title: Regulamento (CE) nº 1145/98 da Comissão de 2 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1169/97 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos

text: 3. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/29 REGULAMENTO (CE) Nº 1145/98 DA COMISS (cid:5)AO de 2 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1169/97 que estabelece as regras de execu(cid:135)˜ao do Regulamento (CE) nº 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citri- nos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º e o seu artigo 6º, regime institu(cid:146)do pelo Regulamento Considerando que, de modo a flexibilizar a gest˜ao do novo (CE) nº 2202/96, (cid:130) conveniente introduzir determinadas dispo- si(cid:135)˜oes no Regulamento (CE) nº 1169/97 da Comiss˜ao (2); que, para o efeito, (cid:130) conveniente prever a possibilidade de, por um lado, no que se refere aos contratos da campanha, ser conclu(cid:146)do um aditamento escrito em cada per(cid:146)odo de entrega e, por outro, no que respeita aos contratos pluria- nuais, se proceder (cid:133) transfer(cid:136)ncia de uma percentagem limitada das quantidades a entregar a t(cid:146)tulo de um per(cid:146)odo de entrega para o per(cid:146)odo seguinte da mesma campanha; que, finalmente, (cid:130) conveniente retardar a hora da notifica- (cid:135)˜ao de entrega ao organismo competente; Considerando que a experi(cid:136)ncia adquirida no dom(cid:146)nio dos contratos de transforma(cid:135)˜ao recomenda que se estabe- le(cid:135)am consequ(cid:136)ncias financeiras proporcionais para os casos de desrespeito das quantidades contratadas pelas organiza(cid:135)˜oes de produtores; que, quando uma organiza(cid:135)˜ao de produtores comercializa a produ(cid:135)˜ao destinada a trans- forma(cid:135)˜ao dos membros de outras organiza(cid:135)˜oes de produ- tores e/ou faz beneficiar produtores individuais do regime de ajuda, a responsabilidade financeira pelo desrespeito das quantidades contratadas, e as consequ(cid:136)ncias deste, s˜ao estabelecidas em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1169/97, nomeada- mente na sua al(cid:146)nea c); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao, al(cid:130)m disso, em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao das Frutas e Produtos Hort(cid:146)- colas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1169/97 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O nº 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «2. No caso dos contratos de campanha, a quanti- dade prevista para cada per(cid:146)odo de entrega referido (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 49. (2) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 15. no nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 3º — excep(cid:135)˜ao feita ao primeiro per(cid:146)odo no que respeita aos produtos refe- ridos no nº 1, al(cid:146)nea a) — pode ser alterada por meio de um aditamento escrito. Os aditamentos ter˜ao o n ´umero de identifica(cid:135)˜ao de contrato a que disserem respeito. Os aditamentos ser˜ao conclu(cid:146)dos o mais tardar 45 dias ap(cid:155)s o in(cid:146)cio do per(cid:146)odo de entrega em causa. Relativamente a cada per(cid:146)odo de entrega, a quantidade a entregar fixada no aditamento n˜ao pode diferir em mais de 40 % da quantidade inicialmente fixada pelo contrato para o per(cid:146)odo em causa. Todavia, admite-se que essa diferen(cid:135)a atinja 50 % no caso das entregas de lim˜oes e laranjas durante o terceiro e o quarto per(cid:146)odos. As quantidades entregues pelos novos membros refe- ridos no nº 5 do artigo 8º ser˜ao inclu(cid:146)das nos adita- mentos. ». 2. No artigo 5º, (cid:130) aditado ao nº 3 o seguinte par ´agrafo: «As quantidades a entregar em cada per(cid:146)odo de entrega podem ser transferidas para o per(cid:146)odo seguinte, at(cid:130) ao m ´aximo de 15 %, por meio de um acordo escrito entre as partes, desde que a quantidade global da campanha em causa seja respeitada. O referido acordo ser ´a transmitido pela organiza(cid:135)˜ao de produtores ao organismo referido no nº 1 do artigo 6º de forma que este o receba o mais tardar 15 dias ´uteis antes do final do per(cid:146)odo em causa. ». 3. No nº 1 do artigo 10º, os termos «12 horas» s˜ao substi- tu(cid:146)dos por «18 horas». 4. No nº 5 do artigo 14º, os termos «em aplica(cid:135)˜ao do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2202/96» s˜ao substi- tu(cid:146)dos por «de acordo com o procedimento previsto no artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2202/96». 5. Ao artigo 20º, (cid:130) aditado um nº 7 com a seguinte redac- (cid:135)˜ao: «7. Se se verificar que as quantidades efectivamente entregues durante uma campanha de comercializa(cid:135)˜ao a t(cid:146)tulo de cada contrato referido no nº 2, al(cid:146)neas a) e b), do artigo 3º s˜ao inferiores (cid:133)s quantidades contratadas, inclu(cid:146)dos os eventuais aditamentos, para a campanha L 159/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 98 em causa, a ajuda correspondente ao contrato em ques- t˜ao ser ´a reduzida em: devido, majorada de um juro calculado em conformi- dade com o nº 1. — 20 % se a diferen(cid:135)a entre as quantidades efectiva- mente entregues e as quantidades contratadas for igual ou superior a 20 %, mas inferior a 30 %, destas, — 30 % se a diferen(cid:135)a entre as quantidades efectiva- mente entregues e as quantidades contratadas for igual ou superior a 30 %, mas inferior a 40 %, destas, — 40 % se a diferen(cid:135)a entre as quantidades efectiva- mente entregues e as quantidades contratadas for igual ou superior a 40 %, mas inferior a 50 %, destas. N˜ao ser ´a concedida qualquer ajuda se a diferen(cid:135)a entre as quantidades efectivamente entregues e as quanti- dades contratadas for igual ou superior a 50 % destas. Relativamente aos contratos plurianuais, o presente n ´umero n˜ao (cid:130) aplic ´avel se for aplicado o nº 5. A organiza(cid:135)˜ao de produtores signat ´aria dos contratos reembolsar ´a a diferen(cid:135)a entre a ajuda ou o adianta- mento efectivamente pago e a ajuda ou o adiantamento A redu(cid:135)˜ao da ajuda a que se refere o presente n ´umero n˜ao ser ´a aplicada se a organiza(cid:135)˜ao de produtores signa- t ´aria dos contratos produzir prova, que a autoridade nacional competente considere suficiente, de que o desrespeito dos contratos n˜ao resultou de um compor- tamento intencional ou de neglig(cid:136)ncia grave da sua parte ou da parte de membros de outras organiza(cid:135)˜oes de produtores e/ou de produtores individuais. » 6. No anexo, a gradua(cid:135)˜ao Brix m(cid:146)nima das mandarinas (cid:130) reduzida a 9 H Brix. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) aplic ´avel a partir da campanha de 1998/1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao


title: Komisijas Regula (EK) Nr. 1141/98 (1998. gada 2. jūnijs), ar ko groza Regulu (EK) Nr. 1464/95 par īpašiem sīki izstrādātiem noteikumiem importa un eksporta licenču sistēmas piemērošanai cukura nozarē

eurovoc_concepts:
export licence
import licence
sugar

formats: html pdf print

text: 03/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 125 31998R1141 L 159/10 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 3. 6. 1998. KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 1141/98 (1998. gada 2. jūnijs), ar ko groza Regulu (EK) Nr. 1464/95 par īpašiem sīki izstrādātiem noteikumiem importa un eksporta licenču sistēmas piemērošanai cukura nozarē EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, 1. pants ņemot vērā Padomes Regulu (EEK) Nr. 1785/81 par cukura tirgu kopīgo organizāciju (1), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 1599/96 (2), un jo īpaši tās 13. panta 2. punkta b) apakšpunktu, tā kā Komisijas Regula (EK) Nr. 495/97 (3) groza 2. a panta formulējumu Komisijas Regulā (EEK) Nr. 3665/87 (4), kurā izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 604/98 (5), jaunākie grozījumi ieviešot atkāpi no vispārīgajiem noteikumiem tādējādi, ka attie- cina tās eksporta licences spēkā esamību, kura saistīta ar kompensācijas iepriekšēju noteikšanu, arī uz produktiem, uz ko attiecas 12 ciparu kodi, nevis tikai uz produktiem, kas norādīti iedaļā, ja abi produkti ietilpst vienā un tajā pašā licences 16. produktu (EEK) lai Nr. 3665/87 2. a panta jauno formulējumu produktiem, ko šo ietekmē produktu grupu sastāvs; tirgus kopīgā organizācija, piemērotu Regulas jānosaka cukura grupā; kā, tā tā kā, lai kontrolētu tirdzniecības plūsmu ar trešajām valstīm, jāparedz drošības naudas iemaksa attiecībā uz inulīna sīrupu, uz ko attiecas KN kods 1702 90 80; tā kā attiecīgi Nr. 1464/95 (6), kas grozīta ar Regulu (EK) Nr. 2136/95 (7); jāgroza 2. un 8. pants Komisijas Regulā (EK) Regulu (EK) Nr. 1464/95 ar šo groza šādi: 1. Minētās regulas 2. pantā: a) esošais teksts kļūst par 1. punktu; b) iekļauj šādu punktu: Lai piemērotu Regulas “2. (EEK) Nr. 3665/87 2. a panta 2. punktu, produktus, kas minēti Regulas (EEK) Nr. 1785/81 1. panta 1. punktā, sagrupē šādās produktu grupās: — produkti, kas minēti a) apakšpunktā, veido vienu produktu grupu, — produkti, kas minēti d) apakšpunktā, veido vienu produktu grupu, — produkti, kas minēti f) un g) apakšpunktā, veido vienu produktu grupu. ” 2. Minētās regulas 8. panta 1. punkta c) apakšpunkta pēdējam ievilkumam pievieno šādu klauzulu: “un ECU 0. 60 attiecībā uz inulīna sīrupu, uz ko attiecas KN kods 1702 90 80. ” 2. pants Šī regula stājas spēkā tās publicēšanas dienā Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. tā kā šajā Regulā paredzētie pasākumi pārvaldības komitejas atzinumu, ir saskaņā ar Cukura Tomēr 1. panta 1. punktu piemēro gadījumiem, kas vēl nav izlemti šīs Regulas publicēšanas dienā. Šī Regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1998. gada 2. jūnijā Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Franz FISCHLER lpp. (1) OV L 177, 1. 7. 1981. , 4. (2) OV L 206, 16. 8. 1996. , 43. (3) OV L 77, 19. 3. 1997. , 12. (4) OV L 351, 14. 12. 1997. , 1. (5) OV L 80, 18. 3. 1998. , 19. (6) OV L 144, 28. 6. 1995. , 14. (7) OV L 214, 8. 9. 1995. , 19. lpp. lpp. lpp. lpp. lpp. lpp


title: QUESTION ECRITE no 1665/98 de Patricia McKENNA au Conseil. Rejet des déchets nucléaires

eurovoc_concepts:
health legislation
health risk
ionising radiation
occupational health
public health
radiation protection
radioactive materials
radioactive waste

text: 18. 1. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 13/61 (1999/C 13/087) QUESTION (cid:201)CRITE E-1665/98 posØe par Patricia McKenna (V) au Conseil (2 juin 1998) Objet: Rejet des dØchets nuclØaires L(cid:146)un des objectifs affichØs de la prØsidence actuelle du Conseil europØen est de parvenir (cid:224) «une action plus efficace en matiŁre de protection de l(cid:146)environnement, en Europe et (cid:224) l(cid:146)Øchelon mondial». Le Conseil a-t-il l(cid:146)impression que le dØversement de deux rØservoirs de dØchets radioactifs dans la Tamise par l(cid:146)«Atomic Weapons Establishment» d(cid:146)Aldermaston aille dans le sens de cette dØclaration? Par ailleurs, le Conseil est-il d(cid:146)accord pour dire que l(cid:146)ancienne mØthode d(cid:146)Ølimination du tritium radioactif, qui consistait (cid:224) le refouler dans l(cid:146)air, Øtait Øgalement irresponsable et dangereuse? Sachant qu(cid:146)au dØbut de cette annØe, en Normandie, la baignade et la pŒche ont dß Œtre interdites aux abords d(cid:146)une usine de retraitement des dØchets radioactifs en raison des niveaux ØlevØs de tritium (15,5 millions de fois plus ØlevØs que le niveau normal), le Conseil admet-il que les dangers liØs au tritium ont ØtØ sous-estimØs? Il semble que les dØchets radioactifs en question, qui reprØsentent un volume de quelque 100 m3, contiennent des dØchets liquides de tritium, dont on sait qu(cid:146)ils provoquent des modifications de l(cid:146)ADN chez l(cid:146)homme. (cid:201)tant donnØ que l(cid:146)on a dØj(cid:224) dØtectØ des poches de leucØmie dans les environs de Newbury, le Conseil estime-t-il que c(cid:146)est l(cid:224) une attitude responsable? RØponse (24 septembre 1998) Tout comme la directive prØcØdente de 1980 (directive 80/836/Euratom) (1), la directive 96/29/Euratom du Conseil fixant les normes de base relatives (cid:224) la protection sanitaire de la population et des travailleurs contre les dangers rØsultant des rayonnements ionisants (2) couvre le cas du tritium. Cette directive, adoptØe le 13 mai 1996, a renforcØ le niveau de protection sanitaire contre les rayonnements ionisants dans l(cid:146)Union europØenne. Elle a ØtØ Øtablie sur la base des donnØes scientifiques et techniques les plus rØcentes. Le Conseil considŁre donc que la mise en (cid:156)uvre appropriØe de ces directives par les (cid:201)tats membres devrait rØpondre aux prØoccupations de l(cid:146)Honorable Parlementaire. (1) JO L 246 du 17. 9. 1980, p. 1. (2) JO L 159 du 29. 6. 1996, p. 1. (1999/C 13/088) QUESTION (cid:201)CRITE E-1668/98 posØe par Ben Fayot (PSE) (cid:224) la Commission (29 mai 1998) Objet: SßretØ du transport de combustible nuclØaire En France, des contr(cid:244)les viennent de rØvØler qu(cid:146)en 1997 plus du tiers des convois de combustible nuclØaire usØ allant des centrales d(cid:146)EDF (cid:224) l(cid:146)usine de retraitement de la Hague Øtaient contaminØs par de la radioactivitØ. Les responsables de la COGEMA et de l(cid:146)EDF reconnaissent que des taux anormaux de radioactivitØ ont ØtØ relevØs depuis le dØbut des annØes 90. Or, ces transports ne concernent pas seulement la France, mais aussi les pays environnants. D(cid:146)Allemagne viennent chaque annØe 2 500 tonnes de combustible nuclØaire (cid:224) retraiter qui passent le long de la frontiŁre belge et luxembourgeoise, par des rØgions trŁs peuplØes. (cid:192) la suite du dØraillement survenu (cid:224) Apach (F), le 4 fØvrier 1997, d(cid:146)un train transportant des dØchet nuclØaires de Lingen (D) via Apach vers Sellafield (UK), l(cid:146)auteur de la prØsente question avait dØj(cid:224) interrogØ la Commission sur la sßretØ du transport des matiŁres radioactives


title: Nariadenie Komisie (ES) č. 1141/98 z 2. júna 1998, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č 1464/95 o osobitných podrobných pravidlách uplatňovania systému dovozných a vývozných licencií v sektore cukru

text: 03/zv. 23 SK Úradný vestník Európskej únie 125 31998R1141 L 159/10 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 3. 6. 1998 NARIADENIE KOMISIE (ES) č. 1141/98 z 2. júna 1998, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č 1464/95 o osobitných podrobných pravidlách uplat- ňovania systému dovozných a vývozných licencií v sektore cukru KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, PRIJALA TOTO NARIADENIE: so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, Článok 1 so zreteľom na nariadenie Rady (EHS) 1785/81 o spoločnej trhov v sektore cukru (1), naposledy zmenenom organizácii a doplnenom nariadením (ES) 1599/96 (2), najmä na jeho článok 13 ods. 2 písm. b), keďže nariadenie Komisie (ES) 495/97 (3) mení a dopĺňa znenie článku 2a nariadenia Komisie (EHS) 3665/87 (4), naposledy zmenenom a doplnenom nariadením (ES) 604/98 (5), zave- dením derogácie všeobecných ustanovení tým, že rozširuje plat- nosť vývoznej stanovenie preddavku vývoznej náhrady aj na výrobok spadajúci pod iný 12 ciferný kód výrobkov než ako je uvedený v oddieli 16 licencie, ak oba výrobky patria do tej istej skupiny výrobkov; keďže sa musí stanoviť zloženie týchto skupín výrobkov, aby bolo možné uplatniť nové znenie článku 2a nariadenia (EHS) 3665/87 na výrobky, na ktoré platí spoločná organizácia trhu s cukrom; licencie obsahujúcej keďže by sa na kontrolu tokov v obchode s tretími krajinami malo ustanoviť aj skladanie zábezpeky vzhľadom na inulínový sirup, ktorý patrí pod kód KN 1702 90 80; keďže sa podľa toho musia zmeniť a doplniť články 2 a 8 nariadenia Kkomisie (ES) 1464/95 (6), zmenenom a doplnenom nariadením (ES) 2136/95 (7); Nariadenie (ES) 1464/95 sa týmto mení a dopĺňa takto: 1. V článku 2: a) doterajší text sa označuje ako odsek 1; b) Dopĺňa sa odsek s týmto znením: „2. Na účely uplatňovania článku 2a ods. 2 nariadenia (EHS) 3665/87 sa výrobky uvedené v článku 1 ods. 1 nariadenia (EHS) 1785/81 zaradia do týchto skupín: — výrobky uvedené v bode a) tvoria jednu skupinu výrobkov, — výrobky uvedené v bode d) tvoria jednu skupinu výrobkov, — výrobky uvedené v bodoch f) a g) tvoria jednu skupinu výrobkov. “ 2. Za poslednú zarážku článku 8 ods. 1 písm. c) sa doplní text: „a 0,60 ECU vzhľadom na inulínový sirup, ktorý patrí pod kód KN 1702 90 80. “ Článok 2 Toto nariadenie nadobúda účinnosť dňom jeho uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. keďže opatrenia ustanovené týmto nariadením sú v súlade so stanoviskom Riadiaceho výboru pre cukor, Článok 1 ods. 1 sa však uplatní na prípady, ktoré sú v deň jeho uverejnenia stále otvorené. Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch. V Bruseli 2. júna 1998 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie (1) Ú. v. ES L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) Ú. v. ES L 206, 16. 8. 1996, s. 43. (3) Ú. v. ES L 77, 19. 3. 1997, s. 12. (4) Ú. v. ES L 351, 14. 12. 1987, s. 1. (5) Ú. v. ES L 80, 18. 3. 1998, s. 19. (6) Ú. v. ES L 144, 28. 6. 1995, s. 14. (7) Ú. v. ES L 214, 8. 9. 1995, s. 19


title: Règlement (CE) nº 1160/98 de la Commission du 2 juin 1998 relatif au classement de certaines marchandises dans la nomenclature combinée

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
ethanol
milk by-product
skimmed milk powder

text: L 160/20 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 4. 6. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1160/98 DE LA COMMISSION du 2 juin 1998 relatif au classement de certaines marchandises dans la nomenclature combin(cid:130)e LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2658/87 du Conseil, du 23 juillet 1987, relatif (cid:133) la nomenclature tarifaire et statis- tique et au tarif douanier commun (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1048/98 de la Commis- sion (2), et notamment son article 9, consid(cid:130)rant que, afin d’assurer l’application uniforme de la nomenclature combin(cid:130)e annex(cid:130)e au r(cid:138)glement pr(cid:130)cit(cid:130), il y a lieu d’arr(cid:136)ter des dispositions concernant le classe- ment des marchandises reprises (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement; consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CEE) no 2658/87 a fix(cid:130) les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)rales pour l’interpr(cid:130)tation de la nomenclature combin(cid:130)e; que ces r(cid:138)gles s’appliquent (cid:130)galement (cid:133) toute autre nomenclature qui la reprend, m(cid:136)me en partie ou en y ajoutant (cid:130)ventuellement des subdivisions, et qui est (cid:130)tablie par des r(cid:130)glementations communautaires sp(cid:130)ci- fiques, en vue de l’application de mesures tarifaires ou autres dans le cadre des (cid:130)changes de marchandises; consid(cid:130)rant que, en application desdites r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)rales, les marchandises d(cid:130)crites dans la colonne 1 du tableau repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement doivent (cid:136)tre clas- s(cid:130)es dans les codes NC correspondants indiqu(cid:130)s dans la colonne 2 et cela en vertu des motivations indiqu(cid:130)es dans la colonne 3; consid(cid:130)rant que la section de la nomenclature tarifaire et statistique du comit(cid:130) du code des douanes n’a pas (cid:130)mis d’avis dans le d(cid:130)lai imparti par son pr(cid:130)sident, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les marchandises d(cid:130)crites dans la colonne 1 du tableau repris (cid:133) l’annexe doivent (cid:136)tre class(cid:130)es dans la nomencla- ture combin(cid:130)e dans les codes NC correspondants indi- qu(cid:130)s dans la colonne 2 dudit tableau. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le troisi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 2 juin 1998. Par la Commission Mario MONTI Membre de la Commission (1) JO L 256 du 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO L 151 du 21. 5. 1998, p. 1. 4. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 160/21 ANNEXE Description des produits Position Motivation (1) (2) (3) 1. Lait en poudre (0,6 % de mati(cid:138)res grasses butyriques) contenant entre 2 et lactiques 27 millions de vivants par gramme (Streptococcus ferments lactus) 2. M(cid:130)lange de de cas(cid:130)ines, lactose, d’albumines et de globuline du lait, de mati(cid:138)re grasse butyrique contenant des micro-organismes (Lactoba- cillus pentosus et Streptococcus lactus) entre 50 et 100 millions par gramme, les caract(cid:130)ris- en poudre pr(cid:130)sentant (% en tiques analytiques poids): suivantes sporul(cid:130)s (cid:190) lactose: 39 (cid:190) cas(cid:130)ines: 22 (cid:190) albumines/globulines: 4 (cid:190) cendres: 6 (cid:190) mati(cid:138)res grasses butyriques: 24 (cid:190) eau: 5 de ferments 3. Produit consistant en lait en poudre additionn(cid:130) lactiques (Streptococcus lactus et Lactobacillus) environ 150 millions par grammes et de levure lactique morte (Kluveromyces lactis et Fragilis), pr(cid:130)sentent les carac- t(cid:130)ristiques analytiques suivantes (% en poids): (cid:190) prot(cid:130)ines: 28 (cid:190) mati(cid:138)res s(cid:138)ches: 95-96 (cid:190) mati(cid:138)res grasses butyriques: 25 (cid:190) lactose: 39 4. M(cid:130)lange de constituants du lait addi- tionn(cid:130) de chlorure de sodium et de citrate de sodium (2 %) et de vitamines (0,2 %), pr(cid:130)sentant les caract(cid:130)ristiques analytiques suivantes (% en poids): (cid:190) mati(cid:138)res s(cid:138)ches: 95 (cid:190) lactose: 56,5 (cid:190) prot(cid:130)ines: 28,8 (cid:190) mati(cid:138)res grasses butyriques: 1,1 (cid:190) cendres: 8 0403 90 11 0403 90 13 0403 90 13 0404 90 21 Classement d(cid:130)termin(cid:130) par les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)- rales 1 et 6 pour l’interpr(cid:130)tation de la nomenclature combin(cid:130)e et par le libell(cid:130) des et 0403 90 11. codes NC 0403, 0403 90 Du fait de la faible concentration de micro-organismes, ce produit ne peut (cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130) comme une culture de micro- organismes Classement d(cid:130)termin(cid:130) par les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)- rales 1 et 6 pour l’interpr(cid:130)tation de la nomenclature combin(cid:130)e et par le libell(cid:130) des et 0403 90 13. codes NC 0403, 0403 90 Du fait de la faible concentration de micro-organismes, ce produit ne peut (cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130) comme une culture de micro- organismes Classement d(cid:130)termin(cid:130) par les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)- rales 1 et 6 pour l’interpr(cid:130)tation de la nomenclature combin(cid:130)e et par le libell(cid:130) des et 0403 90 13. codes NC 0403, 0403 90 Du fait de la faible concentration de micro-organismes, ce produit ne peut (cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130) comme une culture de micro- organismes Classement d(cid:130)termin(cid:130) par les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)- rales 1 et 6 pour l’interpr(cid:130)tation de la nomenclature combin(cid:130)e et par le libell(cid:130) des et 0404 90 21. codes NC 0404, 0404 90 Ce produit ne peut pas (cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130) comme un milieu de culture pr(cid:130)par(cid:130) pour le d(cid:130)veloppement de micro-organismes L 160/22 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 4. 6. 98 Description des produits Position Motivation (1) (2) (3) 0404 90 21 5. M(cid:130)lange de constituants du lait addi- tionn(cid:130) de chlorure de sodium et de citrate de sodium (4,5 %) et de vita- mines (0,2 %) pr(cid:130)sentant les caract(cid:130)ris- tiques analytiques (% en poids): suivantes (cid:190) mati(cid:138)res s(cid:138)ches: 96,2 (cid:190) lactose: 59,7 (cid:190) prot(cid:130)ines: 23,3 (cid:190) mati(cid:138)res grasses butyriques: 0,9 (cid:190) cendres: 11,5 Classement d(cid:130)termin(cid:130) par les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)- rales 1 et 6 pour l’interpr(cid:130)tation de la nomenclature combin(cid:130)e et par le libell(cid:130) des et 0404 90 21. codes NC 0404, 0404 90 Ce produit ne peut pas (cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130) comme un milieu de culture pr(cid:130)par(cid:130) pour le d(cid:130)veloppement de micro-organismes 6. Alcool (cid:130)thylique non d(cid:130)natur(cid:130) d’. un de jusqu’(cid:133) titre 80 % vol ou plus contenant 20 % de charbon activ(cid:130) alcoom(cid:130)trique volumique 2207 10 00 Classement d(cid:130)termin(cid:130) par les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)- rales 1, 3 b) et 6 pour l’interpr(cid:130)tation de la nomenclature combin(cid:130)e et par le libell(cid:130) des codes NC 2207 et 2207 10 00


title: Komission asetus (EY) N:o 1141/98, annettu 2 päivänä kesäkuuta 1998, erityisistä yksityiskohtaisista säännöistä tuonti- ja vientitodistusjärjestelmän soveltamisesta sokerialalla asetuksen (EY) N:o 1464/95 muuttamisesta

text: L 159/10 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 3. 6. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1141/98, annettu 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, erityisist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) tuonti- ja vientitodistusj(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamisesta sokerialalla asetuksen (EY) N:o 1464/95 muuttamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon sokerialan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1599/96 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksessa (EY) N:o 495/97 (3) muutetaan komission asetuksen (ETY) N:o 3665/87 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 604/98 (5), 2 a artiklan nimiketeksti(cid:132), ja siin(cid:132) otetaan k(cid:132)yt- t(cid:148)(cid:148)n poikkeus yleisest(cid:132) s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)st(cid:132) sen osalta, ett(cid:132) se laajentaa tuen ennakkovahvistamisen sis(cid:132)lt(cid:132)vien vientito- distuksen koskemaan muuhun kuin 16 kohdassa mainit- tuun kaksitoistanumeroiseen koodiin kuuluvaa tuotetta, jos kyseinen muu tuote kuuluu samaan ryhm(cid:132)(cid:132)n; asetuksen (ETY) N:o 3665/87 2 a artiklan uuden nimike- tekstin soveltamiseksi sokerialan yhteiseen markkinaj(cid:132)r- jestelyyn kuuluviin tuotteisiin on tarpeen vahvistaa n(cid:132)iden tuoteryhmien koostumus, kolmansien maiden kanssa k(cid:132)yt(cid:132)v(cid:132)n kaupan virtojen valvomiseksi on s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132) takuun maksamisesta my(cid:148)s CN-koodiin 1702 90 80 kuuluvan inuliinisiirapin osalta, sen vuoksi olisi muutettava komission asetuksen (EY) N:o 1464/95 (6), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2136/95 (7), 2 ja 8 artikla, ja 1 artikla Muutetaan asetus (EY) N:o 1464/95 seuraavasti: 1) 2 artiklassa a) nykyisest(cid:132) tekstist(cid:132) tulee 1 kohta b) lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n kohta seuraavasti: Asetuksen (ETY) N:o 3665/87 2 a artiklan 2 ”2. kohdan soveltamiseksi asetuksen (ETY) N:o 1785/81 1 artiklan 1 kohdassa mainitut tuotteet ryhmitell(cid:132)(cid:132)n uusiksi ryhmiksi seuraavasti: — a alakohdassa mainitut tuotteet muodostavat tuoteryhm(cid:132)n, — d alakohdassa mainitut tuotteet muodostavat tuoteryhm(cid:132)n, — f ja g alakohdassa mainitut tuotteet muodostavat tuoteryhm(cid:132)n. ” 2) lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 8 artiklan 1 kohdan c alakohdan viimeiseen luetelmakohtaan lause seuraavasti: ”ja 0,60 ecua CN-koodiin 1702 90 80 kuuluvan inulii- nisiirapin osalta. ”. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat sokerin hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, Ensimm(cid:132)isen artiklan 1 alakohtaa sovelletaan kuitenkin asioihin, jotka ovat vireill(cid:132) asetuksen julkaisup(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4 (2) EYVL L 206, 16. 8. 1996, s. 43 (3) EYVL L 77, 19. 3. 1997, s. 12 (4) EYVL L 351, 14. 12. 1987, s. 1 (5) EYVL L 80, 18. 3. 1998, s. 19 (6) EYVL L 144, 28. 6. 1995, s. 14 (7) EYVL L 214, 8. 9. 1995, s. 19


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 1141/98 z dnia 2 czerwca 1998 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 1464/95 w sprawie specjalnych szczegółowych zasad stosowania systemu pozwoleń na przywóz i wywóz w sektorze cukru

text: 03/t. 23 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 125 31998R1141 L 159/10 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 3. 6. 1998 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 1141/98 z dnia 2 czerwca 1998 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 1464/95 w sprawie specjalnych szczegółowych zasad stosowania systemu pozwoleń na przywóz i wywóz w sektorze cukru KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (EWG) nr 1785/81 w rynków w sektorze cukru (1), sprawie wspólnej organizacji ostatnio zmienione rozporządzeniem (WE) nr 1599/96 (2), w szczególności jego art. 13 ust. 2 lit. b), a także mając na uwadze, co następuje: rozporządzenie Komisji (WE) nr 495/97 (3) zmienia brzmienie art. 2a rozporządzenia Komisji (EWG) nr 3665/87 (4), ostatnio zmienionego rozporządzeniem (WE) nr 604/98 (5), poprzez wprowadzenie odstępstwa od przepisów ogólnych polegającego na przedłużeniu ważności pozwolenia na wywóz zawierającego wcześniej wyznaczoną refundację dla produktu objętego 12- cyfrowym kodem produktu, innego niż wymieniony w sekcji 16 pozwolenia, jeśli obydwa produkty należą do tej samej grupy produktów; aby stosować nowe brzmienie art. 2a rozporządzenia (EWG) nr 3665/87 do produktów objętych wspólną organizacją rynku cukru, skład tych grup produktów musi zostać ustalony; w celu kontroli przepływów handlowych z państwami trzecimi, należy również ustanowić przepisy dotyczące złożenia zabez- pieczenia w odniesieniu do syropu inulinowego objętego kodem CN 1702 90 80; (WE) nr 1464/95 (6), artykuł 2 i 8 rozporządzenia Komisji ostatnio zmienionego rozporządzeniem (WE) nr 2136/95 (7), muszą być odpowiednio zmienione; Artykuł 1 W rozporządzeniu (WE) nr 1464/95 wprowadza się nastę- pujące zmiany: 1) W art. 2: a) obecny tekst otrzymuje oznaczenie ust. 1; b) dodaje się ustęp w brzmieniu: „2. Do celów stosowania art. 2a ust. 2 rozporzą- dzenia (EWG) nr 3665/87, produkty wymienione w art. 1 ust. 1 rozporządzenia (EWG) nr 1785/81 są skla- syfikowane w następujące grupy produktów: — te wymienione w lit. a) stanowią grupę produktów, — te wymienione w lit. d) stanowią grupę produktów, — te wymienione w lit. f) i g) stanowią grupę produktów. ” 2) W art. 8 ust. 1 lit. c) tiret ostatnie dodaje się następującą frazę: „i 0,60 ECU w odniesieniu do syropu inulinowego objętego kodem CN 1702 90 80. ” Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie z dniem jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opinią Komitetu Zarządzającego ds. Cukru, Jednakże art. 1 ust. 1 stosuje się do przypadków, które są nadal otwarte w dniu jego opublikowania. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 2 czerwca 1998 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji (1) Dz. U. L 177 z 1. 7. 1981, str. 4. (2) Dz. U. L 206 z 16. 8. 1996, str. 43. (3) Dz. U. L 77 z 19. 3. 1997, str. 12. (4) Dz. U. L 351 z 14. 12. 1987, str. 1. (5) Dz. U. L 80 z 18. 3. 1998, str. 19. (6) Dz. U. L 144 z 28. 6. 1995, str. 14. (7) Dz. U. L 214 z 8. 9. 1995, str. 19


title: 98/373/EF: Kommissionens beslutning af 2. juni 1998 om indførsel til Fællesskabet af visse levende dyr og produkter heraf med oprindelse i visse europæiske lande på baggrund af mund- og klovesygesituationen og om ændring af beslutning 96/367/EØF, 96/414/EF og 96/730/EF (meddelt under nummer K(1998) 1466) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
animal product
health control
health legislation
import policy
live animal

text: L 170/62 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 98 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 2. juni 1998 om indførsel til Fællesskabet af visse levende dyr og produkter heraf med oprin- delse i visse europæiske lande p(cid:134) baggrund af mund- og klovesygesituationen og om ændring af beslutning 96/367/EØF, 96/414/EF og 96/730/EF (meddelt under nummer K(1998) 1466) (EØS-relevant tekst) (98/373/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 91/496/EØF af 15. juli 1991 om fastsættelse af principperne for tilrettelæg- gelse af veterinærkontrollen for dyr, der føres ind i Fælles- skabet fra tredjelande, og om ændring af direktiv 89/ 662/EØF, 90/425/EØF og 90/675/EØF (1), senest ændret ved direktiv 96/43/EF (2), særlig artikel 18, stk. 7, under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 90/675/EØF af 10. december 1990 om fastsættelse af principperne for tilret- telæggelse tredjelandspro- veterinærkontrollen for dukter, der føres ind i Fællesskabet (3), senest ændret ved direktiv 96/43/EF, særlig artikel 19, stk. 7, af under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 90/425/EØF af 26. juni 1990 om veterinærkontrol og zooteknisk kontrol i samhandelen med visse levende dyr og produkter inden for Fællesskabet med henblik p(cid:134) gennemførelse af det 92/ senest ændret indre marked (4), 118/EØF (5), særlig artikel 10, og ved direktiv beslutning 96/367/EF (7), ved Kommissionens 96/ 414/EF (8), 96/730/EF (9) og 95/301/EF (10) blev der indført beskyttelsesforanstaltninger med hensyn til indførsel af dyr og animalske produkter fra henholdsvis Albanien, Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedo- nien, Bulgarien og Rusland som følge af udbrud af mund- og klovesyge; der er ikke registreret udbrud af mund- og klovesyge i Rusland siden den 4. juli 1995; beslutning 95/301/EF bør derfor ophæves; af klarhedshensyn bør beslutning 93/242/EØF ophæves; ifølge R(cid:134)dets direktiv 72/462/EØF af 12. december 1972 om sundhedsmæssige veterinærpolitimæssige og problemer i forbindelse med indførsel af kvæg, svin, f(cid:134)r og geder samt fersk kød og kødprodukter fra tredje- lande (11), senest ændret ved direktiv 97/79/EF (12), kan medlemsstaterne p(cid:134) særlige betingelser indføre fersk kød, der ikke er bestemt til konsum; der bør fastsættes andre sundhedsbetingelser for kød, der ikke er bestemt til konsum, i henhold til direktiv 92/118/EØF og Kommis- sionens beslutning 89/18/EØF (13); de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Veterinær- komit(cid:130) (cid:190) ud fra følgende betragtninger: VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: P(cid:134) baggrund af den dyresundhedsmæssige status i euro- pæiske lande kan der fastsættes specifikke betingelser for indførsel af levende dyr og produkter heraf fra visse lande; mund- og klovesygesituationen har ændret sig, og den kontrol med indførslen af dyr og animalske produkter fra disse lande, der blev indført ved Kommissionens beslut- ning 93/242/EØF (6), bør tages op til revision; Artikel 1 I artikel 1, stk. 1, følgende ændringer: i beslutning 96/367/EF foretages a) ordene »Ud over det, der er bestemt i beslutning 93/ 242/EØF« udg(cid:134)r b) i andet led udg(cid:134)r ordene »foder og«. (1) EFT L 268 af 24. 9. 1991, s. 56. (2) EFT L 162 af 1. 7. 1996, s. 1. (3) EFT L 373 af 31. 12. 1990, s. 1. (4) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 29. (5) EFT L 62 af 15. 3. 1993, s. 49. (6) EFT L 110 af 4. 5. 1993, s. 36. (7) EFT L 145 af 19. 6. 1996, s. 17. (8) EFT L 167 af 6. 7. 1996, s. 58. (9) EFT L 331 af 20. 12. 1996, s. 49. (10) EFT L 184 af 3. 8. 1995, s. 59. (11) EFT L 302 af 31. 12. 1972, s. 28. (12) EFT L 24 af 30. 1. 1998, s. 31. (13) EFT L 8 af 11. 1. 1989, s. 17. 16. 6. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 170/63 Artikel 2 Artikel 4 I artikel 2, stk. 2, følgende ændringer: i beslutning 96/414/EF foretages a) ordene »Som supplement til bestemmelserne i Kommissionens beslutning 93/242/EØF« udg(cid:134)r b) i andet led udg(cid:134)r ordene »foder og«. Artikel 3 I artikel 2 i beslutning 96/730/EF foretages følgende ændringer: a) i stk. 2 udg(cid:134)r ordene »Som supplement til bestemmel- serne i beslutning 93/242/EØF« b) i stk. 2, andet led, udg(cid:134)r ordene »foder og« c) i stk. 4 ændres ordene »animalske produkter, som er behandlet i overensstemmelse med stk. 1 og 3, og som kan forsendes fra de bulgarske provinser Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Haskovo og Kardjali« til »blod og blodprodukter og mælk og mejeriprodukter, som kan forsendes fra Bulgarien«. Beslutning 93/242/EØF og 95/301/EF ophæves. Artikel 5 Denne beslutning anvendes fra den 15. juni 1998. Artikel 6 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 2. juni 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Πρόταση για οδηγία του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου περί τροποποιήσεως της οδηγίας 97/12/EK του Συμβουλίου της 17ης Μαρτίου 1997 για την τροποποίηση και την ενημέρωση της οδηγίας 64/432/EOK περί προβλημάτων υγειονομικού ελέγχου του τομέα των ενδοκοινοτικών συναλλαγών βοοειδών και χοιροειδών

eurovoc_concepts:
animal disease
cattle
health control
intra-EU trade
swine

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 02. 06. 1998 COM(1998) 338 τελικό 98/0194(COD) Πρόταση για ΟΑΗΠΑΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ περί τροποποιήσεως της οδηγίας 97/12/ΕΚ του Συμβουλίου της 17ης Μαρτίου 1997 για την τροποποίηση και την ενημέρωση της οδηγίας 64/432/ΕΟΚ περί προβλημάτων υγειονομικού ελέγχου του τομέα των ενδοκοινοτικών συναλλαγών βοοειδών και χοιροειδών (υποβληθείσα από την Επιτροπή) VI/1887/98-EL αναθ. 1 (PVET/EL/98/1887Rl. doc) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Η οδηγία 64/432/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 26ης Ιουνίου 1964 περί προβλημάτων υγειονομικού ελέγχου του τομέα των ενδοκοινοτικών συναλλαγών βοοειδών και χοιροειδών1 τροποποιήθηκε και ενημερώθηκε πρόσφατα από την οδηγία 97/12/ΕΚ2. Στο άρθρο 16, παράγραφος 1, σημείο α), της ενημερωμένης οδηγίας απαιτείται από την Επιτροπή να κάνει προτάσεις για την τροποποίηση των παραρτημάπον Α, Δ και ΣΤ (Κεφάλαιο Ι) ιδίως όσον αφορά την τεχνολογική και επιστημονική ανάπτυξη. Η σχετική πρόταση3 υποβλήθηκε στο Συμβούλιο τον Ιούλιο 1997 για να μπορέσει το Συμβούλιο να αποφασίσει σχετικά με την πρόταση αυτή με ειδική πλειοψηφία πριν από την 1η Ιανουαρίου 1998, όπως αναφέρεται στο άρθρο 16, παράγραφος 1 σημείο α). Το χρονοδιάγραμμα που προβλέπεται στην οδηγία 97/12/ΕΚ του Συμβουλίου σχετικά με τη διαδικασία λήψης απόφασης όσον αφορά την έγκριση των τροποποιήσεων, ήταν δύσκολο να ακολουθηθεί λόγω της διεξοδικής εξέτασης και συζήτησης των τεχνικών θεμάτων. Ο στόχος της πρότασης αυτής είναι να δοθεί ο κατάλληλος χρόνος για την μεταφορά στο εσωτερικό δίκαιο των νέων κανόνων για την παρακολούθηση και την επιτήρηση της φυματίωσης των βοοειδών, της βρουκέλλωσης των βοοειδίόν και της ενζωοτικής λεύκωσης των βοοειδών. 1 2 ΕΕ 121, της 29. 07. 1964, α. 1977/64 EEL 109, της 25. 04. 1997, ο. 1. 3 COM(97) 404 τελικό. ^ VI/1887/98-EL αναθ. 1 (PVET/EL/98/1887Rl. doc) Πρόχαση για ΟΔΗΓΙΑ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΑΙΟΥ περί χροποποιήσεως χης οδηγίας 97/12/ΕΚ του Συμβουλίου της 17ης Μαρτίου 1997 για την τροποποίηση χαι την ενημέρωση της οδηγίας 64/432/ΕΟΚ περί προβλημάτων υγειονομικού ελέγχου του τομέα των ενδοκοινοτικοί συναλλαγίόν βοοειδών και χοιροειδών ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩ1ΙΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και ιδίως τα άρθρα 43 και 100Α, την πρόταση της Επιτροπής, τη γνώμη της Οικονομικής και Κοινωνικής Επιτροπής, ενεργώντας σύμφωνα με τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 189Β της συνθήκης1, Εκτιμώντας: ότι οι κανόνες που διέπουν το εμπόριο βοοειδών και χοιροειδών έχουν επιπτώσεις στην προστασία της δημόσιας υγείας, της ζωικής υγείας και της λειτουργίας της εσωτερικής αγοράς· ότι τα άρθρα ΙΟΟΑκαι 43 της συνθήκης θα πρέπει να ληq)θoύv ως νομική βάση. 1 Γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου (ΕΕ αριΗ. C. της. ) Γνώμη του Συμβουλίου (ΕΕ αριθ. C. της. ) Απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου της. Απόφαση του Συμβουλίου της. VI/1887/98-EL αναθ. 1 (PVET/EL/98/188745R1. doc) όχι με χην έγκριση χης οδηγίας 97/12/ΕΚ χου Συμβουλίου της 17ης Μαρτίου 1997 για την τροποποίηση και χην ενημέρωση χης οδηγίας 64/432/ΕΟΚ περί προβλημάχων υγεινομικού ελέγχου χου χομέα χο)ν ενδοικονοχικο')ν συναλλαγών βοοειδών και χοιροειδών2 προβλέπεται βελχιο)μένη νομική βάση για χην εφαρμογή μέχρων για χην αποφυγή χης εξάπλο)σης νόσων χων ζώων μέσω χων εμπορικο')ν συναλλαγο')ν σχα ζο')νχα βοοειδή και χοιροειδή· όχι σχις διατάξεις χης οδηγίας 97/12/ΕΚ χου Συμβουλίου περιλαμβάνονχαι ειδικές απαιχήσεις για χην περαιχέρω ενημέρο)ση χων κριχηρίων για χον ορισμό χης καχάσχασης χης υγείας χου πληθυσμού χο)ν ζο')θ)ν σε επίπεδο αγέλης, περιφέρειας και κράτους μέλους όσον αφορά τη φυματίοχτη χο)ν βοειδο>ν, χην βρουκέλλοκτη xcov βοειδο')ν και χην ενζθ)οχική λεύκο)ση χο>ν βοειδο')ν· όχι η ενημέροκιη xorv κριτηρίων αυπόν, με βάση την πρόταση που υποβλήθηκε στο Συμβούλιο πριν τον Ιούλιο 1997, πρέπει να αποφασιστεί πριν από την 1η Ιανουαρίου 1998· ότι η αναθεο')ρηση που πραγματοποιήθηκε από το Συμβούλιο για τις διαδικασίες διάγνωσης που είναι σημαντικές για την εφαρμογή αποτελεσματικών προγραμμάτο)ν επιτήρησης και παρακολούθησης για τη φυματίωση των βοοειδών, χην βρουκέλλο)ση χο)ν βοοειδο')ν και χην ενζωοχική λεύκωση Χ(ον βοοειδών περιελάμβανε διεξοδική εξέταση χο)ν εργασχηριακών μεθόδων εξέτασης που είχε ο)ς αποχέλεσμα χρονοβόρες συζητήσεις· όχι οι αλλαγές που απαιχούνχαι για την ενημέροκτη τονν προγραμμάτίον παρακολούθησης και επιχήρησης δεν μπορούν να εφαρμοστούν στον χομέα αυχό συνχόμο)ς· όχι είναι αναγκαία, βάσει χης κατάστασης (χυτής, η τροποποίηση της οδηγίας 97/12/ΕΚ χου Συμβουλίου, ιδίως όσον αφορά χη χρονική περίοδο που έχουν σχη διάθεση χους χα κράχη μέλη για χη μεχαφορά και χην εισαγωγή στο εθνικό δίκαιο των νέων κανόνων για την παρακολούθηση και την επιτήρηση των νόσων· ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΟΔΗΓΙΑ: EEL 109, της 25. 04. 1997, ο. Ι Ί VI/-1887/98-EL (xv<x(). 1 (PVE'I/EL/98/188745R1. doc) Αρθρο 1 Σχην οδηγία 97/12/EK χου Συμβουλίου, χο άρθρο 1 ανχιχαθίσχαχαι από χο ακόλουθο κείμενο: "Αρθρο 1 Από χην 1η Ιουλίου 1998 χα άρθρα και από χην 1η Ιανουαρίου 1999 χα παραρχήμαχα χης οδηγίας 64/332/ΕΟΚ ανχικαθίσχανχαι από χο κείμενο που επισυνάπχεχαι σχην παρούσα οδηγία. " Αρθρο 2 1. Τα χράχη μέλη θέτουν σε ισχύ τις αναγκαίες νομοθετικές, κανονιστικές και διοικητικές διατάξεις για να συμμορφωθούν με την παρούσα οδηγία πριν από την Ι η Ιουλίου 1998. Πληροφορούν αμέσως την Επιτροπή σχετικά. Οι διαχάξεις αυχές όχαν θεσπίζονχαι από χα κράχη μέλη αναφέρονται στην παρούσα οδηγία ή συνοδεύονται από παρόμοια αναφορά κατά την επίσημη δημοσίευση τους. Λεπτομερείς διατάξεις για την αναφορά αυτή καθορίζονται από τα κράτη μέλη. 2. Τα κράτη μέλη κοινοποιούν στην Επιτροπή τα κείμενα των βασικών διατάξεο>ν εσοντερικού δικαίου τις οποίες θεσπίζουν στον τομέα που διέπεται (χπό την παρούσα οδηγία. Αρθρο 3 Η παρούσα οδηγία αρχίζει να ισχύει την ημέρα της δημοσίευσης της στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. V171887/98-EL αναθ. 1 (PVET/EL/98/Ί88745Rl. doc) Αρθρο 4 Η παρούσα οδηγία απευθύνεχαι σχα κράχη μέλη. Βρυξέλλες, Για χο Συμβούλιο Ο Πρόεδρος έ ISSN 0254-1483 COM(98) 338 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 02 05 15 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-368-GR-C ISBN 92-78-36993-4 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων χων Ευρωπαϊκών Κοινοχήχων L-2985 Λουξεμβούργο Ί-


title: 1998 m. birželio 2 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1141/98, iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 1464/95 dėl specialiųjų išsamių taisyklių, reglamentuojančių importo ir eksporto licencijų sistemos taikymą cukraus sektoriuje

text: 03/23 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 125 31998R1141 L 159/10 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1998 6 3 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 1141/98 1998 m. birželio 2 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 1464/95 dėl specialiųjų išsamių taisyklių, reglamentuojančių importo ir eksporto licencijų sistemos taikymą cukraus sektoriuje EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 1785/81 dėl bendro cukraus sektoriaus rinkų organizavimo (1) su paskuti- niais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 1599/96 (2), ypač į jo 13 straipsnio 2 dalies b punktą, galiojimas, kadangi Komisijos reglamentas (EB) Nr. 495/97 (3) iš dalies keičia Komisijos reglamento (EEB) Nr. 3665/87 (4) su paskuti- niais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 604/98 (5), 2a straipsnio redakciją, nustatydamas leidžiančias nukrypti nuo bendrųjų nuostatų nuostatas, pagal kurias pratęsiamas eksporto licencijos grąžinamosios išmokos už produktą, klasifikuojamą 12 skaitmenų produktų kodu, išskyrus 16 licencijos skiltyje nurodytą kodą, jeigu abu produktai priklauso tai pačiai produktų grupei, nustatymą; kadangi (EEB) Nr. 3665/87 2a straipsnio redakciją produktams, kuriuos regla- rinkos organizavimo principai, mentuoja bendro cukraus būtina nustatyti šių produktų grupių sudėtį; Reglamento apimantis išankstinį siekiant naująją taikyti kadangi, siekiant kontroliuoti prekybos su trečiosiomis šalimis srautus, reikėtų taip pat numatyti užstato pateikimą inulino sirupui, kuris klasifikuojamas pagal KN 1702 90 80 kodą; kadangi Komisijos reglamento (EB) Nr. 1464/95 (6) su pakeiti- mais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2136/95 (7), 2 ir 8 straipsniai turi būti atitinkamai iš dalies pakeisti; 1 straipsnis Reglamentas (EB) Nr. 1464/95 iš dalies keičiamas taip: 1) 2 straipsnyje: a) esamas tekstas tampa 1 dalimi; b) pridedama tokia dalis: Taikant Reglamento (EEB) „2. 3665/87 2a straipsnio 2 dalį, Reglamento (EEB) Nr. 1785/81 1 straipsnio 1 dalyje minimi produktai pateikiami šiose produktų grupėse: — a punkte minimi produktai sudaro produktų grupę, Nr. — d punkte minimi produktai sudaro produktų grupę, — f ir g punktuose minimi produktai sudaro produktų grupę. “; 2) prie 8 straipsnio 1 dalies c punkto paskutinės įtraukos pridedamas toks sakinys: „ir 0,60 ekiu inulino sirupui, klasifikuojamam pagal KN 1702 90 80 kodą. “ 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja jo paskelbimo Europos Bendrijų oficia- liajame leidinyje dieną. kadangi Cukraus vadybos komiteto nuomonę, šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Tačiau tiems atvejams, kurie dar neužbaigti dieną, taikoma 1 straipsnio 1 dalis. jo paskelbimo Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1998 m. birželio 2 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys (1) OL L 177, 1981 7 1, p. 4. (2) OL L 206, 1996 8 16, p. 43. (3) OL L 77, 1997 3 19, p. 12. (4) OL L 351, 1987 12 14, p. 1. (5) OL L 80, 1998 3 18, p. 19. (6) OL L 144, 1995 6 28, p. 14. (7) OL L 214, 1995 9 8, p. 19


title: Regolamento (CE) n. 1141/98 della Commissione del 2 giugno 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 1464/95 recante modalità particolari di applicazione del regime dei titoli di importazione e di esportazione nel settore dello zucchero

text: L 159/10 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 6. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1141/98 DELLA COMMISSIONE del 2 giugno 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 1464/95 recante modalit(cid:133) particolari di applicazione del regime dei titoli di importazione e di esportazione nel settore dello zucchero LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 giugno 1981, relativo all’organizzazione comune dei settore dello zucchero (1), modificato da mercati nel ultimo dal regolamento (CE) n. 1599/96 (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 2, lettera b), considerando che il regolamento (CE) n. 495/97 della Commissione (3) ha modificato la formulazione dell’arti- colo 2 bis del regolamento (CEE) n. 3665/87 della Commissione (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 604/98 (5), prevedendo una deroga alla norma generale, in quanto estende la validit(cid:133) di un titolo di esportazione con fissazione anticipata della restituzione ad un prodotto appartenente a un codice a dodici cifre diverso da quello indicato nella casella 16 del titolo, purch(cid:130) si tratti di un prodotto appartenente allo stesso gruppo; che, ai fini dell’applicazione del nuovo articolo 2 bis del regolamento (CEE) n. 3665/87 ai prodotti discipli- nati dall’organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero, (cid:138) necessario stabilire la composizione dei gruppi di prodotti; considerando che ai fini del controllo del flusso degli scambi con i paesi terzi (cid:138) necessario disporre la costitu- zione di una cauzione anche per lo sciroppo di inulina di cui al codice NC 1702 90 80; considerando che occorre pertanto modificare gli articoli 2 e 8 del regolamento (CE) n. 1464/95 della Commissio- ne (6), modificato dal regolamento (CE) n. 2136/95 (7); considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il regolamento (CE) n. 1464/95 (cid:138) modificato come segue: 1) All’articolo 2: a) il testo attuale diventa paragrafo 1; b) (cid:138) aggiunto il seguente paragrafo: Ai fini dell’applicazione dell’articolo 2 bis, «2. paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 3665/87, i prodotti all’articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 1785/81 sono cos(cid:141) raggruppati: — i prodotti citati alla lettera a) costituiscono un gruppo di prodotti, — i prodotti citati alla lettera d) costituiscono un gruppo di prodotti, — i prodotti citati alle lettere f) e g) costituiscono un gruppo di prodotti. » 2) All’articolo 8, paragrafo 1, lettera c), quinto trattino, sono aggiunti i seguenti termini: «e 0,60 ECU per lo sciroppo di inulina di cui al codice NC 1702 90 80. » Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Tuttavia, il punto 1 dell’articolo 1 si applica ai fascicoli pendenti il giorno della pubblicazione. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 2 giugno 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 43. (3) GU L 77 del 19. 3. 1997, pag. 12. (4) GU L 351 del 14. 12. 1987, pag. 1. (5) GU L 80 del 18. 3. 1998, pag. 19. (6) GU L 144 del 28. 6. 1995, pag. 14. (7) GU L 214 dell’8. 9. 1995, pag. 19


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1669/98 του Monica BALDI προς το Συμβούλ ο. Επανεισαγωγή της διδασκαλίας των λατινικών στα σχολικά προγράμματα

eurovoc_concepts:
educational system
language teaching
teaching curriculum

text: 19. 11. 98 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 354/119 Apa· nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (19 Ioyni·oy 1998) Ei·nai ypoxre·vsh tvn kratv· n melv· n na ejasfali·soyn o·ti h nomouesi·a toyw ei·nai sy·mfvnh prow tiw diata·jeiw toy koinotikoy· dikai·oy en ge·nei. Ea·n h odhgi·a toy Symboyli·oy 93/104/EK thw 23hw Noembri·oy 1993 sxetika· me orisme·new pleyre·w thw orga·nvshw toy xro·noy ergasi·aw, h lego·menh odhgi·a sxetika· me ton xro·no ergasi·aw (1), efarmo·zetai svsta·, enapo·keitai stiw eunike·w arxe·w na ele·gxoyn kai na enisxy·oyn ta eunika· me·tra gia thn efarmogh· thw odhgi·aw. H Epitroph· sh·mera dieja·gei ejonyxistiko· e·legxo tvn eunikv· n me·trvn, gia na paroysia·sei e·kuesh sxetika· me thn efarmogh· thw en lo·gv odhgi·aw. (1) EE L 307, 13. 12. 1993 (98/C 354/192) GRAPTH ERVTHSH E-1661/98 ypobolh· : Rainer Wieland (PPE) prow thn Epitroph· (29 Mai(cid:143)oy 1998) Ue·ma: Po·roi eni·sxyshw gia thn perife·reia thw Stoytga·rdhw kai th Germani·a Poioy y·coyw kai poioi po·roi eni·sxyshw eise·rreysan apo· o·la ta progra·mmata kai xrhmatodoth·seiw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw apo· to 1990, katanemhme·noi ana· e·tow, ei·dow kai diameri·smata, sta diameri·smata Rems-Murr, Go¤ppingen, Ludwigsburg, Bo¤blingen, Esslingen kai sto astiko· diame·risma thw Stoytga· rdhw; Se poio· y·cow kai poioi po·roi eni·sxyshw eise·rreysan apo· o·la ta progra·mmata kai xrhmatodoth·seiw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw apo· to 1990, katanemhme·noi ana· e·tow, ei·dow kai omo·spondo kra·tow, sthn Omospondiakh· Dhmokrati·a thw Germani·aw kai sto omo·spondo kra·tow thw Ba· dhw Byrtembe·rghw; Apa· nthsh toy k. Santer ej ono· matow thw Epitroph· w (5 Ioyni·oy 1998) H Epitroph· sygkentrv· nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa· nthsh sthn erv· thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv· n thw. (98/C 354/193) GRAPTH ERVTHSH E-1669/98 ypobolh· : Monica Baldi (PPE) prow to Symboy·lio (2 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Epaneisagvgh· thw didaskali·aw tvn latinikv· n sta sxolika· progra· mmata H latinikh· glv· ssa, gia xro·nia ektopisme·nh apo· ta progra·mmata didaskali·aw tvn diafo·rvn sxolikv· n idryma·tvn, janakerdi·zei ky·row, kyri·vw se orisme·new eyrvpai¤ke·w xv· rew o·pvw h Germani·a, to Be·lgio, h Finlandi·a ako·mh kai h Norbhgi·a, o·poy to endiafe·ron gia th glv· ssa ayth·, h opoi·a gia aiv· new yph·rje to o·xhma toy eyrvpai¤koy· politismoy· maw, zvntaney·ei kai pa·li. Sthn Itali·a, o Ypoyrgo·w Paidei·aw, sto ne·o sxediasmo· thw ypoxrevtikh·w ekpai·deyshw, e·kane lo·go gia Eyrv· ph xvri·w na paralei·cei ton latiniko· politismo·. Ua mporoy·se na energh·sei to Symboy·lio Ypoyrgv· n v· ste se o·lew tiw xv· rew thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw h latinikh· glv· ssa na entaxuei· sta progra·mmata tvn sxolei·vn ypoxrevtikh·w ekpai·deyshw, o·pvw zhtoy·n apo· kairo· polloi· eyrvpai·oi dianooy·menoi;


title: Verordening (EG) nr. 1152/98 van de Commissie van 2 juni 1998 tot wijziging van de representatieve prijzen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

formats: pdf print

text: 3. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 159/49 VERORDENING (EG) Nr. 1152/98 VAN DE COMMISSIE van 2 juni 1998 tot w¶ziging van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1599/96 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1423/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling van de uitvoeringsbepa- lingen voor de invoer van producten uit de sector suiker, andere dan melasse (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 624/98 (4), en met name op artikel 1, lid 2, tweede alinea, en artikel 3, lid 1, Overwegende dat de representatieve pr¶zen en de aanvul- lende invoerrechten voor witte suiker, ruwe suiker en bepaalde stropen z¶n vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1222/97 van de Commissie (5), Verordening (EG) nr. 1082/98 (6); laatstel¶k gew¶zigd b¶ Overwegende dat toepassing van de in Verordening (EG) nr. 1423/95 bedoelde voorschriften en bepalingen op de gegevens waarover de Commissie thans beschikt, ertoe leidt de momenteel geldende bedragen te w¶zigen en vast te stellen zoals vermeld in de b¶lage b¶ deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1423/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de b¶lage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 3 juni 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 juni 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 43. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 16. (4) PB L 85 van 20. 3. 1998, blz. 5. (5) PB L 173 van 1. 7. 1997, blz. 3. (6) PB L 154 van 28. 5. 1998, blz. 31. L 159/50 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 6. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 2 juni 1998 tot w¶ziging van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor witte suiker, ruwe suiker en producten van GN-code 1702 90 99 GN-code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Representatieve pr¶s per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht per 100 kg netto van het betrokken product (in ecu) 18,52 18,52 18,52 18,52 22,59 22,59 22,59 0,23 7,04 12,98 6,85 12,46 14,59 9,42 9,42 0,41 (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 431/68 van de Raad (PB L 89 van 10. 4. 1968, blz. 3). (2) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 793/72 van de Raad (PB L 94 van 21. 4. 1972, blz. 1). (3) Vaststelling per procent sacharose


title: Regulamento (CE) nº 1144/98 da Comissão de 2 de Junho de 1998 que estabelece, para o período que decorre entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, as normas de execução relativas a um contingente pautal de vitelos, de peso não superior a 80 quilogramas, originários de determinados países terceiros

eurovoc_concepts:
CCT duties
calf
import
tariff quota
third country

text: L 159/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1144/98 DA COMISS (cid:5)AO de 2 de Junho de 1998 que estabelece, para o período que decorre entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, as normas de execuç˜ao relativas a um contingente pautal de vitelos, de peso n˜ao superior a 80 quilogramas, origin ´arios de determinados países terceiros A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece determinadas concess˜oes sob forma de contingentes pautais comunit ´arios para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptaç˜ao autónoma e transitória de certas conces- s˜oes agrícolas previstas nos acordos europeus, para ter em conta o acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociaç˜oes comerciais multilaterais do «Uruguay Round» (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1595/ /97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1926/96 do Conselho, de 7 de Outubro de 1996, que estabelece deter- minadas concess˜oes sob forma de contingentes pautais comunit ´arios para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptaç˜ao, a título autónomo e transitório, de certas concess˜oes agrícolas previstas nos acordos sobre comércio livre e matérias conexas com a Estónia, a Letónia e a Lituânia para ter em conta o acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociaç˜oes comerciais multila- terais do «Uruguay Round» (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que os Regulamentos (CE) nº 3066/95 e (CE) nº 1926/96 prevêem a abertura, para o período que decorre entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, de um contingente pautal de 178 000 animais vivos da espécie bovina, de peso n˜ao superior a 80 quilogramas, origin ´arios da Hungria, Polónia, Rep ´ublica Checa, Eslov ´a- quia Roménia, Bulg ´aria, Estónia, Letónia e Lituânia, com benefício de uma reduç˜ao de 80 % da taxa de direitos aduaneiros; que é conveniente estabelecer medidas de gest˜ao relativas às importaç˜oes desses animais; Considerando que a experiência demonstra que a limita- ç˜ao das importaç˜oes pode provocar pedidos de importaç˜ao especulativos; que, para garantir o bom funcionamento das medidas previstas, é conveniente reservar a maior parte das quantidades disponíveis para os importadores tradicionais de bovinos vivos; que, em certos casos, erros administrativos organismo nacional competente podem limitar o acesso dos operadores a esssa parte do contingente; que é conveniente prever disposi- ç˜oes para corrigir um prejuízo eventual; cometidos pelo Considerando que, para n˜ao entravar excessivamente a evoluç˜ao das relaç˜oes comerciais neste sector, é conve- niente reservar, igualmente, uma parte para os operadores que possam demonstrar a seriedade da sua actividade e que transaccionem quantidades de certa importância; que, neste contexto, e para garantir uma gest˜ao eficaz, deve ser exigido dos operadores interessados que tenham expor- tado e/ou importado 100 animais, no mínimo, em 1997; que os lotes de 100 animais representam, em princípio, uma carga normal e que a experiência demonstrou que a compra ou venda de um ´unico lote constitui o mínimo necess ´ario para que a transacç˜ao possa ser considerada como real e vi ´avel; Considerando que o controlo do respeito desses critérios seus pedidos exige que cada operador apresente os no Estado-membro em cujo registo do imposto sobre o valor acrescentado est ´a inscrito; Considerando que, para evitar especulaç˜oes, é conveniente excluir do acesso ao contingente os operadores que em 1 de Junho de 1998 n˜ao exerciam j ´a qualquer actividade no sector da carne de bovino; Considerando que, para assegurar a regularidade das importaç˜oes das quantidades fixadas para o período que decorre entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, é adequado escalonar a emiss˜ao dos certificados por diversos períodos do ano de importaç˜ao; Considerando que é necess ´ario prever que o referido regime seja gerido por intermédio de certificados de importaç˜ao; que, para este efeito, é necess ´ario estabelecer nomeadamente, as normas de apresentaç˜ao dos pedidos, bem como os elementos que devem constar dos pedidos e dos certificados, em derrogaç˜ao, eventualmente, de deter- minadas disposiç˜oes do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao, de 16 de Novembro de 1988, que estabelece as normas comuns de execuç˜ao do regime de certificados de importaç˜ao, de exportaç˜ao e de prefixaç˜ao para os produtos agrícolas (4), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1044/98 (5), e do Regula- mento (CE) nº 1445/95 da Comiss˜ao, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execuç˜ao do regime dos certificados de importaç˜ao e de exportaç˜ao no sector da carne de bovino e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (6), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 759/98 (7); que convém, além disso, estabelecer que os certificados sejam emitidos após um prazo de reflex˜ao e mediante, se for caso disso, a apli- caç˜ao de uma percentagem ´unica de reduç˜ao; (1) JO L 328 de 30. 12. 1995, p. 31. (2) JO L 216 de 8. 8. 1997, p. 1. (3) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 1. (4) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (5) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11. (6) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (7) JO L 105 de 4. 4. 1998, p. 7. 3. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/23 Considerando que é conveniente prever a identificaç˜ao dos animais importados em conformidade com as disposi- ç˜oes do Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identifica- ç˜ao e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Com excepç˜ao das importaç˜oes no quadro dos contin- gentes pautais de importaç˜ao de 169 000 bovinos machos jovens para engorda e de 153 000 animais vivos de espécie bovina de 80 a 300 quilogramas, as importaç˜oes para a Comunidade de animais vivos da espécie bovina dos códigos NC 0102 90 05, 0102 90 29, 0102 90 41 e 0102 90 49 referidas no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conse- lho (2), origin ´arias dos países terceiros mencionados no anexo I, ficam sujeitas às medidas de gest˜ao estabele- cidas pelo presente regulamento. 0102 90 21, b) A segunda parte, igual a 30 %, ou seja, 53 400 cabeças, é repartida pelos operadores que possam provar ter importado e/ou exportado, em 1997, pelo menos 100 animais vivos da espécie bovina do código NC 0102 90, que n˜ao os referidos na alínea a) Os operadores devem encontrar-se inscritos num registo nacional de IVA. A repartiç˜ao das 124 600 cabeças pelos importadores 4. elegíveis é efectuada com base nos pedidos de direitos de importaç˜ao proporcionalmente às importaç˜oes de animais, na acepç˜ao da alínea a) do nº 3, realizadas em 1995, 1996 e 1997 e comprovadas em conformidade com o nº 6. 5. A repartiç˜ao das 53 400 cabeças pelos operadores elegíveis é efectuada proporcionalmente às quantidades pedidas e comprovadas em conformidade com o nº 6. 6. As provas de importaç˜ao e exportaç˜ao devem ser produzidas, exclusivamente, mediante a apresentaç˜ao do documento aduaneiro de introduç˜ao em livre pr ´atica ou do documento de exportaç˜ao, devidamente visados pelas autoridades aduaneiras. Os Estados-membros podem aceitar uma cópia do docu- mento acima referido autenticada pela autoridade que o emitiu, caso o requerente possa provar perante a autori- dade competente ser-lhe impossível obter os documentos originais. Artigo 2º Artigo 3º 1. Só podem ser emitidos certificados de importaç˜ao para o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, a título do presente regulamento, para 178 000 animais do código NC 0102 90 05 origin ´a- rios dos países referidos no anexo I. Este contingente tem o n ´umero de ordem 09. 4598. Relativamente a estes animais, o direito aduaneiro 2. ad valorem e os montantes específicos dos direitos adua- neiros fixados na Pauta Aduaneira Comum (PAC) s˜ao reduzidos de 80 %. A quantidade fixada no nº 1 divide-se em duas 3. partes, do seguinte modo: a) A primeira parte, igual a 70 %, ou seja, 124 600 cabe- ças, é repartida pelos importadores que possam provar ter importado animais do código NC 0102 90 05 em 1995, 1996 e 1997, no âmbito dos regulamentos enun- ciados no anexo II; Sem prejuízo do disposto no primeiro par ´agrafo, os Estados-membros podem aceitar como quantidade de referência direitos de importaç˜ao a título do ano prece- dente que n˜ao tenham sido atribuídos na sequência de um erro administrativo cometido pelo organismo nacional competente; (1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1. (2) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. 1. N˜ao s˜ao tomados em consideraç˜ao, para efeitos da repartiç˜ao nos termos do nº 3, alínea a), do artigo 2º, os operadores que em 1 de Junho de 1998 n˜ao exerciam j ´a qualquer actividade no sector da carne de bovino. 2. As sociedades resultantes da fus˜ao de empresas que, individualmente, beneficiavam dos direitos a que se refere o nº 4 do artigo 2º beneficiam dos mesmos direitos que as empresas de que resultam. Artigo 4º 1. O pedido de direitos de importaç˜ao só pode ser apresentado no Estado-membro em que o requerente est ´a registado, na acepç˜ao do nº 3 do artigo 2º 2. Para efeitos da aplicaç˜ao do nº 3, alínea a), do artigo 2º, os operadores devem apresentar às autoridades competentes o pedido de direitos de importaç˜ao, acom- panhado da prova referida no nº 6 do artigo 2º, até 18 de Junho de 1998. Após verificaç˜ao dos documentos apresentados, os Esta- dos-membros devem comunicar à Comiss˜ao, até 30 de Junho de 1998, a lista dos operadores que re ´unem as condiç˜oes de admiss˜ao, a qual deve incluir, nomeada- mente, os nomes e endereços dos requerentes, bem como as quantidades de animais elegíveis importadas durante cada um dos anos de referência. L 159/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 98 3. Para efeitos da aplicaç˜ao do nº 3, alínea b), do artigo 2º, os operadores devem apresentar os seus pedidos de direitos de importaç˜ao, acompanhados da prova refe- rida no nº 6 do artigo 2º, até 18 de Junho de 1998. Cada interessado só pode a apresentar um pedido. Se este apresentar mais que um pedido n˜ao ser ´a admitido nenhum dos seus pedidos. O pedido pode incidir no m ´aximo sobre a quantidade disponível. Após a verificaç˜ao dos documentos apresentados, os Esta- dos-membros devem comunicar à Comiss˜ao, até 30 de Junho de 1998, a lista dos requerentes e das quanti- dades requeridas. 4. Todas as comunicaç˜oes, incluindo as comunicaç˜oes relativas à inexistência de pedidos, devem ser efectuadas por telex ou telefax e utilizando os formul ´arios constantes dos anexos III e IV do presente regulamento. Artigo 5º A Comiss˜ao decide em que medida pode ser dado 1. seguimento aos pedidos. 2. No que respeita aos pedidos referidos no nº 3 do artigo 4º, se as quantidades cuja importaç˜ao foi requerida excederem as quantidades disponíveis, a Comiss˜ao fixa uma percentagem ´unica de reduç˜ao das quantidades pedi- das. Se a reduç˜ao referida no pr ´agrafo anterior conduzir a uma quantidade inferior a 100 cabeças por pedido, a atribuiç˜ao ser ´a efectuada por sorteio e por lotes de 100 cabeças pelos Estados-membros em causa. No caso de restar um quanti- dade inferior a 100 cabeças, essa quantidade ser ´a objecto de um só lote. Artigo 6º 1. A importaç˜ao das quantidades atribuídas em confor- midade com o artigo 5º fica sujeita à apresentaç˜ao de um certificado de importaç˜ao. 2. O pedido de certificado só pode ser apresentado no Estado-membro em que foi apresentado o pedido de direito de importaç˜ao. 3. Os certificados devem ser emitidos, a pedido do operador, até 31 de Dezembro de 1998, relativamente a 50 %, no m ´aximo, dos direitos de importaç˜ao atribuídos. Os certificados de importaç˜ao relativos à quantidade restante devem ser emitidos a partir de 1 de Janeiro de 1999. O n ´umero de animais para os quais é emitido um certifi- cado de importaç˜ao é expresso em unidades. O arrendon- damento deve ser efectuado, consoante o caso, para cima ou para baixo. 4. O pedido de certificado e o certificado devem incluir as seguintes menç˜oes: a) Na casa 8, os países referidos no anexo I; o certificado obriga a importar de um ou mais dos países indicados; b) Na casa 16, a subposiç˜ao NC 0102 90 05; c) Na casa 20, n ´umero de ordem 09 4598 e pelo menos uma das seguintes menç˜oes: — Reglamento (CE) no 1144/98 — Forordning (EF) nr. 1144/98 — Verordnung (EG) Nr. 1144/98 — Jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1144/98 — Regulation (EC) No 1144/98 — Règlement (CE) no 1144/98 — Regolamento (CE) n. 1144/98 — Verordening (EG) nr. 1144/98 — Regulamento (CE) nº 1144/98 — Asetus (EY) N:o 1144/98 — Förordning (EG) nr 1144/98. 5. Os certificados de importaç˜ao emitidos nos termos do presente regulamento s˜ao v ´alidos por um período de 90 dias a contar da data de emiss˜ao. Todavia, nenhum certificado permanecer ´a v ´alido após 30 de Junho de 1999. 6. Os certificados emitidos s˜ao v ´alidos em toda a Comunidade. 7. N˜ao é aplic ´avel o nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3719/88. Artigo 7º Os animais beneficiar˜ao dos direitos referidos no artigo 1º mediante apresentaç˜ao de um certificado de circulaç˜ao EUR. 1 emitido pelo país exportador, em conformidade com o disposto no protocolo nº 4 anexo aos acordos europeus e no protocolo nº 3 anexo aos acordos sobre a liberalizaç˜ao das trocas ou de uma declaraç˜ao estabelecida pelo exportador em conformidade com as disposiç˜oes desses protocolos. Artigo 8º Qualquer animal importado ao abrigo do presente regula- mento deve ser identificado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 820/97. Artigo 9º Os Regulamentos (CEE) nº 3719/88 e (CE) nº 1445/95 s˜ao aplic ´aveis sob reserva do disposto no presente regula- mento. Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicaç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 3. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/25 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao L 159/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 98 ANEXO I Lista dos países terceiros — Hungria — Polónia — Rep ´ublica Checa — Eslov ´aquia — Roménia — Bulg ´aria — Lituânia — Letónia — Estónia ANEXO II Regulamentos referidos no nº 3 alínea a), do artigo 2º Regulamentos da Comiss˜ao: (CE) nº 3076/94 (JO L 325 de 17. 12. 1994, p. 8) (CE) nº 1566/95 (JO L 150 de 1. 7. 1995, p. 24) (CE) nº 2491/95 (JO L 256 de 26. 10. 1995, p. 36) (CE) nº 3018/95 (JO L 314 de 28. 12. 1995, p. 58) (CE) nº 403/96 (JO L 55 de 6. 3. 1996, p. 9) (CE) nº 1110/96 (JO L 148 de 21. 6. 1996, p. 15) (CE) nº 1462/96 (JO L 187 de 26. 7. 1996, p. 34) (CE) nº 2501/96 (JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 65). 3. 6. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/27 Telefax: (32-2) 296 60 27 / (32-2) 295 36 13 ANEXO III Aplicaç˜ao do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1144/98 N ´umero de ordem 09. 4598 COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DG VI D. 2 — SECTOR DA CARNE DE BOVINO PEDIDO DE DIREITOS DE IMPORTAÇ (cid:5)AO Data:. Período:. Estado-membro:. N ´umero do solicitante (1) Requerente (nome e endereço) Quantidade importada (cabeças) 1995 1996 1997 Total dos 3 anos Total Estado-membro: telefax:. telefone:. (1) Numeraç˜ao contínua. L 159/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 98 Telefax: (32-2) 296 60 27 / (32-2) 295 36 13 ANEXO IV Aplicaç˜ao do nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1144/98 N ´umero de ordem 09. 4598 COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DG VI D. 2 — SECTOR DA CARNE DE BOVINO PEDIDO DE DIREITOS DE IMPORTAÇ (cid:5)AO Data:. Período:. Estado-membro:. N ´umero do solicitante (1) Requerente (nome e endereço) Quantidade (cabeças) Total Estado-membro: telefax:. telefone:. (1) Numeraç˜ao contínua


title: Règlement (CE) n° 1153/98 de la Commission du 2 juin 1998 rectifiant le règlement (CE) n° 1105/98 fixant les droits à l'importation dans le secteur des céréales

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import

text: 3. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 159/51 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1153/98 DE LA COMMISSION du 2 juin 1998 rectifiant le r(cid:138)glement (CE) no 1105/98 fixant les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 de la Commission, du 28 juin 1996, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2092/ 97 (4), et notamment son article 2 paragraphe 1, (CE) no 1105/98 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (5) a fix(cid:130) les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales; consid(cid:130)rant qu’une v(cid:130)rification a fait appara(cid:140)tre qu’une erreur s’est gliss(cid:130)e dans l’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1105/98; qu’il importe d(cid:138)s lors de rectifier le r(cid:138)glement en cause, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1105/98 est remplac(cid:130)e par l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 3 juin 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 2 juin 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 161 du 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 292 du 25. 10. 1997, p. 10. (5) JO L 157 du 30. 5. 1998, p. 20. L 159/52 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 3. 6. 98 ANNEXE «ANNEXE I Droits (cid:133) l’importation des produits repris (cid:133) l’article 10 paragraphe 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 Droit (cid:133) l’importation par voie terrestre, fluviale ou maritime en provenance de ports m(cid:130)diterran(cid:130)ens, de la mer Noire ou de la mer Baltique (en (cid:130)cu/t) Droit (cid:133) l’importation par voie a(cid:130)rienne ou maritime en provenance d’autres ports (2) (en (cid:130)cu/t) Code NC D(cid:130)signation des marchandises 1001 10 00 Froment (bl(cid:130)) dur (1) 1001 90 91 Froment (bl(cid:130)) tendre, de semence: 1001 90 99 Froment (bl(cid:130)) tendre de haute qualit(cid:130), autre que de semence (3) de qualit(cid:130) moyenne de qualit(cid:130) basse 1002 00 00 Seigle 1003 00 10 Orge, de semence 1003 00 90 Orge, autre que de semence (3) 1005 10 90 Ma(cid:139)s de semence autre qu’hybride 1005 90 00 Ma(cid:139)s, autre que de semence (3) 7,19 51,53 51,53 76,84 92,82 108,30 108,30 108,30 98,71 98,71 0,00 41,53 41,53 66,84 82,82 98,30 98,30 98,30 88,71 88,71 98,30 1007 00 90 Sorgho (cid:133) grains autre qu’hybride d’ensemencement 108,30 (1) Pour le bl(cid:130) dur ne remplissant pas la qualit(cid:130) minimale vis(cid:130)e (cid:133) l’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96, le droit applicable est celui fix(cid:130) pour le froment (bl(cid:130)) tendre de qualit(cid:130) basse. (2) Pour les marchandises arrivant dans la Communaut(cid:130) par l’oc(cid:130)an Atlantique ou via le canal de Suez [article 2 paragraphe 4 du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96], l’importateur peut b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une diminution des droits de: (cid:190) 3 (cid:130)cus par tonne, si le port de d(cid:130)chargement se trouve en mer M(cid:130)diterran(cid:130)e, ou de (cid:190) 2 (cid:130)cus par tonne, si le port de d(cid:130)chargement se trouve en Irlande, au Royaume-Uni, au Danemark, en Su(cid:138)de, en Finlande ou sur la c(cid:147)te atlantique de la P(cid:130)ninsule ib(cid:130)rique. (3) L’importateur peut b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une r(cid:130)duction forfaitaire de 14 ou 8 (cid:130)cus par tonne lorsque les conditions (cid:130)tablies (cid:133) l’article 2 paragraphe 5 du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 sont remplies. »


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με την προσωρινή απαγόρευση χρήσεως και πωλήσεως στο Λουξεμβούργο γενετικώς τροποποιημένου αραβοσίτου (Zea mays L.) που έχει υποστεί συνδυασμένη τροποποίηση, η οποία τον εφοδιάζει με τις εντομοκτόνες ιδιότητες που προσδίδονται από το γονίδιο κωδικοποίησης της ενδοτοξίνης Bt και με μεγαλύτερη ανοχή του ζιζανιοκτόνου γλυφοσινικού αμμωνίου

eurovoc_concepts:
Luxembourg
genetically modified organism
maize
plant health product
public health

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 02. 06. 1998 COM(1998) 340 τελικό Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά με την προσωρινή απαγόρευση χρήσεως και πωλήσεως στο Λουξεμβούργο γενετικώς τροποποιημένου αραβοσίτου (Zea mays L. ) που έχει υποστεί συνδυασμένη τροποποίηση, η οποία τον εφοδιάζει με τις εντομοκτόνες ιδιότητες που προσδίδονται από το γονίδιο κωδικοποίησης της ενδοτοξίνης Bt και με μεγαλύτερη ανοχή του ζιζανιοκτόνου γλυφοσινικού αμμωνίου (υποβληθείσα από την Επιτροπή) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ 1. Με βάση το άρθρο 21 της οδηγίας 90/220/ΕΟΚ, η Επιτροπή εξέδωσε απόφαση για τη διάθεση στην αγορά του γενετικώς τροποποιημένου αραβοσίτου που γνωστοποίησε η εταιρεία Ciba-Geigy στις 23 Ιανουαρίου 1997, Η απόφαση αυτή ελήφθη μετά τη σχετική γνωμοδότηση της Επιστημονικής Επιτροπής παρασιτοκτόνων, της Επιστημονικής Επιτροπής για τη Διατροφή των Ζώων και της Επιστημονικής Επιτροπής τροφίμων. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Στις 5 Φεβρουαρίου 1997, οι αρμόδιες αρχές της Γαλλίας χορήγησαν την απαιτούμενη συγκατάθεση σύμφωνα με το άρθρο 13 της οδηγίας. Στις 17 Μαρτίου 1997, το Λουξεμβούργο γνωστοποίησε στην Επιτροπή ότι απαγόρευσε της χρήση και πώληση αραβοσίτου Bt στο έδαφος του με διάταγμα της 7ης Φεβρουαρίου 1997. Τα επιχειρήματα που προέβαλε το Λουξεμβούργο ταυτίζονται ουσιαστικά με τα επιχειρήματα που υπέβαλαν οι αυστριακές αρχές για το ίδιο θέμα. Βασιζόμενη στη γνώμη που εξέδωσαν οι επιστημονικές επιτροπές στην περίπτωση της Αυστρίας, η Επιτροπή ενέκρινε σχέδιο απόφασης που καλεί το Λουξεμβούργο να καταργήσει στις 10 Σεπτεμβρίου 1997 τις εθνικές διατάξεις που απαγορεύουν τη χρήση και πώληση αραβοσίτου Bt στο έδαφος του. Το εν λόγω σχέδιο μέτρων υποβλήθηκε στη συνέχεια στην κανονιστική επιτροπή του άρθρου 21 της οδηγίας. Στις 13 Απριλίου 1998, η κανονιστική επιτροπή η οποία κλήθηκε να γνωμοδοτήσει με γραπτή διαδικασία, δεν κατόρθωσε να διατυπώσει γνώμη επί του σχεδίου αποφάσεως της Επιτροπής. Κατά συνέπεια, σύμφωνα με το άρθρο 21 της οδηγίας, η Επιτροπή οφείλει να υποβάλει αμελλητί στο Συμβούλιο πρόταση σχετικά με τα προς λήψη μέτρα. Το Συμβούλιο πρέπει να αποφασίσει με ειδική πλειοψηφία. Το ίδιο άρθρο ορίζει ότι εάν, μετά τη λήξη περιόδου τριών μηνών από την ημερομηνία υποβολής του θέματος στο Συμβούλιο, το Συμβούλιο δεν έχει αποφασίσει, τα προτεινόμενα μέτρα θεσπίζονται από την Επιτροπή. Στο πλαίσιο της έκδοσης της απόφασης της για τη διάθεση του προϊόντος στην αγορά, η Επιτροπή αποφάσισε, στις 18 Δεκεμβρίου 1996, να θέσει σε εφαρμογή πρόγραμμα ελέγχου και παρακολούθησης της αντοχής των εντόμων στον αραβόσιτο Bt. Η ομάδα εμπειρογνωμόνων για την παρακολούθηση της αντοχής των εντόμων στην τοξίνη Bt, η οποία συνεστήθη από τις αρμόδιες αρχές δυνάμει της οδηγίας 90/220/ΕΟΚ, εκπόνησε σχέδιο πρωτοκόλλου παρακολούθησης, για να χρησιμοποιηθεί όταν αρχίσει στην ΕΚ η καλλιέργεια φυτών Bt. Οι αρμόδιες επιστημονικές επιτροπές έχουν πλήρη συμμετοχή στην προπαρασκευή του ανωτέρω προγράμματος παρακολούθησης. Παράλληλα, συγκροτήθηκε υποομάδα των αρμοδίων αρχών δυνάμει της οδηγίας 90/220/ΕΟΚ, η οποία ανέλαβε να αξιολογήσει το γενικότερο ζήτημα των τυχόν δυσμενών επιπτώσεων στην υγεία του ανθρώπου και στο περιβάλλον από τη μεταβίβαση γονιδίων που κωδικοποιούν την αντοχή σε αντιβιοτικά από φυτά σε μικροοργανισμούς. Οι σχετικές εργασίες εκτελούνται με την πλήρη συμμετοχή των αρμοδίων επιστημονικών επιτροπών. - 2- Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά με την προσωρινή απαγόρευση χρήσεως και πωλήσεως στο Λουξεμβούργο γενετικώς τροποποιημένου αραβοσίτου (Zea mays L. ) που έχει υποστεί συνδυασμένη τροποποίηση, η οποία τον εφοδιάζει με τις εντομοκτόνες ιδιότητες που προσδίδονται από το γονίδιο κωδικοποίησης της ενδοτοξίνης Bt και με μεγαλύτερη ανοχή του ζιζανιοκτόνου γλυφοσινικού αμμωνίου 3- ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ Έχονχας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινόχηχας, την οδηγία 90/220/ΕΟΚ χου Συμβουλίου της 23ης Απριλίου 1990, για χη σκόπιμη χροποποιημένων οργανισμών σχο περιβάλλον 1 όπως ελευθέρωση χροποποιήθηκε χελευχαία από χην οδηγία 97/3 5/ΕΚ της Επιτροπής^ και ιδίως το άρθρο 16 παράγραφος 2, γενεχικώς την πρόταση της Επιτροπής, Εκτιμώντας: ότι με την απόφαση 97/98/ΕΚ της Επιτροπής της 23ης Ιανουαρίου 1997 για την διάθεση στην αγορά γενετικώς τροποποιημένου αραβοσίτου (Zea mayL) που έχει υποστεί συνδυασμένη τροποποίηση, η οποία τον εφοδιάζει με τις εντομοκτόνες ιδιότητες που προσδίδονται από το γονίδιο κωδικοποίησης της ενδοτοξίνης Bt και με αυξημένη ανοχή του ζιζανιοκτόνου γλυφοσινικού αμμωνίου, δυνάμει της οδηγίας 90/220/ΕΟΚ του Συμβουλίου^, αποφασίστηκε να χορηγηθεί συγκατάθεση για τη διάθεση του προϊόντος στην αγορά, ότι οι γαλλικές αρχές χορήγησαν την εν λόγω συγκατάθεση στις 5 Φεβρουαρίου 1997, ότι, σύμφωνα με το άρθρο 13 παράγραφος 5 της οδηγίας 90/220/ΕΟΚ του Συμβουλίου, το προϊόν μπορεί να χρησιμοποιηθεί σε όλη την Κοινότητα, ότι το Λουξεμβούργο απαγόρευσε προσωρινά την χρήση και πώληση του συγκεκριμένου γενετικώς τροποποιημένου αραβοσίτου θεσπίζοντας σχετικό μέτρο το οποίο άρχισε να ισχύει στις 7 Φεβρουαρίου 1997, ότι στις 17 Μαρτίου 1997 το Λουξεμβούργο γνωστοποίησε την ενέργεια του αυτή στην Επιτροπή αιτιολογώντας την απόφαση του με βάση το άρθρο 16 παράγραφος 1 της οδηγίας 90/220/ΕΟΚ, ότι η Επιχροπή οφείλει να λάβει απόφαση επί χου θέμαχος σύμφωνα με χο άρθρο 16 παράγραφος 2, 1 2 3 ΕΕαριθΧ 117 της 8. 5. 1990, σ. 15 ΕΕ αριθ. L 69 της 27. 6. 1997, σ. 72 ΕΕαριθ. L31 της 1. 2. 1997, σ. 69 -4 όχι οι λόγοι που προέβαλε χο Λουξεμβούργο δεν συνισχούν νέες επιστημονικές αποδείξεις οι οποίες δεν ελήφθησαν υπόψη κατά την πρώτη αξιολόγηση του θέματος και θα μπορούσαν να οδηγήσουν σε αναθεώρηση της απόφασης της Επιτροπής σχετικά με το συγκεκριμένο προϊόν. , ότι, υπό τις συνθήκες αυτές, δεν υπάρχει λόγος να πιστεύεται ότι το προϊόν ενέχει κίνδυνο για την υγεία του ανθρώπου ή για το περιβάλλον, ότι τα μέτρα που ελήφθησαν από το Λουξεμβούργο πρέπει συνεπώς να καταργηθούν, ότι η επιτροπή που έχει συσταθεί δυνάμει του άρθρου 21 της οδηγίας 90/220/ΕΟΚ, και της οποίας ζητήθηκε γνωμοδότηση με γραπτή διαδικασία στις 16 Μαρτίου 1998, δεν διατύπωσε γνώμη επί των μέτρων που προβλέπονται σε σχέδιο αποφάσεως της Επιτροπής, ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Το αργότερο εντός 20 ημερών από της κοινοποιήσεως της παρούσης αποφάσεως, το Λουξεμβούργο καταργεί τις εθνικές διατάξεις οι οποίες βασίζονται στο άρθρο 16 της οδηγίας 90/220/ΕΟΚ και απαγορεύουν τη διάθεση στην αγορά γενετικώς τροποποιημένου αραβοσίτου που καλύπτεται από την απόφαση 97/98/ΕΚ της Επιτροπής και για τον οποίο οι γαλλικές αρχές συγκατατέθηκαν στις 5 Φεβρουαρίου 1997. Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στο Λουξεμβούργο. Άρθρο 2 Βρυξέλλες, Για το Συμβούλιο ISSN 0254-1483 COM(98) 340 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 15 03 14 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-348-GR-C ISBN 92-78-36563-7 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοχήτων L-2985 Λουξεμβούργο £


title: Reglamento (CE) n° 1140/98 de la Comisión de 2 de junio de 1998 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 159/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 6. 98 REGLAMENTO (CE) No 1140/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 2 de junio de 1998 por el que se establecen valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisi(cid:155)n, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de frutas y hortalizas (1), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Reglamento (CE) no 2375/96 (2), y, en particular, el apar- tado 1 de su art(cid:146)culo 4, Visto el Reglamento (CEE) no 3813/92 del Consejo, de 28 de diciembre de 1992, relativo a la unidad de cuenta y a los tipos de conversi(cid:155)n aplicables en el marco de la Pol(cid:146)- tica Agr(cid:146)cola Com(cid:156)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 150/95 (4), y, en parti- cular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 3223/94 esta- blece, en aplicaci(cid:155)n de los resultados de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los crite- rios para que la Comisi(cid:155)n fije los valores a tanto alzado de importaci(cid:155)n de terceros pa(cid:146)ses correspondientes a los productos y per(cid:146)odos que se precisan en su Anexo; Considerando que, en aplicaci(cid:155)n de los criterios antes indicados, los valores globales de importaci(cid:155)n deben fijarse en los niveles que figuran en el Anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los valores globales de importaci(cid:155)n a que se refiere el art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados seg(cid:156)n se indica en el cuadro del Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 3 de junio de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de junio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5. (3) DO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) DO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 3. 6. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 159/9 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 2 de junio de 1998, por el que se establecen los valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas C(cid:155)digo NC 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 C(cid:155)digo pa(cid:146)s tercero (1) Valor global de importaci(cid:155)n (ecus/100 kg) 052 068 999 052 999 382 388 999 060 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 102,2 64,4 83,3 70,4 70,4 57,3 57,3 57,3 34,0 71,8 85,7 95,1 97,8 75,6 90,2 72,0 139,8 103,7 86,6 (1) Nomenclatura de pa(cid:146)ses fijada por el Reglamento (CE) no 2317/97 de la Comisi(cid:155)n (DO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). El c(cid:155)digo «999» significa «otros or(cid:146)genes»


title: Proposition de décision du Conseil concernant l'interdiction temporaire, au Grand-Duché du Luxembourg, de l'utilisation et de la commercialisation de maïs génétiquement modifié (Zea mays L.) ayant subi la modification combinée lui assurant les propriétés insecticides conférées par le gène Bt-endotoxine et une meilleur tolérance à l'herbicide glufosinate ammonium

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 02. 06. 1998 COM(1998) 340 final PROPOSITION de DÉCISION DU CONSEIL concernant l'interdiction temporaire, au Grand-Duché du Luxembourg, de l'utilisation et de la commercialisation de maïs génétiquement modifié (Zea mays L. ) ayant subi la modification combinée lui assurant les propriétés insecticides conférées par le gène Bt-endotoxine et une meilleure tolérance à l'herbicide glufosinate ammonium (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS :. Conformément à l'article 21 de la directive 90/220/CEE, la Commission a adopté, le 23 janvier 1997, une décision concernant la mise sur le marché du maïs génétiquement modifié notifié par Ciba-Geigy. La décision a été prise à la suite des avis émis par le comité scientifique des pesticides (CSP), le comité scientifique de l'alimentation animale (CSAA) et le comité scientifique de l'alimentation humaine (CSAH). 2. Le 5 février 1997, les autorités françaises compétentes ont délivré l'autorisation nécessaire conformément à l'article 13 de la directive. 3. Le 17 mars 1997, le Luxembourg a informé la Commission qu'il avait interdit l'utilisation et la vente du maïs Bt sur son territoire par un décret signé le 7 février 1997. Les arguments avancés par le Luxembourg étaient identiques, en substance, aux arguments avancés par les autorités autrichiennes pour le même problème. 4. Se basant sur l'avis des comités scientifiques concernant le problème autrichien, la Commission a adopté un projet de décision demandant au Luxembourg d'abroger ses dispositions nationales interdisant l'utilisation et la vente du maïs Bt sur son territoire, le 10 septembre 1997. Ce projet de mesure a ensuite été soumis au comité de réglementation en application de l'article 21 de la directive. 5. Le 13 avril 1998, le comité de réglementation, consulté par procédure écrite, n'avait émis aucun avis sur le projet de décision de la Commission. Conformément à l'article 21 de la directive, la Commission doit donc soumettre sans tarder au Conseil une proposition relative aux mesures à prendre. Le Conseil doit statuer à la majorité qualifiée. 6. Ledit article stipule que si, à l'expiration d'un délai de trois mois à compter de la saisine du Conseil, celui-ci n'a pas statué, les mesures proposées sont arrêtées par la Commission. 7. Dans le cadre de la procédure d'adoption de cette décision, la Commission a décidé, le 18 décembre 1996, de lancer un programme pour surveiller le développement d'une résistance des insectes à la Bt-endotoxine, pouvant résulter de l'introduction du gène Bt dans le maïs. Le groupe d'experts chargé de cette surveillance, créé par les autorités compétentes au titre de la directive 90/220/CEE, a mis au point un projet de protocole de surveillance devant être appliqué lorsque la culture de plantes-Bt commencera dans l'Union européenne. Les comités scientifiques appropriés sont fortement impliqués dans la préparation de ce programme de surveillance. 8. Un sous-groupe des autorités compétentes au titre de la directive 90/220/CEE a été instauré parallèlement pour apprécier l'issue générale des éventuels effets indésirables sur la santé humaine et sur l'environnement ih\ transfert, à partir des plantes vers des micro-organismes, de gènes de résistance aux antibiotiques. Les comités scientifiques appropriés sont fortement impliqués dans ce travail. PROPOSITION de DÉCISION DU CONSEIL concernant l'interdiction temporaire, au Grand-Duché du Luxembourg, de l'utilisation et de la commercialisation de maïs génétiquement modifié (Zea mays L. ) ayant subi la modification combinée lui assurant les propriétés insecticides conférées par le gène Bt-endotoxine et une meilleure tolérance à l'herbicide glufosinate ammonium (présentée par la Commission) 2 Ç/v=> FR/11/97/03020200. W00 (EN) MC/ns LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la directive 90/220/CEE du Conseil, du 23 avril 1990, relative à la dissémination volontaire d'organismes génétiquement modifiés dans l'environnement1, modifiée en dernier lieu par la directive 97/3 5/CE de la Commission2, et notamment son article 16, paragraphe 2; vu la proposition de la Commission; considérant que, par décision 97/98/CE de la Commission, du 23 janvier 1997, concernant la mise sur le marché de maïs génétiquement modifié (Zea mays L. ) ayant subi la modification combinée lui assurant les propriétés insecticides conférées par le gène Bt-endotoxine et une meilleure tolérance à l'herbicide glufosinate ammonium, en application de la directive 90/220/CEE du Conseil3, il a été décidé d'autoriser îa mise sur le marché du produit susmentionné; considérant que les autorités françaises ont délivré cette autorisation le 5 février 1997; considérant qu'en application de l'article 13, paragraphe 5, de îa directive 90/220/CEE du Conseil, le produit peut être utilisé sur tout le territoire de la Communauté; considérant que le Grand-Duché du Luxembourg a provisoirement interdit l'utilisation et la commercialisation du maïs génétiquement modifié en cause, par une disposition entrée en vigueur le 7 février 1997; considérant que le Grand-Duché du Luxembourg en a informé îa Commission le 17 mars 1997 et a justifié sa décision en invoquant les dispositions de l'article 16, paragraphe 1, de la directive 90/220/CEE du Conseil; considérant qu'en application de l'article 16, paragraphe 2, îa Commission doit prendre une décision en la matière; considérant que les motifs invoqués par le Grand-Duché du Luxembourg n'apportent aucune nouvelle preuve scientifique pertinente n'ayant déjà été prise en considération lors de l'évaluation initiale du dossier et pouvant justifier une révision de la décision de la Commission concernant ce produit; 1 J OL 117 du 8. 5. 1990, p. 15. 2 J OL 169 du 27. 6. 1997, p. 72. 3 J OL 31 du 1. 2. 1997, p. 69. -3 FR/11 /97/0302C200. W00 (EN) MC/ns considérant que dans ces circonstances, il n'y a pas de raison de penser que le produit présente un risque pour la santé humaine ou pour l'environnement; considérant que les mesures prises par le Grand-Duché du Luxembourg doivent par conséquent être abrogées; considérant que le comité institué par l'article 21 de la directive 90/220/CEE et consulté par procédure écrite le 16 mars 1998 n'a pas formulé d'avis sur les mesures contenues dans un projet de décision de la Commission; A ARRÊTE LA PRÉSENTE DÉCISION : Article premier Le Grand-Duché du Luxembourg abroge, dans les 20 jours suivant la notification de la présente décision, les dispositions nationales qu'il a adoptées sur la base de l'article 16 de la directive 90/220/CEE et qui interdisent la mise sur le marché du maïs génétiquement modifié visée par la décision 97/98/CE de la Commission, du 23 janvier 1997, qui a été autorisée par les autorités françaises le 5 février 1997. Le Grand-Duché du Luxembourg est destinataire de la présente décision. Article 2 Fait à Bruxelles, le Par le Conseil -4 ISSN 0254-1491 COM(98) 340 final DOCUMENTS FR 15 03 14 N° de catalogue : CB-CO-98-348-FR-C ISBN 92-78-36565-3 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg S