title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Liberdade de estabelecimento no mercado único (OMU)»

eurovoc_concepts:
approximation of laws
freedom to provide services
right of establishment
single market
small and medium-sized enterprises

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text: C 235/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 98 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Liberdade de estabelecimento no mercado u´nico (OMU)» (98/C 235/03) Em 18 de Março de 1997, o Comité Econo´ mico e Social decidiu, nos termos do n4 3 do artigo 234 do Regimento, elaborar parecer sobre a «Liberdade de estabelecimento no mercado u´nico (OMU)». A Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 6 de Maio de 1998, sendo relator C. Folias. Na 3551 reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 27 de Maio de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 88 votos a favor e 1 abstença˜o, o parecer que se segue. 1. Introduça˜o realizada em Nice (França), e uma relaça˜o de obsta´culos concretos que foram denunciados ou identificados. Durante os trabalhos dos u´ltimos meses sobre o 1. 1. funcionamento do mercado u´nico, o grupo de estudo permanente detectou, por diversas vezes, problemas relacionados com o direito de as empresas se estabelece- rem, ou abrirem uma filial, noutro Estado-Membro da UE. É inega´vel que se progrediu na via da criaça˜o 1. 2. de um mercado u´nico, graças às numerosas novas possibilidades que se oferecem às PME e aos profissionais liberais para exercerem as suas actividades fora do seu paı´s. Ao mesmo tempo, contudo, é unanimemente reconhe- cido que existem ainda muitos obsta´culos à liberdade de estabelecimento das empresas noutro Estado-Membro. 1. 6. A «liberdade de estabelecimento» das empresas na˜o deve ser reconduzida à isença˜o da aplicaça˜o das regras em vigor no paı´s de estabelecimento. A sua finalidade é proporcionar um acolhimento positivo às pessoas singulares e colectivas que pretendam estabele- cer-se num Estado-Membro, na˜o as sujeitando a con- diço˜es abusivas e diferentes das impostas aos nacionais. Entende-se, aqui, por «condiço˜es abusivas» qualquer tratamento discriminato´rio que vise dificultar ou impedir o estabelecimento. 1. 7. Na˜o é fa´cil separar a questa˜o do estabelecimento das empresas doutras vertentes do mercado u´nico, como a livre prestaça˜o de serviços. Tendo o Comité elaborado ja´ alguns pareceres sobre os diversos tipos de obsta´culos que afectam o livre funcionamento do mercado (1) o presente documento centrar-se-a´ nas propostas pra´ticas susceptı´veis de ajudar os indivı´duos e as sociedades a estabelecerem-se noutro Estado-Membro. Para analisar a questa˜o com clareza, na˜o se deve 1. 3. esquecer que as observaço˜es formuladas a propo´sito dos quinze Estados-Membros se aplicam igualmente aos três paı´ses AECL/EEE (Noruega, Islândia e Liechtenstein), que sa˜o considerados como membros de pleno direito do mercado u´nico por força do acordo EEE. 2. Resultados 1. 4. Os objectivos do presente parecer sa˜o mostrar que ha´ ainda um longo caminho a percorrer antes de completar o mercado u´nico, convidar todas as partes envolvidas a trabalhar neste sentido, apresentar alguns exemplos concretos de obsta´culos reais ou criados artificialmente e apresentar propostas que facilitem a sua eliminaça˜o. 1. 5. Para atingir estes objectivos, o presente parecer utilizara´ os elementos recolhidos nos questiona´rios que o Comité redigiu, distribuiu e recebeu depois de informaço˜es obtidas na audiça˜o preenchidos, as 2. 1. O estabelecimento de empresas em Estados- -Membros que na˜o o seu enfrenta ainda numerosos e variados problemas, que constituem inu´ meros «obsta´- culos» e aos quais é necessa´rio acrescentar as dificuldades que as sociedades ou as profisso˜ es liberais devera˜o (1) Impacto do Mercado U´ nico — JO C 206 de 7. 7. 1997, p. 65; Relaço˜es Transfronteiriças das PME — JO C 206 de 7. 7. 1997, p. 70; O Mercado U´ nico e a Protecça˜o do Ambiente — JO C 19 de 21. 1. 1998, p. 95; Prevença˜o de novos obsta´culos no mercado u´ nico — CES 453/98 de 25. 3. 1998; Eliminaça˜o de certos entraves ao comércio — CES 643/98 de 29. 4. 1998. 27. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 235/11 enfrentar apo´ s a sua instalaça˜o e que criara˜o obsta´culos à livre prestaça˜o dos seus serviços. 4. Alguns exemplos de entraves concretos nacionais disposiço˜es 2. 2. Muitas restritivas devem-se à grande preocupaça˜o de certos Estados com a defesa dos seus consumidores. Este interesse absolutamente legı´timo dos poderes pu´blicos, um dos seus deveres fundamentais, na˜o devera´ servir de pretexto para introduzir medidas que criem problemas ao estabe- lecimento de novas empresas. 3. Entraves recenseados Entre os entraves ao estabelecimento que foram 3. 1. identificados figuram mu´ltiplos e variados obsta´culos, nacionais ou regionais, de natureza subjectiva ou objec- tiva, dos quais alguns sa˜o supera´veis, enquanto outros so´ o podera˜o ser com um esforço, individual ou colectivo. 3. 2. Entraves de natureza legislativa A lista seguinte enuncia sucintamente os obsta´culos deste tipo que se verificam com maior frequência e em alguns paı´ses: — reconhecimento de tı´tulos; — reconhecimento das condiço˜ es para o exercı´cio da profissa˜o; — concessa˜o da autorizaça˜o para o exercı´cio da pro- fissa˜o; — condiço˜ es para a criaça˜o de empresas; — formalidades administrativas burocra´ticas; — interdiça˜o do acesso a certas profisso˜ es (farmacêu- tico, nota´rio, engenheiro, etc. ); — forma jurı´dica das empresas. Na lista que se segue figuram obsta´culos precisos que foram denunciados ou registados e evidenciam os problemas que as empresas encontraram. 4. 1. O co´ digo de trabalho de um Estado-Membro exige das agências de modelos nacionais o depo´sito de uma garantia, de pelo menos 15 000 ECU, de forma que as agências de outros Estados-Membros na˜o podem nele trabalhar, mesmo que ocasionalmente, sem prestarem a mesma garantia. 4. 2. Os artesa˜os de um Estado-Membro evitam tra- balhar num outro porque necessitam de recorrer aos serviços, caros, de um intermedia´rio fiscal, para o pagamento dos impostos indirectos devidos. 4. 3. Num Estado-Membro existem 7 000 agentes imobilia´rios que, preenchendo todas as condiço˜es neces- sa´rias, esta˜o oficialmente habilitados, pelas autoridades desse paı´s, a exercer a profissa˜o. Neste sector, apenas 4 (quatro!) na˜o-nacionais conseguiram obter esta autori- zaça˜o. A` entrada e à saı´da de um paı´s da Unia˜o, os 4. 4. serviços competentes exigem uma declaraça˜o escrita no caso de posse pelos viajantes de qualquer quantia superior a 7 500 ECU em dinheiro lı´quido. Para assegurar o respeito desta disposiça˜o, os funciona´rios revistam as bagagens dos passageiros qualquer que seja a sua nacionalidade. Desde ha´ anos, os serviços fiscais de um Estado- 4. 5. -Membro permanecem surdos aos pedidos de reembolso do IVA apresentados por sociedades de outro Estado- -Membro que têm direito à restituiça˜o do IVA pago no primeiro aquando da participaça˜o em feiras internacio- nais. Por outro lado, estes pedidos sa˜o muito pouco vantajosos devido às condiço˜ es e procedimentos a que esta˜o sujeitos. Nos paı´ses com administraça˜o descentralizada, às regu- lamentaço˜es nacionais regulamentaço˜es regionais que podem funcionar como entraves somam-se 4. 6. As autoridades de um Estado-Membro restrin- gem o direito de pagamento de comisso˜es pelos serviços de intermedia´rios que na˜o residem no paı´s (seguradores, agentes imobilia´rios, etc. ); 3. 3. Barreiras subjectivas — Falta de dados sobre as legislaço˜ es nacionais. — Obsta´culos linguı´sticos. — Falta de informaça˜o sobre o mercado escolhido como objectivo. — Ignorância das regras e princı´pios locais. — Diversidade de culturas e de mentalidades. — Diferenças dos ha´bitos de consumo. 4. 7. Os poderes pu´blicos de um Estado-Membro exigem às companhias de serviços de segurança, que nele pretendem exercer a sua actividade, terem aı´ a sua sede e que a direcça˜o e os trabalhadores tenham a sua nacionalidade, alegando razo˜es de manutença˜o da ordem pu´blica e de segurança para justificar estas disposiço˜es. Uma empresa de um paı´s membro da AECL foi 4. 8. impossibilitado de cumprir um contrato de obras num Estado da UE porque as autoridades deste u´ltimo recusaram a sua inscriça˜o no registo nacional de emprei- teiros alegando que na˜o pertencia a um Estado-Membro da UE. C 235/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 98 5. Propostas Algumas das seguintes propostas foram apresentadas por empresas vı´timas dos entraves aqui invocados, outras resultam dos debates realizados. Todas elas imbuı´das de uma expressa vontade de contribuir para a eliminaça˜o dos obsta´culos ao livre estabelecimento. 5. 1. O Comité esta´ preocupado em instituir na UE um clima em que o estabelecimento de pessoas singulares e colectivas noutro Estado-Membro seja visto como uma fonte de criaça˜o de empregos e de actividade econo´ mica. Esta visa˜o dinâmica atribui uma prioridade absoluta ao dia´logo de culturas. Neste espı´rito, a Comissa˜o deve lançar uma campanha de informaça˜o sobre o direito das empresas e dos indivı´duos a estabele- cer-se no Estado-Membro da sua escolha, conformando- -se, bem entendido, com a legislaça˜o fundamental desse paı´s. 5. 2. Propostas gerais — Criar bancos de dados sobre as autoridades e entidades competentes para a obtença˜o de infor- maço˜ es. — Encorajar uma maior exploraça˜o e desenvolvimento dos Eurogabinetes, que podem ter um papel determi- nante na˜o apenas na informaça˜o e esclarecimento das empresas, mas também na organizaça˜o de encontros, bilaterais e multilaterais, que permitam troca de pontos de vista. Publicar um relato´rio anual que enuncie os problemas mais frequentes em matéria de estabelecimento de empresas. — Estabelecer nas grandes câmaras de comércio «bal- co˜ es u´nicos» nacionais que prestem uma gama homogénea de serviços. — Consagrar mais recursos ao capital de risco e ao capital de arranque. — Lançar uma iniciativa comunita´ria para tentar har- monizar as diversas legislaço˜ es em certos sectores. — Instaurar uma fo´ rmula de «sociedade europeia», levando a cabo a acça˜o desenvolvida pela Comissa˜o neste sentido, a fim de que as empresas tenham a faculdade de optar por uma personalidade jurı´dica que seja tratada de modo idêntico e previsı´vel em todo o territo´rio europeu (1). — Dar prioridade no acesso às fontes de financiamento, tanto de nı´vel europeu («crescimento e emprego») como de nı´vel nacional, tendo por objectivo promo- ver a criaça˜o de empresas. 5. 3. Propostas especı´ficas — Organizar negociaço˜ es directas entre os actores interessados e as administraço˜es nacionais e regionais para resolver as questo˜es concretas. — Estabelecer vı´nculos de colaboraça˜o entre câmaras de comércio para o intercâmbio de experiências, cujas concluso˜ es sera˜o apresentadas às adminis- traço˜es nacionais e aos o´rga˜os comunita´rios compe- tentes. — Interpelar e informar os deputados europeus e, se necessa´rio, apresentar propostas ou formular perguntas ao Parlamento Europeu, podendo a inicia- tiva ser tomada pelos representantes do mundo empresarial. — Na˜o fazer depender a liberdade de estabelecimento da dimensa˜o das empresas em causa. — Oferecer oportunidades iguais a todas as empresas, independentemente da sua dimensa˜o. — Prever disposiço˜es especiais para as associaço˜es sem fim lucrativo e as organizaço˜es humanita´rias — Elaborar um quadro comparativo, sector por sector, das diferentes legislaço˜ es dos Estados-Membros. 6. Concluso˜es — Criar, para cada Estado-Membro, pa´ginas na Inter- net, que contenham, nas onze lı´nguas comunita´rias, guias completos sobre os requisitos e a legislaça˜o a respeitar para se estabelecer nos diversos sectores do mercado. A Comissa˜o podera´ também servir-se dos sı´tios que ela ja´ possui na Internet (Europa, ISPO, etc. ) para fornecer informaça˜o centralizada sobre este tema. — Explorar melhor ainda a iniciativa «Europarceria». Através do Observato´rio do Mercado U´ nico e 6. 1. do presente parecer, o Comité procura definir um caminho seguro e fundamentado para abordar o vasto problema dos entraves à liberdade de estabelecimento, que constitui igualmente um trava˜o importante à reali- zaça˜o do mercado interno. 6. 2. Para alcançar este objectivo, o Comité apela às partes para que, cada uma à sua medida, podendo ser responsa´veis pelo surgimento destes obsta´culos, possam também trabalhar com efica´cia para a sua eliminaça˜o. — Tirar o melhor partido possı´vel do novo programa comunita´rio de criaça˜o de empresas europeias con- juntas («Joint European Ventures»). (1) Estatuto da Sociedade Europeia — JO C 129 de 27. 4. 1998, p. 1. 27. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 235/13 6. 2. 1. A Comissa˜o é convidada a realizar esforços concertados e concretos para explicar o funcionamento do mercado u´nico que se traduzam em resultados tangı´veis, baseados num levantamento sistema´tico dos efeitos reais produzidos pelas medidas adoptadas pela UE. 6. 2. 2. Quanto às empresas e aos empresa´rios dos Esta- dos-Membros que tenham interesse em se estabelecer e trabalhar noutro mercado, o Comité convida-os a pôr ma˜os à obra, a mobilizar todo o dinamismo que manifes- tamente possuem e a explorar todas as potencialidades de que dispo˜ em para ultrapassar, pelos seus pro´prios meios, o maior nu´mero possı´vel de obsta´culos. Bruxelas, 27 de Maio de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o relativa aos mercados europeus de capitais para as pequenas e médias empresas: perspectivas e potenciais barreiras ao progresso» (98/C 235/04) Em 13 de Maio de 1997, a Comissa˜o decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado CE, consultar o Comité Econo´mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Foi encarregada da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, que emitiu parecer em 6 de Maio de 1998 com base nos relato´rio de A. Pezzini. Na 3551 reunia˜o plena´ria, de 27 e 28 de Maio de 1998 (sessa˜o de 27 de Maio), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 101 votos a favor, 1 contra e 1 abstença˜o, o seguinte parecer. 1. Observaço˜es na generalidade Cabe felicitar a Comissa˜o Europeia pelos esforços 1. 1. construtivos e constantes para promover a criaça˜o de mercados europeus de capitais adaptados às pequenas e médias empresas. As suas iniciativas foram descritas em precedente comunicaça˜o intitulada «Acerca da viabili- dade da criaça˜o de um mercado europeu de capitais para pequenas e médias empresas em crescimento com gesta˜o empresarial» (1) sobre a qual o Comité na˜o emitiu parecer. A Comissa˜o teve, pois, em consideraça˜o o pedido do Comité para que fosse efectuado «um inqué- rito sobre a viabilidade de um mercado europeu que permita às empresas europeias, e principalmente às PME, o acesso aos capitais (de risco)». A presente comunicaça˜o da Comissa˜o, que com- 1. 2. pleta a anterior, é um documento construtivo. Na˜o obstante, alguns pontos, como por exemplo o modo (1) COM(95) 498 final de 25. 10. 1995. como a legislaça˜o comunita´ria sobre valores mobilia´rios funciona na pra´tica, na˜o foram objecto da devida atença˜o, além de que outras questo˜ es importantes na˜o foram abordadas. A` parte o problema de financiamento adequado, 1. 3. existe toda uma série de outros factores que determinam o crescimento das empresas. Decidiu-se que o mais significativo desses factores deve ser examinado no presente parecer para permitir uma avaliaça˜o global dos problemas. Algumas das recomendaço˜es aqui formula- das sa˜o o resultado de uma viagem de estudo efectuada pelo CES aos Estados Unidos, em Novembro de 1997. A ideia desta viagem partiu da referência aos mercados de capitais americanos feita na comunicaça˜o da Comissa˜o e no discurso do Presidente Santer proferido no Comité Econo´ mico e Social, em 28 de Outubro de 1998, no qual incitava a que se examinasse melhor a situaça˜o americana. Desta forma, o tema tratado no presente parecer é muito mais vasto do que o tratado na comunicaça˜o da Comissa˜o, que se limita exclusivamente aos mercados de capitais para as PME


title: WRITTEN QUESTION No. 1616/98 by Elly PLOOIJ-VAN GORSEL to the Commission. Discriminatory nature for EU citizens of the indivisibility of Belgian tax

eurovoc_concepts:
EU national
Netherlands
Province of West Flanders
application of EU law
free movement of persons
tax

text: 18. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 13/53 parantaa viljelmi(cid:228) kaikkialla maailmassa ja erityisesti kehitysmaissa. CGIARin ja FAOn allekirjoittamassa sopimuksessa sitoudutaan, ett(cid:228) t(cid:228)t(cid:228) geneettist(cid:228) tietoa ei rekister(cid:246)id(cid:228) henkisen omaisuuden oikeudeksi. Kehotus keskeytt(cid:228)(cid:228) siementen patentointi on seurausta siit(cid:228), ett(cid:228) RAFI (kansainv(cid:228)linen maaseudun kehitt(cid:228)miss(cid:228)(cid:228)ti(cid:246)) esitti viime tammikuussa kahden australialaisen tutkimuslaitoksen ep(cid:228)onnistuneiden yritysten j(cid:228)lkeen vaatimuksen henkisist(cid:228) oikeuksista CGIARin ja FAOn sopimuksen alaisuuteen kuuluvasta kahvihernelajista. My(cid:246)hemmiss(cid:228) tutkimuksissa t(cid:246)rm(cid:228)ttiin muita suojeltuja lajeja koskevaan vaatimukseen. Tiet(cid:228)(cid:228)k(cid:246) komissio, onko jokin Euroopan unioniin kuuluva toimielin tai yhteis(cid:246) vaatinut henkist(cid:228) omaisuutta koskevia oikeuksia jonkin CGIARin tutkimuskeskuksiin talletetun siemenlajin suhteen? Mik(cid:228)li vastaus on kyll(cid:228), mik(cid:228) elin on esitt(cid:228)nyt vaatimuksen ja mink(cid:228) lajien osalta? Komission j(cid:228)senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (2. hein(cid:228)kuuta 1998) Komission tietojen mukaan mik(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n alueella toimiva laitos tai organisaatio ei ole anonut kansainv(cid:228)lisen maataloustutkimuksen neuvoa-antavan ryhm(cid:228)n (Consultative group on international agricultural research, CGIAR) tutkimuskeskuksien my(cid:246)nt(cid:228)mi(cid:228) kasviaineistoon liittyvi(cid:228) henkisen omaisuuden oikeuksia. CGIAR:n tutkimuskeskukset s(cid:228)ilytt(cid:228)v(cid:228)t geneettisi(cid:228) voimavaroja kansainv(cid:228)lisen yhteis(cid:246)n puolesta. Tutkimus- keskukset tuntevat vastuunsa ja s(cid:228)ilytt(cid:228)v(cid:228)t aineiston huolellisesti nykyist(cid:228) ja tulevia sukupolvia varten, jotta se on aina k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) yhteiseksi hyv(cid:228)ksi. Elintarviketuotannon ja maatalouden kasvien geneettisten voimavarojen osalta toimitaan YK:n elintarvike- ja maatalousj(cid:228)rjest(cid:246)n (FAO) kanssa tehdyn sopimuksen mukaisesti. Edunsaajalla ei ole oikeutta anoa tai vastaan- ottaa ituplasmaa tai siihen liittyvi(cid:228) tietoja koskevia henkisen omaisuuden oikeuksia. (1999/C 13/076) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1616/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) komissiolle (27. toukokuuta 1998) Aihe: Jakamattomuusperiaate Belgian veros(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)iss(cid:228) ja sen aiheuttama haitta EU:n kansalaisille Tiet(cid:228)(cid:228)k(cid:246) komissio, ett(cid:228) L(cid:228)nsi-Flanderin provinssin hallitus kantaa alueellista veroa, kalenterivuoden osalle? jota ei voida jakaa Onko komission mielest(cid:228) oikein, ett(cid:228) er(cid:228)s kyseisess(cid:228) provinssissa 1. tammikuuta 1998 asunut Alankomaiden kansalainen, joka muutti Alankomaihin 4. tammikuuta 1998, joutuu maksamaan koko vuoden 1998 verot L(cid:228)nsi- Flanderiin? Onko komissio samaa mielt(cid:228) kysyj(cid:228)n kanssa siit(cid:228), ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) muihin kuin belgialaisiin EU:n kansalaisiin kohdistuva syrjint(cid:228) on este henkil(cid:246)iden vapaalle liikkumiselle Euroopan unionin alueella? Mik(cid:228)li vastaus on my(cid:246)nteinen, mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) asialle? Komission j(cid:228)senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (4. elokuuta 1998) Koska komissio ei tunne tarkasti L(cid:228)nsi-Flanderin provinssin kantaman veron luonnetta, mik(cid:228) mahdollistaisi kyseist(cid:228) ongelmaa koskevien tarvittavien tutkimusten tekemisen, komissio ei valitettavasti pysty t(cid:228)ss(cid:228) vaiheessa vastaamaan tyhjent(cid:228)v(cid:228)sti parlamentin j(cid:228)senen kysymykseen. Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) tarkentamaan kysymyst(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)sm(cid:228)llisen vastauksen saamiseksi


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 64/432/EØF om veterinærpolitimæssige problemer ved handel inden for Fællesskabet med kvæg og svin«

eurovoc_concepts:
EU market
common organisation of markets
competition law
fishery product
fishing industry

text: 27. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 235/59 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa- Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 64/432/EØF om veterinærpolitimæssi- ge problemer ved handel inden for Fællesskabet med kvæg og svin« (1) (98/C 235/13) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 9. marts 1998 under henvisning til EF-traktatens artikel 43 og 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Landbrug og Fiskeri, som udpegede Giuseppe Pricolo til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 12. maj 1998. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 355. plenarforsamling af 27. og 28. maj 1998, mødet den 27. maj 1998, med 106 stemmer for, 4 imod og 5 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Baggrund fastsættelse af de gennemførelsesbestemmelser, der skal sikre, at databaserne bliver operationelle. BSE-krisen vakte foruroligelse i befolkningen 1. 1. og underminerede forbrugernes tillid til oksekød og oksekødsprodukter. EU var hurtig til at reagere med lovindgreb, og i april 1997 vedtog Rådet direktiv 97/12/EF. Dette direktiv ajourførte direktiv 64/432/EØF af 26. juni 1964 (om veterinærpolitimæssige problemer ved handel inden for Fællesskabet med kvæg og svin) ved at oprette elektroniske databaser med oplysninger om kvæg og svin samt flytninger heraf. 1. 2. Samtidig med vedtagelsen af direktiv 97/12/EF godkendte Rådet den 21. april 1997 forordning (EF) nr. 820/97 om indførelse af en ordning for identifikation og registrering af kvæg og om mærkning af oksekød og oksekødsprodukter. 1. 3. Disse instrumenter havde til formål dels at sætte medlemsstaterne i stand til hurtigt og effektivt at identitet, deres udveksle oplysninger om dyrenes flytninger og de berørte bedrifter, dels at indføre øremærkning og pas som et middel til at spore dyrene tilbage til oprindelsesbedriften, -centret eller organisa- tionen. 1. 4. Man må huske på, at de to instrumenter, som er snævert forbundet, er en integreret del af systemet til skabelse af de tekniske forudsætninger, der er nødvendi- ge for at sikre en passende kommunikation mellem landmanden og databasen samt fuld udnyttelse af databasen selv. 2. Kommissionens forslag Kommissionens foreslåede ændring af direktiv 2. 1. 64/432/EØF går ud på at gøre Den Stående Veterinærko- mité (Kommissions-/udvalgsprocedure) ansvarlig for (1) EFT C 100 af 2. 4. 1998, s. 23. 2. 2. Forslaget omhandler således snarere en procedu- remæssig ændring end væsentlige ændringer, idet det blot går ud på at inddrage Den Stående Veterinærkomite, et af Kommissionens rådgivende organer, i forvaltningen af dette område. 3. Bemærkninger 3. 1. ØSU konstaterer, at de elektroniske databaser, der skal oplyse om dyrenes identitet, bedrifterne og flytninger af dyr, stadig ikke er operationelle ét år efter vedtagelsen af direktiv 97/12/EF og forordning (EF) nr. 820/97. 3. 2. Det forhold, at Kommissionen nu foreslår at fastsætte gennemførelsesbestemmelserne for elektroni- ske databaser for kvæg og svin, giver ØSU det indtryk, at EU’s bestemmelser på dette område hidtil ikke er blevet ordentligt gennemført. 3. 3. Denne forsinkelse bringer EU-myndighedernes og/eller de nationale myndigheders troværdighed i fare og bidrager næppe til at genskabe forbrugernes tillid. 3. 4. ØSU anmoder Kommissionen om at udarbejde en rapport om implementeringen, i hele EU, af direktiv 97/12/EF og forordning (EF) nr. 820/97. 3. 4. 1. ØSU anmoder desuden om, at interesserede parter sikres passende adgang til det pågældende databa- senet. Her tænkes på landbrugs-, handels- og forbruger- organisationer, som har en særlig interesse, der er anerkendt i deres hjemland. 3. 5. Eftersom databaseordningen endnu ikke er blevet ordentlig gennemført, føler ØSU sig nødsaget til at støtte Kommissionens forslag netop for at understrege, at C 235/60 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 7. 98 hovedmålet sundheden. fortsat må være beskyttelse af folke- 3. 5. 1. ØSU beklager dog dybt, at de veterinærpoliti- mæssige bestemmelser om handel inden for Fællesskabet med kvæg, der blev vedtaget i 1997, ikke er blevet fuldt ud implementeret og anmoder Kommissionen om at udarbejde den rapport, der er omtalt i punkt 3. 4, og forelægge den for de øvrige EU-institutioner. Bruxelles, den 27. maj 1998. Tom JENKINS Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets beslutning om Fællesskabets statistiske program 1998-2002« (98/C 235/14) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 31. marts 1998 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Økonomiske, Finansielle og Monetære Spørgsmål, som udpegede Vasco Cal til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 12. maj 1998. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 355. plenarforsamling af 27. og 28. maj 1998, mødet den 27. maj 1998, med 118 stemmer for og 5 hverken for eller imod, følgende udtalelse. 1. Indledning 1. 1. Kommissionen fremlægger det 5. femårige stati- stiske program, som er udarbejdet af Eurostat. I henhold til artikel 3, stk. 1, i Rådets forordning (EF) nr. 322/97 om EF-statistikker skal dette program forelægges Rådet til beslutning. I medfør af forordning (EF) nr. 322/97 skal Fællesskabet for, at det kan udforme, gennemføre, opfølge og evaluere sin politik rettidigt have rådighed over statistiske oplysninger, der er sammenlignelige mellem medlemsstaterne, ajourførte, pålidelige, relevan- te og udarbejdet så effektivt som muligt. 1. 2. I det foreliggende program — forordning (EF) nr. 322/97 fastsætter, at det skal indeholde retningslinjer, hovedområder og målsætninger for de planlagte aktioner for en periode på højst 5 år — forfølger Kommissionen overordnet en kontinuitetsmålsætning, nemlig »at stille statistiske oplysninger af høj kvalitet til rådighed for Den Europæiske Union«. Det kræver, at EU’s statistiske system opfylder følgende tre kriterier: tilgodese behovene for statistiske oplysninger til brug for Fællesskabets politikker, forbedre partnerskabet mellem Eurostat og de nationale statistiske kontorer (som tilsammen udgør Fællesskabets statistiske system) samt fastlægge priorite- ringer. Kommissionen opererer med fire kategorier af 1. 3. prioriterede mål: — Fællesskabets politiske prioriteringer; — de vigtigste projekter inden for statistik og infra- struktur; — udvikling og opretholdelse af systemer, som tilgode- ser nuværende politiske behov; — andre nødvendige statistiske indikatorer. Programmet vil koste mellem 83 og 95 mio. euro 1. 4. pr. år, som betales over Fællesskabets budget. Programmet fastlægger de aktioner, der påtæn- 1. 5. kes inden for følgende hovedområder: — frie varebevægelser; — landbrug; — fri bevægelighed for personer, tjenesteydelser og kapital;


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1757/98 do Deputado Graham WATSON à Comissão. As autoridades checas encerram os romani num gueto

eurovoc_concepts:
Czechia
EU financing
EU programme
Roma
education
racism
social integration
vocational training

text: 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 402/159 (98/C 402/212) PERGUNTA ESCRITA P-1757/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) (cid:224) Comissªo (27 de Maio de 1998) Objecto: As autoridades checas encerram os romani num gueto EstÆ a Comissªo Europeia informada do facto de que as autoridades checas da cidade de Usti nad Labem planeiam encerrar vÆrias centenas de romanis num gueto, construindo muros em volta dos blocos de apartamentos por eles ocupados e segregando-os da popula(cid:231)ªo checa? Que medidas tenciona a Comissªo adoptar a fim de assegurar que se ponha termo a este acto de racismo? Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissªo (18 de Junho de 1998) A Comissªo estÆ consciente da questªo referida pelo Senhor Deputado, tendo jÆ manifestado a sua preocupa(cid:231)ªo quanto a esta questªo atravØs de contactos, ao mais alto n(cid:237)vel, com representantes das autoridades checas. A Parceria para a Adesªo da Repœblica Checa de Mar(cid:231)o de 1998 refere a continua(cid:231)ªo dos esfor(cid:231)os de integra(cid:231)ªo dos Romani como uma das suas prioridades. O projecto de Programa Phare 1998 para a Repœblica Checa prevŒ a presta(cid:231)ªo de uma assistŒncia considerÆvel atravØs do financiamento de actividades relacionadas com o ensino, a forma(cid:231)ªo, a orienta(cid:231)ªo jur(cid:237)dica e a sensibiliza(cid:231)ªo pœblica. Esta assistŒncia vem acrescentar-se (cid:224) que tem vindo a ser concedida pelo Phare desde 1993 com vista a uma melhoria da situa(cid:231)ªo dos Romani na Repœblica Checa. De referir que o Governo Checo aprovou, em Outubro de 1997, um programa nacional de integra(cid:231)ªo dos Romani na sociedade checa. Os primeiros relat(cid:243)rios sobre a evolu(cid:231)ªo deste programa estªo previstos para antes do Verªo. De acordo com o disposto na Parceria para a Adesªo, a reuniªo da Comunidade e do ComitØ de Associa(cid:231)ªo Checo de 9 de Julho de 1998 permitirÆ (cid:224)s autoridades checas comunicarem os progressos efectuados a n(cid:237)vel do seu programa nacional e (cid:224) Comunidade reiterar a sua posi(cid:231)ªo quanto (cid:224) situa(cid:231)ªo dos Romani no pa(cid:237)s. (98/C 402/213) PERGUNTA ESCRITA E-1835/98 apresentada por Robin Teverson (ELDR) (cid:224) Comissªo (12 de Junho de 1998) Objecto: Projectos da UE em matØria de ajuda ao desenvolvimento Poderia a Comissªo prestar informa(cid:231)ıes detalhadas sobre os anteriores e actuais projectos de ajuda ao desenvolvimento levados a cabo em `frica que integram um elemento de apoio a quantos atingidos por HIV/ SIDA? Poderia a Comissªo igualmente indicar os montantes atribu(cid:237)dos aos referidos projectos? Resposta de Joªo de Deus Pinheiro em nome da Comissªo (24 de Junho de 1998) Desde 1987, a Comunidade autorizou cerca de 200 milhıes de ecus para apoio directo a ac(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio do combate ao v(cid:237)rus da imuno-deficiŒncia humana / s(cid:237)ndrome da imuno-deficiŒncia adquirida (HIV/SIDA) em mais de 90 pa(cid:237)ses em desenvolvimento e a iniciativas regionais e internacionais. Foi igualmente concedido apoio atravØs de dota(cid:231)ıes e programas espec(cid:237)ficos, designadamente a rubrica or(cid:231)amental consagrada ao co-financia- mento com organiza(cid:231)ıes nªo governamentais (ONG) e do programa comunitÆrio de investiga(cid:231)ªo. O apoio financeiro da Comunidade contemplou diversos sectores estratØgicos, nomeadamente a preven(cid:231)ªo, o apoio ao sector da saœde, a investiga(cid:231)ªo, a forma(cid:231)ªo, o desenvolvimento das capacidades e a assistŒncia tØcnica. Este apoio abrangeu tambØm a maioria das regiıes do mundo e a Comunidade trabalhou com numerosos


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1626/98 van Amedeo AMADEO aan de Commissie. Vijfde kaderprogramma voor OTO (financiering)

eurovoc_concepts:
EU programme
competitiveness
employment policy
higher education
innovation
quality of life
research and development
scientific research
small and medium-sized enterprises
technological change

text: C 31/62 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 5. 2. 1999 (1999/C 31/081) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1624/98 van Amedeo Amadeo (NI) aan de Commissie (27 mei 1998) Betreft: Vijfde kaderprogramma voor OTO (financiering) In verband met COM(97) 0439 def. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1). In verband met de (cid:132)sleutelacties(cid:148) luidt de vraag: 1. 2. 3. 4. 5. of er bij iedere sleutelactie een adequaat percentage van de gelden kan worden gereserveerd voor toepas- sings- en innovatieactiviteiten en het MKB ter wille van de dynamiek onderzoek- marktinnovatie; om de inhoud van de voorgestelde sleutelacties te integreren en te rationaliseren door zoveel mogelijk gebruik te maken van de kansen die geboden worden door de thematische programma(cid:146)s van de Commissie; er een tiental sleutelacties in verband met het communautaire O&O-kaderprogramma uit te lichten en daarnaast ØØn uit het Euratom-kaderprogramma en hiervoor voldoende geld beschikbaar te stellen alsook absorptiecapaciteit, wetenschappelijke excellence en strategische zichtbaarheid; om de toewijzing van de financiºle middelen aan sleutelactiviteiten afhankelijk te maken van de geboekte en geverifieerde resultaten, zodat er niet een sklerose van vijf jaar ontstaat en er (cid:132)geforceerd(cid:148) O&O-activiteiten worden gefinancierd die maar heel laag scoren op het punt van technologische innovatie; te zorgen voor moderne, eenvoudige en transparante beheersmechanismen die garant staan voor de administratieve kosten en het tijdpad door het verdelen van nauwkeurige verantwoordelijkheden met een beperkte bureaucratische besluitvorming, waarbij alleen op het hoogste niveau van de betrokken commis- sarissen sprake is van collegiale besluitvorming. (1) PB C 291 van 25. 9. 1997, blz. 15-16. (1999/C 31/082) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1625/98 van Amedeo Amadeo (NI) aan de Commissie (27 mei 1998) Betreft: Vijfde kaderprogramma voor OTO (financiering) In verband met het (cid:132)gewijzigde voorstel voor een besluit van het Europees Parlement en de Raad inzake het vijfde kaderprogramma voor communautaire acties op het gebied van onderzoek, technologische ontwikkeling en toepassing (1998-2002)(cid:148) en het (cid:132)gewijzigde voorstel voor een besluit van de Raad inzake het vijfde kader- programma voor onderzoeks- en onderwijsactiviteiten van de Europese Gemeenschap voor atoomenergie (EURATOM) (1998-2002)(cid:148) (COM(97) 0439 def. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1), luidt de vraag aan de Commissie om de toebedeling van financiºle middelen afhankelijk te maken van een percentueel evenwicht tussen activiteiten waarbij uitwisseling plaatsvindt tussen de academische wereld en het bedrijfsleven, universiteiten en MKB, grote onderzoekcentra, industriºle laboratoria en MKB. (1) PB C 291 van 25. 9. 1997, blz. 15-16. (1999/C 31/083) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1626/98 van Amedeo Amadeo (NI) aan de Commissie (27 mei 1998) Betreft: Vijfde kaderprogramma voor OTO (financiering) In verband met het (cid:132)gewijzigde voorstel voor een besluit van het Europees Parlement en de Raad inzake het vijfde kaderprogramma voor communautaire acties op het gebied van onderzoek, technologische ontwikkeling en toepassing (1998-2002)(cid:148) en het (cid:132)gewijzigde voorstel voor een besluit van de Raad inzake het vijfde kader- programma voor onderzoeks- en onderwijsactiviteiten van de Europese Gemeenschap voor atoomenergie (Euratom) (1998-2002)(cid:148) (COM(97) 0439 def. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1),


title: WRITTEN QUESTION No. 1625/98 by Amedeo AMADEO to the Commission. Fifth framework programme for RTDD (budget for implementation)

text: C 31/62 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 5. 2. 1999 (1999/C 31/081) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1624/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Amedeo Amadeo (NI) komissiolle (27. toukokuuta 1998) Aihe: Tutkimusta ja teknologista kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskeva viides puiteohjelma (rahoitusohje) Viite: Asiakirja KOM(97) 0439 lopull. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS (1). Voiko komissio varmistaa keskeisiin toimiin liittyen, ett(cid:228) 1. 2. kaikissa keskeisiss(cid:228) toimissa s(cid:228)ilytet(cid:228)(cid:228)n tarkoituksenmukainen prosenttiosuus esittely- ja innovaatiotoimia sek(cid:228) pk-yrityksi(cid:228) varten tutkimus- ja innovaatiotoimien v(cid:228)lisen vuorovaikutuksen tukemiseksi markkinoilla, yhten(cid:228)istet(cid:228)(cid:228)n ja n(cid:228)in ollen j(cid:228)rkeistet(cid:228)(cid:228)n ehdotettujen keskeisten toimien sis(cid:228)lt(cid:246) korvaamalla ne mahdolli- suuksien mukaan komission viitoittamilla telemaattisilla ohjelmilla, 3. m(cid:228)(cid:228)ritet(cid:228)(cid:228)n kymmenkunta keskeist(cid:228) tointa, teknologisen kehitt(cid:228)misen ja jotka liittyv(cid:228)t esittelyn puiteohjelmaan, ja yksi toimi, joka liittyy Euratom-puiteohjelmaan, ja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228) niille riitt(cid:228)v(cid:228)sti varoja, valvoa niiden kyky(cid:228) saada rahoitusta sek(cid:228) niiden tieteellist(cid:228) tasoa ja strategista n(cid:228)kyvyytt(cid:228), tutkimuksen, 4. 5. asettaa rahoituksen saamisen ehdoksi keskeisiin toimiin tulokset, joihin on p(cid:228)(cid:228)sty ja jotka on vahvistettu, jotta v(cid:228)ltet(cid:228)(cid:228)n toimien pys(cid:228)htyminen viideksi vuodeksi ja tutkimuksen, teknologisen kehitt(cid:228)misen ja esittelyn v(cid:228)h(cid:228)ist(cid:228) teknist(cid:228) ja innovatiivista tasoa merkitsevien toimien (cid:148)pakollinen(cid:148) rahoitus, varmistetaan nykyaikaiset, yksinkertaiset ja avoimet hallintaj(cid:228)rjestelm(cid:228)t, joilla taataan hallinnollisten kulujen pysyminen kurissa ja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikojen noudattaminen jakamalla vastuu t(cid:228)sm(cid:228)llisesti niin, ett(cid:228) byrokratia ja p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenteko rajataan ja p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenteko ryhm(cid:228)n(cid:228) varataan vain korkeimmille asianosaisten komissaarien tasoille? (1) EYVL C 291, 25. 9. 1997, s. 15›16. (1999/C 31/082) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1625/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Amedeo Amadeo (NI) komissiolle (27. toukokuuta 1998) Aihe: Tutkimusta ja teknologista kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskeva viides puiteohjelma (rahoitusohje) Viitteet: (cid:148)Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi tutkimusta, teknologista kehitt(cid:228)- mist(cid:228) ja esittely(cid:228) koskevasta Euroopan yhteis(cid:246)n viidennest(cid:228) puiteohjelmasta (1998›2000)(cid:148) ja (cid:148)Muutettu ehdotus neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi tutkimus- ja koulutustoimintaa koskevasta Euroopan atomienergiayhteis(cid:246)n (Euratom) viidennest(cid:228) puiteohjelmasta (1998›2002(cid:148)) (KOM(97) 0439 lopull. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1). Voiko komissio m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228), ett(cid:228) rahavarojen my(cid:246)nt(cid:228)misen ehtona on tietyn prosenttiosuuden varaaminen akatee- misen ja teollisuusmaailman v(cid:228)lisille vaihtotoimille, yliopistoille ja pk-yrityksille, suurille tutkimuskeskuksille, teollisuuden laboratorioille ja pk-yrityksille? (1) EYVL C 291, 25. 9. 1997, s. 15-16. (1999/C 31/083) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1626/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Amedeo Amadeo (NI) komissiolle (27. toukokuuta 1998) Aihe: Tutkimusta ja teknologista kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskeva viides puiteohjelma (rahoitusohje) Viitteet: (cid:148)Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi tutkimusta, teknologista kehitt(cid:228)- mist(cid:228) ja esittely(cid:228) koskevasta Euroopan yhteis(cid:246)n viidennest(cid:228) puiteohjelmasta (1998-2000)(cid:148) ja (cid:148)Muutettu ehdotus neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseksi tutkimus- ja koulutustoimintaa koskevasta Euroopan atomienergiayhteis(cid:246)n (Euratom) viidennest(cid:228) puiteohjelmasta (1998-2002(cid:148)) (KOM(97) 0439 lopull. › 97/0119 COD › 97/0120 CNS) (1)


title: 98/349/CE: Decisione della Commissione del 27 maggio 1998 che chiude il procedimento antidumping relativo alle importazioni di tessuti di seta pura per nastri di macchine da scrivere originari della Repubblica popolare cinese

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping legislation
import
natural fibre
office equipment
silk

text: 29. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 155/55 COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 27 maggio 1998 che chiude il procedimento antidumping relativo alle importazioni di tessuti di seta pura per nastri di macchine da scrivere originari della Repubblica popolare cinese (98/349/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, B. DOMANDA DI RIESAME visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comunit(cid:133) europea (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 905/98 (2), in particolare l’articolo 23, visto il regolamento (CEE) n. 2423/88 del Consiglio, dell’11 luglio 1988, relativo alla difesa contro le importa- zioni oggetto di dumping o di sovvenzioni da parte di paesi non membri della Comunit(cid:133) economica europea (3), in particolare gli articoli 14 e 15, sentito il comitato consultivo, considerando quanto segue: (1) A. MISURE ANTIDUMPING IN VIGORE Nel luglio 1990, con regolamento (CEE) n. 1937/90 della Commissione (4), (cid:138) stato istituito un dazio antidumping provvisorio del 24,6 % sulle importa- zioni di tessuti di seta pura per nastri di macchine da scrivere originari della Repubblica popolare cinese. Con lo stesso regolamento, la Commissione ha accettato un impegno sui prezzi offerto dalla China National Silk Import and Export Corpora- tion (cid:190) Zhejiang Branch (l’unico esportatore noto nella Repubblica popolare cinese), in prosieguo «l’esportatore». L’esportatore (cid:138) stato pertanto esen- tato dal dazio antidumping definitivo, ugualmente del 24,6 %, istituito successivamente con regola- mento (CEE) n. 3200/90 del Consiglio (5). (3) (4) (1) GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. (2) GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18. (3) GU L 209 del 2. 8. 1988, pag. 1. (4) GU L 174 del 7. 7. 1990, pag. 27. (5) GU L 306 del 6. 11. 1990, pag. 21. (2) Nell’agosto 1991 l’esportatore ha presentato una domanda di riesame dell’impegno, affermando che dall’entrata in vigore delle misure le circostanze erano mutate. I principali argomenti avanzati a sostegno di tale affermazione erano i seguenti: a) La produzione nella Comunit(cid:133) di tessuti di seta pura per nastri di macchine da scrivere non poteva pi(cid:151) considerarsi significativa, in quanto l’unico produttore comunitario si era riconver- tito nella produzione di tessuti misti di seta e poliestere. b) Il produttore comunitario non aveva aumentato i suoi prezzi di vendita dall’entrata in vigore dell’impegno e si proponeva di ottenere un monopolio sul mercato comunitario. c) Dal 1989 in poi l’esportatore non aveva espor- tato tessuti di seta pura per nastri di macchine da scrivere nella Comunit(cid:133) e di conseguenza non poteva pi(cid:151) causare pregiudizio all’industria comunitaria. La Commissione ha ritenuto che fossero stati forniti sufficienti elementi di prova del fatto che le circostanze erano mutate, e tali da giustificare l’avvio di un riesame delle misure vigenti. C. INCHIESTA RELATIVA AL RIESAME Nel gennaio 1992 la Commissione ha pubblicato un avviso di apertura (6) di un riesame del regola- mento (CEE) n. 1937/90, che accetta un impegno relativo alle importazioni di tessuti di seta pura per (6) GU C 12 del 18. 1. 1992, pag. 5. L 155/56 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 5. 98 nastri di macchine da scrivere originari della Repubblica popolare cinese, nonch(cid:130) del regola- mento (CEE) n. 3200/90, che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle suddette importazioni, ed ha riaperto l’inchiesta conformemente all’arti- colo 14 del regolamento (CEE) n. 2423/88. La Commissione ha notificato ufficialmente l’aper- tura del riesame al produttore comunitario, al- l’esportatore e agli importatori notoriamente inte- ressati, nonch(cid:130) ai rappresentanti del paese esporta- tore. A tutte le parti direttamente interessate (cid:138) stata offerta la possibilit(cid:133) di comunicare le loro osserva- zioni per iscritto e di chiedere un’audizione entro il termine stabilito nell’avviso di apertura. (5) Le seguenti parti interessate hanno compilato il questionario inviato dalla Commissione ed hanno comunicato le loro osservazioni per iscritto: a) Denunziante: Associazione internazionale dei consumatori di filati di fibre sintetiche e di seta naturale conto dell’unico produttore comunitario. (AIUFFASS), per b) Produttore Spinnh(cid:129)tte comunitario: GmbH & Co. KG, Celle, Germania, in prosieguo «Spinnh(cid:129)tte» o «produttore comunitario». c) Importatore non collegato: Delacamp GmbH & Co. KG, Amburgo, Germania. avviso (1) con il quale comunicava che, in attesa dell’esito del riesame, le misure antidumping sareb- bero rimaste in vigore dopo il termine del quin- quennio. D. PRODOTTO IN ESAME E PRODOTTO SIMILE Descrizione del prodotto in esame (8) Il prodotto in esame (cid:138) lo stesso di cui si era occu- pata l’inchiesta iniziale, ovvero un tessuto di seta ad armatura a tela in seta greggia avente un peso uguale o superiore a 40 grammi al m2 e non supe- riore a 50 grammi al m2, in prosieguo «tessuti di seta per nastri di macchine da scrivere», usato dall’industria produttrice di materiale da ufficio e per la successiva fabbricazione di bobine di nastro per macchine da scrivere. Spinnh(cid:129)tte ha richiesto che la definizione del in modo da prodotto simile venga modificata, estendere la gamma di peso del prodotto da 40-50 grammi al m2 ad una compresa tra 30 e 70 grammi al m2. Ha inoltre proposto di ampliare la defini- zione del prodotto in modo da includere un prodotto misto di seta e poliestere fabbricato dalla stessa Spinnh(cid:129)tte e introdotto sul mercato dopo l’apertura dell’inchiesta iniziale. d) Esportatore nella Repubblica popolare cinese: China National Silk Import and Export Corpo- ration, Zhejiang Branch. Riguardo alla suddetta richiesta di estensione della definizione del prodotto in esame, si deve notare quanto segue: Sono state effettuate visite di verifica presso le sedi del produttore comunitario e dell’importatore. Il produttore comunitario e l’esportatore hanno chiesto e ottenuto di essere sentiti. L’inchiesta relativa al dumping ha riguardato il periodo compreso tra il 1o gennaio e il 31 dicembre 1991, in prosieguo «il periodo dell’inchiesta». Inizialmente, la valutazione del pregiudizio aveva riguardato il periodo dal 1989 sino al termine del periodo dell’inchiesta. (6) Nell’ottobre 1993, per via della durata prolungata dell’inchiesta e dei diversi argomenti avanzati dalle parti circa i mutamenti intervenuti sul mercato per il prodotto in causa, si (cid:138) ritenuto opportuno aggior- nare i dati sino a tutto il 1993 incluso. Nonostante il termine sia stato prorogato a pi(cid:151) riprese, Spinnh(cid:129)tte non ha fornito alcune informa- zioni essenziali, quali ad esempio l’analisi stratifi- cata delle vendite e le relazioni di revisione conta- bile e di gestione. (7) Poich(cid:130) le misure iniziali sarebbero di norma venute a scadere il 6 novembre 1995, conformemente all’articolo 15, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. la Commissione ha pubblicato un 2423/88, Anzitutto, non sono stati forniti elementi di prova che giustifichino l’estensione della gamma di peso del prodotto. Il fatto che l’industria comunitaria sia a conoscenza di offerte o di operazioni commerciali che esulano in misura trascurabile dalla gamma di peso pertinente dimostra soltanto l’esistenza di un mercato per prodotti diversi dal prodotto in esame, ma non giustifica, di per s(cid:130), l’estensione del campo d’applicazione delle misure a tali prodotti. In ogni caso, Spinnh(cid:129)tte non ha fornito prove del fatto che in seguito alle suddette offerte siano state effettuate importazioni sleali. In secondo luogo, sebbene si affermi che il prodotto misto in questione sia intercambiabile e direttamente competitivo con i tessuti di seta per nastri di macchine da scrivere di cui al presente procedimento, si deve osservare che i due prodotti presentano caratteristiche fisiche essenziali notevol- mente diverse. In ogni caso, come dimostrato alle lettere E ed F seguenti, dato il calo complessivo della domanda di tessuti per nastri di macchine da scrivere nella Comunit(cid:133), quand’anche il prodotto misto fosse stato considerato parte del prodotto di cui alla presente indagine, le conclusioni raggiunte riguardo al pregiudizio e alla reiterazione del pregiudizio sarebbero rimaste immutate. (1) GU C 291 del 4. 11. 1995, pag. 20. 29. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 155/57 E. PREGIUDIZIO 4. Redditivit(cid:133) Poich(cid:130) nella Comunit(cid:133) opera un solo produttore, per motivi di riservatezza, i dati vengono forniti sotto forma di indici di riferimento. (12) (9) 1. Produzione e consumo nella Comunit(cid:133), impianti e indice di utilizzazione degli occupazione Nel corso del periodo 1989/1990 (cid:190) 1992/1993, la produzione complessiva di tessuti per nastri di macchine da scrivere (cio(cid:138) di tessuti di seta e di tessuti misti di seta e poliestere per nastri di macchine da scrivere) della Spinnh(cid:129)tte ha registrato un calo superiore al 60 %. Nel corso dello stesso periodo il calo della produzione relativo al prodotto simile (cid:138) stato assai pi(cid:151) drastico, intorno all’85 %. In tale contesto, si deve osservare che nel 1989 Spinnh(cid:129)tte ha introdotto sul mercato un nuovo tessuto per nastri di macchine da scrivere fabbricato con un tessuto misto di sera e poliestere. La societ(cid:133) si aspettava allora che tale nuovo prodotto brevet- tato arrivasse a rappresentare il 50 % della sua produzione, sostituendo gradualmente la versione in seta pura che, a causa del notevole calo della domanda, presenta attualmente un interesse secon- dario. Per quanto riguarda il consumo, poich(cid:130) non sono state effettuate importazioni del prodotto in esame e data la presenza sul mercato comunitario di un unico fornitore, le vendite realizzate da Spinnh(cid:129)tte rappresentano il consumo complessivo del prodotto simile nella Comunit(cid:133). Secondo quanto affermato da Spinnh(cid:129)tte, nel 1989 il 30 % delle capacit(cid:133) dei suoi impianti di tessitura erano destinate alla produzione di tessuti di seta per nastri di macchine da scrivere. Secondo le stime, al termine del periodo preso in esame, soltanto il 10 % delle capacit(cid:133) era utilizzato per la produzione del prodotto simile. (13) (14) Nel corso del periodo considerato l’occupazione complessiva nel settore (cid:138) risultata stabile, con un numero di addetti pari a circa 35. (15) 2. Importazioni del prodotto in esame (10) Secondo le relazioni sull’impegno del produttore cinese, che sono state da questi presentate e confer- mate dai corrispondenti dati forniti da Eurostat, dal 1989 non sono state effettuate importazioni del prodotto in esame. 3. Vendite del prodotto in esame effettuate da Spinnh(cid:129)tte sul mercato comunitario (11) Il volume delle vendite di tessuti di seta per nastri di macchine da scrivere (in m2) realizzate da Spinn- h(cid:129)tte sul mercato comunitario (cid:138) diminuito del 72 % nel periodo dal 1o gennaio 1989 al 30 giugno 1993, mentre nello stesso periodo i prezzi sono diminuiti del 66 %. Sulla base delle informazioni disponibili, e alla luce del fatto che i prezzi di vendita hanno registrato un calo inferiore a quello del volume delle vendite, accompagnato inoltre dalla diminuzione del prezzo della seta greggia, sembra che il produttore comu- nitario sia riuscito a ripristinare entro il termine del periodo un livello soddisfacente di redditivit(cid:133) per unit(cid:133) di vendita, nonch(cid:130) a realizzare un congruo utile sul capitale investito. In termini indicizzati, ponendo pari a 100 l’indice per il periodo 1988/ 1989, la redditivit(cid:133) nel 1992/1993 risultava pari a 112. 5. Conclusioni in merito al pregiudizio Sebbene dall’inchiesta sia emerso che l’industria comunitaria ha dovuto affrontare notevoli difficolt(cid:133) economiche in termini di diminuzione della produzione, delle vendite e dei prezzi, (cid:138) evidente che, in assenza di importazioni, tali sviluppi sono stati determinati esclusivamente dal calo della domanda, derivante da una tendenza generale a sostituire i nastri per macchine da scrivere in tessuto con nastri plastificati e le stesse macchine da scrivere con programmi per il trattamento auto- matico di testi. Di fronte a mutamenti cos(cid:141) radicali delle tendenze di mercato Spinnh(cid:129)tte ha potuto fare ben poco, oltre a procedere ad una ristruttura- zione della sua gamma di produzione (v. pi(cid:151) avanti). F. REITERAZIONE DEL DUMPING PREGIUDI- ZIEVOLE L’assenza di esportazione seguita all’istituzione di misure antidumping non costituisce in s(cid:130) un motivo sufficiente per abolirle. Si deve infatti accer- tare se l’abolizione delle misure comporterebbe o meno il riprodursi prevedibile ed imminente del pregiudizio causato dalle importazioni in regime di dumping dalla Repubblica popolare cinese. 1. Reiterazione del dumping La Commissione ricorda che, in questo caso parti- colare, si (cid:138) dovuto costruire il valore normale sulla base dei costi di produzione maggiorati di un congruo margine per il profitto, calcolati facendo riferimento ai costi sostenuti e al profitto realizzato dal produttore comunitario. seta greggia, che rappresenta A tale riguardo, l’inchiesta ha accertato una netta diminuzione del valore normale, rispetto a quello determinato nel corso dell’inchiesta iniziale. Sia i dati disponibili che le osservazioni presentate da Spinnth(cid:129)tte il 5 dicembre 1995 indicano che il prezzo della il maggior elemento di costo per il prodotto in esame, (cid:138) diminuito del 50 % dal 1989/1990, e che da allora la situazione dei costi di fabbricazione e di altri tipi di costi ha registrato sviluppi positivi. Occorre aggiungere che attualmente le possibilit(cid:133) di rifornirsi di seta greggia sul mercato mondiale sono maggiori e che il produttore comunitario non dipende pi(cid:151) dalle forniture cinesi di tale materia prima. Inoltre, l’applicazione provvisoria dell’ac- cordo del 1995 tra la Comunit(cid:133) europea e la Cina, L 155/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 5. 98 oggetto della decisione 95/155/CEE del Consi- glio (1), dovrebbe prevenire il verificarsi di situa- zioni in cui i prodotti finiti vengono esportati a prezzi pressoch(cid:130) equivalenti, o persino inferiori, a quelli del loro contenuto in seta greggia. La combinazione dei suddetti fattori ha indotto la Commissione a ritenere che la diminuzione del valore normale costruito tenderebbe ad eliminare o perlomeno a ridurre in notevole misura il margine di dumping, sebbene, come viene dimostrato in prosieguo, per via del calo della domanda non sia affatto chiaro se le esportazioni riprenderebbero ai livelli precedenti qualora le misure vigenti prendes- sero termine. Inoltre, il solo produttore cinese in grado di seta per nastri di macchine da scrivere produce, oltre ai tessuti, pi(cid:151) di altri 35 prodotti ed (cid:138) quindi improbabile che sia interessato a tale merce, per la quale si (cid:138) registrato un netto calo della domanda. fornire tessuti di Infine, secondo quanto affermato dal produttore cinese, la sua produzione complessiva (cid:138) destinata al mercato cinese, e ne (cid:138) improbabile un incremento allo scopo di rifornire il mercato comunitario; sosti- tuire i telai non risulterebbe infatti redditizio dal momento che, a fronte del calo della domanda per il prodotto in esame, (cid:138) possibile ottenere maggiori utili dalla vendita di altri prodotti in seta. Il produttore comunitario, pur riconoscendo che non vi sono prove che siano state effettuate impor- tazioni dalla Cina del prodotto in esame, nel periodo compreso tra il novembre 1989 e il 1o ottobre 1995, vale a dire da prima dell’istituzione delle misure antidumping nel 1990, ritiene che le misure venissero eluse in vari modi, ad esempio mediante il trasbordo attraverso paesi terzi, accom- pagnato da false dichiarazioni di origine, descri- inesatte del prodotto o manipolazione dei zioni limiti di peso stabiliti nella definizione in esame. Il produttore ha inoltre affermato che vi erano indi- cazioni che l’esportatore cinese fosse tuttora inte- ressato al mercato comunitario. (16) insoddisfacenti In primo luogo, sembra che un altro esportatore cinese abbia presentato delle offerte per la vendita sul mercato comunitario di tessuti di seta per nastri di macchine da scrivere di origine cinese. Inoltre, gli registrati risultati dall’industria cinese della seta indicavano che il dumping pregiudizievole si sarebbe verificato di nuovo, ove le misure fossero venute a termine. Si (cid:138) anche fatto riferimento a numerose altre offerte e transazioni destinate al mercato comunitario e realizzate a prezzi inferiori al valore normale del prodotto cinese, attraverso la Svizzera. finanziari il produttore comunitario ha In secondo luogo, contestato il fatto che la produzione complessiva dell’unico produttore cinese del prodotto simile fosse destinata esclusivamente al mercato cinese, affermando di avere le prove che il prodotto cinese l’eccesso di veniva venduto negli USA. Inoltre, capacit(cid:133) dell’industria cinese della seta e il recente (1) GU L 104 del 6. 5. 1995, pag. 2. accordo bilaterale CE-Cina, il cui campo di appli- cazione non riguarda il prodotto in esame, sono stati avanzati come motivi per i quali il produttore cinese dovrebbe essere interessato all’esportazione di tessuti di seta per nastri di macchine da scrivere. La ripresa di tali esportazioni determinerebbe la reiterazione del dumping pregiudizievole, e le misure antidumping rappresentano il solo stru- mento di difesa in questo caso. Infine, la domanda di riesame presentata dall’esportatore cinese nell’a- gosto 1991 e l’adattamento dell’impegno sui prezzi effettuato nel febbraio 1994, sempre su richiesta dell’esportatore, sono stati addotti come prove del costante interesse nei confronti del mercato comu- nitario. (17) La Commissione, dopo aver esaminato tali afferma- zioni, ha dovuto respingerle. Per quanto riguarda l’elusione, non sono stati forniti elementi di prova a sostegno di quanto asse- rito. In particolare, nel caso delle importazioni transitate attraverso la Svizzera, si (cid:138) stabilito che esse non riguardavano tessuti per nastri di macchine da scrivere, poich(cid:130) non erano conformi ai necessari requisiti di lunghezza di 220 iarde per rotolo, come ha riconosciuto lo stesso produttore comunitario. Riguardo alle offerte presentate da un altro esporta- tore cinese, si (cid:138) appurato che non erano pertinenti: in effetti, secondo quanto risulta dalla denuncia stessa, la societ(cid:133) esportatrice non (cid:138) autorizzata a trattare esportazioni del prodotto in esame. Per quanto riguarda le eventuali vendite sul mercato statunitense e i potenziali effetti dell’ec- cesso di capacit(cid:133) dell’industria cinese della seta, la Commissione ricorda che le informazioni di cui dispone indicano che la produzione complessiva dell’unico produttore cinese (cid:138) destinata alla vendita sul mercato interno. Nonostante tali indicazioni contraddittorie circa le esportazioni verso mercati di paesi terzi, tuttavia, la Commissione rimane del parere, gi(cid:133) espresso sopra, che sia improbabile un aumento della produzione del prodotto simile cinese allo scopo di esportarlo nella Comunit(cid:133), tenuto conto dello stadio del ciclo di vita del prodotto e del costo di un’operazione di riconver- sione della produzione al solo scopo di esportarla nella Comunit(cid:133) (rispetto alla possibilit(cid:133) di ricavare maggiori utili dalla vendita di altri prodotti in seta), poich(cid:130) il mercato comunitario del prodotto (cid:138) in netto declino. Inoltre, data la differenziazione dei prodotti di cui dispone, il produttore cinese non sembra dipendere dalla produzione e vendita di tessuti per nastri di macchine da scrivere. Quanto alle richieste da parte dell’esportatore cinese volte al riesame e all’adattamento dell’im- pegno sui prezzi, prese isolatamente esse non possono costituire prova del rischio di reiterazione del pregiudizio, in particolare in assenza di impor- tazioni nella Comunit(cid:133) a partire dal 1989, vale a dire precedentemente all’introduzione delle misure. 29. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 155/59 (18) (19) (20) 2. Reiterazione del pregiudizio antidumping Il produttore comunitario ha sostenuto che il mantenimento delle misure era necessario per prevenire la reiterazione del pregiu- dizio nel periodo in cui la societ(cid:133), che (cid:138) di dimen- sioni limitate, doveva completare una ristruttura- zione in corso. Sebbene fosse in corso un’opera- zione di diversificazione della produzione verso prodotti diversi dai tessuti di seta per nastri di macchine da scrivere, Spinnh(cid:129)tte ha affermato che tale trasformazione non era ancora stata ultimata e che la produzione del prodotto simile rimaneva pertanto essenziale per la sua sopravvivenza. In tale contesto, si deve anzitutto osservare che lo scopo delle misure antidumping non (cid:138) facilitare il processo di ristrutturazione dell’industria comuni- taria, ma eliminare gli effetti di distorsione degli dumping pregiudizievole, scambi permettendo quindi alla suddetta industria di competere su basi eque con le importazioni in dumping. causati dal Si deve inoltre ricordare che non sono state affer- mate importazioni dal novembre 1989 in poi, e che pertanto da tale data le importazioni in dumping del prodotto in esame non possono aver causato pregiudizio all’industria comunitaria. Dal momento che il produttore comunitario e il produttore cinese sono gli unici due produttori di tessuti di seta per nastri di macchine da scrivere sul mercato mondiale, a partire dal 1989 il produttore comunitario ha goduto di una posizione di mono- polio nella Comunit(cid:133). (cid:221) chiaro che una ripresa delle importazioni, che avrebbe per effetto di accrescere la concorrenza sul mercato, inciderebbe sulla posizione di Spinnh(cid:129)tte. Tuttavia, come illustrato in precedenza, appare improbabile una ripresa delle esportazioni del prodotto in esame a prezzi in dumping nel caso in cui le misure venissero abrogate. Infine, nella convinzione che si verificherebbe probabilmente una reiterazione del dumping pregiudizievole qualora le misure vigenti prendes- sero termine, il produttore comunitario ha chiesto regolamento (CEE) n. che venga mantenuto il 3200/90, che istituisce il dazio definitivo, con la sospensione immediata delle misure in conformit(cid:133) dell’articolo 14, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 384/96. La Commissione non pu(cid:149) accogliere tale richiesta. Le disposizioni previste dall’articolo 14, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 384/96 sono destinate infatti a far fronte a situazioni completamente diverse da quelle sopra descritte e la loro applica- zione (cid:138) quindi inopportuna nel quadro del presente procedimento. G. CONCLUSIONI (21) Alla luce di quanto sopra, la Commissione ha concluso che, allo stadio attuale, non vi sono prove a sostegno della tesi secondo cui l’abolizione delle misure antidumping comporterebbe il rischio di un prevedibile e imminente riprodursi del pregiudizio causato dalle importazioni in dumping dalla Cina. Appare invece probabile che l’industria comuni- taria continui ad incontrare difficolt(cid:133) a causa non delle importazioni dalla Cina, ma dei prodotti di sostituzione e dell’aumento della domanda di programmi per il trattamento automatico di testi e di personal computer, che comporter(cid:133) inevitabil- mente un calo delle vendite delle macchine da scrivere convenzionali dotate di nastri in tessuto. (22) Di conseguenza, e considerando in particolare la diminuzione della domanda per il prodotto in esame, l’evidente ripristino della redditivit(cid:133) e il fatto che la reiterazione del dumping pregiudizie- vole appare improbabile, si ritiene che le misure in vigore debbano scadere. (23) La Commissione ha comunicato le sue conclusioni alle parti interessate, compresa l’industria comuni- taria. Dopo esser stati informati dalla Commissione dei fatti e delle conclusioni di cui sopra, i rappre- sentanti dell’industria comunitaria hanno presen- tato nuove osservazioni, sia oralmente che per iscritto, in merito all’impatto delle importazioni cinesi in questione sull’industria. Dopo aver esami- nato le informazioni e le argomentazioni presen- tate, la Commissione conferma le sue conclusioni. tuttavia, (24) Gli Stati membri non hanno sollevato obiezioni alla chiusura del procedimento, DECIDE: Articolo unico (cid:221) chiuso il procedimento antidumping relativo alle importazioni di tessuti di seta pura per nastri di macchine da scrivere di cui ai codici NC ex 5007 10 00, ex 5007 20 11, ex 5007 20 19 e ex 5007 20 21 originari della Repubblica popolare cinese. Fatto a Bruxelles, il 27 maggio 1998. Per la Commissione Leon BRITTAN Vicepresidente


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1620/98 do Deputado Glyn FORD à Comissão. Trabalhadores no domicílio na Europa

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text: C 354/118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 98 Em Mar(cid:231)o de 1998, os Estados-membros reunidos no Comite· da Ajuda Humanita·ria apoiaram uma proposta da Comissa(cid:152)o que visava a concessa(cid:152)o de um montante total de 7,2 milho(cid:152)es de ecus em ajuda aos refugiados sarau(cid:14)·s na Arge·lia, em 1998. Os Estados-membros registaram igualmente que a Comissa(cid:152)o podera· elaborar uma nova proposta de assiste(cid:136)ncia no decurso do corrente ano, em fun(cid:231)a(cid:152)o da evolu(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o. (98/C 354/190) PERGUNTA ESCRITA P-1618/98 apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) a‘ Comissa(cid:152)o (11 de Maio de 1998) Objecto: Interven(cid:231)o(cid:152)es nas zonas atingidas pelas inunda(cid:231)o(cid:152)es da Campa(cid:136)nia A Campa(cid:136)nia foi atingida, nos u·ltimos dias, por inunda(cid:231)o(cid:152)es que provocaram uma situa(cid:231)a(cid:152)o de emerge(cid:136)ncia extremamente drama·tica: aldeias inteiras ficaram completamente isoladas ou devastadas por um mar de lama e de detritos; grandes aluimentos de terra na montanha deram origem a‘ enxurrada que submergiu estradas e habita(cid:231)o(cid:152)es; milhares de pessoas ficaram sem tecto; um primeiro balan(cid:231)o aponta para um elevado nu·mero de mortos e de desaparecidos. Por outro lado, a Protec(cid:231)a(cid:152)o Civil, em situa(cid:231)a(cid:152)o de alarme, anunciou que servi(cid:231)os essenciais (a·gua, electricidade, ga·s) tinham sido interrompidos em algumas zonas. Atendendo a‘ excepcional gravidade da situa(cid:231)a(cid:152)o e considerando que se trata de uma trage·dia previs(cid:14)·vel e suscept(cid:14)·vel de ser evitada › uma vez que as zonas atingidas sa(cid:152)o zonas de elevado risco hidro-geolo·gico mas registam um elevado (cid:14)·ndice de constru(cid:231)a(cid:152)o ›, podera· a Comissa(cid:152)o: 1. enviar ajudas imediatas a‘s popula(cid:231)o(cid:152)es atingidas por esta verdadeira cata·strofe natural e 2. indicar se considera necessa·rio verificar a gesta(cid:152)o da pol(cid:14)·tica de ordenamento do territo·rio, bem como adoptar eventualmente medidas que permitam controlar as situa(cid:231)o(cid:152)es em que exista o risco de aluimento de terras, bem como a constru(cid:231)a(cid:152)o selvagem que tem proliferado ate· ao momento de forma absolutamente irracional? Resposta de Jacques Santer em nome da Comissa(cid:152)o (12 de Junho de 1998) O Senhor Deputado deve consultar a resposta da Comissa(cid:152)o a‘s resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre questo(cid:152)es urgentes, de 14 de Maio de 1998, que e· enviada directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. A Comissa(cid:152)o recordou, em especial, que deixou de haver uma rubrica or(cid:231)amental para as ajudas de emerge(cid:136)ncia. No que diz respeito ao controlo das pol(cid:14)·ticas de ordenamento do territo·rio, a Comissa(cid:152)o assinalou que os Estados-membros tentam estabelecer os princ(cid:14)·pios de uma pol(cid:14)·tica de ordenamento do territo·rio a n(cid:14)·vel comunita·rio com base num acordo intergovernamental. No que se refere a‘s ac(cid:231)o(cid:152)es de protec(cid:231)a(cid:152)o civil, a Comissa(cid:152)o na(cid:152)o tem compete(cid:136)ncia operacional, apenas tomando medidas em conformidade com o princ(cid:14)·pio da subsidiariedade. No a(cid:136)mbito da execu(cid:231)a(cid:152)o da Decisa(cid:152)o 98/22/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que institui um programa de ac(cid:231)a(cid:152)o comunita·ria no dom(cid:14)·nio da protec(cid:231)a(cid:152)o civil (1), as prioridades deste foram acordadas com os Estados-membros e abrangera(cid:152)o, designadamente, as seguintes iniciativas: › um grande projecto no dom(cid:14)·nio da preven(cid:231)a(cid:152)o de desastres, aspecto que e· especialmente importante quanto aos riscos hidro-geolo·gicos; › um processo destinado a aperfei(cid:231)oar a gesta(cid:152)o das crises, por forma a aumentar o potencial de interven(cid:231)a(cid:152)o no caso de desastres; › um sistema global para a informa(cid:231)a(cid:152)o e sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os, por forma a aumentar o seu grau de auto-protec(cid:231)a(cid:152)o, designadamente nas a·reas sujeitas a riscos especiais. Ale·m disso, uma resolu(cid:231)a(cid:152)o do Conselho de Julho de 1991 (2), sublinha a necessidade, em situa(cid:231)o(cid:152)es de emerge(cid:136)ncia, de aperfei(cid:231)oar a assiste(cid:136)ncia mu·tua entre Estados-membros. Neste a(cid:136)mbito, a Comissa(cid:152)o ja· desenvolveu um importante trabalho, incluindo um sistema de envio, sujeito a pedido, de peritos a determinado Estado-membro, bem como um manual operacional de protec(cid:231)a(cid:152)o civil na Comunidade. (1) (2) JO L 8 de 14. 1. 1998. JO C 198 de 27. 7. 1991. (98/C 354/191) PERGUNTA ESCRITA E-1620/98 apresentada por Glyn Ford (PSE) a‘ Comissa(cid:152)o (27 de Maio de 1998) Objecto: Trabalhadores no domic(cid:14)·lio na Europa Como claramente o indica a directiva sobre o tempo de trabalho, esta aplica-se a todos os tipos de trabalhadores, incluindo os trabalhadores no domic(cid:14)·lio, que passos tenciona a Comissa(cid:152)o dar para acompanhar e fazer cumprir esta inten(cid:231)a(cid:152)o?


title: Commission Regulation (EC) No 1074/98 of 27 May 1998 fixing the maximum export refund for white sugar for the 40th partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1408/97

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award of contract
export refund
white sugar

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text: 28. 5. 98 EN Official Journal of the European Communities L 154/7 COMMISSION REGULATION (EC) No 1074/98 of 27 May 1998 fixing the maximum export refund for white sugar for the 40th partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1408/97 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the markets in the sugar sector (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1599/96 (2), and in particular the second subparagraph of Article 17 (5) (b) thereof, Whereas Commission Regulation (EC) No 1408/97 of 22 July 1997 on a standing invitation to tender to determine refunds on exports of white sugar (3), levies and/or requires partial invitations to tender to be issued for the export of this sugar; Whereas, pursuant to Article 9 (1) of Regulation (EC) No 1408/97 a maximum export refund shall be fixed, as the case may be, account being taken in particular of the state and foreseeable development of the Community and world markets in sugar, for the partial invitation to tender in question; following an examination of the tenders Whereas, submitted in response to the 40th partial invitation to tender, the provisions set out in Article 1 should be adopted; Whereas the Management Committee for Sugar has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For the 40th partial invitation to tender for white sugar to Regulation (EC) No 1408/97 the issued pursuant maximum amount of the export refund is fixed at ECU 47,498 per 100 kilograms. Article 2 This Regulation shall enter into force on 28 May 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 27 May 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 43. (3) OJ L 194, 23. 7. 1997, p. 16


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social sobre as inspecções e controlos alimentares, veterinários e fitossanitários»

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consumer protection
food inspection
health policy
plant health control
veterinary inspection

text: C 235/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 98 A gesta˜o dos recursos hidrı´cos no âmbito da 3. 2. 5. 5. autoridade competente, promovida pela Directiva- -quadro sobre a a´gua, pode constituir um exemplo de instrumento importante de nova abordagem no âmbito da gesta˜o do territo´ rio. 3. 2. 6. F o r m a ç a˜ o e i n f o r m a ç a˜ o n o s e c t o r d o a m b i e n t e n o â m b i t o e s c o l a r e p r o f i s s i o n a l 3. 2. 6. 1. É neste sector que se realiza um maior esforço tanto para reconverter os agricultores para novos perfis profissionais, como para orientar os jovens para novas profisso˜es e novas competências, como para formar os administradores pu´blicos, as organizaço˜es intermedia´- rias e profissionais e os pequenos empresa´rios em novas tecnologias com gesta˜o eco-compatı´vel. 3. 2. 6. 2. Neste âmbito, além das estruturas de for- maça˜o escolar e profissional, assinala-se também o sistema das «ecoauditorias» que promove melhorias da gesta˜o ambiental das empresas e comporta um sistema de «formaça˜o contı´nua» e de actualizaça˜o dos operadores e dos trabalhadores. 3. 2. 6. 3. No sector da formaça˜o e da informaça˜o pode ser desempenhado um papel importante de multiplicador pelas organizaço˜es socioprofissionais e pelo associati- vismo. 3. 2. 7. I n v e s t i g a ç a˜ o e d e s e n v o l v i m e n t o 3. 2. 7. 1. No âmbito do novo programa-quadro é conferido um impulso à investigaça˜o e ao desenvolvi- mento pelas tecnologias limpas e pela despoluiça˜o, mas também aos aspectos de nova concepça˜o dos métodos produtivos e dos produtos, em funça˜o do crescimento e do consumo sustenta´vel. A competitividade europeia e o subsequente crescimento dependem da capacidade de resposta aos desafios da protecça˜o ambiental e de valorizaça˜o e preservaça˜o dos recursos naturais. Bruxelas, 28 de Maio de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Econo´ mico e Social sobre as inspecço˜ es e controlos alimentares, veterina´rios e fitossanita´rios» (98/C 235/02) Em 30 de Janeiro de 1998, a Comissa˜o decidiu, nos termos do artigo 1984 do Tratado CE, consultar o Comité Econo´mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Foi encarregada da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Ambiente, Sau´ de Pu´blica e Consumo, que emitiu parecer em 5 de Maio de 1998 (relator: L. Nielsen, co-relatores: S. Colombo e P. Verhaeghe). Na 3551 reunia˜o plena´ria de 27 e 28 de Maio de 1998 (sessa˜o de 27 de Maio), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 81 votos a favor e 3 abstenço˜ es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. Na sequência da comunicaça˜o da Comissa˜o sobre sau´ de dos consumidores e segurança alimentar, em Abril de 1997 (1), a Comissa˜o evoca na comunicaça˜o sub judice as medidas que têm em vista criar serviços de controlo da Comissa˜o nos sectores alimentar, veterina´rio e fitossanita´rio. (1) COM(97) 183 final de 30. 4. 1997. 1. 2. A Comissa˜o descreve as medidas que ira˜o ser tomadas no seguimento das recomendaço˜es formuladas no relato´rio da Inspecça˜o Geral dos Serviços (IGS) relativo aos organismos de controlo da segurança alimentar (relato´rio da IGS) (2). (2) Estudo de 13 de Outubro de 1997 da Inspecça˜o Geral dos Serviços (IGS) sobre organismos e controlo para a protecça˜o da sau´de alimentar. 27. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 235/7 1. 3. No seu parecer de 1996, o CES exprimia du´vidas acerca da conveniência em transformar o actual serviço num Instituto especializado (1). Baseada, nomeada- mente, no parecer do CES, a Comissa˜o renunciou à proposta de criar uma agência de inspecça˜o veterina´ria e fitossanita´ria (2) e concluiu que a competência em matéria de controlo e inspecça˜o continuara´ a ser (sob a responsabilidade geral da Comissa˜o) da alçada do Serviço Alimentar e Veterina´rio (SAV), que se encontra sediado na Irlanda e é um serviço da DG XXIV. 1. 4. A Comissa˜o continua convicta de que a melhor forma de proteger a sau´ de dos consumidores é uma parceria, centrada num trabalho concreto, entre a indu´stria alimentar, os serviços oficiais de controlo a nı´vel nacional e a pro´ pria Comissa˜o, no âmbito de um quadro jurı´dico eficaz. A indu´ stria alimentar sistemas eficazes de controlo e deve desenvolver auto-vigilância em todas as fases da cadeia de produça˜o, que permitam garantir que os alimentos sa˜o produzidos em conformidade com os requisitos da legislaça˜o comunita´ria. Os Estados-Membros devera˜o continuar a assumir a responsabilidade fundamental e aplicar programas coordenados de controlo e sistemas de controlo baseados em técnicas de auditoria. A Comissa˜o verificara´ a efica´cia das autoridades nacionais de controlo por meio de tais sistemas de controlo baseados em auditorias. 1. 5. Neste contexto, a Comissa˜o aprova as recomen- daço˜es que figuram no relato´ rio da IGS relativas ao alargamento das actividades de controlo, à possibilidade de os serviços comuns de controlo trabalharem com imparcialidade e objectividade e a um estatuto jurı´dico e oficial claramente definido para os serviços de controlo, especificando as respectivas atribuiço˜es, as funço˜es e responsabilidade pessoal, os procedimentos, os métodos de trabalho, etc. A noça˜o de «controlo da terra à mesa» 1. 6. implicara´ a criaça˜o de duas equipas de inspecça˜o pluridisciplinares, com competências em todas as fases da cadeia de produça˜o, desde a indu´stria forrageira até à produça˜o, armazenagem, distribuiça˜o e venda a retalho dos géneros alimentı´cios em questa˜o, passando pela aplicaça˜o de normas de sau´ de e bem-estar nas exploraço˜es agrı´colas, nos mercados e durante o transporte. Pretende-se, igualmente, criar um pequeno nu´mero de equipas de emergência aptas a actuar com celeridade em situaço˜es de crise, tanto nos terceiros, que Estados-Membros como em paı´ses possam ter repercusso˜ es na Unia˜o Europeia no plano sanita´rio ou a nı´vel veterina´rio e fitossanita´rio. (1) Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria o Instituto Europeu de Inspecça˜o Veterina´ria e Fitossanita´ria» — JO C 66 de 3. 3. 1997, p. 43. (2) COM(96) 223, JO C 239 de 17. 8. 1996, p. 9. 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. O CES apoia plenamente os esforços da Comissa˜o destinados a dar uma maior prioridade à sau´ de dos consumidores e à segurança alimentar e, com a ressalva das observaço˜es que seguem, também apoia o conteu´ do da comunicaça˜o no que diz respeito à aplicaça˜o de medidas de controlo e inspecça˜o. 2. 2. Como se refere mais adiante, é essencial que a legislaça˜o aplica´vel em matéria de controlo, bem assim a elaboraça˜o de procedimentos u´ teis e apropriados sobre cooperaça˜o entre o Serviço Alimentar Veterina´rio e outros organismos existentes a nı´vel interinstitucional e nos Estados-Membros permitam garantir que os recursos consagrados pela Comissa˜o e pelos Estados-Membros ao controlo e inspecça˜o sejam utilizados com a ma´xima efica´cia. A este respeito, importa simplificar e coordenar o mais possı´vel os procedimentos de controlo, porquanto uma estrutura que so´ funciona em teoria e na˜o na pra´tica arrisca-se a gerar burocracia, inefica´cia e falta de apoio e de confiança no sistema. A este propo´sito, o Comité sau´ da qualquer iniciativa dirigida à coordenaça˜o das entidades nacionais competentes nesta a´rea. De acordo com a Comissa˜o, existiam, em 1977, 2. 3. 76 directivas do Conselho e outros instrumentos con- tendo disposiço˜es relativas às actividades de inspecça˜o e controlo exercidas pela Comissa˜o no atinente à aplicaça˜o do direito nos Estados-Membros ou em paı´ses terceiros (57 no domı´nio veterina´rio, 16 no domı´nio fitossanita´rio e 3 nos produtos alimentares e de higiene dos produtos alimentares) (3). 2. 4. Independentemente da necessidade de prosseguir a simplificaça˜o da legislaça˜o, sera´ provavelmente neces- sa´rio, no futuro, fixar novas regras e intensificar a acça˜o em alguns segmentos do sector alimentar, veterina´rio e fitossanita´rio. É previsı´vel que o nu´mero crescente de problemas no domı´nio da microbiologia exija novos ajustamentos do direito comunita´rio. Além disso, o alargamento aos paı´ses da Europa 2. 5. Central e Oriental, que implica novas fronteiras e novos paı´ses limı´trofes, aumentara´ automaticamente a necessidade e o alcance das actividades de controlo e de inspecça˜o da Comissa˜o de forma significativa, em particular no domı´nio veterina´rio. A este propo´sito, é fundamental que os paı´ses candidatos integrem, quanto antes, a legislaça˜o comunita´ria, para que a vigência de eventuais derrogaço˜ es durante o perı´odo transito´rio seja o mais curta possı´vel. 2. 6. É absolutamente indispensa´vel que a Unia˜o Europeia adopte medidas enérgicas e funcionalmente satisfato´rias em matéria de controlo e de inspecça˜o, para assegurar a aplicaça˜o das disposiço˜ es vigentes e a realizaça˜o do objectivo de garantir um alto nı´vel de (3) COM(97) 183, anexo II. C 235/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 98 condiço˜ es segurança e de sau´ de no sector alimentar, veterina´rio e fitossanita´rio. Além disso, a aplicaça˜o correcta e uniforme das actuais disposiço˜ es, e a harmonizaça˜o das regras de pagamento dos controlos sa˜o determinan- tes para o funcionamento do mercado interno e a garantia de equitativas no plano da concorrência. O Comité sau´ da o Fo´rum de Edimburgo sobre a aplicaça˜o da legislaça˜o de protecça˜o do consumidor (11 e 12 de Junho de 1998), que marca um precedente em matéria de cooperaça˜o, e apela a que se lhe dê seguimento, no sector alimentar, com reunio˜es regulares entre as autoridades dos Estados-Membros incumbidas de velar pela aplicaça˜o da legislaça˜o relativa aos produtos alimentares, a fim de assegurar a necessa´ria coerência. 2. 7. O CES aprova as propostas da Comissa˜o relativas à elaboraça˜o de directrizes que tenham em vista garantir a aplicaça˜o uniforme do direito, a aplicaça˜o de progra- mas nacionais coordenados referentes a toda a cadeia de produça˜o alimentar e a introduça˜o de sistemas de controlo baseado em técnicas de auditoria. 2. 8. O CES concorda com a proposta sobre o acesso do pu´blico à informaça˜o. Convém, como o propo˜e a Comissa˜o, que os métodos de trabalho do Serviço Alimentar e Veterina´rio sejam transparentes. Convém também instaurar um controlo interno da gesta˜o que seja eficaz e leve em conta as recomendaço˜es do relato´rio do IGS (ver ponto 3. 5 do documento da Comissa˜o). As mais recentes deciso˜ es da Comissa˜o relativas 2. 9. aos controlos veterina´rios in loco (1) devem, como também indica a Comissa˜o, ser tratadas com celeridade. O CES concorda com a ideia de que os resultados das visitas de controlo (sob a forma de indicaça˜o das lacunas dos sistemas de controlo dos Estados-Membros) possam ser acessı´veis via Internet, assim como por meio de relato´rios anuais e de contactos regulares com asso- ciaço˜es de consumidores e de produtores. É necessa´rio, porém, que o Estado-Membro em causa tenha a possibili- dade de comentar as informaço˜es fornecidas e rectificar equı´vocos. Ao invés, a publicaça˜o de informaço˜es directamente relacionadas com as empresas seria contra´- ria às disposiço˜ es do artigo 2144 do Tratado sobre a confidencialidade às empresas (2). informaço˜es relativas das (1) Deciso˜ es 98/139/CE e 98/140/CE, de 4 de Fevereiro de 1998, que estabelece determinadas modalidades relativas aos controlos no terreno no domı´nio veterina´rio efectuados pelos peritos da Comissa˜o nos Estados-Membros e em paı´ses terceiros — JO L 38 de 12. 2. 1998. (2) Nos termos do artigo 2144 do Tratado os funciona´rios sa˜o obrigados «a na˜o divulgar as informaço˜ es que, por sua natureza, estejam abrangidas pelo segredo profissional, designadamente as respeitantes às empresas e respectivas relaço˜es comerciais ou elementos dos seus preços de custo». 2. 10. O CES apoia a intença˜o da Comissa˜o de examinar a necessidade de controlos nacionais comple- mentares no que se refere às normas de segurança alimentar para os géneros alimentı´cios de origem na˜o animal, como os frutos e os produtos hortı´colas, a fim de determinar se é necessa´rio desenvolver outras acço˜es a nı´vel nacional ou comunita´rio. No entanto, é funda- mental certificar-se de que a necessidade existe real- mente, para na˜o se aumentar desnecessariamente as despesas de controlo. Independentemente da importância que ha´ em 2. 11. continuar a dar a primazia ao sector alimentar, é decisivo para o funcionamento do mercado interno o respeito das regras da Unia˜o referentes à sau´ de e ao bem-estar dos animais domésticos, facto que o volume de legislaça˜o neste domı´nio claramente ilustra. 2. 12. Neste sentido, a Organizaça˜o das Naço˜es Uni- das para a Alimentaça˜o e a Agricultura (FAO) alertou para o perigo de novas e graves epidemias de doenças animais contagiosas resultantes da concentraça˜o da produça˜o animal, do aumento do nu´mero de transportes animais a longa distância, da abertura de novas rotas comerciais para o Médio Oriente e a Comunidade dos Estados Independentes (CEI), bem assim da instabilidade da situaça˜o e da insuficiência dos controlos e de inspecço˜ es relativos às doenças animais contagiosas, em especial nos Balca˜s. Com isto referimo-nos na˜o so´ às doenças contagiosas cla´ssicas, mas também às novas doenças como a EEB (encefalopatia espongiforme bovina). A FAO salienta, a este propo´sito, que é importante haver serviços veterina´rios eficazes nos paı´ses europeus. 2. 13. Em relaça˜o com as negociaço˜es realizadas no âmbito da OMC sobre a forma de equilibrar o comércio internacional de mercadorias mediante requisitos de sau´ de e segurança, o CES convida a Comissa˜o e o Conselho a envidarem todos os esforços para estabelecer uma polı´tica de controlo da Unia˜o Europeia e levar a comunidade a aceita´-la, para que, deste modo, se possa enfrentar os problemas resultantes da liberalizaça˜o das trocas comerciais nos sectores em apreço. 3. Observaço˜es na especialidade 3. 1. O exercı´cio das funço˜es do Serviço Alimentar e Veterina´rio tem sido dificultado pela significativa falta de quadros. A questa˜o que se coloca é de saber se o aumento progressivo do pessoal ao longo de va´rios anos (de acordo com a recomendaça˜o do relato´ rio IGS) até perfazer 202 lugares, dos quais 127 da categoria A, bastara´ para satisfazer as necessidades acima focadas. 3. 2. Sem questionar a necessidade de recrutar pessoal que preencha os requisitos de formaça˜o e experiência, o CES considera indispensa´vel acelerar o procedimento, 27. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 235/9 complicado e longo, da Comissa˜o em matéria de recrutamento, para que o Serviço possa começar a funcionar plenamente quanto antes, sob pena de se revelar incapaz de responder às expectativas que suscita do ponto de vista polı´tico e profissional, com o risco de descontentamento e repercusso˜es negativas que forçosa- mente se fariam sentir. 3. 3. A transferência do Serviço Alimentar e Veterina´- rio para a Irlanda foi decidido pelos Chefes de Estado e de Governo na cimeira de Novembro de 1993, pelo que a questa˜o na˜o se discute. Mas, ja´ a implantaça˜o do Serviço numa zona rural, em Grange, a 40 km a Norte de Dublin, coloca problemas de va´ria ordem, a nı´vel do recrutamento de pessoal e do exercı´cio concreto das suas funço˜ es. Por isso, na perspectiva de alargamento dos quadros, deve a Comissa˜o examinar cuidadosamente se uma localizaça˜o mais pro´xima de Dublin na˜o permiti- ria que o Serviço funcionasse melhor e mais eficazmente. Ao mesmo tempo, é necessa´rio evitar que por 3. 4. causa da transferência do Serviço para a Irlanda se crie uma dupla administraça˜o em Bruxelas, com as incertezas que podem advir das competências respectivas. A repartiça˜o de tarefas entre va´rias direcço˜es-gerais e a indispensa´vel necessidade de informaça˜o e de coorde- naça˜o implicara´, inevitavelmente, a utilizaça˜o acrescida Bruxelas, 27 de Maio de 1998. de recursos, independentemente das directivas internas da Comissa˜o (1). 3. 5. Quanto ao resto, o CES aprova os planos da Comissa˜o referentes a um controlo interno rigoroso da gesta˜o e, em particular, a criaça˜o, no Serviço Alimentar e Veterina´rio, de uma equipa interna de verificaça˜o independente da estrutura interna de gesta˜o do Serviço, de acordo com os princı´pios que regulam os organismos de controlo. 3. 6. Dado que integra representantes de todos os sectores da cadeia alimentar, da produça˜o ao consumo, o CES considera extremamente importante que a Comis- sa˜o prossiga a sua acça˜o em matéria de controlo e inspecça˜o e acompanhara´ atentamente a evoluça˜o neste domı´nio. O CES parte do princı´pio de que lhe sera˜o fornecidas informaço˜es sobre tal evoluça˜o e que sera´ consultado sobre quaisquer medidas que venham a ser tomadas neste domı´nio. (1) Os princı´pios de repartiça˜o das competências, incluindo os procedimentos internos de informaça˜o e consulta, encontram-se descritos no manual interno da Comissa˜o de 4 de Julho de 1997. A DG XXIV é responsa´vel pelos comités cientı´ficos e exerce funço˜ es de controlo. A DG III (para os produtos alimentares), a DG V (para as doenças ligadas aos produtos alimentares e as zoonoses) e a DG VI (para os domı´nios veterina´rio e fitossanita´rio) sa˜o competentes em matéria de elaboraça˜o e aplicaça˜o dos instrumentos jurı´dicos. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: Eurostat Veröffentlichungen und Datenbanken 1998 : Praktischer Minikatalog.

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title: QUESTION ECRITE no 1619/98 de Patricia McKENNA à la Commission. Exclusion des financements au titre du CCA

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