title: Regulamento (CE) nº 1203/98 da Comissão de 9 de Junho de 1998 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

text: 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1203/98 DA COMISS(cid:212)O de 9 de Junho de 1998 que fixa valores unit(cid:145)rios para a determina(cid:135)(cid:209)o do valor aduaneiro de certas mercadorias perec(cid:146)veis A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o C(cid:155)digo Aduaneiro Comunit(cid:145)rio (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comiss(cid:209)o, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposi(cid:135)(cid:210)es de aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 2913/ /92, que estabelece o C(cid:155)digo Aduaneiro Comunit(cid:145)rio (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º, Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prev(cid:136)em os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica pela Comiss(cid:209)o de valores unit(cid:145)rios para os produtos designados segundo a classifica(cid:135)(cid:209)o do anexo 26 desse regulamento; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o das normas e crit(cid:130)rios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comuni- cados (cid:133) Comiss(cid:209)o em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em quest(cid:209)o, os valores unit(cid:145)rios indicados no anexo ao presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores unit(cid:145)rios referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 s(cid:209)o fixados conforme se indica no quadro em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (2) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1. (3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (4) JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3. L 166/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 ANEXO Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Montante dos valores unit(cid:145)rios/100 kg peso l(cid:146)quido Rubrica 1. 10 Esp(cid:130)cies, variedades, c(cid:155)digo NC Batatas tempor(cid:209)s 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Cebolas (excepto cebolas de semente) 0703 10 19 1. 40 Alhos 0703 20 00 1. 50 Alho franc(cid:136)s ex 0703 90 00 1. 60 Couve-flor ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Couve-de-bruxelas 0704 20 00 1. 80 Couve branca e couve roxa 0704 90 10 1. 90 Br(cid:155)colos [Brassica oleracea L. convar. botry- tis (L. ) Alef var. italica Plenck] ex 0704 90 90 1. 100 Couve-da-china ex 0704 90 90 1. 110 Alfaces repolhudas 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 End(cid:146)vias ex 0705 29 00 1. 130 Cenouras ex 0706 10 00 1. 140 Rabanetes ex 0706 90 90 1. 160 Ervilhas (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 39,81 238,19 343,93 46,52 278,34 401,90 134,07 802,16 1 158,27 39,59 236,87 342,03 75,84 453,76 655,20 59,69 357,13 515,68 49,38 295,45 426,61 105,95 633,92 915,33 57,59 344,57 497,53 152,67 913,45 1 318,96 21,82 130,55 188,51 43,10 257,87 372,35 173,89 1 040,41 1 502,28 551,43 262,80 1 616,49 644,37 307,09 1 888,95 1 857,07 885,03 5 443,94 548,38 261,34 1 607,56 1 050,50 500,64 3 079,50 826,80 394,03 2 423,72 683,99 325,97 2 005,08 1 467,57 699,40 4 302,12 797,71 380,17 2 338,45 2 114,71 1 007,81 6 199,20 302,24 144,04 886,01 597,00 284,51 1 750,08 2 408,64 1 147,89 7 060,84 371,06 2 220,11 3 205,68 5 139,74 2 449,46 15 066,97 78,36 31,07 26,99 91,57 36,30 31,54 263,91 104,63 90,91 77,93 30,90 26,84 149,29 59,18 51,42 117,50 46,58 40,47 97,20 38,54 33,48 208,56 82,68 71,84 113,36 44,94 39,05 300,53 119,14 103,52 42,95 17,03 14,80 84,84 33,63 29,22 342,30 135,70 117,91 730,42 289,57 251,60 298,55 77 179,25 13 306,53 88,33 6 653,92 8 025,30 348,87 90 187,86 15 549,36 103,22 7 775,45 9 377,97 1 005,43 259 920,17 44 813,03 297,48 22 408,73 27 027,17 296,90 76 752,74 13 233,00 87,84 6 617,15 7 980,95 568,75 147 030,25 25 349,60 168,28 12 676,05 15 288,59 447,63 115 720,41 19 951,44 132,44 9 976,71 12 032,91 370,31 95 732,51 16 505,31 109,57 8 253,47 9 954,51 794,55 205 404,21 35 413,89 235,09 17 708,69 21 358,46 431,88 111 649,16 19 249,52 127,78 9 625,71 11 609,57 1 144,92 295 979,80 51 030,10 338,75 25 517,57 30 776,75 163,63 42 302,22 7 293,36 48,42 3 647,04 4 398,69 323,22 83 557,54 14 406,22 95,63 7 203,82 8 688,53 1 304,05 337 118,80 58 122,91 385,84 29 064,32 35 054,49 2 782,68 124 027,18 823,33 719 370,31 62 019,71 74 801,99 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/13 Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Montante dos valores unit(cid:145)rios/100 kg peso l(cid:146)quido Rubrica Esp(cid:130)cies, variedades, c(cid:155)digo NC 1. 170 Feij(cid:210)es: 1. 170. 1 Feij(cid:210)es (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Feij(cid:210)es (Phaseolus Ssp. , vulgaris var. Com- pressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Favas ex 0708 90 00 1. 190 Alcachofras 0709 10 00 1. 200 Espargos: 1. 200. 1 (cid:190) Verdes ex 0709 20 00 1. 200. 2 (cid:190) Outros ex 0709 20 00 1. 210 Beringelas 0709 30 00 1. 220 Aipo de folhas [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Cantarelos 0709 51 30 1. 240 Pimentos doces ou piment(cid:210)es 0709 60 10 1. 250 Funcho 0709 90 50 1. 270 inteiras, Batatas doces, alimenta(cid:135)(cid:209)o humana) 0714 20 10 frescas (destinadas (cid:133) 2. 10 Castanhas (Castanea spp. ), frescas ex 0802 40 00 2. 30 Ananases, frescos ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 132,61 793,43 1 145,65 1 836,85 875,39 5 384,66 261,04 103,49 89,92 994,48 257 089,68 44 325,03 294,24 22 164,70 26 732,85 138,76 830,22 1 198,78 1 922,03 915,99 5 634,38 157,74 943,78 1 362,76 2 184,94 1 041,28 6 405,06 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 334,19 1 999,51 2 887,15 219,37 1 312,53 1 895,19 4 629,03 2 206,07 13 569,85 3 038,60 1 448,12 8 907,56 100,34 600,35 866,86 1 389,86 662,37 4 074,33 73,88 442,04 638,27 1 023,35 487,70 2 999,91 273,14 108,29 94,09 310,51 123,10 106,96 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 657,84 260,80 226,60 431,82 171,19 148,75 197,52 78,30 68,04 145,43 57,65 50,10 1 040,60 269 012,62 46 380,67 307,89 23 192,62 27 972,63 1 182,94 305 808,96 52 724,75 350,00 26 364,98 31 798,81 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 2 506,18 111 703,34 741,52 647 890,81 55 857,18 67 369,36 1 645,12 425 290,43 73 324,64 486,75 36 665,94 44 222,80 752,48 194 528,15 33 538,75 222,64 16 771,03 20 227,54 554,05 143 230,42 24 694,46 163,93 12 348,45 14 893,47 1 156,82 6 921,44 9 994,07 16 023,69 7 636,46 46 972,91 2 277,17 902,76 784,40 8 675,32 386 668,24 193 353,21 2 566,82 233 203,34 2 242 715,37 182,85 1 094,02 1 579,69 73,55 440,06 635,42 90,95 544,17 785,74 140,29 839,38 1 212,00 69,89 418,16 603,80 2 532,75 1 207,04 7 424,66 1 018,78 485,52 2 986,51 1 259,79 600,38 3 693,04 1 943,23 926,09 5 696,50 968,08 461,36 2 837,90 359,93 142,69 123,98 144,78 57,40 49,87 179,03 70,98 61,67 276,16 109,48 95,13 137,58 54,54 47,39 1 371,24 354 489,47 61 117,80 405,72 30 561,91 36 860,73 551,57 142 590,65 24 584,16 163,20 12 293,29 14 826,94 682,06 176 323,86 30 400,13 201,81 15 201,56 18 334,61 1 052,07 271 978,82 46 892,07 311,28 23 448,35 28 281,06 524,12 135 495,04 23 360,80 155,08 11 681,55 14 089,13 L 166/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Montante dos valores unit(cid:145)rios/100 kg peso l(cid:146)quido Rubrica 2. 40 Esp(cid:130)cies, variedades, c(cid:155)digo NC Abacates, frescos ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Goiabas e mangas, frescas ex 0804 50 00 2. 60 Laranjas doces, frescas: 2. 60. 1 (cid:190) Sangu(cid:146)neas e semi-sangu(cid:146)neas 0805 10 10 2. 60. 2 (cid:190) Navels, Navelinas, Navelates, Salustia- nas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 (cid:190) Outras 0805 10 50 2. 70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos h(cid:146)bridos, semelhantes, frescos: 2. 70. 1 (cid:190) Clementinas 0805 20 10 2. 70. 2 (cid:190) Monr(cid:130)ales e satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 (cid:190) Mandarinas e wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 (cid:190) Tangerinas e outras ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limas (Citrus aurantifolia), frescas ex 0805 30 90 2. 90 Toranjas e pomelos, frescos: 2. 90. 1 (cid:190) Brancos ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 (cid:190) Rosa ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Uvas de mesa ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 105,70 632,42 913,17 1 464,10 697,15 4 291,97 208,07 82,49 71,67 792,67 204 919,53 35 330,33 234,53 17 666,91 21 308,06 100,85 603,40 871,27 1 396,92 665,74 4 095,03 198,52 78,70 68,38 756,30 195 516,89 33 709,21 223,77 16 856,27 20 330,35 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 40,05 239,63 346,00 554,75 264,38 1 626,24 78,84 31,25 27,16 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 300,35 77 644,53 13 386,75 88,87 6 694,04 8 073,68 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 87,40 522,93 755,07 69,60 416,43 601,29 81,55 487,93 704,53 65,21 390,16 563,37 1 210,62 576,95 3 548,89 964,06 459,45 2 826,12 1 129,59 538,33 3 311,35 903,26 430,47 2 647,87 115,50 691,05 997,83 1 599,85 762,44 4 689,90 53,51 320,16 462,29 60,41 361,44 521,90 741,19 353,23 2 172,78 836,77 398,78 2 452,96 172,04 68,21 59,26 137,01 54,31 47,19 160,53 63,64 55,30 128,36 50,89 44,22 227,36 90,13 78,32 105,33 41,76 36,28 118,92 47,14 40,96 655,44 169 441,51 29 213,54 193,93 14 608,21 17 618,97 521,95 134 932,82 23 263,87 154,43 11 633,08 14 030,66 611,57 158 100,17 27 258,17 180,95 13 630,43 16 439,66 489,03 126 421,97 21 796,51 144,69 10 899,33 13 145,68 866,17 223 918,70 38 605,99 256,28 19 304,90 23 283,65 401,29 103 739,30 17 885,77 118,73 8 943,77 10 787,08 453,03 117 116,26 20 192,10 134,04 10 097,05 12 178,05 223,35 1 336,34 1 929,58 3 093,73 1 474,39 9 069,17 439,66 174,30 151,45 1 674,96 433 006,41 74 654,96 495,58 37 331,17 45 025,13 11. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/15 Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Montante dos valores unit(cid:145)rios/100 kg peso l(cid:146)quido Rubrica Esp(cid:130)cies, variedades, c(cid:155)digo NC 2. 110 Melancias 0807 11 00 2. 120 Mel(cid:210)es: 2. 120. 1 (cid:190) Amarillo, Cuper, Honey Dew (com- preendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 (cid:190) Outros ex 0807 19 00 2. 140 P(cid:136)ras: 2. 140. 1 P(cid:136)ras-Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Outras ex 0808 20 50 2. 150 Damascos ex 0809 10 00 2. 160 Cerejas 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 P(cid:136)ssegos 0809 30 90 2. 180 Nectarinas ex 0809 30 10 2. 190 Ameixas 0809 40 05 2. 200 Morangos 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Framboesas 0810 20 10 2. 210 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 36,23 216,77 313,00 501,84 239,16 1 471,13 71,32 28,27 24,57 271,70 70 238,74 12 109,91 80,39 6 055,55 7 303,61 59,74 357,43 516,11 90,24 539,92 779,61 827,49 394,36 2 425,75 1 249,96 595,70 3 664,21 152,13 910,22 1 314,29 87,61 524,18 756,89 2 107,23 1 004,25 6 177,27 1 213,53 578,34 3 557,42 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 153,85 920,51 1 329,15 2 131,05 1 015,60 6 247,11 210,69 1 260,59 1 820,21 2 918,37 1 390,82 8 555,11 183,20 1 096,11 1 582,71 2 537,59 1 209,35 7 438,87 152,83 914,41 1 320,34 2 116,92 1 008,87 6 205,69 117,60 46,62 40,51 177,63 70,42 61,19 299,46 118,72 103,15 172,46 68,37 59,41 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 302,85 120,06 104,32 414,74 164,42 142,86 360,62 142,97 124,22 300,84 119,27 103,63 448,01 115 817,34 19 968,15 132,55 9 985,06 12 042,99 676,74 174 947,39 30 162,81 200,23 15 082,89 18 191,48 1 140,87 294 932,91 50 849,60 337,56 25 427,31 30 667,89 657,01 169 848,63 29 283,73 194,39 14 643,31 17 661,30 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 1 153,76 298 267,46 51 424,52 341,37 25 714,80 31 014,62 1 580,02 408 462,60 70 423,34 467,49 35 215,15 42 473,00 1 373,87 355 168,01 61 234,78 406,50 30 620,41 36 931,29 1 146,11 296 289,99 51 083,58 339,11 25 544,31 30 809,00 1 368,45 8 187,66 11 822,40 18 955,09 9 033,48 55 566,19 2 693,75 1 067,91 927,90 10 262,39 457 405,78 228 725,47 3 036,40 275 865,84 2 653 000,33 647,43 3 873,68 5 593,32 8 967,88 4 273,85 26 289,02 1 274,45 505,24 439,00 123,25 737,42 1 064,79 1 707,20 813,60 5 004,59 242,61 96,18 83,57 4 855,26 216 404,12 108 212,75 1 436,56 130 515,41 1 255 166,07 924,29 238 943,54 41 196,44 273,47 20 600,25 24 845,97 L 166/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 98 Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Montante dos valores unit(cid:145)rios/100 kg peso l(cid:146)quido Rubrica Esp(cid:130)cies, variedades, c(cid:155)digo NC 2. 230 Rom(cid:209)s ex 0810 90 85 2. 240 Di(cid:155)spiros (compreendendo Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Lechias ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 156,12 934,09 1 348,76 2 162,50 1 030,59 6 339,28 264,52 1 582,67 2 285,26 3 664,00 1 746,16 10 740,89 449,92 2 691,94 3 886,98 6 232,07 2 970,03 18 269,09 307,32 121,83 105,86 520,70 206,43 179,36 885,65 351,11 305,08 1 170,79 302 668,28 52 183,27 346,41 26 094,21 31 472,23 1 983,71 512 822,28 88 416,07 586,93 44 212,40 53 324,59 3 374,08 150 386,21 998,31 872 255,40 75 200,53 90 699,37


title: Regulamento (CE) nº 1194/98 da Comissão de 9 de Junho de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

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export refund
poultry
poultrymeat

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text: 10. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 165/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1194/98 DA COMISS(cid:212)O de 9 de Junho de 1998 que altera as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de aves de capoeira A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 (2), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 8º, Considerando que as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo Regulamento (CE) nº 835/98 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1162/98 (4); Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios referidos no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 aos dados dos quais a Comiss(cid:209)o tem conhecimento implica a alte- ra(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2777/75, fixadas no anexo do Regulamento (CE) nº 835/98 alterado s(cid:209)o alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49. (3) JO L 119 de 22. 4. 1998, p. 10. (4) JO L 160 de 4. 6. 1998, p. 30. L 165/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 9 de Junho de 1998, que altera as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de aves de capoeira ANEXO C(cid:155)digo do produto Destino das restitui(cid:135)(cid:210)es 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 (cid:190) (cid:190) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es ECU/100 kg (cid:190) (cid:190) NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o, alterado


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1892/98 del Marie-Arlette CARLOTTI a la Comisión. Sistema de atribución de licencias para la nueva OCM en el sector del plátano

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ACP countries
common organisation of markets
import licence
tropical fruit

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text: C 31/98 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 5. 2. 1999 (1999/C 31/131) PREGUNTA ESCRITA P-1892/98 de Marie-Arlette Carlotti (PSE) a la Comisi(cid:243)n (9 de junio de 1998) Asunto: Sistema de atribuci(cid:243)n de licencias para la nueva OCM en el sector del plÆtano ¿Podr(cid:237)a indicar la Comisi(cid:243)n, en el marco de la modificaci(cid:243)n del rØgimen de las OCM en el sector del plÆtano (Reglamento CEE 404/93) (1), las modalidades tØcnicas de atribuci(cid:243)n de licencias que proyecta emplear en su Reglamento de aplicaci(cid:243)n, en particular con objeto de respetar las cantidades que exist(cid:237)an para los pa(cid:237)ses ACP no tradicionales? (1) DO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (22 de julio de 1998) En el marco del procedimiento de adopci(cid:243)n de las modificaciones del Reglamento (CEE) 404/93 del Consejo, de 13 de febrero de 1993, por el que se establece la organizaci(cid:243)n comœn de mercados en el sector del plÆtano, se acord(cid:243), en lo que respecta al rØgimen de los certificados de importaci(cid:243)n, que los agentes econ(cid:243)micos que obtengan certificados sean los que hayan importado efectivamente plÆtanos durante un per(cid:237)odo de referencia reciente. Las disposiciones de aplicaci(cid:243)n deberÆn adoptarse antes de que finalice 1998. Por consiguiente, las cantidades de plÆtanos no tradicionales de los pa(cid:237)ses de `frica, Caribe y Pac(cid:237)fico (ACP) exportadas en el pasado conferirÆn derechos de importaci(cid:243)n tambiØn para el futuro, lo que permitirÆ a los agentes econ(cid:243)micos continuar sus importaciones. (1999/C 31/132) PREGUNTA ESCRITA E-1897/98 de Konstantinos Hatzidakis (PPE) a la Comisi(cid:243)n (16 de junio de 1998) Asunto: Contaminaci(cid:243)n de la ciudad de La Canea debido a la ampliaci(cid:243)n de una central elØctrica Segœn denuncias del Colegio MØdico de La Canea (Creta), la ampliaci(cid:243)n prevista de la central elØctrica de Xilocamara, a apenas tres kil(cid:243)metros del centro de la ciudad, tendrÆ repercusiones especialmente negativas sobre la salud de los habitantes de la regi(cid:243)n debido al incremento de la contaminaci(cid:243)n atmosfØrica que provocarÆn las emisiones de la central. Sin duda, ademÆs de la atmosfØrica, se originarÆ tambiØn contaminaci(cid:243)n de las aguas marinas de la ciudad de La Canea, dado que los vertidos de la central se realizarÆn sin ningœn tipo de tratamiento en el Golfo de Sudas. A causa de ello tambiØn se perjudicarÆ el desarrollo tur(cid:237)stico de la regi(cid:243)n que constituye la fuente bÆsica de ingresos para sus habitantes. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n si tiene conocimiento de esta situaci(cid:243)n, si la ampliaci(cid:243)n proyectada cumple las normas comunitarias en materia de medio ambiente y protecci(cid:243)n de la salud pœblica y quØ medidas tiene intenci(cid:243)n de adoptar en caso de que ello no sea as(cid:237), para garantizar que no se produzca un agravamiento de la contaminaci(cid:243)n atmosfØrica y marina y un riesgo para la salud de los vecinos y de los miles de turistas que visitan la ciudad? Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de julio de 1998) La Comisi(cid:243)n no ha sido informada de momento del asunto que menciona Su Seæor(cid:237)a. De conformidad con el Derecho comunitario, la ampliaci(cid:243)n de una central elØctrica debe evaluarse ante todo con arreglo a lo dispuesto en la Directiva 88/609/CEE del Consejo, sobre limitaci(cid:243)n de emisiones a la atm(cid:243)sfera de determinados agentes contaminantes procedentes de grandes instalaciones de combusti(cid:243)n (1). Esta Directiva establece valores l(cid:237)mite para las emisiones de di(cid:243)xido de azufre (SO2), (cid:243)xidos de nitr(cid:243)geno (NOX) y cenizas. Se aplica a las instalaciones cuya potencia supera 50 MW. Si la potencia de una instalaci(cid:243)n de combusti(cid:243)n se ampl(cid:237)a en al menos 50 MW, el valor l(cid:237)mite de emisi(cid:243)n aplicable a la parte nueva de la instalaci(cid:243)n se determina en funci(cid:243)n de la potencia tØrmica del conjunto de la instalaci(cid:243)n


title: Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos

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animal product
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mollusc
third country

text: C 215/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 II (Actos preparat(cid:246)rios) COMISS]O Proposta de decis}o do Conselho que altera a Decis}o 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa {s regras de elabora(cid:136)}o, por um per(cid:242)odo transit(cid:246)rio, de listas provis(cid:246)rias de estabelecimentos de pa(cid:242)ses terceiros dos quais os Estados(cid:220)membros s}o autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (98/C 215/06) COM(1998) 360 final - 98/0200(CNS) (Apresentada pela Comiss}o em 9 de Junho de 1998) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta a Decis}o 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa {s regras de elabora(cid:136)}o, por um per(cid:242)odo transit(cid:246)rio, de listas provis(cid:246)rias de estabelecimentos de pa(cid:242)ses terceiros dos quais os Estados(cid:220)membros s}o autorizados a importar determinados produ(cid:220) tos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(cid:216)(˛), alterada pela Decis}o 97/34/CE(cid:216)(ˇ), e, nomeadamente, o seu artigo 9o. , Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que o per(cid:242)odo transit(cid:246)rio aberto pela Decis}o 95/408/CE termina em 31 de Dezembro de 1998, e que, por razøes materiais, se verificou um atraso na elabora(cid:136)}o das listas de estabelecimentos de pa(cid:242)ses terceiros dos quais os Estados(cid:220)membros s}o autorizados a impor(cid:220) tar determinados produtos em conformidade com as disposi(cid:136)øes das directivas que regem as normas sanit‘rias aplic‘veis aos mesmos; Considerando que, para evitar eventuais rupturas do com~rcio tradicional, ~ conveniente pror(cid:220) rogar o per(cid:242)odo transit(cid:246)rio durante o qual pode ser aplicado um regime de aprova(cid:136)}o simplifi(cid:220) cado aos estabelecimentos de pa(cid:242)ses terceiros que exportam determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos, ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O: Artigo 1o. No artigo 9o. da Decis}o 95/408/CE a data de (cid:133)31 de Dezembro de 1998(cid:176) ~ substitu(cid:242)da por (cid:133)31 de Dezembro de 2000(cid:176). Os Estados(cid:220)membros s}o os destinat‘rios da presente decis}o. Artigo 2o. (˛)(cid:217)JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17. (ˇ)(cid:217)JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33


title: Den Europæiske Centralbanks afgørelse af 9. juni 1998 om vedtagelse af ansættelsesvilkårene for de ansatte i Den Europæiske Centralbank, ændret den 31. marts 1999 (ECB/1998/4)

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Central Bank
appointment of staff

text: L 125/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 5. 1999 DEN EUROPÆISKE CENTRALBANK DEN EUROPÆISKE CENTRALBANKS AFGØRELSE af 9. juni 1998 om vedtagelse af ansættelsesvilk(cid:134)rene for de ansatte i Den Europæiske Central- bank, ændret den 31. marts 1999 (ECB/1998/4) (1999/330/EF) STYRELSESR(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE CENTRALBANK HAR (cid:190) under henvisning til statutten for Det Europæiske System af Centralbanker og Den Europæiske Centralbank (i det følgende benævnt »statutten«), særlig artikel 36. 1 og 47. 2, femte led, (4) (5) ansættelsesvilk(cid:134)rene sigter mod at fremme ligebe- handling, retssikkerhed, transparens og effektivitet; i overensstemmelse med ECB’s politik om (cid:134)benhed skal ansættelsesvilk(cid:134)rene for ECB’s ansatte gøres tilgængelige for alle interesserede parter (cid:190) under henvisning til Europæiske Centralbank (ECB), forslag fra Direktionen for Den TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: under henvisning til medvirken af Det Generelle R(cid:134)d for ECB, under henvisning til udtalelse fra personaleudvalget for Det Europæiske Monetære Institut, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Statutten tildeler Styrelsesr(cid:134)det for ECB opgaven p(cid:134) forslag af Direktionen at fastsætte ansættelsesvilk(cid:134)- rene for ECB’s ansatte; ansættelsesvilk(cid:134)rene bør indeholde de bestem- melser, der sammen med ansættelseskontrakterne regulerer ansættelsesforholdet mellem ECB og dens ansatte; ansættelsesvilk(cid:134)rene bør være s(cid:134)dan, at ECB sikres medarbejdere, der opfylder de højeste krav til selv- stændighed, kvalifikationer, indsats og integritet og er udvalgt p(cid:134) et s(cid:134) bredt geografisk grundlag som muligt blandt statsborgere i Den Europæiske Unions medlemsstater. Vilk(cid:134)rene skal samtidig give de ansatte mulighed for at udføre deres pligter under betingelser, der sikrer den største effektivitet; Artikel 1 Hermed vedtages ansættelsesvilk(cid:134)rene for ECB’s ansatte. Artikel 2 Eksemplarer af ansættelsesvilk(cid:134)rene for ECB’s ansatte kan f(cid:134)s information for alle interesserede parter ved henvendelse til ECB (1). til Artikel 3 Denne afgørelse offentliggøres i De Europæiske Fælles- skabers Tidende. Udfærdiget i Frankfurt am Main, den 31. marts 1999. Willem F. DUISENBERG Formand for ECB (1) Den Europæiske Centralbank, Generaldirektoratet for Admini- stration og Personale, Postfach 16 03 19, D-60066 Frankfurt am Main


title: QUESTION ECRITE no 1893/98 de Johanna BOOGERD-QUAAK à la Commission. Lutte intégrée contre la pollution et accès à l'information relative aux obus de gaz toxiques immergés au large de la côte flamande

eurovoc_concepts:
Belgium
application of EU law
chemical weapon
dumping of waste
environmental protection
exchange of information
gas
international convention
marine pollution
pollution control measures

text: C 13/112 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 1. 1999 (1999/C 13/158) QUESTION (cid:201)CRITE E-1889/98 posØe par Frederik Willockx (PSE) et Philippe De Coene (PSE) (cid:224) la Commission (16 juin 1998) Objet: RØgime europØen d(cid:146)aide (cid:224) la cession de lait aux ØlŁves dans les Øtablissements scolaires et prØvention des dØchets Le rŁglement 1842/83 (1) prØvoit des aides pour la cession de lait aux ØlŁves dans les Øtablissements scolaires. Ces aides constituent une mesure d(cid:146)incitation apprØciØe. L(cid:146)examen du rŁglement en question fait toutefois appara(cid:238)tre que le lait entier stØrilisØ n(cid:146)est pas subventionnØ. Ce type de lait est disponible en bouteilles de verre, (cid:224) la diffØrence du lait entier pasteurisØ ou upØrisØ, qui est subventionnØ et qui n(cid:146)est disponible, presque exclusivement, qu(cid:146)en briques. Cette absence de subvention empŒche de nombreux Øtablissements de passer (cid:224) l(cid:146)usage des bouteilles en verre. C(cid:146)est une occasion manquØe d(cid:146)Øviter les dØchets et de lutter contre la mentalitØ du tout (cid:224) la poubelle. Pourquoi le lait entier stØrilisØ est-il exclu du bØnØfice de l(cid:146)aide communautaire? La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas souhaitable, dans le cadre de la politique de prØvention des dØchets, d(cid:146)ajouter ce type de lait aux produits laitiers bØnØficiant d(cid:146)un soutien communautaire? (1) JO L 183 du 7. 7. 1983, p. 1. RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (15 juillet 1998) La Commission tient (cid:224) souligner que le lait entier stØrilisØ n(cid:146)a jamais figurØ dans la liste des produits laitiers qui peuvent bØnØficier d(cid:146)une aide communautaire dans le cadre du programme lait scolaire. Ce rØgime commu- nautaire existe depuis 1977 et le rŁglement (CEE) 1842/83 du Conseil du 30 juin 1983 Øtablissant les rŁgles gØnØrales relatives (cid:224) la cession de lait et de certains produits laitiers aux ØlŁves dans les Øtablisssements scolaires a simplement confirmØ la liste des produits Øligibles applicable avant son entrØe en vigueur. En ce qui concerne l(cid:146)exclusion du lait entier stØrilisØ, la Commission ne dispose d(cid:146)aucune indication qui puisse expliquer les choix faits en 1977. Cependant, il y a lieu de souligner que le lait stØrilisØ occupe une part de marchØ marginale ((cid:224) peine 5 %), qui continue (cid:224) se rØtrØcir. Cette Øvolution est sans doute liØe aux caractØristiques organoleptiques de ce type de lait qui sont moins apprØciØes que celles des autres laits de consommation offerts au consommateur. Pour ces motifs, il est difficile de savoir si l(cid:146)inclusion du lait entier stØrilisØ dans le programme lait scolaire rØpondrait (cid:224) une demande rØelle de la part des Øcoliers. Par ailleurs, il y a lieu de souligner que le lait pasteurisØ est couramment offert en bouteilles en verre et que mŒme le lait ultra-haute tempØrature (UHT) est de plus en plus vendu en emballages rØutilisables. La Commission estime, dŁs lors, qu(cid:146)il est erronØ de prØtendre que le programme lait scolaire incite, voire oblige, les Øcoles (cid:224) offrir du lait en emballages perdus. Si l(cid:146)Honorable Parlementaire dispose d(cid:146)informations complØmentaires concernant la non-disponibilitØ dans les Øcoles de lait en emballages rØutilisables, la Commission lui saurait grØ de recevoir copie de cette information. (1999/C 13/159) QUESTION (cid:201)CRITE P-1893/98 posØe par Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) (cid:224) la Commission (9 juin 1998) Objet: Lutte intØgrØe contre la pollution et accŁs (cid:224) l(cid:146)information relative aux obus de gaz toxiques immergØs au large de la c(cid:244)te flamande AprŁs la PremiŁre Guerre mondiale, la Belgique a immergØ au large de la c(cid:244)te flamande de grandes quantitØs (3 500 (cid:224) 12 000 tonnes) d(cid:146)obus de gaz toxiques (ypØrite, phosgŁne, acide prussique), ce qui reprØsente un risque sØrieux pour les populations belge et nØerlandaise, d(cid:146)autant que les plans d(cid:146)urgence rØgionaux et locaux sont insuffisamment axØs sur les gaz toxiques


title: Verordening (EG) nr. 1193/98 van de Commissie van 9 juni 1998 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 1773/97 betreffende een bijzondere interventiemaatregel voor granen in Finland en Zweden

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export refund
market intervention
oats

text: L 165/10 ‹ ‹NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 6. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1193/98 VAN DE COMMISSIE van 9 juni 1998 houdende wijziging van Verordening (EG) nr. 1773/97 betreffende een bijzondere interventiemaatregel voor granen in Finland en Zweden DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van toepassingsbepa- lingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestitu- ties en van bij verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2052/97 (4), Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 1773/97 van de Commissie (5), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 837/98 (6), een openbare inschrijving is geopend voor de restitutie bij uitvoer van haver die in Finland of Zweden is voortgebracht, naar alle derde landen; dat het in de huidige situatie wenselijk is de in de inschrijving beschikbare hoeveelheid te verhogen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Artikel 1, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1773/97 wordt gelezen: „1. Er wordt een bijzondere interventiemaatregel, in de vorm van een restitutie bij uitvoer, toegepast voor 770 000 ton haver die in Finland of Zweden is geteeld en die bestemd is om uit Finland of Zweden naar derde landen te worden uitgevoerd. Artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en de bepalingen die op grond van dat artikel zijn vastge- steld, zijn voor de bovenbedoelde restitutie van over- eenkomstige toepassing. ”. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 9 juni 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 287 van 21. 10. 1997, blz. 14. (5) PB L 250 van 13. 9. 1997, blz. 1. (6) PB L 119 van 22. 4. 1998, blz. 14


title: QUESTION ECRITE no 1890/98 de Vincenzo VIOLA à la Commission. Importations de citrons extracommunautaires en Sicile

eurovoc_concepts:
Argentina
Sicily
citrus fruit
health risk
infringement of EU law
marketing restriction
pesticide residue

text: 5. 2. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 31/97 (1999/C 31/130) QUESTION (cid:201)CRITE P-1890/98 posØe par Vincenzo Viola (PPE) (cid:224) la Commission (9 juin 1998) Objet: Importations de citrons extracommunautaires en Sicile Des importations abusives de citrons provenant d(cid:146)Argentine transitant par l(cid:146)Espagne, l(cid:146)Autriche et le Portugal ont ØtØ effectuØes en Sicile. Une fois insØrØs sur le marchØ intØrieur, ces agrumes sont expØdiØs librement en Italie bien que ce pays ait ØtØ dØclarØ «zone protØgØe»; cette protection stipule que des agrumes provenant de pays tiers ne peuvent pas Œtre introduits en Italie pour des motifs phytosanitaires. La Commission est-elle au courant du risque sanitaire provoquØ par la commercialisation de ces agrumes qui sont cultivØs dans des pays oø l(cid:146)utilisation de produits anti-parasites extrŒmement toxiques est permise puis commercialisØs dans des pays oø ces produits sont illØgaux? Quelles mesures la Commission envisage-t-elle de prendre afin de surveiller ces importations abusives qui mettent en danger la santØ des consommateurs europØens? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (8 juillet 1998) Le rØgime phytosanitaire actuellement applicable aux importations d(cid:146)agrumes dans le CommunautØ est dØcrit dans la directive 77/93/CEE du Conseil concernant les mesures de protection contre l(cid:146)introduction dans les (cid:201)tats membres d(cid:146)organismes nuisibles aux vØgØtaux et produits vØgØtaux (1), modifiØe en dernier lieu par la directive 98/2/CE de la Commission (2). En ce qui concerne la reconnaissance mentionnØe de l(cid:146)Italie en tant que zone protØgØe pour les agrumes originaires de pays tiers, la Commission voudrait signaler (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire qu(cid:146)en vertu de la directive 96/15/CE de la Commission du 14 mars 1996, modifiant la directive 92/76/CEE reconnaissant des zones protØgØes exposØes (cid:224) des dangers phytosanitaires particuliers dans la CommunautØ, ladite zone protØgØe, qui devait assurer une protection contre des organismes nuisibles non spØcifiØs et pour laquelle l(cid:146)introduction d(cid:146)agrumes en provenance de pays tiers a ØtØ interdite, n(cid:146)a pas ØtØ prolongØe au-del(cid:224) du 1er avril 1996, parce qu(cid:146)une protection contre des organismes non spØcifiØs apparaissait inadØquate (cid:224) la lumiŁre des principes Øtablis sur le plan international et ne se justifiait pas d(cid:146)un point de vue scientifique. DŁs lors, pour que la CommunautØ puisse remplir ses obligations internationales dans le cadre de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC), le rØgime phytosanitaire pour les importations d(cid:146)agrumes dans la CommunautØ, couvrant notamment les mesures de protection contre le chancre, la bactØriose et la maladie des taches noires des agrumes, est devenu applicable (cid:224) toutes les rØgions de la CommunautØ. La Commission voudrait souligner que ces mesures ont ØtØ rØcemment amØliorØes par la directive 98/2/CE, de maniŁre (cid:224) ce que toutes les zones de production d(cid:146)agrumes de la CommunautØ continuent (cid:224) bØnØficier d(cid:146)une protection adØquate. En outre, dans le cadre des responsabilitØs de la Commission en matiŁre phytosanitaire, des travaux sont actuellement entrepris pour l(cid:146)application correcte et uniforme des dispositions de la direc- tive 77/93/CEE. La Commission est Øgalement en train d(cid:146)Øtudier dans le dØtail la non-application de la lØgislation communautaire par l(cid:146)Italie et la dØcision, prise par ce mŒme pays, de continuer (cid:224) interdire l(cid:146)introduction des agrumes visØs en provenance de pays tiers, afin de dØfinir les mesures adØquates (cid:224) envisager. La Commission est consciente du fait que la prØsence de rØsidus de pesticides hautement toxiques non autorisØs dans ou sur les denrØes alimentaires peut prØsenter un risque pour les consommateurs. Le contr(cid:244)le des rØsidus de pesticides dans les denrØes alimentaires relŁve toutefois de la responsabilitØ des (cid:201)tats membres. Jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent, les autoritØs italiennes n(cid:146)ont pas signalØ (cid:224) la Commission la dØtection de rØsidus ou de teneurs en rØsidus de pesticides inacceptables dans des citrons en provenance de pays tiers. (1) JO L 26 du 31. 1. 1977. (2) JO L 15 du 21. 1. 1998