title: Acta da sessão de quarta-feira, 1 de Abril de 1998

text: C 138/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ACTA DA SESSA(cid:152) O DE QUARTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 1998 (98/C 138/03) PARTE I Desenrolar da sessa(cid:152)o PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. GIL-ROBLES GIL-DELGADO, Presidente (A sessa(cid:152)o tem in(cid:14)·cio a‘s 09H00. ) 1. Aprova(cid:231)a(cid:152)o da acta O Deputado Valdivielso de Cue· comunica que se encontrava presente na sessa(cid:152)o de ontem, mas que o seu nome na(cid:152)o figura na lista de presen(cid:231)as. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › McMahon, sobre as deciso(cid:152)es da Mesa relativas ao per(cid:14)·odo de perguntas (ponto 21), que considera demasiado burocra·ti- cas, ale·m de antidemocra·ticas, visto que os Grupos pol(cid:14)·ticos na(cid:152)o foram consultados; em seu entender, as deciso(cid:152)es em causa constituem um modo de censurar as perguntas apresentadas pelos Deputados; por conseguinte, solicita que sejam revistas (O Sr. Presidente responde-lhe que foi por proposta do Vice-Presidente que preside habitualmente ao per(cid:14)·odo de perguntas que as deciso(cid:152)es em causa foram adoptadas pela Mesa, essencialmente para evitar que haja perguntas apresen- tadas com meses de antecede(cid:136)ncia; na(cid:152)o se trata pois de novas regras; no entanto, caso haja Deputados que considerem que estas medidas constituem altera(cid:231)o(cid:152)es ao Regimento, a Comis- sa(cid:152)o do Regimento podera· ser consultada sobre a questa(cid:152)o, acrescenta o Presidente); › Wijsenbeek, que manifesta a sua surpresa pela introdu(cid:231)a(cid:152)o destas novas instru(cid:231)o(cid:152)es, tendo em conta que ha· quatro meses que a Mesa se recusa a inscrever na ordem do dia do plena·rio um relato·rio por si elaborado sobre estas questo(cid:152)es (O Sr. Presidente reponde-lhe que e· efectivamente a Confere(cid:136)ncia dos Presidentes que decide do projecto de ordem do dia, e que esta considerou que o da presente sessa(cid:152)o estava demasiado sobre- carregado para poder incluir o relato·rio em causa); › Falconer, que, referindo-se a‘s disposi(cid:231)o(cid:152)es adoptadas pela Mesa quanto a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o nas vota(cid:231)o(cid:152)es nominais, solicita que o Presidente lhe de(cid:136) garantias de que, de futuro, toda e qualquer altera(cid:231)a(cid:152)o ao Regimento que afecte os interesses dos Deputados sera· submetida a‘ Assembleia, tal como deveria ter acontecido com as disposi(cid:231)o(cid:152)es em causa (O Sr. Presidente indica que, em caso de du·vida, a Comissa(cid:152)o do Regimento sera· consultada, e que so· apo·s ter tomado conhecimento das concluso(cid:152)es a que esta u·ltima tiver chegado sera(cid:152)o tidas em conta eventuais altera(cid:231)o(cid:152)es); › Elles, que se insurge contra o facto de o relato·rio Pex sobre a pol(cid:14)·tica da informa(cid:231)a(cid:152)o, relato·rio que se reveste de grande interesse para a Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos e que deveria figurar na ordem do dia do pro·ximo per(cid:14)·odo de sesso(cid:152)es em Bruxelas, ter sido retirado da mesma pelo Presidente (O Sr. Presidente responde-lhe que o Presidente do Parlamento na(cid:152)o tem poderes para retirar pontos da ordem do dia, mas que, no caso vertente, se po(cid:152)e a questa(cid:152)o da admissibilidade deste relato·rio, questa(cid:152)o que a Confere(cid:136)ncia dos Presidentes apreciara· na sua reunia(cid:152)o de amanha(cid:152)); › Pex, que manifesta a sua surpresa pelo facto de que › tendo o seu relato·rio sido debatido publicamente em Comissa(cid:152)o e na(cid:152)o tendo o Secreta·rio-Geral do Parlamento posto qualquer objec(cid:231)a(cid:152)o ao mesmo › se diga agora que conve·m estudar a sua admissibilidade; considera que o facto de o seu relato·rio ter sido bloqueado o impede de refutar, perante todos os Deputa- dos, a alega(cid:231)a(cid:152)o de que o mesmo na(cid:152)o seria conforme com os Tratados (O Sr. Presidente recorda ao orador que o avisou pessoalmente, ha· va·rios meses, das du·vidas existentes quanto a‘ admissibilidade do seu relato·rio); o Deputado Pex declara ter tido em conta as objec(cid:231)o(cid:152)es que lhe haviam sido feitas sobre o mesmo (O Sr. Presidente recorda que a u·nica questa(cid:152)o de fundo consiste em saber se o relato·rio Pex e· admiss(cid:14)·vel ou na(cid:152)o; se na(cid:152)o o for, sera· submetido a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o do Regimen- to); › Bourlanges, sobre a vota(cid:231)a(cid:152)o de ontem do relato·rio Theato A4-0082/98 (ponto 15), a qual, em seu entender, po(cid:152)e um problema de interpreta(cid:231)a(cid:152)o para o futuro; solicita que a Comissa(cid:152)o do Regimento seja consultada sobre a questa(cid:152)o de saber se um Presidente de sessa(cid:152)o pode po(cid:136)r a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o uma corrigenda de natureza lingu(cid:14)·stica, bem como a de saber que versa(cid:152)o lingu(cid:14)·stica faz fe· quando surgem diverge(cid:136)ncias entre os textos das va·rias l(cid:14)·nguas (o Sr. Presidente observa-lhe que, tal como se indica na acta, a relatora retirou a sua corrigenda, que na(cid:152)o foi posta a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o e, por conseguinte, na(cid:152)o ha· motivo para consultar a Comissa(cid:152)o do Regimento); › Tomlinson, que observa que, em seu entender, a corrigen- da introduzia efectivamente uma altera(cid:231)a(cid:152)o de fundo. A acta da sessa(cid:152)o anterior e· aprovada. 2. Entrega de documentos O Senhor Presidente comunica que recebeu: a) das comisso(cid:152)es parlamentares, o seguinte relato·rio: › Relato·rio sobre uma proposta de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho da Unia(cid:152)o Europeia de adapta(cid:231)a(cid:152)o das Perspectivas Financeiras em fun(cid:231)a(cid:152)o das condi(cid:231)o(cid:152)es de execu- (cid:231)a(cid:152)o (apresentada pela Comissa(cid:152)o nos termos do no 10 do Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993) (SEC(98)0307 › C4-0192/98) › Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos. Relatora: Deputada Du¤hrkop Du¤hrkop (A4-0124/98) b) dos Deputados, a seguinte pergunta oral (art. 40o do Regimento): › Ewing e Castagne‘de, em nome do Grupo ARE, a‘ Comis- sa(cid:152)o: Vendas francas (B4-0283/98). 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/75 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 3. Debate sobre questo(cid:152)es actuais (recursos) O Senhor Presidente comunica que recebeu, nos termos do segundo para·grafo do no 2 do artigo 47o do Regimento, os seguintes recursos escritos e fundamentados relativos a‘ lista dos assuntos inscritos para o pro·ximo debate sobre questo(cid:152)es actuais, urgentes e muito importantes: de coopera(cid:231)a(cid:152)o e um relato·rio e uma recomenda(cid:231)a(cid:152)o para 2a leitura elaborados em nome da Comissa(cid:152)o para o Desenvolvi- mento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o. A Sra Short, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, faz uma declara(cid:231)a(cid:152)o sobre a pol(cid:14)·tica de desenvolvimento e de coopera- (cid:231)a(cid:152)o. II. «Direitos do Homem» › Recurso do Grupo ELDR que visa aditar um novo subponto, intitulado «Kosovo», incluindo a proposta de reso- lu(cid:231)a(cid:152)o B4-0397/98 do Grupo ELDR. Esta recurso e· rejeitado. › Recurso dos Grupos ELDR e V que visa aditar um novo subponto, intitulado «Co·digo de conduta na exporta(cid:231)a(cid:152)o de armas», incluindo as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0399/98 do Grupo ELDR e B4-0419/98 do Grupo V. Por VN (V), este recurso e· rejeitado. votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 372 73 287 12 (O Deputado Caudron pretendeu votar contra. ) › Recurso do Grupo PPE que visa aditar um novo subponto, intitulado «Alba(cid:136)nia», incluindo a proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4- 0395/98 deste Grupo. Este recurso e· rejeitado. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Pasty, que manifesta a sua surpresa pelo facto de o subponto intitulado «Co·digo de conduta» ter sido considerado suscept(cid:14)·vel de figurar sob a rubrica «Direitos do Homem», e que solicita que, de futuro, so· os pontos que relevem efectivamente dos «Direitos do Homem» sejam tomados em conta. › Recurso do Deputado von Habsburg e 73 outros Deputa- dos que visa aditar um novo subponto, intitulado «Crises no Kosovo e na Alba(cid:136)nia», incluindo as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0395/98 do Grupo PPE e B4-0397/98 do Grupo ELDR. O Deputado Rocard apresenta o seu relato·rio sobre a comuni- ca(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre as orienta(cid:231)o(cid:152)es tendo em vista as negocia(cid:231)o(cid:152)es de novos acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses de A· frica, das Cara(cid:14)·bas e do Pac(cid:14)·fico (ACP) (COM(97)0537- C4-0581/97) (A4-0085/98). O Deputado Speciale, em substitui(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Vecchi, apresenta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura sobre a posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o do regulamento do Conselho relativo a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o descentraliza- da (C4-0008/98 › 95/0159(SYN)) (A4-0096/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Van Dijk, relatora do parecer da Comissa(cid:152)o dos Direitos da Mulher, Kinnock, em nome do Grupo PSE, Corrie, em nome do Grupo PPE, Andrews, em nome do Grupo UPE, Telka¤mper, em nome do Grupo V, Hory, em nome do Grupo ARE, Antony (Na(cid:152)o-inscritos), Junker, Gu¤nther, Gira(cid:152)o Pereira, Dybkj(cid:230)r, Macartney, Amadeo, Cola- janni, Liese, Baldi, Stasi, Torres Couto, Maij-Weggen, Van Putten, Robles Piquer, Howitt, Gillis, Fassa, Lo¤o¤w, do Sr. Pinheiro, Membro da Comissa(cid:152)o, e da Sra Short. PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. DAVID W. MARTIN, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es da Deputada Van Putten, para solicitar que o Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho responda a‘ pergunta por si formulada na sua interven(cid:231)a(cid:152)o; da Sra Short, que responde a‘ pergunta; e do Deputado Robles Piquer, que faz uma pergunta adicional, que sera· objecto de resposta escrita. Por VN (PPE) este recurso e· rejeitado. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 370 162 201 7 (O Deputado Caudron pretendeu votar contra. ) PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. ANASTASSOPOULOS, Vice-Presidente 4. Pol(cid:14)·tica de desenvolvimento › Acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses ACP › Coopera- (cid:231)a(cid:152)o descentralizada **II (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, uma declara(cid:231)a(cid:152)o do Conselho sobre a pol(cid:14)·tica de desenvolvimento e Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, pontos 9 (A4-0085/98) e 16 (A4-0096/98). 5. Rela(cid:231)o(cid:152)es UE › Ru·ssia (debate) A Deputada Lalumie‘re apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa, sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o «O futuro das rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia» e o plano de ac(cid:231)a(cid:152)o «A Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia: as rela(cid:231)o(cid:152)es futuras» (COM(95)0223 › C4-0217/95 › 6440/96 › C4- 0415/96) (A4-0060/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Kittelmann, relator do parecer da Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas, Schiedermeier, relator do parecer da Comissa(cid:152)o da Pol(cid:14)·tica Regional, Ryyna¤- nen, relator do parecer da Comissa(cid:152)o da Cultura, Truscott, em C 138/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 nome do Grupo PSE, Lambrias, em nome do Grupo PPE, Carre‘re d(cid:146)Encausse, em nome do Grupo UPE, Va¤yrynen, em nome do Grupo ELDR, Carnero Gonza·lez, em nome do Grupo GUE/NGL, Schroedter, em nome do Grupo V, Tatarella (Na(cid:152)o-inscritos), Krehl, von Habsburg, Cars, Seppa¤nen, Fe·ret, Theorin, Lenz, Lehne e Piha, e do Sr. Van den Broek, Membro da Comissa(cid:152)o. 6. Emisso(cid:152)es sonoras do equipamento exte- rior ***I (artigo 99o do Regimento) (vota(cid:231)a(cid:152)o) Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativa a aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es dos Estados- -membros em mate·ria de emisso(cid:152)es sonoras do equipamen- to de exterior (COM(98)0046 › C4-0122/98 › 98/ 0029(COD)). (Maioria requerida: simples) O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 13, da acta de 2. 4. 1998. enviada fundo: AMBI parecer: OR˙M, ECON, ENER PROPOSTA DE DIRECTIVA COM(98)0046 › C4-0122/98 › 98/0029(COD) O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 1). PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRA. FONTAINE, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Gro¤ner, para referir que a declara(cid:231)a(cid:152)o escrita por si apresentada nos termos do artigo 48o do Regimento sobre a designa(cid:231)a(cid:152)o do ano 1999 como «Ano Europeu de Combate a‘ Viole(cid:136)ncia contra as Mulheres» ja· recolheu 323 assinaturas; solicita que o Conselho e a Comissa(cid:152)o reajam ta(cid:152)o rapidamente como os Deputados do Parlamento, a fim de que esse ano europeu possa ser organizado; 7. Emisso(cid:152)es de o·xidos de azoto das aeronaves a reac(cid:231)a(cid:152)o **I (artigo 99o do Regimento) (vota- (cid:231)a(cid:152)o) Proposta de directiva do Conselho relativa a‘ limita(cid:231)a(cid:152)o de o·xidos de azoto das aeronaves civis subso·nicas a reac(cid:231)a(cid:152)o (COM(97)0629 › C4-0107/98 › 97/0349(SYN)). (Maioria requerida: simples) enviada fundo: AMBI parecer: TRAN › Falconer, que, apo·s assinalar que se encontra presente e que participara· nas vota(cid:231)o(cid:152)es nominais, protesta contra as novas instru(cid:231)o(cid:152)es da Mesa sobre as mesmas; PROPOSTA DE DIRECTIVA (COM(97)0629 › C4-0107/98 › 97/0349(SYN)) › Howitt, que, invocando o no 4 do artigo 19o do Regimento, solicita que o Presidente do Parlamento intervenha em favor de Baton Mitee, detido em condi(cid:231)o(cid:152)es desumanas na Nige·ria (A Sra Presidente responde-lhe que transmitira· o seu pedido ao Presidente do Parlamento); › Lindholm, que, recordando a sua interven(cid:231)a(cid:152)o de segunda- -feira (ponto 12, in fine, da acta de 30. 3. 1998, Parte I) sobre o facto de o relato·rio do Grupo de Alto N(cid:14)·vel objecto do relato·rio Schaffner (A4-0108/98) so· existir em france(cid:136)s, pergunta se pode ser-lhe dada agora resposta a‘ pergunta que fez anteriormente. Tendo constatado que o relato·rio do Grupo de Alto N(cid:14)·vel so· existe efectivamente em france(cid:136)s, a Sra Presidente propo(cid:152)e que o debate do relato·rio Schaffner tenha lugar conforme o previsto, mas que a sua vota(cid:231)a(cid:152)o seja adiada ate· que o relato·rio do Grupo de Alto N(cid:14)·vel esteja dispon(cid:14)·vel em todas as l(cid:14)·nguas. A Sra. Presidente constata que na(cid:152)o ha· objec(cid:231)o(cid:152)es a esta proposta. PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 2). 8. Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo * (artigo 99o do Regimento) (vota(cid:231)a(cid:152)o) parcial Proposta de directiva do Conselho que torna extensiva ao Reino Unido da Gra(cid:152)-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, o CEEP e a CES (COM(98)0084) › C4-0172/98- 98/0065(CNS)). (Maioria requerida: simples) enviada fundo: EMPR parecer: MULH PROPOSTA DE DIRECTIVA COM(98)0084) › C4-0172/98 › 98/0065(CNS) O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o (Parte II, ponto 3). 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/77 9. Coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada **II (vota(cid:231)a(cid:152)o) Recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura Vecchi (A4-0096/98) (Maioria requerida: qualificada) PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 5). Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO C4-0008/98 › 95/ 0159(SYN): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 a 5 em bloco; 6; 7; 8; 9 a 11, 13 e 14, 16 e 17 em bloco; 12; 15 Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)o(cid:152)es 6; 8; 12; 15 (I-EDN) A posi(cid:231)a(cid:152)o comum e· assim alterada (Parte II, ponto 4). 10. Ve(cid:14)·culos destinados ao transporte de passa- geiros ***I (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Murphy › A4-0113/98 (Maioria requerida: simples) Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Ru¤big, que, em nome do Grupo PPE, e invocando o artigo 129o do Regimento, requer o reenvio em Comissa(cid:152)o do relato·rio. Interven(cid:231)o(cid:152)es, sobre este pedido, dos Deputados von Wogau, que, na qualidade de Presidente da Comissa(cid:152)o ECON, assinala que esta Comissa(cid:152)o aprovou o relato·rio por escassa maioria, e, em nome do Grupo PPE, se declara a favor do reenvio; acrescenta, a t(cid:14)·tulo pessoal, que, caso o reenvio na(cid:152)o seja decidido, na(cid:152)o tomara· parte na vota(cid:231)a(cid:152)o, mantendo-se todavia presente na sala; Murphy, relator; Metten, sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado von Wogau; von Wogau, sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Metten; e Alan J. Donnelly, que se declara contra·rio ao reenvio. Por VE (268 a favor, 242 contra, 17 absten(cid:231)o(cid:152)es), o Parlamento aprova o pedido. 11. Trocas comerciais ***I (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Lulling › A4-0102/98 (Maioria requerida: simples) 12. Assiste(cid:136)ncia financeira a‘s PME * (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Pronk › A4-0114/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O COM(98)0026 › C4-0138/98 › 98/0024(CNS): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 2; 18 (1a parte); 18 (2a parte); 4 e 5 em bloco; 16; 6; 8; 19 alterada; 21; 11; 12; 13; 20; 14 e 15 em bloco Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 17 Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 3; 9; 10; 7 Interven(cid:231)o(cid:152)es: › do relator, antes do in(cid:14)·cio da vota(cid:231)a(cid:152)o, para pedir, por um lado, que a Comissa(cid:152)o forne(cid:231)a esclarecimentos suplementares quanto a‘ sua posi(cid:231)a(cid:152)o sobre a altera(cid:231)a(cid:152)o 3; e, por outro, que a altera(cid:231)a(cid:152)o 20, ide(cid:136)ntica a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o 7, seja votada antes desta u·ltima; acrescenta que, na versa(cid:152)o inglesa da altera(cid:231)a(cid:152)o 19, o termo «evaluation» deve ser substitu(cid:14)·do pelo termo «assess- ment», sendo as outras verso(cid:152)es lingu(cid:14)·sticas adaptadas em conformidade (o Parlamento concorda com esta altera(cid:231)a(cid:152)o); › do Sr. Van den Broek, Membro da Comissa(cid:152)o, que declara que a Comissa(cid:152)o aceita a 2a parte da altera(cid:231)a(cid:152)o 3, com a seguinte redac(cid:231)a(cid:152)o: «o programa sera· aberto a‘s pequenas e me·dias empresas de todos os sectores, incluindo o terceiro sector». Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 18 (ELDR): 1a parte: ate· «investimento» 2a parte: restante texto I. PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(97)0252 › C4- 0248/97 › 97/0155(COD): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 e 2 O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 6). PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 5). O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 6). PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 5). II. PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(97)0275 › C4- 0257/97 › 97/0162(COD): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 3 a 8 em bloco Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 9 O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 5). 13. Aux(cid:14)·lios estatais horizontais Relato·rio Bere‘s › A4-0100/98 (Maioria requerida: simples) * (vota(cid:231)a(cid:152)o) PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(97)0396 › C4- 0512/97 › 97/0203(CNS): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 11 por VE (304 a favor, 200 contra, 12 absten(cid:231)o(cid:152)es); 2 por VE (304 a favor, 211 contra, 10 absten(cid:231)o(cid:152)es); 3 (1a parte); 3 (2a parte) por VE (290 a favor, 203 contra, 29 absten(cid:231)o(cid:152)es); 4 a 9 em bloco; 10 por partes; C 138/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 12 por VE (248 a favor, 251 contra, 14 absten(cid:231)o(cid:152)es) Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)a(cid:152)o 2 (PSE); Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (PSE): 1a parte: al(cid:14)·nea a) 2a parte: al(cid:14)·neas b) e b bis) Altera(cid:231)a(cid:152)o 10 (PSE): 1a parte: ate· «aux(cid:14)·lios estatais» 2a parte: restante texto O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 7). PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 7). 14. Pol(cid:14)·tica de constru(cid:231)a(cid:152)o naval Relato·rio Sindal › A4-0101/98 (Maioria requerida: simples) * (vota(cid:231)a(cid:152)o) Altera(cid:231)a(cid:152)o 16 (ARE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (ARE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (ARE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 533 266 233 34 533 120 404 9 532 294 202 36 Por VN (ARE), o Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada: votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 538 310 208 20 (Parte II, ponto 8). PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Megahy, sobre um problema de natureza te·cnica. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 8). PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(97)0469 › C4- 0527/97 › 97/0249(CNS): Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 25; 21; 16 por VN; 17 por VE (323 a favor, 202 contra, 9 absten(cid:231)o(cid:152)es); 18; 2; 3; 4; 5; 20 por VN; 6; 26; 23; 9; 10; 27 por VE (316 a favor, 184 contra, 33 absten(cid:231)o(cid:152)es); 12; 13 e 14 em bloco Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 15 por VE (251 a favor, 272 contra, 10 absten(cid:231)o(cid:152)es); 22 por VE (249 a favor, 282 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es); 19 por VN; 7 por VE (142 a favor, 358 contra, 30 absten(cid:231)o(cid:152)es); 8; 11; 28 por VE (215 a favor, 304 contra, 11 absten(cid:231)o(cid:152)es); 24 por VE (241 a favor, 276 contra, 11 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 1 Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 29 Altera(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o admiss(cid:14)·veis: 2a parte da altera(cid:231)a(cid:152)o 1 (tal como figura no relato·rio) 15. Acompanhamento da Cimeira Mundial so- bre o Desenvolvimento Social (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Scho¤rling › A4-0105/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 6; 2 alterada; 7 (1a parte) por VE (293 a favor, 220 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es); 7 (2a parte) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 4; 10 por VN; 8; 5; 9 por VN Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 3 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, excepto o no 14, rejeitado por VN. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (UPE); 4, 10 (ARE); texto do arto 7 (I-EDN, PPE) Interven(cid:231)o(cid:152)es: Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: 10o considerando do texto da Comissa(cid:152)o (ARE): 536 260 218 58 votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: › do relator, para propor uma altera(cid:231)a(cid:152)o oral a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o 2 visando substituir o termo «integra(cid:231)a(cid:152)o» pelo termo «inclusa(cid:152)o»; A Sra Presidente constata que os autores da altera(cid:231)a(cid:152)o esta(cid:152)o de acordo com esta proposta e que na(cid:152)o ha· oposi(cid:231)a(cid:152)o da Assembleia a que a altera(cid:231)a(cid:152)o oral seja tida em conta; › da Sra Presidente, para assinalar um erro na versa(cid:152)o francesa da altera(cid:231)a(cid:152)o 7, onde devera· ler-se «devraient», em vez de «doivent». 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/79 Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: no 7 (V): 1a parte: ate· «social» 2a parte: restante texto Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 10 (GUE/NGL, V, ELDR, PPE): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: no 14 (GUE/NGL, ELDR): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 9 (V): votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 534 263 267 4 532 235 288 9 532 221 294 17 Por VN (V, PSE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o: votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 9). 537 325 160 52 16. Acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses ACP (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Rocard (A4-0085/98) (Maioria requerida: simples) Interven(cid:231)a(cid:152)o do relator. PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 2; 3 por VE (277 a favor, 213 contra, 6 absten(cid:231)o(cid:152)es); 21; 17 (1a parte); 17 (2a parte) por VE (272 a favor, 237 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es); 19; 4; 5; 23 (2a parte) por VE (277 a favor, 195 contra, 13 absten(cid:231)o(cid:152)es); 9 por VE (279 a favor, 232 contra, 7 absten(cid:231)o(cid:152)es); 14; 11 (1a parte); 11 (2a parte) por VE (268 a favor, 238 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o); 12 (1a parte) por VE (311 a favor, 195 contra, 0 absten(cid:231)o(cid:152)es); 12 (2a parte) por VE (276 a favor, 230 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o); 12 (3a parte); 25; 13; 15; 16; 1 (1a, 3a, 4a, 5a e 6a partes, sucessivamente); 26 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 20; 18; 22; 6 por VE (249 a favor, 257 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es); 23 (1a parte); 7; 8; 10; 1 (2a parte); 24 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Interven(cid:231)o(cid:152)es: › aquando da vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 17, do relator, para propor que a sua parte final, a partir de «e a cria(cid:231)a(cid:152)o», seja votada em separado; do Deputado Corrie, que concorda com esta sugesta(cid:152)o; o Grupo V, autor da altera(cid:231)a(cid:152)o, manifesta igualmente o seu acordo; › do relator, sobre as altera(cid:231)o(cid:152)es 23 e 1; › do Deputado Liese, para assinalar um erro na versa(cid:152)o alema(cid:152) do no 60 (onde devera· ler-se: «o que elimina qualquer discrimina(cid:231)a(cid:152)o comercial»), esclarecendo que a versa(cid:152)o inglesa faz fe·; › de relator, aquando da vota(cid:231)a(cid:152)o do no 69, para solicitar que o mesmo seja inserido apo·s o no 80; a Sra Presidente constata que na(cid:152)o ha· oposi(cid:231)a(cid:152)o a este pedido. ; Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 9 (I-EDN); 60; 73 (ARE); Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 17 (relator): 1a parte: ate· «existentes» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 23 (relator): 1a parte: partes objecto de supressa(cid:152)o 2a parte: os termos «a coexiste(cid:136)ncia» e restante texto do no 29 no 30 (ARE): 1a parte: texto sem o 4o travessa(cid:152)o 2a parte: este travessa(cid:152)o Altera(cid:231)a(cid:152)o 11 (UPE): 1a parte: ate· «(AMI)» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 12 (UPE): 1a parte: ate· «AMI» 2a parte: ate· «acordo» 3a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 1 (PPE, V, ARE, PSE): 1a parte: no 80 bis 2a parte: no 80 ter 3a parte: no 80 quater 4a parte: no 80 quinquies 5a parte: no 80 sexies 6a parte: no 80 septies Por VN (PSE) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o: votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 10). 508 454 24 30 * * * C 138/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Declara(cid:231)o(cid:152)es de voto: Relato·rio Lulling › A4-0102/98 › escritas: Deputado des Places, em nome do Grupo I-EDN PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. HAARDER, Vice-Presidente Relato·rio Pronk › A4-0114/98 17. Controlo democra·tico na 3a fase da UEM › escritas: Deputados Scho¤rling, em nome do Grupo V; Hyland; Theonas; Caudron; des Places; Be·be·ar Relato·rio Bere‘s › A4-0100/98 › escritas: Deputados Caudron; Darras Relato·rio Sindal › A4-0101/98 › escritas: Deputados Wolf, em nome do Grupo V; Souchet, em nome do Grupo I-EDN; Caudron; Novo; Andersson, Lo¤o¤w, Waidelich, Hulthe·n, Theorin, Ahlqvist; Darras; Rovsing Relato·rio Scho¤rling › A4-0105/98 › orais: Deputados Posselt; Ojala › escritas: Deputados Theonas; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen; Seillier, em nome do Grupo I-EDN; Sandb(cid:230)k Relato·rio Rocard › A4-0085/98 › escritas: Deputados Souchet, em nome do Grupo I-EDN; Caudron; Donnay; Lo¤o¤w, Andersson, Ahlqvist, Wibe, Waide- lich, Theorin, Hulthe·n; Vanhecke * * * (debate) Segue-se na ordem do dia o relato·rio elaborado pela Deputada Randzio-Plath, em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·mi- cos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, sobre o controlo democra·tico na terceira fase da UEM (A4-0110/98). Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Berthu, nos termos do artigo 102o do Regimento, para assinalar que o t(cid:14)·tulo deste relato·rio na(cid:152)o e· igual em todas as l(cid:14)·nguas (O Sr. Presidente responde-lhe que a questa(cid:152)o sera· verificada). Randzio-Plath apresenta o seu relato·rio. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Herman, relator do parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Institucionais, Alan J. Donnelly, em nome do Grupo PSE, Friedrich, em nome do Grupo PPE, Randzio-Plath, relatora, sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o anterior, Giansily, em nome do Grupo UPE, Gaso‘liba i Bo¤hm, em nome do Grupo ELDR, Ribeiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Hautala, em nome do Grupo V, Dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE, Souchet, em nome do Grupo I-EDN, Martinez (Na(cid:152)o-inscritos), Lienemann, Peijs, Wurtz, Trizza, Metten, Christodoulou, Raschhofer, Pe·rez Royo, Secchi, Fayot, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Harrison, Ilaskivi, Katiforis, Four(cid:231)ans, Torres Mar- ques, von Wogau, Presidente da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, e do Sr. de Silguy, Membro da Comissa(cid:152)o. Correc(cid:231)o(cid:152)es/rectifica(cid:231)o(cid:152)es de vota(cid:231)a(cid:152)o comunicadas › Deputa- dos que declararam na(cid:152)o ter votado O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Os Deputados McMillan-Scott e Soltwedel-Scha¤fer comunica- ram por escrito que se encontravam presentes, mas que na(cid:152)o participariam em todas as vota(cid:231)o(cid:152)es. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 18, da acta de 2. 4. 1998. O Deputado Novo comunicou por escrito que na(cid:152)o participaria nas vota(cid:231)o(cid:152)es subsequentes a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o do relato·rio Scho¤rling. 18. Resultados da Confere(cid:136)ncia Europeia de Lon- dres (declara(cid:231)a(cid:152)o seguida de debate) Relato·rio Sindal (A4-0101/98) › considerando 10 Pretenderam votar a favor: Deputada Kirsten M. Jensen O Sr. Henderson, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, faz uma declara(cid:231)a(cid:152)o sobre os resultados da Confere(cid:136)ncia Europeia de Londres. Relato·rio Scho¤rling (A4-0105/98) › vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretenderam votar a favor: Deputados Novo e Ojala Pretenderam abster-se: Deputado Caccavale Relato·rio Rocard (A4-0085/98) › vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretenderam votar a favor: Deputado Caccavale FIM DO PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. LUCAS PIRES, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Swoboda, em nome do Grupo PSE, Brok, em nome do Grupo PPE, Gerard Collins, em nome do Grupo UPE, Bertens, em nome do Grupo ELDR, Alavanos, em nome do Grupo GUE/NGL, Aelvoet, em nome do Grupo V, Dupuis, em nome do Grupo ARE, Nicholson, em nome do Grupo I-EDN, Muscardini (Na(cid:152)o-inscritos), Baro·n Crespo, Oostlander, Myller, Langen e Posselt. (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 13H30, e· reaberta a‘s 15 horas. ) O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/81 19. Ajuda a Bo·snia-Herzegovina, a Croa·cia, a Repu· blica Federal da Jugosla·via e a antiga Repu· blica Jugoslava da macedo·nia › Estra- te·gia po·s SFOR * (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, dois relato·rios elaborados em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa. O Deputado Schwaiger apresenta o seu relato·rio sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamen- to 1628/96 do Conselho relativo a‘ ajuda a‘ Bo·snia-Herzegovina, a‘ Croa·cia, a‘ Repu·blica Federal da Jugosla·via e a‘ antiga Repu·blica Jugoslava da Macedo·nia (COM(98)0018 › C4- 0105/98 › 98/0023(CNS)) (A4-0123/98). O Deputado Daskalaki apresenta o seu relato·rio sobre uma estrate·gia po·s-SFOR na Bo·snia-Herzegovina (que conte·m uma proposta de recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu ao Conse- lho) (A4-0106/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Giansily, relator do parecer da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos sobre o relato·rio Schwaiger, e dos Srs. Henderson, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, e Van den Broek, Membro da Comissa(cid:152)o. Tendo chegado a hora do per(cid:14)·odo de perguntas, o debate e· interrompido neste ponto, devendo ser retomado a‘s 21 horas (Parte I, ponto 21). PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. GUTIE· RREZ DI·AZ, Vice-Presidente 20. Per(cid:14)·odo de perguntas (perguntas ao Conselho) Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Pergunta 1 do Deputado Alavanos: Coopera(cid:231)a(cid:152)o Unia(cid:152)o Euro- peia-Unesco Pergunta 2 do Deputado Lomas: Restitui(cid:231)a(cid:152)o dos ma·rmores de Elgin a‘ Gre·cia Pergunta 3 do Deputado Sanz Ferna·ndez: Compatibilidade da pol(cid:14)·tica cultural da UE com as resolu(cid:231)o(cid:152)es da UNESCO sobre as esculturas de ma·rmore do Parte·non Pergunta 4 do Deputado Bertens: Restitui(cid:231)a(cid:152)o dos ma·rmores do Parte·non Pergunta 5 da Deputada Carre‘re d(cid:146)Encausse: A restitui(cid:231)a(cid:152)o dos ma·rmores do Parte·non na(cid:152)o prejudica os museus da Europa Pergunta 6 do Deputado Wolf: Coordena(cid:231)a(cid:152)o entre a UE e a UNESCO para a restitui(cid:231)a(cid:152)o dos ma·rmores do Parte·non Pergunta 7 do Deputado Herman: Novo museu da Acro·pole para os ma·rmores do Parte·non Pergunta 8 do Deputado Gillis: Os sentimentos dos povos da Europa na pol(cid:14)·tica cultural da UE Pergunta 9 do Deputado Miranda: O problema dos ma·rmores do Parte·non Pergunta 10 da Deputada Castellina: Reconstitui(cid:231)a(cid:152)o do Parte·- non O Sr. Henderson responde a‘s perguntas, bem como a perguntas complementares dos Deputados Alavanos, Lomas, Sanz Fer- na·ndez, Bertens, Gillis, Miranda, Castellina e Ewing. Pergunta 11 do Deputado Cushnahan: Conseque(cid:136)ncias da aboli(cid:231)a(cid:152)o das vendas francas Pergunta 12 do Deputado Gallagher: Estudo sobre os efeitos sociais da aboli(cid:231)a(cid:152)o das vendas francas, solicitado pelo Conse- lho O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares dos Deputados Gillis, em substitui(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Cushnahan, Gallagher, Cassidy, Evans, Barton e Andersson. O Parlamento examina uma se·rie de perguntas ao Conselho (B4-0272/98). Pergunta 13 do Deputado Bonde: Igualdade de tratamento para os homossexuais e as le·sbicas Interven(cid:231)o(cid:152)es: › do Deputado Truscott, que considera que o objecto das dez primeiras perguntas na(cid:152)o e· da compete(cid:136)ncia do Conselho, e requer que estas dez perguntas sejam declaradas na(cid:152)o admiss(cid:14)·- veis (O Sr. Presidente responde-lhe que as perguntas em causa cumprem os crite·rios de admissibilidade, e que sera(cid:152)o tratadas em bloco); › do Sr. Henderson, Presidente em exerc(cid:14)·cio do Conselho, que indica que, apesar de o per(cid:14)·odo de perguntas ter come(cid:231)ado com um quarto de hora de atraso por sua culpa, sera· obrigado a sair a‘s 19 horas; sugere que este quarto de hora seja compen- sado numa pro·xima ocasia(cid:152)o (O Sr. Presidente toma nota desta declara(cid:231)a(cid:152)o); › do Deputado David, que, por seu turno, sugere que as pro·ximas declara(cid:231)o(cid:152)es do Conselho poderiam come(cid:231)ar, por exemplo, a‘s 14 h 30, e na(cid:152)o a‘s 15 horas (O Sr. Presidente responde-lhe que a sua sugesta(cid:152)o sera· apreciada). O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a uma pergunta complementar da Deputada Sandb(cid:230)k, em substitui- (cid:231)a(cid:152)o do autor. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados von Habsburg e Andersson. Pergunta 14 do Deputado Theonas: Fortes efeitos colaterais da introdu(cid:231)a(cid:152)o do euro sobre as economias mais de·beis O Deputado Henderson responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares dos Deputados Theonas, Kerr e Alan J. Donnelly Pergunta 15 da Deputada Izquierdo Rojo: Rela(cid:231)o(cid:152)es com a Arge·lia no quadro da coopera(cid:231)a(cid:152)o euro-mediterra(cid:136)nica O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a uma pergunta complementar da Deputada Izquierdo Rojo. Pergunta 16 do Deputado Sjo¤stedt: Pol(cid:14)·tica de informa(cid:231)a(cid:152)o do BEI O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares dos Deputados Sjo¤stedt, Lindqvist e Ru¤big. C 138/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Pergunta 17 da Deputada Hardstaff: Organiza(cid:231)a(cid:152)o do sistema agromoneta·rio no que respeita aos Estados na(cid:152)o inclu(cid:14)·dos na UEM 23. Idoneidade dos dadores de sangue * (deba- te) O Sr. Henderson responde a‘ pergunta, bem como a perguntas complementares dos Deputados Hardstaff e Theonas. O Sr. Presidente comunica que as perguntas 18 a 40, que na(cid:152)o receberam resposta, a recebera(cid:152)o por escrito. O Sr. Presidente da· por encerrado o per(cid:14)·odo de perguntas. (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 19 horas, e· reaberta a‘s 21 horas. ) O Deputado Cabrol apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor, sobre a proposta de recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho respeitante a‘ idoneidade dos dadores de sangue e plasma e ao rastreio das da·divas de sangue na Comunidade Europeia (COM(97)0605 › C4-0027/98 › 97/0315(CNS)) (A4-0112/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Whitehead, em nome do Grupo PSE, Valverde Lo·pez, em nome do Grupo PPE, Kestelijn- Sierens, em nome do Grupo ELDR, Marset Campos, em nome do Grupo GUE/NGL, Pradier, em nome do Grupo ARE, Blokland, em nome do Grupo I-EDN, e do Sr. Flynn, Membro da Comissa(cid:152)o. PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa SCHLEICHER, A Sra Presidente da· por encerrado o debate. Vice-Presidente Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 12, da acta de 2. 4. 1998. 21. Ajuda a‘ Bo·snia-Herzegovina, a‘ Croa·cia, a‘ Repu· blica Federal da Jugosla·via e a‘ antiga Repu· blica Jugoslava da Macedo·nia › Estra- te·gia po·s-SFOR * (continua(cid:231)a(cid:152)o do debate) Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Swoboda, em nome do Grupo PSE, Spencer, em nome do Grupo PPE, Caccavale, em nome do Grupo UPE, que lamenta a ause(cid:136)ncia de representantes do Conselho e da Comissa(cid:152)o, Cars, em nome do Grupo ELDR, Ephremidis, em nome do Grupo GUE/NGL, Aelvoet, em nome do Grupo V, que apoia a parte da interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Caccavale sobre a ause(cid:136)ncia do Conselho e da Comissa(cid:152)o (A Sra Presidente responde-lhe que o Conselho e a Comissa(cid:152)o infor- maram os servi(cid:231)os parlamentares de que na(cid:152)o se fariam representar), Zimmermann, Oostlander, Frischenschlager, Stenzel e Pack. A Sra Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, pontos 11 (A4-0123/98) e 19 (A4-0106/98), da acta de 2. 4. 1998. 22. Emisso(cid:152)es de metano (debate) O Deputado Marset Campos apresenta o seu relato·rio, elabo- rado em nome da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor, sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a estrate·gia para a redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de metano (COM(96)0557 › C4-0001/97) (A4-0120/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Linkohr, em substitui(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Stockmann, relator do parecer da Comissa(cid:152)o ENER, Jackson, em nome do Grupo PPE, e do Sr. Flynn, Membro da Comissa(cid:152)o. 24. Processo or(cid:231)amental 1999 › Adapta(cid:231)a(cid:152)o das perspectivas financeiras (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, tre(cid:136)s relato·rios elaborados em nome da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos. A Deputada Du¤hrkop Du¤hrkop apresenta os seus relato·rios: › sobre as orienta(cid:231)o(cid:152)es para o processo or(cid:231)amental 1999 › Sec(cid:231)a(cid:152)o III: Comissa(cid:152)o (A4-0103/98); › sobre a proposta de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho da Unia(cid:152)o Europeia de adapta(cid:231)a(cid:152)o das Perspectivas Financeiras em fun(cid:231)a(cid:152)o das condi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o (apresenta- da pela Comissa(cid:152)o nos termos do no 10 do Acordo Interinstitu- cional de 29 de Outubro de 1993) (SEC(98)0307 › C4- 0192/98) (A4-0124/98). O Deputado Viola apresenta o seu relato·rio sobre as orienta- (cid:231)o(cid:152)es para o processo or(cid:231)amental 1999 › Sec(cid:231)a(cid:152)o I › Parlamen- to Europeu e Anexo Provedor de Justi(cid:231)a › Sec(cid:231)a(cid:152)o II › Conselho › Sec(cid:231)a(cid:152)o IV › Tribunal de Justi(cid:231)a › Sec(cid:231)a(cid:152)o V › Tribunal de Contas › Sec(cid:231)a(cid:152)o VI › Comite· Econo·mico e Social e Comite· das Regio(cid:152)es (A4-0099/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Sonneveld, relator do parecer da Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Ru¤big, relator do parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, Ferber, relator do parecer da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gi- co e da Energia, todos sobre o relato·rio A4-0103/98, do Sr. Liikanen, Membro da Comissa(cid:152)o, Wynn, em nome do Grupo PSE, Fabra Valle·s, em nome do Grupo PPE, Giansily, em nome do Grupo UPE, Brinkhorst, em nome do Grupo ELDR, Miranda, em nome do Grupo GUE/NGL, Mu¤ller, em nome do Grupo V, Fabre-Aubrespy, em nome do Grupo I-EDN, Sam- land, Presidente da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, Tillich, Tom- linson, Tappin, Ghilardotti e Du¤hrkop Du¤hrkop, relatora, esta u·ltima sobre a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Tillich. A Sra Presidente da· por encerrado o debate. A Sra. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 20, da acta de 2. 4. 1998. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 10, da acta de 2. 4. 1998. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/83 25. Ordem do dia da pro·xima sessa(cid:152)o A Sra Presidente comunica que a ordem do dia da sessa(cid:152)o da amanha(cid:152) esta· fixada como se segue: das 10 a‘s 13H00 e das 15 a‘s 20H00 das 10 a‘s 12H00 e das 17 a‘s 20H00 › › › › relato·rio Crowley sobre a inclusa(cid:152)o no Regimento de um novo artigo 44o bis relato·rio Dell(cid:146)Alba sobre a altera(cid:231)a(cid:152)o do artigo 141o do Regimento relato·rio Schaffner sobre o relato·rio do Grupo de Alto N(cid:14)·vel sobre a livre circula(cid:231)a(cid:152)o das pessoas relato·rio Posselt sobre o impacto do alargamento da Unia(cid:152)o Europeia a Leste no que respeita a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da justi(cid:231)a e dos assuntos internos Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 › › relato·rio Buffetaut sobre o aux(cid:14)·lio judicia·rio mu·tuo em mate·ria penal * relato·rio Reding sobre a inibi(cid:231)a(cid:152)o do direito de condu- zir * › discussa(cid:152)o conjunta de duas perguntas orais sobre a supressa(cid:152)o das vendas francas a‘s 12H00 › per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o das 15 a‘s 17H00 › debate sobre questo(cid:152)es actuais a‘s 17 horas (ou no fim da vota(cid:231)a(cid:152)o das questo(cid:152)es actuais) › eventualmente, continua(cid:231)a(cid:152)o do per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o da manha(cid:152) (A sessa(cid:152)o e· suspensa a‘s 23H35. ) Julian PRIESTLEY, Secreta·rio-Geral Lu(cid:14)·s MARINHO, Vice-Presidente C 138/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 PARTE II Textos aprovados pelo Parlamento Europeu 1. Emisso(cid:152)es sonoras do equipamento exterior ***I (artigo 99o do Regimento) Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a‘ aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es dos Estados-membros em mate·ria de emisso(cid:152)es sonoras do equipamento exterior (COM(98)0046 › C4-0122/98 › 98/0029(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: primeira leitura) Esta proposta foi aprovada. 2. Emisso(cid:152)es de o·xidos de azoto das aeronaves a reac(cid:231)a(cid:152)o **I (artigo 99o do Regimento) Proposta de directiva do Conselho relativa a‘ limita(cid:231)a(cid:152)o de o·xidos de azoto das aeronaves civis subso·nicas a reac(cid:231)a(cid:152)o (COM(97)0629 › C4-0107/98 › 97/0349(SYN)) (Processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o: primeira leitura) Esta proposta foi aprovada. 3. Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial * (artigo 99o do Regimento) Proposta de directiva do Conselho que torna extensiva ao Reino Unido da Gra(cid:152)-Bretanha e da Irlanda do Norte a Directiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, o CEEP e a CES (COM(98)0084) › C4-0172/98 › 98/0065(CNS)) (Processo de consulta) Esta proposta foi aprovada. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/85 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 4. Coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada **II A4-0096/98 Decisa(cid:152)o relativa a‘ posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de um regulamento do Conselho relativo a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada (C4-0008/98 › 95/0159(SYN)) (Processo de coopera(cid:231)a(cid:152)o: segunda leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a posi(cid:231)a(cid:152)o comum do Conselho (C4-0008/98 › 95/0159(SYN)), › Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho (COM(95)0290) (2), › Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189o-C e 130o-W do Tratado CE, › Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o para segunda leitura da Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a 1. 2. Coopera(cid:231)a(cid:152)o (A4-0096/98), Altera a posi(cid:231)a(cid:152)o comum como se segue; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Antes do primeiro considerando (novo considerando) Considerando que a coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada constitui uma nova abordagem da coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvi- mento que visa, colocando os actores no centro da sua execu(cid:231)a(cid:152)o, os objectivos conjuntos de apropria(cid:231)a(cid:152)o e de viabilidade das ac(cid:231)o(cid:152)es; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Terceiro considerando Considerando que, sem preju(cid:14)·zo da compete(cid:136)ncia da autorida- de or(cid:231)amental definida no Tratado, e· inclu(cid:14)·do no presente regulamento, para o per(cid:14)·odo compreendido entre 1997 e 1999, um montante de refere(cid:136)ncia financeira, na acep(cid:231)a(cid:152)o do ponto 2 da Declara(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissa(cid:152)o, de 6 de Mar(cid:231)o de 1995, sobre a inscri(cid:231)a(cid:152)o de disposi(cid:231)o(cid:152)es financeiras nos actos legislativos (2); Suprimido (2) JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Terceiro considerando bis (novo) Considerando que a rubrica or(cid:231)amental relativa a‘ coope- ra(cid:231)a(cid:152)o descentralizada se destina a contribuir, a longo prazo, para uma modifica(cid:231)a(cid:152)o efectiva da estrate·gia da Unia(cid:152)o Europeia em mate·ria de coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desen- volvimento; (1) (2) JO C 17 de 22. 1. 1996, p. 458. JO C 250 de 26. 9. 1995, p. 13. C 138/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Artigo 1o, primeiro para·grafo, frase introduto·ria A Comunidade apoiara· ac(cid:231)o(cid:152)es e iniciativas-piloto de desenvol- vimento sustenta·vel a desenvolver por agentes da coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada da Comunidade e dos pa(cid:14)·ses em desenvolvi- mento, nomeadamente para promover: A Comunidade apoiara· ac(cid:231)o(cid:152)es e iniciativas de desenvolvimen- to sustenta·vel a desenvolver por agentes da coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada da Comunidade e dos pa(cid:14)·ses em desenvolvi- mento, nomeadamente para promover: (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Artigo 4o, no 1, primeiro e segundo para·grafos 1. O financiamento das ac(cid:231)o(cid:152)es referidas no artigo 1o pela Comunidade abrangera· um per(cid:14)·odo de tre(cid:136)s anos (1998-2000). Suprimido O montante de refere(cid:136)ncia financeira para a execu(cid:231)a(cid:152)o do presente programa sera· de 18 milho(cid:152)es de ecus para o per(cid:14)·odo de 1998 a 2000. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Artigo 5o, no 4 4. Podera(cid:152)o procurar-se possibilidades de co-financiamento junto de outras entidades financiadoras, e em especial dos Estados-membros. 4. Podera(cid:152)o procurar-se possibilidades de co-financiamento em especial junto dos Estados-membros. Sera(cid:152)o tomadas as medidas necessa·rias para exprimir o cara·cter comunita·rio da ajuda proporcionada a t(cid:14)·tulo do presente regulamento. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Artigo 5o, no 5, al(cid:14)·nea b) b) Uma coordena(cid:231)a(cid:152)o no local de realiza(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es, atrave·s de reunio(cid:152)es regulares e de interca(cid:136)mbio de infor- ma(cid:231)o(cid:152)es entre os representantes da Comissa(cid:152)o e dos Esta- dos-membros no pa(cid:14)·s beneficia·rio. b) Uma coordena(cid:231)a(cid:152)o no local de realiza(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es, atrave·s do interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)o(cid:152)es entre os represen- tantes da Comissa(cid:152)o e dos Estados-membros no pa(cid:14)·s ou nos pa(cid:14)·ses beneficia·rios. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Artigo 7o, no 2 2. As deciso(cid:152)es referentes a ac(cid:231)o(cid:152)es cujo financiamento ao abrigo do presente regulamento exceda 1 milha(cid:152)o de ecus por ac(cid:231)a(cid:152)o, assim como todas as altera(cid:231)o(cid:152)es que impliquem um aumento superior a 20% do montante inicialmente aprovado para essa ac(cid:231)a(cid:152)o, sera(cid:152)o adoptadas nos termos do artigo 8o. Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Artigo 7o, no 5 5. A participa(cid:231)a(cid:152)o nos concursos e contratos esta· aberta em igualdade de condi(cid:231)o(cid:152)es a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e do pa(cid:14)·s beneficia·rio, poden- do ser tornada extensiva a outros pa(cid:14)·ses em desenvolvimento e, em casos excepcionais devidamente justificados, a outros pa(cid:14)·ses terceiros. 5. A participa(cid:231)a(cid:152)o nos concursos e contratos esta· aberta em igualdade de condi(cid:231)o(cid:152)es a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros, do pa(cid:14)·s beneficia·rio e de outros pa(cid:14)·ses em desenvolvimento, podendo ser tornada extensiva, em casos excepcionais devidamente justificados, a outros pa(cid:14)·ses terceiros. Em caso de igual qualidade da oferta, devera· dar-se tratamento preferencial, na adjudica(cid:231)a(cid:152)o de contratos, aos fornecedores do pa(cid:14)·s beneficia·rio e dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento da mesma regia(cid:152)o. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/87 POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Artigo 7o, no 6 6. Os fornecimentos devem ser origina·rios dos Estados- -membros, do pa(cid:14)·s beneficia·rio ou de outros pa(cid:14)·ses em desenvolvimento. Em casos excepcionais devidamente justifi- cados, os fornecimentos podem ser origina·rios de outros pa(cid:14)·ses terceiros. 6. Os fornecimentos sa(cid:152)o origina·rios dos Estados-membros, do Estado beneficia·rio ou de outros pa(cid:14)·ses em desenvolvimen- to. Em casos excepcionais devidamente justificados, os forne- cimentos podem ser origina·rios de outros pa(cid:14)·ses. Em caso de igual qualidade da oferta, devera· dar-se tratamento prefe- rencial, na adjudica(cid:231)a(cid:152)o de contratos, aos fornecedores do pa(cid:14)·s beneficia·rio e dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento da mesma regia(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Artigo 8o Os representantes da Comissa(cid:152)o e dos Estados-membros procedera(cid:152)o anualmente a uma troca de pontos de vista com base numa apresenta(cid:231)a(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais para as ac(cid:231)o(cid:152)es a empreender no ano seguinte, efectuada pelo representante da Comissa(cid:152)o. Na referida troca de pontos de vista participara· um representante do Parlamento Euro- peu. As reunio(cid:152)es realizadas nos termos do presente artigo sera(cid:152)o pu· blicas, devendo as respectivas actas ser enviadas na (cid:14)·ntegra ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para conhecimento, no prazo de dez dias u· teis a contar da data de cada reunia(cid:152)o. A Comissa(cid:152)o sera· assistida pelo Comite· geogra·fico 1. competente em mate·ria de desenvolvimento. O representante da Comissa(cid:152)o submetera· ao Comite· um 2. projecto de medidas a tomar. O Comite· emitira· o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)a(cid:152)o da urge(cid:136)ncia da questa(cid:152)o. O parecer sera· emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adop(cid:231)a(cid:152)o das deciso(cid:152)es que o Conselho e· chamado a tomar sob proposta da Comissa(cid:152)o. Nas vota(cid:231)o(cid:152)es no Comite·, os votos dos representantes dos Estados-membros esta(cid:152)o sujeitos a‘ pondera(cid:231)a(cid:152)o definida no artigo atra·s referido. O presidente na(cid:152)o participa na vota(cid:231)a(cid:152)o. 3. a) A Comissa(cid:152)o adoptara· as medidas projectadas que sera(cid:152)o imediatamente aplica·veis. b) No entanto, se essas medidas na(cid:152)o forem conformes com o parecer do Comite·, sera(cid:152)o imediatamente comunicadas pela Comissa(cid:152)o ao Conselho. Nesse caso: › a Comissa(cid:152)o adiara· por um me(cid:136)s a aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas por ela decididas, a contar da data da sua comunica(cid:231)a(cid:152)o; › o Conselho, deliberando por maioria qualificada, podera· tomar uma decisa(cid:152)o diferente, no prazo previs- to no primeiro travessa(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Artigo 9o Artigo 9o Suprimido Com base numa apresenta(cid:231)a(cid:152)o das orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais para as ac(cid:231)o(cid:152)es no dia seguinte, efectuada pelo representante da Comissa(cid:152)o, realizar-se-a· anualmente uma troca de opinio(cid:152)es, no a(cid:136)mbito do Comite· referido no artigo 8o. C 138/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 POSI˙A(cid:152) O COMUM DO CONSELHO ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Artigo 10o, segundo para·grafo O resumo contera· informa(cid:231)o(cid:152)es relativas aos agentes da coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada com os quais foram celebrados contratos de execu(cid:231)a(cid:152)o. O resumo fornecera· informa(cid:231)o(cid:152)es pormenorizadas relativas aos agentes da coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada com os quais tiverem sido celebrados contratos de execu(cid:231)a(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Artigo 10o, terceiro para·grafo De tre(cid:136)s em tre(cid:136)s meses, a Comissa(cid:152)o informara· os Estados- -membros sobre as ac(cid:231)o(cid:152)es e projectos aprovados, indicando os respectivos montantes, natureza, pa(cid:14)·s beneficia·rio e parcei- ros e fara· acompanhar tal informa(cid:231)a(cid:152)o de um anexo no qual os projectos ou programas de montante superior a 1 milha(cid:152)o de ecus sejam apresentados com clareza. Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) Artigo 11o A Comissa(cid:152)o procedera· regularmente a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es financiadas pela Comunidade, a fim de verificar se os objectivos por elas visados foram ou na(cid:152)o cumpridos e fornecer directrizes para melhorar a efica·cia de futuras ac(cid:231)o(cid:152)es. A Comissa(cid:152)o apresentara· ao Comite· referido no artigo 8o um resumo das avalia(cid:231)o(cid:152)es realizadas, que este podera· eventual- mente analisar. Os relato·rios de avalia(cid:231)a(cid:152)o sera(cid:152)o postos a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o dos Estados-membros que os solicitarem. A Comissa(cid:152)o procedera· regularmente a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es financiadas pela Comunidade, a fim de verificar se os objectivos por elas visados foram ou na(cid:152)o cumpridos e fornecer directrizes para melhorar a efica·cia de futuras ac(cid:231)o(cid:152)es. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Artigo 12o Artigo 12o Suprimido A Comissa(cid:152)o apresentara·, antes do fim de 1999, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, uma avalia(cid:231)a(cid:152)o do conjunto de ac(cid:231)o(cid:152)es financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente regula- mento, fazendo-a acompanhar de propostas relativas ao futuro deste u·ltimo. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) Artigo 13o, segundo para·grafo O presente regulamento e· aplica·vel ate· 31 de Dezembro de 2000. Suprimido 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/89 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 5. Trocas de bens ***I A4-0102/98 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3330/91 do Conselho relativo a‘s estat(cid:14)·sticas das trocas de bens entre Estados-membros (COM(97)0252 › C4-0248/97 › 97/0155(COD)) I. Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Sexto considerando Considerando que, a fim de limitar o encargo em termos declarativos e assegurar a igualdade de tratamento entre os responsa·veis pelo fornecimento da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica, conve·m suprimir os dados facultativos; que, todavia, a men(cid:231)a(cid:152)o do pa(cid:14)·s de origem assume, para numerosos utilizadores, um interesse especial e deve, por isso, ser mantida; Considerando que, a fim de limitar o encargo das empresas e, em particular, das PME em termos declarativos, conve·m suprimir o modo de transporte e as condi(cid:231)o(cid:152)es de entrega, bem como os dados facultativos para as empresas que apresentem uma actividade comercial pouco significativa e limitar, em fun(cid:231)a(cid:152)o das necessidades nacionais, a recolha destas informa(cid:231)o(cid:152)es junto das restantes empresas; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) ARTIGO 1o, PONTO 4 Artigo 23o, no 2 (Regulamento (CEE) no 3330/91) 2. Os Estados-membros na(cid:152)o podera(cid:152)o prescrever que sejam mencionados, no suporte da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica, outros dados que na(cid:152)o os previstos no no 1, a‘ excep(cid:231)a(cid:152)o dos dados seguintes: 2. A fim de limitar o nu· mero de PME submetidas a‘ obriga(cid:231)a(cid:152)o de fornecer dados estat(cid:14)·sticos pormenorizados, a Comissa(cid:152)o determinara·, nos termos do artigo 30o do presen- te regulamento, um limiar aque·m do qual os Estados- -membros na(cid:152)o podera(cid:152)o prescrever que sejam mencionados, no suporte da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica, dados diferentes dos previs- tos no no 1. Este limiar sera· fixado no n(cid:14)·vel mais elevado que permita garantir a compatibilidade das informa(cid:231)o(cid:152)es reco- lhidas nos Estados-membros. Para o efeito, a Comissa(cid:152)o podera· fixar valores distintos em fun(cid:231)a(cid:152)o de cada Estado- -membro. Para ale·m dos dados previstos no no 1, os Estados-membros podera(cid:152)o, no que respeita unicamente aos responsa·veis pelo fornecimento da informa(cid:231)a(cid:152)o cujo valor anual de opera(cid:231)o(cid:152)es, a‘ expedi(cid:231)a(cid:152)o ou a‘ chegada, ultrapasse o limiar acima referido, prescrever que sejam mencionados no suporte da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica os seguintes dados: a) no Estado-membro de chegada, o pa(cid:14)·s de origem; a) no Estado-membro de chegada, o pa(cid:14)·s de origem; b) as condi(cid:231)o(cid:152)es de entrega, ate· 31 de Dezembro de 1999. b) no Estado-membro de expedi(cid:231)a(cid:152)o, a regia(cid:152)o de origem; no Estado-membro de chegada, a regia(cid:152)o de destino. (*) JO C 203 de 3. 7. 1997, p. 10. C 138/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3330/91 do Conselho relativo a‘s estat(cid:14)·sticas das trocas de bens entre Estados-membros (COM(97)0252 › C4-0248/97 › 97/0155(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0252 › 97/ 0155(COD)) (1), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B e o artigo 100o-A do Tratado CE, nos termos dos quais as propostas lhe foram apresentadas pela Comissa(cid:152)o (C4-0248/97), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e o parecer da Comissa(cid:152)o da Pol(cid:14)·tica Regional (A4-0102/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; Convida o Conselho a incluir, na posi(cid:231)a(cid:152)o comum que adoptara· nos termos do no 2 do artigo 189o-B 3. do Tratado CE, as altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Parlamento; Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse 4. facto e requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o; Recorda que cumpre a‘ Comissa(cid:152)o apresentar ao Parlamento todas as altera(cid:231)o(cid:152)es que pretenda 5. introduzir na sua proposta, na redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Parlamento; 6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) JO C 203 de 3. 7. 1997, p. 10. II. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3330/91 do Conselho relativo a‘s estat(cid:14)·sticas das trocas de bens entre Estados-membros, no que se refere a‘ nomenclatura dos produtos (COM(97)0275 › C4-0257/97 › 97/0162(COD)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Quarto considerando Considerando que a simplifica(cid:231)a(cid:152)o da nomenclatura dos pro- dutos a utilizar no a(cid:136)mbito do Intrastat figura entre estas propostas, sendo a classifica(cid:231)a(cid:152)o dos produtos geralmente tida como dif(cid:14)·cil pelos responsa·veis pelo fornecimento da informa- (cid:231)a(cid:152)o; Considerando que a utiliza(cid:231)a(cid:152)o simplificada da Nomenclatu- ra Combinada no a(cid:136)mbito do Intrastat, bem como facultar aos responsa·veis pelo fornecimento da informa(cid:231)a(cid:152)o instru- mentos que facilitem a classifica(cid:231)a(cid:152)o das mercadorias, figuram entre estas propostas, sendo a classifica(cid:231)a(cid:152)o dos produtos na Nomenclatura Combinada geralmente tida como dif(cid:14)·cil pelos responsa·veis pelo fornecimento da informa- (cid:231)a(cid:152)o; (*) JO C 245 de 12. 8. 1997, p. 12. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/91 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Quarto considerando bis (novo) Considerando que a simplifica(cid:231)a(cid:152)o da Nomenclatura Com- binada e· proposta como projecto-piloto no a(cid:136)mbito da segunda fase da iniciativa SLIM (1); (1) SEC(97)0951. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Quinto considerando Considerando que conve·m, assim, simplificar esta nomencla- tura, preservando simultaneamente a sua liga(cid:231)a(cid:152)o com a nomenclatura utilizada para as trocas de bens com pa(cid:14)·ses terceiros e a sua coere(cid:136)ncia com as outras nomenclaturas estat(cid:14)·sticas; Considerando que conve·m, assim, simplificar a utiliza(cid:231)a(cid:152)o desta nomenclatura, mantendo simultaneamente uma nomenclatura u· nica para as trocas de bens no mercado interno e para as trocas de bens com pa(cid:14)·ses terceiros que seja coerente com as outras nomenclaturas estat(cid:14)·sticas; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Sexto considerando Considerando que a Comissa(cid:152)o julga oportuno instaurar uma parceria com as administra(cid:231)o(cid:152)es nacionais e os representantes, a n(cid:14)·vel europeu, dos fornecedores e utilizadores de informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica, para a prepara(cid:231)a(cid:152)o de propostas de simplifica(cid:231)a(cid:152)o da nomenclatura aplica·vel no a(cid:136)mbito do Intrastat; Considerando que e· oportuno instaurar uma parceria com as administra(cid:231)o(cid:152)es nacionais e os representantes, a n(cid:14)·vel europeu, dos fornecedores e utilizadores de informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica, para a prepara(cid:231)a(cid:152)o de propostas de simplifica(cid:231)a(cid:152)o da Nomenclatura Combinada; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Sexto considerando bis (novo) Considerando que a referida parceria devera· permitir preservar elementos de informa(cid:231)a(cid:152)o suficientes para dar resposta a‘s necessidades espec(cid:14)·ficas de certos sectores, (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) ARTIGO 1o Artigo 21o, nos 1 a 5 (Regulamento (CEE) no 3330/91) 1. No suporte da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica a transmitir aos servi(cid:231)os competentes, as mercadorias sera(cid:152)o identificadas pelas subposi(cid:231)o(cid:152)es da versa(cid:152)o em vigor da nomenclatura aplica·vel a·s trocas de bens entre Estados-membros (nomenclatura Intras- tat). 2. A nomenclatura Intrastat e· uma nomenclatura de codifi- ca(cid:231)a(cid:152)o de mercadorias baseada no sistema harmonizado em vigor. Pode compreender um nu·mero, limitado ao m(cid:14)·nimo exigido, de subdiviso(cid:152)es, para ale·m das subposi(cid:231)o(cid:152)es do sistema harmonizado, para ter em conta necessidades especiais. Essas subdiviso(cid:152)es, para ale·m das subposi(cid:231)o(cid:152)es do sistema harmoni- zado, sera(cid:152)o identificadas por subposi(cid:231)o(cid:152)es da versa(cid:152)o em vigor da Nomenclatura Combinada. 1. No suporte da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica a transmitir aos servi(cid:231)os competentes, as mercadorias sera(cid:152)o identificadas pelas subposi(cid:231)o(cid:152)es da versa(cid:152)o em vigor da Nomenclatura Combina- da. Todavia, segundo a forma referida no no 3, e a fim de 2. minorar o o·nus que a declara(cid:231)a(cid:152)o constitui para os respon- sa·veis pelo fornecimento da informa(cid:231)a(cid:152)o, podem estes limitar-se a utilizar a nomenclatura do sistema harmoniza- do para a identifica(cid:231)a(cid:152)o de algumas mercadorias. C 138/92 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO Esta nomenclatura e· adoptada pela Comissa(cid:152)o em confor- 3. midade com o artigo 30o, tendo em conta os resultados dos trabalhos de um grupo composto por representantes dos fornecedores e dos utilizadores da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica sobre as trocas de bens. As disposi(cid:231)o(cid:152)es para a aplica(cid:231)a(cid:152)o do no 2, bem como 3. quaisquer outras medidas te·cnicas que tenham em vista facilitar a classifica(cid:231)a(cid:152)o das mercadorias para fins estat(cid:14)·sti- cos relativos a‘s estat(cid:14)·sticas das trocas de bens entre Estados-membros, sera(cid:152)o adoptadas pela Comissa(cid:152)o em con- formidade com o artigo 30o, tendo em conta os resultados dos trabalhos de um grupo composto por representantes dos fornecedores e dos utilizadores da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica sobre as trocas de bens. As modalidades de funcionamento deste grupo sa(cid:152)o 4. adoptadas pela Comissa(cid:152)o em conformidade com o artigo 30o. As modalidades de funcionamento deste grupo sera(cid:152)o 4. adoptadas pela Comissa(cid:152)o em conformidade com o artigo 30o. 5. A fim de ter em conta a sua organiza(cid:231)a(cid:152)o interna, os responsa·veis pelo fornecimento da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica podem utilizar a Nomenclatura Combinada para a identifica- (cid:231)a(cid:152)o das mercadorias no suporte da informa(cid:231)a(cid:152)o estat(cid:14)·stica. Suprimido Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3330/91 do Conselho relativo a‘s estat(cid:14)·sticas das trocas de bens entre Estados-membros, no que se refere a‘ nomenclatura dos produtos (COM(97)0275 › C4-0257/97 › 97/0162(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0275 › 97/0162(COD)) (1), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B e o artigo 100o-A do Tratado CE, nos termos dos quais as propostas lhe foram apresentadas pela Comissa(cid:152)o (C4-0257/97), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0102/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; Convida o Conselho a incluir, na posi(cid:231)a(cid:152)o comum que adoptara· nos termos do no 2 do artigo 189o-B 3. do Tratado CE, as altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas pelo Parlamento; Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse 4. facto e requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o; Recorda que cumpre a‘ Comissa(cid:152)o apresentar ao Parlamento todas as altera(cid:231)o(cid:152)es que pretenda 5. introduzir na sua proposta, na redac(cid:231)a(cid:152)o que lhe foi dada pelo Parlamento; 6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o (1) JO C 245 de 12. 8. 1997, p. 12. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/93 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 6. Assiste(cid:136)ncia financeira a‘s PME * A4-0114/98 Proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a medidas de assiste(cid:136)ncia financeira a‘s PME inovadoras e criadoras de emprego › iniciativa a favor do crescimento e do emprego (COM(98)0026 › C4-0138/98 › 98/0024(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Considerando 2 2. Considerando que o Conselho Europeu extraordina·rio sobre o Emprego realizado no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 se congratulou com a iniciativa a favor do crescimento e do emprego do Parlamento Europeu no sentido de refor(cid:231)ar os recursos or(cid:231)amentais a favor do emprego; que o Conselho Europeu convidou a Comissa(cid:152)o a apresentar, o mais brevemente poss(cid:14)·vel, propostas relativas a novos instrumentos financeiros de apoio a‘s pequenas e me·dias empresas inovado- ras e criadoras de emprego, a fim de que o Conselho as possa adoptar rapidamente; que estes novos instrumentos devem refor(cid:231)ar o Mecanismo de Promo(cid:231)a(cid:152)o da Tecnologia Europeia, financiado pelo Banco Europeu de Investimento e gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, abrindo uma «componente de capital de risco», destinada a apoiar a cria(cid:231)a(cid:152)o de empresas comuns transnacionais por PME da UE e criando no a(cid:136)mbito do Fundo Europeu de Investimento um fundo especial de garantia destinado a facilitar a assun(cid:231)a(cid:152)o de riscos por parte das institui(cid:231)o(cid:152)es que beneficiam as pequenas e me·dias empresas; 2. Considerando que o Conselho Europeu extraordina·rio sobre o Emprego realizado no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 se congratulou com a Resolu(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 1997 que conte·m o contributo do Parlamento Europeu para a Cimeira Extraordina·ria do Conselho Europeu sobre Emprego (1) e com a iniciativa no sentido de refor(cid:231)ar os recursos or(cid:231)amentais a favor do emprego; que, na sua decisa(cid:152)o relativa ao or(cid:231)amento de 1998, o Parlamento Europeu e o Conselho concordaram em criar um novo t(cid:14)·tulo or(cid:231)amental B5-5 (Mercado de trabalho e inova(cid:231)a(cid:152)o tecnolo·gica) que preve(cid:136) a atribui(cid:231)a(cid:152)o de 450 milho(cid:152)es de ecus ao longo de tre(cid:136)s anos (1998-2000) destinados a‘s PME e a ac(cid:231)o(cid:152)es e projectos inovadores no mercado de trabalho; que o Conselho Euro- peu convidou a Comissa(cid:152)o a apresentar, o mais brevemente poss(cid:14)·vel, propostas relativas a novos instrumentos financeiros de apoio a‘s pequenas e me·dias empresas inovadoras e criadoras de emprego, a fim de que o Conselho as possa adoptar rapidamente; que estes novos instrumentos devem refor(cid:231)ar o Mecanismo de Promo(cid:231)a(cid:152)o da Tecnologia Europeia, financiado pelo Banco Europeu de Investimento e gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, abrindo uma «componente de capital de risco», destinada a apoiar a cria(cid:231)a(cid:152)o de empresas comuns transnacionais por PME da UE e criando no a(cid:136)mbito do Fundo Europeu de Investimento um fundo especial de garantia destinado a facilitar a assun(cid:231)a(cid:152)o de riscos por parte das institui(cid:231)o(cid:152)es que beneficiam as pequenas e me·dias empresas; (1) Ainda na(cid:152)o publicada em JO. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Considerando 9 bis (novo) 9 bis. Considerando a importa(cid:136)ncia de concentrar recur- sos financeiros em pequenas e me·dias empresas com menos de 100 empregados, a Comissa(cid:152)o devera· dar prioridade a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o do acordo de coopera(cid:231)a(cid:152)o conclu(cid:14)·do com o FEI; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 18) Artigo 1o E· criado um programa de assiste(cid:136)ncia financeira a‘s pequenas e me·dias empresas inovadoras e criadoras de emprego (o pro- E· criado um programa de assiste(cid:136)ncia financeira a‘s pequenas e me·dias empresas inovadoras e criadoras de emprego (o pro- C 138/94 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO grama) destinado a facilitar a cria(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento de pequenas e me·dias empresas inovadoras, tal como definidas na Recomenda(cid:231)a(cid:152)o 96/280/CE, melhorando o seu acesso a‘s fontes de financiamento para apoiar os seus esfor(cid:231)os de investimento e incentivando deste modo a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego. grama) destinado a estimular a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego facilitan- do e refor(cid:231)ando a cria(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento de pequenas e me·dias empresas inovadoras, tal como definidas na Recomen- da(cid:231)a(cid:152)o 96/280/CE, melhorando o seu acesso a‘s fontes de financiamento para apoiar os seus esfor(cid:231)os de investimento. Uma parte do programa deveria ser consagrada ao finan- ciamento das PME no a(cid:136)mbito do 3o sector, nomeadamente em sectores como os da sau· de pu·blica, da educa(cid:231)a(cid:152)o e da cultura. Na execu(cid:231)a(cid:152)o do programa sera· dada prioridade a pequenas empresas com menos de 100 empregados. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Artigo 2o O programa preve(cid:136) a cria(cid:231)a(cid:152)o de tre(cid:136)s mecanismos complemen- tares, ou seja, um mecanismo de capital de risco (MTE- «Apoio ao arranque») gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), um mecanismo de contribui(cid:231)o(cid:152)es financeiras para apoiar a cria(cid:231)a(cid:152)o de empresas comuns transnacionais pelas PME da Unia(cid:152)o Europeia («Joint European Venture») gerido pela Comissa(cid:152)o e um sistema de garantia («Mecanismo de garantia a‘s PME») gerido pelo FEI. O programa preve(cid:136) a cria(cid:231)a(cid:152)o de tre(cid:136)s mecanismos complemen- tares, ou seja, um mecanismo de capital de risco («Euro- «Apoio ao arranque») gerido pelo Fundo Europeu de Investi- mento (FEI), um mecanismo de contribui(cid:231)o(cid:152)es financeiras para apoiar a cria(cid:231)a(cid:152)o de empresas comuns transnacionais pelas PME da Unia(cid:152)o Europeia («Joint European Venture») gerido pela Comissa(cid:152)o e um sistema de garantia («Mecanismo de garantia a‘s PME») gerido pelo FEI. MTE- «Apoio ao arranque» Euro- «Apoio ao arranque» (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Artigo 3o, t(cid:14)·tulo (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Artigo 3o, no 1 1. A Comunidade promovera· as tomadas de participa(cid:231)a(cid:152)o sob forma de capital de risco nas PME, principalmente as que se encontram em fase de cria(cid:231)a(cid:152)o ou em fase de arranque e/ou as PME inovadoras, atrave·s de investimentos em fundos de capital de risco especializados, nomeadamente fundos de pequena dimensa(cid:152)o ou de cria(cid:231)a(cid:152)o recente, fundos com um raio de ac(cid:231)a(cid:152)o regional, fundos orientados para sectores ou tecnolo- gias espec(cid:14)·ficas, ou fundos de capital de risco que financiam a explora(cid:231)a(cid:152)o de resultados de I e D, por exemplo, fundos associados a centros de investiga(cid:231)a(cid:152)o ou a parques cient(cid:14)·ficos. 1. A Comunidade promovera· as tomadas de participa(cid:231)a(cid:152)o sob forma de capital de risco nas PME, principalmente as que se encontram em fase de cria(cid:231)a(cid:152)o ou em fase de arranque e/ou as PME inovadoras, atrave·s de investimentos em fundos de capital de risco especializados, nomeadamente: › › › fundos de pequena dimensa(cid:152)o ou de cria(cid:231)a(cid:152)o recente, fundos com um raio de ac(cid:231)a(cid:152)o regional, fundos orientados para sectores ou tecnologias espec(cid:14)·fi- cas, ou fundos de capital de risco que financiam a explora(cid:231)a(cid:152)o de resultados de I e D das PME associadas a centros de investiga(cid:231)a(cid:152)o ou a parques cient(cid:14)·ficos. › (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Artigo 4o, no 2 As despesas eleg(cid:14)·veis referidas no no 1, al(cid:14)·nea a) sa(cid:152)o as 2. despesas essenciais ligadas ao planeamento e a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de uma empresa comum transnacional, nos termos do ponto 6 do Anexo II, criada por PME europeias. As despesas eleg(cid:14)·veis referidas no no 1, al(cid:14)·nea a) sa(cid:152)o as 2. despesas essenciais ligadas ao planeamento e a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de uma empresa comum transnacional, nos termos do ponto 6 do Anexo II, criada por PME. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/95 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Artigo 5o bis (novo) Artigo 5o bis Promo(cid:231)a(cid:152)o dos mecanismos Os acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Comissa(cid:152)o e o FEI mencionados nos artigos 3o e 5o levara(cid:152)o em conta a necessidade de assegurar uma ampla divulga(cid:231)a(cid:152)o de infor- ma(cid:231)a(cid:152)o relativa aos mecanismos, nomeadamente junto de empresa·rias. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 19) Artigo 6o, no 1 A Comissa(cid:152)o apresentara· anualmente ao Parlamento 1. Europeu e ao Conselho um relato·rio sobre a aplica(cid:231)a(cid:152)o da presente decisa(cid:152)o, nomeadamente do seu impacto sobre o acesso das PME ao financiamento, dos seus efeitos imediatos na cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego e nas perspectivas da cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego a longo prazo. A Comissa(cid:152)o apresentara· anualmente ao Parlamento 1. Europeu e ao Conselho um relato·rio sobre a aplica(cid:231)a(cid:152)o da presente decisa(cid:152)o, nomeadamente do seu impacto sobre o acesso das PME ao financiamento, dos seus efeitos imediatos na cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego e nas perspectivas da cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego a longo prazo. O relato·rio da Comissa(cid:152)o incluira· uma avalia(cid:231)a(cid:152)o da implementa(cid:231)a(cid:152)o dos diferentes mecanis- mos. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 21) Artigo 6o, no 2 A Comissa(cid:152)o apresentara·, o mais tardar 48 meses a contar 2. da data da sua adop(cid:231)a(cid:152)o, uma avalia(cid:231)a(cid:152)o do programa, nomea- damente da sua utiliza(cid:231)a(cid:152)o global, dos seus efeitos imediatos sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego e perspectivas de cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego a longo prazo tendo nomeadamente em vista avaliar a possibilidade de uma prorroga(cid:231)a(cid:152)o da ac(cid:231)a(cid:152)o para ale·m do per(cid:14)·odo inicialmente previsto. A Comissa(cid:152)o apresentara·, o mais tardar 24 meses a contar 2. da data da sua adop(cid:231)a(cid:152)o e 9 meses antes da data de expira(cid:231)a(cid:152)o da decisa(cid:152)o, uma avalia(cid:231)a(cid:152)o do programa, nomeadamente da sua utiliza(cid:231)a(cid:152)o global e da distribui(cid:231)a(cid:152)o, por tamanho e sectores, das PME subvencionadas, da rela(cid:231)a(cid:152)o custo-efica·cia dos diferentes mecanismos, dos seus efeitos imediatos sobre a cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego e perspectivas de cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego a longo prazo tendo nomeadamente em vista propor adapta- (cid:231)o(cid:152)es do funcionamento dos mecanismos e da reparti(cid:231)a(cid:152)o dos recursos financeiros entre os mesmos e avaliar a possibilida- de de uma prorroga(cid:231)a(cid:152)o da ac(cid:231)a(cid:152)o para ale·m do per(cid:14)·odo inicialmente previsto. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Artigo 6o, no 2 bis (novo) 2 bis. A avalia(cid:231)a(cid:152)o final dos efeitos sobre o emprego sera· conduzida por um organismo independente, tendo em conta, nomeadamente, os seguintes elementos: › qualidade da cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego (por exemplo, protec- (cid:231)a(cid:152)o social, igualdade de oportunidades, direitos sindi- cais), › tipo de cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego (n(cid:14)·vel profissional, tempo inteiro ou tempo parcial, t(cid:14)·pico ou at(cid:14)·pico), › sectores afectados e perspectivas futuras. C 138/96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Artigo 6o bis (novo) Artigo 6o bis Reciclagem dos montantes Os montantes residuais resultantes de ac(cid:231)o(cid:152)es ou opera(cid:231)o(cid:152)es individuais podera(cid:152)o ser reciclados durante a vige(cid:136)ncia do mecanismo, mas em qualquer caso todos os montantes residuais devera(cid:152)o ser reembolsados, o mais tardar apo·s 15 anos. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Artigo 6o ter (novo) Artigo 6o ter Comisso(cid:152)es de gesta(cid:152)o A Comissa(cid:152)o encarregar-se-a· de verificar que as comisso(cid:152)es de gesta(cid:152)o e outras despesas eleg(cid:14)·veis incorridas pelo FEI sera(cid:152)o determinadas de acordo com a pra·tica aceite no mercado e podera(cid:152)o ser imputadas a‘s dota(cid:231)o(cid:152)es destinadas a‘ iniciativa. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 20) Artigo 6o quater (novo) Artigo 6o quater Institui(cid:231)o(cid:152)es financeiras intermedia·rias As institui(cid:231)o(cid:152)es financeiras intermedia·rias sera(cid:152)o selecciona- das de forma aberta e transparente, se necessa·rio atrave·s de concurso pu· blico. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Artigo 7o A presente decisa(cid:152)o entra em vigor na data da sua adop(cid:231)a(cid:152)o pelo Conselho por um per(cid:14)·odo de tre(cid:136)s anos. A presente decisa(cid:152)o entra em vigor na data da sua adop(cid:231)a(cid:152)o pelo Conselho. Permanecera· em vigor ate· terem sido efectuados todos os reembolsos devidos e ate· os mesmos terem sido transferidos para o or(cid:231)amento. O financiamento desta decisa(cid:152)o cobrira· um per(cid:14)·odo de tre(cid:136)s anos. A Comissa(cid:152)o podera·, com base no segundo relato·rio anual, propor a‘ autoridade or(cid:231)amental que prolongue o financiamento por um per(cid:14)·odo superior. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) Anexo I, t(cid:14)·tulo Descri(cid:231)a(cid:152)o indicativa do financiamento do MTE- «Apoio ao arranque» Descri(cid:231)a(cid:152)o indicativa do financiamento do Euro- «Apoio ao arranque» (Esta expressa(cid:152)o devera· ser adaptada em todo o texto do Anexo I) 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/97 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisa(cid:152)o do Conselho relativa a medidas de assiste(cid:136)ncia financeira a‘s PME inovadoras e criadoras de emprego › iniciativa a favor do crescimento e do emprego (COM(98)0026 › C4-0138/98 › 98/0024(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho COM(98)0026 › 98/0024(CNS), › Consultado pelo Conselho, nos termos do no 3 do artigo 130o do Tratado CE (C4-0138/98), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos e da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0114/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; 3. 4. 5. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 7. Aux(cid:14)·lios estatais horizontais * A4-0100/98 Proposta de regulamento do Conselho relativo a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o dos artigos 92o e 93o do Tratado CE a determinadas categorias de aux(cid:14)·lios estatais horizontais (COM(97)0396 › C4-0512/97 › 97/ 0203(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O (*) ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Considerando 2 (2) Considerando que, nos termos do Tratado CE, a aprecia- (cid:231)a(cid:152)o da compatibilidade do aux(cid:14)·lio com o mercado comum e· essencialmente da compete(cid:136)ncia da Comissa(cid:152)o; (2) Considerando que, nos termos do Tratado CE, a aprecia- (cid:231)a(cid:152)o da compatibilidade do aux(cid:14)·lio com o mercado comum e com os objectivos gerais das pol(cid:14)·ticas comunita·rias e· essencialmente da compete(cid:136)ncia da Comissa(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Artigo 1o, al(cid:14)·neas a) a d) a) as categorias de aux(cid:14)·lios a favor de: a) as categorias de aux(cid:14)·lios a favor de: (i) pequenas e me·dias empresas; (ii) investiga(cid:231)a(cid:152)o-desenvolvimento; (i) pequenas e me·dias empresas; (ii) investiga(cid:231)a(cid:152)o-desenvolvimento; (*) JO C 262 de 28. 8. 1997, p. 6. C 138/98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (iii) protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente; (iv) emprego e forma(cid:231)a(cid:152)o; (iii) protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente; (iv) emprego e forma(cid:231)a(cid:152)o; (iv bis) servi(cid:231)os pu· blicos locais; b) os aux(cid:14)·lios que respeitem o mapa aprovado pela Comissa(cid:152)o destinado a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o dos aux(cid:14)·lios com finalidade regional por cada Estado-membro; b) os aux(cid:14)·lios que respeitem o mapa aprovado pela Comissa(cid:152)o destinado a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o dos aux(cid:14)·lios com finalidade regional por cada Estado-membro. c) o seguro de cre·dito a‘ exporta(cid:231)a(cid:152)o que cubra riscos na(cid:152)o cess(cid:14)·veis na medida em que seja harmonizado pela legisla(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria; d) os cre·ditos a‘ exporta(cid:231)a(cid:152)o, incluindo os aux(cid:14)·lios ligados, na medida em que estejam sujeitos a regras exactas definidas em acordos em que a Comissa(cid:152)o e· Parte. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Artigo 2o, no 1 1. A Comissa(cid:152)o pode, atrave·s de regulamento adoptado em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 9o do presente regulamento, decidir que, tendo em conta a evolu(cid:231)a(cid:152)o e o funcionamento do mercado comum, determina- dos aux(cid:14)·lios na(cid:152)o satisfazem todos os crite·rios previstos no no 1 do artigo 92o sendo, por conseguinte, isentos do procedimento de notifica(cid:231)a(cid:152)o previsto no no 3 do artigo 93o, desde que o aux(cid:14)·lio concedido a‘ mesma empresa durante um determinado per(cid:14)·odo na(cid:152)o exceda um certo montante fixado. 1. A Comissa(cid:152)o pode, atrave·s de regulamento adoptado em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 9o do presente regulamento, decidir que, tendo em conta a evolu(cid:231)a(cid:152)o e o funcionamento do mercado comum, determina- dos aux(cid:14)·lios na(cid:152)o satisfazem todos os crite·rios previstos no no 1 do artigo 92o, sendo, por conseguinte, isentos do procedimento de notifica(cid:231)a(cid:152)o previsto no no 3 do artigo 93o, desde que o aux(cid:14)·lio concedido a‘ mesma empresa ou grupo de empresas integradas no mesmo processo de produ(cid:231)a(cid:152)o, durante um determinado per(cid:14)·odo, na(cid:152)o exceda um certo montante fixado. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Artigo 4o, no 1, al(cid:14)·neas a) e b) a) Registarem e armazenarem numa base permanente todas as informa(cid:231)o(cid:152)es relevantes relativas a‘s isen(cid:231)o(cid:152)es por catego- ria; a) Registarem, armazenarem e tornarem pu· blicas, numa base permanente, todas as informa(cid:231)o(cid:152)es relevantes relati- vas a‘s isen(cid:231)o(cid:152)es por categoria, incluindo informa(cid:231)o(cid:152)es sobre a concessa(cid:152)o de ajudas individuais; b) Fornecerem a‘ Comissa(cid:152)o pelo menos uma vez por ano informa(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o da isen(cid:231)a(cid:152)o por categoria de uma forma informatizada e em conformidade com os requisitos espec(cid:14)·ficos da Comissa(cid:152)o. b) Fornecerem a‘ Comissa(cid:152)o, pelo menos uma vez por ano, informa(cid:231)o(cid:152)es relativas a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o da isen(cid:231)a(cid:152)o por categoria de uma forma informatizada e em conformidade com os requisitos espec(cid:14)·ficos da Comissa(cid:152)o; b bis) quantificarem o volume global dos aux(cid:14)·lios isentos da obrigatoriedade de notifica(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Artigo 4o, no 2 2. Os Estados-membros publicara(cid:152)o regularmente um resu- mo das informa(cid:231)o(cid:152)es exigidas na al(cid:14)·nea a) do no 1 no seu jornal oficial e mediante pedido dara(cid:152)o a quaisquer partes interessadas acesso a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es relevantes relativas a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o das isen(cid:231)o(cid:152)es por categoria. 2. Os Estados-membros publicara(cid:152)o regularmente um resu- mo das informa(cid:231)o(cid:152)es exigidas na al(cid:14)·nea a) do no 1 no seu jornal oficial e, a pedido, dara(cid:152)o a quaisquer partes interessadas acesso a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es relevantes relativas a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o das isen(cid:231)o(cid:152)es por categoria, incluindo informa(cid:231)o(cid:152)es sobre a concessa(cid:152)o de ajudas individuais. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/99 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Artigo 4o, no 2 bis (novo) 2 bis. Os Estados-membros ficara(cid:152)o igualmente obriga- dos a enviar os resumos mencionados no no 2 a‘ Comissa(cid:152)o, que os publicara· posteriormente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Artigo 4o, no 3 A Comissa(cid:152)o dara· a todos os Estados-membros acesso a‘s 3. informa(cid:231)o(cid:152)es referidas na al(cid:14)·nea b) do no 1. A Comissa(cid:152)o dara· a todas as pessoas que o solicitem 3. acesso a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es referidas nas al(cid:14)·neas b) e b bis) do no 1. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Artigo 4o, no 5 A Comissa(cid:152)o e os Estados-membros debatera(cid:152)o e avaliara(cid:152)o 5. uma vez por ano no a(cid:136)mbito do Comite· Consultivo as informa- (cid:231)o(cid:152)es referidas na al(cid:14)·nea b) do no 1. A Comissa(cid:152)o e os Estados-membros debatera(cid:152)o e avaliara(cid:152)o 5. uma vez por ano, no a(cid:136)mbito do Comite· Consultivo, as informa(cid:231)o(cid:152)es referidas nas al(cid:14)·neas b) e b bis) do no 1. Sera· igualmente dedicada a estas informa(cid:231)o(cid:152)es uma sec(cid:231)a(cid:152)o do relato·rio anual sobre a pol(cid:14)·tica de concorre(cid:136)ncia. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Artigo 5o, no 2 Podem ser revogados ou alterados quando a situa(cid:231)a(cid:152)o se 2. modificar no que diz respeito a qualquer dos elementos importantes que motivaram a sua adop(cid:231)a(cid:152)o ou quando a evolu(cid:231)a(cid:152)o progressiva ou o funcionamento do mercado comum o exigirem. 2. Os referidos regulamentos podem ser revogados ou alterados quando a situa(cid:231)a(cid:152)o se modificar no que diz respeito a qualquer dos elementos importantes que motivaram a sua adop(cid:231)a(cid:152)o ou quando a evolu(cid:231)a(cid:152)o progressiva ou o funcionamen- to do mercado comum o exigirem. Neste caso, o novo regulamento fixara· um per(cid:14)·odo de adapta(cid:231)a(cid:152)o para ajusta- mento dos aux(cid:14)·lios dependentes do regulamento anterior. A dura(cid:231)a(cid:152)o deste per(cid:14)·odo sera· determinada em fun(cid:231)a(cid:152)o das conseque(cid:136)ncias que a manuten(cid:231)a(cid:152)o do regime podera· ter no mercado comum e do prazo necessa·rio a‘ adapta(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es nacionais em causa, na(cid:152)o podendo, em caso algum, ser superior a seis meses. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Artigo 6o A Comissa(cid:152)o apresentara· ao Parlamento Europeu e ao Conse- lho, o mais tardar cinco anos apo·s a entrada em vigor do presente regulamento, um relato·rio sobre o seu funcionamento. A Comissa(cid:152)o apresentara· ao Parlamento Europeu e ao Conse- lho, o mais tardar tre(cid:136)s anos apo·s a entrada em vigor do presente regulamento, um relato·rio sobre o seu funcionamento, propondo, se for caso disso, um alargamento do a(cid:136)mbito das isen(cid:231)o(cid:152)es. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Artigo 9o bis (novo) Artigo 9o bis A Comissa(cid:152)o informara· o Parlamento Europeu antes de adoptar qualquer regulamento de isen(cid:231)a(cid:152)o por categoria em mate·ria de aux(cid:14)·lios estatais, nos termos do procedimento a que se refere o artigo 9o. C 138/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o dos artigos 92o e 93o do Tratado CE a determinadas categorias de aux(cid:14)·lios estatais horizontais (COM(97)0396 › C4-0512/97 › 97/0203(CNS)) (Processo de consulta: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho COM(97)0396 › 97/0203(CNS) (1), › Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 94o do Tratado CE (C4-0512/97), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial (A4-0100/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; 3. 4. 5. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) JO C 262 de 28. 8. 1997, p. 6. 8. Pol(cid:14)·tica de constru(cid:231)a(cid:152)o naval * A4-0101/98 Proposta de regulamento do Conselho que estabelece novas regras relativas aos aux(cid:14)·lios a‘ constru(cid:231)a(cid:152)o naval (COM(97)0469 › C4-0527/97 › 97/0249(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 25) Segundo considerando bis (novo) Considerando que o Parlamento Europeu manifestou a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o e que considera necessa·rio fazer um estudo sobre as repercusso(cid:152)es da crise econo·mica na A· sia e as potenciais conseque(cid:136)ncias de quaisquer medidas discrimina- to·rias tendentes a ajudar os construtores navais asia·ticos; considerando que, a‘ luz da prova de qualquer medida discriminato·ria deste tipo a partir de um estudo apresenta- do ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a Comissa(cid:152)o e o Conselho deveriam tomar as medidas necessa·rias para defender os interesses da indu· stria de constru(cid:231)a(cid:152)o naval europeia; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/101 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 21) Nono considerando Considerando que, em especial, os aux(cid:14)·lios ao funcionamento na(cid:152)o constituem um meio mais eficiente para incentivar a indu·stria europeia da constru(cid:231)a(cid:152)o naval a melhorar a sua competitividade; que, por conseguinte, os aux(cid:14)·lios ao funcio- namento devem ser gradualmente suprimidos, passando pri- mordialmente para outras formas de apoio a fim de promover os melhoramentos necessa·rios da competitividade, tais como os aux(cid:14)·lios ao investimento para a inova(cid:231)a(cid:152)o; Considerando que os aux(cid:14)·lios ao funcionamento vinculados aos contratos no a(cid:136)mbito das actuais pra·ticas de subven(cid:231)a(cid:152)o no mercado mundial constituem um meio equilibrado para conservar a indu·stria europeia da constru(cid:231)a(cid:152)o naval; que esses aux(cid:14)·lios ao funcionamento podem ser completados atrave·s de aux(cid:14)·lios ao investimento para a inova(cid:231)a(cid:152)o a fim de promover os melhoramentos necessa·rios da competitividade, sempre que esta forma de ajuda na(cid:152)o implique uma dis- tor(cid:231)a(cid:152)o da concorre(cid:136)ncia no mercado comunita·rio; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) De·cimo primeiro considerando Considerando que, um ano antes dessa data a Comunidade controlara· a situa(cid:231)a(cid:152)o do mercado e avaliara· se os estaleiros europeus sa(cid:152)o afectados por pra·ticas anticoncorrenciais; que se se verificar, neste ou noutro momento, que o sector esta· a ser prejudicado por pra·ticas anticoncorrenciais, incluindo pre(cid:231)os predato·rios, a Comunidade tomara· em considera(cid:231)a(cid:152)o a adop- (cid:231)a(cid:152)o de medidas adequadas; Considerando que, um ano antes de 31 de Dezembro de 2000, a Comissa(cid:152)o controlara· a situa(cid:231)a(cid:152)o do mercado e avaliara· se os estaleiros europeus sa(cid:152)o afectados por pra·ticas anticoncorren- ciais; que se se verificar que o sector na(cid:152)o esta· a ser prejudicado por pra·ticas anticoncorrenciais, incluindo pre(cid:231)os predato·rios, as ajudas ao funcionamento cessara(cid:152)o em 31 de Dezembro de 2000; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) De·cimo primeiro considerando bis (novo) Considerando que, para se poder calcular correctamente o desvio existente entre os custos de constru(cid:231)a(cid:152)o dos navios nos estaleiros comunita·rios e os pre(cid:231)os praticados pelos seus concorrentes externos, a Comissa(cid:152)o devera· tomar todas as disposi(cid:231)o(cid:152)es necessa·rias, no quadro contratual em vigor, para verificar, nos grandes conglomerados ou nas socieda- des de controlo dos pa(cid:14)·ses terceiros, o fundamento correcto das imputa(cid:231)o(cid:152)es contabil(cid:14)·sticas; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 18) De·cimo sexto considerando Considerando que se revela necessa·rio um controlo estreito e transparente caso se pretenda que a pol(cid:14)·tica de aux(cid:14)·lios seja eficaz; Considerando que se revela necessa·rio um controlo estreito e transparente caso se pretenda que a pol(cid:14)·tica de aux(cid:14)·lios seja eficaz e na(cid:152)o provoque distor(cid:231)o(cid:152)es de concorre(cid:136)ncia na Comunidade Europeia; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Artigo 1o, al(cid:14)·nea a), segundo ponto a) embarca(cid:231)o(cid:152)es para o desempenho de um servi(cid:231)o especiali- zado (por exemplo, dragas e quebra-gelos), com um m(cid:14)·nimo de 100 GT; a) embarca(cid:231)o(cid:152)es para o desempenho de um servi(cid:231)o especiali- zado (por exemplo, dragas e quebra-gelos e FPSO), com um m(cid:14)·nimo de 100 GT; C 138/102 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Artigo 1o, al(cid:14)·nea d) d) «Transforma(cid:231)a(cid:152)o naval», a transforma(cid:231)a(cid:152)o efectuada na Comunidade, de embarca(cid:231)o(cid:152)es mar(cid:14)·timas comerciais auto- -propulsionadas de alto mar, tal como definidas na al(cid:14)·nea a), com um m(cid:14)·nimo de 1000 toneladas de arquea(cid:231)a(cid:152)o bruta, desde que os trabalhos executados impliquem uma modi- fica(cid:231)a(cid:152)o radical do plano de carga do casco, do sistema de propulsa(cid:152)o ou das infra-estruturas de acolhimento dos passageiros; d) «Transforma(cid:231)a(cid:152)o naval», a transforma(cid:231)a(cid:152)o efectuada na Comunidade, de embarca(cid:231)o(cid:152)es mar(cid:14)·timas comerciais auto- -propulsionadas de alto mar, tal como definidas na al(cid:14)·nea a), com um m(cid:14)·nimo de 1000 toneladas de arquea(cid:231)a(cid:152)o bruta, desde que os trabalhos executados impliquem uma modi- fica(cid:231)a(cid:152)o radical do plano de carga do casco, do sistema de propulsa(cid:152)o, das infra-estruturas de acolhimento dos passa- geiros ou do objectivo espec(cid:14)·fico a que se destina a embarca(cid:231)a(cid:152)o; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Artigo 1o, al(cid:14)·nea f) f) «Valor do contrato antes do aux(cid:14)·lio», o pre(cid:231)o estabelecido no contrato acrescido de quaisquer aux(cid:14)·lios concedidos directamente ao estaleiro; f) «Valor do contrato antes do aux(cid:14)·lio», o pre(cid:231)o estabelecido no contrato, acordado no momento da entrega, acresci- do de quaisquer aux(cid:14)·lios concedidos directamente ao estaleiro; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Artigo 3o, no 3, segundo para·grafo Contudo, quando se verificar concorre(cid:136)ncia entre diferentes Estados-membros em rela(cid:231)a(cid:152)o a um determinado contrato, a Comissa(cid:152)o exigira· uma notifica(cid:231)a(cid:152)o pre·via das propostas de aux(cid:14)·lio relevantes a pedido de qualquer Estado-membro. Nesses casos, a Comissa(cid:152)o adoptara· uma posi(cid:231)a(cid:152)o no prazo de 30 dias a contar da notifica(cid:231)a(cid:152)o; essas propostas na(cid:152)o podem ser executadas antes da autoriza(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o. Atrave·s da sua decisa(cid:152)o, nesses casos, a Comissa(cid:152)o assegurara· que o aux(cid:14)·lio projectado na(cid:152)o afecta as condi(cid:231)o(cid:152)es comerciais numa medida contra·ria ao interesse comum. Contudo, quando se verificar concorre(cid:136)ncia entre diferentes Estados-membros em rela(cid:231)a(cid:152)o a um determinado contrato, a Comissa(cid:152)o exigira· uma notifica(cid:231)a(cid:152)o pre·via das propostas de aux(cid:14)·lio relevantes a pedido de qualquer Estado-membro. Nesses casos, a Comissa(cid:152)o adoptara· uma posi(cid:231)a(cid:152)o no prazo de 30 dias a contar da notifica(cid:231)a(cid:152)o; essas propostas na(cid:152)o podem ser executadas antes da autoriza(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o. Atrave·s da sua decisa(cid:152)o, nesses casos, a Comissa(cid:152)o assegurara· que o aux(cid:14)·lio projectado na(cid:152)o provoca uma distor(cid:231)a(cid:152)o da concorre(cid:136)ncia entre armadores de diferentes Estados-membros nem das condi(cid:231)o(cid:152)es comerciais numa medida contra·ria ao interesse comum, em resultado de uma disparidade das condi(cid:231)o(cid:152)es de concessa(cid:152)o do aux(cid:14)·lio. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 20) Artigo 3o, no 5 bis (novo) 5 bis. Um ano antes de 31 de Dezembro de 2000 a Comissa(cid:152)o controlara· a situa(cid:231)a(cid:152)o do mercado e avaliara· se os estaleiros europeus sa(cid:152)o afectados por pra·ticas anticoncor- renciais. Se se verificar que o sector na(cid:152)o esta· a ser prejudicado por pra·ticas anticoncorrenciais, incluindo pre- (cid:231)os predato·rios, os aux(cid:14)·lios ao funcionamento cessara(cid:152)o em 31 de Dezembro de 2000. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/103 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Artigo 4o, no 1 1. Os aux(cid:14)·lios destinados a cobrir os custos normais ocasio- nados pelo encerramento total ou parcial de estaleiros de constru(cid:231)a(cid:152)o, transforma(cid:231)a(cid:152)o ou repara(cid:231)a(cid:152)o navais podem ser considerados compat(cid:14)·veis com o mercado comum desde que a redu(cid:231)a(cid:152)o da capacidade resultante de tais aux(cid:14)·lios seja real e irrevers(cid:14)·vel. 1. Os aux(cid:14)·lios destinados a cobrir os custos normais ocasio- nados pelo encerramento total de estaleiros de constru(cid:231)a(cid:152)o, transforma(cid:231)a(cid:152)o ou repara(cid:231)a(cid:152)o navais podem ser considerados compat(cid:14)·veis com o mercado comum desde que a redu(cid:231)a(cid:152)o da capacidade resultante de tais aux(cid:14)·lios seja real e irrevers(cid:14)·vel. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 26) Artigo 4o, no 2, segundo travessa(cid:152)o › os custos dos servi(cid:231)os de consultadoria para trabalhadores despedidos ou reformados antes da idade legal da reforma, incluindo os pagamentos efectuados por estaleiros para facilitar a cria(cid:231)a(cid:152)o de pequenas empresas, independentes dos estaleiros em causa e cujas actividades na(cid:152)o sa(cid:152)o principalmente a constru(cid:231)a(cid:152)o, transforma(cid:231)a(cid:152)o ou repara(cid:231)a(cid:152)o navais; › os custos dos servi(cid:231)os de consultadoria para trabalhadores despedidos ou reformados antes da idade legal da reforma, incluindo os pagamentos efectuados por estaleiros para facilitar a cria(cid:231)a(cid:152)o de pequenas empresas, independentes dos estaleiros em causa e cujas actividades na(cid:152)o sa(cid:152)o a constru(cid:231)a(cid:152)o, transforma(cid:231)a(cid:152)o ou repara(cid:231)a(cid:152)o navais; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 23) Artigo 5o, no 1, frase introduto·ria Os aux(cid:14)·lios de emerge(cid:136)ncia e a‘ reestrutura(cid:231)a(cid:152)o concedidos 1. a empresas em dificuldade, incluindo as injec(cid:231)o(cid:152)es de capital, a remissa(cid:152)o de d(cid:14)·vidas, os empre·stimos subvencionados, a com- pensa(cid:231)a(cid:152)o de preju(cid:14)·zos e garantias, podem excepcionalmente ser considerados compat(cid:14)·veis com o mercado comum, desde que respeitem as orienta(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias gerais relativas aos aux(cid:14)·lios estatais de emerge(cid:136)ncia e a‘ reestrutura(cid:231)a(cid:152)o concedidos a empresas em dificuldade, tal como actualmente estabelecidas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 368, de 23 de Dezembro de 1994 e quaisquer eventuais altera(cid:231)o(cid:152)es e, em especial, em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ reestrutura(cid:231)a(cid:152)o, devem satisfazer as seguintes condi(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas: Os aux(cid:14)·lios de emerge(cid:136)ncia e a‘ reestrutura(cid:231)a(cid:152)o concedidos 1. a empresas em dificuldade, incluindo as injec(cid:231)o(cid:152)es de capital, a remissa(cid:152)o de d(cid:14)·vidas, os empre·stimos subvencionados, a com- pensa(cid:231)a(cid:152)o de preju(cid:14)·zos e garantias, podem, a t(cid:14)·tulo de excep(cid:231)a(cid:152)o u· nica, ser considerados compat(cid:14)·veis com o mercado comum, desde que respeitem as orienta(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias gerais relati- vas aos aux(cid:14)·lios estatais de emerge(cid:136)ncia e a‘ reestrutura(cid:231)a(cid:152)o concedidos a empresas em dificuldade, tal como actualmente estabelecidas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 368, de 23 de Dezembro de 1994 e quaisquer eventuais altera(cid:231)o(cid:152)es e, em especial, em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘ reestrutura(cid:231)a(cid:152)o, devem satisfazer as seguintes condi(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas: (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Artigo 5o, no 1, terceiro travessa(cid:152)o › exista um plano de reestrutura(cid:231)a(cid:152)o via·vel que permitira· restaurar a viabilidade a longo prazo da empresa num prazo razoa·vel; › seja elaborado um plano de reestrutura(cid:231)a(cid:152)o baseado em pressupostos realistas, que, dentro de um prazo estabe- lecido, restaure a viabilidade da empresa de acordo com crite·rios estabelecidos previamente; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Artigo 5o, no 1, nono travessa(cid:152)o › a capacidade objecto de encerramento deva manter-se encerrada por pelo menos dez anos a partir da data de aprova(cid:231)a(cid:152)o do aux(cid:14)·lio pela Comissa(cid:152)o; › a capacidade objecto de encerramento deva manter-se encerrada permanentemente. Caso a capacidade encer- rada seja reaberta para constru(cid:231)a(cid:152)o total ou parcial de navios, a Comissa(cid:152)o assegurara· que o aux(cid:14)·lio pago sera· reembolsado; C 138/104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 27) Artigo 5o, no 3 3. A Comissa(cid:152)o procurara· obter as observa(cid:231)o(cid:152)es dos Estados- -membros relativamente a todos os casos deste tipo, sempre que o aux(cid:14)·lio seja superior a 10 milho(cid:152)es de ecus antes da adop(cid:231)a(cid:152)o de uma posi(cid:231)a(cid:152)o relativamente a esses casos. 3. A Comissa(cid:152)o procurara· obter as observa(cid:231)o(cid:152)es dos Estados- -membros relativamente a todos os casos deste tipo, sempre que o aux(cid:14)·lio seja superior a 10 milho(cid:152)es de ecus antes da adop(cid:231)a(cid:152)o de uma posi(cid:231)a(cid:152)o relativamente a esses casos. A Comissa(cid:152)o informara· os Estados-membros de todos os pedidos que lhe forem apresentados para concessa(cid:152)o do aux(cid:14)·lio previsto no a(cid:136)mbito do presente regulamento. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) Artigo 6o, segundo travessa(cid:152)o bis (novo) › o resultado de um projecto de inova(cid:231)a(cid:152)o ao qual e· concedido o aux(cid:14)·lio seja utilizado comercialmente, rentabilizado e amortizado num per(cid:14)·odo que na(cid:152)o pode exceder cinco anos. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Artigo 9o, para·grafo u·nico bis (novo) Um aux(cid:14)·lio para a protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente so· podera· ser concedido se este na(cid:152)o der origem a um aumento da capacidade. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Artigo 10o, no 2 bis (novo) 2 bis. A Comissa(cid:152)o devera· reunir o maior nu· mero poss(cid:14)·- vel de informa(cid:231)o(cid:152)es fia·veis sobre o cumprimento, pelos beneficia·rios dos aux(cid:14)·lios, das condi(cid:231)o(cid:152)es estabelecidas para a concessa(cid:152)o de aux(cid:14)·lio constantes do presente regulamento. Para esse fim, a Comissa(cid:152)o podera· utilizar consultores externos e solicitar a consulta de todos os documentos, bem como realizar inspec(cid:231)o(cid:152)es nas empresas que recebam aux(cid:14)·- lio. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece novas regras relativas aos aux(cid:14)·lios a‘ constru(cid:231)a(cid:152)o naval (COM(97)0469 › C4-0527/97 › 97/0249(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho COM(97)0469 › 97/0249(CNS), › Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 92o, no 3, al(cid:14)·nea e), 94o e 113o-C do Tratado CE (C4-0527/97), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite· Econo·mico e Social e ao Comite· das Regio(cid:152)es sobre uma nova pol(cid:14)·tica para a constru(cid:231)a(cid:152)o naval (COM(97)0470 › C4-0548/97), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e os pareceres da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia, da Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas e da Comissa(cid:152)o dos Transportes e do Turismo (A4-0101/98), 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/105 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; 3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado 4. pelo Parlamento; 5. 6. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 9. Acompanhamento da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Social A4-0105/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o intitulada «Acompanhamento pela Unia(cid:152)o Europeia da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social» (COM(96)0724 › C4-0142/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o COM(96)0724 › C4-0142/97, › Tendo em conta a Declara(cid:231)a(cid:152)o e Programa de Ac(cid:231)a(cid:152)o de Copenhaga (1), › Tendo em conta a declara(cid:231)a(cid:152)o da OCDE, de Maio de 1996, sobre a contribui(cid:231)a(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento, › Tendo em conta a sua resolu(cid:231)a(cid:152)o de 2 de Mar(cid:231)o de 1995 sobre as prioridades da Unia(cid:152)o Europeia para a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Social (2), › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de Novembro de 1996 sobre o Desenvolvimento Humano e Social e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o da UE para o Desenvolvimento (3), › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o aprovada pela Assembleia Parita·ria ACP-UE em Lome· em 29 de Outubro de 1997, sobre a importa(cid:136)ncia das confere(cid:136)ncias mundiais realizadas pela ONU, entre 1990 e 1996, para a coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Unia(cid:152)o Europeia e os Estados ACP no contexto da Conven(cid:231)a(cid:152)o de Lome· (4), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o (A4-0105/98), A. Considerando que o desenvolvimento social e econo·mico na(cid:152)o pode ser alcan(cid:231)ado sem paz, seguran(cid:231)a, equil(cid:14)·brio ecolo·gico, utiliza(cid:231)a(cid:152)o econo·mica dos recursos naturais e respeito por todos os Direitos do Homem e liberdades fundamentais, B. Considerando que a pobreza, o desemprego e a exclusa(cid:152)o social constituem a nega(cid:231)a(cid:152)o de direitos humanos fundamentais consagrados na Declara(cid:231)a(cid:152)o Universal dos Direitos do Homem de 1948, C. Considerando que mais de um quarto da popula(cid:231)a(cid:152)o dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento do mundo ainda vive na pobreza, segundo o (cid:14)·ndice de pobreza humana introduzido pelo PNUD, e que cerca de um ter(cid:231)o da popula(cid:231)a(cid:152)o mundial, ou seja, 1,3 mil milho(cid:152)es de pessoas, sobrevive com menos de 0,875 ecus por dia, JO C 68 de 20. 3. 1995, p. 49. (1) Trabalhos das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, Nova Iorque, 1995. (2) (3) SOC(96)1124, de Novembro de 1996. (4) AP/2279. C 138/106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 D. Considerando que o desenvolvimento social da· e(cid:136)nfase a uma abordagem orientada para as pessoas, implicando a participa(cid:231)a(cid:152)o activa da sociedade civil e permitindo a homens, mulheres e crian(cid:231)as melhorarem as condi(cid:231)o(cid:152)es em que vivem, E. Considerando que as parcerias para a erradica(cid:231)a(cid:152)o da pobreza se revelaram um instrumento efectivo de coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento, permitindo um relacionamento de trabalho mais estreito com as popula(cid:231)o(cid:152)es locais e em pe· de igualdade, e que, simultaneamente, se torna necessa·rio adaptar os me·todos de trabalho e a forma(cid:231)a(cid:152)o dos cooperantes a‘ nova mentalidade em mate·ria de ajuda; F. Considerando que a Unia(cid:152)o Europeia e os seus Estados-membros se comprometeram solenemente a contribuir para a implementa(cid:231)a(cid:152)o dos dez mandamentos da Declara(cid:231)a(cid:152)o e Programa de Ac(cid:231)a(cid:152)o de Copenhaga, 1. Regista com agrado a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o, mas manifesta a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o com os atrasos na formula(cid:231)a(cid:152)o de uma estrate·gia clara que vise encorajar todos os Estados-membros e signata·rios da Declara(cid:231)a(cid:152)o de Copenhaga a estabelecerem objectivos expl(cid:14)·citos de desenvolvimento social suscept(cid:14)·veis de permitirem aos indiv(cid:14)·duos, fam(cid:14)·lias e comunidades a participa(cid:231)a(cid:152)o no desenvolvimento econo·mico, social, civil e cultural; 2. Salienta a importa(cid:136)ncia de uma abordagem em fun(cid:231)a(cid:152)o das pessoas na implementa(cid:231)a(cid:152)o de uma estrate·gia de desenvolvimento em que estas sejam os principais intervenientes no processo, permitindo- -lhes tomarem parte na defini(cid:231)a(cid:152)o de prioridades e na implementa(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas, programas e projectos relevantes; Exorta os Estados-membros a implementarem as concluso(cid:152)es das Confere(cid:136)ncias do Rio, de Viena, do 3. Cairo, de Pequim e de Istambul, que tambe·m privilegiam os diferentes aspectos do desenvolvimento humano e social, e solicita ao Conselho que tome medidas concretas para reduzir em 15% os gases responsa·veis pelo efeito de estufa na Unia(cid:152)o Europeia ate· 2010; Salienta que o desenvolvimento destinado a‘s pessoas apenas pode ser sustenta·vel se protegermos o 4. ambiente e utilizarmos os nossos recursos naturais de uma forma sustenta·vel; considera, por conseguinte, que a protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente na(cid:152)o deve ser vista como um sector separado, mas como condi(cid:231)a(cid:152)o pre·via da vida e do desenvolvimento social, devendo todos os aspectos do crescimento econo·mico ser considerados num contexto de desenvolvimento sustenta·vel; Prioridades a n(cid:14)·vel da UE Considera que o combate a‘ pobreza e a‘ exclusa(cid:152)o social deve constituir uma das principais 5. prioridades da Unia(cid:152)o Europeia; requer, por conseguinte, a adop(cid:231)a(cid:152)o de medidas adequadas a financiar pelo Fundo Social Europeu; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que, especialmente tendo em considera(cid:231)a(cid:152)o o Tratado de Amesterda(cid:152)o, defina a 6. exclusa(cid:152)o social e estude os instrumentos jur(cid:14)·dicos de combate a‘ pobreza e a‘ exclusa(cid:152)o social de diversos grupos da popula(cid:231)a(cid:152)o (designadamente, desempregados de longa dura(cid:231)a(cid:152)o, fam(cid:14)·lia, deficientes, idosos, etc); 7. Sublinha que a resolu(cid:231)a(cid:152)o do problema do desemprego constitui uma prioridade absoluta para a Unia(cid:152)o Europeia; exorta, por isso, a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas concretas relativas a sistemas fiscais e de protec(cid:231)a(cid:152)o social nos Estados-membros mais favora·veis ao emprego e a‘ reinser(cid:231)a(cid:152)o e a promover a coordena(cid:231)a(cid:152)o entre os Estados-membros neste dom(cid:14)·nio; 8. Exorta os Estados-membros a tra(cid:231)arem planos de ac(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de emprego para reduzirem a taxa de desemprego, de acordo com as directrizes sobre o emprego para 1998, bem como a apoiarem as pequenas empresas, as cooperativas e as economias locais face a‘ centraliza(cid:231)a(cid:152)o dos mercados, agindo de forma a refor(cid:231)arem o «terceiro sector» na economia social e de bem-estar; Salienta a importa(cid:136)ncia, para a UE e para os seus Estados-membros, da promo(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas a favor 9. da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres que minorem o desequil(cid:14)·brio existente entre sexos e possibilitem a‘s mulheres e aos homens compatibilizar as suas obriga(cid:231)o(cid:152)es profissionais e familiares, facilitando o seu regresso ao trabalho e garantindo um acesso sem restri(cid:231)o(cid:152)es ao emprego e a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/107 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Exorta a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros a diligenciarem para que o quarto programa relativo a‘ 10. pobreza seja adoptado o mais rapidamente poss(cid:14)·vel pelo Conselho; 11. Salienta que, para ale·m dos parceiros sociais, deveriam tambe·m ser consultadas as ONG que operam no dom(cid:14)·nio social e outras organiza(cid:231)o(cid:152)es representativas sobre as medidas a adoptar para promover o desenvolvimento da Unia(cid:152)o no plano social; exorta a Comissa(cid:152)o a, para ale·m de confere(cid:136)ncias e debates europeus, desenvolver um dia·logo construtivo e permanente com as ONG e outras organiza(cid:231)o(cid:152)es representativas; Prioridades a n(cid:14)·vel internacional 12. Exorta a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros a desenvolverem um maior esfor(cid:231)o para refor(cid:231)ar a coopera(cid:231)a(cid:152)o institucional entre organismos internacionais envolvidos no desenvolvimento social; neste aspecto, apoia a proposta da Comissa(cid:152)o de realiza(cid:231)a(cid:152)o de reunio(cid:152)es conjuntas de alto n(cid:14)·vel entre os organismos relevantes da ONU, o FMI, o Banco Mundial, a OIT e a OMC, de forma a desenvolver coordenadamente esfor(cid:231)os que confiram um maior peso aos aspectos econo·micos e sociais na elabora(cid:231)a(cid:152)o e implementa(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas de desenvolvimento sustenta·vel, bem como na regulamenta(cid:231)a(cid:152)o dos mercados financeiros; 13. Exorta todos os pa(cid:14)·ses a participarem nos programas para a redu(cid:231)a(cid:152)o do endividamento dos pa(cid:14)·ses mais pobres, incluindo a Iniciativa Para os Pa(cid:14)·ses Pobres Muito Endividados, salientando ainda serem necessa·rios recursos financeiros adicionais para a implementa(cid:231)a(cid:152)o da Declara(cid:231)a(cid:152)o e do Programa de Ac(cid:231)a(cid:152)o em A· frica; 14. Exorta os Estados-membros a consagrarem em me·dia 20% das suas verbas de ajuda ao desenvolvimento a programas sociais ba·sicos, e exorta os pa(cid:14)·ses beneficia·rios a consagrarem igualmente 20% dos seus or(cid:231)amentos ao apoio dos servi(cid:231)os sociais ba·sicos, tal como definido no Consenso de Oslo, abrangendo «a educa(cid:231)a(cid:152)o ba·sica, os cuidados de sau·de prima·rios, incluindo os programas de planeamento familiar e demogra·fico, os programas de nutri(cid:231)a(cid:152)o e programas para o abastecimento em a·gua pota·vel e o saneamento, bem como a capacidade institucional de prestar esses servi(cid:231)os»; Salienta serem necessa·rios esfor(cid:231)os mais eficazes da UE para coordenar a coopera(cid:231)a(cid:152)o e a ajuda ao 15. desenvolvimento, visando alcan(cid:231)ar, pelo menos, 0,7% do PIB para a ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD); espera que todos os Estados-membros se abstenham da pra·tica da concessa(cid:152)o de ajuda relacionada com a subsequente adjudica(cid:231)a(cid:152)o de contratos a‘s pro·prias empresas, que, de acordo com recentes estudos, reduz em mais de 15% a efica·cia dos fundos atribu(cid:14)·dos; 16. Apela a todos os pa(cid:14)·ses para que apliquem e promovam activamente o respeito pelas normas laborais fundamentais abrangidas pelas Conven(cid:231)o(cid:152)es 87 e 98 da OIT sobre a liberdade de associa(cid:231)a(cid:152)o e o direito de organiza(cid:231)a(cid:152)o e negocia(cid:231)a(cid:152)o sindical; pelas Conven(cid:231)o(cid:152)es 29 e 105 sobre a proibi(cid:231)a(cid:152)o de todas a formas de trabalho for(cid:231)ado e escravo; pela Conven(cid:231)a(cid:152)o 131 sobre o sala·rio m(cid:14)·nimo; pelas Conven(cid:231)o(cid:152)es 100 e 111 sobre a igualdade de sala·rio e a elimina(cid:231)a(cid:152)o de todas as formas de discrimina(cid:231)a(cid:152)o; pela Conven(cid:231)a(cid:152)o 155 sobre a sau·de e a seguran(cid:231)a no trabalho; e pela Conven(cid:231)a(cid:152)o 138 sobre a idade m(cid:14)·nima para a inser(cid:231)a(cid:152)o no mundo laboral, incluindo a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o 146; considera que os acordos comerciais e de coopera(cid:231)a(cid:152)o da UE devera(cid:152)o incluir obrigatoriamente uma cla·usula que estipule o cumprimento destas normas; 17. Convida a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros a implementarem activamente e a promoverem a regulamenta(cid:231)a(cid:152)o social e e·tica no come·rcio internacional e a apoiarem iniciativas tais como a Responsabilidade Social (SA), 8000, a qual constitui uma norma mundial de controlo e·tico, baseada na Declara(cid:231)a(cid:152)o das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre os Direitos do Homem, na Conven(cid:231)a(cid:152)o das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre as Crian(cid:231)as e nas Conven(cid:231)o(cid:152)es da OIT, e que foi elaborada por iniciativa do Conselho para as Prioridades Econo·micas (CPE), em coopera(cid:231)a(cid:152)o com representantes dos sindicatos, das ONG, das universidades, das empresas, das sociedades de revisa(cid:152)o de contas e das empresas de assessoria; 18. Exorta os Estados-membros e os signata·rios da Declara(cid:231)a(cid:152)o e Programa de Ac(cid:231)a(cid:152)o de Copenhaga a darem e(cid:136)nfase aos esfor(cid:231)os para a articula(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas mais equitativas e sustenta·veis de sau·de, melhorando os cuidados preventivos de sau·de e, especialmente, os cuidados infantis, e real(cid:231)ando a correla(cid:231)a(cid:152)o existente entre uma sau·de debilitada e o rendimento educativo; C 138/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Insta a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros a cooperarem no terreno com as ONG, a fim de tornar a 19. distribui(cid:231)a(cid:152)o da ajuda o mais eficaz poss(cid:14)·vel; * * * 20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho Econo·mico e Social da ONU, o qual e· convidado a divulga·-la a‘s delega(cid:231)o(cid:152)es de todos os pa(cid:14)·ses signata·rios da Declara(cid:231)a(cid:152)o e Programa de Ac(cid:231)a(cid:152)o de Copenhaga. 10. Acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses ACP A4-0085/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o relativa a‘s orienta(cid:231)o(cid:152)es tendo em vista as negocia(cid:231)o(cid:152)es de novos acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses de A· frica, das Cara(cid:14)·bas e do Pac(cid:14)·fico (ACP) (COM(97)0537 › C4-0581/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(97)0537 › C4-0581/97), › Tendo em conta a resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho sobre questo(cid:152)es de ge·nero na coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento de Dezembro de 1995, a Plataforma de Ac(cid:231)a(cid:152)o de Beijing, os resultados das Confere(cid:136)ncias de Copenhaga e de Viena e a Conven(cid:231)a(cid:152)o da ONU para a Elimina(cid:231)a(cid:152)o de todas as Formas de Discrimina(cid:231)a(cid:152)o das Mulheres (CEFDM), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o e os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, da Comissa(cid:152)o dos Direitos da Mulher e da Comissa(cid:152)o das Pescas (A4-0085/98), A. Recordando a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 2 de Outubro de 1997 sobre o Livro Verde da Comissa(cid:152)o sobre as rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Unia(cid:152)o Europeia e os pa(cid:14)·ses da A· frica, das Cara(cid:14)·bas e do Pac(cid:14)·fico (ACP) no limiar do se·culo XXI › desafios e op(cid:231)o(cid:152)es para uma nova parceria (1), aprovado por larga maioria e amplamente tomado em conta pela Comissa(cid:152)o, B. Considerando que a realiza(cid:231)a(cid:152)o da primeira Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos pa(cid:14)·ses ACP afirmou o seu empenho no acordo de Georgetown que instituiu o Grupo ACP, bem como a sua determina(cid:231)a(cid:152)o em fazer das futuras rela(cid:231)o(cid:152)es ACP-UE um quadro eficaz de desenvolvimento socioecono·mico, 1. Apoia totalmente as orienta(cid:231)o(cid:152)es pol(cid:14)·ticas propostas pela Comissa(cid:152)o com vista a‘ negocia(cid:231)a(cid:152)o de novos acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o com os pa(cid:14)·ses de A· frica, das Cara(cid:14)·bas e do Pac(cid:14)·fico e entende que estas orienta(cid:231)o(cid:152)es constituem uma excelente base para a renova(cid:231)a(cid:152)o, actualiza(cid:231)a(cid:152)o e refor(cid:231)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o ACP-UE nos termos da nova Conven(cid:231)a(cid:152)o, com vista a torna·-la adequada para enfrentar os desafios do se·culo XXI; 2. Regista, com satisfa(cid:231)a(cid:152)o, que as questo(cid:152)es relacionadas com o sexo foram devidamente integradas nas pol(cid:14)·ticas propostas para a redu(cid:231)a(cid:152)o da pobreza, a democracia e os direitos humanos, embora considere inaceita·vel na(cid:152)o existir, ate· agora, qualquer refere(cid:136)ncia a‘ questa(cid:152)o do ge·nero no come·rcio, na pol(cid:14)·tica macroecono·mica ou financeira e na coopera(cid:231)a(cid:152)o te·cnica; (1) JO C 325 de 27. 10. 1997, p. 28. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/109 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 3. Congratula-se com, por um lado, o reconhecimento do grupo de pa(cid:14)·ses ACP como uma entidade pol(cid:14)·tica e, por outro lado, a introdu(cid:231)a(cid:152)o de uma diferencia(cid:231)a(cid:152)o geogra·fica que reflecte as diversidades regionais e com o papel crescente da coopera(cid:231)a(cid:152)o regional e da integra(cid:231)a(cid:152)o como factores de desenvolvimento; 4. Reafirma o seu ponto de vista de que a liberaliza(cid:231)a(cid:152)o do come·rcio e o crescimento econo·mico so· por si na(cid:152)o sa(cid:152)o suficientes para reduzir a pobreza e insiste em que a coopera(cid:231)a(cid:152)o europeia para o desenvolvimento deve reconhecer a necessidade de garantir a‘s pessoas mais pobres do mundo o acesso a recursos como a terra e o cre·dito, que devem poder controlar; 5. Recorda e reitera o seu parecer de que a promo(cid:231)a(cid:152)o e protec(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos universais consagrados em acordos internacionais como os de Viena, Copenhaga e Pequim, e, em particular, dos direitos das mulheres, devem constituir a base da coopera(cid:231)a(cid:152)o ACP/UE; 6. Considera que a UE e os pa(cid:14)·ses ACP devem aproveitar uma oportunidade histo·rica e estrate·gica, que implica a defini(cid:231)a(cid:152)o de um acordo global, a reafirma(cid:231)a(cid:152)o da parceria ACP-UE numa nova base, o refor(cid:231)o da democracia, o respeito dos direitos humanos e a instaura(cid:231)a(cid:152)o de um dia·logo parlamentar e pol(cid:14)·tico; 7. Salienta, neste contexto, que, desde a assinatura da Quarta Conven(cid:231)a(cid:152)o de Lome·, quase todos os pa(cid:14)·ses de A· frica assinaram, em 1991, e ratificaram posteriormente o Tratado de Abuja, que preve(cid:136) a cria(cid:231)a(cid:152)o, num prazo de trinta anos, de uma comunidade econo·mica africana; considera, portanto, que os esfor(cid:231)os de coopera(cid:231)a(cid:152)o que a nova conven(cid:231)a(cid:152)o UE-ACP consagrara· devera(cid:152)o assumir a forma e a orienta(cid:231)a(cid:152)o de um contributo para a constru(cid:231)a(cid:152)o dessa comunidade, e nunca contrariar esse objectivo; Salienta a importa(cid:136)ncia da primeira reunia(cid:152)o dos chefes de Estado e de governo dos pa(cid:14)·ses ACP, que se 8. realizou em Libreville, em 6 e 7 de Novembro de 1997; Regista o facto de o Conselho dos Assuntos Gerais e do Desenvolvimento ter manifestado o 9. empenho da Unia(cid:152)o Europeia na continua(cid:231)a(cid:152)o do processo de Lome· e o seu acordo relativamente a va·rias orienta(cid:231)o(cid:152)es essenciais do Parlamento (dimensa(cid:152)o pol(cid:14)·tica mais forte, luta contra a pobreza no a(cid:136)mbito da parceria, inclusa(cid:152)o efectiva de novos actores e das questo(cid:152)es de ge·nero, ambiente etc. ); Considera, com efeito, que o processo de Lome· faz parte do acervo comunita·rio que a Europa 10. alargada tera· a responsabilidade de refor(cid:231)ar tanto em termos pol(cid:14)·ticos como em termos econo·micos e financeiros; Sugere que os aspectos na(cid:152)o or(cid:231)amentais e na(cid:152)o comerciais da futura Conven(cid:231)a(cid:152)o sejam submetidos a 11. um debate pleno e estruturado e possam ser objecto de um tratado permanente; 12. Exorta a Comissa(cid:152)o a reagir sempre por escrito aos relato·rios gerais, depois de aprovados, e a enviar estes documentos a‘ Assembleia Parita·ria para que esta os aprecie, de modo a que seja garantida uma melhor avalia(cid:231)a(cid:152)o dos relato·rios em questa(cid:152)o; 13. Considera que e· necessa·rio promover a coopera(cid:231)a(cid:152)o entre os PTU e os pa(cid:14)·ses ACP para se melhorarem as rela(cid:231)o(cid:152)es entre estes pa(cid:14)·ses e que e· tambe·m necessa·rio melhorar as rela(cid:231)o(cid:152)es entre os PTU e a Unia(cid:152)o; 14. Solicita, ale·m disso, a‘ Comissa(cid:152)o que analise a possibilidade de prever e, posteriormente, de submeter a‘ negocia(cid:231)a(cid:152)o as condi(cid:231)o(cid:152)es em que os pa(cid:14)·ses ou territo·rios perife·ricos e de ale·m-mar de soberania europeia se poderiam integrar mais nas economias regionais a que pertencem, subentendendo-se que esta integra(cid:231)a(cid:152)o poderia ser facilitada pela concessa(cid:152)o, entre outras medidas, aos PTU do estatuto de observadores permanentes na Assembleia Parita·ria ACP-UE; 15. Reclama um maior empenhamento pol(cid:14)·tico numa coopera(cid:231)a(cid:152)o UE-ACP renovada; No que respeita a‘ dimensa(cid:152)o pol(cid:14)·tica: Apoia decididamente a proposta de conferir a‘ nova parceria uma dimensa(cid:152)o pol(cid:14)·tica forte que deve 16. basear-se na promo(cid:231)a(cid:152)o dos valores da democracia e do respeito dos Direitos do Homem; 17. Considera, com efeito, conforme salientaram as Confere(cid:136)ncias das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, que o e(cid:136)xito das pol(cid:14)·ticas de desenvolvimento e de coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento requer uma visa(cid:152)o integrada dos aspectos econo·micos, pol(cid:14)·ticos, culturais, sociais e ambientais, assim como que sejam tomadas em considera(cid:231)a(cid:152)o os interesses espec(cid:14)·ficos de cada um dos dois sexos; C 138/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 18. Considera que a acelera(cid:231)a(cid:152)o da mundializa(cid:231)a(cid:152)o exige a promo(cid:231)a(cid:152)o de uma parceria mais equitativa e recorda, neste contexto, que defendeu nomeadamente o reequil(cid:14)·brio da parceria de modo a favorecer a assun(cid:231)a(cid:152)o do desenvolvimento por parte dos pa(cid:14)·ses ACP, a conceder-lhes maior controlo sobre o seu pro·prio desenvolvimento e a refor(cid:231)ar um dia·logo pol(cid:14)·tico responsa·vel e maduro; considera que e· necessa·rio ter em conta as preocupa(cid:231)o(cid:152)es manifestadas pelos pa(cid:14)·ses ACP na Cimeira de Libreville quanto aos riscos de perturba(cid:231)a(cid:152)o das suas economias fra·geis e vulnera·veis e de desintegra(cid:231)a(cid:152)o do tecido social que resultariam de uma aplica(cid:231)a(cid:152)o cega das regras e obriga(cid:231)o(cid:152)es da OMC; Salienta que havia proposto substituir a acumula(cid:231)a(cid:152)o de mu·ltiplas condicionalidades por um 19. contrato na condi(cid:231)a(cid:152)o de que os pa(cid:14)·ses em questa(cid:152)o respeitem os princ(cid:14)·pios democra·ticos e os Direitos do Homem e considera que a coopera(cid:231)a(cid:152)o ACP-UE deve estar sujeita a um novo tipo de condicionalidade caracterizada pela dimensa(cid:152)o pol(cid:14)·tica, particularmente o respeito dos princ(cid:14)·pios da democracia e dos direitos humanos, e baseado numa avalia(cid:231)a(cid:152)o o mais ampla poss(cid:14)·vel dos esfor(cid:231)os empreendidos por um governo que favorece o desenvolvimento sustenta·vel a longo prazo atrave·s da aplica(cid:231)a(cid:152)o do princ(cid:14)·pio de boa governa(cid:231)a(cid:152)o; 20. Apoia incondicionalmente as propostas relativas a‘ manuten(cid:231)a(cid:152)o da paz, ao refor(cid:231)o da seguran(cid:231)a, a‘ preven(cid:231)a(cid:152)o e a‘ resolu(cid:231)a(cid:152)o dos conflitos; neste contexto, exorta a UE a apoiar os acordos regionais de seguran(cid:231)a, e solicita o estabelecimento de estruturas de media(cid:231)a(cid:152)o regionalizadas, particularmente de observato·rios regionais para acompanhamento das tenso(cid:152)es e·tnicas, lingu(cid:14)·sticas, econo·micas, sociais ou religiosas; Propo(cid:152)e a cria(cid:231)a(cid:152)o de mecanismos regionalizados de media(cid:231)a(cid:152)o e, neste contexto, sugere que deveria 21. ser explorada mais profundamente a ideia apresentada pelo Comite· de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE de estabelecer estruturas de gesta(cid:152)o dos recursos para arbitrar conflitos relacionados com os recursos partilhados, tais como a a·gua, as culturas arvenses e as florestas; Insta os parceiros das negocia(cid:231)o(cid:152)es com vista a um novo acordo de parceria ACP-UE a 22. incorporarem no mesmo uma proibi(cid:231)a(cid:152)o das minas antipessoal em todos os pa(cid:14)·ses membros, um calenda·rio para o levantamento das minas existentes e a cria(cid:231)a(cid:152)o de um fundo especial que permita a obten(cid:231)a(cid:152)o de uma zona ACP-UE sem minas num prazo razoa·vel; Reitera a sua sugesta(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o de incluir na conven(cid:231)a(cid:152)o disposi(cid:231)o(cid:152)es que prevejam a limita(cid:231)a(cid:152)o e 23. o controlo das vendas de armas, podendo a Comissa(cid:152)o inspirar-se, para esse efeito, no co·digo de conduta proposto pelo Governo brita(cid:136)nico; salienta que muitos Estados ACP carecera(cid:152)o de ajuda externa se quiserem desenvolver a capacidade de controlar efectivamente os fluxos de armamento e sugere que a UE estude a possibilidade, inter alia, de propor a sua ajuda para estabelecer ou refor(cid:231)ar medidas legislativas e administrativas com vista a uma regulamenta(cid:231)a(cid:152)o e a um controlo eficaz das transfere(cid:136)ncias de armamento; 24. Regista que um grande nu·mero de Estados ACP tera· necessidade de uma ajuda externa para desenvolver a sua capacidade de controlar de forma eficaz os fluxos de armamento; sugere, nomeadamente, que a Unia(cid:152)o Europeia considere propor o seu aux(cid:14)·lio a fim de criar ou refor(cid:231)ar as medidas legais e administrativas com vista a uma regulamenta(cid:231)a(cid:152)o e a um controlo eficaz das transfere(cid:136)ncias de armamento; 25. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que inclua na futura Conven(cid:231)a(cid:152)o disposi(cid:231)o(cid:152)es que permitam a consecu(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos estabelecidos pelas Confere(cid:136)ncias das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, nomeadamente os compromissos assumidos no Rio de Janeiro em 1992 e em Copenhaga em 1995; Recorda o seu pedido de, na perspectiva da futura cimeira Europa-A· frica, se elaborar uma pol(cid:14)·tica 26. africana da Unia(cid:152)o que inclua todas as dimenso(cid:152)es, incluindo a seguran(cid:231)a: 27. Sugere, neste mesmo esp(cid:14)·rito, a‘ Comissa(cid:152)o que proponha aos pa(cid:14)·ses ACP › eventualmente, para alguns deles, atrave·s da OUA › que proponham eles pro·prios os crite·rios de seguran(cid:231)a, de limita(cid:231)a(cid:152)o dos gastos militares, de respeito pelos direitos humanos, de combate ao enriquecimento il(cid:14)·cito e a‘ corrup(cid:231)a(cid:152)o, de concretiza(cid:231)a(cid:152)o da liberdade de opinia(cid:152)o e de imprensa e de bom governo que considerem como crite·rios suscept(cid:14)·veis de garantir a na(cid:152)o existe(cid:136)ncia de qualquer forma de desvio da ajuda, podendo, em sua opinia(cid:152)o, o desrespeito desses crite·rios ser objecto de san(cid:231)o(cid:152)es, de acordo com os objectivos do artigo 130o-U do Tratado CE; Chama a aten(cid:231)a(cid:152)o para os resultados da Confere(cid:136)ncia dos Direitos Humanos realizada em Viena em 28. 1993, particularmente no que se refere ao estabelecimento do princ(cid:14)·pio fundamental da universalidade dos direitos humanos e do princ(cid:14)·pio fundamental de que os direitos das mulheres sa(cid:152)o direitos humanos, exortando, por conseguinte, os pa(cid:14)·ses ACP que ainda o na(cid:152)o tenham feito a ratificarem a Conven(cid:231)a(cid:152)o da ONU para a Elimina(cid:231)a(cid:152)o de todas as Formas de Discrimina(cid:231)a(cid:152)o das Mulheres (CEFDM); 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/111 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 29. Considera, por conseguinte, necessa·rio que o novo acordo inclua um claro empenho nos direitos das mulheres e no princ(cid:14)·pio da igualdade pol(cid:14)·tica, social e econo·mica entre sexos que constitua a base para uma pol(cid:14)·tica adequada de desenvolvimento das questo(cid:152)es relacionadas com o ge·nero, incluindo o mainstreaming e uma ac(cid:231)a(cid:152)o positiva em prol das mulheres; Considera que o dia·logo pol(cid:14)·tico, para ser equilibrado, deve poder abranger todas as pol(cid:14)·ticas de 30. uma e de outra parte que possam afectar a coopera(cid:231)a(cid:152)o; 31. Propo(cid:152)e que o dia·logo iniciado sobre os valores relativos aos direitos humanos seja alargado, por exemplo, aos diferentes aspectos da vida (fam(cid:14)·lia, igualdade jur(cid:14)·dica e pol(cid:14)·tica das mulheres, situa(cid:231)a(cid:152)o das crian(cid:231)as e das pessoas idosas, etc. ), nomeadamente no a(cid:136)mbito da Assembleia Parita·ria e das suas reunio(cid:152)es regionais; considera, ale·m disso, que, no contexto do dia·logo sobre direitos humanos, deve conceder-se particular aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ situa(cid:231)a(cid:152)o das crian(cid:231)as e a‘ defesa dos direitos da crian(cid:231)a nos pa(cid:14)·ses ACP; 32. Recorda que as culturas, os costumes e as tradi(cid:231)o(cid:152)es dos pa(cid:14)·ses interessados na parceria sa(cid:152)o diversos e, neste contexto, considera essencial o dia·logo sobre os valores, a fim de preparar, no a(cid:136)mbito do mundo multipolar de amanha(cid:152), a coexiste(cid:136)ncia das civiliza(cid:231)o(cid:152)es e na(cid:152)o os conflitos entre elas, bem como o refor(cid:231)o dos direitos fundamentais; neste contexto, salienta a necessidade de conferir uma nova dimensa(cid:152)o a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica e cultural; Sugere que a futura Conven(cid:231)a(cid:152)o preveja procedimentos e financiamentos tendentes a apoiar o 33. refor(cid:231)o da democracia: › forma(cid:231)a(cid:152)o de ju(cid:14)·zes e de advogados, › ajuda a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o e a‘ difusa(cid:152)o de meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social na(cid:152)o subvencionados pelos governos e independentes, › ajuda a‘ forma(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio dos direitos humanos, da preserva(cid:231)a(cid:152)o do Estado de Direito e dos procedimentos judiciais para as pessoas das for(cid:231)as armadas e policiais; › apoio a formas tradicionais de solu(cid:231)a(cid:152)o de conflitos e de justi(cid:231)a, quando a sua efica·cia tenha sido comprovada; › apoio a organiza(cid:231)o(cid:152)es da sociedade civil, incluindo organiza(cid:231)o(cid:152)es de mulheres, › participa(cid:231)a(cid:152)o das mulheres em processos deciso·rios independentes de natureza pol(cid:14)·tica, econo·mica e social, › desenvolvimento de capacidades, particularmente ao n(cid:14)·vel municipal; Propo(cid:152)e a inclusa(cid:152)o do feno·meno da migra(cid:231)a(cid:152)o, por exemplo em A· frica, nos temas do dia·logo pol(cid:14)·tico 34. entre os Estados ACP e a Unia(cid:152)o; Reitera o seu apoio a‘s institui(cid:231)o(cid:152)es parita·rias da Conven(cid:231)a(cid:152)o, nomeadamente a‘ Assembleia Parita·ria, 35. e solicita o seu refor(cid:231)o, como uma condi(cid:231)a(cid:152)o essencial para o refor(cid:231)o da dimensa(cid:152)o pol(cid:14)·tica; 36. Considera que este refor(cid:231)o deveria assumir, nomeadamente, a forma de reunio(cid:152)es a n(cid:14)·vel regional e sub-regional, com liga(cid:231)o(cid:152)es adequadas e coordena(cid:231)a(cid:152)o a todos os n(cid:14)·veis, sem preju(cid:14)·zo da realiza(cid:231)a(cid:152)o regular de sesso(cid:152)es plena·rias; 37. Sugere que a Assembleia Parita·ria examine novos me·todos de trabalho, nomeadamente: › a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma comissa(cid:152)o parlamentar parita·ria que possa reunir-se regularmente, › a organiza(cid:231)a(cid:152)o de reunio(cid:152)es de n(cid:14)·vel regional e sub-regional que tenham, nomeadamente, por objecto a ana·lise da implementa(cid:231)a(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o e as condi(cid:231)o(cid:152)es de aplica(cid:231)a(cid:152)o das deciso(cid:152)es do Conselho, associando aos parlamentares todos os actores da coopera(cid:231)a(cid:152)o; 38. Solicita a democratiza(cid:231)a(cid:152)o da Assembleia Parita·ria, prevendo disposi(cid:231)o(cid:152)es que reflictam a diversidade de opinio(cid:152)es nos pa(cid:14)·ses ACP que actualmente dispo(cid:152)em de um u·nico representante por pa(cid:14)·s e garantindo uma representa(cid:231)a(cid:152)o equilibrada de mulheres e homens tanto na representa(cid:231)a(cid:152)o europeia como na sua homo·loga dos pa(cid:14)·ses ACP; C 138/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 No que respeita a‘ reorienta(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica comunita·ria para colocar a luta contra a pobreza no centro da nova parceria: 39. Aprova as orienta(cid:231)o(cid:152)es da Comissa(cid:152)o e salienta, nomeadamente, o interesse da abordagem integrada adoptada em mate·ria de erradica(cid:231)a(cid:152)o da pobreza e de inclusa(cid:152)o das questo(cid:152)es de ge·nero e da avalia(cid:231)a(cid:152)o do impacto ambiental, com o objectivo de garantir a satisfa(cid:231)a(cid:152)o das necessidades ba·sicas do ser humano, como o acesso a a·gua pota·vel, a‘ educa(cid:231)a(cid:152)o fundamental, a cuidados de sau·de prima·rios, etc. ; congratula-se tambe·m com a importa(cid:136)ncia atribu(cid:14)·da a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o das desigualdades no acesso aos cuidados de sau·de e a‘ educa(cid:231)a(cid:152)o; 40. Insta a que, tendo em conta as Confere(cid:136)ncias das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, nas quais foram salientados diversos aspectos relativos a‘s mulheres, entre eles o papel das mulheres nos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento, as questo(cid:152)es relativas a‘ igualdade de oportunidades dos dois sexos seja totalmente tida em considera(cid:231)a(cid:152)o na coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento; 41. Exorta a uma reformula(cid:231)a(cid:152)o dos recursos e a sua afecta(cid:231)a(cid:152)o a investimentos em programas sociais, por exemplo no dom(cid:14)·nio da educa(cid:231)a(cid:152)o, dos cuidados de sau·de, da forma(cid:231)a(cid:152)o, do abastecimento em a·gua pota·vel, do saneamento, da habita(cid:231)a(cid:152)o, da dimensa(cid:152)o do ge·nero, tendo como base o acordado na Cimeira Social de 1995; 42. Entende que e· particularmente importante dar prioridade a uma cria(cid:231)a(cid:152)o ra·pida de servi(cid:231)os sociais de base na reconstru(cid:231)a(cid:152)o apo·s o final dos conflitos, no sentido de demonstrar aos combatentes desmobilizados os benef(cid:14)·cios da paz e de os associar ao processo de paz; 43. Solicita uma maior e(cid:136)nfase, na futura coopera(cid:231)a(cid:152)o UE-ACP, na melhoria do acesso a servi(cid:231)os especializados de sau·de da reprodu(cid:231)a(cid:152)o de elevada qualidade e a pre(cid:231)os acess(cid:14)·veis, nomeadamente no que respeita ao planeamento familiar, dada a grande procura, na(cid:152)o satisfeita, de servi(cid:231)os e de informa(cid:231)o(cid:152)es nos pa(cid:14)·ses ACP; Relembra que, no futuro, a coopera(cid:231)a(cid:152)o devera· fazer refere(cid:136)ncias claras a‘ condi(cid:231)a(cid:152)o da crian(cid:231)a e ao 44. crescimento demogra·fico; 45. Congratula-se com a proposta de incluir a economia popular como elemento-chave da pol(cid:14)·tica de desenvolvimento e de coopera(cid:231)a(cid:152)o, uma vez que promove uma maior participa(cid:231)a(cid:152)o, responsabilidade e assun(cid:231)a(cid:152)o da actividade econo·mica pelos pro·prios; Considera essencial, em particular no que se refere a‘ erradica(cid:231)a(cid:152)o da pobreza, que o controlo da crise 46. urbana nos pa(cid:14)·ses ACP seja plenamente integrado na coopera(cid:231)a(cid:152)o; 47. Recorda, neste contexto, a sua insiste(cid:136)ncia na necessidade de desenvolver um sistema de micro-cre·ditos e de promover o acesso da popula(cid:231)a(cid:152)o ao cre·dito e solicita que estas duas questo(cid:152)es fundamentais sejam abordadas durante as negocia(cid:231)o(cid:152)es; 48. Insiste, na pende(cid:136)ncia das propostas da Assembleia Parita·ria, na importa(cid:136)ncia a dar ao apoio aos processos de coopera(cid:231)a(cid:152)o e de integra(cid:231)a(cid:152)o regional nos pa(cid:14)·ses ACP, nomeadamente a‘s rela(cid:231)o(cid:152)es com os PTU; neste contexto, subscreve a proposta da um acordo global com uma estrutura regional, a fim de ter em conta a diversidade das situa(cid:231)o(cid:152)es e de proporcionar as respostas adequadas a‘s diferentes regio(cid:152)es; 49. Salienta a necessidade de superar a situa(cid:231)a(cid:152)o de depende(cid:136)ncia unilateral das monoculturas e de melhorar o auto-abastecimento em particular atrave·s de uma estrutura diversificada de organiza(cid:231)a(cid:152)o, produ(cid:231)a(cid:152)o e oferta; 50. Considera que e· necessa·rio promover, paralelamente a uma produ(cid:231)a(cid:152)o e transforma(cid:231)a(cid:152)o mais eficientes de ge·neros aliment(cid:14)·cios, um desenvolvimento industrial adaptado a‘s necessidades, conjunta- mente com medidas adequadas de alfabetiza(cid:231)a(cid:152)o, de forma(cid:231)a(cid:152)o e de aperfei(cid:231)oamento profissional no dom(cid:14)·nio do artesanato, que visem sobretudo as mulheres, jovens e adultas, e com estrate·gias para evitar o trabalho infantil; Constata que as necessidades dos refugiados e das pessoas deslocadas no seu pro·prio pa(cid:14)·s sa(cid:152)o 51. amplamente descuradas nas orienta(cid:231)o(cid:152)es; considera que a futura coopera(cid:231)a(cid:152)o UE-ACP devia prever o acesso a‘ comida, a‘ a·gua, aos servi(cid:231)os sanita·rios e ao alojamento, mas tambe·m aos cuidados de sau·de, incluindo no dom(cid:14)·nio da sexualidade e da reprodu(cid:231)a(cid:152)o, assim como a preven(cid:231)a(cid:152)o da viole(cid:136)ncia baseada no sexo, quer na fase de emerge(cid:136)ncia, quer a longo prazo; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/113 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 52. Recorda a sua sugesta(cid:152)o de aproveitar ao ma·ximo, na luta pela erradica(cid:231)a(cid:152)o da pobreza, as tecnologias de ponta: higiene, saneamento, utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos res(cid:14)·duos, novas variedades de plantas destinadas a usos alimentares, utiliza(cid:231)a(cid:152)o me·dica dos recursos locais, nomeadamente vegetais, rega gota-a-gota, e a importa(cid:136)ncia de desenvolver os esfor(cid:231)os de investiga(cid:231)a(cid:152)o, nomeadamente nestas a·reas; 53. Propo(cid:152)e que se insira o come·rcio equitativo nos novos acordos com os pa(cid:14)·ses ACP como instrumento de coopera(cid:231)a(cid:152)o eficaz e solicita a participa(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o na promo(cid:231)a(cid:152)o e na certifica(cid:231)a(cid:152)o dos produtos do come·rcio equitativo; 54. Insta a Comissa(cid:152)o a tomar todas as disposi(cid:231)o(cid:152)es administrativas para que o combate a‘ pobreza atrave·s da promo(cid:231)a(cid:152)o da economia popular, do apoio a‘ publicidade a favor dos produtos locais e na(cid:152)o dos produtos importados, do desenvolvimento dos sistemas de microcre·dito e da utiliza(cid:231)a(cid:152)o das tecnologias de ponta na(cid:152)o seja encarado como um mero complemento da coopera(cid:231)a(cid:152)o mais geral e mais cla·ssica, sendo antes conduzido em sinergia entre as zonas urbanas e rurais, no a(cid:136)mbito de um processo espec(cid:14)·fico de avalia(cid:231)a(cid:152)o te·cnica e decisional, sempre que poss(cid:14)·vel em colabora(cid:231)a(cid:152)o directa com os operadores no terreno, os o·rga(cid:152)os do poder local, os agentes econo·micos e sociais, incluindo a iniciativa privada (e, em especial, as PME), e as ONG; 55. Insta a‘ concep(cid:231)a(cid:152)o urgente de projectos realistas de recupera(cid:231)a(cid:152)o do ambiente e da natureza e de preserva(cid:231)a(cid:152)o de um ambiente sa(cid:152)o e de uma natureza regenerada, em especial estrate·gias para a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de energias alternativas e renova·veis, a fim de combater a crescente polui(cid:231)a(cid:152)o atmosfe·rica e a pra·tica nefasta da defloresta(cid:231)a(cid:152)o; No que respeita a‘ abertura da coopera(cid:231)a(cid:152)o a‘ parceria econo·mica: 56. Toma nota da proposta da Comissa(cid:152)o de negociar acordos de parceria econo·mica a n(cid:14)·vel regional e subregional; assinala o per(cid:14)·odo geralmente longo necessa·rio a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o de negocia(cid:231)o(cid:152)es sobre o estabelecimento de zonas de come·rcio livre; manifesta o receio de que a proposta da Comissa(cid:152)o relativa a‘ negocia(cid:231)a(cid:152)o de acordos de parceria econo·mica de come·rcio livre seja prematura, na(cid:152)o via·vel e provoque o aumento de pobreza e da tensa(cid:152)o social nos Estados ACP; regista, em particular, os elevados custos de adapta(cid:231)a(cid:152)o que os pa(cid:14)·ses na(cid:152)o industrializados sa(cid:152)o obrigados a suportar, tal como a perda de receitas pu·blicas e o decl(cid:14)·nio da produ(cid:231)a(cid:152)o industrial nacional, os quais costumam afectar, de forma despropor- cionada, os mais fracos e os mais vulnera·veis e poderiam ser o resultado de uma ra·pida transi(cid:231)a(cid:152)o para rela(cid:231)o(cid:152)es comerciais plenamente rec(cid:14)·procas com a UE; 57. Manifesta a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o pelo facto de na(cid:152)o serem realizados estudos rigorosos sobre o impacto prova·vel que tanto as zonas de come·rcio livre como a integra(cid:231)a(cid:152)o gradual no sistema de prefere(cid:136)ncias generalizadas teria nos pa(cid:14)·ses ACP, em particular tendo em conta o compromisso assumido pela Unia(cid:152)o Europeia relativamente a‘ erradica(cid:231)a(cid:152)o da pobreza e a‘ preven(cid:231)a(cid:152)o de conflitos, pelo que insta a Comissa(cid:152)o a apresentar estudos desta natureza e a divulgar amplamente os respectivos resultados na UE e nos Estados ACP; Congratula-se com a proposta da Comissa(cid:152)o de manuten(cid:231)a(cid:152)o das actuais prefere(cid:136)ncias de Lome· a 58. favor dos pa(cid:14)·ses ACP menos desenvolvidos e solicita que as mesmas sejam alargadas de forma a contemplar os pa(cid:14)·ses do grupo ACP com economias vulnera·veis como, por exemplo, pequenos Estados insulares e pa(cid:14)·ses cujas exporta(cid:231)o(cid:152)es sa(cid:152)o constitu(cid:14)·das essencialmente por um produto de base; 59. Salienta a necessidade de uma evolu(cid:231)a(cid:152)o prudente e gradual para rela(cid:231)o(cid:152)es comerciais rec(cid:14)·procas com os pa(cid:14)·ses ACP, considerando que o conceito de «acordos de coopera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica» e· interessante e deveria ser utilizado com flexibilidade pelos Estados-membros e a Comissa(cid:152)o, de molde a ajudar os Estados ACP de rendimento me·dio, cujo n(cid:14)·vel de desenvolvimento econo·mico, social e pol(cid:14)·tico na(cid:152)o lhes permita, a curto e me·dio prazo, constituir zonas de come·rcio livre com a UE claramente compat(cid:14)·veis com o artigo XXIV do GATT; 60. Salienta que estes acordos, que implicam uma evolu(cid:231)a(cid:152)o para a reciprocidade em mate·ria comercial, deveriam ser organizados de forma progressiva, em apoio aos processos de integra(cid:231)a(cid:152)o regional e em sintonia com eles; na(cid:152)o obstante, considera que a UE devera· utilizar todos os meios ao seu alcance para que as prefere(cid:136)ncias na(cid:152)o rec(cid:14)·procas e os protocolos sejam considerados instrumentos de desenvolvimento enquanto os objectivos fixados na(cid:152)o forem alcan(cid:231)ados; sublinha no entanto que, em quase todas as regio(cid:152)es dos Estados ACP, esses processos de integra(cid:231)a(cid:152)o regional ainda mal come(cid:231)aram; C 138/114 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 61. Considera indispensa·vel o acompanhamento do processo de adapta(cid:231)a(cid:152)o e de integra(cid:231)a(cid:152)o dos mercados regionais mantendo o actual regime comercial (prefere(cid:136)ncias, protocolos produzidos e compensa(cid:231)a(cid:152)o das perdas de receitas na exporta(cid:231)a(cid:152)o) durante um per(cid:14)·odo de transi(cid:231)a(cid:152)o adequado, o qual na(cid:152)o podera·, todavia, exceder os 10 anos apo·s a expira(cid:231)a(cid:152)o da Quarta Conven(cid:231)a(cid:152)o ACP-UE; 62. Recorda que a inclusa(cid:152)o do come·rcio ACP-UE e· uma caracter(cid:14)·stica essencial das Conven(cid:231)o(cid:152)es de Lome· e considera, consequentemente, que a adop(cid:231)a(cid:152)o precoce e su·bita do sistema unilateral das prefere(cid:136)ncias generalizadas constituiria uma regressa(cid:152)o e um aumento considera·vel do proteccionismo da UE relativamente aos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento; pore·m, entende que so· sera· poss(cid:14)·vel evitar esta situa(cid:231)a(cid:152)o se as demais op(cid:231)o(cid:152)es comerciais forem tornadas mais atractivas para os Estados ACP mais desenvolvidos e, consequentemente, exorta os Estados-membros da UE a assegurarem que a op(cid:231)a(cid:152)o de coopera(cid:231)a(cid:152)o econo·mica se centre na erradica(cid:231)a(cid:152)o da pobreza e no desenvolvimento sustenta·vel, e que o n(cid:14)·vel do SPG seja consideravelmente melhorado no a(cid:136)mbito da pro·xima revisa(cid:152)o; 63. Esta· consciente das dificuldades de aplica(cid:231)a(cid:152)o das propostas da Comissa(cid:152)o relativas, nomeadamente, a‘s regras da OMC, mas considera que estes entraves podera(cid:152)o ser ultrapassados se a vontade pol(cid:14)·tica e a flexibilidade dos parceiros ACP-UE, que, juntos, representam actualmente 71 dos 132 membros › e, logo, tambe·m votos › da OMC, for suficiente; sugere que, antes de qualquer negocia(cid:231)a(cid:152)o formal, se estabele(cid:231)am contactos detalhados com a OMC para examinar as condi(cid:231)o(cid:152)es de prorroga(cid:231)a(cid:152)o das derroga(cid:231)o(cid:152)es aceites no Tratado de Marraquexe; solicita que seja dada aos pa(cid:14)·ses ACP assiste(cid:136)ncia te·cnica que lhes permita negociar, nas melhores condi(cid:231)o(cid:152)es, no seio da OMC, e solicita um refor(cid:231)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o dos pa(cid:14)·ses ACP e da Unia(cid:152)o Europeia no seio da OMC; 64. Congratula-se com o facto de o Conselho ter decidido alargar a todos os pa(cid:14)·ses menos avan(cid:231)ados as prefere(cid:136)ncias na(cid:152)o rec(cid:14)·procas de Lome·, o que elimina a discrimina(cid:231)a(cid:152)o comercial relativamente a esses pa(cid:14)·ses, e com o reconhecimento da necessidade de adoptar prefere(cid:136)ncias comerciais que de(cid:136)em mais aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ pobreza do que ao antigo estatuto colonial; 65. Apoia a posi(cid:231)a(cid:152)o dos pa(cid:14)·ses ACP que reclamam da UE a adop(cid:231)a(cid:152)o de um tratamento especial e diferenciado a favor dos pa(cid:14)·ses em vias de desenvolvimento na aplica(cid:231)a(cid:152)o das regras e disposi(cid:231)o(cid:152)es que regem as transac(cid:231)o(cid:152)es econo·micas internacionais; 66. Entende que o primado do objectivo do desenvolvimento sustenta·vel deve ser afirmado e traduzido nos estatutos e nas pol(cid:14)·ticas das institui(cid:231)o(cid:152)es internacionais, bem como nos acordos relativos ao funcionamento do come·rcio mundial; Exorta a Comissa(cid:152)o a prestar ajuda aos Estados ACP com vista a refor(cid:231)ar a sua capacidade de 67. fazerem valer os seus interesses junto da OMC; 68. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho que informem plenamente e consultem os parceiros ACP a respeito do impacto do Acordo Multilateral sobre Investimentos (AMI) antes da sua assinatura e entende que o AMI, na sua forma actual, constitui uma amea(cid:231)a ao direito dos governos, das comunidades locais e dos cidada(cid:152)os de exercerem um controlo democra·tico sobre os investimentos efectuados nas suas economias; Reitera o seu pedido aos governos da UE no sentido de na(cid:152)o assinarem o AMI e convida os governos 69. dos pa(cid:14)·ses ACP a na(cid:152)o solicitarem a adesa(cid:152)o a este acordo na sua forma actual; 70. Solicita uma maior transpare(cid:136)ncia e simplifica(cid:231)a(cid:152)o das regras de origem, que ate· aqui te(cid:136)m constitu(cid:14)·do um importante entrave ao desenvolvimento do come·rcio ACP, tanto a n(cid:14)·vel regional como internacional; 71. Considera que a UE deveria fornecer aos pa(cid:14)·ses ACP uma assiste(cid:136)ncia te·cnica que lhes permita refor(cid:231)ar a capacidade de negociar em melhores condi(cid:231)o(cid:152)es acordos que favore(cid:231)am as indu·strias emergentes, garantindo condi(cid:231)o(cid:152)es de trabalho normais e um ambiente melhor; 72. Chama, no entanto, a aten(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o para o facto de o desenvolvimento harmonioso para todos os pa(cid:14)·ses ACP na(cid:152)o poder ser exclusivamente nem mesmo demasiadamente exo·geno; o equil(cid:14)·brio dos programas e das estrate·gias devera· promover o aumento da produ(cid:231)a(cid:152)o, do poder de compra e do consumo internos, de forma pelo menos equivalente a‘ das exporta(cid:231)o(cid:152)es; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/115 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 73. Congratula-se com a integra(cid:231)a(cid:152)o acrescida da ajuda e das trocas comerciais e com o compromisso de recorrer ao aux(cid:14)·lio te·cnico e financeiro para suprimir as restri(cid:231)o(cid:152)es impostas por pa(cid:14)·ses fornecedores, as quais impedem os Estados ACP de aproveitar as oportunidades comerciais; solicita que um aux(cid:14)·lio deste tipo inclua, inter alia, a protec(cid:231)a(cid:152)o selectiva e durante um tempo determinado das indu·strias emergentes, bem como a protec(cid:231)a(cid:152)o a longo prazo da agricultura; 74. Sugere, considerando que a normal estabilidade das legisla(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de fiscalidade e de contratos e· condi(cid:231)a(cid:152)o absoluta para qualquer desenvolvimento, que seja poss(cid:14)·vel para qualquer empresa, agrupamento de empresas ou associa(cid:231)a(cid:152)o de produtores que se considerem v(cid:14)·timas de uma modifica(cid:231)a(cid:152)o abusiva, interpor um recurso junto de uma jurisdi(cid:231)a(cid:152)o internacional ad hoc ou do Tribunal Internacional de Haia; Solicita a cria(cid:231)a(cid:152)o de um programa de transfere(cid:136)ncia de tecnologias para os pa(cid:14)·ses ACP numa base 75. na(cid:152)o comercial, apoiado por programas de forma(cid:231)a(cid:152)o adaptados a‘s necessidades reais; insiste em que e· imperativo que essas transfere(cid:136)ncias estejam de acordo com as exige(cid:136)ncias do desenvolvimento sustenta·vel; Solicita a defini(cid:231)a(cid:152)o e aplica(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica e de um quadro de interven(cid:231)a(cid:152)o para a valoriza(cid:231)a(cid:152)o 76. econo·mica, social e ambiental das zonas litorais, em coere(cid:136)ncia com os programas adoptados pelas confere(cid:136)ncias internacionais das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas e, no que se refere aos pequenos Estados insulares, pela Confere(cid:136)ncia de Barbados de 1994 sobre o desenvolvimento sustenta·vel dos pequenos Estados insulares; Recorda a‘ Comissa(cid:152)o que o Conselho Europeu do Luxemburgo a convidou a estudar as modalidades 77. de cria(cid:231)a(cid:152)o de um Fundo de Solidariedade Terape(cid:136)utica sob a e·gide da ONUSIDA, destinado a lutar contra a SIDA nos pa(cid:14)·ses em vias de desenvolvimento, e solicita a‘ Comissa(cid:152)o que preveja a concretiza(cid:231)a(cid:152)o deste fundo no quadro da pro·xima Conven(cid:231)a(cid:152)o; Exorta a Comissa(cid:152)o e os Estados ACP a estabelecerem o quadro jur(cid:14)·dico adequado para a protec(cid:231)a(cid:152)o 78. da propriedade intelectual da biodiversidade no Sul, devendo esse quadro legislativo prever, impreteri- velmente, a cria(cid:231)a(cid:152)o de bases de dados com informa(cid:231)o(cid:152)es sobre plantas, animais e o seu habitat natural, a protec(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica da biodiversidade nacional e a protec(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica dos direitos inaliena·veis dos povos ind(cid:14)·genas no que se refere aos seus conhecimentos tradicionais sobre a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de animais e plantas; considera, ale·m disso, que a Unia(cid:152)o Europeia deve apoiar os pa(cid:14)·ses ACP com meios financeiros, te·cnicos e cient(cid:14)·ficos, concedendo, neste contexto, particular aten(cid:231)a(cid:152)o aos direitos dos povos ind(cid:14)·genas; 79. Propo(cid:152)e a inclusa(cid:152)o na nova Conven(cid:231)a(cid:152)o de disposi(cid:231)o(cid:152)es inspiradas nos princ(cid:14)·pios definidos na al(cid:14)·nea j) do artigo 8o da Conven(cid:231)a(cid:152)o sobre a Biodiversidade no que respeita a‘ preserva(cid:231)a(cid:152)o do conhecimento, das inova(cid:231)o(cid:152)es e das pra·ticas das comunidades ind(cid:14)·genas e locais e aos seus direitos de propriedade intelectual no que se refere a‘ aprova(cid:231)a(cid:152)o, participa(cid:231)a(cid:152)o e partilha equitativa dos benef(cid:14)·cios derivados da utiliza(cid:231)a(cid:152)o desses recursos; Convida a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros a tomarem medidas que visem permitir a elabora(cid:231)a(cid:152)o de 80. um projecto global relativo a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o da d(cid:14)·vida e, em particular, a pressionarem no sentido de uma aplica(cid:231)a(cid:152)o mais eficaz da iniciativa a favor dos pa(cid:14)·ses pobres altamente endividados, incluindo uma redu(cid:231)a(cid:152)o antecipada e mais substancial da d(cid:14)·vida, e a assegurarem que os benef(cid:14)·cios resultantes da redu(cid:231)a(cid:152)o da d(cid:14)·vida sejam canalizados para investimentos num desenvolvimento humano sustenta·vel; 81. Convida a Comissa(cid:152)o, os governos dos Estados-membros e dos Estados ACP a exercerem uma vigila(cid:136)ncia activa, eventualmente acompanhada de instru(cid:231)o(cid:152)es limitativas, sobre as pra·ticas banca·rias e as taxas de juro exigidas, em particular a‘s PME; 82. Salienta que o desenvolvimento das produ(cid:231)o(cid:152)es dos pa(cid:14)·ses ACP implica a sua venda e assinala que uma parte substancial da publicidade difundida nos pa(cid:14)·ses ACP se refere a produtos importados; solicita, consequentemente, a cria(cid:231)a(cid:152)o de programas de ra·dio e de televisa(cid:152)o pu·blicos, locais ou de hora·rios protegidos nos canais nacionais, a fim de garantir a publicidade, gratuita ou subvencionada, das produ(cid:231)o(cid:152)es locais; 83. Recorda a sua preocupa(cid:231)a(cid:152)o com a procura de uma coere(cid:136)ncia real entre a pol(cid:14)·tica da Unia(cid:152)o Europeia em mate·ria de coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento e as outras pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o, em particular a pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola comum, a da pesca, a de exporta(cid:231)a(cid:152)o de armamento, as do ambiente, da integra(cid:231)a(cid:152)o das questo(cid:152)es do ge·nero, da d(cid:14)·vida, dos direitos humanos, da democratiza(cid:231)a(cid:152)o e do Estado de Direito, atrave·s da cria(cid:231)a(cid:152)o de mecanismos concretos de promo(cid:231)a(cid:152)o da coere(cid:136)ncia no a(cid:136)mbito da futura conven(cid:231)a(cid:152)o; em particular, exorta a Comissa(cid:152)o a tomar em considera(cid:231)a(cid:152)o os objectivos da sua pol(cid:14)·tica de desenvolvimento quando formular as suas posi(cid:231)o(cid:152)es no seio da OMC; C 138/116 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 84. Solicita de forma veemente que a cria(cid:231)a(cid:152)o de sistemas de alerta ra·pido e de preven(cid:231)a(cid:152)o das cata·strofes naturais seja prosseguida e refor(cid:231)ada nos pa(cid:14)·ses ACP, tanto a n(cid:14)·vel nacional como regional; Recorda a importa(cid:136)ncia que atribui ao fomento da investiga(cid:231)a(cid:152)o cient(cid:14)·fica nos pa(cid:14)·ses ACP e a‘ 85. protec(cid:231)a(cid:152)o da propriedade intelectual em todos estes pa(cid:14)·ses; 86. Considera que uma prioridade em mate·ria de financiamento deveria ser o desenvolvimento, por parte do Governo do pa(cid:14)·s beneficia·rio, de programas de gesta(cid:152)o dos recursos naturais, tanto renova·veis como na(cid:152)o renova·veis, numa base sustenta·vel e de acordo com uma abordagem preventiva; Salienta a importa(cid:136)ncia das moedas convert(cid:14)·veis e solicita a cria(cid:231)a(cid:152)o de medidas destinadas a apoiar 87. os pa(cid:14)·ses em desenvolvimento na cria(cid:231)a(cid:152)o de sistemas moneta·rios efectivos e esta·veis; Solicita a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um estudo objectivo sobre as conseque(cid:136)ncias econo·micas e financeiras da 88. entrada em vigor do euro para os parceiros da coopera(cid:231)a(cid:152)o ACP-UE e em particular sobre a sua articula(cid:231)a(cid:152)o com a zona do franco CFA; No que respeita aos aspectos or(cid:231)amentais: 89. Reitera o seu pedido a‘ Comissa(cid:152)o: › de que de(cid:136) um seguimento concreto a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento, transmitidas conjuntamente todos os anos com o projecto de or(cid:231)amento, › de tra(cid:231)ar um esquema que associe mais estreitamente o Parlamento a‘s previso(cid:152)es anuais que a Comissa(cid:152)o estabelece para as despesas do FED; 90. Exorta a Comissa(cid:152)o a apresentar, no quadro deste esquema para a organiza(cid:231)a(cid:152)o de uma parceria econo·mica, os mecanismos e processos institucionais apropriados a uma participa(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica conjunta das institui(cid:231)o(cid:152)es, suscept(cid:14)·vel, designadamente, de favorecer o necessa·rio controlo democra·tico; Lamenta que as informa(cid:231)o(cid:152)es sobre os novos instrumentos financeiros continuem a apresentar 91. lacunas no que se refere a‘ incide(cid:136)ncia financeira; Considera que a pertine(cid:136)ncia destes instrumentos deve oferecer as necessa·rias garantias de 92. previsibilidade da programa(cid:231)a(cid:152)o das despesas e da realiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos nos prazos previstos; Exorta a Comissa(cid:152)o a apresentar, no novo acordo interinstitucional e perspectivas financeiras em 93. anexo, um dispositivo de or(cid:231)amenta(cid:231)a(cid:152)o progressiva do FED; No que respeita a‘s modalidades estrate·gicas de gesta(cid:152)o da coopera(cid:231)a(cid:152)o financeira e te·cnica, que importa rever em profundidade: Reitera a necessidade absoluta de uma coopera(cid:231)a(cid:152)o responsa·vel, transparente, eficaz e vis(cid:14)·vel, e de 94. uma simplifica(cid:231)a(cid:152)o radical dos procedimentos a todos os n(cid:14)·veis; 95. Reitera o seu pedido de inscri(cid:231)a(cid:152)o no or(cid:231)amento do FED; 96. Solicita que, na pro·xima Conven(cid:231)a(cid:152)o, seja consagrado o princ(cid:14)·pio da actualiza(cid:231)a(cid:152)o dos recursos do FED pelo menos proporcionalmente a‘s conseque(cid:136)ncias demogra·ficas do alargamento da Unia(cid:152)o Europeia a novos pa(cid:14)·ses; 97. Solicita que › em conformidade com as recomenda(cid:231)o(cid:152)es das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas › os Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia decidam, como um compromisso comum priorita·rio, disponibilizar 0,7% do respectivo PNB a‘ ajuda pu·blica ao desenvolvimento e que exortem os seus parceiros em todas as insta(cid:136)ncias apropriadas › e particularmente no seio da OCDE › a fazerem o mesmo; Relembra que sa(cid:152)o necessa·rias estrate·gias nacionais espec(cid:14)·ficas para traduzir em ac(cid:231)o(cid:152)es concretas 98. os ambiciosos objectivos defendidos pelo Parlamento Europeu; Considera determinante, no a(cid:136)mbito da aplica(cid:231)a(cid:152)o do «contrato», um refor(cid:231)o muito substancial da 99. programa(cid:231)a(cid:152)o do conjunto dos recursos; 100. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que estabele(cid:231)a uma distin(cid:231)a(cid:152)o entre operadores de desenvolvimento privados e operadores da sociedade civil com fins na(cid:152)o lucrativos (meio associativo, autarquias locais europeias, universidades, etc. ), e que adapte os seus procedimentos nesse dom(cid:14)·nio; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/117 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 101. Considera necessa·rio, no a(cid:136)mbito da plena integra(cid:231)a(cid:152)o de todos os actores da coopera(cid:231)a(cid:152)o, tanto a n(cid:14)·vel decisional como da execu(cid:231)a(cid:152)o das ac(cid:231)o(cid:152)es, descentralizar fortemente a coopera(cid:231)a(cid:152)o financeira e te·cnica; 102. Recorda que uma das inova(cid:231)o(cid:152)es essenciais da parceria ACP-UE deveria ser a abertura efectiva a novos actores; congratula-se com a proposta da Comissa(cid:152)o de consultar as ONG e assegurar a sua plena integra(cid:231)a(cid:152)o na pol(cid:14)·tica europeia de coopera(cid:231)a(cid:152)o para o desenvolvimento; neste contexto, solicita a inclusa(cid:152)o na Conven(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica activa de informa(cid:231)a(cid:152)o e transpare(cid:136)ncia, para que a sociedade civil possa aceder facilmente a‘ informa(cid:231)a(cid:152)o que lhe permitira· tirar proveito das disposi(cid:231)o(cid:152)es da Conven(cid:231)a(cid:152)o; lamenta, neste contexto, que a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o tenha aceite, conforme previsto no Livro Verde, o princ(cid:14)·pio de uma dota(cid:231)a(cid:152)o financeira para os actores na(cid:152)o governamentais e solicita a cria(cid:231)a(cid:152)o dessa dota(cid:231)a(cid:152)o; Reitera a importa(cid:136)ncia de uma participa(cid:231)a(cid:152)o espec(cid:14)·fica da sociedade civil no planeamento, 103. desenvolvimento e execu(cid:231)a(cid:152)o de todas as medidas; Solicita a realiza(cid:231)a(cid:152)o de uma pol(cid:14)·tica de transpare(cid:136)ncia e de informa(cid:231)a(cid:152)o em favor dos actores da 104. sociedade civil que lhes permita beneficiar das possibilidades de apoio previstas na nova Conven(cid:231)a(cid:152)o; 105. Entende que a coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada deveria ser considerada como um princ(cid:14)·pio fundamen- tal de coopera(cid:231)a(cid:152)o nos futuros acordos ACP-UE, tendo adequadamente em conta os diversos tipos de actores envolvidos, quer se trate de autarquias locais e regionais, de organiza(cid:231)o(cid:152)es associativas, de ONG, de associa(cid:231)o(cid:152)es de migrantes, de entidades privadas ou de empresas, de institutos de forma(cid:231)a(cid:152)o ou de estruturas na(cid:152)o governamentais de ajuda ao desenvolvimento; Salienta a importa(cid:136)ncia da coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada, uma vez que abrange medidas e projectos 106. relativos a‘ vida quotidiana dos cidada(cid:152)os e promove iniciativas dos representantes locais dos sectores mais desfavorecidos da popula(cid:231)a(cid:152)o, tanto com as colectividades territoriais pu·blicas como com os actores associativos, privados, os institutos de forma(cid:231)a(cid:152)o e as estruturas na(cid:152)o governamentais de ajuda ao desenvolvimento; Sugere, neste sentido, que os migrantes, por exemplo em A· frica, na(cid:152)o sejam encarados unicamente 107. como um problema, mas tambe·m como actores do desenvolvimento, e que as suas iniciativas no seio das respectivas associa(cid:231)o(cid:152)es sejam apoiadas no a(cid:136)mbito da coopera(cid:231)a(cid:152)o descentralizada; considera que e· necessa·rio reflectir sobre o modo como se podera· melhorar a transfere(cid:136)ncia de remessas para os seus pa(cid:14)·ses de origem, a fim de facilitar os seus investimentos e apoiar os seus projectos de desenvolvimento; 108. Salienta que mu·ltiplas experie(cid:136)ncias pontuais de ajuda ao regresso abrem a via a uma pol(cid:14)·tica geral de parcerias de co-desenvolvimento, baseada na assiste(cid:136)ncia concedida aos migrantes detentores de projectos de investimento produtivo nos seus pa(cid:14)·ses de origem; considera que uma forma(cid:231)a(cid:152)o em profisso(cid:152)es do desenvolvimento (agricultura, artesanato. ), definida conjuntamente com os pa(cid:14)·ses de origem e de regresso, pode ser praticada nos pa(cid:14)·ses desenvolvidos que acolham temporariamente esta ma(cid:152)o-de-obra, de modo a facilitar o regresso e faze(cid:136)-lo contribuir para o desenvolvimento; 109. Solicita a cria(cid:231)a(cid:152)o de um mecanismo independente de resolu(cid:231)a(cid:152)o de lit(cid:14)·gios destinado a arbitrar lit(cid:14)·gios relacionados com a coopera(cid:231)a(cid:152)o europeia e o desenvolvimento, incluindo os lit(cid:14)·gios relativos a‘s ac(cid:231)o(cid:152)es das empresas privadas encarregadas de executar contratos de desenvolvimento em nome da UE; Considera priorita·ria uma reorganiza(cid:231)a(cid:152)o da estrutura da Comissa(cid:152)o, de forma a que o conjunto das 110. pol(cid:14)·ticas de coopera(cid:231)a(cid:152)o seja coordenado por uma u·nica Direc(cid:231)a(cid:152)o-Geral; * * * Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho e aos 111. governos dos Estados-membros e dos Estados ACP. C 138/118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 LISTA DE PRESEN˙AS 1 de Abril de 1998 Assinaram: d(cid:146)Aboville, Adam, Aelvoet, Ahern, Ahlqvist, Alavanos, Amadeo, Anastassopoulos, d(cid:146)Ancona, Andersson, Andre·-Le·onard, Andrews, Angelilli, An(cid:152)overos Trias de Bes, Antony, Anttila, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Arroni, Augias, Avgerinos, Azzolini, Baldi, Balfe, Banotti, Bardong, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barthet-Mayer, Barton, Barzanti, Bazin, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bere‘s, Berger, Bernard-Reymond, Bertens, Berthu, Bertinotti, Bianco, Billingham, van Bladel, Blak, Bloch von Blottnitz, Blokland, Blot, Bo¤ge, Bo¤sch, Bontempi, Boogerd-Quaak, Bourlanges, Breyer, Brinkhorst, Brok, Buffetaut, Burenstam Linder, Burtone, Cabezo·n Alonso, Cabrol, Caccavale, Caligaris, Camiso·n Asensio, Campos, Campoy Zueco, Cardona, Carlotti, Carlsson, Carnero Gonza·lez, Carniti, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Cars, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Castellina, Castricum, Caudron, Cederschio¤ld, Cellai, Chanterie, Chesa, Chichester, Christodoulou, Coates, Cohn-Bendit, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Gerard, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Cornelissen, Correia, Corrie, Costa Neves, Cot, Cottigny, Cox, Crampton, Crowley, Cunha, Cunningham, van Dam, D(cid:146)Andrea, Danesin, Dankert, Darras, Daskalaki, David, De Clercq, De Coene, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Giovanni, De Luca, De Melo, Denys, Deprez, Desama, de Vries, van Dijk, Dillen, Dimitrakopoulos, Donnay, Donnelly Alan John, Donnelly Brendan Patrick, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dupuis, Dury, Dybkj(cid:230)r, Ebner, Elchlepp, Elles, Elliott, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Escudero, Estevan Bolea, Ettl, Evans, Ewing, Fabra Valle·s, Fabre-Aubrespy, Falconer, Fantuzzi, Farassino, Fassa, Fayot, Ferber, Fe·ret, Ferna·ndez-Albor, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Fitzsimons, Flemming, Florenz, Florio, Fontaine, Fontana, Ford, Formentini, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Frischenschlager, Funk, Gahrton, Galeote Quecedo, Gallagher, Garc(cid:14)·a Arias, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garosci, Garot, Garriga Polledo, Gaso‘liba i Bo¤hm, de Gaulle, Gebhardt, Ghilardotti, Giansily, Gillis, Gil-Robles Gil-Delgado, Gira(cid:152)o Pereira, Glante, Goepel, Goerens, Go¤rlach, Gollnisch, Gomolka, Gonza·lez A· lvarez, Graefe zu Baringdorf, Graenitz, Graziani, Green, Gro¤ner, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Guinebertie‘re, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Haarder, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Ha¤nsch, Hager, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hatzidakis, Haug, Hautala, Hawlicek, Heinisch, Hendrick, Herman, Hoff, Holm, Hoppenstedt, Hory, Howitt, Hughes, Hyland, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Janssen van Raay, Jarzembowski, Jean-Pierre, Jensen Kirsten M. , Jensen Lis, Jo¤ns, Jove· Peres, Junker, Kaklamanis, Karamanou, Karoutchi, Katiforis, Kellett-Bowman, Kerr, Kestelijn-Sierens, Killilea, Kindermann, Kinnock, Kittelmann, Kjer Hansen, Kla(cid:223), Koch, Kofoed, Kokkola, Konrad, Krarup, Krehl, Kristoffersen, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lalumie‘re, La Malfa, Lambraki, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Larive, Lataillade, Le Gallou, Lehne, Lenz, Leopardi, Le Pen, Leperre-Verrier, Le Rachinel, Lienemann, Liese, Ligabue, Lindeperg, Lindholm, Lindqvist, Linkohr, Linser, Lo¤o¤w, Lomas, Lucas Pires, Lu¤ttge, Lulling, Macartney, McCarthy, McCartin, McGowan, McIntosh, McKenna, McMillan-Scott, McNally, Maij-Weggen, Malangre·, Malerba, Malone, Manisco, Mann Erika, Mann Thomas, Marin, Marinho, Marinucci, Marset Campos, Martens, Martin David W. , Martin Philippe-Armand, Martinez, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Medina Ortega, Megahy, Me·gret, Me·ndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Mendon(cid:231)a, Menrad, Metten, Mezzaroma, Miller, Miranda, Miranda de Lage, Mohamed Ali, Mombaur, Monfils, Moniz, Moorhouse, Mora·n Lo·pez, Moreau, Morgan, Morris, Mosiek-Urbahn, Mu¤ller, Mulder, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nassauer, Nencini, Newens, Newman, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nordmann, Novo, Novo Belenguer, Oddy, Ojala, Oomen-Ruijten, Oostlander, Orlando, Otila, Paasilinna, Paasio, Pack, Pailler, Palacio Vallelersundi, Papakyriazis, Papayannakis, Parigi, Parodi, Pasty, Peijs, Pe·rez Royo, Perry, Peter, Pettinari, Pex, Piecyk, Piha, Pimenta, Pirker, des Places, Plooij-van Gorsel, Plumb, Podesta‘, Poettering, Poggiolini, Poisson, Pollack, Pome·s Ruiz, Pompidou, Pons Grau, Porto, Posselt, Pradier, Pronk, Provan, Puerta, van Putten, Querbes, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Rauti, Read, Reding, Redondo Jime·nez, Rehder, Ribeiro, Riis-Jłrgensen, Ripa di Meana, Robles Piquer, Rocard, Rosado Fernandes, de Rose, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Rovsing, Ru¤big, Ruffolo, Ryyna¤nen, Sainjon, Saint-Pierre, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Samland, Sandb(cid:230)k, Santini, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scapagnini, Scha¤fer, Schaffner, Schiedermeier, Schierhuber, Schlechter, Schleicher, Schlu¤ter, Schmid, Schmidbauer, Schnellhardt, Scho¤rling, Schro¤der, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seal, Secchi, Seillier, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Simpson, Sindal, Siso· Cruellas, Sjo¤stedt, Skinner, Smith, Soltwedel-Scha¤fer, Sonneveld, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Souchet, Soulier, Spaak, Speciale, Spencer, Spiers, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Stirbois, Striby, Sturdy, Swoboda, Tamino, Tannert, Tappin, Tatarella, Taubira-Delannon, Telka¤mper, Terro·n i Cus(cid:14)·, Teverson, Theato, Theonas, Theorin, Thomas, Thors, Tillich, Tindemans, Todini, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Trakatellis, Trizza, Truscott, Ullmann, Va¤yrynen, Valdivielso de Cue·, Vallve·, Valverde Lo·pez, Vandemeulebroucke, Vanhecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , van Velzen Wim, Verde i Aldea, Verwaerde, Viceconte, Vinci, Viola, Virgin, Virrankoski, Voggenhuber, Waddington, Waidelich, Walter, Watson, Watts, Weber, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiebenga, Wieland, Wiersma, Wijsenbeek, Willockx, Wilson, von Wogau, Wurtz, Wynn, Zimmermann 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/119 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ANEXO Resultados da vota(cid:231)a(cid:152)o nominal 1. Debates sobre questo(cid:152)es actuais › Recursos Exporta(cid:231)o(cid:152)es de armas (+) (+) = A favor (›) = Contra (O) = Abstenco(cid:152)es ARE: Dupuis ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Caligaris, Cox, De Clercq, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, La Malfa, Lindqvist, Monfils, Mulder, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Va¤yrynen, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Theonas, Wurtz I-EDN: Blokland, van Dam, Striby PPE: Castagnetti PSE: Lomas, Sauquillo Pe·rez del Arco, Simpson, Theorin, Van Lancker UPE: Andrews, Caccavale V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Scho¤rling, Schroedter, Telka¤mper ARE: Dell(cid:146)Alba, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon, Taubira-Delannon (›) I-EDN: Buffetaut NI: Hager PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, Burtone, Camiso·n Asensio, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, Deprez, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stasi, Stenmarck, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bo¤sch, Bowe, Castricum, Colom i Naval, Corbett, Cottigny, Crampton, Darras, David, De Giovanni, Desama, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ghilardotti, Go¤rlach, Green, Gro¤ner, Hallam, Hardstaff, Harrison, Hawlicek, Hoff, Howitt, Imbeni, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Laignel, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McMahon, McNally, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miranda de Lage, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Newens, Newman, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Pollack, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Rothe, Roubatis, Scha¤fer, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, C 138/120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Thomas, Tomlinson, Verde i Aldea, Waidelich, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Arroni, Azzolini, Cabrol, Cardona, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Donnay, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Killilea, Leopardi, Ligabue, Mezzaroma, Pasty, Podesta‘, Poisson, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner (O) I-EDN: Berthu, des Places, Seillier NI: Dillen, Fe·ret, Vanhecke PSE: De Coene, Ettl, Graenitz, Haug, Jo¤ns, Roth-Behrendt 2. Debates sobre questo(cid:152)es actuais › Recursos Kosovo › Alba(cid:136)nia (+) ELDR: Boogerd-Quaak, Caligaris, De Clercq, Fassa, Frischenschlager, Lindqvist, Monfils, Mulder, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Thors, Va¤yrynen, Virrankoski, Watson, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, Buffetaut, van Dam NI: Dillen, Fe·ret, Hager, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bourlanges, Burtone, Camiso·n Asensio, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, D(cid:146)Andrea, De Esteban Martin, Deprez, Ebner, Elles, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stasi, Stenmarck, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, von Wogau UPE: Caccavale, Mezzaroma (›) ARE: Dell(cid:146)Alba, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Sainjon ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Haarder, Kestelijn-Sierens, La Malfa GUE/NGL: Alavanos, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Jove· Peres, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Ojala, Pettinari, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Theonas, Wurtz PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bere‘s, Berger, Billingham, Bo¤sch, Bowe, Castricum, Colom i Naval, Corbett, Cottigny, Crampton, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Desama, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Gebhardt, Ghilardotti, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hoff, Howitt, Imbeni, Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Laignel, Lambraki, Lange, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McMahon, McNally, Malone, Mann Erika, Martin David W. , Medina Ortega, Miranda de Lage, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Newens, Newman, Paasilinna, Paasio, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Roubatis, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Tomlinson, Van Lancker, Verde i Aldea, Waidelich, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/121 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Cabrol, Cardona, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Donnay, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Janssen van Raay, Killilea, Leopardi, Ligabue, Pasty, Podesta‘, Poisson, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, van Dijk, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Scho¤rling, Schroedter, Telka¤mper (O) ARE: Dupuis, Taubira-Delannon ELDR: Kjer Hansen I-EDN: Berthu, des Places, Seillier, Striby 3. Relato·rio Sindal A4-0101/98 Considerando 10 (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, La Malfa, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Va¤yrynen, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ojala I-EDN: Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Formentini, Parigi, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Blak, Iversen, Paasilinna, Sindal UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte ELDR: Anttila, Lindqvist, Thors GUE/NGL: Miranda, Novo, Ribeiro, Vinci (›) C 138/122 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Jean-Pierre, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Antony, Blot, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Rauti, Stirbois, Vanhecke PPE: De Esteban Martin, Imaz San Miguel PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Billingham, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Daskalaki, Kaklamanis V: Soltwedel-Scha¤fer GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Moreau, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Wurtz (O) I-EDN: de Gaulle, Jensen Lis, Krarup, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Linser, Raschhofer PSE: Caudron UPE: Cardona, Gira(cid:152)o Pereira V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber 4. Relato·rio Sindal A4-0101/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 16 (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Lindqvist, Watson GUE/NGL: Pettinari I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Antony, Blot, Dillen, Farassino, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Stirbois, Vanhecke PPE: Imaz San Miguel 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/123 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, La Malfa, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Va¤yrynen, Vallve·, Virrankoski, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ojala, Seppa¤nen I-EDN: Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Formentini, Parigi, Rauti, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau UPE: Cardona, Daskalaki, Gira(cid:152)o Pereira, Kaklamanis V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber C 138/124 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 (O) GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Jensen Lis, Krarup, Sandb(cid:230)k NI: Hager, Linser, Raschhofer V: Lindholm 5. Relato·rio Sindal A4-0101/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 19 (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, Seillier, Souchet, Striby NI: Antony, Blot, Dillen, Farassino, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Rauti, Stirbois, Vanhecke PPE: Ferrer, Imaz San Miguel PSE: Carlotti, Caudron, Cot, Cottigny, Darras, Denys, Duhamel, Garot, Happart, Laignel, Lienemann, Lindeperg, Mutin UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Cardona, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, La Malfa, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Va¤yrynen, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Seppa¤nen I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Fe·ret, Hager, Linser, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/125 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barzanti, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carniti, Castricum, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Crampton, Cunningham, Dankert, David, De Coene, De Giovanni, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lange, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kerr, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber GUE/NGL: Ojala, Pettinari I-EDN: Jensen Lis, Krarup, des Places, Sandb(cid:230)k (O) NI: Formentini V: Holm, Lindholm 6. Relato·rio Sindal A4-0101/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 20 (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Lindqvist I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Blot, Dillen, Gollnisch, Hager, Lang, Le Pen, Le Rachinel, Linser, Martinez, Me·gret, Raschhofer, Rauti, Stirbois, Vanhecke PPE: An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Bennasar Tous, Burtone, Camiso·n Asensio, Castagnetti, De Esteban Martin, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Ferrer, Ferri, Filippi, Fraga Este·vez, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Goepel, Gomolka, Imaz San Miguel, Konrad, Palacio Vallelersundi, Pome·s Ruiz, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Siso· Cruellas, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Wieland C 138/126 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, La Malfa, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Va¤yrynen, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Nicholson NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Fe·ret, Parigi, Trizza PPE: Anastassopoulos, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, Decourrie‘re, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Escudero, Ferber, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Friedrich, Funk, Gillis, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Rovsing, Ru¤big, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, von Wogau PSE: Billingham, Marinho, Miranda de Lage UPE: Cardona, Daskalaki, Gira(cid:152)o Pereira, Kaklamanis V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber (O) GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/127 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 I-EDN: Jensen Lis, Krarup, Sandb(cid:230)k NI: Formentini PPE: Menrad V: Lindholm 7. Relato·rio Sindal A4-0101/98 Proposta da Comissa(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Novo Belenguer, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, La Malfa, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Ojala I-EDN: Berthu, Buffetaut, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Antony, Blot, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Formentini, Gollnisch, Hager, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Linser, Martinez, Me·gret, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Rauti, Stirbois, Trizza, Vanhecke PPE: Arias Can(cid:152)ete, Gillis, Goepel, Gomolka, Peijs PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Augias, Avgerinos, Balfe, Barton, Barzanti, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Collins Kenneth D. , Corbett, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinucci, Martin David W. , Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Peter, Piecyk, Pollack, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Cardona, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Kerr, Lannoye, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber ELDR: Anttila, Thors (›) GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Pailler, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz C 138/128 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 I-EDN: Blokland, van Dam, Nicholson PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Ferna·ndez Mart(cid:14)·n, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Perry, Pex, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Baro·n Crespo, Barros Moura, Cabezo·n Alonso, Campos, Colino Salamanca, Colom i Naval, Correia, Du¤hrkop Du¤hrkop, Garc(cid:14)·a Arias, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Lage, Marinho, Medina Ortega, Miranda de Lage, Pe·rez Royo, Pons Grau, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Terro·n i Cus(cid:14)·, Torres Couto, Torres Marques (O) ELDR: Ryyna¤nen, Va¤yrynen GUE/NGL: Pettinari, Sjo¤stedt I-EDN: Jensen Lis, Krarup, Sandb(cid:230)k PPE: Four(cid:231)ans, Piha, Pimenta, Porto, Schierhuber PSE: Speciale UPE: Daskalaki, Kaklamanis V: Gahrton, Holm, Lindholm, McKenna, Scho¤rling 8. Relato·rio Scho¤rling A4-0105/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 10 (+) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, La Malfa, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Vallve·, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Jean-Pierre, Nicholson, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Antony, Blot, Dillen, Farassino, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Rauti, Stirbois, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/129 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Caccavale, Cardona, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte (›) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Lindqvist, Ryyna¤nen, Thors, Va¤yrynen, Virrankoski GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Wurtz I-EDN: Jensen Lis, Krarup, Sandb(cid:230)k NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber NI: Formentini, Hager, Linser, Raschhofer (O) C 138/130 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 9. Relato·rio Scho¤rling A4-0105/98 No 14 (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Caligaris, Lindqvist, Ryyna¤nen, Thors, Va¤yrynen, Virrankoski GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Jean-Pierre, Jensen Lis, Krarup, Sandb(cid:230)k NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Muscardini, Parigi, Tatarella, Trizza PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Dankert, Darras, David, De Coene, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Fantuzzi, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Haug, Hawlicek, Hoff, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lu¤ttge, McGowan, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miranda de Lage, Moniz, Morris, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Sindal, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waidelich, Walter, Weiler, Wemheuer, White, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Zimmermann UPE: Chesa, Collins Gerard V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, La Malfa, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Spaak, Teverson, Vallve·, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek I-EDN: Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, de Gaulle, Nicholson, Souchet, Striby NI: Antony, Dillen, Farassino, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Rauti, Stirbois, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/131 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Augias, Billingham, Bowe, Cunningham, De Giovanni, Evans, Falconer, Ford, Hardstaff, Harrison, Hendrick, Howitt, Kinnock, Lomas, McCarthy, McNally, Miller, Morgan, Murphy, Newens, Newman, Oddy, Pollack, Read, Seal, Simpson, Skinner, Smith, Tappin, Thomas, Truscott, Waddington, Watts, Whitehead, Wynn UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Cardona, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Crowley, Danesin, Daskalaki, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte (O) I-EDN: Berthu, des Places, Seillier NI: Formentini, Hager, Linser, Raschhofer PPE: Imaz San Miguel UPE: Caccavale 10. Relato·rio Scho¤rling A4-0105/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 9 (+) I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Jean-Pierre, Jensen Lis, Krarup, Nicholson, des Places, Sandb(cid:230)k, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Formentini, Hager, Linser, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Trizza PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Katiforis UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Cardona, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Donnay, Fitzsimons, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber (›) C 138/132 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Kofoed, La Malfa, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Va¤yrynen, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Novo, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz NI: Farassino PPE: Lucas Pires, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber I-EDN: de Gaulle (O) NI: Antony, Blot, Dillen, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Rauti, Stirbois, Vanhecke PPE: Provan UPE: Chesa 11. Relato·rio Scho¤rling A4-0105/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Novo Belenguer, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, De Luca, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, La Malfa, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Va¤yrynen, Vallve·, Virrankoski, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/133 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, de Gaulle, Jean-Pierre, des Places, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Farassino, Formentini, Hager, Linser, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Rauti, Tatarella, Trizza PPE: De Melo, Ferri, Imaz San Miguel PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Andrews, Caccavale, Fitzsimons, Lataillade, Marin, Podesta‘, Scapagnini, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber (›) GUE/NGL: Novo, Ojala I-EDN: Nicholson PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferrer, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, McMillan-Scott, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau C 138/134 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 ELDR: Kofoed I-EDN: Jensen Lis, Krarup, Sandb(cid:230)k (O) NI: Antony, Blot, Dillen, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Stirbois, Vanhecke UPE: d(cid:146)Aboville, Arroni, Azzolini, Baldi, Bazin, van Bladel, Cabrol, Cardona, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Donnay, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hyland, Janssen van Raay, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Ligabue, Malerba, Martin Philippe-Armand, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Schaffner 12. Relato·rio Rocard A4-0085/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, Macartney, Pradier, Saint-Pierre, Vandemeulebroucke, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Caligaris, Cars, Cox, De Luca, Dybkj(cid:230)r, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, La Malfa, Lindqvist, Monfils, Ryyna¤nen, Spaak, Virrankoski GUE/NGL: Alavanos, Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gonza·lez A· lvarez, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Moreau, Ojala, Pailler, Pettinari, Puerta, Querbes, Ribeiro, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Jean-Pierre, Nicholson, Sandb(cid:230)k, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Angelilli, Cellai, Muscardini, Parigi, Tatarella PPE: Anastassopoulos, An(cid:152)overos Trias de Bes, Areitio Toledo, Argyros, Arias Can(cid:152)ete, Banotti, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bernard-Reymond, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Christodoulou, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, D(cid:146)Andrea, Decourrie‘re, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Dimitrakopoulos, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Escudero, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferrer, Ferri, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Hoppenstedt, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Kellett-Bowman, Koch, Lambrias, Lucas Pires, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Pimenta, Pirker, Plumb, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Porto, Posselt, Pronk, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Rovsing, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schierhuber, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Soulier, Spencer, Stasi, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Billingham, Blak, Bo¤sch, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Darras, David, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dury, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Gro¤ner, Ha¤nsch, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kokkola, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lange, Lienemann, Lindeperg, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/135 Quarta-feira, 1 de Abril de 1998 Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Nencini, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Rothe, Rothley, Roubatis, Ruffolo, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Theorin, Thomas, Tomlinson, Tongue, Torres Couto, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Waddington, Waidelich, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Baldi, van Bladel, Cabrol, Cardona, Carre‘re d(cid:146)Encausse, Chesa, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Donnay, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Janssen van Raay, Karoutchi, Lataillade, Ligabue, Malerba, Marin, Mezzaroma, Parodi, Pasty, Podesta‘, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Scapagnini, Schaffner, Todini, Viceconte V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, van Dijk, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Ripa di Meana, Scho¤rling, Schroedter, Soltwedel-Scha¤fer, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber ELDR: Neyts-Uyttebroeck (›) NI: Antony, Blot, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Me·gret, Stirbois, Vanhecke PPE: Gomolka, Kittelmann, Kla(cid:223), Konrad, Kristoffersen, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling ELDR: Anttila, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, De Clercq, de Vries, Fassa, Frischenschlager, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kjer Hansen, Larive, Mulder, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Thors, Vallve·, Watson, Wiebenga, Wijsenbeek (O) I-EDN: Krarup, des Places NI: Farassino, Fe·ret, Hager, Linser, Raschhofer, Rauti PPE: Mann Thomas UPE: Caccavale