title: Regulamento (CE) nº 1058/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 546/98 relativo ao contingente pautal de determinados produtos do sector da carne de bovino originários da antiga República Jugoslava da Macedónia

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North Macedonia
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text: 21. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 151/27 REGULAMENTO (CE) Nº 1058/98 DA COMISS(cid:212)O de 20 de Maio de 1998 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 546/98 relativo ao contingente pautal de determinados produtos do sector da carne de bovino origin(cid:145)rios da antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 546/98 da Comiss(cid:209)o, de 10 de Mar(cid:135)o de 1998, que estabelece, para o ano de 1998, normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de impor- ta(cid:135)(cid:209)o relativo a determinados produtos do sector da carne de bovino previstos pela Decis(cid:209)o 97/831/CE do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 853/98 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 546/98 fixa a quantidade de determinados produtos do sector da carne de bovino, origin(cid:145)rios da antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia, que pode ser importada em condi(cid:135)(cid:210)es especiais a t(cid:146)tulo de 1998; Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 546/98 prev(cid:136) que as quantidades pedidas possam ser reduzidas; que os pedidos entregues dizem respeito a quantidades globais que excedem as quantidades dispon(cid:146)- veis; que, nestas condi(cid:135)(cid:210)es e a fim de assegurar uma divis(cid:209)o equitativa das quantidades dispon(cid:146)veis, (cid:130) conveni- ente reduzir proporcionalmente as quantidades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Cada pedido de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, apresentado ao abrigo do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 546/98, ser(cid:145) satisfeito at(cid:130) ao limite de 0,4056 % da quantidade pedida. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 72 de 11. 3. 1998, p. 8. (2) JO L 122 de 24. 4. 1998, p. 6