title: Regulamento (CE) nº 1029/98 da Comissão de 15 de Maio de 1998 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

text: L 146/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1029/98 DA COMISS (cid:5)AO de 15 de Maio de 1998 relativo (cid:133) venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de interven(cid:135)˜ao com vista (cid:133) sua transforma(cid:135)˜ao na Comunidade A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo (cid:133) organiza(cid:135)˜ao comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplica(cid:135)˜ao das medidas de interven(cid:135)˜ao ao sector da carne de bovino levou (cid:133) cria(cid:135)˜ao de exist(cid:136)ncias em v ´arios Estados-membros; que, para evitar o prolonga- mento excessivo da armazenagem, (cid:130) conveniente colocar uma parte dessas exist(cid:136)ncias (cid:133) venda por concurso, para efeitos da sua transforma(cid:135)˜ao na Comunidade; da Comiss˜ao nos Regulamentos Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto (CEE) nº 2173/79 (3), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (4), (CEE) nº 3002/ /92 (5), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 770/96 (6), e (CEE) nº 2182/77 (7), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95, em preju(cid:146)zo de certas derroga(cid:135)˜oes decor- rentes da utiliza(cid:135)˜ao especial a que os produtos em quest˜ao se destinam; Considerando que, para garantir um procedimento regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para al(cid:130)m das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79; Considerando que se afigura adequado prever derroga(cid:135)˜oes (cid:133)s disposi(cid:135)˜oes do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo (cid:133)s dificuldades administrativas de aplica(cid:135)˜ao desta al(cid:146)nea suscita nos Esta- dos-membros em causa; Considerando que, para efeitos de assegurar o melhor controlo destinado a garantir o destino da carne de bovino de interven(cid:135)˜ao, (cid:130) conveniente prever, para al(cid:130)m das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3002/92, medidas de controlo baseadas nas verifica(cid:135)˜oes f(cid:146)sicas das quantidades e das qualidades; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Procede-se (cid:133) venda de produtos de interven(cid:135)˜ao como 1. segue: — aproximadamente 222 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 378 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao franc(cid:136)s, — aproximadamente 32 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 53 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao alem˜ao, — aproximadamente 54 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 88 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao dinamarqu(cid:136)s, — aproximadamente 105 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 169 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao italiano, — aproximadamente 2 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 2 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao austr(cid:146)aco, — aproximadamente 89 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 145 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao holand(cid:136)s, — aproximadamente 497 toneladas de quartos dianteiros n˜ao desossados e 815 toneladas de quartos traseiros n˜ao desossados detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao espanhol, — aproximadamente 16,5 toneladas carne desossadas detidas pelo organismo de interven(cid:135)˜ao do Reino Unido. Os produtos colocados (cid:133) venda foram comprados em interven(cid:135)˜ao, em conformidade com a al(cid:146)nea c) do artigo 1º dos Regulamentos (CE) nº 1788/96 (8), (CE) nº 1960/96 (9), (CE) nº 2045/96 (10), (CE) nº 2195/96 (11), (CE) nº 2301/96 (12) e (CE) nº 2378/96 (13) da Comiss˜ao. S˜ao apresentadas no anexo I informa(cid:135)˜oes detalhadas rela- tivas (cid:133)s quantidades. 2. Sem preju(cid:146)zo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no nº 1 ser˜ao vendidos em confor- midade (CEE) nº 2173/79 e, nomeadamente, os seus t(cid:146)tulos II e III, assim como nos Regulamentos (CEE) nº 2182/77 e (CEE) nº 3002/92. disposto no Regulamento com o (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. (7) JO L 251 de 1. 10. 1977, p. 60. (8) JO L 233 de 14. 9. 1996, p. 18. (9) JO L 259 de 12. 10. 1996, p. 1. (10) JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 2. (11) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 5. (12) JO L 311 de 30. 11. 1996, p. 43. (13) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 9. 16. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/13 Artigo 2º 1. Em derroga(cid:135)˜ao dos artigos 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as disposi(cid:135)˜oes e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Os organismos de interven(cid:135)˜ao em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas (cid:133) venda; e b) O prazo e o local para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas. As partes os produtos nos interessadas podem obter 2. informa(cid:135)˜oes acerca das quantidades dispon(cid:146)veis e dos locais onde est˜ao indicados armazenados no anexo II do presente regulamento. Os organismos de interven(cid:135)˜ao afixam, al(cid:130)m disso, nas suas sedes o aviso referido no nº 1 e podem proceder a publica(cid:135)˜oes comple- mentares. endere(cid:135)os 3. Em rela(cid:135)˜ao a cada produto mencionado no anexo I os organismos de interven(cid:135)˜ao em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada h ´a mais tempo. S(cid:155) s˜ao tomadas em considera(cid:135)˜ao as propostas 4. chegadas aos organismos de interven(cid:135)˜ao em causa o mais tardar (cid:133)s 12 horas do dia 26 de Maio de 1998. 5. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao organismo de interven(cid:135)˜ao em causa num sobrescrito fechado com a refer(cid:136)ncia do regulamento em causa. O sobrescrito fechado n˜ao deve ser aberto pelo organismo de interven(cid:135)˜ao antes do termo do prazo para apresenta(cid:135)˜ao de propostas, mencionado no nº 4. 6. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 as propostas n˜ao incluem a indica(cid:135)˜ao do entreposto ou entrepostos frigor(cid:146)ficos onde est˜ao armazenados os produtos. 7. Em derroga(cid:135)˜ao do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, no caso da carne de bovino desossada, as quantidades dispon(cid:146)veis de cada corte devem constituir a quantidade m(cid:146)nima que (cid:130) objecto de propostas. Artigo 3º 1. Os Estados-membros fornecem (cid:133) Comiss˜ao informa- (cid:135)˜oes sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia ´util seguinte ao termo do prazo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas. Ap(cid:155)s o exame das propostas recebidas ou (cid:130) fixado 2. um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de venda para cada produto ou a venda n˜ao se realiza. Artigo 4º 1. Uma proposta s(cid:155) (cid:130) v ´alida se for apresentada por uma pessoa singular ou colectiva que no dia da entrada em vigor do presente regulamento exer(cid:135)a h ´a pelo menos 12 meses uma actividade de transforma(cid:135)˜ao de produtos que contenham carne de bovino e esteja inscrita num registo do IVA. Al(cid:130)m disso, a proposta em quest˜ao deve ser apre- sentada por ou em nome de um estabelecimento de trans- forma(cid:135)˜ao homologado, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Directiva 77/99/CEE do Conselho (1). 2. Em derroga(cid:135)˜ao dos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 2182/77, a proposta deve ser acompa- nhada: — de um compromisso escrito do proponente de que transformar ´a a carne comprada em produtos especifi- cados no artigo 5º, no prazo referido no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2182/77, — da indica(cid:135)˜ao precisa do ou dos estabelecimentos onde a carne comprada ser ´a transformada. 3. Os proponentes referidos no nº 1 podem instruir por escrito um mandat ´ario para receber, por conta deles, os produtos que compram. Nesse caso, o mandat ´ario apre- senta as propostas dos proponentes que representa, bem como a mencionada instru(cid:135)˜ao escrita. 4. N˜ao obstante o disposto no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, o prazo para a tomada a cargo da carne vendida nos termos desse regulamento ser ´a de dois meses a contar da data da notifica(cid:135)˜ao referida no artigo 11º do mesmo regulamento. 5. Os compradores e os mandat ´arios referidos nos n ´umeros anteriores mant(cid:136)m em dia uma contabilidade que permita conhecer o destino e utiliza(cid:135)˜ao dos produtos, nomeadamente para verificar a correspond(cid:136)ncia entre as quantidades de produtos comprados e as de produtos transformados. Artigo 5º 1. A carne comprada em aplica(cid:135)˜ao do presente regula- mento deve ser transformada em produtos correspon- dentes (cid:133)s defini(cid:135)˜oes dos produtos A ou B, referidos nos n(cid:16) 2 e 3. 2. Entende-se por produto A um produto transformado dos c(cid:155)digos NC 1602 10, 1602 50 31, 1602 50 39 ou 1602 50 80, que n˜ao contenha carne para al(cid:130)m da carne de bovino, com uma propor(cid:135)˜ao colag(cid:130)nio/prote(cid:146)na n˜ao superior a 0,45 % (2) e que contenha em peso pelo menos 20 % (3) de carne magra com exclus˜ao das miudezas (4) e gordura, com carne e geleia que representem pelo menos 85 % de peso l(cid:146)quido total. (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. (2) Determina(cid:135)˜ao do teor de colag(cid:130)nio: (cid:130) considerado como teor de colag(cid:130)nio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo m(cid:130)todo ISO 3496-1978. (3) O teor de carne de bovino magra com exclus˜ao da gordura (cid:130) determinado de acordo com processo de an ´alise que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 2429/86 da Comiss˜ao (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39). (4) As miudezas incluem o seguinte: cabe(cid:135)a e partes da cabe(cid:135)a ´uberes, f(cid:146)- (compreendendo as orelhas), patas, rabos, cora(cid:135)˜oes, gados, rins, timos (molejas), p(cid:131)ncreas, miolos, bofes (pulm˜oes), goelas, diafragmas, ba(cid:135)os, l(cid:146)nguas, tedenhos, espinais medulas, peles comest(cid:146)veis, (cid:155)rg˜aos reprodutores (isto (cid:130), ´uberes, ov ´arios e test(cid:146)culos), tir(cid:155)ides, hip(cid:155)fises. L 146/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 98 O produto deve ser submetido a um tratamento pelo calor, suficiente para assegurar a coagula(cid:135)˜ao das prote(cid:146)nas da carne na totalidade do produto, a qual, por conse- guinte, n˜ao deve apresentar vest(cid:146)gios de um l(cid:146)quido rosado na sua superf(cid:146)cie de corte, no caso de o produto ser cortado ao longo de uma linha que passa pela sua parte mais espessa. Entende-se por produto B um produto transformado 3. que contenha carne de bovino, com excep(cid:135)˜ao: — dos produtos especificados no nº 1, al(cid:146)nea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68, ou — dos produtos referidos no nº 2. Contudo, (cid:130) considerado como um produto B um produto transformado do c(cid:155)digo NC 0210 20 90 que tenha sido secado ou fumado de tal modo que a cor e consist(cid:136)ncia de carne fresca desapareceram totalmente e com uma propor(cid:135)˜ao de ´agua/prote(cid:146)na n˜ao superior a 3,2. Artigo 6º 1. Os Estados-membros devem estabelecer um sistema de controlo f(cid:146)sico e documental destinado a assegurar que toda a carne (cid:130) transformada em conformidade com o disposto no nº 5. O sistema deve incluir controlos f(cid:146)sicos de quantidade e de qualidade no in(cid:146)cio da transforma(cid:135)˜ao, durante a trans- forma(cid:135)˜ao e ap(cid:155)s ter sido completada a transforma(cid:135)˜ao. Para o efeito, os transformadores devem, a qualquer momento, poder demonstrar a identidade e a utiliza(cid:135)˜ao da carne atrav(cid:130)s de registos de produ(cid:135)˜ao adequados. Na sequ(cid:136)ncia de uma verifica(cid:135)˜ao t(cid:130)cnica do m(cid:130)todo de produ(cid:135)˜ao pela autoridade competente, na medida do necess ´ario, podem ser toleradas perdas por escorrimentos e aparas. A fim de verificar a qualidade do produto acabado e esta- belecer a correspond(cid:136)ncia com a f(cid:155)rmula do transforma- dor, os Estados-membros procedem (cid:133) colheita de amostras representativas e (cid:133) an ´alise dos produtos. Os custos dessas opera(cid:135)˜oes ficar˜ao a cargo do transformador em causa. 2. A pedido do transformador o Estado-membro pode autorizar a desossagem dos quartos dianteiros e traseiros num estabelecimento que n˜ao seja o previsto para a trans- forma(cid:135)˜ao, desde que as opera(cid:135)˜oes relativas a essa opera(cid:135)˜ao tenham lugar no mesmo Estado-membro sob controlo adequado. 3. N˜ao (cid:130) aplic ´avel o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77. 2. O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2182/77 corresponde: — para os quartos dianteiros n˜ao desossados (cid:133) diferen(cid:135)a em ecus entre o pre(cid:135)o oferecido por tonelada e 1 800 ecus, — para os quartos traseiros n˜ao desossados (cid:133) diferen(cid:135)a em ecus entre o pre(cid:135)o oferecido por tonelada e 2 700 ecus, — para a carne de bovino desossada (cid:133) diferen(cid:135)a em ecus entre o pre(cid:135)o oferecido por tonelada e 3 500 ecus. Em derroga(cid:135)˜ao do nº 3 do artigo 5º do Regula- 3. mento (CEE) nº 2182/77 a transforma(cid:135)˜ao de toda a carne comprada em produtos acabados, referidos no artigo 5º, constitui uma exig(cid:136)ncia principal. Artigo 8º Em derroga(cid:135)˜ao do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2182/77, para al(cid:130)m dos elementos indicados no Regu- lamento (CEE) nº 3002/92: — a casa 104 dos exemplares de controlo T 5 deve ser indica(cid:135)˜oes com uma ou mais das completada seguintes: — Para transformaci(cid:155)n no 2182/77 y (CE) no 1029/98] [Reglamentos (CEE) — Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF) nr. 1029/98) — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EG) Nr. 1029/98) — Cia letapo˜igsg [jamomislo˜i 2182/77 jai (EJ) aqih. 1029/98] (EOJ) aqih. — For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC) No 1029/98) — Destin(cid:130)s (cid:133) la transformation [r(cid:138)glements (CEE) no 2182/77 et (CE) no 1029/98] — Destinate alla trasformazione [Regolamenti (CEE) n. 2182/77 e (CE) n. 1029/98] — Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG) nr. 2182/77 en (EG) nr. 1029/98) — Para transforma(cid:135)˜ao 2182/77 e (CE) nº 1029/98] [Regulamentos (CEE) nº — Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja (EY) N:o 1029/98) bearbetning — F(cid:148)r (F(cid:148)rordningarna (EEG) nr 2182/77 och (EG) nr 1029/98), — a casa 106 dos exemplares de controlo T 5 deve ser completada com a data de celebra(cid:135)˜ao do contrato de venda. Artigo 7º Artigo 9º 1. O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 (cid:130) fixado em 12 ecus por 100 quilogramas. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 16. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/15 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao L 146/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 98 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq ˜ator l ˜ekor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqoˇi ˜omta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat ˜a pqos ˜eccisg pos ˜otgta (t ˜omoi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq ˜eata le j ˜ojaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben FRANCE DEUTSCHLAND DANMARK ITALIA (cid:153)STERREICH NEDERLAND ESPA (cid:5)NA — Quartiers avant — Quartiers arri(cid:138)re — Vorderviertel — Hinterviertel — Forfjerdinger — Bagfjerdinger — Quarti anteriori — Quarti posteriori — Vorderviertel — Hinterviertel — Voorvoeten — Achtervoeten — Cuartos delanteros — Cuartos traseros 222 378 32 53 54 88 105 169 2 2 89 145 497 815 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq ˜eata wyq˜ir j ˜ojaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention rump (INT 16) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shin (INT 21) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) 1 1,2 1,8 1,6 1 2,5 0,8 0,5 2,5 1,1 2,5 16. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/17 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20). s. 4), (1) Bk ˜epe paqaqt ˜glata V jai VII tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop ˜gr (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2602/97 (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 20). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20). (1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commisie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss˜ao (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 20) liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 20). L 146/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 98 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : 915 22 43 87 (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32/ ITALIA AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39 (cid:153)STERREICH AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU UK-Berkshire Tel. (01189) 58 36 26 Fax (01189) 56 67 50 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33


title: 98/359/EY: Komission päätös, tehty 15 päivänä toukokuuta 1998, Italian Trenten autonomiselle itsehallintoalueelle esittämän tarttuvan vertamuodostavan kudoksen kuoliota ja virusperäistä verenvuotoseptikemia koskevan ohjelman hyväksymisestä (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 1337) (Ainoastaan italiankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
Trentino-Alto Adige
animal disease
aquaculture
fish
fish product
health control

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text: 6. 6. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 163/43 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998, Italian Trenten autonomiselle itsehallintoalueelle esitt(cid:132)m(cid:132)n tarttuvan vertamuo- dostavan kudoksen kuoliota ja virusper(cid:132)ist(cid:132) verenvuotoseptikemiaa koskevan ohjelman hyv(cid:132)ksymisest(cid:132) (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 1337) (Ainoastaan italiankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (98/359/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon el(cid:132)inten terveytt(cid:132) koskevista edellytyk- sist(cid:132) saatettaessa vesiviljeltyj(cid:132) el(cid:132)imi(cid:132) ja tuotteita markki- noille 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/67/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:132) 97/79/EY (2), ja erityisesti sen 10 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) j(cid:132)senvaltiot voivat toimittaa komissiolle ohjelman, jolla ne pyrkiv(cid:132)t saamaan yhdelle tai useammalle alueelleen tart- tuvan vertamuodostavan kudoksen kuoliosta (IHN) ja virusper(cid:132)isest(cid:132) verenvuotoseptikemiasta (VHS) vapaaksi hyv(cid:132)ksytyn vy(cid:148)hykkeen aseman, Italia esitti 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1996 ja 14 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1997 p(cid:132)iv(cid:132)tyiss(cid:132) kirjeiss(cid:132)(cid:132)n direktiivin 91/ 67/ETY 10 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyj(cid:132) menettelyj(cid:132) noudattaen ohjelman, jolla pyrit(cid:132)(cid:132)n saamaan Trenten autonomiselle itsehallintoalueelle IHN:sta ja VHS:sta vapaaksi hyv(cid:132)k- sytyn vy(cid:148)hykkeen asema, t(cid:132)ss(cid:132) ohjelmassa m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n maantieteelliset alueet, viral- laboratorioissa listen laitosten toteuttamat toimenpiteet, noudatettavat menettelyt, kyseisten tautien merkitt(cid:132)vyys ja torjuntatoimet todettaessa kyseisi(cid:132) tautitapauksia, ohjelmassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n my(cid:148)s, ett(cid:132) sen toteutusaikana salli- taan m(cid:132)timunien ja kalojen siirt(cid:132)minen ainoastaan hyv(cid:132)k- sytyist(cid:132) laitoksista toisiin laitoksiin, tutkimuksen perusteella ohjelma todettiin direktiivin 91/ 67/ETY 10 artiklan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaiseksi, t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n el(cid:132)in- l(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n Italian Trenten autonomiselle itsehallinto- alueelle esitt(cid:132)m(cid:132) tarttuvaa vertamuodostavan kudoksen kuoliota (IHN) ja virusper(cid:132)ist(cid:132) verenvuotoseptikemiaa (VHS) koskeva ohjelma. 2 artikla Italian on annettava 1 artiklassa tarkoitetun ohjelman noudattamiseen tarvittavat lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset. 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu Italian tasavallalle. Tehty Brysseliss(cid:132) 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 46, 19. 2. 1991, s. 1 (2) EYVL L 24, 30. 1. 1998, s. 31


title: Vorschlag für einen Beschluß des Rates über den Standpunkt der Gemeinschaft im Assoziationsrat zur Beteiligung Lettlands an Gemeinschaftsprogrammen in den Bereichen Berufsbildung, Jugend und allgemeine Bildung

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
EU programme
Latvia
continuing education
young person

text: C 197/18 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 23. 6. 98 II (Vorbereitende Rechtsakte) KOMMISSION Vorschlag f(cid:190)r einen Beschlu¤ des Rates (cid:190)ber den Standpunkt der Gemeinschaft im Assoziations(cid:220) rat zur Beteiligung Lettlands an Gemeinschaftsprogrammen in den Bereichen Berufsbildung, Jugend und allgemeine Bildung (98/C 197/06) KOM(1998) 309 endg. - 98/0173(CNS) (Von der Kommission vorgelegt am 18. Mai 1998) DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - gest(cid:190)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Arti(cid:220) kel 126 und 127 in Verbindung mit Artikel 228 Absatz 3 erster Unterabsatz, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europ…ischen Parlaments, in Erw…gung nachstehender Gr(cid:190)nde: Das Europa(cid:220)Abkommen zur Gr(cid:190)ndung einer Assoziation zwischen den Europ…ischen Gemein(cid:220) schaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Lettland andererseits ist am 1. Februar 1998 in Kraft getreten. Gem…¤ Artikel 109 des Europa(cid:220)Abkommens und dessen Anhang XVIII kann sich Lettland an Rahmenprogrammen, spezifischen Programmen, Projekten und anderen Aktionen der Gemein(cid:220) schaft vor allem in den Bereichen Berufsbildung, Jugend und allgemeine Bildung beteiligen; der Assoziationsrat beschlie¤t, unter welchen Voraussetzungen und zu welchen Bedingungen sich Lettland an diesen Aktivit…ten beteiligen kann. Gem…¤ Beschlu¤ 94/819/EG des Rates vom 6. Dezember 1994 (cid:190)ber ein Aktionsprogramm zur Durchf(cid:190)hrung einer Berufsbildungspolitik der Gemeinschaft, (nachstehend ,,Leonardo da Vinci""(cid:216)(˛) genannt), insbesondere gem…¤ Artikel 9 Absatz 1, und gem…¤ Beschlu¤ 95/818/EG des Europ…ischen Parlaments und des Rates vom 14. M…rz 1995 zur Annahme der dritten Phase des Programms ,,Jugend f(cid:190)r Europa""(cid:216)(ˇ), insbesondere gem…¤ Artikel 7 Absatz 4, sowie gem…¤ Beschlu¤ 95/819/EG des Europ…ischen Parlaments und des Rates vom 14. M…rz 1995 (cid:190)ber das gemeinschaftliche Aktionsprogramm im Bereich der allgemeinen Bildung (nachste(cid:220) hend ,,Sokrates""(cid:216)(—) genannt), insbesondere gem…¤ Artikel 7 Absatz 3, sollen diese Programme den assoziierten L…ndern Mitteleuropas nach Ma¤gabe der Bedingungen offenstehen, die in den Zusatzprotokollen zu den Assoziationsabkommen (cid:190)ber die Beteiligung an den Gemein(cid:220) schaftsprogrammen festgelegt sind - BESCHLIESST: Der Standpunkt hinsichtlich der Beteiligung Lettlands an den Gemeinschaftsprogrammen in den Bereichen Berufsbildung, Jugend und allgemeine Bildung, den die Gemeinschaft in dem durch das Europa(cid:220)Abkommen zwischen den Europ…ischen Gemeinschaften und ihren Mitglied(cid:220) staaten einerseits und der Republik Lettland andererseits eingesetzten Assoziationsrat vertritt, st(cid:190)tzt sich auf den beigef(cid:190)gten Entwurf f(cid:190)r einen Beschlu¤ des Assoziationsrates. (˛)(cid:217)ABl. L 340 vom 29. 12. 1994. (ˇ)(cid:217)ABl. L 87 vom 20. 4. 1995. (—)(cid:217)ABl. L 87 vom 20. 4. 1995