title: 98/635/CECA: Decisão da Comissão de 3 de Junho de 1998 relativa às intervenções financeiras complementares da Espanha a favor da indústria do carvão em 1994, 1995 e 1996 [notificada com o número C(1998) 2043] (O texto em língua espanhola é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Spain
cessation of trading
coal industry
control of State aid
industrial restructuring
severance pay

text: 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/47 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 3 de Junho de 1998 relativa (cid:133)s interven(cid:135)(cid:210)es financeiras complementares da Espanha a favor da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o em 1994, 1995 e 1996 [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 2043] (O texto em l(cid:146)ngua espanhola (cid:130) o (cid:156)nico que faz f(cid:130)) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/635/CECA) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o, a Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA da Tendo em conta Comiss(cid:209)o, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunit(cid:145)rio das interven(cid:135)(cid:210)es dos Estados-membros a favor da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, e os seus artigos 8º e 9º, Considerando: I A Comiss(cid:209)o solicitou (cid:133) Espanha, por of(cid:146)cio de 22 de Mar(cid:135)o de 1996, que a informasse sobre os elementos de aux(cid:146)lio estatal contidos no contrato-programa assinado em 23 de Fevereiro de 1996 com a empresa HUNOSA, bem como no Real Decreto 12/1995, de 28 de Dezembro de 1995 (2), relativo (cid:133)s medidas urgentes em mat(cid:130)ria or(cid:135)a- mental e financeira. Mediante of(cid:146)cio de 22 de Julho de 1996, e em conformi- dade com o artigo 8º, nº 4, da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA, a Espanha informou a Comiss(cid:209)o sobre a sua inten(cid:135)(cid:209)o de modificar as orienta(cid:135)(cid:210)es, no tocante aos objectivos contemplados na Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, dos planos de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade correspondentes ao per(cid:146)odo 1994-1997, para as empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA, que haviam recebido o parecer favor(cid:145)vel da Comiss(cid:209)o mediante a Decis(cid:209)o 94/1072/CECA (3). No dito of(cid:146)cio, a Espanha notificava tamb(cid:130)m, em confor- midade com o nº 1 do artigo 9º, da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA, as ajudas complementares correspondentes aos anos 1994, 1995 e 1996, que se propunha conceder (cid:133)s citadas empresas. Por of(cid:146)cio de 31 de Julho de 1996, a Comiss(cid:209)o, para poder pronunciar-se, pediu (cid:133) Espanha informa(cid:135)(cid:209)o sobre as modifica(cid:135)(cid:210)es que se propunha introduzir nas orienta(cid:135)(cid:210)es dos planos previamente autorizados, bem como sobre as ajudas derivadas destes (cid:156)ltimos. Por of(cid:146)cio de 7 de Novembro de 1996, a Comiss(cid:209)o recordou (cid:133) Espanha o seu pedido de informa(cid:135)(cid:209)o complementar. Dada a aus(cid:136)ncia de resposta ao seu pedido de informa(cid:135)(cid:209)o complementar contido nos of(cid:146)cios de 31 de Julho de 1996 e 7 de Novembro de 1996, e para respeitar os direitos de defesa, a Comiss(cid:209)o intimou o Estado espanhol, por of(cid:146)cio transcrito na Comunica(cid:135)(cid:209)o 97/C137/06 de 23 de Abril de 1997 (4), a apresentar-lhe as suas observa(cid:135)(cid:210)es no prazo de um m(cid:136)s a contar da data de recep(cid:135)(cid:209)o desse of(cid:146)cio. (1) JO L 329 de 30. 12. 1993, p. 12. (2) BOE nº 312, p. 37519. (3) JO L 385 de 31. 12. 1994, p. 31. (4) JO C 137 de 3. 5. 1997, p. 6. L 303/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 Mediante of(cid:146)cio de 23 de Maio de 1997, a Espanha informou a Comiss(cid:209)o sobre as modifica(cid:135)(cid:210)es que se propunha introduzir nas orienta(cid:135)(cid:210)es dos planos de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade previamente autorizados, bem como sobre os desvios produzidos nos resultados das empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA nos exerc(cid:146)cios de 1994, 1995 e 1996. decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o, de acordo com o artigo 9º que se pronuncia, em particular, em fun(cid:135)(cid:209)o dos objectivos e crit(cid:130)rios gerais enunciados no artigo 2º e dos crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos estabelecidos nos artigos 3º e 4º da referida decis(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o, no seu exame, de acordo com o artigo 9º, nº 6, da mencionada decis(cid:209)o, faz uma avalia(cid:135)(cid:209)o da conformidade das medidas com os planos de redu(cid:135)(cid:209)o da actividade da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera em Espanha. Por of(cid:146)cio de 13 de Junho de 1997, a Espanha prop(cid:147)s (cid:133) Comiss(cid:209)o, em conformidade com o nº 6, do artigo 9º, da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, medidas de correc(cid:135)(cid:209)o dos desvios produzidos durante o per(cid:146)odo 1994-1996. II Por of(cid:146)cio de 8 de Novembro de 1997, a Espanha anun- ciou (cid:133) Comiss(cid:209)o a sua inten(cid:135)(cid:209)o de lhe enviar informa(cid:135)(cid:209)o complementar, com o objectivo de refor(cid:135)ar as medidas de correc(cid:135)(cid:209)o que se prop(cid:210)e adoptar antes da expira(cid:135)(cid:209)o da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. A dita informa(cid:135)(cid:209)o foi notifi- cada mediante of(cid:146)cio de 20 de Fevereiro de 1998. Mediante a Decis(cid:209)o 94/1072/CECA, a Comiss(cid:209)o emitiu parecer favor(cid:145)vel sobre a conformidade dos planos de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, reestrutura(cid:135)(cid:209)o (artigo 3º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA) e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade (artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA), relativos (cid:133) fase 1994-1997 e notificados pela Espanha. Nos termos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, a Comiss(cid:209)o: a) Emite parecer sobre a conformidade com os objectivos gerais e espec(cid:146)ficos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA das modifica(cid:135)(cid:210)es (cid:133)s orienta(cid:135)(cid:210)es do plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade correspondente ao per(cid:146)odo 1994-1997 das empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA; b) Pronuncia-se sobre as seguintes medidas financeiras: — aux(cid:146)lio complementar, no valor, respectivamente, de 3 363 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1994, 11 577 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1995 e 7 806 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1996, para cobrir as perdas de explora(cid:135)(cid:209)o das empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA; — aux(cid:146)lio complementar, no valor, respectivamente, de 8 441 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1994, 18 684 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1995 e 16 180 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1996, para cobrir as pres- ta(cid:135)(cid:210)es sociais excepcionais pagas aos trabalhadores que tenham cessado a sua actividade nas empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA; — aux(cid:146)lio complementar, no valor, respectivamente, de 1 162 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1994, 1 241 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1995 e 3 441 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas para o ano de 1996, para cobrir as despesas adicionais de encerramento de instala(cid:135)(cid:210)es nas empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA; As medidas financeiras previstas pela Espanha a favor da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o respondem ao disposto no artigo 1º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e devem ser objecto de uma A modifica(cid:135)(cid:209)o das orienta(cid:135)(cid:210)es em rela(cid:135)(cid:209)o com os objec- tivos contemplados na Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA do plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade 1994-1997 das empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA, notificado pela Espanha em 23 de Maio de 1997, deve ser examinada em fun(cid:135)(cid:209)o dos objectivos e crit(cid:130)rios gerais estabelecidos no nº 1 do artigo 2º, e dos objectivos e crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos do artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA. Perante os referidos objectivos e crit(cid:130)rios, as ajudas conce- didas a estas empresas devem contribuir para resolver os problemas sociais e regionais relacionados com a redu(cid:135)(cid:209)o de actividade total ou parcial de unidades de produ(cid:135)(cid:209)o e devem inscrever-se, tal como prev(cid:136) o artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, num plano de encerramento cujo fim se fixou para 23 de Julho de 2002. O encerramento poder(cid:145) produzir-se depois da data mencionada se as ajudas se justificarem por raz(cid:210)es sociais e regionais excep- cionais, sempre que inclu(cid:146)dos num plano progressivo e cont(cid:146)nuo de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade no qual se preveja uma diminui(cid:135)(cid:209)o significativa antes daquela data. A fase 1994-1997 do plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade que tinha sido notificado por Espanha em 1994 pretendia, segundo o governo espanhol, «a redu(cid:135)(cid:209)o da capacidade produtiva, que significava uma menor actividade no futuro, e que devia manifestar-se mediante encerramentos e concentra(cid:135)(cid:209)o de instala(cid:135)(cid:210)es, a redu(cid:135)(cid:209)o do pessoal inscrito e uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos investimentos». Ap(cid:155)s analisar a informa(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) modifica(cid:135)(cid:209)o das orienta- (cid:135)(cid:210)es e as medidas de correc(cid:135)(cid:209)o propostas pela Espanha, a Comiss(cid:209)o comprova que as tr(cid:136)s empresas, HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA, t(cid:136)m efectuado redu(cid:135)(cid:210)es de pessoal inscrito, passando de 14 244 trabalhadores em princ(cid:146)pios de 1994 para 10 968 trabalhadores em finais de 1996, e redu(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o, passando de 3,4 milh(cid:210)es de toneladas em 1993 para 2,9 milh(cid:210)es de toneladas em 1996. N(cid:209)o obstante, a Comiss(cid:209)o 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/49 terceiros de se prop(cid:210)em adoptar comprova que estas empresas medidas contr(cid:145)rias ao objectivo de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade previsto na Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, como a subcon- trata(cid:135)(cid:209)o a actividades produtivas para compensar, parcialmente pelo menos, as redu(cid:135)(cid:210)es de emprego antes mencionadas ou a continua(cid:135)(cid:209)o da explo- ra(cid:135)(cid:209)o para al(cid:130)m da data anunciada para o encerramento de instala(cid:135)(cid:210)es de extrac(cid:135)(cid:209)o de carv(cid:209)o. Nos seus of(cid:146)cios de 23 de Maio de 1997 e 13 de Junho de 1997, a Espanha anunciava o seu prop(cid:155)sito de aumentar em 1997 a produ(cid:135)(cid:209)o destas empresas em compara(cid:135)(cid:209)o com a obtida em 1995 e 1996, e declarava tamb(cid:130)m a sua inten(cid:135)(cid:209)o de prosseguir os investimentos destinados a diminuir o ritmo de redu(cid:135)(cid:209)o da actividade no futuro. da reduzida capacidade produtiva As modifica(cid:135)(cid:210)es que a Espanha tenciona introduzir nas orienta(cid:135)(cid:210)es dos planos a respeito dos objectivos previstos na Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA t(cid:136)m por objecto uma diminui(cid:135)(cid:209)o das empresas mediante investimentos a longo prazo em novos campos de explora(cid:135)(cid:209)o e um abrandamento do ritmo da redu(cid:135)(cid:209)o progressiva e cont(cid:146)nua de actividade, prevista nos planos que foram objecto de um parecer favor(cid:145)vel da Comiss(cid:209)o. Em consequ(cid:136)ncia, s(cid:209)o contr(cid:145)rias aos objectivos contemplados no artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA. Nos termos do artigo 8º, n(cid:16) 3 e 4, da Decis(cid:209)o nº 3632/ /93/CECA, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode emitir parecer favor(cid:145)vel (cid:133)s modifica(cid:135)(cid:210)es dos objectivos que a Espanha tenciona introduzir na fase 1994-1997 dos planos de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade das empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA Em consequ(cid:136)ncia, a Espanha deve manter as orienta(cid:135)(cid:210)es dos planos que receberam parecer favor(cid:145)vel da Comiss(cid:209)o mediante a Decis(cid:209)o 94/ /1072/CECA. III Mediante as suas Decis(cid:210)es 94/1072/CECA, 96/591/ /CECA (1) 96/575/CECA (2), a Comiss(cid:209)o autorizou ajudas, previstas no artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, (cid:133)s empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA, no valor de 71 560 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para 1994, 65 997 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas para 1995 e 62 802 milh(cid:210)es de pestas espanholas para 1996, destinadas a cobrir as perdas de explora(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133)s produ(cid:135)(cid:210)es de 3 187 470 toneladas em 1994, 2 800 100 toneladas em 1995 e 2 919 500 toneladas em 1996, o que corresponde a um aux(cid:146)lio m(cid:130)dio de 28 891 pesetas espanholas /tec (180 ecus/tec). Estas ajudas tinham como objectivo p(cid:147)r em pr(cid:145)tica o plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade para o per(cid:146)odo 1994-1997 e haviam sido objecto de um parecer favor(cid:145)vel da Comiss(cid:209)o na sua Decis(cid:209)o 94/1072/CECA. (1) JO L 259 de 12. 10. 1996, p. 14. (2) JO L 253 de 5. 10. 1996, p. 15. A ajuda complementar notificada, no valor de 3 363 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1994, 11 577 milh(cid:210)es de pese para o ano de 1995 e 7 806 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1996, que a Espanha prev(cid:136) conceder (cid:133)s empresas HUNOSA e Minas de Figa- redo SA, tem por objectivo compensar total ou parcial- mente perdas de explora(cid:135)(cid:209)o mais elevadas do que o previsto. Ao examinar as ditas medidas, a Comiss(cid:209)o deve avaliar a sua conformidade com o plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade citado no artigo 8º e com os objectivos enunciados no artigo 2º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. As empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA efec- tuaram as redu(cid:135)(cid:210)es de pessoal previstas, passando o n(cid:156)mero de trabalhadores de 13 153 em princ(cid:146)pios de 1994 para 10 146 em finais de 1996, e realizaram redu(cid:135)(cid:210)es cont(cid:146)nuas da produ(cid:135)(cid:209)o, que passou de 3 116 500 toneladas em 1993 para 2 661 500 toneladas em 1996. Tais redu(cid:135)(cid:210)es da produ(cid:135)(cid:209)o e dos trabalhadores inscritos n(cid:209)o permitiram, no entanto, alcan(cid:135)ar a diminui(cid:135)(cid:209)o das perdas de explora(cid:135)(cid:209)o previstas, devido (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o desfavo- r(cid:145)vel da produtividade e (cid:133)s mudan(cid:135)as que houve que introduzir nos m(cid:130)todos de explora(cid:135)(cid:209)o em consequ(cid:136)ncia dos acidentes colectivos ocorridos em 1995. Para al(cid:130)m desta evolu(cid:135)(cid:209)o, estas duas empresas puseram em pr(cid:145)tica medidas contr(cid:145)rias ao objectivo de redu(cid:135)(cid:209)o progressiva e cont(cid:146)nua da actividade, previsto no artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s empresas que podem receber aux(cid:146)lios para a redu(cid:135)(cid:209)o de actividade. As empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA subcon- trataram trabalhos de explora(cid:135)(cid:209)o, com o objectivo de recu- perar uma parte da actividade que se reduziria com o despedimento de pessoal fixo da empresa. Realizaram investimentos mais elevados do que o previsto em traba- lhos de infra-estrutura com vista (cid:133) continua(cid:135)(cid:209)o de activi- dades sem perspectivas de viabilidade econ(cid:155)mica. No seu of(cid:146)cio de 23 de Maio de 1997, a Espanha comunicava que o plano de encerramento de instala(cid:135)(cid:210)es previsto para a HUNOSA na fase 1994-1997 do plano se alargaria para al(cid:130)m dos prazos acordados. Al(cid:130)m disso, a HUNOSA voltou a abrir instala(cid:135)(cid:210)es da antiga empresa Minas de Lieres SA, fechadas aquando da execu(cid:135)(cid:209)o do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o de 1991-1993, encer- ramento pelo qual se haviam autorizado aux(cid:146)lios. A activi- dade de extrac(cid:135)(cid:209)o levada a cabo nas ditas instala(cid:135)(cid:210)es conduziu a perdas de explora(cid:135)(cid:209)o no valor de 487 milh(cid:210)es L 303/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 de pesetas espanholas em 1994, 791 milh(cid:210)es de pesetas espanholas em 1995 e 1 016 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas em 1996. A Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode aprovar as ajudas para cobrir estas perdas de explora(cid:135)(cid:209)o. Por of(cid:146)cio de 20 de Fevereiro de 1998, a Espanha noti- ficou (cid:133) Comiss(cid:209)o, em resposta ao pedido desta no (cid:131)mbito do nº 6, do artigo 9º, da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, que estava disposta a respeitar as orienta(cid:135)(cid:210)es dos planos de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade relativos (cid:133) fase 1994-1997, que haviam recebido parecer favor(cid:145)vel da Comiss(cid:209)o mediante a Decis(cid:209)o 94/1072/CECA, e que, por conseguinte, procedia (cid:133) correc(cid:135)(cid:209)o das medidas contr(cid:145)rias ao objectivo de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade antes da expira(cid:135)(cid:209)o da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. Ap(cid:155)s a adop(cid:135)(cid:209)o destas medidas, a Comiss(cid:209)o comprovou que a ajuda complementar, no valor de 2 876 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para 1994, 10 786 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para 1995 e 6 790 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas para 1996, que a Espanha se prop(cid:210)e conceder (cid:133)s empresas HUNOSA e Minas de Figaredo, tinha por objecto permitir-lhes prosseguirem a sua actividade num contexto de redu(cid:135)(cid:209)o progressiva e cont(cid:146)nua previsto no plano aprovado pela Comiss(cid:209)o. A cessa(cid:135)(cid:209)o imediata da actividade destas empresas teria consequ(cid:136)ncias sociais graves para as regi(cid:210)es mineiras. Estas ajudas contribuem para resolver os problemas sociais e regionais relacionados isso, com a evolu(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o e, por ajustam-se ao disposto no artigo 2º, nº 1, segundo travess(cid:209)o, da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. Tendo em conta o exposto e a partir da informa(cid:135)(cid:209)o facul- tada pela Espanha, estas ajudas s(cid:209)o compat(cid:146)veis com os objectivos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e com o bom funcionamento do mercado comum. IV Mediante as suas Decis(cid:210)es 94/1072/CECA, 96/591/CECA e 96/575/CECA, a Comiss(cid:209)o autorizou aux(cid:146)lios no valor de 4 840 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1994, 6 745 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1995 e 6 075 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para o ano de 1996. Estas ajudas tinham como objectivo p(cid:147)r em marcha os planos de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade das referidas empresas correspondentes (cid:133) fase 1994-1997, e estavam destinadas a trabalhadores das cobrir as empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA que optassem pela reforma antecipada ou que perdessem o posto de trabalho. indemniza(cid:135)(cid:210)es pagas aos Al(cid:130)m disso, pela Decis(cid:209)o 93/145/CECA (1), a Comiss(cid:209)o emitiu parecer favor(cid:145)vel ao plano de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racio- naliza(cid:135)(cid:209)o e reestrutura(cid:135)(cid:209)o das empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA para o per(cid:146)odo relativas (cid:133)s 1991-1993. Esse plano estabelecia ajudas medidas acompanhamento que deviam prolongar-se durante o per(cid:146)odo 1994-2002, no valor de 77 483 milh(cid:210)es de pesetas espanhdas Todavia, a parte destas ajudas relativa a 1994, 1995 e 1996 n(cid:209)o tinha sido ainda notificada pela Espanha. sociais de A ajuda notificada para os anos de 1994, 1995 e 1996, no valor de 42 395 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para a HUNOSA, 102 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para as Minas de Figaredo SA e 808 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas para a Mina de la Camocha SA, destina-se a cobrir as indemniza(cid:135)(cid:210)es pagas (cid:133)queles dos 6 400 trabalhadores destas empresas que optarem pela reforma antecipada ap(cid:155)s a aplica(cid:135)(cid:209)o do plano de moderniza(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o e reestrutura(cid:135)(cid:209)o para o per(cid:146)odo 1991-1993, e as indemni- za(cid:135)(cid:210)es, mais elevadas do que o previsto, aos 4 400 traba- lhadores destas empresas que optarem pela reforma ante- cipada ou que perderem o emprego em consequ(cid:136)ncia da aplica(cid:135)(cid:209)o da fase 1994-1997 do plano de redu(cid:135)(cid:209)o de acti- vidade. Ao analisar estas medidas, a Comiss(cid:209)o deve avaliar a sua conformidade com o plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade contemplado no artigo 8º e com os objectivos enunciados no artigo 2º da Decis(cid:209)o nº 3632/CECA. (cid:211) vista da informa(cid:135)(cid:209)o facultada pela Espanha, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o quer em caso algum penalizar os trabalhadores afec- tados pelas medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o das empresas em causa. O aumento do custo justifica-se pelo recurso, supe- rior ao previsto, (cid:133)s medidas de reforma antecipada e pelas presta(cid:135)(cid:210)es, em esp(cid:130)cie, de carv(cid:209)o para uso dom(cid:130)stico, concedidas aos trabalhadores afectados por medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o comprovou que as quantidades, no valor de 1 377,70 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para a HUNOSA, 155,98 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para as Minas de Figaredo SA e 41,1 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para a Mina de la Camocha SA, concedidas pela Comiss(cid:209)o para o per(cid:146)odo 1994-1997 como subs(cid:146)dios (cid:133) readapta(cid:135)(cid:209)o dos trabalhadores previstos no Tratado CECA, artigo 56º, nº 2, al(cid:146)nea b), e nº 1, al(cid:146)nea c), foram deduzidas das quantidades notificadas pela Espanha. Na perspectiva do artigo 5º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA, os ditos aux(cid:146)lios cobrem custos que resultam ou resultaram da moderniza(cid:135)(cid:209)o, da racionaliza(cid:135)(cid:209)o e da rees- trutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria do carv(cid:209)o em Espanha e, em consequ(cid:136)ncia, n(cid:209)o podem considerar-se relacionados com a produ(cid:135)(cid:209)o corrente (encargos herdados do passado). (1) JO L 57 de 10. 3. 1993, p. 26. 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/51 Nos termos do artigo 5º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, estes aux(cid:146)lios, referidos explicitamente no seu anexo, nomeadamente, os encargos pelo pagamento das presta- (cid:135)(cid:210)es sociais decorrentes da passagem (cid:133) reforma de traba- lhadores antes de terem alcan(cid:135)ado a correspondente idade legal, as outras despesas excepcionais relativas aos traba- lhadores privados do emprego e o fornecimento gratuito de carv(cid:209)o aos trabalhadores privados do emprego em consequ(cid:136)ncia de reestrutura(cid:135)(cid:210)es e racionaliza(cid:135)(cid:210)es, podem considerar-se compat(cid:146)veis com o mercado comum se o seu montante n(cid:209)o superar as despesas. Tendo em conta todo o exposto e a partir da informa(cid:135)(cid:209)o facultada pela Espanha, estas ajudas s(cid:209)o compat(cid:146)veis com os objectivos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA e com o bom funcionamento do mercado comum. V Mediante as suas Decis(cid:210)es 94/1072/CECA, 96/591/CECA e 96/575/CECA, a Comiss(cid:209)o autorizou uma ajuda (cid:133) empresa HUNOSA no valor de 2 504 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para 1994, 1 574 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas para 1995 e 2 244 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para 1996, a fim de cobrir a perda de valor dos activos imobilizados e fazer face a custos excepcionais ocasio- nados pelos encerramentos que deveriam produzir-se durante o per(cid:146)odo 1994-1997. O objectivo destas ajudas era a execu(cid:135)(cid:209)o da fase 1994-1997 do plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade da dita empresa, notificado (cid:133) Comiss(cid:209)o. a Decis(cid:209)o 93/145/CECA, a Al(cid:130)m disso, mediante favor(cid:145)vel ao plano de Comiss(cid:209)o emitiu um parecer moderniza(cid:135)(cid:209)o, das reestrutura(cid:135)(cid:209)o e racionaliza(cid:135)(cid:209)o empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA para o per(cid:146)odo 1991-1993 e aprovou uma provis(cid:209)o no valor de 8 734 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para cobrir as despesas correspondentes (cid:133)s deprecia(cid:135)(cid:210)es intr(cid:146)nsecas excepcionais e as despesas de concentra(cid:135)(cid:209)o das instala(cid:135)(cid:210)es objecto de encerramento durante o per(cid:146)odo 1991-1993. A ajuda complementar no valor de 1 162 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para 1994, 1 241 milh(cid:210)es de pesetas espanholas para 1995 e 3 441 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas para 1996 tem como objectivo compensar custos de encerramento de instala(cid:135)(cid:210)es, mais elevados do que o previsto, das empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA S(cid:209)o os seguintes esses custos: espanholas no caso da 4 576 milh(cid:210)es de pesetas HUNOSA, 603 milh(cid:210)es de pesetas espanholas no das Minas de Figaredo e 665 milh(cid:210)es de pesetas espanholas no da Mina de la Camocha. Ao analisar estas medidas, a Comiss(cid:209)o deve avaliar a sua conformidade com o plano de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade para o per(cid:146)odo 1994-1997, contemplado no artigo 8º, e com os objectivos enunciados no artigo 2º da Decis(cid:209)o nº 3632/ /93/CECA. As redu(cid:135)(cid:210)es de actividade e os encerramentos de capaci- dade efectuados pelas ditas empresas durante o per(cid:146)odo 1994-1996 foram menores do que o previsto. Analisados os dados facultados pela Espanha, a Comiss(cid:209)o comprova, por um lado, que alguns custos associados (cid:133)s instala(cid:135)(cid:210)es encerradas foram mais elevados do que o previsto e podem ser considerados compat(cid:146)veis com a Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, mas, por outro lado, que uma parte das ajudas complementares notificadas relativamente (cid:133) HUNOSA e (cid:133)s Minas de Figaredo SA, no valor de 1 865 milh(cid:210)es de pesetas espanholas, corresponde (cid:133) deprecia(cid:135)(cid:209)o de activos e de custos relacionados com o abandono de instala(cid:135)(cid:210)es em po(cid:135)os cuja actividade prossegue normal- mente e que, por isso, n(cid:209)o resultam da reestrutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera. Esta parte das ajudas n(cid:209)o pode considerar-se encargos herdados do passado. A empresa Mina de la Camocha SA realizou os investi- mentos acompanhados de aux(cid:146)lios estatais, com o objec- tivo de prolongar explora(cid:135)(cid:210)es sem perspectivas de viabili- dade econ(cid:155)mica. Esses investimentos s(cid:209)o contr(cid:145)rios ao plano de redu(cid:135)(cid:209)o progressiva e cont(cid:146)nua de actividade notificado pela Espanha em rela(cid:135)(cid:209)o a esta empresa. A ajuda notificada para cobrir «outras necessidades do plano financeiro», no valor de 665 milh(cid:210)es de pesetas espa- nholas, n(cid:209)o deriva, em consequ(cid:136)ncia, da reestrutura(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria carbon(cid:146)fera, e n(cid:209)o pode considerar-se encargo herdado do passado. Esta ajuda n(cid:209)o se ajusta aos objectivos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA. Em consequ(cid:136)ncia, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode autorizar aux(cid:146)lios no valor 2 530 milh(cid:210)es de pesetas espanholas, destinadas (cid:133) cobertura das despesas excepcionais de encerramento notificadas pela Espanha. VI segundo Em conformidade com o artigo 3º, nº 1, travess(cid:209)o, e com o artigo 9º, n(cid:16) 2 e 3, da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, a Comiss(cid:209)o deve verificar se os aux(cid:146)- lios (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o corrente respondem unicamente aos fins enunciados no artigo 4º da Decis(cid:209)o. Para tal, deve ser informada sobre as quantidades e as modalidades de reparti(cid:135)(cid:209)o dos pagamentos. A Comiss(cid:209)o deve recordar (cid:133) Espanha que est(cid:145) obrigada a respeitar o artigo 9º, nº 5, da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, no que se refere ao reembolso de qualquer pagamento superior aos montantes autorizados pela Comiss(cid:209)o, L 303/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º As modifica(cid:135)(cid:210)es que a Espanha se prop(cid:210)e introduzir nas orienta(cid:135)(cid:210)es dos planos de redu(cid:135)(cid:209)o de actividade das empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA, para o per(cid:146)odo 1994-1997, n(cid:209)o se ajustam aos objectivos gerais e espec(cid:146)ficos da Decis(cid:209)o nº 3632/93/ /CECA. Em consequ(cid:136)ncia, a Comiss(cid:209)o emite parecer negativo sobre as referidas modifica(cid:135)(cid:210)es. Artigo 2º a (cid:130) (cid:133)s conceder autorizada A Espanha empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA, relativamente aos exerc(cid:146)cios de 1994, 1995 e 1996, os seguintes aux(cid:146)lios complementares: a) Aux(cid:146)lio (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o de actividade, previsto no artigo 4º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, no valor de 20 452 milh(cid:210)es de pesetas espanholas, destinado a cobrir as perdas de explora(cid:135)(cid:209)o das empresas HUNOSA e Minas de Figaredo SA; b) Aux(cid:146)lio (cid:133) cobertura de encargos excepcionais, previstos no artigo 5º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, no valor de 43 305 milh(cid:210)es de pesetas espanholas, destinado a cobrir as presta(cid:135)(cid:210)es sociais excepcionais pagas aos trabalhadores que percam o emprego em consequ(cid:136)ncia das medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, moder- niza(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade na ind(cid:156)stria espanhola do carv(cid:209)o; c) Aux(cid:146)lio (cid:133) cobertura de encargos excepcionais, previsto no artigo 5º da Decis(cid:209)o nº 3632/93/CECA, no valor de 3 296 milh(cid:210)es de pesetas espanholas, destinado a cobrir as despesas adicionais de encerramento de insta- la(cid:135)(cid:210)es em consequ(cid:136)ncia das medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, racionaliza(cid:135)(cid:209)o, moderniza(cid:135)(cid:209)o e redu(cid:135)(cid:209)o de actividade da ind(cid:156)stria espanhola do carv(cid:209)o. Artigo 3º At(cid:130) 30 de Setembro de 1998, a Espanha notificar(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o o montante dos aux(cid:146)lios efectivamente conce- didos (cid:133)s empresas HUNOSA, Minas de Figaredo SA e Mina de la Camocha SA no (cid:131)mbito dos exerc(cid:146)cios de 1994, 1995 e 1996. Artigo 4º O Reino de Espanha (cid:130) o destinat(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Christos PAPOUTSIS Membro da Comiss(cid:209)o


title: Verordening (EG) nr. 1164/98 van de Commissie van 3 juni 1998 tot wijziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

formats: pdf print

text: L 160/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 6. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1164/98 VAN DE COMMISSIE van 3 juni 1998 tot w¶ziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), en met name op artikel 13, lid 8, Overwegende dat het correctiebedrag, van toepassing op de restitutie voor granen, werd vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1115/98 van de Commissie (3); Overwegende dat het, gezien de cif-pr¶zen en de cif-pr¶zen op term¶n van heden, daarb¶ rekening houdende met de verwachte ontwikkeling van de markt, nodig is het geldende correctiebedrag, toepassel¶k op de restitutie voor granen, te w¶zigen; Overwegende dat het correctiebedrag volgens dezelfde procedure als de restitutie moet worden vastgesteld; dat het tussent¶ds kan worden gew¶zigd; Overwegende dat de in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Veror- dening (EG) nr. 150/95 (5), gedefinieerde representatieve marktkoersen worden gebruikt voor de omrekening van het in de valuta van derde landen aangegeven bedrag en dat deze koersen de grondslag z¶n voor de bepaling van de landbouwomrekeningskoersen van de valuta’s van de lidstaten; dat de nadere voorschriften voor de toepassing en de vaststelling van deze omrekeningskoersen z¶n vast- gesteld b¶ Verordening (EEG) nr. 1068/93 van de Commissie (6), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 961/98 (7), HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Het correctiebedrag, van toepassing op de vooraf vastge- stelde restituties voor de uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, uitgezonderd mout, wordt gew¶zigd overeenkomstig de b¶lage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 4 juni 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 3 juni 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 157 van 30. 5. 1998, blz. 43. (4) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (5) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. (6) PB L 108 van 1. 5. 1993, blz. 106. (7) PB L 135 van 8. 5. 1998, blz. 5. 4. 6. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 160/35 b¶ de verordening van de Commissie van 3 juni 1998 tot wijziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag B(cid:246)LAGE Productcode Bestemming (1) Lopend 6 1e term. 7 2e term. 8 3e term. 9 4e term. 10 5e term. 11 6e term. 12 (in ecu/ton) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 0 0 0 0 (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) +11,00 0 (cid:190) +11,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) +9,00 0 (cid:190) +11,00 (cid:190) 0 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) +6,50 0 (cid:190) +11,00 (cid:190) –20,00 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) +2,00 0 (cid:190) +11,00 (cid:190) –20,00 (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 –7,00 (cid:190) (cid:190) –7,00 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) De bestemmingen z¶n de volgende: 01 alle derde landen. NB: De zones z¶n die welke worden omschreven door de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


title: EMP Ühiskomitee otsus nr 54/98, 3. juuni 1998, millega muudetakse EMP lepingu protokolli nr 31 (koostöö kohta teatavates valdkondades väljaspool nelja vabadust)

eurovoc_concepts:
EU programme
European Economic Area
agreement (EU)
research and development
research programme
technological change

formats: html pdf print

text: 11/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 21999D0204(16) 4. 2. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA EMP ÜHISKOMITEE OTSUS nr 54/98, 3. juuni 1998, 189 L 30/57 millega muudetakse EMP lepingu protokolli nr 31 (koostöö kohta teatavates valdkondades väljaspool nelja vabadust) EMP ÜHISKOMITEE, võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on kohandatud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eelkõige selle artiklit 98, ning arvestades, et: lepingu protokolli nr 31 muudeti EMP Ühiskomitee 12. augusti 1994. aasta otsusega nr 10/94; (1) lepingusse tuleb lisada Euroopa Parlamendi ja nõukogu 25. märtsi 1996. aasta otsus nr 616/96/EÜ, millega ja Rootsi Kuningriigi ühinemise järel Euroopa Liiduga kohandatakse Austria Vabariigi, Soome Vabariigi otsust nr 1110/94/EÜ teadusuuringuid, tehnoloogiaarendust ja tutvustamist käsitleva Euroopa Ühenduse neljanda raamprogrammi (1994–1998) kohta (2) ning Euroopa Parlamendi ja nõukogu 1. detsembri 1997. aasta otsus nr 2535/97/EÜ, millega teist korda kohandatakse otsust nr 1110/94/EÜ teadusuuringuid, tehno- loogiaarendust (1994–1998) ja tutvustamist käsitleva Euroopa Ühenduse neljanda raamprogrammi kohta, (3) ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Lepingu protokolli nr 31 artikli 1 lõike 5 teisele taandele lisatakse: “, muudetud järgmiste aktidega: Artikkel 1 — 396 D 0616: Parlamendi ja nõukogu otsus 616/96/EÜ, 25. märts 1996 (EÜT L 86, 4. 4. 1996, lk 69), — 397 D 2535: Euroopa Parlamendi ja nõukogu otsus 2535/97/EÜ, 1. detsember 1997 (EÜT L 347, 18. 12. 1997, lk 1). ” Käesolev otsus jõustub 4. juunil 1998 tingimusel, et kõik lepingu artikli 103 lõikes 1 ettenähtud teated on EMP Ühiskomiteele esitatud. Artikkel 2 Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Ühenduste Teataja EMP osas ja EMP kaasandes. Artikkel 3 Brüssel, 3. juuni 1998 (1) EÜT L 253, 29. 9. 1994, lk 32. (2) EÜT L 86, 4. 4. 1996, lk 69. (3) EÜT L 347, 18. 12. 1997, lk 1. EMP Ühiskomitee nimel eesistuja F. BARBASO


title: Ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
codification of EU law
common tariff policy
customs duties
customs harmonisation
customs regulations

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 03. 06. 1998 KOM( 1998) 226 lopull. 98/0134 (COD) KOMISSION KERTOMUS yhteisön tullikoodeksista Ehdotus EUROOPAN PARLAMENTIN JA NEUVOSTON ASETUKSEKSI (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta (komission esittämä) YHTEISÖN TULLIKOODEKSIA KOSKEVA KOMISSION KERTOMUS -2 TIIVISTELMÄ Yhteisön tullikoodeksista annettu neuvoston asetus (ETY) N:o 2913/92 velvoittaa komission esittämään ennen vuoden 1997 loppua kertomuksen tarpeellisiksi katsomistaan mukautuksista erityisesti sisämarkkinat huomioon ottaen. Täydentäessään kertomustaan muutosehdotuksilla komissio esittää samalla yleiskatsauksen koodeksin soveltamisesta viimeisen neljän vuoden aikana saaduista kokemuksista. Yhteisön tullikoodeksi on lisännyt huomattavasti avoimuutta verrattuna tilanteeseen ennen sen käyttöönottoa. Sitä on käytetty mallina useissa Euroopan kolmansissa maissa ja jopa Euroopan ulkopuolella. Se on tukena useille yhteisön politiikoille ja toimintakehyksenä kansallisille tullihallinnoille. Kodifioinnin laadullinen tavoite (uudelleen muokkaaminen) näyttää olevan saavutettu perusasetuksen osalta. Koska kyseessä on asetus, jossa säädetään soveltamissäännöksistä, lisäponnisteluja on vielä tehtävä. Nykyaikaisen koodeksin viitekehyksenä on toimintaohjelma "Tulli 2000" ja tavoitteena yksinkertaistaminen. Yhteisön passitusta koskeva toimintaohjelma ja tullietuusjärjestelmien hallinnosta annettu tiedonanto vaikuttavat myös koodeksin kehitykseen. Uruguayn kierroksen tulosten ottaminen osaksi koodeksia oli tärkeä osa ensimmäisissä muutoksissa. Tulevaisuudessa kehitys keskittyy yhä laajempaan lainsäädännön yksinkertaistamiseen, perusasetuksen suurempaan joustavuuteen, tullien perimismenettelyn parantamiseen ja tullia koskevien säännösten mukauttamiseen yhtenäismarkkinoiden periaatteeseen. 3- I. Johdanto 12. lokakuuta 1992 annetulla neuvoston asetuksella (ETY) N:o 2913/92 • perustettiin yhteisön tullikoodeksi. Kyseisen asiakirjan loppusäännöksissä neuvosto sitoutui tarkastelemaan koodeksia uudelleen sen soveltamisesta neljän vuoden aikana saatujen kokemusten perusteella. Kyseinen ajanjakso päättyi vuoden 1997 lopussa. Tullilainsäädäntö kodifioitiin kahdella tasolla. Toisaalta perusasetus eli yllä mainittu asetus käsittää perusrakenteet, toisaalta soveltamisasetus, 2. heinäkuuta 1993 annettu komission asetus (ETY) N:o 2454/932, sisältää edellä mainitussa asetuksessa määritetyn lopullisen kehyksen mukaisesti asiaa koskevat yksityiskohtaisemmat säännökset. Neuvoston antamaa uudelleen tarkastelua koskevaa toimeksiantoa ei kyettäisi suorittamaan asianmukaisesti ilman, että tarkasteltaisiin myös soveltamissäännöksistä annettua asetusta. Sitä vastoin ne koodeksin muutokset, jotka komissio esittää tämän tiedonannon yhteydessä, koskevat ainoastaan perusasetusta. II. Yhteisön tullikoodeksi - historiallinen säännöstö, mutta myös ajankohtainen aihe Tullilainsäädäntöä koskevan yhteisön oikeuden kodifioinnin myötä yhteisö saavutti yhden tavoitteen. Koodeksi, joka on tulos neljännesvuosisadan kestäneestä lainsäädännön yhdenmukaistamisesta, on esimerkki muille yhteisön oikeuden aloille. Koodeksi on lisännyt avoimuutta ja yksinkertaistamista, mitä voivat täysin arvostaa ainoastaan ne, joiden oli ennen vuotta 1994 sovellettava tai noudatettava useita satoja lainsäädännöllisiä asiakirjoja, jotka oli julkaistu kirjaston kokoisessa määrässä Virallisia lehtiä. 1 EYVLN:oL 302, 19. 10. 1992 2 EYVLN:oL 253, 11. 10. 1993 -4 III. Yhteisön tullikoodeksin vaikutus yhteisön rajojen ulkopuolella Koodeksi on saanut merkittävää huomiota yhteisön rajojen ulkopuolella, vaikka se ei ollut koodeksin perustamisen tavoitteena. Jo ennen kuin sitä sovellettiin tai ennen kuin se hyväksyttiin koodeksi tai sen luonnos olivat suunnannäyttäjiä monille maille, erityisesti niille, jotka ennen olivat olleet valtiollisen talousjärjestelmän alaisia ja joiden oli saatava nopeasti toimiva tullilainsäädäntö integroituakseen kansainvälisille markkinoille. Keski- ja Itä-Euroopan maiden, entiseen Neuvostoliittoon ja entiseen Jugoslaviaan kuuluneiden maiden ja jopa Mercosur-maiden yhteisön tullikoodeksia kohtaan osoittama mielenkiinto todistaa uskottavuudesta, joka johtuu Euroopan unionin herättämästä yleisestä mielikuvasta ja perustuu laadulliseen tekijään, toisin sanoen siihen, että koodeksin katsotaan olevan tasapainoinen kompromissi erilaisten lähestymistapojen ja ajatussuuntien välillä. On itsestään selvää, että kiinteän normatiivisen kokonaisuutensa vuoksi koodeksi, kuten kaikki kodifioitu lainsäädäntö, yksinkertaistaa valmistautumista jokaiseen yhteisön laajentumiseen. Tämä todettiin lähimenneisyydessä 12 jäsenvaltion yhteisön muuttuessa 15 jäsenvaltion yhteisöksi ja se voi osoittautua hyödylliseksi myös tulevaisuudessa. Yhteisön tullikoodeksin säännöksiä käytetään myös merkittävässä määrin yhteisön Andorran, San Marinon ja Turkin kanssa tekemien tulliliittojen yhteydessä. IV. Koodeksi tulliliittoon perustuvien eri politiikkojen yhteydessä Tullikoodeksi on tärkeä yhteisölle sen vaikutuksen vuoksi, mikä tulliliiton käytännöillä on yhteisön eri politiikkoihin. Vaikka koodeksin menettelyjä käytetään myös tuontia ja vientiä koskevien rajoitusten ja kieltojen soveltamiseksi, sen todellinen toiminta-ala on tullien kantaminen tai kantamatta jättäminen. Kauppapolitiikan osalta tullitariffi on yhä vähemmän merkittävä suojautumiskeino tietyillä teollisuudenaloilla, vaikka se on edelleen tukena erityisesti tullietuusjärjestelmille, joiden oikean hallinnon merkitystä korostetaan komission 23. -5 heinäkuuta 1997 (KOM(97) 402) antamassa tiedonannossa. On otettava kuitenkin huomioon, että kaupallisia ja teollisia suojautumiskeinoja ovat polkumyyntitullit ja tasoitustullit, joita sovelletaan yhteisön tullikoodeksin sääntöjä ja menettelyjä noudattaen. Maatalouspolitiikan vientitukijärjestelmät perustuvat koodeksiin sisältyviin tullimenettelyihin. Maatalousalan suojeleminen tuontia vastaan on Uruguayn kierroksella aikaansaatujen muutosten johdosta keskittynyt yhteisön tullikoodeksin osalle. Maatalousmaksujen korvaaminen tullilla merkitsee uuden järjestelmän perustumista tullausarvon peruskäsitteeseen. Vaikka sääntöjen jyrkempään soveltamiseen tähtäävät erityiset maatalousjärjestelmät syrjäyttävät koodeksin joustavat säännöt tältä osin, koodeksin säännökset pysyvät yhä kiinnekohtana tällä alalla. Ulkomaan kaupan tilastojen osalta koodeksin soveltamissäännöksissä säädetty yhtenäinen hallinnollinen asiakirja pysyy perusvälineenä, johon tilastotietojen kerääminen perustuu. Yhteisön tullilainsäädännön vaikutus välilliseen verotukseen on säilynyt merkittävänä sisämarkkinoiden perustamisen jälkeenkin. Suspensiomenettely iden soveltamisala on pienentynyt huomattavasti yhteisön sisäisessä kaupankäynnissä, mutta tullikoodeksin menettelyjä käytetään yhä järjestelmällisemmin arvonlisäveron soveltamisessa kolmansista maista tuotuihin tuotteisiin. ' Sen lisäksi, että koodeksilla on kaikkia näitä politiikkoja koskeva laaja-alainen merkitys, se on yhtenäistävä tekijä "vertikaalisesti" katsoen, koska kyseisten politiikkojen täytäntöön pano on 15 eri kansallisesta tullihallinnosta muodostuvan hallinnollisen järjestelmän vastuulla. Koodeksin yhteinen toimintakehys edustaa tullihallinnoille yhdentävää tekijää samalla tavoin kuin "Tulli 2000" -ohjelmassa suunnitellut lukuisat eri toimet. Koodeksin myötä on vakiinnutettu tietty määrä yleisen hallinto-oikeuden alaan kuuluvia käsitteitä (mitätöiminen, päätöksen peruuttaminen, oikeutetun luottamuksen suojeleminen hallinnollisen virheen yhteydessä), mikä on myötävaikuttanut eurooppalaisen oikeusjärjestyksen luomiseen. Yhteisön tullikoodeksi on yleisemmin ottaen pääasiallisin niistä oikeudellisista välineistä, jotka ovat perustana toimille kannettavien tullien ja saatavien määrittämiseksi. - 6- Se muodostaa perinnän oikeusperustan. Se on merkittävä väline yhteisön taloudellisten etujen ja yhteisön politiikkojen sujuvan toiminnan suojelemisessa. Olisi kuitenkin otettava huomioon, että erityisesti vuodesta 1992 todetuille petoksille ja säännönvastaisuuksille luonteenomaista on kyseessä olevien rahasummien kasvaminen, petosten ja säännönvastaisuuksien monimutkaisuudesta johtuen niiden paljastamiseen liittyvien ongelmien moninkertaistuminen ja järjestäytyneen rikollisuuden ilmiselvästi lisääntynyt osuus tullipetoksissa, mikä johtuu niistä saatavista huomattavista eduista ilman todellista kiinnijäämisen vaaraa. Vuosittaiset kertomukset petosten vastaisista toimista osoittavat, että saamatta jääneet omat varat ovat jatkuvasti kasvaneet, ja että niiden perinnässä ja siirtämisessä käytettäväksi talousarviossa on ilmennyt vaikeuksia. Kyseinen määrä oli esimerkiksi vuonna 1996 787 miljoonaa ecua, eli melkein 6 prosenttia kaikista tulleista ja maatalousmaksuista, joiden määrä saman vuoden osalta oli 13,7 miljardia ecua. - 7- V. Yhteisön tullilainsäädännön kodifioinnin laadulliset näkökohdat Tullilainsäädännön kodifioinnin onnistumisen selvittämiseksi on tutkittava tapaa, jolla kodifiointi suoritettiin. Sääntömääräisen järjestelmän yhtenäisyys ja avoimuus, jotka ovat kodifioinnin päätavoitteita, eivät kuitenkaan ole odotettu tulos tai seuraus kyseisestä toimenpiteestä. Yhteisö pitää näitä periaatteita tärkeinä, mitä on myös korostettu yhteisön tullisäännöstöjen ja -menettelyjen yksinkertaistamisesta ja järkeistämisestä 25 päivänä lokakuuta 1996 annetussa neuvoston päätöslauselmassa3. Kodifiointi on enemmän kuin yksinkertainen säännösten vahvistaminen ja niiden kokoaminen, se merkitsee laadullisessa mielessä uudelleen muokkaamista. Tämä edellyttää erityisesti - eroa yleisten ja yksityiskohtaisten säännösten välillä, esimerkiksi säännökset asiakirjoja koskevista muodollisuuksista on jaoteltava perusasetukseen ja säännösten soveltamisasetukseen, - kokonaisuuden niveltymistä tarkkarakenteiseksi ja systemaattiseksi järjestelmäksi, - toiston välttämistä muun muassa soveltamisalaltaan yleisten säännösten erottamisella, ja - perusasetuksen ja soveltamissäännösten käsittämistä' yhdeksi kokonaisuudeksi sekä oikeudellisesti että esitystavaltaan. Perusasetusta tarkasteltaessa edellä esitetty huomioon ottaen on mahdollista päätellä, että se kokonaisuudessaan täyttää laadullisen kodifioinnin kriteerit, eikä voida väittää, että kodifioinnin tulokset eivät voisi olla toisenlaisia kuin ne ovat. Olisi korostettava, että lainsäätäjä on mahdollistanut säännösten jakamisen kahden asetuksen osalle antamalla hyväksyntänsä komission laajalle toimivallalle ja säilyttämällä samalla komiteatyöskentelyn, joka suosii jäsenvaltioiden osallistumista. Soveltamista koskevien säännösten osalta olisi varmaankin myönnettävä, että niitä valmisteltaessa edellä mainittuja hyvän lainsäätäjän periaatteita ei ole otettu riittävällä 3 EYVLN:oC 332, 7. 11. 1996 -8 tavalla huomioon. Tilanne oli vaikeampi kuin perusasetuksen kohdalla. Sisämarkkinoiden valmistelua koskevan viimeisen vaiheen kanssa samanaikaisesti tapahtunut soveltamista koskevien säännösten valmistelu jäi tärkeysjärjestyksessä toiseksi. Valmistelutoimet piti myös rajoittaa niiden suuren määrän ja aikapulan vuoksi lainsäädännöllisten kokonaisuuksien muodostamiseen, joista kutakin käsitellään tarkemmin myöhemmin perustettavassa tullikoodeksikomitean jaostossa, jota ilman uudelleen muokkaamista ei voi tehdä. Olisi pääteltävä lopuksi, että kodifioinnin laadun parantamiseen on kiinnitettävä tällä hetkellä paljon huomiota. Komission yksiköt ovat toteuttaneet aiheellisia koordinaatiotoimenpiteitä. Passituksen ja taloudellisesti vaikuttavien tullimenettelyjen aloilla parhaillaan tehtävät tarkistukset antavat sopivan tilaisuuden edistyä tässä asiassa. VI. Nykyaikaisen tullikoodeksin viitekehys 1. Kodifioinnin laadullisia näkökohtia tärkeämpi on saada tietää, vastaako koodeksi nykyisiin ja tuleviin haasteisiin. "Tulli 2000" -toimintaohjelman4 perustana olevaan yhteiseen tavoitekehykseen kuuluu ensisijaisesti pyrkiä takaamaan "yhteisön oikeuden soveltaminen siten, että varmistetaan samantasoiset tulokset yhteisön tullialueen kaikissa osissa" (4 artikla). Yhteisön tullikoodeksi liittyy kyseiseen ohjelmaan kahdella tavalla. Toisaalta se on osa yhteisön oikeutta, jonka yhtenäinen soveltaminen on taattava, joten se on kyseisestä velvollisuudesta hyötyvänä ohjelman toimien ulkopuolella. Toisaalta äsken todettiin, että koodeksia käytetään hyödyksi yhteisön oikeutta oikealla tavalla sovellettaessa silloin, kun yhteisön oikeus edustaa tulliliittoon perustuvia politiikkoja. Koodeksin ajan tasalle saattaminen ja sen mahdollinen mukauttaminen liittyvät siten "Tulli 2000" -ohjelman mukaisesti toteutettaviin toimenpiteisiin. Tärkeimmät tavoitteet, jotka koodeksin on ohjelman mukaisesti 4 Euroopan parlamentin ja neuvoston päätös N:o 210/97/EY, 19. 12. 1996 - EYVL N:o L 33, 4. 2. 1997, s. 24 -9 saavutettava, ovat menettelyjen yhtenäinen soveltaminen ja yhteisön sekä taloudellisten toimijoiden taloudellisten etujen suojelu. Nykyaikaisen koodeksin toinen edellytys on yksinkertaistaminen. Aina haasteena olleen yksinkertaistamisen tärkeyttä korostettiin toukokuussa 1996 annetussa jäsenvaltioiden tullihallitusten pääjohtajien ja komission Tukholman julistuksessa ja 25 päivänä lokakuuta 1996 annetussa neuvoston päätöslauselmassa. Säännösten ja tullimenettelyjen yksinkertaistaminen mainitaan myös yhtenäismarkkinoiden toimintasuunnitelmassa (GSE (97) 1, 4. kesäkuuta 1997) osana ensimmäistä strategista tavoitetta eli yhtenäismarkkinoiden sääntöjen tehostamista. Saamatta jääneiden omien varojen suuruus merkitsee sitä, että yksinkertaistamisessa saavutettavan kehityksen myötä on väistämättä pantava täytäntöön tehokkaita valvontatoimenpiteitä, joita mukautetaan mahdollisten riskien huomioon ottamiseksi. Yhteisö reagoi tällä hetkellä voimakkaasti kahteen ongelmakohtaan, jotka ovat ilmenneet tulliliiton ja sen käytäntöihin perustuvien politiikkojen yhteydessä. Kyseessä on yhteisön passitus, joka näyttää heikentyneen ja jossain määrin tulleen tehottomammaksi järjestäytyneen petostoiminnan vuoksi. Koodeksin soveltamista koskevien säännösten muutoksilla on otettu käyttöön useita järjestelmän suojakeinoja; niitä aiotaan vielä yhteydessä päättämän toimintasuunnitelman mukaisesti5. täydentää komission tässä Toinen ongelmakohta ovat tullietuusjärjestelmät. Maat, kolmannet maat mukaan lukien, ovat hallinnoineet niitä liian sallivasti ja niitä koskevia säännönvastaisuuksia on ilmennyt huolestuttavassa määrin, kuten komissio äskeisessä tiedonannossaan (KOM(97) 402, 23. heinäkuuta 1997) korosti. Komissio muistutti tältä osin selvästi, että yhteisön tuojien "vilpittömään mieleen" liittyvät oikeudelliset ongelmat eivät pysty peittämään tarvetta käsitellä tätä kysymystä tullietuusjärjestelmien kaikkien osatekijöiden osalta niitä 5 EYVLN:oC 176, 10. 6. 1997, s. 3 10 koskevassa laajemmassa poliittisessa yhteydessä. Tässä tapauksessa ja myös yhteisön passituksen osalta on selvää, että yleistä ratkaisua ongelmiin eivät tuo ainoastaan lainsäädännölliset toimenpiteet, vaan ratkaisu riippuu myös niiden käytäntöjen hallinnoinnin huomattavasta parantamisesta, joihin mainitut järjestelmät perustuvat. Komissio on tässä mielessä ehdottanut kyseisen kokonaislähestymistavan mukaista toimintaohjelmaa, jota sovelletaan sekä yhteisön tasolla että kolmansiin maihin, ja jonka tarkoituksena on varmistaa olemassaolevien säännösten parempi soveltaminen ja toteuttaa tiettyjä säännöksiä parantavia tai täydentäviä toimenpiteitä. Edellä sanotulla voisi myöhemmin olla vaikutusta muun muassa tiettyihin tullikoodeksin osiin. 4. Lainsäädännölliset rakenteet ja hallinnointirakenteet ovat toisiaan täydentäviä, mutta niillä on kummallakin oma tehtävänsä. Kaikkien vajavuuksien, jotka vaikuttavat tulliliiton toimintaan tai josta tietyt politiikat kärsivät, ei voida katsoa johtuvan tullikoodeksista. Tullikoodeksi ei tosiaankaan ole ainoa toimintaongelmien ratkaisemiseksi luotu väline. Koodeksin ja "Tulli 2000" - ohjelman toisiaan täydentävyys osoittautuu tässä mielessä merkittäväksi. Seuraavat kaksi esimerkkiä kuvaavat tilannetta. Yhteisön jäsenvaltioiden tasolla tiettyjen yksinkertaistettujen menettelyjen rakenteita tai tietokoneistamista koskevan yhtenäisyyden puute on epäilemättä valitettavaa. Olisi otettava kuitenkin huomioon, että vielä tehtäväksi jääneet järjestelyä ja koordinointia koskevat ponnistelut eivät tässä yhteydessä varsinaisesti liity olemassaolevien lainsäädännöllisten rakenteiden muuttamiseen. Tullimaksujen perintämenettely on myös osoittautunut ongelmaksi, joka vaikuttaa tullietuusmenettelyiden hallinnointiin. Eri jäsenvaltioiden tulliviranomaiset kirjaavat tileihin kannettavat tullit ja toteuttavat varotoimenpiteitä hajanaisesti ja hyvin usein viiveellä, mikä todistaa, että kyseiset tulliviranomaiset ottavat itselleen huomattavan tulkintavaran. Kyseisen ongelman ratkaisemiseksi yritetään edellä mainittujen tulliviranomaisten itsemääräämisoikeutta rajoittaa lainsäädännön kautta, mutta -11 - ongelman ratkaiseminen siten edes tyydyttävällä tavalla ei näytä olevan mahdollista. Näennäisesti ankarampien kriteerien luominen, jotka olisivat jatkuvasti tulkinnanvaraisia, on hyödyllinen keino yleisen käytännön yhtenäistämiseksi, mutta ei tietyssä tilanteessa toteutettavan yhteisen toimen tukemiseksi. "Tulli 2000" -ohjelmaa koskevan päätöksen 7 artiklan mukaisesti ratkaisu on löydettävissä yhteensovittamisen avulla ja ottamalla käyttöön sopivia yhteistyöhön perustuvia järjestelmiä, jotka käsittävät myös tullihallinnon puolihierarkisia osia. Kyseisen erityisongelman huomioon ottaminen ei poista tarvetta mukauttaa perintämenettelyn lainsäädännöllisiä rakenteita parantamalla niitä erityisesti lyhyttä määräaikaa koskevien suojakeinojen osalta. Yhteisön tullikoodeksin yhteydessä säädetyt sopivat säännökset vaikuttavat yleisesti kaikkiin perittäviin saataviin, oli kyseessä passitus tai tuonti, johon ei sovelleta tullietuuskohtelua tai tuonti, johon sitä sovelletaan. VII. Jo tehdyt muutokset ja muutokset, jotka komissio aikoo esittää neuvostolle 1. Yhteisön tullikoodeksia on muutettu kaksi kertaa sen jälkeen, kun sitä alettiin soveltaa vuonna 1994. Ensimmäinen muutos johtuu vuoden 1995 liittymisasiakirjasta6 ja se koskee liittymisasiakirjan seurauksena tapahtunutta yhteisön tullialueen laajenemista. Toinen muutos on seurausta 19 päivänä joulukuuta 1996 annetusta Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksesta (EY) N:o 82/977, ja se koski pääasiassa Uruguayn kierroksen maatalouspolitiikkaa ja alkuperäsääntöjä koskevien neuvottelujen tulosten ottamista osaksi koodeksia. Lisäksi useisiin lainsäädännön eri kohtiin on tehty muutoksia, joille on yhteistä se, että ne pyrkivät tekemään koodeksin avoimemmaksi toimijoiden tarpeita ajatellen joko lieventämällä itse 6 EYVLN:o LI, 1. 1. 1995 7 EYVLN:oL 17,21. 1. 1997 -12 koodeksin säännöksiä tai mahdollistamalla niistä poikkeamisen soveltamista koskevien eriytetyimpien säännösten avulla. Perusasetuksen tekeminen joustavammaksi on varmasti myös parhaillaan tehtävän tarkistuksen vallitseva piirre, ja se on myös osa liitteenä olevan koodeksin muutosehdotuksen sisältöä. Tästä tekstistä erilliset yhteisön passitusmenettelyä koskevat ehdotukset liittyvät samaan asiaan ja pyrkivät yhteisön passitusta koskevien soveltamissäännösten joustavuuteen tai avoimuuteen jo aiemmin tosiasiallisesti saavutetun joustavuuden lisäksi. Tässä yhteydessä lainsäätäjää vastaa tulee usein kahdella tullilainsäädännön tasolla kysymys tullivelkaa ja sen syntymisedellytyksiä koskevien säännösten liiallisesta ankaruudesta erityistapauksissa, joissa vedotaan suhteellisuuden periaatteeseen. Oikean tasapainon löytäminen kyseessä olevien etujen välillä, joka oli lainsäätäjän tehtävänä jo viimeisessä muutoksessa, on komission uuden ehdotuksen tavoitteena. Uudentyyppisten vapaa-alueiden, joita koskevat yksityiskohtaiset erityisvalvontasäännöt, tarkoituksena on koodeksin rakenteen eriyttäminen, mikä ei kuitenkaan vaikuta yhteisön toimijoiden kilpailuolosuhteisiin. Taloudellisesti vaikuttavien tullimenettelyjen osalta kyseisten järjestelmien yksinkertaistamista koskeva uudistus tapahtuu, kuten myös yhteisön passituksen kohdalla, pääasiassa soveltamissäännösten tasolla. Perusasetuksen useissa artikloissa asetettiin tälle uudistukselle rajat, minkä vuoksi komission ehdotus niiden lieventämisestä on tarpeen kyseisen tavoitteen saavuttamiseksi. Tullimuodollisuuksien yksinkertaistamisen vuoksi lainsäätäjä salli koodeksin toisen muutoksen myötä poiketa ilmoitusvelvollisuudesta tavaroiden jälleenviennissä. Tällä kertaa komissio ehdottaa lievennettäväksi velvollisuutta esittää tiettyjä liitännäisasiakirjoja tavaroita koskevan ilmoituksen yhteydessä, jotta tullausmenettelyjen tietokoneistaminen helpottuisi. Tässä ehdotuksessa otetaan huomioon kuitenkin taloudellisten etujen suojelu ja siihen liittyvät valvontaa koskevat erityistarpeet. 13- 3. Tullimaksujen perintämenettelyn tehokkuuden parantaminen on toinen tavoite, joka edellyttää yhteisön tullikoodeksin mukauttamista. Kyseisellä menettelyllä ei ainoastaan kerätä tuloja yhteisön talousarvioon, vaan se on ennen kaikkea ehtona väärinkäytösten vastaisen politiikan välineiden ja säännösten uskottavuudelle. Toisen muutoksen yhteydessä neuvosto ei hyväksynyt komission ehdotusta sallia määräajan pidentäminen tapauksissa, joissa epäillään väärinkäytöstä ja joissa on tarpeen tehdä lisätutkimuksia; Euroopan parlamentti kannatti väitettä, jonka mukaan ensiksi olisi selvitettävä kysymys "vilpittömän mielen" suojelusta kolmansista maista tuotujen tavaroiden etuuskohteluun oikeuttavien todisteasiakirjojen osalta. Koska kyseinen selvitys esitettiin 23. heinäkuuta 1997 annetussa komission tiedonannossa (KOM(97) 402), komissio esittää uudelleen edellä mainitun ehdotuksen. Komissio ehdottaa myös samanaikaisesti perinnän ja valitusmahdollisuuden välisen yhteyden tarkistamista. Valituksen tarkoituksena on suojella toimijaa aiheettomien summien perinnältä ja siinä tapauksessa, että valitus hylätään, perinnän on tapahduttava tavalla, joka ei syrji velallisia, jotka eivät vastustaneet maksuilmoitusta. 4. Ongelmaksi muodostuu eri jäsenvaltioiden toimijoiden epätasa-arvoiset edellytykset osallistua ulkomaankauppaan, sillä tietyt jäsenvaltiot sääntelevät mahdollisuutta täyttää tullimuodollisuudet välittäjien kautta. Koodeksin 5 artiklassa säädetään "varauslausekkeesta", jonka soveltaminen vaikuttaa yhtenäismarkkinoiden toimintaan ja aiheuttaa kilpailun vääristymiä. Menettelyjen vaikutuksia tarkastellaan yksityiskohtaisemmin tämän asiakirjan osaan II liitetyn mainitun asetuksen muutosehdotuksen perustelujen 1 kohdassa. Varauslauseke ehdotetaan korvattavaksi 1 päivästä tammikuuta 2002 oikeudella varata tulliasioitsijoille ainoastaan välillinen tulliedustustapa; ehdotetaan myös säädettäväksi mahdollisuudesta vahvistaa soveltamissäännöin tulli-ilmoitusta koskevien palvelujen yhteisölliset kehykset. VIII. Alati muuttuvan asetuksen vahvistaminen ja uudelleen kodifiointi -14 Asetuksen (EY) N:o 82/97 johdanto-osan viimeisessä kappaleessa komissio on ilmoittanut olevansa valmis tullikoodeksin helppokäyttöisyyden säilyttämiseksi julkaisemaan vuosittain koodeksin ja sen soveltamissäännösten päivitetyn version. Komissio aikoo täyttää tämän sitoumuksensa antamalla kaikkien käyttöön Euroopan yhteisöjen julkaisutoimiston laatiman tietokannan, jossa ovat perusasetuksen ja sen soveltamissäännösten viimeisten toisintojen tekstit yhteisön kielillä heti kunkin muutoksen jälkeen. Kyseinen tietokanta otetaan käyttöön vuoden 1998 kuluessa. Edellä sanotusta riippumatta on tarpeen kodifioida uudelleen ("peruskodifiointi") vähintään kaksi kertaa vuodessa muutetut soveltamissäännökset. Kyseistä tehtävää ei voida asianmukaisesti suorittaa ennen kuin tietyt laajat yhteisön passitusta ja taloudellisesti vaikuttavia tullimenettelyjä koskevat uudistukset on saatu aikaan. Kyseinen kodifiointi suoritetaan sen jälkeen, kun on laadittu edellä mainittu tietokanta, jolla vakiinnutetaan avoimuus tällä yhteisön oikeuden alalla. IX. Päätelmät Yhteisön tullikoodeksi on lisännyt huomattavasti avoimuutta verrattuna tilanteeseen ennen sen käyttöönottoa. Sitä on käytetty mallina useissa Euroopan kolmansissa maissa ja jopa Euroopan ulkopuolella. Se on tukena useille yhteisön politiikoille ja toimintakehyksenä kansallisille tullihallinnoille. Petosten yhä lisääntyessä olisi valvottava, että muutettu tullikoodeksi täyttää täydellisesti tehtävänsä. Jos todellista valvontaa ei harjoiteta sen estämiseksi, että koodeksia käytetään erityisten ja laittomien etujen ajamiseen, vaara taloudellisten ja/tai poliittisten jännitteiden kasvamisesta lisääntyy tarpeettomasti. Kodifioinnin laadullinen tavoite (uudelleen muokkaaminen) näyttää olevan saavutettu perusasetuksen osalta. Koska kyseessä on asetus, jossa säädetään soveltamissäännöksistä, lisäponnisteluja on vielä tehtävä. Nykyaikaisen koodeksin viitekehyksenä on toimintaohjelma "Tulli 2000" ja tavoitteena yksinkertaistaminen. Yhteisön passitusta koskeva toimintaohjelma ja tullietuusjärjestelmien hallinnosta annettu tiedonanto 15- vaikuttavat myös koodeksin kehitykseen ottaen huomioon, että lainsäädännölliset ja hallintorakenteet on erotettava toisistaan. Uruguayn kierroksen tulosten ottaminen osaksi koodeksia oli tärkeä osa ensimmäisissä muutoksissa. Tulevaisuudessa kehitys keskittyy yhä laajempaan lainsäädännön yksinkertaistamiseen, perusasetuksen suurempaan joustavuuteen, tullien perimismenettelyn parantamiseen ja tullia koskevien säännösten mukauttamiseen yhtenäismarkkinoiden periaatteeseen. Perusasetuksen muutosehdotukset ovat liitteenä. - 1 6- H Ehdotus: EUROOPAN PARLAMENTIN JA NEUVOSTON ASETUS (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta - 1 7- PERUSTELUT Kohta 1 (5 artikla) Tuojat ja viejät antavat usein tullimuodollisuuksien suorittamisen välittäjien tehtäväksi. Kyseistä toimintaa harjoittavat joko tavarankuljetusliikkeet tarvittaessa tai erityinen ammattikunta, joka tietyissä jäsenvaltioissa on ollut perinteisesti säännelty. Tullilainsäädännön mukaisesti välittäjät voivat periaatteessa toimia kahdella tavalla, joita ovat (koodeksin 5 artikla): - suora edustus: toimitaan toimeksiantajan nimissä ja lukuun; toimeksiantaja vastaa yksin tullivelasta, - välillinen edustus: toimitaan omissa nimissä ja toimeksiantajan lukuun; välittäjä ja toimeksiantaja vastaavat samassa määrin tullivelasta. Yhteisön tullilainsäädännössä ei pitäisi periaatteessa puuttua tapaan, jolla välittäjien toiminta tällä alalla on järjestetty, mutta vuonna 1992 neuvosto sisällytti koodeksin 5 artiklaan "kompromissina" "varauslausekkeen", jonka mukaisesti jäsenvaltiot voivat varata oikeuden tulli-ilmoitusten tekemiseen alueellaan toisella kahdesta edustustavasta (joko suora tai välillinen) siten, että edustajan on oltava ammattitoimintaansa siellä harjoittava tulliasioitsija. On ymmärrettävää, että tietyt jäsenvaltiot haluavat varata erityisoikeuksia ryhmille, jotka ottavat enemmän riskejä (välillisen edustuksen varaaminen), mutta on pakko todeta, että kyseistä logiikkaa ja tasapainoa ei enää noudateta ja että erityisoikeuksien varaaminen on yhä enemmän irrallaan välittäjän kaikesta rahoitusvastuusta (erityisesti Ranskan ja Italian osalta) ja siitä tulee siten tarjonnan rajoittamisen väline, jolla ei ole mitään perusteita tullin tai rahoituksenkaan kannalta. Tämä on yhä ilmeisempää silloin, kun tiettyjen jäsenvaltioiden lainsäädännöllisillä toimenpiteillä vapautetaan määrätty tavaranhaltijaryhmä yhteisvastuusta, mutta määrätään vastuu kyseisen ryhmän ulkopuolisille täsmälleen samanlaisten palveluja tarjoajille. Tämä vaikuttaa sisämarkkinoiden toimintaan, rajoittaa palvelujen vapaan tarjonnan periaatetta ja vääristää kilpailua. On todettava, että tällä epätasapainoisella tilanteella on haitallinen vaikutus ulkomaankaupan toimijoiden taloudelliseen ympäristöön. Koska tulli-ilmoitusten määrä on kasvanut (mikä johtuu yhteisön ulkomaankaupan kasvusta), varauslausekkeen soveltamisesta ja erityisesti suoran edustuksen varaamisesta johtuva sisämarkkinoiden jakautuminen muodostaa perusteettoman esteen taloudelliselle toiminnalle. Tästä aiheutuu kilpailukyvyn menetystä ja tarjotun palvelun hinnan nousua erityisesti pienten ja keskisuurten yritysten vahingoksi. Edellä esitetyn perusteella komissio ehdottaa, että jäsenvaltioilta poistetaan mahdollisuus varata valitsemansa edustusmuoto. Komissio ehdottaa sen vuoksi varauslausekkeen vaihtoehtoisen soveltamisen rajoittamista ainoastaan välilliseen edustukseen. Uuden tasapainon aikaansaamiseksi ja erilaiset kokemukset huomioon ottaen komissio määrää myös mahdollisuudesta määrittää soveltamissäännöissä yhteisölliset kehykset kaikille tulli-ilmoituspalvelujen tarjoajille. Jotta tulliasioitsijat ja muut liike-elämän tahot, joita asia koskee, voivat valmistautua uuteen tilanteeseen, tätä muutosta ehdotetaan sovellettavaksi 1 päivästä tammikuuta 2002. Kohta 2 (35 artikla) Koodeksin vastaavuus euron käyttöön ottamista koskevien säännösten ja erityisesti tietyistä euron käyttöön ottamiseen liittyvistä säännöksistä 17 päivänä kesäkuuta 1997 annetun asetuksen (EY) N:o 1103/978 kanssa ei ole ongelma. Kansallisten pankkiviranomaisten toimivaltoja ei ole vielä lopullisesti määritetty, joten on tarkoituksenmukaista laatia 35 artikla yleisemmälle tasolla ja säilyttää "toimivaltaisten viranomaisten" käsite. Kohta 3 (49 artikla) On tarpeen määrittää, kuka on vastuussa tulliselvitysmuodon osoittamisesta väliaikaisessa varastossa oleville tavaroille, jotta velallinen voitaisiin määrittää 8 EYVL N:o L 162, 19. 6. 1997, s. 1 19 tapauksissa, joissa tullivelka syntyy 203 tai 204 artiklan mukaisesti. On tarkoituksenmukaista käyttää jo 51 artiklassa käytettyä käsitettä "tavaran haltija". Kohta 4 (62 artikla) Yhteisössä on ilmennyt kasvava tarve sallia tavaranhaltijan jättää toimittamatta tulliviranomaisille ilmoitukseen liitettäviä asiakirjoja erityisesti silloin, kun ilmoitus toimitetaan sähköisessä muodossa. Koska olemassaolevat yksinkertaistetut menettelyt eivät ratkaise ongelmaa kuin osittain, muutosehdotuksessa sallitaan mahdollisuus poiketa kyseisestä säännöstä; poikkeamismahdollisuus riippuu soveltamissäännöksistä, jotka koskevat tulliviranomaisten oikeutta tutustua asiakirjoihin sekä asiakirjojen säilyttämistä. Kohta 5(115 artiklan 4 kohta) 4 kohdan uusi sanamuoto antaa mahdollisuuden ottaa käyttöön myös soveltamissäännöksiä, jotka lisäävät sisäisessä jalostusmenettelyssä olevia vastaavia tavaroita koskevia mahdollisuuksia. Tämänhetkisessä tekstissä mainitaan ainoastaan kiellot ja rajoitukset. Kohdat 6 ja 11 (117 artiklan c kohta ja 133 artiklan e kohta) Sisäisen jalostusmenettelyn ja tullivalvonnassa tapahtuvan valmistuksen nykyaikaistamisen yhteydessä säädetään luetteloiden laatimisesta tapauksista, joissa taloudellisten edellytysten katsotaan täyttyneen. Tämä mahdollistaisi menettelyn myöntämiseen kuluvan ajan lyhentämisen. Samanaikaisesti jäsenvaltioiden käytännöt yhtenäistetään. Tämä muutos koskee yksinkertaistamista. Kohta 7 (118 artikla) - 2 0- Sisäisen jalostusmenettelyn "nykyaikaistamisen" yhteydessä on osoittautunut suotavaksi voida asettaa erityiset jälleenvientiä koskevat määräajat tietyn toimijan kaikkien toimien osalta. Kohta 8 (124 artikla) Tässä muutoksessa otetaan huomioon maatalouden alalla tapahtunut kehitys ja annetaan mahdollisuus myöntää tullinpalautusjärjestelmä tietyille maataloustuotteille soveltamissäännöksissä vahvistettavien edellytysten mukaisesti. Kohta 9 (128 artikla) Niiden tavaroiden osalta, jotka on asetettu sisäiseen jalostusmenettelyyn (tullinpalautusjärjestelmä) ei ole mitään perustetta pitää kyseistä passitusmenettelyyn asettamista tavaroiden vientiä vastaavana ja sen vuoksi ne eivät ole oikeutettuja tullinpalautukseen tai peruuttamiseen. Muutosehdotuksessa poistetaan siten mahdollisuus tullien palautukseen tai peruuttamiseen silloin, kun korvaavat tuotteet tai jalostamattomat tavarat asetetaan passitusmenettelyyn. Kohta 10(131 artikla) Tämän artiklan teksti mukautetaan vastaamaan 141 artiklan tekstiä, jotta voitaisiin joustavammin määrittää tapaukset ja edellytykset, jotka mahdollistavat tullivalvonnassa tapahtuvan valmistuksen menettelyn käytön. Kohta 12 (142 artikla) Tämä sanamuoto mukauttaa 142 artiklan vastaamaan 141 artiklaa, jotta otettaisiin huomioon kaikki tapaukset, joissa edellytykset myöntää täydellinen vapautus eivät ole täyttyneet (nykyinen teksti on paljon rajoittavampi osittaisen vapautuksen kuin 21 täydellisen vapautuksen osalta; siinä vaaditaan, että kaikissa tapauksissa tavaroiden omistajan on oltava sijoittautunut yhteisön tullialueen ulkopuolelle. ) Kyseinen teksti antaa mahdollisuuden määritellä edellytykset, jotka mahdollistavat menettelyn käytön. Kohta 13 (144 artikla) Tämän artiklan 1 kohdan poistamisen myötä on mahdollista olla veloittamatta väliaikaisen maahantuonnin menettelyyn asetetun tavaran säännöllistä käyttöä soveltamalla 214 artiklan mukaista yleissääntöä. Entisen 2 kohdan toimituksellinen muutos, eli sen muuttuminen ainoaksi kohdaksi, osoittautui tarpeelliseksi selvyyden vuoksi. Osittain tuontitullittomaan väliaikaisen maahantuonnin menettelyyn asetettujen tavaroiden osalta osa tulleista on jo kannettu. Vapaaseen liikkeeseen luovutuksen yhteydessä tai muissa tapauksissa, joissa tullivelka syntyy, maksettavaksi jää kyseisen jo maksetun määrän ja tullivelan erotus. Kohdat 14 ja 15 (152 ja 153 artikla) 152 artiklan uusi sanamuoto ja 153 artiklan poistaminen merkitsevät soveltamista koskevien säännösten käyttämistä määrittämään tapauksia, joissa sovelletaan muuta tullia kuin 151 artiklan mukaista erotukseen perustuvaa tullia. Tämä yksinkertaistaa lainsäädäntöä ja sallii suuremman joustavuuden; sen myötä avautuu myös mahdollisuus ottaa käyttöön arvonlisää koskeva tulli, joka on suurempi kuin 153 artiklassa tarkoitetuissa tapauksissa. Kohdat 16, 17 ja 18 (167 artiklan 3 kohta, 168 artiklan 1 kohta ja 168 a artikla) On havaittu, että koodeksissa käytetty perinteinen käsite "vapaa-alue" ei vastaa tiettyjen jäsenvaltioiden ulkomaankaupan tarpeita. Näiden jäsenvaltioiden osalta vapaa-alueita olisi valvottava suspensiomenettelyjen avulla säilyttäen kuitenkin edut, jotka tekevät nimityksestä "vapaa-alue" houkuttavan. -22 Ehdotuksessa suunnitellaan toista vapaa-aluetyyppiä, jossa yhdistetään tietyt perinteisten vapaa-alueiden ominaisuudet ja tullivarastointijärjestelmään liittyvät muodollisuudet ja valvontamenetelmät. Kohta 19 (212 a artikla) Koodeksia edellisen kerran muutettaessa lisättiin 212 a artikla tullittomuuden tai tulleista vapauttamisen soveltamisen mahdollistamiseksi, koska tullivelka ei synny vapaaseen liikkeeseen luovuttamista koskevan ilmoituksen vastaanottamisesta vaan muista syistä. On suotavaa laajentaa tätä mahdollisuutta samoin edellytyksin tapauksiin, joissa tullivelka on syntynyt niiden tavaroiden osalta, jotka olisivat voineet hyötyä tullietuuskohtelusta niiden ominaisuuksien tai tietyn käyttötarkoituksen perusteella tai erotukseen perustuvasta tullista ulkoisen jalostusmenettelyn puitteissa, jos ne olisi ilmoitettu luovutettaviksi vapaaseen liikkeeseen. Kohta 20 (215 artiklan 5 kohta) Tietyissä tapauksissa on jäsenvaltioissa ilmennyt, että tullivelka on syntynyt (yleensä 202 artiklan mukaisesti) toisessa jäsenvaltiossa. Kun kyseisen velan määrällä ei voida perustella asianomaisten jäsenvaltioiden yhteistyömenettelyistä aiheutuneita hallintokuluja, olisi oltava mahdollista suorittaa tileihin kirjaaminen ja periä velka siinä jäsenvaltiossa, jossa sen olemassaolo on todettu tai jossa velallinen useimmiten on. (215 artiklan 6 kohta) Vapaaseen liikkeeseen luovuttamisen yksinkertaistettuja menettelyjä on voitava soveltaa useissa jäsenvaltioissa esitettyihin tavaroihin. Kun käytetään yksinkertaistetun ilmoituksen menettelyä, tullivelka syntyy siinä jäsenvaltiossa, jossa kyseinen yksinkertaistettu ilmoitus (epätäydellinen ilmoitus tai kaupallinen tai hallinnollinen asiakirja) vastaanotetaan. -23 Olisi johdonmukaisempaa, että velan syntypaikka ja paikka, jossa täydentävä ilmoitus annetaan, olisivat samat, jotta 218 artiklan 1 kohdan toisen alakohdan mukainen yhdistetty tileihin kirjaaminen olisi mahdollista. Kyseisessä säännöksessä tarkoitettu vakuus voitaisiin antaa paikassa, jossa asianomainen pitää pääkirjanpitoaan ja jossa lupa on myönnetty. Kyseisen paikan toimivaltaisella tulliviranomaisella olisi näin ollen kaikki tarvittavat välineet valvonnan suorittamiseksi mahdollisimman tehokkaasti. On lisäksi korostettava, että tässä ehdotuksessa esitetyllä tullimenettelyjen yksinkertaistamisella ei voi olla täyttä vaikutusta tuonnin arvonlisäveroon määräpaikassa perittävää veroa koskevien yhteisön säännösten vuoksi. Tulli- ja verosäännösten täytäntöönpanoa koskeva suurempi yhtenäistäminen ja todellinen yksinkertaistaminen ei voi tapahtua kuin yhteen ainoaan verotuspaikkaan perustuvan yhteisen arvonlisäverojärjestelmän puitteissa. Kohta 21 (220 artiklan 1 kohta) Komission ehdotukseen koodeksin ensimmäiseksi huomattavaksi muuttamiseksi vuonna 1995 (KOM(95)335) sisältyi tämä sama ehdotus. 220 artiklan 1 kohdan mukaan tullien kirjaaminen tileihin jälkikäteen riippuu muun muassa tulliviranomaisten kyvystä määrittää lain mukaan kannettava määrä. Varmuuden saavuttaminen tässä suhteessa voi usein viedä 221 artiklan 3 kohdassa säädettyä määräaikaa pitemmän ajan, erityisesti jos jälkikäteen suoritetut tarkastukset merkitsevät tutkimuksia useissa jäsenvaltioissa ja/tai kolmansissa maissa, joissa yhteisö koordinoi eri toimia. On tapauksia, joissa tosiasiallinen tilanne on jo selkiintynyt, mutta eri tasoilla käytävien neuvottelujen vuoksi tunnettuja tosiseikkoja koskevat oikeudelliset arviointitoimet vievät aikaa, mikä johtaa kolmen vuoden määräajan ylittymiseen ja siihen, että sääntöjenvastaisuuksien torjuntaa koskevat toimet eivät johda tulokseen. Tämä ei ole hyväksyttävää eikä sääntöjenvastaisuuksien torjuntaa koskevan politiikan periaatteiden mukaista. Vaikka toimia voidaan jatkaa tapauksissa, jotka voivat johtaa rikosoikeudenkäyntiin, kansallisilla tasoilla säädettyjen määräaikojen (221 artikla 3 kohta toinen virke) erot vaikeuttavat tapausten tasapuolista käsittelyä yhteisön tasolla. -24 Ehdotetun 220 artiklan 1 kohdan muutoksen tarkoituksena on oikeusperustan selventäminen tullihallinnoille, jotta tullit voidaan kirjata ennen kuin lain mukaan kannettava määrä voidaan varmuudella määrittää. Tällä tavoin yhteisön lainsäädännön yhtenäinen soveltaminen voidaan varmistaa mahdollisimman tehokkaasti (ks. myös kohta 23). Neuvostossa käydyissä vuoden 1995 ehdotusta koskeneissa keskusteluissa valtuuskunnat ovat ilmoittaneet, että aikaa, jonka asianomaiset ovat asiasta epätietoisia, olisi rajoitettava. Tämä otetaan huomioon toisessa alakohdassa, jonka mukaisesti kyseinen määräaika rajoitetaan kolmeen vuoteen "väliaikaisesta" tullien tileihin kirjaamisesta. Samanaikaisesti tavanomainen määräaika rajoitetaan kahteen vuoteen (ks. kohta 22). Kohta 22 (221 artiklan 3 kohta) Tullien tileihin kirjaamista koskeva määräaika ehdotetaan rajoitettavaksi kahteen vuoteen tullivelan syntymisestä, jotta saataisiin aikaan tietty tasapaino toimijan oikeusvarmuuden ja yhteisön taloudellisten etujen suojelemisen välillä ottaen huomioon tullien tileihin kirjaamista koskevan määräajan pidentämisen kolmeen vuoteen tapauksissa, jotka herättävät perustellusti epäilyksiä (ks. kohta 21). Tullien kirjaamista tileihin koskevaa määräaikaa ehdotetaan lykättäväksi siinä tapauksessa, että asianomainen hakee muutosta yhteisön taloudellisten etujen suojelemiseksi liian pitkiltä oikeustoimilta. (221 artiklan 4 kohta) Tämän kohdan lisääminen mahdollistaa sellaisten velkojen perimisen, joiden määräaika ei ole vielä ylittynyt, mutta jotka mitätöityvät, koska ne on sisällytetty tiedoksiantoon, j oka koskee j o vanhentunutta velkaa. Tiettyjen jäsenvaltioiden kansallisissa lainsäädännöissä sallitaan erilliset tiedoksiannot, mutta sitä ei sallita kuitenkaan kaikkialla, (ks. Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen 14 25 päivänä toukokuuta 1996 tekemän yhdistettyjä asioita C-153/94 ja C-204/94 koskevan päätöksen "Seafood" johdanto-osan 65 ja 71 kappale. ) Kohta 23 (222 artiklan 2 kohta) Tähän säännökseen ehdotetaan lisättäväksi kolmas ja neljäs luetelmakohta. "Passitusta koskevassa toimintaohjelmassa" säädetään tietystä henkilöhierarkiasta, jonka kautta tulliviranomaiset voivat vaatia maksettavaksi tullivelkaa, joka on syntynyt, kun passitusmenettelyyn asetetut tavarat poistetaan tullivalvonnasta. 203 artiklan 3 kohdassa luetteloidaan kyseisestä velasta vastuussa olevat velalliset, ja on todettu suotavaksi, että viimeisessä luetelmakohdassa tarkoitettu passituksesta vastaava on velvoitettu maksamaan velka ainoastaan, jos on osoittautunut mahdottomaksi periä velka muilta velallisilta. Koodeksissa vahvistettu perintämenettely johtaa maksuvelvoitteeseen heti, kun tullivelka on kirjattu tileihin ja velalliselle on siitä ilmoitettu. Jotta tulliviranomaiset voisivat ensiksi yrittää periä velkaa muilta velallisilta, soveltamista koskevissa säännöksissä on tarpeen säätää mahdollisuudesta lykätä kyseistä maksua passituksesta vastaavan osalta. Neljättä luetelmakohtaa koskeva ehdotus liittyy kohtaan 21. Sen tarkoituksena on, että 220 artiklan 1 kohdan toisen alakohdan mukainen tullivelan tileihin kirjaaminen jälkikäteen on suojakeino ja että velallisen ei ole maksettava siihen liittyvää määrää välittömästi, vaan maksuvelvoitetta voidaan lykätä. - 2 6- Ehdotus: EUROOPAN PARLAMENTIN JA NEUVOSTON ASETUS (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta EUROOPAN PARLAMENTTI JA EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jotka ottavat huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 28, 100 a ja 113 artiklan, ottavat huomioon komission ehdotuksen9, ottavat huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon10, toimivat perustamissopimuksen 189 b artiklassa määrättyä menettelyä noudattaen11, sekä katsovat, että (1) yhteisön tullikoodeksista 12 päivänä lokakuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/9212, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksella (EY) N:o 82/9713, loppusäännösten mukaisesti neuvosto tarkastelee 1 päivään tammikuuta 1998 mennessä komission kertomuksen perusteella tätä koodeksia uudelleen siihen 9 EYVL N:o 10 EYVLN:o 11 EYVLN:o 12 EYVL N:oL 302, 19. 10. 1992, s. l 13 EYVL N:oL 17, 21. 1. 1997, s. 1 mahdollisesti, erityisesti sisämarkkinoiden toteuttamiseksi, tarvittavien muutosten tekemiseksi; tähän kertomukseen voi liittyä mahdollisia ehdotuksia, (2) on tarpeen lopettaa sisämarkkinoiden jakaantuminen, mikä on seurauksena suoran tulliedustustavan varaamisesta tietyille asianomaisen jäsenvaltion alueelle sijoittautuneille ammattilaisryhmille; on suotavaa siirtää tämän muutoksen soveltamista 1 päivään tammikuuta 2002, jotta liike-elämä voisi mukautua uuteen tilanteeseen, (3) eri viranomaisten toimivaltoja vaihtokurssien vahvistamisessa euron käyttöönoton jälkeen ei ole vielä määritetty, (4) olisi määritettävä tarkemmin henkilö, joka on vastuussa tullissa esitetyille tavaroille osoitettavasta tulliselvitysmuodosta, (5) on suotavaa säätää mahdollisuudesta, että tulli-ilmoitukseen ei liitetä tiettyjä asiakirjoja, (6) edelliseen liittyvien joustavampien säännösten tarkoituksena on helpottaa sisäisen jalostusmenettelyn, tullivalvonnassa tapahtuvan valmistuksen ja väliaikaisen maahantuonnin menettelyn käyttöä, (7) on suotavaa vahvistaa komiteamenettelyä noudattaen tietyt vaihtoehtoiset ulkoisessa jalostusmenettelyssä sovellettavan tullin laskemista koskevat yksityiskohtaiset säännöt, (8) taloudellisista syistä joillakin vapaa-alueilla on sallittava, että tulliviranomaiset suorittavat tullivarastointimenettelyn mukaiset muodollisuudet ja tarkastukset, (9) tietyissä olosuhteissa on sovellettava tavaran ominaisuuksien tai tietyn käyttötarkoituksen perusteella myönnettävää tullietuuskohtelua tai ulkoisen jalostusmenettelyn mukaista erotukseen perustuvaa tullia myös tapauksessa, jossa tullivelka on syntynyt muusta syystä kuin vapaaseen liikkeeseen luovutuksesta, (10) tullivelan syntypaikkaa koskevissa säännöksissä on oltava erityissäännöt sellaisia erityistapauksia varten, joissa kyseessä oleva määrä on tietyn rajan alapuolella, sekä tapauksissa, joissa vapaaseen liikkeeseen luovutuksen yksinkertaistetut menettelyt ovat sallittuja; toimintatapaa koskevat yksityiskohtaiset säännöt olisi 28 vahvistettava komiteamenettelyä noudattaen ottaen huomioon erityisesti sen, olisiko tullivelan syntypaikan syytä olla eri kuin tuonnin arvonlisäveron määräytymispaikan, (11) tapauksissa, joissa ei ole mahdollista täsmällisesti määritellä laillisesti perittäväksi tulevaa määrää, kolmen vuoden määräaika voi vaarantaa jälkikäteen tapahtuvan velan perinnän; kyseisessä tilanteessa arvioidun määrän tileihin kirjaaminen on suoritettava riittävän ajan kuluessa; asianomaiselle osapuolelle on aina ilmoitettava tilanteesta enintään viiden vuoden kuluessa, (12) olisi säädettävä tullivelan maksuvelvoitteen lykkäämisestä tapauksissa, joissa velka on syntynyt, kun tavarat on poistettu tullivalvonnasta ja kun velallisia on useita, jotta tulliviranomaiset voivat suorittaa perinnän velalliselta, jonka katsotaan olevan pääasiallisesti vastuussa velasta, (13) yhteisön taloudellisia etuja on suojeltava liian pitkiltä oikeusmenettelyiltä ja tiedonannon täydelliseltä pätemättömyydeltä, joka johtuu siitä, että osa ilmoitetusta velasta on vanhentunut, ja ( 14) sen vuoksi on syytä muuttaa asetusta (ETY) N:o 2913/92, OVAT ANTANEET TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (ETY) N:o 2913/92 seuraavasti: 1. Korvataan 5 artiklan 2 kohdan toinen alakohta seuraavasti: "Jäsenvaltiot voivat varata oikeuden tulli-ilmoitusten tekemiseen alueellaan suoralla edustuksella ainoastaan tulliasioitsijoille. Yksityiskohtaiset soveltamissäännöt voidaan vahvistaa komiteamenettelyä noudattaen erityisesti sen takaamiseksi, että kahden tulliedustustavan käyttöä koskevat edellytykset ovat tasapuoliset. " 29 2. Korvataan 35 artiklan ensimmäinen alakohta seuraavasti: "Kun tavaran tullausarvon määritysperusteet ilmaistaan muuna kuin sen jäsenvaltiona valuuttana, jossa arvonmääritys tapahtuu, sovelletaan kyseisen jäsenvaltion alan toimivaltaisten viranomaisten aiheellisella tavalla julkaisemaa vaihtokurssia. " 3. Korvataan 49 artiklan 1 kohdan johdanto seuraavasti: "1. Kun tavaroista on tehty yleisilmoitus, tavaroita hallussaan pitävän henkilön on suoritettava muodollisuudet tulliselvitysmuodon osoittamiseksi niille:" 4. Lisätään 62 artiklaan 3 kohta seuraavasti: "3. 2 kohdassa tarkoitettua velvollisuutta koskevat poikkeukset voidaan myöntää komiteamenettelyä noudattaen erityisesti, jos kyseessä on sähköisessä muodossa tehty ilmoitus. On kuitenkin taattava kansallisten viranomaisten, ja tarpeen mukaan yhteisön viranomaisten, oikeus tutustua todisteisiin vapaasti ja ennalta ilmoittamatta sekä velvoitettava toimija säilyttämään kyseiset todisteet vähimmäismääräajan. Täytäntöönpanoa koskevat yksityiskohtaiset säännöt määritetään myös komiteamenettelyä noudattaen. " 5. Korvataan 115 artiklan 4 kohta seuraavasti: "4. 1 kohdan soveltamista koskevat erityiset säännökset voidaan antaa komiteamenettelyä noudattaen. " 6. Lisätään 117 artiklan c kohtaan toinen virke seuraavasti: "Tapauksista, joissa taloudelliset edellytykset katsotaan täytetyiksi, voidaan säätää komiteamenettelyä noudattaen. " 7. Korvataan 118 artiklan 4 kohta seuraavasti: "4. Erityisiä määräaikoja voidaan asettaa komiteamenettelyä noudattaen. " 8. Korvataan 124 artikla seuraavasti: 30 "124 artikla 1. Tullinpalautusjärjestelmää voidaan käyttää kaikkien muiden kuin sellaisten tavaroiden osalta, joihin vapaaseen liikkeeseen luovuttamista koskevan ilmoituksen vastaanottoajankohtana sovelletaan määrällisiä tuontirajoituksia tai joiden osalta on esitettävä tuonti- tai vientitodistus. 2. Tullinpalautusjärjestelmää voidaan käyttää ainoastaan, jos jalostetuille tuotteille ei ole vahvistettu vientitukia tuontitavaroiden vapaaseen liikkeeseen luovuttamista koskevan ilmoituksen vastaanottoajankohtana. 3. Tullinpalautusjärjestelmä voidaan myöntää ainoastaan, jos jalostettujen tuotteiden vienti-ilmoituksen vastaanottoajankohtana jalostetuille tuotteille ei ole vahvistettu vientitukia tai vientimaksuja. 4. Edellä 1, 2 ja 3 kohdan säännöksistä voidaan poiketa komiteamenettelyä noudattaen. " 9. Korvataan 128 artiklan 1 kohdan toinen luetelmakohta seuraavasti: "- asetettu niiden myöhempää jälleenvientiä varten tullivarastointimenettelyyn, väliaikaisen maahantuonnin menettelyyn, sisäiseen jalostusmenettelyyn (suspensiojärjestelmä) taikka siirretty vapaa-alueelle tai vapaavarastoon," 10. Korvataan 131 artikla seuraavasti: "131 artikla Tapaukset, joissa ja erityisedellytykset, joilla tullivalvonnassa tapahtuvan valmistuksen menettelyä voidaan soveltaa, määritetään komiteamenettelyä noudattaen. " 11. Lisätään 133 artiklan e kohtaan toinen virke seuraavasti: "Tapaukset, joissa taloudellisten edellytysten katsotaan täyttyneen, määritetään komiteamenettelyä noudattaen. " 12. Korvataan 142 artikla seuraavasti: "142 artikla 31 1. Lupa osittain tuontitullittomaan väliaikaisen maahantuonnin menettelyyn myönnetään tavaroille, joita 141 artiklan mukaisesti annetut säännökset eivät koske, tai tavaroille, joita nämä säännökset koskevat, mutta jotka eivät täytä kaikkia niitä edellytyksiä, jotka näissä säännöksissä on vahvistettu väliaikaisen maahantuonnin myöntämiseksi täysin tullitta. 2. Luettelo tavaroista, joille osittain tuontitullittoman väliaikaisen maahantuonnin menettelyä ei myönnetä, ja edellytykset, joilla kyseistä menettelyä voidaan käyttää, määritetään komiteamenettelyä noudattaen. " 13. Korvataan 144 artikla seuraavasti: "144 artikla Jos osittain tuontitullittomaan väliaikaisen maahantuonnin menettelyyn asetettujen tavaroiden osalta syntyy tullivelka 201 artiklan 1 kohdan a alakohdan, 203 artiklan tai 204 artiklan mukaisesti, tullivelan määrän on oltava yhtä suuri kuin 214 artiklan mukaisesti määritetyn tullin määrän ja 143 artiklan mukaisesti kannettavan tullin määrän erotus. " 14. Korvataan 152 artikla seuraavasti: "152 artikla Poiketen siitä, mitä 151 artiklassa säädetään, komiteamenettelyä noudattaen voidaan määrittää tapaukset, joissa ja edellytykset, joilla tavarat voidaan ulkoisen jalostustoiminnon jälkeen luovuttaa vapaaseen liikkeeseen joko täysin tuontitullitta tai ottamalla Euroopan yhteisöjen tullitariffin soveltamisen perusteeksi jalostustoiminnosta aiheutuneet kustannukset. " 15. Poistetaan 153 artikla 16. Muutetaan 167 artikla seuraavasti: a) korvataan 1,2 ja 3 kohdassa sana "jäsenvaltiot" sanalla "tulliviranomaiset" b) korvataan 3 kohdan ensimmäinen virke seuraavasti: 32 "3. Vapaa-alueet rajataan, sanotun kuitenkaan rajoittamatta 168 a artiklan soveltamista. " 17. Korvataan 168 artiklan 1 kohta seuraavasti: " 1. Kun vapaa-alueet on rajattu, niiden ja vapaavarastojen rajat sekä sisään- ja ulospääsytiet asetetaan tulliviranomaisten valvontaan. " 18. Lisätään 168 a artikla 168 artiklan ja B kohdan Tavaroiden siirtäminen vapaa-alueelle tai vapaavarastoon väliin seuraavasti: "168 a artikla 1. Tulliviranomaiset voivat perustaa vapaa-alueita, joilla tullitarkastukset ja - muodollisuudet suoritetaan tullivarastointimenettelyä noudattaen, ja joilla sovelletaan tullivelkaa koskevia säännöksiä. 170, 176 ja 180 artiklaa ei sovelleta edellä kuvatun mukaisesti perustettuihin vapaa-alueisiin. 2. Edellä 1 kohdan mukaisesti perustettuja vapaa-alueita ei pidetä vapaa- alueina 37, 38 ja 205 artiklan tarkoittamassa merkityksessä. Lainsäädännön muilla osa-alueilla esitettyjä viittauksia vapaa-alueisiin ei voida pitää viittauksina tässä artiklassa tarkoitettuihin vapaa-alueisiin. " 19. Korvataan 212 a artikla seuraavasti: "212 a artikla Kun tullilainsäädännössä säädetään tavaran etuuskohtelusta sen ominaisuuksien tai erityisen käyttötarkoituksen perusteella, osittaisesta tai täydestä vienti- tai tuontitullittomuudesta tai tulleista vapauttamisesta 21, 145 tai 184 - 187 artiklan nojalla, tätä vapauttamista tai tullittomuutta sovelletaan myös niissä 202 - 205, 210 tai 211 artiklassa tarkoitetuissa tapauksissa, joissa tullivelka syntyy ilman että tavaranhaltijan toiminnassa on selkeästi havaittavissa vilpillisiä toimenpiteitä tai laiminlyöntejä ja kun asianomainen toimittaa todisteet siitä, että muut etuuskohtelun, tullista vapauttamisen tai tullittomuuden soveltamista koskevat edellytykset ovat täyttyneet. " 33 20. Lisätään 215 artiklaan 5 ja 6 kohta seuraavasti: "5. Jos tulliviranomainen toteaa tullivelan syntyneen 202 artiklan mukaisesti toisessa jäsenvaltiossa, tullivelan katsotaan syntyneen siinä jäsenvaltiossa, jossa sen syntyminen on todettu, jos velan määrä on pienempi kuin 5 000 ecua. 6. Jos tullivelka 218 artiklan 1 kohdan toista alakohtaa sovellettaessa syntyy 76 artiklan 1 kohdan a tai b alakohdassa tarkoitetun vapaaseen liikkeeseen luovutusta koskevan yksinkertaistetun ilmoituksen vastaanottamisen seurauksena, tullivelan katsotaan syntyneen siinä jäsenvaltiossa, jossa 76 artiklan 2 kohdan mukainen täydentävä ilmoitus tehdään. " 21. Lisätään 220 artiklan 1 kohtaan toinen ja kolmas alakohta seuraavasti: "Jos tulliviranomaisten suorittamat tarkastukset johtavat tullivelan tai tileihin kirjattuja tulleja suuremman määrän toteamiseen ilman, että kyseiset viranomaiset voivat määrittää tarkasti lain mukaan kannettavan määrän, kyseiset tulliviranomaiset kirjaavat lopullisen tavaroista kannettavan tullien määrän sellaisen määräajan kuluessa, että väliaikainen määrä ehditään ilmoittaa velalliselle ennen 221 artiklan 3 kohdassa säädetyn määräajan umpeutumista. Tavaroista kannettavien tullien määrän kirjaamista tileihin ei kuitenkaan katsota tapahtuneeksi, jos tulliviranomaiset eivät kykene enintään kolmen vuoden kuluessa toisen alakohdan mukaisen väliaikaisen määrän ilmoittamisesta velalliselle varmasti määrittelemään lain mukaan kannettavan määrän suuruutta. " 22. Muutetaan 221 artikla seuraavasti: a) Korvataan 3 kohta seuraavasti: "3. Tiedoksiantoa ei voida toimittaa velalliselle enää, kun kahden vuoden määräaika on kulunut siitä päivästä, jona tullivelka on syntynyt. Kyseistä määräaikaa pidennetään, jos päätökseen on haettu muutosta 243 artiklan mukaisesti, missä tapauksessa pidennys kestää muutoksenhakumenettelyn alkamishetkestä sen päättymiseen. " b) Lisätään 4 ja 5 kohta seuraavasti: 34 "4. Jos velalliselle toimitettavan tiedonannon yhteydessä todetaan, että 3 kohdassa säädetty määräaika on tullivelan jonkin osan osalta kulunut loppuun, tiedonanto pysyy kuitenkin voimassa siinä tarkoitettujen tullien jäljellä olevan määrän osalta. 5. Jos tulliviranomaiset eivät kuitenkaan ole voineet tarkasti määrittää lain mukaan kannettavaa tullien määrää sellaisen tapahtuman vuoksi, joka sen tapahtumahetkellä voi johtaa rikosoikeudenkäyntiin, tiedoksianto voidaan toimittaa 3 kohdassa säädetyn määräajan päätyttyä velalliselle, jos voimassa olevat säännökset sen sallivat. " 23. Korvataan 222 artiklan 2 kohta seuraavasti: "2. Tapaukset, joissa ja edellytykset, joilla velallisen velvollisuutta maksaa tullit lykätään, määritetään komiteamenettelyä noudattaen, - jos tullin peruuttamista koskeva hakemus esitetään 236, 238 ja 239 artiklan mukaisesti tai - jos tavarat takavarikoidaan julistettaviksi myöhemmin valtiolle menetetyiksi 233 artiklan c alakohdan toisen luetelmakohdan tai d alakohdan mukaisesti, tai -jos tullivelka on syntynyt 203 artiklan mukaisesti ja velallisia on useita tai - 220 artiklan 1 kohdan toisen alakohdan mukaisissa tapauksissa. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä tammikuuta 1999. 1 artiklan 1 kohtaa sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 2002. 35 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Parlamentin puolesta Neuvoston puolesta Puheenjohtaja Puheenjohtaja 36 ISSN 1024-4492 KOM(98) 226 lopullinen ASIAKIRJAT FI 02 10 Luettelonumero : CB-CO-98-239-FI-C ISBN 92-78-33168-6 Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg #