title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1627/98 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Fünftes FTED-Rahmenprogramm (Finanzmittel)

eurovoc_concepts:
EAEC
EU programme
international cooperation
research and development
scientific cooperation
technological change
testing
third country

formats: html pdf print

text: C 13/56 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 1. 1999 Diese Ma(cid:223)nahmen sollen insgesamt dazu beitragen, die Verkehrsbelastung in Dublin zu verringern und die Investitionen in das (cid:252)berarbeitete LUAS-Projekt zu erg(cid:228)nzen. (1999/C 13/079) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1621/98 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission (27. Mai 1998) Betrifft: Soforthilfe f(cid:252)r Borneo Wird die Kommission angesichts der j(cid:252)ngsten Br(cid:228)nde auf Borneo, die f(cid:252)r den Fortbestand der Pflanzen- und Tierwelt, die Umwelt und das Auskommen seiner Bewohner eine gro(cid:223)e Gefahr bedeuten, Soforthilfe zur Verf(cid:252)gung stellen und sich an den Bem(cid:252)hungen um geeignete Ma(cid:223)nahmen beteiligen, um eine Wiederholung solcher Br(cid:228)nde auszuschlie(cid:223)en? Antwort von Frau Bonino im Namen der Kommission (30. Juni 1998) Das Amt f(cid:252)r humanit(cid:228)re Hilfen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft (ECHO) hat den Auftrag, der unter Konflikten und Naturkatastrophen leidenden Bev(cid:246)lkerung humanit(cid:228)re Hilfe zu leisten. Danach hat die Kommission keine Zust(cid:228)ndigkeit f(cid:252)r Initiativen im Bereich der Flora, Fauna oder anderer Umweltangelegenheiten, obwohl sie Hilfe f(cid:252)r den Existenzschutz der von den Waldbr(cid:228)nden auf Borneo betroffenen Bev(cid:246)lkerung bereitstellen kann. Die Kommission sandte eine Beobachtergruppe in die indonesische Provinz Ostkalimantan, eine der Regionen, die am schwersten von den Waldbr(cid:228)nden betroffen sind. Die anschlie(cid:223)end vorgenommene Bewertung, die durch eine sp(cid:228)tere Mission im selben Gebiet best(cid:228)tigt wurde, kam zu dem Schlu(cid:223), da(cid:223) gen(cid:252)gend Nahrungsmittel durch andere Geber bereitgestellt werden, obwohl der medizinische Bedarf und der Trinkwasserbedarf nicht gedeckt sind und daher weitere Hilfelieferungen ben(cid:246)tigt werden. Angesichts dieser Bewertung unternahmen NRO-Partner eine Erkundungsmission in die Region, die zu dem Ergebnis f(cid:252)hrte, da(cid:223) die Kommission Finanzmittel in H(cid:246)he von 1 Mio. Ecu f(cid:252)r Indonesien bereitstellte, wobei auch Ostkalimantan Empf(cid:228)ngergebiet ist. Unter Ber(cid:252)cksichtigung der schweren Bedrohungen f(cid:252)r die Umwelt, die von den Land- und Waldbr(cid:228)nden in Indonesien und in anderen Teilen der Welt ausgehen, beteiligt sich die Kommission au(cid:223)erdem aktiv an den internationalen Beratungen, durch die in Abstimmung mit den jeweiligen Gebern ein strategisches Konzept ausgearbeitet werden soll, mit dem sowohl kurzfristige Aktionen zur Bek(cid:228)mpfung des Wiederaufflammens solch unkontrollierbarer Br(cid:228)nde als auch der mittel- und langfristige Aufbau geeigneter Strukturen zur Brandverh(cid:252)tung und -kontrolle unterst(cid:252)tzt werden k(cid:246)nnen. (1999/C 13/080) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1627/98 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (27. Mai 1998) Betrifft: F(cid:252)nftes FTED-Rahmenprogramm (Finanzmittel) Es wird Bezug genommen auf den (cid:132)ge(cid:228)nderten Vorschlag f(cid:252)r einen Beschlu(cid:223) des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates (cid:252)ber das F(cid:252)nfte Rahmenprogramm der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft im Bereich der Forschung, technologischen Entwicklung und Demonstration (1998-2002)(cid:147) und auf den (cid:132)ge(cid:228)nderten Vorschlag f(cid:252)r einen Beschlu(cid:223) des Rates (cid:252)ber das F(cid:252)nfte Rahmenprogramm der Europ(cid:228)ischen Atomgemeinschaft (Euratom) f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen im Bereich der Forschung und Ausbildung (1998-2002)(cid:147) (KOM(97) 439 endg. › 97/0119(COD) › 97/0120(COD)) (1). Kann die Kommission f(cid:252)r eine enge Interaktion zwischen dem Rahmenprogramm und Bereichen der Zusam- menarbeit mit Drittl(cid:228)ndern, insbesondere Eureka und COST, sorgen, und kann sie, auf der Grundlage einer nach geographischen Bereichen gegliederten Analyse, eine Aktion entwickeln, die in folgende Bereiche untergliedert ist: MOEL, Mittelmeerl(cid:228)nder, NUS, wirtschaftlich dynamische L(cid:228)nder in Asien und Lateinamerika, Entwick- lungsl(cid:228)nder, industrialisierte Drittl(cid:228)nder? (1) ABl. C 291 vom 25. 9. 1997, S. 15-16


title: Regulamento (CE) nº 1085/98 da Comissão de 27 de Maio de 1998 relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
EU aid
North Korea
aid system
food aid
rice

formats: pdf print

text: L 155/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1085/98 DA COMISS (cid:5)AO de 27 de Maio de 1998 relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda alimentar A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaç˜ao comum de mercado do arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8º e o nº 5 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gest˜ao da ajuda alimentar e das acç˜oes específicas de apoio à segurança alimentar (3), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 24º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1292/96 esta- belece a lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comunit ´aria e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l ´a do est ´adio FOB; Considerando que, após v ´arias decis˜oes relativas à distri- buiç˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ao concedeu cereais a certos benefici ´arios; Considerando que é necess ´ario efectuar esses forneci- mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) nº 2519/97 da Comiss˜ao, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaç˜ao de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni- t ´aria (4); que é necess ´ario precisar, nomeadamente, os prazos e condiç˜oes de fornecimento para determinar as despesas daí resultantes; vista à execuç˜ao de um fornecimento de ajuda alimen- tar (5); que, igualmente, a fim de permitir o fornecimento no âmbito das dotaç˜oes disponíveis para a operaç˜ao, é conveniente derrogar o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2351/91, que fixa o preço de compra a pagar pelo adjudicat ´ario do fornecimento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A título da ajuda alimentar, realiza-se, na Comunidade, a mobilizaç˜ao de cereais, tendo em vista fornecimentos aos benefici ´arios indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 2519/97 e com as indicaç˜oes constantes do anexo. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condiç˜oes gerais e especiais aplic ´aveis e as aceitou. Qualquer outra condiç˜ao ou reserva contida na sua proposta é considerada como n˜ao escrita. Artigo 2º Em derrogaç˜ao do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2351/91, o preço a pagar pela compra do arroz na posse dos organismos grego e espanhol para a realiza- ç˜ao dos fornecimentos de ajuda alimentar comunit ´aria para a Coreia do Norte é de 75 ecus por tonelada. Artigo 3º Considerando que o Regulamento (CE) nº 2351/91 da Comiss˜ao estabeleceu as regras aplic ´aveis aquando da compra de arroz na posse de organismos p ´ublicos com O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (4) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. (5) JO L 214 de 2. 8. 1991, p. 51. 29. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/15 ANEXO I LOTES A, B, C e D 1. Acç˜oes n(cid:16): 8/98 (A), 9/98 (B); 10/98 (C); 11/98 (D) 2. Benefici ´ario (2): Coreia do Norte 3. Representante do benefici ´ario: Flood Damage Rehabilitation Committee, P. O. Box Nº 44, Pyon- gyang, Democratic People’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director. Tel. : (850 2) 382 70 00, fax: 381 46 60, telex: 5350KP/5351KP 4. País de destino: Coreia do Norte 5. Produto a mobilizar (11): arroz branqueado (códigos do produto 1006 30 98 9900) 6. Quantidade total (toneladas líquidas): 30 000 7. N ´umero de lotes: 4 (A: 10 000 toneladas; B: 10 000 toneladas; C: 5 000 toneladas; D: 5 000 toneladas) 8. Características e qualidade do produto (3) (5) (10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. f)] 9. Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1. 0 A 1. c 2. c e B. 3] 10. Etiquetagem e marcaç˜ao (6) (7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 3] — língua a utilizar na marcaç˜ao: inglês e coreano — indicaç˜oes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION» 11. Modo de mobilizaç˜ao do produto: compra junto: ver anexo II. O preço a pagar pela compra do arroz em causa é de 75 ecus por tonelada. 12. Est ´adio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (4) 13. Est ´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado 14. a) Porto de embarque: — b) Endereço de carregamento: — 15. Porto de desembarque: A e C: Haeju; B e D: Nampo 16. Local de destino: — — porto ou armazém de trânsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Período ou data-limite de entrega no est ´adio previsto (9): — primeiro prazo: A e B: de 7 a 20. 9. 1998; C e D: 6. 9. 1998 — segundo prazo: A e B: de 21. 9. a 4. 10. 1998: C e D: 20. 9. 1998 18. Período ou data-limite de entrega no est ´adio alternativo: — primeiro prazo: A e B: de 20. 7. a 2. 8. 1998; C e D: de 13 a 26. 7. 1998 — segundo prazo: A e B: de 3 a 16. 8. 1998; C e D: de 27. 7 a 9. 8. 1998 19. Processo para a apresentaç˜ao das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 11. 6. 1998 — segundo prazo: 25. 6. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/ /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente) 22. Restituiç˜ao à exportaç˜ao: nenhuma restituiç˜ao aplic ´avel. L 155/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 98 Notas: (1) Informaç˜oes complementares: André Debongnie (tel. : (32-2) 295 14 65) Torben Vestergaard (tel. : (32-2) 299 30 50). (2) O fornecedor contactar ´a o benefici ´ario ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expediç˜ao necess ´arios. (3) O fornecedor apresentar ´a ao benefici ´ario um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, n˜ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaç˜ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131. (4) Além do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ao figura- r˜ao em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspecç˜ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)]. (5) O fornecedor transmite ao benefici ´ario ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte: — certificado fitossanit ´ario. (6) Em derrogaç˜ao do JO C 114, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacç˜ao: «A menç˜ao “Comunidade Europeia”». (7) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem: European Community: Rice: For free distribution: (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicat ´ario dever ´a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscriç˜ao de um «R» mai ´usculo. (9) É aplic ´avel o nº 14, ´ultimo par ´agrafo, do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97. (10) Arroz em trincas: 10 %, no m ´aximo. (11) Em aplicaç˜ao do terceiro par ´agrafo do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2519/97, o arroz deve ser fabri- cado a partir do produto adquirido aos armazens p ´ublicos mencionados no anexo II. 29. 5. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/17 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLAII — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Lote Parti Los Paqt˜ida Lot Lot Lotto Partij Lote Erä Parti A Cantidad parciales (en toneladas de c ´ascara) Totalmængde (tons i uafskallet ris) Gesamtmengen (in Tonnen von Rohreis) Sumokij ˜g pos ˜otgta (se t ˜omour qufio ˜u paddy) Total quantity (in tonnes of paddy rice) Quantité totale (en tonnes de riz paddy) Quantità totale (in tonnellate di risone) Totale hoeveelheid (in ton padie) Quantidade total (em toneladas de arroz paddy) Kokonaismäärä (tonnia paddy- eli raakariisiä) Total kvantitet (ton i paddyris) Cantidades parciales (en toneladas) Delmængde (tons) Teilmengen (in Tonnen) Leqij ˜er pos ˜otgter (se t ˜omour) Partial quantities (in tonnes) Quantités partielles (en tonnes) Quantitativi parziali (in tonnellate) Deelhoeveelheden (in ton) Quantidades parciais (em toneladas) Osittaismäärä (tonnia) Delkvantitet (ton) 18 000 12 259 Nombre, apellidos y dirección del almacenista Lagerholderens navn og adresse Name und Adresse des Lagerhalters Omolatep ˜ymulo jai die ˜uhumsg tou apohelatopoigt ˜g Name and address of storer Nom et adresse du stockeur Nome e indirizzo del detentore Naam en adres van de depothouder Nome e endereço do armazenista Varastoijan nimi ja osoite Lagerhållarens namn och adress Centro de Intervención de Marchena Delegación Provincial de Agricultura 41620 Marchena (Sevilla) (34) 95 484 39 00 Tel. Ritmo horario de carga (en toneladas) Læssekapacitet pr. time (tons) Verladekapazität (in Tonnen) Yqia˜ior quhl ˜or voqt ˜yseyr (se t ˜omour) Hourly loading rate (in tonnes) Rythme horaire de chargement (en tonnes) Ritmo orario di carico (in tonnellate) Laadtempo per uur (in ton) Ritmo de carregamento por hora (em toneladas) Lastausnopeus tunnissa (tonnia) Lastkapacitet per timma (ton) 300 8-15h (lun-ven / Mon-Fri) 4 834 907 Centro de Intervención del Fega de las Cabezas de San Juan. Delegación Provincial de Agricultura 41730 Las Cabezas de San Juan (Sevilla) (34) 95 587 10 55 Tel. + fax: 300 8-15h (lun-ven / Mon-Fri) Ctra. Maruanas S/N C. P. 14620 El Carpio (Córdoba) Tel. : (34) 95 18 02 19 150 8-15h (lun-ven / Mon-Fri) B 18 000 16 096 ‘Omospondia’ warehouse of Sindos, Thessaloniki Christoforos Pavlidis Agevee ‘Agricultural’ (30 31) 79 62 84; fax: 79 62 83 Tel. : 300/8h (first 1 300 tons) 120/8h for the rest 1 904 ‘Omospondia’ warehouse of Epanomi, Thessaloniki M. Kourkouta & Co. Ltd Tel. : (30 392) 423 66; fax: 421 07 C 8 500 7 556 ‘Omospondia’ warehouse of N. Halkidona, Thessaloniki Hellenic Cereal Co. Ltd Tel. + fax: (30 391) 237 05/232 05 944 Warehouse of Epanomi - Thessaloniki M. Kourkouta & Co. Ltd Tel. : (30 392) 423 66; fax: 421 07 D 8 500 8 500 Warehouse of Croccio - Volos Christoforos Pavlidis Agevee ‘Agricultural’ (30 422) 218 82; 218 85, fax: 219 28 Tel. : 350/8h/silo 300/8h/silo 350/8h/silo 450/8h/silo


title: Mitteilung der Kommission - Weniger gesetzgebung für besseres handeln: die Fakten

eurovoc_concepts:
EU statistics
access to EU information
administrative formalities
consolidation of EU law
legal data processing

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 27. 05. 1998 KOM( 1998) 345 endg. MITTEILUNG DER KOMMISSION WENIGER GESETZGEBUNG FUR BESSERES HANDELN: DIE FAKTEN WENIGER GESETZGEBUNG FUR BESSERES HANDELN: DIE FAKTEN "Weniger gesetzgebmig für besseres handeln", die 1) derzeitigen Kommission Devise der Was bedeutet der Grundsatz "Weniger Gesetzgebung für besseres handeln"? - "Weniger gesetzuebunu ": die Kommission übt ihr Initiativrecht gezielt aus, Ihre ambitionierten sie konzentriert sich auf die politischen Prioritäten Vorschläge haben in der Europäischen Union beachtliche Entwicklungen in Gang gesetzt Sie wendet dabei die Grundsätze der Subsidiarität und der Verhältnismäßigkeil strikt an; die Zahl der Kommissionsvorschläge geht insgesamt zurück, für neue Rechtsvorschriften Gleichzeitig erhöht sich die Zahl der geltenden Gemeinschaftsrechtsakte nur sehr geringfügig - "Besseres handeln": eine bessere Konsultation, klarere, einfachere und leichter zugängliche Rechtsvorschriften Für die Kommission heißt dies auch, anders tätig zu werden, damit sie ihre Aufgabe in einem sich wandelnden Europa effizient wahrnehmen kann insbesondere die Zahl der Vorschläge ENTWICKLUNG DER ZAHL DER VORSCHLÄGE DER KOMMISSION INSGESAMT 800 700 600 500 400 300 200 100 0 ENTWICKLUNG DER ZAHL DER VORSCHLÄGE DER KOMMISSION FÜR NEUE RECHTSVORSCHRIFTEN 70 60 50 40 30 20 10 8 (N «> O) CO O) CO •* CD CD lf> CD CD ID CD CD h- (7) CD Welche Ziele werden angestrebt"' - Eine deutlichere Wahrnehmung Europas durch den Bürger, ein besseres Funktionieren des Binnenmarktes, eine größere Wettbewerbsfähigkeit der Unternehmen, eine größere Akzeptanz Europas beim Bürger, ein effizienteres Management der Europäischen Union 2) Subsidiarität/Verhältnismäßigkeit a) Bilanz Zu den Vorschlägen der Kommission gehören neben neuen Initiativen (Vorschläge für neue Rechtsvorschriften) Vorschläge für Durchuihrungsmaßnahmen, Vorschläge zur Fortsetzung bereits eingeleiteter Maßnahmen, zur Änderung der bestehenden Rechtsvorschriften und Vorschläge im Bereich der internationalen Beziehungen. Fur die Tätigkeit der Kommission nach den Grundsätzen der Subsidiarität und der Verhältnismäßigkeit ergibt sich seil der Tagung des Europäischen Rates von Edinburgh eine positive Bilanz Sie beschränkt sich nicht allein auf die Verringerung der Zahl der Vorschläge, sondern umfaßt auch folgende Maßnahmen: - Rückgriff auf alle Alternativen zur Rechtsetzung: Vereinbarungen mit der Industrie", freiwillige Selbstkontrolle den (Vereinbarungen Sozialpartnern des Sozialprotokolls), zwischen im Rahmen der Überprüfung vorliegenden Vorschläge: alljährlich Zurückziehung aus der Vorschläge, Gründen der Subsidiarität - nicht mehr erforderlich sind (61 im Jahr I W, 48 im Jahr 1996, 34 im Jahr 1997) die - auch ANWENDUNG VON ARTIKEL 3b (Subsidiarität und Verhältnismißigkeit) Leitlinien Edinburgh, es von NACH AMSTERDAM: Protokoll über die Anwendung der Grundsätze der Subsidiarität und der VenhalmismaßJigkcit im Anhang zur Schlußakte zum Vertrag voii Amsterdam, Wichtigste Elemente: u - dynamisches Subsidiaritätskonzept (nach oben und nach unten) - genau festgelegte Effizienz- und Notwendjgkftitskriterien - Verhältnismäßigkeit, qualitative und nach Möglichkeit quantitative Kriterien T <v - Rückgriff auf Rahmenrichtlinien anstatt auf Einzelrichtlinien; - Verbesserung der Kriterien für die Beurteilung der Auswirkungen ihrer Vorschläge als Beispiel sei das Auto-Öl-Paket genannt In diesem Jahr können aufgrund des Anlaufens der Pilolphase des "Europäischen Unternehmenspanels" die Kosten und die verwaltungsmäßigen Auswirkungen der vorgeschlagenen neuen Rechtsvorschriften für die Unternehmen, insbesondere die KMU beurteilt werden"', - Intensivierung eines umfassenden und offenen Dialogs mit den Beteiligten. insbesondere der Industrie, den Sozialpartnern, den Behörden, um alle Ansichten zu berücksichtigen Dies geschieht informell (Begegnungen, Foren, Konferenzen)6 oder auf immer gezielteren und homogeneren Gnin- und Weißbüchern bzw im Rahmen von Beratenden Ausschüssen. formalerem Wege in Die Verhandlungen über sechs Vereinbarungen in den Bereichen Umwelt und Energie stehen kurz vor dem Abschluß: Reduzierung der C()2-Kmissioncn von Kraftfahrzeugen, Encrgiccffizicnz bei Fernsehgeräten, Waschmaschinen, Verringerung der Umweltbelastung durch Waschmittel. Überwachung von Perfhiorkohlcnsloff. Weiterentwicklung von Papier- Recycling. Verringerung von Risiken bei der Verwendung von Arzneimitteln Zwei Vereinbarungen diesei Art sind in den Hereichen Eltcrnurlaub bzw Teilzcitarbeit zu verzeichnen. I>ie erste wurde durch die Richtlinie %/34/EG. die zweite durch die Richtlinie 97/XI/l (i festgeschrieben Es handeil sich um ein Rundel von Maßnahmen zur Verringerung von Emissionen, die aufgrund das beste einer Konzcrtierung mil den betroffenen Unternehmen Kostcnwirksamkeitsverhällnis zur Erreichung bestimmter Luftqualilätsziele aufweisen (KÖM (9(>) 2-IX. am 2»; X. 1»;% übermittelt). Mitîeilung der Kommission "Das Uiücrnchmcnstcstpancl: Ein PUotprojekî". KOM (1998) 197. am M). s IWX übermittelt. So nehmen beisplj'. sweise rund 2:'. 000 Nichiregierungssachverständige alljährlich an Sitzungen n\:{ der kownissio:î feil ENTWICKLUNG DER ZALH DER GRÜN- UND WEISSBÜCHER 11 ii'üiiliiichor D Weißbücher i 20 15 10 5 0 b) Perspektiven Die Kommission ist entschlossen, das Protokoll über die Anwendung der Grundsatze der Subsidiarität und der Verhältnismäßigkeit anzuwenden, ohne die Ratifizierung des Vertrags von Amsterdam abzuwarten Sie ändert derzeit ihre "Leitlinien für die insbesondere darauf Rechtsetzungspolilik", und wird achten, daß die Vorschriften über die Folgenabschälzungen eingehalten werden Gleichzeitig besteht die Kommission darauf, daß die Grundsätze der Subsidiarität und der Verhältnismäßigkeit - wie bereits in der Intelinstitutionellen Vereinbarung von 1993 vorgesehen - von den anderen Organen stärker berücksichtigt werden in diesem Zusammenhang 3) Redaktionelle Qualität in die klar, im Hinblick durch Die gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften auf eine bessere müssen einzelstaatlichen Umsetzung Behörden und ein besseres Verständnis seitens der Wirtschaftsteilnehmer und der und Burger und unmißverständlich einheitlichen folgen Dieses Ziel ist umso wichtiger angesichts der Mehrsprachigkeil (die Kommission muß alljährlich über M) 000 Dokuincntenseiten in die I I Gemeinschaftssprachen übeisetzen lassen), die Auslegungsunterschiede mit sieh billigen kann sich formuliert form Vorschriften schlüssig sein v < ^ A M s m^ NA£äAMS21RDAM ^OORDÏNÎERIBMASS^ MEHR EFFIZIENZ a) Bilanz Zu diesem Zweck hat jedes dei drei Organe spezifische Maßnahmen getroffen Die angestrebten Ziele wurden damit jedoch noch nicht erreicht. Die Kommission hat 1*>1><> "Leitlinien fur die Rechtsetzungspolitik" angenommen (Bull. 1/2 1996. /ill I 10 I I) und IV97 ihre "Anleitung zur Rechlsct/ungstcchnik" aktualisiert, um ihren Dienststellen bei der Abfassung VMI Rechtsakten Hilfestellung zu geben. Der Rat hat ;!in X. 6 I9SH eine. HntschlicUwng /ur redaktionellen Qualität (1er gemeinschaftlichen Das europäische Rechtsvorschriften angenommen (A!i; Nr. C !<>6 vom P;>r!;;uioni ha» IW7 eine < insppc vc; K-. -chts- mc'- Sj)f;;chsach\ ers^n ii'\cn eingeseiz?, die d': :-e(!;iklio»<e!!e Qiialiiat •;: :r Rcc!. ;-•. Je n. '-'ah:1 -je des MJtcnisc^eidi^gsvemàrer:" ul'î'-'orvi-'v-n so1' \lb. i{;)3) b ) Perspektiven Es gilt, diese Maßnahmen zu koordinieren. Daher wurden die Organe in der im Anhang zur Schlußakte zum Vertrag von Amsterdam Erklärung Nr 39 aufgefordert, gemeinsame Leitlinien zur Verbesserung der redaktionellen Qualität festzulegen und sie im Rahmen der einzelnen Phasen des EntScheidungsprozesses zu befolgen Die Juristischen Dienste der drei Organe arbeiten in diesem Sinne und werden vor der Sommerpause einen gemeinsamen Leitlinienentwurf erstellen Die Kommission mißt der Verwirklichung dieses Ziels große Bedeutung bei. 4) Vereinfachung Das Gemeinschaftssystem ist natuigemaß komplex, sei es auch nur aufgrund der in der Rechtskultur und der Technizität der Bereiche. Die Unterschiede Vereinfachung ist jedoch nach wie vor ein anzustrebendes Ziel a) Bilanz die Errichtung spektakulärsten Durch des Binnenmarktes konnten bereits Verein die fachungsmaßnahmen dadurch realisiert werden, daß zahlreiche nicht aufeinander abgestimmte und mitunter konfliktträchlige einzelstaatliche Maßnahmen ersetzt wurden \TBREi^AÇHyNQ§MASS|^AHWN EEJT m TAGUNG DE§ BWfflMgfflPN RATO YPK Eigene Rechtsakt^ der Kommission Vorschläge dtf Commission VomRaiuafl nommée m Die gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften können aber ihrerseits vereinfacht werden Die Kommission hat die Vereinfachung ganzer Bereiche des Gemeinschaftsrechts vorgeschlagen; bis zum I März waren es 61 Vorschläge Allerdings steht die Annahme von 22 dieser Vorschläge durch den Rat und das Europäische Parlament noch aus Weitere Vereinfachungen finden im Rahmen einiger breitangelegter Initiativen statt der Rechtsvorschriften Das Pilotprojekt SLIM (Vereinfachung der Binnenmarktvorschriften), das sich auf die Arbeiten von Gruppen unter Beteiligung von Vertretern der Mitgliedstaaten, der der Anwender Konunissionsdienststellen Vier Vcrcinfachungsvorschlagc wurden in der ersten Phase vorgelegt (zwei im Bereich der Statistik , einer betreffend Zierpflanzen und einer im Bereich der Anerkennung der Diplome u) (Unternehmen, Verbraucher) Ergebnisse konkrete zeitigt stutzt, und nun KOM(97)275 und KOM(97)252, übermittelt am 4. 6. 1997 bzw. am 2. 6. 1997. KOM(97)70X. übermittelt am 17. 12. 1997 KOM(97)618. übcniiilielt am. V 12. 1997 4 SLIM PHASE I : Intrastat, Bauprodukle, Anerkennung 4er Diplome, Zierpflanzen;:1r': PHAgETI; MwSt, kombinierte Nomenklatur 4cs Außenhandels, Bankdieiistieistujigeil,. Düngemittel; , ";%J$&'s PHASE III : Elektromagnetische Verträglichkeit, Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit, Versicherungen; Im Zuge der Umsetzung der Agenda 2000 im Agrarbereich sind bereits im März mehrere Vereinfachungsvorschlage vorgelegt worden b) Perspektiven Die Kommission wird 1998 im Rahmen der zweiten SEIM-Phase Vorschläge vorlegen, die den Empfehlungen der Arbeitsgruppen Rechnung tragen Sie hat die SLIM-Initiative auf die Bereiche elektromagnetische Verträglichkeit, Vorschriften zur Koordinierung im Bereich der sozialen Sicherheit und Versicherungen (dritte Phase) ausgedehnt Eine vierte Phase soll im ersten Halbjahr 1998 eingeleitet werden Allerdings müssen die SLIM-Vorschläge vom Europäischen Parlament und vom Rat effektiv angenommen werden Wie die in jüngster Zeit gewonnene Erfahrung zeigt, besteht hier ein gewisser Widerspruch zwischen der von den europäischen Ministern wiederholt geäußerten Bereitschaft zur Vereinfachung und ihrer konkreten Haltung, wenn sie sich vor Vereinfachungsvorschläge gestellt sehen. So blieb beispielsweise im Falle des Intrastat -Vorschlags die im Rat "Binnenmarkt" erarbeitete Lösung eindeutig hinter der früher angestrebten Vereinfachung zurück Die Task Force "Vereinfachung des Unternehmensumfelds" (BEST), die von der Kommission beauftragt wurde, alle nationalen oder gemeinschaftlichen rechtlichen und vcrwaltungstcchnischcn Auflagen zu ermitteln, die die mittelständischen Unternehmen belasten, hat der Kommission unlängst einen Bericht vorgelegt13 Darin wird insbesondere darauf hingewiesen, daß die Behörden auf allen Ebenen davon überzeugt weiden müssen, die Prinzipien einer besseren Rechtsetzung zum Schwerpunkt ihrer politischen Strategie zu machen Die Kommission teilt diese Auffassung und empfiehlt, daß die Mitgliedstaaten prüfen sollen, auf welche Weise diese Ziele erreicht werden können insbesondere in den Hereichen Kulturpflanzen. Rindficischm Milch (KOM(98)158) und Politik zur Förderung des ländlichen Raums (KOM(VS)?75). KOM (97) 252 endj. «Serieht der Task Force "'•. eruni'; :v. r '•>. •t:;î!!:c!»e Veröffeiiihc'-. ' •. -. \ o\ •: '•;*•-" _'• :"'. "•':•. ;"'clds" (Tel! I}. A:. i! fiir. ':'••. j' •'///: ';: U. ÜCS -y EINIGE BEST-EMPFEHUJ^f - Vereinfachung der Verwa4tungsverfa^p| - Ermittlung der optimalen Vorgehens - Einrichtung von zentralen Dienststel Rechtsetzung; - Vermeidung der "Ausgestaltung" der; Vorschriften (Hinzuftigung innerstaatli im Zusammenhang mit der Umsetzun; Gemeinschafts-richtünien) - grundsätzliches Denken in kleinen D ip Smill First"; Schließlich wird die in der Agenda 2000 vorgezeichnete Reform der gemeinsamen Agrarpolitik zu weiteren Vereinfachungsvorschlägen führen, die insbesondere im Weinbausektor einschneidend sein werden, da dieser Bereich die meisten und kompliziertesten Regelungen aufweist 5) Kodifizieruiig/Neufassiing/Konsolidicriing 14 Die Kodifizierung und die Neufassung erfordern die Aufhebung der vorhergehenden Rechtsvorschriften Die Konsolidierung dient lediglich Infotmationszwecken und ändert nicht die Rechtsordnung a) Bilanz Die Kommission legt trotz der bestehenden Schwierigkeiten (Mehrspracbigkeit, sich ständig weiterentwickelnde Normen) weiterhin Kodifî/Jeriiiigsvorschlage vor Allerdings erfolgt die Annahme durch den Rat und das Europäische Parlament nicht im gleichen Tempo KODIFIZIERUNGS- ARBEITEN (Stand :15/03/1998) , 30 | 2b | 20 i 1b I io 5 0 1Sß rfjfc,;;!'-::! mm (gj Kodifikation V o i s c h l a gr in Aii'. ailM'ilung ( 1!)*)H 2000) U Dom l ur opaischen Pailanxnl und dem Kul unlerbiertete Voischlagt? m V om Gesetzgeber angenommene Kodifikationen I I 1200 ! 1000 I I 800 (XX) 400 i ! 200 i KONSOLIDIERRUNGS- ARBEITEN ^^ 199<i I99!> 199/ g Zahl der Konsolidier ungc-n I j / a h l il ftechlsake v d Konsolidierung Jan April 1998 Vgl. Definitionen \u dem Bericht "Sine bessere Rechtsetzung - 1997". KOM(97) 626. übermittelt am 2<> I ! ;w? auch weiterhin Neben der Kodifizierung nimmt die Kommission ihre Konsolidierungen vor, um dem Bedarf der Fachkreise und all derjenigen, die das Gemeinschaftsrecht anwenden, Rechnung zu tragen. Von 1995 bis März 1998 wurden über 384 Konsolidierungen vorgenommen, so daß etwa 2. 800 Rechtsakte jeweils in 9 oder 11 Sprachfassungen zusammengefaßt werden konnten. Die konsolidierten Fassungen sind bereits größtenteils auf dem interinstitutionellen Server Europa veröffentlicht und können dort gebührenfrei über das Internet abgerufen werden b) Perspektiven Die Kommission möchte weitere Fortschritte auf dem Gebiet der Kodifizierung erzielen; sie hat bereits die Bereiche ermittelt, in denen im Zeitraum 1998-2000 besondere Anstrengungen zu unternehmen sind Sie möchte ferner rasch zu einer interinstitutionellen Vereinbarung über die Neufassung gelangen, durch die ständig ihre eine klare Gesetzgebung gewährleistet werden kann. Sie bekräftigt Entschlossenheit, den Konsolidierungsrhythmus beizubehalten 6) Zugang zur Information a) Bilanz Angesichts des ungeheuren Potentials, das die neuen Technologien bieten, um den Zugang zur Information zu erleichtern, möchte die Kommission alles daran setzen, damit diese Technologien umfassend genutzt werden. Der interinstitutionelle Server Europa 6 bietet inzwischen Zugang zu einer breiten Palette von Rechtsakten und Rechtsinformationen. ENTWICKLUNG DER ZAHL DER ZUGRIFFE AUF DEN SERVER EUROPA 30000000 25000000 20000000 15000000 10000000 r-~ CO jQ r^- CO 5 r-~ CD £ CO CD c —> r-- co 5 —J r-~ CO < co a. CO 2 O Q) C/3 S r-- co Nl Q 00 CO c (D -> CO > o z So ist es beispielsweise schon jetzt möglich, über "EUR-Lex" die jüngsten Urteile des Gerichtshofs und die geltenden Rechtsvorschriften der Gemeinschaft (Amtsblätter C und L) abzurufen. Außerdem werden die Bürger im Rahmen der Aktion "Bürger Europas" über ihre Rechte, insbesondere im Rahmen des Binnenmarktes, aufgeklärt http://europa. cu. int Vorgenannte Adresse. Der Erfolg dieser Initiativen ist gewiß, wie die Entwicklung der Zahl der Zugriffe auf den Europa-Server zeigt. In der ersten Woche nach Veröffentlichung der Empfehlung der Kommission zu dem Verzeichnis der Länder, die die Voraussetzungen für den Übergang zur WWU erfüllen, und Internet ihres Konvergenzberichts (25. März 1998) wurden diese Dokumente über 40. 000 mal abgerufen. im b) Perspektiven Die Kommission hat eine Reihe neuer Initiativen erarbeitet. Aufgrund des Erfolgs der Informationskampagne "Bürger Europas" wird eine ständige Struktur eingerichtet, damit sich Bürger und Unternehmen über das Internet und gebührenfreie ist gemäß dem Rufnummern Aktionsplan für den Binnenmarkt unlängst eingeleitet worden Außerdem soll das Informations- und Netz der Euro-Info-Center ausgebaut werden, um den in allen Beratungsdienst Mitgliedstaaten eine gebührenfreie Rufnummer eingerichtet worden. für KMU zu verbessern. Zu diesem Zweck im Dialog informieren können. Dieser Dialog ist 7) Umsetzung Durch verstärkte Anstrengungen will die Kommission gewährleisten, daß die Rechtsvorschriften der Gemeinschaft in den Mitgliedstaaten effektiv umgesetzt werden (Übersendung von Aufforderungsschreiben alle zwei Monate, regelmäßige Kontakte mit den nationalen Behörden) Diesen Anstrengungen ist es zu verdanken, daß sich - trotz der Unterschiede von Mitgliedstaat zu Mitgliedstaat - die durchschnittliche Umsetzungsrate erhöht hat: am 31. 12. 1997 lag sie bei 94 % ENTWICKLUNG DER DURCH SCHNITTLICHEN UMSET ZUNGSRATE AUFGLIEDERUNG DER DURCHSCHNITTLICHEN UMSETZUNGSRATE NACH MITGLIED STAAT Insbesondere auf dem Gebiet des Binnenmarkts hat der Aktionsplan eine deutlicl Verbesserung bei QQT Umsetzung der Richtlinien zur Folge gehabt Binnenmark : Entwicklung der durchschnittlichen Umsetzungsrate nach Annahme des Aktionsplans für den Binnenmark (Juni 1997) 96,00% 95,50% 95,00% 94,50% 94,00% Juni 1997 Mai 1998 8) Gemeinsame Verantwortung "Eine bessere Rechtsetzung" gehört zu den Hauptvoraussetzungen für eine effiziente europäische Integration, für ein bürgernahes Europa sowie für die Neubelebung von Initiative und Unternehmergeist. Dies wurde auf der Konferenz von Manchester bestätigt, die der britische Ratsvorsitz im März 1998 zum Thema "Better government: more effective regulation" organisiert hatte. Es wurden bereits substantielle Fortschritte erzielt, doch muß dieser Prozeß weiter ihren Teil der vorangetrieben werden. Auch die übrigen Organe müssen Verantwortung tragen. So müssen sie eine sorgfältige Prüfung vornehmen, bevor sie die Kommission zur Vorlage von Vorschlägen auffordern und vermeiden, daß diese noch komplizierter ausgestaltet werden. Die Grundsätze der Subsidiarität und Verhältnismäßigkeit sowie das Erfordernis eines einfachen Verfahrens müssen stets im Vordergrund stehen. Folgende Fälle sind in die Überlegungen einzubeziehen: - Haltung wildlebender Tiere in Zoos: In Anwendung des Subsidiaritätsprinzips hat die Kommission auf Wunsch des Europäischen Rates von Edinburgh ihren 17 18 Richtlinienvorschlag durch den Vorschlag für eine Empfehlung ersetzt. Das Parlament hat jedoch auf einer Richtlinie bestanden. Der Rat "Umwelt" zieht die Möglichkeit in Betracht, nun doch eine Richtlinie zu verabschieden. - Tierschutzvorschriften: Auf Wunsch des Rates hat die Kommission verschiedene Vorschläge im Bereich des Tierschutzes unterbreitet. Der Rat hat sich jedoch nicht auf das Wesentliche beschränkt und hat in den verfügenden Teil zusätzliche Elemente aufgenommen (Beispiel: Mindest- und Höchsttemperaturen in den Fahrzeugen zur Beförderung von Tieren ). Eine ähnliche Überfrachtung ist bei den Vorschlägen zum Schutz der Tiere in Viehhaltungsbetrieben zu erwarten; hier gehen die Wünsche der Mitgliedstaaten über die Empfehlungen des Europarates, auf die sich die Vorschläge der Kommission beschränken, weit hinaus KOM(91) 177 KOM(95)619 Verordnung (EG) Nr 411/98 des Rates mit zusätzlichen Tierschutzvorschriften für Straßenfährzeuge zur Beförderung von Tieren während mehr als acht Stunden. , ABI. L 52 vom 21. 2. 1998 9 - Lebensmittel, die für eine besondere Ernährung bestimmt sind: Gemäß der Richtlinie 89/39S/EWG20 muftte die Kommission Einzelrichtiinien zu neuen Gruppen von Lebensmitteln, die für eine besondere Ernährung bestimmt sind, vorschlagen. Entsprechend der Forderung des Europäischen Rates von Edinburgh hatte die Kommission 1994 vorgeschlagen, die Zahl der Richtlinien auf vier zu beschränken21. Im Zuge der Arbeiten im Rat und im Parlament wurde beschlossen, die ursprünglich vorgesehenen neuen Rechtsetzungsbereiche beizubehalten. 11 - Technische Vorschriften: Der gemeinsame Standpunkt des Rates 3 zu dem Vorschlag für eine dritte Änderung der Richtlinie 83/189 enthält weit komplexere Formulierungen als der ursprüngliche Vorschlag: insbesondere hat der Rat zwei dort nur einige Zeilen umfassende Definitionen zu einem umfangreichen Text erweitert (siehe ANLAGE). 9) Neue nationale Rechtsvorschriften: kein zahlenmäßiger Rückgang Nach wie vor werden die meisten Rechtsvorschriften von den Mitgliedstaaten erlassen, die somit unmittelbare Ursache für die sich daraus ergebenden Verpflichtungen sind. So geht aus der Anwendung der Richtlinie 83/18924 über ein Informationsverfahren auf dem Gebiet der Normen und technischen Vorschriften hervor, daß sich die Zahl der für Produkte auf dem Binnenmarkt geltenden einzelstaatlichen Vorschriften erhöht hat, und daß sie die auf Gemeinschaftsebene verabschiedeten Maßnahmen sowohl in ihrer Zahl als auch in ihrer Kompliziertheit zudem weit Vertragsverletzungen beinhalten. dieser Rechtstexte großer Teil übertreffen. dürfte Ein ABl. L 186 vom 30. 06 1989 KOM(94)97 , übermittelt am 28. 03. 1994 In dem gemeinsamen Standpunkt (ABl. C 297 vom 29. 09. 1997) sind Einzelrichtlinien in sechs Bereichen (die sieben der ursprünglich vorgesehenen Bereiche abdecken) sowie zusätzliche Vorschriften für Lebensmittel, die Gluten und Natrium enthalten, vorgesehen. Gemeinsamer Standpunkt (EG) Nr. 11/98 des Rates im Hinblick auf den Erlaß einer Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur dritten wesentlichen Änderung der Richtlinie 83/I89/EWG über ein Informationsverfahren auf dem Gebiet der Normen und technischen Vorschriften, AB!. Nr. C 62 vom 26. 2. 1998 Richtlinie 83/189/EWG des Rates, Aßt. L 109 vom 26. 4. 1983, geändert durch die Richtlinie 88/I82/EWG, ABl. L 81 vom 26. 03. 1988 sowie durch die Richtlinie 94/10/EWG, ABL L 100 vom 19. 4. 1994 10 Zahl d. geplanten techn. Vorschriften, die von den Mitgliedstaaten mitgeteilt wurden und Zahl möglicher Vertragsverletzungen 670* 385 389 200 277 700 600 500 400 300 200 100 o 1993 1994 1995 1996 1997 Mtteilungen (ohne Mtteilungen de Umsetzungsmaßnahmen) g Stellungnahmen d Kommission zu geplanten Vorschriften, die Vertragsverletzungen beinhalten könnten * Diese Zahlen umfassen nicht die 230 Mitteilungen der Niederland nach dem Urteil des Gerichtshof in der Rs. "CIA Securitel" (1996) Aufschlüsselung d. geplanten techn. Vorschriften, die 1997 mitgeteit worden sind, nach Mitgliedstaten 3 IS o o " 1 X _l Es ist daher von grundlegender Bedeutung, daß die Mitgliedstaaten sich auch ihrerseits um eine weitere Begrenzung der Zahl ihrer Rechtsvorschriften bemühen, damit die auf Gemeinschaftsebene festgesetzten Vereinfachungsziele erreicht werden. M Vorschlag der Kommission Dienst: "jeder elektronisch im Fernabsatz und auf individuellen Abruf eines Empfängers erbrachte Dienst". D E F I N I T I ON D ES B E G R I F FS " D I E N S T" Gemeinsamer Standpunkt des Rates Dienst: "eine Dienstleistung der Informationsgesellschaß, d. h. jede in der Regel gegen Entgelt elektronisch im Fernabsatz und auf individuellen Abruf eines Empfangers erbrachte Dienstleistung. Im Sinne dieser Definition bezeichnet der Ausdruck: - im Femabsatz erbrachte Dienstleistuns' eine Dienstleistung, die ohne gleichzeitige physische Anwesenheit der Vertragsparteien erbracht wird; - 'elektronisch erbrachte Dienstleistung' eine Dienstleistung, die mittels Geräten für die elektronische Verarbeitung {einschließlich digitaler Kompression; und Speicherung von Daten am Ausgangspunkt gesendet und am Endpunkt empfangen wird und die vollständig über Draht, über Funk, auf optischem oder anderem elektromagnetischem Wege gesendet, weitergeleitet und empfangen wird; - 'auf individuellen Abruf eines Empfängers erbrachte Dienstleistung' eine Dienstleistung, die durch die Übertragung von Daten auf individuelle Anforderung erbracht wird. Eine Beispielliste der nicht unter diese Definition fallenden Dienste findet sich in Anhang III. Diese Richtlinie findet keine Anwendung auf - Hörfunkdienste. - Fernsehdienste gemäß Artikel 1 Buchstabe a der Richtlinie 89/552/EWG. AnhangIH Nicht unter Artikel 1 fallende Dienste 1. Nicht "im Fernabsatz" erbrachte Dienste Dienste, bei deren Erbringung der Erbringer und der Empfänger gleichzeitig physisch anwesend sind, selbst wenn dabei elektronische Geräte benutzt werden. - Untersuchung oder Behandlung in der Praxis eines Arztes mit Hilfe elektronischer Geräte, aber in Anwesenheit des Patienten; - Konsultation eines elektronischen Katalogs in einem Geschäft in Anwesenheit des Kunden; - Buchung eines Flugtickets über ein Computernetz, wenn sie in einem Reisebüro in Anwesenheit des Kundens vorgenommen wird; - Bereitstellung elektronischer Spiele in einer Spielhalle in Anwesenheit des Benutzers. 2. Nicht "elektronisch" erbrachte Dienste: •Dienste, die zwar mit elektronischen Geräten, aber in materieller Form erbracht werden: - Geldausgabe- oder Fahrkartenautomaten; 12 r Q - Zugang zu gebührenpflichtigen Straßennetzen. Parkplätzen usw. auch wenn elektronische Geräte bei der Ein- und/oder Ausfahrt den Zugang kontrollieren und/oder die korrekte Gebührenentrichtung gewährleisten. •MOffline"-Dienste: Vertrieb von CD-ROM oder Software auf Disketten; •Dienste, die nicht über elektronische Verarbeitungs- und Speicherungssysteme erbracht werden: - Sprachtelefondienste. - Telefax-/Telexdienste: - über Sprachtelefon oder Telefax erbrachte Dienste. - medizinische Beratung per Telefon/Telefax; - anwaltliche Beratung per Telefon/Telefax: - Direktmarketing per Telefon/Telefax. 3. Nicht "auf individuellen Abruf erbrachte Dienste. Dienste, die im Wege einer Übertragung von Daten ohne individuellen Abruf gleichzeitig für eine unbegrenzte Zahl von einzelnen Empfängern erbracht werden (Fimkt-zu-Mehrpunkt-Übeitragung): - Femsehdienste (einschließlich zeitversetzter Video-Abruf) nach Artikel 1 Buchstabe a der Richtlinie 89 552/EWG. - Hörfunkdienste; - Teletext (über Femsehsignal). D E F I N I T I ON D ER V O R S C H R I F T EN B E T R E F F E ND D I E N S TE Gemeinsamer Standpunkt des Rates Vorschrift betreffend Dienste: "eine allgemein gehaltene Vorschrift über den Zugang zu den Aktivitäten der unter Nummer 2 genannten Dienste und über deren Betreibung, insbesondere Bestimmungen über den Erbringer von Diensten, die Dienste und den Empfänger von Diensten, unter Ausschluß von Regelungen, die nicht speziell auf die unter dieser Nummer definierten Dienste abzielen. Diese Richtlinie gilt nicht für Vorschriften über Angelegenheiten, die einer Gemeinschaftsregelung im Bereich der Telekommunikationsdienste im Sinnt der geänderten Richtlinie 90/38~/EWG unterliegen Diese Richtlinie gilt nicht für Vorschriften über Angelegenheiten, die einer Gemeinschaftsregelung im Bereich der in Anhang IV nicht erschöpfend aufgeföhrten Finanzdienstleistungen unterliegen Im Sinne dieser Definition 13 Vorschlag der Kommission Vorschrift betreffend Dienste: "eine Vorschrift über den Zugang zu den Aktivitäten der unter Nummer 2 dieses Artikels genannten Dienste und über deren Betreibung, insbesondere Bestimmungen über den Erbringer von Diensten, die Dienste und den Empfänger von Diensten, unter Ausschluß von Regelungen, die nicht speziell auf die unter der gleichen Nummer definierten Dienste abzielen". - gilt eine l orschrift als speziell auf Dienste der Informationsgesellschaft abzielend, wenn sie nach ihrer Begründung und ihrem Wortlaut insgesamt oder in Form einzelner Bestimmungen ausdrücklich und gezielt auf die Regelung dieser Dienste abstellt; - ist eine Vorschrift nicht als speziell auf die Dienste der Informationsgesellschaft abzielend zu betrachten, wenn sie sich lediglich indirekt oder im Sinne eines Nebeneffekts auf diese Dienste auswirkt". Anhang IV Finanzdienstleistungen nach Artikel 1 : - Wertpapierdienstleistungen; - Versicherungs- und Rückversicherungsgeschäfte: - Bankdienstleistungen: - Tätigkeiten im Zusammenhang mit Pensiqnsfonds: - Dienstleistungen im Zusammenhang mit Termin- oder Optionsgeschäften. Diese Dienstleistungen umfassen insbesondere: - Wertpapierdienstleistungen gemäß dem Anhang der Richtlinie 93/22/EWG; Dienstleistungen von Wertpapierfirmen für gemeinsame Anlagen. - Dienstleistungen im Zusammenhang mit den im Anhang der Richtlinie 89/646/EWG genannten Tätigkeiten, für die die gegenseitige Anerkennung gilt: - Versicherungs- und Rückversicherungsgeschäfte gemäß - Artikel 1 der Richtlinie 73/23 9/EWG, - dem Anhang der Richtlinie 79/267/EWG, - der Richtlinie 64/225/EWG, - den Richtlinien 92/49/EWG und 92/96/EWG. 14 ISSN 0254-1467 KOM(98) 345 endg. DOKUMENTE DE 05 10 16 Katalognummer : CB-CO-98-367-DE-C ISBN 92-78-36981-0 Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg


title: Meddelelse fra Kommissionen - Mindre lovgivning, bedre arbejde: redegørelse

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 27. 05. 1998 KOM(1998) 345 endelig udg. MEDDELELSE FRA KOMMISSIONEN MINDRE LOVGIVNING, BEDRE ARBEJDE: REDEGØRELSE "Mk v,i •-' •• % &' tara «•Æv- y» ; ' #' V!» > * }. ! •L" 'Vi. -£3 « "' #^ ' fit?'" vvv -. ' '«'• -C S£l MINDRE LOVG1VJNUNG. BEDRE ARBEJDE: REDEGØRELSE 1) Den nuværende Kommission har valgt devisen: "Mindre lovgivning, bedre arbejde" Hvad menes med "Mindre lovgivning, bedre arbejde"? - Mindre lovgivning: Kommissionen udfører sine initiativer målrettet ved at koncentrere sig om de politiske prioriteringer, og dens ambitiøse forslag har startet den imponerende udvikling, som EU netop har været igennem. I denne forbindelse har Kommissionen konsekvent anvendt subsidiaritetsprincippet og proportionalitetsprincippet. Det samlede antal forslag fra Kommissionen og særlig antallet af forslag til ny lovgivning er faldet. Samtidig er antallet af gældende EU-retsakter kun øget ganske lidt. - Bedre arbejde: bedre høringer, en klarere, enklere og mere tilgængelig lovgivning. Ligeledes drejer det sig for Kommissionen om at gå nye veje for at kunne være en effektiv del af et Europa i bevægelse. UDVIKLINGEN I DET SAMLEDE ANTAL KOMMISSIONSFORSLAG UDVIKLINGEN I ANTALLET AF KOMMISSIONSFORSLAG TIL NY LOVGIVNING O (7) <y> i- <T) <y> CM O) at Hvad er målsætningen? - At forbedre borgernes billede af Europa, forbedre den måde, det indre marked fungerer på, gøre virksomhederne mere konkurrencedygtige og opnå en mere hensigtsmæssig administration af EU 2) Subsidiaritet/proportionalitet a) Status Ud over nye forslag (forslag til ny lovgivning) fremsætter Kommissionen forslag til gennemførelsesbestemmelser, forslag til fortsættelse af allerede iværksatte tiltag, forslag til revision af eksisterende lovgivning og forslag vedrorende internationale forhold. Kommissionens status over tiltagene siden Edinburgh med hensyn til overholdelse af subsidiaritetsprincippet og proportionalitetsprincippet tegner et positivt billede. Disse tiltag har bidraget til mere end et fald i antallet af forslag. Man kan pege på: - benyttelse af samtlige alternativer til forhandlet med lovgivning: Aftaler industrien2, frivillige aftaler (aftaler arbejdsmarkedets indgået mellem inden for rammerne af den parter sociale protokol); - genvurdering hvert år af forslag, der er under behandling. Hvert år skal de forslag som ikke længere er nodven- dige, trækkes tilbage, også når dette sker til subsidiaritetsprincippet (ol i IW. S, 48 i |W(>, M i I W ), henvisning under ANVENDELSE AF ARTIKEL 3B (subsidiaritet og proportionalitet) FØR AMSTBRPAMTTRAKTAIBN ; Retningslinjerne fra det Europæiske Råd i Edinburgh. EFTER A l V ^ ^ f e AM > 7 M K T A% Protokollen angående anvendelse af subsidiari tetsprincippet og proportionalitets-princippet, som står som bilag til den endelige tekst til Amsterdam-traktaten. De væsentligste elo menter er; En dynamisk opfattelse af subsidiaritetfiprinçippçt (en udvikling 1 såvel opad -som nedadgående retning) samt præcise kriterier for nødvendighed og effektivitet Proportionalitet: kvalitative og, hvis muligt - anvendelse af rammedirektiver i stedet for mere detaljerede direktiver. - forbedring af kriterierne for evaluering af forslagenes virkning. Et eksempel er auto olie-programmet iværksættelsen af pilotfasen af det europæiske virksomhedspanel gøre det muligt at vurdere de udgiftsmæssige og administrative konsekvenser af særlig de små og foreslåede mellemstore virksomheder '; for virksomheder, I år vil lovtekster - uddybelse af en bred og åben dialog mellem de berorte parter, særlig industrien og tage alle arbejdsmarkedets parter samt administrative synspunkter i betragtning Dette kan konkret finde sted uformelt (moder, fora, konferencer)' Dette kan også ske under mere formaliserede former gennem gron- eller hvidbøger, som gøres mere og mere målretlede og homogene, eller gennem rådgivende udvalg. for al kunne instanser, nedbringelse vaskemaskiner. af miljøpåvirkningen Seks aftaler på miljø- og energiområdet forhandles i øjeblikket og vil snarest være på plads. <-\ftalcmc vcdrorcr nedbringelse at C02 udslip fra personbiler, energibesparende fra fjernsynsapparater, husholdningskemikalier, overvågning af perfluøi-earboncr, udbredelse af genbrug af papir, mindskelse af risikoen ved brug af bejdsede produkter. Der er vedtaget to aftaler af denne slags om forældreorlov og deltidsarbejde. Det forste blev endeligt vedlaget ved direktiv 96/3J/i:i'' og del andel ved direktiv 97/XI/l-F Del drejer sig om, al man, eller al have hurl de berorte virksomheder, når frem lil de tillag til begrænsning af udledningerne, som, i forhold til de udgifter de medfører, er de mest effektive til opnåelse af visse mål vedrørende luftkvalitet (KOM (% ?48 fremlagt den 25/7/1997). Meddelelse fra kommissionen Viiksouihedspanelel: el pilotprojekt". KOM (I99X) 197 oversendt 30/03/1998. For eksempel deltager ca. 20 000 eksperter uden tilknytning til statslige myndigheder hvert år i møder med Kommissionen i UDVIKLINGEN I ANTALLET AF GRØN-OG HVIDBØGER JU (Jron boger Q Hvidbogor a a CM O) O) r- (ø ro \r m <J) O) <J> O) G) ff) O) O) O) O) 20 15 10 5 0 b) Fremtidsperspektiver Kommissionen har besluttet at gennemføre protokollen om anvendelse af subsidiaritetsprincippet og proportionalitetsprincippet uden at afvente ratificeringen al Amsterdam-traktaten Kommissionen er for øjeblikket ved at revidere de "generelle retningslinjer for lovgivningspolitikken', og den vil i denne sammenhæng være særlig opmærksom på overholdelsen af beslutninger vedrørende konsekvensanalyse Kommissionen, Samtidig oii proportionnalitetsprincippet skal finde større anvendelse i de andre institutioner, sådan som det er fastsat i den interinstitutionelle aftale fra 1993 subsidiaritetsprincippet understreger at 3) F. U-lovgivningens redaktionelle kvalitet FORBEMINGAOM skal være ensartede lovgivningen, EU-lovgivningen klar, sammenhængende og utvetydig og affattes efter hvorledes regler for, lovgivningen skal udformes Dette skal sikre, at de nationale myndigheder bedre kan gennemføre samt at de økonomiske aktører og borgerne bedre forstår lovgivningen Denne målsætning er så meget desto vigtigere i betragtning af i VAl (Kommissionen får flersprogetheden hvert år oversat over 130 000 sider fællesskabssprog), dokumenter hvilket i afvigelser kan fortolkningen. til de føre I I til a) Status 7 Hver af de Ire institutioner har vedlaget deres egne tiltag Resultaterne har endnu ikke været tilstrækkelige til at nå det ønskede mål for al realisere delte I 10 II), og Kommissionen vedtog i I'>*><> (ienerelle retningslinjer for lovgivningspolitikken" (Hull (1er en ajourfør! udgave al de i 199/ kom Ml 19%. punkt løvgivniiigslekniske regler", som skal været tjenestegrenenes ved rettesnor udarbejdelsen af retsakter. Kådel har for sit vedkommende vcdlagel en resolution den X juni 1993 om kvaliteten af affattelsen af EF-lovgivning (EFT C 166 af 17/06/1991) Huropa-Parlamcnlcl nedsalte i 1997 en gnippc al juridiske revisorer, der skal undersøge den fælles beslutningstagning redaktionelle kvalitet af til proceduren med i henhold teksterne før \ b) Fremtidsperspektiver Det gælder om at koordinere tiltagene Det er derfor, at erklæring nr 39, der er bilag til Amsterdam-traktatens slutakt, opfordrer fælles retningslinjer angående den redaktionelle kvalitet af EU-lovgivningen og følge disse retningslinjer i beslutningsprocessen. De tre institutioners juridiske tjenester arbejder mod dette mål og vil før sommerferien udarbejde et fælles projekt for generelle retningslinjer. Kommissionen tillægger denne målsætning stor vigtighed. institutionerne til at vedtage 4) Forenkling EU-samarbejdet er forskellige lovgivningstraditioner og emnernes tekniske karakter. Alligevel er målsætningen at opnå en forenkling. selv komplekst i kraft af i sig alene a) Status Gennemførelsen af det indre marked har allerede gjort del muligt al foretage en særdeles forenkling ved at om I attende erstatte talrige usammenhængende og til tider modstridende nationale tiltag T1LTAQ TIL. FQfiPN^^Q^ gPEHPflr , 1 Kommissionens :V egne retsakter. ;y3 •> Kommissions-) Men selve fællesskabslovgivningen kan også lettes. Kommissionen har foreslået forenklinger af hele komplekser af fællesskabslovning. 61 forslag var blevet fremsat af Kommissionen pr 1 marts Man afventer imidlertid stadig, at Rådet og luropa- Parlamentet skal vedtage 22 af disse forslag Visse brede initiativer fører forenklinger med sig. Pilotprojektet SLIM (Simpler Legislation for the Internal Market), er baseret på resultaterne fra arbejdsgrupper med repræsentanter for medlemsstaterne og brugerne af lovgivningen (virksomheder, forbrugere) saml fra Kommissionens tjenester Dette projekt udviser nu konkrete resultater. Fire forslag til forenklinger er blevet fremsat i 8 o y) løbet af projektets første fase (to inden for statistik , et angående prydplanter og et om anerkendelse af eksamensbeviser ) FASEl : Intratfat, byggevarer, anerkendelse af ekspieni*. SLIM ,. <^. ;^^^:;. ,-. iy^. :r,:: ^;;g^^^. ^••^^}^^'^' Moms, den kombinerede nomenklatur for banktjenester, gødning. FASgffl; Elektronisk kompatibilitet, samordning af forsikringslovgivnin|. , for social sikring, KOM (97) 275 og KOM (97) 252 oversendt henholdsvis den 4/06/1997 og 2/06/1997 KOM (97) 708. oversendt den 17/12/1997 KOM (97) 638, oversendt den 3/12/1997. 4 Udarbejdelsen af Agenda 2000 på landbrugsområdet førte allerede i marts til fremsættelse af flere forslag til forenklinger '. b) Fremtidsperspektiver i fra ligger forlængelse af anbefalingerne Kommissionen fremlægger i 1998, som en del af den anden fase af SLIM-projektet, arbejdsgrupperne. forslag, der Kommissionen har udvidet SLIM-initiativet til at omfatte kompatibilitet på det elektromagnetiske område, regiet for koordinering med hensyn til social sikkerhed og forsikring (3. fase), og en 4. fase vil blive præsenteret i løbet af første halvdel af 1998 Dog skal forslagene angående SLIM vedtages af Furopa-Parlamentet og Rådet I denne forbindelse viser nye erfaringer, at der er en vis modsætning mellem den vilje til at gennemføre forenklinger, som de europæiske ministre gentagende gange har givet udtryk for, og deres holdninger, når de konfronteres med konkrete forslag til forenklinger For eksempel er den løsning, som Rådet (det indre marked) nåede ti! med hensyn til forslaget vedrørende Inlrastat ", klart mindre omfattende end den forenkling, som man oprindeligt sigtede efter til Taskforcen for forenkling af erhvervsklimaet (BEST), som af Kommissionen fik til opgave at finde frem til de nationale eller fællesskabsmæssige forpligtelser med lovgivning eller og administration, der udgør byrder for små og hensyn mellemstore virksomheder, har netop fremlagt en rapport for Kommissionen \ Heri understreges især vigtigheden af at overbevise offentlige administtationorganer på alle niveauer om at gøre princippet om bedre lovgivning til en central del af deres politiske målsætning. Kommissionen deler denne opfattelse Kommissionen anbefaler, at medlemsstaterne undersøger de relevante instrumenter til opnåelse at disse mål. NQGLE AF TAS^OfiCEISS ANBJI^PffEH - forenkle de administrative procedurer - finde frem til den bedste praksis - nedsatte arbejdsgrupper for forbedring - undgå "udvanding" af fællesskabslovgi' national lovgivning i forbindelse med g fællesskabsdirektiver lage særligt hensyn til små og mellem» Lndelig vil reformen af den fælles landbrugspolitik i forbindelse med Agenda 2000 medføre nye forslag til loienklingei, sæilig med henblik på en radikal forenkling af reglerne for vinproduktion lovgivningen på delle område anses for den mesl omlallende og konipliceiede inden for landbiugslovgivmngen Særligt inden for markalgroder, oksekod samt mælk og mejeriprodukter (KOM (98) 1. S8, og politikken til fordel for landdistrikterne (KOM (98) 175). KOM (97) 252 Rapport udfærdiget af "Taskforcen for forenkling af erhvervsklimaet" (bind I), Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer, maj 1998 5 5)Kodificering/omarbejdelse/konsolidering 14 Kodificering og omarbejdelse medfører ophævelse af tidligere tekster. Konsolidering er udelukkende oplysende og ændrer ikke ved retstilstanden. a) Status Kommissionen fortsætter med at fremsætte forslag til kodificering, på trods af de problemer, der er forbundet med dette (flersprogethed, normer, som ændres løbende). Dog sker vedtagelsen i Rådets og Europa-Parlamentet ikke helt i samme rytme. KODIFICERINGER SIDEN DECEMBER 1992 (status 15. 3. 1998) KONSOLIDERINGER 1200 1000 800 600 400 200 j Kodificeringsforslag under udarbejdelse (1998 - 1995 1996 1997 2000) B Forslag oversendt til Europa-Parlamentet og Rådet H Kodifikationer vedtaget af lovgivningsmyndigheden I antal gennemførte konsolideringer I antal retsakter: basisretsakter og ændringer Jan- April 1998 Samtidig med denne indsats med hensyn til kodificering fortsætter Kommissionen sit arbejde med konsolidering, for at kunne leve op til de behov, som findes blandt fagfolk og brugere af fællesskabslovgivningen. Fra 1995 til marts 1998 er der gennemført mere end 384 konsolideringer, hvilket har gjort det muligt at slå omkring 2 800 retsakter sammen, hver især udfærdiget på 9 eller 11 sprog For en stor dels vedkommende kan disse tekster allerede nu gratis hentes på Internettet15 via EU's Europa-server. b) Fremtidsperspektiver Kommissionen har til hensigt at fortsætte sine fremskridt med hensyn til kodificering og har allerede udpeget de sektorer, hvor der bør gøres en særlig indsats i perioden 1998-2000. Kommissionen ønsker ligeledes snarest at nå frem til en interinstitutionel aftale om omarbejdelse, der skal gøre det muligt at sikre, at lovgivningen forbliver klar. Kommis« ionen bekræfter sin vilje til at fortsætte konsolideringen i samme rytme. 6) Adgang til oplysningerne a) Status Se de definitioner, som gives oversendt den 26/11/1997 http://europa. eu. int i rapporten "Bedre lovgivning 1997", KOM (97) 626, Kommissionen er bevidst om de rige muligheder, som moderne teknologi giver for at lette adgangen til informationer, og ønsker at gøre alt for at udnytte disse muligheder fuldt ud. Europa-serveren giver allerede nu adgang til en mængde retsakter og oplysninger om retlige spørgsmål. UDVIKLINGEN I ANTALLET AF SØGNINGER PÂ EUROPA-SERVEREN 30000000 25000000 20000000 15000000 10000000 O) X) O) J- (0 5 O) iL 2 O) w" 5 5 C 3 —> "5 -~i °? Q. o> "B O O) o> < O) 6 Q ^ c -3 ^ x> O) > o z Således kan man for eksempel allerede via "EUR-Lcx" få adgang til de seneste afgørelser fra Domstolen og oplysninger om gældende EU-lovgivning. (De Europæiske Fællesskabers Tidende C- og L-numre). Endvidere giver "Borgerne først" borgerne oplysninger om deres rettigheder, navnlig i forbindelse med det indre marked. Initiativerne er helt sikkert en succes, hvilket ses af den udvikling, som man har registreret i antallet af personer, der søger på Europa-serveren. Kommissionen lagde sin anbefalinger vedrørende listen over de lande, som er parate til at komme med i ØMU'en, og sin konvergensrapport (25. marts 1998) ud på Internettet, og i løbet af den første uge blev disse dokumenter søgt mere end 40 000 gange. b) Fremtidsperspektiver Kommissionen arbejder på en mængde nye initiativer. Efter succesen med initiativet "Borgerne først" vil der blive oprettet en permanent ordning, hvor man via Internettet og gratis numre sikrer dialogen med borgerne og virksomhederne for at oplyse disse om deres rettigheder. Denne "dialog" er netop blevet lanceret i overensstemmelse med bestemmelserne i handlingsplanen for del indre marked. Desuden vil netværket af EF-rådgivningskontorer blive forstærket for at forbedre oplysning og rådgivning af små og mellemstore virksomheder. Der findes allerede et gratis telefonnummer i alle medlemsstater. 7) Gennemførelse af lovgivningen Kommissionen forstærker sin indsats for at påse, at lovgivningen reelt gennemføres i medlemsstaterne (fremsendelse af åbningsskrivelser hver anden måned, løbende kontakt med nationale myndigheder) I kraft af denne indsats er den gennemsnitlige til procentdel af meddelelser til Kommissionen om nationale foranstaltninger Ovenstående adresse gennemførelse af direktiver vokset, selvom der er forskelle fra medlemsstat til medlemsstat. 94% havde fremsendt meddelelser til Kommissionen pr. 31/12/1997. GENNEMSNITLIG UDVIKLING I GENNEMFØRTE DIREKTIVER OPGØRELSE PR. MEDLEMSSTAT AF % GENNEMFØRTE DIREKTIVER 100 Særlig med hensyn til det indre marked har handlingsplanen for det indre marked gjort det muligt klart at forbedre gennemførelsen af direktiver. Det indre marked: gennemsnitlig %-del gennemførte direktiver efter vedtagelsen af handlingsplanen for det indre marked (juni 1997) 96,00% 95,50% 95,00% 94,50% 94,00% Juni 1997 Maj 1998 8) Fælles ansvar "Bedre lovgivning" er et af de vigtigste instrumenter til at opnå en mere effektiv styring af den europæiske integralion, et Europa, som et tættere på borgerne, samt til at genskabe initiativ og foretagsomhed. Dette blev bekræftet ved Manchester konferencen om "Bedre ledelse; mere effektiv lovgivning" arrangeret af det britiske formandsskab. Kommissionen kunne notere, at der blev opnået væsentlige fremskridt. Processen vil blive fulgt op og forstærket De andre institutioner har også deres del af ansvaret. De skal være langt mere opmærksomme, når de beder Kommissionen fremsætte forslag, 8 og undgå at gøre disse forslag mere komplekse. Subsidiaritetsprincippet og proportionalitetsprincippet samt nødvendigheden af at overholde kravene om enkelhed skal i alle tilfælde overholdes. I denne forbindelse kan overvejelser knyttes til nedenstående tilfælde. - Zoologiske haver : I henhold til subsidiaritetsprincippet og efter anmodning fra Det Europæiske Råd i Edinburgh havde Kommissionen erstattet sit forslag til direktiv med et forslag til henstilling. Parlamentet insisterede på, at der skulle være tale om et direktiv. Rådet (miljø) stod, endnu en gang, for muligvis at skulle vedtage et direktiv; - dyrebeskyttelse: efter anmodning fra Rådet (landbrug) har Kommissionen fremsat en række forslag angående dyrebeskyttelse. Rådet har ikke nøjedes med at holde sig til kernepunkterne i den konklusion, som Kommissionen har foreslået, men er gået ud over denne ved at tilføje visse elementer (for eksempel minimums- og maksimumstemperaturer i lastbiler, der benyttes til transport af dyr ). Noget lignende er ved at ske angående dyrebeskyttelse inden for dyreopdræt. På dette område går medlemsstaternes anmodninger langt videre end Europarådets anbefalinger, som Kommissionen i sine forslag begrænsede sig til at følge, - levnedsmidler bestemt til særlig ernæring: i overensstemmelse med direktiv 89/398/EØF skulle Kommissionen foreslå vedtagelsen af direktiver, der specifikt vedrører ni kategorier af levnedsmidler til særlig ernæring. Efter forespørgsel fra Det Europæiske Råd i Edinburgh foreslog Kommissionen i 1994 at begrænse antallet af direktiver til fire. Parlamentets og Rådets arbejde med direktiverne medførte, at man igen nåede op på de ni områder for lovgivning, som oprindeligt blev foreslået22. - tekniske regler: Rådets fælles holdning angående forslaget til en tredje ændring af direktiv 83/189 indeholder langt mere komplekse formuleringer end det oprindelige forslag. Særlig har Rådet ændret to definitioner på nogle linjer til en omfattende tekst (se bilag). 9) Ingen tegn på mindre national lovgivning KOM (91) 177 KOM (95) 619 Rådets forordning (EF) nr. 411/98 om supplerende normer vedrorende dyrebeskyttelse, for lastbiler, der benyttes til befordring af dyr ved over otte timers transporttid, EFT L 52 af 21/02/1998. EFT L 186 af 30/06/1989. KOM (94) 97, oversendt den 28/03/94 I den fælles holdning ((EFT C 297 af 29/09/1997) planlægges vedtagelsen af specifikke direktiver på 6 områder (som rent faktisk dækker 7 af de oprindelige områder), og der udtrykkes ønske om, at der tages supplerende beslutninger vedrorende gluten- og sodium- baserede levnedsmidler. Rådets fælles holdning (EF) nr. 11/98 med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om tredje væsentlige ændring af direktiv 83/189/EØF om en informationsprocedure med hensyn til tekniske standarder og forskrifter, EFT C 62 af 26/02/1998. 9 n Det er stadig i medlemsstaterne, at der produceres mest lovgivning, og dette er den fremgik det ved mest direkte årsag til mængden af lovgivning. For eksempel gennemførelsen af direktiv 83/189 om en informationsprocedure med hensyn til tekniske standarder og forskrifter, at de gældende nationale regler angående produkter inden for det indre marked er voksende og langt overgår tiltag vedtaget på fællesskabsniveau, både i tal, omfang og kompleksitet. Desuden kan en stor del af disse tekster udgøre overtrædelser af fællesskabslovgivningen. Antallet af udkast til regler meddelt af medlemsstaterne og eventuelle overtrædelser 670* 700 600 1993 1994 1995 1996 1997. "Meddelelser (disse tal inWuderenRfe gennemfwelsesf oranstaTtninger) I Udtalelser fra Kommissionen om regler, der kan udgøre en overtrædelse af EU- tovgivning 'ITômlalge af Domstolens dom "CIASecuritér (1996) omfatter tallene ikke de 230 meddelelser fra Nederlandene Medlemsstaternes meddelelse om tekniske regler i 1997 120 100 Rådets direktiv 83/189/EØF, EFT L 109 af 26/04/1983, ændret ved direktiv 88/182/EØF, EFT L 81 af 26/03/1988 og direktiv 94/10/EØF, EFT L 100 af 19/04/1994. 10 Det er således vigtigt, at medlemsstaterne også forpligter sig til at nedbringe af mængden af lovgivning for fuldt ud at nå det mål om at lette lovgivningen, som man forfølger på fællesskabsniveau. il D E F I N I T I ON AF T J E N E S TE Kommissionens forslag Rådets fælles holdning Tjeneste: "enhver tjeneste, der teleformidles på individuel anmodning fra en modtager af tjenester". Tjeneste: ''enhver tjeneste i informationssamfundet, ch's. enhver tjeneste, der normalt ydes mod betaling, og som teleformidles ad elektronisk vej på individuel anmodning fra en tjenestemodtager. \ fed henblik på denne definition forstås ved - teleformidling: at en tjeneste ydes, uden at parterne er til stede samtidig. - ad elektronisk vej: at en tjeneste fra afsendelsesstedet sendes og på bestemmelsesstedet modtages ved hjælp af elektronisk databehandlingsudstyr ''herunder digital komprimering) og datalagringsudstyr, og som udelukkende sendes, rutes og modtages via tråd, radio, optiske midler eller andre elektromagnetiske midler. - på individuel anmodning fra en tjenestemodtager: at en tjeneste ydes ved transmission af data på individuel anmodning. En vejledende liste over tjenester, der ikke er omfattet af denne definition, findes i bi las III. Direktivet gælder ikke tjenester i forbindelse med - radiospredning - n-radiospredning som omhandlet i artikel 1, litra aj, i direktiv 89/552/EØF. Bilag ITJ Tjenester, der ikke er omfattet af artikel 1 1. Tjenester der ikke "teleformidles" Tjenester, der ydes, også under anvendelse af elektroniske anordninger, og hvor tjenesteyderen og -modtageren er fysisk til stede: - undersøgelse eller behandling i en lægekonsultation, hvor der anvendes elektronisk udstyr, og hvor patienten er fysisk til stede - sogning i et elektronisk katalog i en forretning, hvor kunden er fysisk til stede - bestilling af flybilletter via et computernet i et rejsebureau, hvor kunden er fysisk til stede - elektroniske spil i en spillehal, hvor brugeren er fysisk til stede. 2. Tjenester, der ikke formidles "ad elektronisk vej": •Tjenester med et fysisk indhold, også selv om de indebærer brug af elektroniske anordninger: - penge- og billetautomater (pengesedler, togbilletter) - adgang til vejnet, parkeringsanlæg osv. mod betaling, også selv om der ved ind- og/eller udkørsel er opstillet elektroniske anordninger til kontrol af adgangen og eller for at sikre korrekt betaling •Offline-tjenester: distribution af cd-rom og software på disketter 12 •Tjenester, som ikke ydes via elektroniske datalagrings- og databehandlingssystemer: - taletelefonitjenester - telefax-/telextjenester - konsultation af læge. telefonisk eller pr. telefax - konsultation af advokat, telefonisk eller pr. telefax - direkte markedsforing, telefonisk eller pr. telefax. 3. Tjenester, der ikke formidles "på individuel anmodning": Tjenester, der ydes ved datatransmission uden en individuel anmodning med henblik på at kunne modtages samtidig af et ubegrænset antal modtagere (punkt-til-multipunkt-transmission) : - tv-radiospredning (herunder near-video on-demand-tjenester) som omhandlet i artikel 1, litra a). i direktiv 89/552/EØF - radiospredning - teletekst (tv). R E G L ER A N G Å E N DE T J E N E S T ER Kommissionens forslag Rådets fælles holdning forskrift for tjenester: "et krav vedrørende adgang til at optage og udøve virksomhed i forbindelse med tjenester, der er omhandlet i denne artikels nr. 2, navnlig bestemmelser vedrørende tjenesteyderen, tjenesterne og modtageren af tjenesterne, dog undtaget forskrifter uden specifikt sigte på de i samme nr. definerede tjenester". forskrift vedrørende tjenester, "et krav af generel karakter vedrørende adgang til at optage og udø\>e virksomhed i forbindelse med tjenester, der er omhandlet i denne artikels nr. 2, navnlig bestemmelser vedrørende tjenesteyderen, tjenesterne og tjenestemodtageren, dog undtaget forskrifter, der ikke specifikt tager sigte på de i samme nr. definerede tjenester. Dette direktiv finder ikke anvendelse på forskrifter vedrørende spørgsmål, der er omfattet affællesskabsforskrifter om telekommunikationstjenester som defineret i det ændrede direktiv 90/38 7/EØF Dette direktiv finder ikke anvendelse på forskrifter om spørgsmål, der er omfattet affællesskabsforskrifter om finansielle tjenesteydelser; disse er ikke udtømmende opregnet i dette direktivs bilag IV. Med henblik på denne definition: - anses en forskrift for specifikt at tage sigte på informationssamfundets tjenester, når det af begrundelsen og de dispositive bestemmelser fremgår, at den i sin helhed eller i visse enkelte bestemmelser har specifikt til hensigt og formål at give forskrifter for disse tjenester på eksplicit og målrettet måde - anses en forskrift ikke for specifikt at tage sigte på informationssamfundets tjenester, når den kun indirekte eller tilfældigt vedrører disse tjenester". Bilag IV Finansielle tjenesteydelser som omhandlet i artikel 1 13 - investeringsservice - Forsikring og genforsikring - Bankydelser - transaktioner vedrorende pensionsfonde - Tjenesteydelser i forbindelse med termins- eller optionsforretninger Disse tj enesteydelser omfatter navnlig : - investeringsservice som omhandlet i bilaget til direktiv 93/22/EØF, tjenesteydelser præsteret af institutter for kollektiv investering - tjenesteydelser i forbindelse med aktiviteter, der er undergivet gensidig anerkendelse, jf. bilaget til direktiv 89/646/EØF - transaktioner i forbindelse med forsikring og genforsikring som omhandlet i: - artikel 1 i direktiv 73/239/EØF - bilaget til direktiv 79/267/EØF - direktiv 64/225/EØF - direktiv 92/49/EØF og 92/96/EØF. 14 ISSN 0254-1459 KOM(98) 345 endelig udg. DOKUMENTER DA 05 10 16 Katalognummer : CB-C0-98-367-DA-C ISBN 92-78-36980-2 Kontoret for De Europæiske Fællesskabers Officielle Publikationer L-2985 Luxembourg


title: Komission asetus (EY) N:o 1085/98, annettu 27 päivänä toukokuuta 1998, riisin toimittamisesta elintarvikeapuna

text: L 155/14 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 29. 5. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1085/98, annettu 27 päivänä toukokuuta 1998, riisin toimittamisesta elintarvikeapuna EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 192/98 (2), ja erityisesti sen 8 artiklan b kohdan ja 13 artiklan 5 kohdan, ottaa huomioon elintarvikeapupolitiikasta ja elintarvi- elintarviketurvaan liittyvistä keavun hallinnasta erityisistä tukitoimista 27 päivänä kesäkuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 (3) ja erityisesti sen 24 artiklan 1 kohdan b alakohdan, sekä sekä katsoo, että asetuksessa (EY) N:o 1292/96 vahvistetaan luettelo maista ja elimistä, joille voidaan antaa yhteisön tukea ja määrite- tään elintarvikeavun kuljettamista fob-toimitusvaiheen jälkeen koskevat yleiset perusteet, komissio on myöntänyt tietyille tuensaajille viljaa useiden elintarvikeavun antamista koskevien päätösten johdosta, nämä toimitukset olisi toteutettava neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 mukaisesti yhteisön elintarvikeapuna toimitettavien tuotteiden liikkeelle saattamista koskevista yleisistä yksityiskohtaisista säännöistä 16 päivänä joulu- kuuta 1997 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2519/97 (4) annettujen sääntöjen mukaan; on tarpeen tarkentaa erityisesti toimittamisen määräajat ja ehdot siitä aiheutuneiden kustannusten määrittämiseksi, komission asetuksessa (ETY) N:o 2351/91 (5) säädetään joita sovelletaan julkisten yksityiskohtaisista säännöistä, elinten hallussaan pitämän riisin ostoon elintarvikeavun toimittamiseksi, tavaran aiheelliselta vaikuttaa toimittaminen ottaen huomioon riisin saatavuus yhteisössä ja riittävien varastojen olemassaolo, sallia erityisedellytyksin kyseisen Pohjois-Koreaan osana voidaan toimittaa varattujen määrärahojen mukainen määrä, olisi poikettava asetuksen (ETY) N:o 2351/91 5 artiklan 1 kohdasta, jossa vahvistetaan toimitusurakan saajan makset- tavaksi tuleva ostohinta, elintarvikeapua; jotta ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallinto- komitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Yhteisössä saatetaan liikkeelle viljaa sen toimittamiseksi yhteisön elintarvikeapuna liitteessä I mainituille vastaan- ottajille asetuksen (EY) N:o 2519/97 säännösten mukai- sesti ja liitteissä olevin edellytyksin. Tarjouksen tekijän katsotaan saaneen tietoonsa kaikki sovellettavat yleiset ja erityiset ehdot ja hyväksyneen ne. Mitään muita hänen tarjoukseensa sisältyviä ehtoja tai varauksia ei oteta huomioon. 2 artikla Asetuksen (ETY) N:o 2351/91 5 artiklan 1 kohdasta poiketen Kreikan ja Espanjan elinten hallussaan pitämän, Pohjois-Koreaan suuntautuvan yhteisön elintarvikeavun toimittamiseen tarkoitetun riisin ostohinta on 75 ecua tonnilta. 3 artikla asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen Tämä jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen viralli- sessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 27 päivänä toukokuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (2) EYVL L 20, 27. 1. 1998, s. 16 (3) EYVL L 166, 5. 7. 1996, s. 1 (4) EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 23 (5) EYVL L 214, 2. 8. 1991, s. 51 29. 5. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 155/15 LIITE I ERÄT A, B, C ja D 1. Toimen N:o: 8/98 (A); 9/98 (B); 10/98 (C); 11/98 (D) 2. Edunsaaja (2): Korean kansantasavalta 3. Edunsaajan edustaja: Flood Damage Rehabilitation Committee, P. O. Box N:o 44, Pyongyang, Demo- (850-2) 382 70 00, telekopio: cratic People’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director puh. : 381 46 60, teleksi 5350KP/5351KP 4. Määrämaa: Korean kansantasavalta 5. Hankittava tuote (11): kokonaan hiottu riisi (tuotekoodi 1006 30 98 9900) 6. Kokonaismäärä (tonnia netto): 30 000 7. Erien lukumäärä: 4 (A: 10 000 t; B: 10 000 t; C: 5 000 t; D: 5 000 t) 8. Tuotteen ominaisuudet ja laatu (3) (5) (10): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. A. 1. f ) 9. Pakkaaminen (8): katso EYVL C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (1. 0 A 1. c, 2. c ja B. 3) 10. Etiketöinti ja pakkausmerkinnät (6) (7): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. A. 3) — merkinnöissä käytettävä kieli: englanti ja korea — Lisämerkinnät: ”FOR FREE DISTRIBUTION” 11. Tuotteen hankintatapa: ostopaikka: katso liite II. Kyseessä olevan riisin hinnaksi on määrätty 75 ECUa/tonni. 12. Vahvistettu toimitusvaihe: toimitettu purkusatamaan — purettu (4) 13. Vaihtoehtoinen toimitusvaihe: toimitettu vapaasti laivaussatamaan — FOB ahdattuna 14. a) Laivaussatama: — b) Lastauspaikka: — 15. Purkaussatama: A ja C: Haeju; B ja D: Nampo 16. Määräpaikka: — — välisatama tai -varasto: — — maakuljetusreitti: — 17. Toimituskausi tai toimituksen määräaika vahvistettuun vaiheeseen (9): — ensimmäinen määräaika: A ja B: 7. –20. 9. 1998; C ja D: 6. 9. 1998 — toinen määräaika: A ja B: 21. 9–4. 10. 1998; C ja D 20. 9. 1998 18. Toimituskausi tai toimituksen vaihtoehtoisen vaiheen määräaika: — ensimmäinen määräaika: A ja B: 20. 7. –2. 8. 1998; C ja D: 13. –26. 7. 1998 — toinen määräaika: A ja B: 3. –16. 8. 1998; C ja D: 27. 7–9. 8. 1998 19. Tarjousten jättöaika kello 12:een mennessä (Brysselin aikaa): — ensimmäinen määräaika: 11. 6. 1998 — toinen määräaika: 25. 6. 1998 20. Tarjousvakuuden määrä: 5 ecua tonnia kohti 21. Tarjousten ja tarjousvakuuksien lähetysosoite (1): Bureau de l’aide alimentaire Attn. Mr T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi / Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel Teleksi: 25670 AGREC B; telekopio: 22. Vientituki: vientitukea ei sovelleta (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (ainoastaan) L 155/16 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 29. 5. 98 Viitteet: (1) Lisätietoja: André Debnognie puh. : Torben Vestergaard puh. : (32-2) 295 14 65 (32-2) 299 30 50. (2) Toimittajan on otettava yhteyttä vastaanottajaan tai hänen edustajaansa mahdollisimman pian selvittääk- seen, mitä kuljetusasiakirjoja tarvitaan. (3) Toimittajan on annettava vastaanottajalle viralliselta laitokselta peräisin oleva todistus siitä, että kyseisessä jäsenvaltiossa voimassa olevat ydinsäteilyä koskevat normit eivät ylity toimitettavan tuotteen osalta. Radio- aktiivisuustodistuksessa on oltava cesium-134- ja -137- sekä jodi-131-taso. (4) Asetuksen (EY) N:o 2519/97 14 artiklan 3 kohdan säännösten lisäksi vuokratut alukset eivät saa esiintyä missään neljästä viimeisimmästä neljännesvuosittaisesta pysäytettyjen alusten luettelosta, jota julkaistaan Pariisissa allekirjoitetun satamavaltioiden harjoittamaa tarkastustoimintaa koskevan yhteisymmärryspöytä- kirjan mukaisesti (neuvoston direktiivi 95/21/EY (EYVL L 157, 7. 7. 1995, s. 1)). (5) Toimittaja toimittaa vastaanottajalle tai tämän edustajalle toimituksen yhteydessä seuraavat asiakirjat: — kasvien terveystodistus. (6) Poiketen siitä, mitä Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä C 114 määrätään, II. A. 3. c kohdan teksti korvataan seuraavalla tekstillä: ”merkintä ’Euroopan yhteisö’”. (7) Koreankieliset merkinnät tehdään seuraavasti pakkauksen takasivulle. European Community: Rice: For free distribution: (8) Sen varalta, että tavarat mahdollisesti säkitetään uudelleen, tarjouskilpailun voittajan on toimitettava 2 jotka ovat samaa laatua kuin tavaraa sisältävät säkit ja joissa on prosenttia ylimääräisiä tyhjiä säkkejä, merkinnän jälkeen suuraakkonen ”R”. (9) Asetuksen (EY) N:o 2519/97 (EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 23) 14 artiklan 14 kohdan viimeistä alakohtaa sovelletaan. (10) Rikkoutuneet riisinjyvät: enintään 10 prosenttia. (11) Asetuksen (EY) N:o 2519/97 4 artiklan 3 kohdan mukaisesti täytyy toimitettavan riisin olla valmistettu tuotteesta, joka on ostettu liitteessä II mainitulta varastoijalta. 29. 5. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 155/17 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLAII — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Lote Parti Los Paqt˜ida Lot Lot Lotto Partij Lote Erä Parti A Cantidad parciales (en toneladas de c ´ascara) Totalmængde (tons i uafskallet ris) Gesamtmengen (in Tonnen von Rohreis) Sumokij ˜g pos ˜otgta (se t ˜omour qufio ˜u paddy) Total quantity (in tonnes of paddy rice) Quantité totale (en tonnes de riz paddy) Quantità totale (in tonnellate di risone) Totale hoeveelheid (in ton padie) Quantidade total (em toneladas de arroz paddy) Kokonaismäärä (tonnia paddy- eli raakariisiä) Total kvantitet (ton i paddyris) Cantidades parciales (en toneladas) Delmængde (tons) Teilmengen (in Tonnen) Leqij ˜er pos ˜otgter (se t ˜omour) Partial quantities (in tonnes) Quantités partielles (en tonnes) Quantitativi parziali (in tonnellate) Deelhoeveelheden (in ton) Quantidades parciais (em toneladas) Osittaismäärä (tonnia) Delkvantitet (ton) 18 000 12 259 Nombre, apellidos y dirección del almacenista Lagerholderens navn og adresse Name und Adresse des Lagerhalters Omolatep ˜ymulo jai die ˜uhumsg tou apohelatopoigt ˜g Name and address of storer Nom et adresse du stockeur Nome e indirizzo del detentore Naam en adres van de depothouder Nome e endereço do armazenista Varastoijan nimi ja osoite Lagerhållarens namn och adress Centro de Intervención de Marchena Delegación Provincial de Agricultura 41620 Marchena (Sevilla) (34) 95 484 39 00 Tel. Ritmo horario de carga (en toneladas) Læssekapacitet pr. time (tons) Verladekapazität (in Tonnen) Yqia˜ior quhl ˜or voqt ˜yseyr (se t ˜omour) Hourly loading rate (in tonnes) Rythme horaire de chargement (en tonnes) Ritmo orario di carico (in tonnellate) Laadtempo per uur (in ton) Ritmo de carregamento por hora (em toneladas) Lastausnopeus tunnissa (tonnia) Lastkapacitet per timma (ton) 300 8-15h (lun-ven / Mon-Fri) 4 834 907 Centro de Intervención del Fega de las Cabezas de San Juan. Delegación Provincial de Agricultura 41730 Las Cabezas de San Juan (Sevilla) (34) 95 587 10 55 Tel. + fax: 300 8-15h (lun-ven / Mon-Fri) Ctra. Maruanas S/N C. P. 14620 El Carpio (Córdoba) Tel. : (34) 95 18 02 19 150 8-15h (lun-ven / Mon-Fri) B 18 000 16 096 ‘Omospondia’ warehouse of Sindos, Thessaloniki Christoforos Pavlidis Agevee ‘Agricultural’ (30 31) 79 62 84; fax: 79 62 83 Tel. : 300/8h (first 1 300 tons) 120/8h for the rest 1 904 ‘Omospondia’ warehouse of Epanomi, Thessaloniki M. Kourkouta & Co. Ltd Tel. : (30 392) 423 66; fax: 421 07 C 8 500 7 556 ‘Omospondia’ warehouse of N. Halkidona, Thessaloniki Hellenic Cereal Co. Ltd Tel. + fax: (30 391) 237 05/232 05 944 Warehouse of Epanomi - Thessaloniki M. Kourkouta & Co. Ltd Tel. : (30 392) 423 66; fax: 421 07 D 8 500 8 500 Warehouse of Croccio - Volos Christoforos Pavlidis Agevee ‘Agricultural’ (30 422) 218 82; 218 85, fax: 219 28 Tel. : 350/8h/silo 300/8h/silo 350/8h/silo 450/8h/silo


title: WRITTEN QUESTION No. 1757/98 by Graham WATSON to the Commission. Czech authorities ghettoise Romas

eurovoc_concepts:
Czechia
EU financing
EU programme
Roma
education
racism
social integration
vocational training

text: 22. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 402/159 (98/C 402/212) SKRIFTLIG FR¯GA P-1757/98 fr(cid:229)n Graham Watson (ELDR) till kommissionen (27 maj 1998) ˜mne: Tjeckiska myndigheter skapar getton f(cid:246)r romer ˜r Europeiska kommissionen medveten om att de tjeckiska myndigheterna i staden Usti nad Labem planerar att skapa ett getto f(cid:246)r flera hundra romer genom att bygga en mur runt deras hyreskvarter f(cid:246)r att skilja dem fr(cid:229)n tjeckiska inv(cid:229)nare? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder kommer kommissionen att vidta f(cid:246)r att garantera att detta utslag av rasism stoppas? Svar fr(cid:229)n Hans van den Broek p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (18 juni 1998) Kommissionen har k(cid:228)nnedom om den fr(cid:229)ga som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren tar upp. H(cid:246)gre tj(cid:228)nstem(cid:228)n inom kommissionen har tagit upp fr(cid:229)gan med de tjeckiska myndigheterna p(cid:229) h(cid:246)gsta niv(cid:229) och har uttryckt sin oro. I partnerskapet f(cid:246)r anslutning f(cid:246)r Tjeckien fr(cid:229)n mars 1998 anges att fortsatt arbete med integrationen av romerna b(cid:246)r prioriteras. I utkastet till 1998 (cid:229)rs Phare-program f(cid:246)r Tjeckien planeras avsev(cid:228)rda st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att (cid:229)stadkomma detta, bland annat genom finansiering av verksamhet f(cid:246)r utbildning, r(cid:228)ttshj(cid:228)lp och (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra allm(cid:228)nhetens k(cid:228)nnedom om fr(cid:229)gan. Detta st(cid:246)d tillkommer ut(cid:246)ver det st(cid:246)d som redan ges via Phare sedan 1993 f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra romernas situation i Tjeckien. Det b(cid:246)r ocks(cid:229) p(cid:229)pekas att den tjeckiska regeringen i oktober 1997 godk(cid:228)nde ett nationellt program med vilket syftet var att underl(cid:228)tta romernas integration i det tjeckiska samh(cid:228)llet. De f(cid:246)rsta rapporterna om programmet f(cid:246)rv(cid:228)ntas komma f(cid:246)re sommaren. I linje med best(cid:228)mmelserna i partnerskapet f(cid:246)r anslutning (cid:228)r det sammantr(cid:228)de som skall h(cid:229)llas mellan gemenskapen och den tjeckiska anslutningskommittØn den 9 juli 1998 ett l(cid:228)mpligt tillf(cid:228)lle f(cid:246)r de tjeckiska myndigheterna att rapportera om resultaten av det nationella programmet och f(cid:246)r gemenskapen (cid:228)r det ett l(cid:228)mpligt tillf(cid:228)lle att (cid:229)terigen erinra om gemenskapens (cid:229)sikt om romernas situation i landet. (98/C 402/213) SKRIFTLIG FR¯GA E-1835/98 fr(cid:229)n Robin Teverson (ELDR) till kommissionen (12 juni 1998) ˜mne: EU:s projekt f(cid:246)r utvecklingsbist(cid:229)nd Kan kommissionen meddela vilka tidigare och nuvarande EU-sponsrade projekt f(cid:246)r utvecklingsbist(cid:229)nd i Afrika som omfattar aspekter som syftar till att hj(cid:228)lpa personer som drabbats av hiv/aids? Kan kommissionen (cid:228)ven ange hur stora belopp som utnyttjas f(cid:246)r dylika projekt? Svar fr(cid:229)n Joªo de Deus Pinheiro p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 juni 1998) Gemenskapen har sedan 1987 bidragit med omkring 200 miljoner ecu i direkt st(cid:246)d till insatser i (cid:246)ver 90 olika utvecklingsl(cid:228)nder samt immunbristvirus/f(cid:246)rv(cid:228)rvat immunbristsyndrom (hiv/aids). Ytterligare st(cid:246)d har kommit fr(cid:229)n s(cid:228)rskilda anslag och program, till exempel budgetposten f(cid:246)r medfinansiering av icke-statliga organisationer och gemenskapens forskningsprogram. till regionala och internationella initiativ mot humant Gemenskapens ekonomiska st(cid:246)d har g(cid:229)tt till olika, strategiska sektorer, fr(cid:229)n f(cid:246)rebyggande (cid:229)tg(cid:228)rder och st(cid:246)d till v(cid:229)rdsektorn, forskning, utbildning och kapacitetsutveckling till teknisk hj(cid:228)lp. Gemenskapens ekonomiska st(cid:246)d har ocks(cid:229) f(cid:246)rdelats p(cid:229) de flesta delar av v(cid:228)rlden och gemenskapen har arbetat med m(cid:229)nga olika samarbetspartner