title: Regulamento (CE) nº 1204/98 da Comissão de 9 de Junho de 1998 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia

eurovoc_concepts:
CCT duties
India
antibiotic
countervailing charge
import
originating product

text: 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/17 REGULAMENTO (CE) Nº 1204/98 DA COMISS(cid:212)O de 9 de Junho de 1998 que institui um direito de compensa(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de determinados antibi(cid:155)ticos de largo espectro origin(cid:145)rios da (cid:237)ndia A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo (cid:133) defesa contra as informa(cid:135)(cid:210)es que s(cid:209)o objecto de subven(cid:135)(cid:210)es de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (4) (5) (6) (1) (2) (3) A. PROCESSO 1. In(cid:146)cio do processo Em 12 de Setembro de 1997, a Comiss(cid:209)o anunciou, atrav(cid:130)s de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o in(cid:146)cio de um processo anti-subven(cid:135)(cid:210)es relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade de determinados antibi(cid:155)ticos de largo espectro (trihidrato de amoxicilina, trihi- drato de amplicilina e cefalexina) origin(cid:145)rios da (cid:237)ndia, tendo dado in(cid:146)cio a um inqu(cid:130)rito. comunit(cid:145)rios, designadamente O processo foi iniciado na sequ(cid:136)ncia de uma den(cid:156)ncia apresentada em Julho de 1997 por seis as produtos empresas Antibioticos SA, Espanha, Antibioticos SPA, It(cid:145)lia, Biochemie GmbH, (cid:214)ustria, Biochemie SA, Espanha, Biochemie SPA, It(cid:145)lia e ACS Dobfar SpA, It(cid:145)lia, cuja produ(cid:135)(cid:209)o conjunta dos referidos produtos representava uma parte importante da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria destes antibi(cid:155)ticos de largo espectro. A den(cid:156)ncia continha elementos de prova de exis- t(cid:136)ncia de subven(cid:135)(cid:210)es de que s(cid:209)o objecto os refe- ridos produtos e do preju(cid:146)zo importante da(cid:146) resul- tante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o in(cid:146)cio de um processo. 2. Inqu(cid:130)rito A Comiss(cid:209)o informou oficialmente os produtores/ /exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do pa(cid:146)s de expor- ta(cid:135)(cid:209)o e os autores da den(cid:156)ncia do in(cid:146)cio do processo e deu (cid:133)s partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito e de solicitarem uma audi(cid:135)(cid:209)o dentro dos prazos fixados no aviso de in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito. (1) JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. (2) JO C 277 de 12. 9. 1997, p. 2. O Governo da (cid:237)ndia e os produtores/exportadores apresentaram as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito e soli- citaram audi(cid:135)(cid:210)es que lhes foram concedidas. como interessadas, A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios a todas as partes conhecidas tendo recebido respostas dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia, do Governo da (cid:237)ndia, de nove produ- tores/exportadores indianos e de um importador ligado na Comunidade, bem como de um impor- tador independente na Comunidade. A Comiss(cid:209)o reuniu e verificou todas as informa(cid:135)(cid:210)es que considerou necess(cid:145)rias para a determina(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)ria da e de preju(cid:146)zo, tendo realizado inqu(cid:130)ritos nas instala(cid:135)(cid:210)es das seguintes partes interessadas: exist(cid:136)ncia de subven(cid:135)(cid:210)es a) Produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia: (cid:190) Antibioticos SA, Madrid (Espanha), que respondeu igualmente ao question(cid:145)rio da Comiss(cid:209)o em nome de Antibioticos SpA (It(cid:145)lia), (cid:190) Biochemie GmbH, Kundl ((cid:214)ustria), que respondeu igualmente ao question(cid:145)rio da Comiss(cid:209)o em nome da Biochemie SA (Espanha) e da Biochemie SpA (It(cid:145)lia), (cid:190) ACS Dobfar SpA. , Tribiano (It(cid:145)lia); b) Governo da (cid:237)ndia: (cid:190) Minist(cid:130)rio do Com(cid:130)rcio, Nova Deli, (cid:190) Subsecretaria das Alf(cid:131)ndegas, Nova Deli, (cid:190) Minist(cid:130)rio das Finan(cid:135)as, Nova Deli; c) Exportadores/produtores da (cid:237)ndia: (cid:190) Ranbaxy Laboratories Ltd, Nova Deli, (cid:190) Vitara Chemicals Ltd, Mumbai, (cid:190) Kopran Ltd, Mumbai, (cid:190) Lupin Laboratories Ltd, Mumbai, (cid:190) Gujarat Lyka Organics Ltd, Mumbai, (cid:190) Torrent Pharmaceuticals Ltd, Ahmedabad, (cid:190) Biochem Synergy Ltd, Indore, (cid:190) Orchid Chemicals & Pharmaceuticals Ltd, Chennai, (cid:190) Harshita Ltd, Nova Deli; d) Importador ligado na Comunidade: (cid:190) Ranbaxy (Pa(cid:146)ses Baixos) BV, Pa(cid:146)ses Baixos (um importador ligado (cid:133) Ranbaxy Laborato- ries Ltd). L 166/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 (7) (8) (9) durante decorreu subven(cid:135)(cid:210)es O inqu(cid:130)rito relativo (cid:133) determina(cid:135)(cid:209)o da exist(cid:136)ncia de o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997 (a seguir designado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito»). O exame do preju(cid:146)zo abrangeu o per(cid:146)odo decorrente entre 1 de Janeiro de 1993 e o final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (a seguir designado «per(cid:146)odo de exame»). B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O presente processo abrange determinados antibi(cid:155)- ticos de largo espectro, designadamente o trihidrato de amoxicilina o trinidrato de amplicilina a cefale- xina, apresentados a granel, dos c(cid:155)digos NC ex 2941 10 10, ex 2941 10 20, e ex 2941 90 00, respec- tivamente. Os referidos antibi(cid:155)ticos s(cid:209)o subst(cid:131)ncias farmac(cid:136)u- ticas antibi(cid:155)ticas a granel, do grupo das beta-lacta- minas, utilizadas no fabrico de formas de dosagem acabadas destinadas ao tratamento de diversas doen(cid:135)as infecciosas. Estes antibi(cid:155)ticos s(cid:209)o produ- zidos a partir das mesmas mat(cid:130)rias-primas, a peni- cilina G ou a penicilina V, que se obt(cid:136)m por fermenta(cid:135)(cid:209)o. A penicilina da(cid:146) resultante (cid:130) em seguida convertida por s(cid:146)ntese qu(cid:146)mica ou bioqu(cid:146)- mica em produtos interm(cid:130)dios secund(cid:145)rios (desig- nados «6-APA» ou «7-ADCA», que s(cid:209)o por sua vez convertidos nas tr(cid:136)s subst(cid:131)ncias activas a granel acima referidas. N(cid:209)o obstante determinadas dife- ren(cid:135)as t(cid:130)cnicas existentes entre si, estes tr(cid:136)s antibi(cid:155)- ticos pertencem todos (cid:133) mesma categoria de produto, ou seja, aos antibi(cid:155)ticos semi-sint(cid:130)ticos de largo espectro e t(cid:136)m a mesma utiliza(cid:135)(cid:209)o que (cid:130) a de serem incorporados em formas de dosagem acabadas que s(cid:209)o eficazes no tratamento de diversas doen(cid:135)as infecciosas. Muito embora um dado anti- bi(cid:155)tico possa, por vezes, ser preferido a um outro para o tratamento de uma doen(cid:135)a espec(cid:146)fica, estes tr(cid:136)s antibi(cid:155)ticos s(cid:209)o em larga medida intermut(cid:145)veis, considerando-se, por conseguinte, para efeitos do presente processo, que constituem uma (cid:156)nica cate- goria de produto. 2. Produto similar (10) O inqu(cid:130)rito permitiu apurar que os antibi(cid:155)ticos de largo espectro produzidos na (cid:237)ndia e vendidos no mercado interno ou exportados para a Comunidade e os antibi(cid:155)ticos de largo espectro produzidos e vendidos na Comunidade pelos produtores comu- nit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia tinham efectivamente caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas id(cid:136)nticas e as mesmas utiliza- (cid:135)(cid:210)es, sendo, por conseguinte, produtos similares na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho (a seguir designado «regu- lamento de base»). C. SUBVENÇ(cid:213)ES 1. Introdu(cid:135)(cid:209)o respostas (11) Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es contidas na den(cid:156)ncia e a nas Comiss(cid:209)o investigou os cinco regimes seguintes que concess(cid:209)o de subven(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o: envolvem alegadamente ao question(cid:145)rio que enviou, a (cid:190) regime de caderneta («Passbook Scheme»), (cid:190) regime de cr(cid:130)ditos sobre os direitos de impor- ta(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) regime aplic(cid:145)vel aos bens de equipamento para a promo(cid:135)(cid:209)o da exporta(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) zonas francas industriais para a exporta(cid:135)(cid:209)o/ /unidades orientadas para exporta(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) regime aplic(cid:145)vel ao imposto sobre os rendi- mentos. regimes Estes pormenor. s(cid:209)o seguidamente descritos em (12) Os primeiros quatro regimes beseiam-se na lei rela- tiva ao desenvolvimento e (cid:133) regulamenta(cid:135)(cid:209)o do com(cid:130)rcio externo de 1992, que entrou em vigor em 7 de Agosto de 1992 e revogou a lei de 1947 relativa ao controlo das importa(cid:135)(cid:210)es e das exporta- (cid:135)(cid:210)es. A lei relativa ao com(cid:130)rcio externo autoriza o Governo da (cid:237)ndia (a seguir designado «GI») a publicar notifica(cid:135)(cid:210)es no que respeita (cid:133) pol(cid:146)tica em mat(cid:130)ria de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o. Estas notifi- ca(cid:135)(cid:210)es est(cid:209)o sintetizadas nos documentos intitu- lados «Pol(cid:146)tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o» publicados quinquenalmente e actualizados todos os anos. S(cid:209)o pertinentes para o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito do presente caso dois documentos relativos (cid:133) pol(cid:146)- tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o, designada- mente os planos quinquenais relativos aos anos de 1992 a 1997 e de 1997 a 2002. O (cid:156)ltimo regime, relativo (cid:133) isen(cid:135)(cid:209)o do imposto sobre os rendimentos, baseia-se na lei de 1961 rela- tiva ao imposto sobre os rendimentos que (cid:130) anual- mente alterada pela lei financeira. (13) Os objectivos declarados da pol(cid:146)tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o actualmente prosseguida pela (cid:237)ndia s(cid:209)o os seguintes: (cid:190) acelerar a transi(cid:135)(cid:209)o do pa(cid:146)s para uma economia din(cid:131)mica orientada para todo o Mundo com vista a extrair o m(cid:145)ximo de vantagens das opor- em tunidades expans(cid:209)o, um mercado mundial de (cid:190) estimular o crescimento econ(cid:155)mico sustent(cid:145)vel atrav(cid:130)s do acceso a mat(cid:130)rias-primas essenciais, produtos interm(cid:130)dios, produtos de consumo e para bens aumentar a produ(cid:135)(cid:209)o, equipamento necess(cid:145)rios de (cid:190) refor(cid:135)ar o potencial tecnol(cid:155)gico e a efic(cid:145)cia da agricultura, da ind(cid:156)stria e dos servi(cid:135)os da (cid:237)ndia, melhorando a sua competitividade e criando simultaneamente de novas emprego, e incentivar o respeito pelas normas de qualidade internacionalmente aceites, oportunidades 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/19 (cid:190) oferecer aos consumidores produtos de boa qualidade, a pre(cid:135)os razo(cid:145)veis. (14) A Comiss(cid:209)o examinou estes cinco regimes com base nas pol(cid:146)ticas definidas nos documentos de «pol(cid:146)tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o» perti- nentes e na lei de 1961, relativa ao imposto sobre os rendimentos, com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada. 2. Regime de caderneta («Passbok Scheme») (15) Um dos instrumentos da pol(cid:146)tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o que inclui uma ajuda ligada (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) o regime de caderneta que entrou em vigor em 30 de Maio de 1995. a) Elegibilidade (16) O regime de caderneta est(cid:145) aberto a certas catego- rias de exportadores, ou seja, aos fabricantes in- dianos que exportam («produtores/exportadores») e aos exportadores, quer se trate de fabricantes ou apenas de negociantes, titulares de um certificado «Export House/Trading House/Star Trading House/ /SuperStar Trading House». Esta (cid:156)ltima categoria de exportadores, definida no documento relativo (cid:133) pol(cid:146)tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o, deve, em particular, apresentar a prova de que j(cid:145) exportou anteriormente: b) Aplica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:145)tica (17) Qualquer exportador eleg(cid:146)vel pode apresentar um pedido para obter uma caderneta. Esta caderneta (cid:130) um livrete em que s(cid:209)o anotados em cr(cid:130)dito ou em d(cid:130)bito os montantes dos direitos. (cid:144) emitida auto- maticamente quando a empresa (cid:130) reconhecida como produtor/exportador ou quando se trata de uma c(cid:131)mara de com(cid:130)rcio/de exporta(cid:135)(cid:209)o autorizada. (18) Aquando da exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos acabados, o exportador pode solicitar um cr(cid:130)dito que pode ser utilizado para o pagamento dos direitos aduaneiros sobre as importa(cid:135)(cid:210)es posteriores. S(cid:209)o tidos em conta diversos elementos no c(cid:145)lculo do montante do cr(cid:130)dito a conceder, em conformidade com as «standard Input/Output norms», emitidas pelo GI para os produtos exportados. As referidas normas estabelecem as quantidades das mat(cid:130)rias-primas a normalmente produ(cid:135)(cid:209)o de uma unidade do produto acabado. As normas s(cid:209)o estabelecidas pelo «Special Advance Licensing Committee» com base numa an(cid:145)lise t(cid:130)cnica do processo de produ(cid:135)(cid:209)o e em informa(cid:135)(cid:210)es estat(cid:146)sticas gerais. Ao aplicar as referidas normas, o cr(cid:130)dito (cid:130) concedido at(cid:130) ao montante correspon- dente ao direito aduaneiro de base legalmente devido sobre os factores de produ(cid:135)(cid:209)o normalmente importadas, necess(cid:145)rias para importados, utilizados pela ind(cid:156)stria indiana de antibi(cid:155)ticos na produ(cid:135)(cid:209)o do produto de exporta(cid:135)(cid:209)o. Um outro elemento (cid:130) o «valor m(cid:146)nimo acrescen- tado» (VMA). O VMA (cid:130) o valor m(cid:146)nimo que o produtor indiano deve acrescentar (ou seja, atrav(cid:130)s dos custos de m(cid:209)o-de-obra e dos factores de produ(cid:135)(cid:209)o obtidos no mercado local) ao valor dos factores de produ(cid:135)(cid:209)o importados para a produ(cid:135)(cid:209)o do produto acabado. As indianas fixaram em 33 % o VMA para as exporta(cid:135)(cid:210)es dos produtos em causa. autoridades sobre legalmente devidos (19) O cr(cid:130)dito concedido (cid:130) anotado na caderneta e pode ser utilizado para pagamento dos direitos adua- neiros importa(cid:135)(cid:210)es futuras de quaisquer mercadorias (por exemplo: mat(cid:130)rias-primas, bens de equipamento, etc. ), com excep(cid:135)(cid:209)o das enumeradas na «lista negativa de importa(cid:135)(cid:210)es» definida na pol(cid:146)tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o. Esta lista enumera as mercadorias que n(cid:209)o podem ser importadas ou cuja importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:155) se pode efectuar ap(cid:155)s o GI ter emitido ao impor- tador uma licen(cid:135)a especial para esse efeito. As mercadorias importadas n(cid:209)o precisam necessaria- mente de ter uma rela(cid:135)(cid:209)o com a produ(cid:135)(cid:209)o real do exportador, podendo ser vendidas no mercado indiano. (20) Os cr(cid:130)ditos das cadernetas s(cid:209)o intransmiss(cid:146)veis. A caderneta (cid:130) v(cid:145)lida por um prazo de dois anos a contar da data da sua emiss(cid:209)o. Os cr(cid:130)ditos n(cid:209)o utilizados findo este prazo podem ser utilizados no prazo de 12 meses seguintes a esta data. No termo do terceiro ano, os cr(cid:130)ditos n(cid:209)o utilizados extin- guem-se. No (cid:131)mbito deste calend(cid:145)rio geral, n(cid:209)o h(cid:145) um prazo-limite para a apresenta(cid:135)(cid:209)o de pedidos de cr(cid:130)dito para transac(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)ficas. (21) Ap(cid:155)s terem sido utilizados todos os cr(cid:130)ditos da caderneta, a caderneta (cid:130) encerrada e o seu titular deve pagar uma taxa (cid:133) autoridade competente. sobre (22) Na resposta enviada ao question(cid:145)rio em rela(cid:135)(cid:209)o ao regime de caderneta, o GI declarou que «ao abrigo deste regime, o exportador recupera os encargos (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o exportado, n(cid:209)o havendo nenhuma isen(cid:135)(cid:209)o dos encargos (cid:133) impor- ta(cid:135)(cid:209)o sobre o produto similar destinado ao consumo no pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o. Nesta acep(cid:135)(cid:209)o, o regime est(cid:145) em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3284/94 do Conselho (regulamento anti- -subven(cid:135)(cid:210)es)». o produto (23) Em resposta a este ponto, note-se que n(cid:209)o h(cid:145) dife- ren(cid:135)as entre este (cid:156)ltimo regulamento, que, entre- tanto, foi revogado, e o regulamento que o substitui, ou seja, o regulamento de base. O nº 1, al(cid:146)nea ii), do artigo 2º do regulamento de base estabelece L 166/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 aos aplicados sobre um que a isen(cid:135)(cid:209)o de direitos/encargos produto exportado n(cid:209)o (cid:130) considerada subven(cid:135)(cid:209)o, desde que seja concedida em conformidade com o disposto nos anexos I a III do regulamento de base. A al(cid:146)nea i) do anexo I (lista exemplicativa de subven(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o) especifica que a dispensa do pagamento ou o draubaque dos encargos (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o superiores sobre os factores de produ(cid:135)(cid:209)o importados consumidos na produ(cid:135)(cid:209)o do produto de exporta(cid:135)(cid:209)o constituem uma subven(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, o anexo II do regulamento de base requer que as quanti- dades respons(cid:145)veis pelo inqu(cid:130)rito, ao determinarem se os factores de produ(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o consumidos no processo de produ(cid:135)(cid:209)o, estabele(cid:135)am se o governo do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o disp(cid:210)e de um sistema ou proce- dimento que permita confirmar quais os factores de produ(cid:135)(cid:209)o consumidos no processo de produ(cid:135)(cid:209)o do produto importado. No caso presente, este sistema n(cid:209)o existe. Na realidade, a vantagem concedida pela (cid:237)ndia aos exportadores dos produtos em causa sob a forma de cr(cid:130)ditos inscritos na caderneta (cid:130) calculada automaticamente com base nas «standard Input/ /Output norms», independentemente do facto de os factores de produ(cid:135)(cid:209)o terem sido importados, de os direitos respectivos terem sido pagos ou de os factores de produ(cid:135)(cid:209)o terem sido efectivamente utili- zados para a produ(cid:135)(cid:209)o destinada (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, ao abrigo desse regime o exportador n(cid:209)o (cid:130) obrigado a importar factores de produ(cid:135)(cid:209)o nem a conseguir as mercadorias no processo de produ(cid:135)(cid:209)o. Com efeito, o que acontece com o regime de caderneta (cid:130) que aquando da exporta(cid:135)(cid:209)o de um produto acabado (cid:130) concedido ao exportador um cr(cid:130)dito com base no montante dos direitos aduaneiros que se considera terem sido pagos apli- c(cid:145)veis aos factores de produ(cid:135)(cid:209)o normalmente importados, utilizados na produ(cid:135)(cid:209)o do produto acabado. Este montante do cr(cid:130)dito pode ser utili- zado para compensar o direito aduaneiro legal- mente devido sobre qualquer produto posterior- mente importado. O exportador beneficia de uma vantagem sob a forma de direitos aduaneiros n(cid:209)o pagos sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de qualquer produto (quer se trate de mat(cid:130)rias-primas ou de bens de equipamento). Por conseguinte, o referido regime permite que o exportador importe mercadorias sem proceder ao pagamento dos direitos aduaneiros, exportado desde que algumas mercadorias. Assim, o regime de caderneta n(cid:209)o (cid:130) um regime de dispensa do pagamento/drau- baque na acep(cid:135)(cid:209)o da al(cid:146)nea i) do anexo I ou do anexo II do regulamento de base. anteriormente tenha j(cid:145) c) Conclus(cid:210)es sobre o regime de caderneta (24) O regime de caderneta n(cid:209)o (cid:130) um regime de dispensa do pagamento-draubaque nem um regime de draubaque de substitui(cid:135)(cid:209)o autorizado nos termos das disposi(cid:135)(cid:210)es do regulamento de base, uma vez que o cr(cid:130)dito da caderneta n(cid:209)o (cid:130) calculado em rela(cid:135)(cid:209)o aos factores de produ(cid:135)(cid:209)o que ser(cid:209)o efectiva- mente consumidos no processo de produ(cid:135)(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, o exportador n(cid:209)o (cid:130) obrigado a importar as mercadorias com isen(cid:135)(cid:209)o de direitos que devem ser consumidas no processo de produ(cid:135)(cid:209)o. De qualquer modo, mesmo que se partisse do prin- c(cid:146)pio de que o regime em causa constitu(cid:146)a um regime de dispensa do pagamento/draubaque ou um regime de draubaque de substitui(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o existe nenhum sistema ou procedimento que permita confirmar quais os factores de produ(cid:135)(cid:209)o consu- midos no processo de produ(cid:135)(cid:209)o do produto de exporta(cid:135)(cid:209)o, na acep(cid:135)(cid:209)o da al(cid:146)nea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. O ponto II, nº 5, do anexo II e o ponto II, nº 3, do anexo III do referido regulamento estabelecem que, quando se determinar que o governo do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o disp(cid:210)e deste tipo de sistema, o pa(cid:146)s de expor- ta(cid:135)(cid:209)o deve realizar normalmente um exame apro- fundado com base respectivamente nos factores de produ(cid:135)(cid:209)o efectivamente envolvidos ou nas transac- (cid:135)(cid:210)es reais, com vista a determinar se se procedeu a um pagamento em excesso. O GI n(cid:209)o realizou esse exame. Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o examinou se existia, na realidade, um draubaque em excesso dos encargos (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o sobre os factores de produ(cid:135)(cid:209)o consumidos na produ(cid:135)(cid:209)o do produto da exporta(cid:135)(cid:209)o. (25) O regime constitui um subven(cid:135)(cid:209)o na medida em que a contribui(cid:135)(cid:209)o financeira do GI sob a forma de ren(cid:156)ncia aos direitos devidos sobre as importa(cid:135)(cid:210)es confere uma vantagem ao titular da caderneta que pode importar mercadorias com isen(cid:135)(cid:209)o de direitos, utilizando os cr(cid:130)ditos que obteve gra(cid:135)as (cid:133)s exporta- (cid:135)(cid:210)es. Trata-se uma subven(cid:135)(cid:209)o subordinada por lei aos resultados das exporta(cid:135)(cid:210)es pelo que (cid:130) conside- rada como tendo car(cid:145)cter espec(cid:146)fico nos termos do nº 4, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regulamento de base. Al(cid:130)m disso, a condi(cid:135)(cid:209)o relativa ao valor m(cid:146)nimo acrescentado [ver considerando (18)] exige que se utilizem preferencialmente mercadorias nacionais e n(cid:209)o mercadorias importadas. A este prop(cid:155)sito, o regime de caderneta (cid:130) uma subven(cid:135)(cid:209)o que tem car(cid:145)cter espec(cid:146)fico na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4, al(cid:146)nea b), do artigo 3º do regulamento de base. (26) No incio de 1997, o GI anunciou que o regime de caderneta cessara e que os pedidos de cr(cid:130)dito n(cid:209)o poderiam continuar a ser apresentados para as exporta(cid:135)(cid:210)es realizadas ap(cid:155)s 31 de Mar(cid:135)o de 1997. Todavia, os exportadores podem continuar a utilizar as cadernetas j(cid:145) emitidas durante um per(cid:146)odo de tr(cid:136)s anos, a contar da data da sua emiss(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, n(cid:209)o h(cid:145) nenhum prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o de pedidos de cr(cid:130)dito relativos (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es efec- tuadas antes de 31 de Mar(cid:135)o de 1997. Muito embora, do ponto de vista t(cid:130)cnico, o regime tenha cessado, os exportadores podem continuar a benefi- ciar do regime importando mercadorias com isen(cid:135)(cid:209)o de direitos enquanto n(cid:209)o tiverem sido esgotados todos os cr(cid:130)ditos ou at(cid:130) 31 de Mar(cid:135)o de 2000, o mais tardar. Nestas circunst(cid:131)n- cias, considera-se que o regime pode ser objecto de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o. aduneiros, d) C(cid:145)lculo do montante de subven(cid:135)(cid:209)o (27) A vantagem concedida aos exportadores foi calcu- lada com base no montante do direito aduaneiro normalmente devido sobre as importa(cid:135)(cid:210)es efec- 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/21 anual nominal ao montante tuadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito que, ao abrigo do regime de caderneta, n(cid:209)o foi pago. A fim de determinar o valor total da vantagem concedida ao benefici(cid:145)rio ao abrigo deste regime, o referido juros montante foi ajustado, acrescentando os correspondentes ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Um avez que as vantagens decorrentes da isen(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o foram regularmente conce- didas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, s(cid:209)o equiva- lentes a uma s(cid:130)rie de subven(cid:135)(cid:210)es. (cid:144) pr(cid:145)tica corrente reflectir a vantagem concedida ao benefici(cid:145)rio atrav(cid:130)s de uma subven(cid:135)(cid:209)o (cid:156)nica, adicionando o juro comercial da subven(cid:135)(cid:209)o, partindo do pressuposto de que a subven(cid:135)(cid:209)o foi concedida no primeiro dia do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Todavia, no caso presente, (cid:130) (cid:155)bvio que as subven(cid:135)(cid:210)es podem ser concedidas em qualquer altura entre o primeiro e o (cid:156)ltimo dias do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Em consequ(cid:136)ncia, em vez de adicionar o juro anual ao montante global, consi- dera-se adequado pressupor que foi recebida uma subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dia a meio do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e, por conseguinte, os juros devem cobrir um per(cid:146)odo de seis meses e corresponder a metade da taxa comercial anual em vigor na (cid:237)ndia durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja 7,575 %. Este montante (ou seja, o direito aduaneiro n(cid:209)o pago acrescido de juros) foi repartido pelo total das exporta(cid:135)(cid:210)es realizadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito tr(cid:136)s empresas bene- ficiaram deste regime e obtiveram subven(cid:135)(cid:210)es situadas entre 0,01 % e 5,89 %. Nenhuma das empresas solicitou a dedu(cid:135)(cid:209)o das despesas do processo ou de outros custos necessariamente incorridos para se tornar eleg(cid:146)vel ou para obter a subven(cid:135)(cid:209)o. A Biochem Synergy n(cid:209)o apresentou informa(cid:135)(cid:210)es verific(cid:145)veis sobre a este regime. Em conformidade com o nº 1 do artigo 28º do regula- mento de base, as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias relativas (cid:133)s subven(cid:135)(cid:210)es recebidas por esta empresa ao abrigo do regime de caderneta foram estabelecidas com base nos dados dispon(cid:146)veis. Na falta de outras informa- (cid:135)(cid:210)es fi(cid:145)veis de fontes independentes e a fim de evitar a n(cid:209)o colabora(cid:135)(cid:209)o, consi- derou-se adequado aplicar a esta empresa a taxa mais elevada correspondente (cid:133) vantagem concedida ao abrigo do regime de caderneta estabelecida para outros exportadores que colaboraram no inqu(cid:130)rito, ou seja, 5,89 %. recompensar 3. Regime de cr(cid:130)ditos sobre os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (ECDI) (28) Um outro instrumento da pol(cid:146)tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o que inclui uma ajuda ligada (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) o RCDI que entrou em vigor em 7 de Abril de 1997. Este regime (cid:130) o sucessor do regime de caderneta que cessou em 31 de Mar(cid:135)o de 1997. O RCDI existe sob duas formas: (cid:190) o regime de cr(cid:130)ditos sobre os direitos de impor- ta(cid:135)(cid:209)o concedidos antes da exporta(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) o regime de cr(cid:130)ditos sobre os direitos de impor- ta(cid:135)(cid:209)o concedidos ap(cid:155)s a exporta(cid:135)(cid:209)o. (29) a) Eligibilidade para beneficiar do RCDI antes da exporta(cid:135)(cid:209)o Este regime est(cid:145) aberto aos produtores/exportadores (ou seja a qualquer fabricante indiano que exporte) ou a comerciantes/exportadores (ou seja aos nego- ciantes) ligados a fabricantes. Para poder beneficiar deste regime, a empresa deve ter exportado durante um per(cid:146)odo de tr(cid:136)s anos antes de apresentar um pedido de cr(cid:130)dito. b) Aplica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:145)tica do RCDI antes da expor- ta(cid:135)(cid:209)o (30) Qualquer exportador eleg(cid:146)vel pode apresentar o pedido de licen(cid:135)a que lhe permita beneficiar de um cr(cid:130)dito a utilizar para pagamento dos direitos adua- neiros devidos sobre as importa(cid:135)(cid:210)es futuras de mercadorias. Esta licen(cid:135)a que concede o cr(cid:130)dito, que (cid:130) calculado com base em 5 % do valor normal anual m(cid:130)dio de todas as exporta(cid:135)(cid:210)es efectuadas durante os tr(cid:136)s anos anteriores, (cid:130) emitida automati- camente. A concess(cid:209)o da licen(cid:135)a implica a obri- ga(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o de que o titular do RCDI (cid:130) desobrigado, quando tiver efectuado exporta(cid:135)(cid:210)es no valor que lhe concede o direito a um cr(cid:130)dito equi- valente ao cr(cid:130)dito j(cid:145) concedido ao abrigo do regime. (31) Contrariamente ao regime da caderneta, o RCDI antes da exporta(cid:135)(cid:209)o s(cid:155) permite a utiliza(cid:135)(cid:209)o desses cr(cid:130)ditos em rela(cid:135)(cid:209)o aos direitos aduaneiros devidos sobre as importa(cid:135)(cid:210)es posteriores de factores de produ(cid:135)(cid:209)o (que n(cid:209)o estejam enumerados na «lista negativa de importa(cid:135)(cid:210)es»), necess(cid:145)rios para serem utilizados na produ(cid:135)(cid:209)o de mercadorias na f(cid:145)brica da empresa em causa («condi(cid:135)(cid:209)o de utilizador efec- tivo»). Estes factores de produ(cid:135)(cid:209)o importados n(cid:209)o podem ser objecto de transfer(cid:136)ncia, empr(cid:130)stimo, venda ou aliena(cid:135)(cid:209)o por qualquer forma. (32) Os cr(cid:130)ditos do RCDI s(cid:209)o intransmiss(cid:146)veis. A licen(cid:135)a RCDI (cid:130) v(cid:145)lida pelo per(cid:146)odo de 12 meses a contar da data da sua emiss(cid:209)o. Aquando da impor- ta(cid:135)(cid:209)o, o exportador compromete-se a utilizar os factores de produ(cid:135)(cid:209)o para a obten(cid:135)(cid:209)o do produto acabado destinado (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. Quando uma empresa tiver utilizado todos os cr(cid:130)ditos conce- didos, pode apresentar um pedido de cr(cid:130)dito suple- mentar calculado com base em 5 % do valor m(cid:130)dio das exporta(cid:135)(cid:210)es efectuadas durante os tr(cid:136)s anos anteriores. (33) Quando (cid:130) concedido um cr(cid:130)dito a uma empresa, esta (cid:130) autorizada a importar factores de produ(cid:135)(cid:209)o com isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aduaneiros. No que respeita (cid:133) condi(cid:135)(cid:209)o de utilizador efectivo, o GI precisa que as autoridades aduaneiras indianas est(cid:209)o, em geral, cientes das necessidades gerais de importa(cid:135)(cid:209)o do importador. Todavia, n(cid:209)o existe nenhum procedimento de verifica(cid:135)(cid:209)o com vista a assegurar a observ(cid:131)ncia desta condi(cid:135)(cid:209)o. L 166/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 (34) Ap(cid:155)s terem sido utilizados todos os cr(cid:130)ditos, a empresa deve pagar uma taxa (cid:133) autoridade compe- tente. c) Conclus(cid:210)es relativas ao RCDI antes da expor- ta(cid:135)(cid:209)o (35) O RCDI n(cid:209)o (cid:130) um regime de dispensa do paga- mento/draubaque, nem um regime de draubaque de substitui(cid:135)(cid:209)o autorizado, na acep(cid:135)(cid:209)o das disposi- (cid:135)(cid:210)es do regulamento de base, uma vez, que n(cid:209)o obstante a exist(cid:136)ncia da «condi(cid:135)(cid:209)o de utilizador efectivo», o cr(cid:130)dito do RCDI n(cid:209)o (cid:130) calculado aos factores de produ(cid:135)(cid:209)o que devem efectivamente ser consumidos no processo de produ(cid:135)(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, n(cid:209)o existe nenhum sistema ou procedimento que permita verificar quais os factores de produ(cid:135)(cid:209)o que s(cid:209)o consumidos no processo de produ(cid:135)(cid:209)o do produto de exporta(cid:135)(cid:209)o e em que quantidades. O ponto II, nº 5, do anexo II e o ponto II, nº 3 do anexo III do regulamento de base estabelecem que, quando se determinar que o governo do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o disp(cid:210)e deste tipo de sistema, o pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o deve normalmente realizar um exame aprofundado com base respectivamente nos factores de produ(cid:135)(cid:209)o efectivamente envolvidos ou nas transac(cid:135)(cid:210)es reais, com vista a determinar se se procedeu a um pagamento em excesso. O GI n(cid:209)o realizou este exame. Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o examinou se existia, na realidade, um drau- baque em excesso dos encargos (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o sobre os factores de produ(cid:135)(cid:209)o consumidos na produ(cid:135)(cid:209)o do produto de exporta(cid:135)(cid:209)o. (36) Este regime constitui uma subven(cid:135)(cid:209)o, na medida em que a contribui(cid:135)(cid:209)o financeira do GI sob a forma de ren(cid:156)ncia aos direitos devidos sobre as importa- (cid:135)(cid:210)es confere uma vantagem, (cid:133) empresa que pode importar mercadorias com isen(cid:135)(cid:209)o de direitos adua- neiros. Trata-se de uma subven(cid:135)(cid:209)o subordinada por lei aos resultados das exporta(cid:135)(cid:210)es, pelo que (cid:130) consi- derada como tendo car(cid:145)cter espec(cid:146)fico nos termos do nº 4 da al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regulamento de base. d) C(cid:145)lculo do montante da subven(cid:135)(cid:209)o para o RCDI antes da exporta(cid:135)(cid:209)o (37) A vantagem concedida aos exportadores foi calcu- lada com base no montante do direito aduaneiro normalmente devido sobre as importa(cid:135)(cid:210)es efec- tuadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, mas, ao abrigo do RCDI, que n(cid:209)o foi pago. A fim de deter- minar o valor total da vantagem concedida ao bene- fici(cid:145)rio ao abrigo deste regime, o referido montante foi ajustado, acrescentado os juros correspondentes ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Atendendo ao car(cid:145)cter desta subven(cid:135)(cid:209)o que (cid:130) equivalente a uma s(cid:130)rie de subven(cid:135)(cid:210)es, considerou-se adequado, pelas mesmas raz(cid:210)es apresentadas no considerando (27), aplicar uma taxa de 7,575 % ou seja, o equivalente a metade da taxa de juro comercial em vigor na (cid:237)ndia durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O montante da vantagem foi repartido pelo total das exporta(cid:135)(cid:210)es realizadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Uma empresa solicitou o referido regime durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e obteve uma vantagem de 0,05 %. No c(cid:145)lculo da vantagem, e a pedido da empresa, foram deduzidos os encargos necessaria- mente incorridos para a obten(cid:135)(cid:209)o da subven(cid:135)(cid:209)o. Uma outra empresa, a Biochem Synergy, n(cid:209)o apre- sentou informa(cid:135)(cid:210)es verific(cid:145)veis sobre este regime. Em conformidade com o nº 1 do artigo 28º do regulamento de base, as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias rela- tivas (cid:133)s subven(cid:135)(cid:210)es recebidas por esta empresa ao abrigo do regime foram estabelecidas com base nos dados dispon(cid:146)veis. Na falta de outras informa(cid:135)(cid:210)es fi(cid:145)veis de fontes independentes e a fim de evitar recompensar a n(cid:209)o colabora(cid:135)(cid:209)o, considerou-se adequado aplicar a esta empresa a taxa mais elevada correspondente (cid:133) vantagem estabelecida para os outros exportadores que colaboraram, ou seja 0,05 %. e) Eligibilidade para o RCDI ap(cid:155)s a exporta(cid:135)(cid:209)o (38) Este regime (cid:130) praticamente id(cid:136)ntico ao regime acima descrito. O regime est(cid:145) aberto aos produ- tores/exportadores (ou seja, a todos os fabricantes indianos que exportem) ou aos comerciantes/expor- tadores (ou seja, aos negociantes). f) Aplica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:145)tica do RCDI ap(cid:155)s a exporta(cid:135)(cid:209)o (39) Ao abrigo deste regime, os exportadores eleg(cid:146)veis podem apresentar pedidos de cr(cid:130)dito que corres- pondem a uma percentagem do valor do produto acabado exportado. As autoridades indianas fixaram as percentagens do RDCI para a maior parte dos produtos, incluindo para os produtos em causa, com base nas «Standard Input/Output norms». (cid:144) emitida automaticamente uma licen(cid:135)a em que est(cid:145) fixado o montante de cr(cid:130)dito concedido. O regime permite a utiliza(cid:135)(cid:209)o desses cr(cid:130)ditos para quaisquer importa(cid:135)(cid:210)es posteriores (por exemplo: mat(cid:130)rias-primas ou bens de equipamento) que n(cid:209)o estejam enumeradas na lista negativa das importa- importadas podem ser (cid:135)(cid:210)es. Essas mercadorias vendidas no mercado interno (sendo, ent(cid:209)o, sujeitas ao imposto sobre as vendas) ou utilizadas para outros fins. Os cr(cid:130)ditos do RCDI s(cid:209)o transmiss(cid:146)veis. A licen(cid:135)a RCDI (cid:130) v(cid:145)lida pelo per(cid:146)odo de 12 meses a contar da data da sua emiss(cid:209)o. (40) Ap(cid:155)s terem sido utilizados todos os cr(cid:130)ditos, a empresa deve pagar uma taxa (cid:133) autoridade compe- tente. g) Conclus(cid:210)es sobre o RCDI ap(cid:155)s a exporta(cid:135)(cid:209)o (41) Este regime est(cid:145) claramente subordinado aos resul- tados das exporta(cid:135)(cid:210)es. Quando uma empresa exporta mercadorias, (cid:130)-lhe concedido um cr(cid:130)dito 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/23 que pode utilizar para pagamento dos direitos adua- neiros devidos sobre importa(cid:135)(cid:210)es futuras de quais- quer mercadorias (quer se trate de mat(cid:130)rias-primas, quer de bens de equipamento). Tal como o regime de caderneta, n(cid:209)o (cid:130) um regime de draubaque, nem um regime de draubaque de substitui(cid:135)(cid:209)o autori- zado, pelas memas raz(cid:210)es apresentadas no conside- rando (24). O regime constitui uma subven(cid:135)(cid:209)o, na medida em que a contribui(cid:135)(cid:209)o financeira do GI sob a forma de ren(cid:156)ncia aos direitos sobre as importa- (cid:135)(cid:210)es confere uma vantagem (cid:133) empresa que pode importar as mercadorias com isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aduaneiros. Trata-se de uma subven(cid:135)(cid:209)o subordinada por lei aos resultados de exporta(cid:135)(cid:209)o, pelo que se considera ter car(cid:145)cter espec(cid:146)fico nos termos do nº 4, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regulamento de base. b) Aplica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:145)tica (45) Para beneficiar do regime uma empresa deve apre- sentar (cid:133)s autoridades competentes dados pormeno- rizados sobre o tipo e o valor dos bens de equipa- mento que ser(cid:209)o objecto de importa(cid:135)(cid:209)o. Consoante os compromissos em mat(cid:130)ria de exporta(cid:135)(cid:209)o que a empresa est(cid:145) preparada para assumir, ser(cid:145) autori- zada a importar bens de equipamento a uma taxa de direito nulo ou a uma taxa reduzida. (cid:144) automati- camente emitida uma licen(cid:135)a que autoriza a impor- ta(cid:135)(cid:209)o a taxas preferenciais. (46) A fim de satisfazer a obriga(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o, as mercadorias exportadas devem ter sido produzidas utilizando os bens de equipamento importados. (47) A apresenta(cid:135)(cid:209)o do pedido de licen(cid:135)a implica o pagamento das despesas com o processo. h) C(cid:145)lculo do montante da subven(cid:135)(cid:209)o para o RCDI ap(cid:155)s a exporta(cid:135)(cid:209)o c) Conclus(cid:210)es sobre o RBEPE subven(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s (42) N(cid:209)o foram encontrados elementos de prova de que as empresas beneficiaram deste regime durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Todavia, a Biochem Synergy n(cid:209)o apresentou informa(cid:135)(cid:210)es verific(cid:145)veis sobre este regime. Em conformidade com o nº 1 do artigo 28º do regulamento de base, as conclus(cid:210)es provis(cid:155)- rias recebidas por esta empresa ao abrigo do regime foram estabelecidas com base nos dados dispon(cid:146)veis. Na falta de outras informa(cid:135)(cid:210)es fi(cid:145)veis de fontes independentes a fim de evitar recompensar a n(cid:209)o colabora(cid:135)(cid:209)o, aplicou-se a esta empresa uma taxa de 3,75 %. Esta taxa foi calculada com base na percentagem real de 15 % aplic(cid:145)vel, ao abrigo do regime, (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es de exportado pela cefalexina empresa), tendo em conta o facto de que o regime s(cid:155) entrou em vigor no (cid:156)ltimo trimestre do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (o (cid:156)nico produto 4. Regime aplic(cid:145)vel aos bens de equipamento para a promo(cid:135)(cid:209)o da exporta(cid:135)(cid:209)o (RBEPE) (43) O RBEPE (cid:130) um outro instrumento da pol(cid:146)tica de exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o que inclui uma ajuda ligada (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e que foi introduzido em 1 de Abril de 1990, tendo sido alterado em 5 de Junho de 1995. a) Elegibilidade (44) O regime est(cid:145) aberto aos produtores/exportadores (ou seja, a todos os fabricantes na (cid:237)ndia que exportem) ou aos comerciantes/exportadores (ou seja, aos negociantes). Desde 1 de Abril de 1997, aos fabricantes ligados aos comerciantes/exporta- dores podem igualmente beneficiar do regime. (48) O RBEPE (cid:130) uma subven(cid:135)(cid:209)o pass(cid:146)vel de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o, na medida em que o facto de o exportador beneficiar de uma taxa de direito nulo ou reduzida constitui uma contribui(cid:135)(cid:209)o financeira do GI, uma vez que se renuncia aos direitos de outro modo devidos e (cid:130) conferida ao benefici(cid:145)rio uma vantagem ao diminuir os direitos de impor- ta(cid:135)(cid:209)o devidos ou a isentar do seu pagamento. (49) A subven(cid:135)(cid:209)o (cid:130) subordinada por lei aos resultados de exporta(cid:135)(cid:209)o, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regulamento de base, uma vez que s(cid:155) pode ser obtida se disser respeito a mercadorias de expor- ta(cid:135)(cid:209)o, pelo que se considera que tem um car(cid:145)cter espec(cid:146)fico. d) C(cid:145)lculo do montante da subven(cid:135)(cid:209)o (50) A vantagem concedida aos exportadores foi calcu- lada com base no montante dos direitos aduaneiros n(cid:209)o pagos, devidos sobre os bens de equipamento importados, repartindo este montante por um per(cid:146)odo correspondente ao tempo normal de amor- tiza(cid:135)(cid:209)o destes bens de equipamento na ind(cid:156)stria de antibi(cid:155)ticos. Este per(cid:146)odo foi determinado utili- zando uma m(cid:130)dia ponderada (com base no volume de produ(cid:135)(cid:209)o dos produtos em causa) dos per(cid:146)odos de amortiza(cid:135)(cid:209)o dos bens de equipamento efectiva- mente importados por cada empresa ao abrigo do RBEPE, de que resultou um per(cid:146)odo de amorti- za(cid:135)(cid:209)o normal de 10 anos. O montante assim calcu- lado que (cid:130) imput(cid:145)vel ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito foi ajustado, acrescentando os juros correspondentes ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a fim de determinar o valor total da vantagem concedida ao benefici(cid:145)rio deste regime. Atendendo (cid:133) natureza desta subven(cid:135)(cid:209)o, que (cid:130) equivalente a uma subven(cid:135)(cid:209)o (cid:156)nica, foi conside- rada adequada a taxa de juros comercial em vigor na (cid:237)ndia durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, 15,15 %. Este montante foi em seguida repartido pelo total das exporta(cid:135)(cid:210)es realizadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. L 166/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito tr(cid:136)s empresas bene- ficiaram deste regime e obtiveram subven(cid:135)(cid:210)es situadas entre 0,03 % e 1,17 %. Nenhuma destas empresas solicitou a dedu(cid:135)(cid:209)o das despesas do processo ou de outros custos necessariamente incorridos, para se tornar eleg(cid:146)vel ou para obter a subven(cid:135)(cid:209)o. 5. Zonas Francas Industriais para a Expor- ta(cid:135)(cid:209)o (ZFIE)/Unidades Orientadas para a Exporta(cid:135)(cid:209)o (UOE) (51) O ZFFIE/UOE (cid:130) um outro instrumento de pol(cid:146)tica da exporta(cid:135)(cid:209)o e de importa(cid:135)(cid:209)o que inclui a ajuda ligada (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e que foi introduzido em 22 de Junho de 1994. a) Elegibilidade situadas em qualquer (52) As empresas situadas em qualquer uma das sete ZFIE identificadas que se comprometam a exportar pelo menos 75 % da sua produ(cid:135)(cid:209)o podem benefi- ciar de determinadas vantagens. Podem igualmente beneficiar destas vantagens as UOE que podem estar local do territ(cid:155)rio indiano (igualmente designadas «UOE aut(cid:155)nomas»). As UOE s(cid:209)o unidades francas que est(cid:209)o sob a vigi- l(cid:131)ncia dos funcion(cid:145)rios aduaneiros. Desde 1 de Abril de 1997, as empresas situadas nos parques tecnol(cid:155)gicos de fabrico de equipamento electr(cid:155)nico e de suporte l(cid:155)gico podem igualmente beneficiar de vantagens semelhantes (cid:133)s oferecidas (cid:133)s empresas situadas nas ZFIE e nas UOE. b) Aplica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:145)tica (53) As empresas situadas nas ZFIE e nas UOE podem beneficiar das seguintes vantagens: (cid:190) suspens(cid:209)o da cobran(cid:135)a de direitos devidos sobre as aquisi(cid:135)(cid:210)es de bens de equipamento durante o per(cid:146)odo que permanecerem sob controlo adua- neiro, (cid:190) isen(cid:135)(cid:209)o dos direitos aduaneiros devidos sobre as aquisi(cid:135)(cid:210)es de mat(cid:130)rias-primas e de produtos de consumo, (cid:190) isen(cid:135)(cid:209)o de direitos especiais de consumo sobre mercadorias adquiridas no mercado interno, (cid:190) reembolso do imposto sobre as vendas pago adquiridas no mercado sobre mercadorias interno. As empresas situadas nas ZFIE e as empresas que solicitam beneficiar de um tratamento na qualidade de UOE devem apresentar os pedidos (cid:133)s autori- dades competentes. Esses pedidos devem incluir dados pormenorizados sobre, designadamente, a previs(cid:209)o das quantidades de produ(cid:135)(cid:209)o, o valor previsto das exporta(cid:135)(cid:210)es, as necessidades de impor- ta(cid:135)(cid:209)o e as necessidades a n(cid:146)vel nacional para os cincos anos seguintes. Caso as autoridades aceitem o pedido da empresa, est(cid:145) ser(cid:145) informada sobre as modalidades e condi(cid:135)(cid:210)es subjacentes (cid:133) aceita(cid:135)(cid:209)o. As empresas nas ZFIE e nas UOE podem produzir qualquer produto. A autoriza(cid:135)(cid:209)o de empresa de uma ZFIE/UOE (cid:130) v(cid:145)lida pelo prazo de cinco anos, renov(cid:145)vel. c) Conclus(cid:210)s sobre as ZFIE/UOE (54) O regime ZFIE/UOE envolve a concess(cid:209)o de subven(cid:135)(cid:210)es pass(cid:146)veis de direitos de compensa(cid:135)(cid:209)o, na medida em que as concess(cid:210)es feitas ao abrigo do regime constituem contribui(cid:135)(cid:210)es financeiras do GI, uma vez que se renuncia aos direitos de outro modo devidos e (cid:130) conferida uma vantagem ao benefici(cid:145)rio. Estas concess(cid:210)es dizem respeito (cid:133) suspens(cid:209)o da cobran(cid:135)a de direitos devidos sobre os bens de equipamento durante o per(cid:146)odo que permanecem sob controlo aduaneiro, a isen(cid:135)(cid:209)o de direitos e produtos consum(cid:146)veis, a isen(cid:135)(cid:209)o de direitos espe- ciais de consumo e o reembolso do imposto sobre as vendas pago sobre as mercadorias adquiridas no mercado interno. No que respeita (cid:133) suspens(cid:209)o da cobran(cid:135)a de direitos sobre os bens de equipamento, (cid:130) considerada como tendo os mesmos efeitos que uma isen(cid:135)(cid:209)o, uma vez que, desde que estejam preenchidas as condi(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o, cabe (cid:133) empresa decidir, em qualquer momento, retirar os bens de equipamento da alf(cid:131)ndega. sobre mat(cid:130)rias-primas aduaneiros (55) Todas as subven(cid:135)(cid:210)es acima referidas est(cid:209)o subordi- nadas por lei aos resultados de exporta(cid:135)(cid:209)o, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regula- mento de base, uma vez que n(cid:209)o podem ser obtidas sem que a empresa aceite uma obriga(cid:135)(cid:209)o de expor- ta(cid:135)(cid:209)o sendo por conseguinte consideradas como tendo car(cid:145)cter espec(cid:146)fico. d) C(cid:145)lculo do montante da subven(cid:135)(cid:209)o (56) A vantagem concedida aos exportadores foi calcu- lada com base no montante dos direitos ou impostos normalmente devidos sobre mercadorias importadas ou mercadorias nacionais (ou seja, mat(cid:130)rias-primas e bens de equipamento) durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A fim de determinar o valor total da vantagem concedida ao benefici(cid:145)rio deste regime, este montante foi ajustado, acrescentando os juros correspondentes ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Atendendo (cid:133) natureza desta subven(cid:135)(cid:209)o, que (cid:130) equi- valente a uma s(cid:130)rie de subven(cid:135)(cid:210)es, foi considerada adequada uma taxa de 7,575 %, ou seja, metade da taxa de juro comercial em vigor na (cid:237)ndia durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito no que respeita (cid:133)s mat(cid:130)rias- -primas, pelas mesmas raz(cid:210)es que as apresentadas no considerando (27). No que respeita aos bens de equipamento, a taxa de juro comercial em vigor na (cid:237)ndia durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, 15,15 %, foi considerada adequada, uma vez que a subven(cid:135)(cid:209)o (cid:130) equivalente a uma subven(cid:135)(cid:209)o (cid:156)nica, a este montante foi repartido por um per(cid:146)odo corres- pondente ao tempo de amortiza(cid:135)(cid:209)o normal deste tipo de bens de equipamento na ind(cid:156)stria dos anti- bi(cid:155)ticos (ou seja 10 anos), tal como explicado no considerando (50). O montante da vantagem assim determinado que (cid:130) imput(cid:145)vel ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito foi repartido pelo total das exporta(cid:135)(cid:210)es reali- zadas durante esse per(cid:146)odo. 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/25 Uma empresa, a Orchid Chemicals & Pharmaceuti- cals Ltd. , (cid:130) uma UOE autorizada. Esta empresa beneficiou de todas as vantagens oferecidas ao abrigo deste regime a uma taxa de 34,38 %. devidos se a empresa n(cid:209)o solicitasse a isen(cid:135)(cid:209)o do imposto sobre o rendimento. Esta contribui(cid:135)(cid:209)o financeira confere uma vantagem ao benefici(cid:145)rio, ao reduzir os impostos sobre os rendimentos. 6. Regime aplic(cid:145)vel ao imposto sobre os rendimentos (RIR) (57) A lei de 1961 relativa ao imposto sobre o rendi- mento constitui a base jur(cid:146)dica nos termos da qual o RIR funciona. A lei, que (cid:130) alterada anualmente pela lei financeira, define as modalidades para a cobran(cid:135)a de impostos, bem como diversas isen(cid:135)(cid:210)es/ /dedu(cid:135)(cid:210)es que podem ser requeridas. Entre as isen- (cid:135)(cid:210)es que podem ser requeridas pelas empresas est(cid:209)o abrangidas pelas Sec(cid:135)(cid:210)es 10a, 10B e 80HHC da lei. a) Elegibilidade (58) As isen(cid:135)(cid:210)es ao abrigo da sec(cid:135)(cid:209)o 10A podem ser requeridas pelas zonas francas. As isen(cid:135)(cid:210)es ao abrigo da sec(cid:135)(cid:209)o 10B podem ser requeridas pelas UOE e as isen(cid:135)(cid:210)es ao abrigo da sec(cid:135)(cid:209)o 80HHC podem ser requerida por qualquer empresa que exporte mercadorias. situadas nas empresas (59) b) Aplica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:145)tica Para beneficiar das dedu(cid:135)(cid:210)es/isen(cid:135)(cid:210)es de impostos acima referidas, uma empresa deve apresentar o respectivo pedido quando da apresenta(cid:135)(cid:209)o da sua declara(cid:135)(cid:209)o de imposto (cid:133)s autoridades fiscais no termo de cada ano fiscal. O ano fiscal decorre de 1 de Abril a 31 de Mar(cid:135)o. A declara(cid:135)(cid:209)o de imposto deve ser apresentada (cid:133)s autoridades no dia 30 de Novembro do ano em causa. A avalia(cid:135)(cid:209)o final pelas autoridades pode levar tr(cid:136)s anos a contar da data de apresenta(cid:135)(cid:209)o da declara(cid:135)(cid:209)o. As empresas s(cid:155) podem apresentar pedido para uma das dedu(cid:135)(cid:210)es previstas nas tr(cid:136)s sec(cid:135)(cid:210)es acima referidas. Ao abrigo das sec(cid:135)(cid:210)es 10A, 10B e 80HHC, as empresas podem apresentar um pedido de isen(cid:135)(cid:209)o para os rendimentos tribut(cid:145)veis realizados com as vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o. S(cid:155) ao abrigo das sec(cid:135)(cid:210)es 10A e 10B (cid:130) que as empresas estabelecidas ap(cid:155)s 1 de Abril de 1994 podem efectuar 25 % das vendas na (cid:237)ndia e beneficiar de uma isen(cid:135)(cid:209)o de 100 % para os rendimentos tribut(cid:145)veis provenientes dos lucros realizados com todas as vendas (ou seja, vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o e vendas na (cid:237)ndia); as empresas estabele- cidas antes de 1 de Abril de 1994 podem apresentar um pedido de dedu(cid:135)(cid:209)o para os rendimentos proporcional ao r(cid:145)cio das vendas internas e das vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o. c) Conclus(cid:210)es sobre o RIR (60) A al(cid:146)nea e) da lista exemplificativa das subven(cid:135)(cid:210)es (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es (anexo I do regulamento de base) refere-se (cid:133) «isen(cid:135)(cid:209)o na totalidade ou em parte (. ) dos impostos directos (. ) concedidos (. ) a t(cid:146)tulo das (. ) exporta(cid:135)(cid:210)es» como constituindo uma subven(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. Ao abrigo do RIR, o GI oferece uma contribui(cid:135)(cid:209)o financeira (cid:133) empresa ao renunciar a receitas p(cid:156)blicas sob a forma de impostos directos que de outro modo seriam (61) A subven(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) subordinada por lei aos resultados de exporta(cid:135)(cid:209)o, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do regulamento de base, uma vez que isenta do imposto os lucros das vendas de expor- ta(cid:135)(cid:209)o e (cid:130), por conseguinte considerada como tendo car(cid:145)cter espec(cid:146)fico. d) C(cid:145)lculo do montante da subven(cid:135)(cid:209)o (62) calcular adequado considera-se Tal como referido no considerando (59), os pedidos para beneficiar das sec(cid:135)(cid:210)es 10A, 10B e 80HHC s(cid:209)o efectuados aquando da apresenta(cid:135)(cid:209)o da declara(cid:135)(cid:209)o de imposto no termo de cada ano fiscal. Uma vez que na (cid:237)ndia o ano fiscal decorre de 1 de Abril a 31 a de Mar(cid:135)o, vantagem concedida por este regime com base no ano fiscal 1996/1997 (ou seja, de 1 de Abril de 1996 a 31 de Mar(cid:135)o de 1997) que abrange nove meses do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A vantagem concedida aos exportadores foi, por conseguinte, calculada com base na diferen(cid:135)a entre o montante de impostos normalmente devido sem isen(cid:135)(cid:209)o e o montante desses impostos com isen(cid:135)(cid:209)o. Foi tido em conta o facto de que algumas empresas est(cid:209)o sujeitas ao pagamento da «Minimum Alternate Tax» que (cid:130) um m(cid:130)todo alternativo de c(cid:145)lculo do imposto previsto na lei relativa ao imposto sobre os rendimentos. A taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas aplic(cid:145)vel durante o ano fiscal em causa era de 43 %. A fim de determinar o valor total da vantagem concedida ao destin(cid:145)rio, este montante foi ajustado, acrescentando os juros correspondentes ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Atendendo (cid:133) natureza a uma desta subven(cid:135)(cid:209)o (cid:156)nica, a taxa de juros comercial em vigor na (cid:237)ndia durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, 15,15 %, foi considerada adequada. O montante da vantagem foi repartido pelo total das exporta(cid:135)(cid:210)es durante o ano fiscal 1996/1997. No que se refere (cid:133)s isen(cid:135)(cid:210)es ao abrigo das sec(cid:135)(cid:210)es 10A e 10B da lei, apesar de poderem ser efectuadas, ao abrigo destas sec(cid:135)(cid:210)es, economias de impostos proporcionais (cid:133)s vendas internas, considera-se que, uma vez que o regime est(cid:145) subordinado aos resultados de expor- ta(cid:135)(cid:209)o, o total das economias de impostos deve ser repartido exclusivamente pelas vendas de expor- ta(cid:135)(cid:209)o. subven(cid:135)(cid:209)o, que equivalente (cid:130) Durante o ano fiscal 1996/1997, uma empresa beneficiou deste regime ao abrigo da sec(cid:135)(cid:209)o 10B e obteve uma vantagem de 2,88 %, tendo seis empresas beneficiado do regime ao abrigo da sec(cid:135)(cid:209)o 80HHC e obtido subven(cid:135)(cid:210)es situadas entre 0,82 % e 6,46 %. 7. Montante das subven(cid:135)(cid:210)es pass(cid:146)veis de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o (63) O montante das subven(cid:135)(cid:210)es pass(cid:146)veis de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o para cada um dos exportadores objecto do inqu(cid:130)rito (cid:130) o seguinte: L 166/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 % Caderneta RCD Antes da exporta(cid:135)(cid:209)o Ap(cid:155)s a exporta(cid:135)(cid:209)o RBEPE ZFIE/UOE Imposto sobre o rendimento Total Entrada em vigor 30. 5. 1995 7. 4. 1997 1. 4. 1990 (alterado 5. 6. 1995) 22. 6. 1994 Anualmante Ranbaxy Laboratories Ltd 0,01 0,05 Vitara Chemicals Ltd 0 Kopran Ltd Lupin Laboratories Ltd Gujarat Lyka Organics Ltd Torrent Pharmaceuti- cals Ltd 5,43 5,89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Biochem Synergy Ltd 5,89 0,05 3,75 Orchid Chemicals & Pharmaceuticals Ltd Harshita Ltd 0 0 0 0 0 0 D. IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA (64) Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es de que a Comiss(cid:209)o dispunha no momento do in(cid:146)cio do processo, os produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia repre- sentavam uma parte importante da produ(cid:135)(cid:209)o total do produto em causa na Comunidade. Por conse- guinte, esses produtores foram considerados como constituindo a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 8 do artigo 10º do regulamento de base. (65) Algumas das partes interessadas alegaram que os produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia n(cid:209)o representavam uma parte importante da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria do produto similar, na acep(cid:135)(cid:209)o do regulamento de base, uma vez que a empresa Gist- -Brocades BV, Delft, Pa(cid:146)ses Baixos, que (cid:130) um dos principais produtores de antibi(cid:155)ticos, n(cid:209)o tinha participado na den(cid:156)ncia. Estas partes contestaram a representatividade dos autores da den(cid:156)ncia e todas as conclus(cid:210)es posteriores relativas ao preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Na sequ(cid:136)ncia de um question(cid:145)rio enviado com vista a um exame aprofundado desta alega(cid:135)(cid:209)o, esta- beleceu-se que a empresa Gist-Brocades BV tinha vindo a diminuir de uma forma regular a sua produ(cid:135)(cid:209)o do produto em causa na Comunidade durante o per(cid:146)odo objecto de exame, tendo-se, em contrapartida, concentrado na importa(cid:135)(cid:209)o deste produto de filiais e de empresas mistas localizadas fora da Comunidade. 0,15 0 1,17 0,03 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6,46 6,67 1,08 2,23 5,34 0 1,08 8,83 11,26 0 0,82 0,82 0 9,69 34,38 2,88 37,26 0 9,61 9,61 Al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o estabeleceu, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis que para al(cid:130)m dos produ- tores autores da den(cid:156)ncia e da empresa Gist- -Brocades BV n(cid:209)o existem outros produtores importantes na Comunidade do produto objecto de inqu(cid:130)rito, uma vez que os (cid:156)nicos produtores restantes na Comunidade n(cid:209)o vendem o produto objecto de inqu(cid:130)rito enquanto tal, mas reservam-no para utiliza(cid:135)(cid:209)o cativa, ou seja, incorporam-no em formas de dosagem acabadas. Por conseguinte, pode concluir-se que os produ- tores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia (a seguir designados «ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria») representam a totalidade ou a quase-totalidade da produ(cid:135)(cid:209)o comu- nit(cid:145)ria do produto objecto de inqu(cid:130)rito. E. PREJU(cid:237)ZO 1. Consumo na Comunidade (66) Ao calcular o consumo comunit(cid:145)rio aparente do produto em causa, a Comiss(cid:209)o adicionou: (cid:190) o volume total das vendas efectuadas na Comu- nidade dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia do produto em causa, (cid:190) o total das importa(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade do produto em causa de todos os pa(cid:146)ses terceiros, incluindo a (cid:237)ndia. (67) Com vista a obter, para todo o per(cid:146)odo objecto de exame, dados coerentes abrangendo a Comunidade importa(cid:135)(cid:210)es alargada dos Quinze, o total das 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/27 nos estat(cid:146)sticas Eurostat pertinentes, beseou-se nas declaradas c(cid:155)digos NC ex 2941 10 10, ex 2941 10 20 e ex 2941 90 00, combinadas com as estat(cid:146)sticas nacionais da (cid:214)ustria, Finl(cid:131)ndia e Su(cid:130)cia antes da respectiva ades(cid:209)o (cid:133) Comunidade. Cumpre referir que foi solicitada por um Estado-membro a confidencialidade das estat(cid:146)sticas de importa(cid:135)(cid:209)o do produto objecto de inqu(cid:130)rito e, por esse motivo, n(cid:209)o estavam prontamente dispon(cid:146)veis. Todavia, o referido Estado-membro aceitou comunicar esses valores (cid:133) Comiss(cid:209)o a t(cid:146)tulo confidencial e exclusiva- mente para efeitos do presente inqu(cid:130)rito. Por conseguinte, todos os valores relativos (cid:133)s importa- (cid:135)(cid:210)es do produto objecto de inqu(cid:130)rito para a Comu- sob nidade abaixo indicados forma indexada. s(cid:209)o apresentados (68) Nesta base, verificou-se que o consumo comuni- t(cid:145)rio aparente do produto objecto de inqu(cid:130)rito aumentou 54,6 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. 2. Factores e considera(cid:135)(cid:210)es relacionados com as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es a) Volume e parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es (69) O volume das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es (cid:237)ndia, do produto em causa, origin(cid:145)rias da aumentou quase 300 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Durante o mesmo per(cid:146)odo, a parte do mercado comunit(cid:145)rio detida por estas importa(cid:135)(cid:210)es aumentou 157 %. No que respeita ao estatuto da (cid:237)ndia de pa(cid:146)s em desenvolvimento e (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es do nº 4 do artigo 14º do regulamento de base, verificou-se que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o volume das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia repre- sentou claramente mais de 4 % do volume total das importa(cid:135)(cid:210)es de produtos similares para a Comuni- dade. b) Pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es (70) Os dados globais do Eurostat e dos Servi(cid:135)os Nacio- nais de Estat(cid:146)stica da (cid:214)ustria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia demonstram que o pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o do produto objecto de inqu(cid:130)rito, origin(cid:145)rio da (cid:237)ndia, registou uma diminui(cid:135)(cid:209)o de cerca de 40 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Todavia, cumpre referir que uma vez que os c(cid:155)digos NC ainda refe- ridos podem igualmente abranger os antibi(cid:155)ticos de largo espectro em causa nas formas de dosagem acabadas, uma compara(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os com base nos dados do Eurostat n(cid:209)o (cid:130) efectivamente suficiente, devendo ser vista como uma mera indica(cid:135)(cid:209)o de uma tend(cid:136)ncia para a baixa dos pre(cid:135)os. (71) servi(cid:135)os da Para o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito os Comiss(cid:209)o compararam os pre(cid:135)os de venda prati- cados pelos produtores/exportadores e os pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia. Em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtores/exportadores, uma vez que n(cid:209)o h(cid:145) direitos aduaneiros de importa(cid:135)(cid:209)o, os pre(cid:135)os basearam-se nos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o a n(cid:146)vel CIF. Em rela(cid:135)(cid:209)o a um importador ligado, os pre(cid:135)os praticados em rela(cid:135)(cid:209)o ao primeiro cliente independente na Comunidade foram comparados com os pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia. (72) Os pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia foram ajustados com base nas informa- (cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis a um n(cid:146)vel que se sabe ser compa- r(cid:145)vel ao n(cid:146)vel das exporta(cid:135)(cid:210)es indianas, ou seja, o n(cid:146)vel (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica, deduzindo os custos de transporte e de seguro. Foram igualmente dedu- zidos todos os descontos, promo(cid:135)(cid:210)es ou comiss(cid:210)es de venda que foram concedidos. (73) Algumas das partes intessadas alegaram que na compara(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os dos produtores/exporta- dores com os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, dever-se-ia proceder a um ajustamento a t(cid:146)tulo das diferen(cid:135)as de est(cid:145)dio de comercializa(cid:135)(cid:209)o, argumen- tando que a maior parte das vendas dos produtores/ /exportadores se destinava a negociantes, ao passo que a maior parte das vendas da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria se destinava a utilizadores finais. Todavia, n(cid:209)o foram apresentadas justifica(cid:135)(cid:210)es suficientes para fundamentar esta alega(cid:135)(cid:209)o, pelo que, neste est(cid:145)dio, n(cid:209)o p(cid:147)de ser tida em conta. Al(cid:130)m disso, as infor- ma(cid:135)(cid:210)es prestadas nas respostas aos question(cid:145)rios da Comiss(cid:209)o pelos produtores/exportadores que cola- boraram indicam que as suas vendas se fazem quer a grossistas, quer a utilizadores finais na Comuni- dade. Al(cid:130)m disso, com base nestas informa(cid:135)(cid:210)es, n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel estabelecer uma distin(cid:135)(cid:209)o coerente entre os diferentes n(cid:146)veis de pre(cid:135)o consoante as vendas se fizessem a negociantes ou a utilizadores finais. as (74) Conv(cid:130)m notar que as vendas s(cid:209)o realizadas numa base pontual e, por conseguinte, os pre(cid:135)os variam durante o ano consoante a press(cid:209)o do mercado. Alguns factores como as flutua(cid:135)(cid:210)es das taxas de tend(cid:136)ncias do c(cid:131)mbio podem influenciar mercado consoante o momento em que (cid:130) celebrado um contrato. Os n(cid:146)veis de pre(cid:135)o das importa(cid:135)(cid:210)es foram analisados numa base mensal indianas an(cid:145)lise durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Esta demonstrou a exist(cid:136)ncia de uma subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os durante todo o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito que atingiu o seu auge durante o segundo trimestre de 1997. Em consequ(cid:136)ncia, as margens de subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os testemunham a press(cid:209)o cont(cid:146)nua exercida sobre os pre(cid:135)os pelas importa(cid:135)(cid:210)es indianas no mercado comunit(cid:145)rio. (75) Os resultados da compara(cid:135)(cid:209)o, quando expressos em percentagem dos pre(cid:135)os de venda dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, demonstraram a exist(cid:136)ncia de margens de subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os significativas. Calculadas por empresa, verificou-se que estas margens variavam entre 0 % e 11,8 %. 3. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria a) Produ(cid:135)(cid:209)o capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o e utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades (76) De um modo geral, a produ(cid:135)(cid:209)o em causa pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumentou de 3 698 L 166/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 toneladas em 1993 para 4 795 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, um aumento de 30 %. Este aumento da produ(cid:135)(cid:209)o (cid:130) em grande parte imput(cid:145)vel aos mercados de exporta(cid:135)(cid:209)o, tendo as exporta(cid:135)(cid:210)es da Comunidade aumentado de 2 122 toneladas em 1993 para 3 215 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, um aumento de 52 % das exporta(cid:135)(cid:210)es do produto objecto de inqu(cid:130)rito pela ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria. (77) A taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades menteve-se est(cid:145)vel a um n(cid:146)vel relativamente elevado. Em 1993 era de 92 %, tendo registado uma diminui(cid:135)(cid:209)o para 87 % em 1994 e um aumento para 95 % em 1995 e 1996, para voltar novamente a baixar para 92 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (cid:144) comum neste tipo de ind(cid:156)stria esta taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o elevada. Deve ser sublinhado o facto de a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria ter conseguido aumentar a sua produ(cid:135)(cid:209)o sem com isso aumentar de forma significativa a sua capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o, que se deve a um aumento da sua produtividade. b) Vendas e parte de mercado (78) O volume das vendas realizadas pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado comunit(cid:145)rio aumentou durante o per(cid:146)odo objecto de exame, passando de 1 040 toneladas em 1993 para 1 253 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito representando um aumento de apenas 21 %. Esta tend(cid:136)ncia deve ser considerada no contexto do aumento do conumo comunit(cid:145)rio aparente total que, para o mesmo per(cid:146)odo, se manteve em 54,6 %. O volume das vendas na Comunidade comparado com o consumo comunit(cid:145)rio aparente demonstra que a parte de mercado detida pela ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria diminuiu de 25 % em 1993 para 18,1 % em 1996, tendo aumentado ligeiramente para 19,5 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, uma diminui(cid:135)(cid:209)o geral de 5,5 pontos percentuais, representando uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 22 %. c) Exist(cid:136)ncias (79) Muito embora seja pol(cid:146)tica da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria manter exist(cid:136)ncias de subst(cid:131)ncias activas tais como os antibi(cid:155)ticos de largo espectro (devido aos prazos de validade) , e o n(cid:146)vel destas exist(cid:136)ncias ser insig- nificante durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, verificou- -se um certo aumento dos n(cid:146)veis de exist(cid:136)ncias que coincidiu com os per(cid:146)odos de aumento das impor- ta(cid:135)(cid:210)es indianas. d) Pre(cid:135)os e rendibilidade dos produtores comuni- t(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia (80) Os pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria baixaram 4 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. est(cid:145)vel para 5,6 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Este decl(cid:146)nio verificado na rendibilidade (cid:130) conside- rado como particularmente grave no caso presente, tendo em conta a necessidade de a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria poder investir na investiga(cid:135)(cid:209)o e no desenvol- vimento (a seguir designadas «I&D»), a fim de melhorar o processo de produ(cid:135)(cid:209)o dos actuais produtos e, sobretudo, financiar a investiga(cid:135)(cid:209)o com vista a lan(cid:135)ar novos produtos no mercado. (82) Deve-se igualmente ter presente que se a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o tivesse aumentado a sua produtivi- dade, teria sofrido perdas. Todavia, nada leva a crer que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tenha capacidade para continuar a obter, no futuro, tais ganhos de produti- vidade, sobretudo porque a diminui(cid:135)(cid:209)o dos lucros ir(cid:145) afectar o n(cid:146)vel dos recursos a mobilizar para a I&D. e) Emprego (83) Durante o per(cid:146)odo objecto de exame o emprego manteve-se est(cid:145)vel. O n(cid:156)mero de pessoas empre- gues pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria na produ(cid:135)(cid:209)o do produto objecto de inqu(cid:130)rito era de 1 166 em 1993 e de 1 173 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que repre- senta um aumento de 0,5 %. 4. Conclus(cid:209)o (84) N(cid:209)o obstante o aumento da sua produ(cid:135)(cid:209)o e, por conseguinte, a diminui(cid:135)(cid:209)o dos seus custos unit(cid:145)rios, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sofreu uma eros(cid:209)o cons- tante da sua parte do mercado comunit(cid:145)rio que passou de 25 % em 1993 para 18,1 % em 1996, seguida de um aumento de 19,5 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (85) Nestas circunst(cid:131)ncias, considera-se que a press(cid:209)o exercida sobre os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, que diminu(cid:146)ram 4 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito conduziu ao enfraquecimento da situa(cid:135)(cid:209)o financeira desta ind(cid:156)stria. Cumpre referir que o mercado de antibi(cid:155)ticos semi-sint(cid:130)ticos objecto de inqu(cid:146)rito, que s(cid:209)o um produto de base a granel, (cid:130) extremamente sens(cid:146)vel (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e reage abruptamente a qualquer press(cid:209)o no sentido da baixa. (86) Esta press(cid:209)o sobre os pre(cid:135)os conduziu a uma dimi- nui(cid:135)(cid:209)o da rendibilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria que diminuiu 66,5 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Este dado (cid:130) particularmente preocupante, uma vez que o lucro m(cid:146)nimo sobre o volume de neg(cid:155)cios exigido na ind(cid:156)stria farmac(cid:136)utica (cid:130) de 15 %. Caso a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria se veja sistema- ticamente impedida de atingir este objectivo, o efeito de bola de neve acabar(cid:145) por afectar a compe- titividade desta ind(cid:156)stria. (81) A rendibilidade geral do produto em causa no mercado comunit(cid:145)rio aumentou passando de 16,8 % do volume de neg(cid:155)cios em 1993 para 21,1 % em 1994, e tendo diminu(cid:146)do de forma (87) Com base na an(cid:145)lise que precede, concluiu-se que, de um modo geral, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sofreu um preju(cid:146)zo importante, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 8º do regulamento de base. 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/29 F. NEXO DE CAUSALIDADE (94) 1. Introdu(cid:135)(cid:209)o (88) Em conformidade com o nº 7 do artigo 8º do regulamento de base, a Comiss(cid:209)o examinou a possibilidade de o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ter sido causado pelas importa(cid:135)(cid:210)es indianas objecto de subven(cid:135)(cid:210)es e se outros factores teriam causado ou contribu(cid:146)do para causar esse preju(cid:146)zo. (89) Deve recordar-se que os antibi(cid:155)ticos produzidos na Comunidade e os antibi(cid:155)ticos importados est(cid:209)o em concorr(cid:136)ncia directa entre si, essencialmente a n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os. Com efeito, o produto objecto de inqu(cid:130)rito (cid:130) um produto a granel, sem que hajam diferen(cid:135)as significativas a n(cid:146)vel da qualidade ou das aplica(cid:135)(cid:210)es entre o produto importado e o produto produzido na Comunidade. Neste contexto, a dife- ren(cid:135)a de pre(cid:135)os (cid:130) um factor determinante nas vendas. Mesmo a oferta de quantidades relativa- mente pequenas a pre(cid:135)os que implicam uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os oferecidos pelos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia pode ter um efeito significativo no sentido da baixa no mercado. 2. Efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es subven(cid:135)(cid:210)es objecto de (90) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tem vindo a enfrentar os efeitos adversos da presen(cid:135)a de importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es no mercado comunit(cid:145)rio desde o in(cid:146)cio do per(cid:146)odo objecto de exame e mais precisa- mente desde 1995. Com efeito, tudo indica que durante o per(cid:146)odo de exame as importa(cid:135)(cid:210)es indianas aumentaram cerca de 300 %. A (cid:237)ndia (cid:130) presentemente o segundo maior exportador do produto objecto de inqu(cid:130)rito para a Comunidade. (97) (91) No qu diz repeito aos pre(cid:135)os, estabeleceu-se igual- mente, com base nas transac(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o verificadas, que os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es indianas diminu(cid:146)ram durante o per(cid:146)odo objecto de exame. (92) Estabelceu-se igualmente que a incapacidade de a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria manter a sua rendibilidade coincidiu com o aumento do volume das importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es da (cid:237)ndia. Num mercado sens(cid:146)vel (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os, esta pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os baixos teve o efeito de causar uma depress(cid:209)o nos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (93) Com efeito, verificou-se que, em resultado da subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os provocada pelas importa(cid:135)(cid:210)es indianas, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria teve de ajustar os seus pre(cid:135)os no sentido da baixa. Este comporta- mento defensivo da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria explica- -se pelo facto de que, devido aos elevados custos fixos desta produ(cid:135)(cid:209)o, a ind(cid:156)stria necessitava absolu- tamente de proteger o seu volume de produ(cid:135)(cid:209)o, mantendo a parte de mercado, e n(cid:209)o podia correr o risco de assistir a um aumento dos seus custos unit(cid:145)rios em resultado da diminui(cid:135)(cid:209)o do seu volume de vendas. Por conseguinte, concluiu-se que as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia tiveram um impacto negativo consider(cid:145)vel na situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria durante o per(cid:146)odo objecto de exame, designadamente em termos de rendibili- dade. 3. Efeitos de outros factores (95) Para al(cid:130)m das importa(cid:135)(cid:210)es a baixos pre(cid:135)os origin(cid:145)- rios da (cid:237)ndia, foram igualmente examinados outros factores que podem ter conduzido ou contribu(cid:146)do para o enfraquecimento da situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, designadamente o impacto das impor- ta(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses para al(cid:130)m da (cid:237)ndia. a) Importa(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses terceiros (96) As importa(cid:135)(cid:210)es de pa(cid:146)ses n(cid:209)o envolvidos no presente processo aumentaram 56,4 % entre 1993 (cid:130) o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, a um ritmo muito pr(cid:155)ximo do aumento de 54,6 % do consumo comunit(cid:145)rio. Entre estes pa(cid:146)ses terceiros, os Estados Unidos da Am(cid:130)rica (EUA) foram o principal forne- cedor do mercado comunit(cid:145)rio, tendo aumentado a sua parte de mercado en cerca de 100 %. Um outro importante fornecedor do mercado comunit(cid:145)rio (cid:130) a Rep(cid:156)blica Popular da China, cuja parte no mercado comunit(cid:145)rio registou uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 43 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. No que diz respeito aos pre(cid:135)os, o pre(cid:135)o m(cid:130)dio das importa(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses com exclus(cid:209)o das origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia, foi consideravelmente mais elevado do que os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es da (cid:237)ndia, muito embora esta afir- ma(cid:135)(cid:209)o deva ser considerada salvaguardando as devidas propor(cid:135)(cid:210)es, uma vez que se pensa que as importa(cid:135)(cid:210)es dos EUA incluem quantidades signifi- cativas de produtos de elevado valor em formas de dosagem acabadas. tal como apresentado pelo Eurostat, Por conseguinte, considera-se que as importa(cid:135)(cid:210)es provenientes de outros pa(cid:146)ses com exclus(cid:209)o da (cid:237)ndia n(cid:209)o podem ser consideradas como tendo causado a situa(cid:135)(cid:209)o prec(cid:145)ria da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. Este facto levou a concluir que o impacto das importa(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses terceiros n(cid:209)o foi sufi- ciente para quebrar o nexo de causalidade entre as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. b) Evolu(cid:135)(cid:209)o do consumo no mercado comunit(cid:145)rio (98) Deve ser recordado que o consumo do produto objecto de inqu(cid:130)rito no mercado comunit(cid:145)rio aumentou 54,6 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. Por conseguinte, o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o pode ser atribu(cid:146)do a uma contrac(cid:135)(cid:209)o da procura no mercado comunit(cid:145)rio. c) Excesso de capacidades da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria (99) Algumas das partes interessadas alegaram que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tem vindo a desenvolver um excesso de capacidades em rela(cid:135)(cid:209)o ao produto objecto de inqu(cid:130)rito e que este excesso constitu(cid:146)a L 166/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 a que comunit(cid:145)ria uma das principais causas da evolu(cid:135)(cid:209)o negativa dos pre(cid:135)os. O inqu(cid:130)rito demonstrou, por(cid:130)m, que o aumento da capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia, longe de ser excessivo, foi, na realidade, inferior ao aumento do consumo comunit(cid:145)rio. H(cid:145) igualmente que ter presente deve ind(cid:156)stria aumentar a sua capacidade a um ritmo que lhe permita satisfazer o aumento previsto da procura nos mercados comunit(cid:145)rio e mundial. Com efeito, (cid:130) extremamente dif(cid:146)cil, a curto prazo, obviar a uma falta de capacidade atendendo aos elevados custos de capital e aos longos per(cid:146)odos de tempo necess(cid:145)- rios para a constru(cid:135)(cid:209)o de novas f(cid:145)bricas. Se existe um excesso de capacidades no mercado mundial em rela(cid:135)(cid:209)o ao produto objecto de inqu(cid:130)rito, tal deve-se ao refor(cid:135)o das capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o na (cid:237)ndia e na Rep(cid:156)blica Popular da China, e n(cid:209)o ao da Comunidade. d) Competitividade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (100) A competetividade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, que est(cid:145) entre os l(cid:146)deres mundiais do produto em causa, n(cid:209)o (cid:130) posta em causa. Esta competitividade (cid:130) desta- cada nos resultados dos mercados de exporta(cid:135)(cid:209)o e tamb(cid:130)m na diminui(cid:135)(cid:209)o dos custos e dos ganhos de produtividade da(cid:146) resultantes que, pelo menos em parte, se devem aos esfor(cid:135)os desta ind(cid:156)stria no campo da I&D. Cumpre igualmente referir que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria conseguiu aumentar em 30 % o volume da sua produ(cid:135)(cid:209)o, mantendo, simul- taneamente, o emprego a un n(cid:146)vel est(cid:145)vel. Al(cid:130)m disso, embora seja dif(cid:146)cil comparar per se os processos de produ(cid:135)(cid:209)o pode-se afirmar que n(cid:209)o foi estabelecida nenhuma inefic(cid:145)cia em termos de custo por tonelada do produto em causa produzido na Comunidade. e) Flutua(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de determinadas mat(cid:130)rias- -primas (101) Algumas das partes interessadas alegaram que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria se devia essencialmente (cid:133)s flutua(cid:135)(cid:210)es de pre(cid:135)os das mat(cid:130)- rias-primas, designadamente da penicilina G, no mercado mundial. (102) Este argumento foi cuidadosamente examinado. Em primeiro lugar, importa recordar que embora a penicilina G seja uma mat(cid:130)ria-prima essencial para a produ(cid:135)(cid:209)o do produto objecto de inqu(cid:130)rito, n(cid:209)o (cid:130) indispens(cid:145)vel, uma vez que existem mat(cid:130)rias- -primas alternativas. A este prop(cid:155)sito, no que diz respeito (cid:133)s conclus(cid:210)es em mat(cid:130)ria de preju(cid:146)zo esta- beleceu que um dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia, que utiliza a penicilina V em vez de penicilina G para a produ(cid:135)(cid:209)o de amoxicilina e de ampicilina, n(cid:209)o estava numa situa(cid:135)(cid:209)o muito diferente da dos outros dois produtores comunit(cid:145)- rios autores da den(cid:156)ncia que utilizavam a penici- lina G. Al(cid:130)m disso, as partes que apresentaram este argumento sublinharam que o seu racioc(cid:146)nio se fundamentava no facto de que, quando h(cid:145) uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os da mat(cid:130)ria-prima (penicilina G), os produtores s(cid:209)o prejudicados, integrados enquanto aos produtores que adquirem a penicilina G de fontes externas s(cid:209)o menos afectados. Todavia, o inqu(cid:130)rito apurou que um dos produtores comuni- t(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia que utilizava a mat(cid:130)ria- -prima aos pre(cid:135)os do mercado. Uma vez que a situa(cid:135)(cid:209)o deste produtor n(cid:209)o deferia significativa- mente da m(cid:130)dia da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel imputar o preju(cid:146)zo sofrido por esta ind(cid:156)s- tria (cid:133) descida de pre(cid:135)os da penicilina G. Por (cid:156)ltimo, conv(cid:130)m ter presente que a descida de pre(cid:135)os da penicilina G deve, em grande medida, ao refor(cid:135)o das capacidades na (cid:237)ndia. (103) Por e conseguinte, sem preju(cid:146)zo de novos elementos de prova que possam ser apresentados sobre esta quest(cid:209)o, concluiu-se que o eventual efeito das flutua(cid:135)(cid:210)es do pre(cid:135)o da mat(cid:130)ria-prima penicilina G no mercao mundial n(cid:209)o p(cid:147)de quebrar o nexo de causalidade entre as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia e o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. 4. Conclus(cid:209)o (104) Tendo em conta o que precede, a Comiss(cid:209)o consi- dera que, muito embora outros factores possam ter contribu(cid:146)do para a depress(cid:209)o do mercado do produto em causa, as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da (cid:237)ndia, consideradas isola- damente, causaram um preju(cid:146)zo importante (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Com efeito, considera-se que, sem o benef(cid:146)cio das subven(cid:135)(cid:210)es, n(cid:209)o teria havido uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria causada pelas importa(cid:135)(cid:210)es da (cid:237)ndia ou, pelo menos, essa subcota(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o teria alcan(cid:135)ado a amplitude constatada e, por conseguinte, n(cid:209)o poderia ter causado um preju(cid:146)zo (cid:133) ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria. Esta assenta nos diversos elementos acima apresentados, designadamente as quantidades e pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es em causa que exerceram uma forte press(cid:209)o no sentido da baixa para o produto em causa no mercado comunit(cid:145)rio, designadamente nos pre(cid:135)os e rendibilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. conclus(cid:209)o G. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Observa(cid:135)(cid:209)o preliminar (105) Com base em todos os elementos de prova apresen- tados, a Comiss(cid:209)o examinou se, n(cid:209)o obstante as conclus(cid:210)es sobre os efeitos prejudiciais das impor- ta(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es, existiam raz(cid:210)es impe- 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/31 riosas que permitissem concluir que n(cid:209)o era do interesse da Comunidade instituir medidas em rela(cid:135)(cid:209)o a este caso espec(cid:146)fico. Para este efeito, e nos termos do nº 1 do artigo 31º do regulamento de base, a Comiss(cid:209)o considerou o impacto da eventual institui(cid:135)(cid:209)o de medidas, bem com as consequ(cid:136)ncias da n(cid:209)o institui(cid:135)(cid:209)o dessas medidas em rela(cid:135)(cid:209)o a todas as partes intervenientes no processo. A fim de avaliar se (cid:130) do interesse da comunidade a institu- i(cid:135)(cid:209)o de medidas, foram enviados question(cid:145)rios aos utilizadores importadores do produto em causa, aos fornecedores a montante de mat(cid:130)rias-primas, bem como (cid:133) empresa Gist-Brocades BV. 2. Interesse da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (106) Tal como acima referido, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria que produz o produto objecto de inqu(cid:130)rito tem-se confrontado com dificuldades que est(cid:209)o associadas (cid:133) presen(cid:135)a das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es da (cid:237)ndia. H(cid:145) que ter presente o facto de os produ- tores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia serem l(cid:146)deres mundiais do produto objecto de inqu(cid:130)rito, bem como os bons resultados de exporta(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, uma vez que s(cid:209)o um indi- cador claro da competitividade desta ind(cid:156)stria. (107) Considera-se que sem a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas com vista a corrigir os efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria continuar(cid:145) a estar confrontada com uma subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os e a assistir (cid:133) depress(cid:209)o de pre(cid:135)os da(cid:146) decorrente que conduziu (cid:133) deteriora(cid:135)(cid:209)o da sua rendibilidade. Se se permitir que esta situa(cid:135)(cid:209)o se mantenha, os produ- tores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia n(cid:209)o ter(cid:209)o outra alternativa a n(cid:209)o ser encerrar determinadas linhas de produ(cid:135)(cid:209)o ou at(cid:130) mesmo f(cid:145)bricas inteiras que se consagram exclusivamente (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de antibi(cid:155)ticos que s(cid:209)o objecto do presente inqu(cid:130)rito. Embora seja pouco prov(cid:145)vel que a sobreviv(cid:136)ncia dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia dependa da institui(cid:135)(cid:209)o de medidas, uma vez que, na sua maioria, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria produz outros produtos e faz parte de grandes grupos, as f(cid:145)bricas acima referidas, que correm o risco de encerra- mento iminente, empregam 1 173 pessas e situam- -se, na sua maioria, em regi(cid:210)es da Comunidade onde as fontes alternativas de emprego s(cid:209)o muito poucas ou mesmo nenhumas. Escusado ser(cid:145) dizer que estes encerramentos que, em qualquer dos casos, n(cid:209)o ocorreriam em condi- (cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia normais, n(cid:209)o seriam do inte- resse da Comunidade. 3. Interesse de outras empresas baseadas na Comunidade (108) Tal como acima referido, foi enviado um questio- n(cid:145)rio ao produtor comunit(cid:145)rio Gist-Brocades BV, que (cid:130) um l(cid:146)der mundial no campo dos antibi(cid:155)ticos semi-sint(cid:130)ticos, a fim de determinar o seu volume de produ(cid:135)(cid:209)o na Comunidade e o volume das suas importa(cid:135)(cid:210)es de pa(cid:146)ses terceiros, bem como avaliar o impacto que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas poderia ter nesta empresa. Conv(cid:130)m recordar que a empresa Gist-Brocades BV n(cid:209)o (cid:130) um dos autores da den(cid:156)ncia e, por conseguinte, n(cid:209)o foi incluido (nem sequer poderia ter sido) na defini(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria para efeitos do inqu(cid:130)rito sobre o preju(cid:146)zo. Na sua resposta, esta empresa, que, nos (cid:156)ltimos anos, tem vindo a diminuir o volume da sua produ(cid:135)(cid:209)o do produto objecto de inqu(cid:130)rito na Comunidade, declarou que apoiava sem reservas a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o, caso se conclu(cid:146)sse do inqu(cid:130)rito que essas medidas eram necess(cid:145)rias. 4. Interesse dos importadores/operadores (109) Tal como acima referido, foram enviados questio- n(cid:145)rios a todos os importadores/negociantes conhe- cidos do produto objecto de inqu(cid:130)rito, embora s(cid:155) tenha sido recebida uma resposta v(cid:145)lida. Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es obtidas at(cid:130) (cid:133) presente data, tudo indica que os importadores/negociantes da Comu- nidade adquirem o produto objecto de inqu(cid:130)rito junto das diversas fontes entre as quais a (cid:237)ndia e a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Uma vez que n(cid:209)o existem diferen(cid:135)as de qualidade significativas entre o produto importado da (cid:237)ndia ou de outros pa(cid:146)ses e o produto produzido na Comunidade, considera-se que os importadores/ /negociantes da Comunidade n(cid:209)o teriam dificul- dades em obter o produto n(cid:209)o s(cid:155) da (cid:237)ndia, como de outras fontes, tanto mais que n(cid:209)o h(cid:145) escassez do produto no mercado mundial. (110) Al(cid:130)m disso, quando solicitados a apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es sobre os efeitos que a eventual institui(cid:135)(cid:209)o de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o poderia ter na sua actividade empresarial, nenhum importador/ /negociante alegou que a institui(cid:135)(cid:209)o desse tipo de medidas poderia afectar negativamente a sua activi- dade. Nesta base, pode concluir-se que (cid:130) prov(cid:145)vel que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o afecte significativamente os importadores/negociantes da Comunidade. 5. Interesse dos fornecedores a montante (111) A fim de avaliar os eventuais efeitos que a institu- i(cid:135)(cid:209)o de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o poderia ter nos fornecedores a montante da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, foram enviados question(cid:145)rios a todos os fornece- dores a montante conhecidos. No total, foram envi- ados seis question(cid:145)rios, tendo sido recebidas tr(cid:136)s respostas. As tr(cid:136)s empresas que responderam produzem diversas mat(cid:130)rias-primas que s(cid:209)o incor- poradas no produto objecto de inqu(cid:130)rito, tais como L 166/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 sais e numerosos produtos xaropes de a(cid:135)(cid:156)car, qu(cid:146)micos. Estes produtos s(cid:209)o vendidos no mercado comunit(cid:145)rio aos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia, embora, no caso de uma das empresas, sejam igualmente exportados para a (cid:237)ndia. Quando solicitadas a apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es sobre o impacto previsto das medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o na sua actividade empresarial, as tr(cid:136)s empresas que responderam ao question(cid:145)rio afirmaram que espe- ravam que essas medidas tivessem um impacto positivo sob a forma de um aumento de enco- mendas por parte da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Por conseguinte, pode concluir-se a t(cid:146)tulo provi- s(cid:155)rio que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o teria, de qualquer modo, um impacto negativo, podendo mesmo ter um impacto positivo nos produtores comunit(cid:145)rios de mat(cid:130)rias-primas que s(cid:209)o incorporadas no produto objecto de inqu(cid:130)rito. 6. Interesse dos utilizadores do produto em causa os utilizadores (112) Foram igualmente enviados question(cid:145)rios a cinco utilizadores comunit(cid:145)rios conhecidos do produto objecto de inqu(cid:130)rito. Tr(cid:136)s destes utilizadores, que s(cid:209)o empresas farmac(cid:136)uticas que fabricam produtos a juzante que incorporam o produto objecto de inqu(cid:130)rito, enviaram respostas v(cid:145)lidas. Segundo estas respostas, embora admitam que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas possa conduzir a um aumento dos pre(cid:135)os das suas mat(cid:130)- rias-primas, n(cid:209)o se op(cid:210)em (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o sobre as importa(cid:135)(cid:210)es indianas. Um dos utilizadores parece at(cid:130) favor(cid:145)vel (cid:133) institui(cid:135)(cid:209)o de medidas de compensa(cid:135)(cid:209)o, uma vez que se deparou com dificuldades na venda dos seus produtos devido (cid:133) concorr(cid:136)ncia dos produtos que incor- poram subst(cid:131)ncias das importa(cid:135)(cid:210)es a baixos pre(cid:135)os objecto de subven(cid:135)(cid:210)es. juzante, a (113) Tendo em conta o que precede, a Comiss(cid:209)o consi- dera que o impacto de quaisquer medidas eventuais sobre os utilizadores de produto objecto de inqu(cid:130)- rito (cid:130) negligenci(cid:145)vel. 7. Conclus(cid:209)o (114) Ao examinar os diversos interesses envolvidos a todos os aspectos acima referidos, a Comiss(cid:209)o considera, a t(cid:146)tulo provis(cid:155)rio, que n(cid:209)o existem raz(cid:210)es imperiosas para n(cid:209)o ser tomada uma decis(cid:209)o contra as importa(cid:135)(cid:210)es em causa, restabelecendo uma situa(cid:135)(cid:209)o competitiva de pr(cid:145)ticas de pre(cid:135)os justos no mercado e evitando o agravamento dos preju(cid:146)zos para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. H. MEDIDAS PROPOSTAS (115) Para efeitos de determina(cid:135)(cid:209)o do n(cid:146)vel do direito provis(cid:155)rio, foi tido em conta o n(cid:146)vel de subven(cid:135)(cid:209)o verificado e o montante do direito necess(cid:145)rio para eliminar o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. 1. N(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo (116) Uma vez que o preju(cid:146)zo se traduziu essencialmente numa diminui(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e dos lucros, consi- derou-se que para o eliminar seria conveniente estabelecer um n(cid:146)vel de pre(cid:135)o n(cid:209)o prejudicial, ou seja, um n(cid:146)vel de pre(cid:135)o que prevaleceria na aus(cid:136)ncia de importa(cid:135)(cid:210)es objecto de subven(cid:135)(cid:210)es da (cid:237)ndia. Dadas as circunst(cid:131)ncias do presente caso, pode presumir-se que este tipo de n(cid:146)vel de pre(cid:135)o n(cid:209)o prejudicial permitiria (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria cobrir os seus custos e obter lucros razo(cid:145)veis. comunit(cid:145)rios A este prop(cid:155)sito, considerou-se que um n(cid:146)vel de pre(cid:135)os adequado para eliminar o preju(cid:146)zo deveria basear-se no custo ponderado da produ(cid:135)(cid:209)o dos produtores autores da den(cid:156)ncia, aumentando de uma margem benefici(cid:145)ria de 15 % sobre o volume de neg(cid:155)cios. Esta margem foi considerada como o m(cid:146)nimo necess(cid:145)rio para permitir (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria investir na I&D e manter-se, assim, competitiva e, a longo prazo, vi(cid:145)vel. Esta margem poderia ser razoavelmente esperada pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria caso n(cid:209)o exis- tissem subven(cid:135)(cid:210)es prejudiciais. Este n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o de preju(cid:146)zo foi em seguida comparado com o pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF m(cid:130)dio ponderado, comunicado pelos exportadores em causa. 2. Forma e n(cid:146)vel das medidas provis(cid:155)rias (117) Uma vez que as margens de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo assim estabelecidas s(cid:209)o, em rela(cid:135)(cid:209)o a quatro empresas, superiores (cid:133)s margens de subven(cid:135)(cid:209)o, s(cid:209)o institu(cid:146)dos direitos correspondendo (cid:133)s margens de subven(cid:135)(cid:209)o. Em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s outras duas empresas, relativamente (cid:133)s quais as margens de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo s(cid:209)o inferiores (cid:133)s margens da subven(cid:135)(cid:209)o, s(cid:209)o institu(cid:146)dos direitos correspondendo (cid:133)s margens de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo, em conformidade com o nº 1 do artigo 12º do regulamento de base. Quanto (cid:133)s duas outras empresas, o n(cid:146)vel de subven(cid:135)(cid:209)o foi verificado como sendo de minimis, ou seja, inferior a 3 %, em conformidade com o nº 5, al(cid:146)nea d), do artigo 14º do regulamento de base. A (cid:156)ltima empresa n(cid:209)o recebeu nenhuma subven(cid:135)(cid:209)o. Para estas tr(cid:136)s (cid:156)ltimas empresas, a taxa de direito (cid:130) fixada em 0 %. (118) No que respeita (cid:133) forma das medidas, foi tido devi- damente em conta o facto de que o preju(cid:146)zo estabe- lecido consistia essencialmente numa depress(cid:209)o dos pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia e no impacto negativo desses baixos pre(cid:135)os na sua rendibilidade. Por conseguinte, consi- derou-se a t(cid:146)tulo provis(cid:155)rio que a melhor forma de obviar ao preju(cid:146)zo seria a institui(cid:135)(cid:209)o de um direito anti-dumping valorem. (119) Uma vez que os exportadores que colaboraram n(cid:209)o representam a maioria das exporta(cid:135)(cid:210)es indianas para a Comunidade e a fim de evitar recompensar a n(cid:209)o colabora(cid:135)(cid:209)o, o direito residual deve ser fixado ao n(cid:146)vel da margem de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo m(cid:130)dia, estabelecida para os exportadores que cola- boraram, ou seja, 14,6 % que est(cid:145) acima do direito individual mais elevado institu(cid:146)do (cid:133)s empresas que colaboraram. 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/33 I. DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS (cid:190) 12 % para Orchid Chemicals & Pharmaceuticals Ltd, (120) No interesse de uma boa administra(cid:135)(cid:209)o, deveria ser fixado um prazo durante o qual as partes em causa podem apresentar por escrito as suas observa(cid:135)(cid:210)es e solicitar uma audi(cid:135)(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, (cid:130) conveniente precisar que as conclus(cid:210)es estabelecidas para efeitos do presente regulamento s(cid:209)o provis(cid:155)rias e podem ter de ser reconsideradas para efeitos de institui(cid:135)(cid:209)o de um direito definitivo que a Comiss(cid:209)o possa propor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. (cid:144) institu(cid:146)do um direito de compensa(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de trihidrato de amoxicilina, trihidratro de ampicilina e cefalexina, apresentados a granel, dos c(cid:155)digos NC ex 2941 10 10 (c(cid:155)digo TARIC 2941 10 10* 10), ex 2941 10 20 (c(cid:155)digo Taric 2941 10 20* 10) e ex 2941 90 00 (c(cid:155)digo Taric 2941 90 00* 30) origin(cid:145)rios da (cid:237)ndia. 2. A taxa do direito aplic(cid:145)vel ao pre(cid:135)o l(cid:146)quido, franco- -fronteira comunit(cid:145)ria, do produto n(cid:209)o desalfandegado, no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias das empresas abaixo indicadas, (cid:130) a seguinte: (cid:190) 9,6 % para Biochem Synergy Ltd, Indore (c(cid:155)digo adicional Taric: 8219), (cid:190) 9,6 % para Harshita Ltd, New Delhi (c(cid:155)digo adicional Taric: 8219), (cid:190) 8,8 % para Kopran Ltd, Mumbai (c(cid:155)digo adicional Taric: 8220), (cid:190) 6,6 % para Ranbaxy Laboratories Ltd, New Delhi (c(cid:155)digo adicional Taric: 8221), (cid:190) 4,6 % para Lupin Laboratories Ltd, Mumbai (c(cid:155)digo adicional Taric: 8222), Chennai (c(cid:155)digo adicional Taric: 8224), (cid:190) 0 % para Torrent Pharmaceuticals Ltd, Ahmedabad (c(cid:155)digo adicional Taric: 8225), (cid:190) 0 % para Vitara Chemicals Ltd, Mumbai (c(cid:155)digo adicional Taric: 8225), (cid:190) 0 % para Gujarat Lyka Organics Ltd, Mumbai (c(cid:155)digo adicional Taric: 8225), (cid:190) 14,6 % outras empresas (c(cid:155)digo adicional Taric: 8900). Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, aplicam-se as disposi- 3. (cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. 4. A introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica subordinada (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o de uma garantia equivalente ao montante do direito provi- s(cid:155)rio. Artigo 2º Sem preju(cid:146)zo do artigo 30º do Regulamento (CE) nº 2026/97, as partes em causa podem apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito e solicitar serem ouvidas pela Comiss(cid:209)o no prazo de 15 dias a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento. Nos termos do nº 4 do artigo 31º do Regulamento (CE) nº 2026/97, as partes em causa podem apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es sobre a aplica(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento no prazo de um m(cid:136)s a contar da data da sua entrada em vigor. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente