title: 1999/148/CE, CECA: Decisão da Comissão de 13 de Maio de 1998 relativa aos auxílios estatais sob forma de reduções fiscais previstas pela Lei n° 549/95 às empresas dos sectores dos veículos automóveis, da construção naval, das fibras sintéticas, assim como às empresas siderúrgicas abrangidas pelo Tratado CECA [notificada com o número C(1998) 1434] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
aid to industry
aid to undertakings
tax relief

text: L 47/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 2. 1999 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 13 de Maio de 1998 relativa aos aux(cid:146)lios estatais sob forma de redu(cid:135)(cid:210)es fiscais previstas pela Lei nº 549/95 (cid:133)s empresas dos sectores dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, da constru(cid:135)(cid:209)o naval, das fibras sint(cid:130)ticas, assim como (cid:133)s empresas sider(cid:156)rgicas abrangidas pelo Tratado CECA [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1434] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/148/CE, CECA) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os artigos 92º e 93º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o, Tendo em conta a Decis(cid:209)o nº 2496/96/CECA da Comiss(cid:209)o, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunit(cid:145)rias para os aux(cid:146)lios (cid:133) siderurgia (1), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 6º, Ap(cid:155)s ter convidado os terceiros interessados para lhe apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es e tendo em conta essas observa(cid:135)(cid:210)es (2), Considerando o seguinte: I Por carta da repesenta(cid:135)(cid:209)o permanente de It(cid:145)lia junto da Uni(cid:209)o Europeia, de 5 de Mar(cid:135)o de 1996, as autoridades italianas notificaram (cid:133) Comiss(cid:209)o a Lei nº 549 de 28 de Dezembro de 1995 (a seguir denominada «Lei») que prev(cid:136), nomeadamente, redu(cid:135)(cid:210)es fiscais a favor de determinadas empresas. (1) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 42. (2) JO C 268 de 4. 9. 1997, p. 4. A lei prev(cid:136) aux(cid:146)lios ao investimento sob forma de isen- (cid:135)(cid:210)es fiscais relativamente aos lucros reinvestidos. Esse regime aplica-se a todas as empresas situadas nas zonas dos objectivos n(cid:16) 1, 2 e 5 b), bem como (cid:133)s microem- presas situadas no restante territ(cid:155)rio nacional. Essas s(cid:209)o as que realizaram, no exerc(cid:146)cio fiscal empresas seguinte ao exerc(cid:146)cio em curso em 12 de Junho de 1994, um volume de neg(cid:155)cios inferior a 5 mil milh(cid:210)es de liras italianas e que empregam, no m(cid:145)ximo, 20 trabalhadores. A lei prev(cid:136), nomeadamente, a isen(cid:135)(cid:209)o do imposto sobre 50 % dos lucros reinvestidos. Podem beneficiar dessa redu(cid:135)(cid:209)o apenas os lucros destinados ao financiamento dos investimentos, realizados durante o ano de 1996 e que ultrapassem a m(cid:130)dia dos investimentos efectuados nos cinco anos precedentes. Os investimentos eleg(cid:146)veis s(cid:209)o os investimentos relacionados com a cria(cid:135)(cid:209)o de novas insta- la(cid:135)(cid:210)es, a extens(cid:209)o e a moderniza(cid:135)(cid:209)o de estabelecimentos existentes, bem como a aquisi(cid:135)(cid:209)o de bens de equipamento novos ou atrav(cid:130)s de contratos de loca(cid:135)(cid:209)o financeira. A Circular Ministerial de 14 de Fevereiro de 1997 cont(cid:130)m as regras de aplica(cid:135)(cid:209)o da lei em mat(cid:130)ria de defini(cid:135)(cid:209)o das empresas benefici(cid:145)rias, intensidades admiss(cid:146)veis e modali- dades de c(cid:145)lculo do aux(cid:146)lio, bem como das despesas admiss(cid:146)veis. 23. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 47/7 Estas disposi(cid:135)(cid:210)es prev(cid:136)em o seguinte: — tanto as pequenas e m(cid:130)dias empresas que corres- pondem (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o prevista no enquadramento comunit(cid:145)rio dos aux(cid:146)lios estatais (cid:133)s pequenas e m(cid:130)dias empresas (3) (a seguir denominadas «PME»), como as outras empresas situadas nas zonas dos objectivos n(cid:16) 1, 2 e 5 b) que s(cid:209)o eleg(cid:146)veis para as derroga(cid:135)(cid:210)es previstas nas al(cid:146)neas a) e c) do nº 3 do artigo 92º, podem beneficiar dos aux(cid:146)lios em aprecia(cid:135)(cid:209)o, — apenas as PME situadas nas zonas dos objectivos n(cid:16) 1, 2 e 5 b) que n(cid:209)o sejam eleg(cid:146)veis para as derro- ga(cid:135)(cid:210)es previstas nas al(cid:146)neas a) e c) do nº 3 do artigo 92º podem beneficiar dos aux(cid:146)lios em aprecia(cid:135)(cid:209)o, — nas outras zonas em que a lei (cid:130) aplic(cid:145)vel, as microem- presas na acep(cid:135)(cid:209)o da lei e as PME podem beneficiar dos aux(cid:146)lios em aprecia(cid:135)(cid:209)o. Tendo tomado nota de que a lei se limitava a excluir do seu (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o apenas os bancos e as compa- nhias de seguros, a Comiss(cid:209)o constatou que n(cid:209)o estava prevista qualquer norma para os casos de aux(cid:146)lios desti- nados aos sectores sens(cid:146)veis. aos aplic(cid:145)veis Al(cid:130)m disso, por carta de 13 de Fevereiro de 1997, as autoridades italianas declararam, nomeadamente, n(cid:209)o ter inten(cid:135)(cid:209)o, no (cid:131)mbito da aplica(cid:135)(cid:209)o desta lei, de respeitar as disposi(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias sectores dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, das fibras sint(cid:130)ticas, bem como (cid:133)s empresas sider(cid:156)rgicas abrangidas pelo Tratado CECA. N(cid:209)o foram dados esclarecimentos relativamente ao sector da constru(cid:135)(cid:209)o naval. As autoridades italianas parecem considerar, com efeito, que as disposi(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis aos sectores sens(cid:146)veis, dado o car(cid:145)cter horizontal do regime em aprecia(cid:135)(cid:209)o. De facto, estas s(cid:209)o aplic(cid:145)veis, na sua opini(cid:209)o, unicamente no (cid:131)mbito de regimes com objectivos sectoriais. Com base nestes elementos e, embora aprovando em geral a lei em quest(cid:209)o (cid:133) luz das orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias rela- tivas aos aux(cid:146)lios com finalidade regional, a Comiss(cid:209)o, por carta de 21 de Maio de 1997, informou a It(cid:145)lia da sua decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 5 do artigo 6º da Decis(cid:209)o nº 2496/96/CECA, bem como no nº 3 do artigo 93º do Tratado CE, relativamente (cid:133) apli- ca(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o nos sectores sens(cid:146)veis, entre os quais os sectores da siderurgia, dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, da constru(cid:135)(cid:209)o naval e das fibras sint(cid:130)ticas. II No (cid:131)mbito desse processo, a Comiss(cid:209)o notificou o Governo italiano para lhe apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es, tendo os restantes Estados-membros e terceiros interes- sados sido informados mediante a publica(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o de in(cid:146)cio do processo no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (4). (3) JO C 213 de 13. 7. 1996, p. 4. (4) Ver nota 2. (cid:133) Comiss(cid:209)o, Na sequ(cid:136)ncia da referida publica(cid:135)(cid:209)o, os terceiros interes- sados, bem como um Estado-membro, apresentaram as suas observa(cid:135)(cid:210)es saber, o Comit(cid:130) International de la rayonne et des fibres synth(cid:130)tiques, por carta de 12 de Setembro de 1997, a British Steel, por carta de 15 de Setembro de 1997, a UK Steel Association, por carta de 16 de Setembro de 1997, a Wirtschafts- vereinigung Sthal, por carta de 25 de Setembro de 1997 e a Dinamarca, por carta de 2 de Outubro de 1997. a Nas referidas observa(cid:135)(cid:210)es, os terceiros interessados e a Dinamarca manifestaram-se ao in(cid:146)cio do processo decidido pela Comiss(cid:209)o. favor(cid:145)veis Por carta de 24 de Outubro de 1997, a Comiss(cid:209)o trans- mitiu as observa(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o (cid:133) It(cid:145)lia. Em 20 de Abril de 1998, as autoridades italianas n(cid:209)o tinham formalmente respondido a esta carta, nem (cid:133) anterior de 21 de Maio de 1997 em que a Comiss(cid:209)o as notificava da decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo. III As medidas em aprecia(cid:135)(cid:209)o constituem aux(cid:146)lios a favor das empresas, uma vez que t(cid:136)m por efeito reduzir selectiva- mente, a favor dos benefici(cid:145)rios, os custos que normal- mente ficam a cargo das empresas em concorr(cid:136)ncia. Al(cid:130)m disso, apenas algumas empresas podem beneficiar de tais redu(cid:135)(cid:210)es, mais precisamente as situadas nas zonas dos objectivos n(cid:16) 1, 2 e 5 b), bem como as microempresas na acep(cid:135)(cid:209)o da lei e as PME. Por conseguinte, esses aux(cid:146)lios, concedidos sob forma de redu(cid:135)(cid:210)es fiscais, falseiam a concorr(cid:136)ncia entre empresas e podem afectar o com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio. No que diz respeito (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da lei (cid:133)s empresas sider(cid:156)r- gicas abrangidas pelo Tratado CECA, recorda-se que, com base na al(cid:146)nea c) do artigo 4º deste Tratado, consi- deram-se incompat(cid:146)veis com o mercado comum do carv(cid:209)o e do a(cid:135)o e, consequentemente, abolidos e proi- bidos, na Comunidade, as subven(cid:135)(cid:210)es ou aux(cid:146)lios conce- didos pelos Estados independentemente da forma que assumam. A Decis(cid:209)o nº 2496/96/CECA enuncia de forma taxativa as (cid:156)nicas derroga(cid:135)(cid:210)es (cid:133) referida proibi(cid:135)(cid:209)o geral. De facto, a decis(cid:209)o permite, em determinadas condi(cid:135)(cid:210)es, que sejam autorizados aux(cid:146)lios (cid:133) investiga(cid:135)(cid:209)o e desenvolvimento (artigo 2º), a favor do ambiente (artigo 3º), bem como aux(cid:146)lios para o encerramento de empresas sider(cid:156)rgicas (artigo 4º). Portanto, verifica-se que as autoridades italianas n(cid:209)o invo- caram nenhuma dessas derroga(cid:135)(cid:210)es para justificar a even- tual compatibilidade dos aux(cid:146)lios a favor das empresas sider(cid:156)rgicas. Ali(cid:145)s, resulta claramente da documenta(cid:135)(cid:209)o que a interven(cid:135)(cid:209)o p(cid:156)blica em quest(cid:209)o n(cid:209)o pode beneficiar de nenhuma das referidas derroga(cid:135)(cid:210)es. L 47/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 2. 1999 Por fim, salienta-se que a lei n(cid:209)o estabelece qualquer limite quanto (cid:133) natureza e (cid:133) finalidade dos investimentos admiss(cid:146)veis (cid:133)s redu(cid:135)(cid:210)es fiscais. Por conseguinte, a aplica(cid:135)(cid:209)o das referidas redu(cid:135)(cid:210)es fiscais (cid:133)s empresas sider(cid:156)rgicas abrangidas pelo Tratado CECA deve ser considerada ilegal, uma vez que n(cid:209)o foi previa- mente autorizada pela Comiss(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, as mesmas s(cid:209)o incompat(cid:146)veis com o mercado comum do carv(cid:209)o e do a(cid:135)o, n(cid:209)o podendo beneficiar de nenhuma das derroga(cid:135)(cid:210)es previstas na Decis(cid:209)o nº 2496/96/CECA. IV No que diz respeito (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do regime de aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o (cid:133)s empresas de constru(cid:135)(cid:209)o e repara(cid:135)(cid:209)o navais, salienta-se que essas empresas se encontram sujeitas (cid:133)s normas especiais em mat(cid:130)ria de aux(cid:146)lios estatais previstas na Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos aux(cid:146)lios (cid:133) constru(cid:135)(cid:209)o naval (5), tal como prorrogada pelo Regulamento (CE) nº 2600/97 (6). O disposto na al(cid:146)nea b) do nº 2 do artigo 11º da referida directiva estabelece que os Estados- -membros notificar(cid:209)o previamente (cid:133) Comiss(cid:209)o e n(cid:209)o apli- car(cid:209)o sem autoriza(cid:135)(cid:209)o desta qualquer decis(cid:209)o de aplicar (cid:133)s empresas referidas na directiva um regime de aux(cid:146)lio, quer este tenha finalidade geral ou regional. Por conseguinte, (cid:130) necess(cid:145)rio que a aplica(cid:135)(cid:209)o da lei (cid:133)s empresas de constru(cid:135)(cid:209)o e de repara(cid:135)(cid:209)o navais seja notifi- (cid:133) Comiss(cid:209)o a quem compete exclusivamente cada regras examinar a conformidade do aux(cid:146)lio com as previstas no artigo 6º da referida directiva. No que diz respeito (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da lei (cid:133)s empresas do sector das fibras sint(cid:130)ticas, recorda-se que em 1997, face a uma reduzida taxa m(cid:130)dia de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o de fibras e fios sint(cid:130)ticos, (cid:133)s perdas de postos de trabalho resultantes desta situa(cid:135)(cid:209)o e ao risco de novos aux(cid:146)lios virem a agravar a situa(cid:135)(cid:209)o e falsear a concorr(cid:136)ncia, a Comiss(cid:209)o adoptou o enquadramento dos aux(cid:146)lios ao sector das fibras sint(cid:130)ticas, a fim de submeter a um controlo suplementar a concess(cid:209)o de aux(cid:146)lios pelos Estados-membros aos produtores de fibras e fios sint(cid:130)- ticos. Este enquadramento comunit(cid:145)rio foi objecto de revis(cid:210)es peri(cid:155)dicas, tendo a sua vers(cid:209)o actual (7), que substitui a anterior (8) cuja vig(cid:136)ncia terminou em 31 de Mar(cid:135)o de 1996, entrado em vigor de 1 de Abril de 1996 a 31 de Mar(cid:135)o de 1999. Portanto, o enquadramento comunit(cid:145)rio relativo a esse sector esteve em vigor durante todo o ano de 1996. Por conseguinte, a It(cid:145)lia tinha a obriga(cid:135)(cid:209)o de notificar os aux(cid:146)lios que tencionava conceder a este sector nas condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas pelo referido enquadramento. Por (cid:156)ltimo, quanto (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da lei ao sector dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, a Comiss(cid:209)o adoptou, em 1989, o enquadramento comunit(cid:145)rio dos aux(cid:146)lios estatais no sector dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis (9). Devido (cid:133) concorr(cid:136)ncia cada vez mais intensa no sector dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, este enquadramento sujeita a concess(cid:209)o dos aux(cid:146)lios a crit(cid:130)rios mais rigorosos por forma a assegurar que a competitividade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o seja distor- cida por uma concorr(cid:136)ncia desleal. Em especial, prev(cid:136) a notifica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via por parte dos Estados-membros de todos os casos significativos de aux(cid:146)lio ao sector dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis em conformidade com regras rigo- rosas. Desde 1989, o referido enquadramento foi renovado de forma consecutiva em 1991 (10), 1992 (11), 1995 (12) e em 1997 (13). Assim, em rela(cid:135)(cid:209)o ao previsto pela lei, encon- trava-se em vigor durante todo o ano de 1996 um enqua- dramento comunit(cid:145)rio aplic(cid:145)vel a esse sector, tendo o Estado-membro, em conformidade com o mesmo, a obri- ga(cid:135)(cid:209)o de notificar todos os aux(cid:146)lios a favor de projectos de investimento no sector dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis e cujo montante seja superior a 17 milh(cid:210)es de ecus. Mesmo que as redu(cid:135)(cid:210)es fiscais em quest(cid:209)o pudessem ser consideradas compat(cid:146)veis com o mercado comum, em conformidade com determinadas condi(cid:135)(cid:210)es previstas pelas respectivas orienta(cid:135)(cid:210)es sectoriais, os aux(cid:146)lios concedidos aos referidos sectores sens(cid:146)veis devem ser declarados ilegais, uma vez que foram concedidos sem autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via da Comiss(cid:209)o, a quem compete exclusivamente avaliar a sua compatibilidade. as italianas autoridades Consequentemente, devem informar atempadamente a Comiss(cid:209)o de todos os casos de aplica(cid:135)(cid:209)o da lei a favor das empresas dos sectores sens(cid:146)veis e fornecer igualmente todas as informa(cid:135)(cid:210)es e elementos (cid:156)teis para permitir (cid:133) Comiss(cid:209)o avaliar a compatibilidade dos aux(cid:146)lios concedidos aos sectores em quest(cid:209)o. Se a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o receber das autoridades italianas as infor- ma(cid:135)(cid:210)es solicitadas a fim de demonstrar que os aux(cid:146)lios concedidos s(cid:209)o compat(cid:146)veis com o mercado comum, a Comiss(cid:209)o dever(cid:145) tomar posi(cid:135)(cid:209)o com base nos elementos (cid:133) sua disposi(cid:135)(cid:209)o aquando da decis(cid:209)o final. Considerando as d(cid:156)vidas em rela(cid:135)(cid:209)o aos aux(cid:146)lios a favor dos sectores em quest(cid:209)o manifestadas pela Comiss(cid:209)o aquando do in(cid:146)cio do processo, n(cid:209)o (cid:130) de excluir, nesta fase do processo, uma decis(cid:209)o final negativa. V Com base nestas considera(cid:135)(cid:210)es e, nomeadamente, nas considera(cid:135)(cid:210)es constantes dos pontos III e IV, dever(cid:145) concluir-se que os aux(cid:146)lios concedidos pela It(cid:145)lia, sob forma de redu(cid:135)(cid:210)es fiscais ao abrigo da lei durante o ano de 1996, (cid:133)s empresas sider(cid:156)rgicas, bem como aos outros sectores sens(cid:146)veis referidos na presente decis(cid:209)o, s(cid:209)o ilegais uma vez que n(cid:209)o foram notificados, nem a fortiori autori- zados pela Comiss(cid:209)o, previamente (cid:133) sua concess(cid:209)o. Al(cid:130)m (5) JO L 380 de 31. 12. 1990, p. 27. (6) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 18. (7) JO C 94 de 30. 3. 1996, p. 11. (8) JO C 142 de 8. 6. 1995, p. 4. (9) JO C 123 de 18. 5. 1989, p. 3. (10) JO C 81 de 26. 3. 1991, p. 4. (11) JO C 36 de 10. 2. 1993, p. 17. (12) JO C 284 de 28. 10. 1995, p. 3. (13) JO C 279 de 15. 9. 1997, p. 1. 23. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 47/9 disso, s(cid:209)o incompat(cid:146)veis com o mercado comum os aux(cid:146)- lios a favor de empresas sider(cid:156)rgicas abrangidas pelo Tratado CECA, na medida em que n(cid:209)o podem beneficar de nenhuma das derroga(cid:135)(cid:210)es previstas na Decis(cid:209)o nº 2496/96/CECA. No que diz respeito (cid:133) compatibili- dade dos aux(cid:146)lios aos outros sectores sens(cid:146)veis, a Comiss(cid:209)o reserva-se o direito de tomar posi(cid:135)(cid:209)o quando receber as informa(cid:135)(cid:210)es que a It(cid:145)lia lhe dever(cid:145) apresentar, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º Os aux(cid:146)lios estatais concedidos pela It(cid:145)lia ao abrigo da Lei nº 549/95, sob forma de redu(cid:135)(cid:210)es fiscais, a favor de empresas sider(cid:156)rgicas abrangidas pelo Tratado CECA, s(cid:209)o ilegais, uma vez que foram concedidos em infrac(cid:135)(cid:209)o ao nº 1 do artigo 6º da Decis(cid:209)o nº 2496/96/CECA. Esses aux(cid:146)lios s(cid:209)o incompat(cid:146)veis com o mercado comum do carv(cid:209)o e do a(cid:135)o por for(cid:135)a da al(cid:146)nea c) do artigo 4º do Tratado CECA. Artigo 2º A It(cid:145)lia recuperar(cid:145) os aux(cid:146)lios a que se refere o artigo 1º, de acordo com as disposi(cid:135)(cid:210)es de Direito interno relativas (cid:133) recupera(cid:135)(cid:209)o dos cr(cid:130)ditos do Estado. A fim de suprimir os efeitos decorrentes dos referidos aux(cid:146)lios, o seu montante (cid:130) majorado de juros de mora a partir do momento da sua concess(cid:209)o e at(cid:130) (cid:133) data do seu reembolso. A taxa de juro aplic(cid:145)vel (cid:130) a taxa utilizada pela Comiss(cid:209)o para o c(cid:145)lculo do equivalente de subven(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quido no (cid:131)mbito dos aux(cid:146)lios com finalidade regional durante o per(cid:146)odo em aprecia(cid:135)(cid:209)o. Artigo 3º A Comiss(cid:209)o notifica a It(cid:145)lia para lhe fornecer, no prazo de um m(cid:136)s a contar da notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o, todos os elementos e informa(cid:135)(cid:210)es (cid:156)teis que lhe permitam avaliar a compatibilidade com o mercado comum dos aux(cid:146)lios estatais concedidos ao abrigo da Lei nº 549/95 a favor das empresas dos sectores da constru(cid:135)(cid:209)o naval, dos ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis e das fibras sint(cid:130)ticas. Esses aux(cid:146)lios estatais s(cid:209)o ilegais, uma vez que foram concedidos em infrac(cid:135)(cid:209)o (cid:133) obriga(cid:135)(cid:209)o da notifica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via, em conformidade com o nº 3 do artigo 93º do Tratado CE. Artigo 4º A It(cid:145)lia informar(cid:145) a Comiss(cid:209)o, no prazo de dois meses a contar da notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o, das medidas adoptadas para lhe dar cumprimento. Artigo 5º A Rep(cid:156)blica Italiana (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1511/98 του Roberta ANGELILLI προς την Επ τροπή. Ενημέρωση σχετικά με την κεντρική μονάδα παραγωγής γάλακτος της Ρώμης

eurovoc_concepts:
Latium
State aid
aid to undertakings
dairy industry
dominant position
free competition
privatisation
restriction on competition

formats: html print


title: Voorstel voor een beschikking van de Raad waarbij het Koninkrijk Spanje wordt gemachtigd om de overeenkomst met de Republiek Zuid-Afrika inzake wederzijdse visserijbetrekkingen te verlengen tot en met 7 maart 1999

eurovoc_concepts:
South Africa
Spain
fishing agreement
renewal of an agreement

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 13. 05. 1998 COM(1998) 304 def. Voorstel voor een BESCHIKKING VAN DE RAAD WAARBIJ HET KONINKRIJK SPANJE WORDT GEMACHTIGD OM DE OVEREENKOMST MET DE REPUBLIEK ZUID-AFRIKA INZAKE WEDERZIJDSE VISSERIJBETREKKINGEN TE VERLENGEN TOT EN MET 7 MAART 1999 Voorstel voor een BESCHIKKING VAN DE RAAD WAARBIJ DE PORTUGESE REPUBLIEK WORDT GEMACHTIGD OM DE OVEREENKOMST MET DE REPUBLIEK Z U I D - A F R I KA INZAKE WEDERZIJDSE VISSERIJBETREKKINGEN TE VERLENGEN TOT EN MET 7 MAART 1999 (door de Commissie ingediend) Voorstel voor een BESCHIKKING VAN DE RAAD WAARBIJ HET KONINKRIJK SPANJE WORDT GEMACHTIGD OM DE OVEREENKOMST MET DE REPUBLIEK ZUID-AFRIKA INZAKE WEDERZIJDSE VISSERIJBETREKKINGEN TE VERLENGEN TOT EN MET 7 MAART 1999 Z- TOELICHTING 1. Het koninkrijk Spanje heeft op 14 augustus 1979 een overeenkomst ondertekend met de Republiek Zuid-Africa inzate de wederzijdse visserijbetrekkingen, die op 8 maart 1982 in werking is getreden voor een eerste periode van 10 jaar; het is voorzien dat de overeenkomst vervolgens voor onbepaalde tijd van kracht blijft tenzij het wordt orgezegd met een voorzeg van 12 maanden. De overeenkomst is bepaald dat aan schepen die de Spaanse vlag voeren jaarlikse visserijvergunningen kunnen worden aangeboden, zoals het geval is geweest sinds 1989. 2. Artikel 167, lid 2, van de Akte betreffende de toetreding van Spanje en Portugal bepaalt dat de rechten en verplichtingen die voor het koninkrijk Spanje voortvloeien uit de met derde landen gesloten visserijovereenkomsten overlet blijven gedurende de periode waarin de bepalingen van deze overeenkomsten voorlopig worden gehandhaafd. Krachtens het beppalde in artikel 167, lid 3, van de betredingsakte stelt de Raad, op voorstel van de Commissie, met gekwalidiceerde meerderheid van stammen de passende besluiten vast voor het handhaven van de daaruit voortvloeiende visserijactiviteiten, met inbegrip van de mogelijkheid om deze overeenkomsten te vberlengen met een periode van maximaal één jaar. 3. Ten einde onderbreking in de visserijactiviteiten van de betrokken comunautaire vaartuigen to voorkomen, wordt het koninkrijk Spanje bij de hier voorgesteld beschikking gemachtidg tot en met 7 maart 1999, de vorengenoemde visserij overeenkomst te verlegen. p:\accords\afrsudes\exp-nl. doc 3> VOORSTEL VOOR EEN BESCHIKKING VAN DE RAAD VAN WAARBIJ HET KONINKRIJK SPANJE WORDT GEMACHTIGD OM DE OVEREENKOMST MET DE REPUBLIEK ZUID-AFRIKA INZAKE WEDERZIJDSE VISSERIJBETREKKINGEN TE VERLENGEN TOT EN MET 7 MAART 1 9 99 DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op de Akte van Toetreding van Spanje en Portugal, inzonderheid op artikel 167, lid 3, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende dat de overeenkomst inzake wederzijdse visserijbetrekkingen tussen de regering van het Koninkrijk Spanje en de regering van de Republiek Zuid-Afrika, die op 14 augustus 1979 werd ondertekend, op 8 maart 1982 in werking is getreden voor een aanvankelijke periode van tien jaar; dat de overeenkomst vervolgens van kracht blijft voor een onbepaalde periode, tenzij de overeenkomst twaalf maanden van tevoren wordt opgezegd; Overwegende dat artikel 167, lid 2, van de Toetredingsakte bepaalt dat de rechten en plichten die voor het Koninkrijk Spanje voortvloeien uit visserij overeenkomsten met derde landen onverlet blijven gedurende de periode waarin de bepalingen van die overeenkomsten voorlopig worden gehandhaafd; p:\accords\afrsudes\dec-nl. doc Overwegende dat de Raad krachtens artikel 167, lid 3, van de Toetredingsakte, vóór het verstrijken van de visserij overeenkomsten tussen het Koninkrijk Spanje en derde landen, de passende besluiten vaststelt voor het handhaven van de daaruit voortvloeiende visserijactiviteiten, met inbegrip van de mogelijkheid om deze overeenkomsten te verlengen met ten hoogste één jaar; dat genoemde overeenkomst tot en met 7 maart 1998' is verlengd; Overwegende dat het, om een onderbreking van de visserijactiviteiten van de betrokken communautaire vaartuigen te voorkomen, wenselijk is dat het Koninkrijk Spanje wordt gemachtigd om voornoemde visserij overeenkomst tot en met 7 maart 1999 te verlengen, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING VASTGESTELD: Artikel 1 Het Koninkrijk Spanje wordt gemachtigd om de op 8 maart 1982 in werking getreden overeenkomst met de Republiek Zuid-Afrika inzake wederzijdse visserijbetrekkingen te verlengen tot en met 7 maart 1999. Artikel 2 Deze beschikking is gericht tot het Koninkrijk Spanje. Gedaan te. Voor de Raad De Voorzitter 1 PB nr. L 164 van 21. 6. 1997, blz. 37 p:\accords\afrsudes\dec-nl. doc r Voorstel voor een BESCHIKKING VAN DE RAAD WAARBIJ DE PORTUGESE REPUBLIEK WORDT GEMACHTIGD OM DE OVEREENKOMST MET DE REPUBLIEK ZUID-AFRIKA INZAKE WEDERZIJDSE VISSERIJBETREKKINGEN TE VERLENGEN TOT EN MET 7 MAART 1999 TOELICHTING 1. Het Portugese Republiek heeft op 9 april 1979 een overeenkomst ondertekend met de Republiek Zuid-Africa inzate de wederzijdse visserijbetrekkingen, die dezelfde dag in werking is getreden voor een eerste periode van 10 jaar; het is voorzien dat de overeenkomst vervolgens voor onbepaalde tijd van kracht blijft tenzij het wordt opgezegd met een voorzeg van 12 maanden. De overeenkomst is bepaald dat aan schepen die de Portugese vlag voeren jaarlikse visserij vergunningen kunnen worden aangeboden, zoals het geval is geweest sinds 1989. 2. Artikel 354, lid 2, van de Akte betreffende de toetreding van Spanje en Portugal bepaalt dat de rechten en verplichtingen die voor het Portugese Republiek voortvloeien uit de met derde landen gesloten visserijovereenkomsten overlet blijven gedurende de periode waarin de bepalingen van deze overeenkomsten voorlopig worden gehandhaafd. Krachtens het beppalde in artikel 354, lid 3, van de betredingsakte stelt de Raad, op voorstel van de Commissie, met gekwalidiceerde meerderheid van stammen de passende besluiten vast voor het handhaven van de daaruit voortvloeiende visserijactiviteiten, met inbegrip van de mogelijkheid om deze overeenkomsten te vberlengen met een periode van maximaal één jaar. 3. Ten einde onderbreking in de visserijactiviteiten van de betrokken comunautaire vaartuigen to voorkomen, wordt het Portugese Republiek bij de hier voorgesteld beschikking gemachtidg tot en met 7 maart 1999, de vorengenoemde visserij overeenkomst te verlegen. p:\accords\afrsudpt\exp-nl. doc 9~ VOORSTEL VOOR EEN BESCHIKKING VAN DE RAAD VAN WAARBIJ DE PORTUGESE REPUBLIEK WORDT GEMACHTIGD OM DE OVEREENKOMST MET DE REPUBLIEK ZUID-AFRIKA INZAKE WEDERZIJDSE VISSERIJBETREKKINGEN TE VERLENGEN TOT EN MET 7 MAART 1999 DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op de Akte van Toetreding van Spanje en Portugal, inzonderheid op artikel 354, lid 3, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende dat de overeenkomst inzake wederzijdse visserijbetrekkingen tussen de regering van de Portugese Republiek en de regering van de Republiek Zuid-Afrika, die op 9 april 1979 werd ondertekend, op dezelfde dag in werking is getreden voor een aanvankelijke periode van tien jaar; dat de overeenkomst vervolgens van kracht blijft voor een onbepaalde periode, tenzij de overeenkomst twaalf maanden van tevoren wordt opgezegd; Overwegende dat artikel 354, lid 2, van de Toetredingsakte bepaalt dat de rechten en plichten die voor de Portugese Republiek voortvloeien uit visserijovereenkomsten met derde landen onverlet blijven gedurende de periode waarin de bepalingen van die overeenkomsten voorlopig worden gehandhaafd; p : \accords\afrsudpt\dec-n 1. doe Overwegende dat de Raad krachtens artikel 354, lid 3, van de Toetredingsakte, vóór het verstrijken van de visserij overeenkomsten tussen de Portugese Republiek en derde landen, de passende besluiten vaststelt voor het handhaven van de daaruit voortvloeiende visserijactiviteiten, met inbegrip van de mogelijkheid om deze overeenkomsten te verlengen met ten hoogste één jaar; dat genoemde overeenkomst tot en met 7 maart 19981 is verlengd; Overwegende dat het, om een onderbreking van de visserijactiviteiten van de betrokken communautaire vaartuigen te voorkomen, wenselijk is dat de Portugese Republiek wordt gemachtigd om voornoemde visserij overeenkomst tot en met 7 maart 1999 te verlengen, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING VASTGESTELD: Artikel 1 De Portugese Republiek wordt gemachtigd om de op 9 april 1979 in werking getreden overeenkomst met de Republiek Zuid-Afrika inzake wederzijdse visserijbetrekkingen te verlengen tot en met 7 maart 1999. Artikel 2 Deze beschikking is gericht tot de Portugese Republiek. Gedaan te Voor de Raad De Voorzitter 1 PBnr. L 164 van 21. 6. 1997, blz. 36 p:\accords\afrsudpt\dec-nl. doc ISSN 0254-1513 COM(98) 304 def. DOCUMENTEN NL 03 10 11 Catalogusnummer : CB-CO-98-312-NL-C ISBN 92-78-36068-6 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg ^o


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1489/98 af Hiltrud BREYER til Kommissionen. Mochovce

eurovoc_concepts:
Slovakia
civil defence
degree of pollution
health risk
nuclear power station
nuclear safety
public awareness campaign
radioactive pollution
radioactivity

formats: html pdf print

text: C 354/102 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 19. 11. 98 De samme folk arbejder for łjeblikket p(cid:229) at s(cid:230)tte den fłrste blok i atomkraftv(cid:230)rket Mochovce i gang til sommer inden parlamentsvalget og s(cid:229)ledes skabe realiteter, uden at det fastsatte minimum af moderniserings- og forbedringsforanstaltninger er n(cid:229)et. Hvilke muligheder har Kommissionen for at gribe ind her? F(cid:230)rdiggłrelsen af anl(cid:230)gget er jo nu engang fłrst blevet mulig med tyske og franske l(cid:229)n (Kreditanstalt fu¤r Wiederaufbau og Socie·te· Ge·ne·rale), som Hermes (Tyskland) og Coface (Frankrig) har stillet sikkerhed for. Er Kommissionen klar over, at der for moderniseringen og forbedringen af det identiske atomkraft i Greiswald med sovjetisk teknologi af Selskabet for Reaktorbeskyttelse var opstillet over 200 sikkerhedsforbedrende foranstaltninger, og at dette tal blev reduceret til 87 for Mochovces vedkommende? Heraf var der i slutningen af november 1997 kun gennemfłrt 24. P(cid:229) det nuv(cid:230)rende stade i forhandlingerne mellem den i det ovenst(cid:229)ende spłrgsm(cid:229)l allerede n(cid:230)vnte historisk belastede ledelse af Skoda og topledelsen af Energoproject Praha samt repr(cid:230)sentanterne for de slovakiske elv(cid:230)rker har man besluttet at se bort fra en r(cid:230)kke yderligere sikkerhedsfo- ranstaltninger for at kunne overholde datoen for igangs(cid:230)tningen af v(cid:230)rket inden parlamentsvalget. Kan Kommissionen acceptere denne fremgangsm(cid:229)de? (98/C 354/162) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1489/98 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (13. maj 1998) Om: Mochovce Er Kommissionen klar over, at den radioaktive kontaminering, is(cid:230)r for(cid:229)rsaget af a-nukleider, som tr(cid:230)ngte ud i miljłet ved det andet uheld i 1977, endnu ikke er tilstr(cid:230)kkeligt fjernet, og at beboerne ikke er informeret om omfanget af kontamineringen? S(cid:229)ledes er der f. eks. blevet brugt slam fra den kontaminerede flodseng og flodbred til forbedring af havejord. Hvilke foranstaltninger p(cid:229)t(cid:230)nkes der gennemfłrt for at oplyse og beskytte befolkningen? (98/C 354/163) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1490/98 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (13. maj 1998) Om: Mochovce Er Kommissionen klar over, at arbejdet med dekontaminering af reaktorsalen, som det britiske firma AEA-Technology foretog, blev afbrudt i juni 1996 fłr tiden, uden at den siden 1991 eksisterende kontamination af fundamentpladerne og undergrunden samt de st(cid:230)rkt kontaminerede anl(cid:230)gsdele blev fjernet i n(cid:230)vnev(cid:230)rdigt omfang? Hvad var (cid:229)rsagerne til denne fremgangsm(cid:229)de? (98/C 354/164) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1491/98 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (13. maj 1998) Om: Mochovce Er Kommissionen klar over, at der i Den Slovakiske Republik p(cid:229) atomkraftv(cid:230)rket i Jaslovske Bouhunice findes en A1-blok, som havarerede fłrste gang i 1976 og endegyldigt i 1977, og at der i anl(cid:230)gget ligger ca. 20 tons herved opst(cid:229)et nukleart materiale i form af br(cid:230)ndselselementer, der ikke kan h(cid:229)ndteres? Er den derudover klar over, at andre genstande, der i denne forbindelse blev berłrt under oprydningsarbejdet og oplagringen af de havarerede anl(cid:230)g, opviser betragtelige sikkerhedstekniske mangler hhv. blev st(cid:230)rkt radioaktivt kontamineret og s(cid:229)ledes bevirker en stadig radioaktiv forurening af jordbunden og grundvandet?


title: WRITTEN QUESTION No. 1481/98 by Wim van VELZEN to the Commission. Improper use of, and misappropriation of, ESF subsidies in the Netherlands

eurovoc_concepts:
EU financing
European Social Fund
Netherlands
disabled person
distribution of aid
reintegration into working life
use of aid
worker with disabilities


title: Decision on the common position adopted by the Council with a view to the adoption of a Council Directive on the quality of water intended for human consumption (C4-0083/98 95/0010(SYN))(Cooperation procedure: second reading)

eurovoc_concepts:
consumer
food industry
foodstuff
privilege
water consumption


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council regulation on a revised Community eco-label award scheme (COM(96)0603 C4-0157/97 96/ 0312(SYN))(Cooperation procedure: first reading)

eurovoc_concepts:
consumer information
international standard
labelling


title: WRITTEN QUESTION No. 1471/98 by Susan WADDINGTON to the Commission. EU assistance to NGOs working with street children in Honduras

eurovoc_concepts:
EU aid
European Union
Honduras
child
child protection
children's rights
non-governmental organisation

text: 5. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 31/41 Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (23 juni 1998) Som ett svar p(cid:229) parlamentsledamotens fr(cid:229)ga b(cid:246)r det p(cid:229)pekas att de tillf(cid:228)lliga s(cid:228)rskilda (cid:229)tg(cid:228)rderna f(cid:246)r humlesektorn som r(cid:229)det antog den 25 maj 1998 och som g(cid:228)ller tillf(cid:228)llig tr(cid:228)da eller r(cid:246)jning av odlingar, (cid:228)r helt frivilliga i de humleproducerande medlemsstaterna som sj(cid:228)lva f(cid:229)r best(cid:228)mma om de vill tillgripa dem eller ej p(cid:229) sitt territorium. ¯r 1997 har valts som referens(cid:229)r f(cid:246)r dessa (cid:229)tg(cid:228)rder eftersom priserna p(cid:229) den fria marknaden, s(cid:228)rskilt f(cid:246)r tysk humle (som utg(cid:246)r 80 % av gemenskapens produktion) har sjunkit till en mycket l(cid:229)g niv(cid:229) som klart ligger under genomsnittet f(cid:246)r de senaste 20 (cid:229)ren. (1999/C 31/051) SKRIFTLIG FR¯GA E-1461/98 fr(cid:229)n Hon(cid:243)rio Novo (GUE/NGL) till kommissionen (13 maj 1998) ˜mne: Kompletterande information om projektet f(cid:246)r omstrukturering och finansiell sanering av EPAC › Empresa de Agroalimenta(cid:231)ªo e Cereis, SA I december 1997 meddelade den portugisiska regeringen Europeiska kommissionen om de (cid:229)tg(cid:228)rder som skulle vidtas inom ett projektet f(cid:246)r omstrukturering och ekonomisk sanering av livsmedels- och spannm(cid:229)lsf(cid:246)retaget EPAC. Efter att kommissionen mottagit detta meddelande beg(cid:228)rde den 11 (elva) kompletterande uppgifter av den portugisiska regeringen. Dessa uppgifter ans(cid:229)gs vara n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra en analys av projektet och f(cid:246)ljaktligen bed(cid:246)ma om det st(cid:228)mmer (cid:246)verens med best(cid:228)mmelserna i F(cid:246)rdraget om Europeiska unionen. Mot denna bakgrund ber jag att kommissionen informerar mig om huruvida den ans(cid:229)g att dessa elva kompletterande uppgifter som den portugisiska regeringen tillhandah(cid:246)ll var tillr(cid:228)ckliga och jag (cid:246)nskar (cid:228)ven att kommissionen ger mig tillg(cid:229)ng till texten i denna kompletterande information. Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Franz Fischler (5 juni 1998) Kommissionen h(cid:228)nvisar ledamoten till svar p(cid:229) skriftlig fr(cid:229)ga P-1423/98 fr(cid:229)n Novo (1). (1) EGT C 402, 22. 12. 1998. (1999/C 31/052) SKRIFTLIG FR¯GA E-1471/98 fr(cid:229)n Susan Waddington (PSE) till kommissionen (13 maj 1998) ˜mne: EU-st(cid:246)d till icke-statliga organisationer som arbetar med gatubarn i Honduras M(cid:229)nga unionsmedborgare (cid:228)r bekymrade (cid:246)ver de sv(cid:229)ra f(cid:246)rh(cid:229)llanden som heml(cid:246)sa gatubarn i Honduras och andra l(cid:228)nder lever under. Vilka finansiella och politiska (cid:229)tg(cid:228)rder vidtar kommissionen f(cid:246)r att st(cid:246)dja icke-statliga organisationer som arbetar i Honduras och andra l(cid:228)nder f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra situationen f(cid:246)r dessa gatubarn? Svar fr(cid:229)n Manuel Mar(cid:237)n p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (26 juni 1998) Kommissionen (cid:228)r medveten om gatubarnens problem i Honduras, liksom i andra l(cid:228)nder d(cid:228)r detta problem (cid:228)r s(cid:228)rskilt allvarligt


title: WRITTEN QUESTION No. 1496/98 by Richard CORBETT to the Commission. Discrimination on the ground of sexual orientation

eurovoc_concepts:
legislation
sexual discrimination
sexual minority

text: 11. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 386/137 (98/C 386/190) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1478/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Iæigo MØndez de Vigo (PPE) komissiolle (13. toukokuuta 1998) Aihe: Odontologien toiminta Voiko komissio ilmoittaa, miten on edennyt komission Yhdistynytt(cid:228) kuningaskuntaa vastaan nostama kanne direktiivin 78/687/ETY (1) t(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) j(cid:228)tt(cid:228)misest(cid:228)? (1) EYVL L 233, 24. 8. 1978, s. 10. Komission j(cid:228)senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (15. kes(cid:228)kuuta 1998) Komissio on ryhtynyt j(cid:228)senyysvelvoitteiden laiminly(cid:246)nti(cid:228) koskevaan menettelyyn sen johdosta, ett(cid:228) Espanja on tunnustanut kolmansissa maissa saatuja hammasl(cid:228)(cid:228)k(cid:228)rin tutkintotodistuksia noudattamatta niit(cid:228) v(cid:228)himm(cid:228)iseh- toja, joista on s(cid:228)(cid:228)detty hammasl(cid:228)(cid:228)k(cid:228)rintointa koskevien lakien, asetusten ja hallinnollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten yhteen- sovittamisesta 25 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1978 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 78/687/ETY. Perusteltuun lausun- toon saadun vastauksen ja Espanjan viranomaisilta saatujen lis(cid:228)tietojen perusteella komissio p(cid:228)(cid:228)tti 10. joulukuuta 1996 saattaa asian yhteis(cid:246)n tuomioistuimen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi. Komissio p(cid:228)(cid:228)tti kuitenkin 10. joulukuuta 1997 lyk(cid:228)t(cid:228) asian vireillepanoa yhteis(cid:246)n tuomioistuimessa niiden Espanjan viranomaisilta my(cid:246)hemmin saatujen tietojen perusteella, joissa vedotaan (cid:228)skett(cid:228)iseen Espanjan korkeimman oikeuden ennakkotapaukseen, jossa kansainv(cid:228)- lisi(cid:228) tutkintojen tunnustamista koskevia sopimuksia tulkitaan yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti. (98/C 386/191) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1496/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Richard Corbett (PSE) komissiolle (13. toukokuuta 1998) Aihe: Seksuaaliseen suuntautumiseen perustuva syrjint(cid:228) Ottaen huomioon Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen asiassa Grant vastaan South West Trains (asia C-249/96) antaman tuomion, aikooko komissio laatia lakeja, jotka kielt(cid:228)v(cid:228)t seksuaalisen suuntautumisen perusteella tapahtuvan syrjinn(cid:228)n heti kun Amsterdamin sopimus on tullut voimaan? Komission j(cid:228)senen Flynnin komission puolesta antama vastaus (12. kes(cid:228)kuuta 1998) Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) kunnianarvoisaa j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi herra Ojala esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kirjalliseen kysymykseen E-756/98 (1). (1) Katso sivu 40


title: Proposta di decisione del Consiglio relativa alla posizione della Comunità in seno al Consiglio di associazione sulla partecipazione della Bulgaria al programma comunitario nel settore della gioventù

eurovoc_concepts:
Bulgaria
EU programme
young person

text: C 181/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee 12. 6. 98 II (Atti preparatori) COMMISSIONE Proposta di decisione del Consiglio relativa alla posizione della Comunit{ in seno al Consiglio di associazione sulla partecipazione della Bulgaria al programma comunitario nel settore della gioventß (98/C 181/07) COM(1998) 281 def. - 98/0160(CNS) (Presentata dalla Commissione il 13 maggio 1998) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit{ europea, in particolare il combinato disposto degli articoli 126 e 228, paragrafo 3, primo capoverso, vista la proposta della Commissione, visto il parere del Parlamento europeo, considerando che il protocollo addizionale all’accordo europeo che istituisce un’associazione tra le Comunit{ europee e i loro Stati membri, da un lato, e la Bulgaria dall’altro, (cid:127) stato concluso mediante decisione del Consiglio e della Commissione del 4 dicembre 1995; considerando che ai sensi dell’articolo 1 del protocollo addizionale, la Bulgaria pu(cid:247) partecipare ai programmi quadro, ai programmi specifici, ai progetti o alle altre azioni della Comunit{, in particolare nel settore della gioventß, e in base all’articolo 2, il Consiglio di associazione decide le condizioni e le modalit{ della partecipazione della Bulgaria alle attivit{ di cui all’articolo 1; considerando che la decisione n. 818/95/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 14 marzo 1995, recante adozione della terza fase del programma (cid:133)Gioventß per l’Europa(cid:176)(cid:216)(˛), in particolare l’articolo 7, paragrafo 4, dispone che questo programma (cid:127) aperto alla partecipa(cid:220) zione dei paesi associati dell’Europa centrale, in conformit{ delle condizioni stabilite nei proto(cid:220) colli addizionali agli accordi di associazione relativi alla partecipazione a programmi comuni(cid:220) tari; DECIDE: La posizione che la Comunit{ deve prendere in seno al Consiglio di associazione istituito dal(cid:220) l’accordo europeo concluso tra le Comunit{ europee e i loro Stati Membri, da un lato, e la Bulgaria, dall’altro, relativa alla partecipazione della Bulgaria al programma comunitario nel settore della gioventß, (cid:127) l’allegato progetto di decisione del Consiglio di associazione. (˛)(cid:217)GU L 87 del 20. 4. 1995


title: WRITTEN QUESTION No. 1505/98 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. The information society and social and economic cohesion

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Structural Funds
co-financing
economic and social cohesion
exchange of information
information
information policy
new technology
regional policy
telecommunications

text: C 31/48 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 5. 2. 1999 Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-1500/98 och E-1502/98 ingivna av Monika Wulf-Mathies f(cid:246)r kommissionen (22 juni 1998) F(cid:246)rteckningen (cid:246)ver de projekt g(cid:228)llande informationssamh(cid:228)llet som startats inom ramen f(cid:246)r nyskapande (cid:229)tg(cid:228)rder enligt artikel 10 i f(cid:246)rordningen om Europeiska regionala utvecklingsfonden (ERUF) (1) f(cid:246)r programperioden 1994-1999 har skickats direkt till parlamentsledamoten och till parlamentets generalsekretariat. Avdelningen som handlar om informationssamh(cid:228)llet omfattar tv(cid:229) typer av (cid:229)tg(cid:228)rder: › RISI 1: regionala strategier f(cid:246)r informationssamh(cid:228)llet › RISI 2: regions(cid:246)vergripande pilottill(cid:228)mpningar Dessa (cid:229)tg(cid:228)rder har startats i samarbete med Europeiska socialfonden som samfinansierar (cid:229)tta RISI 1-projekt och tv(cid:229) RISI 2-projekt. De nio (och inte tio) pilotprojekt som omn(cid:228)mns i parlamentsledamotens skriftliga fr(cid:229)ga 1502/98 (cid:228)r de s(cid:229) kallade RISI 2-till(cid:228)mpningarna som finansieras enligt artikel 10 i f(cid:246)rordningen om Europeiska regionala utvecklings- fonden. De ber(cid:246)r inte verksamheter inom ramen f(cid:246)r gemenskapsinitiativ. En uppskattning av interventioner som r(cid:246)r informationssamh(cid:228)llet inom ramen f(cid:246)r gemenskapsinitiativ 1994-1999 ges i f(cid:246)ljande tabell uttryckt i miljoner ecu. Telekommuni-kation (1) Telematik (2) Medlemsstater Privata Statliga 6 66 41 112 Gemenskapen Strukturfonder 41 166 TOTALT 88 344 (1) Prioriteringar och (cid:229)tg(cid:228)rder som omfattar infrastrukturer och tj(cid:228)nster inom telekommunikation. (2) Telematiktill(cid:228)mpningar p(cid:229) flera omr(cid:229)den s(cid:229)som h(cid:228)lsov(cid:229)rd, transport, utbildning. Detta innefattar verksamheter s(cid:229)som distansarbete, telemedicin och multimedietill(cid:228)mpningar. (1) EGT L 193, 31. 7. 1993. (1999/C 31/064) SKRIFTLIG FR¯GA E-1505/98 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen (13 maj 1998) ˜mne: Informationssamh(cid:228)llet och den ekonomiska och sociala sammanh(cid:229)llningen N(cid:228)r kommissionsledamot Monika Wulf-Mathies inf(cid:246)r Europaparlamentets utskott f(cid:246)r regionalpolitik presente- rade kommissionens meddelande (cid:148)Sammanh(cid:229)llningen och informationssamh(cid:228)llet(cid:148) (KOM(97) 7, 22. 1. 1997) sade hon att informations- och kommunikationstekniken (IKT) skulle f(cid:246)rst(cid:228)rkas, s(cid:228)rskilt inom ramen f(cid:246)r de nuvarande m(cid:229)len 1 och 2, eftersom den bidrar till (cid:246)verg(cid:229)ngen till informationssamh(cid:228)llet. Kan kommissionen ge information om i f(cid:246)rsta hand alla de projekt r(cid:246)rande informations- och kommunikations- teknik f(cid:246)r vilka Europeiska kommissionen hittills har bidragit med finansiering inom ramen f(cid:246)r m(cid:229)l 1 och 2, och om dem som kommer att f(cid:229) finansiering under hela den nuvarande programperioden, med specificering av gynnade regioner, total kostnad f(cid:246)r genomf(cid:246)randet och samfinansiering fr(cid:229)n gemenskapen? Svar fr(cid:229)n Monika Wulf-Mathies p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 juni 1998) De fakta som ingick i kommissionens meddelande (cid:148)Sammanh(cid:229)llningen och informationssamh(cid:228)llet(cid:148) kom fr(cid:229)n en intern unders(cid:246)kning som gjorts av kommissionen och visar en ber(cid:228)kning av de (cid:229)tg(cid:228)rder r(cid:246)rande telekommu- nikationer som (cid:229)tnjutit samfinansiering inom ramen f(cid:246)r strukturfonderna. Ber(cid:228)kningen har gjorts med utg(cid:229)ngspunkt fr(cid:229)n de program som lades fram av medlemsstaterna i b(cid:246)rjan av den aktuella programperioden f(cid:246)r strukturfonderna 1994-1999. En utv(cid:228)rdering i efterhand kommer att genomf(cid:246)ras efter programperiodens slut


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1502/98 του Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA προς την Επ τροπή. Κοινωνία των Πληροφοριών και Οικονομική και Κοινωνική Συνοχή

eurovoc_concepts:
EU initiative
European Commission
co-financing
economic and social cohesion
information
information policy
regional cooperation
regional policy
telecommunications
telematics

text: 5. 2. 1999 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 31/47 Oi kateyuynth·riew gramme·w ua basistoy·n -metajy· a·llvn- stiw synexei·w ajiologh·seiw tvn diafo·rvn prvtoboy- liv· n poy xrhmatodotoy·ntai apo· ta diarurvtika· tamei·a kai stiw endia·mesew ajiologh·seiw tvn diarurvtikv· n paremba·sevn. Paradei·gmatow xa·rin, h tre·xoysa ajiolo·ghsh toy anti·ktypoy tvn diarurvtikv· n tamei·vn stiw mikromesai·ew epixeirh·seiw (MME) ua para·sxei stoixei·a poy aforoy·n thn typologi·a thw koinvni·aw thw plhrofo·rhshw › kai tiw sxetike·w dapa·new. To gegono·w ayto· ua symba·lei sthn epike·ntrvsh tvn prosanatolismv· n kai tvn mellontikv· n dra·sevn thw Epitroph·w gia sth·rijh tvn MME v· ste na afomoiv· soyn plh·rvw tiw texnologi·ew thw plhrofo·rhshw kai thw epikoinvni·aw. Kata· ton i·dio tro·po, h ajiolo·ghsh tvn programma·tvn IRISI › perifereiake·w prvtoboyli·ew thw koinvni·aw thw plhrofo·rhshw poy ane·ptyjan oi e·ji perife·reiew pro·dromoi tvn shmerinv· n pro·typvn e·rgvn RISI ba·sei toy a·ruroy 10 toy isxy·ontow kanonismoy· ETPA › pare·xei shmantika· stoixei·a sxetika· me thn perifereiakh· eiko·na thw koinvni·aw thw plhrofo·rhshw kai ta uesmika· kai diadikastika· problh·mata poy proky·ptoyn apo· ependy·seiw «a·y¤lhw fy·sevw», o·pvw ayte·w poy e·xoyn sxe·sh me thn koinvni·a thw plhrofo·rhshw. Epiple·on, vw syne·xeia thw anakoi·nvshw «Zvh· kai ergasi·a sthn koinvni·a thw plhrofo·rhshw -prv· ta o a·nurvpow», h Epitroph· ejeta·zei ue·mata poy aforoy·n allage·w sthn orga·nvsh thw ergasi·aw › parakoloyuei· metajy· a·llvn thn dia·dosh tvn texnologiv· n plhrofo·rhshw kai epikoinvni·aw › me skopo· thn probolh· paradeigma·tvn gia orue·w praktike·w. (1) COM(98)131 teliko·. (1999/C 31/062) GRAPTH ERVTHSH E-1500/98 ypobolh· : Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) prow thn Epitroph· (13 Mai(cid:143)oy 1998) Ue·ma: Koinvni·a tvn Plhroforiv· n kai Oikonomikh· kai Koinvnikh· Synoxh· Kata· thn pare·mbash· thw env· pion thw Epitroph·w Perifereiakh·w Politikh·w toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy stiw 23. 01. 1997, sto plai·sio thw paroysi·ashw thw anakoi·nvshw thw Epitroph·w «Synoxh· kai Koinvni·a tvn Plhroforiv· n» (COM(97)7 teliko· thw 22. 01. 1997), h Epi·tropow k. W. Mathies ane·fere o·ti sto plai·sio toy a·ruroy 10 toy ETPA te·uhkan sth dia·uesh orisme·nvn perifereiv· n dhmosionomikoi· po·roi me skopo· thn kata·rtish miaw strathgikh·w kai eno·w progra·mmatow dra·shw gia thn meta·bash sthn koinvni·a tvn plhroforiv· n. Ua mporoy·se h Epitroph· na maw enhmerv· sei gia to sy·nolo tvn sxedi·vn tvn anaferome·nvn sthn koinvni·a tvn plhroforiv· n poy e·xei e·vw tv· ra syxrhmatodoth·sei sto plai·sio toy a·ruroy 10 toy ETPA, kauv· w kai gia ekei·na poy proble·petai na sygxrhmatodothuoy·n e·vw to te·low thw shmerinh·w perio·doy programmatismoy·, anafe·rontaw tiw perife·reiew poy epele·ghsan, to synoliko· ko·stow ekte·leshw kai to y·cow thw koinotikh·w sygxrhmatodo·thshw; (1999/C 31/063) GRAPTH ERVTHSH E-1502/98 ypobolh· : Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) prow thn Epitroph· (13 Mai(cid:143)oy 1998) Ue·ma: Koinvni·a tvn Plhroforiv· n kai Oikonomikh· kai Koinvnikh· Synoxh· Kata· thn pare·mbash· thw env· pion thw Epitroph·w Perifereiakh·w Politikh·w toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy stiw 23. 01. 1997, sto plai·sio thw paroysi·ashw thw anakoi·nvshw thw Epitroph·w «Synoxh· kai Koinvni·a tvn Plhroforiv· n» (COM(97)7 teliko· thw 22. 01. 1997), h Epi·tropow k. W. Mathies ane·fere o·ti ua xrhmatodothuoy·n de·ka sxe·dia gia thn koinvni·a tvn plhroforiv· n sto plai·sio thw diaperifereiakh·w synergasi·aw. Ua mporoy·se h Epitroph· na maw enhmerv· sei gia to sy·nolo tvn sxedi·vn tvn anaferome·nvn sthn koinvni·a tvn plhroforiv· n poy e·xei e·vw tv· ra syxrhmatodoth·sei sto plai·sio toy koinotikv· n prvtoboyliv· n, kauv· w kai gia ekei·na poy proble·petai na sygxrhmatodothuoy·n e·vw to te·low thw shmerinh·w perio·doy programmatismoy·, anafe·rontaw tiw perife·reiew poy epele·ghsan, to synoliko· ko·stow ekte·leshw kai to y·cow thw koinotikh·w sygxrhmatodo·thshw;


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1517/98 von Claudia ROTH an die Kommission. Mittel der Kommission für das Bundesamt für die Anerkennung ausländischer Flüchtlinge

eurovoc_concepts:
Germany
consultancy
credit
financial aid
legal aid
non-governmental organisation
refugee

text: 11. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 386/141 (98/C 386/195) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1515/98 von Helena Torres Marques (PSE) an die Kommission (13. Mai 1998) Betrifft: Statistiken (cid:252)ber Frauen In der Sitzung der Arbeitsgruppe der f(cid:252)r Chancengleichheit zust(cid:228)ndigen Kommissionsmitglieder im Jahre 1997 teilte Kommissionsmitglied Wulf-Mathies mit, da(cid:223) ab Juni 1997 Statistiken (cid:252)ber die F(cid:246)rderma(cid:223)nahmen im Bereich Chancengleichheit vorliegen und in einer Brosch(cid:252)re ver(cid:246)ffentlicht w(cid:252)rden. Kann die Kommission (cid:252)ber die Fortschritte in diesem Bereich berichten und das statistische Datenmaterial (cid:252)bermitteln? Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (19. Juni 1998) Statistische Daten zur Chancengleichheit von Frauen und M(cid:228)nnern werden im Jahresbericht der Kommission (cid:132)Chancengleichheit f(cid:252)r Frauen und M(cid:228)nner in der Europ(cid:228)ischen Union(cid:147) ver(cid:246)ffentlicht. Diese Ver(cid:246)ffentlichung gibt einen guten (cid:220)berblick (cid:252)ber die neuesten einschl(cid:228)gigen Daten. Die zweite Ausgabe (f(cid:252)r 1997) wurde von der Kommission am 13. Mai 1998 genehmigt; ein Exemplar geht der Frau Abgeordneten und dem Sekretariat des Parlaments direkt zu. Ferner gibt die Kommission regelm(cid:228)(cid:223)ig in ihrer Ver(cid:246)ffentlichung (cid:132)Statistik kurzgefa(cid:223)t(cid:147) die neuesten Daten zur Chancengleichheit von Frauen und M(cid:228)nnern bekannt. 1997 ver(cid:246)ffentlichte sie die Ergebnisse der Erhebung (cid:252)ber die Verdienststruktur (1), die Daten (cid:252)ber das geschlechtsspezifische Lohngef(cid:228)lle erfa(cid:223)te. (1) Spanien, Frankreich, Schweden und Vereinigtes K(cid:246)nigreich. Statistik kurzgefa(cid:223)t Nr. 15/97. (98/C 386/196) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1517/98 von Claudia Roth (V) an die Kommission (13. Mai 1998) Betrifft: Mittel der Kommission f(cid:252)r das Bundesamt f(cid:252)r die Anerkennung ausl(cid:228)ndischer Fl(cid:252)chtlinge In den von der deutschen Vertretung der Kommission herausgegebenen EU-Nachrichten vom 28. 1. 1998 wurde berichtet, da(cid:223) das Bundesamt f(cid:252)r die Anerkennung ausl(cid:228)ndischer Fl(cid:252)chtlinge (BAFI) in N(cid:252)rnberg von der Kommission Mittel f(cid:252)r die unabh(cid:228)ngige Rechtsberatung von Asylsuchenden am Frankfurter Flughafen erh(cid:228)lt. Ist der Kommission bekannt, da(cid:223) das Bundesverfassungsgericht in seinem Urteil von 1996 die staatlichen Stellen aufgefordert hat, eine unabh(cid:228)ngige Rechtsberatung einzurichten? Ist die Kommission der Ansicht, da(cid:223) die knappen Mittel, die f(cid:252)r die Arbeit mit Asylsuchenden zur Verf(cid:252)gung stehen, f(cid:252)r staatliche Beh(cid:246)rden bereitgestellt werden sollten?


title: WRITTEN QUESTION No. 1497/98 by Richard CORBETT to the Commission. Frontier controls

eurovoc_concepts:
EU national
border control
free movement of persons
free movement of workers
identity document
passport

text: 18. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 13/37 Efter att kommissionen mottagit detta meddelande beg(cid:228)rde den 11 kompletterande uppgifter av den portugisiska regeringen. Dessa uppgifter ans(cid:229)gs vara n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra en omfattande analys av de (cid:229)tg(cid:228)rder som de portugisiska myndigheterna f(cid:246)reslagit. Kommissionen skall, i enlighet med det normala f(cid:246)rfarandet i detta fall, ge ett slutligt uttalande om dessa st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r f(cid:246)retaget SILOPOR senast tv(cid:229) m(cid:229)nader efter att den mottagit den kompletterande information som beg(cid:228)rts. Mot denna bakgrund ber jag att kommissionen informera mig om huruvida den portugisiska regeringen redan har tillhandah(cid:229)llit dessa elva kompletterande uppgifter som kommissionen beg(cid:228)rt. Om s(cid:229) redan skett (cid:246)nskar jag f(cid:229) veta vad denna kompletterande information inneh(cid:246)ll. Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (12 juni 1998) Kommissionen h(cid:228)nvisar till sitt svar p(cid:229) parlamentledamotens skriftliga fr(cid:229)ga P(cid:150)1423/98 (1). Situationen betr(cid:228)ffande statligt st(cid:246)d f(cid:246)r omstrukturering och finansiell anpassning av EPAC som n(cid:228)mns i svaret (cid:228)r densamma som f(cid:246)r omstruktureringsprogrammet f(cid:246)r Silopor p(cid:229) grund av de m(cid:229)nga banden som finns mellan f(cid:246)retagen och som har vuxit fram ur de b(cid:229)da f(cid:246)retagens speciella relation till varandra. (1) EGT C 402, 22. 12. 1998, s. 132. (1999/C 13/052) SKRIFTLIG FR¯GA E-1497/98 fr(cid:229)n Richard Corbett (PSE) till kommissionen (13 maj 1998) ˜mne: Gr(cid:228)nskontroller St(cid:229)r kommissionen fortfarande f(cid:246)r sina svar p(cid:229) parlamentets fr(cid:229)gor nr 1692/84 (1), 1789/85 (2), 1071/82 (3) och 1508/87 (4), enligt vilka nationella statstj(cid:228)nstem(cid:228)n inte kan beg(cid:228)ra att EU-medborgare som reser fr(cid:229)n en medlemsstat till en annan skall svara p(cid:229) fr(cid:229)gor om hur l(cid:228)nge de t(cid:228)nker stanna, syftet med vistelsen eller vilket deras slutliga resm(cid:229)l (cid:228)r? G(cid:228)ller detta nationella statstj(cid:228)nstem(cid:228)n i b(cid:229)de avrese- och ankomstlandet? Kommer detta f(cid:246)rh(cid:229)llande att (cid:228)ndras i och med Amsterdamf(cid:246)rdragets ikrafttr(cid:228)dande, s(cid:228)rskilt betr(cid:228)ffande F(cid:246)renade kungariket och Irland? (1) EGT C 269, 21. 10. 1985, s. 1. (2) EGT C 314, 8. 12. 1986, s. 1. (3) EGT C 12, 17. 1. 1983, s. 2. (4) EGT C 263, 10. 10. 1988, s. 9. Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (13 juli 1998) Ja, domstolen har bekr(cid:228)ftat denna tolkning av sekund(cid:228)rr(cid:228)tten p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r medborgarna och deras familjer i bl. a. sin dom av den 30 maj 1991 i m(cid:229)l C-68/89, kommissionen mot Nederl(cid:228)nderna (1). Ja, enligt sekund(cid:228)rr(cid:228)tten skall s(cid:229)v(cid:228)l de medborgare som l(cid:228)mnar som de som reser in i en medlemsstats territorium kunna g(cid:246)ra detta (cid:148)mot uppvisande av enbart giltigt identitetskort eller pass(cid:148) (se s(cid:228)rskilt artikel 2. 1 och 3. 1 i r(cid:229)dets direktiv nr 68/360/EEG av den 15 oktober 1968 om avskaffande av restriktioner f(cid:246)r r(cid:246)rlighet och bos(cid:228)ttning inom gemenskapen f(cid:246)r medlemsstaternas arbetstagare och deras familjer (2)). Nej, eftersom till(cid:228)mpningen av sekund(cid:228)rr(cid:228)tten p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r medborgarnas fria r(cid:246)rlighet inom unionen inte kommer att p(cid:229)verkas av ikrafttr(cid:228)dandet f(cid:246)r Amsterdamf(cid:246)rdraget och d(cid:228)rtill fogade protokoll. (1) Rec 1991, s. I-2637. (2) EGT L 257, 19. 10. 1968


title: WRITTEN QUESTION No. 1490/98 by Hiltrud BREYER to the Commission. Mochovce

eurovoc_concepts:
Slovakia
decontamination
degree of pollution
health risk
nuclear power station
nuclear reactor
nuclear safety
radioactive pollution

text: C 354/102 EN Official Journal of the European Communities 19. 11. 98 The same people are currently trying engineer a fait accompli by bringing the first section of the Mochovce nuclear power station into operation in the summer, before the parliamentary elections, without carrying out the minimum prescribed adaptation measures. What ways of intervening are open to the Commission? The building of the installation was, after all, only possible in the first place with the help of German and French loans (from the Kreditanstalt fu¤r Wiederaufbau and the Socie·te· Ge·ne·rale) and guarantees from Hermes in Germany and Coface in France. Is the Commission aware that in the case of the Greiswald nuclear power station, which was built in the same way using Soviet technology, more than 200 safety enhancement measures were prescribed by the Gesellschaft fu¤r Reaktorschutz (GRS › Reactor Protection Company), and that this catalogue of measures was reduced to 87 in the case of Mochovce? By the end of November 1997 only 24 of these had been implemented. In the negotiations between the Skoda executive, whose past was referred to above, the management of the Praha energy project and representatives of the Slovakian electric power company it has now been decided to dispense with a further series of safety measures in order to bring the power station into operation before the parliamentary elections. Can the Commission approve these actions? (98/C 354/162) WRITTEN QUESTION E-1489/98 by Hiltrud Breyer (V) to the Commission (13 May 1998) Subject: Mochovce Is the Commission aware that the radioactive contamination, by a-nuclides in particular, released into the environment following the second accident in 1977 has still not been completely eliminated, and that the population has not been informed of its extent? Mud from the contaminated river bed and banks, for example, has been used as garden fertilizer. What measures are proposed to inform and protect the population? (98/C 354/163) WRITTEN QUESTION E-1490/98 by Hiltrud Breyer (V) to the Commission (13 May 1998) Subject: Mochovce Is the Commission aware that the work of decontaminating the reactor room being carried out by the British firm AEA-Technology was broken off in June 1996 before the contamination present since 1991 in the foundation and under ground or the high level of radioactive contamination in parts of the installation had been anything approaching eliminated? What were the reasons for this action? (98/C 354/164) WRITTEN QUESTION E-1491/98 by Hiltrud Breyer (V) to the Commission (13 May 1998) Subject: Mochovce Is the Commission aware that the A1 block of the nuclear power station in Jaslovske Bouhunice, Slovakia, which was damaged in an accident in 1976 and again, irreparably, in 1977, still exists and that a nuclear volume of circa 20 tonnes of non-manipulable fuel elements resulting from these accidents is still present on the site? Is the Commission also aware that other objects touched during clearance and storage of damaged material show significant safety deficiencies or are seriously contaminated, resulting in continuous radioactive contamination of the soil and ground water?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1499/98 dell'on. Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA alla Commissione. Società dell'informazione e coesione economica e sociale

eurovoc_concepts:
EU financing
European Regional Development Fund
Structural Funds
economic and social cohesion
information
information policy
new technology
organisation of work
small and medium-sized enterprises
structural policy

text: 5. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 31/45 membri nei quali non c(cid:146)Ł l(cid:146)abitudine di consumare carne equina: essi sono infatti spesso esportati verso altri paesi, nei quali sono macellati e destinati al consumo umano. Non Ł facile operare una distinzione fra gli animali destinati ad attivit(cid:224) sportive e ricreative e quelli destinati alla produzione di carne. Ogni sistema di controlli dovrebbe essere semplice ed al contempo affidabile. Un sistema che faccia affidamento esclusivamente sulla documentazione (particolarmente se costituita semplicemente da una dichiarazione del proprietario del cavallo) non soddisferebbe a tali esigenze. Sono state suggerite marcature indelebili, costituite da microchips, marchio a fuoco o tatuaggio; sono tuttora in corso discussioni sull(cid:146)attuabilit(cid:224) e l(cid:146)efficacia di un simile sistema di marcatura. ¨ chiaro che ogni eventuale soluzione deve essere valida per tutta la Comunit(cid:224) e non solo per un determinato Stato membro. La Commissione sta esaminando varie opzioni intese ad agevolare l(cid:146)autorizzazione di medicinali ad uso veterinario in alcune circostanze. Le possibili soluzioni dovranno tener conto anche dei prodotti gi(cid:224) presenti nel mercato prima dell(cid:146)entrata in vigore del regolamento del Consiglio 2377/90. Prima che fosse introdotta la determinazione dei limiti massimi di residui, intesa a migliorare la tutela dei consumatori, si usava il sistema del periodo di attesa prestabilito, che per(cid:242) Ł stato abbandonato come strategia generale, a causa delle difficolt(cid:224) di controllo e di applicazione. La Commissione cerca una soluzione a tale problema, che tenga conto dei principi della tutela del consumatore. (1) GU L 121 del 29. 7. 1964. (2) GU L 317 del 6. 11. 1981. (3) GU L 224 del 18. 8. 1990. (1999/C 31/058) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1499/98 di Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) alla Commissione Oggetto: Societ(cid:224) dell(cid:146)informazione e coesione economica e sociale (13 maggio 1998) Intervenendo il 23 gennaio 1997 dinanzi alla commissione per la politica regionale del Parlamento europeo, nel quadro della presentazione della comunicazione della Commissione «la coesione e la societ(cid:224) dell(cid:146)informazione» (COM(97) 0007 def. del 22. 1. 1997), il Commissario sig. ra W. Mathies ha affermato che la societ(cid:224) dell(cid:146)informa- zione deve costituire parte integrante della politica strutturale comunitaria. A tale riguardo la commissione per la politica regionale del Parlamento (relazione A4-0399/97) ha espresso preoccupazione per il fatto che solo il 2 % delle spese dei Fondi strutturali sia destinato a investimenti nel settore delle telecomunicazioni, affermando di ritenere che le spese effettuate per la societ(cid:224) dell(cid:146)informazione debbano far parte del «mainstreaming» dei Fondi strutturali, ed ha chiesto alla Commissione di garantire una stretta cooperazione e uno stretto coordinamento fra i diversi programmi e le diverse attivit(cid:224) nell(cid:146)ambito delle TIC (tecnologie dell(cid:146)informazione e della comunica- zione). Potrebbe la Commissione indicare in che modo queste richieste sono state riprese nelle sue proposte definitive concernenti la riforma dei Fondi strutturali per il nuovo periodo 2000-2006, approvate dal collegio dei Commissari lo scorso 18 marzo, specialmente per quanto riguarda la configurazione degli obiettivi 1 e 2 e la definizione dei criteri di selezione e di finanziamento nell(cid:146)ambito degli stessi? (1999/C 31/059) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1503/98 di Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) alla Commissione Oggetto: Societ(cid:224) dell(cid:146)informazione e coesione economica e sociale (13 maggio 1998) Nella sua comunicazione «la coesione e la societ(cid:224) dell(cid:146)informazione» (COM(97) 0007 def. del 22. 1. 1997), la Commissione afferma che «la societ(cid:224) dell(cid:146)informazione offre. un forte potenziale per lo sviluppo di nuove forme di occupazione e di impieghi altamente specializzati: in particolare essa pu(cid:242) offrire alle PMI, le fonti piø dinamiche di occupazione, crescita e competitivit(cid:224),. gli strumenti per rinnovarsi e adattarsi ad un ambiente economico che cambia rapidamente» (pag. 4). La comunicazione fa riferimento, in questo senso, al fatto che si dovrebbe facilitare l(cid:146)accesso a queste potenzialit(cid:224) da parte delle PMI, «che costituiscono la spina dorsale delle strutture economiche regionali, specie nelle regioni svantaggiate»(pag. 4-5), ed evitare in tal modo che si formi una Ølite tecnocratica tale da comportare una considerevole riduzione dell(cid:146)uguaglianza sociale e territoriale


title: Kommissionens förordning (EG) nr 995/98 av den 13 maj 1998 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 14. 5. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 142/5 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 995/98 av den 13 maj 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2375/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den ber(cid:132)kningsenhet och de omr(cid:132)kningskurser till(cid:132)mpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (4), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och som skall med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rdena vid import fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 14 maj 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 13 maj 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 325, 14. 12. 1996, s. 5. (3) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (4) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. L 142/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 14. 5. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 13 maj 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker KN-nr Kod f(cid:148)r tredje land (1) (ecu/100 kg) Schablonv(cid:132)rde vid import 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 204 999 052 999 052 204 999 052 204 212 400 600 624 999 382 388 999 060 388 400 404 508 512 524 528 804 999 143,0 143,0 94,8 94,8 75,3 87,8 81,6 60,0 38,0 60,0 55,4 54,7 47,6 52,6 60,1 60,1 60,1 42,3 74,4 91,2 93,8 80,3 78,6 89,2 74,6 110,4 81,6 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”


title: WRITTEN QUESTION No. 1506/98 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. The information society and social and economic cohesion

eurovoc_concepts:
Structural Funds
economic and social cohesion
environmental protection
information
information policy
less-favoured region
structural policy
telecommunications

text: C 31/46 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 5. 2. 1999 minskar och att ett informationssamh(cid:228)lle i tv(cid:229) hastigheter skapas. Europaparlamentets utskott f(cid:246)r regionalpolitik har uttryckt sig i liknande ordalag i sitt bet(cid:228)nkande A4-0399/97. Kan kommissionen tala om hur dessa behov har behandlats i kommissionens definitiva f(cid:246)rslag om reformen av strukturfonderna f(cid:246)r den nya perioden 2000-2006, vilka godk(cid:228)ndes av kommission(cid:228)rskollegiet den 18 mars i (cid:229)r, s(cid:228)rskilt vad betr(cid:228)ffar sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag och mindre gynnade regioner (landsbygdsomr(cid:229)den, (cid:246)ar och randomr(cid:229)den)? (1999/C 31/060) SKRIFTLIG FR¯GA E-1506/98 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen (13 maj 1998) ˜mne: Informationssamh(cid:228)llet och den ekonomiska och sociala sammanh(cid:229)llningen I kommissionens meddelande (cid:148)Sammanh(cid:229)llningen och informationssamh(cid:228)llet(cid:148) (KOM(97) 7, 22. 1. 1997) av den 22 januari 1997 uppm(cid:228)rksammas (p(cid:229) s. 17) de minst utvecklade regionernas sv(cid:229)righeter n(cid:228)r det g(cid:228)ller att f(cid:229) tillg(cid:229)ng till och utnyttja informationssamh(cid:228)llets m(cid:246)jligheter. Samtidigt kan en god telekommunikationsinfra- struktur inneb(cid:228)ra att persontransport och (cid:228)ven godstransport undviks, och att d(cid:228)rmed milj(cid:246)n f(cid:246)rskonas och att mindre energiresurser och n(cid:246)dv(cid:228)ndiga utgifter f(cid:246)r genomf(cid:246)randet tas i anspr(cid:229)k. Kan kommissionen tala om huruvida ovanst(cid:229)ende har beaktats i kommissionens definitiva f(cid:246)rslag om reformen av strukturfonderna f(cid:246)r den nya perioden 2000-2006, vilka godk(cid:228)ndes av kommission(cid:228)rskollegiet den 18 mars i (cid:229)r? (1999/C 31/061) SKRIFTLIG FR¯GA E-1507/98 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen (13 maj 1998) ˜mne: Informationssamh(cid:228)llet och den ekonomiska och sociala sammanh(cid:229)llningen Europaparlamentets utskott f(cid:246)r regionalpolitik har (i bet(cid:228)nkandet A4-0399/97 av den 9 december 1997) bett kommissionen att ta h(cid:228)nsyn till de mindre utvecklade regionernas specifika behov och behoven r(cid:246)rande sammanh(cid:229)llning i de nuvarande medlemsstaterna n(cid:228)r man i utvecklingen av informationssamh(cid:228)llet m(cid:229)ste anta de utmaningar som uppst(cid:229)r i och med utvidgningen. Kan kommissionen tala om huruvida ovanst(cid:229)ende har beaktats i kommissionens definitiva f(cid:246)rslag om reformen av strukturfonderna f(cid:246)r den nya perioden 2000-2006, vilka godk(cid:228)ndes av kommission(cid:228)rskollegiet den 18 mars i (cid:229)r? Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-1499/98, E-1503/98, E-1506/98 och E-1507/98 ingivna av Monika Wulf-Mathies f(cid:246)r kommissionen (13 juli 1998) I kommissionens f(cid:246)rslag till nya f(cid:246)rordningar f(cid:246)r strukturfonderna (1), anges teknisk innovation (s(cid:228)rskilt spridande av informations- och kommunikationsteknik) som ett av m(cid:229)len f(cid:246)r fondernas insatser. S(cid:228)rskilt i artikel 2. 2 i f(cid:246)rslaget till r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) om Europeiska regionala utvecklingsfonden (ERUF) anges klart att utvecklingen av informationssamh(cid:228)llet anses som ett prioriterat omr(cid:229)de. En s(cid:229)dan prioritering st(cid:246)ds av investeringar inom telekommunikation, st(cid:246)d till f(cid:246)retagstj(cid:228)nster och teknisk utveckling i syfte att inf(cid:246)ra ny teknik och innovationer i f(cid:246)retag. I de riktlinjer som kommissionen skall uppr(cid:228)tta sedan den nya f(cid:246)rordningen tr(cid:228)tt i kraft (artikel 9. 4 i kommissionens f(cid:246)rslag till r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfonderna) skall det utformas n(cid:228)rmare best(cid:228)mmelser f(cid:246)r hur informationssamh(cid:228)llet kan ing(cid:229) i fondernas insatser


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1515/98 dell'on. Helena TORRES MARQUES alla Commissione. Statistiche relative alle donne

eurovoc_concepts:
dissemination of information
equal treatment
gender equality
statistics

text: 11. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 386/141 (98/C 386/195) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1515/98 di Helena Torres Marques (PSE) alla Commissione (13 maggio 1998) Oggetto: Statistiche relative alle donne Nella riunione tenuta nel 1997 dal gruppo di lavoro di Commissari per la parit(cid:224) di opportunit(cid:224), la Commissaria Wulf-Mathies ha comunicato che a partire dal giugno 1997 sarebbero state disponibili statistiche relative alle azioni positive svolte nel campo della parit(cid:224) di opportunit(cid:224), che sarebbero state pubblicate in un opuscolo. Pu(cid:242) la Commissione fornire informazioni in merito ai progressi realizzati in tale campo nonchØ trasmettere i suddetti dati statistici? Risposta del sig. Flynn a nome della Commissione (19 giugno 1998) I dati statistici annuali relativi ai progressi realizzati nel campo della parit(cid:224) delle opportunit(cid:224) tra uomini e donne vengono pubblicati ogni anno nella «Relazione annuale sulla parit(cid:224) di opportunit(cid:224) tra uomini e donne nell(cid:146)Unione europea» a cura della Commissione. Tale pubblicazione fornisce un(cid:146)esauriente rassegna dei dati piø recenti in materia. Della seconda edizione (relativa al 1997), adottata dalla Commissione il 13 maggio 1998, Ł gi(cid:224) stata inviata una copia all(cid:146)Onorevole Parlamentare e al Segretariato del Parlamento. Inoltre, la Commissione diffonde periodicamente nella sua pubblicazione «Statistics in Focus» le ultime informazioni in merito alla parit(cid:224) di opportunit(cid:224) tra uomini e donne. L(cid:146)edizione 1997 conteneva i risultati delle indagini sulla struttura dei redditi da lavoro (1) che forniva i dati sul dislivello salariale tra uomini e donne. (1) Spagna, Francia, Svezia e Regno Unito. Statistics in Focus n. 15/97. (98/C 386/196) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1517/98 di Claudia Roth (V) alla Commissione (13 maggio 1998) Oggetto: Finanziamenti della Commissione per l(cid:146)Ufficio federale preposto al riconoscimento dei rifugiati stranieri Nelle comunicazioni UE del 28. 1. 1998 pubblicate dalla rappresentanza tedesca della Commissione Ł stato riferito che l(cid:146)Ufficio federale per il riconoscimento dei rifugiati stranieri (BAFI) di Norimberga riceve finanziamenti dalla Commissione per la consulenza legale indipendente a favore dei richiedenti asilo all(cid:146)aeroporto di Francoforte. E(cid:146) la Commissione a conoscenza del fatto che la Corte costituzionale nella sua sentenza del 1996 ha esortato gli uffici statali a predisporre una consulenza legale indipendente? Ritiene la Commissione che gli esigui mezzi finanziari che sono a disposizione per l(cid:146)assistenza ai richiedenti asilo dovrebbero essere stanziati a favore delle autorit(cid:224) statali?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1474/98 van Ursula STENZEL aan de Commissie. Vierde kaderprogrmma voor onderzoek (AANVULLEND ANTWOORD)

eurovoc_concepts:
Austria
EU programme
research expenditure (EU)
research policy
research programme