title: Förslag till rådets beslut om gemenskapens ståndpunkt inom associeringsrådet beträffande Rumäniens deltagande i gemenskapens program för hälsa och socialpolitik

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU programme
Romania
health policy
social policy

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title: PERGUNTA ESCRITA n. 1391/98 do Deputado Richard HOWITT ao Conselho. Grupo de Alto Nível sobre a Deficiência

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
disabled person
equal treatment
job access
labour market
social integration

text: C 31/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 2. 1999 (1999/C 31/046) PERGUNTA ESCRITA E-1391/98 apresentada por Richard Howitt (PSE) ao Conselho (6 de Maio de 1998) Objecto: Grupo de Alto N(cid:237)vel sobre a DeficiŒncia Quais sªo, no entender do Conselho, os progressos registados no (cid:226)mbito das primeiras reuniıes do Grupo de Alto N(cid:237)vel sobre a DeficiŒncia, estabelecido ap(cid:243)s o acordo a que se refere a Resolu(cid:231)ªo do Conselho sobre Igualdade de Oportunidades para as pessoas deficientes? Dada a prioridade conferida pela PresidŒncia brit(cid:226)nica ao emprego, poderÆ o Conselho avaliar preliminarmente atØ que ponto os Estados-membros asseguraram a integra(cid:231)ªo das pessoas deficientes nas suas pol(cid:237)ticas de emprego, elaboradas na sequŒncia da Cimeira do Luxemburgo? Dada a existŒncia de discrimina(cid:231)ªo das pessoas deficientes em outras esferas da vida que nªo o emprego, aceitarÆ o Conselho de bom grado uma proposta da Comissªo de novo programa sobre a deficiŒncia, baseado na clÆusula de nªo discrimina(cid:231)ªo constante do Tratado de Amsterdªo, ainda nªo ratificado? Resposta (6 de Outubro de 1998) O Grupo de Alto N(cid:237)vel sobre a DeficiŒncia Ø um grupo de peritos da Comissªo, pelo que esta estaria em melhores condi(cid:231)ıes para fornecer informa(cid:231)ıes sobre os progressos por ele realizados. No Conselho Europeu de Cardiff de 15 e 16 de Junho, ao qual foram submetidas as primeiras avalia(cid:231)ıes feitas pela Comissªo e pelo Conselho sobre os planos de ac(cid:231)ªo para o emprego, os Chefes de Estado e de Governo salientaram que o combate (cid:224) discrimina(cid:231)ªo dos deficientes no mercado do trabalho Ø uma das orienta(cid:231)ıes que deverªo nortear os futuros trabalhos no dom(cid:237)nio do emprego. AlØm disso, o Conselho analisarÆ todas as propostas em matØria de combate (cid:224) discrimina(cid:231)ªo de deficientes que lhe possam vir a ser apresentadas pela Comissªo. Paralelamente, no seguimento da adop(cid:231)ªo pelo Conselho, a 20 de Dezembro de 1996, duma Resolu(cid:231)ªo do Conselho sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes (1), o Secretariado-Geral do Conselho estÆ a procurar contribuir, no (cid:226)mbito das suas pol(cid:237)ticas e prÆticas internas, para a concretiza(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios contidos nessa resolu(cid:231)ªo. Nesses termos, estÆ a aplicar um c(cid:243)digo de boa conduta interinstitucional para o recrutamento de pessoas deficientes. (1) JO C 12 de 13. 1. 1997. (1999/C 31/047) PERGUNTA ESCRITA E-1398/98 apresentada por JosØ ApolinÆrio (PSE) (cid:224) Comissªo (7 de Maio de 1998) Objecto: Agricultura Pode a Comissªo informar-me acerca da perspectiva que tem sobre a agricultura nas regiıes ultraperifØricas e como se propıe futuramente atenuar as desigualdades resultantes da ultraperificidade no exerc(cid:237)cio da actividade agr(cid:237)cola? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (10 de Junho de 1998) Tem sido preocupa(cid:231)ªo constante da Comissªo atender (cid:224)s especificidades de certas regiıes ou actividades na defini(cid:231)ªo ou na execu(cid:231)ªo das pol(cid:237)ticas comunitÆrias, bem como corresponder aos pedidos expressos por certos Estados-membros. Foi neste contexto que o Conselho adoptou as trŒs decisıes de institui(cid:231)ªo dos «Posei» em 1989 e 1991, que reconhecem as especificidades das regiıes em causa, e que a Comissªo apresentou a proposta da iniciativa comunitÆria Regis (Regiıes Isoladas) como resposta a essas especificidades no (cid:226)mbito dos fundos estruturais