title: Regulamento (CE) nº 1002/98 da Comissão de 13 de Maio de 1998 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
magnesium

text: L 142/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1002/98 DA COMISS (cid:5)AO de 13 de Maio de 1998 que institui um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio em bruto, n˜ao ligado, origin ´ario da Rep ´ublica Popular da China A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping de pa(cid:146)ses n˜ao membros da Comunidade Europeia (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: responderam o A estes question ´arios ´unico produtor comunit ´ario, os 10 exportadores chineses, os tr(cid:136)s importadores independentes na Comuni- dade e um comerciante independente situado na Su(cid:146)(cid:135)a. Al(cid:130)m disso, seis utilizadores e uma associa(cid:135)˜ao de utilizadores na Comunidade responderam ao question ´ario da Comiss˜ao e prestaram informa(cid:135)˜oes que foram consideradas suficientemente completas para poderem ser utilizadas na avalia(cid:135)˜ao do inte- resse comunit ´ario. (5) A Comiss˜ao reuniu e verificou todas as informa(cid:135)˜oes que considerou necess ´arias para efeitos de uma determina(cid:135)˜ao preliminar e realizou visitas de verifi- ca(cid:135)˜ao nas instala(cid:135)˜oes das seguintes empresas: A. PROCESSO O Comit(cid:130) de Liaison des Industries de Ferro-Al- liages (Euro Alliages) apresentou em 7 de Julho de 1997, em nome do ´unico produtor comunit ´ario conhecido deste produto, a Pechiney Electrometal- lurgie, Fran(cid:135)a (PEM), uma den ´uncia respeitante (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio em bruto, n˜ao ligado, origin ´ario da Rep ´ublica Popular da China. A den ´uncia continha elementos de prova da exis- t(cid:136)ncia de dumping causado por este produto origi- n ´ario da Rep ´ublica Popular da China e do preju(cid:146)zo importante dele resultante. ap(cid:155)s consulta, que Tendo decidido, existem elementos de prova suficientes para jusitifcar o in(cid:146)cio de um processo, a Comiss˜ao anunciou o in(cid:146)cio de um inqu(cid:130)rito por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3) (a seguir designado «aviso de in(cid:146)cio»). A Comiss˜ao informou oficialmente os produotres, importadores conhecidos os exportadores e os como interessados, os representantes do pa(cid:146)s expor- tador e o autor da den ´uncia do in(cid:146)cio de um inqu(cid:130)- rito e deu (cid:133)s partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus coment ´arios por escrito e de solicitarem uma audi(cid:135)˜ao. A Comiss˜ao enviou question ´arios (cid:133)s partes conhe- cidas como interessadas e (cid:133)s que se deram a conhecer no prazo estabelecido no aviso de in(cid:146)cio. (6) (7) (1) (2) (3) (4) (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO C 256 de 21. 8. 1997, p. 3. — Produtor comunit ´ario: — Pechiney Electrometallurgie, Fran(cid:135)a. — Produtor do pa(cid:146)s an ´alogo: — Norsk Hydro ASA, Hydro Magnesium Norge, Noruega, Porsgrunn, e a empresa de coordena(cid:135)˜ao das vendas. — Hydro Magnesium Marketing SA, B(cid:130)lgica. — Importadores na Comunidade: — Ayrton and Partners Ltd, Reino Unido, — EHC Egger Consulting and Handelsgesell- schaft GmbH, Alemanha, — NV Specialty Metals SA, B(cid:130)lgica. Embora a Comiss˜ao n˜ao tenha efectuado uma visita instala(cid:135)˜oes do comerciante, de verifica(cid:135)˜ao nas Ferrolegeringar AG, Su(cid:146)(cid:135)a, foram utilizadas as infor- ma(cid:135)˜oes inclu(cid:146)das na sua resposta (em combina(cid:135)˜ao com as respostas dos tr(cid:136)s importadores sediados na Comunidade), por serem consideradas fi ´aveis. O inqu(cid:130)rito de dumping abrangeu o per(cid:146)odo de 1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997 ( a seguir designado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito»). A an ´alise do preju(cid:146)zo abrangeu o per(cid:146)odo de 1993 at(cid:130) ao final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O presente processo surge na sequ(cid:136)ncia de um processo anti-dumping anterior respeitante ao mesmo produto origin ´ario da R ´ussia, da Ucr(cid:131)nia e do Cazaquist˜ao, que teve por resultado a institui(cid:135)˜ao de medidas anti-dumping, que consistiam num direito anti-dumping vari ´avel para as importa(cid:135)˜oes 14. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 142/25 origin ´arias da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia, com excep(cid:135)˜ao para certas empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito nestes pa(cid:146)ses, cujos compromissos foram aceites. No que diz respeito (cid:133)s importa(cid:135)˜oes do Cazaquis- t˜ao (1), o processo foi encerrado sem que fossem adoptadas medidas de defesa. tipos de magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado s˜ao concor- rentes entre si. Por conseguinte, conclui-se que todos os tipos de magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado constituem um ´unico produto para efeitos do presente processo. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (8) O produto objecto da den ´uncia (cid:130) o magn(cid:130)sio em bruto, n˜ao ligado. O magn(cid:130)sio em bruto existe quer como magn(cid:130)sio puro, ou seja, magn(cid:130)sio n˜ao ligado, contendo pequenas quantidades de impurezas ou como magn(cid:130)sio ligado, com elementos de liga como o alum(cid:146)nio e o zinco que s˜ao acrescentados. O presente processo diz respeito unicamente ao magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado. (9) Os dois principais tipos de processos de produ(cid:135)˜ao utilizados no fabrico de magn(cid:130)sio s˜ao os processos t(cid:130)rmicos e os processos electrol(cid:146)ticos. Em ambos os processos, pode ser utilizada uma variedade de mat(cid:130)rias-primas em virtude da ocor- r(cid:136)ncia natural de magn(cid:130)sio em v ´arios compostos diferentes, como por exemplo, a dolomite, a carna- lite e a ´agua do mar. (10) O magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado (cid:130) geralmente vendido em barras. O peso destas barras pode variar desde algumas centenas de gramas at(cid:130) centenas de quilogramas. As principais utiliza(cid:135)˜oes do magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado s˜ao as seguintes: — como elemento de liga na produ(cid:135)˜ao de ligas de alum(cid:146)nio, — na dessulfura(cid:135)˜ao do a(cid:135)o, — na nodula(cid:135)˜ao do ferro, — em aplica(cid:135)˜oes qu(cid:146)micas, como por exemplo na produ(cid:135)˜ao de tit(cid:131)nio, — outras, como por exemplo a produ(cid:135)˜ao an(cid:155)dica, aplica(cid:135)˜oes farmac(cid:136)uticas e militares. (11) O magn(cid:130)sio, em bruto n˜ao ligado sob todas as formas, resultante de diferentes processos de produ- (cid:135)˜ao, apresenta apenas pequenas diferen(cid:135)as no que diz respeito (cid:133) propor(cid:135)˜ao de impurezas e apar(cid:136)ncia f(cid:146)sica, sendo em grande medida permut ´avel em termos de utiliza(cid:135)˜oes finais, pelo que diferentes (1) Regulamento (CE) nº 1347/96 do Conselho (JO L 174 de 12. 7. 1996, p. 1); e Decis˜ao 96/422/CE da Comiss˜ao (JO L 174 de 12. 7. 1996, p. 32). 2. Produto similar (12) No decurso do inqu(cid:130)rito, determinou-se que o magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado origin ´ario da Rep ´u- blica Popular da China e exportado para a Comuni- dade Europeia, bem como o magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado fabricado e vendido pelo produtor comunit ´ario no mercado comunit ´ario e o magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado fabricado e vendido no pa(cid:146)s an ´alogo, a Noruega, eram produtos similares na acep(cid:135)˜ao do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»), dado que as caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas, bem como as utiliza(cid:135)˜oes de base em todos estes casos s˜ao as mesmas ou muito parecidas. (13) O produto considerado (cid:130) actualmente classificado nos c(cid:155)digos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00. Embora o c(cid:155)digo NC 8104 11 00, abranja o magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado que cont(cid:130)m, pelo menos, 99,8 % em peso de magn(cid:130)sio, o c(cid:155)digo NC 8104 19 00 abrange outros tipos de magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado, bem como o magn(cid:130)sio em bruto ligado. Os exportadores chineses alegaram que dado uma parte insignificante do magn(cid:130)sio em bruto n˜ao ligado (a seguir designado «magn(cid:130)sio») ser impor- tada ao abrigo do c(cid:155)digo NC 8104 19 00, este c(cid:155)digo deveria ser exclu(cid:146)do do (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito. Embora se afigure que nenhuma das importa(cid:135)˜oes da Rep ´ublica Popular da China, pelos exportadores que cooperaram no inqu(cid:130)rito, tenha sido efectuada ao abrigo do c(cid:155)digo NC (e nenhuma das vendas realizadas no mercado noruegu(cid:136)s seja abrangida por este c(cid:155)digo), exclu(cid:146)-lo poder ´a levar (cid:133) fuga (cid:133)s medidas atrav(cid:130)s do aumento das exporta(cid:135)˜oes para a Comunidade do produto considerado ao abrigo deste c(cid:155)digo, pelo que a Comiss˜ao considera n˜ao ser adequado proceder (cid:133) sua exclus˜ao. C. DUMPING 1. Valor normal a) Pa(cid:146)s an ´alogo (14) Dado a Rep ´ublica Popular da China ser conside- rada um pa(cid:146)s sem economia de mercado, o valor normal teve de ser determinado tendo por refe- r(cid:136)ncia um pa(cid:146)s an ´alogo com economia de mercado, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base. L 142/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 98 O autor da den ´uncia sugeriu que a Noruega fosse tomada como pa(cid:146)s an ´alogo, alegando que este pa(cid:146)s constitu(cid:146)a uma escolha adequada. A Noruega tinha tamb(cid:130)m sido an ´alogo no processo anterior respeitante (cid:133)s importa(cid:135)˜oes do mesmo produto origin ´ario da R ´ussia, da Ucr(cid:131)nia e do Cazaquist˜ao. utilizada como pa(cid:146)s que exportadores cooperaram chineses Os no inqu(cid:130)rito enviaram coment ´arios sobre a escolha da Noruega como pa(cid:146)s an ´alogo. Embora n˜ao tenham proposto qualquer pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado alternativo (o que tamb(cid:130)m n˜ao foi feito por qualquer outra parte interessada), alegaram que os pre(cid:135)os de venda no mercado interno noruegu(cid:136)s n˜ao podiam ser comparados de modo equitativo com os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao chineses, dado o n(cid:146)vel de desenvolvimento da economia norueguesa ser consideravelmente supe- rior ao da Rep ´ublica Popular da China e o ´unico produtor noruegu(cid:136)s ser o maior a n(cid:146)vel mundial, enquanto eram na sua maioria pequenas empresas. produtores chineses os No que diz respeito a este argumento, o facto de o maior produtor mundial do produto considerado actuar num ambiente moderno, eficaz e consciente dos custos, como se verificou ser o caso, (cid:130) conside- rado como sendo muito mais pertinente para a determina(cid:135)˜ao do valor no presente inqu(cid:130)rito do que o n(cid:146)vel de desenvolvimento comparativo global da a escolha da Noruega como pa(cid:146)s an ´alogo parece justi- ficar-se. economia norueguesa. Por conseguinte, (15) Os exportadores chineses alegaram ainda que o m(cid:130)todo de produ(cid:135)˜ao utilizado pelo produtor norue- gu(cid:136)s, ou seja, o m(cid:130)todo electrol(cid:146)tico, era diferente do m(cid:130)todo t(cid:130)rmico mais utilizado pelos produtores chineses, ou seja, o m(cid:130)todo Pidgeon, pelo que n˜ao seria poss(cid:146)vel a uma compara(cid:135)˜ao equitativa para efeitos do c ´alculo da margem de dumping. No que diz respeito a uma diferente tecnologia, o produtor noruegu(cid:136)s actua num ambiente altamente eficiente do ponto de vista dos custos, que (cid:130) o resultado de uma investiga(cid:135)˜ao e de um investi- mento constantes. Tal levou (cid:133) conclus˜ao de que (cid:130) pouco prov ´avel que o m(cid:130)todo de produ(cid:135)˜ao utili- zado pelos produtores chineses seja mais eficaz do que o utilizado pelo produtor noruegu(cid:136)s, pelo que os custos e os pre(cid:135)os na Noruega seriam empolados pelo processo de produ(cid:135)˜ao utilizado pelo produtor noruegu(cid:136)s. Por esta raz˜ao, concluiu-se provisoria- mente que os produtores chineses n˜ao benefi- ciavam de qualquer vantagem, comparativa em rela(cid:135)˜ao ao produtor noruegu(cid:136)s no que diz respeito (cid:133) tecnologia de produ(cid:135)˜ao utilizada, pelo que n˜ao foram autorizados ajustamentos para ter em conta este aspecto. (16) Na sua decis˜ao de escolher a Noruega como pa(cid:146)s o tamb(cid:130)m considerou a Comiss˜ao an ´alogo, seguinte: — o produto similar (cid:130) produzido e vendido no mercado interno noruegu(cid:136)s em quantidades representativas comparativamente ao volume de exporta(cid:135)˜oes chinesas do produto considerando para a Comunidade, — existe um volume de importa(cid:135)˜oes significativo de magn(cid:130)sio em bruto de pa(cid:146)ses terceiros para a Noruega, um ambiente competitivo no mercado noruegu(cid:136)s, consequentemente criando — n˜ao existem restri(cid:135)˜oes comerciais no que diz respeito (cid:133)s importa(cid:135)˜oes do produto considerado o na Noruega, ambiente competitivo, pudessem distorcer que — o produtor noruegu(cid:136)s tem um processo de produ(cid:135)˜ao altamente eficaz e investiu de modo cont(cid:146)nuo neste processo ao longo dos anos, — o produtor noruegu(cid:136)s tem um muito bom acesso (cid:133)s principais mat(cid:130)rias-primas (dolomite e ´agua do mar) utilizadas no processo de produ- (cid:135)˜ao. As instala(cid:135)˜oes de produ(cid:135)˜ao est˜ao situadas no mar, o que permite um acesso ilimitado (cid:133) ´agua do mar e facilita a recep(cid:135)˜ao de mat(cid:130)rias- -primas e a distribui(cid:135)˜ao de produtos acabados. A Noruega produz tamb(cid:130)m dolomite, — existe um abastecimento significativo de electri- cidade a baixos custos a n(cid:146)vel local. Tendo em conta as considera(cid:135)˜oes acima expostas, a Comiss˜ao considerou adequado escolher a Noruega como pa(cid:146)s an ´alogo para a determina(cid:135)˜ao do valor normal no que diz respeito (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio origin ´arias da Rep ´ublica Popular da China. b) Determina(cid:135) ˜ao do valor normal (17) A Comiss˜ao verificou que os diferentes graus de pureza e dimens˜ao das barras do produto conside- rando eram permut ´aveis para as mesmas utiliza(cid:135)˜oes finais. A permutabilidade foi tamb(cid:130)m confirmada por uma sobreposi(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os. Nestas circuns- t(cid:131)ncias, foi estabelecido um ´unico valor normal para todas as categorias, ou seja graus de pureza e dimens˜ao. (18) As vendas do produto similar pelo produtor norue- gu(cid:136)s durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito foram efec- tuadas em quantidades suficientes, pois represen- tavam bastante mais de 5 % das quantidades do da Rep ´ublica produto Popular da China e exportado para a Comunidade. considerado origin ´ario (19) A Comiss˜ao averigou ainda se as vendas do produto similar realizadas no mercado interno podiam ser efectuadas consideradas no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais tendo em conta os pre(cid:135)os praticados, ou seja, se n˜ao tinham sido efectuadas com preju(cid:146)zo. tendo como sido 14. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 142/27 Para o efeito, o custo unit ´ario total das vendas reali- zadas no mercado interno durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito foi comparado com o pre(cid:135)o de cada venda realizada no mercado interno durante esse per(cid:146)odo. Verificou-se que mais de 80 % do volume de vendas realizadas no mercado interno tinham sido efectuadas com lucro. Em consequ(cid:136)ncia, o valor normal foi estabelecido como o pre(cid:135)o m(cid:130)dio ponderado das vendas reali- zadas no mercado interno para todas as transac(cid:135)˜oes a clientes independentes, tal como estabelecido para o ´unico produtor noruegu(cid:136)s, a Hydro Magne- sium Norway. Eurostat para o produto considerado durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao para o volume de importa(cid:135)˜oes restante dos exportadores que n˜ao cooperaram no inqu(cid:130)rito teve de ser esta- factos dispon(cid:146)veis, em belecido com base nos conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. Dado o n(cid:146)vel de n˜ao coopera- (cid:135)˜ao ser significativo, e a fim de evitar que as partes que n˜ao cooperaram com isso beneficiem, a Comis- s˜ao considerou adequado estabelecer que o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao m(cid:130)dio ponderado mais baixo deter- minado para um exportador chin(cid:136)s que tenha cooperado no inqu(cid:130)rito com um volume de expor- ta(cid:135)˜oes representativo fosse o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao aplic ´avel ao volume de vendas restante dos exporta- dores que n˜ao tinham cooperado no inqu(cid:130)rito. 2. Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao 3. Compara(cid:135)˜ao (20) Oito dos 10 exportadores chineses que respon- deram ao question ´ario da Comiss˜ao tinham, no decurso das suas exporta(cid:135)˜oes para a Comunidade, vendido unicamente a clientes independentes. Para eles, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao tinham sido estabele- cidos com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar pelo produto quando exportado da Rep ´u- blica Popular da China para a Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. (21) Os outros dois exportadores chineses venderam a empresas de venda ligadas na Comunidade e deram respostas ao question ´ario que omitiam as informa- (cid:135)˜oes necess ´arias solicitadas no que diz respeito (cid:133)s vendas do produto considerado pelas suas empresas ligadas a clientes independentes no mercado comu- nit ´ario. Um destes dois exportadores n˜ao efectuou quaisquer exporta(cid:135)˜oes directamente a clientes inde- pendentes na Comunidade, enquanto o outro vendeu tanto a clientes ligados como indepen- dentes na Comunidade. No caso deste ´ultimo exportador, decidiu-se que seriam tidos em conta os pre(cid:135)os comunicados na resposta ao question ´ario respeitantes (cid:133)s vendas a clientes independentes na Comunidade. Contudo, no que diz respeito (cid:133)s vendas efectuadas pelos dois exportadores para a Comunidade atrav(cid:130)s das suas empresas de venda ligadas, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao foi calculado pelo m(cid:130)todo tamb(cid:130)m aplicado a todas as outras empresas que n˜ao cooperaram no inqu(cid:130)- rito, tal como a seguir descrito, ou seja, com base nos factos dispon(cid:146)veis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. (22) As informa(cid:135)˜oes pormenorizadas respeitantes ao volume de vendas a clientes independentes na Comunidade recebidas dos exportadores chineses que responderam ao question ´ario da Comiss˜ao representavam cerca de 60 % do volume total de importa(cid:135)˜oes na Comunidade origin ´arias da Rep ´u- tal como registado no blica Popular da China, (23) A Comiss˜ao comparou o valor normal e os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao numa base FOB fronteira chinesa/ /norueguesa e no mesmo est ´adio comercial. A fim de assegurar uma compara(cid:135)˜ao equitativa entre o valor normal e os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao, procedeu-se a ajustamentos sempre que adequado para ter em conta as diferen(cid:135)as que afectavam a comparabilidade dos pre(cid:135)os. Por conseguinte, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguros, movimenta(cid:135)˜ao, carre- gamento e custos acess(cid:155)rios, custos de cr(cid:130)dito e est ´adio com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. em conformidade comercial, (24) Os exportadores chineses solicitaram que se proce- desse a adapta(cid:135)˜oes para ter em conta as diferen(cid:135)as f(cid:146)sicas e de qualidade entre o magn(cid:130)sio chin(cid:136)s e o magn(cid:130)sio noruegu(cid:136)s. Alegaram que a qualidade do produto chin(cid:136)s n˜ao (cid:130) fi ´avel (ou seja, (cid:130) mais suscep- t(cid:146)vel (cid:133) oxida(cid:135)˜ao, possivelmente em resultado da exposi(cid:135)˜ao (cid:133) ´agua durante a viagem mar(cid:146)tima) e que, por consequ(cid:136)ncia, o produto chin(cid:136)s (cid:130) considerado como sendo de pior qualidade pelos utilizadores. Contudo, quaisquer n˜ao elementos de prova que tivessem permitido proceder a uma quantifica(cid:135)˜ao das diferen(cid:135)as alega- das, pelo que nesta fase provis(cid:155)ria n˜ao foi autori- zado qualquer ajustamento. foram fornecidos 4. Margem de dumping (25) A compara(cid:135)˜ao do valor normal m(cid:130)dio ponderado com o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao m(cid:130)dio ponderado, tal como acima estabelecido, revelou a exist(cid:136)ncia de dumping, sendo a margem de dumping igual ao montante pelo qual o valor normal excede o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao. A ´unica margem de dumping m(cid:130)dia ponderada para todos os exportadores chineses, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao L 142/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 98 CIF franco-fronteira comunit ´aria, foi de 40,6 %. ii) Parte de mercado objecto de dumping das importa(cid:135) ˜oes D. PREJU(cid:1)IZO 1. Introdu(cid:135)˜ao (26) As informa(cid:135)˜oes a seguir fornecidas sobre a ind ´ustria comunit ´aria foram indexadas por raz˜oes de confi- dencialidade, dado dizerem respeito a um ´unico produtor comunit ´ario. (27) A Comiss˜ao examinou o per(cid:146)odo de 1993 at(cid:130) ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tendo-se, no entanto, concen- trado no per(cid:146)odo de 1995 at(cid:130) ao final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito para a an ´alise do preju(cid:146)zo, dado as impor- ta(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio da Rep ´ublica Popular da China representarem menos de 1 % do consumo comuni- t ´ario em termos de volume e valor em 1993 e 1994. (28) O Eurostat foi utilizado como fonte dos dados de importa(cid:135)˜ao utilizados na an ´alise do preju(cid:146)zo (junta- mente com os dados de exporta(cid:135)˜ao apresentados pelos exportadores) enquanto os dados da ind ´ustria comunit ´aria foram obtidos a partir das respostas verificadas ao question ´ario. 2. Mercado comunit ´ario a) Consumo (29) O consumo total na Comunidade foi determinado com base na totalidade das importa(cid:135)˜oes do produto considerado na Comunidade (estat(cid:146)sticas de impor- ta(cid:135)˜ao Eurostat), acrescida da totalidade das vendas verificadas realizadas pela ind ´ustria comunit ´aria no mercado comunit ´ario. O consumo comunit ´ario evoluiu, em termos de volume, de 100 em 1993 para 162 em 1994, 166 em 1995, 150 em 1996 e 173 durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que correspondeu a um aumento de 73 % durante todo o per(cid:146)odo examinado. b) Factores relativos (cid:133)s importa(cid:135)˜oes objecto de dumping i) Volume das importa(cid:135) ˜oes objecto de dumping (30) Durante o per(cid:146)odo examinado, ou seja de 1993 ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o volume das exporta(cid:135)˜oes chinesas aumentou consideravelmente. Em 1993, as exporta(cid:135)˜oes chinesas na Comunidade foram de 205 toneladas. Entre 1995 et 1996 aumentaram mais de 300 %, e entre 1996 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito aumentaram ainda mais de 170 %, alcan(cid:135)ando assim um volume de 15 534 toneladas. Popular da China (31) A parte de mercado das importa(cid:135)˜oes origin ´arias da (em volume) Rep ´ublica aumentou durante todo o per(cid:146)odo, de 0,5 % em 1993 e 1994 para 4,2 % em 1995 e 22,8 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Esta evolu(cid:135)˜ao fez com que a Rep ´ublica Popular da China se tornasse o segundo maior fornecedor do mercado comunit ´ario. iii) Pre(cid:135)o das importa(cid:135) ˜oes objecto de dumping (32) De 1993 a 1995, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)˜ao aumen- taram 24 %, essencialmente em consequ(cid:136)ncia do aumento global da procura durante esse per(cid:146)odo. Contudo, entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (ou seja, quando o volume das importa(cid:135)˜oes da Rep ´u- blica Popular da China estava a aumentar significa- tivamente), os pre(cid:135)os de importa(cid:135)˜ao diminu(cid:146)ram consideravelmente, ou seja 31,5 %, para n(cid:146)veis infe- riores aos praticados em 1993. c) Subcota(cid:135) ˜ao dos pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping (33) Uma compara(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria com os praticados pelos exportadores chineses no mercado comunit ´ario durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito revelou uma margem de subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os m(cid:130)dia ponderada de 45,5 %. Esta compara(cid:135)˜ao foi efectuada no mesmo est ´adio comercial. Dado que os exportadores chineses vendiam aos comerciantes que, por sua vez, reven- diam aos utilizadores finais, enquanto a ind ´ustria comunit ´aria vendia directamente aos utilizadores finais, os pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria foram ajustados no sentido da baixa, ap(cid:155)s dedu(cid:135)˜ao dos custos de transporte e de certas despesas de venda, tendo por resultado um pre(cid:135)o compar ´avel aos pre(cid:135)os de importa(cid:135)˜ao CIF. 3. Situa(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria a) Introdu(cid:135) ˜ao (34) H ´a que ter em conta que no processo anti-dum- ping anterior relativo (cid:133)s importa(cid:135)˜oes do mesmo produto origin ´ario da R ´ussia, da Ucr(cid:131)nia e do Caza- quist˜ao, se determinou que a ind ´ustria comunit ´aria tinha sofrido um preju(cid:146)zo importante em resultado das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping origin ´arias de dois destes pa(cid:146)ses. (cid:144) tamb(cid:130)m de referir que, em geral, os pre(cid:135)os do magn(cid:130)sio no mercado comunit ´ario aumentaram em 1995, em virtude do aumento da procura. Tal levou a uma breve melhoria dos resultados da ind ´ustria comunit ´aria nesse ano, tal como evidenciado pelo aumento do volume de vendas e dos pre(cid:135)os da ind ´ustria entre 1994 e 1995. Esta melhoria foi seguida de uma deteriora(cid:135)˜ao a seguir descrita, n˜ao 14. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 142/29 obstante a introdu(cid:135)˜ao em 1995 de medidas anti- -dumping sobre as importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio origi- n ´ario da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia. b) Produ(cid:135) ˜ao, capacidade de produ(cid:135) ˜ao e utiliza(cid:135) ˜ao da capacidade (35) A produ(cid:135)˜ao durante o per(cid:146)odo de 1995 ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito diminuiu 5 %, enquanto a capacidade de produ(cid:135)˜ao se mantinha constante. A taxa de utili- za(cid:135)˜ao da capacidade da ind ´ustria comunit ´aria dimi- nuiu, pois, de 85 % para 81 % durante este per(cid:146)odo. c) Volume, valor e pre(cid:135)os de venda (36) As vendas realizadas pela ind ´ustria comunit ´aria no mercado comunit ´ario durante o per(cid:146)odo de 1995 ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito diminu(cid:146)ram, em volume, 28 % e, em valor, 36 %. O pre(cid:135)o de venda m(cid:130)dio do magn(cid:130)sio vendido pela ind ´ustria comunit ´aria no mercado comunit ´ario entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito diminuiu 11 %. d) Parte de mercado (37) A parte do mercado comunit ´ario detida pela ind ´us- tria comunit ´aria diminuiu, em termos de volume, de 15,5 % em 1995 para 10,7 %, ou seja, 31 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Os valores corres- pondentes foram, respectivamente, de 18,4 % e 12,7 %. e) Rentabilidade (38) Ap(cid:155)s as perdas sofridas em 1993 e 1994, a rentabi- lidade definida como o lucro obtido com o volume de neg(cid:155)cios tornou-se novamente positiva em 1995 em virtude do aumento da procura no mercado comunit ´ario. Contudo, a rentabilidade diminuiu consideravelmente entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (numa base (cid:146)ndice 1995 = 100, 1996 = 110 e per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito = 35). Esta diminui(cid:135)˜ao deveu-se, essencialmente, a redu(cid:135)˜oes consider ´aveis tanto do volume como do valor das vendas descritos no considerando 36. f) Emprego (39) Entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito o emprego na ind ´ustria comunit ´aria diminuiu 9 %. Dado o produto considerado constituir a maior parte da produ(cid:135)˜ao da ´unica f ´abrica de magn(cid:130)sio do produtor comunit ´ario, a viabilidade de toda a f ´abrica seria posta em causa se o preju(cid:146)zo n˜ao fosse eliminado. 4. Conclus˜ao sobre o preju(cid:146)zo (40) As considera(cid:135)˜oes acima expostas revelam que, entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a ind ´ustria comuni- t ´aria sofreu um preju(cid:146)zo importante que consistiu na redu(cid:135)˜ao do volume e valor das vendas, parte de mercado, rentabilidade e n(cid:146)veis de emprego. E. NEXO DE CAUSALIDADE (41) A Comiss˜ao averiguou se o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria tinha sido causado pelas importa(cid:135)˜oes objecto de dumping origin ´arias da Rep ´ublica Popular da China, e se outros factores tinham causado preju(cid:146)zo ou para ele contribu(cid:146)do, a fim de evitar que o eventual preju(cid:146)zo causado por outros importa(cid:135)˜oes objecto de dumping consideradas. fosse atribu(cid:146)do (cid:133)s factores j ´a se verificou no processo anti- Neste contexto, -dumping anterior sobre o magn(cid:130)sio origin ´ario, entre outros pa(cid:146)ses, da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia, que o mercado comunit ´ario para o produto considerado (cid:130) sens(cid:146)vel e transparente em mat(cid:130)ria de pre(cid:135)os, pelo que a mera possibilidade de efectuar importa(cid:135)˜oes a baixos pre(cid:135)os produz um impacto imediato na situa(cid:135)˜ao do mercado comunit ´ario global. N˜ao foram obtidas informa(cid:135)˜oes no decurso do presente processo que ponham em causa esta conclus˜ao. 1. Efeito das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping (42) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)˜ao de medidas anti-dumping sobre as importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio origin ´ario da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia (ou seja, a partir de 20 de Dezembro de 1995), as importa(cid:135)˜oes origin ´arias destes dois pa(cid:146)ses diminu(cid:146)ram de 17 700 toneladas em 1995 para 8 969 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (uma redu- (cid:135)˜ao de 8 731 toneladas, ou seja de 49 %). A redu(cid:135)˜ao do volume das importa(cid:135)˜oes origin ´arias da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia foi, no entanto, mais do que compen- sado pelas importa(cid:135)˜oes origin ´arias da Rep ´ublica Popular da China, que aumentaram no mesmo per(cid:146)odo de 2 753 toneladas para 15 534 toneladas, o que corresponde a um aumento de 12 781 tonela- das, ou seja de 464 %. Estas importa(cid:135)˜oes foram efectuadas a pre(cid:135)os muito inferiores aos pre(cid:135)os m(cid:130)dios praticados no mercado comunit ´ario e subcotaram consideravelmente os pre(cid:135)os da ind ´us- tria comunit ´aria, num momento em que seria de efeitos das esta beneficiasse dos esperar que medidas anti-dumping e de um institu(cid:146)das mercado em expans˜ao. (cid:144) evidente que, nestas circunst(cid:131)ncias, se verificou uma recupera(cid:135)˜ao insufi- ciente dos pre(cid:135)os. Efectivamente, os pre(cid:135)os CIF franco-fronteira comunit ´aria das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping diminu(cid:146)ram 31,5 % entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Nesta altura, os pre(cid:135)os chineses eram os mais baixos de todos os vendedores significativos no mercado de magn(cid:130)sio comunit ´ario e eram em 17 % inferiores aos pre(cid:135)os de importa(cid:135)˜ao m(cid:130)dios e em 19 % inferiores a todos os pre(cid:135)os m(cid:130)dios no mercado comunit ´ario. L 142/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 98 (43) (cid:144) evidente que a deteriora(cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao da ind ´us- tria comunit ´aria coincidiu com o aumento do volume das importa(cid:135)˜oes chinesas efectuadas a pre(cid:135)os objecto de dumping. Ap(cid:155)s uma breve recu- pera(cid:135)˜ao em 1995, a situa(cid:135)˜ao da ind ´ustria comuni- t ´aria ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito; por seu lado, as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping origin ´arias da Rep ´ublica Popular da China aumentaram consideravelmente em volume entre 1995 e o final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. consideravelmente deteriorou-se at(cid:130) 2. Importa(cid:135)˜oes de outros pa(cid:146)ses (44) As importa(cid:135)˜oes na Comunidade origin ´arias, nomea- damente, da Noruega, dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica e do Canad ´a foram examinadas a fim de se avaliar se, e em que medida, tinham causado preju(cid:146)zo (cid:133) ind ´ustria comunit ´aria. a) Noruega (45) Na qualidade de l(cid:146)der do mercado comunit ´ario durante o per(cid:146)odo examinado, as importa(cid:135)˜oes da Noruega tiveram uma forte influ(cid:136)ncia no mercado. O produtor noruegu(cid:136)s aumentou os seus volumes de exporta(cid:135)˜ao, a parte de mercado e a parte da tota- lidade das importa(cid:135)˜oes na Comunidade entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, altura em que a parte de mercado comunit ´ario detida pela Noruega era de 31,3 %, Contudo, entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, os pre(cid:135)os das exporta(cid:135)˜oes da Noruega foram significativamente de superiores mercado e de importa(cid:135)˜ao m(cid:130)dios na Comunidade. pre(cid:135)os aos b) Estados Unidos da Am(cid:130)rica e Canad ´a (46) Entre 1995 (cid:130) o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o volume das importa(cid:135)˜oes destes dois pa(cid:146)ses considerados conjun- tamente diminuiu de 12 533 para 9 932 toneladas. No mesmo per(cid:146)odo, os pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica aumentaram 7 %, enquanto os pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes do Canad ´a eram os mais elevados de todos os pa(cid:146)ses que exportavam para a Comunidade, ou seja 22 % mais do que o pre(cid:135)o de importa(cid:135)˜ao m(cid:130)dio. c) R ´ussia e Ucr(cid:131)nia (49) (47) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)˜ao de medidas anti-dumping sobre as importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia, o volume das importa(cid:135)˜oes destes pa(cid:146)ses diminuiu 49 % e o seu valor 55 %. A sua parte de mercado conjunta tamb(cid:130)m diminuiu, em termos de volume, de 27,2 % em 1995 para 13,2 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O pre(cid:135)o m(cid:130)dio ponderado das impor- ta(cid:135)˜oes origin ´arias destes pa(cid:146)ses no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito foi em 14,5 % superior ao das importa- (cid:135)˜oes do produto considerado da Rep ´ublica Popular da China. 3. Conclus˜ao sobre o nexo de causalidade (48) Dado o facto de o magn(cid:130)sio ser um produto homo- g(cid:130)neo, vendido num mercado muito transparente e sens(cid:146)vel aos pre(cid:135)os, a Comiss˜ao considera que o magn(cid:130)sio da Rep ´ublica Popular da China teve um impacto negativo signifi- cativo no mercado comunit ´ario e, deste modo, na situa(cid:135)˜ao em que se encontra o ´unico produtor comunit ´ario. importado origin ´ario A ind ´ustria comunit ´aria n˜ao p(cid:147)de beneficiar do efeito das medidas anti-dumping institu(cid:146)das sobre as importa(cid:135)˜oes da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia, dado estas terem sido anuladas por um aumento das importa- (cid:135)˜oes origin ´arias da Rep ´ublica Popular da China a pre(cid:135)os objecto dumping. Efectivamente, entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o volume das importa(cid:135)˜oes origin ´arias da China da Rep ´ublica Popular aumentou 464 % enquanto as origin ´arias da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia diminu(cid:146)ram para metade. Al(cid:130)m disso, comparativamente ao aumento das importa(cid:135)˜oes origin ´arias da Rep ´ublica Popular da China, o aumento das importa(cid:135)˜oes origin ´arias da Noruega (cid:130) fraco e n˜ao interfere na rela(cid:135)˜ao de causa e efeito entre as importa(cid:135)˜oes objecto de inqu(cid:130)rito e o preju(cid:146)zo importante sofrido pela ind ´ustria comuni- t ´aria. Por consequ(cid:136)ncia, a Comiss˜ao considera que as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping origin ´arias da Rep ´ublica Popular da China, consideradas isolada- mente, causaram um preju(cid:146)zo importante (cid:133) ind ´us- tria comunit ´aria. O facto de a pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os praticada pelos exportadores chineses em rela(cid:135)˜ao (cid:133) Comunidade divergir fortemente da de outros parti- cipantes no mercado leva (cid:133) conclus˜ao de que as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping origin ´arias da Rep ´ublica Popular da China causaram efectiva- mente um preju(cid:146)zo importante. F. INTERESSE COMUNIT (cid:1)ARIO 1. Inqu(cid:130)rito sobre o interesse comunit ´ario Em conformidade com o disposto no artigo 21º do regulamento de base, e a fim de avaliar se a institui- (cid:135)˜ao de medidas anti-dumping seria contr ´aria aos interesses da Comunidade no seu conjunto, a Comiss˜ao estudou o impacto da adop(cid:135)˜ao ou n˜ao de medidas nas v ´arias partes interessadas envolvidas. Como j ´a referido no considerando 4, a Comiss˜ao enviou question ´arios aos utilizadores industriais conhecidos ou potenciais do produto considerado: — 11 question ´arios e associa(cid:135)˜oes industriais que operam nos sectores em que (cid:130) feita uma utiliza- (cid:135)˜ao importante do produto considerado na Comunidade, 14. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 142/31 — 75 question ´arios a empresas (nos sectores do ligas de magn(cid:130)sio e alum(cid:146)nio, a(cid:135)o, qu(cid:146)mica, outros processamentos de magn(cid:130)sio). Nos prazos estabelecidos foram recebidas respostas ao question ´ario de: — duas empresas que transformam magn(cid:130)sio em gr(cid:131)nulos, p(cid:155)s e ligas (Magnesium Elektron, a Division of British Aluminium Ltd, Reino Unido Pometon SpA, It ´alia), — uma associa(cid:135)˜ao de produtores de a(cid:135)o alem˜aes (Wirtschaftsvereinigung Stahl), — cinco empresas no sector da produ(cid:135)˜ao do a(cid:135)o, todas membros da associa(cid:135)˜ao acima referida (H(cid:129)ttenwerke Krupp Mannesmann GmbH, Preussag Stahl AG, Saarstahl AG, Thyssen Krupp Stahl GmbH, Ag der Dillinger H(cid:129)tten- werke). 2. A ind ´ustria comunit ´aria (50) Tal como acima referido, as medidas anti-dumping foram institu(cid:146)das em 1996 sobre as importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio origin ´arias da R ´ussia e da Ucr(cid:131)nia. As importa(cid:135)˜oes objecto de dumping da Rep ´ublica Popular da China em quest˜ao no presente processo causaram novos preju(cid:146)zos (cid:133) ind ´ustria comunit ´aria e impediram que esta recuperasse dos efeitos do dumping causado anteriormente. A incapacidade de resolver este preju(cid:146)zo constante poria em causa a viabilidade do ´unico produtor comunit ´ario, sobretudo tendo em conta a tend(cid:136)ncia das exporta(cid:135)˜oes chinesas para a Comunidade entre 1995 e meados de 1997 (aumento importante do volume, descida dos pre(cid:135)os), a ampla gama de fontes de abastecimento do produto (ver conside- rando 44 a 47) e os efeitos de desvio do com(cid:130)rcio causado pelo direito anti-dumping (108 %) insti- tu(cid:146)do em 1995 sobre as importa(cid:135)˜oes chinesas deste produto nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica. nit ´ario do produto objecto de inqu(cid:130)rito, expresso em percentagem da totalidade das vendas, varia entre 2 % e 16 %. A sua estimativa da quatidade de pessoal total ligado directamente (cid:133) produ(cid:135)˜ao do produto considerado (cid:130) inferior a 10 para as empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito. Todos os comerciantes/importadores s˜ao contra a adop(cid:135)˜ao de medidas de defesa, alegando que a ind ´ustria comunit ´aria tem uma capacidade insufi- ciente para satisfazer a procura, e que o efeito nega- tivo para os utilizadores de qualquer aumento de pre(cid:135)os ap(cid:155)s a introdu(cid:135)˜ao das medidas suplantaria os benef(cid:146)cios para a ind ´ustria comunit ´aria. Esta alega- (cid:135)˜ao foi examinada. No que diz respeito ao equil(cid:146)brio entre a oferta e a procura, (cid:130) de recordar que as medidas anti-dum- ping t(cid:136)m por objectivo eliminar unicamente a distor(cid:135)˜ao comercial causada pelo dumping. Efecti- vamente, a hist(cid:155)ria deste produto revelou que a totalidade de importa(cid:135)˜oes aumentou, com efeito, consideravelmente, n˜ao obstante a institui(cid:135)˜ao de medidas de defesa em 1995. A parte de mercado detida pelas importa(cid:135)˜oes aumentou de 78,4 % em 1995 para 83,5 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Tendo em conta as numerosas fontes de abasteci- mento do produto considerado, (cid:130) pouco prov ´avel que, caso sejam adoptadas medidas, tal acarrete uma escassez no mercado. 4. Interesse dos utilizadores (52) Os utilizadores s˜ao: — os fundidores de alum(cid:146)nio (aproximadamente 50 % do consumo no mercado comunit ´ario em 1996), — os produtores de ligas (cid:133) base de magn(cid:130)sio, as aparas, gr(cid:131)nulos e p(cid:155)s de magn(cid:130)sio (cerca de 50 % do mercado), — os produtores de a(cid:135)o. a) Os fundidores de alum(cid:146)nio 3. Comerciantes/Importadores (51) Os comerciantes/importadores que cooperaram no inqu(cid:130)rito representam 11 % (em volume) das importa(cid:135)˜oes na Comunidade do produto conside- rado durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (cid:211) excep(cid:135)˜ao de uma empresa, que se dedica quase exclusivamente ao fabrico desse produto, os comer- ciantes parecem trabalhar com uma grande varie- dade de metais. No que diz respeito (cid:133)s outras tr(cid:136)s empresas, o volume de neg(cid:155)cios no mercado comu- (53) Nenhum produtor de alum(cid:146)nio (ou sua associa(cid:135)˜ao) se deu a conchecer ou respondeu aos question ´arios enviados no decurso do presente inqu(cid:130)rito. Com base nas informa(cid:135)˜oes de que dispunha a Comiss˜ao, o magn(cid:130)sio utilizado para produzir alum(cid:146)nio varia entre 3 % e 5 % da quantidade total das mat(cid:130)rias-primas. O impacto de qualquer direito anti-dumping sobre os custos de produ(cid:135)˜ao pode, pois, ser considerado marginal. Tal explicaria tamb(cid:130)m a falta de coopera(cid:135)˜ao dos utilizadores neste sector. L 142/32 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 98 b) Produtores de ligas, aparas gr(cid:131)nulos e p(cid:155)s de magn(cid:130)sio (54) As duas empresas acima referidas que cooperaram no inqu(cid:130)rito representam menos de 10 % do consumo comunit ´ario do produto considerado, com volumes de magn(cid:130)sio vari ´aveis de origem chinesa. A quantidade total de pessoal empregado na produ- (cid:135)˜ao que utiliza o produto considerado (cid:130) da ordem das 300 pessoas, a grande maioria das quais est ´a empregada no sector das ligas de magn(cid:130)sio. Contudo, a quantidade de m˜ao-de-obra empregada no sector varia consideravelmente consoante os produtos fabricados, ou sejam as ligas (cid:133) base de magn(cid:130)sio (que s˜ao utilizadas nas ind ´ustrias autom(cid:155)- vel, farmac(cid:136)utica e nuclear) ou os gr(cid:131)nulos (utili- zados nas ind ´ustrias qu(cid:146)micas e na ind ´ustria side- r ´urgica como agente de dessulfura(cid:135)˜ao). O valor acrescentado e o recurso (cid:133) m˜ao-de-obra s˜ao muito maiores para as ligas (em especial para certos tipos) do que para os gr(cid:131)nulos. Por conseguinte, o impacto das medidas ser ´a menos para os produtores de ligas, que representam a grande maioria do pessoal empregado. Ambas as empresas se op˜oem (cid:133) adop(cid:135)˜ao de medidas de defesa, alegando que a parte do produto considerado representa, em termos de mat(cid:130)rias- -primas utilizadas, mais de 50 % do sseus custos de produ(cid:135)˜ao. Fazem notar que qualquer aumento do pre(cid:135)o do magn(cid:130)sio levaria a ind ´ustria sider ´urgica a adquirir os componentes para as suas misturas de dessulfura(cid:135)˜ao a fornecedores localizados fora da Comunidade (continuando a ter a possibilidade de importar magn(cid:130)sio (cid:133) Rep ´ublica Popular da China a pre(cid:135)os objecto de dumping) ou a incentivar a ind ´ustria chinesa a produzir e a exportar ela pr(cid:155)pria os gr(cid:131)nulos. Estas alega(cid:135)˜oes n˜ao foram, contudo, fundamentadas. (cid:144) tamb(cid:130)m de notar que os dados relativos (cid:133) renta- bilidade (fornecidos por apenas uma das empresas que cooperou no inqu(cid:130)rito) indicavam n(cid:146)veis que sugeriam a exist(cid:136)ncia de uma ampla margem para a absor(cid:135)˜ao de qualquer aumento de custos induzidos pelos direitos anti-dumping, e que as suas opera- (cid:135)˜oes n˜ao seriam gravemente afectadas caso fossem institu(cid:146)das medidas. c) Produtores sider ´urgicos (55) Os produtores sider ´urgicos adquirem gr(cid:131)nulos de magn(cid:130)sio que s˜ao na sua maioria utilizados nas misturas para efeitos de dessulfura(cid:135)˜ao. Consequen- temente n˜ao foram fornecidos quaisquer dados sobre a parte do produto considerado nas suas estruturas de custos. Os produtores sider ´urgicos op˜oem-se (cid:133) adop(cid:135)˜ao de medidas, alegando que qualquer aumento do custo das mat(cid:130)rias-primas utilizadas pelos fornecedores acabar ´a por afect ´a-los. Contudo, n˜ao foram apresen- tados elementos de prova a este prop(cid:155)sito. Dado o peso que os gr(cid:131)nulos de magn(cid:130)sio provavelmente ter˜ao nos seus custos totais, a Comiss˜ao conclui que (cid:130) de esperar que as medidas anti-dumping tenham um impacto reduzido. 5. Conclus˜ao sobre o interesse comunit ´ario (56) Qualquer subida dos pre(cid:135)os resultante da adop(cid:135)˜ao de medidas anti-dumping pode potencialmente levar ao aumento dos custos das ind ´ustrias utiliza- doras. A exist(cid:136)ncia de uma vasta gama de fontes diferentes de abastecimento de magn(cid:130)sio significa, contudo, que a concorr(cid:136)ncia permanecer ´a intensa no mercado comunit ´ario: a n˜ao adop(cid:135)˜ao de medidas anti-dumping poder ´a levar ao desapareci- mento do ´unico produtor comunit ´ario, diminuindo assim o grau de concorr(cid:136)ncia e provocando um prov ´avel aumento dos pre(cid:135)os. Com base na an ´alise do interesse comunit ´ario acima exposta, a Comiss˜ao concluiu provisoria- mente que n˜ao existem raz˜oes de for(cid:135)a maior para que n˜ao sejam adoptadas medidas. G. DIREITO PROVIS(cid:222)RIO 1. N(cid:146)vel de elimina(cid:135)˜ao do preju(cid:146)zo (57) A fim de evitar a continua(cid:135)˜ao do preju(cid:146)zo causado pelas importa(cid:135)˜oes objecto de dumping, a Comiss˜ao considera necess ´ario adoptar medidas anti-dum- ping provis(cid:155)rias. Tendo em vista a determina(cid:135)˜ao do n(cid:146)vel e da forma dessas medidas, a Comiss˜ao teve em conta as margens de dumping verificadas e o montante do direito necess ´ario para eliminar o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria. Para o efeito, a Comiss˜ao considerou que os pre(cid:135)os importa(cid:135)˜oes objecto de dumping deveriam das aumentar para um n(cid:146)vel em que deixasse de haver preju(cid:146)zo. O aumento de pre(cid:135)os necess ´ario foi deter- minado com base numa compara(cid:135)˜ao entre o pre(cid:135)o de importa(cid:135)˜ao m(cid:130)dio ponderado utilizado para estabelecer a subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os, tal como refe- rido no considerando 33, e os custos de produ(cid:135)˜ao do ´unico produtor comunit ´ario e uma margem de lucro de 5 %. Esta margem de lucro foi conside- rada necess ´aria para assegurar a viabilidade da ind ´ustria. A compara(cid:135)˜ao (numa base m(cid:130)dia ponderada, e expressa em percentagem do n(cid:146)vel CIF) revela uma margem de preju(cid:146)zo de 46,9 %. Esta margem (cid:130) superior (cid:133) margem de dumping estabelecida. 14. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 142/33 O direito provis(cid:155)rio dever ´a, pois, ser estabelecido ao n(cid:146)vel da margem de dumping determinada, ou seja, 40,6 %. 2. Forma dos direitos (58) A fim de manter a coer(cid:136)ncia com as medidas adop- tadas no processo anterior relativo ao mesmo produto e dado o preju(cid:146)zo importante sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria e a natureza do produto, considera-se que um direito vari ´avel (cid:130) o mais adequado no presente caso. Deste modo, n˜ao (cid:130) imposta uma sobrecarga suplementar aos exporta- dores que aumentar˜ao os seus pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao para um n(cid:146)vel equivalente ou superior ao do direito. Nestas circunst(cid:131)ncias, prop˜oe-se que seja adoptado um direito vari ´avel baseado num pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de 2 797 ecus por tonelada, num n(cid:146)vel CIF fronteira comunit ´aria para as importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio em bruto, n˜ao ligado, origin ´ario da Rep ´ublica Popular da China. H. DISPOSIÇ (cid:5)AO FINAL (59) No interesse de uma boa administra(cid:135)˜ao, dever ´a ser estabelecido um prazo para que as partes interes- sadas tenham a oportunidade de apresentar os seus coment ´arios por escrito e solicitar uma audi(cid:135)˜ao. Al(cid:130)m disso, h ´a que ter em conta que as conclus˜oes estabelecidas para efeitos do presente regulamento s˜ao provis(cid:155)rias e poder˜ao ter de ser revistas para efeitos da institui(cid:135)˜ao de um direito definitivo que venha a ser proposto pela Comiss˜ao, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. a) (cid:144) criado um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)˜oes de magn(cid:130)sio em bruto, n˜ao ligado, e classificado ex 8104 19 00 (c(cid:155)digo TARIC 8104 19 00 * 10) e origin ´ario da Rep ´ublica Popular da China. c(cid:155)digos NC 8104 11 00 nos dades de outros elementos que s˜ao considerados impurezas. b) O presente regulamento n˜ao abrange o magn(cid:130)sio em bruto ligado que (cid:130) o magn(cid:130)sio em bruto que cont(cid:130)m mais de 3 %, em peso, de elementos de liga intencionalmente o acrescentados, alum(cid:146)nio e o zinco. como tais 2. O montante do direito anti-dumping corresponde (cid:133) diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o de importa(cid:135)˜ao m(cid:146)nimo de 2 797 ecus por tonelada e o pre(cid:135)o CIF fronteira comunit ´aria em todos os casos em que o pre(cid:135)o CIF fronteira comunit ´aria por tonelada (cid:130) inferior ao pre(cid:135)o de importa(cid:135)˜ao m(cid:146)nimo. N˜ao ser˜ao cobrados direitos sempre que o pre(cid:135)o CIF fron- teira comunit ´aria por tonelada seja igual ou superior ao pre(cid:135)o de importa(cid:135)˜ao m(cid:146)nimo. S˜ao aplic ´aveis as disposi(cid:135)˜oes em vigor em mat(cid:130)ria de 3. direitos aduaneiros. 4. Nos casos em que o valor aduaneiro (cid:130) reduzido em conformidade com o disposto no artigo 145º do Regula- mento (CEE) nº 2454/93 da Comiss˜ao (1), o pre(cid:135)o de importa(cid:135)˜ao m(cid:146)nimo, referido no nº 2, ser ´a tamb(cid:130)m redu- zido, proporcionalmente, de modo que o direito a pagar corresponder ´a ao montante pelo qual o pre(cid:135)o de importa- (cid:135)˜ao m(cid:146)nimo reduzido excede o valor aduaneiro reduzido. 5. A introdu(cid:135)˜ao em livre pr ´atica na Comunidade do produto referido no nº 1 est ´a sujeita ao dep(cid:155)sito de uma garantia, equivalente ao montante do direito provis(cid:155)rio. Artigo 2º Sem preju(cid:146)zo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas poder˜ao apresentar os seus coment ´arios por escrito e solicitar uma audi(cid:135)˜ao (cid:133) Comiss˜ao no prazo de um m(cid:136)s a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas poder˜ao apresentar os seus coment ´arios sobre a aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento no prazo de um m(cid:136)s a contar da data da sua entrada em vigor. Artigo 3º Para efeitos do presente regulamento o magn(cid:130)sio em bruto puro (cid:130) definido como o magn(cid:130)sio em bruto que cont(cid:130)m acidentalmente pequenas quanti- O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Leon BRITTAN Vice-Presidente (1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1609/98 do Deputado Michael McGOWAN ao Conselho. Sara ocidental

eurovoc_concepts:
Western Sahara
humanitarian aid
logistics
peacekeeping
referendum
return migration
settlement of disputes

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title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1462/98 von Honório NOVO an die Kommission. Hilfsmaßnahmen zugunsten des Unternehmens SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, SA

eurovoc_concepts:
Portugal
State aid
agro-industry
aid to undertakings
cereals
industrial restructuring
job cuts
public sector

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text: C 13/36 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 1. 1999 Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (15. Juli 1998) Freiz(cid:252)gigkeit, freier Waren-, Dienstleistungs- und Kapitalverkehr sind die im EG-Vertrag verankerten Grund- freiheiten. Das Handeln der Kommission richtete sich stets darauf sicherzustellen, da(cid:223) die vier Grundfreiheiten beachtet und Hindernisse beim freien Verkehr abgebaut werden. Bei dem informellen Treffen der Wirtschafts- und Finanzminister in York vom 20. bis 22. M(cid:228)rz 1998 er(cid:246)rterten die Teilnehmer eine Reihe von Tagesordnungspunkten. Die Kommission ist jedoch (cid:252)ber in York getroffene Vereinbarungen, aufgrund deren keine Finanztransfers zwischen den Mitgliedstaaten mehr vorgenommen werden k(cid:246)nnen, nicht informiert. Au(cid:223)erdem hat sich die Kommission wiederholt zur Gew(cid:228)hrleistung des freien Kapitalverkehrs verpflichtet und betont, da(cid:223) sie Ma(cid:223)nahmen, die diese Grundfreiheit des Vertrags einschr(cid:228)nken w(cid:252)rden, strikt ablehnt. (1999/C 13/050) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1460/98 von Umberto Bossi (NI) an die Kommission (13. Mai 1998) Betrifft: Harmonisierung der zul(cid:228)ssigen H(cid:246)chstwerte f(cid:252)r die DDT-Konzentration in einigen Fischsorten Zur Frage der zul(cid:228)ssigen H(cid:246)chstwerte bei Schadstoffr(cid:252)ckst(cid:228)nden (beispielsweise von DDT) in Fisch und deren Festlegung durch die Mitgliedstaaten liegen bereits zwei Anfragen des Antragstellers P-0385/97 (1) und P-0906/97 (2) vor. Kann die Kommission angeben, ob im Hinblick auf die Harmonisierung der zul(cid:228)ssigen H(cid:246)chstmengen in den einzelnen Mitgliedstaaten bereits entsprechende Ma(cid:223)nahmen eingeleitet wurden? Kann sie die Liste der Mitgliedstaaten aktualisieren, die H(cid:246)chstwerte f(cid:252)r die Konzentration des als DDT bekannten chlororganischen Pflanzenschutzmittels in einigen Fischsorten gesetzlich festgelegt haben, und angeben, in welchem Umfang dies erfolgt ist? (1) ABl. C 217 vom 17. 7. 1997, S. 170. (2) ABl. C 45 vom 10. 2. 1998, S. 9. Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (2. Juli 1998) Die Rechtsvorschriften in den einzelnen Mitgliedstaaten in bezug auf die H(cid:246)chstmengen an zul(cid:228)ssigen R(cid:252)ck- st(cid:228)nden von Dichlorodiphenyltrichloroethan (DDT) sind weiterhin unver(cid:228)ndert. Die Kommission hat noch kein Verfahren in die Wege geleitet, um die diesbez(cid:252)glichen Vorschriften zu harmonisieren. Ein genauer, nach Mitgliedstaaten aufgeschl(cid:252)sselter (cid:220)berblick auf der Grundlage der aktualisierten Angaben der Mitgliedstaaten wird dem Herrn Abgeordneten und dem Sekretariat des Parlaments direkt (cid:252)bermittelt. (1999/C 13/051) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1462/98 von Hon(cid:243)rio Novo (GUE/NGL) an die Kommission (13. Mai 1998) Betrifft: Hilfsma(cid:223)nahmen zugunsten des Unternehmens SILOPOR › Empresa de Silos PortuÆrios, SA Ende 1997 unterrichtete die portugiesische Regierung die Kommission (cid:252)ber Hilfsma(cid:223)nahmen zugunsten des Unternehmens SILOPOR (Empresa de Silos PortuÆrios, SA)


title: Verordening (EG) nr. 1004/98 van de Commissie van 13 mei 1998 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector rijst

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

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text: L 142/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 5. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1004/98 VAN DE COMMISSIE van 13 mei 1998 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector r¶st DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (1), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 192/98 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1503/96 van de Commissie van 29 juli 1996 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad met betrek- king tot de invoerrechten in de r¶stsector (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1403/97 (4), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende dat in artikel 11 van Verordening (EG) nr. 3072/95 is bepaald dat b¶ de invoer van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten de rechten van het gemeenschappel¶k douanetarief worden geheven; dat voor de producten als bedoeld in lid 2 van dat artikel het invoerrecht echter gel¶k is aan de interventiepr¶s voor deze producten b¶ de invoer, verhoogd met een bepaald percentage naargelang het om gedopte of volwitte r¶st gaat, en verminderd met de invoerpr¶s, voor zover dit recht niet hoger is dan dat van het gemeenschappel¶k douanetarief; Overwegende dat in artikel 12, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95 is bepaald dat de cif-invoerpr¶zen worden berekend op basis van de representatieve prijzen voor het betrokken product op de wereldmarkt of op de invoermarkt voor het product in de Gemeenschap; Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 1503/96 bepa- lingen z¶n vastgesteld voor de uitvoering van Verordening (EG) nr. 3072/95 ten aanzien van de invoerrechten in de sector r¶st; Overwegende dat de vastgestelde invoerrechten van toepassing z¶n totdat een nieuwe vaststelling in werking treedt; dat de invoerrechten ook van kracht bl¶ven als in de twee weken die aan de volgende periodieke vaststelling voorafgaan geen enkele notering beschikbaar is voor de in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1503/96 bedoelde refe- rentiebron; Overwegende dat, voor het normaal functioneren van het stelsel van invoerrechten, deze rechten moeten worden berekend aan de hand van de in een referentieperiode geconstateerde marktkoersen; Overwegende dat de toepassing van Verordening (EG) nr. 1503/96 ertoe leidt de invoerrechten vast te stellen zoals vermeld in de b¶lagen b¶ deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 11, leden 1 en 2, van Verordening (EG) nr. 3072/95 bedoelde invoerrechten in de sector r¶st worden vastgesteld in b¶lage I b¶ deze verordening en z¶n bepaald aan de hand van de in b¶lage II vermelde elementen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 14 mei 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 mei 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 20 van 27. 1. 1998, blz. 16. (3) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 71. (4) PB L 194 van 23. 7. 1997, blz. 2. 14. 5. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 142/37 B(cid:246)LAGE I Invoerrechten voor r¶st en breukr¶st Invoerrechten (5) Derde landen (behalve ACS en Bangladesh) (3) (7) ACS Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati India en Pakistan (6) Egypte (8) (in ecu/ton) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 332,41 332,41 332,41 268,27 332,41 332,41 332,41 268,27 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 130,91 161,87 161,87 161,87 129,80 161,87 161,87 161,87 129,80 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 251,59 78,38 18,27 18,27 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 202,88 249,31 249,31 249,31 201,20 249,31 249,31 249,31 201,20 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 399,75 123,00 GN-code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Onverminderd de artikelen 12 en 13 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 715/90 van de Raad (PB L 84 van 30. 3. 1990, blz. 85). (2) Overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 715/90 worden de invoerrechten niet toegepast op producten van oorsprong uit de staten in Afrika, het Caribische gebied en de Stille Oceaan die rechtstreeks in het overzeese departement R(cid:130)union worden ingevoerd. (3) Het recht b¶ invoer van r¶st in het overzeese departement R(cid:130)union is vastgesteld in artikel 11, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95. (4) Het invoerrecht op r¶st, met uitzondering van breukr¶st (GN-code 1006 40 00), van oorsprong uit Bangladesh, wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EEG) nr. 3491/90 van de Raad (PB L 337 van 4. 12. 1990, blz. 1) en de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 862/91 van de Commissie (PB L 88 van 9. 4. 1991, blz. 7) vastgestelde regelingen. (5) De invoer van producten van oorsprong uit de LGO is vr¶gesteld van invoerrechten overeenkomstig artikel 101, lid 1, van het gew¶zigde Besluit 91/482/EEG van de Raad (PB L 263 van 19. 9. 1991, blz. 1). (6) Voor gedopte Basmati-r¶st, van oorsprong uit India en Pakistan, wordt een vermindering van 250 ecu/ton toegepast (artikel 4 bis van de gew¶zigde Verordening (EG) nr. 1503/96). (7) Recht van het gemeenschappel¶k douanetarief. (8) Het invoerrecht op r¶st van oorsprong en herkomst uit Egypte wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 2184/96 van de Raad (PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 1) en Verordening (EG) nr. 196/97 van de Commissie (PB L 31 van 1. 2. 1997, blz. 53) vastgestelde regelingen. L 142/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 5. 98 B(cid:246)LAGE II Berekening van de invoerrechten in de sector r¶st 1. Invoerrecht (ECU/ton) 2. Berekeningselementen: a) Cif-pr¶s Arag (ECU/ton) b) Fob-pr¶s (ECU/ton) c) Kosten van zeevervoer (ECU/ton) d) Bron (1) Recht van het gemeenschappel¶k douanetarief. Padie (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) Indica-r¶st Japonica-r¶st Gedopt 268,27 Volwit 533,00 Gedopt 332,41 Volwit 533,00 339,14 336,06 302,00 347,08 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 274,96 320,04 27,04 27,04 USDA Operateurs Operateurs Operateurs Breukr¶st (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)