title: Regulamento (CE) nº 1201/98 da Comissão de 10 de Junho de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

formats: pdf print

text: L 166/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1201/98 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum dos mercados no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4, primeiro pará- grafo, alínea a), do seu artigo 19º, Considerando que, por força do artigo 19º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 1º do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser abran- gida por uma restituição à exportação; Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1785/81, as restituições para os açúcares branco e em bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situação no mercado comuni- tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de preço e dos custos mencionados no artigo 17ºA do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto económico das exportações projectadas; Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali- dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (4); que esta restituição é, além do mais, fixada em conformidade com o nº 4 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81; que o açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) nº 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (5); que o montante da restituição assim calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para o açúcar conforme o seu destino; Considerando que, em casos especiais, o montante da restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente; Considerando que as taxas representativas de mercado, definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (7), são utilizadas para converter o montante expresso em moedas dos países terceiros e estão na base da determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação e determinação relativas a essas conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 961/98 (9); Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo; Considerando que a aplicação destas modalidades, na situação actual dos mercados, no sector do açúcar e, nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da restituição nos montantes indicados no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições à exportação dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/ /81, são fixadas nos montantes referidos no anexo. tal qual e não desnaturados, Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1998. (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3. (4) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (5) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. (6) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (7) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (8) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (9) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5. 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/9 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1998, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro ANEXO Código do produto Montante da restituição 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 1701 91 00 9000 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) ecus/100 kg (cid:190) 40,92 41,20 40,92 41,20 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) ecus/1 % de sacarose × 100 kg (cid:190) 0,4448 (cid:190) ecus/100 kg (cid:190) 44,48 44,79 44,79 (cid:190) ecus/1 % de sacarose × 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4448 (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81. (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: Reglamento (CE) n° 1199/98 de la Comisión de 10 de junio de 1998 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 166/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 11. 6. 98 REGLAMENTO (CE) No 1199/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 10 de junio de 1998 por el que se establecen valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisi(cid:155)n, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de frutas y hortalizas (1), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 2375/96 (2), y, en particular, el apar- tado 1 de su art(cid:146)culo 4, Visto el Reglamento (CEE) no 3813/92 del Consejo, de 28 de diciembre de 1992, relativo a la unidad de cuenta y a los tipos de conversi(cid:155)n aplicables en el marco de la Pol(cid:146)- tica Agr(cid:146)cola Com(cid:156)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 150/95 (4), y, en parti- cular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 3223/94 esta- blece, en aplicaci(cid:155)n de los resultados de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los crite- rios para que la Comisi(cid:155)n fije los valores a tanto alzado de importaci(cid:155)n de terceros pa(cid:146)ses correspondientes a los productos y per(cid:146)odos que se precisan en su Anexo; Considerando que, en aplicaci(cid:155)n de los criterios antes indicados, los valores globales de importaci(cid:155)n deben fijarse en los niveles que figuran en el Anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los valores globales de importaci(cid:155)n a que se refiere el art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados seg(cid:156)n se indica en el cuadro del Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 11 de junio de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 10 de junio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5. (3) DO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) DO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 11. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 166/5 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 10 de junio de 1998, por el que se establecen los valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 C(cid:155)digo pa(cid:146)s tercero (1) Valor global de importaci(cid:155)n (ecus/100 kg) 204 999 052 999 052 999 382 388 528 999 388 400 404 508 512 524 528 804 999 052 999 052 616 999 85,8 85,8 86,9 86,9 59,3 59,3 59,8 60,5 53,0 57,8 71,0 91,5 91,0 96,9 76,0 63,6 72,7 107,4 83,8 228,5 228,5 334,8 376,1 355,4 (1) Nomenclatura de pa(cid:146)ses fijada por el Reglamento (CE) no 2317/97 de la Comisi(cid:155)n (DO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). El c(cid:155)digo «999» significa «otros or(cid:146)genes»


title: 1999/298/EC: Commission Decision of 10 June 1998 on State aid that the Liguria region (Italy) plans to grant to agricultural cooperatives [notified under document number C(1998) 1714] (Only the Italian text is authentic)

eurovoc_concepts:
Italy
Liguria
State aid
agricultural cooperative
regional aid

formats: html pdf print

text: L 117/42 EN Official Journal of the European Communities 5. 5. 1999 COMMISSION COMMISSION DECISION of 10 June 1998 on State aid that the Liguria region (Italy) plans to grant to agricultural co- operatives (notified under document number C(1998) 1714) (Only the Italian text is authentic) (1999/298/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, The Commission has received no comments from the other Member States or the other parties concerned. Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular the first subparagraph of Article 93(2) thereof, Having, in accordance with the abovementioned Article, given notice to the parties concerned to submit their comments (1), Whereas: I. BACKGROUND By letter of 31 July 1997, receipt of which was recorded on 1 August 1997, the Permanent Representation of Italy in to the European Union notified the Commission, accordance with Article 93(3) of the Treaty, of the aid measures that the Liguria Region plans to grant to agri- cultural cooperatives by draft Law No 85 of 9 May 1997 (hereinafter referred to as ‘the draft Law'). By letter of 23 October 1997, recorded on 27 October 1997, the Perma- nent Representation of Italy sent the Commission the additional information requested. By letter of 12 January 1998, the Commission informed Italy of its decision to initiate the procedure provided for in Article 93(2) of the Treaty in respect of those aid measures. The Commission’s decision to initiate the procedure was published in the Official Journal of the European Communities (2); the Commission has called on the other Member States and the other parties concerned to submit their comments on the matter. II. DESCRIPTION OF THE MEASURES The draft Law relates to structural measures for agricul- tural cooperatives. It provides for capital grants of up to 55 % of the total permissible expenditure on investments in the following: (cid:190) the construction, restructuring, and purchase of storage, for processing and marketing of agricultural products and the purchase of plant and equipment, the collection, extension facilities (cid:190) the construction of marketing centres, (cid:190) the purchase of the land required to establish the abovementioned facilities. aid in connection with investments The investments must comply with the ‘Guidelines for State in the processing and marketing of agricultural products' (3) (hereinafter referred to as ‘the Community guidelines') and with the limits laid down for specific sectors in Commission Decision 94/173/EC (4). The overall budget for the measures amounted to ITL 300 million for 1997. For the following years, the budget is to be determined later. By way of a transitional measure, Article 6 of the draft Law extends the benefit of the measure implementation was commenced after 1 January 1996. projects where to The draft Law notified by the Italian authorities falls within the scope of the Community guidelines. In partic- ular, certain provisions of the draft Law seek to ensure compliance with the limits applying to specific sectors. (1) OJ C 101, 3. 4. 1998, p. 2. (2) See footnote 1. (3) OJ C 29, 2. 2. 1996, p. 4. (4) OJ L 79, 23. 3. 1994, p. 29. 5. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 117/43 Furthermore, all expenditure permissible under the draft Law (on land, buildings, plant and equipment) falls within in point 3(a)(ii) of the definition of the investment Community guidelines. Lastly, the rate of aid (55 %) corresponds to the maximum admissible for investments in regions (like Liguria) falling outside Objective 1. Nevertheless, the fact that, under the draft Law, invest- ment projects whose implementation was commenced after 1 January 1996 are considered eligible for the aid means in practice that aid could be granted retroactively to cooperatives for projects that are being executed or have even been completed. As a general principle, the existence of clauses providing for retroactive application of State aid for productive investments normally does not foster the development of the sector or the region concerned. In such cases, the role of the aid in stimulating investment may be non-existent since these investment projects have been started without any supporting law. The Commission usually regards measures of this type as operating aid. The aid in question cannot therefore be regarded as contributing to the devel- opment of the sector and does not qualify under the derogation provided for in Article 92(3)(c) of the Treaty (1). In the light of the above, the Commission takes the view that the aid in question is operating aid, which it has consistently opposed when applying Articles 92, 93 and 94 of the Treaty in so far as by its very nature such aid does not contribute to the development of the sector or the region concerned (2). The planned measures directly improve the processing and marketing conditions enjoyed by the beneficiary producers as compared with those of other Community operators not benefiting from compar- able aid. As a consequence, the aid measure under exam- ination appears to fall within the scope of Article 92(1) of the Treaty but as far as the Commission can tell at present it does not match any of the exceptions provided for in paragraphs 2 or 3 of that Article. The Commission has accordingly decided to initiate the procedure for in Article 93(2) of the Treaty in respect of the aid measure notified. III. OBSERVATIONS OF THE ITALIAN AUTHORITIES By letter of 10 March 1998, the Permanent Representa- tion of Italy informed the Commission that the Liguria region was deleting Article 6 of the draft Law, which contained the transitional provisions on the granting of the aid with retroactive effect. By letter of 15 April 1998, the Italian authorities sent the Commission a copy of the draft Law adopted by the the Liguria Regional Council, previous version had been deleted. in which Article 6 of IV. APPRAISAL OF THE AID MEASURE At the time the Article 93(2) procedure was initiated, the Commission took the view that, once Article 6 of the draft Law was deleted, it complied with the Community guidelines. The eligible expenditure does in fact correspond to that laid down in the Regulations, the limits applicable by sector are met and the rate of aid does not exceed the maximums laid down for regions falling outside Objec- tive 1. The deletion of Article 6 of the draft Law, which provided for the aid to apply retroactively before 1 January 1996, neutralises to the aid the Commission’s objections measure under examination. The aid can therefore qualify under the derogation provided for in Article 92(3)(c) of the Treaty, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 The aid measures provided for in draft Liguria Regional Law No 85/97 to assist agricultural cooperatives are compatible with the common market. The aid may accordingly be granted. Article 2 This Decision is addressed to the Italian Republic. Done at Brussels, 10 June 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) Judgment of the Court of Justice in Case 730/79 Philip Morris v. Commission [1980] ECR, p. 2671. (2) Judgment of the Court of First Instance in Case T-459/93 Siemens SA v. Commission [1995] ECR II, p. 1675


title: 1999/298/EG: Beschikking van de Commissie van 10 juni 1998 betreffende staatssteun die de regio Ligurië (Italië) voornemens is aan landbouwcoöperaties te verlenen [kennisgeving geschied onder nummer C(1998) 1714] (Slechts de tekst in de Italiaanse taal is authentiek)

text: L 117/42 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 5. 5. 1999 COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 10 juni 1998 betreffende staatssteun die de regio Liguri(cid:137) (Itali(cid:137)) voornemens is aan landbouw- co(cid:148)peraties te verlenen (kennisgeving geschied onder nummer C(1998) 1714) (Slechts de tekst in de Italiaanse taal is authentiek) (1999/298/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, en met name op artikel 93, lid 2, eerste alinea, Na de belanghebbenden overeenkomstig het bepaalde in voornoemd artikel te hebben aangemaand hun opmer- kingen kenbaar te maken (1), Overwegende hetgeen volgt: II. BESCHR(cid:246)VING VAN DE MAATREGELEN Het wetsontwerp van de regio Liguri(cid:137) heeft betrekking op structuurmaatregelen ten gunste van landbouwco(cid:148)pera- ties. Het voorziet in de verlening van een kapitaalsubsidie tot maximaal 55 % van de totale subsidiabele kosten voor de volgende investeringen: (cid:190) de verwezenl¶king, herstructurering, uitbreiding en aankoop van structuren voor de oogst, de bewaring, de bewerking en afzet van landbouwproducten, alsmede voor de aankoop van machines en uitrusting; I. PROCEDURE (cid:190) de totstandbrenging van verkoopcentra; B¶ schr¶ven van 31 juli 1997, geregistreerd op 1 augustus 1997, heeft de permanente vertegenwoordiging van Itali(cid:137) b¶ de Europese Unie overeenkomstig artikel 93, lid 3, van het Verdrag, b¶ de Commissie de steun gemeld die de regio Liguri(cid:137) voornemens is aan landbouwco(cid:148)peraties te verlenen b¶ wetsontwerp nr. 85 van 9 mei 1997, hierna „het wetsontwerp” genoemd. B¶ schr¶ven van 23 oktober 1997, geregistreerd op 27 oktober 1997, heeft de perma- nente vertegenwoordiging van Itali(cid:137) b¶ de Europese Unie de Commissie de door deze laatste gevraagde aanvullende gegevens verstrekt. B¶ brief van 12 januari 1998 heeft de Commissie Itali(cid:137) in kennis gesteld van haar besluit om ten aanzien van de betrokken steunmaatregelen de in artikel 93, lid 2, van het Verdrag voorziene procedure in te leiden. Het besluit van de Commissie om de procedure in te leiden is bekendgemaakt in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen (2); de Commissie heeft de andere lidstaten en overige belanghebbenden verzocht hun opmerkingen terzake mede te delen. De Commissie heeft noch van de andere lidstaten, noch van andere belanghebbenden opmerkingen ontvangen. (cid:190) de aankoop van de voor de vestiging van vorenge- noemde structuren benodigde terreinen. De investeringen moeten verenigbaar z¶n met de kaderre- investeringen voor de geling inzake staatssteun voor verwerking en de afzet van landbouwproducten (3), hierna „de communautaire kaderregeling” genoemd, en met de beperkingen die b¶ Beschikking 94/173/EG van de Commissie (4) voor de betrokken sector z¶n vastgesteld. De totale uitgaven voor de maatregel waren voor 1997 op 300 miljoen ITL gesteld. Voor de daaropvolgende jaren zouden de uitgaven later worden vastgesteld. In artikel 6 van het regionaal wetsontwerp is bepaald dat b¶ w¶ze van overgangsmaatregel ook projecten in aanmerking worden genomen met uitvoering waarvan na 1 januari 1996 is begonnen. Het door de Italiaanse autoriteiten meegedeelde regionale wetsontwerp valt binnen de werkingssfeer van de commu- nautaire kaderregeling. Sommige bepalingen van het wetsontwerp z¶n met name erop gericht te garanderen dat de geldende sectorale beperkingen in acht worden genomen. Bovendien vallen alle subsidiabele uitgaven uit (1) PB C 101 van 3. 4. 1998, blz. 2. (2) Zie voetnoot 1. (3) PB C 29 van 2. 2. 1996, blz. 4. (4) PB L 79 van 23. 3. 1994, blz. 29. 5. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 117/43 deed om artikel 6 uit het betrokken wetsontwerp te schrappen, in welk artikel de overgangsbepalingen waren vervat met betrekking tot de toekenning van de steun met terugwerkende kracht. B¶ schr¶ven van 15 april 1998 hebben de Italiaanse auto- riteiten de Commissie een kopie van het door de Regio- nale Raad aangenomen wetsontwerp gezonden waarin artikel 6 van de vorige versie ervan niet meer was opgenomen. van Liguri(cid:137) IV. BEOORDELING VAN DE STEUN De Commissie had b¶ de inleiding van de in artikel 93, lid 2, van het Verdrag bedoelde procedure reeds te kennen gegeven dat zonder artikel 6 het wetsontwerp in overeenstemming is met de communautaire kaderrege- ling. De subsidiabele uitgaven z¶n namel¶k uitgaven waarin in de regelgeving is voorzien, de geldende sectorale beper- kingen worden in acht genomen en het steunpercentage is niet hoger dan de maximumpercentages die voor de niet onder doelstelling 1 vallende regio’s z¶n toegestaan. Met de schrapping van artikel 6 uit het wetsontwerp, dat in de toepassing, met terugwerkende kracht, van de steun- maatregel met ingang van 1 januari 1996 voorzag, vervalt het bezwaar van de Commissie tegen de betrokken steun- maatregel. De maatregel komt b¶gevolg voor de in artikel 92, lid 3, onder c), van het Verdrag bedoelde afw¶king in aanmerking, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 De steunmaatregelen ten behoeve van landbouwco(cid:148)pera- ties, waarin b¶ wetsontwerp nr. 85/1997 van de regio Liguri(cid:137) is voorzien, z¶n verenigbaar met de gemeenschap- pel¶ke markt. Derhalve wordt toekenning van deze steun toegestaan. Artikel 2 Deze beschikking is gericht tot de Italiaanse Republiek. Gedaan te Brussel, 10 juni 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie hoofde van het regionale wetsontwerp (grond, gebouwen en uitrusting) onder de definitie van „investering” in de zin van punt 3, onder a), ii), van de communautaire kader- regeling. Tenslotte is het steunpercentage (55 %) niet hoger dan het geaccepteerde maximumsteunpercentage voor investeringen in niet onder doelstelling 1 vallende regio’s, zoals Liguri(cid:137). Het feit echter dat volgens het regionale wetsontwerp investeringsprojecten met de uitvoering waarvan na 1 januari 1996 is begonnen, ook werden geacht voor steun in aanmerking te komen, betekent concreet dat met terugwerkende kracht steun aan co(cid:148)peraties kon worden toegekend voor projecten die reeds gedeeltel¶k of zelfs volledig waren uitgevoerd. In beginsel wordt ervan uitgegaan dat de toekenning, met terugwerkende kracht, van staatssteun voor productieve investeringen normalerw¶ze de ontwikkeling van de betrokken sector of regio niet bevordert. In dergel¶ke gevallen zou het stimulerend effect voor de investeringen geheel kunnen ontbreken, omdat met deze investeringen reeds was begonnen alvorens er van een wettel¶ke steun- regeling sprake was. Dergel¶ke maatregelen worden door de Commissie dan ook meestal als steun voor de bedr¶fs- voering beschouwd. De betrokken steun wordt derhalve geacht niet tot de ontwikkeling van de sector b¶ te dragen en komt derhalve niet voor de in artikel 92, lid 3, onder c), van het Verdrag bedoelde afw¶king in aanmerking (1). Op grond van het vorenstaande is de betrokken steun aangemerkt als steun voor de bedr¶fsvoering, die str¶dig is met de beginselen die de Commissie terzake van de toepassing van de artikelen 92, 93 en 94 van het Verdrag hanteert, en wordt deze steun geacht uit de aard der zaak niet tot ontwikkeling van de betrokken sector of regio b¶ te dragen (2). De voorgenomen steun levert de begun- stigden ten opzichte van de overige marktdeelnemers in de Gemeenschap die geen vergel¶kbare steun ontvangen, rechtstreeks voordelen op b¶ de productie en de afzet van hun producten. Derhalve l¶kt artikel 92, lid 1, van het Verdrag op de onderhavige steunmaatregel van toepassing en komt deze, voorzover de Commissie zich hierover op grond van de gegevens waarover z¶ beschikt, reeds kan uitspreken, niet voor een van de in de leden 2 en 3 van dat artikel genoemde afw¶kingen in aanmerking. De Commissie besloot derhalve met betrekking tot deze steunmaatregel de procedure van artikel 93, lid 2, van het Verdrag in te leiden. III. OPMERKINGEN VAN ITALI(cid:220) B¶ schr¶ven van 10 maart 1998 heeft de permanente vertegenwoordiging van Itali(cid:137) b¶ de Europese Unie de Commissie meegedeeld dat de regio Liguri(cid:137) het nodige (1) Arrest van het Hof van Justitie van de Europese Gemeen- schappen van 17 september 1980 in zaak 730/79, Philip Morris tegen Commissie, Jurisprudentie 1980, blz. 2671. (2) Arrest van het Gerecht van eerste aanleg van 8 juni 1995 in zaak T-459/93, Siemens SA tegen Commissie, Jurisprudentie 1995, blz. II-1675


title: Forslag til Rådets beslutning om et særprogram for forskning, teknologisk udvikling og demonstration inden for "befæstelse af EF-forskningens internationale rolle" (1998-2002)

eurovoc_concepts:
EU programme
EU research policy
innovation
research and development
research expenditure (EU)
the EU's international role

text: 18. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 260/65 Forslag til Rådets beslutning om et særprogram for forskning, teknologisk udvikling og demonstration inden for »befæstelse af EF-forskningens internationale rolle« (1998-2002) (98/C 260/05) (EØS-relevant tekst) KOM(98) 305 endelig udg. — 98/0181(CNS) (Forelagt af Kommissionen den 10. juni 1998) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 130 I, stk. 4, under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet, under henvisning til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg, og ud fra følgende betragtninger: Europa-Parlamentet og Rådet vedtog ved afgørelse nr. /98/EF (1) det femte rammeprogram for Det Europæi- ske Fællesskabs indsats inden for forskning, teknologisk udvikling og demonstration (i det følgende benævnt »FTU«) for perioden 1998-2002 (i det følgende benævnt »femte rammeprogram«, som bl. a. fastsætter, hvilke aktiviteter der skal gennemføres vedrørende EF-forsknin- gens internationale rolle; grammer til gennemførelse af det fjerde rammeprogram, har Kommissionen ladet foretage en ekstern evaluering, som den sammen med sine konklusioner og bemærknin- ger har fremsendt til Europa-Parlamentet, Rådet, Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget; for Videnskabelig ot Teknisk Forskning Udvalget (CREST) er blevet hørt med hensyn til særprogrammer- nes videnskabelige og teknologiske indhold, som beskre- vet i det arbejdsdokument, som Kommissionen vedtog den 5. november 1997 (3); i overensstemmelse med traktatens artikel 130 J finder Rådets afgørelse 98/. /EF af. om reglerne for virk- somheders, forskningscentres og universiteters deltagelse i forskningen samt reglerne for formidling af forsknings- resultaterne (4) (i det følgende benævnt »regler for delta- gelse og formidling«) anvendelse på dette særprogram og indebærer, at Det Fælles Forskningscenter kan deltage i indirekte aktioner omfattet af dette program; ifølge traktatens artikel 130 I, stk. 3, skal ramme- programmet iværksættes ved hjælp af særprogrammer, der udarbejdes inden for hver enkelt af de aktioner, som det består af, i hvert særprogram fastlægges de nærmere regler for programmets gennemførelse, programmets varighed og de midler, der skønnes nødvendige hertil; ved gennemførelsen af dette program kan internationalt samarbejde med tredjelande eller internationale organisa- tioner ud over det samarbejde, der er omfattet af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde eller af en associeringsaftale, vise sig hensigtsmæssigt, særlig på grundlag af traktatens artikel 130 M; i overensstemmelse med artikel 4, stk. 2, i Europa- Parlamentets og Rådets afgørelse nr. 1110/94/EF af 26. april 1994 om det fjerde rammeprogram for Det Europæiske Fællesskabs indsats inden for forskning, teknologisk udvikling og demonstration (1994-1998) (2) og artikel 4, stk. 2, i Rådets beslutninger om særpro- (1) Fælles holdning (EF) nr. 31/98, vedtaget af Rådet den 23. marts 1998 (EFT C 178 af 10. 6. 1998, s. 49). (2) EFT L 126 af 18. 5. 1994, s. 1. Denne afgørelse er senest ændret ved afgørelse nr. 2535/97/EF (EFT L 347 af 18. 12. 1997, s. 1). gennemførelsen af dette program omfatter også aktivite- ter og ordninger, som går ud på at stimulere, formidle og udnytte FTU-resultater, navnlig over for små og mellem- store virksomheder, samt tilskyndelse til forskeres uddan- nelse og mobilitet; (3) KOM(97) 553 endelig udg. (4) KOM(97) 587 endelig udg. (EFT C 40 af 7. 2. 1998, s. 14). C 260/66 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 8. 98 ifølge målsætningerne i den første handlingsplan for innovation bør forskningen under det femte ramme- program i højere grad rettes mod innovation; fastlagt i overensstemmelse med de grundlæggende principper og de tre kategorier af udvælgelseskriterier, der er anført i bilag I til femte rammeprogram. det bør på den ene side undersøges, hvor langt gennem- førelsen af dette program er nået for om nødvendigt at tilpasse det til den videnskabelige og teknologiske udvik- ling; på den anden side bør uafhængige eksperter til sin tid foretage en evaluering af programmets gennemførelse og resultater — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 I medfør af artikel 3, stk. 1, i femte rammeprogram vedtages et særprogram for temaet »befæstelse af EF- forskningens internationale rolle« (i det følgende benævnt »særprogram«) for perioden fra [datoen for vedtagelsen af dette program] til den 31. december 2002. 2. I overensstemmelse med disse principper og kriterier finder de udvælgelseskriterier, der er omhandlet i artikel 10 i reglerne for deltagelse og formidling, anvendelse på udvælgelsen af de FTU-aktioner, der skal gennemføres. Ved gennemførelsen af programmet, herunder i det arbejdsprogram, der er nævnt i artikel 5, stk. 1, skal disse kriterier overholdes, om end de kan tildeles forskellig vægt. 3. Reglerne for deltagelse og formidling finder anven- delse på særprogrammet. 4. Bestemmelserne om Fællesskabets finansielle delta- gelse i særprogrammet er fastsat i artikel 4 i femte rammeprogram. 5. Særprogrammets indirekte FTU-aktioner er fastlagt i bilag II og IV til femte rammeprogram. Artikel 2 De særlige bestemmelser for særprogrammets gennem- førelse er præciseret i bilag II. 1. I henhold til bilag III til femte rammeprogram beløber de midler, der skønnes nødvendige til gennemførelsen af særprogrammet (i det følgende benævnt »midler«), sig til 491 mio. ECU, hvoraf højst 9,50 % til Kommissionens administrative udgifter. 2. Af disse midler er — 70 mio. ECU bestemt til perioden 1998-1999 — 421 mio. ECU bestemt til perioden 2000-2002. Sidstnævnte beløb skal i givet fald tilpasses på de betin- gelser, der er fastsat i artikel 3, stk. 3, i femte ramme- program. 3. Budgetmyndigheden fastsætter, under hensyntagen til de videnskabelige og teknologiske mål og prioriteter, der er fastlagt i denne beslutning, bevillingerne for hvert regnskabsår under hensyn til de midler, der er til rådig- hed inden for de flerårige finansielle overslag. Artikel 4 Under hensyntagen til de kriterier, der er fastsat i artikel 3, de videnskabelige og teknologiske mål samt de priori- teter, der er anført i bilag I, skal Kommissionen: a) undersøge, hvor langt gennemførelsen af særprogram- met er nået, og i givet fald forelægge forslag til at tilpasse det, i overensstemmelse med artikel 5, stk. 1, i femte rammeprogram. b) lade den eksterne evaluering foretage, der er nænvt i artikel 5, stk. 2, i femte rammeprogram, for så vidt angår de aktioner, der er omfattet af særprogram- met. Artikel 5 1. Kommissionen udarbejder et arbejdsprogram med nærmere beskrivelse af: Artikel 3 a) indholdet i bilag I 1. Særprogrammets hovedlinjer, videnskabelige og tek- nologiske mål samt prioriteter er anført i bilag I. De er b) den vejledende tidsplan for gennemførelsen af særpro- grammet 18. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 260/67 c) koordineringsbestemmelserne som anført i bilag II Artikel 7 d) og, efter behov, udvælgelseskriterierne samt reglerne for deres anvendelse for hver indirekte FTU-aktion. Arbejdsprogrammet kan om nødvendigt ajourføres. 2. Med henblik på at gennemføre de indirekte FTU- aktioner, iværksætter Kommissionen, på grundlag af arbejdsprogrammet, de procedurer, der er omhandlet i reglerne for deltagelse og formidling, først og fremmest indkaldelse af forslag. Artikel 6 1. Kommissionen er ansvarlig for programmets gennem- førelse. 2. Dem bistås af programudvalget, der består af repræ- sentanter for medlemsstaterne, og som har Kommissio- nens repræsentant som formand. 3. Kommissionens repræsentant forelægger programud- valget udkastene til foranstaltninger vedrørende: — udarbejdelse og ajourføring af det arbejdsprogram, der er omhandlet i artikel 5, stk. 1 — udarbejdelse af mandatet for den eksterne evaluering, der er nævnt i artikel 5, stk. 2, i femte rammepro- gram. 1. Programudvalget afgiver udtalelse om de udkast til foranstaltninger, der er nævnt i artikel 6, stk. 3, inden for en frist, som formanden kan fastsætte under hensyn til, hvor meget der pågældende spørgsmål haster. Det udtaler sig med det flertal, der er fastsat i traktatens artikel 148, stk. 2, for vedtagelse af de afgørelser, som Rådet skal træffe på forslag af Kommissionen. Ved afstemninger i udvalget tillægges de stemmer, der afgives af repræsen- tanterne for medlemsstaterne, den vægt, der er fastlagt i nævnte artikel. Formanden deltager ikke i afstemningen. Kommissionen vedtager de påtænkte foranstaltninger, når de er i overensstemmelse med udvalgets udtalelse. Er de påtænkte foranstaltninger ikke i overensstemmelse med udvalgets udtalelse, eller er der ikke afgivet nogen udtalelse, forelægger Kommissionen straks Rådet et for- slag til de foranstaltninger, der skal træffes. Rådet træffer afgørelse med kvalificeret flertal. Har Rådet ved udløbet af en frist på seks uger regnet fra forslagets forelæggelse for Rådet ikke truffet nogen afgø- relse, vedtages de foreslåede foranstaltninger af Kommis- sionen. 2. Kommissionen underretter regelmæssigt program- udvalget om udviklingen med hensyn til særprogrammets gennemførelse, herunder navnlig om resultaterne fra bedømmelsen og udvælgelsen af indirekte FTU-aktioner. Artikel 8 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. C 260/68 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 8. 98 BILAG I HOVEDLINJER, VIDENSKABELIGE OG TEKNOLOGISKE MÅL SAMT PRIORITETER INDLEDNING Dette tværgående temas hovedformål er at fremme videnskabeligt og teknologisk samarbejde på internatio- nalt plan, at udbygge Fællesskabets kapacitet inden for videnskab og teknologi, at yde generel støtte til opnåelse af et højt videnskabeligt niveau i en bredere international sammenhæng og at medvirke til gennemførelse af Fællesskabets udenrigspolitik også med henblik på nye medlemsstaters tiltrædelse. Programmets strategiske mål og tilgang — at fremme videnskabeligt og teknologisk samarbejde mellem virksomheder, organisationer og forskere fra hhv. tredjelande og Fællesskabet, når et sådant samarbejde kan give et væsentligt, gensidigt og afbalanceret udbytte under hensyntagen til de enkelte landegruppers eller regioners forskellige behov og omstændigheder og under iagttagelse af den intellektuelle ejendomsrets beskyttelse — at lette adgangen for laboratorier og virksomheder med hjemsted i Fællesskabet til videnskabelig og teknologisk viden, som forefindes uden for Fællesskabet og er af værdi for dettes interesser — at styrke EF-forskningens plads og rolle i det internationale videnskabelige og teknologiske miljø og fremme en videnskabelig og teknologisk kultur i Europa — at forberede tiltrædelsen af nye medlemsstater, f. eks. ved at tilskynde til fuld associering til rammepro- grammet; at bidrage til en stabilisering af FTU-potentiellet i de central- og østeuropæiske lande (CØE-landene) i almindelighed og de nye uafhængige stater i det tidligere Sovjetunionen (NUS); at støtte og udvikle Euro-Middelhavs-partnerskabet og at bidrage til en bæredygtig økonomisk, social og videnskabelig udvikling i udviklingslandene — at hjælpe aktørerne i europæisk forskning med at skaffe sig oplysninger om og få erfaring med forskningsmæssig kapacitet, aktivitet og prioritering i industrialiserede tredjelande og i de nye vækst- lande for derved at gøre EF-industrien mere konkurrencedygtig og øge dens tilstedeværelse på nye markeder. Det internationale FTU-samarbejde vil under femte rammeprogram tage to former; for det første på basis af dette program for internationalt samarbejde og for det andet på basis af de andre særprogrammer. — De specifikke aktioner inden for dette program er som følger: — at iværksætte aktiviteter af strategisk betydning med sigte på de lande, der har ansøgt om tiltrædelse, andre lande i Central- og Østeuropa, det tidligere Sovjetunionens nye uafhængige stater (NUS), Middelhavspartnerlandene og udviklingslandene. Programmet skal også bidrage til at lette samarbej- det med visse industrialiserede lande og vækstøkonomier for at udnytte samarbejdsmulighederne bedst muligt og sikre den største ekstra fordel på europæisk plan — at udvide mulighederne for forskeruddannelse — at sikre koordination med andre af rammeprogrammets programmer, med andre EF-initiativer og -politikker, navnlig udenrigspolitikken, samt med medlemsstaternes politikker og programmer og med internationale organisationer og instanser for samarbejde som f. eks. Cost og Eureka. — Den anden form for internationalt samarbejde, der kan blive tale om, er deltagelse af partnere uden for Unionen (uden finansiering fra programmet for internationalt samarbejde) i de andre programmers projekter ifølge reglerne for deltagelse og formidling af forskningsresultater. 18. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 260/69 1. SPECIFIKKE AKTIVITETER UNDER PROGRAMMET Via programmet finansieres kun specifikke FTU-aktiviteter, som er relevante for visse tredjelande eller regioner, som ikke er omfattet af de andre dele af rammeprogrammet. De prioriterede forskningsemner fastlægges ved en udvidet dialog med de interesserede regioner under hensyn til de forskellige økonomiske og sociokulturelle situationer. Støtten vil blive rettet mod samarbejde om forskning og teknologisk udvikling snarere end faglig bistand eller teknologioverførsel, som er mål, der lettere kan realiseres inden for rammerne af Fællesskabets programmer for de eksterne forbindelser. Der vil blive taget hensyn til industriens ønsker i forbindelse med gennemførelsen af programmet, særlig små og mellemstore virksomhe- ders. A. SAMARBEJDE MED VISSE KATEGORIER AF TREDJELANDE A. 1. Lande i førtiltrædelsesfasen (1) Begrundelse og mål Femte rammeprograms løbetid falder for ansøgerlandenes vedkommende sammen med forberedelserne til deres tiltrædelse af Den Europæiske Union. Programmets mål er således inden for rammerne af Agenda 2000 at hjælpe med at fremskynde reformen af disse landes videnskabelige strukturer og samtidig fastholde de højt kvalificerede forskerressourcer og befæste deres forskningsinfrastrukturer. Disse mål kan realiseres ved at anspore landene til at blive tilknyttet særprogrammerne og til at deltage i projekter på samme vilkår som medlemsstaterne. I udsigten til den styrkelse af førtiltrædelsesstrategien, der foreslås i Agenda 2000, vil denne tilknytning til rammeprogrammet kunne lettes ved kun at kræve et begrænset, men gradvist stigende finansielt bidrag fra disse lande og med hjælp fra Phare som led i tiltrædelsespartnerskaberne. Aktiviteter — Der vil blive iværksat specifikke aktiviteter til at fremhjælpe videncentre i de forskellige lande, således at deres forskningskapacitet kan tjene økonomiske og sociale behov i deres region og i Unionen som helhed. De videncentre, der vil kunne opnå støtte, skal beskæftige sig med teoretisk og anvendt forskning inden for natur- og samfundsvidenskab og økonomisk videnskab, helst efter en tværfaglig tilgang. De skal kombinere lokal ekspertise med international viden og desuden tjene som uddannelses- centre for unge forskere. Der kan ydes støtte til projekter, der sigter på at oprette netværk, afholde konferencer og workshops og forskerbesøg. Det vil muliggøre samarbejde in situ med vestlige videnskabsfolk og udarbejdelse af programmer og tilrettelæggelse af arrangementer, der tydeliggør centrenes »supraregionale« relevans og dermed gør dem mere tiltrækkende for nabolandene. — Der vil desuden blive taget skridt til ledsageforanstaltninger til at inddrage disse lande nærmere i andre programmer under rammeprogrammet (f. eks. ved formidling af information om muligheder, som sidstnævnte byder på), idet der samtidig gøres brug af samarbejdsnet. A. 2. NUS og de central- og østeuropæiske lande, som ikke befinder sig i førtiltrædelsesfasen Begrundelse og mål Nærmere forbindelser mellem disse lande og Unionen inden for videnskab og teknologi vil hjælpe til at opretholde og stimulere deres økonomiske udvikling. Flere lande har gjort en vældig indsats for at konsolidere deres videnskabelige potentiel og for at skabe nye administrative strukturer, der passer bedre til deres forskningsbehov. For Den Europæiske Union er målet med det videnskabelige samarbejde med disse lande at støtte bestræbelserne på at udvikle et videnskabeligt og teknologisk system (herunder grundlæg- (1) De ti central- og østeuropæiske lande og Cypern; Phare bringes ikke i anvendelse for sidstnævnte land. C 260/70 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 8. 98 gende videnskabelige infrastrukturer) og at bevare og udvikle deres viden inden for forskning med støtte i deres aktuelle ekspertiseniveau for at hjælpe dem med at løse deres største økonomiske og sociale problemer. Aktiviteter Som led i dette program vil der blive gennemført fælles forskningsprojekter og samordnede aktioner på områder, der ikke indgår i de andre særprogrammer: — En første aktivitet vil være at indkredse de strukturbetingede problemer ved omstillingen på regionalt plan. Der er særlig tale om problemer i forbindelse med miljø og sundhed som f. eks. ørkendannelse, rehabilitering af lukkede havområder og store søer, følgerne af tidligere praksis med hensyn til energiproduktion og — udnyttelse, forvaltning af det arktiske miljø, menneskers udsættelse for miljøskadelige stoffer, luftforurening og vandkvalitet, forebyggelse og bekæmpelse af genopstående sygdomme, reform af sundhedssystemet. — En anden aktivitet kunne være at bevare forskningspotentiellet i disse lande og at fremme deres forbindelser med det europæiske forskersamfund på områder, hvor der består en anerkendt ekspertise og betydelige samarbejdsmuligheder, som f. eks. fysisk, matematik, biologi, kemi, geo-videnskab, landbrugs- videnskab, biomedicin, materialeteknologi, laserteknologi og informationssamfundets teknologi, rum- fartsteknologi, transport og humanistiske videnskaber. Man vil i denne forbindelse støtte sig på tidligere erfaringer fra samarbejdsstrukturer som f. eks. Copernicus, Cost, Eureka, Phare og Tacis (navnlig samarbejdet med ISTC og STCU) og inden for rammerne af Intas, hvis der indgås en ny aftale mellem medlemsstaterne om en fortsættelse heraf. A. 3. Partnerlande i Middelhavsområdet Begrundelse og mål Foruden Middelhavslandenes deltagelse i de andre særprogrammer og den specifikke aktion »forskning i udviklingens tjeneste« under dette program vil der blive iværksat visse specifikke aktioner sammen med partnerlandene i Middelhavsområdet til at styrke den videnskabelige og teknologiske dimension af Euro-Middelhavs-partnerskabet for dermed om nødvendigt at forbedre deres kapacitet inden for forskning og teknologisk udvikling og fremme innovation. Aktiviteter Afhængigt af resultaterne af dialogen med disse lande vil der blive iværksat specifikke aktiviteter vedrørende de regionale aspekter af nogle af følgende områder: integreret forvaltning af kystområder i Middelhavet (herunder miljøaspekterne), forvaltning af vandressourcerne (herunder samspillet mellem vand og energi), forvaltning af naturressourcerne som led i en bæredygtig udvikling af turisme, bevarelse og restaurering af kulturarven, befordring i denne forbindelse af den socioøkonomiske modernisering (herunder innovation, urbanisme, transport og støtte til skabelse af et Euro-Middelhavs-informationssamfund). A. 4. Forskning i udviklingens tjeneste Begrundelse og mål Målet med denne del af programmet er sammen med videnskabsfolk i udviklingslandene at behandle forskningsproblemer, der direkte er forbundet med udviklingsspørgsmål af fælles interesse på lang sigt. Emnerne udvælges på basis af en politik for dialog med landegrupper og regioner om deres FTU-behov, deres prioriteter og deres specifikke socioøkonomiske krav, således at der kan foretages en passende målretning. Aktiviteter Der vil blive tilrettelagt specifikke aktiviteter på følgende områder: — Socioøkonomiske og politiske mekanismer til og vilkår for en bæredygtig udvikling: 18. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 260/71 — analyse af faktorer, som muliggør en overtagelse af eksisterende innovationer. Foruden de nedenfor nævnte hovedområder vil også sektor- og tværsektorspecifikke områder som f. eks. verdensinforma- tionssystemet, transport, befolkningsspørgsmål, kønsaspektet og bydannelse blive omfattet. — Bæredygtig forvaltning og udnyttelse af naturressourcerne: — fremme af et bæredygtigt forhold mellem befolkningstryk, fødevaresikkerhed og udnyttelse og forvaltning af økosystemerne, forbedring af produktiviteten og forhindring af nedbrydningen af de fornyelige naturressourcer — analyse af udviklingen i efterspørgslen efter landbrugsprodukter i disse lande og udforskning af mulighederne for at imødekomme denne udvikling, øget effektivitet i produktionskæden for landbrugsprodukter, idet der særlig lægges vægt på kvalitets- og sundhedsaspekterne. — Forbedring af sundshedstilstanden: — forskning i effektive og rimelige sundhedssystemer og deres virkninger, indvirkningen af strukturbe- tingede og politiske aspekter, udsatte befolkningsgruppers dækning, sundhedsplejens kvalitet, adgang til sundhedspleje til en overkommelig pris, bedre forståelse for de største sundhedsproblemer i disse lande og midler til forebyggelse og behandling af fremherskende sygdomme. A. 5. Vækstlande og industrialiserede lande Begrundelse og mål Disse lande er på samme tid Unionens konkurrenter og partnere på verdensmarkedet. Denne del af programmet skal anspore til: — bilateral og multilateral politisk dialog (G7, OECD osv. ) om forskning for at lette og sikre en opfølgning af samarbejdet, samt fastlæggelse af prioriteter af fælles interesse — adgang til knowhow på forskningsområdet og muligheder i disse lande for at bidrage til en forbedring af den europæiske forskning og Unionens konkurrenceevne på verdensplan — deling af omkostningerne og udbyttet af verdensomspændende aktioner (f. eks. det menneskelige genom, informationssamfundet og andre aktioner, der er omfattet af aftalen om intelligente fabrikationssystemer — IMS) — samarbejde om en løsning på verdensomspændende problemer (f. eks. globale klimaændringer). Aktiviteter For at lette og forbedre adgangen til forskningskapaciteten uden for Unionen til fordel for særprogrammer- nes nøgleaktioner og generiske aktiviteter iværksættes der med dette program aftaler om videnskabeligt og teknologisk samarbejde på visse områder med bestemte industrialiserede lande, som ikke er medlem af Den Europæiske Union. Sådanne aftaler vil også kunne udvides til samarbejde på visse områder med visse af de vigtigere vækstlande, f. eks. udviklingslande, som er vigtige markeder, og som har udviklet sig i en sådan grad, at de på særlige videnskabelige og teknologiske områder kan stå mål med de industrialiserede lande. B. UDDANNELSE AF FORSKERE Der vil blive oprettet en stipendiatordning for unge forskere med oprindelse i udviklingslande, herunder Middelhavslandene og vækstlandene, som har nået et niveau svarende til en doktorgrad, således at de kan arbejde på europæiske laboratorier på projekter med berøring til rammeprogrammet. Det vil være et yderligere middel til at styrke det videnskabelige potentiel i disse lande, og det vil samtidig sætte EF-forskningen i stand til at trække på deres erfaringer. Der vil blive oprettet en anden stipendiatordning for en begrænset antal unge forskere i Fællesskabet, således at disse kan arbejde på områder af særlig betydning for Fællesskabet på erhvervsrettede laboratorier af højeste kvalitet i tredjelande. C 260/72 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 8. 98 C. SAMORDNING Samordning af aktiviteterne med berøring til rammeprogrammet og andre EF-programmer Med sigte på at udforme og gennemføre politikken for internationalt forskningssamarbejde tages der med dette program hensyn til andre aktørers politik, instrumenter, initiativer, interesser og kapacitet på dette område. Et centralt mål er derfor at sikre en samordning med de andre særprogrammer og med andre EF-politikker og -instrumenter. — I samordningen med de andre særprogrammer lægges der vægt på en sammenhæng i, hvorledes partnere uden for Unionen deltager, samt på opfølgning og analyse (med hensyn til gensidig interesse og nytte) af tredjelandes instansers eller internationale organisationers deltagelse og på en undersøgelse af tenden- serne i deltagelsen fordelt på land og program. Hvor der desuden findes muligheder for internationalt forskningssamarbejde af gensidig interesse, vil der blive sat ind på at hjælpe de andre programmer med at etablere et effektivt samarbejde, bl. a. ved afholdelse af oplysningsarrangementer om de gældende regler for Fællesskabets FTU i almindelighed og om tredjelandes instansers og internationale organisationers deltagelse i særdeleshed. — Samordningen med Fællesskabets eksterne programmer for faglig bistand som f. eks. Phare, Tacis, Meda, EUF og programmerne for Asien og Latinamerika vil bidrage til et større samspil mellem deres aktioner og arbejdet inden for rammerne af forskningspolitikken. De berørte lande vil således kunne ydes en effektiv støtte til den videnskabelige og teknologiske sektor. Samordning med Cost, Eureka og internationale organisationer — COST: Cost, som rækker langt ud over Unionens grænser, er et godt middel til at anspore til samarbejde og stimulere den gensidige koordination af nationale og internationale aktiviteter i stor stil, både tematisk og geografisk, og til at fremme integrationen af forskere fra de central- og østeuropæiske lande i paneuropæiske aktiviteter. Dets fleksible rammer vil fortsat blive benyttet til at udforske nye ide´er og videnskabelige og teknologiske områder yderligere. Der vil blive udstukket bedre metoder til at sikre komplementaritet mellem Cost og aktiviteterne under rammeprogrammet med sigte på bedre at udnytte de to instrumenters komplementaritet, særlig med hensyn til iværksættelse af rammeprogrammets nøgleaktioner og generiske aktiviteter. Administrationen af Cost vil blive støttet via programmet. — EUREKA: Eureka-aktiviteterne og rammeprogrammets aktiviteter er meget komplementære. Målet er at nå den bedste koordinerede udnyttelse af de to instrumenter omkring et begrænset antal prioriterede temaer af fælles interesse. Der vil blive fastlagt enkle og effektive retningslinjer for en sammenkobling af femte rammeprogram og Eureka, og de vil i første række blive benyttet i forbindelse med stort anlagte projekter, der indgår i de tematiske programmers nøgleaktioner. Informations- og koordinationsordnin- gerne vil blive forbedret for at befordre en positiv udvikling i projekterne, samtidig med at Eurekas og rammeprogrammets roller hver især holdes adskilt tillige med deres specificitet og finansieringsmidler. — INTERNATIONALE ORGANISATIONER: Et tættere samarbejde mellem Fællesskabet og internatio- nale organisationer, som er involverede i forskningsaktiviteter og i udvikling af S/T-politik, og deres deltagelse i alle aktiviteter under femte rammeprogram vil styrke sammenhængen i forskningen i Europa og optimere anvendelsen og udnyttelsen af de europæiske videnskabelige infrastrukturer. Kommissionen vil intensivere sin deltagelse i disse organisationers aktiviteter og stimulere koordinationen mellem Unionens medlemmer i disse organisationers regi. Samordning med medlemsstaterne Fællesskabets og medlemsstaternes internationale samarbejdsaktiviteter på forskningsområdet har ofte berøring med lignende eller beslægtede anliggender. Under fuld hensyntagen til nærhedsprincippet består der samtidig en mulighed og et behov for at styrke koordinationen på visse områder, som kan bringe individuelle bestræbelser op over den kritiske masse og dermed forbedre effektiviteten, fleksibiliteten i og 18. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 260/73 synligheden af Fællesskabets og medlemsstaternes aktiviteter som helhed. Med udgangspunkt i erfaringerne med initiativer som f. eks. »Det europæiske initiativ vedrørende landbrugsforskning i udviklingens tjeneste« vil der med dette program blive indkredset området for offentlig forskning og industriforskning, som egner sig til nye samordnede aktioner, og der vil blive taget skridt til passende samordningsaktiviteter. 2. INTERNATIONALT SAMARBEJDE UNDER RAMMEPROGRAMMETS ØVRIGE AKTIVITETER Den anden form for internationalt FTU-samarbejde, der er omtalt i indledningen, vedrører tredjelandes instansers og internationale organisationers deltagelse i rammeprogrammets øvrige særprogrammer. Bestem- melserne vedrørende en sådan deltagelse er omhandlet i afgørelsen i henhold til traktatens artikel 130 J. Via dette program kan man følge denne deltagelse og efterprøve, hvilke fordele Fællesskabet opnår herved, og samtidig kontrollere, at den er i overensstemmelse med Fællesskabets politik udadtil. Det vil også blive vurderet, om der skal indgås en international aftale om sådan deltagelse for dermed at åbne adgang for EF-forskere på et afbalanceret grundlag til de berørte tredjelandes FTU-programmer af høj kvalitet og/eller for at sikre passende ordninger med hensyn til intellektuel ejendomsret. BILAG II SÆRLIGE BESTEMMELSER FOR SÆRPROGRAMMETS GENNEMFØRELSE Særprogrammet gennemføres ved hjælp af de indirekte FTU-aktioner, der er fastlagt i bilag II og IV til femte rammeprogram. Endvidere finder følgende særlige bestemmelser for særprogrammet anvendelse: 1. Ledsageforanstaltninger Ledsageforanstaltningerne består navnlig i: — undersøgelser til støtte for særprogrammet, herunder forberedelse af fremtidige aktiviteter — udveksling af oplysninger, konferencer, seminarer, workshopper eller videnskabelige eller tekniske sammenkomster — brug af ekstern ekspertviden, herunder adgang til videnskabelige databaser, navnlig med henblik på at foretage den undersøgelse af særprogrammet, der er nævnt i artikel 5, stk. 1, i femte rammeprogram, evalueringen af de indirekte FTU-aktioner eller opfølgningen af deres gennemførelse — formidling, oplysning og kommunikation, herunder videnskabelige publikationer, og udnyttelse af resultater — uddannelse i forbindelse med FTU relevant for særprogrammet — støtte til oplysnings- og støtteaktiviteter til fordel for forskningsaktører, herunder SMV — støtte til initiativer til fremme af videncentre. 2. Afvigelser fra satserne for den finansielle deltagelse For retlige enheder, der er etablerede i ikke-associerede central- og østeuropæiske lande, NUS og udviklingslande: C 260/74 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 8. 98 — kan satsen for finansiering under det femte rammeprogram til FTU-projekter overstige 50 % af de samlede støtteberettigede omkostninger, for at deres forskningsmateriel og -udstyr kan nå op på en tilstrækkelig kvalitet — kan omkostningerne til personale og udstyr beskrevet i gennemførelsesbestemmelserne for reglerne for deltagelse og formidling forstås bredere, såfremt deltagelsen i FTU-projekter finder sted på grundlag af støtteberettigede ekstraomkostninger under iagttagelse af særprogrammets mål. 3. Koordineringsbestemmelser Kommissionen sørger — inden for programmet — for, at de indirekte FTU-aktioner indbyrdes supplerer hinanden, navnlig ved at gruppere dem omkring en fælles målsætning og ved at undgå dobbeltarbejde, under hensyntagen til legitime interesser hos forslagsstillerne til indirekte FTU-aktioner. Der sørges også for koordinering mellem aktionerne under særprogrammet og aktioner, der gennemføres under: — andre særprogrammer, der gennemføres under femte rammeprogram — programmerne for forskning og uddannelse til gennemførelse af Rådets afgørelse 98/. /Euratom om et rammeprogram for Det Europæiske Atomenergifællesskabs (Euratom) indsats inden for forskning og uddannelse (1998–2002) — andre europæiske forskningsrammer som Eureka og Cost samt internationale organisationer — andre fællesskabsinstrumenter, som er af interesse for forskningen, som Phare, Tacis, Meda, EUF, programmerne for Asien og Latinamerika, EIF, strukturfondene og EIB. Samordningen består i: i) indkredsning af fælles emner eller prioriteringer, som navnlig munder ud i: — udveksling af oplysninger — udførelse af arbejde, der er vedtaget i fællesskab, og som blandt andet indebærer fælles gennemfø- relse af en af de procedurer, der er omhandlet i artikel 9 i reglerne for deltagelse og formidling ii) omfordeling af forslag til indirekte FTU-aktioner mellem særprogrammer eller mellem et særprogram og et for forskning og uddannelse iii) støtte til Eurekas sekretariat og til Cost-aktioner og Costs sekretariat (1). (1) På grund af Cost-samarbejdets særlige karakter betragtes udgifterne i forbindelse med sekretariatet (ikke-vedtægtshjem- let personale, tjenesterejser, møder, information osv. ) som interventionsudgifter


title: Decyzja Komisji z dnia 10 czerwca 1998 r. zmieniająca decyzję 97/830/WE nakładającą specjalne warunki na przywóz pistacji i niektórych produktów uzyskanych z pistacji pochodzących lub wysyłanych z Iranu (notyfikowana jako dokument nr C(1998) 1509)Tekst mający znaczenie dla EOG.

eurovoc_concepts:
Iran
food inspection
foodstuffs legislation
import policy
nut
public health

text: 30 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 29 31998D0400 20. 6. 1998 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 176/37 zmieniająca decyzję 97/830/WE nakładającą specjalne warunki na przywóz pistacji produktów uzyskanych z pistacji pochodzących lub wysyłanych z Iranu i niektórych DECYZJA KOMISJI z dnia 10 czerwca 1998 r. (notyfikowana jako dokument nr C(1998) 1509) (Tekst mający znaczenie dla EOG) (98/400/WE) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę Rady 93/43/EWG z dnia 14 czerwca 1993 r. w sprawie higieny środków spożywczych (1), w szczególności jej art. 10 ust. 1, po konsultacji z Państwami Członkowskimi, a także mając na uwadze, co następuje: Komisja decyzją 97/830/WE (2) przyjęła środki nakładające specjalne warunki na przywóz pistacji i niektórych produktów uzyskanych z pistacji pochodzących lub wysyłanych z Iranu; załącznik II decyzji 97/830/WE należy uzupełnić o miejsca wprowadzenia dla Francji, Irlandii, Włoch i Austrii, przez które pistacje i produkty uzyskane z pistacji pochodzących i wysłanych z Iranu, mogą być przywożone; dlatego w interesie jasności załącznik II powinien zostać zastąpiony nową wersją, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Załącznik II do decyzji 97/830/WE otrzymuje brzmienie: Artykuł 1 Wykaz miejsc wprowadzenia, przez które pistacje i produkty uzyskane z pistacji pochodzących i wysłanych z Iranu, mogą być przywożone do Wspólnoty Europejskiej „ZAŁĄCZNIK II Państwo Członkowskie Miejsce wprowadzenia BELGIQUE-BELGIË Antwerpia DANMARK DEUTSCHLAND (1) Dz. U. L 175 z 19. 7. 1993, str. 1. (2) Dz. U. L 343 z 11. 12. 1997, str. 30. Wszystkie duńskie porty morskie i lotnicze oraz wszystkie stacje graniczne HZA-Lörrach – ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart – ZA Flughafen, HZA München-Flughafen, HZA Hof – ZA Schrinding, HZA Weiden – ZA Furth im Wald- Schafberg, HZA Weiden – ZA Waidhaus-Autobahn, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelauf- sichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA Frankfurt (Oder) – ZA Autobahn, HZA Cottbus – ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen – ZA Neustädter Hafen, HZA Bremerhaven – ZA Container Terminal, HZA Bremerhaven – ZA Rotersand, HZA Hamburg- Freihafen-Abfertigunsstelle, HZA Hamburg-Freihafen – ZA Ericus-Abfertigungsstelle Südbahnhof, HZA Hamburg-Freihafen – ZA Köhlfleetdamm, HZA Hamburg- St. Annen – ZA Altona, HZA Hamburg-Waltershof-Abfertigungsstelle, HZA Hamburg-Waltershof – ZA Flughafen, HZA Frankfurt am Main-Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover-Abfertigungsstelle, HZA Lüneburg – ZA Stade, Stadtverwaltung Dresden, Lebensmittelüberwachungs- und Veterinär- amt, Grenzkontrollstelle Dresden-Friedrichstadt (für Bahntransport), Landratsamt Weisseritzkreis, Lebensmittelüberwaschungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle Niederschlesischer Oberlausitzkreis (für Lebensmittelüberwaschungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle Ludwigsdorf (für Straßentransport), HZA Itzehoe – ZA Pinneberg Straßentransport), Landratsamt 11/t. 29 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 31 Państwo Członkowskie Miejsce wprowadzenia ΕΛΛΑΔΑ ESPAÑA FRANCE IRELAND ITALIA Αθήνα, Πείραίάς, Ελενσίνα, Αερολιμένας Αθηνών, Θεσσαλονίκη, Βόλος, Πάτρα, Ηράκλειο Κρήτης, Αερολιμένς Κρήτης, Εύξωνοι, Ειδομένη, Ορμένιο, Κήποι, Κακαβια, Νίκη, Προμαхώνας, Πύθιο, Ηγουμενίτσα, Κρυσταλλοπηγή Algeciras ((Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almería (Aeropuerto, Puerto), Bar- celona (Aeropuerto, Puerto), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cádiz (Puerto), Cartagena (Puerto), Gijón (Aeropuerto, Puerto), Huelva (Puerto), La Coruña-Santiago de Com- postela (Aeropuerto, Puerto), Las Palmas de Gran Canaria(Aeropuerto, Puerto), Madrid-Barajas (Aeropuerto), Málaga (Aeropuerto, Puerto), Palma de Mallorca (Aero- puerto), Pasajes-Irún (Aeropuerto, Puerto), Santa Cruz de Tenerife (Aeropuerto, Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo-Villagareia (Aeropuerto), Marín (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto) Marseille (Bouches-du-Rhône) Le Havre (Seine-Maritime) Wszystkie porty morskie, lotnicze oraz stacje graniczne Ufficio Sanità marittima ed aerea di Ancona Ufficio Sanità marittima ed aerea di Bari Ufficio Sanità marittima ed aerea di Genova Ufficio Sanità marittima di Livorno Ufficio Sanità marittima ed aerea di Napoli Ufficio Sanità marittima di Ravenna Ufficio Sanità marittima di Salerno Ufficio Sanità marittima ed aerea di Trieste Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste) LUXEMBOURG Centre douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg NEDERLAND ÖSTERREICH PORTUGAL SUOMI-FINLAND SVERIGE UNITED KINGDOM Rotterdam HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien Lisboa Helsinki Göteborg Channel Tunnel Terminal, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole Grangemouth, Harwich, Heathrow Airport, Heysham, Hull, Immingham, Ipswich, King’s Lynn, Leith, Liverpool, London (including Tilbury and Thamesport), Manchester Airport, Manchester Container Port, Manchester inculding Ellesmere Port, Middlesbrough, Newhaven, Poole, Shoreham, Shouthhampton” Niniejsza decyzja skierowana jest to Państw Członkowskich. Artykuł 2 Sporządzono w Brukseli, dnia 10 czerwca 1998 r. W imieniu Komisji Martin BANGEMANN Członek Komisji


title: 98/687/ECSC: Commission Decision of 10 June 1998 on German aid to the coal industry for 1997 (notified under document number C(1998) 2046) (Only the German text is authentic) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
aid system
aid to industry
coal industry
control of State aid

text: L 324/30 EN Official Journal of the European Communities 2. 12. 98 COMMISSION COMMISSION DECISION of 10 June 1998 on German aid to the coal industry for 1997 (notified under document number C(1998) 2046) (Only the German text is authentic) (Text with EEA relevance) (98/687/ECSC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Coal and Steel Community, Having regard to Commission Decision No 3632/93/ ECSC of 28 December 1993 establishing Community rules for State aid to the coal industry (1), and in particular Article 2(1) and Article 9 thereof, Whereas: I By letter of 30 September 1996, Germany notified the Commission, in accordance with Article 9(1) of Decision No 3632/93/ECSC, of the aid it intended to grant to the coal industry in 1997. By letters of 15 October 1996, 5 June 1997, 22 October 1997, 27 January 1998 and 4 March 1998, Germany submitted the additional informa- tion requested by the Commission. In accordance with Decision No 3632/93/ECSC, the Commission gives its opinion on the following financial measures: (a) operating aid within the meaning of Article 3 of the Decision totalling DEM 6 364 million; (b) for the reduction of activity within the meaning of Article 4 of the Decision totalling DEM 3 217 million; (c) within the meaning of Article 3 of the Decision total- ling DEM 87 million to maintain an underground labour force (‘Bergmannspr(cid:132)mie'); (d) within the meaning of Article 5 of the Decision total- ling DEM 200 million to assist the undertakings Ruhrkohle AG, Saarbergwerke AG, Preussag Anthrazit GmbH and Sophia Jacoba GmbH to cover excep- tional costs; (e) within the meaning of Article 5 of the Decision total- ling DEM 609,2 million to assist the undertakings Ruhrkohle AG, Saarbergwerke AG and Sophia Jacoba GmbH to cover exceptional costs to enable the under- takings to cover the costs arising from or having arisen from the restructuring of industry which are not related to current production. the coal The financial measures proposed by Germany for the coal industry comply with the provisions of Article 1(1) of Decision No 3632/93/ECSC. In accordance with Article 9(4), the Commission is therefore required to give an opinion on those measures. For this purpose, it checks whether those measures conform to the general objectives and criteria defined in Article 2 and the specific criteria defined in Articles 3 and 4 of the Decision and whether they are compatible with the functioning of the common market. Furthermore, in accordance with Article 9(6) of the Decision, the Commission has to decide whether the measures are compatible with the modernisation, ration- alisation and restructuring plan which the Commission approved by Decision No 94/1070/ECSC (2) on aid to the coal industry in 1994. By letter of 5 May 1998, the coal producer RJB Mining plc, an undertaking within the meaning of Article 80 of (1) OJ L 329, 30. 12. 1993, p. 12. (2) OJ L 385, 31. 12. 1994, p. 18. 2. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 324/31 the aid to the coal the ECSC Treaty, lodged a complaint with the Commis- sion against industry planned by Germany in 1997 and 1998. In the complainant’s view, the aid can be expected to impair the normal functioning of the market and of competition and is therefore incom- patible with the Treaty, in particular Articles 2 and 4 thereof. annual sales volume covered by the aid are to be given. Only the volumes actually supplied may be the subject of aid. Any amount of aid overpaid will be recovered. The aid for the sale of coal for power stations falls under the fifth electricity from coal Law of 12 December 1995 (1). II As the German notification indicates, the financial meas- ures totalling DEM 9 581 million indicated in section I(a) and (b) are aid for the sale of coal and coke to the Community steel industry totalling DEM 2 581 million and aid for coal for power stations totalling DEM 7 000 million. This aid is defined by Germany as sales aid. the period 1995 to 1997, The aid for the sale of coal and coke to the Community steel industry will be granted, as explained in the German notification of 5 October 1995, as part of a limited three- year payment. For this amounted to DEM 8 065 million, of which DEM 5 010 million was provided from the Federal budget and DEM 2 700 million from the budget of the State of North Rhine-Westphalia. The Federal Government’s annual contribution will be reduced from DEM l 760 million for the 1995 financial year to DEM 1 650 million for the 1996 financial year and then to DEM 1 600 million for the 1997 financial year. The contribution from the State of North Rhine-Westphalia is to be reduced from DEM 948,5 million for 1995 to DEM 889,2 million for 1996 and then to DEM 862,3 million for 1997. The contribu- tion from the Saar is to be replaced by a debt-register entry totalling DEM 355 million to be charged to the Federal budget to assist the undertaking Saarbergwerke AG, of which DEM 118,4 million is to offset losses for 1995 and the same amounts are to offset losses for 1996 and 1997. Those sums will be paid out as from the 1996 financial year and will be the subject of a final settlement in 1998. The payment on the basis of these aid rules is to be regarded as a maximum amount. At the end of the three- year period, the exact difference between the agreed price and the production costs per tonne for the entire sale will be determined by means of a final settlement. Unlike under the earlier rules, no more advance estimates of the Under that Law, the coal companies must submit proof of the use made of the flat-rate amounts paid to them by providing notification of the volumes supplied to thermal power stations in 1997. According to the Law, the average aid contribution per tonne may not be greater than the difference between the average production costs and the price of coal imported from third countries and delivered to a thermal power plant. This rule excludes the poss- ibility of exceeding the maximum amount due to an increase in sales. The aid was limited in 1996 to a maximum of DEM 7 500 million and then in 1997 to DEM 7 000 million. The Commission finds, after consideration of the infor- mation provided by Germany, that the planned amounts of aid per tonne notified in the framework of the rules on sales aid do not exceed the difference between the production costs and the revenue to be expected on the basis of prices freely agreed between the contracting parties and, for coal produced in the Community, do not lead to prices for delivery to plants which are lower than those for coal of similar quality from third countries. For the aid actually paid, an annual settlement is to be made, if necessary, before the end of 1998 on the basis of the actual costs and revenue and the volume actually sold. the two measures described, In its assessment of the Commission assumes that, whatever principles Germany has laid down for the award of aid to coal undertakings within the meaning of the ECSC Treaty — in this case sales aid — the measures, since they cover a large part of these undertakings’ production costs, are, whatever market the products concerned are intended for, de facto aid to current production, which falls under Articles 3 and 4 of Decision No 3632/93/ECSC. III to Article 3 of The operating aid proposed pursuant Decision No 3632/93/ECSC is intended to assist the mines of the undertakings Ruhrkohle AG, Saarbergwerke AG and Preussag Anthrazit GmbH. In the case of Ruhr- kohle AG, the aid is to assist the Friedrich Heinrich/ Rheinland, Niederberg, Walsum, Lohberg/Osterfeld, Prosper/Haniel, Westerholt, Auguste Victoria, Blumen- thal/Haard and Heinrich Robert mines. In the case of Saarbergwerke AG, the measure is intended to assist the (1) BGBl. I, p. 1638. L 324/32 EN Official Journal of the European Communities 2. 12. 98 Ensdorf and Warndt/Luisenthal mines. In the case of Preussag Anthrazit GmbH, the aid is planned for the Ibbenb(cid:129)ren mine. This aid totalling DEM 6 364 million is intended to cover the difference between production costs and the selling price freely agreed between the contracting parties on the basis of the conditions prevailing on the world market for coal of similar quality from third countries. to Article 3(3) of On the basis of the information provided by Germany the abovementioned and pursuant Decision, the Commission notes that the costs at constant prices fell by 15 % between 1996 and 1992. There is a significant difference between the average production costs, which were DEM 269 per tonne of coal equivalent (tce) in 1996, and the world market prices of DEM 80 per tonne of coal equivalent for similar qualities. This differ- ence may, however, be reduced to a certain extent over the next few years as production concentrates on the most productive pits. The cost reduction recorded exceeds the cost reduction notified by Germany in the framework of the modernisa- tion, restructuring and rationalisation plan which the Commission approved by Decision 94/1070/ECSC. The Commission furthermore believes that the principle of reducing the aid which Germany has included in legis- lation and budgetary provisions following the approval of the abovementioned plan will help to boost this trend. The aim is to minimise the aid. Pursuing the principle applied by Germany that aid is only to be paid for production which is supplied for electricity generation and to the Community iron and steel industry, Germany undertakes to sell the production intended for use by industry and as domestic coal at prices which cover the production costs. Commission was informed, for 1997. This sum covers the difference between the production costs and the average selling price for 647 000 tonnes of sized anthracite which that undertaking has sold to industry and as domestic coal. The Commission will take its decision following the current examination of the sale of sized anthracite by that undertaking in the United Kingdom. On the basis of complaints and its own subsequent investigations, the Commission sent a letter of formal notice to the German Government on 2 August 1997 notifying it officially of the contents of the complaints and asking it to comment on the behaviour of the undertakings referred to and to state the position of the German Government (1). Germany gives its assurance pursuant to the provisions of Article 86 of the ECSC Treaty that the aid will be limited to what is absolutely essential, taking account of social and regional considerations relating to the decline of coal mining in the Community, and that it will not provide an economic advantage, either directly or indirectly, for any activity other than coal mining, e. g. for industrial activ- ities relating to the mining or processing of coal from the Community. the Commission has taken account of In its assessment of the operating aid pursuant to Article 3 thereof, the urgent need, as indicated in the second indent of Article to minimise the 2(1) of Decision No 3632/93/ECSC, social and regional impact of the restructuring of coal mining. It also takes note, in accordance with the second subparagraph of Article 3(2), of the trend towards a reduc- tion in production costs at constant prices. It must also be added that restructuring policy announced by Germany in the Agreement of 13 March 1997 between the coal-producing States of North Rhine-Westphalia and the Saar, the German coal industry, workers’ representa- tives and the Federal Government should enable the production costs and aid to be further reduced. the Having examined the information provided by Germany, the Commission finds that the proposed amounts of aid per tonne notified in the context of these rules on sales aid do not exceed the difference between production costs and the revenue to be expected on the basis of the prices freely agreed between the contractual partners and will not lead to prices for delivery to plants of coal produced in the Community which are below those for coal of similar quality from third countries. The Commission does not have any objections to the aid which Germany proposes granting for 1,28 million tonnes of sized anthracite produced by the undertaking Preussag Anthrazit GmbH which is intended for the generation of electricity. However, it is not yet able to take a decision pursuant to Article 3 of Decision No 3632/93/ECSC on the sum of DEM 65 million which Germany proposes granting to this undertaking, as the Subject to a decision on the sum of DEM 65 million on the basis of the information provided by Germany and the undertakings given (see section VIII), the aid proposed for 1997 is compatible with Decision No 3632/93/ECSC, in particular Articles 2 and 3 thereof. (1) OJ C 258, 23. 8. 1997, p. 2. 2. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 324/33 IV and to the Community iron and steel industry, Germany undertakes to sell the production intended for use by industry and as domestic coal at prices which cover the production costs. intended to cover The aid totalling DEM 3 217 million proposed for the reduction of activity pursuant to Article 4 of Decision No 3632/93/ECSC is the difference between production costs and the sales price freely agreed on the basis of the conditions prevailing on the world market for coal of similar quality from third countries and to assist the mines of the undertaking Ruhrkohle AG, in particular the Sophia-Jacoba, F(cid:129)rst Leopold/Wulfen, Ewald/Huo, Haus Aden/Monopol and Westfalen mines. In the case of the undertaking Saarbergwerke AG, the measure is intended for the G(cid:148)ttelborn/Reden mine. This aid is part of a programme for the complete or partial closure of the abovementioned mines. Apart from the closure of the Sophia-Jacoba mine, which is part of the German modernisation, rationalisation and restructuring plan which the Commission approved on 13 December 1994, the abovementioned closures are part of the Agreement of 13 March 1997 which will reduce production capacity by 16 million tonnes (34 % of total production capacity) and lead to the shedding of 33 000 jobs between 1997 and 2002. the 3632/93/ECSC, In accordance with the provisions of Article 4 of Decision No Sophia-Jacoba mine was completely closed down in 1997. The G(cid:148)ttelborn/Reden, Ewald/Hugo and Westfalen mines will be completely closed down before the abovementioned Decision expires. The amalgamation of mines will result in partial closures that will provide a persistent and presumably significant reduction in mining activity before the Decision expires. In accordance with the second indent of Article 2(1) of Decision No 3632/93/ECSC, this aid will help to solve the social and regional problems associated with the complete or partial reduction of activity. The fall in production of 17 % in 1996 compared with 1992 is in conformity with the objectives notified in the modernisation, rationalisation and restructuring plan which the Commission approved by Decision 94/1070/ ECSC. The Commission does not have any objections to the aid which Germany proposes granting for 125 000 million tonnes of sized anthracite produced by the undertaking Sophia-Jacoba GmbH which is intended for the genera- tion of electricity. However, it is not yet able to take a decision pursuant to Article 4 of Decision No 3632/93/ ECSC on the sum of DEM 12 million which Germany proposes granting to that undertaking, as the Commission was informed, as part of the aid to the undertaking Ruhr- kohle AG for 1997. This sum covers the difference between the production costs and the average selling price for 120 000 tonnes of sized anthracite which that undertaking has sold to industry and as domestic coal. The Commission will take its decision following the current examination of the sale of sized anthracite by that undertaking in the United Kingdom. On the basis of complaints and its own subsequent investigations, the Commission sent a letter of formal notice to the German Government on 2 August 1997 notifying it officially of the contents of the complaints and asking it to comment on the behaviour of the undertakings referred to and to state the position of the German Government (1). Subject to a decision on the sum of DEM 12 million on the basis of the information provided by Germany and the undertakings given (see section VIII), the aid proposed for 1997 is compatible with Decision No 3632/93/ECSC, in particular Articles 2 and 3 thereof. V to German miners to DEM 10 per underground shift, The aid totalling DEM 87 million to cover extra (‘Bergmannspr(cid:132)mien'), payments which amount is intended to provide an incentive for qualified staff to work underground and to help rationalise production. According to the German notification, this aid to miners is a pecuniary benefit and therefore helps to reduce the production costs of the mining undertakings accordingly. It is therefore aid which must be examined on the basis of Article 3 of Decision No 3632/93/ECSC. The aim is to minimise the aid. Pursuing the principle applied by Germany that aid is only to be paid for production which is supplied for electricity generation The proposed aid helps to maximise productivity and therefore facilitates the restructuring and rationalisation of mining. It therefore also helps to achieve the objective (1) See previous footnote. L 324/34 EN Official Journal of the European Communities 2. 12. 98 referred to in the first indent of Article 2(1) of Decision No 3632/93/ECSC, i. e. to make, in the light of coal prices on international markets, towards economic viability with the aim of achieving digression of aids. further progress In its assessment of the aid, the Commission has taken account, in accordance with the second indent of Article 2(1) of Decision No 3632/93/ECSC, of the urgent need to minimise the social and regional impact of restructuring. in accordance with the provisions of The aid helps, Article 3 of the abovementioned Decision, to achieve a slight improvement in the viability of the undertakings concerned since the increase in productivity as a result of the maintenance of a qualified underground labour force reduces production costs. In the light of the above and on the basis of the informa- tion provided by Germany and the undertakings given by Germany as indicated in section VIII, the aid proposed for 1997 is compatible with the objectives of Decision No 3632/93/ECSC, in particular Articles 2 and 3 thereof. VI The aid totalling DEM 200 million to assist the undertak- ings Ruhrkohle AG, Saarbergwerke AG, Preussag Anthrazit GmbH and Sophia Jacoba GmbH to cover exceptional costs is intended to cover additional drainage costs in mines closed down as part of restructuring and near to working pits. Since little or no water is pumped out of the closed-down mines, some of the water which has nothing to do with the existing production flows into the working pit nearby, thereby giving rise to additional costs. The aid therefore complies with the objectives given in Article 2(1) of Decision No 3632/93/ECSC. VII The aid totalling DEM 609,2 million to assist the under- takings Ruhrkohle AG, Saarbergwerke AG and Sophia Jacoba GmbH to cover exceptional costs is intended to cover the costs arising from or having arisen from the restructuring of the coal industry which are not related to current production (inherited liabilities). This aid is the result of agreements reached between the mining undertakings, the Federal Government, the State Governments of North Rhine-Westphalia and the Saar, the trade unions representing the mining industry and the electricity generators during the negotiations (‘Kohler- unde') held on 11 November 1991. resulting social-welfare It is intended to cover the following costs: the costs of paying from the benefits pensioning-off of workers before they reach statutory retirement age, other exceptional expenditure on workers who lose their jobs as a result of restructuring and ration- alisation, the payment of pensions and allowances outside the statutory system to workers who lose their jobs as a result of restructuring and rationalisation and to workers entitled to such payments before the restructuring, supply of free coal to workers who lost their jobs as a result of restructuring and rationalisation and to workers entitled to such supply before the restructuring. From a technical and financial viewpoint, it is intended to cover additional underground safety work resulting from restructuring and exceptional intrinsic depreciation provided that it results from the restructuring of the industry. This aid, which is specifically provided for in II(b) of the Annex to Decision No 3632/93/ECSC, covers expendi- ture, resulting from restructuring, on the supply of water and the removal of waste water. To meet the requirements of Article 5 of the Decision, the special aid may not exceed the expenditure. This aid to cover the costs expressly referred to in I(a), (b), (c), (d), (f) and (k) of the Annex to Decision No 3632/93/ ECSC may not exceed the said costs if it is to be in conformity with the provisions of Article 5 of the above- mentioned Decision. The Commission has examined the agreements between the public authorities and the undertakings concerned and, as part of an audit, the information given with regard to costs and has ascertained that the aid does not exceed the earmarked resources. This will make it possible to reduce the pressure on the undertakings concerned, which will reduce their financial imbalance and enable them to continue their activities. The Commission has information regarding the costs as part of an audit and has ascertained that the aid does not exceed the earmarked resources. examined the This will make it possible to reduce the pressure on the undertakings concerned, which will reduce their financial imbalance and enable them to continue their activities. The aid therefore complies with the objectives given in Article 2(1) of Decision No 3632/93/ECSC. 2. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 324/35 VIII HAS ADOPTED THIS DECISION: in the light of The Commission notes that Germany has inserted into regulations the measures needed to ensure that the aid granted under this Decision does not exceed the differ- ence between production costs and selling price (no charge being made for delivery) freely agreed between the contracting parties the conditions prevailing on the world market in any undertaking or production unit. The aid per tonne of current production may not cause prices for Community coal to be lower than those of coal of a similar quality from third coun- tries. Germany will also take care to ensure that the aid does not distort competition or produce discrimination between coal producers or between coal buyers and users in the Community. This Decision does not pre-empt the Commission’s opinion on the restructuring plan for the period from 1998 to 2002, which will be the subject of a later Decision by the Commission pursuant to Article 8 of Decision No 3632/93/ECSC. To enable the Commission to examine whether the production units which receive operating aid under Article 3 of Decision No 3632/93/ECSC actually generate a trend towards a reduction in production costs at world prices, Germany undertakes to notify the Commission no later than 30 September of each year of the production costs for the production units concerned during the previous year and of all information pursuant to Article 9 of Decision No 3632/93/ECSC. If any of these produc- tion units do not meet the conditions laid down in Article 3(2) of Decision No 3632/93/ECSC, Germany will propose to the Commission pursuant to Article 4 of the Decision to include them either in a plan for closure by 23 July 2002 or, on exceptional social and regional grounds, in a plan entailing a gradual, significant reduc- tion in capacity. The Commission is required, in accordance with the second indent of Article 3(1) and Article 9(2) and (3) of Decision No 3632/93/ECSC, to verify whether the aid granted for current production achieves the objectives set out in Articles 3 and 4 of the Decision. Germany must therefore provide notification no later than 30 September 1998 of the level of aid actually paid in 1997 and of any changes to the sums originally notified. In this annual list, Germany will provide all information required for veri- fying compliance with the criteria laid down in the above- mentioned Articles, Article 1 Germany is hereby authorised to take the following meas- ures to assist the coal industry: (a) operating aid as defined in Article 3 of Decision No 3632/93/ECSC totalling DEM 6 299 million. The Commission will take a decision at a later date on the remaining sum of DEM 65 million to assist the undertaking Preussag Anthrazit GmbH; (b) aid for the reduction of activity as defined in Article 4 of Decision No 3932/93/ECSC totalling DEM 3 205 million. The Commission will take a decision at a later date on the remaining sum of DEM 12 million to assist the undertaking Sophia Jacoba GmbH; (c) aid as defined in Article 3 of Decision No 3632/93/ ECSC totalling DEM 87 million to maintain an underground labour force (‘Bergmannspr(cid:132)mie'); (d) aid as defined in Article 5 of Decision No 3632/93/ ECSC totalling DEM 200 million to assist the under- takings Ruhrkohle AG, Saarbergwerke AG, Preussag Anthrazit GmbH and Sophia Jacoba GmbH to cover exceptional costs; (e) aid as defined in Article 5 of Decision No 3632/93/ ECSC totalling DEM 609,2 million to assist the undertakings Ruhrkohle AG, Saarbergwerke AG and Sophia Jacoba GmbH to cover exceptional costs to enable the undertakings to cover the costs arising from or having arisen from the restructuring of the coal industry which are not related to current produc- tion. Article 2 the ECSC Treaty, In accordance with Article 86 of Germany undertakes to take all appropriate measures, whether general or particular, to ensure fulfilment of its obligations arising from this Decision. Germany shall ensure that the aid granted is used only for the specified purposes and that, if the expenditure is cancelled, has been overestimated or recover is payment of any items referred to in this Decision. incorrect, shall it Article 3 Germany shall provide information no later than 30 September 1998 about payments actually made during the 1997 financial year and shall forward the information pursuant to Article 9 of Decision No 3632/93/ECSC. L 324/36 EN Official Journal of the European Communities 2. 12. 98 This Decision is addressed to the Federal Republic of Germany. Article 4 Done at Brussels, 10 June 1998. For the Commission Christos PAPOUTSIS Member of the Commission