title: 1999/226/CECA: Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1998 relativa aos auxílios previstos pela região Friuli- Venezia Giulia a favor da empresa siderúrgica Servola SpA [notificada com o número C(1999) 1941] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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Friuli-Venezia Giulia
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investment aid
iron and steel industry

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text: 27. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 83/69 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 1 de Julho de 1998 relativa aos aux(cid:146)lios previstos pela regi(cid:209)o Friuli-Venezia Giulia a favor da empresa sider(cid:156)rgica Servola SpA [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1941] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/226/CECA) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o, a Decis(cid:209)o nº 2496/96/CECA da Tendo em conta Comiss(cid:209)o, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunit(cid:145)rias para os aux(cid:146)lios (cid:133) siderurgia (1) e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 6º, Ap(cid:155)s ter convidado as partes para lhe apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es e tendo em conta essas observa(cid:135)(cid:210)es (2), Considerando o seguinte: I Por of(cid:146)cio de 28 de Junho de 1996, a Comiss(cid:209)o comu- nicou (cid:133)s autoridades italianas a decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 4 do artigo 6º da Decis(cid:209)o nº 3855/91/CECA da Comiss(cid:209)o (substitu(cid:146)da desde 1 de Janeiro de 1997 pela Decis(cid:209)o nº 2496/96/CECA, a seguir denominada «C(cid:155)digo dos aux(cid:146)lios») relativamente a uma parte dos aux(cid:146)lios que a Regi(cid:209)o Aut(cid:155)noma Friuli-Venezia Giulia tencionava conceder (cid:133) empresa sider(cid:156)rgica Servola SpA (a seguir denominada «Servola»). Dos elementos (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o, baseados essen- cialmente nas informa(cid:135)(cid:210)es transmitidas pelas autoridades italianas, resulta o seguinte: tornar compat(cid:146)veis Em aplica(cid:135)(cid:209)o do projecto de Lei Regional nº 166, apro- vado pela Junta em 22 de Maio de 1995, a Regi(cid:209)o Aut(cid:155)- noma Friuli-Venezia Giulia previa conceder um aux(cid:146)lio (cid:133) Servola para legisla(cid:135)(cid:209)o ambiental em vigor as suas instala(cid:135)(cid:210)es de Trieste. O aux(cid:146)lio previa a concess(cid:209)o de uma contribui(cid:135)(cid:209)o de capital no montante de 8,5 mil milh(cid:210)es de liras italianas para investimentos a favor do ambiente num montante de, pelo menos, 37,9 mil milh(cid:210)es de liras e destinados essen- cialmente (cid:133) diminui(cid:135)(cid:209)o das emiss(cid:210)es de fumo e de poeiras, ao melhoramento ac(cid:156)stico e ao processo de saneamento h(cid:146)drico. com a Ap(cid:155)s ter analisado os aux(cid:146)lios, bem como os investi- mentos notificados, a Comiss(cid:209)o decidiu dar in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 4 do artigo 6º da Decis(cid:209)o nº 3855/91/CECA, tendo em conta que parte dos investi- mentos, no montante de cerca de 10 mil milh(cid:210)es de liras, destinados, segundo as informa(cid:135)(cid:210)es transmitidas, ao «sane- amento ambiental da poeira da aciaria, redu(cid:135)(cid:209)o daspoeiras de vasamento de gusa na aciaria e limpeza dos torpedos», (1) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 42. (2) JO C 273 de 19. 9. 1996, p. 4. se referem, em grande parte, a instala(cid:135)(cid:210)es que iniciaram a sua actividade no bi(cid:130)nio de 1991-1992. Uma vez que as normas ambientais, ao abrigo das quais estavam previstos os referidos investimentos no montante de 10 mil milh(cid:210)es de liras, foram adoptadas em Julho de 1990, da(cid:146) se conclui que n(cid:209)o foi preenchida a condi(cid:135)(cid:209)o prevista no artigo 3º da referida decis(cid:209)o, segundo a qual os aux(cid:146)lios apenas podem ser autorizados desde que as instala(cid:135)(cid:210)es estejam em servi(cid:135)o h(cid:145) pelo menos dois anos antes da entrada em vigor dessas normas. Por outro lado, a Comiss(cid:209)o tinha s(cid:130)rias d(cid:156)vidas quanto (cid:133) compatibilidade com o mercado comum de uma parte dos investimentos notificados, de cerca de 4 mil milh(cid:210)es de liras, destinados (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o das poeiras e dos ru(cid:146)dos gra(cid:135)as (cid:133) repavimenta(cid:135)(cid:209)o de arruamentos e outros locais no interior da (cid:145)rea industrial. A Comiss(cid:209)o considerou, de facto, que este tipo de interven(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o podia ser abran- gido pelo disposto no artigo 3º da referida decis(cid:209)o, uma vez que os arruamentos e os outros locais no interior de uma unidade sider(cid:156)rgica n(cid:209)o parecem corresponder ao conceito de «instala(cid:135)(cid:210)es» a que se refere ao citado artigo. A Comiss(cid:209)o decidiu n(cid:209)o levantar objec(cid:135)(cid:210)es relativamente aos aux(cid:146)lios previstos no que se refere aos restantes 23,94 mil milh(cid:210)es de liras. II A Comiss(cid:209)o convidou o Estado italiano a apresentar-lhe as suas observa(cid:135)(cid:210)es relativamente ao processo iniciado, tendo informado, mediante publica(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o de in(cid:146)cio do processo, os outros Estados-membros e terceiros interessados. Por carta de 17 de Outubro de 1996, a BISPA (The British Iron and Steel Producers Association) comunicou (cid:133) Comiss(cid:209)o as suas observa(cid:135)(cid:210)es que, por sua vez, foram transmitidas (cid:133)s autoridades italianas por of(cid:146)cio de 23 de Dezembro de 1996. Nas referidas observa(cid:135)(cid:210)es, a BISPA manifestou-se favo- r(cid:145)vel ao in(cid:146)cio do processo decidido pela Comiss(cid:209)o. Nomeadamente, defendeu que n(cid:209)o podia ser autorizado qualquer aux(cid:146)lio para as instala(cid:135)(cid:210)es constru(cid:146)das no bi(cid:130)nio de 1991-1992 uma vez que, relativamente a essas instala- (cid:135)(cid:210)es, as normas ambientais tinham j(cid:145) entrado em vigor em 1990. No que diz respeito aos aux(cid:146)lios relativos (cid:133) pavimenta(cid:135)(cid:209)o de arruamentos e outros locais, os mesmos n(cid:209)o diziam respeito (cid:133)s instala(cid:135)(cid:210)es, segundo a defini(cid:135)(cid:209)o L 83/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 1999 estabelecida no artigo 3º do C(cid:155)digo dos Aux(cid:146)lios, uma vez que, em conformidade com a interpreta(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o, por instala(cid:135)(cid:210)es entendem-se apenas as m(cid:145)quinas e o equi- pamento. Portanto, a BISPA solicitou (cid:133) Comiss(cid:209)o a declara(cid:135)(cid:209)o da incompatibilidade dos aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o com o mercado comum do carv(cid:209)o e do a(cid:135)o, em conformidade com a al(cid:146)nea c) do artigo 4º do Tratado CECA. III Em resposta ao in(cid:146)cio do processo, bem como (cid:133)s observa- (cid:135)(cid:210)es apresentadas por terceiros, o Governo italiano, por of(cid:146)cio de 20 de Outubro de 1997, ap(cid:155)s ter tomado nota da posi(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o, redefiniu os investimentos eleg(cid:146)veis a que se refere a notifica(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o, bem como os aux(cid:146)lios previstos, declarando, por um lado, retirar os aux(cid:146)- lios contestados pela Comiss(cid:209)o, no montante de 14 mil milh(cid:210)es de liras de interven(cid:135)(cid:210)es e, por outro, solicitando autoriza(cid:135)(cid:209)o para conceder aux(cid:146)lios no montante de 7,2 mil milh(cid:210)es de liras para os outros investimentos n(cid:209)o contestados na decis(cid:209)o de in(cid:146)cio do processo. Al(cid:130)m disso, verifica-se que alguns dos investimentos notificados permitir(cid:209)o melhorar significativamente a protec(cid:135)(cid:209)o do ambiente. (cid:144), nomeadamente, o caso da instala(cid:135)(cid:209)o «Still» para a limpeza das (cid:145)guas usadas (NH3 5 mg/l e H2S 0,2 mg/l, sendo o limite fixado pela legisla(cid:135)(cid:209)o italiana em vigor de 15 mg/l no primeiro caso e de 1 mg/l no segundo); o mesmo acontece relativamente ao projecto de limpeza prim(cid:145)ria de poeiras das zonas de aglomera(cid:135)(cid:209)o (poeiras 25 mg/m3 e Nox 250 mg/m3, sendo o limite fixado pela legisla(cid:135)(cid:209)o italiana de 50 mg/m3 e de 400 Nox). Por conseguinte, o Governo italiano solicitou autoriza(cid:135)(cid:209)o para conceder aux(cid:146)lios no montante de 7,2 mil milh(cid:210)es de liras para os outros investimentos a favor da protec(cid:135)(cid:209)o do ambiente n(cid:209)o contestados aquando do in(cid:146)cio do processo e que ascendiam a 23,94 mil milh(cid:210)es de liras (1). A este prop(cid:155)sito, a Comiss(cid:209)o sublinha que, quando uma empresa sider(cid:156)rgica decide, relativamente (cid:133) protec(cid:135)(cid:209)o do ambiente, observar normas mais rigorosas do que as previstas pela legisla(cid:135)(cid:209)o nacional, a fim de obter a majo- ra(cid:135)(cid:209)o do aux(cid:146)lio a que se refere o enquadramento comuni- t(cid:145)rio dos aux(cid:146)lios a favor do ambiente, o investidor (cid:130) obrigado, nomeadamente, a demonstrar ter decidido livre- mente observar normas mais rigorosas que exigem inves- timentos adicionais, ou seja, que existe uma solu(cid:135)(cid:209)o menos onerosa, em conformidade com as exig(cid:136)ncias m(cid:146)nimas de protec(cid:135)(cid:209)o ambiental impostas pelas disposi- (cid:135)(cid:210)es nacionais. Por outro lado e contrariamente (cid:133) metodologia de c(cid:145)lculo referida pela It(cid:145)lia segundo a qual a majora(cid:135)(cid:209)o do aux(cid:146)lio previsto pelo referido enquadramento comunit(cid:145)rio deve ser calculada com base na totalidade do investimento a favor do ambiente, a Comiss(cid:209)o considera que, (cid:133) luz do referido enquadramento, a majora(cid:135)(cid:209)o pode ser aplicada exclusivamente (cid:133) parte dos investimentos a favor do ambi- ente que excedem o investimento necess(cid:145)rio para cumprir as normas ambientais m(cid:146)nimas. Portanto, infere-se dos elementos transmitidos que, no caso em apre(cid:135)o, os investimentos a favor do ambiente, que excedem os investimentos necess(cid:145)rios (cid:133) empresa para respeitar as normas m(cid:146)nimas previstas pela legisla(cid:135)(cid:209)o italiana em mat(cid:130)ria ambiental, ascendem a 17,2 mil milh(cid:210)es de liras, especialmente os que se destinam (cid:133) limpeza de poeiras das zonas de aglomera(cid:135)(cid:209)o, para a qual est(cid:209)o previstos 8 mil milh(cid:210)es em vez de 1,5; os destinados (cid:133)s instala(cid:135)(cid:210)es ecol(cid:155)gicas para a coqueria, em que ser(cid:209)o gastos 9 mil milh(cid:210)es em vez de 2; os destinados (cid:133)s instala- (cid:135)(cid:210)es ecol(cid:155)gicas a fim de eliminar as poeiras dos tapetes rolantes, bem como do parque de armazenamento de carv(cid:209)o e dos outros minerais (1 000 milh(cid:210)es para investi- mentos adicionais); ou, por fim, os destinados a reduzir a taxa de NH3 nas (cid:145)guas utilizadas para o ciclo produtivo (800 milh(cid:210)es para investimentos adicionais). O significativo montante das despesas adicionais para os investimentos a favor do ambiente, que excedem os inves- timentos necess(cid:145)rios (cid:133) empresa apenas para respeitar as normas m(cid:146)nimas previstas pela Lei, justifica-se principal- mente, no caso em apre(cid:135)o, pelo facto de a instala(cid:135)(cid:209)o sider(cid:156)rgica em quest(cid:209)o se encontrar situada no centro da cidade de Trieste, o que leva a Servola a efectuar investi- mentos muito superiores aos que seriam suficientes para respeitar as normas ambientais em vigor. Com base nestas considera(cid:135)(cid:210)es, deve concluir-se que a Servola podia ter reduzido o montante relativo (cid:133) maior parte dos investimentos notificados, observando ao mesmo tempo as normas ambientais previstas pela legis- la(cid:135)(cid:209)o italiana, pelo que o montante dos aux(cid:146)lios propostos n(cid:209)o pode ser aceite. A referida majora(cid:135)(cid:209)o, contrariamente ao que foi proposto pela It(cid:145)lia, n(cid:209)o pode ter em conta a totalidade dos investimentos, mas apenas a parte que excede o investimento necess(cid:145)rio para o respeito das normas m(cid:146)nimas. Por conseguinte, o aux(cid:146)lio p(cid:156)blico n(cid:209)o poder(cid:145) exceder globalmente 6,171 mil milh(cid:210)es de liras, ou seja, 5,160 mil milh(cid:210)es (correspondentes a 30 % de 17,2 mil milh(cid:210)es de investimento), mais 1,011 mil milh(cid:210)es (equivalentes a 15 % dos restantes 6,740 mil milh(cid:210)es de investimento). Por (cid:156)ltimo, a Comiss(cid:209)o sublinha que, no caso em apre(cid:135)o, n(cid:209)o pode ser autorizada qualquer outra majora(cid:135)(cid:209)o do aux(cid:146)lio, em especial a que se refere (cid:133) prevista para as PME, uma vez que, em 31 de Dezembro de 1997, a Servola tinha 746 trabalhadores. IV (1) Projecto de base 37 940 Investimentos exclu(cid:146)dos-14 000 Total = 23 940. Tendo tomado nota da decis(cid:209)o irrevog(cid:145)vel das autoridades italianas de retirar os aux(cid:146)lios contestados pela Comiss(cid:209)o na sua decis(cid:209)o de in(cid:146)cio de processo, a presente decis(cid:209)o 27. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 83/71 interven(cid:135)(cid:210)es diz exclusivamente respeito (cid:133)s financeiras p(cid:156)blicas previstas que, aquando da notifica(cid:135)(cid:209)o, foram consideradas compat(cid:146)veis com as normas ambien- tais comunit(cid:145)rias em vigor n(cid:209)o tendo sido levantadas objec(cid:135)(cid:210)es por parte da Comiss(cid:209)o, restantes ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º As medidas de aux(cid:146)lio estatal para investimentos ambien- tais previstas pela regi(cid:209)o Friuli-Venezia Giulia a favor da Servola SpA, dentro dos limites de um montante m(cid:145)ximo bruto de 6,171 mil milh(cid:210)es de liras, s(cid:209)o compat(cid:146)veis com o mercado comum do carv(cid:209)o e do a(cid:135)o. Artigo 2º A It(cid:145)lia deve comunicar (cid:133) Comiss(cid:209)o, no prazo de dois meses a contar da notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o, o montante dos aux(cid:146)lios efectivamente concedidos (cid:133) Servola SpA, a fim de lhe permitir verificar que o referido montante de aux(cid:146)lios n(cid:209)o foi ultrapassado. Artigo 3º A Rep(cid:156)blica Italiana (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o


title: 1999/339/EF: Kommissionens beslutning af 1. juli 1998 om Forbundsrepublikken Tysklands støtte til Chemieanlagenbau Staßfurt AG [meddelt under nummer K(1998) 2050] (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS- relevant tekst)

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text: L 130/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 5. 1999 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 1. juli 1998 om Forbundsrepublikken Tysklands støtte til Chemieanlagenbau Staßfurt AG (meddelt under nummer K(1998) 2050) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (1999/339/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) streret i registret over ikke-anmeldt støtte under NN 24/ 97. under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 93, stk. 2, første punktum, efter at have givet de berørte parter lejlighed til at frem- sætte deres bemærkninger i henhold til ovennævnte artikel, og ud fra følgende betragtninger: P(cid:134) grund af tvivl om, hvorvidt denne støtte var forenelig med fællesmarkedet som omstruktureringsstøtte, beslut- tede Kommissionen den 2. april 1997 at indlede proce- duren i henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 2. Beslut- ningen og begrundelsen herfor blev meddelt Tyskland ved skrivelse af 15. april 1997, hvis indhold blev offentlig- gjort i De Europæiske Fællesskabers Tidende (1). Endvi- dere blev de øvrige medlemsstater og andre interesserede fremsætte deres bemærkninger parter opfordret inden for en m(cid:134)ned efter offentliggørelsen. til at I Ved skrivelse af 13. maj 1997, som blev registreret den 16. maj 1997, besvarede Tyskland Kommissionens skrivelse af 15. april 1997. Ved skrivelse af 9. december 1996, der blev registreret hos Kommissionen den 10. december 1996, havde den tyske regering i overensstemmelse med EF-traktatens artikel 93, stk. 3, anmeldt en støtteforanstaltning til Chemieanla- genbau Staßfurt AG (CAS). Denne foranstaltning blev af Kommissionen registreret som statsstøtte under N 897/ 96. De yderligere oplysninger, som Kommissionen havde anmodet om ved skrivelse af 15. januar 1997, blev modtaget ved skrivelse af 21. februar 1997 (registreret den 24. februar 1997). Ifølge de foreliggende oplysninger var der allerede ydet støtte til CAS, uden at Kommissionen havde haft lejlighed til at udtale sig om den. Sagen blev derp(cid:134) regi- I tilknytning til offentliggørelsen i De Europæiske Fælles- skabers Tidende den 26. juni 1997 blev der modtaget en række bemærkninger fra tredjeparter: en skrivelse fra en brancheorganisation af 23. juli 1997 (registreret hos Kommissionen den 29. juli 1997) og en skrivelse fra en juli 1997 (regi- europæisk interesseorganisation af 25. streret den 29. juli 1997). Desuden blev der efter udløbet af fristen p(cid:134) en m(cid:134)ned modtaget yderligere bemærk- ninger: fra en medlemsstats faste repræsentation dateret den 28. juli 1997) og en skrivelse fra en konkurrent af 29. juli 1997 (registreret den 31. juli 1997 (registreret den 31. juli 1997). (1) EFT C 196 af 26. 6. 1997, s. 13. 26. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 130/21 Kopier af disse skrivelser blev fremsendt til Tyskland den 21. august 1997 til stillingtagen. Tyskland tilkendegav sin stillingtagen ved skrivelse af 16. september 1997 (regi- streret samme dag). Ved skrivelse af 17. september 1997, som blev registreret samme dag, meddelte de tyske myndigheder i henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 3, at de havde foretaget ændringer af støtteforanstaltningerne til fordel for CAS efter privatiseringen den 2. juli 1997. De yderligere oplys- ninger, der var anmodet om ved skrivelse af 12. marts 1998, blev fremsendt ved skrivelse af 16. april 1998 (regi- streret samme dag). Tyskland fremsendte yderligere oplys- ninger ved skrivelse af 14. maj 1998 (modtaget den 18. maj 1998). tab p(cid:134) 28,994 mio. DEM (en likvidation havde medført et tab p(cid:134) 36,968 mio. DEM). Den private investor overtog visse af CAS’ forpligtelser over for tredjemand. BVT indg(cid:134)r i BVT-koncernen, der har hjemsted i M(cid:129)nchen og foretager investeringer i energi- og miljøsektoren i Tysk- land (2). CAS opererer dels inden for anlægs- og maskinindustrien, dels inden for støberisektoren. 61,7 % af produktionen afsættes i Tyskland, 10,5 % p(cid:134) fællesmarkedet og 27,8 % i tredjelande. Inden for anlægs- og maskinindustrien producerer, leverer og installerer CAS anlæg til fremstilling af let soda, tung soda og potaske. De rotertromler, som CAS fremstiller, anvendes p(cid:134) meget forskellige m(cid:134)der, f. eks. inden for gødningsmiddelindustrien, genvinding af affald, stenindu- strien og træindustrien. støberisektoren fremstiller CAS I af støbejern til s(cid:134)vel eget brug som til tredjemand, bl. a. legeret og ulegeret gr(cid:134)t støbejern og kuglegrafitstøbejern p(cid:134) mellem henholdsvis 10 kg til 40 tons og 10 kg til 16 tons. Der er i den forbindelse tale om færdiggørelse af ordrer i sm(cid:134) serier. slutprodukter II CAS er beliggende i Sachsen-Anhalt og opn(cid:134)ede i 1997 med 210 ansatte en omsætning p(cid:134) 20,356 mio. DEM med anlægsaktiver p(cid:134) 48,589 mio. DEM. Virksomhedens historie g(cid:134)r tilbage til 1863. I 1951 blev virksomheden omdannet til VEB Maschinen- und Appa- ratebau Staßfurt, hvis navn senere blev ændret til VEB Chemieanlagenbau Staßfurt. I 1990 blev virksomheden omdannet til Chemieanlagenbau Staßfurt AG. Indtil 1993 var andelene ejet af Treuhandanstalt og derefter af H. W. Urban GmbH & Co Management KG Berlin, som først f(cid:129)r tilhørte Treuhandanstalt og derefter Bundesanstalt vereinigungsbedingte Sonderaufgaben og arbejdede for begge institutioner, og som allerede havde overtaget virk- somhedens ledelse i juli 1992. I april 1996 blev CAS overtaget af Beteiligungs-Management-Gesellschaft Berlin mbH (BMGB), som ogs(cid:134) skulle st(cid:134) for virksomhedens privatisering. I 1996 fik West Merchant Bank af BMGB til opgave at finde private investorer. Salget skete i form af offentligt udbud. BMGB valgte det bedste og mest trovær- dige tilbud. Den 2. juli 1997 blev CAS af BMGB solgt til den private investor BVT Industrie-Beteiligungsgesellschaft mbH (BVT) til en pris af 500 000 DEM. I forbindelse med privatiseringen opstod der for de tyske myndigheder et Jernstøberier er omfattet af bilag 1 til EKSF-traktaten. De falder ikke ind under rammebestemmelserne fra 1988 om statsstøtte til visse jern- og st(cid:134)lsektorer, som ikke er omfattet af EKSF-traktaten (3). Derfor kan jernstøberier behandles som enhver anden branche, der er omfattet af EF-traktaten. III Den oprindelige anmeldelse fra december 1996 vedrørte et støttebeløb p(cid:134) 44 mio. DEM til fordel for Beteiligungs- Gesellschaft Berlin GmbH (BMBG) best(cid:134)ende af to former for støtteforanstaltninger, dels tilførsel af likvide midler p(cid:134) 27,3 mio. DEM, dels garantistillelse p(cid:134) 16,7 mio. DEM. I forbindelse med privatiseringen i juli 1997 ændrede BMGB i en vis grad disse støtteforanstaltninger, s(cid:134)ledes at det samlede beløb blev reduceret til 42,388 mio. DEM. I begge tilfælde blev støtten ydet for at sikre CAS’ overlevelse og fortsatte omstrukturering og at gennemføre de i den samme omstruktureringsplan indeholdte foran- staltninger, som blev udarbejdet af virksomhedsr(cid:134)dgivere i slutningen af 1995 og i det væsentlige er blevet gennem- ført planmæssigt. Som led i privatiseringen var der tale om følgende nye støtteforanstaltninger: (2) Koncernen besidder ligeledes en andel p(cid:134) 80 % i Sodawerk Staßfurt AG med mulighed for at erhverve de øvrige 20 %. Sodawerk Staßfurt AG fremstiller natriumcarbonat, natrium og dermed forbundne produkter. Dens andel af det tyske marked udgør ca. 20 %, andelen af det europæiske marked ca. 8 % af disse produkter. (3) EFT C 320 af 13. 12. 1988, s. 3. L 130/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 5. 1999 Foranstaltning Godtgørelser i tilfælde af en nedskæring fra 180 til 150 ansatte Afkald p(cid:134) tilbagebetalingskrav i forbindelse med visse form(cid:134)lsbestemte beløb (betalinger til socialplanmidler i (cid:134)rene 1994 og 1995) DEM 450 000 12 002 000 Afkald p(cid:134) tilbagebetalingskrav for r(cid:134)dgivning stillet til r(cid:134)dighed af BMGB 892 000 Overtagelse af en forpligtelse til at tilbagebetale gæld inkl. renter Tilskud til forventede underskud i perioden 1997-1999 10 044 000 19 000 000 I alt 42 388 000 Til disse foranstaltninger skal lægges BMGB’s afkald p(cid:134) tilbagebetaling af det af Treuhandanstalt ydede aktio- nærl(cid:134)n p(cid:134) 73,156 mio. DEM og finansielle midler p(cid:134) 4,48 mio. DEM til fjernelse af gammel miljøforurening p(cid:134) virksomhedens grund. Afkaldet p(cid:134) aktionærl(cid:134)net udgør ikke yderligere støtte, da l(cid:134)nene og garantistillelsen fra Treuhandanstalt var beregnet til virksomheder i særlige vanskeligheder, og man p(cid:134) tidspunktet for ydelsen deraf gik ud fra, at disse virksomheder ikke ville være i stand til at betale støtten tilbage. I disse tilfælde var der tale om en potentiel støtteintensitet p(cid:134) 100 %. Denne antagelse var gældende for CAS, hvorfor afkaldet p(cid:134) et i den grad risikobehæftet l(cid:134)n ikke kan betragtes som ny støtte. Ved indledningen af proceduren i henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 2, lagde Kommissionen til grund, at den støtte, som Treuhandanstalt havde ydet, var i overens- stemmelse med de p(cid:134)gældende rammebestemmelser (4). Finansieringen af fjernelsen af gammel miljøforurening betragtes ikke som ydelse af støtte som omhandlet i EF- traktatens artikel 92, stk. 1 (5). Ved procedurens indledning lagde Kommissionen til grund, at andre støtteforanstaltninger, der tidligere var ydet af Treuhandanstalt, var i overensstemmelse med de fandt anvendelse p(cid:134) daværende tids- støtteregler, der punkt (6). Det drejer sig i den forbindelse om beløb p(cid:134) 93,3 mio. DEM i 1994 og 44 mio. i 1995. Ved indled- ningen af proceduren udtrykte Kommissionen imidlertid tvivl med hensyn til en tilsyneladende manglende anmel- delse af et afkald p(cid:134) tilbagebetalingen af et aktionærl(cid:134)n p(cid:134) 20 mio. DEM. Dette spørgsm(cid:134)l blev umiddelbart derefter afklaret af de tyske myndigheder. Den støtte p(cid:134) 93,3 mio. DEM, der blev ydet i 1994, bestod i det væsentlige af l(cid:134)n og garantier. Heraf blev et beløb p(cid:134) 20 mio. DEM aldrig udnyttet af CAS, som blot havde udnyttet et beløb p(cid:134) 73,156 mio. DEM. Dette tal blev nævnt i den tyske rege- rings skrivelse af 17. september 1997, hvori enkelthederne omkring privatiseringen og aktionærl(cid:134)nets størrelse er anført. i 1996, har Tyskland forsikret, at der aldrig er blevet stillet s(cid:134)danne garantier. Ifølge de tyske myndigheder blev der af ovennævnte støtte i relation til denne beslutning udbetalt et beløb p(cid:134) 5,957 mio. DEM, inden Kommissionen kunne give sin godkendelse. IV Efter offentliggørelsen af Kommissionens skrivelse til Tyskland om indledningen af proceduren i henhold til EF-traktatens artikel 92, stk. 3, har interesserede parter fremsat deres bemærkninger. Den Europæiske St(cid:134)lstøberi- sammenslutning var s(cid:134)ledes af den opfattelse, at der i betragtning af overkapaciteten inden for jernstøberisek- toren ikke bør ydes støtte til virksomheden CAS, som opererer i denne sektor. Sammenslutningen forelagde ingen sektorspecifikke data. Endvidere har en konkurrent tilkendegivet, at vedkommende havde mistet kontrakter til CAS p(cid:134) grund af dennes ødelæggende priser. Heller ikke her var der vedlagt I bemærkningerne fra en national arbejdsgiverorganisation blev bemærkningerne fra konkurrenten bekræftet i en kort skrivelse, der ikke indeholdt nærmere oplysninger. Desuden har en medlemsstats faste repræsentation anført, at CAS var væsentlig mere ineffektiv end den nævnte konkurrent og derfor ikke bør modtage støtte. I denne skrivelse blev der ganske vist fremført visse argumenter, men CAS blev fremstillet som en virksomhed, der udelukkende producerer støbegods, mens dette omr(cid:134)de i s(cid:134)vel relative som absolutte tal blot udgør en mindre del af virksomhedens aktiviteter. specifikke oplysninger. Hvad ang(cid:134)r den tvivl, som Kommissionen gav udtryk for ved procedurens indledning, med hensyn til, at CAS muligvis havde f(cid:134)et stillet yderligere garantier til r(cid:134)dighed (4) Hvad ang(cid:134)r støtte inden den 31. december 1994, jf. Kommis- sionens beslutninger om Treuhandanstalts aktiviteter (sag NN ligeledes 108/91 og E 15/92). Hvad ang(cid:134)r støtte i 1995, Kommissionens beslutning om Treuhandanstalts aktiviteter (sag N 768/94). (5) Jf. sag NN 108/91. (6) Jf. fodnote 4. jf. Disse skrivelser blev fremsendt til Tyskland med opford- ring til denne om at tilkendegive sin stillingtagen. I svaret af 16. september 1997 henviste Tyskland til, at den støtte, der var ydet til CAS, udgjorde det minimum, som var nødvendigt for at kunne gennemføre omstruktureringen, hvorfor CAS ikke havde overskydende likviditet til r(cid:134)di- ghed, der kunne anvendes til markedsfordrejende aktivi- teter. CAS havde s(cid:134)ledes ikke misbrugt midler til en konkurrencefordrejende adfærd. Desuden ville privatise- ringen ikke være forbundet med en udvidelse af kapaci- teten p(cid:134) støberiomr(cid:134)det. Spørgsm(cid:134)let om overkapacitet 26. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 130/23 undersøges i afsnit VII, hvor det konstateres, at CAS i overensstemmelse med omstruktureringsplanen fra 1995 løbende har nedsk(cid:134)ret kapaciteten p(cid:134) jernstøberiomr(cid:134)det. I overensstemmelse med denne plan blev kapaciteten inden for anlægs- og maskinindustrien desuden ogs(cid:134) nedsk(cid:134)ret som led i omstruktureringen. V Ved procedurens indledning anførte Kommissionen grundene til anvendelsen af EF-traktaten og i dette tilfælde navnlig af artikel 92, stk. l. Selv om støtteforan- staltningerne er blevet ændret, er de afgørende overve- jelser fra dengang ikke ændret. Som det fremgik af Kommissionens meddelelse, kunne de p(cid:134)gældende støtte- foranstaltninger kun betragtes som forenelige med fælles- markedet p(cid:134) grundlag af undtagelsesbestemmelserne i artikel 92, stk. 3, litra c). Kriterierne for at kunne anvende disse undtagelsesbestemmelser fremg(cid:134)r af Fællesskabets rammebestemmelser og omstrukturering af kriseramte virksomheder (7) (»ramme- bestemmelserne«). statsstøtte redning for til Anmeldelsen skal s(cid:134)ledes undersøges p(cid:134) grundlag af rammebestemmelsernes afsnit 3. 2 vedrørende omstruktu- reringer. Støtten skal i henhold hertil inden for et rimeligt tidsrum kunne gøre virksomheden rentabel p(cid:134) længere sigt. Desuden m(cid:134) den ikke have nogen uacceptable konkurrencefordrejende virkninger. S(cid:134)fremt der er over- kapacitet p(cid:134) det p(cid:134)gældende marked, forventes det princi- pielt, at støttemodtageren foretager en nedskæring af kapaciteten. Omkostningerne og fordelene i forbindelse med omstruktureringen skal st(cid:134) i et passende forhold til hinanden. Omstruktureringsplanen skal gennemføres fuldstændigt, og Kommissionen skal holdes orienteret om, hvordan gennemførelsen heraf forløber. I beslutningen om procedurens indledning anførte Kommissionen, hvilke dele af støtten og omstrukture- ringsplanen der gav anledning til betænkeligheder, og hvilke dele der ikke gjorde det. Kommissionen udtrykte i den forbindelse tvivl om, hvor- vidt kriterierne i rammebestemmelserne for støtte til redning og omstrukturering opfyldes med denne støtte. Denne tvivl kan inddeles i tre grupper. For det første var det tvivlsomt, om der p(cid:134) tidspunktet for den oprindelige investor til CAS, anmeldelse kunne findes en privat hvorfor man m(cid:134)tte regne med, at der skulle ydes yderli- gere støtte, eller at omstruktureringsplanen ikke ville blive gennemført fuldstændigt. Desuden vanskeliggjorde dette vurderingen af de forventede omkostninger og fordele ved omstruktureringen. Den anden uvished skyldtes den daværende situation inden for I tilfælde af overkapacitet havde CAS permanent skullet nedskære kapaciteten i et passende omfang. Endelig gav visse uklarheder i Tysklands oplysninger anledning til en formodning om, at CAS kunne have modtaget mere støtte, end der var anmeldt. jernstøberisektoren. (7) EFT C 368 af 23. 12. 1994, s. 12. VI til rammebestemmelserne henviste Kommissionen Ifølge skal omstruktureringen medføre, at virksomhedens rentabilitet inden for et rime- ligt tidsrum genoprettes p(cid:134) længere sigt. Ved procedurens indledning følgende problemer i forbindelse med anvendelsen af dette krite- rium p(cid:134) CAS’ omstrukturering: For det første forel(cid:134) der ingen oplysninger om, hvilke konkrete omstrukturerings- foranstaltninger der skulle træffes, og hvilke foranstalt- ninger der allerede var gennemført. For det andet mang- lede der oplysninger om virksomhedens forventede resul- tater efter 1998, hvorfor det kunne antages, at der ogs(cid:134) ville opst(cid:134) underskud i dette (cid:134)r. For det tredje forel(cid:134) der p(cid:134) daværende tidspunkt ingen interessetilkendegivelser fra private investorer, hvorfor det ikke kunne garanteres, at der var tale om engangsforanstaltninger, da det i forbin- delse med privatiseringen drejer sig om et typisk tilfælde med en endelig støttet omstrukturering. Desuden var formodningen om, at der stiltiende var afskrevet l(cid:134)n til CAS p(cid:134) ca. 20 mio. DEM, ikke afkræftet. anmeldelse, som Tyskland forelagde Med hensyn til gennemførelsen af omstrukturerings- planen har Tyskland nu forelagt detaljerede oplysninger om de enkelte foranstaltninger i den plan, der blev udar- bejdet i slutningen af 1995, og gennemførelsen af disse foranstaltninger, nu forelagt detaljerede oplysninger (i den oprindelige i december 1996, blev denne plan kun skitseret meget upræcist). Til grund for denne omstruktureringsplan l(cid:134) en som virksomhedsr(cid:134)dgivere havde vurdering af CAS, gennemført i midten af 1995 med henblik p(cid:134) at hverve en egnet privat fremgik navnlig følgende problemer: tab af markeder i Central- og Østeuropa, for stor virksomhedsgrund, mangel p(cid:134) en effektiv virksom- hedsledelse, uklarhed med hensyn til, hvilke aktiviteter der var mest rentable i forbindelse med leveringen af anlæg til kaliumoxid- og natriumcarbonatproducenter samt utilstrækkelig finans- og priskontrol. investor. Heraf P(cid:134) grundlag af denne vurdering indeholdt den omstruktu- reringsplan, der blev udarbejdet i slutningen af 1995, forskellige foranstaltninger p(cid:134) kort og mellemlang sigt, som blev gennemført i perioden mellem slutningen af 1995 og 1996. Heriblandt hører: a) Indførelse af passende kalkulationsmetoder ved udvæl- gelsen af kontraktpartnere og overv(cid:134)gningen af kontraktopfyldelsen for at forhindre en gentagelse af det tilfælde, hvor en kontrakt, der blev indg(cid:134)et i 1995, førte til et tab p(cid:134) 15 mio. DEM. b) Indførelsen af nye procedurer til omkostningsbereg- ning og overv(cid:134)gning har gjort det muligt at finde frem til CAS’ kernekompetencer, at koncentrere sig om disse og anvende dem i forbindelse med nye produkter. P(cid:134)visningen af CAS’ mere rentable aktivi- teter har gjort virksomheden i stand til at koncentrere sig om produktionen af nøglefærdige komponenter og salget af sin knowhow og ikke længere være nødt til at L 130/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 5. 1999 fremstille og installere komplette anlæg. Et eksempel herp(cid:134) er fremstillingen af søjler til destillation, absorp- tion og forkulning. Med rotertrommelteknikkens anvendelse og indførelse p(cid:134) markedet i miljøbeskyttel- til nye sessektoren udvides kernekompetencerne markeder. P(cid:134) nuværende tidspunkt bestræber virksom- heden sig p(cid:134) at finde andre anvendelsesmuligheder for sine højtydende filtre end til fremstilling af natrium- carbonat. P(cid:134) jernstøberiomr(cid:134)det udvikles med potenti- elle kunder nye produktlinjer som f. eks. dele til vind- kraftgeneratorer, forkoksning og koksovndyser. c) Efter salget af de dele af virksomheden, der ikke længere er nødvendige, omfatter CAS’ produktions- anlæg nu en tredjedel af virksomhedens oprindelige grund. Foruden grundsalget konstruktionsafdelingen i til en privat virksomhed for Halle ogs(cid:134) afhændet 400 000 DEM. Ifølge de tyske myndigheder var dette ikke forbundet med ydelse af støtte. Da virksomhedens grund er blevet mindre, er de interne transportomkost- ninger faldet. Fabriksanlæggenes fysiske omstrukture- ring resulterede ogs(cid:134) i en permanent kapacitetsned- skæring p(cid:134) det nedenfor beskrevne jernstøberiomr(cid:134)de. d) Nedlæggelse af arbejdspladser (cid:190) i begyndelsen af 1990 havde CAS ca. 3 000 ansatte. Indtil 1997 er dette tal planmæssigt faldet til 210 ansatte. Denne gradvise nedskæring af antallet af beskæftigede har været forbundet med omkostninger p(cid:134) ca. 87 mio. DEM. Hvad ang(cid:134)r de manglende oplysninger om udviklingen i virksomhedens forventede resultater, navnlig efter 1998, har Tyskland nu forelagt prognoser til og med (cid:134)r 2000. 1997 1998 1999 2000 Omsætning 31 515 000 39 200 000 43 120 000 47 432 000 Andre indtægter 2 072 000 3 972 000 500 000 500 000 Samlede indtægter 33 587 000 43 172 000 43 620 000 47 932 000 Materialeudgifter 22 475 000 26 180 000 23 613 000 22 135 000 Personaleudgifter 17 340 000 16 100 000 13 500 000 13 500 000 Driftsresultat – 16 953 000 – 9 908 000 – 4 338 000 1 305 000 Ifølge driftsregnskabsprognosen vil CAS kunne regne med et driftsresultat p(cid:134) 1 305 000 DEM i (cid:134)r 2000. Et overskud før skat p(cid:134) 221 000 DEM skulle kunne opn(cid:134)s i 1999 og p(cid:134) 1 202 000 DEM i 2000. Disse tal tyder p(cid:134), at virksomheden igen vil blive rentabel. til BVT i juli 1997, kunne Efter at CAS blev solgt Kommissionens tvivl med hensyn til anvendelsen af prin- cippet om, at støtten skal være en engangsforanstaltning, ogs(cid:134) fjernes. Da en privat investor har overtaget virksom- heden, hersker der ikke længere tvivl med hensyn til et eventuelt behov for yderligere omstruktureringsmidler i forbindelse med en fremtidig privatisering. ikke- Kommissionens tvivl med hensyn til yderligere, anmeldt støtte er allerede blevet behandlet i afsnit III. De anmeldte støtteforanstaltninger, der blev ændret ved privatiseringen, giver ikke anledning til yderligere betæn- keligheder af følgende grunde: Omstruktureringsforan- staltningerne er i det væsentlige gennemført i overens- stemmelse med planen fra 1995, udviklingen i CAS’ resultater forløber i overvejende grad som forventet, som led i privatiseringen er der foruden forsøget p(cid:134) at komme ind p(cid:134) nye produktmarkeder større omstruktureringsforanstaltninger, og endelig har privatise- ringen muliggjort omkostningsbesparelser, idet installati- ikke indeholdt oner og anlæg kan udnyttes sammen med det nye moder- selskab. P(cid:134) baggrund heraf er Kommissionen n(cid:134)et til den konklu- sion, at de tyske myndigheder p(cid:134) tilfredsstillende vis har bragt alle de betænkeligheder, der er anført i dette afsnit, ud af verden. VII Ifølge et andet kriterium i rammebestemmelserne m(cid:134) støtten ikke have konkurrencefordrejende virkninger. Navnlig i sektorer med overkapacitet kræves der som regel af den virksomhed, der modtager omstrukturerings- støtte, at kapaciteten nedskæres til beskyttelse af konkur- renterne. CAS opererer inden for anlægs- og maskinindu- strien og i et mindre omfang inden for jernstøberisek- toren. jernstøberiomr(cid:134)det Navnlig med hensyn til anførte Kommissionen imidlertid i sin skrivelse til Tyskland af 17. april 1997 i forbindelse med indledningen af proce- duren i henhold til EF-traktatens artikel 93, stk. 2, at der p(cid:134) tidspunktet for vurderingen var holdepunkter for, at der fandtes overkapacitet i den p(cid:134)gældende periode. 26. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 130/25 Ifølge Tyskland har CAS inden for sine anlægs- og maskinindustriaktiviteter i omstruktureringsfasen mellem 1995 og 1996 foretaget kapacitetsnedskæringer p(cid:134) 230 000 maskintimer (cid:134)rligt i 1995 til 66 000 maskintimer i 1996. Denne nedskæring var mulig som følge af, at forskellige produktionsomr(cid:134)der blev opgivet, herunder sm(cid:134) maskiner og rustfri st(cid:134)lprodukter p(cid:134) carbidomr(cid:134)det samt filteraktiviteterne. Dette blev ledsaget af en nedskæ- ring af antallet af aktivt beskæftigede p(cid:134) dette omr(cid:134)de fra 175 i 1995 til 70 i 1996. Endvidere blev antallet af medar- bejdere inden for den arbejdskraftintensive anlægsindustri nedsk(cid:134)ret fra 40 i 1995 til 20 i 1996. I overensstemmelse med omstruktureringsplanen fra slutningen af 1995 blev det samlede antal beskæftigede inden for maskin- og salg, kvalitetskontrol og anlægsindustrien (herunder kontormedarbejdere) reduceret fra over 370 i 1995 til ca. 150 i 1997. Jernstøberiaktiviteternes andel af CAS’ samlede omsæt- ning i 1997 p(cid:134) ca. 31,515 mio. DEM udgør med 5 mio. DEM formentlig ikke mere end 15 %. Da jernstøberiets samlede produktion ikke vil blive ændret, betyder dette relativt set et fald i dets andel af den samlede omsætning til ca. en tiendedel i perioden indtil (cid:134)r 2000. Af CAS’ ca. 210 ansatte arbejder færre end 60 arbejdstagere p(cid:134) jernstø- beriet. For s(cid:134) vidt ang(cid:134)r kapaciteten inden for jernstøberisek- toren, som omfatter fremstillingen af produkter af legeret og ulegeret gr(cid:134)t støbejern og kuglegrafitstøbejern, fremg(cid:134)r det af de seneste foreliggende oplysninger, at der i den p(cid:134)gældende periode (fra slutningen af 1995 og hele 1996) samt efterfølgende ikke var tale om strukturel overkapa- citet p(cid:134) dette omr(cid:134)de. Dette omr(cid:134)de havde i mange (cid:134)r været præget af overkapacitet. I (cid:134)rene 1989-1996 blev der i Europa lukket ca. 300 og i de nye tyske delstater alene I den nævnte periode blev der 100 jernstøberier (8). nedlagt ca. 50 000 arbejdspladser inden for denne arbejds- kraftintensive branche. Disse masseafskedigelser er nu standset (9). Problemerne med overkapacitet fremg(cid:134)r endvidere af, at faldet i produktionen fra 9,628 mio. tons i 1990 til 8,007 mio. tons i 1993 har vendt sig med en produktion p(cid:134) 8,873 mio. tons i 1994 (10). Der var struk- turel overkapacitet indtil begyndelsen af 1994, hvor bl. a. (8) Kilde: (cid:143)rsberetninger Støberiforeninger. fra Sammenslutningen af Europæiske (9) Kilde: Panorama over industrien i Den Europæiske Union, (10) Kilde: (cid:143)rsberetninger fra Sammenslutningen af Europæiske 1997. Støberiforeninger. vidtg(cid:134)ende foranstaltninger til omstrukturering af kapa- citet og beskæftigelse, der var p(cid:134)begyndt i de foreg(cid:134)ende (cid:134)r, begyndte at f(cid:134) de første virkninger (11). Tyskland har nu forelagt nærmere oplysninger om den endelige kapacitetsnedskæring, som CAS gennemførte i den nævnte periode i overensstemmelse med rammebe- stemmelserne med henblik p(cid:134) at beskytte konkurrenterne mod konkurrencefordrejende virkninger. I henhold hertil foretog CAS en nedskæring af sin jernstøberikapacitet p(cid:134) 4 500 tons/(cid:134)r i 1995 til 3 500 tons/(cid:134)r i 1996. Der er af følgende grunde her tale om en definitiv kapacitetsneds- kæring. Reduktionen af afkølingsomr(cid:134)det er en kapacitetsnedskæ- ring, da afkølingsprocessen er en flaskehals i virksomhe- dens produktionskredsløb. Efter støbningen skal støbe- godset afkøles, inden det kan sælges eller videreforar- bejdes. Afkølingen sker sædvanligvis i sandgrave. Hos CAS var sandgravene placeret i en stor hal for at sandet kunne holdes tørt og temperaturerne konstante. Under omstruktureringen blev denne afkølingshal opdelt i to halvdele ved hjælp af en skillevæg. I den del, som ikke længere skulle anvendes til afkøling, blev gulvet cemen- teret. Denne del anvendes nu til lagring af støbeformene, en vigtig del af produktionsprocessen. Produktionsarealet blev i den forbindelse reduceret fra 3 900 m2 til 2 300 m2. Denne reduktion er permanent, da det ville være forbundet med betydelige bygnings- og ombygningsakti- viteter samt en afbrydelse af produktionskredsløbet, s(cid:134)fremt dette areal igen skulle anvendes til det tidligere form(cid:134)l, og samtidig ville der opst(cid:134) problemer med lagring af støbeformene. CAS er beliggende i et omr(cid:134)de, der er omfattet af EF-trak- tatens artikel 93, stk. 2, litra a) (12). Ifølge rammebestem- melserne kan Kommissionen i disse omr(cid:134)der godkende en lavere kapacitetsnedskæring, end den ville kræve af virksomheder i regioner, som ikke er omfattet af EF-trak- tatens artikel 93, stk. 2, litra a). P(cid:134) baggrund heraf er Kommissionen n(cid:134)et til den konklu- sion, at der for det første ikke blev krævet en kapacitets- nedskæring af CAS p(cid:134) virksomhedens jernstøberi for at forhindre konkurrencefordrejende virkninger, og at der for det andet alligevel er foretaget en permanent nedskæ- ring af kapaciteten i overensstemmelse med omstrukture- ringsplanen fra 1995. Kommissionen tager til efterret- ning, at der ogs(cid:134) er foretaget en kapacitetsnedskæring inden for maskin- og anlægsaktiviteterne. Rammebestem- melsernes kriterier vedrørende kapaciteter og kapacitets- nedskæring er s(cid:134)ledes opfyldt. (11) Kilde: Panorama over industrien i Den Europæiske Union, 1997. (12) Jf. statstøttesag N 464/93. L 130/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 5. 1999 VIII Støtten skal være begrænset til det, der er strengt nødven- digt for at gennemføre omstruktureringen, og st(cid:134) i et rimeligt forhold til omstruktureringens omkostninger og fordele. Der m(cid:134) ikke stilles midler til r(cid:134)dighed for virk- somheden, som kan anvendes til aggressive, konkurrence- fordrejende aktiviteter p(cid:134) markedet. Endvidere forventes det, at finansieringen af omstruktureringen. investoren yder et bidrag til Ved procedurens indledning stillede Kommissionen sig imidlertid af to grunde tvivlende over for, om der i davæ- rende fase kunne foretages en hensigtsmæssig sammen- ligning af omkostninger og fordele. Den første grund var de manglende oplysninger om muligheden for at kunne genoprette virksomhedens rentabilitet inden for et rime- ligt tidsrum (13). De manglende oplysninger er som nævnt nu forelagt. Den anden grund var formodningen om, at der var ydet yderligere, ikke-anmeldt støtte i form af garantier. Dette forudsatte, at omstruktureringsomkostningerne enten var mere omfattende, end Tyskland havde angivet, eller at der blev ydet overskydende støttebeløb. Denne formodning blev imidlertid som nævnt modbevist (14). Ved procedurens indledning var der ingen udsigt til en privat investor, hvorfor det blev lagt til grund, at CAS ikke alene ville kunne yde et passende bidrag. Efter CAS’ overtagelse har dette forhold ændret sig. De samlede omkostninger ved omstruktureringen af CAS udgør 158,422 mio. DEM (hvoraf et beløb p(cid:134) 77,636 mio. DEM allerede er frigjort i henhold til Treuhandord- ningen). Af de resterende 80,786 mio. DEM stiller den private investor 38,898 mio. DEM til r(cid:134)dighed. Dette beløb omfatter overtagelse af forpligtelser for l(cid:134)n p(cid:134) 2,076 mio. DEM, garantistillelse p(cid:134) 26,3 mio. DEM, tilvejebrin- gelse af kapital p(cid:134) 8 mio. DEM og et beløb p(cid:134) 1,52 mio. DEM til fjernelse af gammel miljøforurening. Sammen med købsprisen p(cid:134) 500 000 DEM udgør den private investors bidrag 38,898 mio. DEM (de resterende 42,388 mio. DEM stilles til r(cid:134)dighed af statslige midler). Investorens samlede bidrag udgør s(cid:134)ledes ca. 25 % af de samlede omstruktureringsomkostninger og fordeler sig p(cid:134) et bidrag til fjernelse af miljøforureningen p(cid:134) virksomhe- (13) Jf. afsnit V. (14) Jf. afsnit III. dens grund til et beløb af 1,52 mio. DEM, overtagelse af en forpligtelse til at tilbagebetale l(cid:134)n p(cid:134) 2,076 mio. DEM, garantistillelse p(cid:134) 26,3 mio. DEM og en kapitaltilførsel p(cid:134) 8 mio. DEM. Der er her tale om et passende bidrag fra investoren. Kommissionen konkluderer derfor, at dette kriterium i rammebestemmelserne nu er opfyldt. IX Et yderligere kriterium ved anvendelsen af rammebestem- melserne for støtte til redning og omstrukturering er, at omstruktureringsplanen gennemføres fuldstændigt. Da der ved procedurens indledning ikke var udsigt til en investor, kunne Tyskland ikke udelukke muligheden af, at der ville skulle foretages ændringer af omstrukturerings- planen for at imødekomme en investor. Efter at virksom- heden er blevet privatiseret, og omstruktureringsplanen fra slutningen af 1995 i det væsentlige er blevet gennem- ført, er dette spørgsm(cid:134)l nu blevet løst. Tyskland har garanteret, at den private investor har bundet sig til omstruktureringsplanen fra 1995 og vil gennemføre de dele, der mangler at blive gennemført. Endvidere er det bekræftet, at investoren har forpligtet sig til at forelægge regelmæssige rapporter om gennem- førelsen af denne plan og CAS’ fremtidige udviklingsplan. Kommissionen er derfor af den opfattelse, at ogs(cid:134) denne betingelse i rammebestemmelserne er opfyldt. X Ved procedurens indledning havde Kommissionen ikke udtrykt anden tvivl med hensyn til rammebestemmel- forbindelse med rednings- og sernes anvendelighed i omstruktureringsstøtten til CAS. Endvidere kan det konstateres, at CAS er beliggende i et omr(cid:134)de, der er omfattet af EF-traktatens artikel 93, stk. 2, litra a). P(cid:134) grundlag heraf og under hensyntagen til de nye oplys- ninger, der er forelagt, er Kommissionen kommet til det resultat, at alle kriterier for anvendelsen af de nævnte rammebestemmelser nu er opfyldt. Kommissionen m(cid:134) imidlertid konstatere, at Tyskland har udbetalt et beløb p(cid:134) 5,957 mio. DEM i strid med EF-trak- tatens artikel 93, stk. 3 (cid:190) 26. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 130/27 VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Følgende nye støtteforanstaltninger fra Beteiligungs-Management Gesellschaft Berlin mbH til fordel for Chemieanlagenbau Staßfurt AG er forenelige med fællesmarkedet: Foranstaltning Godtgørelser i tilfælde af en nedskæring fra 180 til 150 ansatte Afkald p(cid:134) tilbagebetalingskrav i forbindelse med visse form(cid:134)lsbestemte beløb (betalinger til socialplanmidler i (cid:134)rene 1994 og 1995) DEM 450 000 12 002 000 Afkald p(cid:134) tilbagebetalingskrav for r(cid:134)dgivning stillet til r(cid:134)dighed af BMGB 892 000 Overtagelse af en forpligtelse til at tilbagebetale gæld inkl. renter Tilskud til forventede underskud i perioden 1997-1999 10 044 000 19 000 000 I alt 42 388 000 Artikel 2 Tyskland er i henhold til Fællesskabets rammebestemmelser for statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder forpligtet til at forelægge (cid:134)rlige rapporter om omstruktureringsforanstaltningernes gennemførelse. Denne beslutning er rettet til Forbundsrepublikken Tyskland. Artikel 3 Udfærdiget i Bruxelles, den 1. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen


title: 1999/339/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 1998, relativa aos auxílios concedidos pela Alemanha a favor da Chemieanlagenbau Staßfurt AG [notificada com o número C(1998) 2050] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: L 130/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 1999 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 1 de Julho de 1998 relativa aos aux(cid:146)lios concedidos pela Alemanha a favor da Chemieanlagenbau Staßfurt AG [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 2050] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua alem(cid:209)) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/339/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro par(cid:145)grafo do n. o 2 do seu artigo 93. o, Ap(cid:155)s ter notificado todos os interessados para apresen- tarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es nos termos do referido artigo, Considerando o seguinte: I Por of(cid:146)cio de 9 de Dezembro de 1996, registado pela Comiss(cid:209)o em 10 de Dezembro de 1996, o Governo alem(cid:209)o notificou (cid:133) Comiss(cid:209)o, nos termos do n. o 3 do artigo 93. o do Tratado CE, a concess(cid:209)o de um aux(cid:146)lio a favor da Chemieanlagenbau Staßfurt AG (CAS). Este projecto foi registado pela Comiss(cid:209)o como aux(cid:146)lio estatal, sob a refer(cid:136)ncia N 897/96. Por of(cid:146)cio de 15 de Janeiro de 1997, a Comiss(cid:209)o solicitou informa(cid:135)(cid:210)es adicionais, que lhe foram transmitidas por of(cid:146)cio de 21 de Fevereiro de 1997 (registado em 24 do mesmo m(cid:136)s). Segundo as informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis, o aux(cid:146)lio foi conce- dido antes de a Comiss(cid:209)o se ter pronunciado sobre ele. transferido para o Consequentemente, o processo foi registo dos aux(cid:146)lios n(cid:209)o notificados, sob a refer(cid:136)ncia NN 24/97. Em 2 de Abril de 1997, a Comiss(cid:209)o decidiu dar in(cid:146)cio ao processo previsto no n. o 2 do artigo 93. o do Tratado CE, posto que tinha d(cid:156)vidas quanto (cid:133) compatibilidade do aux(cid:146)lio com o mercado comum na qualidade de aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o. A decis(cid:209)o e o seu fundamento foram trans- mitidos (cid:133) Alemanha por of(cid:146)cio de 15 de Abril de 1997, cujo teor foi publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (1). Terceiros interessados foram igual- mente notificados para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es no prazo de um m(cid:136)s a contar da data da publica(cid:135)(cid:209)o. Por of(cid:146)cio de 13 de Maio de 1997, registado em 16 do mesmo m(cid:136)s, as autoridades alem(cid:209)s responderam ao of(cid:146)cio da Comiss(cid:209)o de 15 de Abril de 1997. Na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o efectuada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 26 de Junho de 1997, a Comiss(cid:209)o recebeu um conjunto de observa(cid:135)(cid:210)es por parte de terceiros interessados, nomeadamente um of(cid:146)cio de uma associa(cid:135)(cid:209)o profissional, de 23 de Julho de 1997 (registado pela Comiss(cid:209)o em 29 do mesmo m(cid:136)s) e uma carta de um grupo de interesses europeu, de 25 de Julho de 1997 (registada em 29 do mesmo m(cid:136)s). Foram ainda apresentadas observa(cid:135)(cid:210)es adicionais ap(cid:155)s o termo do prazo de um m(cid:136)s, nomeadamente por parte da represen- ta(cid:135)(cid:209)o permanente de um Estado-membro (of(cid:146)cio de 28 de Julho de 1997, registado em 31 do mesmo m(cid:136)s) e de um concorrente da empresa (carta de 29 de Julho de 1997, registada em 31 do mesmo m(cid:136)s). (1) JO C 196 de 26. 6. 1997, p. 13. 26. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 130/21 Foram enviadas (cid:133) Alemanha c(cid:155)pias dos referidos docu- mentos em 21 de Agosto de 1997, dando-lhe assim a oportunidade de sobre elas se pronunciar. A Alemanha apresentou as suas observa(cid:135)(cid:210)es por of(cid:146)cio de 16 de Setembro de 1997, registado no mesmo dia. Por of(cid:146)cio de 17 de Setembro de 1997, registado no mesmo dia, a Alemanha comunicou (cid:133) Comiss(cid:209)o, nos termos do n. o 3 do artigo 93. o do Tratado CE, terem sido introduzidas altera(cid:135)(cid:210)es ao pacote de aux(cid:146)lios a favor da CAS ap(cid:155)s a privatiza(cid:135)(cid:209)o da empresa efectuada em 2 de Julho de 1997. Por of(cid:146)cio de 16 de Abril de 1998 (regis- tado no mesmo dia) a Alemanha apresentou as informa- (cid:135)(cid:210)es adicionais solicitadas pela Comiss(cid:209)o em 12 de Mar(cid:135)o de 1998. A Alemanha apresentou ainda informa(cid:135)(cid:210)es adicionais por of(cid:146)cio de 14 de Maio de 1998 (registado em 18 do mesmo m(cid:136)s). II dades alem(cid:209)s registaram um preju(cid:146)zo de 28,994 milh(cid:210)es de marcos com a privatiza(cid:135)(cid:209)o (em caso de liquida(cid:135)(cid:209)o da empresa, o preju(cid:146)zo teria ascendido a 36,968 milh(cid:210)es de marcos). O investidor privado assumiu determinadas d(cid:146)vidas da CAS em rela(cid:135)(cid:209)o a terceiros. A BVT faz parte do grupo BVT, que tem sede em Munique e realiza investi- mentos na Alemanha nos sectores da energia e do am- biente (2). A CAS opera nos sectores da constru(cid:135)(cid:209)o mec(cid:131)nica e da fundi(cid:135)(cid:209)o de ferro; comercializa 61,7 % dos seus produtos na Alemanha, 10,5 % no resto da Uni(cid:209)o Europeia e 27,8 % em pa(cid:146)ses terceiros. No sector da constru(cid:135)(cid:209)o mec(cid:131)nica, a CAS fabrica, distribui e monta instala(cid:135)(cid:210)es para o fabrico de soda leve, soda densa e pot(cid:145)ssio. Os tambores tubulares rotativos fabricados pela CAS s(cid:209)o utilizados em diversos sectores, nomeadamente, no sector dos adubos, da reciclagem de res(cid:146)duos, assim como da transforma(cid:135)(cid:209)o de terra, de mine- rais n(cid:209)o met(cid:145)licos e de madeira. No sector da fundi(cid:135)(cid:209)o, a CAS fabrica produtos forais (cid:133) base de ferro fundido, quer para consumo pr(cid:155)prio quer para consumo de terceiros. Este sector abrange o ferro fundido cinzento, com ou sem liga, de 10 quilogramas a 40 toneladas/pe(cid:135)a, e o ferro fundido de grafite esferoidal, com ou sem liga, de 10 quilogramas a 16 toneladas/pe(cid:135)a. A produ(cid:135)(cid:209)o (cid:130) feita em pequenas s(cid:130)ries, sob encomenda. A CAS tem sede na Sax(cid:155)nia-Anhalt; em 1997, contava com 210 trabalhadores, realizou um volume de neg(cid:155)cios de 20,356 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (a seguir denomi- nados «marcos») e tinha um activo imobilizado de 48,589 milh(cid:210)es de marcos. O sector do ferro fundido consta do anexo 1 do Tratado CECA; uma vez que n(cid:209)o faz parte do enquadramento de 1988 de certos sectores sider(cid:156)rgicos n(cid:209)o CECA (3), (cid:130) poss(cid:146)vel trat(cid:145)-lo no (cid:131)mbito do Tratado CE, como qualquer outro sector de actividade econ(cid:155)mica. foi novamente efectuada uma As origens da empresa remontam a 1863. Em 1951, a empresa foi transformada na empresa p(cid:156)blica Maschinen- und Apparatebau Staßfurt, cuja denomina(cid:135)(cid:209)o foi alterada posteriormente para Chemieanlagenbau Staßfurt. Em altera(cid:135)(cid:209)o para 1990, Chemieanlagebau Staßfurt AG. At(cid:130) 1993 as partes sociais da empresa foram propriedade do Treuhandanstalt e posteriormente da H. W. Urban GmbH & Co. Manage- ment KG Berlim, ela pr(cid:155)pria inicialmente propriedade do Treuhandanstalt e posteriormente do organismo que lhe sucedeu, o Bundesanstalt f(cid:129)r vereinigungsbedingte Sonde- raufgaben; a empresa operava para ambas as organiza(cid:135)(cid:210)es, tendo assumido a gest(cid:209)o da CAS em Julho de 1992. Em Abril de 1996, a propriedade da CAS passou para a Betei- ligungs-Management-Gesellschaft Berlin mbH (BMGB), que foi encarregada de efectuar a sua privatiza(cid:135)(cid:209)o. Em 1996, a BMGB conferiu ao West Merchant Bank o mandato de procurar um investidor privado para a empresa. A venda realizou-se sob a forma de concurso p(cid:156)blico. A BMGB aceitou a proposta mais cred(cid:146)vel e mais favor(cid:145)vel. Em 2 de Julho de 1997, a CAS foi vendida pela BMGB ao investidor privado BVT Industrie-Beteiligungsgesellschaft mbH (BVT) pelo pre(cid:135)o de 500 000 marcos. As Autori- III A notifica(cid:135)(cid:209)o inicial de Dezembro de 1996 referia-se a aux(cid:146)lios no montante de 44 milh(cid:210)es de marcos a favor da Beteiligungs-Gesellschaft Berlin GmbH (BMGB), os quais abrangiam dois tipos de medidas. Parte dessas medidas consistia na injec(cid:135)(cid:209)o de dinheiro fresco no montante de 27,3 milh(cid:210)es de marcos, sendo a outra parte constitu(cid:146)da por garantias correspondentes a 16,7 milh(cid:210)es de marcos. No decurso da privatiza(cid:135)(cid:209)o de Julho de 1997, a BMGB introduziu pequenas altera(cid:135)(cid:210)es no pacote de aux(cid:146)lios, de forma que o seu montante total foi reduzido para 42,388 milh(cid:210)es de marcos. Em ambos os casos os aux(cid:146)lios foram concedidos no intuito de possibilitar (cid:133) CAS continuar em funcionamento e prosseguir a sua reestrutura(cid:135)(cid:209)o, assim como executar as medidas previstas no plano de reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o. Este plano foi concebido por consultores da empresa no final de 1995, tendo grande parte das medidas nele previstas sido efectivamente executadas. No (cid:131)mbito da privatiza(cid:135)(cid:209)o foram concedidos os seguintes novos aux(cid:146)lios: (2) O grupo tem igualmente uma participa(cid:135)(cid:209)o de 80 % na Soda- werk Staßfurt AG, com uma op(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos restantes 20 %. A Sodawerk fabrica carbonato de s(cid:155)dio, s(cid:155)dio e outros produtos afins. A sua quota no mercado alem(cid:209)o destes produtos (cid:130) de cerca de 20 %, sendo a sua quota no mercado europeu de cerca de 8 %. (3) JO C 320 de 13. 12. 1988, p. 3. L 130/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 1999 Aux(cid:146)lio Indemniza(cid:135)(cid:210)es por despedimento em caso de redu(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de trabalhadores de 180 para 150 Marcos alem(cid:209)es 450 000 Ren(cid:156)ncia ao reembolso de montantes afectados a determinadas finalidades (paga- mentos relativos ao financiamento do plano social em 1994 e 1995) 12 002 000 Ren(cid:156)ncia ao pagamento dos servi(cid:135)os de consultadoria disponibilizados pela BMGB 892 000 Assun(cid:135)(cid:209)o de d(cid:146)vidas, incluindo os correspondentes juros Subven(cid:135)(cid:210)es para as perdas previstas em rela(cid:135)(cid:209)o ao per(cid:146)odo 1997-1999 10 044 000 19 000 000 Total 42 388 000 A estes aux(cid:146)lios acresce a ren(cid:156)ncia por parte da BMGB ao reembolso do empr(cid:130)stimo de accionista concedido pelo Treuhandanstalt no montante de 73,156 milh(cid:210)es de marcos, assim como do montante de 4,48 milh(cid:210)es de marcos destinado (cid:133) elimina(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos nos terrenos da empresa. A ren(cid:156)ncia ao reembolso do empr(cid:130)stimo de accionista n(cid:209)o constitui um aux(cid:146)lio adicional, posto que os empr(cid:130)stimos e as garantias do Treuhandanstalt se desti- navam a empresas em dificuldade, tendo-se partido do pressuposto de que estas n(cid:209)o estariam em condi(cid:135)(cid:210)es de os reembolsar. Em rela(cid:135)(cid:209)o a estes casos, partiu-se do prin- c(cid:146)pio que a intensidade de aux(cid:146)lio era de 100 %. Veri- ficou-se ser este o caso da CAS, raz(cid:209)o pela qual n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel considerar que a ren(cid:156)ncia ao reembolso de um empr(cid:130)stimo com uma componente de risco t(cid:209)o elevada constitui um novo aux(cid:146)lio. Ao iniciar o processo previsto no n. o 2 do artigo 93. o do Tratado CE, a Comiss(cid:209)o consi- derou que os aux(cid:146)lios concedidos pelo Treuhandanstalt se encontravam em conformidade com as normas aplic(cid:145)- veis (4). O financiamento da elimina(cid:135)(cid:209)o dos res(cid:146)duos dos terrenos n(cid:209)o se considera um aux(cid:146)lio para efeitos do n. o 1 do artigo 92. o do Tratado CE (5). Aquando do in(cid:146)cio do processo, a Comiss(cid:209)o admitiu que os outros aux(cid:146)lios previamente concedidos pelo Treuhan- danstalt se encontravam em conformidade com os regimes de aux(cid:146)lio ent(cid:209)o vigentes (6). Mais concretamente, tratava-se da concess(cid:209)o, em 1994 de um aux(cid:146)lio de 93,3 milh(cid:210)es de marcos e em 1995 de um aux(cid:146)lio de 44 milh(cid:210)es de marcos. Contudo, (cid:133) data do in(cid:146)cio do processo, a Comiss(cid:209)o manifestou d(cid:156)vidas no que se refere (cid:133) ren(cid:156)ncia ao reembolso do empr(cid:130)stimo de accionista, aparentemente n(cid:209)o notificado, no montante de 20 milh(cid:210)es de marcos; esta quest(cid:209)o foi entretanto esclarecida pelas autoridades alem(cid:209)s. Os aux(cid:146)lios no montante de 93,3 milh(cid:210)es de marcos, concedidos em 1994, s(cid:209)o essencial- mente constitu(cid:146)dos por empr(cid:130)stimos e garantias. A CAS apenas utilizou 73,156 milh(cid:210)es de marcos deste montante, o que significa que 20 milh(cid:210)es de marcos n(cid:209)o foram utilizados. Estas cifras foram referidas no of(cid:146)cio do Governo alem(cid:209)o de 17 de Dezembro de 1997, no qual foram igualmente indicados os dados relativos (cid:133) privati- za(cid:135)(cid:209)o e ao montante do empr(cid:130)stimo de accionista. (4) No que se refere aos aux(cid:146)lios anteriores a 31 de Dezembro de 1994, ver as decis(cid:210)es da Comiss(cid:209)o relativas (cid:133)s actividades do Treuhandanstalt (aux(cid:146)lios NN 108/91 e E 15/92). No que se igualmente a decis(cid:209)o da refere aos aux(cid:146)lios de 1995, ver Comiss(cid:209)o relativa (cid:133)s actividades do Treuhandanstalt (aux(cid:146)lio N 768/94). (5) Ver aux(cid:146)lio NN 108/91. (6) Ver nota 4. Em resposta (cid:133)s d(cid:156)vidas manifestadas pela Comiss(cid:209)o no que se refere (cid:133) eventual concess(cid:209)o de garantias adicionais (cid:133) CAS em 1996, a Alemanha assegurou que tal nunca se verificou. Segundo as declara(cid:135)(cid:210)es da Alemanha, dos aux(cid:146)lios acima referidos abrangidos pela presente decis(cid:209)o, um montante de 5,957 milh(cid:210)es de marcos foi pago sem autoriza(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via por parte da Comiss(cid:209)o. IV Ap(cid:155)s a publica(cid:135)(cid:209)o do of(cid:146)cio da Comiss(cid:209)o (cid:133) Alemanha relativo ao in(cid:146)cio do processo previsto no n. o 3 do artigo 92. o do Tratado CE, foram apresentadas observa(cid:135)(cid:210)es por parte de terceiros interessados. Nomeadamente, a Asso- cia(cid:135)(cid:209)o Europeia das Empresas do Sector da Fundi(cid:135)(cid:209)o do Ferro (CAEF) considerou que, tendo em conta o excesso de capacidade existente no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro, a CAS, empresa activa neste sector, n(cid:209)o deveria beneficiar de quaisquer aux(cid:146)lios. A associa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o apresentou, contudo, quaisquer dados espec(cid:146)ficos relativos ao sector. Por outro lado, um concorrente da empresa declarou ter perdido contratos a favor da CAS devido (cid:133) sua pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os predat(cid:155)rios. Tamb(cid:130)m n(cid:209)o foram apresentadas quaisquer informa(cid:135)(cid:210)es pormenorizadas nesta mat(cid:130)ria. O terceiro conjunto de observa(cid:135)(cid:210)es, apresentado por uma associa(cid:135)(cid:209)o nacional representativa do sector, refor(cid:135)ou os aspectos referidos pelo concorrente, embora de forma sucinta e sem informa(cid:135)(cid:210)es pormenorizadas. Finalmente, a representa(cid:135)(cid:209)o permanente de um Estado-Membro consi- derou que a CAS (cid:130) uma empresa claramente menos efici- ente do que o seu concorrente acima referido, n(cid:209)o devendo, consequentemente, beneficiar de quaisquer aux(cid:146)lios. Este ofic(cid:146)o apresentou efectivamente alguns argu- mentos; contudo, descreveu a CAS como uma empresa exclusivamente activa no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o, quando, quer em termos absolutos quer em termos relativos, o sector em quest(cid:209)o corresponde apenas a uma parte reduzida das actividades da empresa. Estas observa(cid:135)(cid:210)es foram transmitidas (cid:133) Alemanha, que foi notificada para apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es. Na sua resposta de 16 de Setembro de 1997, a Alemanha indicou que os aux(cid:146)lios concedidos (cid:133) CAS correspondiam ao m(cid:146)nimo necess(cid:145)rio para permitir a reestrutura(cid:135)(cid:209)o da empresa; ou seja, n(cid:209)o foi concedida (cid:133) CAS qualquer liquidez excedent(cid:145)ria que lhe permitisse desenvolver acti- vidades com efeitos de distor(cid:135)(cid:209)o no mercado. Do mesmo modo, a CAS n(cid:209)o desviou quaisquer recursos para a 26. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 130/23 pr(cid:145)tica de actos contr(cid:145)rios (cid:133) concorr(cid:136)ncia. Acresce a isto o facto de a privatiza(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o ter acarretado qualquer aumento de capacidade no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o. A quest(cid:209)o do excesso de capacidade ser(cid:145) analisada na sec(cid:135)(cid:209)o VII, onde se conclui que a CAS tem vindo a reduzir progressi- vamente a sua capacidade no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro, em conformidade com o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o de 1995. Para al(cid:130)m disso, de acordo com esse mesmo plano e como parte integrante da reestrutura(cid:135)(cid:209)o, foi igualmente reduzida a capacidade da empresa no sector da constru(cid:135)(cid:209)o mec(cid:131)- nica. V Aquando do in(cid:146)cio do processo, a Comiss(cid:209)o exp(cid:147)s os motivos para a aplica(cid:135)(cid:209)o do Tratado CE ao presente processo, em especial do n. o 1 do seu artigo 92. o Embora o pacote de aux(cid:146)lios tenha sido modificado, as considera(cid:135)(cid:210)es que foram determinantes no seu in(cid:146)cio permanecem inal- teradas. O pacote de aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o s(cid:155) poder(cid:145) ser considerado compat(cid:146)vel com o mercado comum ao abrigo da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista no n. o 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92. o do da explicado na Tratado, Comiss(cid:209)o. Os crit(cid:130)rios para a aplica(cid:135)(cid:209)o desta derroga(cid:135)(cid:209)o encontram-se previstos nas Orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias rela- tivas aos aux(cid:146)lios estatais de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade (7) (as «Orienta- (cid:135)(cid:210)es»). comunica(cid:135)(cid:209)o conforme A notifica(cid:135)(cid:209)o ter(cid:145) de ser apreciada (cid:133) luz dos crit(cid:130)rios previstos no ponto 3. 2 das orienta(cid:135)(cid:210)es, que regula os aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o. De acordo com estes crit(cid:130)rios, o aux(cid:146)lio ter(cid:145) de permitir a restaura(cid:135)(cid:209)o num prazo razo(cid:145)vel da viabilidade a longo prazo da empresa. O aux(cid:146)lio dever(cid:145) ainda evitar distor(cid:135)(cid:210)es indevidas da concorr(cid:136)ncia e, na hip(cid:155)tese de existir um excesso de capacidade no mercado em que o benefici(cid:145)rio opera, este dever(cid:145) reduzir a sua capacidade. Para al(cid:130)m disso, os custos e benef(cid:146)cios da reestrutura(cid:135)(cid:209)o dever(cid:209)o ser proporcionais. Finalmente, o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o dever(cid:145) ser integralmente execu- tado, devendo a Comiss(cid:209)o ser informada dos progressos relativos a esta execu(cid:135)(cid:209)o. Aquando da sua decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo, a Comiss(cid:209)o indicou quais os aspectos dos aux(cid:146)lios e do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o que suscitavam d(cid:156)vidas e quais aqueles em que tal n(cid:209)o se verificava. A Comiss(cid:209)o manifestou d(cid:156)vidas no que se refere (cid:133) obser- v(cid:131)ncia dos crit(cid:130)rios previstos nas orienta(cid:135)(cid:210)es, que se repartiam por tr(cid:136)s grupos. Em primeiro lugar, no momento da notifica(cid:135)(cid:209)o inicial, n(cid:209)o era certo que fosse poss(cid:146)vel encontrar um investidor privado para a CAS, raz(cid:209)o pela qual era de prever a necessidade de concess(cid:209)o de aux(cid:146)lios adicionais, ou que a execu(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o poderia n(cid:209)o ser conclu(cid:146)da. Tal dificultou a avalia(cid:135)(cid:209)o dos custos e benef(cid:146)cios que se esperavam da reestrutura(cid:135)(cid:209)o. A segunda incerteza resultava do estado em que ent(cid:209)o se encontrava o sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro. Caso existisse um excesso de capacidade no sector, a CAS teria de reduzir a sua capacidade de forma irrevers(cid:146)vel. Finalmente, certas ambiguidades nas informa(cid:135)(cid:210)es apre- (7) JO C 368 de 23. 2. 1994, p. 12. sentadas pela Alemanha permitiam supor que a CAS havia recebido mais aux(cid:146)lios do que os notificados. VI De acordo com as orienta(cid:135)(cid:210)es, a reestrutura(cid:135)(cid:209)o de uma empresa dever(cid:145) permitir restaurar num prazo razo(cid:145)vel a sua viabilidade a longo prazo. Aquando do in(cid:146)cio do processo, a Comiss(cid:209)o indicou as seguintes dificuldades no que se refere (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o deste crit(cid:130)rio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o da CAS. Em primeiro lugar, n(cid:209)o havia informa(cid:135)(cid:210)es sobre as medidas concretas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o j(cid:145) tomadas e sobre as medidas a tomar. Em segundo lugar, n(cid:209)o foram apresen- tadas previs(cid:210)es dos resultados da empresa para o per(cid:146)odo posterior a 1998, pelo que tudo levava a crer que a empresa continuaria a registar preju(cid:146)zos. Em terceiro lugar, uma vez que nenhum investidor privado havia demonstrado interesse pela empresa, n(cid:209)o era poss(cid:146)vel concluir que o aux(cid:146)lio seria concedido uma (cid:156)nica vez, dado que uma privatiza(cid:135)(cid:209)o consiste num caso t(cid:146)pico em que (cid:130) solicitado um (cid:156)ltimo apoio estatal. Finalmente, existiam d(cid:156)vidas quanto (cid:133) possibilidade de amortiza(cid:135)(cid:209)o t(cid:145)cita de empr(cid:130)stimos concedidos (cid:133) CAS num montante de cerca de 20 milh(cid:210)es de marcos. apresentada pela Alemanha No que se refere (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o elaborado no foral de 1995, a Alemanha apresentou entre- tanto informa(cid:135)(cid:210)es pormenorizadas relativas (cid:133)s medidas individuais nele previstas e ao estado da sua execu(cid:135)(cid:209)o (na notifica(cid:135)(cid:209)o inicial em Dezembro de 1996, os contornos deste plano eram muito indefinidos). Na base deste plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o encon- trava-se uma avalia(cid:135)(cid:209)o da CAS efectuada pelos consultores da empresa em meados de 1995, com vista a atrair um investidor privado adequado. Esta avalia(cid:135)(cid:209)o apontava em especial para os seguintes problemas: perda de mercados na Europa Central e Oriental, dimens(cid:209)o excessiva dos terrenos da empresa, gest(cid:209)o ineficiente da empresa, incer- teza quanto aos sectores de actividade mais lucrativos no (cid:131)mbito do fornecimento de instala(cid:135)(cid:210)es aos fabricantes de (cid:155)xido de pot(cid:145)ssio e de carbonato de s(cid:155)dio e, finalmente, controlo financeiro e de pre(cid:135)os de n(cid:146)vel med(cid:146)ocre. Com base nesta avalia(cid:135)(cid:209)o, o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o de final de 1995 apresentava medidas a curto e a m(cid:130)dio prazo, que se executaram entre o final de 1995 e 1996. Estas medidas inclu(cid:146)am o seguinte: a) Introdu(cid:135)(cid:209)o de m(cid:130)todos de avalia(cid:135)(cid:209)o adequados para a escolha de parceiros comerciais e para a supervis(cid:209)o do cumprimento dos contratos, de forma a evitar a repe- ti(cid:135)(cid:209)o de casos como o verificado em 1995, em que a conclus(cid:209)o de um contrato conduziu a um preju(cid:146)zo de 15 milh(cid:210)es de marcos; b) Introdu(cid:135)(cid:209)o de um novo procedimento para a determi- na(cid:135)(cid:209)o dos custos e para a sua supervis(cid:209)o, permitindo definir e centrar-se nas capacidades essenciais da CAS, centr(cid:145)-las e aplic(cid:145)-las a novos produtos. A identifica(cid:135)(cid:209)o dos sectores de actividades mais lucrativos permitiu (cid:133) CAS dedicar-se essencialmente ao fabrico de compo- nentes essenciais e (cid:133) venda de know-how deixando de produzir e montar instala(cid:135)(cid:210)es completas. Um exemplo desta evolu(cid:135)(cid:209)o consiste no fabrico de colunas para destila(cid:135)(cid:209)o, absor(cid:135)(cid:209)o e carboniza(cid:135)(cid:209)o. Atrav(cid:130)s da apli- ca(cid:135)(cid:209)o da t(cid:130)cnica dos tambores tubulares rotativos no L 130/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 1999 sector da protec(cid:135)(cid:209)o do meio ambiente e da sua comer- cializa(cid:135)(cid:209)o, as capacidades essenciais da empresa alar- garam-se a novos mercados. Actualmente, a empresa est(cid:145) (cid:133) procura de utiliza(cid:135)(cid:210)es alternativas para os seus filtros de elevado desempenho fora do sector da produ(cid:135)(cid:209)o de carbonato de s(cid:155)dio. No sector da fundi(cid:135)(cid:209)o de ferro, est(cid:209)o a desenvolver-se, em colabora(cid:135)(cid:209)o com clientes potenciais, novas linhas de produtos, nomea- damente pe(cid:135)as para geradores movidos a energia e(cid:155)lica ou fornos de coque; c) Ap(cid:155)s a venda de terrenos desnecess(cid:145)rios, o local de explora(cid:135)(cid:209)o da empresa passou a abranger unicamente um ter(cid:135)o dos terrenos iniciais. Juntamente com a alie- na(cid:135)(cid:209)o do terreno, a uma vendeu-se empresa privada o pavilh(cid:209)o de concep(cid:135)(cid:209)o de projectos por 400 000 marcos. Segundo as informa(cid:135)(cid:210)es apresen- tadas pelas autoridades alem(cid:209)s, n(cid:209)o existe qualquer igualmente elemento de aux(cid:146)lio nesta venda. Verificou-se igual- mente uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos custos internos de trans- porte na sequ(cid:136)ncia da redu(cid:135)(cid:209)o da dimens(cid:209)o dos terrenos da empresa. A reestrutura(cid:135)(cid:209)o f(cid:146)sica das instala- (cid:135)(cid:210)es conduziu igualmente a uma redu(cid:135)(cid:209)o irrevers(cid:146)vel da sua capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro, conforme a seguir se descreve; d) Redu(cid:135)(cid:209)o de postos de trabalho: no in(cid:146)cio de 1990, a CAS contava cerca de 3 000 empregados. Este n(cid:156)mero foi sistematicamente diminuindo at(cid:130) chegar a 210 em 1997. Esta redu(cid:135)(cid:209)o gradual do n(cid:156)mero de trabalha- dores originou custos de cerca de 87 milh(cid:210)es de marcos. Em resposta ao argumento da falta de informa(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o prov(cid:145)vel dos resultados da empresa, em espe- cial ap(cid:155)s 1998, a Alemanha apresentou valores at(cid:130) ao ano 2000 inclusive: 1997 1998 1999 2000 Volume de neg(cid:155)cios 31 515 000 39 200 000 43 120 000 47 432 000 Outras receitas 2 072 000 3 972 000 500 000 500 000 Total das receitas 33 587 000 43 172 000 43 620 000 47 932 000 Custos com material 22 475 000 26 180 000 23 613 000 22 135 000 Custos com pessoal 17 340 000 16 100 000 13 500 000 13 500 000 Resultados de explora(cid:135)(cid:209)o – 16 953 000 – 9 908 000 – 4 338 000 1 305 000 De acordo com as previs(cid:210)es de lucros e preju(cid:146)zos, a CAS poder(cid:145) registar um resultado de explora(cid:135)(cid:209)o de 1 305 000 marcos em 2000. A empresa est(cid:145) em condi(cid:135)(cid:210)es de realizar um lucro de 221 000 marcos em 1999 e de 1 202 000 marcos em 2000 (antes da dedu(cid:135)(cid:209)o dos impostos). Estes valores apontam para uma restaura(cid:135)(cid:209)o da viabilidade da empresa. Ap(cid:155)s a venda da CAS (cid:133) BVT em Julho de 1997, foi poss(cid:146)vel dissipar as d(cid:156)vidas da Comiss(cid:209)o no que se refere (cid:133) observ(cid:131)ncia do princ(cid:146)pio da concess(cid:209)o de um aux(cid:146)lio (cid:156)nico. Uma vez que a empresa foi adquirida por um investidor privado, as d(cid:156)vidas da Comiss(cid:209)o no que se refere (cid:133) eventual necessidade de aux(cid:146)lios adicionais (cid:133) rees- trutura(cid:135)(cid:209)o aquando de uma privatiza(cid:135)(cid:209)o futura ficaram sem objecto. As d(cid:156)vidas da Comiss(cid:209)o relativas (cid:133) eventual concess(cid:209)o de aux(cid:146)lios adicionais n(cid:209)o notificados foram analisadas na sec(cid:135)(cid:209)o III. Os aux(cid:146)lios notificados e alterados no contexto da privati- za(cid:135)(cid:209)o da empresa n(cid:209)o suscitam quaisquer quest(cid:210)es adicio- nais de concorr(cid:136)ncia, pelas raz(cid:210)es que se seguem: as medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o foram, em termos gerais, execu- tadas de acordo com o plano de 1995; o desenvolvimento dos resultados da CAS est(cid:145) em grande medida a decorrer conforme previsto; n(cid:209)o se antev(cid:136)em grandes medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o no (cid:131)mbito da privatiza(cid:135)(cid:209)o, para al(cid:130)m da tentativa de conquistar novos mercados; finalmente, a privatiza(cid:135)(cid:209)o permitiu realizar poupan(cid:135)as a n(cid:146)vel dos custos, na medida em que os estabelecimentos e as insta- la(cid:135)(cid:210)es podem ser utilizados em comum com a nova empresa-m(cid:209)e. Nestas circunst(cid:131)ncias, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que as autoridades alem(cid:209)s dissiparam satisfatoriamente as d(cid:156)vidas suscitadas nesta sec(cid:135)(cid:209)o. VII O segundo crit(cid:130)rio das orienta(cid:135)(cid:210)es estabelece que os aux(cid:146)- lios n(cid:209)o dever(cid:209)o acarretar distor(cid:135)(cid:210)es indevidas da concor- r(cid:136)ncia. Em especial tratando-se de sectores caracterizados por um excesso de capacidade, exige-se normalmente ao benefici(cid:145)rio do aux(cid:146)lio que reduza a sua capacidade, no intuito de proteger os seus concorrentes. A CAS opera no sector da constru(cid:135)(cid:209)o mec(cid:131)nica e, em menor medida, no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro. No seu of(cid:146)cio (cid:133) Alemanha de 17 de Abril de 1997 relativa ao in(cid:146)cio do processo previsto no n. o 2 do artigo 93. o do Tratado CE, a Comiss(cid:209)o referiu o facto de existirem ind(cid:146)- cios apontando para um excesso de capacidade nos sectores em causa no per(cid:146)odo em quest(cid:209)o, em especial no que se refere ao sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro. 26. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 130/25 informa(cid:135)(cid:210)es acordo com as apresentadas pela De Alemanha, no per(cid:146)odo de reestrutura(cid:135)(cid:209)o compreendido entre 1995 e 1996, a CAS reduziu a sua capacidade no sector da constru(cid:135)(cid:209)o mec(cid:131)nica de 230 000 horas-m(cid:145)quina por ano em 1995 para 66 000 horas-m(cid:145)quina por ano em 1996. Esta, redu(cid:135)(cid:209)o foi poss(cid:146)vel devido ao desmantela- mento de alguns sectores de produ(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente o sector das pequenas m(cid:145)quinas e dos produtos de a(cid:135)o inoxid(cid:145)vel utilizando a tecnologia de carboneto e dos filtros. Paralelamente, reduziu-se o n(cid:156)mero de trabalha- dores no sector, que passou de 175 em 1995 para 70 em 1996. Para al(cid:130)m disso, o n(cid:156)mero de trabalhadores perma- nentes no sector da constru(cid:135)(cid:209)o mec(cid:131)nica, sector muito intensivo a n(cid:146)vel da m(cid:209)o-de-obra, foi reduzido de 40 em 1995 para 20 em 1996. Em conformidade com o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o do final de 1995, o n(cid:156)mero de trabalha- dores no sector da constru(cid:135)(cid:209)o mec(cid:131)nica (incluindo a distribui(cid:135)(cid:209)o, o controlo da qualidade e o pessoal adminis- trativo) foi reduzido de mais de 370 em 1995 para cerca de 150 em 1997. Em 1997, a quota correspondente ao sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro n(cid:209)o deveria ultrapassar 15 % do volume total de neg(cid:155)cios da CAS, ou seja, 5 milh(cid:210)es de marcos de um total de cerca de 31,515 milh(cid:210)es. Uma vez que a produti- vidade real no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro n(cid:209)o registar(cid:145) qualquer altera(cid:135)(cid:209)o, a sua quota no volume de neg(cid:155)cios total reduzir-se-(cid:145) em termos relativos de cerca de 10 % at(cid:130) ao ano 2000. Dos cerca de 210 trabalhadores da CAS, menos de 60 operam no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro. informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis No que se refere (cid:133) capacidade da empresa no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro, que abrange actividades de fabrico de ferro fundido cinzento, com ou sem liga, e de ferro fundido de grafite esferoidal, igualmente com ou sem liga, indicam que no as (cid:156)ltimas per(cid:146)odo relevante (entre o final de 1995 e 1996), assim como no per(cid:146)odo imediatamente subsequente, o sector n(cid:209)o se caracterizou por um excesso de capacidade estru- tural, embora tal tenha sido a situa(cid:135)(cid:209)o durante v(cid:145)rios anos. Entre 1989 e 1996 foram encerradas na Europa cerca de 300 fundi(cid:135)(cid:210)es de ferro, das quais cerca de 100 se situavam nos novos L(cid:132)nder (8). No mesmo per(cid:146)odo, foram elimi- nados cerca de 50 000 postos de trabalho neste sector de actividades, caracterizado por ser de m(cid:209)o-de-obra inten- siva. A vaga de despedimentos encontra-se actualmente terminada (9). As dificuldades relativas ao excesso de capa- cidade s(cid:209)o evidenciadas tamb(cid:130)m pelo facto de a produ(cid:135)(cid:209)o ter passado de 9,628 milh(cid:210)es de toneladas em 1990 para 8,007 milh(cid:210)es de toneladas em 1993, tendo novamente aumentado para 8,873 milh(cid:210)es de toneladas em 1994 (10). O excesso de capacidade estrutural permaneceu no sector at(cid:130) ao in(cid:146)cio de 1994, ano em que as medidas de largo alcance adoptadas nos anos precedentes, destinadas (cid:133) rees- trutura(cid:135)(cid:209)o da capacidade e do n(cid:156)mero de efectivos no sector, come(cid:135)aram a surtir efeitos (11). A Alemanha apresentou entretanto dados sobre a redu(cid:135)(cid:209)o irrevers(cid:146)vel da capacidade efectuada pela CAS no per(cid:146)odo em quest(cid:209)o, de acordo com as orienta(cid:135)(cid:210)es, como medida destinada a proteger os outros concorrentes de distor(cid:135)(cid:210)es indevidas da concorr(cid:136)ncia. De facto, a CAS reduziu a sua capacidade no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro de 4 500 tone- ladas anuais em 1995 para 3 500 toneladas anuais em 1996. Pelas raz(cid:210)es que a seguir se indicam, tratou-se de uma redu(cid:135)(cid:209)o irrevers(cid:146)vel da capacidade da empresa. A redu(cid:135)(cid:209)o no sector do arrefecimento constitui uma redu(cid:135)(cid:209)o da capacidade, uma vez que o processo de arrefe- cimento constitui um aspecto fundamental do circuito de produ(cid:135)(cid:209)o da empresa. Ap(cid:155)s a fundi(cid:135)(cid:209)o, as pe(cid:135)as fundidas t(cid:136)m de arrefecer, antes de poderem ser vendidas ou subse- quentemente transformadas. O arrefecimento (cid:130) normal- mente efectuado em areeiros. No (cid:131)mbito da CAS, esses areeiros encontravam-se situados em pavilh(cid:210)es de grande dimens(cid:209)o, que permitiam manter a areia seca e uma temperatura constante. Durante a reestrutura(cid:135)(cid:209)o, este pavilh(cid:209)o de arrefecimento foi dividido em dois, atrav(cid:130)s da introdu(cid:135)(cid:209)o de uma parede de separa(cid:135)(cid:209)o. O ch(cid:209)o da parte que deixou de ser destinada ao arrefecimento foi cimen- tado. Esta parte (cid:130) actualmente utilizada para o armazena- mento de moldes, um aspecto essencial do processo de produ(cid:135)(cid:209)o. A (cid:145)rea dispon(cid:146)vel para a produ(cid:135)(cid:209)o reduziu-se, consequentemente, de 3 900 m2 para 2 300 m2. Esta redu(cid:135)(cid:209)o (cid:130) de car(cid:145)cter duradouro, uma vez que o regresso deste terreno (cid:133) sua fun(cid:135)(cid:209)o anterior exigiria obras de constru(cid:135)(cid:209)o e de convers(cid:209)o consider(cid:145)veis, assim como uma interrup(cid:135)(cid:209)o do circuito de produ(cid:135)(cid:209)o, originando, simultaneamente, dificuldades no que se refere ao arma- zenamento de moldes. A CAS encontra-se situada numa regi(cid:209)o abrangida pelo n. o 2, al(cid:146)nea a), do artigo 93. o do Tratado CE (12). De acordo com as orienta(cid:135)(cid:210)es, nestas regi(cid:210)es a Comiss(cid:209)o pode aceitar uma redu(cid:135)(cid:209)o de capacidade inferior (cid:133) que exigiria a empresas situadas noutras regi(cid:210)es n(cid:209)o abran- gidas pela disposi(cid:135)(cid:209)o acima referida. Nestas circunst(cid:131)ncias, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que a CAS n(cid:209)o era obrigada a reduzir a sua capacidade no sector da fundi(cid:135)(cid:209)o do ferro para evitar uma distor(cid:135)(cid:209)o indevida da concorr(cid:136)ncia e que, contudo, efectuou uma redu(cid:135)(cid:209)o irrevers(cid:146)vel da sua capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o de acordo com o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o de 1995. A Comiss(cid:209)o tomou conhecimento do facto de se ter igual- mente reduzido a capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o no sector da constru(cid:135)(cid:209)o mec(cid:131)nica. Assim sendo, foram observadas as condi(cid:135)(cid:210)es previstas nas orienta(cid:135)(cid:210)es no que se refere (cid:133) capacidade da empresa e (cid:133) sua redu(cid:135)(cid:209)o. (8) Fonte: relat(cid:155)rios anuais da CAEF. (9) Fonte: «Panorama de l’industrie europ(cid:130)enne 1997». (10) Fonte: relat(cid:155)rios anuais da CAEF. (11) Fonte: «Panorama de 1’industrie europ(cid:130)enne 1997». (12) Ver aux(cid:146)lio N 464/93. L 130/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 1999 VIII O aux(cid:146)lio deve limitar-se ao m(cid:146)nimo rigorosamente neces- s(cid:145)rio para permitir a reestrutura(cid:135)(cid:209)o e deve ser propor- cional aos custos e benef(cid:146)cios dessa mesma reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Conv(cid:130)m evitar que o aux(cid:146)lio seja concedido de forma que permita (cid:133) empresa dispor de meios de liquidez excedent(cid:145)- rios, suscept(cid:146)veis de ser utilizados em actividades agres- sivas que possam provocar distor(cid:135)(cid:210)es no mercado. Para al(cid:130)m disso, espera-se do investidor que contribua para o financiamento da reestrutura(cid:135)(cid:209)o da empresa. tidos da seguinte forma: 1,52 milh(cid:210)es de marcos para a elimina(cid:135)(cid:209)o dos danos ambientais nos terrenos da empresa, assun(cid:135)(cid:209)o de d(cid:146)vidas relativas ao reembolso de empr(cid:130)s- timos no montante de 2,076 milh(cid:210)es de marcos, concess(cid:209)o de uma subgarantia no montante de 26,3 milh(cid:210)es de marcos e, finalmente, injec(cid:135)(cid:209)o de capital de 8 milh(cid:210)es de marcos. A Comiss(cid:209)o considera que a contri- bui(cid:135)(cid:209)o do investidor (cid:130) adequada. A Comiss(cid:209)o conclui, por conseguinte, que os crit(cid:130)rios previstos nas orienta(cid:135)(cid:210)es se encontram actualmente preenchidos. Contudo, quando iniciou o processo, a Comiss(cid:209)o duvidou ser poss(cid:146)vel efectuar nessa fase uma an(cid:145)lise custo-bene- f(cid:146)cio correcta, por duas raz(cid:210)es. A primeira raz(cid:209)o consistia na aus(cid:136)ncia de dados relativos (cid:133) possibilidade de restaurar tempo a razo(cid:145)vel (13). Conforme anteriormente referido, estes dados foram entretanto facultados. empresa num espa(cid:135)o de viabilidade da A segunda raz(cid:209)o consistia na suspeita relativa (cid:133) concess(cid:209)o de aux(cid:146)lios adicionais n(cid:209)o notificados sob a forma de garantias. Tal pressupunha que os custos da reestrutura(cid:135)(cid:209)o eram superiores ao que a Alemanha havia indicado ou aux(cid:146)lios excedent(cid:145)rios. que haviam sido concedidos Conforme anteriormente referido, estas d(cid:156)vidas dissi- param-se entretanto (14). Aquando do in(cid:146)cio do processo, n(cid:209)o havia qualquer inves- tidor privado em perspectiva, raz(cid:209)o pela qual a Comiss(cid:209)o partiu do pressuposto de que, isoladamente, a CAS n(cid:209)o estaria em condi(cid:135)(cid:210)es de contribuir com um montante adequado. Esta situa(cid:135)(cid:209)o alterou-se ap(cid:155)s a aquisi(cid:135)(cid:209)o da CAS. disponibilizado pelo Os custos totais da reestrutura(cid:135)(cid:209)o da CAS elevam-se a 158,422 milh(cid:210)es de marcos (dos quais foi pago um montante de 77,636 milh(cid:210)es de marcos ao abrigo de um regime do Treuhandanstalt). Dos restantes 80,786 milh(cid:210)es de marcos, um montante de 38,898 milh(cid:210)es de marcos investidor privado. Este ser(cid:145) montante inclui a assun(cid:135)(cid:209)o de d(cid:146)vidas relativas a empr(cid:130)s- timos no montante de 2,076 milh(cid:210)es de marcos, a concess(cid:209)o de garantias no montante de 26,3 milh(cid:210)es de marcos, uma injec(cid:135)(cid:209)o de capital no montante de 8 milh(cid:210)es de marcos e 1,52 milh(cid:210)es de marcos destinados (cid:133) elimina(cid:135)(cid:209)o de res(cid:146)duos. A contribui(cid:135)(cid:209)o do investidor privado eleva-se, juntamente com o pre(cid:135)o de compra da empresa de 500 000 marcos, a 38,898 milh(cid:210)es de marcos (os restantes 42,388 milh(cid:210)es de marcos ser(cid:209)o constitu(cid:146)dos por recursos estatais). A contri- bui(cid:135)(cid:209)o total do investidor eleva-se, por conseguinte, a cerca de 25 % dos custos totais de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, repar- (13) Ver a sec(cid:135)(cid:209)o V. (14) Ver sec(cid:135)(cid:209)o III. IX As orienta(cid:135)(cid:210)es prev(cid:136)em ainda a necessidade de execu(cid:135)(cid:209)o integral do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Uma vez que, aquando do in(cid:146)cio do processo, n(cid:209)o havia qualquer inves- tidor privado em perspectiva, a Alemanha n(cid:209)o podia excluir a possibilidade de o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o ter de ser alterado por forma a satisfazer um poss(cid:146)vel investidor. Ap(cid:155)s a concretiza(cid:135)(cid:209)o da privatiza(cid:135)(cid:209)o e a execu(cid:135)(cid:209)o pratica- mente integral do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o do foral de 1995, esta quest(cid:209)o ficou sem objecto. A Alemanha assegurou que o investidor privado observou o plano de 1995 e que tenciona executar os aspectos ainda pendentes do mesmo. Para al(cid:130)m disso, a Alemanha confirmou que o investidor foi submetido (cid:133) obriga(cid:135)(cid:209)o de apresentar regularmente relat(cid:155)rios relativos (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o deste plano e aos planos de desenvolvimento futuro da CAS. Consequentemente, a Comiss(cid:209)o est(cid:145) persuadida que tamb(cid:130)m esta condi(cid:135)(cid:209)o das orienta(cid:135)(cid:210)es foi observada. X Aquando do in(cid:146)cio do processo, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o suscitou quaisquer outras d(cid:156)vidas no que se refere (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o das orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias relativas aos aux(cid:146)lios estatais de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade (cid:133) CAS. Cumpre ainda assinalar que a CAS se encontra situada numa regi(cid:209)o abrangida pelo n. o 2, al(cid:146)nea a), do artigo 93. o do Tratado CE. Nestas circunst(cid:131)ncias, e tendo em conta as novas informa(cid:135)(cid:210)es que lhe foram transmitidas, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que, em rela(cid:135)(cid:209)o ao presente processo, se encontram preenchidas as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o das orienta(cid:135)(cid:210)es. a Comiss(cid:209)o a Contudo, Alemanha pagou um montante de 5,957 milh(cid:210)es de marcos em viola(cid:135)(cid:209)o do disposto no n. o 3 do artigo 93. o do Tratado CE, igualmente que assinala 26. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 130/27 ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o Os novos aux(cid:146)lios concedidos pela Beteiligungs-Management Gesellschaft Berlin mbH a favor da Chemieanlagenbau Staßfurt AG s(cid:209)o compat(cid:146)veis com o mercado comum: Aux(cid:146)lio Indemniza(cid:135)(cid:209)o por despedimento em caso de redu(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de trabalhadores de 180 para 150 Marcos alem(cid:209)es 450 000 Ren(cid:156)ncia ao reembolso de montantes afectados a determinadas finalidades (paga- mentos relativos ao financiamento do plano social em 1994 e 1995) 12 002 000 Ren(cid:156)ncia ao pagamento dos servi(cid:135)os de consultadoria disponibilizados pela BMGB 892 000 Assun(cid:135)(cid:209)o de d(cid:146)vidas, incluindo os correspondentes juros Subven(cid:135)(cid:210)es para as perdas previstas em rela(cid:135)(cid:209)o ao per(cid:146)odo 1997-1999 10 044 000 19 000 000 Total 42 388 000 Artigo 2. o Em conformidade com as orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias relativas aos aux(cid:146)lios estatais de emer- g(cid:136)ncia e (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade, a Alemanha deve apre- sentar (cid:133) Comiss(cid:209)o relat(cid:155)rios anuais relativos (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o das medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. A Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Artigo 3. o Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o