title: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção «Juventude» - (Apresentada pela Comissão)

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
vocational training
young person
youth employment

formats: html pdf print

text: C 311/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 98 II (Actos preparat(cid:246)rios) COMISS]O Proposta de decis}o do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa comunit‘rio de ac(cid:136)}o Juventude (98/C 311/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 331 final - 98/0197(COD) (Apresentada pela Comiss}o em 28 de Agosto de 1998) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126o. , Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta o parecer do Comit~ Econ(cid:246)mico e Social, Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiøes, Nos termos do processo previsto no artigo 189o. B do Tratado, (1)(cid:217)Considerando que o Tratado que institui a Comu(cid:220) nidade Europeia precisa que a sua ac(cid:136)}o inclui, en(cid:220) tre outros, um contributo para uma educa(cid:136)}o e uma forma(cid:136)}o de qualidade; que este objectivo foi ampliado pelo Tratado de Amesterd}o, assinado em 2 de Outubro de 1997, que indica que o objectivo da Comunidade consiste tamb~m em promover o mais elevado n(cid:242)vel de saber para os seus povos atra(cid:220) v~s de um amplo acesso { educa(cid:136)}o e da cont(cid:242)nua actualiza(cid:136)}o dos conhecimentos; (2)(cid:217)Considerando que o Parlamento Europeu e o Con(cid:220) selho, pela Decis}o no. 818/95/CE(cid:216)(˛), estabelece(cid:220) ram um programa de ac(cid:136)}o relativo { pol(cid:242)tica de coopera(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da juventude e que ~ con(cid:220) veniente, partindo dos resultados no seu |mbito prosseguir e refor(cid:136)ar a coopera(cid:136)}o e as ac(cid:136)øes co(cid:220) munit‘rias neste dom(cid:242)nio; (˛)(cid:217)JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 1. (3)(cid:217)Considerando que o Conselho Europeu extraordi(cid:220) n‘rio sobre o emprego, reunido no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997, adoptou uma estra(cid:220) t~gia coordenada para o emprego na qual a educa(cid:220) (cid:136)}o e a forma(cid:136)}o desenvolvidas ao longo da vida t(cid:240)m um papel fundamental a desempenhar na apli(cid:220) ca(cid:136)}o das directrizes(cid:216)(ˇ) para as pol(cid:242)ticas de em(cid:220) prego dos Estados(cid:220)membros a fim de refor(cid:136)ar a ap(cid:220) tid}o para o emprego, a adaptabilidade, o esp(cid:242)rito empresarial(cid:216)(—) e a promo(cid:136)}o da igualdade de opor(cid:220) tunidades; (4)(cid:217)Considerando que, na sua comunica(cid:136)}o (cid:133)Por uma Europa do conhecimento(cid:176)(cid:216)((cid:209)), a Comiss}o definiu as orienta(cid:136)øes relativas { constru(cid:136)}o de um espa(cid:136)o educativo europeu que permita concretizar o objec(cid:220) tivo de educa(cid:136)}o e forma(cid:136)}o ao longo da vida; que a(cid:242) definiu, os seis tipos de medidas a desenvolver a n(cid:242)vel comunit‘rio, que apontam todas para um ob(cid:220) jectivo de coopera(cid:136)}o transnacional e fornecem um valor acrescentado {s ac(cid:136)øes dos Estados(cid:220)membros, no respeito do princ(cid:242)pio de subsidiariedade, numa perspectiva de simplifica(cid:136)}o dos procedimentos; (5)(cid:217)Considerando que o Livro Branco (cid:133)Ensinar e aprender - Rumo { sociedade cognitiva(cid:176)(cid:216)((cid:210)) esta(cid:220) belece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisi(cid:136)}o de novos conhecimentos e (ˇ)(cid:217)JO C 30 de 28. 1. 1998, p. 1. (—)(cid:217)Comunica(cid:136)}o da Comiss}o ao Conselho (cid:133)Estimular o esp(cid:242)(cid:220) rito empresarial na Europa: prioridades para o futuro(cid:176) [COM(1998) 222 final/2, de 21 de Abril de 1998(cid:129). ((cid:209))(cid:217)Comunica(cid:136)}o da Comiss}o ao Conselho, ao Parlamento Eu(cid:220) ropeu, ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social e ao Comit~ das Re(cid:220) giøes - Por uma Europa do conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997. ((cid:210))(cid:217)Livro Branco sobre a educa(cid:136)}o e a forma(cid:136)}o (cid:133)Ensino e Aprendizagem(cid:176) da Comiss}o, Servi(cid:136)o das Publica(cid:136)øes Ofi(cid:220) ciais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1996. 10. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311/7 que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentivo { aprendizagem; que o Livro Verde (cid:133)Educa(cid:136)}o, forma(cid:136)}o, investiga(cid:136)}o: os obst‘culos { mobilidade transnacional(cid:176)(cid:216)(˛) płs em evid(cid:240)ncia o benef(cid:242)cio que a mobilidade representa para as pes(cid:220) soas e para a competitividade da Uni}o; (6)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio promover uma cida(cid:220) dania activa e refor(cid:136)ar as rela(cid:136)øes entre as ac(cid:136)øes conduzidas no |mbito do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclus}o, incluindo o racismo e a xenofobia e que deve ser dedicada uma aten(cid:136)}o especial { elimina(cid:136)}o de todas as formas de desigualdade e { promo(cid:136)}o da igualdade de oportu(cid:220) nidades entre as mulheres e os homens; (7)(cid:217)Considerando que o Parlamento Europeu e o Con(cid:220) selho da Uni}o Europeia estabeleceram programas comunit‘rios de ac(cid:136)}o respectivamente nos dom(cid:242)(cid:220) nios da educa(cid:136)}o e da forma(cid:136)}o, que contribuem com o programa Juventude para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica do conhecimento; (8)(cid:217)Considerando que, para refor(cid:136)ar o valor acrescen(cid:220) tado da ac(cid:136)}o comunit‘ria ~ necess‘rio assegurar, a todos os n(cid:242)veis, a coer(cid:240)ncia e a complementaridade entre as ac(cid:136)øes executadas no |mbito da presente decis}o e os instrumentos comunit‘rios, principal(cid:220) mente nos dom(cid:242)nios da cultura(cid:216)(ˇ), do audiovisual, da realiza(cid:136)}o de mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informa(cid:220) (cid:136)}o, das PME, e das pol(cid:242)ticas social, do emprego e da saœde pœblica; (9)(cid:217)Considerando que as propostas da Comiss}o com vista { reforma dos fundos estruturais(cid:216)(—), nomeada(cid:220) mente do Fundo Social Europeu, bem como as ini(cid:220) ciativas comunit‘rias que da(cid:242) decorrem, s}o basea(cid:220) das em objectivos tendentes a apoiar a adapta(cid:136)}o e a moderniza(cid:136)}o das pol(cid:242)ticas e sistemas de educa(cid:220) (cid:136)}o, forma(cid:136)}o e emprego; (10)(cid:217)Considerando que os Conselhos Europeus de Essen (9 e 10 de Dezembro de 1994) e de Cannes (26 e 27 de Junho de 1995) salientaram a necessidade de empreender novas ac(cid:136)øes para promover a integra(cid:220) (cid:136)}o social e profissional dos jovens na Europa; que as conclusøes do Conselho Europeu de Floren(cid:136)a (˛)(cid:217)Livro Verde (cid:133)Educa(cid:136)}o, forma(cid:136)}o, investiga(cid:136)}o: os obst‘cu(cid:220) los { mobilidade internacional(cid:176), COM(96) 462, vers}o final de 2 de Outubro de 1996. (ˇ)(cid:217)Proposta de decis}o do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento œnico de financiamento e de pro(cid:220) grama(cid:136)}o para a coopera(cid:136)}o cultural (2000) (JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18). (—)(cid:217)Proposta de regulamento do Conselho relativa aos Fundos estruturais (JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1). (21 e 22 de Junho de 1996) sublinharam a impor(cid:220) t|ncia de facilitar a inser(cid:136)}o dos jovens na vida ac(cid:220) tiva e que o Conselho Europeu de Amesterd}o (16 e 17 de Junho de 1997) exprimiu o seu apre(cid:136)o pelas actividades de voluntariado; que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, a Decis}o no. 1686/98/CE do Parlamento e do Conselho(cid:216)((cid:209)) que estabelece o programa comunit‘rio de ac(cid:136)}o (cid:133)Servi(cid:136)o volunt‘rio europeu para jovens(cid:176); (11)(cid:217)Considerando que importa prever a abertura do presente programa { participa(cid:136)}o dos pa(cid:242)ses asso(cid:220) ciados da Europa Central e Oriental (PECO), nos termos das condi(cid:136)øes fixadas nos acordos pertinen(cid:220) tes, nomeadamente os acordos de associa(cid:136)}o e os protocolos complementares a esses acordos, de Chi(cid:220) pre segundo mobilidades id(cid:240)nticas {s aplicadas aos pa(cid:242)ses EFTA que participam no EEE, da Turquia e de Malta segundo procedimentos a acordar com es(cid:220) tes pa(cid:242)ses; (12)(cid:217)Considerando que conv~m assegurar em coopera(cid:220) (cid:136)}o entre a Comiss}o e os Estados(cid:220)membros um acompanhamento permanente e uma avalia(cid:136)}o sis(cid:220) tem‘tica do presente programa e que essa avalia(cid:136)}o pode permitir ajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execu(cid:136)}o das medidas; (13)(cid:217)Considerando que, de acordo com o princ(cid:242)pio de subsidiariedade e com o princ(cid:242)pio de proporcionali(cid:220) dade enunciados no artigo 3o. B do Tratado, os ob(cid:220) jectivos da ac(cid:136)}o prevista para o desenvolvimento e o fortalecimento de uma pol(cid:242)tica de coopera(cid:136)}o a favor da juventude, incluindo o Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu e os interc|mbios de jovens no seio da Comunidade e com pa(cid:242)ses terceiros, n}o podem ser suficientemente realizados pelos Estados(cid:220)membros, dada a complexidade e diversidade que caracteri(cid:220) zam o dom(cid:242)nio da juventude, e que, em raz}o da dimens}o transnacional das ac(cid:136)øes e medidas co(cid:220) munit‘rias, podem ser melhor alcan(cid:136)ados a n(cid:242)vel comunit‘rio; que a presente decis}o se limita ao m(cid:242)(cid:220) nimo exigido para atingir estes objectivos e n}o ex(cid:220) cede o necess‘rio para esse fim; (14)(cid:217)Considerando que a presente decis}o estabelece, para todo o per(cid:242)odo de vig(cid:240)ncia do programa, um enquadramento financeiro que constitui a refer(cid:240)ncia privilegiada, nos termos do ponto 1 da declara(cid:136)}o do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comis(cid:220) s}o de 6 de Mar(cid:136)o de 1995(cid:216)((cid:210)) para a autoridade or(cid:136)amental no quadro do procedimento or(cid:136)amental anual; ((cid:209))(cid:217)JO L 214 de 31. 7. 1998, p. 1. ((cid:210))(cid:217)JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. C 311/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 98 (15)(cid:217)Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi celebrado um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Co(cid:220) miss}o relativamente {s medidas de execu(cid:136)}o dos actos adoptados segundo o procedimiento previsto no artigo 189o. B do Tratado(cid:216)(˛), DECIDEM: Artigo 1o. Estabelecimento do programa 1. (cid:218)(cid:217)A presente decis}o estabelece o programa comuni(cid:220) t‘rio de ac(cid:136)}o Juventude, a seguir designado (cid:133)o presente programa(cid:176), relativo { politica de coopera(cid:136)}o a favor da juventude, incluindo o Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu e os interc|mbios de jovens na Comunidade e com os pa(cid:242)ses terceiros. 2. (cid:218)(cid:217)O presente programa estar‘ em aplica(cid:136)}o de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. 3. (cid:218)(cid:217)O presente programa contribui para a pol(cid:242)tica do conhecimento a n(cid:242)vel da Comunidade atrav~s da realiza(cid:220) (cid:136)}o de um espa(cid:136)o educativo europeu que promova o de(cid:220) senvolvimento da educa(cid:136)}o e da forma(cid:136)}o ao longo da vida, e permite o aperfei(cid:136)oamento dos conhecimentos e compet(cid:240)ncias suscept(cid:242)veis de favorecer o pleno exerc(cid:242)cio da cidadania. 4. (cid:218)(cid:217)O presente programa apoia e completa as ac(cid:136)øes encetadas pelos Estados(cid:220)membros, no pleno respeito da respectiva diversidade cultural e lingu(cid:242)stica. interc|mbios transnacionais, na Comunidade ou com pa(cid:242)ses terceiros, que lhes permitam descobrir a reali(cid:220) dade europeia na sua diversidade e abrir(cid:220)se a outros ambientes, apoiando deste modo a luta contra o ra(cid:220) cismo, o anti(cid:220)semitismo e a xenofobia; c) Encorajar o esp(cid:242)rito de iniciativa e o esp(cid:242)rito empresa(cid:220) rial, bem como a criatividade dos jovens para lhes permitir integrar(cid:220)se activamente na sociedade, favore(cid:220) cendo o reconhecimento do m~rito de uma experi(cid:240)n(cid:220) cia de educa(cid:136)}o informal adquirida num contexto eu(cid:220) ropeu. 2. (cid:218)(cid:217)Na consecu(cid:136)}o dos objectivos, a Comiss}o e os Es(cid:220) tados(cid:220)membros velar}o pela coer(cid:240)ncia entre as ac(cid:136)øes do programa e as outras ac(cid:136)øes e pol(cid:242)ticas da Comunidade, nomeadamente no dom(cid:242)nio do emprego, da elimina(cid:136)}o das desigualdades, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no dom(cid:242)nio da pol(cid:242)tica social. Artigo 3o. Ac(cid:136)øes comunit‘rias 1. (cid:218)(cid:217)Os objectivos do presente programa s}o concretiza(cid:220) dos por meio das seguintes ac(cid:136)øes, cujo conteœdo opera(cid:220) cional e procedimentos de aplica(cid:136)}o s}o descritos no anexo { presente decis}o: a)(cid:217)Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu; b) Juventude para a Europa; c) Oportunidade aos jovens; d) Ac(cid:136)øes conjuntas; e) Medidas de acompanhamento. Artigo 2o. Objectivos do programa 2. (cid:218)(cid:217)As ac(cid:136)øes s}o concretizadas por meio dos seguintes tipos de medidas comunit‘rias, sob a forma de opera(cid:136)øes que podem combinar v‘rias entre si: 1. (cid:218)(cid:217)A fim de permitir aos jovens adquirir compet(cid:240)ncias e aptidøes, exercer uma cidadania respons‘vel que faci(cid:220) lite a sua integra(cid:136)}o activa na sociedade, promovendo neste contexto o papel dos jovens, s}o os seguintes os objectivos do presente programa: a)(cid:217)Refor(cid:136)ar o sentido de solidariedade intensificando a participa(cid:136)}o dos jovens legalmente residentes num Es(cid:220) tado(cid:220)membro em actividades transnacionais ao ser(cid:220) vi(cid:136)o da colectividade, na Comunidade ou com pa(cid:242)ses terceiros, em especial aqueles com os quais a Comu(cid:220) nidade celebrou acordos de coopera(cid:136)}o; b) Promover a contribui(cid:136)}o activa dos jovens para a constru(cid:136)}o europeia por via da sua participa(cid:136)}o em (˛)(cid:217)JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 1. a)(cid:217)Apoio { mobilidade dos jovens; b) Promo(cid:136)}o de ac(cid:136)øes de mobilidade virtual; c) Apoio ao desenvolvimento de redes de coopera(cid:136)}o a n(cid:242)vel europeu que permitam o interc|mbio de expe(cid:220) ri(cid:240)ncias e de boas pr‘ticas; d) Promo(cid:136)}o das compet(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas e da com(cid:220) preens}o das diferentes culturas; e) Apoio a projectos(cid:220)piloto inovadores baseados em par(cid:220) cerias transnacionais que visem o desenvolvimento da inova(cid:136)}o; f) Cont(cid:242)nua melhoria dos referenciais comunit‘rios rela(cid:220) tivos aos sistemas e pol(cid:242)ticas da juventude. 10. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311/9 Artigo 4o. Acesso ao programa 1. (cid:218)(cid:217)O presente programa dirige(cid:220)se aos jovens - em princ(cid:242)pio com idade compreendida entre os 15 e os 25 anos - residentes legalmente num Estado(cid:220)membro, e aos agentes que interv(cid:240)m no dom(cid:242)nio da juventude. 2. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros velar}o por que todos os jovens, sem discrimina(cid:136)}o, tenham acesso {s ac(cid:220) tividades do presente programa. 3. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros velar}o por que seja consagrado um esfor(cid:136)o especial em prol dos jovens que, por razøes de ordem cultural, social, f(cid:242)sica, econ(cid:246)(cid:220) mica ou geogr‘fica, t(cid:240)m mais dificuldades em participar nos programas de ac(cid:136)}o existentes tanto a n(cid:242)vel comuni(cid:220) t‘rio como a n(cid:242)veis nacional, regional e local. Para tanto, ter}o em conta as dificuldades encontradas por este grupo(cid:220)alvo. 5. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o assegurar‘, em coopera(cid:136)}o com os Es(cid:220) tados(cid:220)membros, a transi(cid:136)}o entre as ac(cid:136)øes empreendi(cid:220) das no quadro dos precedentes programas no dom(cid:242)nio da juventude (Juventude para a Europa, Servi(cid:136)o Volun(cid:220) t‘rio Europeu) e as ac(cid:136)øes a realizar no quadro do pre(cid:220) sente programa. Artigo 6o. Ac(cid:136)øes conjuntas No |mbito da concretiza(cid:136)}o de uma Europa do conheci(cid:220) mento, as medidas do presente programa podem ser exe(cid:220) cutadas sob a forma de ac(cid:136)øes conjuntas com outras ac(cid:220) (cid:136)øes comunit‘rias que se integrem na pol(cid:242)tica do conhe(cid:220) cimento, em particular, os programas comunit‘rios nos dom(cid:242)nios da educa(cid:136)}o e da forma(cid:136)}o. Artigo 7o. Comit~ Artigo 5o. Execu(cid:136)}o do programa e coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros 1. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o ~ assistida por um comit~ composto por representantes dos Estados(cid:220)membros e presidido pelo representante da Comiss}o. 1. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o assegurar‘ a execu(cid:136)}o das ac(cid:136)øes co(cid:220) munit‘rias que sejam objecto do presente programa, nos termos do anexo. 2. (cid:218)(cid:217)O representante da Comiss}o submete ao comit~ um projecto das medidas a tomar sobre: 2. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o, em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)mem(cid:220) bros, tomar‘ as medidas descritas no anexo (Ac(cid:136)}o 5. 3), que permitam valorizar os resultados das ac(cid:136)øes condu(cid:220) zidas no quadro da coopera(cid:136)}o comunit‘ria a favor da juventude. 3. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros adoptar}o as medidas apropriadas a fim de desenvolver as estruturas criadas a n(cid:242)vel comunit‘rio e nacional para a realiza(cid:136)}o dos objectivos do presente programa, a fim de facilitar o acesso ao programa aos jovens e a outros parceiros a n(cid:242)(cid:220) vel local, assegurar a avalia(cid:136)}o e o acompanhamento das ac(cid:136)øes previstas pelo programa e aplicar os mecanismos de concerta(cid:136)}o e de selec(cid:136)}o. A Comiss}o e os Estados(cid:220) (cid:220)membros adoptar}o medidas destinadas a fomentar uma informa(cid:136)}o e sensibiliza(cid:136)}o adequadas dos jovens em mobilidade, e nomeadamente dos volunt‘rios, quanto aos seus direitos e obriga(cid:136)øes a n(cid:242)vel europeu, nacional e local. A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros tudo far}o para que as ac(cid:136)øes apoiadas pelo programa sejam objecto de informa(cid:136)}o e publicidade adequadas. a)(cid:217)As modalidades de execu(cid:136)}o do programa, incluindo, se necess‘rio, o plano de trabalho anual relativo { execu(cid:136)}o das ac(cid:136)øes do programa; b) Os crit~rios a aplicar para estabelecer a reparti(cid:136)}o in(cid:220) dicativa dos fundos entre os Estados(cid:220)membros no |m(cid:220) bito das ac(cid:136)øes a gerir de forma descentralizada; c) As modalidades de avalia(cid:136)}o do programa. 3. (cid:218)(cid:217)O comit~ emitir‘ parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:136)}o da urg(cid:240)ncia da quest}o. O parecer ~ emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o. do Tratado para adop(cid:220) (cid:136)}o das decisøes que o Conselho ~ chamado a tomar sob proposta da Comiss}o. Nas vota(cid:136)øes do comit~, os votos dos representantes dos Estados(cid:220)membros est}o sujeitos { pondera(cid:136)}o definida no artigo atr‘s referido. O presi(cid:220) dente n}o participa na vota(cid:136)}o. 4. (cid:218)(cid:217)Cada Estado(cid:220)membro empenhar(cid:220)se(cid:220)‘ em adoptar as medidas necess‘rias para garantir o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para elimi(cid:220) nar qualquer obst‘culo ao acesso ao presente programa. 4. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o adoptar‘ medidas que s}o imediata(cid:220) mene aplic‘veis. Todavia, se n}o forem conformes com o parecer emitido pelo comit~, essas medidas ser}o imedia(cid:220) tamente comunicadas pela Comiss}o ao Conselho. C 311/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 98 Nesse caso, -(cid:217)a Comiss}o pode diferir a aplica(cid:136)}o das medidas que aprovou pelo prazo de um m(cid:240)s, no m‘ximo, a contar da data da referida comunica(cid:136)}o, -(cid:217)o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decis}o diferente no prazo previsto no primeiro travess}o. 5. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o pode consultar o comit~ sobre qual(cid:220) quer outra quest}o relativa { execu(cid:136)}o do presente pro(cid:220) grama. Nesse caso, o representante da Comiss}o submete ao co(cid:220) mit~ um projecto das medidas a tomar. O comit~ emitir‘ parecer sobre o projecto, no prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:136)}o da urg(cid:240)ncia da quest}o, se necess‘rio procedendo a uma vota(cid:136)}o. O parecer deve ser exarado em acta; cada Estado(cid:220)mem(cid:220) bro tem o direito de solicitar que a sua posi(cid:136)}o conste da acta das reuniøes do comit~. A Comiss}o tomar‘ na melhor conta o parecer emitido pelo comit~. O comit~ ser‘ por ela informado do modo como o parecer foi tomado em considera(cid:136)}o. Artigo 8o. Disposi(cid:136)øes financeiras 1. (cid:218)(cid:217)O enquadramento financeiro para a execu(cid:136)}o do presente programa, para o per(cid:242)odo referido no artigo 1o. , est‘ fixado em 600 milhøes de ecus. A Comiss}o assegurar‘ uma liga(cid:136)}o eficaz entre o pre(cid:220) sente programa e os programas e ac(cid:136)øes no dom(cid:242)nio da juventude conduzidas no |mbito das rela(cid:136)øes externas da Comunidade. 2. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros velar}o por que, no |mbito da aplica(cid:136)}o da estrat~gia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam con(cid:220) sent|neas com as orienta(cid:136)øes definidas anualmente ao abrigo das directrizes para as pol(cid:242)ticas do emprego e coordenadas com as demais ac(cid:136)øes que contribuem para a realiza(cid:136)}o dos planos de ac(cid:136)}o a elaborar neste con(cid:220) texto. 3. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros assegurar}o a coer(cid:240)ncia e a complementaridade entre as interven(cid:136)øes efectuadas no |mbito do presente programa e as inter(cid:220) ven(cid:136)øes comunit‘rias ao abrigo dos Fundos estruturais. Artigo 10o. Participa(cid:136)}o dos pa(cid:242)ses associados da Europa Central e Oriental (PECO), de Chipre, da Turquia e de Malta 1. (cid:218)(cid:217)O presente programa est‘ aberto { participa(cid:136)}o dos pa(cid:242)ses associados da Europa Central e Oriental, nos ter(cid:220) mos dos acordos europeus de associa(cid:136)}o ou dos protoco(cid:220) los complementares a esses acordos, conclu(cid:242)dos ou a concluir, relativos { sua participa(cid:136)}o em programas co(cid:220) munit‘rios. O programa est‘ aberto { participa(cid:136)}o de Chipre, sendo financiado com base em dota(cid:136)øes suple(cid:220) mentares, em conformidade com regras id(cid:240)nticas {s apli(cid:220) cadas aos pa(cid:242)ses da Associa(cid:136)}o Europeia de Com~rcio Livre (EFTA) que participam no Espa(cid:136)o Econ(cid:246)mico Eu(cid:220) ropeu (EEE), segundo procedimentos a acordar com aquele pa(cid:242)s. O presente programa est‘ igualmente aberto { participa(cid:136)}o da Turquia, segundo procedimentos a acordar com este pa(cid:242)s. 2. (cid:218)(cid:217)As dota(cid:136)øes anuais s}o autorizadas pela autoridade or(cid:136)amental no limite das perspectivas financeiras. 2. (cid:218)(cid:217)O presente programa est‘ igualmente aberto { par(cid:220) ticipa(cid:136)}o de Malta segundo procedimentos a acordar com este pa(cid:242)s. Artigo 9o. Coer(cid:240)ncia e complementaridade Artigo 11o. Coopera(cid:136)}o internacional 1. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o assegurar‘, em coopera(cid:136)}o com os Es(cid:220) tados(cid:220)membros, a coer(cid:240)ncia global com outras activida(cid:220) des comunit‘rias. Ser‘ assegurada coordena(cid:136)}o entre as actividades do presente programa e as demais ac(cid:136)øes co(cid:220) munit‘rias, sobretudo as relativas { pol(cid:242)tica do conheci(cid:220) mento. A Comiss}o refor(cid:136)ar‘ a coopera(cid:136)}o com os pa(cid:242)ses tercei(cid:220) ros e as organiza(cid:136)øes internacionais competentes, sobre(cid:220) tudo com o Conselho da Europa. Artigo 12o. Acompanhamento e avalia(cid:136)}o Em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros, a Comiss}o assegurar‘ a coer(cid:240)ncia entre a execu(cid:136)}o do presente pro(cid:220) grama e as demais interven(cid:136)øes comunit‘rias de juven(cid:220) tude no dom(cid:242)nio da cultura e do audiovisual, da realiza(cid:220) (cid:136)}o do mercado interno, da sociedade da informa(cid:136)}o, do ambiente, da defesa dos consumidores, das PME, das po(cid:220) l(cid:242)ticas social, do emprego e da saœde pœblica. 1. (cid:218)(cid:217)O presente programa ser‘ objecto de um acompa(cid:220) nhamento permanente, realizado pela Comiss}o em coo(cid:220) pera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros. O acompanhamento ser‘ assegurado pelos relat(cid:246)rios re(cid:220) feridos no no. 3 e por actividades espec(cid:242)ficas. 10. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311/11 2. (cid:218)(cid:217)O presente programa ser‘ objecto de uma avalia(cid:136)}o peri(cid:246)dica, realizada pela Comiss}o em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros. A avalia(cid:136)}o destina(cid:220)se a analisar a efic‘cia das ac(cid:136)øes realizadas tendo em conta os objecti(cid:220) vos referidos no artigo 2o. A avalia(cid:136)}o incidir‘ igualmente na complementaridade entre as ac(cid:136)øes realizadas no |mbito do programa e as relativas a outros programas comunit‘rios, nomeada(cid:220) mente as ac(cid:136)øes apoiadas pelo Fundo Social Europeu. Os resultados das medidas comunit‘rias ser}o objecto de avalia(cid:136)øes externas peri(cid:246)dicas, de acordo com os crit~(cid:220) rios fixados nos termos do processo previsto no no. 2 do artigo 7o. 3. (cid:218)(cid:217)Os Estados(cid:220)membros enviar}o { Comiss}o, at~ 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relat(cid:246)rios sobre a execu(cid:136)}o e o impacte do presente programa. 4. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o apresentar‘ ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social e ao Co(cid:220) mit~ das Regiøes: -(cid:217)at~ 30 de Junho de 2003, um relat(cid:246)rio de avalia(cid:136)}o intercalar sobre a execu(cid:136)}o do presente programa, -(cid:217)at~ 31 de Dezembro de 2005, um relat(cid:246)rio final so(cid:220) bre a execu(cid:136)}o do presente programa. Artigo 13o. Entrada em vigor A presente decis}o entra em vigor na data da sua publi(cid:220) ca(cid:136)}o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ANEXO Os aux(cid:242)lios concedidos ao abrigo do presente programa s}o definidos em conformidade com os princ(cid:242)pios de co(cid:220)financiamento e de adicionalidade dos recursos. Nos termos do no. 3 do artigo 4o. da decis}o, deve(cid:220) r}o ser envidados esfor(cid:136)os especiais no sentido de facilitar o acesso dos jovens que conhecem dificuldades no plano cultural, social, econ(cid:246)mico, f(cid:242)sico, mental ou geogr‘fico. O comit~ previsto no artigo 7o. da presente decis}o determinar‘ as modalidades concretas que podem assumir esses esfor(cid:136)os. A reparti(cid:136)}o do apoio comunit‘rio atende { necessidade de garantir o equil(cid:242)brio no fluxo das ac(cid:136)øes de mobilidade assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada Estado(cid:220)membro. Para alcan(cid:136)ar os objectivos do presente programa, cinco categorias de ac(cid:136)øes s}o empreendidas com base nas medidas definidas no artigo 3o. da decis}o: -(cid:217)Ac(cid:136)}o 1: Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu -(cid:217)Ac(cid:136)}o 2: Juventude para a Europa -(cid:217)Ac(cid:136)}o 3: Oportunidade aos jovens -(cid:217)Ac(cid:136)}o 4: Ac(cid:136)øes conjuntas -(cid:217)Ac(cid:136)}o 5: Medidas de acompanhamento. AC(cid:137)]O 1 - SERVI(cid:137)O VOLUNT@RIO EUROPEU A t(cid:242)tulo indicativo, no |mbito do presente programa, por (cid:133)jovem volunt‘rio(cid:176) entende(cid:220)se uma pessoa com idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, que resida legalmente num Estado(cid:220)membro da Comunidade Europeia. O joven volunt‘rio compromete(cid:220)se, enquanto cidad}o activo, a desenvolver uma actividade de solidarie(cid:220) dade concreta, tendo em vista adquirir aptidøes e compet(cid:240)ncias sociais e pessoais, lan(cid:136)ando assim as bases para a sua orienta(cid:136)}o futura, e contribuindo paralelamente para o bem(cid:220)estar colectivo. Para o efeito, o jovem volunt‘rio participa, num Estado(cid:220)membro que n}o aquele onde reside ou num pa(cid:242)s terceiro, numa actividade n}o lucrativa e n}o remunerada, de interesse para a colectividade e de dura(cid:136)}o limitada (no m‘ximo 12 meses), integrada num projecto reconhecido pelo Estado(cid:220)membro e pela Comunidade. O aloja(cid:220) mento em pens}o completa e o enquadramento por um orientador est}o assegurados. O projecto de servi(cid:136)o volunt‘rio certifica(cid:220)se de que o jovem volunt‘rio est‘ coberto por um seguro de doen(cid:136)a e por outros seguros apropriados. O jovem volunt‘rio recebe um subs(cid:242)dio/dinheiro de bolso. C 311/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 98 Em conformidade com as disposi(cid:136)øes relativas ao comit~ do programa referido no artigo 7o. , um certificado emitido pela Comiss}o validar‘ a participa(cid:136)}o dos jovens volunt‘rios no Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu bem como a experi(cid:240)ncia e as compet(cid:240)ncias por eles adquiridas durante esse per(cid:242)odo. Ac(cid:136)}o 1. 1. (cid:218)Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu intracomunit‘rio A Comunidade apoia projectos transnacionais (de dura(cid:136)}o limitada, em princ(cid:242)pio, de tr(cid:240)s semanas a um ano) que permitam aos jovens participar activa e individualmente em actividades que contribuam para suprir necessidades da sociedade nas ‘reas mais diversas (social, sociocultural, ambiente, cultura, etc. ). Esses projectos permitir}o aos jovens entrar em rela(cid:136)}o com outras culturas e com outras l(cid:242)nguas, contac(cid:220) tando de perto com ideias e projectos novos num contexto de sociedade civil multicultural. A Comunidade pode conceder apoio a ac(cid:136)øes com um conteœdo lingu(cid:242)stico e intercultural destinadas a preparar os jovens volunt‘rios antes da partida e a favorecer a sua integra(cid:136)}o durante as actividades e no termo do servi(cid:136)o volunt‘rio europeu. Estas ac(cid:136)øes podem assumir a forma de patroc(cid:242)nio do jovem. Ac(cid:136)}o 1. 2. (cid:218)Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu com pa(cid:242)s terceiros A Comunidade apoia projectos transnacionais com pa(cid:242)ses terceiros (de dura(cid:136)}o limitada, em princ(cid:242)pio, de tr(cid:240)s semanas a um ano) que permitam aos jovens participar activa e individualmente em actividades que contribuam para suprir necessidades da sociedade nas ‘reas mais diversas (social, sociocultural, ambiente, cultura, etc. ). Esses projectos permitir}o aos jovens entrar em rela(cid:136)}o com outras culturas e com outras l(cid:242)nguas, contactando de perto com ideias e projectos novos num contexto de sociedade civil multicultural. Podem ser apoiadas ac(cid:136)øes que permitam lan(cid:136)ar ou consolidar as bases necess‘rias ao desenvovimento de projectos transnacionais de Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu com os pa(cid:242)ses terceiros. A Comunidade pode conceder apoio a ac(cid:136)øes com um conteœdo lingu(cid:242)stico e intercultural destinadas a preparar os jovens volunt‘rios antes da partida e a favorecer a sua integra(cid:136)}o durante as actividades e no termo do Servi(cid:136)o Volunt‘rio Europeu. Estas ac(cid:136)øes podem assumir a forma de patroc(cid:242)nio do jovem. AC(cid:137)]O 2 - JUVENTUDE PARA A EUROPA Ac(cid:136)}o 2. 1. (cid:218)Interc|mbios intracomunit‘rios de jovens A Comunidade apoia actividades de mobilidade de grupos de jovens, de uma dura(cid:136)}o m(cid:242)nima de uma semana, levadas a efeito no |mbito de projectos comuns na Comunidade entre grupos de jovens, em princ(cid:242)(cid:220) pio com idade entre 15 e 25 anos legalmente residentes num Estado(cid:220)membro. Essas actividades, baseadas em parcerias transnacionais formadas entre grupos de jovens e que impliquem a sua participa(cid:136)}o activa, permitir}o que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes e servir}o de incentivo { participa(cid:136)}o ou ao lan(cid:136)amento de outras actividades a n(cid:242)vel europeu. ^ dispensada uma aten(cid:136)}o especial { participa(cid:136)}o de jovens que pela primeira vez participam numa actividade europeia, ou de associa(cid:136)øes de pequena dimens}o e de |mbito local sem experi(cid:240)ncia a n(cid:242)vel europeu. Ap(cid:246)s uma fase de lan(cid:136)amento por um per(cid:242)odo estimado de dois anos, o apoio comunit‘rio ~ prioritaria(cid:220) mente concedido {s actividades multilaterais de mobilidade de grupo. A mobilidade bilateral de grupo s(cid:246) ser‘ apoiada se ela se justificar em termos de popula(cid:136)}o benefici‘ria ou de teor educativo espec(cid:242)fico. Podem ser apoiadas ao abrigo desta ac(cid:136)}o actividades empreendidas com o prop(cid:246)sito de refor(cid:136)ar a impli(cid:220) ca(cid:136)}o activa dos jovens nos projectos de mobilidade de grupo, como sejam, actividades de prepara(cid:136)}o dos jovens no plano lingu(cid:242)stico e intercultural antes da sua partida. 10. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311/13 Ac(cid:136)}o 2. 2. (cid:218)Interc|mbios de jovens com pa(cid:242)ses terceiros A Comunidade apoia actividades de mobilidade de grupos de jovens, com uma dura(cid:136)}o m(cid:242)nima de uma semana, levadas a efeito no |mbito de projectos comuns entre grupos de jovens, em princ(cid:242)pio com idade entre 15 e 25 anos e que residam legalmente num Estado(cid:220)membro e em pa(cid:242)ses terceiros. Essas actividades de mobilidade ter}o de envolver pelo menos dois Estados(cid:220)membros. Essas actividades, baseadas em parcerias transnacionais formadas entre grupos de jovens e que impliquem a sua participa(cid:136)}o activa, permitir}o que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes e servir}o de incentivo { participa(cid:136)}o ou ao lan(cid:136)amento de outras actividades a n(cid:242)vel europeu. Ademais, esses projectos permitem aos parceiros dos pa(cid:242)ses terceiros experimentar esta modali(cid:220) dade de ac(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da educa(cid:136)}o informal e contribuir para o desenvolvimento da vida associativa e do trabalho no dom(cid:242)nio da juventude nesses pa(cid:242)ses. Podem ser apoiadas ao abrigo desta ac(cid:136)}o actividades empreendidas com o prop(cid:246)sito de refor(cid:136)ar a impli(cid:220) ca(cid:136)}o activa dos jovens nos projectos de mobilidade de grupo, como sejam, actividades de prepara(cid:136)}o dos jovens no plano lingu(cid:242)stico e intercultural antes da sua partida. AC(cid:137)]O 3 - OPORTUNIDADE AOS JOVENS A fim de incentivar o esp(cid:242)rito de iniciativa e a criatividade dos jovens, a Comunidade apoia projectos nos quais os jovens participem activa e directamente em iniciativas inovadoras e criativas e em iniciativas inspi(cid:220) radas na solidariedade dos jovens a n(cid:242)vel local, regional, nacional ou europeu. Esses projectos permitem aos jovens desenvolver o seu esp(cid:242)rito empresarial e levar a efeito actividades por eles concebidas e aos quais eles s}o os principais intervenientes. A Comunidade apoia iniciativas que visem auxiliar os jovens volunt‘rios a valorizar e a explorar a expe(cid:220) ri(cid:240)ncia adquirida durante o servi(cid:136)o volunt‘rio e a promover a sua integra(cid:136)}o activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas pelos jovens no termo de seu servi(cid:136)o volunt‘rio europeu permitem(cid:220)lhes lan(cid:136)ar e promo(cid:220) ver actividades de ordem social, cultural, sociocultural e econ(cid:246)mica e/ou participar em actividades educati(cid:220) vas complementares. Dirigem(cid:220)se em primeiro lugar aos jovens que delas mais necessitarem. As iniciativas destinadas a promover a toler|ncia e a aceita(cid:136)}o das diferen(cid:136)as, bem como a luta contra qualquer forma de exclus}o devem ser encorajadas e estimuladas de forma espec(cid:242)fica. A Comunidade est‘ atenta {s iniciativas que impliquem a express}o cultural e desportiva como meio privi(cid:220) legiado de comunica(cid:136)}o entre jovens a n(cid:242)vel comunit‘rio. O apoio {s iniciativas jovens favorece a extens}o dos projectos a iniciativas similares conduzidas noutros Estados(cid:220)membros, a fim de acentuar o car‘cter transnacional das mesmas e desmultiplicar a troca de expe(cid:220) ri(cid:240)ncias e a coopera(cid:136)}o entre jovens. Este apoio pode contemplar a organiza(cid:136)}o de encontros de jovens promotores de iniciativas a n(cid:242)vel europeu. Pode ser concedido aux(cid:242)lio financeiro para o estabelecimento efectivo de parcerias est‘veis destinadas a potenciar o impacte e a perman(cid:240)ncia das iniciativas transnacio(cid:220) nais dos jovens. AC(cid:137)]O 4 - AC(cid:137)ºES CONJUNTAS Relativamente {s ac(cid:136)øes referidas no artigo 6o. da presente decis}o, pode ser concedido apoio comunit‘rio a ac(cid:136)øes conjuntas com outras ac(cid:136)øes comunit‘rias no dom(cid:242)nio da pol(cid:242)tica do conhecimento, em especial os programas comunit‘rios no |mbito da educa(cid:136)}o e da forma(cid:136)}o profissional. A coordena(cid:136)}o entre programas pode ser realizada atrav~s de convites comuns { apresenta(cid:136)}o de projectos. Neste contexto, a Comiss}o tenciona concretamente desenvolver um dispositivo de informa(cid:136)}o e de obser(cid:220) va(cid:136)}o comum de boas pr‘ticas no dom(cid:242)nio do conhecimento, assim como ac(cid:136)øes comuns sobre os multim~(cid:220) dia educativos e de forma(cid:136)}o. Estes projectos podem contemplar um amplo leque de ac(cid:136)øes com incid(cid:240)ncia em v‘rios sectores, entre eles a juventude, que podem ser apoiados em complementaridade por diferentes programas comunit‘rios. C 311/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 98 Podem ser adoptadas medidas apropriadas, como, por exemplo, a cria(cid:136)}o de (cid:133)p(cid:246)los europeus de conheci(cid:220) mento(cid:176) a fim de garantir, no plano regional e local, os contactos e a interac(cid:136)}o entre os agentes participan(cid:220) tes no presente programa assim como noutros programas vocacionados para a forma(cid:136)}o profissional e a educa(cid:136)}o. AC(cid:137)]O 5 - MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Ac(cid:136)}o 5. 1. (cid:218)Forma(cid:136)}o e coopera(cid:136)}o dos agentes da pol(cid:242)tica da juventude S}o concedidos aux(cid:242)lios para: 1. (cid:217)Actividades que tenham em mira o aperfei(cid:136)oamento dos agentes que actuam no dom(cid:242)nio da juventude, especialmente aqueles com interven(cid:136)}o pedag(cid:246)gica no SVE, os animadores de juventude, os respons‘(cid:220) veis por projectos europeus, os conselheiros das iniciativas jovens, que interv(cid:240)m em ac(cid:136)øes que implicam directamente os jovens, previstas nas vertentes I, II e III do presente programa, a fim de garantir a qualidade do seu conteœdo. Uma aten(cid:136)}o especial sera consagrada {queles que se empenham em promo(cid:220) ver a participa(cid:136)}o de jovens que conhecem maiores dificuldades em participar nas ac(cid:136)øes comunit‘rias; 2. (cid:217)Actividades que visem desenvolver m(cid:246)dulos europeus que respondam {s exig(cid:240)ncias de um trabalho transnacional de coopera(cid:136)}o; 3. (cid:217)Actividades - como visitas de estudo, estudos de viabilidade, semin‘rios, est‘gios pr‘ticos - que visem prioritariamente a troca de experi(cid:240)ncias e de boas pr‘ticas relativas a ac(cid:136)øes conjuntas ou questøes de interesse comum ou que visem facilitar e promover o estabelecimento de parcerias transnacionais dura(cid:220) douras e/ou redes multilaterais entre os agentes do dom(cid:242)nio da juventude; 4. (cid:217)Actividades experimentais que, merc(cid:240) da aplica(cid:136)}o de novas metodologias, da abordagem de novos temas de coopera(cid:136)}o e da colabora(cid:136)}o de agentes vindos de horizontes diferentes, constituam uma fonte de inova(cid:136)}o e de enriquecimento para a pol(cid:242)tica da juventude; 5. (cid:217)Poder}o igualmente beneficiar de apoio comunit‘rio confer(cid:240)ncias e col(cid:246)quios destinados a promover a coopera(cid:136)}o e a troca de boas pr‘ticas no dom(cid:242)nio da Juventude, bem como outras medidas de valoriza(cid:220) (cid:136)}o e divulga(cid:136)}o dos resultados de projectos e de actividades desenvolvidas com o apoio das ac(cid:136)øes comunit‘rias relativas ao dom(cid:242)nio da juventude. Essas medidas dizem respeito a actividades intracomunit‘rias ou com os pa(cid:242)ses terceiros. Uma aten(cid:136)}o especial ~ dispensada aos agentes no dom(cid:242)nio da juventude a n(cid:242)vel regional e local que tenham pouca ou nenhum experi(cid:240)ncia e possibilidades de contacto a n(cid:242)vel europeu e {s actividades cujos principais agentes s}o os jovens. Ac(cid:136)}o 5. 2. (cid:218)Informa(cid:136)}o jovens e estudos relativos { juventude 1. (cid:217)No quadro dos objectivos do programa, e em especial para favorecer o acesso de todos os jovens, a promo(cid:136)}o do seu esp(cid:242)rito de iniciativa e da sua participa(cid:136)}o activa na sociedade, a Comiss}o encoraja a interven(cid:136)}o de agentes interessados no dom(cid:242)nio da juventude na informa(cid:136)}o dos jovens a n(cid:242)vel europeu; a coopera(cid:136)}o entre os sistemas de informa(cid:136)}o e comunica(cid:136)}o dos jovens existentes nos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros e a n(cid:242)vel comunit‘rio. Neste contexto, ~ feito um esfor(cid:136)o especial para que a coopera(cid:136)}o se possa abrir aos dom(cid:242)nios da educa(cid:136)}o e da forma(cid:136)}o, e ao di‘logo entre os jovens e com os jovens. 2. (cid:217)Nesta (cid:246)ptica, ser‘ concedido apoio a iniciativas que tenham em mira: -(cid:217)a aquisi(cid:136)}o de experi(cid:240)ncia e de compet(cid:240)ncias necess‘rias { realiza(cid:136)}o de projectos de informa(cid:136)}o de jovens que requeiram coopera(cid:136)}o transnacional, assim como em mat~ria de presta(cid:136)}o de servi(cid:136)os de informa(cid:136)}o e de conselho aos jovens, -(cid:217)a realiza(cid:136)}o de projectos de coopera(cid:136)}o que permitam: a difus}o de informa(cid:136)}o; a sensibiliza(cid:136)}o do pœblico jovem para temas ligados { tem‘tica do programa; o acesso dos jovens a toda a informa(cid:136)}o que concorra para atingir os objectivos do programa, -(cid:217)a introdu(cid:136)}o, no |mbito de projectos de coopera(cid:136)}o transnacional, de mecanismos de di‘logo entre e com os jovens baseados nomeadamente na utiliza(cid:136)}o dos meios de comunica(cid:136)}o jovens e nas novas tecnologias. 10. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 311/15 3. (cid:217)No que concerne aos estudos relativos { juventude no contexto dos objectivos do programa, a Comuni(cid:220) dade concede apoio para estudos que evidenciem o impacte das medidas tomadas a favor dos jovens, e entre elas as que se destinen a promover a coopera(cid:136)}o neste dom(cid:242)nio. Esses estudos poder}o tomar a forma de estudos de casos. 1. Ag(cid:240)ncias nacionais Ac(cid:136)}o 5. 3. (cid:218)Medidas de apoio Podem ser contempladas ajudas comunit‘rias destinadas a apoiar as actividades das estruturas criadas pelos Estados(cid:220)membros nos termos do artigo 5o. da decis}o. 2. Assist(cid:240)ncia t~cnica e apoio operacional Na execu(cid:136)}o do programa, a Comiss}o pode recorrer a organismos de assist(cid:240)ncia t~cnica cujo financia(cid:220) mento pode ser assegurado no |mbito do enquadramento financeiro global do programa e, nas mesmas condi(cid:136)øes, recorrer a peritos. Para al~m disso, a Comiss}o pode proceder a todo e qualquer estudo de avalia(cid:136)}o e organizar semin‘rios, col(cid:246)quios ou outros encontros de peritos, suscept(cid:242)veis de facilitar a execu(cid:136)}o do programa. A Comiss}o pode ainda promover ac(cid:136)øes de informa(cid:136)}o, publica(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o