title: Decisão relativa à proposta de decisão do Conselho sobre a adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (5957/98 - C4-0235/98 97/0059(AVC)) (Processo de parecer favorável)

eurovoc_concepts:
European Movement
European cooperation
action programme
education policy
educational institution
university


title: Verordening (EG) nr. 1092/98 van de Commissie van 28 mei 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1339/97

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

formats: pdf print

text: L 155/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 5. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1092/98 VAN DE COMMISSIE van 28 mei 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie b¶ uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1339/97 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerres- tituties en van b¶ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 2052/97 (4), en met name op artikel 7, Overwegende dat een openbare inschr¶ving voor de resti- tutie en/of de belasting b¶ uitvoer van zachte tarwe naar alle derde landen, met uitzondering van Ceuta, Melilla en sommige ACS-staten, is opengesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1339/97 van de Commissie (5), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 507/98 (6); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie b¶ uitvoer vast te stellen, daarb¶ reke- ning houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) in dat geval wordt nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat gegund aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie b¶ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 22 tot en met 28 mei 1998 in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1339/97 werden meegedeeld, wordt de maximumrestitutie b¶ uitvoer van zachte tarwe vastgesteld op 25,95 ecu per ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 29 mei 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 28 mei 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 287 van 21. 10. 1997, blz. 14. (5) PB L 184 van 12. 7. 1997, blz. 7. (6) PB L 63 van 4. 3. 1998, blz. 20


title: Regulamento (CE) nº 1094/98 da Comissão de 28 de Maio de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: L 155/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1094/98 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi- zação comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92 e do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do artigo 13º do Regula- mento (CE) nº 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar pertur- bações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4º, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu- lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorpo- rado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu- reza e a origem destes produtos, não necessita actual- mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comuni- dade no comércio mundial não torna actualmente neces- sária a fixação de uma restituição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveni- ente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe- ridos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e no nº 1, alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95 e submetidos ao Regula- mento (CE) nº 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. 29. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/39 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de 1998. Artigo 2º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1998, que fixa as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO (Em ECU/t) (Em ECU/t) Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restituições 50,29 43,10 43,10 71,75 48,79 32,22 32,22 64,66 50,29 43,10 43,10 44,17 74,14 20,18 48,79 71,75 35,80 28,64 20,18 57,47 46,70 71,75 71,75 95,66 76,53 28,64 30,43 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restituições 53,88 41,31 20,18 19,78 19,78 4,95 8,98 35,21 85,14 39,56 39,56 57,47 57,47 57,47 57,47 41,04 41,04 0,00 66,64 51,02 66,64 51,02 51,02 66,64 51,02 69,83 48,47 51,02 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: 98/366/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 28ης Μαΐου 1998 για την απαλλαγή των εισαγωγών ορισμένων εξαρτημάτων ποδηλάτων καταγωγής Λαϊκής Δημοκρατίας της Κίνας από την επέκταση, με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 71/97 του Συμβουλίου, του δασμού αντιντάμπινγκ που επιβλήθηκε με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 2474/93 [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1998) 1427]

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
import
originating product
spare part
two-wheeled vehicle

formats: html pdf print

text: 9. 6. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 164/49 APOVASG TGS EPITQOPGS tgr 28gr La(cid:155)ou 1998 cia tgm apakkac(cid:147) tym eisacyc(cid:150)m oqisl(cid:146)mym enaqtgl(cid:145)tym podgk(cid:145)tym jatacyc(cid:147)r Ka(cid:152)j(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr J(cid:148)mar ap(cid:149) tgm ep(cid:146)jtasg, le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 71/97 tou Sulbou- k(cid:148)ou, tou daslo(cid:151) amtimt(cid:145)lpimcj pou epibk(cid:147)hgje le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2474/93 [joimopoighe(cid:148)sa up(cid:149) tom aqihl(cid:149) E(1998) 1427] (98/366/EJ) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 384/96 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, cia tgm (cid:145)luma jat(cid:145) tym eisacyc(cid:150)m pou apoteko(cid:151)m amtije(cid:148)lemo mt(cid:145)lpimcj ej l(cid:146)qour wyq(cid:150)m lg lek(cid:150)m tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2331/96 (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 71/97 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 10gr Iamouaq(cid:148)ou 1997, cia tgm ep(cid:146)jtasg tou oqistijo(cid:151) daslo(cid:151) amtimt(cid:145)lpimcj pou epibk(cid:147)hgje le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2474/93 sta pod(cid:147)kata jatacyc(cid:147)r Ka(cid:152)j(cid:147)r Dglojqa- t(cid:148)ar tgr J(cid:148)mar, stir eisacyc(cid:146)r oqisl(cid:146)mym enaqtgl(cid:145)tym podgk(cid:145)tym jatacyc(cid:147)r Ka(cid:152)j(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr J(cid:148)mar jai cia tgm epibok(cid:147) tou epejtah(cid:146)mtor daslo(cid:151) stir eisacyc(cid:146)r pou (cid:146)woum jatacqave(cid:148) s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 703/96 (3), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 88/97 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 20(cid:147)r Iamouaq(cid:148)ou 1997, swetij(cid:145) le tgm (cid:145)deia cia apakkac(cid:147) tgr eisacyc(cid:147)r oqisl(cid:146)mym enaqtgl(cid:145)tym podgk(cid:145)tym jatacyc(cid:147)r Ka(cid:152)j(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr J(cid:148)mar ap(cid:149) tgm ep(cid:146)jtasg le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 71/97 tou Sulbouk(cid:148)ou tou daslo(cid:151) amtimt(cid:145)lpimcj pou epibk(cid:147)hgje le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2474/93 tou Sulbouk(cid:148)ou (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 7, Let(cid:145) ap(cid:149) diabouke(cid:151)seir le tg sulboukeutij(cid:147) epitqop(cid:147), Ejtil(cid:150)mtar ta aj(cid:149)kouha: (1) A. AITGSEIS SULVYMA LE TO AQHQO 3 TOU JAMOMISLOU (EJ) aqih. 88/97 Let(cid:145) tgm (cid:146)maqng isw(cid:151)or tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 88/97, oqisl(cid:146)moi sumaqlokocgt(cid:146)r podgk(cid:145)tym up(cid:146)ba- kam ait(cid:147)seir, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 3 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151), cia woq(cid:147)cgsg apakkac(cid:147)r ap(cid:149) tgm ep(cid:146)- jtasg stir eisacyc(cid:146)r oqisl(cid:146)mym enaqtgl(cid:145)tym podg- k(cid:145)tym ap(cid:149) tg Ka(cid:152)j(cid:147) Dglojqat(cid:148)a tgr J(cid:148)mar, b(cid:145)sei tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 71/97 (even(cid:147)r jako(cid:151)le- mou «o epejtahe(cid:148)r dasl(cid:149)r amtimt(cid:145)lpimcj») tou oqi- stijo(cid:151) daslo(cid:151) amtimt(cid:145)lpimcj pou epibk(cid:147)hgje sta pod(cid:147)kata jatacyc(cid:147)r Ka(cid:152)j(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr J(cid:148)mar le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2474/93. G Epitqop(cid:147) dglos(cid:148)euse stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqy- pa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym (cid:146)mam jat(cid:145)koco aito(cid:151)mtym (5) cia tour opo(cid:148)our amast(cid:146)ketai g jatabok(cid:147) tou epejtah(cid:146)- mtor daslo(cid:151) amtimt(cid:145)lpimcj (cid:149)som avoq(cid:145) tir eisacy- (2) (3) (4) (5) c(cid:146)r basij(cid:150)m enaqtgl(cid:145)tym podgk(cid:145)tym pou (cid:146)woum dia- savishe(cid:148) cia eke(cid:151)heqg jujkovoq(cid:148)a, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqavor 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151). G Epitqop(cid:147) f(cid:147)tgse jai (cid:146)kabe tir apaqa(cid:148)tgter pkgqo- voq(cid:148)er ap(cid:149) ta l(cid:146)qg pou apaqihlo(cid:151)mtai sto paq(cid:145)qtgla tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr jai he(cid:150)qgse apodejt(cid:146)r tir ait(cid:147)seir tour, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 88/97. Oi pkgqovoq(cid:148)er pou upobk(cid:147)hgjam enet(cid:145)stgjam jai epakghe(cid:151)tgjam, stir peqipt(cid:150)seir pou ap(cid:146)bg apa- qa(cid:148)tgto, stir ecjatast(cid:145)seir tym em k(cid:149)cy leq(cid:150)m. eqcas(cid:148)er podgk(cid:145)tym sumaqlok(cid:149)cgsgr Ta pqaclatij(cid:145) cecom(cid:149)ta, (cid:149)pyr epibebai(cid:150)hgjam tekij(cid:145) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147), de(cid:148)wmoum (cid:149)ti oi eqcas(cid:148)er sumaqlok(cid:149)cgsgr tym aito(cid:151)mtym dem elp(cid:148)ptoum sto ped(cid:148)o evaqloc(cid:147)r tou (cid:145)qhqou 13 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 384/96. Pq(cid:145)clati, cia (cid:149)ker tir tym aito(cid:151)mtym, g an(cid:148)a tym enaqtgl(cid:145)tym jatacyc(cid:147)r Ka(cid:152)j(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr J(cid:148)mar pou wqgsilopoi(cid:147)hg- jam jat(cid:145) tir eqcas(cid:148)er sumaqlok(cid:149)cgsgr (cid:147)tam walg- k(cid:149)teqg ap(cid:149) to 60 % tgr sumokij(cid:147)r an(cid:148)ar tym enaqtg- l(cid:145)tym pou wqgsilopoi(cid:147)hgjam stir em k(cid:149)cy eqcas(cid:148)er sumaqlok(cid:149)cgsgr. Epipk(cid:146)om, cia oqisl(cid:146)mour aito(cid:151)- mter, g an(cid:148)a pou pqost(cid:146)hgje sta enaqt(cid:147)lata pou wqgsilopoi(cid:147)hgjam jat(cid:145) tg sumaqlok(cid:149)cgsg upeq(cid:146)bg to 25 % tou j(cid:149)stour jatasjeu(cid:147)r tym (cid:146)toilym podg- k(cid:145)tym. Cia tour paqap(cid:145)my k(cid:149)cour, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 88/97, ta l(cid:146)qg pou paqat(cid:148)hemtai sto paq(cid:145)qtgla tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr ha pq(cid:146)pei ma apakkaco(cid:151)m ap(cid:149) tom epe- jtah(cid:146)mta dasl(cid:149) amtimt(cid:145)lpimcj. Ta em k(cid:149)cy l(cid:146)qg emgleq(cid:150)hgjam swetij(cid:145) jai tour d(cid:149)hgje g duma- t(cid:149)tgta ma upob(cid:145)koum sw(cid:149)kia. S(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomi- slo(cid:151) (EJ) aqih. 88/97, ta l(cid:146)qg pou paqat(cid:148)hemtai sto paq(cid:145)qtgla tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr ha pq(cid:146)pei ma apakkaco(cid:151)m ap(cid:149) tom epejtah(cid:146)mta dasl(cid:149) amtimt(cid:145)- lpimcj ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a paqakab(cid:147)r tgr ait(cid:147)se(cid:150)r tour, jai oi tekymeiaj(cid:146)r oveik(cid:146)r tym leq(cid:150)m (cid:149)som avoq(cid:145) tom epejtah(cid:146)mta dasl(cid:149) amtimt(cid:145)lpimcj hey- qo(cid:151)mtai amup(cid:149)stater ap(cid:149) tgm em k(cid:149)cy gleqolgm(cid:148)a. (1) EE L 56 tgr 6. 3. 1996, s. 1. (2) EE L 317 tgr 6. 12. 1996, s. 1. (3) EE L 16 tgr 18. 1. 1997, s. 55. (4) EE L 17 tgr 21. 1. 1997, s. 17. (5) EE C 45 tgr 13. 2. 1997, s. 3, EE C 112 tgr 10. 4. 1997, s. 9, jai EE C 378 tgr 13. 12. 1997, s. 2. B. PKGQOVOQIES STA EMDIAVEQOLEMA LEQG (6) Let(cid:145) tgm (cid:146)jdosg tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr, ha dglo- sieuhe(cid:148) emgleqyl(cid:146)mor jat(cid:145)kocor tym apakkacl(cid:146)mym leq(cid:150)m s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 7 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 88/97 jai tym leq(cid:150)m tym opo(cid:148)ym oi ait(cid:147)seir L 164/50 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 9. 6. 98 bq(cid:148)sjomtai up(cid:149) en(cid:146)tasg s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 3 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151), stg seiq(cid:145) C tgr Ep(cid:148)sglgr Evg- leq(cid:148)dar tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 16 paq(cid:145)cqavor 2 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151), G apakkac(cid:147) isw(cid:151)ei cia j(cid:145)he l(cid:146)qor ap(cid:149) tgm amt(cid:148)stoiwg gleqolgm(cid:148)a pou amav(cid:146)qetai stg st(cid:147)kg «Gleqolgm(cid:148)a em(cid:145)q- neyr isw(cid:151)or». ENEDYSE TGM PAQOUSA APOVASG: (cid:129)qhqo 1 Ta l(cid:146)qg pou paqat(cid:148)hemtai sto paq(cid:145)qtgla tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr apakk(cid:145)ssomtai ap(cid:149) tgm ep(cid:146)jtasg, b(cid:145)sei tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 71/97, tou oqistijo(cid:151) daslo(cid:151) amti- mt(cid:145)lpimcj pou epibk(cid:147)hgje, le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2474/93 cia ta pod(cid:147)kata jatacyc(cid:147)r Ka(cid:152)j(cid:147)r Dglojqat(cid:148)ar tgr J(cid:148)mar, stir eisacyc(cid:146)r oqisl(cid:146)mym enaqtgl(cid:145)tym podg- k(cid:145)tym ap(cid:149) tg Ka(cid:152)j(cid:147) Dglojqat(cid:148)a tgr J(cid:148)mar. (cid:129)qhqo 2 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg apeuh(cid:151)metai sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg jai sta l(cid:146)qg pou paqat(cid:148)hemtai sto paq(cid:145)qtgla tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)- vasgr. Bqun(cid:146)kker, 28 La(cid:155)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Leon BRITTAN Amtipq(cid:149)edqor 9. 6. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 164/51 PAQAQTGLA APAKKASSOLEMA LEQG Omolas(cid:148)a P(cid:149)kg W(cid:150)qa Apakkac(cid:147) s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 88/97 Gleqolgm(cid:148)a em(cid:145)qneyr isw(cid:151)or Pq(cid:149)shetor jydij(cid:149)r Taric LDM Cycles SARL F-38500 Voiron Cakk(cid:148)a (cid:129)qhqo 5 3. 7. 1997 8331 Giant Europe Manufacturing BV NL-8218 Lelystad J(cid:145)ty W(cid:150)qer (cid:129)qhqo 5 10. 7. 1997 8328 Magna Technology UK-WA5 2UL Warrington Gmyl(cid:146)mo Bas(cid:148)keio (cid:129)qhqo 5 3. 10. 1997 8525 Bikkel Bikes NL-6004 BE Weert J(cid:145)ty W(cid:150)qer (cid:129)qhqo 5 18. 11. 1997 8749 Ludo Cycles B-3070 Kortenberg B(cid:146)kcio (cid:129)qhqo 5 24. 11. 1997 8750 Cicli Frera s. n. c. I-35020 Arzergrande (PD) Itak(cid:148)a (cid:129)qhqo 5 18. 2. 1998 8205


title: Avis du Comité économique et social sur le «Plan d'action pour la libre circulation des travailleurs "Communication de la Commission"»

eurovoc_concepts:
action programme
application of EU law
free movement of workers
labour market
migrant worker

text: C 235/82 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 7. 98 Avis du Comité économique et social sur le «Plan d’action pour la libre circulation des travailleurs “Communication de la Commission”» (98/C 235/19) Le 2 décembre 1997, la Commission a décidé, conformément à l’article 198 du Traité instituant la Communauté européenne, de consulter le Comité économique et social sur la communication susmentionnée. La section des affaires sociales, familiales, de l’éducation et de la culture, chargée de préparer les travaux en la matière, a élaboré son avis le 15 mai 1998 (rapporteur: M. Vinay). Lors de sa 355e session plénière des 27 et 28 mai 1998 (séance du 28 mai), le Comité économique et social a adopté par 85 voix pour, 1 voix contre et 1 abstention l’avis suivant. 1. Introduction 1. 1. La libre circulation des travailleurs est un des pivots du concept de marché unique, et la pleine et effective applicabilité de ce droit revêtira une importance de plus en plus grande avec la mise en œuvre définitive de l’Union économique et monétaire. 1. 2. La communication de la Commission, qui pré- sente un plan d’action, est basée sur le rapport du groupe de haut niveau sur la libre circulation des personnes, mis en place en 1996 et présidé par Mme Simone Veil, lequel a conclu ses travaux par la présentation de ses observations et de ses propositions le 18 mars 1997. 1. 3. La réglementation qui régit la libre circulation des personnes est encore substantiellement, même après les mises à jour successives, celle de 1968, car les propositions de modification formulées par la Commis- sion en 1989 et 1990 n’ont pas été acceptées par le Conseil. Selon le groupe de haut niveau, cette réglementa- 1. 4. tion est désormais insuffisante et inadéquate, et il convient de la revoir et de la compléter en profondeur, notamment sur la base des jugements répétés de la Cour européenne de justice, qui a élaboré ces dernières décennies une jurisprudence cohérente en la matière. Le plan d’action propose une stratégie allant 1. 5. dans cinq directions: — améliorer et adapter les règles; — améliorer la transparence du marché du travail; — renforcer la responsabilité et la collaboration; — améliorer la connaissance et la visibilité du droit à la libre circulation; et — réaliser des projets novateurs. 1. 6. Parmi les règles de mise en œuvre sur lesquelles il est nécessaire d’intervenir en priorité pour garantir la jouissance du droit de libre circulation pour les travailleurs, il faut accorder une attention particulière à la réglementation du droit de séjour, aux droits de la famille, aux questions relatives à l’égalité de traitement en général, et de manière spécifique en matière de prévoyance sociale et de fiscalité. Le marché du travail, pour se développer effecti- 1. 7. vement dans une optique de marché interne à l’Union, doit être accompagné d’une vaste diffusion d’informa- tions aux citoyens et aux entreprises, ainsi que par un renforcement de la collaboration entre les services publics de l’emploi (SPE) de tous les pays et le réseau Eures. 1. 7. 1. Une attention particulière doit être apportée aux zones frontalières, où le développement de la mobilité du travail est plus intense et où les problèmes liés au placement, au traitement en matière de sécurité sociale et au régime fiscal, ont des retombées plus importantes. La collaboration entre les États membres en 1. 8. vue de garantir la mise en œuvre complète de la réglementation et de résoudre les problèmes et les conflits en matière de libre circulation des travailleurs doit donc être intensifiée et renforcée, des structures spécifiques étant destinées à cet objectif. 1. 9. Afin de favoriser une meilleure connaissance et une meilleure prise de conscience des droits existants, la Commission propose des actions spécifiques, parmi lesquelles des séminaires et des publications périodiques destinés aux citoyens, aux juristes et aux administrations publiques. Enfin, il est proposé de stimuler la présentation 1. 10. de projets novateurs en faveur de la libre circulation des travailleurs, qui seront financés au titre de l’article 6 du règlement du Fonds social européen. 2. Observations générales 2. 1. Le Comité accueille favorablement le «Plan d’action» et invite la Commission à prendre rapidement des mesures spécifiques conformes aux observations et aux conclusions du groupe de haut niveau. 2. 2. En effet, une économie toujours plus internatio- nalisée, l’affirmation même d’une Union européenne toujours plus grande et sans frontières, la nécessité de 27. 7. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 235/83 trouver du travail ou de poursuivre sa carrière en dehors de son pays, sont autant de facteurs qui poussent un nombre croissant de personnes à passer des périodes plus ou moins longues de leur vie active ou de leurs études dans d’autres pays que le leur. 2. 3. Sur le plan social, on ne saurait négliger ce que tout cela entraîne tant en termes de droits, de fiscalité, de possibilités de travail, de régime d’assistance sociale, qu’en ce qui concerne le destin de la cellule familiale du travailleur migrant, qui ne peut bien évidemment être soumise à des contraintes qui modifieraient sa composi- tion et les rapports qui y prévalent. 2. 4. Des problèmes patents et urgents existent donc, mais les retards qui caractérisent la mise à jour de la réglementation visant à favoriser la mobilité des travailleurs en leur reconnaissant des droits et des garanties démontre la complexité de la question. Un effort commun de volonté, d’une part, et une disponibi- lité à rechercher des solutions concrètes et satisfaisantes pour tous, d’autre part, s’imposent donc. 2. 5. La circulation des travailleurs concerne surtout des personnes dotées de qualifications professionnelles élevées ou des catégories déterminées de travailleurs, par exemple dans le bâtiment, la restauration et le secteur hôtelier. Par ailleurs existent désormais de nouvelles motivations liées soit à des exigences d’appren- tissage ou des expériences de volontariat, soit à la recherche d’un emploi. 2. 6. En outre, la concentration de la mobilité intra- communautaire se fait de plus en plus forte dans les régions frontalières, qui se trouvent ainsi confrontées directement à des situations problématiques et à certaines questions très importantes, comme celles liées à l’assis- tance sociale et à la fiscalité. 2. 7. De surcroît, il faut tenir compte de la présence de millions de travailleurs de pays tiers dans toute l’Union: le problème des droits et des garanties se pose pour eux aussi. A` la lumière de ces considérations, il est significa- 2. 8. tif que le groupe de haut niveau ait porté son attention sur la mise en œuvre effective du principe fondamental de la libre circulation des «personnes». Dès lors, la portée et l’objectif du «Plan d’action» de la Commission pour la libre circulation des «travailleurs» sont suscepti- bles d’apparaître comme trop restrictifs. Le «Plan d’action» vise toutefois à faire reconnaître une acception plus large du terme «travailleurs» au niveau de l’applica- tion du principe fondamental de la libre circulation sanctionné par le Traité sur l’UE. Le Comité est sensible à l’approche de la 2. 8. 1. Commission consistant à tenter de manière pragmatique de concentrer et de développer les instruments commu- nautaires qui concernent la libre circulation des travail- leurs, mais il estime qu’un effort parallèle s’impose pour que cette initiative s’inscrive dans un effort plus soutenu visant à établir une liberté de circulation dans l’Union pour tous les citoyens européens — avec une attention particulière pour les problèmes des personnes handica- pées — et, en outre, pour les personnes originaires de pays extracommunautaires qui résident légalement dans un État membre (1). Il faut jeter un pont entre les droits des travailleurs, leur acquis communautaire, et ceux des citoyens, entre les droits sociaux et les droits civils. 2. 9. En définitive, la suppression totale des entraves à la libre circulation et au droit de résidence des citoyens européens, et pas uniquement des travailleurs, représente une priorité politique, sociale et économique. C’est pourquoi le Comité demande au Conseil de prendre au plus vite toutes les décisions qui s’imposent pour atteindre cet objectif. En outre, le Comité fait part de son souhait 2. 9. 1. que, dans le cadre des mécanismes décisionnels du Conseil, le principe du vote à la majorité qualifiée soit étendu à la coordination des régimes de sécurité sociale, comme c’est le cas pour d’autres questions concernant le marché unique. 2. 9. 2. Le Comité souhaite donc que l’initiative de la Commission s’accompagne d’un aplanissement des divergences de positions exprimées naguère par les États membres. 2. 10. Il convient en tout état de cause de soutenir la tentative de la Commission d’élargir la portée d’applica- tion de l’article 48 TCE sur la libre circulation des travailleurs. Le Comité approuve en particulier la tentative de la Commission d’étendre la reconnaissance du droit de résidence des personnes recherchant un emploi dans un autre État membre et de renforcer le droit à la réunification des familles pour ceux qui se sont établis dans un autre pays de l’UE. Ces mesures devraient être accompagnées de droits et d’obligations civiques complémentaires qui permettent aux intéressés de participer pleinement à la société et à la communauté où ils vivent. 2. 10. 1. En même temps, le Comité est conscient que le cadre juridique nécessaire pour étayer une liberté de circulation de ce type ne constitue qu’un premier pas dans l’élimination des barrières qui s’opposent à la mobilité. Malgré les progrès accomplis à cet égard au fil des années, certains comportements protectionnistes qui limitent la libre circulation à l’intérieur de l’UE restent en fait considérables. Il subsiste des pratiques nationales qui, comme le souligne le groupe de haut niveau, empêchent les citoyens provenant d’un autre pays de l’UE d’avoir accès aux emplois du secteur public malgré les droits prévus par le Traité et affirmés par la jurisprudence de la Cour de justice. Il s’agit là de situations auxquelles il conviendrait de mettre un terme définitif. Les formalités administratives concernant 2. 10. 2. l’enregistrement de la résidence, la prévoyance sociale (1) Avis sur la «Proposition de directive du Conseil relative au droit des ressortissants des pays tiers de voyager à l’intérieur de la Communauté» — JO C 153 du 28. 5. 1996. C 235/84 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 7. 98 et la fiscalité découragent souvent la libre circulation. Les délais nécessaires pour traiter les réclamations et surmonter les obstacles à la libre circulation est approximativement de quatre ans et ne permet pas d’apporter des solutions ponctuelles aux problèmes, ce pourquoi il serait opportun de disposer de mécanismes accélérés de règlement des différends dans ce domaine. 2. 10. 3. Il y a des carences et des retards au niveau de la reconnaissance réciproque des qualifications, de la formation et de l’expérience professionnelle. De plus, la «transférabilité» des retraites complémentaires est bien loin d’être la règle. Il n’y a pas encore eu de prise de conscience répandue du potentiel que représenterait une main-d’œuvre multiculturelle et multilingue, et de l’avantage compétitif considérable qu’elle offrirait à l’échelle tant européenne que mondiale. Force est toute- fois de reconnaître que le défi des connaissances linguisti- ques constitue un obstacle sérieux à la libre circulation en Europe. A` défaut d’une libre circulation mieux réglemen- 2. 11. tée, structurée et opérationnelle au niveau communau- taire, on risque une concurrence au niveau du marché intérieur qui peut être déstabilisante. Il y a en effet des cas manifestes de «dumping social» qui consistent à avoir recours, ce qui ne relève pas de la directive sur les travailleurs détachés, à une main-d’œuvre transférée dans un autre État membre au moyen d’une opération de sous-traitance. Ces pratiques risquent de susciter des mesures nationales qui menaceraient le droit individuel à la libre circulation. 2. 12. En ce qui concerne les futurs élargissements de l’UE, le Comité rappelle qu’il conviendra de réguler les mouvements de main-d’œuvre qui pourraient avoir lieu lors des phases de préadhésion et de transition en tenant dûment compte de ce problème dans les accords et traités y afférents. 2. 13. En outre, le Comité soutient la proposition du groupe de haut niveau de conférer à un seul Commissaire le mandat de coordonner toutes les questions relatives à la libre circulation. 2. 14. Enfin, il faut souligner que l’élimination des obstacles à la libre circulation, par l’affinement et l’adaptation des instruments communautaires et par une coopération appropriée entre les États membres, non seulement favorise l’essor d’une Europe plus solidaire, mais constitue surtout un facteur déterminant pour le renforcement des bases de l’«Europe sociale». 3. Observations particulières a) Améliorer et adapter les règles l’intention de chercher du travail dans un pays autre que celui de leur résidence habituelle, de même qu’il est opportun de mettre fin à la pratique des renouvellements à court terme pour ceux qui ont légalement séjourné dans un État de l’Union à plusieurs reprises, lorsque la durée cumulée de ces séjours est supérieure à un an. Cela est nécessaire non seulement pour permettre une interprétation plus transparente et cohérente du droit à la libre circulation, mais aussi pour renforcer la lutte contre le travail au noir et l’économie souterraine. Le Comité souscrit donc à l’intention de la 3. 1. 1. Commission de modifier dans ce sens la directive 360/68/CEE comme le suggère d’ailleurs depuis quelques années la jurisprudence de la Cour. 3. 1. 2. De façon plus générale, le Comité souligne combien il est important d’éviter que les règles commu- nautaires soient systématiquement en retard par rapport aux arrêts de la Cour de justice. La jurisprudence découlant des arrêts de la Cour doit constituer un encouragement supplémentaire pour compléter et adap- ter rapidement la législation comme il se doit. Aussi l’approbation du document de la Commission revêt-elle une valeur politique qui dépasse la valeur individuelle des différents points examinés ici, laquelle n’en est pas moins importante. S’agissant du regroupement familial, qui suppose 3. 2. également, bien entendu, l’égalité de traitement et l’insertion sociale de tous les membres du noyau familial, la proposition de la Commission consiste en substance à étendre la reconnaissance du droit qu’ont les noyaux familiaux de préserver leur unité, eu égard non seulement aux liens affectifs, mais aussi aux éventuelles obligations d’assistance qui font abstraction de l’autosuffisance économique, proposition à laquelle le Comité est naturel- lement favorable. 3. 2. 1. Nombre de questions soulevées ici dérivent du règlement (CEE) no 1612/68, dont la révision apparaît fondamentale pour mettre en œuvre de manière plus complète le droit à la libre circulation. En attendant de savoir comment la Commission formulera les nouvelles règles, le Comité attribue une grande valeur à ce qui y sera inséré pour garantir au travailleur migrant et à sa famille une pleine égalité de traitement et une intégration complète dans l’État membre d’accueil. 3. 2. 2. Le Comité estime en particulier qu’il faut modifier le règlement (CEE) no 1612/68 susmentionné en fonction de la jurisprudence constante de la Cour en matière d’égalité de traitement sur le plan social, économique, fiscal et culturel pour tous les travailleurs migrants et pour les membres de leur famille, en vue de permettre la pleine mise en œuvre des droits liés à la citoyenneté. 3. 1. Il est avant tout nécessaire de surmonter les lacunes juridiques qui mettent dans une situation admi- nistrative incertaine les citoyens de l’Union qui ont 3. 2. 3. Le Comité reconnaît également la valeur sociale particulière de la proposition du groupe de haut niveau visant à supprimer les visas pour les ressortissants 27. 7. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 235/85 de pays tiers membres de la famille d’un travailleur communautaire et rappelle qu’il s’est déjà exprimé dans ce sens. 3. 3. Pour les travailleurs frontaliers, les problèmes rencontrés dans les domaines suivants revêtent une importance particulière: — la sécurité sociale, en raison des différents critères d’octroi des prestations en cas d’invalidité, des allocations de chômage, des prestations sanitaires au bénéfice du travailleur et des membres de sa famille, etc. ; — la fiscalité, en raison du chevauchement des régimes de l’État de résidence et de l’État où le travailleur exerce son activité. 3. 3. 1. Le document de la Commission ne fournit pas d’éclaircissements sur les instruments à adopter pour fournir des réponses aux travailleurs frontaliers en matière de sécurité sociale, mais se limite à affirmer que «des dispositions spécifiques devraient être adoptées» et qu’une proposition visant à réviser et simplifier le règlement (CEE) no 1408/71 sera présentée d’ici la fin de 1998. Le Comité attend avec intérêt de connaître en détail les propositions de la Commission en la matière. 3. 3. 2. S’agissant des régimes fiscaux, en l’absence d’une compétence communautaire précise, les réglemen- tations sont arrêtées par les conventions bilatérales entre les différents États, avec pour seule indication la disposition de l’article 220 du Traité visant à éviter la double imposition. Le Comité suggère à la Commission de vérifier de manière approfondie le fonctionnement de ces conventions fiscales, en vue de l’élaboration d’une convention-modèle à proposer aux États membres. De multiples raisons plaident en faveur d’une 3. 4. révision du règlement (CEE) no 1408/71. En outre, de façon plus générale, il est nécessaire d’assurer une simplification et une meilleure coordination des systèmes de sécurité sociale de l’Union européenne en les adaptant au changement des conditions sociales, économiques et démographiques et des habitudes. 3. 4. 1. Le Comité saisit la présente occasion pour recommander qu’il soit procédé à cette simplification dans le plein respect des droits acquis par chaque travailleur et des particularités de chaque contexte socioéconomique national et sectoriel, en permettant au travailleur de bénéficier de l’intégralité de son ancienneté et de voir reconnaître toutes les qualifications profession- nelles accumulées au cours de sa carrière. En définitive, la simplification devra permettre de faciliter la libre circulation en poursuivant l’objectif de l’égalité de traitement entre tous les citoyens. 3. 4. 2. Dans le cadre des opérations de modernisation, en tenant compte du nombre élevé de systèmes nationaux coordonnés et en adaptant les différents éléments du règlement en fonction de la jurisprudence de la Cour de justice, il faudra surmonter les difficultés qui subsistent à l’heure actuelle en ce qui concerne l’unicité de la législation applicable, il faudra remodeler certaines dispositions telles que celles sur le chômage et il faudra insérer des mesures communautaires encore manquantes comme celles relatives aux destinataires des directives sur le droit de séjour et des domaines jusqu’à présent exclus, notamment ceux relatifs à la préretraite et aux régimes spéciaux pour la fonction publique. 3. 4. 3. Il faudra arrêter dans les meilleurs délais des accords entre l’UE et les pays tiers particulièrement concernés par la mobilité des travailleurs, à commencer par la Suisse, mais aussi avec tous les pays d’importance mineure à cet égard, en vue de combler les lacunes qui subsistent encore aujourd’hui. En outre, le Comité répète ce qu’il a affirmé 3. 4. 4. récemment dans son avis sur la communication de la Commission «Moderniser et améliorer la protection sociale dans l’Union européenne» (1), à savoir qu’une protection sociale meilleure et plus efficace peut contri- buer à promouvoir et renforcer les résultats économi- ques. 3. 5. Le Comité soutient également la proposition de la Commission de modifier le règlement (CEE) no 1408/71 en vue de renforcer et d’améliorer le statut juridique des travailleurs de pays tiers résidant légale- ment dans l’Union, laquelle a été présentée formellement en novembre dernier, en même temps que le plan d’action (2). 3. 5. 1. Le Comité s’est déjà prononcé de manière positive à ce sujet (3), faisant observer que l’approbation du règlement, outre le fait qu’elle met en œuvre les principes de non-discrimination, représente également un instrument de lutte contre le travail illégal et clandestin. 3. 6. La Commission évoque dans le document à l’examen la proposition de directive sur les retraites complémentaires. Le Comité a émis un avis favorable quant à cette dernière (4), tout en ne la considérant que comme un premier pas vers l’objectif d’une libre circulation complète dans le domaine des retraites complémentaires. En effet, il est opportun de répéter que la 3. 6. 1. proposition concerne principalement les travailleurs temporairement détachés. Elle ne résout pas plusieurs problèmes importants qui s’opposent à une transférabi- lité complète des retraites complémentaires, comme (1) JO C 73 du 9. 3. 1998. (2) JO C 6 du 10. 1. 1998. (3) Avis sur la «Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant le règlement (CEE) no 1408/71 en ce qui concerne son extension aux ressortissants de pays tiers» — JO C 157 du 25. 5. 1998. (4) Avis sur la «Proposition de directive du Conseil relative à la sauvegarde des droits à pension complémentaire des travailleurs salariés et non salariés qui se déplacent à l’intérieur de l’Union européenne» — JO C 157 du 25. 5. 1998. C 235/86 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 7. 98 ceux du nombre minimal d’années de cotisation, des difficultés des transferts des droits acquis ou du traite- ment fiscal. 3. 6. 2. Le Comité est conscient de la grande variété de réglementations nationales en la matière, mais il considère les retraites complémentaires comme une réalité qui s’est imposée dans l’ensemble des pays de l’UE, notamment en raison des compressions enregistrées dans les systèmes publics de retraite. Une meilleure éducation et une meilleure forma- 3. 7. tion peuvent également garantir une circulation plus aisée et plus intense des travailleurs. L’engagement de la Commission dans cette direction s’est déjà traduit par un Livre vert (1) qui identifie les obstacles à la mobilité transnationale du point de vue linguistique, du manque d’information et de la faible propension des entreprises à accueillir des jeunes en formation, et sur lequel le Comité s’est déjà exprimé (2). Il faut attribuer une grande importance à 3. 7. 1. l’amélioration des connaissances linguistiques de chaque citoyen. Le Comité saisit la présente occasion pour insister sur la nécessité de renforcer tous les programmes communautaires qui ont pour objectif de diffuser le multilinguisme et les échanges culturels, en particulier les programmes Socrates et Leonardo. 3. 7. 2. Le Comité est favorable aux instruments qui facilitent la mobilité européenne des apprentis et s’est notamment déjà exprimé sur la promotion des «parcours européens de formation». 3. 7. 3. Le Comité recommande donc que la Commis- sion et les États membres s’emploient à réaliser une véritable mobilité non seulement des étudiants, mais aussi des apprentis et de ceux qui suivent des parcours de formation qui valorisent la dimension transnationale, avec des droits équivalents à ceux des personnes qui pratiquent déjà la libre circulation, sur la base de l’article 48 du Traité. 3. 7. 4. Enfin, pour conclure ces observations, on ne saurait négliger le besoin urgent de mesures visant à surmonter les obstacles et les carences qui perdurent en ce qui concerne la reconnaissance des diplômes, des qualifications techniques professionnelles et de l’expé- rience professionnelle même, ni la nécessité d’une surveil- lance constante de l’évolution de la situation dans chaque État membre et au niveau communautaire, notamment avec la contribution des partenaires sociaux. b) Marché du travail: gestion, collaboration, informa- tion marché du travail. Le réseau Eures fonctionne depuis 1994, et son rôle, notamment sur la base de l’évolution technologique et opérationnelle survenue depuis lors, apparaît de grande importance en tant qu’instrument d’encouragement et d’amélioration de la collaboration entre services publics de l’emploi des différents pays concernés, ainsi qu’en tant que vecteur de collecte de données sur une vaste gamme de sujets et en tant que fournisseur de services de conseil. Il conviendrait toutefois d’étendre et de renforcer le réseau Eures, en le faisant davantage connaître, en accroissant et en améliorant la qualité et la quantité des informations diffusées, par exemple pour fournir aux travailleurs des données et des instruments qui facilitent leur insertion dans le contexte où ils exerceront leur activité, et également en créant, au moyen de procédures spécifi- ques, la possibilité pour les travailleurs de mettre en réseaux leurs parcours professionnels. 3. 8. 1. Eures ne saurait toutefois se limiter à l’échange d’informations sur l’offre et la demande de travail: il doit jouer un rôle actif de promotion en matière de formation professionnelle, en particulier pour les travailleurs frontaliers, d’accessibilité au marché du travail et d’aide sociale. 3. 8. 2. Le Comité souligne le rôle important qu’Eures peut également jouer en vue de surmonter certains obstacles à la libre circulation des travailleurs. Il insiste toutefois également pour que le rôle des partenaires sociaux soit valorisé et renforcé au sein du réseau, car ils sont des acteurs incontournables du dialogue et de la concertation sur les problèmes d’emploi. Les partenaires sociaux peuvent concourir, en particulier dans les régions frontalières, à la résolution des problèmes qui concernent les travailleurs qui se rendent dans un autre pays que le leur, mais il est opportun que la Commission réponde à la demande déjà formulée par plusieurs CSI (3)en vue d’une utilisation plus efficace et continue des comités consultatifs existants. S’agissant du rôle des partenaires sociaux dans ce domaine et dans d’autres, le Comité a déjà formulé une recommandation qu’il convient de renouveler ici en faveur de leur participation régulière aux programmes et aux initiatives communautaires(4). 3. 8. 3. La Commission entend promouvoir des actions spécifiques d’information visant les citoyens, les opéra- teurs du marché du travail, les juristes et les administra- tions publiques, en vue de diffuser la connaissance du droit à la libre circulation. De ce point de vue également se pose le problème du renforcement du réseau Eures, ainsi que celui de la désignation et du rôle des Euro- conseillers. Parmi 3. 8. 4. les différentes propositions du plan d’action visant à renforcer et à améliorer l’information sur les possibilités de travail au niveau européen, il est jugé opportun de renforcer la collaboration des services de placement, notamment au moyen d’Internet. 3. 8. Le droit à la libre circulation doit également être envisagé dans le contexte d’une stratégie commune pour l’emploi et dans le cadre d’une politique active du 3. 8. 4. 1. Comme l’a également recommandé le groupe de haut niveau, une meilleure collaboration entre les administrations nationales serait susceptible de résoudre (1) COM(96) 462 final. (2) Avis sur le «Livre vert “Éducation, formation, recherche: les obstacles à la mobilité transnationale”» — JO C 133 du 28. 4. 1997. (3) CSI = Comités syndicaux interrégionaux. (4) Avis sur le «Rôle des partenaires économiques et sociaux dans les programmes Interreg et dans le réseau Eures», JO C 355 du 21. 11. 1997. 27. 7. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes C 235/87 nombre de problèmes relatifs à la libre circulation des travailleurs. La Commission entend proposer aux États membres l’institution dans les administrations de «points de contact» qui serviraient d’interlocuteurs directs de la Commission elle-même pour les problèmes spécifiques et les plus urgents qui entravent la libre circulation. Le Comité souscrit à cette intention, mais estime que l’éventuelle institution de ces points de contact pour les travailleurs migrants doit se faire au sein du réseau Eures, pour éviter le risque de chevauchements. Des questions relatives à l’accès à la fonction publique, à l’octroi des prestations sociales ou au droit à l’intégration des cotisations versées dans différents pays devront trouver dans ces instances des solutions rapides et efficaces. 3. 8. 4. 2. La Commission propose la fusion en une structure unique des deux comités consultatifs sur la libre circulation et sur la sécurité sociale des travailleurs migrants, en vue d’améliorer leur efficience et leur efficacité. Le Comité souscrit à cette proposition, à condition qu’elle s’accompagne d’une capacité opéra- tionnelle renforcée et qu’elle permette concrètement une amélioration de l’efficacité des relations entre les partenaires sociaux et la Commission. 3. 8. 5. Il est sans aucun doute opportun d’entreprendre des initiatives visant à diffuser parmi les citoyens de l’UE une connaissance plus répandue et plus approfondie du droit à la libre circulation, mais il serait également utile de favoriser une meilleure connaissance qualitative des modalités actuelles d’exercice de ce droit. Il serait dès lors opportun que la Commission approfondisse par des analyses ad hoc la situation en matière de circulation des travailleurs, avec une attention particulière pour les niveaux de qualification, la typologie des activités, eu égard au fait que le rapport du groupe de haut niveau s’est lui aussi arrêté sur cet important élément d’évaluation, soulignant la nécessité d’une gestion prévisionnelle des qualifications que l’évo- lution du marché du travail rendra nécessaires (1). les tranches de revenu, (1) Rapport du groupe de haut niveau sur la libre circulation des personnes présidé par Simone Veil, p. 42. Bruxelles, le 28 mai 1998. 3. 8. 6. En vue de développer les possibilités d’emploi au moyen de la mobilité des travailleurs, le plan d’action prévoit l’utilisation de financements au titre de l’article 6 du FSE pour les projets novateurs de soutien à la formation ou la reconversion professionnelle et d’aide aux jeunes à la recherche de travail. Le Comité approuve cette initiative qui entend 3. 8. 7. fournir de nouvelles possibilités de promotion de l’em- ploi tout en supprimant les obstacles à la circulation, et recommande que ces projets ne soient pas des initiatives indépendantes, mais qu’ils s’inscrivent dans une stratégie organique et intégrée de manière à avoir un impact structurant sur les systèmes nationaux. Toutefois, il est fait observer que par la mise en œuvre de synergies entre les programmes Eures et Interreg, on obtiendrait déjà des passerelles efficaces entre la formation et le marché du travail. De même, un renforcement des synergies entre Eures et les autres programmes communautaires serait susceptible d’offrir des possibilités importantes. Le Comité, profondément convaincu de l’impor- 4. tance que revêt l’affirmation substantielle du droit à la libre circulation, entend également contribuer active- ment à la préparation de la Conférence européenne sur la circulation des travailleurs, prévue pour cette année, à l’occasion du trentième anniversaire du règlement de 1968. 4. 1. Le Comité invite la Commission et le Conseil à poursuivre avec détermination toute initiative pouvant contribuer à rendre le droit à la libre circulation concrètement et complètement applicable, au moyen de toutes les initiatives qui s’avéreraient opportunes afin d’en faire un droit tangible pour l’ensemble des citoyens. 4. 2. Enfin, le Comité souligne combien la libre circula- tion des travailleurs et des citoyens fait partie des objectifs à poursuivre, notamment au moyen des mesures qui s’imposent tant sur le plan normatif que sur celui du marché du travail, en vue de l’achèvement d’un marché unique fonctionnant pleinement. Le Président du Comité économique et social Tom JENKINS


title: Risoluzione sul Sudafrica

eurovoc_concepts:
South Africa
negotiation of an agreement (EU)

formats: html print


title: Toelichtend verslag bij het protocol, opgesteld op grond van artikel K.3 van het Verdrag betreffende de Europese Unie betreffende de uitlegging door het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen van het Verdrag betreffende de bevoegdheid en de erkenning en tenuitvoerlegging van beslissingen in huwelijkszaken (Door de Raad op 28 mei 1998 goedgekeurde tekst)

text: 16. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 221/65 TOELICHTEND VERSLAG bij het protocol, opgesteld op grond van artikel K. 3 van het Verdrag betreffende de Europese Unie betreffende de uitlegging door het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen van het Verdrag betreffende de bevoegdheid en de erkenning en tenuitvoerlegging van beslissingen in huwelijkszaken (Door de Raad op 28 mei 1998 goedgekeurde tekst) (98/C 221/05) I. ALGEMENE BESCHOUWINGEN 1. Tijdens zijn zitting van 10 en 11 december 1993 heeft de Europese Raad een groep, genaamd Groep Uitbreiding Verdrag van Brussel, opgedra- gen zich te beraden over de mogelijkheden van uitbreiding van de werkingssfeer van het Verdrag van Brussel, met name op het gebied van het familierecht. In de loop van de besprekingen over die uitbrei- ding, welke hebben geleid tot het Verdrag betref- fende de bevoegdheid en de erkenning en tenuit- voerlegging van beslissingen in huwelijkszaken werd het noodzakelijk geacht het Hof van Justi- tie de bevoegdheid te verlenen om de regels van het verdrag uit te leggen, teneinde de uniforme toepassing ervan te waarborgen. Daarom werd een ontwerpprotocol opgesteld betreffende de uitlegging van het verdrag door het Hof van Justitie. Ingevolge het politiek compromis van december 1997 heeft het voorzitterschap overeenkomstig artikel K. 6 van het Verdrag betreffende de Euro- pese Unie het Europees Parlement geraadpleegd over de tekst van het ontwerpverdrag en de hoofdlijnen van het ontwerpprotocol. De stand- punten van het Europees Parlement zijn op 18 mei 1998 in het Publicatieblad van de Euro- pese Gemeenschappen bekendgemaakt (1). De Raad is op 28 mei 1998 overgegaan tot aanneming van de akte tot vaststelling, op grond van artikel K. 3 van het Verdrag betreffende de Europese Unie, van het verdrag betreffende de bevoegdheid en de erkenning en tenuitvoerleg- ging van beslissingen in huwelijkszaken („het verdrag”), alsmede van de akte tot vaststelling, op grond van artikel K. 3 van het Verdrag betref- fende de Europese Unie, van het protocol betref- fende de uitlegging door het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen, van het verdrag betreffende de bevoegdheid en de erkenning en tenuitvoerlegging van beslissingen in huwelijksza- ken, over welk protocol dit toelichtend verslag handelt. Deze instrumenten zijn op dezelfde dag door de vertegenwoordigers van alle lidstaten ondertekend. (1) PB C 152 van 18. 5. 1998. 2. a) De ingestelde regeling is vooral gebaseerd op de bepalingen van artikel 177 van het EG- Verdrag. Zij is grotendeels geschoeid op de leest van het protocol van 3 juni 1971 betref- fende de uitlegging door het Hof van Justitie van het verdrag van 27 september 1968 betreffende de rechterlijke bevoegdheid en de tenuitvoerlegging van beslissingen in burger- lijke of in handelszaken (hierna te noemen „het protocol van 1971”) en van het proto- col van 26 mei 1997 betreffende de uitleg- ging door het Hof van Justitie van het ver- drag inzake de betekening en de kennisgeving in de lidstaten van de Europese Unie van gerechtelijke en buitengerechtelijke stukken in burgerlijke of in handelszaken (hierna te noemen „het protocol van 1997”). Zij neemt met name de twee wijzen waarop zaken bij het Hof aanhangig gemaakt kunnen worden, over uit het protocol van 1971. b) De inwerkingtreding van het protocol wordt geregeld met soortgelijke bepalingen als in het eerste en het tweede protocol van 19 de- cember 1988 betreffende de uitlegging van het verdrag inzake het recht dat van toepas- sing is op verbintenissen uit overeenkomst (hierna te noemen „de protocollen van 1988”), en met bepalingen welke identiek zijn aan die in het protocol van 1997. Het beginsel van de bevoegdheid van het Hof is neergelegd in het verdrag (artikel 45), terwijl het protocol de voorwaarden voor aanhangigmaking alsmede de nationale rech- terlijke instanties die zich tot het Hof kunnen wenden, omschrijft. Het verdrag kan niet eerder in werking tre- den dan het protocol; het verdrag zal in werking treden nadat het door de vijftien lidstaten is geratificeerd en het protocol, nadat het door drie lidstaten is aangeno- men. Tegen die achtergrond kan het protocol op zijn vroegst gelijktijdig met het verdrag C 221/66 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 7. 98 in werking treden. Aldus zullen slechts de rechterlijke instanties van een lidstaat die partij is bij zowel het verdrag als het protocol in staat zijn om het Hof van Justitie te verzoeken een uitspraak te doen of zich uit te spreken over een zaak betreffende de uitleg- ging. c) De slotbepalingen zijn gelijk aan die welke de Raad van de Europese Unie terzake heeft vastgesteld voor de in het kader van titel VI van het Verdrag betreffende de Europese Unie opgestelde overeenkomsten. Zij stem- men overeen met de slotbepalingen van het verdrag, behoudens de noodzakelijke aanpas- singen. II. COMMENTAAR BIJ DE ARTIKELEN Artikel 1 3. In artikel 1 is het reeds in de protocollen van 1971 en 1997 verankerde beginsel opgenomen dat het Hof van Justitie de bevoegdheid wordt toegekend om de bepalingen uit te leggen, in casu van het verdrag betreffende de bevoegdheid en de erkenning en tenuitvoerlegging van beslis- singen in huwelijkszaken, alsook van het proto- col zelf. Artikel 2 4. Artikel 2 behelst een nieuwe bepaling ten opzichte van de protocollen van 1971, 1988 en 1997. Volgens lid 1 moet iedere lidstaat aange- ven volgens welke van de twee in lid 2 genoemde regelingen zijn rechterlijke instanties bevoegd zijn het Hof van Justitie te verzoeken bij wijze van prejudiciële beslissing een uitspraak te doen over een vraag van uitlegging. Deze bepaling is opgenomen omdat sommige delegaties wensten dat deze bevoegdheid beperkt blijft tot de hoge rechterlijke instanties. Deze delegaties waren namelijk van mening dat uit- spraken over door het verdrag bestreken zaken een zo snel mogelijke beslissing vereisen om geen schade toe te brengen aan de belangen van personen in geval van een procedure terzake van echtscheiding, scheiding van tafel en bed, nietig- verklaring van het huwelijk — meer bepaald omdat de rechterlijke instanties te dien aanzien geen voorlopige of bewarende maatregelen kun- nen nemen — of terzake van de ouderlijke ver- antwoordelijkheid voor gemeenschappelijke kin- deren van een echtpaar. Met het oog daarop lijkt het alleen voor gevallen die aan de hoogste nationale rechterlijke instanties worden voorge- legd, noodzakelijk dat een beslissing van het Hof van Justitie kan worden gevraagd. Het in dit artikel bepaalde systeem is gebaseerd op artikel K. 7 van het Verdrag van Amsterdam. Bij de in artikel 9, lid 2, bedoelde kennisgeving moet elke lidstaat aangeven welke bevoegde rechterlijke instanties hij heeft gekozen. In de tekst wordt dit niet gepreciseerd, maar uit de besprekingen is gebleken dat de lidstaten die hebben aangegeven dat alleen de hoogste rechter- lijke instanties het Hof van Justitie om een prejudiciële beslissing kunnen vragen, deze moge- lijkheid te allen tijde kunnen uitbreiden tot andere rechterlijke instanties wanneer die recht spreken in hoger beroep. 5. In lid 2 worden de rechterlijke instanties van de lidstaten genoemd die op grond van de verkla- ring die de betrokken lidstaat overeenkomstig lid 1 van dit artikel heeft afgelegd, bevoegd zijn om het Hof van Justitie te verzoeken om een prejudiciële beslissing inzake een vraag van uit- legging. Het betreft in de eerste plaats de hoogste rechter- lijke instanties van de lidstaten, waarvan de lijst in artikel 3, lid 1, staat. In de tweede plaats zijn dat overeenkomstig lid 2 de rechterlijke instanties die recht spreken in hoger beroep. Bedoeld worden hoofdzakelijk de gerechtshoven, tenzij die in eerste aanleg recht doen, alsmede de andere nationale rechterlijke instanties die in hoger beroep kennis nemen van een zaak. De rechterlijke instanties die in eerste aanleg uitspraak doen zijn daarentegen niet bevoegd om een zaak bij het Hof aanhangig te maken. Artikel 3 6. In dit artikel worden de hoge rechterlijke instan- ties van de lidstaten genoemd die bevoegd zijn het Hof van Justitie te verzoeken om een prejudi- ciële beslissing terzake van uitlegging. Deze opsomming is limitatief en de eventuele andere hoogste rechterlijke instanties van deze lidstaat zijn niet bevoegd om zich tot het Hof te wenden, zelfs indien hun beslissingen van invloed zouden zijn op burgerlijke zaken. 7. Op verzoek van elke betrokken lidstaat kan de lijst in lid 1, onder a), worden gewijzigd. Deze mogelijkheid is voor het eerst geboden in het protocol van 1997. Een dergelijke wijziging kan nodig blijken, bij- voorbeeld wanneer de rechterlijke organisatie van een lidstaat wordt gewijzigd. 16. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 221/67 Het verzoek wordt toegezonden aan de secreta- ris-generaal van de Raad, als depositaris van het protocol. Deze stelt de andere lidstaten er zo spoedig mogelijk van in kennis, met inbegrip van de lidstaten die nog geen partij zijn bij het protocol. De Raad stelt het besluit tot wijziging van de lijst vast overeenkomstig de geldende procedurere- gels. Wanneer de wijziging is vastgesteld, wordt zij van kracht overeenkomstig de in het besluit van de Raad bepaalde voorwaarden (zoals de inwer- kingtreding van een dergelijke wijziging). Gezien de aard van de wijziging leek de aanneming van een dergelijk besluit door de lidstaten overeen- komstig hun onderscheiden grondwettelijke re- gels niet nodig. Daarom zijn er bijzondere regels gecreëerd, die een uitzondering vormen op de in artikel 11 van het protocol bepaalde wijzigings- procedure. Ingeval een staat die lid wordt van de Europese Unie, toetreedt tot het protocol, moet die staat bij de nederlegging van zijn akte van toetreding aangeven welke regeling uit artikel 2 hij kiest en welke van zijn hoogste rechterlijke instantie of instanties bevoegd zal of zullen zijn om het Hof van Justitie te verzoeken een uitspraak te doen in een zaak betreffende de uitlegging (artikel 10, lid 3). Een dergelijke regeling biedt de lidstaten, ook als zij geen partij zijn bij het protocol, de mogelijk- heid om te controleren welke instanties zijn aangewezen teneinde de logica van het systeem te handhaven. Artikel 4 8. Dit artikel, dat gebaseerd is op artikel 177 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap en waarin artikel 3 van het proto- col van 1971 en artikel 3 van het protocol van 1997 overgenomen zijn, heeft betrekking op de procedure voor het prejudiciële beroep. In het eerste lid wordt gesteld dat de in artikel 3, lid 1, genoemde rechterlijke instanties gehouden zijn het Hof van Justitie om een uitspraak te verzoeken, als zij een beslissing op dit punt noodzakelijk achten voor het wijzen van hun vonnis. Deze bepaling, die een voorschrift inhoudt voor de hoogste rechterlijke instanties, is gericht op een uniforme toepassing van het verdrag in de lidstaten van de Europese Unie. 9. In lid 2 wordt bepaald dat de rechterlijke instan- ties, wanneer zij in hoger beroep recht doen, zich met een verzoek om uitlegging tot het Hof van Justitie kunnen wenden indien zij een beslissing over een punt dat in een bij hen aanhangige zaak opgeworpen wordt, noodzakelijk achten. Artikel 5 10. Elke lidstaat, zelfs indien hij geen partij is bij het protocol, alsmede de Commissie en de Raad van de Europese Unie, kunnen memories of schrifte- lijke opmerkingen bij het Hof indienen wanneer het Hof om uitlegging is verzocht. Artikel 6 11. Dit artikel neemt artikel 4 van het protocol van 1971 en artikel 4 van het protocol van 1997 over. Het voorziet in een tweede procedure, waardoor de procureurs-generaal bij de hoven van cassatie of elke andere door de lidstaten aangewezen autoriteit het Hof van Justitie kun- nen verzoeken een uitspraak te doen over een vraag van uitlegging, wanneer zij van oordeel zijn dat een uitspraak van een rechterlijke instan- tie van hun lidstaat welke kracht van gewijsde heeft gekregen, in strijd is met de uitlegging die is gegeven door het Hof van Justitie of door een in artikel 2, lid 2, bedoelde rechterlijke instantie van een andere lidstaat die partij is bij het protocol. Ook met deze bepaling wordt beoogd een uni- forme uitlegging van het verdrag te bevorderen. De bevoegde gerechtelijke autoriteit moet beoor- delen of in een dergelijk geval een verzoek om uitlegging aan het Hof van Justitie voorgelegd zal worden. Artikel 7 12. Naar analogie van de protocollen van 1971 en 1997 behelst dit artikel het beginsel van de toepasselijkheid van het statuut van het Hof van Justitie en van zijn reglement voor de procesvoe- ring. Artikel 8 13. Over dit artikel, waarin wordt gesteld dat er bij het protocol geen voorbehoud gemaakt kan wor- den, zijn geen bijzondere opmerkingen te maken. Artikel 9 14. In dit artikel wordt bepaald dat het protocol in werking treedt overeenkomstig de hiervoor door de Raad van de Europese Unie vastgestelde regels. Om het Hof van Justitie in staat te stellen zijn bevoegdheid zo spoedig mogelijk uit te oefenen is de inwerkingtreding van het protocol bepaald op 90 dagen na de nederlegging van de akte van aanneming door de staat die deze handeling C 221/68 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 7. 98 verricht als derde van de vijftien staten die op 28 mei 1998, datum van aanneming door de Raad van de akte tot opstelling van het protocol, lid van de Europese Unie zijn. Het protocol kan echter niet eerder dan het verdrag in werking treden. Overeenkomstig arti- kel 47 zal het verdrag in werking treden 90 dagen na de kennisgeving van de voltooiing van de grondwettelijk voorgeschreven aannemings- procedure, door de staat die op het tijdstip van aanneming door de Raad van de akte tot vast- stelling van het verdrag lid is van de Europese Unie en die als laatste deze formaliteit vervult. Zo kan een vervroegde toepassing van dit ver- drag in de zin van artikel 45 geen grondslag vormen voor een uitleggingsbevoegdheid van het Hof. De aanneming van het protocol door alle lidstaten laat het Hof evenmin toe de bepalingen van het verdrag uit te leggen voordat het verdrag in werking is getreden. Artikel 10 15. In dit artikel wordt bepaald dat elke staat die lid wordt van de Europese Unie, tot het protocol kan toetreden. Een niet-lidstaat kan evenwel noch tot het verdrag, noch tot het protocol toetreden. Wat de regels voor toetreding tot het protocol betreft, bevat dit artikel vereenvoudigde regels voor wijziging van de lijst van hoogste rechter- lijke instanties in artikel 3, lid 1, nadat de nieuwe lidstaat zijn instanties heeft aangewezen. Tussen de datum van de nederlegging van de akte van toetreding en de datum van inwerking- treding van het protocol ten aanzien van de toetredende lidstaat stelt de Raad de wijzigingen in de lijst van de hoogste rechterlijke instanties vast. Artikel 11 16. Dit artikel betreft de procedure tot wijziging van het protocol. Alleen de lidstaten die partij zijn bij het protocol, alsmede de Commissie, kunnen wijzigingen voor- stellen. De Raad beveelt de aanneming door de lidstaten overeenkomstig hun onderscheiden grondwette- lijke regels aan van de wijzigingen die hij vast- stelt. Deze procedure is niet van toepassing op de wijziging van de lijst van de hoogste rechterlijke instanties. Artikel 12 17. In dit artikel wordt de secretaris-generaal van de Raad aangewezen als depositaris van het proto- col. De secretaris-generaal licht de lidstaten in over alle kennisgevingen inzake het protocol en draagt zorg voor de bekendmaking ervan in de C-reeks van het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Komission tiedonanto työntekijöiden vapaata liikkuvuutta koskevasta toimintasuunnitelmasta"

text: C 235/82 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 27. 7. 98 Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Komission tiedonanto työntekijöiden vapaata liikkuvuutta koskevasta toimintasuunnitelmasta” (98/C 235/19) Komissio päätti 2. joulukuuta 1997 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 198 artiklan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta tiedonannosta. Asian valmistelusta vastannut sosiaali-, perhe-, koulutus- ja kulttuuriasiain jaosto antoi lausuntonsa 15. toukokuuta 1998. Esittelijä oli Gianni Vinay. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 27. –28. toukokuuta 1998 pitämässään 355. täysistunnossa (toukokuun 28. päivän kokouksessa) seuraavana lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 85 ääntä puolesta ja yksi vastaan yhden pidättäytyessä äänestämästä. 1. Johdanto Työntekijöiden vapaa liikkuvuus on yksi yhte- 1. 1. näismarkkinoiden käsitteen keskeisistä tekijöistä. Tämän oikeuden todellinen ja täydellinen soveltaminen käy yhä tärkeämmäksi, kun talous- ja rahaliitto lopulta toteutuu. Komission tiedonanto, jossa esitellään toiminta- 1. 2. suunnitelma, perustuu Simone Veilin johtaman korkean tason asiantuntijaryhmän raporttiin. Tämä henkilöiden liikkuvuutta käsitellyt vuonna 1996 perustettu ryhmä sai työnsä päätökseen 18. maaliskuuta 1997, jolloin se esitti huomionsa ja ehdotuksensa. 1. 3. Vaikka vapaata liikkuvuutta koskevaa sään- nöstöä on ajantasaistettu joiltain osin, se on pää- asiallisesti peräisin vuodelta 1968, sillä neuvosto ei hyväksynyt komission vuonna 1989 ja 1990 tekemiä muutosehdotuksia. Korkean tason asiantuntijaryhmän mukaan 1. 4. säännöstö on riittämätön, epätarkoituksenmukainen sekä vaatii laajaa tarkistusta ja paljon lisäyksiä. Näin voidaan todeta myös niiden toistuvien tuomioiden perus- teella, joita yhdenmukaisen oikeuskäytännön kehittänyt Euroopan tuomioistuin on antanut aiheesta viimeisten vuosikymmenten aikana. Toimintasuunnitelman strategian mukaisesti eh- 1. 5. dotetaan toimia seuraavilla aloilla: – säännösten parantaminen ja mukauttaminen; – työmarkkinoiden avoimuuden lisääminen; on kiinnitettävä erityistä huomiota säännöksiin, jotka liittyvät oleskeluoikeuteen, perheenjäsenten oikeuksiin ja yhdenvertaiseen kohteluun yleensä sekä erityisesti verotukseen ja sosiaaliturvaan. 1. 7. Jotta työmarkkinat voisivat kehittyä unionin sisämarkkinoita vastaavalla tavalla, tulee niihin liittyvää tietoa jakaa laajasti kansalaisille ja yrityksille sekä vahvistaa kaikkien maiden työvoimaviranomaisten kes- kinäisiä yhteyksiä ja Eures-verkkoa. 1. 7. 1. Erityistä huomiota tulee kiinnittää rajavyöhyk- keisiin, joilla työvoiman liikkuvuus on suurempaa kuin muualla ja joilla työnvälitykseen, sosiaaliturvaan ja verotukseen liittyvillä ongelmilla on muita laajemmat vaikutukset. Jäsenvaltioiden on tiivistettävä ja kehitettävä 1. 8. yhteistyötään luomalla erityiset jolloin säännökset voidaan toimeenpanna kokonaisuudessaan sekä helpottaa työntekijöiden vapaaseen liikkuvuuteen liittyvien ongelmien ja ristiriitojen ratkaisemista. rakenteet, 1. 9. Komissio ehdottaa oikeuksia koskevan tunte- muksen ja tietoisuuden lisäämiseksi erityistoimia, esi- merkiksi kansalaisille, oikeuden alalla toimiville ja julkishallinnon viranomaisille suunnattuja seminaareja ja aikakausjulkaisuja. 1. 10. Lopuksi ehdotetaan virikkeiden antamista työn- tekijöiden vapaata liikkuvuutta tukeville innovatiivisille hankkeille, jotka rahoitettaisiin Euroopan sosiaalirahas- toa koskevan asetuksen 6 artiklan mukaisesti. – yhteistyön ja vastuun lujittaminen; 2. Yleistä – vapaan liikkumisoikeuden tunnetuksi tekeminen ja avoimuuden parantaminen; – innovatiivisten hankkeiden toteuttaminen. Komitea kannattaa toimintaohjelmaa ja esittää, 2. 1. että komissio ryhtyisi pikaisesti korkean tason asiantun- tijaryhmän huomioiden ja päätelmien mukaisiin toimiin. Ensisijaisia toimia vaativissa toimeenpanosään- 1. 6. nöissä työntekijöiden vapaan liikkuvuuden takaamiseksi Talous kansainvälistyy jatkuvasti, ja Euroopan 2. 2. unionista on tulossa entistä laajempi alue ilman rajoja. 27. 7. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 235/83 Niinpä työtä tai urakehitystä etsitään oman maan ulkopuolelta, jolloin yhä useammat työskentelevät tai opiskelevat jonkinmittaisia ajanjaksoja muissa maissa. 2. 3. Sosiaaliselta kannalta ei voida jättää huomioi- matta, miten tämä kaikki vaikuttaa kansalaisten oikeuk- siin, verotukseen, työmahdollisuuksiin ja sosiaalitur- vajärjestelmiin sekä siirtotyöntekijöiden perheenjäsen- ten elämäntilanteeseen, sillä ei toki voida edellyttää, että perheen kokoonpanoa ja perhesuhteita ryhdyttäisiin muuttamaan. 2. 4. Ongelmat ovat väistämättömiä ja kiireellisiä, mutta viivästykset työntekijöiden liikkuvuutta edis- tävässä säännösten ajantasaistamisessa heidän oikeuk- siensa ja sosiaalisen suojelunsa tunnustamiseksi osoitta- vat kysymyksen olevan monimutkainen. Tarvitaan sekä yhteistä tahtoa että valmiuksia konkreettisten ja kaik- kien kannalta tyydyttävien ratkaisujen aikaansaami- seksi. 2. 5. Liikkuvia työntekijöitä ovat etupäässä huippu- ammattilaiset tai tietyt ammattiryhmät kuten rakennus-, ravintola- ja hotellialan työntekijät. Toisaalta liikkumi- sen taustalla on myös uudenlaisia syitä, jotka liittyvät harjoitteluvaatimuksiin, vapaaehtoistyöhön tai työnha- kuun. 2. 6. Yhteisön sisäinen liikkuvuus keskittyy yhä ene- nevässä määrin rajaseuduille, joilla joudutaan käsitte- lemään välittömiä ongelmatilanteita sekä tiettyjä muun muassa sosiaaliturvaan ja verotukseen liittyviä tärkeitä kysymyksiä. 2. 7. Lisäksi on otettava huomioon, että koko unionin alueella on miljoonia työntekijöitä EU:n ulkopuolisista maista. Oikeuksiin ja suojeluun liittyvät ongelmat koske- vat myös heitä. 2. 8. Näiden toteamusten valossa on merkittävää, että korkean tason asiantuntijaryhmä on tutkinut henkilöi- den vapaan liikkuvuuden todellisen perusperiaatteen toteuttamista. Näin ollen työntekijöiden vapaata liikku- vuutta koskevan komission toimintaohjelman pää- määrät saattavat vaikuttaa liian rajallisilta. Toiminta- ohjelman tavoitteena on kuitenkin käsitteen ”työnte- kijä” laajentaminen sovellettaessa EU:n perustamissopi- muksen mukaisen vapaan liikkuvuuden perusoikeutta. Komitea arvostaa komission lähestymistapaa, 2. 8. 1. jonka tavoitteena on pyrkiä käytännön tasolla kes- kittämään ja kehittämään työntekijöiden vapaaseen liikkuvuuteen liittyviä yhteisön välineitä. Komitean mie- lestä samaan aikaan tarvitaan kuitenkin toimia, joilla tämä aloite voidaan liittää laajakantoisiin pyrkimyksiin saavuttaa kaikkien Euroopan kansalaisten, vammaiset mukaan lukien ja heidän ongelmansa erityisesti huo- mioon ottaen, sekä mm. jossain jäsenvaltioissa laillisesti oleskelevien EU:n ulkopuolisista maista tulevien henki- löiden vapaa liikkuvuus koko unionin alueella (1). On rakennettava silta yhteisön säännöstöön sisältyvien työntekijöiden ja kansalaisten oikeuksien sekä sosiaalis- ten ja kansalaisoikeuksien välille. 2. 9. Euroopan kansalaisten – ei vain työntekijöiden – liikkumis- ja oleskeluvapauden esteiden poistaminen on poliittinen, sosiaalinen ja taloudellinen painopiste- alue. Komitea toivookin, että neuvosto tekee mahdolli- simman pian kaikki tämän tavoitteen saavuttamiseksi tarvittavat päätökset. Komitea 2. 9. 1. että neuvoston toivoo lisäksi, päätöksentekoprosessissa määräenemmistöpäätökset laajennetaan muiden yhtenäismarkkinoita koskevien asioiden tapaan koskemaan myös sosiaaliturvajärjestel- mien koordinointia. 2. 9. 2. Komitea esittää siis toiveenaan, että komission aloitteen yhteydessä voitaisiin häivyttää jäsenvaltioiden aiemmin ilmaisemien kantojen väliset erot. Komission aikomus laajentaa työntekijöiden 2. 10. vapaata liikkuvuutta koskevan EY:n perustamissopi- muksen 48 artiklan sovellusalaa on kuitenkin kannatet- tava. Komitea tukee erityisesti komission pyrkimystä parantaa ja laajentaa toisessa jäsenvaltiossa työtä etsi- vien oleskeluoikeuden tunnustamista sekä vahvistaa toiseen EU-maahan asettautuneiden oikeutta perhei- densä yhdistämiseen. Näihin toimiin tulisi liittää täy- dentävät kansalaisoikeudet ja -velvollisuudet, joiden avulla asianosaiset voivat osallistua täysivaltaisesti sen yhteiskunnan ja yhteisön toimintaan, jossa he asuvat. 2. 10. 1. Komitea on samalla tietoinen, että tällaista liikkumisvapautta tukevat oikeudelliset puitteet ovat vasta ensimmäinen askel kohti liikkuvuuden tiellä ole- vien esteiden kumoamista. Viime vuosina saavutetusta kehityksestä huolimatta todellisuudessa on edelleenkin havaittavissa huomattavassa määrin tietynlaista protek- tionistista käyttäytymistä, joka rajoittaa vapaata liikku- mista EU:n alueella. Jäsenvaltioilla on edelleen omia käytäntöjä. Korkean tason asiantuntijaryhmän mukaan ne estävät muista EU-maista tulevia kansalaisia pääsemästä julkisen sektorin työpaikkoihin, vaikka perustamissopimus antaa tähän yhteisön tuomioistui- men oikeuskäytännön vahvistaman oikeuden. Tällaiset tilanteet tulisi saada lopullisesti järjestykseen. Asuinpaikan rekisteröintiin, sosiaaliturvaan 2. 10. 2. ja verotukseen liittyvät hallinnolliset muodollisuudet (1) EYVL C 153, 28. 5. 1996. C 235/84 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 27. 7. 98 eivät yleensä edistä vapaata liikkuvuutta. Valitusten käsittelyyn ja vapaan liikkuvuuden esteiden poistami- seen tarvittava aika on noin neljä vuotta, eli ongelmien ratkaiseminen oikeaan aikaan on mahdotonta. Tarvit- taisiinkin menettelyjen nopeuttamista, jotta ristiriidat voitaisiin ratkaista. 2. 10. 3. Ammattitutkintojen, -koulutuksen ja -koke- muksen keskinäisessä tunnustamisessa on puutteita ja viivästymiä. Lisäeläkeoikeuksien siirtämismahdollisuus on samoin kaukana siitä, mitä sen pitäisi olla. Vielä ei olla laajalti tietoisia monikulttuurisen ja monikielisen työvoiman tarjoamista mahdollisuuksista. Tällainen työvoima olisi huomattava kilpailuetu sekä sisämarkki- noilla että maailmalaajuisilla markkinoilla. On kuiten- kin tunnustettava, että kielitaidon asettamat haasteet ovat merkittävä este vapaalle liikkumiselle Euroopassa. 2. 11. Jos hyvin säännelty, rakenteellinen ja yhteisön tasolla operatiivinen vapaa liikkuvuus puuttuu, vaarana saattaa olla, että sisämarkkinoilla syntyy epävakautta aiheuttavaa kilpailua. ”Sosiaalisesta polkumyynnistä” on olemassa todistettavia esimerkkejä: käytetään sellais- ta toiseen jäsenvaltioon alihankinnan avulla siirrettyä työvoimaa, joka ei sisälly lähetettyjä työntekijöitä koske- van direktiivin säännöksiin. Tällaisten käytäntöjen vaa- rana on, että niiden seurauksena jäsenvaltiot toteuttavat toimia, jotka saattavat uhata yksilön oikeutta vapaaseen liikkumiseen. 2. 12. Komitea muistuttaa, että EU:n tulevan laajentu- misen yhteydessä työvoima saattaa liikkua sekä liitty- mistä edeltävässä että siirtymävaiheessa ja että tätä liikehdintää tulisi säännellä ottamalla huomioon asiaan liittyvät sopimukset. 2. 13. Komitea tukee lisäksi korkean tason asiantunti- jaryhmän ehdotusta antaa yhden komission jäsenen vastuulle kaikkien vapaata liikkuvuutta koskevien kysy- mysten koordinointi. 2. 14. Lopuksi on korostettava, että vapaan liikkuvuu- den esteiden poistaminen yhteisön välineiden parantami- sella ja mukauttamisella ja jäsenvaltioiden välisellä yhteistyöllä tekee Euroopasta entistä solidaarisemman. Lisäksi ja ennen kaikkea se on merkittävä tekijä ”sosiaa- lisen Euroopan” perusteiden vahvistamisen kannalta. 3. Erityistä a) Sääntöjen parantaminen ja mukauttaminen hakea työtä jostain muusta jäsenmaasta kuin siitä, jossa he tavallisesti oleskelevat. Samalla tulee poistaa käytäntö, jonka mukaan jossain unionin jäsenvaltiossa useaan otteeseen laillisesti oleskelleiden on uusittava oleskelulupansa lyhyin aikavälein silloin, kun oleskelu- jaksojen yhteenlaskettu kesto ylittää vuoden. Poisto on tarpeen, jotta oikeutta vapaaseen liikkuvuuteen voidaan tulkita entistä avoimemmin ja yhdenmukaisemmin ja jotta pimeän työn vastaista taistelua voidaan vahvistaa. Komitea kannattaa komission aikomusta 3. 1. 1. muuttaa direktiiviä 360/68/ETY tähän suuntaan Euroo- pan tuomioistuimen viime vuosien oikeuskäytännön osoittamalla tavalla. 3. 1. 2. Yleisemmin ottaen komitea painottaa, että on tärkeää välttää yhteisön säännösten jatkuvaa ristiriitaa tuomioistuimen päätösten kanssa. Tuomioistuimen pää- töksiin perustuvan oikeuskäytännön tulee olla lisäsy- säyksenä kaiken välttämättömän yhdenmukaistamisen ja mukauttamisen nopealle loppuunsaattamiselle. Näin ollen komission asiakirjan hyväksymisellä on poliittinen arvo, joka on tärkeämpi kuin sinänsä merkittävät käsiteltävänä olevat yksittäiset kohdat. Perheiden yhdistämiseen liittyy myös kaikkien 3. 2. ydinperheeseen kuuluvien yhdenmukainen kohtelu ja sosiaalinen integrointi. Tältä osin komission ehdotus laajentaa ydinperheiden perusoikeuksiin kuuluvaa oi- keutta perheyhteyden säilyttämiseen sekä perhesiteiden että mahdollisten taloudelliseen omavaraisuuteen kuulu- mattomien elatusvelvoitteiden kannalta. Komitea kan- nattaa luonnollisesti tätä näkemystä. 3. 2. 1. Monet käsiteltävinä olevista kysymyksistä liit- tyvät asetukseen (ETY) N:o 1612/68, jonka tarkistus on ilmeisen välttämätöntä vapaan liikkuvuuden oikeuden mahdollisimman täydelliseksi toteuttamiseksi. Komitea toivoo saavansa tietoa siitä, miten komissio muotoilee uudet säännöt, ja antaa erityistä arvoa kaikille lisäyksille, joilla pyritään takaamaan siirtotyöntekijöiden ja heidän perheenjäseniensä täysin yhdenvertainen kohtelu ja to- dellinen integroiminen jäsenvaltioon, jossa he oleske- levat. 3. 2. 2. Komitea on erityisesti sitä mieltä, että asetusta (ETY) N:o 1612/68 on muutettava kaikkien siirtotyönte- kijöiden ja heidän perheenjäseniensä yhdenvertaiseen sosiaaliseen, taloudelliseen, verotukselliseen ja kulttuu- riseen kohteluun liittyvän tuomioistuimen oikeus- käytännön mukaisesti, jotta kansalaisoikeudet voidaan toteuttaa täydellisesti. Ennen kaikkea on tarpeen korjata oikeudelliset 3. 1. jotka saattavat epävarmaan hallinnolliseen puutteet, tilanteeseen ne unionin kansalaiset, joilla on aikomus 3. 2. 3. Komitea tunnustaa lisäksi korkean tason asian- tuntijaryhmän työn erityisen sosiaalisen arvon ryhmän pyrkiessä poistamaan viisumit niiltä EU:n ulkopuolisten 27. 7. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 235/85 maiden kansalaisilta, jotka ovat jonkun EU:n työnte- kijän perheenjäseniä. Komitea muistuttaa antaneensa jo tämän suuntaisen kannanoton. Raja-alueiden työntekijöiden kannalta seuraavat 3. 3. ongelmat ovat erityisen merkittäviä: – sosiaaliturva invaliditeettiin, työttömyyteen ja tervey- denhoitoon liittyvien korvausten erilaisten myöntä- miskriteerien vuoksi; – verotus asuinvaltion ja työssäkäyntivaltion järjestel- mien päällekkäisyyden takia. 3. 3. 1. Komission asiakirjassa ei anneta selvitystä välineistä, jotka olisi otettava käyttöön raja-alueiden työntekijöiden sosiaaliturvakysymysten ratkaisemisek- si, vaan siinä tyydytään toteamaan, että raja-alueiden työntekijöihin ”tulisi soveltaa erityissääntöjä” ja että vuoden 1998 aikana neuvostolle annetaan ehdotus ase- tuksen (ETY) N:o 1408/71 uudistamiseksi ja yksinker- taistamiseksi. Komitea toivoo saavansa yksityiskohtaisia tietoja asiaan liittyvistä komission ehdotuksista. Yhteisöllä ei ole tarkasti määriteltyä toimival- 3. 3. 2. taa verotuskysymyksissä, joten säännöksistä päätetään valtioiden kahdenvälisillä sopimuksilla. Ainoana suun- taa-antavana määräyksenä on perustamissopimuksen 220 artikla, jonka mukaan tulee välttää kaksoisverotus- ta. Komitea ehdottaa, että komissio tutkii tarkkaan näiden verosopimusten toimivuuden ja pyrkii laatimaan jäsenvaltioille suunnatun mallisopimuksen. teen liittyvät ongelmat, muotoiltava uudelleen tiettyjä esimerkiksi työttömyyteen liittyviä määräyksiä ja lii- tettävä mukaan toistaiseksi puuttuvat yhteisötoimet, jotka koskevat esimerkiksi oleskeluoikeudesta annettu- jen direktiivien kohderyhmää ja tähän asti ulkopuolelle jääneitä aihealueita kuten varhaiseläkkeitä ja julkisen sektorin virkamiehiä koskevia erityisjärjestelmiä. 3. 4. 3. Jotta nykyiset puutteet voidaan korjata, EU:n on mahdollisimman pian laadittava sopimukset EU:n ja työntekijöiden liikkumiseen erityisesti osallistuvien unionin ulkopuolisten maiden välille, alkaen Sveitsistä ja mukaan lukien myös tässä yhteydessä vähemmän tärkeät maat. 3. 4. 4. Komitea toistaa edelleen tiedonantoa ”Sosiaali- sen suojelun nykyaikaistaminen ja kohentaminen Euroo- pan unionissa” koskevassa tuoreessa lausunnossaan (1) esittämänsä näkemyksen, jonka mukaan sosiaalisen suojelun parantaminen ja tehostaminen saattavat paran- taa ja vahvistaa taloudellista tuloksellisuutta. Komitea tukee myös komission ehdotusta muut- 3. 5. taa asetusta (ETY) N:o 1408/71 unionissa laillisesti oleskelevien unionin ulkopuolisista maista olevien työn- tekijöiden oikeudellisen aseman lujittamiseksi ja paran- tamiseksi. Tämä ehdotus esitettiin viime vuoden marras- kuussa toimintasuunnitelman kera (2). 3. 5. 1. Komitea on jo esittänyt asiasta myönteisen kannan (3) ja painottaa, että asetuksen hyväksymisellä toteutetaan syrjimättömyysperiaatteita ja lisäksi se on väline laitonta ja luvatonta työtä vastaan. 3. 4. Asetuksen (ETY) N:o 1408/71 uudistamiseen on monia syitä. Yleisesti ottaen vaaditaan unionin sosiaaliturvajärjestelmien yksinkertaistamista ja koordi- noinnin parantamista ottaen huomioon muuttuneet sosiaaliset, taloudelliset ja tapoihin liittyvät olosuhteet. 3. 6. Komissio muistuttaa lisäeläkkeitä koskevasta direktiiviehdotuksesta. Komitea on kannattanut ehdo- tusta aiheesta antamassaan lausunnossa (4), mutta toteaa kuitenkin, että se on vasta ensimmäinen askel kohti täydellistä liikkumavapautta lisäeläkekysymyksissä. Komitea käyttää tilaisuutta hyväkseen ja toi- 3. 4. 1. voo, että järjestelmät yksinkertaistetaan työntekijöiden saavuttamia oikeuksia sekä jokaisen valtion yhteiskun- nallis-taloudellista ja kategoriakohtaista tilannetta kun- nioittaen, jolloin työntekijällä on mahdollisuus saada hyöty virkavuosistaan ja uransa aikana hankkimastaan ammattipätevyydestä. Yksinkertaistamisen tulee viime kädessä helpottaa vapaata liikkuvuutta ja siinä tulee pyrkiä kaikkien kansalaisten tasavertaiseen kohteluun. 3. 4. 2. Kun otetaan huomioon jäsenvaltioiden koordi- noitujen järjestelmien lukumäärä ja kun asetuksen eri näkökohdat sopeutetaan tuomioistuimen oikeuskäy- täntöön, ajantasaistamistoimissa on ratkaistava ny- kyisellään sovellettavan lainsäädännön yhdenmukaisuu- 3. 6. 1. On aiheellista painottaa vielä, että ehdotus koskee pääasiassa väliaikaisesti toiseen valtioon työs- kentelemään lähetettyjä työntekijöitä. Sillä ei ratkaista muun muassa sellaisia lisäeläkkeiden täydellistä siirtoa (1) EYVL C 73, 9. 3. 1998. (2) EYVL C 6, 10. 1. 1998. (3) Lausunto aiheesta ”Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) asetuksen (ETY) N:o 1408/71 muuttamisesta soveltamis- alan laajentamiseksi koskemaan kolmansien maiden kansa- laisia”, EYVL C 157, 25. 5. 1998. (4) Lausunto aiheesta ”Ehdotus neuvoston direktiiviksi Euroo- pan unionin alueella liikkuvien palkattujen työntekijöiden ja itsenäisten ammatinharjoittajien lisäeläkeoikeuksien suojaamisesta”, EYVL C 157, 25. 5. 1998. C 235/86 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 27. 7. 98 haittaavia ongelmia kuin eläkkeeseen oikeuttavien vuo- sien vähimmäismäärä, saavutettujen oikeuksien siirtä- misvaikeudet ja verotuskohtelu. 3. 6. 2. Komitea on tietoinen jäsenvaltioiden sään- nösten moninaisuudesta, mutta on sitä mieltä, että lisäeläkkeet ovat käytössä kaikissa EU:n jäsenvaltioissa myös siksi, että julkisia eläkejärjestelmiä on leikattu. 3. 7. Työntekijöiden liikkuvuutta voidaan helpottaa ja lisätä myös koulutusta ja ammattikoulutusta paranta- malla. Komissio on jo esittänyt tämän suuntaisen pyrki- myksen vihreässä kirjassaan (1), jossa eritellään kansain- välisen liikkuvuuden esteitä kieliongelmien, tiedon puut- teen ja nuoria koulutettavaksi ottavien yritysten vähäi- syyden kannalta. Komitea on antanut aiheesta lau- sunnon (2). kielitaidon Erityistä huomiota tulee kiinnittää kaikkien 3. 7. 1. kansalaisten parantamiseen. Komitea käyttää tilaisuutta hyväkseen ja painottaa kaikkien niiden yhteisöohjelmien hyödyntämistä, joiden tavoit- teena on monikielisyyden lisääminen ja kulttuurivaihto. Tällaisista ohjelmista mainittakoon erityisesti Sokrates ja Leonardo. 3. 7. 2. Komitea kannattaa välineitä, jotka helpottavat harjoittelijoiden liikkuvuutta Euroopassa. Komitea on jo antanut lausunnon ”eurooppalaisten koulutusjaksojen” edistämisestä. Komitea suosittaa, että komissio ja jäsenvaltiot 3. 7. 3. panostavat opiskelijoiden ja harjoittelijoiden sekä kan- sainvälisyyteen tähtääviin koulutusjaksoihin osallistu- vien todellisen liikkuvuuden lisäämiseen niin, että heitä koskevat samat oikeudet kuin niitä, jotka voivat liikkua vapaasti perustamissopimuksen 48 artiklan perusteella. 3. 7. 4. Päätelmänä yllä mainituista huomioista muis- tutettakoon, että tutkintotodistusten, teknisen ammat- tipätevyyden ja työkokemuksen tunnustamiseen liitty- vien esteiden ja puutteiden korjaamisella on kiire ja että jokaisen edistymistä tulisi välttämättä seurata jatkuvasti jokaisessa jäsenvaltiossa ja yhteisön tasolla käyttämällä apuna myös työmarkkinaosapuolia. b) Työmarkkinat: hallinto, yhteistyö ja tiedotus 3. 8. Oikeutta vapaaseen liikkuvuuten on tarkastelta- va myös yhteisen työllisyysstrategian ja aktiivisen työ- markkinapolitiikan yhteydessä. Eures-verkko on toimi- nut vuodesta 1994, ja sittemmin tapahtuneen teknologi- sen ja toiminnallisen kehityksen pohjalta se on saanut erittäin tärkeän roolin eri maiden julkisten työnvälitys- toimistojen yhteistyön parantamisen kimmokkeena ja välineenä sekä eri lähteistä peräisin olevan laaja-alaisen tiedon kerääjänä ja neuvontapalveluiden tarjoajana. Eures-verkkoa tulisi kuitenkin laajentaa ja vahvistaa tekemällä sitä tunnetuksi, lisäämällä levitettävän tiedon määrää ja parantamalla sen laatua esimerkiksi tarjo- amalla työntekijöille tietoja ja välineitä, joiden avulla helpotetaan heidän liittämistään toimintaympäris- töönsä, sekä antamalla työntekijöille erityismenettelyi- den avulla mahdollisuus kirjata ansioluettelonsa tieto- verkkoon. 3. 8. 1. Eures ei voi rajoittua työnhakijoiden ja -tarjo- ajien väliseen tiedonvaihtoon, vaan sillä on oltava aktiivinen rooli etenkin raja-alueiden työntekijöiden ammattikoulutuksen sekä työmarkkinoille pääsyn ja sosiaaliturvan edistämisessä. 3. 8. 2. Komitea korostaa, että Eures-verkolla voi olla tärkeä asema myös työntekijöiden vapaan liikkuvuuden tiettyjen esteiden poistamisessa. Komitea painottaa myös sitä, että verkossa tulee hyödyntää ja vahvistaa työmarkkinaosapuolten asemaa, sillä ne ovat väistä- mättömästi mukana työllisyyten liittyvässä vuoropuhe- lussa ja neuvotteluissa. Työmarkkinaosapuolet voivat erityisesti raja-alueilla myötävaikuttaa oman maansa ulkopuolella työtä tekevien ongelmien ratkaisuihin. Komission tulee kuitenkin vastata raja-alueiden ay- neuvostojen [engl. ITC (Interregional Trade Union Councils)] esittämiin vaatimuksiin, jotka koskevat ny- kyisten neuvoa-antavien komiteoiden tehokasta ja jatku- vaa käyttöä. Komitea on jo antanut työmarkkinaosapuo- lien asemasta tässä ja muissa kysymyksissä suosituksen, joka on hyvä toistaa tässä yhteydessä toivoen, että ne voivat osallistua säännöllisesti yhteisön ohjelmiin ja aloitteisiin (3). 3. 8. 3. Komissio aikoo edistää erityisiä tiedotustoi- mia, jotka on suunnattu kansalaisille, työmarkkinoilla ja oikeuden alalla toimiville sekä julkishallinnon viran- omaisille vapaan liikkumisoikeuden tunnetuksi tekemi- seksi. Myös tässä yhteydessä tulee esille Eures-verkon ja euroneuvojien nimittämiseen ja heidän asemansa vahvistamiseen liittyvä kysymys. 3. 8. 4. Toimintaohjelmassa esitetään useita ehdotuk- sia työmahdollisuuksista tiedottamisen kehittämiseksi ja parantamiseksi Euroopan tasolla. Näistä ehdotuksista komitea kannattaa erityisesti työnvälitystoimistojen yh- teistyön lujittamista muun muassa Internetin avulla. 3. 8. 4. 1. Niin kuin korkean tason asiantuntijaryhmä- kin mainitsee, jäsenvaltioiden hallintojen välisen yhteis- työn parantaminen saattaisi ratkaista monta työntekijöi- (1) KOM(96) 462 lopull. (2) Lausunto aiheesta ”Vihreä kirja: Koulutus – Ammattikou- lutus – Tutkimus – Kansainvälisen liikkuvuuden esteet”, EYVL C 133, 28. 4. 1997. (3) Lausunto aiheesta ”Yhteiskunta- ja talouselämän tahojen asema Interreg-ohjelmissa ja Eures-verkostossa”, EYVL C 355, 21. 11. 1997. 27. 7. 98 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 235/87 den liikkuvuuten liittyvää ongelmaa. Komissio aikoo ehdottaa jäsenvaltioille julkishallinnon vastuualueeseen kuuluvien neuvontapisteiden perustamista. Nämä neu- vontapisteet olisivat suorassa keskusteluyhteydessä ko- mission kanssa vapaan liikkuvuuden esteisiin liittyvissä erityisissä ja kiireellisissä ongelmissa. Komitea kannat- taa ajatusta, mutta on sitä mieltä, että siirtotyöntekijöille tarkoitetut mahdolliset neuvontapisteet on toteutettava Eures-verkossa, jotta voidaan välttää päällekkäistä toi- mintaa. Neuvontapisteiden tulee ratkaista nopeasti ja tehokkaasti kysymykset, jotka liittyvät julkisen sektorin työpaikan saantiin toisessa jäsenvaltiossa, sosiaalietuuk- sien myöntämiseen tai oikeuteen yhdistää maksuja. 3. 8. 4. 2. Komissio ehdottaa siirtotyöläisten vapaata liikkuvuutta ja sosiaaliturvaa käsittelevien neuvoa- antavien komiteoiden yhdistämistä niiden suorituskyvyn ja tehokkuuden parantamiseksi. Komitea kannattaa ehdotusta sillä ehdolla, että yhdistäminen parantaa toiminnan tasoa ja että sillä voidaan konkreettisesti tehostaa työmarkkinaosapuolten ja komission välisiä suhteita. 3. 8. 5. On epäilemättä tarpeen tehdä aloitteita, joiden tavoitteena on saada EU:n kansalaiset tuntemaan laa- jemmin ja perusteellisemmin oikeutensa vapaaseen liik- kuvuuteen, mutta olisi myös aiheellista parantaa laadul- lista tietoa siitä, miten oikeutta todella voidaan hyö- dyntää. Komission olisikin syytä analysoida entistä syvällisemmin työntekijöiden liikkuvuutta koskevaa ti- lannetta kiinnittäen erityistä huomiota ammattipätevyy- den tasoihin, palkkatasoihin ja työnluokitukseen. Myös korkean tason asiantuntijaryhmän raportissa viitattiin tähän tärkeään arvioinnin osatekijään ja korostettiin, että työmarkkinoiden kehitys tekee kelpoisuusvaatimus- ten ennakoivan hallinnan välttämättömäksi (1). (1) Simone Veilin johtaman henkilöiden vapaata liikkuvuutta käsittelevän korkean tason asiantuntijaryhmän raportti, s. 42. Bryssel 28. toukokuuta 1998. Jotta työntekijöiden liikkuvuudella voitaisiin 3. 8. 6. lisätä työllisyysmahdollisuuksia, toimintaohjelmassa määrätään Euroopan sosiaalirahaston 6 artiklan mukai- sen rahoituksen käytöstä sellaisille innovatiivisille hank- keille, joilla tuetaan ammatti- ja uudelleenkoulutusta ja avustetaan työtä hakevia nuoria. Komitea hyväksyy tämän aloitteen, jolla py- 3. 8. 7. ritään tarjoamaan mahdollisuuksia työllisyyden kehittä- miseksi poistamalla samalla liikkuvuuden esteet. Komi- tea esittää toiveenaan, etteivät hankkeet olisi varsinai- sesti aloitteita, vaan ne määriteltäisiin yhtenäisestä ja yhdenmukaisesta strategiasta käsin siten, että ne vaikuttaisivat rakenteellisesti jäsenvaltioiden järjestel- miin. On kuitenkin huomattava, että jo Eures- ja Interreg-ohjelman yhteisvaikutuksella luotaisiin tehok- kaat yhteydet koulutuksen ja työmarkkinoiden välille. Eures-ohjelman ja muiden yhteisön ohjelmien välisen yhteisvaikutuksen vahvistaminen saattaa niin ikään avata merkittäviä mahdollisuuksia. Komitea on vakuuttunut vapaan liikkuvuuden 4. oikeuden vahvistamisen tärkeydestä ja toivoo saavansa osallistua aktiivisesti kuluvan vuoden aikana v. 1968 annetun asetuksen 30-vuotisjuhlan yhteydessä järjes- tettäväksi suunnitellun työntekijöiden liikkuvuutta käsittelevän eurooppalaisen konferenssin valmisteluun. Komitea esittää, että komissio ja neuvosto 4. 1. edistävät määrätietoisesti kaikkia aloitteita, joiden päämääränä on vapaan liikkuvuuden konkreettinen ja täydellinen toteutus sekä käyttävät kaikki tilaisuudet hyväkseen tehdäkseen sellaisia aloitteita, joiden avulla oikeus vapaaseen liikkumiseen saadaan todella kaikkien Euroopan kansalaisten ulottuville. 4. 2. Komitea painottaa lopuksi, että työntekijöiden ja kansalaisten vapaa liikkuvuus, joka toteutetaan tarvit- tavin sääntely- ja työmarkkinatoimin, kuuluu tavoittei- siin, joilla pyritään toimiviin yhtenäismarkkinoihin. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Tom JENKINS