title: 1999/152/CE: Decisão da Comissão de 20 de Maio de 1998 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.1016 - Price Waterhouse/Coopers & Lybrand) [notificada com o número C(1998) 1388] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
economic concentration
management accounting
merger control
multinational enterprise
single market

text: 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/27 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 20 de Maio de 1998 que declara a compatibilidade de uma opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M. 1016 — Price Waterhouse/Coopers & Lybrand) [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1388] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/152/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu e, nomeadamente, o nº 2, al(cid:146)nea a), do seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das opera(cid:135)(cid:210)es de concentra(cid:135)(cid:209)o de empresas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1310/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, (2) Tendo em conta a decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de 21 de Janeiro de 1998 de dar in(cid:146)cio a um processo relativamente a este caso, Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Consultivo em mat(cid:130)ria de Concentra(cid:135)(cid:210)es (3), Considerando o seguinte: (1) Em 11 de Dezembro de 1997, a Comiss(cid:209)o recebeu uma notifica(cid:135)(cid:209)o completa de um projecto de concentra(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o artigo 4º do (3) (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (vers(cid:209)o rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13) (2) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1. (3) JO C 56 de 26. 2. 1999, p. 12. Regulamento (CEE) nº 4064/89, relativa (cid:133) fus(cid:209)o integral das empresas Price Waterhouse e Coopers & Lybrand para efeitos do nº 1, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regulamento das concentra(cid:135)(cid:210)es. Uma vez que o acordo em quest(cid:209)o entrou em vigor antes de 1 de Mar(cid:135)o de 1998, a Comiss(cid:209)o aplicou o Regulamento (CEE) nº 4064/89 (a seguir denominado «Regula- mento das concentra(cid:135)(cid:210)es»), tal como existia antes da altera(cid:135)(cid:209)o introduzida pelo Regulamento (CE) nº 1310/97. Ap(cid:155)s uma an(cid:145)lise preliminar da notifica(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o concluiu que a concentra(cid:135)(cid:209)o projectada poderia criar ou refor(cid:135)ar uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante em resultado da qual uma concorr(cid:136)ncia efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou numa parte substancial deste, e, por essas raz(cid:210)es, levantou s(cid:130)rias d(cid:156)vidas quanto (cid:133) sua compatibilidade com o mercado comum. I. AS PARTES Tanto A Price Waterhouse («PW») como a Coopers & Lybrand («C&L») s(cid:209)o duas das denominadas Seis Grandes sociedades mundiais de auditoria e conta- bilidade (sendo as outras quatro a Arthur Andersen («AA»), a Deloitte Touche Tohmatsui International («DTTI»), a KPMG e a Ernst & Young («EY»). L 50/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 (4) (5) (6) (7) Ambas as partes operam nos mesmos dom(cid:146)nios de actividade comercial, ou seja, a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os profissionais, que consiste na auditoria de contas, nos termos dos requisitos de auditoria impostos pela legisla(cid:135)(cid:209)o («auditoria legal»), outros servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade, a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal, a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consultoria no dom(cid:146)nio da gest(cid:209)o, incluindo as tecnologias da informa(cid:135)(cid:209)o, planea- mento estrat(cid:130)gico e recursos humanos, a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consultoria financeira (cid:133)s empresas e a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os em caso de fal(cid:136)ncia. II. A OPERAÇ(cid:212)O Em 17 de Setembro de 1997, a Price Waterhouse e a Coopers & Lybrand conclu(cid:146)ram um acordo, atrav(cid:130)s do qual as duas sociedades fundiam efecti- vamente as suas redes globais. (8) (9) A concentra(cid:135)(cid:209)o projectada assumir(cid:145) a forma de uma fus(cid:209)o. Uma vez que as duas sociedades s(cid:209)o redes internacionais de gabinetes nacionais, contro- ladas por (cid:155)rg(cid:209)os internacionais, a sua fus(cid:209)o dever(cid:145) concretizar-se atrav(cid:130)s de uma s(cid:130)rie de transac(cid:135)(cid:210)es e disposi(cid:135)(cid:210)es contratuais, que permitir(cid:209)o agrupar as duas redes a n(cid:146)vel mundial. Na pr(cid:145)tica, as partes passar(cid:209)o a ter uma nova estrutura integrada (o «acordo de agrupamento»), que reflectir(cid:145) a estrutura existente do «acordo de agrupamento PW». Em termos pr(cid:145)ticos, as empresas PW que desenvolvem actividades num determinado territ(cid:155)rio fundir-se-(cid:209)o com as empresas C&L, que desenvolvam activi- dades no mesmo territ(cid:155)rio. Consoante as legisla(cid:135)(cid:210)es nacionais relativas (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de audi- toria e contabilidade, em alguns casos a integra(cid:135)(cid:209)o efectuar-se-(cid:145) atrav(cid:130)s de uma concentra(cid:135)(cid:209)o formal das empresas relevantes, noutros casos atrav(cid:130)s da aquisi(cid:135)(cid:209)o por uma entidade das actividades e as enquanto noutros activos da outra, empresas ser(cid:209)o formalmente dissolvidas e ser(cid:145) criada uma nova empresa sucessora. As novas empresas criadas, que resultar(cid:209)o das v(cid:145)rias fus(cid:210)es realizadas integrar-se-(cid:209)o posterior- mente no novo «acordo de agrupamento». localmente, casos III. A CONCENTRAÇ(cid:212)O Ambas as partes est(cid:209)o estruturadas como redes internacionais de empresas nacionais distintas e sob uma denomina(cid:135)(cid:209)o comum e aut(cid:155)nomas observam normas profissionais e de servi(cid:135)o comum. Dada esta estrutura m(cid:156)ltipla das partes, (cid:130) necess(cid:145)rio examinar se os seus grupos de empresas podem ser considerados empresas (cid:156)nicas para efeitos do regu- cujo agrupamento lamento das constituiria uma (cid:156)nica concentra(cid:135)(cid:209)o para efeitos do nº 1, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regulamento das concentra(cid:135)(cid:210)es. concentra(cid:135)(cid:210)es, Tal como referido no considerando 6, a nova enti- dade basear-se-(cid:145) na estrutura do agrupamento PW. Partindo do princ(cid:146)pio que o resultado de uma concentra(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma empresa (cid:156)nica, ou seja, uma entidade econ(cid:155)mica (cid:156)nica, a fim de determinar se a opera(cid:135)(cid:209)o em causa constitui uma concentra(cid:135)(cid:209)o para efeitos do nº 1, al(cid:146)nea a), do artigo 3º, do regula- mento das concentra(cid:135)(cid:210)es, isto (cid:130), se o agrupamento das actividades de empresas anteriormente inde- pendentes dar(cid:145) origem (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de uma entidade econ(cid:155)mica (cid:156)nica, (cid:130) por conseguinte necess(cid:145)rio examinar se o agrupamento PW tem um grau de concentra(cid:135)(cid:209)o suficientemente elevado em termos de tomada de decis(cid:209)o e de interesses financeiros que lhe confira o car(cid:145)cter de uma entidade econ(cid:155)- mica (cid:156)nica, para efeitos do regulamento das concentra(cid:135)(cid:210)es. O grupo PW alcan(cid:135)ou um grau significativo de integra(cid:135)(cid:209)o, uma vez que a sua estrutura evoluiu de forma consider(cid:145)vel nos (cid:156)ltimos anos. Antes da cria(cid:135)(cid:209)o de quaisquer acordos de agrupamento, as empresas PW funcionavam como uma rede de empresas que operava sob uma denomina(cid:135)(cid:209)o comum e que cumpria padr(cid:210)es comuns profissio- nais e em termos de servi(cid:135)os. Cada empresa desen- volvia as suas actividades principalmente no seu pr(cid:155)prio territ(cid:155)rio e uma empresa PW num pa(cid:146)s transferia trabalho para uma empresa PW de outro pa(cid:146)s, sempre que surgisse a oportunidade. (10) Uma vez que esta estrutura se revelou pouco satisfa- t(cid:155)ria em termos de custos operacionais e de afec- ta(cid:135)(cid:209)o de recursos e a fim de sanar dificuldades na organiza(cid:135)(cid:209)o das opera(cid:135)(cid:210)es a n(cid:146)vel internacional, a PW introduziu um novo sistema segundo o qual um conselho de agrupamento supervisiona e orienta as empresas nacionais essencialmente em rela(cid:135)(cid:209)o a todas as suas actividades. O agrupamento PW Europa foi criado em 1988 a fim de permitir que as empresas europeias PW funcionassem de uma forma que harmonizasse o interesse dos propriet(cid:145)rios de empresas PW individuais e promo- vesse os seus interesses colectivos, reduzindo deste modo o seu incentivo para tomarem decis(cid:210)es comerciais que promovessem os interesses da sua pr(cid:155)pria empresa em detrimento de uma outra empresa do agrupamento. Separadamente, a PW com outras EUA concluiu acordos bilaterais empresas PW em todo o mundo, incluindo as do M(cid:130)xico, (cid:237)ndia, Israel e Jap(cid:209)o, segundo os quais acordaram agrupar recursos e coordenar as suas estrat(cid:130)gias em benef(cid:146)cio m(cid:156)tuo. Para al(cid:130)m disso, o agrupamento PW Europa foi recentemente alar- gado atrav(cid:130)s de um contrato de agrupamento entre as empresas PW que operam na Europa e nos EUA. 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/29 Nos termos do agrupamento, as empresas PW participantes funcionam colectivamente enquanto unidade econ(cid:155)mica (cid:156)nica. O agrupamento inclui empresas PW na Europa Ocidental, nos EUA, na Europa Oriental, no M(cid:130)dio Oriente, no Norte de (cid:214)frica e na Rep(cid:156)blica da (cid:214)frica do Sul. (11) [. ] (1) (12) [. ]. (13) [. ]. (14) [. ]. (15) [. ]. (16) Da descri(cid:135)(cid:209)o dos pontos anteriores, verifica-se que o agrupamento PW se caracteriza por um grau significativo de integra(cid:135)(cid:209)o; [. ]. (17) Estas caracter(cid:146)sticas indicam uma consider(cid:145)vel centraliza(cid:135)(cid:209)o da gest(cid:209)o [. ]. Por conseguinte, para efeitos do regulamento das concentra(cid:135)(cid:210)es, o resul- tado da opera(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o ser(cid:145) uma entidade econ(cid:155)mica (cid:156)nica e a opera(cid:135)(cid:209)o constitui uma concentra(cid:135)(cid:209)o (cid:156)nica, na qual a PW, considerada no seu conjunto, constitui uma parte. Relativamente a este aspecto, foi deixada em aberto a quest(cid:209)o de saber se as empresas C&L constitu(cid:146)am uma enti- dade econ(cid:155)mica (cid:156)nica, uma vez que, de qualquer modo, as s(cid:130)ries de concentra(cid:135)(cid:210)es individuais entre cada um dos parceiros nacionais da PW e da C&L foram examinadas como parte de uma (cid:156)nica opera(cid:135)(cid:209)o entre os dois grupos de empresas. Por conseguinte, o (cid:131)mbito material da aprecia(cid:135)(cid:209)o em termos de concorr(cid:136)ncia neste caso abrangeu todas as concentra(cid:135)(cid:210)es locais efectuadas no (cid:131)mbito do EEE. IV. DIMENS(cid:212)O COMUNIT(cid:214)RIA (18) O volume de neg(cid:155)cios total (cid:133) escala mundial das partes (cid:130) superior a 5 milh(cid:210)es de ecus (nomeada- mente, Price Waterhouse: 4 630 milh(cid:210)es de ecus, Coopers & Lybrand: 5 305 milh(cid:210)es). O volume de neg(cid:155)cios total a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio de cada uma das partes ultrapassa 250 milh(cid:210)es de ecus (isto (cid:130), a Price Waterhouse: 1 301 milh(cid:210)es de ecus, Coopers & Lybrand: 2 249 milh(cid:210)es). Para al(cid:130)m disso, mesmo que os associados da C&L devam ser tratados como v(cid:145)rias unidades distintas, em pelo menos tr(cid:136)s Estados-membros, a saber o Reino Unido, os Pa(cid:146)ses Baixos e a Alemanha, atingem um volume de neg(cid:155)- cios superior a 250 milh(cid:210)es de ecus (ou seja, 772 299 ecus e 487 milh(cid:210)es, respectivamente). Para al(cid:130)m disso, as partes n(cid:209)o atingem mais de dois ter(cid:135)os do seu volume de neg(cid:155)cios total a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio num (cid:156)nico Estado-membro, nem atingem mais de dois ter(cid:135)os do seu volume de neg(cid:155)cios a n(cid:146)vel da EFTA num (cid:156)nico Estado da EFTA. Por conseguinte, a opera(cid:135)(cid:209)o notificada cons- (1) A presente vers(cid:209)o da decis(cid:209)o foi publicada de forma a asse- gurar a n(cid:209)o divulga(cid:135)(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:210)es confidenciais. titui uma concentra(cid:135)(cid:209)o de dimens(cid:209)o comunit(cid:145)ria e de dimens(cid:209)o EEE. V. APRECIAÇ(cid:212)O EM TERMOS DE CONCOR- R(cid:219)NCIA A. OS MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES 1. (cid:214)reas de actividade das partes (19) Ambas as partes na concentra(cid:135)(cid:209)o desenvolvem as suas actividades a n(cid:146)vel da presta(cid:135)(cid:209)o de uma vasta gama de servi(cid:135)os profissionais a clientes, que s(cid:209)o principalmente de dimens(cid:209)o nacional quer multinacional, com um amplo espectro de sectores de actividades, bem como a clientes do sector p(cid:156)blico. empresas, grandes quer (20) As partes dividiram a referida gama de servi(cid:135)os profissionais em cinco grandes (cid:145)reas de servi(cid:135)os, que consideram constituir os mercados do produto relevantes no presente caso: a auditoria e contabili- dade, a consultoria e a tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal, a consul- toria a n(cid:146)vel da gest(cid:209)o, as fal(cid:136)ncias e a consultoria financeira a empresas. 2. Os mercados do produto relevantes (21) A investiga(cid:135)(cid:209)o do mercado realizada pela Comiss(cid:209)o confirmou em grande medida que os referidos cinco mercados do produto correspondiam (cid:133)s cinco principais (cid:145)reas de actividade das partes. (22) A Comiss(cid:209)o, todavia, identificou dois mercados distintos no dom(cid:146)nio dos servi(cid:135)os de auditoria e i) um mercado para a presta(cid:135)(cid:209)o contabilidade: destes servi(cid:135)os a pequenas e m(cid:130)dias empresas, que consiste principalmente em empresas nacionais, e em que as Seis Grandes desenvolvem actividades em concorr(cid:136)ncia com as empresas de auditoria e contabilidade de «segundo n(cid:146)vel» e ii) um mercado da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria e contabili- dade a grandes empresas cotadas na Bolsa, de dimens(cid:209)o nacional ou multinacional, que s(cid:209)o prin- cipalmente prestados pelas Seis Grandes. (23) A Comiss(cid:209)o identificou a eventual exist(cid:136)ncia de mercados ainda mais estreitos para a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade em alguns sectores, em especial, nos sectores banc(cid:145)rio e dos seguros. (24) Do mesmo modo, a Comiss(cid:209)o identificou a even- tual exist(cid:136)ncia de um outro mercado restrito no dom(cid:146)nio da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal, nomeadamente, a presta(cid:135)(cid:209)o destes servi(cid:135)os a importantes empresas clientes das Seis Grandes. (25) A Comiss(cid:209)o deu in(cid:146)cio a um processo devido (cid:133)s suas preocupa(cid:135)(cid:210)es relativamente ao impacto da opera(cid:135)(cid:209)o em termos de concorr(cid:136)ncia no mercado L 50/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria e contabili- dade prestados pelas Seis Grandes a grandes empresas, bem como (cid:133)s suas preocupa(cid:135)(cid:210)es no que diz respeito ao impacto em termos de concorr(cid:136)ncia em eventuais mercados de presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade a determinados sectores (em especial banca e seguros) das grandes empresas clientes das Seis Grandes, e sobre um eventual mercado da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal prestados pelas Seis Grandes a grandes empresas. a) Servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade pres- a grandes tados pelas Seis Grandes empresas i) Descri(cid:135)(cid:209)o dos servi(cid:135)os (26) Para efeitos da presente an(cid:145)lise, «servi(cid:135)os de audi- toria e contabilidade» consistem na realiza(cid:135)(cid:209)o de auditorias legais e outras (cid:133) contabilidade das empresas e outros servi(cid:135)os contabil(cid:146)sticos (relacio- nados com a auditoria) em que se utilizam os conhecimentos do auditor para avaliar opera(cid:135)(cid:210)es comerciais e processos contabil(cid:146)sticos a fim de veri- ficar se as transac(cid:135)(cid:210)es e respectivas implica(cid:135)(cid:210)es «em termos, responsabilidades potenciais, riscos, receitas futuras» s(cid:209)o reflectidas fielmente nas declara(cid:135)(cid:210)es financeiras das empresas. nomeadamente, de (27) Neste contexto de servi(cid:135)os contabil(cid:146)sticos «relacio- nados com a auditoria», as partes identificaram igualmente os servi(cid:135)os contabil(cid:146)sticos prestados como incluindo o aconselhamento contabil(cid:146)stico em geral, sistemas de seguros, a avalia(cid:135)(cid:209)o de riscos comerciais, auditoria interna, o necess(cid:145)rio trabalho documental de prepara(cid:135)(cid:209)o para a aquisi(cid:135)(cid:209)o de novas empresas, a elabora(cid:135)(cid:209)o de relat(cid:155)rios em liga(cid:135)(cid:209)o com empresas cotadas na Bolsa de valores e relat(cid:155)rios de p(cid:155)s-aquisi(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente. ii) Grandes empresas clientes das Seis Grandes ter capitais internacionais (28) As partes alegaram que as grandes empresas multi- acesso aos nacionais que necessitam de mercados de adquirem servi(cid:135)os de auditoria apenas a empresas de auditoria com uma rede internacional e uma reputa(cid:135)(cid:209)o inter- nacional reconhecida. Esta alega(cid:135)(cid:209)o foi corroborada pelos diferentes operadores durante o inqu(cid:130)rito de mercado efectuado pela Comiss(cid:209)o. Para al(cid:130)m disso, a referida investiga(cid:135)(cid:209)o revelou que a escolha dessas empresas clientes (cid:130) essencialmente limitada (cid:133)s seis empresas de auditoria e contabilidade conhecidas por as Seis Grandes, uma vez que apenas essas empresas asseguram simultaneamente a cobertura geogr(cid:145)fica que estas empresas exigem e disp(cid:210)em da credibilidade relativamente (cid:133)s declara(cid:135)(cid:210)es finan- ceiras exigida pelos mercados de capitais interna- cionais. (29) Do mesmo modo, a Comiss(cid:209)o, durante a sua inves- tiga(cid:135)(cid:209)o, identificou as Seis Grandes como os princi- pais, e mesmo exclusivos, prestadores de servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade a grandes empresas nacio- nais cotadas na Bolsa, n(cid:209)o por raz(cid:210)es regulamen- tares, mas devido (cid:133)s expectativas existentes na Bolsa. (30) Para al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o foi informada nas respostas ao seu inqu(cid:130)rito de mercado, de que s(cid:209)o principalmente as Seis Grandes que t(cid:136)m um conhecimento sectorial profundo exigido pela maior parte das grandes empresas, quer nacionais quer multinacionais, para a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria no seu sector espec(cid:146)fico. Considerou-se que esses conhecimentos sectoriais eram de parti- cular sectores banc(cid:145)rio e dos seguros, tal como referido nos considerandos 35 e seguintes. import(cid:131)ncia nos (31) Al(cid:130)m disso, o inqu(cid:130)rito de mercado efectuado pela Comiss(cid:209)o revelou que qualquer empresa de audi- toria que pretenda satisfazer os requisitos em termos de auditoria das grandes empresas deve poder utilizar significativos para dar recursos resposta (cid:133)s necessidades desses clientes. iii) Conclus(cid:209)o (32) conseguinte, Por a Comiss(cid:209)o identificou um mercado do produto relevante que consiste no mercado da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade a grandes empresas cotadas na Bolsa quer nacionais quer multinacionais, e que s(cid:209)o prin- cipalmente prestados pelas Seis Grandes, uma vez que, em grande medida, apenas estas empresas podem satisfazer os requisitos dessa clientela, nomeadamente, que os seus servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade sejam prestados por uma empresa com a necess(cid:145)ria reputa(cid:135)(cid:209)o nos mercados finan- ceiros (no caso de empresas cotadas na Bolsa), a cobertura geogr(cid:145)fica para abranger as suas necessi- dades a n(cid:146)vel mundial (no caso das multinacionais), o conhecimento profundo do seu sector espec(cid:146)fico (grandes empresas em geral e, em especial, sectores regulamentados tais como os sectores banc(cid:145)rio e (todas as dos grandes empresas). seguros) e recursos significativos b) Servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade secto- riais prestados a grandes empresas clientes das Seis Grandes i) Conhecimentos de auditoria sectorial (33) Os servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade s(cid:209)o servi(cid:135)os profissionais prestados por empresas com pessoal profissionalmente qualificado para desempenhar um trabalho de auditoria legal. Esses auditores qualificados podem ser chamados a prestar os seus servi(cid:135)os numa vasta gama de sectores industriais e comerciais, mas efectuado pela Comiss(cid:209)o a n(cid:146)vel do mercado revelou que a inqu(cid:130)rito o 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/31 tend(cid:136)ncia numa determinada fase das suas carreiras vai no sentido da especializa(cid:135)(cid:209)o num n(cid:156)mero limi- tado de sectores, ganhando deste modo conheci- mentos profissionais suplementares de natureza especializada. Neste contexto, afigurou-se que uma empresa de auditoria presente em grande medida num determinado sector durante um longo per(cid:146)odo constr(cid:155)i uma reputa(cid:135)(cid:209)o de conhecimentos aprofun- dados desse sector espec(cid:146)fico. (34) (cid:211) luz destes elementos, a Comiss(cid:209)o considerou a possibilidade de existirem mercados distintos para a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria no caso de sectores em que existem ind(cid:146)cios de que a natureza particularmente complexa das actividades do sector exige um n(cid:146)vel significativo de conhecimentos especializados por parte do auditor. Contudo, os (cid:156)nicos sectores em que o inqu(cid:130)rito efectuado pela Comiss(cid:209)o a n(cid:146)vel do mercado confirmou esta possi- bilidade foram os sectores financeiros da banca e dos seguros. Na realidade, tanto os clientes como os concorrentes concordaram em distinguir estes dois sectores de todos os outros, incluindo os outros sectores regulamentados e as empresas p(cid:156)blicas. ii) Auditoria banc(cid:145)ria e a n(cid:146)vel dos seguros (35) Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o considerou a possibili- dade de existirem mercados do produto relevantes para a auditoria nestes sectores espec(cid:146)ficos devido (cid:133) sua natureza espec(cid:146)fica e complexa enquanto sectores dos servi(cid:135)os financeiros regulamentados e, em especial, (cid:133) for(cid:135)a combinada que as partes teriam como resultado da opera(cid:135)(cid:209)o projectada nestes sectores em alguns Estados-membros. Para al(cid:130)m terceiros confir- disso, maram em geral (cid:133) Comiss(cid:209)o a natureza espec(cid:146)fica destes sectores. tal como j(cid:145) foi referido, dos seus clientes, sobre o grau relativamente redu- zido da import(cid:131)ncia dos pre(cid:135)os enquanto factor determinante na decis(cid:209)o do cliente relativamente quer (cid:133) escolha quer (cid:133) manuten(cid:135)(cid:209)o do seu auditor. No caso de clientes do sector banc(cid:145)rio e dos seguros, as respostas recebidas pela Comiss(cid:209)o reve- laram que estes clientes consideram praticamente sempre o pre(cid:135)o menos importante, e em muitas circunst(cid:131)ncias mesmo «muito pouco importante», do que outros factores de conhecimento sectorial e reputa(cid:135)(cid:209)o, referidos supra, ou o conhecimento que o seu auditor tem de si pr(cid:155)prios enquanto clientes. a realizar (37) Al(cid:130)m disso, os clientes indicaram a necessidade de um per(cid:146)odo comparativamente longo para adquirir os necess(cid:145)rios conhecimentos de auditoria em rela(cid:135)(cid:209)o a estes sectores espec(cid:146)ficos. Os clientes «de arranque», principalmente citaram per(cid:146)odos entre dois ou tr(cid:136)s anos para uma empresa alterna- tiva das Seis Grandes adquirir a compet(cid:136)ncia neces- s(cid:145)ria para auditoria de forma sua adequada e sublinharam os custos «intang(cid:146)veis» que teriam de suportar devido (cid:133) mudan(cid:135)a e (cid:133)s altera(cid:135)(cid:210)es introduzidas. Todavia, no caso presente, esta situa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) mitigada pelo facto de, tal como confir- mado pela maior parte dos clientes consultados pela Comiss(cid:209)o, pelo menos tr(cid:136)s sen(cid:209)o todas as Seis Grandes serem por eles consideradas como forne- cedores alternativos v(cid:145)lidos. Para al(cid:130)m disso, estes clientes esperam que o novo auditor absorva nos seus pre(cid:135)os os custos da mudan(cid:135)a de natureza financeira associados a uma eventual mudan(cid:135)a de auditor. Apesar de tudo, dados os custos «intang(cid:146)- veis» que suportam, os clientes do sector banc(cid:145)rio e dos seguros revelam uma forte relut(cid:131)ncia em mudar de auditor, devido igualmente (cid:133) import(cid:131)ncia que atribuem aos factores de confian(cid:135)a, constru(cid:146)dos ao longo de rela(cid:135)(cid:210)es de longa dura(cid:135)(cid:209)o com o seu auditor, muitas vezes uma rela(cid:135)(cid:209)o de d(cid:130)cadas. aa) P r o c u r a (36) A Comiss(cid:209)o consultou de forma extensiva os clientes das Seis Grandes quer no sector banc(cid:145)rio quer no sector dos seguros durante o seu inqu(cid:130)rito aprofundado de mercado, dadas as indica(cid:135)(cid:210)es que tinha recebido da import(cid:131)ncia especial dos factores relativos ao conhecimento sectorial e (cid:133) reputa(cid:135)(cid:209)o para estes sectores. A an(cid:145)lise das respostas destes clientes revelou a natureza complexa e individual da auditoria nestes dois sectores e revelou que, em compara(cid:135)(cid:209)o com outros sectores, o requisito de sectoriais possuir os necess(cid:145)rios conhecimentos num determinado com pa(cid:146)s, recursos especializados suficientes, que se inter- ligam ambos com a correspondente reputa(cid:135)(cid:209)o de auditoria sectorial no mercado, compensam consi- dera(cid:135)(cid:210)es em termos de pre(cid:135)os para os clientes destes dois sectores. Na realidade, a Comiss(cid:209)o, durante o seu inqu(cid:130)rito de mercado, obteve amplos elementos de prova, tanto das Seis Grandes, como conjuntamente (38) Contudo, ao analisar os elementos de prova que recolheu durante o seu inqu(cid:130)rito de mercado, a Comiss(cid:209)o identificou outros factores que atenuam estas quest(cid:210)es do lado da procura e que dizem especialmente respeito (cid:133) percep(cid:135)(cid:209)o dos clientes do sector banc(cid:145)rio e dos seguros relativamente a dois elementos principais: i) o tempo necess(cid:145)rio para que uma empresa n(cid:209)o pertencente (cid:133)s Seis Grandes alcance o mesmo n(cid:146)vel de compet(cid:136)ncia que o seu auditor habitual — o per(cid:146)odo «de arranque» e ii) a relut(cid:131)ncia dos clientes em mudarem de auditor, tal como referido no considerando 37. (39) No que se refere ao primeiro destes elementos, a Comiss(cid:209)o considera que os per(cid:146)odos de «arranque» citados pelos clientes necessitam de ser conside- rados no contexto global de um servi(cid:135)o que implica necessariamente em qualquer mudan(cid:135)a de auditor/ /cliente um certo per(cid:146)odo inicial durante o qual o tem que se adaptar ao cliente novo auditor L 50/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 enquanto tal e que implica uma certa interrup(cid:135)(cid:209)o e investimento do cliente em termos de tempo, mesmo que n(cid:209)o esteja em causa uma mudan(cid:135)a de sector. Este facto (cid:130) coerente com a import(cid:131)ncia atribu(cid:146)da por clientes aos conhecimentos que o seu auditor tem deles enquanto clientes. Assim, a Comiss(cid:209)o considera que a diferencia(cid:135)(cid:209)o introduzida pelo «per(cid:146)odo de aprendizagem» devido a uma mudan(cid:135)a de sector por parte do auditor (cid:130) marginal nos per(cid:146)odos globais «de arranque» citados por clientes. Al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o considera que o significado desses per(cid:146)odos deve ser apreciado no contexto das rela(cid:135)(cid:210)es especialmente de longa dura(cid:135)(cid:209)o auditor/cliente, referidas supra. (40) No que diz respeito ao segundo elemento, a Comiss(cid:209)o considera que a relut(cid:131)ncia de os clientes mudarem de auditores, na medida em que foi atri- bu(cid:146)da por clientes a factores como «a confian(cid:135)a» no seu auditor, deve igualmente ser perspectivada no contexto de um servi(cid:135)o em que as rela(cid:135)(cid:210)es pessoais e as percep(cid:135)(cid:210)es pessoais desempenham um papel a Comiss(cid:209)o importante. Nestas circunst(cid:131)ncias, considera que de «confian(cid:135)a», devem igualmente ser interpretados no cen(cid:145)rio mais vasto de qualquer rela(cid:135)(cid:209)o auditor/ /cliente em que a «confian(cid:135)a» tem um significado relevante, devido (cid:133) pr(cid:155)pria natureza do servi(cid:135)o de auditoria em si, independentemente do sector espe- c(cid:146)fico em causa. factores qualitativos estes bb) O f e r t a (43) (44) (45) (41) As Seis Grandes empresas em resposta (cid:133)s expecta- tivas e aos pedidos dos clientes, est(cid:209)o internamente organizadas numa base sectorial, sendo esta estra- t(cid:130)gia igualmente justificada pela sua necessidade de possu(cid:146)rem conhecimentos suficientes para evitar quaisquer eventuais problemas de sectores banc(cid:145)rio e dos responsabilidade nos seguros, que financeiros de elevado risco. incluem servi(cid:135)os sectoriais (42) A Comiss(cid:209)o obteve elementos de prova durante o seu inqu(cid:130)rito de mercado de que existe um grau particularmente elevado de alinhamento sectorial do pessoal de auditoria das Seis Grandes no caso dos sectores banc(cid:145)rio e dos seguros, em que os seus especialistas nestes dois sectores consagram uma parte proporcionalmente mais elevada das suas vidas profissionais e tempo de trabalho a estes sectores do que a outros sectores em que desen- volvem igualmente actividades. Para al(cid:130)m disso, ressaltou das respostas das Seis Grandes que esse grau de especializa(cid:135)(cid:209)o nestes sectores se deve (cid:133) sua complexidade enquanto sectores de servi(cid:135)os financeiros, com os seus riscos inerentes mais elevados e acrescidas responsabilidades resul- tantes da regulamenta(cid:135)(cid:209)o em vigor, a que se soma a necessidade de conhecer essa regulamenta(cid:135)(cid:209)o. espec(cid:146)fica aos devido espec(cid:146)ficos Esta situa(cid:135)(cid:209)o foi confirmada pelas pr(cid:155)prias partes, uma das quais declarou que estes sectores de servi(cid:135)os financeiros (a banca e os seguros) «exigem conhecimentos riscos inerentes mais elevados e, em algumas institui(cid:135)(cid:210)es, transac(cid:135)(cid:210)es complexas»; a outra parte declarou que «nas grandes empresas e nas capitais, a base de clientela presta-se (cid:133) forma(cid:135)(cid:209)o de grupos especiali- zados com conhecimentos e experi(cid:136)ncia espec(cid:146)ficos no (cid:131)mbito de determinados sectores industriais (por exemplo, os servi(cid:135)os financeiros). O pessoal entra nestes departamentos e desenvolve neles as suas carreiras at(cid:130) ocupar postos de direc(cid:135)(cid:209)o». sectoriais, Para al(cid:130)m disso, os custos financeiros inerentes (cid:133) auditoria dos clientes nestes sectores, quando o novo auditor n(cid:209)o possui o n(cid:146)vel adequado de conhecimentos s(cid:209)o suportados pela empresa de auditoria, visto que o cliente espera que esta ajuste os seus honor(cid:145)rios de forma a absorver esses custos durante o per(cid:146)odo «de arranque», em geral dois ou tr(cid:136)s anos, tal como referido no consi- derando 37. Por conseguinte, uma empresa de audi- toria tem todo o interesse em ter auditores que disponham de em n(cid:156)mero suficiente, e j(cid:145) com uma experi(cid:136)ncia reco- nhecida no sector em causa, a n(cid:146)vel de bancos ou de seguros, a fim de poder convencer o cliente de que tem condi(cid:135)(cid:210)es para responder (cid:133)s suas necessi- dades. conhecimentos profundos, Para al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o foi informada de que os elevados riscos que caracterizam esses sectores de servi(cid:135)os financeiros podem em si constituir um factor de dissuas(cid:209)o para a empresa de auditoria que n(cid:209)o disp(cid:210)e de conhecimentos sectoriais suficientes, na medida em que esta deve igualmente considerar os custos, quer em termos financeiros quer do ponto de vista da sua reputa(cid:135)(cid:209)o, que teria de suportar, nomeadamente no caso de grandes clientes. (46) Todavia, afigura-se que o conjunto das Seis Grandes possui conhecimentos sectoriais, pelas seguintes raz(cid:210)es: — a maior parte destas empresas encontra-se j(cid:145) presente no mercado da auditoria destes sectores, ainda que n(cid:209)o disponha do mesmo peso nos diferentes Estados-membros, — em quase todos os Estados-membros, todas as Seis Grandes possuem um certo n(cid:146)vel de conhe- cimentos sectoriais, devido (cid:133) sua presen(cid:135)a num segmento espec(cid:146)fico (por exemplo, os pequenos bancos ou companhias de seguros, as filiais ou sucursais de sociedades estrangeiras, como revi- sores oficiais de contas, etc. ), — (cid:130) poss(cid:146)vel adquirir conhecimentos sectoriais num determinado Estado-membro simples- mente na sequ(cid:136)ncia da aquisi(cid:135)(cid:209)o de uma empresa por um cliente; 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/33 — um grande n(cid:156)mero de empresas n(cid:209)o financeiras possui filiais que operam no dom(cid:146)nio dos servi(cid:135)os financeiros (por exemplo, filiais finan- ceiras de construtores autom(cid:155)veis, filiais de grandes retalhistas respons(cid:145)veis por cart(cid:210)es de pagamento ou opera(cid:135)(cid:210)es banc(cid:145)rias de retalho, etc. ); por adquirir conhecimentos sectoriais verificando a contabi- lidade dessas filiais, conseguinte, (cid:130) poss(cid:146)vel — (cid:130) igualmente poss(cid:146)vel adquirir conhecimentos sectoriais nos sectores da banca e dos seguros atrav(cid:130)s de mandatos que n(cid:209)o est(cid:209)o relacionados com opera(cid:135)(cid:210)es de auditoria, nomeadamente a consultoria a n(cid:146)vel da gest(cid:209)o em que todas as Seis Grandes se encontram envolvidas, — as Seis Grandes t(cid:136)m, dentro de certos limites, oportunidades para transferir pessoal de um pa(cid:146)s para outro ou recrutar funcion(cid:145)rios junto dos seus concorrentes. (47) Acontece que o poder concorrencial das Seis Grandes que est(cid:209)o menos presentes nestes sectores num determinado pa(cid:146)s n(cid:209)o se reflecte nas suas actuais quotas de mercado. Este facto foi confir- mado por uma esmagadora maioria de clientes dos sectores da banca e dos seguros, que declararam que consideravam pelo menos quatro das Seis Grandes como capazes de verificar as suas contas. Por conseguinte, cada uma das Seis Grandes poderia reunir com relativa facilidade os recursos necess(cid:145)rios para expandir as suas opera(cid:135)(cid:210)es de auditoria nos sectores da banca e dos seguros. (48) Tendo em conta a situa(cid:135)(cid:209)o das Seis Grandes acima descrita, realizaram-se algumas entradas com (cid:136)xito no sector dos servi(cid:135)os financeiros, incluindo a PW no sector dos seguros. cc) C o n c l u s (cid:209) o (49) Tendo em conta os factores referidos supra, a Comiss(cid:209)o concluiu que a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade nos sectores da banca e dos seguros n(cid:209)o constitui mercados do produto relevantes distintos para fins da avalia(cid:135)(cid:209)o dos efeitos da presente opera(cid:135)(cid:209)o sobre a concorr(cid:136)ncia. c) Servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal (cid:133)s grandes empresas clientes das Seis Grandes (50) Os servi(cid:135)os de consultoria fiscal incluem os conse- lhos sobre a estrutura(cid:135)(cid:209)o das opera(cid:135)(cid:210)es e a organi- za(cid:135)(cid:209)o das empresas de forma a minimizar as obriga- (cid:135)(cid:210)es fiscais, bem como as rela(cid:135)(cid:210)es com as autori- dades fiscais em nome dos clientes. (51) Do mesmo modo, os servi(cid:135)os de tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal consistem em ajudar os clientes a calcular os montantes devidos e a elaborar as declara(cid:135)(cid:210)es a entregar (cid:133)s administra(cid:135)(cid:210)es fiscais nacionais. (52) As partes alegam que os servi(cid:135)os de consultoria e de tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal s(cid:209)o prestados n(cid:209)o apenas pelas empresas de auditoria e de contabilidade, incluindo as empresas de «segundo n(cid:146)vel», mas igualmente por gabinetes de advogados. O inqu(cid:130)rito da Comiss(cid:209)o confirmou a alega(cid:135)(cid:209)o das partes de que as grandes empresas clientes das Seis Grandes n(cid:209)o recorriam obrigatoriamente aos seus prestadores habituais, membros das Seis Grandes para os servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade de que necessitam. (53) A Comiss(cid:209)o conclui, por conseguinte, que n(cid:209)o existe, relativamente (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal (cid:133)s grandes empresas clientes das Seis Grandes no que diz respeito aos servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade, um mercado do produto relevante distinto do mercado da presta(cid:135)(cid:209)o desses servi(cid:135)os fiscais a todas as cate- gorias de clientes. 3. Conclus(cid:209)o sobre os mercados do produto relevantes (54) Tendo em conta o que precede, a Comiss(cid:209)o concluiu que os mercados do produto relevantes para efeitos da avalia(cid:135)(cid:209)o deste caso do ponto de vista da concorr(cid:136)ncia, s(cid:209)o os mercados da presta(cid:135)(cid:209)o dos seguintes servi(cid:135)os: i) ii) servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade (cid:133)s grandes empresas clientes das Seis Grandes, servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade (cid:133)s pequenas e m(cid:130)dias empresas, iii) servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal (ao conjunto do mercado), iv) consultoria em mat(cid:130)ria de gest(cid:209)o, v) fal(cid:136)ncias, vi) consultadoria em mat(cid:130)ria de financiamento (cid:133)s empresas. B. MERCADOS GEOGR(cid:214)FICOS RELEVANTES 1. Servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade a) Considera(cid:135)(cid:210)es sobre o enquadramento regulamentar/mercado nacional (55) A presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria (cid:130) regulamen- tada em toda a Comunidade a n(cid:146)vel de cada Estado- -membro. Os requisitos regulamentares nacionais estabelecem os tipos de entidade que devem ter uma auditoria legal, a frequ(cid:136)ncia das auditorias, o tipo de auditor que pode proceder a essa auditoria legal, as qualifica(cid:135)(cid:210)es profissionais que o auditor deve ter e as formas legais que as empresas de auditoria devem assumir. Para al(cid:130)m disso, embora os clientes nomeiem os seus pr(cid:155)prios auditores, em v(cid:145)rios Estados-membros e em rela(cid:135)(cid:209)o a determi- nados sectores (nomeadamente banca, seguros e empresas cotadas) (cid:130) necess(cid:145)ria a aprova(cid:135)(cid:209)o da enti- essa dade de supervis(cid:209)o correspondente para L 50/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 alguns Estados- al(cid:130)m disso, nomea(cid:135)(cid:209)o. Para -membros regulamentam a dura(cid:135)(cid:209)o e as possibili- dades de renova(cid:135)(cid:209)o dos contratos de auditoria. Um outro aspecto da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria que (cid:130) regulamentado (cid:130) a liberdade de estabelecer uma empresa de auditoria, devido (cid:133)s restri(cid:135)(cid:210)es rela- tivas (cid:133) propriedade, gest(cid:209)o e forma legal das empresas de auditoria em determinados Estados- -membros. (56) As pr(cid:155)prias partes reconheceram que a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade (cid:130) forte- mente regulamentada a n(cid:146)vel nacional e declararam que este facto «sugere» a exist(cid:136)ncia de mercados nacionais para a presta(cid:135)(cid:209)o desses servi(cid:135)os. Todavia, alegaram que uma defini(cid:135)(cid:209)o desse tipo (cid:130) principal- mente aplic(cid:145)vel no caso da auditoria de «pequenas empresas que operam principalmente num (cid:156)nico pa(cid:146)s e que n(cid:209)o mobilizam capitais atrav(cid:130)s dos mercados internacionais). » b) Considera(cid:135)(cid:210)es a n(cid:146)vel da dimens(cid:209)o multi- nacional Para al(cid:130)m disso, as partes alegaram que, devido ao aumento do n(cid:156)mero de empresas com opera(cid:135)(cid:210)es multinacionais que exigem servi(cid:135)os profissionais em v(cid:145)rios pa(cid:146)ses a partir de um (cid:156)nico prestador, o mercado da auditoria e da contabilidade est(cid:145) a assumir uma dimens(cid:209)o internacional. A Comiss(cid:209)o, na sua an(cid:145)lise das respostas recebidas de operadores no mercado relativamente (cid:133) quest(cid:209)o do (cid:131)mbito geogr(cid:145)fico dos servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade, tomou em considera(cid:135)(cid:209)o a quest(cid:209)o da dimens(cid:209)o internacional suscitada pelas partes no caso especial das empresas multinacionais (a quem s(cid:209)o prestados servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade pelas Seis Grandes), que fazem parte da base de clientela no mercado do produto relevante utilizado para efeitos de aprecia(cid:135)(cid:209)o no presente caso. (incluindo os requisitos regulamentares nacionais) como a oferta, incluindo honor(cid:145)rios, da empresa parceira de auditoria espec(cid:146)fica, que prestaria potencialmente os servi(cid:135)os a essa filial espec(cid:146)fica. (59) Na realidade, uma das partes na opera(cid:135)(cid:209)o descreveu o processo de concurso como uma «negocia(cid:135)(cid:209)o central com a empresa-m(cid:209)e, na sequ(cid:136)ncia da consolida(cid:135)(cid:209)o de estimativas locais e de negocia(cid:135)(cid:210)es entre os parceiros locais e o parceiro principal no pa(cid:146)s da empresa-m(cid:209)e», acrescentando que «esta abordagem (cid:130) aplic(cid:145)vel a cerca de 90 % dos concursos». A outra parte declarou que «ao receber um convite para apresenta(cid:135)(cid:209)o de propostas, o escri- t(cid:155)rio principal identifica os escrit(cid:155)rios, os parceiros e os grupos para dar resposta a todas as opera(cid:135)(cid:210)es do cliente potencial. Solicita-se a estes escrit(cid:155)rios realizado e que investiguem o trabalho a ser preparem uma estimativa do tempo necess(cid:145)rio. As estimativas a n(cid:146)vel local s(cid:209)o apresentadas directa- mente ao escrit(cid:155)rio principal em rela(cid:135)(cid:209)o a uma auditoria de assist(cid:136)ncia (cid:133) elabora(cid:135)(cid:209)o da estrat(cid:130)gia para a abordagem dos honor(cid:145)rios globais. se os honor(cid:145)rios totais apresentados forem inferiores aos honor(cid:145)rios totais estimados, (cid:130) aplicado de forma equitativa a todos os escrit(cid:155)rios participantes um eventual desconto». Esta mesma parte declarou ainda que «a direc(cid:135)(cid:209)o das filiais (cid:130) frequentemente consultada pela direc(cid:135)(cid:209)o do grupo a fim de saber o que pensa sobre empresas (de auditoria) concor- rentes» e que «a direc(cid:135)(cid:209)o de auditoria em territ(cid:155)rios em que as filiais est(cid:209)o localizadas seria consultada a fim de garantir que os requisitos legais e regula- mentares locais s(cid:209)o tomados em considera(cid:135)(cid:209)o na prepara(cid:135)(cid:209)o de apresenta(cid:135)(cid:209)o propostas e os aspectos t(cid:130)cnicos da apresenta(cid:135)(cid:209)o de propostas seriam tratados a n(cid:146)vel nacional a fim de garantir a observ(cid:131)ncia de todos os requisitos globais». centralizada da c) O testemunho das Seis Grandes e dos seus clientes a n(cid:146)vel da auditoria (60) Esta an(cid:145)lise indicava que existia uma tend(cid:136)ncia cada vez maior por parte dos clientes multinacio- nais das Seis Grandes para negociar os seus servi(cid:135)os a n(cid:146)vel mundial com a empresa parceira das Seis Grandes localizada no pa(cid:146)s da empresa-m(cid:209)e do cliente, atrav(cid:130)s da negocia(cid:135)(cid:209)o de um pacote inter- nacional. Contudo, a an(cid:145)lise das respostas ao inqu(cid:130)- rito da Comiss(cid:209)o, quer das empresas de auditoria das Seis Grandes, incluindo as pr(cid:155)prias partes, quer dos clientes dessas empresas durante o inqu(cid:130)rito a n(cid:146)vel do mercado, aprofundado confirmou que, embora esse pacote quando existe, constitua, em princ(cid:146)pio, um «pacote» (cid:156)nico que abrange a oferta da empresa prestadora de servi(cid:135)os de auditoria em todas as diferentes localiza(cid:135)(cid:210)es nacionais, em que o cliente multinacional exige os servi(cid:135)os em causa, (cid:130), no entanto, constitu(cid:146)do tomando em considera(cid:135)(cid:209)o tanto as necessidades da filial nacional correspondente da empresa cliente efectuado Para al(cid:130)m disso, v(cid:145)rios clientes multinacionais das partes, aos quais a Comiss(cid:209)o se dirigiu durante o seu inqu(cid:130)rito de mercado, indicaram que nego- ciavam esses servi(cid:135)os, incluindo os honor(cid:145)rios, com os prestadores de servi(cid:135)os de auditoria a n(cid:146)vel nacional, isto (cid:130), as suas filiais directamente com a empresa parceira nacional, mesmo que a proposta final seja frequentemente coordenada e/ou supervi- sionada a n(cid:146)vel central. Um desses clientes multina- cionais, ao declarar que considerava o (cid:131)mbito geogr(cid:145)fico do mercado nacional, confirmou que no caso da sua empresa «a negocia(cid:135)(cid:209)o de honor(cid:145)rios de auditoria para as empresas filiais (cid:130) da responsabili- dade da direc(cid:135)(cid:209)o da empresa filial». Um outro cliente multinacional das partes, embora admitindo que «discutiu a n(cid:146)vel central os honor(cid:145)rios de audi- toria e quest(cid:210)es de qualidade», declarou que «acordou o pre(cid:135)o e as condi(cid:135)(cid:210)es numa base de empresa a empresa», uma vez que «cada empresa suporta os seus pr(cid:155)prios custos para estes servi(cid:135)os e a direc(cid:135)(cid:209)o local (cid:130) normalmente envolvida nas (57) (58) 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/35 (61) discuss(cid:210)es e negocia(cid:135)(cid:210)es», e que n(cid:209)o tinha nego- ciado quaisquer pacotes internacionais com uma qualquer das Seis Grandes. Ainda um outro cliente multinacional das partes declarou que «negociou localmente com empresas de auditoria» e n(cid:209)o realizou «quaisquer negocia(cid:135)(cid:210)es relativas a servi(cid:135)os a n(cid:146)vel central». Para al(cid:130)m disso, existe um factor comum a todos os clientes multinacionais que consiste na sua necessi- dade, enquanto grupos, de terem uma auditoria das suas contas consolidadas, que combina a auditoria da contabilidade da empresa-m(cid:209)e com a das suas filiais a n(cid:146)vel mundial. Uma vez que esta auditoria consolidada se realiza no territ(cid:155)rio nacional em que a empresa-m(cid:209)e se encontra localizada, a escolha da empresa-m(cid:209)e do auditor para esta auditoria espec(cid:146)- fica (e, por conseguinte, para a auditoria do seu grupo a n(cid:146)vel mundial) (cid:130) influenciada pela sua aprecia(cid:135)(cid:209)o (nomeadamente em termos de reputa(cid:135)(cid:209)o e conhecimentos) da oferta de servi(cid:135)os de auditoria nesse territ(cid:155)rio nacional em que se encontra locali- zado. Na realidade, afigura-se que mesmo uma posi(cid:135)(cid:209)o relativamente forte num determinado pa(cid:146)s e num determinado sector no que diz respeito (cid:133) auditoria de filiais de empresas estrangeiras pode muito bem ser acompanhado por uma posi(cid:135)(cid:209)o rela- tivamente fraca na auditoria de empresas que operam no mesmo sector e estabelecidas no mesmo pa(cid:146)s. d) Caracter(cid:146)sticas decisivas do mercado nacional (62) A Comiss(cid:209)o, tendo tomado em considera(cid:135)(cid:209)o todos os factores acima referidos na sua an(cid:145)lise do (cid:131)mbito geogr(cid:145)fico do mercado do produto relevante no presente caso, identificou em especial as seguintes car(cid:145)cter(cid:146)sticas «de mercado nacional»: a) Requisitos nacionais regulamentares que afectam tanto a procura «requisitos de auditoria legal» como a oferta (qualifica(cid:135)(cid:210)es profissionais do pessoal respons(cid:145)vel pela auditoria e restri(cid:135)(cid:210)es (cid:133) liberdade de estabelecimento de empresas de auditoria em determinados Estados-membros); b) A necessidade por parte do prestador de servi(cid:135)os de auditoria de uma presen(cid:135)a no local, com o necess(cid:145)rio pessoal profissional qualificado e os necess(cid:145)rios aprofundados (incluindo conhecimentos regulamentares) e o respectivo reconhecimento/reputa(cid:135)(cid:209)o «da marca» em cada um dos pa(cid:146)ses em que (cid:130) prestado o servi(cid:135)o de auditoria e contabilidade. conhecimentos e) Conclus(cid:209)o (63) Dadas as caracter(cid:146)sticas de «mercado nacional» acima referidas e tomando em considera(cid:135)(cid:209)o todos os outros elementos supramencionados, a Comiss(cid:209)o considera que os mercados geogr(cid:145)ficos relevantes s(cid:209)o os mercados nacionais para efeitos da apre- cia(cid:135)(cid:209)o dos efeitos em termos de concorr(cid:136)ncia da presente opera(cid:135)(cid:209)o nos mercados da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade. 2. Servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal (64) Dados os requisitos espec(cid:146)ficos a n(cid:146)vel das qualifi- ca(cid:135)(cid:210)es profissionais e dos conhecimentos, exis- tentes a n(cid:146)vel nacional, e dado o facto de as legisla- (cid:135)(cid:210)es fiscais serem igualmente espec(cid:146)ficas a cada pa(cid:146)s, a Comiss(cid:209)o considera que os mercados geogr(cid:145)ficos relevantes s(cid:209)o os mercados nacionais para efeitos da aprecia(cid:135)(cid:209)o dos efeitos em termos de concorr(cid:136)ncia da presente opera(cid:135)(cid:209)o no mercado da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal. 3. Servi(cid:135)os de consultoria em gest(cid:209)o apropriados (65) Os servi(cid:135)os de consultoria em gest(cid:209)o s(cid:209)o prestados a uma vasta gama de clientes do sector privado e p(cid:156)blico. As partes alegaram que o (cid:156)nico factor que limita a possibilidade de participar neste tipo de mercado (cid:130) a necessidade de dispor de capacidades e recursos solicitados pelos clientes, alguns dos quais t(cid:136)m necessidades a n(cid:146)vel pura- mente nacional/local enquanto outros, de car(cid:145)cter multinacional, t(cid:136)m necessidades em diversos pa(cid:146)ses. Neste contexto, as partes alegaram que o mercado tinha uma dimens(cid:209)o simultaneamente nacional e internacional com uma vasta gama de fornecedores incluindo que concorrem em ambos os n(cid:146)veis, gabinetes de especialistas (a n(cid:146)vel nacional/local), empresas de contabilidade e empresas de consul- toria (em ambos os n(cid:146)veis). (66) O inqu(cid:130)rito de mercado da Comiss(cid:209)o confirmou em grande medida alega(cid:135)(cid:210)es das partes. as Contudo, dado que a opera(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o conduz (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o nem ao refor(cid:135)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante em qualquer mercado geogr(cid:145)fico alternativo, tal como se pode ver na aprecia(cid:135)(cid:209)o do considerando 69, a Comiss(cid:209)o decidiu deixar em aberto no presente caso a defini(cid:135)(cid:209)o exacta do mercado geogr(cid:145)fico rele- vante relativamente (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consultoria em gest(cid:209)o. 4. Servi(cid:135)os em caso de fal(cid:136)ncia (67) As partes descreveram a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de fal(cid:136)ncia, tal como regulamentado pelas legisla(cid:135)(cid:210)es nacionais. Ainda que as fal(cid:136)ncias possam ocorrer numa base internacional, a nomea(cid:135)(cid:209)o de um liqui- dat(cid:145)rio verifica-se numa base nacional de acordo com as regras de cada jurisdi(cid:135)(cid:209)o. Para al(cid:130)m disso, o inqu(cid:130)rito de mercado da Comiss(cid:209)o confirmou a natureza nacional a Comiss(cid:209)o considera que os mercados geogr(cid:145)ficos relevantes s(cid:209)o os mercados nacionais para efeitos de aprecia(cid:135)(cid:209)o dos efeitos em termos de concorr(cid:136)ncia da presente opera(cid:135)(cid:209)o no mercado dos servi(cid:135)os de fal(cid:136)ncia. deste mercado. Assim, L 50/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 5. Servi(cid:135)os de consultoria financeira (cid:133)s empresas (68) Os servi(cid:135)os de consultoria financeira (cid:133)s empresas foram considerados pela Comiss(cid:209)o numa decis(cid:209)o anterior de 30 de Agosto de 1993 [BHF/CCF/Charterhouse — Processo nº IV/M. 319 (1)] como prestados em mercados nacionais. No entanto, as partes alegaram que em rela(cid:135)(cid:209)o a algumas opera(cid:135)(cid:210)es o mercado (cid:130) internacional e o inqu(cid:130)rito de mercado da Comiss(cid:209)o confirmou a exist(cid:136)ncia de ambos os aspectos, nacional e internacional, na presta(cid:135)(cid:209)o destes servi(cid:135)os. Contudo, dado que a Comiss(cid:209)o na sua aprecia(cid:135)(cid:209)o infra concluiu que a presente opera(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o conduz (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o nem ao refor(cid:135)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante em qualquer mercado alternativo na presta(cid:135)(cid:209)o destes servi(cid:135)os, decidiu, no presente caso, n(cid:209)o ir mais longe na defini(cid:135)(cid:209)o de qualquer mercado geogr(cid:145)fico relevante. C. APRECIAÇ(cid:212)O 1. Caracter(cid:146)sticas do mercado a) Actividades das Seis Grandes empresas de contabilidade (69) Cada uma das Seis Grandes desenvolve actualmente actividades substanciais em todos os mercados do produto relevante, tal como o quadro que se segue indica: (dados relativos (cid:133) consultadoria em gest(cid:209)o, fal(cid:136)ncia das empresas e servi(cid:135)os de consultadoria financeira (cid:133)s empresas que est(cid:209)o agrupados sob a rubrica «outros») Receitas a n(cid:146)vel mundial mil milh(cid:210)es para 1996 (estimativa) Total Auditoria/Conta- bilidade Fiscalidade Outros (milh(cid:210)es de USD) 9,5 8,1 7,8 6,8 6,5 5,0 2,9 4,5 3,5 3,6 3,6 2,4 1,7 1,6 1,6 1,3 1,3 1,1 4,9 2,0 2,7 1,9 1,6 1,5 AA KPMG E&Y C&L DTTI PW Fonte: International Accounting Bulletin. (70) O quadro que se segue mostra a percentagem de receitas globais (com base nos dados supra), que cada uma das Seis Grandes obt(cid:130)m com as principais linhas de produtos: Percentagem das receitas globais obtidas Auditoria/Contabili- dade Fiscalidade Outras (%) AA KPMG E&Y C&L DTTI PW 30,5 55,6 44,9 52,9 55,4 48,0 17,9 19,8 20,5 19,1 20,0 22,0 51,6 24,7 34,6 27,9 24,6 30,0 (1) JO C 247 de 10. 9. 1993, p. 4. 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/37 (71) Apesar de cada uma das Seis Grandes operar em cada um dos mercados relevantes, definidos no t(cid:146)tulo defini(cid:135)(cid:209)o do mercado, deve notar-se que, em rela(cid:135)(cid:209)o a cada mercado, para al(cid:130)m do mercado de auditoria e contabilidade das Seis Grandes para as grandes empresas, as Seis Grandes se confrontam com a concorr(cid:136)ncia de um conjunto de outros pres- tadores de servi(cid:135)os: (75) — relativamente aos servi(cid:135)os de consultadoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal, as Seis Grandes encontram-se em concorr(cid:136)ncia com outras empresas de contabilidade, gabinetes de advogados e bancos, as Seis Grandes — relativamente aos servi(cid:135)os de consultadoria em gest(cid:209)o, em concorr(cid:136)ncia com in(cid:156)meros prestadores de servi(cid:135)os de consultadoria tais como a McKinsey, a Boston Consulting Group, a IBM, a EDS, a Bain & Co. , etc. , encontram-se — em rela(cid:135)(cid:209)o aos servi(cid:135)os de consultadoria finan- ceira (cid:133)s empresas, as Seis Grandes encontram-se em concorr(cid:136)ncia com in(cid:156)meros bancos de investimento e outras institui(cid:135)(cid:210)es, incluindo a Goldman Sachs, a Morgan Stanley, a SBC Warburg Dillon Read, etc. , — no que se refere aos servi(cid:135)os de fal(cid:136)ncia, as Seis Grandes encontram-se em concorr(cid:136)ncia com gabinetes de advogados. b) Mercado dos servi(cid:135)os de auditoria e conta- bilidade (72) Tal como pode verificar-se no quadro supra, os servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade representam cerca de metade das receitas totais obtidas por cada uma das Seis Grandes (para al(cid:130)m da AA, que est(cid:145) mais virada para a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de consul- tadoria em gest(cid:209)o). (73) Na Comunidade (bem como em pa(cid:146)ses, como os EUA), a legisla(cid:135)(cid:209)o relativa aos requisitos de audi- toria (cid:130) geralmente bastante desenvolvida e sofisti- cada, sendo o mercado da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de auditoria um mercado relativamente maduro. (74) O prazo com que s(cid:209)o feitas marca(cid:135)(cid:210)es de auditoria varia de pa(cid:146)s para pa(cid:146)s (um ano no Reino Unido por exemplo, v(cid:145)rios anos noutros Estados-membros). A norma consiste em renovar as marca(cid:135)(cid:210)es de audi- toria e, por conseguinte, a rela(cid:135)(cid:209)o auditor/cliente (cid:130) frequentemente uma rela(cid:135)(cid:209)o de longo prazo, que dura v(cid:145)rios anos ou mesmo d(cid:130)cadas. O inqu(cid:130)rito da Comiss(cid:209)o revelou que uma raz(cid:209)o para esta situa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) que a mudan(cid:135)a de auditor pode prejudicar a reputa(cid:135)(cid:209)o dos clientes da empresa ou a cota(cid:135)(cid:209)o no mercado da Bolsa, uma vez que a comunidade de investimentos pode suspeitar terem havido lit(cid:146)gios em rela(cid:135)(cid:209)o aos relat(cid:155)rios financeiros e mesmo a exist(cid:136)ncia de problemas com a contabilidade da empresa; uma outra raz(cid:209)o consiste no muito tempo, forma(cid:135)(cid:209)o e outros recursos necess(cid:145)rios para que um cliente esteja seguro de que o novo auditor est(cid:145) suficientemente familiarizado com os seus activos e opera(cid:135)(cid:210)es comerciais para poder proceder a uma auditoria satisfat(cid:155)ria com riscos considerados acei- t(cid:145)veis para os accionistas. Para seleccionar um auditor, as grandes empresas recorrem geralmente a um processo de concurso. De uma forma geral um cliente convidar(cid:145) v(cid:145)rias empresas (em geral tr(cid:136)s ou quatro no m(cid:145)ximo) para apresentarem propostas iniciais. Com base nestas propostas iniciais, o cliente proceder(cid:145) (cid:133) selec(cid:135)(cid:209)o final. Ao seleccionar de entre estas empresas, o cliente d(cid:145) import(cid:131)ncia a factores n(cid:209)o relacionados com os pre(cid:135)os, bem como n(cid:209)o relacionados com os honor(cid:145)rios de auditoria. Os factores mais impor- tantes s(cid:209)o a for(cid:135)a da rede da empresa, a qualidade do seu trabalho, a sua reputa(cid:135)(cid:209)o, a forma como se prop(cid:210)e realizar o trabalho (incluindo, por exemplo, a utiliza(cid:135)(cid:209)o de tecnologia) e a experi(cid:136)ncia e conhe- cimentos do pessoal respons(cid:145)vel pela auditoria. (76) Mesmo ap(cid:155)s uma rela(cid:135)(cid:209)o de longo prazo, um cliente pode decidir p(cid:147)r o seu contrato de auditoria a concurso, uma vez que considera que pode obter melhores resultados noutra empresa ou a fim de travar uma amea(cid:135)a de aumento de pre(cid:135)o por parte do seu auditor actual ou quando se encontra em processo de mudan(cid:135)a, como uma fus(cid:209)o ou uma aquisi(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, o pre(cid:135)o dos servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade (cid:130) determinado pela apre- senta(cid:135)(cid:209)o de propostas concorrenciais apresentadas regularmente. (77) O crescimento hist(cid:155)rico da procura de servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade na maior parte dos Estados-membros deve-se (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o de directivas comunit(cid:145)rias que exigem que as contas de certas empresas sejam objecto de auditoria. Prev(cid:136)-se que o futuro crescimento a n(cid:146)vel da procura se situe numa maior procura de servi(cid:135)os de auditoria e contabili- dade n(cid:209)o obrigat(cid:155)rios, bem como em altera(cid:135)(cid:210)es estruturais tais como as privatiza(cid:135)(cid:210)es e o aumento crescente nos mercados de capitais para obten(cid:135)(cid:209)o de financiamento. (78) Os requisitos m(cid:146)nimos relativos (cid:133)s qualifica(cid:135)(cid:210)es profissionais, integridade pessoal e independ(cid:136)ncia que devem ser preenchidos pelas pessoas que realizam auditorias obrigat(cid:155)rias s(cid:209)o estabelecidos na oitava directiva relativa ao direito das sociedades [Directiva 84/253/CEE do Conselho (1)]. Contudo, esta directiva n(cid:209)o inclui orienta(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas relativas a muitas outras quest(cid:210)es que envolvem a fun(cid:135)(cid:209)o de auditor. Algumas destas quest(cid:210)es em causa s(cid:209)o regulamentadas a n(cid:146)vel nacional ou s(cid:209)o objecto de auto-regulamenta(cid:135)(cid:209)o por parte da profiss(cid:209)o de contabilista. As quest(cid:210)es tradicional- mente abrangidas pela auto-regulamenta(cid:135)(cid:209)o podem ser agrupadas em duas (cid:145)reas principais: as regras relativas ao comportamento profissional (indepen- d(cid:136)ncia, compet(cid:136)ncia, qualidade, segredo profissio- nal), e as regras relativas ao trabalho e (cid:133) elabora(cid:135)(cid:209)o de relat(cid:155)rios. (cid:144) verdade que as quest(cid:210)es abrangidas (1) JO L 126 de 12. 5. 1984, p. 20. L 50/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 pela auto-regulamenta(cid:135)(cid:209)o variam em toda a Comu- nidade de pa(cid:146)s para pa(cid:146)s. Contudo, verifica-se uma tend(cid:136)ncia crescente para adoptar a n(cid:146)vel nacional as regras elaboradas a n(cid:146)vel internacional, em especial, pela Federa(cid:135)(cid:209)o Internacional de Contabilistas (IFAC). A n(cid:146)vel europeu, a «F(cid:130)deration des Experts Comptables Europ(cid:130)ens» (FEE) est(cid:145) igualmente empenhada em promover a adop(cid:135)(cid:209)o de normas internacionais nos Estados-membros. (79) A participa(cid:135)(cid:209)o de entidades nacionais de auto-regu- lamenta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) tradicionalmente exercida numa base individual. Mas, mesmo neste caso, as empresas de contabilidade desempenham frequentemente um papel importante no processo de auto-regulamen- ta(cid:135)(cid:209)o, uma vez que podem dispor de tempo e desenvolver esfor(cid:135)os para participar em grupos de trabalho que preparam as regras. Tal (cid:130) ainda mais verdadeiro a n(cid:146)vel internacional. (cid:144) evidente que os maiores operadores do mercado podem por conse- guinte desempenhar um papel mais influente na IFAC e, deste modo, na elabora(cid:135)(cid:209)o de normas a n(cid:146)vel internacional. Uma vez que as normas nacio- nais tendem a alinhar-se pelas normas da IFAC e uma vez que as mesmas empresas interv(cid:136)m frequentemente no processo da elabora(cid:135)(cid:209)o de normas a n(cid:146)vel nacional, a influ(cid:136)ncia das grandes empresas de contabilidade no processo de elabo- ra(cid:135)(cid:209)o de normas n(cid:209)o pode ser subestimado. (80) O Livro Verde da Comiss(cid:209)o sobre o papel, estatuto e responsabilidade do revisor oficial de contas na Uni(cid:209)o Europeia (1) levanta algumas quest(cid:210)es rela- tivas (cid:133) regulamenta(cid:135)(cid:209)o da revis(cid:209)o de contas na Comunidade. A quest(cid:209)o de saber como supervi- sionar a auto-regulamenta(cid:135)(cid:209)o por parte da profiss(cid:209)o a n(cid:146)vel da Comunidade tornar-se-(cid:145) mais relevante quando na Comunidade for criado um mercado (cid:156)nico da auditoria e tendo em conta a maior concentra(cid:135)(cid:209)o do sector. 2. Servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade — clientela de pequenas e m(cid:130)dias empresas (81) A investiga(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o revelou que as pequenas e m(cid:130)dias empresas n(cid:209)o exigem o mesmo n(cid:146)vel de recursos (conhecimentos profundos, abran- g(cid:136)ncia geogr(cid:145)fica, etc. ) por parte dos seus auditores que as grandes empresas. Assim, apesar de poderem em alguns casos utilizar os servi(cid:135)os das Seis Grandes, servem-se igualmente em grande medida de empresas de auditores de segundo n(cid:146)vel, mais pequenas, que entram em forte concorr(cid:136)ncia com as Seis Grandes, no que diz respeito (cid:133)s pequenas e m(cid:130)dias empresas. A Comiss(cid:209)o concluiu, por conse- guinte, que a opera(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o d(cid:145) origem a quaisquer problemas de concorr(cid:136)ncia no mercado dos servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade prestados a pequenas e m(cid:130)dias empresas. (1) JO C 321 de 28. 10. 1996, p. 1. 3. Servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade — clientela de grandes empresas (82) A Comiss(cid:209)o considera que o mercado do produto relevante (cid:130) o mercado dos servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade prestados pelas Seis Grandes (cid:133)s grandes empresas, e que este mercado assume uma dimens(cid:209)o nacional no que diz respeito ao (cid:131)mbito geogr(cid:145)fico (ver considerando 19). (83) O facto de o mercado relevante ser j(cid:145) altamente concentrado, na medida em que apenas as Seis Grandes podem satisfazer os requisitos das grandes empresas em cada Estado-membro, justifica que a Comiss(cid:209)o considere a possibilidade, para al(cid:130)m da cria(cid:135)(cid:209)o ou refor(cid:135)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante (cid:156)nica, da cria(cid:135)(cid:209)o ou refor(cid:135)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o domi- nante oligopol(cid:146)stica como resultado da concen- tra(cid:135)(cid:209)o projectada entre a PW e a C&L. (84) Ao avaliar a eventual cria(cid:135)(cid:209)o ou refor(cid:135)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante neste mercado, a Comiss(cid:209)o utilizou dados publicados fornecidos pelas partes, que incluem todos os clientes independentemente da sua dimens(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o considera esta abor- dagem metodologicamente correcta, uma vez que as propor(cid:135)(cid:210)es relativas das receitas provenientes de honor(cid:145)rios s(cid:209)o muito semelhantes entre os diversos membros das Seis Grandes para outro quer numa base de «todos os clientes» quer exclusivamente numa base de «grandes empresas». (85) (86) a) Posi(cid:135)(cid:209)o dominante (cid:156)nica Pode verificar-se a partir do anexo I que a quota de mercado das empresas objecto da concentra(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o ultrapassaria 40 % em qualquer Estado-membro. As tr(cid:136)s quotas de mercado combinadas mais elevadas s(cid:209)o 38,6 % na Alemanha, 35,1 % no Reino Unido e 34,1 % na Irlanda, em que o concorrente mais pr(cid:155)ximo (KPMG) tem 31,9 %, 22,7 % e (A n(cid:146)vel 23,6 % respectivamente. europeu, a entidade resultante da concentra(cid:135)(cid:209)o teria 31,7 %, enquanto o seu concorrente mais pr(cid:155)ximo, a KPMG, tem 25,9 %. ). Por conseguinte, no (cid:131)mbito de qualquer mercado nacional, a empresa resultante da concentra(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o beneficiaria de uma posi(cid:135)(cid:209)o de mercado tal que lhe conferisse um excessivo poder de mercado face aos seus concorrentes ou aos seus clientes. Para al(cid:130)m disso, tal como j(cid:145) referido no conisde- rando 69, a norma (cid:130) que uma marca(cid:135)(cid:209)o de audi- toria seja renovada por muitos anos e seja de longa dura(cid:135)(cid:209)o, durando mesmo v(cid:145)rias d(cid:130)cadas. Esta falta de fluidez do mercado significa que para al(cid:130)m das quotas de mercado relativas a um (cid:156)nico ano, (cid:130) necess(cid:145)rio examinar os convites (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o de propostas e os dados relativos (cid:133)s propostas apresen- tadas durante um per(cid:146)odo mais longo a fim de avaliar melhor a natureza e a dimens(cid:209)o do processo competitivo no mercado das grandes empresas clientes das Seis Grandes. 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/39 (87) A investiga(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o revelou que apesar de o convite (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o de propostas n(cid:209)o ser frequente, quando um cliente decide que pode revelar-se apropriada uma mudan(cid:135)a de revisor de contas e lan(cid:135)a um concurso, existe concorr(cid:136)ncia sob a forma de propostas apresentadas por outros membros das Seis Grandes. Os clientes est(cid:209)o bem informados e t(cid:136)m um bom conhecimento dos pre(cid:135)os, da qualidade e do valor em rela(cid:135)(cid:209)o ao servi(cid:135)o oferecido. O facto de normalmente tr(cid:136)s ou quatro membros das Seis Grandes apresentarem propostas quando s(cid:209)o lan(cid:135)ados concursos, torna evidente que numa certa medida os clientes podem utilizar uma amea(cid:135)a impl(cid:146)cita de lan(cid:135)ar um concurso para restringir o poder do seu actual revisor de contas. (88) Uma an(cid:145)lise dos recentes processos de apresenta(cid:135)(cid:209)o de propostas indica os seguintes resultados: Vencedoras e vencidas das Seis Grandes: EEE (1994-1997) Vencedoras (1) Vencidas (2) Vencedoras/ Vencidas l(cid:146)quidas (3) Posi(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida (4) 44 45 36 26 18 18 20 25 23 22 17 20 24 20 13 4 1 –2 1 2 3 4 5 6 AA KPMG C&L E&Y PW DTTI Fonte: Deloitte Touche. (89) Os dados indicados supra incluem mudan(cid:135)as por parte dos clientes quer entre as pr(cid:155)prias Seis Grandes quer entre as Seis Grandes e revisores de contas de segundo n(cid:146)vel. Estes dados indicam que se verificam durante algum tempo, mudan(cid:135)as significativas por parte dos clientes entre as empresas de auditoria e que numa base «vencedoras/vencidas l(cid:146)quidas», a C&L e a PW s(cid:155) se posicionaram em terceiro e quinto lugares respectivamente, no que diz respeito (cid:133)s Seis Grandes. (90) Uma outra an(cid:145)lise das empresas vencedoras totais (coluna 1) indicada no quadro supra, atribui o seguinte posicionamento das Seis Grandes em termos de contratos ganhos a outras empresas das Seis Grandes: Contratos ganhos intra — Seis Grandes: EEE 1994-1997 Contratos ganhos a outros membros das seis grandes (1) AA KPMG C&L E&Y PW DTTI Fonte: Deloitte Touche. 22 17 17 13 8 8 Classifica(cid:135)(cid:209)o (2) 1 2 3 4 5 5 (91) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao per(cid:146)odo em quest(cid:209)o, a C&L e a PW s(cid:155) se posicionaram respectivamente em segundo e quinto lugares entre as Seis Grandes, e sempre em igualdade com outra empresa das Seis Grandes. L 50/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 (92) Para ilustrar as mudan(cid:135)as de auditor a n(cid:146)vel do Estado-membro, dispomos dos seguintes dados em rela(cid:135)(cid:209)o ao Reino Unido: N(cid:156)mero e sentido das mudan(cid:135)as de auditor intra — Seis Grandes em 1993-1997 em rela(cid:135)(cid:209)o a 1 600 empresas brit(cid:131)nicas importantes CL PW KPMG E&Y DTTI AA D E CL — 3 4 3 1 1 PARA PW KPMG E&Y DTTI AA Total 2 — 5 2 3 3 6 2 — 1 2 3 1 2 1 — — 1 5 6 1 — — — — 7 4 — 7 4 1 — 16 19 8 17 10 7 8 69 TOTAL 12 15 14 Fonte: UK Office of Fair Trading (93) Verifica-se que no que diz respeito aos contratos ganhos, a PW (com 15) e a C&L (com 12) ocupam respectivamente o segundo e quarto lugares. A C&L foi a empresa que sofreu maior n(cid:156)mero de perdas (19). Em termos l(cid:146)quidos de contratos ganhos (= ganhos menos perdas), a classifica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) a seguinte: Pontos 1 2 3 4 5 6 Empresa AA PW DTTI KPMG E&Y C&L Ganhos l(cid:146)quidos +8 +7 0 –3 –5 –7 Conclus(cid:209)o (94) Dos dados mencionados supra ressalta claramente tanto no que diz respeito (cid:133)s quotas de mercado como ao resultado da participa(cid:135)(cid:209)o das Seis Grandes em concursos durante um certo n(cid:156)mero de anos que o comportamento concorrencial das quatro grandes empresas de auditoria limitar(cid:145) a margem de manobra da empresa resultante da concentra(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, pode excluir-se que a concentra(cid:135)(cid:209)o crie ou reforce uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante (cid:156)nica no (cid:131)mbito de qualquer dos mercados nacionais das grandes empresas clientes das Seis Grandes no que diz respeito aos servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade no (cid:131)mbito da Comunidade. b) Posi(cid:135)(cid:209)o dominante oligopol(cid:146)stica i) Actual posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva (95) Num mercado oligopol(cid:146)stico, as caracter(cid:146)sticas pr(cid:130)-existentes que suscitariam a quest(cid:209)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva foram descritas em anteriores decis(cid:210)es comunit(cid:145)rias relativas a processos de concentra(cid:135)(cid:209)o, tais como a Decis(cid:209)o 97/26/CE da Comiss(cid:209)o (processo IV/M. 619 — Gencor/Lonrho) (1). (1) JO L 11 de 14. 1. 1997, p. 30, considerando 141. 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/41 (96) Do lado da procura, verifica-se a exist(cid:136)ncia de um crescimento moderado e de uma procura inel(cid:145)stica. A oferta (cid:130) altamente concentrada com uma elevada transpar(cid:136)ncia de mercado para um produto homo- tecnologia de produ(cid:135)(cid:209)o madura, g(cid:130)neo, uma elevadas barreiras (cid:133) entrada (incluindo elevados custos irrecuper(cid:145)veis) e fornecedores com la(cid:135)os estruturais. Estas caracter(cid:146)sticas do lado da oferta permitem que os fornecedores adoptem sem difi- culdade um comportamento paralelo incenti- vando-os mesmo a agir desse modo. (97) Alguns destes elementos caracterizam o mercado dos servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade pres- tados (cid:133)s grandes empresas pelas Seis Grandes: aa) E s t a g n a (cid:135) (cid:209) o d a p r o c u r a (98) De acordo com a notifica(cid:135)(cid:209)o apresentada pelas partes, a procura dos servi(cid:135)os de auditoria «est(cid:145) a crescer em todo o EEE, mas mais lentamente do que a procura dos outros servi(cid:135)os profissionais». As partes estimam que «prev(cid:136)-se que o futuro cresci- mento da procura resulte de uma procura crescente de servi(cid:135)os de auditoria e contabilidade n(cid:209)o obriga- t(cid:155)rios. Em compara(cid:135)(cid:209)o, prev(cid:136)-se uma procura muito acentuada de servi(cid:135)os de consultoria em gest(cid:209)o em toda a Europa». (cid:144) evidente que o mercado dos servi(cid:135)os de auditoria e de contabili- dade prestados (cid:133)s grandes empresas pelas Seis Grandes n(cid:209)o beneficiar(cid:145) de taxas de crescimento fortes num futuro previs(cid:146)vel e, de qualquer modo, dada a dimens(cid:209)o individual muito grande das empresas que constituem a sua base de clientela, este mercado n(cid:209)o (cid:130) de molde a gerar crescimento atrav(cid:130)s de um aumento da popula(cid:135)(cid:209)o da pr(cid:155)pria base de clientela. Por conseguinte, pode concluir-se que a procura no mercado relevante dever(cid:145) registar, na melhor das hip(cid:155)teses, uma lenta progress(cid:209)o. bb) A u s (cid:136) n c i a d e e l a s t i c i d a d e d a p r o c u r a e m r e l a (cid:135) (cid:209) o a o s p r e (cid:135) o s (99) A elasticidade da procura em rela(cid:135)(cid:209)o aos pre(cid:135)os (cid:130) reduzida no mercado em quest(cid:209)o. Tal deve-se ao facto de os clientes serem legalmente obrigados a adquirir o servi(cid:135)o, de o facto de mudarem de forne- cedor implicar custos e, de qualquer modo, de os honor(cid:145)rios representarem, devido (cid:133) dimens(cid:209)o das empresas clientes, uma propor(cid:135)(cid:209)o (cid:146)nfima do total dos custos dos clientes das Seis Grandes; final- mente, os clientes consideram que este crit(cid:130)rio (cid:130) o menos determinante para a escolha dos seus forne- cedores. (No entanto, a procura (cid:130) de alguma forma el(cid:145)stica em rela(cid:135)(cid:209)o ao pre(cid:135)o, tal como o revela o facto de, nos casos em que s(cid:209)o realizados concursos, existir uma certa mudan(cid:135)a de fornecedor, tal como indicado no considerando 88. ) cc) H o m o g e n e i d a d e d o s t r a n s p a r (cid:136) n c i a d o m e r c a d o e r e d u z i d a d e i n o v a (cid:135) (cid:209) o p r o d u t o s , t a x a (100) Os servi(cid:135)os de auditoria s(cid:209)o relativamente homog(cid:130)- neos, na medida em que qualquer auditoria neces- sitar(cid:145) de controlos, an(cid:145)lises e relat(cid:155)rios normali- zados, bem como outros elementos previstos nas legisla(cid:135)(cid:210)es nacionais e em normas de auto-regula- menta(cid:135)(cid:209)o. A investiga(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o revelou que uma grande maioria de clientes considera todos os membros das Seis Grandes intersubstitu(cid:146)veis. Uma vez mais a investiga(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o revelou um grau de transpar(cid:136)ncia dos pre(cid:135)os significativo, na medida em que as tarifas hor(cid:145)rias solicitadas para servi(cid:135)os de auditoria s(cid:209)o normalmente bastante transparentes entre os membros das Seis Grandes. Os custos s(cid:209)o transparentes entre membros das Seis Grandes, na medida em que os sal(cid:145)rios e os custos salariais, que representam muito mais de metade dos custos globais, s(cid:209)o conhecidos devido (cid:133) publici- dade efectuada em mat(cid:130)ria de recrutamento e de transfer(cid:136)ncias de pessoal de uma empresa para outra. Em certos pa(cid:146)ses, outros factores aumentar(cid:209)o a transpar(cid:136)ncia, tal como a publica(cid:135)(cid:209)o, no Reino Unido, dos honor(cid:145)rios de auditoria no relat(cid:155)rio anual dos clientes bem como a obriga(cid:135)(cid:209)o de recorrer a dois auditores noutros pa(cid:146)ses. Para al(cid:130)m disso, os m(cid:130)todos que utilizam os servi(cid:135)os de audi- toria e de contabilidade mudam pouco ao longo do tempo e caracterizam-se por uma reduzida taxa de inova(cid:135)(cid:209)o. dd) L a (cid:135) o s d o r e s e s t r u t u r a i s e n t r e f o r n e c e - (101) A exist(cid:136)ncia de la(cid:135)os econ(cid:155)micos ou estruturais entre fornecedores pode contribuir para a exist(cid:136)ncia de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante oligopol(cid:146)stica. Esses la(cid:135)os existem no sector da auditoria e da contabili- dade, uma vez que o sector (cid:130) auto-regulamentado do ponto de vista profissional atrav(cid:130)s de organiza- (cid:135)(cid:210)es de que as empresas de auditoria fazem parte (ver supra, considerandos 78, 79 e 80). As empresas de contabilidade s(cid:209)o representadas nas organiza(cid:135)(cid:210)es respons(cid:145)veis por quest(cid:210)es de auto-regulamenta(cid:135)(cid:209)o e os re(cid:156)nem-se regularmente para discutir e decidir quest(cid:210)es de auto-regulamen- ta(cid:135)(cid:209)o de import(cid:131)ncia crucial para todos os interes- sados. Uma vez que as maiores empresas desempe- nhar(cid:209)o um papel particularmente decisivo na deter- mina(cid:135)(cid:209)o das normas em causa (ver considerando 79), est(cid:209)o em situa(cid:135)(cid:209)o de utilizar essa influ(cid:136)ncia para desenvolver um sistema de normas que possa na pr(cid:145)tica contribuir para a cria(cid:135)(cid:209)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante oligopol(cid:146)stica ou colectiva entre si. representantes seus (102) Por conseguinte, (cid:130) evidente que o mercado da audi- toria e da contabilidade das grandes empresas clientes das Seis Grandes (cid:130) numa certa medida caracterizado por elementos que podem contribuir para uma situa(cid:135)(cid:209)o de posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva. (103) Contudo, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o encontrou quaisquer provas concludentes de que existe actualmente uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante deste tipo no mercado das Seis Grandes. A investiga(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o revelou que os grandes clientes das Seis Grandes n(cid:209)o acreditam que exista actualmente uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva. Numa perspectiva geral, n(cid:209)o (cid:130) prov(cid:145)vel uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva que envolva mais de tr(cid:136)s ou quatro fornecedores, que surja simples- mente devido (cid:133) complexidade das inter-rela(cid:135)(cid:210)es em causa e (cid:133) consequente tentativa de desvio em L 50/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 rela(cid:135)(cid:209)o ao comportamento comum; tal situa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) inst(cid:145)vel e insustent(cid:145)vel ao longo do tempo. Mais especificamente, tal como demonstrado supra, o actual mercado das grandes empresas clientes das Seis Grandes parece ser competitivo ao longo do lan(cid:135)am tempo, na medida concursos e se verificam mudan(cid:135)as intra-Seis Grandes. em que clientes (104) Para al(cid:130)m disso, o ac(cid:155)rd(cid:209)o do Tribunal de 31 de Mar(cid:135)o de 1998 proferido nos processos apensos C-68/94 e C-30/95, Fran(cid:135)a/Comiss(cid:209)o e SCPA e EMC/Comiss(cid:209)o (1) relativo ao processo Kali und Salz/MdK/Treuhand (IV/M. 308) (2) acentuou que incumbe essencialmente (cid:133) Comiss(cid:209)o o (cid:155)nus da prova no caso de defender que existe uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva num mercado oligopol(cid:146)stico. (105) O Tribunal referiu que um n(cid:146)vel de concentra(cid:135)(cid:209)o elevado num mercado oligopol(cid:146)stico n(cid:209)o constitui em si um factor decisivo para a exist(cid:136)ncia de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva. Para al(cid:130)m disso, o ac(cid:155)rd(cid:209)o do Tribunal implica que as provas da aus(cid:136)ncia de uma concorr(cid:136)ncia efectiva no (cid:131)mbito de um grupo de fornecedores considerados como exercendo uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva devem ser muito fortes, tal como o deve ser a prova da fraqueza da press(cid:209)o concorrencial exercida por outros fornecedores (a existir mesmo no mercado em quest(cid:209)o). (106) Tendo em conta o que precede, a Comiss(cid:209)o consi- dera que n(cid:209)o existem quaisquer provas conclu- dentes de que a presente opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o refor(cid:135)a uma situa(cid:135)(cid:209)o de dom(cid:146)nio oligopol(cid:146)stico j(cid:145) existente no mercado das grandes empresas clientes das Seis Grandes. ii) Cria(cid:135)(cid:209)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva (107) A Comiss(cid:209)o examinou se o n(cid:146)vel de concentra(cid:135)(cid:209)o do mercado do lado da oferta, na sequ(cid:136)ncia da concentra(cid:135)(cid:209)o, seria de molde a criar uma situa(cid:135)(cid:209)o de posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva. aa) E s t r u t u r a d o m e r c a d o r e s u l t a n t e d e d e c o n c e n t r a (cid:135) (cid:209) o ( P W / C & L e K P M G / / E & Y ) o p e r a (cid:135) (cid:209) o d u p l a u m a (108) A possibilidade da cria(cid:135)(cid:209)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o domi- nante colectiva no mercado da auditoria das grandes empresas clientes das Seis Grandes foi analisada pela Comiss(cid:209)o no (cid:131)mbito de um cen(cid:145)rio de dupla opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o, ap(cid:155)s a KPMG e a E&Y terem conjuntamente notificado (cid:133) Comiss(cid:209)o em 23 de Dezembro de 1997 a sua inten(cid:135)(cid:209)o de se fundirem a n(cid:146)vel mundial. A Comiss(cid:209)o considerou que seria indicado analisar a opera(cid:135)(cid:209)o de concen- tra(cid:135)(cid:209)o prevista PW/C&L no contexto da opera(cid:135)(cid:209)o KPMG/E&Y, uma vez que nos termos do Regula- mento das concentra(cid:135)(cid:210)es os efeitos das opera(cid:135)(cid:210)es de concentra(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o analisados tomando em consi- dera(cid:135)(cid:209)o o futuro do mercado, n(cid:209)o apenas as altera- (cid:135)(cid:210)es resultantes da pr(cid:155)pria opera(cid:135)(cid:209)o de concen- tra(cid:135)(cid:209)o, mas igualmente tendo em conta desenvolvi- (1) Colect(cid:131)nea 1998, p. I-1375. (2) Decis(cid:209)o 94/449/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 186 de 21. 7. 1994, p. 38). tais como a chegada de novos mentos futuros, concorrentes, a liberaliza(cid:135)(cid:209)o, a inova(cid:135)(cid:209)o em mat(cid:130)ria de produtos, etc. ; para al(cid:130)m disso, o acordo entre a KPMG e a E&Y era uma realidade bem conhecida dos operadores do mercado. (109) No (cid:131)mbito deste cen(cid:145)rio de «dupla opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o», as quotas de mercado combinadas das duas maiores empresas no mercado relevante seriam com efeito muito importantes a n(cid:146)vel nacio- nal, comunit(cid:145)rio e mundial. Para al(cid:130)m disso, as duas entidades resultantes destas opera(cid:135)(cid:210)es de concentra(cid:135)(cid:209)o situar-se-iam nos dois primeiros lugares em todos os Estados-membros, menos em dois, ultrapassando as suas quotas de mercado em muito grande medida as dos outros fornecedores. (110) Tendo em conta as elevadas quotas de mercado combinadas que seriam detidas pelas duas empresas resultantes da concentra(cid:135)(cid:209)o e igualmente as carac- ter(cid:146)sticas do mercado em quest(cid:209)o, tal como refe- ridas nos considerandos 98-101, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o preliminar de que a opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o PW/C&L criaria um n(cid:146)vel de concen- tra(cid:135)(cid:209)o do lado da oferta que, considerado conjunta- mente com a opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o KPMG/ /E&Y corroboraria a hip(cid:155)tese de exist(cid:136)ncia de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva. Contudo, em 13 de Fevereiro de 1997, a KPMG e a E&Y anunciaram publicamente que tinham decidido em conjunto p(cid:147)r termo aos seus projectos de concentra(cid:135)(cid:209)o. (111) A concentra(cid:135)(cid:209)o da PW e da C&L pode em prin- c(cid:146)pio conduzir (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de um oligop(cid:155)lio domi- nante, que d(cid:145) origem a um comportamento para- lelo entre a maior parte ou mesmo entre todas as «Cinco grandes» resultantes da opera(cid:135)(cid:209)o ou um duop(cid:155)lio dominante, no (cid:131)mbito do qual as duas maiores empresas teriam um comportamento para- lelo, exercendo uma press(cid:209)o sobre as restantes empresas de menor dimens(cid:209)o. i) Posi(cid:135)(cid:209)o dominante oligopol(cid:146)stica (112) O risco da cria(cid:135)(cid:209)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante oligopol(cid:146)stica decorre em grande parte da exist(cid:136)ncia das caracter(cid:146)sticas gerais descritas nos conside- randos 98-101. O risco (cid:130) refor(cid:135)ado por uma outra caracter(cid:146)stica espec(cid:146)fica deste mercado, ou seja, tal como descrito anteriormente (considerando 74), as rela(cid:135)(cid:210)es entre auditores e clientes tendem a ser rela(cid:135)(cid:210)es de longa dura(cid:135)(cid:209)o. Apesar de um cliente poder em princ(cid:146)pio escolher entre Seis Grandes empresas de auditoria, pelas raz(cid:210)es referidas ante- riormente, pode frequentemente n(cid:209)o ser conveni- ente ou oportuno mudar de auditor durante um longo per(cid:146)odo; na realidade, a maior parte dos clientes indicaram que, na pr(cid:145)tica, quando decidem que (cid:130) a altura apropriada para lan(cid:135)ar a concurso o seu contrato de auditoria, nessa ocasi(cid:209)o particular apenas tr(cid:136)s ou quatro fornecedores s(cid:209)o normal- mente considerados adequados, e n(cid:209)o todos os seis. Por conseguinte, qualquer redu(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de fornecedores no mercado da auditoria das Seis Grandes para as grandes empresas constitui um outro elemento suscept(cid:146)vel de conduzir a uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante colectiva. 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/43 (113) No entanto, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que a opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o cria uma situa(cid:135)(cid:209)o de posi(cid:135)(cid:209)o dominante oligopol(cid:146)stica. Tal como referido (considerando 103) uma posi(cid:135)(cid:209)o domi- nante colectiva que envolva mais de tr(cid:136)s ou quatro fornecedores (cid:130) demasiado complexa e inst(cid:145)vel para se manter no tempo. Uma vez mais, parece existir concorr(cid:136)ncia no actual mercado das Seis Grandes sob a forma de concursos, apesar destes concursos serem bastante raros e, tal como referido, apenas tr(cid:136)s ou quatro das Seis Grandes participarem normalmente em cada concurso. (cid:144) prov(cid:145)vel que os concursos n(cid:209)o desapare(cid:135)am nem diminuam de uma forma dr(cid:145)stica com a redu(cid:135)(cid:209)o dos fornecedores de seis para cinco. Esta situa(cid:135)(cid:209)o diverge da estrutura que resultaria de um cen(cid:145)rio de «dupla opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o» (tal como o que a Comiss(cid:209)o analisou inicialmente), em que o n(cid:156)mero das Seis Grandes normalmente considerado adequado para cada concurso fosse reduzido de tr(cid:136)s ou quatro actual- mente para um n(cid:156)mero que s(cid:155) deixaria uma escolha muito limitada ou mesmo inexistente. ii) Posi(cid:135)(cid:209)o dominante duopol(cid:146)stica (114) O anexo II indica, a n(cid:146)vel nacional, europeu e mundial, as quotas de mercado das duas maiores empresas de auditoria do mercado em causa antes e ap(cid:155)s a opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o (foi apenas tomada em considera(cid:135)(cid:209)o opera(cid:135)(cid:209)o PW/C&L). Na sequ(cid:136)ncia da opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o, as quotas de mercado cumuladas atingem 57,6 % na Comu- nidade, 50 % a n(cid:146)vel mundial e entre 51,1 % e 70,5 % nos diferentes Estados-membros. a (115) A investiga(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o n(cid:209)o conduziu contudo (cid:133) conclus(cid:209)o de que a concentra(cid:135)(cid:209)o PW/C&L, com a actual estrutura do mercado, criaria uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante duopol(cid:146)stica. (116) Apesar de a PW/C&L, entidade resultante da opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o, ser uma das duas maiores empresas em cada Estado-membro, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o da (cid:214)ustria, a identidade da segunda empresa varia consideravelmente na Comunidade. Dos quinze pa(cid:146)ses em que a PW/C&L ser(cid:145) uma das duas grandes empresas, a outra ser(cid:145) a KPMG em oito pa(cid:146)ses, a E&Y em tr(cid:136)s pa(cid:146)ses, a AA em 3 pa(cid:146)ses igualmente e a DTTI num pa(cid:146)s (ver anexo II). (117) Tal como pode ver-se no Anexo III, ap(cid:155)s a opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o, a diferen(cid:135)a que separa a segunda e terceira maiores empresas em mat(cid:130)ria de quotas de mercado n(cid:209)o ser(cid:145) significativa: com efeito, s(cid:155) ser(cid:145) superior a 10 % em dois Estados- -membros ligeiramente (Alemanha e Espanha), superior a 10 % no conjunto da Comunidade e 3 % a n(cid:146)vel mundial. Esta homogeneidade das quotas de mercado entre as segunda e terceira maiores empresas faz com que a entidade PW/C&L resultante da opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o possa prosseguir uma estrat(cid:130)gia de posi(cid:135)(cid:209)o dominante duopol(cid:146)stica, que teria um efeito de press(cid:209)o sobre a terceira maior empresa e sobre as empresas de menor dimens(cid:209)o ou que teria como consequ(cid:136)ncia elimin(cid:145)-las do mercado. (118) Para al(cid:130)m disso, ainda que, no que diz respeito (cid:133) oferta de servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade (ver considerando 19), cada pa(cid:146)s constitua um mercado geogr(cid:145)fico distinto, a PW/C&L n(cid:209)o poder(cid:145) adoptar um comportamento paralelo em cada pa(cid:146)s se esse paralelismo for criado com uma empresa (KPMG, AA, E&Y ou DTTI) que ser(cid:145) diferente consoante o pa(cid:146)s em quest(cid:209)o. N(cid:209)o (cid:130) realista partir do princ(cid:146)pio que uma empresa aceita as vantagens eventuais de um comportamento paralelo num determinado pa(cid:146)s se souber que um comporta- mento paralelo entre a PW/C&L e uma outra empresa ser(cid:145) criado (cid:133) sua custa num outro pa(cid:146)s. Este tipo de comportamento paralelo com «geome- tria vari(cid:145)vel» n(cid:209)o poder(cid:145) durar, pelo menos a longo prazo. iii) Conclus(cid:209)o (119) Tendo em conta que, ap(cid:155)s a opera(cid:135)(cid:209)o de concen- tra(cid:135)(cid:209)o realizada, continuar(cid:209)o a existir pelo menos cinco fornecedores, que estes (cid:156)ltimos continuar(cid:209)o provavelmente a participar nos concursos, atrav(cid:130)s dos quais se abre (cid:133) concorr(cid:136)ncia os contratos em causa, que na sequ(cid:136)ncia da opera(cid:135)(cid:209)o de concen- tra(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o se verificar(cid:145) o aparecimento de duas empresas claramente preponderantes, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o encontrou provas concludentes de que a opera(cid:135)(cid:209)o de concentra(cid:135)(cid:209)o criar(cid:145) ou refor(cid:135)ar(cid:145) uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante oligopol(cid:146)stica ou duopol(cid:146)stica no (cid:131)mbito de qualquer dos mercados nacionais dos servi(cid:135)os de auditoria e de contabilidade das Seis Grandes para as grandes empresas no (cid:131)mbito da Comunidade. 4. Servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal, servi(cid:135)os de consultoria em gest(cid:209)o, servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia (cid:133)s empresas em caso de fal(cid:136)ncia e servi(cid:135)os de consultoria financeira a) Servi(cid:135)os de consultoria e tramita(cid:135)(cid:209)o fiscal (120) As empresas de contabilidade defrontam uma forte concorr(cid:136)ncia entre si e por parte de gabinetes jur(cid:146)- dicos e bancos neste mercado. Se as quotas de mercado forem calculadas numa base que inclua todos os fornecedores, os (cid:156)nicos Estados-membros em que as quotas de mercado combinadas ultra- passam 15 % s(cid:209)o a Espanha (19,2 %) e a Irlanda (18,6 %). b) Servi(cid:135)os de consultoria em gest(cid:209)o (121) As quotas de mercado combinadas n(cid:209)o ultrapas- sar(cid:209)o 15 % em qualquer Estado-membro. Os concorrentes neste sector incluem outras empresas de contabilidade e outras empresas especializadas de reputa(cid:135)(cid:209)o mundial, como por exemplo a McKinsey, a Bain and Co. e a Boston Consulting Group. c) Servi(cid:135)os de consultoria (cid:133)s empresas em caso de fal(cid:136)ncia (122) O (cid:156)nico Estado-membro em que as quotas de mercado combinadas ultrapassam 15 % (cid:130) o Reino Unido (25,8 %). Os concorrentes incluem advo- gados e outras empresas, bem como contabilistas. L 50/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 d) Servi(cid:135)os de empresas consultoria financeira (cid:133)s ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: (123) As quotas de mercado combinadas s(cid:209)o claramente inferiores a 15 % em todos os Estados-membros e as partes notificantes est(cid:209)o em concorr(cid:136)ncia com os principais bancos comerciais e de investimento. e) Conclus(cid:209)o (124) A cria(cid:135)(cid:209)o ou o refor(cid:135)o de uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante est(cid:145), por conseguinte, fora de quest(cid:209)o nos quatro mercados supramencionados no (cid:131)mbito da Comu- nidade. VI. CONCLUS(cid:212)O (125) Por conseguinte, pode aceitar-se que a opera(cid:135)(cid:209)o proposta n(cid:209)o criar(cid:145) nem refor(cid:135)ar(cid:145) uma posi(cid:135)(cid:209)o dominante em resultado da qual seria significativa- mente entravada uma concorr(cid:136)ncia efectiva numa parte substancial do mercado comum. Nos termos do nº 2 do artigo 2º do regulamento das concen- tra(cid:135)(cid:210)es e do artigo 57º do Acordo EEE, a opera(cid:135)(cid:209)o deve ser declarada compat(cid:146)vel com o mercado comum, Artigo 1º (cid:144) declarada compat(cid:146)vel com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE a opera(cid:135)(cid:209)o de concen- tra(cid:135)(cid:209)o proposta entre a Price Waterhouse e a Coopers and Lybrand e notificada em 11 de Dezembro de 1997. Artigo 2º S(cid:209)o destinat(cid:145)rias da presente decis(cid:209)o: Coopers & Lybrand 1, Embankment Place UK — London WC2N 6NN Price Waterhouse Southwark Towers 32, London Bridge Stree UK — London SE1 9SY Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o ANEXO I Parte das receitas em percentagem (estimativas) Estrutura do mercado antes da concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW Estrutura do mercado ap(cid:155)s a concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW (%) Coopers & Lybrand Price Waterhouse C&L + PW Ernst & Young KPMG Arthur Andersen Deloitte Touche 10,0 17,6 17,9 29,2 14,3 33,5 18,9 10,2 14,5 16,1 : 10 19,0 23,1 20,6 17,7 12,5 30,0 19,3 21,9 18,0 10,6 11,1 8,6 3,5 11,2 5,1 8,1 0,0 19,6 12,6 N/C 11,0 3,0 6,9 14,8 18,6 4,0 15,8 9,9 12,0 20,6 28,7 26,5 32,7 25,5 38,6 27,0 0,0 34,1 28,7 0,0 30,0 26,1 27,5 32,5 31,1 4,0 35,1 31,7 30,0 23,1 26,4 13,8 15,1 13,3 11,4 15,7 N/C 14,8 18,7 N/C 15,0 25,0 23,6 26,3 16,1 23,0 16,6 15,7 17,0 31,6 19,5 29,3 29,5 34,5 31,9 17,2 ; 20 23,6 16,5 N/C 13,0 26,6 16,1 13,0 14,0 27,0 22,7 25,9 20,0 8,9 12,1 8,5 14,9 15,7 9,5 27,3 10,2 13,4 25,1 N/C 8,0 2,9 17,0 22,1 31,7 5,0 13,1 13,8 17,0 15,8 13,2 21,9 7,8 11,0 8,6 12,8 10,2 14,0 11,1 N/C 23,0 19,4 15,8 6,1 7,1 11,0 12,5 12,7 16,0 Partes de mercado antes da concentra(cid:135)(cid:209)o da empresa mais importante Nome da empresa mais importante Partes de mercado ap(cid:155)s a concentra(cid:135)(cid:209)o da empresa mais importante 31,6 26,4 29,3 29,5 34,5 33,5 27,3 23,6 25,1 23,0 26,6 23,6 26,3 31,7 30,0 22,7 25,9 KPMG Ernst & Young KPMG KPMG KPMG Coopers & Lybrand Arthur Andersen KPMG Arthur Andersen Deloitte Touche KPMG Ernst & Young Ernst & Young Arthur Andersen Coopers & Lybrand KPMG KPMG 31,6 28,7 29,3 32,7 34,5 38,6 27,3 34,1 28,7 30,0 26,6 27,5 32,5 31,7 30,0 35,1 31,7 Nome da empresa mais importante KPMG C&L + PW KPMG KPMG KPMG C&L + PW Arthur Andersen C&L + PW C&L + PW C&L + PW KPMG C&L + PW C&L + PW Arthur Andersen Coopers & Lybrand C&L + PW C&L + PW 20,0 KPMG 30,0 C&L + PW (cid:214)ustria B(cid:130)lgica Dinamarca Finl(cid:131)ndia Fran(cid:135)a Alemanha Gr(cid:130)cia Isl(cid:131)ndia Irlanda It(cid:145)lia Listenstaine Luxemburgo Pa(cid:146)ses Baixos Noruega Portugal Espanha Su(cid:130)cia Reino Unido Europa Mundo Fonte: dados do IAB constantes do formul(cid:145)rio CO, p. 34. 2 6. 2. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 5 0 / 4 5 Parte das receitas em percentagem (estimativas) Estrutura do mercado antes da concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW Estrutura do mercado ap(cid:155)s a concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW (%) ANEXO II Coopers & Lybrand Price Water- house C&L+ PW Ernst & Young KPMG Arthur Andersen Deloitte Touche Partes de mercado da concen- tra(cid:135)(cid:209)o das duas maiores empre- sas Parte de mercado da primeira empresa Nome da primeira empresa Parte de mercado da segunda empresa Nome da segunda empresa Partes de mercado ap(cid:155)s a concen- tra(cid:135)(cid:209)o das duas maiores empre- sas Parte de mercado da primeira empresa Nome da primeira empresa Parte de mercado da segunda empresa Nome da segunda empresa (cid:214)ustria B(cid:130)lgica Dinamarca 10,0 17,6 17,9 10,6 11,1 8,6 20,6 28,7 26,5 23,1 26,4 13,8 31,6 19,5 29,3 8,9 12,1 8,5 15,8 13,2 21,9 54,7 45,9 51,2 31,6 KPMG 23,1 Ernst & Young 54,7 31,6 KPMG 23,1 Ernst & Young 26,4 Ernst & Young 19,5 KPMG 55,1 28,7 C&L + PW 26,4 Ernst & Young 29,3 KPMG 21,9 Deloitte Tou- 55,8 29,3 KPMG 26,5 C&L + PW che Finl(cid:131)ndia 29,2 3,5 32,7 15,1 29,5 14,9 7,8 58,7 29,5 KPMG 29,2 Coopers & 62,2 32,7 C&L + PW 29,5 KPMG Lybrand Fran(cid:135)a 14,3 11,2 25,5 13,3 34,5 15,7 11,0 50,2 34,5 KPMG 15,7 Arthur 60,0 34,5 KPMG 25,5 C&L + PW Andersen Alemanha 33,5 5,1 38,6 11,4 31,9 9,5 8,6 65,4 33,5 Coopers & 31,9 KPMG 70,5 38,6 C&L + PW 31,9 KPMG Lybrand Gr(cid:130)cia 18,9 8,1 27,0 15,7 17,2 27,3 12,8 46,2 27,3 Arthur 18,9 Coopers & 54,3 27,3 Arthur 27,0 C&L + PW Andersen Lybrand Andersen Isl(cid:131)ndia Irlanda 10,2 14,5 0,0 19,6 0,0 N/C ; 20 34,1 14,8 23,6 10,2 13,4 10,2 14,0 43,2 23,6 KPMG 19,6 Price Water- house 57,7 34,1 C&L + PW 23,6 KPMG It(cid:145)lia 16,1 12,6 28,7 18,7 16,5 25,1 11,1 43,8 25,1 Arthur 18,7 Ernst & Young 53,8 28,7 C&L + PW 25,1 Arthur Andersen Andersen Listenstaine : 10 N/C 0,0 N/C N/C N/C N/C Luxemburgo 19,0 11,0 30,0 15,0 13,0 8,0 23,0 42,0 23,0 Deloitte Tou- 19,0 Coopers & 53,0 30,0 C&L + PW 23,0 Deloitte Tou- che Lybrand che Pa(cid:146)ses Baixos Noruega 23,1 20,6 3,0 6,9 26,1 27,5 25,0 23,6 26,6 16,1 2,9 17,0 19,4 15,8 51,6 44,2 26,6 KPMG 25,0 Ernst & Young 52,7 26,6 KPMG 26,1 C&L + PW 23,6 Ernst & Young 20,6 Coopers & 51,1 27,5 C&L + PW 23,6 Ernst & Young Lybrand L 5 0 / 4 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 6. 2. 1 9 9 9 Parte das receitas em percentagem (estimativas) Estrutura do mercado antes da concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW Estrutura do mercado ap(cid:155)s a concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW (%) Coopers & Lybrand Price Water- house C&L+ PW Ernst & Young KPMG Arthur Andersen Deloitte Touche Partes de mercado da concen- tra(cid:135)(cid:209)o das duas maiores empre- sas Parte de mercado da primeira empresa Nome da primeira empresa Parte de mercado da segunda empresa Nome da segunda empresa Partes de mercado ap(cid:155)s a concen- tra(cid:135)(cid:209)o das duas maiores empre- sas Parte de mercado da primeira empresa Nome da primeira empresa Parte de mercado da segunda empresa Nome da segunda empresa Portugal 17,7 14,8 32,5 26,3 13,0 22,1 6,1 48,4 26,3 Ernst & Young 22,1 Arthur 58,8 32,5 C&L + PW 26,3 Ernst & Young Espanha 12,5 18,6 31,1 16,1 14,0 31,7 7,1 50,3 31,7 Arthur Andersen Andersen 18,6 Price Water- house 62,8 31,7 Arthur 31,1 C&L + PW Andersen Su(cid:130)cia Reino Unido 30,0 19,3 4,0 15,8 4,0 35,1 23,0 16,6 27,0 22,7 5,0 13,1 11,0 12,5 57,0 42,0 30,0 C&L Su(cid:138)de 27,0 KPMG 22,7 KPMG 19,3 Coopers & 57,0 57,8 30,0 C&L Su(cid:138)de 27,0 KPMG 35,1 C&L + PW 22,7 KPMG Lybrand Europa 21,9 9,9 31,7 15,7 25,9 13,8 12,7 47,8 25,9 KPMG 21,9 Coopers & 57,6 31,7 C&L + PW 25,9 KPMG Lybrand Mundo 18,0 12,0 30,0 17,0 20,0 17,0 16,0 38,0 20,0 KPMG 18,0 Coopers & 50,0 30,0 C&L + PW 20,0 KPMG Lybrand Fonte: dados do IAB que constam do formul(cid:145)rio CO p. 34. 2 6. 2. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 5 0 / 4 7 Parte das receitas em percentagem (estimativas) Estrutura do mercado antes da concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW Estrutura do mercado ap(cid:155)s a concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW ANEXO III (%) d n a r b y L & s r e p o o C e s u o h r e t a W e c i r P W P + L & C g n u o Y & t s n r E G M P K n e s r e d n A r u h t r A e h c u o T e t t i o l e D o (cid:209) (cid:135) a r t n e c n o c a d s e t n a o d a c r e m e d s e t r a P s a s e r p m e s e r o i a m s (cid:136) r t s a d a s e r p m e a r i e m i r p a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a r i e m i r p a d e m o N a s e r p m e a d n u g e s a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a d n u g e s a d e m o N a s e r p m e a r i e c r e t a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a r i e c r e t a d e m o N s a d o (cid:209) (cid:135) a r t n e c n o c a s (cid:155) p a o d a c r e m e d s e t r a P s a s e r p m e s e r o i a m s (cid:136) r t a s e r p m e a r i e m i r p a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a r i e m i r p a d e m o N a s e r p m e a d n u g e s a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a d n u g e s a d e m o N a s e r p m e a r i e c r e t a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a r i e c r e t a d e m o N (cid:214)ustria 10,0 10,6 20,6 23,1 31,6 8,9 15,8 70,5 31,6 KPMG 23,1 Ernst & Young 15,8 Deloitte Touche 75,3 31,6 KPMG 23,1 Ernst & Young 20,6 C&L+PW B(cid:130)lgica 17,6 11,1 28,7 26,4 19,5 12,1 13,2 63,5 26,4 Ernst & Young 19,5 KPMG 17,6 Coopers & Lybrand 74,6 28,7 C&L+PW 26,4 Ernst & Young Dinamarca 17,9 8,6 26,5 13,8 29,3 8,5 21,9 69,1 29,3 KPMG 21,9 Deloitte Touche Finl(cid:131)ndia 29,2 3,5 32,7 15,1 29,5 14,9 7,8 73,8 29,5 KPMG 29,2 Coopers & Lybrand 17,9 Coopers & 77,7 29,3 KPMG 26,5 C&L+PW Lybrand 15,1 Ernst & Young 77,3 32,7 C&L+PW 29,5 KPMG 19,5 KPMG 21,9 Deloitte Touche 15,1 Ernst & Young Fran(cid:135)a 14,3 11,2 25,5 13,3 34,5 15,7 11,0 64,5 34,5 KPMG 15,7 Arthur 14,3 Coopers & 75,7 34,5 KPMG 25,5 C&L+PW 15,7 Arthur Alemanha 33,5 5,1 38,6 11,4 31,9 9,5 8,6 76,8 33,5 Coopers & 31,9 KPMG Lybrand 11,4 Ernst & Young 81,9 38,6 C&L+PW 31,9 KPMG Andersen Lybrand Andersen 11,4 Ernst & Young Gr(cid:130)cia 18,9 8,1 27,0 15,7 17,2 27,3 12,8 63,4 27,3 Arthur 18,9 Coopers & 17,2 KPMG 71,5 27,3 Arthur 27,0 C&L+PW 17,2 KPMG Andersen Lybrand Andersen Isl(cid:131)ndia Irlanda 10,2 0,0 0,0 N/C ; 20 10,2 10,2 0,0 14,5 19,6 34,1 14,8 23,6 13,4 14,0 58,0 23,6 KPMG 19,6 Price It(cid:145)lia 16,1 12,6 28,7 18,7 16,5 25,1 11,1 60,3 25,1 Arthur Andersen Waterhouse 18,7 Ernst & Young 14,8 Ernst & Young 72,5 34,1 C&L+PW 23,6 KPMG 16,5 KPMG 72,5 28,7 C&L+PW 25,1 Arthur Andersen 14,8 Ernst & Young 18,7 Ernst & Young L 5 0 / 4 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 6. 2. 1 9 9 9 Parte das receitas em percentagem (estimativas) Estrutura do mercado antes da concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW Estrutura do mercado ap(cid:155)s a concentra(cid:135)(cid:209)o C&L-PW (%) d n a r b y L & s r e p o o C e s u o h r e t a W e c i r P W P + L & C g n u o Y & t s n r E G M P K n e s r e d n A r u h t r A e h c u o T e t t i o l e D o (cid:209) (cid:135) a r t n e c n o c a d s e t n a o d a c r e m e d s e t r a P s a s e r p m e s e r o i a m s (cid:136) r t s a d a s e r p m e a r i e m i r p a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a r i e m i r p a d e m o N a s e r p m e a d n u g e s a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a d n u g e s a d e m o N a s e r p m e a r i e c r e t a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a r i e c r e t a d e m o N s a d o (cid:209) (cid:135) a r t n e c n o c a s (cid:155) p a o d a c r e m e d s e t r a P s a s e r p m e s e r o i a m s (cid:136) r t a s e r p m e a r i e m i r p a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a r i e m i r p a d e m o N a s e r p m e a d n u g e s a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a d n u g e s a d e m o N a s e r p m e a r i e c r e t a d o d a c r e m e d e t r a P a s e r p m e a r i e c r e t a d e m o N Listenstaine : 10 N/C 0,0 N/C N/C N/C N/C 0,0 Luxemburgo 19,0 11,0 30,0 15,0 13,0 8,0 23,0 57,0 23,0 Deloitte Tou- 19,0 Coopers & che Lybrand 15,0 Ernst & Young 68,0 30,0 C&L+PW 23,0 Deloitte Tou- che Pa(cid:146)ses Baixos 23,1 3,0 26,1 25,0 26,6 2,9 19,4 74,7 26,6 KPMG 25,0 Ernst & Young 23,1 Coopers & 77,7 26,6 KPMG 26,1 C&L+PW Lybrand Noruega 20,6 6,9 27,5 23,6 16,1 17,0 15,8 61,2 23,6 Ernst & Young 20,6 Coopers & 17,0 Arthur Lybrand Andersen 68,1 27,5 C&L+PW 23,6 Ernst & Young Portugal 17,7 14,8 32,5 26,3 13,0 22,1 6,1 66,1 26,3 Ernst & Young 22,1 Arthur 17,7 Coopers & Andersen Lybrand 80,9 32,5 C&L+PW 26,3 Ernst & Young Espanha 12,5 18,6 31,1 16,1 14,0 31,7 7,1 66,4 31,7 Arthur Andersen 18,6 Price Wa- terhouse Su(cid:130)cia 30,0 4,0 4,0 23,0 27,0 5,0 11,0 80,0 30,0 C&L Su(cid:138)de 27,0 KPMG Reino Unido 19,3 15,8 35,1 16,6 22,7 13,1 12,5 58,6 22,7 KPMG 19,3 Coopers & Lybrand Europa 21,9 9,9 31,7 15,7 25,9 13,8 12,7 63,5 25,9 KPMG 21,9 Coopers & Lybrand Mundo 18,0 12,0 30,0 17,0 20,0 17,0 16,0 55,0 20,0 KPMG 18,0 Coopers & Lybrand 16,1 Ernst & Young 23,0 Ernst & Young 16,6 Ernst & Young 15,7 Ernst & Young 17,0 Ernst & Young 78,9 31,7 Arthur 31,1 C&L+PW Andersen 80,0 30,0 C&L Su(cid:138)de 27,0 KPMG 74,4 35,1 C&L+PW 22,7 KPMG 73,3 31,7 C&L+PW 25,9 KPMG 67,0 30,0 C&L+PW 20,0 KPMG 15,0 Ernst & Young 25,0 Ernst & Young 17,0 Arthur Andersen 22,1 Arthur Andersen 16,1 Ernst & Young 23,0 Ernst & Young 16,6 Ernst & Young 15,7 Ernst & Young 17,0 Ernst & Young Fonte: dados do IAB constantes do formul(cid:145)rio CO p. 34. 2 6. 2. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 5 0 / 4 9