title: Acta da sessão de quinta-feira, 14 de Maio de 1998

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text: 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/171 ACTA DA SESSA(cid:152) O DE QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 1998 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 (98/C 167/04) PARTE I Desenrolar da sessa(cid:152)o PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. ANASTASSOPOULOS, 3. Pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o Vice-Presidente (debate) (A sessa(cid:152)o tem in(cid:14)·cio a‘s 10H00. ) 1. Aprova(cid:231)a(cid:152)o da acta A Deputada Thors comunica que o seu nome na(cid:152)o consta da lista de presen(cid:231)as, embora tenha estado presente. A acta da sessa(cid:152)o anterior e· aprovada. * * * Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Killilea, sobre a parte relativa a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o, no relato integral das sesso(cid:152)es, dos debates da sessa(cid:152)o de ter(cid:231)a-feira. 2. Melhoria do funcionamento das Institui(cid:231)o(cid:152)es (debate) O Deputado Herman apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Institucionais, sobre a melhoria do funcionamento das Institui(cid:231)o(cid:152)es sem altera(cid:231)a(cid:152)o dos Tratados › Tornar as pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o Europeia mais transparentes e democra·ticas (A4-0117/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Randzio-Plath, relatora do parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, Barros Moura, em nome do Grupo PSE, Me·ndez de Vigo, em nome do Grupo PPE, Cardona, em nome do Grupo UPE, Spaak, em nome do Grupo ELDR, Herzog, em nome do Grupo GUE/NGL, Voggenhuber, em nome do Grupo V, Dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE, Berthu, em nome do Grupo I-EDN, Scha¤fer, Maij-Weggen, Neyts-Uyttebroeck, Miranda, Scho¤rling, Corbett, Lucas Pires, Brinkhorst, Svens- son e Spiers. PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. COT, Vice-Presidente O Deputado Pex apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social, sobre a pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o na Unia(cid:152)o Europeia (A4-0115/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados De Clercq, presidente e relator do parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os, De Coene, em nome do Grupo PSE, Anastassopou- los, em nome do Grupo PPE, Guinebertie‘re, em nome do Grupo UPE, Monfils, em nome do Grupo ELDR, Voggenhu- ber, em nome do Grupo V, Leperre-Verrier, em nome do Grupo ARE, Blokland, em nome do Grupo I-EDN, Vanhecke (Na(cid:152)o-inscritos), Morgan, Vaz da Silva, Baldi, Ryyna¤nen, Van Dijk, Elchlepp, Kristoffersen, Raschhofer, Kirsten M. Jensen, Paasilinna, Howitt e Darras, e do Sr. Oreja, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 24. PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa FONTAINE, Vice-Presidente 4. Votos de boas-vindas A Sra Presidente da· as boas-vindas, em nome do Parlamento Europeu, ao Sr. Tichon, Presidente do Knesset, que tomou lugar na tribuna oficial. PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O 5. Procedimento de informa(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio das normas e regulamenta(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas ***II (vota(cid:231)a(cid:152)o) Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a leitura Hendrick › A4-0151/98 (Maioria requerida: qualificada) Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Rack, Blak e Piha, e do Sr. Oreja, Membro da Comissa(cid:152)o POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO C4-0035/98 › 96/ 0220(COD): O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 a 5 em bloco Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 13. A posi(cid:231)a(cid:152)o comum e· assim alterada (Parte II, ponto 1). C 167/172 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 6. Portabilidade dos nu· meros e pre·-selec(cid:231)a(cid:152)o Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (1a parte) (V): ***II (vota(cid:231)a(cid:152)o) dos operadores Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a leitura W. G. van Velzen › A4- 0127/98 (Maioria requerida: qualificada) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO C4-0104/98 › 97/ 0250(COD): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 A posi(cid:231)a(cid:152)o comum e· assim alterada (Parte II, ponto 2). 7. Rotulagem de determinados ge·neros alimen- t(cid:14)·cios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados Relato·rio Kenneth D. Collins › A4-0181/98 (Maioria requerida: simples) *(vota(cid:231)a(cid:152)o) PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(98)0099 › C4- 0227/98 › 98/0811(CNS): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 2; 3 por VE (283 a favor, 145 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o); 4; 5; 6 (1a parte) por VN; 6 (2a parte) por VN; 7; 8 por VE (308 a favor, 148 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 9 por VE (308 a favor, 149 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es); 10; 11 Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (2a parte) (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 18 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (Falconer): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 462 458 4 0 459 378 64 17 464 62 397 5 463 57 378 28 467 51 377 39 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 12; 13; 14 por VN; 15; 16; 17 por VN; 18 por VN; 19 por VN; 20 por VN O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 3). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: › Falconer, que recordou a sua interven(cid:231)a(cid:152)o de ontem antes do per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o (Parte I, apo·s o ponto 4) e comunicou que se encontrava presente aquando da vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 14, mas na(cid:152)o tomaria parte na mesma; comunicou igualmente, antes das vota(cid:231)o(cid:152)es das altera(cid:231)o(cid:152)es 17, 18 e 19, que estava presente mas na(cid:152)o tomaria parte na vota(cid:231)a(cid:152)o destas altera(cid:231)o(cid:152)es. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)o(cid:152)es 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 (V) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 3). Interven(cid:231)o(cid:152)es do Deputado Falconer que critica vivamente a atitude da Assembleia face a‘s instru(cid:231)o(cid:152)es da Mesa sobre as presen(cid:231)as durante as vota(cid:231)o(cid:152)es, e Blak, que deplora as repetidas interven(cid:231)o(cid:152)es do Deputado Falconer. Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (V): 8. Pol(cid:14)·tica de defesa comum (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Tindemans › A4-0171/98 (Maioria requerida: simples) 1a parte: texto sem a frase «Consequentemente. rotulagem. » 2a parte: esta frase PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 14 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 17 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 450 63 370 17 454 69 383 2 Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 20 por VE (220 a favor, 215 contra, 13 absten(cid:231)o(cid:152)es); 22; 1; 2 por partes; 3 por VN; 32 (de compromis- so) por VN; 4; 14; 13; 15; 29 (de compromisso); 17; 30 (de compromisso); 10; 31 (de compromisso); 12 (1a parte) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 21; 23; 18 por VE (182 a favor, 263 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es); 24; 25; 7 por VE (196 a favor, 246 contra, 9 absten(cid:231)o(cid:152)es); 26 (1a parte) por VN; 26 (2a parte); 19; 28; 12 (2a parte); 27 (1a parte) por VN; 27 (2a parte) por VN; 27 (3a parte) por VN Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 8; 16; 9; 11 Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 5; 6 462 383 54 25 464 120 320 20 459 74 364 21 463 70 373 20 464 85 354 25 459 70 365 24 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/173 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, com excep(cid:231)a(cid:152)o do no 3 (ferido de caducidade apo·s a aprova(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 3), do no 14 (cujas 2a e 3a partes foram rejeitadas) e do no 24 (cuja 2a parte foi rejeitada). (O no 41 foi alterado pela altera(cid:231)a(cid:152)o 12, sob reserva de altera(cid:231)a(cid:152)o oficial do nome da subcomissa(cid:152)o na pro·xima sessa(cid:152)o constituti- va. ) Interven(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 32 de compromisso (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 26 (1a parte) (PSE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: › da Sra Presidente, que constata que na(cid:152)o existe oposi(cid:231)a(cid:152)o a que as altera(cid:231)o(cid:152)es de compromisso 29, 30, 31 e 32 sejam postas a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o; › e da Deputada Lenz, que comunica que pretendeu votar contra a altera(cid:231)a(cid:152)o 20, que foi objecto de controlo por VE. Altera(cid:231)a(cid:152)o 26 (2a parte) (PSE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 2 (PPE): 1a parte: ate· «valores» 2a parte: restante texto No 14 (PPE): 1a parte: texto sem os termos «reorientarem as suas despesas militares, por forma a» e «sem que seja poss(cid:14)·vel recorrer a um GFIM/CJTF» 2a parte: os termos «reorientarem as suas despesas militares, por forma a» 3a parte: «sem que seja poss(cid:14)·vel recorrer a um GFIM/CJTF» No 24 (PPE): 1a parte: texto sem os termos «e designadamente. Unia(cid:152)o Europeia» 2a parte: estes termos Altera(cid:231)a(cid:152)o 26 (PSE): 1a parte: ate· «Comissa(cid:152)o de Camberra» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 12 (PSE): 1a parte: ate· «Pol(cid:14)·tica de Desarmamento» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 27 (V): 1a parte: texto sem os termos «na perspectiva do. defesa comum» «e da Pol(cid:14)·tica de Defesa» 2a parte: os termos «na perspectiva do. defesa comum» 3a parte: os termos «e da Pol(cid:14)·tica de Defesa» Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 462 420 27 15 Altera(cid:231)a(cid:152)o 27 (1a parte) (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 27 (2a parte) (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 27 (3a parte) (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Por VN (V, GUE/NGL, PPE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 4). 464 340 94 30 9. Coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0455, 0456, 0457, 0458, 0459, 0460 e 0491/98 (maioria requerida: simples) PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0455, 0456, 0457, 0458 e 0460/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Speciale, Terro·n I Cus(cid:14)·, Napoletano, Roubatis, Swoboda e Carlotti, em nome do Grupo PSE Andre·-Le·onard, em nome do Grupo ELDR C 167/174 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Puerta, Castellina, Wurtz e Elmalan, em nome do Grupo GUE/NGL Aelvoet, Cohn-Bendit, Orlando e Tamino, em nome do Grupo V Saint-Pierre, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 2; 3 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, o considerando G alterado oralmente. Interven(cid:231)o(cid:152)es: › Antes da vota(cid:231)a(cid:152)o do considerando G, do Deputado Dimitrakopoulos, que propo(cid:152)e, em nome do Grupo PPE, uma altera(cid:231)a(cid:152)o oral a este considerando destinada a dar-lhe a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o:» Convicto de que Israel deveria respeitar os seus compromissos relativos ao. declara(cid:231)a(cid:152)o de Barcelona de Novembro de 1995 e dos acordos de Oslo. » Em nome do Grupo PSE, o Deputado Swoboda apoia esta altera(cid:231)a(cid:152)o oral. A Sra. Presidente verifica que na(cid:152)o existe oposi(cid:231)a(cid:152)o a que a mesma seja tida em conta. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: considerando G (PPE); no 10 (ELDR) Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Considerando G alterado oralmente (UPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 10 (UPE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 11 (UPE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 12 (UPE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 457 441 8 8 459 251 199 9 438 400 28 10 439 434 2 3 O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 5). 10. Kosovo (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0560, 0561, 0562, 0563, 0564, 0565 e 0566/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0560, 0562, 0563, 0564 e 0565/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Swoboda, Imbeni, Titley e Wiersma, em nome do Grupo PSE, Posselt e Pack, em nome do Grupo PPE, Cars e Frischenschlager, em nome do Grupo ELDR, Aelvoet, Cohn-Bendit, Gahrton e Tamino, em nome do Grupo V, Lalumie‘re, Dupuis e Dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 3 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 por VN; 2 por VN As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. Interven(cid:231)o(cid:152)es: › Antes da vota(cid:231)a(cid:152)o do no 3, do Deputado Sarlis, que propo(cid:152)e uma altera(cid:231)a(cid:152)o oral a este nu·mero destinada a dar-lhe a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o: «Regista com agrado a abertura do dia·logo entre. sem condi(cid:231)o(cid:152)es pre·vias sobre o futuro estatuto do Kosovo. » A Sra Presidente verifica que mais de doze Deputados se levantaram para se oporem a que esta altera(cid:231)a(cid:152)o oral seja tida em conta. O Deputado Cohn-Bendit interve·m sobre o procedimento adoptado pela Sra Presidente, o Deputado Cars defende que esta altera(cid:231)a(cid:152)o oral seja posta a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o, e a Deputada Pack requer que o texto do no 3 seja posto a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o sem altera(cid:231)a(cid:152)o oral. O no 3 e·, de seguida, aprovado sem altera(cid:231)a(cid:152)o oral. Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 1 (PPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 2 (PPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 447 188 251 8 451 216 220 15 Por VN (PPE) o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o 455 389 15 51 votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (As propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0459 e 0491/98 caducam. ) (Parte II, ponto 6). 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/175 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 (As propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0561 e 0566/98 caducam. ) * * * 12. Come·rcio electro·nico (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Erika Mann › A4-0173/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O A Sra Presidente propo(cid:152)e que se prossiga a vota(cid:231)a(cid:152)o ate· a‘s 13 h 15. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 8). A Assembleia concorda com esta proposta. 11. Competitividade da indu· stria europeia (vota- (cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Caudron › A4-0138/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 6 (1a parte) por VE (225 a favor, 176 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1; 2; 7 por VE (192 a favor, 227 contra, 12 absten(cid:231)o(cid:152)es); 3; 5; 6 (2a parte); 4 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, o considerando I (2a parte) por VE (222 a favor, 215 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o), o no 25 (2a parte) por VE (375 a favor, 34 contra, 29 absten(cid:231)o(cid:152)es) e o no 29 por VE (243 a favor, 181 contra, 8 absten(cid:231)o(cid:152)es). O no 20 (2a parte) foi rejeitado por VE (205 a favor, 223 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Antes da vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 4, do Deputado Caudron, relator, para expor a sua posi(cid:231)a(cid:152)o sobre esta altera(cid:231)a(cid:152)o Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: considerando H, no 12, 29 (ELDR) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Considerando I (PSE): 1a parte: ate· «contratos pu·blicos» 2a parte: restante texto No 20 (PPE): 1a parte: ate· «dimensa(cid:152)o europeia das empresas» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (PSE): 1a parte: ate· «no mercado da UE» 2a parte: restante texto No 25 (ELDR): 1a parte: ate· «evolu(cid:231)a(cid:152)o da sociedade» 2a parte: restante texto O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 7). 13. Melhoria do funcionamento das Institui(cid:231)o(cid:152)es (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Herman › A4-0117/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 4 por VE (207 a favor, 194 contra, 27 absten(cid:231)o(cid:152)es); 2; 3 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 5; 6 (1a parte) por VN; 6 (2a parte) por VN; 7; 8 por VN; 9 por VN; 10; 11 por VN; 12; 1 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, o no 9 alterado oralmente. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Herman, relator, antes da vota(cid:231)a(cid:152)o da 3a cita(cid:231)a(cid:152)o, para requerer que esta seja alterada do seguinte modo «› Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 2 de Abril de 1998 sobre o controlo democra·tico na 3a fase da UEM,»; › Herman, relator, antes da vota(cid:231)a(cid:152)o do no 9, para propor uma altera(cid:231)a(cid:152)o oral a este nu·mero destinada a substituir os termos «e de» pelo termo «para». A Sra Presidente verifica que na(cid:152)o existe oposi(cid:231)a(cid:152)o a que esta altera(cid:231)a(cid:152)o oral seja tida em conta. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 19 (UPE) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (UPE): 1a parte: ate· «mercado da UE» 2a parte: restante texto No 5 (UPE): 1a parte: texto sem os termos «e mais vivo» 2a parte: estes termos Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (1a parte) (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (2a parte) (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 447 63 341 43 448 50 352 46 C 167/176 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (I-EDN): Relato·rio Tindemans › A4-0171/98 votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 9 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 6 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 11 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 450 35 406 9 440 58 370 12 437 414 8 15 437 42 364 31 Por VN (PSE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 9). 430 375 21 34 * * * Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Falconer, que pergunta quantas pessoas comunicaram que estavam presentes mas que na(cid:152)o participariam nas vota(cid:231)o(cid:152)es, e se os funciona·rios do Secretariado-Geral presentes no hemici- clo te(cid:136)m possibilidade de verificar se as pessoas que declararam estar presentes sem participar nas vota(cid:231)o(cid:152)es se encontram efectivamente presentes (A Sra Presidente responde-lhe que, quando um Deputado faz uma comunica(cid:231)a(cid:152)o deste tipo, a sua presen(cid:231)a e· verificada durante o desenrolar integral das vota- (cid:231)o(cid:152)es); › Green, Presidente do Grupo PSE, que felicita a Sra Presidente pela maneira como conduziu as vota(cid:231)o(cid:152)es. * * * Declara(cid:231)o(cid:152)es de voto: Relato·rio W. G. van Velzen › A4-0127/98 › escritas: Deputado Deprez Relato·rio Kenneth D. Collins › A4-0181/98 › escritas: Deputados Grossete(cid:136)te; Buffetaut; Deprez; Kirs- ten M. Jensen, Blak, Iversen, Sindal; Nicholson; Ford; Souchet › orais: Deputada Schroedter, em nome do Grupo V › escritas: Deputados Deprez; Cushnahan; Donner, Paasi- linna, Myller, Paasio; Crampton; Theorin, Lo¤o¤w, Andersson, Wibe, Ahlqvist; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen; Gahrton, Svensson, Eriksson, Scho¤rling, Lindqvist, Lindholm, Holm e Seppa¤nen Coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica › escritas: Deputados Wolf; Caudron; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen; Cellai; Mu¤ller Kosovo › orais: Deputado Habsburg-Lothringen › escritas: Deputados Svensson, Eriksson; Mu¤ller Relato·rio Caudron › A4-0138/98 › escritas: Deputado Deprez; Kirsten M. Jensen, Blak Relato·rio Erika Mann › A4-0138/98 › escritas: Deputado Cushnahan Relato·rio Herman › A4-0117/98 › orais: Deputado Berthu › escritas: Deputados Deprez;Verwaerde, Lindqvist; Wibe, Ahlqvist; Kirsten M. Jensen, Blak, Iversen * * * Correc(cid:231)o(cid:152)es/rectifica(cid:231)o(cid:152)es de voto comunicadas › Deputados que declararam na(cid:152)o ter votado Os Deputados Janssen van Raay e Mezzaroma comunicam que estara(cid:152)o presentes no per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o, embora na(cid:152)o tomem parte nas vota(cid:231)o(cid:152)es. Relato·rio Kenneth D. Collins (A4-0181/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 14, 17, 18 e 19 Estiveram presentes sem votar: Deputado Falconer › Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (1a parte) Pretenderam votar a favor: Deputados Kirsten M. Jensen, Blak, Iversen, Cederschio¤ld › Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (2a parte) Pretenderam votar contra: Deputado Lindholm Relato·rio Tindemans (A4-0171/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 26 (1a parte): Pretenderam votar a favor: Deputados Wolf e Elchlepp › Altera(cid:231)a(cid:152)o 26 (2a parte): Pretenderam votar a favor: Deputada Moreau Pretenderam votar contra: Deputado Titley › Altera(cid:231)a(cid:152)o 27 (2a parte): Pretenderam votar contra: Deputada McKenna › Altera(cid:231)a(cid:152)o 27 (3a parte): Pretenderam votar a favor: Deputada Schroedter 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/177 Coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica › No 11 Pretenderam votar a favor: Deputados Dybkj(cid:230)r, Bennasar Tous e Lucas Pires Kosovo › Vota(cid:231)a(cid:152)o final: Pretenderam votar a favor: Deputados Ferrer e Cunha Pretenderam abster-se: Deputada McKenna Relato·rio Herman (A4-0117/98) › Altera(cid:231)a(cid:152)o 9 Pretenderam votar a favor: Deputados Duhamel e Linde- perg Pretenderam votar contra: Deputado Chanterie FIM DO PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 13 h 30, e· retomada a‘s 15 horas. ) Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Adam, em nome do Grupo PSE, Estevan Bolea, em nome do Grupo PPE, Pompidou, em nome do Grupo UPE, Kronberger (Na(cid:152)o-inscritos), Perry, e do Sr. Mar(cid:14)·n, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. A Sra Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 20. 16. Direitos do Homem (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, vinte e quatro propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-0493, 0516, 0525, 0544, 0555, 0513, 0526, 0550, 0553, 0507, 0517, 0532, 0543, 0514, 0533, 0545, 0511, 0537, 0538, 0496, 0500, 0510, 0519 e 0557/98). Guatemala Interven(cid:231)o(cid:152)es para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o dos Deputados Bertens, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Gonza·lez A· l- varez, Cabezo·n Alonso e Kreissl-Do¤rfler. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado von Habsburg, em nome do Grupo PPE. PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa SCHLEICHER, Vice-Presidente Colo(cid:136)mbia DEBATE SOBRE QUESTO(cid:152)ES ACTUAIS Segue-se na ordem do dia o debate sobre questo(cid:152)es actuais, urgentes e muito importantes (para os t(cid:14)·tulos e autores das propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, ver acta de 12 de Maio de 1998, Parte I, ponto 4). 14. Situa(cid:231)a(cid:152)o no Suda(cid:152)o (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, sete propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-0498, 0506, 0523, 0534, 0539, 0541 e 0552/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Gu¤nther, Bertens, Macartney, Newens e Aelvoet. Interven(cid:231)o(cid:152)es do Deputado Schiedermeier, em nome do Grupo PPE, e do Sr. Mar(cid:14)·n, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. A Sra Presidente da· por encerrado o debate. Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Kreissl-Do¤rfler, Marset Campos, Miranda de Lage e Lenz. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Bertens, em nome do Grupo ELDR. Turquia Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Langen, Andre·-Le·onard, Karamanou e Roth. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Swoboda, em nome do Grupo PSE, Hatzidakis, em nome do Grupo PPE, Eisma, em nome do Grupo ELDR e Vanhecke (Na(cid:152)o-inscritos). Mala·sia/Indone·sia Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Van Dijk, Bertens e Harrison. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Jarzembowski, em nome do Grupo PPE. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 19. Tibete 15. Central nuclear de Mochovce (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, seis propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-0504, 0509, 0515, 0524, 0536 e 0542/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Macartney, Voggenhuber, Flemming, Papayanna- kis, Eisma e Graenitz. Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Tamino, Fassa e Dupuis. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Colajanni, em nome do Grupo PSE, e Moreau, em nome do Grupo GUE/NGL. Venda de o·rga(cid:152)os na China Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Andre·-Le·onard, Dupuis e Tamino. C 167/178 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. IMBENI, Vice-Presidente PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. DAVID W. MARTIN, Vice-Presidente Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Habsburg-Lothringen, para apresen- tar uma proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o; ale·m disso, manifesta a sua surpresa pela ause(cid:136)ncia do Deputado Avgerinos, encarregado de reapreciar o desenrolar dos debates sobre questo(cid:152)es actuais (O Sr. Presidente responde-lhe que o Deputado Avgerinos teve um impedimento). Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Manisco, em nome do Grupo GUE/NGL. Condena(cid:231)o(cid:152)es a‘ morte na Birma(cid:136)nia Interven(cid:231)a(cid:152)o, para apresentar a proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o, da Deputada Van Dijk. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE, e Fassa, em nome do Grupo ELDR. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Mar(cid:14)·n, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o, sobre o ponto «Direitos do Homem». O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Mar(cid:14)·n, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 23. PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O (maioria simples requerida) 19. Situa(cid:231)a(cid:152)o no Suda(cid:152)o (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0498, 0506, 0523, 0534, 0539, 0541 e 0552/98 PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0498, 0506, 0523, 0534, 0539, 0541 e 0552/98: Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 21. › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes 17. Co·digo de conduta sobre armas (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, seis propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-0502, 0505, 0520, 0522, 0529 e 0546/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Macartney, Aelvoet, Oostlander, Bertens e Trus- cott. Interven(cid:231)o(cid:152)es da Deputada Schroedter, em nome do Grupo V, e do Sr. Mar(cid:14)·n, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 22. 18. Cata·strofes ambientais (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, onze propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-0492, 0508, 0521, 0531, 0548, 0497, 0530, 0535, 0549, 0551 e 0559/98). Parque Nacional de Don(cid:152)ana Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Vallve·, Scho¤rling, Valverde Lo·pez, Gonza·lez A· lva- rez e Aparicio Sa·nchez. Ita·lia Interven(cid:231)o(cid:152)es, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, dos Deputados Bianco, Manisco, Fassa, De Giovanni, Azzolini e Tamino. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Pettinari, em nome do Grupo GUE/NGL, Dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE e Amadeo (Na(cid:152)o-inscritos). Deputados: Newens, em nome do Grupo PSE Gu¤nther, Tindemans, Maij-Weggen e Schiedermeier, em nome do Grupo PPE Pasty, Azzolini e Caccavale, em nome do Grupo UPE Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR Vinci, Pettinari, Ojala, Svensson, Sierra Gonza·lez, Miran- da, Alavanos e Ephremidis, em nome do Grupo GUE/NGL Telka¤mper e Aelvoet, em nome do Grupo V Hory, Macartney, Taubira Delannon, Dupuis, Pradier e Saint-Pierre, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 10). 20. Central nuclear de Mochovce (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0504, 0509, 0515, 0524, 0536 e 0542/98 PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0504, 0509, 0515, 0524, 0536 e 0542/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Graenitz, em nome do Grupo PSE Mombaur, Stenzel e Flemming, em nome do Grupo PPE Eisma e Frischenschlager, em nome do Grupo ELDR Papayannakis, Marset Campos e Sjo¤stedt, em nome do Grupo GUE/NGL Bloch von Blottnitz, Voggenhuber e van Dijk, em nome do Grupo V Macartney e Weber, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/179 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Interven(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 2 › Apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o do no 5, do Deputado Friedrich, para indicar que utilizou por lapso o carta(cid:152)o de voto do Deputado Rinsche, ausente, para a vota(cid:231)a(cid:152)o nominal do no 4, e para requerer que a lista das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais seja alterada em conformidade. As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 12 a)). Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 1, 4, 5, 8 (PPE) Colo(cid:136)mbia Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: No 1 (PSE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: No 4 (PSE) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 207 140 65 2 213 130 70 13 Por VN (PSE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 11). 212 181 10 21 21. Direitos do Homem (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0493, 0516, 0525, 0544, 0555, 0513, 0526, 0550, 0553, 0507, 0517, 0532, 0543, 0514, 0533, 0545, 0511, 0537, 0538, 0496, 0500, 0510, 0519 e 0557/98 Guatemala PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0493, 0516, 0525, 0544 e 0555/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Cabezo·n Alonso, em nome do Grupo PSE Salafranca Sanchez-Neyra e Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE Pasty e Caccavale, em nome do Grupo UPE Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR Gonza·lez Alvarez, Novo, Marset Campos, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Ainardi, Eriksson, Seppa¤nen, Alavanos e Ephremidis, em nome do Grupo GUE/NGL Aelvoet, Gahrton, Kreissl-Do¤rfler, Mu¤ller, Ripa di Meana, Telka¤mper e Ullmann, em nome do Grupo V Gonza·lez Trivin(cid:152)o e Novo Belenguer, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 por VE (115 a favor, 92 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es) PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0513, 0526, 0550 e 0553/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Miranda de Lage, em nome do Grupo PSE Lenz, em nome do Grupo PPE Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR Puerta, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Wurtz, Svensson, Ojala, Novo, Alavanos, Ephremidis e Gutie·rrez D(cid:14)·az, em nome do Grupo GUE/NGL Kreissl-Do¤rfler, Mu¤ller, McKenna, Aelvoet e Roth, em nome do Grupo V Gonza·lez Trivin(cid:152)o e Novo Belenguer, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 por VE (104 a favor, 109 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 12 b)). Turquia PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0507, 0517, 0532 e 0543/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Green, Swoboda, Roubatis, Dankert, Sakellariou e Titley, em nome do Grupo PSE Langen, Moorhouse, McMillan-Scott, Hatzidakis e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE Eisma, em nome do Grupo ELDR Puerta e Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL Roth e Aelvoet, em nome do Grupo V Caccavale e Kaklamanis destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 12 c)). Mala·sia/Indone·sia PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0514, 0533 e 0545/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Swoboda, Titley e Harrison, em nome do Grupo PSE Jarzembowski, em nome do Grupo PPE C 167/180 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Pasty e Caccavale, em nome do Grupo UPE Bertens, em nome do Grupo ELDR Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL Telka¤mper, McKenna e Van Dijk, em nome do Grupo V Hory e Vandemeulebroucke, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: 22. Co·digo de conduta sobre armas (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0502, 0505, 0520, 0522, 0529 e 0546/98 PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0502, 0505, 0520, 0522, 0529 e 0546/98: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 12 d)). › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Tibete PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0511, 0537 e 0538/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Moorhouse, em nome do Grupo PPE Bertens e Fassa, em nome do Grupo ELDR Aglietta, Kerr, Orlando e Ripa di Meana, em nome do Grupo V Dupuis e Dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Por VE (140 a favor, 80 contra, 1 absten(cid:231)o(cid:152)es), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 12 e)). Venda de o·rga(cid:152)os na China PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0496, 0500, 0510 e 0519/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Habsburg-Lothringen, em nome do Grupo PPE Pasty e Caccavale, em nome do Grupo UPE Aglietta, Tamino e Ripa di Meana, em nome do Grupo V Dupuis, Dell(cid:146)Alba e Hory, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, o no 1 (2a parte) por VE (117 a favor, 98 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es) e os no 2 a 5 por VE (135 a favor, 83 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o). O no 1 (1a parte) foi rejeitado. Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: No 1 (PPE) 1a parte: ate· «nesse tra·fico» 2a parte: restante texto O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 12 f)). Condena(cid:231)a(cid:152)o a‘ morte na Birma(cid:136)nia Deputados: Wiersma, em nome do Grupo PSE Oostlander, em nome do Grupo PPE Bertens e Frischenschlager, em nome do Grupo ELDR Gonza·lez A· lvarez, Wurtz, Carnero Gonza·lez, Ribeiro, Papayannakis, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez e Gutie·rrez D(cid:14)·az, em nome do Grupo GUE/NGL McKenna, Schroedter, Gahrton, Hautala, Telka¤mper, Lan- noye e Aelvoet, em nome do Grupo V Macartney, Hory e Vandemeulebroucke, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1; 2; 3; 4 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 13). 23. Cata·strofes ambientais (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0492, 0508, 0521, 0531, 0548, 0497, 0530, 0535, 0549, 0551 e 0559/98 Parque Nacional de Don(cid:152)ana PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0492, 0508, 0521, 0531 e 0548/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Baro·n Crespo, Aparicio Sa·nchez, Izquierdo Rojo e Perez Royo, em nome do Grupo PSE Valverde Lo·pez, Arias Can(cid:152)ete, Galeote Quecedo e Her- na·ndez Mollar, em nome do Grupo PPE Eisma, Gaso‘liba i Bo¤hm e Vallve·, em nome do Grupo ELDR Gonza·lez A· lvarez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Marset Campos, Puerta, Sierra Gonza·lez, Mohamed Al(cid:14)·, Papayannakis, Moreau, Jove· Peres, Carnero Gonza·lez, Sjo¤stedt, Eriksson e Svensson, em nome do Grupo GUE/ NGL Roth, Aelvoet, Scho¤rling, Gahrton, Lannoye, Holm e Lindholm, em nome do Grupo V Novo Belenguer e Gonza·lez Trivin(cid:152)o, em nome do Grupo ARE destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1; 2; 3 PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0557/98 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 12 g)). O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 14 a)). 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/181 Ita·lia PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0497, 0530, 0535, 0549, 0551 e 0559/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Colajanni, Occhetto, De Giovanni e Augias, em nome do Grupo PSE Bianco, D(cid:146)Andrea e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE Azzolini e Caccavale, em nome do Grupo UPE Fassa, em nome do Grupo ELDR Vinci, Pettinari, Bertinotti, Manisco, Castellina, Puerta, Moreau e Miranda, em nome do Grupo GUE/NGL Tamino, Aglietta, Ripa di Meana e Orlando, em nome do Grupo V Dell(cid:146)Alba e Dupuis, em nome do Grupo ARE, (Os Deputados Marra e Viceconte sa(cid:152)o igualmente signata·- rios, em nome do Grupo UPE. ) destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Considerando A (I-EDN): 1a parte: texto sem os termos «e sensibilizar. europeia» 2a parte: estes termos Considerando C (I-EDN): 1a parte: ate· «essenciais» 2a parte: restante texto No 16 (7o travessa(cid:152)o) (I-EDN): 1a parte: ate· «ate· regional» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 17 (V): 1a parte: ate· ao terceiro travessa(cid:152)o, inclusive· 2a parte: restante texto O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 14 b)). Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: * * * Correc(cid:231)o(cid:152)es/rectifica(cid:231)o(cid:152)es de voto comunicadas Central nuclear de Mochovce › Vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretenderam votar a favor: Deputado Cushnahan FIM DO DEBATE SOBRE QUESTO(cid:152)ES ACTUAIS PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Falconer, sobre as instru(cid:231)o(cid:152)es da Mesa relativas a‘s presen(cid:231)as durante as vota(cid:231)o(cid:152)es; pergunta se as vota(cid:231)o(cid:152)es nominais no quadro do debate sobre questo(cid:152)es actuais e da vota(cid:231)a(cid:152)o infra do relato·rio Pex sera(cid:152)o tidas em conta para o ca·lculo da quota de presen(cid:231)as (O Sr. Presidente responde-lhe afirmativamente). 24. Pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Pex › A4-0115/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Considerando Q (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 217 70 143 4 213 211 1 1 Considerando X (primeiro travessa(cid:152)o) (I-EDN): 217 163 33 21 votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Considerando X (nono travessa(cid:152)o) (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 9 por VE (113 a favor, 98 contra, 6 absten(cid:231)o(cid:152)es); 5; 10 por VE (126 a favor, 77 contra, 15 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 3 por VN; 4; 11; 6 por VN; 1 por VN; 2; 12 a 16 em bloco; 17 por partes Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 7; 8 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, o considerando H por VE (136 a favor, 72 contra, 2 absten- (cid:231)o(cid:152)es). No 16 (frase introduto·ria) (PPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 1 (ELDR): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 217 171 27 19 221 55 163 3 218 177 32 9 223 62 155 6 C 167/182 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 No 16 (primeiro travessa(cid:152)o) (ELDR): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 222 156 49 11 No 16 (se·timo travessa(cid:152)o) (2a parte) (I-EDN): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 220 167 49 4 Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Ribeiro, relator do parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, Watts, em nome do Grupo PSE, Jarzem- bowski, em nome do Grupo PPE, Lukas (Na(cid:152)o-inscritos), Correia, do Sr. Van Miert, Membro da Comissa(cid:152)o, Jarzembows- ki, que dirige uma pergunta a‘ Comissa(cid:152)o, a‘ qual o Sr. Van Miert responde precisando que lhe dara· com todo o gosto uma resposta mais pormenorizada numa das pro·ximas visitas a‘ Comissa(cid:152)o dos Transportes. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Por VN (PPE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 7, da acta de 15. 5. 1998. votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 15). 225 168 40 17 * * * Declara(cid:231)o(cid:152)es de voto: › orais: Deputados McKenna, em nome do Grupo V, e Berthu, em nome do Grupo I-EDN › escritas: Deputados Lindqvist; Wibe; Holm; Muscardini; Nicholson; Raschhofer; Iversen * * * Correc(cid:231)o(cid:152)es/rectifica(cid:231)o(cid:152)es de voto comunicadas › No 16 (primeiro travessa(cid:152)o) Pretenderam votar a favor: Deputado Brinkhorst FIM DO PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O 26. Co·digo de conduta para os sistemas informa- tizados de reserva (SIR) **I (debate) O Deputado Van Dam apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamen- to (CEE) no 2299/89 do Conselho, relativo a um co·digo de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR) (COM(97)0246 › C4-0418/97 › 97/0148(SYN)) (A4-0089/ 98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Rehder, em nome do Grupo PSE, Jarzembowski, em nome do Grupo PPE, Stenmarck, e do Sr. Mar(cid:14)·n, Vice-Presidente da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 6, da acta de 15. 5. 1998. 27. Comercializa(cid:231)a(cid:152)o de sementes › Aplica(cid:231)a(cid:152)o do Regulamento (CE) no 1467/94 * (debate) 25. Concorre(cid:136)ncia nos transportes ae·reos * (de- bate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, dois relato·rios elaborados pela Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. O Deputado Scarbonchi apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o dos Transportes e do Turismo, sobre: a proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o I. Regulamento (CEE) no 3975/87, que estabelece o procedi- mento relativo a‘s regras de concorre(cid:136)ncia aplica·veis a‘s empresas do sector dos transportes ae·reos (COM(97)0218 › C4-0258/97 › 97/0137(CNS)) II. a proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativa a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o do no 3 do artigo 85o do Tratado a certas categorias de acordos e de pra·ticas concertadas no dom(cid:14)·- nio dos transportes ae·reos entre a Comunidade e os pa(cid:14)·ses terceiros (COM(97)0218 › C4-0259/97 › 97/0138(CNS)) (A4-0141/98). Relator de parecer: Deputado Ribeiro, em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (* Procedimento «Hughes»): O Deputado Graefe zu Baringdorf apresenta os seus relato·rios: › sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/ 403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE, relati- vas a comercializa(cid:231)a(cid:152)o de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batata de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e de sementes de produtos hort(cid:14)·colas, bem como ao cata·logo comum das variedades das espe·cies de plantas agr(cid:14)·colas (COM(97)0403 › C4-0459/97 › 97/0217(CNS) (A4-0128/98). › sobre o relato·rio da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamen- to Europeu sobre a aplica(cid:231)a(cid:152)o do Regulamento (CE) 1467/94 do Conselho de 20 de Junho de 1994 (COM(97)0327 › C4-0492/97) (A4-0129/98). 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/183 PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa HOFF, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Hardstaff, em nome do Grupo PSE, Mayer, em nome do Grupo PPE, Kofoed, em nome do Grupo ELDR, Barthet-Mayer, em nome do Grupo ARE, Nicholson, em nome do Grupo I-EDN, Happart, Gillis, Iversen, Wibe, e do Sr. Fischler, Membro da Comissa(cid:152)o, e do relator, que dirige uma pergunta a‘ Comissa(cid:152)o, a‘ qual o Sr. Fischler responde. A Sra Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 8, da acta de 15. 5. 1998. 28. Composi(cid:231)a(cid:152)o das comisso(cid:152)es A pedido do Grupo I-EDN, o Parlamento ratifica as seguintes nomea(cid:231)o(cid:152)es: › Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os: Deputado Buffetaut, em substitui(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Krarup. › Comissa(cid:152)o da Pol(cid:14)·tica Regional: Deputado Nicholson, em substitui(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Jean- Pierre. › Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas: Deputado Jean-Pierre, em substitui(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Buf- fetaut. Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 29. Ordem do dia da pro·xima sessa(cid:152)o A Senhora Presidente comunica que a ordem do dia da sessa(cid:152)o de amanha(cid:152) esta· fixada como se segue: a‘s 9 horas › vota(cid:231)o(cid:152)es › relato·rio Schmid sobre a criminalidade relacionada com a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de carto(cid:152)es de pagamento * (1) › discussa(cid:152)o conjunta de sete perguntas orais sobre a utiliza- (cid:231)a(cid:152)o de antibio·ticos na alimenta(cid:231)a(cid:152)o animal (1) › › relato·rio Garriga Polledo sobre determinados aspectos das medidas tomadas na seque(cid:136)ncia da reunifica(cid:231)a(cid:152)o alema(cid:152) (1) relato·rio Estevan Bolea sobre a produ(cid:231)a(cid:152)o combinada de calor e electricidade (1) (A sessa(cid:152)o e· suspensa a‘s 19H40. ) (1) Os textos sera(cid:152)o postos a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o apo·s o encerramento dos debates. Julian PRIESTLEY, Secreta·rio-Geral David W. MARTIN, Vice-Presidente C 167/184 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PARTE II Textos aprovados pelo Parlamento Europeu 1. Procedimento de informa(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio das normas e regulamenta(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas ***II A4-0151/98 Decisa(cid:152)o referente a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez materialmente a Directiva 83/189/CEE relativa a um procedimento de informa(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio das normas e regulamenta(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas (C4-0035/98 › 96/0220(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: segunda leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho C4-0035/98 › 96/0220(COD), › Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(96)0392 (2), › Tendo em conta a proposta alterada da Comissa(cid:152)o COM(97)0601 (3), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 72o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0151/98), 1. Altera a posi(cid:231)a(cid:152)o comum como se segue; Convida a Comissa(cid:152)o a pronunciar-se favoravelmente sobre as altera(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento no parecer 2. que emitira· em conformidade com o disposto no no 2, al(cid:14)·nea d), do artigo 189o-B do Tratado CE; Solicita ao Conselho que aprove todas as altera(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento, modifique a sua posi(cid:231)a(cid:152)o comum 3. nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa; 4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Considerando 26 bis (novo) (26 bis) Considerando que a Comissa(cid:152)o apreciara· regular- mente a evolu(cid:231)a(cid:152)o do mercado de novos servi(cid:231)os no a(cid:136)mbito da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o, em especial no que diz respeito a‘ converge(cid:136)ncia entre as telecomunica(cid:231)o(cid:152)es, as tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e os meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o, promovendo desig- nadamente estudos e, se necessa·rio, adoptando iniciativas tendentes a adaptar tempestivamente a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o, com o objectivo de favorecer o desenvolvimento europeu de novos servi(cid:231)os; (1) (2) (3) JO C 167 de 2. 6. 1997, p. 238. JO C 307 de 16. 10. 1996, p. 11. JO C 65 de 28. 2. 1998, p. 12. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/185 POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) ARTIGO 1o, PONTO 3 bis (novo) Artigo 6o, no 7 bis (novo) (Directiva 83/189/CEE) 3 bis. Ao artigo 6o, e· aditado um novo nu· mero 7 bis, com a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o: «7 bis. No que respeita a‘s regras relativas aos servi- (cid:231)os, a Comissa(cid:152)o e o Comite· podem consultar pessoas singulares ou colectivas do sector industrial ou do meio acade·mico, e, quando poss(cid:14)·vel, corpos representativos com compete(cid:136)ncia para emitir um parecer sobre os objectivos e as conseque(cid:136)ncias sociais e societais de regras relativas aos servi(cid:231)os e ter em conta a sua opinia(cid:152)o sempre que for necessa·rio. » (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) ARTIGO 1o, PONTO 4 Artigo 8o, no 1, sexto para·grafo (Directiva 83/189/CEE) No que respeita a‘s especifica(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas, outros requisitos ou regras relativas aos servi(cid:231)os referidas no ponto 11, segundo para·grafo, terceiro travessa(cid:152)o, do artigo 1o, as observa(cid:231)o(cid:152)es ou os pareceres circunstanciados da Comissa(cid:152)o ou dos Estados- -membros apenas podem incidir sobre os aspectos suscept(cid:14)·veis de entravar as trocas comerciais ou, no que diz respeito a‘s regras relativas aos servi(cid:231)os, a livre circula(cid:231)a(cid:152)o dos servi(cid:231)os, e na(cid:152)o sobre a vertente fiscal ou financeira da medida em questa(cid:152)o. No que respeita a‘s especifica(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas, outros requisitos ou regras relativas aos servi(cid:231)os referidas no ponto 11, segundo para·grafo, terceiro travessa(cid:152)o, do artigo 1o, as observa(cid:231)o(cid:152)es ou os pareceres circunstanciados da Comissa(cid:152)o ou dos Estados- -membros apenas podem incidir sobre os aspectos suscept(cid:14)·veis de entravar as trocas comerciais ou, no que diz respeito a‘s regras relativas aos servi(cid:231)os, a livre circula(cid:231)a(cid:152)o dos servi(cid:231)os ou a liberdade de estabelecimento dos operadores de servi(cid:231)os, e na(cid:152)o sobre a vertente fiscal ou financeira da medida em questa(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) ARTIGO 1o, PONTO 5, al(cid:14)·nea a) Artigo 9o, no 2, terceiro para·grafo bis (novo) (Directiva 83/189/CEE) No que respeita a‘s regras relativas aos servi(cid:231)os, o Estado- -membro em questa(cid:152)o devera· indicar, sempre que for oportuno, os motivos pelos quais na(cid:152)o e· poss(cid:14)·vel ter em conta os pareceres circunstanciados. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) ARTIGO 1o, PONTO 6, ALI·NEA b) Artigo 10o, no 1, sexto travessa(cid:152)o (Directiva 83/189/CEE) › se limitem a alterar uma regra te·cnica na acep(cid:231)a(cid:152)o do ponto 11) do artigo 1o, de acordo com um pedido da Comissa(cid:152)o tendo em vista eliminar um entrave a‘s trocas comerciais ou, quanto a‘s regras relativas aos servi(cid:231)os, a‘ livre circula(cid:231)a(cid:152)o dos servi(cid:231)os; › se limitem a alterar uma regra te·cnica na acep(cid:231)a(cid:152)o do ponto 11) do artigo 1o, de acordo com um pedido da Comissa(cid:152)o tendo em vista eliminar um entrave a‘s trocas comerciais ou, quanto a‘s regras relativas aos servi(cid:231)os, a‘ livre circula(cid:231)a(cid:152)o dos servi(cid:231)os ou a‘ liberdade de estabele- cimento dos operadores de servi(cid:231)os; C 167/186 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 2. Portabilidade dos nu·meros e pre·-selec(cid:231)a(cid:152)o dos operadores ***II A4-0127/98 Decisa(cid:152)o referente a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/33/CE no que respeita a‘ portabilidade dos nu· meros entre operadores e a‘ pre·-selec(cid:231)a(cid:152)o do operador de longa dista(cid:136)ncia (C4-0104/98 › 97/0250(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: segunda leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho (C4-0104/98 › 97/0250(COD)), › Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(97)0480 (2), › Tendo em conta a proposta alterada da Comissa(cid:152)o COM(97)0674 (3), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 72o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0127/98), 1. Altera a posi(cid:231)a(cid:152)o comum como se segue; Convida a Comissa(cid:152)o a pronunciar-se favoravelmente sobre as altera(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento no parecer 2. que emitira· em conformidade com o disposto na al(cid:14)·nea d) do no 2 do artigo 189o-B do Tratado CE; Solicita ao Conselho que aprove todas as altera(cid:231)o(cid:152)es do Parlamento, modifique a sua posi(cid:231)a(cid:152)o comum 3. nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa; 4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) ARTIGO 1o, PONTO 3 Artigo 12o, no 7, segundo para·grafo (Directiva 97/33/CE) Para garantir que os encargos para o consumidor sejam razoa·veis, as autoridades reguladoras nacionais devera(cid:152)o asse- gurar que os pre(cid:231)os da interliga(cid:231)a(cid:152)o relacionada com o forne- cimento desta facilidade sejam razoa·veis. As autoridades reguladoras nacionais devera(cid:152)o assegurar que os pre(cid:231)os da interliga(cid:231)a(cid:152)o relacionada com o fornecimento desta facilidade sera(cid:152)o fixados em fun(cid:231)a(cid:152)o dos custos e que os eventuais custos directos a suportar pelo consumidor na(cid:152)o sera(cid:152)o dissuasivos da utiliza(cid:231)a(cid:152)o da facilidade em causa. (1) (2) (3) JO C 371 de 8. 12. 1997, p. 180. JO C 330 de 1. 11. 1997, p. 19. JO C 13 de 17. 1. 1998, p. 10. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/187 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 3. Rotulagem de determinados ge·neros aliment(cid:14)·cios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados * A4-0181/98 Proposta de regulamento do Conselho relativo a‘ men(cid:231)a(cid:152)o obrigato·ria, na rotulagem de determinados ge·neros aliment(cid:14)·cios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informa(cid:231)o(cid:152)es para ale·m das enumeradas na Directiva 79/112/CEE (COM(98)0099 › C4-0227/98 › 98/0811(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Considerando 13 13. Considerando que, nesta fase, se verificou que a prese- n(cid:231)a de ADN resultante de modifica(cid:231)o(cid:152)es gene·ticas em alimen- tos ou ingredientes alimentares e· o crite·rio que melhor cumpre as referidas exige(cid:136)ncias; que essa abordagem podera· vir a ser reanalisada a‘ luz de futuros desenvolvimentos do conhecimen- to cient(cid:14)·fico; 13. Considerando que, nesta fase, se verificou que a prese- n(cid:231)a de prote(cid:14)·na ou de ADN resultante de modifica(cid:231)o(cid:152)es gene·ticas em alimentos ou ingredientes alimentares e· o crite·rio que melhor cumpre as referidas exige(cid:136)ncias; que essa aborda- gem podera· vir a ser reanalisada a‘ luz de futuros desenvolvi- mentos do conhecimento cient(cid:14)·fico; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Considerando 14 14. Considerando que os alimentos e ingredientes alimenta- res produzidos a partir de soja geneticamente modificada (Glycine max L. ) ou de milho geneticamente modificado (Zea mays L. ) nos quais se detecta a presen(cid:231)a de ADN resultante da modifica(cid:231)a(cid:152)o gene·tica na(cid:152)o sa(cid:152)o equivalentes ao produto natural e esta(cid:152)o, portanto, sujeitos a‘s exige(cid:136)ncias de rotulagem; 14. Considerando que os alimentos e ingredientes alimenta- res produzidos a partir de soja geneticamente modificada (Glycine max L. ) ou de milho geneticamente modificado (Zea mays L. ) nos quais se detecta a presen(cid:231)a de prote(cid:14)·na ou de ADN resultante da modifica(cid:231)a(cid:152)o gene·tica na(cid:152)o sa(cid:152)o equivalentes ao produto natural e esta(cid:152)o, portanto, sujeitos a‘s exige(cid:136)ncias de rotulagem; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Considerando 18 Suprimido Considerando que, em rela(cid:231)a(cid:152)o aos alimentos ou ingre- 18. dientes alimentares destinados a‘ coloca(cid:231)a(cid:152)o no mercado para fornecimento ao consumidor final e que possam conter uma mistura do produto geneticamente modificado com o produto convencional, e sem preju(cid:14)·zo das restantes exige(cid:136)ncias de rotulagem previstas no presente regulamento, uma informa- (cid:231)a(cid:152)o ao consumidor sobre a possibilidade de um produto geneticamente modificado estar presente no alimento ou ingrediente alimentar em causa e· considerada › a t(cid:14)·tulo de derroga(cid:231)a(cid:152)o, em especial no que respeita a‘s remessas por grosso › como suficiente para cumprir as exige(cid:136)ncias do presente regulamento; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Considerando 20 bis (novo) 20 bis. Considerando que a contamina(cid:231)a(cid:152)o acidental de produtos alimentares por prote(cid:14)·nas ou ADN resultantes de modifica(cid:231)a(cid:152)o gene·tica e· uma eventualidade que na(cid:152)o pode ser exclu(cid:14)·da; considerando que a rotulagem imposta por esta contamina(cid:231)a(cid:152)o poderia ser evitada mediante a fixa(cid:231)a(cid:152)o de um limiar m(cid:14)·nimo para a detec(cid:231)a(cid:152)o da presen(cid:231)a de prote(cid:14)·- nas e ADN, abaixo do qual um produto seria considerado como na(cid:152)o geneticamente modificado; C 167/188 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Considerando 20 (novo) 20 ter. Considerando que se deveria examinar urgente- mente, em consulta com o Comite· Cient(cid:14)·fico da Alimenta- (cid:231)a(cid:152)o Humana, se e· poss(cid:14)·vel fixar um limiar m(cid:14)·nimo para a presen(cid:231)a de ADN ou de prote(cid:14)·nas resultantes de modifica- (cid:231)a(cid:152)o gene·tica e, em caso afirmativo, a que n(cid:14)·vel; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Artigo 2o, no 2 No entanto, os alimentos e ingredientes alimentares 2. referidos no no 1 e nos quais na(cid:152)o se encontre presente qualquer ADN resultante de modifica(cid:231)a(cid:152)o gene·tica na(cid:152)o estara(cid:152)o sujeitos a‘s exige(cid:136)ncias espec(cid:14)·ficas de rotulagem, a na(cid:152)o ser que se encontrem presentes prote(cid:14)·nas resultantes da modifica(cid:231)a(cid:152)o gene·tica. No entanto, os alimentos e ingredientes alimentares 2. referidos no no 1 e nos quais na(cid:152)o se encontre presente qualquer prote(cid:14)·na ou ADN resultante de modifica(cid:231)a(cid:152)o gene·tica na(cid:152)o estara(cid:152)o sujeitos a‘s exige(cid:136)ncias espec(cid:14)·ficas de rotulagem. Con- sequentemente, os o·leos de soja e os o·leos de milho fabricados por me·todos diferentes da prensagem a frio, os ingredientes derivados destes produtos e os produtos deri- vados de amido de milho hidrolisado na(cid:152)o esta(cid:152)o sujeitos a‘s exige(cid:136)ncias espec(cid:14)·ficas de rotulagem. Tendo em conta a ra·pida evolu(cid:231)a(cid:152)o dos testes e das te·cnicas de ana·lise, esta lista ficara· sujeita a adapta(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas em conformidade com o procedimento definido no artigo 17o da Directiva 79/112/CEE do Conselho. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Artigo 2o, no 3, al(cid:14)·nea a) a) Quando o alimento consistir em mais de um ingrediente, a expressa(cid:152)o «produzido a partir de soja geneticamente modificada» ou «produzido a partir de milho geneticamen- te modificado», consoante o caso, deve constar da lista de ingredientes nos termos do artigo 6o da Directiva 79/ 112/CEE, entre pare(cid:136)nteses e imediatamente a seguir ao nome do ingrediente em causa. Essa expressa(cid:152)o podera·, em alternativa, constar de forma bem vis(cid:14)·vel numa nota de rodape· a‘ mesma lista de ingredientes, em caracteres de dimensa(cid:152)o pelo menos igual aos da pro·pria lista; a) Quando o alimento consistir em mais de um ingrediente, a expressa(cid:152)o «produzido a partir de soja geneticamente modificada» ou «produzido a partir de milho geneticamen- te modificado», consoante o caso, deve constar da lista de ingredientes nos termos do artigo 6o da Directiva 79/ 112/CEE, entre pare(cid:136)nteses e imediatamente a seguir ao nome do ingrediente em causa. Essa expressa(cid:152)o podera·, em alternativa, constar de forma bem vis(cid:14)·vel de uma nota de rodape· a‘ mesma lista de ingredientes, em caracteres de dimensa(cid:152)o pelo menos igual aos da pro·pria lista. Quando um ingrediente ja· constar da lista como sendo produ- zido a partir de soja ou milho, a expressa(cid:152)o «produzido a partir de (. ) geneticamente modificado» pode ser abreviada para «geneticamente modificado»; se a for- ma abreviada da expressa(cid:152)o for utilizada numa nota de rodape·, deve remeter por meio de um asterisco (*) para o ingrediente em causa, sendo o asterisco directamente ligado a‘ palavra «soja» ou «milho»; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Artigo 2o, no 3, al(cid:14)·nea c) c) Quando, em conformidade com o disposto no no 5, primeiro travessa(cid:152)o da al(cid:14)·nea b), do artigo 6o da Directiva 79/112/CEE, um determinado ingrediente for designado pelo nome de uma categoria, essa designa(cid:231)a(cid:152)o sera· comple- tada pela expressa(cid:152)o «conte·m» ou «pode conter [ingredien- tes] produzidos a partir de soja geneticamente modificada/ milho geneticamente modificado», conforme o caso. c) Quando, em conformidade com o disposto no primeiro travessa(cid:152)o da al(cid:14)·nea b) do no 5 do artigo 6o da Directiva 79/112/CEE, um determinado ingrediente for designado pelo nome de uma categoria, essa designa(cid:231)a(cid:152)o sera· comple- tada pela expressa(cid:152)o «conte·m» [ingredientes] produzidos a partir de soja geneticamente modificada/milho genetica- mente modificado», conforme o caso. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/189 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Artigo 2o, no 3, al(cid:14)·nea e) e) A t(cid:14)·tulo de derroga(cid:231)a(cid:152)o, quando a eventualidade da presen(cid:231)a de produtos geneticamente modificados sujeitos a‘s disposi(cid:231)o(cid:152)es das al(cid:14)·neas a) a d) num determinado alimento ou ingrediente alimentar na(cid:152)o possa ser exclu(cid:14)·da mas na(cid:152)o existam provas dessa presen(cid:231)a, a utiliza(cid:231)a(cid:152)o das expresso(cid:152)es «pode conter» ou «pode ter sido produzido a partir de» sera· considerada suficiente para cumprir as exige(cid:136)ncias previstas nessas al(cid:14)·neas. Suprimida (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Artigo 2o bis (novo) Artigo 2o bis A Comissa(cid:152)o convidara· o Comite· Permanente dos Ge·neros Aliment(cid:14)·cios a examinar, antes de 31 de Dezembro de 1998, se e· poss(cid:14)·vel fixar um limiar m(cid:14)·nimo para a prote(cid:14)·na ou o ADN resultante de modifica(cid:231)a(cid:152)o gene·tica abaixo do qual um produto seria considerado como na(cid:152)o geneticamente modi- ficado, e, se necessa·rio, apresentara· as propostas adequa- das. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Artigo 4o bis (novo) Artigo 4o bis A Comissa(cid:152)o apresentara· sem demora uma proposta legis- lativa equivalente que de(cid:136) aplica(cid:231)a(cid:152)o a‘s disposi(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de rotulagem dos novos alimentos e ingredientes alimentares previstas no Regulamento (CE) no 258/97. Na falta dessa proposta, sera· apresentada uma mo(cid:231)a(cid:152)o de censura. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a‘ men(cid:231)a(cid:152)o obrigato·ria, na rotulagem de determinados ge·neros aliment(cid:14)·cios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informa(cid:231)o(cid:152)es para ale·m das enumeradas na Directiva 79/112/CEE (COM(98)0099 › C4-0227/98 › 98/0811(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE (1) do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa a‘ rotulagem, apresenta(cid:231)a(cid:152)o e aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es dos Estados-membros respeitantes a‘ publicidade dos ge·neros aliment(cid:14)·cios, em especial o no 2 do artigo 4o e o artigo 17o; › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o (COM(98)0099 › 98/0811(CNS)), › Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 100o-A do Tratado CE e do ponto 5 do modus vivendi (2) acordado em 20 de Dezembro de 1994 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissa(cid:152)o, no que se refere a‘s medidas de execu(cid:231)a(cid:152)o de actos adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 189o-B do Tratado CE (C4-0227/98), (1) (2) JO L 33 de 18. 2. 1979, p. 1. JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 1. C 167/190 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor (A4-0181/98), 1. 2. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 4. Pol(cid:14)·tica de defesa comum A4-0171/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o estabelecimento progressivo de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum da Unia(cid:152)o Europeia O Parlamento Europeu, › Tendo em conta o artigo 148o do seu Regimento, › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 24 de Mar(cid:231)o de 1994 sobre o desenvolvimento de uma pol(cid:14)·tica de seguran(cid:231)a e de uma defesa comum da Unia(cid:152)o Europeia no que se refere a objectivos, instrumentos e processos (1), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 24 de Fevereiro de 1994 sobre o futuro das rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Unia(cid:152)o Europeia, a UEO e a Alian(cid:231)a Atla(cid:136)ntica (2), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 18 de Maio de 1995 sobre os progressos realizados na execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum (Novembro de 1993 › Dezembro de 1994) (3), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 18 de Julho de 1996 sobre os progressos realizados na execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum (Janeiro › Dezembro de 1995) (4), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 12 de Junho de 1997 sobre os progressos realizados na execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum (Janeiro › Dezembro de 1996) (5), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 14 de Junho de 1995 sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de um Centro de Ana·lise da Unia(cid:152)o Europeia para a Preven(cid:231)a(cid:152)o Activa de Crises (6), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 14 de Maio de 1997 sobre o desenvolvimento de perspectivas para a pol(cid:14)·tica de seguran(cid:231)a comum da Unia(cid:152)o Europeia (7), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 15 de Maio de 1997 sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o intitulada Os desafios que enfrentam as indu·strias europeias relacionadas com a defesa › Contribui(cid:231)a(cid:152)o para uma ac(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel europeu (COM(96)0010 › C4-0093/96) (8), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 19 de Novembro de 1997 sobre o Tratado de Amesterda(cid:152)o (CONF 4007/97 › C4-0538/97) (9), › Tendo em conta a proposta apresentada por seis Estados-membros na u·ltima Confere(cid:136)ncia Intergovernamental, visando a integra(cid:231)a(cid:152)o gradual da UEO na Unia(cid:152)o Europeia (10), › Tendo em conta o Tratado da Unia(cid:152)o Europeia, tal como modificado em Amesterda(cid:152)o e a Declara(cid:231)a(cid:152)o adoptada pelo Conselho da UEO, em 22 de Julho de 1997, anexa como Declara(cid:231)a(cid:152)o no 3 a‘ Acta final da Confere(cid:136)ncia Intergovernamental, a qual se concluiu com a assinatura do Tratado de Amesterda(cid:152)o em 2 de Outubro de 1997, JO C 114 de 25. 4. 1994, p. 20. JO C 77 de 14. 3. 1994, p. 17. JO C 151 de 19. 6. 1995, p. 223. JO C 261 de 9. 9. 1996, p. 154. JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 148. JO C 166 de 3. 7. 1995, p. 59. JO C 167 de 2. 6. 1997, p. 99. JO C 167 de 2. 6. 1997, p. 137. JO C 371 de 8. 12. 1997, p. 99. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Vide Comunica(cid:231)a(cid:152)o aos Membros PE 222. 244. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/191 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 › Tendo em conta a Declara(cid:231)a(cid:152)o do Conselho da UEO adoptada em Erfurt, em 18 de Novembro de 1997, › Tendo em conta as deciso(cid:152)es das Cimeiras da OTAN de 3 de Junho de 1996, em Berlim, e de 9 de Julho de 1997, em Madrid, › Tendo em conta todos os documentos sobre a mate·ria da Organiza(cid:231)a(cid:152)o para a Seguran(cid:231)a e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o na Europa (OSCE) e, em particular, a Decisa(cid:152)o No 5 relativa a uma Carta-Documento OSCE politicamente vinculativa sobre a Seguran(cid:231)a Europeia, adoptada pelo Conselho Ministerial da OSCE (19 de Dezembro de 1997 › Copenhaga), › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o no 618 da Assembleia da UEO sobre o lugar da UEO na organiza(cid:231)a(cid:152)o da seguran(cid:231)a da Europa apo·s as deciso(cid:152)es tomadas pela Unia(cid:152)o Europeia e a OTAN em Amesterda(cid:152)o e em Madrid (1), › Tendo em conta a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o no 620 da Assembleia da UEO sobre a UEO po·s Amesterda(cid:152)o: a identidade europeia de seguran(cid:231)a e de defesa e a aplica(cid:231)a(cid:152)o do artigo V do Tratado de Bruxelas modificado › Resposta ao relato·rio anual do Conselho (2), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa e o parecer da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos (A4-0171/98), A. Considerando que o Tratado de Amesterda(cid:152)o torna mais cred(cid:14)·vel a perspectiva de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum, uma vez que refor(cid:231)a o la(cid:231)o orga(cid:136)nico criado pelo Tratado de Maastricht entre a Unia(cid:152)o Europeia e a UEO e preve(cid:136) a integra(cid:231)a(cid:152)o eventual da UEO na Unia(cid:152)o Europeia, caso o Conselho Europeu assim o decida, B. Considerando que o estabelecimento progressivo de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum so· tera· sentido se esta defesa vier em aux(cid:14)·lio de uma pol(cid:14)·tica externa comum da Unia(cid:152)o Europeia, pol(cid:14)·tica externa comum cuja aplica(cid:231)a(cid:152)o continua insuficiente, C. Considerando que o estabelecimento progressivo de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum na(cid:152)o devera· constituir um obsta·culo a uma pol(cid:14)·tica externa comum que permita a‘ Unia(cid:152)o Europeia conduzir uma pol(cid:14)·tica mais eficaz de gesta(cid:152)o e preven(cid:231)a(cid:152)o global de conflitos, D. Considerando que nos termos do Protocolo sobre o artigo J. 7 do Tratado de Amesterda(cid:152)o a Unia(cid:152)o Europeia e a UEO elaborara(cid:152)o conjuntamente mecanismos destinados a melhorar a coopera(cid:231)a(cid:152)o mu·tua no prazo de um ano apo·s a entrada em vigor do Tratado de Amesterda(cid:152)o, a fim de dotar a UEO, como parte integrante do desenvolvimento da Unia(cid:152)o Europeia, de um quadro organizativo, E. Considerando que as novas perspectivas financeiras devera(cid:152)o ter em conta as disposi(cid:231)o(cid:152)es do Tratado de Amesterda(cid:152)o (artigo J. 18) que preve(cid:136)em que as despesas operacionais decorrentes do segundo pilar fiquem a cargo do or(cid:231)amento comunita·rio, com excep(cid:231)a(cid:152)o das despesas relativas a opera(cid:231)o(cid:152)es que tenham implica(cid:231)o(cid:152)es militares, ou a opera(cid:231)o(cid:152)es no dom(cid:14)·nio da defesa, F. Considerando que o 50o aniversa·rio do Tratado de Bruxelas que abre a possibilidade para todos os Estados-membros que o desejarem de se retirarem da UEO mediante a apresenta(cid:231)a(cid:152)o de um pre·-aviso de um ano, constitui a ocasia(cid:152)o para uma reflexa(cid:152)o sobre o futuro desta organiza(cid:231)a(cid:152)o e, consequente- mente, sobre o desenvolvimento de rela(cid:231)o(cid:152)es mais estreitas entre a Unia(cid:152)o Europeia e a UEO, na perspectiva da sua integra(cid:231)a(cid:152)o futura na Unia(cid:152)o, bem como sobre a oportunidade de modificar o Tratado no sentido de tornar os seus compromissos coerentes seja com o actual cena·rio pol(cid:14)·tico e estrate·gico seja com a capacidade da UEO em respeita·-los, G. Considerando que, como parte integrante do desenvolvimento da Unia(cid:152)o Europeia, a UEO deveria constituir um importante elemento da identidade europeia de seguran(cid:231)a e de defesa no seio da Alian(cid:231)a Atla(cid:136)ntica, H. Considerando que a PESC se baseia em diversas componentes, nomeadamente a pol(cid:14)·tica externa diploma·tica tradicional, a ajuda ao desenvolvimento, o come·rcio, a paz e a resolu(cid:231)a(cid:152)o de conflitos, a pol(cid:14)·tica de desarmamento e a pol(cid:14)·tica de defesa militar; constatando, por conseguinte, que uma pol(cid:14)·tica de defesa comum constitui um dos meios suscept(cid:14)·veis de contribuir para a garantia da seguran(cid:231)a dos Estados-membros da UE e dos seus cidada(cid:152)os e de conduzir uma pol(cid:14)·tica externa mais eficaz, (1) Vide Comunica(cid:231)a(cid:152)o aos Membros PE 223. 515. (2) Vide Comunica(cid:231)a(cid:152)o aos Membros PE 224. 934. C 167/192 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 I. Consciente de que nem todos os Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia esta(cid:152)o actualmente dispostos a assumirem um compromisso visando uma pol(cid:14)·tica de defesa comum que inclua uma cla·usula de assiste(cid:136)ncia mu·tua, tal como a que existe nos Tratados UEO e OTAN, e de que a Unia(cid:152)o Europeia, ao aceitar incluir no Tratado de Amesterda(cid:152)o as misso(cid:152)es de Petersberg, nas quais todos os Estados- -membros te(cid:136)m o direito de participar, criou as condi(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias para a manuten(cid:231)a(cid:152)o da paz e a interven(cid:231)a(cid:152)o em situa(cid:231)o(cid:152)es de crise, J. Considerando, por conseguinte, que e· necessa·rio que a Unia(cid:152)o Europeia proceda a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de um corpo civil europeu encarregado da execu(cid:231)a(cid:152)o das misso(cid:152)es de manuten(cid:231)a(cid:152)o e de restabelecimento da paz, K. Considerando que o artigo J. 7 do TUE revisto e o respectivo protocolo estipulam que «a pol(cid:14)·tica da Unia(cid:152)o em mate·ria de defesa (. ) na(cid:152)o afecta o cara·cter espec(cid:14)·fico da pol(cid:14)·tica de seguran(cid:231)a e de defesa de certos Estados-membros» e que «a Unia(cid:152)o, em colabora(cid:231)a(cid:152)o com a UEO, elabora disposi(cid:231)o(cid:152)es visando uma melhor colabora(cid:231)a(cid:152)o rec(cid:14)·proca,» L. Sublinhando que, se o Tratado UEO vier a ser inclu(cid:14)·do na Unia(cid:152)o Europeia, na(cid:152)o seria conveniente diminuir as garantias de seguran(cid:231)a oferecidas por este Tratado entre os pa(cid:14)·ses da Unia(cid:152)o Europeia membros da UEO, M. Sublinhando que a Unia(cid:152)o Europeia contribui de um modo extremamente importante para a seguran(cid:231)a e a evolu(cid:231)a(cid:152)o pac(cid:14)·fica da Europa na medida em que os Estados candidatos tomam em considera(cid:231)a(cid:152)o o facto de que o respeito dos direitos do homem nos seus pa(cid:14)·ses e a manuten(cid:231)a(cid:152)o de rela(cid:231)o(cid:152)es harmoniosas com os seus vizinhos condicionam a sua adesa(cid:152)o a‘ Unia(cid:152)o, N. Considerando que o desenvolvimento da pol(cid:14)·tica de seguran(cid:231)a e de defesa comum da Unia(cid:152)o Europeia se deve basear no princ(cid:14)·pio de que a UE deve poder, em circunsta(cid:136)ncias especiais, agir de forma auto·noma para proteger os seus interesses e os seus valores, levando em considera(cid:231)a(cid:152)o as condi(cid:231)o(cid:152)es e obriga(cid:231)o(cid:152)es decorrentes da participa(cid:231)a(cid:152)o de determinados Estados-membros no Tratado do Atla(cid:136)ntico Norte, como previsto no no 1 do artigo J. 7 do Tratado de Amesterda(cid:152)o, 1. Declara que o objectivo de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum e· o de: › salvaguardar os valores comuns, os interesses fundamentais, a independe(cid:136)ncia e integridade da Unia(cid:152)o em conformidade com os princ(cid:14)·pios da Carta das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas; › refor(cid:231)ar a seguran(cid:231)a da Unia(cid:152)o sob todos os aspectos; › manter a paz e refor(cid:231)ar a seguran(cid:231)a internacional, em conformidade com os princ(cid:14)·pios da Carta das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, bem como os princ(cid:14)·pios da Acta Final de Hels(cid:14)·nquia e os objectivos da Carta de Paris, incluindo os relativos a‘s fronteiras externas; Confirma que a preven(cid:231)a(cid:152)o de crises constitui parte integrante do desenvolvimento e cria(cid:231)a(cid:152)o de uma 2. pol(cid:14)·tica de seguran(cid:231)a e de defesa comum; 3. Afirma igualmente que o objectivo de uma pol(cid:14)·tica da defesa comum e· o de assegurar a protec(cid:231)a(cid:152)o dos interesses da Unia(cid:152)o em todos os seus aspectos, incluindo a seguran(cid:231)a dos aprovisionamentos essenciais, sempre que os instrumentos diploma·ticos na(cid:152)o sejam suficientes; 4. Considera, por fim, que uma pol(cid:14)·tica de defesa comum devera· permitir a‘ Unia(cid:152)o Europeia contribuir para a paz e a estabilidade no mundo, a come(cid:231)ar pelas zonas situadas nas suas fronteiras terrestres e mar(cid:14)·timas, no quadro de um mandato concedido pela ONU ou a OSCE; Recorda que, em virtude dos artigos 51o e 52o da Carta das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, uma organiza(cid:231)a(cid:152)o como a 5. Unia(cid:152)o Europeia tem o direito a‘ leg(cid:14)·tima defesa e a‘ defesa colectiva e que, nesta base, esta· habilitada a estabelecer, progressivamente, uma pol(cid:14)·tica de defesa comum; Confirma que a cria(cid:231)a(cid:152)o e a salvaguarda de rela(cid:231)o(cid:152)es pac(cid:14)·ficas e de coopera(cid:231)a(cid:152)o, na(cid:152)o so· com os Estados 6. vizinhos mas tambe·m num contexto global, constituem igualmente a base de uma pol(cid:14)·tica de defesa; Considera necessa·rio tra(cid:231)ar uma linha de separa(cid:231)a(cid:152)o clara entre a seguran(cid:231)a e a defesa, atribuindo ao 7. conceito de seguran(cid:231)a as misso(cid:152)es de Petersberg, e ao conceito de defesa as destinadas a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o do territo·rio e dos interesses vitais dos Estados-membros; encoraja uma estreita colabora(cid:231)a(cid:152)o no a(cid:136)mbito de um GFIM/CJTF (Grupo de For(cid:231)as Armadas Multinacionais/Combined Joined Task Forces), que se apoiam nas infra-estruturas e recursos da Alian(cid:231)a Atla(cid:136)ntica; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/193 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 8. Confirma que a protec(cid:231)a(cid:152)o da integridade territorial dos Estados-membros continuara· garantida enquanto a UEO na(cid:152)o for integrada na Unia(cid:152)o Europeia pelas alian(cid:231)as nas quais alguns destes Estados participam, mas recorda, simultaneamente, que o Tratado de Amesterda(cid:152)o introduziu as no(cid:231)o(cid:152)es de «integridade da Unia(cid:152)o» e de «solidariedade pol(cid:14)·tica mu·tua», bem como uma refere(cid:136)ncia a‘s «fronteiras externas» da Unia(cid:152)o, conceitos que sera· conveniente desenvolver paralelamente ao aprofundamento da constru(cid:231)a(cid:152)o europeia e do alargamento da Unia(cid:152)o europeia no sentido de uma converge(cid:136)ncia entre as duas organiza(cid:231)o(cid:152)es; Verifica que, actualmente, a seguran(cid:231)a de uma grande parte dos Estados-membros da Unia(cid:152)o se 9. encontra garantida pela sua participa(cid:231)a(cid:152)o na OTAN; nota, todavia, que o futuro alargamento da Unia(cid:152)o Europeia ao pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental e a Chipre na(cid:152)o coincidira· necessariamente com um alargamento ana·logo da OTAN, tal como demonstrado pelas deciso(cid:152)es tomadas na Cimeira de Madrid, e que a pressa(cid:152)o a favor do desenvolvimento de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum da Unia(cid:152)o Europeia podera· aumentar a‘ medida que a Unia(cid:152)o Europeia se alargar; 10. Confirma que o alargamento da Unia(cid:152)o Europeia contribuira· tambe·m fundamentalmente para a seguran(cid:231)a global do nosso continente e destaca a importa(cid:136)ncia neste contexto do Pacto de Estabilidade na Europa e da Confere(cid:136)ncia Europeia; 11. Toma nota das deciso(cid:152)es adoptadas pelo Conselho do Atla(cid:136)ntico Norte reunido em Berlim, em 3 de Junho de 1996, no que se refere ao reconhecimento da identidade europeia de seguran(cid:231)a e de defesa no seio da Alian(cid:231)a Atla(cid:136)ntica e do acordo obtido sobre o conceito de GFIM/CJTF, as quais permitira(cid:152)o aos Estados europeus agir no quadro da PESC num quadro bi- ou multilateral recorrendo, no entanto, a‘s infra-estruturas e aos meios da Alian(cid:231)a Atla(cid:136)ntica, caso os Estados Unidos na(cid:152)o pretendam associar-se a uma opera(cid:231)a(cid:152)o; 12. Convida os Estados-membros da UE que fa(cid:231)am tambe·m parte da OTAN a zelarem por que os princ(cid:14)·pios que regem o GFIM/CJTF sejam esclarecidos, por forma a que possam ser tomadas disposi(cid:231)o(cid:152)es pra·ticas no sentido da prepara(cid:231)a(cid:152)o de ac(cid:231)o(cid:152)es CJTF; 13. Salienta a necessidade de os Estados-membros, eventualmente em consulta com a OTAN, desenvolverem as capacidades da Europa no dom(cid:14)·nio da aeromobilidade estrate·gica, da informa(cid:231)a(cid:152)o espacial e das comunica(cid:231)o(cid:152)es por sate·lite, sempre que os interesses vitais da Europa tornem necessa·ria uma opera(cid:231)a(cid:152)o auto·noma; 14. Sublinha a importa(cid:136)ncia do Conselho da Parceria Euro-Atla(cid:136)ntica e do seu programa aprofundado de Parceria para a Paz, que permitem a todos os actuais e futuros Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia participar em opera(cid:231)o(cid:152)es montadas pela OTAN, em pe· de igualdade com os membros da OTAN, tal como na Bo·snia-Herzegovina; 15. Sublinha que a coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio do armamento necessita de ser refor(cid:231)ada e que a reestrutura(cid:231)a(cid:152)o das indu·strias europeias ligadas a‘ defesa, a cria(cid:231)a(cid:152)o de um mercado interno aberto no sector do armamento, a produ(cid:231)a(cid:152)o de equipamentos militares comuns tendo por base a melhor rela(cid:231)a(cid:152)o custo/efica·cia, bem como a defini(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica unificada em mate·ria de exporta(cid:231)o(cid:152)es de armamento constituem os elementos essenciais de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum; congratula-se com as deciso(cid:152)es do Conselho da UEO tomadas em Erfurt neste dom(cid:14)·nio, as quais apontam para a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma Age(cid:136)ncia Europeia do Armamento, tal como previsto pelo Tratado de Maastricht, e espera que os organismos existentes (OAEO e OCCAR) se fundam, a prazo, no seio desta Age(cid:136)ncia; Observa que a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum, apoiada por uma pol(cid:14)·tica de armamento 16. comum na(cid:152)o esta· em contradi(cid:231)a(cid:152)o com o objectivo de desarmamento global; 17. Congratula-se com os progressos alcan(cid:231)ados pelos Quinze na elabora(cid:231)a(cid:152)o de um Co·digo de Conduta em mate·ria de exporta(cid:231)a(cid:152)o de armas, designadamente no que se refere ao processo de notifica(cid:231)a(cid:152)o de recusa e ao estabelecimento de princ(cid:14)·pios comuns em mate·ria de exporta(cid:231)o(cid:152)es, e apela para uma conclusa(cid:152)o ra·pida deste acordo; sublinha que esta coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas de exporta(cid:231)a(cid:152)o refor(cid:231)ara· a transpare(cid:136)ncia entre os Estados-membros, a fim de instaurar normas comuns rigorosas para as respectivas exporta(cid:231)o(cid:152)es de armas, e contribuira· para a manuten(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento de uma indu·stria europeia de defesa forte, facilitando uma coopera(cid:231)a(cid:152)o acrescida entre as indu·strias europeias; Nota que as for(cid:231)as que actualmente dependem da UEO (FRUEO) constituem os instrumentos que 18. estara(cid:152)o ao servi(cid:231)o de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum; Lamenta que nem a Unia(cid:152)o Europeia, em aplica(cid:231)a(cid:152)o do artigo J. 4. 2. do Tratado de Maastricht, nem a 19. pro·pria UEO tenham conseguido chegar a acordo no seu seio para fazer intervir a EUROFOR e a EUROMARFOR na Alba(cid:136)nia, mas congratula-se, ao mesmo tempo, com o facto de a opera(cid:231)a(cid:152)o «Alba» ter tido a participa(cid:231)a(cid:152)o das quatro categorias de membros da UEO, sob a e·gide da Ita·lia, demonstrando, assim, que os Europeus te(cid:136)m a capacidade de conduzirem ac(cid:231)o(cid:152)es militares limitadas de maneira auto·noma; C 167/194 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 20. Propo(cid:152)e, na perspectiva do desenvolvimento progressivo de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum da Unia(cid:152)o Europeia, um conjunto de medidas concretas que facilitara(cid:152)o, quando chegar a altura, a integra(cid:231)a(cid:152)o da UEO na Unia(cid:152)o Europeia e que permitira(cid:152)o a cada Estado participar na mesma; 21. Insta a Unia(cid:152)o Europeia a aplicar sem ambiguidade as disposi(cid:231)o(cid:152)es do Tratado de Amesterda(cid:152)o, de acordo com as quais assume a responsabilidade pol(cid:14)·tica, em termos de fun(cid:231)a(cid:152)o orientadora, das deciso(cid:152)es ac(cid:231)o(cid:152)es decididas no quadro da PESC, ao passo que a UEO esta· encarregada especificamente da sua aplica(cid:231)a(cid:152)o no plano militar; 22. Solicita que os Estados observadores se possam associar a outras misso(cid:152)es com cara·cter militar (incluindo as misso(cid:152)es de defesa) que na(cid:152)o as de tipo Petersberg nas mesmas condi(cid:231)o(cid:152)es que para estas u·ltimas; 23. Preconiza o desenvolvimento de rela(cid:231)o(cid:152)es mais estreitas entre a Unia(cid:152)o Europeia e a UEO atrave·s: › do interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)o(cid:152)es e de documentos entre as duas organiza(cid:231)o(cid:152)es, › da cria(cid:231)a(cid:152)o de uma delega(cid:231)a(cid:152)o inter-parlamentar no Parlamento Europeu, encarregada das rela(cid:231)o(cid:152)es com a Assembleia da UEO, o que: i) permitiria o desenvolvimento de rela(cid:231)o(cid:152)es de trabalho regulares entre as duas Assembleias para examinar em conjunto as condi(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de defesa comum prevista pelo no 1 do artigo J. 7 do Tratado de Amesterda(cid:152)o, ii) contribuiria para melhorar a informa(cid:231)a(cid:152)o rec(cid:14)·proca das duas Assembleias, iii) e permitiria a cada uma delas exercer de forma mais correcta os poderes de controlo democra·tico que lhes sa(cid:152)o reconhecidos pelos respectivos Tratados, enquanto a UEO tiver uma existe(cid:136)ncia auto·noma; 24. Recomenda que a Unidade «Aspectos de Seguran(cid:231)a» da DG-IA da Comissa(cid:152)o, que se ocupa das questo(cid:152)es de seguran(cid:231)a e de defesa, seja consideravelmente refor(cid:231)ada por forma a reflectir a importa(cid:136)ncia crescente assumida por estes temas no Tratado de Amesterda(cid:152)o e mantida sob a autoridade do comissa·rio responsa·vel pela PESC, e solicita a presen(cid:231)a deste u·ltimo, ao lado de funciona·rios da Comissa(cid:152)o e dos representantes do Conselho da Unia(cid:152)o Europeia e da UEO, no seio da Unidade de Planifica(cid:231)a(cid:152)o da Pol(cid:14)·tica e de Alerta Ra·pido (UPP), a fim de que esta unidade constitua uma mais-valia comunita·ria; Solicita que a UPP elabore um Livro Branco sobre as opera(cid:231)o(cid:152)es de manuten(cid:231)a(cid:152)o da paz a cargo da 25. UE que devera· ser aprovado pelo Conselho Europeu; 26. Entende que este Livro Branco, o qual identificaria os interesses de seguran(cid:231)a comum, permitiria harmonizar progressivamente as doutrinas de defesa dos Estados-membros e facilitaria, por conseguinte, o desenvolvimento de programas comuns de armamento, contribuindo, desta forma, para refor(cid:231)ar a coesa(cid:152)o interna da Unia(cid:152)o Europeia e a sua afirma(cid:231)a(cid:152)o na cena internacional; 27. Solicita, seguidamente, que a n(cid:14)·vel do Conselho da Unia(cid:152)o Europeia, se prevejam Conselhos dos Ministros da Defesa para examinar as questo(cid:152)es espec(cid:14)·ficas relativas ao segundo pilar e, em caso de necessidade, ao primeiro, como, por exemplo, a restrutura(cid:231)a(cid:152)o da indu·stria europeia de armamento e o problema das exporta(cid:231)o(cid:152)es de armas; 28. Solicita ainda que se possam reunir Conselhos conjuntos dos Ministros dos Nego·cios Estrangeiros e da Defesa a n(cid:14)·vel da Unia(cid:152)o Europeia pelo menos duas vezes por ano e sempre que as ac(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o Europeia sejam suscept(cid:14)·veis de necessitar do apoio das for(cid:231)as armadas, tal como acontece com as misso(cid:152)es de Petersberg, o que permitira· garantir, de forma mais correcta, a coere(cid:136)ncia entre as deciso(cid:152)es tomadas a n(cid:14)·vel da Unia(cid:152)o Europeia no que se refere a‘s orienta(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas da ac(cid:231)a(cid:152)o e sua execu(cid:231)a(cid:152)o pela UEO; Propo(cid:152)e que sejam organizados encontros perio·dicos entre a sua Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, 29. da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa e os Secreta·rios-Gerais da OTAN e da UEO, bem como com a Preside(cid:136)ncia da UEO e, caso se afigure adequado, com a OSCE, por forma a melhorar a informa(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu sobre as actividades das organiza(cid:231)o(cid:152)es encarregadas da seguran(cid:231)a europeia; 30. Preconiza, para ale·m disso que, a contar de 1 de Janeiro de 1999, per(cid:14)·odo a partir do qual as preside(cid:136)ncias da Unia(cid:152)o Europeia e da UEO sera(cid:152)o harmonizadas, a Preside(cid:136)ncia do Conselho, apresente um relato·rio em sessa(cid:152)o plena·ria sobre as actividades, tanto da Unia(cid:152)o Europeia, como da UEO, de forma a sublinhar a converge(cid:136)ncia entre as duas organiza(cid:231)o(cid:152)es; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/195 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 31. Nota que a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma UPP, na qual a UEO participara·, deveria facilitar uma plena coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a UEO e a UE; solicita que a UEO ponha a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o desta Unidade todos os meios de que dispo(cid:152)e (ce·lula de planifica(cid:231)a(cid:152)o, centro de situa(cid:231)a(cid:152)o e centro sate·lite); 32. Observa que as crises que se produziram ate· ao momento na Europa (Bo·snia, Alba(cid:136)nia) exigiram a interven(cid:231)a(cid:152)o de for(cid:231)as policiais; propo(cid:152)e, consequentemente, que os Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia disponham de pessoal adequadamente qualificado suscept(cid:14)·vel de poder intervir com a necessa·ria rapidez e que tais opera(cid:231)o(cid:152)es sejam coordenadas e organizadas com o aux(cid:14)·lio da UEO; Propo(cid:152)e, para ale·m disso, a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma unidade policial de planifica(cid:231)a(cid:152)o de formato reduzido, 33. que obede(cid:231)a aos princ(cid:14)·pios seguintes: a) esta for(cid:231)a sera· constitu(cid:14)·da, devido aos seus la(cid:231)os com as insta(cid:136)ncias judicia·rias e policiais dos Estados-membros, por decisa(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia; b) se necessa·rio, a Unia(cid:152)o encarregara· a UEO de definir as modalidades operacionais da sua ac(cid:231)a(cid:152)o; c) em caso de necessidade, esta unidade sera· refor(cid:231)ada por elementos suplementares enviados pelos Estados-membros; d) esta unidade estabelecera· contactos regulares com as for(cid:231)as de pol(cid:14)·cia (e, sempre que estas existam, com as for(cid:231)as da gendarmerie) dos Estados-membros, a fim de desenvolverem as modalidades de ac(cid:231)a(cid:152)o harmonizadas; esta for(cid:231)a formara· e enquadrara· as for(cid:231)as de pol(cid:14)·cia locais por ocasia(cid:152)o da sua movimenta(cid:231)a(cid:152)o operacional; Afirma que esta futura pol(cid:14)·tica de defesa comum na(cid:152)o se dirige contra ningue·m em particular e que 34. pode, consequentemente, ser utilizada como um instrumento de coopera(cid:231)a(cid:152)o ao servi(cid:231)o da PESC; 35. Solicita, no quadro do dia·logo pol(cid:14)·tico a alto n(cid:14)·vel previsto no Acordo de Parceria e de Coopera(cid:231)a(cid:152)o conclu(cid:14)·do entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia, que as questo(cid:152)es em mate·ria de seguran(cid:231)a sejam debatidas entre as duas partes e espera que o mesmo aconte(cid:231)a com outros Estados da CEI ligados a‘ Unia(cid:152)o Europeia por um acordo de parceria e de coopera(cid:231)a(cid:152)o; 36. Propo(cid:152)e, nesta perspectiva, que a Unia(cid:152)o Europeia, caso necessa·rio, mandatando a UEO, negocie acordos com pa(cid:14)·ses terceiros interessados, tendo em vista facilitar a realiza(cid:231)a(cid:152)o de misso(cid:152)es de Petersberg e, ate·, de os associar a estas misso(cid:152)es; 37. Recorda que, em caso de conseque(cid:136)ncias financeiras para o or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o Europeia, a Comissa(cid:152)o devera· informar previamente a autoridade or(cid:231)amental antes de concluir os acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o; Lamenta que a ideia de realizar uma Cimeira da UEO em liga(cid:231)a(cid:152)o com o 50o aniversa·rio desta 38. organiza(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o tenha recebido o apoio dos membros desta organiza(cid:231)a(cid:152)o; Entende que a UEO necessita de uma actualiza(cid:231)a(cid:152)o na perspectiva de um refor(cid:231)o dos la(cid:231)os 39. institucionais entre esta organiza(cid:231)a(cid:152)o e a Unia(cid:152)o Europeia, tendo em vista a sua poss(cid:14)·vel integra(cid:231)a(cid:152)o nesta u·ltima, e que, nesta o·ptica, se torna indispensa·vel analisar as adapta(cid:231)o(cid:152)es do Tratado UEO, as quais sera(cid:152)o necessa·rias para atingir este objectivo e, nomeadamente: › as implica(cid:231)o(cid:152)es da Declara(cid:231)a(cid:152)o da UEO de 22 de Julho de 1997 na aplica(cid:231)a(cid:152)o do Tratado de Amesterda(cid:152)o, o desenvolvimento da identidade europeia de seguran(cid:231)a e de defesa e o refor(cid:231)o do papel operacional da UEO no quadro da PESC, sem po(cid:136)r, todavia, em causa o artigo V do Tratado UEO, › a clarifica(cid:231)a(cid:152)o do estatuto dos parceiros associados e redefini(cid:231)a(cid:152)o do estatuto dos membros associados, na perspectiva do alargamento da Unia(cid:152)o Europeia aos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental e a Chipre, › as conseque(cid:136)ncias das altera(cid:231)o(cid:152)es de estrutura ocorridas na UEO › Comite· Militar, For(cid:231)as Multinacionais no quadro da UEO (FRUEO) › para o Tratado UEO e, inclusivamente, para as suas rela(cid:231)o(cid:152)es com a Unia(cid:152)o Europeia; Decide, por fim, na perspectiva do estabelecimento progressivo de uma pol(cid:14)·tica de defesa comum, 40. alterar a denomina(cid:231)a(cid:152)o da sua Subcomissa(cid:152)o especializada para «Subcomissa(cid:152)o para a Seguran(cid:231)a e as Pol(cid:14)·ticas de Defesa e Desarmamento»; 41. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho, aos o·rga(cid:152)os da UEO, da OTAN e da OSCE, ao Secreta·rio-Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, bem como aos parlamentos dos Estados-membros, dos pa(cid:14)·ses candidatos a‘ adesa(cid:152)o e de todos os outros Estados europeus. C 167/196 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 5. Coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica B4-0455, 0456, 0457, 0458 e 0460/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre os acordos euro-mediterra(cid:136)nicos O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es precedentes sobre o seguimento da Confere(cid:136)ncia de Barcelona, › Tendo em conta a reunia(cid:152)o conjunta da Delega(cid:231)a(cid:152)o para as Rela(cid:231)o(cid:152)es com os Pa(cid:14)·ses do Magrebe e da Unia(cid:152)o do Magrebe A· rabe e da Delaga(cid:231)a(cid:152)o para as Rela(cid:231)o(cid:152)es com os Pa(cid:14)·ses do Machrek e os Estados do Golfo, realizada em 26 de Fevereiro de 1998, sobre os programas MEDA e MED, A. Preocupado com a lentida(cid:152)o da execu(cid:231)a(cid:152)o do projecto de parceria euro-mediterra(cid:136)nico, bem como com as dificuldades encontradas, B. Lembrando que o fomento e o respeito dos direitos humanos sa(cid:152)o elementos essenciais da coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica, C. Tendo em conta a reunia(cid:152)o dos ministros dos Assuntos Externos (15 + 12) que tera· lugar em Palermo a 3 e 4 de Junho de 1998, cuja ordem do dia preve(cid:136) o relan(cid:231)amento do processo euro-mediterra(cid:136)nico iniciado em Barcelona, D. Insistindo na importa(cid:136)ncia da parceria euro-mediterra(cid:136)nica e na necessidade de avan(cid:231)ar no processo com todos os pa(cid:14)·ses que aderem aos princ(cid:14)·pios da paz e da coopera(cid:231)a(cid:152)o enunciados na declara(cid:231)a(cid:152)o de Barcelona, e considerando que o processo de Barcelona deve ser parte integrante da pol(cid:14)·tica externa da UE, E. Considerando que o Fo·rum Parlamentar Mediterra(cid:136)nico, a criar brevemente, constituira· um importante instrumento para aprofundar o dia·logo pol(cid:14)·tico e a estrate·gia das rela(cid:231)o(cid:152)es euro-mediterra(cid:136)nicas, F. Considerando que os fundos MEDA, bem como os programas MED, sa(cid:152)o instrumentos indispensa·veis para o desenvolvimento concreto do processo, e registando o novo impulso dado pela Comissa(cid:152)o aos programas MED-URBS, MED-MEDIA E MED-CAMPUS, G. Convicto de que Israel deveria respeitar os compromissos relativos ao processo de paz no Me·dio Oriente subscritos no quadro da declara(cid:231)a(cid:152)o de Barcelona de Novembro de 1995 e dos Acordos de Oslo, H. Consciente de que as dificuldades encontradas no processo de paz do Me·dio Oriente minam cada vez mais o processo de Barcelona, 1. Esta· convicto de que a estabilidade e a prosperidade na regia(cid:152)o do Mediterra(cid:136)neo se revestem de importa(cid:136)ncia estrate·gica comum, e que e· necessa·rio melhorar a estabilidade pol(cid:14)·tica e a seguran(cid:231)a com base em institui(cid:231)o(cid:152)es democra·ticas, no respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito; 2. Deseja o relan(cid:231)amento da dina(cid:136)mica euro-mediterra(cid:136)nica, no respeito dos compromissos subscritos na declara(cid:231)a(cid:152)o de Barcelona, com a esperan(cid:231)a de fazer aderir todos os Estados do Mediterra(cid:136)neo aos princ(cid:14)·pios por ela enunciados; 3. Convida os Estados-membros a ratificar sem tardar os acordos euro-mediterra(cid:136)nicos ja· assinados e deseja uma maior abertura na condu(cid:231)a(cid:152)o das negocia(cid:231)o(cid:152)es em curso e na execu(cid:231)a(cid:152)o dos acordos ja· ratificados; 4. Solicita ao Conselho que tenha em conta a preocupa(cid:231)a(cid:152)o dos pa(cid:14)·ses mediterra(cid:136)nicos terceiros sabendo que a economia dos pa(cid:14)·ses parceiros e o desenvolvimento do seu come·rcio externo de produtos agr(cid:14)·colas e agro-industriais dependem largamente da atitude do seu principal parceiro que e· a Unia(cid:152)o Europeia; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que acompanhe de perto a execu(cid:231)a(cid:152)o desses acordos, a fim de reduzir as 5. conseque(cid:136)ncias sociais da transi(cid:231)a(cid:152)o econo·mica; Insta a uma coopera(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica no combate a‘ droga, ao terrorismo e ao branqueamento de 6. capitais; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/197 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Exorta a Comissa(cid:152)o a propor um programa espec(cid:14)·fico de coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio do ambiente e, em 7. particular, de medidas a favor de um desenvolvimento sustentado no Mediterra(cid:136)neo; Reclama que a pol(cid:14)·tica de migra(cid:231)a(cid:152)o e os assuntos sociais sejam integrados no a(cid:136)mbito das parcerias 8. euromediterra(cid:136)nicas; 9. Solicita ao Conselho que permane(cid:231)a vigilante em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ necessidade de os Estados parceiros realizarem progressos na via do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais e a‘ necessidade de favorecer um dia·logo entre as organiza(cid:231)o(cid:152)es de defesa dos Direitos do Homem, os governos e a Unia(cid:152)o Europeia; 10. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que lhe comunique as medidas concretas que adoptou a fim de melhorar os controlos insuficientes de todas as fases da gesta(cid:152)o dos projectos no quadro da coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses mediterra(cid:136)nicos; 11. Toma nota do desbloqueamento dos tre(cid:136)s programas MED (MED-URBS, MED-CAMPUS e MED-MEDIA) e deseja a confirma(cid:231)a(cid:152)o do empenhamento da Unia(cid:152)o Europeia em apoiar financeiramente, para la· dos prazos do programa MEDA, os processos de transi(cid:231)a(cid:152)o econo·mica que os acordos de associa(cid:231)a(cid:152)o implicam; toma nota da op(cid:231)a(cid:152)o de criar um Secretariado MED, gerido pela Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral I B, incumbido de examinar os projectos seleccionados para 1996, preconizando que as avalia(cid:231)o(cid:152)es sejam efectivamente realizadas com base em novas normas de gesta(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada; Insta a Preside(cid:136)ncia da Unia(cid:152)o a prosseguir os seus esfor(cid:231)os diploma·ticos para desbloquear o 12. processo de paz no Me·dio Oriente; 13. Considera que a decisa(cid:152)o do Governo de Israel de na(cid:152)o aceitar o convite para assistir a um novo encontro com a Autoridade Nacional Palestina, tal como proposto pelos Estados Unidos, torna mais dif(cid:14)·cil o desbloqueamento do processo de paz; Salienta o papel crucial a desempenhar pela sociedade civil nos pa(cid:14)·ses parceiros, nomeadamente na 14. Arge·lia, bem como a necessidade de promover a coopera(cid:231)a(cid:152)o com as sociedades civis da Unia(cid:152)o Europeia; 15. Deseja que a luta contra o terrorismo na Arge·lia e a necessa·ria protec(cid:231)a(cid:152)o da popula(cid:231)a(cid:152)o civil se fa(cid:231)am no respeito do Estado de Direito e dos Direitos do Homem; solicita uma coopera(cid:231)a(cid:152)o acrescida na luta contra o terrorismo, combatendo nomeadamente o financiamento das bases do terrorismo argelino instaladas na Europa; Convida o Conselho a definir as formas de reatamento das negocia(cid:231)o(cid:152)es com o Governo argelino, 16. reafirmando mais uma vez a importa(cid:136)ncia do dia·logo pol(cid:14)·tico; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e aos 17. governos dos pa(cid:14)·ses signata·rios da declara(cid:231)a(cid:152)o de Barcelona. 6. Kosovo B4-0560, 0562, 0563, 0564 e 0565/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Kosovo O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas anteriores resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Kosovo, em particular a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 12 de Mar(cid:231)o de 1998 (1), › Tendo em conta as concluso(cid:152)es dos encontros que o Grupo de Contacto para a ex-Jugosla·via realizou em 25 de Mar(cid:231)o de 1998, em Bona, e em 29 de Abril de 1998, em Roma, › Tendo em conta as deciso(cid:152)es tomadas no encontro dos Ministros dos Nego·cios Estrangeiros e das Finan(cid:231)as do G7, realizado em Londres em 9 e 10 de Maio de 1998, (1) Cf. acta de 12. 3. 198, Parte II, ponto 5. C 167/198 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 A. Manifestando a sua profunda preocupa(cid:231)a(cid:152)o face ao agravamento do conflito no Kosovo, em que se verificou ja· uma escalada que o transformou numa guerra de pouca intensidade, e a‘ persistente escalada da viole(cid:136)ncia nesta regia(cid:152)o, a‘s viola(cid:231)o(cid:152)es sistema·ticas dos Direitos do Homem, a‘s discrimina- (cid:231)o(cid:152)es de cara·cter e·tnico, a‘s arbitrariedades e a‘s torturas policiais infligidas pelas autoridades se·rvias, B. Extremamente preocupado com o recurso excessivo a‘ viole(cid:136)ncia pelas for(cid:231)as de seguran(cid:231)a jugoslavas, a prolifera(cid:231)a(cid:152)o das armas e a pra·tica do terrorismo por parte de alguns grupos extremistas do Kosovo; salientando que o recurso a‘ viole(cid:136)ncia para esmagar a disside(cid:136)ncia pol(cid:14)·tica e ao terrorismo para obter transforma(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas deve ser categoricamente rejeitado como forma de resolver a crise no Kosovo, C. Salientando que so· podera· ser encontrada uma solu(cid:231)a(cid:152)o duradoura para a crescente crise no Kosovo atrave·s de meios pac(cid:14)·ficos, pela abertura de um dia·logo consequente e incondicional, com participa(cid:231)a(cid:152)o internacional, entre o Governo da Repu·blica Federal da Jugosla·via e os l(cid:14)·deres da popula(cid:231)a(cid:152)o albanesa do Kosovo e que a mesma tera· de se basear no pleno respeito dos direitos humanos ba·sicos, na protec(cid:231)a(cid:152)o de todos os indiv(cid:14)·duos e grupos e·tnicos e no Estado de Direito, D. Considerando que o conflito no Kosovo encerra o perigo de alastramento a‘s regio(cid:152)es vizinhas, e que o Primeiro Ministro albane(cid:136)s solicitou a presen(cid:231)a de uma for(cid:231)a da NATO no seu pa(cid:14)·s para reduzir as possibilidades de escalada da crise no Kosovo, E. Considerando que ate· a‘ data a resposta da comunidade internacional a esta crise tem sido lenta e fraca, mas verificando que o Grupo de Contacto para a ex-Jugosla·via decidiu adoptar algumas medidas contra a Repu·blica Federal da Jugosla·via por na(cid:152)o terem sido satisfeitas por esta certas condi(cid:231)o(cid:152)es ba·sicas necessa·rias para resolver a crise no Kosovo; lamentando que a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa na(cid:152)o se tenha associado a estas medidas, F. Considerando que a abertura manifestada pelo Governo do Montenegro deve ser claramente reconhecida, G. Verificando, com grande preocupa(cid:231)a(cid:152)o, que a escalada da crise no Kosovo e a concentra(cid:231)a(cid:152)o de tropas junto da fronteira com a Alba(cid:136)nia representa uma amea(cid:231)a se·ria e imediata para a estabilidade em toda a regia(cid:152)o e uma amea(cid:231)a clara para a paz e a estabilidade internacionais, H. Considerando que ha· ind(cid:14)·cios da pra·tica de crimes de guerra pela pol(cid:14)·cia e pelas for(cid:231)as paramilitares se·rvias no Kosovo durante os combates dos u·ltimos meses; que o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugosla·via tem poderes para proceder judicialmente contra os autores de viola(cid:231)o(cid:152)es da legisla(cid:231)a(cid:152)o humanita·ria internacional no «territo·rio da antiga Jugosla·via desde 1991», Condena firme e incondicionalmente o recurso a‘ viole(cid:136)ncia contra a popula(cid:231)a(cid:152)o civil desarmada pelas 1. for(cid:231)as jugoslavas e a prolifera(cid:231)a(cid:152)o de armas no territo·rio; 2. Condena firmemente a pra·tica do terrorismo por parte de alguns grupos extremistas no Kosovo; 3. Exorta o Governo da Repu·blica Federal da Jugosla·via e os representantes da popula(cid:231)a(cid:152)o albanesa do Kosovo a encetarem urgentemente e sem condi(cid:231)o(cid:152)es pre·vias um dia·logo consequente e construtivo, com participa(cid:231)a(cid:152)o internacional, sobre o futuro estatuto do Kosovo; 4. Solicita ao Governo da Repu·blica Federal da Jugosla·via que comece urgentemente a colaborar com o Grupo de Contacto para a ex-Jugosla·via, permitindo desde ja· que o representante especial da Unia(cid:152)o Europeia, Sr. Gonza·lez, inicie a sua actividade, facto que se afigura indispensa·vel para melhorar as perspectivas gerais de dia·logo e o progresso do mesmo; Solicita ao Conselho que desenvolva todos os esfor(cid:231)os no sentido de lan(cid:231)ar uma iniciativa pol(cid:14)·tica 5. forte que vise a abertura de negocia(cid:231)o(cid:152)es entre as partes: › convidando ambas as partes para um encontro a realizar fora do territo·rio da Repu·blica Federal da Jugosla·via e › sugerindo medidas geradoras de confian(cid:231)a; 6. Exorta os Estados-membros, o Conselho de Seguran(cid:231)a da ONU, a OSCE, a NATO e a UEO a tomarem todas as medidas necessa·rias a fim de impedir que o conflito no Kosovo se alastre para outras partes da regia(cid:152)o, apoiar os interesses de seguran(cid:231)a dos Estados lim(cid:14)·trofes e defender as respectivas fronteiras; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/199 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Solicita ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o, tal como a‘ OSCE e a‘ ONU, o destacamento imediato de 7. observadores para a fronteira entre a Alba(cid:136)nia e o Kosovo; Apoia as deciso(cid:152)es tomadas pelo Grupo de Contacto para a ex-Jugosla·via como primeiro passo no 8. sentido de aumentar as presso(cid:152)es exercidas sobre o Presidente Milosevic e o Governo da Repu·blica Federal da Jugosla·via, de molde a encontrar uma solu(cid:231)a(cid:152)o pac(cid:14)·fica e construtiva para a crise que se esta· a agudizar no Kosovo; Solicita ao Conselho que indique claramente a‘s autoridades jugoslavas que ira· adoptar novas 9. san(cid:231)o(cid:152)es caso aquelas na(cid:152)o procurem de forma ra·pida e construtiva encontrar uma solu(cid:231)a(cid:152)o para o estatuto futuro do Kosovo e para restabelecer os direitos civis e humanos da sua popula(cid:231)a(cid:152)o; 10. Solicita a liberta(cid:231)a(cid:152)o imediata dos prisioneiros pol(cid:14)·ticos e dos habitantes do Kosovo detidos, sem culpa formada, nas priso(cid:152)es jugoslavas, a exemplo do Professor Ukshin Hoti, va·rias vezes encarcerado apenas por defender uma solu(cid:231)a(cid:152)o pac(cid:14)·fica e negociada para a questa(cid:152)o do Kosovo; 11. Manifesta o seu pleno apoio a todos os grupos e indiv(cid:14)·duos que, dentro e fora do Kosovo, esta(cid:152)o seriamente empenhados em encontrar uma solu(cid:231)a(cid:152)o construtiva para o futuro do Kosovo e da sua popula(cid:231)a(cid:152)o e que procuram atingir estes objectivos atrave·s de meios pac(cid:14)·ficos; Solicita ao Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugosla·via que proceda sem demora a‘ 12. investiga(cid:231)a(cid:152)o da poss(cid:14)·vel pra·tica de crimes contra a humanidade no Kosovo; 13. Insta o Conselho e a Comissa(cid:152)o a utilizarem todos os meios de pressa(cid:152)o dispon(cid:14)·veis no sentido de, conforme preconizou, ser finalmente aberto o Gabinete da UE em Pristina, bem como o Gabinete do Alto Comissa·rio das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas para os Direitos do Homem; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, ao 14. Governo da Repu·blica Federal da Jugosla·via e ao Sr. Ibrahim Rugova. 7. Competitividade da indu· stria europeia A4-0138/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a competitividade da indu· stria europeia (SEC(96)2121 › C4-0025/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta o documento de trabalho dos servi(cid:231)os da Comissa(cid:152)o sobre a competitividade da indu·stria europeia (SEC(96)2121 › C4-0025/97), › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de 21 de Novembro de 1994 sobre o refor(cid:231)o da competitividade da indu·stria europeia (1), › Tendo em conta as observa(cid:231)o(cid:152)es formuladas pelas partes interessadas, nomeadamente durante a audi(cid:231)a(cid:152)o de 25 de Setembro de 1997, › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es anteriores sobre a pol(cid:14)·tica industrial na Unia(cid:152)o Europeia, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0138/98), A. Considerando que a indu·stria continua a estar na base do crescimento e do bem-estar da Europa; que o grosso das exporta(cid:231)o(cid:152)es europeias e· constitu(cid:14)·do por bens industriais; que a indu·stria e· determinante para uma grande parte do sector dos servi(cid:231)os que requerem muito «know how», enquanto cliente dos seus produtos, B. Considerando que a indu·stria fornece aos servi(cid:231)os as ferramentas e os me·todos nos quais assenta a sua produtividade, e que a competitividade das empresas, derivada da sua compete(cid:136)ncia para desempenhar estas fun(cid:231)o(cid:152)es estrate·gicas, e· consequentemente determinante para o fomento do crescimento, (1) JO C 343 de 6. 12. 1994, p. 1. C 167/200 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 C. Considerando que o processo referido real(cid:231)a a interdepende(cid:136)ncia do tecido industrial com as outras actividades econo·micas e com o seu ambiente institucional, D. Considerando, portanto, a necessidade de a Europa dispor de um tecido industrial denso, repartido equitativamente pelo conjunto dos sectores de actividade, na(cid:152)o descurando a complementaridade entre as pequenas e me·dias empresas, os factores de crescimento e de emprego e as empresas de grande dimensa(cid:152)o, vectores da participa(cid:231)a(cid:152)o activa da Europa na mundializa(cid:231)a(cid:152)o das trocas comerciais, E. Considerando que a competitividade requer, para ale·m de um aparelho industrial com rendimento intrinsecamente bom, condi(cid:231)o(cid:152)es econo·micas gerais de estabilidade dos pre(cid:231)os e da moeda, assim como uma carga fiscal e um sistema de tributa(cid:231)a(cid:152)o que na(cid:152)o sejam fundamentalmente diferentes dos aplicados nos pa(cid:14)·ses concorrentes, bem como uma estrutura salarial operante e um quadro favora·vel a um verdadeiro dia·logo social, F. Considerando que a indu·stria europeia representa um dom(cid:14)·nio dos processos de produ(cid:231)a(cid:152)o, a experie(cid:136)ncia e qualifica(cid:231)a(cid:152)o profissionais e a acumula(cid:231)a(cid:152)o de conhecimentos cient(cid:14)·ficos e tecnolo·gicos que sa(cid:152)o indispensa·veis para um bloco econo·mico com a sua importa(cid:136)ncia, G. Considerando, no entanto, que e· necessa·rio modernizar os sistemas de ensino na Europa, refor(cid:231)ar o esp(cid:14)·rito empresarial e os conhecimentos no dom(cid:14)·nio da gesta(cid:152)o e intensificar a investiga(cid:231)a(cid:152)o de ponta para melhor poder utilizar e desenvolver novas tecnologias, H. Considerando que uma abordagem do refor(cid:231)o da competitividade industrial europeia e do melhoramento da sua produtividade assente essencialmente na flexibilidade do mercado de trabalho e numa redu(cid:231)a(cid:152)o global da massa salarial constitui uma resposta econo·mica e socialmente inadaptada, I. Considerando que os mercados europeus tera(cid:152)o de funcionar melhor, o que obriga a intensificar as medidas contra a distor(cid:231)a(cid:152)o decorrente dos aux(cid:14)·lios estatais e dos monopo·lios, a aumentar a exposi(cid:231)a(cid:152)o a‘ concorre(cid:136)ncia, atrave·s da melhoria do cumprimento das normas de celebra(cid:231)a(cid:152)o de contratos pu·blicos e do incremento da privatiza(cid:231)a(cid:152)o, bem como a prosseguir a liberaliza(cid:231)a(cid:152)o e a desregulamenta(cid:231)a(cid:152)o dos mercados, J. Considerando que a tarefa de adaptar a indu·stria e, de uma forma mais geral, a economia europeia a‘ nova situa(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica e econo·mica constitui um desafio tem(cid:14)·vel para a Europa, que afecta a sociedade no seu todo e confere aos responsa·veis pol(cid:14)·ticos, econo·micos e sociais uma responsabili- dade tanto maior quanto esta fase de muta(cid:231)a(cid:152)o da sociedade deve desenrolar-se em condi(cid:231)o(cid:152)es sociais aceita·veis e que reforcem o modelo social europeu, K. Considerando que o ritmo da mudan(cid:231)a e· cada vez mais ra·pido, por for(cid:231)a do desenvolvimento de novas tecnologias e do aparecimento de novos pa(cid:14)·ses concorrentes e de mercados mais abertos, raza(cid:152)o pela qual as disposi(cid:231)o(cid:152)es regulamentares devera(cid:152)o basear-se em princ(cid:14)·pios simples e sustenta·veis a longo prazo, de molde a assegurar a flexibilidade necessa·ria a‘ adapta(cid:231)a(cid:152)o aos novos tempos, Regozija-se com a publica(cid:231)a(cid:152)o de um relato·rio sobre a competitividade da indu·stria europeia que 1. fornece uma base anal(cid:14)·tica de qualidade e um precioso instrumento de aprecia(cid:231)a(cid:152)o do comportamento da pol(cid:14)·tica industrial europeia, e formula o desejo de que a Comissa(cid:152)o publique periodicamente relato·rios de avalia(cid:231)a(cid:152)o assentes nas mesmas bases anal(cid:14)·ticas, por forma a permitir acompanhar a evolu(cid:231)a(cid:152)o dos desempenhos da indu·stria europeia e avaliar a efica·cia das medidas postas em pra·tica; 2. Verifica que os problemas da Europa esta(cid:152)o claramente identificados, raza(cid:152)o por que e· agora indispensa·vel passar da ana·lise a‘ ac(cid:231)a(cid:152)o, cabendo sobretudo aos Estados-membros respeitarem o seu compromisso de aumentar a competitividade; Assinala as contradi(cid:231)o(cid:152)es das concluso(cid:152)es da Comissa(cid:152)o, das quais se depreende no entanto que, na(cid:152)o 3. obstante os ju(cid:14)·zos negativos frequentemente emitidos, a indu·stria europeia continua a apresentar desempenhos honrosos nos dom(cid:14)·nios tradicionais da sua compete(cid:136)ncia (engenharia e metalurgia, qu(cid:14)·mica e indu·stria farmace(cid:136)utica), mesmo que fiquem atra·s dos desempenhos dos seus homo·logos japoneses e americanos e ainda que esta tende(cid:136)ncia na(cid:152)o pare(cid:231)a ter afrouxado nos u·ltimos anos; 4. Sublinha a influe(cid:136)ncia das flutua(cid:231)o(cid:152)es das taxas de ca(cid:136)mbio sobre a competitividade das empresas europeias, quer seja na Europa nos anos 92/93 quer face ao do·lar durante o u·ltimo dece·nio, e considera portanto que a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma moeda u·nica tera· um efeito estabilizador e positivo; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/201 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 5. Regista a inexiste(cid:136)ncia de verdadeiros pontos fracos sectoriais cro·nicos, exceptuando o atraso persistente no dom(cid:14)·nio das tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e, em menor grau, na biotecnologia; manifesta no entanto a sua inquieta(cid:231)a(cid:152)o com os disfuncionamentos estruturais que atingem tanto as empresas como o ambiente institucional, com a rigidez verificada em casos dos mais variados tipos e com as dificuldades e a lentida(cid:152)o da adapta(cid:231)a(cid:152)o das empresas e da sociedade europeia a‘s muta(cid:231)o(cid:152)es tecnolo·gicas e a‘s suas repercusso(cid:152)es; Sublinha a correla(cid:231)a(cid:152)o entre a produtividade da economia europeia e os n(cid:14)·veis de investimento, quer 6. pu·blico quer privado, cuja insuficie(cid:136)ncia durante o u·ltimo dece·nio constitui manifestamente uma das nossas principais limita(cid:231)o(cid:152)es; 7. Interroga-se, no que diz respeito ao n(cid:14)·vel da produtividade na Europa, por um lado, quanto ao peso da fiscalidade que se abate sobre as empresas e a ma(cid:152)o-de-obra e, por outro, sobre a efica·cia dos meios utilizados pelas empresas europeias para refor(cid:231)arem a sua produtividade, verificando que, com taxas de crescimento iguais, os Estados Unidos esta(cid:152)o a criar mais empregos, tanto de alto como de baixo valor acrescentado; 8. Refere que na(cid:152)o obstante um importante potencial de investiga(cid:231)a(cid:152)o diversificado e complementar, a Europa apresenta resultados med(cid:14)·ocres em mate·ria de inova(cid:231)a(cid:152)o, a qual, no entanto, e· essencial para a sua competitividade, o que se traduz por um decl(cid:14)·nio no campo das patentes; 9. Reconhece o impacto das exige(cid:136)ncias ambientais sobre a competitividade enquanto factor de est(cid:14)·mulo da investiga(cid:231)a(cid:152)o, da inova(cid:231)a(cid:152)o e do melhoramento da qualidade dos produtos, mas considera tambe·m que as restri(cid:231)o(cid:152)es ambientais representam um o·nus financeiro l(cid:14)·quido que so· podera· ser aceita·vel nos custos de produ(cid:231)a(cid:152)o se os outros competidores forem a eles submetidos do mesmo modo, e na medida em que se insira numa abordagem mais global de desenvolvimento duradouro; 10. Nota que as estruturas industriais da Europa, para ale·m da imbrica(cid:231)a(cid:152)o das economias resultante do desenvolvimento das trocas comerciais no mercado interno, continuam marcadas por caracter(cid:14)·sticas nacionais espec(cid:14)·ficas que, a evolu(cid:14)·rem, o fazem lentamente, traduzindo a dificuldade da Europa em evoluir para um modelo organizacional voltado para a globaliza(cid:231)a(cid:152)o dos mercados; Entende que a ana·lise da Comissa(cid:152)o demonstra a necessidade de melhorar as condi(cid:231)o(cid:152)es subjacentes 11. gerais para refor(cid:231)ar a competitividade da indu·stria e acelerar a necessa·ria transforma(cid:231)a(cid:152)o estrutural; 12. Convida por conseguinte a Comissa(cid:152)o a elaborar propostas que sirvam de fundamento a uma verdadeira pol(cid:14)·tica industrial europeia, com base especialmente em medidas promotoras do investimento pu·blico e privado, na instaura(cid:231)a(cid:152)o de mecanismos de ajuda › do tipo CECA › a favor dos sectores industriais inovadores, criadores de emprego e/ou em restrutura(cid:231)a(cid:152)o, e no desenvolvimento de capital de risco; Relembra que uma pol(cid:14)·tica industrial da Unia(cid:152)o deve favorecer a tomada em considera(cid:231)a(cid:152)o de 13. objectivos de longo prazo e contribuir para a coesa(cid:152)o econo·mica e social, 14. Considera, consequentemente, que e· indispensa·vel zelar pela cria(cid:231)a(cid:152)o de um ambiente financeiro mais prop(cid:14)·cio a‘s empresas, que sera· facilitado atrave·s da introdu(cid:231)a(cid:152)o do euro, facilitando, em particular, a capitaliza(cid:231)a(cid:152)o de valores de Bolsa, criando uma estrutura fiscal prop(cid:14)·cia ao financiamento interno e ao emprego, contribuindo para a diversifica(cid:231)a(cid:152)o das fontes de financiamento, nomeadamente para as pequenas e me·dias empresas, e, por fim, favorecendo taxas de juro reais posteriores mais baixas; 15. Apoia firmemente o princ(cid:14)·pio de uma coordena(cid:231)a(cid:152)o e harmoniza(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas financeiras, em particular no que toca a‘s diferentes formas de tributa(cid:231)a(cid:152)o das empresas, a fim de evitar toda a concorre(cid:136)ncia fiscal selvagem nacional e/ou regional a qual conduziria na(cid:152)o so· a deslocaliza(cid:231)o(cid:152)es de empresas mas tambe·m a uma diminui(cid:231)a(cid:152)o das receitas fiscais, prejudicial, a me·dio e longo prazo, para a situa(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e social da Europa; Insiste no papel e na responsabilidade dos poderes pu·blicos, tanto a n(cid:14)·vel nacional como a n(cid:14)·vel 16. europeu, em mate·ria de financiamento, total ou parcial, das infra-estruturas de transporte e de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es postas a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o das empresas, e aproveita para reiterar os pedidos formulados em mate·ria de financiamento das redes transeuropeias, ja· que e· preciso financiar as infra-estruturas de telecomunica(cid:231)o(cid:152)es para apoiar a necessa·ria adapta(cid:231)a(cid:152)o a‘s novas tecnologias; C 167/202 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 17. Considera que a simplifica(cid:231)a(cid:152)o administrativa e, de um modo geral, o melhoramento do ambiente administrativo das empresas sob todas as suas formas (da cria(cid:231)a(cid:152)o de empresas a‘ tributa(cid:231)a(cid:152)o, passando pela aplica(cid:231)a(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o social e a elabora(cid:231)a(cid:152)o de estat(cid:14)·sticas), na(cid:152)o foram alvo de uma reflexa(cid:152)o global suficiente por parte das autoridades pu·blicas nacionais e europeias e sugere que estas procurem adaptar o papel das administra(cid:231)o(cid:152)es a‘s necessidades das empresas, na base de uma «missa(cid:152)o de servi(cid:231)o pu·blico»; 18. Entende que em mate·ria de I&D, as despesas pu·blicas de investiga(cid:231)a(cid:152)o industrial devem orientar-se mais para aplica(cid:231)o(cid:152)es comerciais mantendo o mesmo n(cid:14)·vel quantitativo, o que implica que a investiga(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria e as pol(cid:14)·ticas nacionais de investiga(cid:231)a(cid:152)o devem, de futuro, ser devidamente, coordenadas entre os Estados-membros, a fim de permitir que as sinergias produzam efeito, tendo em considera(cid:231)a(cid:152)o a eleva(cid:231)a(cid:152)o constante da massa cr(cid:14)·tica dos projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o; 19. Encoraja vivamente a cria(cid:231)a(cid:152)o de estruturas europeias, sejam elas de origem privada, pu·blica ou mista (estruturas de que o Eureka e· apenas uma das configura(cid:231)o(cid:152)es poss(cid:14)·veis), capazes de reunir parceiros industriais em torno de grandes projectos de investiga(cid:231)a(cid:152)o cooperativa; Considera que a Unia(cid:152)o pode fazer avan(cid:231)ar de forma significativa a integra(cid:231)a(cid:152)o industrial dotando os 20. grupos europeus de estruturas jur(cid:14)·dicas apropriadas, de entre as quais a adop(cid:231)a(cid:152)o do estatuto das sociedades europeias constituiria um primeiro passo psicologicamente decisivo no reconhecimento da dimensa(cid:152)o europeia das empresas; 21. Considera que a pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia e· parte integrante da pol(cid:14)·tica industrial na medida em que garante a‘s empresas condi(cid:231)o(cid:152)es de desenvolvimento iguais para todas; entende, a este respeito, que esta pol(cid:14)·tica deve harmonizar-se com a pol(cid:14)·tica de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de inova(cid:231)a(cid:152)o na medida em que esta corresponde a uma estrate·gia industrial e afirmar-se atrave·s da pol(cid:14)·tica comercial da Unia(cid:152)o (como foi poss(cid:14)·vel fazer-se recentemente no caso da fusa(cid:152)o Mac Donnell-Douglas/Boeing); Considera que a pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia deve favorecer os reagrupamentos de empresas europeias, 22. na medida em que tal condiciona a sua competitividade nos mercados mundiais; 23. Considera que a inclusa(cid:152)o de cla·usulas sociais e ambientais m(cid:14)·nimas ao n(cid:14)·vel do come·rcio mundial bilateral e multilateral e· indispensa·vel para combater o dumping social e ambiental; e· ainda de opinia(cid:152)o que e· indispensa·vel uma melhor e maior coordena(cid:231)a(cid:152)o ao n(cid:14)·vel da certifica(cid:231)a(cid:152)o dos produtos comercializados no mercado da UE; 24. Entende que a abertura dos mercados e a mundializa(cid:231)a(cid:152)o das trocas comerciais torna necessa·rio refor(cid:231)ar os direitos de propriedade intelectual para as empresas europeias por interme·dio da adop(cid:231)a(cid:152)o de legisla(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel internacional, sob a forma de instrumentos econo·micos destinados a promover a competitividade das empresas; 25. Considera, ale·m disso, que a actividade das firmas europeias nos grandes mercados internacionais permanece sujeita, na(cid:152)o obstante as regras da OMC, a numerosas restri(cid:231)o(cid:152)es directas e indirectas que exigem ac(cid:231)o(cid:152)es mais concretas e ene·rgicas da parte da Comissa(cid:152)o, atrave·s da abertura sistema·tica de processos de infrac(cid:231)a(cid:152)o, da extensa(cid:152)o de acordos existentes a pa(cid:14)·ses hoje exclu(cid:14)·dos (como a China) ou da limita(cid:231)a(cid:152)o do nu·mero de acordos bilaterais e de regimes preferenciais; 26. Considera que os mercados de trabalho devem poder adaptar-se a‘ evolu(cid:231)a(cid:152)o da sociedade e que as iniciativas em mate·ria de redu(cid:231)a(cid:152)o do tempo de trabalho tomadas nos diferentes Estados-membros devem ser analisadas em termos de impacto econo·mico e social a longo prazo; 27. Afirma a sua convic(cid:231)a(cid:152)o de que e· na qualifica(cid:231)a(cid:152)o da sua ma(cid:152)o-de-obra e na sua permanente actualiza(cid:231)a(cid:152)o que reside um dos meios de a Europa solucionar de forma duradoura o problema do desemprego; considera que o ensino e a forma(cid:231)a(cid:152)o profissional devera(cid:152)o sofrer profundas muta(cid:231)o(cid:152)es devido a‘ necessidade cont(cid:14)·nua de renova(cid:231)a(cid:152)o dos conhecimentos, que tende a aproximar cada vez mais a fun(cid:231)a(cid:152)o educativa da vida das empresas, o que poderia levar-nos a considerar a forma(cid:231)a(cid:152)o permanente como parte integrante do tempo de trabalho e aproxima·-la do local de trabalho; 28. Formula o desejo de que as empresas europeias de(cid:136)em provas de um maior dinamismo para se adaptarem a‘s muta(cid:231)o(cid:152)es estruturais mediante novos me·todos de trabalho e uma melhor capacidade de posicionamento concorrencial no plano europeu e mundial; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/203 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 29. Observa que as modifica(cid:231)o(cid:152)es do processo de organiza(cid:231)a(cid:152)o industrial, emanadas tanto da pressa(cid:152)o exercida pela concorre(cid:136)ncia internacional quanto das implica(cid:231)o(cid:152)es que resultam do aparecimento das novas tecnologias, devem ser tomadas em considera(cid:231)a(cid:152)o de forma mais radical pelas empresas europeias, levando-as a recorrer a instrumentos de gesta(cid:152)o tais como a emula(cid:231)a(cid:152)o competitiva (benchmarking) ou o marketing industrial, baseado numa parceria de empresas a montante e a jusante; Salienta a contribui(cid:231)a(cid:152)o positiva das empresas pu·blicas para a competitividade industrial da Unia(cid:152)o e 30. a realiza(cid:231)a(cid:152)o dos seus objectivos de cara·cter geral; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho, a‘ UNICE, 31. ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es. 8. Come·rcio electro·nico A4-0173/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es sobre uma iniciativa europeia para o come·rcio electro·nico (COM(97)0157 › C4-0297/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o (COM(97)0157 › C4-0297/97), › Tendo em conta o Livro Verde da Comissa(cid:152)o relativo a‘ converge(cid:136)ncia dos sectores das telecomunica- (cid:231)o(cid:152)es, dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social e das tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e a‘s suas implica(cid:231)o(cid:152)es na regulamenta(cid:231)a(cid:152)o › Para uma abordagem centrada na Sociedade da Informa(cid:231)a(cid:152)o (COM(97)0623), › Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es intitulada «Garantir a seguran(cid:231)a e a confian(cid:231)a nas comunica(cid:231)o(cid:152)es electro·nicas › Contribui(cid:231)a(cid:152)o para a defini(cid:231)a(cid:152)o de um quadro europeu para as assinaturas digitais e a cifragem» (COM(97)0503 › C4-0648/97), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 13 de Janeiro de 1998 sobre o dinheiro electro·nico e a Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria (1), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 26 de Junho de 1997 sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o «A Europa na vanguarda da sociedade global da informa(cid:231)a(cid:152)o: Plano de ac(cid:231)a(cid:152)o evolutivo» (2), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 24 de Abril de 1997 sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o intitulada «Conteu·do ilegal e lesivo na Internet» (3), › Tendo em conta a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o das pessoas f(cid:14)·sicas relativamente ao tratamento de dados pessoais e a‘ livre circula(cid:231)a(cid:152)o desses dados (4), › Tendo em conta o documento de trabalho «Sobre aspectos fiscais do come·rcio electro·nico › uma s(cid:14)·ntese» elaborado pela Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral de Estudos do Parlamento Europeu, (1) Cf. acta de 13. 1. 1998, Parte II, ponto 4c). (2) (3) (4) JO C 222 de 21. 7. 1997, p. 41. JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 38. JO L 281 de 23. 11. 1995, p. 31. C 167/204 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 › Tendo em conta o documento da Comissa(cid:152)o intitulado «International policy issues related to Internet governance» (COM(98)0111) e a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es intitulada «A globaliza(cid:231)a(cid:152)o e a sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o › necessidade de refor(cid:231)ar a coordena(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel internacional» (COM(98)0050), › Tendo em conta o Livro Verde dos EUA sobre «Internet Governance» e a resposta da UE e dos seus Estados-membros a esse documento, › Tendo em conta a proposta dos EUA tendente a desenvolver a gesta(cid:152)o te·cnica dos nomes e endere(cid:231)os na Internet, › Tendo em conta as concluso(cid:152)es do Conselho dos Ministros da Indu·stria de 13 de Novembro de 1997 e do Conselho das Telecomunica(cid:231)o(cid:152)es de 26 de Fevereiro de 1998, bem como os trabalhos preliminares do Grupo de Trabalho ad hoc do Conselho sobre come·rcio electro·nico, em prepara(cid:231)a(cid:152)o da posi(cid:231)a(cid:152)o da UE na Confere(cid:136)ncia a realizar em Otava em Outubro de 1998, › Tendo em conta a declara(cid:231)a(cid:152)o conjunta UE-EUA sobre o come·rcio electro·nico, de 5 de Dezembro de 1997, › Tendo em conta o quadro dos EUA relativo ao come·rcio electro·nico global, › Tendo em conta as concluso(cid:152)es da mesa redonda realizada pela OCDE em Novembro de 1997 sobre «Come·rcio electro·nico: os desafios para as autoridades fiscais e para os contribuintes», › Tendo em conta o comunicado de Roma do Dia·logo Comercial Transatla(cid:136)ntico (TABD), de Novembro de 1997, › Tendo em conta a Declara(cid:231)a(cid:152)o Ministerial de Bona de Julho de 1997, › Tendo em conta o Acordo da Organiza(cid:231)a(cid:152)o Mundial do Come·rcio (OMC) sobre telecomunica(cid:231)o(cid:152)es de base (documento de refere(cid:136)ncia e Acordo Geral sobre o Come·rcio de Servi(cid:231)os (GATS)), celebrado em Abril de 1997, › Tendo em conta o estudo do Secretariado da OMC sobre «Come·rcio Electro·nico e o Papel da OMC», › Tendo em conta o documento elaborado pela Comissa(cid:152)o das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI) intitulado «Planeamento do trabalho futuro no dom(cid:14)·nio do come·rcio electro·nico: assinaturas digitais, autoridades de certifica(cid:231)a(cid:152)o e outras questo(cid:152)es jur(cid:14)·dicas conexas», de Fevereiro de 1997, › Tendo em conta a lei-tipo da CNUDCI sobre come·rcio electro·nico, › Tendo em conta os Tratados sobre Direitos de Autor publicados pela Organiza(cid:231)a(cid:152)o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Dezembro de 1996, › Tendo em conta o documento do grupo de trabalho «Seguran(cid:231)a da Informa(cid:231)a(cid:152)o» da Ca(cid:136)mara Internacional de Come·rcio intitulado «General Usage for International Digitally Ensured Commer- ce» (GUIDEC), › Tendo em conta o Memorando de Acordo «Acesso Pu·blico das PME Europeias ao Come·rcio Electro·nico» e as orienta(cid:231)o(cid:152)es desenvolvidas no quadro daquele Memorando, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e os pareceres da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia, da Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas e da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor (A4-0173/98), A. Considerando que o come·rcio electro·nico engloba todas as actividades comerciais relevantes desenvolvidas por empresas, governos ou consumidores atrave·s de redes electro·nicas, como a Internet e a World Wide Web (WWW), incluindo opera(cid:231)o(cid:152)es comerciais, compras e vendas, celebra(cid:231)a(cid:152)o de contratos, publicidade e diversas actividades de marketing › criando, no seu conjunto, um mercado electro·nico, B. Considerando que o come·rcio electro·nico abrange servi(cid:231)os (tanto os servi(cid:231)os de transporte e telecomunica(cid:231)o(cid:152)es, como os de conteu·do, de que sa(cid:152)o exemplo os servi(cid:231)os jur(cid:14)·dicos, financeiros, musicais e audiovisuais, etc. ) e bens f(cid:14)·sicos, cuja venda e· realizada atrave·s de meios electro·nicos, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/205 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 C. Considerando que o advento do come·rcio electro·nico vem alterar o equil(cid:14)·brio existente entre bens de natureza f(cid:14)·sica e bens de natureza intang(cid:14)·vel, em favor destes u·ltimos, a ponto de tornar necessa·ria uma revisa(cid:152)o ba·sica do ambiente comercial, D. Considerando que o come·rcio electro·nico e· apenas uma das muitas actividades realizadas na Internet, na WWW e nas redes conexas e que a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o destas redes deveria, por isso, ter em considera(cid:231)a(cid:152)o todas estas actividades › o interca(cid:136)mbio da informa(cid:231)a(cid:152)o, a coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da investiga(cid:231)a(cid:152)o, as confere(cid:136)ncias, os fo·runs de debate e os web-sites de empresas ou de cidada(cid:152)os, E. Considerando que o come·rcio electro·nico, impulsionado pela natureza singular da Internet, esta· a conhecer um ra·pido desenvolvimento a n(cid:14)·vel europeu e internacional, que se preve(cid:136) va· prosseguir durante os pro·ximos anos, representando um dos pilares da Sociedade da Informa(cid:231)a(cid:152)o; considerando que o come·rcio electro·nico e· de natureza essencialmente mundial, contribuindo assim para o permanente processo de globaliza(cid:231)a(cid:152)o da economia, F. Considerando que este come·rcio tera· um grande impacto sobre as economias europeias e pode refor(cid:231)ar a competitividade, na condi(cid:231)a(cid:152)o de a Internet ser acess(cid:14)·vel a todos, G. Considerando que existe ja· um ambiente jur(cid:14)·dico internacional relativamente previs(cid:14)·vel e claro (GATS) para a presta(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os electro·nicos, H. Considerando que os regimes fiscais nacionais estiveram, ate· agora, vocacionados para o come·rcio tradicional e, desde a u·ltima de·cada, te(cid:136)m estado a atravessar um processo de revisa(cid:152)o; considerando que o come·rcio electro·nico ira· determinar novas e profundas reformas destes regimes; que e· absolutamente crucial adoptar estrate·gias fiscais coerentes a n(cid:14)·vel internacional de modo a garantir a efica·cia da legisla(cid:231)a(cid:152)o fiscal sobre a Internet, I. Considerando que o come·rcio electro·nico alarga as possibilidades de expandir e aperfei(cid:231)oar o dia·logo entre produtores e consumidores, melhorando assim a qualidade dos produtos e os servi(cid:231)os pre·- e po·s-venda, e que pode melhorar a competitividade da Europa atrave·s da abertura de novas oportunidades comerciais; considerando que a dina(cid:136)mica do mercado ira· alterar-se, alargando, acelerando e simplificando a escolha do consumidor e criando, consequentemente, novas possibili- dades de emprego, tanto nos sectores tradicionais como nos novos, J. Considerando que, no sector da presta(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os, com o surgimento de novos servi(cid:231)os e da necessidade de novos servi(cid:231)os, esta(cid:152)o tambe·m a criar-se novos postos de trabalho, K. Considerando que o come·rcio electro·nico e·, por natureza, detentor de grandes potencialidades de apoio a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o e ao desenvolvimento de pequenas e me·dias empresas, atrave·s da redu(cid:231)a(cid:152)o dos custos e da redu(cid:231)a(cid:152)o dos obsta·culos a‘ entrada destas empresas em novos mercados, e que, por outro lado, so· sera· plenamente integrado na Europa quando tambe·m a grande maioria das pequenas e me·dias empresas tiver uma participa(cid:231)a(cid:152)o efectiva no come·rcio electro·nico e nas comunica(cid:231)o(cid:152)es, L. Considerando que a abertura total a‘ concorre(cid:136)ncia no mercado das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es e nos mercados de acesso e de presta(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os e· um factor fundamental para o desenvolvimento sauda·vel do come·rcio electro·nico e que, por essa raza(cid:152)o, e· vital que a liberaliza(cid:231)a(cid:152)o das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es esteja completamente terminada em 1 de Janeiro de 1998, M. Considerando que uma das condi(cid:231)o(cid:152)es pre·vias para o desenvolvimento do come·rcio electro·nico na Europa e· que as empresas e os consumidores tomem verdadeira conscie(cid:136)ncia da sua capacidade de refor(cid:231)o da posi(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores e de todos os potenciais benef(cid:14)·cios que ele tem para oferecer, como a possibilidade de os utilizadores acederem rapidamente e a baixos custos a mercadorias e servi(cid:231)os e de alargarem a sua liberdade de escolha, pois tal conscie(cid:136)ncia e· fundamental para estimular o investimento nas tecnologias necessa·rias e a aceita(cid:231)a(cid:152)o do come·rcio electro·nico; considerando que a promo(cid:231)a(cid:152)o do acesso universal a‘ Sociedade da Informa(cid:231)a(cid:152)o, ao come·rcio electro·nico e a‘s tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o ira· simplificar este processo de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o, C 167/206 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 N. Considerando que a utiliza(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias da informa(cid:231)a(cid:152)o e comunica(cid:231)a(cid:152)o na Unia(cid:152)o Europeia na(cid:152)o e· igual em todos os Estados-membros, O. Considerando que os consumidores so· estara(cid:152)o dispostos a utilizar o come·rcio electro·nico se estiverem convencidos de que se trata de um meio ta(cid:152)o seguro e fia·vel como as transac(cid:231)o(cid:152)es no mercado tradicional, e que e· portanto essencial garantir a seguran(cid:231)a das rela(cid:231)o(cid:152)es comerciais num ambiente em linha, atrave·s de tecnologias de cifragem e/ou assinatura digital, P. Considerando que a privacidade e um n(cid:14)·vel elevado de protec(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores sa(cid:152)o direitos fundamentais de todos os cidada(cid:152)os, que devem ser salvaguardados, e que os direitos dos consumidores te(cid:136)m de ser garantidos e adaptados a este novo ambiente, Q. Considerando que as administra(cid:231)o(cid:152)es pu·blicas te(cid:136)m um papel importante a desempenhar na promo(cid:231)a(cid:152)o do come·rcio electro·nico, criando o quadro regulamentar adequado e lan(cid:231)ando ac(cid:231)o(cid:152)es de apoio, como a utiliza(cid:231)a(cid:152)o da Internet para a adjudica(cid:231)a(cid:152)o de contratos pu·blicos e actividades fiscais em linha, retirando, deste modo, grandes vantagens do come·rcio electro·nico, atrave·s da simplifica(cid:231)a(cid:152)o dos procedimentos e da redu(cid:231)a(cid:152)o da burocracia, e diminuindo a dista(cid:136)ncia que separa cidada(cid:152)os e administra(cid:231)o(cid:152)es, o que torna os servi(cid:231)os pu·blicos mais conviviais para os cidada(cid:152)os, R. Considerando que o desenvolvimento de um ambiente regulamentar para o come·rcio electro·nico, se tivermos em conta a rapidez da sua evolu(cid:231)a(cid:152)o, tem de ser flex(cid:14)·vel, permitir ra·pidas adapta(cid:231)o(cid:152)es e ter em conta a evolu(cid:231)a(cid:152)o do mercado, e que os poderes pu·blicos devem encorajar a auto-regulamenta(cid:231)a(cid:152)o do sector sempre que adequado, devendo no entanto o estabelecimento do quadro de ac(cid:231)a(cid:152)o, assim como as responsabilidades finais, continuar a caber ao legislador pu·blico, S. Considerando que uma regulamenta(cid:231)a(cid:152)o desnecessa·ria das actividades comerciais ira· distorcer o desenvolvimento do mercado electro·nico, diminuindo a oferta e aumentando o custo dos produtos e dos servi(cid:231)os destinados aos consumidores a‘ escala mundial, T. Considerando que os quadros legislativos e regulamentares vigentes nos dom(cid:14)·nios das telecomuni- ca(cid:231)o(cid:152)es comerciais e dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social podera(cid:152)o requerer uma reaprecia(cid:231)a(cid:152)o, destinada a reflectir as necessidades do come·rcio electro·nico, U. Considerando que a harmoniza(cid:231)a(cid:152)o internacional e a interoperabilidade no dom(cid:14)·nio do come·rcio electro·nico sa(cid:152)o necessa·rias para evitar que os utentes fiquem prisioneiros de determinadas solu(cid:231)o(cid:152)es e para retirar todas as vantagens da sua natureza global, nomeadamente atrave·s do processo de normaliza(cid:231)a(cid:152)o em curso, dos acordos de reconhecimento mu·tuo da avalia(cid:231)a(cid:152)o da conformidade (ARM), das normas de facto ou de outros mecanismos adequados, V. Considerando que esta· em curso um processo de converge(cid:136)ncia tecnolo·gica e de mercado nos sectores das telecomunica(cid:231)o(cid:152)es, do audiovisual e da tecnologia da informa(cid:231)a(cid:152)o, e considerando que esta converge(cid:136)ncia se reveste de importa(cid:136)ncia crucial para o desenvolvimento do come·rcio electro·nico, pois cria novas presso(cid:152)es concorrenciais entre as indu·strias de conteu·do e de infra-estruturas, diversos graus de converge(cid:136)ncia, mas tambe·m uma nova diversidade dentro destes sectores, W. Considerando que os pagamentos electro·nicos contribuira(cid:152)o para reduzir as fric(cid:231)o(cid:152)es ligadas a‘ implanta(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria, reduzindo os custos associados a‘ transi(cid:231)a(cid:152)o para o euro e acelerando a sua utiliza(cid:231)a(cid:152)o; considerando que um cena·rio poss(cid:14)·vel podera· ser a cria(cid:231)a(cid:152)o de um sistema paralelo de pagamentos, independente do sistema banca·rio convencional, X. Considerando que o come·rcio electro·nico tem um grande potencial para estimular o desenvolvimento de regio(cid:152)es perife·ricas, contribuindo, assim, para a coesa(cid:152)o regional dentro da Unia(cid:152)o Europeia, e que tem tambe·m um impacto social positivo ao tornar mais fa·cil o acesso dos deficientes ao come·rcio electro·nico, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/207 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 1. Sau·da e apoia a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre uma iniciativa europeia para o come·rcio electro·nico, que fornece um enquadramento e uma orienta(cid:231)a(cid:152)o para a pol(cid:14)·tica europeia no campo do come·rcio electro·nico e encoraja o seu desenvolvimento; real(cid:231)a que, na perspectiva da competitividade da indu·stria europeia no sector do come·rcio electro·nico, e· indispensa·vel que as empresas europeias e, consequentemente, tambe·m os cidada(cid:152)os estejam em condi(cid:231)o(cid:152)es de beneficiar plenamente das vantagens do mercado interno; Acredita que o uso cada vez mais generalizado do come·rcio electro·nico tera· grande influe(cid:136)ncia sobre 2. o emprego; apoia, consequentemente, a iniciativa da Comissa(cid:152)o tendente a investigar e a divulgar, atrave·s de estudos, os efeitos do come·rcio electro·nico ao n(cid:14)·vel do emprego; esses estudos devera(cid:152)o ser realizados rapidamente e transmitidos ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros; 3. Considera que se devem envidar todos os esfor(cid:231)os para explorar o potencial de cria(cid:231)a(cid:152)o de novos empregos nos servi(cid:231)os de alta qualidade baseados na informa·tica mediante a tomada de medidas novas e espec(cid:14)·ficas de ensino e forma(cid:231)a(cid:152)o, orientadas para a divulga(cid:231)a(cid:152)o dessas novas compete(cid:136)ncias; 4. Considera que o come·rcio electro·nico oferece enormes possibilidades, mas que importa igualmente dar aten(cid:231)a(cid:152)o a‘s modifica(cid:231)o(cid:152)es estruturais previs(cid:14)·veis, nomeadamente em sectores como o come·rcio a retalho, o marketing e o turismo; requer que sobretudo as pequenas e me·dias empresas sejam preparadas para esse processo de conversa(cid:152)o, atrave·s de medidas de forma(cid:231)a(cid:152)o e de forma(cid:231)a(cid:152)o cont(cid:14)·nua, de programas ad hoc de investiga(cid:231)a(cid:152)o e de desenvolvimento a financiar pela Comissa(cid:152)o e ainda de informa(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ necessidade desse desenvolvimento; 5. Sublinha a enorme importa(cid:136)ncia de que se reveste o aumento das compete(cid:136)ncias e a sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores e das empresas da Unia(cid:152)o Europeia para a natureza e as possibilidades oferecidas pelo come·rcio electro·nico; considera que cabe aqui aos poderes pu·blicos desempenhar um papel importante, dadas as suas compete(cid:136)ncias legais no sector do ensino, e encoraja, por isso, a cria(cid:231)a(cid:152)o de redes educativas e a institui(cid:231)a(cid:152)o de novos incentivos a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o, bem como uma melhor difusa(cid:152)o de conhecimentos e de me·todos de aprendizagem; considera que, dado o papel pioneiro que os poderes pu·blicos podem desempenhar tanto na instala(cid:231)a(cid:152)o do seu pro·prio aparelho como no incentivo a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o do come·rcio electro·nico na sociedade, importa disponibilizar os servi(cid:231)os pu·blicos por meios electro·nicos › tanto para os cidada(cid:152)os como para as empresas, especialmente as PME; Reconhece que o come·rcio electro·nico da· a‘s PME a oportunidade de chegarem a mercados novos e 6. distantes e de identificarem novos segmentos de mercado a custos reduzidos e que refor(cid:231)a as possibilidades de desenvolvimento de projectos cooperativos; para melhorar as possibilidades oferecidas por este desenvolvimento, solicita ac(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas para as PME a n(cid:14)·vel europeu, como a cria(cid:231)a(cid:152)o na web de servi(cid:231)os de listas telefo·nicas empresariais, a intensifica(cid:231)a(cid:152)o das actividades de sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o dos centros Euro-Info sobre o come·rcio electro·nico e a cria(cid:231)a(cid:152)o de um ro·tulo de qualidade associado a alguns requisitos, a fim de aumentar a confian(cid:231)a dos consumidores nos produtos e servi(cid:231)os de empresas mais pequenas e relativamente desconhecidas; Insta a Comissa(cid:152)o e os governos dos Estados-membros a estabelecerem acordos internacionais nesta 7. mate·ria e sublinha que a coordena(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica internacional neste dom(cid:14)·nio e· particularmente necessa·ria em mate·rias como a pol(cid:14)·tica fiscal, a responsabiliza(cid:231)a(cid:152)o, os sistemas de pagamento, a seguran(cid:231)a, a protec(cid:231)a(cid:152)o dos dados, a interoperabilidade, os direitos de propriedade intelectual (DPI), os contratos pu·blicos, o direito dos contratos, as profisso(cid:152)es regulamentadas, as comunica(cid:231)o(cid:152)es comerciais e a certifica(cid:231)a(cid:152)o electro·nica/assinaturas digitais; neste contexto, solicita que sejam claramente definidas, a n(cid:14)·vel internacional, as responsabilidades dos diferentes organismos internacionais no dom(cid:14)·nio do come·rcio electro·nico; recomenda que as iniciativas nacionais no dom(cid:14)·nio do come·rcio electro·nico sejam mutuamente concertadas; Real(cid:231)a a convenie(cid:136)ncia de uma coopera(cid:231)a(cid:152)o refor(cid:231)ada, em particular entre os Estados-membros da UE 8. e os PECO, no dom(cid:14)·nio do come·rcio electro·nico; Considera que a futura organiza(cid:231)a(cid:152)o da Internet e as respectivas repercusso(cid:152)es para o come·rcio 9. electro·nico se revestem de importa(cid:136)ncia estrate·gica para o desenvolvimento daquele come·rcio na Europa, e defende a cria(cid:231)a(cid:152)o de um sistema, mundial e baseado no mercado, de registo, atribui(cid:231)a(cid:152)o e gesta(cid:152)o dos nomes dos dom(cid:14)·nios da Internet, sistema esse que devera· ser absolutamente compat(cid:14)·vel com a diversidade geogra·fica e funcional desta u·ltima; C 167/208 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 10. Apela a que sejam investigadas as possibilidades e as necessidades de cria(cid:231)a(cid:152)o de um co·digo comercial universal a n(cid:14)·vel internacional na a·rea do come·rcio electro·nico, a negociar sob a e·gide da OMC; este co·digo devera· abranger todas as questo(cid:152)es que ainda na(cid:152)o foram regulamentadas nos acordos internacionais, como a tributa(cid:231)a(cid:152)o, o local de estabelecimento, a responsabilidade e os sistemas de pagamento; Exorta, no entanto, a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel da Unia(cid:152)o Europeia, a fim de se evitar a fragmenta(cid:231)a(cid:152)o do 11. mercado interno, bem como a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de um quadro regulamentar europeu adequado e de uma so·lida posi(cid:231)a(cid:152)o comum nas negocia(cid:231)o(cid:152)es, e sublinha tambe·m a importa(cid:136)ncia de um quadro jur(cid:14)·dico simples, minimalista e previs(cid:14)·vel para o come·rcio electro·nico; insta a Comissa(cid:152)o a apresentar de imediato propostas que assegurem um correcto funcionamento do mercado interno no sector do come·rcio electro·nico, assim como a plena liberdade de presta(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os por parte das empresas europeias, e que, em particular, garantam que as empresas que satisfa(cid:231)am os requisitos jur(cid:14)·dicos no seu pa(cid:14)·s de origem possam desenvolver a sua actividade livremente em todo o territo·rio europeu; Apela a uma melhor organiza(cid:231)a(cid:152)o interna na cria(cid:231)a(cid:152)o de uma u·nica entidade coordenadora, que sera· 12. responsa·vel perante todas as institui(cid:231)o(cid:152)es europeias e se apoiara· nos servi(cid:231)os especializados da Comissa(cid:152)o para a harmoniza(cid:231)a(cid:152)o das diferentes vertentes da estrate·gia europeia para o come·rcio electro·nico, que podera(cid:152)o incluir a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o, a tributa(cid:231)a(cid:152)o, a harmoniza(cid:231)a(cid:152)o internacional, as compete(cid:136)ncias e a sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o, o impacto sobre o emprego, o cibercrime, o dia·logo com os consumidores e o dia·logo com as empresas; 13. Incentiva os governos e a Comissa(cid:152)o a associarem de forma construtiva a indu·stria, as associa(cid:231)o(cid:152)es de consumidores e outros grupos de interesses aquando da cria(cid:231)a(cid:152)o de um ambiente regulamentar e jur(cid:14)·dico para o come·rcio electro·nico; este quadro regulamentar na(cid:152)o devera· impedir o seu ra·pido desenvolvimento, devendo, por isso, ser flex(cid:14)·vel e garantir a neutralidade tecnolo·gica e tambe·m o acesso dos consumidores ao come·rcio electro·nico, trazendo vantagens tanto para os operadores como para os utentes; devera· tambe·m promover a interoperabilidade dos sistemas e permitir medidas de auto-regulamenta(cid:231)a(cid:152)o para garantir, na medida do poss(cid:14)·vel, rapidez e flexibilidade; 14. Insta a Comissa(cid:152)o a acelerar o processo de apresenta(cid:231)a(cid:152)o de uma proposta de directiva sobre os servi(cid:231)os da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o, incluindo o come·rcio electro·nico, a fim de clarificar o quadro regulamentar e salvaguardar os direitos dos utentes do come·rcio electro·nico; sublinha que essa directiva deveria cobrir, por exemplo, a defini(cid:231)a(cid:152)o do local de estabelecimento dos prestadores de servi(cid:231)os num ambiente em linha e do local de transac(cid:231)a(cid:152)o, a responsabilidade, as comunica(cid:231)o(cid:152)es comerciais e as profisso(cid:152)es regulamentadas; a fim de garantir transpare(cid:136)ncia e coordena(cid:231)a(cid:152)o, quaisquer outras questo(cid:152)es na a·rea do come·rcio electro·nico em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘s quais possam ser ponderadas iniciativas comunita·rias (tais como patentes, marcas registadas, nomes de dom(cid:14)·nios, jurisdi(cid:231)a(cid:152)o e clarifica(cid:231)a(cid:152)o do papel jur(cid:14)·dico da seguran(cid:231)a da informa(cid:231)a(cid:152)o, incluindo os aspectos da confidencialidade, certifica(cid:231)a(cid:152)o e integridade), deveriam ser claramente indicadas num plano, acompanhado de um calenda·rio pormenorizado; Real(cid:231)a que e· vital e urgente determinar, em moldes internacionalmente aceita·veis, a natureza 15. jur(cid:14)·dica e contabil(cid:14)·stica exacta dos bens incorpo·reos transacionados em redes electro·nicas, a fim de resolver questo(cid:152)es relacionadas com a legisla(cid:231)a(cid:152)o, a tributa(cid:231)a(cid:152)o, a contabilidade das empresas e a indemniza(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores; 16. Reconhece a natureza horizontal do problema da responsabilidade, que abarca diversas questo(cid:152)es como os direitos de autor, a protec(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores, as marcas registadas, a publicidade enganosa, a protec(cid:231)a(cid:152)o dos dados pessoais, a responsabilidade pelos produtos, os conteu·dos obscenos, a incita(cid:231)a(cid:152)o ao o·dio, etc; neste contexto, aguarda a pro·xima directiva da Comissa(cid:152)o sobre os servi(cid:231)os da sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o, incluindo o come·rcio electro·nico, que devera· abordar, entre outros, este problema; 17. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente uma proposta sobre o modo de resolver certos aspectos do direito dos contratos, tendo em conta os novos problemas que ira(cid:152)o surgir num ambiente transnacional e em rede, incluindo o reconhecimento de contratos celebrados em linha e a determina(cid:231)a(cid:152)o da data e do local de celebra(cid:231)a(cid:152)o de um contrato, assim como a clarifica(cid:231)a(cid:152)o necessa·ria sobre qual a legisla(cid:231)a(cid:152)o aplica·vel aos contratos, tendo em conta regras uniformes em mate·ria de liberdade de escolha e o papel das normas vinculativas; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/209 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 18. Aguarda com interesse os debates a realizar no a(cid:136)mbito da recentemente adoptada proposta de directiva sobre direitos de autor (COM/97)0628) (1), reconhecendo a complexidade de um dom(cid:14)·nio como os direitos de propriedade intelectual num ambiente electro·nico; solicita que quaisquer regras tendentes a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o dos direitos de propriedade intelectual tenham em conta, de forma equilibrada, os interesses dos titulares dos direitos e dos utentes, e considera que a defini(cid:231)a(cid:152)o de excep(cid:231)o(cid:152)es para uma utiliza(cid:231)a(cid:152)o equitativa e· essencial para o come·rcio electro·nico; Insta a Comissa(cid:152)o e o Conselho a prosseguirem e a conclu(cid:14)·rem o mais rapidamente poss(cid:14)·vel a 19. harmoniza(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es nacionais de defesa dos consumidores em mate·ria de venda de mercadorias e de servi(cid:231)os (tais como a harmoniza(cid:231)a(cid:152)o das garantias legais apo·s a venda de bens e a venda a‘ dista(cid:136)ncia de servi(cid:231)os financeiros), no intuito de dar aos consumidores a confian(cid:231)a indispensa·vel para que estes recorram ao come·rcio electro·nico e fazer assim com que beneficiem mais das vantagens do mercado interno; 20. Insta a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros a diligenciarem, a n(cid:14)·vel internacional, para impor a coere(cid:136)ncia na legisla(cid:231)a(cid:152)o fiscal de modo a garantir a seguran(cid:231)a jur(cid:14)·dica › nomeadamente em mate·ria de IVA ›, para impedir perdas desnecessa·rias de receitas e assegurar a neutralidade; E· de opinia(cid:152)o que na(cid:152)o devem ser aplicados novos impostos ao come·rcio electro·nico, pois tal 21. equivaleria a penalizar esta actividade relativamente a outras actividades comerciais; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que esclare(cid:231)a se as transac(cid:231)o(cid:152)es electro·nicas devem ser tributadas segundo o 22. sistema tradicional ou se as novas realidades trazidas pela Internet geram desafios a‘ escala mundial que requerem a total reformula(cid:231)a(cid:152)o de todos os princ(cid:14)·pios fiscais (defini(cid:231)a(cid:152)o de conceitos territoriais, regras de origem, fonte das receitas); 23. Sublinha que as questo(cid:152)es fiscais te(cid:136)m de ser objecto de um acordo a n(cid:14)·vel europeu, a fim de criar um claro enquadramento fiscal comum no dom(cid:14)·nio do come·rcio electro·nico › de prefere(cid:136)ncia atrave·s da aplica(cid:231)a(cid:152)o de uma taxa u·nica de IVA; solicita ainda que seja esclarecida a questa(cid:152)o de saber se a tributa(cid:231)a(cid:152)o deve ocorrer no pa(cid:14)·s de origem ou no pa(cid:14)·s de destino; incentiva tambe·m as autoridades fiscais a colaborarem no desenvolvimento de uma abordagem transnacional coerente; sublinha que sa(cid:152)o necessa·rias discusso(cid:152)es a n(cid:14)·vel internacional sobre questo(cid:152)es aduaneiras e fiscais; 24. Lembra que a cria(cid:231)a(cid:152)o de um clima de confian(cid:231)a para os cidada(cid:152)os e· um elemento fundamental da promo(cid:231)a(cid:152)o do come·rcio electro·nico e que a protec(cid:231)a(cid:152)o da vida privada e· um factor essencial para a instaura(cid:231)a(cid:152)o desta confian(cid:231)a; recorda que a Directiva 95/46/CE sobre a protec(cid:231)a(cid:152)o de dados pessoais constitui o enquadramento adequado para a questa(cid:152)o da privacidade e sera· integralmente transposta ate· Outubro de 1998; sublinha, pore·m, que a aplica(cid:231)a(cid:152)o desta directiva tera· de ser controlada com todo o cuidado, para na(cid:152)o criar obsta·culos desnecessa·rios e para assegurar uma abordagem flex(cid:14)·vel; 25. Afirma ainda que as questo(cid:152)es relacionadas com a protec(cid:231)a(cid:152)o da privacidade e com a protec(cid:231)a(cid:152)o dos dados pessoais devera(cid:152)o de prefere(cid:136)ncia ser negociadas a n(cid:14)·vel global, devendo ser lan(cid:231)ada uma iniciativa no contexto multilateral da OMC tendo em vista um acordo sobre regras vinculativas para a efectiva protec(cid:231)a(cid:152)o da vida privada; na(cid:152)o exclui a possibilidade de uma concerta(cid:231)a(cid:152)o nesta mate·ria com outras insta(cid:136)ncias, tais como a OCDE e a ONU; sugere tambe·m que se estimule a auto-regulamenta(cid:231)a(cid:152)o da indu·stria a n(cid:14)·vel internacional, o que contribuira· para o mesmo objectivo; 26. Solicita entretanto a‘ Comissa(cid:152)o que negocie um acordo de reconhecimento mu·tuo com os Estados Unidos em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o de dados pessoais, como um primeiro passo para resolver as actuais dificuldades na defini(cid:231)a(cid:152)o de uma abordagem comum; solicita tambe·m a‘ Comissa(cid:152)o que zele por que certos princ(cid:14)·pios relacionados com as normas de protec(cid:231)a(cid:152)o, bem como as questo(cid:152)es da notifica(cid:231)a(cid:152)o e do consentimento e a clarifica(cid:231)a(cid:152)o da utiliza(cid:231)a(cid:152)o e reutiliza(cid:231)a(cid:152)o de dados pessoais, sejam inclu(cid:14)·dos nas negocia(cid:231)o(cid:152)es e que o Parlamento Europeu seja chamado a participar neste processo; 27. Reconhece a dilui(cid:231)a(cid:152)o da diferen(cid:231)a entre informa(cid:231)a(cid:152)o e publicidade e o aumento das possibilidades de procura e localiza(cid:231)a(cid:152)o de pessoas, com todos os problemas da(cid:14)· decorrentes em mate·ria de direito a‘ privacidade e a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o de dados, risco de utiliza(cid:231)a(cid:152)o fraudulenta dos perfis dos consumidores e ause(cid:136)ncia de mecanismos de repara(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel transnacional; insta portanto a Comissa(cid:152)o a apresentar uma proposta sobre como instituir sistemas transfronteiri(cid:231)os de indemniza(cid:231)a(cid:152)o; (1) JO C 108 de 7. 4. 1998, p. 6. C 167/210 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 28. Sublinha que o meio mais eficaz que se conhece para a protec(cid:231)a(cid:152)o dos utentes contra o cibercrime reside em poderosas tecnologias de cifragem e que deve, por isso, garantir-se a‘s empresas e aos cidada(cid:152)os o acesso a estas tecnologias, evitando-se, ao mesmo tempo, os limites a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o da cifragem; salienta ainda que a actual legisla(cid:231)a(cid:152)o da UE (artigo 19o do Regulamento (CE) no 3381/94 do Conselho, sobre a introdu(cid:231)a(cid:152)o de uma norma comunita·ria para o controlo das exporta(cid:231)o(cid:152)es de bens de utiliza(cid:231)a(cid:152)o dual) (1), que obriga os Estados-membros a controlarem as remessas intracomunita·rias de produtos de criptografia, na(cid:152)o e· compat(cid:14)·vel com o bom funcionamento do mercado interno e e· obsoleta neste contexto pol(cid:14)·tico e te·cnico; considera por isso necessa·rio alterar este regulamento por forma a abolir gradualmente os controlos intracomunita·rios dos produtos criptogra·ficos, para que estes u·ltimos possam circular livremente para fins comerciais e privados; 29. Encoraja a institui(cid:231)a(cid:152)o pela UE e pelos seus Estados-membros de uma pol(cid:14)·tica industrial adequada e abrangente no dom(cid:14)·nio dos produtos de criptografia e das assinaturas digitais, em conformidade com as orienta(cid:231)o(cid:152)es da referida comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o «Garantir a seguran(cid:231)a e a confian(cid:231)a nas comunica(cid:231)o(cid:152)es electro·nicas › Contribui(cid:231)a(cid:152)o para um quadro europeu para as assinaturas digitais e a cifragem»; 30. Defende a aplica(cid:231)a(cid:152)o de uma abordagem t(cid:14)·pica do mercado interno para a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o das assinaturas digitais, a fim de fixar requisitos m(cid:14)·nimos a n(cid:14)·vel comunita·rio e salvaguardar a sua livre circula(cid:231)a(cid:152)o, o que pode ser feito atrave·s da utiliza(cid:231)a(cid:152)o do reconhecimento jur(cid:14)·dico transfronteiras das assinaturas digitais, de prefere(cid:136)ncia com base no controlo pelo pa(cid:14)·s de origem e no reconhecimento mu·tuo, ou, se necessa·rio, por interme·dio da harmoniza(cid:231)a(cid:152)o da UE; esclarece que a normaliza(cid:231)a(cid:152)o tem um importante papel a desempenhar como factor de simplifica(cid:231)a(cid:152)o do reconhecimento mu·tuo das assinaturas digitais; 31. Apela a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o policial e judicial a n(cid:14)·vel internacional no combate ao crime e a‘ fraude no ciberespa(cid:231)o; defende ainda a instaura(cid:231)a(cid:152)o de sistemas de policiamento que permitam a detec(cid:231)a(cid:152)o de presum(cid:14)·veis criminosos de maneira adequada, sem obstar ao uso leg(cid:14)·timo, comercial e privado, de eficazes tecnologias de cifragem; 32. Apoia a cria(cid:231)a(cid:152)o de um mecanismo de arbitragem internacional, auto-regulamentado pela indu·stria, para a resolu(cid:231)a(cid:152)o de lit(cid:14)·gios nas transa(cid:231)o(cid:152)es comerciais electro·nicas quando os organismos existentes de arbitragem na(cid:152)o se revelarem adequados; 33. Salienta a importa(cid:136)ncia das tecnologias que oferecem meios seguros de pagamento electro·nico e solicita a‘ Comissa(cid:152)o que proponha a cria(cid:231)a(cid:152)o de um enquadramento suscept(cid:14)·vel de permitir que tanto os bancos como as institui(cid:231)o(cid:152)es financeiras na(cid:152)o banca·rias emitam meios de pagamento pre·-pagos e electro·nicos na Europa, numa base concorrencial e no a(cid:136)mbito de um sistema interoperativo, sob a supervisa(cid:152)o do futuro BCE, que tera· a seu cargo a gesta(cid:152)o da pol(cid:14)·tica moneta·ria; considera necessa·rio, no contexto da defesa da privacidade, que se possam realizar, tambe·m de forma ano·nima, pagamentos por Internet, ou seja, sem registo da identifica(cid:231)a(cid:152)o pessoal; 34. Afirma que o Quinto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o deve incluir, sob a rubrica «sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o convivial», o apoio ao desenvolvimento de normas te·cnicas espec(cid:14)·ficas do come·rcio electro·nico (assinatura electro·nica, cifragem) e a‘s tecnologias gerais de rede, tais como a gesta(cid:152)o de acesso a bases de dados, programas de procura de acesso a vastos leques de informa(cid:231)a(cid:152)o distribu(cid:14)·da e gesta(cid:152)o de redes; reclama ainda que o Quinto Programa-Quadro e os programas de investiga(cid:231)a(cid:152)o dos Estados- -membros e das regio(cid:152)es incluam esfor(cid:231)os para aumentar a capacidade te·cnica, a fim de reduzir os custos; 35. Recorda a‘ Comissa(cid:152)o que os novos servi(cid:231)os interactivos de come·rcio electro·nico aumentam a procura de redes de banda larga, Internet de segunda gera(cid:231)a(cid:152)o e tecnologia multime·dia; considera que estes desenvolvimentos devem ser tidos em considera(cid:231)a(cid:152)o tanto no Quinto Programa-Quadro de Investiga(cid:231)a(cid:152)o como no programa TEN, o mesmo devendo passar-se quer com as tecnologias de sate·lite quer com as de cabo; 36. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho. (1) JO L 367 de 31. 12. 1994, p. 1. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/211 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 9. Melhoria do funcionamento das Institui(cid:231)o(cid:152)es A4-0117/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a melhoria do funcionamento das Institui(cid:231)o(cid:152)es sem modificar os Tratados: tornar as pol(cid:14)·ticas da UE mais abertas e democra·ticas O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas Resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre os resultados das Confere(cid:136)ncias Intergovernamentais, nomeadamente a de 7 de Abril de 1992 (1), e a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 19 de Novembro de 1997 sobre o Tratado de Amesterda(cid:152)o (CONF. 4007/97 › C4-0538/97) (2), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 10 de Dezembro de 1996 sobre a participa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os e dos actores sociais no sistema institucional da Unia(cid:152)o Europeia (3), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 2 de Abril de 1998 sobre a responsabilidade democra·tica na terceira fase da UEM (4), › Tendo em conta as suas outras resolu(cid:231)o(cid:152)es em que solicita o refor(cid:231)o do papel do Parlamento Europeu, nomeadamente atrave·s de acordos interinstitucionais, em rela(cid:231)a(cid:152)o a va·rias pol(cid:14)·ticas da UE sobre as quais o Parlamento Europeu na(cid:152)o e· formalmente consultado, › Tendo em conta a reunia(cid:152)o do Conselho Europeu realizada nos dias 2 e 3 de Maio de 1998 em Bruxelas, › Tendo em conta o artigo 148o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da sua Comissa(cid:152)o dos Assuntos Institucionais e o parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0117/98), A. Considerando que o de·fice democra·tico constitui um motivo de descontentamento relativamente a‘ Unia(cid:152)o, B. Considerando que, em determinados dom(cid:14)·nios, o controlo democra·tico na(cid:152)o e· garantido nem pelos parlamentos nacionais, nem pelo Parlamento Europeu, Medidas pra·ticas para reduzir o de·fice democra·tico apo·s as Confere(cid:136)ncias Intergovernamentais de Maastricht e Amesterda(cid:152)o Considera inaceita·vel que va·rias pol(cid:14)·ticas importantes da UE relativamente a‘s quais se verificava um 1. controlo democra·tico por parte dos parlamentos nacionais escapem actualmente a esse controlo, e que este u·ltimo na(cid:152)o tenha sido sequer substitu(cid:14)·do por um controlo do Parlamento Europeu, em especial no caso da Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria, mas tambe·m no caso da pol(cid:14)·tica comercial, dos acordos no a(cid:136)mbito do Tratado EURATOM, da pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola, da pol(cid:14)·tica da pesca, da pol(cid:14)·tica de coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento, da pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia e da execu(cid:231)a(cid:152)o na Comunidade dos acordos colectivos negociados entre os parceiros sociais; 2. Lamenta que a CIG de Amesterda(cid:152)o na(cid:152)o tenha introduzido no Tratado as modifica(cid:231)o(cid:152)es apropriadas nestas mate·rias e solicita que tal facto seja compensado, pelo menos ate· uma futura CIG, pela adop(cid:231)a(cid:152)o de disposi(cid:231)o(cid:152)es que garantam que o Parlamento Europeu sera· convenientemente informado e suficientemente associado ao desenvolvimento destas pol(cid:14)·ticas, tendo em vista refor(cid:231)ar o controlo democra·tico nesta mate·ria e conseguir uma ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria mais eficaz e mais transparente; Entende que a celebra(cid:231)a(cid:152)o de acordos interinstitucionais constitui a forma mais adequada de atingir o 3. objectivo do refor(cid:231)o do controlo democra·tico a n(cid:14)·vel da UE; Considera que o procedimento ad hoc 1998 relativo a‘s despesas agr(cid:14)·colas devera· ser mantido e que 4. seria conveniente formaliza·-lo, bem como a respectiva estrutura, mediante um novo acordo interinstitu- cional, o qual devera· reflectir a recente evolu(cid:231)a(cid:152)o deste procedimento; JO C 125 de 18. 5. 1992, p. 81. (1) (2) Cf. acta de 19. 11. 1997, Parte II, ponto 20. (3) (4) Cf. acta de 2. 4. 1998, Parte II, ponto 9. JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 31. C 167/212 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 5. Considera que e· necessa·rio melhorar o funcionamento pol(cid:14)·tico do pro·prio Parlamento Europeu, por forma a torna·-lo mais transparente, mais eficaz e mais vivo, e ainda para refor(cid:231)ar o dia·logo entre as Institui(cid:231)o(cid:152)es; por conseguinte, encarrega a sua Comissa(cid:152)o do Regimento de apresentar propostas adequadas neste sentido; Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria Considera que a Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria coloca questo(cid:152)es cruciais de responsabilidade 6. democra·tica, mais acentuadas ainda pela recente conclusa(cid:152)o do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as quais na(cid:152)o foram resolvidas pelo Tratado de Amesterda(cid:152)o nem pelos compromissos dos Conselhos Europeus de Amesterda(cid:152)o e do Luxemburgo (extraordina·rio) no dom(cid:14)·nio do emprego, compromissos que importa concretizar; Lamenta que as anteriores tentativas do Parlamento Europeu para conseguir um acordo interinsti- 7. tucional neste dom(cid:14)·nio na(cid:152)o tenham tido seguimento; 8. Considera essencial tratar das questo(cid:152)es interligadas da responsabilidade democra·tica do Banco Central Europeu e da adop(cid:231)a(cid:152)o de procedimentos de consulta mais amplos no que se refere a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas nacionais a n(cid:14)·vel da UE; 9. Entende que o Parlamento Europeu deveria ser plenamente informado, para ter a possibilidade de informar o Conselho e o Banco Central Europeu sobre as suas ana·lises e op(cid:231)o(cid:152)es relativamente aos aspectos gerais e estrate·gicos da pol(cid:14)·tica relativa a‘ UEM e, designadamente, sobre a coere(cid:136)ncia entre as grandes orienta(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de pol(cid:14)·tica econo·mica, a pol(cid:14)·tica moneta·ria e as pol(cid:14)·ticas de emprego; 10. Solicita, neste contexto, que o Conselho inicie negocia(cid:231)o(cid:152)es com vista a‘ celebra(cid:231)a(cid:152)o de um novo acordo interinstitucional que preveja procedimentos mais sistema·ticos em mate·ria da contribui(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu para a fixa(cid:231)a(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais das pol(cid:14)·ticas econo·micas a que se refere o no 2 do artigo 103o, da supervisa(cid:152)o multilateral a que se referem os nos 3 e 4 do artigo 103o e dos de·fices excessivos a que se refere o artigo 104o-C; Submete o projecto de acordo interinstitucional em anexo como base inicial de debate com o 11. Conselho e a Comissa(cid:152)o; Acordos internacionais Lamenta que o seu papel no dom(cid:14)·nio da pol(cid:14)·tica econo·mica externa, nomeadamente o facto de o 12. Parlamento Europeu na(cid:152)o ser sequer formalmente consultado sobre os acordos baseados no artigo 113o, na(cid:152)o tenha sido melhorado pelo Tratado de Amesterda(cid:152)o, especialmente tendo em conta o papel que lhe incumbe enquanto ramo da autoridade or(cid:231)amental; 13. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho que tenham em conta o facto de qualquer acordo internacional com implica(cid:231)o(cid:152)es financeiras exigir, no m(cid:14)·nimo, a sua consulta pre·via e, caso as implica(cid:231)o(cid:152)es financeiras sejam significativas, o seu parecer favora·vel, enquanto ramo da Autoridadade Or(cid:231)amental; Solicita, por conseguinte, que seja prestada uma informa(cid:231)a(cid:152)o mais sistema·tica ao Parlamento 14. Europeu sobre as fases distintas da prepara(cid:231)a(cid:152)o, adop(cid:231)a(cid:152)o e execu(cid:231)a(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es de negocia(cid:231)a(cid:152)o de acordos externos, assim como sobre o decurso das pro·prias negocia(cid:231)o(cid:152)es; Entende que importa tambe·m que seja prestada uma melhor informa(cid:231)a(cid:152)o ao Parlamento Europeu 15. sobre os trabalhos do comite· a que se refere o artigo 113o; 16. Manifesta novamente a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o com o cara·cter na(cid:152)o democra·tico do Tratado EURATOM e quanto ao facto de o Parlamento Europeu na(cid:152)o estar a ser consultado sobre certos acordos internacionais relevantes do Tratado EURATOM, como o acordo de adesa(cid:152)o a‘ Organiza(cid:231)a(cid:152)o de Desenvolvimento Energe·tico da Pen(cid:14)·nsula Coreana (KEDO); 17. Solicita que seja celebrado um acordo interinstitucional que preveja a consulta formal do Parlamento Europeu sobre todos os acordos internacionais celebrados no a(cid:136)mbito do Tratado EURATOM e insiste em que, nos termos do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental (1), a Comissa(cid:152)o informe a Autoridade Or(cid:231)amental, antes da conclusa(cid:152)o do acordo, sobre as suas conseque(cid:136)ncias financeiras para o or(cid:231)amento da UE; (1) JO C 331 de 7. 12. 1993, p. 1. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/213 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 18. Considera que, uma vez que os acordos internacionais no dom(cid:14)·nio das pescas comportam importantes incide(cid:136)ncias de ordem or(cid:231)amental, deveria ser sempre aplicado o segundo para·grafo do no 3 do artigo 228o do Tratado, que exige o parecer favora·vel do Parlamento; Pol(cid:14)·tica social: acordos colectivos entre os parceiros sociais 19. Entende que se coloca um grave problema institucional quando se verifica que as deciso(cid:152)es previstas nos artigos 118o-A e 118o-B do Tratado CE sobre os acordos sociais com o significado dos relativos a‘ licen(cid:231)a parental e ao trabalho a tempo parcial podem ser tomadas sem que o Parlamento Europeu seja consultado, ou ate· mesmo informado; 20. Solicita um acordo interinstitucional que permita corrigir esta situa(cid:231)a(cid:152)o de forma a que o Parlamento Europeu seja associado a‘s iniciativas de consulta desde o in(cid:14)·cio, garantindo que o Parlamento Europeu recebera· todos os textos relevantes, que lhe sera· dada mais informa(cid:231)a(cid:152)o pela Comissa(cid:152)o sobre o curso das negocia(cid:231)o(cid:152)es e que tera· tambe·m a possibilidade de exprimir a sua opinia(cid:152)o quando o Conselho adoptar uma decisa(cid:152)o sobre os mesmos nos termos do artigo 118o-B; Pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia 21. Solicita que a Comissa(cid:152)o se comprometa formalmente a enviar ao Parlamento Europeu todos os seus projectos relativos a‘s propostas de execu(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia comunita·ria, como os projectos de isen(cid:231)a(cid:152)o por categorias nos termos do no 3 do artigo 85o do Tratado e as iniciativas tomadas pela Comissa(cid:152)o nos termos do no 3 do artigo 90o do Tratado que afectem as empresas pu·blicas; 22. Solicita ale·m disso que as reunio(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o regulares ja· promovidas pelo Comissa·rio responsa·vel pela Concorre(cid:136)ncia com os membros da comissa(cid:152)o competente do Parlamento Europeu adquiram no futuro o estatuto de pra·tica sistema·tica; Na falta de uma decisa(cid:152)o segundo o procedimento normal, insiste num acordo entre o Parlamento 23. Europeu, a Comissa(cid:152)o e o Conselho sobre um co·digo de conduta no dom(cid:14)·nio da pol(cid:14)·tica fiscal; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho e aos 24. parlamentos e aos governos dos Estados-membros. * * * Anexo Projecto de acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissa(cid:152)o sobre as disposi(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas nacionais Disposi(cid:231)o(cid:152)es gerais A. O presente acordo tem por objecto a aplica(cid:231)a(cid:152)o dos diversos procedimentos existentes no quadro da Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria para a coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas nacionais. B. O presente acordo pretende garantir uma participa(cid:231)a(cid:152)o equilibrada das institui(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias na coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas nacionais. Procedimento relativo a‘ fixa(cid:231)a(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais (no 2 do artigo 103o do Tratado) C. A Comissa(cid:152)o transmitira· ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma recomenda(cid:231)a(cid:152)o sobre as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais das pol(cid:14)·ticas econo·micas dos Estados-membros. O Parlamento Europeu procedera· ao debate das orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais propostas e adoptara· uma primeira resolu(cid:231)a(cid:152)o, que sera· transmitida ao Conselho. O Conselho elaborara· um projecto de orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais das pol(cid:14)·ticas econo·micas dos Estados-membros e da Comunidade e, tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, apresentara· o respectivo relato·rio ao Conselho Europeu. C 167/214 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 D. O Presidente do Conselho comparecera· perante a comissa(cid:152)o competente do Parlamento Europeu para a informar sobre as concluso(cid:152)es do Conselho Europeu sobre as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais das pol(cid:14)·ticas econo·micas dos Estados-membros e da Comunidade. O Parlamento Europeu pode promover um segundo debate para avaliar o conteu·do da recomenda(cid:231)a(cid:152)o em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ primeira resolu(cid:231)a(cid:152)o e, eventualmente, adoptar uma segunda resolu(cid:231)a(cid:152)o. Procedimento relativo a‘ supervisa(cid:152)o multilateral (nos 3 e 4 do artigo 103o do Tratado) E. A Comissa(cid:152)o transmitira· ao Parlamento Europeu e ao Conselho os relato·rios sobre a evolu(cid:231)a(cid:152)o econo·mica em cada Estado-membro e sobre a compatibilidade das pol(cid:14)·ticas econo·micas nacionais com as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais, assim como as suas recomenda(cid:231)o(cid:152)es no caso de se verificar que as pol(cid:14)·ticas econo·micas de qualquer Estado-membro na(cid:152)o sa(cid:152)o compat(cid:14)·veis com as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais, ou que as mesmas sa(cid:152)o suscept(cid:14)·veis de comprometer o bom funcionamento da Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria. O Parlamento Europeu procedera· ao debate das recomenda(cid:231)o(cid:152)es da Comissa(cid:152)o e adoptara· uma primeira resolu(cid:231)a(cid:152)o, que sera· transmitida ao Conselho. F. Se o Conselho verificar que a pol(cid:14)·tica econo·mica de qualquer Estado-membro na(cid:152)o e· compat(cid:14)·vel com as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais, pode, tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, dirigir as recomenda(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias ao Estado-membro em causa. G. As recomenda(cid:231)o(cid:152)es sera(cid:152)o tornadas pu·blicas. O Presidente do Conselho comparecera· perante a comissa(cid:152)o competente do Parlamento Europeu para a informar sobre as recomenda(cid:231)o(cid:152)es adoptadas. O Parlamento Europeu avaliara· o conteu·do das recomenda(cid:231)o(cid:152)es em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ primeira resolu(cid:231)a(cid:152)o e, eventualmente, adoptara· uma segunda resolu(cid:231)a(cid:152)o. Procedimento em caso de de·fice excessivo (artigo 104o-C do Tratado) H. A Comissa(cid:152)o transmitira· ao Parlamento Europeu e ao Conselho os relato·rios elaborados no quadro da supervisa(cid:152)o da evolu(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o or(cid:231)amental e do montante da d(cid:14)·vida pu·blica nos Estados-membros e os pareceres formulados em caso de de·fice excessivo ou de risco de ocorre(cid:136)ncia do mesmo. O Parlamento Europeu procedera· ao debate desses relato·rios e pareceres. Em caso de de·fice excessivo, adoptara· uma primeira resolu(cid:231)a(cid:152)o, que sera· transmitida ao Conselho antes da adop(cid:231)a(cid:152)o de uma decisa(cid:152)o. I. Caso o Conselho entenda que existe um de·fice excessivo em determinado Estado-membro, dirigira·, tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, recomenda(cid:231)o(cid:152)es ao Estado-membro em causa com o objectivo de po(cid:136)r fim a‘quela situa(cid:231)a(cid:152)o num dado prazo. J. O Presidente do Conselho comparecera· perante a comissa(cid:152)o competente do Parlamento Europeu para a informar sobre as recomenda(cid:231)o(cid:152)es adoptadas. O Parlamento Europeu avaliara· o conteu·do das recomenda(cid:231)o(cid:152)es em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ primeira resolu(cid:231)a(cid:152)o e, eventualmente, adoptara· uma segunda resolu(cid:231)a(cid:152)o. K. As recomenda(cid:231)o(cid:152)es adoptadas pelo Conselho sera(cid:152)o tornadas pu·blicas sempre que, na seque(cid:136)ncia das recomenda(cid:231)o(cid:152)es, na(cid:152)o forem tomadas medidas eficazes no prazo estabelecido. L. Se, apesar da notifica(cid:231)a(cid:152)o a que se refere o no 9 do artigo 104o-C, um Estado-membro persistir em na(cid:152)o po(cid:136)r em pra·tica as recomenda(cid:231)o(cid:152)es do Conselho e na(cid:152)o tomar medidas destinadas a reduzir o de·fice, o Conselho, depois de dar ao Parlamento Europeu a possibilidade de se pronunciar sobre as medidas que tenciona tomar, pode decidir aplicar uma ou mais das medidas de san(cid:231)a(cid:152)o previstas no no 11 do artigo 104o-C. M. O Presidente do Conselho comparecera· perante a comissa(cid:152)o competente do Parlamento Europeu para a informar sobre as deciso(cid:152)es tomadas ao abrigo do no 11 do artigo 104o-C do Tratado. O Presidente do Conselho informara· igualmente a mesma comissa(cid:152)o sobre a eventual derroga(cid:231)a(cid:152)o a qualquer das deciso(cid:152)es adoptadas ou a‘ sua totalidade. Disposi(cid:231)o(cid:152)es finais N. O conteu·do do presente acordo na(cid:152)o pode ser alterado sem o consentimento de todas as institui(cid:231)o(cid:152)es que o subscrevem. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/215 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 10. Situa(cid:231)a(cid:152)o no Suda(cid:152)o B4-0498, 0506, 0523, 0534, 0539, 0541 e 0552/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o no Suda(cid:152)o O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Declara(cid:231)a(cid:152)o da Preside(cid:136)ncia da Unia(cid:152)o Europeia de 1 de Maio de 1998, › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es precedentes sobre a persistente situa(cid:231)a(cid:152)o de guerra civil e as viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos no Suda(cid:152)o, A. Extremamente preocupado com a crescente deteriora(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o humanita·ria no Sul do Suda(cid:152)o, nomeadamente na regia(cid:152)o de Bhar-al-Ghazal, onde 350. 000 pessoas esta(cid:152)o amea(cid:231)adas pela fome, e consciente de que a seca pode agravar ainda mais esta situa(cid:231)a(cid:152)o, B. Reconhecendo que, apesar de o feno·meno meteorolo·gico El Nin(cid:152)o ter provocado uma grave seca, a actual crise e· principalmente resultado da destrui(cid:231)a(cid:152)o causada pela guerra e da obstru(cid:231)a(cid:152)o das for(cid:231)as do Governo sudane(cid:136)s aos envios de ajuda no a(cid:136)mbito da opera(cid:231)a(cid:152)o Lifeline da ONU, C. Preocupado com a escalada da guerra civil, que afecta particularmente o Sul do Suda(cid:152)o, provocando maior sofrimento humano nas comunidades civis deslocadas, dando origem a um nu·mero crescente de refugiados e ocasionando o colapso das estruturas econo·micas e sociais, D. Deplorando as graves e persistentes viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos infligidas a‘ popula(cid:231)a(cid:152)o civil indefesa por todas as partes beligerantes, E. Recordando mais concretamente a sua condena(cid:231)a(cid:152)o das pra·ticas repressivas e anti-democra·ticas do Governo do Suda(cid:152)o, que se te(cid:136)m traduzido por mu·ltiplos atentados aos Direitos do Homem, nomeadamente aos direitos pol(cid:14)·ticos e religiosos, pela mobiliza(cid:231)a(cid:152)o for(cid:231)ada das popula(cid:231)o(cid:152)es e pelo apoio que da· a‘s actividades terroristas internacionais, desdenhando as sucessivas adverte(cid:136)ncias e san(cid:231)o(cid:152)es da comunidade internacional, F. Profundamente preocupado com os inu·meros casos de persegui(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica e religiosa pelo Governo do Suda(cid:152)o, e particularmente com o destino dos prisioneiros pol(cid:14)·ticos, detidos em condi(cid:231)o(cid:152)es deplora·veis, G. Indignado pela pol(cid:14)·tica deliberada do Governo sudane(cid:136)s de obsta·culo a‘ distribui(cid:231)a(cid:152)o de ajuda humanita·ria, que privou as popula(cid:231)o(cid:152)es da ajuda alimentar de que tinham, no entanto, necessidade vital; preocupado com o facto de, em conseque(cid:136)ncia, as organiza(cid:231)o(cid:152)es humanita·rias na(cid:152)o poderem prestar a ajuda humanita·ria necessa·ria nas zonas de guerra; considerando que a autoriza(cid:231)a(cid:152)o recentemente concedida pelo Governo de Khartoum para sete voos com carregamentos de ajuda humanita·ria representa apenas uma concessa(cid:152)o marginal, que pode ser suprimida a qualquer momento, H. Reiterando a sua firme convic(cid:231)a(cid:152)o de que a iniciativa de paz da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e· a plataforma mais eficaz para se obter uma solu(cid:231)a(cid:152)o dura·vel do conflito sudane(cid:136)s, e recordando que, apo·s as negocia(cid:231)o(cid:152)es que se desenrolaram no in(cid:14)·cio do me(cid:136)s de Maio de 1998 em Nairobi, sob a e·gide do IGAD, as autoridades governamentais e o Exe·rcito de Liberta(cid:231)a(cid:152)o dos Povos acordaram no princ(cid:14)·pio de um referendo de autodetermina(cid:231)a(cid:152)o supervisado pela comunidade internacional apo·s um per(cid:14)·odo de transi(cid:231)a(cid:152)o cuja dura(cid:231)a(cid:152)o esta· ainda por determinar, I. Deplorando que na(cid:152)o tenha sido alcan(cid:231)ado um acordo de cessar-fogo e registando com preocupa(cid:231)a(cid:152)o a retomada dos combates apo·s o termo das conversa(cid:231)o(cid:152)es, J. Consciente das conseque(cid:136)ncias regionais que o conflito sudane(cid:136)s pode ter e que podem desestabilizar va·rios pa(cid:14)·ses africanos, C 167/216 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 1. Toma nota do resultado das negocia(cid:231)o(cid:152)es realizadas em Nairobi, sob a e·gide do IGAD, que consagram o reconhecimento pelo Governo sudane(cid:136)s do direito das popula(cid:231)o(cid:152)es do Sul do Suda(cid:152)o a‘ autodetermina(cid:231)a(cid:152)o, mas lamenta que as diverge(cid:136)ncias fundamentais que subsistem ainda entre as partes comprometam de momento a viabilidade deste acordo; 2. Considera que nenhuma etapa importante do processo de paz podera· ser concretizada enquanto na(cid:152)o tiver sido definitivamente proclamado um cessar-fogo; pede, neste contexto, um cessar-fogo imediato, e exorta mais uma vez todas as partes envolvidas no conflito sudane(cid:136)s a deixarem de usar a fome como meio de consecu(cid:231)a(cid:152)o dos seus objectivos pol(cid:14)·ticos e militares e a procurarem estabelecer uma paz duradoura capaz de po(cid:136)r fim ao sofrimento humano no Suda(cid:152)o; 3. Apoia firmemente a iniciativa de paz regional do IGAD e insta todas as partes em conflito a participarem plena e construtivamente neste processo de paz, nomeadamente na pro·xima ronda de negocia(cid:231)o(cid:152)es que tera· lugar dentro de tre(cid:136)s meses em Addis-Abeba; neste contexto, apela a‘s partes em conflito para que acordem sem demora as modalidades do referendo, particularmente no que respeita a‘ delimita(cid:231)a(cid:152)o das regio(cid:152)es e a‘ questa(cid:152)o da rela(cid:231)a(cid:152)o entre religia(cid:152)o e Estado; Exorta a comunidade internacional e a UE em particular a apoiarem o processo de paz do IGAD e a 4. auxiliarem o povo sudane(cid:136)s na reconstru(cid:231)a(cid:152)o do seu pa(cid:14)·s, particularmente na restaura(cid:231)a(cid:152)o da sua economia agr(cid:14)·cola destru(cid:14)·da, quando a paz for finalmente estabelecida; Congratula-se com o levantamento das restri(cid:231)o(cid:152)es ao acesso a a·reas que sofrem de care(cid:136)ncias 5. alimentares, e insiste em que o Governo sudane(cid:136)s coopere plena e incondicionalmente na presta(cid:231)a(cid:152)o de ajuda humanita·ria a‘s a·reas afectadas e em que todas as partes envolvidas no conflito assegurem a livre passagem para a ajuda humanita·ria; solicita-lhes que na(cid:152)o voltem atra·s com a sua decisa(cid:152)o de levantar as mu·ltiplas restri(cid:231)o(cid:152)es que impuseram ate· a‘ data a‘ atribui(cid:231)a(cid:152)o de ajuda humanita·ria, qualquer que seja a evolu(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica e militar; 6. Congratula-se com a nova atribui(cid:231)a(cid:152)o pela Comissa(cid:152)o de 8,8 milho(cid:152)es de ecus a‘ opera(cid:231)a(cid:152)o «Echo-Flight», o que assegurara· a ajuda humanita·ria ate· Mar(cid:231)o de 1999, e exorta a Comissa(cid:152)o a intensificar o apoio a‘s organiza(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o governamentais que prestam ajuda humanita·ria a‘s popula(cid:231)o(cid:152)es civis sudanesas; 7. Convida o conjunto da comunidade internacional a mobilizar-se financeiramente e de modo consequente para responder ao apelo lan(cid:231)ado pelo Secreta·rio-Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas para recolher fundos com o objectivo de impedir o agravamento da fome no Sul do Suda(cid:152)o; 8. Exorta o Governo sudane(cid:136)s a cumprir as Resolu(cid:231)o(cid:152)es 1058 e 1070 do Conselho de Seguran(cid:231)a da ONU, ratificando e implementado a Conven(cid:231)a(cid:152)o da ONU contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Crue·is, Desumanos ou Degradantes, assegurando o respeito dos direitos humanos, respeitando os direitos das minorias religiosas, libertando incondicionalmente todos os prisioneiros pol(cid:14)·ticos e extraditando para a Etio·pia os tre(cid:136)s suspeitos de envolvimento na tentativa de assass(cid:14)·nio do Presidente Mubarak do Egipto; 9. Insiste na manuten(cid:231)a(cid:152)o das san(cid:231)o(cid:152)es contra o Governo sudane(cid:136)s, incluindo a suspensa(cid:152)o de toda a ajuda ao desenvolvimento por parte da Unia(cid:152)o Europeia, com excep(cid:231)a(cid:152)o da ajuda humanita·ria urgente, ate· que se verifiquem melhorias comprovadas no respeito dos direitos humanos pelas autoridades sudanesas e tenha sido iniciado um processo pol(cid:14)·tico pluralista, tendo em vista a democratiza(cid:231)a(cid:152)o; 10. Reitera o seu pedido ao FMI e outras institui(cid:231)o(cid:152)es financeiras para que condicionem a concessa(cid:152)o de ajuda financeira ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas e pela comunidade internacional em mate·ria de direitos humanos e de democratiza(cid:231)a(cid:152)o; 11. Propo(cid:152)e o envio ao Suda(cid:152)o, atrave·s da sua Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o, de uma missa(cid:152)o de informa(cid:231)a(cid:152)o, uma vez garantido aos seus membros o acesso ao conjunto do territo·rio sudane(cid:136)s; 12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, aos co-Presidentes da Assembleia Parita·ria ACP-UE, aos Estados-membros do IGAD, e ao Governo do Suda(cid:152)o. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/217 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 11. Central nuclear de Mochovce B4-0504, 0509, 0515, 0524, 0536 e 0542/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a projectada entrada em funcionamento da central nuclear de Mochovce O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas Resolu(cid:231)o(cid:152)es de 16 de Fevereiro de 1995 sobre o projecto Mochovce (1) e de 16 de Mar(cid:231)o de 1995 sobre a central nuclear de Mochovce (2), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 20 de Setembro de 1996 sobre as actividades de coopera(cid:231)a(cid:152)o Leste-Oeste nos dom(cid:14)·nios da energia e da seguran(cid:231)a nuclear (3), › Tendo em conta a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o intitulada «Improving nuclear safety in Central and Eastern Europe and NIS» (Mar(cid:231)o de 1998), A. Considerando que o desenvolvimento do sector energe·tico na Unia(cid:152)o Europeia, nos pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental e nos pa(cid:14)·ses da ex-Unia(cid:152)o Sovie·tica se reveste de grande importa(cid:136)ncia estrate·gica, B. Considerando que qualquer Estado tem o direito de decidir ele pro·prio sobre a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de energia prima·ria, C. Considerando que, em muitos destes pa(cid:14)·ses, a energia nuclear desempenha um papel importante no abastecimento energe·tico da popula(cid:231)a(cid:152)o; salientando, em particular, que advertiu reiteradamente que a produ(cid:231)a(cid:152)o de energia nuclear deve dar, pore·m, a mais elevada prioridade a‘ seguran(cid:231)a e a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o da popula(cid:231)a(cid:152)o contra os perigos nucleares, D. Ciente da inquieta(cid:231)a(cid:152)o de grandes partes da popula(cid:231)a(cid:152)o da Europa Central e Oriental, bem como dos Estados vizinhos, dadas as insuficientes disposi(cid:231)o(cid:152)es de seguran(cid:231)a em muitas centrais nucleares actualmente em funcionamento, mas igualmente em centrais nucleares ainda em constru(cid:231)a(cid:152)o, E. Ciente dos esfor(cid:231)os envidados pela Unia(cid:152)o Europeia para ajudar, na medida do poss(cid:14)·vel, os pa(cid:14)·ses da Europa Central e Oriental, bem como os pa(cid:14)·ses da ex-Unia(cid:152)o Sovie·tica, a melhorarem as normas de seguran(cid:231)a nas centrais nucleares existentes, F. Considerando que, apo·s a audi(cid:231)a(cid:152)o de peritos realizada em 1995, concluiu que persistem ainda se·rias du·vidas quanto a‘ futura seguran(cid:231)a da central nuclear de Mochovce, sobretudo devido a‘ falta de confinamento, G. Salientando que nunca se procedeu ao melhoramento de um reactor VVER 440-213 numa fase avan(cid:231)ada de constru(cid:231)a(cid:152)o e que a constru(cid:231)a(cid:152)o de uma central semelhante em Greifswald (Repu·blica Federal da Alemanha) foi suspensa devido ao facto de os custos serem demasiado elevados, H. Manifestando a sua inquieta(cid:231)a(cid:152)o perante a inten(cid:231)a(cid:152)o do Governo eslovaco de iniciar a explora(cid:231)a(cid:152)o da central nuclear de Mochovce dentro de poucas semanas, embora persistam du·vidas quanto a‘ seguran(cid:231)a desta central, I. Considerando que a Eslova·quia participa em diversos programas de seguran(cid:231)a nuclear no a(cid:136)mbito do Programa PHARE, programas esses que se ocupam igualmente das condi(cid:231)o(cid:152)es de seguran(cid:231)a da central de Mochovce, e que, neste contexto, a Comissa(cid:152)o, a pedido das autoridades eslovacas competentes em mate·ria de autoriza(cid:231)a(cid:152)o, encarregou as autoridades especializadas a n(cid:14)·vel nacional de apoiarem as autoridades eslovacas, J. Considerando que um estudo da OCDE revela que o sector energe·tico eslovaco dispo(cid:152)e de um grande potencial para a melhoria da eficie(cid:136)ncia energe·tica e que tais medidas de melhoria da eficie(cid:136)ncia energe·tica representariam uma solu(cid:231)a(cid:152)o menos onerosa para os problemas energe·ticos do pa(cid:14)·s, K. Salientando que, enquanto institui(cid:231)a(cid:152)o que representa os cidada(cid:152)os da UE, tem o direito de expressar a sua opinia(cid:152)o, (1) (2) (3) JO C 56 de 6. 3. 1995, p. 116. JO C 89 de 10. 4. 1995, p. 163. JO C 320 de 28. 10. 1996, p. 245. C 167/218 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 1. Regista com agrado o acordo celebrado entre o Governo austr(cid:14)·aco e o Governo eslovaco, que preve(cid:136) o controlo das condi(cid:231)o(cid:152)es de seguran(cid:231)a da central de Mochovce e a avalia(cid:231)a(cid:152)o dos resultados por parte de uma comissa(cid:152)o internacional de peritos independentes; 2. Aguarda a publica(cid:231)a(cid:152)o dos resultados das avalia(cid:231)o(cid:152)es das condi(cid:231)o(cid:152)es de seguran(cid:231)a; 3. Insta a Eslova·quia a adiar a entrada em funcionamento da central nuclear de Mochovce, ate· que as du·vidas quanto a‘ respectiva seguran(cid:231)a tenham sido inteiramente dissipadas por peritos independentes; 4. Recorda que sempre insistiu em que as medidas de amplia(cid:231)a(cid:152)o ou de conclusa(cid:152)o de instala(cid:231)o(cid:152)es nucleares novas ou em constru(cid:231)a(cid:152)o deviam ser obrigatoriamente acompanhadas do encerramento de instala(cid:231)o(cid:152)es nucleares menos seguras; espera portanto que, caso a central nuclear de Mochovce entre em funcionamento, a de Bohunice seja imediatamente desactivada; 5. Manifesta igualmente a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o pelo facto de as autoridades eslovacas na(cid:152)o terem dado uma resposta clara ao problema da armazenagem dos res(cid:14)·duos nucleares; Salienta que o respeito das normas de seguran(cid:231)a aplica·veis a‘s centrais nucleares dos Estados- 6. -membros da Unia(cid:152)o Europeia faz parte do acervo comunita·rio; Reitera a sua opinia(cid:152)o de que, no a(cid:136)mbito do alargamento da Unia(cid:152)o, na(cid:152)o se devera· observar em caso 7. nenhum uma diminui(cid:231)a(cid:152)o das normas de seguran(cid:231)a nuclear; 8. Recorda, sem pretender interferir nas op(cid:231)o(cid:152)es de pol(cid:14)·tica energe·tica das autoridades eslovacas, que as economias de energia e a melhoria da eficie(cid:136)ncia energe·tica constituem os principais instrumentos de uma pol(cid:14)·tica energe·tica sustenta·vel, apoiada pelos programas da Unia(cid:152)o Europeia neste dom(cid:14)·nio; Insta a Comissa(cid:152)o a conceder a‘ Repu·blica Eslovaca a ajuda necessa·ria para que esta possa 9. desenvolver um plano energe·tico que assente na diversidade da produ(cid:231)a(cid:152)o de energia e garanta a‘ popula(cid:231)a(cid:152)o uma seguran(cid:231)a ta(cid:152)o elevada quanto poss(cid:14)·vel; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e ao 10. Governo eslovaco. 12. Direitos do Homem a) B4-0493, 0516, 0525, 0544 e 0555/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o assass(cid:14)·nio de Monsenhor Gerardi na Guatemala O Parlamento Europeu, A. Tendo tido conhecimento do assass(cid:14)·nio brutal de Monsenhor Juan Jose· Gerardi, bispo auxiliar da diocese da Guatemala e coordenador do secretariado dos Direitos do Homem do Arcebispado da Guatemala, perpetrado na noite de domingo, 26 de Abril de 1998, B. Recordando que foi o Monsenhor Gerardi quem trabalhou e coordenou os documentos intitulados «Recupera(cid:231)a(cid:152)o da memo·ria histo·rica» (REMHI) e «Guatemala: nunca mais!», nos quais se testemunhavam as viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos ocorridas durante o conflito armado na Guatemala, C. Considerando que este facto deplora·vel e· uma ac(cid:231)a(cid:152)o que pretende inverter os efeitos positivos do processo de paz e desestabilizar o pa(cid:14)·s e as suas institui(cid:231)o(cid:152)es democra·ticas, D. Considerando que, no passado, crimes contra activistas dos direitos humanos na Guatemala, ficaram frequentemente impunes, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/219 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 1. Condena energicamente o assass(cid:14)·nio brutal do bispo Gerardi e manifesta a sua solidariedade para com os seus familiares, para com a comunidade cato·lica da Guatemala e todos os que colaboraram no projecto REMHI, bem como para com todos aqueles que acreditam na dignidade humana e na luta contra a impunidade na Guatemala; 2. Solicita que a Comissa(cid:152)o de Alto N(cid:14)·vel cuja cria(cid:231)a(cid:152)o foi proposta pelo Governo da Guatemala seja encarregada de dar seguimento a‘ investiga(cid:231)a(cid:152)o em curso, com o objectivo de esclarecer o crime e de levar os culpados a ju(cid:14)·zo; 3. Face a esta tentativa de desestabiliza(cid:231)a(cid:152)o do processo de paz e da vida democra·tica do pa(cid:14)·s, apoia firmemente os Acordos de Paz que puseram fim ao longo conflito armado de que foi v(cid:14)·tima o povo da Guatemala; Solicita a todas as for(cid:231)as pol(cid:14)·ticas guatemaltecas que intensifiquem os seus esfor(cid:231)os para aplicar os 4. Acordos de Paz, nomeadamente no que se refere a‘ desmilitariza(cid:231)a(cid:152)o, a‘ reforma fiscal e ao melhoramento da situa(cid:231)a(cid:152)o na agricultura; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, ao Governo 5. da Guatemala, ao Congresso da Guatemala e ao Presidente da Confere(cid:136)ncia Episcopal da Guatemala. b) B4-0513, 0526, 0550 e 0553/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre os assass(cid:14)·nios na Colo(cid:136)mbia O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas anteriores resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre a Colo(cid:136)mbia, › Tendo em conta a Declara(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Direitos do Homem das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas de 9 de Abril de 1998 sobre o n(cid:14)·vel de impunidade inaceita·vel que reina na Colo(cid:136)mbia, › Tendo em conta a Declara(cid:231)a(cid:152)o para a Protec(cid:231)a(cid:152)o dos Defensores dos Direitos Humanos aprovada na 54a sessa(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Direitos do Homem das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, › Tendo em conta a declara(cid:231)a(cid:152)o do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, a declara(cid:231)a(cid:152)o do Presidente da 54a Sessa(cid:152)o da Comissa(cid:152)o dos Direitos do Homem reunido em Genebra, a declara(cid:231)a(cid:152)o do Gabinete na Colo(cid:136)mbia do Alto Comissariado das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas para os Direitos Humanos, as mu·ltiplas declara(cid:231)o(cid:152)es de organiza(cid:231)o(cid:152)es nacionais e internacionais e as manifesta(cid:231)o(cid:152)es populares em Bogota·; A. Profundamente consternado com o brutal assass(cid:14)·nio de Eduardo Uman(cid:152)a Mendoza, destacado jurista e defensor dos direitos humanos, no dia 18 de Abril de 1998, em Bogota·, 48 horas apo·s o assass(cid:14)·nio de Mar(cid:14)·a Arango Fonnegra, que, juntamente com Jesu·s Mar(cid:14)·a Valle Jaramillo, e· a terceira pessoa ligada a‘ defesa dos direitos humanos que foi assassinada de forma atroz nos u·ltimos dois meses, B. Igualmente horrorizado com a chacina de 21 pessoas no passado dia 4 de Maio de 1998 em Punta Alvira, e o assass(cid:14)·nio, no dia seguinte, de uma fam(cid:14)·lia de camponeses (pai, ma(cid:152)e e 9 filhos) na prov(cid:14)·ncia de Santander, C. Considerando que os anteriores assass(cid:14)·nios de outros defensores dos direitos humanos permanecem impunes, D. Sabendo que esta(cid:152)o a ser elaboradas novas listas de colombianos amea(cid:231)ados de morte, o que provoca um clima geral de pa(cid:136)nico aproveitado pelos promotores da «guerra suja», E. Considerando que o Acordo entre a Unia(cid:152)o Europeia e os pa(cid:14)·ses do Pacto Andino inclui uma cla·usula democra·tica, C 167/220 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Exprime a sua mais ene·rgica condena(cid:231)a(cid:152)o do assass(cid:14)·nio de Eduardo Uman(cid:152)a e das chacinas de Punta 1. Alvira e de Santander, transmitindo os seus pe(cid:136)sames aos familiares e amigos das v(cid:14)·timas; Solicita ao Conselho Nacional de Seguran(cid:231)a Extraordina·rio da Colo(cid:136)mbia, reunido apo·s o assass(cid:14)·nio 2. de Eduardo Uman(cid:152)a, que na(cid:152)o de(cid:136) por encerrada a sua tarefa ate· que sejam capturados e entregues a‘ justi(cid:231)a os seus autores; 3. Solicita ao Governo colombiano que adopte medidas urgentes, eficazes e preventivas que garantam a protec(cid:231)a(cid:152)o e a actividade dos defensores dos direitos humanos, sociais e sindicais, bem como a seguran(cid:231)a do campesinato e dos l(cid:14)·deres pol(cid:14)·ticos; Solicita a dissolu(cid:231)a(cid:152)o imediata dos grupos paramilitares e das Associa(cid:231)o(cid:152)es de Vigila(cid:136)ncia e Seguran(cid:231)a 4. Privada, anteriormente chamadas «CONVIVIR»; 5. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que elabore e submeta ao Parlamento um relato·rio que reflicta a situa(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos na Colo(cid:136)mbia e a sua conformidade com o Acordo entre a Unia(cid:152)o Europeia e os pa(cid:14)·ses do Pacto Andino; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, ao Governo 6. colombiano e ao Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas. c) B4-0507, 0517, 0532 e 0543/98 O Parlamento Europeu, Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Turquia A. Considerando que, na manha(cid:152) do dia 12 de Maio de 1998, dois homens entraram no gabinete de Akin Birdal e abriram fogo, tendo-o ferido com seis balas, B. Considerando que Akin Birdal, presidente da Associa(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem da Turquia, e· um activista dos direitos humanos altamente respeitado que tem proporcionado regularmente informa- (cid:231)o(cid:152)es a delega(cid:231)o(cid:152)es europeias, a embaixadores e a alguns membros do Parlamento, C. Considerando que Akin Birdal tem sofrido fortes presso(cid:152)es das autoridades turcas e enfrenta actualmente uma se·rie de processos judiciais devido a‘s suas actividades em prol dos direitos humanos, D. Considerando que pouco tem sido feito para julgar os atacantes de outros membros da Associa(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem da Turquia, E. Considerando que, em 21 de Abril de 1998, o Tribunal de Seguran(cid:231)a do Estado de Diyarbakir condenou o Presidente da Ca(cid:136)mara de Istambul, Recep Tayyip Erdogan, a dez meses de prisa(cid:152)o por «incita(cid:231)a(cid:152)o ao o·dio» num discurso pol(cid:14)·tico alegadamente anti-laico, F. Considerando que o Recep Erdogan pertencia ao Partido Refah, dissolvido em Janeiro de 1998 pelo Tribunal Constitucional, e e· actualmente membro do Partido Fazilet, G. Considerando que foram processados judicialmente outros membros do partido, incluindo presidentes de ca(cid:136)mara e homens de nego·cios, 1. Manifesta a sua mais viva indigna(cid:231)a(cid:152)o e condena liminarmente o atentado contra Akin Birdal, a quem exprime a sua solidariedade, bem como aos seus colaboradores na Associa(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem da Turquia; Solicita a‘s autoridades turcas que garantam o julgamento dos autores materiais e morais deste e de 2. outros delitos semelhantes; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/221 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 3. Manifesta a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o com o clima gerado pela impunidade de que gozam os responsa·veis por atentados dirigidos contra membros de organiza(cid:231)o(cid:152)es de defesa dos direitos humanos e jornalistas, clima esse que contribuiu para que um tal atentado se verificasse; 4. Solicita a‘s autoridades turcas que adoptem as medidas necessa·rias para garantir a seguran(cid:231)a e a liberdade de Akin Birdal, e para po(cid:136)r termo a‘ persegui(cid:231)a(cid:152)o de que tanto ele como a sua organiza(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o alvo; 5. Convida as autoridades turcas a fornecerem garantias de que a IHD e outras ONG de defesa dos direitos humanos podera(cid:152)o desenvolver livremente as suas actividades de defesa e promo(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem na Turquia; 6. Solicita uma declara(cid:231)a(cid:152)o da Preside(cid:136)ncia da UE sobre o atentado em causa; 7. Manifesta a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o com as conseque(cid:136)ncias para a liberdade de expressa(cid:152)o pol(cid:14)·tica da senten(cid:231)a proferida contra Recep Erdogan; Espera que o Supremo Tribunal turco anule a senten(cid:231)a proferida pelo tribunal de seguran(cid:231)a contra 8. Recep Erdogan, em conformidade com a posi(cid:231)a(cid:152)o defendida pelo ministe·rio pu·blico; Solicita ao Governo da Turquia e aos partidos pol(cid:14)·ticos turcos que implementem a legisla(cid:231)a(cid:152)o 9. necessa·ria a‘ democratiza(cid:231)a(cid:152)o, com base na liberdade de expressa(cid:152)o e na liberdade de opinia(cid:152)o; 10. Recorda a‘ Turquia os compromissos assumidos a‘ luz da Declara(cid:231)a(cid:152)o Universal dos Direitos do Homem, bem como das conven(cid:231)o(cid:152)es internacionais e regionais em mate·ria de direitos humanos que ratificou; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho, aos 11. Governos dos Estados-membros e ao Governo e a‘ Grande Assembleia Nacional da Turquia. d) B4-0514, 0533 e 0545/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre os Direitos do Homem no Sudeste asia·tico O Parlamento Europeu, A. Considerando que a agita(cid:231)a(cid:152)o social na Indone·sia tem vindo gradualmente a aumentar, na seque(cid:136)ncia da recondu(cid:231)a(cid:152)o, em Mar(cid:231)o de 1998, do presidente Suharto para um se·timo mandato e como resultado do desemprego e do brusco aumento de pre(cid:231)os no consumidor provocados pela crise financeira na regia(cid:152)o, B. Considerando que os cont(cid:14)·nuos protestos pol(cid:14)·ticos se concentram nos centros universita·rios, mas esta(cid:152)o a generalizar-se a outros grupos da sociedade, C. Considerando que houve va·rios mortos, incluindo seis estudantes, em 12 de Maio de 1998, e mais de uma centena de feridos nos confrontos entre as for(cid:231)as de seguran(cid:231)a e os manifestantes, D. Considerando que existem relatos de torturas, priso(cid:152)es e desaparecimentos for(cid:231)ados de activistas que se manifestaram contra o Presidente Suharto, E. Considerando que a minoria chinesa do pa(cid:14)·s tem sido um alvo privilegiado nos distu·rbios, F. Considerando que a recente crise econo·mica observada na A· sia conduziu ao agravamento da situa(cid:231)a(cid:152)o de centenas de milhares de refugiados e pessoas deslocadas no Sudeste Asia·tico, G. Tendo em conta igualmente a decisa(cid:152)o tomada pelas autoridades da Mala·sia no sentido da repatria(cid:231)a(cid:152)o de dezenas de milhares de trabalhadores estrangeiros, essencialmente indone·sios, para fazer face a‘ crise econo·mica, H. Considerando que este repatriamento foi objecto de resiste(cid:136)ncia por parte de imigrantes da prov(cid:14)·ncia indone·sia de Aceh, que afirmam serem refugiados pol(cid:14)·ticos em fuga de uma revolta separatista naquela prov(cid:14)·ncia e que o seu regresso os exporia a ferozes represso(cid:152)es, C 167/222 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 I. Preocupado por relatos segundo os quais cerca de 500 dos deportados origina·rios da prov(cid:14)·ncia de Aceh sa(cid:152)o agora mantidos em regime de isolamento no Centro de Deten(cid:231)a(cid:152)o Militar de Tan Tancung, em Aceh, J. Manifestando a sua profunda preocupa(cid:231)a(cid:152)o pela morte de oito indone·sios e de um agente da pol(cid:14)·cia aquando de um motim desencadeado num centro de deten(cid:231)a(cid:152)o de imigrantes em situa(cid:231)a(cid:152)o irregular por pessoas hostis a‘ pol(cid:14)·tica de deporta(cid:231)a(cid:152)o, K. Considerando que, no dia 31 de Mar(cid:231)o de 1998, 14 indone·sios pediram asilo pol(cid:14)·tico nos servi(cid:231)os do ACNUR e que, em 10 de Abril, outros 8 indone·sios encontraram refu·gio na Embaixada dos Estados Unidos, L. Consternado pelas informa(cid:231)o(cid:152)es segundo as quais 27 requerentes de asilo origina·rios de Aceh, que se haviam refugiado nas embaixadas de Fran(cid:231)a, da Su(cid:14)·(cid:231)a e do Brunei, foram entregues a‘ pol(cid:14)·cia da Mala·sia, M. Considerando que o ACNUR criticou a pol(cid:14)·tica prosseguida pelas autoridades da Mala·sia, que consiste em tratar todos os imigrantes em situa(cid:231)a(cid:152)o irregular como migrantes por motivos econo·micos, sem proceder a qualquer aprecia(cid:231)a(cid:152)o de casos individuais, N. Preocupado pela condena(cid:231)a(cid:152)o a duas penas cumulativas de 18 meses de prisa(cid:152)o, proferida em 1 de Abril de 1998 pelo Tribunal de Segunda Insta(cid:136)ncia contra o deputado da oposi(cid:231)a(cid:152)o Lim Guan Eng, condena(cid:231)a(cid:152)o de que este interpo(cid:136)s recurso para o Tribunal Federal, O. Considerando que, caso esta senten(cid:231)a se torne executo·ria, Lim Guan Eng sera· destitu(cid:14)·do do seu lugar no Parlamento, P. Considerando que esta condena(cid:231)a(cid:152)o se refere a declara(cid:231)o(cid:152)es escritas e orais que reflectem a inquieta(cid:231)a(cid:152)o da opinia(cid:152)o pu·blica face a‘ forma como foi tratado um caso de viola(cid:231)a(cid:152)o; considerando que Lim Guan Eng foi o u·nico a ser objecto de procedimento judicial, enquanto que a outras pessoas › entre as quais Marina Mahathir, filha do Primeiro-Ministro › que formularam cr(cid:14)·ticas relativamente ao tratamento do processo na(cid:152)o foi movida qualquer ac(cid:231)a(cid:152)o, 1. Recorda o seu firme empenho na democracia, nos Direitos do Homem e no Estado de Direito; 2. Reitera o seu ponto de vista de que o come·rcio, o investimento e o desenvolvimento econo·mico sustentado na(cid:152)o podem ser alcan(cid:231)ados na falta de desenvolvimento da democracia, do Estado de Direito, da sociedade civil e dos Direitos do Homem; Sau·da o empenho internacional na resolu(cid:231)a(cid:152)o da crise financeira, o qual se traduz na promo(cid:231)a(cid:152)o de 3. reformas das institui(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas e econo·micas e mitiga os efeitos sociais da crise; Convida a Comissa(cid:152)o e o Conselho a intensificarem os seus esfor(cid:231)os no sentido de contribu(cid:14)·rem para 4. aligeirar as incide(cid:136)ncias sociais da crise; Indone·sia Entende que as reformas econo·micas devem ser acompanhadas de reformas pol(cid:14)·ticas, se a Indone·sia 5. pretender recuperar a confian(cid:231)a da sua popula(cid:231)a(cid:152)o e dos agentes econo·micos; 6. Condena todo o recurso a‘ viole(cid:136)ncia e apela a‘s autoridades da Indone·sia para que de(cid:136)em mostras de conten(cid:231)a(cid:152)o nos confrontos com os manifestantes e para que protejam a minoria chinesa da continua(cid:231)a(cid:152)o das persegui(cid:231)o(cid:152)es; Exorta o governo da Indone·sia a libertar todos os acusados de manifesta(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas pac(cid:14)·ficas e a 7. proceder a uma reforma da legisla(cid:231)a(cid:152)o que actualmente pro(cid:14)·be tais manifesta(cid:231)o(cid:152)es; Exorta o Governo da Indone·sia a investigar de imediato todos os casos de desaparecimento for(cid:231)ado e 8. tortura e a agir judicialmente contra os responsa·veis; Mala·sia Convida as autoridades da Mala·sia a anu(cid:14)·rem a‘ oferta do ACNUR no sentido de examinar, caso a 9. caso, os pedidos de asilo pol(cid:14)·tico, a fim de na(cid:152)o violar o princ(cid:14)·pio da na(cid:152)o repulsa(cid:152)o; Solicita que se proceda a um inque·rito cabal sobre as circunsta(cid:136)ncias da morte de imigrantes 10. indone·sios em centros de deten(cid:231)a(cid:152)o; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/223 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 11. Condena vigorosamente a entrega dos refugiados da prov(cid:14)·ncia de Aceh a‘s autoridades da Mala·sia; 12. Considera que Lim Guan Eng foi condenado a uma pena de prisa(cid:152)o meramente por ter cumprido, na sua qualidade de deputado, os deveres que lhe incumbem por for(cid:231)a da Constitui(cid:231)a(cid:152)o, nomeadamente o controlo do poder governamental e judicial e o direito de se exprimir sobre casos de viola(cid:231)a(cid:152)o dos Direitos do Homem e da Mulher; 13. Espera que as autoridades da Mala·sia e, nomeadamente, o Tribunal Federal, na(cid:152)o confirmem a condena(cid:231)a(cid:152)o proferida pelo Tribunal de Segunda Insta(cid:136)ncia por declara(cid:231)o(cid:152)es que, proferidas por outras pessoas em termos semelhantes, na(cid:152)o foram consideradas delitos; Insta as autoridades da Mala·sia a reverem a legisla(cid:231)a(cid:152)o que autoriza a deten(cid:231)a(cid:152)o de um deputado em 14. virtude do mero exerc(cid:14)·cio do seu mandato; * * * Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho e aos 15. governos e aos parlamentos da Indone·sia e da Mala·sia. e) B4-0511, 0537 e 0538/98 O Parlamento Europeu, Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre o Tibete › Tendo em conta as suas anteriores resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre a Repu·blica Popular da China e o Tibete, A. Considerando que seis activistas tibetanos, Dawa Gyalpo, Dawa Tsering, Karma Sichoe, Palzom, Yndung Tsering e Kunsang, iniciaram uma greve de fome em Nova Deli por ocasia(cid:152)o do 39o aniversa·rio da insurrei(cid:231)a(cid:152)o tibetana contra os chineses, e que, chegados ao 49o dia de jejum, a pol(cid:14)·cia indiana decidiu dete(cid:136)-los recorrendo a uma lei que pro(cid:14)·be o suic(cid:14)·dio, B. Profundamente chocado com o facto de, no momento da interven(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·cia, Thunpten Ngodup, um velho tibetano que dava apoio aos activistas desde o primeiro dia, se ter imolado pelo fogo em sinal de protesto, morrendo em seguida num hospital de Nova Deli, C. Tendo em conta as exige(cid:136)ncias dos seis grevistas de fome a‘s Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas: a) reatamento do debate sobre o Tibete com base nas resolu(cid:231)o(cid:152)es da ONU de 1959, 1961 e 1965; b) designa(cid:231)a(cid:152)o de um relator especial para o Tibete e de um enviado que possa promover iniciativas destinadas a encontrar uma solu(cid:231)a(cid:152)o pac(cid:14)·fica para o problema tibetano; c) realiza(cid:231)a(cid:152)o pela China de um referendo sob a e·gide da ONU para sondar a vontade do povo tibetano; D. Tendo tomado conhecimento de que mais cinco tibetanos deram in(cid:14)·cio a uma greve de fome que tencionam levar ate· a‘s u·ltimas conseque(cid:136)ncias, E. Salientando que estes feno·menos sa(cid:152)o a expressa(cid:152)o do desespero do povo tibetano apo·s 40 anos de ocupa(cid:231)a(cid:152)o chinesa, F. Tendo tomado conhecimento da visita ao Tibete, de 1 a 10 de Maio de 1998, da Troika UE, na pessoa dos embaixadores acreditados em Pequim, visita que se enquadra no dia·logo entre a UE e a China sobre os direitos humanos e que visa recolher informa(cid:231)o(cid:152)es sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o social, econo·mica e pol(cid:14)·tica do Tibete, C 167/224 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Solicita ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o que, no a(cid:136)mbito das respectivas compete(cid:136)ncias, envidem esfor(cid:231)os 1. para que seja designado um relator especial da ONU para o Tibete; Solicita aos Estados-membros que garantam que a questa(cid:152)o do Tibete seja inscrita quanto antes na 2. ordem do dia da pro·xima Assembleia Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas; 3. Apoia o pedido dirigido por 1. 300 parlamentares de todo o mundo ao Secreta·rio-Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas para que este se encontre com o Dalai Lama, como um primeiro passo de uma ac(cid:231)a(cid:152)o de media(cid:231)a(cid:152)o, sob a e·gide da ONU, entre o Governo chine(cid:136)s e o Governo tibetano no ex(cid:14)·lio; 4. Exorta o Governo chine(cid:136)s a iniciar negocia(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas com o Dalai Lama sobre o futuro do Tibete; Lamenta que o Conselho e a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o tenham dado seguimento ao seu pedido de designar um 5. representante da Unia(cid:152)o Europeia para o Tibete (Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 15 de Janeiro de 1998 sobre a nomea(cid:231)a(cid:152)o de um representante especial da Unia(cid:152)o Europeia para o Tibete (1)) e solicita ao Conselho que proceda sem demora a‘ sua designa(cid:231)a(cid:152)o; Considera insuficientes os passos dados pela Unia(cid:152)o Europeia para obter a liberta(cid:231)a(cid:152)o do Panchen 6. Lama, de 8 anos de idade, actualmente detido num local secreto pelas autoridades da Repu·blica Popular da China; Solicita ao Conselho que lhe envie quanto antes um relato·rio sobre a visita da Troika da UE ao 7. Tibete; Encarrega a sua Delega(cid:231)a(cid:152)o competente de abordar a questa(cid:152)o do Tibete durante a sua pro·xima visita 8. em Junho de 1998; 9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, aos governos dos Estados-membros, ao Secreta·rio-Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, ao Presidente da Assembleia Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas e aos governos da Repu·blica Popular da China e do Tibete no ex(cid:14)·lio. (1) Cf. acta de 15. 1. 1998, Parte II, ponto 12 g). f) B4-0496, 0500, 0510 e 0519/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a venda de o·rga(cid:152)os de condenados a‘ morte na China O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a suas anteriores resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre a China, › Tendo em conta o anexo a‘ Resolu(cid:231)a(cid:152)o 1984/50 do Conselho Econo·mico e Social das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, de 25 de Maio de 1994, A. Profundamente chocado com o relato·rio da organiza(cid:231)a(cid:152)o «China Watch» e da empresa alema(cid:152) Fresenius, segundo o qual se assiste a um florescente come·rcio, por parte do exe·rcito chine(cid:136)s, de o·rga(cid:152)os dos condenados a‘ morte, B. Recordando que estas pra·ticas constituem um crime e violam manifestamente as conven(cid:231)o(cid:152)es internacionais sobre o respeito e a defesa da integridade e da dignidade dos condenados a‘ morte, C. Considerando que diversas sociedades europeias podera(cid:152)o estar implicadas neste tra·fico, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/225 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 D. Considerando que a Unia(cid:152)o Europeia tem de reagir o mais firmemente poss(cid:14)·vel aos factos denunciados e que lhe compete envidar todos os esfor(cid:231)os ao seu alcance para po(cid:136)r imediatamente termo a estas pra·ticas desumanas, E. Reafirmando a sua total oposi(cid:231)a(cid:152)o a‘ pena capital e o seu firme empenho na aboli(cid:231)a(cid:152)o universal da pena de morte, 1. Exorta as autoriodades de RPC a porem termo de imediato a estas pra·ticas desumanas; Encarrega a sua delega(cid:231)a(cid:152)o parlamentar competente de levantar esta questa(cid:152)o, bem como a de outras 2. viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos, durante a visita que devera· efectuar em Junho de 1998 a‘ China; Solicita ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o que envidem todos os esfor(cid:231)os ao seu alcance para que as Na(cid:231)o(cid:152)es 3. Unidas criem sem demora uma comissa(cid:152)o internacional de inque·rito para denunciar as redes de tra·fico e venda de o·rga(cid:152)os de condenados a‘ morte existentes na China e no resto do mundo; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho que tomem as medidas necessa·rias a n(cid:14)·vel internacional para 4. proibir todas as formas de come·rcio ilegal e in(cid:14)·quo de o·rga(cid:152)os humanos; Reitera a sua firme oposi(cid:231)a(cid:152)o a‘ pena de morte e o seu firme empenho numa aprova(cid:231)a(cid:152)o ra·pida de uma 5. morato·ria universal para as execu(cid:231)o(cid:152)es capitais pelas Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas; 6. Reitera o seu pedido a‘s autoridades da Repu·blica Popular da China para que procedam o mais rapidamente poss(cid:14)·vel a‘ aboli(cid:231)a(cid:152)o da pena de morte e solicita-lhes que, enquanto na(cid:152)o for decretada a sua aboli(cid:231)a(cid:152)o total e definitiva, tornem pu·blicas todas as informa(cid:231)o(cid:152)es relativas a execu(cid:231)o(cid:152)es capitais; 7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, aos governos e aos parlamentos dos Estados-membros, a‘s autoridades da Repu·blica Popular da China e ao Secreta·rio-Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas. g) B4-0557/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre condena(cid:231)o(cid:152)es a‘ morte em Myanmar (Birma(cid:136)nia) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas anteriores resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre a Birma(cid:136)nia, A. Preocupado com o facto de seis prisioneiros, que a Amnistia Internacional considera estarem detidos por razo(cid:152)es pol(cid:14)·ticas, terem sido condenados a‘ morte na semana passada na Birma(cid:136)nia, B. Preocupado com o facto de estes serem os primeiros prisioneiros pol(cid:14)·ticos que se sabe terem sido condenados a‘ morte nos u·ltimos anos, e com not(cid:14)·cias segundo as quais 20 outros prisioneiros tera(cid:152)o morrido na prisa(cid:152)o, C. Considerando que as for(cid:231)as armadas birmanesas executam tambe·m frequentemente, e sem processo judicial, membros de minorias e·tnicas, no decurso de actividades contra-revoluciona·rias, 1. Insta o Governo birmane(cid:136)s a abolir a pena de morte, a suspender a sua execu(cid:231)a(cid:152)o nos casos referidos e a libertar todos os prisioneiros pol(cid:14)·ticos, a menos que as acusa(cid:231)o(cid:152)es de ordem penal possam ser comprovadas a‘ luz de procedimentos judiciais democra·ticos e justos; Solicita ao Conselho e aos Governos dos Estados-membros que pressionem o mundo empresarial e 2. financeiro de forma a dissuadi-los de realizarem investimentos financeiros na Birma(cid:136)nia; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e ao Governo 3. de Myanmar. C 167/226 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 13. Co·digo de conduta sobre armas B4-0502, 0505, 0520, 0522, 0529 e 0546/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre um co·digo de conduta europeu para a exporta(cid:231)a(cid:152)o de armas O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es anteriores sobre um co·digo de conduta europeu para a exporta(cid:231)a(cid:152)o ou a transfere(cid:136)ncia de armas, nomeadamente a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 15 de Janeiro de 1998 (1) e a resolu(cid:231)a(cid:152)o aprovada pela Assembleia Parita·ria ACP-UE em 21 de Abril de 1998, A. Considerando que os governos do Reino Unido e da Fran(cid:231)a tomaram a iniciativa de criar um co·digo de conduta europeu para a venda de armas e distribu(cid:14)·ram um projecto de proposta para o referido co·digo na inten(cid:231)a(cid:152)o de assegurar a conclusa(cid:152)o de um acordo no Conselho «Assuntos Gerais» de 25 de Maio de 1998, B. Observando que um dos principais objectivos do co·digo de conduta devera· ser o de impedir o fluxo de armas dos Estados-membros da Unia(cid:152)o para pa(cid:14)·ses que praticam viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos, regio(cid:152)es de instabilidade e principais agressores, C. Salientando que a presente proposta de co·digo de conduta deve ser considerada um primeiro passo importante para uma ulterior redu(cid:231)a(cid:152)o das exporta(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o Europeia e para uma verdadeira regulamenta(cid:231)a(cid:152)o multilateral das exporta(cid:231)o(cid:152)es de armas, mas esperando vivamente que o texto final estabele(cid:231)a crite·rios comuns suficientemente elevados, na(cid:152)o sendo suscept(cid:14)·vel de interpreta(cid:231)o(cid:152)es subjectivas, preveja firmes mecanismos de consulta, fa(cid:231)a refere(cid:136)ncia ao controlo parlamentar e contenha as disposi(cid:231)o(cid:152)es adequadas para controlar a media(cid:231)a(cid:152)o de terceiros e a utiliza(cid:231)a(cid:152)o final, D. Convencido de que um tal co·digo de conduta sera· mais facilmente coroado de e(cid:136)xito se os outros principais exportadores de armamento, como os EUA, mas tambe·m a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa e a China, decidirem reger-se por regras semelhantes, 1. Congratula-se com a iniciativa de criar um co·digo de conduta para as transfere(cid:136)ncias de armas, bem como com as negocia(cid:231)o(cid:152)es aturadas que esta(cid:152)o a ser levadas a cabo para chegar a um acordo durante a Preside(cid:136)ncia brita(cid:136)nica; 2. Exorta, no entanto, o Conselho e os Estados-membros a melhorarem a situa(cid:231)a(cid:152)o actual mediante um acordo quanto a mecanismos de consulta que garantam que todos os Estados-membros sejam rapidamente informados das concesso(cid:152)es e recusas de licen(cid:231)as de exporta(cid:231)a(cid:152)o, e que todo e qualquer Estado-membro que se proponha sabotar uma decisa(cid:152)o de outro Estado-membro seja obrigado a informar e a consultar todos os outros Estados-membros da sua inten(cid:231)a(cid:152)o; 3. Exorta os Estados-membros a assegurarem que as orienta(cid:231)o(cid:152)es de exporta(cid:231)a(cid:152)o mencionem claramente as circunsta(cid:136)ncias precisas em que as licen(cid:231)as de exporta(cid:231)a(cid:152)o devera(cid:152)o ser recusadas e que na(cid:152)o sejam concedidas licen(cid:231)as para a exporta(cid:231)a(cid:152)o de equipamento que possa ser utilizado para exercer repressa(cid:152)o a n(cid:14)·vel interno e praticar viola(cid:231)o(cid:152)es dos direitos humanos; Exorta os Estados-membros a chegarem a um acordo quanto a uma lista exaustiva de material militar 4. e de utiliza(cid:231)a(cid:152)o dupla a que o co·digo se aplique; 5. Solicita ao Conselho e aos Estados-membros que melhorem o projecto de proposta, garantindo a transpare(cid:136)ncia e o controlo parlamentar a n(cid:14)·vel da Unia(cid:152)o Europeia mediante a apresenta(cid:231)a(cid:152)o ao Parlamento de um relato·rio anual para debate pu·blico com base nos relato·rios dos Estados-membros; Encoraja os Estados-membros a respeitarem os crite·rios mais rigorosos em mate·ria de exporta(cid:231)a(cid:152)o de 6. armas e a defenderem as suas pol(cid:14)·ticas nacionais; 7. Solicita que o co·digo inclua medidas destinadas a criar um sistema europeu de certifica(cid:231)a(cid:152)o e controlo das disposi(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o final de modo a garantir que, uma vez exportadas, as armas permane(cid:231)am na posse do utilizador final declarado e na(cid:152)o sejam utilizadas de uma forma que constitua uma viola(cid:231)a(cid:152)o das garantias no que respeita a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o final e das orienta(cid:231)o(cid:152)es de exporta(cid:231)a(cid:152)o do co·digo; (1) Cf. acta de 15. 1. 1998, Parte II, ponto 11. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/227 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Exorta o Conselho a adoptar o co·digo enquanto posi(cid:231)a(cid:152)o comum destinada a dar origem a uma se·rie 8. de ac(cid:231)o(cid:152)es comuns; Exorta o Conselho e os Estados-membros a encorajarem os pa(cid:14)·ses terceiros, em especial os pa(cid:14)·ses 9. associados, a subscreverem o referido co·digo de conduta e a tomarem medidas para que os outros grandes exportadores de armas adoptem pol(cid:14)·ticas semelhantes; Solicita a inclusa(cid:152)o no co·digo de uma cla·usula relativa a‘ exporta(cid:231)a(cid:152)o de armas para os Estados que 10. na(cid:152)o respeitem o Acordo das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre o Registo de Armas; 11. Solicita que o Conselho conceda uma maior aten(cid:231)a(cid:152)o ao combate ao tra·fico de armas il(cid:14)·citas e insta-o a respeitar o compromisso assumido em Junho de 1997 de proceder, no prazo de um ano, a‘ revisa(cid:152)o do programa actual e a adoptar um programa de ac(cid:231)a(cid:152)o concreto e eficaz; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e aos 12. governos dos Estados-membros. 14. Cata·strofes ambientais a) B4-0492, 0508, 0521, 0531 e 0548/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a cata·strofe ecolo·gica causada pela ruptura do depo·sito de depura(cid:231)a(cid:152)o de lamas das minas de Aznalcollar (Sevilha › Espanha) nos arredores do Parque Nacional de Don(cid:152) ana O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa a‘ avalia(cid:231)a(cid:152)o dos efeitos de determinados projectos pu·blicos e privados no ambiente (1), bem como a proposta de Directiva do Conselho relativa a‘ avalia(cid:231)a(cid:152)o de determinados planos e programas no ambiente (COM(96)0511) (2), › Tendo em conta a Conven(cid:231)a(cid:152)o de Ramsar relativa a‘s zonas hu·midas de importa(cid:136)ncia internacional; A. Preocupado com a cata·strofe ecolo·gica, agr(cid:14)·cola e social causada pela ruptura do depo·sito de depura(cid:231)a(cid:152)o de lamas das minas de Aznalcollar (Sevilha), propriedade da empresa multinacional sueca Boliden-Apirsa, nos arredores do Parque Natural de Don(cid:152)ana, B. Considerando que o derrame de mais de cinco milho(cid:152)es de metros cu·bicos de res(cid:14)·duos to·xicos poluiu uma superf(cid:14)·cie de 4. 200 hectares, 2. 000 das quais terrenos cultivados, afectando sete munic(cid:14)·pios e uma popula(cid:231)a(cid:152)o de 46. 000 habitantes, C. Considerando que os arredores do Parque Nacional de Don(cid:152)ana, o mais importante e extenso da Europa, declarado Patrimo·nio da Humanidade pela UNESCO em 1994 e zona de protec(cid:231)a(cid:152)o especial pela Directiva «Habitat», foram seriamente afectados por esta inunda(cid:231)a(cid:152)o to·xica, sendo, por isso, de exigir a aplica(cid:231)a(cid:152)o de medidas cautelares e especiais que evitem a repeti(cid:231)a(cid:152)o de situa(cid:231)o(cid:152)es deste tipo tanto no parque como nos seus arredores, D. Considerando que as medidas de emerge(cid:136)ncia adoptadas ate· a‘ data impediram que a inunda(cid:231)a(cid:152)o to·xica afectasse directamente o cora(cid:231)a(cid:152)o do Parque Nacional de Don(cid:152)ana, embora, nos arredores, tenham sido afectados os rios Agrio e Guadiamar, desconhecendo-se os efeitos da cata·strofe a longo prazo, E. Considerando os graves preju(cid:14)·zos para o ecossistema, a agricultura, os recursos halie(cid:136)uticos e o turismo das zonas afectadas, (1) (2) JO L 175 de 5. 7. 1995, p. 40. JO C 129 de 25. 4. 1997, p. 14. C 167/228 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 F. Considerando que o Tratado de Maastricht salienta a importa(cid:136)ncia fundamental da protec(cid:231)a(cid:152)o do meio ambiente comunita·rio e que o Tratado de Amesterda(cid:152)o refor(cid:231)a e consolida os princ(cid:14)·pios que regem esta protec(cid:231)a(cid:152)o ambiental; considerando ainda que este acidente ecolo·gico afecta especialmente a Directiva «Aves selvagens», G. Considerando que a empresa em questa(cid:152)o recebeu recentemente um financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 1. Manifesta a sua solidariedade com as pessoas afectadas; Constata que o Governo espanhol e a administra(cid:231)a(cid:152)o auto·noma criaram um o·rga(cid:152)o de coordena(cid:231)a(cid:152)o 2. para unir os seus esfor(cid:231)os para a resolu(cid:231)a(cid:152)o deste problema; 3. Considera oportuna a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma comissa(cid:152)o cient(cid:14)·fica de consultoria e de avalia(cid:231)a(cid:152)o no seio do Conselho Superior de Investiga(cid:231)a(cid:152)o Cient(cid:14)·fica (supremo organismo pu·blico espanhol no dom(cid:14)·nio da investiga(cid:231)a(cid:152)o); 4. Considera fundamental que o plano de ac(cid:231)a(cid:152)o que esta· a ser levado a cabo determine a forma de extrac(cid:231)a(cid:152)o e elimina(cid:231)a(cid:152)o das lamas poluentes no ma·ximo respeito da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria em mate·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o do meio ambiente; Recorda que se podem encontrar centenas de substa(cid:136)ncias qu(cid:14)·micas to·xicas em inu·meros depo·sitos da 5. Unia(cid:152)o, em particular no Mar do Norte e no Ba·ltico, substa(cid:136)ncias estas pass(cid:14)·veis de provocar novos desastres deste ge·nero; 6. Considera ser urgente que se elabore, juntamente com observadores da UE, um plano de recupera(cid:231)a(cid:152)o de zonas polu(cid:14)·das e a imediata instaura(cid:231)a(cid:152)o de mecanismos de indemniza(cid:231)a(cid:152)o das popula(cid:231)o(cid:152)es e das actividades econo·micas afectadas; Solicita a‘ comunidade cient(cid:14)·fica, aos grupos ecologistas e a‘s institui(cid:231)o(cid:152)es da UE que facultem toda a 7. ajuda necessa·ria para colaborar no grande esfor(cid:231)o de recupera(cid:231)a(cid:152)o da regia(cid:152)o; 8. Solicita que, conjuntamente com as administra(cid:231)o(cid:152)es competentes, esta zona seja declarada de especial interesse para a concentra(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es tanto do Fundo de Coesa(cid:152)o como dos Fundos Estruturais (FEDER, FEOGA, IFOP e FSE) ja· existentes, com o objectivo priorita·rio de despoluir, restaurar e refor(cid:231)ar a protec(cid:231)a(cid:152)o do meio ambiente, bem como de ajudar a popula(cid:231)a(cid:152)o afectada por esta cata·strofe. A Comissa(cid:152)o, neste caso excepcional, deveria permitir que o co-financiamento das ac(cid:231)o(cid:152)es estruturais de recupera(cid:231)a(cid:152)o recaia directamente sobre a empresa mineira responsa·vel pelos danos; Considera que a empresa sueca Boliden-Apirsa deve assumir as suas responsabilidades, indemni- 9. zando as v(cid:14)·timas e financiando a reabilita(cid:231)a(cid:152)o das zonas afectadas pela cata·strofe; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que preveja urgentemente medidas de ajuda aos sectores econo·mica e 10. socialmente afectados; 11. Considera que a Comissa(cid:152)o Europeia deve colaborar com as autoridades competentes na investiga(cid:231)a(cid:152)o das causas desta cata·strofe ecolo·gica e, em particular, verificar se foi respeitada a legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria relativa a‘ elimina(cid:231)a(cid:152)o de res(cid:14)·duos to·xicos, bem como a directiva relativa a‘ preven(cid:231)a(cid:152)o de riscos e ao controlo da polui(cid:231)a(cid:152)o (Se·veso); Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que reforce a legisla(cid:231)a(cid:152)o em vigor que rege a autoriza(cid:231)a(cid:152)o de instala(cid:231)o(cid:152)es deste 12. tipo, com o objectivo de assegurar que as mesmas se encontram em zonas aptas e seguras e que sejam proibidas em zonas suscept(cid:14)·veis de grave risco tanto para a popula(cid:231)a(cid:152)o como para o ecossistema em geral; 13. Regista que a proposta de directiva sobre os estudos de impacto ambiental › actualmente em ana·lise no Parlamento Europeu › ira· contribuir, espera-se, para evitar este tipo de cata·strofes no futuro; Exorta a Comissa(cid:152)o, aquando da revisa(cid:152)o da legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria sobre produtos qu(cid:14)·micos, a tomar 14. em considera(cid:231)a(cid:152)o as questo(cid:152)es relativas aos res(cid:14)·duos, de forma a evitar novos derrames deste ge·nero; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e ao 15. Governo espanhol. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/229 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 b) B4-0497, 0530, 0535, 0549, 0551 e 0559/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre as enxurradas na Campa(cid:136)nia (Ita·lia) O Parlamento Europeu, A. Profundamente consternado com a tra·gica cata·strofe natural que, em 5 do corrente, devassou as Prov(cid:14)·ncias de Avellino e Salerno, e em virtude da qual mais de cem pessoas perderam a vida, dezenas ficaram feridas ou desapareceram e milhares ficaram desalojadas, B. Considerando que, nos u·ltimos anos, o desequil(cid:14)·brio hidrogeolo·gico do territo·rio italiano tem vindo a agravar-se e que a trage·dia, na(cid:152)o obstante os feno·menos naturais se terem manifestado segundo formas e ritmos surpreendentes, deve ser tambe·m imputada a‘ constru(cid:231)a(cid:152)o selvagem, a‘ ocupa(cid:231)a(cid:152)o abusiva de terrenos, a‘ destrui(cid:231)a(cid:152)o de bosques e florestas na zona, a‘ modifica(cid:231)a(cid:152)o dos cursos dos rios e a‘ betonagem dos seus leitos, factores que alteraram profundamente a estrutura ambiental local e contra os quais a interven(cid:231)a(cid:152)o das autoridades locais e nacionais foi insuficiente, C. Considerando que em Ita·lia, e noutros pa(cid:14)·ses da Europa, se verifica a necessidade de elaborar uma pol(cid:14)·tica se·ria de protec(cid:231)a(cid:152)o do territo·rio que permita a preven(cid:231)a(cid:152)o de novas cata·strofes naturais, sobretudo numa regia(cid:152)o como a Campa(cid:136)nia em que o sistema hidrogeolo·gico manifesta grande precariedade, 1. Exprime o seu pesar aos familiares das v(cid:14)·timas; 2. Solicita que se encontre quanto antes uma solu(cid:231)a(cid:152)o esta·vel e definitiva para os desalojados e solicita a‘ Comissa(cid:152)o que coopere com as autoridades italianas neste sentido; solicita ainda que se proceda com determina(cid:231)a(cid:152)o a‘ recupera(cid:231)a(cid:152)o das infra-estruturas e ao relan(cid:231)amento das actividades econo·micas cujo funcionamento foi comprometido pela cata·strofe; 3. Salienta que as propor(cid:231)o(cid:152)es da cata·strofe e o impressionante nu·mero de v(cid:14)·timas exigem um apuramento rigoroso das responsabilidades pol(cid:14)·ticas e administrativas e uma se·ria verifica(cid:231)a(cid:152)o, a todos os n(cid:14)·veis, das actividades de preven(cid:231)a(cid:152)o e de protec(cid:231)a(cid:152)o civil; 4. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que examine a possibilidade de atribuir recursos comunita·rios ao financiamento dos programas de reconstru(cid:231)a(cid:152)o e de relan(cid:231)amento das actividades econo·micas que e· indispensa·vel realizar no mais curto espa(cid:231)o de tempo; 5. Solicita a‘s autoridades italianas competentes que assegurem a adop(cid:231)a(cid:152)o imediata das iniciativas necessa·rias para a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um mapa actualizado das zonas de riscos e, sobretudo, a aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas legislativas e administrativas adequadas para garantir a vigila(cid:136)ncia cont(cid:14)·nua dessas zonas; Convida o Governo italiano a proceder a‘ necessa·ria reorganiza(cid:231)a(cid:152)o das compete(cid:136)ncias em mate·ria de 6. gesta(cid:152)o do territo·rio; 7. Solicita a defini(cid:231)a(cid:152)o de instrumentos comunita·rios aptos a coordenar, a n(cid:14)·vel europeu, os diferentes sistemas de protec(cid:231)a(cid:152)o civil, por forma a garantir a disponibiliza(cid:231)a(cid:152)o, no momento oportuno e em todo o territo·rio da Unia(cid:152)o, de homens, meios, equipamentos, sistemas de informa(cid:231)a(cid:152)o e cartogra·ficos e meios de socorro em caso de cata·strofes naturais; 8. Considera que, em Ita·lia, tal como nos outros pa(cid:14)·ses europeus, a pol(cid:14)·tica ambiental e de protec(cid:231)a(cid:152)o do territo·rio deve tornar-se uma prioridade na ac(cid:231)a(cid:152)o do Governo e que, nesta o·ptica, devem ser elaborados e executados planos de ordenamento territorial vinculativos que, em particular, ponham termo a‘ ocupa(cid:231)a(cid:152)o abusiva de terrenos e a‘ betonagem selvagem; 9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, ao Governo e ao Parlamento italianos, a‘ Preside(cid:136)ncia da Regia(cid:152)o da Campa(cid:136)nia e aos Presidentes das Prov(cid:14)·ncias de Avellino e Salerno. C 167/230 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 15. Pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o A4-0115/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e comunica(cid:231)a(cid:152)o na Unia(cid:152)o Europeia O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 17 de Setembro de 1993 sobre a pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia (1), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 10 de Dezembro de 1996 sobre a participa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os e dos actores sociais no sistema institucional da Unia(cid:152)o Europeia (2), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 19 de Novembro de 1997 sobre o Tratado de Amesterda(cid:152)o (3), › Tendo em conta a Declara(cid:231)a(cid:152)o no 17 relativa ao direito de acesso a‘ informa(cid:231)a(cid:152)o, adoptada pelos Estados-membros e anexa ao TCE, › Tendo em conta o artigo 148o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social e os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os e da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Institucionais (A4-0115/98), A. Considerando que uma verdadeira pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel das Institui(cid:231)o(cid:152)es europeias devera· promover os objectivos cometidos a‘ Unia(cid:152)o Europeia pelos Tratados e sensibilizar os cidada(cid:152)os europeus para a causa da integra(cid:231)a(cid:152)o europeia, devendo fundamentalmente repousar no princ(cid:14)·pio do dia·logo directo com os cidada(cid:152)os, B. Considerando que pol(cid:14)·tica de comunica(cid:231)a(cid:152)o das Institui(cid:231)o(cid:152)es europeias necessita urgentemente de adapta(cid:231)a(cid:152)o e de maior visibilidade e efica·cia como condi(cid:231)o(cid:152)es sine qua non para a adesa(cid:152)o da maioria dos cidada(cid:152)os europeus ao processo de integra(cid:231)a(cid:152)o, C. Considerando que, face aos grandes desafios que a Unia(cid:152)o Europeia ira· enfrentar nos pro·ximos meses, a adapta(cid:231)a(cid:152)o e a intensifica(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o junto dos cidada(cid:152)os sa(cid:152)o essenciais para alargar o conhecimento das conquistas e vantagens da Unia(cid:152)o e para facilitar a adesa(cid:152)o do grande pu·blico a‘s pro·ximas etapas do processo de integra(cid:231)a(cid:152)o, D. Considerando que a participa(cid:231)a(cid:152)o me·dia nas elei(cid:231)o(cid:152)es para o Parlamento Europeu desceu de 65,9%, em 1979, para 58,5%, em 1994 e que um aumento da participa(cid:231)a(cid:152)o nas elei(cid:231)o(cid:152)es de 1999 constitui uma condi(cid:231)a(cid:152)o fundamental, dado o aumento de compete(cid:136)ncias do Parlamento Europeu (extensa(cid:152)o do poder de co-decisa(cid:152)o) e a importa(cid:136)ncia da agenda pol(cid:14)·tica (revisa(cid:152)o dos Tratados, moeda u·nica, reforma das pol(cid:14)·ticas agr(cid:14)·cola e de coesa(cid:152)o, financiamento da Unia(cid:152)o, alargamento), E. Considerando que a participa(cid:231)a(cid:152)o nas elei(cid:231)o(cid:152)es europeias e· perturbada por uma imagem incompleta e/ou negativa do Parlamento Europeu nos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social e junto da opinia(cid:152)o pu·blica e que isso so· pode ser alterado estruturalmente mediante a abertura completa e a transpare(cid:136)ncia do funcionamento da institui(cid:231)a(cid:152)o, F. Considerando que uma maior participa(cid:231)a(cid:152)o dos membros do Parlamento Europeu nas ac(cid:231)o(cid:152)es de comunica(cid:231)a(cid:152)o in loco permitiria refor(cid:231)ar a notoriedade da Institui(cid:231)a(cid:152)o e refor(cid:231)ar o interesse do cidada(cid:152)o em participar nas elei(cid:231)o(cid:152)es europeias de Junho de 1999, G. Considerando que as pro·ximas elei(cid:231)o(cid:152)es europeias de Junho de 1999, a campanha de informa(cid:231)a(cid:152)o sobre o Tratado de Amesterda(cid:152)o e a realiza(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria obrigam a Unia(cid:152)o a intensificar a comunica(cid:231)a(cid:152)o com os cidada(cid:152)os, H. Considerando que as campanhas de informa(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o podem consistir na divulga(cid:231)a(cid:152)o unilateral e exclusiva de uma opinia(cid:152)o espec(cid:14)·fica sobre uma proposta que na(cid:152)o reu·na um acordo una(cid:136)nime, (1) (2) (3) JO C 268 de 4. 10. 1993, p. 192. JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 31. JO C 371 de 8. 12. 1997, p. 99. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/231 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 I. Considerando que vastas camadas da popula(cid:231)a(cid:152)o, em especial os mais desfavorecidos, esta(cid:152)o pouco ou nada ao corrente do funcionamento e da ge·nese da Unia(cid:152)o e que nessas camadas se registam sentimentos negativos em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ Europa e que, por conseguinte, constituem o grupo-alvo priorita·rio da nova pol(cid:14)·tica de comunica(cid:231)a(cid:152)o, J. Considerando que esses sentimentos negativos sa(cid:152)o refor(cid:231)ados pelo drama·tico n(cid:14)·vel atingido pelo desemprego e pela exclusa(cid:152)o social, pela falta de perspectivas de futuro, pelos problemas relativos a‘ seguran(cid:231)a dos cidada(cid:152)os e pela experie(cid:136)ncia negativa do papel da UE no mundo, e que esses sentimentos negativos levam ao aparecimento de novos nacionalismos e de formas de intolera(cid:136)ncia que po(cid:152)em em questa(cid:152)o o projecto europeu, K. Considerando que, de acordo com sondagens feitas, sa(cid:152)o em especial as mulheres e os jovens que se manifestam mais ce·pticos em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ Unia(cid:152)o Europeia, L. Considerando que a complexidade e opacidade dos processos de tomada de decisa(cid:152)o na Unia(cid:152)o Europeia na(cid:152)o sa(cid:152)o de natureza a facilitar a comunica(cid:231)a(cid:152)o com os cidada(cid:152)os, e que mesmo as melhores estrate·gias de comunica(cid:231)a(cid:152)o sa(cid:152)o, a este respeito, pouco eficazes, M. Considerando que a pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e comunica(cid:231)a(cid:152)o devera· ser coerente e eficaz, devendo, para o efeito, ser adaptada a‘ realidade, aos imperativos e mesmo aos condicionalismos que caracterizam a Unia(cid:152)o Europeia e o mundo hodierno; devera· a mesma, para o efeito, ser dotada de um organismo que lhe confira uma orienta(cid:231)a(cid:152)o estrate·gica apropriada, de molde a que as mensagens a transmitir sejam claras, isentas de ambiguidades e de fa·cil acesso; N. Considerando que em mate·ria de comunica(cid:231)a(cid:152)o, a Comissa(cid:152)o e o Parlamento Europeu te(cid:136)m tanto objectivos comuns como diversos e que, conforme as necessidades, devera· ser desenvolvida uma pol(cid:14)·tica de comunica(cid:231)a(cid:152)o comum ou distinta; considerando, todavia, que o refor(cid:231)o desta coordena(cid:231)a(cid:152)o devera· deixar a cada institui(cid:231)a(cid:152)o autonomia suficiente, visando preservar a transpare(cid:136)ncia das fun(cid:231)o(cid:152)es e das responsabilidades pro·prias de cada institui(cid:231)a(cid:152)o, O. Considerando que a boa comunica(cid:231)a(cid:152)o come(cid:231)a pela utiliza(cid:231)a(cid:152)o de uma linguagem compreens(cid:14)·vel, incluindo nos Tratados, textos legislativos, comunica(cid:231)o(cid:152)es, relato·rios, etc. e que todas as Institui(cid:231)o(cid:152)es Europeias devera(cid:152)o ter isso constantemente em conta, P. Reconhecendo que, para aproximar a Unia(cid:152)o dos cidada(cid:152)os, e· fundamental empregar a sua pro·pria l(cid:14)·ngua e que, consequentemente, uma pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e comunica(cid:231)a(cid:152)o adequada devera· respeitar na (cid:14)·ntegra o multilinguismo da Unia(cid:152)o, Q. Considerando que a transpare(cid:136)ncia do financiamento, o pluralismo de opinio(cid:152)es e a objectividade constituem garantias essenciais da credibilidade de qualquer pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o; R. Considerando que a pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia na(cid:152)o pode colmatar a falta de transpare(cid:136)ncia e de democracia das institui(cid:231)o(cid:152)es e dos processos de tomada de decisa(cid:152)o e que a complexidade e opacidade dos procedimentos constituem um entrave intranspon(cid:14)·vel a‘ comunica(cid:231)a(cid:152)o entre as institui(cid:231)o(cid:152)es e os cidada(cid:152)os; deplora a insuficie(cid:136)ncia das disposi(cid:231)o(cid:152)es adoptadas em Amesterda(cid:152)o para remediar esta situa(cid:231)a(cid:152)o, S. Considerando que o alargamento da Unia(cid:152)o Europeia e os problemas causados pelas propostas apresentadas pela Comissa(cid:152)o na «Agenda 2000» ira(cid:152)o gerar uma maior procura de informa(cid:231)a(cid:152)o, tanto nos Estados-membros da Unia(cid:152)o, como nos pa(cid:14)·ses candidatos, T. Considerando que, neste contexto, lhe compete ao Parlamento Europeu, mais do que a qualquer outra institui(cid:231)a(cid:152)o, enquanto Assembleia composta por representantes directamente eleitos pelos cidada(cid:152)os, apoiar as deciso(cid:152)es tomadas pela Assembleia e pelos seus o·rga(cid:152)os ao longo da legislatura, U. Considerando que a defini(cid:231)a(cid:152)o de uma melhor pol(cid:14)·tica de comunica(cid:231)a(cid:152)o europeia devera· ter em conta os novos instrumentos oferecidos pela sociedade da informa(cid:231)a(cid:152)o, a possibilidade de utiliza(cid:231)a(cid:152)o interactiva destes instrumentos e o desenvolvimento de uma democracia electro·nica, V. Considerando que a iminente revolu(cid:231)a(cid:152)o digital amea(cid:231)a acentuar a primazia da televisa(cid:152)o como fonte de informa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os, W. Considerando que as actividades de informa(cid:231)a(cid:152)o e comunica(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o devem ser consideradas como uma pol(cid:14)·tica em si, mas como um suporte das pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o e que, assim, a Unia(cid:152)o deve financiar me·todos e instrumentos que estejam relacionados com a sua finalidade, C 167/232 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 X. Considerando que os factores que se seguem contribu(cid:14)·ram para o fracasso da pol(cid:14)·tica de comunica(cid:231)a(cid:152)o europeia: › insuficie(cid:136)ncia de meios financeiros, › insuficie(cid:136)ncia de recursos humanos, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo, › falta de coordena(cid:231)a(cid:152)o entre as institui(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o, › falta de coordena(cid:231)a(cid:152)o no seio das diferentes institui(cid:231)o(cid:152)es, › insuficiente descentraliza(cid:231)a(cid:152)o relativamente aos Estados-membros, › insuficiente coopera(cid:231)a(cid:152)o entre as institui(cid:231)o(cid:152)es da UE e os Estados-membros, › ause(cid:136)ncia de uma estrate·gia comum, › informa(cid:231)a(cid:152)o a mais, comunica(cid:231)a(cid:152)o a menos, › determina(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas seguidas pelos meios or(cid:231)amentais e na(cid:152)o pelo facto de a comunica(cid:231)a(cid:152)o dever ser a principal prioridade da pol(cid:14)·tica de integra(cid:231)a(cid:152)o europeia, › na(cid:152)o aproveitamento de novos servi(cid:231)os de comunica(cid:231)a(cid:152)o, › a execu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o esta· suficientemente orientada para o cidada(cid:152)o, › falta, quer estrutural, quer acidental, de transpare(cid:136)ncia e de abertura por parte das institui(cid:231)o(cid:152)es, › ause(cid:136)ncia de uma pol(cid:14)·tica clara nas rela(cid:231)o(cid:152)es com os meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social, que se deve, nomeadamente, a‘s reac(cid:231)o(cid:152)es inadequadas e por vezes contraproducentes de o·rga(cid:152)os responsa·veis do Parlamento Europeu, › insuficiente tomada em considera(cid:231)a(cid:152)o da dimensa(cid:152)o social da integra(cid:231)a(cid:152)o europeia, › insuficiente tomada em considera(cid:231)a(cid:152)o da necessa·ria participa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os na integra(cid:231)a(cid:152)o eu- ropeia, › as informa(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘s actividades da Unia(cid:152)o Europeia sa(cid:152)o muitas vezes redigidas de forma incompreens(cid:14)·vel, o que prejudica fortemente o interesse e a compreensa(cid:152)o por parte dos cidada(cid:152)os, Y. Considerando que, ao associar o Parlamento, a Comissa(cid:152)o e os governos dos Estados-membros, o programa de informa(cid:231)a(cid:152)o do cidada(cid:152)o europeu (PRINCE), desenvolvido por iniciativa do Parlamento, cria uma nova dina(cid:136)mica e que sera· u·til proceder a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o cont(cid:14)·nua da experie(cid:136)ncia em curso, Z. Considerando a experie(cid:136)ncia adquirida, ao longo dos u·ltimos dois anos, pelo grupo de trabalho interinstitucional no a(cid:136)mbito do programa (PRINCE) em mate·ria de coordena(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o, AA. Considerando que o conjunto das estruturas sociais deve obedecer a uma pol(cid:14)·tica eficaz de informa(cid:231)a(cid:152)o, que na(cid:152)o se limite a‘ ac(cid:231)a(cid:152)o das estruturas administrativas e pol(cid:14)·ticas europeias ou nacionais, mas que devera· associar-se a colectividades locais, aos movimentos associativos e ao meio educativo, AB. Considerando que uma informa(cid:231)a(cid:152)o actual e pluralista constitui um elemento do debate democra·tico na Europa e para ale·m das suas fronteiras; que, ale·m disso, a informa(cid:231)a(cid:152)o devera· reflectir a diversidade de opinio(cid:152)es na Unia(cid:152)o Europeia e na(cid:152)o devera· limitar-se a‘ transmissa(cid:152)o de uma «opinia(cid:152)o uniforme» sobre a Europa; que a informa(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o devera· ocultar as antinomias entre diferentes institui(cid:231)o(cid:152)es ou for(cid:231)as pol(cid:14)·ticas; considerando ainda que uma pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o democra·tica tera· que orientar-se pelo princ(cid:14)·pio do cara·cter pu·blico da legisla(cid:231)a(cid:152)o e devera· propor-se como objectivo possibilitar aos cidada(cid:152)os uma discussa(cid:152)o activa do processo legislativo europeu; AC. Considerando que, neste contexto, desempenha um papel fundamental o contacto estreito com os meios regionais de comunica(cid:231)a(cid:152)o social, dado o seu elevado grau de alcance, em especial atrave·s da imprensa falada e escrita, AD. Considerando que o Comite· das Regio(cid:152)es tambe·m deveria participar na comunica(cid:231)a(cid:152)o e difusa(cid:152)o regional da informa(cid:231)a(cid:152)o, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/233 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 AE. Considerando que, no quadro dos processos or(cid:231)amentais conclu(cid:14)·dos em 1995, 1996 e 1997, a Autoridade or(cid:231)amental iniciou a coopera(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional em mate·ria de informa(cid:231)a(cid:152)o europeia; que, em particular, foi criado pelo or(cid:231)amento para 1996 um «grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o»; que esta estrutura foi confirmada com a aprova(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento para 1997, no a(cid:136)mbito do qual foram institu(cid:14)·dos um «grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es permanentes de informa(cid:231)a(cid:152)o» e um «grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o priorita·rias»; que esta estrutura foi mantida no or(cid:231)amento para 1998; AF. Considerando que conve·m, atrave·s do presente relato·rio, desenvolver e precisar a coopera(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional em mate·ria de informa(cid:231)a(cid:152)o europeia no a(cid:136)mbito do Grupo de Trabalho para as Ac(cid:231)o(cid:152)es Permanentes de Informa(cid:231)a(cid:152)o; No que diz respeito a‘ Comissa(cid:152)o Considera que a Comissa(cid:152)o devera· garantir a coordena(cid:231)a(cid:152)o entre a Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral X e as outras 1. direc(cid:231)o(cid:152)es-gerais; Considera que a Comissa(cid:152)o devera· aproveitar melhor as possibilidades oferecidas pelos meios 2. audiovisuais e pelos servi(cid:231)os via sate·lite (EBS); 3. Sublinha a necessidade de fomentar a utiliza(cid:231)a(cid:152)o das aplica(cid:231)o(cid:152)es multime·dia, tanto nos locais pu·blicos, como privados, e no domic(cid:14)·lio, a fim de melhor difundir a informa(cid:231)a(cid:152)o sobre a Europa atrave·s destes servi(cid:231)os interactivos; 4. Sugere que a Comissa(cid:152)o empreenda ac(cid:231)o(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o nas escolas e reitera a necessidade de as suas publica(cid:231)o(cid:152)es serem adaptadas a‘ idade e a‘ maturidade dos alunos em questa(cid:152)o, respeitando o pluralismo das opinio(cid:152)es e das propostas sobre a integra(cid:231)a(cid:152)o europeia; Salienta a necessidade de as informa(cid:231)o(cid:152)es disponibilizadas serem, de forma geral, mais bem 5. adaptadas aos principais grupos-alvo, tais como a imprensa, os estabelecimentos de ensino, as empresas e os particulares; 6. Propo(cid:152)e a‘ Comissa(cid:152)o que realize rigorosos estudos de viabilidade sobre a pol(cid:14)·tica europeia de comunica(cid:231)a(cid:152)o, a fim de garantir aos cidada(cid:152)os europeus uma informa(cid:231)a(cid:152)o de qualidade, eventualmente orientada para determinado objectivo, suscept(cid:14)·vel de responder a‘s suas preocupa(cid:231)o(cid:152)es e de lhes transmitir uma imagem positiva da Unia(cid:152)o Europeia; para este efeito, importa saudar a realiza(cid:231)a(cid:152)o de campanhas espec(cid:14)·ficas, orientadas em particular para os jovens, as mulheres, ou os cidada(cid:152)os em situa(cid:231)a(cid:152)o preca·ria; Pensa que deveriam ser utilizadas e difundidas as sondagens realizadas pelo Eurobaro·metro, 7. principalmente as que incidem sobre objectivos espec(cid:14)·ficos e editados os boletins perio·dicos, como contributo u·til para a expansa(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o e a avalia(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas comuns da Unia(cid:152)o; 8. Convida a Comissa(cid:152)o a adoptar, em conformidade com as orienta(cid:231)o(cid:152)es definidas pelo Conselho Europeu de Mila(cid:152)o, as iniciativas necessa·rias para assegurar, em coopera(cid:231)a(cid:152)o com os governos dos Estados-membros e em todo o territo·rio da Unia(cid:152)o, a celebra(cid:231)a(cid:152)o popular do Dia da Europa, 9 de Maio; Sugere que a Comissa(cid:152)o produza informa(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica para os responsa·veis pela tomada de 9. deciso(cid:152)es; Considera que todos os programas e iniciativas em mate·ria de informa(cid:231)a(cid:152)o devera(cid:152)o ser avaliados 10. regularmente em termos da sua efica·cia e rentabilidade; Entende que, em mate·ria de programas de ac(cid:231)a(cid:152)o e de apoio, a selec(cid:231)a(cid:152)o dos projectos deve ser mais 11. transparente e a respectiva avalia(cid:231)a(cid:152)o melhor fundamentada em rela(cid:231)a(cid:152)o aos proponentes de projectos; 12. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que, nos seus documentos oficiais, utilize, sempre que poss(cid:14)·vel, uma linguagem simples e compreens(cid:14)·vel e que apresente, no mais curto prazo, uma proposta que permita concretizar o direito fundamental de acesso do pu·blico aos documentos legislativos; Recorda que ambas as institui(cid:231)o(cid:152)es acordaram em princ(cid:14)·pios de base comuns no sentido de 13. utilizarem, de forma mais renta·vel e eficaz, os recursos atribu(cid:14)·dos a‘ informa(cid:231)a(cid:152)o, a saber: › descentraliza(cid:231)a(cid:152)o; › coopera(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional; › mobilidade e rota(cid:231)a(cid:152)o de pessoal dos gabinetes externos; › intensifica(cid:231)a(cid:152)o dos contactos com os cidada(cid:152)os; › aplica(cid:231)a(cid:152)o eficaz dos recursos financeiros; C 167/234 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 No que se refere a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o entre o Parlamento e a Comissa(cid:152)o Respeita a autonomia de ambas as institui(cid:231)o(cid:152)es, tendo em conta as respectivas fun(cid:231)o(cid:152)es e 14. compete(cid:136)ncias institucionais, embora considere que deveria existir coordena(cid:231)a(cid:152)o e, sempre que poss(cid:14)·vel, integra(cid:231)a(cid:152)o das actividades; 15. Constata que a inexiste(cid:136)ncia de uma opinia(cid:152)o pu·blica europeia uniforme e a existe(cid:136)ncia de grandes diversidades pol(cid:14)·ticas, culturais e socio-psicolo·gicas na estrutura e no funcionamento dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o dos diversos Estados-membros › que se manifestam, nomeadamente, numa atitude generalizada bastante divergente e frequentemente ce·ptica relativamente a‘s institui(cid:231)o(cid:152)es europeias › torna necessa·rio diversificar mais e orientar de uma forma menos centralista a pol(cid:14)·tica central de informa(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o e do Parlamento; 16. Exorta a Comissa(cid:152)o e o Parlamento a encaminharem-se, o mais rapidamente poss(cid:14)·vel, para a utiliza(cid:231)a(cid:152)o combinada, quando poss(cid:14)·vel, da infra-estrutura inter alia dos servi(cid:231)os audiovisuais e dos centros de imprensa do Parlamento Europeu e da Comissa(cid:152)o, a fim de obterem a ma·xima efica·cia e eficie(cid:136)ncia dessas actividades; 17. Convida a Comissa(cid:152)o, tendo em vista garantir essa coopera(cid:231)a(cid:152)o, a apresentar ate· 30 de Setembro de 1998, nos termos das disposi(cid:231)o(cid:152)es pertinentes do Tratado, uma proposta legislativa que tenha em conta as seguintes orienta(cid:231)o(cid:152)es: › a institui(cid:231)a(cid:152)o, no quadro do Grupo de Trabalho para as Ac(cid:231)o(cid:152)es Permanentes de Informa(cid:231)a(cid:152)o, de reunio(cid:152)es regulares de coordena(cid:231)a(cid:152)o entre o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, responsa·vel pela informa(cid:231)a(cid:152)o, os presidentes das comisso(cid:152)es dos Or(cid:231)amentos e da Cultura do Parlamento e o Director-Geral da DG III do Parlamento com o Comissa·rio responsa·vel pela informa(cid:231)a(cid:152)o e o Director-Geral da DG X da Comissa(cid:152)o; › o Grupo de Trabalho para as Ac(cid:231)o(cid:152)es Permanentes de Informa(cid:231)a(cid:152)o e· responsa·vel pela coordena(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es de informa(cid:231)a(cid:152)o e de comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o e do Parlamento Europeu, bem como do acompanhamento das ac(cid:231)o(cid:152)es combinadas de ambas as Institui(cid:231)o(cid:152)es. O grupo de trabalho reu·ne-se pelo menos de tre(cid:136)s em tre(cid:136)s meses, procedera· a‘ avalia(cid:231)a(cid:152)o regular das ac(cid:231)o(cid:152)es a executar, propora· as orienta(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias a‘ sua concretiza(cid:231)a(cid:152)o e apresentara· os respectivos relato·rios ao Parlamento; › › todas as actividades de comunica(cid:231)a(cid:152)o orientadas para o grande pu·blico e relacionadas com a informa(cid:231)a(cid:152)o de natureza geral sobre o funcionamento das institui(cid:231)o(cid:152)es e o conteu·do das pol(cid:14)·ticas em geral sera(cid:152)o executadas, sempre que poss(cid:14)·vel, como uma ac(cid:231)a(cid:152)o conjunta do Parlamento Europeu e da Comissa(cid:152)o; todas as actividades de comunica(cid:231)a(cid:152)o dirigidas a‘ imprensa e as que dizem respeito a‘s actividades das duas institui(cid:231)o(cid:152)es em termos das suas compete(cid:136)ncias institucionais espec(cid:14)·ficas sera(cid:152)o executadas › como actualmente › pelos servi(cid:231)os de informa(cid:231)a(cid:152)o de cada uma das institui(cid:231)o(cid:152)es; pore·m, ambas as institui(cid:231)o(cid:152)es se comprometem a manterem-se reciprocamente informadas sobre as respectivas iniciativas. Os membros do PE devem ser incentivados a participar nas va·rias campanhas e semina·rios de informa(cid:231)a(cid:152)o organizados pelas «Casas da Unia(cid:152)o Europeia» nos Estados-membros. › a Comissa(cid:152)o e o Parlamento Europeu reconhecem a necessidade de coordena(cid:231)a(cid:152)o de todas as actividades de comunica(cid:231)a(cid:152)o; › as actividades da DG X e da DG III sera(cid:152)o executadas, na medida do poss(cid:14)·vel e do deseja·vel, em moldes descentralizados, ou seja, ao n(cid:14)·vel dos gabinetes nos Estados-membros, utilizando, se for caso disso, as va·rias l(cid:14)·nguas oficiais nos Estados-membros, bem como atrave·s da rede dos diferentes centros (Info Points, CDE, antenas rurais de informa(cid:231)a(cid:152)o, etc. ). O or(cid:231)amento para as ac(cid:231)o(cid:152)es descentralizadas deve ser aumentado anualmente numa base percentual; › e· necessa·rio instalar num mesmo local os gabinetes nacionais e regionais da Comissa(cid:152)o e do Parlamento Europeu, a fim de construir «Casas da Unia(cid:152)o Europeia» em todos os Estados-membros, a n(cid:14)·vel nacional e, eventualmente, regional, e a permitir a utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos servi(cid:231)os oferecidos por estas Casas a organiza(cid:231)o(cid:152)es activas no dom(cid:14)·nio da integra(cid:231)a(cid:152)o europeia; › as «Casas da Unia(cid:152)o Europeia», ao centralizarem a oferta de informa(cid:231)a(cid:152)o num u·nico ponto, simplificam a tarefa do cidada(cid:152)o europeu que procura informa(cid:231)a(cid:152)o sobre as actividades da Unia(cid:152)o e informa(cid:231)a(cid:152)o detalhada sobre a forma como as duas institui(cid:231)o(cid:152)es em causa assumem a execu(cid:231)a(cid:152)o das respectivas compete(cid:136)ncias. As «Casas da Unia(cid:152)o Europeia» devem ser facilmente acess(cid:14)·veis e vis(cid:14)·veis ao pu·blico; › o Parlamento e a Comissa(cid:152)o devem estudar, no a(cid:136)mbito do grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es permanentes de informa(cid:231)a(cid:152)o, a possibilidade de desenvolver iniciativas nalguns sectores dos novos media: um bom exemplo de uma iniciativa conjunta e· a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu relativa a‘s «memo·rias audiovisuais da Europa»; 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/235 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 › o Parlamento e a Comissa(cid:152)o devem promover, no a(cid:136)mbito do grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es permanentes de informa(cid:231)a(cid:152)o, a produ(cid:231)a(cid:152)o de programas televisivos sobre as actividades das institui(cid:231)o(cid:152)es europeias a difundir pelo Euronews e por outros canais de difusa(cid:152)o. Devem ser programadas ac(cid:231)o(cid:152)es audiovisuais conjuntas, pois sera(cid:152)o menos onerosas e mais eficientes, ale·m de conterem um grande valor simbo·lico; › o Parlamento e a Comissa(cid:152)o devem procurar, no a(cid:136)mbito do grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es permanentes de informa(cid:231)a(cid:152)o, a melhor forma de utiliza(cid:231)a(cid:152)o do EBS (Europe by Satellite) pelos jornalistas, organismos de difusa(cid:152)o e ONG. Devem, em particular, encarar a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma rede pu·blica, considerada cred(cid:14)·vel e independente, capaz de chegar a uma percentagem significativa da audie(cid:136)ncia televisiva europeia, repetindo, na Europa, o e(cid:136)xito da C-Span nos Estados Unidos. O EBS fornecera· a terceiros equipamento para a recep(cid:231)a(cid:152)o dos seus programas; › o Parlamento e a Comissa(cid:152)o devera(cid:152)o fomentar, no a(cid:136)mbito do grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es permanentes de informa(cid:231)a(cid:152)o, o desenvolvimento do sector audiovisual, atrave·s dos canais locais e regionais e em coopera(cid:231)a(cid:152)o com organiza(cid:231)o(cid:152)es europeias, como a EBU (European Broadcasting Union) e as age(cid:136)ncias de imprensa internacionais, atrave·s da produ(cid:231)a(cid:152)o de programas audiovisuais e radiofo·nicos do Parlamento, bem como da utiliza(cid:231)a(cid:152)o da Internet e de CD-ROM no quadro da estrutura «CIVIS», criada pela DG III do Parlamento Europeu e que conte·m a WEB Europarl, o correio electro·nico Europe e um fo·rum de discussa(cid:152)o; › a presen(cid:231)a descentralizada e local das institui(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o junto dos cidada(cid:152)os devera· ser estimulada atrave·s do aumento adequado dos recursos atribu(cid:14)·dos a redes como a Europe Info Points, caso necessa·rio revendo o montante do or(cid:231)amento consagrado a‘s Casas da Unia(cid:152)o Europeia nas capitais dos Estados-membros; sera· fornecida ao grupo de trabalho para as ac(cid:231)o(cid:152)es permanentes de informa(cid:231)a(cid:152)o e sera· acess(cid:14)·vel ao pu·blico a reparti(cid:231)a(cid:152)o detalhada do or(cid:231)amento da pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o, incluindo todas as ac(cid:231)o(cid:152)es descentralizadas; Sublinha a necessidade de envolver as outras institui(cid:231)o(cid:152)es da Unia(cid:152)o, principalmente o Conselho, 18. mas tambe·m o Comite· das Regio(cid:152)es, na coopera(cid:231)a(cid:152)o entre o Parlamento e a Comissa(cid:152)o; No que diz respeito ao Parlamento Europeu Considera que, enquanto autoridade or(cid:231)amental, devera· determinar a quanto devera(cid:152)o ascender os 19. fundos necessa·rios para levar a cabo uma pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o consenta(cid:136)nea com os objectivos fixados; 20. Entende que devera·, no seu pro·prio processo de tomada de deciso(cid:152)es, tomar como ponto de partida uma transpare(cid:136)ncia ta(cid:152)o grande quanto poss(cid:14)·vel e instar tambe·m as outras institui(cid:231)o(cid:152)es a fazerem uso da mesma transpare(cid:136)ncia; 21. Real(cid:231)a as iniciativas ja· tomadas, e os resultados obtidos nos u·ltimos anos, para a consolida(cid:231)a(cid:152)o da notoriedade da Institui(cid:231)a(cid:152)o e a valoriza(cid:231)a(cid:152)o do seu papel pol(cid:14)·tico, legislativo e or(cid:231)amental e considera que estes esfor(cid:231)os devem ser intensificados nos pro·ximos meses, sobretudo tendo em vista a aplica(cid:231)a(cid:152)o pra·tica das novas compete(cid:136)ncias do Parlamento previstas no Tratado de Amesterda(cid:152)o, bem como as elei(cid:231)o(cid:152)es europeias de 1999; 22. Considera que os grupos de visitantes constituem um meio excelente de aproxima(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os; entende que se deveriam determinar quais os melhoramentos que se devem efectuar na qualidade da recep(cid:231)a(cid:152)o e nos programas oferecidos, aumentando assim a efica·cia das despesas efectuadas com os grupos de visitantes; 23. Considera que devera· realizar um debate anual sobre a pol(cid:14)·tica prosseguida pelos seus pro·prios servi(cid:231)os com base numa visa(cid:152)o estrate·gica, debate esse baseado num relato·rio da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social; 24. Recomenda a simplifica(cid:231)a(cid:152)o dos mecanismos utilizados actualmente para o reembolso aos organismos de difusa(cid:152)o dos custos de utiliza(cid:231)a(cid:152)o de meios te·cnicos (liga(cid:231)o(cid:152)es sate·lite e hertzianas) para os relato·rios sobre o Parlamento; Entende que e· 25. importante que seu o trabalho seja levado ao conhecimento do cidada(cid:152)o, especialmente por interme·dio da televisa(cid:152)o; considera que os membros do Parlamento Europeu podem utilizar meios audiovisuais durante os per(cid:14)·odos de sessa(cid:152)o em Estrasburgo e Bruxelas, bem como durante as reunio(cid:152)es das comisso(cid:152)es em Bruxelas; Considera que os seus membros devem dispor de material de informa(cid:231)a(cid:152)o adequado (cassettes v(cid:14)·- 26. deo, brochuras, mapas) sempre que sejam chamados a dar uma confere(cid:136)ncia sobre a Unia(cid:152)o Europeia ou sobre um tema preciso no a(cid:136)mbito da pol(cid:14)·tica europeia; C 167/236 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 27. Sublinha que e· fundamental que se aumente o or(cid:231)amento da informa(cid:231)a(cid:152)o para 1999, a fim de promover os valores europeus e a democracia ao longo do ano dedicado a‘s elei(cid:231)o(cid:152)es europeias e incentivar a participa(cid:231)a(cid:152)o nas elei(cid:231)o(cid:152)es europeias desse mesmo ano; Apela ao Parlamento e aos seus deputados para que, nos seus documentos oficiais, utilizem sempre 28. que poss(cid:14)·vel uma linguagem simples e compreens(cid:14)·vel; 29. Entende que a divulga(cid:231)a(cid:152)o de not(cid:14)·cias negativas e/ou incompletas nos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social na(cid:152)o pode ser impedida com medidas defensivas, tal como o sistema da «ficha de alerta», mas que esse tipo de not(cid:14)·cias devera· ser antecipado atrave·s de uma maior transpare(cid:136)ncia, tanto em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ envolvente interna como externa, no que se refere a todos os aspectos do funcionamento do Parlamento; 30. Entende que na(cid:152)o tem nada a esconder e que, por isso, se devera· desenvolver uma rela(cid:231)a(cid:152)o profissional, mas flex(cid:14)·vel, com os meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social e os jornalistas, com base numa abertura ta(cid:152)o grande quanto poss(cid:14)·vel, tendo igualmente em conta o direito a‘ privacidade, tanto dos deputados, como dos grupos pol(cid:14)·ticos; No que diz respeito aos aspectos or(cid:231)amentais 31. Salienta as responsabilidades que lhe incumbem, enquanto autoridade or(cid:231)amental, em mate·ria de utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos fundos comuns relacionados com as prioridades pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o e congratula-se com as iniciativas tomadas ate· este momento com vista a uma maior aproxima(cid:231)a(cid:152)o ao cidada(cid:152)o, mediante um acompanhamento estreito das ac(cid:231)o(cid:152)es de comunica(cid:231)a(cid:152)o e informa(cid:231)a(cid:152)o; 32. Recomenda que, no decurso do processo or(cid:231)amental relativo a 1999, as duas institui(cid:231)o(cid:152)es acordem um programa de ac(cid:231)a(cid:152)o e um montante global destinado a actividades de apoio a‘s pol(cid:14)·ticas priorita·rias da Unia(cid:152)o e a ac(cid:231)o(cid:152)es de apoio visando incentivar a participa(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os nas elei(cid:231)o(cid:152)es ao Parlamento Europeu em 1999; * * * Encarrega a sua Mesa a tomar todas as medidas necessa·rias com vista a dar seguimento a‘s 33. recomenda(cid:231)o(cid:152)es contidas no presente relato·rio; 34. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/237 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 LISTA DE PRESEN˙AS 14 de Maio de 1998 Assinaram: d(cid:146)Aboville, Adam, Aelvoet, Ahlqvist, Ainardi, Aldo, Amadeo, Anastassopoulos, d(cid:146)Ancona, Andersson, Andre·-Le·onard, Andrews, Angelilli, An(cid:152)overos Trias de Bes, Anttila, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Areitio Toledo, Argyros, Avgerinos, Azzolini, Baldi, Balfe, Banotti, Bardong, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barthet-Mayer, Barton, Bazin, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bere‘s, Berger, Bernard-Reymond, Bernardini, Bertens, Berthu, Bianco, Blak, Bloch von Blottnitz, Blokland, Blot, Bo¤ge, Bontempi, Boogerd-Quaak, Botz, Bourlanges, Bowe, Brinkhorst, Brok, Buffetaut, Burenstam Linder, Cabezo·n Alonso, Caligaris, Camiso·n Asensio, Campos, Campoy Zueco, Cardona, Carlotti, Carlsson, Carnero Gonza·lez, Cars, Casini Carlo, Cassidy, Castagne‘de, Castagnetti, Castricum, Caudron, Cederschio¤ld, Cellai, Chanterie, Chesa, Coates, Cohn-Bendit, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colombo Svevo, Colom i Naval, Corbett, Cornelissen, Correia, Corrie, Costa Neves, Cot, Cottigny, Crampton, Crawley, Crowley, Cunha, Cunningham, Cushnahan, van Dam, Danesin, Dankert, Darras, Dary, David, De Clercq, De Coene, De Esteban Martin, De Giovanni, Delcroix, De Luca, De Melo, Denys, Deprez, Desama, de Vries, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, van Dijk, Dillen, Dimitrakopoulos, Donnay, Donnelly Alan John, Donnelly Brendan Patrick, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dupuis, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Elchlepp, Elles, Elliott, Elmalan, Eriksson, Estevan Bolea, Evans, Ewing, Fabra Valle·s, Fabre-Aubrespy, Falconer, Fantuzzi, Farassino, Fassa, Fayot, Ferber, Fe·ret, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Fitzsimons, Flemming, Florenz, Fontaine, Ford, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Frischenschlager, Frutos Gama, Funk, Gahrton, Galeote Quecedo, Gallagher, Garc(cid:14)·a Arias, Garosci, Garot, Garriga Polledo, Gaso‘liba i Bo¤hm, Gebhardt, Ghilardotti, Giansily, Gillis, Gil-Robles Gil-Delgado, Gira(cid:152)o Pereira, Glante, Glase, Goepel, Goerens, Go¤rlach, Gomolka, Gonza·lez A· lvarez, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Graefe zu Baringdorf, Graenitz, Graziani, Green, Gro¤ner, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Guinebertie‘re, Gutie·rrez D(cid:14)·az, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Ha¤nsch, Hager, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hatzidakis, Haug, Hautala, Hawlicek, Heinisch, Hendrick, Herman, Hermange, Hernandez Mollar, Herzog, Hindley, Hoff, Holm, Hory, Howitt, Hughes, Hume, Hyland, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Janssen van Raay, Jarzembowski, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Jove· Peres, Junker, Kaklamanis, Karamanou, Karoutchi, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kerr, Kestelijn-Sierens, Killilea, Kindermann, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Kofoed, Konrad, Krehl, Kreissl-Do¤rfler, Kristoffersen, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambrias, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, de Lassus Saint Genie‘s, Lataillade, Lehideux, Lehne, Lenz, Leperre-Verrier, Le Rachinel, Lienemann, Liese, Lindeperg, Lindholm, Lindqvist, Linkohr, Linser, Lo¤o¤w, Lucas Pires, Lu¤ttge, Lukas, Lulling, Macartney, McAvan, McGowan, McIntosh, McKenna, McMahon, Maij-Weggen, Malangre·, Malerba, Malone, Manisco, Mann Erika, Mann Thomas, Manzella, Marin, Marinho, Marinucci, Marra, Marset Campos, Martens, Martin David W. , Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Medina Ortega, Megahy, Me·ndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Mendon(cid:231)a, Menrad, Metten, Mezzaroma, Miller, Miranda, Miranda de Lage, Mohamed Ali, Mombaur, Monfils, Moniz, Moorhouse, Moreau, Morgan, Morris, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Mu¤ller, Mulder, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nassauer, Needle, Nencini, Newens, Newman, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nordmann, Novo, Novo Belenguer, Oddy, Ojala, Olsson, Oomen-Ruijten, Oostlander, Orlando, Otila, Paasio, Pack, Papakyriazis, Papayannakis, Parodi, Pasty, Peijs, Pe·rez Royo, Perry, Peter, Pettinari, Pex, Piecyk, Piha, Pimenta, Pinel, des Places, Plooij-van Gorsel, Plumb, Poettering, Poggiolini, Poisson, Pompidou, Pons Grau, Porto, Posselt, Pradier, Pronk, Provan, Puerta, Querbes, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Read, Reding, Redondo Jime·nez, Rehder, Ribeiro, Rinsche, Robles Piquer, Rocard, de Rose, Roth, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ru¤big, Ryyna¤nen, Sainjon, Sakellariou, Santini, Sanz Ferna·ndez, Sarlis, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scarbonchi, Scha¤fer, Schaffner, Schiedermeier, Schierhuber, Schlechter, Schleicher, Schlu¤ter, Schmid, Schmidbauer, Schnellhardt, Scho¤rling, Schro¤der, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seal, Secchi, Seillier, Seppa¤nen, Sichrovsky, Sierra Gonza·lez, Simpson, Siso· Cruellas, Skinner, Smith, Sonneveld, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Souchet, Spaak, Speciale, Spiers, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Stirbois, Stockmann, Striby, Sturdy, Svensson, Swoboda, Tajani, Tamino, Tannert, Tappin, Tatarella, Taubira-Delannon, Telka¤mper, Terro·n i Cus(cid:14)·, Teverson, Theato, Theorin, Thors, Thyssen, Tillich, Tindemans, Titley, Todini, Tomlinson, Torres Couto, Trakatellis, Truscott, Ullmann, Va¤yrynen, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Vandemeulebroucke, Vanhecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, Vecchi, van Velzen W. G. , van Velzen Wim, Verde i Aldea, Verwaerde, Viceconte, Virgin, Virrankoski, Voggenhuber, Waddington, Walter, Watts, Weber, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiebenga, Wieland, Wiersma, Willockx, Wilson, von Wogau, Wolf, Wynn, Zimmermann C 167/238 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 ANEXO Resultado da vota(cid:231)a(cid:152)o nominal 1. Relato·rio Collins A4-0181/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 14 (+) (+) = A favor (›) = Contra (O) = Absten(cid:231)o(cid:152)es ARE: Weber Jup ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Coates, Eriksson, Ojala, Papayannakis, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Angelilli, Blot, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Pinel, Raschhofer, Vanhecke PPE: Castagnetti, Imaz San Miguel PSE: Balfe, Jensen Kirsten, Linkohr, Peter, Willockx UPE: Karoutchi V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Elmalan, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Amadeo, Farassino, Muscardini, Tatarella PPE: An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/239 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Ghilardotti, Glante, Green, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Karamanou, Kindermann, Lage, Lienemann, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Piecyk, Pons Grau, Read, Rehder, Rocard, Rothley, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, White, Wibe, Wiersma, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Killilea, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini PPE: Schierhuber (O) PSE: Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Haug, Jo¤ns, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lange, Rapkay, Roth-Behrendt, Rothe, Roubatis, Sakellariou, Schmidbauer, Wemheuer 2. Relato·rio Collins A4-0181/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 17 (+) ARE: Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Papayannakis, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Pinel, Raschhofer, Vanhecke PPE: Imaz San Miguel PSE: Blak, Jensen Kirsten V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Spaak, Teverson, Thors, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Amadeo, Angelilli, Farassino, Muscardini, Tatarella PPE: An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, C 167/240 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Apolina·rio, Avgerinos, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Theorin, Titley, Tomlinson, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini ARE: Barthet-Mayer NI: Fe·ret (O) 3. Relato·rio Collins A4-0181/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 6, 1a parte (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Muscardini, Pinel, Raschhofer, Tatarella, Vanhecke PPE: An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/241 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Santini, Todini V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) PPE: Ferri PSE: Blak, Jensen Kirsten UPE: Gira(cid:152)o Pereira 4. Relato·rio Collins A4-0181/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 6, 2a parte (+) ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Herzog, Pettinari, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Farassino, Fe·ret, Muscardini, Tatarella C 167/242 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PPE: An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Wibe, Wiersma, Willockx, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Baldi, Cardona, Donnay, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Leperre-Verrier, Macartney, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke, Weber Jup GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Papayannakis, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Fabre-Aubrespy, des Places, de Rose, Seillier, Souchet NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PSE: Blak, Hume, Jensen Kirsten UPE: Aldo, Guinebertie‘re V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez (O) PPE: Fontaine 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/243 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 5. Relato·rio Collins A4-0181/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 18 (+) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Papayannakis, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Muscardini, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Herman PSE: Blak, Graenitz, Jensen Kirsten UPE: Andrews, Gallagher, Hyland, Killilea V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Farassino PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Manzella, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, C 167/244 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Tomlinson, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini (O) ELDR: Frischenschlager GUE/NGL: Manisco I-EDN: Nicholson PPE: Four(cid:231)ans, Imaz San Miguel 6. Relato·rio Collins A4-0181/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (+) ARE: Weber Jup ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Papayannakis, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PPE: Grossete(cid:136)te, Imaz San Miguel PSE: Campos, De Giovanni, Junker V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Amadeo, Angelilli, Farassino, Fe·ret, Muscardini, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/245 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Ghilardotti, Go¤rlach, Green, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Kindermann, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Read, Rehder, Rocard, Rothley, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schlechter, Schmid, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Watts, White, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Santini, Todini ELDR: Frischenschlager (O) PSE: Gebhardt, Glante, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Haug, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lange, Mann Erika, Mendiluce Pereiro, Randzio-Plath, Rapkay, Roth-Behrendt, Rothe, Roubatis, Sakellariou, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Stockmann, Walter, Weiler, Wemheuer 7. Relato·rio Collins A4-0181/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (+) ARE: Weber Jup GUE/NGL: Eriksson, Ojala, Papayannakis, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PSE: Balfe V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga C 167/246 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Amadeo, Angelilli, Farassino, Fe·ret, Muscardini, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Botz, Cabezo·n Alonso, Campos, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Ghilardotti, Go¤rlach, Green, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Manzella, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Read, Rocard, Rothley, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schlechter, Schmid, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Watts, White, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini (O) ELDR: Frischenschlager, Lindqvist I-EDN: de Rose PPE: Imaz San Miguel PSE: Blak, De Coene, Ford, Gebhardt, Glante, Graenitz, Gro¤ner, Ha¤nsch, Haug, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lange, Lu¤ttge, Mann Erika, Mendiluce Pereiro, Randzio-Plath, Rapkay, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Roubatis, Sakellariou, Scha¤fer, Schmidbauer, Schulz, Stockmann, Tannert, Walter, Weiler, Wemheuer 8. Relato·rio Tindemans A4-0171/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/247 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Coates, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Ribeiro, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam NI: Farassino, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Raschhofer PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Danesin, Donnay, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Hermange, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ELDR: Lindqvist (›) I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Lang Carl, Le Rachinel, Muscardini, Pinel, Stirbois, Tatarella, Vanhecke UPE: Andrews, Cardona, Fitzsimons, Gallagher, Gira(cid:152)o Pereira, Hyland, Killilea GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Ojala, Querbes, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez I-EDN: Nicholson, de Rose (O) C 167/248 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 NI: Fe·ret PPE: Banotti, Gillis, Konrad, Kristoffersen, Schlu¤ter PSE: Morris 9. Relato·rio Tindemans A4-0171/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 32 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Mulder, Frischenschlager, Gaso‘liba Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Spaak, Teverson, Thors, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Coates, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Ribeiro, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Raschhofer PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Danesin, Donnay, Garosci, Giansily, Guinebertie‘re, Hermange, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini V: Cohn-Bendit 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/249 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 ELDR: Anttila, Ryyna¤nen (›) I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, des Places, de Rose, Seillier, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Muscardini, Tatarella PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Blak, Iversen, Jensen Kirsten, Lo¤o¤w, Malone, Morris, Myller, Paasio, Theorin, Waidelich UPE: Andrews, Cardona, Fitzsimons, Gallagher, Gira(cid:152)o Pereira, Hyland, Killilea V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) ELDR: Dybkj(cid:230)r, Lindqvist, Olsson GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Ojala, Querbes, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez I-EDN: Striby NI: Blot, Dillen, Lang Carl, Le Rachinel, Pinel, Stirbois, Vanhecke PPE: Banotti, Konrad, Kristoffersen, Schlu¤ter PSE: Crampton, Hindley, Wibe V: Mu¤ller 10. Relato·rio Tindemans A4-0171/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 26, 1a parte (+) ARE: De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Ewing, Macartney, Pradier, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Dybkj(cid:230)r, Lindqvist GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Raschhofer PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Avgerinos, Berger, Colom i Naval, Crampton, De Coene, De Giovanni, Donnelly Alan John, Elliott, Falconer, Garc(cid:14)·a Arias, Go¤rlach, Graenitz, Gro¤ner, Hallam, Haug, Hawlicek, Hindley, Hoff, Imbeni, Junker, Lo¤o¤w, McNally, Malone, Marinho, Martin David W. , Metten, Morris, Murphy, Needle, Newens, Paasilinna, Paasio, Rehder, Sanz Ferna·ndez, Schmidbauer, Skinner, Smith, Stockmann, Swoboda, Tannert, Theorin, Tomlinson, Torres Couto, Waidelich, Wemheuer, Wibe UPE: Andrews, Cardona, Fitzsimons, Gallagher, Gira(cid:152)o Pereira, Hyland, Killilea V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Castagne‘de, Dary, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Novo Belenguer, Sainjon, Scarbonchi ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga C 167/250 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Lang Carl, Le Rachinel, Muscardini, Pinel, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Dankert, Darras, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donner, Duhamel, Elchlepp, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Green, Ha¤nsch, Happart, Hardstaff, Harrison, Hendrick, Howitt, Hughes, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, Mann Erika, Marinucci, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Mutin, Newman, Oddy, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schulz, Seal, Simpson, Speciale, Spiers, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Walter, Watts, Weiler, White, Whitehead, Wiersma, Wilson, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Danesin, Donnay, Giansily, Guinebertie‘re, Hermange, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini ELDR: Frischenschlager, Olsson PPE: Banotti, Gillis, Konrad, Kristoffersen, Schlu¤ter (O) PSE: Blak, Castricum, Du¤hrkop Du¤hrkop, Hume, Iversen, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Kuhne, Lange, Myller, Napoletano, Roubatis, Sakellariou, Schmid, Willockx, Zimmermann UPE: Kaklamanis 11. Relato·rio Tindemans A4-0171/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 26, 2a parte (+) ARE: De Lassus, Dupuis, Ewing, Macartney, Pradier, Scarbonchi, Taubira-Delannon, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Dybkj(cid:230)r, Lindqvist, Olsson GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Coates, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Ribeiro, Seppa¤nen, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Raschhofer 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/251 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Crampton, Falconer, Graenitz, Hindley, Lo¤o¤w, Malone, Morris, Smith, Theorin, Waidelich, Wibe V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber ARE: Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Novo Belenguer (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Moreau, Querbes, Sierra Gonza·lez I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Lang Carl, Le Rachinel, Muscardini, Pinel, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Azzolini, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini V: Wolf C 167/252 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 ELDR: Frischenschlager PPE: Banotti, Gillis, Konrad, Kristoffersen, Schlu¤ter (O) PSE: Apolina·rio, Berger, Blak, Hawlicek, Iversen, Jensen Kirsten, Myller, Paasilinna, Paasio, Roubatis, Sakellariou, Titley, White, Zimmermann UPE: Kaklamanis 12. Relato·rio Tindemans A4-0171/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 27, 1a parte (+) ARE: Weber Jup ELDR: Anttila, Cars, De Clercq, Dybkj(cid:230)r, Olsson, Thors GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Papayannakis, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam PPE: Castagnetti PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Berger, Blak, Bowe, Crampton, De Coene, Iversen, Jensen Kirsten, Lo¤o¤w, Mendiluce Pereiro, Myller, Newens, Paasio, Theorin, Waidelich, Wibe V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Pettinari I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Muscardini, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Bontempi, Botz, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/253 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Dankert, Darras, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Azzolini, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini, Todini (O) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Moreau, Seppa¤nen I-EDN: Striby PPE: Banotti, Gillis, Konrad, Kristoffersen, Schlu¤ter PSE: Falconer, Graenitz, Hawlicek, Hindley, Malone, Morris, Paasilinna, Smith, Swoboda, White UPE: Kaklamanis 13. Relato·rio Tindemans A4-0171/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 27, 2a parte (+) ARE: Barthet-Mayer, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Spaak, Teverson, Thors, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Coates, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Muscardini, Raschhofer, Tatarella PPE: Castagnetti, Mann Thomas, Pack PSE: Denys UPE: Aldo, Azzolini, Baldi, Danesin, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Parodi, Pompidou, Santini, Todini V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kerr, Lannoye, Roth, Tamino, Telka¤mper, Wolf ARE: Castagne‘de, Ewing ELDR: Dybkj(cid:230)r, Kofoed, Lindqvist, Ryyna¤nen (›) GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Eriksson, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Svensson I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet C 167/254 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 NI: Fe·ret, Pinel PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Cardona, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Killilea, Pasty V: Gahrton, Hautala, Holm, Kreissl-Do¤rfler, Lindholm, Orlando, Schroedter, Scho¤rling, Ullmann (O) ELDR: Anttila, Olsson NI: Blot, Dillen, Lang Carl, Le Rachinel, Stirbois, Vanhecke PPE: Banotti, Konrad, Kristoffersen, Schlu¤ter, Virgin PSE: Crampton, Falconer, Graenitz, Hindley, Malone, Morris, Smith, White UPE: Gira(cid:152)o Pereira V: McKenna, Mu¤ller, Voggenhuber 14. Relato·rio Tindemans A4-0171/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 27, 3a parte (+) ARE: Dary, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Pradier, Scarbonchi, Vandemeulebroucke ELDR: Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Wiebenga 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/255 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Mohamed Ali, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Querbes, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Muscardini, Raschhofer, Tatarella PSE: Falconer UPE: Aldo, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Tamino, Ullmann, Voggenhuber (›) ARE: Barthet-Mayer, De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Dybkj(cid:230)r, Lindqvist, Nordmann GUE/NGL: Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Novo, Ojala, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Svensson I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Fe·ret, Pinel PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Azzolini, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Hermange, Hyland, Killilea, Malerba, Parodi, Pasty, Pompidou, Santini, Todini V: Gahrton, Holm, Lannoye, Lindholm, McKenna, Orlando, Scho¤rling, Telka¤mper, Wolf C 167/256 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 ARE: Castagne‘de ELDR: Anttila, Olsson (O) NI: Blot, Dillen, Lang Carl, Le Rachinel, Stirbois, Vanhecke PPE: Banotti, Gillis, Konrad, Kristoffersen, Schlu¤ter, Virgin PSE: Crampton, Graenitz, Hindley, Malone, Morris, Smith, White UPE: Guinebertie‘re, Poisson 15. Relato·rio Tindemans A4-0171/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Spaak, Teverson, Thors, Wiebenga GUE/NGL: Pettinari NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Muscardini, Raschhofer, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Murphy, Mutin, Napoletano, Needle, Newman, Oddy, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Walter, Watts, Wemheuer, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Azzolini, Baldi, Malerba, Parodi, Santini 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/257 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 (›) ELDR: Anttila, Dybkj(cid:230)r, Lindqvist, Olsson, Ryyna¤nen, Virrankoski GUE/NGL: Ainardi, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Lang Carl, Le Rachinel, Pinel, Stirbois, Vanhecke PSE: Ahlqvist, Andersson Jan, Blak, Crampton, Donner, Falconer, Hindley, Iversen, Jensen Kirsten, Lo¤o¤w, Malone, Morris, Myller, Paasilinna, Paasio, Smith, Theorin, Waidelich, Wibe UPE: Andrews, Cardona, Fitzsimons, Gallagher, Gira(cid:152)o Pereira, Hyland, Killilea V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Herzog, Papayannakis PPE: Banotti, Gillis, Konrad, Kristoffersen, Matikainen-Kallstro¤m, Schlu¤ter PSE: Evans, Graenitz, Newens, Tappin, Truscott, Weiler, White UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Danesin, Donnay, Giansily, Guinebertie‘re, Hermange, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Pasty, Poisson, Pompidou, Todini 16. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Acordos euro-mediterra(cid:136)nicos Considerando G (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Scarbonchi, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Muscardini, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, C 167/258 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Cardona, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) (O) ELDR: Cars, Nordmann I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Dillen, Vanhecke UPE: Donnay ARE: Dupuis, Pradier ELDR: De Clercq, Monfils, Mulder, Spaak PPE: Perry, Pimenta 17. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Acordos euro-mediterra(cid:136)nicos No 10 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Monfils, Spaak GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Blokland, Buffetaut, van Dam NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PPE: Matikainen-Kallstro¤m 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/259 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Fitzsimons, Gallagher, Hyland, Killilea V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ARE: Dell(cid:146)Alba (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Muscardini, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Cardona, Donnay, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini I-EDN: Berthu, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby PPE: Graziani (O) C 167/260 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 18. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Acordos euro-mediterra(cid:136)nicos No 11 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Muscardini, Raschhofer PPE: An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cushnahan, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Garriga Polledo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Theorin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Killilea V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Roth, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/261 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 ELDR: Virrankoski PPE: Bennasar Tous, Berend, Gillis, Lucas Pires, Martens (›) UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Cardona, Donnay, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini ELDR: Dybkj(cid:230)r I-EDN: Berthu, de Rose (O) NI: Blot, Dillen, Lang Carl, Le Rachinel, Pinel, Stirbois, Vanhecke 19. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Acordos euro-mediterra(cid:136)nicos No 12 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Muscardini, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Ferber, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehideux, Lehne, Lenz, Lucas Pires, Lulling, Malangre·, Mann Thomas, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, C 167/262 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Cardona, Donnay, Fitzsimons, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Orlando, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf PPE: Martens UPE: Killilea UPE: Gallagher, Kaklamanis, Karoutchi (›) (O) 20. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Kosovo Altera(cid:231)a(cid:152)o 1 (+) ARE: Castagne‘de GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Ojala, Papayannakis, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Blokland, van Dam, Striby PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Campos, Castricum, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann (›) ARE: Barthet-Mayer, Dary, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/263 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 I-EDN: Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Lang Carl, Le Rachinel, Linser, Lukas, Muscardini, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, des Places, de Rose, Seillier, Souchet UPE: Kaklamanis (O) 21. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Kosovo Altera(cid:231)a(cid:152)o 2 (+) ARE: Castagne‘de ELDR: Nordmann GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Blokland, van Dam NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Raschhofer PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, C 167/264 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Newman, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Cardona, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Pompidou, Santini (›) ARE: Barthet-Mayer, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Souchet NI: Cellai, Farassino PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Mendiluce Pereiro UPE: Guinebertie‘re V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Striby (O) NI: Amadeo, Angelilli, Blot, Dillen, Fe·ret, Lang Carl, Le Rachinel, Pinel, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Bianco PSE: Spiers UPE: Gira(cid:152)o Pereira 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/265 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 22. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Kosovo Conjunto (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Herzog, Pettinari, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Raschhofer, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Guinebertie‘re V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf C 167/266 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 NI: Blot, Dillen, Fe·ret, Lang Carl, Le Rachinel, Pinel, Stirbois, Vanhecke (›) PPE: Cunha, Cushnahan PSE: Roubatis, Sakellariou UPE: Aldo, Kaklamanis V: McKenna (O) GUE/NGL: Ainardi, Coates, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Svensson I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby PPE: Langen, Lehideux, Verwaerde UPE: d(cid:146)Aboville, Azzolini, Baldi, Cardona, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Hermange, Hyland, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini V: Gahrton 23. Relato·rio Herman A4-0117/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 6, 1a parte (+) ELDR: Lindqvist, Monfils, Spaak GUE/NGL: Ainardi, Carnero Gonza·lez, Elmalan, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Le Rachinel, Linser, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PSE: Wibe UPE: Cardona, Gira(cid:152)o Pereira V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup (›) GUE/NGL: Herzog NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Muscardini, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Castagnetti, Cederschio¤ld, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/267 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Danesin, Donnay, Giansily, Guinebertie‘re, Hermange, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini (O) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga NI: Farassino, Lukas PPE: Cassidy PSE: Ahlqvist, De Giovanni, Theorin UPE: Andrews, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade V: Ullmann 24. Relato·rio Herman A4-0117/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 6, 2a parte (+) ELDR: Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Eisma, Lindqvist GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Eriksson, Novo, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Le Rachinel, Linser, Lukas, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PSE: Wibe V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Voggenhuber, Wolf C 167/268 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Kofoed GUE/NGL: Herzog I-EDN: Blokland, van Dam NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Kaklamanis, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini (O) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Cars, De Clercq, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Ojala, Pettinari, Puerta, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Farassino PSE: Ahlqvist, Theorin UPE: Andrews, Fitzsimons, Gallagher, Hyland, Karoutchi, Killilea V: Ullmann 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/269 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 25. Relato·rio Herman A4-0117/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (+) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Eriksson, Moreau, Querbes, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Le Rachinel, Linser, Lukas, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PSE: Wibe V: Gahrton, Holm, McKenna, Scho¤rling (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Corrie, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan, Elles, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Azzolini, Baldi, Cardona, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Killilea, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini C 167/270 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) ELDR: Anttila, Dybkj(cid:230)r, Olsson, Thors GUE/NGL: Novo, Ribeiro PSE: Ahlqvist, Theorin UPE: Karoutchi 26. Relato·rio Herman A4-0117/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 9 (+) ELDR: Dybkj(cid:230)r, Lindqvist GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Eriksson, Mohamed Ali, Querbes, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Hager, Kronberger, Le Rachinel, Linser, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PSE: Wibe UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Azzolini, Cardona, Crowley, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Santini V: Gahrton, Holm, McKenna, Scho¤rling (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Ojala, Pettinari, Puerta, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/271 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, Vecchi, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ELDR: Anttila GUE/NGL: Novo, Ribeiro (O) PPE: Corrie, Donnelly Brendan, Kellett-Bowman, Moorhouse, Perry PSE: Ahlqvist, Theorin UPE: Baldi, Garosci 27. Relato·rio Herman A4-0117/98 No 6 (+) ARE: Castagne‘de, De Lassus, Dupuis, Ewing, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Blot, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Hager, Kronberger, Le Rachinel, Linser, Lukas, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Liese, Lucas Pires, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Virgin, Wieland C 167/272 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PSE: Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Blak, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Crampton, Cunningham, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Tomlinson, Truscott, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Andrews, Azzolini, Baldi, Cardona, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Parodi, Pasty, Pompidou, Santini V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ARE: Weber Jup PPE: Lenz, Lulling PSE: d(cid:146)Ancona, Cottigny, Duhamel, Lindeperg UPE: Poisson (›) (O) ELDR: Anttila, Dybkj(cid:230)r GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Moreau, Novo, Querbes, Ribeiro PPE: Corrie, Kellett-Bowman, Moorhouse, Perry PSE: Ahlqvist, Theorin, Wibe 28. Relato·rio Herman A4-0117/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 11 (+) ARE: Ewing ELDR: Dybkj(cid:230)r, Lindqvist GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Eriksson, Moreau, Querbes, Seppa¤nen, Svensson I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Le Rachinel, Linser, Pinel, Raschhofer, Stirbois, Vanhecke PPE: Campoy Zueco PSE: Blak, Iversen, Jensen Kirsten, Wibe UPE: Garosci V: Gahrton, Holm, McKenna, Scho¤rling 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/273 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Vandemeulebroucke, Weber Jup ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Sornosa Mart(cid:14)·nez NI: Amadeo, Cellai, Farassino, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Carlsson, Casini Carlo, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stewart-Clark, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Seal, Simpson, Skinner, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Tomlinson, Torres Couto, Truscott, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Fitzsimons, Hermange, Hyland, Killilea, Malerba, Parodi, Poisson V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Roth, Schroedter, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf GUE/NGL: Novo, Ribeiro, Sierra Gonza·lez (O) PPE: Cassidy, Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Kellett-Bowman, Moorhouse, Perry, Sturdy PSE: Ahlqvist, Theorin UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Cardona, Crowley, Danesin, Donnay, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Pasty, Pompidou, Santini C 167/274 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 29. Relato·rio Herman A4-0117/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, De Lassus, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Gonza·lez Trivin(cid:152)o, Leperre-Verrier, Macartney, Novo Belenguer, Sainjon, Vandemeulebroucke ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, De Clercq, De Luca, Eisma, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Plooij-van Gorsel, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Virrankoski, Wiebenga GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Herzog, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Pettinari, Puerta, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez I-EDN: Blokland, van Dam NI: Amadeo, Cellai, Farassino, Fe·ret, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Colombo Svevo, Cornelissen, Cunha, Cushnahan, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Estevez, Funk, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Herna·ndez Mollar, Ilaskivi, Jarzembowski, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Lehideux, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Pex, Piha, Pimenta, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rinsche, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Theato, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz Da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Virgin, Wieland PSE: d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros-Moura, Barton, Bere‘s, Berger, Bontempi, Botz, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Darras, De Coene, De Giovanni, Delcroix, Denys, Desama, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hindley, Hoff, Howitt, Hughes, Hume, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lange, Lindeperg, Lu¤ttge, Lo¤o¤w, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , McAvan, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Sakellariou, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Stockmann, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Titley, Torres Couto, Truscott, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wiersma, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Azzolini, Baldi, Cardona, Crowley, Danesin, Donnay, Gallagher, Garosci, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Killilea, Malerba, Parodi, Santini V: Aelvoet, Bloch von Blottnitz, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Seppa¤nen, Svensson (›) I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, Nicholson, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Raschhofer 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/275 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PPE: Langenhagen PSE: Wibe V: McKenna ELDR: Dybkj(cid:230)r (O) GUE/NGL: Ainardi, Elmalan, Moreau, Novo, Querbes, Ribeiro NI: Blot, Dillen, Pinel, Stirbois, Vanhecke PPE: Corrie, Donnelly Brendan, Elles, Kellett-Bowman, Moorhouse, Stewart-Clark, Sturdy PSE: Ahlqvist, Blak, Iversen, Jensen Kirsten, Theorin UPE: Aldo, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Pasty, Poisson, Pompidou V: Gahrton, Holm, Scho¤rling 30. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Central nuclear de Mochovce No 1 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Hory, Leperre-Verrier, Macartney ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, De Luca, Eisma, Fassa, Kofoed, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Moreau, Papayannakis, Pettinari, Puerta I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Souchet NI: Amadeo, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky, Tatarella PPE: Bianco, Bourlanges, Ferrer, Flemming, Fontaine, Habsburg-Lothringen, Herman, Posselt, Ru¤big, Trakatellis PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, De Giovanni, Delcroix, Desama, Elliott, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Happart, Hardstaff, Hoff, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Napoletano, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Seal, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wibe, Wilson, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Karoutchi, Malerba, Pasty V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Nicholson NI: Dillen, Vanhecke (›) PPE: Anastassopoulos, Bardong, Camiso·n Asensio, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferri, Filippi, Funk, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Hatzidakis, Heinisch, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Lehideux, Lenz, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Pex, Poettering, Poggiolini, Pronk, Provan, Rinsche, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland C 167/276 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 NI: Fe·ret PSE: Hallam (O) 31. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Central nuclear de Mochovce No 4 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Hory, Leperre-Verrier, Macartney ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, De Luca, Eisma, Fassa, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Moreau, Papayannakis, Pettinari, Puerta I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson, Souchet, Striby NI: Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky PPE: Ferrer, Flemming, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Posselt, Ru¤big, Trakatellis PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, De Giovanni, Delcroix, Desama, Elliott, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Happart, Hardstaff, Hoff, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Napoletano, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Seal, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wilson, Wynn UPE: Malerba V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ELDR: Kofoed NI: Amadeo, Tatarella (›) PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferri, Filippi, Fontaine, Friedrich, Funk, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Hatzidakis, Heinisch, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Lehideux, Lenz, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Pex, Poettering, Poggiolini, Pronk, Provan, Rinsche, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland (O) I-EDN: Berthu NI: Dillen, Fe·ret, Vanhecke PPE: Herman PSE: Hallam, Wibe UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Karoutchi, Pasty 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/277 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 32. Resolu(cid:231)a(cid:152)o comum › Central nuclear de Mochovce Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, De Luca, Eisma, Fassa, Kofoed, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Papayannakis, Pettinari, Puerta I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Nicholson, Souchet, Striby NI: Amadeo, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Lukas, Sichrovsky, Tatarella, Vanhecke PPE: Bardong, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Colombo Svevo, Corrie, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Ferrer, Filippi, Flemming, Friedrich, Funk, Gillis, Glase, Goepel, Gomolka, Graziani, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Pex, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, De Giovanni, Delcroix, Desama, Elliott, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Happart, Hardstaff, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Karamanou, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Napoletano, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Seal, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wibe, Wilson, Wynn V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf PPE: Anastassopoulos, Cushnahan, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferri, Fontaine, Lehideux, Mouskouri, Verwaerde (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Hory, Leperre-Verrier, Macartney (O) GUE/NGL: Moreau PPE: Ferber, Grossete(cid:136)te, Herman, Menrad, Schiedermeier PSE: Hallam UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Karoutchi, Malerba, Pasty 33. Relato·rio Pex A4-0115/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dupuis, Hory, Leperre-Verrier, Macartney ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Cars, De Luca, Eisma, Fassa, Goerens, Kofoed, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Papayannakis, Puerta, Sierra Gonza·lez I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Nicholson, Souchet NI: Amadeo, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Sichrovsky, Tatarella, Vanhecke PSE: Happart, Wibe C 167/278 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Garosci, Kaklamanis, Karoutchi, Malerba, Pasty V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Lannoye, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Gillis, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn (O) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Pettinari PPE: Posselt PSE: Barros-Moura 34. Relato·rio Pex A4-0115/98 Considerando Q (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dupuis, Hory, Leperre-Verrier, Macartney ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Cars, De Luca, Eisma, Fassa, Goerens, Kofoed, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Sierra Gonza·lez I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Nicholson, Souchet NI: Amadeo, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Sichrovsky, Tatarella, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Gillis, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Schiedermeier, Schro¤der, Schwaiger, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/279 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wibe, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Garosci, Kaklamanis, Karoutchi, Malerba, Pasty V: Aelvoet, van Dijk, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf PPE: Konrad PSE: Iversen (›) (O) 35. Relato·rio Pex A4-0115/98 Considerando X, 1o travessa(cid:152)o (+) ELDR: Brinkhorst, Cars, Eisma, Fassa, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez NI: Amadeo, Fe·ret, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Gillis, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland Jarzembowski, Hatzidakis, Heinisch, Herman, PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Azzolini, Baldi, Garosci, Kaklamanis, Malerba, Pasty ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Hory, Leperre-Verrier, Macartney, Scarbonchi (›) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Gutie·rrez D(cid:14)·az I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Nicholson, Souchet NI: Dillen, Hager, Kronberger, Linser, Sichrovsky, Vanhecke PSE: Desama, Wibe V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf C 167/280 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 (O) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, De Luca, Goerens, Kofoed, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Sierra Gonza·lez PSE: Iversen UPE: Aldo, Karoutchi 36. Relato·rio Pex A4-0115/98 Considerando Q, 9o travessa(cid:152)o (+) ARE: Dell(cid:146)Alba ELDR: Brinkhorst, Cars, Eisma, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Moreau NI: Amadeo, Fe·ret, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Gillis, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Schiedermeier, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Azzolini, Baldi, Garosci, Malerba V: Aelvoet, van Dijk, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Schroedter, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Hory, Leperre-Verrier, Macartney, Scarbonchi ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, De Luca, Fassa, Goerens, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck (›) GUE/NGL: Gutie·rrez D(cid:14)·az I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Nicholson, Souchet NI: Dillen, Hager, Kronberger, Linser, Sichrovsky, Vanhecke PSE: Wibe ELDR: Kofoed, Nordmann (O) GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Papayannakis, Pettinari, Puerta, Sierra Gonza·lez 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/281 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PSE: Iversen UPE: Aldo, Kaklamanis, Karoutchi, Pasty V: Holm, Scho¤rling 37. Relato·rio Pex A4-0115/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 6 (+) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Cars, De Luca, Eisma, Fassa, Goerens, Kofoed, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Papayannakis, Puerta, Sierra Gonza·lez I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Souchet NI: Amadeo, Dillen, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Sichrovsky, Tatarella, Vanhecke V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Hory, Leperre-Verrier, Macartney, Scarbonchi PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Gillis, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Garosci, Karoutchi, Malerba, Pasty (O) GUE/NGL: Pettinari PSE: Wibe UPE: Kaklamanis 38. Relato·rio Pex A4-0115/98 No 16, frase introduto·ria (+) ELDR: Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Mohamed Ali, Pettinari, Sierra Gonza·lez C 167/282 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Sichrovsky, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Gillis, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland Jarzembowski, Hatzidakis, Heinisch, Herman, PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn UPE: Azzolini, Baldi, Garosci, Malerba V: Aelvoet, van Dijk, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Cars, De Luca, Eisma, Fassa, Goerens, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Moreau, Puerta I-EDN: Berthu, Fabre-Aubrespy, Souchet NI: Dillen, Vanhecke PPE: Valverde Lo·pez PSE: Wibe UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Kaklamanis, Karoutchi, Pasty ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Hory, Leperre-Verrier, Macartney (O) ELDR: Kofoed GUE/NGL: Papayannakis PSE: Iversen V: Holm 39. Relato·rio Pex A4-0115/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 1 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Hory, Leperre-Verrier, Macartney, Scarbonchi ELDR: Andre·-Le·onard, Brinkhorst, Cars, De Luca, Eisma, Fassa, Goerens, Kofoed, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Sierra Gonza·lez I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Souchet 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/283 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PPE: Gillis, Grossete(cid:136)te, Provan UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Garosci, Kaklamanis, Karoutchi, Malerba, Pasty V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ARE: Dell(cid:146)Alba, Dupuis ELDR: Bertens (›) NI: Amadeo, Fe·ret, Hager, Kronberger, Linser, Sichrovsky, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Glase, Gomolka, Graziani, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland Jarzembowski, Hatzidakis, Heinisch, Herman, PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn (O) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Pettinari NI: Dillen, Vanhecke PSE: Wibe 40. Relato·rio Pex A4-0115/98 No 16, 1o travessa(cid:152)o (+) ELDR: Olsson, Ryyna¤nen, Virrankoski GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Pettinari I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Fe·ret, Sichrovsky, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Maij-Weggen, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Posselt, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Schiedermeier, Schleicher, Schro¤der, Schwaiger, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Verwaerde, Wieland Jarzembowski, Hatzidakis, Heinisch, Herman, C 167/284 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn UPE: Fitzsimons V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Scho¤rling, Tamino (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Hory, Leperre-Verrier, Macartney, Scarbonchi ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Brinkhorst, Cars, De Luca, Eisma, Fassa, Goerens, Kofoed, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Thors, Va¤yrynen GUE/NGL: Gutie·rrez D(cid:14)·az I-EDN: Berthu, Fabre-Aubrespy, Souchet NI: Dillen, Hager, Kronberger, Linser, Vanhecke PPE: Konrad, Mann Thomas, Poggiolini, Pronk, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Varela Suanzes-Carpegna PSE: Wibe UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Kaklamanis, Karoutchi, Pasty V: Schroedter, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Sierra Gonza·lez PPE: Lehideux, Lenz PSE: Iversen UPE: Azzolini, Baldi, Garosci, Malerba 41. Relato·rio Pex A4-0115/98 No 16, 7o travessa(cid:152)o, 2a parte (+) ELDR: Andre·-Le·onard, Brinkhorst, Cars, De Luca, Eisma, Fassa, Goerens, Kofoed, Monfils, Nordmann, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Fe·ret, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Gillis, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland Jarzembowski, Hatzidakis, Heinisch, Herman, 1. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 167/285 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barros-Moura, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn ARE: Castagne‘de, Hory, Leperre-Verrier, Scarbonchi ELDR: Lindqvist, Neyts-Uyttebroeck (›) GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Sierra Gonza·lez I-EDN: Berthu, Fabre-Aubrespy, Souchet NI: Dillen, Hager, Kronberger, Linser, Sichrovsky, Vanhecke PSE: Iversen, Wibe UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Azzolini, Baldi, Fitzsimons, Garosci, Kaklamanis, Karoutchi, Malerba, Pasty V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ARE: Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Macartney GUE/NGL: Pettinari (O) 42. Relato·rio Pex A4-0115/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ELDR: Bertens, Brinkhorst, Cars, Eisma, Olsson, Ryyna¤nen, Thors, Virrankoski, Va¤yrynen GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Pettinari I-EDN: Blokland, van Dam NI: Amadeo, Fe·ret, Sichrovsky, Tatarella PPE: Anastassopoulos, Bardong, Bianco, Bourlanges, Colombo Svevo, Corrie, Cushnahan, De Esteban Martin, Dimitrakopoulos, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Fernandez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Fontaine, Funk, Gillis, Glase, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Lehideux, Lenz, Maij-Weggen, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Menrad, Mosiek-Urbahn, Mouskouri, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Pronk, Provan, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Thyssen, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Verwaerde, Wieland Jarzembowski, Hatzidakis, Heinisch, Herman, PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Andersson Jan, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Barton, Berger, Botz, Cabezo·n Alonso, Colajanni, Collins Kenneth D. , Correia, Crampton, Delcroix, Desama, Falconer, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Glante, Graenitz, Green, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Hendrick, Hoff, Imbeni, Izquierdo Collado, Jo¤ns, Kindermann, Krehl, Kuhn, Lage, Lindeperg, Lo¤o¤w, McGowan, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Napoletano, Oddy, Paasilinna, Pe·rez Royo, Peter, Pons Grau, Rapkay, Rehder, Rothe, Schlechter, Schmid, Schulz, Skinner, Smith, Swoboda, Tannert, Torres Couto, Truscott, Walter, Watts, Wemheuer, Wynn UPE: Azzolini, Baldi, Fitzsimons, Garosci, Malerba C 167/286 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 98 Quinta-feira, 14 de Maio de 1998 ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Hory, Leperre-Verrier, Macartney, Scarbonchi ELDR: Andre·-Le·onard, De Luca, Fassa, Goerens, Kofoed, Lindqvist, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann (›) GUE/NGL: Gutie·rrez D(cid:14)·az I-EDN: Berthu, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Souchet NI: Dillen, Hager, Kronberger, Linser, Vanhecke PPE: Camiso·n Asensio PSE: Wibe V: Aelvoet, van Dijk, Holm, Kerr, Kreissl-Do¤rfler, Schroedter, Scho¤rling, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) GUE/NGL: Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Sierra Gonza·lez PSE: Barros-Moura, Iversen UPE: d(cid:146)Aboville, Aldo, Kaklamanis, Karoutchi, Pasty