title: Regulamento (CE) nº 1230/98 da Comissão de 12 de Junho de 1998 que diz respeito à supressão da correcção negativa para Junho aplicável a certos certificados de exportação de cevada emitidos em Março e Abril de 1998

text: 13. 6. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 168/23 REGULAMENTO (CE) Nº 1230/98 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Junho de 1998 que diz respeito (cid:133) supress(cid:209)o da correc(cid:135)(cid:209)o negativa para Junho aplic(cid:145)vel a certos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada emitidos em Mar(cid:135)o e Abril de 1998 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereias (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 13º, Considerando que foram emitidos em Mar(cid:135)o e Abril de 1998 certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada com fixa(cid:135)(cid:209)o antecipada da restitui(cid:135)(cid:209)o; que o prazo de validade desses certificados expira ap(cid:155)s 30 de Junho de 1998; Considerando que o Regulamento (CE) nº 565/98 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 849/98 (4), fixou correc(cid:135)(cid:210)es nega- tivas para Junho e Julho no que diz respeito (cid:133) cevada; que essas correc(cid:135)(cid:210)es negativas fixadas para cada campanha t(cid:136)m por objectivo impedir que os Estados-membros do Sul da Comunidade exportem cevada da nova colheita com uma restitui(cid:135)(cid:209)o baseada nos pre(cid:135)os da antiga colheita; que, no entanto, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel exportar em Junho cevada da nova colheita a partir da Dinamarca; Considerando que uma greve surpresa paralisou durante um longo per(cid:146)odo os meios de transporte na Dinamarca e os portos de exporta(cid:135)(cid:209)o desses pa(cid:146)s; que atendendo a essa greve, a exporta(cid:135)(cid:209)o de uma quantidade importante de cevada s(cid:155) poder(cid:145) ser efectuada de agora at(cid:130) final do m(cid:136)s de Maio; que os operadores que n(cid:209)o tenham podido colocar as suas mercadorias em entreposto aduaneiro antes de 31 de Maio de 1998 ser(cid:209)o penalizados pela correc(cid:135)(cid:209)o negativa aplic(cid:145)vel ao m(cid:136)s de Junho de 1998; Considerando que se justifica pois anular essa correc(cid:135)(cid:209)o negativa aplic(cid:145)vel em Junho no caso das exporta(cid:135)(cid:210)es f(cid:146)sicas de cevada a partir da Dinamarca; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A pedido do interessado, a correc(cid:135)(cid:209)o negativa aplic(cid:145)vel para Junho de 1998 aos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada emitidos em Mar(cid:135)o e Abril de 1998 com fixa(cid:135)(cid:209)o antecipada da restitui(cid:135)(cid:209)o fica anulada para as exporta(cid:135)(cid:210)es a partir da Dinamarca, desde que o carregamento seja efectuado num porto dinamarqu(cid:136)s. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Junho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 14. (4) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 21


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1231/98 της Επιτροπής της 12ης Ιουνίου 1998 σχετικά με τη δέκατη όγδοη τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 3800/81 για τη θέσπιση κατάταξης των ποικιλιών αμπέλου

eurovoc_concepts:
classification
location of production
product quality
vineyard
viticulture

formats: html pdf print

text: L 168/24 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 13. 6. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1231/98 TGS EPITQOPGS tgr 12gr Ioum˜iou 1998 swetij ˜a le tg d ˜ejatg ˜ocdog tqopopo˜igsg tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 3800/81 cia tg h ˜espisg jat ˜atangr tym poijiki ˜ym alp ˜ekou G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, tom tekeuta˜ia ap ˜o ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 822/87 tou Sulbouk˜iou, tgr 16gr Laqt˜iou 1987, cia tgm joim ˜g oqc ˜amysg tgr alpekooi- mij ˜gr acoq ˜ar (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 2087/97 (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 13 paq ˜acqavor 5, Ejtil ˜ymtar: ˜oti g jat ˜atang tym poijiki ˜ym alp ˜ekou pou epitq ˜epetai ma jakkieqco ˜umtai stgm Joim ˜otgta hesp˜ifetai le tom jamomi- ˜opyr tqopopoi- sl ˜o (EOJ) aqih. 3800/81 tgr Epitqop ˜gr (3), ˜ghgje (EOJ) aqih. jamomisl ˜o 1721/97 (4), jai s ˜ulvyma le tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 2389/89 tou Sulbouk˜iou, tgr 24gr Iouk˜iou 1989, cia tour cemijo ˜ur jam ˜omer jat ˜atangr tym poijiki ˜ym alp ˜ekou (5), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 2088/97 (6), ˜oti g jakkieqcgtij ˜g sulpeqivoq ˜a oqisl ˜emym poijiki ˜ym alp ˜ekou cia tgm paqacyc ˜g oimopoi ˜gsilym jai epitqap ˜e- fiym stavuki ˜ym, pou peqikalb ˜amomtai ap ˜o pemtaet˜iar touk ˜awistom stgm jatgcoq˜ia tym pqosyqim ˜a epitqep ˜ole- mym poijiki ˜ym cia tir dioijgtij ˜er lom ˜ader tgr Ceqlam˜iar, tgr Cakk˜iar, tgr Itak˜iar, tou Gmyl ˜emou Basike˜iou jai tgr ˜oti pq ˜epei, Ispam˜iar, amacmyq˜ishgje yr ijamopoigtij ˜g· jat ˜a sum ˜epeia, ma jatataco ˜um oi poijik˜ier aut ˜er oqistij ˜a letan ˜u tym epitqep ˜olemym jai sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou cia tir em k ˜ocy dioijgtij ˜er lom ˜ader, s ˜ulvyma le tir diat ˜aneir tou ˜aqhqou 11 paq ˜acqavor 4 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2389/89· ˜oti pq ˜epei ma sulpkgqyhe˜i g jat ˜atang tym poijiki ˜ym alp ˜e- kou cia tgm paqacyc ˜g oimopoi ˜gsilym jai epitqap ˜efiym stavuki ˜ym le tgm pqosh ˜gjg, letan ˜u tym epitqep ˜olemym jai sumist ˜ylemym poijiki ˜ym cia oqisl ˜emer dioijgtij ˜er lom ˜ader tgr Ceqlam˜iar, tgr Cakk˜iar, tgr Itak˜iar, tou Gmyl ˜emou Basike˜iou jai tgr Ispam˜iar, oqisl ˜emym poijiki ˜ym pou ˜ewoum eccqave˜i ap ˜o pemtaet˜iar touk ˜awistom stgm jat ˜atang, cia ˜alesa ceitomij ˜g dioijgtij ˜g lom ˜ada jai oi opo˜ier pkgqo ˜um jat ˜a sum ˜epeia tom ˜oqo pou pqobk ˜epetai sto ˜aqhqo 11 paq ˜acqavor 1 stoiwe˜io a) pq ˜ytg peq˜iptysg tou jamomi- slo ˜u (EOJ) aqih. 2389/89· ˜oti pq ˜epei ma eisawho ˜um t ˜esseqir m ˜eer dioijgtij ˜er lom ˜ader stgm Itak˜ia· ˜oti pq ˜epei ma c˜imoum dioqh ˜yseir· ˜oti pq ˜epei ma eisawhe˜i stom t˜itko III l ˜eqor B tou jamomi- slo ˜u (EJ) aqih. 3800/81 ˜emar m ˜eor up ˜otitkor cia tgm Itak˜ia, ˜osom avoq ˜a tgm epeneqcas˜ia apostacl ˜atym o˜imou· ˜oti pq ˜epei, ep˜isgr, ma tqopopoighe˜i o up ˜otitkor cia tgm Itak˜ia stom t˜itko IV l ˜eqor B swetij ˜a le tir poijik˜ier tym upoje˜ilemym alp ˜ekym pou c˜imomtai apodejt ˜er sto ˜edavor tou jq ˜atour l ˜ekour· ˜oti pq ˜epei ma dgliouqcghe˜i ˜emar m ˜eor t˜itkor V swetij ˜a le tir poijik˜ier lgtqij ˜ym alp ˜ekym losweul ˜atym· ˜oti oi poiji- k˜ier pou wqgsilopoio ˜umtai cia tgm paqacyc ˜g losweul ˜atym tanimolo ˜umtai ap ˜o ta jq ˜atg l ˜ekg se evaqloc ˜g tou ˜aqhqou 3 paq ˜acqavor 3 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 2389/89· ˜oti, let ˜a ap ˜o a˜itgsg tym jqat ˜ym lek ˜ym, pq ˜epei ma tanimolg- ho ˜um cia to s ˜umoko tym dioijgtij ˜ym lom ˜adym j ˜ahe jq ˜atour l ˜ekour· ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr tym o˜imym, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Aqhqo 1 To paq ˜aqtgla tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 3800/81 tqopo- poie˜itai s ˜ulvyma le to paq ˜aqtgla tou paq ˜omtor jamomi- slo ˜u. ˜Aqhqo 2 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei tgm ˜ebdolg gl ˜eqa tgr dglos˜ieus ˜gr tou stgm Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqy- paˇij˜ym Joimot˜gtym. O paq ˜ym jamomisl ˜or evaql ˜ofetai ap ˜o tgm 1g Septelbq˜iou 1997. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 12 Ioum˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr (1) EE L 84 tgr 27. 3. 1987, s. 1. (2) EE L 292 tgr 25. 10. 1997, s. 1. (3) EE L 381 tgr 31. 12. 1981, s. 1. (4) EE L 242 tgr 4. 9. 1997, s. 37. (5) EE L 232 tgr 9. 8. 1989, s. 1. (6) EE L 292 tgr 25. 10. 1997, s. 3. 13. 6. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 168/25 PAQAQTGLA To paq ˜aqtgla tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 3800/81 tqopopoie˜itai yr en ˜gr: I. Stom t˜itko I up ˜otitkor I, to sgle˜io «II. CEQLAMIA» tqopopoie˜itai yr en ˜gr (g pqosh ˜gjg tym poijiki ˜ym alp ˜ekou c˜imetai stg h ˜esg pou upodeijm ˜uetai jat’ akvabgtij ˜g seiq ˜a): 1. Regierungsbezirk K(cid:148)ln: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Ph(cid:148)nix N, Regent N. 2. Regierungsbezirk Trier: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Cabernet Sauvignon N, Merlot N. 3. Regierungsbezirk Koblenz: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Cabernet Sauvignon N, Merlot N. 4. Regierungsbezirk Rheinhessen-Pfalz: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Cabernet Sauvignon N, Merlot N. 6. Regierungsbezirk Darmstadt: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Albalonga B, Chardonnay B, Deckrot N, Domina N, Roter Elbling R, Weißer Elbling B, F(cid:132)rbertraube N, Findling B, Freisamer B, Roter Gutedel R, Weißer Gutedel B, Helfensteiner N, Heroldrebe N, Huxelrebe B, Blauer Limberger N, Fr(cid:129)her Malingre B, Fr(cid:129)her roter Malvasier R, Mariensteiner B, Morio-Muskat B, M(cid:129)llerrebe B, Muskat-Ottonel B, Muskat-Trollinger N, Gelber Muskateller B, Roter Muskateller R, Nobling B, Ortega B, Ph(cid:148)nix B, Perle Rs, Regent N, Regner B, Reislaner B, Sch(cid:148)nburger B, Septimer B, Siegerrebe Rs, Blauer Silvaner N, Blauer Trollin- ger N, Gr(cid:129)ner Veltliner B, W(cid:129)rzer B. II. Stom t˜itko I up ˜otitkor I, to sgle˜io «IV. CAKKIA» tqopopoie˜itai yr en ˜gr (g pqosh ˜gjg tym poijiki ˜ym alp ˜e- kou c˜imetai stg h ˜esg pou upodeijm ˜uetai jat’ akvabgtij ˜g seiq ˜a): 7. Dial ˜eqisla tgr Ard(cid:138)che: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Arinarnoa N, Liliorila B, Perdea B. 11. Dial ˜eqisla tgr Aude: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Segalin N. 13. Dial ˜eqisla tgr Bouches-du-Rh(cid:147)ne: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Arinarnoa N, Liliorila B, Perdea B, Viognier B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqce˜itai g poijik˜ia Viognier (*). 20. Dial ˜eqisla tgr ˜Amy Joqsij ˜gr jai tgr M ˜otiar Joqsij ˜gr: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Codivarta B (*) jai jataq- ce˜itai o asteq˜isjor stgm poijik˜ia Viognier B. 44. Dial ˜eqisla tgr Loire-Atlantique: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Merlot N (*). 67. Dial ˜eqisla tou Bas-Rhin: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Muscat de Colmar B (*). 68. Dial ˜eqisla tou Haut-Rhin: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Muscat de Colmar B (*). L 168/26 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 13. 6. 98 83. Dial ˜eqisla tou Var: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Arinarnoa N, Gamay N, Perdea N, Viognier B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqco ˜umtai oi poijik˜ier Gamay N, Viognier B (*). 84. Dial ˜eqisla tou Vaucluse: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Arinarnoa N, Liliorila B, Perdea B. III. Stom t˜itko I up ˜otitkor I, to sgle˜io «V. ITAKIA» tqopopoie˜itai yr en ˜gr (g pqosh ˜gjg tym poijiki ˜ym alp ˜ekou c˜imetai stg h ˜esg pou upodeijm ˜uetai jat’ akvabgtij ˜g seiq ˜a): 3. 5. 5a. 6. 7a. 12. 14a. 17. Provincia di Asti: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Arneis B. Provincia di Novara: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Cabernet sauvignon N, Chardonnay B, Merlot N, Pinot nero N, Riesling B. Provincia di Verbania: a) Sumist ˜ylemer poijik˜ier alp ˜ekou: Barbera N, Bonarda N, Croatina N, Erbaluce B, Freisa N, Nebbiolo N, Uva rara N, Vespolina N. b) Epitqep ˜olemer poijik˜ier alp ˜ekou: Durasa N. Provincia di Torino: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Croatina N, Gamay N, Pinot nero, Syrah N, Uva rara N, Vespolina N. Provincia di Biella: a) Sumist ˜ylemer poijik˜ier alp ˜ekou: Barbera N, Bonarda N, Chardonnay B, Croatina N, Dolcetto N, Erbaluce B, Freisa N, Nebbiolo N, Uva rara N, Vespolina N. b) Epitqep ˜olemer poijik˜ier alp ˜ekou: Ancellotta N (*), Cabernet franc N (*), Cabernet sauvignon M (*), Neretto di Bairo N. Provincia di Bergamo: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Moscato giallo B. Provincia di Lecco: a) Sumist ˜ylemer poijik˜ier alp ˜ekou: Cabernet franc N, Croatina N, Marzemino N, Merlot N, Pinot bianco B, Riesling italico B, Sauvignon B, Schiava N, Trebbiano toscano B. b) Epitqep ˜olemer poijik˜ier alp ˜ekou: Barbera N, Sangiovese N, Verdese B. Provincia di Milano: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Chardonnay B, Cortese B, Pinot bianco B, Pinot grigio G, Pinot nero N, Trebbiano toscano B, Sauvignon B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Moscato bianco B, M(cid:129)ller Thurgau B, Vespolina N, Dolcetto N jai pq ˜epei ma jataqcgho ˜um oi poijik˜ier Pinot bianco B, Pinot grigio G, Pinot nero N. 17. a. Provincia di Lodi: a) Sumist ˜ylemer poijik˜ier alp ˜ekou: Barbera N, Bonarda N, Cabernet franc N, Cabernet sauvignon N, Chardonnay B, Cortese B, Croatina N, Malvasia bianca di Candia B, Merlot N, Pinot bianco B, Pinot grigio G, Pinot nero N, Riesling italico B, Riesling B, Sauvignon B, Trebbiano toscano B, Uva rara N, Verdea B. b) Epitqep ˜olemer poijik˜ier alp ˜ekou: Ancellotta N, Freisa N, Moscato bianco B, M(cid:129)ller Thurgau B, Vespolina N, Dolvetto N. Provincia di Trento: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Syrah N. Provincia di Udine: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqce˜itai o asteq˜isjor stgm poijik˜ia Malbech N. 22. 33. 13. 6. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 168/27 34. 35. 39. 44. 55. 72. 73. 74. 75. 76. 82. 83. 85. 86. 87. 88. Provincia di Bologna: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Ancellotta N. Provincia di Ferrara: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Cabernet sauvi- gnon N, Chardonnay B, Ciliegiolo N, Pignoletto B, Terrano N. Provincia di Piacenza: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Ervi N, Melara B, Santa Maria B. Provincia di Grosseto: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Grechetto B. Provincia di Perugia: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Alicante N. Provincia di Bari: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Sylvaner verde B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqce˜itai g poijik˜ia Sylvaner verde B (*). Provincia di Brindisi: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Aglianico N, Incro- cio Manzoni 6. 0. 13 B, Sylvaner verde B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqco ˜umtai oi poijik˜ier Aglianico N (*), Incrocio Manzoni 6. 0. 13 B (*), Sylvaner verde B (*). Provincia di Foggia: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Sylvaner verde B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqce˜itai g poijik˜ia Sylvaner verde B (*). Provincia di Lecce: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Asprinio bianco B, Sylvaner verde B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqco ˜umtai oi poijik˜ier Asprinio bianco B (*), Sylvaner verde B (*). Provincia di Taranto: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Incrocio Manzoni 6. 0. 13 B, Sylvaner verde B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqco ˜umtai oi poijik˜ier Incrocio Manzoni 6. 0. 13 B (*), Sylvaner verde B (*). Provincia di Agrigento: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Aglianico N, Cabernet franc N, Incrocio Manzoni 6. 0. 13 B, Petit Verdot N, Semillon B, Vermentino B. Provincia di Caltanissetta: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Grecanico dorato B, M(cid:129)ller Thurgau B, Pinot bianco B, Pinot nero N, Sauvignon B. Provincia di Enna: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Cabernet sauvignon N, Chardonnay B, M(cid:129)ller Thurgau B, Pinot bianco B, Pinot nero N, Sauvignon B. Provincia di Messina: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Cabernet sauvignon N, Chardonnay B, M(cid:129)ller Thurgau B, Pinot bianco B, Pinot nero N, Sauvignon B. Provincia di Palermo: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia M(cid:129)ller Thurgau B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqce˜itai g poijik˜ia M(cid:129)ller Thurgau B. Provincia di Ragusa: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Cabernet sauvignon N, Chardonnay B, Grecanico dorato B. L 168/28 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 13. 6. 98 IV. Stom t˜itko I up ˜otitkor I, to sgle˜io «VIII. GMYLEMO BASIKEIO» tqopopoie˜itai yr en ˜gr (g pqosh ˜gjg tym poijiki ˜ym alp ˜ekou c˜imetai stg h ˜esg pou upodeijm ˜uetai jat’ akvabgtij ˜g seiq ˜a): — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Bacchus B, — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou jataqce˜itai o asteq˜isjor stir poijik˜ier Cascade N, Dunkelfelder N, Gutenborner B, L(cid:130)on Millot N, Optima B, Regner B, Scheurebe B, Triomphe N, W(cid:129)rzer B, Zweigeltrebe N jai pqost˜ihemtai oi poijik˜ier: Perle B (*), Phoenix B (*), Regent N (*). V. Stom t˜itko I up ˜otitkor I, to sgle˜io «IX. ISPAMIA» tqopopoie˜itai yr en ˜gr (g pqosh ˜gjg tym poijiki ˜ym alp ˜e- kou c˜imetai stg h ˜esg pou upodeijm ˜uetai jat’ akvabgtij ˜g seiq ˜a): 12. Comunidad Aut(cid:155)noma de Castilla-La Mancha: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Sauvignon blanc B, Syrah N, Petit Verdot N. VI. Stom t˜itko II, o up ˜otitkor «IV. ITAKIA» tqopopoie˜itai yr en ˜gr: 7. Regione de Friuli-Venezia Giulia: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Isabella N, Noah B. 12. Regione Lazio: — stgm jatgcoq˜ia sumist ˜ylemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihetai g poijik˜ia Sugraone B. 16. Regione Puglia: — stgm jatgcoq˜ia epitqep ˜olemym poijiki ˜ym alp ˜ekou pqost˜ihemtai oi poijik˜ier Autumn Seedless B, Red Globe Rs, Red Italia N, Victoria B. VII. Stom t˜itko III, l ˜eqor B up ˜otitkor «V. ITAKIA»: ˜Osom avoq ˜a tgm epeneqcas˜ia apostacl ˜atym o˜imou: 1. Peqiow ˜er: Trentino-Alto Adige, Friuli-Venezia Giulia, Veneto, Emilia-Romagna, Umbria, Abruzzo: a) Sumist ˜ylemer poijik˜ier: Oudel˜ia. b) Epitqep ˜olemer poijik˜ier: Isabella N, Noah B. c) Pqosyqim ˜a epitqep ˜olemer poijik˜ier: Oudel˜ia. VIII. Stom t˜itko IV l ˜eqor B, o up ˜otitkor «IV. ITAKIA» tqopopoie˜itai yr en ˜gr: — stgm jatgcoq˜ia epitqepol ˜emym upoje˜ilemym poijiki ˜ym pqost˜ihetai g poijik˜ia Gravesac (*). IW. Pqost˜ihetai o aj ˜okouhor t˜itkor V: «OI POIJIKIES LGTQIJYM ALPEKYM LOSWEULATYM» a) Sumist ˜ylemer poijik˜ier: ˜Oker oi poijik˜ier oimopoi ˜gsilym jai epitqap ˜efiym stavuki ˜ym jai stavuki ˜ym idia˜iteqgr wq ˜gsgr pou tanimolo ˜umtai cia to s ˜umoko tym dioijgtij ˜ym lom ˜adym j ˜ahe jq ˜atour l ˜ekour. b) Epitqep ˜olemer poijik˜ier: Oudel˜ia. c) Pqosyqim ˜a epitqep ˜olemer poijik˜ier: Oudel˜ia


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1838/98 van María SORNOSA MARTÍNEZ aan de Commissie. De mensenrechtensituatie in Colombia

eurovoc_concepts:
Colombia
crime against individuals
human rights
judicial cooperation

formats: html print


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1827/98 del Karl-Heinz FLORENZ a la Comisión. Prohibiciones municipales de utilización de PVC en Alemania

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
award of contract
building
free movement of goods
international sanctions
job cuts
plastics
public contract

text: C 50/100 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 22. 2. 1999 (1999/C 50/145) PREGUNTA ESCRITA E-1827/98 de Karl-Heinz Florenz (PPE) a la Comisi(cid:243)n (12 de junio de 1998) Asunto: Prohibiciones municipales de utilizaci(cid:243)n de PVC en Alemania Desde hace bastante tiempo, numerosos municipios alemanes boicotean productos con cloruro de polivinilo. Debido a la gran variedad de sus aplicaciones, el cloruro de polivinilo se utiliza sobre todo en accesorios para la construcci(cid:243)n. MÆs del 50 % del mercado de cloruro de polivinilo de la Comunidad corresponde a este sector. Los municipios alemanes cursan ahora instrucciones internas para dejar de adquirir productos con cloruro de polivinilo, y en cuanto a los contratos pœblicos, sobre todo de obras, se recomienda condicionar la adjudicaci(cid:243)n a la utilizaci(cid:243)n de productos sin PVC. En la prÆctica se trata de una especie de «prohibici(cid:243)n municipal» de productos con PVC. ¿C(cid:243)mo valora la Comisi(cid:243)n esta forma de proceder desde el punto de vista jur(cid:237)dico, teniendo en cuenta sobre todo las disposiciones vigentes en materia de libre circulaci(cid:243)n de mercanc(cid:237)as, ayudas estatales y contratos pœblicos?, y ¿quØ medidas piensa tomar en relaci(cid:243)n con los hechos descritos? Respuesta comœn a las preguntas escritas E-1826/98 y E-1827/98 dada por el Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (31 de julio de 1998) La Comisi(cid:243)n informa a Su Seæor(cid:237)a de que recientemente recibi(cid:243) una denuncia presentada por un operador econ(cid:243)mico respecto a la pol(cid:237)tica que aplican la mayor(cid:237)a de los municipios alemanes, consistente en dar instrucciones a sus servicios en el sentido de que no compren productos que contengan PVC y en la adjudicaci(cid:243)n de contratos pœblicos de obras exijan que no se utilicen productos con PVC. La Comisi(cid:243)n estÆ examinando esta denuncia en lo que respecta a las disposiciones del Tratado CE sobre la circulaci(cid:243)n de mercanc(cid:237)as y las normas comunitarias sobre contratos pœblicos. La Comisi(cid:243)n informarÆ a Su Seæor(cid:237)a directamente de los resultados de este anÆlisis lo antes posible. (1999/C 50/146) PREGUNTA ESCRITA E-1830/98 de Bill Miller (PSE) a la Comisi(cid:243)n (12 de junio de 1998) Asunto: Normas de participaci(cid:243)n en licitaciones con cargo a los fondos Phare y Tacis El art(cid:237)culo 12 de las Condiciones generales para la participaci(cid:243)n en licitaciones y concesi(cid:243)n de contratos de servicios financiados con fondos Phare/Tacis trata de las modalidades de participaci(cid:243)n en las licitaciones. Dicho art(cid:237)culo especifica que las organizaciones que hayan intervenido en la determinaci(cid:243)n de las condiciones o de las actividades por asignar no podrÆn participar en la licitaci(cid:243)n. ¿Podr(cid:237)a confirmar la Comisi(cid:243)n que la aplicaci(cid:243)n del art(cid:237)culo 12 se limita a la intervenci(cid:243)n en los Æmbitos mencionados, es decir, las condiciones y actividades? ¿Cabe hacer una interpretaci(cid:243)n mÆs amplia de dicho art(cid:237)culo? De ser as(cid:237), ¿en quØ consiste dicha interpretaci(cid:243)n, bajo quØ autoridad se aplica y de quØ modo se informa a los licitadores? En caso de estarse aplicando una interpretaci(cid:243)n mÆs amplia, ¿tiene previsto modificar el texto del art(cid:237)culo? Cuando un licitador declara en su solicitud que ha intervenido previamente en el proyecto (pero en Æmbitos no relacionados con la determinaci(cid:243)n de las condiciones) y se le autoriza a presentar una oferta ¿cabe entender que no se ha infringido el art(cid:237)culo 12? Respuesta del Sr. Van den Broek en nombre de la Comisi(cid:243)n (1 de julio de 1998) El art(cid:237)culo 12 sobre las «Normas generales para las licitaciones y la adjudicaci(cid:243)n de contratos de servicios financiados con cargo a los programas Phare y Tacis» fue introducido por la Comisi(cid:243)n con objeto de mejorar la


title: QUESTION ECRITE no 1830/98 de Bill MILLER à la Commission. Réglementation de la concurrence pour les programmes PHARE et TACIS

eurovoc_concepts:
competition law
economic conversion
interpretation of the law
invitation to tender
project of common interest
public contract
technical cooperation
transparency in decision-making

text: C 50/100 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 22. 2. 1999 (1999/C 50/145) QUESTION (cid:201)CRITE E-1827/98 posØe par Karl-Heinz Florenz (PPE) (cid:224) la Commission (12 juin 1998) Objet: Interdiction municipale du PVC en Allemagne Depuis beau temps dØj(cid:224), de nombreuses communes allemandes boycottent les produits contenant du chlorure de polyvinyle. Se prŒtant (cid:224) des usages multiples, le PVC est notamment utilisØ dans la construction. Ce secteur reprØsente plus de 50 % du marchØ du PVC dans la CommunautØ. Les communes allemandes donnent (cid:224) prØsent pour instruction (cid:224) leurs services de ne plus acquØrir de produits contenant du PVC. Les commandes publiques, autrement dit l(cid:146)adjudication de contrats de construction notamment, ne sont plus accordØes que si des produits sans PVC sont utilisØs. Cela peut, dans la pratique, aboutir (cid:224) une «interdiction municipale» des produits contenant du PVC. Que pense la Commission de cette fa(cid:231)on de procØder sur le plan juridique, compte Øtant notamment tenu des prescriptions du traitØ relatives (cid:224) la libre circulation des marchandises, aux aides publiques et (cid:224) la lØgislation relative aux marchØs publics et quelles mesures compte-t-elle prendre pour remØdier (cid:224) la fa(cid:231)on de faire ci-dessus dØcrite? RØponse commune aux questions Øcrites E-1826/98 et E-1827/98 donnØe par M. Monti au nom de la Commission (31 juillet 1998) La Commission informe l(cid:146)Honorable Parlementaire qu(cid:146)elle a rØcemment re(cid:231)u une plainte par un opØrateur Øconomique au sujet d(cid:146)une politique de la part d(cid:146)une grande partie des municipalitØs en Allemagne qui consiste (cid:224) donner des instructions (cid:224) leurs services en vue de ne plus acquØrir de produits contenant du PVC et de n(cid:146)accorder des contrats de construction que si des produits sans PVC sont utilisØs. La Commission examine actuellement cette plainte (cid:224) l(cid:146)Øgard des dispositions du traitØ CE sur la libre circulation des marchandises ainsi que des dispositions communautaires relatives aux marchØs publics. La Commission informera l(cid:146)Honorable Parlementaire directement sur les rØsultats de cette analyse dans les meilleurs dØlais. (1999/C 50/146) QUESTION (cid:201)CRITE E-1830/98 posØe par Bill Miller (PSE) (cid:224) la Commission (12 juin 1998) Objet: RØglementation de la concurrence pour les programmes PHARE et TACIS L(cid:146)article 12 de la «rØglementation gØnØrale de l(cid:146)adjudication de contrats de services financØs par les programmes PHARE/TACIS» porte sur l(cid:146)ØquitØ de la concurrence dans la procØdure d(cid:146)appel d(cid:146)offres. Cet article prØcise que les organisations ayant participØ (cid:224) la prØparation des «modalitØs» ou (cid:224) la «dØfinition des activitØs» du contrat ne peuvent participer (cid:224) l(cid:146)appel d(cid:146)offres. La Commission pourrait-elle prØciser si l(cid:146)application de l(cid:146)article 12 se limite (cid:224) la participation telle qu(cid:146)elle est indiquØe, (cid:224) savoir aux modalitØs ou (cid:224) la dØfinition des activitØs? Une interprØtation Ølargie dudit article est-elle autorisØe? Dans l(cid:146)affirmative, quelle est cette interprØtation Ølargie, quelle est l(cid:146)autoritØ chargØe de son application et de quelle maniŁre les soumissionnaires sont-ils informØs? Dans l(cid:146)ØventualitØ d(cid:146)une interprØtation Ølargie, le remaniement de l(cid:146)article 12 est-il envisagØ? Lorsqu(cid:146)un soumissionnaire a, dans son offre prØliminaire fait Øtat d(cid:146)une participation antØrieure au projet concernØ ((cid:224) la condition qu(cid:146)il ne s(cid:146)agisse pas de la prØparation des modalitØs), et qu(cid:146)il est ensuite invitØ (cid:224) soumissionner, est-il permis de supposer que l(cid:146)article 12 n(cid:146)a pas ØtØ violØ? RØponse donnØe par M. Van den Broek au nom de la Commission (1er juillet 1998) L(cid:146)article 12 de la «rØglementation gØnØrale de l(cid:146)adjudication de contrats de services financØs par les programmes PHARE et TACIS» a ØtØ adoptØ par la Commission dans le but d(cid:146)amØliorer la transparence et la qualitØ des


title: Komission asetus (EY) N:o 1226/98, annettu 12 päivänä kesäkuuta 1998, asetuksessa (EY) N:o 2094/97 tarkoitetun Réunioniin toimitettavaa pitkäjyväistä esikuorittua riisiä koskevan tarjouskilpailun osana jätettyjen tarjousten osalta

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
export subsidy
rice
supply

formats: pdf print

text: L 168/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 13. 6. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1226/98, annettu 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, asetuksessa (EY) N:o 2094/97 tarkoitetun R(cid:130)unioniin toimitettavaa pitk(cid:132)jyv(cid:132)ist(cid:132) esikuorittua riisi(cid:132) koskevan tarjouskilpailun osana j(cid:132)tettyjen tarjousten osalta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon riisin yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 192/98 (2), sen 10 artiklan 1 kohdan, ja erityisesti ottaa huomioon R(cid:130)unionin riisitoimituksiin liittyvist(cid:132) yksityiskohtaisista soveltamista koskevista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) syyskuuta 1989 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 2692/89 (3) ja erityisesti sen 9 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksessa (EY) N:o 2094/97 (4) avataan tar- jouskilpailu R(cid:130)unioniin pitk(cid:132)jyv(cid:132)isen esikuoritun riisin tuen m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)mist(cid:132) varten, toimitettavan asetuksen (ETY) N:o 2692/89 9 artiklan mukaisesti komissio voi p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) j(cid:132)tettyjen tarjousten perusteella asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menet- tely(cid:132) noudattaen olla ratkaisematta tarjouskilpailua, erityisesti asetuksen (ETY) N:o 2692/89 2 ja 3 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt arviointiperusteet huomioon ottaen tuen enim- m(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) ei ole aiheellista vahvistaa, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2094/97 tarkoitettu R(cid:130)unioniin toimitettavan CN-koodiin 1006 20 98 kuuluvan pitk(cid:132)jy- v(cid:132)isen esikuoritun riisin tukea koskeva tarjouskilpailu j(cid:132)tet(cid:132)(cid:132)n ratkaisematta 8–11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998 j(cid:132)tet- tyjen tarjousten osalta. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (2) EYVL L 20, 27. 1. 1998, s. 16 (3) EYVL L 29, 7. 9. 1989, s. 8 (4) EYVL L 292, 25. 10. 1997, s. 14


title: Règlement (CE) n° 1228/98 de la Commission du 12 juin 1998 fixant les prix minimaux de vente du beurre et les montants maximaux de l'aide à la crème, au beurre et au beurre concentré pour la onzième adjudication particulière effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente prévue par le règlement (CE) n° 2571/97

eurovoc_concepts:
butter
confectionery product
cream
farm price support
minimum price
sale

text: L 168/20 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 6. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1228/98 DE LA COMMISSION du 12 juin 1998 fixant les prix minimaux de vente du beurre et les montants maximaux de l’aide (cid:133) la cr(cid:138)me, au beurre et au beurre concentr(cid:130) pour la onzi(cid:138)me adjudication particuli(cid:138)re effectu(cid:130)e dans le cadre de l’adjudication permanente pr(cid:130)vue par le r(cid:138)glement (CE) no 2571/97 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 804/68 du Conseil, du 27 juin 1968, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1587/96 (2), et notamment son article 6, paragraphes 3 et 6, et son article 12, paragraphe 3, (CE) no consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement 2571/97 de la Commission, du 15 d(cid:130)cembre 1997, relatif (cid:133) la vente (cid:133) prix r(cid:130)duit de beurre et (cid:133) l’octroi d’une aide (cid:133) la cr(cid:138)me, au beurre et au beurre concentr(cid:130) destin(cid:130)s (cid:133) la fabrication de produits de p(cid:131)tisserie, de glaces alimen- taires et autres produits alimentaires (3), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1061/98 (4), les organismes d’interven- tion proc(cid:138)dent par adjudication (cid:133) la vente de certaines quantit(cid:130)s de beurre qu’ils d(cid:130)tiennent et (cid:133) l’octroi d’une aide (cid:133) la cr(cid:138)me, au beurre et au beurre concentr(cid:130); que l’article 18 dudit r(cid:138)glement dispose que, compte tenu des offres re(cid:135)ues pour chaque adjudication particuli(cid:138)re, il est fix(cid:130) un prix minimal de vente du beurre ainsi qu’un montant maximal de l’aide pour la cr(cid:138)me, le beurre et le beurre concentr(cid:130) qui peuvent (cid:136)tre diff(cid:130)renci(cid:130)s selon la destination, la teneur en mati(cid:138)re grasse du beurre et la voie de mise en œuvre, ou d(cid:130)cid(cid:130) de ne pas donner suite (cid:133) l’adjudication; que le ou les montants des garanties de transformation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)s en cons(cid:130)quence; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du lait et des produits laitiers, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour la onzi(cid:138)me adjudication particuli(cid:138)re dans le cadre de l’adjudication permanente pr(cid:130)vue par le r(cid:138)glement (CE) no 2571/97, le montant maximal des aides ainsi que les montants des garanties de transformation sont fix(cid:130)s comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. les prix minimaux de vente, Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 13 juin 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 12 juin 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 350 du 20. 12. 1997, p. 3. (4) JO L 152 du 26. 5. 1998, p. 3. 13. 6. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 168/21 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission du 12 juin 1998 fixant les prix minimaux de vente du beurre et les montants maximaux de l’aide (cid:133) la cr(cid:138)me, au beurre et au beurre concentr(cid:130) pour la onzi(cid:138)me adjudication particuli(cid:138)re effectu(cid:130)e dans le cadre de l’adjudication permanente pr(cid:130)vue par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 2571/97 Formules A B Voies de mise en œuvre Avec Traceurs Sans Traceurs Avec Traceurs Sans Traceurs (en (cid:130)cus par 100 kg) Prix minimal de vente Beurre A 82 % Garantie de transformation En l’(cid:130)tat Concentr(cid:130) En l’(cid:130)tat Concentr(cid:130) Beurre A 82 % Beurre : 82 % Beurre concentr(cid:130) Montant maximal de l’aide Cr(cid:138)me Beurre Beurre concentr(cid:130) Cr(cid:138)me Garantie de transforma- tion 227 225 109 104 134 (cid:190) 120 148 (cid:190) 120 122 227 (cid:190) 105 (cid:190) 130 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 225 (cid:190) (cid:190) 134 46 (cid:190) 148 51 (cid:190) 122 (cid:190) (cid:190) 105 100 130 44 (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: WRITTEN QUESTION No. 1838/98 by María SORNOSA MARTÍNEZ to the Commission. The human rights situation in Colombia


title: Who's who in the European Union? : Interinstitutional directory. March 1998.

eurovoc_concepts:
EU institution
European official
yearbook


title: WRITTEN QUESTION No. 1837/98 by María SORNOSA MARTÍNEZ to the Commission. Women from the Community working in third countries

eurovoc_concepts:
Saudi Arabia
cooperation agreement (EU)
foreign national
generalised preferences
human rights
migrant worker
torture
women's rights

text: C 13/96 Official Journal of the European Communities EN 18. 1. 1999 (1999/C 13/136) WRITTEN QUESTION E-1832/98 by Katerina Daskalaki (UPE) to the Commission (12 June 1998) Subject: Risk that the population in island and frontier regions of Greece will no longer have access to the press A sudden twentyfold increase in the transportation charges for the press decided on by the management of Olympic Airways on 1 June 1998 will make it very difficult for the publishers of newspapers, and particularly those that are financially less well established, to send a sufficient number of copies to the island and frontier regions of Greece. This is a matter of vital importance and concerns the access to information of all citizens of the European Union. In the resolution incorporated in own-initiative report A-0289/97 drawn up by the Committee on Culture, Youth, Education and the Media on the impact of new technologies upon the press in Europe, the European Parliament calls on the Commission and the Member States (cid:145)to monitor the distribution systems of the press in the Member States and to take appropriate measures to ensure that all newspapers and periodicals have equal access opportunities to distribution, so as to prevent any barrier to freedom of expression and circulation through distribution(cid:146) and (cid:145)to explore the possibility of. common rules on reducing postal, telecommunications and freight charges for the press(cid:146). What action does the Commission intend to take in response to this demand and the rest of the report? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (5 August 1998) The Commission in its Decision 94/696/EC of 7 October 1994 on the aid granted by Greece to Olympic Airways (1) introduced the objectives of Olympic Airways(cid:146) restructuring plan, the application of which was a condition of the authorization of state aid measures for the company. The Greek government adopted laws No 2271/94 and 2602/98 for the enforcement of the restructuring plan. Law 2602/98 in Article 1. 8 stipulates that one of the measures to be adopted in order to enable the company to operate according to the rules of private economy and free competition is the increase of the transport charges for the press. The company informed the Commission that the last increase in the press transport charges was in 1978. Since then the price has remained unchanged, the freeze being regarded as a public service obligation. This regime is no longer allowed by the restructuring plan of the company. According to the management of Olympic Airways the new prices are in line with International air transport association (IATA) Decision No 518 on transport charges for the press. Sharing the Parliament(cid:146)s desire to prevent barriers to the freedom of expression, this decision provides that press transport charges are fixed at a discount of 33 % of the price of commercial air transport. Olympic Airways confirms that its new prices are even lower than those fixed by IATA and they are applied equally to the Greek and foreign press. (1) OJ L 273, 25. 10. 1994. (1999/C 13/137) WRITTEN QUESTION E-1837/98 by Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (GUE/NGL) to the Commission Subject: Women from the Community working in third countries (12 June 1998) Important organizations with a worldwide reputation such as Amnesty International and the International Labour Organization (ILO) have been reporting cases of female workers from the Community being subjected to abuse and even torture in countries such as Saudi Arabia, where there are particularly serious and frequent instances of women being subjected to sexual harassment sanctioned by the law of the country


title: WRITTEN QUESTION No. 1830/98 by Bill MILLER to the Commission. Competition regulations for Phare and Tacis funds

text: C 50/100 Official Journal of the European Communities EN 22. 2. 1999 (1999/C 50/145) WRITTEN QUESTION E-1827/98 by Karl-Heinz Florenz (PPE) to the Commission (12 June 1998) Subject: Local authority ban on PVC in Germany A number of local authorities in Germany have for some time now been boycotting products containing polyvinyl chloride. Because of its versatility, PVC is used in particular in component parts in the construction industry. Its use in the building industry accounts for over 50 per cent of the PVC market in the Community. Germany(cid:146)s local authorities are now issuing internal instructions that no more products containing PVC are to be purchased. In awarding public contracts, i. e. particularly when issuing calls for tenders for construction contracts, contracts are only to be awarded where PVC-free products are used. In practice, this can amount to a (cid:145)local authority ban(cid:146) on products containing PVC. What is the Commission(cid:146)s position on these proceedings from a legal standpoint, particularly with a view to the provisions of the Treaty on the free movement of goods, state aid and legislation on public contracts? What action does the Commission intend to take against the proceedings described? Joint answer to Written Questions E-1826/98 and E-1827/98 given by Mr Monti on behalf of the Commission (31 July 1998) The Commission would inform the Honourable Member that it recently received a complaint from a trader regarding the policy of a large number of local authorities in Germany of instructing their staff to refrain from acquiring products containing PVC and to award construction contracts only if PVC-free products are used. It is currently investigating the complaint in the light of the EC Treaty provisions on the free movement of goods and of Community legislation on public procurement. It will inform the Honourable Member personally of the results of this investigation as soon as possible. (1999/C 50/146) WRITTEN QUESTION E-1830/98 by Bill Miller (PSE) to the Commission (12 June 1998) Subject: Competition regulations for Phare and Tacis funds Article 12 of the (cid:145)General Regulations for Tender and Award of Service Contracts financed from Phare/Tacis Funds(cid:146) concerns fair competition in the tendering process. That article specifies that organizations which have been involved in the preparation of the (cid:145)Terms of Reference(cid:146) or in (cid:145)defining the activities(cid:146) of the assignment may not participate in the tender. Would the Commission please confirm that the application of Article 12 is limited to the participation as stated, i. e. in the Terms of Reference of definition of activities? Is a wider interpretation of the article allowed? If so, what is the wider interpretation, under whose authority is it applied, and how are tenderers notified of the wider interpretation? If there is a wider interpretation in us, is a redrafting of the article being considered? Where a tenderer has, in its prequalification submission, declared a prior involvement in the project (but one that is not concerned with the preparation of the Terms of Reference) and then is invited to tender, can it be assumed that Article 12 has not been breached? Answer given by Mr van den Broek on behalf of the Commission (1 July 1998) Article 12 of the (cid:145)general regulations for tender and award of service contracts financed from Phare Tacis funds(cid:146) was introduced by the Commission with a view to improving the transparency and quality of tender evaluations


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη του πρόσθετου πρωτοκόλλου της ενδιάμεσης συμφωνίας για το εμπόριο και εμπορικά θέματα μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Άνθρακα και Χάλυβα και της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ατομικής Ενέργειας, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου, καθώς και της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου

eurovoc_concepts:
Slovenia
interim agreement (EU)
originating product
trade policy
vegetable

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 12. 06. 1998 COM(1998) 365 τελικό 98/0207 (ACC) Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη σύναψη του πρόσθετου πρωτοκόλλου της ενδιάμεσης συμφωνίας για το εμπόριο και εμπορικά θέματα μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Άνθρακα και Χάλυβα και της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ατομικής Ενέργειας, αφενός, και της Αημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου, καθώς και της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και των κρατών μελών της, αφενός, και της Αημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου. (υποβληθείσα από την Επιτροπή) EL/06/98/43540100. WOO (FR) DI ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ 1. Η Ευρωπαϊκή Κοινότητα συνήψε συμφωνία σύνδεσης (Ευρωπαϊκή Συμφωνία) με τη Σλοβενία, η οποία υπογράφηκε στις 10 Ιουνίου 1996. Εν αναμονή της έναρξης ισχύος της μετά την επικύρωση της από όλα τα ενδιαφερόμενα μέρη, οι διατάξεις της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας για το εμπόριο και τα εμπορικά θέματα τέθηκαν σε εφαρμογή με ενδιάμεση συμφωνία, η οποία άρχισε να ισχύει την 1η Ιανουαρίου 1997. 2. Πραγματοποιήθηκαν διαπραγματεύσεις για τη σύναψη Ευρωπαϊκής Συμφωνίας με τη Σλοβενία, με σκοπό, την παγίωση, στον γεωργικό τομέα, της προτιμησιακής κατάστασης για τα γεωργικά προϊόντα που απήλαυε η Σλοβενία στο πλαίσιο της συμφωνίας συνεργασίας με τη Σλοβενία, καθόσον χρόνο υπήρχαν παραδοσιακές εμπορικές ροές. 3. Βάσει του παραρτήματος VI της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας, και, εν αναμονή της έναρξης ισχύος της, της ενδιάμεσης συμφωνίας, η οποία προβλέπει την προτιμησιακή μεταχείριση που χορηγείται σε γεωργικά προϊόντα καταγωγής Σλοβενίας, παρασχέθηκε στη Σλοβενία παραχώρηση για το ειδικό προϊόν "ajvar". Εντούτοις, λόγω τεχνικού σφάλματος, μόνο το κατεψυγμένο προϊόν συμπεριλήφθηκε στην παραχώρηση, παρά το γεγονός ότι κυρίως μη κατεψυγμένο προϊόν εξαγόταν παραδοσιακά στην Κοινότητα. 4. Με σκοπό την πρόβλεψη της προτιμησιακής μεταχείρισης που απήλαυε κατά το παρελθόν η Σλοβενία βάσει της συμφωνίας συνεργασίας με την Σλοβενία τόσο για το κατεψυγμένο όσο και για το μτι κατεψυγμένο ajvar, και λαμβανομένου υπόψη του γεγονότος ότι το ajvar είναι ειδικό προϊόν και δεν παράγεται στην Κοινότητα, το πρόσθετο πρωτόκολλο, στο οποίο αναφέρεται η παρούσα πρόταση, προβλέπει τη λήψη των αναγκαίων μέτρων προκειμένου να παρασχεθεί στη Σλοβενία προτιμησιακή μεταχείριση και για το jxrj κατεψυγμένο ajvar. Το προτεινόμενο το αποτελεσματικότερο μέσο για την εφαρμογή της παρούσας διάταξης με την τροποποίηση της ενδιάμεσης συμφωνίας που ισχύει σήμερα, και της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας αργότερα, όταν τεθεί σε ισχύ. πρόσθετο πρωτόκολλο φαίνεται είναι να 5. Σκοπός της παρούσας πρότασης είναι να κληθεί το Συμβούλιο να εγκρίνει την προτεινόμενη διάταξη που προβλέπεται στο πρόσθετο πρωτόκολλο. Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη σύναψη του πρόσθετου πρωτοκόλλου της ενδιάμεσης συμφωνίας για το εμπόριο και εμπορικά θέματα μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Άνθρακα και Χάλυβα και της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ατομικής Ενέργειας, aq>£voç, και της Λημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου, καθώς και της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου. ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχονχας υπόψη: χη συνθήκη για χην ίδρυση χης Ευρωπαϊκής Κοινόχηχας, και ιδίως χο άρθρο 113 σε συνδυασμό με χο άρθρο 228 παράγραφος 2, χην απόφαση χης Ι^πιτροπής, Εκχιμώνχας: όχι η Επιχροπή διαπραγμαχεύθηκε για λογαριασμό χης Κοινόχηχας πρόσθεχο πρωχόκολλο χης ενδιάμεσης συμφωνίας για χο εμπόριο και εμπορικά θέματα καθώς και χης Ευρωπαϊκής Συμφωνίας με χην Δημοκραχία χης Σλοβενίας· όχι είναι αναγκαίο να εγκριθεί χο πρόσθεχο αυχό πρωχόκολλο, ΛΠΟΦΛΣΙΣΕΩΣΕΞΙΙΣ: Αρθρο 1 Το πρόσθεχο πρωχόκολλο χης ενδιάμεσης συμφωνίας για χο εμπόριο και εμπορικά θέμαχα μεχαξύ χης Ευρωπαϊκής Κοινόχηχας, χης Ευρωπαϊκής Κοινόχηχας Άνθρακα και Χάλυβα και χης Ευρωπαϊκής Κοινόχηχας Αχομικής Ενέργειας, αφενός, και χης Δημοκραχίας χης Σλοβενίας, αφετέρου, καθώς και χης Ευρωπαϊκής Συμφωνίας μεχαξύ χης Ευρωπαϊκής Κοινόχηχας και των κραχών (Χελών της, αφενός, και χης Δημοκραχίας χης Σλοβενίας, αφεχέρου, εγκρίνεται για λογαριασμό χων Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Το κείμενο χου πρόσθεχου πρωχοκόλλου επισυνάπχεται στην παρούσα απόφαση. Αρθρο 2 Ο Πρόεδρος του Συμβουλίου εξουσιοδοτείται να ορίσει το πρόσωπο που είναι αρμόδιο να υπογράψει το πρόσθετο πρωτόκολλο για λογαριασμό της Ευρωπαϊκής Κοινότητας. Ο Πρόεδρος του Συμβουλίου διαβιβάζει, για λογαριασμό τής Κοινότητας, την ανακοίνωση που προβλέπεται στο άρθρο 3 του πρωτοκόλλου. Βρυξέλλες, Για το Συμβούλιο EL/06/98/43540100. WOO (FR) DI ΠΡΟΣΘΕΤΟ ΠΡΩΤΟΚΟΛΛΟ της ενδιάμεσης συμφωνίας για το εμπόριο και εμπορικά θέματα μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Άνθρακα και Χάλυβα και της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ατομικής Ενέργειας, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου, καθώς και της Ευρωπαϊκής συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου. II ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΚΟΙΝΟΤΗΤΑ, η οποία σχο εξής αποκαλείχαι "Κοινόχηχα" Η ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ΤΗΣ ΣΛΟΒΕΝΙΑΣ, η οποία σχο εξής αποκαλείχαι "Σλοβενία" Εκτιμώντας: ότι η Ευρωπαϊκή Συμφωνία για τη σύνδεση μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών της, ενεργώντας στο πλαίσιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου, υπογράφηκε στο Λουξεμβούργο στις 10 Ιουνίου 1996, και δεν έχει ακόμη τεθεί σε ισχύ- ότι, εν αναμονή της έναρξης ισχύος της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας, ορισμένες διατάξεις της σχετικά με το εμπόριο και εμπορικά θέματα άρχισαν να ισχύουν από την 1η Ιανουαρίου 1997 μέσω της ενδιάμεσης συμφωνίας για το εμπόριο και εμπορικά θέματα μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ανθρακα και Χάλυβα και της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ατομικής Ενέργειας, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου, (η οποία στο εξής αποκαλείται "ενδιάμεση συμφωνία"), η οποία υπογράφηκε στις Βρυξέλλες στις 11 Νοεμβρίου 1996· ότι η Ευρωπαϊκή Συμφωνία και, εν αναμονή της έναρξης ισχύος της, η ενδιάμεση συμφωνία, προβλέπει στο παράρτημα VI προτιμησιακή μεταχείριση των εισαγωγών στην Κοινότητα απεριόριστης ποσότητας κατεψυγμένου Ajvar καταγωγής Σλοβενίας· ότι η προτιμησιακή μεταχείριση που παραδοσιακά απήλαβε η Σλοβενία για το καχεψυγμένο και μη καχεψυγμένο Ajvar βάσει χης συμφωνίας συνεργασίας με τη Σλοβενία θα πρέπει να ληφθεί υπόψη· όχι χο Ajvar είναι ειδικό προϊόν και δεν παράγεχαι σχην Κοινόχηχα· όχι για χους λόγους αυχούς, η Ευρωπαϊκή Συμφωνία και, εν αναμονή χης έναρξης ισχύος χης, η ενδιάμεση συμφωνία, πρέπει να παρέχει σχις εισαγωγές μη καχεψυγμένου Ajvar χην ίδια προχιμησιακή μεχαχείριση με αυχήν που παρέχεχαι για χο καχεψυγμένο Ajvar, ΑΠΟΦΑΣΙΣΑΝ να συνάψουν χο παρόν πρωχόκολλο, και για χο λόγο αυχό, όρισαν ως πληρεξούσιους χους: Η ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΚΟΙΝΟΤΗΤΑ: Η ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ΤΗΣ ΣΛΟΒΕΝΙΑΣ: Οι οποίοι, μεχά χην ανχαλλαγή χων πληρεξουσίων εγγράφων τους που βρέθηκαν εντάξει, EL/06/98/43540100. WOO (FR) DI ΣΥΜΦΩΝΗΣΑΝ ΩΣ ΑΚΟΛΟΥΘΩΣ: Αρθρο 1 Από χην ημερομηνία έναρξης ισχύος του παρόντος πρόσθετου πρωτοκόλλου, η Ευρωπαϊκή Συμφωνία, και εν αναμονή χης έναρξης χης, η ενδιάμεση συμφωνία, χροποποιούνχαι με χην προσθήκη χης ακόλουθης παραχώρησης σχο παράρτημα VI: Ktodixog EO AaofioXoYixii dldXQMJTl IlEQiYQaq)TJ *Yiiw>s 6ao|iov 'Oyxog και μείγματα λαχανικά Αλλα λαχανικά παρασκευασμένα ή διατηρημένα χωρίς ξύδι ή οξικό οξύ, όχι κατεψυγμένα, εκτός των προϊόντων της κλάσεως 2006: -Αλλα λαχανικών: ~ Μείγματα λαχανικών, το προϊόν που είναι γνωστό ως "Α]νί»Γ", το οποίο λαμβάνεται από γλυκοπιπεριές, στις καρ\>κεύματα, οποίες ή εκχυλίσματα αποστάγματα φυσικών καρυκευμάτων και ορισμένες φορές μελιτζάνες και τομάτες, που περιέχει τουλάχιστον 9% ξηρά οποίο εκχυλίσματα, και χρησιμοποιείται κυρίως ως σαλάτα. καρυκευμάτων προστίθενται το ex 2005 90 70 20 * άνευ δασμού aftegtoQioTog Το παρόν πρωχόκολλο αποχελεί αναπόσπασχο χμήμα χης ενδιάμεσης συμφωνίας και χης Ευρωπαϊκής Συμφωνίας. Αρθρο 2 Το παρόν πρωχόκολλο αρχίζει να ισχύει μεχά χην κοινοποίηση χων διαδικασιών έγκρισης. Αρθρο 3 Αρθρο 4 Το παρόν πρωχόκολλο συνχάσσεχαι εις διπλούν σχη δανική, ολλανδική, αγγλική, φινλανδική, γαλλική, γερμανική, ελληνική, ιχαλική, πορχογαλική, ισπανική, σουηδική και σλοβένικη γλώσσα και όλα χα κείμενα είναι εξίσου αυθενχικά. ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΟ ΔΕΑΤΙΟ ΚΟΝΛΥΑΙ: Κεφάλαιο 10- Γεωργικοί δασμοί για τη σύναψη του πρόσθετου 2. ΟΝΟΜΑΣΙΑ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ: Πρόταση για απόφαση του Συμβουλίου πρωτοκόλλου της ενδιάμεσης συμφωνίας για το εμπόριο και εμπορικά θέματα μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ανθρακα και Χάλυβα και της Ευρωπαϊκής Κοινότητας Ατομικής Ενέργειας, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου, καθώς και της Ευρωπαϊκής Συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας της Σλοβενίας, αφετέρου. ΝΟΜΙΚΗ ΒΑΣΗ: Άρθρο 113 της Συνθήκης ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ: 623,8 εκατ. ΙΠ) της 4. ΣΤΟΧΟΙ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ: Παραχώρηση εισαγωγής στη Σλοβενία για το προϊόν "νωπό ajvar" ΠΕΡΙΟΔΟΣ 12 ΜΗΝΩΝ εκατ. ECU ΤΡΕΧΟΝ ΟΙΚΟΝ. ΕΤΟΣ(98) εκατ. ECU ΕΠΟΜΕΝΟ ΟΙΚΟΝ. ΕΤΟΣ (99) εκατ. ECU ΔΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΕΣ ΕΠΙΠΤΩΣΕΙΣ 5. 0. ΔΑΠΑΝΕΣ ΠΟΥ ΒΑΡΥΝΟΥΝ - ΤΟΝ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟ ΤΩΝ ΕΚ (ΕΠΙΣΤΡΟΦΈΣ/ΠΑΡΕΜΒΆΣΕΙΣ) - ΤΟΥΣ ΕΘΝΙΚΟΎΣ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΎΣ - ΤΟΥΣ ΑΛΛΟΥΣ ΤΟΜΕΙΣ 5. 1 ΕΣΟΔΑ - ΙΔΙΟΙ ΠΟΡΟΙ ΤΩΝ ΕΚ - (ΕΙΣΦΟΡΕΣ/ΔΑΣΜΟΙ) - ΣΤΟ ΕΘΝΙΚΟ ΕΠΙΠΕΔΟ 0,04 εκατ. ECU 0,04 εκατ. ECU 0,04 εκατ. ECU 2000 εκατ. ECU 1997 εκατ. ECU - 0,04 εκατ. ECU 1998 εκατ. ECU 0,04 εκατ. ECU 1999 εκατ. ECU 0,04 εκατ. ECU 5. 0. 1. ΠΡΟΒΛΕΨΕΙΣ ΔΑΠΑΝΩΝ 5. 1. 1. ΠΡΟΒΛΕΨΕΙΣ ΕΣΟΔΩΝ 5. 2. ΤΡΟΠΟΣ ΥΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ: Υπολογισμός της εν δυνάμει απώλειας ίδιιυν πόρων που στηρίζεται στις ποσότητες που εισάγονται από την Κοινότητα προέλευσης Σλοβενίας το 1997, οι οποίες ανέρχονται σε 289 τόνους. 289 τόνοι Χ (651 ECU/τόνο Χ 19,8% ad valorem) = 37. 251 ECU 6. 0 ΔΥΝΑΤΗ ΧΡΗΜΑΤΟΔΟΤΗΣΗ ΜΕ ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ ΕΓΓΕΓΡΑΜΜΕΝΕΣ ΣΤΟ ΣΧΕΤΙΚΟ ΚΕΦΑΛΑΙΟ ΤΟΥ ΥΠΟ ΕΚΤΕΛΕΣΗ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 6. 1 ΔΥΝΑΤΗ ΧΡΗΜΑΤΟΔΟΤΗΣΗ ΜΕ ΜΕΤΑΦΟΡΑ ΜΕΤΑΞΥ ΚΕΦΑΛΑΙΩΝ ΤΟΥ ΥΠΟ ΕΚΤΕΛΕΣΗ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 6. 2 ΑΝΑΓΚΗ ΣΥΜΠΛΗΡΩΜΑΤΙΚΟΥ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ 6. 3 ΠΙΣΤΩΣΕΙΣ ΠΟΥ ΠΡΕΠΕΙ ΝΑ ΕΓΓΡΑΦΟΥΝ ΣΤΟΥΣ ΜΕΛΛΟΝΤΙΚΟΥΣ Π ΡΟΫ ΠΟΛΟΓΙΣ MO ΥΣ ΠΑΡΑΤΗΡΗΣΕΙΣ: ΝΑΙ/ΟΧΙ ΝΑΙ/ΟΧ4 ΝΑ4/ΟΧΙ ΝΑΙ/ΟΧ4 S ISSN 0254-1483 COM(98) 365 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 03 11 02 10 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-382-GR-C ISBN 92-78-37137-8 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1839/98 του Jean-Antoine GIANSILY προς την Επ τροπή. Η αδήλωτη εργασία στις κατασκευαστικές βιομηχανίες

eurovoc_concepts:
Netherlands
VAT rate
building industry
moonlighting
social-security contribution
tax avoidance


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1834/98 von Caroline JACKSON an die Kommission. Verwendung von nicht gezielt gezüchteten Tieren in der belgischen Forschung

eurovoc_concepts:
Belgium
animal experimentation
animal health
animal welfare
application of EU law
domestic animal
protection of animals

text: C 50/102 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 22. 2. 1999 an anderen Lebensmitteln als Milcherzeugnissen vorzunehmen, um besser bestimmen zu k(cid:246)nnen, in welchem Ma(cid:223)e die Bev(cid:246)lkerung in Frankreich (cid:252)ber die Nahrung Dioxinen ausgesetzt ist. Der (cid:220)berwachungsplan f(cid:252)r 1998 betrifft daher verschiedene Lebensmittel (Milch, Zucht- und Flu(cid:223)fische, Eier, Rindfleisch und Kopfsalat). Diese Ma(cid:223)nahmen werden zur Zeit durchgef(cid:252)hrt. Au(cid:223)erdem wurde die (cid:220)berwachung von Milch im Umkreis um die Industrieanlagen mit den gr(cid:246)(cid:223)ten fest- gestellten Dioxinemissionen versch(cid:228)rft. Der Kommission liegen weder Angaben (cid:252)ber die Dioxinkonzentrationen in Milch und Fleisch, die nach Griechenland versandt werden, noch (cid:252)ber die Dioxinkonzentrationen in Milch und Fleisch mit Ursprung in Griechenland vor. (1) TEQ: gewichtete Toxizit(cid:228)tseinheit der 17 toxischen Dioxinmolek(cid:252)le. (1999/C 50/148) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1834/98 von Caroline Jackson (PPE) an die Kommission (12. Juni 1998) Betrifft: Verwendung von nicht gezielt gez(cid:252)chteten Tieren in der belgischen Forschung Kann die Kommission die folgenden Fragen betreffend die Durchf(cid:252)hrung der Bestimmungen der Richtlinie 86/609/EWG (1) in Belgien beantworten? 1. Es hat sich gezeigt, da(cid:223) die Verwendung von nicht gezielt gez(cid:252)chteten Tieren f(cid:252)r die Forschung in Belgien allgemeine Praxis ist. Die Richtlinie 86/609/EWG (Artikel 19 Absatz 4 und Artikel 21) sagt eindeutig aus, da(cid:223) eine solche Verwendung die Ausnahme sein sollte und nicht die Regel. Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) die Richtlinie in Belgien richtig durchgef(cid:252)hrt wird? 2. Hat Belgien die Kommission (cid:252)ber die Herkunft der jetzt f(cid:252)r die Forschung in Belgien verwendeten Hunde und Katzen informiert? 3. Laut Information der (cid:132)British Union for the Abolition of Vivisection(cid:147) (Britischer Bund f(cid:252)r die Abschaffung der Vivisektion) halten die belgischen Laboratorien die Tiere unter sehr schlechten Bedingungen. Hat die Regierung Belgiens der Europ(cid:228)ischen Kommission nachgewiesen, da(cid:223) die Bedingungen jetzt verbessert worden sind und den Anforderungen der Richtlinie entsprechen? 4. Obwohl die Kommission jetzt die Klage Nr. 97/3479 untersucht hat, scheint wenig gegen die belgischen Laboratorien, den Grund der Klage, unternommen worden zu sein. Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) die eingeleiteten Ma(cid:223)nahmen ausreichend waren? (1) ABl. L 358 vom 18. 12. 1986, S. 1. (1999/C 50/149) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1865/98 von Graham Mather (PPE) an die Kommission (16. Juni 1998) Betrifft: Beschwerde Nr. 97/4397 › Mutma(cid:223)licher Gebrauch von streunenden Katzen und Hunden f(cid:252)r Forschungszwecke in Belgien In den vergangenen Monaten hat die Kommission die Ergebnisse ihrer Nachforschungen in dieser Angelegenheit (cid:246)ffentlich gemacht. Trotz dieser Untersuchungen besteht jedoch nach wie vor berechtigter Anla(cid:223) zur Sorge (cid:252)ber die diesbez(cid:252)gliche Lage in Belgien. Ist die Kommission zufrieden mit den Abhilfema(cid:223)nahmen, die die Laboratorien in Belgien ergriffen haben, 1. gegen die sich die oben genannte Beschwerde richtete? Nach Angaben der Britischen Union f(cid:252)r die Abschaffung der Vivisektion (BUAV) sind Forschungsver- 2. suche an Tieren, die nicht f(cid:252)r diesen Zweck gez(cid:252)chtet wurden, in Belgien g(cid:228)ngige Praxis. Der Gebrauch solcher Tiere zu Forschungszwecken ist zwar im europ(cid:228)ischen Recht nicht verboten, Richtlinie 86/609/EWG (1) macht jedoch deutlich, da(cid:223) ein solcher Gebrauch die Ausnahme und nicht die Regel sein sollte. Ist die Kommission der Ansicht, da(cid:223) diese Richtlinie in Belgien ordnungsgem(cid:228)(cid:223) angewandt wird? Hat die belgische Regierung der Kommission Nachweise daf(cid:252)r vorgelegt, da(cid:223) die Bedingungen, unter 3. denen die Tiere in den Forschungslabors gehalten werden, den Erfordernissen dieser Richtlinie entsprechen? (1) ABl. L 358 vom 18. 12. 1986, S. 1


title: Règlement (CE) n° 1229/98 de la Commission du 12 juin 1998 disposant de ne pas donner suite aux offres déposées à la suite de la deux cent quatrième adjudication partielle effectuée dans le cadre des mesures générales d'intervention conformément au règlement (CEE) n° 1627/89

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention buying
product quality

text: L 168/22 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 6. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1229/98 DE LA COMMISSION du 12 juin 1998 disposant de ne pas donner suite aux offres d(cid:130)pos(cid:130)es (cid:133) la suite de la deux cent quatri(cid:138)me adjudication partielle effectu(cid:130)e dans le cadre des mesures g(cid:130)n(cid:130)rales d’intervention conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 805/68 du Conseil, du 27 juin 1968, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur de la viande bovine (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2634/97 (2), et notamment son article 6 paragraphe 7, consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission, du 1er septembre 1993, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 805/68 du Conseil en ce qui concerne les mesures g(cid:130)n(cid:130)- rales et des mesures sp(cid:130)ciales d’intervention dans le secteur de la viande bovine (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2602/97 (4), une adjudication a (cid:130)t(cid:130) ouverte par l’article 1er paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89 de la Commission, du 9 juin 1989, relatif (cid:133) l’achat de viande bovine par voie d’adjudication (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1176/ 98 (6); consid(cid:130)rant que, selon l’article 13 paragraphe 1 du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 2456/93, un prix maximal d’achat pour la qualit(cid:130) R3 est fix(cid:130), le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, pour chaque adjudica- tion partielle, compte tenu des offres re(cid:135)ues; que, selon l’article 13 paragraphe 2, il peut (cid:136)tre d(cid:130)cid(cid:130) de ne pas donner suite (cid:133) l’adjudication; consid(cid:130)rant que, apr(cid:138)s examen des offres pr(cid:130)sent(cid:130)es pour la deux cent quatri(cid:138)me adjudication partielle et en tenant compte, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 6 paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 805/68, des exigences d’un soutien raisonnable du march(cid:130) ainsi que de l’(cid:130)volution saison- ni(cid:138)re des abattages et des prix, il convient de ne pas donner suite (cid:133) l’adjudication; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande bovine, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Il n’est pas donn(cid:130) suite (cid:133) la deux cent quatri(cid:138)me adjudica- tion partielle ouverte par le r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 15 juin 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 12 juin 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 356 du 31. 12. 1997, p. 13. (3) JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4. (4) JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20. (5) JO L 159 du 10. 6. 1989, p. 36. (6) JO L 163 du 6. 6. 1998, p. 17


title: WRITTEN QUESTION No. 1835/98 by Robin TEVERSON to the Commission. EU development aid projects

eurovoc_concepts:
AIDS
Africa
EU aid
EU financing
commitment of expenditure
development aid
disease prevention
health aid
non-governmental organisation
research programme

text: 22. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 402/159 (98/C 402/212) SKRIFTLIG FR¯GA P-1757/98 fr(cid:229)n Graham Watson (ELDR) till kommissionen (27 maj 1998) ˜mne: Tjeckiska myndigheter skapar getton f(cid:246)r romer ˜r Europeiska kommissionen medveten om att de tjeckiska myndigheterna i staden Usti nad Labem planerar att skapa ett getto f(cid:246)r flera hundra romer genom att bygga en mur runt deras hyreskvarter f(cid:246)r att skilja dem fr(cid:229)n tjeckiska inv(cid:229)nare? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder kommer kommissionen att vidta f(cid:246)r att garantera att detta utslag av rasism stoppas? Svar fr(cid:229)n Hans van den Broek p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (18 juni 1998) Kommissionen har k(cid:228)nnedom om den fr(cid:229)ga som fr(cid:229)gest(cid:228)llaren tar upp. H(cid:246)gre tj(cid:228)nstem(cid:228)n inom kommissionen har tagit upp fr(cid:229)gan med de tjeckiska myndigheterna p(cid:229) h(cid:246)gsta niv(cid:229) och har uttryckt sin oro. I partnerskapet f(cid:246)r anslutning f(cid:246)r Tjeckien fr(cid:229)n mars 1998 anges att fortsatt arbete med integrationen av romerna b(cid:246)r prioriteras. I utkastet till 1998 (cid:229)rs Phare-program f(cid:246)r Tjeckien planeras avsev(cid:228)rda st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att (cid:229)stadkomma detta, bland annat genom finansiering av verksamhet f(cid:246)r utbildning, r(cid:228)ttshj(cid:228)lp och (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra allm(cid:228)nhetens k(cid:228)nnedom om fr(cid:229)gan. Detta st(cid:246)d tillkommer ut(cid:246)ver det st(cid:246)d som redan ges via Phare sedan 1993 f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra romernas situation i Tjeckien. Det b(cid:246)r ocks(cid:229) p(cid:229)pekas att den tjeckiska regeringen i oktober 1997 godk(cid:228)nde ett nationellt program med vilket syftet var att underl(cid:228)tta romernas integration i det tjeckiska samh(cid:228)llet. De f(cid:246)rsta rapporterna om programmet f(cid:246)rv(cid:228)ntas komma f(cid:246)re sommaren. I linje med best(cid:228)mmelserna i partnerskapet f(cid:246)r anslutning (cid:228)r det sammantr(cid:228)de som skall h(cid:229)llas mellan gemenskapen och den tjeckiska anslutningskommittØn den 9 juli 1998 ett l(cid:228)mpligt tillf(cid:228)lle f(cid:246)r de tjeckiska myndigheterna att rapportera om resultaten av det nationella programmet och f(cid:246)r gemenskapen (cid:228)r det ett l(cid:228)mpligt tillf(cid:228)lle att (cid:229)terigen erinra om gemenskapens (cid:229)sikt om romernas situation i landet. (98/C 402/213) SKRIFTLIG FR¯GA E-1835/98 fr(cid:229)n Robin Teverson (ELDR) till kommissionen (12 juni 1998) ˜mne: EU:s projekt f(cid:246)r utvecklingsbist(cid:229)nd Kan kommissionen meddela vilka tidigare och nuvarande EU-sponsrade projekt f(cid:246)r utvecklingsbist(cid:229)nd i Afrika som omfattar aspekter som syftar till att hj(cid:228)lpa personer som drabbats av hiv/aids? Kan kommissionen (cid:228)ven ange hur stora belopp som utnyttjas f(cid:246)r dylika projekt? Svar fr(cid:229)n Joªo de Deus Pinheiro p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 juni 1998) Gemenskapen har sedan 1987 bidragit med omkring 200 miljoner ecu i direkt st(cid:246)d till insatser i (cid:246)ver 90 olika utvecklingsl(cid:228)nder samt immunbristvirus/f(cid:246)rv(cid:228)rvat immunbristsyndrom (hiv/aids). Ytterligare st(cid:246)d har kommit fr(cid:229)n s(cid:228)rskilda anslag och program, till exempel budgetposten f(cid:246)r medfinansiering av icke-statliga organisationer och gemenskapens forskningsprogram. till regionala och internationella initiativ mot humant Gemenskapens ekonomiska st(cid:246)d har g(cid:229)tt till olika, strategiska sektorer, fr(cid:229)n f(cid:246)rebyggande (cid:229)tg(cid:228)rder och st(cid:246)d till v(cid:229)rdsektorn, forskning, utbildning och kapacitetsutveckling till teknisk hj(cid:228)lp. Gemenskapens ekonomiska st(cid:246)d har ocks(cid:229) f(cid:246)rdelats p(cid:229) de flesta delar av v(cid:228)rlden och gemenskapen har arbetat med m(cid:229)nga olika samarbetspartner


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1828/98 του Klaus REHDER προς την Επ τροπή. Αποκέντρωση της επεξεργασίας αστικών λυμάτων

eurovoc_concepts:
Germany
environmental protection
urban area
wastewater
water treatment

text: 18. 1. 1999 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 13/95 (1999/C 13/135) GRAPTH ERVTHSH E-1828/98 ypobolh· : Klaus Rehder (PSE) prow thn Epitroph· (12 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Apoke·ntrvsh thw epejergasi·aw astikv· n lyma·tvn H odhgi·a 91/271/EOK (1) toy Symboyli·oy thw 21hw Mai(cid:143)oy 1991 sxetika· me thn epejergasi·a tvn astikv· n lyma·tvn ori·zei, metajy· a·llvn, o·ti o·loi oi oikismoi· me isody·namo plhuysmo· apo· 2. 000 e·vw 15. 000 pre·pei na diaue·toyn di·ktya apoxe·teyshw astikv· n lyma·tvn e·vw tiw 31 Dekembri·oy 2005. Sto a·ruro 3 anafe·retai o·ti: «stiw periptv· seiw kata· tiw opoi·ew h egkata·stash tvn dikty·vn den dikaiologei·tai, ei·te lo·gv toy o·ti den ofelei· to periba·llon ei·te lo·gv yperbolikoy· ko·stoyw, xrhsimopoioy·ntai memonvme·na systh·mata h· a·lla kata·llhla systh·mata poy epitygxa·noyn to i·dio epi·pedo prostasi·aw toy periba·llontow». Se orisme·new perioxe·w thw Germani·aw h odhgi·a ayth· ermhney·thke me tro·po v· ste enapo·keitai sto dhmo·sio fore·a poy ei·nai ypey·uynow gia thn apoma·krynsh tvn lyma·tvn, ei·te me sy·ndesh sto di·ktyo ei·te xvri·w, na apofasi·zei kata· po·so oi oikismoi· me ligo·teroyw apo· 2. 000 katoi·koyw empi·ptoyn sthn ypoxre·vsh thw kentrikh·w apoxe·teyshw. H sy·ndesh stiw kentrike·w egkatasta·seiw epejergasi·aw lyma·tvn shmai·nei lo·gv thw topoue·thshw tvn apoxetey·sevn stiw koino·thtew ayte·w ychlo· ko·stow gia ton poli·th kai to kra·tow. 1. 2. Symbiba·zetai h ermhnei·a ayth· me thn anvte·rv odhgi·a; Ti ennoei· h Epitroph· me «memonvme·na systh·mata h· a·lla kata·llhla systh·mata»; 3. Proti·uetai h Epitroph· sto me·llon na symperila·bei sto pedi·o efarmogh·w thw odhgi·aw toyw oikismoy·w me ligo·teroyw apo· 2. 000 katoi·koyw; (1) EE L 135, 30. 5. 1991, sel. 40. Apa· nthsh thw kaw Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w (13 Ioyli·oy 1998) H odhgi·a 91/271/EOK toy Symboyli·oy thw 21hw Mai(cid:143)oy 1991 gia ta astika· ly·mata (1) den perilamba·nei kano·new gia thn dikty·vsh oikismv· n me isody·namo plhuysmo· ka·tv tvn 2. 000. To a·ruro 3 para·grafow 3 thw odhgi·aw afora· mo·no oikismoy·w me isody·namo plhuysmo· a·nv tvn 2. 000. (cid:211)son afora· thn ermhnei·a toy a·ruroy 3 thw odhgi·aw, pre·pei na shmeivuei· o·ti me ton o·ro «Gemeinde» noei·tai perioxh· kata· thn e·nnoia toy orismoy· toy a·ruroy 2 ariu. 4 poy den tayti·zetai kat(cid:146) ana·gkhn me thn dioikhtikh· mona·da «dh·mow h· koino·thta». H orioue·thsh toy oikismoy· gia toyw skopoy·w thw odhgi·aw anh·kei stiw armodio·thtew tvn i·divn tvn kratv· n melv· n. Me ton o·ro «memonvme·na systh·mata» noei·tai h syllogh· kai epejergasi·a tvn lyma·tvn miaw h· perissote·rvn idiokthsiv· n. Vw «a·lla kata·llhla me·tra» nooy·ntai o·la ta me·tra ta opoi·a, meta· thn apo·rrich, epitre·poyn sta y·data ypodoxh·w na antapokri·nontai stoyw sxetikoy·w sto·xoyw poio·thtaw kai stiw sxetike·w diata·jeiw thw en lo·gv kai a·llvn koinotikv· n odhgiv· n. Te·toio kata·llhlo me·tro mporei·, lo·goy xa·rin, na ei·nai h epanaxrhsimopoi·hsh tvn lyma·tvn. Ayto·w ei·nai o tro·pow symmo·rfvshw me tiw diata·jeiw toy a·ruroy 1 kai toy a·ruroy 3 para·grafow 3 thw odhgi·aw. Ta kra·th me·lh kaloy·ntai na apodeikny·oyn sthn Epitroph· o·ti ta xrhsimopoioy·mena systh·mata antapokri·nontai stiw en lo·gv diata·jeiw. Ba·sei toy a·ruroy 7 thw odhgi·aw, oi dh·moi me isody·namo plhuysmo· ka·tv tvn 2. 000, symperilamba·nontai, o·son afora· thn epejergasi·a tvn lyma·tvn, ston baumo· poy ei·nai ejoplisme·nh me systh·mata syllogh·w. Epi· toy paro·ntow, h Epitroph· den proti·uetai na ypoba·lei pro·tash tropopoi·hshw thw odhgi·aw. (1) EE L 135, 30. 5. 1991


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1843/98 del Yves VERWAERDE a la Comisión. Ayuda financiera para una campaña de información sobre Natura 2000

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
ecology
environmental protection
non-governmental organisation
public awareness campaign

text: 18. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 13/99 Actualmente el Consejo estÆ examinando quØ medidas deberÆn adoptarse a resultas de dicha misi(cid:243)n, pero no ha decidido nombrar un representante especial para el T(cid:237)bet. (1999/C 13/140) PREGUNTA ESCRITA E-1843/98 de Yves Verwaerde (PPE) a la Comisi(cid:243)n (12 de junio de 1998) Asunto: Ayuda financiera para una campaæa de informaci(cid:243)n sobre Natura 2000 Tras la respuesta facilitada por la Sra. Bjerregaard a mi pregunta escrita E-0629/98 (1), quisiera conocer exactamente: en el marco de la Decisi(cid:243)n del Consejo de 16 de diciembre de 1997, relativa a un programa de acci(cid:243)n comunitario para la promoci(cid:243)n de las ONG cuyo fin principal sea la defensa del medio ambiente, la lista de las ONG que hayan recibido una subvenci(cid:243)n comunitaria para acciones directamente relacionadas con Natura 2000. (1) DO C 310 de 9. 10. 1998, p. 106. Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de julio de 1998) En el contexto de la convocatoria de propuestas para la promoci(cid:243)n de organizaciones europeas no guberna- mentales que tengan como objetivo principal la defensa del medio ambiente (1), la Comisi(cid:243)n asign(cid:243) en 1997 una subvenci(cid:243)n comunitaria a organizaciones no gubernamentales (ONG) para actividades directamente relacionadas con Natura 2000. Se trata de las siguientes: World Wildlife Fund, European Policy Office (BØlgica), Stichting Wetlands International (Pa(cid:237)ses Bajos), Birdlife International (Austria). La lista completa de las ONG financiadas en 1997 se public(cid:243) en el Diario Oficial (2). En el marco de la Decisi(cid:243)n 97/872/CE del Consejo, de 16 de diciembre de 1997, sobre un programa comunitario de fomento de las organizaciones no gubernamentales dedicadas principalmente a la protecci(cid:243)n del medio ambiente (3), la Comisi(cid:243)n public(cid:243) (4) una convocatoria para la presentaci(cid:243)n de propuestas. Actualmente se estÆ llevando a cabo el procedimiento de selecci(cid:243)n de propuestas. (1) DO C 53 de 22. 2. 1997. (2) DO C 85 de 20. 3. 1998. (3) DO L 354 de 30. 12. 1997. (4) DO 25 de 24. 1. 1998. (1999/C 13/141) PREGUNTA ESCRITA E-1845/98 de Gunilla Carlsson (PPE) a la Comisi(cid:243)n (12 de junio de 1998) Asunto: Seguros en el mercado laboral de Suecia A travØs de los convenios colectivos, los sindicatos limitan enormemente la posibilidad de elegir libremente la compaæ(cid:237)a de seguros para sus empleados. Esto es posible en virtud de la legislaci(cid:243)n sueca que concede un trato particular a las compaæ(cid:237)as de seguros vinculadas a los convenios colectivos sindicales. La ley en materia de competencias sueca y la pol(cid:237)tica laboral excluyen a estas compaæ(cid:237)as de las normas generales de competencia. ¿QuØ opina la Comisi(cid:243)n de esta manera de burlar las normas creadas precisamente para garantizar la competencia dentro del mercado interior?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1833/98 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS alla Commissione. Incubi derivanti dalla presenza di diossina nella carne e nel latte francese

eurovoc_concepts:
France
cancer
environmental monitoring
food consumption
health control
meat
milk
public health
toxic substance
veterinary inspection


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1834/98 του Caroline JACKSON προς την Επ τροπή. Χρησιμοποίηση πειραματοζώων για ερευνητικούς σκοπούς στο Βέλγιο

text: C 50/102 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 22. 2. 1999 supØrieur d(cid:146)hygiŁne publique de France › CSHPF) e·xei systh·sei na pragmatopoioy·ntai metrh·seiw dioji·nhw se a·llew kathgori·ew trofi·mvn ekto·w apo· ta proi¤o·nta ga·laktow, oy·tvw v· ste ta sxetika· pori·smata na ei·nai katallhlo·tera gia thn ajiolo·ghsh thw e·kueshw toy en ge·nei plhuysmoy· stiw dioji·new me·sv thw diatrofh·w sthn Galli·a. To sxe·dio epith·rhshw gia to 1998 afora· dia·fora ei·dh diatrofh·w (ga·la, ca·ria ixuyotrofei·oy kai potamv· n, ayga·, bo·eio kre·aw kai maroy·lia). Ta me·tra ayta· bri·skontai epi· toy paro·ntow sto sta·dio thw ylopoi·hsh·w toyw. Eja·lloy, gy·rv apo· tiw kyrio·terew biomhxanike·w phge·w ekpomph·w dioji·nhw poy e·xoyn entopisuei·, enisxy·uhke h epith·rhsh toy ga·laktow. H Epitroph· den diaue·tei plhrofori·ew sxetika· me tiw time·w dioji·nhw poy e·xoyn diapistvuei· sto ga·la kai sto kre·aw poy eisa·gontai sthn Ella·da, oy·te a·llvste sxetika· me tiw time·w dioji·nhw sto ellhniko· ga·la kai sta ellhnika· kre·ata. (1) TEQ: staumisme·nh mona·da tojiko·thtaw tvn 17 mori·vn tojikv· n diojinv· n. (1999/C 50/148) GRAPTH ERVTHSH E-1834/98 ypobolh· : Caroline Jackson (PPE) prow thn Epitroph· (12 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Xrhsimopoi·hsh peiramatozv· vn gia ereynhtikoy·w skopoy·w sto Be·lgio Mporei· h Epitroph· na dv· sei apa·nthsh stiw ako·loyuew ervth·seiw poy aforoy·n thn efarmogh· tvn diata·jevn thw Odhgi·aw 86/609/EOK (1) sto Be·lgio; 1. Fai·netai o·ti h xrhsimopoi·hsh peiramatozv· vn gia ereynhtikoy·w skopoy·w apotelei· koinh· praktikh· sto Be·lgio. Sthn Odhgi·a 86/609/EOK (a·rura 19 (4) 21) dieykrini·zetai o·ti mia te·toioy ei·doyw xrh·sh ua pre·pei na apotelei· ejai·resh ma·llon para· kano·na. Pistey·ei h Epitroph· o·ti h en lo·gv odhgi·a efarmo·zetai svsta· sto Be·lgio; 2. (cid:201)xei to Be·lgio enhmerv· sei thn Epitroph· sxetika· me thn proe·leysh tvn sky·lvn kai tvn ga·tvn poy xrhsimopoioy·ntai tv· ra gia ereynhtikoy·w skopoy·w sto Be·lgio; 3. Sy·mfvna me th Bretanikh· (cid:201)nvsh gia thn Kata·rghsh thw Zvotomi·aw, ta belgika· ergasth·ria fyla·ssoyn ta zv· a se a·uliew synuh·kew. (cid:201)xei h Belgikh· Kybe·rnhsh dv· sei sthn Eyrvpai¤kh· Epitroph· stoixei·a poy na apodeikny·oyn o·ti oi synuh·kew e·xoyn beltivuei· kai antapokri·nontai stiw apaith·seiw thw odhgi·aw; 4. Paro·lo poy h Epitroph· e·xei tv· ra ejeta·sei thn anafora· ariu. 97/3479 den e·xoyn ako·mh lhfuei· eparkh· me·tra kata· tvn belgikv· n ergasthri·vn, antikei·meno thw anafora·w. Uevrei· h Epitroph· eparkh· ta lhfue·nta me·tra; (1) EE L 358 thw 18. 12. 1986, sel. 1. (1999/C 50/149) GRAPTH ERVTHSH E-1865/98 ypobolh· : Graham Mather (PPE) prow thn Epitroph· (16 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Kataggeli·a ariu. 97/4397 › isxyrismoi· o·ti sto Be·lgio xrhsimopoioy·ntai ade·spotoi sky·loi kai ga·tew gia ereynhtikoy·w skopoy·w Prin apo· li·goyw mh·new h Epitroph· gnvstopoi·hse ta apotele·smata thw e·reyna·w thw sxetika· me to anvte·rv ue·ma. Para· thn e·reyna thw Epitroph·w ejakoloyuoy·n na ypa·rxoyn sobaroi· lo·goi anhsyxi·aw o·son afora· thn kata·stash sto Be·lgio. Ei·nai h Epitroph· ikanopoihme·nh apo· ta me·tra poy e·laban ta belgika· ergasth·ria eiw ba·row tvn opoi·vn 1. e·gine h anvte·rv kataggeli·a prokeime·noy na epanoruv· soyn thn kata·stash; Sy·mfvna me th Bretanikh· (cid:201)nvsh gia thn Kata·rghsh thw Zvotomi·aw (BUAV) h xrhsimopoi·hsh zv· vn poy 2. den e·xoyn ektrafei· eidika· gia na xrhsimopoihuoy·n gia ereynhtikoy·w skopoy·w ei·nai koinh· praktikh· sto Be·lgio. An kai h eyrvpai¤kh· nomouesi·a den apagorey·ei th xrhsimopoi·hsh zv· vn poy den e·xoyn ektrafei· eidika· gia to skopo· ayto·, h odhgi·a 86/609/EOK (1) dieykrini·zei o·ti h xrhsimopoi·hsh tvn zv· vn aytv· n pre·pei na apotelei· thn ejai·resh kai o·xi ton kano·na. Pistey·ei h Epitroph· o·ti h Odhgi·a ayth· efarmo·zetai svsta· sto Be·lgio; (cid:201)xei h kybe·rnhsh toy Belgi·oy para·sxei sthn Epitroph· stoixei·a poy na apodeikny·oyn o·ti oi synuh·kew ypo· 3. tiw opoi·ew kratoy·ntai ta zv· a sta ergasth·ria e·reynaw symmorfoy·ntai prow tiw apaith·seiw thw en lo·gv Odhgi·aw; (1) EE L 358 thw 18. 12. 1986, sel. 1


title: Proposal for a Council Decision on the conclusion of the Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Community, The European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, and to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 12. 06. 1998 COM(1998) 365 final 98/0207 (ACC) Proposal for a Council Decision on the conclusion of the Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, and to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part (presented by the Commission) VI/4354/98 Rev. 1-EN EXPLANATORY MEMORANDUM 1. 2. 3. The European Community concluded an Association Agreement (Europe Agreement) with Slovenia, which was signed on 10 June 1996. Pending its entry into force upon ratification by all Parties concerned, provisions of the Europe Agreement on trade and trade-related matters were implemented by an Interim Agreement, which was signed on ÎÎ November 1996 and entered into force on 1 January 1997. Negotiations for the conclusion of a Europe Agreement with Slovenia aimed, in the agricultural field, at consolidating the preferential situation for agricultural products enjoyed by Slovenia within the framework of the Co-operation Agreement with Slovenia, as long as traditional trade flows occurred. Under Annex VI to the Europe Agreement and, pending its entry into force, to the Interim Agreement, which lists the preferential treatment granted to agricultural products originating in Slovenia, Slovenia was granted a concession for the specific product of ajvar. However, due to a technical mistake, only the frozen produce was included in the concession, despite the fact that mainly non- frozen produce was traditionally exported to the Community. 4. With a view to reflecting the preferential treatment previously enjoyed by Slovenia under the Co-operation Agreement with Slovenia for both frozen and non-frozen ajvar and taking into account the fact that ajvar is a specific product and is not produced in the Community, the Additional Protocol to which this proposal refers foresees taking the necessary steps to grant Slovenia preferential treatment also for non-frozen ajvar. The Additional Protocol proposed appears to be the most efficient means of implementing this provision by modifying the Interim Agreement, currently in force, and the Europe Agreement, subsequently at such time as it enters into force. 5. The purpose of this proposal is to ask the Council to adopt the proposed provision as set out in the Additional Protocol. 1 W4354/98 Rev. 1-EN Proposal for a Council Decision of. on the conclusion of the Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, and to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 113 in conjunction with Article 228 (2) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas the Commission has negotiated on behalf of the Communities an Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters and to the Europe Agreement with the Republic of Slovenia; Whereas it is necessary to approve this Additional Protocol, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, and to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, is hereby approved on behalf of the European Communities. The text of the Additional Protocol is attached to this Decision. Article 2 The President of the Council is hereby authorized to designate the person empowered to sign the Additional Protocol on behalf of the European Communities. The President of the Council shall, on behalf of the Community, give the notification provided for in Article 3 of the Protocol. Done at Brussels, For the Council W4354/98Rev. 1-EN ADDITIONAL PROTOCOL to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part and to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part THE EUROPEAN COMMUNITY, hereinafter referred to as "the Community", THE REPUBLIC OF SLOVENIA, hereinafter referred to as "Slovenia", Whereas the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, acting within the framework of the European Union, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, was signed in Luxembourg on 10 June 1996, and has not yet entered into force; Whereas, pending the entry into force of the Europe Agreement, provisions thereof on trade and trade - related matters have been put into force since 1 January 1997 by the Interim Agreement on the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, (hereinafter called "the Interim Agreement"), signed in Brussels on 11 November 1996; trade-related matters between trade and Whereas the Europe Agreement and, pending its entry into force, the Interim Agreement provides in its Annex VI for preferential treatment for imports into the Community, of an unlimited volume of frozen Ajvar produce originating in Slovenia; Whereas the preferential treatment traditionally enjoyed by Slovenia for frozen and non- frozen Ajvar under the Co-operation Agreement with Slovenia should be taken into account; whereas Ajvar is a specific product and is not produced in the Community; Whereas for these reasons, the Europe Agreement and, pending its entry into force, the Interim Agreement, should grant to imports of non frozen Ajvar the same preferential treatment as granted to frozen Ajvar, HAVE DECIDED to conclude this Protocol and to this end have designated as their plenipotentiaries : THE EUROPEAN COMMUNITY : THE REPUBLIC OF SLOVENIA WHO, having exchanged their full powers, found in good and due form HAVE AGREED AS FOLLOWS : M- VI/4354/98 Rev. 1-EN Article J From the date of entry into force of this Additional Protocol, the Europe Agreement, and, pending its entry into force, the Interim Agreement are amended by the inclusion of the following concession in their Annex VI : CN code Tariff sub division Description Rate of duty Volume ex 2005 90 70 20 Other vegetables prepared or preserved otherwise than by vinegar or acetic acid, not frozen, other than products of heading No 2006: - Other vegetables and mixtures of vegetables: — Mixtures of vegetables, the product known as "Ajvar", obtained from sweet peppers, to which spices, extracts of spices or distillates of natural spices, and sometimes aubergines and tomatoes, are added, containing at least 9 % of dry extracts, used mainly as a salad Article 2 free unlimited This Protocol shall form an integral part of the Interim Agreement and of the Europe Agreement. Article 3 This Protocol shall enter into force following notification of approval procedures. Article 4 This Protocol shall be drawn up in duplicate in the Danish, Dutch, English, Finnish, French, German, Greek, Italian, Portuguese, Spanish, Swedish and Slovenian languages, each of these texts being equally authentic. FINANCIAL STATEMENT BUDGET I lEADING. Chapter 10 - Agricultural duties APPROPRIATIONS:!**^ 623. 8m TITLE. Proposal for a Council Decision of. on the conclusion of the Additional Protocol to the Interim Agreement on trade and trade-related matters between the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part, and to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Slovenia, of the other part LEGAL BASIS: Article 113 of the Treaty 4. AIMS OF PROJECT:To grant Slovenia an import concession for fresh ajvar FINANCIAL IMPLICATIONS 5. 0. EXPENDITURE -CHARGED TO THE EC MIDGET (REFUNDS/INTERVENTION) - NATIONAL ADMINISTRATION - OTHER 5. 1. REVENUE - OWN RESOURCES OF THE EC (LEVIES/CUSTOMS DUTIES) -NATIONAL 5. 0. 1. ESTIMATED EXPENDITURE 5. 1. 1. ESTIMATED REVENUE PERIOD OF 12 MONTHS million ecu CURRENT FINANCIAL YEAR(98) FOLLOWING FINANCIAL YEAR(99) million ecu million ecu 0. 04 -0. 04 -0. 04 1997 1998 1999 2000 -0. 04 -0. 04 -0. 04 5. 2. 6. 0. 6. 1. 6. 2. 6. 3. METHOD OF CALCULATION. Potential loss of own resources calculated from the quantities imported from Slovenia by the Community in 1997, i. e. 289 tonnes. 289 tonnes x (ECU 651/tonne x 19. 8% ad valorem) = ECU 37. 251 CAN THE PROJECT BE FINANCED FROM APPROPRIATIONS ENTERED IN THE RELEVANT CHAPTER OF THE CURRENT BUDGET? YES/NO CAN THE PROJECT BE FINANCED BY TRANSFER BETWEEN CHAPTERS OF THE CURRENT BUDGET? IS A SUPPLEMENTARY BUDGET NECESSARY? WILL FUTURE BUDGET APPROPRIATIONS BE NECESSARY? YES/NO YJ&S/NO YES/NO OBSERVATIONS: 4> ISSN 0254-1475 COM(98) 365 final DOCUMENTS EN 03 11 02 10 Catalogue number : CB-C0-98-382-EN-C ISBN 92-78-37138-6 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg


title: Reglamento (CE) n° 1229/98 de la Comisión de 12 de junio de 1998 por el que se decide no dar curso a las ofertas presentadas para la 204a licitación parcial efectuada en el marco de las medidas generales de intervención en virtud del Reglamento (CEE) n° 1627/89

text: L 168/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 13. 6. 98 REGLAMENTO (CE) No 1229/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 12 de junio de 1998 por el que se decide no dar curso a las ofertas presentadas para la 204a licitaci(cid:155)n parcial efectuada en el marco de las medidas generales de intervenci(cid:155)n en virtud del Reglamento (CEE) no 1627/89 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2634/97 (2), y, en particular, el apartado 7 de su art(cid:146)culo 6, Considerando que, de acuerdo con el Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n, de 1 de septiembre de 1993, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo en lo relativo a las medidas generales y particulares de intervenci(cid:155)n en el sector de la carne de vacuno (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2602/97 (4), se ha abierto una licitaci(cid:155)n en el apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 de la Comisi(cid:155)n, de 9 de junio de 1989, relativo a la compra de carne de vacuno mediante licitaci(cid:155)n (5), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye el Reglamento (CE) no 1176/98 (6); Considerando que, de acuerdo con el apartado 1 del ar- t(cid:146)culo 13 del Reglamento (CEE) no 2456/93, llegado el caso y habida cuenta de las ofertas recibidas, ha de fijarse un precio de compra m(cid:145)ximo para la calidad R3 por cada licitaci(cid:155)n parcial; que, seg(cid:156)n lo dispuesto en el apartado 2 del art(cid:146)culo 13, puede decidirse no dar curso a la licita- ci(cid:155)n; Considerando que, tras estudiar las ofertas presentadas para la 204a licitaci(cid:155)n parcial y teniendo en cuenta, de conformidad con el apartado 1 del art(cid:146)culo 6 del Regla- mento (CEE) no 805/68, la necesidad de prestar un apoyo razonable al mercado, as(cid:146) como la evoluci(cid:155)n estacional de los sacrificios y de los precios, es conveniente no dar curso a la licitaci(cid:155)n; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 No se dar(cid:145) curso a la 204a licitaci(cid:155)n parcial abierta por el Reglamento (CEE) no 1627/89. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 15 de junio de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 12 de junio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. (4) DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20. (5) DO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36. (6) DO L 163 de 6. 6. 1998, p. 17


title: Kuka kukin on Euroopan unionissa : Toimielinhakemisto. Maaliskuu 1998.