title: 98/637/CECA: Decisão da Comissão de 3 de Junho de 1998 relativa às intervenções financeiras complementares da Espanha a favor da indústria do carvão em 1998 [notificada com o número C(1998) 2045] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Spain
cessation of trading
coal industry
control of State aid
industrial restructuring
severance pay

text: 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/57 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 3 de Junho de 1998 relativa (cid:133)s interven(cid:135)(cid:210)es financeiras complementares da Espanha a favor da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o em 1998 [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 2045] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/637/CECA) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, b) Pronuncia-se, no tocante ao exerc(cid:146)cio de 1998, sobre as seguintes medidas financeiras: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o, Tendo em conta a Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA da Comiss(cid:209)o, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunit(cid:145)rio das interven(cid:135)(cid:210)es dos Estados-membros a favor da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, e os seus artigos 8º e 9º, Considerando que: I Mediante a Decis(cid:209)o 94/1072/CECA (2), a Comiss(cid:209)o emitiu parecer sobre a conformidade da fase 1994-1997 do plano de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o, notificado pela Espanha, com os objectivos gerais e espec(cid:146)ficos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. A Espanha notificou (cid:133) Comiss(cid:209)o, por of(cid:146)cio de 15 de Outubro de 1997, a segunda fase (1998-2002) do plano de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera. Pelos of(cid:146)cios de 17 de Dezembro de 1997, 20 de Fevereiro de 1998 e 31 de Mar(cid:135)o de 1998, a Espanha facultou informa(cid:135)(cid:209)o complementar em resposta aos pedidos da Comiss(cid:209)o, contidos nos of(cid:146)cios de 14 de Novembro e 22 de Dezembro de 1997. Por of(cid:146)cio de 31 de Mar(cid:135)o de 1998, a Espanha notificou (cid:133) Comiss(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 9º, da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, as medidas financeiras que tenciona tomar a favor da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera em 1998. Nos termos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, a Comiss(cid:209)o: a) Emite parecer sobre a conformidade do plano de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera, relativo (cid:133) fase 1998-2002, com os objectivos gerais e espec(cid:146)ficos da decis(cid:209)o; (1) JO L 329 de 30. 12. 1993, p. 12. (2) JO L 385 de 31. 12. 1994, p. 31. — aux(cid:146)lio no valor de 126 855 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), destinado a cobrir as perdas de explora(cid:135)(cid:209)o das empresas carbon(cid:146)feras, — aux(cid:146)lio no valor de 54 967 milh(cid:210)es de pesetas espa- (ESP), destinado a cobrir as presta(cid:135)(cid:210)es nholas sociais excepcionais pagas aos trabalhadores que percam o emprego em consequ(cid:136)ncia das medidas de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade na ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o, — aux(cid:146)lio no valor de 11 995 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas (ESP), destinado a cobrir os custos t(cid:130)cnicos de encerramento de instala(cid:135)(cid:210)es de extrac(cid:135)(cid:209)o em consequ(cid:136)ncia das medidas de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racio- naliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade na ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o. As medidas financeiras previstas pela Espanha a favor da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o respondem ao disposto no artigo 1º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e devem, de acordo com o artigo 9º, ser aprovadas pela Comiss(cid:209)o, que se pronuncia, em particular, em fun(cid:135)(cid:209)o dos objectivos e crit(cid:130)rios gerais enunciados no artigo 2º e dos crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos estabe- lecidos nos artigos 3º e 4º da mesma decis(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o, no seu exame, de acordo com o nº 6 do artigo 9º da mencionada decis(cid:209)o, faz uma avalia(cid:135)(cid:209)o da conformidade das medidas com os planos comunicados. II A execu(cid:135)(cid:209)o da fase 1994-1997 do plano espanhol de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade acusou um desvio em rela(cid:135)(cid:209)o aos planos notifi- cados e aprovados pela Comiss(cid:209)o. Na sua avalia(cid:135)(cid:209)o desta fase do plano, a Comiss(cid:209)o comprovou que as empresas ou unidades de produ(cid:135)(cid:209)o benefici(cid:145)rias de aux(cid:146)lios ao funcionamento, previstos no artigo 3º, haviam progredido de forma limitada at(cid:130) uma maior viabilidade econ(cid:155)mica, (cid:133) luz dos pre(cid:135)os do carv(cid:209)o praticados nos mercados internacionais. Estas empresas, L 303/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 no seu conjunto, n(cid:209)o puseram em ac(cid:135)(cid:209)o todos os esfor(cid:135)os anunciados de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o e reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o. Ao aprovar os aux(cid:146)lios, a Comiss(cid:209)o teve em conta a prioridade que deve ser concedida (cid:133) necessidade de atenuar, na medida do poss(cid:146)vel, as consequ(cid:136)ncias sociais e regionais da reestrutura(cid:135)(cid:209)o, bem como a necessidade de proporcionar (cid:133)s referidas empresas perspectivas a m(cid:130)dio prazo, a fim de levarem a cabo as reformas estruturais. N(cid:209)o obstante, estas empresas dever(cid:209)o incrementar os esfor(cid:135)os de reestrutura(cid:135)(cid:209)o na pr(cid:155)xima fase 1998-2002. 1998, as despesas de produ(cid:135)(cid:209)o do exerc(cid:146)cio de 1997. Se, tendo em conta a evolu(cid:135)(cid:209)o das despesas de produ(cid:135)(cid:209)o durante o per(cid:146)odo 1994-1997, se comprovar que determi- nadas empresas ou unidades de produ(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o cumprem as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no nº 2 do artigo 3º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, a Espanha propor(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o, em conformidade com o artigo 4º desta (cid:156)ltima decis(cid:209)o, a sua inscri(cid:135)(cid:209)o num plano de encerramento antes de 23 de Julho de 2002 ou, se for caso disso, num plano de redu(cid:135)(cid:209)o progressiva e cont(cid:146)nua da actividade. As empresas ou unidades de produ(cid:135)(cid:209)o benefici(cid:145)rias de aux(cid:146)lios (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o de actividade, previstos no artigo 4º, adoptaram durante este per(cid:146)odo uma s(cid:130)rie de medidas contr(cid:145)rias (cid:133) obriga(cid:135)(cid:209)o de reduzir de forma progressiva a capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o mediante medidas de encerra- mento total ou parcial. Estas medidas provocaram um aumento importante dos aux(cid:146)lios. Em conformidade com o nº 6 do artigo 9º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, a Comiss(cid:209)o solicitou (cid:133) Espanha que justificasse estes desvios e propusesse as necess(cid:145)rias medidas correctoras. No que se refere ao regime de interven(cid:135)(cid:209)o a favor da ind(cid:156)stria hulheira entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1997, a Espanha procedeu (cid:133) conformidade progressiva com a Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, fazendo uso do disposto no nº 7 do artigo 9º, principalmente no atinente aos contratos celebrados entre produtores de carv(cid:209)o e produtores de electricidade. Em resposta ao of(cid:146)cio da Comiss(cid:209)o de 14 de Novembro de 1997, a Espanha modificou os planos de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade para o per(cid:146)odo 1998-2002, que tinha notificado inicialmente por of(cid:146)cio de 15 de Outubro de 1997. A fase 1998-2002 do plano finalmente notificado pela Espanha no seu of(cid:146)cio de 31 de Mar(cid:135)o de 1998 tem por objecto intensificar as medidas de moderniza(cid:135)(cid:209)o, raciona- liza(cid:135)(cid:209)o e reestrutura(cid:135)(cid:209)o a aplicar pelas empresas carbon(cid:146)- feras que possam reduzir os seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o para beneficiar dos aux(cid:146)lios ao funcionamento previstos no artigo 3º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. As empresas que n(cid:209)o possam reduzir os seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o ou que, ainda que os reduzam, estejam muito aqu(cid:130)m da racionali- dade econ(cid:155)mica, dever(cid:209)o intensificar o seu plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade, conforme prev(cid:136) o artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. Durante o per(cid:146)odo 1998-2002, a Espanha deve velar pelo prosseguimento da evolu(cid:135)(cid:209)o do custo de produ(cid:135)(cid:209)o de cada uma das empresas produtoras de carv(cid:209)o e, caso n(cid:209)o possa atingir a sua redu(cid:135)(cid:209)o tendencial, propor(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o as necess(cid:145)rias medidas correctoras. Tendo em conta as dif(cid:146)ceis caracter(cid:146)sticas geol(cid:155)gicas das bacias mineiras espanholas, determinadas empresas ou unidades de produ(cid:135)(cid:209)o devem inscrever-se em planos de encerramento at(cid:130) 23 de Julho de 2002, ou, se for caso disso, em planos de redu(cid:135)(cid:209)o progressiva e cont(cid:146)nua da actividade, de maneira a poderem beneficiar dos aux(cid:146)lios (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o de actividade (artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA). As unidades de produ(cid:135)(cid:209)o subterr(cid:131)neas da empresa ENDESA, com uma capacidade de 0,315 milh(cid:209)o de tone- ladas, inscrever-se-(cid:209)o num plano de encerramento cuja conclus(cid:209)o est(cid:145) estabelecida at(cid:130) 23 de Julho de 2002. Dadas as condi(cid:135)(cid:210)es sociais e regionais excepcionais das bacias mineiras das Ast(cid:156)rias, as empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA inscrevem-se num plano de redu(cid:135)(cid:209)o progressiva e cont(cid:146)nua de actividade. A produ(cid:135)(cid:209)o conjunta das empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA passou de 3,12 milh(cid:210)es de toneladas em 1993 para 2,66 milh(cid:210)es de toneladas em 1996 e 2,42 milh(cid:210)es de toneladas em 1997. Esta redu(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o deve continuar, at(cid:130) se situar num m(cid:145)ximo de 1,8 milh(cid:210)es de toneladas em 2001, o que significa uma redu(cid:135)(cid:209)o de 42 % em rela(cid:135)(cid:209)o a 1993. O n(cid:156)mero de trabalhadores ocupados em actividades relacionadas com a produ(cid:135)(cid:209)o mineira deve passar de 9 337 (em 1 de Janeiro de 1998) para 6 500 (em 31 de Dezembro de 2001), o que significa uma redu(cid:135)(cid:209)o de 51 % em rela(cid:135)(cid:209)o a 1 de Janeiro de 1994. No que respeita (cid:133)s empresas benefici(cid:145)rias de aux(cid:146)lios ao funcionamento nos termos do artigo 3º, a Espanha fixou um objectivo de redu(cid:135)(cid:209)o m(cid:146)nima l(cid:146)quida da produ(cid:135)(cid:209)o, entre 1 de Janeiro de 1998 e 23 de Julho de 2002, de 1,9 milh(cid:210)es de toneladas, com o que o seu n(cid:146)vel de produ(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)ximo, uma vez conclu(cid:146)do o plano, se estabelece em 12,7 milh(cid:210)es de toneladas, contra 14,6 milh(cid:210)es de tone- ladas em 1997. As instala(cid:135)(cid:210)es mineiras da antiga empresa Minas de Lieres SA, recuperadas pela HUMOSA, devem proceder ao seu encerramento definitivo at(cid:130) 31 de Dezembro de 1999. A HUNOSA compromete-se a n(cid:209)o realizar investimentos na prepara(cid:135)(cid:209)o de novas reservas nesta mina e a Espanha garantir(cid:145) que n(cid:209)o se concedam ajudas para cobrir custos de produ(cid:135)(cid:209)o entre 1 de Janeiro de 1998 e a data de encerramento. Para comprovar que estas empresas efectuam uma redu(cid:135)(cid:209)o tendencial das despesas de produ(cid:135)(cid:209)o, a pre(cid:135)os de 1992, a Espanha deve notificar (cid:133) Comiss(cid:209)o, at(cid:130) 30 de Setembro de A empresa Mina de la Camocha levou a cabo redu(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o, passando de 0,278 milh(cid:209)o de toneladas em 1993 a 0,248 milh(cid:209)o de toneladas em 1997. Esta redu(cid:135)(cid:209)o 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/59 deve continuar at(cid:130) se situar num m(cid:145)ximo de 0,183 milh(cid:209)o de toneladas em 2001, o que significa uma redu(cid:135)(cid:209)o de 34 % em rela(cid:135)(cid:209)o a 1993. O n(cid:156)mero de trabalhadores ocupados em actividades relacionadas com a produ(cid:135)(cid:209)o mineira passou de 1 091 (em 1 de Janeiro de 1994) a 754 (em 21 de Dezembro de 1997), e dever(cid:145) limitar-se a 400 em 31 de Dezembro de 2001. O plano 1998-2002 de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, rees- trutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade na ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o, notificado pela Espanha, ajusta-se ao disposto no nº 1 do artigo 2º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e, em particular, ao objectivo de resolver os problemas sociais e regionais relacionados com a redu(cid:135)(cid:209)o de actividade total ou parcial de unidades de produ(cid:135)(cid:209)o. Dadas as suas caracter(cid:146)sticas sociais e regionais, o plano notificado (cid:133) Comiss(cid:209)o ir(cid:145) acompanhado de programas de reconvers(cid:209)o das regi(cid:210)es mineiras, nas quais as ajudas se destinar(cid:209)o (cid:133) reactiva(cid:135)(cid:209)o industrial, desde que compat(cid:146)veis com os Tratados. O plano 1998-2002 notificado pela Espanha prev(cid:136) uma redu(cid:135)(cid:209)o anual dos aux(cid:146)lios (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o corrente de 4 % para as minas subterr(cid:131)neas e de 6 % para as minas a c(cid:130)u aberto, o que contribuir(cid:145) para alcan(cid:135)ar o objectivo da degressividade das ajudas. Os aux(cid:146)lios para cobrir as despesas de produ(cid:135)(cid:209)o das empresas ou unidades de produ(cid:135)(cid:209)o, ou seja, os aux(cid:146)lios nos termos do artigo 3º, do artigo 4º ou de ambos, destinam-se a cobrir a diferen(cid:135)a total ou parcial entre o custo de produ(cid:135)(cid:209)o e o pre(cid:135)o de venda livremente acordado pelas partes contratantes, tendo em conta as condi(cid:135)(cid:210)es prevalecentes no mercado mundial. A totalidade das ajudas que a Espanha tenciona conceder (cid:133) ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o nos termos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA durante o per(cid:146)odo 1998-2002 ser(cid:145) inscrita, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º desta (cid:156)ltima decis(cid:209)o, nos or(cid:135)amentos p(cid:156)blicos, nacionais, regionais ou locais. No que respeita (cid:133)s empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA, uma parte das ditas ajudas poder(cid:145) ser conce- dida por interm(cid:130)dio da entidade de direito p(cid:156)blico SEPI (Sociedad Estatal de Participaciones Industriales), cujas estimativas de despesas e rendimentos s(cid:209)o inscritas nos or(cid:135)amentos gerais do Estado. Tendo em conta o exposto, o plano apresentado pela Espanha ajusta-se aos objectivos gerais estabelecidos no artigo 2º e aos objectivos espec(cid:146)ficos estabelecidos nos artigos 3º e 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, desde que cumpra todos os requisitos previstos nesta (cid:156)ltima decis(cid:209)o e, em particular, o relativo (cid:133) aus(cid:136)ncia de discrimina(cid:135)(cid:209)o entre produtores, compradores ou utentes de carv(cid:209)o da Comunidade. III O aux(cid:146)lio, no valor de 126 855 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas (ESP), que a Espanha tenciona conceder (cid:133) ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera em 1998, tem por objecto compensar total ou parcialmente as perdas de explora(cid:135)(cid:209)o das empresas carbo- n(cid:146)feras. Destina-se a cobrir a diferen(cid:135)a entre o custo de produ(cid:135)(cid:209)o e o pre(cid:135)o de venda livremente acordado pelas partes contratantes, tendo em conta as condi(cid:135)(cid:210)es prevalecentes no mercado mundial. O montante notificado divide-se em aux(cid:146)lios ao funciona- mento, previstos no artigo 3º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA, no valor de 59 443 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), e aux(cid:146)lios (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o de actividade, previstos no artigo 4º da mesma, no valor de 67 412 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP). O aux(cid:146)lio ao funcionamento, no valor de 59 443 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), destina-se a cobrir as perdas de explora(cid:135)(cid:209)o de 73 empresas com uma produ(cid:135)(cid:209)o total de 14,5 milh(cid:210)es de toneladas em 1998. A Espanha notificar(cid:145), at(cid:130) 30 de Setembro de 1998, os custos de produ(cid:135)(cid:209)o destas empresas em 1997, a fim de comprovar a evolu(cid:135)(cid:209)o tendencial durante o per(cid:146)odo 1994-1997. O aux(cid:146)lio (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o de actividade de 67 412 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP) destina-se a cobrir os custos de explora(cid:135)(cid:209)o das empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA, no valor de 61 054 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), Mina de la Camocha SA, no valor de 5 361 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), e minas subterr(cid:131)neas da ENDESA, no valor de 997 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), pelo que respeita a uma produ(cid:135)(cid:209)o de 3 milh(cid:210)es de toneladas. Do aux(cid:146)lio de 61 054 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP) (cid:133)s empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA, 44 429 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP) ser(cid:209)o concedidos atrav(cid:130)s da SEPI. Os montantes das interven(cid:135)(cid:210)es notificadas pela Espanha em rela(cid:135)(cid:209)o a 1998 s(cid:209)o 3 % inferiores aos autorizados pela Comiss(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o a 1997, ap(cid:155)s a sua compara(cid:135)(cid:209)o com os pre(cid:135)os de venda tendo em conta as condi(cid:135)(cid:210)es prevale- centes no mercado mundial. A Espanha notificou a reso- lu(cid:135)(cid:209)o do conselho de Ministros na qual se distribuem os referidos aux(cid:146)lios empresa a empresa. Os aux(cid:146)lios para cobrir as perdas de explora(cid:135)(cid:209)o das empresas carbon(cid:146)feras foram inscritos nos or(cid:135)amentos gerais do Estado para 1998. A inclus(cid:209)o desta medida no plano de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade notificado pela Espanha, bem como a degressividade dos aux(cid:146)lios e quantidades previstos para 1998, respondem aos objectivos constantes do nº 1, primero e segundo traves- s(cid:210)es, artigo 2º da decis(cid:209)o e, em particular, (cid:133) resolu(cid:135)(cid:209)o dos problemas sociais e regionais relacionados com a evolu(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera. Tendo em conta o exposto e com base na informa(cid:135)(cid:209)o facultada pela Espanha, estas ajudas s(cid:209)o compat(cid:146)veis com os objectivos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e com o bom funcionamento do mercado comum. L 303/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 IV O aux(cid:146)lio que a Espanha tenciona conceder, no valor de 54 967 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), destina-se a cobrir as indemniza(cid:135)(cid:210)es pagas aos trabalhadores que optarem ou devam optar pela reforma antecipada ou que percam o posto de trabalho em consequ(cid:136)ncia da aplica(cid:135)(cid:209)o do plano de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade na ind(cid:156)stria espanhola do carv(cid:209)o. Parte deste aux(cid:146)lio, no valor de 44 872 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), ser(cid:145) concedida (cid:133)s empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA e destina-se a cobrir as despesas relativas (cid:133) reforma antecipada dos trabalhadores que tenham deixado de exercer a sua actividade at(cid:130) 1 de Janeiro de 1998, bem como dos trabalhadores que deixarem de exercer a sua actividade em 1998. Esta parte do aux(cid:146)lio ser(cid:145) concedida (cid:133)s empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA por interm(cid:130)dio da SEPI. A quantidade restante, no valor de 10 095 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), destina-se a cobrir as indemni- za(cid:135)(cid:210)es a pagar aos trabalhadores que deixarem de exercer a sua actividade em 1998 nas demais empresas que ser(cid:209)o objecto de medidas de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, rees- trutura(cid:135)(cid:209)o ou redu(cid:135)(cid:209)o de actividade. Os aux(cid:146)lios para cobrir os encargos excepcionais derivados da reestrutura(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o inscritos nos or(cid:135)amentos gerais do Estado para 1998. Estas medidas financeiras correspondem a interven(cid:135)(cid:210)es tornadas necess(cid:145)rias pelos processos de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o e reestrutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria espanhola do carv(cid:209)o e, por conseguinte, n(cid:209)o podem considerar-se rela- cionadas com a produ(cid:135)(cid:209)o corrente (encargos herdados do passado). Nos termos do artigo 5º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, estes aux(cid:146)lios, referidos explicitamente no seu anexo, nomeadamente, os encargos pelo pagamento de presta- (cid:135)(cid:210)es sociais decorrentes da passagem (cid:133) reforma de traba- lhadores antes de terem alcan(cid:135)ado a correspondente idade legal e as outras despesas excepcionais relativas aos traba- lhadores que percam o emprego em consequ(cid:136)ncia de reestrutura(cid:135)(cid:210)es e racionaliza(cid:135)(cid:210)es, podem considerar-se compat(cid:146)veis com o mercado comum se o seu montante n(cid:209)o superar as despesas. Tendo em conta o exposto e com base na informa(cid:135)(cid:209)o facultada pela Espanha, estas ajudas s(cid:209)o compat(cid:146)veis com os objectivos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e com o bom funcionamento do mercado comum. V Parte deste aux(cid:146)lio, no valor de 1 670 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), a pagar (cid:133)s empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA, ser(cid:145) coberto atrav(cid:130)s da SEPI. O restante, no valor de 10 325 milh(cid:210)es de ESP, ser(cid:145) concedido (cid:133)s demais empresas que levem a cabo reestrutura(cid:135)(cid:210)es ou redu(cid:135)(cid:210)es de actividade. Os aux(cid:146)lios para cobrir os encargos excepcionais derivados da reestrutura(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o inscritos nos or(cid:135)amentos gerais do Estado para 1998. Estas medidas financeiras correspondem a interven(cid:135)(cid:210)es tornadas necess(cid:145)rias pelos processos de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o e reestrutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria espanhola do carv(cid:209)o e, por conseguinte, n(cid:209)o podem considerar-se rela- cionadas com a produ(cid:135)(cid:209)o corrente (encargos herdados do passado). Nos termos do artigo 5º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, estes aux(cid:146)lios, referidos explicitamente no seu anexo, nomeadamente, as deprecia(cid:135)(cid:210)es intr(cid:146)nsecas excepcionais, desde que resultem da reestrutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria (n(cid:209)o tendo em conta qualquer reavalia(cid:135)(cid:209)o feita desde 1 de Janeiro de 1986 que ultrapasse a taxa de infla(cid:135)(cid:209)o), bem como outros trabalhos adicionais e encargos residuais resultantes do encerramento das instala(cid:135)(cid:210)es, podem consi- derar-se compat(cid:146)veis com o mercado comum, se o seu montante n(cid:209)o superar os custos. A Espanha deve velar por que as ajudas concedidas (cid:133)s empresas para cobrir encargos excepcionais respeitem as categorias de custos definidas no anexo da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. Tendo em conta o exposto e com base na informa(cid:135)(cid:209)o facultada pela Espanha, estas ajudas s(cid:209)o compat(cid:146)veis com os objectivos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e com o bom funcionamento do mercado comum. VI A Espanha deve velar por que a concess(cid:209)o das ajudas (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o corrente, contempladas na presente decis(cid:209)o, n(cid:209)o d(cid:136) lugar a uma discrimina(cid:135)(cid:209)o entre produtores, compra- dores e utilizadores no mercado comunit(cid:145)rio do carv(cid:209)o. Tendo em conta o exposto e com base na informa(cid:135)(cid:209)o facultada pela Espanha, as ajudas e medidas previstas a favor da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera s(cid:209)o compat(cid:146)veis com os objectivos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e com o bom funcionamento do mercado comum. A presente decis(cid:209)o n(cid:209)o prejudica a compatibilidade com os Tratados dos contratos que possam celebrar-se entre produtores espanh(cid:155)is de carv(cid:209)o e electricidade. O aux(cid:146)lio que a Espanha tenciona conceder, no valor de 11 995 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), destina-se a cobrir a perda de valor dos activos imobilizados das empresas carbon(cid:146)feras que devam proceder a encerra- mentos totais ou parciais, bem como outros custos excep- cionais derivados dos encerramentos progressivos relacio- nados com a reestrutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera. Em conformidade com o nº 1, segundo travess(cid:209)o, do artigo 3º e com n(cid:16) 2 e 3 do artigo 9º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, a Comiss(cid:209)o deve comprovar se os aux(cid:146)- lios respondem unicamente aos fins enunciados nos artigos 3º, 4º e 5º da decis(cid:209)o. Para tal, deve ser informada sobre as quantidades e as modalidades de reparti(cid:135)(cid:209)o dos pagamentos, 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/61 ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 2º Artigo 1º A Espanha (cid:130) autorizada a conceder, relativamente ao exer- c(cid:146)cio de 1998, os seguintes aux(cid:146)lios: a) Aux(cid:146)lio ao funcionamento, previsto no artigo 3º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, no valor de 59 443 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP); b) Aux(cid:146)lio (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o de actividade, previsto no artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, no valor de 67 412 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP); c) Aux(cid:146)lio (cid:133) cobertura de encargos excepcionais, previsto no artigo 5º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, no valor de 54 967 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), destinado a cobrir as presta(cid:135)(cid:210)es sociais excepcionais pagas aos trabalhadores que percam o emprego em consequ(cid:136)ncia das medidas de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestru- tura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade na ind(cid:156)stria espanhola do carv(cid:209)o; d) Aux(cid:146)lio (cid:133) cobertura de encargos excepcionais, previsto no artigo 5º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, no valor de 11 995 milh(cid:210)es de pesetas espanholas (ESP), destinado a cobrir as despesas t(cid:130)cnicas de encerramento de insta- la(cid:135)(cid:210)es de extrac(cid:135)(cid:209)o em consequ(cid:136)ncia das medidas de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade na ind(cid:156)stria espanhola do carv(cid:209)o. Em conformidade com o artigo 86º do Tratado CECA, a Espanha adoptar(cid:145) todas as medidas gerais ou especiais, capazes de assegurar o cumprimento das obriga(cid:135)(cid:210)es resul- tantes da presente decis(cid:209)o. Velar(cid:145) por que os aux(cid:146)lios autorizados fins enunciados e por que lhe seja restitu(cid:146)do todo o gasto n(cid:209)o realizado, sobrestimado ou incorrectamente utilizado, rela- tivo a qualquer dos elementos objecto da presente decis(cid:209)o. sejam destinados exclusivamente aos Artigo 3º At(cid:130) 30 de Junho de 1999, a Espanha notificar(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o o montante dos aux(cid:146)lios que tiver efectivamente concedido no (cid:131)mbito do exerc(cid:146)cio de 1998. Artigo 4º O Reino de Espanha (cid:130) o destinat(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Christos PAPOUTSIS Membro da Comiss(cid:209)o


title: Medidas tomadas nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

eurovoc_concepts:
EU Member State
chemical salt
pollution control
pollution control measures
pollution from agricultural sources
report
surface water


title: Regolamento (CE) n. 1161/98 della Commissione del 3 giugno 1998 relativo alla vendita, nell'ambito di una procedura di gara, di carni bovine detenute da taluni organismi d'intervento e destinate alla trasformazione nella Comunità

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention agency
processing industry

formats: html pdf print

text: 4. 6. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 160/23 REGOLAMENTO (CE) N. 1161/98 DELLA COMMISSIONE del 3 giugno 1998 relativo alla vendita, nell’ambito di una procedura di gara, di carni bovine detenute da taluni organismi d’intervento e destinate alla trasformazione nella Comunit(cid:133) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per le carni bovine, visto il regolamento (CEE) n. 805/68 del Consiglio, del 27 giugno 1968, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni bovine (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2634/97 (2), in particolare l’articolo 7, paragrafo 3, considerando che l’applicazione delle misure d’intervento nel settore delle carni bovine ha determinato la forma- zione di scorte in vari Stati membri; che, per evitare un prolungamento eccessivo dell’ammasso, (cid:138) opportuno mettere in vendita una parte di queste scorte mediante una procedura di gara ai fini della loro trasformazione nella Comunit(cid:133); considerando che occorre assoggettare tale vendita alle norme stabilite dai regolamenti della Commissione (CEE) n. 2173/79 (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2417/95 (4), (CEE) n. 3002/92 (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 770/96 (6), e (CEE) n. 2182/77 (7), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2417/95, fatte salve determinate eccezioni connesse all’uso partico- lare al quale i prodotti sono destinati; considerando che, per garantire una procedura di gara regolare ed uniforme, si dovrebbero adottare determinate misure oltre a quelle indicate all’articolo 8, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79; considerando che (cid:138) opportuno prevedere deroghe al disposto dell’articolo 8, paragrafo 2, lettera b), del regola- tenuto conto delle difficolt(cid:133) mento (CEE) n. 2173/79, amministrative che l’applicazione di tale disposto crea negli Stati membri interessati; considerando che per garantire il miglior controllo possi- bile sulla destinazione delle carni bovine d’intervento occorre prevedere, oltre alle misure fissate dal regola- mento (CEE) n. 3002/92, misure di controllo basate su verifiche fisiche quantitative e qualitative; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Si procede alla vendita di: — circa 32 tonnellate di quarti anteriori non disossati e 53 tonnellate di quarti posteriori non disossati, dete- nute dall’organismo d’intervento tedesco; — circa 54 tonnellate di quarti anteriori non disossati e 88 tonnellate di quarti posteriori non disossati, dete- nute dall’organismo d’intervento danese; — circa 2 tonnellate di quarti anteriori non disossati e 2 tonnellate di quarti posteriori non disossati, detenute dall’organismo d’intervento austriaco; — circa 497 tonnellate di quarti anteriori non disossati e 715 tonnellate di quarti posteriori non disossati, dete- nute dall’organismo d’intervento spagnolo; — circa 16,5 tonnellate di carni bovine disossate, dete- nute dall’organismo d’intervento del Regno Unito. immessi I prodotti in commercio sono stati acquistati all’intervento in conformit(cid:133) dell’articolo 1, lettera c), dei regolamenti della Commissione (CE) n. 1788/96 (8), (CE) (CE) n. 2195/96 (11), n. 1960/96 (9), (CE) n. 2301/96 (12) e (CE) n. 2378/96 (13). (CE) n. 2045/96 (10), Nell’allegato I figurano informazioni dettagliate in merito alle quantit(cid:133). 2. Fatte salve le disposizioni previste dal presente rego- lamento, i prodotti di cui al paragrafo 1 sono venduti, conformemente alle disposizioni dei regolamenti (CEE) n. 2173/79, in particolare titoli II e III, (CEE) n. 2182/77 e (CEE) n. 3002/92. (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 24. (2) GU L 356 del 31. 12. 1997, pag. 13. (3) GU L 251 del 5. 10. 1979, pag. 12. (4) GU L 248 del 14. 10. 1995, pag. 39. (5) GU L 301 del 17. 10. 1992, pag. 17. (6) GU L 104 del 27. 4. 1996, pag. 13. (7) GU L 251 dell’1. 10. 1977, pag. 60. (8) GU L 233 del 14. 9. 1996, pag. 18. (9) GU L 259 del 12. 10. 1996, pag. 1. (10) GU L 274 del 26. 10. 1996, pag. 2. (11) GU L 293 del 16. 11. 1996, pag. 5. (12) GU L 311 del 30. 11. 1996, pag. 43. (13) GU L 325 del 14. 12. 1996, pag. 9. L 160/24 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 4. 6. 98 Articolo 2 1. In deroga agli articoli 6 e 7 del regolamento (CEE) n. 2173/79, le disposizioni e gli allegati del presente rego- lamento valgono come bando generale di gara. Gli organismi d’intervento interessati redigono un bando di gara nel quale sono indicati fra l’altro: a) i quantitativi di carni bovine messe in vendita, b) il termine e il luogo di presentazione delle offerte. Gli interessati possono richiedere le informazioni 2. relative ai quantitativi disponibili e ai i prodotti sono immagazzinati agli indirizzi indicati nell’al- legato II del presente regolamento. Gli organismi d’inter- vento procedono inoltre all’affissione, nelle loro sedi, del bando di gara di cui al paragrafo 1 e possono effettuare pubblicazioni complementari. in cui luoghi 3. Per ogni prodotto menzionato nell’allegato I, gli organismi d’intervento interessati vendono innanzitutto le carni immagazzinate da pi(cid:151) tempo. Sono prese in considerazione soltanto le offerte 4. pervenute agli organismi d’intervento interessati entro le ore 12. 00 dell’8 giugno 1998. 5. In deroga al disposto dell’articolo 8, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79, l’offerta dev’essere presen- tata all’organismo d’intervento interessato in plico chiuso sul quale deve essere indicato il riferimento al regola- mento di cui trattasi. Il plico chiuso non deve essere aperto dall’organismo d’intervento prima della scadenza del termine per la presentazione delle offerte di cui al paragrafo 4. 6. In deroga al disposto dell’articolo 8, paragrafo 2, lettera b), del regolamento (CEE) n. 2173/79, le offerte non recheranno l’indicazione del deposito frigorifero o dei depositi i in cui prodotti richiesti. sono immagazzinati frigoriferi 7. In deroga all’articolo 17 del regolamento (CEE) n. 2173/79, per le carni bovine disossate la quantit(cid:133) disponi- bile per ciascun taglio costituisce la quantit(cid:133) minima da aggiudicare. Articolo 3 1. Gli Stati membri comunicano alla Commissione le offerte ricevute entro e non oltre il giorno lavorativo dalla scadenza del termine per la presentazione delle offerte. 2. Dopo l’esame delle offerte ricevute, si procede alla fissazione di un prezzo minimo di vendita per ogni prodotto, oppure si decide di non dare seguito alla gara. Articolo 4 1. L’offerta (cid:138) valida soltanto se presentata da, o a nome di, una persona fisica o giuridica che nel corso dei dodici mesi precedenti l’entrata in vigore del presente regola- trasformati contenenti mento abbia fabbricato prodotti carni bovine e sia iscritta in un registro nazionale dell’IVA. L’offerta deve inoltre essere presentata, o fatta presentare per proprio conto, da uno stabilimento di trasformazione approvato a norma dell’articolo 8 della direttiva 77/99/CEE del Consiglio (1). In deroga al disposto dell’articolo 3, paragrafi 1 e 2, 2. del regolamento (CEE) n. 2182/77, l’offerta deve essere corredata: — dell’impegno scritto del concorrente di trasformare le carni acquistate nei prodotti specificati all’articolo 5, entro il termine di cui all’articolo 5, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2182/77; — dell’indicazione precisa dello stabilimento o degli stabilimenti in cui le carni acquistate saranno trasfor- mate. 3. I concorrenti di cui al paragrafo 1 possono delegare per iscritto un mandatario a prendere in consegna i prodotti da essi acquistati. In tal caso, il mandatario presenta le offerte dei concorrenti da lui rappresentati unitamente alla delega scritta di cui sopra. 4. In deroga al disposto dell’articolo 18, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79, il termine per la presa in consegna delle carni vendute ai sensi del presente regola- mento (cid:138) di due mesi a decorrere dalla data della comuni- cazione di cui all’articolo 11 dello stesso regolamento. 5. Gli acquirenti e i mandatari di cui ai paragrafi prece- denti tengono una contabilit(cid:133) aggiornata che consenta di determinare la destinazione e l’utilizzazione dei prodotti, in particolare per controllare la corrispondenza tra i quan- titativi dei prodotti acquistati e trasformati. Articolo 5 1. Le carni acquistate ai sensi del presente regolamento devono essere trasformate in prodotti conformi alle defi- nizioni dei prodotti «A» o «B» di cui ai paragrafi 2 e 3. Per «prodotto A» si intende un prodotto trasformato 2. codici NC 1602 10, 1602 50 31, 1602 50 39 o dei 1602 50 80, che non contiene carni diverse da carni bovine, con un rapporto collageno/proteine non superiore allo 0,45 % (2) e contenente in peso almeno il 20 % (3) di carne magra [frattaglie (4) e grasso esclusi], il cui peso netto totale (cid:138) costituito per almeno l’85 % da carne e gelatina. (1) GU L 26 del 31. 1. 1977, pag. 85. (2) Determinazione del tenore in collageno: viene considerato co- me tenore di collageno di tenore di idrossiprolina moltiplicato per il fattore 8. Il tenore in idrossiprolina deve essere determi- nato secondo il metodo ISO 3496-1978. (3) Il tenore di carne bovina magra, escluso il grasso, (cid:138) determina- to in base alla procedura d’analisi indicata nell’allegato del re- golamento (CEE) n. 2429/86 della Commissione (GU L 210 dell’1. 8. 1986, pag. 39). (4) Le frattaglie comprendono: testa o parti della testa (comprese le orecchie), piedi, coda, cuore, mammelle, fegato, reni ani- melle (tino e pancreas), cervello, polmoni, gola, «onglets», mil- za, lingua, omento, colonna vertebrale, pelle commestibile, or- gani di riproduzione (utero, ovaie e testicoli), tiroide, ipofisi. 4. 6. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 160/25 Il prodotto deve subire un trattamento termico sufficiente per garantire la coagulazione delle proteine della carne in tutto il prodotto e non presentare pertanto tracce di liquido rossastro sulla superficie di taglio quanto (cid:138) sezio- nato secondo un piano che passa per la sua parte pi(cid:151) grossa. Per «prodotto B» si intende un prodotto trasformato 3. contenente carni bovine diverso: — da quelli specificati all’articolo 1, paragrafo 1, lettera a), del regolamento (CEE) n. 805/68, oppure — da quelli specificati al paragrafo 2. Tuttavia, un prodotto trasformato del codice NC 0210 20 90 che (cid:138) stato essiccato o affumicato in modo tale da aver perso completamente il colore e la consistenza della carne fresca e con un rapporto acqua/proteine non superiore a 3,2 (cid:138) considerato un prodotto B. Articolo 6 1. Gli Stati membri predispongono un sistema di controlli fisici e documentali per garantire che tutta la carne venga trasformata conformemente alle disposizioni dell’articolo 5. Il sistema deve prevedere controlli fisici quantitativi e qualitativi all’inizio durante e dopo le operazioni di trasformazione. A tal fine i trasformatori debbono essere in grado di dimostrare, in qualsiasi momento, l’identit(cid:133) e l’impiego delle carni mediante un’adeguata contabilit(cid:133) di produzione. Nell’ambito della verifica tecnica del metodo di produ- zione da parte dell’autorit(cid:133) competente pu(cid:149) essere ammessa, se necessario, una certa tolleranza per le perdite da essudazione e le rifilature. Per poter verificare la qualit(cid:133) del prodotto finito e stabilire la corrispondenza con la ricetta del trasformatore, gli Stati membri effettuano prelievi di campioni rappresentativi e analisi su questi prodotti. I costi di queste operazioni sono a carico del trasformatore. Su richiesta del trasformatore, lo Stato membro pu(cid:149) 2. autorizzare il disossamento dei quarti anteriori e dei quarti posteriori in uno stabilimento diverso da quello previsto per la trasformazione, a condizione che le operazioni atte- nenti siano effetuate nello stesso Stato membro sotto idoneo controllo. 3. Non si applica l’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 2182/77. Articolo 7 1. L’importo della cauzione di cui all’articolo 15, para- grafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79 (cid:138) fissato a 12 ECU/100 kg. 2. grafo 1 del regolamento (CEE) n. 2182/77 (cid:138) pari: L’importo della cauzione di cui all’articolo 4, para- — per i quarti anteriori non disossati, alla differenza in ecu tra il prezzo offerto per tonnellata e 1 800 ECU; — per i quarti posteriori non disossati, alla differenza in ecu tra il prezzo offerto per tonnellata e 2 700 ECU; — per le carni bovine disossate, alla differenza in ecu tra il prezzo offerto per tonnellata e 3 500 ECU; In deroga all’articolo 5, paragrafo 3 del regolamento 3. (CEE) n. 2182/77, tutte le carni la trasformazione di acquistate in prodotti finiti di cui all’articolo 5 costituisce un’esigenza principale. Articolo 8 In deroga al disposto dell’articolo 9 del regolamento (CEE) n. 2182/77, oltre alle menzioni previste dal regola- mento (CEE) n. 3002/92: — la casella 104 dell’esemplare di controllo T5 deve essere completata da una o pi(cid:151) delle seguenti diciture: — Para transformaci(cid:155)n [Reglamentos (CEE) no 2182/77 y (CE) no 1161/98] — Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF) nr. 1161/98) — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EG) Nr. 1161/98) — Cia letapo˜igsg [jamomislo˜i (EOJ) aqih. 2182/77 jai (EJ) aqih. 1161/98] — For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC) No 1161/98) — Destin(cid:130)s (cid:133) la transformation [r(cid:138)glements (CEE) no 2182/77 et (CE) no 1161/98] — Destinate alla trasformazione [Regolamenti (CEE) n. 2182/77 e (CE) n. 1161/98] — Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG) nr. 2182/77 en (EG) nr. 1161/98) — Para transforma(cid:135)˜ao 2182/77 e (CE) nº 1161/98] [Regulamentos (CEE) nº — Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja (EY) N:o 1161/98) — F(cid:148)r bearbetning (F(cid:148)rordningarna (EEG) nr 2182/77 och (EG) nr 1161/98); — la casella 106 dell’esemplare di controllo T5 deve recare la data in cui (cid:138) stato concluso il contratto di vendita. Articolo 9 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. L 160/26 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 4. 6. 98 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 3 giugno 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 4. 6. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 160/27 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq ˜ator l ˜ekor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqoˇi ˜omta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat ˜a pqos ˜eccisg pos ˜otgta (t ˜omoi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq ˜eata le j ˜ojaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel DANMARK — Hinterviertel — Forfjerdinger — Bagfjerdinger (cid:153)STERREICH — Vorderviertel — Hinterviertel ESPA (cid:5)NA — Cuartos delanteros — Cuartos traseros 32 53 54 88 2 2 497 715 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq ˜eata wyq˜ir j ˜ojaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention rump (INT 16) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shin (INT 21) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) 1 1,2 1,8 1,6 1 2,5 0,8 0,5 2,5 1,1 2,5 L 160/28 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 4. 6. 98 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya ´ultima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20). s. 4), (1) Bk ˜epe paqaqt ˜glata V jai VII tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop ˜gr (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2602/97 (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 20). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20). (1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commisie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss˜ao (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23. 12. 1997, s. 20) liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 20). 4. 6. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 160/29 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh ˜umseir tym oqcamisl ˜ym paqelb ˜aseyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)˜ao — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPA (cid:5)NA FEGA (Fondo Espa ˜nol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : 915 22 43 87 (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32/ (cid:153)STERREICH AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU UK-Berkshire Tel. (01189) 58 36 26 Fax (01189) 56 67 50


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1163/98 af 3. juni 1998 om fastsættelse for maj 1998 af den specifikke landbrugsomregningskurs for refusionsbeløbet for lageromkostninger i sukkersektoren

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
representative rate
storage cost
sugar

formats: pdf print

text: L 160/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 6. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1163/98 af 3. juni 1998 om fastsættelse for maj 1998 af den specifikke landbrugsomregningskurs for refusionsbeløbet for lageromkostninger i sukkersektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 juni 1981 om den fælles markedsordning for af 30. sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1599/ 96 (2), under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), under henvisning til Kommissionens forordning (EØF) nr. 1713/93 af 30. juni 1993 om særlige bestemmelser for anvendelse af landbrugsomregningskurserne i sukkersek- toren (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 59/97 (6), særlig artikel 1, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: refusionsbeløbet I artikel 1, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 1713/93 er det fastsat, at jf. artikel 8 i forordning (EØF) nr. 1785/81, omregnes til national valuta ved hjælp af en specifik landbrugsomreg- ningskurs, der er lig med det pro rata-beregnede gennem- lageromkostninger, for som gælder i snit af de landbrugsomregningskurser, landbrugsomreg- oplagringsm(cid:134)neden; den specifikke ningskurs skal fastsættes hver m(cid:134)ned for den foreg(cid:134)ende m(cid:134)ned; anvendelsen af disse bestemmelser fører for maj 1998 til fastsættelse af den specifikke landbrugsomregningskurs for omregning af refusionsbeløbet for lageromkostninger til de forskellige nationale valutaer som angivet i bilaget til nærværende forordning (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Den specifikke landbrugsomregningskurs, der anvendes til omregning af refusionsbeløbet for lageromkostninger som omhandlet i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 1785/81 til de enkelte nationale valutaer, fastsættes for maj 1998 som angivet i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 4. juni 1998. Den anvendes fra den 1. maj 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 3. juni 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 43. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. (5) EFT L 159 af 1. 7. 1993, s. 94. (6) EFT L 14 af 17. 1. 1997, s. 25. 4. 6. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 160/33 til Kommissionens forordning af 3. juni 1998 om fastsættelse for maj 1998 af den specifikke landbrugsomregningskurs for refusionsbeløbet for lageromkostninger i sukkersektoren BILAG Landbrugsomregningskurser 1 ECU = 40,9321 7,56225 1,98391 349,703 168,336 6,68769 0,796521 1 973,93 2,23593 13,9576 203,183 6,02811 8,79309 0,678539 belgiske og luxembourgske francs danske kroner tyske mark græske drakmer spanske pesetas franske francs irske pund italienske lire nederlandske gylden østrigske schilling portugisiske escudos finske mark svenske kroner pund sterling


title: 98/636/EGKS: Beschikking van de Commissie van 3 juni 1998 betreffende financiële steunmaatregelen van Spanje ten behoeve van de kolenindustrie in 1997 (kennisgeving geschied onder nummer C(1998) 2044) (Slechts de tekst in de Spaanse taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst)

text: 13. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 303/53 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 3 juni 1998 betreffende financi(cid:137)le steunmaatregelen van Spanje ten behoeve van de kolen- industrie in 1997 (kennisgeving geschied onder nummer C(1998) 2044) (Slechts de tekst in de Spaanse taal is authentiek) (Voor de EER relevante tekst) (98/636/EGKS) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, Gelet op Beschikking nr. 3632/93/EGKS van de Commissie van 28 december 1993 tot vaststelling van een communautaire regeling voor de steunmaatregelen van de lidstaten ten behoeve van de kolenindustrie (1), en met name op artikel 2, lid 1, en op artikel 9, Overwegende hetgeen volgt: I Spanje heeft de Commissie b¶ brief van 25 maart 1997 overeenkomstig artikel 9, lid l, van Beschikking nr. 3632/ 93/EGKS in kennis gesteld van de financi(cid:137)le steunmaat- regelen die het voor het jaar 1997 voornemens is ten behoeve van de kolenindustrie te nemen. Spanje heeft de Commissie b¶ brieven van 4 september 1997, 20 februari 1998 en 31 maart 1998 de aanvullende inlichtingen verstrekt waarom de Commissie in haar brieven van 23 april 1997 en van 24 oktober 1997 had gevraagd. Op grond van Beschikking nr. 3632/93/EGKS moet de Commissie een besluit nemen over de volgende finan- ci(cid:137)le steunmaatregelen voor het jaar 1997: a) steun ten bedrage van 130 738 miljoen ESP om exploi- tatieverliezen van kolenm¶nondernemingen te dekken; b) steun ten bedrage van 51 244 miljoen ESP voor finan- ciering van de buitengewone sociale steun die wordt toegekend aan werknemers die als gevolg van de maat- regelen en herstructurering van de kolenindustrie en voor buiten- bedr¶fstelling in deze industrie hun baan verliezen; voor modernisering, rationalisering c) steun ten bedrage van 9 113 miljoen ESP voor finan- ciering van de technische kosten b¶ sluiting van kolenwinningsinstallaties in het kader van de maatre- gelen voor modernisering, rationalisering en herstruc- turering van de kolenindustrie en voor buitenbedr¶f- stelling in deze industrie. De door Spanje overwogen financi(cid:137)le steunmaatregelen ten behoeve van de kolenindustrie vallen onder artikel 1 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS en moeten overeen- komstig artikel 9 door de Commissie worden goedge- keurd, die daarover een besluit neemt op grond van, met name, de in artikel 2 van die beschikking genoemde algemene doelstellingen en criteria en de in de artikelen 3 en 4 ervan vastgestelde specifieke criteria. Overeenkom- stig artikel 9, lid 6, van genoemde beschikking onder- zoekt de Commissie b¶ haar beoordeling van de maatre- gelen of deze in overeenstemming z¶n met het plan voor modernisering, rationalisering en herstructurering van de kolenindustrie in Spanje en voor buitenbedr¶fstelling in deze industrie voor de periode 1994-1997, waarop Beschikking 94/1072/EGKS (2) betrekking had. II De steun, die in totaal 130 738 miljoen ESP bedraagt, heeft voor een bedrag van 116 877 miljoen ESP tot doel de exploitatieverliezen van de m¶nbouwondernemingen geheel of gedeeltel¶k te compenseren en is voor een bedrag van 13 861 miljoen ESP als steun voor het in de handel brengen van steenkool bestemd. De steun ter dekking van exploitatieverliezen, ten bedrage van 116 877 miljoen ESP, valt uiteen in steun voor de bedr¶fsvoering, als bedoeld in artikel 3 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS, ten belope van 47 347 miljoen ESP en steun voor buitenbedr¶fstelling, als bedoeld in artikel 4 van die beschikking, ten belope van 69 530 miljoen PTA. Van de steun voor de bedr¶fsvoering ten bedrage van 47 347 miljoen ESP, voor een productie van 14,6 miljoen ton steenkool, zal 46 347 miljoen ESP worden gefinan- cierd door middel van de specifieke kosten die als vergoe- ding voor de activiteiten ten laste van het nationale elek- triciteitsnet („Sistema El(cid:130)ctrico Nacional”) gelden, terw¶l de resterende 1 000 miljoen ESP uit de overheidsbegro- tingen zal worden gefinancierd. Spanje heeft de Commissie voorgesteld voor 1997 een gedeelte van de steun aan de kolenindustrie op te nemen in mechanismen die het als volstrekt gel¶kwaardig met de inschr¶ving in de overheidsbegrotingen beschouwt, zoals (1) PB L 329 van 30. 12. 1993, blz. 12. (2) PB L 385 van 31. 12. 1994, blz. 31. L 303/54 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 11. 98 de waarb¶ in artikel 2, lid 2, van Beschikking nr. 3632/93/EGKS is bepaald. Dat mechanisme zou inhouden dat in Wet 12/ 1996 van 30 december betreffende de algemene r¶ksbe- groting voor 1997 (1) aanvullende bepaling wordt opge- elektriciteitsdistributiebedr¶ven nomen, 4,864 % op hun elektriciteitstarief in rekening brengen voor de specifieke kosten in verband met de kolenwin- ning. De Commissie is van mening dat het opnemen van de steunmaatregelen in de overheidsbegrotingen het middel is dat de meeste garanties inzake transparantie biedt en neemt nota van de toezegging van Spanje om de als volstrekt gel¶kwaardig voorgestelde mechanismen die in 1997 z¶n toegepast, in die zin aan te passen. Spaanse kolenm¶nondernemingen die steun voor de bedr¶fsvoering ontvangen, zullen hun productiekosten, uitgedrukt in constante pr¶zen, jaarl¶ks met 2 % moeten verminderen, hetgeen zal b¶dragen tot de trendmatige verlaging van de productiekosten, uitgedrukt in pr¶zen van 1992, zoals bedoeld in artikel 3, lid 2, van Beschik- king nr. 3632/93/EGKS. Deze weliswaar beperkte verla- ging beantwoordt aan de beoogde degressie van de steun- maatregelen. Een sterkere verlaging zou de continu(cid:139)teit van die ondernemingen in gevaar brengen, hetgeen ernstige sociale gevolgen kan hebben, aangezien de m¶nen die z¶ exploiteren, zich in ge(cid:139)soleerde gebieden met een grote economische achterstand bevinden. Het opnemen van deze maatregelen in het plan voor modernisering, rationalisering, herstructurering en buiten- bedr¶fstelling voor de periode 1994-1997, waarover de Commissie gunstig advies heeft uitgebracht, beantwoordt aan de verwezenl¶king van de doelstellingen die in artikel 2, lid 1, eerste en tweede streepje, van Beschikking nr. 3632/93/EGKS z¶n vermeld, dat wil zeggen b¶dragen tot de oplossing van de sociale en regionale problemen in verband met de ontwikkelingen in de kolenindustrie, terw¶l verdere vooruitgang in de richting van economi- sche rentabiliteit wordt geboekt met het oog op de degressie van de steunmaatregelen. Van de steun voor de bedr¶fsvoering, als bedoeld in artikel 4 van de beschikking, ten bedrage van 69 530 miljoen ESP zal 20 235 miljoen ESP worden gefinancierd door middel van de aan het nationale elektriciteitssysteem toegerekende specifieke kosten, terw¶l 49 295 miljoen uit de overheidsbegrotingen zal worden bekostigd. uitgaven en inkomsten in de algemene r¶ksbegroting van 1997 z¶n opgenomen. In dat jaar is de productie van deze ondernemingen tegenover 1996 met 7,6 % verminderd overeenkomstig het beginsel van geleidel¶ke en ononder- broken buitenbedr¶fstelling als bedoeld in artikel 4 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS. De rest van de steun, die wordt gefinancierd door de aan het nationale elektriciteitssysteem toegerekende speci- fieke kosten, ten bedrage van 20 235 miljoen ESP is bestemd voor dezelfde ondernemingen en voor andere in kolenbekkens in het noordwesten, noordoosten en zuiden van Spanje gevestigde ondernemingen, die v(cid:155)(cid:155)r het verstr¶ken van Beschikking nr. 3632/93/EGKS zullen moeten sluiten. Deze steun draagt b¶ tot de oplossing van de sociale en regionale problemen die uit de ontwikkelingen in de kolenindustrie voortvloeien. De steun is onderdeel van een sluitingsplan en derhalve in overeenstemming met artikel 4 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS. Spanje heeft voor 1997 ten gunste van steenkool uit de Gemeenschap een premie van 10 % op de internationale marktpr¶zen toegestaan, teneinde de handel daarin te stimuleren. Deze maatregel vormt een bemoeienis van overheidswege die met de steenkoolhandel verband houdt en die de ondernemingen in de kolenindustrie door verlichting van de lasten die deze normaal zouden moeten dragen, een economisch voordeel verschaft. Deze steun ten bedrage van 13 861 miljoen ESP is in overeen- stemming met artikel 1, lid 2, van Beschikking nr. 3632/ 93/EGKS. Deze maatregel wordt gerechtvaardigd door de noodzaak van een geleidel¶ke overgang van het oude stelsel van gereguleerde pr¶zen naar een stelsel waarb¶ de pr¶zen vr¶ worden bepaald op basis van de op de wereldmarkt geno- teerde pr¶zen. Gezien de geleidel¶ke verlaging van deze premie, die van 25 % in 1994 tot 17 % in 1995, 14 % in 1996 en 10 % in 1997 is gedaald, en de volledige afschaffing daarvan met ingang van 1 januari 1998 kan de met deze maatregel beoogde steun aan het in de handel brengen als commu- nautaire steun en derhalve verenigbaar met de goede werking van de gemeenschappel¶ke markt worden beschouwd. De uit de algemene r¶ksbegroting gefinancierde steun ten belope van 49 295 miljoen ESP is voor de in het centrale kolenbekken van Asturias gevestigde ondernemingen Hunosa, Minas de Figaredo SA en Mina de la Camocha SA bestemd voor een productie van 2,43 miljoen ton steenkool. Voor Hunosa en Minas de Figaredo wordt deze steun verleend via het „Agencia Industrial del Estado”, hierna „AIE” genoemd, dat de publiekrechtel¶ke aandeel- houder van deze ondernemingen is, waarvan de geraamde (1) BOE nr. 315 van 31. 12. 1996, blz. 38918. De Commissie neemt nota van de toezegging van Spanje het nodige te zullen doen opdat uiterl¶k op 31 december 1997 de verkooppr¶s van steenkool door de contracte- rende part¶en vr¶ zal kunnen worden bepaald op basis van de op de wereldmarkt genoteerde pr¶zen. Spanje heeft in z¶n kennisgeving verklaard dat de toege- kende steun voor elke onderneming of productie-eenheid niet hoger is dan het verschil tussen productiekosten en de te verwachten inkomsten. 13. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 303/55 De bedragen van de door Spanje voor 1997 aangemelde steun z¶n 1,5 % lager dan die welke de Commissie voor 1996 heeft toegestaan, na een vergel¶king daarvan met de verkooppr¶zen op basis van de op de wereldmarkt geno- teerde pr¶zen. Spanje heeft de Commissie medegedeeld dat deze vermindering vanaf 1998 jaarl¶ks 4 % zal bedragen. Op grond van het voorafgaande en van de door Spanje verstrekte gegevens is deze steun verenigbaar met de doel- stellingen van Beschikking nr. 3632/93/EGKS en met de goede werking van de gemeenschappel¶ke markt. met de gemeenschappel¶ke markt worden beschouwd, mits het steunbedrag die kosten niet overschr¶dt. De Commissie neemt er nota van dat Spanje heeft toege- zegd vanaf 1 januari 1998 deze steunmaatregelen in de overheidsbegrotingen op te nemen. Op grond van het voorafgaande en van de door Spanje verstrekte gegevens is deze steun verenigbaar met de doel- stellingen van Beschikking nr. 3632/93/EGKS en met de goede werking van de gemeenschappel¶ke markt. III IV De steun ten bedrage van 51 244 miljoen ESP die Spanje voornemens is toe te kennen, is bestemd voor de financie- ring van de schadeloosstellingen aan dat deel van de 7 300 werknemers van de Spaanse kolenm¶nonderne- mingen dat met vervroegd pensioen zal moeten gaan of z¶n baan zal verliezen als gevolg van de toepassing van het plan voor modernisering, rationalisering en herstruc- turering van de Spaanse kolenindustrie en voor buitenbe- dr¶fstelling in deze industrie voor de periode 1994-1997, alsook van de vervroegde pensionering buiten het wette- l¶ke stelsel voor werknemers die hun baan hebben verloren na de herstructureringen die v(cid:155)(cid:155)r 31 december 1993 z¶n uitgevoerd. Van die steun zal een bedrag van 33 316 miljoen ESP, dat uit de algemene r¶ksbegroting wordt gefinancierd, aan de ondernemingen Hunosa, Minas de Figaredo SA en Mina de la Camocha SA worden toegekend. Voor de eerste twee ondernemingen worden de uitkeringen via het AIE verricht. Het resterende bedrag, namel¶k 17 928 miljoen ESP, is bestemd voor de overige ondernemingen waar modernise- rings-, rationaliserings- en herstructureringsmaatregelen of maatregelen inzake buitenbedr¶fstelling zullen worden genomen, en zal worden bekostigd door middel van de specifieke kosten voor rekening van het nationale elektri- citeitssysteem. Deze financi(cid:137)le maatregelen worden door het proces van modernisering, rationalisering en herstructurering van de Spaanse kolenindustrie noodzakel¶k gemaakt en kunnen b¶gevolg niet als maatregelen worden beschouwd die verband houden met de lopende productie (lasten uit het verleden). Krachtens artikel 5 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS kan deze steun ter dekking van kosten die uitdrukkel¶k in de b¶lage b¶ die beschikking worden genoemd, namel¶k lasten voor de betaling van de sociale uitke- ringen die het gevolg z¶n van de pensionering van werk- v(cid:155)(cid:155)rdat deze de wettel¶ke pensioenleeft¶d nemers hebben bereikt en andere uitzonderl¶ke uitgaven voor werknemers die hun baan hebben verloren als gevolg van herstructureringen en rationaliseringen, als verenigbaar De steun ten bedrage van 9 113 miljoen ESP die Spanje voornemens is toe te kennen, is bestemd om gedeeltel¶k de waardedaling te compenseren van de vaste activa van de kolenm¶nondernemingen die tot gehele of gedeelte- l¶ke sluitingen moeten overgaan alsook ter dekking van andere buitengewone kosten die voortvloeien of z¶n voortgevloeid uit de geleidel¶ke sluitingen in verband met de uitvoering van het plan voor modernisering, ratio- nalisering, herstructurering en bedr¶fssluiting van de kolenindustrie voor de periode 1994-1997. Het aan de ondernemingen Hunosa en Minas de Figaredo SA toe te kennen deel van deze steun, namel¶k 5 538 miljoen ESP, zal via het AIE uit de algemene r¶ksbegro- ting worden gefinancierd. De resterende 3 575 miljoen ESP die voor de overige ondernemingen die tot herstruc- turering of buitenbedr¶fstelling overgaan, bestemd is, zal als specifieke kosten aan het nationale elektriciteitssys- teem worden toegerekend en aldus worden gedekt. Deze financi(cid:137)le maatregelen worden door het proces van modernisering, rationalisering en herstructurering van de Spaanse kolenindustrie noodzakel¶k gemaakt en kunnen daarom niet als maatregelen worden beschouwd die verband houden met de lopende productie (lasten uit het verleden). Krachtens artikel 5 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS kan deze steun ter dekking van kosten die uitdrukkel¶k in de b¶lage b¶ die beschikking worden genoemd, namel¶k uitzonderl¶ke intrinsieke waardeverminderingen die het resultaat z¶n van de herstructurering van de industrie (waarb¶ geen rekening wordt gehouden met op of na 1 januari 1986 uitgevoerde herwaarderingen die de inflatie te boven gaan), als verenigbaar met de gemeen- schappel¶ke markt worden beschouwd, mits het steunbe- drag die kosten niet overschr¶dt. De Commissie neemt er nota van dat Spanje heeft toege- zegd vanaf 1 januari 1998 deze steunmaatregelen in de overheidsbegroting op te nemen. Op grond van het voorafgaande en van de door Spanje verstrekte gegevens is deze steun verenigbaar met de doel- stellingen van Beschikking nr. 3632/93/EGKS en met de goede werking van de gemeenschappel¶ke markt. L 303/56 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 11. 98 V De Spaanse regering dient zich ervan te vergewissen dat de toekenning van steun als bedoeld in deze beschikking niet tot discriminatie leidt tussen de producenten, afne- mers en gebruikers op de communautaire steenkool- markt. Op grond van het voorafgaande en van de door Spanje verstrekte gegevens is deze steun verenigbaar met de doel- stellingen van Beschikking nr. 3632/93/EGKS en met de goede werking van de gemeenschappel¶ke markt. Op grond van artikel 3, lid 1, tweede streepje, en van artikel 9, leden 2 en 3, van Beschikking nr. 3632/93/ EGKS moet de Commissie nagaan of de toegestane steun uitsluitend voor de in de artikelen 3, 4 en 5 van die beschikking omschreven doelstellingen wordt verleend. Daartoe moet z¶ in kennis worden gesteld van de toege- kende bedragen en van de w¶ze waarop deze worden verdeeld, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Het wordt Spanje toegestaan om ten laste van het kolen- jaar 1997 de volgende steun te verlenen: a) steun voor de bedr¶fsvoering overeenkomstig artikel 3 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS ten bedrage van 47 347 miljoen ESP; b) steun voor buitenbedr¶fstelling overeenkomstig artikel 4 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS ten bedrage van 69 530 miljoen ESP; c) steun ter dekking van buitengewone lasten overeen- komstig artikel 5 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS ten bedrage van 51 244 miljoen ESP voor de financie- ring van de buitengewone sociale steun die wordt toegekend aan werknemers die hun baan verliezen als gevolg van de maatregelen voor modernisering, ratio- nalisering en herstructurering van de Spaanse kolen- industrie en voor buitenbedr¶fstelling in deze indus- trie; d) steun ter dekking van buitengewone lasten overeen- komstig artikel 5 van Beschikking nr. 3632/93/EGKS ten bedrage van 9 113 miljoen ESP ter dekking van de technische kosten b¶ sluiting van kolenwinningsinstal- laties als gevolg van de maatregelen voor modernise- ring, rationalisering en herstructurering van de Spaanse kolenindustrie en voor buitenbedr¶fstelling in deze industrie. Artikel 2 Spanje neemt overeenkomstig artikel 86 van het EGKS- Verdrag alle algemene of b¶zondere maatregelen welke dienen ter verzekering van de nakoming van de uit deze beschikking voortvloeiende verplichtingen. Spanje ziet erop toe dat de goedgekeurde steun uitsluitend voor de genoemde doelstellingen wordt gebruikt en draagt ervoor zorg dat elk op grond van deze beschikking bepaald steunbedrag dat niet is uitgegeven, te hoog is geraamd of oneigenl¶k is gebruikt, wordt terugbetaald. Artikel 3 Spanje stelt de Commissie uiterl¶k op 30 september 1998 in kennis van de steunbedragen die het werkel¶k ten laste van het kolenjaar 1997 heeft toegekend. Artikel 4 Deze beschikking is gericht tot het Koninkr¶k Spanje. Gedaan te Brussel, 3 juni 1998. Voor de Commissie Christos PAPOUTSIS Lid van de Commissie


title: Gemäß Richtlinie 91/676/EWG des Rates zum Schutz der Gewässer vor Verunreinigung durch Nitrat aus landwirtschaftlichen Quellen ergriffene Maßnahmen.


title: Kommissionens direktiv 98/38/EF af 3. juni 1998 om tilpasning til den tekniske udvikling af Rådets direktiv 74/151/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning vedrørende visse dele og specifikationer for landbrugs- og skovbrugshjultraktorer (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
agricultural vehicle
national implementing measure
technical regulations
technological change
tractor

text: 16. 6. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 170/13 KOMMISSIONENS DIREKTIV 98/38/EF af 3. juni 1998 om tilpasning til den tekniske udvikling af R(cid:134)dets direktiv 74/151/EØF om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning vedrørende visse dele og specifika- tioner for landbrugs- og skovbrugshjultraktorer (EØS-relevant tekst) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 74/150/EØF af 4. marts 1974 om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgiv- ning om godkendelse af landbrugs- og skovbrugshjultrak- torer (1), senest ændret ved Europa-Parlamentets og R(cid:134)dets direktiv 97/54/EF (2), særlig artikel 13, under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 74/151/EØF af 4. marts 1974 om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgiv- ning vedrørende visse dele og specifikationer for land- brugs- og skovbrugshjultraktorer (3), senest ændret ved Europa-Parlamentets og R(cid:134)dets direktiv 97/54/EF, særlig artikel 4, og ud fra følgende betragtninger: Kravene til de dele og specifikationer, der er omtalt i tilpasses under artikel 2 i direktiv 74/151/EØF, bør hensyntagen til indvundne erfaringer og den tekniske udvikling; de i dette direktiv fastsatte bestemmelser er i overensstem- melse med udtalelse fra det udvalg for tilpasning til den tekniske udvikling, som er nedsat ved direktiv 74/150/ EØF — — forbyde første ibrugtagning af en traktor, hvis køretøjerne opfylder forskrifterne i direktiv 74/151/ EØF som ændret ved dette direktiv. 2. Fra den 1. oktober 1999 kan medlemsstaterne: — ikke længere udstede det dokument, der er omhandlet i artikel 10, stk. 1, sidste led, i direktiv 74/150/EØF, for en traktortype, hvis den ikke opfylder forskrifterne i direktiv 74/151/EØF som ændret ved dette direktiv — nægte national typegodkendelse af en traktortype, hvis den ikke opfylder forskrifterne i direktiv 74/151/EØF som ændret ved dette direktiv. Artikel 3 1. Medlemsstaterne sætter de nødvendige love og administrative bestemmelser i kraft for at efterkomme dette direktiv inden den 1. maj 1999. De underretter straks Kommissionen herom. N(cid:134)r medlemsstaterne vedtager disse love og admini- strative bestemmelser, skal de indeholde en henvisning til dette direktiv, eller de skal ved offentliggørelsen ledsages af en s(cid:134)dan henvisning. De nærmere regler for denne henvisning fastsættes af medlemsstaterne. 2. Medlemsstaterne meddeler Kommissionen teksten til de vigtigste nationale forskrifter, som de udsteder p(cid:134) det omr(cid:134)de, der er omfattet af dette direktiv. UDSTEDT FØLGENDE DIREKTIV: Artikel 4 Artikel 1 Dette direktiv træder i kraft p(cid:134) tyvendedagen efter offent- liggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Bilag I-VI til direktiv 74/151/EØF ændres i overensstem- melse med bilaget til nærværende direktiv. Artikel 5 Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne. Artikel 2 1. Fra den 1. maj 1999 kan medlemsstaterne ikke: — nægte EF-typegodkendelse eller udstedelse af det dokument, der er omhandlet i artikel 10, stk. 1, sidste led, i direktiv 74/150/EØF, for en traktortype, eller nægte national typegodkendelse Udfærdiget i Bruxelles, den 3. juni 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Martin BANGEMANN Medlem af Kommissionen (1) EFT L 84 af 28. 3. 1974, s. 10. (2) EFT L 277 af 10. 10. 1997, s. 24. (3) EFT L 84 af 28. 3. 1974, s. 25. L 170/14 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 98 BILAG Bilag I-VI til direktiv 74/151/EØF ændres som følger: a) I bilag I: erstattes udtrykket »vægt« af udtrykket »masse«. b) I bilag II: — De to led i punkt 1 affattes s(cid:134)ledes: »— længde: 255 mm eller 520 mm — højde: 165 mm eller 120 mm. Valget træffes alt efter, hvilke dimensioner der gælder i den medlemsstat, køretøjet er bestemt for. « — Punkt 2. 1 affattes s(cid:134)ledes: »2. 1. Nummerpladens stilling i forhold til traktorens længdeakse Nummerpladens midte m(cid:134) ikke ligge til højre for traktorens symmetriplan. Nummerpladens venstre kant m(cid:134) ikke ligge til venstre for et lodret plan, der er parallelt med traktorens længdesymmetriplan og tangerer traktoren, hvor denne er bredest. « — Punkt 2. 4 affattes s(cid:134)ledes: »Nummerpladens nederste kant skal befinde sig mindst 30 cm over jorden, og dens øverste kant m(cid:134) højst befinde sig 4,0 m over jorden. « c) I bilag III tilføjes følgende punktum i punkt 2: »Brændstofledninger og brændstofbeholderens p(cid:134)fyldnings(cid:134)bning skal være anbragt uden for førerhu- set. « d) Bilag IV affattes s(cid:134)ledes: »BILAG IV FRONT- OG HJULVÆGTE Dersom traktoren skal udstyres med front- og hjulvægte for at opfylde de øvrige forskrifter for EF- godkendelse, skal disse vægte leveres af traktorfabrikanten, være tilpasset traktoren og være forsynet med fabriksmærke og masseangivelse i kg inden for 5 5 %. Frontvægte, der er konstrueret til hyppig af- og p(cid:134)montering, skal have en sikkerhedsafstand p(cid:134) mindst 25 mm ved h(cid:134)ndtagene. Front- og hjul- vægte skal være s(cid:134)ledes fastgjort, at de ikke utilsigtet kan g(cid:134) løs (f. eks. hvis traktoren vælter). « e) I bilag V affattes punkt 2. 1. 4 s(cid:134)ledes: »2. 1. 4. Den maksimale værdi af lydtrykket skal være mindst 93 dB(A) og højst 112 dB(A). « f) I bilag VI tilføjes følgende punktum i punkt II. 1: »Udstødningssystemets afgangsrør skal være s(cid:134)ledes anbragt, at udstødningsgas ikke kan trænge ind i førerhuset. «


title: Règlement (CE) n° 1158/98 de la Commission du 3 juin 1998 fixant le montant maximal de la restitution à l'exportation de sucre blanc pour la quarante et unième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente visée au règlement (CE) n° 1408/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 4. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 160/17 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1158/98 DE LA COMMISSION du 3 juin 1998 fixant le montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation de sucre blanc pour la quarante et uni(cid:138)me adjudication partielle effectu(cid:130)e dans le cadre de l’adjudica- tion permanente vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1408/97 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1599/96 (2), et notamment son article 17 paragraphe 5 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a point b), consid(cid:130)rant que, en vertu du r(cid:138)glement (CE) no 1408/97 de la Commission, du 22 juillet 1997, concernant une adjudication permanente pour la d(cid:130)termination de pr(cid:130)l(cid:138)- vement et/ou de restitutions (cid:133) l’exportation de sucre blanc (3), il est proc(cid:130)d(cid:130) (cid:133) des adjudications partielles pour l’exportation de ce sucre; consid(cid:130)rant que, selon les dispositions de l’article 9 para- graphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 1408/97, un montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation est fix(cid:130), le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, pour l’adjudication partielle en cause en tenant compte notamment de la situation et de l’(cid:130)volution pr(cid:130)vi- sible du march(cid:130) du sucre dans la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial; consid(cid:130)rant que, apr(cid:138)s examen des offres, il convient d’ar- r(cid:136)ter pour la quarante et uni(cid:138)me adjudication partielle les dispositions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du sucre, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour la quarante et uni(cid:138)me adjudication partielle de sucre blanc, effectu(cid:130)e en vertu du r(cid:138)glement (CE) no 1408/97, le montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation est fix(cid:130) (cid:133) 47,431 (cid:130)cus par 100 kilogrammes. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 4 juin 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 3 juin 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 194 du 23. 7. 1997, p. 16