title: Directiva 98/46/CE do Conselho de 24 de Junho de 1998 que altera os anexos A, D (capítulo I) e F da Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína

eurovoc_concepts:
cattle
exchange of information
health control
intra-EU trade
swine
veterinary legislation

text: L 198/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 DIRECTIVA 98/46/CE DO CONSELHO de 24 de Junho de 1998 que altera os anexos A, D (cap(cid:146)tulo I) e F da Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscaliza(cid:135)˜ao sanit ´aria em mat(cid:130)ria de com(cid:130)rcio intracomunit ´ario de animais das esp(cid:130)cies bovina e su(cid:146)na O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Artigo 2º Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscaliza(cid:135)˜ao sanit ´aria em mat(cid:130)ria de com(cid:130)rcio intracomunit ´ario de animais das esp(cid:130)cies bovina e su(cid:146)na (1), e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea a), do seu artigo 16º, Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao (2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Considerando que o artigo 16º da Directiva 64/432/CEE incumbe a Comiss˜ao da apresenta(cid:135)˜ao de propostas de altera(cid:135)˜ao do anexo A, do cap(cid:146)tulo I do anexo D, e do anexo F dessa mesma directiva, com vista, nomeadamente, (cid:133) sua adapta(cid:135)˜ao ao progresso tecnol(cid:155)gico; Considerando que o referido artigo estabelece que o Conselho se deve pronunciar por maioria qualificada sobre as referidas propostas antes de 1 de Janeiro de 1998; Considerando que a evolu(cid:135)˜ao recente dos procedimentos administrativos veterin ´arios no que respeita (cid:133) gest˜ao dos efectivos, ao controlo das movimenta(cid:135)˜oes dos animais, (cid:133) identifica(cid:135)˜ao destes e ao tratamento das informa(cid:135)˜oes no (cid:131)mbito da luta contra as doen(cid:135)as exige a altera(cid:135)˜ao de determinados anexos da Directiva 64/432/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo A, o cap(cid:146)tulo I do anexo D e o anexo F da Directiva 64/432/CEE s˜ao substitu(cid:146)dos pelos anexos da presente directiva. 1. Os Estados-membros por˜ao em vigor as disposi(cid:135)˜oes legislativas, regulamentares e administrativas necess ´arias para dar cumprimento (cid:133) presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1999. Do facto informar˜ao imediata- mente a Comiss˜ao. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposi(cid:135)˜oes, estas devem incluir uma refer(cid:136)ncia (cid:133) presente directiva ou ser acompanhadas dessa refer(cid:136)ncia na publica(cid:135)˜ao oficial. As modalidades dessa refer(cid:136)ncia ser˜ao adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicar˜ao (cid:133) Comiss˜ao o texto das principais disposi(cid:135)˜oes de direito interno que adoptarem nas mat(cid:130)rias reguladas pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publi- ca(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1998. Pelo Conselho O Presidente J. CUNNINGHAM (1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. Directiva com a ´ultima re- dac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE (JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1). (2) JO C 266 de 3. 9. 1997, p. 4 e JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 1. (3) JO C 14 de 19. 1. 1998, p. 58. 15. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/23 ANEXO I «ANEXO A I. Efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose Para efeitos da presente sec(cid:135)˜ao, entende-se por «bovinos» todos os bovinos com excep(cid:135)˜ao dos animais que participem em manifesta(cid:135)˜oes culturais ou desportivas. 1. Um efectivo bovino (cid:130) oficialmente indemne de tuberculose se: a) Todos os animais estiverem isentos de sinais cl(cid:146)nicos de tuberculose; b) Todos os bovinos com mais de seis semanas de idade tiverem reagido negativamente a pelo menos duas provas oficiais intrad(cid:130)rmicas de tuberculina realizadas em conformidade com o anexo B, a primeira seis meses ap(cid:155)s a elimina(cid:135)˜ao de qualquer infec(cid:135)˜ao do efectivo e a segunda seis meses mais tarde; ou no caso de o efectivo ter sido constitu(cid:146)do unicamente com animais prove- nientes de efectivos oficialmente indemnes de tuberculose, sendo a primeira prova realizada a partir do 60º dia ap(cid:155)s a constitui(cid:135)˜ao do efectivo bovino e n˜ao sendo a segunda obrigat(cid:155)ria; c) Ap(cid:155)s a realiza(cid:135)˜ao da primeira prova referida na al(cid:146)nea b), n˜ao tiver sido introduzido no efectivo qualquer bovino com mais de seis semanas, a n˜ao ser que tenha reagido negativamente a uma prova intrad(cid:130)rmica de tuberculina realizada e avaliada em conformidade com o anexo B e efec- tuada nos 30 dias anteriores ou nos 30 dias posteriores (cid:133) data da sua introdu(cid:135)˜ao no efectivo; neste ´ultimo caso, o ou os animais em causa dever˜ao permanecer isolados fisicamente dos outros animais do efectivo de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indirecto com os outros animais at(cid:130) prova de reac(cid:135)˜ao negativa. Por(cid:130)m, a autoridade competente poder ´a n˜ao exigir que esta prova se realize em animais que se movimentem no seu territ(cid:155)rio, se o animal for proveniente de um efectivo oficialmente indemne de tuberculose, excepto nos Estados-membros em que, em 1 de Janeiro de 1998 e at(cid:130) obten(cid:135)˜ao do estatuto de regi˜ao oficialmente indemne de tuberculose, a autoridade competente exija que sejam realizadas essas provas nos animais que se movimentem entre efectivos participantes num sistema de redes, tal como definido no artigo 14º 2. Um efectivo bovino conservar ´a o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose se: a) Continuarem a ser satisfeitas as condi(cid:135)˜oes das al(cid:146)neas a) e c) do ponto 1; b) Todos os animais que entrarem na expora(cid:135)˜ao forem provenientes de efectivos com estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose; c) Todos os animais da explora(cid:135)˜ao, excluindo os vitelos com menos de seis semanas que tiverem nascido na explora(cid:135)˜ao, forem sujeitos a uma prova de tuberculina de rotina, realizada anualmente, em conformidade com o anexo B. No entanto, a autoridade competente de um Estado-membro pode, relativamente ao Estado- -membro ou parte do Estado-membro onde todos os efectivos bovinos sejam sujeitos a um programa oficial de luta contra a tuberculose, alterar a frequ(cid:136)ncia das provas de rotina do seguinte modo: — se a m(cid:130)dia — determinada em 31 de Dezembro de cada ano — das percentagens anuais de efectivos bovinos confirmados como infectados com tuberculose n˜ao for superior a 1 % de todos os efectivos dentro da ´area definida durante os dois per(cid:146)odos de vigil(cid:131)ncia anuais mais recentes, o intervalo entre as provas de rotina do efectivo pode ser aumentado para dois anos e os machos destinados a engorda numa unidade epidemiol(cid:155)gica isolada podem ser dispensados das provas de tuberculina, desde que sejam provenientes de efectivos oficialmente indemnes de tuberculose e que a autoridade competente garanta que os machos destinados a engorda n˜ao ser˜ao utilizados para reprodu(cid:135)˜ao e seguir˜ao directamente para o abate; — se a m(cid:130)dia — determinada em 31 de Dezembro de cada ano — das percentagens anuais de efectivos bovinos confirmados como infectados com tuberculose n˜ao for superior a 0,2 % de todos os efectivos dentro da ´area definido durante os dois per(cid:146)odos de vigil(cid:131)ncia bienais mais recentes, o intervalo entre as provas de rotina pode ser aumentado para tr(cid:136)s anos e/ou a idade com que os animais t(cid:136)m de ser sujeitos a essas provas pode ser aumentada para 24 meses; — se a m(cid:130)dia — determinada em 31 de Dezembro de cada ano — das percentagens anuais de efectivos bovinos confirmados como infectados com tuberculose n˜ao for superior a 0,1 % de todos os efectivos dentro da ´area definida durante os dois per(cid:146)odos de vigil(cid:131)ncia trienais mais L 198/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 recentes, o intervalo entre as provas de rotina pode ser aumentado para quatro anos ou a auto- ridade competente pode dispensar os efectivos da prova de tuberculina, desde que as seguintes condi(cid:135)˜oes sejam satisfeitas: 1. Antes da sua introdu(cid:135)˜ao num efectivo, todos os bovinos sejam sujeitos, com resultados negativos, a uma prova intrad(cid:130)rmica de tuberculina; 2. Todos os bovinos abatidos sejam sujeitos a uma pesquisa de les˜oes de tuberculose, sendo estas sujeitas a um exame histopatol(cid:155)gico e bacteriol(cid:155)gico para p(cid:147)r em evid(cid:136)ncia o bacilo da tuberculose. A autoridade competente pode igualmente, relativamente ao Estado-membro ou parte deste, aumentar a frequ(cid:136)ncia das provas de tuberculina de rotina, se o n(cid:146)vel de incid(cid:136)ncia da doen(cid:135)a tiver aumentado. 3A. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose de um efectivo ser ´a suspenso se: a) As condi(cid:135)˜oes referidas no ponto 2 deixarem de ser respeitadas; ou b) Se considerar que um ou mais animais tiveram uma reac(cid:135)˜ao positiva (cid:133) prova de tuberculina ou se houver suspeita de um caso de tuberculose numa inspec(cid:135)˜ao post mortem. Se um animal for considerado como tendo reac(cid:135)˜ao positiva (cid:133) prova de tuberculina, ser ´a retirado do efectivo e abatido. Ser˜ao realizadas an ´alises laboratoriais e epidemiol(cid:155)gicas e inspec(cid:135)˜oes post mortem adequadas ao animal com reac(cid:135)˜ao positiva ou (cid:133) carca(cid:135)a do animal suspeito. O estatuto permanecer ´a suspenso at(cid:130) que sejam completadas todas as an ´alises laboratoriais. Se n˜ao se confirmar a presen(cid:135)a de tuberculose, poder ´a ser levantada a suspens˜ao do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose do efectivo de origem se uma prova efectuada a todos os animais com mais de seis semanas de idade der resultado negativo pelo menos 42 dias depois da elimina(cid:135)˜ao do ou dos animais com reac(cid:135)˜ao positiva; ou c) O efectivo contiver animais de estatuto indeterminado nos termos do anexo B. Neste caso, o esta- tuto do efectivo permanecer ´a suspenso at(cid:130) que o estatuto dos animais tenha sido esclarecido. Os animais nessas condi(cid:135)˜oes ser˜ao obrigatoriamente isolados dos restantes animais do efectivo at(cid:130) esclarecimento do seu estatuto, quer atrav(cid:130)s de uma nova prova passados 42 dias quer atrav(cid:130)s de uma inspec(cid:135)˜ao post mortem e de an ´alises laboratoriais; d) Contudo, em derroga(cid:135)˜ao dos requisitos da al(cid:146)nea c), nos Estados-membros em que a autoridade competente realize provas regulares aos efectivos utilizando a prova de tuberculina de compara(cid:135)˜ao descrita no anexo B, e no caso de efectivos em que n˜ao tenham sido descobertos quaisquer animais com reac(cid:135)˜ao positiva confirmada nos tr(cid:136)s anos anteriores, pelo menos, a autoridade competente poder ´a decidir n˜ao limitar as movimenta(cid:135)˜oes dos outros animais do efectivo, desde que o estatuto dos animais com reac(cid:135)˜ao duvidosa seja esclarecido atrav(cid:130)s de uma nova prova reali- zada passados 42 dias e que nenhum animal do efectivo tenha acesso ao circuito comercial intra- comunit ´ario at(cid:130) ter sido clarificado o estatuto dos animais com reac(cid:135)˜ao duvidosa. Se, nesta nova prova, um animal apresentar reac(cid:135)˜ao positiva ou continuar a apresentar uma reac(cid:135)˜ao duvidosa, ser˜ao aplic ´aveis as condi(cid:135)˜oes previstas na al(cid:146)nea b). Se posteriormente for confirmada a presen(cid:135)a da doen(cid:135)a, todos os animais que tenham abandonado a explora(cid:135)˜ao desde a ´ultima prova com resultado totalmente negativo dever˜ao ser localizados e testados. 3B. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose do efectivo ser ´a retirado se a presen(cid:135)a de tubercu- lose for confirmada atrav(cid:130)s do isolamento da bact(cid:130)ria M bovis na an ´alise laboratorial. A autoridade competente poder ´a retirar o estatuto: a) Se as condi(cid:135)˜oes descritas no ponto 2 deixarem de ser satisfeitas; ou b) Se se constatarem les˜oes de tuberculose nos exames post-mortem; c) Se um inqu(cid:130)rito epidemiol(cid:155)gico determinar a possibilidade de infec(cid:135)˜ao; ou d) Por quaisquer outros motivos considerados pertinentes para efeitos de luta contra a tuberculose bovina. A autoridade competente proceder ´a (cid:133) localiza(cid:135)˜ao e ao controlo de todos os efectivos considerados epidemiologicamente ligados. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose de um efectivo permanecer ´a retirado at(cid:130) que as instala(cid:135)˜oes e os utens(cid:146)lios tenham sido completamente limpos e desinfectados e at(cid:130) que todos os animais com mais de seis semanas de idade tenham reagido negati- vamente a pelos menos duas provas de tuberculina consecutivas, a primeira no m(cid:146)nimo 60 dias e a segunda no m(cid:146)nimo 4 meses e no m ´aximo 12 meses ap(cid:155)s a retirada do ´ultimo animal com reac(cid:135)˜ao positiva. 4. Com base nas informa(cid:135)˜oes fornecidas nos termos do artigo 8º, um Estado-membro ou uma parte de um Estado-membro pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose nos termos do artigo 17º, se satisfizer as seguintes condi(cid:135)˜oes: 15. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/25 a) A percentagem de efectivos bovinos confirmados como infectados com tuberculose n˜ao exceder 0,1 % por ano do total de efectivos durante seis anos consecutivos e pelo menos 99,99 % dos efectivos terem obtido o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose todos os anos durante um per(cid:146)odo de seis anos, devendo o c ´alculo desta ´ultima percentagem efectuar-se em 31 de Dezembro de cada ano civil; b) Existir um sistema de identifica(cid:135)˜ao que permita determinar quais os efectivos de origem e de tr(cid:131)n- sito de cada bovino segundo o Regulamento (CE) nº 820/97 (1); c) Todos os bovinos abatidos serem sujeitos a uma inspec(cid:135)˜ao oficial post mortem; d) Terem sido cumpridos os procedimentos de suspens˜ao e retirada do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose. 5. Um Estado-membro ou uma parte de um Estado-membro conservar ´a o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose se continuarem a ser satisfeitas as condi(cid:135)˜oes das al(cid:146)neas a) a d) do ponto 4. Contudo, caso existam ind(cid:146)cios de uma mudan(cid:135)a significativa da situa(cid:135)˜ao no que se refere (cid:133) tubercu- lose num Estado-membro, ou numa parte de um Estado-membro, que tenha sido considerado oficial- mente indemne de tuberculose, a Comiss˜ao pode, nos termos do artigo 17º, tomar uma decis˜ao de suspens˜ao ou de revoga(cid:135)˜ao do estatuto at(cid:130) que tenham sido satisfeitos os requisitos da decis˜ao. II. Efectivo bovino indemne de brucelose e oficialmente indemne de brucelose Para efeitos da presente sec(cid:135)˜ao, entende-se por «bovinos» todos os bovinos com excep(cid:135)˜ao dos machos destinados a engorda, desde que sejam provenientes de um efectivo oficialmente indemne de brucelose e que a autoridade competente assegure que os machos destinados a engorda n˜ao ser˜ao usados para repro- du(cid:135)˜ao e seguir˜ao directamente para o abate. 1. Um efectivo bovino (cid:130) oficialmente indemne de brucelose se: a) N˜ao incluir bovinos vacinados contra a brucelose, excluindo as f(cid:136)meas vacinadas h ´a pelo menos tr(cid:136)s anos; b) Todos os bovinos estiverem isentos de sinais cl(cid:146)nicos de brucelose h ´a pelo menos seis meses; c) Todos os bovinos com mais de 12 meses de idade tiverem sido sujeitos a um dos seguintes programas de provas, com resultados negativos, em conformidade com o anexo C: i) duas provas serol(cid:155)gicas especificadas no ponto 10, efectuadas com intervalos superiores a tr(cid:136)s meses e inferiores a 12 meses, ii) tr(cid:136)s provas a amostras de leite, com intervalos de tr(cid:136)s meses, seguidas de uma prova serol(cid:155)gica especificada no ponto 10 efectuada pelo menos seis semanas depois; d) Todos os bovinos que tiverem entrado no efectivo forem provenientes de um efectivo com esta- tuto de oficialmente indemne de brucelose e, no caso dos animais com mais de 12 meses de idade, apresentarem um t(cid:146)tulo bruc(cid:130)lico inferior a 30 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro aquando da realiza(cid:135)˜ao de uma prova de seroaglutina(cid:135)˜ao nos termos do anexo C, ou tiverem reagido negativa- mente a qualquer outra prova aprovada nos termos do artigo 17º durante os 30 dias anteriores ou os 30 dias posteriores (cid:133) data da sua introdu(cid:135)˜ao no efectivo: neste ´ultimo caso, o ou os animais em causa dever˜ao permanecer isolados fisicamente dos outros animais do efectivo de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indirecto com os outros animais at(cid:130) prova de reac(cid:135)˜ao negativa. 2. Um efectivo bovino conservar ´a o estatuto de oficialmente indemne de brucelose se: a) For realizado anualmente, com resultados negativos, segundo o anexo C, um dos seguintes programas de provas: i) tr(cid:136)s provas do anel do leite realizadas com intervalos de, pelo menos, tr(cid:136)s meses, ii) tr(cid:136)s provas ELISA do leite, realizados com intervalos de, pelo menos, tr(cid:136)s meses, iii) tr(cid:136)s provas do anel do leite realizadas com um intervalo de, pelo menos, tr(cid:136)s meses, seguidas de uma das provas serol(cid:155)gicas referidas no ponto 10, realizada pelo menos seis semanas depois, iv) duas provas ELISA do leite, realizadas com um intervalo de, pelo menos, tr(cid:136)s meses, seguidas de uma das provas serol(cid:155)gicas referidas no ponto 10, realizada pelo menos seis semanas depois, v) duas provas serol(cid:155)gicas realizadas com um intervalo de, pelo menos, tr(cid:136)s meses e n˜ao supe- rior a 12 meses. (1) Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identifica(cid:135)˜ao e registo de bovinos e relativo (cid:133) rotulagem da carne de bovino e dos produtos (cid:133) base de carne de bovino (JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1). L 198/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 No entanto, a autoridade competente do Estado-membro pode, relativamente ao Estado-membro ou parte do Estado-membro n˜ao oficialmente indemne de brucelose mas em que todos os efec- tivos bovinos estejam sujeitos a um programa oficial de combate (cid:133) brucelose, alterar a frequ(cid:136)ncia das provas de rotina do seguinte modo: — se a percentagem de efectivos bovinos infectados n˜ao for superior a 1 %, pode ser suficiente realizar, anualmente, duas provas do anel do leite ou duas provas ELISA do leite com um intervalo de pelo menos tr(cid:136)s meses, ou uma prova serol(cid:155)gica, — se pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos tiverem sido declarados oficialmente indemnes de brucelose durante, pelo menos, quatro anos, o intervalo entre os controlos pode ser alar- gado para dois anos se forem controlados todos os animais com mais de 12 meses de idade, ou o controlo pode limitar-se aos animais com mais de 24 meses de idade se os efectivos continuarem a ser controlados todos os anos. Os controlos devem ser realizados utilizando uma das provas serol(cid:155)gicas referidas no ponto 10; b) Todos os bovinos que entrarem no efectivo forem provenientes de efectivos com o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose e, no caso dos bovinos com mais de doze meses de idade, apresentarem um t(cid:146)tulo bruc(cid:130)lico inferior a 30 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro, aquando da reali- za(cid:135)˜ao de uma prova de seroaglutina(cid:135)˜ao segundo o anexo C ou tiverem tido uma reac(cid:135)˜ao negativa a qualquer outra prova aprovada nos termos do artigo 17º durante os 30 dias anteriores ou os 30 dias posteriores (cid:133) introdu(cid:135)˜ao no efectivo; neste ´ultimo caso, o ou os animais em causa dever˜ao permanecer isolados fisicamente dos outros animais do efectivo de uma forma que evite qual- quer contacto directo ou indirecto com os outros animais at(cid:130) prova de reac(cid:135)˜ao negativa. No entanto, a prova referida na al(cid:146)nea b) poder ´a n˜ao ser exigida nos Estados-membros, ou regi˜oes dos Estados-membros, em que, desde h ´a pelo menos dois anos, a percentagem de efec- tivos bovinos infectados com brucelose n˜ao seja superior a 0,2 % e se os animais forem prove- nientes de um efectivo oficialmente indemne de brucelose nesse Estado-membro ou regi˜ao e n˜ao tiverem estado em contacto, durante o transporte, com bovinos de estatuto inferior; c) Em derroga(cid:135)˜ao da al(cid:146)nea b), os bovinos provenientes de um efectivo bovino indemne de bruce- lose podem ser introduzidos num efectivo oficialmente indemne de brucelose se tiverem, pelo menos, 18 meses de idade e, no caso de terem sido vacinados contra a brucelose, a vacina tiver sido efectuada h ´a mais de um ano. Esses animais devem ter apresentado, nos 30 dias anteriores (cid:133) introdu(cid:135)˜ao no efectivo, um t(cid:146)tulo bruc(cid:130)lico inferior a 30 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro e um resultado negativo numa prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento ou noutra prova aprovada nos termos do artigo 17º Se, no entanto, uma f(cid:136)mea proveniente de um efectivo indemne de brucelose for introduzida num efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, nos termos do disposto no par ´agrafo acima, esse efectivo ser ´a considerado indemne de brucelose durante dois anos a contar da data de introdu(cid:135)˜ao do ´ultimo animal vacinado. 3A. O estatuto de um efectivo oficialmente indemne de brucelose ser ´a suspenso ou retirado se: a) As condi(cid:135)˜oes referidas nos pontos 1 e 2 n˜ao forem respeitadas; ou b) Na sequ(cid:136)ncia de provas laboratoriais ou por motivos cl(cid:146)nicos se suspeitar de que um ou mais bovinos t(cid:136)m brucelose e os animais suspeitos tiverem sido abatidos ou isolados de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indirecto com os outros animais. Se o animal tiver sido abatido e j ´a n˜ao puder ser submetido a provas, a suspens˜ao pode ser levan- tada caso duas provas de seroaglutina(cid:135)˜ao, realizadas segundo o anexo C, em todos os bovinos do efectivo com mais de 12 meses de idade, apresentem um t(cid:146)tulo inferior a 30 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro. A primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias ap(cid:155)s a elimina(cid:135)˜ao do animal e a segunda pelo menos 60 dias depois. Se o animal tiver sido isolado em rela(cid:135)˜ao aos outros animais do efectivo, pode proceder-se (cid:133) sua reintrodu(cid:135)˜ao no efectivo e o estatuto deste ´ultimo pode ser restabelecido, se posteriormente: a) Numa prova de seroaglutina(cid:135)˜ao, apresentar um t(cid:146)tulo inferior a 30 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mili- litro e tiver apresentado um resultado negativo numa prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento, ou b) Tiver apresentado um resultado negativo em qualquer outro conjunto de provas aprovado para o efeito nos termos do artigo 17º 15. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/27 3B. O estatuto de efectivo oficialmente indemne de brucelose ser ´a retirado se, na sequ(cid:136)ncia de provas laboratoriais ou de investiga(cid:135)˜ao epidemiol(cid:155)gicas, for confirmada no efectivo uma infec(cid:135)˜ao com Brucella. O estatuto do efectivo s(cid:155) poder ´a ser restabelecido quando todos os bovinos presentes no efectivo no momento da primeira manifesta(cid:135)˜ao da doen(cid:135)a tiverem sido abatidos ou, em alternativa, o efec- tivo tiver sido sujeito a uma prova de controlo e todos os animais com mais de 12 meses de idade tiverem apresentado resultados negativos em duas provas consecutivas com intervalos de 60 dias, sendo a primeira efectuada pelo menos 30 dias ap(cid:155)s a retirada do ou dos animais positivos. No caso das f(cid:136)meas que se encontravam prenhes no momento da primeira manifesta(cid:135)˜ao da doen(cid:135)a, o controlo final ser ´a obrigatoriamente realizado a partir de 21º dia ap(cid:155)s o parto do ´ultimo animal prenhe no momento da primeira manifesta(cid:135)˜ao da doen(cid:135)a. 4. Um efectivo bovino (cid:130) indemne de brucelose se satisfizer as condi(cid:135)˜oes das al(cid:146)neas b) e c) do ponto 1 e se tiver sido realizada a vacina(cid:135)˜ao, do seguinte modo: i) As f(cid:136)meas tiverem sido vacinadas: — antes dos seis meses de idade com uma estirpe 19 da vacina viva, ou — antes dos 15 meses de idade com uma vacina inactivada 45/20 adjuvante que tenha sido oficialmente controlada e aprovada, ou — com outras vacinas aprovadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17º; ii) Os bovinos com menos de 30 meses que tenham sido vacinados com uma estirpe 19 da vacina viva podem apresentar um resultado na prova de seroaglutina(cid:135)˜ao sueprior a 30 UI, mas inferior a 80 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro desde que apresentem, na prova de fixa(cid:135)˜ao do comple- mento, um resultado inferior a 30 unidades CEE no caso das f(cid:136)meas vacinadas h ´a menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos. 5. Um efectivo bovino conservar ´a o estatuto de indemne de brucelose se: i) For objecto de um dos programas de provas enumerados na al(cid:146)nea a) do ponto 2; ii) Os bovinos que entrarem no efectivo respeitarem as condi(cid:135)˜oes da al(cid:146)nea b) do ponto 2 ou — forem provenientes de efectivos com o estatuto de indemnes de brucelose e, no caso dos bovinos com mais de 12 meses de idade, apresentarem, nos 30 dias anteriores (cid:133) introdu(cid:135)˜ao no efectivo, ou em isolamento ap(cid:155)s essa introdu(cid:135)˜ao, menos de 30 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro numa prova de seroaglutina(cid:135)˜ao e um resultado negativo numa prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento, segundo o anexo C, ou — forem provenientes de efectivos com o estatuto de indemne de brucelose, a sua idade for inferior a 30 meses e tiverem sido vacinados com uma estirpe 19 de vacina viva, se numa prova de seroaglutina(cid:135)˜ao apresentarem um resultado superior a 30 UI mas inferior a 80 UI de aglutina(cid:135)˜ao por militlitro desde que, na prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento, o resultado for inferior a 30 unidades CEE no caso das f(cid:136)meas vacinadas h ´a menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos. 6A. O estatuto de indemne de brucelose de um efectivo ser ´a suspenso se: a) As condi(cid:135)˜oes definidas nos pontos 4 e 5 supra n˜ao forem respeitadas, ou b) Na sequ(cid:136)ncia de provas laboratoriais ou por motivos cl(cid:146)nicos, se suspeitar da presen(cid:135)a de bruce- lose num ou mais animais com idade superior a 30 meses e o animal ou animais suspeitos tiverem sido abatidos ou isolados de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indi- recto com os outros animais. Se o animal tiver sido isolado, pode proceder-se (cid:133) sua reintrodu(cid:135)˜ao no efectivo e o estatuto deste ´ultimo pode ser restabelecido se, posteriormente, o animal apresentar numa prova de seroaglutina- (cid:135)˜ao um t(cid:146)tulo inferior a 30 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro e tiver apresentado um resultado nega- tivo numa prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento ou noutra prova aprovada nos termos do artigo 17º L 198/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 Se o animal tiver sido abatido e j ´a n˜ao puder ser sumetido a provas, a suspens˜ao pode ser levantada caso duas provas de seroaglutina(cid:135)˜ao, realizadas segundo o anexo C, em todos os bovinos do efectivo com mais de 12 meses de idade, apresentem um t(cid:146)tulo inferior a 30 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro. A primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias ap(cid:155)s a elimina(cid:135)˜ao do animal e a segunda pelo menos 60 dias depois. Se os animais a controlar ao abrigo dos dois par ´agrafos anteriores tiverem menos de 30 meses de idade e tiverem sido vacinados com uma estirpe 19 da vacina viva, pode considerar-se que tiveram reac(cid:135)˜ao negativa se apresentarem um resultado na prova de seroaglutina(cid:135)˜ao superior a 30 UI, mas inferior a 80 UI de aglutina(cid:135)˜ao por mililitro desde que, na prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento, apre- sentem um resultado inferior a 30 unidades CEE no caso das f(cid:136)meas vacinadas h ´a menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos. 6B. O estatuto de efectivo indemne de brucelose ser ´a retirado se, na sequ(cid:136)ncia de provas laboratoriais ou de investiga(cid:135)˜oes epidemiol(cid:155)gicas, for confirmada no efectivo uma infec(cid:135)˜ao com Brucella. O estatuto do efectivo s(cid:155) poder ´a ser restabelecido quando todos os bovinos presentes no efectivo no momento da primeira manifesta(cid:135)˜ao da doen(cid:135)a tiverem sido abatidos ou, em alternativa, o efec- tivo tiver sido sujeito a uma prova de controlo e todos os animais n˜ao vacinados com mais de 12 meses de idade tiverem apresentado resultados negativos em duas provas consecutivas com inter- valos de 60 dias, sendo a primeira efectuada pelo menos 30 dias ap(cid:155)s a elimina(cid:135)˜ao do ou dos animais positivos. Se todos os animais a controlar referidos no par ´agrafo anterior tiverem menos de 30 meses de idade e tiverem sido vacinados com uma estirpe 19 da vacina viva, podem ser considerados como nega- tivos se apresentarem um t(cid:146)tulo bruc(cid:130)lico superior a 30 UI mas inferior a 80 UI aglutinantes por mililitro, desde que apresentem, na prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento, um t(cid:146)tulo inferior a 30 unidades CEE no caso das f(cid:136)meas vacinadas h ´a menos de doze meses ou um t(cid:146)tulo inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos. No caso das f(cid:136)meas que se encontravam prenhes no momento da primeira manifesta(cid:135)˜ao da doen(cid:135)a, o controlo final dever ´a ser realizado pelo menos 21 dias ap(cid:155)s o parto do ´ultimo animal prenhe no momento da primeira manifesta(cid:135)˜ao da doen(cid:135)a. 7. Um Estado-membro ou uma regi˜ao de um Estado-membro pode ser declarado oficialmente indemne de brucelose nos termos do artigo 17º se satisfizer as seguintes condi(cid:135)˜oes: a) N˜ao ter sido registado qualquer caso de aborto devido (cid:133) infec(cid:135)˜ao com Brucella nem de isola- mento de B abortus pelo menos nos ´ultimos tr(cid:136)s anos e no m(cid:146)nimo 99. 8 % dos efectivos terem conseguido alcan(cid:135)ar o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose todos os anos, durante cinco anos consecutivos, devendo o c ´alculo desta percentagem efectuar-se em 31 de Dezembro de cada ano civil. Contudo, caso a autoridade competente adopte uma pol(cid:146)tica de abate de todo o efectivo, os incidentes isolados evidenciados por inqu(cid:130)rito epidemiol(cid:155)gico que se devam (cid:133) introdu(cid:135)˜ao de animais de fora do Estado-membro ou de parte do Estado-membro e os efectivos cujo estatuto de oficialmente indemne de brucelose tenha sido suspenso ou retirado por raz˜oes que n˜ao a suspeita de doen(cid:135)a, poder˜ao ser ignorados para efeitos do c ´alculo acima referido, desde que a autoridade central competente do Estado-membro afectado por estes incidentes elabore um registo anual e o envie (cid:133) Comiss˜ao, nos termos do nº 2 do artigo 8º, e b) Existir um sistema de identifica(cid:135)˜ao que permita determinar quais os efectivos de origem e de tr(cid:131)nsito de cada bovino em conformidade com o Regulamento (CE) nº 820/97; e c) Os casos de aborto serem de notifica(cid:135)˜ao obrigat(cid:155)ria e objecto de investiga(cid:135)˜ao pela autoridade competente. 8. Sem preju(cid:146)zo do ponto 9, um Estado-membro ou uma regi˜ao de um Estado-membro declarado oficialmente indemne de brucelose manter ´a este estatuto se: a) Continuarem a ser satisfeitas as condi(cid:135)˜oes fixadas no ponto 7, al(cid:146)neas a) e b), e se os casos de aborto suspeitos de serem devidos (cid:133) brucelose forem de notifica(cid:135)˜ao obrigat(cid:155)ria e objecto de investiga(cid:135)˜ao pela autoridade competente; b) Todos os anos, durante os cinco primeiros anos ap(cid:155)s obten(cid:135)˜ao do estatuto, todos os bovinos com mais de 24 meses de idade em pelo menos 20 % dos efectivos tiverem sido sujeitos e tiverem tido reac(cid:135)˜ao negativa a uma prova serol(cid:155)gica efectuada de acordo com o anexo C ou, no caso dos efectivos leiteiros, por an ´alise de amostras de leite de acordo com o anexo C; 15. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/29 c) Forem notificados (cid:133) autoridade competente todos os casos de bovinos suspeitos de estar infec- tados com Brucella, sendo esses animais submetidos a uma investiga(cid:135)˜ao epidemiol(cid:155)gica oficial relativamente (cid:133) brucelose, que dever ´a incluir, pelo menos, duas provas serol(cid:155)gicas de sangue, incluindo uma prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento, bem como um exame microbiol(cid:155)gico de amostras adequadas; d) Durante o per(cid:146)odo de suspeita, que se manter ´a at(cid:130) (cid:133) obten(cid:135)˜ao de resultados negativos nas provas previstas na al(cid:146)nea c), for suspenso o estatuto de oficialmente indemne de brucelose do efectivo de origem ou de tr(cid:131)nsito do bovino suspeito e dos efectivos epidemiologicamente associados; e) Em caso de um foco de brucelose evolutiva, todos os bovinos tiverem sido abatidos. Os restantes animais de esp(cid:130)cies sens(cid:146)veis ser˜ao submetidos (cid:133)s provas adequadas, e as instala(cid:135)˜oes e o material ser˜ao limpos e desinfectados. 9. Um Estado-membro ou uma regi˜ao de um Estado-membro declarado oficialmente indemne de brucelose notificar ´a a Comiss˜ao de todas as ocorr(cid:136)ncias de casos de brucelose. Caso existam ind(cid:146)- cios de uma mudan(cid:135)a significativa da situa(cid:135)˜ao no que se refere (cid:133) brucelose num Estado-membro, ou numa parte de um Estado-membro, que tenha sido reconhecido como oficialmente indemne de brucelose, a Comiss˜ao pode, nos termos do artigo 17º, propor a suspens˜ao ou revoga(cid:135)˜ao do estas- tuto at(cid:130) que sejam satisfeitos os requisitos da decis˜ao. 10. Para efeitos da presente sec(cid:135)˜ao II entende-se por «prova serol(cid:155)gica» uma prova de seroaglutina(cid:135)˜ao, uma prova de antig(cid:130)nio bruc(cid:130)lico tamponado, uma prova de fixa(cid:135)˜ao do complemento, uma prova de plasmoaglutina(cid:135)˜ao, uma prova do anel em plasma, uma prova de mciroaglutina(cid:135)˜ao ou uma prova ELISA individual em sangue, como descrito no anexo C. Para efeitos da sec(cid:135)˜ao II, ser ´a igual- mente aceite qualquer outra prova diagn(cid:155)stica aprovada nos termos do artigo 17º e descrita no anexo C. Por «prova do anel» entende-se uma prova do anel do leite ou uma prova ELISA do leite de acordo com o anexo C. L 198/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 ANEXO D CAP(cid:1)ITULO I EFECTIVOS, ESTADOS-MEMBROS E REGI (cid:5)OES OFICIALMENTE INDEMNES DE LEUCOSE BOVINA ENZO(cid:222)TICA A. Um efectivo (cid:130) considerado oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica se: i) N˜ao existirem ind(cid:146)cios, quer cl(cid:146)nicos quer laboratoriais, de qualquer caso de leucose bovina enzo(cid:155)tica no efectivo, nem tiver sido confirmado qualquer caso nos dois anos anteriores; e ii) Todos os animais com idade superior a 24 meses tiverem sido submetidos, com reac(cid:135)˜oes negativas, a duas provas realizadas nos 12 meses precedentes, segundo o presente anexo, com um intervalo de, pelo menos, quatro meses; ou iii) Preencher as condi(cid:135)˜oes da al(cid:146)nea i) anterior e estiver situado num Estado-membro ou numa regi˜ao de um Estado-membro oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica. B. Um efectivo manter ´a o estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica se: i) Continuar a estar preenchida a condi(cid:135)˜ao prevista na al(cid:146)nea i) da parte A; ii) Todos os animais introduzidos no efectivo forem provenientes de um efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica; iii) Todos os animais com idade superior a 24 meses continuarem a apresentar reac(cid:135)˜ao negativa a provas realizadas, de tr(cid:136)s em tr(cid:136)s anos, de acordo com o cap(cid:146)tulo II; iv) Os animais destinados (cid:133) reprodu(cid:135)˜ao que tenham sido introduzidos num efectivo e que sejam prove- nientes de um pa(cid:146)s terceiro tiverem sido importados nos termos da Directiva 72/462/CEE. C. O estatuto de efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica ser ´a suspenso caso deixem de estar preenchidas as condi(cid:135)˜oes especificadas na parte B ou se na sequ(cid:136)ncia de provas laboratoriais ou por motivos cl(cid:146)nicos se suspeitar de que um ou mais bovinos t(cid:136)m leucose bovina enzo(cid:155)tica e o ou os animais suspeitos forem imediatamente abatidos. D. O estatuto permanecer ´a suspenso at(cid:130) que estejam preenchidas as seguintes condi(cid:135)˜oes: 1. Se, num efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica, apenas um animal tiver apresen- tado reac(cid:135)˜ao positiva a uma das provas referidas no cap(cid:146)tulo II ou se, por outros motivos, houver suspeitas de infec(cid:135)˜ao de um animal do efectivo: i) O animal que tenha reagido positivamente e, no caso de uma vaca, todos os vitelos seus descen- dentes, devem ser retirados do efectivo e enviados para abate, sob o controlo das autoridades veteri- n ´arias; ii) Todos os animais do efectivo com idade superior a doze meses devem ter apresentado reac(cid:135)˜ao negativa a duas prova serol(cid:155)gicas realizadas (com um intervalo de pelo menos quatro meses e de no m ´aximo doze meses) de acordo com o cap(cid:146)tulo II pelo menos tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s a retirada dos animais positivos e dos seus eventuais descendentes; iii) Deve ter sido realizado um inqu(cid:130)rito epidemiol(cid:155)gico com resultados negativos e os efectivos epide- miologicamente ligados ao efectivo infectado devem ter sido submetidos (cid:133)s medidas referidas na al(cid:146)nea ii). A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derroga(cid:135)˜ao da obriga(cid:135)˜ao de abate do vitelo de uma vaca infectada, desde que este tenha sido separado da m˜ae imediatamente ap(cid:155)s o parto. Neste caso, o vitelo deve ser sujeito (cid:133)s condi(cid:135)˜oes previstas na al(cid:146)nea iii) do ponto 2. 2. Caso mais de um animal do efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica tenha apresen- tado reac(cid:135)˜ao positiva a uma das provas referidas no cap(cid:146)tulo II, ou caso haja, por outros motivos, suspeitas de infec(cid:135)˜ao em mais do que um animal do efectivo: i) Todos os animais que apresentaram uma reac(cid:135)˜ao positiva e os respectivos vitelos, se se tratar de vacas, devem ser retirados para abate sob controlo das autoridades veterin ´arias; ii) Todos os animais do efectivo com idade superior a 12 meses devem ter sido submetidos, com reac- (cid:135)˜ao negativa, a duas provas realizadas de acordo com o cap(cid:146)tulo II, com um intervalo m(cid:146)nimo de quatro meses e m ´aximo de 12 meses; 15. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/31 iii) Os restantes animais do efectivo devem, depois de identificados, permanecer na explora(cid:135)˜ao at(cid:130) terem idade superior a 24 meses e ter sido submetidos a provas de acordo com o cap(cid:146)tulo II ap(cid:155)s atingirem essa idade, a n˜ao ser que a autoridade competente permita que esses animais sigam directamente para abate sob controlo oficial; iv) Deve ter sido realizado um inqu(cid:130)rito epidemiol(cid:155)gico com resultados negativos e os efectivos epide- miologicamente ligados ao efectivo infectado devem ter sido submetidos (cid:133)s medidas referidas na al(cid:146)nea ii). A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derroga(cid:135)˜ao da obriga(cid:135)˜ao de abate do vitelo de uma vaca infectada, desde que este tenha sido separado da m˜ae imediatamente ap(cid:155)s o parto. Neste caso, o vitelo deve ser submetido (cid:133)s condi(cid:135)˜oes previstas na al(cid:146)nea iii) do ponto 2. E. Nos termos do artigo 17º e com base em informa(cid:135)˜oes fornecidas segundo o artigo 8º, um Estado- -membro ou parte de um Estado-membro pode ser oficialmente considerado indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica se: a) Todas as condi(cid:135)˜oes do ponto A forem satisfeitas e pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos estiverem oficialmente indemnes de leucose bovina enzo(cid:155)tica; ou b) N˜ao tiver sido confirmado qualquer caso de leucose bovina enzo(cid:155)tica no Estado-membro ou parte do Estado-membro durante os ´ultimos tr(cid:136)s anos e a presen(cid:135)a de tumores suspeitos de serem devidos (cid:133) LBE for obrigatoriamente notificada, sendo as respectivas causas investigadas, e no caso de um Estado-membro, todos os animais com idade superior a 24 meses em pelo menos 10 % dos efectivos, seleccionados aleatoriamente, tiverem sido submetidos com resultados negativos a provas de acordo com o cap(cid:146)tulo II durante os 24 meses anteriores; ou no caso de uma parte de um Estado-membro, todos os animais com idade superior a 24 meses tiverem sido submetidos a uma prova prevista no cap(cid:146)tulo II durante os 24 meses anteriores; ou c) For demonstrado por qualquer outro m(cid:130)todo, com um n(cid:146)vel de confian(cid:135)a de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos foram infectados. F. Um Estado-membro ou uma regi˜ao de um Estado-membro manter˜ao o estatuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzo(cid:155)tica se: a) Todos os bovinos abatidos no territ(cid:155)rio desse Estado-membro ou regi˜ao forem submetidos a uma inspec(cid:135)˜ao oficial post mortem no qual todos os tumores que poderiam ser devidos ao v(cid:146)rus da LBE s˜ao objecto de um exame laboratorial; e b) O Estado-membro informar a Comiss˜ao da ocorr(cid:136)ncia de todos os casos de leucose bovina enzo(cid:155)tica na regi˜ao; c) Todos os bovinos com reac(cid:135)˜ao positiva a uma das provas previstas no cap(cid:146)tulo II forem abatidos e o efectivo permanecer submetido a restri(cid:135)˜oes at(cid:130) ao restabelecimento do seu estatuto segundo a parte D; d) Todos os bovinos com mais de dois anos de idade tiverem sido controlados, quer uma vez durante os primeiros cinco anos ap(cid:155)s obterem o estatuto segundo o cap(cid:146)tulo II, quer no decurso dos cinco primeiros anos ap(cid:155)s a obten(cid:135)˜ao do estatuto por outro procedimento que demonstre, com um grau de confian(cid:135)a de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos foram infectados. Contudo, se n˜ao se tiver regis- tado nenhum caso de leucose bovina enzo(cid:155)tica no Estado-membro ou numa regi˜ao de um Estado- -membro numa propor(cid:135)˜ao de um efectivo para 10 000 durante pelo menos tr(cid:136)s anos, pode ser tomada, nos termos do artigo 17º, a decis˜ao de diminuir a pesquisa serol(cid:155)gica sistem ´atica desde que todos os bovinos com mais de 12 meses de idade em pelo menos 1 % dos efectivos, seleccionados aleatoria- mente todos os anos, tenham sido sujeitos a uma prova realizada segundo o cap(cid:146)tulo II. G. O estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica de um Estado-membro ou de uma parte de um Estado-membro ser ´a suspenso, nos termos do artigo 17º, se, em resultado das pesquisas realizadas de acordo com o ponto F supra, houver ind(cid:146)cios de uma significativa altera(cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao no que se refere (cid:133) leucose bovina enzo(cid:155)tica num Estado-membro ou parte de um Estado-membro que tenha sido reconhecido como oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica. O estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzo(cid:155)tica pode ser restabelecido, nos termos do artigo 17º, quando os crit(cid:130)rios determinados de acordo com o mesmo procedimento forem cumpridos. L 198/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 ANEXO F Modelo 1 CERTIFICADO SANIT(cid:214)RIO PARA ANIMAIS DA ESP(cid:144)CIE BOVINA PARA ABATE (1)/REPRODUÇ(cid:212)O (1)/PRODUÇ(cid:212)O (1) Estado de origem:. N(cid:156)mero do certificado (7) Regi(cid:209)o de origem:. N(cid:156)mero de refer(cid:136)ncia do certificado original (8) SECÇ(cid:212)O A Nome e endere(cid:135)o do expedidor:. Nome e endere(cid:135)o da explora(cid:135)(cid:209)o de origem:. (2) N(cid:156)mero da aprova(cid:135)(cid:209)o do comerciante:. (3) Endere(cid:135)o do centro de agrupamento autorizado do Estado-membro de origem (1) ou de tr(cid:131)nsito (1):. (3). (3) Informa(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias Certifico que todos os animais da remessa adiante descrita 1. S(cid:209)o provenientes de uma explora(cid:135)(cid:209)o de origem e de uma zona que, segundo a legisla(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria ou nacional, n(cid:209)o est(cid:145) sujeita a qualquer proibi(cid:135)(cid:209)o ou restri(cid:135)(cid:209)o relacionada com doen(cid:135)as animais que afectem animais da esp(cid:130)cie bovina; 2. S(cid:209)o provenientes de um efectivo de origem situado num Estado-membro ou numa parte do seu territ(cid:155)rio a) que aplica um sistema de redes de vigil(cid:131)ncia aprovado pela Decis(cid:209)o. /. /CE da Comiss(cid:209)o (3) b) reconhecido como — oficialmente indemne de tuberculose: Decis(cid:209)o. /. /CE da Comiss(cid:209)o (3) — oficialmente indemne de brucelose: Decis(cid:209)o. /. /CE da Comiss(cid:209)o (3) — oficialmente indemne de leucose: Decis(cid:209)o. /. /CE da Comiss(cid:209)o (3) 3. (3) S(cid:209)o animais de reprodu(cid:135)(cid:209)o (1)/produ(cid:135)(cid:209)o (1) que — permaneceram na explora(cid:135)(cid:209)o de origem, tanto quanto se pode comprovar, nos (cid:156)ltimos 30 dias, ou desde o nascimento, no caso dos animais com idade inferior a 30 dias, e que nenhum animal importado de um pa(cid:146)s terceiro foi introduzido na explora(cid:135)(cid:209)o durante este per(cid:146)odo, a n(cid:209)o ser em condi(cid:135)(cid:210)es de isolamento em rela(cid:135)(cid:209)o a todos os outros animais da explo- ra(cid:135)(cid:209)o; 15. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/33 — s(cid:209)o provenientes de um efectivo oficialmente indemne de tuberculose, brucelose e leucose e foram sujeitos a provas, com resultados negativos, nos 30 dias que procederam a sa(cid:146)da da explora(cid:135)(cid:209)o de origem, nos termos do nº 2 do artigo 6º da Directiva 64/432/CEE, do seguinte modo: Prova Prova n(cid:209)o exigida para as seguintes categorias de animais Exigida Sim/N(cid:209)o (4) (5) Data da prova ou da colheita de amostras Prova de tuberculina Animais com idade inferior a 6 semanas Prova de seroaglutina(cid:135)(cid:209)o bruc(cid:130)- lica (6) Animais castrados ou com idade inferior a 12 meses Prova para pesquisa da leucose Animais com idade inferior a 12 meses 4. (3) S(cid:209)o animais para abate provenientes de um efectivo oficialmente indemne de tuberculose e de leucose e s(cid:209)o — castrados (3) ou — n(cid:209)o castrados e provenientes de um efectivo oficialmente indemne de brucelose (3); 5. (3) S(cid:209)o animais para abate origin(cid:145)rios de efectivos n(cid:209)o oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose, e s(cid:209)o expedidos nos termos do nº 3 do artigo 6º da Directiva 64/432/CEE, ao abrigo da licen(cid:135)a nº. , provenientes de uma explora(cid:135)(cid:209)o situada em Espanha, e foram sujeitos a provas, com resultados negativos, nos 30 dias que precederam a sa(cid:146)da da explora(cid:135)(cid:209)o de origem, do seguinte modo: Prova Data da prova ou da colheita de amostras Prova de tuberculina Prova de seroaglutina(cid:135)(cid:209)o bruc(cid:130)lica (6) Prova para pesquisa de leucose 6. (11) Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es constantes de um documento oficial ou de um certificado segundo o qual as sec(cid:135)(cid:210)es A e B foram preenchidas pelo veterin(cid:145)rio oficial ou pelo veterin(cid:145)rio autorizado da explora(cid:135)(cid:209)o de origem, preenche as condi(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias dos pontos 1 a 5 da sec(cid:135)(cid:209)o A que n(cid:209)o s(cid:209)o, por isso, discriminadas neste certificado. SECÇ(cid:212)O B Descri(cid:135)(cid:209)o da remessa Data de partida:. N(cid:156)mero total de animais:. Identifica(cid:135)(cid:209)o do ou dos animais: N(cid:156)mero do passaporte N(cid:156)mero do documento tempor(cid:145)rio (para animais com idade inferior a 4 semanas) Identifica(cid:135)(cid:209)o oficial [at(cid:130) 31. 8. 1999 para animais para abate nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho] Se necess(cid:145)rio, continuar numa lista a anexar (cid:133) presente, assinada e carimbada pelo veterin(cid:145)rio oficial ou autorizado. L 198/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 N(cid:156)mero da aprova(cid:135)(cid:209)o do transportador (se diferente do transportador declarado na sec(cid:135)(cid:209)o C e/ou a dist(cid:131)ncia de transporte for superior a 50 km):. Meio de transporte:. Registo:. Certifica(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133)s sec(cid:135)(cid:210)es A e B Carimbo oficial Local Data Assinatura (*) Nome e cargo em mai(cid:156)sculas: Endere(cid:135)o do veterin(cid:145)rio que assinou: (*) As sec(cid:135)(cid:210)es A e B do certificado devem ser carimbadas e assinadas pelo veterin(cid:145)rio oficial da explora(cid:135)(cid:209)o de origem se n(cid:209)o for o mesmo da sec(cid:135)(cid:209)o C, ou assinadas pelo veterin(cid:145)rio autorizado da explora(cid:135)(cid:209)o de origem, quando o Estado-membro de expedi(cid:135)(cid:209)o tenha introduzido um sistema de redes de vigil(cid:131)ncia aprovado nos termos da Decis(cid:209)o. /. /CE da Comiss(cid:209)o, ou assinadas pelo veterin(cid:145)rio oficial autorizado do centro de agrupamento na data de partida dos animais. SECÇ(cid:212)O C (9) Nome e endere(cid:135)o do consignat(cid:145)rio:. Nome e endere(cid:135)o da explora(cid:135)(cid:209)o de destino (1) ou do centro de agrupamento autorizado do Estado-membro de destino (1) (preencher em caracteres de imprensa): Nome:. Rua:. Local:. C(cid:155)digo postal:. Estado-membro:. N(cid:156)mero da aprova(cid:135)(cid:209)o do comerciante:. (3) N(cid:156)mero da aprova(cid:135)(cid:209)o do transporte (se a dist(cid:131)ncia de transporte for superior a 50 km):. (10) Meio de transporte:. Registo:. Ap(cid:155)s verifica(cid:135)(cid:209)o regulamentar, certifico que: 1. em. (data) os animais em causa foram inspeccionados, nas 24 horas que precederam a partida, e n(cid:209)o revelaram quaisquer sinais cl(cid:146)nicos de doen(cid:135)a infecciosa ou contagiosa; 2. a explora(cid:135)(cid:209)o de origem e, se for caso disso, o mercado/centro de agrupamento autorizado e a regi(cid:209)o em que se situam, n(cid:209)o est(cid:209)o sujeitos a qualquer proibi(cid:135)(cid:209)o ou restri(cid:135)(cid:209)o relacionada com doen(cid:135)as animais que afectem os animais da esp(cid:130)cie bovina, segundo a legisla(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria ou nacional; 3. se encontram satisfeitas todas as disposi(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis da Directiva 64/432/CEE; 4. (3) os animais acima indicados satisfazem as garantias suplementares relativas (cid:133)(s) doen(cid:135)a(s) para: — Doen(cid:135)a:. — Segundo a Decis(cid:209)o. /. /CE, da Comiss(cid:209)o; 5. os animais n(cid:209)o permaneceram mais de seis dias no centro de agrupamento autorizado (3). 15. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/35 Certifica(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o C Carimbo oficial Local Data Assinatura (*) Nome e cargo em mai(cid:156)sculas: Endere(cid:135)o do veterin(cid:145)rio que assinou: (*) A sec(cid:135)(cid:209)o C do certificado dever(cid:145) ser carimbada e assinada pelo veterin(cid:145)rio oficial da explora(cid:135)(cid:209)o de origem, ou do centro de agrupamento aprovado do Estado-membro de origem, ou do centro de agrupamento aprovado do Estado-membro de tr(cid:131)nsito ao preencher o certificado de envio dos animais para o Estado-membro de destino. Informa(cid:135)(cid:210)es suplementares: 1. O certificado dever(cid:145) ser carimbado e assinado numa cor diferente da da impress(cid:209)o. 2. O presente certificado (cid:130) v(cid:145)lido durante 10 dias a contar da data da inspec(cid:135)(cid:209)o sanit(cid:145)ria realizada no Estado-membro de origem e referida na sec(cid:135)(cid:209)o D acima. 3. Os dados requeridos pelo presente certificado dever(cid:209)o ser introduzidos no sistema ANIMO no dia da emiss(cid:209)o do certificado ou, o mais tardar, num prazo de 24 horas. (1) Riscar o que n(cid:209)o interessa. (2) N(cid:209)o aplic(cid:145)vel se os animais forem provenientes de v(cid:145)rias explora(cid:135)(cid:210)es. (3) Riscar, se n(cid:209)o for aplic(cid:145)vel. (4) N(cid:209)o exigida caso exista um sistema de redes de vigil(cid:131)ncia aprovado por Decis(cid:209)o. /. /CE da Comiss(cid:209)o. (5) N(cid:209)o exigida se o Estado-membro ou parte do Estado-membro em que se encontra o efectivo for reconhecido como oficialmente indemne da doen(cid:135)a em causa. (6) Ou qualquer outra prova aprovada nos termos do artigo 17º da Directiva 64/432/CEE. (7) A preencher pelo veterin(cid:145)rio oficial do Estado-membro de origem. (8) A preencher pelo veterin(cid:145)rio oficial no centro de agrupamento aprovado do Estado-membro de tr(cid:131)nsito. (9) Riscar, se o certificado for utilizado para efeitos de movimenta(cid:135)(cid:209)o de animais no interior do Estado-membro de origem e apenas estiverem preenchidas e assinadas as sec(cid:135)(cid:210)es A e B. (10) Riscar, se o transportador for o transportador identificado na sec(cid:135)(cid:209)o B. (11) O ponto 6 da sec(cid:135)(cid:209)o A deve ser assinado pelo veterin(cid:145)rio oficial no centro de agrupamento autorizado ap(cid:155)s controlos de identidade e docu- mentais dos animais que cheguem com um documento oficial ou um certificado das sec(cid:135)(cid:210)es A e B preenchido; caso contr(cid:145)rio, riscar esse ponto. L 198/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 Modelo 2 CERTIFICADO SANIT(cid:214)RIO PARA ANIMAIS DA ESP(cid:144)CIE SU(cid:237)NA PARA ABATE (1)/REPRODUÇ(cid:212)O (1)/PRODUÇ(cid:212)O (1) Estado-membro de origem:. N(cid:156)mero de certificado (4) Regi(cid:209)o de origem:. N(cid:156)mero de refer(cid:136)ncia do certificado original (5) SECÇ(cid:212)O A Nome e endere(cid:135)o do expedidor:. Nome e endere(cid:135)o da explora(cid:135)(cid:209)o de origem:. (2) N(cid:156)mero de registo do comerciante:. (3) Endere(cid:135)o do centro de agrupamento autorizado no Estado-membro de origem (1) ou de tr(cid:131)nsito (1). (3). (3) Informa(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias Certifico que todos os animais da remessa adiante descrita 1. s(cid:209)o provenientes de uma explora(cid:135)(cid:209)o de origem e de uma zona que, segundo a legisla(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria ou nacional , n(cid:209)o est(cid:145) sujeita a qualquer proibi(cid:135)(cid:209)o ou restri(cid:135)(cid:209)o relacionada com doen(cid:135)as animais que afectem os animais da esp(cid:130)cie su(cid:146)na; 2. (3) s(cid:209)o animais de reprodu(cid:135)(cid:209)o (1) ou produ(cid:135)(cid:209)o (1) que permaneceram na explora(cid:135)(cid:209)o de origem, tanto quanto se pode comprovar, nos (cid:156)ltimos 30 dias, ou desde o nascimento, no caso dos animais com idade inferior a 30 dias, e que nenhum animal importado de um pa(cid:146)s terceiro foi introduzido na explora(cid:135)(cid:209)o durante este per(cid:146)odo, a n(cid:209)o ser em condi(cid:135)(cid:210)es de isola- mento em rela(cid:135)(cid:209)o a todos os outros animais de explora(cid:135)(cid:209)o; SECÇ(cid:212)O B Descri(cid:135)(cid:209)o da remessa Data da partida:. N(cid:156)mero total de animais:. Identifica(cid:135)(cid:209)o do ou dos animais Ra(cid:135)a Data de nascimento Identifica(cid:135)(cid:209)o oficial Se necess(cid:145)rio, continuar numa lista (cid:133) presente, assinada e carimbada pelo veterin(cid:145)rio oficial ou autorizado. 15. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/37 N(cid:156)mero da aprova(cid:135)(cid:209)o do transportador (se diferente do transportador declarado na sec(cid:135)(cid:209)o C e/ou a dist(cid:131)ncia de transporte for superior a 50 km):. Meio de transporte:. Registo:. Certifica(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133)s sec(cid:135)(cid:210)es A e B Carimbo oficial Local Data Assinatura (*) Nome e cargo em mai(cid:156)sculas: Endere(cid:135)o do veterin(cid:145)rio que assinou: (*) As sec(cid:135)(cid:210)es A e B do certificado devem ser carimbadas e assinadas pelo veterin(cid:145)rio oficial da explora(cid:135)(cid:209)o de origem se n(cid:209)o for o mesmo veterin(cid:145)rio autorizado que assinou a sec(cid:135)(cid:209)o C ou, assinadas pelo veterin(cid:145)rio autorizado da explora(cid:135)(cid:209)o de origem, quando o Estado-membro de expedi(cid:135)(cid:209)o tenha introduzido um sistema de redes de vigil(cid:131)ncia aprovado nos termos da Decis(cid:209)o. /. /CE da Comiss(cid:209)o, ou assinado pelo veterin(cid:145)rio oficial do centro de agrupamento autorizado na data de partida dos animais. SECÇ(cid:212)O C (6) Nome e endere(cid:135)o do consignat(cid:145)rio:. Nome e endere(cid:135)o da explora(cid:135)(cid:209)o de destino (preencher em caracteres de imprensa) Nome:. Rua:. Local:. C(cid:155)digo postal:. Estado-membro:. N(cid:156)mero da aprova(cid:135)(cid:209)o do transportador (se a dist(cid:131)ncia de transporte for superior a 50 km):. (7) Meio de transporte:. Registo:. Ap(cid:155)s verifica(cid:135)(cid:209)o regulamentar, certifico que: 1. em. (data) os animais em causa foram inspeccionados, nas 24 horas que precederam a partida, e n(cid:209)o revelaram quaisquer sinais cl(cid:146)nicos de doen(cid:135)a infecciosa ou contagiosa; 2. a explora(cid:135)(cid:209)o de origem e, se for caso disso, o centro de agrupamento autorizado e a regi(cid:209)o em que se situam, n(cid:209)o est(cid:209)o sujeitos a qualquer proibi(cid:135)(cid:209)o ou restri(cid:135)(cid:209)o relacionada com doen(cid:135)as animais que afectem os animais da esp(cid:130)cie su(cid:146)na, segundo a legisla(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria ou nacional; 3. se encontram satisfeitas todas as disposi(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis da Directiva 64/432/CEE; 4. (3) os animais acima indicados satisfazem as garantias suplementares relativas (cid:133)(s) doen(cid:135)a(s) para: — Doen(cid:135)a:. — Segundo a Decis(cid:209)o. /. /CE, da Comiss(cid:209)o. 5. Os animais n(cid:209)o permaneceram mais de seis dias no centro de agrupamento autorizado (3). L 198/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 Certifica(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) sec(cid:135)(cid:209)o C Carimbo oficial Local Data Assinatura (*) Nome e cargo em mai(cid:156)sculas: Endere(cid:135)o do veterin(cid:145)rio que assinou: (*) A sec(cid:135)(cid:209)o C do certificado dever(cid:145) ser carimbada e assinada pelo veterin(cid:145)rio oficial da explora(cid:135)(cid:209)o de origem, ou do centro de agrupamento autorizado situado no Estado-membro de origem, ou do centro de agrupamento autorizado situado no Estado-membro de tr(cid:131)nsito ao preencher o certificado de envio dos animais para o Estado- -membro de destino. Informa(cid:135)(cid:210)es suplementares 1. O certificado dever(cid:145) ser carimbado e assinado numa cor diferente da da impress(cid:209)o. 2. O presente certificado (cid:130) v(cid:145)lido durante 10 dias a contar da data da inspec(cid:135)(cid:209)o sanit(cid:145)ria realizada no Estado-membro de origem e referida na sec(cid:135)(cid:209)o C. 3. Os dados requeridos pelo presente certificado dever(cid:209)o ser introduzidos no sistema ANIMO no dia da emiss(cid:209)o do certificado ou, o mais tardar, num prazo de 24 horas. (1) Riscar o que n(cid:209)o interessa. (2) N(cid:209)o aplic(cid:145)vel se os animais forem provenientes de v(cid:145)rias explora(cid:135)(cid:210)es. (3) Riscar o que n(cid:209)o for aplic(cid:145)vel. (4) A preencher pelo veterin(cid:145)rio oficial do Estado-membro de origem. (5) A preencher pelo veterin(cid:145)rio oficial no centro de agrupamento do Estado-membro de tr(cid:131)nsito. (6) Riscar, se o certificado for utilizado para efeitos de movimenta(cid:135)(cid:210)es de animais no interior do Estado-membro de origem e apenas estiverem preenchidas e assinadas as sec(cid:135)(cid:210)es A e B. (7) Riscar, se o transportador for o transportador identificado na sec(cid:135)(cid:209)o B. » 15. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/39 ANEXO II Quadro de correspond(cid:136)ncia Assunto Refer(cid:136)ncias aos anexos na Directiva 97/12/CE Pontos de refer(cid:136)ncia nos anexos da Directiva 97/12/CE alterada pela presente directiva Artigo 2 (defini(cid:135)˜oes) Tuberculose Efectivo oficialmente indemne A I 1, 2, 3 A I 1, 2, 3A, 3B Regi˜ao -membro oficialmente indemne/Estado- A I 4, 5, 6 A I 4, 5 Brucelose Efectivo oficialmente indemne Regi˜ao oficialmente indemne A II 1, 2, 3 A II 7, 8, 9 A II 1, 2, 3A, 3B A II 7, 8, 9 (1) Estado-membro oficialmente indemne A II 10, 11, 12 A II 7, 8, 9 Efectivo indemne A II 4, 5, 6 A II 4, 5, 6A, 6B Todo o cap(cid:146)tulo sobre brucelose EBL Leucose bovina enzo(cid:155)tica Novo nº 10 sobre testes Efectivo oficialmente indemne D I A, B D I A, B (1) Regi˜ao -membro oficialmente indemne/Estado- D I E, F, G D I E, F, G (1) Artigo 5º: (Certifica(cid:135)˜ao) Artigo 5º, nº 1 Artigo 5º, nº 2, al(cid:146)nea a), segundo traves- s˜ao Artigo 5º, nº 2, al(cid:146)nea b) segundo traves- s˜ao F F F F, modelos 1 e 2 F, modelos 1 e 2 F, modelos 1 e 2 Artigo 5º, nº 4 Parte D, anexo F Sec(cid:135)˜ao C, anexo F, modelos 1 e 2 Artigo 5º, nº 5, segundo per(cid:146)odo Anexo F (incluindo a sec(cid:135)˜ao D) Anexo F, modelos (incluindo a sec(cid:135)˜ao C) 1 e 2 Artigo 5º, nº 5, terceiro per(cid:146)odo Anexo F Anexo F, modelos 1 e 2 (1) Texto da Directiva 97/12/CE e os novos anexos sem discrep(cid:131)ncias


title: Propuesta modificada de acción común relativa a la protección temporal de las personas desplazadas

eurovoc_concepts:
European cooperation
approximation of laws
civil defence
human rights
joint action
political asylum

formats: pdf print

text: 27. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 268/13 II (Actos jur(cid:242)dicos preparatorios) COMISIŁN Propuesta modificada de Acci(cid:246)n comœn relativa a la protecci(cid:246)n temporal de las personas desplazadas(cid:216)(˛) (98/C 268/13) (Texto pertinente a los fines del EEE) COM(1998) 372 final - 98/0081(CNS) (Presentada por la Comisi(cid:246)n con arreglo a la letra b) del apartado 2 del art(cid:242)culo K. 3 del Tratado UE el 26 de junio de 1998) (˛)(cid:217)DO C 106 de 4. 4. 1997, p. 13. PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA EL CONSEJO DE LA UNIŁN EUROPEA, Visto el Tratado de la Uni(cid:246)n, Europea, y, en particular, la letra b) del apartado 2 de su art(cid:242)culo K. 3, Sin cambios Vista la propuesta de la Comisi(cid:246)n, Vista la propuesta de la Comisi(cid:246)n(cid:216)(˛), Visto el dictamen del Parlamento Europeo, Visto el dictamen del Parlamento Europeo(cid:216)(ˇ), Considerando que, en virtud del punto 1 del art(cid:242)culo K. 1 del Tratado, los Estados miembros considera la pol(cid:242)tica de asilo como un asunto de inter~s comœn; Sin cambio Considerando que, de conformidad con el art(cid:242)culo K. 2 del Tratado, el principio de no devoluci(cid:246)n, garantizado por la Convenci(cid:246)n de Ginebra de 28 de julio de 1951 sobre el Estatuto de los Refugiados y el Convenio euro(cid:220) peo para la protecci(cid:246)n de las derechos humanos y de las libertades fundamentales de 4 de noviembre de 1950, de(cid:220) ber(cid:242)a respetarse en cualquier situaci(cid:246)n; Considerando que el nœmero de personas desplazadas en Europa ha aumentado en proporciones considerables en los œltimos a(cid:253)os; Considerando que el nœmero de personas desplazadas en Europa ha aumentado en proporciones importantes en los œltimos a(cid:253)os; (˛)(cid:217)DO C 106 de 4. 4. 1997, p. 13. (ˇ)(cid:217)DO C 339 de 16. 11. 1997, p. 146. C 268/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 8. 98 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA Considerando que los Estados miembros y las institucio(cid:220) nes de la Uni(cid:246)n ha manifestado en numerosas ocasiones su preocupaci(cid:246)n acerca de la situaci(cid:246)n de las personas desplazadas, en particular en las conclusiones sobre las personas desplazadas como consecuencia del conflicto en la antigua Yugoslavia, adoptadas por los ministros res(cid:220) ponsables de inmigraci(cid:246)n en su reuni(cid:246)n de Londres de los d(cid:242)as 30 de noviembre y 1 de diciembre de 1992, en la Resoluci(cid:246)n relativa a determinadas orientaciones comu(cid:220) nes sobre la acogida de grupos de personas particular(cid:220) mente vulnerables originarios de la antigua Yugoslavia, adoptada por los ministros responsables de inmigraci(cid:246)n en su reuni(cid:246)n de Copenhague de los d(cid:242)as 1 y 2 de junio de 1993, en la Comunicaci(cid:246)n de la Comisi(cid:246)n al Consejo y al Parlamento Europeo sobre la pol(cid:242)tica de inmigraci(cid:246)n y derecho de asilo(cid:216)(˛) y en la Resoluci(cid:246)n sobre la Comu(cid:220) nicaci(cid:246)n de la Comisi(cid:246)n al Consejo y al Parlamento Eu(cid:220) ropeo relativa a la pol(cid:242)tica de inmigraci(cid:246)n y derecho de asilo(cid:216)(ˇ). Considerando que el Consejo adopt(cid:246) el 25 de septiembre de 1995 una Resoluci(cid:246)n sobre el reparto de cargas en relaci(cid:246)n con la acogida y la estancia, con car‘cter tem(cid:220) poral, de las pesonas desplazadas(cid:216)(—) y, el 4 de marzo de 1996, una Decisi(cid:246)n sobre un procedimiento de alerta y urgencia para el reparto de cargas en relaci(cid:246)n con la acogida y estancia, con car‘cter temporal, de las perso(cid:220) nas desplazadas(cid:216)((cid:209)) Considerando que el Consejo reconoci(cid:246), en la Resolu(cid:220) ci(cid:246)n antes citada que el flujo masivo real o probable de personas desplazadas hacia el territorio de los Estados miembros puede exigir una acci(cid:246)n r‘pida y coordinada a fin de prevenir cualquier amenaza grave para las vidas humanas, Considerando que ese enfoque coordinado pone de ma(cid:220) nifiesto la solidaridad entre los Estados miembros y re(cid:220) fleja la tradici(cid:246)n humanitaria de Europa, garantizando por tanto a todas las personas que necesiten protecci(cid:246)n internacional y se hallen bajo su jurisdicci(cid:246)n, un trato conforme a la dignidad humana; Sin cambios Suprimido Considerando que un movimiento masivo de huida real o probable, de personas desplazadas hacia el territorio de los Estados miembros puede exigir una acci(cid:246)n r‘pida y coordinada a fin de prevenir cualquier amenaza grave para las vidas humanas; Sin cambios Considerando que, por consiguiente, es necesario esta(cid:220) blecer un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal, aplicable en situaciones espec(cid:242)ficas dentro de la Uni(cid:246)n; Considerando que, por consiguiente, es necesario esta(cid:220) blecer un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal de las perso(cid:220) nas desplazadas, aplicable en situaciones espec(cid:242)ficas den(cid:220) tro de la Uni(cid:246)n; Considerando que conviene tambi~n establecer el conte(cid:220) nido m(cid:242)nimo de los derechos estatutarios de las personas desplazadas a las que se aplicar‘ ese r~gimen de protec(cid:220) ci(cid:246)n temporal; Sin cambios (˛)(cid:217)COM(94) 23 final de 23. 2. 1994. (ˇ)(cid:217)DO C 269 de 16. 10. 1995. p. 156. (—)(cid:217)DO C 262 de 7. 10. 1995, p. 1. ((cid:209))(cid:217)DO L 63 de 13. 3. 1996, p. 10. 27. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 268/15 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA Considerando que las decisiones sobre la adopci(cid:246)n de re(cid:220) g(cid:242)menes espec(cid:242)ficos de protecci(cid:246)n temporal a efectos de aplicaci(cid:246)n de la presente Acci(cid:246)n comœn habr‘n de to(cid:220) marse por mayor(cid:242)a cualificada, Sin cambios Considerando que la presente acci(cid:246)n comœn debe entrar en vigor en la misma fecha que la relativa a la solidari(cid:220) dad en la acogida y estancia de los beneficiarios de la protecci(cid:246)n temporal de las personas desplazadas HA ADOPTADO LA PRESENTE ACCIŁN COM(cid:236)N: Sin cambios Art(cid:242)culo 1 Definiciones A los efectos de la presente Acci(cid:246)n comœn, se entender‘ por: Sin cambios a)(cid:217)(cid:133)r~gimen de protecci(cid:246)n temporal(cid:176): un dispositivo que, en el marco la presente Acci(cid:246)n comœn, garantice una protecci(cid:246)n de car‘cter temporal a las personas necesi(cid:220) tadas de protecci(cid:246)n internacional; a)(cid:217)(cid:133)r~gimen de protecci(cid:246)n temporal(cid:176): un dispositivo que garantice, en casos de movimientos de huida masivos, una protecci(cid:246)n temporal a las personas que soliciten protecci(cid:246)n internacional, sin que dicho r~gimen pre(cid:220) juzgue el reconomcimiento de la condici(cid:246)n de refu(cid:220) giado en virtud de la Convenci(cid:246)n de Ginebra; b)(cid:217)(cid:133)personas necesitadas de protecci(cid:246)n internacional(cid:176): cualesquiera nacionales de un tercer pa(cid:242)s o personas ap‘tridas que hayan abandonado su pa(cid:242)s de residencia y cuyo retorno seguro en condiciones humanas sea imposible debido a la situaci(cid:246)n existente en ese pa(cid:242)s y, en particular: b)(cid:217)(cid:133)persona necesitada de protecci(cid:246)n internacional(cid:176): un nacional de un tercer pa(cid:242)s o un ap‘trida que haya abandonado su pa(cid:242)s de residencia y cuyo retorno se(cid:220) guro en condiciones dignas y humanas sea imposible debido a la situaci(cid:246)n existente en ese pa(cid:242)s, en particu(cid:220) lar: -(cid:217)las personas que hayan huido de zonas de con(cid:220) -(cid:217)una persona que haya huido de zonas de conflicto flicto armado y de violencia permanente; armado o de violencia permanente; -(cid:217)las personas que hayan estado o est~n en peligro grave de estar expuestas a una violaci(cid:246)n sistem‘(cid:220) tica o generalizada de los derechos humanos, in(cid:220) cluidas aquellas que pertenezcan a grupos obliga(cid:220) dos a abandonar sus hogares como consecuencia de campa(cid:253)as de persecuci(cid:246)n ~tnica o religiosa; -(cid:217)una persona que haya estado o est~ en peligro grave de estar expuesta a una violaci(cid:246)n sistem‘tica o generalizada de los derechos humanos, en parti(cid:220) cular, cuando pertenezca a grupos obligados a abandonar su lugar de origen como consecuencia de campa(cid:253)as de persecuci(cid:246)n ~tnica o religiosa; -(cid:217)las personas que se supone necesitan protecci(cid:246)n internacional por otros motivos inherentes a su si(cid:220) tuaci(cid:246)n personal; Suprimido C 268/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 8. 98 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA c)(cid:217)(cid:133)flujo masivo de personas necesitadas de protecci(cid:246)n internacional(cid:176): la llegada al territorio de la Uni(cid:246)n de un nœmero importante de personas que declaren ne(cid:220) cesitar protecci(cid:246)n internacional o la probabilidad en alto grado de que tal situaci(cid:246)n puede presentarse pronto. d) (cid:133)Convenci(cid:246)n de Ginebra(cid:176): la Convenci(cid:246)n sobre el Es(cid:220) tatuto de los Refugiados de 28 de julio de 1951, mo(cid:220) dificada por el Protocolo de Nueva York de 31 de enero de 1967; e) (cid:133)refugiados reconocidos(cid:176): las personas que hayan ob(cid:220) tenido el estatuto de refugiado en virtud de la Con(cid:220) venci(cid:246)n de Ginebra. c)(cid:217)(cid:133)movimientos masivos de huida de personas necesita(cid:220) das de protecci(cid:246)n internacional(cid:176): la llegada repentina al territorio de la Uni(cid:246)n de un nœmero importante de personas procedentes de un pa(cid:242)s o de una zona geo(cid:220) gr‘fica determinada, que soliciten protecci(cid:246)n interna(cid:220) cional, o la probabilidad en alto grado de que tal si(cid:220) tuaci(cid:246)n pueda presentarse pronto; Sin cambios f) (cid:133)regi(cid:246)n de origen(cid:176): zona lindante con la regi(cid:246)n geo(cid:220) gr‘fica de donde procedan las personas necesitadas de protecci(cid:246)n internacional, que comprenda al menos los pa(cid:242)ses lim(cid:242)trofes de dicha regi(cid:246)n geogr‘fica. Art(cid:242)culo 2 Disposiciones generales 1. (cid:217)(cid:218)La presente Acci(cid:246)n comœn no ser‘ aplicable a las personas que hayan sido acogidas por los Estados miem(cid:220) bros en virtud de reg(cid:242)menes nacionales de protecci(cid:246)n temporal establecidos con anterioridad a la entrada en vigor de la presente Acci(cid:246)n comœn. 2. (cid:218)(cid:217)Los Estados miembros aplicar‘n las disposiciones de la presente Acci(cid:246)n comœn sin discriminaci(cid:246)n por mo(cid:220) tivos de raza, religi(cid:246)n o nacionalidad. Sin cambios 2. (cid:218)(cid:217)Los Estados miembros aplicar‘n los art(cid:242)culos 3 y 4 dentro del respeto del Convenio europeo para la protec(cid:220) ci(cid:246)n de los derechos humanos y de las libertades funda(cid:220) mentales de 4 de noviembre de 1950. 3. (cid:217)(cid:218)La presente Acci(cid:246)n comœn se entender‘ sin perjui(cid:220) cio de la prerrogativa de los Estados miembros de conce(cid:220) der a las personas necesitadas de protecci(cid:246)n internacio(cid:220) nal condiciones m‘s favorables. Sin cambios 4. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros seguir‘n siendo libres de adoptar reg(cid:242)menes nacionales de protecci(cid:246)n temporal mientras el Consejo no haya adoptado una medida de aplicaci(cid:246)n contemplada en el art(cid:242)culo 3. Art(cid:242)culo 3 Establecimiento de reg(cid:242)menes de protecci(cid:246)n temporal 1. (cid:217)(cid:218)En caso de flujo masivo de personas necesitadas de protecci(cid:246)n internacional, el Consejo, tras haber exami(cid:220) nado si la regi(cid:246)n de origen puede ofrecer de origen puede ofrecer una protecci(cid:246)n adecuada, decidir‘ el esta(cid:220) blecimiento de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal de conformidad con el procedimiento establecido en el apartado 1 del art(cid:242)culo 12. 1. (cid:217)(cid:218)En caso de movimientos de huida masivos de per(cid:220) sonas necesitadas de protecci(cid:246)n internacional, el Con(cid:220) sejo, tras haber examinado si la regi(cid:246)n de origen puede ofrecer una protecci(cid:246)n adecuada, decidir‘ si procede es(cid:220) tablecer un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal de conformi(cid:220) dad con el procedimiento establecido en el apartado 1 del art(cid:242)culo 12. 27. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 268/17 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA 2. (cid:218)(cid:217)La decisi(cid:246)n contemplada en el apartado 1 determi(cid:220) nar‘ los grupos espec(cid:242)ficos de personas a los que se apli(cid:220) car‘ un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal y la duraci(cid:246)n del mismo. 2. (cid:218)(cid:217)La decisi(cid:246)n contemplada en el apartado 1 determi(cid:220) nar‘, como m(cid:242)nimo: a)(cid:217)los grupos espec(cid:242)ficos de personas a los que se apli(cid:220) car‘ un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal; b) la duraci(cid:246)n de este r~gimen, sin que la misma pueda ser superior a un total de cinco a(cid:253)os. Art(cid:242)culo 4 Revisi(cid:246)n o supresi(cid:246)n gradual de los reg(cid:242)menes de protecci(cid:246)n temporal La Comisi(cid:246)n presentar‘ anualmente al Parlamento Euro(cid:220) peo y al Consejo, por lo menos seis meses antes de que finalice un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal, un informe sobre la situaci(cid:246)n existente en el pa(cid:242)s de origen y sobre la aplicaci(cid:246)n de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal por parte de los Estados miembros, as(cid:242) como sobre las conse(cid:220) cuencias financieras del mismo. 1. (cid:217)(cid:218)La Comisi(cid:246)n establecer‘ anualmente y al menos seis meses antes de que finalice un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal, o a petici(cid:246)n del Consejo, un informe sobre la situaci(cid:246)n existente en el pa(cid:242)s de origen y sobre la aplica(cid:220) ci(cid:246)n de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal en los Esta(cid:220) dos miembros, as(cid:242) como sobre las consecuencias finan(cid:220) cieras y sociales del mismo. La Comisi(cid:246)n someter‘ dicho informe al Consejo e infor(cid:220) mar‘ del mismo al Parlamento Europeo. A la luz de dicho informe, y al menos tres meses antes de que finalice un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal, el Consejo decidir‘, de conformidad con el procedimiento establecido en el apartado 1 del art(cid:242)culo 12: 2. (cid:218)(cid:217)Previo estudio del informe y a m‘s tardar tres me(cid:220) ses antes de que finalice el r~gimen de protecci(cid:246)n tempo(cid:220) ral, el Consejo decidir‘, de conformidad con el procedi(cid:220) miento establecido en el apartado 1 del art(cid:242)culo 12: -(cid:217)bien revisar la decisi(cid:246)n adoptada de conformidad con el art(cid:242)culo 3, a)(cid:217)bien revisar la decisi(cid:246)n adoptada de conformidad con el art(cid:242)culo 3, en particular modificando su duraci(cid:246)n, el grupo de los beneficiarios o ambos; -(cid:217)bien suprimir gradualmente el r~gimen de protecci(cid:246)n temporal y repatriar a las personas beneficiarias del mismo, siempre y cuando la situaci(cid:246)n en el pa(cid:242)s de origen haga posible un retorno seguro en condiciones humanas. b) bien suprimir gradualmente el r~gimen de protecci(cid:246)n temporal porque la situaci(cid:246)n en el pa(cid:242)s de origen haga posible un retorno seguro de las personas beneficia(cid:220) rias en condiciones compatibles con la dignidad hu(cid:220) mana; Al organizar el retorno se conceder‘ prioridad a la repa(cid:220) triaci(cid:246)n voluntaria, en estrecha cooperaci(cid:246)n con las or(cid:220) ganizaciones internacionales pertinentes y, en particular el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados. 3. (cid:217)(cid:218)El Consejo coordinar‘ los principios aplicables al retorno, dando prioridad a la repatriaci(cid:246)n voluntaria, en estrecha cooperaci(cid:246)n con las organizaciones internacio(cid:220) nales pertinentes y, en particular, el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados. C 268/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 8. 98 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA Art(cid:242)culo 5 Asistencia a Estados miembros especialmente afectados Solidaridad en la aplicaci(cid:246)n del r~gimen de la protecci(cid:246)n temporal A la luz del informe de la Comisi(cid:246)n mencionado en el art(cid:242)culo 4, el Consejo examinar‘ el modo m‘s eficaz de ayudar a los Estados miembros que se hayan visto espe(cid:220) cialmente afectados por el flujo masivo de personas ne(cid:220) cesitadas de protecci(cid:246)n internacional. El informe contemplado en el apartado 1 del art(cid:242)culo 4 indicar‘ igualmente los medios que permitan establecer una solidaridad en la aplicaci(cid:246)n de la presente acci(cid:246)n co(cid:220) mœn. La solidaridad se establecer‘ de conformidad con las dis(cid:220) posiciones de la Acci(cid:246)n comœn (cid:133)solidaridad en la aco(cid:220) gida y estancia de los beneficiarios de la protecci(cid:246)n tem(cid:220) poral de las personas desplazadas(cid:176). Autorizaci(cid:246)n de residencia Autorizaci(cid:246)n de estancia Art(cid:242)culo 6 Los Estados miembros conceder‘n a los beneficiarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal una autorizaci(cid:246)n de residencia que ser‘ v‘lida durante el per(cid:242)odo de aplica(cid:220) ci(cid:246)n de dicho r~gimen. Los Estados miembros conceder‘n, de conformidad con las disposiciones previstas por su Derecho nacional, un documento que autorice a los beneficiarios de un r~gi(cid:220) men de protecci(cid:246)n temporal a permanecer en su territo(cid:220) rio durante el per(cid:242)odo de aplicaci(cid:246)n de dicho r~gimen. No obstante, esta autorizaci(cid:246)n podr‘ denegarse por ra(cid:220) zones de seguridad y de orden pœblico. Art(cid:242)culo 7 Reagrupaci(cid:246)n familiar 1. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros velar‘n por que los benefi(cid:220) ciarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal tengan de(cid:220) recho a la reagrupaci(cid:246)n familiar que comprender‘ los c(cid:246)nyuges e hijos menores a cargo. 1. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros velar‘n por que los benefi(cid:220) ciarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal titulares de la autorizaci(cid:246)n de estancia prevista en el art(cid:242)culo 6 ten(cid:220) gan derecho durante la duraci(cid:246)n de este r~gimen a la reagrupaci(cid:246)n familiar que comprender‘ los c(cid:246)nyuges e hijos menores a cargo, segœn las disposiciones estableci(cid:220) das en el Derecho nacional. 2. (cid:217)(cid:218)Al decidir una reagrupaci(cid:246)n familiar, la ausencia de pruebas documentales del matrimonio o de la filiaci(cid:246)n de los hijos no deber‘ considerarse en s(cid:242) un obst‘culo. De(cid:220) ber‘n tomarse en consideraci(cid:246)n todos los hechos y cir(cid:220) cunstancias pertinentes a fin de apreciar la validez de las pruebas presentadas y la verosimilitud de las declaracio(cid:220) nes del interesado. Sin cambios 27. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 268/19 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA Se establecer‘n medidas espec(cid:242)ficas para las categor(cid:242)as especialmente vulnerables como las mujeres o los meno(cid:220) res no acompa(cid:253)ados. Dichas medidas tomar‘n en consi(cid:220) deraci(cid:246)n la Resoluci(cid:246)n del Consejo de 26 de junio de 1997 relativa a los menores no acompa(cid:253)ados (cid:134)naciona(cid:220) les(cid:134) de pa(cid:242)ses tercero(cid:216)(˛), y en particular, el apartado 3 de su art(cid:242)culo 3. Art(cid:242)culo 8 Trabajo y seguridad social Los Estados miembros velar‘n por que los beneficiarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal obtengan el per(cid:220) miso para emprender una actividad remunerada. Deber‘ existir igualdad de trato entre los refugiados reconocidos y los beneficiarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal en materia de retribuciones, seguridad social y otras con(cid:220) diciones de trabajo. Los Estados miembros velar‘n por que los beneficiarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal titulares de la au(cid:220) torizaci(cid:246)n de estancia prevista en el art(cid:242)culo 6 obtengan el permiso para emprender una actividad remunerada, segœn las disposiciones establecidas por el Derecho na(cid:220) cional aplicable a los refugiados reconocidos. Deber‘ existir igualdad de trato entre los refugiados re(cid:220) conocidos y los beneficiarios de un r~gimen de protec(cid:220) ci(cid:246)n temporal en materia de retribuciones, seguridad so(cid:220) cial y otras condiciones de trabajo. Art(cid:242)culo 9 Alojamiento, prestaciones sociales y educaci(cid:246)n 1. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros procurar‘n proporcionar a los beneficiarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal un alojamiento similar al que facilitan a los refugiados reconocidos. No obstante, podr‘ ofrecerse provisional(cid:220) mente un alojamiento temporal durante un per(cid:242)odo de un a(cid:253)o a partir del inicio del r~gimen de protecci(cid:246)n tem(cid:220) poral. 2. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros velar‘n por que los benefi(cid:220) ciarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal reciban toda la ayuda necesaria, en particular por lo que respecta a la alimentaci(cid:246)n y a la asistencia m~dica. En caso de que los beneficiarios tengan acceso a una acitividad re(cid:220) munerada, se tendr‘ en cuenta la posibilidad de tales personas de asegurar su propia subsistencia a la hora de determinar el nivel y la naturaleza de las medidas de ayuda. 1. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros que proporcionen un aloja(cid:220) miento temporal a los refugiados reconocidos procurar‘n proporcionar un alojamiento equivalente a los beneficia(cid:220) rios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal titulares de la autorizaci(cid:246)n de estancia prevista en el art(cid:242)culo 6. 2. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros velar‘n por que los benefi(cid:220) ciarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal titulares de la autorizaci(cid:246)n de estancia prevista en el art(cid:242)culo 6, reci(cid:220) ban toda la ayuda necesaria, en particular por lo que res(cid:220) pecta a la alimentaci(cid:246)n cuando no dispongan de ingre(cid:220) sos, y a la asistencia m~dica. En caso de que los benefi(cid:220) ciarios ejerzan una actividad remunerada, se tendr‘ en cuenta la posibilidad de tales personas de asegurar su propia subsistencia a la hora de determinar el nivel y la naturaleza de las medidas de ayuda. 3. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros velar‘n por que los benefi(cid:220) ciarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal tengan ac(cid:220) ceso al sistema de educaci(cid:246)n pœblica en las mismas con(cid:220) diciones que los refugiados reconocidos. 3. (cid:217)(cid:218)Los Estados miembros velar‘n por que los benefi(cid:220) ciarios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal, titulares de la autorizaci(cid:246)n de estancia prevista en el art(cid:242)culo 6, tengan acceso al sistema de educaci(cid:246)n en las mismas condiciones que los refugiados reconocidos. (˛)(cid:217)DO C 221 de 19. 7. 1997, p. 23. C 268/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 8. 98 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA Art(cid:242)culo 10 Asilo El estudio de una solicitud de asilo presentada en virtud de la Convenci(cid:246)n de Ginebra por el beneficiario de pro(cid:220) tecci(cid:246)n temporal podr‘ aplazarse hasta que el Consejo haya adoptado una decisi(cid:246)n sobre la supresi(cid:246)n gradual del r~gimen de protecci(cid:246)n temporal de conformidad con el segundo gui(cid:246)n del art(cid:242)culo 4, aunque en ningœn caso por un per(cid:242)odo superior a cinco a(cid:253)os a partir del inicio del r~gimen de protecci(cid:246)n temporal. 1. (cid:217)(cid:218)Toda solicitud de asilo presentada en virtud de la Convenci(cid:246)n de Ginebra por el beneficiario de protecci(cid:246)n temporal ser‘ instruida de conformidad con el Derecho nacional del Estado competente del estudio de dicha so(cid:220) licitud, de acuerdo con el Convenio de Dubl(cid:242)n de 15 de junio 1990(cid:216)(˛). Cuando dicho Derecho nacional permita suspender el es(cid:220) tudio de dicha solicitud, dicho estudio no podr‘ apla(cid:220) zarse m‘s all‘ de tres a(cid:253)os a partir de la adopci(cid:246)n de la Decisi(cid:246)n del Consejo por la que se establezca un r~gi(cid:220) men de protecci(cid:246)n temporal. No obstante, dicho aplaza(cid:220) miento podr‘ prolongarse durante un m‘ximo de 2 a(cid:253)os si el Consejo adopt(cid:246) medidas de supresi(cid:246)n gradual de este r~gimen, de acuerdo con las modalidades previstas en la letra b) del apartado 2 del art(cid:242)culo 4. 2. (cid:217)(cid:218)Los derechos, en virtud de un r~gimen de protec(cid:220) ci(cid:246)n temporal no podr‘n acumularse a los derechos de los solicitantes de asilo cuando se est~ estudiando su soli(cid:220) citud de asilo. 3. (cid:217)(cid:218)Cuando, como consecuencia del estudio de una so(cid:220) licitud de asilo no se conceda el estatuto de refugiado a una persona que pueda beneficiarse de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal, dicha persona podr‘ seguir aco(cid:220) gi~ndose a dicho r~gimen durante el per(cid:242)odo que quede por transcurrir a partir de las decisiones adoptadas en virtud de los art(cid:242)culos 3 y 4. Art(cid:242)culo 11 Cl‘usulas de exclusi(cid:246)n No podr‘n aplicarse los beneficios de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal a las personas respecto a las cuales existan motivos graves para considerar: Sin cambios -(cid:217)que han cometido un crimen contra la paz, un cri(cid:220) men de guerra o un crimen contra la humanidad, tal y como se definen en los instrumentos internacionales elaborados para prever disposiciones relativas a tales cr(cid:242)menes; (˛)(cid:217)DO C 254 de 19. 8. 1997, p. 1. 27. 8. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 268/21 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA -(cid:217)que han cometido un delito grave de derecho comœn, fuera del pa(cid:242)s de acogida antes de su llegada al terri(cid:220) torio de uno de los Estados miembros; -(cid:217)que han cometido actos contrarios a los prop(cid:246)sitos y principios de las Naciones Unidas. Un Estado miembro podr‘ denegar la aplicaci(cid:246)n de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal a toda persona respecto de la que existan motivos fundados para considerar que representa un peligro para la seguridad de ese Estado miembro o que, habiendo sido objeto de una condena definitiva por un delito particularmente grave, constituya un peligro para la comunidad de ese Estado miembro. Medidas de aplicaci(cid:246)n Procedimiento de decisi(cid:246)n Art(cid:242)culo 12 1. (cid:217)(cid:218)Por iniciativa de cualquier Estado miembro o de la Comisi(cid:246)n, que podr‘n recabar el parecer del Alto Comi(cid:220) sionado de las Naciones Unidas para los Refugiados, el Consejo adoptar‘ por mayor(cid:242)a cualificada, las medidas de aplicaci(cid:246)n de la Acci(cid:246)n comœn a que se refieren los art(cid:242)culos 3 y 4. Sin cambios 2. (cid:217)(cid:218)Las medidas de aplicaci(cid:246)n citadas a que se refiere el apartado 1 se publicar‘n en el Diario Oficial de las Co(cid:220) munidades Europeas. 2. (cid:217)(cid:218)El Parlamento Europeo ser‘ informado inmediata(cid:220) mente de las medidas de aplicaci(cid:246)n adoptadas en virtud de la presente Acci(cid:246)n comœn. 3. (cid:217)(cid:218)Las medidas de aplicaci(cid:246)n adoptadas en virtud de la presente Acci(cid:246)n comœn se publicar‘n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Art(cid:242)culo 13 Medidas de protecci(cid:246)n a largo plazo Si transcurrido un per(cid:242)odo de cinco a(cid:253)os a partir del es(cid:220) tablecimiento de un r~gimen de protecci(cid:246)n temporal, el Consejo no hubiere adoptado una decisi(cid:246)n para suprimir gradualmente el r~gimen con arreglo a lo dispuesto en el art(cid:242)culo 4, los Estados miembros deber‘n examinar si procede introducir medidas a largo plazo para los bene(cid:220) ficiarios de la protecci(cid:246)n temporal. Sin cambios C 268/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 8. 98 PROPUESTA INICIAL PROPUESTA MODIFICADA Art(cid:242)culo 14 Disposiciones finales La presente Acci(cid:246)n comœn entrar‘ en vigor el d(cid:242)a de su publicaci(cid:246)n en el Diario Oficial de las Comunidades Euro(cid:220) peas. La presente Acci(cid:246)n comœn se publicar‘ en el Diario Ofi(cid:220) cial de las Comundiades Europeas a partir de su adopci(cid:246)n por el Consejo. Entrar‘ en vigor en la misma fecha que la Acci(cid:246)n comœn relativa a la solidaridad en la acogida y estancia de los beneficiarios de la protecci(cid:246)n temporal de las personas desplazadas. Propuesta de Acci(cid:246)n comœn relativa a la solidaridad en la acogida y estancia de los beneficiarios de la protecci(cid:246)n temporal de las personas desplazadas (98/C 268/14) (Texto pertinente a los fines del EEE) COM(1998) 372 final - 97/0222(CNS) (Presentada por la Comisi(cid:246)n con arreglo a la letra del apartado 2 del art(cid:242)culo K. 3 del Tratado UE el 26 de junio de 1998) EL CONSEJO DE LA UNIŁN EUROPEA, Visto el Tratado de la Uni(cid:246)n Europea y, en particular, la letra b) del apartado 2 de su art(cid:242)culo K. 3, Vista la propuesta de la Comisi(cid:246)n, Visto el dictamen del Parlamento Europeo, Considerando que, en virtud del punto 1 del art(cid:242)culo K. 1 del Tratado, los Estados miembros consideran la pol(cid:242)tica de asilo como un asunto de inter~s comœn; Considerando que desde su Resoluci(cid:246)n de 25 de sep(cid:220) tiembre de 1995 sobre el reparto de cargas en relaci(cid:246)n con la acogida y estancia, con car‘cter temporal, de per(cid:220) sonas desplazadas(cid:216)(˛), el Consejo ha reconocido la im(cid:220) portancia de adoptar medidas de solidaridad para llevar a cabo un reparto m‘s equilibrado de los esfuerzos res(cid:220) pectivos; (˛)(cid:217)DO C 262 de 7. 10. 1995, p. 1. Considerando que la Acci(cid:246)n comœn relativa a la protec(cid:220) ci(cid:246)n temporal de las personas desplazadas refuerza la ne(cid:220) cesidad de completar los esfuerzos de los Estados miem(cid:220) bros mediante medidas encaminadas a una mayor solida(cid:220) ridad; Considerando que el principio de solidaridad debe tradu(cid:220) cirse en medidas concretas, cuyo objetivo sea ayudar a los Estados miembros especialmente afectados por la ad(cid:220) misi(cid:246)n de beneficiarios de la protecci(cid:246)n temporal; Considerando que esta solidaridad debe, a t(cid:242)tulo princi(cid:220) pal, traducirse en una ayuda financiera que sirva tanto para contribuir a medidas de emergencia como para fa(cid:220) vorecer proyectos de acogida; que, a este respecto, debe preverse un esfuerzo particular en cuanto al alojamiento y la asistencia social; Considerando que, a t(cid:242)tulo subsidiario, un reparto equili(cid:220) brado de las cargas puede asimismo llevar a una distribu(cid:220) ci(cid:246)n de los beneficiarios de la protecci(cid:246)n entre los Esta(cid:220) dos miembros; que, no obstante, dicho reparto s(cid:246)lo puede afectar a las personas antes, o en el momento, de su llegada a un Estado miembro; Considerando que conviene adoptar por unanimidad las decisiones relativas a la aplicaci(cid:246)n de dichas medidas de solidaridad;