title: Commission Regulation (EC) No 1063/98 of 25 May 1998 on the issue of import licences for rice originating in the ACP States and the overseas countries and territories against applications submitted in the first five working days of May 1998 pursuant to Regulation (EC) No 2603/97

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import policy
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overseas countries and territories
rice

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text: L 152/6 EN Official Journal of the European Communities 26. 5. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1063/98 of 25 May 1998 on the issue of import licences for rice originating in the ACP States and the overseas countries and territories against applications submitted in the first five working days of May 1998 pursuant to Regulation (EC) No 2603/97 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 2603/ 97 of 16 December 1997 laying down the detailed rules of application for the import of rice from the ACP States and for the import of rice from the overseas countries and territories (OCT) (1), and in particular Article 9(2) thereof, Whereas, pursuant to Article 9(2) of Regulation (EC) No 2603/97, the Commission must decide within 10 days of the final date for notification by the Member States the extent to which applications can be granted and must fix the available quantities for the following tranche and, where necessary, for the additional tranche for October; appropriate, by the percentages set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 for rice against Import licences 1. applications submitted during the first five working days of May 1998 pursuant to Regulation (EC) No 2603/97 and notified to the Commission shall be issued for the quantities applied for reduced, where appropriate, by the percentages set out in the Annex hereto. The quantities available under the following tranche 2. shall be as set out in the Annex hereto. Article 2 Whereas examination of the quantities for which applica- tions have been submitted shows that licences should be reduced, where issued for the quantities applied for This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 25 May 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 22. 26. 5. 98 EN Official Journal of the European Communities L 152/7 ANNEX Regulation (EC) No 2603/97 Reduction percentages to be applied to quantities applied for under the tranche for May 1998 and quantities available for the following tranche: Origin Reduction (%) Quantity available for the tranche for September 1998 (tonnes) ACP (Article 2(1)) 0 (1) 41 666 (cid:190) CN codes 1006 10 21 to 1006 10 98, 1006 20 and 1006 30 ACP (Article 3) (cid:190) CN code 1006 40 00 ACP + OCT (Article 7) (cid:190) ACP: CN codes 1006 10 21 to 1006 10 98, 1006 20 and 1006 30 (cid:190) OCT: CN code 1006 (1) Issue for the quantity applied for. 84,4363 90,0737 (cid:190) 8 683


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1586/98 do Deputado Umberto BOSSI ao Conselho. Saldos remanescentes em Itália

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Italy
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text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 354/115 Pode a Comissa(cid:152)o indicar quais os projectos financiados no a(cid:136)mbito do supracitado quarto programa-quadro que contaram com a participa(cid:231)a(cid:152)o da indu·stria espanhola da ardo·sia, especificando quais as regio(cid:152)es envolvidas e os montantes totais da execu(cid:231)a(cid:152)o e financiamento comunita·rio? (1) JO C 196 de 22. 6. 1998, p. 55. Resposta dada pela Sra Cresson en nome da Comissa(cid:152)o (24 de Junho de 1998) A Comissa(cid:152)o vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informa(cid:231)o(cid:152)es pedidas. (98/C 354/185) PERGUNTA ESCRITA E-1586/98 apresentada por Umberto Bossi (NI) ao Conselho (25 de Maio de 1998) Objecto: Saldos remanescentes em Ita·lia A Magistratura italiana lan(cid:231)ou recentemente um inque·rito sobre os saldos remanescentes nas contas pu·blicas italianas. Este inque·rito na(cid:152)o e· o primeiro deste tipo uma vez que em Julho de 1997 foi lan(cid:231)ado um primeiro alarme pela Comissa(cid:152)o no que respeita aos montantes inscritos no or(cid:231)amento do Estado italiano, mas na(cid:152)o utilizados. O perigo desta situa(cid:231)a(cid:152)o e· o de que o montante dos recursos inscritos no or(cid:231)amento e na(cid:152)o utilizados devido a‘s obriga(cid:231)o(cid:152)es de caixa crie um volume enorme de despesas que, mais cedo ou mais tarde podera· traduzir-se em despesas efectivas e provocar uma ause(cid:136)ncia de controlo nas contas do Estado. Em 1996 os saldos remanescentes italianos elevaram-se a 94. 767 mil milho(cid:152)es de liras, enquanto que em 1997 atingiram mais de 160 mil milho(cid:152)es de liras para um total durante estes dois anos que ultrapassa os 250 mil milho(cid:152)es de liras. Segundo parece muitos destes saldos sa(cid:152)o constitu(cid:14)·dos por atrasos de contabilidade e outros sa(cid:152)o saldos de dota(cid:231)a(cid:152)o ou montantes destinados a financiar projectos que na(cid:152)o foram ainda realizados. Podera· o Conselho indicar quais sa(cid:152)o os para(cid:136)metros europeus que considera autorizados? Na(cid:152)o considera o Conselho excessivos os saldos remanescentes registados pela Ita·lia? Caso o Conselho considere que estes limites foram ultrapassados, que medidas cautelares pretende tomar? Resposta (20 de Julho de 1998) Por decisa(cid:152)o datada de 1 de Maio de 1998, o Conselho revogou a sua anterior decisa(cid:152)o sobre a existe(cid:136)ncia de um de·fice or(cid:231)amental excessivo na Ita·lia (1). Na referida decisa(cid:152)o, o Conselho constata que o de·fice pu·blico italiano foi reduzido a 2,7% do PIB e que se preve(cid:136) uma posterior redu(cid:231)a(cid:152)o do de·fice para 2,5% em 1998. Ale·m disso, o Conselho tomou nota, nessa decisa(cid:152)o, do novo programa de me·dio prazo recentemente apresentado pelo Governo italiano ao seu Parlamento, em que se preve(cid:136) uma nova redu(cid:231)a(cid:152)o do de·fice para 1,5% em 2000 e 1% em 2001. O Conselho considerou que estas redu(cid:231)o(cid:152)es, realizadas ou previstas, juntamente com o compromisso assumido pelo Governo italiano de manter, a me·dio prazo, um excedente or(cid:231)amental prima·rio da ordem de 6% por ano, eram essenciais para manter o ra·cio da d(cid:14)·vida pu·blica numa trajecto·ria descendente sustenta·vel. O Conselho devera· acompanhar a evolu(cid:231)a(cid:152)o or(cid:231)amental na Ita·lia, bem como em todos os outros Estados- membros que participam na moeda u·nica, no a(cid:136)mbito da supervisa(cid:152)o e da avalia(cid:231)a(cid:152)o dos planos de estabilidade a apresentar dentro em breve por esses Estados-membros. (1) JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 15


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1578/98 do Deputado Glyn FORD à Comissão. Asteróides

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text: C 386/150 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 12. 98 (98/C 386/204) PERGUNTA ESCRITA E-1565/98 apresentada por Viviane Reding (PPE) (cid:224) Comissªo (20 de Maio de 1998) Objecto: Concentra(cid:231)ªo das aquisi(cid:231)ıes de material para as Institui(cid:231)ıes europeias Juntamente com as outras institui(cid:231)ıes europeias, a Comissªo tenta, para reduzir as despesas, centralizar em Bruxelas as aquisi(cid:231)ıes de material, nomeadamente de mobiliÆrio. Trata-se, por um lado, de fazer encomendas mais importantes e, por outro, de estender a dura(cid:231)ªo dos contratos, que por renova(cid:231)ıes sucessivas, podem atingir 10 anos. Esta nova abordagem, que permite aparentemente, fazer economias, tem, no entanto, defeitos. Primeiro, a vida mØdia do mobiliÆrio Ø frequentemente inferior (cid:224) dura(cid:231)ªo dos contratos requerida pela Comissªo. Segundo, a nova abordagem favorece abertamente as grandes empresas capazes de dar resposta a encomendas cada vez maiores. Tem a Comissªo consciŒncia de que este avolumar, prolongamento e centraliza(cid:231)ªo dos contratos em Bruxelas desfavorece as pequenas e mØdias empresas? Tem consciŒncia de que, em troca de redu(cid:231)ıes marginais dos custos, estÆ a penalizar fortemente um dos sectores da economia com que mais conta para a cria(cid:231)ªo de emprego? Que medidas tenciona tomar para evitar que os seus esfor(cid:231)os de redu(cid:231)ªo dos custos tenham um impacto negativo sobre as pequenas e mØdias empresas? Resposta de E. Liikanen em nome da Comissªo (22 de Junho de 1998) Os contratos de longa dura(cid:231)ªo e a centraliza(cid:231)ªo das compras de mobiliÆrio nªo tŒm por œnico objectivo reduzir as despesas. Trata-se igualmente de uniformizar os equipamentos a fim de facilitar a gestªo e as trocas e de reduzir as transferŒncias quando por ocasiªo de mudan(cid:231)as. Os contratos tŒm por finalidade completar e renovar o parque imobiliÆrio da Comissªo e, eventualmente, de outras Institui(cid:231)ıes. A sua dura(cid:231)ªo nªo estÆ relacionada com a dura(cid:231)ªo de vida do material em causa. Os contratos de longa dura(cid:231)ªo vinculam a Comissªo › ou uma outra institui(cid:231)ªo › a um fornecedor por um per(cid:237)odo mais alargado, mas nªo tŒm qualquer consequŒncia a n(cid:237)vel do volume anual das compras. Este volume Ø geralmente muito substancial e pode variar consideravelmente de ano para ano. Para garantir a correcta execu(cid:231)ªo das suas encomendas e para nªo p(cid:244)r em causa o equil(cid:237)brio financeiro dos seus fornecedores, a Comissªo vŒ-se na necessidade de contactar com empresas cujas capacidades de produ(cid:231)ªo correspondam (cid:224)s suas necessidades, sem, todavia, introduzir clÆusulas discriminat(cid:243)rias para as empresas europeias, nomeadamente as pequenas e mØdias empresas. Com o objectivo de utilizar da melhor forma poss(cid:237)vel os dinheiros pœblicos e no actual contexto de rigor or(cid:231)amental, a Comissªo tŒm vindo, efectivamente, a seguir uma estratØgia de compras destinada a obter a melhor rela(cid:231)ªo entre qualidade e pre(cid:231)o. Esta abordagem estÆ em conson(cid:226)ncia com os objectivos da pol(cid:237)tica europeia em matØria de contratos pœblicos, que tem por finalidade melhorar a competitividade das empresas europeias. (98/C 386/205) PERGUNTA ESCRITA E-1578/98 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (25 de Maio de 1998) Objecto: Aster(cid:243)ides A Comissªo tem certamente conhecimento de not(cid:237)cias divulgadas na imprensa, segundo as quais existem possibilidades de a Terra colidir com um pequeno aster(cid:243)ide no futuro. Estas preocupa(cid:231)ıes aumentarªo no Verªo, com a estreia do œltimo filme de Steven Spielberg sobre o assunto. Os cientistas afirmam que o perigo Ø extremamente reduzido e que o risco para cada pessoa Ø equivalente ao de morrer num acidente de aviªo


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1593/98 του Ursula STENZEL προς την Επ τροπή. Ερευνητικά προγράμματα

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research budget
research programme
self-employed person
technological change

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title: Komission asetus (EY) N:o 1063/98, annettu 25 päivänä toukokuuta 1998, asetuksen (EY) N:o 2603/97 mukaisesti vuoden 1998 toukokuun viiden ensimmäisen työpäivän kuluessa jätetyistä hakemuksista AKT-maista sekä merentakaisista maista ja merentakaisilta alueilta (MMA) peräisin olevan riisin tuontitodistusten myöntämisestä

text: L 152/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 26. 5. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1063/98, annettu 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998, asetuksen (EY) N:o 2603/97 mukaisesti vuoden 1998 toukokuun viiden ensim- m(cid:132)isen ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n kuluessa j(cid:132)tetyist(cid:132) hakemuksista AKT-maista sek(cid:132) merentakai- sista maista ja merentakaisilta alueilta (MMA) per(cid:132)isin olevan riisin tuontitodis- tusten my(cid:148)nt(cid:132)misest(cid:132) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon AKT-maista sek(cid:132) merentakaisista maista ja merentakaisilta alueilta (MMA) per(cid:132)isin olevan riisin tuonnin soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 16 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2603/97 (1) ja erityisesti sen 9 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (EY) N:o 2603/97 9 artiklan 2 kohdan mukai- sesti komissio p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) kymmenen p(cid:132)iv(cid:132)n kuluessa j(cid:132)sen- esitt(cid:132)misp(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132), valtioiden tiedonantojen viimeisest(cid:132) mik(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) hakemuksen kattamista m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132) saadaan tuoda, ja vahvistaa seuraavassa osuudessa k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t ja tarvittaessa lokakuun ylim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isess(cid:132) osuu- dessa k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t, ja esitettyjen hakemusten kohteena olevien m(cid:132)(cid:132)rien tarkas- telun perusteella on s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132), ett(cid:132) todistusten my(cid:148)nt(cid:132)- minen edellytt(cid:132)(cid:132) tapauksen mukaan v(cid:132)hennysprosentin soveltamista haettuihin m(cid:132)(cid:132)riin t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Vuoden 1998 1. toukokuun viiden ensimm(cid:132)isen ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n aikana asetuksen (EY) N:o 2603/97 mukaisesti esitettyjen ja komissiolle toimitettujen riisi(cid:132) koskevien tuontitodistushakemusten perusteella todistukset anne- taan hakemuksissa ilmoitetuille m(cid:132)(cid:132)rille, joihin sovelle- taan, liitteess(cid:132) vahvistettuja v(cid:132)hen- nysprosentteja. tapauksen mukaan, Seuraavassa osuudessa k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t 2. vahvistetaan liitteess(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 22 26. 5. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 152/7 LIITE Asetus (EY) N:o 2603/97 Vuoden 1998 toukokuun osuuden osalta haettuihin m(cid:132)(cid:132)riin sek(cid:132) seuraavan osuuden osalta k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleviin m(cid:132)(cid:132)riin sovellettavat v(cid:132)hennysprosentit: Alkuper(cid:132)maa V(cid:132)hennysprosentti Vuoden 1998 syyskuun osuudessa k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) AKT (2 artiklan 1 kohta) 0 (1) 41 666 (cid:190) CN-koodit 1006 10 21 (cid:190) 1006 10 98, 1006 20 ja 1006 30 AKT (3 artikla) (cid:190) CN-koodi 1006 40 00 AKT + MMA (7 artikla) 84,4363 90,0737 (cid:190) 8 683 (cid:190) AKT: CN-koodit 1006 10 21 (cid:190) 1006 10 98, 1006 20 ja 1006 30 (cid:190) MMA: CN-koodi 1006 (1) Todistuksen my(cid:148)nt(cid:132)minen hakemuksessa esitetylle m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)lle


title: WRITTEN QUESTION No. 1595/98 by Caroline JACKSON to the Commission. Technical standards for electrical surveillance equipment

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European standard
electrical equipment
electromagnetic interference
medical device
product safety
public health
technical standard

text: C 13/50 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 1. 1999 Om delegationerna ut(cid:246)ver detta bedriver eget informationsarbete, riktar sig detta till allm(cid:228)nheten p(cid:229) platsen, (cid:228)r p(cid:229) deras spr(cid:229)k och kr(cid:228)ver inte n(cid:246)dv(cid:228)ndigtvis n(cid:229)gon (cid:246)vers(cid:228)ttning till ett, flera eller alla gemenskapens officiella spr(cid:229)k. N(cid:229)gon diskriminering av tyskspr(cid:229)kiga grupper i utlandet (cid:228)r allts(cid:229) vare sig avsiktlig eller indirekt. Dessa beh(cid:228)rskar normalt sett det spr(cid:229)k som talas i landet d(cid:228)r de bor och f(cid:246)r folkgrupper fr(cid:229)n andra medlemsstater g(cid:246)rs heller inte s(cid:229)dana (cid:246)vers(cid:228)ttningar. Riktar man sig till en tyskspr(cid:229)kig folkgrupp, f(cid:246)rfattas materialet i fr(cid:229)ga p(cid:229) tyska. (1999/C 13/070) SKRIFTLIG FR¯GA E-1594/98 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen (25 maj 1998) ˜mne: Delprogram 3 inom programmet f(cid:246)r bek(cid:228)mpning av social utslagning i Grekland Enligt uppgift fr(cid:229)n det grekiska justitieministeriet (cid:228)r 40 % av de intagna i grekiska f(cid:228)ngelser utl(cid:228)nningar, vilket verkligen skapar en nationell, religi(cid:246)s och spr(cid:229)klig m(cid:229)ngfald. J(cid:228)msides med denna situation har det uppst(cid:229)tt en verklig platsbrist. Dessa f(cid:228)ngelsef(cid:246)rh(cid:229)llanden gynnar utveckling av aggressivitet och v(cid:229)ld mellan grupper och personer, och internernas grundl(cid:228)ggande r(cid:228)ttigheter st(cid:229)r p(cid:229) spel varje dag. Med tanke p(cid:229) att utnyttjandegraden f(cid:246)r programmet f(cid:246)r att bek(cid:228)mpa social utslagning i Grekland › s(cid:228)rskilt genom (cid:229)tg(cid:228)rd 1 i delprogram 3 som g(cid:228)ller intagna p(cid:229) f(cid:228)ngelser, frigivna och minder(cid:229)riga brottslingar och f(cid:246)reskriver att (cid:229)tg(cid:228)rder skall vidtas f(cid:246)r att bek(cid:228)mpa deras sociala utslagning › (cid:228)r l(cid:229)g, bara runt 10 %, tillfr(cid:229)gas kommissionen: Vilka (cid:228)r de fr(cid:228)msta orsakerna till denna l(cid:229)ga utnyttjandegrad av programmets anslag och vilka (cid:229)tg(cid:228)rder avser kommissionen att vidta f(cid:246)r att fr(cid:228)mja programmet i (cid:246)verensst(cid:228)mmelse med den befintliga tidsplanen? Svar fr(cid:229)n PÆdraig Flynn p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (10 juli 1998) M(cid:229)let f(cid:246)r insats 3. 1 (cid:148)f(cid:229)ngar, tidigare f(cid:229)ngar, ungdomsbrottslingar(cid:148), som beviljas st(cid:246)d f(cid:246)r totalt 38,2 miljoner ecu, varav 28,6 miljoner ecu beviljas av Europeiska socialfonden, (cid:228)r sammankopplat med de allm(cid:228)nnare m(cid:229)len i verksamhetsprogrammet f(cid:246)r bek(cid:228)mpning av utslagning fr(cid:229)n arbetsmarknaden inom Greklands ram f(cid:246)r gemen- skapsst(cid:246)d, 1994-1999. D(cid:229) det g(cid:228)ller f(cid:229)ngar syftar insatsen till att framf(cid:246)rallt skapa f(cid:246)rh(cid:229)llanden som gynnar f(cid:229)ngarnas integration eller (cid:229)terintegration p(cid:229) den officiella arbetsmarknaden. Utl(cid:228)ndska f(cid:229)ngar kan ta del av programmet f(cid:246)rutsatt att de har sin ordinarie hemvist i en medlemsstat. Enligt f(cid:228)rska uppgifter fr(cid:229)n det grekiska arbetsministeriet (cid:228)r utnyttjandegraden f(cid:246)r insatserna 1994-1997 i f(cid:246)rh(cid:229)llande till den ber(cid:246)rda budgeten f(cid:246)r 1994-1999 ca 14 %. Den l(cid:229)ga utnyttjandegraden beror fr(cid:228)mst p(cid:229) de sv(cid:229)righeter som var kopplade till till(cid:228)mpningen av verksamhetsprogrammet 1994-1997, dvs. programmets nyskapande natur, brist p(cid:229) administrativa strukturer och st(cid:246)dstrukturer, brist p(cid:229) verkst(cid:228)llande enheter och bristf(cid:228)llig auktorisation. Vidare f(cid:246)rsv(cid:229)ras till(cid:228)mpningen av systemet av att den ber(cid:246)rda m(cid:229)lgruppens status f(cid:246)r(cid:228)ndras, t. ex. genom f(cid:246)rflyttningar eller frigivningar i f(cid:246)rtid. Till f(cid:246)ljd av det (cid:229)teruppr(cid:228)ttade auktorisationssystemet och en omprogrammering f(cid:246)r att f(cid:246)renkla verksamhets- programmets struktur och f(cid:246)rfaranden, samtidigt som programmets m(cid:229)l och utg(cid:229)ngspunkter bevaras, r(cid:228)knar man med att till(cid:228)mpningen skall bli effektivare. (1999/C 13/071) SKRIFTLIG FR¯GA E-1595/98 fr(cid:229)n Caroline Jackson (PPE) till kommissionen (25 maj 1998) ˜mne: Teknisk standard f(cid:246)r elektronisk (cid:246)vervakningsutrustning Finns det n(cid:229)gon teknisk EU-standard i bruk f(cid:246)r att skydda pacemakers som befinner sig i n(cid:228)rheten av elektronisk (cid:246)vervakningsutrustning (larmbrickor i butiker, intern-TV etc. ) och om inte, anser kommissionen att det finns behov av en s(cid:229)dan standard?


title: WRITTEN QUESTION No. 1585/98 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Slate industry and fourth framework programme for research and development

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Spain
earths and stones
mining industry
project evaluation
research and development
statistics
technological change

text: C 354/114 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 11. 98 I ordfo¤randens uttalande sa¤ger kommissionen att man med sto¤rsta oro fo¤ljer rapporterna om brotten mot de ma¤nskliga ra¤ttigheterna i O¤ sttimor. Det betonades att Indonesiens regering m(cid:229)ste genomfo¤ra sina (cid:229)taganden fo¤r de ma¤nskliga ra¤ttigheterna i O¤ sttimor och det som sa¤gs i kommissionens ordfo¤randes uttalande i fr(cid:229)gan, vilket bl. a. inneba¤r att konkreta (cid:229)tga¤rder vidtas fo¤r ra¤tteg(cid:229)ng och frisla¤ppande snarast mo¤jligt av ma¤nniskor fr(cid:229)n O¤ sttimor som a¤r ha¤ktade eller do¤mda, liksom att de som a¤r anh(cid:229)llna skall behandlas ma¤nskligt. Kommissionen upprepade kravet p(cid:229) ytterligare klargo¤rande av omsta¤ndigheterna kring ha¤ndelserna i Dili 1991. Kommissionen noterade att det fanns ett samfo¤rst(cid:229)nd mellan Indonesiens regering och FN:s ho¤gkommissarie fo¤r de ma¤nskliga ra¤ttigheterna om tilltra¤de till O¤ sttimor av en FN-tja¤nsteman ((cid:148)programme officer(cid:148)) inom ramen fo¤r tekniskt samarbete. Kommissionen noterade ocks(cid:229) att Indonesiens regering fo¤rband sig att till(cid:229)ta internationella media och internationella hja¤lporganisationer att i sto¤rre utstra¤ckning f(cid:229) tilltra¤de till O¤ sttimor. Kommissionen va¤lkomnade den indonesiska regeringens beslut att inbjuda FN:s arbetsgrupp mot godtyckligt frihetsbero¤vande att beso¤ka O¤ sttimor info¤r kommissionens 55:e mo¤te. (98/C 354/183) SKRIFTLIG FR¯GA E-1575/98 fr(cid:229)n Se·rgio Ribeiro (GUE/NGL) till r(cid:229)det (25 maj 1998) A¤mne: Bild av EU-omr(cid:229)det p(cid:229) mynt, utan (cid:229)tskillnad mellan tv(cid:229) medlemsstater R(cid:229)det besvarar min fr(cid:229)ga P-0169/98 (1) p(cid:229) ett sa¤tt som jag m(cid:229)ste betrakta som mycket olyckligt. Min fr(cid:229)ga ro¤rde ett uppenbart misstag p(cid:229) det politiska planet; p(cid:229) bilder av euromynten finns en karta o¤ver EU da¤r gra¤nserna mellan EU:s medlemsstater framg(cid:229)r med undantag av Portugal och Spanien. R(cid:229)det svarar inte direkt p(cid:229) min fr(cid:229)ga utan fo¤rso¤ker kanske till och med go¤ra politik av fr(cid:229)gan, eller spela ovetande. Svaret avslutas med en mening som jag anser a¤r oacceptabel, da¤r r(cid:229)det p(cid:229)pekar att Spanien och Portugal framsta¤lls som (cid:148)tv(cid:229) skilda geografiska enheter(cid:148). Det a¤r inte det saken handlar om. Det saken handlade och handlar om a¤r inte geografin utan det faktum att Spanien och Portugal p(cid:229) EU:s politiska kartor inte avbildas som skilda politiska enheter. Kan r(cid:229)det sa¤ga om detta svar fo¤relades och godka¤ndes av fo¤retra¤dare fo¤r dessa tv(cid:229) medlemsstater, vilka r(cid:229)det med en omskrivning betraktar som rent (cid:148)geografiska enheter(cid:148)? (1) EGT C 196, 22. 6. 1998, s. 120. R(cid:229)det har inget att tilla¤gga till sitt svar p(cid:229) skriftlig fr(cid:229)ga P-0169/98. Svar (20 juli 1998) (98/C 354/184) SKRIFTLIG FR¯GA E-1585/98 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen A¤mne: Skifferindustrin och fja¤rde ramprogrammet fo¤r FoU (25 maj 1998) I sitt svar till min tidigare parlamentariska fr(cid:229)ga E-4008/97 (1), och med ha¤nsyn till det fja¤rde ramprogrammet fo¤r Europeiska gemenskapens verksamhet inom omr(cid:229)det forskning, teknisk utveckling och demonstration, anger kommissionsledamoten Cresson som exempel tre projekt som finansierats inom ramen fo¤r (cid:229)tga¤rder fo¤r teknisk stimulans (CRAFT), som ing(cid:229)r i programmet TIM (projekt: BES2-5168, BES2-2134 och BES2-5271) och som bero¤r den spanska skifferindustrin. N(cid:229)gra av de 16 sm(cid:229) och medelstora fo¤retag som deltar i dessa projekt a¤r spanska


title: WRITTEN QUESTION No. 1599/98 by Allan MACARTNEY to the Commission. Taiwan spirits taxation and GATT

eurovoc_concepts:
Ireland
Scotland
Taiwan
World Trade Organisation
alcoholic beverage
beverage industry
customs duties
export tax
spirits
tax law

text: C 13/52 Official Journal of the European Communities EN 18. 1. 1999 (1999/C 13/074) WRITTEN QUESTION E-1599/98 by Allan Macartney (ARE) to the Commission (25 May 1998) Subject: Taiwan spirits taxation and GATT Has the Commission considered that acceptance of the interim tax offer for spirits with Taiwan may breach the equal treatment for like-products as set out in Article III of GATT? Joint answer to Written Questions E-1597/98, E-1598/98 and E-1599/98 given by Sir Leon Brittan on behalf of the Commission (24 June 1998) The Commission is fully aware of the size of the Taiwanese export market for spirits and has attached great importance to the elimination of the discriminatory tax treatment long imposed on Community spirits in Taiwan. The Taiwanese government has already submitted to the legislative Yuan (Taiwan(cid:146)s Parliament), a draft alcohol and tobacco tax law which will, upon entry into force, set up a taxation regime consistent with World trade organisation (WTO) provisions. Under the new legislation, Scotch and Irish whisky, like other whiskies will be subject to a 12,5 % duty (to be eliminated in the year 2000), a tax of 185 new Taiwan dollars (NTS) per litre as well as to the business tax (presently 5 % of the value of the products). In the context of the negotiation of Taiwan(cid:146)s market access offer for WTO accession, the Commission has obtained a commitment from Taiwan to terminate the discriminatory taxation regime in advance of WTO accession. Taiwan would, pending the entry into force of the new WTO compatible legislation, implement an interim regime that approximates its provisions. On average, Scotch and Irish whisky would even be subject to a lower level of taxes and duties than under the future alcohol and tobacco tax law. If the new legislation is not yet in force by 1 January 1999, all spirits would be exclusively subject to a tax of 198 NT$ per litre. This would rapidly lead to the elimination of all discriminatory aspects of Taiwan(cid:146)s tax regime on spirits. In the absence of an agreement on Taiwan(cid:146)s market access offer, there would be no guarantee of an elimination of discrimination before Taiwan(cid:146)s accession to the WTO. As a result, the Commission considers that the offer made by Taiwan would have a significant positive impact on the Scotch whisky industry. The Commission would also point out that it is not correct that, under the interim regime, there would be a difference of 242 NT$ per litre between Scotch and Irish whisky and other whiskies. In relation to the taxation of spirits, Taiwan(cid:146)s market access offer only contains commitments applicable to the Taiwanese side and no obligations for the Community. Taiwan, not yet being a WTO member, does not have to comply with Article III of General agreement on tariffs and trade (GATT) 1994 before its accession. Finally, the Commission is of the view that acceptance of Taiwan(cid:146)s offer does not breach the Community(cid:146)s obligations under WTO agreements or under Community law. (1999/C 13/075) WRITTEN QUESTION E-1603/98 by Joaqu(cid:237)n Sis(cid:243) Cruellas (PPE) to the Commission (25 May 1998) Subject: Moratorium on seed patents The Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR) has called for an end to applications to register as intellectual property seeds which have been deposited in trust in the collections of its agricultural research centres throughout the world and available to the international community. These seed collections, which include more than half a million examples, represent the world(cid:146)s most important deposit of ex situ plant


title: QUESTION ECRITE no 1596/98 de Allan MACARTNEY à la Commission. Protection de la tribu Karen

eurovoc_concepts:
Burma/Myanmar
Thailand
UNHCR
aid to refugees
ethnic conflict
ethnic group
human rights
protection of minorities
refugee
the EU's international role

text: 22. 2. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 50/53 Le tableau ci-dessous donne le nombre et l(cid:146)origine professionnelle des experts auxquels il a ØtØ fait appel en 1996 pour l(cid:146)Øvaluation des propositions dans le cadre du programme Brite-Euram III (technologies industrielles et des matØriaux): Pays Secteur Øducatif Industrie Recherche Consultants Autres Total Belgique Danemark Allemagne GrŁce Espagne France Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Autriche Portugal Finlande SuŁde Royaume-Uni NorvŁge Total 6 9 9 10 6 4 7 3 1 3 4 6 65 12 7 32 5 16 26 11 27 15 9 9 10 10 21 2 9 7 10 5 12 11 3 6 3 1 5 3 1 7 2 215 85 2 1 2 2 4 1 1 10 23 3 1 3 1 5 7 3 8 2 1 2 6 1 32 16 56 20 43 50 20 47 3 28 15 18 14 14 50 5 43 431 En raison de problŁmes de disponibilitØ des experts au cours des sessions d(cid:146)Øvaluation, il n(cid:146)est pas toujours possible de maintenir la rØpartition gØographique prØvue. Toutefois, les rØsultats des sessions d(cid:146)Øvaluation montrent clairement que la proportion d(cid:146)experts d(cid:146)un pays donnØ dans les panels d(cid:146)Øvaluation n(cid:146)a jamais eu d(cid:146)incidence sur l(cid:146)apprØciation des propositions issues de ce pays. (1999/C 50/075) QUESTION (cid:201)CRITE E-1596/98 posØe par Allan Macartney (ARE) (cid:224) la Commission (25 mai 1998) Objet: Protection de la tribu Karen La CommunautØ europØenne a-t-elle pris des mesures externes en vue de la protection des membres de la tribu Karen rØfugiØs en Tha(cid:239)lande? La Commission peut-elle indiquer si elle prØvoit une intervention de la CommunautØ et, en particulier d(cid:146)ECHO, pour empŒcher la violation des droits de l(cid:146)homme de la tribu par des guØrillas traversant la frontiŁre en provenance de Birmanie? RØponse donnØe par M. Mar(cid:237)n au nom de la Commission (22 juin 1998) La Commission a, (cid:224) maintes reprises, invitØ le gouvernement tha(cid:239)landais et le conseil de sØcuritØ nationale (cid:224) fournir une protection appropriØe aux 110 000 rØfugiØs vivant dans des camps le long de la frontiŁre entre la Birmanie et la Tha(cid:239)lande, puisque le mandat exclusif des forces de sØcuritØ tha(cid:239)landaises consiste (cid:224) assurer la sØcuritØ des rØgions frontaliŁres de la Tha(cid:239)lande et la protection des rØfugiØs cherchant un abri sur le sol tha(cid:239)landais contre les attaques de guØrillas transfrontaliŁres. Le Haut commissariat des Nations unies pour les rØfugiØs (HCNUR) dont le mandat n(cid:146)est pas militaire, mais consiste (cid:224) protØger de maniŁre gØnØrale les rØfugiØs contre les violations des droits de l(cid:146)homme, n(cid:146)a pas encore de mandat permanent dans la zone frontaliŁre mais aura bient(cid:244)t la possibilitØ d(cid:146)y Œtre reprØsentØ en permanence. Cependant, le mandat de protection du HCNUR ne comprend pas la protection militaire contre les attaques de guØrillas venant de l(cid:146)autre c(cid:244)tØ de la frontiŁre. Ceci reste la prØrogative des forces de sØcuritØ tha(cid:239)landaises. La Commission ne prØvoit donc pas d(cid:146)intervention communautaire dans le sens indiquØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1612/98 van Glyn FORD aan de Commissie. Telefoonbeveiliging

eurovoc_concepts:
confidentiality
fraud
protection of communications
telephone


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1600/98 af Ana MIRANDA DE LAGE til Rådet. De gamle grænseposters dårlige stand

eurovoc_concepts:
Spain
building safety
customs
damage
public building

text: C 354/116 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 19. 11. 98 (98/C 354/186) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1600/98 af Ana Miranda de Lage (PSE) til R(cid:229)det (25. maj 1998) Om: De gamle gr(cid:230)nseposters d(cid:229)rlige stand Afskaffelsen af de indre gr(cid:230)nser kan ses som en af de vigtigste milep(cid:230)le i opbygningen af Europa. At gr(cid:230)nserne mellem landene rent fysisk er v(cid:230)k › noget som til at begynde med blev anset for ut(cid:230)nkeligt › er i dag en naturlig ting, som fremmer fłlelsen af at v(cid:230)re europ(cid:230)isk statsborger. Ved nogle af de tidligere gr(cid:230)nser (Puente de Santiago, Behobia, Biriatou osv. mellem Frankrig og Spanien) ligger de gamle gr(cid:230)nsehuse, som gr(cid:230)nsebetjentene opholdt sig i, der stadig. Det forfald, de er pr(cid:230)get af p(cid:229) grund af manglende vedligeholdelse, og den efterladenhed, myndighederne udviser, er en sk(cid:230)ndsel og kan kun give anledning til harme: smadrede ruder, ikke fjernet skrald og affald, afrevne dłre osv. Kort sagt er de tidligere gr(cid:230)nseomr(cid:229)ders tilstand overordentligt beklagelig og łdel(cid:230)ggende for den mest synlige af alle de politiske afgłrelser, der er truffet i forbindelse med opbygningen af Europa. Hvilke initiativer kan R(cid:229)det tage for definitivt at f(cid:229) fjernet de fysiske gr(cid:230)nser? Hvem błr, hvis en s(cid:229)dan fjernelse ikke er mulig, p(cid:229)tage sig vedligeholdelsen af og opsynet med bygningerne? Har R(cid:229)det kendskab til, om de samme forhold głr sig g(cid:230)ldende ved andre gr(cid:230)nser? Svar (20. juli 1998) Det tilkommer ikke R(cid:229)det at tage stilling til, om de bygninger, der tidligere blev anvendt som gr(cid:230)nseposter mellem medlemsstaterne, błr fjernes eller anvendes til andre form(cid:229)l; disse spłrgsm(cid:229)l henhłrer under de nationale toldmyndigheders kompetence. (98/C 354/187) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1605/98 af Francisco Lucas Pires (PPE) til Kommissionen (25. maj 1998) Om: EF-stłtterammernes udnyttelsesgrad Hvad er, ifłlge Kommissionens seneste vurdering, udnyttelsesgraden for EF-stłtterammerne i de forskellige lande, som har denne form for ramme for EF-stłtten? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (19. juni 1998) Som fłlge af omfanget af svaret, der indeholder mange tabeller, sender Kommissionen det direkte til det (cid:230)rede medlem og til Parlamentets generalsekretariat. (98/C 354/188) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1608/98 af Hiltrud Breyer (V) til Kommissionen (11. maj 1998) Om: Gen-databanker I hvilke EU-lande findes der DNA-databanker til forfłlgelse af kriminelle, og hvilke juridiske grundlag 1. hviler de p(cid:229)? I forbindelse med hvilket gerningsindhold og p(cid:229) hvilket stadium (mistanke, anmeldelse, anklage, 2. domf(cid:230)ldelse, advarsel) registreres der en genetisk profil?


title: Verordnung (EG) Nr. 1060/98 der Kommission vom 25. Mai 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 26. 5. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 152/1 I (Ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 1060/98 DER KOMMISSION vom 25. Mai 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen zu der Regelung der Einfuhr von Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 2375/96 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 des Rates vom 28. Dezember 1992 (cid:129)ber die Rechnungseinheit und die im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik anzuwen- denden Umrechnungskurse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 150/95 (4), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen von der Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 f(cid:129)r die in ihrem Anhang angef(cid:129)hrten Erzeugnisse und Zeitr(cid:132)ume festge- legt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 26. Mai 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 25. Mai 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 325 vom 14. 12. 1996, S. 5. (3) ABl. L 387 vom 31. 12. 1992, S. 1. (4) ABl. L 22 vom 31. 1. 1995, S. 1. L 152/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 26. 5. 98 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 25. Mai 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhr- werte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise KN-Code Drittland-Code (1) (ECU/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 204 999 052 068 999 052 999 052 204 212 388 600 624 999 382 388 600 999 060 388 400 404 508 512 524 528 804 999 43,7 43,7 93,6 87,6 90,6 76,9 76,9 63,3 38,1 60,0 64,5 48,0 46,3 53,4 56,5 60,3 58,7 58,5 38,0 73,0 96,5 94,0 79,9 78,9 73,9 76,2 115,4 80,6 (1) Nomenklatur der L(cid:132)nder gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19). Der Code „999“ steht f(cid:129)r „Verschiedenes“


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1567/98 του Andrea MANZELLA προς το Συμβούλ ο. Δολοφονία του Επισκόπου Juan Gerardi

eurovoc_concepts:
Guatemala
homicide
human rights
international agreement
peacekeeping
the EU's international role

text: C 13/44 Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn EL 18. 1. 1999 Apa· nthsh (24 Septembri·oy 1998) To Israh·l kai oi Palaisti·nioi e·xoyn symfvnh·sei, sy·mfvna me toyw o·royw thw Diakh·ryjhw arxv· n, na mhn anala·boyn dra·sh poy ua prodika·zei ta apotele·smata tvn Diapragmatey·sevn gia to oristiko· kauestv· w. H Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh uevrei· tiw pra·jeiw tvn Israhlinv· n, o·pvw ei·nai h apo·syrsh tvn delti·vn tayto·thtaw, h katastrofh· oikismv· n kai oikiv· n vw parabi·ash thw symfvni·aw ayth·w, kai thn a·poch ayth· ejakoloyuei· na gnvstopoiei· stiw israhline·w arxe·w. Prokeime·noy na parakoloyuh·sei steno·tera thn kata·stash sthn Ieroysalh·m h EE syne·sthse, stiw arxe·w toy 1997, diko· thw «Parathrhth·rio thw Ieroysalh·m». Sta plai·sia aytoy· toy Parathrhthri·oy, oi Genikoi· Pro·jenoi tvn kratv· n melvn sthn Ieroysalh·m kai oi Arxhgoi· Apostolv· n sto Tel Abi·b synta·ssoyn taktika· ekueseiw gia tiw ejeli·jeiw sthn Ieroysalh·m oi opoi·ew e·xoyn, h· ende·xetai na e·xoyn, epiptv· seiw ston palaistiniako· xarakth·ra thw po·levw. Stiw 29 Ioyni·oy dhmosiey·uhke sy·noch thw teleytai·aw e·kueshw toy Parathrhthri·oy thw Ieroysalh·m. H sy·noch ayth·, kauv· w kai sy·noch prosfa·tvn ekue·sevn toy Parathrhthri·oy thw EE gia ta ue·mata tvn oikismv· n kai tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn, diati·uentai sth ue·sh toy dikty·oy ˝nternet toy Symboyli·oy thw EE [(http: //ue. eu. int)]. Se anakoi·nvsh thw 14hw Mai(cid:143)oy 1998 prow to Symboy·lio sxetika· me thn «Efarmogh· thw endia·meshw symfvni·aw gia to empo·rio kai ta emporika· ue·mata metajy· thw Eyrvpai¤kh·w Koino·thtaw kai toy Israh·l», h Epitroph· eje·tase metajy· a·llvn to ue·ma tvn empodi·vn pro·sbashw sthn EE poy antimetvpi·zoyn oi palaistiniake·w ejagvge·w. Ta ue·mata poy e·uese h anakoi·nvsh apoteloy·n th stigmh· ayth· to antikei·meno syzhth·sevn empeirognvmo·nvn metajy· EE kai Israh·l. (1999/C 13/062) GRAPTH ERVTHSH E-1567/98 ypobolh· : Andrea Manzella (PSE) prow to Symboy·lio (25 Mai(cid:143)oy 1998) Ue·ma: Dolofoni·a toy Episko·poy Juan Gerardi (cid:211)son afora· th dolofoni·a toy Episko·poy Juan Gerardi, ervta·tai to Symboy·lio poia· epei·gonta me·tra uevrei· o·ti pre·pei na la·bei h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh gia na zhth·sei apo· thn Kybe·rnhsh thw Goyatema·law apotelesmatikh· kai eiw ba·uow ana·krish v· ste na apokalyfuoy·n oi ekteleste·w kai oi entolei·w › poy proe·rxontai asfalv· w apo· to politiko· stere·vma › thw dolofoni·aw toy Episko·poy Juan Gerardi, eno·w egklh·matow poy kindyney·ei na anamoxley·sei ta zofera· pa·uh toy emfyli·oy pole·moy sth Goyatema·la. (1999/C 13/063) GRAPTH ERVTHSH P-1973/98 ypobolh· : Graham Mather (PPE) prow to Symboy·lio (15 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Dolofoni·a toy sebasmio·tatoy Juan Gerardi sth Goyatema·la Se poie·w ene·rgeiew probai·nei to Symboy·lio prokeime·noy na ejasfalisuei· o·ti ua diejaxuei· plh·rhw, endelexh·w kai di·kaia e·reyna sxetika· me th dolofoni·a toy sebasmio·tatoy Juan Gerardi bohuoy· episko·poy sth Goyatema·la stiw 26 Aprili·oy 1998; Koinh· apa· nthsh stiw grapte·w ervth· seiw E-1567/98 kai P-1973/98 (24 Septembri·oy 1998) Stiw 4 Mai(cid:143)oy 1998 h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh proe·bh se dh·lvsh gia th dolofoni·a toy Episko·poy Gerardi kalv· ntaw o·loyw toyw poli·tew thw Goyatema·law na mhn epitre·coyn se ayth·n thn y·poylh kai frikth· dolofoni·a na toyw apospa·sei apo· thn plh·rh efarmogh· tvn symfvniv· n eirh·nhw


title: WRITTEN QUESTION No. 1614/98 by Gary TITLEY to the Commission. Postal charges for non-commercial organizations and the REIMS II system

eurovoc_concepts:
postal charges
postal service
voluntary organisation

text: 22. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 402/147 (98/C 402/195) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1614/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gary Titley (PSE) komissiolle (25. toukokuuta 1998) Aihe: Yleishy(cid:246)dyllisi(cid:228) yhteis(cid:246)j(cid:228) koskevat postimaksut ja REIMS II -j(cid:228)rjestelm(cid:228) REIMS II -j(cid:228)rjestelm(cid:228) liittyy postilaitosten v(cid:228)liseen maksuliikenteeseen, ja sen avulla katetaan kansallisten rajojen yli l(cid:228)hetett(cid:228)v(cid:228)st(cid:228) postista aiheutuvat maksut EU:ssa. T(cid:228)m(cid:228) saattaa aiheuttaa sen, ett(cid:228) kansainv(cid:228)lisest(cid:228) postista peritt(cid:228)v(cid:228)t maksut kallistuvat joissakin j(cid:228)senvaltioissa. Aikooko komissio ehdottaa, ett(cid:228) yleishy(cid:246)dyllisi(cid:228) yhteis(cid:246)j(cid:228) kohdeltaisiin eri tavalla, esim. my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) niille alennusta postimaksuista, jotta kansalaisj(cid:228)rjest(cid:246)- verkkoa olisi mahdollista lujittaa EU:ssa? Komission j(cid:228)senen Martin Bangemannin komission puolesta antama vastaus (18. kes(cid:228)kuuta 1998) REIMS II -sopimuksen (Remuneration of exchanges of international mail) tavoitteena on saattaa eurooppalaisten postialan toimijoiden v(cid:228)liset p(cid:228)(cid:228)temaksut l(cid:228)hemm(cid:228)ksi maahan tulevan ulkomaanpostin jakamisesta aiheutuvia todellisia kuluja yhteis(cid:246)n tukeman kustannusvastaavuuden mukaisesti. Uusien p(cid:228)(cid:228)temaksujen k(cid:228)ytt(cid:246) ei v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) johda k(cid:228)ytt(cid:228)jien maksamien kansallisten postimaksujen yleiseen korotukseen, vaan pikemminkin se joissain tapauksissa tasapainottaa ulkomaanmaksuja niin, ett(cid:228) ne vastaavat paremmin tuotetta. J(cid:228)senvaltiot voivat vapaasti harkita, nousevat. tarvitsevatko yleishy(cid:246)dylliset yhteis(cid:246)t tukea, jos niiden postimaksut (98/C 402/196) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1622/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (27. toukokuuta 1998) Aihe: Uskonnollisten rakennuksien rakentamista koskevan arvonlis(cid:228)veron v(cid:228)hent(cid:228)minen Aikooko komissio kannattaa uskonnollisiin tarkoituksiin k(cid:228)ytett(cid:228)vien rakennusten korjauksista peritt(cid:228)v(cid:228)n arvonlis(cid:228)veron v(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228) 17,5 %:sta 5 %:iin? Komission j(cid:228)senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (3. hein(cid:228)kuuta 1998) Yhteis(cid:246)n nykyisen arvonlis(cid:228)verolais(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaan j(cid:228)senvaltiot eiv(cid:228)t saa soveltaa alhaisempaa alv-prosenttia kirkkojen ja uskonnollisten rakennusten korjaamiseen, kunnostukseen ja yll(cid:228)pitoon. Komission ehdotusta alv- kantojen yhdenmukaistamisesta valmistellaan parhaillaan, mink(cid:228) yhteydess(cid:228) mahdollisesti puututaan arvoisan parlamentin j(cid:228)senen esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kysymykseen. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) harkitaan my(cid:246)s alhaisemman alv-prosentin soveltamista historiallisten rakennusten ja kirkkojen korjaukseen, kunnostukseen ja yll(cid:228)pitoon. (98/C 402/197) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1629/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Amedeo Amadeo (NI) komissiolle (27. toukokuuta 1998) Aihe: XXVI Kilpailupolitiikkaa koskeva kertomus Viite (cid:148)XXVI Kilpailupolitiikkaa koskeva kertomus (1996)(cid:148) (SEK(97)0628 lopull. ) (CES 1381/97) Voiko komissio varmistaa, ett(cid:228) viitattaessa kansainv(cid:228)lisiin markkinoihin hallitsevaa asemaa EU:ssa ei arvioida vain suhteessa sis(cid:228)markkinoihin?


title: QUESTION ECRITE no 1573/98 des députes Francisco LUCAS PIRES , Carlos COSTA NEVES au Conseil. Accord conclu à l'ONU entre la présidence britannique et l'Indonésie afin d'éviter que ce pays soit condamné pour violation des droits fondamentaux au Timor

eurovoc_concepts:
East Timor
Indonesia
UNO
United Kingdom
human rights

text: 19. 11. 98 FR Journal officiel des Communaute·s europe·ennes C 354/113 (98/C 354/181) QUESTION E· CRITE E-1570/98 pose·e par Nel van Dijk (V) a‘ la Commission (20 mai 1998) Objet: Questions reste·es sans re·ponse Conforme·ment au re‘glement du Parlement europe·en, le de·lai de re·ponse aux questions mentionne·es ci-apre‘s est largement de·passe·. Cela entrave les travaux de repre·sentants du peuple que nous sommes, et qui ne peuvent donner suite rapidement a‘ des matie‘res qui sont devenues tre‘s actuelles pour les citoyens. Il faudrait donc que re·ponse soit donne·e le plus rapidement possible aux questions qui ont de·ja‘ e·te· pose·es conforme·ment a‘ l(cid:146)article 42 du re‘glement, concernant: › › › › l(cid:146)e·galite· des chances dans le marche· inte·rieur de l(cid:146)e·lectricite· et du gaz (E-0341/98); les e·coutes par M16 et E· chelon (E-1039/98 et E-1040/98); l(cid:146)espionnage e·conomique et les aides d(cid:146)E· tat (E-1038/98); les tricheries e·ventuelles a‘ l(cid:146)exportation de viande bovine aux Pays-Bas (P-1084/98). Re·ponse donne·e par M. Santer au nom de la Commission (29 mai 1998) La Commission fait de son mieux pour respecter les de·lais de re·ponse de 3 semaines (questions prioritaires) et 6 semaines (autres questions) fixe·s unilate·ralement par le Parlement dans ses proce·dures. Si elle n(cid:146)est pas en mesure en ge·ne·ral de re·pondre aux questions prioritaires (qui constituaient 13 % des re·ponses en 1997) dans les 3 semaines, elle re·pond en moyenne aux autres questions (donc 87 % de re·ponses en 1997) autour du de·lai de 6 semaines (moyenne de 6 semaines 1 jour en 1997, de 5 semaines et 6 jours en 1996). En ce qui concerne les 5 questions cite·es par l(cid:146)Honorable Parlementaire, celles-ci ont re(cid:231)u des re·ponses le 5 mai 1998 (question E-341/98), le 15 mai 1998 (les 3 questions consecutives) et le 8 mai 1998 (la question prioritaire). La Commission tient a‘ souligner qu(cid:146)elle a ainsi re·pondu a‘ 3 sur 5 questions dans les de·lais souhaite·s par le Parlement. (98/C 354/182) QUESTION E· CRITE E-1573/98 pose·e par Francisco Lucas Pires (PPE) et Carlos Costa Neves (PPE) au Conseil (25 mai 1998) Objet: Accord conclu a‘ l(cid:146)ONU entre la pre·sidence britannique et l(cid:146)Indone·sie afin d(cid:146)e·viter que ce pays soit condamne· pour violation des droits fondamentaux au Timor Le 23 avril dernier, la presse a fait e·tat d(cid:146)un accord passe·, dans l(cid:146)enceinte des Nations unies a‘ Gene‘ve, entre la pre·sidence britannique de l(cid:146)Union europe·enne et l(cid:146)Indone·sie, ce qui a empe(cid:136)che· l(cid:146)adoption, par la Commission des droits de l(cid:146)homme des Nations unies, d(cid:146)une proposition de re·solution appuye·e par 34 E· tats, qui condamnait en des termes vigoureux le gouvernement de Djakarta. Le Conseil peut-il re·ve·ler la teneur exacte de cet accord, les raisons pour lesquelles il a e·te· conclu ainsi que les garanties dont il e·tait assorti? Dans quelle mesure ce refus de condamner l(cid:146)action indone·sienne au Timor est-il compatible avec l(cid:146)engagement pris par l(cid:146)Union europe·enne, et confirme· a‘ Amsterdam, qui consiste a‘ veiller au respect des droits fondamentaux dans le cadre de sa politique exte·rieure? Re·ponse (20 juillet 1998) Lors de la 54e session de la Commission des droits de l(cid:146)homme des Nations Unies (Gene‘ve, 16 mars › 26 avril 1998), un accord est intervenu sur le texte d(cid:146)une de·claration devant e(cid:136)tre lue par le pre·sident de la CDH, M. l(cid:146)Ambassadeur Selebi, concernant la situation des droits de l(cid:146)homme au Timor-Oriental. L(cid:146)UE a contribue· directement a‘ l(cid:146)e·laboration de cette de·claration du pre·sident, qui refle‘te l(cid:146)unite· de vues de la CDH


title: WRITTEN QUESTION No. 1583/98 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Slate industry and barriers to international trade

eurovoc_concepts:
customs duties
earths and stones
enlargement of the Union
export (EU)
free movement of goods
import (EU)
tariff preference
third country
trade agreement (EU)

text: C 50/50 Official Journal of the European Communities EN 22. 2. 1999 Will the Commission say whether the EU imports slate from the applicant countries and, if so, whether the trade agreements with these countries make provision for preferential tariff arrangements which include slate? If so, will the Commission give details of the margin of preference and tariff rate applicable to slate from the applicant countries under the preferential tariff arrangements and say how these might develop or change in future? (1999/C 50/070) WRITTEN QUESTION E-1581/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission Subject: Slate industry and preferential tariff arrangements (25 May 1998) Will the Commission provide details of the margin of preference and customs tariff applied to EU imports of slate from each of the third countries covered by preferential tariff arrangements and say how these might develop or change in future? Will the Commission give details of the customs tariff applied to Community slate exports to each of the countries which themselves export slate to the EU under preferential tariff arrangements? (1999/C 50/071) WRITTEN QUESTION E-1582/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission Subject: Customs tariffs for slate (25 May 1998) Will the Commission give details of the respective customs tariffs applicable to EU imports of slate from each of the third countries not covered by preferential tariff arrangements for this product and say how these might develop or change in future? Will the Commission give details of the respective customs tariffs applicable to the Community exports of slate to each of the countries which themselves export slate to the EU and are not covered by any preferential tariff arrangements in this sector and say how these might develop or change in future? (1999/C 50/072) WRITTEN QUESTION E-1583/98 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) to the Commission Subject: Slate industry and barriers to international trade (25 May 1998) Replying on behalf of the Commission to my previous Written Questions Nos. E-4009/97 and E-4011/97 (1), Sir Leon Brittan speaking, pointed out that the Commission had launched a new initiative in November 1996 concerning the strategy and prospects for access for the Community industry to third-country markets with a view to identifying and eliminating barriers to Community exports. In this connection, Commissioner Brittan called on the slate industry to play an active part in this initiative as regards identifying barriers to international trade. Will the Commission say what specific form this initiative has taken and what progress it has made, and give details of how the slate industry might participate? (1) OJ C 196, 22. 6. 1998, p. 56


title: Regulamento (CE) nº 1098/98 do Conselho de 25 de Maio de 1998 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo

eurovoc_concepts:
agricultural production policy
fallow
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text: 30. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 157/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1098/98 DO CONSELHO de 25 de Maio de 1998 que institui medidas especiais tempor(cid:145)rias no sector do l(cid:156)pulo O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do l(cid:156)pulo (1), nomeadamente o artigo 16ºA, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Considerando que o artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prev(cid:136) que, em caso de cria(cid:135)(cid:209)o de excedentes, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comiss(cid:209)o, pode tomar medidas adequadas em rela(cid:135)(cid:209)o ao potencial de produ(cid:135)(cid:209)o; que o mercado do l(cid:156)pulo revela actualmente uma situa(cid:135)(cid:209)o excedent(cid:145)ria; que esse excedente se deve, simultaneamente, a factores conjunturais e estruturais; Considerando que os agrupamentos de produtores t(cid:136)m o objectivo de adaptar a produ(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s exig(cid:136)ncias do mercado; que, para o efeito, podem utilizar at(cid:130) 20 % da ajuda para a concretiza(cid:135)(cid:209)o de medidas adequadas; que (cid:130) conveniente tornar a flexibilidade dos agrupamentos de produtores extensiva a este dom(cid:146)nio, concedendo-lhes igualmente a possibilidade de recorrerem a medidas de coloca(cid:135)(cid:209)o em repouso tempor(cid:145)rio e/ou de arranque definitivo de super- f(cid:146)cies de l(cid:156)pulo; que estas medidas constituem um complemento (cid:133)s medidas que constam da lista de medidas especiais mencionadas no nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 7º do citado regulamento; Considerando que as condi(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o e comerciali- za(cid:135)(cid:209)o do l(cid:156)pulo e, por conseguinte, a viabilidade econ(cid:155)- mica do sector s(cid:209)o diferentes de um Estado-membro para outro; que, por isso, (cid:130) conveniente que a decis(cid:209)o de aplicar ou n(cid:209)o medidas especiais seja tomada ao n(cid:146)vel do Estado-membro em causa; Considerando que a coloca(cid:135)(cid:209)o em pousio e/ou o arranque definitivo s(cid:155) podem ser concedidos se forem observadas determinadas condi(cid:135)(cid:210)es, nomeadamente a n(cid:209)o cumula(cid:135)(cid:209)o das ajudas relativas (cid:133)s superf(cid:146)cies colocadas em pousio e a obriga(cid:135)(cid:209)o de reduzir as superf(cid:146)cies at(cid:130) ao ano 2002; que isso implicar(cid:145) alguns custos; que (cid:130) oportuno compensar esses custos parcialmente, bem como as perdas de receitas, mediante pagamento de um montante igual (cid:133) ajuda por hectare durante um determinado per(cid:146)odo; que, por conseguinte, (cid:130) conveniente especificar que, neste caso, pode ser concedido, temporariamente, em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s superf(cid:146)cies n(cid:209)o submetidas a colheita, um montante igual (cid:133) ajuda; que, tendo em vista um controlo eficaz, (cid:130) conve- (1) JO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1554/97 (JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1 ). niente definir a superf(cid:146)cie m(cid:146)nima pass(cid:146)vel de ser objecto destas medidas; Considerando que, para obter um controlo eficaz da apli- ca(cid:135)(cid:209)o destas medidas, (cid:130) conveniente definir as responsabi- lidades dos agrupamentos de produtores e das autoridades competentes dos Estados-membros, e atribuir (cid:133) Comiss(cid:209)o compet(cid:136)ncia para adoptar as normas de execu(cid:135)(cid:209)o, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para al(cid:130)m dos objectivos enumerados no nº 1, al(cid:146)nea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1696/71, os agru- pamentos de produtores podem igualmente proceder (cid:133) adapta(cid:135)(cid:209)o comum da sua produ(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s exig(cid:136)ncias do mercado e melhor(cid:145)-la atrav(cid:130)s do pousio e/ou do arranque definitivo. Artigo 2º 1. Nos Estados-membros que decidam aplicar o pousio ou o arranque definitivo, os produtores que optarem por uma dessas medidas podem receber uma compensa(cid:135)(cid:209)o (cid:190) a partir da colheita de 1998 at(cid:130) (cid:133) de 2002 inclusive (cid:190) de um montante igual (cid:133) ajuda de que teriam beneficiado se a colheita tivesse sido realizada, desde que o empres(cid:145)rio agr(cid:146)cola benefici(cid:145)rio renuncie (cid:133) extens(cid:209)o da cultura do l(cid:156)pulo a outras superf(cid:146)cies da explora(cid:135)(cid:209)o. Os produtores n(cid:209)o podem beneficiar de outras ajudas comunit(cid:145)rias em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s superf(cid:146)cies colocadas em pousio. As superf(cid:146)cies cultivadas com l(cid:156)pulo para a colheita de 2003 pelos agrupamentos de produtores que aplicam a coloca(cid:135)(cid:209)o em pousio e/ou o arranque definitivo devem ser inferiores (cid:133)s cultivadas para a colheita de 1997. 2. Os agrupamentos de produtores determinar(cid:209)o a dimens(cid:209)o m(cid:146)nima de uma parcela agr(cid:146)cola que pode ser objecto de um pedido de ajuda. Essa dimens(cid:209)o m(cid:146)nima n(cid:209)o pode ser inferior a 0,3 hectares. 3. Os agrupamentos de produtores podem definir condi(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas adicionais a respeitar pelos respec- tivos membros em caso de pousio e/ou de arranque. 4. As superf(cid:146)cies em pousio ou objecto de arranque devem ser comunicadas (cid:133)s autoridades competentes o mais tardar at(cid:130) 31 de Maio do ano da colheita. Para a colheita de 1998, esses dados podem ser comunicados o mais tardar em 30 de Junho de 1998. Aquelas autoridades verificar(cid:209)o se foram respeitadas as seguintes condi(cid:135)(cid:210)es: L 157/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 98 (cid:190) manuten(cid:135)(cid:209)o dos secadores de l(cid:156)pulo em caso de Artigo 4º pousio, (cid:190) remo(cid:135)(cid:209)o dos secadores de l(cid:156)pulo em caso de arranque definitivo, (cid:190) instala(cid:135)(cid:209)o permanente de erva para melhorar a fertili- dade do solo. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. A Comiss(cid:209)o adoptar(cid:145) as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento nos termos do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 1696/71. O presente regulamento (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir da colheita de 1998, at(cid:130) (cid:133) colheita de 2003 inclusive. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1998. Pelo Conselho O Presidente J. CUNNINGHAM


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1589/98 do Deputado Doeke EISMA à Comissão. Corrente tóxica em Espanha

eurovoc_concepts:
EU aid
European Regional Development Fund
Spain
environmental impact
environmental protection
environmental risk prevention
industrial hazard
industrial pollution
mining operation
public health


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1573/98 af Francisco LUCAS PIRES , Carlos COSTA NEVES til Rådet. Aftale i FN mellem det britiske formandskab og Indonesien med henblik på at undgå fordømmelse af Indonesien for krænkelse af de grundlæggende rettigheder i Timor

text: 19. 11. 98 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 354/113 (98/C 354/181) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1570/98 af Nel van Dijk (V) til Kommissionen (20. maj 1998) Om: Ubesvarede forespłrgsler Fristen for besvarelse af nedenn(cid:230)vnte forespłrgsler, som fastlagt i Europa-Parlamentets forretningsorden, er langt overskredet. Dette hindrer mit arbejde som folkevalgt repr(cid:230)sentant, da det bevirker, at jeg ikke hurtigt kan g(cid:229) ind i diskussionen om emner, der optager borgerne. Jeg h(cid:229)ber imidlertid stadig at f(cid:229) et hurtigt svar, jf. forretningsordenens artikel 42, p(cid:229) de allerede stillede forespłrgsler, om: › lige muligheder p(cid:229) det indre marked for elektricitet og gas (E-0341/98) › MI6-aflytningen og Echelon-systemet (E-1039/98 og E-1040/98) › łkonomisk spionage og statsstłtte (E-1038/98) › mulig svig i forbindelse med nederlandsk oksekłd (P-1084/98). Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Jacques Santer (29. maj 1998) Kommissionen głr sit bedste for at overholde de frister for afgivelse af svar, som Parlamentet ensidigt har fastsat til 3 uger (for prioriterede forespłrgsler) og seks uger (for andre forespłrgsler). Selv om Kommissionen ikke generelt er i stand til at afgive svar p(cid:229) de prioriterede forespłrgsler (som udgjorde 13% af de afgivne svar i 1997) inden for tre uger, s(cid:229) besvarer den gennemsnitligt de andre forespłrgsler (som udgjorde 87% af svarene i 1997) inden for fristen p(cid:229) seks uger. Gennemsnittet l(cid:229) p(cid:229) seks uger og en dag i 1997 og p(cid:229) fem uger og seks dage i 1996. Hvad ang(cid:229)r de fem forespłrgsler, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner, er disse blevet besvaret henholdsvis 5. maj 1998 (skriftlig forespłrgsel E341/98), 15. maj 1998 (de tre efter hinanden fłlgende forespłrgsler) og den 8. maj 1998 (den prioriterede forespłrgsel). Kommissionen łnsker at understrege, at den s(cid:229)ledes har besvaret tre af fem forespłrgsler inden for de frister, som Parlamentet łnsker overholdt. (98/C 354/182) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1573/98 af Francisco Lucas Pires (PPE) og Carlos Costa Neves (PPE) til R(cid:229)det (25. maj 1998) Om: Aftale i FN mellem det britiske formandskab og Indonesien med henblik p(cid:229) at undg(cid:229) fordłmmelse af Indonesien for kr(cid:230)nkelse af de grundl(cid:230)ggende rettigheder i Timor Ifłlge forlydender i pressen den 23. april 1998 har en aftale mellem Den Europ(cid:230)iske Unions britiske formandskab og Indonesien bevirket, at et resolutionsforslag med stłtte fra 34 stater, som i skarpe vendinger fordłmte regeringen i Djakarta, ikke kom til afstemning i FN(cid:146)s Menneskerettighedskommission i Gene‘ve. Kan R(cid:229)det oplyse det nłjagtige indhold af denne aftale, dens begrundelse, hvilke garantier den indeholder, og om tilbagetagelsen af fordłmmelsen af Indonesiens handlem(cid:229)de i Timor er forenelig med forpligtelsen i Amsterdam-traktaten til at forsvare de grundl(cid:230)ggende rettigheder som m(cid:229)l for unionens politik udadtil? Svar (20. juli 1998) P(cid:229) det 54. młde i FN(cid:146)s Menneskerettighedskommission (16. marts › 26. april 1998) blev der opn(cid:229)et enighed om en erkl(cid:230)ring, som skal frems(cid:230)ttes af Menneskerettighedskommissionens formand, ambassadłr Selebi, om menneskerettighedssituationen i (cid:216)sttimor. EU har bidraget direkte til affattelsen af denne erkl(cid:230)ring fra formanden, som afspejler den enighed, der er opn(cid:229)et i Menneskerettighedskommissionen


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1575/98 del Sérgio RIBEIRO al Consejo. El espacio geográfico de la UE en el diseño de las monedas y la no distinción de dos Estados miembros

eurovoc_concepts:
European Monetary Institute
European Monetary System
Portugal
Spain
dissemination of information
euro
information medium
monetary cooperation
money
public awareness campaign

text: C 354/114 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 11. 98 En la declaracio·n del Presidente, la CDH declaro· que sigue de cerca y con profunda preocupacio·n los informes de violaciones de los derechos humanos en Timor oriental. Destaco· la necesidad de que el Gobierno de Indonesia cumpliera sus compromisos de fomentar los derechos humanos en Timor oriental, as(cid:14)· como los contenidos en las declaraciones del Presidente de la CDH al respecto, incluidas las medidas concretas para que se juzgue y libere cuanto antes a los detenidos y acusados, al igual que las medidas para que se dispense un trato humano a las personas bajo vigilancia. La CDH reitero· la necesidad de que se aclararan las circunstancias en que se produjo el incidente de Dili de 1991. La CDH tomo· nota del acuerdo entre el Gobierno de Indonesia y el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos acerca del acceso del oficial de programas a Timor oriental en el marco de la cooperacio·n te·cnica. La CDH tomo· tambie·n nota del compromiso del Gobierno de Indonesia de seguir aumentando el acceso a Timor oriental por parte de medios de comunicacio·n y organizaciones humanitarias internacionales. La CDH acogio· con benepla·cito la decisio·n del Gobierno de Indonesia de invitar al Grupo Especial de las Naciones Unidas sobre detencio·n y encarcelamiento arbitrarios a visitar Timor oriental antes del 55o per(cid:14)·odo de sesiones de la CDH. (98/C 354/183) PREGUNTA ESCRITA E-1575/98 de Se·rgio Ribeiro (GUE/NGL) al Consejo (25 de mayo de 1998) Asunto: El espacio geogra·fico de la UE en el disen(cid:152)o de las monedas y la no distincio·n de dos Estados miembros En la respuesta a mi pregunta P-0169/98 (1), el Consejo responde de una manera que no puedo dejar de considerar muy desafortunada. Mi pregunta hac(cid:14)·a referencia a un error evidente en el plano pol(cid:14)·tico, ya que, aunque en los disen(cid:152)os de las monedas denominadas en euros se hac(cid:14)·a la distincio·n de las fronteras de los Estados miembros en el espacio geogra·fico de la Unio·n Europea, dicha separacio·n no se hac(cid:14)·a entre Portugal y Espan(cid:152)a. El Consejo no responde directamente a mi pregunta, lo que puede constituir una cierta manera de hacer pol(cid:14)·tica, esto es, hacie·ndose el desentendido, pero termina con una frase que considero inaceptable, ya que afirma que Portugal y Espan(cid:152)a son «dos entidades geogra·ficas distintas». No es de esto de lo que se trata. De lo que se trataba, y de lo que se trata, no era de la geograf(cid:14)·a sino del hecho de que, en mapas pol(cid:14)·ticos de la Unio·n Europea, Espan(cid:152)a y Portugal no figuren como entidades pol(cid:14)·ticas distintas. ¿Puede aclarar el Consejo si esta respuesta se dio a conocer a los representantes de esos dos Estados miembros de la Unio·n Europea que, eufem(cid:14)·sticamente, parece estar dispuesto a considerar, pol(cid:14)·ticamente, como meras «entidades geogra·ficas» y si conto· con la aprobacio·n de los mismos? (1) DO C 196 de 22. 6. 1998, p. 120. El Consejo no tiene nada ma·s que an(cid:152)adir a su respuesta a la pregunta escrita P-0169/98. Respuesta (20 de julio de 1998) (98/C 354/184) PREGUNTA ESCRITA E-1585/98 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisio·n (25 de mayo de 1998) Asunto: Industria de la pizarra y IV Programa I+D En la respuesta a mi anterior pregunta parlamentaria E-4008/97 (1) y en el marco del IV Programa marco para acciones comunitarias en materia de investigacio·n y desarrollo tecnolo·gicos y demostracio·n, la Sra. Cresson cita, a modo de ejemplo, tres proyectos financiados por el plan de medidas de fomento tecnolo·gico (CRAFT) del programa TIM (Proyectos: BES2-5168, BES2-2134 y BES2-5271) que afectan a la industria de la pizarra. Entre las 16 PYME que participan en estos proyectos, algunas son espan(cid:152)olas


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1575/98 von Sérgio RIBEIRO an den Rat. Abbildung der EU auf den Euro-Münzen und fehlende Abgrenzung zwischen zwei Mitgliedstaaten

text: C 354/114 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 19. 11. 98 In der Erkla¤rung des Vorsitzenden legte die Menschenrechtskommission dar, da(cid:223) sie weiterhin mit tiefer Besorgnis die Berichte u¤ber Menschrechtsverletzungen in Osttimor verfolgt. Sie hob hervor, da(cid:223) die indonesische Regierung ihre Zusage, die Einhaltung der Menschenrechte in Osttimor zu fo¤rdern, sowie die in der Erkla¤rung des Vorsitzenden genannten entsprechenden Verpflichtungen, zu denen konkrete Schritte im Hinblick auf ein baldiges gerichtliches Verfahren und eine baldige Freilassung Inhaftierter oder Verurteilter sowie eine humane Behandlung von in Untersuchungshaft befindlichen Personen aus Osttimor geho¤ren, erfu¤llen mu(cid:223). Die Menschenrechtskommission verlangte au(cid:223)erdem erneut, da(cid:223) die Umsta¤nde der Vorfa¤lle von 1991 in Dili weiter gekla¤rt werden. Die Menschenrechtskommission nahm Kenntnis von der Vereinbarung zwischen der indonesischen Regierung und dem Hohen Kommissar der Vereinten Nationen fu¤r Menschenrechte u¤ber den Zugang, der dem (cid:132)programme officer(cid:147) im Rahmen der technischen Zusmmenarbeit zu Osttimor gewa¤hrt werden soll. Die Menschenrechts- kommission nahm ebenfalls zur Kenntnis, da(cid:223) die indonesische Regierung sich verpflichtet hat, den internationalen Medien und den internationalen humanita¤ren Organisationen in gro¤(cid:223)erem Umfang Zugang zu Osttimor zu gewa¤hren. Die Menschenrechtskommission begru¤(cid:223)te den Beschlu(cid:223) der indonesischen Regierung, die Gruppe der Vereinten Nationen fu¤r willku¤rliche Festnahmen zu einem Besuch Osttimors vor der 55. Tagung der Menschenrechtskommission einzuladen. (98/C 354/183) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1575/98 von Se·rgio Ribeiro (GUE/NGL) an den Rat (25. Mai 1998) Betrifft: Abbildung der EU auf den Euro-Mu¤nzen und fehlende Abgrenzung zwischen zwei Mitgliedstaaten Auf meine Anfrage P-0169/98 (1) antwortete mir der Rat in einer Weise, die ich keineswegs fu¤r glu¤cklich halte. In meiner Anfrage wies ich auf einen politischen Fehler hin, der darin besteht, da(cid:223) bei der Abbildung der EU auf den Euro-Mu¤nzen zwar die Grenzen zwischen den Mitgliedstaaten zu erkennen sind, eine solche Abgrenzung aber nicht zwischen Portugal und Spanien vorgenommen wurde. Der Rat antwortet nicht wirklich auf meine Frage, womit er einen in der Politik beliebten Trick anwendet, na¤mlich die Frage bewu(cid:223)t mi(cid:223)zuverstehen, schlie(cid:223)t aber mit einem Satz, den ich fu¤r unannehmbar halte, da darin versichert wird, da(cid:223) Portugal und Spanien (cid:132)zwei voneinander abgegrenzte geographische Ra¤ume(cid:147) darstellen. Darum geht es aber gar nicht. Es geht hier nicht um ein geographisches Problem, sondern darum, da(cid:223) Spanien und Portugal auf politischen Karten der Europa¤ischen Union nicht als zwei getrennte politische Einheiten dargestellt werden. Kann der Rat mitteilen, ob die genannte Antwort mit Wissen und Genehmigung der Vertreter dieser beiden Mitgliedstaaten der Europa¤ischen Union erteilt wurde, die er, um es euphemistisch zu formulieren, politisch offenbar als blo(cid:223)e (cid:132)geographische Ra¤ume(cid:147) zu betrachten geneigt ist? (1) ABl. C 196 vom 22. 6. 1998, S. 120. Der Rat hat seiner Antwort auf die schriftliche Anfrage Nr. P-0169/98 nichts hinzuzufu¤gen. Antwort (20. Juli 1998) (98/C 354/184) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1585/98 von Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) an die Kommission Betrifft: Schieferindustrie und 4. FTE-Programm (25. Mai 1998) In der Antwort auf meine vorherige Anfrage E-4008/97 (1) und im Rahmen des 4. Rahmenprogramms fu¤r Gemeinschaftsaktionen im Bereich der Forschung, technologischen Entwicklung und Demonstration fu¤hrte Frau Cresson als Beispiel drei Projekte an, die durch Ma(cid:223)nahmen zur Technologiefo¤rderung (CRAFT) im Rahmen des Programms Industrie- und Werkstofftechnologien gefo¤rdert wurden und die Schieferindustrie betreffen (Projekte Nr. BES2-5168, BES2-2134 und BES2-5271). Unter den 16 KMU, die an diesen Projekten beteiligt sind, sind einige aus Spanien