title: Acta da sessão de quinta-feira, 2 de Abril de 1998

formats: pdf print

text: C 138/136 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 ACTA DA SESSA(cid:152) O DE QUINTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 1998 (98/C 138/04) PARTE I Desenrolar da sessa(cid:152)o PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. MARINHO, Vice-Presidente (A sessa(cid:152)o tem in(cid:14)·cio a‘s 10H00. ) 1. Aprova(cid:231)a(cid:152)o da acta Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › von Habsburg, sobre o relato integral das sesso(cid:152)es; › Ford, sobre esta interven(cid:231)a(cid:152)o; › Kerr, que observa que e· membro do Grupo V e na(cid:152)o do Grupo PSE, como por lapso se indica no documento «Session news»; › Lindholm, que, voltando a‘s interven(cid:231)o(cid:152)es que fez sobre o relato·rio Schaffner (A4-0108/98) (a u·ltima: Parte I, antes do ponto 6), requer que o prazo para a entrega de altera(cid:231)o(cid:152)es a este relato·rio seja prorrogado ate· que o relato·rio do Grupo de Alto N(cid:14)·vel esteja traduzido (O Sr. Presidente recorda-lhe que a vota(cid:231)a(cid:152)o do referido relato·rio foi adiada, e informa-a de que o prazo de entrega das altera(cid:231)o(cid:152)es sera· prorrogado). A acta da sessa(cid:152)o anterior e· aprovada. 2. Entrega de documentos O Sr. Presidente comunica que recebeu dos Deputados: A· lvarez, Go¤rlach, Gro¤ner, Kindermann, Kuckelkorn, Lalumie‘- re, Lange, Linkohr, Marset Campos, Newens, Piecyk, Rehder, Rothe, Sakellariou, Sauquillo Pe·rez del Arco, Schmid, Schulz, Simpson, Theorin, Truscott, Weiler, Wemheuer sobre a pol(cid:14)·ti- ca mediterra(cid:136)nica da Unia(cid:152)o (B4-0282/98) enviada fundo: EXTE 3. Transfere(cid:136)ncias de dota(cid:231)o(cid:152)es A Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos examinou o pedido de transporte de dota(cid:231)o(cid:152)es (SEC(98)0282 › C4-0118/98), apresentado pela Comissa(cid:152)o com base no disposto no artigo 7o do Regulamento Financeiro, no que se refere a‘ Sec(cid:231)a(cid:152)o I › Parlamento, e autorizou o referido transporte. 4. Altera(cid:231)a(cid:152)o do Regimento (novo artigo 44obis) (debate) Segue-se na ordem do dia o relato·rio elaborado pelo Deputado Crowley, em nome da Comissa(cid:152)o do Regimento, da Verifica(cid:231)a(cid:152)o de Poderes e das Imunidades, sobre a inclusa(cid:152)o, no Regimento do Parlamento Europeu, de um novo artigo 44o bis, relativo aos outros relato·rios e aos relato·rios anuais de outras Institui(cid:231)o(cid:152)es (A4-0054/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Ford, em nome do Grupo PSE, Brendan P. Donnelly, em nome do Grupo PPE, Wijsenbeek, em nome do Grupo ELDR, Wibe, Corbett e Crowley, que apresenta o seu relato·rio. a) as seguintes propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (arto 45o do Regimen- to): O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. › Ferna·ndez-Albor, sobre o Conselho Europeu da A· gua (B4-0280/98) Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 8. enviada fundo: AMBI › David W. Martin, sobre os esfor(cid:231)os envidados pela organiza(cid:231)a(cid:152)o de protec(cid:231)a(cid:152)o dos animais People Against Chim- panzee Experiments (PACE), no sentido de impedir que 144 «chimpanze·s astronautas» sejam utilizados, nos Estados Uni- dos, em testes de cosme·ticos ou em outro tipo de experie(cid:136)ncias (B4-0281/98) enviada fundo: AMBI b) as seguintes propostas de recomenda(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho (artigo 46o do Regimento): 5. Altera(cid:231)a(cid:152)o do artigo 141o do Regimento (deba- te) O Deputado Dell(cid:146)Alba apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o do Regimento, da Verifica(cid:231)a(cid:152)o de Poderes e das Imunidades, sobre a altera(cid:231)a(cid:152)o do artigo 141o do Regimento do Parlamento Europeu, relativo a‘s subcomisso(cid:152)es (A4-0111/ 98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Ford, em nome do Grupo PSE, Brendan P. Donnelly, em nome do Grupo PPE, Evans, Wibe e Dell(cid:146)Alba, relator. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. › Spencer, Andre·-Le·onard, Bertens, Cabezo·n Alonso, Car- nero Gonza·lez, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Glante, Gonza·lez Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 9. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/137 6. Relato·rio do Grupo de Alto N(cid:14)·vel sobre a Livre Circula(cid:231)a(cid:152)o de Pessoas (debate) PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. GIL-ROBLES GIL-DELGADO, Presidente Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 A Deputada Schaffner apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos, sobre o relato·rio do Grupo de Alto N(cid:14)·vel sobre a Livre Circula(cid:231)a(cid:152)o de Pessoas, presidido por Simone Veil (C4-0181/97) (A4-0108/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Thors, relator do parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os, Schiedermeier, em substitui(cid:231)a(cid:152)o da Deputada Glase, relatora do parecer da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais, Guinebertie‘re, em substitui(cid:231)a(cid:152)o da Deputada Todini, relatora do parecer da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social, Schulz, em nome do Grupo PSE, Nassauer, em nome do Grupo PPE, Kaklamanis, em nome do Grupo UPE, Wiebenga, em nome do Grupo ELDR, e Mohamed Al(cid:14)·, em nome do Grupo GUE/NGL. PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. VERDE I ALDEA, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Lindholm, em nome do Grupo V, Pradier, em nome do Grupo ARE, Berthu, em nome do Grupo I-EDN, Stirbois (Na(cid:152)o-inscritos), Zimmermann, Palacio Valle- lersundi, Blokland, Cellai, Van Lancker, Cederschio¤ld, Elliott e De Esteban Mart(cid:14)·n, e da Sra Gradin, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. O Sr. Presidente comunica que a vota(cid:231)a(cid:152)o tera· lugar logo que o relato·rio do Grupo de Alto N(cid:14)·vel esteja dispon(cid:14)·vel em todas as verso(cid:152)es lingu(cid:14)·sticas. * * * Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Schulz, que, fundando-se no artigo 96o do Regimento, requer, tendo em conta que se aproxima a hora do per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o e as movimenta(cid:231)o(cid:152)es que habitualmente ocorrem no hemiciclo, que o debate do relato·rio Posselt na(cid:152)o seja imediatamente aberto e sejam transmitidos a‘ Mesa os protestos do Grupo PSE acerca do lugar que foi reservado ao relato·rio da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas na ordem do dia, e Posselt, que apoia a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Schulz e lamenta que pontos como a altera(cid:231)a(cid:152)o de disposi(cid:231)o(cid:152)es do Regimento do Parlamento sejam inscritos em momentos em que a cobertura media·tica e· importante, quando outros temas que interessam a‘ imprensa e ao grande pu·blico acabam por ser debatidos durante a noite (O Sr. Presidente, fazendo sua a proposta do Deputado Schulz, propo(cid:152)e a‘ Assem- bleia, que concorda, que se adie o debate para as 17 horas). (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 11 h 55, e· reaberta a‘s 12 horas. ) 7. Votos de boas-vindas O Senhor Presidente da· as boas-vindas, em nome do Parlamen- to Europeu, a uma delega(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento de Malta, chefiada pelo seu presidente, Sr. Spiteri, que tomou lugar na tribuna oficial. * * * Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Chichester, que agradece ao Presi- dente do Parlamento ter previsto uma interrup(cid:231)a(cid:152)o dos trabalhos antes do in(cid:14)·cio do per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o, para permitir aos deputados tomarem lugar no hemiciclo. PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O 8. Altera(cid:231)a(cid:152)o do Regimento (novo artigo 44o bis) (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Crowley › A4-0054/98 (Maioria requerida: qualificada) REGIMENTO DO PARLAMENTO: Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O: O Parlamento aprova a decisa(cid:152)o (Parte II, ponto 1). As novas disposi(cid:231)o(cid:152)es entrara(cid:152)o em vigor no primeiro dia do pro·ximo per(cid:14)·odo de sesso(cid:152)es. 9. Altera(cid:231)a(cid:152)o do artigo 141o do Regimento (vota- (cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Dell(cid:146)Alba › A4-0111/98 (Maioria requerida: qualificada) REGIMENTO DO PARLAMENTO: Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 e 2 em bloco PROPOSTA DE DECISA(cid:152) O: Interven(cid:231)o(cid:152)es: › do relator, que requer que as novas disposi(cid:231)o(cid:152)es entrem em vigor em 14 de Setembro de 1998, a fim de permitir a‘s subcomisso(cid:152)es interessadas adaptarem a‘quelas a sua programa- (cid:231)a(cid:152)o (O Sr. Presidente constata que na(cid:152)o ha· oposi(cid:231)a(cid:152)o a este pedido). O Parlamento aprova a decisa(cid:152)o (Parte II, ponto 2). As novas disposi(cid:231)o(cid:152)es entrara(cid:152)o em vigor em 14 de Setembro de 1998. C 138/138 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 10. Processo or(cid:231)amental 1999 › Adapta(cid:231)a(cid:152)o das Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Perspectivas Financeiras (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rios Du¤hrkop Du¤hrkop (A4-0103/98), Viola (A4- 0099/98) e Du¤hrkop Du¤hrkop (A4-0124/98) (Maioria requerida: simples) a) A4-0103/98: PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 22 de compromisso; 1 por VE (250 a favor, 186 contra, 25 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 16; 10; 17; 18; 11; 19; 20; 12; 8 por VN; 3 por VN: 4 por VN; 5; 6 e 7 em bloco; 21; 2 Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 9; 13; 14; 15 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. A 2a parte do no 9 e a 2a parte do no 15 foram rejeitadas por VE (191 a favor, 253 contra, 10 absten(cid:231)o(cid:152)es) e (193 a favor, 216 contra, 16 absten(cid:231)o(cid:152)es), respectivamente. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Du¤hrkop Du¤hrkop, relatora, que requer, antes da abertura da vota(cid:231)a(cid:152)o, a revisa(cid:152)o de todas as verso(cid:152)es lingu(cid:14)·sticas (O Sr. Presidente responde-lhe que se fara(cid:152)o as necessa·rias cor- rec(cid:231)o(cid:152)es); › Fabre-Aubrespy sobre a altera(cid:231)a(cid:152)o 19; Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (GUE/NGL) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (I-EDN) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (I-EDN) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 463 122 339 2 459 81 246 132 463 67 372 24 O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 3 a)). b) A4-0099/98: PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 3 b)). c) A4-0124/98: PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O › Tillich, que requer, antes da vota(cid:231)a(cid:152)o do no 15, em nome do Grupo PPE, a vota(cid:231)a(cid:152)o por partes deste texto; O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 3 c)). › Brinkhorst, que requer, antes da vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 1, que apresentou em nome do Grupo ELDR, a revisa(cid:152)o da versa(cid:152)o neerlandesa desta altera(cid:231)a(cid:152)o (O Sr. Presidente responde-lhe que se fara(cid:152)o as necessa·rias correc(cid:231)o(cid:152)es). Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: considerando E; no 4, 4o travessa(cid:152)o (V); no 17; 21 (I-EDN) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Considerando C (V) 1a parte: texto sem os termos «e que sera· o primeiro or(cid:231)amen- to. pilares» 2a parte: estes termos no 9 (V, PPE) 1a parte: ate· «assim considerados» 2a parte: restante texto no 10 (ARE) 1a parte: texto sem os termos «Considera que o or(cid:231)amento. po·s-99» 2a parte: estes termos no 15 (PPE) 1a parte: ate· «or(cid:231)amento para 1999» 2a parte: restante texto 11. Ajuda a‘ Bo·snia-Herzegovina, a‘ Croa·cia, a‘ Repu· blica Federal da Jugosla·via e a‘ antiga Repu· blica Jugoslava da Macedo·nia * (vota- (cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Schwaiger › A4-0123/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE REGULAMENTO COM(98)0018 › C4- 0105/98 › 98/0023(CNS) Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 e 4 a 17 em bloco Altera(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o admiss(cid:14)·veis: 2; 3; 18 O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 4). PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa (Parte II, ponto 4). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Samland, presidente da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, Swoboda, Schwaiger, relator, e Spencer, presidente da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/139 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 12. Idoneidade dos dadores de sangue * (vota- Anexo 5, ponto 1, 7o subponto (V) (cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Cabrol › A4-0112/98 (Maioria requerida: simples) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 455 47 389 19 PROPOSTA DE RECOMENDA˙A(cid:152) O COM(97)0605 › C4- 0027/98 › 97/0315(CNS): O Parlamento aprova a proposta da Comissa(cid:152)o assim alterada (Parte II, ponto 5). Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 2; 4 e 6 em bloco; 3; 5; 7; 8; 9, 10, 13, 15, 16 e 19 em bloco; 11; 14; 17; 18; 20; 29 (1a parte); 23 e 24/rev em bloco; 25 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 27; 28; 29 (2a parte) por VN; 21 Altera(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o postas a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o: 26 (integrada na altera(cid:231)a(cid:152)o 25); 12, 22 (art. 125, no 1, e), do Regimento) Interven(cid:231)o(cid:152)es: › do relator, sobre a altera(cid:231)a(cid:152)o 27; › tendo o texto original do ponto 8 do Anexo 2 sido declarado aprovado por VE (162 a favor, 160 contra, 13 absten(cid:231)o(cid:152)es), a Deputada Bloch von Blottnitz requer a repeti(cid:231)a(cid:152)o da vota(cid:231)a(cid:152)o, uma vez que os dispositivos de vota(cid:231)a(cid:152)o em torno do seu lugar na(cid:152)o funcionaram, Wijsenbeek, que apoia este pedido, observando que o mesmo se passa com os dispositivos de vota(cid:231)a(cid:152)o situados a‘ sua volta, e Langen, que insiste, ele tambe·m, em que a vota(cid:231)a(cid:152)o seja repetida, dado que problemas de interpreta(cid:231)a(cid:152)o provocaram algumas du·vidas sobre o objecto da vota(cid:231)a(cid:152)o. O Sr. Presidente, rendendo-se a este u·ltimo argumento, decide repetir a vota(cid:231)a(cid:152)o por VE, com o resultado de (178 a favor, 239 contra, 16 absten(cid:231)o(cid:152)es). O Deputado De Vries interve·m em seguida para denunciar uma certa falta de clareza no anu·ncio do objecto das vota(cid:231)o(cid:152)es. › Falconer, aquando da vota(cid:231)a(cid:152)o das altera(cid:231)o(cid:152)es 23 e 24/rev, comunica que esta· presente. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: altera(cid:231)a(cid:152)o 1, 3 (PPE, UPE); 5 (ARE); 11 (V); 14 (PPE); 17 (V); 18 (PPE); 20 (UPE) Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado sobre o texto da Comissa(cid:152)o: Anexo 2, ponto 7 (ARE) (aprovado); Anexo 2, ponto 8 (ARE) (rejeitado) por VE (178 a favor, 239 contra, 16 absten(cid:231)o(cid:152)es); Anexo 5, ponto 1, 7o subponto (V, ARE, PSE) (rejeitado por VN). Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 29 (ARE, V) 1a parte: texto sem os termos «com outros homens» 2a parte: estes termos Resultado das vota(cid:231)o(cid:152)es nominais: Altera(cid:231)a(cid:152)o 29 (2a parte) (V) votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: 451 4 427 20 PROJECTO DE RESOLU˙A(cid:152) O LEGISLATIVA: Por VN (GUE/NGL), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o legisla- tiva votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 5). 455 389 33 33 13. Rela(cid:231)o(cid:152)es UE › Ru· ssia (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Lalumie‘re › A4-0060/98 (Maioria requerida: simples) Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Jackson, que pergunta se ha· vota(cid:231)o(cid:152)es nominais previstas para este relato·rio (O Sr. Presiden- te responde-lhe que, tanto quanto sabe, na(cid:152)o), e Falconer, sobre as implica(cid:231)o(cid:152)es da resposta do Presidente. PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 8 por VE (344 a favor, 56 contra, 10 absten(cid:231)o(cid:152)es); 11 por VE (216 a favor, 179 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es); 46; 14 por VE (205 a favor, 189 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 17; 47; 24; 49; 50; 26; 28; 2 por VE (254 a favor, 127 contra, 6 absten(cid:231)o(cid:152)es); 29; 44 (1a parte); 52 (1a parte); 31; 33; 34 por VE (194 a favor, 168 contra, 1 absten(cid:231)a(cid:152)o); 3 por VE (196 a favor, 170 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es); 60 por VE (227 a favor, 130 contra, 2 absten(cid:231)o(cid:152)es); 36 por VE (218 a favor, 145 contra, 9 absten(cid:231)o(cid:152)es); 4; 5 alterada; 6; 41; 62 Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 7; 10; 12 por VE (171 a favor, 227 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es); 13; 1 por VE (181 a favor, 220 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 16; 18; 21 por VE (188 a favor, 217 contra, 4 absten(cid:231)o(cid:152)es); 20; 22; 48 por VE (192 a favor, 196 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es); 25 (1a parte); 25 (2a parte) por VE (147 a favor, 235 contra, 10 absten(cid:231)o(cid:152)es); 51; 27 por VE (154 a favor, 229 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es); 44 (2a parte) por VE (182 a favor, 195 contra, 15 absten(cid:231)o(cid:152)es); 52 (2a parte); 45 alterada; 30 por VE (165 a favor, 200 contra, 7 absten(cid:231)o(cid:152)es); 32; 56; 57; 58; 53 por VE (167 a favor, 179 contra, 8 absten(cid:231)o(cid:152)es); 59; 35; 54 por VE (180 a favor, 181 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es); 37; 55; 42 por VE (169 a favor, 188 contra, 6 absten(cid:231)o(cid:152)es) Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 38; 61 Altera(cid:231)o(cid:152)es retiradas: 9; 15; 23; 40; 45 (unicamente os termos entre pare(cid:136)nteses) Altera(cid:231)o(cid:152)es anuladas: 19; 39; 43 As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. O Grupo PPE propo(cid:152)e a inser(cid:231)a(cid:152)o do no 26 imediatamente apo·s o no 18. O pedido e· aprovado pelo Parlamento. C 138/140 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados: › Lenz, em nome do Grupo PPE, que propo(cid:152)e uma altera(cid:231)a(cid:152)o oral a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o 5, tendente a inserir o termo «democra·tica» apo·s «Ru·ssia». O Grupo PSE, autor da altera(cid:231)a(cid:152)o, concorda com a proposta, e o Sr. Presidente constata que na(cid:152)o ha· oposi(cid:231)a(cid:152)o a que esta altera(cid:231)a(cid:152)o oral seja posta a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: nos 41; 51 (I-EDN) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 25 (V): 1a parte: ate· «adoptada pela Duma» 2a parte: restante texto Altera(cid:231)a(cid:152)o 44 (PPE): Relato·rio Lalumie‘re › A4-0060/98 › orais: Posselt, Ojala › por escrito: Deputados Caudron; Lindqvist; Hulthe·n, Theorin, Ahlqvist, Wibe, Waidelich, Andersson; Hulthe·n; Ephremidis; Souchet, em nome do Grupo I-EDN * * * Correc(cid:231)o(cid:152)es/rectifica(cid:231)o(cid:152)es de vota(cid:231)a(cid:152)o comunicadas › Deputa- dos que declararam na(cid:152)o ter votado Relato·rio Du¤hrkop Du¤hrkop (A4-0103/98) › altera(cid:231)a(cid:152)o 3 Pretenderam votar a favor: Deputados Grossete(cid:136)te e Bour- langes 1a parte: texto sem os termos «garantir a seguran(cid:231)a. para fins civis» 2a parte: estes termos › altera(cid:231)a(cid:152)o 4 Pretendeu votar contra: Deputado Barton Altera(cid:231)a(cid:152)o 52 (ARE): 1a parte: ate· «centrais nucleares» 2a parte: restante texto no 54 (ELDR): 1a parte: ate· «Coopera(cid:231)a(cid:152)o» 2a parte: restante texto Por VN (PPE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 6). 372 350 9 13 * * * Tendo em conta o adiantado da hora, o Sr. Presidente decide adiar a continua(cid:231)a(cid:152)o da vota(cid:231)a(cid:152)o para o per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o previsto apo·s o debate sobre questo(cid:152)es actuais. * * * Declara(cid:231)o(cid:152)es de voto: Relato·rio Cabrol (A4-0112/98) Os Deputados Ru¤big e Flemming comunicam por escrito que na(cid:152)o participaram na vota(cid:231)a(cid:152)o deste relato·rio, apesar de terem estado presentes › altera(cid:231)a(cid:152)o 29 (2a parte) Pretendeu votar contra: Deputado Holm › anexo 5, ponto 1, 7o subponto Pretendeu votar contra: Deputada Plooij-van Gorsel › vota(cid:231)a(cid:152)o final Pretendeu votar a favor: Deputado Donnay Relato·rio Lalumie‘re (A4-0060/98) O Deputado Brendan P. Donnelly comunica por escrito que esteve presente mas na(cid:152)o participou na vota(cid:231)a(cid:152)o final. FIM DO PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O Interven(cid:231)a(cid:152)o da Deputada Schleicher sobre a qualidade do ar no hemiciclo (O Sr. Presidente responde-lhe que os servi(cid:231)os competentes va(cid:152)o ocupar-se do assunto). (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 13 h 35, e· reaberta a‘s 15 horas. ) Relato·rio Du¤hrkop Du¤hrkop › A4-0103/98 › por escrito: Deputados des Places, em nome do Grupo I-EDN; Berthu; Le Gallou PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. GUTIE· RREZ DI·AZ, Vice-Presidente Relato·rio Cabrol › A4-0112/98 DEBATE SOBRE QUESTO(cid:152)ES ACTUAIS › por escrito: Deputados Caudron; Hory; Lienemann; Eph- remidis; Ahlqvist, Theorin, Andersson, Hulthe·n; Kirsten M. Jensen, Blak, Sindal, Iversen; Eriksson, Krarup, Lindqvist, Gahrton, Holm, Sandb(cid:230)k, Sjo¤stedt, Seppa¤nen, Lindholm, Scho¤rling; Grossete(cid:136)te; Verwaerde Segue-se na ordem do dia o debate sobre questo(cid:152)es actuais, urgentes e muito importantes (para os t(cid:14)·tulos e autores das propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o, vide Acta de 31 de Mar(cid:231)o de 1998, Parte I, ponto 4). 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/141 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 14. Ince(cid:136)ndios florestais na Ame·rica Latina e no Sudeste Asia·tico (debate) (A sessa(cid:152)o, suspensa a‘s 16 h 15 enquanto se espera pela hora do per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o, e· reaberta a‘s 16 h 30). Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, oito propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-0391, 0396, 0404, 0405, 0410, 0415, 0418 e 0421/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Bertens, Gira(cid:152)o Pereira, Van Putten, Weber, Habsburg-Lothringen e McKenna, para apre- sentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Newens, em nome do Grupo PSE, Amadeo (Na(cid:152)o-inscritos), e Dell(cid:146)Alba, em nome do Grupo ARE, e do Sr. Pinheiro, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 16. 15. Direitos do Homem (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, onze propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o (B4-0409, 0411, 0412, 0420, 0392, 0401, 0403, 0408, 0417, 0407 e 0423/98). Deten(cid:231)a(cid:152)o de Dino Frisullo na Turquia Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Vinci, Graziani e Tamino, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Fassa, em nome do Grupo ELDR. Camaro(cid:152)es Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Andre·-Le·onard e Scarbonchi, para apresentarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados von Habsburg, em nome do Grupo PPE, Fassa, em nome do Grupo ELDR, Vanhecke (Na(cid:152)o-inscritos), Posselt e Wolf. Pena de morte nos Estados Unidos Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Manisco e Tamino, para apresen- tarem as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Lenz, em nome do Grupo PPE, e Pradier, em nome do Grupo ARE. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Sr. Pinheiro, Membro da Comissa(cid:152)o, sobre o conjunto do ponto «Direitos do Homem». O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 17. Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Posselt, que se espanta com o facto de a Confere(cid:136)ncia dos Presidentes ter considerado que na(cid:152)o havia tempo suficiente para incluir no debate sobre questo(cid:152)es actuais um assunto da importa(cid:136)ncia do Kosovo, quando o debate terminou vinte minutos antes da hora prevista (O Sr. Presidente toma nota destas observa(cid:231)o(cid:152)es e compromete-se a transmiti-las a‘s insta(cid:136)ncias competentes do Parlamento). PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. DAVID W. MARTIN, Vice-Presidente Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Provan, que lamenta o facto de va·rios deputados terem tido de se ausentar a‘s 12 horas por causa dos hora·rios dos voos para Londres, situa(cid:231)a(cid:152)o que, afirma, levanta problemas relativamente a‘s disposi(cid:231)o(cid:152)es toma- das pela Mesa no que toca a‘ participa(cid:231)a(cid:152)o nas vota(cid:231)o(cid:152)es nominais, e requer que a Mesa se debruce sobre o problema (O Sr. Presidente responde-lhe que, por um lado, o Parlamento continuara· a fazer pressa(cid:152)o sobre as companhias ae·reas e os governos envolvidos para que tomem as medidas apropriadas e, por outro, que a situa(cid:231)a(cid:152)o sera· tida em conta quando a Mesa proceder a‘ revisa(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es tomadas em mate·ria de vota(cid:231)o(cid:152)es nominais). VOTA˙A(cid:152)O (Maioria requerida: simples) 16. Ince(cid:136)ndios florestais na Ame·rica Latina e no Sudeste Asia·tico (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0391, 0396 e 0404, 0405, 0410, 0415, 0418 e 0421/98 PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0391, 0396 e 0404, 0405, 0410, 0415, 0418 e 0421/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Van Putten, Newens e Apolina·rio, em nome do Grupo PSE, Habsburg-Lothringen, Pimenta, Salafranca Sa·nchez-Ney- ra e Valdivielso de Cue·, em nome do Grupo PPE, Azzolini, Pasty, Gira(cid:152)o Pereira e Baldi, em nome do Grupo UPE, Bertens e Eisma, em nome do Grupo ELDR, Gonza·lez A· lvarez, Papayannakis, Ainardi, Pettinari, Sor- nosa Mart(cid:14)·nez, Sjo¤stedt, Seppa¤nen, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Miran- da e Theonas, em nome do Grupo GUE/NGL, McKenna, Holm, Tamino, Telka¤mper e Kreissl-Do¤rffler, em nome do Grupo V, Dell(cid:146)Alba, Weber, Dupuis e Taubira-Delannon, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto: Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1 por VE (110 a favor, 78 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: considerando F, G (UPE) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 7). C 138/142 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 17. Direitos do Homem (vota(cid:231)a(cid:152)o) Propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o B4-0409, 0411, 0412, 0420, 0392, 0401, 0403, 0408, 0417, 0407 e 0423/98. Deten(cid:231)a(cid:152)o de Dino Frisullo na Turquia Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 1 por VE (102 a favor, 104 contra, 3 absten(cid:231)o(cid:152)es) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 8 c)). PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0409, 0411, 0412, 0420/ 98: FIM DO DEBATE SOBRE QUESTO(cid:152)ES ACTUAIS › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O Deputados: Vecchi, em nome do Grupo PSE, Graziani, em nome do Grupo PPE, La Malfa, Fassa e Bertens, em nome do Grupo ELDR, Vinci, Bertinotti, Pettinari, Manisco, Castellina, Alavanos, Gutie·rrez D(cid:14)·az e Mohamed Ali, em nome do Grupo GUE/NGL, Orlando, Tamino, Ripa di Meana, Aglietta e Roth, em nome do Grupo V, Dell(cid:146)Alba e Dupuis, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 8 a)). Camaro(cid:152)es 18. Responsabilidade democra·tica na 3a fase da UEM (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Randzio-Plath › A4-0110/98 (Maioria requerida: simples) PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 9 (1a parte); 10; 12; 13; 11; 1; 14; 6; 2; 3; 4; 7; 8; 5 Altera(cid:231)o(cid:152)es caducas: 9 (2a parte) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, a 2a parte do no 5 por VE (149 a favor, 80 contra, 6 absten(cid:231)o(cid:152)es) PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0392, 0401, 0403, 0408, 0417/98: Interven(cid:231)o(cid:152)es: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Vecchi, em nome do Grupo PSE, Gu¤nther, em nome do Grupo PPE, Van Bladel, Andrews, Baldi, Caccavale, Daskalaki e Azzolini, em nome do Grupo UPE, Andre·-Le·onard e Fassa, em nome do Grupo ELDR, Pettinari e Sierra Gonza·lez, em nome do Grupo GUE/ NGL, Aelvoet e Telka¤mper, em nome do Grupo V, Hory e Scarbonchi, em nome do Grupo ARE, destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto. O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 8 b)). Pena de morte nos Estados Unidos PROPOSTAS DE RESOLU˙A(cid:152) O B4-0407 e 0423/98: › proposta de resolu(cid:231)a(cid:152)o comum apresentada pelos seguintes Deputados: Apolina·rio, em nome do Grupo PSE, Lenz, em nome do Grupo PPE, Cars, em nome do Grupo ELDR, Manisco, Wurtz, Marset Campos, Miranda, Eriksson, Sierra Gonza·lez, Pailler, Ojala, Ephremidis, Papayannakis e Alavanos, em nome do Grupo GUE/NGL, Aglietta, Orlando e Roth, em nome do Grupo V, Dell(cid:146)Alba, Dupuis e Hory, em nome do Grupo ARE, Andrews, Van Bladel e Caccavale, Antes do in(cid:14)·cio da vota(cid:231)a(cid:152)o, o Sr. Presidente comunica a‘ Assembleia que a relatora tinha proposto substituir, em toda a versa(cid:152)o francesa do texto, os termos «contro(cid:136)le de·mocratique» por «responsabilite· de·mocratique»; Antes da vota(cid:231)a(cid:152)o do no 5, o Sr. Presidente procede a‘ leitura de uma altera(cid:231)a(cid:152)o oral, proposta pela relatora, tendente a substituir na versa(cid:152)o inglesa os termos «to hold the ECB to account» por «for the ECB to be answerable to»; O Sr. Presidente constata que mais de doze deputados se opo(cid:152)em a que esta altera(cid:231)a(cid:152)o oral seja posta a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o. No entanto, dada a confusa(cid:152)o que reina no hemiciclo e provoca algumas du·vidas quanto ao nu·mero de deputados que se tinham oposto, o Sr. Presidente convida novamente os deputa- dos que se opo(cid:152)em a‘ tomada em considera(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o a que se levantem. Constatando de novo, nesta nova contagem, que ha· mais de doze deputados que se opo(cid:152)em, declara na(cid:152)o poder po(cid:136)r a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o a altera(cid:231)a(cid:152)o oral em causa, dado o disposto no no 6 do artigo 124o do Regimento; O Deputado von Wogau, presidente da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial, propo(cid:152)e, nesta conformidade, que se proceda a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o por partes do no 5: 1a parte: ate· «exercida a n(cid:14)·vel europeu» 2a parte: restante texto. Interve(cid:136)m em seguida os seguintes Deputados: › Green, que expo(cid:152)e as razo(cid:152)es da ause(cid:136)ncia da relatora; destinada a substituir estas propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o por um novo texto. › Samland e Wolf, que requerem que o no 5 seja posto a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o na sua versa(cid:152)o original; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/143 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 › Herman, que recorda que, em comissa(cid:152)o, se chegou a um acordo sobre o fundo da questa(cid:152)o, sem pore·m se ter encontrado, ate· esta manha(cid:152), o termo apropriado, e que apoia, para que se possa sair do impasse, a proposta feita pelo Deputado von Wogau; › Oomen-Ruijten, que, ela tambe·m, apoia a proposta do Deputado von Wogau; › Friedrich, que sugere que se verifique se mais de doze deputados continuam a opor-se a‘ tomada em considera(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o oral da relatora, sem o que haveria que voltar a‘ proposta do Deputado von Wogau; › von Wogau, que sugere que o Deputado Herman exponha precisamente o teor da altera(cid:231)a(cid:152)o oral em causa, para que se possa chegar a acordo (O Sr. Presidente chama-lhe a aten(cid:231)a(cid:152)o para o disposto no no 6 do artigo 124o do Regimento, que tem por objectivo proteger os direitos das minorias); › Giansily, que declara ter feito parte do nu·mero dos que se levantaram porque o seu grupo na(cid:152)o tinha sido informado do acordo conclu(cid:14)·do a propo·sito da referida altera(cid:231)a(cid:152)o oral, e que solicita que, de futuro, passe a circular entre os grupos pol(cid:14)·ticos uma melhor informa(cid:231)a(cid:152)o; › Fabre-Aubrespy, que, insistindo na necessidade de respei- tar o Regimento, protesta contra o facto de o Sr. Presidente ter pedido uma segunda vez que os deputados que se opunham a‘ tomada em considera(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o oral se levantassem, bem como contra as presso(cid:152)es que, declara, foram exercidas no hemiciclo contra os que se tinham levantado, para que mudassem de opinia(cid:152)o. Protesta igualmente contra o facto de se ter tomado em conta a proposta de votar por partes o no 5, dado que um tal pedido deveria ter sido apresentado pelo menos uma hora antes do in(cid:14)·cio da sessa(cid:152)o (O Sr. Presidente responde-lhe que o Regimento confere ao Presidente poderes discriciona·rios nesta mate·ria, e que, consequentemente, pora· o no 5 a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o por partes); › Harrison, que solicita que se passe a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o. (O Sr. Presidente po(cid:152)e enta(cid:152)o a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o o referido no 5, em duas partes. ) › Fabre-Aubrespy, que contesta formalmente o procedimen- to seguido, dado que o no 2 do artigo 116o do Regimento na(cid:152)o autoriza, em sua opinia(cid:152)o, qualquer altera(cid:231)a(cid:152)o de prazos a‘ u·ltima hora (O Sr. Presidente responde-lhe que se trata de uma pra·tica corrente, dado que o caso se apresentou durante o per(cid:14)·odo de vota(cid:231)a(cid:152)o anterior); no 5 (PPE): 1a parte: ate· «n(cid:14)·vel europeu» 2a parte: restante texto Por VN (PSE), o Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o votantes: a favor: contra: absten(cid:231)o(cid:152)es: (Parte II, ponto 9). 243 208 23 12 19. Estrate·gia po·s-SFOR (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Daskalaki › A4-0106/98 PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Altera(cid:231)o(cid:152)es aprovadas: 1; 3 (1a parte); 3 (2a parte) Altera(cid:231)o(cid:152)es rejeitadas: 2 por VE (103 a favor, 125 contra, 5 absten(cid:231)o(cid:152)es) As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas. Interven(cid:231)o(cid:152)es: › Antes da vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 1, a Deputada Aelvoet pergunta se se trata de um aditamento ou de uma substitui(cid:231)a(cid:152)o (O Sr. Presidente responde-lhe que se trata de uma substitui- (cid:231)a(cid:152)o), e a Deputada Daskalaki, relatora, confirma. Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 1 b) (V) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (UPE) 1a parte: texto sem os termos «para deter as pessoas. ex-Jugosla·via» e «localizar. assim como» 2a parte: estes termos O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 10). 20. Emisso(cid:152)es de metano (vota(cid:231)a(cid:152)o) Relato·rio Marset Campos › A4-0120/98 (Maioria requerida: simples) › Lataillade, que, apo·s a vota(cid:231)a(cid:152)o da altera(cid:231)a(cid:152)o 14, assinala que o seu dispositivo de vota(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o funciona. PROPOSTA DE RESOLU˙A(cid:152) O Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: t(cid:14)·tulo (I-EDN) Vota(cid:231)o(cid:152)es por partes: Altera(cid:231)a(cid:152)o 9 (ARE): 1a parte: ate· «pol(cid:14)·tica moneta·ria» 2a parte: restante texto As diferentes partes do texto foram sucessivamente aprovadas, o no 10 por VE (146 a favor, 88 contra, 0 absten(cid:231)o(cid:152)es) Vota(cid:231)o(cid:152)es em separado: no 5 (PPE, ELDR); 10 por VE (146 a favor, 88 contra, 0 absten(cid:231)o(cid:152)es) (PPE); 17 (ELDR); 20 (PPE) O Parlamento aprova a resolu(cid:231)a(cid:152)o (Parte II, ponto 11). * * * C 138/144 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Declara(cid:231)o(cid:152)es de voto: Relato·rio Randzio-Plath › A4-0110/98 › orais: Deputados Berthu, em nome do Grupo I-EDN; Thomas Mann › por escrito: Deputados Caudron; Be·be·ar; Smith; Liene- mann; Theonas; Trizza; Eriksson, Lindqvist, Lis Jensen, Lindholm, Holm, Sjo¤stedt, Krarup, Scho¤rling, Gahrton; Kirs- ten Jensen, Blak, Sindal, Iversen; Spiers; Nicholson; e Wolf, em nome do Grupo V; Blokland; Ullmann; Hulthe·n Relato·rio Daskalaki › A4-0106/98 › por escrito: Deputados Sjo¤stedt, Eriksson; Kirsten Jensen, Blak, Sindal, Iversen Relato·rio Marset Campos › A4- 0120/98 › por escrito: Deputados Hyland; Lindqvist Interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Ephremidis, que pergunta se pode entregar declara(cid:231)o(cid:152)es de voto escritas relativas aos relato·rios Cabrol (A4-0112/98) e Lalumie‘re (A4-0060/98), votados ao meio-dia (O Sr. Presidente da·-lhe a autoriza(cid:231)a(cid:152)o pedida). FIM DO PERI·ODO DE VOTA˙A(cid:152)O 21. Comunica(cid:231)a(cid:152)o de posi(cid:231)o(cid:152)es comuns do Con- selho O Senhor Presidente comunica, nos termos do no 1 do artigo 64o do Regimento, ter recebido do Conselho, de acordo com o disposto nos artigos 189o-B e 189o-C do Tratado CE, as posi(cid:231)o(cid:152)es comuns do Conselho, bem como as razo(cid:152)es que o levaram a adopta·-las, e a posi(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o sobre: › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de um regulamento do Conselho relativo a‘ concessa(cid:152)o de apoio financeiro comunita·rio a ac(cid:231)o(cid:152)es de cara·cter inovador em benef(cid:14)·cio do transporte combinado (C4-0173/98 › 96/ 0207(SYN)) enviada fundo: TRAN parecer: OR˙M base jur(cid:14)·dica: Art. 075 no 1 CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Conselho que altera a Directiva 96/26/CE, relativa ao acesso a‘ profissa(cid:152)o de transportador rodovia·rio de mercadorias e de transportador rodovia·rio de passageiros, bem como ao reconhecimento mu·tuo dos diplo- mas, certificados e outros t(cid:14)·tulos, com o objectivo de favorecer o exerc(cid:14)·cio efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no dom(cid:14)·nio dos transportes nacionais e inter- nacionais (C4-0174/98 › 97/0029(SYN)) enviada fundo: JURI parecer: TRAN base jur(cid:14)·dica: Art. 075 no 1 CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a‘ aproxima(cid:231)a(cid:152)o das legisla(cid:231)o(cid:152)es dos Estados- -membros respeitantes a‘s ma·quinas (C4-0175/98 › 96/ 0305(COD)) enviada fundo: JURI base jur(cid:14)·dica: Art. 100 A CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Con- selho que cria um programa de ac(cid:231)a(cid:152)o para a melhoria da sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o das profisso(cid:152)es jur(cid:14)·dicas para o Direito Comuni- ta·rio (Ac(cid:231)a(cid:152)o Robert SCHUMAN) (C4-0176/98 › 96/ 0277(COD)) enviada fundo: JURI parecer: OR˙M base jur(cid:14)·dica: Art. 100 A CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a‘s medidas a tomar contra a polui(cid:231)a(cid:152)o do ar pelas emisso(cid:152)es provenientes dos ve(cid:14)·culos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho (C4-0177/98 › 96/ 0164B(COD)) enviada fundo: AMBI parecer: OR˙M, ECON, ENER, TRAN base jur(cid:14)·dica: Art. 100 A CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos medicinais para diagno·stico «in vitro» ( › C4-0178/98 › 95/0013(COD)) enviada fundo: ECON parecer: OR˙M, CONT, ENER, AMBI, RELA base jur(cid:14)·dica: Art. 100 A CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/6/CEE do Conselho, relativa a‘ adequa(cid:231)a(cid:152)o dos fundos pro·prios das empresas de investimento e das institui(cid:231)o(cid:152)es de cre·dito (C4-0179/98 › 97/0124(COD)) enviada fundo: JURI parecer: ECON base jur(cid:14)·dica: Art. 057 no 2 CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Artigo 12o da Directiva 77/780/CEE, relativa a‘ coordena(cid:231)a(cid:152)o das disposi(cid:231)o(cid:152)es legislativas, regulamen- tares e administrativas respeitantes ao acesso a‘ actividade dos 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/145 estabelecimentos de cre·dito e ao seu exerc(cid:14)·cio, os Artigos 2o, 5o, 6o 7o, 8o e os Anexos II e III da Directiva 89/647/CEE, relativa a um ra·cio de solvabilidade das institui(cid:231)o(cid:152)es de cre·dito, e o Artigo 2o e o Anexo II da Directiva 93/6/CEE, relativa a‘ adequa(cid:231)a(cid:152)o dos fundos pro·prios das empresas de investimento e das institui(cid:231)o(cid:152)es de cre·dito (C4-0180/98 › 96/0121(COD)) enviada fundo: JURI parecer: ECON base jur(cid:14)·dica: Art. 057 no 2 CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/647/CEE do Conselho, relativa a um ra·cio de solvabilidade das institui(cid:231)o(cid:152)es de cre·dito (C4-0181/98 › 96/0003(COD)) enviada fundo: JURI parecer: ECON base jur(cid:14)·dica: Art. 057 no 2 CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de ac(cid:231)o(cid:152)es em mate·ria de investiga(cid:231)a(cid:152)o, de desenvol- vimento tecnolo·gico e de demonstra(cid:231)a(cid:152)o (1998-2002) (C4- 0182/98 › 97/0119(COD)) enviada fundo: ENER parecer: AGRI, EMPR, OR˙M, ECON, AMBI, MULH, CULT, PESC, PREG, TRAN base jur(cid:14)·dica: Art. 130 I no 2 CE › Posi(cid:231)a(cid:152)o comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho sobre a coopera- (cid:231)a(cid:152)o europeia com vista a‘ garantia da qualidade do ensino superior (C4-0191/98 › 97/0121(SYN)) enviada fundo: CULT parecer: EMPR base jur(cid:14)·dica: Art. 126 CE, Art. 127 CE O prazo de tre(cid:136)s meses de que o Parlamento dispo(cid:152)e para se pronunciar come(cid:231)a a contar amanha(cid:152), 3 de Abril de 1998. Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 PRESIDE(cid:136) NCIA DA SRa FONTAINE; Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Voggenhuber, em nome do Grupo V, Buffetaut, em nome do Grupo I-EDN, Thors e da Sra Gradin, Membro da Comissa(cid:152)o. A Sra. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 8, da acta de 3. 4. 1998. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Schulz, para um assunto de cara·cter pessoal relacionado com a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Voggenhuber, Voggenhuber, para um assunto de cara·cter pessoal relacionado com a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Schulz, Posselt, para um assunto de cara·cter pessoal relacionado com a interven(cid:231)a(cid:152)o do Deputado Voggenhuber, e este u·ltimo, para um assunto de cara·cter pessoal relacionado com as interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Schulz e Posselt. 23. Aux(cid:14)·lio judicia·rio mu· tuo em mate·ria pe- nal * (debate) O Deputado Buffetaut apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos, sobre o projecto de conven(cid:231)a(cid:152)o relativa ao aux(cid:14)·lio judicia·rio mu·tuo em mate·ria penal entre os Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia (5202/98 › C4-0062/98 › 98/0902(CNS)) (13300/97-C4-0069/98-98/0903 (CNS)) e sobre um projecto de ac(cid:231)a(cid:152)o comum relativa a‘s boas pra·ticas de aux(cid:14)·lio judicia·rio mu·tuo em mate·ria penal (A4-0122/98) Relator de parecer (procedimento «Hughes»): Deputado ULL- MANN, em nome da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os PRESIDE(cid:136) NCIA DO SR. COT, Vice-Presidente Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Ullmann, relator do parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Jur(cid:14)·dicos e dos Direitos dos Cidada(cid:152)os, Schulz, em nome do Grupo PSE, Palacio Vallelersundi, em nome do Grupo PPE, Hager (Na(cid:152)o-inscritos), e da Sra Gradin, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 6, da acta de 3. 4. 1998. 22. Alargamento e coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da justi(cid:231)a e dos assuntos internos (debate) O Deputado Posselt apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos, sobre o impacto do alargamento da Unia(cid:152)o Europeia a Leste no que respeita a‘ coopera(cid:231)a(cid:152)o no dom(cid:14)·nio da justi(cid:231)a e dos assuntos internos (A4-0107/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Goerens, em substitui(cid:231)a(cid:152)o da Deputada Spaak, relatora do parecer da Comissa(cid:152)o dos Assun- tos Institucionais, Schulz, em nome do Grupo PSE, Habsburg- Lothringen, em nome do Grupo PPE, e Goerens, em nome do Grupo ELDR. 24. Inibi(cid:231)a(cid:152)o do direito de conduzir * (debate) A Deputada Reding apresenta o seu relato·rio, elaborado em nome da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos, sobre o projecto de Conven(cid:231)a(cid:152)o relativa a‘s deciso(cid:152)es de inibi(cid:231)a(cid:152)o do direito de conduzir (5217/98 › C4-0061/98 › 98/0901(CNS)) (A4-0121/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Zimmermann, em nome do Grupo PSE, Nassauer, em nome do Grupo PPE, Thors, em nome do Grupo ELDR, Amadeo (Na(cid:152)o-inscritos), Ru¤big e Hager e da Sra Gradin, Membro da Comissa(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte I, ponto 7, da acta de 3. 4. 1998. C 138/146 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 25. Supressa(cid:152)o das vendas francas (debate) Seguem-se na ordem do dia, em discussa(cid:152)o conjunta, duas perguntas orais a‘ Comissa(cid:152)o, apresentadas pelos seguintes Deputados: › Cornelissen, Jarzembowski, Sarlis, McIntosh, Grosch, Langenhagen, Koch, Camiso·n Asensio, Siso· Cruellas, Cushna- han, Schierhuber, Elles, Anastassopoulos, Ferber, Bennasar Tous, Lulling, Thyssen e Pome·s Ruiz, em nome do Grupo PPE, sobre as conseque(cid:136)ncias sociais e regionais da supressa(cid:152)o das vendas francas nas regio(cid:152)es atingidas por essa medida (B4-0279/98); › Ewing e Castagne‘de, em nome do Grupo ARE, sobre o sistema de vendas francas (B4-0283/98). O Deputado Cornelissen desenvolve a pergunta oral B4-0279/98. A Deputada Ewing desenvolve a pergunta oral B4-0283/98. O Sr. Monti, Membro da Comissa(cid:152)o, responde a‘s perguntas. Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Miller, em nome do Grupo PSE, Cornelissen, em nome do Grupo PPE, Fitzsimons, em nome do Grupo UPE, Cox, em nome do Grupo ELDR, Aelvoet, em nome do Grupo V, e Nicholson, em nome do Grupo I-EDN. O Sr. Presidente comunica ter recebido dos deputados adiante indicados, nos termos do no 5 do artigo 40o do Regimento, as propostas de resolu(cid:231)a(cid:152)o que se seguem: › Cornelissen, em nome do Grupo PPE, sobre as conseque(cid:136)n- cias sociais e regionais da supressa(cid:152)o das vendas francas (B4-0429/98). Interven(cid:231)o(cid:152)es dos Deputados Piecyk, Langen, Boogerd-Quaak, Ephremidis, McKenna, Hendrick, Langenhagen, Thors, Ford, Bourlanges, Malone, do Sr. Monti, e Ford, sobre esta u·ltima interven(cid:231)a(cid:152)o. O Sr. Presidente da· por encerrado o debate. Vota(cid:231)a(cid:152)o: Parte 1, ponto 9, da acta de 3. 4. 1998. 26. Ano Europeu do Combate a‘ Viole(cid:136)ncia contra as Mulheres (artigo 48o do Regimento) O Sr. Presidente comunica que a declara(cid:231)a(cid:152)o escrita no 4/98, da Deputada Gro¤ner, sobre a designa(cid:231)a(cid:152)o do ano de 1999 como «Ano Europeu de Combate a‘ Viole(cid:136)ncia contra as Mulheres», tendo recolhido 350 assinaturas, sera·, nos termos do no 4 do artigo 48o do Regimento, transmitida ao Conselho e a‘ Comis- sa(cid:152)o (Parte II, anexo). 27. Ordem do dia da pro·xima sessa(cid:152)o O Sr. Presidente comunica que a ordem do dia da sessa(cid:152)o das amanha(cid:152) esta· fixada como se segue: › Pasty, Azzolini e Kaklamanis, em nome do Grupo UPE, sobre o impacto econo·mico e social da supressa(cid:152)o das vendas francas na Unia(cid:152)o Europeia (B4-0424/98); a‘s 9H00 › vota(cid:231)a(cid:152)o › Hautala, Van Dijk, Wolf e Voggenhuber, em nome do Grupo V, sobre a supressa(cid:152)o das vendas francas (B4-0425/98); › Simpson, Alan J. Donnelly e McCarthy, em nome do Grupo PSE, sobre as conseque(cid:136)ncias sociais e regionais da supressa(cid:152)o das vendas francas (B4-0426/98); › Cox, Boogerd-Quaak e Thors, em nome do Grupo ELDR, sobre a supressa(cid:152)o das vendas francas (B4-0427/98); › Moreau e Theonas, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as conseque(cid:136)ncias sociais e regionais da supressa(cid:152)o das vendas francas (B4-0428/98); › › › relato·rio Langenhagen sobre um sistema global de nave- ga(cid:231)a(cid:152)o por sate·lite * (1) relato·rio Adam sobre a constru(cid:231)a(cid:152)o de um maci(cid:231)o de * (1) protec(cid:231)a(cid:152)o em Chernobyl relato·rio Malerba sobre um acordo CE-Estados Unidos sobre regras de concorre(cid:136)ncia * (1) (A sessa(cid:152)o e· suspensa a‘s 20 h 05. ) (1) Os textos sera(cid:152)o postos a‘ vota(cid:231)a(cid:152)o apo·s o encerramento do debate. Julian PRIESTLEY, Secreta·rio-Geral Giorgios ANASTASSOPOULOS, Vice-Presidente 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/147 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 PARTE II Textos aprovados pelo Parlamento Europeu 1. Altera(cid:231)a(cid:152)o do Regimento (novo artigo 44o bis) A4-0054/98 Regimento do Parlamento Europeu TEXTO ACTUAL NOVO TEXTO PROPOSTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Artigo 44o bis (novo) Artigo 44o bis Outros relato·rios e relato·rios anuais de outras Institui(cid:231)o(cid:152)es 1. Os outros relato·rios e relato·rios anuais de outras Institui(cid:231)o(cid:152)es, para os quais os Tratados prevejam a consulta do Parlamento ou sobre os quais o desenvolvimento da Unia(cid:152)o Europeia torne necessa·rio que o Parlamento emita parecer, sera(cid:152)o objecto de relato·rio a apresentar em sessa(cid:152)o plena·ria. 2. Os outros relato·rios e relato·rios anuais de outras Institui(cid:231)o(cid:152)es que na(cid:152)o sejam abrangidos pelo disposto no no1 sera(cid:152)o enviados a‘ comissa(cid:152)o competente, que podera· propor a elabora(cid:231)a(cid:152)o de relato·rio nos termos do artigo 148o ou do artigo 52o. Decisa(cid:152)o referente a‘ inclusa(cid:152)o, no Regimento do Parlamento Europeu, de um novo artigo 44o bis, relativo aos outros relato·rios e aos relato·rios anuais de outras Institui(cid:231)o(cid:152)es O Parlamento Europeu, › Tendo em conta o artigo 148o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Regimento, da Verifica(cid:231)a(cid:152)o de Poderes e das Imunidades (A4-0054/98), 1. Decide introduzir no seu Regimento a altera(cid:231)a(cid:152)o que antecede; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o, para conhecimento, ao Conselho e a‘ 2. Comissa(cid:152)o. C 138/148 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 2. Altera(cid:231)a(cid:152)o do artigo 141o do Regimento A4-0111/98 Regimento do Parlamento Europeu TEXTO ACTUAL NOVO TEXTO PROPOSTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Artigo 141o, interpreta(cid:231)a(cid:152)o As disposi(cid:231)o(cid:152)es do presente artigo devem ser aplicadas de forma estrita, nomeadamente no que se refere a‘ rela(cid:231)a(cid:152)o de depende(cid:136)ncia entre uma subcomissa(cid:152)o e a comissa(cid:152)o no seio da qual tiver sido constitu(cid:14)·da. Este facto implica, nomeadamente, que os membros da subcomissa(cid:152)o te(cid:136)m de ser escolhidos de entre os membros da comissa(cid:152)o principal. Suprimido (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Artigo 141o, no 4 (novo) A aplica(cid:231)a(cid:152)o destas disposi(cid:231)o(cid:152)es deve garantir a rela(cid:231)a(cid:152)o 4. de depende(cid:136)ncia entre uma subcomissa(cid:152)o e a comissa(cid:152)o no seio da qual tiver sido constitu(cid:14)·da. Para este efeito, todos os membros efectivos de uma subcomissa(cid:152)o sera(cid:152)o escolhidos de entre os que te(cid:136)m assento na comissa(cid:152)o principal. Decisa(cid:152)o referente a‘ altera(cid:231)a(cid:152)o do artigo 141o do Regimento do Parlamento Europeu relativo a‘s subcomisso(cid:152)es O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a carta do seu Presidente de 12 de Junho de 1996, › Tendo em conta o artigo 163o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Regimento, da Verifica(cid:231)a(cid:152)o de Poderes e das Imunidades e o parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa (A4-0111/98), Decide introduzir no seu Regimento a altera(cid:231)a(cid:152)o que antecede, que entrara· em vigor em 14 de 1. Setembro de 1998; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa(cid:152)o, para conhecimento, ao Conselho e a‘ 2. Comissa(cid:152)o. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/149 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 3. Processo or(cid:231)amental 1999 › Adapta(cid:231)a(cid:152)o das perspectivas financeiras a) A4-0103/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre as orienta(cid:231)o(cid:152)es para o processo or(cid:231)amental 1999 › Sec(cid:231)a(cid:152)o III › Comissa(cid:152)o O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as Perspectivas Financeiras em vigor, aprovadas como parte integrante do Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental e a decisa(cid:152)o de adapta(cid:231)a(cid:152)o das perspectivas financeiras (1), › Tendo em conta o limite ma·ximo de recursos pro·prios da UE, estabelecido na Cimeira de Edimburgo em Dezembro de 1992 (2), › Tendo em conta o relato·rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:14)·cio de 1996, acompanhado das respostas das institui(cid:231)o(cid:152)es (3), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos e os pareceres da Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia, da Comissa(cid:152)o do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissa(cid:152)o dos Transportes e do Turismo e da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor (A4-0103/98), A. Considerando que o or(cid:231)amento de 1999 na(cid:152)o devera· ser considerado como um or(cid:231)amento «de encerramento» de um per(cid:14)·odo, mas de «ponte» para o in(cid:14)·cio de novas Perspectivas e de um novo Acordo Interinstitucional, B. Considerando que as Perspectivas Financeiras para 1999 preve(cid:136)em aumentos significativos em cada uma das categorias relativamente ao or(cid:231)amento de 1998, C. Considerando que o or(cid:231)amento de 1999 devera· ser perspectivado no contexto do in(cid:14)·cio da terceira fase da Unia(cid:152)o Econo·mica e Moneta·ria e que sera· o primeiro or(cid:231)amento de execu(cid:231)a(cid:152)o do Tratado de Amesterda(cid:152)o, nomeadamente no que respeita ao segundo e terceiro pilares, bem como o or(cid:231)amento das negocia(cid:231)o(cid:152)es sobre a Agenda 2000 e da consolida(cid:231)a(cid:152)o das actividades de pre·-adesa(cid:152)o; que o financiamento de todas as actividades acima mencionadas deve ser assegurado pelo or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o, respeitando a unidade or(cid:231)amental, a devida informa(cid:231)a(cid:152)o a‘ Autoridade Or(cid:231)amental e as Perspectivas Financeiras, D. Considerando que os Estados-membros devera(cid:152)o assegurar a melhoria da cobran(cid:231)a das receitas que constituem a sua contribui(cid:231)a(cid:152)o para o or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o, por forma a evitar desperd(cid:14)·cios e permitir a‘ Autoridade Or(cid:231)amental satisfazer melhor as necessidades, E. Considerando que o or(cid:231)amento de 1999 sera· denominado em euros, 1. Exprime o seu desejo de fazer aprovar para 1999 um or(cid:231)amento que tenha em conta as prioridades do Parlamento, e considera que este or(cid:231)amento devera· ser o «or(cid:231)amento dos cidada(cid:152)os», ao aumentar a coesa(cid:152)o econo·mica e social, assim como o «or(cid:231)amento dos contribuintes», pelo rigor da sua execu(cid:231)a(cid:152)o; 2. Considera que o or(cid:231)amento de 1999 devera· continuar a ser um or(cid:231)amento a favor do emprego; partilha o ponto de vista da Comissa(cid:152)o sobre a manuten(cid:231)a(cid:152)o das medidas financeiras lan(cid:231)adas pelo Parlamento em 1998 e apoiadas pelo Conselho Europeu de Novembro de 1997; (1) (2) (3) JO C 395 de 31. 12. 1994, p. 1. JO C 331 de 7. 12. 1993. JO C 348 de 18. 11. 1997. C 138/150 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 3. Salienta a importa(cid:136)ncia do refor(cid:231)o dos instrumentos de controlo de execu(cid:231)a(cid:152)o a fim de optimizar a utiliza(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento da UE; considera necessa·rio que a Comissa(cid:152)o apresente um pedido de transfere(cid:136)ncia (nos termos do artigo 6o do Regulamento Financeiro) quando um dos dois ramos da Autoridade Or(cid:231)amental o solicitar em fun(cid:231)a(cid:152)o da classifica(cid:231)a(cid:152)o, a fim de transferir a dota(cid:231)a(cid:152)o da rubrica operacional para uma reserva na(cid:152)o afectada, se as condi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o, claramente definidas aquando da aprova(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento, na(cid:152)o estiverem preenchidas; 4. Indica, ale·m disso, as seguintes prioridades para o or(cid:231)amento de 1999: › cria(cid:231)a(cid:152)o de emprego atrave·s de investimentos em infra-estruturas; investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento; apoio a‘s pequenas e me·dias empresas e medidas de luta contra o desemprego jovem; refor(cid:231)o da dimensa(cid:152)o e coesa(cid:152)o sociais; › educa(cid:231)a(cid:152)o e forma(cid:231)a(cid:152)o profissional, investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento, para um conceito de «Europa do Conhecimento»; › ambiente e muta(cid:231)o(cid:152)es clima·ticas, em conformidade com os compromissos assumidos pela Unia(cid:152)o na Confere(cid:136)ncia de Quioto; › controlo mais intenso da implementa(cid:231)a(cid:152)o e da efica·cia real de todos os programas atrave·s de uma atribui(cid:231)a(cid:152)o mais eficaz dos recursos financeiros para os programas e ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rios, a fim de refor(cid:231)ar e apoiar, de forma duradoura, o processo de converge(cid:136)ncia econo·mica tra(cid:231)ado pela totalidade dos Estados-membros; › o refor(cid:231)o da Unia(cid:152)o Europeia no mundo atrave·s de uma pol(cid:14)·tica de desenvolvimento coerente suscept(cid:14)·vel de atingir os objectivos internacionalmente estabelecidos; Recorda que o or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o devera· cumprir sempre os termos do no 3 do artigo F do Tratado 5. da Unia(cid:152)o Europeia no que diz respeito a‘ obten(cid:231)a(cid:152)o de meios suficientes, a saber, «a Unia(cid:152)o dotar-se-a· dos meios necessa·rios para atingir os seus objectivos e realizar com e(cid:136)xito as suas pol(cid:14)·ticas»; Considera que as Perspectivas Financeiras constituem um acordo pol(cid:14)·tico entre os dois ramos da 6. Autoridade Or(cid:231)amental que deve ser respeitado; 7. Pede que os programas espec(cid:14)·ficos do Quinto Programa-Quadro Comunita·rio de Investiga(cid:231)a(cid:152)o, Desenvolvimento Tecnolo·gico e Demonstra(cid:231)a(cid:152)o sejam convenientemente dotados no or(cid:231)amento de 1999 enquanto parte de um acordo geral, pelo que insiste em que os dois ramos da autoridade legislativa cheguem rapidamente a acordo, a fim de permitir uma inscri(cid:231)a(cid:152)o or(cid:231)amental precisa e atempada da dota(cid:231)a(cid:152)o desses programas no processo or(cid:231)amental 1999; Aceita que o aumento do or(cid:231)amento de 1999 em dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos devera· ser grosso modo 8. consonante com o aumento me·dio dos or(cid:231)amentos dos Estados-membros relativamente a 1998; Considera que este objectivo pode ser mais facilmente atingido se os dois ramos da Autoridade 9. Or(cid:231)amental chegarem a uma posi(cid:231)a(cid:152)o comum sobre elementos fundamentais como: › o cumprimento do no 21 do Acordo Interinstitucional, que traduz o objectivo do Conselho Europeu de Edimburgo para os Fundos Estruturais; › a formaliza(cid:231)a(cid:152)o para os exerc(cid:14)·cios futuros do processo «Tillich-Mulder» de 1998 que permite a‘ Comissa(cid:152)o apresentar ulteriormente uma carta rectificativa ao APO no que diz respeito a‘s despesas agr(cid:14)·colas e o recurso ao mesmo processo para as despesas relativas aos acordos de pescas internacionais; › a prossecu(cid:231)a(cid:152)o do tr(cid:14)·logo com obriga(cid:231)a(cid:152)o de resultados concretos sobre a questa(cid:152)o das bases jur(cid:14)·dicas que se inscreve num contexto definido: › pela necessidade de responder adequadamente a‘s necessidades que as Iniciativas Comunita·rias exigem; › pela programa(cid:231)a(cid:152)o financeira atrave·s de Perspectivas Financeiras que repartam os programas e ac(cid:231)o(cid:152)es comunita·rias por grandes rubricas de despesas; › pela programa(cid:231)a(cid:152)o legislativa que e· objecto de um dia·logo interinstitucional concertado; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/151 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 › manuten(cid:231)a(cid:152)o do rigor or(cid:231)amental nos Estados-membros, para o que devera(cid:152)o ser asseguradas margens adequadas em cada uma das categorias; › a aplica(cid:231)a(cid:152)o da mesma abordagem rigorosa a‘s diferentes categorias das Perspectivas Financeiras, independentemente da classifica(cid:231)a(cid:152)o das despesas; › a avalia(cid:231)a(cid:152)o da efica·cia de todas as despesas inscritas no or(cid:231)amento, a fim de avaliar as necessidades reais e a capacidade de boa utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos recursos, como no caso dos programas Phare, Tacis e Meda, e a poss(cid:14)·vel integra(cid:231)a(cid:152)o do FED no or(cid:231)amento comunita·rio; › o acompanhamento da execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento, salientando mais a qualidade que a quantidade das despesas e a prossecu(cid:231)a(cid:152)o da luta contra a fraude; 10. Pede que, na perspectiva do novo mile·nio e das novas Perspectivas Financeiras, se proceda a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica e financeira das ac(cid:231)o(cid:152)es e programas em vias de chegar a termo de execu(cid:231)a(cid:152)o, de forma a determinar quais devera(cid:152)o prosseguir, ou mesmo ser refor(cid:231)ados, em virtude dos seus efeitos multiplica- dores e do seu valor acrescentado europeu enquanto pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o, e quais na(cid:152)o devera(cid:152)o continuar a ser assim considerados; 11. Considera que o or(cid:231)amento de 1999 podera· constituir uma das bases para as Perspectivas Financeiras do per(cid:14)·odo po·s-1999; considera que, enquanto tais, todas as possibilidades de reduzir o o·nus dos contribuintes, assegurando embora o financiamento de necessidades identificadas, devera(cid:152)o ser examinadas, como por exemplo a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma reserva pre·-afectada por conta da qual os pagamentos so· sera(cid:152)o efectuados uma vez efectuada a transfere(cid:136)ncia; insiste em que os processos de transfere(cid:136)ncia global sejam revistos, a fim de os tornar mais transparentes e mais eficientes; espera que a Comissa(cid:152)o apresente propostas neste sentido ate· 30 de Junho de 1998; 12. Insiste em que, por razo(cid:152)es de transpare(cid:136)ncia, seja feita, na apresenta(cid:231)a(cid:152)o e na execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento de 1999, uma separa(cid:231)a(cid:152)o clara entre as despesas da Unia(cid:152)o, tal como actualmente configurada, e as reservadas aos pa(cid:14)·ses candidatos a‘ futura integra(cid:231)a(cid:152)o, a t(cid:14)·tulo de pre·-adesa(cid:152)o ou de adesa(cid:152)o; 13. Congratula-se com a disponibilidade do Conselho e da Comissa(cid:152)o para prosseguir a gratificante experie(cid:136)ncia do processo 1998 atrave·s da extensa(cid:152)o do procedimento ad hoc aprovada em 8 de Abril de 1997; congratula-se igualmente com a abertura do Conselho ao dia·logo com o Parlamento desde a fase inicial do processo; espera que esta abertura ao dia·logo ajude a Autoridade Or(cid:231)amental a chegar o mais cedo poss(cid:14)·vel a um consenso sobre as prioridades comuns para o or(cid:231)amento de 1999; 14. Constata que, no passado, as necessidades or(cid:231)amentais da categoria 1 foram sobrestimadas pela Comissa(cid:152)o; salienta que o or(cid:231)amento agr(cid:14)·cola e· agora muito inferior a‘ directriz (3. 182 mecus), devido ao cara·cter prematuro das estimativas que serviram de base ao anteprojecto de or(cid:231)amento; considera, pois, que o APO na(cid:152)o devera· funcionar como limite ma·ximo; entende que a autoridade or(cid:231)amental so· em circunsta(cid:136)ncias excepcionais devera· desviar-se das estimativas apresentadas pela Comissa(cid:152)o na sua Carta Rectificativa; considera que as negocia(cid:231)o(cid:152)es sobre as novas Perspectivas Financeiras devera(cid:152)o constituir uma oportunidade para rever a directriz, incluindo o exame das reservas na(cid:152)o dotadas; considera que, a fazer economias na categoria 1, estas devera(cid:152)o ser selectivas, apo·s avalia(cid:231)a(cid:152)o das necessidades espec(cid:14)·ficas e das despesas correspondentes; considera que deve ser criada uma reserva a t(cid:14)·tulo da subsecc(cid:231)a(cid:152)o B1, para fazer face a necessidades imprevis(cid:14)·veis, que podera· ser utilizada em caso de exige(cid:136)ncias acrescidas em 1999; salienta que esta reserva contribuira· para a realiza(cid:231)a(cid:152)o de estimativas precisas e para uma gesta(cid:152)o or(cid:231)amental rigorosa, refor(cid:231)ando simultaneamente a flexibilidade; recorda que o processo de introdu(cid:231)a(cid:152)o do factor ambiental na pol(cid:14)·tica agr(cid:14)·cola comum devera· ser desenvolvido; 15. Reitera o seu empenhamento em que o montante global de Edimburgo para os Fundos Estruturais seja absolutamente respeitado, evocando o seu cara·cter de «objectivo de despesas»; recorda que a implementa(cid:231)a(cid:152)o dos Fundos Estruturais tem implica(cid:231)o(cid:152)es directas para os Estados-membros que, por sua vez, te(cid:136)m que prestar o seu co-financiamento; considera, por esta raza(cid:152)o, que devera· ser estudada a possibilidade de um prolongamento dos per(cid:14)·odos de programa(cid:231)a(cid:152)o; Reconhece que a Cimeira do Luxemburgo sobre o Emprego, de Novembro de 1997, constituiu um 16. primeiro passo para um verdadeiro compromisso a favor da Europa do Emprego; insiste em que a iniciativa para o emprego do Parlamento seja concretizada atrave·s de uma base jur(cid:14)·dica aprovada antes da primeira leitura do Conselho, a fim de assegurar a execu(cid:231)a(cid:152)o efectiva dos 150 Mecus consagrados para este efeito no or(cid:231)amento de 1998, assim como dos 150 Mecus igualmente a propor no or(cid:231)amento para 1999; C 138/152 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 17. Verifica que os programas comunita·rios de educa(cid:231)a(cid:152)o, forma(cid:231)a(cid:152)o profissional e juventude demonstraram ter um claro «valor acrescentado europeu» e que a procura destes programas excedeu o or(cid:231)amento previsto; reafirma que a prepara(cid:231)a(cid:152)o dos jovens para a mobilidade e para a «Europa do Conhecimento», ao estabelecer uma liga(cid:231)a(cid:152)o entre a educa(cid:231)a(cid:152)o, a forma(cid:231)a(cid:152)o profissional, a investiga(cid:231)a(cid:152)o e o desenvolvimento, continua a ser uma prioridade para o Parlamento Europeu, tal como a promo(cid:231)a(cid:152)o dos interca(cid:136)mbios no sector da educa(cid:231)a(cid:152)o, tanto no interior como no exterior da UE, assim como a sua inten(cid:231)a(cid:152)o de assegurar um financiamento necessa·rio a estas actividades inovadoras; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que lhe apresente igualmente e com urge(cid:136)ncia um projecto para a integra(cid:231)a(cid:152)o do 18. mainstreaming nas pol(cid:14)·ticas da UE; 19. Exorta as age(cid:136)ncias sate·lites a respeitarem os princ(cid:14)·pios da informa(cid:231)a(cid:152)o pre·via, transpare(cid:136)ncia e responsabiliza(cid:231)a(cid:152)o estabelecidos no processo or(cid:231)amental de 1998; convida a Comissa(cid:152)o a assegurar o acompanhamento regular dos or(cid:231)amentos das age(cid:136)ncias a fim de poder informar previamente a Autoridade Or(cid:231)amental sobre todas as modifica(cid:231)o(cid:152)es importantes nos respectivos or(cid:231)amentos ao longo das diferentes etapas do processo or(cid:231)amental; 20. Congratula-se com a inclusa(cid:152)o da questa(cid:152)o do desenvolvimento sustenta·vel no Tratado de Amesterda(cid:152)o; toma nota de que o Conselho Europeu do Luxemburgo pediu a‘ Comissa(cid:152)o para apresentar ao Conselho Europeu de Cardiff uma estrate·gia de integra(cid:231)a(cid:152)o das questo(cid:152)es ambientais em todas as pol(cid:14)·ticas comunita·rias, atribuindo em 1999 maior prioridade a‘s actividades comunita·rias em mate·ria de energias renova·veis e eficie(cid:136)ncia energe·tica, em conformidade com as concluso(cid:152)es da Cimeira de Quioto sobre a redu(cid:231)a(cid:152)o de emisso(cid:152)es de gases poluentes e com a sua pro·pria Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 19 de Fevereiro de 1998 sobre a pol(cid:14)·tica ambiental e as altera(cid:231)o(cid:152)es clima·ticas apo·s a Cimeira de Quioto (1); espera que estas iniciativas de(cid:136)em um impulso significativo a‘ incorpora(cid:231)a(cid:152)o da dimensa(cid:152)o ambiental no or(cid:231)amento; 21. Solicita que o financiamento resultante da cria(cid:231)a(cid:152)o de um espa(cid:231)o de liberdade, seguran(cid:231)a e justi(cid:231)a seja tido em conta no or(cid:231)amento geral e que, em especial, o Sistema de Informa(cid:231)a(cid:152)o de Schengen e o futuro sistema Eurodac figurem na parte operacional do or(cid:231)amento; Recorda que o Conselho Europeu do Luxemburgo salientou que a seguran(cid:231)a alimentar e· de 22. importa(cid:136)ncia fundamental para o restabelecimento da confian(cid:231)a dos cidada(cid:152)os apo·s a crise da BSE e, em conseque(cid:136)ncia, exorta a Comissa(cid:152)o a iniciar a actividade de base com vista a preparar-se para as novas a·reas da pol(cid:14)·tica europeia em mate·ria de sau·de pu·blica e de protec(cid:231)a(cid:152)o dos consumidores, cujo a(cid:136)mbito sera· consideravelmente alargado apo·s a entrada em vigor do Tratado de Amesterda(cid:152)o; 23. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que: › de(cid:136) seguimento concreto a‘s informa(cid:231)o(cid:152)es financeiras referentes aos Fundos Europeus de Desenvolvi- mento, apresentadas anualmente com o projecto de or(cid:231)amento; › elabore um projecto que associe mais estreitamente o Parlamento a‘s previso(cid:152)es anuais que elabora para as despesas do FED; Constata as dificuldades de implementa(cid:231)a(cid:152)o do financiamento da assiste(cid:136)ncia a importantes 24. programas externos; considera que tal resulta, em parte, dos pesados processos executivos, da existe(cid:136)ncia de um quadro legislativo inadequado e de uma gesta(cid:152)o inadequada da Comissa(cid:152)o; constata ale·m disso os objectivos financeiros irrealistas estabelecidos pelas institui(cid:231)o(cid:152)es europeias sem ter em conta a capacidade de absor(cid:231)a(cid:152)o dos pa(cid:14)·ses beneficia·rios; solicita uma PESC mais eficaz e esfor(cid:231)os continuados em mate·ria de promo(cid:231)a(cid:152)o da democracia e dos direitos humanos, bem como uma organiza(cid:231)a(cid:152)o mais global da administra(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica externa, do ponto de vista da administra(cid:231)a(cid:152)o, das delega(cid:231)o(cid:152)es e dos instrumentos da Unia(cid:152)o, especialmente no que respeita aos direitos humanos, a‘ ajuda humanita·ria e a‘ reconstru(cid:231)a(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e a‘s 25. restantes institui(cid:231)o(cid:152)es e o·rga(cid:152)os-sate·lites da Unia(cid:152)o. (1) Cf. acta de 19. 2. 1998, Parte II, ponto 6. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/153 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 b) A4-0099/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre as orienta(cid:231)o(cid:152)es para o processo or(cid:231)amental 1999: Sec(cid:231)a(cid:152)o I › Parlamento Europeu e Anexo Provedor de Justi(cid:231)a; Sec(cid:231)a(cid:152)o II › Conselho; Sec(cid:231)a(cid:152)o IV › Tribunal de Justi(cid:231)a; Sec(cid:231)a(cid:152)o V › Tribunal de Contas; Sec(cid:231)a(cid:152)o VI › Comite· Econo·mico e Social e Comite· das Regio(cid:152)es O Parlamento Europeu, › Tendo em conta o Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para 1998 (1), › Tendo em conta o Relato·rio Anual do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:14)·cio de 1996, acompanhado pelas respostas da Comissa(cid:152)o (2), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos (A4-0099/98), A. Considerando que o or(cid:231)amento de 1998 deixa dispon(cid:14)·vel um montante de 187,58 milho(cid:152)es de ecus na categoria 5 «Despesas administrativas», B. Recordando as suas concluso(cid:152)es sobre a racionaliza(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de despesas de funcionamento administrativo (3), C. Recordando os pedidos de relato·rios contidos na sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 18 de Dezembro de 1997 sobre o projecto de Or(cid:231)amento Geral da Unia(cid:152)o Europeia para o exerc(cid:14)·cio de 1998, tal como foi modificado pelo Conselho (todas as sec(cid:231)o(cid:152)es) e sobre a Carta Rectificativa no 1/98 ao projecto de or(cid:231)amento para 1998 › Sec(cid:231)a(cid:152)o III › Comissa(cid:152)o (4) no que diz respeito a‘s condi(cid:231)o(cid:152)es de financiamento de certas actividades do dom(cid:14)·nio das despesas de funcionamento administrativo, assim como os respectivos prazos de apresenta(cid:231)a(cid:152)o, D. Recordando que criou um grupo de trabalho para examinar as disposi(cid:231)o(cid:152)es te·cnicas e or(cid:231)amentais da instaura(cid:231)a(cid:152)o de um fundo de penso(cid:152)es de aposenta(cid:231)a(cid:152)o para os funciona·rios das Institui(cid:231)o(cid:152)es europeias, E. Convencido de que a existe(cid:136)ncia de uma grelha de leitura comum das despesas de funcionamento administrativo, tal como no processo or(cid:231)amental 1998, permite uma u·nica leitura do projecto de or(cid:231)amento, Recorda que, com base nas previso(cid:152)es macroecono·micas, a categoria 5 «Despesas administrativas», 1. devera· aumentar 4%, isto e·, atingir o montante de 4 723 milho(cid:152)es de ecus a pre(cid:231)os correntes; 2. Salienta, pore·m, que este aumento na(cid:152)o constitui um objectivo a atingir; 3. Convida todas as Institui(cid:231)o(cid:152)es, no respeito das disposi(cid:231)o(cid:152)es do Regulamento Financeiro, a apresentarem as suas receitas e despesas (nomenclatura e observa(cid:231)o(cid:152)es) de forma a assegurar o seu controlo pela Autoridade Or(cid:231)amental e a garantir a transpare(cid:136)ncia e a apresenta(cid:231)a(cid:152)o harmonizada das dota(cid:231)o(cid:152)es, a fim de permitir a comparabilidade entre as diferentes sec(cid:231)o(cid:152)es do or(cid:231)amento (5); Considera que a no(cid:231)a(cid:152)o de fun(cid:231)a(cid:152)o pu·blica europeia exige um aperfei(cid:231)oamento permanente e, sempre 4. que necessa·rio, a introdu(cid:231)a(cid:152)o de normas e disposi(cid:231)o(cid:152)es que assegurem uma gesta(cid:152)o sa(cid:152) e eficaz das administra(cid:231)o(cid:152)es e dos direitos e obriga(cid:231)o(cid:152)es do pessoal estatua·rio e que favore(cid:231)am uma coopera(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional refor(cid:231)ada; Considera que em 1999 na(cid:152)o deve ser criado qualquer novo lugar, excepto se for indispensa·vel para 5. satisfazer os pedidos de pessoal das Institui(cid:231)o(cid:152)es por forma a colmatar de·fices estruturais constatados; JO L 44 de 16. 2. 1998. JO C 348 de 18. 11. 1997. JO C 308 de 20. 11. 1995, p. 127. (1) (2) (3) (4) Cf. acta de 18. 12. 1997 (Parte II, ponto 1 a)). (5) Ver o artigo 19o, no 2, do Regulamento Financeiro, as citadas concluso(cid:152)es sobre a racionaliza(cid:231)a(cid:152)o em mate·ria de despesas de funcionamento administrativo e o Documento de Trabalho no 2, «A apresenta(cid:231)a(cid:152)o dos or(cid:231)amentos de funcionamento administrativo», processo or(cid:231)amental 1999, PE 225. 535. C 138/154 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 6. Salienta a necessidade de justificar todas as propostas de revaloriza(cid:231)a(cid:152)o de lugares atrave·s de relato·rios elaborados por cada uma das autoridades investidas do poder de nomea(cid:231)a(cid:152)o, comprometendo-se estas a realizar, em mate·ria de planifica(cid:231)a(cid:152)o e de gesta(cid:152)o dos seus recursos humanos, uma pol(cid:14)·tica bem definida e aprovada pelas insta(cid:136)ncias competentes; Convida as Institui(cid:231)o(cid:152)es a justificarem a dedu(cid:231)a(cid:152)o linear aplica·vel a‘s dota(cid:231)o(cid:152)es do cap(cid:14)·tulo 11 «Pessoal 7. no activo», com base em dados quantificados por categoria de pessoal; Convida as Institui(cid:231)o(cid:152)es a transmitirem-lhe, conjuntamente com as suas previso(cid:152)es de receitas e 8. despesas, as informa(cid:231)o(cid:152)es pertinentes em mate·ria de: a) medidas inovadoras concretas no dom(cid:14)·nio da organiza(cid:231)a(cid:152)o e me·todos de trabalho, de forma a permitir constatar, entre outros, o grau de introdu(cid:231)a(cid:152)o de novas tecnologias ao longo de toda a cadeia de produ(cid:231)a(cid:152)o, assim como a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de dota(cid:231)o(cid:152)es para a presta(cid:231)a(cid:152)o de servi(cid:231)os por terceiros; b) medidas concretas de incentivo a‘ reafecta(cid:231)a(cid:152)o e a‘ mobilidade entre unidades administrativas definidas, assim como a n(cid:14)·vel interinstitucional, com base em dados quantificados (exerc(cid:14)·cio de 1997 e primeiros quatro meses de 1998); c) lugares autorizados e que permane(cid:231)am vagos por doen(cid:231)a, aposenta(cid:231)a(cid:152)o ou invalidez, assim como a dura(cid:231)a(cid:152)o do seu provimento por agentes auxiliares, sob forma de quadros de apresenta(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o por unidade administrativa (exerc(cid:14)·cio de 1997 e primeiros quatro meses de 1998); d) recrutamento de candidatos apurados que constem nas listas de concursos interinstitucionais, com base em dados quantificados (para os anos de 1996, 1997 e 1998); e) lista dos lugares permanentes e tempora·rios por categoria, grau, fun(cid:231)a(cid:152)o e unidade administrativa que devera(cid:152)o ficar vagos durante o exerc(cid:14)·cio de 1999 na seque(cid:136)ncia da cessa(cid:231)a(cid:152)o normal de fun(cid:231)o(cid:152)es; f) organigrama funcional, por unidade administrativa, dos agentes estatua·rios dotados de PC (compu- tadores pessoais); g) pedidos justificados de despesas de desloca(cid:231)a(cid:152)o em missa(cid:152)o, por sector de actividade, incluindo as despesas de desloca(cid:231)a(cid:152)o para fins de forma(cid:231)a(cid:152)o profissional, acompanhados de dados quantificados; 9. Recorda as deciso(cid:152)es tomadas no a(cid:136)mbito da aprova(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento para 1998 sobre o seu programa imobilia·rio e o direito de exercer a op(cid:231)a(cid:152)o de compra prevista no contrato, assim como em mate·ria de instala(cid:231)o(cid:152)es para o Comite· Econo·mico e Social e o Comite· das Regio(cid:152)es e as deciso(cid:152)es tomadas aquando da autoriza(cid:231)a(cid:152)o da transfere(cid:136)ncia no 51/97 relativa aos edif(cid:14)·cios do Tribunal de Justi(cid:231)a (1); 10. Convida, neste sentido, as Institui(cid:231)o(cid:152)es interessadas a fundamentarem as dota(cid:231)o(cid:152)es dos cap(cid:14)·tulos or(cid:231)amentais em questa(cid:152)o atrave·s de informa(cid:231)o(cid:152)es que reforcem a coere(cid:136)ncia e assegurem a prazo a supressa(cid:152)o de duplica(cid:231)o(cid:152)es de custos por conta do or(cid:231)amento da Unia(cid:152)o; 11. Considera que a atribui(cid:231)a(cid:152)o pelo Tratado de Amesterda(cid:152)o de autonomia administrativa ao Comite· das Regio(cid:152)es e, nomeadamente, a supressa(cid:152)o do Protocolo no 16, na(cid:152)o devera· implicar uma duplica(cid:231)a(cid:152)o, entre unidades administrativas, de despesas que possam ser objecto de uma coopera(cid:231)a(cid:152)o interinstitucional refor(cid:231)ada e compat(cid:14)·vel com as disposi(cid:231)o(cid:152)es do Regulamento Financeiro; 12. Salienta que a primeira leitura do projecto de or(cid:231)amento para o exerc(cid:14)·cio de 1999 se orientara· em fun(cid:231)a(cid:152)o dos resultados da execu(cid:231)a(cid:152)o das dota(cid:231)o(cid:152)es do or(cid:231)amento de 1997 e do or(cid:231)amento do exerc(cid:14)·cio em curso; 13. Convida as Institui(cid:231)o(cid:152)es a darem conta dos problemas e das solu(cid:231)o(cid:152)es preconizadas, acompanhadas de um calenda·rio de trabalhos (2), no que diz respeito a‘ introdu(cid:231)a(cid:152)o do Euro e da passagem para o ano 2000; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a todas as Institui(cid:231)o(cid:152)es e o·rga(cid:152)os 14. consultivos interessados. (1) Cf. acta de 19. 12. 1997 (Parte I, ponto 5). (2) Ver, nomeadamente, as Concluso(cid:152)es do Conselho Europeu do Luxemburgo e a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o COM(97)0560. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/155 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 c) A4-0124/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre uma proposta de decisa(cid:152)o do Parlamento Europeu e do Conselho da Unia(cid:152)o Europeia de adapta(cid:231)a(cid:152)o das Perspectivas Financeiras em fun(cid:231)a(cid:152)o das condi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o (apresentada pela Comissa(cid:152)o nos termos do no 10 do Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993) (SEC(98)0307 › C4-0192/98) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o (SEC(98)0307 › C4-0192/98), › Tendo em conta os resultados do Tr(cid:14)·logo de 31 de Mar(cid:231)o de 1998, › Tendo em conta o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental, de 29 de Outubro de 1993 (1), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos (A4-0124/98), 1. Aprova a decisa(cid:152)o comum em anexo; Lembra que, se o Conselho na(cid:152)o puder confirmar esta decisa(cid:152)o, sera· oportunamente convocado um 2. tr(cid:14)·logo para acordar uma nova decisa(cid:152)o; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) JO C 331 de 7. 12. 1993, p. 1. ANEXO Decisa(cid:152)o de adapta(cid:231)a(cid:152)o das Perspectivas Financeiras em fun(cid:231)a(cid:152)o das condi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o, nos termos do no 10 do Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 O Parlamento Europeu e o Conselho da Unia(cid:152)o Europeia, › Tendo em conta o no 10 do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amental (1), › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o, › Considerando que as Perspectivas Financeiras devem ser adaptadas a fim de ter em conta as condi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o do or(cid:231)amento em 1997, Decidem Artigo U·nico O limite ma·ximo da subcategoria «Fundos Estruturais» (dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es) da categoria 2 1. das Perspectivas Financeiras e· aumentado de 1. 433 milho(cid:152)es de ecus em 1999, a pre(cid:231)os correntes. O limite ma·ximo da subcategoria «Fundo de Coesa(cid:152)o» (dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es) da categoria 2 2. das Perspectivas Financeiras e· aumentado de 101 milho(cid:152)es de ecus em 1999, a pre(cid:231)os correntes. O limite ma·ximo total das dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos e· aumentado, a pre(cid:231)os correntes, em 300 3. milho(cid:152)es de ecus, em 1999. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho da Unia(cid:152)o Europeia (1) JO C 331 de 7. 12. 1993, p. 1. C 138/156 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Perspectivas financeiras para o exerci·cio de 1998 apo·s ajustamento te·cnico e adapta(cid:231)a(cid:152)o a‘s condi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o Dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es 1. Poli·tica agri·cola comum 2. Ac(cid:231)o(cid:152)es estruturais Fundos Estruturais Fundos de Coesa(cid:152)o Mecanismo financeiro do EEE 3. Poli·ticas internas 4. Ac(cid:231)o(cid:152)es externas 5. Despesas de funcionamento administrativo 6. Reservas Reserva moneta·ria Reserva para garantias Reserva para ajudas de emerge(cid:136)ncia 7. Compensa(cid:231)o(cid:152)es (em milho(cid:152)es de ecus) Pre(cid:231)os correntes 1995 1996 1997 1998 1999 37944 40828 41805 43263 45205 26329 24069 2152 108 5060 4895 4022 1146 500 323 323 1547 29131 26579 2444 108 5337 5264 4191 1152 500 326 326 701 31477 28620 2749 108 5603 5622 4352 1158 500 329 329 212 33461 30482 2871 108 6003 6201 4541 1176 500 338 338 99 39025 35902 3118 5 6386 6870 4723 1192 500 346 346 0 8. Total dota(cid:231)o(cid:152)es para autoriza(cid:231)o(cid:152)es 80943 86604 90229 94744 103401 9. Total dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos 77229 82223 85807 90581 96680 Dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos em % do PNB (*) MARGEM (em % do PNB) LIMITE MA· XIMO RECURSOS PRO· PRIOS (em % do PNB) 1,20 0,01 1,21 1,20 0,02 1,22 1,22 0,02 1,24 1,23 0,03 1,26 1,23 0,04 1,27 (*) Para o ano de 1995, com base no PNB adoptado para a adapta(cid:231)a(cid:152)o das Perspectivas Financeiras na seque(cid:136)ncia do alargamento. Para os anos de 1996, 1997 e 1998 com base no PNB adoptado aquando do ajustamento te·cnico correspondente. Impacto das adapta(cid:231)o(cid:152)es a‘s condi(cid:231)o(cid:152)es de execu(cid:231)a(cid:152)o 1995 1996 1997 1998 1999 Fundos Estruturais (D. A. ) Adapta(cid:231)a(cid:152)o decidida em 1995 Adapta(cid:231)a(cid:152)o decidida em 1996 Adapta(cid:231)a(cid:152)o decidida em 1997 Adapta(cid:231)a(cid:152)o proposta para 1998 Fundo de Coesa(cid:152)o (D. A. ) Adapta(cid:231)a(cid:152)o decidida em 1996 Adapta(cid:231)a(cid:152)o decidida em 1997 Adapta(cid:231)a(cid:152)o proposta para 1998 Total das dota(cid:231)o(cid:152)es para pagamentos Adapta(cid:231)a(cid:152)o decidida em 1995 Adapta(cid:231)a(cid:152)o decidida em 1996 Adapta(cid:231)a(cid:152)o decidida em 1997 869 869 935 935 1249 869 380 0 11 11 882 696 186 0 500 1000 (cid:150) 500 767 434 633 (cid:150) 300 3171 693 1045 1433 118 17 101 1105 173 632 300 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/157 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 4. Ajuda a‘ Bo·snia-Herzegovina, a‘ Croa·cia, a‘ Repu·blica Federal da Jugosla·via e a‘ antiga Repu·blica Jugoslava da Macedo·nia * A4-0123/98 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 do Conselho, de 25 de Julho de 1996, relativo ao aux(cid:14)·lio a‘ Bo·snia-Herzegovina, a‘ Croa·cia, a‘ Repu· blica Federativa da Jugosla·via e a‘ antiga Repu· blica Jugoslava da Macedo·nia (COM(98)0018 › C4-0105/98 › 98/0023(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Segundo considerando bis (novo) Considerando a clivagem que continua a subsistir entre o montante das dota(cid:231)o(cid:152)es disponibilizadas pela Autoridade Or(cid:231)amental e as insuficie(cid:136)ncias de execu(cid:231)a(cid:152)o devidas a um enquadramento legislativo inadequado, do que resulta a ause(cid:136)ncia de visibilidade da Unia(cid:152)o Europeia, na sua quali- dade de primeiro dador; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Oitavo considerando Considerando que os projectos que facilitam o regresso das pessoas refugiadas devem beneficiar dos procedimentos de concurso limitado, a fim de encurtar os prazos ao estritamente necessa·rio; Considerando que os projectos que facilitam o regresso das pessoas refugiadas e destinados a dar resposta urgente a necessidades elementares, tais como a constru(cid:231)a(cid:152)o de habi- ta(cid:231)a(cid:152)o, mas que preve(cid:136)em igualmente medidas relativas a infra-estruturas de base como o abastecimento de a·gua e de electricidade, a forma(cid:231)a(cid:152)o e a educa(cid:231)a(cid:152)o, devem beneficiar dos procedimentos de concurso limitado, a fim de encurtar os prazos ao estritamente necessa·rio; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) De·cimo considerando Considerando que se deve aumentar esse montante para 5 milho(cid:152)es de ecus, a fim de assegurar uma maior efica·cia; Considerando que se deve aumentar esse montante para 10 milho(cid:152)es de ecus, a fim de assegurar uma maior efica·cia; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) De·cimo terceiro considerando Considerando que, a fim de aumentar a flexibilidade da assiste(cid:136)ncia comunita·ria, a Comissa(cid:152)o deve poder igualmente contribuir para programas e ac(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o apresenta- dos por organismos municipais ou regionais em consulta com o Governo central, Considerando que, a fim de aumentar a flexibilidade da assiste(cid:136)ncia comunita·ria, a Comissa(cid:152)o deve, em consulta com o Governo central e, no caso da Bo·snia-Herzegovina, com o Alto Representante, caso este exer(cid:231)a fun(cid:231)o(cid:152)es pro·prias do Governo central, poder igualmente contribuir para programas e ac(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o apresentados por organismos munici- pais ou regionais; C 138/158 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) De·cimo terceiro considerando bis (novo) Considerando que, a fim de refor(cid:231)ar a efica·cia da ajuda a‘ reconstru(cid:231)a(cid:152)o na Bo·snia-Herzegovina e de acelerar a execu- (cid:231)a(cid:152)o dos programas de ajuda destinados a facilitar o regresso dos refugiados e deslocados, a Comissa(cid:152)o deveria nomear um delegado com poderes especiais que seria responsa·vel por todas as actividades da UE no local e disporia de amplos poderes auto·nomos de actua(cid:231)a(cid:152)o e de decisa(cid:152)o, devendo ser assistido no exerc(cid:14)·cio das suas fun(cid:231)o(cid:152)es por uma equipa de gesta(cid:152)o eficaz, bem como por equipas de ajuda te·cnica e de acompanhamento a contratar para o efeito; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) De·cimo terceiro considerando ter (novo) Considerando que, para assegurar a presen(cid:231)a no local de pessoal em nu· mero suficiente para fornecer a referida assiste(cid:136)ncia te·cnica a‘ Comissa(cid:152)o, deveria ser previsto um montante, que podera· ascender a 10% dos custos operacio- nais, para a contrata(cid:231)a(cid:152)o de pessoal; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) De·cimo terceiro considerando quater (novo) Considerando que, para se alcan(cid:231)ar, no quadro da preten- dida descentraliza(cid:231)a(cid:152)o, a maior sinergia poss(cid:14)·vel entre os projectos da Comissa(cid:152)o e os dos Estados-membros, se deveriam realizar no local reunio(cid:152)es perio·dicas, presididas pelo delegado da Unia(cid:152)o Europeia para a reconstru(cid:231)a(cid:152)o, tendo em vista a troca de informa(cid:231)o(cid:152)es e a coordena(cid:231)a(cid:152)o entre a Comissa(cid:152)o e os representantes dos Estados-mem- bros; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) ARTIGO 1o, ALI·NEA (cid:150) a) (nova) Artigo 7o, para·grafo u·nico bis (novo) (Regulamento (CE) 1628/96) (cid:150) a) Ao artigo 7o e· aditado o seguinte novo para·grafo: Neste contexto, ha· que assegurar um acompanhamento e controlo parlamentar adequado e regular. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) ARTIGO 1o, ALI·NEA a), QUARTO PARA·GRAFO No que respeita aos projectos que facilitam o regresso das pessoas refugiadas, os contratos de obras e de fornecimentos No que respeita aos projectos destinados a facilitar o regresso de refugiados e a integra(cid:231)a(cid:152)o ou reinser(cid:231)a(cid:152)o de refugiados, de 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/159 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O superiores a 3 milho(cid:152)es de ecus e inferiores a 10 milho(cid:152)es de ecus sera(cid:152)o adjudicados por concurso pu·blico ou na seque(cid:136)ncia de convites limitados a‘ apresenta(cid:231)a(cid:152)o de propostas. Aplicam-se os procedimentos e limiares estabelecidos nos nos 1 e 2 do artigo 10o. Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO pessoas deslocadas e de antigos soldados no mercado do trabalho e que dizem respeito aos sectores da constru(cid:231)a(cid:152)o, das infra-estruturas, do emprego, da forma(cid:231)a(cid:152)o e da educa- (cid:231)a(cid:152)o, os contratos de obras e de fornecimentos superiores a 3 milho(cid:152)es de ecus e inferiores a 10 milho(cid:152)es de ecus sera(cid:152)o adjudicados por concurso pu·blico ou por consurso limitado, aplicando-se os procedimentos e limiares estabelecidos nos nos 1 e 2 do artigo 10o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 12) ARTIGO 1o, ALI·NEA a), QUARTO PARA·GRAFO bis (novo) Com o objectivo de assegurar a necessa·ria assiste(cid:136)ncia te·cnica da Comissa(cid:152)o no local no a(cid:136)mbito da execu(cid:231)a(cid:152)o dos projectos, e· previsto um montante, que podera· ascender a 10% dos custos operacionais, para a contrata(cid:231)a(cid:152)o de pessoal qualificado. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) ARTIGO 1o, ALI·NEA a), QUARTO PARA·GRAFO ter (novo) O lan(cid:231)amento, gesta(cid:152)o e coordena(cid:231)a(cid:152)o de todos os projectos para a Bo·snia-Herzegovina, promovidos pela Comissa(cid:152)o em colabora(cid:231)a(cid:152)o com os Estados-membros, sa(cid:152)o confiados a um delegado da Comissa(cid:152)o com poderes especiais para a recons- tru(cid:231)a(cid:152)o e o repatriamento dos refugiados e deslocados, que sera· responsa·vel por todas as actividades da Unia(cid:152)o Euro- peia no local e dispora· de amplos poderes de actua(cid:231)a(cid:152)o e de decisa(cid:152)o auto·nomos, sendo assistido no exerc(cid:14)·cio das suas fun(cid:231)o(cid:152)es por uma «Unidade de assiste(cid:136)ncia te·cnica», dotada dos necessa·rios recursos em termos de pessoal. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) ARTIGO 1o, ALI·NEA b) As deciso(cid:152)es de financiamento relativas a montantes superiores a 5 milho(cid:152)es de ecus sera(cid:152)o adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no no 2 do artigo 12o. O Comite· previsto no artigo 12o sera· informado sobre as ac(cid:231)o(cid:152)es que envolvam financiamentos inferiores a 5 milho(cid:152)es de ecus. As deciso(cid:152)es de financiamento relativas a montantes superiores a 10 milho(cid:152)es de ecus sera(cid:152)o adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no no 2 do artigo 12o. O Comite· previsto no artigo 12o sera· informado sobre as ac(cid:231)o(cid:152)es que envolvam financiamentos inferiores a 10 milho(cid:152)es de ecus (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) ARTIGO 1o, ALI·NEA b), PARA·GRAFO U·NICO bis (novo) No caso da Bo·snia-Herzegovina, a Comissa(cid:152)o prestara· regularmente aos representantes dos Estados-membros, no a(cid:136)mbito de confere(cid:136)ncias mensais a realizar no local e que sera(cid:152)o conduzidas pelo delegado da Unia(cid:152)o Europeia para a reconstru(cid:231)a(cid:152)o, informa(cid:231)o(cid:152)es sobre todos os projectos previs- tos cujo montante se situe entre 2 e 10 milho(cid:152)es de ecus, e coordenara· esses projectos com os respectivos programas dos Estados-membros. C 138/160 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) ARTIGO 1o, ALI·NEA c) A Comissa(cid:152)o pode decidir contribuir para programas e ac(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o referidos no artigo 4o, apresentados por organis- mos municipais ou regionais, em consulta com o Governo central. Aplicam-se os procedimentos e limiares estabelecidos nos nos 1 e 2 do artigo 10o. A Comissa(cid:152)o pode decidir, em consulta com o Governo central e, no caso da Bo·snia-Herzegovina, com o Alto Representante, caso este exer(cid:231)a fun(cid:231)o(cid:152)es pro·prias do Gover- no central, contribuir para programas e ac(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o referidos no artigo 4o, apresentados por organismos municipais ou regionais, aplicando-se os procedimentos e limiares esta- belecidos nos nos 1 e 2 do artigo 10o. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) ARTIGO 1o, ALI·NEA d) A Comissa(cid:152)o adoptara· deciso(cid:152)es que sera(cid:152)o imediatamente aplicadas. Todavia, caso essas deciso(cid:152)es na(cid:152)o estejam em conformidade com o parecer do Comite·, a Comissa(cid:152)o submete(cid:136)- -las-a· de imediato ao Conselho. Nesse caso, a Comissa(cid:152)o deferira· a aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas que decidiu por um prazo de seis semanas. A Comissa(cid:152)o adoptara· deciso(cid:152)es que sera(cid:152)o imediatamente aplica·veis. Todavia, caso essas deciso(cid:152)es na(cid:152)o estejam em conformidade com o parecer do Comite·, a Comissa(cid:152)o submete(cid:136)- -las-a· de imediato ao Conselho. Nesse caso, a Comissa(cid:152)o deferira· a aplica(cid:231)a(cid:152)o das medidas que tiver decidido por um prazo de quatro semanas. O Conselho, agindo por maioria qualificada, pode tomar uma decisa(cid:152)o diferente no prazo previsto no para·grafo anterior. O Conselho, agindo por maioria qualificada, podera· tomar uma decisa(cid:152)o diferente no prazo previsto no para·grafo anterior. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 do Conselho, de 25 de Julho de 1996, relativo ao aux(cid:14)·lio a‘ Bo·snia-Herzegovina, a‘ Croa·cia, a‘ Repu· blica Federativa da Jugosla·via e a‘ antiga Repu· blica Jugoslava da Macedo·nia (COM(98)0018 › C4-0105/98 › 98/0023(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho (COM(98)0018 › 98/0023(CNS)), › Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 235o do Tratado CE (C4-0105/98), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa e os pareceres da Comissa(cid:152)o dos Or(cid:231)amentos, da Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas e da Comissa(cid:152)o do Controlo Or(cid:231)amental (A4-0123/98), 1. 2. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu, Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, Requer a abertura do processo de concerta(cid:231)a(cid:152)o, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado 3. pelo Parlamento, 4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/161 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 5. Idoneidade dos dadores de sangue * A4-0112/98 Proposta de recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho respeitante a‘ idoneidade dos dadores de sangue e plasma e ao rastreio das da·divas de sangue na Comunidade Europeia (COM(97)0605 › C4-0027/98 › 97/0315(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes altera(cid:231)o(cid:152)es: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 1) Considerando 9 9. Considerando que as da·divas devem ser volunta·rias e na(cid:152)o remuneradas; 9. Considerando que, nos termos da Directiva 89/381/CEE, as da·divas devem ser volunta·rias e na(cid:152)o remuneradas e que o conceito de «da·diva volunta·ria e na(cid:152)o remunerada» e· definido na Recomenda(cid:231)a(cid:152)o (95) 14 do Conselho da Europa; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 2) Considerando 12 12. Considerando que todo o sangue e plasma utilizados para fins terape(cid:136)uticos, quer se trate de transfuso(cid:152)es quer de fabrico de medicamentos preparados industrialmente, devem proceder de pessoas cujo estado de sau·de permita garantir a intransmissi- bilidade de doen(cid:231)as e que cada da·diva de sangue deve ser testada em conformidade com normas que assegurem que foram tomadas todas as medidas necessa·rias para proteger a sau·de dos cidada(cid:152)os da Comunidade que sa(cid:152)o receptores de sangue e produtos sangu(cid:14)·neos; 12. Considerando que todo o sangue e plasma utilizados para fins terape(cid:136)uticos, quer se trate de transfuso(cid:152)es, quer de fabrico de medicamentos preparados industrialmente, devem proceder de pessoas cujo estado de sau·de permita reduzir ao m(cid:14)·nimo as possibilidades de propaga(cid:231)a(cid:152)o de doen(cid:231)as transmiss(cid:14)·veis pelo sangue e que cada da·diva de sangue deve ser testada em conformidade com normas que assegurem que foram tomadas todas as medidas necessa·rias para proteger a sau·de dos cidada(cid:152)os da Comunidade que sa(cid:152)o receptores de sangue e produtos sangu(cid:14)·neos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 3) Considerando 19 19. Considerando que as medidas a n(cid:14)·vel da Comunidade devem ter em conta as directrizes, as recomenda(cid:231)o(cid:152)es e as normas existentes na a·rea do sangue, tanto ao n(cid:14)·vel nacional como internacional; 19. Considerando que as medidas a n(cid:14)·vel da Comunidade devem ter em conta as directrizes, as recomenda(cid:231)o(cid:152)es e as normas existentes na a·rea do sangue, tanto a n(cid:14)·vel nacional como internacional, particularmente a Recomenda(cid:231)a(cid:152)o (95) 15 e a Conven(cid:231)a(cid:152)o no 26 do Conselho da Europa; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 4) Considerando 25 bis (novo) 25 bis. Considerando que e· agora reconhecida a existe(cid:136)n- cia de um risco de nvDCJ nos produtos de sangue e que e· necessa·rio tomar medidas adequadas que cubram a utiliza- (cid:231)a(cid:152)o de sangue importado de outros Estados-membros; C 138/162 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 5) Ponto 3. 2, al(cid:14)·nea a) a) Informa(cid:231)a(cid:152)o sobre a sua sau·de e histo·ria me·dica, incluindo todas as caracter(cid:14)·sticas sociais e comportamentais relevan- tes, que possam ajudar a identificar e a triar pessoas cuja da·diva seja pass(cid:14)·vel de representar um risco acrescido de transmissa(cid:152)o de infec(cid:231)o(cid:152)es, bem como aqueles que possam ter contra(cid:14)·do recentemente uma infec(cid:231)a(cid:152)o que possa ainda na(cid:152)o ser detectada nos testes de rastreio; a) Informa(cid:231)a(cid:152)o sobre a sua sau·de e histo·ria me·dica, incluindo todas as caracter(cid:14)·sticas sociais e comportamentais relevan- tes, que possa ajudar a identificar e a triar pessoas cuja da·diva seja pass(cid:14)·vel de representar um risco de transmis- sa(cid:152)o de infec(cid:231)o(cid:152)es, bem como aqueles que possam ter contra(cid:14)·do recentemente uma infec(cid:231)a(cid:152)o que possa ainda na(cid:152)o ser detectada nos testes de rastreio; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 6) Ponto 3. 3, al(cid:14)·nea b) b) O acordo do candidato a dador de que, caso a sua da·diva de sangue ou plasma ultrapasse as necessidades do seu pro·prio Estado-membro, ela possa ser partilhada com outro Estado-membro da Comunidade que dela necessite. b) O acordo do candidato a dador no sentido de que, caso a sua da·diva de sangue ou plasma, os seus componentes e/ou os produtos preparados a partir do sangue ou do plasma doado ultrapassem as necessidades do seu pro·prio Estado-membro, a mesma possa ser partilhada com outro Estado-membro da Comunidade que dela necessite. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 7) Ponto 4, introdu(cid:231)a(cid:152)o Com o objectivo de facilitar a futura verifica(cid:231)a(cid:152)o de dadores espora·dicos e regulares, a tracibilidade futura das da·divas e o futuro interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)o(cid:152)es, os Estados-membros esta- belecera(cid:152)o um sistema mutuamente compat(cid:14)·vel de identifica- (cid:231)a(cid:152)o/registo de dadores a fim de: Com o objectivo de facilitar a futura verifica(cid:231)a(cid:152)o de dadores espora·dicos e regulares, a tracibilidade futura das da·divas e o futuro interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)o(cid:152)es, os Estados-membros res- ponsa·veis pela colheita de sangue e de plasma acordara(cid:152)o no estabelecimento de um sistema u· nico e comum a todos os pa(cid:14)·ses membros para efeitos de identifica(cid:231)a(cid:152)o e de registo de dadores, a fim de: (Altera(cid:231)a(cid:152)o 8) Ponto 4. 1, al(cid:14)·nea a) a) Permitir que cada centro de da·divas de cada Estado- membro seja inequivocamente identificado, comunicando a todos os outros Estados-membros e a‘ Comissa(cid:152)o uma lista de centros e a sua identifica(cid:231)a(cid:152)o, incluindo o co·digo do pa(cid:14)·s e uma combina(cid:231)a(cid:152)o adequada de letras e de algarismos da sua escolha; a) Permitir que cada centro de da·divas de cada Estado- membro seja inequivocamente identificado, comunicando a um organismo central a lista de centros e a sua identifica(cid:231)a(cid:152)o, incluindo o co·digo do pa(cid:14)·s e uma combina- (cid:231)a(cid:152)o adequada de letras e algarismos, de acordo com o sistema u· nico e comum a todos os pa(cid:14)·ses membros de identifica(cid:231)a(cid:152)o/registo de dados; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 9) Ponto 6. 2, al(cid:14)·nea b bis) (nova) b bis) Zelara(cid:152)o por que os dados epidemiolo·gicos sobre marcadores virais sejam recolhidos, analisados e con- trolados com regularidade, utilizando-se nesse proces- so defini(cid:231)o(cid:152)es uniformes, e por que se proceda a uma actualiza(cid:231)a(cid:152)o regular das informa(cid:231)o(cid:152)es sobre a existe(cid:136)n- cia de novos marcadores; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/163 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 10) Ponto 6. 2, al(cid:14)·nea b ter) (nova) b ter) Basear-se-a(cid:152)o, no que respeita a‘ natureza e dura(cid:231)a(cid:152)o dos crite·rios de suspensa(cid:152)o, em dados cient(cid:14)·ficos so·lidos, quando conhecidos, devendo prevalecer a prude(cid:136)ncia, quando na(cid:152)o se disponha de dados. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 11) Ponto 7, al(cid:14)·nea a) a) Garantira(cid:152)o a existe(cid:136)ncia de medidas que permitam identifi- car os candidatos a dadores e verificar os dados com precisa(cid:152)o; a) Garantira(cid:152)o a existe(cid:136)ncia de medidas que permitam identifi- car os candidatos a dadores e verificar os dados com precisa(cid:152)o, mediante a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de um co·digo u· nico e comum a todos os pa(cid:14)·ses membros, a comunicar ao organismo centralizador; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 13) Ponto 9 9. Ana·lise de amostras de da·divas de sangue 9. Ana·lise de amostras de da·divas de sangue e de plasma Por forma a garantir a seguran(cid:231)a de todas as da·divas de sangue e de plasma, os Estados-membros: Por forma a garantir a seguran(cid:231)a de todas as da·divas de sangue e de plasma, os Estados-membros: a) Garantira(cid:152)o a realiza(cid:231)a(cid:152)o da ana·lise de uma amostra de todas as da·divas, quer destinadas para transfusa(cid:152)o quer para posterior fabrico de medicamentos preparados industrialmente, para detectar doen(cid:231)as transmiss(cid:14)·veis pelo sangue, utilizando testes de rastreio autorizados, a fim de eliminar unidades que sa(cid:152)o repetidamente reactivas; b) Garantira(cid:152)o que todas as da·divas de sangue foram consideradas na(cid:152)o reactivas no que respeita a marcado- res de doen(cid:231)as transmiss(cid:14)·veis enumerados no Ane- xo 7. c) Exigira(cid:152)o um novo teste das amostras de sangue que se revelaram reactivas num teste de rastreio inicial, em conformidade com o algoritmo geral fixado no Ane- xo 8. a) Garantira(cid:152)o a realiza(cid:231)a(cid:152)o da ana·lise de uma amostra de todas as da·divas, quer destinadas a transfuso(cid:152)es, quer ao posterior fabrico de medicamentos preparados industrialmente, para detectar doen(cid:231)as transmiss(cid:14)·veis pelo sangue e/ou pelo plasma, utilizando testes de rastreio autorizados, a fim de eliminar unidades que sejam repetidamente reactivas; b) Garantira(cid:152)o que, apo·s a realiza(cid:231)a(cid:152)o de testes de rastreio autorizados, todas as da·divas de sangue e/ou de plasma foram consideradas na(cid:152)o reactivas no que respeita a marcadores de doen(cid:231)as transmiss(cid:14)·veis enu- merados no Anexo 7. c) Exigira(cid:152)o um novo teste das amostras de sangue e de plasma que se revelarem reactivas num teste de rastreio inicial, em conformidade com o algoritmo geral fixado no Anexo 8. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 14) Ponto 10, al(cid:14)·nea b) b) Os Estados-membros tomara(cid:152)o todas as medidas necessa·- rias para incentivar da·divas volunta·rias e na(cid:152)o remunera- das de sangue ou de plasma; b) Os Estados-membros aplicara(cid:152)o o princ(cid:14)·pio da da·diva volunta·ria, na(cid:152)o remunerada, de sangue e plasma; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 15) Ponto 10, al(cid:14)·nea b bis) (nova) b bis) Os Estados-membros tomara(cid:152)o as medidas adequa- das para excluir quaisquer riscos relacionados com a nvDCJ, quanto ao sangue e aos produtos de plasma doados; C 138/164 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Altera(cid:231)a(cid:152)o 16) Ponto 10, al(cid:14)·nea b ter) (nova) b ter) Os Estados-membros tomara(cid:152)o as medidas necessa·- rias para corrigir, analisar, publicar e actualizar os dados epidemiolo·gicos; (Altera(cid:231)a(cid:152)o 17) Ponto 10, al(cid:14)·nea b quater) (nova) b quater) Os Estados-membros publicara(cid:152)o legisla(cid:231)a(cid:152)o vin- culativa para a UE sobre os produtos de sangue e as da·divas de sangue e de plasma, ate· ao final de 1998 (ou, no ma·ximo, ate· ao final de 1999). (Altera(cid:231)a(cid:152)o 18) Anexo 1, de·cima se·tima defini(cid:231)a(cid:152)o «Da·diva volunta·ria na(cid:152)o remunerada» A mesma acep(cid:231)a(cid:152)o que na Directiva 89/381/CEE. Defini(cid:231)a(cid:152)o do Conselho da Europa: uma doa(cid:231)a(cid:152)o e· conside- rada volunta·ria e na(cid:152)o remunerada se o sangue, plasma ou componentes celulares doados decorre de um acto volunta·- rio e, em conseque(cid:136)ncia, na(cid:152)o remunerado, nem sob a forma de dinheiro nem sob qualquer forma que possa ser consi- derada substituta do dinheiro. Faz parte desta condi(cid:231)a(cid:152)o tambe·m qualquer licen(cid:231)a de fe·rias superior a‘ razoavelmen- te necessa·ria para a da·diva e a desloca(cid:231)a(cid:152)o. Pequenas recorda(cid:231)o(cid:152)es, consumos e a reposi(cid:231)a(cid:152)o das despesas directas de viagem sa(cid:152)o compat(cid:14)·veis com as da·divas volunta·rias e na(cid:152)o remuneradas. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 19) Anexo 2, terceiro ponto, de·cimo sexto subponto › tem um co(cid:136)njuge seropositivo › tem um companheiro seropositivo (Altera(cid:231)a(cid:152)o 20) Anexo 2, quinto ponto › Se o candidato a dador viajou › Se o candidato a dador viajou › para fora da Europa Ocidental e da Ame·rica do Norte › para fora da Unia(cid:152)o Europeia em caso afirmativo, em que data por quanto tempo › Homens que te(cid:136)m rela(cid:231)o(cid:152)es sexuais com outros homens › Homens que te(cid:136)m rela(cid:231)o(cid:152)es sexuais na(cid:152)o seguras (Altera(cid:231)a(cid:152)o 29) Anexo 2, sexto ponto 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/165 TEXTO DA COMISSA(cid:152) O Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Vota(cid:231)a(cid:152)o em separado) Anexo 2, oitavo ponto › Actividade sexual em pa(cid:14)·ses que na(cid:152)o os de A·frica; Suprimido. (especificar o pa(cid:14)·s) (Altera(cid:231)a(cid:152)o 23) Anexo 3, sexta defini(cid:231)a(cid:152)o O volume globular (hemato·crito) deve ser determinado antes da da·diva, na(cid:152)o devendo ser inferior a 38%, relativamente a‘s mulheres, e a 40%, relativamente aos homens. Quanto aos dadores de plasma para afe·rese, o valor m(cid:14)·nimo sera· de 38%. Caso a concentra(cid:231)a(cid:152)o de hemoglobina na(cid:152)o tenha sido determinada, o volume globular (hemato·crito) deve ser determinado antes da da·diva, na(cid:152)o devendo ser inferior a 38%, relativamente a‘s mulheres, e a 40%, relativamente aos homens. Quanto aos dadores de plasma para afe·rese, o valor m(cid:14)·nimo sera· de 38%. (Altera(cid:231)a(cid:152)o 24) Anexo 3, oitava defini(cid:231)a(cid:152)o Relativamente ao sangue total, o nu·mero ma·ximo permitido deve ser de 6/ano relativamente aos homens, 4/ano relativa- mente a‘s mulheres e 3/ano para dadoras na pre·-menopausa. Relativamente ao sangue total, o nu·mero ma·ximo permitido deve ser de 4/ano relativamente aos homens, 3/ano relativa- mente a‘s mulheres. Quanto ao plasma para afe·rese, a freque(cid:136)ncia ma·xima de da·divas deve ser de duas vezes por semana. Quanto ao plasma para afe·rese, a freque(cid:136)ncia ma·xima de da·divas deve ser de duas vezes por semana. › Homens que te(cid:136)m rela(cid:231)o(cid:152)es sexuais com outros homens Suprimido. (Vota(cid:231)a(cid:152)o em separado) Anexo 5, sec(cid:231)a(cid:152)o 1, ponto 7 (Altera(cid:231)a(cid:152)o 25) Anexo 6, segunda defini(cid:231)a(cid:152)o Volume ma·ximo por da·diva Volume ma·ximo por da·diva: 650 ml por per(cid:14)·odo seguido de 12 meses: 15 l. Peso do dador 50-67 kg 68-79 kg 80 kg ou mais Volume colhido (excluindo anticoagulantes) 625 ml 750 ml 800 ml Intervalo m(cid:14)·nimo entre da·divas 72 horas Intervalo m(cid:14)·nimo entre da·divas 72 horas Nu·mero ma·ximo de da·divas por cada per(cid:14)·odo de 7 dias: 2 Nu·mero ma·ximo de da·divas por cada per(cid:14)·odo de 7 dias: 2 C 138/166 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta da Comissa(cid:152)o tendo em vista a adop(cid:231)a(cid:152)o de uma recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Conselho respeitante a‘ idoneidade dos dadores de sangue e plasma e ao rastreio das da·divas de sangue na Comunidade Europeia (COM(97)0605 › C4-0027/98 › 97/0315(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Conselho (COM(97)0605 › 97/0315(CNS)), › Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 129o do Tratado CE (C4-0027/98), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor (A4-0112/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o, com as altera(cid:231)o(cid:152)es que nela introduziu; Convida a Comissa(cid:152)o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; 3. 4. 5. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa(cid:152)o; Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 6. Rela(cid:231)o(cid:152)es UE-Ru·ssia A4-0060/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o «O futuro das rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia» e o plano de ac(cid:231)a(cid:152)o «A Unia(cid:152)o Europeia e a Ru· ssia: as rela(cid:231)o(cid:152)es futuras» (COM(95)0223 › C4-0217/95 › 6440/96 › C4-0415/96) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o (COM(95)0223 › C4-0217/95), › Tendo em conta o plano de ac(cid:231)a(cid:152)o da Unia(cid:152)o Europeia para a Ru·ssia (6440/96 › C4-0415/96), › Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Coopera(cid:231)a(cid:152)o que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa, por outro (1), em vigor desde 1 de Dezembro de 1997, › Tendo em conta o Acto fundador sobre as rela(cid:231)o(cid:152)es, a coopera(cid:231)a(cid:152)o e a seguran(cid:231)a mu·tuas entre a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa e a NATO, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa e os pareceres da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia, da Comissa(cid:152)o das Rela(cid:231)o(cid:152)es Econo·micas Externas, da Comissa(cid:152)o da Pol(cid:14)·tica Regional, da Comissa(cid:152)o para a Cultura, a Juventude, a Educa(cid:231)a(cid:152)o e os Meios de Comunica(cid:231)a(cid:152)o Social e da Comissa(cid:152)o das Liberdades Pu·blicas e dos Assuntos Internos (A4-0060/98), (1) JO L 327 de 28. 11. 1997, p. 3. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/167 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 A. Recordando que a Ru·ssia faz parte integrante da histo·ria e da cultura da Europa, B. Tendo em conta o papel fundamental › frequentemente temido › desempenhado pela Ru·ssia como principal componente da antiga Unia(cid:152)o Sovie·tica, como membro permanente do Conselho de Seguran(cid:231)a e como pote(cid:136)ncia nuclear; considerando igualmente que a Ru·ssia deve e devera· ser sempre considerada como uma pote(cid:136)ncia geoestrate·gica de importa(cid:136)ncia determinante, C. Tendo em conta a vontade expressa da Ru·ssia de adoptar os princ(cid:14)·pios da democracia pluralista, do Estado de Direito e dos Direitos do Homem e das minorias, D. Salientando que a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia te(cid:136)m diversos interesses e responsabilidades comuns nas questo(cid:152)es de pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a, bem como nos dom(cid:14)·nios do ambiente, da economia e da cultura, E. Convicto de que a estabilidade do continente europeu pode ser alcan(cid:231)ada atrave·s do e(cid:136)xito do processo de reformas democra·ticas e econo·micas em curso na Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa, a par com o estabelecimento do Estado de Direito e da coesa(cid:152)o social naquele pa(cid:14)·s, F. Salientando a importa(cid:136)ncia de todos os instrumentos diploma·ticos existentes, quer no a(cid:136)mbito das rela(cid:231)o(cid:152)es bilaterais com a Unia(cid:152)o Europeia, quer num quadro multilateral, como o Conselho da Europa, a OSCE e a NATO, para fazer da Ru·ssia um parceiro de pleno direito na a·rea Euro-Atla(cid:136)ntica, G. Registando com agrado a admissa(cid:152)o da Ru·ssia no grupo dos pa(cid:14)·ses mais industrializados bem como no Clube de Paris, H. Salientando a necessidade do desenvolvimento de rela(cid:231)o(cid:152)es equilibradas entre a Ru·ssia e a Unia(cid:152)o Europeia, tanto mais que esta se esta· a alargar aos pa(cid:14)·ses de Leste e que, nesta perspectiva, e· conveniente evitar a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma nova linha de divisa(cid:152)o na Europa, I. Considerando que o desenvolvimento de estreitas rela(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia deve permitir aos Estados da parte europeia da CEI encontrar tambe·m o seu lugar na nova arquitectura europeia e melhorar a solu(cid:231)a(cid:152)o de problemas transnacionais, particularmente nas regio(cid:152)es do Ba·ltico e do Mar Negro; J. Considerando que a UE e· actualmente o principal parceiro comercial da Ru·ssia e que este pa(cid:14)·s foi o que recebeu a maior ajuda do Programa TACIS, K. Recordando que a assinatura da Conven(cid:231)a(cid:152)o para uma Carta Europeia da Energia cria, a‘ escala europeia, um quadro simultaneamente seguro e equilibrado de coopera(cid:231)a(cid:152)o no sector energe·tico, sem esquecer o princ(cid:14)·pio da soberania nacional sobre os recursos energe·ticos, L. Congratulando-se com a vontade manifestada pela Ru·ssia de manter rela(cid:231)o(cid:152)es cordiais com todas as partes do mundo e, nomeadamente, de resolver os seus conflitos territoriais com a China e o Japa(cid:152)o, o que so· pode ser bene·fico para a paz mundial, M. Considerando que a Ru·ssia pode desempenhar um papel positivo face aos pa(cid:14)·ses que resultaram do desmembramento da Unia(cid:152)o Sovie·tica e envidar todos os esfor(cid:231)os para criar um clima de confian(cid:231)a mu·tua e de boas rela(cid:231)o(cid:152)es de vizinhan(cid:231)a, sem interferir nos assuntos internos desses pa(cid:14)·ses; N. Incitando a Ru·ssia a prosseguir o processo de reformas pol(cid:14)·ticas e econo·micas, O. Constatando, todavia, as dificuldades encontradas neste per(cid:14)·odo de transi(cid:231)a(cid:152)o, nomeadamente as desigualdades sociais, o n(cid:14)·vel da criminalidade organizada e a necessidade de po(cid:136)r em pra·tica o Estado de Direito; P. Considerando que a Comissa(cid:152)o Presidencial para os Direitos Humanos, presidida por Vladimir Kartasjkin, concluiu recentemente que os princ(cid:14)·pios dos Direitos do Homem, embora ja· consignados na lei, na(cid:152)o esta(cid:152)o a ser aplicados eficazmente e que na(cid:152)o existem na Ru·ssia mecanismos destinados a garantir o respeito desses direitos; Q. Tendo em conta o papel positivo que a Unia(cid:152)o Europeia pode desempenhar relativamente a‘ Ru·ssia, abrindo-lhe os seus mercados e apoiando as reformas em curso, apesar de reconhecer que este papel e· for(cid:231)osamente limitado face a‘s enormes necessidades sentidas naquele pa(cid:14)·s e a‘ vastida(cid:152)o do seu territo·rio, C 138/168 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 R. Considerando que a abertura dos mercados da Ru·ssia pode apresentar vantagens mu·tuas para a Unia(cid:152)o Europeia e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa, inclusive no plano do interca(cid:136)mbio de recursos humanos e intelectuais, S. Considerando o facto de os territo·rios dos povos ind(cid:14)·genas abrangerem uma significativa parte da Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa e salientando, por outro lado, o importante papel desses povos e das suas comunidades para o desenvolvimento sustenta·vel, tal como foi reconhecido na Agenda 21 e na Conven(cid:231)a(cid:152)o sobre a Diversidade Biolo·gica, T. Congratulando-se com a entrada em vigor, em 1 de Dezembro de 1997, do Acordo de Parceria e de Coopera(cid:231)a(cid:152)o, que constitui doravante a base jur(cid:14)·dica necessa·ria para o desenvolvimento das rela(cid:231)o(cid:152)es de coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia, E· de opinia(cid:152)o que a estrate·gia da Unia(cid:152)o Europeia para a Ru·ssia deve ser um dos pontos fortes da sua 1. ac(cid:231)a(cid:152)o futura e articular-se segundo os seguintes eixos: a) consolidar o processo de democratiza(cid:231)a(cid:152)o da sociedade russa, fomentando o papel fulcral da sociedade civil e favorecendo a emerge(cid:136)ncia de uma classe me·dia para nela assentar a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, b) desenvolver a parceria em todos os dom(cid:14)·nios, nomeadamente nos sectores da investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento e das tecnologias de ponta e do ambiente, incluindo a seguran(cid:231)a nuclear, c) abrir os seus mercados aos produtos russos, d) refor(cid:231)ar, com base numa coopera(cid:231)a(cid:152)o equilibrada, a seguran(cid:231)a na Europa e nas zonas adjacentes, e) permitir que a Ru·ssia desempenhe plenamente o seu papel no futuro da Europa; A consolida(cid:231)a(cid:152)o da sociedade russa 2. Observa que a Ru·ssia tem vindo a demonstrar, de forma constante desde 1991 e sobretudo depois de se ter tornado membro do Conselho da Europa, o seu decidido empenho em enveredar pela via da democracia pluralista e do Estado de Direito, na(cid:152)o obstante os erros cometidos durante esse per(cid:14)·odo, tais como o assalto ao Parlamento em 1993, a guerra na Cheche·nia e o desrespeito de certas disposi(cid:231)o(cid:152)es da Conven(cid:231)a(cid:152)o Europeia dos Direitos do Homem (CEHD), erros esses que se devem, em grande parte, a‘ ause(cid:136)ncia de tradi(cid:231)o(cid:152)es democra·ticas enraizadas; 3. Sau·da a ratifica(cid:231)a(cid:152)o da CEHD pelo Duma e pelo Conselho Federal; exorta a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa a respeitar todas as disposi(cid:231)o(cid:152)es desta Conven(cid:231)a(cid:152)o e a ratificar o seu Protocolo Adicional no 6, que prescreve a obriga(cid:231)a(cid:152)o de abolir a pena de morte, e a oficializar, nesta mate·ria, a morato·ria em vigor desde o me(cid:136)s de Agosto de 1996; 4. Sublinha os progressos ja· realizados pela Ru·ssia, nomeadamente por ocasia(cid:152)o das elei(cid:231)o(cid:152)es da Duma em 1995 e do Presidente da Federa(cid:231)a(cid:152)o em 1996, elei(cid:231)o(cid:152)es que decorreram em condi(cid:231)o(cid:152)es democra·ticas normais; salienta igualmente o considera·vel trabalho legislativo empreendido pelas autoridades russas, quer pelo corpo executivo quer pelo legislativo; Convida a Unia(cid:152)o Europeia, os seus Estados-membros e os outros pa(cid:14)·ses ocidentais a apoiarem 5. plenamente a Ru·ssia por forma a que os feno·menos negativos (corrup(cid:231)a(cid:152)o, pra·ticas de cariz mafioso, confusa(cid:152)o pol(cid:14)·tica, decl(cid:14)·nio da produ(cid:231)a(cid:152)o, do n(cid:14)·vel de vida e da esperan(cid:231)a de vida) que acompanharam a transi(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o sejam explorados por determinadas for(cid:231)as pol(cid:14)·ticas para po(cid:136)r em causa as conquistas democra·ticas que marcaram a vida pol(cid:14)·tica russa desde 1991; 6. Convida portanto a Comissa(cid:152)o, atrave·s do seu programa TACIS para a democracia, e o Conselho da Europa a envidarem os ma·ximos esfor(cid:231)os para consolidar a democracia ainda fra·gil na Ru·ssia, prosseguindo a sua coopera(cid:231)a(cid:152)o na execu(cid:231)a(cid:152)o do programa TACIS para a democracia, tendo particular- mente em vista a consolida(cid:231)a(cid:152)o e o respeito dos princ(cid:14)·pio do Estado de Direito e a contribui(cid:231)a(cid:152)o para a melhoria da situa(cid:231)a(cid:152)o nas priso(cid:152)es e no exe·rcito; 7. Considera que um dos meios para atingir este objectivo e· favorecer o interca(cid:136)mbio, entre a Ru·ssia e a UE, de responsa·veis pol(cid:14)·ticos, administrativos, econo·micos e sociais, bem como prestar ajuda ao desenvolvimento da sociedade civil russa; 8. Solicita, em particular, a‘ Comissa(cid:152)o que preste, no a(cid:136)mbito do programa TACIS para a democracia, um maior apoio financeiro a‘s ONG que te(cid:136)m por objectivo o desenvolvimento da sociedade civil russa e cuja ac(cid:231)a(cid:152)o pode ter um efeito multiplicador, para que estas organiza(cid:231)o(cid:152)es possam prosseguir e incrementar as suas tarefas, extremamente u·teis nesta fase da transi(cid:231)a(cid:152)o pol(cid:14)·tica; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/169 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 9. Insta igualmente a Unia(cid:152)o Europeia a desenvolver com as autoridades ac(cid:231)o(cid:152)esde coopera(cid:231)a(cid:152)o nos dom(cid:14)·nios que se enquadram no terceiro pilar (tra·ficos de todos os tipos, particulamente o tra·fico de seres humanos, lavagem de dinheiro, etc. ), por forma a lutar contra a criminalidade crescente na Ru·ssia, cujas ramifica(cid:231)o(cid:152)es se estendem pelos pa(cid:14)·ses da Unia(cid:152)o Europeia, bem como pelos pa(cid:14)·ses lim(cid:14)·trofes desta; 10. Solicita, face ao retrocesso da esperan(cid:231)a de vida e aos riscos de perturba(cid:231)o(cid:152)es sociais suscept(cid:14)·veis de desestabilizar o pa(cid:14)·s, que se dedique especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ luta contra a pobreza na Ru·ssia, a uma melhor protec(cid:231)a(cid:152)o da sau·de e do ambiente, a‘ luta contra o alcoolismo e a uma pol(cid:14)·tica social da habita(cid:231)a(cid:152)o, por forma a garantir a‘ popula(cid:231)a(cid:152)o melhores condi(cid:231)o(cid:152)es de vida; 11. Insta o Governo e o Parlamento da Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa a darem aplica(cid:231)a(cid:152)o a‘ resolu(cid:231)a(cid:152)o da Confere(cid:136)ncia Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos dos Povos Ind(cid:14)·genas na Ru·ssia, recentemente realizada pela Comissa(cid:152)o Presidencial sobre Direitos Humanos, e a tomar todas as medidas necessa·rias a fim de harmonizarem as leis vigentes na Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa em rela(cid:231)a(cid:152)o a‘s regras aceites internacionalmente em mate·ria de direitos humanos e dos direitos dos povos ind(cid:14)·genas; Considera nomeadamente que, nos anos vindouros, o programa TACIS deveria, para ale·m das suas 12. interven(cid:231)o(cid:152)es no dom(cid:14)·nio da economia, atribuir especial importa(cid:136)ncia: › a‘ realiza(cid:231)a(cid:152)o de projectos suscept(cid:14)·veis de melhorar sensivelmente a vida quotidiana da popula(cid:231)a(cid:152)o nos sectores mais penalizados pelas reformas em curso, designadamente a sau·de, a educa(cid:231)a(cid:152)o, a seguran(cid:231)a e a habita(cid:231)a(cid:152)o, › ao estabelecimento e a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o eficaz de um quadro jur(cid:14)·dico compat(cid:14)·vel com o Estado de Direito e que proporcione maior seguran(cid:231)a jur(cid:14)·dica e judicial a‘ popula(cid:231)a(cid:152)o e ao meio empresarial, › a‘ cria(cid:231)a(cid:152)o de um sistema fiscal equitativo e eficaz que permita desenvolver um verdadeiro esp(cid:14)·rito c(cid:14)·vico no pa(cid:14)·s, › a‘ ajuda para refor(cid:231)ar a diversidade e a liberdade dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o social, especialmente a televisa(cid:152)o; Salienta a necessidade de um acompanhamento atento da aplica(cid:231)a(cid:152)o da lei sobre a liberdade de 13. conscie(cid:136)ncia e sobre as associa(cid:231)o(cid:152)es religiosas, adoptada pela Duma, a fim de evitar que, na pra·tica, se verifiquem viola(cid:231)o(cid:152)es da liberdade de culto; 14. Salienta que a luta contra as desigualdades regionais, que compete em primeiro lugar a‘s autoridades russas, pode ser apoiada pela Unia(cid:152)o Europeia atrave·s do seu programa TACIS e do Acordo de Parceria e Coopera(cid:231)a(cid:152)o, bem como pelo BERD, uma vez que a concentra(cid:231)a(cid:152)o da riqueza em torno de Moscovo e de algumas outras grandes cidades na(cid:152)o favorece de modo algum a consolida(cid:231)a(cid:152)o da democracia na Ru·ssia; 15. Considera, neste contexto, adequada a execu(cid:231)a(cid:152)o descentralizada dos programas da UE e da ajuda econo·mica em benef(cid:14)·cio das regio(cid:152)es, bem como o incremento dos contactos entre a Unia(cid:152)o Europeia e os membros da Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa; Apoiaria particularmente uma coopera(cid:231)a(cid:152)o mais estreita entre a UE e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa na 16. execu(cid:231)a(cid:152)o de medidas civis de preven(cid:231)a(cid:152)o e solu(cid:231)a(cid:152)o de conflitos na Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa; O desenvolvimento da parceria 17. Convida o Conselho e a Comissa(cid:152)o a desenvolverem todas as potencialidades oferecidas pelo Acordo de Parceria e Coopera(cid:231)a(cid:152)o com a Ru·ssia, incluindo a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma zona de come·rcio livre, assim que se encontrarem reunidas as condi(cid:231)o(cid:152)es para que a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia criem, em conjunto, um espa(cid:231)o de paz e de prosperidade; 18. Exorta o Conselho e a Comissa(cid:152)o a utilizarem a parceria para integrar os interesses econo·micos e ambientais na promo(cid:231)a(cid:152)o de pol(cid:14)·ticas ambientalmente sustenta·veis e de pra·ticas sa(cid:152)s no campo dos empre·stimos e dos projectos de investimento, contribuindo assim para integrar em todos os sectores da sociedade preocupa(cid:231)o(cid:152)es de cara·cter ambiental; 19. Observa que a Ru·ssia tem todos os trunfos para consolidar a democracia, o Estado de direito e a economia de mercado, designadamente uma capacidade industrial e intelectual considera·vel, que e· necessa·rio rentabilizar no a(cid:136)mbito do Acordo de Parceria e Coopera(cid:231)a(cid:152)o; C 138/170 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 20. Considera que se contribuiria assim para elevar o n(cid:14)·vel de vida da popula(cid:231)a(cid:152)o e travar, ou mesmo deter o e(cid:136)xodo de ce·rebros russos, que na(cid:152)o so· priva a sociedade russa como favorece a dispersa(cid:152)o no mundo de tecnologias potencialmente perigosas, como o fabrico de armas de destrui(cid:231)a(cid:152)o em massa; 21. Preconiza a defini(cid:231)a(cid:152)o de projectos comuns euro-russos no dom(cid:14)·nio da indu·stria, a come(cid:231)ar pelo sector das tecnologias de ponta (biologia, informa·tica, espa(cid:231)o, aerona·utica, energia, telecomunica(cid:231)o(cid:152)es), por forma a fazer da Ru·ssia um parceiro de pleno direito nestes sectores de futuro; 22. Nesta o·ptica, congratula-se com a cria(cid:231)a(cid:152)o do Centro Internacional para a Cie(cid:136)ncia e a Tecnologia em Moscovo, embora considere que este so· pode ter uma modesta contribui(cid:231)a(cid:152)o para a resolu(cid:231)a(cid:152)o dos problemas que se propo(cid:152)e resolver; 23. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que coordene as suas ac(cid:231)o(cid:152)es com o Governo russo a fim de impedir o tra·fico de materiais nucleares e melhorar o n(cid:14)·vel de seguran(cid:231)a das instala(cid:231)o(cid:152)es nucleares russas, bem como, onde tal na(cid:152)o for poss(cid:14)·vel, encerrar os reactores particularmente perigosos; 24. Convida a Unia(cid:152)o Europeia e os seus Estados-membros a dedicarem especial aten(cid:231)a(cid:152)o a‘ protec(cid:231)a(cid:152)o e reabilita(cid:231)a(cid:152)o do ambiente na Ru·ssia, que sofreu uma grande degrada(cid:231)a(cid:152)o durante o per(cid:14)·odo comunista; solicita que a Unia(cid:152)o Europeia ponha a‘ disposi(cid:231)a(cid:152)o da Ru·ssia o seu saber-fazer neste dom(cid:14)·nio e que programas comuns de cara·cter ambiental, como o «Cross Border», sejam desenvolvidos e refor(cid:231)ados no a(cid:136)mbito do Acordo de Parceria e Coopera(cid:231)a(cid:152)o e tendo em conta os compromissos assumidos em Quioto; 25. Exorta a Comissa(cid:152)o a envidar, no a(cid:136)mbito do Programa TACIS, maiores esfor(cid:231)os no sentido da diversifica(cid:231)a(cid:152)o das fontes energe·ticas na Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa, concentrando-os na promo(cid:231)a(cid:152)o de energias renova·veis e no combate ao desperd(cid:14)·cio energe·tico e no refor(cid:231)o da seguran(cid:231)a das centrais nucleares; Espera que o Parlamento Russo ratifique o mais rapidamente poss(cid:14)·vel a Conven(cid:231)a(cid:152)o para a Carta 26. Europeia da Energia; 27. Sau·da a recente celebra(cid:231)a(cid:152)o de um acordo no sector do mercado do a(cid:231)o e espera que se tire partido das potencialidades que o Acordo de Parceria e Coopera(cid:231)a(cid:152)o oferece para a celebra(cid:231)a(cid:152)o deste tipo de acordos espec(cid:14)·ficos; 28. Preconiza, concretamente, em benef(cid:14)·cio dos consumidores e das indu·strias de ambas as partes, uma abertura ainda maior do respectivo mercado desde que os dois parceiros estejam sujeitos a disposi(cid:231)o(cid:152)es e normas equivalentes em mate·ria de regras de concorre(cid:136)ncia, apoios estatais e protec(cid:231)a(cid:152)o do ambiente; Nota que esta evolu(cid:231)a(cid:152)o permitiria a‘s empresas europeias e russas fazer face com maiores 29. possibilidades de e(cid:136)xito a‘ enorme concorre(cid:136)ncia das empresas americanas, japonesas ou outras, e considera deseja·vel associar a estes esfor(cid:231)os outros Estados da CEI; Solicita a‘ Unia(cid:152)o Europeia que preste a‘ Ru·ssia assiste(cid:136)ncia te·cnica para criar um sistema jur(cid:14)·dico 30. eficaz e prop(cid:14)·cio aos investimentos estrangeiros; 31. Salienta, nomeadamente, a importa(cid:136)ncia da reforma fiscal e da sua implementa(cid:231)a(cid:152)o para as empresas, e considera deseja·vel instaurar uma task force de peritos fiscais incumbidos de trabalhar em estreita liga(cid:231)a(cid:152)o com o Governo russo; 32. Preconiza uma colabora(cid:231)a(cid:152)o mais intensa entre o programa TACIS e o BERD, com o intuito de desenvolver um sistema de capital-risco a favor das pequenas e me·dias empresas que permita o co-financiamento de microprojectos e contribua, deste modo, para a emerge(cid:136)ncia de um sector dina(cid:136)mico de PME; Insiste na necessidade de um controlo rigoroso da utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos fundos concedidos ou emprestados 33. igualmente a‘ Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa; 34. Solicita que se melhorem as estruturas suscept(cid:14)·veis de fomentar as trocas econo·micas, nomeada- mente as redes transeuropeias que ligam os pa(cid:14)·ses da Unia(cid:152)o Europeia, os PECO e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/171 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 35. Espera que os esfor(cid:231)os da Comissa(cid:152)o para iniciar negocia(cid:231)o(cid:152)es aprofundadas sobre a questa(cid:152)o dos impostos a pagar pelas companhias ae·reas europeias que sobrevoam o territo·rio da Sibe·ria sejam rapidamente coroados de e(cid:136)xito, e sau·da as boas inten(cid:231)o(cid:152)es anunciadas a este respeito pela parte russa; 36. Espera que sejam criadas as condi(cid:231)o(cid:152)es apropriadas a‘ celebra(cid:231)a(cid:152)o de um acordo global entre a Ru·ssia e a UE no sector das pescas, desde que as disposi(cid:231)o(cid:152)es legislativas de ambas as partes em mate·ria de inspec(cid:231)a(cid:152)o e controlo sanita·rio dos produtos da pesca sejam equivalentes; A fim de evitar contenciosos inu·teis, incita a Comissa(cid:152)o a inspirar-se no que foi feito para os PECO e 37. a estudar medidas e mecanismos aptos a facilitar, nos textos e nos factos, as trocas comerciais entre a Ru·ssia e a Unia(cid:152)o Europeia; Apoia o pedido da Ru·ssia de adesa(cid:152)o a‘ Organiza(cid:231)a(cid:152)o Mundial do Come·rcio (OMC) e espera que a 38. Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa preencha em breve todos os crite·rios de adesa(cid:152)o; 39. Nos termos do Acordo de Parceria e Coopera(cid:231)a(cid:152)o, exige o rigoroso cumprimento da obriga(cid:231)a(cid:152)o de cada parte de consultar a outra antes de tomar medidas suscept(cid:14)·veis de terem efeitos negativos sobre as suas rela(cid:231)o(cid:152)es comerciais; Salienta que, de um modo geral, as disposi(cid:231)o(cid:152)es anti-dumping da UE respeitam plenamente os 40. princ(cid:14)·pios de OMC e sau·da as recentes propostas da Comissa(cid:152)o no sentido da adapta(cid:231)a(cid:152)o dos procedimentos da pol(cid:14)·tica anti-dumping a‘s condi(cid:231)o(cid:152)es espec(cid:14)·ficas da economia russa; 41. Convida a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros a darem a conhecer o rico patrimo·nio cultural da Ru·ssia em toda a sua riqueza e diversidade etnogra·fica, atrave·s de programas de coopera(cid:231)a(cid:152)o cultural e atrave·s de manifesta(cid:231)o(cid:152)es culturais conjuntas e de ac(cid:231)o(cid:152)es de gemina(cid:231)a(cid:152)o de cidades e regio(cid:152)es; Insiste na importa(cid:136)ncia de contactos formais e informais em todos os dom(cid:14)·nios, destinados a 42. melhorar a compreensa(cid:152)o mu·tua e a favorecer um clima de confian(cid:231)a entre os parceiros da Unia(cid:152)o Europeia e da Ru·ssia; 43. Exorta o Conselho e a Comissa(cid:152)o a refor(cid:231)arem o dia·logo pol(cid:14)·tico regular com a Ru·ssia sobre questo(cid:152)es do a(cid:136)mbito da PESC, de modo a promover a coopera(cid:231)a(cid:152)o e ac(cid:231)o(cid:152)es comuns no dom(cid:14)·nio da pol(cid:14)·tica externa e de seguran(cid:231)a comum; O refor(cid:231)o da seguran(cid:231)a na Europa com base numa coopera(cid:231)a(cid:152)o mu· tua 44. Constata, tendo em conta a proximidade geogra·fica de todos os pa(cid:14)·ses do continente europeu, que a seguran(cid:231)a dos povos europeus constitui um todo indivis(cid:14)·vel e depende em grande medida das rela(cid:231)o(cid:152)es entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia; Preconiza que, numa primeira fase, na perspectiva de uma coopera(cid:231)a(cid:152)o mais estreita em mate·ria de 45. seguran(cid:231)a, se utilizem todas as possibilidades oferecidas pelo Acto fundador sobre as rela(cid:231)o(cid:152)es, a coopera(cid:231)a(cid:152)o e a seguran(cid:231)a mu·tuas entre a NATO e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa como etapa para contribuir para a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma Europa mais esta·vel, pac(cid:14)·fica e indivisa, na qual seja respeitada a inviolabilidade das fronteiras actuais, dos direitos humanos e dos direitos das minorias; 46. Propo(cid:152)e que, em seguida, a UE/UEO, a NATO e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa continuem a desenvolver estreitas rela(cid:231)o(cid:152)es entre os respectivos altos comandos militares, bem como entre os representantes parlamentares da Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa, das Assembleias do Atla(cid:136)ntico Norte e da Assembleia da UEO, e prossigam assim a sua coopera(cid:231)a(cid:152)o, tanto em opera(cid:231)o(cid:152)es de manuten(cid:231)a(cid:152)o da paz como nas iniciativas a desenvolver no a(cid:136)mbito da Parceria para a Paz; Afirma que esta evolu(cid:231)a(cid:152)o na(cid:152)o devera· de forma alguma interferir nos direitos e nas obriga(cid:231)o(cid:152)es dos 47. Estados-membros da Unia(cid:152)o Europeia que integram a NATO; 48. Espera que a pro·pria Unia(cid:152)o Europeia desenvolva rela(cid:231)o(cid:152)es de seguran(cid:231)a com a Ru·ssia que constituam um complemento das rela(cid:231)o(cid:152)es que entender desenvolver nessa altura com os Estados Unidos, num contexto bilateral ou no a(cid:136)mbito da NATO; Constata que a Ru·ssia conserva um potencial militar considera·vel, tanto nuclear como convencio- 49. nal; espera que este pa(cid:14)·s continue a ratificar a se·rie de acordos sobre controlo e redu(cid:231)a(cid:152)o de armamentos; nesta perspectiva, espera que a Ru·ssia ratifique o acordo START II sobre a redu(cid:231)a(cid:152)o dos arsenais nucleares e prossiga para o START III, revendo, ale·m disso, a sua posi(cid:231)a(cid:152)o quanto a‘s minas anti-pessoal, assinando a Conven(cid:231)a(cid:152)o de Otava; C 138/172 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 50. Apela a uma reflexa(cid:152)o estrate·gica global entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia para que sejam progressivamente definidas as responsabilidades de ambas no sistema de seguran(cid:231)a do continente europeu; salienta a importa(cid:136)ncia de uma estreita coopera(cid:231)a(cid:152)o com a OSCE › promovendo conjuntamente a reforma deste organismo para aumentar a sua capacidade de ac(cid:231)a(cid:152)o e a efica·cia das suas iniciativas › e a ONU nos dom(cid:14)·nios da seguran(cid:231)a regional, da preven(cid:231)a(cid:152)o de conflitos e da manuten(cid:231)a(cid:152)o da paz; A defini(cid:231)a(cid:152)o de uma nova arquitectura do espa(cid:231)o europeu 51. Salienta, para ale·m das questo(cid:152)es de seguran(cid:231)a, a necessidade de definir uma nova estrutura da coopera(cid:231)a(cid:152)o paneuropeia na seque(cid:136)ncia dos acontecimentos ocorridos desde 1989 e do pro·ximo alargamento da Unia(cid:152)o Europeia aos PECO; 52. Considera que o alargamento da Unia(cid:152)o Europeia aos PECO › objectivo altamente deseja·vel › na(cid:152)o devera· nem confinar a Ru·ssia e os pa(cid:14)·ses vizinhos atra·s de uma nova fronteira nem criar uma nova divisa(cid:152)o entre os pa(cid:14)·ses da Europa Central que aderira(cid:152)o a‘ Unia(cid:152)o e os que na(cid:152)o a integrara(cid:152)o; Salienta, nesta perspectiva, o importante papel da Comissa(cid:152)o de Coopera(cid:231)a(cid:152)o Parlamentar 53. UE/Ru·ssia, que deve continuar a fomentar a coopera(cid:231)a(cid:152)o e refor(cid:231)ar a parceria entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa; E· de opinia(cid:152)o que, para que esta nova arquitectura resulte, e· essencial zelar por que as rela(cid:231)o(cid:152)es entre 54. as principais entidades pol(cid:14)·ticas e econo·micas da cena internacional sejam ta(cid:152)o equilibradas quanto poss(cid:14)·vel; 55. Congratula-se com a assinatura de um acordo de fronteiras entre a Ru·ssia e a Litua(cid:136)nia e espera que se proceda rapidamente a‘ celebra(cid:231)a(cid:152)o de acordos ide(cid:136)nticos com os restantes pa(cid:14)·ses ba·lticos soberanos (Esto·nia e Leto·nia); sau·da igualmente o Tratado celebrado entre a Ru·ssia e a Ucra(cid:136)nia em 31 de Maio de 1997; 56. Considera que a Unia(cid:152)o Europeia devera· desenvolver com a Ru·ssia democra·tica la(cid:231)os privilegiados que ultrapassem o a(cid:136)mbito do Acordo de Parceria e Coopera(cid:231)a(cid:152)o, e aspira a que esses la(cid:231)os se possam desenvolver ulteriormente, no quadro de uma coopera(cid:231)a(cid:152)o refor(cid:231)ada, a fim de fortalecer e garantir a paz e a seguran(cid:231)a a n(cid:14)·vel internacional; Insiste no facto de que o refor(cid:231)o da parceria com a Ru·ssia requer o refor(cid:231)o cocomitante da pol(cid:14)·tica 57. externa e de seguran(cid:231)a comum da Unia(cid:152)o Europeia (PESC); 58. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho e aos Estados-membros que examinem novamente a situa(cid:231)a(cid:152)o da Europa apo·s os acontecimentos de 1989 e o desmembramento da Unia(cid:152)o Sovie·tica em 1991, e que tomem em considera(cid:231)a(cid:152)o este novo equil(cid:14)·brio continental suscept(cid:14)·vel de se instaurar entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Ru·ssia, a fim de estabilizar a Europa num clima de confian(cid:231)a, de paz e de maior coopera(cid:231)a(cid:152)o; 59. Solicita que a situa(cid:231)a(cid:152)o e o papel das organiza(cid:231)o(cid:152)es europeias existentes, nomeadamente a OSCE e o Conselho da Europa, que desempenham actualmente um papel de liga(cid:231)a(cid:152)o entre as duas partes do continente, sejam objecto de uma maior coordena(cid:231)a(cid:152)o entre si; 60. Salienta a importa(cid:136)ncia da dimensa(cid:152)o no·rdica das pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o Europeia e solicita uma coopera(cid:231)a(cid:152)o intensa com a Ru·ssia, no a(cid:136)mbito do Conselho dos Estados do Mar Ba·ltico, do Conselho Euro-A· rctico do Mar de Barents e do Conselho do A· rctico; 61. Afirma que na(cid:152)o basta abrir as organiza(cid:231)o(cid:152)es ocidentais, nomeadamente as europeias, a‘ Ru·ssia, pelo que solicita que se criem novos la(cid:231)os, ou mesmo novas estruturas, que tenham em conta o papel activo totalmente novo que a Ru·ssia devera· desempenhar; * * * 62. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e ao governo e ao parlamento da Federa(cid:231)a(cid:152)o Russa e, para conhecimento, a‘ NATO, a‘ UEO, a‘ OSCE e ao Conselho da Europa. 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/173 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 7. Ince(cid:136)ndios que assolam o Norte do Brasil e o Sudeste Asia·tico B4-0391, 0396, 0404, 0405, 0410, 0415, 0418, e 0421/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre os ince(cid:136)ndios que assolam o Norte do Brasil e o Sudeste Asia·tico O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es precedentes sobre a protec(cid:231)a(cid:152)o das florestas tropicais, e particularmente as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es de 23 de Outubro de 1997 sobre os ince(cid:136)ndios no Sudeste Asia·tico (1) e na Amazo·nia brasileira (2), › Tendo em conta o Regulamento (CE) no 3062/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativo a ac(cid:231)o(cid:152)es a favor das florestas tropicais (3), › Tendo em conta as disposi(cid:231)o(cid:152)es da Conven(cid:231)a(cid:152)o sobre a biodiversidade, bem como a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estrate·gia da Comunidade Europeia em mate·ria de diversidade biolo·gica (COM(98)0042 › C4-0140/98), A. Considerando os enormes ince(cid:136)ndios que assolam o Estado de Roraima (Norte do Brasil, fronteira com a Venezuela) e que, segundo a Age(cid:136)ncia Brasileira do Ambiente (IBAMA), ja· devastaram centenas de milhares de hectares de savana e de floresta tropical desde Dezembro de 1997 e amea(cid:231)am uma zona de 5 milho(cid:152)es de hectares, B. Constatando, com grande preocupa(cid:231)a(cid:152)o, a continua(cid:231)a(cid:152)o dos ince(cid:136)ndios que destru(cid:14)·ram extensas a·reas de floresta tropical na ilha de Kalimantan, na Indone·sia, C. Constatando que a gravidade da situa(cid:231)a(cid:152)o tem sido grandemente exacerbada pela pior seca verificada na regia(cid:152)o desde ha· muitos anos, conjugada com ventos invulgarmente fortes, dois feno·menos que se cre(cid:136) estarem associados aos efeitos meteorolo·gicos t(cid:14)·picos do «El Nin(cid:152)o», D. Salientando que milho(cid:152)es de pessoas, especialmente popula(cid:231)o(cid:152)es ind(cid:14)·genas que vivem nas florestas tropicais, como os Yanomami, os Macuxi, os Wapixana e a popula(cid:231)a(cid:152)o de Kalimantan, cuja existe(cid:136)ncia esta· seriamente amea(cid:231)ada pelo alastramento do ince(cid:136)ndio, sofrem tambe·m directamente as conseque(cid:136)n- cias negativas destes ince(cid:136)ndios florestais, como as care(cid:136)ncias alimentares, a rotura econo·mica e problemas de sau·de, E. Considerando os insuficientes meios de combate ao ince(cid:136)ndio mobilizados pelas autoridades brasileiras, apesar da declara(cid:231)a(cid:152)o do estado de emerge(cid:136)ncia pelo governador do Estado de Roraima e do precioso tempo perdido pelas inexplica·veis hesita(cid:231)o(cid:152)es da Age(cid:136)ncia Brasileira do Ambiente em aceitar a assiste(cid:136)ncia das equipas especializadas das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, F. Constatando que os governos nacionais do Sudeste Asia·tico te(cid:136)m, frequentemente, adoptado medidas insuficientes para prevenir a deflagra(cid:231)a(cid:152)o destes ince(cid:136)ndios e, em alguns casos, te(cid:136)m mesmo promovido actividades suscept(cid:14)·veis de provocar ince(cid:136)ndios incontrola·veis, como o projecto Mega-Rice na Ilha de Kalimantan, na Indone·sia, G. Constatando que os 1,5 milho(cid:152)es de hectares abrangidos pelo projecto Mega-Rice, dadas as suas caracter(cid:14)·sticas naturais, na(cid:152)o sa(cid:152)o adequados a um regime de cultura de arroz em ta(cid:152)o grande escala e que, apesar das recomenda(cid:231)o(cid:152)es em contra·rio de um estudo de impacto ambiental, o Governo da Indone·sia levou por diante a execu(cid:231)a(cid:152)o do projecto sem tomar medidas concretas para impedir um abate radical e a destrui(cid:231)a(cid:152)o ambiental pelas empresas madeireiras, poderosas e bem relacionadas politicamente, H. Considerando a importa(cid:136)ncia, tanto ecolo·gica como econo·mica, bem como em termos cient(cid:14)·ficos, da floresta tropical para toda a regia(cid:152)o e para o globo, enquanto factor de equil(cid:14)·brio clima·tico e patrimo·nio de biodiversidade, (1) (2) (3) JO C 339 de 10. 11. 1997, p. 159. JO C 339 de 10. 11. 1997, p. 163. JO L 327 de 30. 12. 1995, p. 9. C 138/174 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 I. Considerando o papel determinante de algumas ONG na luta pela preserva(cid:231)a(cid:152)o e gesta(cid:152)o sustenta·vel da floresta tropical, nomeadamente pelos contactos privilegiados que frequentemente estabelecem com as popula(cid:231)o(cid:152)es locais e as suas estruturas descentralizadas, J. Recordando que o Parlamento Europeu fez da protec(cid:231)a(cid:152)o da floresta tropical uma das suas prioridades or(cid:231)amentais e considerando, a este propo·sito, que a execu(cid:231)a(cid:152)o da rubrica or(cid:231)amental B7-6201 na(cid:152)o e· a melhor, 1. Solicita a‘s autoridades brasileiras que desenvolvam todos os esfor(cid:231)os no sentido de acelerar a chegada de socorro ao local e, em particular, que aceitem sem demora a proposta das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas (UNEP/OCHA) de deslocar para o local uma equipa especializada na luta contra ince(cid:136)ndios; 2. Solicita a‘ comunidade internacional e, em particular, a‘ UE que disponibilizem a sua ajuda financeira e as suas compete(cid:136)ncias te·cnicas para que as equipas de interven(cid:231)a(cid:152)o possam dominar os ince(cid:136)ndios e desbloqueiem urgentemente uma ajuda humanita·ria a favor das v(cid:14)·timas; Salienta a importa(cid:136)ncia, para as popula(cid:231)o(cid:152)es (cid:14)·ndias, de beneficiarem de uma estrutura me·dica, uma vez 3. que se encontram expostas a doen(cid:231)as como o paludismo e as afec(cid:231)o(cid:152)es respirato·rias; 4. Insta o Governo da Indone·sia a po(cid:136)r fim a‘s actividades desenvolvidas no quadro do projecto Mega-Rice em Kalimantan, e solicita a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho que prestem a necessa·ria assiste(cid:136)ncia ao Governo indone·sio no desenvolvimento de projectos alternativos ao Mega-Rice, tendo em vista a reabilita(cid:231)a(cid:152)o das a·reas danificadas, a introdu(cid:231)a(cid:152)o de uma estrate·gia integrada para a preserva(cid:231)a(cid:152)o da floresta tropical turfeira na regia(cid:152)o e a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma «unidade de planeamento ecolo·gico» na zona central de Kalimantan; exorta a Comissa(cid:152)o e o Conselho a organizar uma confere(cid:136)ncia sobre o projecto Mega-Rice; Exorta os governos destas regio(cid:152)es a publicarem leis eficazes de combate ao desbravamento de 5. florestas pela te·cnica da queimada, a que procedam a uma reforma agra·ria concebida de forma a proporcionar aos camponeses sem terra alternativas a‘ invasa(cid:152)o da floresta tropical, disponibilizando fundos para investiga(cid:231)a(cid:152)o e ac(cid:231)o(cid:152)es destinadas a assegurar uma melhor protec(cid:231)a(cid:152)o da floresta tropical; 6. Exorta a Comissa(cid:152)o e o Conselho a prestarem a necessa·ria assiste(cid:136)ncia a‘s autoridades nacionais em causa no desenvolvimento de alternativas sustenta·veis a‘s actividades actuais que contribuem amplamente para a destrui(cid:231)a(cid:152)o das florestas tropicais; Solicita ao G8, que se reunira· no me(cid:136)s de Maio, em Birmingham, que proponha medidas concretas, a 7. fim de agir conjuntamente, no seio das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, para: › lutar mais eficazmente contra a explora(cid:231)a(cid:152)o abusiva e ilegal da floresta amazo·nica, › instalar estruturas de resposta e entreajuda ra·pidas, reunindo e coordenando a interven(cid:231)a(cid:152)o das unidades especializadas na luta contra as cata·strofes naturais; Recorda a importa(cid:136)ncia de a OIMT (Organiza(cid:231)a(cid:152)o Internacional das Madeiras Tropicais) tomar em 8. considera(cid:231)a(cid:152)o crite·rios de gesta(cid:152)o florestal sustenta·vel; Verifica que, apesar de o Camboja ter proibido a exporta(cid:231)a(cid:152)o de madeira, medida essa apoiada tanto 9. pela Taila(cid:136)ndia como pelo Vietname, a exporta(cid:231)a(cid:152)o ilegal de madeira continua a ser uma realidade; exorta, por conseguinte, a Comissa(cid:152)o e os Estados-membros a levantarem esta questa(cid:152)o durante a Confere(cid:136)ncia do ASEM e a insistirem em que se ponha termo a tais pra·ticas ilegais; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o e aos Estados-membros que tomem a iniciativa, no a(cid:136)mbito do FMI, do Banco 10. Mundial e da OIMT (Organiza(cid:231)a(cid:152)o Internacional das Madeiras Tropicais), de negociar com os Governos da Indone·sia e do Brasil tendo em vista encorajar uma gesta(cid:152)o florestal sustenta·vel e impor o respeito do ambiente e dos direitos da popula(cid:231)a(cid:152)o ind(cid:14)·gena, em particular no tocante a projectos de desenvolvimento financiados e patrocinados pelo Governo; 11. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que conceda uma aten(cid:231)a(cid:152)o especial a‘s questo(cid:152)es relacionadas com a explora(cid:231)a(cid:152)o sustenta·vel da floresta tropical, no quadro do seu programa de investiga(cid:231)a(cid:152)o e desenvolvimento tecnolo·gico em prol dos pa(cid:14)·ses em desenvolvimento; 12. Considera que um sistema de responsabilidade civil por danos causados ao ambiente poderia po(cid:136)r fim a tais comportamentos irresponsa·veis, e propo(cid:152)e que se estude um tal sistema no a(cid:136)mbito de uma conven(cid:231)a(cid:152)o internacional sobre a floresta, de acordo com os compromissos assumidos aquando da Cimeira da Terra, no Rio, em 1992; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/175 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 13. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que acelere ao ma·ximo a sua tramita(cid:231)a(cid:152)o interna para que o conjunto dos montantes dispon(cid:14)·veis a t(cid:14)·tulo da rubrica B7-6201 «Florestas tropicais» dos exerc(cid:14)·cios or(cid:231)amentais precedentes seja liquidado no mais curto prazo, a fim de contribuir eficazmente para a ac(cid:231)a(cid:152)o dos parceiros implicados em projectos de desenvolvimento no terreno; 14. Lamenta que, durante a Cimeira da Terra, que se realizou em Junho de 1997, em Nova Iorque, o projecto de uma conven(cid:231)a(cid:152)o internacional para a protec(cid:231)a(cid:152)o da floresta, apoiado pela Unia(cid:152)o Europeia, tenha sido rejeitado pela assembleia, e solicita a‘ Comissa(cid:152)o que reapresente a sua proposta; 15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, aos Estados membros do G8, ao Secreta·rio-Geral das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas, aos governos dos Estados da Ame·rica Latina e do Sudeste Asia·tico afectados, ao Banco Mundial, a‘ Organiza(cid:231)a(cid:152)o Internacional das Madeiras Tropicais e ao ASEM. 8. Direitos do Homem a) B4-0409, 0411, 0412 e 0420/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a deten(cid:231)a(cid:152)o, na Turquia, do cidada(cid:152)o italiano Dino Frisullo O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as suas resolu(cid:231)o(cid:152)es anteriores sobre a situa(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos na Turquia, A. Considerando que o cidada(cid:152)o italiano Dino Frisullo foi detido em 21 de Mar(cid:231)o de 1998 em Dyarbakir pela sua participa(cid:231)a(cid:152)o nas celebra(cid:231)o(cid:152)es curdas do «Newroz» e por se ter manifestado a favor dos direitos fundamentais do povo curdo, B. Considerando que as acusa(cid:231)o(cid:152)es de «incita(cid:231)a(cid:152)o a‘ viole(cid:136)ncia» sa(cid:152)o infundadas, ja· que o comportamento de Dino Frisullo corresponde ao exerc(cid:14)·cio das liberdades fundamentais de reunia(cid:152)o e de opinia(cid:152)o, C. Considerando que nas celebra(cid:231)o(cid:152)es do «Newroz» se encontravam presentes numerosos cidada(cid:152)os comunita·rios, incluindo muitos parlamentares e altas personalidades pol(cid:14)·ticas da Unia(cid:152)o Europeia, D. Lamentando o comportamento das for(cid:231)as da ordem turcas, que, durante essas celebra(cid:231)o(cid:152)es, procederam a‘ deten(cid:231)a(cid:152)o indiscriminada de va·rias pessoas apo·s as terem agredido, em muitos casos arbitrariamente, E. Considerando as dilige(cid:136)ncias empreendidas a n(cid:14)·vel diploma·tico pelo Governo italiano para obter a liberta(cid:231)a(cid:152)o imediata de Dino Frisullo, F. Recordando a‘s autoridades turcas os compromissos que assumiram ao assinarem as conven(cid:231)o(cid:152)es europeias e internacionais relativas aos direitos humanos, Solicita a‘s autoridades turcas que procedam a‘ liberta(cid:231)a(cid:152)o imediata do cidada(cid:152)o italiano Dino Frisullo e 1. expressa o seu apoio ao pedido formulado a este propo·sito pelo Governo italiano; Condena firmemente o comportamento das for(cid:231)as de seguran(cid:231)a turcas durante as celebra(cid:231)o(cid:152)es 2. pac(cid:14)·ficas do «Newroz»; 3. Solicita ao Governo turco que respeite os direitos humanos fundamentais, como esta· previsto nas conven(cid:231)o(cid:152)es internacionais de que a Turquia e· signata·ria, e, em particular, que garanta o direito de opinia(cid:152)o e de livre expressa(cid:152)o; Confirma que o pleno respeito dos direitos humanos fundamentais constitui uma condi(cid:231)a(cid:152)o essencial 4. para o aprofundamento da coopera(cid:231)a(cid:152)o entre a Unia(cid:152)o Europeia e a Turquia; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o e aos 5. governos e parlamentos da Ita·lia e da Turquia. C 138/176 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 b) B4-0392, 0401, 0403, 0408 e 0417/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a liberdade de expressa(cid:152)o na Repu· blica dos Camaro(cid:152)es O Parlamento Europeu, A. Recordando que o jornalista Pius Njawe·, chefe da redac(cid:231)a(cid:152)o do jornal «Le Messager», foi detido em 24 de Dezembro de 1997, na seque(cid:136)ncia da publica(cid:231)a(cid:152)o de um artigo segundo o qual o Presidente dos Camaro(cid:152)es, Paul Biya, teria sido v(cid:14)·tima de uma crise card(cid:14)·aca, B. Considerando que um desmentido da Preside(cid:136)ncia foi publicado pelo mesmo jornal numa edi(cid:231)a(cid:152)o pos- terior, C. Considerando que, em 13 de Janeiro de 1998, Pius Njawe· foi condenado a dois anos de prisa(cid:152)o e a uma multa de 500. 000 CFA, por «divulga(cid:231)a(cid:152)o de not(cid:14)·cias falsas», D. Considerando que, na mesma audie(cid:136)ncia, um segundo jornalista, Michel Michaut Moussala, foi igualmente condenado a seis meses de prisa(cid:152)o e a uma multa de 1 milha(cid:152)o de CFA, na seque(cid:136)ncia da publica(cid:231)a(cid:152)o de um artigo no «Aurore Plus», semana·rio que dirige, artigo esse que punha em causa o director do «Office des Ports du Cameroun», que e·, alia·s, deputado eleito pelo partido no poder, E. Lamentando que, apesar dos apelos dirigidos a‘s autoridades dos Camaro(cid:152)es pela sociedade civil e pol(cid:14)·tica, na(cid:152)o tenha sido dada qualquer resposta sobre o caso de Pius Njawe·, F. Deplorando a recente multiplica(cid:231)a(cid:152)o dos atentados contra a liberdade de expressa(cid:152)o neste pa(cid:14)·s, G. Recordando que a Repu·blica dos Camaro(cid:152)es e· signata·ria da Conven(cid:231)a(cid:152)o de Lome·, que preve(cid:136), no seu artigo 5o, que a ajuda ao desenvolvimento se encontra subordinada ao respeito pelos Direitos do Homem e pelas Liberdades Fundamentais, entre as quais figura, em lugar de destaque, a liberdade de expressa(cid:152)o, Deplora profundamente a deten(cid:231)a(cid:152)o e as pesadas penas a que foram condenados Pius Njawe· e Michel 1. Michaut Moussala e exige a liberta(cid:231)a(cid:152)o imediata e incondicional dos dois jornalistas; Insta o Governo da Repu·blica dos Camaro(cid:152)es a respeitar plenamente os Direitos do Homem e as 2. liberdades fundamentais, muito particularmente a liberdade de expressa(cid:152)o; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho que zelem pelo respeito do disposto no artigo 5o da Conven(cid:231)a(cid:152)o de 3. Lome· e que sigam atentamente a situa(cid:231)a(cid:152)o observada nos Camaro(cid:152)es em mate·ria de Direitos do Homem; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho, bem como 4. aos Co-Presidentes da Assembleia Parita·ria ACP-UE e ao Governo da Repu·blica dos Camaro(cid:152)es. c) B4-0407 e 0423/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a pena de morte nos Estados Unidos O Parlamento Europeu, › Recordando as suas anteriores resolu(cid:231)o(cid:152)es sobre a pena de morte nos Estados Unidos, nomeadamente sobre o caso de Mumia Abu-Jamal, A. Considerando que Judy Buenoano foi executada, em 30 de Mar(cid:231)o de 1998, em Starke, na Flo·rida, em cumprimento da pena capital a que anteriormente fora condenada, B. Considerando que Judy Buenoano foi a primeira mulher a ser executada na Flo·rida desde 1848, e a terceira em todo o territo·rio dos Estados Unidos desde que, em 1976, o Supremo Tribunal reintroduziu a pena de morte, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/177 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 C. Considerando que Mumia Abu-Jamal foi condenado a‘ morte em Dezembro de 1982 e que um importante movimento de protesto a n(cid:14)·vel internacional tem ajudado ate· agora a impedir a sua execu(cid:231)a(cid:152)o, D. Considerando que Mumia Abu-Jamal e outros condenados a‘ morte iniciaram uma greve de fome como protesto contra o agravamento das suas condi(cid:231)o(cid:152)es de deten(cid:231)a(cid:152)o na prisa(cid:152)o de Greene, na Pensilva(cid:136)nia, Insta os Estados Unidos a abolirem a pena de morte e a, em todos os seus Estados, procederem a‘ 1. supressa(cid:152)o da pena capital dos respectivos co·digos penais; Reafirma a sua oposi(cid:231)a(cid:152)o a‘ utiliza(cid:231)a(cid:152)o da pena de morte seja em que caso for e, nesse sentido, exprime 2. a sua indigna(cid:231)a(cid:152)o pela execu(cid:231)a(cid:152)o de Judy Buenoano; Reitera o seu pedido de revisa(cid:152)o do processo de Mumia Abu-Jamal e de comuta(cid:231)a(cid:152)o da pena capital 3. contra ele proferida; Solicita a‘ administra(cid:231)a(cid:152)o penitencia·ria da Pensilva(cid:136)nia que respeite plenamente os direitos dos 4. prisioneiros, nomeadamente os direitos a visitas, a cantina e a‘ posse de documentos pessoais; 5. Encarrega a sua delega(cid:231)a(cid:152)o parlamentar para as rela(cid:231)o(cid:152)es com os Estados Unidos de levantar o caso de Mumia Abu-Jamal, assim como o recurso a‘ pena de morte, no seu pro·ximo encontro com os parlamentares norte-americanos; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho, a‘ Comissa(cid:152)o, ao 6. Presidente dos Estados Unidos da Ame·rica e ao Governador do Estado da Pensilva(cid:136)nia. 9. Responsabilidade democra·tica na 3a fase da UEM A4-0110/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a responsabilidade democra·tica na terceira fase da UEM O Parlamento Europeu, › Tendo em conta os artigos 106o e 109o-L do TCE, › Tendo em conta os artigos 15o e 50o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (adiante designados por Estatutos do SEBC), › Tendo em conta o artigo 148o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e o parecer da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Institucionais (A4-0110/98), A. Considerando que o TCE consagra a independe(cid:136)ncia pol(cid:14)·tica, institucional, funcional, financeira e em mate·ria de pessoal do futuro Banco Central Europeu (BCE), e que tal independe(cid:136)ncia so· pode ser alterada por decisa(cid:152)o una(cid:136)nime dos Estados-membros, B. Considerando que, em democracia, e· indispensa·vel que as deciso(cid:152)es sobre as pol(cid:14)·ticas adoptadas sejam transparentes e responsa·veis; que, dentro dos limites necessa·rios para assegurar um n(cid:14)·vel elevado de crescimento e de emprego, este princ(cid:14)·pio deve ser aplica·vel a‘ condu(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica moneta·ria pelo BCE, C. Considerando que, para a sua independe(cid:136)ncia ser aceite pelo pu·blico, o futuro BCE tera· que gozar de um elevado grau de legitimidade; que a u·nica forma de o garantir consiste na plena responsabiliza(cid:231)a(cid:152)o do BCE pelos seus actos, C 138/178 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 D. Considerando que e· essencial que o BCE firme a sua credibilidade junto dos mercados financeiros e dos demais actores econo·micos e sociais; que a melhor forma de sustentar essa credibilidade consiste em conferir um elevado grau de transpare(cid:136)ncia a‘ tomada de deciso(cid:152)es em mate·ria de pol(cid:14)·tica moneta·ria, E. Considerando que a coordena(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica econo·mica e moneta·ria e· essencial para o bom funcionamento da UEM, F. Considerando que o objectivo da estabilidade dos pre(cid:231)os implica que o futuro BCE actue tanto contra as presso(cid:152)es inflacionistas como contra as deflacionistas, que parecem duradouras, Congratula-se com o facto de, nos termos do artigo 105o do TCE, a missa(cid:152)o principal do BCE 1. consistir em garantir a estabilidade dos pre(cid:231)os, e de a independe(cid:136)ncia do BCE representar o melhor pressuposto para o efeito; Relembra o disposto no no 1 do artigo 105o do TCE, que reconhece a capacidade da pol(cid:14)·tica 2. moneta·ria para apoiar as pol(cid:14)·ticas econo·micas gerais da Comunidade e contribuir para a realiza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos da mesma definidos nos artigos 2o e 3o-A do TCE, sem preju(cid:14)·zo do objectivo da estabilidade dos pre(cid:231)os; Observa que as deciso(cid:152)es de pol(cid:14)·tica moneta·ria do Banco Central te(cid:136)m influe(cid:136)ncia em varia·veis da 3. economia real como o investimento, o emprego e o crescimento; 4. Chama a aten(cid:231)a(cid:152)o para o facto de que a independe(cid:136)ncia do futuro BCE ira· mais longe do que a de qualquer outro banco central, e de que este grau de independe(cid:136)ncia sem precedentes exigira· um n(cid:14)·vel correspondentemente elevado de responsabilidade democra·tica, uma vez que uma independe(cid:136)ncia real carece de legitimidade e de transpare(cid:136)ncia para ser cred(cid:14)·vel e aceite de maneira duradoura; 5. Salienta que, uma vez que os futuros SEBC e BCE conduzira(cid:152)o uma pol(cid:14)·tica moneta·ria u·nica para todos os Estados-membros participantes na unia(cid:152)o moneta·ria europeia, a responsabilidade democra·tica deve igualmente ser exercida a n(cid:14)·vel europeu, e que o Parlamento Europeu e·, enquanto u·nica institui(cid:231)a(cid:152)o directamente eleita a esse n(cid:14)·vel, uma institui(cid:231)a(cid:152)o particularmente adequada para pedir contas ao BCE; 6. Salienta os compromissos ja· assumidos pelo IME em rela(cid:231)a(cid:152)o ao Parlamento Europeu no que se refere a‘ informa(cid:231)a(cid:152)o regular e a‘ freque(cid:136)ncia das reunio(cid:152)es ao n(cid:14)·vel da Subcomissa(cid:152)o «Assuntos Moneta·rios»; 7. Solicita portanto que seja organizado um dia·logo sobre assuntos econo·micos e moneta·rios entre o Parlamento Europeu e o futuro BCE, dia·logo esse cujo quadro deve ser confirmado atrave·s de um acordo mu·tuo; 8. Reconhece o facto de o TCE na(cid:152)o fixar a defini(cid:231)a(cid:152)o precisa de estabilidade dos pre(cid:231)os, nem determinar por quem tal conceito deve ser definido ou por quem deve ser fixado o objectivo para a estabilidade dos pre(cid:231)os, pelo que claramente tal cabera· ao futuro BCE, nos termos do artigo 12o dos seus Estatutos; sublinha que este facto faz aumentar a necessidade da responsabilidade democra·tica e solicita ao futuro BCE que anuncie de forma clara a sua defini(cid:231)a(cid:152)o de estabilidade dos pre(cid:231)os e que comunique todos os anos ao Parlamento Europeu o seu objectivo para a estabilidade dos pre(cid:231)os; 9. Solicita igualmente ao futuro BCE que esclare(cid:231)a quais as defini(cid:231)o(cid:152)es dos objectivos operacionais e qual a sua utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos mesmos para atingir o objectivo da estabilidade dos pre(cid:231)os; sublinha a necessidade de ser garantida a transpare(cid:136)ncia das grandes deciso(cid:152)es em mate·ria de pol(cid:14)·tica moneta·ria, bem como do respectivo contexto, para assim evitar qualquer de·fice de informa(cid:231)a(cid:152)o e a cria(cid:231)a(cid:152)o de expectativas erradas pelo mercado e contribuir para limitar a especula(cid:231)a(cid:152)o e as interpreta(cid:231)o(cid:152)es erradas; 10. Manifesta a sua inten(cid:231)a(cid:152)o de avaliar o desempenho do BCE em rela(cid:231)a(cid:152)o a um intervalo de valores da taxa de crescimento dos pre(cid:231)os ao consumo superiores e inferiores ao objectivo definido pelo BCE; 11. Manifesta a sua inten(cid:231)a(cid:152)o de convocar reunio(cid:152)es trimestrais, com o Presidente e/ou outros membros da Comissa(cid:152)o Executiva, dedicadas a‘ evolu(cid:231)a(cid:152)o recente da situa(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e moneta·ria, para ale·m da apresenta(cid:231)a(cid:152)o do relato·rio anual do BCE prevista no no 3 do artigo 109o-B do TCE; 12. Manifesta igualmente a sua inten(cid:231)a(cid:152)o de convidar o Presidente do BCE para participar no debate geral sobre a evolu(cid:231)a(cid:152)o da situa(cid:231)a(cid:152)o econo·mica e moneta·ria no ano precedente e no ano em curso, com base no relato·rio anual do BCE e no relato·rio econo·mico anual elaborado pela Comissa(cid:152)o; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/179 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 13. Insta o futuro BCE a incluir no seu relato·rio anual: › uma descri(cid:231)a(cid:152)o e uma avalia(cid:231)a(cid:152)o da evolu(cid:231)a(cid:152)o recente da infla(cid:231)a(cid:152)o e uma explica(cid:231)a(cid:152)o das anteriores deciso(cid:152)es em mate·ria de pol(cid:14)·tica moneta·ria a‘ luz dessa mesma evolu(cid:231)a(cid:152)o e da sua compatibilidade com o objectivo fixado para a estabilidade dos pre(cid:231)os, as suas previso(cid:152)es para a infla(cid:231)a(cid:152)o e a compara(cid:231)a(cid:152)o destas com o objectivo fixado para a estabilidade dos pre(cid:231)os, bem como as previso(cid:152)es para o crescimento real do PIB que servem de base para o seu objectivo; › informa(cid:231)o(cid:152)es sobre a utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos objectivos moneta·rios interme·dios; › uma descri(cid:231)a(cid:152)o da forma como a pol(cid:14)·tica moneta·ria pode apoiar as pol(cid:14)·ticas econo·micas gerais da Comunidade, bem como a sua aprecia(cid:231)a(cid:152)o da medida em que a pol(cid:14)·tica moneta·ria efectivamente apoiou essas pol(cid:14)·ticas econo·micas gerais, sem preju(cid:14)·zo da manuten(cid:231)a(cid:152)o da estabilidade dos pre(cid:231)os nos termos do artigo 105o do TCE; Considera judicioso que os relato·rios trimestrais a que se refere o no 1 do artigo 15o dos Estatutos do 14. SEBC contenham informa(cid:231)o(cid:152)es sobre a pol(cid:14)·tica moneta·ria do trimestre precedente e do trimestre em curso, assim como sobre as actividades do SEBC; Solicita que, ale·m do disposto no no 4 do artigo 10o dos Estatutos do SEBC, as actas das reunio(cid:152)es do 15. Conselho do BCE sejam publicadas sob a forma de s(cid:14)·ntese, da qual constem as deciso(cid:152)es tomadas e a respectiva justifica(cid:231)a(cid:152)o, ate· ao dia subsequente a‘ sua reunia(cid:152)o seguinte, devendo tais s(cid:14)·nteses explicar igualmente a liga(cid:231)a(cid:152)o dessas deciso(cid:152)es com as outras pol(cid:14)·ticas e os seus efeitos sobre as mesmas; solicita igualmente que as actas pormenorizadas das reunio(cid:152)es sejam publicadas, no ma·ximo, cinco anos apo·s as mesmas; 16. Insta os governos dos Estados-membros a na(cid:152)o nomearem candidatos que na(cid:152)o tenham o aval do Parlamento Europeu; requer, a‘ luz desta experie(cid:136)ncia, a consolida(cid:231)a(cid:152)o jur(cid:14)·dica desta pra·tica numa etapa ulterior; Insta a que se examine a necessidade de um conjunto de regras para a coordena(cid:231)a(cid:152)o da pol(cid:14)·tica 17. econo·mica na Europa, possivelmente sob a forma de um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, a Comissa(cid:152)o e o Conselho, incluindo o procedimento relativo ao relato·rio econo·mico anual, as orienta(cid:231)o(cid:152)es gerais das pol(cid:14)·ticas econo·micas e o procedimento em caso de de·fice excessivo; atendendo a que o Conselho Europeu do Luxemburgo fez avan(cid:231)ar a ideia de uma melhor coordena(cid:231)a(cid:152)o das pol(cid:14)·ticas econo·micas nacionais, especialmente as relativas ao emprego, considera que o Parlamento Europeu deveria tambe·m poder ser consultado sobre esses problemas para la· do ja· previsto nos artigos 109o-Q e 109o-S do TCE; tambe·m neste caso, importaria negociar com as outras institui(cid:231)o(cid:152)es interessadas um compromisso de consulta; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o, ao Conselho e ao 18. Instituto Moneta·rio Europeu. 10. Estrate·gia po·s-SFOR A4-0106/98 Recomenda(cid:231)a(cid:152)o do Parlamento Europeu ao Conselho sobre uma estrate·gia po·s-SFOR na Bo·snia- -Herzegovina O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta de recomenda(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho apresentada pela Deputada Lalumie‘re, em nome do Grupo ARE, referente a uma estrate·gia po·s-SFOR na Bo·snia-Herzegovina (B4-1103/97), › Tendo em conta o segundo para·grafo do artigo J. 7 do Tratado da Unia(cid:152)o Europeia, › Tendo em conta o no 3 do artigo 46o do seu Regimento, › Tendo em conta as concluso(cid:152)es da Confere(cid:136)ncia sobre a Aplica(cid:231)a(cid:152)o do Acordo de Paz na Bo·snia-Herzegovina, que se realizou em Bona, a 9 e 10 de Dezembro de 1997, C 138/180 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 › Tendo em conta o comunicado final da reunia(cid:152)o dos Ministros da Defesa da NATO de 2 de Dezembro de 1997 e dos Ministros dos Nego·cios Estrangeiros da NATO de 16 de Dezembro de 1997, › Tendo em conta as novas disposi(cid:231)o(cid:152)es do Tratado de Amesterda(cid:152)o em mate·ria de pol(cid:14)·tica de seguran(cid:231)a da UE (Artigo J. 7, antigo artigo J. 4), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Externos, da Seguran(cid:231)a e da Pol(cid:14)·tica de Defesa (A4-0106/98), A. Considerando que a Confere(cid:136)ncia sobre a Aplica(cid:231)a(cid:152)o do Acordo de Paz, que se realizou a 9 e 10 de Dezembro de 1997, concluiu que na(cid:152)o existe alternativa ao Acordo de Paz para a Bo·snia-Herzegovina e a‘ instaura(cid:231)a(cid:152)o de uma paz duradoura em toda a regia(cid:152)o, B. Constatando que foram feitos progressos considera·veis na instaura(cid:231)a(cid:152)o da paz e da estabilidade na Bo·snia-Herzegovina, mas que e· ainda necessa·rio um enorme esfor(cid:231)o para atingir o almejado objectivo de uma paz duradoura, e que sa(cid:152)o indispensa·veis novos progressos para criar estruturas governamentais e administrativas operacionais, promover a democratiza(cid:231)a(cid:152)o, garantir uma adequada protec(cid:231)a(cid:152)o dos direitos humanos, uma pol(cid:14)·cia que actue de forma eficaz e transparente e o primado do Direito, e instaurar uma gesta(cid:152)o econo·mica adequada › que inclua a luta contra a corrup(cid:231)a(cid:152)o e a evasa(cid:152)o fiscal ›, bem como para completar com e(cid:136)xito o repatriamento dos refugiados e das pessoas deslocadas, C. Convencido de que a prossecu(cid:231)a(cid:152)o da ajuda da UE e da Comunidade Internacional deve continuar subordinada ao cumprimento do Acordo de Paz e das obriga(cid:231)o(cid:152)es que dele decorrem, D. Reconhecendo que a presen(cid:231)a da IFOR e, mais tarde, da SFOR representou o maior contributo para a seguran(cid:231)a sub-regional desde a assinatura do Acordo de Paz e que assim continuara· a ser a curto e me·dio prazo se o ritmo de implementa(cid:231)a(cid:152)o dos aspectos civis do Acordo de Dayton continuar a ser ta(cid:152)o lento, E. Afirmando que a aplica(cid:231)a(cid:152)o do acordo a n(cid:14)·vel civil tem sido seriamente amea(cid:231)ada pela falta de seguran(cid:231)a pu·blica, devido ao elevado grau de separa(cid:231)a(cid:152)o de fun(cid:231)o(cid:152)es entre as componentes militar e civil da opera(cid:231)a(cid:152)o de paz na Bo·snia, F. Desejando refor(cid:231)ar a coere(cid:136)ncia, a qualidade, o impacto e a visibilidade da presen(cid:231)a da UE na Bo·snia-Herzegovina, G. Acolhendo com satisfa(cid:231)a(cid:152)o o crescente consenso quanto a‘ necessidade da presen(cid:231)a de uma for(cid:231)a militar de manuten(cid:231)a(cid:152)o da paz depois de Junho de 1998, referida nos planos da NATO relativos a‘ aprecia(cid:231)a(cid:152)o das op(cid:231)o(cid:152)es poss(cid:14)·veis para a substitui(cid:231)a(cid:152)o da SFOR por uma for(cid:231)a multinacional depois de Junho de 1998, H. Considerando que as disposi(cid:231)o(cid:152)es do novo Tratado de Amesterda(cid:152)o tornam poss(cid:14)·vel uma ac(cid:231)a(cid:152)o de seguran(cid:231)a europeia comum na Bo·snia-Herzegovina, mediante a aplica(cid:231)a(cid:152)o do no 2 do Artigo J. 7, relativo a‘s misso(cid:152)es de Petersberg, e do Artigo J. 13, relativo a‘ regra das absten(cid:231)o(cid:152)es construtivas, 1. Recomenda ao Conselho: (a) que, de acordo com o esp(cid:14)·rito das disposi(cid:231)o(cid:152)es do novo Tratado de Amesterda(cid:152)o, que faz refere(cid:136)ncia a misso(cid:152)es de manuten(cid:231)a(cid:152)o e de restabelecimento da paz para a gesta(cid:152)o de crises, aprove uma ac(cid:231)a(cid:152)o comum tendo em vista a participa(cid:231)a(cid:152)o activa da UE numa for(cid:231)a multinacional de substitui(cid:231)a(cid:152)o da SFOR apo·s Junho de 1998, (b) que tome esta decisa(cid:152)o e que solicite a‘ UEO que coordene os esfor(cid:231)os militares dos Estados-membros da UE no a(cid:136)mbito de uma opera(cid:231)a(cid:152)o po·s-SFOR sob a e·gide da NATO, (c) que adopte uma decisa(cid:152)o neste sentido, para tornar mais coerente e vis(cid:14)·vel o empenhamento europeu em prol da instaura(cid:231)a(cid:152)o da paz e da reconstru(cid:231)a(cid:152)o na Bo·snia-Herzegovina, com base no Acordo de Dayton, (d) que tenha em conta que o mandato de qualquer for(cid:231)a destinada a substituir a SFOR devera· proporcionar um apoio adequado a‘ aplica(cid:231)a(cid:152)o do acordo a n(cid:14)·vel civil, devendo simultaneamente manter-se dispon(cid:14)·vel e suficientemente eficaz para responder com rapidez a ocorre(cid:136)ncias no terreno, em toda a Bo·snia-Herzegovina, prevendo, ale·m disso, o aumento substancial do pessoal da UN-IPTF (pol(cid:14)·cia), nomeadamente com o intuito de formar for(cid:231)as de pol(cid:14)·cia locais, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/181 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 (e) que assegure a continuidade e fa(cid:231)a uma melhor utiliza(cid:231)a(cid:152)o do mandato da Missa(cid:152)o de Observa(cid:231)a(cid:152)o da Comunidade Europeia (MOCE), que desempenha um papel preponderante › a um n(cid:14)·vel na(cid:152)o militar › nos esfor(cid:231)os de aplica(cid:231)a(cid:152)o do acordo a n(cid:14)·vel civil e que e· a u·nica for(cid:231)a organizada no terreno que contribui para a visibilidade da UE; solicita ao Conselho que, neste contexto, efectue uma avalia(cid:231)a(cid:152)o global do papel e da experie(cid:136)ncia adquirida pela MOCE ate· a‘ data, e que comunique os resultados dessa avalia(cid:231)a(cid:152)o ao Parlamento Europeu, (f) que mantenha a proibi(cid:231)a(cid:152)o do fornecimento de armas a‘ ex-Jugosla·via e que apele a uma pol(cid:14)·tica de modera(cid:231)a(cid:152)o por parte dos pa(cid:14)·ses exportadores de armas, instando os respectivos governos, especialmente o dos Estados Unidos, a reconsiderarem a sua inten(cid:231)a(cid:152)o de rearmar as fac(cid:231)o(cid:152)es bo·snias; considera que se devera·, impreterivelmente, evitar um rearmamento que possa provocar novas ac(cid:231)o(cid:152)es militares, (g) que interceda urgentemente junto de todos os o·rga(cid:152)os de tomada de deciso(cid:152)es da Bo·snia-Herzegovina para que pro(cid:14)·bam imediatamente a produ(cid:231)a(cid:152)o de minas na Bo·snia-Herzegovina e a sua exporta(cid:231)a(cid:152)o, (h) que zele por que a for(cid:231)a de acompanhamento multinacional que suceder a‘ SFOR seja mandatada para deter as pessoas condenadas por crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugosla·via e para ajudar a localizar e escavar valas comuns, bem como para colaborar no regresso em seguran(cid:231)a dos refugiados e das pessoas deslocadas e na protec(cid:231)a(cid:152)o de minorias e de grupos vulnera·veis em todas as regio(cid:152)es da Bo·snia-Herzegovina; 2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomenda(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. 11. Emisso(cid:152)es de metano A4-0120/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a estrate·gia para a redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de metano (COM(96)0557 › C4-0001/97) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o (COM(96)0557 › C4-0001/97), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o do Meio Ambiente, da Sau·de Pu·blica e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissa(cid:152)o da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissa(cid:152)o da Investiga(cid:231)a(cid:152)o, do Desenvolvimento Tecnolo·gico e da Energia (A4-0120/98), A. Considerando os compromissos assumidos pela UE tanto no quadro do Tratado de Maastricht como no de Amesterda(cid:152)o no que respeita ao desenvolvimento sustenta·vel e, mais precisamente, a‘s ac(cid:231)o(cid:152)es a implementar a fim de reduzir a polui(cid:231)a(cid:152)o atmosfe·rica, B. Considerando as orienta(cid:231)o(cid:152)es fixadas na Conven(cid:231)a(cid:152)o-Quadro das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre as altera(cid:231)o(cid:152)es clima·ticas (1993) (1), C. Considerando as disposi(cid:231)o(cid:152)es do Quinto Programa de Pol(cid:14)·tica e de Ac(cid:231)a(cid:152)o em Mate·ria de Ambiente e de um Desenvolvimento Sustenta·vel (2), no que respeita ao estabelecimento de um mecanismo de vigila(cid:136)ncia das emisso(cid:152)es comunita·rias de CO2 e de outros gases responsa·veis pelo efeito de estufa (3), D. Considerando as concluso(cid:152)es do Conselho de Ministros do Ambiente de Dezembro de 1994, relativas a‘ adop(cid:231)a(cid:152)o de uma eventual estrate·gia de redu(cid:231)a(cid:152)o de outros gases responsa·veis pelo efeito de estufa para ale·m do CO2, em especial o metano e o mono·xido de azoto, (1) (2) (3) JO L 33 de 7. 2. 1994, p. 13. JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 5. JO L 167 de 9. 7. 1993, p. 31. C 138/182 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 E. Tendo em conta o acordo alcan(cid:231)ado na Confere(cid:136)ncia das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre altera(cid:231)o(cid:152)es clima·ticas realizada em Quioto, F. Considerando as exige(cid:136)ncias do grupo intergovernamental sobre a evolu(cid:231)a(cid:152)o do clima, criado no a(cid:136)mbito do mandato de Berlim, em mate·ria de emisso(cid:152)es de metano, G. Consciente da maior efica·cia da ac(cid:231)a(cid:152)o sobre as fontes antropoge·nicas do metano, tanto devido a‘ sua incide(cid:136)ncia no volume total de metano, como devido a‘ curta dura(cid:231)a(cid:152)o de vida deste ga·s, H. Considerando preocupante o relativo atraso da Unia(cid:152)o Europeia em mate·ria de medidas e ac(cid:231)o(cid:152)es destinadas a reduzir as emisso(cid:152)es de metano, I. Considerando de grande valor as recomenda(cid:231)o(cid:152)es contidas na Comunica(cid:231)a(cid:152)o no sentido de uma ac(cid:231)a(cid:152)o sobre as tre(cid:136)s fontes de emissa(cid:152)o principais que sa(cid:152)o a pecua·ria, os aterros sanita·rios e a utiliza(cid:231)a(cid:152)o de fontes de energia fo·sseis, mas considerando que podemos igualmente interessar-nos por outros aspectos complementares, como por exemplo outras actividades agr(cid:14)·colas (rizicultura, queimadas); outras fontes de energia, como as minas de carva(cid:152)o; outros campos de investiga(cid:231)a(cid:152)o, como as emisso(cid:152)es provenientes dos oceanos ou a inven(cid:231)a(cid:152)o de instrumentos e aparelhos relacionados com a utiliza(cid:231)a(cid:152)o do metano, J. Considerando os graves problemas de fugas de metano em grande parte da vetusta rede de gasodutos da ex-Unia(cid:152)o Sovie·tica, K. Considerando que o acesso aos gasodutos e· essencial para a utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos aterros sanita·rios e outras fontes de metano, L. Considerando extremamente importante associar a popula(cid:231)a(cid:152)o a este esfor(cid:231)o, fazendo-a tomar conscie(cid:136)ncia da importa(cid:136)ncia do problema, a fim de compreender a necessidade de alterar os seus comportamentos em dom(cid:14)·nios como o da elimina(cid:231)a(cid:152)o de res(cid:14)·duos, 1. Congratula-se com a Comunica(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o, na medida em que a iniciativa que visa reduzir as emisso(cid:152)es de metano e· particularmente adequada para lutar contra o efeito de estufa, nomeadamente devido a‘s propriedades extremamente activas deste ga·s em termos de clima; 2. Julga oportuno elaborar um estudo detalhado no qual se proceda a uma avalia(cid:231)a(cid:152)o da importa(cid:136)ncia e das repercusso(cid:152)es das emisso(cid:152)es de metano no territo·rio da UE, quer elas sejam de origem natural, quer antropoge·nica; 3. Considera urgente, tendo em conta a importa(cid:136)ncia do problema, que a Comissa(cid:152)o apresente um conjunto de recomenda(cid:231)o(cid:152)es de cara·cter legislativo, econo·mico e social sobre todas as fontes de metano sem se limitar a‘s tre(cid:136)s citadas, a fim de assegurar, mediante propostas concretas e ajustadas a um calenda·rio definido, uma redu(cid:231)a(cid:152)o substancial das emisso(cid:152)es de metano; Convida a Comissa(cid:152)o a formular as suas considera(cid:231)o(cid:152)es e as suas exige(cid:136)ncias no a(cid:136)mbito de um debate 4. internacional e a fazer reflectir este debate nas suas pro·prias considera(cid:231)o(cid:152)es; 5. Convida a Comissa(cid:152)o a preparar a cria(cid:231)a(cid:152)o de uma Age(cid:136)ncia Europeia do Clima, tendo em vista coordenar as medidas pu·blicas e privadas no a(cid:136)mbito da protec(cid:231)a(cid:152)o clima·tica, e a informar o Parlamento Europeu sobre os progressos e os obsta·culos encontrados nesta via; 6. Considera judiciosa a proposta da Comissa(cid:152)o de elaborar programas e iniciativas destinados a recuperar o metano proveniente dos jazigos de carva(cid:152)o e aterros sanita·rios urbanos. Estes programas de produ(cid:231)a(cid:152)o energe·tica deveriam ser integrados nas pol(cid:14)·ticas europeias actualmente em vigor neste dom(cid:14)·nio; Considera que o acesso aos gasodutos deve ser autorizado a fontes tecnicamente adequadas de 7. metano, tais como os aterros sanita·rios e as jazidas de carva(cid:152)o; 8. Julga oportuno que a Comissa(cid:152)o elabore um plano de ac(cid:231)a(cid:152)o destinado a reduzir as emisso(cid:152)es de metano que na(cid:152)o sa(cid:152)o suscept(cid:14)·veis de posterior explora(cid:231)a(cid:152)o, como as provenientes dos arrozais, das fugas dos gasodutos, da combusta(cid:152)o de fontes de energia fo·sseis, etc. ; 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/183 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 9. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que zele por que seja dada a aten(cid:231)a(cid:152)o adequada aos programas de repara(cid:231)a(cid:152)o de gasodutos velhos na distribui(cid:231)a(cid:152)o de fundos da UE em pa(cid:14)·ses terceiros, tais como a antiga Unia(cid:152)o Sovie·tica; Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente propostas de isen(cid:231)a(cid:152)o fiscal para as empresas europeias que 10. contribuem activamente em pa(cid:14)·ses terceiros para a redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de CH4; 11. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que envide esfor(cid:231)os no sentido da adop(cid:231)a(cid:152)o de valores quantitativos de redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es e que reu·na as medidas propostas num plano de ac(cid:231)a(cid:152)o qualificado e em conformidade com um calenda·rio correspondente; 12. Convida a Comissa(cid:152)o a apresentar propostas inovadoras relativas a‘ legisla(cid:231)a(cid:152)o aplica·vel aos res(cid:14)·duos, com o objectivo de evitar a produ(cid:231)a(cid:152)o de res(cid:14)·duos e de reduzir as emisso(cid:152)es atrave·s da actualiza(cid:231)a(cid:152)o do equipamento dos aterros sanita·rios existentes e mediante a defini(cid:231)a(cid:152)o de crite·rios de autoriza(cid:231)a(cid:152)o para a cria(cid:231)a(cid:152)o de novos aterros sanita·rios; 13. Observa que a Comissa(cid:152)o da Agricultura tem conscie(cid:136)ncia da importa(cid:136)ncia que assume o problema da emissa(cid:152)o de metano e entende que tambe·m este devera· passar a fazer parte dos factores de avalia(cid:231)a(cid:152)o das diversas propostas de reforma da Pol(cid:14)·tica Agr(cid:14)·cola Comum actual, em analogia com o que se verifica com os outros factores relativos ao impacto ambiental; 14. Salienta, contudo, que a redu(cid:231)a(cid:152)o do nu·mero de cabe(cid:231)as de gado (ja· em curso, alia·s, na seque(cid:136)ncia, por exemplo, da introdu(cid:231)a(cid:152)o das quotas do leite, da crise da BSE e das medidas de extensifica(cid:231)a(cid:152)o da produ(cid:231)a(cid:152)o) na(cid:152)o se afigura constituir uma via suscept(cid:14)·vel de ser indefinidamente prosseguida, inclusiva- mente porque a uma redu(cid:231)a(cid:152)o na Unia(cid:152)o Europeia corresponderia automaticamente um aumento nos pa(cid:14)·ses terceiros concorrentes, o que na(cid:152)o induziria grandes altera(cid:231)o(cid:152)es em termos de balan(cid:231)o global; 15. Considera que, por seu turno, o aumento da produtividade animal tambe·m na(cid:152)o se afigura uma via fa·cil, devido a‘s suas implica(cid:231)o(cid:152)es no ambiente (concentra(cid:231)a(cid:152)o das explora(cid:231)o(cid:152)es) e no bem-estar dos animais; que deveriam, em contrapartida, ser empreendidos estudos consagrados a‘ melhoria da nutri(cid:231)a(cid:152)o animal, na sua correla(cid:231)a(cid:152)o com as emisso(cid:152)es de metano; 16. Considera que a gesta(cid:152)o do estrume animal › problema particularmente acutilante em todas as regio(cid:152)es de produ(cid:231)a(cid:152)o intensiva devido a‘ polui(cid:231)a(cid:152)o que origina › promete melhores perspectivas, e que a generaliza(cid:231)a(cid:152)o de sistemas de recupera(cid:231)a(cid:152)o e utiliza(cid:231)a(cid:152)o dos res(cid:14)·duos animais para fins energe·ticos deveria constituir objectivo priorita·rio em toda a Unia(cid:152)o; 17. Entende que seria conveniente que, no a(cid:136)mbito do debate sobre a elabora(cid:231)a(cid:152)o e adop(cid:231)a(cid:152)o do quinto programa-quadro de investiga(cid:231)a(cid:152)o, se insistisse claramente nos trabalhos de investiga(cid:231)a(cid:152)o relativos ao controlo e a‘ redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de metano, bem como a‘ sua explora(cid:231)a(cid:152)o, quer sejam provenientes de fontes naturais, quer antropoge·nicas, e que seria necessa·rio que, neste dom(cid:14)·nio, se tivessem em conta tanto os aspectos cient(cid:14)·ficos e te·cnicos, como as considera(cid:231)o(cid:152)es de cara·cter social e econo·mico; 18. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que promova a realiza(cid:231)a(cid:152)o de um estudo sobre os hidratos de metano; 19. Considera necessa·rio intensificar a investiga(cid:231)a(cid:152)o na perspectiva da redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de metano originadas pela extrac(cid:231)a(cid:152)o de carva(cid:152)o e salienta o potencial de investiga(cid:231)a(cid:152)o que, devido a‘s questo(cid:152)es em aberto quanto a‘ contribui(cid:231)a(cid:152)o da digesta(cid:152)o animal e do estrume animal em rela(cid:231)a(cid:152)o com a problema·tica do efeito de estufa, resulta para as emisso(cid:152)es de metano; 20. Propo(cid:152)e a elabora(cid:231)a(cid:152)o, a n(cid:14)·vel europeu, de um conjunto de disposi(cid:231)o(cid:152)es regulamentares destinadas a encorajar e promover todas as ac(cid:231)o(cid:152)es suscept(cid:14)·veis de ter repercusso(cid:152)es directas ou indirectas na redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de metano; 21. Considera que a sensibiliza(cid:231)a(cid:152)o dos cidada(cid:152)os para a redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de metano constitui um elemento importante para o e(cid:136)xito desta iniciativa e convida, portanto, a Comissa(cid:152)o Europeia a favorecer este processo mediante recomenda(cid:231)o(cid:152)es dirigidas tanto aos meios educativos, como a todos os que esta(cid:152)o encarregados de sensibilizar a opinia(cid:152)o pu·blica atrave·s dos meios de comunica(cid:231)a(cid:152)o; 22. Recomenda a instaura(cid:231)a(cid:152)o, a n(cid:14)·vel do Parlamento Europeu, de um debate anual sobre os progressos realizados na aplica(cid:231)a(cid:152)o de todas as medidas adoptadas e sobre a sua efica·cia progressiva na redu(cid:231)a(cid:152)o das emisso(cid:152)es de metano no territo·rio europeu; 23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. C 138/184 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 ANEXO Ano Europeu de Combate a‘ Viole(cid:136)ncia contra as Mulheres (artigo 48o do Regimento) 4/98 Declara(cid:231)a(cid:152)o escrita sobre a designa(cid:231)a(cid:152)o do ano de 1999 como «Ano Europeu de Combate a‘ Viole(cid:136)ncia contra as Mulheres» O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na Unia(cid:152)o Europeia uma campanha europeia de combate a‘ viole(cid:136)ncia contra as mulheres (1), A. Considerando que todas as formas de viole(cid:136)ncia com base no sexo que se enquadram na defini(cid:231)a(cid:152)o da Conven(cid:231)a(cid:152)o das Na(cid:231)o(cid:152)es Unidas sobre a Elimina(cid:231)a(cid:152)o de todas as Formas de Discrimina(cid:231)a(cid:152)o da Mulher devera(cid:152)o ser consideradas um delito, B. Considerando que as estat(cid:14)·sticas existentes demonstram que a viole(cid:136)ncia e· um problema ende·mico das nossas sociedades, a que as mulheres esta(cid:152)o expostas diariamente, C. Considerando que a viole(cid:136)ncia contra as mulheres, no lar e na sociedade, afecta directa e indirectamente as crian(cid:231)as e pode desencadear um ciclo de viole(cid:136)ncia e de sev(cid:14)·cias que se perpetua de gera(cid:231)a(cid:152)o em gera(cid:231)a(cid:152)o, D. Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na Unia(cid:152)o Europeia uma campanha europeia de combate a‘ viole(cid:136)ncia contra as mulheres, 1. Insta a Comissa(cid:152)o a lan(cid:231)ar uma campanha europeia de combate a‘ viole(cid:136)ncia contra as mulheres; 2. Solicita a‘ Comissa(cid:152)o que apresente uma proposta ao Conselho para que o ano de 1999 seja designado como «Ano Europeu de Combate a‘ Viole(cid:136)ncia contra as Mulheres», e para que este adopte uma resolu(cid:231)a(cid:152)o neste sentido ate· 30 de Junho de 1998; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declara(cid:231)a(cid:152)o ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) JO C 304 de 6. 10. 1997, p. 55. Lista dos signata·rios Adam, Aelvoet, Ahern, Ahlqvist, Alavanos, Anastasopoulos, d(cid:146)Ancona, Andersson, Andre·-Le·onard, Andrews, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Baldi, Balfe, Banotti, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bennasar Tous, Berend, Bere‘s, Berger, Bertens, Bertinotti, Billingham, van Bladel, Blak, Bloch von Blottnitz, Bo¤sch, Bontempi, Boogerd-Quaak, Botz, Bowe, Breyer, Brinkhorst, Cabezo·n Alonso, Caligaris, Campos, Carlotti, Carnero Gonza·lez, Carniti, Cars, Castagne‘de, Castellina, Castricum, Caudron,, Cellai, Coates, Cohn-Bendit, Colajanni, Colino Salamanca, K. Collins, Colom I Naval, Corbett, Correia, Corrie, Cot, Cottigny, Cox, Crampton, Crawley, Cunningham, Cushnahan, Darras, Daskalaki, David, De Clercq, De Coene, De Giovanni, Dell(cid:146)Alba, De Luca, Denys, Desama, de Vries, D(cid:14)·ez de Rivera Icaza, van Dijk, Dimitrakopoulos, Donnelly A. , Duhamel, Du¤hrkop Du¤hrkop, Dury, Eisma, Elchlepp, Elliott, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Ettl, Evans, Ewing, Fabra Valle·s, Falconer, Fantuzzi, Fassa, Fayot, Ferrer, Flemming, Florio, Fontaine, Ford, Friedrich, Frischenschlager, Frutos Gama, Funk, Gahrton, Gallagher, Garc(cid:14)·a Arias, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Glase, Go¤rlach, Gollnisch, Gomolka, Gonza·lez A· lvarez, Graefe zu Baringdorf, Graenitz, Green, Gro¤ner, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Hager, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hautala, Hawlicek, Heinisch, Hendrick, Hindley, Hoff, Holm, Howitt, Hughes, Hume, Imaz san Miguel, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Janssen van Raay, Jensen K. , Jo¤ns, Junker, Kaklamanis, Karamanou, Katiforis, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kerr, Kestelijn-Sierens, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/185 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Killilea, Kindermann, Kinnock, Kla(cid:223), Koch, Kokkola, Konrad, Krarup, Krehl, Kreissl-Do¤rfler, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Larive, Lenz, Le Pen, Leperre-Verrier, Le Rachinel, Liese, Lindeperg, Lindholm, Lindqvist, Linkohr, Lo¤o¤w, Lomas, Lucas Pires, Lu¤ttge, Lulling, Macartney, McCarthy, McGowan, McKenna, McMahon, McNally, Maij-Weggen, Malone, Manisco, Mann E. , Mann T. , Marinho, Marinucci, Martens, Martin D. , Medina Ortega, Megahy, Metten, Miller, Miranda, Miranda de Lage, Monfils, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Mouskouri, Mu¤ller, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Nencini, Newens, Newman, Novo, Oddy, Ojala, Oomen-Ruijten, Oostlander, Orlando, Paasilinna, Paasio, Pack, Pailler, Panagopoulos, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Perry, Peter, Pettinari, Pex, Piecyk, Pimenta, Plooij-van Gorsel, Poisson, Pollack, Pons Grau, Pronk, Puerta, van Putten, Querbes, Rack, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Rauti, Read, Reding, Rehder, Ribeiro, Ripa di Meana, Robles Piquer, Rosado Fernandes, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Ru¤big, Ruffolo, Ryyna¤nen, Sainjon, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schiedermeier, Schlechter, Schleicher, Schmid, Schmidbauer, Schnellhardt, Scho¤rling, Schro¤der, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seal, Seillier, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Simpson, Sindal, Siso· Cruellas, Sjo¤stedt, Skinner, Smith, Sonneveld, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Spaak, Speciale, Spiers, Stenmarck, Swoboda, Tannert, Tappin, Tatarella, Telka¤mper, Terro·n I Cus(cid:14)·, Teverson, Theonas, Theorin, Thomas, Tillich, Titley, Todini, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Trakatellis, Truscott, Tsatsos, Ullmann, Valdivielso de Cue·, Vallve·, Van Lancker, Vaz da Silva, Vecchi, W. van Velzen, Verde i Aldea, Vinci, Virgin, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wolf, Wynn, Zimmermann. C 138/186 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 LISTA DE PRESEN˙AS 2 de Abril de 1998 Assinaram: d(cid:146)Aboville, Adam, Aelvoet, Ahern, Ahlqvist, Amadeo, Anastassopoulos, d(cid:146)Ancona, Andersson, Andre·-Le·onard, Andrews, Angelilli, Antony, Anttila, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Areitio Toledo, Argyros, Arroni, Azzolini, Baldi, Balfe, Bardong, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barthet-Mayer, Barton, Barzanti, Bazin, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Berger, Bernardini, Bertens, Berthu, Bertinotti, Bianco, Billingham, van Bladel, Blak, Bloch von Blottnitz, Blokland, Blot, Bo¤ge, Bontempi, Boogerd-Quaak, Bowe, Breyer, Brinkhorst, Brok, Buffetaut, Burtone, Cabezo·n Alonso, Caligaris, Camiso·n Asensio, Campos, Campoy Zueco, Cardona, Carlotti, Carlsson, Carnero Gonza·lez, Carniti, Cars, Casini Carlo, Cassidy, Castagne‘de, Castagnetti, Castellina, Castricum, Caudron, Cederschio¤ld, Cellai, Chanterie, Chichester, Coates, Cohn-Bendit, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Gerard, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Cornelissen, Correia, Corrie, Costa Neves, Cot, Cottigny, Cox, Crampton, Crowley, Cunha, Cunningham, van Dam, Danesin, Dankert, Darras, Dary, Daskalaki, David, De Coene, De Esteban Martin, De Giovanni, Dell(cid:146)Alba, De Melo, Denys, Deprez, Desama, de Vries, Dillen, Donnay, Donnelly Alan John, Donnelly Brendan Patrick, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Dupuis, Dybkj(cid:230)r, Ebner, Elchlepp, Elliott, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Estevan Bolea, Ettl, Evans, Ewing, Fabra Valle·s, Fabre-Aubrespy, Falconer, Fantuzzi, Farassino, Fassa, Fayot, Ferber, Fe·ret, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Fitzsimons, Flemming, Florenz, Florio, Fontaine, Fontana, Ford, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Frischenschlager, Frutos Gama, Funk, Gahrton, Galeote Quecedo, Gallagher, Garc(cid:14)·a Arias, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Garot, Gaso‘liba i Bo¤hm, Gebhardt, Ghilardotti, Giansily, Gillis, Gil-Robles Gil-Delgado, Gira(cid:152)o Pereira, Glante, Goepel, Goerens, Go¤rlach, Gollnisch, Gomolka, Graefe zu Baringdorf, Graenitz, Graziani, Green, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Guinebertie‘re, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Haarder, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hager, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Hatzidakis, Haug, Hautala, Hawlicek, Heinisch, Hendrick, Herman, Hermange, Hoff, Holm, Hory, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Hyland, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Janssen van Raay, Jarzembowski, Jean-Pierre, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Jove· Peres, Junker, Kaklamanis, Karamanou, Karoutchi, Katiforis, Kellett-Bowman, Kerr, Kestelijn-Sierens, Killilea, Kindermann, Kinnock, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Kofoed, Konrad, Krarup, Krehl, Kristoffersen, Kuhn, Kuhne, Lage, Lalumie‘re, Lambraki, Lambrias, Lang, Langen, Langenhagen, Lannoye, Larive, de Lassus Saint Genie‘s, Lataillade, Le Gallou, Lehne, Lenz, Le Pen, Leperre-Verrier, Le Rachinel, Lienemann, Liese, Lindeperg, Lindholm, Lindqvist, Lomas, Lucas Pires, Lu¤ttge, Lulling, Macartney, McCarthy, McCartin, McGowan, McKenna, McNally, Maij-Weggen, Malangre·, Malerba, Malone, Manisco, Mann Erika, Mann Thomas, Marin, Marinho, Marinucci, Marset Campos, Martin David W. , Martinez, Mather, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Medina Ortega, Megahy, Me·gret, Me·ndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Mendon(cid:231)a, Menrad, Metten, Mezzaroma, Miller, Miranda, Miranda de Lage, Mohamed Ali, Mombaur, Monfils, Moniz, Moorhouse, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Mosiek-Urbahn, Mu¤ller, Mulder, Murphy, Muscardini, Mutin, Myller, Napoletano, Nassauer, Newens, Newman, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nordmann, Novo, Oddy, Ojala, Olsson, Oomen-Ruijten, Oostlander, Orlando, Otila, Paasilinna, Pack, Pailler, Palacio Vallelersundi, Papakyriazis, Parigi, Pasty, Peijs, Pe·rez Royo, Perry, Peter, Pettinari, Pex, Piecyk, Piha, Pinel, des Places, Plooij-van Gorsel, Poettering, Poggiolini, Poisson, Pollack, Pome·s Ruiz, Pompidou, Pons Grau, Posselt, Pradier, Provan, Puerta, van Putten, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Read, Reding, Redondo Jime·nez, Rehder, Ribeiro, Riis-Jłrgensen, Robles Piquer, Rocard, Rosado Fernandes, de Rose, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ru¤big, Ryyna¤nen, Sainjon, Saint-Pierre, Sakellariou, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Samland, Sandb(cid:230)k, Santini, Sanz Ferna·ndez, Sarlis, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scarbonchi, Scha¤fer, Schaffner, Schiedermeier, Schlechter, Schleicher, Schlu¤ter, Schmid, Schmidbauer, Schnellhardt, Scho¤rling, Schro¤der, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seal, Secchi, Seillier, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Simpson, Sindal, Siso· Cruellas, Sjo¤stedt, Skinner, Smith, Sonneveld, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Souchet, Spaak, Speciale, Spencer, Spiers, Stenmarck, Stevens, Stewart-Clark, Stirbois, Striby, Sturdy, Swoboda, Tamino, Tannert, Tappin, Tatarella, Taubira-Delannon, Telka¤mper, Terro·n i Cus(cid:14)·, Teverson, Theato, Theonas, Thors, Tillich, Tindemans, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Trakatellis, Trizza, Truscott, Ullmann, Valdivielso de Cue·, Vallve·, Valverde Lo·pez, Vanhecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , van Velzen Wim, Verde i Aldea, Verwaerde, Vinci, Virgin, Virrankoski, Voggenhuber, Waddington, Walter, Watts, Weber, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiebenga, Wieland, Wiersma, Wijsenbeek, Willockx, Wilson, von Wogau, Wolf, Wurtz, Wynn, Zimmermann 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/187 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 (+) = A favor (›) = Contra (O) = Abstenco(cid:152)es ANEXO Resultados da vota(cid:231)a(cid:152)o nominal 1. Relato·rio Du¤hrkop Du¤hrkop A4-0103/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 8 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Pradier, Saint-Pierre, Weber GUE/NGL: Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Krarup, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Sandb(cid:230)k, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Cellai, Hager, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza PPE: Areitio Toledo, Bennasar Tous, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Castagnetti, Costa Neves, Cunha, De Esteban Martin, De Melo, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Fraga Este·vez, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Imaz San Miguel, Kittelmann, Lucas Pires, Mendon(cid:231)a, Palacio Vallelersundi, Pome·s Ruiz, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schlu¤ter, Siso· Cruellas, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Baldi, van Bladel, Cabrol, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Donnay, Fitzsimons, Florio, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Pasty, Poisson, Rosado Fernandes, Santini, Schaffner (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Wiebenga, Wijsenbeek NI: Dillen, Farassino, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Martinez, Stirbois, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, Bardong, Be·be·ar, Berend, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Cornelissen, Corrie, Deprez, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Ferber, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Friedrich, Funk, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Posselt, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Ru¤big, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, van Velzen W. G. , Verwaerde, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Bernardini, Billingham, Blak, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Medina Ortega, C 138/188 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Napoletano, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, Gahrton, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Scho¤rling, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf PPE: Viola PSE: Happart (O) 2. Relato·rio Du¤hrkop DU¤hrkop A4-0103/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 3 (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Macartney, Pradier, Saint-Pierre, Weber ELDR: Anttila, Caligaris, Kofoed, Mulder, Ryyna¤nen, Virrankoski I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Cellai, Dillen, Gollnisch, Hager, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Bo¤ge, Brok, von Habsburg, Peijs, von Wogau UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Baldi, van Bladel, Cabrol, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Donnay, Fitzsimons, Florio, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Pasty, Rosado Fernandes, Santini, Schaffner (›) ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, De Clercq, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Monfils, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Vallve·, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci NI: Farassino, Stirbois PPE: Anastassopoulos, Graziani, Lehne, Lulling, Mann Thomas, Schleicher PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Bernardini, Billingham, Blak, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/189 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, Gahrton, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Scho¤rling, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) ARE: Leperre-Verrier ELDR: Lindqvist, Thors GUE/NGL: Eriksson, Seppa¤nen, Sjo¤stedt I-EDN: Krarup, Sandb(cid:230)k NI: Fe·ret PPE: Areitio Toledo, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Berend, Bianco, Bourlanges, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Gomolka, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langenhagen, Lucas Pires, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Perry, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland 3. Relato·rio Du¤hrkop Du¤hrkop A4-0103/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 4 (+) ELDR: Ryyna¤nen, Spaak, Virrankoski GUE/NGL: Eriksson, Seppa¤nen, Sjo¤stedt I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, des Places, de Rose, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Cellai, Dillen, Gollnisch, Hager, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Stirbois, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Campoy Zueco UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Baldi, van Bladel, Cabrol, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Crowley, Danesin, Daskalaki, Donnay, Fitzsimons, Florio, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Pasty, Poisson, Rosado Fernandes, Santini, Schaffner C 138/190 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Pradier, Saint-Pierre, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Teverson, Thors, Vallve·, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci NI: Farassino PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Bardong, Bennasar Tous, Bianco, Bo¤ge, Brok, Burenstam Linder, Carlsson, Cassidy, Castagnetti, Cederschio¤ld, Chanterie, Chichester, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Estevan Bolea, Ferber, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Friedrich, Funk, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Peijs, Perry, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Robles Piquer, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stenzel, Stevens, Stewart-Clark, Sturdy, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barzanti, Berger, Bernardini, Billingham, Blak, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Frutos Gama, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Tomlinson, Tongue, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Wiersma, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, Gahrton, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Scho¤rling, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf (O) ELDR: Lindqvist I-EDN: Krarup, Sandb(cid:230)k NI: Fe·ret PPE: Berend, Bourlanges, Burtone, Camiso·n Asensio, Casini Carlo, De Esteban Martin, Fabra Valle·s, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Galeote Quecedo, Grossete(cid:136)te, Maij-Weggen, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Palacio Vallelersundi, Pome·s Ruiz, Posselt, Redondo Jime·nez 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/191 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 ELDR: Anttila NI: Dillen, Vanhecke PPE: Valverde Lo·pez 4. Relato·rio Cabrol A4-0112/98 Altera(cid:231)a(cid:152)o 29, 2a parte (+) (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Caligaris, Cars, Cox, De Clercq, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci I-EDN: Berthu, Blokland, van Dam, Fabre-Aubrespy, Krarup, Nicholson, des Places, Sandb(cid:230)k, Seillier, Striby NI: Amadeo, Cellai, Farassino, Gollnisch, Hager, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Muscardini, Parigi, Raschhofer, Stirbois, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Bardong, Be·be·ar, Bennasar Tous, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Chanterie, Chichester, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Piha, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stevens, Sturdy, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Bernardini, Billingham, Blak, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Baldi, Cabrol, Cardona, Chesa, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Donnay, Fitzsimons, Florio, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Hyland, Kaklamanis, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Pasty, Poisson, Rosado Fernandes, Schaffner C 138/192 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, Gahrton, Hautala, Kerr, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Schroedter, Tamino, Ullmann, Wolf (O) GUE/NGL: Eriksson, Seppa¤nen, Sjo¤stedt I-EDN: Pinel, de Rose, Souchet NI: Fe·ret, Martinez PPE: Matikainen-Kallstro¤m, Reding PSE: Malone UPE: van Bladel, Guinebertie‘re, Mezzaroma, Santini V: Holm, Lindholm, Orlando, Scho¤rling, Voggenhuber 5. Relato·rio Cabrol A4-0112/98 Anexo 5, 1, 7 (+) ELDR: Virrankoski I-EDN: Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, de Rose, Seillier, Striby NI: Amadeo, Cellai, Dillen, Fe·ret, Gollnisch, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Muscardini, Parigi, Stirbois, Tatarella, Vanhecke PPE: Be·be·ar, Schleicher, Verwaerde PSE: Weiler UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Cabrol, Chesa, Collins Gerard, Donnay, Florio, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Hermange, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Pasty, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Schaffner (›) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Scarbonchi, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, De Clercq, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Pailler, Puerta, Seppa¤nen, Sjo¤stedt, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Theonas, Vinci I-EDN: Krarup, Nicholson, Sandb(cid:230)k NI: Farassino PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Bennasar Tous, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Castagnetti, Chanterie, Chichester, Cornelissen, Corrie, Costa Neves, Cunha, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Donnelly Brendan Patrick, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, von Habsburg, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Jackson, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schlu¤ter, 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/193 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stevens, Sturdy, Theato, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Bernardini, Billingham, Blak, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Carniti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mora·n Lo·pez, Morgan, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Walter, Watts, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Baldi, Danesin, Daskalaki, Fitzsimons, Gallagher, Hyland, Killilea V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, Gahrton, Hautala, Holm, Kerr, Lannoye, Lindholm, McKenna, Mu¤ller, Scho¤rling, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf I-EDN: Berthu, Pinel, des Places, Souchet NI: Hager, Raschhofer (O) PPE: Friedrich, Matikainen-Kallstro¤m, Provan, Stenzel, Valverde Lo·pez PSE: Lomas, Malone UPE: van Bladel, Cardona, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Mezzaroma V: Orlando 6. Relato·rio Cabrol A4-0112/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Leperre-Verrier, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Anttila, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, De Clercq, de Vries, Dybkj(cid:230)r, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Kofoed, Larive, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Bertinotti, Carnero Gonza·lez, Castellina, Coates, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Marset Campos, Miranda, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Puerta, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Vinci I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Pinel, Seillier, Souchet, Striby NI: Amadeo, Cellai, Dillen, Farassino, Fe·ret, Gollnisch, Hager, Lang, Le Gallou, Le Pen, Le Rachinel, Martinez, Muscardini, Raschhofer, Stirbois, Tatarella, Trizza, Vanhecke PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Be·be·ar, Bennasar Tous, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Campoy Zueco, Carlsson, Casini Carlo, Castagnetti, Chanterie, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, De Esteban Martin, De Melo, Deprez, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Funk, Galeote Quecedo, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Gomolka, Graziani, Grosch, C 138/194 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 Grossete(cid:136)te, Hatzidakis, Heinisch, Herman, Ilaskivi, Imaz San Miguel, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Konrad, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, McCartin, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallstro¤m, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Pex, Piha, Poettering, Poggiolini, Pome·s Ruiz, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Robles Piquer, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schlu¤ter, Schro¤der, Schwaiger, Secchi, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stenzel, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Berger, Bernardini, Billingham, Blak, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carniti, Castricum, Colajanni, Colino Salamanca, Collins Kenneth D. , Colom i Naval, Corbett, Correia, Crampton, Cunningham, Dankert, Darras, De Coene, De Giovanni, Donnelly Alan John, Donner, Du¤hrkop Du¤hrkop, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fantuzzi, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lomas, Lu¤ttge, McCarthy, McGowan, McNally, Malone, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Megahy, Mendiluce Pereiro, Metten, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morgan, Morris, Murphy, Myller, Newens, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmid, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Smith, Speciale, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Truscott, Van Lancker, van Velzen Wim, Verde i Aldea, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Andrews, Arroni, Baldi, van Bladel, Cabrol, Chesa, Collins Gerard, Danesin, Daskalaki, Fitzsimons, Florio, Gallagher, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Hermange, Karoutchi, Killilea, Lataillade, Malerba, Mezzaroma, Pasty, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Schaffner V: Aelvoet, Ahern, Bloch von Blottnitz, Breyer, Cohn-Bendit, Hautala, Kerr, Lannoye, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Macartney, Pradier, Sainjon, Saint-Pierre, Scarbonchi (›) ELDR: Lindqvist GUE/NGL: Eriksson, Seppa¤nen, Sjo¤stedt I-EDN: Krarup, Sandb(cid:230)k PPE: Friedrich, Schleicher PSE: Carlotti, Cot, Cottigny, Denys, Desama, Garot, Happart, Lienemann, Lindeperg, Mutin V: Lindholm GUE/NGL: Elmalan, Ephremidis, Manisco, Pailler, Theonas I-EDN: Nicholson, des Places, de Rose (O) PPE: Cassidy, Chichester, Corrie, Donnelly Brendan Patrick, Gu¤nther, von Habsburg, Jarzembowski, Kellett-Bowman, Moorhouse, Perry, Provan, Habsburg-Lothringen, Schnellhardt, Stevens, Sturdy, Valverde Lo·pez Jackson, PSE: Caudron UPE: Cardona, Guinebertie‘re, Kaklamanis, Poisson V: Gahrton, Holm, Scho¤rling 4. 5. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/195 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 7. Relato·rio Lalumie‘re A4-0060/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Barthet-Mayer, Castagne‘de, Dary, Dell(cid:146)Alba, Dupuis, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Leperre-Verrier, Macartney, Pradier, Sainjon, Scarbonchi, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Brinkhorst, Cars, Cox, De Clercq, de Vries, Fassa, Frischenschlager, Gaso‘liba i Bo¤hm, Goerens, Haarder, Kestelijn-Sierens, Larive, Lindqvist, Monfils, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nordmann, Plooij-van Gorsel, Riis-Jłrgensen, Ryyna¤nen, Spaak, Teverson, Thors, Vallve·, Virrankoski, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Carnero Gonza·lez, Ephremidis, Gutie·rrez D(cid:14)·az, Jove· Peres, Manisco, Marset Campos, Mohamed Ali, Novo, Ojala, Puerta, Seppa¤nen, Sierra Gonza·lez, Sornosa Mart(cid:14)·nez, Vinci I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Amadeo, Cellai, Fe·ret, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Be·be·ar, Bianco, Bo¤ge, Bourlanges, Brok, Burenstam Linder, Burtone, Camiso·n Asensio, Carlsson, Casini Carlo, Cassidy, Chanterie, Chichester, Cornelissen, Costa Neves, Cunha, De Melo, Deprez, Ebner, Estevan Bolea, Fabra Valle·s, Filippi, Flemming, Florenz, Fontaine, Four(cid:231)ans, Fraga Este·vez, Friedrich, Funk, Garc(cid:14)·a-Margallo y Marfil, Gillis, Goepel, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Heinisch, Herman, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Kristoffersen, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Lucas Pires, Lulling, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Me·ndez de Vigo, Mendon(cid:231)a, Menrad, Mombaur, Moorhouse, Mosiek-Urbahn, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Otila, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perry, Piha, Poettering, Pome·s Ruiz, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reding, Redondo Jime·nez, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Sarlis, Schiedermeier, Schleicher, Schlu¤ter, Schnellhardt, Schro¤der, Schwaiger, Siso· Cruellas, Sonneveld, Spencer, Stenmarck, Stevens, Sturdy, Theato, Tillich, Tindemans, Trakatellis, Valdivielso de Cue·, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, van Velzen W. G. , Verwaerde, Viola, Virgin, Wieland, von Wogau PSE: Adam, Ahlqvist, d(cid:146)Ancona, Andersson, Aparicio Sa·nchez, Apolina·rio, Balfe, Baro·n Crespo, Barton, Barzanti, Blak, Bontempi, Bowe, Cabezo·n Alonso, Campos, Carlotti, Castricum, Caudron, Colajanni, Colino Salamanca, Colom i Naval, Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, Cunningham, Darras, De Coene, Denys, Desama, Donnelly Alan John, Donner, Duhamel, Elchlepp, Elliott, Ettl, Evans, Falconer, Fayot, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Go¤rlach, Graenitz, Green, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Howitt, Hughes, Hulthe·n, Imbeni, Iversen, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jensen Kirsten M. , Jo¤ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lienemann, Lindeperg, Lomas, McCarthy, McGowan, McNally, Mann Erika, Marinho, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Morris, Murphy, Mutin, Myller, Newman, Oddy, Paasilinna, Paasio, Papakyriazis, Pe·rez Royo, Peter, Piecyk, Pollack, Pons Grau, van Putten, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rehder, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sakellariou, Samland, Sanz Ferna·ndez, Sauquillo Pe·rez del Arco, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Simpson, Sindal, Skinner, Spiers, Swoboda, Tannert, Tappin, Terro·n i Cus(cid:14)·, Tongue, Torres Marques, Truscott, van Velzen Wim, Waddington, Walter, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wynn, Zimmermann UPE: Collins Gerard, Daskalaki, Florio, Guinebertie‘re, Hermange, Karoutchi, Malerba, Pasty, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini V: Aelvoet, Ahern, Breyer, Gahrton, Hautala, Holm, Kerr, McKenna, Mu¤ller, Orlando, Scho¤rling, Schroedter, Tamino, Telka¤mper, Voggenhuber, Wolf NI: Dillen, Le Gallou, Martinez, Stirbois, Vanhecke PPE: Ferber, von Habsburg, Habsburg-Lothringen, Konrad (›) (O) GUE/NGL: Eriksson, Sjo¤stedt, Theonas I-EDN: Krarup, des Places NI: Hager, Raschhofer C 138/196 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 98 Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 PPE: Corrie, Posselt, Ru¤big PSE: Du¤hrkop Du¤hrkop, Newens, Smith 8. Relato·rio Randzio-Plath A4-0110/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o (+) ARE: Castagne‘de, Ewing, Hory, Lalumie‘re, de Lassus Saint Genie‘s, Macartney, Pradier, Saint-Pierre, Weber ELDR: Andre·-Le·onard, Bertens, Boogerd-Quaak, Cox, de Vries, Fassa, Goerens, Kestelijn-Sierens, Larive, Olsson, Thors, Wiebenga, Wijsenbeek GUE/NGL: Carnero Gonza·lez NI: Amadeo, Tatarella, Trizza PPE: Anastassopoulos, Areitio Toledo, Bardong, Bennasar Tous, Bianco, Bourlanges, Camiso·n Asensio, Cornelissen, Costa Neves, De Melo, Deprez, Ebner, Fabra Valle·s, Ferber, Ferna·ndez-Albor, Filippi, Flemming, Fontaine, Fontana, Four(cid:231)ans, Friedrich, Funk, Gillis, Goepel, Graziani, Grossete(cid:136)te, Gu¤nther, Habsburg-Lothringen, Heinisch, Herman, Kellett-Bowman, Kittelmann, Kla(cid:223), Koch, Lambrias, Langen, Langenhagen, Lehne, Lenz, Liese, Maij-Weggen, Malangre·, Mann Thomas, Martens, Mayer, Menrad, Mombaur, Nassauer, Oomen-Ruijten, Otila, Palacio Vallelersundi, Peijs, Piha, Poettering, Pome·s Ruiz, Posselt, Reding, Ru¤big, Salafranca Sa·nchez-Neyra, Schiedermeier, Schleicher, Schro¤der, Siso· Cruellas, Sonneveld, Stenmarck, Stevens, Theato, Tillich, Trakatellis, Valverde Lo·pez, Varela Suanzes-Carpegna, Vaz da Silva, Verwaerde, Wieland, von Wogau PSE: Adam, d(cid:146)Ancona, Aparicio Sa·nchez, Barton, Barzanti, Bontempi, Cabezo·n Alonso, Carlotti, Colajanni, Collins Kenneth D. , Corbett, Correia, Cot, Cottigny, Crampton, De Coene, Desama, Du¤hrkop Du¤hrkop, Elchlepp, Elliott, Ettl, Ford, Garc(cid:14)·a Arias, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Graenitz, Green, Hallam, Hardstaff, Harrison, Haug, Hawlicek, Hendrick, Hoff, Hulthe·n, Iversen, Izquierdo Collado, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Krehl, Kuhn, Kuhne, Lage, Lambraki, Lindeperg, McGowan, Malone, Marinucci, Martin David W. , Medina Ortega, Miller, Miranda de Lage, Moniz, Mutin, Myller, Oddy, Paasio, Papakyriazis, Peter, Piecyk, Pons Grau, van Putten, Rapkay, Rehder, Roth-Behrendt, Sakellariou, Samland, Scha¤fer, Schlechter, Schmidbauer, Schulz, Seal, Skinner, Swoboda, Tannert, Torres Marques, Van Lancker, Walter, Weiler, Wemheuer, White, Willockx, Zimmermann UPE: d(cid:146)Aboville, Daskalaki, Giansily, Gira(cid:152)o Pereira, Guinebertie‘re, Hermange, Karoutchi, Lataillade, Malerba, Pasty, Poisson, Pompidou, Rosado Fernandes, Santini, Schaffner V: Aelvoet, Kerr, Tamino, Ullmann, Voggenhuber, Wolf ELDR: Lindqvist (›) GUE/NGL: Ephremidis, Eriksson, Jove· Peres, Manisco, Puerta, Seppa¤nen, Theonas, Vinci, Wurtz I-EDN: Berthu, Blokland, Buffetaut, van Dam, Fabre-Aubrespy, Nicholson, Pinel, Souchet NI: Hager, Raschhofer PPE: von Habsburg, Konrad PSE: Falconer GUE/NGL: Gutie·rrez D(cid:14)·az, Mohamed Ali, Sierra Gonza·lez (O) NI: Dillen, Fe·ret, Vanhecke PPE: Corrie, Lulling, Provan PSE: Smith V: Holm, McKenna