title: Regulamento (CE) nº 1028/98 da Comissão de 15 de Maio de 1998 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

text: L 146/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1028/98 DA COMISS (cid:5)AO de 15 de Maio de 1998 relativo (cid:133) venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de interven(cid:135)˜ao A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo (cid:133) organiza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplica(cid:135)˜ao das medidas de interven(cid:135)˜ao ao sector da carne de bovino levou (cid:133) cria(cid:135)˜ao de exist(cid:136)ncias em v ´arios Estados-membros; que, para evitar o prolonga- mento excessivo da armazenagem, (cid:130) conveniente colocar uma parte dessas exist(cid:136)ncias (cid:133) venda por concurso; Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comis- s˜ao (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2417/95 (4), sem preju(cid:146)zo de certas derro- ga(cid:135)˜oes necess ´arias; Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para al(cid:130)m das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79; Considerando que se afigura adequado prever derroga(cid:135)˜oes (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo (cid:133)s dificuldades administrativas de aplica(cid:135)˜ao desta al(cid:146)nea suscita nos Esta- dos-membros em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Procede-se (cid:133) venda: — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao belga, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao dinamarqu(cid:136)s, (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao alem˜ao, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao espanhol, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao franc(cid:136)s, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao italiano, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao irland(cid:136)s, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao holand(cid:136)s, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao austr(cid:146)aco, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao sueco, — aproximadamente 400 toneladas de carne desossada detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao franc(cid:136)s, — aproximadamente 500 toneladas de carne desossada detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao irland(cid:136)s, — aproximadamente 500 toneladas de carne desossada detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao do Reino Unido. S˜ao apresentadas no anexo I informa(cid:135)˜oes detalhadas rela- tivas (cid:133)s quantidades. 2. Sem preju(cid:146)zo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no nº 1 ser˜ao vendidos em confor- midade (CEE) nº 2173/79 e, nomeadamente, os seus t(cid:146)tulos II e III. disposto no Regulamento com o Artigo 2º Em derroga(cid:135)˜ao dos artigos 6º e 7º do Regulamento 1. (CEE) nº 2173/79, as disposi(cid:135)˜oes e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Os organismos de interven(cid:135)˜ao em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas (cid:133) venda; e b) O prazo e o local para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas. 16. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/7 As partes os produtos nos interessadas podem obter 2. informa(cid:135)˜oes acerca das quantidades dispon(cid:146)veis e dos locais onde est˜ao armazenados indicados no anexo II do presente regulamento. Os organismos de interven(cid:135)˜ao afixam, al(cid:130)m disso, nas suas sedes o aviso referido no nº 1 e podem proceder a publica(cid:135)˜oes comple- mentares. endere(cid:135)os 3. Em rela(cid:135)˜ao a cada produto mencionado no anexo I os organismos de interven(cid:135)˜ao em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada h ´a mais tempo. 4. S(cid:155) s˜ao tomadas em considera(cid:135)˜ao as propostas chegadas aos organismos de interven(cid:135)˜ao em causa o mais tardar (cid:133)s 12 horas do dia 25 de Maio de 1998. 5. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao organismo de interven(cid:135)˜ao em causa num sobrescrito fechado com a refer(cid:136)ncia do regulamento em causa. O sobrescrito fechado n˜ao deve ser aberto pelo organismo de interven(cid:135)˜ao antes do termo do prazo para apresenta(cid:135)˜ao de propostas, mencionado no nº 4. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do 6. Regulamento (CEE) nº 2173/79 as propostas n˜ao incluem a indica(cid:135)˜ao do entreposto ou entrepostos frigor(cid:146)ficos onde est˜ao armazenados os produtos. Artigo 3º 1. Os Estados-membros fornecem (cid:133) Comiss˜ao informa- (cid:135)˜oes sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia ´util seguinte ao termo do prazo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas. 2. Ap(cid:155)s o exame das propostas recebidas ou (cid:130) fixado um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de venda para cada produto ou a venda n˜ao se realiza. Artigo 4º O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 (cid:130) fixado em 120 ecus por tonelada. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao L 146/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 98 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq ˜ator l ˜ekor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqoˇi ˜omta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat ˜a pqos ˜eccisg pos ˜otgta (t ˜omoi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq ˜eata le j ˜ojaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben BELGIQUE/BELGI(cid:220) — Quartiers arri(cid:138)re/Achtervoeten DANMARK — Bagfjerdinger DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPA (cid:5)NA FRANCE IRELAND ITALIA NEDERLAND (cid:153)STERREICH SVERIGE — Cuartos traseros — Quartiers arri(cid:138)re — Hindquarters — Quarti posteriori — Achtervoeten — Hinterviertel — Bakkvartsparter 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq ˜eata wyq˜ir j ˜ojaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt FRANCE IRELAND UNITED KINGDOM — Semelle (INT 14) — Rumsteak (INT 16) — Faux-filet (INT 17) — Entrec(cid:147)te (INT 19) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention fillet (INT 15) — Intervention rump (INT 16) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention fillet (INT 15) — Intervention rump (INT 16) — Intervention striploin (INT 17) 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 16. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/9 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20). s. 4), (1) Bk ˜epe paqaqt ˜glata V jai VII tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop ˜gr (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2602/97 (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 20). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20). (1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss˜ao (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 20), liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 20). L 146/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 98 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BELGIQUE/BELGI(cid:220) Bureau d’intervention et de restitution belge Rue de Tr(cid:138)ves 82 B-1040 Bruxelles Belgisch Interventie- en Restitutiebureau Trierstraat 82 B-1040 Brussel T(cid:130)l(cid:130)phone: (32-2) 287 24 11; t(cid:130)lex: BIRB. BRUB/24076-65567; t(cid:130)l(cid:130)copieur: BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND (32-2) 230 25 33/280 03 07 Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel(cid:130)fono: 915 22 43 87 (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 ITALIA AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58 IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98 16. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/11 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39 (cid:153)STERREICH AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: SVERIGE (431) 33 15 1297 Statens jordbruksverk – Swedish Board of Agriculture Vallgatan 8 S-551 82 J(cid:148)nk(cid:148)ping Tfn (46-36) 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46-36) 19 05 46 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU UK-Berkshire Tel. (01189) 58 36 26 Fax (01189) 56 67 50