title: PERGUNTA ESCRITA n. 1562/98 do Deputado Carlos ROBLES PIQUER à Comissão. A tecnologia enquanto parte integrante da cultura europeia

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
EU programme
cultural event
cultural heritage
technology

text: 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 50/47 (1999/C 50/065) PERGUNTA ESCRITA E-1538/98 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) (cid:224) Comissªo (18 de Maio de 1998) Objecto: Nutri(cid:231)ªo Quando pensa a Comissªo apresentar a revisªo da Directiva relativa (cid:224) rotulagem dos alimentos? Que estudos promoveu a Comissªo para determinar o modo mais adequado para oferecer aos consumidores uma rotulagem completa dos alimentos? Tenciona a Comissªo tornar obrigat(cid:243)ria a rotulagem dos alimentos? PrevŒem as disposi(cid:231)ıes o controlo das indica(cid:231)ıes nutricionais? Resposta dada pelo ComissÆrio Bangemann em nome da Comissªo (23 de Junho de 1998) A Comissªo analisa actualmente as ac(cid:231)ıes legislativas a adoptar nos pr(cid:243)ximos anos no dom(cid:237)nio alimentar. Na sequŒncia da referida anÆlise, a Comissªo estabelecerÆ a ordem de prioridades das diversas ac(cid:231)ıes. A Comissªo investiga com as partes interessadas e debate a n(cid:237)vel internacional, no (cid:226)mbito do Codex Alimentarius, o modo mais adequado de informar os consumidores sobre as caracter(cid:237)sticas nutricionais dos alimentos. Na sequŒncia da conclusªo dos trabalhos preparat(cid:243)rios supracitados, a Comissªo decidirÆ eventualmente propor a obrigatoriedade da inclusªo de dados nutricionais na rotulagem. A Comissªo, orienta a sua reflexªo no sentido de criar um quadro legal aplicÆvel (cid:224)s queixas em matØria de saœde e nutri(cid:231)ªo, no (cid:226)mbito da revisªo da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes (cid:224) rotulagem, apresenta(cid:231)ªo e publicidade dos gØneros aliment(cid:237)cios destinados ao consumidor final (1). (1) JO L 33 de 8. 2. 1979. (1999/C 50/066) PERGUNTA ESCRITA E-1562/98 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) (cid:224) Comissªo Objecto: A tecnologia enquanto parte integrante da cultura europeia (20 de Maio de 1998) A revista The Economist fazia recentemente referŒncia a uma exposi(cid:231)ªo original, realizada no Japªo pelo London(cid:146)s Science Museum, onde foram mostradas obras pioneiras da tecnologia brit(cid:226)nica, tais como o conversor Bessemer, a televisªo de John Logie Baird e a locomotiva a vapor «Rocket». Outros museus europeus fizeram jÆ ou vªo fazer exposi(cid:231)ıes que revelam igualmente que os seus pa(cid:237)ses consideram a tecnologia uma componente essencial da cultura nacional. Dada a existŒncia de uma Associa(cid:231)ªo Europeia para o Estudo da CiŒncia e da Tecnologia, bem como de variad(cid:237)ssimas entidades europeias que poderiam cooperar nesse sentido, seria poss(cid:237)vel prever uma exposi(cid:231)ªo do mesmo gØnero, mas no quadro europeu, que circularia pela Europa e por outras regiıes do mundo? Pensa a Comissªo que as pr(cid:243)ximas exposi(cid:231)ıes de Lisboa e de Hannover poderiam servir de quadro para ponderar, discutir e desenvolver esta iniciativa?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1565/98 do Deputado Viviane REDING à Comissão. Concentração das aquisições de material para as Instituições europeias

eurovoc_concepts:
EU institution
award of contract
costing
furniture industry
reduced price
restriction on competition
small and medium-sized enterprises
supplies contract

formats: html pdf print

text: C 386/150 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 12. 98 (98/C 386/204) PERGUNTA ESCRITA E-1565/98 apresentada por Viviane Reding (PPE) (cid:224) Comissªo (20 de Maio de 1998) Objecto: Concentra(cid:231)ªo das aquisi(cid:231)ıes de material para as Institui(cid:231)ıes europeias Juntamente com as outras institui(cid:231)ıes europeias, a Comissªo tenta, para reduzir as despesas, centralizar em Bruxelas as aquisi(cid:231)ıes de material, nomeadamente de mobiliÆrio. Trata-se, por um lado, de fazer encomendas mais importantes e, por outro, de estender a dura(cid:231)ªo dos contratos, que por renova(cid:231)ıes sucessivas, podem atingir 10 anos. Esta nova abordagem, que permite aparentemente, fazer economias, tem, no entanto, defeitos. Primeiro, a vida mØdia do mobiliÆrio Ø frequentemente inferior (cid:224) dura(cid:231)ªo dos contratos requerida pela Comissªo. Segundo, a nova abordagem favorece abertamente as grandes empresas capazes de dar resposta a encomendas cada vez maiores. Tem a Comissªo consciŒncia de que este avolumar, prolongamento e centraliza(cid:231)ªo dos contratos em Bruxelas desfavorece as pequenas e mØdias empresas? Tem consciŒncia de que, em troca de redu(cid:231)ıes marginais dos custos, estÆ a penalizar fortemente um dos sectores da economia com que mais conta para a cria(cid:231)ªo de emprego? Que medidas tenciona tomar para evitar que os seus esfor(cid:231)os de redu(cid:231)ªo dos custos tenham um impacto negativo sobre as pequenas e mØdias empresas? Resposta de E. Liikanen em nome da Comissªo (22 de Junho de 1998) Os contratos de longa dura(cid:231)ªo e a centraliza(cid:231)ªo das compras de mobiliÆrio nªo tŒm por œnico objectivo reduzir as despesas. Trata-se igualmente de uniformizar os equipamentos a fim de facilitar a gestªo e as trocas e de reduzir as transferŒncias quando por ocasiªo de mudan(cid:231)as. Os contratos tŒm por finalidade completar e renovar o parque imobiliÆrio da Comissªo e, eventualmente, de outras Institui(cid:231)ıes. A sua dura(cid:231)ªo nªo estÆ relacionada com a dura(cid:231)ªo de vida do material em causa. Os contratos de longa dura(cid:231)ªo vinculam a Comissªo › ou uma outra institui(cid:231)ªo › a um fornecedor por um per(cid:237)odo mais alargado, mas nªo tŒm qualquer consequŒncia a n(cid:237)vel do volume anual das compras. Este volume Ø geralmente muito substancial e pode variar consideravelmente de ano para ano. Para garantir a correcta execu(cid:231)ªo das suas encomendas e para nªo p(cid:244)r em causa o equil(cid:237)brio financeiro dos seus fornecedores, a Comissªo vŒ-se na necessidade de contactar com empresas cujas capacidades de produ(cid:231)ªo correspondam (cid:224)s suas necessidades, sem, todavia, introduzir clÆusulas discriminat(cid:243)rias para as empresas europeias, nomeadamente as pequenas e mØdias empresas. Com o objectivo de utilizar da melhor forma poss(cid:237)vel os dinheiros pœblicos e no actual contexto de rigor or(cid:231)amental, a Comissªo tŒm vindo, efectivamente, a seguir uma estratØgia de compras destinada a obter a melhor rela(cid:231)ªo entre qualidade e pre(cid:231)o. Esta abordagem estÆ em conson(cid:226)ncia com os objectivos da pol(cid:237)tica europeia em matØria de contratos pœblicos, que tem por finalidade melhorar a competitividade das empresas europeias. (98/C 386/205) PERGUNTA ESCRITA E-1578/98 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (25 de Maio de 1998) Objecto: Aster(cid:243)ides A Comissªo tem certamente conhecimento de not(cid:237)cias divulgadas na imprensa, segundo as quais existem possibilidades de a Terra colidir com um pequeno aster(cid:243)ide no futuro. Estas preocupa(cid:231)ıes aumentarªo no Verªo, com a estreia do œltimo filme de Steven Spielberg sobre o assunto. Os cientistas afirmam que o perigo Ø extremamente reduzido e que o risco para cada pessoa Ø equivalente ao de morrer num acidente de aviªo


title: 1999/183/EF: Kommissionens beslutning af 20. maj 1998 om statsstøtte til forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter, som påtænkes ydet i Tyskland på grundlag af eksisterende regionale støtteordninger (meddelt under nummer K(1998) 1712) (Kun den tyske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
agricultural product
agro-industry
marketing
regional aid

text: 9. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 60/61 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 20. maj 1998 om statsstøtte til landbrugsprodukter, som p(cid:134)tænkes ydet i Tyskland p(cid:134) grundlag af eksisterende regionale støtteordninger forarbejdning og afsætning af (meddelt under nummer K(1998) 1712) (Kun den tyske udgave er autentisk) (1999/183/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 93, stk. 2, første afsnit, (3) efter i overensstemmelse med førnævnte artikel at have givet de interesserede parter en frist til at fremsætte deres bemærkninger, og ud fra følgende betragtninger: I. SAGSFREMSTILLING (1) (2) Ved skrivelse nr. SG(95) D/13086 af 20. oktober 1995 foreslog Kommissionen i henhold til trakta- tens artikel 93, stk. l, medlemsstaterne rammebe- stemmelser og foranstaltninger for statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsæt- landbrugsprodukter (1) følgende ning af benævnt »rammebestemmelser og foranstaltnin- ger«). (i det Ved samme skrivelse informerede Kommissionen de tyske myndigheder (og de øvrige medlemsstater) om, at den ikke længere godkender støtte til inve- steringer i sektoren for forarbejdning og afsætning som meddeles den i af henhold til traktatens artikel 93, stk. 3, og som ikke landbrugsprodukter, (1) EFT C 29 af 2. 2. 1996, s. 4. er i overensstemmelse med disse rammebestem- melser og foranstaltninger, b(cid:134)de hvad ang(cid:134)r støtte, der opretholdes efter den 1. januar 1996, og støtte, der iværksættes efter denne dato. Kommissionen opfordrede i medfør af traktatens artikel 93, stk. 1, endvidere de tyske myndigheder (og de øvrige medlemsstater) til inden for en frist p(cid:134) to m(cid:134)neder fra datoen for den nævnte skrivelse at bekræfte, at de senest fra den 1. januar 1996 ville efterkomme de omhandlede rammebestemmelser og foranstaltninger ved at ændre eksisterende støt- teforanstaltninger, hvis de ikke var i overensstem- melse med rammebestemmelserne og foranstalt- ningerne. Kommissionen anførte, at hvis dette ikke blev bekræftet, forbeholdt den sig ret til at indlede proceduren i traktatens artikel 93, stk. 2. (4) Som svar p(cid:134) Kommissionens skrivelse af 20. oktober 1995 oplyste de tyske myndigheder ved januar 1996 og 14. februar 1996: skrivelse af 11. a) at de med hensyn til sektoriel støtte fra 1. januar 1996 ville henholde sig til de p(cid:134)gældende foran- staltninger og om nødvendigt ændre eksister- ende støtteordninger b) at der med hensyn til regional støtte var behov for mere smidige foranstaltninger p(cid:134) omr(cid:134)det, da betingelserne og landbrugsstrukturerne er forskellige i Fællesskabets regioner. L 60/62 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 1999 (5) (6) (7) (8) Ved skrivelse af 1. juli 1996 (SG(96) D/6026) under- rettede Kommissionen de tyske myndigheder om sin beslutning af 12. indlede proceduren i traktatens artikel 93, stk. 2, ang(cid:134)ende den støtte, der p(cid:134)tænkes ydet i Tyskland i sektoren for forarbejdning og afsætning af landbrugspro- dukter p(cid:134) grundlag af allerede eksisterende regio- nale støtteordninger (2). juni 1996 om at I løbet af proceduren undersøgte Kommissionen de argumenter, som de tyske myndigheder havde fremsat som begrundelse for i forbindelse med regionale støtteordninger ikke at godkende anven- delsen af rammebestemmelserne som foresl(cid:134)et af Kommissionen i dens skrivelse af 20. oktober 1995. Efter at have undersøgt disse bemærkninger konkluderede Kommissionen p(cid:134) daværende tids- punkt, at der ikke var grund til at acceptere de tyske myndigheders manglende godkendelse. Ved ovennævnte skrivelse opfordrede Kommis- sionen de tyske myndigheder til at fremsætte deres bemærkninger senest en m(cid:134)ned efter modtagelsen af skrivelsen. I overensstemmelse med artikel 93, stk. 2, blev de øvrige medlemsstater og andre inte- resserede parter underrettet ved offentliggørelse af skrivelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende og opfordret til at fremsætte deres bemærkninger. Den tyske regering fremsendte sine bemærkninger til Kommissionen ved skrivelse af 31. juli 1996. I denne skrivelse henviste den tyske regering endvi- dere til andre bemærkninger, der var blevet frem- sendt til Kommissionen ved skrivelse af 24. maj 1996. Af tekniske (cid:134)rsager havde Kommissionen ikke taget hensyn til disse sidstnævnte bemærk- ninger i sin beslutning af 12. juni 1996 om at indlede proceduren efter traktatens artikel 93, stk. 2. (9) Der blev ikke modtaget bemærkninger øvrige medlemsstater eller parter. fra de andre interesserede II. BEMÆRKNINGER FRA DEN TYSKE REGE- RING (10) I deres skrivelse af 24. maj 1996 og 31. juli 1996 gjorde de tyske myndigheder indsigelse mod anvendelsen af rammebestemmelserne og foran- to staltningerne p(cid:134) regionale støtteordninger henseender. Deres indsigelse bestod p(cid:134) den ene i (2) EFT C 36 af 5. 2. 1997, s. 13. (11) (12) juridiske betragtninger i relation til den side i m(cid:134)de, hvorp(cid:134) rammebestemmelserne og foranstalt- ningerne var vedtaget. P(cid:134) den anden side fremførte de det argument, at anvendelsen af rammebestem- melserne og foranstaltningerne ville medføre en »begrænsning af den nationale støtte til regioner, idet man hermed ville kunne forringe mulighe- derne for udvikling i landdistrikterne«. 1. Bemærkninger af juridisk art I deres skrivelse af 24. maj 1996 gav de tyske myndigheder udtryk for, at de eksisterende fælles- skabsbestemmelser, som Kommissionen har givet meddelelse om ved forskellige lejligheder, og den skrivelse, hvori den 23. rammeplan til forbedring af de regionale økonomiske strukturer (SG(94) D/ 11038 af 1. august 1994) godkendes, hverken begrunder en indirekte eller en direkte begræns- ning af eventuelle statsstøtteforanstaltninger til sektoren for forarbejdning og afsætning af land- brugsprodukter i forbindelse med investeringspro- jekter, hvortil der kan ydes støtte inden for rammerne af »Gemeinschaftsaufgabe« til forbedring af de regionale økonomiske strukturer. af afsætning foranstaltninger Ifølge de tyske myndigheder kan R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 866/90 af 29. marts 1990 om forbedring af vilk(cid:134)rene for forarbejdning og afsætning af land- brugsprodukter (3) ikke anvendes til at begrunde en begrænsning af statsstøtteforanstaltningerne i for- bindelse med forarbejdning og af produkter i bilag II som led i »Gemeinschaftsauf- gabe«. Denne forordning fastsætter blot, hvordan og p(cid:134) hvilke betingelser Udviklingssektionen under Den Europæiske Udviklings- og Garantifond for Landbruget kan bidrage til til forbedring af vilk(cid:134)rene for forarbejdning og afsæt- ning i landbrugsprodukter. R(cid:134)det betragtningerne til forordningen, at »de typer af investeringer, som skal omfattes af interventionerne fra Den Europæiske Udviklings- og Garantifond for i det Landbruget følgende benævnt »fonden«, bør fastlægges under hensyntagen til den nuværende situation p(cid:134) land- brugsmarkederne og i agroindustrien samt til udviklingsperspektiverne afsætningsmulighe- landbrugsprodukter«. Forordningens derne m(cid:134)lsætning er s(cid:134)ledes udelukkende at garantere sammenhængen mellem Fællesskabets interven- tion og den fælles landbrugspolitik samt samord- ningen af de forskellige strukturfondes interventi- oner indbyrdes s(cid:134)vel som med interventionerne fra Den Europæiske Investeringsbank og de øvrige eksisterende finansielle instrumenter. (EUGFL), Udviklingssektionen, anfører for for (13) Ifølge de tyske myndigheder giver den beføjelse, som R(cid:134)det har givet Kommissionen ved artikel 8, stk. 3, i ovennævnte forordning, kun Kommis- sionen mulighed for at fastlægge de udvælgelseskri- terier, som karakteriserer de investeringer, som (3) EFT L 91 af 6. 4. 1990, s. 1; denne forordning er senere blevet afløst af R(cid:134)dets forordning (EF) 951/97 af 20. maj 1997 om forbedring af vilk(cid:134)rene for forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter; EFT L 142 af 2. 6. 1997, s. 22. 9. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 60/63 strukturfondene kan bidrage til. Kommissionen gjorde brug af denne beføjelse i beslutning 94/ 173/EF af 22. marts 1994 om fastlæggelse af udvæl- gelseskriterier for investeringer vedrørende forbed- ring af vilk(cid:134)rene for forarbejdning og afsætning af landbrugs- og skovbrugsprodukter og om ophæ- velse af beslutning 90/342/EØF (4). Denne beslut- ning indeholder ingen begrænsning for støtte, som udbetales af medlemsstaterne alene, uden finansiel støtte fra Fællesskabet. af og (14) De tyske myndigheder er endvidere af den opfat- telse, at Kommissionens meddelelse af 12. juli til medlemsstaterne om statsstøtte til investeringer i landbrugspro- afsætning forarbejdning dukter (5) ikke er til hinder for, at der ydes stats- støtte til sektorer, som er udelukket fra EF-medfi- nansiering i kraft af ovennævnte beslutninger. Ifølge punkt 1 i denne meddelelse, er det fast praksis fra Kommissionens side at anvende de sektorrestriktioner, der gælder for EF’s medfinan- siering af investeringer i forarbejdnings- og afsæt- ningsleddet »analogt [. ] ved vurdering af stats- støtte til s(cid:134)danne investeringer«. Meddelelsen er ikke en foranstaltning efter traktatens artikel 93, stk. 1, andet punktum, da udvidelsen af begræns- ningen til at omfatte statsstøtte ikke blev foretaget analogt p(cid:134) grundlag af den procedure, der er fastsat traktatens artikel 93, stk. 1, andet punktum i (forslag om en foranstaltning). Med hensyn til de juridiske former, der er fastsat i traktatens artikel 189, er den p(cid:134)gældende meddelelse hverken en forordning, et direktiv eller en beslutning; den kan kun betragtes som en henstilling, som ikke er bindende ifølge artikel 189. (15) Den tyske regering anfører endvidere, at den analogi, der er lagt til grund i meddelelsen, giver anledning til væsentlige retlige indvendinger med hensyn til den grundlæggende forordning (EØF) nr. 866/90. Det er hensigten med lovgivningen, som det fremg(cid:134)r af forordningens artikel 16, stk. 5, (nu artikel 16, stk. 5, i forordning (EF) nr. 951/97), at nationale støtteforanstaltninger er udtrykkeligt tilladt, forudsat at de træffes under overholdelse af traktatens artikel 92 og 93. Kommissionens medde- lelse indeholder en sektoriel begrænsning af anven- delsesomr(cid:134)det for traktatens artikel 92, stk. 3, der I strider henhold til artikel l, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 866/90, har de foranstaltninger, der er fastsat i forordningen, endvidere til form(cid:134)l at bidrage til gennemførelsen af regionalpolitiske m(cid:134)lsætninger. Meddelelsen kan derfor ifølge den tyske regering imod hensigten med lovgivningen. (4) EFT L 79 af 23. 3. 1994, s. 29. (5) EFT C 189 af 12. 7. 1994, s. 5. ikke medføre en retligt bindende begrænsning af muligheden for at gennemføre statsstøtteforanstalt- ninger. gennemføre skrivelse, hvori den 23. (16) Den tyske regering mener ikke, at muligheden for at statsstøtteforanstaltninger med hensyn til forarbejdning og afsætning af produkter i bilag II er udelukket p(cid:134) grundlag af Kommissio- nens rammeplan for »Gemeinschaftsaufgabe« (SG/94 D 11038 af 1. au- gust 1994) godkendes. I slutningen af denne skri- velse forekommer en passage, hvor Kommissionen gør den tyske regering opmærksom p(cid:134) behovet for at tage hensyn til de EF-retlige bestemmelser og rammebetingelser og de deraf følgende forplig- telser, n(cid:134)r de p(cid:134)tænkte foranstaltninger gennem- føres, navnlig med hensyn til den forudg(cid:134)ende anmeldelse af individuelle anvendelsestilfælde, som gælder a) for kumulering af støtte med forskellige m(cid:134)lsætninger, b) inden for visse erhvervssektorer (herunder bestemmelserne i EKSF-traktaten), land- brug og fiskeri og c) for industrielt organiserede agrofødevareindustrier. (17) Den tyske regering understreger, at ifølge godken- delsesskrivelsen skal de EF-retlige bestemmelser indeholde en forpligtelse til ikke at yde ubegrænset statsstøtte i visse sektorer. Den tyske regering er imidlertid som allerede anført af den opfattelse, at hverken forordning eller Kommissionens fastlæggelse af udvælgelseskriterier i henhold til denne forordnings artikel 8, stk. 3, eller Kommissionens meddelelse fra 1994 inde- holder en forpligtelse til ikke at anvende statsstøtte- foranstaltninger i forbindelse med forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter. (EØF) nr. 866/90 for (18) De tyske myndigheder anfører endvidere, at de bestemmelser, som er vedtaget i den nationale lovgivning i forbindelse med »Gemeinschaftsauf- gabe«, ikke kan indebære en begrænsning. De erkender, at der i del 1, punkt 10. 3 i den 23. rammeplan henvises til, at Kommissionen fast- lægger udvælgelseskriterier til forbedring af forarbejdnings- og afsætningsvilk(cid:134)- rene for land- og skovbrugsprodukter. De under- streger dog, at dette ikke betyder, at Kommissio- nens holdning p(cid:134) daværende tidspunkt var blevet meddelt de tyske myndigheder, eller at den p(cid:134) frivilligt grundlag var blevet accepteret i en eller anden bindende form. De tyske myndigheder p(cid:134)peger, at der kun henvises til Kommissionens fastlæggelse af udvælgelseskriterierne i del 1 i imidlertid rammeplanen. Denne del til kun ikke-bindende generelle henvisninger investeringer indeholder L 60/64 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 1999 planens struktur og m(cid:134)lsætninger og til forskellige mindre væsentlige aspekter, herunder Kommissio- nens overv(cid:134)gning af støtten. Den tyske regering understreger endvidere, at opremsningen af forskel- lige retsforskrifter, meddelelser og ramebestem- melser ikke automatisk betyder, at støtte udtrykke- ligt er udelukket i disse sektorer. Det hedder derimod i del 2, at følgende bestemmelser skal lægges til grund ved afgørelser med hensyn til støt- teansøgninger. Listen har derfor kun til form(cid:134)l at gøre de godkendende myndigheder, der er ansvar- lige for at gennemføre »Gemeinschaftsaufgabe« i de tyske delstater, opmærksom p(cid:134) de forskellige bestemmelser, der kunne spille en rolle ved afgø- relsen med hensyn til en bestemt støtteansøgning. De tyske myndigheder er derfor af den opfattelse, at henvisningen til fastlæggelsen af udvælgelseskri- terier kun udgør en ikke-bindende henvisning til samordning med Kommissionens landbrugspolitik. 2. Bemærkninger vedrørende rammebestem- melsernes virkning p(cid:134) regionale støtteord- ninger I deres meddelelse af 24. maj 1996 og 31. juli 1996 har de tyske myndigheder i det væsentlige holdt fast ved den position, de tidligere gav udtryk for i deres skrivelse af 11. januar 1996 og 14. februar 1996. Ifølge de tyske myndigheder m(cid:134) EF-bestem- melserne ikke anvendes til at foretage en over- dreven begrænsning af den nationale støtte til idet man hermed ville kunne forringe regioner, mulighederne for udvikling i landdistrikterne. »I betragtning af sine tætte b(cid:134)nd til landdistrikterne er de landbrugsrelaterede industrisektorer, de sektorer, der bedst kan medvirke til omstilling af landmænd, strukturelle (cid:134)rsager har m(cid:134)ttet opgive som af produktionen. Hvis inden for store omr(cid:134)der sektoren for forarbejdning og afsætning af land- fra enhver brugsprodukter form for national støtte, begrænses de regionale foranstaltninger i landdistrikter, herunder inden for rammerne af »Gemeinschaftsaufgabe« til forbedring til et af de regionale økonomiske strukturer, omfang, der objektivt set ikke er acceptabelt«. systematisk afskæres i I deres skrivelse af 24. maj 1996 anfører de tyske myndigheder, at der til landmænd, som er tvunget til at opgive deres erhverv som følge af strukturom- lægning, landdistrikterne bedst kan skabes beskæftigelsesmuligheder inden for landbrugsrela- terede industrisektorer. Det nuværende kommissi- onsforslag vedrørende EF-rammebestemmelser for forarbejdning og afsætning af produkter i bilag II vil efter deres opfattelse resultere i en urimelig nedskæring af regionalstøtten til landdistrikterne. Punkt 3, litra a), nr. iii) og iv) i rammebestemmel- serne indeholder meget brede definitioner af forar- bejdning og afsætning. Forarbejdning omfatter f. eks. enhver faktisk aktivitet i forbindelse med et traktatens landbrugsprodukt, der er omfattet af (19) (20) (21) (22) som foreskrevet bilag II, og afsætning omfatter f. eks. emballering af produkter i bilag II eller opførelse af omladnings- udstyr. Beslutning 94/173/EF og gennemførelsen heraf rammebestemmelserne i indebærer, at en lang række investeringer er udelukket. Inden for korn- og rissektorerne er alle investeringer vedrørende stivelsesanlæg, møller, malterier og semuljegrynsmøller samt vedrørende biprodukterne fra denne industri udelukket med undtagelse af nye produkter, der ikke er bestemt til levnedsmiddelbrug. Ifølge listen over udelukkede investeringer kan støtte ogs(cid:134) kun ydes i nogle regioner under m(cid:134)l 1, hvis det kan p(cid:134)vises, at der er mangel p(cid:134) kapacitet. Spørgsm(cid:134)lene a), hvorn(cid:134)r en s(cid:134)dan manglende kapacitet kan antages at foreligge, og b), hvilke beviser der kræves til dokumentation herfor, besvares hverken i rammebestemmelserne i ovennævnte kommissionsbeslutning. De eller rammebestem- til de planlagte bemærkninger melser, der hidtil er modtaget fra delstaterne, som er ansvarlige for at gennemføre »Gemeinschaftsauf- gabe«, anmoder alle regeringen om at forkaste forslaget om en foranstaltning vedrørende regional- støtte. Ifølge alle bemærkninger er ydelsen af regio- nalstøtte til forarbejdning og afsætning af land- brugsprodukter (industri, tjenesteydelser) et uomgængelig nødvendigt red- skab til at støtte landdistrikter med utilstrækkelige strukturer. i erhvervsvirksomheder vil forbedre I deres skrivelse af 31. juli 1996 anfægter de tyske myndigheder den forudsætning, at indførelsen af EF-rammebestemmelser sammen- hængen med de fælles markedsordninger. EF- rammebestemmelserne omfatter ikke produktionen af landbrugsprodukter, men derimod den industri- elle forarbejdning og kommercielle afsætning af de nuværende produkter i bilag II. De tyske myndig- heder hævder derfor, at den m(cid:134)de, hvorp(cid:134) pris og kvantitet reguleres som led i den fælles markeds- ordning, ikke kan p(cid:134)virkes af begrænsninger for den industrielle forarbejdning eller den kommerci- elle afsætning. Overskud af landbrugsprodukter opst(cid:134)r ikke som følge af, at der findes konkurrence- dygtige forarbejdningskapaciteter, men derimod som følge af produktionsfremmende foranstalt- ninger som led i de p(cid:134)gældende markedsordninger. Beskæftigelsespolitiske overvejelser udgør en beret- tiget interesse i forbindelse med en konkurrence- dygtig industri, der forarbejder landbrugsprodukter i ugunstigt stillede landdistrikter, uanset om de primære landbrugsprodukter, der anvendes, er produceret af den lokale landbrugssektor eller er importeret. I denne forbindelse henviser de tyske myndigheder til teksten i fællesskabsstøtterammerne for 1994- i 1999 regioner, der er omfattet af m(cid:134)l nr. 1, og nævner bl. a. , at en konkurrencedygtig forarbejdningsindu- stri er af afgørende betydning for i økonomisk strukturfondsintervention vedrørende 9. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 60/65 henseende at fremme landbrugssektoren og landdi- strikterne som helhed, hvorfor EUGFL, Udvik- lingssektionen, skal bidrage til investeringsstøtte, som er til fordel for virksomheder i sektoren for forarbejdning og afsætning p(cid:134) grundlag af forord- ning (EØF) nr. 866/90 og (EØF) nr. 867/90 (nr. 198, s. 2 og 3). De nævner endvidere, at for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r forarbejd- ning og afsætning af animalske produkter, skal fonden frem for alt supplere de kæder, hvor der finder en værditilvækst sted. Form(cid:134)let med denne strategi er at producere kvalitetsprodukter af høj værdi. Ifølge de omtalte fællesskabsstøtterammer er Kommissionen af den opfattelse, at dette er den eneste m(cid:134)de, hvorp(cid:134) landbrugssektoren i Østtysk- land kan sikres p(cid:134) lang sigt (nr. 199, slutningen). (23) Da det ovenfor anførte understreger behovet for medfinansiering p(cid:134) fællesskabsplan i konkurrence- dygtige industrivirksomheder, der beskæftiger sig med forarbejdning og kommerciel afsætning af landbrugsprodukter, er det ifølge de tyske myndig- heder uforst(cid:134)eligt, hvorfor nationale foranstalt- ninger, der fremmer konkurrencedygtige forarbejd- ningsindustrier, skulle være fuldstændig forbudt i nogle tilfælde. Endvidere forbyder den gældende tyske lovgivning, at der ydes støtte til virksom- heder, som ikke er konkurrencedygtige p(cid:134) lang sigt. (24) P(cid:134) anmodning af Kommissionen fremlagde den tyske regering en række eksempler p(cid:134) den speci- fikke virkning, som foranstaltningerne havde i sektoren for forarbejdning og afsætning af land- brugsprodukter: arbejdspladser og sikre 599 varige arbejds- pladser. Yderligere tre projekter modtager p(cid:134) nuværende tidspunkt støtte; disse skal skabe 168 varige arbejdspladser — i Rheinland-Pfalz er der siden 1994 alene blevet skabt ca. 200 varige arbejdspladser gennem regional støtte til i alt syv virksomheder — i Sachsen-Anhalt er der i forbindelse med 28 ansøgninger om tilskud under »Gemeinschafts- aufgabe« med investeringer p(cid:134) ca. 220 mio. DEM planer om at bevare og skabe i alt ca. 1 150 arbejdspladser. Der er en klar tendens til, at investeringerne ikke længere i s(cid:134) høj grad foretages i store koncerner, men snarere i sm(cid:134) og mellemstore virksomheder, som generelt koncentrerer sig om investeringer i forarbejd- ning af produkter, der er typiske eller specifikke for regionen — i Mecklenburg-Vorpommern er levnedsmiddel- industrien hovedkilden til beskæftigelse. Den beskæftiger 21,8 % af alle ansatte i forarbejd- ningsvirksomheder og tegner sig for 23,8 % af forarbejdningsvirksomhederne. Levnedsmiddel- industriens fortsatte betydning i Mecklenburg- Vorpommern i fremtiden kan ses af antallet af ansøgninger om støtte som led i »Gemein- schaftsaufgabe«. I juli 1995 var der indgivet 55 ansøgninger med samlede investeringer p(cid:134) 354 mio. DEM, som skal skabe eller sikre i alt ca. 2 400 varige arbejdspladser. Det er ogs(cid:134) i denne forbindelse af særlig betydning ud fra et regio- nalpolitisk aspekt, at mange af de planlagte investeringer skal gennemføres i særdeles ugun- stigt landdistrikter med fokus p(cid:134) skabelse af beskæftigelsesmuligheder for kvin- der. Investeringerne kunne derfor ogs(cid:134) bidrage til at afhjælpe kvalitative strukturelle mangler. stillede — i Schleswig-Holstein vil to projekter, der er under forberedelse, sikre i alt næsten 500 varige arbejdspladser i landdistrikterne i Bockling og Großenbrode forarbejdningssektoren, — i Sachsen vil der snart blive gennemført en som støtteordning i omfatter ca. 40 arbejdspladser i landdistrikterne. Siden 1990 er der blevet skabt eller sikret ca. 300 varige arbejdspladser ved hjælp af 20 projekter i landdistrikterne — i Niedersachsen er der siden 1993 blevet inve- steret over 560 mio. DEM i sektoren for forar- bejdning og afsætning af landbrugsprodukter med finansiel støtte p(cid:134) ca. 62 mio. DEM. Niedersachsen tegner sig derfor for ca. 12 % af de samlede investeringer, der har modtaget finansiel støtte. Disse foranstaltninger har skabt mere end 1 240 nye varige arbejdspladser og bevaret 606 arbejdspladser — i Nordrhein-Westfalen skal 86 investeringspro- jekter i sektoren for forarbejdning og afsætning skabe 2 474 varige af landbrugsprodukter (25) Afslutningsvis understreger de tyske myndigheder, at muligheden for at yde ren national støtte til fremme af en konkurrencedygtig forarbejdningsin- dustri og en konkurrencedygtig afsætningssektor m(cid:134) bibeholdes b(cid:134)de af retlige og regionalpolitiske grunde. III. VURDERING AF DE MODTAGNE BEMÆRK- NINGER 1. Generelt (26) I henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 1, fore- tager Kommissionen sammen med medlemssta- terne en løbende undersøgelse af de støtteord- ninger, som findes i disse stater. Den foresl(cid:134)r dem s(cid:134)danne som fællesmarkedets funktion eller gradvise udvikling kræver. foranstaltninger, L 60/66 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 1999 (27) rammebestemmelser og Ved skrivelse nr. SG(95) D/13086 af 20. oktober 1995 foreslog Kommissionen i overensstemmelse med traktatens artikel 93, stk. 1, de tyske myndig- heder foranstaltninger vedrørende statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsætning af landbrugspro- dukter. I samme skrivelse meddelte Kommissionen de tyske myndigheder, at den for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r investeringer i nævnte sektor ikke længere ville godkende støtte, som ikke var i overensstemmelse med disse rammebestemmelser og foranstaltninger, b(cid:134)de hvad angik støtte, der opretholdtes efter den 1. januar 1996, og støtte, der skulle iværksættes efter denne dato. Den opfordrede endvidere de tyske myndigheder og de øvrige medlemsstater til inden for en frist p(cid:134) to m(cid:134)neder regnet fra datoen for den nævnte skrivelse at bekræfte, at de senest fra den 1. januar 1996 ville efterkomme rammebe- stemmelserne og foranstaltningerne og med hen- blik herp(cid:134) ændre deres eksisterende støtteforan- staltninger. ret (28) De tyske myndigheder har p(cid:134) intet tidspunkt af proceduren anfægtet Kommissionens til at fremsætte et s(cid:134)dant forslag. De har til gengæld tilkendegivet over for Kommissionen, at de er rede til at acceptere forslaget om sektorielle støtteord- ninger samtidig med, at de holder fast ved, at der er behov for en større fleksibilitet i forbindelse med regionale støtteordninger. Det er den omstæn- dighed, at godkende anvendelsen af rammebestemmelserne og foranstaltningerne i forbindelse med statsstøtte, der er ydet inden for rammerne af regionale støtte- ordninger, samt den omstændighed, at de tyske myndigheder nægter at ændre eksisterende regio- nale støtteordninger, s(cid:134)ledes at de er i overensstem- melse med rammebestemmelserne og foranstalt- ningerne, der er anledningen til nærværende procedure. tyske myndigheder nægter at de 2. Undersøgelse af de juridiske indsigelser, som de tyske myndigheder har rejst (29) De tyske myndigheder anfører, at bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 866/90 ikke kan anvendes til at begrunde begrænsninger i forbindelse med stats- støtteforanstaltninger, da den p(cid:134)gældende forord- ning udelukkende drejer sig om, hvordan og p(cid:134) hvilke betingelser EUGFL kan bidrage til foran- staltninger til forbedring af vilk(cid:134)rene for forarbejd- ning og afsætning af landbrugsprodukter. Endvi- dere skulle forordningens artikel 16, stk. 5, udtryk- keligt give mulighed for, at der ydes statsstøtte, hvis betingelser eller nærmere bestemmelser for ydelsen afviger fra dem, der er fastsat i forordningen, eller i hvis beløb overstiger de lofter, der er fastsat forudsat at disse foranstaltninger forordningen, træffes under overholdelse af traktatens artikel 92, 93 og 94. Selv om Kommissionens beslutning 90/ 342/EØF af 7. juni 1990 om fastlæggelse af udvæl- gelseskriterier for investeringer vedrørende forbed- ring af vilk(cid:134)rene for forarbejdning og afsætning af landbrugs- og skovbrugsprodukter (6) og senere beslutning 94/173/EF s(cid:134)ledes kan begrænse den række af investeringer, hvortil der kan ydes støtte fra Fællesskabets strukturfonde, har de ingen virk- ning for rækken af investeringer, hvortil der kan ydes af regional medlemsstaterne alene. finansieres statsstøtte, der (30) Kommissionen kan ikke acceptere dette argument. Det er korrekt, at artikel 16, stk. 5, i forordning (EØF) nr. 866/90 giver mulighed for, at der ydes statsstøtte, hvis betingelser eller nærmere bestem- melser for ydelsen afviger fra dem, der er fastsat i forordningen, eller hvis beløb overstiger de lofter, der er fastsat i forordningen. Det fremg(cid:134)r imidlertid udtrykkeligt, at denne mulighed er betinget af, at støtteforanstaltningerne træffes under overholdelse af traktatens artikel 92, 93 og 94. I henhold til traktatens artikel 42, som er et af retsgrundlagene for forordning (EØF) nr. 866/90, finder bestemmel- serne i kapitlet om konkurrenceregler kun anven- delse p(cid:134) produktionen af og handelen med land- brugsvarer i det omfang, R(cid:134)det beslutter dette. R(cid:134)det har derfor mulighed for at begrænse anven- delsen af statsstøtteregler i sektoren for forarbejd- ning og afsætning af landbrugsprodukter (7). Men i stedet for at gøre brug af denne mulighed har R(cid:134)det udtrykkeligt anført i forordningens artikel 16, stk. 5, at traktatens artikel 92, 93 og 94 finder anvendelse p(cid:134) s(cid:134)danne foranstaltninger. Det m(cid:134) derfor konkluderes, at forordning (EØF) nr. 866/90 ikke indeholder nogen udtrykkelig eller underfor- st(cid:134)et begrænsning af den beføjelse, som traktatens artikel 92, stk. 3, tillægger Kommissionen til at afgøre, om støtte er forenelig med fællesmarkedet. Det spørgsm(cid:134)l, der stadig er uløst, er derfor, om Kommissionen er berettiget til, n(cid:134)r den vurderer, om statsstøtte til forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter, der er ydet p(cid:134) grundlag af regi- onaludviklingsordninger, er forenelig med trakta- tens artikel 92, at anvende de samme sektorbe- grænsninger analogt, som den anvender i forbin- delse med EF-finansierede foranstaltninger i over- ensstemmelse med forordning (EØF) nr. 866/90. Dette spørgsm(cid:134)l behandles i betragtning 35-56. (31) For det andet anfører de tyske myndigheder, at Kommissionens meddelelse til medlemsstaterne fra 1994 om statsstøtte til investeringer i forarbejdning til og afsætning af landbrugsprodukter ikke er (6) EFT L 163 af 29. 6. 1990, s. 71. (7) Jf. navnlig forordning nr. 26 af 4. april 1962 om anvendelse af visse konkurrenceregler inden for produktion og handel med landbrugsvarer, EFT 30 af 20. 4. 1962, s. 993/62. 9. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 60/67 hinder for, at der ydes statsstøtte til sektorer, som er udelukket eftersom meddelelsen ikke overholder de formkrav, jf. trakta- tens artikel 93, stk. 1. EF-medfinansiering, fra rede- ning og afsætning af gjorde Kommissionen p(cid:134) følgende m(cid:134)de for filo- sofien bag sin statsstøttepolitik i denne sektor: landbrugsprodukter (32) Kommissionen mener ikke, at dette argument er relevant i henseende til nærværende beslutning, som udelukkende vedrører de tyske myndigheders nægtelse af at gennemføre det forslag om foran- staltninger, som blev tilsendt dem ved skrivelse nr. SG (95) D/13086 af 20. oktober 1995. P(cid:134) intet tidspunkt under proceduren har de tyske myndig- heder tilkendegivet, at Kommissionen ikke over- holdt de i traktaten fastsatte procedurer, da den forelagde det p(cid:134)gældende forslag. til investeringer statsstøtte, der ydes »Hvis i sektoren for forarbejdning og afsætning af land- brugsprodukter, fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilk(cid:134)rene ved at begunstige visse virk- somheder eller visse produktioner, er den ufor- enelig med fællesmarkedet ifølge EF-traktatens artikel 92, stk. 1, i det omfang, den p(cid:134)virker samhandelen mellem medlemsstaterne. (33) For det tredje anfører de tyske myndigheder, at muligheden for at gennemføre statsstøtteforanstalt- ninger vedrørende forarbejdning og afsætning af produkter i bilag II ikke er udelukket p(cid:134) grundlag af Kommissionens skrivelse, hvori den 23. ramme- plan for »Gemeinschaftsaufgabe« (SG/94 D/11038 af 1. august 1994) godkendes. De tyske myndig- heder fremfører navnlig, at passagen i slutningen af skrivelsen, hvor Kommissionen gør den tyske rege- ring opmærksom p(cid:134) behovet for at tage hensyn til fællesskabsrettens bestemmelser vedrørende visse landbruget) og indu- erhvervssektorer strielt agrofødevareindustrier, n(cid:134)r rammeplanen gennemføres, ingen retlig virkning har, da fællesskabsretten p(cid:134) det p(cid:134)gældende tids- punkt ikke indeholdt en forpligtelse til ikke at anvende statsstøtteforanstaltninger forbindelse med forarbejdning og afsætning af landbrugspro- dukter. organiserede (herunder i (34) Kommissionen skal imidlertid gøre opmærksom i p(cid:134), at heller ikke dette argument er relevant til nærværende beslutning, da de henseende omtalte forhold forel(cid:134) inden datoen for Kommis- sionens forslag om foranstaltninger. Kommissionen forbeholder sig ret til at indlede proceduren i trak- tatens artikel 93, stk. 2, s(cid:134)fremt det viser sig, at der er udbetalt støtte til forarbejdning og afsætning af produkter i bilag II i strid med fællesskabsretten som led i den 23. »Gemein- schaftsaufgabe« eller som led i andre regionale støt- teordninger i Tyskland. rammeplan for Det er naturligvis ikke udelukket, at statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsæt- ning af landbrugsprodukter kan omfattes af en af undtagelserne i artikel 92, stk. 3. Dog er det i faste praksis, Kommissionens bestemte sektorer af landbrugsproduktionen ikke kan henføres under en af disse undtagelser, eller at dette kun kan ske p(cid:134) strenge betingelser. statsstøtte at S(cid:134)danne sektorbegrænsninger, der indføres efter analyse af de repræsentative markeder p(cid:134) EF-plan, anvendes af Kommissionen ved vurderingen af, hvorvidt det er af EF-interesse, at der ydes offentlig støtte til investeringer p(cid:134) det p(cid:134)gældende omr(cid:134)de, det være sig EF-støtte eller national støtte. S(cid:134)ledes bestræber Kommissionen sig for at sikre, at der er overensstemmelse mellem EF-landbrugspolitikken og statsstøttepolitikken, s(cid:134) der ikke tilskyndes til investeringer, der af strukturelle (cid:134)rsager strider mod Fællesskabets interesser. Denne grundlæggende filosofi er fortsat gyldig, og den anvendes derfor i forbindelse med nærværende rammebestemmelser og foranstaltninger. « 3. Udviklingen af Kommissionens politik vedrørende statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter (35) I rammebestemmelserne og foranstaltningerne for statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejd- (36) De nye rammebestemmelser og foranstaltninger, som blev meddelt medlemsstaterne ved Kommis- sionens skrivelse af 20. oktober 1995, udgør ikke en forhold til Kommissionens væsentlig ændring i tidligere praksis, idet der snarere er tale om en justering af en eksisterende politik til ændrede markedsvilk(cid:134)r. Det har da ogs(cid:134) i mange (cid:134)r været Kommissionens faste praksis at udelukke eller begrænse statsstøtte til investeringer i forarbejdning inden for og afsætning af landbrugsprodukter L 60/68 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 1999 sektorer, som lider under overkapacitet. Grunden til denne praksis er, at statsstøtte til investeringer i s(cid:134)danne sektorer med stor sandsynlighed har en ugunstig virkning p(cid:134) økonomiske aktører, som ikke modtager en s(cid:134)dan støtte. Endvidere resulterer s(cid:134)danne støtteforanstaltninger sædvanligvis ikke i en varig strukturel forbedring af den p(cid:134)gældende sektor, men har som regel en skadelig virkning p(cid:134) samhandelen og opvejer hinanden ved at modvirke de bestræbelser, som b(cid:134)de de nationale myndig- heder og EF-myndighederne udfolder med henblik p(cid:134) at afhjælpe de strukturelle vanskeligheder i de p(cid:134)gældende sektorer. Disse støtteforanstaltninger vil s(cid:134)ledes ændre samhandelsvilk(cid:134)rene p(cid:134) en m(cid:134)de, der strider mod den fælles interesse. De kan derfor ikke anses for at være forenelige med fællesmar- kedet, hverken i medfør af artikel 92, stk. 3, litra a), eller i medfør af artikel 92, stk. 3, litra c). i denne Kommissionen gør forbindelse ogs(cid:134) opmærksom p(cid:134) Domstolens dom af 14. januar sag C-169/95, Spanien mod Kommis- 1997 i sionen (8). Efter at have set nærmere p(cid:134) forskellen i formuleringen af artikel 92, stk. 3, litra a), og artikel 92 stk. 3, litra c), udtalte Domstolen i forbindelse med denne dom, at »den anførte forskel i formule- ringen kan dog ikke føre til den antagelse, at Kommissionen overhovedet ikke m(cid:134) tage hensyn til Fællesskabets interesse, n(cid:134)r den anvender artikel 92, stk. 3, litra a), og at den skal begrænse sig til at efterprøve, om de p(cid:134)gældende foranstaltninger har en særlig regional karakter uden at vurdere deres virkning p(cid:134) det eller de relevante markeder inden for Fællesskabet som helhed. Ifølge fast retspraksis tillægger artikel 92, stk. 3, Kommissionen en skønsmæssig beføjelse, hvis udøvelse indebærer økonomiske og sociale vurderinger, som m(cid:134) fore- tages (. ). Kommissionen har ved flere lejligheder underrettet medlemsstaterne om de retningslinjer er, som den p(cid:134)tænkte at anvende over for regionalstøtteord- ninger i medfør af de beføjelser, som den er tillagt ved traktatens artikel 92 ff. Dette var bl. a. form(cid:134)let med dens meddelelse fra 1988 vedrørende metoden for anvendelse af artikel 92, stk. 3, litra a) og c), p(cid:134) regionalstøtte (. ). Det fremg(cid:134)r af disse retnings- linjer, at anvendelsen af artikel 92, stk. 3, litra a), ligesom litra c) forudsætter, at der ikke blot tages hensyn til de regionale virkninger af de støtteforan- staltninger, som er omfattet af disse traktatbestem- melser, men at der efter artikel 92, stk. l, ogs(cid:134) tages hensyn til virkningen af disse støtteforanstaltninger for samhandelen mellem medlemsstaterne og dermed til de sektorbestemte virkninger, som de kan fremkalde p(cid:134) fællesskabsplan« (præmis 17-20). fællesskabssammenhæng en i forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter, mener Kommissionen, at de samme sektorbe- grænsninger, som gælder for ydelsen af en s(cid:134)dan støtte, skal gælde for s(cid:134)vel investeringsstøtte, der finansieres af Fællesskabet, som foranstaltninger, som udelukkende finansieres af medlemsstaterne. S(cid:134)ledes bestræber Kommissionen sig p(cid:134) at sikre, at der er overensstemmelse mellem EF-landbrugspoli- tikken og ikke strukturelle tilskyndes (cid:134)rsager strider mod den fælles interesse. Bestræ- belser p(cid:134) fællesskabsplan p(cid:134) at nedbringe eller eliminere strukturelle overskud vil klart blive undermineret, s(cid:134)fremt medlemsstaterne frit kunne yde støtte p(cid:134) nationalt plan. s(cid:134) investeringer, der af statsstøttepolitikken, der til (38) I begyndelsen anvendte Kommissionen s(cid:134)danne specifikke sektorbegrænsninger p(cid:134) grundlag af foranstaltninger, der var truffet i forbindelse med de enkelte sektorer (sukker, isoglukose, mejeripro- dukter). Efter 90/ 342/EØF begyndte Kommissionen imidlertid at anvende beslutningen analogt p(cid:134) nye statsstøttefor- anstaltninger, s(cid:134)ledes at de investeringskategorier, der var udelukket fra fællesskabsmedfinansiering, ogs(cid:134) var udelukket fra statsstøtte. vedtagelsen af beslutning (39) Denne udvikling af Kommissionens politik med hensyn til anvendelsen af sektorbegrænsninger p(cid:134) støtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter fremg(cid:134)r klart af Kommissionens (cid:134)rlige beretninger om konkurren- cepolitikken. B(cid:134)de XX beretning (1990) (9) og XXI beretning (1991) (10) henviser til anvendelsen af individuelle produkter. sektorbegrænsninger beretning Det hedder (1992) (11): udtrykkeligt i XXII for og forarbejdnings- afsætningsniveau »Med hensyn til strukturpolitikken for investeringer p(cid:134) har medlemsstaterne i princippet i medfør af R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 866/90 mulighed for at indføre ensidige foranstaltninger i henhold til artikel 92 og 93 p(cid:134) alle de af forordningen omfat- tede omr(cid:134)der. I praksis er denne mulighed begrænset af Kommis- sionens politik, der g(cid:134)r ud p(cid:134) at udelukke stats- støtte til de samme investeringer, som er udelukket fra Fællesskabets samfinansiering under punkt 2 i bilaget til Kommissionens beslutning 90/342/EØF af 7. juni 1990. « holdning Denne lignende vendinger i XXIII beretning (1993) (12) og i XXIV beretning (1994) (13). gentaget blev i (37) For at sikre sammenhæng i de foranstaltninger, der træffes til at støtte udviklingen af sektoren for (8) Sml. 1997, s. I-135. (9) Nr. 337. (10) Nr. 317. (11) Nr. 506. (12) Nr. 550. (13) Nr. 371. 9. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 60/69 (40) (41) Endvidere blev denne praksis udtrykkeligt meddelt den tyske regering i forbindelse med de specifikke beslutninger om individuelle støtteordninger, som var blevet anmeldt til Kommissionen. Ved skrivelse af 30. marts 1993 (SG(93) D/5076) underrettede Kommissionen eksempelvis den tyske regering om sin beslutning om at indlede proceduren i medfør af traktatens artikel 93, stk. 2, ang(cid:134)ende den støtte, Tyskland havde besluttet at yde til modernisering af en kornmølle i Dresden (C 6/93). I den p(cid:134)gæl- dende skrivelse anførte Kommissionen, at det ved vurdering af statsstøtte til investeringer i forarbejd- ning og er Kommissionens faste praksis at anvende de sektor- specifikke udvælgelseskriterier i punkt 2 i bilaget til Kommissionens (90/342/EØF) (»sektorbegrænsninger«) analogt i betragtning af, at de har til form(cid:134)l at tage hensyn til situationen p(cid:134) markedet i Fællesskabet. landbrugsprodukter beslutning afsætning af Et lignende udsagn var indeholdt i Kommissionens skrivelse af 28. juni 1993 (SG(93) D/10681) som indledning til proceduren i forbindelse med støtte til modernisering af kornmøller i Sachsen (C 15/ 93). Efter vedtagelsen af Kommissionens beslutning 94/ 173/EF, som tilpassede udvælgelseskriterierne og de investeringskategorier, der var udelukket fra EF- medfinansiering, til de aktuelle markedsvilk(cid:134)r, navnlig som et resultat af reformen af den fælles landbrugspolitik, var det klart, at Kommissionen var nødt til at ændre sin statsstøttepolitik. I en meddelelse til medlemsstaterne af 1. juli 1994 bebudede Kommissionen, at den agtede at ændre sin praksis p(cid:134) dette omr(cid:134)de, s(cid:134) snart det indledende arbejde, der var afsluttet. Men for at udelukke tvivl om retsstillingen ville Kommissionen fortsat anvende de sektorre- striktioner, der var fastsat i beslutning 90/342/EØF, indtil det I samme meddelelse gentog Kommissionen sin grundlæggende filosofi, der g(cid:134)r ud p(cid:134) at anvende de samme sektorbegrænsninger p(cid:134) foranstaltninger, der finansieres af Fællesskabet, og foranstaltninger, som udelukkende finansieres af statsstøtte. forberedende arbejde var afsluttet. involverede medlemsstaterne, brugets konkurrencevilk(cid:134)r, godkendte den med sin beslutning af 19. juli 1995 rammebestemmelserne og foranstaltningerne. (43) Samtidig med at Kommissionen bekræftede sin faste praksis med analog anvendelse af sektorbe- grænsningerne p(cid:134) EF’s medfinansiering af denne type investeringer inden for rammerne af forord- ning (EØF) nr. 866/90, blev der foretaget følgende ændringer forhold til de bestemmelser, der anvendtes indtil den 31. december 1995: i — anvendelse af de sektorbegrænsninger, der er fastsat i punkt 1. 2 (andet og tredje led) og punkt 2 i bilaget til Kommissionens beslutning 94/ 173/EF i stedet for dem, der var fastsat i punkt 2 i bilaget til beslutning 90/342/EØF — automatisk tilpasning af rammebestemmelserne og foranstaltningerne for at tage hensyn til fremtidige ændringer af beslutning 94/173/EF — fastsættelse af offentlig støtte bruttomaksimumssatser for — ligeledes anvendelse af rammebestemmelserne og foranstaltningerne p(cid:134) støtte til investering i forarbejdning og afsætning af landbrugspro- dukter i landbrugsbedrifter sektorspecifik støtteordning, — hvis statsstøtte, der er underlagt de særlige betingelser i punkt 2 i bilaget til beslutning regional 94/173/EF, ydes under en generel, eller som Kommissionen ikke har gjort indsigelse imod efter EF-traktatens artikel 92 og 93 — eventuel fremlæggelse af en (cid:134)rsrapport for Kommis- sionen, der gør det muligt for denne at kontrol- lere, om alle de støttebetingelser, der er anført i punkt 2 i bilaget til beslutning 94/173/EF, faktisk er opfyldt — ophævelse af visse retsforskrifter, hvis bestem- melser er blevet indarbejdet i de p(cid:134)gældende rammebestemmelser og foranstaltninger. 4. Anvendelse af rammebestemmelserne og foranstaltningerne p(cid:134) regionale støtteord- ninger (42) Kommissionen indledte denne ændring ved den 30. november 1994 at vedtage et første udkast til rammebestemmelser og foranstaltninger for denne type støtte, som tilsendtes medlemsstaterne ved skrivelse af 13. februar 1995. Efter at Kommis- sionen havde hørt medlemsstaterne p(cid:134) mødet den 3. maj 1995 for arbejdsgruppen vedrørende land- (44) Under hele proceduren har de tyske myndigheder i realiteten anfægtet anvendelsen af rammebestem- melserne p(cid:134) regionale støtteordninger. De anfører først og fremmest, at hvis store omr(cid:134)der inden for sektoren for forarbejdning og afsætning af land- brugsprodukter systematisk skulle afskæres fra nati- onal støtte, kunne de regionale foranstaltninger L 60/70 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 1999 til forbedring af de regionale økonomiske struk- turer blive begrænset til et omfang, der ikke er acceptabelt. De tyske myndigheder mener med andre ord, at anvendelsen af nationale regionale støtteordninger bør prioriteres højere end de særlige krav i forbindelse med den fælles land- brugspolitik. forskellige Kommissionen kan ikke acceptere denne hold- ning. Den fælles landbrugspolitik, hvis indførelse er foreskrevet i EF-traktatens artikel 3, litra e), er baseret p(cid:134), at der gennem de fælles markedsord- ninger og strukturforanstaltninger udvikles særlige støttemekanismer, som tager højde for de særlige behov i p(cid:134)gældende sektorer, og som derfor er meget imellem. Denne sektorerne politik er blevet udviklet p(cid:134) fællesskabsplan i over- ensstemmelse med de procedurer, der er fastsat i traktatens artikel 43, og den forvaltes og gennem- føres p(cid:134) fællesskabsplan. Heraf følger, at n(cid:134)r medlemsstaterne udformer og gennemfører deres nationale støtteordninger, skal de tage hensyn til m(cid:134)lsætningerne for den fælles landbrugspolitik og navnlig de særlige begrænsninger, der er indført for ydelsen af finansiel støtte til visse sektorer, hvad enten støtten ydes i det primære produktionsled eller i forarbejdnings- og afsætningsleddet. Dette er grunden til, at Kommissionen altid har insisteret p(cid:134), at nationale støtteordninger skal tage hensyn til de særlige regler, der gælder for landbrugssektoren. belse. Investeringer i forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter vil formentlig ogs(cid:134) være en hjælp for landmændene til at finde nye afsætnings- muligheder for deres produkter. Af denne grund yder Fællesskabet en betydelig finansiel støtte til s(cid:134)danne investeringer forordning (EØF) nr. 866/90. Kommissionen har altid set posi- tivt p(cid:134) statsstøtte i denne sektor og tillader p(cid:134) nuværende støtteforanstaltninger p(cid:134) indtil 55 % eller 75 % i regioner, der er omfattet af m(cid:134)l nr. l (14). i henhold til tidspunkt (47) Det bør desuden bemærkes, at rammebestemmel- serne tager højde for de særlige behov i forbindelse med støtteordninger med regionalt sigte, for s(cid:134) vidt som de giver mulighed for en højere sats end de ovennævnte, hvis denne sats gælder for den p(cid:134)gæl- dende støtteordning med regionalt sigte. I punkt 4, litra b), nr. ii), i rammebestemmelserne og foran- staltningerne hedder det: »Støtteordninger med regionalt sigte, der blandt andet omfatter støtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter, er undergivet betingelserne i nærværende ramme- bestemmelser og foranstaltninger, for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r disse investeringer. N(cid:134)r der iværksættes en støtte- ordning med regionalt sigte, gælder den støttein- tensitet, der forbindelse med ordningen. « er godkendt i (45) Kommissionen kan endvidere ikke acceptere den sondring, foretager som de tyske myndigheder mellem sektorielle og regionale støtteordninger. Ved vurderingen af, om nationale støtteforanstalt- ninger er forenelige med traktatens artikel 92, stk. 3, er Kommissionen nødt til at undersøge foran- staltningernes økonomiske virkninger, og navnlig i hvilket omfang de i givet fald vil p(cid:134)virke samhan- delsvilk(cid:134)rene p(cid:134) en m(cid:134)de, der strider mod den fælles interesse. Den m(cid:134)de, hvorp(cid:134) medlemsstaten har klassificeret støtten, er i bedste fald af under- ordnet betydning. I modsat fald ville det være alt for let for en medlemsstat at omg(cid:134) en restriktiv politik i forbindelse med visse former for støtte ved at omklassificere en foranstaltning fra »sektorstøtte« til »regionalstøtte« eller ved at flytte en investering fra et omr(cid:134)de, som ikke er berettiget til støtte, til et støtteberettiget omr(cid:134)de. Under disse omstændig- heder ville eventuelle begrænsninger i forbindelse med ydelsen af støtte til sektorer, hvor der er konstateret overkapacitet, forfejle deres form(cid:134)l. (46) Kommissionen erkender, at sektoren for forarbejd- landbrugsprodukter er en ning og afsætning af vigtig sektor for Fællesskabets økonomi. Investe- ringer i denne sektor vil navnlig fremme den økonomiske udvikling af landdistrikter og jobska- (48) De tyske myndigheder anfører, at beslutning 94/ 173/EF udelukker et stort antal investeringer i forarbejdning og forædling af landbrugsprodukter. Det er ganske vist rigtigt, at et betydeligt antal ved nævnte investeringer ubetinget udelukkes beslutning. Det bør imidlertid understreges, at Kommissionen faktisk har taget hensyn til regio- nale forskelle i forbindelse med sektorbegrænsnin- gerne, b(cid:134)de i 1990- og 1994-udgaven, ved at fast- lægge en lang række undtagelser fra de forbud, der er fastsat i disse begrænsninger med henblik p(cid:134) at støtte omr(cid:134)der, der er bagefter i udvikling, navnlig regioner, der er omfattet af m(cid:134)l nr. 1. Sektorbe- grænsningerne tillader f. eks. i visse tilfælde investe- ringer, som ellers ville være udelukket, i regioner under m(cid:134)l nr. 1, hvor der er konstateret mangel p(cid:134) produktionskapacitet, eller ikke medfører en generel forøgelse af produktionskapa- citeten. Selv i sektorer, hvor der ikke er nogen undtagelser til fordel for ugunstigt stillede omr(cid:134)der, er der mange tilfælde, hvor det ikke er alle investe- ringer, der er forbudt. Der er navnlig ofte mulighed for investeringer til modernisering af produktions- anlæg, s(cid:134)ledes at de opfylder hygiejne-, dyrevel- færds- eller miljøkrav, under forudsætning af, at det ikke medfører en generel forøgelse af produktions- kapaciteten, eller at der foretages en nedskæring af produktionskapaciteten. forudsat at det (14) Bilag til rammebestemmelserne for statsstøtte til investeringer landbrugspro- i sektoren for forarbejdning og afsætning af dukter. 9. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 60/71 (49) De tyske myndigheder fremfører ligeledes, at beslutning 94/173/EF ikke indeholder retnings- linjer for, hvorn(cid:134)r en s(cid:134)dan manglende produkti- onskapacitet kan antages at foreligge, eller hvilke beviser der kræves til dokumentation herfor. I rammebestemmelsernes punkt 3, litra b), andet afsnit, hedder det imidlertid, at »hvis statsstøtte, der er underkastet de særlige betingelser i punkt 2 i bilaget til beslutning 94/173/EF, ydes som led i en generel, regional eller sektorspecifik støtteordning, som Kommissionen ikke har gjort indsigelse imod (. ) skal der (cid:134)rligt forelægges Kommissionen en rapport, der indeholder oplysninger om enhver s(cid:134)dan støtteydelse i det p(cid:134)gældende regnskabs(cid:134)r, og som navnlig indeholder oplysninger, der gør det muligt for Kommissionen uden yderligere under- søgelse at konstatere, at alle de støttebetingelser, der er anført under punkt 2 i bilaget til beslutning 94/173/EF, er opfyldt. « Det følger heraf, at hoved- ansvaret for at afgøre, om betingelserne i beslutning 94/173/EF rent ligger hos medlemsstaternes kompetente myndigheder. Hvis de kompetente myndigheder er i tvivl om anven- delsen af de p(cid:134)gældende kriterier, har de altid mulighed for at anmode Kommissionen om at f(cid:134) spørgsm(cid:134)let afklaret i overensstemmelse med trak- tatens artikel 5. faktisk er opfyldt, (50) (51) (52) Endvidere har de tyske myndigheder ikke forelagt nærmere oplysninger om, hvordan anvendelsen af de i beslutning 94/173/EF indeholdte sektorbe- grænsninger griber ind i deres regionale støttepo- litik. I deres skrivelse af 31. juli 1996 forelagde de tyske myndigheder kun Kommissionen en generel beskrivelse for sektoren for forarbejdning og afsætning af land- i brugsprodukter, men de detaljer de p(cid:134)gældende investeringers art eller det omfang, hvori de p(cid:134)gældende foranstaltninger er omfattet af de i beslutning 94/173/EF indeholdte sektorbegrænsninger. af betydningen af specificerede statsstøtte ikke I betragtning af, at 14 medlemsstater har accepteret anvendelsen af sektorbegrænsningerne p(cid:134) regionale støtteordninger, og i betragtning af, at de tyske myndigheder ikke er fremkommet med en udførlig redegørelse for grundene til, at de mener, at anven- delsen af disse sektorbegrænsninger vil medføre en uacceptabel begrænsning af den regionale støttepo- litik, m(cid:134) Kommissionen konstatere, at de tyske myndigheders holdning ikke er berettiget. S(cid:134)fremt de tyske myndigheder mener, at en eller flere af de sektorbegrænsninger, der er fastsat i beslutning 94/173/EF, er for restriktive, har de altid mulighed for at anmode Kommissionen om at se nærmere p(cid:134) og om nødvendigt ændre de p(cid:134)gæl- dende bestemmelser i beslutningen. Dette vil muliggøre, at der ikke blot ydes statsstøtte, men ogs(cid:134) EF-medfinansiering via strukturfondene til de p(cid:134)gældende aktiviteter, og vil ogs(cid:134) gøre det muligt for Kommissionen at sikre, at der er sammenhæng mellem den fælles landbrugspolitik og statsstøtte- politikken. (53) For det andet anfægter de tyske myndigheder den forudsætning, at indførelsen af EF-rammebestem- melser forbedrer sammenhængen med de fælles markedsordninger. De hævder, at de p(cid:134)gældende rammebestemmelser ikke omfatter produktionen af landbrugsprodukter, men derimod den industrielle forarbejdning og kommercielle afsætning af de nuværende produkter i bilag II. De tyske myndig- heder hævder derfor, at den m(cid:134)de, hvorp(cid:134) pris og kvantitet reguleres som led i den fælles markeds- ordning, ikke kan p(cid:134)virkes af begrænsninger med hensyn til den industrielle forarbejdning eller den kommercielle afsætning. Landbrugsoverskud skulle ikke opst(cid:134) som følge af, at der findes konkurrence- dygtige forarbejdningskapaciteter, men som følge af produktionsfremmende foranstaltninger som led i de p(cid:134)gældende markedsordninger. (54) Kommissionen kan ikke til flere acceptere den stive sondring, som de tyske myndigheder søger at fore- tage mellem de primære produktionssektorer, som er omfattet af de fælles markedsordninger, og sektoren for forarbejdning og afsætning af land- brugsprodukter. De erfaringer, der er gjort i forbin- delse med den fælles landbrugspolitik, viser, at oprettelsen af ny kapacitet forarbejdning og afsætning af visse former for landbrugsprodukter har en tendens til at tilskynde landmændene til at producere af de p(cid:134)gældende produkter. Omvendt kan foranstaltninger, som træffes for at nedbringe den primære landbrugsproduktion i visse sektorer, medføre overkapacitet i forarbejd- nings- og afsætningsindustrierne for de p(cid:134)gældende produkter, medmindre der samtidig foretages nedskæringer af kapaciteten i disse industrier. Forordning (EØF) nr. 866/90 er netop baseret p(cid:134) denne snævre økonomiske forbindelse mellem den primære landbrugsproduktion og forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter. Forordningen er navnlig baseret p(cid:134) princippet om, at investerin- investeringerne gerne bør gøres betinget af, at indg(cid:134)r i sektorplaner, der indebærer en gennemgri- bende analyse af situationen i sektoren og af de foresl(cid:134)ede forbedringsforanstaltninger. Endvidere er det nødvendigt at sikre, at investeringerne er bære- dygtige, og at landbrugerne f(cid:134)r en rimelig andel af de økonomiske fordele af aktionerne. Kommis- sionen mener, at den ogs(cid:134) er berettiget til at tage hensyn til den snævre økonomiske forbindelse mellem den primære produktion og forarbejdning landbrugsprodukter, n(cid:134)r den og afsætning af vurderer, om statsstøtte kan anses for at være forenelig med fællesmarkedet traktatens artikel 92, stk. 3. efter L 60/72 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 3. 1999 at sikre denne (55) Kommissionen skal dernæst understrege, at den ved fastlæggelsen af sin politik for statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsæt- ning af landbrugsprodukter tager sigte p(cid:134) at sikre, at der er sammenhæng mellem konkurrencepoli- tikken og den fælles landbrugspolitik som helhed. For sammenhæng bestræber Kommissionen sig p(cid:134) at sikre, at de samme sektor- begrænsninger gælder for alle offentlige investe- ringer i denne sektor, hvad enten de er finansieret af medlemsstaterne eller af Fællesskabet. Det er dog vigtigt at understrege, at de sektorbegræns- ninger, der var fastsat i beslutning 90/342/EØF, og de ændringer, der blev foretaget i forbindelse med beslutning 94/173/EF, først blev indført efter en indg(cid:134)ende analyse af de repræsentative markeder i selve forarbejdnings- og afsætningsleddet og ikke i det primære produktionsled. Udelukkelsen af inve- steringer vedrørende produktion af stivelse er f. eks. baseret p(cid:134), at der fortsat er overproduktion inden for produktionen af stivelse, og ikke p(cid:134) en eventuel overproduktion af kartofler eller korn, der anvendes som r(cid:134)materialer i forbindelse med produktionen af stivelse. Ligeledes er begrænsningerne med hensyn til investeringer vedrørende slagtning af kvæg, svin, f(cid:134)r og fjerkræ baseret p(cid:134) en overkapacitet i slagteri- sektoren og ikke p(cid:134) omfanget af den primære produktion. De øvrige sektorbegrænsninger er ogs(cid:134) baseret p(cid:134), at der er en best(cid:134)ende overkapacitet i sektoren for forarbejdning og forædling. (56) fremme af afsætning eller Endelig anfører de tyske myndigheder, at det bør være muligt at yde statsstøtte, uanset om de primære landbrugsprodukter, der anvendes, produ- ceres af den nationale landbrugssektor eller impor- teres. Artikel 13 i forordning (EF) nr. 951/97 (15) udelukker fællesskabsfinansiering af investeringer forarbejdning af til produkter fra tredjelande. EF-rammebestemmel- serne og foranstaltningerne vedrørende statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter udelukker imid- lertid ikke udtrykkeligt statsstøtte til investeringer forarbejdning og afsætning af til fremme af produkter, der tredjelande, og importeres Kommissionen ville ikke gøre indsigelse mod s(cid:134)danne støtteforanstaltninger, forudsat at alle de øvrige betingelser, der er fastsat i rammebestem- melserne og foranstaltningerne er opfyldt, navnlig de i beslutning 94/173/EF fastsatte sektorbegræns- ninger. Grunden til denne forskellige behandling er, at Kommissionen mener, at det er nødvendigt at sikre, at EF-finansieringen anvendes til at sikre udviklingen af forarbejdnings- og afsætningskapaci- teten for produkter med oprindelse i Fællesskabet. P(cid:134) den anden side mener Kommissionen, at medlemsstaterne bør have en skønsmæssig befø- jelse til at afgøre, om der skal ydes statsstøtte til fra (15) Se fodnote 3. forarbejdning og afsætning af importerede land- brugsprodukter, naturligvis under overholdelse af traktatens artikel 92 og 93, for at tage hensyn til den særlige situation p(cid:134) nationalt plan. Af disse (cid:134)rsager er dette argument ikke korrekt. IV. KONKLUSION (57) P(cid:134) baggrund af det ovenfor anførte kan de argu- menter og bemærkninger, som de tyske myndig- heder har forelagt, ikke berettige til, at de nægter at anvende EF-rammebestemmelserne og foranstalt- ningerne p(cid:134) regionale støtteordninger som foresl(cid:134)et af Kommissionen. indførelse. Tyskland (58) Alle de øvrige medlemsstater har ubetinget godkendt rammebestemmelsernes og foranstaltnin- gernes eneste medlemsstat, som ikke har gjort dette. Da den p(cid:134)gældende medlemsstat ikke har givet en holdbar begrundelse herfor, kan Kommissionen ikke accep- tere, at rammebestemmelserne og foranstaltnin- gerne ikke anvendes i (cid:130)n enkelt medlemsstat. den er (59) efter at den har I betragtning af, at Tyskland nægter at anvende rammebestemmelserne og foranstaltningerne, er indledt og Kommissionen, gennemført proceduren i artikel 93, stk. 2, beret- tiget til ved en beslutning, der er truffet i overens- stemmelse med nævnte bestemmelse og p(cid:134) grundlag af betragtningerne i afsnit III, at p(cid:134)lægge Tyskland at anvende rammebestemmelserne for statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejd- ning og afsætning af landbrugsprodukter og bringe de best(cid:134)ende støtteordninger i overensstemmelse med beslutning 94/173/EF — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Tysklands nationale regionale støtteordninger er uforene- lige med fællesmarkedet efter EF-traktatens artikel 92, stk. 1, for s(cid:134) vidt som de ikke er i overensstemmelse med EF-rammebestemmelserne og foranstaltningerne for stats- investeringer i sektoren for forarbejdning og støtte til afsætning af landbrugsprodukter, der blev meddelt de tyske myndigheder ved skrivelse nr. SG (95) D/13086 af 20. oktober 1995. 9. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 60/73 Artikel 2 Artikel 3 Senest to m(cid:134)neder efter datoen for meddelelsen af denne beslutning skal Tyskland ændre og om nødvendigt ophæve best(cid:134)ende støtteordninger for at sikre, at de er forenelige med fællesmarkedet. I overensstemmelse med punkt 3, litra b), i de i artikel 1 nævnte rammebestem- melser sikrer Tyskland navnlig, at: 1) der ikke ydes statsstøtte til investeringer i sektoren for landbrugsprodukter i forarbejdning og afsætning af forbindelse med de investeringer, der er nævnt i punkt 1. 2, andet og tredje led, i bilaget til beslutning 94/173/ EF, eller som er ubetinget udelukket under punkt 2 i nævnte bilag 2) der ikke ydes statsstøtte til investeringer i sektoren for forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter i forbindelse med de øvrige investeringer, der er nævnt i punkt 2 i bilaget til beslutning 94/173/EF, hvis de ikke opfylder de særlige betingelser, der er fastsat i nævnte bilag. Tyskland underretter senest to m(cid:134)neder efter dagen for meddelelsen af denne beslutning Kommissionen om de foranstaltninger, Tyskland har truffet for at efterkomme beslutningen. Artikel 4 Denne beslutning er rettet til Forbundsrepublikken Tysk- land. Udfærdiget i Bruxelles, den 20. maj 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1057/98 της Επιτροπής της 20ής Μαΐου 1998 περί τροποποιήσεως του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 122/98 για τη διαχείριση των ανωτάτων ορίων κατά την εισαγωγή των νωπών ξινών κερασιών και των μεταποιημένων ξινών κερασιών που κατάγονται από τις Δημοκρατίες της Βοσνίας-Ερζεγοβίνης και της Κροατίας και του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 123/98 για τη διαχείριση των ανωτάτων ορίων κατά την εισαγωγή των νωπών ξινών κερασιών και των μεταποιημένων ξινών κερασιών της πρώην Γιουγκοσλαβικής Δημοκρατίας της Μακεδονίας

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
fresh fruit
fruit product
import licence
stone fruit
tariff ceiling

text: 21. 5. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 151/25 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1057/98 TGS EPITQOPGS tgr 20 ˜gr Lai¨ou 1998 peq˜i tqopopoi ˜gseyr tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 122/98 cia tg diawe˜iqisg tym amyt ˜atym oq˜iym jat ˜a tgm eisacyc ˜g tym myp ˜ym nim ˜ym jeqasi ˜ym jai tym letapoigl ˜emym nim ˜ym jeqasi ˜ym pou jat ˜acomtai ap ˜o tir Dglojqat˜ier tgr Bosm˜iar-Eqfecob˜imgr jai tgr Jqoat˜iar jai tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 123/98 cia tg diawe˜iqisg tym amyt ˜atym oq˜iym jat ˜a tgm eisacyc ˜g tym myp ˜ym nim ˜ym jeqasi ˜ym jai tym letapoigl ˜emym nim ˜ym jeqasi ˜ym tgr pq ˜ygm Cioucjoskabij ˜gr Dglojqat˜iar tgr Lajedom˜iar G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Ewomtar up ˜oxg: ˜Aqhqo 1 tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 70/97 tou Sulbouk˜iou, tgr 20 ˜gr Dejelbq˜iou 1996, swetij ˜a le to jahest ˜yr pou di ˜epei tir eisacyc ˜er stgm Joim ˜otgta pqoˇi ˜omtym jatacyc ˜gr tym Dglojqati ˜ym tgr Bosm˜iar-Eqfecob˜imgr, tgr Jqoat˜iar jai tgr pq ˜ygm Cioucjoskabij ˜gr Dglojqat˜iar tgr Lajedom˜iar, jah ˜yr jai tir eisacyc ˜er o˜imym jatacyc ˜gr Dglojqat˜iar tgr Skobem˜iar (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamo- misl ˜o (EJ) aqih. 2636/97 (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 10, tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 77/98 tou Sulbouk˜iou, tgr 9gr Iamouaq˜iou 1998, cia oqisl ˜emer diadijas˜ier evaqloc ˜gr tgr sulvym˜iar sumeqcas˜iar letan ˜u tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otg- tar jai tgr pq ˜ygm Cioucjoskabij ˜gr Dglojqat˜iar tgr Lajedom˜iar (3), jai id˜iyr to ˜aqhqo 1, O jamomisl ˜or (EJ) aqih. 122/98 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. Sto ˜aqhqo 3 paq ˜acqavor 1 pqost˜ihetai to aj ˜okouho ed ˜avio: «Oi em k ˜ocy joimopoi ˜gseir pqaclatopoio ˜umtai to aqc ˜o- teqo stir 12:00 ( ˜yqa Bqunekk ˜ym) s ˜ulvyma le tgm aj ˜okouhg suwm ˜otgta: — j ˜ahe Tet ˜aqtg cia tir ait ˜gseir pou upob ˜akkomtai tg Deut ˜eqa jai tgm Tq˜itg, — j ˜ahe Paqasjeu ˜g cia tir ait ˜gseir pou upob ˜akkomtai tgm Tet ˜aqtg jai tgm P ˜elptg, — j ˜ahe Deut ˜eqa cia tir ait ˜gseir pou upob ˜akkomtai tgm pqogco ˜ulemg Paqasjeu ˜g. » 2. To ˜aqhqo 5 jataqce˜itai. 3. To ˜aqhqo 6 c˜imetai ˜aqhqo 5. Ejtil ˜ymtar: ˜Aqhqo 2 ˜oti to ˜aqhqo 3 paq ˜acqavor 1 stoiwe˜io a) tym jamomisl ˜ym tgr Epitqop ˜gr (EJ) aqih. 122/98 (4) jai (EJ) aqih. 123/98 (5) amav ˜eqomtai sto ˜aqhqo 5 tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia 1556/96 tgr Epitqop ˜gr (6), ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 947/98 (7), tou opo˜iou to de ˜uteqo ed ˜avio tqopopoi ˜ghgje ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 855/98 (8), jai ˜oti, epol ˜emyr, pq ˜epei ma sulpkgqyhe˜i to je˜ilemo tym em k ˜ocy paqacq ˜avym 1 cia ma amaveqhe˜i g suwm ˜otgta tym joimopoi ˜gseym jai ˜oti, epipk ˜eom, pq ˜epei ep˜isgr ma jataqcghe˜i to ˜aqhqo 5 tym jamomisl ˜ym (EJ) aqih. 122/98 jai (EJ) aqih. 123/98 tym opo˜iym oi letabati- j ˜er diat ˜aneir e˜imai pk ˜eom ˜ajuqer· O jamomisl ˜or (EJ) aqih. 123/98 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 1. Sto ˜aqhqo 3 paq ˜acqavor 1 pqost˜ihetai to aj ˜okouho ed ˜avio: «Oi em k ˜ocy joimopoi ˜gseir pqaclatopoio ˜umtai to aqc ˜o- teqo stir 12:00 ( ˜yqa Bqunekk ˜ym) s ˜ulvyma le tgm aj ˜okouhg suwm ˜otgta: — j ˜ahe Tet ˜aqtg cia tir ait ˜gseir pou upob ˜akkomtai tg Deut ˜eqa jai tgm Tq˜itg, — j ˜ahe Paqasjeu ˜g cia tir ait ˜gseir pou upob ˜akkomtai tgm Tet ˜aqtg jai tgm P ˜elptg, — j ˜ahe Deut ˜eqa cia tir ait ˜gseir pou upob ˜akkomtai tgm pqogco ˜ulemg Paqasjeu ˜g. » ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg joim ˜g cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqi- sgr myp ˜ym opyqojgpeutij ˜ym jai tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr letapoigl ˜emym pqoˇi ˜omtym le b ˜asg ta opyqojgpeutij ˜a, 2. To ˜aqhqo 5 jataqce˜itai. 3. To ˜aqhqo 6 c˜imetai ˜aqhqo 5. (1) EE L 16 tgr 18. 1. 1997, s. 1. (2) EE L 356 tgr 31. 12. 1997, s. 16. (3) EE L 8 tgr 14. 1. 1998, s. 1. (4) EE L 11 tgr 17. 1. 1998, s. 15. (5) EE L 11 tgr 17. 1. 1998, s. 17. (6) EE L 193 tgr 3. 8. 1996, s. 5. (7) EE L 132 tgr 6. 5. 1998, s. 11. (8) EE L 122 tgr 24. 4. 1998, s. 9. ˜Aqhqo 3 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm tq˜itg gl ˜eqa ap ˜o tg dglos˜ieus ˜g tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqy- paˇij˜ym Joimot˜gtym. Evaql ˜ofetai ap ˜o tgm 1g Lai¨ou 1998. L 151/26 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 21. 5. 98 O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 20 Lai¨ou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr