title: Comunicação da Comissão - Legislar menos para agir melhor: os factos

eurovoc_concepts:
EU statistics
access to EU information
administrative formalities
consolidation of EU law
legal data processing

text: ft*ft ft ft ft ft ft ft * f t* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 27. 05. 1998 C0M(1998) 345 final COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO LEGISLAR MENOS PARA AGIR MELHOR: OS FACTOS LEGISLAR MENOS PARA AGIR MELHOR: OS FACTOS 1) "Legislar menos par» agir melhor" - divisa da actual Comissão O que significa "legislar menos para agir melhor"? , - Legislar menos: a Comissão exerce a sua função de iniciativa com objectivos precisos, centrando-se em prioridades políticas. As suas ambiciosas propostas foram o motor de desenvolvimentos impressionantes, que a União Europeia acaba de conhecer Deste modo, a Comissão aplica de forma rigorosa os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade; no seu conjunto, o número de propostas da Comissão diminuiu, em especial o número de propostas de nova legislação. Paralelamente, o número de actos comunitários em vigor aumentou apenas ligeiramente ; - Agir melhor: uma melhor consulta, uma legislação mais clara, simples e acessível. Para a Comissão, trata-se igualmente de agir de outro modo, a fim de exercer mais eficazmente o seu papel numa Europa em mutação EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PROPOSTAS DA COMISSÃO NO SEU CONJUNTO EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PROPOSTAS DE LEGISLAÇÃO NOVA DA COMISSÃO 800 700 600 500 400 300 200 100 0 l 70 60 50 40 30 20 10 0 T- Q) œ CM Q> O) CO Q> u) tf) O) ^ O) co O) $ Qual é o objectivo? - Uma melhor percepção da Europa pelo cidadão, um melhor funcionamento do mercado interno, uma melhor competitividade das empresas, uma gestão mais sã da União Europeia. 2) Subsidiariedade/Proporcionalidade a) Balanço A Comissão apresentou, paralelamente a iniciativas inovadoras (propostas de nova legislação), propostas de medidas de execução, de prossecução de acções já iniciadas, de revisão da legislação vigente e propostas no domínio das relações internacionais. 1 O balanço da acção da Comissão desde o Conselho Europeu de Edimburgo, a titulo dos teve princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, é positivo Esta acção consequências que excederam a mera redução do número de propostas. Convém recordaro seguinte: Recurso a lodos os alternativos negociados regulação sociais no âmbito do protocolo social), legislação: à com a (acordos indústria', enlie instiumentos acordos aulo- pareeims - Reexame de propostas em discussão anualmente, retirada de propostas que já não são necessárias, inclusive por razões de subsidiariedade (61 em I W, 48 em I 9 % c 3 4 cm IW7), APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o- $ (subsidiariedade e proporcionalidade) ANT^DBAMWTORPAP; Orientações do Conselho Europeu de EámbtutfcO. DEPOIS mAmmn&Q' Protocolo relativo à aplicação dos subsidiariedade e da proporcionalidade | do Tratado dçAttrórdâo, Elementos prbtj^aiis '; ;. - conceito dinJâínico de subsidiariedade (â xámM•* 0 jusante) - critérios de eficácia e de necessidade coûoretizaclos - proporcionalidade: indicadores qi possível, quantitativos - Recurso sobretudo a directivas-quadro por contraposição a directivas mais pormenorizadas, - Aperfeiçoamento dos critérios de avaliação de impacto das propostas da Comissão por exemplo, o pacote "Auto/Oil" liste ano, o arranque da fase-piloto do "Painel europeu de empresas1' permitirá avaliai o custo e as consequências administrativas para legislativos as empresas, nomeadamente as PM li, resultantes dos novos propostos ", textos Intensificação de um diálogo amplo e aberto com as partes - interessadas, designadamente a indústria, os parceiros sociais c as administrações, a fim de tomar em consideração todas as opiniões, quer de modo informal (encontros, fora, conferências*), quer formal através de livros verdes c brancos, cada vez mais orientados e homogéneos, ou ainda no âmbito de comités consultivos listão actualmente em fase de negociação e sento brevemente concluídos (> acordos nos domínios do ambiente e da energia: redução das emissões de C02 dos veículos particulares. eficiene a energética das televisões, máquinas de lavar, redução do impacto ambiental dos detergentes domésticos, vigilância dos perfluoi carbonos, desenvolvimento da reciclagem do papel, redução dos riscos associados à utilização de produtos decapantes. Foram obtidos dois acordos deste tipo, respectivamente nos domínios da licença parental c do trabalho a tempo parcial O primeiro foi confirmado pela Directiva %/34/CE c o segundo pela Directiva 97/81/(!• Trala-se de um conjunto de medidas para controlo das emissões atmosféricas, que apresenta, na sequencia de uma concertação com as empresas interessadas, a melhor relação custo- eficácia necessária para atingir certos objectivos de qualidade do ar (COM (96) 248 transmitido cm 29/08/1996) Comunicação da Comissão intitulada "Painel de Empresas: Projecto-Piloto" (COM (1998) 197 transmitido cm 10/0 VI998) Por exemplo, cerca de 20. 000 peritos náo-governamentais participam anualmente em reuniões com a Comissão l 20 10 EVOLUÇÃO NO NÚMERO DE LIVROS VERDES E BRANCOS I ivros Verdes El Livros Hiancosl D 3 O) b) Perspectivas A Comissão está determinada a dar execução ao protocolo sobre a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade sem aguardar a ratificação do Tratado de Amesterdão A (Omissão procede actualmente à alteração das suas "Orientações gerais para a política legislaiiva" e, nesle âmbito, será especialmente vigilante quanto à observância das disposições em matéria de avaliação de impacto Simultaneamente, a Comissão insiste para que os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade sejam devidamente tomados em conta pelas demais instituições, como está previsto no Acordo Interinstitucional de 1993 3) Qualidade de redacção A legislação comunitária deve ser formulada de forma clara, coerente e inequívoca, cm conformidade com princípios uniformes de apresentação e de formulação jurídica, na perspectiva de uma melhor aplicação por parle das autoridades nacionais e de uma melhor dos compreensão operadores parle económicos e dos cidadãos lísle objectivo é importante se tivermos em particularmente conta o multilinguismo (cada ano, a ("omissão traduz mais de 30. 000 páginas de documentos nas I 1 línguas comunitárias), o qual pode acarretar interpretações divergentes. por a) Balanço ifni"H fWtw'rifflET^ivff'lwff' ANTES DE AMMffiŒa&G ACÇÃO coo; Í4AI0REHCJS$Í& Para este efeito, cada uma das très instituições adoptou medidas próprias Os resultados A Comissão adoptou em 1996 "Orientações gerais para a política legislativa" (Boi. 1/2 1996. ponto I 10 11) e actuali/ou em 1997 as "Regras de técnica legislativa" com o objectivo de guiar os seus serviços na redacção de actos jurídicos. O Conselho, por seu lado, adoptou em X/6/1991 uma resolução relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária (JO C 166 de 17/6/1993) O Parlamento Huropcu criou cm 1997 um grupo de juristas-revisores encarregue de verificar a qualidade redaccional dos textos no âmbito do procedimento de co- decisão \ ainda não permitiram alcançar os objectivos pretendidos, b) Perspectivas Trata-se de coordenar lodos os esforços referidos Por esla razão, a Declaração n° 39 anexa a Acta Pinal do Tralado de Amesterdão exortou as instituições a estabelecer directrizes comuns sobre a qualidade de redacção, bem como a respeitá-las no âmbito das diferentes fases do processo de decisão Os serviços jurídicos das 1res instituições trabalham neste sentido e finalizarão, anles das ferias de Verão, um projecto comum de orientações gerais A (omissão confere grande importância a este objectivo 4) Simplificação O sistema jurídico comunitário e por natureza complexo, quanlo mais não seja devido as diferentes culturas jurídicas e ao elevado conteúdo técnico das matérias A simplificação representa um objectivo que, portanto, se devera continuar a prosseguir a) Balanço realizai permitiu O estabelecimento do mercado interno um enorme trabalho de simplificação, ao substituir numerosas medidas nacionais e, muitas dispersas vezes, contraditórias. MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO ADOPTADAS APÓS O CONSELHO EUROPEU DE EDIMBURGO (situação em Ide Marco de 1998) Actos próprios da Comissão Propostas da Comissão Actos adoptados pelo Conselho e pelo PE 61 Contudo, a legislação comunitária pode, por seu lado, ser simplificada A ("omissão propôs a simplificação de conjuntos completos de legislação comunitária - ol propostas em I de Março Ainda se aguarda, poicm, a adopção pelo Conselho e pelo Pai lamento Luiopcu de 22 destas propostas Algumas iniciativas importâmes assumem uma função de arrastamento no domínio da simplificação O projecto-pilolo SLIM (Simplificação da Legislação do Mercado Interno), que se baseia nos trabalhos de grupos que integram representantes dos Estados-membros, utilizadores da legislação (empresas, consumidores) e serviços da Comissão, eslá a registar resultados concretos quatro propostas de simplificação já foram apresentadas a título da primeira fase (duas no domínio das estatísticas , uma relativa às plantas ornamentais e uma em matéria de reconhecimento dos diplomas ). COM (97) 275 e COM (97) 252 Iransmilidos. respectivamente, cm 4/6/1997 c 2/06/1997. COM (97) 70S transmitido cm I7/I2/I9V7 COM (97) <>™ ininsmilido em H/I?/I9«>7 l SLIM FASE 1 : Intrastate construção, reconhecimento dos diplomas, plantas ornamentais; •; produtos ':Ht de FASE ii; IVA, nomenclatura combinada do cûtn&ÇÏO externo, serviço! bancários, adubos; ? / • , ; ,; FASE IH ; compatibilidade electromagnética, coordenação dos regimes de segurança social, seguros *? -^ < A implementação da Agenda 2000 no domínio agrícola já conduziu, em Março último, à apresentação de numerosas propostas de simplificação b) Perspectivas A Comissão apresentará em lOÍ)8, no âmbito da segunda fase SLIM, propostas que darão continuidade ás recomendações dos grupos de trabalho A iniciativa SLIM foi alargada aos sectores da compatibilidade electromagnética, das regras de coordenação em matéria de segurança social e dos seguros (terceira fase) e seta lançada uma quarta fase no primeiro semestre de IW8 L ainda necessário que as propostas SLIM sejam efectivamente adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho: a este respeito, a experiência recente revelou uma certa contradição entre a vontade de simplificar, expressa a vários níveis pelos ministros europeus, e as suas acções concretas quando confrontados com as propostas de simplificação Por exemplo, no que diz respeito a 12 proposta Intraslal , a solução apresentada no Conselho "Mercado Interno" foi claramente contrária à simplificação anteriormente acordada. A Task-force "Business Environment Simplification" (BEST), que foi encarregada pela Comissão de identificar os factores restritivos a nível legislativo e administrativo, nacionais ou comunitários, que oneram as PME, apresentou-lhe recentemente um relatório Este destaca, em especial, a necessidade de convencer as administrações públicas, a todos os níveis, a incluírem os princípios de "legislar melhor" no centro da sua estratégia política A Comissão tem a mesma opinião, recomendando que os Hstados-membros estudem os meios adequados para corresponder a esses objectivos Nomeadamente nos domínios das culturas arvenses, da carne de bovino, do leite (COM (98) 158) e das políticas rurais (COM (97) 175) COM (97) 252 final Relatório da Task-torcc "Business environment Simplification' (volume 1), Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Maio de 1998. S ALGUI :ÇQMEW)4r Siûp^lificar os procedimentos adminjs Wfbtificar as melhores práticas; Instituir unidades para melhor regulam - Evitar a "limpeza" da. legislação com regulamentações nacioâais ligadas à ex< comunitárias); Pensar mais em termos de PME Por último, a reforma da política agrícola comum associada à Agenda 2000 implicará novas propostas de simplificação, tendo especialmente em vista uma simplificação radical da regulamentação vitivinícola, considerada a mais abundante e complexa de todas as regulamentações agrícolas 5) Codificação /reformulação /consolidação. 14 A codificação e a reformulação implicam a revogação dos textos precedentes A consolidação é meramente informativa e não altera a ordem jurídica instituída a) Balanço A apresentação de propostas de codificação pela Comissão prossegue, apesar das dificuldades existentes (mullilinguismo, normas em constante evolução) Contudo, a adopção pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu não segue o mesmo ritmo TRABALHOS DE CODIFICAÇÃO DESDE DEZEMBRO DE 1992 (Situação em 15/03/1998) 30 25 ', 20 i IÍ> ; 10 j '> ! o i IP li il li j g h opostas de codificação em preparação (período 1998 2000) j | |ij h o p o s l as apresentadas ao I'I e ao Conselho TRABALHOS DE CONSOLIDAÇÃO ^^ 1996 199h 199/' 1200 1000 800 600 400 200 0 (jiHiiDoio de consolidações realizada; Jan Annl 1998 ï g Actos tie codificação adoptados polo leuisladoí [j munem de aclos tratados actos de base O IIK) difica çõt »s Paralelamente a este exercício de codificação, a Comissão continua empenhada nas suas actividades em matéria de consolidação, para responder às necessidades específicas dos profissionais e de todos os utilizadores do direito comunitário Desde 1095 c ate Março de 1998, foram realizadas mais de 384 consolidações, o que permitiu Ver definições no relalóno "Legislar Melhor 1997". COM (97) 626 transmitido em 2<>/l 1/1997. (> reunir cerca de 2800 actos, cada um em 9 ou 11 versões linguísticas. Em grande parte, 15 através do servidor estes textos já poderão ser gratuitamente consultados via Internet interinstitucional "Europa" da União Europeia. b) Perspectivas A Comissão pretende prosseguir os progressos realizados em matéria de codificação e já identificou os sectores onde deverá ser desenvolvido um especial esforço no período 1998/2000 Pretende também obter rapidamente um acordo interinstitucional sobre a reformulação, método que permite assegurar a clareza permanente da legislação. A Comissão reafirma a sua determinação em manter o ritmo de consolidação. 6) Acesso à informação a) Balanço A Comissão, ciente do extraordinário potencial que as novas tecnologias oferecem para facilitar o acesso à informação, pretende desenvolver todos os seus esforços para que estas sejam plenamente utilizadas. O servidor "Europa" , servidor comum das instituições europeias, permite obter actualmente o acesso a um amplo conjunto de actos e de informações jurídicas. EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE VISITANTES DO SERVIDOR EUROPA 30000000 Assim, por exemplo, é doravante possível consultar via "EUR-Lex" os recentes acórdãos do Tribunal de Justiça e a legislação comunitária eiti vigor (Jornal Oficial, séries C e L). Além disso, a acção "Cidadãos da Europa" informa os cidadãos sobre os seus direitos, designadamente no âmbito do mercado único. O sucesso destas iniciativas é evidente, como o demonstra a evolução do número de visitantes registados no servidor Europa. Durante a primeira semana de divulgação na Internet da recomendação da Comissão sobre a lista de países prestes a passar à UEM e do seu relatório de convergência (25 de Março de 1998), estes documentos foram consultados mais de 40. 000 vezes. http://curopa. eu. int Idem. b) Perspectivas A Comissão tem em preparação uma série de novas iniciativas. Na sequência do sucesso da acção "Cidadãos da Europa", será criada uma estrutura permanente para assegurar, através da Internet e dos números verdes, um diálogo com os cidadãos e as empresas, a fim de os informar dos seus direitos. Este "diálogo" acaba de ser lançado, em conformidade com as disposições do plano de acção para o mercado único. Além disso, tendo em vista melhorar o serviço de informação e de apoio às PME, serão reforçadas as redes de Euro-info-centros: para este efeito, já está operacional um número verde em todos os Estados-membros. 7) Transposição A Comissão multiplica os seus esforços para assegurar que a legislação seja efectivamente transposta nos Estados-membros (envio de cartas de notificação para cumprir de dois em dois meses; contactos com as administrações nacionais). Graças a estes esforços, e mesmo havendo respostas diferentes por parte dos Estados-membros, a taxa média de comunicação à Comissão de medidas nacionais de execução registou um aumento, sendo de 94% em 31/12/1997. EVOLUÇÃO DA TAXA MÉDIA DE TRANSPOSIÇÃO DAS DIRECTIVAS REPARTIÇÃO POR ESTADO-MEMBRO DA TAXA DE TRANSPOSIÇÃO DAS DIRECTIVAS No domínio do mercado interno, em especial o plano de acção para o mercado único permitiu melhorar claramente a transposição das directivas. Mercado interno : evolução da taxa média de transposição das directivas na sequência da adopção do plano de acção para o mercado único (Junho de 1997) 96,00% 95,50% 95,00% 94,50% 94,00% Junho 1997 Maio 1998 8) Responsabilidades partilhadas "Legislar Melhor" é uma das soluções para uma gestão mais eficaz da integração europeia, para uma Europa mais próxima do cidadão e a revitalização do espírito de iniciativa e de empresa, como foi confirmado na Conferência de Manchester, organizada pela presidência britânica em Março último sobre "Better government: more effective regulation". A Comissão registou progressos consideráveis e, por conseguinte, o processo deve ser prosseguido e reforçado. As demais instituições não poderão rejeitar a sua parte de responsabilidade, devendo prestar especial atenção cada vez que solicitam à Comissão que apresente propostas. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, bem como a necessidade de respeitar exigências de simplicidade devem estar sempre presentes. A este respeito, merecem reflexão os seguintes casos: - Jardins zoológicos, a Comissão, em aplicação do princípio da subsidiariedade e na sequência do pedido do Conselho Europeu de Edimburgo, substituiu a sua proposta de directiva1 por uma proposta de recomendação18. O Parlamento insistiu na defesa de uma directiva. O Conselho "Ambiente" considerou a possibilidade de adoptar novamente uma directiva. - Protecção dos animais: em resposta ao pedido do Conselho "Agricultura", a Comissão apresentou um determinado número de propostas relacionadas com a protecção dos animais. O Conselho não se contentando em examinar os aspectos essenciais destas propostas, sobrecarregou o dispositivo proposto pela Comissão, aditando novos elementos (por exemplo, as temperaturas mínimas e máximas nos veículos de transporte de animais ). Uma sobrecarga análoga se anuncia em relação às propostas de protecção de animais nas pecuárias onde as exigências dos Estados- membros ultrapassam as recomendações do Conselho da Europa, às quais se limitavam as propostas da Comissão COM(91) 177 COM(95)619 Regulamento (CE) n° 411/98 do Conselho relativo a normas complementares em matéria de protecção dos animais, aplicáveis aos veículos utilizados no transporte rodoviário de animais vivos em viagens de duração superior a 8 horas, JO L 52 de 21/2/1998. 9 - Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial: conforme a Directiva 89/398/CEE20, a Comissão devia propor a adopção de directivas específicas relativas às 9 categorias de alimentos destinados a uma alimentação especial. A Comissão, na sequência do pedido do Conselho Europeu de Edimburgo, propôs em 1994 limitar esse número de directivas a 4. Os trabalhos no seio do Parlamento e do Conselho traduziram-se por um regresso aos 9 domínios de 22 legislação inicialmente previstos ; - Regras técnicas, a posição comum do Conselho sobre a proposta que altera pela terceira vez a Directiva 83/189, inclui formulações bastante mais complexas do que a proposta inicial: o Conselho transformou, nomeadamente, duas definições de algumas linhas num texto volumoso (ver ANEXO). 9) Produção legislativa nacional: sem sinais de diminuição Os Estados-membros continuam a ser os principais autores de legislação e, por conseguinte, constituem a causa mais directa do volume de produção legislativa. Por exemplo, resulta da aplicação da Directiva 83/189 , relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, o aumento das regulamentações nacionais aplicáveis aos produtos no mercado interno, excedendo de longe em número, volume e complexidade, as medidas adoptadas ao nível da Comunidade. Além disso, grande parte destes textos é susceptível de constituir infracções ao direito comunitário. JOL 186 de 30/06/1989. COM (94) 97, transmitido em 28/03/1994. A posição comum (JO C 297, de 29/09/1997 prevê a adopção de directivas específicas em 6 domínios (que cobrem de facto 7 dos domínios de origem) e pede a adopção de disposições suplementares sobre os alimentos à base de glúten e de sódio. Posição comum (CE) n° 11/98 do Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 83/189/CEE relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas JO C 62 de 26/02/1998. Directiva 83/189/CEE do Conselho, JO L 109 de 26. 4. 1983 alterada pela directiva 88/182/CEE, JO L 81 de 26/03/1988 e pela directiva 94/10/CEE, JO L 100 de 19/04/1994. 10 Número de projectos de regras técnicas notificados aos Estados-membros e eventuais infracções 700 600 439 670* 277" 1993 1994 1995 1996 1997 B Notificações (estes valores não incluem as notificações de medidas de transposição) m Fbreceres da Comissão sobre projectos susceptíveis de constituir infracções ao direito comunitário * Estes valores não incluem as 230 notificações dos Países Baixos na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça "CIA Securitel"( 1996) REPARTIÇÃO POR ESTADO-MEMBRO DAS REGRAS TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 1997 120 É, portanto, fundamental, que os próprios Estados-membros se empenhem em acções complementares de redução da produção legislativa, a fim de que o objectivo de simplificação prosseguido a nível comunitário seja integralmente alcançado 11 D E F I N I Ç ÃO DE S E R V I ÇO Proposta da Comissão Serviço: "qualquer serviço prestado à distância por via electrónica e mediante pedido individual de um destinatário de serviços. ". Posição comum do Conselho Serviço: "qualquer serviço da sociedade da informação, isto é, qualquer serviço prestado normalmente mediante remunera à distância, por via electrónica e mediante pedido individual de um destinatário de serviços. Para efeitos da presente definição, entende-se por: - "à distância": um serviço prestado sem que as partes estejam simultaneamente presentes, - "por via electrónica": um sennço enviado desde a origem e recebido no destino através de instrumentos electrónicos de processamento (incluindo a compressão digital) e de armazenamento de dados, que é inteiramente transmitido, encaminha recebido por cabo, rádio, meios ópticos ou outros meios electromagnéticos, - "mediante pedido individual de um destinatário de sennços": um serviço fornecido por transmissão de dados mediœite pe individual. No anexo III figura uma lista indicativa dos serviços não incluídos nesta definição. A presente directiva não é aplicável: - aos serviços de radiodifusão sonora, - aos seniços de radiodifusão televisiva referidos na alínea a) do artigo Io da Directiva 89/552/CEE. Anexo Hl Serviços não abrangidos pelo artigo Io 1. Serviços que não são prestados "à distância" Serviços prestados na presença física do prestador e do destinatário, mesmo que impliquem a utilização de dispositivos electrónicos: - Exames ou tratamentos num consultório médico por meio de equipamentos electrónicos mas na presença física do pacient - Consulta de um catálogo electrónico num estabelecimento comercial na presença física do cliente 12 - Reserva de um bilhete de avião através de uma rede de computadores numa agência de viagem na presença física do cliente - Disponibilização de jogos electrónicos numa sala de jogos na presença física do utilizador. 2. Serviços que não são fornecidos "por via electrónica" • Serviços cujo conteúdo é material mesmo quando impliquem a utilização de dispositivos electrónicos: - Distribuição automática de notas e bilhetes (notas de banco, bilhetes de comboio) - Acesso às redes rodoviárias, parques de estacionamento, etc. , mediante pagamento, mesmo que existam dispositivos electrónicos à entrada e/ou saída para controlar o acesso e/ou garantir o correcto pagamento • Serviços off-line, distribuição de CD-ROM ou de software em disquetes • Serviços não fornecidos por intermédio de sistemas electrónicos de armazenagem e processamento de dados: - Serviços de telefonia vocal - Serviços de telecópia ou telex - Consulta de um médico por telefone ou telecópia - Consulta de um advogado por telefone ou telecópia - Marketing directo por telefone ou telecópia. 3 Serviços que não são fornecidos "a pedido individual" Serviços fornecidos por envio de dados sem pedido individual e destinados à recepção simultânea por um número ilimitado de destinatários (transmissão de «ponto para multi-ponto»). - Serviços de radiodifusão televisiva (incluindo o quase vídeo a pedido) previstos no artigo Io, alínea a), da Directiva 89/552/CEE - Serviços de radiodifusão sonora - Teletexto (televisivo). 13 D E F I N I Ç ÃO DAS R E G R AS R E L A T I V AS AOS S E R V I Ç OS Posição comum do Conselho Regra relativa aos serviços: "wm requisito de natureza geral relativo ao acesso às actividades de serviços referidas no n° * presente artigo e ao seu exercício, nomeadamente as disposições relativas ao prestador de sen'iços, aos serviços e ao destinatário de serviços, com exclusão das regras que não visem especificamente os sen'iços definidos nessa mesma disposi A presente directiva não é aplicá\jel a regras relativas a questões sujeitas à regidamentação comunitária em matéria de ser de telecomunicações definidos fia Directiva 90/38 "/CEE alterada. A presente directiva não é aplicável a regras relativas a questões sujeitas à regulamentação comunitária em matéria de ser financeiros enumerados exemplificativamente no anexo IV da presente directiva. Para efeitos da presente definição: - considera-se que uma regra tem em vista especificamente os serviços da sociedade da informação sempre que, no que diz respeito à sua motivação e ao texto do seu articulado, tenha como finalidade e objecto específicos, na totalidade ou em determinadas disposições pontuais, regulamentar de modo explícito e circunscrito esses serviços, - não se considera que uma regra tem em vista especificamente os serviços da sociedade da informação se apenas disser respeito a esses serviços de modo implícito ou incidente. " Proposta da Comissão Regra relativa aos serviços: "uma exigência relativa ao acesso às actividades de serviços referidas no ponto 2 do presente artigo e seu exercício, nomeadamente as disposições relativas ao prestador de serviços, aos serviços e ao destinatário de serviços, com a exclusão das regras que não visam especificamente os serviços definidos no mesmo ponto" 14 Anexo IV Serviços financeiros previstos no artigo Io: - Serviços de investimento - Operações de seguro e resseguro - Serviços bancários - Operações relativas aos fundos de pensões - Serviços relativos a operações a prazo ou em opção. Estes serviços compreendem em especial: - Os serviços de investimento referidos no anexo da Directiva 93/22/CEE, os serviços de empresas de investimento colectivo; - Os serviços abrangidos pelas actividades que beneficiam do reconhecimento mútuo contemplados no anexo da Directiva 89/646/CEE; - As operações respeitantes às actividades de seguro e resseguro referidas: - no artigo Io da Directiva 73/239/CEE, - no anexo da Directiva 79/267/CEE, - na Directiva 64/225/CEE, - nas Directivas 92/49/CEE e 92/96/CEE. 15 ISSN 0257-9553 COM(98) 345 final DOCUMENTOS PT 05 10 16 N. ° de catálogo : CB-C0-98-367-PT-C ISBN 92-78-36987-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: WRITTEN QUESTION No. 1631/98 by Amedeo AMADEO to the Commission. Annual Report of the Cohesion Fund (1996)

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
activity report
ecology
environmental protection
organic farming
peripheral region
public health
quality of life
rail transport
regional aid

formats: html print


eurovoc_concepts:
EU policy
EU programme
EU statistics
Eurostat
data collection

formats: html pdf print

text: C 235/60 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 7. 98 hovedmålet sundheden. fortsat må være beskyttelse af folke- 3. 5. 1. ØSU beklager dog dybt, at de veterinærpoliti- mæssige bestemmelser om handel inden for Fællesskabet med kvæg, der blev vedtaget i 1997, ikke er blevet fuldt ud implementeret og anmoder Kommissionen om at udarbejde den rapport, der er omtalt i punkt 3. 4, og forelægge den for de øvrige EU-institutioner. Bruxelles, den 27. maj 1998. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets beslutning om Fællesskabets statistiske program 1998-2002« (98/C 235/14) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 31. marts 1998 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Økonomiske, Finansielle og Monetære Spørgsmål, som udpegede Vasco Cal til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 12. maj 1998. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 355. plenarforsamling af 27. og 28. maj 1998, mødet den 27. maj 1998, med 118 stemmer for og 5 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning 1. 1. Kommissionen fremlægger det 5. femårige stati- stiske program, som er udarbejdet af Eurostat. I henhold til artikel 3, stk. 1, i Rådets forordning (EF) nr. 322/97 om EF-statistikker skal dette program forelægges Rådet til beslutning. I medfør af forordning (EF) nr. 322/97 skal Fællesskabet for, at det kan udforme, gennemføre, opfølge og evaluere sin politik rettidigt have rådighed over statistiske oplysninger, der er sammenlignelige mellem medlemsstaterne, ajourførte, pålidelige, relevan- te og udarbejdet så effektivt som muligt. 1. 2. I det foreliggende program — forordning (EF) nr. 322/97 fastsætter, at det skal indeholde retningslinjer, hovedområder og målsætninger for de planlagte aktioner for en periode på højst 5 år — forfølger Kommissionen overordnet en kontinuitetsmålsætning, nemlig »at stille statistiske oplysninger af høj kvalitet til rådighed for Den Europæiske Union«. Det kræver, at EU’s statistiske system opfylder følgende tre kriterier: tilgodese behovene for statistiske oplysninger til brug for Fællesskabets politikker, forbedre partnerskabet mellem Eurostat og de nationale statistiske kontorer (som tilsammen udgør Fællesskabets statistiske system) samt fastlægge priorite- ringer. Kommissionen opererer med fire kategorier af 1. 3. prioriterede mål: — Fællesskabets politiske prioriteringer; — de vigtigste projekter inden for statistik og infra- struktur; — udvikling og opretholdelse af systemer, som tilgode- ser nuværende politiske behov; — andre nødvendige statistiske indikatorer. Programmet vil koste mellem 83 og 95 mio. euro 1. 4. pr. år, som betales over Fællesskabets budget. Programmet fastlægger de aktioner, der påtæn- 1. 5. kes inden for følgende hovedområder: — frie varebevægelser; — landbrug; — fri bevægelighed for personer, tjenesteydelser og kapital; 27. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 235/61 — transport; — fælles regler om konkurrence, fiskale spørgsmål og indbyrdes tilnærmelse af lovgivningerne; — den økonomiske og monetære politik; — den fælles handelspolitik; — social- og arbejdsmarkedspolitikken, uddannelse, erhvervsuddannelse og ungdom; — kultur; — folkesundhed; — forbrugerbeskyttelse; — transeuropæiske net; — industri; — økonomisk og social samhørighed; — forskning og teknologisk udvikling; — miljø; — udviklingssamarbejde; — fællesskabsstatistikker, som ikke kan henføres til bestemte afsnit i traktaten. 1. 6. Opregningen af disse hovedområder følger de tilsvarende afsnit i traktaten; der er altså ikke tale om nogen prioriteret rækkefølge. Kommissionens politiske prioritering er imidlertid klar, nemlig følgende tre områder: — Den Økonomiske og Monetære Union; — konkurrence, vækst og beskæftigelse; — EU-udvidelsen. 1. 7. Endelig angiver Kommissionen for hvert statisti- ske område ikke kun de statistiske behov, men også arbejde, som Eurostat på grund af manglende ressourcer er forsinket med eller må udsætte til senere. vigtige spørgsmål. I sin udtalelse havde ØSU ingen principielle forbehold over for Kommissionens udkast. 2. 2. ØSU afgav i november 1992 en udtalelse om bl. a. et »Forslag til Rådets afgørelse om rammeprogrammet for prioriterede aktioner vedrørende statistiske oplys- ninger 1993-1997« (3). Udtalelsen konstaterede, at der var en vis ubalance mellem den politiske og den metodemæssige prioritering, og slog til lyd for »en tilnærmelse af de nationale statistiksystemers ydeevne til det højst mulige niveau«. Udtalelsen satte også et spørgsmålstegn ved mulighederne for at gennemføre det meget »ambitiøse« program fra Kommissionen. 3. Generelle bemærkninger 3. 1. Det Økonomiske og Sociale Udvalg glæder sig over den mulighed, det her har for at udtale sig om Fællesskabets 5. statistiske program. ØSU er i sit daglige arbejde opmærksom på, hvor vigtigt det er, at man på såvel EU-planet som i de enkelte medlemsstater råder over et veludstyret, ydedygtigt statistisk system. ØSU vil i nærværende udtalelse undlade atter en gang at komme ind på hvilke grundkrav, et sådant system skal opfylde. Det spørgsmål besvares udtømmende i forordning (EF) nr. 322/97 og i den udtalelse, ØSU afgav om Kommissio- nens udkast til denne forordning. ØSU betoner imidler- tid, at Den Europæiske Union har behov for et statistisk system, der er tilstrækkeligt uafhængigt og udstyret med passende ressourcer. 3. 2. ØSU finder, at Kommissionen i det foreliggende forslag skelner tilstrækkeligt klart mellem det metode- mæssige arbejde og de aktioner, der gennemføres til støtte for EU’s politikområder. ØSU mener imidlertid ikke, at Den Europæiske Union hidtil har gjort tilfreds- stillende fremskridt med hensyn til harmonisering af de nationale statistiske systemer. Generelt må det fastslås, at harmoniseringen af EU-statistikken sker efter, at den tilsvarende fællesskabspolitik er defineret og gennem- ført. 2. Tidligere ØSU-udtalelser om samme emne 2. 1. ØSU udtalte sig i april 1994 (1) om et forordnings- udkast fra Kommissionen, der førte til Rådets forordning af 17. februar 1997 (2) om EF-statistikker. Rådet brugte altså hele tre år på at træffe en beslutning om dette Specielt beklager ØSU, at de nationale statistiske 3. 3. kontorer fortsat offentliggør statistiske tal, som over- hovedet ikke er sammenlignelige, til trods for de bestræ- belser, der udfoldes for at meddele Eurostat data, som er nødvendige for udarbejdelsen af sammenlignelige tal. Dette er særligt grelt inden for området beskæftigelse og ledighed. Alt for ofte finder de nationale indsamlinger (1) EFT C 195 af 18. 7. 1994. (2) EFT L 52 af 22. 2. 1997. (3) EFT C 19 af 25. 1. 1993. C 235/62 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 7. 98 af oplysninger sted med afsæt i forskellige fortolkninger af i øvrigt harmoniserede indsamlingsmetoder, som man er blevet enige om på fællesskabsniveau. Det kan føre til en diskriminatorisk udmøntning af EU-politikkerne. 3. 4. ØSU ser positivt på, at Kommissionen på bag- grund af det utilstrækkelige budget, der er afsat til Eurostat, med omhu har søgt at prioritere. ØSU anmoder imidlertid kraftigt om, at der ud over de tre prioriteter, som er nævnt i artikel 2 i forslaget til beslutning, tilføjes økonomisk og social samhørighed. Der er jo brug for pålidelige og hurtigt tilgængelige regionale statistiske oplysninger (1), for at kunne foretage de transfereringer mellem lande og regioner, som er nødvendige for at tilgodese hensynet til den økonomiske og sociale samhørighed, der er og bliver en af de overordnede målsætninger for Den Europæiske Union. 3. 5. ØSU beklager de forsinkelser og udsættelser, der er nødvendige inden for visse statistiske områder som følge af mangel på personaleressourcer og budgetmidler. Et kedeligt eksempel på en forsinkelse er den, der gør sig gældende inden for statistik vedrørende investeringer, hvor fortolkningen af de talmæssige data er afgørende for den makroøkonomiske politik og dermed for gennemførelsen af den politik for (monetær) stabilitet og (økonomisk) vækst, der funderes på EF-traktatens artikel 103. Det kan få alvorlige konsekvenser i tilfælde, hvor visse lande idømmes en bod med hjemmel i stabilitets- og vækstpagten. 3. 6. Det Økonomiske og Sociale Udvalg godkender det forslag til Rådets beslutning, det har fået forelagt, men henviser til sine generelle bemærkninger ovenfor og sine særlige bemærkninger i det følgende. 4. Særlige bemærkninger Det er ØSU’s synspunkt, at Kommissionen under 4. 1. afsnit VI »Den økonomiske og monetære politik« burde give en klarere anvisning på, hvordan man når frem til en fælles metodologi for indsamling af statistiske data vedrørende udviklingen i forbrugerpriserne og vedrøren- de købekraftspariteter. Købekraftspariteter for det re- gionale plan, herunder for bycentrene, gør krav på særlig opmærksomhed. Sådanne data er nødvendige, ikke blot for at medlemsstaterne kan videreføre deres konvergens- politik (artikel 103 i EF-traktaten), men også for at hensynet til den økonomiske og sociale samhørighed (jf. traktatens afsnit XIV) kan tilgodeses. 4. 2. ØSU vil gerne vide, om Kommissionen ikke kunne komme med en klarere indikation af de statistiske behov i forbindelse med indførelsen af det endelige momssystem i Fællesskabet. 4. 2. 1. Valget af et definitivt momssystem, som inde- bærer beskatning i oprindelseslandet og ikke i forbrugs- landet, vil således tvinge medlemsstaterne til at blive enige om et clearingsystem, der dæmmer op for provenu- tab. Denne omlægning vil kræve en mere vidtgående harmonisering af definitionen af de makroøkonomiske aggregater, der indgår i nationalregnskaberne, hvis der skal kompenseres for tab af oplysninger, som kan tilvejebringes i det nuværende momssystem. 4. 3. ØSU er opmærksom på, at de byrder, der hviler på virksomheder, som skal levere statistiske data, kan være store, specielt hvor der er tale om SMV’er. De omkostninger, der lægges over på virksomhederne, kan imidlertid nedbringes afgørende: — ved at samle data, som flere administrationer rekvi- rerer; — ved at benytte ny teknologi (Internet m. v. ), under iagttagelse af datasikkerhedshensyn i forbindelse med fortrolige oplysninger. 4. 4. I de fleste tilfælde modsvares disse byrder imidler- tid af fordele, da virksomhederne jo kan bruge den statistik, de selv er med til at levere, til f. eks. markeds- undersøgelser m. v. En informationsindsats via seminarer og på Internettet kunne fremme virksomhedsledernes forståelse for nytteværdien af statistik, og ikke mindst anspore dem til selv at anvende disponibel statistik. Medlemsstaterne kunne bistå brancheorganisationerne med at udvikle edb-programmel, der omdanner de statistiske data til et ledelsesinstrument for virksom- heden. 4. 5. ØSU finder, at den sammenlignelige fællesskabs- statistik på området ledighed og beskæftigelse er aldeles utilstrækkelig. For det første er dataindsamlingsmeto- derne meget forskellige i de forskellige medlemsstater, og for det andet mangler der præcise oplysninger om forskellige deltidsordninger, om tidsbestemte kontrakter og om lønmodtagernes individuelle præferencer med hensyn til arbejdstid og ansættelsesforholdets varighed. Sådanne oplysninger er nødvendige af hensyn til en EU-strategi for beskæftigelsen og de beskæftigelsespro- grammer, EU-landene skal udarbejde i den sammen- hæng. (1) Herunder statistiske data for byområder, på baggrund af de nye forslag til ændring af regionalfondsforordningerne. 4. 6. ØSU er enig i, at »fællesskabsstatistikkernes kvalitet er afhængige af kvaliteten af de data, der indberettes til Eurostat« og, »at det overordnede mål for Fællesskabets statistiske system er at opfylde alle behov 27. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 235/63 for statistikker i EU på en integreret og harmoniseret måde« (se punkt 2. 2 i Kommissionens meddelelse). På den baggrund vil ØSU understrege det store behov for at forbedre og videreudvikle EU-statistiksystemet, inklusive de nationale statistiske kontorer, og for at introducere nye arbejdsmetoder, således at den statistik, der er nødvendig for de store politiske beslutninger i EU, foreligger rettidigt. Bruxelles, den 27. maj 1998. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 404/93 om den fælles markedsordning for bananer« (1) (98/C 235/15) januar 1998 under henvisning til Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 27. EF-traktatens artikel 43 og 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Landbrug og Fiskeri, som udpegede José Maria Espuny Moyano til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 12. maj 1998. ØSU vedtog på sin 355. plenarforsamling af 27. og 28. maj 1998, mødet den 27. maj 1998, med 82 stemmer for, 16 imod og 19 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning Kommissionen ændrer i sit forslag de aspekter 1. 1. af den fælles markedsordning, som er blevet fordømt i rapporter fra WTO’s panel og appelinstansen, for dermed at bringe EU’s bananimportordning i overens- stemmelse med Verdenshandelsorganisationernes regler. Kommissionens tekst er baseret på følgende 1. 2. elementer: 1. 2. 1. Et toldkontingent på 2,2 mio. ton for indførsel af tredjelandsbananer (med en told på 75 ecu pr. ton) og ikke-traditionelle AVS-bananer (nultold). 1. 2. 2. Et tillægstoldkontingent på 353 000 ton med en told på 300 ecu pr. ton for tredjelandsbananer og 100 ecu pr. ton for ikke-traditionelle AVS-bananer. 1. 2. 3. ser og opdeling efter aktivitet) afskaffes. Den nuværende importlicensordning (B-licen- (1) EFT C 75 af 11. 3. 1998, s. 6. 1. 2. 4. Der foreslås en importlicensordning, som er baseret på de traditionelle samhandelsstrømme (meto- den med traditionelle importører over for nytilkomne). De nærmere bestemmelser for den praktiske forvaltning af ordningen fastlægges i Kommissionens gennem- førelsesbestemmelser, som vedtages efter forvaltnings- komitéproceduren. 1. 2. 5. Hvis der ikke med rimelighed kan opnås en aftale med alle de kontraherende parter i WTO, der har en væsentlig interesse i at levere bananer (Costa Rica, Colombia, Ecuador og Panama), er Kommissionen bemyndiget til at fordele en særlig kvote til hver af disse fire lande. 1. 2. 6. De traditionelle AVS-mængder fordeles ikke efter lande og kommer til at bestå af en samlet mængde på 857 700 ton. Det foreslåede tillægstoldkontingent kan for- 1. 2. 7. højes, når efterspørgslen i Fællesskabet stiger, på grund- lag af en prognose for produktion, forbrug samt indfør- sler og udførsler. Fastsættelsen af, hvilke elementer der indgår i overslaget, dettes vedtagelse samt forhøjelsen af tillægstoldkontingentet, sker efter forvaltningskomi- téproceduren


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Voorstel voor een beschikking van de Raad over het communautair statistisch programma"

text: C 235/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 7. 98 bescherming van de volksgezondheid nog steeds priori- teit moet hebben. 3. 5. 1. Het Comité betreurt echter dat de in 1997 goedgekeurde Richtlijn betreffende veterinairrechtelijke vraagstukken i. v. m. de intracommunautaire handel in runderen geen tastbare resultaten heeft opgeleverd en verzoekt de Commissie om het in paragraaf 3. 4 van dit advies bedoelde verslag op te stellen en aan de andere EU-instellingen voor te leggen. Brussel, 27 mei 1998. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité T. JENKINS Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een beschikking van de Raad over het communautair statistisch programma” (98/C 235/14) De Raad heeft op 31 maart 1998 besloten, overeenkomstig artikel 198 van het EG-Verdrag, het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling voor economische, financie¨le en monetaire vraagstukken, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 12 mei 1998 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Cal. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 355e Zitting (vergadering van 27 mei) het volgende advies uitgebracht, dat met 118 stemmen vo´o´ r, bij 5 onthoudingen is goedgekeurd. 1. Inleiding De Commissie presenteert haar vijfde vijfjaren- 1. 1. programma dat door Eurostat is opgesteld. Overeen- komstig artikel 3, lid 1, van Verordening (EG) nr. 322/97 van de Raad betreffende de communautaire statistiek zal dit programma in een beschikking van de Raad worden vastgesteld. In genoemde verordening is bepaald dat „de Gemeenschap voor het formuleren en toepassen van, het toezicht op en de evaluatie van het in het Verdrag vastgestelde beleid haar besluiten moet kunnen baseren op actuele, betrouwbare en relevante commu- nautaire statistieken die van lid-staat tot lid-staat verge- lijkbaar zijn”. 1. 2. Met dit programma — Verordening (EG) nr. 322/97 schrijft voor dat de richtsnoeren, de voor- naamste sectoren en doelstellingen van de voor ten hoogste vijf jaar geplande maatregelen moeten worden omschreven — streeft de Commissie in de eerste plaats naar continuı¨teit, namelijk „een kwalitatief hoogstaande dienstverlening aan de Europese Unie op het gebied van statistieken mogelijk maken”. Daarbij dient aan drie vereisten te worden voldaan: inspelen op de behoeften van het communautair beleid, verbeteren van de samen- werking tussen Eurostat en de nationale diensten voor de statistiek (die samen het ESS, het Europees statistisch systeem vormen) en het stellen van prioriteiten. De Commissie noemt vier categoriee¨n van prio- 1. 3. riteiten: — politieke prioriteiten van de Gemeenschap; — belangrijke projecten inzake statistiek of infrastruc- tuur; — continuering en vervolmaking van systemen die inspelen op de bestaande politiek behoeften; — overige onontbeerlijke statistische indicatoren. De met het programma gemoeide kosten bedra- 1. 4. gen 83 tot 95 miljoen euro per jaar. 1. 5. Het programma voorziet in maatregelen voor onderstaande belangrijke beleidsgebieden: — vrij verkeer van goederen; — landbouw; — vrij verkeer van personen, diensten en kapitaal; 27. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 235/61 — vervoer; Comité had indertijd geen principie¨le bezwaren tegen het voorstel van de Commissie geuit. — algemene regels inzake mededinging, fiscaliteit en onderlinge afstemming van de wetgevingen; — economisch en monetair beleid; — gemeenschappelijk handelsbeleid; — sociaal beleid, onderwijs, beroepsopleiding en jeugd; — cultuur; — volksgezondheid; — consumentenbescherming; — trans-Europese netwerken; — bedrijfsleven; — economische en sociale samenhang; — onderzoek en technologische ontwikkeling; — milieu; — ontwikkelingssamenwerking; — werkzaamheden die niet onder het Verdrag vallen. 1. 6. Deze beleidsgebieden zijn niet in rangorde van prioriteit opgesomd. Zij volgen gewoon de titels van het Unieverdrag. De Commissie heeft evenwel duidelijk prioriteiten gesteld, namelijk: — de economische en monetaire unie; — concurrentievermogen, groei en werkgelegenheid; — de uitbreiding van de Europese Unie. 1. 7. Ten slotte geeft de Commissie voor elk statistisch gebied aan waar volgens haar de prioriteiten liggen en voor welke maatregelen Eurostat bij gebrek aan middelen vertraging oploopt of de voortzetting van de maatregelen moet uitstellen. 2. 2. Het Comité heeft in november 1992 een belang- rijk advies, onder meer over een „Voorstel voor een beschikking van de Raad betreffende het kaderprogram- ma van prioritaire maatregelen op het gebied van de statistische informatie 1993-1997” (3) uitgebracht. In dit advies werd een zekere onevenwichtigheid tussen de politieke en de methodologische prioriteiten gecon- stateerd en werd gepleit voor „het nader tot elkaar brengen van het prestatievermogen van de afzonderlijke stelsels op het hoogst mogelijke niveau”. Verder werden vraagtekens bij de haalbaarheid van dit „ambitieuze” programma van de Commissie geplaatst. 3. Algemene opmerkingen 3. 1. Het Economisch en Sociaal Comité verheugt zich over de kans die wordt geboden om zich over dit vijfde statistische programma van de Gemeenschap uit te spreken. Ook in zijn dagelijkse werkzaamheden beseft het Comité maar al te goed hoe belangrijk het is om op Europees en nationaal niveau over een degelijk toegerust en goed functionerend statistisch systeem te kunnen beschikken. Het Comité komt in dit advies niet terug op de basiskenmerken van een dergelijk systeem. Die zijn uitvoerig behandeld in Verordening (EG) nr. 322/97 en in het advies dat het Comité over het desbetreffende voorstel van de Commissie heeft uitgebracht. Wel benadrukt het Comité dat de Europese Unie behoefte heeft aan een statistisch systeem dat voldoende onafhan- kelijk is en met adequate middelen is toegerust. 3. 2. Het Comité meent dat de Commissie, in het voorliggende voorstel, terecht een duidelijk onderscheid maakt tussen de methodologische activiteiten en de ter ondersteuning van het communautaire beleid genomen maatregelen. Het Comité vindt evenwel dat de Europese Unie nog onvoldoende voortgang op het gebied van de onderlinge afstemming van de nationale statistische systemen heeft geboekt. Over het algemeen kan men constateren dat eerst de EU-beleidslijnen worden uitge- stippeld en uitgevoerd en pas dan de communautaire statistieken worden geharmoniseerd. 2. Eerdere werkzaamheden 2. 1. Het Comité heeft zich in april 1994 (1) uitgespro- ken over het voorstel van de Commissie, dat definitieve vorm kreeg in de verordening van 17 februari 1997 (2) van de Raad betreffende de communautaire statistiek. De Raad heeft er dus bijna drie jaar over gedaan om een besluit over deze belangrijke materie te nemen. Het 3. 3. Met name betreurt het Comité dat de nationale diensten statistische gegevens blijven verspreiden die helemaal niet vergelijkbaar zijn ondanks de inspannin- gen die worden gedaan om Eurostat de nodige gegevens voor het opstellen van vergelijkbaar cijfermateriaal aan te leveren. Dit probleem komt met name heel duidelijk naar voren op het gebied van werkgelegenheid en werkloosheid. Maar al te vaak worden in de lid-staten gegevens verzameld op grond van uiteenlopende inter- (1) PB C 195 van 18. 7. 1994. (2) PB L 52 van 22. 2. 1997. (3) PB C 19 van 25. 1. 1993. C 235/62 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 7. 98 pretaties van de op EU-niveau afgesproken geharmoni- seerde regels voor gegevensverzameling. Dat kan ertoe leiden dat discriminatie in de uitvoering van de EU- beleidslijnen ontstaat. 3. 4. Het Comité kan zich vinden in de keuzes die de Commissie heeft gemaakt om, tegen de achtergrond van de ontoereikende begrotingslijn t. b. v. Eurostat, een aantal prioriteiten te stellen. Het dringt er evenwel op aan dat de economische en sociale samenhang aan de drie, in artikel 2 van het voorstel voor een beschikking genoemde prioriteiten wordt toegevoegd. Betrouwbare en snel beschikbare regionale (1) statistieken zijn immers essentieel voor de inkomensoverdrachten tussen landen en regio’s, welke noodzakelijk zijn voor de economische en sociale samenhang, nog steeds één van de prioritaire doelstellingen van de Europese Unie. 3. 5. Het Comité betreurt dat bepaalde statistische gebieden, bij gebrek aan personeel of geldmiddelen, vertraging oplopen of worden uitgesteld. Een voorbeeld hiervan is de vertraging bij de statistieken ten aanzien van investeringen, waarvan de verwerking nochtans essentieel is voor het macro-economisch beleid en dus voor het welslagen van het in artikel 103 van het Unieverdrag vastgestelde beleid inzake (monetaire) stabiliteit en (economische) groei. Dat zou wel eens ernstige gevolgen kunnen hebben wanneer aan bepaalde landen boetes uit hoofde van het Stabiliteits- en Groei- pact worden opgelegd. 3. 6. Het Comité keurt het voorstel voor een beschik- king van de Raad goed, zij het dat in voorgaande algemene opmerkingen en onderstaande bijzondere op- merkingen een aantal kanttekeningen worden geplaatst. 4. Bijzondere opmerkingen 4. 1. Het Comité is van mening dat de Commissie in Titel VI „Het economisch en monetair beleid” duidelijker moet aangeven waarom zij een gemeenschappelijke methodiek voor de verzameling van statistische gegevens over de ontwikkeling van de consumptieprijzen en over de koopkrachtpariteiten wenselijk acht. Met name de koopkrachtpariteiten op regionaal vlak, incl. die van steden verdienen bijzondere aandacht. Deze gegevens zijn niet alleen noodzakelijk om te kunnen nagaan in hoeverre de lid-staten beleidsmatig naar elkaar toegroei- en (artikel 130 van het EG-Verdrag), maar ook om te voldoen aan de in Titel XIV „Economische en sociale samenhang” vermelde behoefte aan statistische infor- matie. 4. 2. Het Comité vraagt zich af of de Commissie niet duidelijker zou kunnen zijn over de statistische behoeften (1) Incl. stedelijke gebieden in het licht van de nieuwe voorstel- len tot wijziging van de Structuurfondsenverordeningen. om tot invoering van een definitieve BTW-regeling in de Gemeenschap te komen. 4. 2. 1. Door te kiezen voor een definitieve BTW- regeling waarbij de heffing in het land van oorsprong en niet in het land van verbruik plaatsvindt, zijn de lid-staten immers verplicht een vereffeningssysteem af te spreken om derving van belastingopbrengsten te voorkomen. In het licht daarvan is een verdere harmoni- sering van de in de nationale rekeningen gebruikte macro-economische clusters nodig om het verlies aan informatie, zoals die door de huidige BTW-regeling wordt verstrekt, te compenseren. 4. 3. Het Comité is zich ervan bewust dat met het aanleveren van statistische gegevens voor de onderne- mingen, met name voor het MKB, hoge kosten gemoeid kunnen zijn. De kosten voor de ondernemingen zouden evenwel aanzienlijk kunnen worden gedrukt wanneer: — de door de verschillende diensten opgevraagde gege- vens worden geclusterd; — gebruik gemaakt wordt van nieuwe informatietech- nologie (Internet enz. ), waarbij vertrouwelijke gege- vens eventueel moeten worden beschermd. 4. 4. Meestal zijn aan die kosten evenwel ook baten verbonden, aangezien de ondernemingen de statistieken waaraan zij hebben meegewerkt, kunnen gebruiken voor marktverkenningen enz. Voorlichtingscampagnes in de vorm van seminars maar ook via Internet, kunnen de ondernemers beter doordringen van het nut van statistieken en van het profijt dat zij daar voor hun eigen onderneming uit kunnen halen. De lid-staten zouden de sectorale beroepsorganisaties kunnen helpen bij het ontwikkelen van softwareprogramma’s, waardoor de statistische gegevens kunnen worden omgevormd tot echte beheersinstrumenten voor de ondernemer. 4. 5. Het Comité is van mening dat de vergelijkbare statistieken over werkloosheid en werkgelegenheid in de Unie volkomen ontoereikend zijn. Niet alleen verschilt de wijze waarop de lid-staten de gegevens verzamelen, maar bovendien ontbreken precieze gegevens over de verschillende stelsels inzake deeltijdwerk, de arbeids- overeenkomsten voor bepaalde duur en de individuele voorkeuren van werknemers t. a. v. arbeidsduur en duur van arbeidsovereenkomst. Dergelijke gegevens zijn even- wel essentieel voor een Europees werkgelegenheidsbeleid en voor de in dit verband door de lid-staten op te stellen banenplannen. 4. 6. Het Comité stemt in met de uitspraak dat de „kwaliteit van de communautaire statistiek wordt bepaald door de kwaliteit van de aan Eurostat verstrekte gegevens” en dat het „uiteindelijke doel van het CSS is om op geı¨ntegreerde en geharmoniseerde wijze in alle 27. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 235/63 statistische behoeften van de EU te voorzien” (zie 2. 2 van het Commissiedocument). Daarom beklemtoont het Comité dat het CSS, met inbegrip van de nationale bureaus voor de statistiek, verbeterd en verder uitge- bouwd moet worden en nieuwe werkmethoden moeten worden vastgesteld om tijdig de nodige statistieken voor belangrijke beleidsbeslissingen in de EU beschikbaar te kunnen stellen Brussel, 27 mei 1998. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité T. JENKINS Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 404/93 houdende een gemeenschappe- lijke ordening der markten in de sector bananen” (1) (98/C 235/15) De Raad heeft op 27 januari 1998 besloten, overeenkomstig de bepalingen van de artikelen 43 en 198 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling voor landbouw en visserij, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 12 mei 1998 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Espuny Moyano. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 355e Zitting van 27 en 28 mei 1998 (vergadering van 27 mei) het volgende advies uitgebracht, dat met 82 stemmen vo´ o´r en 16 stemmen tegen bij 19 onthoudingen, werd goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. Het panel en de beroepsinstantie van de Wereld- handelsorganisatie hebben een aantal elementen van de communautaire invoerregeling voor bananen veroor- deeld. Met onderhavig Commissievoorstel wordt beoogd deze elementen te wijzigen, teneinde ze met de WTO- regels in overeenstemming te brengen. 1. 2. Het Commissievoorstel bevat de volgende onder- delen: 1. 2. 1. Het tariefcontingent van 2,2 miljoen ton voor de invoer van bananen uit derde landen (onderworpen aan een douanetarief van 75 ecu/ton) en de niet- traditionele invoer uit de ACS-landen (waarvoor een nultarief geldt) wordt gehandhaafd. 1. 2. 2. Er wordt een aanvullend tariefcontingent van 353 000 ton geopend met een invoerrecht van 300 ecu/ton voor bananen uit derde landen en een invoerrecht van 100 ecu/ton voor niet-traditionele ACS-bananen. 1. 2. 3. De huidige invoercertificatenregeling wordt afgeschaft, waarmee de B-vergunningen en het onder- scheid naar functies verdwijnen. (1) PB C 75 van 11. 3. 1998, blz. 6. 1. 2. 4. Er wordt een invoervergunningensysteem voor- gesteld waarbij wordt uitgegaan van de traditionele handelsstromen (methode „traditioneel/nieuw”). In de uitvoeringsbepalingen van de Commissie, die vastgesteld moeten worden via de procedure van het comité van beheer, zal worden bepaald hoe het systeem in de praktijk zijn beslag zal krijgen. 1. 2. 5. Indien er redelijkerwijs geen akkoord kan worden bereikt met alle partijen bij de WTO die een wezenlijk belang hebben bij de levering van bananen (Costa Rica, Colombia, Ecuador en Panama), mag de Commissie elk van deze vier landen een specifiek quotum toewijzen. 1. 2. 6. De traditionele ACS-hoeveelheid, die wordt vastgesteld op in totaal 857 700 ton, wordt niet over de afzonderlijke landen verdeeld. 1. 2. 7. Wanneer de op basis van een balans van productie, consumptie en in- en uitvoer vastgestelde vraag in de Gemeenschap stijgt, kan het voorgestelde autonome aanvullende tariefcontingent worden ver- hoogd. Het vaststellen van de verschillende onderdelen van de balans, de goedkeuring ervan en de verhoging van het aanvullende tariefcontingent geschieden over- eenkomstig de procedure van het comité van beheer


title: WRITTEN QUESTION No. 1629/98 by Amedeo AMADEO to the Commission. Twenty-sixth report on competition policy

eurovoc_concepts:
competition policy
dominant position
international market
single market

text: 22. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 402/147 (98/C 402/195) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1614/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gary Titley (PSE) komissiolle (25. toukokuuta 1998) Aihe: Yleishy(cid:246)dyllisi(cid:228) yhteis(cid:246)j(cid:228) koskevat postimaksut ja REIMS II -j(cid:228)rjestelm(cid:228) REIMS II -j(cid:228)rjestelm(cid:228) liittyy postilaitosten v(cid:228)liseen maksuliikenteeseen, ja sen avulla katetaan kansallisten rajojen yli l(cid:228)hetett(cid:228)v(cid:228)st(cid:228) postista aiheutuvat maksut EU:ssa. T(cid:228)m(cid:228) saattaa aiheuttaa sen, ett(cid:228) kansainv(cid:228)lisest(cid:228) postista peritt(cid:228)v(cid:228)t maksut kallistuvat joissakin j(cid:228)senvaltioissa. Aikooko komissio ehdottaa, ett(cid:228) yleishy(cid:246)dyllisi(cid:228) yhteis(cid:246)j(cid:228) kohdeltaisiin eri tavalla, esim. my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) niille alennusta postimaksuista, jotta kansalaisj(cid:228)rjest(cid:246)- verkkoa olisi mahdollista lujittaa EU:ssa? Komission j(cid:228)senen Martin Bangemannin komission puolesta antama vastaus (18. kes(cid:228)kuuta 1998) REIMS II -sopimuksen (Remuneration of exchanges of international mail) tavoitteena on saattaa eurooppalaisten postialan toimijoiden v(cid:228)liset p(cid:228)(cid:228)temaksut l(cid:228)hemm(cid:228)ksi maahan tulevan ulkomaanpostin jakamisesta aiheutuvia todellisia kuluja yhteis(cid:246)n tukeman kustannusvastaavuuden mukaisesti. Uusien p(cid:228)(cid:228)temaksujen k(cid:228)ytt(cid:246) ei v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) johda k(cid:228)ytt(cid:228)jien maksamien kansallisten postimaksujen yleiseen korotukseen, vaan pikemminkin se joissain tapauksissa tasapainottaa ulkomaanmaksuja niin, ett(cid:228) ne vastaavat paremmin tuotetta. J(cid:228)senvaltiot voivat vapaasti harkita, nousevat. tarvitsevatko yleishy(cid:246)dylliset yhteis(cid:246)t tukea, jos niiden postimaksut (98/C 402/196) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1622/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (27. toukokuuta 1998) Aihe: Uskonnollisten rakennuksien rakentamista koskevan arvonlis(cid:228)veron v(cid:228)hent(cid:228)minen Aikooko komissio kannattaa uskonnollisiin tarkoituksiin k(cid:228)ytett(cid:228)vien rakennusten korjauksista peritt(cid:228)v(cid:228)n arvonlis(cid:228)veron v(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228) 17,5 %:sta 5 %:iin? Komission j(cid:228)senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (3. hein(cid:228)kuuta 1998) Yhteis(cid:246)n nykyisen arvonlis(cid:228)verolais(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaan j(cid:228)senvaltiot eiv(cid:228)t saa soveltaa alhaisempaa alv-prosenttia kirkkojen ja uskonnollisten rakennusten korjaamiseen, kunnostukseen ja yll(cid:228)pitoon. Komission ehdotusta alv- kantojen yhdenmukaistamisesta valmistellaan parhaillaan, mink(cid:228) yhteydess(cid:228) mahdollisesti puututaan arvoisan parlamentin j(cid:228)senen esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kysymykseen. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) harkitaan my(cid:246)s alhaisemman alv-prosentin soveltamista historiallisten rakennusten ja kirkkojen korjaukseen, kunnostukseen ja yll(cid:228)pitoon. (98/C 402/197) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1629/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Amedeo Amadeo (NI) komissiolle (27. toukokuuta 1998) Aihe: XXVI Kilpailupolitiikkaa koskeva kertomus Viite (cid:148)XXVI Kilpailupolitiikkaa koskeva kertomus (1996)(cid:148) (SEK(97)0628 lopull. ) (CES 1381/97) Voiko komissio varmistaa, ett(cid:228) viitattaessa kansainv(cid:228)lisiin markkinoihin hallitsevaa asemaa EU:ssa ei arvioida vain suhteessa sis(cid:228)markkinoihin?


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Achtste jaarverslag over de Structuurfondsen 1996"

eurovoc_concepts:
Structural Funds
activity report
economic and social cohesion
implementation of the budget
regional development

text: C 235/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 7. 98 B. Als percentage van de totale belastingen (m. i. v. bijdragen sociale zekerheid) Belasting inschrijving motor- voertuigen Motor- rijtuigen- belasting Benzine- accijns Diesel- accijns Assurantie- belasting Wegentol Totaal België Denemarken Duitsland Finland Frankrijk Griekenland Ierland Italië Luxemburg Nederland Oostenrijk Portugal Spanje Zweden Verenigd Koninkrijk 0,30 2,77 0,00 0,85 0,22 1,63 2,12 0,12 0,00 1,28 0,15 2,45 0,59 0,22 0,00 Bron: Eurostat 1997 en DG XXI. 0,91 0,89 1,00 0,60 0,50 0,45 1,83 0,20 0,16 1,76 0,46 0,32 0,61 0,53 1,69 1,88 1,27 2,77 2,60 2,36 5,48 2,97 3,29 4,79 2,04 2,34 4,31 2,79 2,89 4,26 1,39 0,61 1,29 0,99 1,67 2,42 1,85 1,69 3,40 1,25 0,98 3,22 2,02 0,62 1,90 0,26 0,19 0,40 0,28 0,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,76 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,81 0,00 0,00 1,03 0,67 0,54 0,00 0,00 4,72 5,77 5,46 5,32 5,49 9,98 8,77 6,10 8,35 6,33 5,73 10,96 5,98 4,27 7,88 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Achtste jaarverslag over de Structuurfondsen 1996” (98/C 235/08) De Commissie heeft op 25 november 1997 besloten om, overeenkomstig de bepalingen van artikel 198 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, het Economisch en Sociaal Comité om advies te vragen over het „Achtste jaarverslag over de Structuurfondsen 1996”. De Afdeling voor regionale ontwikkeling, ruimtelijke ordening en urbanisme, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 21 april 1998 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Little. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 355e Zitting (vergadering van 27 mei 1998) het volgende advies uitgebracht, dat met 116 stemmen vo´ o´r bij 1 onthouding is goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. Het verslag over de tenuitvoerlegging van de Structuurfondsenregeling in 1996 is het achtste jaarver- slag dat de Commissie sinds de herziening van de Structuurfondsenverordeningen in 1988 heeft uitge- bracht. 1. 2. Het is door de Commissie gepubliceerd op grond van de Verordeningen (EEG) van de Raad nrs. 2052/88 en 4253/88 als gewijzigd in 1993, waarin wordt bepaald dat de Commissie jaarlijks verslag dient uit te brengen over de aard en het effect van de steunmaatregelen die in het voorafgaande jaar zijn genomen. 1. 3. In november 1996 heeft de Commissie overeen- komstig artikel 130 B van het Verdrag betreffende de Europese Unie haar eerste driejaarlijkse verslag over de economische en sociale cohesie gepubliceerd (1), waarover het Comité op 23 april 1997 advies heeft uitgebracht (2). In dit zgn. „cohesieverslag”, dat in het jaarverslag over de structurele steunverlening in 1996 in het kort wordt samengevat, wordt aangegeven in hoeverre de structurele steunverlening de economische en sociale samenhang ten goede is gekomen. (1) COM(96) 542 def. (2) PB C 206 van 7. 7. 1997, blz. 78-87. 27. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 235/35 1. 4. Op verzoek van de Europese Raad heeft de Commissie het document „Agenda 2000” uitgebracht, een uitvoerige mededeling waarin zij haar visie op de verdere ontwikkeling van de Unie en het EU-beleid in de volgende eeuw uiteenzet en, met het oog op de komende uitbreiding, voorstellen voor een nieuw finan- cieel kader formuleert. Dit document bevat o. m. algeme- ne suggesties voor een verdere stroomlijning van de Structuurfondsenregeling met als doel overal in de Unie een duurzaam ontwikkelingsproces op gang te brengen en het concurrentievermogen en de werkgelegenheid in alle regio’s te bevorderen. Het Comité heeft deze voorstellen in een advies van 30 oktober 1997 (1) een eerste maal onder de loep genomen en werkt nu, in het licht van de concrete voorstellen die de Commissie in maart 1998 heeft gepubliceerd (2), aan enkele nieuwe adviezen waarin uitvoeriger op een aantal belangrijke aspecten wordt ingegaan (bv. de hervorming van het structuurbeleid). 2. De structurele steunverlening in 1996 2. 1. In 1996 zijn de laatste „gecombineerde program- meringsdocumenten” en „communautaire initiatieven” van de huidige financieringsperiode goedgekeurd en was ook de overschakeling op een meerjarenplanning een feit, zodat de structurele steunverlening sindsdien op volle toeren draait. Bovendien was 1996 een uitermate belangrijk jaar voor de nieuwe lid-staten omdat een groot deel van de voor hen bestemde middelen in dat jaar een concrete bestemming heeft gekregen. 2. 2. De doelstelling-2-programma’s voor de program- meringsfase 1994-1996 werden in 1996 afgerond; een bedrag van 859 miljoen ecu, dat niet was opgebruikt, werd overgedragen naar de programmeringsfase 1997- 1999. In deze tweede fase zullen dezelfde regio’s — op enkele kleine wijzigingen na — voor steun in aanmerking komen als in de programmeringsfase 1994-1996 en zal de steunverlening in het kader van doelstelling 2 net als in de eerste fase 16,4 % van de EU-bevolking ten goede komen. De Commissie heeft ook in 1996 het nodige 2. 3. gedaan om de structurele steunverlening in goede banen te leiden, o. m. door de lid-staten te helpen bij de voorbereiding van tussentijdse evaluaties. Zij heeft ook een aantal thematische evaluaties doorgevoerd (effect van de structurele steunverlening op een aantal belangrij- ke terreinen, zoals O&TO, MKB, milieu en gelijke kansen). De bedoeling was dat zij tegen eind 1997 de eerste concrete conclusies uit de doorgevoerde evaluaties zou kunnen trekken. Voorts heeft zij in samenwerking met de lid-staten nieuwe richtsnoeren voor een gezond en efficie¨nt beheer van de beschikbare steun uitgewerkt en heeft zij in vrijwel alle lid-staten zwakke punten en onregelmatigheden aan het licht gebracht. 2. 4. De Commissie heeft nauwlettend toegezien op de naleving van de vier grondbeginselen die bij de hervorming van de Structuurfondsenregeling in 1988 zijn ingevoerd. Zij heeft daarbij vastgesteld dat er in 1996 vooruitgang is geboekt op het stuk van het partnerschapsbeginsel en dat de lid-staten ook heel wat meer informatie hebben verstrekt over de manier waarop zij het additionaliteitsbeginsel in praktijk hebben ge- bracht. 2. 5. In 1996 heeft een duidelijke inhaalbeweging op financieel vlak plaatsgehad. Zo is het Structuurfondsen- budget voor dat jaar vrijwel volledig opgebruikt en zijn bijna alle beschikbare middelen toegewezen (26,1 miljard ecu) of uitgegeven (22,4 miljard ecu). 2. 6. Net als in de voorgaande jaren was ook in 1996 de werkgelegenheidssituatie een van de zorgenkinderen van de Unie. Daarom heeft de Commissie er nauwlettend op toegezien dat de Structuurfondsenmiddelen werden gebruikt voor de financiering van maatregelen die tot doel hadden de werkgelegenheidssituatie te verbeteren, momenteel dè topprioriteit van de Unie. Het scheppen van nieuwe banen stond dan ook bovenaan op het prioriteitenlijstje in de richtsnoeren die de Commissie met het oog op de voorbereiding van de doelstel- ling-2-programma’s voor de programmeringsfase 1997- 1999 heeft uitgebracht. Om dezelfde reden heeft de Commissie besloten financie¨le steun uit de Structuur- fondsen te verlenen voor projecten in het kader van territoriale werkgelegenheidspacten. 2. 7. Ten slotte heeft de Commissie in 1996 de zowat 1,7 miljard ecu uit de financie¨le reserve voor communau- taire initiatieven, die zij aan het begin van de program- meringsperiode 1994-1999 had ingesteld, toegewezen. Zij is daarbij uitgegaan van de volgende prioriteiten: bestrijding van werkloosheid, bevordering van gelijke kansen, bestrijding van uitsluiting, bescherming van het milieu en beklemtoning van de ruimtelijke dimensie van het structuurbeleid. 3. Algemene opmerkingen 3. 1. Het achtste jaarverslag is een zeer gedetailleerd en complex document. Het bevat zo´ veel informatie dat het als een soort referentiewerk kan worden gebruikt. Alleen al om praktische redenen heeft het weinig zin alle aspecten ervan te willen becommentarie¨ren. 3. 2. Daarom wordt in dit advies alleen ingegaan op de meest opvallende ontwikkelingen in 1996, op reeds eerder aangekaarte maar nog niet opgeloste problemen en op de verdiensten van het jaarverslag zelf. Om overlappingen te vermijden wordt geen aandacht ge- schonken aan de voorbereiding van de doelstelling-2- programma’s voor de programmeringsfase 1997-1999, waarop in het jaarverslag weliswaar wordt ingegaan maar waarover het Comité een afzonderlijk advies voorbereidt. Er wordt evenmin aandacht besteed aan de concrete voorstellen voor de verdere aanpassing van de Structuurfondsenregeling, omdat ook over deze problematiek in de komende maanden één of meer afzonderlijke adviezen zullen worden uitgebracht. (1) PB C 19 van 21. 1. 1998, blz. 111-115. (2) COM(98) 131 def. De structuur van het jaarverslag over 1996 is 3. 3. grotendeels te vergelijken met die van het vorig verslag. C 235/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 7. 98 Wel wordt nu voor het eerst alle informatie over de structurele steunverlening in het betrokken jaar in één hoofdstuk en per lid-staat samengevat, wat de overzichtelijkheid ten goede komt. Bovendien is, net als in het verslag over 1995, opnieuw een horizontaal thema onder de loep genomen. Dit keer gaat het om de steunverlening ter bevordering van onderzoek en tech- nologische innovatie. 3. 4. Het verslag bestaat uit twee grote delen. Het eerste bevat een algemeen overzicht van de steunverle- ning in 1996 en telt vier hoofdstukken: tenuitvoerlegging van de maatregelen, uitvoering van de begroting, institu- tionele aspecten en evaluatie. Het tweede bevat nadere informatie over de diverse steunmaatregelen en bestaat uit een samenvatting van de steunverlening per lid-staat en vijf hoofdstukken met tabellen over resp. de vastleg- gingen en betalingen in 1996, de vastleggingen en betalingen in de programmeringsfase 1994-1996, de vastleggingen en betalingen per regio, de zgn. „grote projecten” en de proefprojecten in het kader van het EFRO en het ESF. 3. 5. Het Comité is van oordeel dat de Commissie met dit lijvige, goed doortimmerde en goed gestructureerde jaarverslag puik werk heeft geleverd en bovendien alle lof verdient omdat zij erin is geslaagd dit meer dan 350 bladzijden tellende verslag binnen de gestelde termijn (november) gepubliceerd te krijgen. Niettemin is het de mening toegedaan dat het verslag eigenlijk te laat komt om nog echt zinvol te zijn. Het vindt het dan ook een goede zaak dat de Commissie van plan is om de volgende jaarverslagen vroeger te publiceren. verwerkt in haar Mededeling „Structuurmaatregelen van de Gemeenschap en werkgelegenheid” (1) (waarover het Comité niet is geraadpleegd) en in haar Mededeling „Actie voor de werkgelegenheid in Europa: een vertrou- wenspact” (2). 4. 1. 3. Naar aanleiding van het besluit van de Europese Raad van juni 1996 om steun te verlenen voor territoriale werkgelegenheidspacten (in een eerste stadium alleen voor een aantal proefprojecten) heeft de Commissie specifieke richtsnoeren uitgevaardigd omdat zij van oordeel was dat dergelijke initiatieven alleen kans van slagen hebben als de betrokken „partners” no´g nauwer met elkaar samenwerken. Het Comité heeft zich reeds over deze werkgelegenheidspacten uitgesproken en heeft bovendien een informatief rapport laten opstellen om deze pacten mee te helpen promoten. 4. 1. 4. Het Comité is van oordeel dat uit die nauwere samenwerking in het kader van de territoriale werkgele- genheidspacten heel wat lering zal kunnen worden getrokken, die ook bij de structurele steunverlening van pas zal komen. Door het feit dat de proefprojecten laat van start zijn gegaan, is het echter mogelijk dat de toepassing van de partnerschapsregeling op het vlak van de territoriale werkgelegenheidspacten pas zal kunnen worden gee¨valueerd wanneer de Structuurfondsenveror- deningen voor de nieuwe programmeringsperiode al zijn vastgesteld. De Commissie rept in het verslag met geen woord over de manier waarop zij de partnerschapsrege- ling verder vorm wil geven. Het Comité kijkt dan ook met belangstelling uit naar de resultaten van de eva- luatie van de partnerschapsregeling die de Commissie in 1997 — in het kader van de jaarlijkse thematische eva- luatie — heeft uitgevoerd. 4. 1. 5. In het kader van de hervorming van de Struc- tuurfondsenregeling heeft de Commissie ook de „spel- regels” op het vlak van het partnerschap herzien. 4. Bijzondere opmerkingen 4. 2. Programmering 4. 1. Partnerschap 4. 1. 1. Al sinds jaar en dag pleit het Comité voor nauw overleg tussen de Commissie, de nationale overheden en de andere kringen en instanties die bij de voorbereiding, financiering en evaluatie van de structurele steunverle- ning betrokken zijn. Het heeft dan ook positief gerea- geerd op de invoering van de nieuwe partnerschapsrege- ling in 1994 en kan zich er alleen maar over verheugen dat de regeling in 1996 beter is toegepast dan voorheen. De vertraging bij het opstarten en tenuitvoerleg- 4. 2. 1. gen van de programma’s in 1995 en 1996 was eind 1996 grotendeels weggewerkt, wat alleen maar kan worden toegejuicht. Het Comité is echter niet te spreken over het feit dat het na het afsluiten van de programma’s uit de vorige programmeringsperiode gemiddeld zo’n anderhalf jaar heeft geduurd voordat de programma’s van de nieuwe programmeringsperiode uiteindelijk van start konden gaan. Het grote aantal steunmaatregelen (alleen al voor de steunverlening in het kader van de prioritaire doelstellingen 492!) brengt zo´ veel administra- tieve rompslomp met zich mee (voorbereiding, beoorde- ling, goedkeuring) dat een dergelijke achterstand haast onvermijdelijk is. 4. 2. 2. In het geval van doelstelling 2 treedt er zelfs extra vertraging op als gevolg van de opsplitsing van de 4. 1. 2. De Commissie maakt in het jaarverslag gewag van een intern discussiestuk met concrete suggesties voor de verdere stroomlijning van de partnerschapsregeling in de periode na 1999. Die suggesties heeft zij nadien (1) COM(96) 109 def. (maart 1996). (2) CSE(96) 1 def. (juni 1996). 27. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 235/37 programmeringsperiode in twee programmeringsfasen. Vo´o´r het van start gaan van de huidige programmerings- periode heeft het Comité er in zijn advies over de wijziging van de Structuurfondsenverordeningen op aangedrongen dat de nieuwe programmeringsperiode niet zou worden opgesplitst (1). Uiteindelijk werden in de lijst van subsidiabele regio’s enkele kleine wijzigingen aangebracht, maar als met de aanbeveling van het Comité rekening was gehouden, hadden de extra vertraging en de bijkomende administratieve rompslomp vermeden kunnen worden. 4. 2. 3. Het Comité is nog steeds van oordeel dat de programmeringsprocedures vereenvoudigd moeten worden. In zijn recente advies over het cohesieverslag heeft het trouwens concrete voorstellen voor een ratione- lere aanpak van de steunverlening en een beperking van het aantal doelstellingen, Fondsen en initiatieven geformuleerd. 4. 2. 4. Het dringt erop aan dat de termijn voor de indiening, beoordeling en goedkeuring van de geplande maatregelen wordt vervroegd, zodat de nieuwe program- ma’s kort na het ingaan van de nieuwe financierings- periode van start kunnen gaan. Dit betekent evenwel dat de Commissie zo vroeg mogelijk met duidelijke en gedetailleerde richtsnoeren moet komen. Wil men de termijn nog vo´ o´r het begin van de programmeringsperio- de 2000-2007 inkorten, dan moeten het Europees Parle- ment en de Raad begin 1999 een besluit in die zin nemen. 4. 3. De Structuurfondsen en het beleid op andere terreinen 4. 3. 1. De ontwikkeling van de regio’s wordt niet alleen bepaald door regionale steunmaatregelen van de Unie en de lid-staten, maar ook door de algemene economische context in de betrokken regio’s en door de gevolgen van maatregelen op andere beleidsterreinen. Bij de vormgeving van het communautaire structuurbeleid moet dan ook met deze twee factoren rekening worden gehouden. 4. 3. 2. Het Comité heeft er al meermaals op aange- drongen dat de diverse beleidsmaatregelen zo goed mogelijk op elkaar worden afgestemd. Het heeft ook al meerdere malen gepleit voor een onderzoek naar de onderlinge samenhang en wisselwerking tussen het structuurbeleid en het beleid op de andere terreinen. 4. 3. 3. Mede daarom staat het volledig achter het reeds genoemde cohesieverslag, waarin ook wordt aangegeven in hoeverre het communautaire en het nationale beleid op de andere terreinen de economische en sociale samenhang ten goede is gekomen en op die manier heeft bijgedragen tot de verwezenlijking van het uiteindelijke doel van de structurele steunverlening. In zijn advies over dit verslag verklaart het in dit verband dat „het grote pluspunt van dit eerste verslag over de samenhang is dat de fondsen worden gezien tegen de achtergrond van het communautaire beleid op andere terreinen” (2). (1) PB C 201 van 26. 7. 1993, blz. 52-58. (2) PB C 206 van 7. 7. 1997, blz. 78-87, paragraaf 1. 10. 4. 3. 4. Hoeveel aandacht het streven naar een betere samenhang ook krijgt, de gevolgen van het beleid op andere terreinen zullen onvermijdelijk varie¨ren naar gelang van de regio, wat trouwens ook geldt voor de voordelen van het economische integratieproces in het algemeen. Het beleid op andere terreinen zal altijd „tegenkrachten” oproepen, die mede de bestaansreden van de Structuurfondsen vormen en waarmee terdege rekening moet worden gehouden bij het uitwerken van de concrete doelstellingen van de structurele steunverle- ning. In hoofdstuk II D van het jaarverslag wijst de Commissie op het gunstige effect van de structurele steunverlening op een aantal andere beleidsterreinen, maar gaat zij nauwelijks in op de positieve gevolgen van maatregelen op andere beleidsterreinen voor de samenhang. Het Comité begrijpt dat een jaarverslag niet de geschikte plaats is om uitvoerig op dergelijke „tegenkrachten” in te gaan (terwijl een verslag over de samenhang zich daar wèl toe leent), maar is niettemin van oordeel dat dergelijke krachten niet genegeerd mogen worden. 4. 3. 5. Het Comité vindt de kop van hoofdstuk II D misleidend omdat de term „complementariteit” impli- ceert dat het communautaire beleid op de verschillende terreinen zonder meer complementair is (twee zaken kunnen niet tot op zekere hoogte complementair zijn). De woordkeuze van de Commissie is een ongelukkig voorbeeld van EU-jargon en is op zijn zachtst gezegd onduidelijk. De Commissie zou er beter aan doen de kop van hoofdstuk II D te veranderen in „compatibiliteit met het communautaire beleid op andere terreinen”. 5. Onderzoek en technologische innovatie Het Comité vindt het een goede zaak dat de Commissie de steunverlening ter bevordering van de technologische ontwikkeling van de regio’s als „horizontaal thema” heeft gekozen en dat zij zo veel belang blijkt te hechten aan de ontwikkeling van innovatieve producten en diensten. De Commissie wijst in dit verband op de aanzienlijke regionale verschillen op het stuk van de O&TO-uitgaven, het aantal onderzoekers en de toegang tot telecommunicatienetwerken. De toenemende aan- dacht voor de structurele steun ten behoeve van O&TO-activiteiten in de programmeringsperiode 1994- 1999, met name in doelstelling-1-regio’s, kan dan ook alleen maar worden toegejuicht. Opmerkelijk is ook dat de verleende steun steeds specifieker wordt (bv. steun ter bevordering van de informatie- en adviesverstrekking aan bedrijven, ter verbetering van onderwijs en oplei- ding, ten behoeve van de exploitatie van de telecommu- nicatie-infrastructuur en ter bevordering van de over- dracht van technologie), dat de particuliere sector een alsmaar belangrijkere rol gaat spelen en dat steeds meer geld wordt uitgetrokken voor de ontwikkeling van complementaire regionale strategiee¨n voor informatie en technologieoverdracht met als doel te komen tot een meer analytische en strategische aanpak van de O&TO-problematiek. In de volgende jaarverslagen en bij de volgende evaluaties moet worden nagegaan C 235/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 7. 98 in hoeverre een en ander concrete resultaten heeft opgeleverd. Ten slotte stelt het Comité nog tot zijn voldoening vast dat de Commissie begin 1998 een afzonderlijk verslag over de plaats van O&TO in het kader van de Structuurfondsenproblematiek gaat uitbrengen. Brussel, 27 mei 1998. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité T. JENKINS Advies van het Economisch en Sociaal Comité over de „Mededeling van de Commissie ‘De nieuwe regionale programma’s voor de periode 1997-1999 in het kader van doelstelling 2 van het structuurbeleid van de Gemeenschap: toegespitst op banengroei‘” (98/C 235/09) De Commissie heeft op 17 november 1997 besloten om, overeenkomstig artikel 198 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, het Economisch en Sociaal Comité om advies te vragen over de voornoemde mededeling. De Afdeling voor regionale ontwikkeling, ruimtelijke ordening en urbanisme, die met de voorbereidende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 21 april 1998 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Masucci. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 355e Zitting (vergadering van 27 mei 1998) het volgende advies uitgebracht, dat met 114 stemmen vo´ o´r bij 1 onthouding is goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. De Commissie heeft in november 1997 een Mededeling uitgebracht waarin de nieuwe regionale programma’s in het kader van doelstelling 2 worden toegelicht. Met deze programma’s gaat de Gemeenschap in de tweede helft van de huidige programmeringsperio- de, d. w. z. tussen nu en eind 1999, steun verlenen aan achteropgeraakte industriegebieden. De Mededeling is gebaseerd op een analyse van 65 „ge- combineerde programmeringsdocumenten” (GPD’s) en één „communautair bestek” (CB). Het geanalyseerde CB had betrekking op Spanje. De GPD’s voor Oostenrijk en Zweden worden in de Mededeling niet behandeld omdat deze twee lid-staten voor een vijfjarige programmeringsperiode hebben ge- kozen (1). 1. 2. De Commissie geeft in de Mededeling o. m. aan welke gevolgen de steunverlening in het kader van doelstelling 2 zal hebben voor de economische ontwikke- ling en de werkgelegenheid. (1) In de Mededeling van de Commissie over de tenuitvoerleg- ging van het regionale beleid van de Europese Unie in Oostenrijk, Finland en Zweden is een samenvatting van de Oostenrijkse en Zweedse programma’s opgenomen (COM(96) 316 def. van 3 juli 1996). Volgens de door de lid-staten verstrekte informatie zullen dankzij de nieuwe programma’s ongeveer 880 000 arbeidsplaatsen worden gecree¨erd of in stand worden gehouden, waarvan 801 000 (90 %) in Duitsland, Frank- rijk, Groot-Brittannie¨, Italie¨ en Spanje. De geplande maatregelen kunnen grosso modo 1. 3. in vier categoriee¨n worden ingedeeld: — maatregelen ter bevordering van de groei en het concurrentievermogen van industrie en handel, met speciale aandacht voor kleine en middelgrote onder- nemingen (47,4 % van de geplande uitgaven); — programma’s ter bevordering van de opleiding en de bij- en herscholing van werknemers, met speciale aandacht voor nieuwe technologiee¨n (33,8 % van de uitgaven); — maatregelen die tot doel hebben achteropgeraakte stedelijke en industriegebieden nieuw leven in te blazen (12,3 % van de uitgaven); — milieubescherming, bevordering van de toepassing van schone technologiee¨n en stimulering van „groen” toerisme (5,2 % van de uitgaven)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1627/98 dell'on. Amedeo AMADEO alla Commissione. Quinto programma quadro RST (dotazione finanziaria)

eurovoc_concepts:
EAEC
EU programme
international cooperation
research and development
scientific cooperation
technological change
testing
third country

text: C 13/56 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 1. 1999 Globalmente, le suddette misure dovrebbero alleviare la congestione del traffico a Dublino e integrare gli investimenti nel progetto LUAS riveduto. (1999/C 13/079) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1621/98 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (27 maggio 1998) Oggetto: Aiuti urgenti al Borneo Visti i recenti incendi scoppiati in Borneo con gravi rischi per la flora, la fauna e l(cid:146)ambiente nonchØ per il sostentamento della popolazione pu(cid:242) la Commissione mettere a disposizione aiuti di emergenza e prendere iniziative di sostegno per cercare di impedire la recrudescenza di questi episodi? Risposta data dalla sig. ra Bonino a nome della Commissione (30 giugno 1998) Il compito dell(cid:146)ufficio umanitario della Comunit(cid:224) europea (ECHO) Ł quello di fornire assistenza umanitaria alle popolazioni vittime di conflitti e di calamit(cid:224) naturali. Ci(cid:242) considerato, alla Commissione non spetta prendere iniziative in merito a questioni relative alla flora, alla fauna o all(cid:146)ambiente. La Commissione pu(cid:242) tuttavia intervenire a tutela della sopravvivenza delle popolazioni colpite dagli incendi delle foreste del Borneo. La Commissione ha inviato una missione nella provincia indonesiana del Kalimantan orientale, una delle regioni maggiormente colpite dagli incendi forestali. A seguito di tale missione Ł stata effettuata una valutazione, confermata da una missione successiva nella stessa zona, da cui Ł emerso che vi Ł una buona disponibilit(cid:224) di cibo, fornito da altri donatori, ma che sono necessari ulteriori contributi per soddisfare il fabbisogno ancora esistente di medicinali e di acqua potabile. Alla luce di tale valutazione, organismi partner a carattere non governativo (ONG) hanno condotto una missione esplorativa nella regione a seguito della quale la Commissione ha stanziato un contributo finanziario di 1 Mecu a favore dell(cid:146)Indonesia. Per questo stanziamento il Kalimantan orientale Ł stato incluso tra le zone beneficiarie. Inoltre, in considerazione della grave minaccia ambientale rappresentata dagli incendi, forestali e non, in Indonesia e in altre parti del mondo, la Commissione partecipa attivamente ai dibattiti internazionali volti ad elaborare un approccio strategico in collaborazione con i donatori interessati per sostenere tanto azioni a breve termine destinate a combattere il ripetersi di questi tipi di incendi incontrollati, quanto l(cid:146)organizzazione di adeguate strutture per la prevenzione e il controllo degli incendi a medio e a lungo termine. (1999/C 13/080) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1627/98 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (27 maggio 1998) Oggetto: Quinto programma quadro RST (dotazione finanziaria) Viste la «proposta modificata di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio relativa al Quinto programma quadro delle azioni comunitarie di ricerca, di sviluppo tecnologico e di dimostrazione (1998-2002)» e la «proposta modificata di decisione del Consiglio relativa al Quinto programma quadro di attivit(cid:224), di ricerca e di insegnamento della Comunit(cid:224) europea dell(cid:146)energia atomica (Euratom) (1998-2002)» (COM(97) 439 def. › 97/ 0119(COD) › 97/0120(CNS)) (1). Intende la Commissione europea assicurare una stretta interazione tra programma quadro e quadri di cooperazione europea non comunitaria in particolare Eureka e COST, nonchØ sviluppare, in base ad analisi per aree geografiche, un(cid:146)azione articolata per PECO, Bacino del Mediterraneo, Paesi NIS, paesi ad economia dinamica di Asia e America latina, PVS e paesi terzi industrializzati? (1) GU C 291 del 25. 9. 1997, pagg. 15-16


title: WRITTEN QUESTION No. 1615/98 by Elly PLOOIJ-VAN GORSEL to the Commission. Problems for non-Belgian businesses with the collection of VAT in Belgium

eurovoc_concepts:
Belgium
EU national
Netherlands
VAT
entrepreneur
freedom to provide services
guarantee
simplification of formalities
single market
tax harmonisation


title: QUESTION ECRITE no 1625/98 de Amedeo AMADEO à la Commission. Cinquième programme-cadre communautaire pour des actions de RDT (dotation financière)

eurovoc_concepts:
EU programme
competitiveness
employment policy
higher education
innovation
quality of life
research and development
scientific research
small and medium-sized enterprises
technological change

text: C 31/62 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 5. 2. 1999 (1999/C 31/081) QUESTION (cid:201)CRITE E-1624/98 posØe par Amedeo Amadeo (NI) (cid:224) la Commission (27 mai 1998) Objet: CinquiŁme programme-cadre de la CommunautØ pour des actions de RDT (dotation financiŁre) La question se rØfŁre au document de la Commission COM(97) 439 def. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS (1). S(cid:146)agissant des «actions clØ», la Commission voudrait-elle: 1. 2. 3. 4. rØserver, dans chaque action clØ, une fourchette appropriØe de ressources aux activitØs de dØmonstration et d(cid:146)innovation et aux PME afin de promouvoir la dynamique recherche-innovation sur le marchØ; intØgrer et, partant, rationnaliser les contenus des actions clØ proposØes, en procØdant, autant que possible, (cid:224) des repositionnements appropriØs dans le cadre des programmes thØmatiques indiquØs par la Commission; identifier une dizaine d(cid:146)actions clØ Ømargeant au quatriŁme programme-cadre communautaire pour des actions de RDT et une action relevant du programme-cadre d(cid:146)Euratom, doter celles-ci de ressources financiŁres suffisantes, veiller (cid:224) leur capacitØ d(cid:146)absorption ainsi qu(cid:146)(cid:224) leur niveau d(cid:146)excellence scientifique et de perception stratØgique; lier l(cid:146)attribution de ressources financiŁres aux actions clØ aux rØsultats obtenus et constatØs afin d(cid:146)Øviter une sclØrose quinquennale ainsi qu(cid:146)un financement «contraint» d(cid:146)activitØs de RDT de faible niveau technolo- gique et peu innovatrices; 5. mettre en place des mØcanismes de gestion modernes, simples et transparents garantissant des coßts modØrØs et des dØlais administratifs plus courts, par le biais d(cid:146)une attribution prØcise des responsabilitØs et d(cid:146)une limitation de la bureaucratie dans le processus de dØcision, les dØcisions collØgiales n(cid:146)Øtant prises qu(cid:146)au plus haut niveau, en l(cid:146)occurrence celui de commissaire concernØ? (1) JO C 291 du 25. 9. 1997, p. 15-16. (1999/C 31/082) QUESTION (cid:201)CRITE E-1625/98 posØe par Amedeo Amadeo (NI) (cid:224) la Commission (27 mai 1998) Objet: CinquiŁme programme-cadre communautaire pour des actions de RDT (dotation financiŁre) La question se rØfŁre (cid:224) la «proposition modifiØe de dØcision du Parlement europØen et du Conseil relative au cinquiŁme programme-cadre de la CommunautØ europØenne pour des actions de recherche, de dØveloppement technologique et de dØmonstration (1998-2002)» et (cid:224) la «proposition modifiØe de dØcision du Conseil relative au cinquiŁme programme-cadre de la CommunautØ europØenne de l(cid:146)Ønergie atomique (Euratom) pour des activitØs de recherche et d(cid:146)enseignement (1998-2002)» (COM(97) 439 def. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1). La Commission voudrait-elle lier l(cid:146)attribution de ressources financiŁres au rØØquilibrage des actions d(cid:146)Øchange entre le monde acadØmique et le monde industriel, les universitØs et les PME, les grands centres de recherche, les laboratoires industriels et les PME? (1) JO C 291 du 25. 9. 1997, p. 15-16. (1999/C 31/083) QUESTION (cid:201)CRITE E-1626/98 posØe par Amedeo Amadeo (NI) (cid:224) la Commission (27 mai 1998) Objet: CinquiŁme programme-cadre pour des actions de RDT (dotation financiŁre) La question se rØfŁre (cid:224) la «proposition modifiØe de dØcision du Parlement europØen et du Conseil relative au cinquiŁme programme-cadre de la CommunautØ europØenne pour des actions de recherche, de dØveloppement technologique et de dØmonstration (1998-2002)» et (cid:224) la «proposition modifiØe de dØcision du Conseil relative au cinquiŁme programme-cadre de la CommunautØ europØenne de l(cid:146)Ønergie atomique (Euratom) pour des activitØs de recherche et d(cid:146)enseignement (1998-2002)» (COM(97) 439 dØf. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1)