title: Regulamento (CE) nº 939/98 da Comissão de 4 de Maio de 1998 que fixa, para o mês de Abril de 1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

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text: 5. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 131/5 REGULAMENTO (CE) Nº 939/98 DA COMISS(cid:212)O de 4 de Maio de 1998 que fixa, para o m(cid:136)s de Abril de 1998, a taxa de convers(cid:209)o agr(cid:146)cola espec(cid:146)fica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do a(cid:135)(cid:156)car A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:133) unidade de conta e (cid:133)s taxas de convers(cid:209)o a aplicar no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1713/93 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para a aplica(cid:135)(cid:209)o da taxa de convers(cid:209)o agr(cid:146)cola no sector do a(cid:135)(cid:156)car (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 59/97 (6), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º, Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1713/93 disp(cid:210)e que o montante do reembolso dos custos de armazenagem referido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 (cid:130) convertido em moedas nacionais mediante utiliza(cid:135)(cid:209)o de uma taxa de convers(cid:209)o agr(cid:146)cola espec(cid:146)fica igual (cid:133) m(cid:130)dia, calculada pro rata temporis, das taxas de convers(cid:209)o agr(cid:146)colas aplic(cid:145)veis no m(cid:136)s de armazenagem; que esta taxa de convers(cid:209)o agr(cid:146)cola espec(cid:146)fica deve ser fixada mensalmente, para o m(cid:136)s ante- rior; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o destas disposi(cid:135)(cid:210)es conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o, para o m(cid:136)s de Abril de 1998, da taxa de convers(cid:209)o agr(cid:146)cola espec(cid:146)fica do montante do reembolso dos custos de armazenagem nas v(cid:145)rias moedas nacionais conforme consta do anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A taxa de convers(cid:209)o agr(cid:146)cola espec(cid:146)fica a utilizar para convers(cid:209)o, em cada uma das moedas nacionais, do montante do reembolso dos custos de armazenagem refe- rido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 (cid:130) fixada, para o m(cid:136)s de Abril de 1998, no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de 1998. (cid:144) aplic(cid:145)vel com efeitos desde 1 de Abril de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 94. (6) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 25. L 131/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 98 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 4 de Maio de 1998, que fixa, para o m(cid:136)s de Abril de 1998, a taxa de convers(cid:209)o agr(cid:146)cola espec(cid:146)fica do montante de reembolso dos custos de armaze- nagem no sector do a(cid:135)(cid:156)car Taxas de convers(cid:209)o agr(cid:146)colas 1 ecu = 40,9321 7,56159 1,98381 349,703 168,313 6,68769 0,796521 1 973,93 2,23573 13,9570 203,155 6,02811 8,79309 0,695735 francos belgas e francos luxemburgueses coroas dinamarquesas marcos alem(cid:209)es dracmas gregas pesetas espanholas francos franceses libra irlandesa liras italianas florins neerlandeses xelins austr(cid:146)acos escudos portugueses marcas finlandesas coroas suecas libra esterlina