title: Regulamento (CE) nº 1165/98 do Conselho de 19 de Maio de 1998 relativo a estatísticas conjunturais

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text: 5. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/1 I (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1165/98 DO CONSELHO de 19 de Maio de 1998 relativo a estat(cid:146)sticas conjunturais O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comiss˜ao (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (3), Tendo em conta o parecer do Instituto Monet ´ario Europeu (4), (1) Considerando que a Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa (cid:133) organiza- (cid:135)˜ao de inqu(cid:130)ritos estat(cid:146)sticos coordenados de conjun- tura na ind ´ustria e no artesanato (5) e, a Directiva 78/166/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estat(cid:146)sticas coor- denadas de conjuntura na constru(cid:135)˜ao de edif(cid:146)cios e engenharia civil (6), que visavam garantir a coer(cid:136)ncia das informa(cid:135)˜oes estat(cid:146)sticas, n˜ao puderam atender (cid:133)s evolu(cid:135)˜oes econ(cid:155)micas e t(cid:130)cnicas ocorridas desde ent˜ao; (2) Considerando que, entretanto, a Uni˜ao Europeia realizou novos progressos em mat(cid:130)ria de integra(cid:135)˜ao; que as novas pol(cid:146)ticas e recomenda(cid:135)˜oes nos dom(cid:146)nios da economia, da concorr(cid:136)ncia, dos assuntos sociais, do ambiente e das empresas exigem iniciativas e decis˜oes assentes em bases esat(cid:146)sticas s(cid:155)lidas; que a informa(cid:135)˜ao, fornecida em conformidade com a legis- la(cid:135)˜ao comunit ´aria existente ou dispon(cid:146)vel nos Esta- dos-membros, (cid:130) em parte inadequada ou insuficien- temente compar ´avel para poder servir de base fi ´avel aos trabalhos da Comunidade; (3) Considerando que o futuro Banco Central Europeu necessita de indicadores conjunturais r ´apidos para acompanhar a evolu(cid:135)˜ao econ(cid:155)mica dos Estados- (1) JO C 267 de 3. 9. 1997, p. 1. (2) Parecer emitido em 20 de Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16. 3. 1998). (3) JO C 19 de 21. 1. 1998, p. 125. (4) Parecer emitido em 11 de Setembro de 1997 (ainda n˜ao publi- -membros no contexto de uma pol(cid:146)tica monet ´aria europeia ´unica; (4) Considerando que se torna necess ´ario proceder a uma normaliza(cid:135)˜ao para dar resposta (cid:133)s necessidades de informa(cid:135)˜ao da Comunidade sobre a converg(cid:136)ncia econ(cid:155)mica; (5) Considerando que (cid:130) necess ´ario dispor de estat(cid:146)sticas r ´apidas e fi ´aveis que permitam analisar a evolu(cid:135)˜ao econ(cid:155)mica de cada Estado-membro da Uni˜ao, no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica econ(cid:155)mica desta ´ultima; (6) Considerando que as empresas, tal como as respec- tivas associa(cid:135)˜oes profissionais, t(cid:136)m necessidade dessa informa(cid:135)˜ao para poderem compreender os mercados em que operam e comparar as suas actividades e tanto actua(cid:135)˜oes com as dos no plano nacional como internacional; seus concorrentes, (7) Considerando que a elabora(cid:135)˜ao das contas nacionais, no quadro do Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (7), requer a exist(cid:136)ncia de fontes estat(cid:146)s- ticas compar ´aveis, exaustivas e fi ´aveis; (8) Considerando que, na Decis˜ao 92/326/CEE (8), o Conselho adoptou um programa bienal (1992/1993) para o desenvolvimento de estat(cid:146)sticas europeias de servi(cid:135)os; que o referido programa inclui a elabora(cid:135)˜ao de estat(cid:146)sticas harmonizadas a n(cid:146)veis nacional e regio- nal, em particular no que diz respeito ao com(cid:130)rcio; (9) Considerando, em conformidade com o princ(cid:146)pio da subsidiariedade, que a cria(cid:135)˜ao de normas estat(cid:146)sticas comuns capazes de vir a permitir o estabelecimento de estat(cid:146)sticas harmonizadas (cid:130) uma ac(cid:135)˜ao que s(cid:155) a n(cid:146)vel comunit ´ario pode ser realizada eficazmente e que essas normas ser˜ao aplicadas em cada Estado- -membro sob a autoridade dos (cid:155)rg˜aos e institui(cid:135)˜oes respons ´aveis pela elabora(cid:135)˜ao de estat(cid:146)sticas oficiais; (10) Considerando que o melhor m(cid:130)todo de avalia(cid:135)˜ao do ciclo econ(cid:155)mico consiste em coligir estat(cid:146)sticas que obede(cid:135)am a princ(cid:146)pios metodol(cid:155)gicos comuns e utilizem defini(cid:135)˜oes comuns das caracter(cid:146)sticas; que cado no Jornal Oficial). (5) JO L 128 de 3. 6. 1972, p. 28. (6) JO L 52 de 23. 2. 1978, p. 17. (7) JO L 310 de 30. 11. 1996, p. 1. (8) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 131. L 162/2 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 apenas a elabora(cid:135)˜ao coordenada de estat(cid:146)sticas pode produzir resultados harmonizados com a fiabilidade, a rapidez, a flexibilidade e o n(cid:146)vel de pormenor exigidos para responder (cid:133)s necessidades da Comiss˜ao e das empresas; (11) Considerando que s˜ao as autoridades estat(cid:146)sticas nacionais quem melhor pode efectuar as correc(cid:135)˜oes sazonais e o c ´alculo das s(cid:130)ries referentes (cid:133)s tend(cid:136)n- cias conjunturais relativos aos dados nacionais; que a comunica(cid:135)˜ao (cid:133) Comiss˜ao (Eurostat) dos dados corri- gidos de sazonalidade e das referentes (cid:133)s tend(cid:136)ncias conjunturais incrementar˜ao a coer(cid:136)ncia entre os dados difundidos a n(cid:146)vel nacional e interna- cional; s(cid:130)ries (12) Considerando que a defini(cid:135)˜ao de unidade de activi- dade econ(cid:155)mica (UAE) corresponde a uma ou v ´arias subdivis˜oes operacionais da empresa; que, para que a UAE seja observ ´avel, a empresa deve dispor de um sistema de informa(cid:135)˜ao que, para cada UAE, permita fornecer ou calcular, pelo menos, o valor da produ- (cid:135)˜ao, dos consumos interm(cid:130)dios, das despesas com pessoal, do excedente de explora(cid:135)˜ao e bem assim o volume de emprego e a forma(cid:135)˜ao bruta de capital fixo; que as UAE classificadas numa dada posi(cid:135)˜ao da nomenclatura estat(cid:146)stica das actividades econ(cid:155)micas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1), podem gerar produtos fora do grupo homog(cid:130)neo que carac- teriza a sua actividade, devido (cid:133)s actividades secund ´a- rias, ligadas a essas UAE, que n˜ao se podem distin- guir a partir dos documentos contabil(cid:146)sticos dispon(cid:146)- veis; que a empresa e a UAE s˜ao id(cid:136)nticas sempre que seja imposs(cid:146)vel (cid:133) empresa fornecer ou calcular as informa(cid:135)˜oes relativas a todas as vari ´aveis acima enumeradas para uma ou v ´arias subdivis˜oes operacio- nais; (13) Considerando que os dados estat(cid:146)sticos elaborados no (cid:131)mbito do sistema comunit ´ario devem ser de qualidade satisfat(cid:155)ria e que essa qualidade, tal como o encargo que ela representa, deve ser compar ´avel entre os Estados-membros; que, por, conseguinte, (cid:130) necess ´ario que permitam responder a estes requisitos; que as estat(cid:146)s- ticas conjunturais devem ser coerentes com os resul- tados transmitidos no quadro do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, estruturais das empresas (1); em comum, relativo (cid:133)s estat(cid:146)sticas crit(cid:130)rios definir, (14) Considerando que o Regulamento (CE) nº 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo (cid:133)s estat(cid:146)sticas comunit ´arias (2), constitui o quadro de refer(cid:136)ncia para o disposto no presente regulamento, em especial no que se refere ao acesso (cid:133)s fontes de dados administrativos e (cid:133) confidencialidade das esta- t(cid:146)sticas; (15) Considerando que (cid:130) necess ´ario simplificar os proce- dimentos administrativos das empresas, em particular (1) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 1. (2) JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1. das pequenas empresas, nomeadamente atrav(cid:130)s da promo(cid:135)˜ao de novas t(cid:130)cnicas de recolha e tratamento de dados; que a utiliza(cid:135)˜ao, para fins estat(cid:146)sticos, das fontes administrativas existentes (cid:130) um dos meios de reduzir o (cid:155)nus das empresas; que, nos casos em que, para a elabora(cid:135)˜ao de estat(cid:146)sticas, (cid:130) indispens ´avel proceder (cid:133) recolha directa de dados junto das empre- sas, os m(cid:130)todos e t(cid:130)cnicas utilizados devem garantir a fiabilidade e a actualidade dos dados, sem por isso impor (cid:133)s partes interessadas, sobretudo (cid:133)s pequenas e m(cid:130)dias empresas, um encargo desproporcionado em rela(cid:135)˜ao aos resultados que os utilizadores das referidas estat(cid:146)sticas podem razoavelmente esperar; (16) Considerando que (cid:130) necess ´ario dispor de um quadro legal comum (cid:133)s estat(cid:146)sticas de empresas para todas as actividades e todos os dom(cid:146)nios, incluindo aqueles em rela(cid:135)˜ao aos quais ainda n˜ao se atingiu uma matu- ridade estat(cid:146)stica; que o campo das estat(cid:146)sticas a elaborar pode ser definido por refer(cid:136)ncia ao Regula- mento (CEE) nº 696/93 do Conselho, de 15 de Mar(cid:135)o de 1993, relativo (cid:133)s unidades estat(cid:146)sticas para observa(cid:135)˜ao e an ´alise do sistema produtivo na Comunidade Europeia (3), e ao Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho de 9 de Outubro de 1990, relativo (cid:133) nomenclatura estat(cid:146)stica das actividades econ(cid:155)micas na Comunidade Europeia (4); (17) Considerando que, para melhor clarificar os m(cid:130)todos de recolha e tratamento estat(cid:146)stico dos dados, bem como de tratamento e transmiss˜ao das vari ´aveis, (cid:130) necess ´ario atribuir (cid:133) Comiss˜ao, assistida pelo Comit(cid:130) do Programa Estat(cid:146)stico institu(cid:146)do na Decis˜ao 89/382/CEE, Euratom (5), compet(cid:136)ncia para adoptar as normas de aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento; (18) Considerando que o Comit(cid:130) do Programa Estat(cid:146)stico foi consultado em conformidade com o artigo 3º da Decis˜ao 89/382/CEE, Euratom, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Objectivos gerais 1. O presente regulamento tem por objectivo estabe- lecer um quadro comum para a produ(cid:135)˜ao de estat(cid:146)sticas comunit ´arias sobre a evolu(cid:135)˜ao conjuntural do ciclo econ(cid:155)- mico. As estat(cid:146)sticas abrangem as informa(cid:135)˜oes (vari ´aveis) 2. necess ´arias para se obter uma base uniforme que permita analisar a evolu(cid:135)˜ao conjuntural da oferta e da procura, dos factores de produ(cid:135)˜ao e dos pre(cid:135)os. (3) JO L 76 de 30. 3. 1993, p. 1. (4) JO L 293 de 24. 10. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comiss˜ao (JO L 83 de 3. 4. 1993, p. 1). (5) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. 5. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/3 Artigo 2º (cid:215)mbito de aplica(cid:135)˜ao 1. O presente regulamento aplica-se a todas as activi- dades enumeradas nas sec(cid:135)˜oes C a K e M a O da nomen- clatura estat(cid:146)stica das actividades econ(cid:155)micas na Comuni- dade Europeia (NACE rev. 1) fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3037/90. 2. O (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento abrange as unidades estat(cid:146)sticas que figuram na sec(cid:135)˜ao I do anexo do Regulamento (CEE) nº 696/93, classificadas segundo uma das actividades referidas no nº 1. A utiliza- (cid:135)˜ao de unidades especiais para a elabora(cid:135)˜ao de estat(cid:146)sticas vai especificada nos anexos do presente regulamento. utilizadas pelos Estados-membros s˜ao obrigadas a fornecer informa(cid:135)˜oes atempadas, correctas e completas; b) Outras fontes adequadas, incluindo dados administrati- vos; c) Processos adequados de c ´alculo estat(cid:146)stico. 3. Os Estados-membros e a Comiss˜ao, no (cid:131)mbito das favor ´aveis respectivas compet(cid:136)ncias, criar˜ao condi(cid:135)˜oes para uma mais ampla utiliza(cid:135)˜ao de meios electr(cid:155)nicos na recolha e tratamento de dados. Artigo 5º Periodicidade Artigo 3º Anexos Todas as vari ´aveis devem ser apresentadas mais do que uma vez por ano. A frequ(cid:136)ncia para cada vari ´avel (cid:130) especi- ficada nos anexos. 1. Nos anexos do presente regulamento descrevem-se os requisitos espec(cid:146)ficos das vari ´aveis. Artigo 6º N(cid:146)vel de pormenor Cada 2. quando pertinentes: anexo cont(cid:130)m as seguintes informa(cid:135)˜oes, a) Actividades espec(cid:146)ficas elaborar estat(cid:146)sticas; sobre as quais se dever˜ao b) Tipos de unidades estat(cid:146)sticas a utilizar para a elabora- (cid:135)˜ao das estat(cid:146)sticas; c) Listas das vari ´aveis; d) Forma das vari ´aveis; e) Per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia das vari ´aveis; f) N(cid:146)vel de pormenor das vari ´aveis; g) Prazos de transmiss˜ao dos dados; h) Lista de estudos-piloto facultativos; i) Primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; j) Dura(cid:135)˜ao do per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao que poder ´a ser conce- dido. Artigo 4º Recolha dos dados 1. Os Estados-membros devem obter os dados necess ´a- rios para a elabora(cid:135)˜ao das vari ´aveis especificadas nos anexos. 2. Os Estados-membros podem obter os dados necess ´a- rios recorrendo a uma combina(cid:135)˜ao de diferentes fontes a seguir especificadas, aplicando o princ(cid:146)pio da simplifica- (cid:135)˜ao administrativa; a) Inqu(cid:130)ritos obrigat(cid:155)rios: as unidades legais, tal como definidas no Regulamento (CEE) nº 696/93, que inte- gram ou (cid:133)s quais pertencem as unidades estat(cid:146)sticas As vari ´aveis devem ser apresentadas de acordo com as classifica(cid:135)˜oes existentes ao n(cid:146)vel de promenor especificado nos anexos. Artigo 7º Tratamento dos dados Os Estados-membros devem tratar todos os dados completados, obtidos nos termos do nº 2 do artigo 4º, de modo a elaborar vari ´aveis compar ´aveis de acordo com as regras estabelecidas nos anexos. Os Estados-membros ter˜ao tamb(cid:130)m em conta a orienta(cid:135)˜ao dada no manual metodol(cid:155)gico de consulta referido no artigo 12º Artigo 8º Transmiss˜ao Os Estados-membros devem comunicar as vari ´aveis refe- ridas no artigo 7º, incluindo dados confidenciais, ao Eurostat, por via electr(cid:155)nica ou outros meios apropriados, nos prazos a contar do termo do per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia fixados nos anexos. Em qualquer caso, as vari ´aveis devem ser transmitidas (cid:133) Comiss˜ao (Eurostat) o mais tardar no dia em que forem divulgadas pelas autoridades nacio- nais. Artigo 9º Tratamento de dados confidenciais O tratamento de dados confidenciais e a sua transmiss˜ao nos termos do artigo 8º deve ser feito em conformidade com as normas comunit ´arias que regem a confidenciali- dade da informa(cid:135)˜ao estat(cid:146)stica. L 162/4 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 Artigo 10º Qualidade vari ´aveis transmitidas 1. Os Estados-membros devem providenciar para que as reflictam a popula(cid:135)˜ao das unidades. Para o efeito, os dados obtidos nos termos do nº 2 do artigo 4º devem abranger um n ´umero de unidades suficiente para garantir un grau de representatividade satisfat(cid:155)rio. A qualidade das vari ´aveis deve ser medida por cada 2. Estado-membro com base em crit(cid:130)rios comuns. A qualidade das vari ´aveis deve ser controlada regu- 3. larmente, por compara(cid:135)˜ao com outras informa(cid:135)˜oes estat(cid:146)s- ticas. Al(cid:130)m disso, a sua coer(cid:136)ncia interna deve ser verifi- cada. 4. A avalia(cid:135)˜ao da qualidade deve ser realizada atrav(cid:130)s da compara(cid:135)˜ao entre os benef(cid:146)cios da disponibilidade dos dados e os custos da respectiva recolha e o encargo que tal representa para as empresas, especialmente as pequenas empresas. Para efeitos de tal avalia(cid:135)˜ao, os Estados-mem- bros devem comunicar (cid:133) Comiss˜ao, a pedido desta, as informa(cid:135)˜oes necess ´arias. Artigo 11º 2. No decurso dos per(cid:146)odos de transi(cid:135)˜ao, a Comiss˜ao pode aceitar derroga(cid:135)˜oes (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes do presente regu- lamento, na medida em que os sistemas nacionais de esta- t(cid:146)stica exijam adapta(cid:135)˜oes significativas. Artigo 14º Relat(cid:155)rios 1. Os Estados-membros devem comunicar (cid:133) Comiss˜ao, a pedido desta, todas as informa(cid:135)˜oes ´uteis para a imple- menta(cid:135)˜ao do presente regulamento nos seus territ(cid:155)rios. 2. No prazo de tr(cid:136)s anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de tr(cid:136)s em tr(cid:136)s anos, a Comiss˜ao apresentar ´a ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relat(cid:155)rio sobre as estat(cid:146)sticas elaboradas em conformidade com o presente regulamento, em parti- cular sobre a sua pertin(cid:136)ncia e qualidade e sobre os encargos para as empresas. Artigo 15º Coordena(cid:135)˜ao nos Estados-membros Em cada Estado-membro uma autoridade nacional deve assegurar a coordena(cid:135)˜ao: ´unica 1. Da transmiss˜ao das vari ´aveis (artigo 8º); 2. Da avalia(cid:135)˜ao da qualidade (artigo 10º); Altera(cid:135)˜ao da pondera(cid:135)˜ao e do ano de base 3. Da transmiss˜ao da informa(cid:135)˜ao relevante (nº 1 do artigo 1. Os Estados-membros devem adaptar, se necess ´ario, os sistemas de pondera(cid:135)˜ao dos seus (cid:146)ndices compostos, pelo menos de cinco em cinco anos. A pondera(cid:135)˜ao utili- zada nos sistemas de pondera(cid:135)˜ao adaptados deve ser comunicada (cid:133) Comiss˜ao no prazo de tr(cid:136)s anos a contar do fim do novo ano de base. 2. De cinco em cinco anos, os Estados-membros devem actualizar o ano de base dos (cid:146)ndices, utilizando como base os anos que terminem em 0 ou 5. Todos os (cid:146)ndices devem passar a ser baseados no novo ano de base no prazo de tr(cid:136)s anos a contar do fim desse novo ano de base. Artigo 12º Manual metodol(cid:155)gico 1. A Comiss˜ao, ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) do Programa Estat(cid:146)stico, publicar ´a um manual metodol(cid:155)gico de consulta que explique as regras estabelecidas nos anexos e contenha igualmente orienta(cid:135)˜oes relativamente (cid:133)s estat(cid:146)s- ticas conjunturais. 2. O manual deve ser revisto periodicamente. Artigo 13º Per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao e derroga(cid:135)˜oes 1. Podem ser concedidos per(cid:146)odos de transi(cid:135)˜ao, n˜ao superiores a cinco anos, a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. 14º). Artigo 16º Estudos-piloto 1. A Comiss˜ao instituir ´a, nos termos do artigo 18º, uma s(cid:130)rie de estudos-piloto facultativos, a efectuar pelos Esta- dos-membros. Esses estudos-piloto s˜ao especificados nos anexos. 2. Os estudos-piloto ter˜ao por objectivo avaliar a perti- n(cid:136)ncia e a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benef(cid:146)cios da(cid:146) decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas. A Comiss˜ao informar ´a o Conselho dos resultados 3. dos estudos-piloto. Artigo 17º Aplica(cid:135)˜ao A Comiss˜ao determinar ´a, nos termos do artigo 18º, as normas de aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento, incluindo as medidas de adapta(cid:135)˜ao (cid:133) evolu(cid:135)˜ao econ(cid:155)mica e t(cid:130)cnica no que respeita (cid:133) recolha e ao tratamento estat(cid:146)stico de dados e (cid:133) transmiss˜ao das vari ´aveis. Deve ser tomado em considera(cid:135)˜ao o princ(cid:146)pio de que os benef(cid:146)cios destas medidas devem ser superiores ao seu custo e que as mesmas n˜ao devem acarretar, quer para os Estados-mem- bros quer para as empresas, aumentos significativos dos recursos afectados, em compara(cid:135)˜ao com as disposi(cid:135)˜oes iniciais do presente regulamento. As medidas de aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento compreendem nomeadamente: 5. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/5 a) A utiliza(cid:135)˜ao de unidades especiais (artigo 2º); b) A actualiza(cid:135)˜ao da lista das vari ´aveis (artigo 3º); c) As defini(cid:135)˜oes e formas adequadas das vari ´aveis transmi- tidas (artigo 3º); d) A frequ(cid:136)ncia da elabora(cid:135)˜ao das estat(cid:146)sticas (artigo 5º); e) Os n(cid:146)veis de discrimina(cid:135)˜ao e de agrega(cid:135)˜ao aplic ´aveis (cid:133)s vari ´aveis (artigo 6º); f) Os prazos de transmiss˜ao (artigo 8º); g) Os crit(cid:130)rios para a avalia(cid:135)˜ao da qualidade (artigo 10º); h) Os per(cid:146)odos de transi(cid:135)˜ao e derroga(cid:135)˜oes concedidas durante os per(cid:146)odos de transi(cid:135)˜ao (artigo 13º); i) A institui(cid:135)˜ao de estudos-piloto (artigo 16º). Artigo 18º Processo de comit(cid:130) A Comiss˜ao (cid:130) assistida pelo Comit(cid:130) do Programa 1. Estat(cid:146)stico, a seguir denominado «o comit(cid:130)». 2. O representante da Comiss˜ao submeter ´a (cid:133) aprecia(cid:135)˜ao do comit(cid:130) um projecto das medidas a tomar. O comit(cid:130) emitir ´a o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:135)˜ao da urg(cid:136)ncia da quest˜ao em causa. O parecer ser ´a emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adop- (cid:135)˜ao das decis˜oes que o Conselho (cid:130) chamado a tomar sob proposta da Comiss˜ao. Nas vota(cid:135)˜oes no comit(cid:130), os votos dos representantes dos Estados-membros est˜ao sujeitos (cid:133) pondera(cid:135)˜ao definida no artigo atr ´as referido. O presidente n˜ao participa na vota(cid:135)˜ao. 3. A Comiss˜ao adoptar ´a as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comit(cid:130). Se as medidas projectadas n˜ao forem conformes com o parecer do comit(cid:130), ou na aus(cid:136)ncia de parecer, a Comiss˜ao subme- ter ´a sem demora ao Conselho uma proposta relativa (cid:133)s medidas a tomar. O Conselho deliberar ´a por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de tr(cid:136)s meses a contar da data em que o assunto foi submetido (cid:133) aprecia(cid:135)˜ao do Conselho, este ´ultimo ainda n˜ao tiver deliberado, a Comiss˜ao adoptar ´a as medidas propostas. Artigo 19º Disposi(cid:135)˜oes revogadas S˜ao revogadas as Directivas 72/211/CEE e 78/166/CEE. Artigo 20º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vig(cid:130)simo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998. Pelo Conselho O Presidente G. BROWN L 162/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 ANEXO A IND (cid:1)USTRIA a) (cid:215)mbito de aplica(cid:135)˜ao O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas nas sec(cid:135)˜oes C a E da NACE Rev 1. b) Unidade de observa(cid:135)˜ao 1. Salvo quando determinado de outra forma no ponto 2 ou decidido de outra forma nos termos do ponto 3, a unidade de observa(cid:135)˜ao para todas as vari ´aveis do presente anexo (cid:130) a unidade de actividade econ(cid:155)mica, 2. No caso das empresas com poucas pessoas empregues em actividades secund ´arias, as unidades locais ou a empresa podem ser utilizadas como unidade de observa(cid:135)˜ao. 3. Pode ser decidida a utiliza(cid:135)˜ao de outra unidade de observa(cid:135)˜ao, nos termos do artigo 18º c) Lista das vari ´aveis 1. As estat(cid:146)sticas do presente anexo abrangem as seguintes vari ´aveis: Vari ´avel Designa(cid:135)˜ao 110 120 121 122 130 131 132 210 220 230 310 311 312 Produ(cid:135)˜ao Volume de neg(cid:155)cios Volume de neg(cid:155)cios no mercado interno Volume de neg(cid:155)cios no mercado externo Novas encomendas Novas encomendas provenientes do mercado interno Novas encomendas provenientes do mercado externo N ´umero de pessoas empregues Horas trabalhadas Sal ´arios e vencimentos brutos Pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao Pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao para o mercado interno Pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao para o mercado externo 2. Apenas no caso dos «pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao para o mercado externo» (nº 312) n˜ao estarem dispon(cid:146)veis, poder ´a esta vari ´avel ser aproximada pelo «(cid:146)ndice do valor unit ´ario» (nº 313). 3. A contar do in(cid:146)cio do primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia, as informa(cid:135)˜oes sobre novas encomendas (n(cid:16) 130, 131, 132) podem ser aproximadas atrav(cid:130)s de um indicador principal alternativo, que pode ser calculado com base nos dados dos inqu(cid:130)ritos de opini˜ao (cid:133)s actividades econ(cid:155)micas. Esta aproxima(cid:135)˜ao fica autorizada por um per(cid:146)odo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regula- mento. Este per(cid:146)odo ser ´a prorrogado at(cid:130) cinco anos, excepto em caso de decis˜ao contr ´aria nos termos do artigo 18º 4. A contar do in(cid:146)cio do primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia, as informa(cid:135)˜oes sobre o n ´umero de pessoas empregues (nº 210) podem ser aproximadas atrav(cid:130)s do n ´umero de empregados (nº 211). Esta aproxi- ma(cid:135)˜ao fica autorizada por um per(cid:146)odo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Este per(cid:146)odo ser ´a prorrogado at(cid:130) cinco anos, excepto em caso de decis˜ao contr ´aria nos termos do artigo 18º 5. Entende-se por «mercado interno», a ´area territorial do Estado-membro em quest˜ao. 6. As informa(cid:135)˜oes sobre a produ(cid:135)˜ao (nº 110) n˜ao s˜ao exigidas para a divis˜ao 41 e grupo 40. 3 da NACE Rev 1. 7. As informa(cid:135)˜oes sobre o volume de neg(cid:155)cios (n(cid:16) 120, 121, 122) n˜ao s˜ao exigidas para a sec(cid:135)˜ao E da NACE Rev. 1. 5. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/7 8. As informa(cid:135)˜oes sobre as novas encomendas (n(cid:16) 130, 131, 132) s(cid:155) devem ser elaboradas para as seguintes divis˜oes da NACE Rev. 1: 17, 18, 21, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35. A lista das divis˜oes NACE poder ´a ser alterada no per(cid:146)odo de tr(cid:136)s anos a contar da data de entrada em vigor do regula- mento nos termos do artigo 18º 9. N˜ao se exigem informa(cid:135)˜oes relativas aos pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao ou ao (cid:146)ndice do valor unit ´ario (n(cid:16) 310, 311, 312 ou 313) para os seguintes grupos da NACE Rev. 1: 12. 0, 22. 1, 23. 3, 29. 6, 35. 1 e 35. 3. A lista dos grupos poder ´a ser alterada no per(cid:146)odo de tr(cid:136)s anos a contar da data de entrada em vigor do regula- mento nos termos do artigo 18º d) Forma 1. Salvo a produ(cid:135)˜ao (nº 110), todas as vari ´aveis devem ser transmitidas sob forma n˜ao corrigida. 2. A vari ´avel «produ(cid:135)˜ao» (nº 110) deve ser transmitida corrigida dos dias ´uteis. 3. Al(cid:130)m disso, os Estados-membros podem transmitir as vari ´aveis quer corrigidas de sazonalidade quer sob a forma de tend(cid:136)ncias-ciclo. S(cid:155) se os dados n˜ao forem transmitidos nessas formas, (cid:130) que a Comis- s˜ao (Eurostat) pode produzir s(cid:130)ries corrigidas de sazonalidade ou s(cid:130)ries de tend(cid:136)ncia-ciclo para essas vari ´aveis. 4. As vari ´aveis n(cid:16) 110, 310, 311, 312 e 313 devem ser transmitidas sob a forma de (cid:146)ndices. Todas as restantes vari ´aveis ser˜ao transmitidas ou sob a forma de (cid:146)ndices ou sob a forma de n ´umeros absolutos. e) Per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia Aplicam-se os seguintes per(cid:146)odos de refer(cid:136)ncia: Vari ´avel Per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia 110 120 121 122 130 131 132 210 220 230 310 311 312 ou 313 f) N(cid:146)vel de pormenor mensal mensal mensal mensal mensal mensal mensal pelo menos trimestral pelo menos trimestral pelo menos trimestral mensal mensal mensal 1. Todas as vari ´aveis devem ser transmitidas ao n(cid:146)vel dos dois d(cid:146)gitos da NACE Rev. 1. 2. Al(cid:130)m disso, para a sec(cid:135)˜ao D da NACE Rev. 1, o (cid:146)ndice de produ(cid:135)˜ao (nº 110) e o (cid:146)ndice de pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao (n(cid:16) 310, 311, 312 ou 313) devem ser transmitidos a tr(cid:136)s e a quatro d(cid:146)gitos da NACE Rev. 1. Os (cid:146)ndices transmitidos a 3 e a 4 d(cid:146)gitos devem representar pelo menos 90 % do valor acrescentado total, para cada Estado-membro, da sec(cid:135)˜ao D da NACE Rev. 1 num determinado ano de base. Estas vari ´aveis n˜ao precisam de ser transmitidas a esses n(cid:146)veis de pormenor pelos Estados-membros cujo valor acrescentado total da sec(cid:135)˜ao D da NACE Rev. 1, num determinado ano de base, seja inferior a 5 % do total da Comunidade Europeia. 3. As vari ´aveis transmitidas a tr(cid:136)s e a quatro d(cid:146)gitos da NACE Rev. 1 s˜ao utilizadas para produzir indica- dores agregados a esses n(cid:146)veis para o conjunto da Comunidade ou para o grupo de Estados-membros participantes na moeda ´unica. Estes indicadores podem tamb(cid:130)m ser divulgados a 3 e a 4 d(cid:146)gitos para cada Estado-membro ou outros agrupamentos de Estados-membros, caso os Estados-membros ou outros agrupamentos de Estados-membros, caso os Estados-membros em quest˜ao tenham indicado que os dados t(cid:136)m qualidade suficiente. 4. Para al(cid:130)m disso, as vari ´aveis devem ser transmitidas para grandes agrupamentos industrias cujas defi- ni(cid:135)˜oes (relativamente (cid:133)s actividades da NACE Rev. 1) s˜ao decididas nos termos do artigo 18º L 162/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 g) Prazo de transmiss˜ao dos dados 1. As vari ´aveis devem ser transmitidas nos prazos seguintes, a contar da data do termo do per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia: Vari ´avel Prazos 110 120 121 122 130 131 132 210 220 230 310 311 312 313 1 m(cid:136)s e 15 dias de calend ´ario 2 meses 2 meses 2 meses 1 m(cid:136)s e 20 dias de calend ´ario 1 m(cid:136)s e 20 dias de calend ´ario 1 m(cid:136)s e 20 dias de calend ´ario 3 m(cid:136)s 3 m(cid:136)s 3 m(cid:136)s 1 m(cid:136)s e 15 dias de calend ´ario 1 m(cid:136)s e 5 dias de calend ´ario 1 m(cid:136)s e 5 dias de calend ´ario 1 m(cid:136)s e 15 dias de calend ´ario 2. O prazo pode ser prorrogado at(cid:130) 15 dias para os Estados-membros cujo valor acrescentado, nas sec(cid:135)˜oes C, D e E da NACE Rev. 1, num determinado ano de base, seja inferior a 3 % do total da Comunidade Europeia. h) Estudos-piloto As prioridades para os estudos-piloto s˜ao as seguintes: 1. Avaliar as possibilidades de transmiss˜ao mais r ´apida dos dados. 2. Recolha de pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao para o mercado externo. 3. Discrimina(cid:135)˜ao das vari ´aveis do mercado externo em «Uni˜ao Monet ´aria», «intra-CE» e «extra-CE». 4. Recolha de informa(cid:135)˜ao de curto prazo sobre a cria(cid:135)˜ao e extin(cid:135)˜ao de empresas; 5. Fornecer informa(cid:135)˜oes mensais sobre o emprego. 6. Recolha de dados sobre os invent ´ario. 7. Fornecer informa(cid:135)˜oes sobre outras actividades para al(cid:130)m das referidas nos pontos 6 a 9 da sec(cid:135)˜ao C. 8. Recolha de informa(cid:135)˜ao de curto prazo sobre o investimento. 9. Recolha de dados sobre a carteira de encomendas. i) Primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia O primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia para a transmiss˜ao de todas as vari ´aveis (cid:130) Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais. j) Per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao 1. Para as vari ´aveis da produ(cid:135)˜ao (nº 110), do n ´umero de pessoas empregues, das horas trabalhadas (n(cid:16) 210 e 220) e dos pre(cid:135)os para o mercado interno (nº 311), pode ser concedido, nos termos do artigo 18º, um per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao n˜ao superior a tr(cid:136)s anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Esse per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao poder ´a ser prorrogado por mais dois anos, nos termos do artigo 18º 2. Em rela(cid:135)˜ao a todas as outras vari ´aveis pode ser concedido, nos termos do artigo 18º, um per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao n˜ao superior a cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. 5. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/9 ANEXO B CONSTRUÇ (cid:5)AO a) (cid:215)mbito de aplica(cid:135)˜ao O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas na sec(cid:135)˜ao F da NACE Rev. 1. b) Unidade de observa(cid:135)˜ao 1. Salvo quando determinado de outra forma nos pontos 2 ou 3 ou decidido de outra forma nos termos do ponto 4, a unidade de observa(cid:135)˜ao, para todas as vari ´aveis do presente anexo, (cid:130) a unidade de activi- dade econ(cid:155)mica. 2. No caso das empresas com poucas pessoas empregues em actividades secund ´arias, as unidades locais ou a empresa podem ser utilizadas como unidade de observa(cid:135)˜ao. 3. Se for conveniente, as estat(cid:146)sticas podem basear-se em informa(cid:135)˜oes fornecidas de acordo com a classi- fica(cid:135)˜ao de constru(cid:135)˜oes (CC). 4. Pode ser decidida a utiliza(cid:135)˜ao de outra unidade de observa(cid:135)˜ao, nos termos do artigo 18º c) Lista das vari ´aveis 1. As estat(cid:146)sticas do presente anexo abrangem as seguintes vari ´aveis: Vari ´avel Designa(cid:135)˜ao 110 115 116 130 135 136 210 220 230 320 321 322 411 412 Produ(cid:135)˜ao Produ(cid:135)˜ao: constru(cid:135)˜ao de edif(cid:146)cios Produ(cid:135)˜ao: engenharia civil Novas encomendas Novas encomendas para a constru(cid:135)˜ao de edif(cid:146)cios Novas encomendas para a engenharia civil N ´umero de pessoas empregues Horas trabalhadas Sal ´arios e vencimentos brutos Custos da constru(cid:135)˜ao Custos do material Custos do trabalho Licen(cid:135)as de constru(cid:135)˜ao: n ´umero de fogos Licen(cid:135)as de constru(cid:135)˜ao: metros quadrados de superf(cid:146)cie ´util ou outra unidade apropriada 2. A contar do in(cid:146)cio do primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia, as informa(cid:135)˜oes sobre novas encomendas (nº 130) podem ser aproximadas atrav(cid:130)s de um indicador principal alternativo, que pode ser calculado com base nos dados dos inqu(cid:130)ritos de opini˜ao (cid:133)s actividades econ(cid:155)micas. Esta aproxima(cid:135)˜ao fixa auto- rizada por um per(cid:146)odo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Este per(cid:146)odo ser ´a prorrogado at(cid:130) cinco anos, excepto em caso de decis˜ao contr ´aria nos termos do artigo 18º 3. A contar do in(cid:146)cio do primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia, as informa(cid:135)˜oes sobre o n ´umero de pessoas empregues (nº 210) podem ser aproximadas atrav(cid:130)s do n ´umero de empregados (nº 211). Esta aproxi- ma(cid:135)˜ao fica autorizada por um per(cid:146)odo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Este per(cid:146)odo ser ´a prorrogado at(cid:130) cinco anos, excepto em caso de decis˜ao contr ´aria nos termos do artigo 18º 4. Pode-se proceder (cid:133) aproxima(cid:135)˜ao das informa(cid:135)˜oes relativas (cid:133)s vari ´aveis sobre novas encomendas (n(cid:16) 130, 135, 136) atrav(cid:130)s das informa(cid:135)˜oes sobre licen(cid:135)as de constru(cid:135)˜ao. Outras aproxima(cid:135)˜oes relativa- mente a estas e a outras vari ´aveis podem ser definidas nos termos do artigo 18º 5. Apenas no caso dos custos de constru(cid:135)˜ao (n(cid:16) 320, 321 e 322) n˜ao estarem dispon(cid:146)veis, poder ´a esta vari ´avel ser aproximada pelos «pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao» (nº 310). L 162/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 d) Forma 1. Salvo a produ(cid:135)˜ao (nº 110), todas as vari ´aveis devem ser transmitidas sob forma n˜ao corrigida. 2. A vari ´avel produ(cid:135)˜ao (nº 110) deve ser transmitida corrigida dos dias ´uteis. 3. Al(cid:130)m disso, os Estados-membros podem transmitir as vari ´aveis quer corrigidas de sazonalidade quer sob a forma de tend(cid:136)ncias-ciclo. S(cid:155) se os dados n˜ao forem transmitidos nessas formas (cid:130) que a Comis- s˜ao (Eurostat) pode produzir s(cid:130)ries corrigidas de sazonalidade ou s(cid:130)ries de tend(cid:136)ncias-ciclo para essas vari ´aveis. 4. As vari ´aveis n(cid:16) 110, 115, 116, 320, 321 e 322 devem ser transmitidas sob a forma de (cid:146)ndices. As vari ´a- veis n(cid:16) 411 e 412 devem ser transmitidas sob a forma de n ´umeros absolutos. As outras vari ´aveis ser˜ao transmitidas ou sob a forma de (cid:146)ndices ou sob a forma de n ´umeros absolutos. e) Per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia Aplica-se um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de pelo menos um trimestre a todas as vari ´aveis do presente anexo. f) N(cid:146)vel de pormenor 1. As vari ´aveis n(cid:16) 110, 130, 210, 220 e 230 devem ser transmitidas pelo menos ao n(cid:146)vel de dois d(cid:146)gitos da NACE Rev. 1. 2. As vari ´aveis de novas encomendas (n(cid:16) 130, 135, 136) s(cid:155) s˜ao exigidas para os grupos 45. 1 e 45. 2 da NACE Rev. 1. 3. As vari ´aveis dos custos de constru(cid:135)˜ao (n(cid:16) 320, 321 e 322) s(cid:155) s˜ao obrigat(cid:155)rias para edif(cid:146)cios residenciais novos, com exclus˜ao de resid(cid:136)ncias para colectividades. 4. A vari ´avel das licen(cid:135)as de constru(cid:135)˜ao (nº 411) s(cid:155) abrange edif(cid:146)cios residenciais novos (com exclus˜ao de resid(cid:136)ncias para colectividades) e deve ser discriminada do seguinte modo: i) edif(cid:146)cios residenciais de um fogo, ii) edif(cid:146)cios residenciais de dois ou mais fogos. 5. A vari ´avel das licen(cid:135)as de constru(cid:135)˜ao (nº 412) s(cid:155) abrange edif(cid:146)cios e deve ser discriminada do seguinte modo: i) edif(cid:146)cios residenciais de um fogo, ii) edif(cid:146)cios residenciais de dois ou mais fogos, iii) edif(cid:146)cios residenciais para colectividades, iv) edif(cid:146)cios para escrit(cid:155)rios, v) outros edif(cid:146)cios. g) Prazos de transmiss˜ao dos dados 1. As vari ´aveis devem ser transmitidas nos prazos seguintes, a contar da data do termo do per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia: Vari ´avel 110 115 116 130 135 136 210 220 230 320 321 322 411 412 Prazo 2 meses 2 meses 2 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 5. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/11 2. O prazo pode ser prorrogado at(cid:130) 15 dias para os Estados-membros cujo valor acrescentado total, para as actividades na sec(cid:135)˜ao F da NACE Rev. 1, num determinado ano de base, seja inferior a 3 % do total comunit ´ario. h) Estudos-piloto As prioridades para os estudos-piloto s˜ao as seguintes: 1. Fornecer informa(cid:135)˜oes sobre pre(cid:135)os na produ(cid:135)˜ao. 2. Discriminar a produ(cid:135)˜ao (nº 110), consoante se trate de novas constru(cid:135)˜oes ou de trabalhos de repara(cid:135)˜ao e manuten(cid:135)˜ao. 3. Fornecer dados mensais. 4. Discriminar as vari ´aveis n(cid:16) 210, 220 e 230, consoante se trate de constru(cid:135)˜ao de edif(cid:146)cios ou de engen- haria civil. 5. Fornecer informa(cid:135)˜oes sobre custos (n(cid:16) 320, 321 e 322) para outros tipos de constru(cid:135)˜ao al(cid:130)m dos edif(cid:146)- cios residenciais, bem como para trabalhos de repara(cid:135)˜ao e manuten(cid:135)˜ao. 6. Discriminar a produ(cid:135)˜ao (nº 115), consoante se trate de edif(cid:146)cios residenciais ou n˜ao residenciais. 7. Fornecer informa(cid:135)˜ao de curto prazo sobre o investimento. 8. Fornecer informa(cid:135)˜ao de curto prazo sobre a cria(cid:135)˜ao e a extin(cid:135)˜ao de empresas. i) Primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia O primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia para a transmiss˜ao de todas as vari ´aveis (cid:130) Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais. j) Per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao 1. Para as vari ´aveis da produ(cid:135)˜ao (nº 110), do n ´umero de pessoas empregues e das horas trabalhadas (n(cid:16) 210 e 220) pode ser concedido, nos termos do artigo 18º, um per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao n˜ao superior a tr(cid:136)s anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Esse per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao poder ´a ser prorrogado por mais dois anos, nos termos do artigo 18º 2. Em rela(cid:135)˜ao a todas as outras vari ´aveis, pode ser concedido, nos termos do artigo 18º, um per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao n˜ao superior a cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. L 162/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 ANEXO C COM(cid:144)RCIO A RETALHO E REPARAÇ (cid:5)AO a) (cid:215)mbito de aplica(cid:135)˜ao O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas na divis˜ao 52 da NACE Rev. 1. b) Unidade de observa(cid:135)˜ao 1. A unidade de observa(cid:135)˜ao, para todas as vari ´aveis do presente anexo, (cid:130) a empresa. 2. Pode ser decidida a utiliza(cid:135)˜ao de outra unidade de observa(cid:135)˜ao, nos termos do artigo 18º c) Lista de vari ´aveis 1) As estat(cid:146)sticas do presente anexo abrangem as seguintes vari ´aveis: Vari ´avel Designa(cid:135)˜ao 120 210 330 Volume de neg(cid:155)cios N ´umero de pessoas empregues Deflacionador de vendas 2. Podem ser fornecidas informa(cid:135)˜oes sobre o volume de vendas (nº 123) em substitui(cid:135)˜ao do deflacio- nador de vendas (nº 330). 3. A contar do in(cid:146)cio do primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia, as informa(cid:135)˜oes sobre o n ´umero de pessoas empregues (nº 210) podem ser aproximadas atrav(cid:130)s do n ´umero de empregados (nº 211). Esta aproxi- ma(cid:135)˜ao fica autorizada por um per(cid:146)odo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Este per(cid:146)odo ser ´a prorrogado at(cid:130) cinco anos, excepto em caso de decis˜ao contr ´aria nos termos do artigo 18º d) Forma 1. Todas as vari ´aveis devem ser transmitidas sob forma n˜ao corrigida. 2. As vari ´aveis do volume de neg(cid:155)cios (nº 120) e do volume de vendas (nº 123) devem igualmente ser transmitidas corrigidas dos dias ´uteis. 3. Al(cid:130)m disso, os Estados-membros podem transmitir as vari ´aveis quer corrigidas de sazonalidade quer sob a forma de tend(cid:136)ncias-ciclo. S(cid:155) se os dados n˜ao forem transmitidos nessas formas (cid:130) que o Euro- stat pode produzir s(cid:130)ries corrigidas de sazonalidade ou s(cid:130)ries de tend(cid:136)ncias-ciclo para essas vari ´aveis. 4. Todas as vari ´aveis ser˜ao transmitidas ou sob a forma de (cid:146)ndices ou sob a forma de n ´umeros absolutos. e) Per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia Aplicam-se os seguintes per(cid:146)odos de refer(cid:136)ncia: Vari ´avel Per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia 120 210 330 ou 123 mensal trimestral mensal f) N(cid:146)vel de pormenor 1. As vari ´aveis do volume de neg(cid:155)cios (nº 120) e do deflacionador de vendas/volume de vendas (n(cid:16) 330/123) devem ser transmitidas de acordo com os n(cid:146)veis de pormenor definidos nos pontos 2, 3 e 4. A vari ´avel das pessoas empregadas (nº 210) deve ser transmitida de acordo com os n(cid:146)veis de pormenor definidos nos pontos 3 e 4. 5. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/13 2. N(cid:146)veis de pormenor dos agrupamentos das classes e grupos da NACE Rev. 1: Classe 52. 11; Classe 52. 12; Grupo 52. 2; Grupo 52. 3; Conjunto das classes 52. 41, 52. 42 e 52. 43; Conjunto das classes 52. 44, 52. 45 e 52. 46; Conjunto das classes 52. 47 et 52. 48; Classe 52. 61. 3. N(cid:146)veis agregados dos agrupamentos das classes e grupos da NACE Rev. 1: Conjunto da classe 52. 11 e do grupo 52. 2; Conjunto da classe 52. 12 e dos grupos 52. 3 a 52. 6; Conjunto dos grupos 52. 1 a 52. 6. 4. Divis˜ao 52 Os Estados-membros cujo valor acrescentado para o grupo 52. 7 represente menos do que 5 % do seu valor acrescentado total para a divis˜ao 52 num determinado ano de base podem obter aproxima(cid:135)˜oes (cid:133) divis˜ao 52 pelo conjunto dos grupos 52. 1 a 52. 6. g) Prazos de transmiss˜ao dos dados 1. As vari ´aveis devem ser transmitidas num prazo de tr(cid:136)s meses a contar da data do termo do per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia. As vari ´aveis do volume de neg(cid:155)cios (nº 120) e do deflacionador de vendas/volume de vendas (n(cid:16) 330/123) devem ser transmitidas num prazo de dois meses com os n(cid:146)veis de pormenor especificados nos pontos 3 e 4 da rubrica f). 2. O prazo pode ser prorrogado at(cid:130) um m(cid:136)s para os Estado-membros cujo valor acrescentado, na divis˜ao 52, num determinado ano de base, seja inferior a 3 % do total da comunidade Europeia. h) Estudos-piloto As prioridades para os estudos-piloto s˜ao as seguintes: 1. Fornecer uma discrimina(cid:135)˜ao mais pormenorizada das actividades. 2. Avaliar as possibilidades de transmiss˜ao mais r ´apida dos dados. 3. Recolher informa(cid:135)˜oes sobre o n ´umero de empregados. 4. Recolher informa(cid:135)˜oes sobre sal ´arios e vencimentos. 5. Utilizar a unidade de actividade econ(cid:155)mica como unidade de observa(cid:135)˜ao. 6. Recolher informa(cid:135)˜ao de curto prazo sobre a cria(cid:135)˜ao e a extin(cid:135)˜ao de empresas. i) Primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia O primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia para a transmiss˜ao de todas as vari ´aveis (cid:130) Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais. j) Per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao 1. Para a vari ´avel do n ´umero de pessoas empregues (nº 210), pode ser concedido, nos termos do artigo 18º, um per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao n˜ao superior a tr(cid:136)s anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Esse per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao poder ´a ser prorrogado por mais dois anos, nos termos do artigo 18º 2. Para a vari ´avel do volume de neg(cid:155)cios (nº 120), aos n(cid:146)veis de pormenor especificados no ponto 3 da rubrica f), pode ser concedido, nos termos do artigo 18º, um per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao n˜ao superior a dois anos. 3. Para a vari ´avel do volume de neg(cid:155)cios (nº 120), aos n(cid:146)veis de pormenor especificados nos pontos 2 e 4 da rubrica f) e para a vari ´avel do deflacionador de vendas/volume de vendas (n(cid:16) 330/123), pode ser concedido, nos termos do artigo 18º, um per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao n˜ao superior a cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. L 162/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 ANEXO D OUTROS SERVIÇOS a) (cid:215)mbito de aplica(cid:135)˜ao O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas nas divis˜oes 50 e 51 e nas sec(cid:135)˜oes H, I, J, K, M, N e O da NACE Rev. 1. b) Unidade de observa(cid:135)˜ao 1. A unidade de observa(cid:135)˜ao, para todas as vari ´aveis do presente anexo, (cid:130) a empresa. 2. Pode ser decidida a utiliza(cid:135)˜ao de outra unidade de observa(cid:135)˜ao, nos termos do artigo 18º c) Lista das vari ´aveis 1. As estat(cid:146)sticas do presente anexo abrangem as seguintes vari ´aveis: Vari ´avel Designa(cid:135)˜ao 120 210 volume de neg(cid:155)cios n ´umero de pessoas empregues 2. A contar do in(cid:146)cio do primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia, as informa(cid:135)˜oes sobre o n ´umero de pessoas empregues (nº 210) podem ser aproximadas atrav(cid:130)s do n ´umero de empregados (nº 211). Esta aproxi- ma(cid:135)˜ao fica autorizada por um per(cid:146)odo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Este per(cid:146)odo ser ´a prorrogado at(cid:130) cinco anos, excepto em caso de decis˜ao contr ´aria nos termos do artigo 18º d) Forma 1. Todas as vari ´aveis devem ser transmitidas sob forma n˜ao corrigida. 2. A vari ´avel do volume de neg(cid:155)cios (nº 120) deve igualmente ser transmitida corrigida dos dias ´uteis. 3. Al(cid:130)m disso, os Estados-membros podem transmitir as vari ´aveis quer corrigidas de sazonalidade quer sob a forma de tend(cid:136)ncias-ciclo. S(cid:155) se os dados n˜ao forem transmitidos nessas formas (cid:130) que a Comis- s˜ao (Eurostat) pode produzir s(cid:130)ries corrigidas de sazonalidade ou s(cid:130)ries de tend(cid:136)ncias-ciclo para essas vari ´aveis. 4. Todas as vari ´aveis ser˜ao transmitidas ou sob a forma de (cid:146)ndices ou sob a forma de n ´umeros absolutos. e) Per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia Aplica-se um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de um trimestre a todas as vari ´aveis do presente anexo. f) N(cid:146)vel de pormenor 1. A vari ´avel do volume de neg(cid:155)cios (nº 120) deve ser transmitida de acordo com os seguintes agrupa- mentos de posi(cid:135)˜ao da NACE Rev. 1: Conjunto dos grupos 50. 1, 50. 3, 50. 4, Classe 50. 2, Classe 50. 5, Classes 51, 64, cada uma a 3 d(cid:146)gitos, Classes 55, 60, 61, 62, 63, 72, cada uma a 2 d(cid:146)gitos, Conjunto das classes 74. 11, 74. 12, 74. 13, 74. 14, Conjunto das classes 74. 2, 74. 3, Classes 74. 4 a 74. 8, cada uma a 3 d(cid:146)gitos. 2. A vari ´avel do n ´umero de pessoas empregues (nº 210) deve ser transmitida a 2 d(cid:146)gitos da NACE Rev. 1 para as divis˜oes 50, 51, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 72 e 74. 5. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/15 3. Para as divis˜oes 50, 51, 64 e 74 da NACE Rev. 1, a vari ´avel do volume de neg(cid:155)cios s(cid:155) precisa de ser transmitida a 2 d(cid:146)gitos pelos Estados-membros cujo valor acrescentado nessas divis˜oes da NACE Rev. 1, num determinado ano de base, seja inferior a 5 % do total da Comunidade Europeia. 4. Para a sec(cid:135)˜ao I da NACE Rev. 1, a vari ´avel do n ´umero de pessoas empregues ( nº 210) s(cid:155) precisa de ser transmitida ao n(cid:146)vel da sec(cid:135)˜ao pelos Estados-membros cujo valor acrescentado total na sec(cid:135)˜ao I, num determinado ano de base, seja inferior a 5 % do total da Comunidade Europeia. g) Prazos de transmiss˜ao dos dados As vari ´aveis devem ser transmitidas num prazo de tr(cid:136)s meses a contar da data do termo do per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia. h) Estudos-piloto As prioridades para os estudos-piloto s˜ao as seguintes: 1. Recolher informa(cid:135)˜oes sobre sal ´arios e vencimentos. 2. Recolher informa(cid:135)˜oes sobre deflacionadores. 3. Avaliar a possibilidade e a pertin(cid:136)ncia de recolher dados sobre: i) grupo 63. 3 da NACE Rev. 1 «ag(cid:136)ncias de viagem», ii) divis˜ao 70 da NACE Rev. 1 «ag(cid:136)ncias imobili ´arias», iii) divis˜ao 71 da NACE Rev. 1 «actividade de aluguer», iv) divis˜ao 73 da NACE Rev. 1 «investiga(cid:135)˜ao e desenvolvimento», v) classe 74. 15 da NACE Rev. 1 «actividades de gest˜ao de sociedades de participa(cid:135)˜oes», vi) sec(cid:135)˜oes J, M, N e O da NACE Rev. 1; 4. Fornecer uma discrimina(cid:135)˜ao mais pormenorizada das actividades. 5. Avaliar as possibilidades de transmiss˜ao mais r ´apida dos dados. 6. Recolher informa(cid:135)˜oes sobre o n ´umero de pessoas empregadas. 7. Utilizar a unidade de actividade econ(cid:155)mica como unidade de observa(cid:135)˜ao. 8. Recolher informa(cid:135)˜ao de curto prazo sobre a cria(cid:135)˜ao e extin(cid:135)˜ao de empresas. i) Primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia O primeiro per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia para a transmiss˜ao de todas as vari ´aveis (cid:130) o primeiro trimestre de 1998. j) Per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao Para todas as vari ´aveis, pode ser concedido, nos termos do artigo 18º, um per(cid:146)odo de transi(cid:135)˜ao de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento


title: Commission Regulation (EC) No 1040/98 of 19 May 1998 fixing Community producer and import prices for carnations and roses with a view to the application of the arrangements governing imports of certain floricultural products originating in Cyprus, Israel, Jordan, Morocco and the West Bank and the Gaza Strip

eurovoc_concepts:
Cyprus
Middle East
Morocco
floriculture
import policy
producer price

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text: 20. 5. 98 EN Official Journal of the European Communities L 149/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 1040/98 of 19 May 1998 fixing Community producer and import prices for carnations and roses with a view to the application of the arrangements governing imports of certain flori- cultural products originating in Cyprus, Israel, Jordan, Morocco and the West Bank and the Gaza Strip THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 4088/87 of 21 December 1987 fixing conditions for the applica- tion of preferential customs duties on imports of certain flowers originating in Cyprus, Israel, Jordan, Morocco and the West Bank and the Gaza Strip (1), as last amended by Regulation (EC) No 1300/97 (2), and in particular Article 5 (2) (a) thereof, Whereas, pursuant to Article 2 (2) and Article 3 of above- mentioned Regulation (EEC) No 4088/87, Community import and producer prices are fixed each fortnight for uniflorous (bloom) carnations, multiflorous (spray) carna- tions, large-flowered roses and small-flowered roses and apply for two-weekly periods; whereas, pursuant to Article 1b of Commission Regulation (EEC) No 700/88 of 17 March 1988 laying down detailed rules for the application of the arrangements for the import into the Community of certain floricultural products originating in Cyprus, Israel, Jordan, Morocco and the West Bank and the Gaza Strip (3), as last amended by Regulation (EC) No 2062/ 97 (4), those prices are determined for fortnightly periods on the basis of weighted prices provided by the Member States; whereas those prices should be fixed immediately so the customs duties applicable can be determined; whereas, to that end, provision should be made for this Regulation to enter into force immediately, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 and import prices The Community producer for uniflorous (bloom) carnations, multiflorous (spray) carna- tions, large-flowered roses and small-flowered roses as referred to in Article 1b of Regulation (EEC) No 700/88 for a fortnightly period shall be as set out in the Annex. Article 2 This Regulation shall enter into force on 20 May 1998. It shall apply from 20 May to 2. June 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 19 May 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 382, 31. 12. 1987, p. 22. (2) OJ L 177, 5. 7. 1997, p. 1. (3) OJ L 72, 18. 3. 1988, p. 16. (4) OJ L 289, 22. 10. 1997, p. 1. L 149/2 EN Official Journal of the European Communities 20. 5. 98 ANNEX Period from 20 May to 2 June 1998 (ECU/100 pieces) Community producer price Uniflorous (bloom) carnations Multiflorous (spray) carnations Large-flowered roses Small-flowered roses 14,36 8,40 31,78 15,18 Community import prices Uniflorous (bloom) carnations Multiflorous (spray) carnations Large-flowered roses Small-flowered roses Israel Morocco Cyprus Jordan West Bank and Gaza Strip 9,05 15,97 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 9,20 14,24 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 15,78 13,42 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: 98/362/EC: Commission Decision of 19 May 1998 amending for the second time Commission Decision 93/42/EEC, concerning additional guarantees relating to infectious bovine rhinotracheitis for bovines destined for Member States or regions of Member States free from the disease, in relation to Sweden and amending Commission Decision 95/109/EC (notified under document number C(1998) 1355) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Sweden
animal disease
cattle
health certificate
intra-EU trade
veterinary inspection

formats: html print


title: Communication from the Commission to the Council and the European Parliament - Report on the implementation of the 'Statement of conclusions from the intermediate ministerial meeting on the integration of fisheries and environmental issues 13-14 March 1997 in Bergen'

eurovoc_concepts:
Norway
common fisheries policy
environmental protection
fishery management
ministerial meeting

text: * * * ** ** ** ï'. i COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 19. 05. 1998 COM(1998) 326 final » \ COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL AND THE EUROPEAN PARLIAMENT REPORT ON THE IMPLEMENTATION OF THE "STATEMENT OF CONCLUSIONS FROM THE INTERMEDIATE MINISTERIAL MEETING ON THE INTEGRATION OF FISHERIES AND ENVIRONMENTAL ISSUES 13-14 MARCH 1997 IN BERGEN" COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL AND THE EUROPEAN PARLIAMENT REPORT ON THE IMPLEMENTATION OF THE "STATEMENT OF CONCLUSIONS FROM THE INTERMEDIATE MINISTERIAL MEETING ON THE INTEGRATION OF FISHERIES AND ENVIRONMENTAL ISSUES 13-14 MARCH 1997 IN BERGEN" 1. Introduction This report does not elaborate on the sections of the Statement of Conclusions called Guiding Principles, Management objectives and Strategies. This report deals with the section called Actions, which makes up the larger part of the Statement of Conclusions and which most directly addresses the competent authorities. This report is concerned with actions taken at Community level, it does not contain information on action taken by individual Member States. 2. Rebuilding or maintenance of spawning stock biomass (Sections 6 and 7 of Statement of Conclusions) In December 1993 the Commission submitted to the Council its proposal for a Council Regulation fixing management objectives and strategies for certain fisheries or groups of fisheries for the period 1994 to 1997 (COM(93) 663 final). The Council did nouidopt this proposal. However, for a number of North Sea fish stocks objectives and strategies have been established in the framework of the yearly bilateral agreement between the IX and Norway. Target fishing mortality rates and minimum spawning stock biomass levels were fixed for herring, mackerel and plaice. These targets were first established for 1996. and were carried over to 1997 and 1998. In 1995 the EC and Norway initiated bilateral talks on the improvement of the management schemes for herring and mackerel (including issues like the above- mentioned target mortality rates and minimum spawning stock levels). For herring this process has come to a conclusion, while continuation of it will be necessary as regards mackerel, although progress has been made. The objectives and strategies for plaice, as agreed initially by the EC and Norway, may need to be modified. In any case, the TAC for plaice for 1998 as set by the EC and Norway should lead to a reduction in fishing mortality rate. The alarming situation of the herring stock in early 1996 necessitated immediate and drastic remedial action by the management bodies concerned. The EC and Norway quickly took measures to drastically reduce catch levels of both adult and juvenile herring for the remainder of 1996 (Commission Regulation (EC) No 1265/96 of 1-7- 1996 and Council Regulation (EC) No 1602/ of 25-7-1996). The measures of this p ponli: I iii|i|K)i[i'ministci\diK-. S2 en < recovery plan, including provisions for the directed sprat fishery aimed at limiting bycatches of juvenile herring, were in all essence continued for 1997 and 1998. Up to now, it has not been possible to establish a specific recovery plan for cod. One of the major difficulties in this respect is caused by the fact that different types of fisheries are involved. The establishment of special protective measures for juvenile cod is hampered by juvenile cod not aggregating in clearly delineated geographical areas for sufficiently long time-periods. In spite of this, a number of Member States were recently able to establish as a national measure a temporary closure to protect a local aggregation of juvenile cod. Moreover, a measurable reduction in fishing mortality rate appears to have recently occurred. Furthermore, the recent good recruitment of cod combined with the TAC for 1998 as set by the EC and Norway can pave the way for a progressive rebuilding of the spawning stock biomass. For 1998 the EC has established, for the first time, TACs for sand eels, anglerfish, megrim, turbot and brill, dab and flounder, lemon sole and witch, and skates and rays. For 1998 exhaustive national quota allocations were established, also for the first time, lor blue whiting, horse mackerel, Norway pout, sprat and bycatch of juvenile herring. These quota allocations were established to prevent fishing to the extent that each participant tries to utilise the whole of a TAC, thereby introducing the risk of TACs being overshot. The TACs for 1998 for sole and saithe arc based on reductions in current fishing mortality rates. The Commission requested ICES to establish limit and target reference for a number of stocks. To this end. the ICES Study Group on the Precautionary Approach to Fisheries Management met in February 1998. The findings of this study group will be further discussed within ICES. Council Regulation (EC) No 847/96 of 6 May 1996 introduces additional conditions for year-to-year management of TACs and quotas. This regulation became fully applicable on 1 January 1998. Application of this regulation opens the way to a reduction in discarding in mixed fisheries. The currently existing boxes to protect dense aggregations of spawning herring have been fully maintained in the new technical measures regulation (see Section 4). Since the I MM. establishment of additional such measures was not considered appropriate. The IMM Conclusions also touch upon the protection of Rhine salmon and Rhine trout. The current technical measures regulation (see Section 4) specifies that no fishing for salmon or sea trout may take place outside of 12-mile-zones. In the new technical measures regulation this provision has been made more restrictive: no salmon or sea trout mav be caimht outside of the 6-mile-zones. |i |uu'L I i. i|i|iniii minis 3. Reduction of fishing fleet capacity and/or deployed fishing effort (Section 6. 9 of Statement of Conclusions) In December 1997 the Commission adopted the multi-annual guidance programmes for the fishing fleets for the period 1-1-1997/31-12-2001 (MAGP IV). The aim of the multi- annual guidance programmes is to reduce fleet capacity to a level that will ensure the long-term balance between fishing effort and resources. The guidelines for setting the objectives of the MAGP IV were given by Council Decision 97/413/EC of 26-6-1997. In accordance with these guidelines, the MAGP IV calls for reductions in fishing effort of 30% on stocks in risk of depletion and of 20% on overfished stocks. The rates are moderated according to the percentage of the catch made up of these stocks. The stocks in risk of depletion (examples: herring and plaice) and the overfished stocks (examples: haddock and saithe) are identified in Council Decision 97/413/EC. The MAGP IV identifies fleet segments for each Member State and according to the stocks exploited and the fishing gears employed fixes the effort reduction objectives to be achieved for each segment by 31-12-2001. Annual intermediate objectives are also fixed in order to ensure that the reductions are achieved progressively. The MAGP IV therefore concentrates the reductions in effort on those fleet segments operating on the most vulnerable stocks and attempts to minimise the short-term socio economic impact of these reductions. Vessels of less than 12 metres overall length that Lise passive gears are exempted from any reductions in capacity. For vessels using active gears such as trawls or purse seines the effort reductions under the MAGP IV can be achieved by a mixture of activity and capacity reductions, provided that the activity in clearl)' identified fisheries can be adequately controlled. France, Germany, Ireland, the Netherlands. Sweden and the United Kingdom make use of this provision in some fleet segments. All other Member States intend to achieve the MAGP IV objectives purely by reductions in capacity. The objectives of the MAGP III serve as the point of departure for the calculation of the objectives of the MAGP IV. which means that some Member States must make up a backlog from the MAGP III. This must be done according to the conditions of MAGP III, which means that a minimum of 55% of the reduction must be achieved through a reduction in capacity. This condition also applies to those countries that intend to achieve the MAGP IV targets by a reduction in activity. On the other hand. Member States that were well within the objectives of the MAGP III may have little or no further reductions to make under the MAGP IV. In accordance with Council Regulations (EC) No 685/95 of 27 March 1995 and No 2027/95 oi" 15 June 1995, maximum levels have been fixed for the time Community fishing vessels can spend for demersal fisheries in, inter alia, ICES divisions Vlld and Vile. To this end, each vessel which is not equipped with an operational Vessel Monitoring System device shall notify, by traditional means of communication, its entry |i i i i n i l. l iii|i|U)ii> miiiisU. 'i'iU>k'2X2 on iluc into and exit from an effort zone, as well as the catches retained on board, to the relevant authorities of the flag Member State and, where appropriate, of the coastal Member State. Furthermore, these vessels are required to record the time spent in effort zones in their fishing logbook. Each flag Member State compiles and then converts the time spent by its fishing vessels per effort zone in kilowatt-days by fishery. 4. Protection of juvenile fish, crustaceans and molluscs (Section 8 of Statement of Conclusions) In 1995 the Council for the first time adopted technical measures for the use of fixed gears. These provisions came into effect on 1 January 1998. In 1998 the Council adopted Council Regulation (EC) No 850/98 for the conservation of fishery resources through technical measures for the protection of juveniles of marine organisms. As of 1 January 2000 this regulation will replace the current technical conservation measures regulation, Council Regulation (EC) 894/97 of 29 April 1997 (this regulation in turn replaces Council Regulation (EEC) 3094/86 of 7 October 1986 with all its subsequent modifications). Both the current and the newly adopted regulations refer to, inter alia, the North Sea, the Channel and the Skagerrak. The major aim of the new regulation (as is that of the current one) is to reduce as much as possible catches of juvenile fish, crustaceans and molluscs. The major points of progress in the new regulation are as follows: • The standard mesh size for the Channel will be increased from 80 to 100 millimetres, • Provisions regarding catch percentages to be retained on board have been revised in ways that should reduce the amount of mandatory discarding, • Provisions regarding gear characteristics have been established that should lead to increased selectivity of these gears. These include, inter alia, provisions on twine thickness, the use of multiple twine and the use of square-meshed panels. The existing boxes for the protection of herring, mackerel and roundfish (Norway pout box) have been maintained, provisions for fishing in the plaice box have been made more restrictive, while restrictions on fishing for shrimp to protect flatfish have been added. The new technical measures regulation maintains and refines the current restrictions on the use of automatic grading equipment. The purpose of these restrictions is to minimize high grading. A number of cuiront minimum sizes that seem to serve no useful purpose have not been continued in the new technical measures regulation (black seabream, brill, conger, flounder, grey mullet, lemon sole, red mullet, red seabream, shad, turbot, witch). On the other hand, a number of new species have been added (edible crab, ling, octopus, queen scallop, whelk). A number of minimum sizes have been revised (hake, megrim, plaice, spinous spider crab, whiting). p '|>CH)IL lM;i|)|)()ils'>miiiislci\iloc2X2'. cM (lei The existing technical measures for the Skagerrak have for the moment been maintained, as they are taken from the Agreed Record between the Community, Norway and Sweden of 1982. The Commission hopes to enter into negotiations with Norway to agree upon a revision of the current technical measures for the Skagerrak. 5. Protection of species and habitats (Section 9 of Statement of Conclusions) The combination of the yearly TACs/quotas- regulation, the technical measures regulation and the Multiannual Guidance Programmes, which are all aimed at reducing and controlling fishing mortality rates, will have beneficial effects on the North Sea ecosystems. The Habitats and Bird Directives are the principal instruments for the protection of species and habitats within the European Community. In particular, these provide for the establishment by the Commission of a series of protected sites known as the Natura 2000 network, based on proposals from Member States. The setting up of Natura 2000 has been delayed because some Member States have failed so far to meet their commitments under these directives. Furthermore, it has been found to be necessary to institute legal proceedings against some Member States in the light of this failure. The Commission will do all that is necessary to ensure that the Directives are fully implemented with minimum delay. Nevertheless, there have been significant steps towards the setting up of the Natura 2000 network. Lists of proposed sites have been received by the Commission, and some Member States have been active in proposing marine and coastal sites for inclusion. The first Atlantic Biogeographical Seminar will be an important step towards the listing of sites of special Community interest. In June 1997, the Commission co-funded a seminar on implementation of the Habitats Directive in marine and coastal areas, and has funded a project jointly organised by UK and Ireland (the Biomar project) aimed at defining an in-depth and comprehensive classification of marine biotopes. Some projects in the marine and coastal environments have been funded under the LIFE Nature instrument; The Commission is also supporting action within the OSPAR framework to further develop a European-wide classification of marine biotopes and to study the ecosystem approach to nature protection in the marine environment. p pnulcl liipi'Oil» ininisti;iMloc2s2 en iliic 6. Protection from activities other than fisheries (Section 10 of Statement of Conclusions) To reduce the threat of hazardous substances to aquatic species, the Commission is preparing a list of priority substances which under the new Water Framework Directive will be subject of environmental quality standards. This will complement ongoing work on best available technology under the IPPC (Integrated Pollution Prevention and Control) Directive 96/61 aimed at reducing inputs of substances from industrial installations. The Commission is also organizing a workshop on reduction in the use of plant protection products. Regarding the threat of Eutrophication caused by nitrates from agricultural sources, the Commission is taking legal action against a number of Member States for poor implementation of the nitrates directive 91/676. Representing the Community as a contracting party to the OSPAR Convention for the Protection of the North East Atlantic the Commission supports new strategies under that convention on combating Eutrophication, hazardous substances and biodiversity, the last of which will also be subject of a new annex to the Convention. 7. Control and enforcement (Section 11 of Statement of Conclusions) Several initiatives have been taken by the Commission, the member States and Norway to enhance co-operation between the authorities responsible for monitoring fishing activities carried out in the North Sea. Several meetings have been convened to exchange views on control issues in general and, more specifically, issues touching upon mackerel and other pelagic fisheries. In the framework of the annual bilateral fisheries consultations between the EC and Norway both parties are committed to work towards reinforced control in mackerel fisheries. At a first meeting between the EC, Norway and the Faroe Islands in the autumn of 1997, it was agreed to provide data on landings of flag fishing vessels to the respective flag slates. Further meetings are planned with a view to formalise electronic data exchanges between the parties. Several exchanges of fisheries inspectors between Member States and third countries surrounding the North Sea have taken place in which fisheries inspectors of the European Commission also took part. These exchanges familiarised inspectors with inspection procedures and practices applied by other parties and have improved communication between authorities by the establishment of personal contacts. The Council adopted a system for monitoring fishing vessels by satellite which will be implemented for certain fleets as from 1 July 1998 and for all fishing vessels exceeding 20 metres length as from 1 January 2000. The EC will consult with other parties in order to extend monitoring fishing vessels by satellite, inter alia, to all fishing vessels operating in the North Sea. Satellite tracking together with efficient landing controls will considerably enhance the capacity of the authorities to monitor effectively fishing activities. 8. Science, technology and economic impacts (Sections 12, 13, 14 and 15 of Statement of Conclusions) In the recently adopted revised technical measures regulation the Member States commit themselves, when applying for funding by the Commission during the years 1998, 1999 and 2000, to give priority to experimental projects that are concerned with the utility of square-meshed panels or other devices for increasing the selectivity of towed gears. The Commission is committed to give priority for funding to such projects. The Commission provides funds in support of studies relevant to the Common Fisheries Policy in all its aspects, including in particular scientific sampling programmes for relevant fisheries. 9. Information and involvement (Sections 16, 17 and 18 of Statement of Conclusions) In 1997 the Commission initiated a series of meetings on a regional basis on the management of certain fisheries. Participants in these meetings included the regionally involved Member States, the industry, scientists and economists. These meetings may form the basis for the establishment of a regularly conducted regional consultation process. Three such meetings took place in 1997; the subjects were North Sea flatfish fisheries, Northeast Atlantic pelagic fisheries and demersal fisheries in the Celtic Sea and western Channel. 10. Further integration of fisheries and environmental policies (Sections 19 and 20 of Statement of Conclusions) The Commission is endeavouring to have a recognised scientific body establish a work program for research activities on the biological impact of fisheries. The Commission is aware of international developments as regards the concept of the precautionary approach. The Commission attended meetings on this subject organised by. inter alia, ICES, NAFO and NASCO. The Commission intends to evaluate the output of these meetings. I< poolcl rapports minister cloc2K2't:ii. doc ISSN 0254-1475 COM(98) 326 final DOCUMENTS EN 03 14 06 Catalogue number : CB-C0-98-333-EN-C ISBN 92-78-36407-X Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg e


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1555/98 del Susan WADDINGTON a la Comisión. Armonización de las normas de seguridad para las bicicletas

eurovoc_concepts:
consumer protection
cycle and motorcycle industry
harmonisation of standards
product safety
safety device
safety standard
signalling device
two-wheeled vehicle

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text: C 402/144 Diario Oficial de las Comunidades Europead ES 22. 12. 98 (98/C 402/191) PREGUNTA ESCRITA E-1555/98 de Susan Waddington (PSE) a la Comisi(cid:243)n (19 de mayo de 1998) Asunto: Armonizaci(cid:243)n de las normas de seguridad para las bicicletas La aplicaci(cid:243)n de las normas de seguridad para las bicicletas difiere ampliamente de un Estado miembro a otro. En algunos Estados miembros deben instalarse faros como parte del equipamiento de serie, mientras que en otros no es obligatorio el freno delantero. En muchos Estados miembros las bicicletas se comercializan mÆs como juguetes que como medio de transporte. Dado que se estÆ fomentando el uso de la bicicleta como medio de transporte respetuoso con el medio ambiente y que, por lo tanto, aumentarÆ el numero de bicicletas en la UE, ¿quØ medidas estÆ considerando la Comisi(cid:243)n para armonizar las normas de seguridad del producto en el, cada vez mayor, mercado interior de la bicicleta a fin de asegurar que a los consumidores se les garantizan las mismas normas m(cid:237)nimas de seguridad en todos los Estados miembros? Respuesta del Sr. Bangemann en nombre de la Comisi(cid:243)n (26 de junio de 1998) A diferencia de lo que ocurre en el sector de los veh(cid:237)culos de motor de dos o tres ruedas, en el sector de las bicicletas no existe una normativa comunitaria para eliminar los obstÆculos tØcnicos a los intercambios. Los medios profesionales directamente afectados examinan actualmente la oportunidad de presentar a la Comisi(cid:243)n un expediente en el que se ponga claramente de manifiesto la existencia real de dichos obstÆculos, que impiden la libre circulaci(cid:243)n de bicicletas en la Comunidad. La Comisi(cid:243)n estudiarÆ el expediente con especial atenci(cid:243)n y no dejarÆ de proponer, si procede, las medidas que considere mÆs adecuadas. No obstante, conviene remitir a Su Seæor(cid:237)a a la Directiva 92/59/CEE del Consejo, de 29 junio 1992, relativa a la seguridad general de los productos (1), que se aplica a los productos para los que no existe una normativa comunitaria espec(cid:237)fica que determine los requisitos de seguridad. Dicha Directiva establece principalmente los criterios de seguridad que han de cumplir los productores en lo que se refiere a los productos que comercialicen y permite a los Estados miembros adoptar medidas espec(cid:237)ficas cuando un producto presente un riesgo para la salud o la seguridad de los consumidores. (1) DO L 228 de 11. 8. 1992. (98/C 402/192) PREGUNTA ESCRITA E-1563/98 de Antoni GutiØrrez D(cid:237)az (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (20 de mayo de 1998) Asunto: Proyectos de los programas URB-AL Dentro del programa URB-AL, cofinanciado por la Comisi(cid:243)n Europea, se presentaron, segœn mi informaci(cid:243)n, cuatro propuestas de candidatura de colectividades locales para ser la ciudad-cabeza de la Red TemÆtica no 3 «La democracia en la ciudad». Estas cuatro candidaturas eran: Issy-les-Moulineaux (Francia), Porto Alegre (Brasil), Salt (Espaæa ) y Villa Mar(cid:237)a (Argentina). De estas cuatro ciudades s(cid:243)lo las dos primeras respetaban los criterios de elegibilidad y fueron seleccionadas para hacer una propuesta tØcnica. La ciudad de Porto Alegre ha sido reconocida a nivel mundial como un ejemplo modelo de participaci(cid:243)n ciudadana, a travØs de la experiencia de «Presupuesto participativo», experiencia que ha merecido la atenci(cid:243)n de los principales organismos de cooperaci(cid:243)n internacionales (Banco Mundial, BID, PNUD, etc. ). AdemÆs, dentro de las colectividades locales de la red presentada por Porto Alegre figuraban algunas de las experiencias mÆs destacadas de participaci(cid:243)n ciudadana en AmØrica Latina, como, por ejemplo, Villa Salvador de Perœ


title: Market prospects for multiphase technology.

eurovoc_concepts:
energy supply
energy transport
hydrocarbon
new technology
offshore drilling


title: WRITTEN QUESTION No. 1717/98 by Carl LANG to the Commission. Supplementary social protection schemes

eurovoc_concepts:
application of EU law
free movement of persons
health insurance
life assurance
private insurance
social security
supplementary pension


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1041/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 19ης Μαΐου 1998 για αποκατάσταση του προτιμησιακού δασμού κατά την εισαγωγή τριαντάφυλλων με μικρό άνθος καταγωγής Ισραήλ

eurovoc_concepts:
Israel
customs duties
floriculture
import
tariff preference

text: 20. 5. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 149/3 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1041/98 TGS EPITQOPGS tgr 19gr La(cid:155)ou 1998 cia apojat(cid:145)stasg tou pqotilgsiajo(cid:151) daslo(cid:151) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) tqiamt(cid:145)vukkym le lijq(cid:149) (cid:145)mhor jatacyc(cid:147)r Isqa(cid:147)k G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 4088/87 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1987, cia tom jahoqisl(cid:149) tym (cid:149)qym evaq- loc(cid:147)r tym pqotilgsiaj(cid:150)m dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) oqi- sl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym amhojol(cid:148)ar jatacyc(cid:147)r Isqa(cid:147)k, Ioqda- m(cid:148)ar, Laq(cid:149)jou, J(cid:151)pqou, Dutij(cid:147)r (cid:133)whgr jai Kyq(cid:148)dar tgr C(cid:145)far (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomi- sl(cid:149) (EJ) aqih. 1300/97 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqa- vor 2 stoiwe(cid:148)o b), Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 4088/87 jahoq(cid:148)fei tour (cid:149)qour evaqloc(cid:147)r em(cid:149)r pqotilgsiajo(cid:151) daslo(cid:151) cia ta tqiamt(cid:145)- vukka le lec(cid:145)ko (cid:145)mhor, ta tqiamt(cid:145)vukka le lijq(cid:149) (cid:145)mhor, ta lomoamh(cid:147) caq(cid:148)vaka (Standard) jai ta pokuamh(cid:147) caq(cid:148)- daslokocij(cid:150)m tym oq(cid:148)ym vaka (Spray), posost(cid:150)seym pou amo(cid:148)comtai etgs(cid:148)yr cia tgm eisacyc(cid:147) stgm Joim(cid:149)tgta myp(cid:150)m joll(cid:146)mym amh(cid:146)ym· emt(cid:149)r tym (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1981/94 tou Sulbouk(cid:148)ou (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 650/98 tgr Epitqop(cid:147)r (4), jah(cid:149)qise to (cid:145)moicla jai tom tq(cid:149)po diaweiq(cid:148)seyr tym joimotij(cid:150)m daslokocij(cid:150)m posost(cid:150)seym cia oqisl(cid:146)ma pqo(cid:152)(cid:149)mta jatacyc(cid:147)r J(cid:151)pqou, Aic(cid:151)ptou, Isqa(cid:147)k, L(cid:145)ktar, Laq(cid:149)jou, Dutij(cid:147)r (cid:133)whgr jai Kyq(cid:148)dar tgr C(cid:145)far, Tumgs(cid:148)ar jai Touqj(cid:148)ar, jah(cid:150)r jai tir keptol(cid:146)qeier paq(cid:145)tasgr (cid:147) pqosaqloc(cid:147)r tym em k(cid:149)cy posost(cid:150)seym· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1040/98 tgr Epitqop(cid:147)r (5), jah(cid:149)qise tir joimotij(cid:146)r til(cid:146)r paqacyc(cid:147)r jai eisacyc(cid:147)r cia ta caq(cid:148)vaka jai ta tqiamt(cid:145)vukka cia tgm evaqloc(cid:147) tou jahest(cid:150)tor· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 700/88 tgr Epitqop(cid:147)r (6), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2062/97 (7), jah(cid:149)qise tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou em k(cid:149)cy jahest(cid:150)tor· (1) EE L 382 tgr 31. 12. 1987, s. 22. (2) EE L 177 tgr 5. 7. 1997, s. 1. (3) EE L 199 tgr 2. 8. 1994, s. 1. (4) EE L 88 tgr 24. 3. 1998, s. 8. (5) Bk(cid:146)pe sek(cid:148)da 1 tgr paqo(cid:151)sar Ep(cid:148)sglgr Evgleq(cid:148)dar. (6) EE L 72 tgr 18. 3. 1988, s. 16. (7) EE L 289 tgr 22. 10. 1997, s. 1. (cid:149)ti oi amtipqosypeutij(cid:146)r isotil(cid:148)er tgr acoq(cid:145)r pou jahoq(cid:148)- fomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (8), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (9), wqgsilopoio(cid:151)mtai cia ma letatqape(cid:148) to pos(cid:149) pou ejvq(cid:145)fetai se m(cid:149)lisla tym tq(cid:148)tym wyq(cid:150)m jai apoteko(cid:151)m tg b(cid:145)sg cia tom jahoqisl(cid:149) tym ceyqcij(cid:150)m isotili(cid:150)m tym molisl(cid:145)tym tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m· (cid:149)ti oi keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r jai o jahoqisl(cid:149)r tym leta- tqop(cid:150)m aut(cid:150)m (cid:146)woum jahoqishe(cid:148) stom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1068/93 tgr Epitqop(cid:147)r (10), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 96/98 (11)· (cid:149)ti, cia ta tqiamt(cid:145)vukka le lijq(cid:149) (cid:145)mhor jatacyc(cid:147)r Isqa(cid:147)k, o pqotilgsiaj(cid:149)r dasl(cid:149)r pou jahoq(cid:148)stgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1981/94 (cid:146)wei amastake(cid:148) ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 660/98 tgr Epitqop(cid:147)r (12)· (cid:149)ti, le b(cid:145)sg tir diapist(cid:150)seir pou pqaclatopoi(cid:147)hgjam s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tym jamomisl(cid:150)m (EOJ) aqih. 4088/87 jai (EOJ) aqih. 700/88, ha pq(cid:146)pei ma sulpeq(cid:145)- moule (cid:149)ti pkgqo(cid:151)mtai oi (cid:149)qoi pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 4088/87 cia apojat(cid:145)stasg tou pqotilgsiajo(cid:151) daslo(cid:151) cia ta tqiamt(cid:145)- vukka le lijq(cid:149) (cid:145)mhor jatacyc(cid:147)r Isqa(cid:147)k· (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei ma apojatastahe(cid:148) o pqotilgsiaj(cid:149)r dasl(cid:149)r· (cid:149)ti, sto di(cid:145)stgla pou lesokabe(cid:148) letan(cid:151) tym sumedqi(cid:145)seym tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr, g Epitqop(cid:147) pq(cid:146)pei ma k(cid:145)bei ta l(cid:146)tqa aut(cid:145), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tir eisacyc(cid:146)r tqiamt(cid:145)vukkym le lijq(cid:149) (cid:145)mhor, 1. jatacyc(cid:147)r Isqa(cid:147)k, tym jydij(cid:150)m SO ex 0603 10 11 jai ex 0603 10 51, o pqotilgsiaj(cid:149)r dasl(cid:149)r pou jahoq(cid:148)shgje ap(cid:149) tom tqopopoigl(cid:146)mo jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1981/94 apojah(cid:148)- statai. 2. 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title: PREGUNTA ESCRITA n. 1717/98 del Carl LANG a la Comisión. Regímenes complementarios de protección social