title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes»

eurovoc_concepts:
corporation tax
intra-EU payment
tax harmonisation
tax system
type of business

text: C 284/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 98 Contrariamente à proposta inicial da Comissa˜o, elaborada com base no seu relato´ rio de 23 de Julho de 1997, o regulamento adoptado em 26 de Maio de 1998 suprime a alternativa de redacça˜o «pode conter OGM». Por outro lado, estabelece uma lista de produtos na˜o sujeitos a rotulagem (lista inicialmente vazia, que sera´ preenchida com base em pareceres dos comités cientı´ficos) e introduz nos considerandos a noça˜o de limiar para a presença de ADN ou de proteı´na, abaixo do qual a rotulagem na˜o é necessa´ria. Na˜o é estabelecido qualquer valor para o limiar. Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplica´vel aos pagamentos de juros e de royalties entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes» (1) (98/C 284/09) Em 30 de Março de 1998, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 1004 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Incumbida a Secça˜o de Assuntos Econo´ micos, Financeiros e Moneta´rios de preparar os trabalhos correspondentes, emitiu parecer em 9 de Junho de 1998 (relator: P. Pelletier). Na 3561 reunia˜o plena´ria de 1 e 2 de Julho de 1998 (sessa˜o de 1 de Julho), o Comité Econo´ mico e Social adoptou o parecer seguinte, com 136 votos a favor, 7 contra e 4 abstenço˜es. 1. Introduça˜o 1. 1. O CES aprecia a iniciativa da Comissa˜o tendente a corrigir uma anomalia fiscal que obsta à realizaça˜o de um mercado interno integrado. 1. 2. Abolir os impostos cobrados por retença˜o na fonte que incidem sobre os pagamentos de juros e de royalties foi reconhecido ha´ muito como uma das prioridades para a realizaça˜o do mercado u´nico. A primeira iniciativa da Comissa˜o nesse sentido 1. 3. data de 20 de Abril de 1990. Em 1992, o relato´ rio Ruding (2) — aprovado em linhas gerais pelo CES (3) — atribuı´a cara´cter priorita´rio a essa reforma. No entanto, a Comissa˜o decidiu em 1994 retirar a proposta ja´ que na˜o fora possı´vel chegar a consenso no Conselho. Finalmente, so´ em Dezembro de 1997, o Conselho deu luz verde à Comissa˜o para elaborar a proposta sub judice. mesma seja aplicada à proposta — aprovada pelo Conselho e evocada na exposiça˜o de motivos — de uma directiva destinada a assegurar uma tributaça˜o efectiva mı´nima do rendimento da poupança e a ter em conta a necessidade de preservar a competitividade dos merca- dos financeiros europeus à escala mundial, o que pressupo˜ e a extensa˜o aos paı´ses terceiros e aos territo´rios dependentes ou associados dos Estados-Membros (4). 1. 5. O objecto da proposta de directiva consiste em evitar que os juros e royalties pagos por uma sociedade de um Estado-Membro a uma associada (na qual tenha uma participaça˜o directa ou indirecta, no mı´nimo, de 25 % no capital) em outro Estado-Membro sejam sujeitos a impostos com retença˜o na fonte (no paı´s de origem dos pagamentos), atribuindo unicamente ao paı´s do titular beneficia´rio a tributaça˜o do rendimento correspondente a esses pagamentos. Importa aplaudir a perseverança, se na˜o mesmo 1. 4. obstinaça˜o, da Comissa˜o. Considera-se deseja´vel que a 2. Justificaça˜o econo´ mica da proposta de directiva (1) JO C 123 de 22. 4. 1998, p. 9. (2) NT: Relato´rio do Comité de Peritos Independentes sobre a fiscalidade das empresas, Comissa˜o das Comunidades Europeias, 1992. (3) Parecer do Comité de 24 de Novembro de 1992 (JO C 19 de 25. 1. 1993, p. 65). 2. 1. Numa perspectiva econo´mica, trata-se de evitar a dupla tributaça˜o — critica´vel por natureza — ou, na (4) Conclusa˜o do Conselho Ecofin de 1 de Dezembro de 1997 em matéria de polı´tica fiscal (JO C 2 de 6. 1. 1998). 14. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 284/51 melhor das hipo´ teses, problemas de tesouraria causados pelos inevita´veis atrasos sofridos pelo beneficia´rio final para reaver as quantias retidas na fonte. importadores lı´quidos de capital e tecnologia, ou seja, pagam ao exterior mais do que recebem, ao passo que outros sa˜o exportadores lı´quidos estruturais. 2. 2. A proposta de directiva perfilha as preocupaço˜es dos organismos profissionais internacionais representa- tivos das empresas em causa: UNICE, Federaça˜o Banca´- ria da Unia˜o Europeia, Associaça˜o das Câmaras de Comércio, etc. 2. 3. Os quadros apensos à proposta de directiva da˜o uma ideia assaz precisa da natureza do problema, em termos fiscais. Observa-se que quando na˜o existe um acordo fiscal bilateral — hipo´tese sem cabimento na Unia˜o Europeia — as taxas dos impostos aplica´veis ao pagamento de juros e royalties atingem valores muito elevados na maioria dos Estados-Membros, pese embora uma forte dispersa˜o de 45 % a 0 % sobre os juros e de 33 % a 0 % sobre os royalties. 2. 4. Na Unia˜o Europeia, os acordos bilaterais redu- zem a tributaça˜o a nı´veis claramente menos elevados, mas nem sempre permitem evitar totalmente a dupla tributaça˜o e prevêem mecanismos complexos de impu- taça˜o da retença˜o na fonte aos paı´ses das empresas beneficia´rias dos pagamentos. 3. Justificaça˜o do atraso na adopça˜o da directiva Existe ha´ muito consenso para resolver o pro- 3. 1. blema aparentemente simples. 3. 2. Os obsta´culos advêm da complexidade dos regi- mes fiscais aplica´veis na Unia˜o Europeia, que — ressal- vado o IVA — na˜o têm um grau de harmonizaça˜o suficiente. Ademais, a fiscalidade é da competência dos 3. 3. Estados-Membros, em virtude da sua importância na constituiça˜o dos recursos financeiros dos Estados, o que explica, alia´s, que o Tratado de Roma haja previsto que as deciso˜ es na matéria fossem tomadas por unanimidade. As rigorosas restriço˜es orçamentais impostas 3. 4. pelo Tratado de Maastricht ou pelo pacto de estabilidade intensificam a prevença˜o dos Estados contra a perda de receitas fiscais, como é o caso. 3. 5. Os interesses dos Estados-Membros da Unia˜o Europeia sa˜o divergentes porquanto alguns deles sa˜o As dificuldades expostas explicara˜o a atitude 3. 6. prudente, expectante e pragma´tica da Comissa˜o, ainda que arriscando-se a que lhe seja imputada uma certa timidez. 4. Atitude prudente A proposta de directiva prevê precauço˜es, se na˜o 4. 1. mesmo «cautelas», para a sua aplicaça˜o. 4. 2. O pagamento de juros e royalties pode dar origem a fraudes e abusos sob a forma de pagamentos excessivos, por exemplo, entre a filial e a sociedade- -ma˜e (1), a tı´tulo de juros e de royalties. Essa pra´tica — que corresponde a uma distribuiça˜o de lucros — ocorre geralmente dentro de um grupo com o fim de transferir a tributaça˜o dos lucros para um paı´s em que o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas tenha taxa mais reduzida. A` luz dessa possibilidade de fraude, a proposta 4. 3. de directiva tira consequências da faculdade conferida aos Estados de ajustarem os preços de transferência quando o montante dos juros e royalties exceder o que teria sido acordado na ausência de uma relaça˜o de dependência. 4. 4. Sendo oneroso o custo da isença˜o de retença˜o na fonte para a Grécia e Portugal, a proposta prevê um perı´odo transito´rio de 5 anos com um sistema de deduça˜o gradual em favor desses dois paı´ses. 5. Alguma timidez A proposta de directiva parece ter alcance assaz 5. 1. limitado. De facto, so´ prevê a isença˜o da retença˜o na fonte 5. 2. para os pagamentos entre sociedades associadas, quando a medida se justifica plenamente se as sociedades em causa na˜o tiverem uma relaça˜o de dependência. So´ reconhece a qualidade de sociedade associada 5. 3. às que tenham uma participaça˜o de, no mı´nimo, 25 % no capital da outra sociedade, quando, nos acordos fiscais bilaterais, o regime mais favora´vel das sociedades associadas corresponde, o mais das vezes, a uma percentagem de participaça˜o de 10 %. (1) NT: Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal aplica´vel aos pagamentos de juros e de royalties efectuados entre sociedades-ma˜es e filiais de Estados- -Membros diferentes (COM(90) 571 final) — JO C 53 de 28. 2. 1991, p. 26; parecer do CES — JO C 120 de 6. 5. 1991, p. 15. C 284/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 98 6. Observaço˜es na generalidade 6. 1. A Comissa˜o reserva-se o direito de propor posteriormente, em funça˜o da evoluça˜o do mercado u´nico, a extensa˜o da medida de isença˜o aos impostos cobrados sobre os juros e royalties entre sociedades na˜o associadas. 6. 2. Na˜o enxerga o CES a lo´ gica de tal formulaça˜o, motivada pela preocupaça˜o de atenuar o impacte finan- ceiro da proposta nos Estados-Membros importadores lı´quidos de capital e tecnologia, quando, para os Estados em causa (Grécia e Portugal), é fixado um perı´odo transito´rio de cinco anos, durante o qual a taxa do imposto aplica´vel sera´ gradualmente reduzida: com efeito, o princı´pio é o de que os pagamentos de juros e royalties elegı´veis para a isença˜o da retença˜o na fonte sa˜o pagamentos efectuados entre sociedades independentes a preços normais de mercado (arm’s length); quando sa˜o efectuados entre sociedades associadas, a aplicaça˜o do princı´pio da transacça˜o em condiço˜es de igualdade implica o tratamento da parte excedenta´ria desses pagamentos como uma distribuiça˜o de lucros susceptı´vel de beneficiar da Directiva 90/435/CEE (1). 6. 3. O princı´pio é, pois, que os pagamentos de juros e royalties sejam efectuados entre sociedades independentes; sendo assim, na˜o ha´ motivo, à seme- lhança dos lucros distribuı´dos aos accionistas do grupo (no intuito de assegurar a neutralidade fiscal na˜o penalizando as implantaço˜es na Unia˜o, sob a forma de filiais ou de sociedades controladas, em vez de estabelecimentos permanentes), para limitar o âmbito de aplicaça˜o da isença˜o da retença˜o na fonte aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre socieda- des associadas; pelo contra´rio, é imperativo generalizar a isença˜o à totalidade dos pagamentos entre sociedades independentes para na˜o introduzir um elemento de distorça˜o de concorrência susceptı´vel de favorecer o recurso a prestadores de serviços nacionais. 6. 4. As consideraço˜es tecidas em 6. 2 e 6. 3 justificam que a extensa˜o de uma medida de isença˜o aos pagamen- tos de juros e royalties entre sociedades na˜o associadas revista cara´cter automa´tico no termo do perı´odo transi- to´ rio de cinco anos, eventualmente prorrogado. Convém, pois, dar nova redacça˜o ao artigo 104: «Três anos apo´ s a data referida no n4 1 do artigo 94, a Comissa˜o apresentara´ ao Conselho um relato´ rio sobre a aplicaça˜o da mesma, tendo em vista nomea- damente o reexame da aplicaça˜o do artigo 74. O alargamento do âmbito de aplicaça˜o da directiva a outras sociedades ou empresas na˜o abrangidas pela presente directiva na˜o podera´ ser diferido para além do perı´odo transito´rio, eventualmente prorrogado, previsto no artigo 84, n4 1. » 6. 5. O artigo 74 da proposta de directiva autoriza os Estados-Membros a na˜o aplicarem a isença˜o da retença˜o na fonte quando os juros e royalties pagos beneficiem de uma reduça˜o da matéria colecta´vel do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas no Estado de residência dos beneficia´rios. Por isso, o artigo 104 prevê que o relato´rio a apresentar ao Conselho volvidos três anos sobre a data de aplicaça˜o da directiva deve, nomeadamente, «reexaminar a aplicaça˜o do artigo 74». A Comissa˜o precisa que seria mais claro, nessa cir- cunstância, «nomeadamente à luz dos progressos regista- dos a nı´vel do co´ digo de conduta em matéria de tributaça˜o de empresas», apreciar a necessidade de continuar a conferir aos Estados-Membros a faculdade prevista no artigo 74. Como reza a Comissa˜o na exposiça˜o de motivos 6. 6. da proposta de directiva, o Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1997 «acordou adoptar uma resoluça˜o relativa a um co´digo de conduta no domı´nio da fiscalidade das empresas (2)» prevendo o congelamento e desmantelamento das medidas fiscais prejudiciais tomadas pelos Estados-Membros. Consideram-se «como potencialmente prejudiciais [. ] as medidas fiscais que prevejam um nı´vel de tributaça˜o efectivo, incluindo a taxa zero, significativamente inferior ao normalmente em causa» (3). Estado-Membro aplicado no Chama-se a atença˜o para a importância dada à 6. 7. coerência entre a acça˜o comum prevista no co´ digo e a faculdade conferida pelo artigo 74 de na˜o aplicar a isença˜o da retença˜o na fonte quando a tributaça˜o sobre os pagamentos de juros e royalties no estado de residência da sociedade beneficia´ria na˜o esteja assegurada, sendo, pois, abrangida pelo co´ digo: os Estados-Membros na˜o poderiam introduzir unilateralmente novas disposiço˜ es de retorsa˜o, tais como a instituiça˜o de uma retença˜o na fonte sobre os juros e royalties, contra´rias a medidas fiscais prejudiciais submetidas ao co´digo de conduta, sem prejudicar o consenso que presidiu à elaboraça˜o do mesmo, cujo alcance seria, do mesmo passo, significati- vamente debilitado. É, pois, imprescindı´vel dar a seguinte redacça˜o à 6. 8. primeira parte do n4 1 do artigo 74: «1. Para além das situaço˜ es previstas no artigo 64, os Estados-Membros sera˜o autorizados a na˜o abolir os impostos em vigor, referidos no artigo 14, aplica´- veis a todos os pagamentos de juros e royalties [. ]»; (1) NT: Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplica´vel às sociedades-ma˜es sociedades afiliadas de Estados- -Membros diferentes (COM(69) 0006 final) — JO L 225 de 20. 8. 1990, p. 6; parecer do CES — JO C 100 de 1. 8. 1969, p. 7. e (2) NT: Resoluça˜o do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho de 1 de Dezembro de 1997 relativa a um co´ digo de conduta no domı´nio da fiscalidade das empresas — JO C 2 de 6. 1. 1998, p. 2. (3) NT: Ponto B, ibidem. 14. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 284/53 e ao n4 2 do mesmo artigo: «2. Caso as circunstâncias referidas nas alı´neas a) ou b) do n4 1 se apliquem apenas a uma parte dos juros e royalties referidos no n4 1, a autorizaça˜o prevista nesse mesmo nu´mero aplicar-se-a´ a essa parte dos juros royalties. » 7. Observaço˜es na especialidade 7. 1. Percentagem de participaça˜o necessa´ria para a associaça˜o de sociedades Sendo o objectivo abolir a prazo a retença˜o na fonte sobre os pagamentos intra-europeus de juros e royalties entre sociedades, solicita-se que a percentagem da participaça˜o de 25 % passe a 10 %, porquanto coincide com o limite fixado numa maioria de acordos bilaterais para benefı´cio da taxa reduzida de retença˜o na fonte aplica´vel aos lucros distribuı´dos entre sociedades asso- ciadas. Por conseguinte, convém, no artigo 34, n4 1, alı´nea b), substituir «25 %» por «10 %». 7. 2. Perı´odo da participaça˜o findar o perı´odo de dois anos de detença˜o da partici- paça˜o, convém, no artigo 34, n4 2, aditar a expressa˜o a posteriori a seguir a «na˜o aplicar». 7. 3. Definiça˜o de royalties Devem poder beneficiar expressamente do regime de isença˜o da retença˜o na fonte, os pagamentos efectuados a tı´tulo de contribuiça˜o para as despesas gerais de investigaça˜o dentro de um grupo. Com efeito, o Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE pronunciou-se clara- mente contra a cobrança de qualquer retença˜o na fonte sobre os pagamentos na˜o representativos de royalties que resultem de acordos de contribuiça˜o para despesas gerais de um grupo. Convém, pois, no artigo 24, n4 1, depois de «ou em contrapartida de informaça˜o relativas à experiência adquirida» intercalar «ou em curso de aquisiça˜o». 7. 4. Juros e royalties na acepça˜o do artigo 55 Adite-se o seguinte para´grafo ao artigo 54: «Os pagamentos de juros e royalties requalificados em distribuiça˜o de lucros ficara˜o submetidos ao disposto na Directiva 90/435/CE do Conselho quando ocorrerem entre sociedades a que se aplique a presente directiva. » No intuito de acentuar que os Estados-Membros na˜o podem diferir a aplicaça˜o da directiva enquanto na˜o Tal precisa˜o inscreve-se na linha da preconizada no artigo 44. Bruxelas, 1 de Julho de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


title: 98/485/EF: Kommissionens henstilling af 1. juli 1998 om artikler og legetøj til børn under tre år, som er beregnet til at blive puttet i munden, og som er fremstillet af blød PVC indeholdende visse phthalater (meddelt under nummer SEK(1998) 738)

eurovoc_concepts:
early childhood
plastics
product safety
public health
toy industry

formats: html pdf print

text: 5. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 217/35 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS HENSTILLING af 1. juli 1998 om artikler og legetøj til børn under tre (cid:134)r, som er beregnet til at blive puttet i munden, og som er fremstillet af blød PVC indeholdende visse phthalater (meddelt under nummer SEK(1998) 738) (98/485/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR, (cid:190) børn mod risikoen ved disse produkter, indtil der vedtages varige ordninger p(cid:134) fællesskabsplan; som henviser af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 155, andet led, og traktaten om oprettelse til som tager følgende i betragtning: Fællesskabet skal i henhold til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab bidrage til virkeliggørelsen af et højt forbrugerbeskyttelsesniveau; i henhold til artikel 3 i R(cid:134)dets direktiv 92/59/EØF af 29. juni 1992 om produktsikkerhed i almindelighed (1) m(cid:134) i direktivet under- kun sikre produkter markedsføres; streges navnlig behovet for at sikre et højt beskyttelsesni- veau for børns sikkerhed og sundhed; Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Toksicitet, Økotoksicitet og Miljø, som er blevet hørt af Kommissionen, afgav udtalelse den 24. april 1998, ledsaget af en række supple- rende bemærkninger den 16. juni 1998, vedrørende indvirkningerne p(cid:134) børns helbred af brugen af visse typer legetøj og sm(cid:134)børnsartikler, der er fremstillet af blød PVC indeholdende giver i Komit(cid:130)en udtryk for bekymring over, at børn udsættes for visse af disse phthalater; phthalater; udtalelse denne Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Toksicitet, Økotoksicitet og Miljø anbefaler blandt andet, at man ikke overskrider visse grænseværdier for migration af phthalaterne DINP, DEH, DBP, DIDP, DNOP og BBP fra legetøj og artikler til børn under tre (cid:134)r, som er fremstillet af blød PVC, og som er beregnet til at blive puttet i munden; det er vigtigt at medlemsstaterne træffer de nødvendige foranstaltninger til s(cid:134) effektivt som muligt at beskytte i betragtning af, at der i visse tilfælde kan forekomme en overskridelse af ovennævnte migrationsgrænseværdier, er det vigtigt, at medlemsstaterne som led i gennemførelsen af den relevante kontrol overv(cid:134)ger, hvor store mængder phthalater børn udsættes for, n(cid:134)r disse stoffer udskilles ved anvendelse af de omtalte produkter; det er vigtigt, at medlemsstaterne udveksler oplysninger om de analyse- og m(cid:134)lemetoder, der anvendes i kontrolar- bejdet, og om de opn(cid:134)ede resultater, samt at de samar- bejder indbyrdes og med Kommissionen med henblik p(cid:134) at opn(cid:134) en s(cid:134) sammenhængende fremgangsm(cid:134)de som mulig i hele Fællesskabet, indtil der vedtages en standar- diseret metode; det vil inden for rammerne af dette samarbejde blandt andet være hensigtsmæssigt at analysere resultaterne af den igangværende undersøgelse i Nederlandene, som gennemføres af Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM), og som vil kunne gøre det muligt at fastlægge en fælles referencemetode; hvis en medlemsstat begrænser markedsføringen af et produkt, der er omfattet af denne henstilling, underretter den Kommissionen herom, jf. artikel 7 i R(cid:134)dets direktiv 92/59/EØF om produktsikkerhed i almindelighed, n(cid:134)r der er tale om sm(cid:134)børnsartikler, artikel 7 i R(cid:134)dets direktiv 88/378/EØF af 3. maj 1988 om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes til legetøj (2), n(cid:134)r der er tale om legetøj, eller artikel 8 i R(cid:134)dets direktiv 92/59/EØF, hvis den p(cid:134)gældende medlemsstat vurderer, at man st(cid:134)r over for en alvorlig og fald umiddelbar risiko, begrunder forholdet over Kommissionen i overensstem- ligesom medlemsstaten i givet om sikkerhedskrav lovgivning (1) EFT L 228 af 11. 8. 1992, s. 24. (2) EFT L 187 af 16. 7. 1988, s. 1. L 217/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 5. 8. 98 melse med R(cid:134)dets direktiv 83/189/EØF af 28. marts 1983 om en informationsprocedure med hensyn til tekniske standarder og forskrifter (1), søgelser og om de konklusioner, der drages. Medlemssta- terne opfordres til at indsende det første hold oplysninger inden slutningen af august 1998. 4. Medlemsstaterne tager del i udvekslingen af oplys- ninger med de øvrige medlemsstater og i arbejdet med at sikre en sammenhængende fremgangsm(cid:134)de, hvad ang(cid:134)r anvendelsen af analyse- og m(cid:134)lemetoder, ligesom de bidrager til at fastlægge en fælles metode. Arbejdet tilret- telægges af Kommissionen. Artikel 2 I denne henstilling forst(cid:134)s ved: 1) Legetøj: ethvert produkt, der er fremstillet med henblik p(cid:134) at blive brugt i børns leg, eller som det (cid:134)benlyst er meningen skal tjene dette form(cid:134)l; 2) sm(cid:134)børnsartikel: ethvert produkt, der har til form(cid:134)l at gøre det lettere for børn at sove eller slappe af, eller som børn kan spise med eller sutte p(cid:134). Artikel 3 Denne henstilling er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 1. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Emma BONINO Medlem af Kommissionen HENSTILLER: Artikel 1 til at 1. Medlemsstaterne vedtager de nødvendige foranstalt- sikre en effektiv beskyttelse af børns ninger sundhed, hvad ang(cid:134)r artikler og legetøj til børn under tre (cid:134)r, som er beregnet til at blive puttet i munden, og som er fremstillet af blød PVC indeholdende phthalater, navnlig (DINP), diisononylphthalat stofferne di(2-ethylhexyl)phthalat (DEHP), dibutylphthalat (DBP), di-isodecylphthalat (DNOP) og butylbenzylphthalat (BBP). Der bør især fokuseres p(cid:134) stofferne DINP og DEHP. (DIDP), di-n-octylphthalat 2. Som led i kontrollen med de omtalte produkter over- v(cid:134)ger medlemsstaterne ved hjælp af passende kontrolun- dersøgelser migrationsniveauet for disse stoffer, under hensyntagen til den udtalelse om phthalater i legetøj, som Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Toksicitet, Økotoksicitet og Miljø vedtog den 24. april 1998, og navnlig de grænse- værdier for migrationen af phthalater fra disse produkter, som anbefales af Komit(cid:130)en, og er vedlagt som bilag. løbende Kommissionen 3. Medlemsstaterne holder orienteret om de analyse- og m(cid:134)lemetoder, der bruges til at fastlægge migrationsniveauerne for de p(cid:134)gældende stoffer, om resultaterne af de gennemførte kontrolunder- (1) EFT L 109 af 26. 4. 1983, s. 8. 5. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 217/37 BILAG Stof Højeste tilladelige udskilningsmængde (1) (mg) DINP DNOP DEHP DIDP BBP DBP 1,2 3,0 0,4 2,0 6,8 0,8 (1) Disse værdier gælder for en overflade p(cid:134) 10 cm2, en forsøgsperiode p(cid:134) 6 timer og et barn, der vejer 8 kg


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1405/98 av den 1 juli 1998 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den fyrtiofemte delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1408/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: L 188/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 7. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1405/98 av den 1 juli 1998 om fastst(cid:132)llande av det maximala exportbidraget f(cid:148)r vitsocker med avseende p(cid:134) den fyrtiofemte delanbudsinfordran som utf(cid:132)rdas inom ramen f(cid:148)r den st(cid:134)ende anbudsinfordran som f(cid:148)reskrivs i f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING s(cid:132)rskilt till situationen och den f(cid:148)rutsebara utvecklingen i gemenskapen och p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden i fr(cid:134)ga om socker. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r socker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1599/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 17. 5 b andra stycket i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 av den 22 juli 1997 om en st(cid:134)ende anbudsinfordran f(cid:148)r att fast- st(cid:132)lla f(cid:148)r vitsocker (3), kr(cid:132)vs att delanbudsinfordringar skall utf(cid:132)rdas f(cid:148)r export av detta socker. importavgifter exportbidrag och/eller Efter en granskning av de anbud som har l(cid:132)mnats in till f(cid:148)ljd av den fyrtiofemte delanbudsinfordran b(cid:148)r de best(cid:132)mmelser som anges i artikel 1 fastst(cid:132)llas. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r socker. med yttrandet H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Med avseende p(cid:134) den fyrtiofemte delanbudsinfordran f(cid:148)r vitsocker som utf(cid:132)rdas i enlighet med f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 skall det maximala beloppet f(cid:148)r exportbidrag fastst(cid:132)llas till 47,020 ecu per 100 kg. I enlighet med artikel 9. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1408/97 skall ett maximalt exportbidrag fastst(cid:132)llas f(cid:148)r den aktuella f(cid:148)rekommande fall, med h(cid:132)nsyn delanbudsinfordran i Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 2 juli 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 1 juli 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 43. (3) EGT L 194, 23. 7. 1997, s. 16


title: Regolamento (CE) n. 1404/98 della Commissione del 1° luglio 1998 che modifica le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 188/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 2. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1404/98 DELLA COMMISSIONE del 1o luglio 1998 che modifica le restituzioni all’esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 giugno 1981, relativo all’organizzazione comune dei settore dello zucchero (1), modificato da mercati nel ultimo dal regolamento (CE) n. 1599/96 (2), in particolare l’articolo 19, paragrafo 4, seconda frase, considerando che le restituzioni applicabili all’esporta- zione per lo zucchero bianco e lo zucchero greggio sono regolamento (CE) n. 1306/98 della state fissate dal Commissione (3), modificato dal regolamento (CE) n. 1380/98 (4); considerando che l’applicazione delle modalit(cid:133) di cui al regolamento (CE) n. 1306/98 ai dati di cui la Commis- sione ha conoscenza conduce a modificare le restituzioni all’esportazione, all’allegato al presente regolamento, attualmente vigenti, conformemente HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all’esportazione dei prodotti di cui all’arti- colo 1, paragrafo 1, lettera a), del regolamento (CEE) n. 1785/81, come tali e non denaturati, fissate nell’allegato del regolamento (CE) n. 1306/98, sono modificate confor- memente agli importi di cui in allegato al presente rego- lamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 2 luglio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1o luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 43. (3) GU L 182 del 25. 6. 1998, pag. 6. (4) GU L 187 dell’1. 7. 1998, pag. 8. 2. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 188/23 al regolamento della Commissione, del 1o luglio 1998, che modifica le restituzioni all’esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio, come tali ALLEGATO Codice prodotto Importo della restituzione 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 (cid:190) ECU/100 kg (cid:190) 40,71 39,67 40,71 39,67 (1) (1) (2) (1) (1) (2) (cid:190) ECU/1 % di saccarosio (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 91 00 9000 0,4425 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 (cid:190) ECU/100 kg (cid:190) 44,25 43,80 43,80 (cid:190) ECU/1 % di saccarosio (cid:253) 100 kg (cid:190) 1701 99 90 9100 0,4425 (1) Il presente importo (cid:138) applicabile allo zucchero greggio che ha un rendimento del 92 %. Se il rendimento dello zucchero greggio esportato differisce dal 92 %, l’importo della restituzione applicabile (cid:138) calcolato in conformit(cid:133) delle disposizioni dell’articolo 17 bis, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 1785/81. (2) Fissazione sospesa con il regolamento (CEE) n. 2689/85 della Commissione regolamento (CEE) (GU L 255 del 26. 9. 1985, pag. 12), modificato dal n. 3251/85 (GU L 309 del 21. 11. 1985, pag. 14)


title: Verordening (EG) nr. 1411/98 van de Commissie van 1 juli 1998 houdende rectificatie van Verordening (EG) nr. 1381/98 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector rijst

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 2. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 188/33 VERORDENING (EG) Nr. 1411/98 VAN DE COMMISSIE van 1 juli 1998 houdende rectificatie van Verordening (EG) nr. 1381/98 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector r¶st DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (1), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 192/98 (2), Overwegende dat b¶ verificatie is gebleken dat in b¶lage I b¶ Verordening (EG) nr. 1381/98 van de Commissie (3) een fout is geslopen; dat de betrokken verordening derhalve moet worden gerectificeerd, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 B¶lage I b¶ Verordening (EG) nr. 1381/98 wordt vervangen door de b¶lage b¶ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 2 juli 1998. Z¶ is van toepassing met ingang van 1 juli 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 1 juli 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 20 van 27. 1. 1998, blz. 16. (3) PB L 187 van 1. 7. 1998, blz. 10. L 188/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 7. 98 B(cid:246)LAGE Invoerrechten voor r¶st en breukr¶st Invoerrechten (5) Derde landen (behalve ACS en Bangladesh) (3) (7) ACS Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati India en Pakistan (6) Egypte (8) (in ecu/ton) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 294,34 294,34 294,34 262,12 294,34 294,34 294,34 262,12 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 142,83 142,83 142,83 126,72 142,83 142,83 142,83 126,72 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 72,38 12,12 12,12 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 220,76 220,76 220,76 196,59 220,76 220,76 220,76 196,59 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 114,00 GN-code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Onverminderd de artikelen 12 en 13 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 715/90 van de Raad (PB L 84 van 30. 3. 1990, blz. 85). (2) Overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 715/90 worden de invoerrechten niet toegepast op producten van oorsprong uit de staten in Afrika, het Caribische gebied en de Stille Oceaan die rechtstreeks in het overzeese departement R(cid:130)union worden ingevoerd. (3) Het recht b¶ invoer van r¶st in het overzeese departement R(cid:130)union is vastgesteld in artikel 11, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95. (4) Het invoerrecht op r¶st, met uitzondering van breukr¶st (GN-code 1006 40 00), van oorsprong uit Bangladesh, wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EEG) nr. 3491/90 van de Raad (PB L 337 van 4. 12. 1990, blz. 1) en de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 862/91 van de Commissie (PB L 88 van 9. 4. 1991, blz. 7) vastgestelde regelingen. (5) De invoer van producten van oorsprong uit de LGO is vr¶gesteld van invoerrechten overeenkomstig artikel 101, lid 1, van het gew¶zigde Besluit 91/482/EEG van de Raad (PB L 263 van 19. 9. 1991, blz. 1). (6) Voor gedopte Basmati-r¶st, van oorsprong uit India en Pakistan, wordt een vermindering van 250 ecu/ton toegepast (artikel 4 bis van de gew¶zigde Verordening (EG) nr. 1503/96). (7) Recht van het gemeenschappel¶k douanetarief. (8) Het invoerrecht op r¶st van oorsprong en herkomst uit Egypte wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 2184/96 van de Raad (PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 1) en Verordening (EG) nr. 196/97 van de Commissie (PB L 31 van 1. 2. 1997, blz. 53) vastgestelde regelingen


title: Bourses de recherches doctorales de trois années pour septembre 1999 : Droit, Histoire, Économie, Sciences politiques et sociales.

eurovoc_concepts:
economics
higher education
history
legal science
political science


title: Règlement (CE) nº 1406/98 de la Commission du 1er juillet 1998 abrogeant les mesures arrêtées à l'article 1er du règlement (CE) nº 703/98 du Conseil portant suspension de certaines concessions prévues par le règlement (CE) nº 3066/95 établissant certaines concessions sous forme de contingents tarifaires communautaires pour certains produits agricoles et prévoyant une adaptation autonome et transitoire de certaines concessions agricoles prévues par les accords européens afin de tenir compte de l'accord sur l'agriculture conclu dans le cadre de négociations commerciales multilatérales du cycle d'Uruguay

eurovoc_concepts:
agreement (EU)
agricultural product
import policy
tariff quota

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: 2. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 188/25 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1406/98 DE LA COMMISSION du 1er juillet 1998 abrogeant les mesures arr(cid:136)t(cid:130)es (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CE) no 703/98 du Conseil portant suspension de certaines concessions pr(cid:130)vues par le r(cid:138)glement (CE) no 3066/95 (cid:130)tablissant certaines concessions sous forme de contingents tari- faires communautaires pour certains produits agricoles et pr(cid:130)voyant une adapta- tion autonome et transitoire de certaines concessions agricoles pr(cid:130)vues par les accords europ(cid:130)ens afin de tenir compte de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre de n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 703/98 du Conseil du 17 mars 1998 portant suspension de certaines concessions pr(cid:130)vues par le r(cid:138)glement (CE) no 3066/95 (cid:130)tablissant certaines concessions sous forme de contingents tarifaires commu- nautaires pour certains produits agricoles et pr(cid:130)voyant une adaptation autonome et transitoire de certaines conces- sions agricoles pr(cid:130)vues par les accords europ(cid:130)ens afin de tenir compte de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre de n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay (1), et notamment son article 2, (CE) no 3066/95 du consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Conseil (2), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1595/97 (3) (cid:130)tablit certaines concessions sous forme de contingents certains produits agricoles et pr(cid:130)voit une adaptation autonome et transitoire de certaines concessions agricoles pr(cid:130)vues par les accords europ(cid:130)ens afin de tenir compte de l’accord sur le cadre des n(cid:130)gociations l’agriculture conclu dans commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay; consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 703/98, afin de prot(cid:130)ger les int(cid:130)r(cid:136)ts commerciaux de la Communaut(cid:130) apr(cid:138)s que la R(cid:130)publique tch(cid:138)que a augment(cid:130) unilat(cid:130)rale- communautaires pour tarifaires ment les droits d’importation frappant certains produits agricoles originaires de la Communaut(cid:130), a suspendu de fa(cid:135)on autonome et (cid:130)quivalente certaines des concessions (cid:130)tablies par le r(cid:138)glement (CE) no 3066/95; consid(cid:130)rant que la R(cid:130)publique tch(cid:138)que a annul(cid:130) (cid:133) pr(cid:130)sent les droits d’importation pour certains produits agricoles, r(cid:130)tablissant la r(cid:130)ciprocit(cid:130) de traitement; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes aux avis des diff(cid:130)rents comit(cid:130)s de gestion concern(cid:130)s, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les mesures arr(cid:136)t(cid:130)es (cid:133) l’article premier du r(cid:138)glement (CE) no 703/98 sont abrog(cid:130)es. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 1er juillet 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 98 du 31. 3. 1998, p. 1. (2) JO L 328 du 30. 12. 1995, p. 31. (3) JO L 216 du 8. 8. 1997, p. 1


title: 98/668/EF: Kommissionens beslutning af 1. juli 1998 om statsstøtte fra Republikken Østrig og delstaten Oberösterreich til Actual Maschinenbau AG (meddelt under nummer K(1998) 1943) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
Austria
State aid
aid for restructuring
common market
large business
mechanical engineering

text: 25. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 316/55 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 1. juli 1998 om statsstøtte fra Republikken Østrig og delstaten Oberösterreich til Actual Maschinenbau AG (meddelt under nummer K(1998) 1943) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (98/668/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, særlig artikel 93, stk. 2, under henvisning til aftalen om oprettelse af Det Europæ- iske Økonomiske Samarbejdsområde, særlig artikel 62, stk. 1, efter opfordring til de interesserede parter om at frem- sætte deres bemærkninger i henhold til artikel 93, og ud fra følgende betragtninger: De østrigske myndigheder meddelte ved skrivelse af 12. august 1996 Kommissionen, at de havde planer om at yde omstruktureringsstøtte til Actual Maschinenbau. Actual Maschinenbau AG en stor virksomhed i medfør af Kommissionens henstilling 96/280/EF af 3. april 1996 vedrørende definitionen af små og mellemstore virksom- heder (1). Virksomheden ligger i Ansfelden, som ligger uden for et støtteberettiget område. Den er beskæftiget med fremstilling af værktøjsmaskiner. Den 25. oktober 1996 anmeldte Østrig endvidere støtte til forskning og udvikling til Actutal Maschinenbau AG. Ved skrivelse af 17. december 1996 trak Østrig begge anmeldelser tilbage og meddelte Kommissionen, at Republikken Østrig og delstaten Oberösterreich ville yde et redningslån på 15 mio. ATS (1,1 mio. ECU) med en løbetid på seks måneder til en rentesats på 6,87 %. Retsgrundlaget for støtten var paragraf 35, litra a), i Arbeitsmarktsförderungsgesetz og delstaten Oberöster- reichs bestemmelser for tildeling af regionalstøtte. Ved skrivelse af 18. juli 1997 anmeldte Østrig en for- længelse af redningsstøtten indtil 31. oktober 1997 og meddelte, at der, inden der kunne udarbejdes en endelig omstruktureringsplan, skulle træffes en række meget vig- tige beslutninger, bl. a. i forbindelse med overførsel af interesser i dens ungarske datterselskab og akkord med de nuværende ejere af dette datterselskab. Afklaringen af disse spørgsmål var af afgørende betydning for virksom- hedens videreførelse. Den 16. september 1997 besluttede Kommissionen at indlede proceduren efter EF-traktatens artikel 93, stk. 2, på grund af forlængelsen af redningslånet indtil udgangen af oktober 1997, hvilket svarer til en ny redningsstøtte. Kommissionen var af den opfattelse, at virksomhedens status quo muligvis ville blive opretholdt ved forlængel- sen af redningslånet, men at de med omstruktureringen forbundne byrder ville blive væltet over på andre, mere rentable, virksomheder. Den var derfor ikke overbevist om, at forlængelsen af redningsstøtten kunne betragtes som forenelig med fællesmarkedet. Østrig blev underrettet herom ved skrivelse SG(97) D/ 8079 af 2. oktober 1997. De østrigske myndigheder fremsatte deres bemærkninger ved skrivelse af 10. novem- ber 1997 og erkendte samtidig, at den nye redningsstøtte var blevet ydet, inden Kommissionen havde taget stilling hertil. De østrigske myndigheder anførte, at de havde taget de første skridt for at rykke for udestående for- dringer. Kommissionen konstaterede i sin skrivelse af 21. november 1997, at der åbenbart endnu ikke var truffet foranstaltninger med hensyn til tilbagebetaling af lånet, og at den gik ud fra, at Østrig til sin tid ville meddele Kommissionen, når der forelå dokumentation for, at redningsstøtten var tilbagebetalt. Ved telefax af 10. juni 1998 bekræftede Østrig, at der gjaldt samme betingelser for det forlængede redningslån som for det godkendte lån, men at virksomheden hidtil hverken havde tilbagebetalt renter eller afdrag. Kommissionen besluttede den 5. februar 1997, at den ikke ville gøre indsigelser mod den planlagte rednings- støtte. De østrigske myndigheder blev underrettet om denne beslutning ved skrivelse SG(97) D/1422 af 25. fe- bruar 1997. Kommissionens meddelelse om procedurens indledning samt opfordringen til de andre interesserede parter om at fremsætte deres bemærkninger blev offentliggjort i De Europæiske Fællesskabers Tidende (2). Der er ikke frem- sat bemærkninger fra andre parter. (1) EFT L 107 af 30. 4. 1996, s. 4. (2) EFT C 390 af 23. 12. 1997, s. 11. L 316/56 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 11. 98 Den 23. februar 1998 meddelte de østrigske myndigheder Kommissionen, at de ville indrømme Actual Maschinen- bau AG omstruktureringsstøtte. Der blev fremsendt yder- ligere oplysninger ved skrivelse af 10. marts 1998. I henhold til paragraf 35a i Arbeitsmarktförderungsgesetz ville Republikken Østrig yde et lån på 20 mio. ATS (1,4 mio. ECU) med en løbetid på otte år, en afdragsfri periode på to år, tilbagebetaling i 12 halvårlige rater og med en rentesats på 3,5 % samt med en bruttosubven- tionsækvivalent på 3,7 mio. ATS (268 000 ECU) i hen- hold til Kommissionens meddelelse om de minimis-støtte- ordninger (3). På grundlag af delstaten Oberösterreichs bestemmelser for tildeling af regionalstøtte havde delsta- ten Oberösterreich planer om at yde en F&U-støtte på 10 mio. ATS (725 000 ECU), som de østrigske myndigheder anså for nødvendig for at genoprette virksomhedens rentabilitet. De planlagte F&U-aktiviteter beløb sig til 83 mio. ATS, hvoraf der allerede i 1996 og 1997 var anvendt 51,9 mio. ATS og afsat 31,1 mio. ATS for 1998. Kommissionen stillede i sin skrivelse af 7. april 1998 en række spørgsmål til de østrigske myndigheder og udtrykkte tvivl om, hvorvidt omstruktureringsplanen opfyldte betingelserne i fællesskabsrammebestemmelserne for statsstøtte til redning og omstrukturering af krise- ramte virksomheder (4). Ifølge Kommissionen fremgik det ikke af prognosen for virksomheden om, at denne ville være fuldstændig omstruktureret i 1999 som hævdet af de østrigske myndigheder. Den tvivlede især på, at virk- somhedens egenkapital ville være tilstrækkelig på lang sigt. Desuden var de forventede driftsresultater ringe og de forudsætninger, som prognoserne var baseret på, var ikke oplyst i omstruktureringsplanen. Kommissionen bemærkede navnlig, at stigningen i omsætningen uden nærmere detaljer ikke var realistisk. Med hensyn til F&U-aktiviteterne fastslog Kommissionen, at det ikke på grundlag af de foreliggende oplysninger kan konkluderes, at udgifterne er støtteberettigede på grundlag af EF- rammebestemmelserne for støtte til forskning og udvik- ling (5). Den henviste endvidere til, at det kun er fremti- dige udgifter, der er støtteberettigede. Endelig var Kom- missionen af den opfattelse, at der ikke forelå tilstrække- lig dokumentation for Østrigs påstand om, at en ny investor var rede til at indskynde tilstrækkelig kapital til at overtage virksomheden. Ved skrivelse af 5. maj 1998 meddelte de østrigske myndigheder Kommissionen, at overtagelsesforhandling- erne mellem den nuværende ejer og investoren var mislykkedes. De var nu også i tvivl om, hvorvidt den anmeldte omstruktureringsstøtte var forenelig med fælles- markedet. Anmeldelsen af omstruktureringsstøtten til Actual Maschinenbau AG blev derfor trukket tilbage. Kommissionen havde allerede i sin beslutning om proce- durens indledning anført, at forlængelsen af redningsstøt- ten svarer til statsstøtte efter EF-traktatens artikel 92, stk. 1, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 1. I henhold til EF-traktatens artikel 92, stk. 1, og EØS- aftalens artikel 61, stk. 1, er støtte med de deri anførte karakteristika uforenelig med fællesmarkedet. EF-traktatens artikel 92, stk. 2 og 3, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 2 og 3, indeholder de undtagelsestilfælde, hvor støtte er forenelig med fællesmarkedet. De i EF-traktatens artikel 92, stk. 2, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 2, nævnte undtagelser finder ikke anven- delse i det foreliggende tilfælde. Der er hverken tale om støtte af social karakter til enkelte forbrugere eller om støtte, der har til formål at råde bod på skader, der er forårsaget af naturkatastrofer eller andre usædvanlige begivenheder, eller om støtteforanstaltninger for øko- nomien i visse af Forbundsrepublikken Tysklands områ- der, som er påvirket af Tysklands deling. Undtagelserne i EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra a), og EØS-aftalens artikel 61, stk. 3, litra a), finder heller ikke anvendelse i det foreliggende tilfælde. Der er således ikke tale om støtte til fremme af den økonomiske udvik- ling i områder, hvor levestandarden er usædvanlig lav, eller hvor der hersker en alvorlig underbeskæftigelse. Med hensyn til undtagelserne i EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra b), og EØS-aftalens artikel 61, stk. 3, litra b), har Kommissionen fastslået, at støtten med sikkerhed ikke har til formål at fremme virkeliggørelsen af vigtige projekter af fælleseuropæisk interesse eller til afhjælpning af en alvorlig forstyrrelse i en medlemsstats økonomi. De regionale elementer i undtagelsen i EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c), og EØS-aftalens artikel 61, stk. 3, litra c), er ubetydelige, da virksomheden ligger uden for et støtteberettiget område. Østrig har i øvrigt ikke motiveret støtten med nogen af de ovenfor nævnte undtagelser. Med hensyn til det andet element i EF-traktatens arti- kel 92, stk. 3, litra c), og EØS-aftalens artikel 61, stk. 3, litra c), om støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene eller økonomiske regioner henviser Kom- missionen til fællesskabsrammebestemmelserne for stats- støtte til redning og omstrukturering af kriseramte virk- somheder. I henhold hertil kan EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c), danne grundlag for en undtagelse for redningsstøtte, hvis denne støtte bidrager til udviklingen af visse erhvervsgrene, når den ikke ændrer samhandels- vilkårene på en måde, der strider mod den fælles inter- esse. (3) EFT C 68 af 6. 3. 1996, s. 9. (4) EFT C 368 af 23. 12. 1994, s. 12. (5) EFT C 45 af 17. 2. 1996, s. 5. I henhold til ovennævnte rammebestemmelser kan der kun udbetales et redningslån i den periode, det er nød- vendigt for at udforme en saneringsplan, i reglen højst 25. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 316/57 seks måneder. Som det allerede er nævnt i beslutningen om procedurens indledning, ville en forlængelse af red- ningsstøtten være i strid med denne almindelige regel. Kommissionen godkendte redningsstøtten i en periode af seks måneder. Redningslånet blev udbetalt på følgende måde: 8 mio. ATS den 27. januar 1997 og 7 mio. ATS den 13. februar 1997. Redningslånet skulle således være tilbagebetalt senest ultimo juli 1997. Kommissionen kan kun i velbegrundede ekstraordinære tilfælde gøre undtagelser fra den generelle seksmåneders- regel. De østrigske myndigheder har imidlertid ikke ved anmeldelsen af forlængelsen af redningsstøtten anført, at forlængelsen var nødvendig på grund af uforudseelige eksterne omstændigheder. De begrundede forlængelsen med, at det var nødvendigt at afklare en række spørgsmål i forbindelse med overførslen af interesser i deres ungar- ske datterselskab og akkorden med de nuværende ejere. Disse to sammenhængende problemer indgik tilsynela- dende i bestræbelserne for at finde en ny investor, for at øge virksomhedens egenkapital og forbedre dens strate- giske stilling. Disse faktorer var derfor afgørende for virksomhedens videreførelse samt en forudsætning for en bæredygtig omstruktureringsplan, som kunne genoprette virksomhedens rentabilitet inden for en rimelig tidshori- sont. Det skal dog understreges, at de ovennævnte afgørelser ikke var blevet nødvendige for nylig, men allerede skulle have været truffet, inden der blev anmodet om rednings- støtte i slutningen af 1997. Som led i proceduren i henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 3, har de østrig- ske myndigheder ikke motiveret forlængelsen af rednings- støtten med ekstraordinære grunde. De har heller ikke dokumenteret, at virksomheden inden for en overskuelig fremtid ville være i stand til at træffe de afgørelser, der er nødvendige for at sikre dens videreførelse. I øvrigt anmeldte de østrigske myndigheder ved skrivelse af 23. februar 1998 en omstruktureringsstøtte, som de trak tilbage igen ved skrivelse af 5. maj 1998, da de delte Kommissionens betænkelighed med hensyn til, hvorvidt denne støtte var forenelig med fællesmarkedet. Der forelå hverken på tidspunktet for procedurens ind- ledning eller i dag tilstrækkelige beviser for, at forlængel- sen af redningslånet kan motiveres med ekstraordinære omstændigheder, eller at en sådan forlængelse ville gøre det muligt for virksomheden at udarbejde en hensigts- mæssig omstruktureringsplan. Kommissionen skal endvidere tage hensyn til situationen på det relevante marked. Virksomheden er beskæftiget inden for følgende fire hovedområder: værktøjsmaskiner til fremstilling af vinduer af plastic, værktøjsmaskiner til fremstilling af plastprofiler, ekstrudering af profiler og sprøjtestøbningsprodukter af plastic. Det relevante marked for værktøjsmaskiner, der har en meget høj eksportandel, er yderst konkurrencepræget på internationalt plan. Producenterne, hovedsagelig små og mellemstore virksomheder og meget store virksomheder, er primært koncentreret i Centraleuropa. Ifølge de østrig- ske myndigheder er Actual Maschinenbau AG’s største konkurrenter Greiner GmbH, TOP und Technoplast i Østrig, IDE i Italien og Schwarz i Tyskland. Efterspørgslen efter ovennævnte værktøjsmaskiner be- stemmes i høj grad af udviklingen inden for byggeri og byfornyelse samt af plastvinduernes andel af det samlede marked for vinduer. Udviklingen på markedet for plast- vinduer har siden 1980 først og fremmest været præget af en voksende andel på det samlede marked og af højkon- junkturen inden for byggeriet. Siden sidste halvdel af 1995 har viduesmarkedet været ramt af konjunkturned- gangen inden for byggesektoren. Det ser ud til, at det centraleuropæiske marked er mættet, og at der sandsyn- ligvis allerede er overkapacitet. I kraft af redningslånet modtager Actual Maschinenbau AG et beløb på 15 mio. ATS, som virksomheden under normale omstændigheder ikke ville få, og virksomheden opnår derfor en uretfærdig finansiel fordel i forhold til sine konkurrenter, som ikke har modtaget en sådan støtte. Problemerne i forbindelse med strukturomlæg- ningen som følge af den forlængede redningsstøtte vil derfor muligvis blive væltet over på andre mere rentable virksomheder, hvilket kan have en uheldig indvirkning på situationen inden for denne sektor i andre medlemssta- ter. Da der i det foreliggende tilfælde ikke kan gøres nogen undtagelse, skal den forlængede redningsstøtte betragtes som støtte, som hindrer samhandelsvilkårene på en måde, der strider mod den fælles interesse. Kommissionen finder derfor, at det forlængede rednings- lån ikke er foreneligt med fællesmarkedet. Den redningsstøtte, som Kommissionen godkendte den 5. februar 1997, udløb i slutningen af juli 1997. Ved skrivelse af 18. juli 1997 anmeldte de østrigske myndig- heder, at redningsstøtten blev forlænget med endnu tre måneder indtil udgangen af oktober 1997. De gennem- L 316/58 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 11. 98 førte denne foranstaltning i slutningen af juli 1997, da det godkendte redningslån udløb, inden Kommissionen havde fremsat sine bemærkninger. Gennemførelsen var derfor ulovlig. Endelig blev redningsstøtten ikke kun ydet indtil oktober 1997, men indtil dags dato. Støtten er uforenelig med fællesmarkedet. Kommissionen skal derfor træffe de fornødne foranstalt- ninger for at genoprette status quo, hvilket ifølge EF- Domstolens dom af 21. marts 1990 i sag C-142/87 (»Tubemeuse«) (6) forudsætter, at den ulovlige finansiele fordel, som Actual Maschinenbau AG har opnået efter udløbet af det godkendte redningslån, skal ophæves. Tilbagebetalingen af redningslånet skal ske i overensstem- melse med EF-Domstolens dom af 14. februar 1990 i retssag C-301/87 (»Boussac«) (7) på grundlag af de østrig- ske procedurer og bestemmelser, idet der betales renter fra støtteudbetalingstidspunktet indtil den faktiske tilba- gebetaling til en rentesats, der svarer til den referencesats, der gælder for beregning af nettosubventionsækvivalenten i Østrigs regionalstøtteordninger — fællesmarkedet, fordi ingen af betingelserne i EF-trakta- tens artikel 92, stk. 2 og 3, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 2 og 3, er opfyldt. Artikel 2 Østrig sikrer, at det i artikel 1 omtalte redningslån tilbagebetales. Tilbagebetalingen af redningslånet sker efter de i Østrig gældende procedurer og bestemmelser, herunder betaling af renter fra støtteudbetalingstidspunk- tet indtil den faktiske tilbagebetaling til en rentesats, der svarer til referencesatsen for beregning af nettosubven- tionsækvivalenten i de østrigske regionalstøtteordninger. Artikel 3 Republikken Østrig meddeler senest to måneder efter meddelelsen af denne beslutning, hvilke foranstaltninger der er truffet for at efterkomme denne beslutning. VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 4 Denne beslutning er rettet til Republikken Østrig. Artikel 1 Udfærdiget i Bruxelles, den 1. juli 1998. Det forlængede redningslån på 15 mio. ATS, som Repub- likken Østrig og delstaten Oberösterreich har ydet Actual Maschinenbau AG, er ulovligt, fordi det blev effektueret i slutningen af juli 1997, inden Kommissionen havde taget stilling hertil. Støtten er endvidere ikke forenelig med På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen (6) Sml. 1990, s. I-959, betragtning 66. (7) Sml. 1990, s. I-307, betragtning 22


title: Verordnung (EG) Nr. 1403/98 der Kommission vom 1. Juli 1998 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price
sugar

text: L 188/20 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 2. 7. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 1403/98 DER KOMMISSION vom 1. Juli 1998 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Zucker (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1599/96 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1422/95 der Kommission vom 23. Juni 1995 mit Durchführungs- bestimmungen für die Einfuhr von Melasse im Zucker- sektor und zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 (3), insbesondere auf Artikel 1 Absatz 2 und Artikel 3 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 wird der cif- Preis bei der Einfuhr von Melasse, im folgenden „reprä- sentativer Preis“ genannt, nach Maßgabe der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 der Kommission (4) bestimmt. Dieser Preis gilt für die Standardqualität gemäß Artikel 1 der genannten Verordnung. in der Gemeinschaft, Der repräsentative Preis für Melasse wird für einen Grenz- übergangsort diesem Fall Amsterdam, festgesetzt. Der Preis muß auf der Grundlage der günstigsten Einkaufsmöglichkeiten auf dem Welt- markt unter Berücksichtigung der nach Maßgabe der etwaigen Qualitätsunterschiede gegenüber der Standard- qualität berichtigten Notierungen oder Preises dieses Marktes berechnet werden. Die Standardqualität für Melasse ist in der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 festge- legt. im Rahmen des Zur Feststellung der günstigsten Einkaufsmöglichkeiten auf dem Weltmarkt müssen alle Informationen betreffend die Angebote auf dem Weltmarkt, die auf den wichtigen Märkten in Drittländern festgestellten Preise und die Verkaufsabschlüsse internationalen Handels berücksichtigt werden, die die Kommission von den Mitgliedstaaten erhält bzw. die ihr aus eigenen Quellen vorliegen. Bei dieser Feststellung gemäß Artikel 7 der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 ist es möglich, den Durchschnitt mehrerer Preise zugrunde zu legen, soweit dieser Durchschnitt für die tatsächliche Markttendenz als repräsentativ gelten kann. Nicht berücksichtigt werden die Informationen, wenn die Ware nicht gesund und von handelsüblicher Qualität ist oder wenn der Angebotspreis nur eine geringe, für den Markt nicht repräsentative Menge betrifft. Außerdem sind Angebotspreise auszuschließen, die als für die tatsächliche Markttendenz nicht repräsentativ gelten. Um vergleichbare Angaben für Melasse der Standardqua- lität zu erhalten, müssen die Preise je nach Qualität der angebotenen Melasse nach Maßgabe der in Anwendung von Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 erzielten Ergebnisse erhöht oder verringert werden. Ein repräsentativer Preis kann ausnahmsweise während eines begrenzten Zeitraums auf unveränderter Höhe beibehalten werden, wenn der Angebotspreis, der als Grundlage für die vorangegangene Festsetzung des reprä- sentativen Preises gedient hat, der Kommission nicht zur Kenntnis gelangt ist und die vorliegenden, offenbar für die effektive Markttendenz nicht repräsentativen Ange- botspreise zu plötzlichen und erheblichen Änderungen des repräsentativen Preises führen würden. Besteht zwischen dem Auslösungspreis für das fragliche Erzeugnis und dem repräsentativen Preis ein Unterschied, so sind nach Maßgabe von Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 zusätzliche Einfuhrzölle festzusetzen. Bei Aussetzung der Einfuhrzölle gemäß Artikel 5 der Verord- nung (EG) Nr. 1422/95 sind für diese Zölle besondere Beträge festzusetzen. Aus der Anwendung dieser Bestimmungen ergibt sich, daß die repräsentativen Preise und die zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr der betreffenden Erzeugnisse nach Maßgabe des Anhangs dieser Verordnung festzusetzen sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Zucker (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die repräsentativen Preise und die zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr der Erzeugnisse des Artikels 1 der Verord- nung (EG) Nr. 1422/95 werden entsprechend dem Anhang festgesetzt. (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 43. (3) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 12. (4) ABl. L 145 vom 27. 6. 1968, S. 12. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 2. Juli 1998 in Kraft. 2. 7. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 188/21 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 1. Juli 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission ANHANG zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr von Melasse im Zuckersektor KN-Code Repräsentativer Preis je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses Zusätzlicher Zoll je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses Bei der Einfuhr je 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses wegen der Aussetzung gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 anzuwendender Betrag (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,89 8,30 0,07 (cid:190) (cid:190) 0,00 (1) Festsetzung für die Standardqualität gemäß Artikel 1 der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 785/68. (2) Dieser Betrag ersetzt gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 den für diese Erzeugnisse festgesetzten Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs


title: Règlement (CE) n° 1411/98 de la Commission du 1er juillet 1998 rectifiant le règlement (CE) n° 1381/98 fixant les droits à l'importation dans le secteur du riz

text: 2. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 188/33 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1411/98 DE LA COMMISSION du 1er juillet 1998 rectifiant le r(cid:138)glement (CE) no 1381/98 fixant les droits (cid:133) l’importation dans le secteur du riz LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1995, portant organisation commune du march(cid:130) du riz (1), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 192/ 98 (2), consid(cid:130)rant qu’une v(cid:130)rification a fait appara(cid:140)tre qu’une erreur s’est gliss(cid:130)e dans l’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1381/98 de la Commission (3); qu’il importe d(cid:138)s lors de rectifier le r(cid:138)glement en cause, Article premier L’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1381/98 est remplac(cid:130)e par l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 2 juillet 1998. Il est applicable (cid:133) partir du 1er juillet 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 1er juillet 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 20 du 27. 1. 1998, p. 16. (3) JO L 187 du 1. 7. 1998, p. 10. L 188/34 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 2. 7. 98 ANNEXE Droits (cid:133) l’importation applicables au riz et aux brisures Droit (cid:133) l’importation (5) Pays tiers (sauf ACP et Bangladesh) (3) (7) ACP Bangladesh (1) (2) (3) (4) Basmati Inde et Pakistan (6) (cid:144)gypte (8) (en (cid:130)cus par tonne) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 294,34 294,34 294,34 262,12 294,34 294,34 294,34 262,12 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 142,83 142,83 142,83 126,72 142,83 142,83 142,83 126,72 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 232,09 72,38 12,12 12,12 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 220,76 220,76 220,76 196,59 220,76 220,76 220,76 196,59 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 370,50 114,00 Code NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (1) Sous r(cid:130)serve des dispositions des articles 12 et 13 du r(cid:138)glement (CEE) no 715/90 du Conseil (JO L 84 du 30. 3. 1990, p. 85), modifi(cid:130). (2) Conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement (CEE) no 715/90, les droits (cid:133) l’importation ne sont pas appliqu(cid:130)s aux produits originaires des (cid:144)tats d’Afrique, des Cara(cid:139)bes et du Pacifique et import(cid:130)s directement dans le d(cid:130)partement d’outre-mer de la R(cid:130)union. (3) Le droit (cid:133) l’importation de riz dans le d(cid:130)partement d’outre-mer de la R(cid:130)union est d(cid:130)fini (cid:133) l’article 11 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CE) no 3072/95. (4) Pour les importations de riz, except(cid:130) les brisures de riz (code NC 1006 40 00), originaires du Bangladesh, le droit (cid:133) l’importation est applicable dans le cadre du r(cid:130)gime d(cid:130)fini par les r(cid:138)glements (CEE) no 3491/90 du Conseil (JO L 337 du 4. 12. 1990, p. 1) et (CEE) no 862/91 de la Commission (JO L 88 du 9. 4. 1991, p. 7), modifi(cid:130). (5) L’importation de produits originaires des PTOM est exempt(cid:130)e de droit (cid:133) l’importation, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 101 paragraphe 1 de la d(cid:130)cision 91/482/CEE du Conseil (JO L 263 du 19. 9. 1991, p. 1), modifi(cid:130)e. (6) Pour le riz d(cid:130)cortiqu(cid:130) de la vari(cid:130)t(cid:130) Basmati originaire d’Inde et du Pakistan, r(cid:130)duction de 250 (cid:130)cus par tonne [article 4 bis du r(cid:138)glement (CE) no 1503/96, modifi(cid:130)]. (7) Droit de douane fix(cid:130) dans le tarif douanier commun. (8) Pour les importations de riz orginaire et en provenance d’(cid:144)gypte, le droit (cid:133) l’importation est applicable dans le cadre du r(cid:130)gime d(cid:130)fini par les r(cid:138)glements (CE) no 2184/96 du Conseil (JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 1) et (CE) no 196/97 de la Commission (JO L 31 du 1. 2. 1997, p. 53)


title: Verordening (EG) nr. 1402/98 van de Commissie van 1 juli 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 188/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 7. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1402/98 VAN DE COMMISSIE van 1 juli 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2375/96 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 2 juli 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 1 juli 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 325 van 14. 12. 1996, blz. 5. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. 2. 7. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 188/19 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 1 juli 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoer- waarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 052 999 052 999 382 388 524 528 999 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 052 064 999 052 060 064 068 400 616 999 624 999 70,6 70,6 57,6 57,6 60,1 59,3 57,0 58,6 58,7 71,2 82,8 90,5 121,6 75,3 67,6 70,2 165,6 107,2 94,7 203,5 152,3 177,9 333,9 172,3 140,1 158,8 265,0 201,6 212,0 361,6 361,6 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Regolamento (CE) n. 1407/98 della Commissione del 1o luglio 1998 recante dodicesima modifica del regolamento (CE) n. 913/97, che stabilisce misure eccezionali di sostegno del mercato nel settore delle carni suine in Spagna

eurovoc_concepts:
Spain
market support
pigmeat
swine
veterinary inspection

text: L 188/26 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 2. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1407/98 DELLA COMMISSIONE del 1o luglio 1998 recante dodicesima modifica del regolamento (CE) n. 913/97, che stabilisce misure eccezionali di sostegno del mercato nel settore delle carni suine in Spagna LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2759/75 del Consiglio, del 29 ottobre 1975, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni suine (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3290/94 (2), in particolare l’articolo 20, considerando che, in seguito alla comparsa della peste suina classica in alcune regioni di produzione in Spagna, sono state adottate misure eccezionali di sostegno del tale Stato mercato nel membro con il regolamento (CE) n. 913/97 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1147/98 (4); settore delle carni suine per considerando che la rapidità e l’efficacia dell’applicazione delle misure eccezionali di sostegno è ostacolata attual- mente dall’insufficiente capacità degli stabilimenti in cui i suinetti devono essere trasformati; che è quindi necessario permettere che i suini siano macellati e immagazzinati in depositi frigoriferi; considerando che, a motivo della prosecuzione delle restrizioni veterinarie e commerciali e della loro esten- sione a zone nuove, occorre aumentare il numero di suinetti che possono essere consegnati alle autorità competenti, in modo da poter così proseguire l’applica- zione delle misure eccezionali nel corso delle prossime settimane, nonché adattare l’elenco delle zone ammissibili figurante nell’allegato II del regolamento (CE) n. 913/97 per tener conto dell’attuale situazione veterinaria e sanita- ria; considerando che la cessazione delle misure di sostegno a causa del raggiungimento del numero massimo di capi suini ammissibili ha provocato un aumento considerevole di peso dei suini e di conseguenza una situazione intolle- rabile sul piano del benessere degli animali; che appare pertanto giustificato aumentare il numero di animali ammissibili a partire dal 12 giugno 1998; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per le carni suine, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il regolamento (CE) n. 913/97 è modificato come segue: 1) all’articolo 3, terzo comma, e nell’allegato III, punto 2, i termini «suini all’ingrasso» sono sostituiti da «suini»; 2) il testo dell’allegato I è sostituito dall’allegato I del presente regolamento; 3) il testo dell’allegato II è sostituito dall’allegato II del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Tuttavia, il disposto dell’articolo 1, punto 2, si applica a decorrere dal 12 giugno 1998. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1o luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 282 dell’1. 11. 1975, pag. 1. (2) GU L 349 del 31. 12. 1994, pag. 105. (3) GU L 131 del 23. 5. 1997, pag. 14. (4) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 35. 2. 7. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 188/27 ALLEGATO I «ALLEGATO I Numero totale massimo di animali a partire dal 6 maggio 1997: Suini da ingrasso Suinetti Scrofe da riforma Suini all’ingrasso della razza “suino iberico” 655 000 capi 250 000 capi 8 000 capi 6 000 capi» ALLEGATO II «ALLEGATO II Parte 1 — Nella provincia di Saragozza, le zone di protezione e di sorveglianza definite negli allegati I e II dell’ordinanza della Diputación General de Aragón, del 25 marzo 1998, pubblicata nella Gazzetta ufficiale della Comunidad, del 27 marzo 1998, pag. 1411. — Nella provincia di Saragozza, le zone di protezione e di sorveglianza definite negli allegati I e II dell’ordinanza della Diputación General de Aragón, del 17 aprile 1998, pubblicata nella Gazzetta ufficiale della Comunidad, del 20 aprile 1998, pag. 1868. — Nella provincia di Saragozza, le zone di protezione e di sorveglianza definite negli allegati I e II dell’ordinanza della Diputación General de Aragón, del 28 aprile 1998, pubblicata nella Gazzetta ufficiale della Comunidad, del 4 maggio 1998, pag. 1999. — Nella provincia di Siviglia, le zone di protezione e di sorveglianza definite negli allegati I e II dell’ordinanza della Junta de Andalucía, del 23 aprile 1998, pubblicata nella Gazzetta ufficiale della Junta, del 28 aprile 1998, pag. 4951. Le “comarcas” veterinarie delle province di Saragozza e Siviglia di cui all’allegato I della decisione 98/339/CE. » Parte 2