title: 98/317/CE: Decisão do Conselho de 3 de Maio de 1998 nos termos do nº 4 do artigo 109ºJ do Tratado

eurovoc_concepts:
EU Member State
Economic and Monetary Union
budget deficit
euro
inflation
public debt

text: L 139/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 98 DECIS(cid:212)O DO CONSELHO de 3 de Maio de 1998 nos termos do nº 4 do artigo 109ºJ do Tratado (98/317/CE) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, reunido a n(cid:146)vel de chefes de Estado e de Governo, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o nº 4 do seu artigo 109ºJ, Tendo em conta o relat(cid:155)rio da Comiss(cid:209)o, Tendo em conta o relat(cid:155)rio do Instituto Monet(cid:145)rio Europeu, Tendo em conta as recomenda(cid:135)(cid:210)es do Conselho de 1 de Maio de 1998, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), (1) (2) Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 109ºJ do Tratado, a terceira fase da Uni(cid:209)o Econ(cid:155)- mica e Monet(cid:145)ria (UEM) tem in(cid:146)cio em 1 de Janeiro de 1999; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 109ºJ do Tratado e com base nos relat(cid:155)rios apre- sentados pela Comiss(cid:209)o e pelo Instituto Monet(cid:145)rio Europeu (JME) sobre os progressos realizados pelos Estados-membros no cumprimento das suas obriga- (cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133) realiza(cid:135)(cid:209)o da UEM, o Conselho avaliou, em 1 de Maio de 1998, relativamente a cada Estado-membro, se este preenche as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o de uma moeda (cid:156)nica e recomendou ao Conselho, reunido a n(cid:146)vel de chefes de Estado e de Governo, que confirmasse as seguintes conclus(cid:210)es: B(cid:130)lgica Na B(cid:130)lgica, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os esta- tutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o na B(cid:130)lgica no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,4 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. (cid:190) a B(cid:130)lgica n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo, (1) Parecer emitido em 2 de Maio de 1998 (ainda n(cid:209)o publicado no Jornal Oficial). (cid:190) a B(cid:130)lgica participou no mecanismo de taxas de c(cid:131)mbio (MTC) durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo, o franco belga (BEF) n(cid:209)o esteve sujeito a tens(cid:210)es graves e a B(cid:130)lgica n(cid:209)o desvalo- rizou, por sua pr(cid:155)pria iniciativa, a taxa central bilateral do BEF em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qual- quer outro Estado-membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na B(cid:130)lgica foram, em m(cid:130)dia, de 5,7 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A B(cid:130)lgica alcan(cid:135)ou um elevado grau de conver- g(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)- rios. Em consequ(cid:136)ncia, a B(cid:130)lgica cumpre as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. Alemanha Na Alemanha, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o na Alemanha no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,4 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) a Alemanha n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo, (cid:190) a Alemanha participou no MTC durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo, o marco alem(cid:209)o (DEM) n(cid:209)o esteve sujeito a tens(cid:210)es graves e a Alemanha n(cid:209)o desvalorizou, por sua pr(cid:155)pria iniciativa, a taxa central bilateral do DEM em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado-membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na Alemanha foram, em m(cid:130)dia, de 5,6 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A Alemanha alcan(cid:135)ou um elevado grau de conver- g(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)- rios. 11. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 139/31 Em consequ(cid:136)ncia, a Alemanha cumpre as condi- (cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. Gr(cid:130)cia Na Gr(cid:130)cia, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os esta- tutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o na Gr(cid:130)cia no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 5,2 %, n(cid:146)vel superior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) o Conselho decidiu, em 26 de Setembro de 1994, que existia um d(cid:130)fice or(cid:135)amental exces- sivo na Gr(cid:130)cia, n(cid:209)o tendo essa decis(cid:209)o sido revogada, (cid:190) a moeda da Gr(cid:130)cia n(cid:209)o participou no MTC no per(cid:146)odo de dois anos que terminou em Feve- reiro de 1998; nesse per(cid:146)odo, o dracma grego (GRD) registou uma estabilidade relativa em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s moedas do MTC, mas esteve sujeito, por vezes, a tens(cid:210)es que foram combatidas atrav(cid:130)s de aumentos tempor(cid:145)rios das taxas de juro internas e por interven(cid:135)(cid:210)es nos mercados cambiais. O dracma grego passou a participar no MTC em Mar(cid:135)o de 1998, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na Gr(cid:130)cia foram, em m(cid:130)dia, de 9,8 %, n(cid:146)vel superior ao valor de refer(cid:136)ncia. A Gr(cid:130)cia n(cid:209)o preenche qualquer dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia referidos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ. Em consequ(cid:136)ncia, a Gr(cid:130)cia n(cid:209)o cumpre as condi- (cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. Espanha Em Espanha, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o em Espanha no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,8 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) a Espanha n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo, (cid:190) a Espanha participou no MTC durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo, a peseta espa- nhola (ESP) n(cid:209)o esteve sujeita a tens(cid:210)es graves e a Espanha n(cid:209)o desvalorizou, por sua pr(cid:155)pria iniciativa, a taxa central bilateral da ESP em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado- -membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo em Espanha foram, em m(cid:130)dia, de 6,3 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A Espanha alcan(cid:135)ou um elevado grau de conver- g(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)- rios. Em consequ(cid:136)ncia, a Espanha cumpre as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. Fran(cid:135)a A Fran(cid:135)a tomou todas as medidas necess(cid:145)rias para tornar a sua legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os esta- tutos do banco central nacional, compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o em Fran(cid:135)a no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,2 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) a Fran(cid:135)a n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo, (cid:190) a Fran(cid:135)a participou no MTC durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo, o franco franc(cid:136)s (FRF) n(cid:209)o esteve sujeito a tens(cid:210)es graves e a Fran(cid:135)a n(cid:209)o desvalorizou, por sua pr(cid:155)pria iniciativa, a taxa central bilateral do FRF em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado-membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo em Fran(cid:135)a foram, em m(cid:130)dia, de 5,5 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A Fran(cid:135)a alcan(cid:135)ou um elevado grau de conver- g(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)- rios. Em consequ(cid:136)ncia, a Fran(cid:135)a cumpre as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. L 139/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 98 Irlanda Na Irlanda, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os esta- tutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o na Irlanda no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,2 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) durante a segunda fase da UEM, a Irlanda n(cid:209)o foi objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)amental excessivo, (cid:190) a Irlanda participou no MTC durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo, a libra irlandesa (IEP) n(cid:209)o esteve sujeita a tens(cid:210)es graves e a sua taxa em central bilateral n(cid:209)o foi desvalorizada rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado- -membro; em 16 de Mar(cid:135)o de 1998, a pedido das autoridades irlandesas, as taxas centrais bila- terais da IEP foram revalorizadas em 3 % em relac(cid:209)o a todas as outras moedas do MTC, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na Irlanda foram, em m(cid:130)dia, de 6,2 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A Irlanda alcan(cid:135)ou um elevado grau de conver- g(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)- rios. Em consequ(cid:136)ncia, a Irlanda cumpre as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. It(cid:145)lia Em It(cid:145)lia, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os esta- tutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o em It(cid:145)lia no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,8 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) a It(cid:145)lia n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo, (cid:190) a It(cid:145)lia aderiu ao MTC em Novembro de 1996; no per(cid:146)odo de Mar(cid:135)o a Novembro de 1996, a lira italiana (ITL) registou uma aprecia(cid:135)(cid:209)o face (cid:133)s moedas do MTC; desde a sua reintegra(cid:135)(cid:209)o no MTC, a ITL n(cid:209)o esteve sujeita a tens(cid:210)es graves e a It(cid:145)lia n(cid:209)o desvalorizou, por sua pr(cid:155)pria inicia- tiva, a taxa central bilateral da ITL em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado-membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo em It(cid:145)lia foram, em m(cid:130)dia, de 6,7 % n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A It(cid:145)lia preenche os crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos primeiro, segundo e quarto travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ; quanto ao crit(cid:130)rio de converg(cid:136)ncia previsto no terceiro travess(cid:209)o do nº 1 desse artigo, a ITL, apesar de ter entrado no MTC apenas em Novembro de 1996, registou nos (cid:156)ltimos dois anos uma estabilidade suficiente. Por estas raz(cid:210)es, a It(cid:145)lia alcan(cid:135)ou um elevado grau de converg(cid:136)ncia sustentada. Em consequ(cid:136)ncia, a It(cid:145)lia cumpre as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. Luxemburgo O Luxemburgo tomou todas as medidas necess(cid:145)rias para tornar a sua legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o no Luxemburgo no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,4 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) durante a segunda fase da UEM, o Luxemburgo n(cid:209)o foi objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)amental excessivo, (cid:190) o Luxemburgo participou no MTC durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo o franco luxemburgu(cid:136)s sujeito a tens(cid:210)es graves e o Luxemburgo n(cid:209)o desvalo- rizou, por sua pr(cid:155)pria incitativa, a taxa central bilateral do LUF em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qual- quer outro Estado-membro, (LUF) n(cid:209)o esteve (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo no Luxemburgo foram, em m(cid:130)dia, de 5,6 %, a n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. 11. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 139/33 O Luxemburgo alcan(cid:135)ou um elevado grau de converg(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)rios. (cid:190) a (cid:214)ustria n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo, Em consequ(cid:136)ncia, o Luxemburgo cumpre as condi- (cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. Pa(cid:146)ses Baixos Nos Pa(cid:146)ses Baixos, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109(cid:190)J do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o nos Pa(cid:146)ses Baixos no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,8 % n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) os Pa(cid:146)ses Baixos n(cid:209)o s(cid:209)o objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)amental excessivo, (cid:190) os Pa(cid:146)ses Baixos participaram no MTC durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo, o florim neerland(cid:136)s (NLG) n(cid:209)o esteve sujeito a tens(cid:210)es graves e os Pa(cid:146)ses Baixos n(cid:209)o desvalorizaram, por sua pr(cid:155)pria iniciativa, a taxa central bilateral do NLG em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado-membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo nos Pa(cid:146)ses Baixos foram, em m(cid:130)dia, de 5,5 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. Os Pa(cid:146)ses Baixos alcan(cid:135)aram um elevado grau de converg(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)rios. Em consequ(cid:136)ncia, os Pa(cid:146)ses Baixos cumprem as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. (cid:214)ustria Na (cid:214)ustria, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os esta- tutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o na (cid:214)ustria no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,1 % n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) a (cid:214)ustria participou no MTC durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo o xelim austr(cid:146)aco (ATS) n(cid:209)o esteve sujeito a tens(cid:210)es graves e a (cid:214)ustria n(cid:209)o desvalorizou, por sua pr(cid:155)pria iniciativa, a taxa central bilateral do ATS em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado-membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na (cid:214)ustria foram, em m(cid:130)dia, de 5,6 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A (cid:214)ustria alcan(cid:135)ou um elevado grau de conver- g(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)- rios. Em consequ(cid:136)ncia, a (cid:214)ustria cumpre as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. Portugal Em Portugal, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o em Portugal no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,8 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) Portugal n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo; (cid:190) Portugal participou no MTC durante os (cid:156)ltimos dois anos; nesse per(cid:146)odo, o escudo portugu(cid:136)s (PTE) n(cid:209)o esteve sujeito a tens(cid:210)es graves e Portugal n(cid:209)o desvalorizou, por sua pr(cid:155)pria inici- ativa, a taxa central bilateral do PTE em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado-membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo em Portugal foram, em m(cid:130)dia, de 6,2 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. Portugal alcan(cid:135)ou um elevado grau de converg(cid:136)ncia sustentada no que se refere aos quatro crit(cid:130)rios. Em consequ(cid:136)ncia, Portugal cumpre as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. L 139/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 98 Finl(cid:131)ndia Na Finl(cid:131)ndia, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os estatutos do Banco central nacional, (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o na Finl(cid:131)ndia no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,3 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) a Finl(cid:131)ndia n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo, (cid:190) a Finl(cid:131)ndia participa no MTC desde Outubro de 1996; no per(cid:146)odo de Mar(cid:135)o a Outubro de 1996, a marca finlandesa (FIM) registou uma aprecia(cid:135)(cid:209)o face (cid:133)s moedas do MTC; desde a sua integra(cid:135)(cid:209)o no MTC, a FIM n(cid:209)o esteve sujeita a tens(cid:210)es graves e a Finl(cid:131)ndia n(cid:209)o desvalorizou, por sua pr(cid:155)pria iniciativa, a taxa central bilateral da FIM em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) moeda de qualquer outro Estado-membro, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na Finl(cid:131)ndia foram, em m(cid:130)dia, de 5,9 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A Finl(cid:131)ndia preenche os crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos primeiro, segundo e quarto travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ; no que se refere ao converg(cid:136)ncia previsto no terceiro crit(cid:130)rio de travess(cid:209)o do nº 1 desse artigo, a FIM, apesar de ter entrado no MTC apenas em Outubro de 1996, registou nos (cid:156)ltimos dois anos uma estabilidade suficiente. Por estas raz(cid:210)es, a Finl(cid:131)ndia alcan(cid:135)ou um elevado grau de converg(cid:136)ncia sustentada. Em consequ(cid:136)ncia, a Finl(cid:131)ndia cumpre as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica. Su(cid:130)cia Na Su(cid:130)cia, a legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, incluindo os esta- tutos do banco central nacional, n(cid:209)o (cid:130) compat(cid:146)vel com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC. Em rela(cid:135)(cid:209)o ao preenchimento dos crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos quatro travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ do Tratado: (cid:190) a taxa m(cid:130)dia de infla(cid:135)(cid:209)o na Su(cid:130)cia no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998 foi de 1,9 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia, (cid:190) a Su(cid:130)cia n(cid:209)o (cid:130) objecto de uma decis(cid:209)o do Conselho sobre a exist(cid:136)ncia de um d(cid:130)fice or(cid:135)a- mental excessivo; (cid:190) a moeda da Su(cid:130)cia nunca participou no MTC; nos dois anos em an(cid:145)lise a coroa sueca (SEK) flutuou face (cid:133)s moedas do MTC em reflexo, entre outros factores, da aus(cid:136)ncia de um objec- tivo para a taxa de c(cid:131)mbio, (cid:190) no per(cid:146)odo de doze meses at(cid:130) Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na Su(cid:130)cia foram, em m(cid:130)dia, de 6,5 %, n(cid:146)vel inferior ao valor de refer(cid:136)ncia. A Su(cid:130)cia preenche os crit(cid:130)rios de converg(cid:136)ncia previstos nos primeiro, segundo e quarto travess(cid:210)es do nº 1 do artigo 109ºJ, mas n(cid:209)o preenche o converg(cid:136)ncia previsto no terceiro crit(cid:130)rio de travess(cid:209)o do nº 1 desse artigo. Em consequ(cid:136)ncia, a Su(cid:130)cia n(cid:209)o cumpre as condi- (cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica; Considerando que o Conselho, reunido a n(cid:146)vel de chefes de Estado e de Governo, ap(cid:155)s ter procedido a uma avalia(cid:135)(cid:209)o global relativamente a cada Estado- -membro, tendo em conta os supramencionados relat(cid:155)rios da Comiss(cid:209)o e do IME, o parecer do Parlamento Europeu e recomenda(cid:135)(cid:210)es do Conselho de 1 de Maio de 1998, entende que a B(cid:130)lgica, a Alemanha, a Espanha, a Fran(cid:135)a, a Irlanda, a It(cid:145)lia, o Luxemburgo, os Pa(cid:146)ses Baixos, a (cid:214)ustria, Portugal e a Finl(cid:131)ndia preenchem as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o de uma moeda (cid:156)nica; as Considerando que a Gr(cid:130)cia e a Su(cid:130)cia n(cid:209)o preen- chem, nesta fase, as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o de uma moeda (cid:156)nica; que a Gr(cid:130)cia e a Su(cid:130)cia beneficiar(cid:209)o por conseguinte de uma derro- ga(cid:135)(cid:209)o tal como definida no artigo 109ºK do Tratado; Considerando que, nos termos do ponto 1 do Protocolo nº 11 do Tratado, o Reino Unido noti- ficou o Conselho de que n(cid:209)o tenciona passar para a terceira fase da UEM em 1 de Janeiro de 1999; que, por for(cid:135)a desta notifica(cid:135)(cid:209)o, os pontos 4 a 9 do Protocolo nº 11 estabelecem as disposi(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)- veis ao Reino Unido se e enquanto o Reino Unido n(cid:209)o tiver passado para a terceira fase; Considerando que, nos termos do ponto 1 do Protocolo nº 12 do Tratado e da Decis(cid:209)o tomada pelos chefes de Estado e de Governo em Edim- burgo em Dezembro de 1992, a Dinamarca noti- ficou o Conselho de que n(cid:209)o participar(cid:145) na terceira (3) (4) (5) (6) 11. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 139/35 fase da UEM; que, por for(cid:135)a desta notifica(cid:135)(cid:209)o, ser(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133) Dinamarca todos os artigos e disposi- (cid:135)(cid:210)es do Tratado e dos estatutos do SEBC que fazem refer(cid:136)ncia a derroga(cid:135)(cid:210)es; (7) Considerando que, por for(cid:135)a das notifica(cid:135)(cid:210)es supra- mencionadas, n(cid:209)o era necess(cid:145)rio que o Conselho procedesse (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 2 do artigo 109ºJ em rela(cid:135)(cid:209)o ao Reino Unido e (cid:133) Dinamarca, Artigo 2º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 3º A presente decis(cid:209)o ser(cid:145) publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º A B(cid:130)lgica, a Alemanha, a Espanha, a Fran(cid:135)a, a Irlanda, a It(cid:145)lia, o Luxemburgo, os Pa(cid:146)ses Baixos, a (cid:214)ustria, Portugal e a Finl(cid:131)ndia preenchem as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1998. Pelo Conselho O Presidente T. BLAIR


title: Nõukogu määrus (EÜ) nr 974/98, 3. mai 1998, euro kasutuselevõtu kohta

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU financial instrument
conversion rate
counterfeiting
euro
exchange rate
national currency
paper money
transitional period (EU)

formats: html pdf print

text: 10/1. kd ET Euroopa Liidu Teataja 31998R0974 11. 5. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA NÕUKOGU MÄÄRUS (EÜ) nr 974/98, 3. mai 1998, euro kasutuselevõtu kohta 111 L 139/1 EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artikli 109 l lõike 4 kolmandat lauset, ühikuks nimetusega “sent”; nimetuse “sent” määratlus ei takista selle mõiste teisendite tavakasutust liikmesriiki- des; lisaks sellele otsustas Euroopa Ülemkogu, et ühis- raha nimetus peab Euroopa Liidu kõigis ametlikes keel- tes olema üks ja sama, võttes arvesse erinevate tähestike olemasolu; võttes arvesse komisjoni ettepanekut, (1) võttes arvesse Euroopa Rahainstituudi arvamust, (2) võttes arvesse Euroopa Parlamendi arvamust, (3) ning arvestades, et: (1) (2) käesolev määrus määratleb euro vastuvõtnud liikmesrii- kide finantsõiguslike aktide sätted; lepingute järjepide- vust, õiguslikes vahendites eküü viidete asendamist viide- tega eurole ja ümardamist käsitlevad sätted on juba keh- testatud nõukogu 17. juuni 1997. aasta määruses (EÜ) nr 1103/97 teatavate euro kasutuselevõtuga seotud sätete kohta; (4) osalevates liikmesriikides mõjutab euro kasu- tuselevõtt kogu elanikkonna igapäevaseid toiminguid; eriti tarbijate suhtes tasakaalustatud ülemineku tagami- seks tuleks uurida meetmeid, mis ei sisaldu käesolevas määruses ega määruses (EÜ) nr 1103/97; Euroopa Ülemkogu istungjärgul Madridis 15. ja 16. det- sembril 1995 otsustati, et nimetus “eküü”, mida kasuta- takse asutamislepingus Euroopa rahaühiku nimetami- seks, on üldnimetus; viieteistkümne liikmesriigi valitsu- sed on saavutanud ühise kokkuleppe, et see otsus on asutamislepingu asjakohaste sätete kokkulepitud ja lõplik tõlgendus; Euroopa ühisrahale antud nimetus on “euro”; osalevate liikmesriikide vääring euro jaguneb sajaks all- (1) EÜT C 369, 7. 12. 1996, lk 10. (2) EÜT C 205, 5. 7. 1997, lk 18. (3) EÜT C 380, 16. 12. 1996, lk 50. (4) EÜT L 162, 19. 6. 1997, lk 1. (3) (4) (5) (6) (7) (8) kooskõlas asutamislepingu artikli 109 l lõike 4 kol- manda lausega võtab nõukogu euro kiireks kasutuselevõ- tuks vajalikud meetmed, välja arvatud ümberarvestus- kursside vastuvõtmine; kui vastavalt asutamislepingu artikli 109k lõikele 2 saab liikmesriigist osalev liikmesriik, võtab nõukogu vastavalt asutamislepingu artikli 109 l lõikele 5 muud meetmed, mis on vajalikud euro kui kõnealuse liikmesriigi ühis- raha kiireks kasutuselevõtuks; vastavalt asutamislepingu artikli 109 l lõike 4 esimesele lausele võtab nõukogu kolmanda etapi alguskuupäeval vastu ümberarvestuskursid, mis fikseerivad lõplikult osa- levate liikmesriikide vääringud, ja selle lõplikult fikseeri- tud kursi, mille alusel need vääringud asendatakse euroga; õigusakte tuleks tõlgendada vastavalt nii, et euroühiku ja riikide rahaühikute vahel või kõnealuste riikide rahaühi- kute vahel ei oleks vahetuskursi riski; mõiste “leping”, mida kasutatakse õiguslike vahendite määratlemiseks, hõlmab igat liiki lepinguid, hoolimata nende sõlmimise viisist; valmistamaks ette tõrgeteta üleminekut eurole, on vaja osalevate liikmesriikide vääringute euroga asendamise ja euro pangatähtede ja müntide kasutuselevõtu vahelist 112 ET Euroopa Liidu Teataja 10/1. kd üleminekuperioodi; selle ajavahemiku jooksul määratle- takse riikide rahaühikuid kui euro allühikuid; seejuures kehtestatakse euroühiku ja riikide rahaühikute vaheline õiguslik võrdsus; muid maksevõimalusi või tooteid, mis on vääringustatud euro mõnes teatavas ühikus; sätted konto krediteerimise teel tehtavate maksete kohta ei keela finantsvahendajatel kooskõlastada selliste euroühikus vääringustatud makse- võimaluste üleminekuperioodil põhinevad ühisel tehnilisel infrastruktuuril; kasutuselevõttu, mis (9) kooskõlas asutamislepingu artikliga 109 g ja määrusega (EÜ) nr 1103/97 asendab euro Euroopa ühenduste insti- tutsioonide arvestusühikuna 1. jaanuarist 1999 eküü; euro peaks olema ka Euroopa Keskpanga (EKP) ja osale- vate liikmesriikide keskpankade arvestusühikuks; koos- kõlas Madridi istungjärgu otsustega teostatakse rahapolii- tilisi toiminguid Euroopa Keskpankade Süsteemis (EKPS) euroühikus; see ei takista riikide keskpankadel ülemine- kuperioodi ajal kontosid oma riigi rahaühikus hoidmast, eelkõige oma töötajate ja riigiasutuste kontosid; (14) (10) iga osalev liikmesriik võib üleminekuperioodi ajal lubada euroühiku kasutamist täies ulatuses oma territooriumil; (11) üleminekuperioodi ajal saab kehtivaid lepinguid, siseriik- likke õigusakte ja muid õiguslikke vahendeid koostada nii euroühikus kui ka riigi rahaühikus; selle ajavahemiku jooksul ei tohiks ükski käesoleva määruse säte mõjutada ühegi rahaühikule tehtud viite kehtivust üheski riigi õiguslikus vahendis; kooskõlas Euroopa Ülemkogu Madridi istungjärgul teh- tud otsusega lasevad osalevad liikmesriigid alates 1. jaa- nuarist 1999 uued kaubeldavad riiklikud võlakirjad käibele euroühikus; on soovitav võlakirjade käibelelaskja- tel lubada võla jääk euroühikutes uuesti vääringustada; sätted uuestivääringustamise kohta peaksid olema selli- sed, et neid saaks kohaldada ka kolmandate riikide juris- diktsioonides; käibelelaskjatel peaks olema võimalus käibelelastud võlakirjad uuesti vääringustada, kui võlgne- vus on vääringustatud sellise liikmesriigi rahaühikus, kes on oma avaliku sektori käibelelastud võlakirjad täielikult või osaliselt uuesti vääringustanud; kõnealused sätted ei näe ette lisameetmete kasutuselevõttu, et muuta käibele- lastud võlakirjade tingimusi, et muu hulgas muuta käibe- lelastud võlakirjade nominaalsummat, kusjuures viimaste suhtes kehtivad asjakohased siseriiklikud õigusaktid; on soovitav lubada liikmesriikidel võtta asjakohased meet- med, et muuta arvestusühikut korrastatud turgude töökordades; (15) ühenduse tasandil võivad vajalikuks osutuda lisameet- med, et selgitada euro kasutuselevõtu mõju ühenduse õiguse olemasolevate sätete kohaldamisele, eriti tasaar- vestuse, tasaarvelduse ja samasuguse mõjuga tehingutele; (12) majandussubjektid peavad austama kõikide õiguslikust vahendist tulenevate kohustuste täitmisel kõnealuses õiguslikus vahendis nimetatud rahaühikut juhul, kui ei ole kokku lepitud teisiti; (16) (13) tuleks tagada, et osalevas liikmesriigis euroühik ja riikide rahaühikud on ühe ja sama vääringu ühikud; saab tehtavaid makseid teha nii konto krediteerimise teel euroühikus kui ka vastavas riigi sätteid rahaühikus; konto krediteerimise teel tehtavate maksete kohta tuleks kohaldada ka selliste rahvusvaheliste maksete suhtes, mis on kreeditori kontol vääringustatud euroühikus või riigi rahaühikus; on vaja tagada maksesüsteemide tõrgeteta toimimine, kehtestades sätteid, mis käsitlevad kontode krediteerimist kõnealuste süsteemide kaudu krediteeritud maksevahendite abil; sätted konto krediteerimise teel tehtavate maksete kohta ei tohiks tähendada, et finants- vahendajad on kohustatud kättesaadavaks tegema kas kohustust kasutada euroühikut saab kehtestada vaid ühenduse õigusaktide põhjal; tehingutes avaliku sekto- riga võivad osalevad liikmesriigid lubada euroühikut kasutada; Euroopa Ülemkogu Madridi istungjärgul otsustatud kontrollikorraga võivad ühenduse õigusaktid, mis sätestavad euroühiku üldise kasutusele- võtu ajalise liikmesriikidele raami, mõningase vabaduse; jätta üksikutele kooskõlas (17) kooskõlas asutamislepingu artikliga 105a võib nõukogu võtta meetmeid, et ühtlustada kõikide müntide nimiväär- tused ja tehnilised tingimused; 10/1. kd ET Euroopa Liidu Teataja 113 (18) pangatähti kaitsta; ja münte on vaja võltsimise eest piisavalt ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: (19) (20) (21) pangatähed rahaühikutes vääringustatud riikide ja mündid kaotavad oma seadusliku maksevahendi seisundi hiljemalt kuus kuud pärast üleminekuperioodi lõppu; piirangud pangatähtedes ja müntides maksete suhtes, mille liikmesriigid on kehtestanud üldistel põhjustel, ei ole vastuolus euro pangatähtede ja müntide seadusliku maksevahendi seisundiga tingimusel, et rahaliste võlgade tasumiseks on olemas teisi seaduslikke võimalusi; alates üleminekuperioodi lõpust tuleb õiguslikes vahen- lõpul kehtivaid viiteid tõlgen- dites üleminekuperioodi dada kui viiteid euroühikule vastavate ümberarvestus- kursside kohaselt; selle tulemuse saavutamiseks ei ole olemasolevate õiguslike vahendite füüsiline uuestiväärin- gustamine seetõttu vajalik; määruses (EÜ) nr 1103/97 määratletud ümardamisreegleid kohaldatakse ka ülemi- nekuperioodi lõpul või pärast üleminekuperioodi tehta- vate ümberarvestuste suhtes; selguse tagamiseks võib olla soovitav, et füüsiline uuestivääringustamine toimub niipea kui vaja; teatavaid Suurbritannia ja Põhja-Iiri Ühendkuningriigiga seotud sätteid käsitleva protokolli nr 11 punkt 2 sätestab muu hulgas, et kõnealuse protokolli punkt 5 jõustub siis, kui Ühendkuningriik teatab nõukogule, et ta ei kavatse astuda kolmandasse etappi; Ühendkuningriik tea- tas nõukogule 30. oktoobril 1997, et ta ei kavatse astuda kolmandasse etappi; punkt 5 sätestab muu hulgas, et asutamislepingu artikli 109 l lõiget 4 ei kohaldata Ühendkuningriigi suhtes; (22) Taani, viidates teatavaid Taaniga seotud sätteid käsitleva protokolli nr 12 punktile 1, on teatanud 12. detsembri 1992. aasta Edinburghi otsuse kontekstis, et ta ei osale kolmandas etapis; seetõttu kohaldatakse Taani suhtes kooskõlas nimetatud protokolli punktiga 2 kõiki asuta- mislepingu ja EKPS põhikirja artikleid ja sätteid, mis osutavad erandile; I OSA MÕISTED Artikkel 1 Käesolevas määruses: — “osalevad liikmesriigid” tähendavad Belgiat, Saksamaad, His- Itaaliat, Luksemburgi, paaniat, Prantsusmaad, Madalmaid, Austriat, Portugali ja Soomet, Iirimaad, — “õiguslikud vahendid” tähendavad õigusnorme, haldusakte, kohtuotsuseid, lepinguid, ühepoolseid õigustoiminguid, maksevahendeid, välja arvatud pangatähed ja mündid, ning muid õigusliku toimega vahendeid, — “ümberarvestuskurss” tähendab lõplikult fikseeritud ümber- arvestuskurssi, mille nõukogu on vastavalt asutamislepingu artikli 109 l lõikele 4 vastu võtnud iga osaleva liikmesriigi vääringu suhtes, — “euroühik” tähendab artikli 2 teises lauses nimetatud raha- ühikut, — “riikide rahaühikud” tähendavad osalevate liikmesriikide rahaühikuid, nagu need ühikud on määratletud majandus- ja rahaliidu kolmanda etapi algusele eelneval päeval, — “üleminekuperiood” tähendab 1. jaanuaril 1999 algavat ja 31. detsembril 2001 lõppevat ajavahemikku, — “uuesti vääringustama” tähendab ühiku, milles võlakiri on sedastatud, vahetamist riigi rahaühikust artiklis 2 määratle- tud euroühikusse, kuid ei muuda uuestivääringustamise kaudu ühtegi muud võlatingimust, mille suhtes kehtivad asjakohased siseriiklikud õigusaktid. II OSA OSALEVATE LIIKMESRIIKIDE VÄÄRINGUTE ASENDAMINE EUROGA Artikkel 2 Alates 1. jaanuarist 1999 on osalevate liikmesriikide vääringuks euro. Rahaühikuks on üks euro. Üks euro jaguneb sajaks sen- diks. (23) kooskõlas asutamislepingu artikli 109 l lõikega 4 võe- takse ühisraha kasutusele ainult nendes liikmesriikides, kelle suhtes ei kohaldata erandeid; Artikkel 3 Iga osaleva liikmesriigi vääring asendatakse euroga ümberarves- tuskursi alusel. (24) seetõttu kohaldatakse käesolevat määrust vastavalt asuta- mislepingu artiklile 189 juhul, kui artikli 109k lõikest 1 ja protokollidest nr 11 ja 12 ei tulene teisiti, Euro on Euroopa Keskpanga (EKP) ja osalevate liikmesriikide keskpankade arvestusühikuks. Artikkel 4 114 ET Euroopa Liidu Teataja 10/1. kd III OSA ÜLEMINEKUSÄTTED Artikkel 5 jade kui ka muude võlgnike käibelelastud võlakirjade ja teiste väärtpaberistatud võla vormide, mis on kapitaliturgu- del vabalt kaubeldavad, ning rahaturu instrumentide suhtes, — võimaldada oma töökorras vahetada arvestusühik riigi rahaühikust euroühikusse: Üleminekuperioodi ajal kohaldatakse artikleid 6, 7, 8 ja 9. Artikkel 6 1. Euro jagatakse riikide rahaühikutesse vastavalt ümberar- vestuskurssidele. Riikide rahaühikute kõik allühikud säilitatakse. Arvestades käesoleva määruse sätteid, jätkatakse osalevate liik- mesriikide finantsõiguslike aktide kohaldamist. Kui õiguslikus vahendis viidatakse riigi rahaühikule, on 2. see viide samamoodi kehtiv, kui vastavalt ümberarvestuskurssi- dele oleks viidatud euroühikule. Artikkel 7 Iga osaleva liikmesriigi vääringu asendamine euroga ei muuda iseenesest õiguslikes vahendites asendamiskuupäeval olevat rahaühikut. Artikkel 8 1. Kohustused, mis tuleb täita vastavalt õiguslikele vahendi- tele, mis sätestavad riigi rahaühiku kasutamise või on väärin- gustatud riigi rahaühikus, tuleb täita kõnealuses riigi rahaühi- kus. Kohustused, mis tuleb täita vastavalt õiguslikele vahendi- tele, mis sätestavad euroühiku kasutamise või on vääringusta- tud euroühikus, tuleb täita kõnealuses ühikus. Lõike 1 sätteid kohaldatakse juhul, kui pooled ei ole 2. kokku leppinud teisiti. 3. Hoolimata lõike 1 sätetest võib võlgnik iga euroühikus või teatava osaleva liikmesriigi rahaühikus vääringustatud ja kõnealuse liikmesriigi piires kreeditori konto krediteerimise teel maksmisele kuuluva summa maksta kas euroühikus või kõne- aluse riigi rahaühikus. Summa krediteeritakse kreeditori kontole tema konto rahaühikus, kusjuures kõik ümberarvestused tehakse ümberarvestuskursside alusel. a) väärtpaberiturul pakutavaid investeerimisteenuseid käsitleva nõukogu 10. mai 1993. aasta direktiivi 93/22/ EMÜ (1) lisa B jaos nimetatud instrumentide ning kau- baartiklite korrapärase vahetamise, kliiringu ja arvelda- mise turgudel ja b) maksete korrapärase vahetamise, kliiringu ja arvelda- mise süsteemides. 5. Osalevad liikmesriigid võivad ainult kooskõlas ühenduse õigusaktidega sätestatud ajalise raamiga võtta vastu selliseid sätteid, mis ei sisaldu euroühiku kasutamist kehtestavas lõikes 4. Osalevate liikmesriikide siseriiklikke õigusnorme, mis 6. lubavad tasaarveldust, tasaarvestust või samasuguse mõjuga tehinguid või kehtestavad need, kohaldatakse rahaliste kohus- tuste suhtes hoolimata rahaühikust, milles kohustused on vääringustatud, kui see rahaühik on euroühik või riigi raha- ühik, kusjuures kõik ümberarvestused tehakse ümberarvestus- kursside alusel. Artikkel 9 Riigi rahaühikus vääringustatud pangatähed ja mündid säilita- vad oma seadusliku maksevahendi seisundi territooriumi piires, kus need kehtisid käesoleva määruse jõustumise päevale eelne- nud päeval. IV OSA EURO PANGATÄHED JA MÜNDID Hoolimata lõike 1 sätetest võib iga osalev liikmesriik 4. võtta vajalikke meetmeid, et: Artikkel 10 — kõnealuse liikmesriigi avaliku sektori käibelelastud võlakir- jad, mis on vääringustatud tema rahaühikus ja lastud käibele vastavalt tema õigusaktidele, uuesti vääringustada euroühikus, nagu määratletud Euroopa rahvamajanduse arvepidamise süsteemis. Kui liikmesriik on sellise meetme võtnud, võivad käibelelaskjad kõnealuse liikmesriigi raha- ühikus vääringustatud võlakirja uuesti vääringustada euro- ühikus juhul, kui lepingutingimustega ei ole uuestiväärin- gustamist selgesõnaliselt välistatud; käesolevat sätet kohal- datakse nii liikmesriigi avaliku sektori käibelelastud võlakir- jaanuarist 2002 lasevad EKP ja osalevate liikmesrii- Alates 1. kide keskpangad käibele euros vääringustatud pangatähed. Ilma, et see piiraks artikli 15 kohaldamist, on need euros vääringustatud pangatähed ainsad pangatähed, millel on kõiki- des kõnealustes liikmesriikides seadusliku maksevahendi sei- sund. (1) EÜT L 141, 11. 6. 1993, lk 27. Direktiiv on muudetud Euroopa Parla- ja nõukogu direktiiviga 95/26/EÜ (EÜT L 168, 18. 7. 1995, mendi lk 7). 10/1. kd ET Euroopa Liidu Teataja 115 Artikkel 11 Alates 1. jaanuarist 2002 lasevad osalevad liikmesriigid käibele euros või sendis vääringustatud münte, mis vastavad nimiväär- tustele ja tehnilistele tingimustele, mida nõukogu võib kooskõ- las asutamislepingu artikli 105a lõike 2 teise lausega ette näha. Ilma et see piiraks artikli 15 kohaldamist, on need mündid ain- sad mündid, millel on kõikides kõnealustes liikmesriikides sea- dusliku maksevahendi seisund. Ükski isik ei ole kohustatud ühegi üksikmakse puhul vastu võtma rohkem kui 50 münti, välja arvatud käibelelaskev ametiasutus ja käibelelaskva liikmes- riigi siseriiklike õigusaktidega konkreetselt määratud isikud. Artikkel 12 Osalevad liikmesriigid tagavad euro pangatähtede ja müntide järeletegemise ja võltsimise vastaste piisavate sanktsioonide ole- masolu. V OSA LÕPPSÄTTED Artikkel 13 kui viiteid euroühikule vastavate ümberarvestuskursside koha- selt. Kohaldatakse määruses (EÜ) nr 1103/97 sätestatud ümar- damisreegleid. Artikkel 15 1. Riigi rahaühikus vääringustatud pangatähed ja mündid, nagu nimetatud artikli 6 lõikes 1, jäävad oma kehtimisterritoo- riumi piires seaduslikuks maksevahendiks mitte kauem kui kuus kuud pärast üleminekuperioodi lõppu; seda ajavahemikku võib siseriiklike õigusaktidega lühendada. 2. Iga osalev liikmesriik võib kuni kuueks kuuks pärast üleminekuperioodi lõppu sätestada reeglid oma riigi rahaühikus vääringustatud pangatähtede ja müntide, nagu nimetatud artikli 6 lõikes 1, kasutamise kohta ja võtta kõik nende käibelt kõrval- damise hõlbustamiseks vajalikud meetmed. Artikkel 16 Kooskõlas osalevate liikmesriikide õigusaktide või tavadega jätkavad pangatähtede ja müntide vastavad käibelelaskjad nende poolt varem käibelelastud pangatähtede ja müntide ümbervahe- tamist euro vastu ümberarvestuskursi alusel. Artikleid 14, 15 ja 16 kohaldatakse alates üleminekuperioodi lõpust. Artikkel 14 VI OSA JÕUSTUMINE Artikkel 17 Kui üleminekuperioodi lõpul olemasolevates õiguslikes vahen- dites viidatakse riikide rahaühikutele, tõlgendatakse neid viiteid Käesolev määrus jõustub 1. jaanuaril 1999. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides kooskõlas asutamislepinguga juhul, kui artikli 109k lõikest 1 ja protokollidest nr 11 ja 12 ei tulene teisiti. Brüssel, 3. mai 1998 Nõukogu nimel eesistuja G. BROWN


title: Ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 974/98 tat-3 Mejju 1998 dwar l-introduzzjoni ta' l-euro

text: 10/Vol. 1 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 111 31998R0974 11. 5. 1998 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 139/1 IR-REGOLAMENT TAL-KUNSILL (KE) Nru 974/98 tat-3 Mejju 1998 dwar l-introduzzjoni ta' l-euro IL-KUNSILL TA' L-UNJONI EUROPEA Wara li kkunsidra t-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Europea, u b'mod partikolari it-tielet sentenza ta' l-Artikolu 109l(4), tie- ghu, Wara li kkunsidra l-proposta mill-Kummissjoni (1), Wara li kkunsidra l-opinjoni ta' l-Istitut Monetarju Europew (2), Wara li kkunsidra l-opinjoni tal-Parlament Europew (3), (1) (2) tal-Kunsill l-Istati Membri jiddefinixxi d-dispożizzjonijiet Billi dan ir-Regolament tal-ligi monetarja ta' li adottaw l-euro; billi dispożizzjonijiet dwar il-kontinwità ta' kuntratti, dwar it-tibdil minn riferenzi fi strumenti legali ta' l-ecu ghall-riferenzi ghall-euro u ttundjar diga' gew preskritti fir-Regolament (KE) Nru 1103/97 tas-17 Gunju 1997 dwar certi dispożizzjonijiet li ghandhom x'jaqsmu mad-dhul ta' l-euro jinteressa operati minn jum ghall-iehor tal-popolazzjoni kollha ta' l-Istati Membri partecipanti; billi miżuri ohra ghajr dawk f'dan ir-Regolament u dawk fir-Regolament (KE) Nru 1103/97 ghandhom jigu eżaminati sabiex jiżguraw bidla bilancjata, partikolarment ghall-konsuma- turi; l-euro (4); billi d-dhul ta' li ittiehdet fit-Trattat id-deciżjoni Billi, fil-laqgha tal-Kunsill Europew f'Madrid fil-15 u s-16 ta' Dicembru 1995, t-terminu sabiex jirreferi ghall-unità tal- “ecu” użat munita Europea huwa terminu generiku; billi l-Gverni- jiet tal-hmistax-il Stat Membru lahqu l-ftehim komuni illi din id-deciżjoni hija l-interpetazzjoni miftiehma u definittiva tad-dispożizzjonijiet rilevanti tat-Trattat; billi l-isem moghti lill-munita Europea ghandu jkun l-“euro”; billi l-euro bhala l-munita ta' l-Istati Membri partecipanti (1) GU C 369, tas-7. 12. 1996, p. 10. (2) GU C 205, tal-5. 7. 1997, p. 18. (3) GU C 380, tas-16. 12. 1996, p. 50. (4) GU L 162, tad-19. 6. 1997, p. 1. ghandu jinqasam f'mitt subunità bl-isem ta' “centezmu”; billi d-definizzjoni ta' “centeżmu” ma tipprevjenix l-użu ta' varjanti ta' dan it-terminu komunement użat fl-Istati Membri; billi barra minn dan il-Kunsill Europew ikkun- sidra illi l-isem tal-munita unika ghandu jkun l-istess fil- lingwi ufficjali kollha ta' l-Unjoni Europea, fil-waqt li jin- ghata kont ta' l-eżistenza ta' alfabetti differenti; Billi l-Kunsill meta jagixxi skond it-tielet sentenza ta' l- Artikolu 109l(4) tat-Trattat ghandu jiehu l-miżuri meh- tiega ghad-dhul rapidu ta' l-euro ghajr l-adozzjoni tar- rati tal-kambju; Billi kull meta skond l-Artikolu 109k(2) tat-Trattat Stat Membru isir Stat Membru partecipanti, il-Kunsill ghandu skond l-Artikolu 109l(5) tat-Trattat jiehu l-miżuri l-ohra l-euro bhala l-munita mehtiega ghad-dhul rapidu ta' unika ta' dan l-Istat Membru; Billi skond l-ewwel sentenza ta' l-Artikolu 109l(4) tat- Trattat il-Kunsill ghandu fid-data tal-bidu tat-tielet stadju jadotta r-rati tal-kambju li maghhom il-muniti ta' l-Istati Membri partecipanti ghandhom ikunu fissati irrevokab- bilment u u f'liema rata ffissata irrevokabbilment l-euro ghandu jinbidel minflok dawn il-muniti; Billi minhabba n-nuqqas ta' riskju fir-rati tal-kambju kemm sew bejn l-unità ta' l-euro u l-unitajiet ta' munita nazzjonali sew fost dawn l-unitajiet ta' muniti nazzjo- nali, id-dispożizzjonjiet legislattivi ghandhom jigu inter- pretati kif jixraq; Bill t-terminu “kuntratt” użat ghad-definizzjoni ta' stru- menti jinkludi kull tip ta' kun- tratti, irispettivament mill-mod li fih ikunu konklużi; legali ghandu jitqies li Billi sabiex tithejja qalba bla tfixkil ghall-euro jinhtieg perjodu ta' żmien transitorju bejn is-sostituzzjoni ta' l- euro minflok il-muniti ta' l-Istati Membri partecipanti u (3) (4) (5) (6) (7) (8) 112 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 10/Vol. 1 d-dhul ta' flus tal-karta u muniti fl-euro; billi matul dan il-perjodu ta' żmien l-unitajiet ta' muniti nazzjonali ghandhom jigu definiti bhala subdiviżjonijiet ta' l-euro; billi b'dan tigi stabbilita ekwivalemza legali bejn l-unità ta' l-euro u l-unitajiet tal-muniti nazzjonali; ohra ta' hlasijiet jew prodotti denominati f'xi unità parti- kolari ta' l-euro; billi d-dispożizzjonijiet dwar hlasijiet bl- akkreditazzjoni ta' kont ma jipprojbixxux intermedjarji finanzjarji milli jikkoordinaw l-introduzzjoni ta' facilita- jiet ta' hlasijiet denominati fl-unità ta' l-euro li jserrhu fuq infrastruttura teknika komuni matul il-perjodu tran- sitorju; (9) billi skond l-Artikolu 109g tat-Trattat u tar-Regolament (KE) Nru 1103/97, l-euro ghandu jiehu post l-ECU mill-1 Jannar 1999 bhala l-unità tal-kontijiet ta' l-istituzzjonjiet tal-Komunitajiet Europej; billi l-euro ghandu wkoll ikun l-unità tal-kontijiet tal-Bank Centrali Europew (BCE) u l-Istati Membri partecipanti; billi, tal-banek centrali ta' f'linja tal-konklużjonijiet ta' Madrid, operati fil-politika monetarja ghandhom isiru fl-unità ta' l-euro mis-Sistema Europea tal-Banek Centrali (SEBC); billi dan ma jipprev- jenix lill-banek centrali nazzjonali milli jżommu kontijiet fl-unità tal-muniti nazzjonali taghhom matul il-perjodu transitorju, partikolarment ghall-impjegati taghhom u ghall-amministrazzjonjiet pubblici; (14) (10) Billi kull Stat Membru partecipanti jista' jaghti lok ghall- użu totali ta' l-unità ta' l-euro fit-territorju tieghu matul il-perjodu transitorju; (11) Billi matul il-perjodu transitorju kuntratti, ligijiet nazzjo- nali u strumenti ohra legali jistghu jitfasslu validatament fl-unità ta' l-euro jew fl-unità tal-munita nazzjonali; billi matul dan il-perjodu, xejn f'dan ir-Regolament ma ghandu jaffettwa l-validità ta' kull referenza ghall-munita nazzjonali f'kull strument legali; (12) Billi, jekk ma jkunx miftiehem xorta ohra, agenti ekono- mici ghandhom jirrispettaw id-denominazzjoni ta' stru- ment legali l-azzjonijiet kollha mwettqa skond dak l-istrument; fit-twettiq ta' (13) l-unità ta' l-euro u unitajiet ta' muniti nazzjonali Billi huma unitajiet ta' l-istess munita; billi ghandu jigi żgurat illi hlasijiet gewwa Stat Membru partecipanti bl-akkredi- tazzjoni ta' kont jistghu jsiru jew fl-unità ta' l-euro jew tal-munita nazzjonali rispettivament; billi d-dispożizzjo- nijiet dwar hlasijiet bl-akkreditazzjoni ta' kont ghand- hom japplikaw ukoll ghal hlasijiet bejn il-fruntieri, li jkunu denominati l-euro jew fl-unità tal- munita nazzjonali tal-kont tal-kreditur; billi huwa meh- tieg illi jigi żgurat il-funzjonament bla xkiel tas-sistema tal-hlasijiet billi jigu preskritti dispożizzjonijiet li jittrat- taw ma' l-akkreditazzjoni ta' kontijiet bi strumenti ta' hlasijiet akkreditati minn dawn is-sistemi; billi d-dis- pożizzjonijiet dwar hlasijiet jakkreditaw kont ma ghandhomx jimplikaw illi finanzjarji jew facilitajiet huma obbligati li l-intermedjarji jaghmlu disponibbli fl-unità ta' li ta' pajjiżi Billi skond il-konklużjonijiet milhuqa mill-Kunsill Euro- pew fil-laqgha tieghu miżmuma f'Madrid, dejn pubbliku negozjabbli gdid ghandu jinhareg fl-unità ta' l-Euro mill- Istati Membri partecipanti mill-1 ta' Jannar 1999; billi huwa mixtieq li min johrog dejn jithalla jiddenomina mill-gdid fl-unità ta' l-Euro d-dejn ghadu mhux imhallas; billi d-dispożizzjonijiet dwar ir-ridenominazzjoni ghand- hom ikunu tali li jistghu jigu applikati wkoll fil-gurisdiz- jdejnu ghandhom zjoni terzi; billi dawk li ikunu jistghu biex jiddenominaw mill-gdid dejn ghadu mhux imhallas jekk dan id-dejn ikun denominat fl-unità jkun iddeno- tal-munita nazzjonali ta' Stat Membru li mina mill-gdid kollu kemm hu jew parti minnu tad-dejn tieghu; billi ghadu mhux imhallas tal-gvern generali dawn id-dispożizzjonijiet ma jindirizzawx id-dhul ta' miżuri addizzjonali sabiex jemendaw it-termini ta' djun ghadhom mhux imhallsa biex jibdlu, fost hwejjeg ohra, l-ammont nominali tad-dejn li jkun ghadu mhux imhal- las, b'dawn ikunu materji suggetti ghall-ligijiet nazzjonali rilevanti; billi huwa mixtieq li Stat Membru jithalla jiehu miżuri xierqa ghall-bdil ta' l-unità tal-kont tal-proceduri ta' operazzjoni ta' swieq organizzati; (15) billi tista' wkoll tinhtieg iktar azzjoni fil-livell tal-Komu- nità sabiex tikkjarifika l-effett tad-dhul ta' l-euro ma' l- applikazzjoni ta' dispożizzjonijiet eżistenti fil-ligijiet tal- Komunità, partikolarment dawk li ghandhom x'jaqsmu ma' netting, set offs u metodi ta' teknika b'effett simili; (16) billi kull obbligu ta' l-użu ta' l-unità ta' l-euro jista' biss jigi impost fuq il-bażi ta' legiżlazzjoni tal-Komunità; billi transazzjonijiet mas-settur pubbliku l-Istati Membri fi partecipanti jistghu jippermettu l-użu ta' l- euro; billi skond ix-xenarju ta' riferenza deciż mill-Kun- sill Europew fil-laqgha tieghu miżmuma f'Madrid, il- legiżlazzjoni l-limitu taż- żmien ghall-generalizzazzjoni ta' l- l-unità ta' euro tista' thalli xi libertà lill-Istati Membri individwali; tippreskrivi l-użu ta' tal-Komunità li l-unità ta' (17) billi skond l-Artikolu 105a tat-Trattat jista' jadotta miżuri biex jarmonizza d-denominazzjonijiet u l- ispecifikazzjonijiet teknici tal-muniti kollha; il-Kunsill 10/Vol. 1 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 113 (18) Billi l-karti tal-flus u l-muniti jehtiegu protezzjoni ade- gwata kontra l-falsifikazzjoni; ADOTTA DAN IR-REGOLAMENT: (19) (20) (21) (22) ta' fl-unitajiet Billi karti tal-flus u muniti denominati taghhom ta' muniti nazzjonali legali jitilfu l-istatus munita legali l-iktar tard sa sitt xhur wara t-tmiem tal- perjodu transitorju; billi limitazzjonijiet fuq hlasijiet bil- karti u l-muniti, stabbiliti mill-Istati Membri ghal raguni- jiet pubblici, ma humiex inkompatibbli ma' l-istatus ta' munita legali f'karti ta' flus u muniti ta' l-euro, sakemm ikunu disponibbli mezzi ohra legali ghall-hlas ta' djun monetarji; Billi mit-tmiem tal-perjodu transitorju riferenzi fi stru- menti legali li jkunu jeżistu fit-tmiem tal-perjodu transi- torju jkollhom jigu kunsidrati bhala riferenzi ghall-unità ta' l-euro skond ir-rati rispettivi ta' kambju; billi d-deno- minazzjoni materjali ta' strumenti legali eżistenti hija ghalhekk mhux mehtiega ghalbiex jinkiseb dan ir-riżul- tat; billi r-regoli ta' tnehhija ta' l-ittundjar definiti fir- Regolament (KE) Nru 1103/97 ghandhom ukoll jappli- kaw ghall-konverżjonijiet li ghandhom jintghamlu fit- tmiem tal-perjodu transitorju jew wara l-perjodu transi- torju; billi minhabba ragunijiet jkun mixtieq illi d-denominazzjoni mill-gdid materjali ssir malajr kemm jista' jkun xieraq; ta' carezza jista' Billi l-paragrafu 2 tal-Protokoll 11 dwar certi dispożiz- zjonijiet li ghandhom x'jaqsmu mar-Renju Unit tal-Gran Britannja u l-Irlanda ta' Fuq jistipula illi, fost hwejjeg ohra, il-paragrafu 5 ta' dan il-Protokoll ghandu jkollu effett jekk ir-Renju Unit jgharraf lill-Kunsill li mhux beh- lejn it-tielet stadju; billi r-Renju Unit avża siebu jimxi fit-30 ta' Ottubru 1997 li mhux behsiebu lill-Kunsill jimxi ghat-tielet stadju; billi l-paragrafu 5 jistipula li, fost hwejjeg ohra, l-Artikolu 109l(4) tat-Trattat ma ghandux japplika ghar-Renju Unit; Billi d-Danimarka, waqt li tirriferi ghal-paragrafu 1 tal- Protokoll 12 dwar certi dispożizzjonijiet li ghandhom x'jaqsmu mad-Danimarka gharrfet, fil-kuntest tad-deciż- joni ta' Edinburgh tat-12 ta' Dicembru 1992, li mhix sejra tippartecipa fit-tielet stadju; billi, ghalhekk, skond il-paragrafu 2 tal-Protokoll imsemmi, l-Artikoli u d-dis- pożizzjonijiet kollha tat-Trattat u ta' l-Istatut ta' l-SEBC li ghandhom x'jaqsmu ma' derogi ghandhom japplikaw ghad-Danimarka; TAQSIMA I DEFINIZZJONIJIET Artikolu 1 Ghall-ghanijiet ta' dan ir-Regolament: – – – – – – – “Stati Membri partecipanti” ghandha tfisser il-Belgju, il-Ger- manja, Spanja, Franza, il-Lussemburgu, l-Irlanda, l-Olanda, l-Awstrija, il-Portugall u l-Finlandja, l-Italja, “strumenti legali” ghandha tfisser id-dispożizzjonijiet legis- lattivi u statutorji, atti ta' amministrazzjoni, deciżjonijiet guridici, kuntratti, atti legali unilaterali, strumenti ta' hlas ghajr karti ta' flus u muniti, u strumenti ohra b'effett legali, “skala ta' konverżjoni” ghandha tfisser ir-rata fissa u irrevo- kabli ta' konverżjoni adotta mill-Kunsill ghall-munita ta' kull Stat Membru partecipanti skond l-ewwel sentenza ta' l-Artikolu 109l(4) tat-Trattat, “unita ta' l-euro” ghandha tfisser l-unità tal-munita msem- mija fit-tieni sentenza ta' l-Artikolu 2, “unitajiet tal-munita nazzjonali” ghandha tfisser l-unitajiet tal-muniti ta' l-Istati Membri partecipanti, kif dawn l-unita- jiet ikunu definiti fil-jum qabel ma jibda t-tielet stadju ta' l-unjoni ekonomika u monetarja, “perjodu transitorju” ghandha tfisser il-perjodu ta' żmien li jibda fl-1 Jannar 1999 u jaghlaq fil-31 Dicembru 2001, “tiddenomina mill-gdid” ghandha tfisser il-bdil ta' l-unità li fih l-ammont ta' dejn ghadu mhux imhallas u li jkun fl- unità ta' munita nazzjonali jigi mniżżel fl-unità ta' l-euro, kif definit fl-Artikolu 2, imma li ma jkollux bl-att ta' ride- nominazzjoni l-effett li jibdel xi terminu iehor ta' dejn, billi din hija materja suggetta ghall-ligi nazzjonali rilevanti. TAQSIMA II IS-SOSTITUZZJONI TA' L-EURO MINFLOK IL-MUNITI TA' L-ISTATI MEMBRI PARTECIPANTI Artikolu 2 Mill-1 ta' Jannar 1999 il-munita ta' l-Istati Membri partecipanti ghandha tkun l-euro. L-unità tal-munita ghandha tkun euro wiehed. Euro wiehed ghandu jinqasam f'mitt centeżmu. Artikolu 3 (23) Billi, skond l-Artikolu 109l(4) tat-Trattat, il-munita unika ghandha tidhol biss fl-Istati Membri li ma jkollhomx deroga; L-Euro ghandu jissostitwixxi l-munita ta' l-Istati Membri parte- cipanti kollha skond ir-rata tal-konverżjoni. (24) Billi dan ir-Regolament, ghalhekk, ghandu jigi applikat skond l-Artikolu 189 tat-Trattat, bla hsara ghall-Proto- kolli 11 u 12 u l-Artikolu 109k(1), L-euro ghandu jkun l-unità tal-kontijiet tal-Bank Centrali Euro- pew (BCE) u tal-banek centrali nazzjonali ta' l-Istati Membri partecipanti. Artikolu 4 114 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 10/Vol. 1 TAQSIMA III DISPOŻIZZJONIJIET TRANSITORJI forom ohra ta' dejn assigurat negozjabbli fis-swieq tal-kapi- tal, u ghal strumenti tas-swieq tal-flus, mahruga minn debi- turi ohra, Artikolu 5 L-Artikoli 6, 7, 8 u 9 ghandhom japplikaw matul il-perjodu transitorju. Artikolu 6 L-euro ghandu wkoll jinqasam fl-unitajiet tal-munita naz- 1. zjonali skond ir-rati ta' konverżjoni. Kull subdiviżjoni tieghu ghandha tinżamm. Bla hsara ghad-dispożizzjonijiet ta' dan ir- l-Istati Membri partecipanti Regolament ghandha tibqa' tapplika. il-ligi monetarja ta' Fejn fi strument riferenza ghall-unità tal- 2. munita nazzjonali, din ir-riferenza ghandha tkun valida daqs li kieku r-riferenza tkun saret ghall-unità ta' l-euro skond ir-rati ta' konverżjoni. legali issir Artikolu 7 l-euro ghall-munita ta' kull Stat Membru Is-sostituzzjoni ta' partecipanti ma ghandux ikollha fiha nfisha l-effett li tbiddel id-denominazzjoni ta' strumenti legali ezistenti fid-data tas-sos- tituzzjoni. Artikolu 8 Atti li ghandhom isiru skond strumenti legali li jistipulaw 1. l-użu ta' unità ta' munita nazzjonali fiha ghandhom isiru f'dik l-unità ta' munita nazzjonali. Atti li jridu jsiru skond strumenti legali li jistipulaw l-użu ta' l-unità ta' l- euro jew denominati fih ghandhom isiru f'din l-unità. jew denominati Id-dispożizzjonijiet 2. dak kollu li l-partijiet ikunu ftiehmu fuqu. tal-paragrafu 1 huma suggetti ghal 3. Minkejja d-dispożizzjonijiet tal-paragrafu 1, kull ammont denominat jew fl-unità ta' l-euro jew fl-unità tal-munita naz- ta' Stat Membru partecipanti partikolari u pagabbli zjonali gewwa dak l-Istat Membru bl-akkreditazzjoni tal-kont tal-kredi- tur, jista' jithallas mid-debitur jew fl-unità ta' l-euro jew fl-unità tal-munita nazzjonali. L-ammont ghandu jkun akkreditat lill- kont tal-kreditur fid-denominazzjoni tal-kontijiet tieghu, b'kull konverżjoni tigi effettwata skond ir-rati ta' konverżjoni. 4. Minkejja d-dispożizzjonijiet tal-paragrafu 1, kull Stat membru partecipanti jista' jiehu l-miżuri li jkunu jistghu jinh- tiegu sabiex: – jiddenomina mill-gdid fl-unità ta' l-euro dejn ghadu mhux imhallas mahrug mill-gvern generali ta' dan l-Istat Membru, kif definit fis-sistema Europea ta' kontijiet integrati, deno- minati fl-unità tal-munita korrenti tieghu u mahruga skond il-ligijiet tieghu stess. Jekk Stat Membru ikun ha miżura johorgu d-djun jistghu jiddenominaw bhal din, dawk li mill-gdid fl-unità ta' l-Euro dejn denominat fl-unità tal- munita ta' dan l-Istat Membru jekk ir-ridenominazzjoni ma tkunx espressament eskluża bit-termini tal-kuntratt; din id- dispożizzjoni ghandha tapplika ghal dejn mahrug mill- ta' Stat Membru kif ukoll ghall-bonds u gvern generali – jghinu fil-bdil ta' l-unità ta' kontijiet fil-proceduri ta' operati taghhom mill-unità tal-munita nazzjonali ghall-unità ta' l- euro minn: (a) swieq ghall-kambju regolari, tnehhija u hlas ta' kull strument imniżżel fil-lista tat-taqsima B ta' l-Anness li jinsab mad-Direttiva tal-Kunsill 93/22/KEE ta' l-10 Mejju 1993 dwar servizzi ta' investiment fil-qasam tas- sigurtajiet (1) u komoditajiet; u (b) sistemi ghall-kambju regolari, ikklirjar u l-hlas ta' paga- menti. Dispożizzjonijiet ohra ghajr dawk tal-paragrafu 4 li jim- 5. ponu l-użu ta' l-unità ta' l-Euro jistghu jigu adottati biss mill- Istati Membri partecipanti skond kull limitu ta' żmien preskritt bil-legiżlazzjoni tal-Komunità. 6. Dispożizzjonijiet legali nazzjonali ta' l-Istati Membri par- tecipanti li jippermettu jew jimponu netting, set offs jew metodi teknika b'effetti simili ghandhom japplikaw ghal obbligi ta' monetarji, irrispettivament mid-denominazzjoni tal-munità tagh- hom, jekk din id-denominazzjoni tkun fl-unità ta' l-euro jew fl- unità tal-munita nazzjonali, b'kull konverżjoni ssir skond ir-rati ta' konverżjoni. Artikolu 9 Karti ta' flus u muniti denominati fl-unità tal-munita nazzjonali ghandhom iżommu l-istatus legali gewwa l-limiti territorjali taghhom kif ikunu fil-jum ta' qabel ma jidhol fis-sehh dan ir-Regolament. taghhom bhala muniti TAQSIMA IV KARTI TA' FLUS U MUNITI FL-EURO Artikolu 10 Jannar 2002, flus denominati il-BCE u l-banek centrali l-Istati Mill-1 ta' Membri partecipanti ghandhom johorgu fic-cirkolazzjoni karti fl-euro. Minghajr pregudizzju ghall- ta' Artikolu 15, dawn il-karti ta' flus denominati fl-euro ghand- hom ikunu l-unici karti ta' flus bl-istatus ta' muniti legali f'dawn l-Istati Membri kollha. ta' (1) GU L 141, tal-11. 6. 1993, p. 27. Direttiva kif emendata bid-Direttiva tat- 95/26/KE tal-Parlament Europew u tal-Kunsill 18. 7. 1995, p. 7). (GU L 168, 10/Vol. 1 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 115 Artikolu 11 jista' jippreskrivi skond it-tieni Mill-1 ta' Jannar 2002, l-Istati Membri partecipanti ghandhom johorgu muniti denominati fl-euro jew centeżmi u li jikkonfor- maw mad-denominazzjonijiet u l-ispecifikazzjonijiet teknici li l- ta' l-Kunsill tat-Trattat. Minghajr pregudizzju ghall- Artikolu 105a(2) Artikolu 15, dawn il-muniti ghandhom ikunu l-unici muniti li ghandu jkollhom l-istatus ta' munita legali f'dawn l-Istati Mem- bri kollha. Bl-eccezzjoni ta' l-awtorità tal-hrug u ta' dawk il-per- suni nominati specifikatament bil-legislazzjoni nazzjonali ta' l- Istat Membru tal-hrug, l-ebda parti ma ghandha tkun obbligata li taccetta iktar minn 50 munita tal-metall f'pagament wiehed. sentenza Artikolu 12 L-Istati Membri partecipanti kollha ghandhom jiżguraw sanzjo- nijiet kontra l-frodi u l-iffalsifikar ta' karti tal-flus u muniti fl- euro. TAQSIMA V DISPOSIZZJONIJIET FINALI Artikolu 13 L-Artikoli 14, 15 u 16 ghandhom japplikaw sa mit-tmiem tal- perjodu transitorju. Artikolu 14 jkunu jeżistu fit-tmiem tal-perjodu Fejn fi strumenti transitorju issir riferenza ghall-unitajiet tal-munita nazzjonali, dawn ir-riferenzi ghandhom jitqiesu bhala riferenzi ghall-unità legali li l-euro skond ir-rati ta' konverżjoni rispettivi. Ghandhom ta' japplikaw ir-regoli ta' l-ittundjar preskritti fir-Regolament (KE) Nru 1103/97. Artikolu 15 Karti ta' flus u muniti denominati fl-unità ta' munita naz- 1. imsemmija fl-Artikolu 6(1) ghandhom jibqghu zjonali kif legali gewwa l-limiti territorjali taghhom sa sitt xhur muniti wara t-tmiem tal-perjodu transitorju; dan il-perjodu jista' jitqas- sar b'ligi nazzjonali. Kull Stat Membru partecipanti jista', ghal perjodu ta' 2. żmien fiss ta' sa sitt xhur mit-tmiem tal-perjodu transitorju, jip- preskrivi regoli ghall-użu ta' karti ta' flus u muniti denominati fl-unità tal-munita nazzjonali kif imsemmi fl-Artikolu 6(1) u jiehdu l-miżuri mehtiega kollha sabiex jithaffef l-irtirar tagh- hom. Artikolu 16 jew prattici Skond il-ligijiet l-Istati Membri partecipanti, ta' dawk li rispettivament johorgu karti ta' flus u muniti ghand- hom jissoktaw jaccettaw, minflok l-euro u skond ir-rati ta' kon- verżjoni, il-karti ta' flus u l-muniti mahruga minnhom qabel. TAQSIMA VI DHUL FIS-SEHH Artikolu 17 Dan ir-Regolament ghandu jidhol fis-sehh fl-1 ta' Jannar 1999. Dan ir-Regolament ghandu jorbot fl-intier tieghu u jkun direttament applikabbli fl-Istati Membri kollha, skond it-Trattat, bla hsara ghall-Protokolli 11 u 12 u l-Artikolu 109k(1). Maghmul fi Brussel, fit-3 ta' Mejju 1998. Ghall-Kunsill Il-President G. BROWN


title: Comunicato congiunto, del 3 maggio 1998, dei ministri e dei governatori delle Banche centrali degli Stati membri che adottano l'euro come moneta unica, della Commissione e dell'Istituto monetario europeo sulla fissazione dei tassi irrevocabili di conversione dell'euro

eurovoc_concepts:
EMS exchange-rate mechanism
Economic and Monetary Union
central rate
exchange rate

text: 27. 5. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee C 160/1 I (Comunicazioni) CONSIGLIO COMMISSIONE ISTITUTO MONETARIO EUROPEO COMUNICATO CONGIUNTO, DEL 3 MAGGIO 1998, DEI MINISTRI E DEI GOVER(cid:220) NATORI DELLE BANCHE CENTRALI DEGLI STATI MEMBRI CHE ADOTTANO L’EURO COME MONETA UNICA, DELLA COMMISSIONE E DELL’ISTITUTO IRREVOCABILI DI MONETARIO EUROPEO SULLA FISSAZIONE DEI TASSI CONVERSIONE DELL’EURO (98/C 160/01) Ai sensi dell’articolo 109(cid:216)l, paragrafo 4, del trattato, i tassi irrevocabili di conversione dell’euro saranno adottati dal Consiglio, su proposta della Commissione, dopo avere consultato la Banca centrale europea (BCE), il primo giorno della terza fase, ossia il 1o gennaio 1999. Al fine di orientare i mercati nel periodo di avvicinamento alla terza fase, i ministri degli Stati membri che adottano l’euro come moneta unica, i governatori delle Banche centrali di tali paesi, la Commissione europea e l’Istituto monetario europeo (IME) hanno concordato il metodo per la determinazione dei tassi irrevocabili di conversione dell’euro all’avvio della terza fase. Gli attuali tassi centrali bilaterali degli accordi europei di cambio (AEC) per le valute degli Stati membri che dal primo giorno della terza fase adotteranno l’euro come moneta unica, saranno utilizzati per determinare i tassi irrevocabili di conversione dell’euro. Questi tassi risultano coe(cid:220) renti con i fattori fondamentali dell’economia e compatibili con una convergenza sostenibile tra gli Stati membri che parteciperanno all’area dell’euro. Le Banche centrali degli Stati membri che adottano l’euro come moneta unica assicureranno, attraverso adeguate tecniche di mercato, che il 31 dicembre 1998 i tassi di cambio di mercato, rilevati tramite la normale procedura di concertazione utilizzata per il calcolo dei tassi di cambio giornalieri dell’ecu ufficiale, siano uguali ai tassi centrali bilaterali degli AEC, cos(cid:243) come stabiliti nella griglia acclusa. La procedura concordata da tutte le parti che sottoscrivono questo comunicato congiunto assi(cid:220) curer{, come stabilito dall’articolo 109(cid:216)l, paragrafo 4, che l’adozione dei tassi irrevocabili di conversione dell’euro non modifichi, di per s~, il valore esterno dell’ecu, il quale sar{ sostituito dall’euro in base a un rapporto di 1 a 1. L’allegato al presente comunicato fornisce informa(cid:220) zioni dettagliate su tale procedura. Gli ultimi tassi di cambio ufficiali dell’ecu, calcolati secondo detta procedura e pubblicati il 31 dicembre 1998, saranno proposti dalla Commissione per l’adozione da parte del Consiglio il primo giorno della terza fase, ossia il 1o gennaio 1999, come i tassi irrevocabili di conversione dell’euro per le valute partecipanti. In conformit{ con il quadro legislativo relativo all’uso dell’euro, una volta che il tasso irrevoca(cid:220) bile di conversione dell’euro in ciascuna delle valute partecipanti sar{ stato adottato, questo rappresenter{ l’unico tasso utilizzabile per la conversione tra l’euro e la valuta nazionale e viceversa, nonch~ per le conversioni tra le unit{ monetarie nazionali. TASSI CENTRALI BILATERALI DEGLI AEC DA UTILIZZARE NELLA FISSAZIONE DEI TASSI IRREVOCABILI DI CONVERSIONE DELL’EURO DEM 100 = BEF/LUF 100 = ESP 100 = FRF 100 = IEP 1 = ITL 1(cid:216)000 = NLG 100 = ATS 100 = PTE 100 = FIM 100 = GERMANIA: DEM BELGIO/LUXEMBURGO: BEF/LUF 2(cid:216)062,55 SPAGNA: ESP FRANCIA: FRF IRLANDA: IEP ITALIA: ITL PAESI BASSI: NLG AUSTRIA: ATS PORTOGALLO: PTE FINLANDIA: FIM 8(cid:216)507,22 412,462 335,386 16,2608 3,94237 40,2676 1,95232 0,473335 12,0063 99(cid:216)000,2 4(cid:216)799,90 1(cid:216)163,72 29(cid:216)518,3 2(cid:216)458,56 112,674 5,46285 1,32445 33,5953 2,79812 1,13812 703,552 34,1108 8,27006 209,774 17,4719 7,10657 624,415 10(cid:216)250,5 496,984 120,492 3(cid:216)056,34 254,560 103,541 9(cid:216)097,53 1(cid:216)456,97 304,001 14,7391 3,57345 90,6420 7,54951 3,07071 269,806 43,2094 2,96571 - C (cid:216) 1 6 0 / 2 I T G a z z e t t a u f f i c i a l e d e l l e C o m u n i t { e u r o p e e 2 7. 5. 9 8


title: 98/318/CE: Recommandation du Conseil du 3 mai 1998 concernant la nomination du président de la Banque centrale européenne, de son vice-président ainsi que des autres membres de son directoire

eurovoc_concepts:
European Central Bank
appointment of staff

text: L 139/36 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 11. 5. 98 RECOMMANDATION DU CONSEIL du 3 mai 1998 concernant la nomination du pr(cid:130)sident de la Banque centrale europ(cid:130)enne, de son vice-pr(cid:130)sident ainsi que des autres membres de son directoire (98/318/CE) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 109 A, paragraphe 2, et son article 109 L, paragraphe 1, deuxi(cid:138)me tiret, ainsi que l’article 50 du protocole sur les statuts du Syst(cid:138)me europ(cid:130)en de banques centrales et de la Banque centrale europ(cid:130)enne, RECOMMANDE de nommer: 1. M. Wim DUISENBERG pr(cid:130)sident de la Banque centrale europ(cid:130)enne pour une dur(cid:130)e de huit ans. 2. M. Christian NOYER vice-pr(cid:130)sident de la Banque centrale europ(cid:130)enne pour une dur(cid:130)e de quatre ans. 3. M. Otmar ISSING comme membre du directoire de la Banque centrale europ(cid:130)enne pour une dur(cid:130)e de huit ans. 4. M. Tommaso PADOA SCHIOPPA comme membre du directoire de la Banque centrale europ(cid:130)enne pour une dur(cid:130)e de sept ans. 5. M. Eugenio DOMINGO SOLANS comme membre du directoire de la Banque centrale europ(cid:130)enne pour une dur(cid:130)e de six ans. 6. Mme Sirkka H(cid:142)M(cid:142)L(cid:142)INEN comme membre du directoire de la Banque centrale europ(cid:130)enne pour une dur(cid:130)e de cinq ans. La pr(cid:130)sente recommandation est soumise a pour d(cid:130)cision aux gouvernements des (cid:144)tats membres au niveau des chefs d’(cid:144)tat ou de gouvernement adoptant la monnaie unique, apr(cid:138)s consultation du Parlement europ(cid:130)en et du Conseil de l’Institut mon(cid:130)taire europ(cid:130)en. La pr(cid:130)sente recommandation est publi(cid:130)e au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Fait (cid:133) Bruxelles, le 3 mai 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident G. BROWN


title: Tarybos reglamentas (EB) Nr. 975/98 1998 m. gegužės 3 d. dėl apyvartai skirtų euro monetų nominalų ir techninių duomenų

eurovoc_concepts:
euro
issuing of currency
money
technical specification

text: 116 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 10/1 t. 31998R0975 L 139/6 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1998 5 11 TARYBOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 975/98 1998 m. gegužės 3 d. dėl apyvartai skirtų euro monetų nominalų ir techninių duomenų EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, lengvai įvykdyti eurais ir centais išreikštų sumų mokėji- mus grynaisiais pinigais; atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 105a straipsnio 2 dalį, (4) atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą (1), atsižvelgdama į Europos pinigų instituto nuomonę (2), laikydamasi Sutarties 189c straipsnyje nustatytos tvarkos (3), (1) (2) kadangi 1995 m. gruodžio 15 ir 16 d. Madride įvyku- siame Europos Vadovų Tarybos posėdyje buvo priimtas perėjimo prie bendros valiutos veiksmų planas, numa- tantis euro monetų įvedimą ne vėliau kaip iki 2002 m. sausio 1 d. ; kadangi tiksli euro monetų išleidimo į apy- vartą data bus nustatyta tada, kai Taryba priims regla- mentą dėl euro įvedimo netrukus po to, kai valstybės narės kaip galima anksčiau 1998 m. priims sprendimą dėl euro kaip bendros valiutos įvedimo; kadangi pagal Sutarties 105a straipsnio 2 dalį, Europos centriniam bankui (ECB) patvirtinus emisijos apimtį vals- tybės narės gali kaldinti monetas, o Taryba, laikydamasi 189c straipsnyje nurodytos tvarkos ir pasikonsultavusi su ECB, gali skirtų monetų nominalams ir techniniams duomenims derinti, jeigu tai yra reikalinga jų sklandžiai apyvartai Bendrijoje; imtis priemonių visų apyvartai (3) kadangi Europos pinigų institutas nurodė, kad euro banknotų nominalai bus nuo 5 iki 500 euro; kadangi banknotų ir monetų nominalai turi sudaryti galimybę (1) OL C 208, 1997 7 9, p. 5 ir OL C 386, 1997 12 20, p. 12. (2) Nuomonė pateikta 1997 m. birželio 25 d. (OL C 205, 1997 7 5, p. 18). (3) 1997 m. lapkričio 6 d. Europos Parlamento nuomonė (OL C 358, 1997 11 24, p. 24), 1997 m. lapkričio 20 d. Tarybos bendroji pozi- cija (OL C 23, 1998 1 23, p. 1) ir 1997 m. gruodžio 17 d. Europos Parlamento sprendimas (OL C 14, 1998 1 19). kadangi Taryba įgaliojo Bendrijos pinigų kalyklų direkto- rius išnagrinėti ir parengti išsamų pranešimą apie bendrą Europos monetų kaldinimo sistemą; kadangi 1996 m. lapkričio mėn. jie pateikė pranešimą, o 1997 m. vasario mėn. — peržiūrėtą pranešimą, nustatantį naujų euro monetų nominalus ir techninius duomenis (skersmenį, storį, svorį, spalvą, sudėtį ir briauną); kadangi nauja bendra Europos monetų kaldinimo sis- tema turi skatinti visuomenės pasitikėjimą ir technologi- nes inovacijas, kurios padarytų šią sistemą saugia, pati- kima ir veiksminga; kadangi vienas iš pagrindinių Bendrijos monetų kaldi- nimo sistemos uždavinių — pasiekti, kad visuomenė pri- pažintų naują sistemą; kadangi visuomenės pasitikėjimas nauja sistema priklausys nuo fizinių euro monetų savy- bių, kurios turėtų būti kiek galima patogesnės naudoto- jui; kadangi, siekiant atsižvelgti į svarbių monetų naudotojų kategorijų specifinius poreikius, buvo konsultuojamasi su vartotojų asociacijomis, Europos aklųjų sąjunga ir smulkių prekių automatų pramonės atstovais; kadangi, siekiant užtikrinti sklandų perėjimą prie euro ir paleng- vinti naujos monetų kaldinimo sistemos pripažinimą tarp naudotojų, reikės garantuoti, kad monetos būtų lengvai atskiriamos tiek vizualiai, tiek jas liečiant; kadangi naujos euro monetos bus aiškiau atskiriamos, o įprasti prie jų bus lengviau, jei jų skersmuo bus siejamas su vardine verte; kadangi tam, kad būtų sumažinta apgaudinėjimo, panau- dojant 1 ir 2 eurų monetas dėl jų aukštos vertės, gali- mybė, reikalingi tam tikri specialūs apsaugos požymiai; kadangi trijų sluoksnių, naudojimas ir dviejų skirtingų spalvų derini- mas monetoje šiuo metu yra laikomi veiksmingiausiais apsaugos požymiais; technikos, kai monetos kaldinamos iš (5) (6) (7) (8) (9) (10) kadangi europinė ir nacionalinė monetos pusės tinkamai atskleidžia Europos pinigų sąjungos tarp valstybių narių 10/1 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 117 idėją ir gali žymiai padidinti monetų pripažinimo tarp Europos piliečių laipsnį; kaldinimo sistemos pageidautina sumažinti nikelio kiekį monetose; (11) kadangi 1994 m. birželio 30 d. Europos Parlamentas ir Taryba priėmė Direktyvą 94/27/EB (1), kuri apribojo nikelio naudojimą tam tikruose gaminiuose, pripažįstant, kad esant tam tikroms sąlygoms nikelis gali sukelti aler- gijas; ši direktyva netaikoma; kadangi, nepaisant to, kai kurios valstybės narės dėl visuomenės sveikatos savo dabartinėse monetų kaldi- nimo sistemose jau naudoja lydinį be nikelio, vadinamą Šiaurės auksu; kadangi pereinant prie naujos monetų kadangi monetoms (12) (13) PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis kadangi tikslinga iš esmės laikytis minėtų pinigų kalyklų direktorių pasiūlymo, pritaikant jį tik tiek, kiek tai reika- linga atsižvelgiant, visų pirma, į svarbių monetų naudo- tojų būtinybę sumažinti nikelio naudojimą monetose; specifinius kategorijų poreikius ir kadangi iš visų nustatytų euro monetų techninių duo- menų tik storis yra nuorodinio pobūdžio, nes faktinis monetos storis priklauso nuo nustatyto skersmens ir svorio, Pirmoji euro monetų serija apima aštuonis nominalus nuo 1 cento iki 2 euro, kuriems būdingi šie techni- niai duomenys: Vardinė vertė (eurais) Skersmuo mm Storis mm (1) Svoris g Forma Spalva Sudėtis Briauna 2 25,75 1,95 8,5 Apvali Išorinė dalis: balta Vidinė dalis: geltona Varis-nikelis (Cu75Ni25) Įspaustos raidės Smulkiai rantyta Trys sluoksniai: Nikelis-žalvaris/nikelis/nikelis-žalvaris CuZn20Ni5/Ni12/CuZn20Ni5 1 23,25 2,125 7,5 Apvali Išorinė dalis: geltona Nikelis-žalvaris (CuZn20Ni5) Protarpiais rantyta Vidinė dalis: balta Trys sluoksniai: Cu75Ni25/Ni7/Cu75Ni25 0,50 24,25 1,69 7 Apvali Geltona Šiaurės auksas Cu89Al5Zn5Sn1 Stambiai rantyta 0,20 22,25 1,63 5,7 „Ispaniškos gėlės“ Geltona Šiaurės auksas Cu89Al5Zn5Sn1 Lygi 0,10 19,75 1,51 4,1 Apvali Geltona Šiaurės auksas Cu89Al5Zn5Sn1 Stambiai rantyta 0,05 21,25 0,02 18,75 0,01 16,25 1,36 1,36 1,36 (1) Storio duomenys yra nuorodinio pobūdžio. 3,9 Apvali Raudona Variu dengtas plienas Glotni 3 Apvali Raudona Variu dengtas plienas Glotni su grioveliu 2,3 Apvali Raudona Variu dengtas plienas Glotni (1) OL L 188, 1994 7 22, p. 1. 118 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 10/1 t. Šis reglamentas įsigalioja 1999 m. sausio 1 d. 2 straipsnis Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse pagal Sutartį, atsižvelgiant į jos 109k straipsnio 1 dalį ir į Protokolus Nr. 11 bei Nr. 12. Priimta Briuselyje, 1998 m. gegužės 3 d. Tarybos vardu Pirmininkas G. BROWN