title: Regulamento (CE) nº 1073/98 da Comissão de 27 de Maio de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 28. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 154/5 REGULAMENTO (CE) Nº 1073/98 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum dos mercados no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4, primeiro pará- grafo, alínea a), do seu artigo 19º, Considerando que, por força do artigo 19º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 1º do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser abran- gida por uma restituição à exportação; Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1785/81, as restituições para os açúcares branco e em bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situação no mercado comuni- tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de preço e dos custos mencionados no artigo 17ºA do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto económico das exportações projectadas; Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali- dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (4); que esta restituição é, além do mais, fixada em conformidade com o nº 4 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81; que o açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) nº 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (5); que o montante da restituição assim calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para o açúcar conforme o seu destino; Considerando que, em casos especiais, o montante da restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente; Considerando que as taxas representativas de mercado, definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (7), são utilizadas para converter o montante expresso em moedas dos países terceiros e estão na base da determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação e determinação relativas a essas conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 961/98 (9); Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo; Considerando que a aplicação destas modalidades, na situação actual dos mercados, no sector do açúcar e, nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da restituição nos montantes indicados no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições à exportação dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/ /81, são fixadas nos montantes referidos no anexo. tal qual e não desnaturados, Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de 1998. (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3. (4) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (5) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. (6) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (7) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (8) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (9) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5. L 154/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 98 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1998, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro ANEXO Código do produto Montante da restituição 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 1701 91 00 9000 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) ecus/100 kg (cid:190) 41,05 39,70 41,05 39,70 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) ecus/1 % de sacarose × 100 kg (cid:190) 0,4463 (cid:190) ecus/100 kg (cid:190) 44,63 44,48 44,48 (cid:190) ecus/1 % de sacarose × 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4463 (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81. (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: Regulamento (CE) nº 1077/98 da Comissão de 27 de Maio de 1998 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

formats: pdf print

text: 28. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 154/17 REGULAMENTO (CE) Nº 1077/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Maio de 1998 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1403/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, desde que esse direito n(cid:209)o seja superior (cid:133) taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum; Considerando que, por for(cid:135)a do nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos do produto em quest(cid:209)o no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)rio do produto; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o para a origem de refer(cid:136)ncia prevista no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 1503/96 conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com os anexos do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz referidos nos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2. L 154/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 98 ANEXO I Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao arroz e (cid:133)s trincas Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (5) Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati (cid:237)ndia e Paquist(cid:209)o (6) Egipto (8) (em ecus/t) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 317,13 317,13 317,13 258,04 317,13 317,13 317,13 258,04 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 154,23 154,23 154,23 124,68 154,23 154,23 154,23 124,68 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 8,04 8,04 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 237,85 237,85 237,85 193,53 237,85 237,85 237,85 193,53 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o aplicados aos produtos origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o. (3) O direito de importa(cid:135)(cid:209)o de arroz para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o (cid:130) definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin(cid:145)rio do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)(cid:209)o de produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est(cid:145) isenta de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 101º da Decis(cid:209)o 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)(cid:209)o de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 28. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 154/19 ANEXO II C(cid:145)lculo dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica 1. Direito de importa(cid:135)(cid:209)o (ECU/t) (1) 258,04 533,00 317,13 533,00 2. Elementos de c(cid:145)lcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (ECU/T) b) Pre(cid:135)o FOB (ECU/T) c) Fretes mar(cid:146)timos (ECU/T) d) Origem (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 349,37 337,80 317,28 362,29 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 290,28 335,29 27,00 27,00 USDA Operadores Operadores Operadores (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1620/98 van Glyn FORD aan de Commissie. Thuiswerkers in Europa

eurovoc_concepts:
home working
national implementing measure
working time

formats: html pdf print

text: C 354/118 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 11. 98 In maart 1998 hebben de lidstaten in het Comite· humanitaire hulp hun steun gegeven aan een Commissievoorstel tot toekenning van een totaalbedrag van 7,2 miljoen ecu voor hulp aan de Saharaanse vluchtelingen in Algerije in 1998. De lidstaten hebben er eveneens nota van genomen dat de Commissie, afhankelijk van de ontwikkeling van de situatie, in de loop van het jaar een nieuw steunvoorstel zou kunnen opstellen. (98/C 354/190) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1618/98 van Ernesto Caccavale (UPE) aan de Commissie (11 mei 1998) Betreft: Maatregelen in de door overstromingen getroffen gebieden van Campanie¤ Delen van de regio Campanie¤ zijn de afgelopen dagen getroffen door een tragische overstroming. Hierdoor is een noodsituatie ontstaan met zeer dramatische gebeurtenissen: hele dorpen zijn volstrekt ge(cid:14)¤soleerd geraakt of zijn zelfs meegesleurd door een lawine van modder en afval; aardverschuivingen van geweldige omvang hebben huizen en wegen overspoeld; duizenden zijn dakloos geworden; er is inmiddels al een groot aantal slachtoffers geborgen, terwijl veel anderen vermist zijn. De Bescherming Bevolking die in hoogste alarm verkeert, heeft gegevens verspreid volgens welke er in sommige gebieden sprake is van onderbreking van essentie¤le diensten zoals water, elektriciteit en gas. Nu de toestand dus zo ernstig is en overwegende dat het om een voorspelde en vermijdbare tragedie gaat omdat de getroffen gebieden overvloedig zijn bebouwd, terwijl zij een hoog hydrogeologisch risico vertegenwoordi- gen, luidt het verzoek aan de Commissie: 1. onmiddellijk hulp te verlenen aan de getroffen bevolking omdat het hier om een echte natuurramp gaat; 2. of zij het nodig acht om een onderzoek in te stellen naar het beheer van het ruimtelijke ordeningsbeleid alsook om eventueel maatregelen te nemen om toezicht te houden op het risico van aardverschuivingen en het (cid:132)wild(cid:148) bouwen waarbij men zich tot dusver aan God noch gebod heeft gehouden. Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (12 juni 1998) Het geachte parlementslid moge worden verwezen naar het antwoord van de Commissie op de dringende resoluties van 14 mei 1998, dat rechtstreeks wordt toegezonden aan het geachte parlementslid en het Secretariaat-generaal van het Parlement. De Commissie heeft er in het bijzonder op gewezen dat er geen begrotingsonderdeel voor noodhulp meer bestaat. Wat betreft de controle op het beleid inzake ruimtelijke ordening, wees zij erop dat de lidstaten trachten op communautair niveau beginselen voor een beleid inzake ruimtelijke ordening vast te stellen op grond van een intergouvernementele overeenkomst. De Commissie heeft geen operationele bevoegdheid voor maatregelen inzake civiele bescherming, maar neemt enkel maatregelen overeenkomstig het subsidiariteitsbeginsel. In het kader van de tenuitvoerlegging van Beschikking 98/22/EG van de Raad van 19 december 1997 tot invoering van een communautair actieprogramma voor civiele bescherming (1), is met de lidstaten afgesproken dat de volgende initiatieven tot de prioriteiten van dit programma zullen behoren: › een grootschalig project op het gebied van de voorkoming van rampen die in het bijzonder van belang is bij hydrogeologische risico(cid:146)s, › stelselmatige verbetering van het crisismanagement met het oog op een doelmatiger optreden bij rampen, › een algemeen voorlichtingssysteem, zodat de bevolking zichzelf beter kan beschermen en beter op de hoogte is, vooral in gebieden die bedreigd worden door specifieke risico(cid:146)s. Voorts wordt in een resolutie van de Raad van juli 1991 (2) nadrukkelijk gewezen op de noodzaak om de wederzijdse bijstand tussen de lidstaten bij rampen te verbeteren. In dit verband heeft de Commissie reeds belangrijke werkzaamheden verricht, waaronder een systeem voor het zenden van deskundigen naar lidstaten die daarom verzoeken en een handleiding voor civiele bescherming in de Gemeenschap. (1) PB L 8, 14. 1. 1998. (2) PB C 198, 27. 7. 1991. (98/C 354/191) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1620/98 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (27 mei 1998) Betreft: Thuiswerkers in Europa De werktijdenrichtlijn geeft duidelijk aan dat hij van toepassing is op alle soorten werknemers, met inbegrip van thuiswerkers. Welke stappen neemt de Commissie om de tenuitvoerlegging van deze richtlijn te controleren en af te dwingen?


title: 1999/154/EF: Kommissionens beslutning af 27. maj 1998 vedrørende en procedure i henhold til Rådets forordning (EØF) nr. 4064/89 (Sag IV/M.1027 - Deutsche Telekom/BetaResearch) (meddelt under nummer K(1998) 1441) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
Germany
dominant position
economic concentration
merger control
pay television
shareholding

text: 27. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 53/31 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 27. maj 1998 vedrørende en procedure i henhold til Rådets forordning (EØF) nr. 4064/89 (Sag IV/M. 1027 — Deutsche Telekom/BetaResearch) (meddelt under nummer K(1998) 1441) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (1999/154/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — marktung digitaler Infrastrukturen mbH (herefter benævnt BetaResearch). Den planlagte fusion skal gennemføres ved erhvervelse af kapitalandele. under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Eu- ropæiske Fællesskab, under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økono- miske Samarbejdsområde, særlig artikel 57, stk. 2, litra a), (2) Den 23. december 1997 beordrede Kommissionen ved beslutning truffet efter fusionsforordningens artikel 7, stk. 2, og artikel 18, stk. 2, gennemførel- sen af den anmeldte fusion stillet i bero, indtil der var vedtaget en endelig beslutning i sagen. under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 4064/ 89 af 21. december 1989 om kontrol med fusioner og virksomhedsovertagelser (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1310/97 (2), særlig artikel 8, stk. 3, (3) under henvisning til Kommissionens beslutning af 29. januar 1998 om at indlede procedure i denne sag, efter at have givet de deltagende virksomheder lejlighed til at fremsætte deres bemærkninger til Kommissionens indsigelser, efter høring af Det Rådgivende Udvalg for Kontrol med Fusioner og Virksomhedsovertagelser (3), og ud fra følgende betragtninger: (1) Den 8. december 1997 modtog Kommissionen efter artikel 4 i Rådets forordning (EØF) nr. 4064/ 89 (herefter benævnt fusionsforordningen) anmel- delse af en fusionsplan gående ud på, at Deutsche Telekom AG (herefter benævnt Telekom), CLT- UFA SA (herefter benævnt CLT-UFA) og Beta- Technik GmbH (herefter benævnt BetaTechnik) som omhandlet i fusionsforordningens artikel 3, stk. 1, litra b), erhverver fælles kontrol med Beta- Research Gesellschaft für Entwicklung und Ver- (1) EFT L 395 af 30. 12. 1989, s. 1, (berigtiget i EFT L 257 af 21. 9. 1990, s. 13). (2) EFT L 180 af 9. 7. 1997, s. 1. (3) EFT C 57 af 27. 2. 1999. fusion og Ved skrivelse af 22. december 1997 meddelte Tyskland jf. fusionsforordningens artikel 9, stk. 2, fusionen Kommissionen, at denne Bertelsmann/Kirch/Premiere truede med at skabe eller styrke en dominerende stilling, hvorved den effektive konkurrence ville blive hæmmet betydeligt især på seks markeder udgjorde et særskilt geografisk marked som omhandlet i fusionsforordningens artikel 9, stk. 7. i Tyskland, der hver (4) Kommissionen besluttede den 29. januar 1998 at indlede procedure i denne sag i henhold til fusions- forordningens artikel 6, stk. 1, litra c), og EØS- aftalens artikel 57. (5) Det rådgivende udvalg drøftede den 6. maj 1998 og den 25. maj 1998 udkastet til denne beslut- ning. I. PARTERNE (6) Telekom er det offentlige teleselskab i Tyskland. Telekom er enten direkte eller gennem datterselska- ber aktiv inden for hele telesektoren. Selskabet ejer og driver næsten alle tyske kabel-tv-net på netni- veau 3. (7) (8) (9) L 53/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 1999 CLT-UFA er et joint venture mellem Bertelsmann AG (herefter benævnt Bertelsmann) og Audiofina SA, hvori moderselskaberne har samlet deres eu- ropæiske tv-aktiviteter. Hertil hører også interes- serne i Premiere Medien GmbH & Co. KG. (heref- ter benævnt Premiere). BetaTechnik er en del af Kirch-koncernen (herefter benævnt Kirch) og er primært aktiv inden for post-produktion i filmbranchen, f. eks. synkronise- ring. Kirch er den største udbyder af biograffilm og underholdningsprogrammer til tv i Tyskland og er også aktiv i den private tv-sektor. (11) Telekom har tilsluttet sig Kirchs og Bertelsmanns aftale om at indføre betakrypterings- og dekrypte- ringsteknologien (beta-adgangsteknologien) baseret på d-box-dekoderen. På grundlag af denne tekno- logi vil Telekom udvikle en teknisk platform til digital transmission af betalings-tv-programmer gennem sit kabelnet og tilbyde tekniske tjenester til programtransmission. Ved den anmeldte transak- tion agter Telekom at sikre sig de fornødne rettig- heder til beta-adgangsteknologi. Dette projekt er en del af en række komplekse aftaler mellem på den ene side CLT-UFA og Kirch og på den anden CLT-UFA, Kirch og Telekom. II. TRANSAKTIONEN III. FUSION BetaResearch, som i dag er et helejet datterselskab i Kirch, er indehaver af eksklusive og ikke-tidsbe- grænsede licenser for Tyskland, Østrig og den tysktalende del af Schweiz på beta-krypteringstek- nologien til kryptering af programmer baseret på d-box-dekoderen. Licensgiveren til adgangssty- ringsteknologien er DigCo BV, hvoraf 50 % ejes af Kirch og de øvrige 50 % af Irdeto BV, der tilhører den sydafrikanske MIH-koncern. BetaResearch beskæftiger sig med udvikling af dekodersoftware og skal videreudvikle krypterings- og driftssoftware til d-box-teknologien. Det er meningen, at der skal gives licens på denne teknologi til betalings-tv- udbydere, udbydere af tekniske tjenester til digital- tv og dekoderproducenter. BetaResarch vil desuden selv fremstille adgangsstyringsmoduler (CA-modu- ler) og smartcards til d-box-producenter. Endvidere udfører BetaRescarch også ordre- og projektudvik- ling for andre og har allerede fået ordrer fra Stinnes og MediaGate (Thyssen Telekom). (10) CLT-UFA overtager 50 % af kapitalen såvel Beta- Research som BetaDigital Gesellschaft für digitale Fernsehdienste mbH (efterfølgende benævnt Beta- Digital), som ligeledes er et helejet datterselskab i Kirch. Disse fusioner er en del af den planlagte omstrukturering af det tyske betalings-tv-selskab Premiere, der med tiden skal fungere som program- og markedsføringsplatform for digitalt betalings-tv på basis af den d-box-teknologi, som Kirch stiller til rådighed transaktion for Premiere. Denne behandles i sag IV/M. 993 — Bertelsmann/Kirch/ Premiere. (12) Telekom, CLT-UFA og Kirch vil sammen kontrol- lere BetaResearch i den i fusionsforordningens arti- kel 3, stk. 1, litra b) fastsatte betydning. Ifølge den »Aftale om omstrukturering af BetaResarch«, der er indgået mellem CLT-UFA, Kirch og Telekom (herefter benævnt omstruktureringsaftalen), skal forretningspolitiske beslutninger, såsom vigtige [. ] (4) træffes af virksomhedens ejere med enstemmighed. (13) BetaResearch vil på et varigt grundlag varetage alle de funktioner, der normalt varetages af selvstæn- dige økonomiske enheder, og desuden ikke føre til nogen samordning af Telekoms, CLT-UFA’s og Kirchs konkurrenceadfærd. BetaResearch vil ikke alene give licens på d-box-teknologien til virksom- heder, der som Telekom og BetaDigital udbyder tekniske tjenester til digital-tv, men også til programudbydere, der selv vil tage sig af de for- nødne tekniske tjenester. BetaReseach vil derudo- ver meddele licenser til interesserede dekoderpro- ducenter og levere CA-moduler til dem. Endvidere vil BetaResearch udvikle dekodersoftware også til tredjemand. Det kan derfor konkluderes, at Beta- Research ved siden af sine forretninger med moder- selskaberne eller med disse forbundne virksomhe- der også i ikke ubetydeligt omfang vil drive forret- ninger med tredjeparter og dermed selv optræde som aktør på markedet. BetaResearch må derfor betragtes som en selvstændigt fungerende virksom- hed. Eftersom kun CLT-UFA gennem Bertelsmanns interesser i Seca SA er aktiv inden for digitale krypteringsteknologier til betalings-tv, er der ingen (4) Denne udgave af beslutningen er redigeret for at sikre, at fortrolige oplysninger ikke offentliggøres. 27. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 53/33 risiko for en samordning af Telekoms, CLT-UFA’s og Kirchs konkurrenceadfærd. neres på, og om de betalings-tv-abonnenter, der er autoriseret til at modtage dem, sammen med pro- gramsignalet og såkaldte smartcards, som seerne kan købe, og som kan afkode de krypterede auto- risationsdata og sende dem til dekoderen. IV. FÆLLESSKABSDIMENSION (14) Telekom, Bertelsmann og Kirch har tilsammen en verdensomsætning på over 5 mia. ECU. De har hver især en omsætning inden for Fællesskabet på over 250 mio. ECU. Kun Kirch og Telekom realise- rer mere end to tredjedele af deres fællesskabsom- sætning i e´n og samme medlemsstat, nemlig Tysk- land. Fusionen har følgelig fællesskabsdimension og udgør ingen samarbejdssag i henhold til EØS- aftalen. V. VURDERING EFTER FUSIONSFORORDNINGENS ARTIKEL 2 (15) Den planlagte fusion berører først og fremmest markederne for: — tekniske tjenester til betalings-tv — kabelnet. (18) Dette har resulteret i, at der er opstået er marked for tjenester til drift af betalings-tv. Der er hoved- sagelig tale om varetagelse af adgangsstyring samt markedsføring af dekodere og smartcards. Tekni- ske tjenester til betalings-tv kræver ikke samme teknik, alt efter om der er tale om transmission af digitale programsignaler via satellit eller kabel. Ved satellittransmission sendes programsignalet efter passende bearbejdning fra sendecentret på den satellittransponder, der bruges, og kan derfra mod- tages direkte af enhver satellithusstand ved hjælp af en særlig dekoder til satellitmodtagelse. Ved kabelspredning sendes de bearbejdede programsig- naler fra satellittransponderen derimod først til en kabelhovedstation, hvor de tilpasses til spredning i kabelnettet og derefter indlæses i kabelnettet. Selv om transmissionsteknikken ikke er den samme for transmission via satellit og kabelnet, forekommer det ikke tvingende nødvendigt at opdele markedet for tekniske tjenester til betalings tv i to særskilte delmarkeder, thi såvel satellit- som kabeltransmis- sion kræver de samme tekniske tjenester til drift af betalings-tv. Det er dog under alle omstændigheder ikke nødvendigt at tage stilling til dette spørgsmål, da det er uden betydning for den konkurrenceret- lige vurdering. A. RELEVANTE PRODUKTMARKEDER 2) Kabelnet 1) Tekniske tjenester til betalings-tv (16) Udbud af betalings-tv forudsætter en særlig teknisk infrastruktur, der åbner mulighed for at kryptere programsignaler og dekryptere dem over for de autoriserede seere. Sidstnævnte sker ved hjælp af en dekoder, som installeres i alle de tv-husstande, der abonnerer på betalings-tv. Dekodere til modta- gelse af digitalt betalings-tv afkoder ikke blot de signaler, der er krypteret i adgangssystemet, men konverterer dem også, således at digitale tv-signaler kan modtages på analoge tv-apparater. Der anven- des forskellige dekodere til henholdsvis kabel- og satellittransmission. (17) Ud over en dekoderbasis kræver betalings-tv også et adgangsstyringssystem. Dette system skal styre transmission af krypterede data med informationer om de programmer eller programpakker, der abon- (19) Tv kan sendes via jordbaserede frekvenser, satellit eller kabelnet. Kommissionen antog i sin beslutning i MSG Media Service-sagen (5) (herefter benævnt MSG-sagen), at der findes særskilte markeder for kabel-tv-net, direkte satellitmodtagelse og jordbase- i ret transmission. Kommissionen konstaterede MSG-sagen, at der er betydelige forskelle mellem de tre transmissionsmåder, både med hensyn til de tekniske vilkår og finansieringen. (20) Ud fra tv-udbyderens synspunkt kan transmissio- nen af programmer via kabel — i hvert fald i (5) EFT L 364 af 31. 12. 1994, s. 1, betragtning 39 ff. L 53/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 1999 Tyskland — ikke substitueres med satellittransmis- sion. Det fremgår i sig selv af de to transmissions- kanalers meget forskellige tekniske rækkevidde. Mens i alt 18,5 millioner tyske husstande er tilslut- tet kabelnettet, er der kun henved 7–9 millioner husstande, der råder over satellitmodtagelse. En tv-udbyder, der udelukkende udbyder programmer via satellit/direkte modtagelse (herefter benævnt DTH), vil derfor ikke nå de to tredjedele af alle husstande, der kun modtager tv via jordbaserede frekvenser. Det er især husstande i store boligenhe- der, der i reglen ikke kan nås via DTH, da beboernes mulighed for at udnytte direkte satellit- modtagelse normalt begrænses i lejekontrakten. (21) De omkostninger, som tv-udbyderen skal afholde pr. seerhusstand, er desuden meget forskellige for de to transmissionskanalers vedkommende. Om- kostningerne ved analog satellittransmission udgør årligt ca. [5–25] (4) mio. DEM pr. transponder. Det svarer ved 7 millioner satellithusstande til [1–2] (4) DEM pr. husstand. Ved 9 millioner satellithus- stande ville der stadig være tale om [0,50–2] (4) DEM pr. husstand. Omkostningerne ved kabelnet- transmission beløber sig ifølge o. tel. o. communica- tions GmbH & Co. til ca. 10 000 DEM månedligt pr. analog kanal til 500 000 husstande. Det vil sige 0,02 DEM pr. måned eller 0,24 DEM årligt pr. husstand. Da transponderomkostningerne ved ka- beltransmission skal fordeles på ca. 26 millioner husstande (18,5 millioner kabelhusstande og 7–9 millioner satellithusstande), udgør omkostningerne i dette tilfælde 0,38 DEM årligt pr. husstand. De samlede omkostninger pr. kabelhusstand ligger der- med på 0,62 DEM årligt. Set i forhold til de tyske seere er kabelnettransmission således betydeligt bil- ligere for en tv-udbyder. Der er derfor væsentlige holdepunkter for, at kabelnetdriften i hvert fald i Tyskland stadig udgør et særskilt relevant produkt- marked. B. DE RELEVANTE GEOGRAFISKE MARKEDER 1) Tekniske tjenester til betalings-tv for (23) Tekniske tjenester til betalings-tv er snævert for- bundet med udbuddet af betalings-tv. Kommissio- nen havde i sin beslutning i MSG-sagen (6) lagt et geografisk relevant marked kun omfattende Tysk- land til grund, men samtidig anført, at i den udstrækning tyske udbydere af digitalt betalings-tv også ville kunne få abonnenter i andre tysktalende områder, måtte MSG’s marked tjenester antages også at ville udstrække sig til disse områ- der. I den foreliggende sag må markedet for tekni- ske tjenester til betalings-tv antages at omfatte hele det tysktalende område, når der lægges et samlet marked for satellit- og kabeltransmission til grund. Hvis tekniske tjenester til betalings-tv på kabelom- rådet udgjorde et særskilt marked, ville det geogra- fisk relevante område imidlertid være begrænset til Tyskland. Det er dog under alle omstændigheder ikke nødvendigt at tage endelig stilling til spørg- smålet om det relevante geografiske marked, da den konkurrenceretlige vurdering af den forelig- gende fusion ikke ville ændre sig, selv om man antog, at der fandtes et fælles marked for kabel og satellit. 2) Kabelnet (24) Kabelmarkedernes struktur er i de fleste medlems- stater underlagt forskellige geografiske, afsæt- ningsstrategiske og retlige markedsvilkår (7). Kom- missionen konstaterede i sin beslutning i MSG- sagen (8), at Telekoms daværende lovfæstede mo- nopol på nedlægning og drift af kabelnet på offent- lig vej allerede resulterede i et nationalt tysk mar- ked med hensyn til drift af kabel-tv-net. Selv om netmonopolet i mellemtiden er ophævet, og der i betydeligt omfang findes private netoperatører i hvert fald på netniveau 4, har Telekom stadig en fortrinsstilling, idet selskabet ejer noget nær hele det tyske kabel-tv-net på netniveau 3. Derved adskiller konkurrencevilkårene i Tyskland sig nu som tidligere markant fra vilkårene i andre lande. Kommissionen går for så vidt ud fra, at det geogra- fisk relevante marked for kabelnet i den forelig- gende sag er begrænset til Tyskland. Dette gælder også, hvis det relevante produktmarked skulle omfatte kabelnet og direkte satellittransmission. (22) Det er dog under alle omstændigheder ikke nød- vendigt at tage stilling til dette spørgsmål, da den konkurrenceretlige vurdering af den foreliggende fusion ikke ville ændres, selv om man antog, at der fandtes et fælles marked for kabel og satellit. (6) Op cit. (fodnote 5), betragtning 52, 53 og 54. (7) Se sag Nordic Satellite Distribution, EFT L 53 af 2. 3. 1996, s. 20, betragtning 73. (8) L. c. (fodnote 5), betragtning 54. 27. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 53/35 C. FUSIONENS VIRKNINGER 1) Tekniske tjenester til betalings-tv a) Telekom som eneste udbyder af tekniske tje- nester til betalings-tv i kabelnettene (25) Det må forventes, at Telekom ved fusionen bliver eneste adgangsstyringsselskab på kabelnetområdet. Som følge af den parallelt løbende fusion Bertels- mann/Kirch/Premiere vil BetaDigital blive den eneste varige udbyder af tekniske tjenester på satel- litområdet. (26) I Tyskland har i alt 18,5 millioner husstande en kabeltilslutning, dvs. mere end halvdelen af alle tv-husstande. Derimod har blot 7–9 millioner tyske husstande satellit-tv. På grund af den historisk betingede kabel-tv-netstruktur må der i Tyskland sondres mellem forskellige netniveauer. I forbin- delse med udbud af kabel-tv er især netniveau 3 og 4 af betydning. Netniveau 3 er fordelingsnettet fra kabelhovedstationen til ejendommens skel. Netni- veau 4 er netinfrastrukturen fra skel til tv-husstan- denes tilslutningsdåser. Netniveau 3 drives i Tysk- land stort set udelukkende af Telekom, idet 16,5 millioner husstande med kabeltilslutning får tilført kabelsignalerne på netniveau 3 via et Telekom-net. Telekom er samtidig langt den største operatør af husfordelingsanlæg, idet Telekom for 6 millioner husstandes vedkommende også driver kabelnettet på netniveau 4. Til sammenligning forsynes 2 mil- lioner husstande med signaler via private kabelnet på netniveau 3, mens 12,5 millioner husstande på netniveau 4 er tilsluttet via net, der drives af private kabelnetoperatører. Ca. 2 millioner hus- stande er tilsluttet den største private kabelnetope- ratør, og henholdsvis 1,2 og 0,9 millioner hus- stande de to næststørste. Alle andre private kabel- netoperatører forsyner hver for sig mindre end 25 millioner husstande med signaler. De private kabel- netoperatørers net er spredt over hele Tyskland. Disse tal dokumenterer, at den overvejende del af kabelnettene er Telekoms kabelnet. (27) Telekom bliver til at begynde med den eneste udbyder af tekniske tjenester til digital signaltrans- mission i kabelnettene. CLT-UFA, Kirch og Tele- kom er i omstruktureringsaftalen blevet enige om, at Telekom udelukkende skal anvende beta- adgangsteknologien på basis af d-box-dekoderen, når selskabet yder tekniske tjenester til transmis- sion af digitale tv-programmer via sine kabelnet. I omstruktureringsaftalen og overenskomsten om en programudbyderneutral kabelplatform for det digi- tale tv har CLT-UFA og Telekom desuden bestemt, at Telekom får eksklusive udnyttelsesrettigheder til beta-adgangsteknologien, for så vidt selskabet skal have sådanne rettigheder i forbindelse med kabel- nettene. Andre programudbydere er udelukket fra denne eksklusivitet. De udelukkes således på Tele- komkabelnetområdet fra at kunne få licens til beta-adgangsteknologien fra BetaResearch og der- ved fra at kunne konkurrere med Telekom. b) Den dominerende stillings varige karakter (28) Telekom vil i den nærmeste fremtid fortsat være den eneste udbyder af tekniske tjenester til trans- mission af betalings-tv i kabelnettene i Tyskland og for så vidt også opnå en varig stilling som eneste udbyder. Denne vurdering beror på de nedenfor anførte betragtninger. i) Premiere bliver varigt den eneste programplat- form i Tyskland (29) Adgang til programrettigheder har endnu større betydning for betalings-tv-udbydere end for free- tv-udbydere. Det er nemlig kun bestemte program- sammensætninger, der vil kunne få seerne til at tegne et abonnement eller til at købe bestemte programmer via pay-per-view. De hidtidige erfarin- ger med betalings-tv i Europa viser, at kun en kombination af premium-rettigheder til første- gangsudsendelse af de store Hollywood-studiers filmproduktioner og fremtrædende sportsbegiven- heder kan gøre et betalings-tv-udbud tilstrækkeligt attraktivt. Det gælder så meget desto mere i Tysk- land, hvor hver tv-husstand i modsætning til, hvad der er tilfældet i f. eks. Frankrig og Storbritannien, kan modtage over 30 free-tv-kanaler. Hvor stor betydning premium-film og sportsbegivenheder har for et betalings-tv-selskab, fremgår også af Premie- res overslag over programomkostningerne i forret- ningsplanen. ca. [50–80] (4) % af alle licensomkostningerne i 1998 gå til premium-film (ca. [20–50] (4) %) og sports- rettigheder (over [10–40] (4) %). Det er derfor kun Ifølge disse overslag vil L 53/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 1999 muligt at udvikle en alternativ programplatform, hvis man har adgang til førsteklasses såkaldte premium-programmer, således at man kan tilbyde en attraktiv programpakke for betalings-tv. (30) Programressourcerne er imidlertid knappe, da transmissionsrettighederne til sådanne premium- programmer normalt indgår i langfristede, eksklu- sive kontrakter. For det tysktalende område har CLT-UFA og Kirch erhvervet [. ] (4) betalings- tv-rettighederne til premium-film i »output deals« med Hollywood Majors, ligesom de råder over [. ] (4) sportsrettigheder. Eftersom CLT-UFA og Kirch overfører deres betalings-tv-transmissionsret- tigheder til Premiere, vil Premiere efter fusionen indledningsvis blive den eneste betalings-tv-udby- der, der kommer til at råde over de programres- sourcer, der kræves for at drive en premium-kanal. Under hele de nugældende kontrakters løbetid vil ingen anden udbyder få adgang til Premieres pro- gramressourcer. Potentielle konkurrenter vil således ikke være i stand til at skabe en alternativ pro- gramplatform for det tysktalende område. De vil højst kunne optræde med enkelte programmer som nicheudbydere af betalings-tv, hvilket også vil kræve, at de har adgang til Premieres program- og markedsføringsplatform. (31) Der er heller ikke sandsynlighed for, at denne situation vil ændre sig efter udløbet af de nugæl- dende kontrakter om transmissionsrettigheder til betalings-tv. Teoretisk set kunne andre tv-selskaber i og uden for Europa, navnlig betalings-tv-selska- ber i andre medlemsstater som f. eks. BSkyB eller Canal+, såvel som de store Hollywoodstudier selv optræde som udbydere af betalings-tv i Tyskland og det tysktalende område. En alternativ program- platform kan imidlertid ikke skabes blot ved at indgå enkelte »output deals«. De »output deals«, som CLT-UFA og Kirch har indgået, har ikke samme løbetider. De perioder, der dækkes, spæn- der fra [1–10] (4) år. Potentielle konkurrenter vil derfor være nødt til i en længere årrække at skaffe sig rettigheder gennem flere »output deals« for at kunne tilbyde et attraktivt betalings-tv-program. (32) I betragtning af, at Premiere til den tid vil have befæstet sin position på markedet, må konkurren- terne antages kun at have ringe muligheder for at skaffe sig attraktive betalings-tv-rettigheder i større omfang. Et af de afgørende parametre for, om det lykkes at skaffe sig de nødvendige senderettigheder, er nemlig adgangen til seerne i form af en allerede etableret abonnentbase, idet rettighedshaverne nor- malt er interesseret i en stor udbredelse af deres programmer. Det gælder for premium-film og især for sportsbegivenheder. Dertil kommer, at priserne for betalings-tv-rettigheder normalt beregnes på grundlag af abonnenttallet, således at der garan- teres et vist abonnentminimum. Dette gælder i hvert fald for »output deals«. Det bevirker for det første, at rettighedsindehaverne i betragtning af det store abonnenttal, Premiere ventes at få i de kom- mende år, kan opnå en betydeligt højere pris ved at sælge rettighederne til Premiere frem for til en nytilkommen udbyder. For det andet vil en nytil- kommen udbyder løbe en betydelig finansiel risiko ved at indgå en »output deal«, da han nemlig altid vil være nødt til at garantere et bestemt abonnent- minimum, uden at vide, om han kan nå op på dette abonnenttal. I betragtning af de fordele, Premiere har i forhold til enhver potentiel konkur- rent, når det drejer sig om indgåelse af kontrakter om premium-programmer, er der ikke sandsynlig- hed for, at andre udbydere vil kunne få tilstrække- lig adgang til premiumprogrammer. ii) Fusionen vil bevirke, at d-box-teknologien bli- ver den faktiske digitale standard i det tyskta- lende område (33) Udbud af betalings-tv kræver en særlig teknisk infrastruktur. Denne kan etableres af enten beta- lings-tv-udbydere eller af andre virksomheder, i første række kabelnetoperatører. Som følge af kabelnettenes struktur i Tyskland er private kabel- netoperatører ikke på egen hånd i stand til at udvikle den tekniske infrastruktur til transmission af betalings-tv. Deres kabeløer er for det meste for små til, at det kan betale sig for dem at foretage de investeringer, der er nødvendige for, at de kan etablere deres eget adgangsstyringssystem og deres egen dekoderbase til betalings-tv. Desuden kontrol- lerer de private kabelnetoperatører kun enkelte dele af netniveau 3 og 4, der benyttes til spredning af kabel-tv. På netniveau 3, der omfatter nettet fra kabelhovedstationen, hvor det digitale programsig- nal modtages og fødes ind i kabelnettet, til ejen- dommens skel, er langt størsteparten af kabelnet- tene Telekoms. Dermed er private kabelnetoperatø- rer på nuværende tidspunkt nødt til at gøre brug af Telekoms tjenester på netniveau 3. Private kabel- netoperatører kan derfor kun udvikle en alternativ teknisk infrastruktur til transmission af betalings-tv med Telekoms medvirken. For at de private kabel- 27. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 53/37 operatører kan opbygge en alternativ teknisk infrastruktur, er det en absolut forudsætning, at deres kabeløer integreres via tilførselsnet på netni- veau 3. net under alle omstændigheder være tvunget til at benytte beta-adgangsteknologien og d-box-dekode- ren via Telekom. (34) Efter fusionen vil Premiere sende digitalt fjernsyn på basis af d-box-teknologien og d-box-dekoderen. Telekom vil udbyde tekniske tjenester til betalings- tv i kabelsektoren på basis af beta-adgangsteknolo- gien og d-box-dekoderen. Netop de virksomheder, der hver for sig var forudbestemte til at udvikle en infrastruktur til digitalt tv og udbyde tjenester hertil, har således lagt sig fast på beta-adgangstek- nologien på basis af d-box-dekoderen. Der kan derfor ikke ventes i en overskuelig fremtid at ville opstå nogen alternativ teknisk platform til digitalt tv i det tysktalende område. iii) Premieres monopol som eneste programplat- form og Telekoms kabelnettransmission på grundlag af d-box-teknologien vil varigt for- hindre, at der indføres en anden teknologi (35) Opbygningen af en alternativ teknisk infrastruktur til transmission af betalings-tv er forbundet med meget store investeringer. Disse investeringer bliver kun bekostet af andre potentielle udbydere, hvis de føler sig sikre på at kunne trænge ind på markedet. Det forudsætter, at en ny udbyder af betalings-tv kan etablere sig i Tyskland. Vedkommende kan i så fald enten udvikle sin egen tekniske platform på grundlag af en alternativ adgangsteknologi eller give andre udbydere mulighed for at opbygge en teknisk infrastruktur. Men som allerede anført ovenfor, er der i betragtning af Premieres etable- rede stilling i relation til abonnentstamme og særlig programressourcer ingen sandsynlighed for, at en anden betalings-tv-udbyder vil kunne trænge ind på markedet. iv) Enhver potentiel udbyder af adgangsstyrings- tjenester vil være afhængig af BetaResearch’s licenspolitik (37) BetaResearch er licensgiveren på det adgangssty- ringssystem, der anvendes i d-boxen. Af sikker- hedsgrunde blev der, som det bemærkes af par- terne, udviklet et lukket (et såkaldt proprietary) system. Også andre betalings-tv-udbydere, som allerede har erfaringer på markedet for betalings- tv, som f. eks. Canal+ og BSkyB, foretrækker at bruge lukkede adgangsstyringssystemer på grund af den bedre beskyttelse mod anslag mod sikkerheden ved dataoverførslen. I overensstemmelse med DVB- standarden findes der to muligheder for at undgå, at en seer, der modtager betalings-tv med forskel- lige CA-systemer, er nødt til at bruge flere deko- dere, nemlig Simulcrypt-metoden og den såkaldte ensartede grænseflade (common interface). (38) Grænseflademetoden åbner mulighed for at an- vende vidt forskellige adgangsstyringssystemer i samme dekoder, så alle andre udbydere af beta- lings-tv og tjenester kan varetage adgangsstyringen ved hjælp af den eksisterende dekoderbase. Ved anvendelse af grænseflademetoden er det ikke som ved Simulcrypt-metoden nødvendigt at indgå aftale med den, der har installeret dekoderbasen, om tilkobling af dette adgangsvaliderende system til dekoderens lukkede adgangsstyringssystem. Ved brug af et lukket adgangsstyringssystem er det vigtigt, at der garanteres ikke-diskriminerende adgang til systemet. Det forudsætter efter Kommis- sionens opfattelse, at licensgiveren på dekodertek- nologien kan træffe sine forretningsbeslutninger uafhængigt af en programudbyder. I den forelig- gende sag er licensgiver ikke uafhængig, idet Beta- Research i overvejende grad kontrolleres af virk- somheder, der har egne interesser som programud- bydere. (36) Derudover vil der kun kunne udvikles en alternativ adgangs- og dekoderteknologi til satellittransmis- sion, idet CLT-UFA, Kirch og Telekom i omstruk- tureringsaftalen har fastsat, at Telekom ved udbud af tekniske tjenester til transmission af digitale tv-programmer i sine kabelnet udelukkende skal benytte beta-adgangsteknologien baseret på d-box- dekoderen. Dermed vil enhver potentiel udbyder af betalings-tv og enhver potentiel anden udbyder af adgangsstyringstjenester inden for Telekoms kabel- (39) Når alle nuværende og potentielle udbydere af digitalt betalings-tv og Telekom som udbyder af tekniske tjenester i kabelsektoren har lagt sig fast på beta-adgangsstyringsteknologien og d-box-deko- deren, er det udelukket, at der vil kunne opbygges en alternativ dekoderbase i Tyskland. Enhver anden potentiel udbyder af adgangsstyringstjenes- ter ville derfor også være nødt til at benytte d-box-dekoderen. D-boxen arbejder med et lukket L 53/38 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 1999 krypteringssystem, som er udviklet af BetaRe- search. Potentielle udbydere af tekniske tjenester til betalings-tv er derfor henvist til at få BetaResearch til at give dem licens på beta-adgangsstyringstekno- logien. Det gælder både for kabel- og for satellit- transmission. BetaResearch kan dog ikke antages at have nogen økonomisk interesse i, at BetaDigital eller medejeren Telekom påføres konkurrence på markedet for tekniske tjenester til betalings-tv inden for adgangsstyring i kabelsektoren. Gennem sin licenspolitik vil BetaResearch således kunne forhindre andre tjenesteudbydere i at komme ind på markedet. licens til at anvende beta-teknologien fra BetaRe- search, da beta-adgangsteknologien tænkes indført som digital standard. Som allerede beskrevet må man gå ud fra, at BetaResearch imidlertid ikke har nogen økonomisk interesse i at påføre medejeren Telekom konkurrence på markedet for tekniske tjenester til betalings-tv i forbindelse med udøvelse af adgangskontrol på kabelområdet. Gennem sin licenspolitik vil BetaResearch således kunne for- hindre andre tjenesteudbydere i at komme ind på markedet. v) Med den nuværende struktur i de tyske kabel- net vil private kabelnetoperatører ikke kunne yde tekniske tjenester til betalings-tv i deres net (40) Parterne gør gældende, at private kabelnetoperatø- rer kan opbygge og drive en teknisk platform i deres net i konkurrence med Telekom. Denne påstand kan ikke accepteres. De private kabelnet- operatører råder typisk over små og ofte ikke forbundne »kabeløer« på netniveau 4 (husforde- lingsanlæg og lokale tilførselsnet), der forsynes med signaler via Telekoms såkaldte backbone-net (netniveau 3). De private kabeloperatører er i for- bindelse med programtransmissionen således hen- vist til at gøre brug af Telekoms tjenester på netniveau 3. Dette gælder også ydelse af tekniske tjenester til betalings-tv. Telekoms sendecentral i Usingen modtager de signaler, som udbyderne udsender, via Telekoms egne kabelnet og distribue- rer dem efter bearbejdning atter fra sendecentralen til Telekom-kabelnettenes kabelhovedstationer. For at de private kabeloperatører kan yde tekniske tjenester til betalings-tv, er det en absolut forud- sætning, at deres kabeløer integreres via tilførsels- net på netniveau 3. Etableringen af egne kabelho- vedstationer er nemlig i reglen ikke et realistisk alternativ, i hvert fald ikke for private kabelopera- tører, der udelukkende er aktive på netniveau 4, da det som følge af de opsplittede net vil kræve investeringer, som de private kabeloperatører ikke vil kunne foretage på rentabel vis. (41) Muligheden for, at private kabelnetoperatører vil kunne tilbyde tekniske tjenester til betalings-tv i deres kabelnet, findes således kun i teorien. Desu- den vil de private kabeloperatører skulle have vi) Fusionen kan heller ikke vurderes positivt ud fra det synspunkt, at Telekom skulle udøve en neutraliserende indflydelse på BetaResearch (42) Telekom har anført, at selskabet i kraft af sine interesser i BetaResearch vil kunne udøve en neu- traliserende indflydelse på denne virksomheds kon- kurrencemæssige adfærd, mens virksomheden uden Telekoms kapitalinteresser udelukkende vil være kontrolleret af betalings-tv-udbyderne CLT-UFA og Kirch. Det skal i den forbindelse i første omgang bemærkes, at CLT-UFA og Kirch tilsam- men faktisk ejer 2/3 af BetaResearch, hvortil kom- mer at satellitområdet i vid udstrækning ligger u- den for Telekoms indflydelsessfære. I det omfang, hvor Telekom konkret vil få indflydelse ved videre- udviklingen af d-boxen på kabelområdet, skulle selskabet egentlig have interesse i at påvirke udvik- lingen på en sådan måde, at Telekoms stilling som eneste udbyder af den tekniske platform på kabel- området fastholdes. Det samme gælder med hensyn til BetaResearchs licenspolitik. (43) Desuden forudsætter Telekoms påstand om, at selskabets erhvervelse af interesser vil få positive konkurrencemæssige virkninger, at Kommissionen vil kunne godkende den sammenlægning af Bertels- manns og Kirchs digitale aktiviteter, som behandles i fusionssagen Bertelsmann/Kirch/Premiere. Som i den foreliggende sag har Kommissionen imidlertid også erklæret den parallelt løbende fusion Bertels- mann/Kirch/Premiere for uforenelig med fællesmar- kedet. Derved er planen om, at CLT-UFA, som det fremgår af anmeldelsen i Bertelsmann/Kirch/Pre- mieresagen, som et første skridt skulle overtage 50 % af BetaResearch, blevet afvist. En godken- delse af det foreliggende fusionsprojekt, hvorefter CLT-UFA, Kirch og Telekom overtager kontrollen med BetaResearch i fællesskab, ville tilsvarende resultere i, at CLT-UFA alligevel kunne erhverve fælles kontrol med BetaResearch. Dermed ville den 27. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 53/39 foreliggende fusion være årsag til, at de to eneste betalings-tv-udbydere i fællesskab ville kontrollere dekoderteknologien inklusive CA-systemet. Alene af den grund kan der ikke være tale om, at fusionen får positive konkurrencemæssige virknin- ger. tilstrækkeligt stort antal seere. Dette dokumenteres også af eksemplet med DF1. Indtil november 1997 blev DF1’s program ikke udsendt via Telekoms kabelnet. Det anses generelt som en af årsagerne til, at antallet af DF1-abonnementer har ligget langt under det forventede. c) Resultat (44) Af de ovennævnte grunde må den planlagte fusion ventes at føre til en varig dominerende stilling for Telekom på det tyske marked for tekniske tjenester til betalings-tv i kabelsektoren. Med udgangspunkt i et samlet marked for tekniske tjenester til såvel satellit- som kabeltransmitteret betalings-tv vil den anmeldte fusion i forbindelse med den parallelt løbende fusion mellem Bertelsmann, Kirch og Pre- miere føre til skabelse af et dominerende duopol på dette samlede marked i det tysktalende område, idet Tyskland i betragtning af antallet af fjernseere er den langt vigtigste del af dette område. Hverken Telekom eller BetaDigital vil være udsat for nogen væsentlig konkurrence på dette marked. I betragt- ning af den fælles teknologi og den selskabsretlige sammenknytning gennem BetaResearch kan der heller ikke ventes at ville bestå nogen konkurrence mellem Telekom og BetaDigital. (47) Den 24. november 1997 besluttede Telekoms ledelse at udskille hele kabelvirksomheden inklu- sive fordelingsnet og gøre denne virksomhed retlig selvstændig. Målet med omstruktureringen var også at udskille Telekoms net i et eller flere selska- ber med andre partnere. Den endelig udformning, der endnu ikke er vedtaget, skal gennemføres i begyndelsen af 1999. Det fremgår på nuværende ikke klart, hvordan den planlagte tidspunkt omstrukturering skal gennemføres i detaljer, og inden for hvilke tidsrammer gennemførelsen skal ske. Det er især ikke klart, om og i givet fald hvornår andre selskaber vil kunne få del i Tele- koms net. b) Styrkelse af Telekoms dominerende stilling 2) Markedet for kabelnet (48) Fusionen mellem Telekom og BetaResearch styrker Telekoms dominerende stilling i kabel-tv-netsekto- ren på de private kabelnetoperatørers bekostning. a) Telekoms dominerende stilling på kabelnetom- rådet (45) Som nærmere anført i betragtning 26 ejer Telekom den overvejende del af kabelnettene på de netni- veauer, der berøres ved udsendelse af kabel-tv, nemlig niveau 3 og 4. Man må derfor gå ud fra, at Telekom nu som før indtager en dominerende stilling, også selv om netmonopolet i mellemtiden er blevet ophævet, og private netoperatører driver virksomhed i betydeligt omfang i hvert fald på netniveau 4. (46) Telekom ville også have en dominerende stilling, hvis man i fremtiden må tage udgangspunkt i et fælles marked for kabelnet og direkte satellittrans- mission. Som anført er 18,5 millioner tyske hus- stande tilsluttet kabelnettet. Telekom kontrollerer 16,5 millioner af disse tilslutninger på netniveau 3. I forhold hertil kan kun 7–9 millioner husstande modtage tv direkte via satellit. Hvis en station skal have succes med at udbyde tv i Tyskland, er den således nødt til at sende via Telekoms kabelnet, da det er den eneste måde, hvorpå den kan nå et (49) De kabelnetoperatører, som Kommissionen har haft kontakt med, har alle næsten uden undtagelse erklæret, at de agter at anvende deres kabelnet til så mange nye tjenester som muligt. Det drejer sig i den forbindelse især om digitalt fjernsyn, internet- adgang, multimediatjenester og teletjenester, herun- der taletelefoni. Kommissionens undersøgelser har vist, at fusionen truer gennemførelsen af disse planer. (50) Det kræver betydelige investeringer at foretage den udbygning af den tekniske infrastruktur, der er nødvendig, hvis kabelnettene skal kunne anvendes til de anførte tjenester. Man regner med investerin- ger på mellem 150 og 250 DEM pr. husstand alene på netniveau 4. Desuden vil det kun være formåls- tjenligt for de private kabelnetoperatører at udbygge netniveau 4, hvis netniveau 3 udbygges på tilsvarende vis. Telekom har hidtil ikke vist sig villig til at foretage en sådan udbygning. Hvis de private kabelnetoperatører vil øge udbyttet af deres kabelnet ved hjælp af yderligere tjenester, må de i fremtiden således udvide deres aktiviteter til netni- L 53/40 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 1999 veau 3 i konkurrence med Telekom. Det har de i mellemtiden få retligt grundlag for, men det kræver igen betydelige investeringer. (51) De private kabelnetoperatører vil skulle finansiere disse investeringer først og fremmest via deres hovedaktivitet, tv-virksomhed. Det betyder imidler- tid, at de skal kunne få del i de muligheder, det digitale tv giver. Da det ene og alene er Telekom, der vil stå for CA-systemet i kabelnettet, er denne mulighed imidlertid udelukket for så vidt angår den tekniske platform for digitalt betalings-tv. Hvis private kabeloperatører vil tilbyde tekniske tjene- ster til betalings-tv i deres net, vil de være nødt til at have licens til at udnytte beta-teknologien fra BetaResearch, da beta-adgangsteknologien tænkes indført som digital standard. BetaResearch vil imidlertid ikke have nogen økonomisk interesse i at påføre medejeren Telekom konkurrence i forbin- delse med adgangskontrol på kabelområdet. Det har dog endnu mere vidtrækkende konsekvenser, at den distributionsstruktur for digitalt betalings- tv, der tilstræbes med fusionen, fratager de private kabelnetoperatører muligheden for at markedsføre betalings-tv. I forbindelse med fusionen har Tele- kom valgt en transparent transmission som model for digitalt betalings-tv, ligesom det også allerede er tilfældet for analogt betalings-tv. Det betyder, at Telekom har givet afkald på muligheden for selv at markedsføre Premieres digitale programmer. Det medfører, at private kabelnetoperatører ikke vil være i stand til at indføre en markedsmodel, hvor de over for den endelige kunde optræder som udbydere af digitalt betalings-tv. I samarbejde med Telekom ville det faktisk have været muligt med kabelnettenes nuværende struktur, hvis Telekom ikke i alt væsentligt havde begrænset sig til at udføre en ren transportfunktion inden for digitalt betalings-tv. Desuden ville de private kabelnetope- ratører kun kunne optræde som selskaber, der markedsfører betalings-tv, hvis de udvider deres aktiviteter til at omfatte netniveau 3. Kabelnetope- ratører ville ligeledes kunne foretage deres egen markedsføring, hvis Telekom gjorde virkelighed af ovennævnte omstruktureringsplaner og efter ud- skillelsen lod kabelnettene drive af selskaber med deltagelse af private kabelnetoperatører. Telekom udelukker imidlertid alle disse muligheder ved at vælge en transportmodel. (52) Frem for alt bortfalder muligheden for, at de private kabelnetoperatører kan udvide deres aktivi- teter til at omfatte netniveau 3, da de ved transpa- rent transmission ikke kan finansiere de nødven- dige investeringer. Efter at Telekom har besluttet sig for denne model, har de private kabelnetopera- tører ingen chancer over for Premiere for selv at slå igennem med deres egen markedsføringsmodel. Da Telekom kontrollerer langt størstedelen af netni- veau 3, kan Premiere nægte de private kabelopera- tører at markedsføre deres programmer uden at måtte frygte nævneværdige tab. Det forhold, at private operatører teoretisk set kan forhindre en transmission på niveau 4, skaber ingen reel mod- vægt. De private operatører ville på længere sigt ikke kunne begrunde over for kunderne, at de frasorterer Premieres programmer. Det gælder så meget desto mere, jo kraftigere det digitale beta- lings-tv udvikler sig i fremtiden. (53) Heraf følger, at Telekoms beslutning om at vælge en transportmodel gør det umuligt for de private kabelnetoperatører at finansiere en udvidelse af deres aktiviteter, og at en sådan udvidelse således formodentlig ikke vil blive foretaget. Dermed elimi- neres den potentielle konkurrence fra de private operatører imidlertid på netniveau 3 og Telekoms dominerende stilling sikres og styrkes. Samtidig forhindres den udbygning af kabelnettene, der er nødvendig med henblik på indførelsen af nye tje- nester, der således ikke vil blive indført i overskue- lig fremtid. Det medfører, at de private kabelnet- operatørers muligheder for at konkurrere begræn- ses yderligere også på netniveau 4, og dermed også at Telekoms dominerende stilling styrkes. c) Resultat (54) Det må alt i alt forventes, at Telekoms erhvervelse af interesser i BetaResearch og de aftaler, som Telekom har truffet med Bertelsmann og Kirch i forbindelse med denne fusion, vil begrænse de private kabelnetoperatørers muligheder for at kon- kurrere betydeligt og eliminere den potentielle kon- kurrence på netniveau 3. Ved fusionen etableres der desuden en distributionsstruktur i det tyske kabelnet, som medfører, at private kabelnetopera- tører ved en udskillelse af Telekoms kabelnetaktivi- teter næppe vil ønske og være i stand til at tage del i Telekoms kabelnet. Fusionen kan derfor styrke Telekoms dominerende stilling på kabelnetområdet i Tyskland varigt. 27. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 53/41 VI. PARTERNES TILSAGN 1. Tilsagn med den grænseflade, som DVB skal opstille stan- darder for, så snart DVB har vedtaget en sådan standard. BetaResearch vil desuden overtage alle fremtidige DVB-standarder. (55) Ved brev af 28. april og 4. maj 1998 tilbød parterne en række tilsagn, som skulle imødekomme Kommissionens indsigelser mod de planlagte fusio- ner Bertelsmann/Kirch/Premiere og Deutsche Tele- kom/BetaResearch. Følgende punkter i tilsagnstil- buddet vedrører også den her omhandlede fusion: (60) BetaResearch vil give enhver interesseret producent produktionslicens på standardvilkår og lade enhver eventuel tvist angående licensvilkårene afgøre ved voldgift. En »Technical Verification Test« foretaget af BetaResearch er betingelsen for, at dekoderen kan udbydes på markedet. Denne producentcertifi- cering kan efter to-tre års forløb foretages af uafhængige tredjeparter. a) Kabelnetoperatører (56) Fusionsparterne er rede til at samarbejde om distri- butionen med kabelnetoperatørerne. Ud over hvervning af nye kunder omfatter dette også infor- mation og bistand ved markedsføringen. Kundere- lationerne skal dog fortsat ligge hos Premiere. Kabelnetoperatørerne vil få et rimeligt vederlag for deres medvirken. b) BetaResearch (57) Telekom vil oprette et teknisk ekspertudvalg, som alle virksomheder, der arbejder med digital-tv, har adgang til. Dette ekspertudvalgs henstillinger gen- nemføres efter retningslinjerne i de aftaler, der allerede er indgået mellem Bertelsmann, Kirch, Telekom, ARD og ZDF. BetaResearchs modersel- skaber er desuden rede til at give tredjeparter adgang til at erhverve op til 25 % af BetaResearchs kapital gennem et holdingselskab. Der vil dog ikke være forbundet nogen netrettigheder hermed. Ber- telsmann, Kirch og Telekom skal fortsat bevare deres vetorettigheder. Kirchs ledende rolle især ved udpegelse af direktionen fremhæves på ny af par- terne. (58) BetaResearch vil efter anmodning meddele enhver aftager, der ønsker at udføre krypteringstjenester for sig selv eller andre, en CA-licens (tvangslicens) på grundlag af en almindeligt tilgængelig standard- kontrakt. Kan parterne ikke nå til enighed om vilkårene, navnlig licensafgifter, skal en voldgiftsin- stans træffe afgørelse om, hvorvidt vilkårene er rimelige. (59) BetaResearch forpligter sig til inden udgangen af l998 at offentliggøre d-box-nettets API (Applica- tion Programming Interface »native API«) og at lade eventuelle tvister om meddelelse af licens afgøre af en voldgiftsinstans. BetaResearch forplig- ter sig desuden til at udvide denne »native API« 2. Vurdering a) Kabelnetoperatører (61) Parterne har kun tilbudt et distributionssamarbejde med kabelnetoperatørerne. Det er dermed udeluk- ket, at kabelnetoperatørerne selv vil kunne mar- kedsføre Premiere og dermed opbygge deres eget kundeunderlag, ligesom de heller ikke vil kunne opløse og ompakke programmerne. Hvis kabelnet- operatørerne skal kunne opbygge en alternativ pro- gramplatform, skal de imidlertid — rent bortset fra, at de i betragtning af den nuværende netstruk- tur er nødt til at samarbejde med Telekom — i det mindste selv kunne erhverve de enkelte program- pakker fra Premiere, navnlig premium-film og sportskanaler, pakke dem sammen med andre kanaler og tilbyde dem til deres kabelkunder. b) BetaResearch (62) Tilsagnet om, at Telekom etablerer et teknisk eks- pertudvalg, betyder blot, at andre får adgang til det udvalg, der allerede er etableret med ARD og ZDF. Det må fastholdes, at ekspertudvalget ifølge aftalen med ARD og ZDF ganske vist skal rådgive i spørgsmål om teknisk udvikling, men det kan ikke gennemtvinge, at henstillingerne gennemføres. (63) Parternes tilbud om at lade andre købe sig ind i BetaResearch kunne føre til en vis gennemsigtighed i beslutninger om den fremtidige teknologiudvik- ling. Men da andre højst kan erhverve 25 % af BetaResearch, og da der ikke er vetorettigheder knyttet til holdingselskabet, bevarer Bertelsmann og Kirch som dominerende udbydere af betalings- tv og Telekom som dominerende kabelnetoperatør L 53/42 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 1999 deres fælles kontrol med BetaResearch og dermed med udviklingen af teknikken. 3. Yderligere tilsagn (64) Indførelsen af en tvangslicens og en voldgiftsproce- dure for afgørelse af tvister angående licensvilkå- rene, navnlig licensafgiftens størrelse, kan ganske vist yde et vist bidrag til at sikre, at der ikke udøves diskrimination ved meddelelse af licenser. Dette tilsagn ændrer dog intet ved, at udviklingen af den teknologi, der meddeles licens på, kontrolle- res af Bertelsmann, Kirch og Telekom. Med Beta- Researchs forpligtelse til inden udgangen af 1998 at offentliggøre d-box-nettets API og lade even- tuelle tvister vedrørende meddelelse af licenser afgøre ved voldgift samt udvide »native API« med den grænseflade, DVB opstiller standarder for, så snart de foreligger, er der blot tale om en bekræf- telse af, hvad parterne i forvejen havde erklæret var deres hensigter. Tilbuddet om, at BetaResearch vil give alle interesserede dekoderproducenter pro- duktionslicens på standardvilkår, og lade eventuelle tvister om vilkårene herfor afgøre ved voldgift, kan ganske vist bidrage til at skabe konkurrence med hensyn til produktion af dekodere. Men det ændrer ligeledes ikke noget ved det forhold, at Bertels- mann og Kirch som dominerende udbydere af betalings-tv og Telekom som dominerende kabel- af netoperatør dekoderteknologien. kontrollerer udviklingen c) Samlet vurdering af tilsagnene (65) Med de tilbudte tilsagn vil parterne ganske vist på det tekniske område skabe en vis gennemsigtighed og adgang til d-box-teknologien. Parterne er dog ikke rede til at afgive deres enekontrol med denne teknologi og i særdeleshed dens videre udvikling. Disse tilsagn kan heller ikke antages at give realis- tisk mulighed for, at der kan opstå en alternativ program- og markedsføringsplatform i kabelnet- sektoren. Samtidig reducerer den manglende mulig- hed for en alternativ programplatform yderligere værdien af tilsagnene på det tekniske område, i hvert fald med hensyn til meddelelse af licenser på adgangsstyring, da der ikke kan ventes at blive udviklet nogen alternativ teknisk platform uden en sådan alternativ programplatform. (66) Den 13. maj 1998 supplerede og udvidede parterne deres hidtidige tilsagn på følgende områder: a) Kabelnetoperatører (67) Ud over distributionssamarbejdet tilbyder Premiere kabelnetoperatørerne en mulighed for på visse betingelser selv at markedsføre programmerne og for så vidt at opbygge deres egne kunderelationer. Programudbydere inden for free-tv, betalings-tv og pay-per-view er principielt udelukket fra at mar- kedsføre programmerne. Der er ikke tale om eks- klusiv markedsføring, så Premiere og kabelnetope- ratørerne konkurrerer med hinanden ved markeds- føringen af Premiere. Principielt etableres kundere- lationerne mellem abonnenten og den part, der har hvervet den pågældende kunde. Data over de kun- der, som kabelnetoperatørerne har hvervet, skal imidlertid stilles til rådighed for Premiere i dennes SMS, så selskabet kan orientere kunderne om sup- plerende tilbud og tjenesteydelser (f. eks. pay-per- view) og tilstille dem generelle kundeinformationer. Kabelnetoperatørerne kan ikke markedsføre Pre- mieres pay-per-view-tilbud. (68) Kabelnetoperatørerne skal tilbyde programpak- kerne i samme kombination som Premiere. Det er ikke tilladt at opløse de enkelte programpakker eller Premieres pakkestruktur som sådan. Kabelnet- operatørerne kan dog udvide Premieres program- pakker med egne supplerende tilbud. De kan desu- den markedsføre andre udbyderes programpakker og enkeltprogrammer. Da Premiere ikke stiller krav om, at premium-pakkerne skal kombineres med basispakken, kan kabelnetoperatørernes kunder ikke blot abonnere på en kombination af Premieres pakker, men også på kabelnetoperatørens eventuelt egen basispakke. At kunden abonnerer på en sådan basispakke må dog ikke gøres til en forudsætning for, at der kan tegnes abonnement på Premieres programmer. Den pris, kabelnetoperatørerne skal betale for Premieres pakker, er Premieres salgspris på kabelmarkedet minus de omkostninger, som Premiere sparer ved, at tredjemand markedsfører pakkerne. Kabelnetoperatørerne skal som Premiere tilbyde udlejning af d-box-dekodere, som skal tages af Nokiakontingentet (1 mio. dekodere), indtil dette er opbrugt. (69) Kabelnetoperatørerne må ikke misbruge deres fri- hed med hensyn til udnyttelsen af kablet til at 27. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 53/43 begrænse markedsføringen af Premieres program- mer kapacitetsmæssigt, hvilket vil sige, at de skal påtage sig at markedsføre hele Premieres program- tilbud. I modsat fald er Premiere ikke forpligtet til at overlade markedsføringen af Premiumprogram- met til kabelnetoperatøren. Hvis kapaciteten er begrænset, skal Premiere og kabelnetoperatørerne enten rette sig efter delstaternes medievirksomhe- ders retningslinjer eller enes om en anden objektiv måde at fordele kapaciteten på. b) Kabelnet (70) Den 20. maj 1998 meddelte Telekom desuden, at selskabet indtil den 31. december 1999 vil holde to digitale kanaler på hyperbåndet fri til en potentiel anden programudbyder. Telekom er desuden villig til i samarbejde med netniveau 4-operatører at udvide kabelkapaciteten på bånd IV, dog kun i de områder, hvor der er mulighed for en refinansie- ring for kabeloperatørerne (netniveau 3 og 4). c) BetaResearch (71) Ifølge parternes tilbud om at lade tredjemand købe sig ind i BetaResearch gennem et holdingselskab (se betragtning 57) skal alle selskabsdeltagerne, dvs. Bertelsmann, Kirch, Telekom og holdingselskabet, have samme rettigheder. Ved afstemninger findes flertallet i overensstemmelse med gældende retsreg- ler (der er ikke fastsat særlige kvorumbestemmel- ser). Særlige rettigheder, der har været indrømmet de enkelte hidtidige selskabsdeltagere, ophæves. 4. Vurdering a) Kabelnetoperatører (72) Parternes nye tilsagn kan ikke skabe de nødvendige forudsætninger for, at der kan etableres en alterna- tiv program- og markedsføringsplatform samt en alternativ teknisk platform i kabelnetsektoren. Par- terne henviser i deres ledsagebrev selv til, »at der på det tyske marked på nuværende tidspunkt ikke findes nogen partnere til en økonomisk set fornuf- tig realisering af disse markedsføringsformer, eller at der i hvert fald ikke hidtil har været nogen, der har vist sig villige til at foretage de nødvendige investeringer med henblik på at opbygge sådanne infrastrukturer«. Med kabelnettenes nuværende struktur er det i realiteten ikke muligt for de private kabelnetoperatører at etablere en program- og markedsføringsplatform og en egen teknisk platform. (73) Som anført i betragtning 26 driver private kabel- netoperatører overvejende kun virksomhed på net- niveau 4 (ejendomstilslutning, kabeløer). Nettene på netniveau 3 (fordelingsnet fra kabelhovedstation til ejendommens skel) ejes stort set udelukkende af Telekom. Dermed er de private kabelnetoperatører på nuværende tidspunkt i reglen nødt til at gøre brug af Telekoms tjenester på netniveau 3. Det er imidlertid ikke muligt for de private kabelnetopera- tører at skabe en alternativ programplatform uden brug af netniveau 3. Som følge af opsplitningen af de tyske kabel-tv-net og Telekoms stilling som praktisk talt eneoperatør af tilførselsnet på netni- veau 3 er de private kabelnetoperatører på nuvæ- rende tidspunkt ikke i stand til at tilbyde en alternativ programplatform i konkurrence med Pre- miere. (74) Telekom har under proceduren ikke vist sig villig til at indgå et samarbejde med de private kabelnet- operatører med henblik på at etablere en alternativ kabelplatform eller i det mindste at overlade kabel- netoperatørerne brugen af netniveau 3. På spørgs- målet om, hvordan skillelinjen mellem netniveau 3 og 4 kunne overvindes, erklærede Telekom den 22. maj 1998 ganske vist, at der med henblik på brugen af Telekoms tjenester i forbindelse med den digitale kabelplatform og en digital markedsfø- ringsplatform vil blive indgået individuelle aftaler mellem Telekom og de parter, der ønsker at gøre brug af tjenesterne (programudbydere, netniveau 4-operatører). Hvis netniveau 4-operatørerne øn- sker det, kunne den tekniske og driftsrelaterede adskillelse af niveau 3 og 4 ifølge Telekom også overvindes ved at kombinere netniveau 3- og netni- veau 4-operatørernes tjenester. Disse erklæringer er imidlertid holdt i så vage og generelle vendinger, at de ikke udgør et tilstrækkeligt grundlag for en forventning om, at adskillelsen af netniveau 3 og 4 kan overvindes med henblik på etablering af en program- og markedsføringsplatform for netniveau 4-operatører. Med hensyn til den antydede kombi- nation af netniveau 3- og netniveau 4-operatørers tjenester anføres det således ikke, hvilke tjenester henholdsvis Telekom og netniveau 4-operatørerne kan yde, og hvordan netniveau 3- og netniveau 4-operatørers tjenester i det hele taget kan kombi- neres teknisk og økonomisk. Spørgsmålene om, hvorvidt netniveau 4-operatører vil få egen adgang til netniveau 3, og hvorvidt de i så fald også kan varetage adgangsstyringen, og hvordan det teknisk set vil kunne gøres, er stadig helt uafklarede. Man må på grundlag af Telekoms erklæringer derfor stadig gå ud fra, at Telekom i sidste ende selv vil yde de nødvendige tekniske tjenester, og at netni- veau 4-operatørerne således i så henseende vil være afhængige af Telekom. Det betyder i særdeleshed også, at der ikke kan etableres en alternativ teknisk platform, idet det kun er Telekom, der vil varetage L 53/44 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 2. 1999 adgangsstyringen i kabelnettet. Det ville derfor højst sandsynlig først være muligt at overvinde adskillelsen af netniveau 3 og 4 efter en omstruktu- rering og privatisering af Telekoms kabelnet, hvis Telekoms kabelnet efter en udskillelse blev drevet af regionale selskaber med deltagelse af private kabelnetoperatører. Telekom har imidlertid ikke udtalt sig forpligtende om, hvornår omstrukture- ringen vil finde sted, og hvilken form den vil tage. Omstruktureringen og privatiseringen vil derfor formodentlig først være gennemført, når Premieres forspring på grund af selskabets til den tid værende abonnentbase er så stort, at alternative platforme vil have svært ved at slå igennem. (75) Kabelnetoperatører vil på baggrund af de tilbudte tilsagn desuden heller ikke kunne tilbyde betalings- tv med samme konkurrencemuligheder som Pre- miere, da de ikke må drive virksomhed som udby- dere af betalings-tv-programmer og tilbyde f. eks. egenproducerede regionalprogrammer. De må tværtimod kun markedsføre andres kanaler som supplerende tilbud. Kabelnetoperatører må desu- den ikke markedsføre Premieres pay-per-view- tilbud og lave egne pay-per-view-tilbud. Da pay- per-view rettighederne ikke er eksklusive rettighe- der, ville det imidlertid være lettest at etablere et eget udbud af betalings-tv-programmer ved hjælp af pay-per-view-tilbud. Kabelnetoperatørerne skal desuden udbyde Premieres programpakker med samme kombination som Premiere. Med hensyn til kombinationen af programmer i de enkelte pakker, som er en væsentlig handlingsparameter, vil de således være helt afhængige af Premiere. (76) Kabelnetoperatørerne skal desuden stille deres kun- dedata til rådighed for Premiere, uden at tilsva- rende forpligtelser gælder for Premiere. Det er i branchen imidlertid helt usædvanligt at videregive kundedata, og kravet herom sikrer Premiere et betydeligt konkurrencemæssigt forspring. Når pri- sen fastsættes til Premieres salgspris minus de omkostninger, der spares ved, at andre forestår markedsføringen, er der risiko for, at kabelnetope- ratørerne ikke kan markedsføre Premieres pro- grammer rentabelt. Det står fuldstændig hen i det uvisse, hvem der fastsætter, hvilke omkostningsbe- sparelser der er tale om, og efter hvilke kriterier omkostningsbesparelserne defineres. b) Kabelnet (77) Det forhold, at Telekom reserverer to digitale kanaler på hyperbåndet til andre potentielle pro- gramudbydere, kan ganske vist teoretisk set bi- drage til, at der kan udbydes konkurrerende pro- grammer, idet der således stilles yderligere kapaci- tet til rådighed. Det skaber dog ikke i sig selv mulighed for, at der kan etableres en alternativ programplatform i kabelnetsektoren. Det un- derstreges allerede af, at reserveringen er tidsmæs- sigt begrænset. Det synes ualmindeligt vanskeligt at etablere en alternativ programplatform inden for en periode på blot 1 1/2 år. Da private kabelnet- operatører i øvrigt ikke selv må foranstalte beta- lings-tv, hvis de ønsker at markedsføre Premieres programmer, kan de udelukkende udbyde andres kanaler, hvilket begrænser deres muligheder for at etablere en programplatform, der kan udnytte de to kanaler, betydeligt. På den anden side kan en programudbyder, der ønsker at etablere en pro- gramplatform på basis af de 25 % af betalings- tv-rettighederne, ikke gøre brug af rettighederne før år 2000. I øvrigt vil en programudbyder, der ønsker at udnytte de to kanaler, skulle indgå en tiårig aftale, selv om han ifølge parternes tilbud kun har adgang indtil udgangen af 2002 til 25 % af de betalings-tv-rettigheder, de har erhvervet i »output deals«. Telekom stiller endvidere yderli- gere kapacitet etableret ved udbygning af bånd IV i udsigt, men dette udsagn konkretiseres ikke og kan for så vidt blot betragtes som en generel hensigts- erklæring. c) BetaResearch flertal for vekslende (78) Tilsagnet om, at alle selskabsdeltagerne i BetaRe- search, herunder holdingselskab for tredjeparter, indrømmes samme rettigheder, kunne i princippet løse problemet med programudbydernes kontrol med teknologien. Når betalings-tv-udbyderne CLT- UFA og Kirch ikke længere har nogen vetoret, og alle selskabsdeltagere har samme rettigheder, er der formelt set mulighed i selskabsorganerne. Der skal imidlertid tages højde for, at kredsen af selskabsdeltagere i BetaResearch kun består af fire selskabsdeltagere, da tredjemand kun kan deltage gennem et holdingselskab. Der kan således kun træffes flertalsbeslutninger, hvis tre af de fire selskabsdeltagere er enige. Det bety- der, at CLT-UFA og Kirch i fællesskab altid kan blokere for beslutninger og derfor nu som tidligere også kan gennemtvinge deres interesser i fællesskab ved at forhindre, at der træffes beslutninger, der strider mod deres interesser. Holdingselskabet for tredjeparter ville derimod kun kunne gennemtvinge sine interesser i forhold til betalings-tv-udbyderne CLT-UFA og Kirch i samarbejde med Telekom ved at begge disse selskabsdeltagere i fællesskab stem- mer mod CLT-UFA og Kirch og dermed forhindrer 27. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 53/45 en flertalsbeslutning. Det er imidlertid nærliggende at tro, at Telekom snarere har et interessefælles- skab med CLT-UFA og Kirch end med holdingsel- skabet for tredjeparter, idet Telekom vil yde de tekniske tjenester til betalings-tv på basis af d- box-teknologien. Det betyder, at CLT-UFA’s og Kirchs samt Telekoms mulighed for som henholds- vis dominerende betalings-tv-udbydere og domine- rende kabelnetoperatør i fællesskab at kontrollere teknologien og videreudviklingen heraf, formelt set reduceres, men fortsat vil eksistere i praksis. d) Samlet vurdering af tilsagnene (79) Det må således konkluderes, at de tilbudte tilsagn også i deres udvidede form er utilstrækkelige til at løse de eksisterende konkurrenceproblemer, idet de ikke kan skabe en realistisk mulighed for, at pri- vate kabelnetoperatører kan etablere en alternativ program- og markedsføringsplatform i kabelnet- sektoren. Det betyder imidlertid også, at der ikke vil kunne etableres en alternativ teknisk platform i kabelnetsektoren, idet det udelukkende er Tele- kom, der vil varetage adgangsstyringen i kabelnet- tet. Der er ganske vist tale om en vigtig indrøm- melse, at tredjemand kan indgå i kredsen af sel- skabsdeltagere i BetaResearch samtidig med, at de hidtidige selskabsdeltageres vetoret og andre sær- lige rettigheder ophæves, idet den strukturelt sik- rede kontrol med teknologien og videreudviklingen heraf dermed fjernes. Men da der ikke kan etable- res en alternativ teknisk platform, uden at der er mulighed for at etablere en alternativ programplat- form, er tilsagnet vedrørende BetaResearch end ikke i forbindelse med de andre tilsagn, som par- terne tilbyder med hensyn til CA-licens, API og produktionslicens, tilstrækkeligt til at hindre Tele- kom i at få en varig dominerende stilling på markedet for tekniske tjenester til betalings-tv i kabelsektoren og varigt at styrke sin dominerende stilling på kabelnetmarkedet på de private kabel- netoperatørers bekostning. dominerende stillinger, som i betydeligt omfang vil hæmme den effektive konkurrence på en væsentlig del af fællesmarkedet. Fusionen må derfor erklæres uforenelig med fællesmarkedet efter fusionsforord- ningens artikel 8, stk. 3 — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Den anmeldte fusion i form af Deutsche Telekom AG’s, CLT-UFA SA’s og BetaTechnik GmbH’s erhvervelse af fælles kontrol med BetaResearch Gesellschaft für Entwicklung und Vermarktung digitaler Infrastrukturen mbH erklæres for uforenelig med fællesmarkedet og EØS-aftalen. Artikel 2 Denne beslutning er rettet til: Deutsche Telekom AG Postfach 20 00 D-53105 Bonn CLT-UFA SA Boulevard Pierre Frieden 45 L-2850 Luxembourg BetaTechnik Betastrasse 1 D-85774 Unterföhring VII. KONKLUSION (80) Af de ovenfor anførte grunde må den planlagte fusion antages at føre til skabelse eller styrkelse af På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen Udfærdiget i Bruxelles, den 27. maj 1998


title: WRITTEN QUESTION No. 1746/98 by Dominique SOUCHET to the Commission. Driftnets and Special Fishing Permits

eurovoc_concepts:
Atlantic Ocean
fishing area
fishing net
fishing permit
fishing regulations
fishing vessel

formats: html print


title: Decyzja przedstawicieli rządów Państw Członkowskich z dnia 27 maja 1998 r. w sprawie mianowania członków Sądu Pierwszej Instancji Wspólnot Europejskich

eurovoc_concepts:
General Court (EU)
appointment of staff
member of the Court of Justice (EU)

text: 01/t. 1 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 443 41998D0380 L 171/30 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 17. 6. 1998 DECYZJA PRZEDSTAWICIELI RZĄDÓW PAŃSTW CZŁONKOWSKICH z dnia 27 maja 1998 r. w sprawie mianowania członków Sądu Pierwszej Instancji Wspólnot Europejskich (98/380/WE, EWWiS, Euratom) PRZEDSTAWICIELE RZĄDÓW PAŃSTW CZŁONKOWSKICH WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, PRZYJMUJĄ NINIEJSZĄ DECYZJĘ: uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 168a, uwzględniając Traktat ustanawiający Europejską Wspólnotę Węgla i Stali, w szczególności jego art. 32d, uwzględniając Traktat ustanawiający Europejską Wspólnotę Ener- gii Atomowej, w szczególności jego art. 140a, uwzględniając decyzję Rady 88/591/EWWiS, EWG, Euratom z dnia 24 października 1988 r. ustanawiającą Sąd Pierwszej Instan- cji Wspólnot Europejskich (1), a także mając na uwadze, co następuje: kadencje następujących osób: Pana Josefa Azizi, Pana Corneliusa Paulusa Brieta, Pana Marca Jaegera, Pana Andreasa Kalogeropou- losa, Pana Koenraada Lenaertsa, Pana Rui Manuela Gens de Moura Ramos, Pani Virpi Tiili oraz Pana Bo Vesterdorfa, wygasają dnia 31 sierpnia 1998 r. ; częściowe odnowienie składu członków Sądu Pierwszej Instancji powinno nastąpić w okresie od dnia 1 września 1998 r. do dnia 31 sierpnia 2004 r. ; by dopełnić częściowe odnowienie składu członków Sądu Pierw- szej Instancji, konieczne będzie mianowanie sędziego w później- szym terminie, Artykuł 1 Następujące osoby mianowane są niniejszym na stanowiska sędziów Sądu Pierwszej Instancji na okres od dnia 1 września 1998 r. do dnia 31 sierpnia 2004 r. : Pan Josef Azizi, Pan Marc Jaeger, Pan Koenraad Lenaerts, Pan Rui Manuel Gens de Moura Ramos, Pani Virpi Tiili, Pan Bo Vesterdorf, Pan Michael Vilaras. Artykuł 2 Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Sporządzono w Brukseli, dnia 27 maja 1998 r. S. WALL Przewodniczący (1) Dz. U. L 319 z 25. 11. 1988, str. 1. Sprostowanie: Dz. U. C 215 z 21. 8. 1989, str. 1. Decyzja ostatnio zmieniona decyzją 95/1/Euratom, EWWiS, WE dostosowującą dokumenty dotyczące przystąpienia nowych Państw Członkowskich do Unii Europejskiej (Dz. U. L 1 z 1. 1. 1995, str. 1)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1621/98 del Glyn FORD a la Comisión. Ayuda urgente a Borneo

eurovoc_concepts:
Borneo
emergency aid
environmental protection
financial aid
fire
humanitarian aid
natural disaster
non-governmental organisation
protection of animal life
protection of plant life

text: C 13/56 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 1. 1999 En conjunto, estas medidas deber(cid:237)an contribuir a aliviar la congesti(cid:243)n del trÆfico de Dubl(cid:237)n y servir de complemento a las inversiones en el proyecto LUAS revisado. (1999/C 13/079) PREGUNTA ESCRITA E-1621/98 de Glyn Ford (PSE) a la Comisi(cid:243)n (27 de mayo de 1998) Asunto: Ayuda urgente a Borneo A la luz de los recientes incendios ocurridos en Borneo, los cuales han puesto en peligro la flora, la fauna y el medio ambiente, as(cid:237) como el sustento de sus gentes, ¿proporcionarÆ la Comisi(cid:243)n ayuda de emergencia y adoptarÆ medidas de apoyo para intentar evitar que se repita la situaci(cid:243)n? Respuesta de la Sra. Bonino en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de junio de 1998) El mandato del Departamento de Ayuda Humanitaria de la Comunidad Europea (ECHO) consiste en proporcionar ayuda humanitaria a las poblaciones afectadas por los conflictos y los desastres naturales. Por lo tanto, la Comisi(cid:243)n no tiene ninguna competencia para tomar iniciativas en relaci(cid:243)n con la flora, la fauna o los problemas ambientales, aunque puede ayudar a las poblaciones afectadas por los incendios forestales en Borneo. La Comisi(cid:243)n ha enviado una misi(cid:243)n a la provincia indonesia de KalimantÆn Oriental, una de las regiones mÆs afectadas por los incendios. A ra(cid:237)z de esta misi(cid:243)n, se efectu(cid:243) una evaluaci(cid:243)n confirmada por otra misi(cid:243)n en la misma zona, que lleg(cid:243) a la conclusi(cid:243)n de que exist(cid:237)an suficientes alimentos aportados por otros donantes, aunque las necesidades de medicinas y agua potable no estaban cubiertas y exig(cid:237)an otras contribuciones. Tras esta evaluaci(cid:243)n, las organizaciones no gubernamentales (ONG) asociadas realizaron una misi(cid:243)n exploratoria a la regi(cid:243)n, a consecuencia de la cual la Comisi(cid:243)n asign(cid:243) 1 mill(cid:243)n de ECUS a Indonesia, asignaci(cid:243)n de la que se va a beneficiar KalimantÆn Oriental. Por otra parte, teniendo en cuenta las graves amenazas para el medio ambiente que suponen los incendios en Indonesia y en otras partes del mundo, la Comisi(cid:243)n estÆ participando activamente en las discusiones internacionales a fin de establecer un planteamiento estratØgico, en coordinaci(cid:243)n con los donantes interesados, para apoyar ambas acciones a corto plazo y combatir los fuegos incontrolados y crear estructuras apropiadas para la prevenci(cid:243)n y el control de los incendios a medio y largo plazo. (1999/C 13/080) PREGUNTA ESCRITA E-1627/98 de Amedeo Amadeo (NI) a la Comisi(cid:243)n (27 de mayo de 1998) Asunto: Quinto Programa marco IDT (dotaci(cid:243)n financiera) En relaci(cid:243)n con «la propuesta modificada de Decisi(cid:243)n del Parlamento Europeo y del Consejo relativa al quinto Programa marco de la Comunidad Europea para acciones de investigaci(cid:243)n, desarrollo tecnol(cid:243)gico y demos- traci(cid:243)n (1998-2002)» y con «la propuesta modificada de Decisi(cid:243)n del Consejo relativa al quinto Programa marco de la Comunidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica (Euroatom) para acciones de investigaci(cid:243)n y de enseæanza (1998-2002)» (COM(97)439 final › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1), ¿Podr(cid:237)a garantizar la Comisi(cid:243)n una estrecha interacci(cid:243)n entre el Programa marco y los Æmbitos de cooperaci(cid:243)n europea no comunitaria, en particular EUREKA y COST, as(cid:237) como, basÆndose en anÆlisis por Æreas geogrÆficas, desarrollar una acci(cid:243)n articulada para los pa(cid:237)ses PECO, los pa(cid:237)ses de la Cuenca mediterrÆnea, los pa(cid:237)ses NEI, los pa(cid:237)ses con una econom(cid:237)a dinÆmica de Asia e IberoamØrica, los pa(cid:237)ses en desarrollo y terceros pa(cid:237)ses industrializados? (1) DO C 291 de 25. 9. 1997, pp. 15 y 16