title: 98/437/CE: Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1998 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes e tectos [notificada com o número C(1998) 1611] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
construction equipment
product quality
product safety
quality label

text: 10. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/39 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 30 de Junho de 1998 relativa ao processo de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade de produtos de cons- tru(cid:135)(cid:209)o, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes e tectos [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1611] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/437/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa (cid:133) aproxima(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -membros no que respeita aos produtos de constru(cid:135)(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Considerando que a Comiss(cid:209)o deve seleccionar entre os dois processos para a comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade de um produto previstos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compa- t(cid:146)vel com a seguran(cid:135)a»; que isso significa que (cid:130) necess(cid:145)rio decidir se, para um determinado produto ou fam(cid:146)lia de produtos, a exist(cid:136)ncia de um sistema de controlo da produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica, sob a responsabilidade do fabricante, (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)ria e suficiente para a compro- va(cid:135)(cid:209)o da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfa(cid:135)(cid:209)o dos v(cid:145)rios crit(cid:130)rios referidos no nº 4 do artigo 13º, (cid:130) necess(cid:145)ria a interven(cid:135)(cid:209)o de um organismo de certifica(cid:135)(cid:209)o aprovado; Considerando que o nº 4 do artigo 13º determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especifica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas; que, por conseguinte, (cid:130) aconselh(cid:145)vel definir o conceito de produtos ou fam(cid:146)lia de produtos utilizado nos mandatos ou nas especifica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas; Considerando que os dois processos referidos no nº 3 do artigo 13º s(cid:209)o descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE; que, por conseguinte, (cid:130) neces- s(cid:145)rio especificar claramente para cada produto ou fam(cid:146)lia de produtos os m(cid:130)todos segundo os quais se aplicar(cid:209)o os dois processos, em conjuga(cid:135)(cid:209)o com o anexo III, uma vez que este (cid:156)ltimo d(cid:145) prefer(cid:136)ncia a determinados sistemas; Considerando que o processo referido no nº 3, al(cid:146)nea a), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, ii), primeira possibilidade sem acompanha- mento cont(cid:146)nuo, segunda e terceira possibilidades e que o processo descrito no nº 3, al(cid:146)nea b), do artigo 13º corres- ponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, i), e no ponto 2, ii), primeira possibilidade com acompanha- mento cont(cid:146)nuo; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Permanente da Constru(cid:135)(cid:209)o, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º Os produtos e fam(cid:146)lias de produtos referidos no anexo I s(cid:209)o considerados conformes atrav(cid:130)s de um processo em que o fabricante (cid:130) o (cid:156)nico respons(cid:145)vel por um sistema de controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica que garanta que o produto est(cid:145) em conformidade com as especifica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas correspondentes. Artigo 2º Os produtos referidos no anexo II s(cid:209)o considerados conformes atrav(cid:130)s de um processo em que, para al(cid:130)m de um sistema de controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica assegurado pelo fabricante, se verifique a interven(cid:135)(cid:209)o de um orga- nismo de certifica(cid:135)(cid:209)o aprovado na avalia(cid:135)(cid:209)o e no acompa- nhamento do controlo de produ(cid:135)(cid:209)o ou do pr(cid:155)prio produto. Artigo 3º O processo de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade, nos termos do disposto no anexo III, (cid:130) indicado nos mandatos rela- tivos (cid:133)s normas harmonizadas. Artigo 4º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. (2) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. L 194/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 ANEXO I Placas destinadas a serem utilizadas como elementos completos em acabamentos interiores ou exteriores, para a protec(cid:135)(cid:209)o de paredes e tectos contra inc(cid:136)ndio; Conjuntos de tectos falsos destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores, para a protec(cid:135)(cid:209)o de tectos contra inc(cid:136)ndio; Placas destinadas a serem utilizadas como elementos de rigidez interiores ou exteriores em paredes e tectos; Ladrilhos e placas de materiais com rotura fr(cid:145)gil destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos objecto de exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de ferimentos acidentais causados por objectos cortantes; Conjuntos de tectos falsos destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores de tectos objecto de exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a de utiliza(cid:135)(cid:209)o; Ladrilhos e placas destinados a serem utilizados em tectos falsos interiores ou exteriores objecto de exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a de utiliza(cid:135)(cid:209)o; Perfis especiais e estruturas de suspens(cid:209)o destinados a suportar acabamentos interiores e exteriores de paredes e tectos, bem como tectos falsos, objecto de exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a de utiliza(cid:135)(cid:209)o; Revestimentos para paredes em forma de rolo e revestimentos interiores para tectos constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), A (sem ensaio pr(cid:130)vio), D, E e F, destinados a serem utilizados como acabamentos interiores em paredes e tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Placas e lajes de revestimento exterior n(cid:209)o aderentes constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), A (sem ensaio pr(cid:130)vio), D, E e F, destinados a serem utilizados como acabamentos exteriores em paredes e tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Conjuntos de tectos falsos que incluam componentes constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), A (sem ensaio pr(cid:130)vio), D, E e F, destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Ladrilhos, lambris e placas constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), A (sem ensaio pr(cid:130)vio), D, E e F, destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Perfis especiais e estruturas de suspens(cid:209)o constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), A (sem ensaio pr(cid:130)vio), D, E e F, destinados a serem utilizados para suportar acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos, bem como tectos falsos, objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Conjuntos de tectos falsos destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o referente a subst(cid:131)ncias perigosas (2); Ladrilhos, placas, lambris, lajes de revestimento exterior n(cid:209)o aderente e pain(cid:130)is destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em paredes ou tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o referente a subst(cid:131)ncias perigosas (2); Conjuntos de tectos falsos destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos, para outras aplica(cid:135)(cid:210)es referidas no mandato (3); Revestimentos para paredes em forma de rolo, revestimentos interiores para tectos, ladrilhos, placas, lambris, lajes de revestimento exterior n(cid:209)o aderente e pain(cid:130)is destinados a serem utilizados como acabamentos interiores em paredes e tectos, para outras aplica(cid:135)(cid:210)es referidas no mandato (3); Perfis especiais e estruturas de suspens(cid:209)o destinados a serem utilizados para suportar acabamentos interiores ou exteriores de paredes e tectos, bem como tectos falsos, para outras aplica(cid:135)(cid:210)es referidas no mandato (3); (1) Materiais cuja reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo n(cid:209)o seja suscept(cid:146)vel de altera(cid:135)(cid:209)o durante o processo de produ(cid:135)(cid:209)o. (2) Nomeadamente as subst(cid:131)ncias perigosas referidas na Directiva 76/769/CEE do Conselho, com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada. (3) As restantes aplica(cid:135)(cid:210)es previstas abrangidas pelo mandato s(cid:209)o a impermeabilidade ao vapor e (cid:133) (cid:145)gua, o isolamento ac(cid:156)stico e o isolamento t(cid:130)rmico. 10. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/41 ANEXO II Revestimentos para paredes em forma de rolo, revestimentos interiores para tectos e ladrilhos constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados como acabamentos interiores em paredes e tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Placas e lajes de revestimento exterior n(cid:209)o aderentes constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados como acabamentos exteriores em paredes e tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Conjuntos de tectos falsos que incluam componentes constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Ladrilhos, lambris e placas constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; Perfis especiais e estruturas de suspens(cid:209)o constitu(cid:146)dos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados para suportar acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos, bem como tectos falsos, objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio; (1) Materiais cuja reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo seja suscept(cid:146)vel de altera(cid:135)(cid:209)o durante o processo de produ(cid:135)(cid:209)o. L 194/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 ANEXO III Nota: no que respeita aos produtos com diversas utiliza(cid:135)(cid:210)es previstas especificadas nas fam(cid:146)lias infra as fun(cid:135)(cid:210)es do organismo aprovado, decorrentes dos sistemas pertinentes de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade, s(cid:209)o cumulativas. FAM(cid:237)LIA DE PRODUTOS ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E TECTOS (1/5) 1. Sistemas de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta mat(cid:130)ria: Produto(s) Utiliza(cid:135)(cid:209)o((cid:210)es) prevista(s) Placas elementos completos Como em acabamentos interiores ou exteriores, para a protec(cid:135)(cid:209)o de paredes e tectos contra inc(cid:136)ndio Conjuntos de tectos falsos Em acabamentos ou exteriores, para a protec(cid:135)(cid:209)o de tectos contra inc(cid:136)ndio interiores N(cid:146)vel(is) ou classe(s) de resist(cid:136)ncia ao fogo Sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Qualquer Qualquer 3 3 Sistema 3: ver anexo III, ponto 2. ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade. 2. Condi(cid:135)(cid:210)es a aplicar pelo CEN no que respeita (cid:133)s especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade As especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento n(cid:209)o necessita de ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a determinada caracter(cid:146)stica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, n(cid:209)o impor qualquer requisito legal para essa caracter(cid:146)stica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplic(cid:145)vel, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verifica(cid:135)(cid:209)o da referida caracter(cid:146)stica n(cid:209)o deve ser imposta ao fabricante quando este n(cid:209)o pretender declarar o comportamento do produto nesse (cid:131)mbito. 10. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/43 FAM(cid:237)LIA DE PRODUTOS ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E TECTOS (2/5) 1. Sistemas de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta mat(cid:130)ria: Produto(s) Utiliza(cid:135)(cid:209)o((cid:210)es) prevista(s) N(cid:146)vel(is) ou classe(s) Sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Placas Elementos de rigidez interiores ou exteriores em paredes e tectos Ladrilhos Placas (de materiais com rotura fr(cid:145)gil) Conjuntos de tectos falsos Ladrilhos Placas Perfis especiais Estruturas de suspens(cid:209)o e Acabamentos interiores ou exteriores em paredes tectos objecto de exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de ferimentos acidentais objectos causados por cortantes Acabamentos interiores ou exteriores de tectos objecto de exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a de utiliza(cid:135)(cid:209)o Tectos falsos interiores ou exteriores objecto de exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a de utiliza(cid:135)(cid:209)o (cid:190) 3 Suporte de acabamentos interiores ou exteriores de paredes e tectos, bem como de falsos, exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a de utiliza(cid:135)(cid:209)o objecto tectos Sistema 3: ver anexo III, ponto 2. ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade. 2. Condi(cid:135)(cid:210)es a aplicar pelo CEN no que respeita (cid:133)s especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade As especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento n(cid:209)o necessita de ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a determinada caracter(cid:146)stica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, n(cid:209)o impor qualquer requisito legal para essa caracter(cid:146)stica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplic(cid:145)vel, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verifica(cid:135)(cid:209)o da referida caracter(cid:146)stica n(cid:209)o deve ser imposta ao fabricante quando este n(cid:209)o pretender declarar o comportamento do produto nesse (cid:131)mbito. L 194/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 FAM(cid:237)LIA DE PRODUTOS ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E TECTOS (3/5) 1. Sistemas de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta mat(cid:130)ria: Produto(s) Utiliza(cid:135)(cid:209)o((cid:210)es) prevista(s) Revestimentos em forma de rolo Revestimentos interiores para tectos Placas Lajes de revestimento exterior n(cid:209)o aderente Conjuntos de tectos falsos Ladrilhos Lambris Placas Perfis especiais Estruturas de suspens(cid:209)o Acabamentos interiores em paredes e tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio Acabamentos exteriores em paredes e tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio Acabamentos interiores ou exteriores em tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio Acabamentos interiores ou exteriores em paredes tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio e Suporte de acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos, bem de falsos, como regulamenta(cid:135)(cid:209)o de seguran(cid:135)a contra inc(cid:136)ndio objecto tectos N(cid:146)vel(is) ou classe(s) de reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo (1) Sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade A (*), B (*) e C (*) 1 A (**), B (**) e C (**) A (sem ensaio pr(cid:130)vio), D, E e F 3 4 Sistema 1: ver anexo III, ponto 2. ii), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleat(cid:155)rio de amostras. Sistema 3: ver anexo III, ponto 2. ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade. Sistema 4: ver anexo III, ponto 2. iii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade. (1) No que respeita (cid:133) reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo, ver a Decis(cid:209)o 94/611/CE da Comiss(cid:209)o. (*) Materiais cuja reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo seja suscept(cid:146)vel de altera(cid:135)(cid:209)o durante o processo de produ(cid:135)(cid:209)o. (**) Materiais cuja reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo n(cid:209)o seja suscept(cid:146)vel de altera(cid:135)(cid:209)o durante o processo de produ(cid:135)(cid:209)o. 2. Condi(cid:135)(cid:210)es a aplicar pelo CEN no que respeita (cid:133)s especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade As especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento n(cid:209)o necessita de ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a determinada caracter(cid:146)stica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, n(cid:209)o impor qualquer requisito legal para essa caracter(cid:146)stica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplic(cid:145)vel, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verifica(cid:135)(cid:209)o da referida caracter(cid:146)stica n(cid:209)o deve ser imposta ao fabricante quando este n(cid:209)o pretender declarar o comportamento do produto nesse (cid:131)mbito. 10. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/45 FAM(cid:237)LIA DE PRODUTOS ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E TECTOS (4/5) 1. Sistemas de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta mat(cid:130)ria: Produto(s) Utiliza(cid:135)(cid:209)o((cid:210)es) prevista(s) N(cid:146)vel(is) ou classe(s) Sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Acabamentos interiores ou exteriores tectos objecto de em paredes e regulamenta(cid:135)(cid:209)o a subst(cid:131)ncias perigosas (*) referente Acabamentos interiores ou exteriores em paredes ou tectos objecto de regulamenta(cid:135)(cid:209)o a subst(cid:131)ncias perigosas (*) referente Conjuntos de tectos falsos Ladrilhos Placas Lambris Lajes de revestimento exterior n(cid:209)o aderente Pain(cid:130)is (cid:190) 3 Sistema 3: ver anexo III, ponto 2. ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade. (*) Nomeadamente as subst(cid:131)ncias perigosas referidas na Directiva 76/769/CEE do Conselho, com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada. 2. Condi(cid:135)(cid:210)es a aplicar pelo CEN no que respeita (cid:133)s especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade As especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento n(cid:209)o necessita de ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a determinada caracter(cid:146)stica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, n(cid:209)o impor qualquer requisito legal para essa caracter(cid:146)stica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplic(cid:145)vel, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verifica(cid:135)(cid:209)o da referida caracter(cid:146)stica n(cid:209)o deve ser imposta ao fabricante quando este n(cid:209)o pretender declarar o comportamento do produto nesse (cid:131)mbito. L 194/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 FAM(cid:237)LIA DE PRODUTOS ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E TECTOS (5/5) 1. Sistemas de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista apresentado(s) infra, o CEN/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta mat(cid:130)ria: Produto(s) Utiliza(cid:135)(cid:209)o((cid:210)es) prevista(s) N(cid:146)vel(is) ou classe(s) de reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo (1) Sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Conjuntos de tectos falsos Revestimentos em forma de rolo Revestimentos interiores para tectos Ladrilhos Placas Lambris Lajes de revestimento exterior n(cid:209)o aderente Pain(cid:130)is Perfis especiais Estruturas de suspens(cid:209)o Acabamentos interiores ou exteriores em tectos, para outras aplica(cid:135)(cid:210)es referidas no mandato (1) Acabamentos interiores ou exteriores em paredes ou tectos, para outras aplica(cid:135)(cid:210)es referidas no mandato (1) (cid:190) 4 Suporte de acabamentos interiores ou exteriores em paredes ou tectos, bem como outras aplica(cid:135)(cid:210)es referidas no mandato (1) falsos, para tectos Sistema 4: ver anexo III, ponto 2. ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade. (1) As restantes aplica(cid:135)(cid:210)es previstas abrangidas pelo mandato s(cid:209)o a impermeabilidade ao vapor e (cid:133) (cid:145)gua, o isolamento ac(cid:156)stico e o isolamento t(cid:130)rmico. 2. Condi(cid:135)(cid:210)es a aplicar pelo CEN no que respeita (cid:133)s especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade As especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento n(cid:209)o necessita de ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a determinada caracter(cid:146)stica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, n(cid:209)o impor qualquer requisito legal para essa caracter(cid:146)stica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplic(cid:145)vel, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verifica(cid:135)(cid:209)o da referida caracter(cid:146)stica n(cid:209)o deve ser imposta ao fabricante quando este n(cid:209)o pretender declarar o comportamento do produto nesse (cid:131)mbito


title: WRITTEN QUESTION No. 2035/98 by Georg JARZEMBOWSKI to the Commission. Ferry safety

eurovoc_concepts:
carriage of passengers
ferryboat
international standard
maritime safety
maritime transport
safety standard

formats: html print


title: 98/421/CE: Decisione della Commissione del 30 giugno 1998 che stabilisce le condizioni particolari d'importazione dei prodotti della pesca e dell'acquacoltura originari del Ghana [notificata con il numero C(1998) 1854] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Ghana
aquaculture
fishery product
health certificate
import
originating product

formats: html pdf print

text: L 190/66 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 4. 7. 98 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 30 giugno 1998 che stabilisce le condizioni particolari d’importazione dei prodotti della pesca e dell’acquacoltura originari del Ghana [notificata con il numero C(1998) 1854] (Testo rilevante ai fini del SEE) (98/421/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 91/493/CEE del Consiglio, del 22 luglio 1991, che stabilisce le norme sanitarie applicabili alla produzione e alla commercializzazione dei prodotti della pesca (1), modificata da ultimo dall’atto di adesione dell’Austria, della Finlandia e della Svezia, in particolare l’articolo 11, considerando che un esperto della Commissione ha effet- tuato un’ispezione nel Ghana per verificare le condizioni di produzione, di magazzinaggio e di spedizione dei prodotti della pesca destinati alla Comunità; considerando che le disposizioni della legislazione del Ghana in materia d’ispezione e di controllo sanitario dei prodotti della pesca possono essere ritenute equivalenti a quelle della direttiva 91/493/CEE; considerando che nel Ghana il «Ghana Standards Board (GSB) of the Ministry of Trade» è in grado di vigilare sull’effettiva osservanza della normativa vigente; considerando che le modalità di certificazione di cui all’articolo 11, paragrafo 4, lettera a), della direttiva 91/ 493/CEE comprendono l’elaborazione di un modello di certificato nonché la determinazione dei requisiti relativi alla lingua o alle lingue in cui dev’essere redatto e alle qualifiche del firmatario; considerando che, conformemente all’articolo 11, para- grafo 4, lettera b), della direttiva 91/493/CEE, è necessario apporre sugli imballaggi dei prodotti della pesca un bollo indicante il nome del paese terzo e il numero di ricono- scimento/registrazione dello stabilimento, della nave offi- cina, del deposito frigorifero o della nave congelatrice di provenienza; considerando che, conformemente all’articolo 11, para- lettera c), della direttiva 91/493/CEE, occorre grafo 4, compilare un elenco degli stabilimenti, delle navi officina e dei depositi frigoriferi riconosciuti; che occorre compi- lare un elenco delle navi congelatrici registrate ai sensi della direttiva 92/48/CEE del Consiglio (2); che detti elenchi devono essere compilati sulla base di una comuni- (1) GU L 268 del 24. 9. 1991, pag. 15. (2) GU L 187 del 7. 7. 1992, pag. 41. cazione del GSB alla Commissione; che il GSB è pertanto tenuto ad accertare l’osservanza delle pertinenti disposi- zioni previste dall’articolo 11, paragrafo 4, della direttiva 91/493/CEE; considerando che il GSB ha fornito garanzie ufficiali riguardo all’osservanza delle disposizioni del capitolo V dell’allegato alla direttiva 91/493/CEE, nonché al rispetto di condizioni equivalenti a quelle prescritte dalla suddetta direttiva per il riconoscimento o la registrazione degli stabilimenti, delle navi officina, dei depositi frigoriferi e delle navi congelatrici; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Il «Ghana Standards Board (GSB) of the Ministry of Trade» è l’autorità competente nel Ghana per la verifica e la certificazione della conformità dei prodotti della pesca e dell’acquacoltura con le disposizioni della direttiva 91/ 493/CEE. Articolo 2 I prodotti della pesca e dell’acquacoltura originari del Ghana devono rispondere alle seguenti condizioni: 1) ciascuna partita dev’essere scortata da un certificato sanitario originale numerato, debitamente completato, datato e firmato, consistente in un unico foglio redatto secondo il modello di cui all’allegato A; 2) i prodotti devono provenire da stabilimenti, navi offi- cina, depositi frigoriferi riconosciuti e navi congelatrici registrate, menzionati nell’elenco di cui all’allegato B; 3) ciascun imballaggio, eccetto per i prodotti congelati alla rinfusa e destinati all’industria conserviera, deve recare a caratteri indelebili il nome «GHANA» e il numero di riconoscimento dello stabilimento, della nave officina, del deposito frigorifero o di registrazione della nave congelatrice di provenienza. 4. 7. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 190/67 Articolo 3 Articolo 4 1. Il certificato di cui all’articolo 2, punto 1 è redatto in almeno una delle lingue ufficiali dello Stato membro in cui viene effettuato il controllo. 2. Il certificato reca il nome, la qualifica e la firma del rappresentante del GSB, nonché il sigillo ufficiale del GSB, il tutto in un colore diverso da quello delle altre diciture che figurano nel certificato. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 30 giugno 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 190/68 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 4. 7. 98 ALLEGATO A CERTIFICATO SANITARIO relativo ai prodotti della pesca e dell’acquacoltura, ad esclusione dei molluschi bivalvi, echino- dermi, tunicati e gasteropodi marini in qualsiasi forma, originari del Ghana e destinati alla Comunità europea N. di riferimento:. Paese/territorio speditore: GHANA Autorità competente: «Ghana Standards Board (GSB) of the Ministry of Trade» I. Identificazione dei prodotti della pesca — Descrizione del prodotto: della pesca o dell’acquacoltura (1) — specie (nome scientifico):. — stato e tipo di trattamento (2):. — Numero di codice (eventuale):. — Tipo d’imballaggio:. — Numero di colli:. — Peso netto:. — Temperatura richiesta per la conservazione e il trasporto:. II. Origine dei prodotti Nome(i) e numero(i) di riconoscimento ufficiale dello(degli) stabilimento(i), della(e) nave(i) officina, del(i) deposito(i) frigorifero(i) riconosciuto(i) o della(e) nave(i) congelatrice(i) registrata(e) dal GSB per l’esporta- zione verso la CE:. III. Destinazione dei prodotti I prodotti della pesca o dell’acquacoltura sono spediti da:. (Luogo di spedizione) a:. (Paese e luogo di destinazione) con il seguente mezzo di trasporto:. Nome e indirizzo dello speditore:. Nome del destinatario e indirizzo del luogo di destinazione:. (1) Depennare la menzione inutile. (2) Vivi, refrigerati, congelati, salati, affumicati, in conserva, ecc. 4. 7. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 190/69 IV. Attestato di sanità — L’ispettore ufficiale certifica che i prodotti della pesca o dell’acquacoltura sopra designati: 1) sono stati catturati e manipolati a bordo delle navi nel rispetto delle norme igieniche stabilite dalla direttiva 92/48/CEE; 2) sono stati sbarcati, manipolati e, a seconda dei casi, imballati, preparati, trasformati, congelati, scongelati o immagazzinati nel rispetto delle norme igieniche di cui ai capitoli II, III e IV dell’al- legato alla direttiva 91/493/CEE; 3) sono stati sottoposti a controllo sanitario conformemente al capitolo V dell’allegato alla direttiva 91/493/CEE; 4) sono stati imballati, identificati, immagazzinati e trasportati conformemente ai capitoli VI, VII e VIII dell’allegato alla direttiva 91/493/CEE; 5) non appartengono a specie tossiche o contenenti biotossine; 6) sono stati sottoposti ai controlli organolettici, parassitologici, chimici o microbiologici stabiliti per talune categorie di prodotti della pesca dalla direttiva 91/493/CEE e dalle relative decisioni d’applicazione. — Il sottoscritto ispettore ufficiale dichiara di conoscere le disposizioni previste dalla direttiva 91/493/ CEE, dalla direttiva 92/48/CEE e dalla decisione 98/421/CE. Fatto a. , (Luogo) il. (Data) Timbro ufficiale (1). Firma dell’Ispettore ufficiale (1). (Nome a lettere maiuscole, titolo e qualifica del firmatario) (1) Il timbro e la firma devono essere di colore diverso da quello usato per le altre diciture contenute nel certificato. L 190/70 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 4. 7. 98 ALLEGATO B I. ELENCO DEGLI STABILIMENTI RICONOSCIUTI Numero di riconoscimento Nome dello stabilimento Indirizzo GS/SF/E052 Skippy’s Seafood Co. , Ltd GS/SF/E002 Société Nouvelle Cap Langouste GS/SF/E001 Vivier Du Nord GS/SF/E128 Green Gold GS/SF/E009 Compass Dive and Salvage (Gh) Ltd GS/SF/E007 Pako Bay Seafood Accra Accra Accra Takoradi Axim Apam GS/SF/E006 Kpone Lobsters Kpone-Tema GS/SF/E015 Divine Seafood GS/SF/EF038 Pioneer Food Cannery GS/SF/EF039 Ghana Agro-Food Co. , Ltd GS/SF/E855 Liwon Enterprise Tema Tema Tema Tema II. ELENCO DELLE NAVI CONGELATRICI REGISTRATE Numero di riconoscimento GS/SF/E003 M. V. Lima GS/SF/E004 Filikos 1 GS/SF/E005 Mihalis N. GS/SF/E008 Zhonglu-706 GS/SF/E010 Toman 3 GS/SF/E011 Alabanzas GS/SF/E012 M. V. Shabda GS/SF/E013 Afko 306 GS/SF/E014 Afko 803 Nome della nave Porto Tema Tema Tema Tema Tema Tema Tema Tema Tema


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1996/98 von Anita POLLACK an die Kommission. Export von Windhunden in Europa

eurovoc_concepts:
EU financing
Ireland
animal show
animal welfare
domestic animal
livestock farming
protection of animals
transport of animals

text: 18. 1. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 13/133 (1999/C 13/187) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1996/98 von Anita Pollack (PSE) an die Kommission (30. Juni 1998) Betrifft: Export von Windhunden in Europa Welche Schritte unternimmt die Kommission, um das Wohlergehen der Windhunde zu garantieren, die von einem EU-Staat in einen anderen exportiert werden, und um die Bedingungen sicherzustellen, unter denen Hunderennen veranstaltet werden? Welche Ma(cid:223)nahmen werden getroffen, um zu gew(cid:228)hrleisten, da(cid:223) die Subventionen f(cid:252)r die irischen Z(cid:252)chter so verwendet werden, da(cid:223) sich die Tierqu(cid:228)lereien abstellen lassen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (20. Juli 1998) F(cid:252)r die Verbringung von Windhunden von einem Mitgliedstaat in einen anderen zur Austragung von Hunder- ennen gelten die Bestimmungen der Richtlinie 91/628/EWG des Rates, zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 95/29/EG des Rates vom 29. Juni 1995 (cid:252)ber den Schutz von Tieren beim Transport (1). Die Tierschutzbedingungen f(cid:252)r die Haltung von Windhunden und die Windhundrennen in den Mitgliedstaaten unterliegen nicht dem Gemeinschaftsrecht, sondern ausschlie(cid:223)lichen den jeweiligen innerstaatlichen Rechtsvor- schriften. Was die in Irland gew(cid:228)hrten Beihilfen angeht, so sollten die betreffenden Investitionen der Unterbringung von Windhunden dienen. Inzwischen wurde mit den irischen Beh(cid:246)rden allerdings vereinbart, da(cid:223) im Rahmen des Operationellen Programms f(cid:252)r Landwirtschaft, l(cid:228)ndliche Entwicklung und Forstwirtschaft 1994-1999 keine Beihilfen f(cid:252)r die Zucht von Windhunden gew(cid:228)hrt werden. (1) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995. (1999/C 13/188) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2004/98 von Hartmut Nassauer (PPE) an den Rat (29. Juni 1998) Betrifft: Verordnung (EWG) 2377/90 des Rates vom 26. Juni 1990 zur Schaffung eines Gemeinschaftsverfahrens f(cid:252)r die Festsetzung von H(cid:246)chstmengen f(cid:252)r Tierarzneimittelr(cid:252)ckst(cid:228)nde in Nahrungsmitteln tierischen Ursprungs Die Verordnung (EWG) 2377/90 (1) sieht ein Verfahren zur Festsetzung von H(cid:246)chstmengen f(cid:252)r Tierarznei- mittelr(cid:252)ckst(cid:228)nde f(cid:252)r alle Nahrungsmittel tierischen Ursprungs vor. Die praktische Anwendung dieser Verord- nung wirft folgende Fragen auf: 1. F(cid:252)hrt das Gemeinschaftsverfahren zur Festsetzung von H(cid:246)chstmengen f(cid:252)r R(cid:252)ckst(cid:228)nde dazu, da(cid:223) einem Tierarzneimittel bei fehlender (cid:220)berpr(cid:252)fung bzw. bestehender (cid:220)berschreitung dieser H(cid:246)chstmengen generell die Zulassung entzogen wird? 2. Hat man in diesem Zusammenhang bedacht, da(cid:223) es sich im Bereich der Pferdemedizin angesichts des kleinen Marktes nicht lohnt, f(cid:252)r die erneute Zulassung von Pr(cid:228)paraten aufwendige pharmakologische Studien vorzulegen, so da(cid:223) immer mehr Medikamenten die Zulassung entzogen wird? 3. Ist man sich dabei der Tatsache bewu(cid:223)t, da(cid:223) dadurch auch Tieren eine notwendige medizinische Behandlung vorenthalten wird, die nicht zur Erzeugung von Nahrungsmitteln bestimmt sind? 4. M(cid:252)(cid:223)te daher nicht der Anwendungsbereich der Verordnung solche Tiere ausnehmen, damit ihnen weiterhin Tierarzneimittel verabreicht werden k(cid:246)nnen, die die zul(cid:228)ssigen R(cid:252)ckst(cid:228)nde (cid:252)berschreiten? 5. Tr(cid:228)gt man dem Umstand Rechnung, da(cid:223) Pferde in einigen Mitgliedsstaaten nur in den seltensten F(cid:228)llen zum Verzehr bestimmt sind? 6. W(cid:228)re es nicht notwendig, in bezug auf Pferde zwischen › uneingeschr(cid:228)nkt behandelbaren › Hobbytieren und › eingeschr(cid:228)nkt behandelbaren › Schlachttieren zu unterscheiden?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1996/98 του Anita POLLACK προς την Επ τροπή. Εξαγωγές αγγλικών λαγωνικών στην Ευρώπη

text: 18. 1. 1999 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 13/133 (1999/C 13/187) GRAPTH ERVTHSH E-1996/98 ypobolh· : Anita Pollack (PSE) prow thn Epitroph· (30 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Ejagvge·w agglikv· n lagvnikv· n sthn Eyrv· ph Ti· prospa·ueiew kataba·llei h Epitroph· gia na ejasfali·sei thn kalh· metaxei·rish tvn agglikv· n lagvnikv· n kata· thn ejagvgh· toyw apo· e·na kra·tow me·low se a·llo, kai tiw synuh·kew ypo· tiw opoi·ew lamba·noyn me·row stiw kynodromi·ew; Poia· me·tra e·xoyn lhfuei· prokeime·noy na ejasfalistei· o·ti oi epidoth·seiw poy di·nontai se irlandoy·w ektrofei·w xrhsimopoioy·ntai kata· te·toio tro·po v· ste na mhn diaivni·zetai h sklhro·thta; Apa· nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph· w (20 Ioyli·oy 1998) H metafora· lagvnikv· n apo· e·na kra·tow me·low se a·llo me skopo· th symmetoxh· se kynodromi·ew ua pre·pei na symmorfv· netai me tiw synuh·kew poy ori·zei h odhgi·a ariu. 91/628/EOK toy Symboyli·oy, o·pvw ayth· tropopoi- h·uhke apo· thn odhgi·a 95/29/EK toy Symboyli·oy thw 29hw Ioyni·oy 1995, sxetika· me thn prostasi·a tvn zv· vn kata· th metafora· (1). Oi synuh·kew prostasi·aw sy·mfvna me tiw opoi·ew ta lagvnika· ektre·fontai kai symmete·xoyn se kynodromi·ew se e·na kra·tow me·low den ryumi·zontai apo· thn koinotikh· nomouesi·a kai, kata· syne·peia, to ue·ma ayto· bri·sketai sthn apo·lyth dikaiodosi·a toy eka·stote kra·toyw me·loyw. Sxetika· me tiw epidoth·seiw sthn Irlandi·a, oi ependy·seiw aposkopoy·san sth belti·vsh tvn xv· rvn ste·gashw tvn lagvnikv· n. Vsto·so, sto metajy· e·xei synafuei· symfvni·a me tiw irlandike·w arxe·w na mh gi·noyn epidoth·seiw apo· to epixeirhsiako· pro·gramma gia th gevrgi·a kai to pro·gramma agrotikh·w ana·ptyjhw kai dasokomi·aw 1994-1999 me skopo· th xrhmatodo·thsh thw ektrofh·w lagvnikv· n. (1) EE L 148, 30. 6. 1995. (1999/C 13/188) GRAPTH ERVTHSH E-2004/98 ypobolh· : Hartmut Nassauer (PPE) prow to Symboy·lio (29 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Kanonismo·w (EOK) 2377/90 toy Symboyli·oy thw 26hw Ioyni·oy 1990 gia th ue·spish koinotikh·w diadikasi·aw sxetika· me ton kauorismo· anv· tatvn ori·vn kataloi·pvn kthniatrikv· n farma·kvn sta tro·fima zv(cid:239)kh·w proe·leyshw O kanonismo·w (EOK) 2377/90 (1) proble·pei diadikasi·a gia ton kauorismo· tvn anvta·tvn ori·vn tvn kataloi·pvn kthniatrikv· n farma·kvn se o·la ta tro·fima zvi¤kh·w proe·leyshw. Kata· thn e·mprakth efarmogh· toy kanonismoy· aytoy· anaky·ptoyn ta ako·loyua ervth·mata: 1. Proble·pei h koinotikh· diadikasi·a gia ton kauorismo· tvn anvta·tvn ori·vn kataloi·pvn, ellei·cei ele·gxoy h· kata· thn ype·rbash tvn anvta·tvn aytv· n ori·vn, o·ti aposy·retai h a·deia kyklofori·aw toy en lo·gv kthniatrikoy· farma·koy; 2. (cid:201)xei ejetasuei·, sto plai·sio ayto·, to gegono·w o·ti h agora· kthniatrikv· n farma·kvn gia ta a·loga ei·nai to·so periorisme·nh v· ste den ei·nai sko·pimo na pragmatopoihuoy·n diejodike·w farmakologike·w mele·tew gia thn ek ne·oy ue·sh se kyklofori·a paraskeyasma·tvn me apote·lesma na aposy·retai h a·deia kyklofori·aw oloe·na perisso·tervn farma·kvn; 3. Lamba·netai, sto plai·sio ayto·, ypo·ch to gegono·w o·ti me ton tro·po ayto· den pare·xetai se zv· a poy den proori·zontai gia thn paragvgh· trofi·mvn h apaitoy·menh iatrofarmakeytikh· peri·ualch; 4. Den ua e·prepe, synepv· w, na ejairoy·ntai apo· to pedi·o efarmogh·w toy en lo·gv kanonismoy· ta zv· a ayta·, oy·tvw v· ste na ypa·rxei h dynato·thta xorh·ghshw kthniatrikv· n farma·kvn poy perie·xoyn ychlo·terew apo· tiw epitrepte·w time·w kataloi·pvn sta zv· a ayta·; 5. Lamba·netai ypo·ch to gegono·w o·ti ta a·loga se orisme·na kra·th me·lh den proori·zontai gia thn paragvgh· eidv· n diatrofh·w para· mo·non se spanio·tatew periptv· seiw; 6. Den ua h·tan anagkai·o, sthn peri·ptvsh tvn alo·gvn, na gi·netai dia·krish metajy· tvn zv· vn poy proori·zontai gia cyxagvgikoy·w skopoy·w, kai den ypo·keintai se periorismoy·w vw prow th xorh·ghsh koinotikv· n farma·kvn, kai tvn zv· vn poy proori·zontai gia sfagh·;


title: Decyzja Komisji z dnia 30 czerwca 1998 r. zmieniająca decyzję 97/296/WE ustalającą wykaz państw trzecich, z których dopuszcza się przywóz produktów rybołówstwa przeznaczonych do spożycia przez ludzi (notyfikowana jako dokument nr C (1998) 1849)Tekst mający znaczenie dla EOG

eurovoc_concepts:
fishery product
health control
human nutrition
import
marketing standard
third country

text: 158 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 23 31998D0419 4. 7. 1998 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 190/55 DECYZJA KOMISJI z dnia 30 czerwca 1998 r. zmieniająca decyzję 97/296/WE ustalającą wykaz państw trzecich, z których dopuszcza się przywóz produktów rybołówstwa przeznaczonych do spożycia przez ludzi (notyfikowana jako dokument nr C (1998) 1849) (Tekst mający znaczenie dla EOG) (98/419/WE) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając decyzję Rady 95/408/WE z dnia 22 czerwca 1995 r. w sprawie warunków ustalania, na okres przejściowy, tymczasowych wykazów zakładów z państw trzecich, z których Państwom Członkowskim zezwala się na przywóz niektórych produktów pochodzenia zwierzęcego, produktów rybołówstwa lub żywych małży dwuskorupowych (1), zmie- nioną decyzją 97/34/WE (2), w szczególności jej art. 2 ust. 2 i art. 7, a także mając na uwadze, co następuje: Komisji zmieniona 97/296/WE (3), decyzją decyzja 98/148/WE (4), zawiera wykaz państw trzecich, z których przy- wożone produkty rybołówstwa są dopuszczone do spożycia przez ludzi; część I wykazu zawiera nazwy państw trzecich objętych decyzją szczególną, a część II zawiera nazwy tych krajów, które kwalifikują się na mocy art. 2 ust. 2 decyzji 95/408/WE; decyzje Komisji 98/420/WE (5), 98/421/WE (6), 98/422/WE (7), 98/423/WE (8) i 98/424/WE (9) określają specjalne warunki przywozu produktów rybołówstwa i akwakultury pochodzą- cych, odpowiednio, z Nigerii, Ghany, Tanzanii, Wysp Falklandzkich i Malediwów; należy zatem Nigerię, Ghanę, Tanzanię, Wyspy Falklandzkie i Malediwy dodać do części I wykazu w załączniku I, obejmującej terytoria, z których przywożone produkty rybołówstwa są dopuszczone do spożycia przez ludzi; te kraje i Republika Zielonego Przylądka, Łotwa, Litwa, Nikaragua, Benin, Kazachstan, Gwinea-Konakry, Papua Nowa Gwinea, Malta, Mauritius, Jamajka, Kamerun, Republika Czeska, Izrael, Hong równoważne Kong oraz Uganda wykazały, że warunki, określone w art. 2 ust. 2 decyzji 95/408/WE; zatem konieczne jest wprowadzenie zmian do wyżej wymienionego wykazu, w celu włączenia tych państw do części II wykazu w załączniku I; spełniają (1) Dz. U L 243 z 11. 10. 1995, str. 17. (2) Dz. U. L 13 z 16. 1. 1997, str. 33. (3) Dz. U. L 122 z 14. 5. 1997, str. 21. (4) Dz. U. L 46 z 17. 2. 1998, str. 18. (5) Dz. U. L 190 z 4. 7. 1998, str. 59. (6) Dz. U. L 190 z 4. 7. 1998, str. 66. (7) Dz. U. L 190 z 4. 7. 1998, str. 71. (8) Dz. U. L 190 z 4. 7. 1998, str. 76. (9) Dz. U. L 190 z 4. 7. 1998, str. 81. niektóre państwa i terytoria jeszcze niewłączone do wykazu, ale aktualnie prowadzące wywóz do WE, przekazały infor- równoważne macje, warunkom stawianym przez Wspólnotę; jako że wymagane jest, aby te państwa i terytoria dostarczyły więcej informacji, zostały one włączone do nowego załącznika II; spełniają warunki co najmniej że w celu uniknięcia zakłóceń w przywozie z państw trzecich umieszczonych w nowym załączniku II, art. 11 ust. 7 dyrek- tywy Rady 91/493/WE (10) stosuje się nadal przez okres przej- ściowy w stosunku do produktów rybołówstwa przywożonych z państw i terytoriów wymienionych w załączniku II; w przypadku państw i terytoriów jeszcze niewymienionych w załącznikach do niniejszej decyzji konieczne będzie, aby Wspólnota dokonała oceny, czy te kraje i terytoria zastosowały wobec wywożonych do Wspólnoty produktów rybołówstwa warunki co najmniej równoważne z warunkami regulującymi produkcję i wprowadzanie do obrotu produktów wspólnoto- wych; środki przewidziane w niniejszej decyzji są zgodne z opinią Stałego Komitetu Weterynaryjnego, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykuł 1 W decyzji 97/296/WE wprowadza się następujące zmiany: 1. W art. 1 i 2 wyraz „Załączniku” zastępuje się wyrazami „załączniku I”. 2. W art. 3 pkt 1 otrzymuje brzmienie: „1. Niezależnie od przepisów art. 2, Państwa Członkow- skie mogą nadal, aż do dnia 31 stycznia 1999 r. , prowadzić przywóz produktów rybołówstwa pochodzących z krajów i terytoriów zawartych w załączniku II, zgodnie z art. 11 ust. 7 dyrektywy 91/493/EWG. ” (10) Dz. U. L 268 z 24. 9. 1991, str. 15. 03/t. 23 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 159 3. Załącznik do decyzji 97/296/WE zastępuje się załącznikami I i II do niniejszej decyzji. Artykuł 2 Niniejszą decyzje stosuje się od dnia 1 lipca 1998 r. Niniejsza decyzja skierowana jest do Państw Członkowskich. Artykuł 3 Sporządzono w Brukseli, dnia 30 czerwca 1998 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji 160 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 23 ZAŁĄCZNIK I Wykaz państw i terytoriów, z których przywóz produktów rybołówstwa w dowolnej postaci przeznaczonych do spożycia przez ludzi jest dozwolony I. Państwa i terytoria objęte decyzją szczególną na podstawie dyrektywy Rady 91/493/WE ALBANIA ARGENTYNA AUSTRALIA BANGLADESZ BRAZYLIA CHILE EKWADOR WYSPY OWCZE FALKLANDY FILIPINY GAMBIA GHANA INDIE INDONEZJA JAPONIA KANADA KOLUMBIA KOREA POŁUDNIOWA MADAGASKAR MALEDIWY MALEZJA MAROKO MAURETANIA NIGERIA NOWA ZELANDIA ROSJA SENEGAL SINGAPUR TAJLANDIA TAJWAN TANZANIA URUGWAJ WYBRZEŻE SŁONIOWEJ PERU REPUBLIKA AFRYKI POŁUDNIOWEJ WYSPY FALKLANDZKIE WYSPY OWCZE KOŚCI II. Państwa i terytoria spełniające warunki art. 2 ust. 2 decyzji Rady 95/408/WE BELIZE BENIN CHINY CHORWACJA FIDŻI GRENLANDIA GWATEMALA GWINEA-KONAKRY HONDURAS HONG KONG IZRAEL JAMAJKA KAMERUN KAZACHSTAN (1) WIETNAM KOSTARYKA KUBA LITWA ŁOTWA MALTA MAURITIUS MEKSYK NAMIBIA NIKARAGUA PANAMA PAPUA NOWA GWINEA POLSKA ZIELONEGO ZJEDNOCZONE REPUBLIKA PRZYLĄDKA SESZELE SŁOWENIA STANY AMERYKI SURINAM SZWAJCARIA TOGO TUNEZJA TURCJA UGANDA WĘGRY (2) REPUBLIKA CZESKA WENEZUELA (1) Dopuszczony wyłącznie przywóz żywych zwierząt przeznaczonych do spożycia przez ludzi. (2) Dopuszczony wyłącznie przywóz kawioru. 03/t. 23 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 161 Wykaz państw i terytoriów, z których przywóz produktów rybołówstwa przeznaczonych do spożycia przez ludzi jest dozwolony do dnia 31 stycznia 1999 r. , zgodnie z art. 11 ust. 7 dyrektywy 91/493/EWG ZAŁĄCZNIK II ALGIERIA ANGOLA AZERBEJDŻAN (1) BAHAMY BUŁGARIA BYŁA JUGOSŁOWIAŃSKA REPUBLIKA MACEDONII EGIPT ERYTREA ESTONIA GABON GWINEA BISSAU IRAN KENIA KONGO BRAZZAVILLE MOZAMBIK MYANMAR RUMUNIA SAINT LUCIA SRI LANKA WYSPA ŚWIĘTEJ HELENY WYSPY SALOMONA (2) ZIMBABWE (1) Dopuszczony wyłącznie przywóz kawioru. (2) Dopuszczony wyłącznie przywóz pochodzący z Solomon Taiyo Limited


title: Regolamento (CE) n. 1397/98 della Commissione del 30 giugno 1998 che fissa il bilancio e gli aiuti per l'approvvigionamento delle isole Canarie in prodotti dei settori delle uova e del pollame nel quadro del regime previsto dagli articoli 2, 3 e 4 del regolamento (CEE) n. 1601/92 del Consiglio

eurovoc_concepts:
Canary Islands
aid system
breeding animal
egg
poultrymeat
supply balance sheet

text: L 187/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1397/98 DELLA COMMISSIONE del 30 giugno 1998 che fissa il bilancio e gli aiuti per l’approvvigionamento delle isole Canarie in prodotti dei settori delle uova e del pollame nel quadro del regime previsto dagli articoli 2, 3 e 4 del regolamento (CEE) n. 1601/92 del Consiglio LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per il pollame e le uova, visto il regolamento (CEE) n. 1601/92 del Consiglio, del 15 giugno 1992, relativo a misure specifiche in favore delle isole Canarie per taluni prodotti agricoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2348/96 (2), in particolare l’articolo 3, paragrafo 4 e l’articolo 4, para- grafo 4, considerando che, in applicazione degli articoli 2, 3 e 4 del regolamento (CEE) n. 1601/92, è necessario stabilire, nei settori delle uova e del pollame e per la campagna di commercializzazione 1998/1999, da un lato, i quantitativi di uova e di carni di pollame del bilancio di approvvigio- namento specifico che fruiscono dell’esonero dal dazio applicabile all’importazione dai paesi terzi o di un aiuto per le spedizioni provenienti del resto della Comunità che beneficiano di un aiuto per lo sviluppo del potenziale produttivo dell’arcipelago delle Canarie; considerando che occorre fissare gli importi degli aiuti suddetti per l’approvvigionamento dell’arcipelago sia di pulcini sia di uova da cova originari del resto della Comu- nità; che tali aiuti devono essere fissati tenendo presenti in particolare i costi di approvvigionamento sul mercato le condizioni determinate dalla posizione mondiale, geografica dell’arcipelago e la base dei prezzi praticati all’esportazione verso i paesi terzi per gli animali o prodotti di cui trattasi; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In applicazione dell’articolo 2 del regolamento (CEE) n. 1601/92, sono stabiliti nell’allegato I i quantitativi del bilancio previsionale di approvvigionamento di prodotti dei settori delle uova e del pollame che beneficiano dell’e- sonero dal dazio o dell’aiuto comunitario per i prodotti provenienti dal resto della Comunità. Articolo 2 Per l’applicazione dell’articolo 3, paragrafo 2 del 1. regolamento (CEE) n. 1601/92, l’aiuto per i prodotti compresi nel bilancio previsionale di approvvigionamento provenienti dal mercato della Comunità è fissato nell’alle- gato II. 2. I prodotti per i quali è concesso l’aiuto sono desi- gnati conformemente alle disposizioni del regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (5), in particolare all’allegato, sezione n. 8 e 9. Articolo 3 considerando che le modalità comuni d’applicazione del regime di approvvigionamento di determinati prodotti agricoli per le isole Canarie sono state stabilite dal regola- mento (CE) n. 2790/94 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 825/98 (4); Nell’allegato III sono fissati l’aiuto di cui all’articolo 4, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1601/92, per la fornitura alle isole Canarie di materiale di riproduzione di galli e galline originario della Comunità nonché il numero di pulcini e uova da cova per i quali l’aiuto è concesso. considerando che, a norma del regolamento (CEE) n. 1601/92, il regime d’approvvigionamento è applicabile a decorrere dal 1o luglio; che occorre prevedere pertanto l’entrata in vigore immediata delle disposizioni del presente regolamento; Articolo 4 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. (1) GU L 173 del 27. 6. 1992, pag. 13. (2) GU L 320 dell’11. 12. 1996, pag. 1. (3) GU L 296 del 17. 11. 1994, pag. 23. (4) GU L 117 del 24. 4. 1998, pag. 5. Esso si applica a decorrere dal 1o luglio 1998. (5) GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1. 1. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 187/47 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 giugno 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione ALLEGATO I Bilancio previsionale di approvvigionamento di prodotti dei settori delle uova e del pollame per le isole Canarie per il periodo dal 1o luglio 1998 al 30 giugno 1999 Codice NC ex 0207 Designazione delle merci Quantitativo (1) (in tonnellate) Carni e frattaglie commestibili, congelate, di volatili della voce 0105, esclusi i prodotti della sottovoce 0207 23 37 000 (2) ex 0408 Uova di volatili sgusciate e tuorli, essiccati, anche con aggiunta di zucchero o di altri dolcificanti, atti ad uso alimentare 200 (1) Peso dei prodotti. (2) Di cui 2 000 tonnellate per il settore di trasformazione e/o condizionamento. L 187/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 7. 98 ALLEGATO II Aiuti concessi per i prodotti provenienti dal mercato della Comunità Codice dei prodotti Importo dell’aiuto (in ECU/100 kg) 0207 12 10 9900 0207 12 90 9190 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0408 11 80 9100 0408 91 80 9100 28 28 7 58 43 N. B. : I codici dei prodotti nonché i rinvii a piè di pagina sono definiti nel regola- mento (CEE) n. 3846/87. ALLEGATO III Fornitura alle isole Canarie del materiale di riproduzione originario della Comunità per il periodo dal 1o luglio 1998 al 30 giugno 1999 – Pulcini e uova da cova (ECU/100 pezzi) Codice NC Designazione delle merci Numero Importo dell’aiuto ex 0105 11 Pulcini da moltiplicazione o riproduttori (1) ex 0407 00 19 Uova da cova destinate alla produzione di pulcini da moltiplicazione o riproduttori 100 000 100 000 1,5 1,5 (1) Conformemente alla definizione riportata nell’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 2782/75 del Consiglio (GU L 282 dell’1. 11. 1975, pag. 100)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1989/98 af David BOWE til Kommissionen. Børnesikre lightere

eurovoc_concepts:
European Union
European standard
United States
child
consumer protection
market supervision
product safety
safety standard
tobacco industry

text: 18. 1. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 13/87 (1999/C 13/125) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1989/98 af David Bowe (PSE) til Kommissionen (30. juni 1998) Om: Błrnesikre lightere Hvilke planer har Kommissionen vedrłrende indfłrelse af błrnesikring som en del af sikkerhedskrav til lightere? Mener Kommissionen ikke, at dette błr v(cid:230)re et obligatorisk krav og, i ben(cid:230)gtende fald, hvorfor ikke? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Emma Bonino p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-1798/98, E-1988/98 og E-1989/98 (31. juli 1998) Kommissionen er klar over, at der findes visse sikkerhedsproblemer i forbindelse med t(cid:230)ndere. T(cid:230)ndere falder ind under de generelle sikkerhedskrav i R(cid:229)dets direktiv 92/59/E(cid:216)F af 29. juni 1992 om produktsikkerhed i almindelighed (1), som kr(cid:230)ver, at t(cid:230)ndere, der markedsfłres p(cid:229) det europ(cid:230)iske marked, skal v(cid:230)re sikre. Da der ikke findes specifikke bestemmelser for F(cid:230)llesskabet eller nationale regler, vurderes et produkts overholdelse af direktivets bestemmelser i forhold til frivillige nationale standarder, som gengiver en europ(cid:230)isk standard, hvor en s(cid:229)dan findes. Direktivet p(cid:229)l(cid:230)gger ogs(cid:229) medlemsstaterne at undersłge produkter, der markedsfłres, og tr(cid:230)ffe passende foranstaltninger mod produkter, som ikke er sikre. Der findes en europ(cid:230)isk standard for t(cid:230)ndere (EN 9994: 1996). Denne standard d(cid:230)kker dog ikke alle de relevante sikkerhedsaspekter og skal forbedres for at give et hłjt niveau af beskyttelse. Derfor har Kommissionen efter at have hłrt medlemsstaterne foresl(cid:229)et et mandat til Den Europ(cid:230)iske Standardiseringsorganisation (CEN) for at supplere og forbedre de sikkerhedskrav, der stilles i standarden. I mandatet anmodes CEN om at tr(cid:230)ffe foranstaltninger til at głre Øngangst(cid:230)ndere vanskelige at betjene for błrn. CEN skal desuden frems(cid:230)tte en erkl(cid:230)ring om, at ingen af de typer af t(cid:230)ndere, der d(cid:230)kkes af standarden, m(cid:229) v(cid:230)re udformet eller dekoreret, eller omfatte dele eller imitere produkter, som f(cid:229)r błrn til at behandle dem som legetłj. CEN skal endvidere s(cid:230)nke den tilladte maksimumhłjde for flammen og inddrage katalytiske t(cid:230)ndere p(cid:229) en s(cid:229)dan m(cid:229)de, at den potentielle fare, der skyldes at flammen eller varmesłjlen er mindre synlig, og den mulige virkning af varmefordelingen for udformningen af s(cid:229)danne t(cid:230)ndere imłdeg(cid:229)s, og endelig skal CEN foretage en fornyet vurdering af kriterierne for gasbeholdere til t(cid:230)ndere (trykkamre) med s(cid:230)rligt henblik p(cid:229) brud og eksplosion. Rent frivillige standarder giver ikke en juridisk underbygget garanti, som forbrugerne kan henholde sig til, men det skal bem(cid:230)rkes, at den europ(cid:230)iske standard for det p(cid:229)g(cid:230)ldende produkt, som i łjeblikket er ved at blive forbedret med de nłdvendige bestemmelser, skal tages i betragtning i forbindelse med vurderingen af t(cid:230)nderes sikkerhed inden for rammerne af direktiv 92/59/E(cid:216)F. Derfor mener Kommissionen ikke, at det er nłdvendigt at gennemfłre en ny specifik lovgivning for disse produkter for at beskytte forbrugernes sikkerhed. En forbedret europ(cid:230)isk standard og en strengere overv(cid:229)gning af markedet fra de nationale myndigheders side anses for at v(cid:230)re den mest hensigtsm(cid:230)ssige metode til at sikre forbrugernes sikkerhed i forbindelse med disse produkter. Kommissionen har for nylig (i sin handlingsplan for det indre marked (2) og i sit arbejdsdokument om h(cid:229)ndh(cid:230)velse af EF-retten p(cid:229) forbrugeromr(cid:229)det (3)) fokuseret p(cid:229) betydningen af en effektiv h(cid:229)ndh(cid:230)velse, behovet for tilstr(cid:230)kkelige menneskelige og finansielle ressourcer i medlemsstaterne til varetagelse af dette omr(cid:229)de, og den har meddelt, at der vil blive gennemfłrt specifikke aktioner for at fremme et mere effektivt tilsyn. (1) EFT L 228 af 11. 8. 1992. (2) SEK(97) 1 endelig udg. (3) SEK(98) 527 endelig udg


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2095/98 del Alexandros ALAVANOS a la Comisión. Funcionamiento de las universidades de otros países europeos en Grecia (RESPUESTA COMPLEMENTARIA)

eurovoc_concepts:
EU Member State
Greece
cooperation policy
educational exchange
equivalence of diplomas
private education
promotion
public education
recognition of diplomas
university


eurovoc_concepts:
Switzerland
common customs tariff
import
prepared foodstuff
tariff exemption

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 30. 06. 1998 COM(1998) 399 final 98/0224 (ACC) Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL concernant le régime tarifaire applicable à l'importation de certains types de compléments alimentaires originaires de Suisse (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS 1. Les autorités suisses ont, à maintes reprises, soulevé la question des droits applicables à certains types de compléments alimentaires destinés à entretenir un certain bien-être ou un bon état de santé général, et en particulier aux préparations dénommées "Swiss caps" (généralement de l'ail séché sous forme de capsule, devant favoriser la santé du consommateur). 2. Les autorités suisses ont indiqué que certaines importations de ces produits avaient été assujetties à un droit nul, ces produits étant classés comme produits pharmaceutiques. Toutefois, la Communauté est d'avis que ces produits sont appelés à être classés comme préparations alimentaires, sous le code n° 2106 90 92 de la NC et, partant, soumis à un droit de 16,4 %. Les autorités suisses sont d'accord avec ce classement, mais sollicitent l'application d'un droit nul. La Commission est disposée à se conformer à cette requête, les autorités suisses 3. acceptant d'appliquer la même définition et le taux nul à leurs importations en provenance de la Communauté. C'est pourquoi la Commission propose de ramener à zéro le droit applicable à 4. certains compléments nutritionnels d'origine suisse, définis comme suit : "Compléments alimentaires à base d'extraits de plantes, de concentrés de fruits, de miel, additionnés de vitamines et parfois de quantités très faibles de composés de fer, souvent présentés dans des emballages indiquant qu'ils sont destinés à maintenir l'organisme en bonne santé et ne contenant pas de matières grasses provenant du lait, de saccharose, d'isoglucose, de glucose, d'amidon ou de fécule ou contenant en poids moins de 1,5 % de matières grasses provenant du lait, moins de 5 % de saccharose ou d'isoglucose, moins de 5 % de glucose ou d'amidon ou de fécule. " 5. Cette mesure autonome est fonction de l'adoption, par la Suisse, d'une mesure entièrement équivalente, à savoir droit nul, définition du produit et date d'introduction. Elle sera réexaminée dans l'éventualité d'une adaptation du protocole 2 de l'accord de libre-échange CE-Suisse. I 6. Pour garantir la bonne application de cette décision, une nouvelle sous-position Tarie sera créée. Llle permettra à la Communauté de limiter l'application de cette décision aux produits concernés. 7. La Commission suivra l'évolution du marché de ce produit et pourrait suspendre la mesure susmentionnée si des distorsions venaient à se produire ou si les importations augmentaient de manière considérable. Pour ces raisons, la Commission recommande au Conseil d'adopter la proposition 8. de règlement jointe. !> Proposition de règlement (CE) du Conseil concernant le régime tarifaire applicable à l'importation de certains types de compléments alimentaires originaires de Suisse LE CONSEIL DE L'UNION EUROPEENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 113, vu la proposition de la Commission, considérant que, dans la Communauté européenne, certains types de compléments alimentaires destinés à entretenir un certain bien-être ou un bon état de santé général sont classés sous le code n° 2106 90 92 de la NC en tant que préparations alimentaires et soumis à un droit de 16,4 %; considérant qu'il apparaît justifié à la Communauté européenne d'accorder un droit nul à l'importation de ces produits de Suisse; considérant que le code n° 2106 90 92 de la NC comprend des marchandises non couvertes par le présent règlement, rendant nécessaire une description spécifique des produits en question; considérant que cette mesure sera réexaminée dans l'éventualité d'une modification du protocole 2 de l'accord de libre-échange CE-Suisse, A ARRETE LE PRESENT REGLEMENT : Article 1 Les préparations alimentaires suivantes originaires de Suisse et pouvant être classées sous le code n° 2106 90 92 seront assujetties à un droit nul lors de leur importation dans la Communauté : "Compléments alimentaires à base d'extraits de plantes, de concentrés de fruits, de miel, additionnés de vitamines et parfois de quantités très faibles de composés de fer, souvent présentés dans des emballages indiquant qu'ils sont destinés à maintenir l'organisme en bonne santé et ne contenant pas de matières grasses provenant du lait, de saccharose, 4 d'isoglucose, de glucose, d'amidon ou de fécule ou contenant en poids moins de 1,5 % de matières grasses provenant du lait, moins de 5 % de saccharose ou d'isoglucose, moins de 5 % de glucose ou d'amidon ou de fécule. " Article 2 Une nouvelle sous-position Tarie sera créée pour permettre à la Communauté de limiter l'application du présent règlement aux produits concernés. Article 3 La Commission suivra l'évolution du marché de ce produit et pourrait suspendre la mesure susmentionnée si des distorsions venaient à se produire ou si les importations augmentaient de manière considérable, conformément à la procédure prévue à l'article 16 du règlement (CE) n° 3448/93. Article 4 Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Il est applicable à partir du Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, Par le Conseil Le Président r FICHE FINANCIERE 1. TITRE DE L'OPERATION Proposition d'un règlement (CE) du Conseil concernant le régime tarifaire applicable à l'importation de certains types de compléments alimentaires originaires de Suisse. 2. LIGNE BUDGETAIRE CONCERNEE Chapitre 12, art. 120 3. BASE LEGALE Article 113 du traité instituant la Communauté européenne. 4. DESCRIPTION DE L'OPERATION Les autorités suisses ont, à maintes reprises, soulevé la question des droits a. applicables à certains types de compléments alimentaires destinés à entretenir un certain bien-être ou un bon état de santé général, et en particulier aux préparations dénommées "Swiss caps". b. Les autorités suisses ont indiqué que certaines importations de ces produits avaient été assujetties à un droit nul, ces produits étant classés comme produits pharmaceutiques. Toutefois, la Communauté est d'avis que ces produits sont appelés à être classés comme préparations alimentaires, sous le code n° 2106 90 92 de la NC et, partant, soumis à un droit de 16,4 %. Les autorités suisses sont d'accord avec ce classement, mais sollicitent l'application d'un droit nul. ^ c. La Commission est disposée à se conformer à cette requête Un geste sur ce dossier montrera que l'Union fait preuve de bonne volonté dans la recherche d'une solution à d'autres problèmes bilatéraux de longue date. C'est pourquoi la Commission propose de ramener à zéro le droit applicable à d. certains compléments nutritionnels d'origine suisse, définis comme suit : "Compléments alimentaires à base d'extraits de plantes, de concentrés de fruits, de miel, additionnés de vitamines et parfois de quantités très faibles de composés de fer, souvent présentés dans des emballages indiquant qu'ils sont destinés à maintenir l'organisme en bonne santé et ne contenant pas de matières grasses provenant du lait, de saccharose, d'isoglucose, de glucose, d'amidon ou de fécule ou contenant en poids moins de 1,5 % de matières grasses provenant du lait, moins de 5 % de saccharose ou d'isoglucose, moins de 5 % de glucose ou d'amidon ou de fécule. " Cette proposition est fonction de l'application, par la Suisse, d'une mesure identique, à savoir droit nul et définition du produit. e. La modification proposée entrera en vigueur en tant que mesure autonome et devra être considéré comme transitoire. Il sera examiné de manière définitive dans le cadre de l'adaptation future du protocole 2 de l'accord de libre-échange CE-Suisse. Pour garantir la bonne application de cette décision, une nouvelle sous-position f. Tarie sera créée. Elle permettra à la Communauté de limiter l'application de cette décision aux produits concernés. g. La Commission suivra l'évolution du marché de ce produit et pourrait suspendre la mesure susmentionnée si des distorsions venaient à se produire ou si les importations augmentaient de manière considérable. 5. CLASSEMENT DES DEPENSES OU RECETTES 5. 1 Dépenses obligatoires / non obligatoires } Perte de receltes 5. 2 Crédits dissociés / non dissociés Sans objet 5. 3 Type de recettes Droits de douane 6. TYPE DE DEPENSES OU RECETTES Perte de recettes due au changement des taux d'imposition ramenés de 16,4 % à zero. 7. IMPACT FINANCIER Le calcul de la perte de recettes due au changement de taux d'imposition se base sur les chiffres fournis par la Suisse, selon lesquels l'importation des marchandises en question serait de Tordre de 10 à 15 millions de PS par an. Les droits sont actuellement de 16,4 %. D'où une perte de recettes maximum de 1,5 million d'écus par an (15 millions de FS / 1,63316) x 16,4%= 1,5 million d'écus. S ISSN 0254-1491 COM(98) 399 final DOCUMENTS FR 02 03 11 N° de catalogue : CB-CO-98-410-FR-C ISBN 92-78-37438-5 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg


title: Règlement (CE) n° 1398/98 de la Commission du 30 juin 1998 fixant les taux de restitution applicables à certains produits du secteur du sucre exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe II du traité

eurovoc_concepts:
export refund
isoglucose
molasses
raw sugar
syrup
white sugar

formats: pdf print

text: 1. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 187/49 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1398/98 DE LA COMMISSION du 30 juin 1998 fixant les taux de restitution applicables (cid:133) certains produits du secteur du sucre export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, situation de march(cid:130) pour les mois (cid:133) venir ne peut (cid:136)tre (cid:130)tablie d(cid:138)s (cid:133) pr(cid:130)sent; vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1599/96 (2), et notamment son article 17 paragraphe 5 point a) et son article 17 paragraphe 15, sont export(cid:130)s consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 17 paragraphes 1 et 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, la diff(cid:130)rence entre les prix dans le commerce international des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 points a), c), d), f), g) et h) dudit r(cid:138)glement et les prix dans la Communaut(cid:130) peut (cid:136)tre couverte par une restitution (cid:133) l’exportation lorsque ces forme de marchandises sous produits reprises (cid:133) l’annexe de ce r(cid:138)glement; que le r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 de la Commission, du 30 mai 1994, (cid:130)tablis- sant, pour certains produits agricoles export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130), les modalit(cid:130)s communes d’application du r(cid:130)gime d’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation et des crit(cid:138)res de fixation de leurs montants (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1352/98 (4), a sp(cid:130)cifi(cid:130) ceux de ces produits pour lesquels il y a lieu de fixer un taux de restitution forme de applicable lors de leur exportation sous marchandises reprises (cid:133) l’annexe I du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81; consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 4 paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94, le taux de la restitution par 100 kilogrammes de chacun des produits de base consi- d(cid:130)r(cid:130)s, doit (cid:136)tre fix(cid:130) pour chaque mois; consid(cid:130)rant que les engagements pris en mati(cid:138)re de resti- tutions pouvant (cid:136)tre octroy(cid:130)es (cid:133) l’exportation de produits agricoles incorpor(cid:130)s dans des marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130) peuvent (cid:136)tre mis en p(cid:130)ril par la fixation (cid:133) l’avance de taux de restitution (cid:130)lev(cid:130)s; qu’il convient, d(cid:138)s lors, de prendre des mesures de sauvegarde dans ces situations sans emp(cid:136)cher pour autant la conclu- sion de contrats (cid:133) long terme; que la fixation d’un taux de restitution sp(cid:130)cifique pour la fixation (cid:133) l’avance des resti- tutions est une mesure permettant de rencontrer ces diff(cid:130)- rents objectifs; consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 4 paragraphe 5 point b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94, lorsque la preuve vis(cid:130)e (cid:133) l’article 4 paragraphe 5 point a) dudit r(cid:138)glement n’est pas apport(cid:130)e, il y a lieu de fixer un taux de restitu- tion (cid:133) l’exportation r(cid:130)duit, compte tenu du montant de la restitution (cid:133) la production applicable, en vertu du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 1010/86 du Conseil (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1126/96 de la Commis- sion (6), au produit de base mis en œuvre, valable au cours de la p(cid:130)riode pr(cid:130)sum(cid:130)e de fabrication des marchandises; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du sucre, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier consid(cid:130)rant que l’article 17 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, ainsi que l’article 11 de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre des n(cid:130)gociations multi- lat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, impose que la restitution octroy(cid:130)e (cid:133) l’exportation pour un produit incorpor(cid:130) dans une marchandise ne peut (cid:136)tre sup(cid:130)rieure (cid:133) la restitution applicable (cid:133) ce produit export(cid:130) en l’(cid:130)tat; Les taux de restitution applicables aux produits de base figurant (cid:133) l’annexe A du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 et vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphes 1 et 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, export(cid:130)s sous forme de marchandises reprises (cid:133) l’annexe I du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, sont fix(cid:130)s comme indiqu(cid:130) (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. consid(cid:130)rant que les restitutions fix(cid:130)es au pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment peuvent faire l’objet de fixation (cid:133) l’avance; que la Article 2 (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 43. (3) JO L 136 du 31. 5. 1994, p. 5. (4) JO L 184 du 27. 6. 1998, p. 25. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er juillet 1998. (5) JO L 94 du 9. 4. 1986, p. 9. (6) JO L 150 du 25. 6. 1996, p. 3. L 187/50 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 1. 7. 98 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 juin 1998. Par la Commission Martin BANGEMANN Membre de la Commission 1. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 187/51 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 30 juin 1998, fixant les taux de restitution applicables (cid:133) certains produits du secteur du sucre export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130) Taux des restitutions en (cid:130)cus/100 kg Produit En cas de fixation (cid:133) l’avance des restitutions 6,01 44,25 5,53 40,71 Sucre blanc: (cid:190) en application de l’article 4 paragraphe 5 point b) du r(cid:138)glement (CE) no 122/94 (cid:190) dans tous les autres cas Sucre brut: (cid:190) en application de l’article 4 paragraphe 5 point b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (cid:190) dans tous les autres cas Sirops de betterave ou de canne, autres que les sirops obtenus par dissolution de sucre blanc ou brut (cid:133) l’(cid:130)tat solide, contenant en poids (cid:133) l’(cid:130)tat sec 85 % ou plus de saccharose (y compris le sucre interverti calcul(cid:130) en saccharose): (cid:190) en application de l’article 4 paragraphe 5 point b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (cid:190) dans tous les autres cas Autres 6,01 44,25 5,53 40,71 6,01 (4) · S (1) 100 44,25 (4) · S (1) 100 6,01 (4) · S (1) 100 44,25 (4) · S (1) 100 Pour les sirops obtenus par dissolution du sucre blanc ou brut (cid:133) l’(cid:130)tat solide, la dissolution (cid:130)tant suivie ou non d’une inversion: Le taux fix(cid:130) ci-dessus pour 100 kg de sucre blanc ou brut mis en œuvre pour la dissolu- tion M(cid:130)lasses (cid:190) (cid:190) Isoglucose (2) (cid:190) en application de l’article 4 paragraphe 5 point b) du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (cid:190) dans tous les autres cas (1) «S» repr(cid:130)sentant, par 110 kilogrammes de sirops: 6,01 (3) 44,25 (3) 6,01 (3) 44,25 (3) (cid:190) la teneur en saccharose (y compris le sucre interverti calcul(cid:130) en saccharose), lorsque la puret(cid:130) du sirop en cause est (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 98 %, (cid:190) la teneur en sucre extractible, lorsque la puret(cid:130) du sirop en cause est (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 85 % mais inf(cid:130)rieure (cid:133) 98 %. (2) Produits obtenus par isom(cid:130)risation du glucose, ayant une teneur en poids (cid:133) l’(cid:130)tat sec d’au moins 41 % de fructose et dont la teneur totale en poids (cid:133) l’(cid:130)tat sec de polysaccharides et d’oligosaccharides, y compris la teneur en di- ou trisaccharides, ne d(cid:130)passe pas 8,5 %. (3) Montant de la restitution pour 100 kilogrammes de mati(cid:138)re s(cid:138)che. (4) Le montant de base n’est pas applicable au produit d(cid:130)fini au point 2 de l’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 3513/92 de la Commission (JO no L 355 du 5. 12. 1992, p. 12)


title: WRITTEN QUESTION No. 1957/98 by Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Pedro MARSET CAMPOS to the Commission. Construction of small hydro power plants in Galicia (Spain)

eurovoc_concepts:
EU aid
Galicia
application of EU law
co-financing
electrical energy
environmental impact
feasibility study
hydroelectric development
impact study
power plant

text: C 96/18 Official Journal of the European Communities EN 8. 4. 1999 (1999/C 96/024) WRITTEN QUESTION E-1957/98 by Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) and Pedro Marset Campos (GUE/NGL) to the Commission Subject: Construction of small hydro power plants in Galicia (Spain) (30 June 1998) The autonomous government of Galicia (Spain) is planning to authorize the construction of more than 200 small hydro electric power plants, using EU funds provided under different Community. Given that Galicia is one of the autonomous Spanish communities which exports more than half its output of electricity, that it currently has various projects for the construction of wind parks and reservoirs and that it has over 100 small hydro power plants in operation which have destroyed areas of great ecological value and natural beauty, 1. Is the Commission aware of this situation? 2. Has the Commission received any applications from the Spanish national and regional authorities for funding for the project to build more small hydro electric plants? 3. If the project is being financed with Community funds, can the Commission say what sums have been authorized and on the basis of what criteria? 4. Assuming that the project is implemented, what measures does the Commission intend to take to ensure that the competent authorities carry out a detailed study, with advice from experts in the field, to determine both the health and the environmental implications of the project, in accordance with Directive 85/337/EEC (1) on the assessment of the effects of certain public and private projects on the environment? (1) OJ L 175, 5. 7. 1985, p. 40. Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (31 July 1998) The Commission believes that only 30 of the small hydroelectric power stations to which the Honourable Members refer were authorised. It has received no request for part-financing by the European Regional Development Fund or by the Cohesion Fund for this project. If the Spanish authorities submitted such a request, the Commission would carry out a thorough analysis of the case. A decision to part-finance the project would be taken only if it complied with all Community policies, including that on the environment. (1999/C 96/025) WRITTEN QUESTION E-1961/98 by Amedeo Amadeo (NI) to the Commission (30 June 1998) Subject: Danger of radioactivity in the Alps Twelve years after the explosion of the Chernobyl nuclear reactor, the radioactive fallout that affected Europe is once again giving cause for concern in view of its persistence in certain Alpine regions. The Committee for Independent Research and Information on Radioactivity (CRII-Rad) has referred to (cid:145)alarming(cid:146) levels of radioactivity at various Alpine sites, not only on the French side but also in the Italian, Swiss and Austrian Alps. According to Corinne Castanier, CRII-Rad spokesman, in the case of 40 samples taken from various Alpine areas, at altitudes varying from 1 500 to 2 800 meters, caesium 137 levels of hundreds of thousands of bequerels per kilo were recorded. The most contaminated samples were taken from Cortina d(cid:146)Ampezzo, Mount Cervino, the Mercantour (French Alps) and Hohe Tauern (Austrian Alps). The latest European directive, which will enter into force in 2000, classifies a sample registering 10 000 bequerels as radioactive. These samples, therefore, are well above the danger level. The samples examined also yielded other


title: WRITTEN QUESTION No. 2025/98 by Gunilla CARLSSON to the Commission. Commercial imports of used cars

eurovoc_concepts:
Sweden
free movement of goods
import
motor car
technical standard
trade restriction
used goods
vehicle registration


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1990/98 dell'on. Mary BANOTTI alla Commissione. Azioni a favore della famiglia e dei bambini

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
family

text: C 135/10 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 14. 5. 1999 Risposta comune data dal sig. ra Cresson in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-1979/98, E-2033/98, E-2064/98, E-2079/98, E-2134/98 e E-2452/98 (12 ottobre 1998) L’offerta di un contratto della durata di soli due anni al direttore del Centro europeo per la covalida di metodi alternativi (ECVAM) di Ispra dipende da una decisione adottata in base considerazioni di ordine tecnico e gestionale. Nel frattempo la Commissione farà del suo meglio per mantenere i propri impegni e le proprie priorità nei confronti dell’ECVAM. La Commissione continua a fare affidamento sulla covalida di metodi alternativi, come dimostrato dalla direttiva 76/768/CEE relativa alla protezione degli animali utilizzati a fini sperimentali o ad altri fini scientifici (1). Essa si adopera inoltre per porre fine il più presto possibile alla sperimentazione su animali, in ottemperanza al disposto della direttiva 37/768/CEE (2) relativa ai prodotti cosmetici, modificata in ultimo dalla direttiva 93/35/CEE (3). (1) GU L 358 del 18. 12. 1986. (2) GU L 262 del 27. 9. 1976. (3) GU L 151 del 23. 6. 1993. (1999/C 135/014) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1990/98 di Mary Banotti (PPE) alla Commissione (30 giugno 1998) Oggetto: Azioni a favore della famiglia e dei bambini Vista la sentenza della Corte di giustizia del 12 maggio 1998 nella causa C 106/96 (12 maggio 1998), quali misure intende adottare, o proporre di adottare, la Commissione per garantire l’attuazione dei progetti da finanziarsi tramite la linea di bilancio B3-4108: Misure a favore della famiglia e dei bambini? Risposta data dal sig. Liikanen a nome della Commissione (6 ottobre 1998) Per il 1998, la Commissione ha deciso di sbloccare parzialmente l’esecuzione della linea di bilancio B3- 4108 − azioni a favore della famiglia e dei bambini. A tutt’oggi sono già stati effettuati impegni pari a 810. 000 ECU. Altri progetti, per un valore di 2,19 milioni di ECU, potrebbero inoltre essere finanziati nel quadro della attuazione della relazione sulla demografia e dell’esecuzione dei progetti accolti dalla Commissione fino al 10 giugno 1998 e per i quali si sono create delle aspettative da parte di terzi. La possibilità di finanziamento di queste misure nel futuro sarà riesaminata nel quadro dell’accordo inter- istituzionale sulle basi legali e le modifiche introdotte dal trattato di Amsterdam. (1999/C 135/015) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2017/98 di Hiltrud Breyer (V) alla Commissione (30 giugno 1998) Oggetto: Alimenti bio prodotti con il ricorso alla manipolazione genetica Negli Stati Uniti è stata discussa negli ultimi mesi una proposta di legge dell’USDA (National Organic Program Proposal Rule) intesa a disciplinare le norme di produzione degli alimenti provenienti da colture ecologiche. In tale proposta si autorizza il ricorso alla manipolazione genetica per i prodotti provenienti dall’agricoltura biologica. La proposta dell’USDA contrasta in 27 punti con le norme comunitarie e nel


title: Règlement (CE) n° 1385/98 de la Commission du 30 juin 1998 fixant la restitution à la production pour les huiles d'olive utilisées pour la fabrication de certaines conserves

eurovoc_concepts:
olive oil
preserved product
production refund

text: 1. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 187/21 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1385/98 DE LA COMMISSION du 30 juin 1998 fixant la restitution (cid:133) la production pour les huiles d’olive utilis(cid:130)es pour la fabrication de certaines conserves LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement no 136/66/CEE du Conseil, du 22 septembre 1966, portant (cid:130)tablissement d’une organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des mati(cid:138)res grasses (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1581/96 (2), et notamment son article 20 bis, consid(cid:130)rant que l’article 20 bis du r(cid:138)glement no 136/ 66/CEE pr(cid:130)voit l’octroi d’une restitution (cid:133) la production pour l’huile d’olive utilis(cid:130)e pour la fabrication de certaines conserves; que, aux termes du paragraphe 6 de cet article et sans pr(cid:130)judice de son paragraphe 3, la Commission fixe tous les deux mois le montant de cette restitution; consid(cid:130)rant que, selon l’article 20 bis paragraphe 2 du r(cid:138)glement pr(cid:130)cit(cid:130), la restitution est fix(cid:130)e sur la base de l’(cid:130)cart existant entre les prix pratiqu(cid:130)s sur le march(cid:130) mondial et sur le march(cid:130) communautaire en prenant en consid(cid:130)ration la charge (cid:133) l’importation applicable (cid:133) l’huile d’olive relevant de la sous-position NC 1509 90 00, ainsi que des (cid:130)l(cid:130)ments retenus lors de la fixation des restitu- tions (cid:133) l’exportation valables pour ces huiles d’olive, au cours d’une p(cid:130)riode de r(cid:130)f(cid:130)rence; qu’il est appropri(cid:130) de consid(cid:130)rer comme p(cid:130)riode de r(cid:130)f(cid:130)rence, la p(cid:130)riode de deux mois pr(cid:130)c(cid:130)dant le d(cid:130)but de la p(cid:130)riode de validit(cid:130) de la restitution (cid:133) la production; que, le montant ci-dessus est major(cid:130) d’un montant (cid:130)gal (cid:133) l’aide (cid:133) la consommation valable le jour de la mise en application de cette restitu- tion; consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res pr(cid:130)cit(cid:130)s conduit (cid:133) fixer la restitution comme indiqu(cid:130)e ci-dessous, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour les mois de juillet et ao(cid:150)t 1998, le montant de la restitution (cid:133) la production vis(cid:130)e (cid:133) l’article 20 bis para- graphe 2 du r(cid:138)glement no 136/66/CEE est (cid:130)gal (cid:133) 58,07 (cid:130)cus par 100 kilogrammes. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er juillet 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 juin 1998. Par la Commission Hans VAN DEN BROEK Membre de la Commission (1) JO 172 du 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 11


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2122/98 του David HALLAM προς την Επ τροπή. Επιβολή προστίμων : Κανονισμός 1765/92

eurovoc_concepts:
aid per hectare
aid to agriculture
area of holding
farmer
management information system
sanction (EU)
terms for aid
utilised agricultural area

text: 18. 1. 1999 EL Epishmh Efthmer·ida tvn Eyrvpa¤ik·vn Koinot·htvn C 13/149 (1999/C 13/211) GRAPTH ERVTHSH E-2102/98 ypobolh· : Sebastiano Musumeci (NI) prow thn Epitroph· (10 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Me·tra gia th sth·rijh thw melissokomi·aw Para· thn ay·jhsh toy ariumoy· tvn melissoko·mvn, h melissokomi·a ejakoloyuei· na mhn ryumi·zetai ako·mh eparkv· w kai syxna· afh·netai sth gennaiodvri·a kai to ua·rrow tvn idivtv· n oi opoi·oi ypoxreoy·ntai na askoy·n dra- sthrio·thta xvri·w ki·nhtra h· prosanatolismoy·w texnikoy· xarakth·ra. Se orisme·new xv· rew h melissokomi·a den uevrei·tai gevrgikh· drasthrio·thta efo·son den synde·etai kat(cid:146) ana·gkhn, me thn idiokthsi·a h· thn katoxh· ghw, me apote·lesma oi melissoko·moi na epibary·nontai apo· forologikh·w, nomikh·w kai oikonomikh·w a·pochw. Ti· me·tra e·xei la·bei h· skopey·ei na la·bei, h Epitroph· gia th sth·rijh eno·w to·so zvntanoy· kla·doy thw eyrvpai¤kh·w gevrgi·aw o opoi·ow epibary·netai ype·rmetra, para· thn ayjhme·nh zh·thsh thw agora·w gia me·li; Apa· nthsh toy k. Fischler Ej ono·matow thw Epitroph· w (30 Ioyli·oy 1998) Ton Ioy·lio toy 1997, to Symboy·lio anagnv· rise thn shmasi·a toy tome·a thw melissokomi·aw chfi·zontaw, kato·pin pro·tashw thw Epitroph·w, ton kanonismo· (EK) 1221/97 thw 25hw Ioyni·oy 1997 peri· tvn genikv· n kano·nvn efarmogh·w gia ene·rgeiew belti·vshw thw paragvgh·w kai thw empori·aw toy melioy· (1). Oi leptomerei·w kano·new sxetika· me ta eunika· progra·mmata poy proble·pontai ston en lo·gv kanonismo· toy Symboyli·oy kauori·zontai apo· thn Epitroph· ston kanonismo· (EK) 2300/97 (2), o opoi·ow tropopoih·uhke apo· ton kanonismo· (EK) 758/97 (3) thw Epitroph·w thw 3hw Aprili·oy 1998. Ta eunika· progra·mmata egkri·uhkan apo· thn Epitroph· ton Ma·rtio toy 1998. (1) EE L 173, 1. 7. 1997. (2) EE L 319, 21. 11. 1997. (3) EE L 105, 4. 4. 1998. (1999/C 13/212) GRAPTH ERVTHSH P-2122/98 ypobolh· : David Hallam (PSE) prow thn Epitroph· (30 Ioyni·oy 1998) Ue·ma: Epibolh· prosti·mvn: Kanonismo·w 1765/92 Gnvri·zei h Epitroph· o·ti, se syna·rthsh me ton kanonismo· 1765/92 (1) kai sto plai·sio toy IACS (Oloklhrvme·noy Systh·matow Diaxei·rishw kai Ele·gxoy), epiba·llontai bary·tata pro·stima, o·tan diapra·ttontai sfa·lmata stiw aith·seiw antistaumistikv· n plhrvmv· n gia aro·simew ekta·seiw; Diapistv· same ma·lista o·ti sto Hnvme·no Basi·leio polla· apo· ayta· ta pro·stima epeblh·uhsan ako·mh kai stiw periptv· seiw poy epro·keito pragmatika· gia sfa·lmata tvn paragvgv· n. Poia· eye·likth ry·umish mporei· na prosfe·rei h Epitroph·, prokeime·noy na bohuh·sei toyw uigo·menoyw paragvgoy·w; (1) EE L 181, thw 1hw Ioyli·oy 1992, sel. 12. Apa· nthsh toy k. Fischler Ej ono·matow thw Epitroph· w (29 Ioyli·oy 1998) O kanonismo·w (EOK) 3887/92 thw Epitroph·w, thw 23hw Dekembri·oy 1992, gia tiw leptome·reiew efarmogh·w toy oloklhrvme·noy systh·matow diaxei·rishw kai ele·gxoy sxetika· me orisme·na kauestv· ta koinotikv· n enisxy·sevn (1) proble·pei kyrv· seiw stiw periptv· seiw, o·poy oi agro·tew dhlv· noyn ceydh· stoixei·a o·son afora· thn synolikh· e·ktash tvn gevrgikv· n toyw ekmetalley·sevn, prokeime·noy na la·boyn enisxy·seiw, h· o·poy den throy·ntai orisme·new diata·jeiw


title: QUESTION ECRITE no 1996/98 de Anita POLLACK à la Commission. Exportation de lévriers au sein de l'Union européenne

text: 18. 1. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 13/133 (1999/C 13/187) QUESTION (cid:201)CRITE E-1996/98 posØe par Anita Pollack (PSE) (cid:224) la Commission (30 juin 1998) Objet: Exportation de lØvriers au sein de l(cid:146)Union europØenne La Commission peut-elle indiquer quels efforts elle dØploie pour garantir le bien-Œtre des lØvriers lors de leur exportation d(cid:146)un (cid:201)tat membre (cid:224) l(cid:146)autre ainsi que les conditions dans lesquelles ils courent. Quelles sont les mesures prises pour garantir que les subventions octroyØes aux Øleveurs irlandais sont utilisØes de fa(cid:231)on (cid:224) ne pas perpØtuer des mØthodes cruelles? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (20 juillet 1998) Le transport de lØvriers d(cid:146)un (cid:201)tat membre (cid:224) un autre en vue de leur participation (cid:224) des courses doit se faire dans le respect des conditions fixØes par la directive 91/628/CEE du Conseil, modifiØe par la directive 95/29/CE du Conseil, du 29 juin 1995, relative (cid:224) la protection des animaux en cours de transport (1). Les conditions de bien-Œtre dans lesquelles on ØlŁve et fait courir des lØvriers dans un (cid:201)tat membre ne sont pas rØglementØes par la lØgislation communautaire et cette question relŁve par consØquent de la seule compØtence de l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ. En ce qui concerne les subventions en Irlande, les investissements avaient pour but d(cid:146)amØliorer les cages pour lØvriers. Entre-temps, il a toutefois ØtØ convenu avec les autoritØs irlandaises qu(cid:146)aucune subvention ne sera accordØe dans le cadre du programme opØrationnel pour l(cid:146)agriculture, le dØveloppement rural et la sylviculture 1994-1999 en vue de financer l(cid:146)Ølevage de lØvriers. (1) JO L 148 du 30. 6. 1995. (1999/C 13/188) QUESTION (cid:201)CRITE E-2004/98 posØe par Hartmut Nassauer (PPE) au Conseil (29 juin 1998) Objet: RŁglement (CEE) 2377/90 du Conseil, du 26 juin 1990, Øtablissant une procØdure communautaire pour la fixation des limites maximales de rØsidus de mØdicaments vØtØrinaires dans les aliments d(cid:146)origine animale Le rŁglement (CEE) 2377/90 (1) Øtablit une procØdure pour la fixation des limites maximales des rØsidus de mØdicaments vØtØrinaires dans les aliments d(cid:146)origine animale. L(cid:146)application pratique de ce rŁglement donne lieu aux question suivantes: 1. En cas d(cid:146)absence de contr(cid:244)le ou de dØpassement des limites maximales, la procØdure de fixation desdites limites entra(cid:238)ne-t-elle la suppression de l(cid:146)autorisation du mØdicament vØtØrinaire concernØ? 2. A-t-il ØtØ tenu compte du fait que, dans le domaine de la mØdecine Øquine, il n(cid:146)est pas rentable, compte tenu de la petitesse du marchØ, d(cid:146)effectuer des Øtudes pharmacologiques coßteuses pour obtenir une nouvelle autorisation, de sorte qu(cid:146)un nombre croissant de mØdicaments perdent leur autorisation? 3. Le Conseil sait-il que, de ce fait, des animaux qui ne sont pas destinØs (cid:224) la production d(cid:146)aliments se trouvent privØs de soins vØtØrinaires nØcessaires? 4. N(cid:146)y aurait-il pas lieu d(cid:146)exclure ces animaux du champ d(cid:146)application du rŁglement afin que l(cid:146)on puisse leur administrer des mØdicaments pour lesquels les limites maximales sont dØpassØes? 5. Est-il tenu compte du fait que, dans certains (cid:201)tats membres, la viande de cheval n(cid:146)est que trŁs rarement destinØe (cid:224) la consommation? 6. Ne serait-il pas nØcessaire, en ce qui concerne les chevaux, d(cid:146)Øtablir une distinction entre les animaux de boucherie › qui pourraient, dans certaines limites, Œtre soignØs avec ces mØdicaments, et les autres, qui pourraient Œtre soignØs sans restriction?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1980/98 dell'on. Johanna BOOGERD- QUAAK alla Commissione. Ritardi nei pagamenti del Fondo sociale europeo all'Ufficio centrale olandese del lavoro per gli esercizi 1996 e 1997

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
European Social Fund
Netherlands
aid system
coordination of aid
employment service
implementation of the budget
suspension of payments