title: 98/402/CECA: Decisión de los representantes de los Gobiernos de los Estados miembros, reunidos en el seno del Consejo de 17 de junio de 1998 relativa a determinadas medidas aplicables respecto de Kazajistán sobre el comercio de determinados productos siderúrgicos regulados por el Tratado CECA

eurovoc_concepts:
ECSC Treaty
Kazakhstan
import licence
iron and steel product
quantitative restriction

text: L 178/36 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 6. 98 (Actos cuya publicación no es una condición para su aplicabilidad) II CONSEJO DECISIÓN DE LOS REPRESENTANTES DE LOS GOBIERNOS DE LOS ESTADOS MIEMBROS, REUNIDOS EN EL SENO DEL CONSEJO de 17 de junio de 1998 relativa a determinadas medidas aplicables respecto de Kazajist ´an sobre el comercio de determinados productos sider ´urgicos regulados por el Tratado CECA (98/402/CECA) LOS REPRESENTANTES DE LOS GOBIERNOS DE LOS ESTADOS MIEMBROS DE LA COMUNIDAD EUROPEA DEL CARBÓN Y DEL ACERO, REUNIDOS EN EL SENO DEL CONSEJO, De acuerdo con la Comisión, DECIDEN: Artículo 1 Durante el período comprendido entre el 1 de julio de 1998 y el 31 de diciembre de 1998, quedar ´a sujeta a licencia la importación en todos los Estados miembros de los productos sider ´urgicos regulados por el Tratado CECA enumerados en el anexo I originarios de Kazajist ´an. Las licencias ´unicamente se conceder ´an dentro de los límites definidos en el artículo 2. Los productos sider ´urgicos originarios de Kazajist ´an, cubiertos por una licencia v ´alida de exportación expedida con arreglo a lo dispuesto en la Decisión 97/862/CECA (1), y que ya se hallasen camino de la Comunidad antes de la fecha de entrada en vigor de ser ´an admitidos dentro de los la presente Decisión, límites aplicables para el período comprendido entre el 1 de enero y el 30 de junio de 1998. Artículo 2 Las cantidades que podr ´an ser importadas se fijar ´an, para cada grupo de productos y para el conjunto de la Comu- nidad, de conformidad con los contingentes indicados en el anexo II. El plazo de validez de la licencia de importación queda fijado en cuatro meses. Las licencias de importación que no hayan sido usadas o sólo hayan sido usadas parcial- mente podr ´an ser renovadas por un plazo adicional de dos meses. Artículo 3 Los Estados miembros conceder ´an las licencias e informa- r ´an inmediatamente de ello a la Comisión. La Comisión informar ´a regularmente a los Estados miembros del estado de utilización de las cantidades. Los Estados miembros y la Comisión se consultar ´an para garantizar que no se superen dichas cantidades. Artículo 4 Si durante el período de aplicación de la presente Deci- sión se celebrara y entrara en vigor un acuerdo entre la Comunidad Europea del Carbón y del Acero y Kazajist ´an sobre comercio de determinados productos sider ´urgicos, las disposiciones de dicho acuerdo junto con cualquier medida de aplicación del mismo sustituir ´an a las disposi- ciones de la presente Decisión, a partir de la fecha de entrada en vigor del acuerdo. Artículo 5 La presente Decisión entrar ´a en vigor el día de su publi- cación en el Diario Oficial de las Comunidades Euro- peas. La presente Decisión ser ´a aplicable a partir del 1 de julio de 1998. Hecho en Luxemburgo, el 17 de junio de 1998. El Presidente M. MEACHER (1) DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 60. 23. 6. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 178/37 SA. Productos laminados planos SA1. Enrollados 7208 10 00 7208 25 00 7208 26 00 7208 27 00 7208 36 00 7208 37 10 7208 37 90 7208 38 10 7208 38 90 7208 39 10 7208 39 90 7211 14 10 7211 19 20 7219 11 00 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 13 90 7219 14 10 7219 14 90 7225 20 20 7225 30 00 SA2. Chapas fuertes 7208 40 10 7208 51 10 7208 51 30 7208 51 50 7208 51 91 7208 51 99 7208 52 10 ANEXO I 7208 52 91 7208 52 99 7208 53 10 7211 13 00 SA3. Otros productos laminados planos 7208 40 90 7208 53 90 7208 54 10 7208 54 90 7208 90 10 7209 15 00 7209 16 10 7209 16 90 7209 17 10 7209 17 90 7209 18 10 7209 18 91 7209 18 99 7209 25 00 7209 26 10 7209 26 90 7209 27 10 7209 27 90 7209 28 10 7209 28 90 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 30 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 61 10 7210 69 10 7210 70 31 7210 70 39 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 38 7211 14 90 7211 19 90 7211 23 10 7211 23 51 7211 29 20 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 20 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7219 21 10 7219 21 90 7219 22 10 7219 22 90 7219 23 00 7219 24 00 7219 31 00 7219 32 10 7219 32 90 7219 33 10 7219 33 90 7219 34 10 7219 34 90 7219 35 10 7219 35 90 7225 40 80 ANEXO II CONTINGENTES Productos laminados planos SA1 (enrollados): SA2 (chapas fuertes): SA3 (otros productos laminados planos): (en toneladas) 14 629 5 123 4 140


title: 98/522/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos aplicáveis aos receptores do sistema público terrestre aperfeiçoado de radiomensagens (ERMES) (segunda edição) [notificada com o número C(1998) 1615] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
European standard
harmonisation of standards
radio telecommunications
technical regulations
telecommunications
transmission network

formats: html pdf print

text: 19. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 232/25 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento t(cid:130)cnico comum para os requisitos aplic(cid:145)veis aos receptores do sistema p(cid:156)blico terrestre aperfei(cid:135)oado de radiomensagens (ERMES) (segunda edi(cid:135)(cid:209)o) [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1615] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/522/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1998, relativa aos equipamentos terminais de telecomunica(cid:135)(cid:210)es e aos equipamentos das esta(cid:135)(cid:210)es terrestres de comuni- ca(cid:135)(cid:209)o via sat(cid:130)lite, incluindo o reconhecimento m(cid:156)tuo da sua conformidade (1), Considerando que a Comiss(cid:209)o adoptou a medida que identifica o tipo de equipamentos terminais para o qual (cid:130) exigido um regulamento t(cid:130)cnico comum, bem como a declara(cid:135)(cid:209)o associada relativa ao seu (cid:131)mbito; Considerando que devem ser adoptadas as correspon- dentes normas harmonizadas ou partes destas normas harmonizadas que d(cid:209)o execu(cid:135)(cid:209)o aos requisitos essenciais que devem ser transformados em regulamentos t(cid:130)cnicos comuns; Considerando que, para garantir a continuidade do acesso dos fabricantes aos mercados, (cid:130) necess(cid:145)rio prever disposi- (cid:135)(cid:210)es transit(cid:155)rias respeitantes aos equipamentos aprovados, em conformidade com o disposto na Decis(cid:209)o nº 97/ /346/CE da Comiss(cid:209)o (2); Considerando que o regulamento t(cid:130)cnico comum adop- tado na presente decis(cid:209)o est(cid:145) em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Aprova(cid:135)(cid:209)o de Equipamentos de Telecomunica(cid:135)(cid:210)es (ACTE), ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: conhecido como sistema aperfei(cid:135)oado de radiomensagens (ERMES), e est(cid:209)o abrangidos pela norma harmonizada identificada no nº 1 do artigo 2º 2. A presente decis(cid:209)o estabelece um regulamento t(cid:130)cnico comum que abrange os requisitos aplic(cid:145)veis aos receptores dos terminais do sistema ERMES. equipamentos Artigo 2º 1. O regulamento t(cid:130)cnico comum incluir(cid:145) a norma harmonizada, preparada pelo competente organismo de normaliza(cid:135)(cid:209)o, que, na medida em que tal se justifique, aplica os requisitos essenciais a que se referem as al(cid:146)neas d), e), f), e g) do artigo 5º da Directiva 98/13/CE. A refer(cid:136)ncia (cid:133) norma (cid:130) apresentada no anexo. 2. Os equipamentos terminais abrangidos pela presente decis(cid:209)o devem respeitar o regulamento t(cid:130)cnico comum referido no nº 1, os requisitos essenciais a que se referem as al(cid:146)neas a) e b) do artigo 5º da Directiva 98/13/CE e os aplic(cid:145)veis, requisitos de quaisquer outras directivas nomeadamente 89/ /336/CEE (4) do Conselho. as Directivas 73/23/CEE (3) e Artigo 3º Os organismos notificados designados para efectuar os procedimentos referidos no artigo 10º da Directiva 98/ /13/CE devem, no que respeita aos equipamentos termi- nais abrangidos pelo nº 1 do artigo 1º da presente decis(cid:209)o, utilizar ou assegurar a utiliza(cid:135)(cid:209)o da norma harmo- nizada referida no anexo o mais tardar 12 meses ap(cid:155)s a entrada em vigor da presente decis(cid:209)o. Artigo 1º Artigo 4º 1. A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel aos equipamentos terminais que se destinam a ser ligados ao sistema pan- -europeu terrestre de chamada de pessoas via r(cid:145)dio, 1. (cid:144) revogada a Decis(cid:209)o 95/290/CE com efeitos a partir de 12 meses ap(cid:155)s a entrada em vigor da presente decis(cid:209)o. (1) JO L 74 de 12. 3. 1998, p. 1. (2) JO L 181 de 2. 8. 1995, p. 21. (3) JO L 77 de 26. 3. 1973, p. 29. (4) JO L 139 de 23. 5. 1989, p. 19. L 232/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 98 2. Os equipamentos terminais aprovados em conformidade com a Decis(cid:209)o 95/290/CE podem continuar a ser colocados no mercado e postos em servi(cid:135)o. Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 5º Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o 19. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 232/27 ANEXO Refer(cid:136)ncia (cid:133) norma harmonizada aplic(cid:145)vel A norma harmonizada a que se refere o artigo 2º da decis(cid:209)o (cid:130) a seguinte: Equipamentos e sistemas de radiocomunica(cid:135)(cid:210)es (RES); Sistema aperfei(cid:135)oado de radiomensagens (ERMES); Requisitos aplic(cid:145)veis aos receptores Instituto Europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es ETSI Secretariado do ETSI TBR7 (cid:190) 2a edi(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Outubro de 1997 (com exclus(cid:209)o do pre(cid:131)mbulo) Informa(cid:135)(cid:210)es suplementares O Instituto Europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es (cid:130) reconhecido nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho (1). A norma harmonizada acima referida foi elaborada de acordo com um mandato conferido nos termos dos procedimentos pertinentes da Directiva 83/189/CEE. O texto completo da norma harmonizada acima referenciada pode ser obtido junto de: Instituto Europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es 650, Route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Comiss(cid:209)o Europeia DGXIII/A/2 (cid:190) (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel ou junto de qualquer outra organiza(cid:135)(cid:209)o respons(cid:145)vel pela disponibiliza(cid:135)(cid:209)o das normas ETSI. Pode obter-se a lista destas organiza(cid:135)(cid:210)es no endere(cid:135)o www. ispo. cec. be da Internet. (1) JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8


title: Akt Rady zo 17. júna 1998 o vypracovaní Dohovoru o zákaze riadenia motorového vozidla (98/C 216/01)

eurovoc_concepts:
EU law - national law
application of the law
driving licence
free movement of persons
freedom of movement
residence

text: 19/zv. 1 SK Úradný vestník Európskej únie 81 31998F0710(01) C 216/1 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 10. 7. 1998 AKT RADY zo 17. júna 1998 o vypracovaní Dohovoru o zákaze riadenia motorového vozidla (98/C 216/01) RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, so zreteľom na Zmluvu o Európskej únii, a najmä na jej článok K. 3 ods. 2 písm. c), keďže na účely dosiahnutia cieľov únie, členské štáty považujú uvedenie do účinnosti zákazu riadenia motorového vozidla za záležitosť spoločného záujmu na základe spolupráce stanovenej hlavou VI zmluvy; SA ROZHODLA, že týmto je vypracovaný dohovor, ktorého text sa nachádza v prílohe a ktorý dnes podpíšu predstavitelia vlád členských štátov únie; ODPORÚČA, aby bol prijatý členskými štátmi v súlade s ich príslušnými ústavnými predpismi. V Luxemburgu 17. júna 1998 Za Radu predseda M. MEACHER


title: Commission Regulation (EC) No 1258/98 of 17 June 1998 fixing the export refunds on olive oil

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

formats: pdf print

text: L 173/18 EN Official Journal of the European Communities 18. 6. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1258/98 of 17 June 1998 fixing the export refunds on olive oil THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, refund and may be limited to certain countries of des- tination, quantities, qualities and presentations; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation No 136/66/EEC of 22 September 1966 on the establishment of a common organization of the market in oils and fats (1), as last amended by Regulation (EC) No 1581/96 (2), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas the second indent of Article 3 (3) of Regulation No 136/66/EEC provides that the refund on olive oil may be varied according to destination where the world market situation or the specific requirements of certain markets make this necessary; Whereas the refund must be fixed at least once every month; whereas it may, if necessary, be altered in the intervening period; Whereas Article 3 of Regulation No 136/66/EEC provides that, where prices within the Community are higher than world market prices, the difference between these prices may be covered by a refund when olive oil is exported to third countries; Whereas it follows from applying these detailed rules to the present situation on the market in olive oil and in particular to olive oil prices within the Community and on the markets of third countries that the refund should be as set out in the Annex hereto; Whereas the detailed rules for fixing and granting export refunds on olive oil are contained in Commission Regula- tion (EEC) No 616/72 (3), as last amended by Regulation (EEC) No 2962/77 (4); Whereas Article 3 (3) of Regulation No 136/66/EEC provides that the refund must be the same for the whole Community; Whereas, in accordance with Article 3 (4) of Regulation No 136/66/EEC, the refund for olive oil must be fixed in the light of the existing situation and outlook in relation to olive oil prices and availability on the Community market and olive oil prices on the world market; whereas, however, where the world market situation is such that the most favourable olive oil prices cannot be determined, account may be taken of the price of the main competing vegetable oils on the world market and the difference recorded between that price and the price of olive oil during a representative period; whereas the amount of the refund may not exceed the difference between the price of olive oil in the Community and that on the world market, adjusted, where appropriate, to take account of export costs for the products on the world market; Whereas the representative market rates defined in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 3813/92 (5), as last amended by Regulation (EC) No 150/95 (6), are used to convert amounts expressed in third country currencies and are used as the basis for determining the agricultural the Member States’ currencies; conversion rates of whereas detailed rules on the application and determina- tion of these conversions were set by Commission Regu- lation (EEC) No 1068/93 (7), as last amended by Regula- tion (EC) No 961/98 (8); Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Oils and Fats, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1 (2) (c) of Regulation No 136/66/EEC shall be as set out in the Annex hereto. (b) of Regulation No 136/66/EEC, Whereas, in accordance with Article 3 (3) third indent, point it may be decided that the refund shall be fixed by tender; whereas the tendering procedure should cover the amount of the Article 2 This Regulation shall enter into force on 18 June 1998. (1) OJ 172, 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 11. (3) OJ L 78, 31. 3. 1972, p. 1. (4) OJ L 348, 30. 12. 1977, p. 53. (5) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (6) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. (7) OJ L 108, 1. 5. 1993, p. 106. (8) OJ L 135, 8. 5. 1998, p. 5. 18. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities L 173/19 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 June 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission ANNEX to the Commission Regulation of 17 June 1998 fixing the export refunds on olive oil (ECU/100 kg) Product code Amount of refund (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) For destinations mentioned in Article 34 of amended Commission Regulation (EEC) No 3665/87 (OJ L 351, 14. 12. 1987, p 1), as well as for exports to third countries. NB: The product codes and the footnotes are defined in amended Commission Regulation (EEC) No 3846/87


title: 1998 m. birželio 17 d. Komisijos Sprendimas dėl bendrojo techninio reglamento, skirto labai mažos apertūros galinei įrangai, veikiančiai 11/12/14 GHz dažnių juostose (pranešta dokumentu Nr. C(1998) 1612)Tekstas svarbus EEE.

eurovoc_concepts:
European standard
harmonisation of standards
satellite communications
technical regulations
telecommunications
waveband

text: 24 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 13/21 t. 31998D0519 1998 8 19 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 232/17 KOMISIJOS SPRENDIMAS 1998 m. birželio 17 d. dėl bendrojo techninio reglamento, skirto labai mažos apertūros galinei įrangai, veikiančiai 11/12/14 GHz dažnių juostose (pranešta dokumentu Nr. C(1998) 1612) (tekstas svarbus EEE) (98/519/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, 2 straipsnis atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1998 m. vasario 12 d. Europos Parlamento ir Tarybos direktyvą 98/13/EB dėl telekomunikacijų galinių įrengi- nių ir palydovinių antžeminių stočių įrangos, taip pat dėl abipu- sio jų atitikties pripažinimo (1), kadangi Komisija patvirtino priemonę, nustatančią, kokio tipo palydovinių antžeminių stočių įrangai bendrasis techninis regla- mentas turi būti priimtas, kartu apibrėžiant jo taikymo sritį; kadangi turėtų būti patvirtinti atitinkami darnieji standartai arba jų dalys, įgyvendinantys esminius reikalavimus, kurie turės būti pakeisti bendraisiais techniniais reglamentais; kadangi šiuo sprendimu priimamas bendrasis techninis reglamen- tas atitinka TITK nuomonę, 1. Bendrajame techniniame reglamente pateikiami darnieji stan- dartai, parengti atitinkamos standartizacijos įstaigos, kuri tinkamu mastu įgyvendina Direktyvos 98/13/EB 17 straipsnyje nurodytus esminius reikalavimus. Nuoroda į standartus pateikiama priede. 2. Palydovinių antžeminių stočių įranga, kuriai taikomas šis sprendimas, atitinka šio straipsnio 1 dalyje minimą bendrąjį tech- ninį reglamentą, Direktyvos 98/13/EB 5 straipsnio a punkte nuro- dytus esminius reikalavimus ir visų kitų taikytinų direktyvų, ypač Tarybos direktyvų 73/23/EEB (2) ir 89/336/EEB (3), reikalavimus. 3 straipsnis Notifikuotosios įstaigos, kurioms yra skirta atlikti Direktyvos 98/13/EB 10 straipsnyje nurodytas procedūras, nuo šio sprendimo įsigaliojimo dienos palydovinių antžeminių stočių įrangai, kuriai taikoma jo 1 straipsnio 1 dalis, taiko priede nurodytą darnųjį standartą arba užtikrina jo taikymą. PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: 1 straipsnis Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms. 4 straipsnis 1. Šis sprendimas taikomas palydovinių antžeminių stočių įran- gai, įtrauktai į 2 straipsnio 1 dalyje nurodyto darniojo standarto taikymo sritį. 2. Šiuo sprendimu nustatomas bendrasis techninis reglamentas, įrangai, veikiančiai taikomas labai mažos apertūros galinei 11/12/14 GHz dažnių juostose. Priimta Briuselyje, 1998 m. birželio 17 d. Komisijos vardu Martin BANGEMANN Komisijos narys (1) OL L 74, 1998 3 12, p. 1. (2) OL L 77, 1973 3 26, p. 29. (3) OL L 139, 1989 5 23, p. 19. 13/21 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 25 PRIEDAS Nuoroda į taikytiną darnųjį standartą Sprendimo 2 straipsnyje minimas darnusis standartas yra: palydovinės antžeminės stotys ir sistemos; labai mažos apertūros galinė įranga; tik siuntimo, siuntimo ir priėmimo arba tik priėmimo palydovinės antžeminės stotys, veikiančios 11/12/14 GHz dažnių juostose. ETSI Europos telekomunikacijų standartų institutas ETSI sekretoriatas TBR 28 — 1997 m. gruodžio mėn. (išskyrus įžangą) Papildoma informacija Europos telekomunikacijų standartų institutas yra pripažintas pagal Tarybos direktyvą 83/189/EEB (1). Pirmiau nurodytas darnusis standartas yra parengtas vadovaujantis Direktyvoje 83/189/EEB nustatyta atitinkama tvarka suteiktu įgaliojimu. Visą pirmiau nurodyto darniojo standarto tekstą galima gauti iš: Europos telekomunikacijų standartų instituto 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Europos Komisijos DG XIII/A/2 — (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Brussels arba iš bet kurios kitos už ETSI standartų platinimą atsakingos organizacijos, kurių sąrašą galima rasti internete (www. ispo. cec. be). (1) OL L 109, 1983 4 26, p. 8


title: Rozhodnutí Komise ze dne 17. června 1998 o společném technickém předpisu pro koncová zařízení s velmi malou aperturou (VSAT) pracující ve frekvenčních pásmech 11/12/14 GHz (oznámeno pod číslem K(1998) 1612)Text s významem pro EHP.

text: 24 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 21 31998D0519 19. 8. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 232/17 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 17. června 1998 o společném technickém předpisu pro koncová zařízení s velmi malou aperturou (VSAT) pracující ve frekvenčních pásmech 11/12/14 GHz (oznámeno pod číslem K(1998) 1612) (Text s významem pro EHP) (98/519/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, Článek 2 s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 98/13/ES ze dne 12. února 1998 o telekomunikačních koncových zařízeních a zařízeních družicových pozemských stanic, včetně vzájemného uznávání jejich shody (1), vzhledem k tomu, že Komise přijala opatření k určení typu zařízení družicových pozemských stanic, pro která je nutný spo- lečný technický předpis, a vymezila oblast působnosti tohoto předpisu; vzhledem k tomu, že je třeba přijmout odpovídající harmonizo- vané normy, popřípadě části těchto norem s cílem uplatňovat základní požadavky, které mají být uvedeny ve společných tech- nických předpisech; vzhledem k tomu, že společný technický předpis přijatý tímto rozhodnutím je v souladu se stanoviskem Výboru pro schvalo- vání telekomunikačních koncových zařízení (ACTE), PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 1. Toto rozhodnutí se vztahuje na zařízení družicových pozem- ských stanic, která spadají do oblasti působnosti harmonizované normy uvedené v čl. 2 odst. 1. 2. Tímto rozhodnutím se zavádí společný technický předpis týkající se koncových zařízení s velmi malou aperturou (VSAT) pracujících ve frekvenčních pásmech 11/12/14 GHz. 1. Společný technický předpis zahrnuje harmonizovanou normu vypracovanou příslušným normalizačním orgánem s cílem v co nejvyšší míře uplatňovat základní požadavky uvedené v článku 17 směrnice 98/13/ES. Odkaz na tuto normu je uveden v příloze. 2. Zařízení družicových pozemských stanic, na která se vztahuje toto rozhodnutí, musí být v souladu se společným technickým předpisem uvedeným v odstavci 1 a musí splňovat základní poža- davky uvedené v čl. 5 písm. a) směrnice 98/13/ES, jakož i poža- davky všech ostatních použitelných směrnic, zejména směrnic Rady 73/23/EHS (2) a 89/336/EHS (3). Článek 3 Oznámené subjekty určené k provádění postupů uvedených v článku 10 směrnice 98/13/ES po vstupu tohoto rozhodnutí v platnost použijí u zařízení družicových pozemských stanic podle čl. 1 odst. 1 tohoto rozhodnutí harmonizovanou normu uvedenou v příloze nebo zajistí její používání. Článek 4 Toto rozhodnutí je určeno členským státům. V Bruselu dne 17. června 1998. Za Komisi Martin BANGEMANN člen Komise (1) Úř. věst. L 74, 12. 3. 1998, s. 1. (2) Úř. věst. L 77, 26. 3. 1973, s. 29. (3) Úř. věst. L 139, 23. 5. 1989, s. 19. 13/sv. 21 CS Úřední věstník Evropské unie 25 PŘÍLOHA Odkaz na použitelnou harmonizovanou normu Harmonizovaná norma uvedená v článku 2 tohoto rozhodnutí: Družicové pozemské stanice a systémy (SES); Koncové zařízení s velmi malou aperturou (VSAT); Družicové pozemské stanice jen pro vysílání, pro vysílání a příjem nebo jen pro příjem, pracující ve frekvenčních pásmech 11/12/14 GHz ETSI Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích Sekretariát ETSI TBR 28 – prosinec 1997 (s výjimkou úvodu) Doplňkové informace Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích je uznán podle směrnice Rady 83/189/EHS (1). Výše uvedená harmonizovaná norma byla vypracována na základě pověření uděleného v souladu s příslušnými postupy podle směrnice Rady 83/189/EHS. Úplné znění výše uvedené harmonizované normy je možno získat na adrese: Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Evropská komise DG XIII/A/2 – (BU 31, 1/7) Rue de la Loi 200/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, nebo u kterékoli jiné organizace odpovědné za šíření norem ETSI; seznam těchto organizací je uveden na interne- tové adrese www. ispo. cec. be. (1) Úř. věst. L 109, 26. 4. 1983, s. 8


title: Komission tiedonanto neuvostolle, Euroopan parlamentille ja talous- ja sosiaalikomitealle - Elektroninen kaupankäynti ja välillinen verotus

eurovoc_concepts:
VAT
commercial transaction
indirect tax
information network
tax system

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 17. 06. 1998 KOM(1998)3741opull. KOMISSION TIEDONANTO NEUVOSTOLLE, EUROOPAN PARLAMENTILLE JA TALOUS- JA SOSIAALIKOMITEALLE ELEKTRONINEN KAUPANKÄYNTI JA VÄLILLINEN VEROTUS I. Taustaa lopullinen) selkeän ja neutraalin verotusympäristön Komissio painotti tiedonannossaan "Eurooppalainen elektronisen kaupankäynnin aloite" tärkeyttä. (KOM(97) 157 Tiedonannossa pidettiin tärkeänä myös sellaisten verosääntöjen täytäntöönpanoa, joiden avulla vältetään markkinoiden vääristyminen: "jotta elektroninen kaupankäynti voisi kehittyä, on verotuksen taattava oikeudellinen varmuus (niin, että verovastuu on selvä, avoin ja ennustettavissa oleva) ja neutraalisuus (niin, ettei uusille toiminnoille sälytetä ylimääräistä verorasitusta verrattuna vakiintuneempaan kaupankäyntiin)". Tiedonannossa todetaan myös, että toisin kuin muita uusia veroja alv:tä voidaan soveltaa elektroniseen kaupankäyntiin yhtä hyvin kuin perinteisempiin liiketoiminnan muotoihin. IslJin ja Yhdysvaltojen yhteisessä julkilausumassa elektronisesta kaupankäynnistä (5. 12. 1997) hyväksyttiin myös se, että "elektronisessa kaupassa sovellettavien verojen on oltava selkeitä, johdonmukaisia, tasapuolisia ja syrjimättömiä". Bonnin julistuksessa, jonka 29 valtioita allekirjoitti 6. heinäkuuta 1997, ministerit kannattivat "periaatetta, jonka mukaan maailmalaajuisissa tietoverkoissa sovellettavat verot eivät saa syrjiä verotuskysymysten ketään" ratkaisemiseksi tarvitaan kansainvälistä yhteistyötä ja tarvittaessa koordinointia, jotta kilpailu ei vääristyisi". kaupankäynnin "elektronisen katsoivat, että ja Monenvälisellä tasolla Maailman kauppajärjestö WTO on lisäksi päättänyt käynnistää elektronista kaupankäyntiä käsittelevän kattavan työohjelman. Työohjelman tuloksena saadut toimenpidesuositukset esitetään WTO:n vuoden 1999 ministerikokoukselle. Komissio osallistuu aktiivisesti tähän työhön, jonka puitteissa harkitaan, miten välillistä verotusta sovelletaan elektronisiin liiketapahtumiin. Komission tavoitteena on varmistaa, että tämä uusi liiketoiminnan muoto voi menestyä, eikä verotus aiheuta sille suurempaa taakkaa kuin on välttämätöntä. Jos lainsäädäntöön tekemään muutoksia, ne eivät saa asettaa elektronista kaupankäyntiä joudutaan edullisempaan tai epäedullisempaan asemaan muihin kaupankäynnin muotoihin verrattuna. Selvää on, että tämän alan tulevat verojärjestelmät on suunniteltava tiiviissä yhteistyössä liike-elämän ja kauppakumppanien kanssa ja ottaen huomioon uudessa liiketoimintaympäristössä sovellettavat käytännöt. Arvonlisäveroa kannetaan kaikista tavaroiden luovutuksista ja palvelujen suorituksesta, jotka on tarkoitettu EU:n sisäiseen kulutukseen riippumatta tavasta, jolla liiketoimet suoritetaan, tai käytetyistä viestintävälineistä. EU:n alv-järjestelmän on siis tarjottava oikeusvarmuus, yksinkertaisuus ja tasapuolisuus, jotta elektroninen kaupankäynti voi kehittyä täysipainoisesti. Oikeusvarmuus johdonmukaisia, jolloin yllättävien verovelvoitteiden ja kiistojen riski on pienempi. liiketoimintaympäristön, missä säännöt ovat selkeitä takaa ja Yksinkertaisuus auttaa pitämään verovelvollisuuden noudattamisesta aiheutuvat rasitteet mahdollisimman pieninä. Komissio sitoutuu edelleen tulevan yhteisen arvonlisäverojärjestelmän käyttöönottoon, joka perustuu verotukseen alkuperäpaikassa ja jossa toimija rekisteröityy yhteen maahan, missä hän maksaa verot ja tekee vähennykset kaikista EU:n arvonlisäveron alaisista liiketoimistaan1. Tasapuolisuus tarkoittaa sitä, että • tavaroiden ja palvelujen toimitusten veroseuraamusten on oltava samat riippumatta tavasta, jolla liiketoimi suoritetaan, ja onko toimitus ajantasainen vai ei • veroseuraamusten on oltava samat riippumatta siitä, ostetaanko tavarat ja palvelut EU:n alueelta vai sen ulkopuolelta. Oikeusvarmuus, yksinkertaisuus ja tasapuolisuus ovat keskeisessä asemassa, jotta voidaan varmistaa kaikille talouden toimijoille tasapuoliset mahdollisuudet kilpailla kehittyvillä maailmanmarkkinoilla ja vältetään markkinoiden vääristyminen. II. Elektroninen kaupankäynti: mahdollisuudet ja haasteet Internetin nopea leviäminen ja kehittyminen liiketoimia helpottavaksi välineeksi avaa ja kuluttajille. Tiedonannossa uusia mahdollisuuksia eurooppalaisille yrityksille "Eurooppalainen elektronisen kaupankäynnin aloite" todetaan, että "elektroninen kaupankäynti on luonnostaan ylikansallista, ja se kannustaa tilaamaan ja toimittamaan tavaroita ja palveluja yli rajojen yhtenäismarkkinoilla, ja se piristää kasvua ja kilpailua Euroopassa. Elektroninen kaupankäynti on Euroopan yhteenkuuluvuuden ja yhdentymisen mahdollisia avaintekijöitä". Samalla varsinkin välillisen verotuksen alalla syntyy monia erilaisia haasteita. Uudet kehittymässä olevat maailmanmarkkinat eivät enää ole maantieteellisesti rajoittuneet, ja tulevaisuudessa on mahdollisesti vaikeampi tietää liiketoimien osapuolten sijaintia ja tutkittava henkilöllisyyttä. Tämä asettaa veroviranomaisille haasteita, huolellisesti yhdessä liike-elämän edustajien kanssa. On olennaisen tärkeää, että verotusta sovellettaessa varmistetaan elektroniselle kaupankäynnille mahdollisuudet menestyä ja hyödyntää kaikki mahdollisuutensa, jolloin se hyödyttää EU:n taloutta ja edistää työllisyyttä. joita on Internet on vielä pääasiassa viestintäväline, mutta se on nopeasti kehittymässä maailmanlaajuiseksi kauppapaikaksi. Liike-elämä on jo tietoinen sen mahdollisesta käytöstä markkinoinnin ja myynnin välineenä. Internetin kaupallinen käyttö rajoittuu toistaiseksi mainostamiseen ja tuotteiden tilaamiseen. Muita innovatiivisia käyttötapoja ollaan kehittämässä sekä "välillisessä" (aineellisten hyödykkeiden elektroniset tilaukset) että "suorassa" elektronisessa kaupassa (tuotteiden ja palvelujen ajantasaiset elektroniset tilaukset ja toimitukset verkossa). Vaikka markkinat ovat vielä määrällisesti pienet, verkot 'cviävät nopeasti ja kehittyvät. Lähctysaikojen nopeutumisen ja turvallisten maksutapojen kehittämisen myötä näiden markkinoiden oletetaan kehittyvän nopeasti tulevien vuosien aikana. Kaikki EU:n alueella toimitetut tavarat ja palvelut ovat nykyisten alv-säännösten mukaan arvonlisäveron alaisia samoin kuin yksityishenkilöiden ja yritysten tuomat tavarat ja KOM(96) 328 lopullinen. useimmat yritysten EU:n ulkopuolelta ostamat palvelut. EU:n alueella asuvien yksityishenkilöiden EU:n ulkopuolelta ostamista palveluista, jotka ovat toistaiseksi olleet määrällään vähäisiä, ei nykyään yleensä kanneta arvonlisäveroa. Yksityishenkilöiden ostojen, jotka aiheuttavat veroviranomaisille luultavasti eniten ongelmia, ennustetaan lisääntyvän merkittävästi, kun ajantasaiset ja luotettavammiksi. Taloudellisella kannalla niillä ei kuitenkaan ennusteta olevan suurta merkitystä ennen vuotta 2001. Nykyisiä verosäännöksiä ei siis tarvitse muuttaa välittömästi, mutta on seurattava näiden markkinoiden kehitystä ja kehitettävä ratkaisuja yhdessä alan edustajien kanssa. Näiden ratkaisujen tulisi yksinkertaistaa nykyisiä verosäännöksiä, ja niiden on oltava parhaillaan kehittymässä olevien huomattavan hajautuneiden ja kansainvälisten elektronisten markkinoiden mukaiset. tulevat nopeammiksi toimitukset III. Kansainvälinen ulottuvuus Yhdysvaltain valtiovarainministeriön vuoden 1997 alussa esittämät kannanotot elektronisesta kaupasta käynnistivät nykyisen vilkkaan keskustelun tästä uudesta ilmiöstä. Keskustelu on tämän jälkeen laajentunut koskemaan monia muitakin EU:n kauppakumppaneita eri foorumeilla, esimerkiksi OECD:ssä ja WTO:ssa. Komissio osallistuu aktiivisesti kaikkiin näihin toimintoihin erityisesti verotuksen kaltaisella keskeisellä alueella. Tähän kuuluu erityisesti monipuolinen vuoropuhelu veroasioista liike-elämän edustajien kanssa sekä komission aloitteesta että yhdessä OECD:n kanssa. Verotus on tämän vuoksi yksi neljästä avainkysymyksestä, joista keskustellaan OECD:n ministerikokouksessa "Rajaton maailma: elektronisen kaupankäynnin mahdollisuudet", joka pidetään Ottawassa 6. -8. lokakuuta 1998. IV. Tiedonannon tavoite Tämän tiedonannon tarkoituksena on määrittää EU:n ja sen jäsenvaltioiden näkemys välilliseen verotukseen liittyvistä kysymyksistä Ottawan kokousta varten. Tässä tiedonannossa pyritään määrittämään verotuksen suuntaviivat, joihin tulevat keskustelut hallitusten, kaupan alan ja kuluttajien - kanssa perustuvat, kun kaikkien osapuolten sekä yhtenäismarkkinoiden puitteissa että kansainvälisesti pyritään löytämään maailmanlaajuisia ratkaisuja. Tiedonanto on osa tulevaa keskustelua ja neuvosto voi arvioida sen pohjalta komission ja jäsenvaltioiden tähänastista työtä verotuksen alalla. Tiedonannossa esitetään lukuisia yleisiä suuntaviivoja, joiden pohjalta voidaan löytää keinot EU:n arvonlisäverojärjestelmän mukauttamiseksi siten, että se tarjoaa elektronisen kaupankäynnin syntymässä olevan eurooppalaisen liiketoimintaympäristön edellyttämät ja sen kehitystä tukevat selkeät ja yksinkertaiset säännöt. Tiedonannossa ei käsitellä suoraan sisämarkkinoiden arvonlisäverotukseen tulevia muutoksia. Komissio on täysin tietoinen talouden toimijoiden, erityisesti pk-yritysten, kokemista ongelmista yhteisön nykyisessä alv-järjestelmässä. Ne ovat yksi suurimmista esteistä elektronisen kaupan kehittymiselle sisämarkkinoilla. Tästä syystä komissio sitoutuu edelleen yhteisen arvonlisäverojärjestelmän käyttöönottoon, joka perustuu verotukseen alkuperäpaikassa ja jossa toimija rekisteröityy yhteen maahan, missä hän alaisista maksaa verot liiketoimistaan2. tekee vähennykset kaikista EU:n arvonlisäveron ja KOM(96) 328 lopullinen. -4- V. Suuntaviivat Suuntaviiva I: li uusia veroja Ensimmäisessä suuntaviivassa ilmaistaan peruskäsitys, jonka mukaan nykyisiä veroja sovelletaan elektroniseen kaupankäyntiin. 1. Välillisen verotuksen alalla kaikki pyrkimykset on keskitettävä nykyisten verojen kaupankäynnin elektronisen erityisesti alvin mukauttamiseksi kehitykseen. Tämän vuoksi uusia veroja tai lisäveroja ei harkita. ja Suuntaviiva 2: Elektroniset tiedonsiirrot palveluina jotka tulevien suoritetaan Alv on luotu yleiseksi kulutusveroksi, jota periaatteessa kannetaan kaikista tavara- ja elektronisen liiketapahtumiin, palvelutoimituksista. Kaikkiin kaupankäynnin keinoin EU:n alueella, ja joihin liittyvät tavarat tai palvelut kulutetaan EU:ssa, ovat unionin voimassa olevien alv-säännösten alaisia. EU:n ulkopuolisista maista toimitusten verokohtelu saattaa kuitenkin olla erilainen. EU:n ulkopuolella EU:ssa asuvalle vastaanottajalle toimitettavien tavaroiden osalta tavallisilla tuontimenettelyillä varmistetaan, että alv kannetaan riippumalta tavasta, jolla liiketoimi suoritetaan. Alv:n alaisia ovat myös tietyt EU:n ulkopuolella ElJ:n alueella toimiville yrityksille toimitetut palvelut. EU:n alueella asuville yksityishenkilöille toimitetut vastaavat palvelut eivät kuitenkaan tietyin poikkeuksin ole nykyisten säännösten mukaan veronalaisia. Yksityishenkilöille toimitettujen palvelujen määrä on nykyään hyvin vähäinen. EU:n politiikan mukaan verkossa tilattuja ja toimitettuja tuotteita pidetään palveluina. Yhteisön alv-lainsäädännössä tehdään perusero tavaroiden ja palvelujen toimittamisen välillä. Kaikkia elektronisia lähetyksiä ja tällä tavoin toimitettuja aineettomia tuotteita sen pidetään yhteisön jäsenvaltioiden WTO:ssa ottamaa kantaa. Tämän ansiosta verotuksen alalla voidaan soveltaa selkeitä sääntöjä. alv-lainsäädännössä palveluina. Tämä vastaa EU:n ja 2. Toimintaa, jossa tuote toimitetaan vastaanottajalle digitaalisessa muodossa elektronisen verkon kautta, pidetään alvitä sovellettaessa palvelun tarjoamisena. * Suuntaviiva 3: Tasapuolisuuden varmistaminen Kuten edellä jo todettiin, elektronisen kaupankäynnin kaikkien muotojen odotetaan tulevissa yleistyvän nopeasti EU:n loppukuluttajille EU:n ulkopuolisista maista toimitettavat 1 Nämä elektronisesti toimittaa myös perinteisemmin keinoin esinemuodossa joko palveluina tai tavaroina. Nykyisin tavaroina kohdelluista, kuten musiikki- tai videolevyistä tai - kaseteista voidaan kantaa tuontitullia, esinemuodossa tavaroiden arvonlisäveron piiriin kuuluvia tuotteita pidetään palveluina, jos ne toimitetaan elektronisesti. ja niitä voidaan ominaisuuksiensa mukaan kohdella arvonlisäverotuksessa tuotteet voidaan toimituksissa. Näihin kuuluvat väistämättä musiikin, videoiden ja tietokoneohjelmien kaltaisten "aineettomien" tuotteiden ajantasaiset toimitukset. Elektronisen kaupan aikaansaamaan EU:ssa tapahtuvaan lopulliseen kulutukseen (eli yksityishenkilöille toimitetut tavarat ja palvelut) liittyvän liikevaihdon arviointi on vaikeaa. Se saattaa nousta 5 miljardiin eeuun vuonna 2001, kun mukaan lasketaan kaikki elektronisen kaupan muodot (tavarat ja palvelut, jotka on tilattuja maksettu ajantasaisesti riippumatta toimitustavasta). Vain osa liikevaihdosta olisi peräisin EU:n ulkopuolelta tulevista toimituksista ja siitä vain pieni osa tulisi "suorasta" elektronisesta kaupasta, jossa palvelut toimitetaan ajantasaisesti. EU:n alueella asuvien yksityishenkilöiden EU:n ulkopuolisilta toimittajilta tilaamat ja ajantasaisina toimituksina saamat palvelut ovat suurin haaste veronkannolle. Jatkossa saatetaan joutua suunnittelemaan yhdessä yritysmaailman kanssa järjestelmät näiden toimitusten verottamiseksi, jos palvelujen toimitukset lopullisille kuluttajille, jotka eivät nykyisin maksa alv:tä, saavuttavat taloudellisesti merkittävän tason. toimivat yritykset joutuvat Jos näitä palveluja ei veroteta, EU:n alueella epäoikeudenmukaiseen kilpailuasemaan, koska niiden yksityiseen kulutukseen toimittamista palveluista kannetaan jo arvonlisävero. Useimmat ajantasaiset palvelut ovat nykyään EU:n sääntöjen mukaan veronalaisia alkuperämaassa, joten EU:n alueella toimivat yritykset joutuvat maksamaan arvonlisäveroa kaikista palveluista, jotka ne toimittavat EU:n ulkopuolelle. Sitä vastoin EU:n ulkopuolelta tulevia toimituksia ei verotettaisi, mikä merkitsisi EU:n alueella toimiville yrityksille selvästi kaksinkertaista kilpailuhaittaa. Tällaiset erot veron soveltamisessa ovat selvästi tasapuolisuuden periaatteen vastaisia. tämän kaltaiset vääristymät vältetään Jotta varmistetaan, seuraavia periaatteita on noudatettava: ja verojärjestelmän tasapuolisuus 3. EU:n alv-järjestelmässä on taattava, että • palveluja, jotka toimitetaan elektronisen kaupankäynnin keinoin tai muulla tavoin EU:n alueella kuluteltaviksi, verotetaan EU:ssa niiden alkuperämaasta riippumatta • EU:n yritysten EU:n ulkopuolella kulutettaviksi toimittamista palveluista ei kanneta alv:tä EUssa, mutta niihin liittyvien tuotantopanosten alv on vähennyskelpoinen. Tämä suuntaviiva ei rajoita EU:ssa sovellettavien sääntöjen soveltamista. Koska tämän suuntaviivan soveltaminen käytäntöön aiheuttaa ongelmia, komissio aikoo pyrkiä tavoitteeseensa yhteistyössä jäsenvaltioiden kanssa ja käyttäen apuna työryhmää, jonka komissio perustaa yhdessä liike-elämän edustajien kanssa. Viimeksi mainittu virke heijastaa komission sitoutumista yhteisen arvonlisäverojärjestelmän käyttöönottoon, joka perustuu verotukseen alkuperäpaikassa ja jossa toimija rekisteröityy yhteen maahan, missä hän maksaa verot ja tekee vähennykset kaikista EU:n arvonlisäveron alaisista liiketoimistaan. Tällainen järjestelmä paitsi yksinkertaistaisi EU:n yritysten verotusta antaisi niille myös mahdollisuuden täyttää alv- velvollisuutensa yhdessä maassa. jatkuvaa -6- tiima Yleisesti ottaen suuntaviiva merkitsee huomattavaa muutosta nykyiseen tilanteeseen. Se merkitsee sila, että kaikki EU:n alueella asuville yksityishenkilöille EU:n ulkopuolelta ajantasaisesti toimitetut palvelut olisivat alv:n alaisia. Vastaavasti kaikki toimitukset EU:sta unionin ulkopuolelle olisivat vapaita alv:stä. Tämä tällaiset varmistaisi sen, että EU:n alueelta ja sen ulkopuolelta tulevia toimituksia verotettaisiin tasapuolisesti. Jotta myös ajantasaisten ja muiden toimitusten verotus olisi tasapuolista, tai Taksilla) EU:n ulkopuolella EU:ssa perinteisin keinoin yksityishenkilöille toimitettavien palvelujen tulisi nykyisestä järjestelmästä poiketen olla arvonlisäveron alaisia. (esim. puhelimitse Suuntaviiva 4: Verovelvoitteiden noudattamisen helpottaminen Verojärjestelmän uskottavuus riippuu sen käytännönläheisyydestä ja siitä, kuinka helppo se on panna täytäntöön. Sääntöjen tulee olla selviä ja säännösten noudattaminen on tehtävä niin helpoksi kuin mahdollista, jolta yrityksille ei aiheudu tarpeettomia rasituksia. Sekä asianomaisten yritysten että veroviranomaisten on lisäksi voitava luottaa siihen, että verotuksen tehokkaasti. Tämän kerääminen valvonta liiketoiminnan maailmanlaajuinen luonne on otettava huomioon, ja jotta säännösten noudattaminen helpottuisi, on pyrittävä kansainväliseen yhteistyöhön ja yksimielisyyteen oikeiden menetelmien löytämiseksi. suoritetaan verojen ja liiketapojen kanssa, jotka Verojärjestelmät on suunniteltava täysin yhteensopiviksi todennäköisesti muuttuvat elektronisen kaupankäynnin Järjestelmä on alkaessa. suhteutettava Internet-yritysten erityistarpeisiin ottaen huomioon, että markkinat ovat perusolemukseltaan hajautetut. Verojärjestelmien yhteensopivuus liike-elämän vakiintuneiden käytäntöjen kanssa on keskeistä, jotta sekä talouden toimijat että veroviranomaiset voivat harjoittaa tehokasta verosuunnittelua. Seuraava määritelmä kattaa tässä suhteessa syntymässä olevan elektronisen kaupankäynnin toimintaympäristön tarpeet. ylittävät, monimuotoiset valtioiden rajat ja 4. Säännösten yksinkertaiseksi toimijoille. noudattaminen kaikille on tehtävä mahdollisimman elektronista kaupankäyntiä harjoittaville helpoksi ja talouden Suuntaviiva 5: Valvonnan ja veronkannon varmistaminen Kuten edellä jo mainittiin, verojärjestelmien on varmistettava, että kaikkea kulutusta verotetaan samalla tavalla EU:n alueella. Sääntöjä tulee olla mahdollisimman vähän ja suhteettomia velvoitteita on vältettävä, jotta elektroninen kaupankäynti voi menestyä. Samalla on kuitenkin varmistettava, että verotusta valvotaan tehokkaasti. 5. Verojärjestelmän elektronisen kaupan kautta sekä yrityksille että yksityishenkilöille palvelusuorituksista voidaan kantaa veroa. sen valvontavälineiden on ja taattava, että EU:ssa tapahtuvista Yksityishenkilöiden osalta järjestelmien on oltava voimassa olevan yksityisyyden suojaa koskevan yhteisön lainsäädännön mukaisia. Suuntaviiva 6: Verohallinnon helpottaminen luottavan verojärjestelmään, Jos yritysten halutaan soveltaa oikeudenmukaisesti ja luotettavasti sekä tavalla, joka sallii kaikkien elektronisesta kaupasta saatavien etujen hyödyntämisen. On tunnustettava, että EU:n ja sen jäsenvaltioiden etujen mukaista on sellaisten edellytysten luominen, joilla yhteisön ulkopuolisten kaupankäynnin harjoittajien on helpompi täyttää yhteisön alv:tä koskevat velvoitteensa elektronisen kaupankäynnin osalta. sitä on voitava Samoin on tärkeää varmistaa, että sääntöjen noudattaminen ei ole elektronisessa kaupassakaan vaikeampaa EU:n toimijoille kuin se on EU. n ulkopuolisille toimijoille. Uudessa laskutus- ja kirjanpitomenelelmät ovat kaikkien saatavilla. liiketoimintaympäristössä on varmistettava, että elektroniset 6. Yksi elektronisen laskutuksen ominaisuuksista on paperittomuus. Se on alv. n kantamiseksi sallittava EV:ssa käytävässä kaupassa. Kun yhteiset edellytykset elektronisen laskutuksen käytölle EU:ssa vahvistetaan, jäsenvaltioiden perustellut intressit on kuitenkin suojattava riittävin välinein valvonnan takaamiseksi ja väärinkäytösten estämiseksi. Samoin on annettava etusija EU:n ja muiden maiden välisten yhteistyöpuitteiden luomiselle, jotta elektroniselle laskutukselle vahvistetaan kansainvälisesti EU:n edellytyksiä vastaavat edellytykset. 7. Jos yhteisön yhteiset edellytykset vahvistetaan, veroviranomaisten on mahdollistettava se, että elektronista kauppaa harjoittavat voivat täyttää verovelvollisuutensa käyttämällä elektronisia alv-ilmoituksia ja kirjanpitoa. Tässäkin suhteessa verohallintojen on toimittava aktiivisesti elektronisessa ympäristössä, ja niiden on voitava yhdentää sen käsitteet ja käytänteet asioidessaan talouden toimijoiden ja kuluttajien kanssa elektronisen kaupankäynnin maailmanlaajuisessa ympäristössä. VH. Päätelmä Edellä esitetyt periaatteet ovat kokonaisuudessaan yhteisön alv-järjestelmän tavoitteiden ja päämäärien mukaisia. Ne mahdollistavat kuitenkin myös neutraalin yhteyden muiden EU:n ulkopuolisten valtioiden verojärjestelmiin, edellyttäen että niissä säädetään EU:n alueella kulutettavien toimitusten verotuksesta. Toimitukset EU:sta muihin valtioihin eivät olisi EU:n arvonlisäveron alaisia, ja nämä valtiot voivat nykyiseen tapaan päättää tavaroiden ja useimpien palvelujen osalta, haluavatko ne soveltaa omia välillisiä verojaan alueelleen tuleviin toimituksiin. Tämä on erityisen tärkeää niiden keskustelujen kannalta, joita on tarkoitus käydä liike-elämän edustajien kanssa OECDin ministerikokouksessa Ottawassa lokakuussa. Kokouksessa käsitellään maailmanlaajuisten verotuspuitteiden luomista. Komissio pyytää neuvostoa hyväksymään edellä mainitut laajat suuntaviivat elektronisen kaupankäynnin välillisestä verotuksesta Euroopan unionissa. EU muodostaa niiden pohjalta kantansa tulevassa Ottawan kokouksessa. Ne toimivat perustana kaikkien elektronisessa kaupassa ja sen kehityksessä mukana olevien osapuolten kanssa jatkossa käytävissä keskusteluissa sekä EU:n alueella että kansainvälisesti. Koska elektroninen kaupankäynti on parhaillaan kehitysvaiheessa ja kaupan eri muodot eivät ole vielä selkiintyneet, ei ole tarpeellista eikä mahdollista muuttaa nykyistä verojärjestelmää. Laajoja suuntaviivoja kuitenkin tarvitaan, jotta voidaan suunnata käynnissä olevaa keskustelua ja ohjailla verotuksen tulevaa kehitystä yhdessä liike-elämän edustajien kanssa näillä uusilla ja nopeasti kasvavilla maailmanmarkkinoilla. Komissio on vakuuttunut siitä, että näiden elektronista kaupankäyntiä menestymään ja hyödyttää EU:n taloutta tarjoten yrityksille mahdollisuudet tasaväkiseen kilpailuun. suuntaviivojen mukainen verotusjärjestelmä auttaa -9- ISSN 1024-4492 KOM(98) 374 lopullinen r \ i3 Axx J\. A J Vj r\. A FI 15 02 10 16 Luettelonumero : CB-CO-98-399-FI-C ISBN 92-78-37321-4 Euroopan yhteisöjen virallisien julkaisujen toimisto L-29X5 Luxemnuri' 16


title: Komisijas Lēmums (1998. gada 17. jūnijs) par kopīgiem tehniskiem noteikumiem ļoti mazas apertūras gala iekārtām (VSAT), kas darbojas 11/12/14 GHz frekvenču joslās (izziņots ar dokumenta numuru C (1998) 1612) Dokuments attiecas uz EEZ.

text: 24 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/21. sēj. 31998D0519 19. 8. 1998. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 232/17 KOMISIJAS LĒMUMS (1998. gada 17. jūnijs) par kopīgiem tehniskiem noteikumiem ļoti mazas apertūras gala iekārtām (VSAT), kas darbojas 11/12/14 GHz frekvenču joslās (izziņots ar dokumenta numuru C (1998) 1612) (Dokuments attiecas uz EEZ) (98/519/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Eiropas Parlamenta un Padomes 1998. gada 12. feb- ruāra Direktīvu 98/13/EK par telekomunikāciju gala iekārtām un zemes satelītstaciju iekārtām, tostarp to atbilstības savstarpēju atzīšanu (1), tā kā Komisija ir noteikusi pasākumu, ar kuru identificē zemes satelītstaciju iekārtu veidu, attiecībā uz kuru ir vajadzīgi šie kopī- gie tehniskie noteikumi, kā arī attiecīgā deklarācija par to piemē- rojuma jomu; tā kā jāpieņem atbilstīgie saskaņotie standarti vai to daļas, ar ko ievieš pamatprasības, kas pārveidojamas par kopīgiem tehniskiem noteikumiem; ir tā kā šajā lēmumā paredzētie kopīgie tehniskie noteikumi saskaņā ar Telekomunikācijas iekārtu apstiprināšanas komisijas (ACTE) atzinumu, 2. pants 1. Kopīgie tehniskie noteikumi aptver saskaņoto standartu, ko kompetentā standartizācijas iestāde sagatavojusi, lai pēc iespējas ieviestu pamatprasības, kas minētas Direktīvas 98/13/EK 17. pan- tā. Atsauce uz standartiem ir pielikumā. 2. Zemes satelītstaciju iekārtas, uz kurām attiecas šis lēmums, atbilst 1. punktā minētajam kopīgajiem tehniskajiem noteiku- miem, Direktīvas 98/13/EK 5. a pantā minētajām pamatprasībām, kā arī citu piemērojamo direktīvu, jo īpaši Padomes Direktīvu 73/23/EEK (2) un 89/336/EEK (3) prasībām. 3. pants iestādes, kas Pilnvarotās izraudzītas Direktīvas 98/13/EK 10. pantā minēto procedūru īstenošanai, attiecībā uz zemes satelītstaciju iekārtām, kas minētas šā lēmuma 1. panta 1. punktā, piemēro pielikumā minēto saskaņoto standartu vai nodrošina tā piemērojumu pēc šā lēmuma stāšanās spēkā. IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants 1. Šo lēmumu piemēro zemes satelītstaciju iekārtām, uz ko attie- cas 2. panta 1. punktā definētais saskaņotais standarts. 2. Ar šo lēmumu nosaka kopīgus tehniskus noteikumus, kas attiecas uz ļoti mazas apertūras galiekārtām (VSAT), kas darbojas 11/12/14 GHz frekvenču joslās. Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. 4. pants Briselē, 1998. gada 17. jūnijā Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Martin BANGEMANN (1) OV L 74, 12. 3. 1998. , 1. lpp. (2) OV L 77, 26. 3. 1973. , 29. lpp. (3) OV L 139, 23. 5. 1989. , 19. lpp. 13/21. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 25 PIELIKUMS Atsauce uz piemērojamo saskaņoto standartu Lēmuma 2. pantā minētais saskaņotais standarts ir šāds: Satellite Earth Stations and Systems (SES) (Zemes satelītsakaru stacijas un sistēmas (SES)); very small aperture terminal (VSAT) (ļoti mazas apertūras gala iekārtas (VSAT)); Transmit-only, transmit/receive or receive- only satellite earth stations operating in the 11/12/14 GHz frequency bands (zemes satelītstacijas, kas veic tikai pārraides darbības, pārraides/uztveres vai tikai uztveres darbības, kuras darbojas 11/12/14 GHz frekvenču joslās). ETSI Eiropas Telekomunikāciju standartu institūts ETSI sekretariāts TBR 28 — 1997. gada decembris (izņemot priekšvārdu) Papildu informācija Eiropas Telekomunikāciju standartu institūts ir atzīts saskaņā ar Padomes Direktīvu 83/189/EEK (1). Iepriekš minētais saskaņotais standarts ir izstrādāts atbilstīgi pilnvarai, kas izdota saskaņā ar Direktīvas 83/189/EEK attiecīgajām procedūrām. Pilns iepriekš minētā saskaņotā standarta teksts ir atrodams pēc adreses: European Telecommunications Standards Institute 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex European Commission DG XIII/A/2 — (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Brussels vai iegūstams no jebkuras citas organizācijas, kas atbild par ETSI standartu nodošanu, kuru saraksts atrodams inter- netā pēc adreses www. ispo. cec. be. (1) OV L 109, 26. 4. 1983. , 8. lpp


title: Regulamento (CE) nº 1257/98 da Comissão de 17 de Junho de 1998 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
EU aid
aid system
award of contract
food aid
rice

text: 18. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/17 REGULAMENTO (CE) Nº 1257/98 DA COMISS (cid:5)AO de 17 de Junho de 1998 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de arroz a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo (cid:133) pol(cid:146)tica e (cid:133) gest˜ao da ajuda alimentar das ac(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas de apoio (cid:133) seguran(cid:135)a alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea b), do seu artigo 24º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1085/98 (2), a Comiss˜ao abriu um concurso para o fornecimento de arroz, a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar; que (cid:130) conveniente reexaminar as condi(cid:135)˜oes de fornecimento no que respeita aos lotes B, C e D e, em consequ(cid:136)ncia, encerrar o concurso relativamente a esses lotes, Artigo 1º Para os lotes B, C e D do Regulamento (CE) nº 1085/98 o concurso (cid:130) encerrado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 155 de 29. 5. 1998, p. 14


title: 98/517/EY: Komission päätös, tehty 17 päivänä kesäkuuta 1998, 11 - 12/13 - 14 GHz:n taajuusalueilla toimivia uutisvälityssateliitin siirrettäviä maa-asemia (SNG TES) koskevista yhteisistä teknisistä määräyksistä (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 1609) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

text: L 232/12 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 19. 8. 98 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, 11–12/13–14 GHz:n taajuusalueilla toimivia uutisv(cid:132)lityssateliitin siirrett(cid:132)vi(cid:132) maa-asemia (SNG TES) koskevista yhteisist(cid:132) teknisist(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)yksist(cid:132) (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 1609) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (98/517/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka 2 artikla ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon telep(cid:132)(cid:132)telaitteista ja satelliittimaa-asema- laitteista ja niiden vaatimustenmukaisuuden vastavuoroi- sesta tunnustamisesta koskevan j(cid:132)senvaltioiden lains(cid:132)(cid:132)- d(cid:132)nn(cid:148)n l(cid:132)hent(cid:132)misest(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 98/13/EY (1), sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komissio on toteuttanut toimenpiteen sellaisten satellit- timaa-asemalaitetyyppien yksil(cid:148)imiseksi, joita varten tarvi- sek(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritellyt tekniset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset, taan yhteiset kyseisten m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ysten soveltamisalan, olisi vahvistettava vastaavat yhdenmukaistetut standardit teknisiksi tai niiden osat, ja m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)yksiksi muutettavia olennaisia vaatimuksia, jotka vastaavat yhteisiksi t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)kess(cid:132) vahvistetut yhteiset tekniset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset ovat ACTE-komitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla T(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) sovelletaan satelliittimaa-asemalaittei- 1. siin, jotka kuuluvat t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 2 artiklan 1 kohdassa m(cid:132)(cid:132)ritellyn yhdenmukaistetun standardin soveltamis- alaan. T(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) 2. tekniset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset 11–12/13–14 GHz:n taajuusalueilla toimi- ville uutisv(cid:132)lityssatelliitin siirrett(cid:132)ville maa-asemille (SNG TES). vahvistetaan yhteiset 1. Yhteiset tekniset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t yhdenmukais- tetun standardin, jonka toimivaltainen standardointielin on valmistellut ja joka vastaa soveltuvin osin direktiivin 98/13/EY 17 artiklassa tarkoitettuja olennaisia vaati- muksia. Viittaus standardiin on liitteess(cid:132). 2. T(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen soveltamisalaan kuuluvien satelliit- timaa-asemalaitteiden on oltava 1 kohdassa tarkoitettujen yhteisten teknisten m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ysten mukaisia ja t(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) direktiivin 98/13/EY 5 artiklan a alakohdassa tarkoitetut olennaiset vaatimukset ja muiden sovellettavien direktii- vien, erityisesti neuvoston direktiivien 73/23/ETY (2) ja 89/336/ETY (3) vaatimukset. 3 artikla Direktiivin 98/13/EY 10 artiklassa tarkoitettujen menette- lyjen suorittamiseen nimettyjen ilmoitettujen laitosten on t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 1 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen satelliittimaa-asemalaitteiden osalta t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen liitteess(cid:132) tarkoitettua yhdenmukaistettua stan- dardia tai varmistettava sen k(cid:132)ytt(cid:148) t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen tultua voimaan. k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) 4 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Tehty Brysseliss(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Martin BANGEMANN Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 74, 12. 3. 1998, s. 1 (2) EYVL L 77, 26. 3. 1973, s. 29 (3) EYVL L 139, 23. 5. 1989, s. 19 19. 8. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 232/13 LIITE Viittaus sovellettavaan yhdenmukaistettuun standardiin T(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 2 artiklassa tarkoitettu yhdenmukaistettu standardi on: Satellite Earth Stations and Systems (SES); Satellite News Gathering Transportable Earth Stations (SNG TES) operating in the 11–12/13–14 GHz frequency bands [Satelliittimaa-asemalaitteet ja -j(cid:132)rjestelm(cid:132)t (SES); 11–12/13–14 GHz:n taajuusalueilla toimivat uutisv(cid:132)lityssatelliitin siirrett(cid:132)v(cid:132)t maa-asemat (SNG TES)] ETSI Euroopan telealan standardointilaitos (ETSI) ETSIn sihteerist(cid:148) TBR30, joulukuu 1997 (lukuun ottamatta alkusanoja) Lis(cid:132)tietoja Euroopan telealan standardointilaitos on neuvoston direktiivin 83/189/ETY (1) mukaisesti tunnustettu. Edell(cid:132) mainittu yhdenmukaistettu standardi on laadittu valtuuden mukaan, direktiiviss(cid:132) 83/189/ETY s(cid:132)(cid:132)dettyjen asianmukaisten menettelyjen mukaisesti. joka on my(cid:148)nnetty neuvoston Mainitun yhdenmukaistetun standardin saa kokonaisuudessaan osoitteesta European Telecommunications Standards Institute 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Euroopan komissio DG XIII/A/2 (cid:190) (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel tai muilta organisaatioilta, jotka ovat velvollisia pit(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n ETSIn standardeja saatavilla. T(cid:132)llaiset organisaatiot on lueteltu Internetiss(cid:132) osoitteessa www. ispo. cec. be. (1) EYVL L 109, 26. 4. 1983, s. 8


title: Commission Regulation (EC) No 1261/98 of 17 June 1998 altering the corrective amount applicable to the refund on cereals

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 173/24 EN Official Journal of the European Communities 18. 6. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1261/98 of 17 June 1998 altering the corrective amount applicable to the refund on cereals THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 13 (8) thereof, Whereas the corrective amount applicable to the refund on cereals was fixed by Commission Regulation (EC) No 1115/98 (3), as amended by Regulation (EC) No 1164/ 98 (4); Whereas, on the basis of today’s cif prices and cif forward delivery prices, taking foreseeable developments on the market into account, the corrective amount at present applicable to the refund on cereals should be altered; Whereas the corrective amount must be fixed according to the same procedure as the refund; whereas it may be altered in the period between fixings; Whereas the representative market rates defined in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 3813/92 (5), as last amended by Regulation (EC) No 150/95 (6), are used to convert amounts expressed in third country currencies and are used as the basis for determining the agricultural conversion rates of the Member States’ currencies; whereas detailed rules on the application and determina- tion of these conversions were set by Commission Regu- lation (EEC) No 1068/93 (7), as last amended by Regula- tion (EC) No 961/98 (8), HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The corrective amount referred to in Article 1 (1) (a), (b) and (c) of Regulation (EEC) No 1766/92 which is applic- able to the export refunds fixed in advance in respect of the products referred to, except for malt, is hereby altered to the amounts set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 18 June 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 June 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 157, 30. 5. 1998, p. 43. (4) OJ L 160, 4. 6. 1998, p. 34. (5) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (6) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. (7) OJ L 108, 1. 5. 1993, p. 106. (8) OJ L 135, 8. 5. 1998, p. 5. 18. 6. 98 EN Official Journal of the European Communities L 173/25 to the Commission Regulation of 17 June 1998 altering the corrective amount applicable to the refund on cereals ANNEX Product code Destination (1) Current 6 1st period 7 2nd period 8 3rd period 9 4th period 10 5th period 11 6th period 12 (ECU / tonne) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) +11,00 0 (cid:190) +11,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) +9,00 0 (cid:190) +11,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) +7,00 0 (cid:190) +11,00 (cid:190) –20,00 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) +8,00 0 (cid:190) +11,00 (cid:190) –20,00 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) The destinations are identified as follows: 01 all third countries. NB: The zones are those defined in amended Commission Regulation (EEC) No 2145/92 (OJ L 214, 30. 7. 1992, p. 20)


title: 98/519/EZ: Odluka Komisije od 17. lipnja 1998. o zajedničkom tehničkom propisu za terminalne uređaje s vrlo malim antenskim otvorom (VSAT) koji rade u frekvencijskim pojasevima 11/12/14 GHz (priopćena pod brojem dokumenta C(1998) 1612)  Tekst značajan za EGP

text: L_1998232HR. 01001701. xml 13/Sv. 038 HR Službeni list Europske unije 26 31998D0519 L 232/17 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 17. 06. 1998. ODLUKA KOMISIJE od 17. lipnja 1998. o zajedničkom tehničkom propisu za terminalne uređaje s vrlo malim antenskim otvorom (VSAT) koji rade u frekvencijskim pojasevima 11/12/14 GHz (priopćena pod brojem dokumenta C(1998) 1612) (Tekst značajan za EGP) (98/519/EZ) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Direktivu 98/13/EZ Europskog parlamenta i Vijeća od 12. veljače 1998. o telekomunikacijskoj terminalnoj opremi i opremi za satelitske zemaljske postaje, uključujući uzajamno priznavanje njihove sukladnosti (1), budući da je Komisija donijela mjeru za utvrđivanje vrste opreme za satelitske zemaljske postaje za koju je potreban zajednički tehnički propis, kao i pripadajuća izjava o području primjene; budući da je potrebno donijeti odgovarajuće usklađene norme ili dijelove normi za provedbu bitnih zahtjeva koje je potrebno preoblikovati u zajedničke tehničke propise; budući da je zajednički tehnički propis koji se donosi ovom Odlukom u skladu s mišljenjem ACTE-a (Odbora za odobravanje terminalne opreme), DONIJELA JE OVU ODLUKU: Članak 1. 1. Ova se Odluka primjenjuje na opremu za satelitske zemaljske postaje obuhvaćenu usklađenom normom iz članka 2. stavka 1. 2. Ovom se Odlukom uspostavlja zajednički tehnički propis kojim su obuhvaćeni terminalni uređaji s vrlo malim antenskim otvorom (VSAT) koji rade u frekvencijskim pojasevima 11/12/14 GHz. Članak 2. 1. Zajednički tehnički propis uključuje usklađene norme koje je pripremilo nadležno tijelo za normiranje za provedbu, u mjeri u kojoj je to moguće, bitnih zahtjeva iz članka 17. Direktive 98/13/EZ. Upućivanje na normu navedeno je u Prilogu. 2. Oprema za satelitske zemaljske postaje obuhvaćena ovom Odlukom mora biti u skladu sa zajedničkim tehničkim propisom iz stavka 1. , mora ispunjavati bitne zahtjeve iz članka 5. točke (a) Direktive 98/13/EZ i mora ispunjavati zahtjeve svih drugih direktiva koje se primjenjuju, a posebno direktiva Vijeća 73/23/EEZ (2) i 89/336/EEZ (3). Članak 3. U vezi s opremom za satelitske zemaljske postaje iz članka 1. stavka 1. ove Odluke, prijavljena tijela koja su imenovana za provedbu postupaka iz članka 10. Direktive 98/13/EZ primjenjuju ili osiguravaju primjenu usklađene norme iz Priloga nakon stupanja na snagu ove Odluke. Članak 4. Ova je Odluka upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 17. lipnja 1998. Za Komisiju Martin BANGEMANN Član Komisije (1)  SL L 74, 12. 3. 1998. , str. 1. (2)  SL L 77, 26. 3. 1973. , str. 29. (3)  SL L 139, 23. 5. 1989. , str. 19. PRILOG Upućivanje na važeću usklađenu normu Usklađena norma iz članka 2. Odluke glasi: Satelitske zemaljske postaje i sustavi (SES) terminalni uređaji s vrlo malim antenskim otvorom (VSAT); satelitske zemaljske postaje samo za odašiljanje, za odašiljanje/prijam ili samo za prijam koje rade u frekvencijskim pojasevima 11/12/14 GHz ETSI Europski institut za telekomunikacijske norme Tajništvo ETSI-ja TBR (tehnička osnova za propis) 28 – prosinac 1997. (bez predgovora) Dodatne informacije Europski institut za telekomunikacijske norme priznat je u skladu s Direktivom Vijeća 83/189/EEZ (1). Gore navedena usklađena norma izrađena je u skladu s punomoći koja je izdana u skladu s odgovarajućim postupcima iz Direktive 83/189/EEZ. Cijeli tekst gore navedene usklađene norme moguće je dobiti pri: European Telecommunications Standards Institute (Europskom institutu za telekomunikacijske norme) 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex European Commission (Europskoj komisiji) DG XIII/A/2 — (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles ili pri bilo kojoj drugoj organizaciji koja je odgovorna za objavu normi ETSI-ja; popis organizacija nalazi se na internetskoj stranici www. ispo. cec. be. (1)  SL L 109, 26. 4. 1983. , str. 8


title: Rozhodnutí Komise ze dne 17. června 1998 o společném technickém předpisu pro přepravitelné pozemské stanice pro družicový přenos zpráv (SNG TES) pracující ve frekvenčních pásmech 11–12/13–14 GHz (oznámeno pod číslem K(1998) 1609)Text s významem pro EHP.

text: 22 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 21 31998D0517 19. 8. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 232/12 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 17. června 1998 o společném technickém předpisu pro přepravitelné pozemské stanice pro družicový přenos zpráv (SNG TES) pracující ve frekvenčních pásmech 11–12/13–14 GHz (oznámeno pod číslem K(1998) 1609) (Text s významem pro EHP) (98/517/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, Článek 2 s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 98/13/ES ze dne 12. února 1998 o telekomunikačních koncových zařízeních a zařízeních družicových pozemských stanic, včetně vzájemného uznávání jejich shody (1), vzhledem k tomu, že Komise přijala opatření k určení typu zařízení družicových pozemských stanic, pro která je nutný spo- lečný technický předpis, a vymezila oblast působnosti tohoto předpisu; vzhledem k tomu, že je třeba přijmout odpovídající harmonizo- vané normy, popřípadě části těchto norem, s cílem uplatňovat základní požadavky, které mají být uvedeny ve společných tech- nických předpisech; vzhledem k tomu, že společný technický předpis přijatý tímto rozhodnutím je v souladu se stanoviskem Výboru pro schvalo- vání telekomunikačních koncových zařízení (ACTE), 1. Společný technický předpis zahrnuje harmonizovanou normu vypracovanou příslušným normalizačním orgánem s cílem v co nejvyšší míře uplatňovat základní požadavky uvedené v článku 17 směrnice 98/13/ES. Odkaz na tuto normu je uveden v příloze. 2. Zařízení družicových pozemských stanic, na která se vztahuje toto rozhodnutí, musí být v souladu se společným technickým předpisem uvedeným v odstavci 1 a musí splňovat základní poža- davky uvedené v čl. 5 písm. a) směrnice 98/13/ES, jakož i poža- davky všech ostatních použitelných směrnic, zejména směrnic Rady 73/23/EHS (2) a 89/336/EHS (3). Článek 3 Oznámené subjekty určené k provádění postupů uvedených v článku 10 směrnice 98/13/ES po vstupu tohoto rozhodnutí v platnost použijí u zařízení družicových pozemských stanic podle čl. 1 odst. 1 tohoto rozhodnutí harmonizovanou normu uvedenou v příloze nebo zajistí její používání. PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 4 Článek 1 Toto rozhodnutí je určeno členským státům. 1. Toto rozhodnutí se vztahuje na zařízení družicových pozem- ských stanic, které spadají do oblasti působnosti harmonizované normy uvedené v čl. 2 odst. 1. 2. Tímto rozhodnutím se zavádí společný technický předpis týkající se přepravitelných pozemských stanic pro družicový přenos zpráv (SNG TES) pracujících ve frekvenčních pásmech 11–12/13–14 GHz. V Bruselu dne 17. června 1998. Za Komisi Martin BANGEMANN člen Komise (1) Úř. věst. L 74, 12. 3. 1998, s. 1. (2) Úř. věst. L 77, 26. 3. 1973, s. 29. (3) Úř. věst. L 139, 23. 5. 1989, s. 19. 13/sv. 21 CS Úřední věstník Evropské unie 23 PŘÍLOHA Odkaz na použitelnou harmonizovanou normu Harmonizovaná norma uvedená v článku 2 tohoto rozhodnutí: Družicové pozemské stanice a systémy (SES); Přepravitelné pozemské stanice pro družicový přenos zpráv (SNG TES) pracující ve frekvenčních pásmech 11–12/13–14 GHz ETSI Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích Sekretariát ETSI TBR 30 – prosinec 1997 (s výjimkou úvodu) Doplňkové informace Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích je uznán podle směrnice Rady 83/189/EHS (1). Výše uvedená harmonizovaná norma byla vypracována na základě pověření uděleného v souladu s příslušnými postupy podle směrnice Rady 83/189/EHS. Úplné znění výše uvedené harmonizované normy je možno získat na adrese: Evropský institut pro normalizaci v telekomunikacích 650, Route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Evropská komise DG XIII/A/2 – (BU 31 1/7) Rue de la Loi 200/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel nebo u kterékoli jiné organizace odpovědné za šíření norem ETSI; seznam těchto organizací je uveden na interne- tové adrese www. ispo. cec. be. (1) Úř. věst. L 109, 26. 4. 1983, s. 8


title: Verordening (EG) nr. 1250/98 van de Commissie van 17 juni 1998 tot wijziging van de restituties bij uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 18. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 173/5 VERORDENING (EG) Nr. 1250/98 VAN DE COMMISSIE van 17 juni 1998 tot wijziging van de restituties bij uitvoer van witte en ruwe suiker in onveran- derde vorm DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1599/96 (2), en met name op artikel 19, lid 4, tweede alinea, Overwegende dat de bij uitvoer van witte en ruwe suiker toe te passen restituties vastgesteld zijn bij Verordening (EG) nr. 1201/98 van de Commissie (3), Overwegende dat toepassing van de in Verordening (EG) nr. 1201/98 neergelegde regels op de gegevens waarover de Commissie op het huidige tijdstip beschikt, aanleiding geeft tot wijziging van de op dit tijdstip geldende restitu- ties bij uitvoer in de zin als vermeld in de bijlage bij deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bij uitvoer in onveranderde vorm van de in artikel 1, lid 1, onder a), van Verordening (EEG) nr. 1785/ 81, bedoelde producten, welke niet gedenatureerd zijn, die vastgesteld zijn in de bijlage bij Verordening (EG) nr. 1201/98, worden gewijzigd overeenkomstig de bedragen aangegeven in de bijlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 18 juni 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 juni 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 43. (3) PB L 166 van 11. 6. 1998, blz. 8. L 173/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 6. 98 b¶ de verordening van de Commissie van 17 juni 1998 tot wijziging van de restituties b¶ uitvoer van witte en ruwe suiker in onveranderde vorm B(cid:246)LAGE Productcode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutiebedrag (cid:190) in ecu/100 kg (cid:190) 40,92 40,70 40,92 40,70 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) in ecu/1 % sacharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4448 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) in ecu/100 kg (cid:190) 44,48 44,24 44,24 (cid:190) in ecu/1 % sacharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4448 (1) Dit bedrag geldt voor ruwe suiker met een rendement van 92 %. Indien het rendement van de ge(cid:137)xporteerde ruwe suiker afw¶kt van 92 %, wordt het bedrag van de toe te passen restitutie berekend overeenkomstig het bepaalde in artikel 17 bis, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 1785/81. (2) Vaststelling geschorst door Verordening (EEG) nr. 2689/85 van de Commissie (PB L 255 van 26. 9. 1985, blz. 12), gew¶zigd b¶ Verordening (EEG) nr. 3251/85 (PB L 309 van 21. 11. 1985, blz. 14)


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1248/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 17ης Ιουνίου 1998 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: 18. 6. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 173/1 I (Pq(cid:145)neir cia tgm isw(cid:151) tym opo(cid:148)ym apaite(cid:148)tai dglos(cid:148)eusg) JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1248/98 TGS EPITQOPGS tgr 17gr Ioum(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2375/96 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)- mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 18 Ioum(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 17 Ioum(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 325 tgr 14. 12. 1996, s. 5. (3) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (4) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. L 173/2 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 18. 6. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 17gr Ioum(cid:148)ou 1998, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m Jydij(cid:149)r SO Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se Ecu/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 052 999 052 999 378 382 388 528 999 388 400 404 508 512 524 528 800 804 999 052 999 052 064 068 400 616 999 624 999 86,9 86,9 51,0 51,0 60,7 60,9 60,9 57,3 60,0 71,6 91,3 91,1 79,1 75,3 95,1 68,0 188,8 117,5 97,5 169,7 169,7 285,0 173,0 210,8 267,5 204,4 228,1 221,1 221,1 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2317/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 321 tgr 22. 11. 1997, s. 19). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1867/98 dell'on. Luigi CALIGARIS al Consiglio. Integrazione dell'UEO nell'UE

eurovoc_concepts:
European Union
European integration
Western European Union
interinstitutional relations

text: C 13/108 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 1. 1999 Rigorose diposizioni di controllo sono state adottate con la decisione 98/256/CE del Consiglio, del 16 marzo 1998, che stabilisce misure d(cid:146)emergenza in materia di protezione contro l(cid:146)encefalopatia spongiforme bovina, modifica la decisione 94/474/CE e abroga la decisione 96/239/CE (1), nel quadro del programma per l(cid:146)esporta- zione da allevamenti certificati. Nell(cid:146)Irlanda del Nord l(cid:146)attuazione di tali disposizioni Ł stata oggetto di un(cid:146)ispezione dell(cid:146)Ufficio alimentare e veterinario della Commissione dal 20 al 22 aprile 1998. Solo in seguito a tale ispezione la Commissione ha fissato il 1o giugno 1998 come data per la ripresa delle spedizioni di carni. In maniera analoga, anche la proposta della Commissione relativa a un programma per l(cid:146)esportazione su base cronologica comporter(cid:224) controlli rigorosi. Un(cid:146)ispezione verr(cid:224) infatti effettuata dall(cid:146)Ufficio alimentare e veterinario della Commissione e da esperti degli Stati membri prima che la Commissione fissi una data per la ripresa delle spedizioni dei prodotti in questione. Occorre altres(cid:236) notare che l(cid:146)attenuazione dell(cid:146)epidemia di BSE nel Regno Unito corrisponde alle previsioni scientifiche. (1) GU L 113 del 15. 4. 1998. (1999/C 13/153) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1866/98 di Peter Crampton (PSE) alla Commissione (16 giugno 1998) Oggetto: Diritti democratici in Estonia Considerando che l(cid:146)Estonia fa parte del primo gruppo di Stati per i quali Ł prevista l(cid:146)adesione all(cid:146)Unione europea, Ł la Commissione soddisfatta dei progressi compiuti finora per quanto riguarda i diritti democratici del gran numero di estoni che non sono nati in Estonia o i cui genitori e nonni non sono nati in Estonia? Risposta data dal sig. Van den Broek a nome della Commissione (14 luglio 1998) Il partenariato per l(cid:146)adesione, adottato dalla Commissione nel marzo 1998, alla luce del parere della Commissione riguardo alla domanda di adesione dell(cid:146)Estonia, sottolinea la necessit(cid:224) di adottare misure atte a facilitare il processo di naturalizzazione e in particolare a integrare i cittadini non estoni, inclusi i bambini apolidi. Deve essere inoltre intensificato l(cid:146)apprendimento della lingua estone da parte dei cittadini alloglotti. Al fine di realizzare le raccomandazioni dell(cid:146)Organizzazione per la sicurezza e la cooperazione in Europa (OSCE), formulate dall(cid:146)Alto commissariato per le minoranze nazionali, il governo estone ha presentato proposte legislative attualmente all(cid:146)esame del parlamento estone. Gli sviluppi su questo tema sono seguiti con attenzione. (1999/C 13/154) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1867/98 di Luigi Caligaris (ELDR) al Consiglio (17 giugno 1998) Oggetto: Integrazione dell(cid:146)UEO nell(cid:146)UE PoichØ, come scrive il trattato di Amsterdam, l(cid:146)Unione europea vuole promuovere «piø stretti rapporti istituzionali con l(cid:146)UEO, in vista della sua eventuale integrazione qualora l(cid:146)Unione decida in tal senso», si dovrebbero compiere passi appropriati per prepararsi convenientemente a tale eventualit(cid:224). In quest(cid:146)ottica, pare opportuno non limitarsi alla prassi consolidata di istituire delegazioni ad hoc fra le parti, ma creare anche un contesto in cui si possano vagliare con continuit(cid:224) i problemi di reciproco interesse connessi all(cid:146)eventuale integrazione dell(cid:146)UEO nell(cid:146)UE. A questo fine si ritiene che sia opportuno dotare l(cid:146)UE di un Istituto per i problemi di sicurezza analogo a quello di cui gi(cid:224) dispone l(cid:146)UEO, non solo per il fine indicato ma anche per sostenere intellettualmente l(cid:146)attivit(cid:224) delle istituzioni europee nel difficile campo della comune politica estera e di sicurezza. Ove l(cid:146)integrazione dell(cid:146)UEO nell(cid:146)UE divenisse realt(cid:224), i due istituti si fonderebbero in uno. Pu(cid:242) il Consiglio esprimere un parere in merito?


title: Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva 98/ /CE do Conselho que altera a Directiva 96/26/CE relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais (C4-0174/ 98 97/0029(SYN))(Processo de cooperação: segunda leitura)

eurovoc_concepts:
Austria
Finland
Sweden
access to a profession
recognition of diplomas
right of establishment
tariff agreement

formats: html print


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1260/98 της Επιτροπής, της 17ης Ιουνίου 1998 για καθορισμό των ελάχιστων τιμών πωλήσεως για το βόειο κρέας στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1161/98

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
minimum price
sale
selling price

text: L 173/22 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 18. 6. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1260/98 TGS EPITQOPGS tgr 17gr Ioum(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym ek(cid:145)wistym til(cid:150)m pyk(cid:147)seyr cia to b(cid:149)eio jq(cid:146)ar sto pka(cid:148)sio tou diacymi- slo(cid:151) pou pqobk(cid:146)petai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1161/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2634/97 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti oqisl(cid:146)mer pos(cid:149)tgter boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator pou jahoq(cid:148)fomtai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1161/98 tgr Epitqop(cid:147)r (3) t(cid:146)hgjam se diacymisl(cid:149)· (cid:149)ti, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 9 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79 tgr Epitqop(cid:147)r (4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2417/95 (5), oi ek(cid:145)wister til(cid:146)r pyk(cid:147)seyr cia to jq(cid:146)ar pou t(cid:146)hgje se dglopqas(cid:148)a jahoq(cid:148)fomtai kalbamol(cid:146)mym tym kgvheis(cid:150)m pqosvoq(cid:150)m· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi ek(cid:145)wister til(cid:146)r pyk(cid:147)seyr boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator cia to diacy- misl(cid:149) pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1161/98, tou opo(cid:148)ou g pqohesl(cid:148)a upobok(cid:147)r pqosvoq(cid:150)m (cid:146)wei k(cid:147)nei stir 8. 6. 1998, jahoq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151). (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr dglo- s(cid:148)eus(cid:147)r tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 17 Ioum(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 24. (2) EE L 356 tgr 31. 12. 1997, s. 13. (3) EE L 160 tgr 4. 6. 1998, s. 23. (4) EE L 251 tgr 5. 10. 1979, s. 12. (5) EE L 248 tgr 14. 10. 1995, s. 39. 18. 6. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 173/23 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqo(cid:152)(cid:149)mta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Precio m(cid:146)nimo expresado en ecus por tonelada Mindstepriser i ECU/ton Mindestpreise, ausgedr(cid:129)ckt in ECU/Tonne Ek(cid:145)wister pyk(cid:147)seir ejvqaf(cid:149)lemer se Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo Minimum prices expressed in ECU per tonne Prix minimaux exprim(cid:130)s en (cid:130)cus par tonne Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in ECU per ton Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo expresso em ecus por tonelada V(cid:132)himm(cid:132)ishinnat ecuina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i ecu per ton a) Carne con hueso (cid:190) Kød, ikke udbenet (cid:190) Fleisch mit Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka (cid:190) Bone-in beef (cid:190) Viande avec os (cid:190) Carni non disossate (cid:190) Vlees met been (cid:190) Carne com osso (cid:190) Luullinen naudanliha (cid:190) K(cid:148)tt med ben DEUTSCHLAND DANMARK (cid:153)STERREICH ESPA(cid:158)A (cid:190) Vorderviertel (cid:190) Hinterviertel (cid:190) Forfjerdinger (cid:190) Bagfjerdinger (cid:190) Vorderviertel (cid:190) Hinterviertel (cid:190) Cuartos delanteros (cid:190) Cuartos traseros 500 600 500 1 280 (cid:190) (cid:190) 505 630 b) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt UNITED KINGDOM (cid:190) Intervention shank (INT 11) (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention flank (INT 18) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) (cid:190) Intervention shin (INT 21) (cid:190) Intervention shoulder (INT 22) (cid:190) Intervention brisket (INT 23) (cid:190) Intervention forequarter (INT 24) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: 98/518/EF: Kommissionens beslutning af 17. juni 1998 om en fælles teknisk forskrift for pakkekoblende terminaludstyr, der kobles op på ISDN via en ISDN-primærtilslutning (meddelt under nummer K(1998) 1610) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
European standard
harmonisation of standards
technical regulations
telecommunications
transmission network

text: L 232/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 8. 98 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 17. juni 1998 om en fælles teknisk forskrift for pakkekoblende terminaludstyr, der kobles op p(cid:134) ISDN via en ISDN-primærtilslutning (meddelt under nummer K(1998) 1610) (EØS-relevant tekst) (98/518/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Europa-Parlamentets og R(cid:134)dets direktiv 98/13/EF af 12. februar 1998 om teleterminalud- styr, satellitjordstationsudstyr og gensidig anerkendelse af udstyrets overensstemmelse (1), og ud fra følgende betragtninger: Kommissionen har vedtaget bestemmelserne til klarlæg- gelse af, hvilken type terminaludstyr der skal omfattes af denne fælles tekniske forskrift, samt den dertil hørende erklæring om anvendelsesomr(cid:134)det; de tilsvarende harmoniserede standarder eller dele deraf til gennemførelse af de væsentlige krav, som skal ændres til fælles tekniske forskrifter, bør vedtages; af hensyn til kontinuiteten i fabrikanternes adgang til markedet er det nødvendigt at tillade overgangsordninger med hensyn til udstyr, der er godkendt i henhold til nationale typegodkendelsesforskrifter; de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Godkendelsesudvalget for Terminaludstyr (ACTE) (cid:190) VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 1. Denne beslutning anvendes p(cid:134) terminaludstyr, der er bestemt til at tilsluttes et offentligt telenet, og som er omfattet af den harmoniserede standard, der henvises til i artikel 2, stk. 1. 2. I denne beslutning fastlægges en fælles teknisk forskrift for, hvilke tekniske specifikationer med hensyn til elektriske og fysiske grænseflader samt tilslutningspro- til at tokol der skal gælde for terminaludstyr, der kan tilsluttes og som ifølge fabrikanten eller dennes repræsentant er bestemt tilsluttes et T-referencepunkt, eller et sammenfaldende T- og S-referencepunkt med henblik p(cid:134) primærtilslutning til en grænseflade til et offentligt fælleseuropæisk ISDN telenet, nærmere betegnet et (Euro-ISDN) primærtilslutningspunkt, og som endvidere er bestemt til at benyttes i opkald, der anvender on- demand pakkekoblede basistjenester. Artikel 2 1. Den fælles tekniske forskrift omfatter den harmoni- serede standard, der er udarbejdet af det relevante standar- diseringsorgan til gennemførelse, for s(cid:134) vidt det er rele- vant, af de væsentlige krav i artikel 5, litra c) - f), i direktiv 98/13/EF. Denne standards reference er anført i bilaget. 2. Terminaludstyr, som er omfattet af denne beslutning skal opfylde den fælles tekniske forskrift, der er anført i stk. 1, de væsentlige krav i artikel 5, litra a) og b), i direktiv 98/13/EF og kravene i andre direktiver, der gælder for udstyret, herunder navnlig R(cid:134)dets direktiv 73/23/EØF (2) og 89/336/EØF (3). Artikel 3 Bemyndigede organer, der er udpeget med henblik p(cid:134) at gennemføre procedurerne i artikel 10 i direktiv 98/13/EF, sikrer, at den harmoniserede standard, der henvises til i bilaget, anvendes for terminaludstyr, der er omfattet af artikel 1, stk. 1, fra beslutningens ikrafttræden. Artikel 4 1. Nationale typegodkendelsesforskrifter for udstyr, der er omfattet af den harmoniserede standard, der henvises til i bilaget, ophæves med virkning fra den dag, der falder tre m(cid:134)neder efter denne beslutnings ikrafttræden. (1) EFT L 74 af 12. 3. 1998, s. 1. (2) EFT L 77 af 26. 3. 1973, s. 29. (3) EFT L 139 af 23. 5. 1989, s. 19. 19. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 232/15 Terminaludstyr, der er godkendt i henhold til s(cid:134)danne nationale typegodkendelses- 2. forskrifter, kan fortsat markedsføres p(cid:134) den p(cid:134)gældende medlemsstats marked og tages i brug. Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 5 Udfærdiget i Bruxelles, den 17. juni 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Martin BANGEMANN Medlem af Kommissionen L 232/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 8. 98 BILAG Henvisning til den harmoniserede standard, der finder anvendelse Den harmoniserede standard, der henvises til i beslutningens artikel 2, er: Integrated Services Digital Network (ISDN); Attachment requirements for packet mode terminal equipment to connect to an ISDN using ISDN primary rate access (Det tjenesteintegrerede digitalnet (ISDN): Tilslutningskrav til pakkekoblende terminaludstyr, der kobles op p(cid:134) ISDN via en ISDN-primærtilslutning) ETSI Det Europæiske Institut for Telestandarder Sekretariatet TBR 34 (cid:190) december 1997 (eksklusive forordet) Supplerende oplysninger Det Europæiske Institut for Telestandarder er anerkendt i henhold til R(cid:134)dets direktiv 83/189/EØF (1). Ovenst(cid:134)ende harmoniserede standard er udarbejdet i henhold til et mandat udstedt efter de relevante procedurer i direktiv 83/189/EØF. Den fulde ordlyd af ovennævnte harmoniserede standard kan f(cid:134)s ved henvendelse til: Det Europæiske Institut for Telestandarder 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Europa-Kommissionen DG XIII/A/2 (cid:190) (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel eller enhver anden organisation, der er ansvarlig for formidling af ETSI-standarder. En liste over disse organisationer findes p(cid:134) Internet under adressen www. ispo. cec. be. (1) EFT L 109 af 26. 4. 1983, s. 8