title: Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia da Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU) sobre o acesso à informação, à participação do público e o acesso à justiça no domínio do ambiente

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UN convention
access to information
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environmental policy
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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 06. 1998 COM(1998) 344 final Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia da Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU) sobre o acesso à informação, a participação do público e o acesso à justiça no domínio do ambiente (apresentada pela Comissão) Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia da Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU) sobre o acesso à informação, a participação do público e o acesso à justiça no domínio do ambiente Exposição de motivos A Conferência Ministerial realizada em Sófia em 1995 (processo "Ambiente para a Europa") que contou com a participação activa de todos os Estados-Membros e da Comissão, adoptou orienta9ões relativas ao acesso à informa9ão em matéria de ambiente e à participa9ão do público no processo de tomada de decisões na mesma matéria, em conformidade com o Princípio n° 10 da Declara9ão do Rio, nos termos do qual a melhor forma de tratar as questões ambientais é contando com a participação de todos os cidadãos envolvidos, nomeadamente através da concessão do acesso adequado à informação na posse das autoridades públicas e da possibilidade de participar no processo de tomada de decisões. Na verdade, reconhece-se que o alargamento do acesso do público à informa9ão e o aumento da sua participa9ão no processo de tomada de decisões constituem instrumentos essenciais para promover a sensibiliza9ão pública e encorajar a melhor aplica9ão da legislação ambiental, apoiando desta forma as políticas ambientais e a respectiva eficácia. Como resultado de um compromisso político assumido em Sófia, tiveram início as negociações no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU) com vista à transformação de tais orienta9Ões num instrumento juridicamente vinculativo que reforçará a importância atribuída a estas questões e garantirá uma aplicação efectiva através de um instrumento jurídico internacional. As negociações tiveram início em Junho de 1996, com base em "elementos de projecto" preparados pelo secretariado da CEE/NU e terminaram em Março de 1998 com a aprovação de um texto por consenso. Convém registar que as Organizações Não Governamentais, cujo papel específico e decisivo foi reconhecido nas orientações de Sófia, têm participado activamente nestas negociações na qualidade de observadores, tal como todas as outras delegações e, na realidade, têm desempenhado um papel muito activo no processo. A Convenção, baseando-se nas orientações e alargando o seu alcance, pretende essencialmente contribuir para a protecção do direito de todos os indivíduos desta e das próximas gerações viverem num ambiente propício à sua saúde e bem-estar e consiste em três partes principais e complementares respeitantes ao acesso à informação na posse das autoridades públicas, à participação do público no processo de tomada de decisões com efeitos significativos no ambiente e ao acesso à justiça. A Convenção será aberta para assinatura na Conferência Ministerial que se realizará em Aarhus em Junho de 1998. Inicialmente, a Comissão participou no processo de negociação na qualidade de observador e na sequência da adopção, em Dezembro de 1997, das conclusões do 1» Conselho que autorizam a Comunidade a participar nas negociações, representou a Comunidade nas questões de competência comunitária (ou seja, nas questões relativas ao acesso à informação em matéria ambiental e à participação do público em actividades específicas) nas três últimas sessões de negociação. A participação da Comunidade enquanto tal foi particularmente relevante em questões de reconhecida importância para a política de protecção do ambiente comunitária, conforme já salientado no 4o plano de acção comunitário no domínio do ambiente e reiterado no 5o plano de acção. A importância da sensibilização do público e da participação no processo de tomada de decisões também foi referida recentemente na Comunicação da Comissão sobre a aplicação da legislação ambiental comunitária de Outubro de 1996. Neste contexto, existe um conjunto de directivas comunitárias, entre as quais as mais importantes são a Directiva 90/313/CEE relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente e duas directivas que prevêem um procedimento de participação do público, a saber, a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (EIA) e a Directiva 96/61 /CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC). Como resultado da legislação comunitária em vigor e da orientação política subjacente, bem como da necessidade de alargar e desenvolver tal "acervo" na região CEE/NU, a Comunidade tinha um grande interesse em participar nessas negociações. No que respeita à legislação comunitária, era igualmente importante garantir que o projecto de convenção fosse plenamente coerente com as directivas em vigor o que, na realidade, era tanto mais importante quanto uma grande parte da Convenção se baseava na legislação comunitária. No que diz respeito ao acesso à informação, a Convenção prevê direitos e obrigações pormenorizados, nomeadamente no que respeita a prazos de disponibilização das informações, à restrição dos fundamentos que podem ser invocados pelas autoridades públicas para recusar o acesso a determinados tipos de informações, bem como a obriga9Ões concretas que devem ser cumpridas pelas autoridades públicas por forma a garantir uma vasta divulga9ão de informa9ões de natureza geral em matéria de ambiente. Estas disposÍ9Ões melhoram e completam as disposÍ9Ões da Directiva 90/313/CEE relativa à liberdade de acesso à informa9ão em matéria de ambiente cujo processo de revisão deverá ter início brevemente. No que diz respeito à participa9ão do público no processo de tomada de decisões, a Conven9ão prevê um procedimento global de participa9ão do público relativamente a decisões sobre actividades específicas com efeitos significativos no ambiente. Nos termos desse procedimento, o público é informado e tem a possibilidade de participar em todas as fases do processo e o resultado de tal participa9ão é devidamente tido em conta na decisão final. Este sistema inspirou-se largamente na legisla9ão da UE actualmente em vigor, na medida em que o procedimento de participa9ão do público previsto nas directivas EIA e IPPC foi fundido num único processo que não é senão a soma dos processos previstos nessas duas directivas. Além disso, a Conven9ão prevê igualmente um procedimento mais flexível que permite um certo nível de participa9ão do público no que diz respeito aos planos, programas e ac9Ões no domínio do ambiente e contém recomenda9Ões relativas à prepara9ão de regulamentos de execu9ão e/ou instrumentos juridicamente vinculativos de carácter geral. Por fim, no que respeita ao acesso à justÍ9a, a Conven9ão contém determinadas disposÍ9Ões que garantem que, no quadro da legisla9ão nacional, o público pode beneficiar do adequado acesso à justi9a por alegada v i o l ão do seu direito de acesso à informação. Da mesma forma, as pessoas afectadas, no caso de alegada violação do direito à participação do público previsto na Convenção, deverão beneficiar do acesso adequado à justiça. Além disso e em conformidade com as disposições da legislação nacional, a Convenção prevê o acesso à justiça para impugnar actos e omissões de pessoas singulares e autoridade públicas que infrinjam disposições do direito do ambiente nacional. Convém igualmente referir a existência de um elemento adicional que constitui um fundamento importante para a Comunidade assinar a Convenção, na medida em que esta abrange as instituições comunitárias mencionadas na definição de "autoridades públicas", lado a lado com as autoridades públicas nacionais, regionais e locais. Tratar-se-ia assim de um primeiro caso de aplicação de uma convenção internacional às instituições comunitárias enquanto tal. A este respeito, e com o objectivo de salientar a necessidade de ter em devida conta as particularidades do sistema institucional e da ordem jurídica comunitária na perspectiva da conclusão da Convenção pela Comunidade, anexa-se à presente proposta de decisão, para assinatura, um projecto de declaração a apresentar pela Comunidade no momento da assinatura da Convenção. Na verdade, entre a assinatura e a conclusão, a Comissão, juntamente com as outras instituições comunitárias em causa, procederá a uma cuidadosa avaliação dos três pilares da Convenção tendo em conta o sistema institucional da Comunidade e aferirá, consequentemente, da necessidade de apresentação de quaisquer reservas ou declarações interpretativas aquando da ratificação da Convenção para fins de aplicação da mesma às instituições comunitárias. Tendo em conta as considerações acima apresentadas, a Comunidade deverá assinar a Convenção. Iv/ Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia da Conven9ão da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU) sobre o acesso à informação, a participação do público e o acesso à justiça no domínio do ambiente O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Conferência Ministerial "Ambiente para a Europa" realizada em Sófia em 1995 adoptou as orientações de Sófia relativas ao acesso à informação em matéria de ambiente e à participação do público no processo de tomada de decisões na mesma matéria e decidiu iniciar as negocia9ões, no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, com vista à transforma9ão de tais orienta9Ões num instrumento juridicamente vinculativo; Considerando que a Comissão participou nessas negocia9Ões em nome da Comunidade e em conformidade com as directrizes de negocia9ão estabelecidas nas conclusões do Conselho de 4 de Dezembro de 1997; Considerando que o acesso à informa9ão e a participação do público no processo de tomada de decisões no domínio do ambiente têm uma especial relevância na política de protecção, do ambiente, conforme foi reconhecido no 5o plano de acção comunitário no domínio do ambiente e em algumas directivas comunitárias, e que constituem instrumentos essenciais para promover a sensibilização do público e garantir uma melhor aplicação da legislação ambiental; Considerando que as negociações terminaram em Março de 1998 e que a Convenção deverá ser aberta para assinatura em Junho de 1998 na Conferência Ministerial "Ambiente para a Europa" a realizar em Aarhus; Considerando que é oportuno que a Comunidade assine a Convenção em apreço, sem prejuízo da sua conclusão ulterior, DECIDE: Artigo único O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitada(s) a assinar, em nome da Comunidade Europeia, a Convenção sobre o acesso à informação, a participação do público e o acesso à justiça no domínio do ambiente, sem prejuízo da sua conclusão ulterior, e a conferir a essa(s) pessoa(s) os poderes necessários para o efeito. O texto da Convenção é apresentado em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, O Presidente DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA RELATIVA À APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO ÀS SUAS INSTITUIÇÕES PROJECTO A Comunidade Europeia deseja manifestar a sua imensa satisfa9ão com a presente Conven9ão que constitui um passo essencial no sentido do maior encorajamento e apoio à sensibiliza9ão do público no domínio do ambiente e da melhor aplica9ão da legisla9ão ambiental na região CEE/NU, em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável. A Comunidade Europeia, apoiando inteiramente os objectivos prosseguidos pela Conven9ão e considerando que ela própria contribui activamente para protecção do ambiente através de um conjunto de actos legislativos completo e evolutivo, entendeu que é importante não só assinar a Conven9ão a nível comunitário mas também abranger as suas próprias instituÍ9Ões paralelamente às autoridades públicas nacionais. Embora aceite ser abrangida pela definÍ9ão de autoridades públicas, a Comunidade declara que aplicará, mutatis mutandis, a disposÍ9ão da Convenção relativa às instituições que agem na sua capacidade jurisdicional ou legislativa, tendo em conta o sistema institucional comunitário e a sua ordem jurídica. No âmbito desse mesmo contexto institucional e legal e tendo igualmente em conta as obrigações que lhe incumbem por força das disposições do Tratado de Amesterdão relativas à transparência na legislação futura, a Comunidade declara também que as instituições comunitárias aplicarão a Convenção no quadro das regras actuais e futuras relativas ao acesso aos documentos, bem como das restantes regras de direito comunitário pertinentes no domínio abrangido pela Convenção. Vi NATIONS UNIES V Conseil Economique et Social Distr. GENERALE ECE/CEP/43 21 avril 1998 FRANÇAIS Original ANGLAIS COMMISSION ECONOMIQUE POUR L'EUROPE COMITE DES POLITIQUES DE L'ENVIRONNEMENT Quatrième Conférence ministérielle "Un environnement pour 1'Europe", Aarhus (Danemark), 23-25 juin 1998 CONVENTION SUR L'ACCES A L'INFORMATION, LA PARTICIPATION DU PUBLIC AU PROCESSUS DECISIONNEL ET L'ACCES A LA JUSTICE EN MATIERE D'ENVIRONNEMENT * Les Parties à la présente Convention. Rappelant le premier principe de la Déclaration de Stockholm sur l'environnement humain, Rappelant aussi le principe 10 de la Déclaration de Rio sur l'environnement et le développement, Rappelant en outre les résolutions de l'Assemblée, générale 37/7 du 28 octobre 1982 relative à la Charte mondiale de la nature et 45/94 du 14 décembre 1990 relative à la nécessité d'assurer un environnement salubre pour le bien-être de chacun, Rappelant également la Charte européenne sur 1•environnement et la santé adoptée à la Première Conférence européenne sur l'environnement et la santé gui s'est tenue sous l'égide de l'Organisation mondiale de la santé à Francfort-sur-le-Main (Allemagne) le 8 décembre 1989, 'Texte final approuvé par le Comité des politiques de l'environnement à sa session extraordinaire du 16 au 18 mars 1998, en vue d'adoption à la Conférence ministérielle "Un environnement pour 1'Europe". GE. 98-30999 (F) ECE/CEP/4 3 page 2 Affirmant la nécessité de protéger, de préserver et d'améliorer l'état de l'environnement et d'assurer un développement durable et écologiquement rationnel, Reconnaissant qu'une protection adéquate de l'environnement est essentielle au bien-être de l'homme ainsi qu'à la jouissance des. droits fondamentaux, y compris du droit à la vie lui-même, Reconnaissant également que chacun a le droit de vivre dans un environnement propre à assurer sa santé et son bien-être et le devoir, tant individuellement qu'en association avec d'autres, de protéger et d'améliorer l'environnement dans l'intérêt des générations présentes et futures, Considérant qu'afin d'être en mesure de faire valoir ce droit et de s'acquitter de ce devoir, les citoyens doivent avoir accès à l'information, être habilités à participer au processus décisionnel et avoir accès à la justice en matière d'environnement, étant entendu qu'ils peuvent avoir besoin d'une assistance pour exercer leurs droits, Reconnaissant que, dans le domaine de l'environnement, un meilleur accès à l'information et la participation accrue du public au processus décisionnel permettent de prendre de meilleures décisions et de les appliquer plus efficacement, contribuent à sensibiliser le public aux problèmes environnementaux, lui donnent la possibilité d'exprimer ses préoccupations et aident les autorités publiques à tenir dûment compte de celles-ci, Cherchant par là à favoriser le respect du principe de l'obligation redditionnelle et la transparence du processus décisionnel et à assurer un appui accru du public aux décisions prises dans le domaine de l'environnement, Reconnaissant qu'il est souhaitable que la transparence règne dans toutes les branches de l'administration publique et invitant les organes législatifs à appliquer les principes de la présente Convention dans leurs travaux, Reconnaissant également que le public doit avoir connaissance des procédures de participation au processus décisionnel en matière d'environnement, y avoir librement accès et savoir comment les utiliser, Reconnaissant en outre le rôle important que les citoyens, les organisations non gouvernementales et le,secteur privé peuvent jouer dans le domaine de la protection de l'environnement, Désireuses de promouvoir l'éducation écologique afin de faire mieux comprendre ce que sont 1'environnement et le développement durable et d'encourager le grand public à être attentif aux décisions qui ont des incidences sur l'environnement et le développement durable et à participer à ces décisions, Notant. à cet égard, qu'il est important de recourir aux médias ainsi qu'aux modes de communication électroniques et aux autres modes de communication qui apparaîtront dans l'avenir, 2_ * ECE/CEP/43 page 3 Reconnaissant qu'il est important que les gouvernements tiennent pleinement compte dans leur processus décisionnel des considérations liées à l'environnement et que les autorités publiques doivent donc disposer d'informations exactes, détaillées et à jour sur l'environnement, Sachant que les autorités publiques détiennent des informations relatives à l'environnement dans l'intérêt général, Souhaitant que le public, y compris les organisations, aient accès à des mécanismes "judiciaires efficaces afin que leurs intérêts légitimes soient protégés et la loi respectée, Notant qu'il est important d'informer convenablement les consommateurs sur les produits pour leur permettre de faire des choix, écologiques en toute connaissance de cause, Conscientes de l'inquiétude du public au sujet de la dissémination volontaire d'organismes génétiquement modifiés dans l'environnement et de la nécessité d'accroître la transparence et de renforcer la participation du public au processus décisionnel dans ce domaine, Convaincues que l'application de la présente Convention contribuera à renforcer la démocratie dans la région de la Commission économique des Nations Unies pour l'Europe (CEE), Conscientes du rôle joué à cet égard par la CEE et rappelant, notamment, les Directives de la CEE pour l'accès à l'information sur l'environnement et la participation du public à la prise de décisions en matière d'environnement, approuvées dans la Déclaration ministérielle adoptée à la troisième Conférence ministérielle sur le thème "Un environnement pour l'Europe" à Sofia (Bulgarie) le 25 octobre 1995, Tenant compte des dispositions pertinentes de la Convention sur l'évaluation de l'impact sur l'environnement dans un contexte transfrontière, adoptée à Espoo (Finlande) le 25 février 1991, ainsi que de la Convention sur les effets transfrontières des accidents industriels et de la Convention sur la protection et l'utilisation des cours d'eau transfrontières et des lacs internationaux, adoptées l'une et l'autre à Helsinki le 17 mars 1992 et d'autres conventions régionales, Sachant que 1'adoption de la présente Convention ne pourra que contribuer au renforcement du processus "un environnement pour l'Europe" et au succès de la quatrième Conférence ministérielle qui se tiendra à Aarhus (Danemark) en juin 1998, Sont convenues de ce qui suit : 1 ECE/CEP/43 page 4 Article premier OBJET Afin de contribuer à protéger le droit de chacun, dans les générations présentes et futures, de vivre dans un environnement propre à assurer sa santé et son bien-être, chaque Partie garantit les droits d'accès à l'information sur l'environnement, de participation du public au processus décisionnel et d'accès à la justice en matière d'environnement conformément aux dispositions de la présente Convention. Article 2 DEFINITIONS Aux fins de la présente Convention, 1. contractante à la présente Convention. Le terme "Partie" désigne, sauf indication contraire, une Partie 2. L'expression "autorité publique" désigne : a) L'administration publique à l'échelon national ou régional ou à un autre niveau; b) Les personnes physiques ou morales qui exercent, en vertu du droit interne, des fonctions administratives publiques, y compris des tâches, activités ou services particuliers en rapport avec l'environnement; c) Toute autre personne physique ou morale assumant des responsabilités ou des fonctions publiques ou fournissant des services publics en rapport avec 1'environnement sous l'autorité d'un organe ou d'une personne entrant dans les catégories visées aux alinéas a) et b) ci-dessus; d) Les institutions de toute organisation d'intégration économique régionale visée à l'article 17 qui est Partie à la présente Convention-. — • - La présente définition n'englobe pas les organes ou institutions agissant dans l'exercice de pouvoirs judiciaires ou législatifs. L'expression "information(s) sur l'environnement" désigne toute 3. information disponible sous forme écrite, visuelle, orale ou électronique ou sous toute autre forme matérielle, et portant sur : a) L'état d'éléments de l'environnement tels que l'air et l'atmosphère, l'eau, le sol, les terres, le paysage et les sites naturels, la diversité biologique et ses composantes, y compris les organismes génétiquement modifiés, et l'interaction entre ces éléments; b) Des facteurs tels que les substances, l'énergie, le bruit et les rayonnements et des activités ou mesures, y compris des mesures administratives, des accords relatifs à l'environnement, des politiques, lois, plans et programmes qui ont, ou risquent d'avoir, des incidences <<- ECE/CEP/43 • page 5 sur les éléments de l'environnement relevant de l'alinéa a) ci-dessus et l'analyse coût-avantages et les autres analyses et hypothèses économiques utilisées dans le processus décisionnel en matière d'environnement; c) L'état de santé de l'homme, sa sécurité et ses conditions de vie ainsi que l'état des sites culturels et des constructions dans la mesure où ils sont, ou risquent d'être, altérés par l'état des éléments de l'environnement ou, par l'intermédiaire de ces éléments, par les facteurs, activités ou mesures visés à l'alinéa b) ci-dessus. Le terme "public" désigne une ou plusieurs personnes physiques 4. ou morales et, conformément à la législation ou à la coutume du pays, les associations, organisations ou groupes constitués par ces personnes. L'expression "public concerné" désigne le public qui est touché ou qui 5. risque d'être touché par les décisions prises en matière d'environnement ou qui a un intérêt à faire valoir à l'égard du processus décisionnel; aux * fins de la présente définition, les organisations non gouvernementales qui oeuvrent en faveur de la protection de l'environnement et qui remplissent les conditions pouvant être requises en droit interne sont réputées avoir un intérêt. Article 3 DISPOSITIONS GENERALES Chaque Partie prend les mesures législatives, réglementaires ou autres 1. nécessaires, y compris des mesures visant à assurer la compatibilité des dispositions donnant effet aux dispositions de la présente Convention relatives à l'information, à la participation du public et à l'accès à la justice, ainsi que des mesures d'exécution appropriées, dans le but de mettre en place et de maintenir un cadre précis, transparent et cohérent aux fins de l'application des dispositions de la présente Convention. Chaque Partie tâche de faire en sorte que les fonctionnaires et les 2. autorités aident le public et lui donnent des conseils pour lui-permettre—- d'avoir accès à l'information, de participer plus facilement au processus décisionnel et de saisir la justice en matière d'environnement. Chaque Partie favorise l'éducation écologique du public et sensibilise 3. celui-ci aux problèmes environnementaux afin notamment qu'il sache comment procéder pour avoir accès à l'information, participer au processus décisionnel et saisir la justice en matière d'environnement. 4. Chaque Partie accorde la reconnaissance et l'appui voulus aux associations, organisations ou groupes qui ont pour objectif la protection de l'environnement et fait en sorte que son système juridique national soit compatible avec cette obligation. Les dispositions de la présente Convention ne portent pas atteinte 5. au droit des Parties de continuer d'appliquer ou d'adopter, à la place des mesures, prévues par la présente Convention, des mesures assurant un accès plus large à l'information, une participation accrue du public au processus décisionnel et un accès plus large à la justice en matière d'environnement. T ECE/CEP/43 page 6 Rien dans la présente Convention n'oblige à déroger aux droits existants 6. concernant l'accès à l'information, la participation du public au processus décisionnel et l'accès à la justice en matière d'environnement. Chaque Partie oeuvre en faveur de l'application des principes énoncés 7. dans la présente Convention dans les processus décisionnels internationaux touchant l'environnement ainsi que dans le cadre des organisations internationales lorsqu'il y est question d'environnement. 8. Chaque Partie veille à ce que les personnes qui exercent'leurs droits conformément aux dispositions de la présente Convention ne soient en aucune façon pénalisées, persécutées ou soumises à des mesures vexatoires en raison de leur action. La présente disposition ne porte nullement atteinte au pouvoir des tribunaux nationaux d'accorder des dépens d'un montant raisonnable à l'issue d'une procédure judiciaire. Dans les limites du champ d'application des dispositions pertinentes de 9. la présente Convention, le public a accès à l'information, il a la possibilité de participer au processus décisionnel et a accès à la justice en matière d'environnement sans discrimination fondée sur la citoyenneté, la nationalité ou le domicile et, dans le cas d'une personne morale, sans discrimination concernant le lieu où elle a son siège officiel ou un véritable centre d'activités. Article 4 ACCES A L'INFORMATION SUR L'ENVIRONNEMENT Chaque Partie fait en sorte que, sous réserve des paragraphes suivants 1. du présent article, les autorités publiques mettent à la disposition du public, dans le cadre de leur législation nationale, les informations sur l'environnement qui leur sont demandées, y compris, si la demande leur en est faite et sous réserve de l'alinéa b) ci-après, des copies des documents dans lesquels ces informations se trouvent effectivement consignées, que ces documents renferment ou non d'autres informations : a) Sans que le public ait à faire valoir un intérêt particulier; b) Sous la forme demandée à moins : i) Qu'il soit raisonnable pour l'autorité publique de communiquer les informations en question sous une autre forme, auquel cas les raisons de ce choix devront être indiquées ; ou ii) Que les informations en question aient déjà été rendues publiques sous une autre forme. 2. Les informations sur l'environnement visées au paragraphe 1 ci-dessus sont mises à la disposition du public aussitôt que possible et au plus tard dans un délai d'un mois à compter de la date à laquelle la demande a été soumise, à moins que le volume et la complexité des éléments d'information ECE/CEP/43 page 7 demandés ne justifient une prorogation de ce délai, qui pourra être porté au maximum à deux mois. L'auteur de la demande est informé de toute prorogation du délai et des motifs qui la justifient. 3. Une demande d'informations sur l'environnement peut être refusée si : a) L'autorité publique à laquelle la demande est adressée n'est pas en possession des informations demandées; b) La demande est manifestement abusive ou formulée en termes trop généraux; ou c) La demande porte sur des documents qui sont en cours d'élaboration ou concerne des communications internes des autorités publiques à condition que cette exception soit prévue par le droit interne ou la coutume, compte tenu de l'intérêt que la divulgation des informations demandées présenterait pour le public. Une demande d'informations sur l'environnement peut être rejetée au 4. cas où la divulgation de ces informations aurait des incidences défavorables sur : a) Le secret des délibérations des autorités publiques, lorsque ce secret est prévu par le droit interne; b) Les relations internationales, la défense nationale ou la sécurité publique; c) La bonne marche de la justice, la possibilité pour toute personne d'être jugée équitablement ou la capacité d'une autorité publique d'effectuer une enquête d'ordre pénal ou disciplinaire; d) Le secret commercial et industriel lorsque ce secret est protégé par la loi afin de défendre un. intérêt économique légitime. Dans ce cadre, les informations sur les émissions qui sont pertinentes pour la protection de l'environnement doivent être divulguées; -- e) Les droits de propriété intellectuelle; f) Le caractère confidentiel des données et/ou des dossiers personnels concernant une personne physique si cette personne n'a pas consenti à la divulgation de ces informations au public, lorsque le caractère confidentiel de ce type d'information est prévu par le droit interne; g) Les intérêts d'un tiers qui a fourni les informations demandées sans y être contraint par la loi ou sans que la loi puisse l'y contraindre et qui ne consent pas à la divulgation de ces informations; ou h) Le milieu sur lequel portent les informations, comme les sites de reproduction d'espèces rares. > ECE/CEP/43 page 8 Les motifs de rejet susmentionnés devront être interprétés de manière restrictive compte tenu de l'intérêt que la divulgation des informations demandées présenterait pour le public et selon que ces informations ont trait ou non aux émissions dans l'environnement. Si: une autorité publique n'est pas en possession des informations 5. sur l'environnement demandées, elle fait savoir aussi rapidement que possible à l'auteur de la demande à quelle autorité publique celui-ci peut, à sa connaissance, s'adresser pour obtenir les informations en question ou transmet la demande à cette autorité et en informe son auteur. Chaque Partie fait en sorte que, s'il est possible, sans en compromettre 6. le caractère confidentiel, de dissocier les informations sur l'environnement demandées qui, en vertu de l'alinéa c) du paragraphe 3 et du paragraphe 4 ci-dessus, n'ont pas à être divulguées, des autres informations sur l'environnement demandées, les autorités publiques communiquent ces dernières. Le rejet d'une demande d'informations est notifié par écrit si cette 7. demande a été faite par écrit ou si son auteur sollicite une réponse écrite. Dans la notification du rejet, l'autorité publique expose les motifs de ce rejet et informe l'auteur de la demande du recours dont il dispose en vertu de l'article 9. Le rejet de la demande est notifié aussitôt que possible et au plus tard dans un délai d'un mois, à moins que la complexité des informations demandées ne justifie une prorogation de ce délai, qui pourra être porté au maximum à deux mois. L'auteur de la demande est informé de toute prorogation du délai et des motifs qui la justifient. 8. , Chaque Partie peut autoriser les autorités publiques qui fournissent des informations à percevoir un droit pour ce service mais ce droit ne doit pas dépasser un montant raisonnable. Les autorités publiques qui ont l'intention de faire payer les informations qu'elles fournissent font connaître aux auteurs des demandes d'informations le barème des droits à acquitter, en indiquant les cas dans lesquels elles peuvent renoncer à percevoir ces droits et ceux dans lesquels la communication des informations est subordonnée à leur paiement préalable. RASSEMBLEMENT ET DIFFUSION D'INFORMATIONS SDR L'ENVIRONNEMENT Article 5 1. Chaque Partie fait en sorte : a) Que les autorités publiques possèdent et tiennent à jour les informations sur l'environnement qui sont utiles à l'exercice de leurs fonctions; b) Que des mécanismes obligatoires soient mis en place pour que les autorités publiques soient dûment informées des activités proposées ou en cours qui risquent d'avoir des incidences importantes sur l'environnement; c) Qu'en cas de menace imminente pour la santé ou l'environnement, qu'elle soit imputable à des activités humaines ou qu'elle soit due à des causes naturelles, toutes les informations susceptibles de permettre au public % ECE/CEP/43 page 9 de prendre des mesures pour prévenir ou limiter d'éventuels dommages qui sont en la possession d'une autorité publique soient diffusées immédiatement et sans retard aux personnes qui risquent d'être touchées. Chaque Partie veille à ce que, dans le cadre de la législation 2. nationale, les autorités publiques mettent les informations sur l'environnement à la disposition du public de façon transparente et à ce que ces informations soient réellement accessibles, notamment : a) En fournissant au public des renseignements suffisants sur le type et la teneur des informations sur 1'environnement détenues par les autorités publiques compétentes, sur les principales conditions auxquelles ces informations sont mises à sa disposition et lui sont accessibles et sur la procédure à suivre pour les obtenir; b) par exemple : En prenant et en maintenant des dispositions pratiques, i) En établissant des listes, des registres ou des fichiers accessibles au public; ii) En faisant obligation aux fonctionnaires d'apporter leur concours au public qui cherche à avoir accès à des informations en vertu de la présente Convention; et iii) En désignant des points de contact; et c) En donnant accès gratuitement aux informations sur l'environnement figurant dans les listes, registres ou fichiers visés à l'alinéa b) i) ci-dessus. 3. Chaque Partie veille à ce que les informations sur 1'environnement deviennent progressivement disponibles dans des bases de données électroniques auxquelles le public peut avoir facilement accès par le biais des réseaux de télécommunications publics. Devraient notamment être accessibles sous cette forme les informations suivantes :. , a) Les rapports sur l'état de l'environnement visés au paragraphe 4 ci-après; b) Les textes de lois sur l'environnement ou relatifs à 1'environnement ; c)' Le cas échéant, les politiques, plans et programmes sur l'environnement ou relatifs à l'environnement et les accords portant sur l'environnement; et d) D'autres informations, dans la mesure où la possibilité de les obtenir sous cette forme faciliterait l'application de la législation nationale visant k donner effet à la présente Convention, pour autant que ces informations soient déjà disponibles sous forme électronique. ECE/CEP/43 page 10 • Chaque Partie publie et diffuse à des intervalles réguliers ne dépassant 4. pas trois ou quatre ans un rapport national sur l'état de l'environnement, y compris des informations sur la qualité de l'environnement et des informations sur les contraintes qui s'exercent sur l'environnement. 5. afin de diffuser notamment : Chaque Partie prend des mesures, dans le cadre de sa législation, a) Les textes de lois et les documents directifs tels que les documents sur les stratégies, politiques, programmes et plans d'action relatifs à l'environnement et les rapports faisant le point de leur application, établis aux différents échelons de l'administration publique; b) Les traités, conventions et accords internationaux portant sur des questions relatives à l'environnement; et c) Le cas échéant, les autres documents internationaux importants portant sur des questions relatives à l'environnement. Chaque Partie encourage les exploitants dont les activités ont un impact 6. important sur l'environnement à informer périodiquement le public de l'impact sur l'environnement de leurs activités et de leurs produits, le cas échéant dans le cadre de programmes volontaires d'étiquetage écologique ou d'écobilans ou par d'autres moyens. 7. Chaque Partie : a) Rend publics les faits et les analyses des faits qu'elle juge pertinents et importants pour élaborer les propositions concernant les mesures essentielles à prendre en matière d'environnement; b) Publie ou rend accessibles d'une autre manière les documents disponibles expliquant comment elle traite avec le public dans les affaires relevant de la présente Convention; et ç) Communique sous une forme appropriée des informations sur la façon dont l'administration, à tous les échelons, exerce les fonctions publiques ou fournit des services publics relatifs à l'environnement. 8. Chaque Partie met au point des mécanismes dans le but de faire en sorte que des informations suffisantes sur les produits soient mises à la disposition du public de manière à permettre aux consommateurs de faire des choix écologiques en toute connaissance de cause. 9. Chaque Partie prend des mesures pour mettre en place progressivement, compte tenu, le cas échéant, des processus internationaux* un système cohérent de portée nationale consistant à inventorier ou enregistrer les données relatives à la pollution dans une base de données informatisée structurée et accessible au public, ces données étant recueillies au moyen de formules de déclaration normalisées. Ce système pourra prendre en compte les apports, les rejets et les transferts dans les différents milieux et sur les lieux de (V ECE/CEP/43 page 11 traitement et d'élimination sur le site et hors du site d'une série donnée de substances et de produits découlant d'une série donnée d'activités, y compris de l'eau, de l'énergie et des ressources utilisées aux fins de ces activités. 10. Rien dans le présent article ne saurait porter atteinte au droit des Parties de refuser de divulguer certaines informations relatives à l'environnement conformément aux paragraphes 3 et 4 de l'article 4. Article 6 PARTICIPATION DU PUBLIC AUX DECISIONS RELATIVES A DES ACTIVITES PARTICULIERES 1. Chaque Partie : a) applique les dispositions du présent article lorsqu'il s'agit de décider d'autoriser ou non des activités proposées du type de celles énumérées à 1'annexe I ; b) applique aussi les dispositions du présent article, conformément à son droit interne, lorsqu'il s'agit de prendre une décision au sujet d'activités proposées non énumérées à l'annexe I qui peuvent avoir un effet important sur l'environnement. Les Parties déterminent dans chaque cas si l'activité proposée tombe sous le coup de ces dispositions; c) peut décider, au cas par cas, si le droit interne le prévoit, de ne pas appliquer les dispositions du présent article aux activités proposées répondant aux besoins de la défense nationale si cette Partie estime que cette application irait à 1'encontre de ces besoins. Lorsqu'un processus décisionnel touchant l'environnement est engagé, 2. le public concerné est informé comme il convient, de manière efficace et en temps voulu, par un avis au public ou individuellement, selon le cas, au début du processus. Les informations concernent notamment : a) L'activité proposée, y compris la demande correspondante au sujet de laquelle une décision sera prise; b) être adoptés; La nature des décisions ou du projet de décision qui pourraient c) L'autorité publique chargée de prendre la décision; d) La procédure envisagée, y compris, dans les cas où ces informations peuvent être fournies : i) La date à laquelle elle débutera; ii) Les possibilités qui s'offrent au public d'y participer; iii) La date et le lieu de toute audition publique envisagée; EŒ/CEP/4 3 page 12 iv) L'autorité publique à laquelle il est possible de s'adresser pour obtenir des renseignements pertinents et auprès de laquelle ces renseignements ont été déposés pour que le public puisse les examiner; v) L'autorité publique ou tout autre organisme public compétent auquel des,observations ou questions peuvent être adressées et le délai prévu pour la communication d'observations ou de questions; vi) L'indication des informations sur l'environnement se rapportant à l'activité proposée qui sont disponibles; et e) Le fait que l'activité fait l'objet d'une procédure d'évaluation de l'impact national ou transfrontière sur l'environnement. Pour les différentes étapes de la procédure de participation du public, 3. il est prévu des délais raisonnables laissant assez de temps pour informer le public conformément au paragraphe 2 ci-dessus et pour que le public se prépare et participe effectivement aux travaux tout au long du processus décisionnel en matière d'environnement. Chaque Partie prend des dispositions pour que la participation du public 4. commence au début de la procédure, c'est-à-dire lorsque toutes les options et solutions sont encore possibles et que le public peut exercer une réelle influence. 5. Chaque Partie devrait, lorsqu'il y a lieu, encourager quiconque a l'intention de déposer une demande d'autorisation à identifier le public concerné, à l'informer de l'objet de la demande qu'il envisage de présenter et à engager la discussion avec lui à ce sujet avant de déposer sa demande. 6. Chaque Partie demande aux autorités publiques compétentes de faire en sorte que le public concerné puisse consulter sur demande lorsque le droit interne l'exige, et gratuitement, dès qu'elles sont disponibles, toutes les informations présentant un intérêt pour le processus décisionnel visé dans le présent article qui peuvent être obtenues au moment de la procédure de participation du public, sans préjudice du droit des Parties de refuser de divulguer certaines informations conformément aux paragraphes 3 et 4 de l'article 4. Les informations pertinentes comprennent au minimum et sans préjudice des dispositions de l'article 4 : a) une description du site et des caractéristiques physiques et techniques de l'activité proposée, y compris une estimation des déchets et des émissions prévues; b) une description des effets importants de l'activité proposée sur 1'environnement; c) une description des mesures envisagées pour prévenir et/ou réduire ces effets, y compris les émissions; d) un résumé non technique de ce qui précède; 12_ ECE/CEP/43 page 13 e) un aperçu des principales solutions de remplacement étudiées par l'auteur de la demande d'autorisation; et f) conformément à la législation nationale, les principaux rapports et avis adressés à l'autorité publique au moment où le public concerné doit être informé conformément au paragraphe 2 ci-dessus. La procédure de participation du public prévoit la possibilité pour le 7. public de soumettre par écrit ou, selon qu'il convient, lors d'une audition ou d'une enquête publique faisant intervenir l'auteur de la demande toutes observations, informations, analyses ou opinions qu'il estime pertinentes au regard de l'activité proposée. Chaque Partie veille à ce que, au moment de prendre la décision, 8. les résultats de la procédure de participation du public soient dûment pris en considération. Chaque Partie veille aussi à ce que, une fois que la décision a été 9. prise par l'autorité publique, le public en soit promptement informé suivant les procédures appropriées. Chaque Partie communique au public le texte de la décision assorti des motifs et considérations sur lesquels ladite décision est fondée. 10. Chaque Partie veille à ce que, lorsqu'une autorité publique réexamine ou met à jour les conditions dans lesquelles est exercée une activité visée au paragraphe 1, les dispositions des paragraphes 2 à 9 du présent article s'appliquent mutatis mutandis lorsqu'il y a lieu. Chaque Partie applique, dans le cadre de son droit interne, dans la 11. mesure où cela est possible et approprié, des dispositions du présent article lorsqu'il s'agit de décider s'il y a lieu d'autoriser la dissémination volontaire d'organismes génétiquement modifiés dans l'environnement. PARTICIPATION DU PUBLIC EN CE QUI CONCERNE LES PLANS, PROGRAMMES ET POLITIQUES RELATIFS A L'ENVIRONNEMENT Chaque Partie prend les dispositions pratiques et/ou autres voulues pour que le public participe à l'élaboration des plans et des programmes relatifs à 1'environnement dans un cadre transparent et équitable, après lui avoir fourni les informations nécessaires. Dans ce cadre, les paragraphes 3, 4 et 8 de l'article 6 s'appliquent. Le public susceptible de participer est désigné par l'autorité publique compétente, compte tenu des objectifs de la présente Convention. Chaque Partie s'efforce autant qu'il convient de donner au public la possibilité de participer à l'élaboration des politiques relatives à 1'environnement. a ECE/CEP/43 page 14 Article 8 PARTICIPATION DU PUBLIC DURANT LA PHASE D'ELABORATION DE DISPOSITIONS REGLEMENTAIRES ET/OU D'INSTRUMENTS NORMATIFS JURIDIQUEMENT CONTRAIGNANTS D'APPLICATION GENERALE Chaque Partie s'emploie à promouvoir une participation effective du public à un stade approprié - et tant que les options sont encore ouvertes - durant la phase d'élaboration par des autorités publiques des dispositions réglementaires et autres règles juridiquement contraignantes d'application générale qui peuvent avoir un effet important sur l'environnement. A cet effet, il convient de prendre les dispositions suivantes : a) Fixer des délais suffisants pour permettre une participation effective; b) Publier un projet de règles ou mettre celui-ci à la disposition du public par d'autres moyens; et c) Donner au public la possibilité de formuler des observations, soit directement, soit par l'intermédiaire d'organes consultatifs représentatifs. Les résultats de la participation du public sont pris en considération dans toute la mesure possible. Article 9 ACCES A LA JUSTICE Chaque Partie veille, dans le cadre de sa législation nationale, 1. à ce que toute personne qui estime que la demande d'informations qu'elle a présentée en application de l'article 4 a été ignorée, rejetée abusivement, en totalité ou en partie, ou insuffisamment prise en compte ou qu'elle n'a pas été traitée conformément aux dispositions de cet article, ait la possibilité de former un recours devant une instance judiciaire ou un autre organe indépendant et impartial établi par la loi. Dans les cas où une Partie prévoit un tel recours devant une instance judiciaire, elle veille à ce que la personne concernée ait également accès à une procédure rapide établie par la loi qui soit gratuite ou peu onéreuse, en vue du réexamen de la demande par une autorité publique ou de son examen par un organe indépendant et impartial autre qu'une instance judiciaire. Les décisions finales prises au titre du présent paragraphe 1 s'imposent à l'autorité publique qui détient les informations. Les motifs qui les justifient sont indiqués par écrit, tout au moins lorsque l'accès à l'information est refusé au titre du présent-paragraphe. 2. à ce que les membres du public concerné Chaque Partie veille, dans le cadre de sa législation nationale, 'V ECE/CEP/43 page 15 a) ayant un intérêt suffisant pour agir ou, sinon, b) faisant valoir une atteinte à un droit, lorsque le code de procédure administrative d'une Partie pose une telle condition, puissent former un recours devant une instance judiciaire et/ou un autre organe indépendant et impartial établi par loi pour contester la légalité, quant au fond et à la procédure, de toute décision, tout acte ou toute omission tombant sous le coup des dispositions de l'article 6 et, si le droit interne le prévoit et sans préjudice du paragraphe 3 ci-après, des autres dispositions pertinentes de la présente Convention. Ce qui constitue un intérêt suffisant et une atteinte à un droit est déterminé selon les dispositions du droit interne et conformément à l'objectif consistant à accorder au public concerné un large accès à la justice dans le cadre de la présente Convention. A cet effet, l'intérêt qu'a toute organisation non gouvernementale répondant aux conditions visées au paragraphe 5 de l'article 2 est réputé suffisant au sens de l'alinéa a) ci-dessus. Ces organisations sont également réputées avoir des droits auxquels il pourrait être porté atteinte au sens de l'alinéa b) ci-dessus. Les dispositions du présent paragraphe 2 n'excluent pas la possibilité de former un recours préliminaire devant une autorité administrative et ne dispensent pas de 1'obligation d'épuiser les voies de recours administratif avant d'engager une procédure judiciaire lorsqu'une telle obligation est prévue en droit interne. En outre, et sans préjudice des procédures de recours visées aux 3. paragraphes 1 et 2 ci-dessus, chaque-Partie veille à ce que les membres du public qui répondent aux critères éventuels prévus par son droit interne puissent engager des procédures administratives ou judiciaires pour contester les actes ou omissions de particuliers ou d'autorités publiques allant à 1'encontre des dispositions du droit national de l'environnement. - En outre, et sans préjudice du paragraphe 1, les procédures visées 4. aux paragraphes 1, 2 et 3 ci-dessus doivent offrir des recours suffisants et effectifs, y compris un redressement par injonction s'il y a lieu, et doivent être objectives, équitables et rapides sans que leur coût soit prohibitif. Les décisions prises au titre du présent article sont prononcées ou consignées par écrit. Les décisions des tribunaux et, autant que- possible, celles d'autres organes doivent être accessibles au public. Pour rendre les dispositions du présent article encore plus efficaces, 5. chaque Partie veille' à ce quelle public soit informé de la possibilité qui lui est donnée d'engager des procédures de recours administratif ou judiciaire, et envisage la mise en place de mécanismes appropriés d'assistance visant à éliminer ou à réduire les obstacles financiers ou autres qui entravent l'accès à la justice. K ECE/CEP/43 page 16 Article 10 REUNION DES PARTIES La première réunion des Parties est convoquée un an au plus tard 1. après la date d'entrée en vigueur de la présente Convention. Par la suite, les Parties tiennent une réunion ordinaire au moins une fois tous les deux ans, à moins qu'elles n'en décident autrement, ou si l'une d'entre elles en fait la demande par écrit, sous réserve que cette demande soit appuyée par un tiers au moins des Parties dans les six mois qui suivent sa communication à l'ensemble des Parties par le Secrétaire exécutif de la Commission économique pour 1'Europe. Lors de leurs réunions, les Parties suivent en permanence l'application 2. de la présente Convention sur la base de rapports communiqués régulièrement par les Parties et, en ayant cet objectif présent à l'esprit : a) Examinent les politiques qu'elles appliquent et les démarches juridiques et méthodologiques qu'elles suivent pour assurer l'accès à l'information, la participation du public au processus décisionnel et l'accès à la justice en matière d'environnement en vue d'améliorer encore la situation à cet égard; b) Se font part des enseignements qu'elles tirent de la conclusion et de l'application d'accords bilatéraux et multilatéraux ou d'autres arrangements ayant un rapport avec l'objet de la présente Convention, auxquels une ou plusieurs d'entre elles sont Parties; c) Sollicitent, s'il y a lieu, les services des organes compétents de la CEE, ainsi que d'autres organismes internationaux ou de comités particuliers compétents pour toutes les questions à prendre en compte pour atteindre les objectifs de la présente Convention; d) Créent des organes subsidiaires si elles le jugent nécessaire; e) Elaborent, s'il y a lieu, des protocoles à la présente Convention; f) Examinent et adoptent des propositions d'amendement à la présente Convention conformément aux dispositions de l'article 14; g) Envisagent et entreprennent toute autre action qui peut se révéler nécessaire aux fins de la présente Convention; h) A leur première réunion, étudient et-adoptent, par consensus, le règlement intérieur de leurs réunions et des réunions des organes subsidiaires; i) A leur première réunion, examinent les enseignements qu'elles tirent de l'application des dispositions du paragraphe 9 de l'article 5 et étudient les mesures nécessaires pour perfectionner le système visé dans ces dispositions, compte tenu des. procédures applicables et des faits nouveaux intervenus au niveau national, notamment 1'élaboration d'un instrument approprié concernant l'établissement de registres ou d'inventaires des rejets ou transferts de polluants qui pourrait être annexé à la présente Convention. IL ECE/CEP/43 page 17 3. dispositions d'ordre financier par consensus. La Réunion des Parties peut, au besoin, envisager d'arrêter des L'Organisation des Nations Unies, ses institutions spécialisées 4. et l'Agence internationale de l'énergie atomique, ainsi que tout Etat ou organisation d'intégration économique régionale qui est habilité en vertu de l'article 17 à signer la Convention mais qui n'est pas Partie à ladite Convention, et toute organisation intergouvernementale qui possède des compétences dans des domaines ayant un rapport avec la présente Convention sont autorisés à participer en qualité d'observateurs aux réunions des Parties. Toute organisation non gouvernementale qui possède des compétences 5. dans des domaines ayant un rapport avec la présente Convention et qui a fait savoir au Secrétaire exécutif de la Commission économique pour l'Europe qu'elle souhaitait être représentée à une Réunion des Parties est autorisée à participer en qualité d'observateur à moins qu'un tiers au moins des Parties n'y fassent objection. Aux fins des paragraphes 4 et 5 ci-dessus, le règlement intérieur visé 6. au paragraphe 2 h) ci-dessus prévoit les modalités pratiques d'admission et les autres conditions pertinentes. Article il DROIT DE VOTE 1. à la présente Convention dispose d'une voix. Sous réserve des dispositions du paragraphe 2 ci-après, chaque Partie Dans les domaines relevant de leur compétence, les organisations 2. d'intégration économique régionale disposent, pour exercer leur droit de vote, d'un nombre de voix égal au nombre de leurs Etats membres qui sont Parties à la présente Convention. Ces organisations n'exercent pas leur droit de vote si leurs Etats membres exercent le leur, et inversement. Article 12 SECRETARIAT Le Secrétaire exécutif de la Commission économique pour l'Europe exerce les fonctions de secrétariat suivantes : a) Il convoque et prépare les réunions des Parties; b) Il transmet aux Parties les rapports et autres renseignements reçus en application des dispositions de la présente Convention; et c) lui assigner. Il s'acquitte des autres fonctions que les Parties peuvent I* ECE/CEP/43 page" 18 Article 13 ANNEXES Les annexes de la présente Convention font partie intégrante de la Convention. Article 14 AMENDEMENTS A LA CONVENTION 1. Toute Partie peut proposer des amendements à la présente Convention. Le texte de toute proposition d'amendement à la présente Convention 2. est soumis par écrit au Secrétaire exécutif de la Commission économique pour l'Europe, qui le communique à toutes les Parties quatre-vingt-dix jours au moins avant la réunion des Parties au cours de laquelle l'amendement est proposé pour adoption. 3. Les Parties n'épargnent aucun effort pour parvenir à un accord par consensus sur tout amendement qu'il est proposé d'apporter à la présente Convention. Si tous les efforts en ce sens sont demeurés vains et si aucun accord ne s'est dégagé, l'amendement est adopté en dernier ressort par un vote à la majorité des trois quarts des Parties présentes et votantes. Les amendements à la présente Convention adoptés conformément au 4. paragraphe 3 ci-dessus sont soumis par le Dépositaire à toutes les Parties aux fins de ratification, d'approbation ou d'acceptation. Les amendements à la présente Convention autres que ceux qui se rapportent à une annexe entrent en vigueur à l'égard des Parties qui les ont ratifiés, approuvés ou acceptés le quatre-vingt-dixième jour qui suit la réception par le Dépositaire de la notification de leur ratification, approbation ou acceptation par les trois quarts au moins de ces Parties. Par la suite, ils entrent en vigueur à l'égard de toute autre Partie le quatre-vingt-dixième jour qui suit le dépôt par cette Partie de son instrument de ratification, d'approbation ou d'acceptation des amendements. Toute Partie qui n'est pas en mesure d'approuver un amendement à 5. une annexe de la présente Convention en donne notification au Dépositaire par écrit dans les douze mois qui suivent la date de la communication de son adoption. Le Dépositaire informe sans retard toutes les Parties de la réception de cette notification. Une Partie peut à tout moment substituer une acceptation à sa notification antérieure et, après le dépôt d'un instrument d'acceptation auprès du Dépositaire, les amendements à ladite annexe entrent en vigueur à l'égard de cette Partie. A l'expiration d'un délai de douze mois à compter de la date de 6. sa communication par le Dépositaire visée au paragraphe 4 ci-dessus, tout amendement à une annexe entre en vigueur à l'égard des Parties qui n'ont pas soumis de notification au Dépositaire conformément aux dispositions du paragraphe 5 ci-dessus pour autant qu'un tiers au plus des Parties aient soumis cette notification. \ l* • ECE/CEP/43 page 19 Aux fins du présent article, l'expression "Parties présentes et 7. votantes" désigne les Parties présentes à la réunion qui émettent un vote affirmatif ou négatif. Article 15 EXAMEN DU RESPECT DES DISPOSITIONS La Réunion des Parties adopte, par consensus, des arrangements facultatifs de caractère non conflictuel, non judiciaire et consultatif pour examiner le respect des dispositions de la présente Convention. Ces arrangements permettent une participation appropriée du public et peuvent prévoir la possibilité d'examiner des communications de membres du public concernant des questions ayant un rapport avec la présente Convention. Article 16 REGLEMENT DES DIFFERENDS Si un différend surgit entre deux ou plusieurs Parties au sujet de 1. l'interprétation ou de l'application de la présente Convention, ces Parties s'efforcent de le régler par voie de négociation ou par tout autre moyen de règlement des différends qu'elles jugent acceptable. 2. Lorsqu'elle signe, ratifié, accepte, approuve la présente Convention ou y adhère, ou à tout moment par la suite, une Partie peut signifier par écrit au Dépositaire que, pour les différends qui n. 'ont pas été réglés conformément au paragraphe 1 ci-dessus, elle accepte de considérer comme obligatoires l'un des deux ou les deux moyens de règlement ci-après dans ses relations avec toute Partie acceptant la même obligation : a) Soumission du différend à la Cour internationale de Justice; b) Arbitrage, conformément à la procédure définie à l'annexe II. Si les parties au différend ont accepté les deux moyens-de règlement 3. des différends visés au paragraphe 2 ci-dessus, le différend peut n'être soumis qu'à la Cour internationale de Justice, à moins que les parties n'en conviennent autrement. Article 17 SIGNATURE La présente Convention est ouverte à la signature des Etats membres de la Commission économique pour l'Europe ainsi que des Etats dotés du statut consultatif auprès de la Commission économique pour l'Europe en vertu des paragraphes 8 et 11 de la résolution 36 (IV) du Conseil économique et social du 28 mars 1947, et des organisations d'intégration économique régionale constituées par des Etats souverains, membres de la Commission économique pour 1'Europe, qui leur ont transféré compétence pour des matières dont traite la présente Convention, y compris la compétence pour conclure des traités sur ces matières, à Aarhus (Danemark) le 25 juin 1998, puis au Siège de l'Organisation des Nations Unies à New York jusqu'au 21 décembre. 1998. (J ECE/CEP/43 page 20 Article 18 DEPOSITAIRE Le Secrétaire général de l'Organisation des Nations Unies remplit les fonctions de Dépositaire de la présente Convention. Article 19 RATIFICATION, ACCEPTATION, APPROBATION ET ASBESION La présente Convention est soumise à la ratification, l'acceptation 1. ou l'approbation des Etats et des organisations d'intégration économique régionale signataires. La présente Convention est ouverte à l'adhésion des Etats et 2. organisations d'intégration économique régionale visés à l'article 17 à compter du 22 décembre 1998. 3. Tout Etat, autre que ceux visés au paragraphe 2 ci-dessus, qui est membre de l'Organisation des Nations Unies, peut adhérer à la Convention avec l'accord de la Réunion des Parties. Toute organisation visée à l'article 17 qui devient Partie à la présente 4. Convention sans qu'aucun de ses Etats membres n'y soit Partie est liée par toutes les obligations qui découlent de la Convention. Lorsqu'un ou plusieurs Etats membres d'une telle organisation sont Parties à la présente Convention, cette organisation et ses Etats membres conviennent de leurs responsabilités respectives dans l'exécution des obligations que leur impose la Convention. En pareil cas, l'organisation et les Etats membres ne sont pas habilités à exercer concurremment les droits qui découlent de la présente Convention. 5. Dans leurs instruments de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion, les organisations d'intégration économique régionale visées à l'article 17 indiquent l'étendue de leur compétence à l'égard des matières dont traite la présente Convention. En outre, ces organisations informent le Dépositaire de toute modification importante de l'étendue de leur compétence. ENTREE EN VIGUEUR La présente Convention entre en vigueur le quatre-vingt-dixième jour qui 1. suit la date de dépôt du seizième instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion. Aux fins du paragraphe 1 ci-dessus, l'instrument déposé par une 2. organisation d'intégration économique régionale ne s'ajoute pas à ceux qui sont déposés par les Etats membres de cette organisation. 2< " ECE/CEP/43 page 21 ; A l'égard de chaque Etat ou organisation visé à l'article 17 qui 3. ratifie, accepte ou approuve la présente Convention ou y adhère après le dépôt du seizième instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion, la Convention entre en vigueur le quatre-vingt-dixième jour qui suit la date du dépôt par cet Etat ou cette organisation de son instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion. Article 31 DENONCIATION A tout moment après l'expiration d'un délai de trois ans commençant à courir à la date à laquelle la présente Convention est entrée en vigueur à l'égard d'une Partie, cette Partie peut dénoncer la Convention par notification écrite adressée au Dépositaire. Cette dénonciation prend effet le quatre-vingt-dixième jour qui suit la date de réception de sa notification par le Dépositaire. Article 22 TEXTES AUTHENTIQUES L'original de la présente Convention, dont les textes anglais, français et russe sont également authentiques, est déposé auprès du Secrétaire général de l'Organisation des Nations Unies. EN FOI DE QUOI les soussignés, à ce dûment autorisés, ont signé la présente Convention. FAIT à Aarhus (Danemark), le vingt-cinq juin mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit. 9 4 ECE/CEP/43 page 22 Annexe I LISTE DES ACTIVITES VISEES AU PARAGRAPHE 1 a) DE L'ARTICLE 6 Annexe I 1. Secteur de l'énergie : Raffineries de pétrole et de gaz; Installations de gazéification et de liquéfaction; Centrales thermiques et autres installations de combustion d'un apport thermique d'au moins 50 mégawatts <MW) ; Cokeries; Centrales nucléaires et autres réacteurs nucléaires, y compris le démantèlement ou le déclassement de ces centrales ou réacteurs * (à l'exception des installations de recherche pour la production et la transformation des matières fissiles. et fertiles, dont la puissance maximale ne dépasse pas 1 kW de charge thermique continue); Installations pour le retraitement de combustibles nucléaires irradiés; Installations destinées : à la production ou à l'enrichissement de combustibles nucléaires ; au traitement de combustibles nucléaires irradiés ou de déchets hautement radioactifs; à l'élimination définitive de combustibles nucléaires irradiés; exclusivement à 1'élimination définitive de déchets radioactifs; exclusivement au stockage (prévu pour plus de dix ans) de combustibles nucléaires irradiés ou de déchets radioactifs dans un site différent du site de production. 2. Production et transformation des métaux : Installations de grillage ou de frittage de minerai métallique (y compris de minerai sulfuré); Installations pour la production de fonte ou d'acier (fusion primaire ou. secondaire), y compris les équipements pour coulée continue d'une capacité de plus de 2,5 tonnes par heure; IL ECE/CEP/43 page 23 Annexe I Installations destinées à la transformation des métaux ferreux : i) Par laminage à chaud avec une capacité supérieure à 20 tonnes d'acier brut par heure; ii) Par forgeage à l'aide de marteaux dont l'énergie de frappe dépasse 50 kilojoules par marteau et lorsque la puissance calorifique mise en oeuvre est supérieure à 20 MW; iii) Application de couches de protection de métal en fusion avec une capacité de traitement supérieure à 2 tonnes d'acier brut par heure; Fonderies de métaux ferreux d'une capacité de production supérieure à 20 tonnes par jour; Installations : i) Destinées à la production de métaux bruts non ferreux à partir de minerais, de concentrés ou de matières premières secondaires par procédés métallurgiques, chimiques ou électrolytiques; ii) Destinées à la fusion, y compris l'alliage, de métaux non ferreux, incluant des produits de récupération (affinage, moulage en fonderie), d'une capacité de fusion supérieure à 4 tonnes par jour pour le plomb et le cadmium ou 20 tonnes par jour pour tous les autres métaux; Installations de traitement de surface de métaux et matières plastiques utilisant un procédé électrolytique ou chimique, lorsque le volume des cuves affectées au traitement mises en oeuvre est supérieur à 30 m3. Industrie minérale : Installations destinées à la production de clinker (ciment) dans des fours rotatifs avec une capacité de production supérieure à 500 tonnes par jour, ou de chaux dans des fours rotatifs avec une capacité de production supérieure à 50 tonnes par jour, ou dans d'autres types de fours avec une capacité de production supérieure à 50 tonnes par jour; Installations destinées à la production d'amiante et à la fabrication de produits à base d'amiante; Installations destinées à la fabrication du verre, y compris celles destinées à la production de fibres de verre avec une capacité de fusion supérieure à 20 tonnes par jour; 13 ECE/CEP/43 page 24 Annexe I Installations destinées à la fusion de matières minérales, y compris celles destinées à la production de fibres minérales, avec une capacité de fusion supérieure à 20 tonnes par jour; Installations destinées à la fabrication de produits céramiques par cuisson, notamment de tuiles, de briques, de pierres réfractaires, de carrelages, de grès ou de porcelaines, avec une capacité de production supérieure à 75 tonnes par jour, et/ou une capacité de four de plus de 4 "m1 et de plus de 300 kg/m3 par four. Industrie chimique : La production, au sens des catégories d'activités 4. énumérées dans la présente rubrique, désigne la production en quantité industrielle par transformation chimique des substances ou groupes de substances visés aux alinéas a) à g) : a) Installations chimiques destinées à la fabrication de produits chimiques organiques de base, tels que : i) hydrocarbures simples (linéaires ou cycliques, saturés ou insaturés, aliphatiques ou aromatiques); ii) hydrocarbures oxygénés, notamment alcools, aldéhydes, cétones, acides carboxyliques, esters, acétates, éthers, peroxydes, résines époxydes; iii) hydrocarbures sulfurés; iv) hydrocarbures azotés, notamment amines, amides, composés nitreux, nitrés ou nitrates, nitriles, cyanates, isocyanates; v) hydrocarbures phosphores; vi) hydrocarbures halogènes; vii) composés organométalliques; viii) matières plastiques de base (polymères, fibres synthétiques, fibres à base de cellulose); ix) caoutchoucs synthétiques; x) colorants et pigments; xi) tensioactifs et agents de surface; b) Installations chimiques destinées à la fabrication de produits chimiques inorganiques de base, tels que : i) gaz, notamment ammoniac, chlore ou chlorure d'hydrogène, fluor ou fluorure d'hydrogène, oxydes de carbone, composés soufrés, oxydes d'azote, hydrogène, dioxyde de soufre, dichlorure de carbonyle; ^ ECE/CEP/43 page 2 5 Annexe I ii) acides, notamment acide chromique, acide fluorhydrique, acide phosphorique, acide nitrique, acide chlorhydrique, acide sulfurique, oléum, acides sulfurés; iii) bases, notamment hydroxyde d'ammonium, hydroxyde de potassium, hydroxyde de sodium; iv) sels, notamment chlorure d'ammonium, chlorate de potassium, carbonate de potassium, carbonate de sodium, perborate, nitrate d'argent; v) non-métaux, oxydes métalliques ou autres composés inorganiques, tels que carbure de calcium, silicium, carbure de silicium; c) Installations chimiques destinées à la fabrication d'engrais à base de phosphore, d'azote ou de potassium (engrais simples ou composés); d) Installations chimiques destinées à la fabrication de produits de base phytosanitaires et de biocides; e) Installations utilisant un procédé chimique ou biologique pour la fabrication de produits pharmaceutiques de base; f) Installations chimiques destinées à la fabrication d'explosifs; g) Installations chimiques dans lesquelles un traitement chimique ou biologique est utilisé pour produire des additifs protéiques aux aliments des animaux, des ferments et d'autres substances protéiques. 5. Gestion des déchets : Installations pour l'incinération, la valorisation, le traitement chimique et la mise en décharge des déchets dangereux; Installations pour l'incinération des déchets municipaux, d'une capacité supérieure à 3 tonnes par heure; Installations pour l'élimination des déchets non dangereux, d'une capacité de plus de 50 tonnes par jour; Décharges recevant plus de 10 tonnes par jour ou d'une capacité totale de plus de 25 000 tonnes, à l'exclusion des décharges de déchets inertes. 6. à 150 000 équivalents-habitants. Installations de traitement des eaux usées d'une capacité supérieure 7. Installations industrielles destinées à : a) La fabrication de pâte à papier à partir de bois ou d'autres matières fibreuses; z< ECE/CEP/43 page 26 Annexe I b) La fabrication de papier et de carton, d'une capacité de production supérieure à 20 tonnes par jour. a) 8. ainsi que d'aéroports 2 dotés d'une piste de décollage et d'atterrissage principale d'une longueur d'au moins 2 100 m; Construction de voies pour le trafic ferroviaire à grande distance b) Construction d'autoroutes et de voies rapides 3; c) Construction d'une nouvelle route à quatre voies ou plus, ou alignement et/ou élargissement d'une route existante à deux voies ou moins pour en faire une route à quatre voies ou plus, lorsque la nouvelle route ou la section de route alignée et/ou élargie doit avoir une longueur ininterrompue d'au moins 10 km. 9. l'accès de bateaux de plus de 1 350 tonnes; a) Voies navigables et ports de navigation intérieure permettant b) Ports de commerce, quais de chargement et de déchargement reliés à la terre et avant-ports (à l'exclusion des quais pour transbordeurs) accessibles aux bateaux de plus de 1 350 tonnes. Dispositifs de captage ou de recharge artificielle des eaux souterraines 10. lorsque le volume annuel d'eaux à capter ou à recharger atteint ou dépasse 10 millions de m3. a) Ouvrages servant au transvasement de ressources hydrauliques 11. entre bassins fluviaux lorsque cette opération vise à prévenir d'éventuelles pénuries d'eau et que le volume annuel des eaux transvasées dépasse 100 millions de m3; b) Dans tous les autres cas, ouvrages servant au transvasement de ressources hydrauliques entre bassins fluviaux lorsque le débit annuel moyen, sur plusieurs années, du bassin de prélèvement dépasse 2 000 millions de m3 et que le volume des eaux transvasées dépasse 5 % de ce débit. Dans les deux cas, les transvasements d'eau potable amenée par canalisations sont exclus. Extraction de pétrole et de gaz naturel à des fins commerciales, lorsque 12. les quantités extraites dépassent 500 tonnes de pétrole et 500 000 m3 de gaz par jour. Barrages et autres installations destinées à retenir les eaux ou à 13. les stocker de façon permanente lorsque le nouveau volume d'eau ou un volume supplémentaire d'eau à retenir ou à stocker dépasse 10 millions de m3* Canalisations pour le transport de gaz, de pétrole ou de produits 14. chimiques, d'un diamètre supérieur à 800 mm et d'une longueur supérieure à 40 km. Zù ECE/CEP/43 page 27 Annexe I Installations destinées à l'élevage intensif de volailles ou de porcs 15. disposant de plus de : a) 40. 000 emplacements pour la volaille; b) 2 000 emplacements pour porcs de production (de plus de 30 kg); ou c) 750 emplacements pour truies. 16. du site dépasse 25 hectares ou, pour les tourbières, 150 hectares. Carrières et exploitations minières à ciel ouvert lorsque la surface Construction de lignes aériennes de transport. d'énergie électrique 17. d'une tension de 220 kV ou plus et d'une longueur supérieure à 15 km. 18. ou de produits chimiques, d'une capacité de 200 000 tonnes ou plus. Installations de stockage de pétrole, de produits pétrochimiques 19. Autres activités : Installations destinées au prétraitement (opérations de lavage, blanchiment, mercerisage) ou à la teinture de fibres ou de textiles dont la capacité de traitement est supérieure à 10 tonnes par jour; Installations destinées au tannage des peaux, lorsque la capacité de traitement est supérieure à 12 tonnes de produits finis par jour. : a) b) Abattoirs d'une capacité de production de carcasses supérieure à 50 tonnes par jour; Traitement et transformation destinés à la fabrication de produits. alimentaires à partir de : i) matières premières animales (autres que le lait), d'une capacité de production de produits finis supérieure à 75 tonnes par jour; ii) matières premières végétales, d'une capacité de production de produits finis supérieure à 300 tonnes par jour (valeur moyenne sur une base trimestrielle); c) Traitement et transformation du lait, la quantité de lait reçue étant supérieure à 200 tonnes par jour (valeur moyenne sur une base annuelle); Installations destinées à l'élimination ou au recyclage de carcasses et de déchets d'animaux d'une capacité de traitement supérieure à 10 tonnes par jour; tt ECE/CEP/43 page 28- Annexe I Installations destinées au traitement de surface de matières, d'objets ou de produits, et ayant recours à l'utilisation de solvants organiques, notamment pour les opérations d'apprêt, d'impression, de revêtement, de dégraissage, d'imperméabilisation de collage, de peinture, de nettoyage ou d'imprégnation, d'une capacité de consommation de solvant de plus de 150 kg par heure ou de plus de 200 tonnes par an; Installations destinées à la fabrication de carbone (charbon dur) ou d"électrographite par combustion ou graphitisation. Toute activité non visée aux paragraphes 1 à 19 ci-dessus pour laquelle 20. la participation du public est prévue dans le cadre d'une procédure d'évaluation de l'impact sur l'environnement conformément à la législation nationale. Les dispositions du paragraphe 1 a) de l'article 6 de la présente 21. Convention ne s'appliquent à aucune des activités mentionnées ci-dessus qui sont entreprises exclusivement ou essentiellement pour rechercher, mettre au point et expérimenter de nouvelles méthodes ou de nouveaux produits et ne doivent pas durer plus de deux ans à moins qu'elles ne risquent d'avoir un effet préjudiciable important sur l'environnement ou la santé. Toute modification ou extension des activités qui répond en elle-même 22. aux critères ou aux seuils énoncés dans la présente annexe est régie par le paragraphe 1 a) de l'article 6 de la présente Convention. Toute autre modification ou extension d'activités relève du paragraphe 1 b) de l'article 6 de la présente Convention. Notes l. Les centrales nucléaires et autres réacteurs nucléaires cessent d'être des installations nucléaires lorsque tous les combustibles nucléaires et' tous les autres éléments contaminés ont été définitivement retirés du site d'implantation. 2. Aux fins de la présente Convention, la notion d'"aéroport" correspond à la définition donnée dans la Convention de Chicago de 1944 portant création de l'Organisation de l'aviation civile internationale (annexe 14). 3. Aux fins de la présente Convention, on entend par "voie rapide" une route répondant à la définition donnée dans l'Accord européen du 15 novembre 1975 sur les grandes routes de trafic international. Z£ ECE/CEP/43 page 2 9 Annexe II Annexe II ARBITRAGE Dans le cas d'un différend soumis à l'arbitrage en vertu du paragraphe 2 1. de l'article 16 de la présente Convention, une partie (ou les parties) notifie(nt) au secrétariat l'objet de l'arbitrage et indique(nt), en particulier, les articles de la présente Convention dont l'interprétation ou l'application est en cause. Le secrétariat transmet les informations reçues à toutes les Parties à la présente Convention. Le tribunal arbitral est composé de trois membres. La (ou les) partie(s) 2. requérante(s) et l'autre (ou les autres) partie(s) au différend nomment un arbitre et les deux arbitres ainsi nommés désignent d'un commun accord le troisième arbitre qui est le président du tribunal arbitral. Ce dernier ne doit pas être ressortissant de l'une des parties au différend ni avoir sa résidence habituelle sur le territoire de l'une de ces parties, ni être au service de l'une d'elles, ni s'être déjà occupé de l'affaire à quelque autre titre que ce soit. Si, dans les deux mois qui suivent la nomination du deuxième arbitre, 3. le président du tribunal arbitral n'a pas été désigné, le Secrétaire exécutif de la Commission économique pour l'Europe procède, à la demande de l'une des parties au différend, à sa désignation dans un nouveau délai de deux mois. Si, dans un délai de deux mois à compter de la réception de la demande, 4. l'une des parties au différend ne procède pas à la nomination d'un arbitre, l'autre partie peut en informer le Secrétaire exécutif de la Commission économique pour l'Europe, qui désigne le président du tribunal arbitral dans un nouveau délai de deux mois. Dès sa désignation, le président du tribunal arbitral demande à la partie qui n'a pas nommé d'arbitre de le faire dans un délai de deux mois. Si elle ne le fait pas dans ce délai, le président en informe le Secrétaire exécutif de la Commission économique pour l'Europe, qui procède à cette nomination dans un nouveau délai de deux mois. 5. aux dispositions de la présente Convention. Le tribunal rend sa sentence conformément au droit international et 6. la présente annexe arrête lui-même sa procédure. Tout tribunal arbitral constitué en application des dispositions de 7. que sur le fond, sont prises à la majorité de ses membres. Les décisions du tribunal arbitral, tant sur les questions de procédure Le tribunal peut prendre toutes les mesures voulues pour établir 8. les faits. 9. en particulier, par tous les moyens à leur disposition : Les parties au différend facilitent la tâche du tribunal arbitral et, a) Lui fournissent tous les documents, facilités et renseignements pertinents; *J ECE/CEP/43 page 30 Annexe II b) Lui permettent, si cela est nécessaire, de citer et d'entendre des témoins ou des experts. 10. qu'ils reçoivent à titre confidentiel pendant la procédure d'arbitrage. Les parties et les arbitres protègent le secret de tout renseignement 11. recommander des mesures conservatoires. Le tribunal arbitral peut, à la demande de l'une des parties, Si l'une des parties au différend ne se présente pas devant le tribunal 12. arbitral ou ne fait pas valoir ses moyens, l'autre partie peut demander au tribunal de poursuivre la procédure et de rendre sa sentence définitive. Le fait pour une partie de ne pas se présenter ou de ne pas faire valoir ses moyens ne fait pas obstacle au déroulement de la procédure. 13. reconventionnelles directement liées à l'objet du différend. Le tribunal arbitral peut connaître et décider des demandes A moins que le tribunal arbitral n'en décide autrement en raison des 14. circonstances particulières de l'affaire, les frais du tribunal, y compris la rémunération de ses membres, sont supportés à parts égales par les parties au différend. Le tribunal tient un relevé de tous ses frais et en fournit un état final aux parties. Toute Partie à la présente Convention qui a, en ce qui concerne l'objet 15. du différend, un intérêt d'ordre juridique susceptible d'être affecté par la décision rendue dans l'affaire peut intervenir dans la procédure, avec 1'accord du tribunal. Le tribunal arbitral rend sa sentence dans les cinq mois qui suivent 16. la date à laquelle il a été constitué, à moins qu'il ne juge nécessaire de prolonger ce délai d'une durée qui ne devrait pas excéder cinq mois. La sentence du tribunal arbitral est assortie d'un exposé. des motifs. _ 17. Elle est définitive et obligatoire pour toutes les parties au différend. Le tribunal arbitral la communique aux parties au différend et au secrétariat. Ce dernier transmet les informations reçues à toutes les Parties à la présente Convention. Tout différend entre les parties au sujet de l'interprétation ou de 18. l'exécution de la sentence peut être soumis par l'une des parties au tribunal arbitral qui a rendu ladite sentence ou, si ce dernier ne peut en être saisi, à un autre tribunal constitué à cet effet de la même manière que le premier. 3»- ISSN 0257-9553 COM(98) 344 final DOCUMENTOS PT 14 11 06 N. " de catálogo : CB-CO-98-352-PT-C ISBN 92-78-36832-6 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo i/


title: Komission asetus (EY) N:o 1160/98, annettu 2 päivänä kesäkuuta 1998, tiettyjen tavaroiden luokittelusta yhdistettyyn nimikkeistöön

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
ethanol
milk by-product
skimmed milk powder

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text: L 160/20 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 4. 6. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1160/98, annettu 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, tiettyjen tavaroiden luokittelusta yhdistettyyn nimikkeist(cid:148)(cid:148)n EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon tariffi- ja tilastonimikkeist(cid:148)st(cid:132) ja yhtei- sest(cid:132) tullitariffista 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2658/87 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1048/98 (2), ja erityisesti sen 9 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) mainitun asetuksen liitteen(cid:132) olevan yhdistetyn nimik- keist(cid:148)n yhdenmukaisen soveltamisen varmistamiseksi on tarpeen antaa t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esitettyjen tava- roiden luokittelua koskevia s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132), asetuksessa (ETY) N:o 2658/87 vahvistetaan yhdistetyn nimikkeist(cid:148)n yleiset tulkintas(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t; n(cid:132)it(cid:132) s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)j(cid:132) sovel- letaan my(cid:148)s kaikkiin muihin nimikkeist(cid:148)ihin, jotka perustuvat kokonaan tai osittain yhdistettyyn nimikkeis- t(cid:148)(cid:148)n taikka joissa siihen mahdollisesti lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n alajakoja ja jotka vahvistetaan yhteis(cid:148)n erityiss(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksill(cid:132) tavaroiden kauppaa koskevien tariffim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ysten tai muiden toimen- piteiden soveltamiseksi, mainittujen yleisten tulkintas(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaan on t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteen taulukossa olevassa 1 sarakkeessa esitetyt tavarat luokiteltava 2 sarakkeen CN-koodeihin 3 sarakkeesta ilmenevin perustein, tullikoodeksikomitean tariffi- ja tilastonimikkeist(cid:148)jaosto ei ole puheenjohtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa antanut lausuntoa ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Liitteen taulukossa olevassa 1 sarakkeessa esitetyt tavarat luokitellaan yhdistetyss(cid:132) nimikkeist(cid:148)ss(cid:132) taulukossa olevan 2 sarakkeen CN-koodeihin. 2 artikla tulee voimaan kolmantena p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen T(cid:132)m(cid:132) asetus j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Mario MONTI Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 256, 7. 9. 1987, s. 1 (2) EYVL L 151, 21. 5. 1998, s. 1 4. 6. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 160/21 Tavaran kuvaus (1) 1. Maitojauhe (0,6 % maitorasvaa), jossa on 2–27 miljoonaa el(cid:132)v(cid:132)(cid:132) maitohap- lactus) pobakteeria grammaa kohti. (Streptococcus 2. Maidon laktoosin, kaseiinien, albumii- nien ja globuliinien sek(cid:132) maitorasvojen sekoitus, joka sis(cid:132)lt(cid:132)(cid:132) iti(cid:148)llisi(cid:132) mikro- organismeja (Lactobacillus pentosus ja 50–100 Streptococcus miljoonaa/g, on (painoprosenttia) lactus), jauheena, jossa (cid:190) laktoosia 39 (cid:190) kaseiineja 22 (cid:190) maidon albumiinia/globuliinia 4 (cid:190) tuhkaa 6 (cid:190) maitorasvoja 24 (cid:190) vett(cid:132) 5 3. Tuote, joka koostuu maitojauheesta, johon on lis(cid:132)tty maitohappok(cid:132)ytteit(cid:132) (Streptococcus lactus ja Lactobacillus), n. 150 miljoonaa/g ja maitohappobak- hiivaa teereja (Kluveromyces ja jossa on (painoprosentteina): ja Fragilis) sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)(cid:132) kuollutta lactis LIITE Luokittelu (CN-koodi) (2) 0403 90 11 Perusteet (3) Luokittelu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ytyy yhdistetyn nimik- keist(cid:148)n 1 ja 6 yleisen tulkintas(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)n sek(cid:132) CN-koodien 0403, 0403 90 ja 0403 90 11 nimiketekstien mukaan. T(cid:132)t(cid:132) tuotetta ei voida sen v(cid:132)h(cid:132)isen mikro- organismipitoisuuden vuoksi pit(cid:132)(cid:132) mikro- organismiviljelm(cid:132)n(cid:132). 0403 90 13 Luokittelu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ytyy yhdistetyn nimik- keist(cid:148)n 1 ja 6 yleisen tulkintas(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)n sek(cid:132) CN-koodien 0403, 0403 90 ja 0403 90 13 nimiketekstien mukaan. T(cid:132)t(cid:132) tuotetta ei voida sen v(cid:132)h(cid:132)isen mikro- organismipitoisuuden vuoksi pit(cid:132)(cid:132) mikro- organismiviljelm(cid:132)n(cid:132). 0403 90 13 Luokittelu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ytyy yhdistetyn nimik- keist(cid:148)n 1 ja 6 yleisen tulkintas(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)n sek(cid:132) CN-koodien 0403, 0403 90 ja 0403 90 13 nimiketekstien mukaan. T(cid:132)t(cid:132) tuotetta ei voida sen v(cid:132)h(cid:132)isen mikro- organismipitoisuuden vuoksi pit(cid:132)(cid:132) mikro- organismiviljelm(cid:132)n(cid:132). (cid:190) proteiinia 28 (cid:190) kuiva-ainetta 95–96 (cid:190) maitorasvaa 25 (cid:190) laktoosia 39 4. Maidon aineosien sekoitus, johon on lis(cid:132)tty natriumkloridia ja natriumsit- raattia ja natriumsitraattia (2 %) ja vita- miineja (0,2 %) ja jossa on (painopro- sentteina): 0404 90 21 (cid:190) kuiva-ainetta 95 (cid:190) laktoosia 56,5 (cid:190) proteiinia 28,8 (cid:190) maitorasvaa 1,1 (cid:190) tuhkaa 8 Luokittelu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ytyy yhdistetyn nimik- keist(cid:148)n 1 ja 6 yleisen tulkintas(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)n sek(cid:132) CN-koodien 0404, 0404 90 ja 0404 90 21 nimiketekstien mukaan. T(cid:132)t(cid:132) tuotetta ei voida pit(cid:132)(cid:132) mikro-organis- mien viljelyyn tarkoitettuna valmistettuna elatusaineena. L 160/22 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 4. 6. 98 Tavaran kuvaus (1) 5. Maidon ainesosien sekoitus, johon on lis(cid:132)tty natriumkloridia ja natriumsit- raattia (4,5 %) ja vitamiineja (0,2 %) ja jossa on (painoprosentteina): (cid:190) kuiva-ainetta 96,2 (cid:190) laktoosia 59,7 (cid:190) proteiinia 23,3 (cid:190) maitorasvaa 0,9 (cid:190) tuhkaa 11,5 Luokittelu (CN-koodi) (2) 0404 90 21 Perusteet (3) Luokittelu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ytyy yhdistetyn nimik- keist(cid:148)n 1 ja 6 yleisen tulkintas(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)n sek(cid:132) CN-koodien 0404, 0404 90 ja 0404 90 21 nimiketekstien mukaan. T(cid:132)t(cid:132) tuotetta ei voida pit(cid:132)(cid:132) mikro-organis- mien viljelyyn tarkoitettuna valmistettuna elatusaineena. 6. Denaturoimaton etyylialkoholi (etanoli), jonka alkoholipitoisuus on v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 80 tilavuusprosenttia ja jossa on aktiivihiilt(cid:132) enint(cid:132)(cid:132)n 20 prosenttia 2207 10 00 Luokittelu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ytyy yhdistetyn nimik- keist(cid:148)n 1, 3b ja 6 yleisen tulkintas(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)n sek(cid:132) CN-koodien 2207 ja 2207 10 00 nimiketekstien mukaan


title: Komission direktiivi 98/36/EY, annettu 2 päivänä kesäkuuta 1998, imeväisille ja pikkulapsille tarkoitetuista viljapohjaisista valmisruoista ja muista lastenruoista annetun direktiivin 96/5/EY muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
baby food
cereal product
food hygiene
labelling
marketing standard
nutrition

text: 12. 6. 98 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 167/23 KOMISSION DIREKTIIVI 98/36/EY, annettu 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, imev(cid:132)isille ja pikkulapsille tarkoitetuista viljapohjaisista valmisruoista ja muista lastenruoista annetun direktiivin 96/5/EY muuttamisesta (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N DIREKTIIVIN: 1 artikla Muutetaan direktiivin 96/5/EY liitteet t(cid:132)m(cid:132)n direktiivin liitteen mukaisesti. 2 artikla lait, J(cid:132)senvaltioiden on saatettava t(cid:132)m(cid:132)n direktiivin noudatta- misen edellytt(cid:132)m(cid:132)t ja hallinnolliset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset voimaan viimeist(cid:132)(cid:132)n 31 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998. Niiden on ilmoitettava t(cid:132)st(cid:132) komissiolle viipym(cid:132)tt(cid:132). N(cid:132)it(cid:132) lakeja, asetuksia ja hallinnollisia m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)yksi(cid:132) on sovellettava siten, ett(cid:132) asetukset — sallitaan t(cid:132)m(cid:132)n direktiivin mukaisten tuotteiden ja kauppa viimeist(cid:132)(cid:132)n 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 1999, — kiellet(cid:132)(cid:132)n niiden tuotteiden kauppa, jotka eiv(cid:132)t ole t(cid:132)m(cid:132)n direktiivin mukaisia, 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 2000. N(cid:132)iss(cid:132) j(cid:132)senvaltioiden antamissa s(cid:132)(cid:132)d(cid:148)ksiss(cid:132) on viitattava t(cid:132)h(cid:132)n direktiiviin tai niit(cid:132) virallisesti julkaistaessa niihin on liitett(cid:132)v(cid:132) viittaus t(cid:132)h(cid:132)n direktiiviin. J(cid:132)senvaltioiden on s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132) siit(cid:132), miten viittaukset tehd(cid:132)(cid:132)n. 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) direktiivi tulee voimaan kahdentenakymmenenten(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhtei- s(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). 4 artikla T(cid:132)m(cid:132) direktiivi on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Tehty Brysseliss(cid:132) 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Martin BANGEMANN Komission j(cid:132)sen ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuk- sen, ottaa huomioon erityisravinnoksi tarkoitettuja elintarvik- keita koskevan j(cid:132)senvaltioiden lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)n l(cid:132)hent(cid:132)mi- sest(cid:132) 3 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1989 annetun neuvoston direktiivin 89/398/ETY (1), sellaisena kuin se on muutet- tuna Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivill(cid:132) 96/84/EY (2) ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, on kuullut elintarvikealan tiedekomiteaa s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksist(cid:132), joilla voi olla vaikutusta kansanterveyteen, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) vaatimukset viljapohjaisten valmisruokien olennaisesta koostumuksesta m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n direktiivin 96/5/EY (3) liitteiss(cid:132) I ja II, komission juustosta ja muista ainesosista valmistettujen tuotteiden t(cid:132)ytt(cid:132)ess(cid:132) direktiivin 96/5/EY liitteen II proteiinivaati- mukset, niiden rasvapitoisuus on liian suuri eiv(cid:132)tk(cid:132) ne juuston erityisen ravintoainekoostumuksen ja kemiallisten, fysikaalisten ja organoleptisten ominaisuuksien vuoksi sovellu siten imev(cid:132)isten ja pikkulasten nautittavaksi, t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi n(cid:132)iden tuotteiden proteiinivaatimukset olisi m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)v(cid:132) uudelleen, yhteis(cid:148)n erilaisten ruokatottumusten vuoksi markkinoilla on aterian lis(cid:132)kkeen(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)vi(cid:132) kastikkeita, jotka ovat organoleptisesti t(cid:132)rkeit(cid:132) mutta joiden merkitys ravinnon- l(cid:132)hteen(cid:132) on v(cid:132)h(cid:132)inen; sen vuoksi n(cid:132)m(cid:132) kastikkeet olisi vapautettava liitteen II proteiinivaatimuksista, joidenkin ravitsemussyist(cid:132) lis(cid:132)tt(cid:132)vien aineiden enimm(cid:132)is- m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t vahvistetaan direktiivin 96/5/EY liitteiss(cid:132); direk- tiivin 96/5/EY 5 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) jo s(cid:132)(cid:132)dettyjen enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)rien lis(cid:132)ksi vahvistetaan enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t tarvittaessa, sen vuoksi olisi muutettava direktiivi(cid:132) 96/5/EY, ja t(cid:132)ss(cid:132) direktiiviss(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n elin- tarvikekomitean lausunnon mukaiset, (1) EYVL L 186, 30. 6. 1989, s. 27 (2) EYVL L 48, 19. 2. 1997, s. 20 (3) EYVL L 49, 28. 2. 1996, s. 17 L 167/24 ‹ FI ‹ Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 12. 6. 98 LIITE Muutetaan direktiivin 96/5/EY liitteet seuraavasti: 1) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n liitteess(cid:132) II olevaan 1 jaksoon seuraava: ”1. 3. a Jos muun kuin makean valmisteen nimess(cid:132) mainitaan juusto yhdess(cid:132) muiden ainesosien kanssa sek(cid:132) riippumatta siit(cid:132), onko valmisteen tarjontamuoto ateria: — maitovalmisteista per(cid:132)isin olevan proteiinim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n on oltava v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,5 g/100 kJ (2,2 g/100 kcal), — kaikista l(cid:132)hteist(cid:132) per(cid:132)isin olevan proteiinin kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n on oltava valmisteessa v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,7 g/100 kJ (3 g/100 kcal). ” ”1. 4. a Kastikkeisiin, jotka tarjotaan aterian lis(cid:132)kkeen(cid:132), ei sovelleta 1. 1–1. 4 kohdan vaatimuksia”. ”1. 4. b Makeissa ruoissa, joiden nimess(cid:132) mainitaan maitovalmisteet ensimm(cid:132)isen(cid:132) tai ainoana aineosana, on oltava v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 2,2 g maitovalmisteista per(cid:132)isin olevaa proteiinia 100 kilokaloria kohti. Kaikki muut makeat ruoat vapautetaan 1. 1–1. 4 kohdan vaatimuksista. ” 2) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n liite VI seuraavasti: ”LIITE VI Mahdollisesti lis(cid:132)tt(cid:132)vien vitamiinien, kivenn(cid:132)is- ja hivenaineiden enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t imev(cid:132)isille ja pikkulapsille tarkoitetuissa viljapohjaisissa valmisruoissa ja muissa lastenruoissa Ravintoainevaatimukset viittaavat k(cid:132)ytt(cid:148)valmiisiin valmisteisiin, joita pidet(cid:132)(cid:132)n kaupan sellaisina tai jotka saatetaan nautintavalmiiksi ohjeiden mukaisesti, lukuun ottamatta kaliumia ja kalsiumia, joiden osalta vaatimukset viittaavat myyt(cid:132)viin valmisteisiin. Ravintoaine Enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)/100 kcal A-vitamiini (lg RE) E-vitamiini (mg a-TE) C-vitamiini (mg) Tiamiini (mg) Riboflaviini (mg) Niasiini (mg NE) B6-vitamiini (mg) Foolihappo (lg) B12-vitamiini (lg) Pantoteenihappo (mg) Biotiini (lg) Kalium (mg) Kalsium (mg) Magnesium (mg) Rauta (mg) Sinkki (mg) Kupari (lg) Jodi (lg) Mangaani (mg) 180 (1) 3 12,5/25 (2)/125 (3) 0,25/0,5 (4) 0,4 4,5 0,35 50 0,35 1,5 10 160 80/180 (5)/100 (6) 40 3 2 40 35 0,6 (1) Liitteiden I ja II s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti. (2) Enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) sovelletaan tuotteisiin, (3) Enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) sovelletaan hedelm(cid:132)pohjaisiin ruokiin, hedelm(cid:132)t(cid:132)ysmehuihin, nektareihin ja vihannesmehuihin. (4) Enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) sovelletaan viljapohjaisiin valmisruokiin. (5) Enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) sovelletaan 1 artiklan 2 kohdan a alakohdan i ja ii alakohdassa mainittuihin tuotteisiin. (6) Enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) sovelletaan 1 artiklan 2 kohdan a alakohdan iv alakohdassa mainittuihin tuotteisiin. ” joihin on lis(cid:132)tty rautaa