title: Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio "Crescimento competitivo e sustentável"(1998-2002)

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text: 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/33 Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Crescimento competitivo e sustentável» (1998-2002) (98/C 260/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 305 final — 98/0179(CNS) (Apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 4 do seu artigo 130o. I, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social, Considerando que, atrave´s da sua Decisão no. /98/ /CE (1), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Euro- peia (a seguir designado «quinto programa-quadro») em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designada «IDT») a realizar durante o período 1998-2002, tendo nomeadamente defi- nido as actividades a desenvolver no domínio «Cresci- mento competitivo e sustentável»; Considerando que o no. 3 do artigo 130o. I do Tratado preveˆ que o programa-quadro seja aplicado atrave´s de programas específicos para cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as res- pectivas regras de execução, a duração e os meios consi- derados necessários; Considerando que, em conformidade com o no. 2 do artigo 4o. da Decisão no. 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (2), e com o (1) Posição comum no. 31/98, adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 (JO C 178 de 10. 6. 1998, p. 49). (2) JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão no. 2535/97/CE (JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 1). no. 2 do artigo 4o. das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa- -quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa que transmitiu, juntamente com as suas conclu- sões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões; Considerando que o Comite´ da Investigação Científica e Te´cnica foi consultado em relação ao conteúdo científico e tecnológico dos programas específicos que figuram no documento de trabalho adoptado pela Comissão em 5 de Novembro de 1997 (3); Considerando que, nos termos do artigo 130o. J do Tra- tado, a Decisão 98/. /CE do Conselho, de. , relativa às regras de participação das empresas, centros de investi- gação e universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação (4) (a seguir designadas «regras de participação e divulgação»), e´ aplicável ao presente programa específico e permite a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa; Considerando que, durante a execução do presente pro- grama, podem revelar-se oportunas, para ale´m da coope- ração abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, actividades de cooperação internacional com países terceiros e organiza- ções internacionais, nomeadamente de acordo com o artigo 130o. M do Tratado; Considerando que a execução do presente programa tambe´m inclui actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e valorizar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e me´dias empresas, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores; (3) COM(97) 553 final. (4) COM(97) 587 final (JO C 40 de 7. 2. 1998, p. 14). C 260/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 Considerando que, em conformidade com os objectivos do primeiro «plano de acção para a inovação», as actividades de investigação do quinto programa-quadro devem ser melhor orientadas para a inovação; ram no anexo II, são definidos em conformidade com os princípios fundamentais e com as treˆs categorias de crite´rios de selecção que constam do anexo I do quinto programa-quadro. Considerando que e´ conveniente, por um lado, analisar o estado de execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação por peritos independentes do pro- gresso do programa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. Nos termos do no. 1 do artigo 3o. do quinto programa- -quadro, e´ adoptado o programa específico relativo ao tema «Crescimento competitivo e sustentável» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002. Artigo 2o. 1. Em conformidade com anexo III do quinto programa- -quadro, o montante considerado necessário para a exe- cução do presente programa específico (a seguir desig- nado por «montante») eleva-se a 2 895 milhões de ecus, dos quais um máximo de 6,30 % para as despesas administrativas da Comissão. 2. Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante. 3. Desse montante: — 640 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999, — 2 255 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002. Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no no. 3 do artigo 3o. do quinto programa-quadro. 4. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades defi- nidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plu- rianuais. 2. De acordo com esses princípios e crite´rios, serão aplicados os crite´rios de selecção previstos no artigo 10o. das regras de participação e divulgação para a selecção das acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) a realizar. Será igualmente aplicado um crite´rio de selecção especí- fico ao presente programa: a participação de entidades de carácter industrial nas acções a custos repartidos deverá ser adequada à natureza da actividade. A execução do programa respeitará todos estes crite´rios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no no. 1 do artigo 5o. 3. As regras de participação e divulgação são aplicáveis ao programa específico. 4. As regras da participação financeira da Comunidade no programa específico são definidas no artigo 4o. do quinto programa-quadro. 5. As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa- -quadro. As regras de execução do programa específico são apre- sentadas no anexo III. Artigo 4o. Tendo em conta os crite´rios definidos no artigo 3o. , os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades que figuram no anexo II, a Comissão: a) Analisará o estado de execução do programa especí- fico e, caso necessário, apresentará propostas de adaptação nos termos do no. 1 do artigo 5o. do quinto programa-quadro; b) Mandará proceder a uma avaliação externa prevista no no. 2 do artigo 5o. do quinto programa-quadro, no que respeita às acções realizadas nos domínios abran- gidos pelo programa específico. Artigo 5o. 1. A Comissão apresentará um programa de trabalho que especificará: Artigo 3o. a) O conteúdo do anexo II; 1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnoló- gicos e as prioridades do programa específico, que figu- b) O calendário indicativo de execução do programa específico; 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/35 c) As modalidades de coordenação, definidas no anexo Artigo 7o. III; d) E, na medida do necessário, os crite´rios de selecção, bem como as respectivas regras de aplicação, para cada acção indirecta de IDT. Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actuali- zado. 2. Para efeitos da realização das acções indirectas de IDT, a Comissão lançará, com base no programa de trabalho, os procedimentos previstos nas regras de parti- cipação e divulgação, principalmente atrave´s de convites para apresentação de propostas. Artigo 6o. 1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão. 1. O Comite´ do Programa emitirá o seu parecer sobre os projectos das medidas referidas no no. 3 do artigo 6o. num prazo que o presidente pode fixar em função da urgeˆncia da questão em causa. O parecer e´ emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho e´ chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comite´, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comite´. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comite´, ou na auseˆncia de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta rela- tiva às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. 2. A Comissão será assistida pelo Comite´ do Programa composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. Se, no termo de um prazo de seis semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. 3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comite´ um projecto das medidas a tomar em rela- ção: — à definição e actualização do programa de trabalho referido no no. 1 do artigo 5o. , — à definição do mandato relativo à avaliação externa prevista no no. 2 do artigo 5o. do quinto programa- -quadro, 2. A Comissão informará regularmente o Comite´ do Programa sobre a evolução da execução do programa específico e apresentará, nomeadamente, os resultados da avaliação e da selecção das acções indirectas de IDT. Artigo 8o. — a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante referido no anexo I. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. C 260/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 ANEXO I REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE Tipo de acção Total a) Acções-chave: i) Produtos, processos e organização inovadores ii) Mobilidade sustentável e intermodalidade iii) Tecnologias dos transportes terrestres e tecnologias do mar iv) Novas perspectivas para a aeronáutica b) Actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico de carácter gene´rico c) Apoio às infra-estruturas de investigação 74,3 % 24,2 % 13,8 % 5,2 % 31,1 % 24,2 % 1,5 % Total 2 895 MECU GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES ANEXO II INTRODUÇÃO A competitividade e a sustentabilidade são os elementos-chave para o futuro a longo prazo da economia da União, que passa pela criação de riqueza e de emprego, pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus e pela preservação do ambiente e dos recursos naturais. A competitividade e a sustentabilidade dependem da capacidade dos cidadãos, empresas, regiões, nações e da Comunidade para gerarem e utilizarem os conhecimentos, cieˆncias e tecnologias do futuro, sob a forma de mercadorias, processos e serviços de elevada qualidade, e modos de organização novos e mais eficientes. A investigação e´ claramente essencial para dar à indústria europeia uma base tecnológica mais competitiva e para promover a transição para uma sociedade sustentável a longo prazo, que incluirá uma transformação dos me´todos de trabalho e uma utilização optimizada dos recursos. A competitividade e a sustentabilidade já não são questões que digam apenas respeito a algumas organizações ou sectores. No contexto de uma economia cada vez mais interdependente e globalizada, e´ necessária uma «abordagem siste´mica» no âmbito da qual as actividades de investigação enquadrem o desenvolvimento de sistemas industriais e sociais coerentes, interligados e consentâneos com a protecção do ambiente, capazes de responder tanto às necessidades do mercado como da sociedade. No centro desses sistemas estarão sistemas de produção eficientes e baseados na qualidade, inseridos em organizações flexíveis e produzindo mercadorias e serviços de qualidade elevada e respeitadores do ambiente (na Europa existem mais de dois milhões de empresas de carácter industrial, que empregam mais de quarenta milhões de pessoas. Outros oitenta milhões de pessoas trabalham, em paralelo, em empresas prestadoras de serviços conexos). Estas actividades geradoras de riqueza devem, por sua vez, apoiar-se na oferta de serviços e produtos essenciais, tais como sistemas de transporte eficientes e veículos não poluentes e seguros, de apoio ao come´rcio e a uma mobilidade sustentável de bens e pessoas. Para garantir um crescimento competitivo e sustentável, será necessário desenvolver materiais de qualidade e me´todos de medição e ensaio fiáveis, bem como optimizar a utilização de determinadas infra-estruturas de investigação, reais ou virtuais. Esta abordagem global será a melhor solução para melhorar a eficieˆncia e sustentabilidade a longo prazo do sistema económico europeu, tendo em conta as limitações de um mercado mundial em evolução e a responsabilidade europeia nos domínios que afectam o ambiente e o ser humano. Objectivo estrate´gico do programa O presente programa específico deverá apoiar actividades de investigação que contribuam para a competitividade e a sustentabilidade, em especial quando existe uma combinação destes dois objectivos. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/37 Neste contexto, o papel da indústria será não só o de identificar os domínios de colaboração, mas tambe´m o de reunir e integrar projectos, nomeadamente os projectos plurissectoriais, ao longo da cadeia de valor acrescentado, de modo a que a assimilação e inovação tecnológicas sejam asseguradas de forma mais eficiente em toda a Europa. O desenvolvimento de novos conceitos como a «eco-indústria», intermodali- dade, aeronaves ou outros meios de transporte da nova geração ou ainda abordagens inovadoras para a integração das novas tecnologias, contribuirão para preparar os sectores industriais para os desafios do próximo mile´nio e para criar uma visão estrate´gica da investigação em todos os sectores da indústria europeia. As actividades de investigação concentrar-se-ão em necessidades claramente identificadas. Responder às necessidades socioeconómicas. Atrave´s do incentivo a abordagens siste´micas, do reforço da capacidade inovadora do sistema industrial europeu e da promoção da criação de empresas e serviços baseados em tecnologias e oportunidades emergentes, o programa ajudará a enfrentar os grandes desafios que se colocam à sociedade nos dias de hoje e, em especial, o desafio do emprego. Paralelamente, a investigação sobre a mobilidade sustentável e sobre processos, produtos e serviços mais consentâneos com a protecção do ambiente contribuirá para melhorar a qualidade de vida. Aumentar o valor acrescentado europeu. As actividades que visam a resolução de problemas que ultrapassam a esfera de um único Estado e que surgem no âmbito de diversas acções-chave teˆm uma dimensão claramente europeia, tal como as actividades ligadas à definição de regras e normas de apoio às políticas comunitárias. A procura da massa crítica necessária para obter resultados concretos e tangíveis atrave´s da implementação de tecnologias altamente dispendiosas exigirá igualmente a mobilização de recursos nacionais ou de outros instrumentos europeus de IDT. Apoiar a competitividade europeia. A Europa apresenta lacunas reconhecidas em relação aos seus principais concorrentes, na medida em que revela uma menor capacidade para traduzir o seu património científico em inovação. Para dinamizar a competitividade e promover a produtividade, deve incentivar-se não só a investigação, mas tambe´m a inovação com base em novos conceitos de produtos e serviços, de sistemas de produção e de conceitos organizativos (por exemplo, «eco-indústria»). Respeitar um enquadramento e´tico. Será garantido, em todas as actividades do programa específico, o total respeito pelos direitos humanos e pelos princípios e´ticos fundamentais, em conformidade com o artigo 6o. da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro. As acções-chave «Produtos, processos e organização inovadores», «Mobilidade sustentável e intermodali- dade», «Novas perspectivas para a aeronáutica» e «Tecnologias dos transportes terrestres e tecnologias do mar» visam a convergeˆncia de esforços nos diferentes domínios da investigação (por exemplo, materiais, aplicação das tecnologias da sociedade da informação, tecnologias consentâneas com a protecção do ambiente, etc. ) para a prossecução dos objectivos descritos supra. Essa dimensão multissectorial será igualmente privilegiada nas actividades relacionadas com a investigação dos materiais, das medições e ensaios ou ainda de apoio às infra-estruturas de investigação. Ao abordar todas estas actividades, será igualmente dada uma especial atenção à dimensão «inovação», bem como ao incentivo e apoio à participação das PME, de forma a contribuir para a redução das lacunas entre a obtenção de resultados da investigação e a sua exploração efectiva pela economia e pela sociedade. LIGAÇÕES E COMPLEMENTARIDADE COM OS OUTROS PROGRAMAS As actividades de IDT devem ser integradas e coordenadas, na medida do necessário, entre as várias acções-chave e programas e ainda com o CCI. Serão estabelecidas ligações adequadas entre essas actividades, o que permitirá a criação de mecanismos atrave´s dos quais a indústria, as autoridades públicas, os utilizadores e a comunidade de investigadores poderão trabalhar em conjunto para a resolução de problemas comuns, em especial em domínios como os sistemas de produção inteligentes, os microssistemas, a nova geração de aeronaves e de outros meios de transporte ou a gestão do tráfego. Um factor crucial para o apoio a um crescimento competitivo e sustentável e´ responder ao desafio económico e tecnológico da implantação, adaptação e integração das cieˆncias da vida, das tecnologias ligadas à energia, ao ambiente ou à sociedade da informação. As aplicações específicas que respondem a este desafio fazem parte integrante das diferentes acções do presente programa e serão realizadas em coordenação estreita com os programas específicos relevantes. A coordenação, nomeadamente no que respeita ao programa temático «Sociedade da informação convivial», baseia-se no seguinte princípio: as actividades relativas às tecnologias da sociedade da informação propriamente ditas (que incluem o desenvolvimento, acções de demonstração e de incorporação de C 260/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 tecnologias) serão concentradas no programa «Sociedade da informação convivial», enquanto as actividades ligadas à implantação, integração e adaptação dessas tecnologias em aplicações relacionadas com o crescimento competitivo e sustentável serão realizadas ao abrigo desse programa. Os aspectos ligados aos programas horizontais são descritos infra: — Muitos dos problemas abordados no presente programa só podem ser tratados de forma eficiente num contexto internacional mais amplo. Por isso, será desenvolvida uma coordenação estreita com o programa «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária», em especial nos domínios em que a concorreˆncia mundial e´ mais feroz e em que estejam em causa grandes questões geoeconómicas. É esse o caso, manifestamente, das actividades de investigação ligadas à produção, aos transportes, aos oceanos, aos materiais ou à normalização, em que a colaboração com iniciativas internacionais (por exemplo: a iniciativa IMS — sistemas inteligentes de fabrico), introduzirá um valor acrescentado aos trabalhos europeus de investigação. As possibilidades oferecidas pelos programas Cost e Eureka serão exploradas ao máximo, tal como a cooperação com organizações internacionais, a fim de fomentar sinergias entre as acções e os projectos do presente programa e as actividades de investigação financiadas a nível nacional. No caso da cooperação com o programa Eureka, poderão ser desenvolvidos, no âmbito das acções-chave, projectos correspondentes a temas prioritários de interesse comum. Serão desenvolvi- das actividades específicas destinadas a facilitar a participação de entidades de países terceiros e a manutenção de ligações com especialistas de países terceiros formados na Europa, as quais contribuirão igualmente para a dimensão internacional do programa. — Tendo em conta a necessidade crescente de reduzir a distância entre os resultados da investigação e suas potenciais aplicações e o grande número de empresas que poderiam eventualmente estar interessadas nesses resultados, seria conveniente prestar especial atenção às actividades ligadas à inovação e participação das PME. Será esse o caso de todas as acções realizadas no âmbito do presente programa (por exemplo, investigação em cooperação, grandes projectos industriais, apoio às infra-estruturas de investigação), em estreita coordenação com o programa «Promover a inovação e incentivar a participa- ção das PME». As actividades de promoção serão concentradas numa «ce´lula de inovação», com vista ao desenvolvimento e utilização dos resultados do presente programa. Por outro lado, esta contribuirá tambe´m para garantir a complementaridade e a interface com as actividades de inovação executadas no âmbito do programa «Promover a inovação e incentivar a participação das PME». — A promoção do saber-fazer, das competeˆncias e das habilitações dos investigadores europeus nos domínios abrangidos pelo programa deverá aumentar consideravelmente as capacidades da Europa com vista à produção de resultados tangíveis e duradouros. É por essa razão que as actividades de investigação se deveriam desenvolver como complemento das medidas ligadas à formação e aos aspectos socioeconómicos, que farão assim parte integrante do programa e eventualmente dos projectos. a) ACÇÕES-CHAVE i) Produtos, processos e organização inovadores Objectivos e prioridades da IDT O objectivo geral desta acção-chave e´ o desenvolvimento e aperfeiçoamento de novos me´todos de concepção, de equipamentos avançados e de processos de produção (1) que melhorem a qualidade e diminuam os custos dos processos, serviços e produtos (procura-se um melhoramento sensível desses factores a me´dio prazo), limitando concomitantemente o impacto global ao longo do ciclo de vida e aumentando os conhecimentos sobre os aspectos relacionados com as «tecnologias leves» (organização, gestão, logística, teletrabalho, etc. ), a fim de as integrar plenamente nos processos industriais corresponden- tes e de, finalmente, contribuir para o aumento do emprego (com vista a criar ou a manter na Europa níveis de emprego comparáveis, em percentagem, aos dos seus principais concorrentes). Na execução da presente acção-chave, a tónica será posta, por um lado, numa abordagem integrada dos sistemas de produção (produtos, meios, processos e organização) e, por outro, na reunião e integração de projectos em grupos com objectivos específicos, o que facilitará a tomada em consideração dos aspectos socioeconómicos, ecológicos e de competitividade. Será dada especial atenção à participação das PME, tomando em conta as (1) O termo «produção» engloba todas as actividades industriais, desde a extracção de mate´rias-primas ate´ ao tratamento e fabrico de componentes e produtos finais. Abrange tambe´m todos os sectores industriais e serviços associados, incluindo as actividades de construção. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/39 suas necessidades específicas e o seu papel na cadeia de abastecimento. As actividades de investigação serão, caso necessário, coordenadas com as actividades de outros programas, bem como de iniciativas internacio- nais (IMS, Eureka). — Concepção e produção eficientes. O objectivo e´ aumentar a competitividade, apostando no valor acrescentado industrial, na qualidade e na reacção imediata às evoluções dos mercados, reduzindo o tempo de colocação no mercado e diminuindo a componente material nas combinações produto/serviços. Prioridades da IDT: tecnologias para a concepção e o desenvolvimento integrado de produtoslserviços, de produtos integrando múltiplas tecnologias (incluindo os equipamentos de produção) e seus processos de fabrico; te´cnicas avançadas de produção e de construção, máquinas e equipamentos com maior precisão e fiabilidade; tecnologias e equipamentos de fabrico para uma utilização óptima dos recursos e para uma miniaturização dos produtos, incluindo o fabrico e montagem de microssistemas e me´todos destinados a eliminar as barreiras que separam os projectistas dos consumidores. — Produção inteligente. O objectivo será a optimização do nível funcional de todos os elementos do ambiente industrial atrave´s da utilização, integração e aplicação das tecnologias da sociedade da informação nos sistemas de produção. Prioridades da IDT: sistemas de produção, maquinaria e equipamento inteligentes e readaptáveis; controlo em linha utilizando sensores avançados; extensão do tempo de vida e optimização da utilização dos sistemas de produção; sistemas inteligentes de operação e manutenção, incluindo a auto-reparação; aplicação de tecnologias avançadas em sistemas e redes de abastecimento/produção/distribuição flexíveis e interoperáveis, incluindo a integração dos desenvolvimentos ligados ao come´rcio electrónico. — Processos ecologicamente eficientes. O objectivo e´ reduzir ao mínimo os impactos no ambiente durante o «ciclo de vida completo», tendo em conta todos os elementos essenciais do sistema industrial, desde a extracção à gestão dos resíduos, passando pela produção e dando especial atenção aos processos com grande intensidade de utilização dos recursos naturais. Prioridades da IDT: tecnologias e processos limpos e «eco-eficientes»; investigação destinada a aprofundar o conhecimento de fenómenos de base como a síntese, a catálise, os mecanismos de separação e reacção, a modelização e a simulação dos processos; estudos sobre o impacto e avaliação de riscos; recuperação dos resíduos no local e em linha; novos processos de tratamento, reutilização e eliminação segura dos resíduos; adaptação, reutilização e desmantelamento de produtos e sistemas de produção. — Organização da produção e do trabalho. O objectivo e´ avançar para sistemas industriais de elevado desempenho, redes de empresas industriais (incluindo as PME) flexíveis, orientadas para o cliente e com pessoal polivalente e motivado, trabalhando num local e em instalações de trabalho funcionais e agradáveis, tomando simultaneamente em consideração a diversidade e as especificidades da sociedade europeia e das tradições europeias de fabrico. Prioridades da IDT: estudos sobre os factores humanos, organizativos, socioeconómicos e regulamenta- res determinantes para uma transição progressiva das empresas para modos de produção e consumo eficientes e sustentáveis; novos instrumentos de apoio à decisão e novas abordagens para a gestão da mudança e dos recursos humanos; estudos sobre o impacto e a aceitação de novas modalidades empresariais e de novos modelos de produção industrial compatíveis com o conceito de sustentabili- dade. ii) Mobilidade sustentável e intermodalidade Objectivos e prioridades da IDT O objectivo geral desta acção-chave e´ a obtenção de um melhor equilíbrio a longo prazo entre a procura crescente de mobilidade e a necessidade de respeitar as limitações ecológicas, sociais, económicas e de segurança. A acção contribuirá para dissociar o crescimento económico do volume de tráfego, para reduzir o impacto negativo dos diferentes modos de transporte e para encorajar a sua utilização mais sustentável. Merecerá especial atenção a intermodalidade e o estudo da melhor forma de integrar os pontos fortes de cada modo de transporte, a fim de fornecer serviços porta-a-porta de passageiros e carga que respondam às necessidades dos utilizadores, o que deverá garantir uma melhor gestão da mobilidade. C 260/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 — Sistemas de gestão dos transportes modais e intermodais. O objectivo e´ desenvolver, validar e demonstrar, nomeadamente com base nos desenvolvimentos do programa para uma sociedade da informação convivial, sistemas racionais e produtivos de gestão dos transportes ae´reos, marítimos, por vias navegáveis, ferroviários, rodoviários e urbanos, de tipo modal ou intermodal integrado, incluindo a utilização de sistemas de informação e a validação operacional de sistemas integrados deles decorrentes, a fim de facilitar a sua implementação. Prioridades da IDT: desenvolvimento, validação e demonstração de sistemas de gestão do tráfego e dos transportes modais e intermodais, incluindo a formulação de soluções a nível operacional, regulamentar, administrativo e estrutural com vista à sua implantação, e de regimes de preços; integração, na gestão e logística dos transportes, de sistemas de informação e de intercâmbio de dados entre modos de transporte, incluindo o fornecimento, de informação, documentação electrónica e serviços ao utente em tempo real; sistemas de navegação (1) e de posicionamento por sate´lite de segunda geração; melhoria das operações de transporte com utilização de sate´lites; integração no sistema de transportes de serviços como a gestão do tráfego, a identificação, a localização e a orientação de veículos e de unidades de carga, o regime de preços, o planeamento das cargas, a informação e os serviços prestados aos passageiros. — Infra-estruturas e suas interfaces com os meios e sistemas de transporte. O objectivo e´ melhorar a interconectividade e a interoperabilidade e promover a intermodalidade do sistema de transportes, integrando todos as suas componentes inter-modos a nível das infra-estruturas, pontos de transfereˆncia, meios de transporte, equipamentos, operações, serviços e enquadramento regulamentar. Prioridades da IDT: utilização mais eficiente e redução dos custos de exploração, desenvolvimento e manutenção das actuais infra-estruturas; eficieˆncia dos pontos de interconexão; interconexão entre redes transeuropeias, regionais e locais; conceitos inovadores para infra-estruturas e respectiva utilização; relações entre transportes, ordenamento do território, planeamento regional, saúde e ambiente; redução do congestionamento, do consumo de energia, da poluição e da degradação das infra-estruturas; integração de veículos e transportes colectivos no sistema de transportes; conceitos inovadores de mobilidade sustentável em áreas urbanas e rurais e no tráfego inter-urbano; segurança dos transportes, nomeadamente dos transportes de mercadorias perigosas; acessibilidade, segurança e conforto dos transportes, nomeadamente para os utentes com necessidades específicas; factores humanos como a interface homem/máquina, o comportamento humano, a aceitação por parte dos utentes e operadores dos novos sistemas «inteligentes», me´todos de formação optimizados e recurso aos simuladores. — Cenários socioeconómicos da mobilidade de pessoas e mercadorias. O objectivo e´ desenvolver estrate´gias e instrumentos destinados a gerir o impacto da evolução económica e social, nomeadamente a desregulamentação e liberalização dos serviços de transporte, bem como a globalização das actividades económicas e comerciais, sobre a procura de mobilidade e as políticas de transporte. Prioridades da IDT: cenários da oferta e procura de transportes e orientações políticas em mate´ria de procura de mobilidade, organização e acessibilidade do mercado; aspectos jurídicos, institucionais, organizativos e financeiros das infra-estruturas e sistemas de transportes; compreensão do papel e das limitações da logística, com vista à sua optimização; instrumentos de aferimento dos desempenhos; me´todos destinados a garantir o respeito da regulamentação; metodologias que permitam quantificar os custos e benefícios, a segurança, o desempenho e o impacto dos vários sistemas, redes e actividades de transporte; avaliação de novas tecnologias e conceitos e, nomeadamente, do seu impacto ao nível do emprego, dos utentes, do ambiente, da organização do trabalho, das condições sociais e da segurança e protecção. iii) Tecnologias dos transportes terrestres e tecnologias do mar Objectivos e prioridades da IDT O objectivo e´ responder, por um lado, aos desafios tecnológicos necessários para desenvolver e validar a próxima geração de veículos, navios, estruturas marítimas e interfaces inteligentes e eficientes para as infra-estruturas logísticas e, por outro lado, desenvolver tecnologias off-shore e submarinas que permitam uma exploração sustentável dos recursos do mar. No que diz respeito aos veículos, estes devem ser capazes de satisfazer as necessidades de todos os cidadãos em mate´ria de mobilidade sustentável e de aumento da segurança, reduzindo simultaneamente os impactos no ambiente e reforçando a capacidade económica da (1) As actividades no domínio espacial serão objecto de uma coordenação global entre os diferentes programas. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/41 Europa. As actividades desta acção-chave serão estreitamente coordenadas com as actividades relativas aos transportes terrestres e marítimos das acções-chave «Mobilidade sustentável e intermodalidade», bem como dos «Sistemas e serviços para o cidadão». — Tecnologias de importância crítica para os veículos ferroviários e terrestres. O objectivo e´ o desenvolvimento de tecnologias que permitam um aperfeiçoamento dos veículos de transportes terrestres e das principais componentes da infra-estrutura. Estas tecnologias devem ser económicas, seguras, inteligentes, não poluentes, eficientes, fiáveis e permitir responder às novas necessidades, de um ponto de vista social e económico, e às expectativas dos cidadãos europeus. Prioridades da IDT: tecnologias para sistemas de propulsão a bordo e no solo que sejam altamente eficientes, consentâneas com a protecção do ambiente e cujos custos sejam optimizados; redução do ruído, das vibrações e dos fenómenos electromagne´ticos; componentes e estruturas leves; aplicação de microtecnologias e de sensores em componentes e sistemas de ponta; tecnologias destinadas a aumentar a segurança. — Conceitos inovadores para os veículos rodoviários e ferroviários. O objectivo consiste no desenvolvimento e demonstração de novos conceitos de veículos atrave´s da utilização de novas te´cnicas de fabrico e de novos materiais, que satisfaçam todas as restrições funcionais, tecnológicas, sociais e económicas. Tal deveria contribuir para o desenvolvimento de melhores sistemas de transporte, caracterizados por um aumento da eficieˆncia e do conforto, uma melhoria da segurança e do respeito pelo ambiente e uma melhoria da disponibilidade, manutenção, industrialização e reciclagem dos veículos. Será dada prioridade aos conceitos para veículos de transporte de passageiros ou de mercadorias a longa distância, tratando a acção-chave «A cidade do futuro e o património cultural» das tecnologias e demonstrações específicas relacionadas com os problemas do transporte urbano. Prioridades da IDT: integração de novos sistemas, estruturas e unidades de propulsão e transmissão de poteˆncia, apoiada por uma investigação em paralelo relativa a tecnologias especificamente relacionadas com a concepção de veículos, engenharia e operações de fabrico; integração de sistemas a bordo em veículos inteligentes e seguros; integração de tecnologias destinadas à optimização dos custos ligados à concepção de veículos, seu fabrico e utilização, numa abordagem global ligada ao ciclo de vida do produto. — Interacção homem-veículo. O objectivo e´ desenvolver processos com custos optimizados para a modernização e desenvolvimento industrial de componentes e sistemas a bordo, com vista a uma melhoria da operabilidade dos diferentes modos de transporte terrestre, que apresentem provas de flexibilidade, possibilidades de reconfiguração, robustez e que permitam numerosas aplicações. A acção incidirá, na incorporação de sistemas de interacção homem-veículo no conceito global da cadeia de produção e do veículo. Prioridades da IDT: metodologias que favoreçam a tomada em consideração da interacção homem- -veículo no processo global de concepção de veículos e protótipos; arquitectura eficiente no que diz respeito ao controlo dos veículos, utilizando tecnologias tolerantes às falhas, modulares e permutáveis; concepção de veículos ergonómicos; tecnologias que utilizem a engenharia cognitiva para uma interacção eficiente entre veículo/condutor ou passageiro; tecnologias para melhorar o ambiente da cabina. — Tecnologias avançadas para o desenvolvimento de navios e de plataformas marinhas. O objectivo e´ a validação e demonstração de tecnologias avançadas para o desenvolvimento de navios e de estruturas marinhas que tomem em consideração os aspectos ligados à segurança, eficieˆncia e respeito do ambiente. A aquisição e integração de tecnologias de importância crítica que respeitem estes treˆs objectivos abrangeriam todos os aspectos de concepção, produção, operação e desarmamento ou desmantelamento. Prioridades da IDT: desenvolvimento de tecnologias de importância crítica para os navios, sistemas e subsistemas, abrangendo os conceitos de segurança, protecção do ambiente, eficieˆncia, produção, desmontagem e reciclagem. A investigação abrangerá igualmente o desenvolvimento de sistemas a bordo de nova geração, a aplicação de materiais, estruturas e componentes novos, bem como conceitos de unidades de propulsão/transmissão novas, optimizadas e alternativas. — Utilização do mar e das vias navegáveis para o transporte de mercadorias e passageiros. O objectivo e´ desenvolver e validar conceitos inovadores de navios que apresentem desempenhos optimizados, tomando em conta o aspecto económico e satisfazendo simultaneamente as condições dos clientes. Tal compreenderá igualmente novas soluções tecnológicas relativamente à manutenção das cargas, aos equipamentos intermodais rápidos, aos portos e às infra-estruturas de vias navegáveis e marítimas. C 260/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 Prioridades da IDT: integração das tecnologias, equipamentos e sistemas avançados em conceitos inovadores de navios; integração de tecnologias em instalações e operações de transbordo eficientes, seguras e consentâneas com a protecção do ambiente; investigação destinada a apoiar o desenvolvimento simultâneo de normas industriais, orientada pelas abordagens relativas ao ciclo de vida e aos crite´rios de desempenho. — Tecnologias para a gestão racional e sustentável do mar. O objectivo e´ o desenvolvimento de tecnologias destinadas ao estudo e observação dos mares e à exploração sustentável da energia e dos recursos minerais do mar, incluindo as tecnologias off-shore e submarinas, os veículos telecomandados e a acústica submarina, no âmbito de uma abordagem coerente da exploração dos mares como fonte de minerais e de energia, tendo simultaneamente como objectivo uma melhoria da gestão das zonas costeiras e a minimização do impacto das actividades marinhas no ambiente. Prioridades da IDT: aplicação de tecnologias inovadoras na monitorização e previsão do estado do mar, do ambiente e dos fundos submarinos, em especial no alto mar, incluindo os veículos comandados à distância; tecnologias submarinas seguras e eficientes para a detecção, controlo e transfereˆncia de dados, afim de melhorar a acessibilidade e exploração dos recursos minerais marinhos, incluindo as estruturas marinhas e as unidades de produção flutuantes. As actividades específicas de coordenação com outras acções-chave e com o programa Eureka terão como objectivo optimizar a eficácia da investigação comunitária. iv) Novas perspectivas para a aeronáutica Objectivos e prioridades da IDT facilitar o desenvolvimento de aeronaves, seus subsistemas e O objectivo geral desta acção-chave e´ componentes, a fim de promover a competitividade da indústria europeia, assegurando ao mesmo tempo uma gestão racional do tráfego ae´reo. Os objectivos a me´dio prazo dos esforços de IDT, incluindo das actividades de validação em grande escala, destinam-se a reduzir sensivelmente o tempo e o custo do desenvolvimento de novas aeronaves, a melhorar a sua eficieˆncia (em termos de consumo de combustível e de custos de manutenção) e a reduzir o seu impacto ambiental (em termos de emissões poluentes e de ruído externo) e as taxas de acidentes (num factor igual, pelo menos, à taxa de crescimento do volume de tráfego). No que respeita aos aspectos tecnológicos, deve merecer especial atenção a integração tecnológica relativa aos aviões subsónicos e o recurso a tecnologias de importância crítica para a segunda geração de aviões supersónicos. — Aquisição de tecnologias de importância crítica. O objectivo e´ contribuir para a competitividade a longo prazo da indústria aeronáutica europeia de um ponto de vista estrate´gico, promovendo o desenvolvimento de tecnologias de importância crítica e de uma nova geração de conceitos aeronáuticos, nomeadamente aeronaves mais consentâneas com a protecção do ambiente. Prioridades da IDT: abordagens inovadoras e progressos evolutivos no domínio da aerodinâmica, das estruturas, da aplicação de novos materiais, da propulsão, do ruído, de equipamentos e sistemas, de sensores avançados e da aviónica; desenvolvimento de tecnologias pluridisciplinares, como a aero- -elasticidade, a mecânica de voo e a integração ce´lula/propulsão; me´todos e processos de concepção e construção em aeronáutica. — Integração de tecnologias para uma nova geração de aeronaves. O objectivo e´ facilitar a introdução e combinação das tecnologias mais recentes e demonstrar a sua viabilidade económica e operacional em produtos com um período de vida mais longo. Para tal, será adoptada uma abordagem pluridisciplinar, recorrendo nomeadamente a plataformas de integração tecnológica à escala adequada. Os esforços centrar-se-ão na redução dos custos de concepção, produção e funcionamento, na redução do consumo, no comportamento funcional das aeronaves e nos aspectos ambientais. Prioridades da IDT: instrumentos de concepção avançados e engenharia concorrente para sistemas de produção reconfiguráveis, flexíveis, repartidos e distribuídos por vários locais; desenvolvimentos avançados no domínio da propulsão, da eficieˆncia estrutural, da aerodinâmica, do comportamento funcional dos sistemas e da respectiva integração; tecnologias das ce´lulas, motores, sistemas e processos operacionais destinados a reduzir, de forma significativa, as emissões e o ruído dos motores, bem como a melhorar o ambiente na cabina. — Eficieˆncia operacional e segurança. O objectivo será, graças à integração de sisternas a bordo, contribuir para o descongestionamento dos aeroportos, o aumento da capacidade dos sistemas de gestão do tráfego ae´reo e a melhoria da segurança 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/43 da aviação, de modo a fazer face ao anunciado aumento do volume do tráfego ae´reo para o triplo nos próximos 15 anos. Esse trabalho será estreitamente coordenado com as actividades relativas ao transporte ae´reo das acções-chave «Mobilidade sustentável e intermodalidade», bem como dos «Sistemas e serviços para o cidadão». Será dada especial atenção ao desenvolvimento de tecnologias a bordo e à sua introdução nos veículos em meio operacional. Prioridades da IDT: validação e integração de sistemas a bordo com vista a melhorar a capacidade operacional das aeronaves e a permitir a sua integração no futuro sistema de gestão do tráfego ae´reo (GTA); te´cnicas de manutenção e monitorização do comportamento em serviço, com vista a melhorar a fiabilidade das aeronaves e a sua disponibilidade; tecnologias e me´todos, incluindo o estudo dos factores humanos e os simuladores de voo, com vista a uma melhor prevenção de acidentes e a uma melhor concepção das aeronaves, a fim de garantir a sobreviveˆncia dos passageiros em caso de acidente. b) ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CARÁCTER GENÉRICO Estas actividades, com potencial para aplicações multissectoriais, deveriam contribuir para o desenvolvi- mento da capacidade tecnológica europeia, bem como para a promoção do fluxo de ideias, conhecimentos e aplicações, de forma a complementar e apoiar as acções-chave. i) Novos materiais e seus processos de produção e transformação Objectivos e actividades de IDT Serão desenvolvidos esforços para o apoio e ligação em rede de projectos de IDT que resultem numa optimização da colaboração, do intercâmbio de informações e da mais-valia comunitária. Estas redes deveriam constituir o eixo da estrutura das actividades de investigação. Deveriam desempenhar igualmente um papel importante no incentivo à colaboração internacional entre Estados-membros e com os países terceiros (por exemplo, PECO, Estados Unidos da Ame´rica, China) e ao desenvolvimento de estudos prospectivos, socioeconómicos e estrate´gicos, bem como à avaliação dos impactos e riscos. — Materiais com uma grande variedade de aplicações. O objectivo e´ a promoção da investigação das vias mais promissoras neste domínio, com vista a melhorar a funcionalidade e o desempenho dos materiais existentes, e o desenvolvimento de novos materiais com características totalmente novas ou nitidamente melhoradas. Prioridades da IDT: abordagens inovadoras que incluam os materiais nano-estruturados, a química supramolecular, os sistemas coloidais e a química biomime´tica; materiais estruturais e ligeiros, novos e melhorados, nomeadamente para a construção, transportes e aplicações a altas temperaturas; materiais funcionais, nomeadamente para a optoelectrónica e sensores, com propriedades que permitam um funcionamento fiável; biomateriais novos e melhorados, tais como implantes e tecidos híbridos; investigação para melhorar a compreensão dos mecanismos de deterioração e ruptura. — Processos de produção e transformação dos materiais. A investigação deverá centrar-se em tecnologias susceptíveis de assegurar a qualidade (tendo em conta nomeadamente a tendeˆncia para ciclos de produção mais curtos), a fiabilidade e a rentabilidade dos materiais, de modo a permitir a optimização da sua exploração. Prioridades da IDT: tecnologias de produção de materiais para sectores de elevado valor acrescentado, nomeadamente a química fina, minerais, metais, polímeros, materiais compósitos e materiais cerâmicos; tecnologias de transformação de pós à escala micro e nano; tecnologias de superfícies, revestimentos e interfaces para materiais avançados e para aplicações funcionais. — Utilização sustentável dos materiais. A investigação deverá centrar-se no impacto no ambiente e na segurança decorrente de novos materiais e da reutilização dos materiais existentes, a fim de aumentar o fluxo de mate´rias-primas secundárias dotadas de propriedades físicas fiáveis, de reduzir o seu impacto durante todo o ciclo de vida e de eliminar os entraves à sua utilização pelos consumidores. Prioridades da IDT: investigação para apoio ao desenvolvimento de materiais facilmente recicláveis; processos de reciclagem destinados a garantir propriedades fiáveis e uma boa rentabilidade dos materiais; revalorização dos resíduos; investigação de apoio a novas aplicações para as mate´rias-primas renováveis, nomeadamente para a produção de substâncias químicas orgânicas. C 260/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 ii) Novos materiais e tecnologias de produção no domínio da siderurgia Objectivos e actividades de IDT Na perspectiva do termo do período de vigeˆncia do Tratado CECA em 2002 e tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão (Junho de 1997), torna-se urgente acelerar a incorporação progressiva no programa-quadro da investigação nos sectores do carvão e do aço. O objectivo será uma redução dos custos, uma maior satisfação dos utilizadores e o aumento do valor acrescentado, que beneficiarão não só a indústria siderúrgica como os fornecedores, utilizadores finais e outros intervenientes na investigação. A investigação no sector da siderurgia centrar-se-á no desenvolvimento de linhas de produção flexíveis, compactas e seguras, de processos menos poluentes, de produtos siderúrgicos inovadores e no aperfeiçoa- mento da reciclagem. Prioridades da IDT: produção de coque metalúrgico, investigação destinada a reduzir os custos e a melhorar a qualidade do coque, melhoramento da produção de gases redutores, diminuição das emissões e melhoramento da saúde e segurança do pessoal nas instalações industriais; tecnologias destinadas à redução do consumo de energia e das emissões de CO2 e ao aumento da pureza do aço e das taxas de reciclagem; fundição, laminagem e tratamento a jusante, redução do peso, bem como te´cnicas de revestimento e de tratamento de superfícies; desenvolvimento de melhores variedades de aço e de aços de alta resisteˆncia para maior rendimento e utilização em condições extremas; valorização dos produtos derivados. iii) Medições e ensaios — Investigação pre´-normativa e apoio te´cnico à normalização. A investigação centrar-se-á no desenvolvimento validação de me´todos de medição e de ensaio e na produção dos dados científicos e metrológicos necessários para o estabelecimento de crite´rios de desempenho e de segurança dos produtos e serviços. O objectivo será reforçar a competitividade europeia na sua globalidade e promover a implementação das acções-chave, bem como das políticas comunitárias. Prioridades da IDT: desenvolvimento de novas normas, bem como melhoramento das normas existentes, por forma a dar resposta às necessidades da indústria; apoio ao desenvolvimento de normas operacio- nais e de directrizes úteis para o bom funcionamento do come´rcio, a protecção dos consumidores e do ambiente de trabalho e para o incentivo à celebração de acordos de reconhecimento mútuo. — Luta anti-fraude. A investigação incidirá no desenvolvimento de te´cnicas de medição e de ensaio com vista a detectar e combater a fraude, a fim de proteger melhor os interesses económicos das empresas e da sociedade, bem como a saúde dos consumidores. O objectivo a longo prazo seria manter um avanço tecnológico e um nível de conhecimentos superiores aos dos defraudadores. Prioridades da IDT: te´cnicas de combate à contrafacção e rotulagem fraudulentas dos produtos industriais e agrícolas; combate ao não cumprimento da regulamentação em mate´ria de come´rcio e da legislação comunitária, incluindo pautas aduaneiras, quotas, disposições relativas à eliminação de resíduos; novos me´todos para a detecção de estupefacientes, despistagem do doping, detecção de notas e certificados de valores falsificados e identificação da provenieˆncia de peças de arte. — Melhoria da qualidade. A investigação deveria apoiar o desenvolvimento de me´todos de medição e ensaio gene´ricos, de instrumentos e sistemas de medição, incluindo software, que reforcem simultaneamente a indústria da instrumentação, que e´ um sector rico em PME. A investigação deveria incidir sobretudo no aperfeiçoa- mento de sistemas de avaliação da qualidade para as empresas do sector privado ou público e deveria contribuir para identificar e quantificar os atributos que, segundo os utilizadores, caracterizam um produto ou serviço de qualidade. Poderia tambe´m incluir a investigação necessária para a eliminação dos entraves te´cnicos que prejudicam o come´rcio dentro da Europa ou com os países terceiros. As actividades serão desenvolvidas em cooperação com as acções correspondentes dos outros programas. Prioridades da IDT: padrões de calibragem e de transfereˆncia, estudos de viabilidade para materiais de refereˆncia certificados e bancos de substâncias de refereˆncia para garantir a fiabilidade e rastreabilidade das medições; instrumentos de medição de elevado desempenho; instrumentos robustos e portáteis para medições de refereˆncia ou no terreno; modelos e software para validação de me´todos de medição; meios de apoio aos acordos de reconhecimento mútuo, a fim de melhorar a qualidade nas empresas, incluindo as PME, e garantir o grau de satisfação dos consumidores; me´todos de apoio ao desenvolvimento da certificação e da acreditação nos domínios metrológicos menos avançados. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/45 c) APOIO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO A investigação industrial na Europa e´ amplamente reconhecida pela sua exceleˆncia, com pontos fortes bem estabelecidos a nível nacional. A fim de aumentar a competitividade, os resultados científicos e tecnológicos da IDT devem ser convertidos em aplicações práticas. Para ale´m da implementação de projectos para fins industriais, verifica-se uma necessidade imperiosa de explorar, em comum e de forma eficaz, os equipamen- tos, dados e experieˆncias, por exemplo no ensaio de novos aparelhos, veículos ou processos. Por outro lado, a investigação produz constantemente dados novos e em quantidade crescente. A recolha e classificação desses dados ao nível europeu beneficiaria a indústria e a comunidade de utilizadores no seu conjunto. Verificar-se-ia não só uma melhoria da eficácia da investigação, decorrente de uma menor duplicação de trabalhos, mas tambe´m e sobretudo uma focalização de todo o tecido de infra-estruturas de investigação na Europa em objectivos comuns que permitam a implementação de uma abordagem estrate´gica. Objectivos e actividades É necessário adoptar medidas destinadas a incentivar uma utilização óptima das infra-estruturas de investigação existentes e das grandes instalações, em relação estreita com as acções-chave. A colocação em comum dos recursos e a abertura transnacional, nomeadamente nos centros de investigação industriais, nas instalações de ensaio para transportes, nos túneis aerodinâmicos de alta poteˆncia, nos centros de cálculo para a investigação industrial ou nas instalações de ensaio de materiais e estruturas, são medidas necessárias para uma melhor exploração das novas te´cnicas que exigem o acesso a infra-estruturas pesadas e à respectiva instrumentação. A integração das instalações existentes deve, na medida do possível, evitar a duplicação do trabalho, aumentar a complementaridade e garantir a interoperabilidade do intercâmbio de dados. Tendo em conta os desfasamentos em termos de desenvolvimento entre as diferentes instituições nacionais na Comunidade, e´ igualmente necessário reforçar a colaboração em domínios como a avaliação da conformidade, as actividades de formação e a transfereˆncia de know-how. Em resumo, o apoio às infra-estruturas de investigação teria como objectivo: i) A optimização da utilização das instalações de investigação de grande e me´dia envergadura geografica- mente dispersas; ii) A transfereˆncia rápida de resultados de IDT existentes ou complementares para aplicações indus- triais; iii) O aperfeiçoamento e interoperabilidade de protocolos comuns e de intercâmbio de dados. — As actividades de apoio às infra-estruturas de investigação teriam como objectivo melhorar o fluxo de informações para os investigadores europeus e facilitar a utilização de equipamentos a que normalmente não teriam acesso, o que incentivaria e facilitaria o melhoramento das instalações existentes e a promoção de novas capacidades de investigação em resposta às novas necessidades. As actividades de apoio deveriam incentivar o acesso aos equipamentos necessários para as diferentes acções-chave, entre os quais os centros de cálculo para a investigação industrial, as instalações de ensaio para os transportes, os túneis aerodinâmicos de alta poteˆncia, etc. — A criação de institutos virtuais deveria incentivar a coordenação e a colocação em comum de recursos entre centros e organizações de investigação, a fim de promover sinergias e optimizar os benefícios no âmbito dos objectivos das acções-chave e das tecnologias de carácter gene´rico. Esta actividade facilitaria a criação de instalações virtuais que permitissem atingir uma massa crítica suficiente para aceder à investigação de te´cnicas, instrumentação e tecnologias de maior envergadura. O apoio comunitário será limitado no tempo. As actividades de apoio deveriam ser entendidas como um incentivo à aceleração da cooperação e da utilização de tecnologias da informação e da comunicação em instalações geograficamente dispersas, com vista a melhorar a transfereˆncia e exploração de resultados, em especial para as PME, no domínio dos materiais, das tecnologias de produção e das medições e ensaios. — Apoio à infra-estrutura europeia de metrologia deveria reforçar a coesão entre os Estados-membros e os países terceiros, o que favoreceria a celebração de acordos mútuos de reconhecimento e conformidade. Será dada especial atenção aos efeitos desses acordos nas PME. O financiamento comunitário privilegiaria as comparações e análises de desempenho entre laboratórios, o apoio às estruturas interoperáveis de bases de dados, a produção de materiais de refereˆncia cerificados e uma melhor utilização pelas PME, especialmente no que diz respeito à implementação dos acordos supramencionados e das normas ISO 9000 ou 14000 e EN 45000. C 260/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 — As bases de dados de refereˆncia foram consideradas uma das formas de reforçar a estrutura da investigação europeia. O objectivo e´, em especial, garantir que os dados obtidos apresentem uma qualidade e comparabilidade suficientes e reunir as actividades desenvolvidas a nível sectorial e local a fim de apoiar a investigação europeia. Devem ser respeitados os direitos de propriedade das diferentes organizações envolvidas. As actividades de apoio, nomeadamente no que se refere aos materiais e à investigação aeronáutica, deveriam contribuir para o levantamento e comparação das acções de IDT ao nível nacional e internacional, bem como dos resultados obtidos nas diferentes instalações de investigação. ANEXO III REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO O programa específico será executado atrave´s das acções indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para ale´m disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico: 1. Medidas de acompanhamento As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente: — em estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de actividades futuras, — no intercâmbio de informações e em confereˆncias, seminários, workshops ou reuniões científicas e te´cnicas, — na utilização de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no no. 1 do artigo 5o. do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no no. 2 do artigo 5o. do quinto programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execução, — em actividades de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas, e actividades de exploração dos resultados da investigação e de transfereˆncia de tecnologias, — em acções de formação ligadas às actividades de IDT decorrentes do programa específico, para ale´m das bolsas Marie Curie, — no apoio a acções de sensibilização e de assisteˆncia às entidades envolvidas na investigação, nomeada- mente PME, — na utilização de capacidades externas para a criação de serviços e redes de informação, assisteˆncia ou promoção da investigação e da inovação, bem como para o respectivo acesso. 2. Modalidades de coordenação A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente atrave´s do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT. Será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de: — outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro, — programas de investigação e de ensino que aplicam a Decisão 98/. /Euratom do Conselho, de. , relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em mate´ria de investigação e de ensino (1998-2002), — outros quadros internacionais de investigação, tais como os programas Eureka, Cost e IMS, — outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas Phare, Tacis, Meda, o FEI, os fundos estruturais e o BEI. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/47 Essa coordenação consistirá: i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para: — intercâmbio de informações, — realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9o. das regras de participação e divulgação; ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino