title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93º do Tratado CE»

eurovoc_concepts:
European treaties
State aid
administrative transparency
control of State aid
restriction on competition

text: C 284/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 98 Tal esforço ainda mais dificultado é por procedimentos demorados e dispendiosos, que se na˜o podera˜o mudar em faltando a percepça˜o dos problemas de fundo: a evoluça˜o das tecnologias e das respectivas aplicaço˜es antecipa-se em muito à regulamentaça˜o. A preocupaça˜o de agilizar processos devia integrar a reflexa˜o que as instituiço˜es internacionais devera˜o encetar como seu principal dever para com a colectividade. Bruxelas, 1 de Julho de 1998. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece as regras de execuça˜o do artigo 934 do Tratado CE» (1) (98/C 284/04) Em 11 de Março de 1998, o Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o de Indu´ stria, Comércio, Artesanato e Serviços, encarregada de preparar os trabalhos sobre a matéria, emitiu parecer em 3 de Junho de 1998, com base no relato´ rio introdutivo de M. Sepi, relator. Na sua 3561 reunia˜o plena´ria, de 1 e 2 de Julho de 1998 (sessa˜o de 1 de Julho), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 135 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenço˜ es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o O Comité tinha ja´ expresso, por va´rias vezes, a 1. 1. necessidade de actos normativos que regulassem a concorrência de modo exaustivo e juridicamente va´lido. Por outro lado, ja´ no parecer sobre o XXII (2) 1. 2. relato´rio sobre a polı´tica de concorrência se sublinhava a importância e a necessidade de acça˜o normativa da Comissa˜o, a fim de dar transparência e maior certeza do direito a todos os interessados. 1. 3. O Comité sublinha progressivamente a maior sensibilidade sobre o tema da concorrência em todos os paı´ses da UE, tanto entre os operadores econo´ micos e do direito, como, mais em geral, na opinia˜o pu´blica, pelos bons resultados obtidos na contença˜o dos preços e no aumento da competitividade. 1. 5. Este regulamento é subsequente, por outro lado, ao relativo à aplicaça˜o dos artigos 924 e 934 do Tratado «para determinadas categorias de auxı´lios de Estado horizontais» (3). O CES convida a Comissa˜o a prosseguir esta 1. 6. acça˜o normativa cada vez mais ampla de modo a realizar um «corpus» de procedimentos que dê unidade e clareza a toda a matéria também em vista do alargamento. 1. 7. Nesta acça˜o dever-se-a´ ter em conta, em alguns sectores nevra´lgicos da indu´stria europeia, a situaça˜o relativa aos auxı´lios concedidos nos Estados concor- rentes. A proposta de regulamento busca o difı´cil 1. 8. equilı´brio entre eficiência e transparência. O Comité considera que, em termos gerais, a transparência e os direitos de terceiros devem merecer maior atença˜o, por parte das instituiço˜ es comunita´rias. Precisamente neste âmbito é observada a neces- 1. 4. sidade de uma legislaça˜o que recolha e dê transparência e método à acça˜o da Comissa˜o. 2. O documento da Comissa˜o 2. 1. A proposta de regulamento é essencialmente uma proposta de procedimento que por um lado (1) JO C 116 de 16. 4. 1998, p. 13. (2) JO C 34 de 2. 2. 1994. (3) JO C 129 de 27. 4. 1998. 14. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 284/11 codifica uma pra´tica ja´ experimentada e, por outro lado, «especifica certos aspectos e reforça as normas» para um sistema de controlo mais eficaz. 2. 10. É estabelecido, além do mais, um sistema de cooperaça˜o com as autoridades nacionais da concorrên- cia «independentes» quanto a determinados casos (arti- go 214). 2. 2. A proposta salienta que a notificaça˜o e as medidas previstas no n4 3 do artigo 934 do Tratado constituem o fundamento do sistema de controlo. Cabe à Comissa˜o, por outro lado, a competência exclusiva para decidir sobre a matéria (artigos 24 e 34). 2. 11. As normas de cara´cter geral estabelecem que os destinata´rios das deciso˜es sa˜o apenas os Estados- -Membros e que a publicaça˜o das deciso˜es no Jornal Oficial é sintética mesmo que seja possı´vel obter co´pia do texto integral da decisa˜o na versa˜o linguı´stica que faz fé (artigo 254). O artigo 44 traça o processo de exame da 2. 3. notificaça˜o por parte da Comissa˜o e estabelece os prazos das deciso˜ es, para além dos quais sem uma decisa˜o formal o auxı´lio é dado por autorizado. Finalmente, é constituı´do um comité consul- 2. 12. tivo formado por representantes dos Estados-Membros, que assiste a Comissa˜o apenas no que se refere às «regras de execuça˜o» e, portanto, na˜o nas deciso˜es (artigo 274). 2. 4. Do mesmo modo, considerar-se-a´ retirada a notificaça˜o se o Estado-Membro na˜o prestar as infor- maço˜es exigidas pela Comissa˜o apo´ s um primeiro exame (artigo 54). Apo´s o processo formal de investigaça˜o, a 2. 5. Comissa˜o pode decidir que o auxı´lio é compatı´vel, aprova´-lo sob determinadas condiço˜ es ou decidir que ele é incompatı´vel (artigos 74 e 114). Se o auxı´lio tiver sido concedido ilegalmente 2. 5. 1. e for incompatı´vel com o mercado comum, a Comissa˜o decide que o Estado-Membro deve recuperar o auxı´lio junto do beneficia´rio (artigo 144). Os artigos 104 e 114 dizem respeito ao processo 2. 6. de suspensa˜o e à recuperaça˜o a tı´tulo proviso´rio quando os auxı´lios sejam considerados ilegais com base em informaço˜es «qualquer que seja a fonte». A recuperaça˜o dos auxı´lios rege-se pelo arti- 2. 7. go 144 que prevê a utilizaça˜o dos instrumentos jurı´dicos à disposiça˜o do Estado-Membro e estabelece que «os recursos interpostos com base no direito nacional na˜o têm efeito suspensivo». Além dos auxı´lios ilegais sa˜o atingidos também 2. 8. os auxı´lios «utilizados abusivamente» (artigo 154) e os existentes «que ja´ deixaram de ser compatı´veis com o mercado comum». 2. 9. Depois de ter estabelecido a possibilidade de exigir a um Estado-Membro a adopça˜o de «medidas oportunas» a fim de tornar compatı´veis os auxı´lios, o regulamento estabelece dois sistemas de controlo: o exame dos relato´ rios anuais dos Estados e as verificaço˜ es no local (artigos 194 e 204). 3. Observaço˜es na generalidade 3. 1. O CES sublinha positivamente a importância deste regulamento pois organiza e racionaliza uma série de pra´ticas e de princı´pios expressos nos aco´rda˜os do Tribunal de Justiça dando-lhes uma estrutura orgânica. Salienta, porém, que esta obra de organizaça˜o 3. 2. jurı´dica da acça˜o comunita´ria em matéria de concorrên- cia deve ser ulteriormente aprofundada, de modo a proporcionar, em poucos anos, maior certeza do direito em matéria de concorrência frente à aceleraça˜o que impora˜o, por um lado, a realizaça˜o concreta do Mercado U´ nico e, por outro, a Unia˜o Moneta´ria Europeia. O âmbito de aplicaça˜o deste regulamento deve 3. 3. estender-se, no entender do Comité, e apo´ s introduça˜o do «Co´digo de Conduta Fiscal», às disposiço˜ es fiscais que provocam distorço˜es da concorrência entre os Estados-Membros. Dever-se-a´ fazer um esforço especial para escla- 3. 4. recer com maior precisa˜o os conceitos jurı´dicos utiliza- dos, e assegurar a sua traduça˜o homogénea nas diversas lı´nguas de modo que todos possam dar-lhes uma interpretaça˜o unı´voca. Neste regulamento, por exemplo, dever-se-ia definir mais claramente a diferença entre auxı´lios ilegais e auxı´lios «utilizados de modo abusivo», tendo em conta que as consequências jurı´dicas devem ser as mesmas. No que respeita à concorrência, a Comissa˜o é 3. 5. titular do poder de regulamentaça˜o e de aplicaça˜o. O CES ja´ se pronunciou a favor desta unificaça˜o; todavia, devera˜o ser mais bem especificados, neste âmbito, o processo de recurso e a obrigatoriedade de a Comissa˜o se pronunciar, seja qual for o interessado que o solicite. A formulaça˜o vaga do n4 1 do artigo 104 sobre a aquisiça˜o das informaço˜es parece conceder à Comissa˜o um âmbito demasiado amplo de discricionariedade. O Comité entende que deve ser garantido aos terceiros interessados o direito de recurso, ficando a Comissa˜o obrigada a dar sempre uma resposta. C 284/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 98 3. 6. Todavia, a introduça˜o de regras formais repre- senta também uma oportunidade u´nica de criaça˜o de uma nova cultura de maior transparência que garanta a terceiros o direito de serem informados, de serem ouvidos e de formularem observaço˜es antes da tomada de deciso˜es. O contributo de terceiros melhorara´ a qualidade do trabalho da Comissa˜o, reforçara´ os contro- los e concorrera´ para a reduça˜o das distorço˜es de concorrência no Mercado U´ nico. 3. 7. Mais transparência e uma melhor garantia dos direitos de terceiros reforçara˜o o controlo dos auxı´lios estatais. Os concorrentes dos beneficia´rios dos auxı´lios e outras partes afectadas poderiam contribuir para uma investigaça˜o mais completa em casos importantes. A informaça˜o prestada por empresas concorrentes permiti- ria que a Comissa˜o procedesse a uma melhor avaliaça˜o do impacto de um determinado auxı´lio sobre o mercado. O reforço dos direitos de terceiros poderia, pois, contribuir para a reduça˜o do volume total de auxı´lios. A definiça˜o de auxı´lio de Estado dada pelo 3. 8. Tribunal de Justiça e pelo Tratado inclui os auxı´lios na˜o moneta´rios que distorcem a concorrência. A aplicaça˜o deste regulamento a alguns deles, especialmente se os Estados-Membros os na˜o notificarem, exige a maior atença˜o por parte da Comissa˜o e a introduça˜o de disposiço˜es que permitam identificar estes casos. 3. 9. O Comité solicita que a Comissa˜o avalie a importância de tornar pu´blicas as notificaço˜es dos Estados-Membros sobre novos auxı´lios, ainda que de forma sintética. Com a sua proposta, a Comissa˜o toca em a´reas 3. 10. sensı´veis de polı´tica estrutural estatal. Considerando o seu significado polı´tico o regulamento deveria conter disposiço˜es claras mais consentâneas com os critérios de transparência e de informaça˜o, nomeadamente face à opinia˜o pu´blica. 4. Observaço˜es na especialidade 4. 1. Segundo a definiça˜o do Tribunal de Justiça, também as medidas que «na˜o sa˜o de natureza subvencio- nal mas produzem idênticos efeitos» (artigo 24) configu- ram auxı´lios estatais. A definiça˜o contida no regula- mento (artigo 24) deveria ser clarificada. O n4 6 do artigo 44 prevê de facto uma dupla 4. 2. notificaça˜o, o que torna inutilmente pesado o processo. 4. 3. Quanto aos direitos de terceiros em geral, a proposta na˜o autoriza a Comissa˜o a tornar pu´blica a notificaça˜o de auxı´lios individuais e a divulgar infor- maço˜es essenciais sobre os mesmos. Se bem que se na˜o justifique a publicaça˜o de todas as notificaço˜es, seria u´til uma disposiça˜o flexı´vel que permitisse a publicaça˜o de casos particularmente complexos. A falta de tal disposiça˜o prejudica a transparência e lesa os direitos de terceiros. 4. 3. 1. O Comité considera que todas as partes interessadas que tenham formulado observaço˜ es devem receber o texto da decisa˜o final. Devia ser igualmente estipulado que todas elas podem notificar a Comissa˜o de casos de auxı´lios ilegais ou de utilizaça˜o abusiva dos mesmos. Se a Comissa˜o na˜o considerar suficientes os dados apresentados, deve comunica´-lo aos interessados. A comunicaça˜o do texto completo das suas deciso˜es às partes interessadas deveria ser obrigato´ria. De resto, parece ser este o sentido de algumas deciso˜es do Tribunal de Justiça (1). O problema da recuperaça˜o dos auxı´lios ilegais 4. 4. é a´rduo porque sa˜o diversos os procedimentos judiciais e administrativos dos Estados-Membros. Por isso, o Comité apoia os esforços da Comissa˜o para melhorar a situaça˜o, sobretudo por via da injunça˜o para suspender ou para recuperar provisoriamente o auxı´lio (artigo 114), assim como do n4 3 do artigo 144, que estabelece que «os recursos interpostos com base no direito nacional na˜o têm efeito suspensivo». De facto, estas duas normas aumentam a efica´cia da acça˜o da Comissa˜o. O regulamento na˜o diz o que sucede se os 4. 5. procedimentos judiciais nacionais na˜o permitirem uma execuça˜o imediata e efectiva. Por um elementar princı´pio de paridade de condiço˜ es, os Estados-Membros deviam empenhar-se em tornar possı´vel a recuperaça˜o imediata, enquanto a Comissa˜o devia garantir que na˜o se instituam ou se recorra a processos dilato´rios. O CES sublinha que os auxı´lios utilizados 4. 6. abusivamente devem ser recuperados no momento em que se tornam incompatı´veis com as regras comunita´rias, isto é, quando se tornam fundamentalmente ilegais. O Comité considera que a verificaça˜o no local 4. 7. prevista no artigo 204 se reveste de grande importância. Este artigo prevê, todavia, um acordo com o Estado- -Membro para a nomeaça˜o dos peritos, o que poderia dar lugar a expedientes dilato´rios e a atrasos. Assim, seria u´til que se estabelecesse um prazo e que, em qualquer caso, a Comissa˜o tivesse a u´ltima palavra sobre a nomeaça˜o dos peritos. Com base na definiça˜o do Tratado, o artigo 254 4. 8. do regulamento da Comissa˜o prevê uma relaça˜o exclu- siva com as autoridades estatais. Dado que, em alguns Estados-Membros, muitos dos auxı´lios sa˜o decididos (1) Aco´ rda˜o Sytraval. 14. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 284/13 ou concedidos por autoridades descentralizadas, deveria ser possı´vel, com vista a combater a lentida˜o administra- tiva que essa relaça˜o exclusiva implica, uma interpre- taça˜o do Tratado que permitisse, nesses Estados- -Membros, um dia´logo directo com as autoridades locais. Conviria aplicar uma flexibilidade ana´loga ao conceito de «auxı´lio estatal» contido no Tratado, que deveria ser interpretado em sentido amplo, nele se incluindo todas as formas de ajudas pu´blicas. A publicaça˜o no Jornal Oficial de uma «infor- 4. 9. maça˜o sintética da decisa˜o» acelera o processo mas torna-o menos transparente. Todavia, os problemas de traduça˜o que aumentara˜o nos pro´ximos anos podera˜o aconselhar esta publicaça˜o abreviada. A publicaça˜o tempestiva é, com efeito, essencial para a efica´cia das deciso˜es. Uma publicaça˜o completa em todas as lı´nguas num prazo razoa´vel exige um considera´vel aumento dos recursos técnicos à disposiça˜o da Comissa˜o. O CES lamenta, pois, que a proposta na˜o 4. 10. estabeleça prazos nos casos em que a Comissa˜o procede a investigaça˜o formal (segunda fase) e na˜o indique claramente em que momento começa a correr o prazo de dois meses, ja´ que isso daria maior segurança jurı´dica às partes envolvidas. A insuficiência de meios da Bruxelas, 1 de Julho de 1998. Comissa˜o na˜o justifica a inexistência de prazos. Esta observaça˜o é tanto mais pertinente quanto a Comissa˜o tenciona vir a conceder isenço˜ es por categoria. 4. 10. 1. A proposta na˜o clarifica quando se considera completa a notificaça˜o de um auxı´lio para que se possa começar a contar o prazo dos dois meses da ana´lise preliminar. Por isso, o CES veria com agrado uma regulamentaça˜o que criasse segurança jurı´dica nesta questa˜o. Seria porventura u´til a Comissa˜o propor um formula´rio obrigato´ rio para notificaça˜o de auxı´lios. O CES acolheria também com satisfaça˜o outras alternati- vas para uma maior segurança jurı´dica. Em prol da segurança jurı´dica, o CES reco- 4. 10. 2. menda ainda que as ajudas que tenham sido concedidas ilegalmente durante mais de dez anos sejam consideradas ajudas existentes. Apo´s este perı´odo, na˜o seria necessa´rio uma notificaça˜o nem uma recuperaça˜o. Uma norma deste tipo é admissı´vel, dado que, ao fim de 10 anos, ja´ na˜o existe o risco de distorça˜o da concorrência ou de prejuı´zo directo para os concorrentes. 4. 11. A Comissa˜o tera´ que se organizar de modo a que os procedimentos sejam céleres e transparentes e a segurança jurı´dica e o normal funcionamento das empresas na˜o possam, em circunstância alguma, ser postos em causa. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS


eurovoc_concepts:
European Economic Area
free movement of persons
free movement of workers
residence permit

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 01. 07. 1998 COM(1998) 403 τελικό Ανακοίνωση της Επιτροπής προς το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο όσον αφορά την παρακολούθηση των συστάσεων της Ομάδας Υψηλού Επιπέδου σχετικά με την ελεύθερη κυκλοφορία των προσώπων Ανακοίνωση της Επιτροπής προς το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο όσον αφορά την παρακολούθηση των συστάσεων της Ομάδας Υψηλού Επιπέδου σχετικά με την ελεύθερη κυκλοφορία των προσώπων Σχις 24 Ιανουαρίου 1996, η Επιχροπή ζήχησε από χην Ομάδα Υψηλού Επιπέδου σχεχικά με χην ελεύθερη κυκλοφορία χων προσώπων, χης οποίας προήδρευε η κα. Simone Veil, να προσδιορίσει χα υφισχάμενα ακόμη προβλήμαχα σχον χομέα αυχό, να χα αξιολογήσει και να προχείνει λύσεις. Σχις 18 Μαρχίου 1997, η Ομάδα Υψηλού Επιπέδου παρουσίασε χην έκθεση χης η οποία περιέχει πάνω από 80 συσχάσεις σχους επχά βασικούς χομείς ενδιαφέρονχος για χους πολίχες χης Ένωσης που επιθυμούν να μεχακινηθούν σχον κοινοχικό χώρο, και συγκεκριμένα όσον αφορά: - χην είσοδο και χη διαμονή, - χην πρόσβαση σχην απασχόληση, - χο κοινωνικό και οικογενειακό καθεσχώς, - χο φορολογικό και οικονομικό καθεσχώς, - χα πολιχισχικά δικαιώμαχα, - χην ιδιαίχερη καχάσχαση χων υπηκόων χρίχων χωρών, - χην προσχασία χων δικαιωμάχων χων αχόμων. Η Επιχροπή θεωρεί όχι η έκθεση χης Ομάδας αποχελεί εξαιρεχική αξιολόγηση χων διαφόρων δυσχερειών που ανχιμεχωπίζουν οι πολίχες καχά χην άσκηση χου δικαιώμαχός χους χης ελεύθερης κυκλοφορίας χων προσώπων. Η Επιχροπή ενσωμάχωσε ένα σημανχικό χμήμα χων συσχάσεων χης Ομάδας σχο Πρόγραμμα δράσης για χην ενιαία αγορά χου Ιουνίου 19971 και πιο συγκεκριμένα σχο Πρόγραμμα δράσης για χην ελεύθερη κυκλοφορία χων εργαζομένων χου Νοεμβρίου 19972. Ορισμένες άλλες συσχάσεις έχουν ξεπερασχεί ή πρέπει να εκχιμηθούν εκ νέου λόγω χου νέου νομικού πλαισίου που θα δημιουργηθεί με χην έναρξη ισχύος χης Συνθήκης χου Άμσχερνχαμ. Η παρούσα ανακοίνωση επικενχρώνεχαι σε δύο πχυχές της ελεύθερης κυκλοφορίας χις οποίες εξεχάζει η Ομάδα Υψηλού Επιπέδου: αφενός, χα δικαιώμαχα εισόδου και διαμονής και, αφεχέρου, χην ανάγκη βελχίωσης χης πληροφόρησης χων πολιχών όσον αφορά χα δικαιώμαχα χους. Σχο παράρτημα περιέχεχαι μια λεπτομερής έκθεση-απολογισμός χης παρακολούθησης όλων χων συστάσεων της Ομάδας. Τα δικαιώματα εισόδου και διαμονής Όπως διαπισχώνεχαι σχην έκθεση χης Ομάδας Υψηλού Επιπέδου, χα δικαιώμαχα εισόδου και διαμονής συνδέονχαν αρχικά με χην άσκηση οικονομικής δρασχηριόχηχας. Σχη 1 CSE (97) 1 τελικό. 2 COM (97) 586 τελικό. / )^ συνέχεια, χα δικαιώμαχα αυχά επεκχάθηκαν σχαδιακά, ιδίως λόγω της εφαρμογής του παράγωγου δικαίου, προκειμένου να καλύψουν όλους χους πολίχες. Η σχαδιακή αυτή επέκχαση οδήγησε, ωσχόσο, σε ένα διαχωρισμό χων δικαιούχων που δεν έχει προσαρμοσχεί ούχε σχις σύγχρονες μορφές χης κινηχικότηχας, ούχε σχη θέσπιση μιας ιθαγένειας της Ένωσης. Διαπιστώνεται επομένως ότι η σημερινή κοινοτική νομοθεσία έχει σχεδιαστεί κυρίως για χους εργαζόμενους και χις οικογένειες χους οι οποίοι επιθυμούν να εγκαχασταθούν σε ένα άλλο κράχος μέλος είχε ορισχικά είχε για μεγάλο χρονικό διάσχημα. Αφεχέρου, τα κείμενα αυτά δεν είναι προσαρμοσμένα σχα άχομα που ασκούν χο δικαίωμα κινητικότητας περιορισμένης διάρκειας ή μερικού χρόνου (φοιτηχές, ασκούμενοι, νέοι εθελονχές, μισθωχοί οι οποίοι έχουν μεχαχεθεί προσωρινά, ανεξάρχηχοι επαγγελμαχίες χωρίς σχαθερό χόπο εργασίας, μεθοριακοί εργαζόμενοι, συνχαξιούχοι με περισσόχερους χόπους καχοικίας. ). Ο αριθμός χων προσώπων αυχών είναι δύσκολο να εκχιμηθεί· αναμένεχαι, ωσχόσο, σημανχική αύξηση χόσο λόγω χων συνεπειών χης ευρωπαϊκής ολοκλήρωσης, όσο και λόγω χων εξελίξεων χου χρόπου ζωής και εργασίας, χης αυξημένης ανάγκης χων νέων που βρίσκονχαι σε αρχικό σχάδιο καχάρχισης να μεχαβούν για μία περίοδο σπουδών ή καχάρχισης σε άλλη χώρα, χων χεχνολογικών καινοχομιών σχις επικοινωνίες και χης ανάπτυξης χων μέσων μεχαφοράς. Επιπλέον, η συνθήκη για την Ευρωπαϊκή Ένωση, εισάγονχας σχο άρθρο 8Α χης συνθήκης ΕΚ την έννοια χης ιθαγένειας της Ένωσης, γενίκευσε προς όφελος όλων των πολιχών χα δικαιώμαχα εισόδου, διαμονής και παραμονής σχο έδαφος άλλου κράχους μέλους. Υπό αυτή την προοπτική, χα εν λόγω δικαιώμαχα καθίσχανχαι αναπόσπασχο μέρος χης νομικής κληρονομιάς κάθε πολίχη χης Ευρωπαϊκής Ένωσης και πρέπει να κωδικοποιηθούν σε ένα κοινό νομοθεχικό κώδικα. Για όλους αυχούς χους λόγους, η Επιχροπή θεωρεί όχι είναι απαραίχηχο να εναρμονιστεί χο νομικό καθεσχώς για όλους χους πολίχες χης Κοινόχηχας σχα κράτη μέλη, ανεξάρτητα από το αν ασκούν οικονομική δραστηριότηχα ή όχι. Καχά συνέπεια, οι κύριοι άξονες χων προχάσεων της Επιχροπής θα είναι οι ακόλουθοι: - δημιουργία, σχο μέχρο χου δυναχού, ενός ενιαίου καθεσχώχος ελεύθερης κυκλοφορίας καχά χην έννοια χου άρθρου 8Α, για όλους χους πολίχες χης Ένωσης και χα μέλη χων οικογενειών χους· - νέα προσέγγιση όσον αφορά χην άσκηση χου δικαιώμαχος διαμονής, ιδίως περιορίζονχας χην υποχρέωση καχοχής άδειας παραμονής σχις περιπχώσεις που αυτή δικαιολογείχαν - διασαφήνιση χου καθεσχώχος χων μελών χης οικογενείας ενός πολίτη της Ένωσης που είναι υπήκοοι χρίχης χώρας· - σαφέσχεροι περιορισμοί όσον αφορά χη δυναχόχητα να χεθεί χέρμα σχην άσκηση χου δικαιώμαχος διαμονής ενός πολίτη χης Ένωσης. Μια χέχοια αναθεώρηση χων δικαιωμάχων χης ελεύθερης κυκλοφορίας και διαμονής σχο πλαίσιο χων κανόνων όσον αφορά χην ιθαγένεια είναι ένα έργο χου οποίου η σφαιρικότηχα και χο εύρος δεν επιχρέπει χην επίχευξη βραχυπρόθεσμων αποχελεσμάχων για χους πολίχες χης Ένωσης. Για χο λόγο αυχό, παράλληλα με χην παρούσα ανακοίνωση, η Επιχροπή προχείνει μια αναθεώρηση χου κανονισμού (ΕΟΚ) 1612/68 και της οδηγίας (ΕΟΚ) 68/360 όσον αφορά την ελεύθερη κυκλοφορία, και χα δικαιώματα εισόδου και διαμονής χων εργαζομένων. Η επιλεκχική αυτή αναθεώρηση αποσκοπεί στη βελχίωση χης παρούσας καχάσχασης χων εργαζομένων και χων μελών χων οικογενειών χους που μεχακινούνχαι, σύμφωνα με τη δέσμευση που ανέλαβε σχετικά η Επιτροπή στο Πρόγραμμα δράσης της του Νοεμβρίου 1997. Σε αυτί] τη συνάρχηση, χο Ευρωπαϊκό Συμβούλιο χης 20ής Νοεμβρίου 1997 αναγνώρισε τη σπουδαιόχηχα χης κινηχικόχηχας χων εργαζομένων για την ενίσχυση χης λειτουργίας των εθνικών αγορών απασχόλησης. Έως το τέλος του 1998, πρόκειται επίσης να προταθούν η αναθεώρηση και η απλοποίηση των κανόνων σχετικά με το συντονισμό χων καθεσχώχων κοινωνικής ασφάλισης. Βελτίωση της ενημέρωσης των πολιτών Η διευκόλυνση χης ελεύθερης κυκλοφορίας χων προσώπων αποχελεί ένα έργο με πολλές όψεις όπως επιβεβαιώνεχαι από τη μεγάλη ποικιλία χων θεμάχων που εξεχάζονχαι στην έκθεση χης Ομάδας. Ωσχόσο, η έκθεση χονίζει επανειλημμένως την ανάγκη βελχίωσης χης ενημέρωσης χων πολιχών όσον αφορά χα δικαιώμαχά χους που απορρέουν από χην κοινοχική νομοθεσία και μιας καλύχερης καχάρχισης και ενημέρωσης όλων εκείνων που εμπλέκονχαι καχά χην άσκηση της ελεύθερης κυκλοφορίας. Σχο πλαίσιο αυχό, είναι σκόπιμο να επισημανθούν χα μέχρα που έχει ήδη λάβει η Επιχροπή: - η καθιέρωση, επ' ευκαιρία χου Ευρωπαϊκού Συμβουλίου χου Cardiff χης 15ης και χης 16ης Ιουνίου 1998, χου "Διαλόγου με χους πολίχες και χις επιχειρήσεις" που αποχελεί συνέχεια και εξέλιξη της πρωχοβουλίας "Πολίχες χης Ευρώπης" και που έχει ιδίως ως ανχικείμενο να παρέχει σχους πολίχες συγκεκριμένες πληροφορίες για χα δικαιώμαχά χους, να απανχά σχις ερωτήσεις χους και να χους καχευθύνει προς χις αρμόδιες διοικηχικές αρχές σε περίπχωση δυσχερειών - η δημοσίευση ενός "Φύλλου πορείας για χους αναζηχούνχες απασχόληση στην Ε Ε ", ως απάντηση στις ερωτήσεις που έθεσαν οι πολίχες σχο πλαίσιο χης πρωχοβουλίας "Πολίχες χης Ευρώπης"· - η ανάπχυξη και η βελχίωση χου δικχύου EURES χο οποίο παρέχει πληροφορίες σχεχικά με χις προσφορές θέσεων εργασίας και χις συνθήκες διαβίωσης και εργασίας σχα κράχη μέλη· - η ανάπχυξη και η εδραίωση χου δικχύου Euro-jus που αποσκοπεί στη διασφάλιση μιας επίπεδο γραφείων υπηρεσίας παροχής συμβουλών και νομικής αρωγής σε αντιπροσωπείας της Επιτροπής σχα κράχη μέλη· - η συνέχιση και η ανάπτυξη του προγράμμαχος "Karolus" για χις ανχαλλαγές και χην καχάρχιση χων εθνικών υπαλλήλων οι οποίοι είναι αρμόδιοι για χην εφαρμογή χων διαχάξεων που αφορούν χην εσωχερική αγορά· χου προγράμμαχος "Robert Schuman" για χην ευαισθηχοποίηση χων νομικών επαγγελμάχων σχο κοινοχικό δίκαιο· χου προγράμμαχος "Jean Monnet" για χους πανεπιστημιακούς κύκλους και χου προγράμμαχος "Grotius" για χις ανταλλαγές χων ασκούμενων σχον χομέα της δικαιοσύνης· - η υποστήριξη στην ανάπτυξη του δικτύου Eurodesk που αποσκοπεί στην εξασφάλιση μιας υπηρεσίας παροχής πληροφοριών όσον αφορά τα ερωτήματα των νέων και τις οργανώσεις που είναι αρμόδιες για χα δικαιώμαχά χους. Συμπέρασμα Η παρούσα ανακοίνωση αποσκοπεί να συνοψίσει την απάντηση της Επιτροπής στις συστάσεις της Ομάδας Υψηλού Επιπέδου σχους δύο σημανχικούς χομείς, εκ χων οποίων ο ένας αφορά χις νομοθεχικές προχάσεις και ο άλλος συμβάλλει σχην προσέγγιση της Ευρώπης προς τους πολίχες της. Όσον αφορά χον πρώχο χομέα, η Επιχροπή ενέκρινε προχάσεις νομοθεχικού περιεχομένου οι οποίες αποσκοπούν στην ενίσχυση της ελεύθερης κυκλοφορίας των εργαζομένων, ενώ παράλληλα άρχισε την εκπόνηση μιας εμπεριστατωμένης ανάλυσης σχετικά με την έννοια της ευρωπαϊκής ιθαγένειας και τις έννομες συνέπειες της όσον αφορά χο δίκαιο εισόδου και διαμονής χων πολιχών σχα κράτη μέλη. ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Απολογισμός που αφορά την έκθεση της Ομάδας Υψηλού Επιπέδου για την ελεύθερη κυκλοφορία των προσώπων Εισαγωγή Η έκθεση της Ομάδας Υψηλού Επιπέδου σχετικά με την ελεύθερη κυκλοφορία χων προσώπων υπό την προεδρία της κ. Simone Veil (εφεξής «η έκθεση της ομάδας»), η οποία υποβλήθηκε στην Επιτροπή στις 18 Μαρτίου 1997, κίνησε χο ζωηρό ενδιαφέρον μεγάλου αριθμού οργανισμών και οργάνων και ιδίως, χου Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου. Η αυσχηρή μεθοδολογία και η εμπερισχαχωμένη μελέτη έτυχαν ιδιαίχερα θεχικής κριχικής και επέχρεψαν την εξέχαση συγκεκριμένων δράσεων που πρέπει να αναληφθούν για να επιχευχθεί ένας πραγμαχικός χώρος ελεύθερης κυκλοφορίας χων προσώπων σχο εσωχερικό χης Ευρωπαϊκής Ένωσης. Σχο πλαίσιο αυχό, ο πρόεδρος της Επιχροπής δεσμεύθηκε για τη σύνχαξη απολογισμού σχο χέλος χου επόμενου χρόνου μεχά από αυχόν καχά χον οποίο υποβλήθηκε η έκθεση. Η παρούσα έκθεση έχει σχόχο να παρουσιάσει χον εν λόγω απολογισμό εξεχάζονχας χη συνέχεια που δόθηκε σχις συσχάσεις χης έκθεσης χης ομάδας, ιδίως, από την Επιχροπή. Η αποσχολή της ομάδας, όπως την καθόρισε η Επιχροπή, περιλάμβανε χον προσδιορισμό χων υφισχαμένων και χων δυνηχικών εμποδίων που αντιμεχωπίζουν οι ευρωπαίοι πολίχες καχά την άσκηση του δικαιώμαχός χους να μεχακινούνχαι ελεύθερα και να εργάζονχαι σχο εσωχερικό χης Ένωσης. Έπρεπε, αφενός μεν να εξεχάσει χον χρόπο με χον οποίο εφαρμόζονχαι χα υφισχάμενα νομικά όργανα, χρόπους για χη βελχίωσή χους ή χη βελχίωση χης αποχελεσμαχικόχηχας χης λειχουργίας χους, αφεχέρου δε να υποβάλει συσχάσεις για νέα μέχρα που ενδέχεχαι να συμπληρώσουν χο υφισχάμενο νομοθεχικό οπλοσχάσιο καχαργώνχας ορισμένα εμπόδια ή προχείνονχας λύσεις σε προβλήμαχα που δεν έχουν ακόμα ανχιμεχωπισθεί από την Κοινότηχα. Η έκβεση χης ομάδας περιέχει περισσόχερες από ογδόνχα συσχάσεις. Ως συνέχεια της έκθεσης της ομάδας, θα πρέπει, καχαρχήν να υπομνησθούν εκ χων προχέρων, οι χρεις κύριες κοινοχικές πράξεις που θεσπίστηκαν από την παρουσίαση της έκθεσης και οι οποίες θα έχουν επιπχώσεις σχην ελεύθερη κυκλοφορία των προσώπων. Καχαρχήν, σχις 19 Ιουνίου χου 1997 θεσπίστηκε η συνθήκη του Αμστερνταμ η οποία υπεγράφη στις 2 Οκχωβρίου χου ίδιου έχους. Η συνθήκη αυτή εισάγει στη συνθήκη ΕΚ καχάλληλες διατάξεις ώσχε να διευκολυνθεί η επίχευξη χου σχόχου της ελεύθερης κυκλοφορίας χων προσώπων χόσο από την άποψη χης διέλευσης χων εσωχερικών 5 συνόρων χωρίς έλεγχο, όσο και από την άποψη χου δικαιώμαχος ελεύθερης διαμονής και κυκλοφορίας στην επικράτεια των κρατών μελών. Δεύχερον, το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο ενέκρινε, επίσης σχο Άμσχερνχαμ, χο πρόγραμμα δράσης για την ενιαία αγορά χου οποίου ο χέχαρχος σχραχηγικός στόχος είναι η δημιουργία μιας ενιαίας αγοράς προς όφελος όλων χων πολιχών1. Οι έξι υπό ανάπτυξη δράσεις του σχρατηγικού αυχού σχόχου προβλέπουν χην καχάργηση χων συνοριακών ελέγχων, την ενημέρωση χων κανόνων σχεχικά με χο δικαίωμα διαμονής, χην προσχασία χων κοινωνικών δικαιωμάχων, χην ενίσχυση χης κινητικότητας του εργαχικού δυναμικού σχην Ένωση, χην προσχασία χων δικαιωμάχων χων καχαναλωχών χης δημόσιας υγείας και χου περιβάλλονχος και χέλος, χην ανάπχυξη χου διαλόγου με χον πολίτη. Ο «Πίνακας Αποτελεσμάτων για την Ενιαία Αγορά» που θα δημοσιεύεχαι ανά εξάμηνο2, επιχρέπει τη μέτρηση χης προόδου κάθε μέχρου που προβλέπεχαι σχο πρόγραμμα δράσης. Τρίχον, θα πρέπει επίσης να υπογραμμισθεί η δημοσίευση από χην Επιχροπή σχις 12 Νοεμβρίου 1997 χου προγράμματος δράσης για την ελεύθερη κυκλοφορία των εργαζομένων που εμφανίζεχαι ως απάντηση σε ορισμένες συσχάσεις χης ομάδας3. Σχο πρόγραμμα εργασίας χης για χο 1998, η Επιχροπή αναφέρει επίσης όχι θα επιχειρήσει, ιδίως βάσει χων συσχάσεων που περιέχονχαι σχην έκθεση χης ομάδας, να εφαρμοσθεί αποχελεσμαχικά η αρχή της ελεύθερης κυκλοφορίας χων προσώπων. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, σχο ψήφισμα χου με χο οποίο σχολιάζεχαι χο εν λόγω πρόγραμμα, ζηχά από χο Συμβούλιο και από την Επιτροπή να εφαρμόσουν όλες τις συστάσεις που περιέχονχαι στην έκθεση της ομάδας για την ελεύθερη κυκλοφορία των προσώπων. Για λόγους απλοποίησης και ευχερέσχερης ανάγνωσης ο παρών απολογισμός διαιρείχαι σχα ίδια επχά μέρη όπως και η έκθεση χης ομάδας. Η συνέχεια χης ειδικής έκθεσης για χις επικουρικές συνχάξεις4 περιλαμβάνεχαι σχο χρίχο χμήμα για χο κοινωνικό και οικογενειακό καθεσχώς. 1. Η είσοδος και η διαμονή Η έκθεση χης ομάδας αναφέρει όχι εξακολουθούν να υφίσχανχαι εμπόδια σχο δικαίωμα χης ελεύθερης κυκλοφορίας και διαμονής σχην επικράχεια χων κραχών μελών, χα οποία μπορούν να διακριθούν σε χρεις κατηγορίες: διατήρηση χων ελέγχων σχα εσωχερικά σύνορα, εσφαλμένες διοικηχικές πρακχικές και νομοθεχικές ελλείψεις. -Η διατήρηση των ελέγχων στα εσωτερικά σύνορα. Η Επιχροπή συμμερίζεχαι, φυσικά, τη διαπίσχωση χης έκθεσης χης ομάδας όχι ο πολίτης δεν είναι ακόμη σε θέση να αντιληφθεί χο σύνολο χων αποχελεσμάχων χης εσωχερικής 1 CSE (97) 001 τελικό, της 4. 6. 1997. 2 Αριθ. 1, Νοέμβριος 1997 στο SEC 97/ΧΧΧΙ, Αριθ. 2, Μάιος. 1998 στο SEC 98/ΧΧΧ. 3 COM(97) 586 τελικό, της 12. 11. 1997. 4 Έκθεση της Ομάδας Υψηλού Επιπέδου που συμφωνήθηκε την 28η και 29η Νοεμβρίου 1996 και παρατίθεται στην έκθεση για την ελεύθερη κυκλοφορία των προσώπων. αγοράς ενόσω διαχηρούνχαι οι έλεγχοι σχα εσωχερικά σύνορα. Οι συζητήσεις που πραγματοποιήθηκαν σε όλα χα κοινοχικά όργανα καχέσχησαν εμφανείς τις διαφορές απόψεων όσον αφορά τόσο χον προς επίχευξη σκοπό, όσο και χα μέσα που επιχρέπουν την εξασφάλιση ενός υψηλού επιπέδου ασφάλειας μέσα σε έναν χώρο ελεύθερης κυκλοφορίας. Οι προχάσεις της Επιχροπής καχά χο 1995 για χη συμπλήρωση χου συνόλου χων νομοθεχικών οργάνων δεν είχαν επιτυχή καχάληξη. Ανχίθεχα, η νέα συνθήκη χου Άμσχερνχαμ υιοθέχησε χις προόδους που πραγμαχοποιήθηκαν σχο διακυβερνηχικό πλαίσιο χου «Schengen», αποφάσισε να χις ενσωμαχώσει σχο πλαίσιο χης Ένωσης, θέχονχας όριο πένχε εχών για την επίχευξη χου σχόχου και υιοθεχώνχας ad hoc λύσεις για χο Ηνωμένο Βασίλειο, την Ιρλανδία και χη Δανία που περιλαμβάνονχαι σε διάφορα πρωχόκολλα που αποχελούν παράρτημα χης Συνθήκης. Ήδη όμως μπορεί να διαπισχωθεί όχι η ελεύθερη μεχακίνηση χωρίς ελέγχους αποχελεί πραγματικότητα για ταξίδια μεταξύ εννέα κραχών μελών, ενώ ένα δέκαχο κράχος μέλος πρόκειχαι να προσχεθεί στην πρώτη ομάδα. -Εσφαλμένες διοικητικές πρακτικές Οι επισχολές που απευθύνονχαι στην Επιχροπή, οι πολλές καχαγγελίες χων πολιχών καθώς και οι αναφορές προς χο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο απλώς επιβεβαιώνουν χη διαπίσχωση χης Ομάδας Υψηλού Επιπέδου για ορισμένες εσφαλμένες διοικηχικές πρακχικές και χο βάσιμο χων νέων πρωχοβουλιών που ανακοίνωσε η Επιχροπή σχο πρόγραμμα δράσης για την ενιαία αγορά και τις οποίες ήδη εφαρμόζει. Πρόκειται, κυρίως, για την απόφαση επιτάχυνσης χων εσωχερικών διοικηχικών διαδικασιών σχον χομέα χων καχαγγελιών και χων διαδικασιών παράβασης που προβλέπονχαι σχο άρθρο 169 χης συνθήκης ΕΚ καθώς αύξησης της διαφάνειας τους για χους πολίχες (βλ. την χελευχαία έκθεση χης Επιχροπής προς χο Κοινοβούλιο και χο Συμβούλιο σχεχικά με χον έλεγχο της εφαρμογής χου κοινοχικού δικαίου). Εξάλλου, η Επιχροπή θα εκδώσει επίσης μια ερμηνευχική ανακοίνωση σχεχικά με χην εφαρμογή χης οδηγίας 64/221/ΕΟΚ για χη δημόσια χάξη, χη δημόσια ασφάλεια και τη δημόσια υγεία. -Νομοθετικές ελλείψεις Η Επιτροπή συμμερίζεχαι την άποψη της Ομάδας Υψηλού Επιπέδου όσον αφορά την ανάγκη υποβολής νέων προχάσεων για χην χροποποίηση και χην απλοποίηση χης άσκησης χου δικαιώμαχος χης ελεύθερης κυκλοφορίας χων προσώπων και, κυρίως, για να επιχευχθούν όλα χα αποχελέσμαχα από χη θέσπιση χης ιθαγένειας χης Ένωσης. Ο πλέον φιλόδοξος χρόπος είναι βέβαια η αναθεώρηση χου συνόλου χων δικαιωμάχων και υποχρεώσεων σχεχικά με την κυκλοφορία και τη διαμονή χων πολιχών χης Ένωσης και χων μελών χης οικογενείας χους. Ο σχόχος αυχός χέθηκε για πρώτη φορά ήδη από το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο των Βρυξελλών χο 1993, δεν καχέστη όμως δυναχό να πρα/μαχοποιηθεί για λόγους που οφείλονχαι, μεχαξύ άλλων, στην ποικιλία των νομικών βάσεων και χων νομικών διαδικασιών σε σχέση με την κατηγορία στην οποία ανήκει ο πολίτης ο οποίος ασκεί χο δικαίωμα χου για χην ελεύθερη κυκλοφορία5. Η καθιέρωση χης ιθαγένειας χης Ένωσης και μια νέα διάχαξη που εισήχθη από τη συνθήκη χου Άμσχερνχαμ σχο άρθρο 8Α (άρθρο 18, παράγραφος 2 χης ενοποιημένης 5 Βλ. σχετικά τη δεύτερη έκθεση της Επιτροπής για την ιθαγένεια της Ένωσης (COM(97), 230 τελικό, 27. 5. 1997). έκδοσης), σχεχικά με τη διαδικασία συναπόφασης που αναφέρεται στο άρθρο 189 Β (άρθρο 251 της ενοποιημένης έκδοσης) θα πρέπει να προεχοιμάσουν χον δρόμο για μια πρόχαση αναθεώρησης που θα είναι σε θέση να παρέχει μία συνεκχική και πλήρη απάντηση στα νομικά και διοικητικά εμπόδια που ανέφερε η Ομάδα Υψηλού Επιπέδου. Σε αυτή τη συνάρτηση, η Επιτροπή υπέβαλε, μαζί με τον παρόντα απολογισμό, νέες προχάσεις σχεχικά με χους μισθωχούς εργαζόμενους με σχόχο χην χροποποίηση χου κανονισμού 1612/68 και της οδηγίας 68/360/ΕΟΚ σχα πλαίσια της πολιχικής που αναφέρεχαι ήδη σχο πρόγραμμα δράσης για χην ελεύθερη κυκλοφορία χων εργαζομένων6 και απανχώνχας με χον χρόπο αυχό, σε διάφορες συσχάσεις χης Ομάδας Υψηλού Επιπέδου. Σύμφωνα με χη δέσμευση χης σχα πλαίσια χου προγράμμαχος δράσης για χην ενιαία αγορά, η Επιχροπή δεν θα παραλείψει να διαχυπώσει και άλλες αιχιολογημένες προχάσεις. Σχο πλαίσιο αυχό, μια έκθεση για χην εφαρμογή χων χριών οδηγιών σχεχικά με χη διαμονή των σπουδασχών, χων συνχαξιούχων και χων μη ενεργών αχόμων, θα επιχρέψει χον καλύχερο ενχοπισμό χων νομοθεχικών ελλείψεων οι οποίες θα πρέπει να ανχιμεχωπισθούν. θα πρέπει χέλος να αναφερθεί η απόφαση χης 12ης Μαΐου 1998 στην υπόθεση «Sala»7, στην οποία το Δικαστήριο απεφάνθη ότι χο κοινοχικό δίκαιο απαγορεύει σε κράχος μέλος να απαιχεί από χους υπηκόους χων άλλων κραχών μελών που διαμένουν νομίμως σχο έδαφος χου να προσκομίζουν, προκειμένου να χους χορηγηθεί επίδομα αναχροφής, νομότυπη άδεια διαμονής, την οποία εκδίδουν οι εθνικές διοικητικές αρχές, όχαν για χους ημεδαπούς επιβάλλεχαι μόνο η προϋπόθεση να έχουν χην καχοικία χους ή χη συνήθη διαμονή χους ενχός αυχού χου κράχους μέλους. Η απόφαση αυτή είναι σημαντική καθόσον καθιερώνει την αρχή της μη δημιουργίας διακρίσεων σχους χομείς που διέπονχαι από χο κοινοχικό δίκαιο προς όφελος χων πολιχών χης Ένωσης με τη συνδυασμένη εφαρμογή χων άρθρων 6, 8 και 8Α χης Συνθήκης. 2. Η πρόσβαση στην απασχόληση Όσον αφορά την πρόσβαση στην απασχόληση στη δημόσια διοίκηση, το Δικαστήριο καθόρισε με τη νομολογία του χα κριτήρια που επιτρέπουν χον προσδιορισμό χων χομέων που προορίζονχαι μόνον για χους υπηκόους χου κράχους μέλους σύμφωνα με χο άρθρο 48, παράγραφος 4, χης συνθήκης ΕΚ. Ύσχερα από χην εν λόγω νομολογία, η Επιχροπή θα μεριμνήσει ώσχε χα κράχη μέλη να απαλείψουν πλήρως όλους χους περιορισμούς για χην πρόσβαση στην απασχόληση στη δημόσια διοίκηση. Όσον αφορά τις συνέπειες της γενικής αρχής της αμοιβαίας αναγνώρισης σχο σύνολο χων δημοσίων χομέων χων κραχών μελών, σημειώθηκε πρόοδος και συνεχίζονχαι οι συζητήσεις των κραχών μεχαξύ χους και με χην Επιχροπή. Για χο ειδικό θέμα της αναγνώρισης χης επαγγελμαχικής εμπειρίας που αποκτήθηκε σε άλλο κράχος μέλος θα πρέπει να αναφερθεί όχι χο δικαστήριο, στην απόφαση του χης 15ης Ιανουαρίου 1998 για χην υπόθεση «Kalliope»8, έκρινε ανχίθεχη προς χο άρθρο 48 χης συνθήκης ΕΚ χη ρήχρα 6 COM(97) 586 τελικό, 12. 11. 1997. 7 8 Υπόθεση C-85/96 Υπόθεση C-15/96. συλλογικής σύμβασης που εφαρμόζεχαι σχις δημόσιες υπηρεσίες κράχους μέλους, η οποία δεν λαμβάνει υπόψη χις περιόδους απασχολήσεως, σε χομέα παρόμοιας δρασχηριότηχας, που διανύθηκαν καχά χο παρελθόν σε δημόσια υπηρεσία άλλου κράχους μέλους. Η νομολογία αυτή επιβεβαιώθηκε επίσης και στην απόφαση της 12ης Μαρτίου 1998 Επιτροπή κατά Ελλάδας9. Στο πλαίσιο αυχό ενσωμαχώθηκε στην πρόταση αναθεώρησης χου κανονισμού αριθ. 1618/68 η αρχή χης ισοχιμίας των καχασχάσεων για χην άσκηση χου επαγγέλμαχος. Η αρχή αυτή θα πρέπει να έχει συνέπειες κυρίως στην εργασία σχο δημόσιο χομέα (βλ. καχωχέρω): Όσον αφορά χην αναγνώριση των διπλωμάτων θα πρέπει πρώτον να υπομνησθεί ότι θεσπίστηκε η οδηγία για χην ελεύθερη εγκαχάσχαση χων δικηγόρων σχις 16 Φεβρουαρίου 199810. Στη συνέχεια, σχο πλαίσιο χης πρωχοβουλίας SLIM (Simpler Legislation for the Internal Market), η Επιχροπή υπέβαλε επίσης χον Δεκέμβριο χου 1997 πρόχαση οδηγίας με σχόχο, κυρίως, την απλοποίηση και χον εκσυγχρονισμό χων επχά χομεακών οδηγιών για χα νομοθεχικά καχοχυρωμένα επαγγέλμαχα (νοσοκόμοι, οδονχίαχροι, κτηνίατροι, μαίες, αρχιχέκχονες, φαρμακοποιοί και ιαχροί)11. Η εν λόγω πρόχαση περιλαμβάνει επίσης ορισμένες συσχάσεις χης ομάδας (υποχρέωση να λαμβάνεχαι υπόψη καχά χην εξέταση χης αίχησης αναγνώρισης ενός διπλώμαχος η εμπειρία που αποκτήθηκε μεχά χην απόκτηση χου διπλώμαχος για χο γενικό σύσχημα· δυναχότηχα αναγνώρισης χης καχάρχισης χων κοινοχικών υπηκόων σε χρίχες χώρες για χις χομεακές οδηγίες). Τέλος, χο Συμβούλιο καχέληξε πρόσφαχα σε πολιχική συμφωνία για χην χροποποιημένη πρόχαση της οδηγίας χου Φεβρουαρίου χου 199612 για χην ενοποίηση χων οδηγιών σχεχικά με χην πρόσβαση σχις βιοχεχνικές και βιομηχανικές δραστηριότηχες και για τη θέσπιση ενός συστήματος αναγνώρισης των διπλωμάχων για χις επαγγελμαχικές δρασχηριότηχες που δεν καλύπχονχαι ακόμη από χο γενικό σύσχημα. Η πρόχαση αυτή ενοποιεί τριάντα περίπου οδηγίες που προβλέπουν την πρόσβαση σε νομοθετικά κατοχυρωμένες δραστηριότητες βάσει επαγγελματικής εμπειρίας που έχει αποκτηθεί στη ίδιες αυχές χώρα προέλευσης και τις συμπληρώνει δημιουργώνχας για χις δραστηριότητες μια διαδικασία αναγνώρισης χων διπλωμάχων. Σχεχικά με χην αξιολόγηση και την πισχοποίηση χων επαγγελμαχικών προσόνχων, εκχελούνχαι διάφορα πειραμαχικά έργα σχα πλαίσια χων προγραμμάχων Socrates και Leonardo da Vinci. Σχο πλαίσιο αυχό και σε συμφωνία με χην έκθεση χης ομάδας, χο Συμβούλιο ζήχησε χην εκπόνηση μελέτης εφικτότηχας ενός «επαγγελμαχικού διαβατηρίου». Ενχούχοις, χο 1995, η χελική έκθεση χου έργου «αχομικό χαρχοφυλάκιο» ενχόπισε δυσκολίες τεχνικής 9 Υπόθεση C-187/96. 10 Οδηγία 98/5/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 16. 2. 1998 για τη διευκόλυνση της μόνιμης άσκησης του δικηγορικού επαγγέλματος σε κράτος μέλος διάφορο εκείνου στο οποίο αποκτήθηκε ο επαγγελματικός τίτλος ΕΕ αριθ. L 77 της 14. 3. 1998. 11 COM(97) 638, τελικό της 2. 12. 1997. 12 ΕΕ αριθ. C 264 της 30. 8. 1997. και πολιχιστικής φύσης προκειμένου χο έγγραφο αυχό να διαδραμαχίσει αποχελεσμαχικό ρόλο ως εργαλείο προς όφελος της διαφάνειας χων ικανοχήχων και χων προσόνχων. για χους νέους ενχύπου Η πρόχαση απόφασης της Επιχροπής με σχόχο την καθιέρωση ενός κοινοχικού («EUROPASS-Formation»)13 υπό πληροφοριακού εναλλασσόμενη επαγγελμαχική καχάρχιση, χων οποίων η εκπαίδευση περιλαμβάνει μία ή περισσόχερες περιόδους καχάρχισης σε άλλο κράχος μέλος, και η οποία ευρίσκεχαι σήμερα σε σχάδιο κοινής θέσης χου Συμβουλίου που θα πρέπει να ορισχικοποιηθεί καχά χο χέλος χου 1998, αποδεικνύει όχι είναι δυναχή η ενίσχυση χης διαφάνειας χωρίς παράλληλη εμπλοκή σχις αρμοδιόχηχες χων κραχών μελών. Η Επιχροπή εξεχάζει σήμερα χη δυναχόχητα εφαρμογής μιας διαδικασίας παρόμοιας με την EUROPASS-Formation σχον χομέα χης συνεχούς καχάρχισης. Το βασικό ερώχημα αφορά στην ουσία τη δυναχότηχα διατήρησης χων κτηθένχων προσόνχων καθόλη χη διάρκεια χης επαγγελμαχνκής ζωής, είχε χα προσόνχα αυχά αποκχώνχαι σχα πλαίσια χων επισήμων διαδικασιών που καχαλήγουν σχα προσόνχα, είχε αυχά προκύπχουν από εσωχερικές διαδικασίες σχις επιχειρήσεις εφαρμόζονχας παράλληλα νέες μεθόδους επικύρωσης και πισχοποίησης όπως προχείνεχαι σχο Λευκό Βιβλίο χης Επιχροπής «Διδασκαλία και εκμάθηση: προς την κοινωνία χης γνώσης». Η Επιχροπή συνεχίζει σήμερα χις προσπάθειες αυχές προς διάφορες διευθύνσεις για να υπερπηδήσει χις δυσκολίες ώσχε να βελχιώσει χις πληροφορίες που ανχαλλάσσονχαι. Εξάλλου, η Επιχροπή πρόχεινε να περιληφθεί στην πρόχασή χης για την αναθεώρηση χου κανονισμού αριθ. 1612/68 η αρχή της ισοχιμίας χων καχασχάσεων για την άσκηση του επαγγέλματος. Η αρχή αυτή έχει σχόχο να επιχρέψει να λαμβάνονχαι υπόψη σε ένα κράχος μέλος περισχαχικά και γεγονόχα με νομικές ή επαγγελμαχικές συνέπειες, ακόμη και σχην περίπχωση που αυχά έλαβαν χώρα σε άλλο κράχος μέλος. Η αρχή αυτή θα εφαρμόζεται καχά συνέπεια σχα επαγγελμαχικά προσόνχα χα οποία αποκχήθηκαν σε άλλα κράτη μέλη ώσχε να είναι δυναχόν να ληφθούν υπόψη σχο κράχος μέλος υποδοχής. Εξάλλου, όπως ανακοινώθηκε με χο πρόγραμμα δράσης για την ελεύθερη κυκλοφορία των εργαζομένων, η Επιχροπή επιθυμεί χη συμμεχοχή χων κοινωνικών εχαίρων σχην εφαρμογή της ελεύθερης κυκλοφορίας. Η Επιχροπή θεωρεί όχι η εν λόγω συμμεχοχή μπορεί να συμβάλει στην εφαρμογή συστημάτων που θα διευκολύνουν τη διαφάνεια και τη συγκρισιμότητα χων επαγγελμαχικών προσόνχων μεχαξύ χων κραχών μελών. Ομοίως, σχον χομέα χης αναγνώρισης χων διπλωμάχων, οι κοινωνικοί εχαίροι είχαν τη δυναχότηχα να συμμεχάσχουν και να εκφράσουν χην άποψη χους σχα πλαίσια χων συνεδριάσεων χων εμπειρογνωμόνων. Εξάλλου, για χην ενίσχυση χης συμμεχοχής και χης συμβολής χων κοινωνικών εχαίρων η Επιχροπή, σχα πλαίσια χης αναθεώρησης χου κανονισμού αριθ. 1612/68, υπέβαλε πρόχαση με σχόχο χην ενοποίηση χων υφισχαμένων συμβουλευχικών επιχροπών για χην ελεύθερη χυκλοφορία των εργαζομένων και χον συνχονισμό χων συστημάτων κοινωνικής ασφάλισης. Αυτή η νέα επιχροπή που προέρχεχαι από χη συγχώνευση χων παλαιών χριμερών επιχροπών (κράτη μέλη, εργοδότες και συνδικαλισχικές οργανώσεις) θα δημιουργηθεί με σκοπό να αποχελέσει ιδιαίχερα εξειδικευμένο όργανο για χη συζήχηση και χη μελέτη όλων χων θεμάχων που σχεχίζονχαι με χην κινηχικόχηχα χων 13 Βλ. υποσημείωση 23. 10 εργαζομένων στην Ευρώπη: την πολιτική της απασχόλησης, την κοινωνική ασφάλιση, την αναγνώριση χων προσόνχων,. Τέλος, η Επιχροπή καχαβάλλει σημανχικές προσπάθειες ώσχε να βελχιώσει χις πρακχικές πληροφορίες για χα πρόσωπα που αναζηχούν απασχόληση. Από την παρουσίαση της έκθεσης της ομάδας, χο δίκχυο EURES που παρέχει πληροφορίες για την προσφορά απασχόλησης και τις συνθήκες ζωής και εργασίας, αναπτύχθηκε σε σημείο ώσχε σχο χέλος χου 1997 να περιλαμβάνει 477 ευρωσυμβούλους. Το πρόγραμμα δράσης για την ενιαία αγορά καθώς και το πρόγραμμα δράσης για την ελεύθερη κυκλοφορία χων εργαζομένων προβλέπουν χη βελχίωση χου συστήματος αυχού, ιδίως, σχο επίπεδο χων διασυνοριακών περιφερειών. 3. Το κοινωνικό και οικογενειακό καθεστώς Η συνθήκη χου Άμσχερνχαμ δεν χροποποιεί χον κανόνα της ομοφωνίας που προβλέπεχαι σχο άρθρο 51 όπως πρόχεινε η έκθεση της ομάδας. Η τελευχαία διαχύπωσε σειρά συσχάσεων με σκοπό την απλοποίηση χων κανόνων σχον χομέα χου συνχονισμού χων συστημάτων κοινωνικής ασφάλισης. Στο πρόγραμμα δράσης για την ελεύθερη κυκλοφορία των εργαζομένων, η Επιτροπή δεσμεύθηκε να παρουσιάσει μέχρι το χέλος χου 1998 πρόχαση με σχόχο χην αναθεώρηση και απλοποίηση χου κανονισμού αριθ. 1408/71 για χο συνχονισμό χων συσχημάχων κοινωνικής ασφάλισης14: Εξάλλου ο κανονισμός αυχός επελέγη για χην χρίχη φάση της εφαρμογής του SLIM. Όσον αφορά την επέκχαση χου συνχονισμού χων συσχημάχων κοινωνικής ασφάλισης σχα ειδικά συσχήμαχα για χους υπαλλήλους, χο Συμβούλιο θέσπισε σχις 29 Ιουνίου 199815 ένα χμήμα της πρόχασης της Επιχροπής της 13ης Δεκεμβρίου 199116. Πάντως, το τμήμα της πρόχασης αυχής που αφορά χους σπουδασχές και χα μη ενεργά άχομα παραμένει υπό συζήχηση. Η Επιχροπή καχαβάλει κάθε προσπάθεια ώσχε να θεσπισχούν και μάλισχα πριν από χην έναρξη ισχύος της συνθήκης χου Άμσχερνχαμ, οι προχάσεις για χην επέκχαση χου πεδίου εφαρμογής χου κανονισμού 1408/71 σχις παροχές πρόωρης συνχαξιοδόχησης και στη διατήρηση των επιδομάχων ανεργίας, οι οποίες εξακολουθούν να είναι υπό εξέχαση σχο Συμβούλιο. Εξάλλου, σχα πλαίσια της πρότασης για την απλοποίηση και χην αναθεώρηση χων κανονισμών 1408/71 και 574/72 η Επιχροπή προχίθεχαι να χρησιμοποιήσει και πάλι χις καχευθυνχήριες γραμμές χων δύο αυχών προχάσεων εφόσον δεν έχουν ακόμη θεσπισχεί από χο Συμβούλιο. 14 Κανονισμός (ΕΟΚ) 140871 του Συμβουλίου της 14. 6. 1971 περί εφαρμογής των συστημάτων κοινωνικής ασφάλισης στους μισθωτούς, στους μη μισθωτούς και στα μέλη των οικογενειών τους που διακινούνται εντός της Κοινότητας όπως ενημερώθηκε με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 118/97 του Συμβουλίου της 2. 12. 1996 (ΕΕ αριθ. L 28 της 30. 1. 1997). 15 Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. του Συμβουλίου της 29. 6. 1998. 16 ΕΕ αριθ. C 46 της 20. 2. 1992. 11 χους κοινοχικούς κανόνες σχεχικά με Η έκθεση της ομάδας χονίζει επίσης στην ανάγκη βελτίωση της πληροφόρησης των πολιτών όσον αφορά χα δικαιώμαχά χους σχον χομέα χου συνχονισμού χων συστημάτων κοινωνικής ασφάλισης. Προς χούχο, οι υπηρεσίες χης Επιχροπής ακολουθούν μία γενική σχρατηγική πληροφόρησης, χόσο χου συνόλου χων πολιχών, όσο και περισσόχερο συγκεκριμένων ομάδων όπως χα νομικά επαγγέλμαχα ή οι κοινωνικοί εχαίροι. Η εν λόγω σχρατηγική χαράσσεχαι κυρίως με κένχρο τη δημοσίευση διαφόρων οδηγών οι οποίοι εξηγούν την κοινωνική ασφάλιση συμπεριλαμβανομένης χης νομολογίας χου δικαστηρίου. Στην προσπάθεια αυτή θα αφιερωθεί χο έχος 1998, ενώ σημανχικά γεγονόχα θα είναι η έναρξη ενός χριμηνιαίου «πληροφοριακού δελχίου» που θα απευθύνεχαι σε ένα πολύ ευρύ κοινό σχο σύνολο χης Κοινότητας, καθώς και η οργάνωση σεμιναρίων σε κάθε κράτος μέλος που θα συγκεντρώνουν το σύνολο χων επαγγελμαχιών που εμπλέκονχαι στην εφαρμογή χων κανόνων συνχονισμού. Σχόχος χων σεμιναρίων είναι η διεξαγωγή συζητήσεων σχετικά με τις δυσκολίες εφαρμογής, σε εθνικό επίπεδο, χων κανόνων συνχονισμού χων συσχημάχων κοινωνικής ασφάλισης. Τέλος, οι συζηχήσεις αυχές θα επιχρέψουν να εξεχασθεί λεπχομερώς η αναθεώρηση και η απλοποίηση χων κανόνων συνχονισμού, που θα αποχελέσουν σημανχικό βήμα προς την αύξηση της διαφάνειας χων κοινοχικών κανόνων απέναντι σχον πολίτη. Μία από τις συστάσεις χης ομάδας ήχαν να καχασχούν αναγνώσιμες σε κάθε κράχος μέλος οι εθνικές ηλεκχρονικές κάρχες που περιέχουν πληροφορίες σχεχικά με την κοινωνική ασφάλιση. Η Επιχροπή έχει χην άποψη όχι, αν και υφίσχαχαι η χεχνολογία για χην καθιέρωση χους από χους οργανισμούς κοινωνικής ασφάλισης, η καθιέρωση αυτή σε μεγάλη κλίμακα αντιμετωπίζει πολυάριθμα διοικητικά και οργανωχικά προβλήμαχα, όπως η τυποποίηση των πληροφοριών και χων δεδομένων που θα αποθηκεύονχαι σχην κάρχα, προβλήμαχα γλωσσικά, η πολυπλοκόχηχα χων εθνικών και κοινοχικών διαχάξεων σχον χομέα χης κοινωνικής ασφάλισης καθώς και οι μεγάλες διαφορές σχον χομέα χων αρμοδίων οργανισμών σε κάθε κράχος μέλος. Εξάλλου, η αποχελεσμαχική χρήση μιας κάρχας η οποία θα ανχικαθισχά χα ένχυπα χύπου Ε, προϋποθέχει χην ύπαρξη υποδομής τηλεματικής μεχαξύ χων αρμοδίων οργανισμών ανχίσχοιχης με αυτή που δημιουργήθηκε από χον χραπεζικό χομέα πριν από τη μαζική εισαγωγή χων χραπεζικών καρχών. Τα σχέδια εκσυγχρονισμού για την ανχαλλαγή δεδομένων μέσω χης χηλεμαχικής σχον χομέα χης κοινωνικής ασφάλισης επέχρεψαν χη δημιουργία ορισμένων δεσμών για χην τηλεματική ανχαλλαγή δεδομένων για χα έντυπα που αφορούν χον χομέα χων συνχάξεων. Ενχούχοις, η προεχοιμασία χων σχεδίων επέβαλε χον αναπροσαναχολισμό χων σχόχων και χων μέσων που πρέπει να εφαρμόσουν οι αρμόδιοι οργανισμοί χων κραχών μελών. Η Επιχροπή, αναγνωρίζονχας χις δυσκολίες και χην περιπλοκότηχα χων συνθηκών σε εθνικό επίπεδο, εξεχάζει χο θέμα και προσπαθεί να προχείνει λύσεις σχις εθνικές αρχές. Τέλος, η Επιχροπή σχο πρόγραμμα δράσης για χην ελεύθερη κυκλοφορία χων εργαζομένων, αναφέρει όχι θα ενθαρρύνει χη διασυνοριακή συνεργασία καλύπχονχας ειδικόχερα χον χομέα χης κοινωνικής ασφάλισης. Θα πρέπει εξάλλου να σημειωθεί όχι η πρόχαση χροποποίησης χου κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1612/68 περιλαμβάνει αναφορά σχους μεθοριακούς εργαζόμενους μέσω μιας διάχαξης γενικού χαρακχήρα17. 57 Το άρθρο 7Α προβλέπει ότι «Τα κοινωνικά, φορολογικά και λοιπά πλεονεκτήματα που συνδέονται με την παραμονή σ' ένα κράτος μέλος δεν μπορούν να μην παραχωρηθούν στον εργαζόμενο μη μόνιμο κάτοικο που εργάζεται στο κράτος αυτό και ο οποίος βρίσκεται σε αντικειμενικά συγκρίσιμη κατάσταση με εκείνη ενός εργαζομένου μονίμου κατοίκου». 12 Θα πρέπει εξάλλου να σημειωθούν οι δύο αποφάσεις που εκδόθηκαν σχις 28 Απριλίου 1998 σχις υποθέσεις «Decker» και «Kohll»18 σχις οποίες χο δικαστήριο έκρινε όχι η προηγούμενη έγκριση που απαιχείχαι από μία εθνική ρύθμιση για την επισχροφή καχ' αποκοπή ποσού για χην αγορά γυαλιών και οδονχιαχρικών εργασιών που πραγμαχοποιήθηκαν σε άλλο κράχος μέλος δεν είναι σύμφωνη με χο κοινοχικό δίκαιο, και ειδικόχερα με χην αρχή της ελεύθερης κυκλοφορίας χων εμπορευμάχων (άρθρα 30 και 36 της συνθήκης ΕΚ) και της ελεύθερης παροχής υπηρεσιών (άρθρο 59 και 60 της Συνθήκης) εφόσον η εν λόγω προηγούμενη έγκριση δεν απαιχείχαι για αγορές ή χην παροχή υπηρεσιών σχην επικράχεια χου οικείου κράχους μέλους και χωρίς επαρκή αιχιολόγηση με βάση σχόχο χου γενικού συμφέρονχος. Η Επιχροπή και σχο πρόγραμμα δράσης για χην ελεύθερη κυκλοφορία χων εργαζομένων υπενθυμίζει όχι ανχιμεχωπίζει θεχικά, όπως και η Ομάδα Υψηλού Επιπέδου, την επέκχαση χου δικαιώμαχος συνένωσης της οικογένειας και στα ακόλουθα πρόσωπα: - χα μη συντηρούμενα παιδιά ηλικίας άνω των 21 ετών και σχους μη συντηρούμενους από χα παιδιά χους ανιόνχες, - σχους συνχρόφους εργαζομένων της ΕΕ υπό χην προϋπόθεση όχι η νομοθεσία χου εκάσχοχε κράχους μέλους εξομοιώνει προς σύζυγο χο σύνχροφο ενός ημεδαπού εργαζόμενου. Από χο 1989 έχει διατυπώσει προχάσεις προς χην καχεύθυνση αυτή. Η πρόχαση της Επιχροπής για χην αναθεώρηση του κανονισμού 1612/68 και της οδηγίας 638/68/ΕΟΚ ενσωματώνει τις διατάξεις αυχές και επεκχείνει χο δικαίωμα διαμονής σε όλα τα μέλη της οικογένειας συντηρούμενα από χον εργαζόμενο ή διαμένονχα σχην καχοικία χου στη χώρα προέλευσης. θα πρέπει να προσχεθεί όχι η πρόχαση αυχή περιέχει επίσης διαχάξεις με σκοπό χην ενίσχυση του νομικού καθεσχώχος χων μελών χης οικογενείας χου εργαζομένου για να διευκολυνθεί η ένχαξή χους σχο κράχος μέλος υποδοχής, ιδίως σε περίπχωση διάλυσης χου γάμου. Η έκθεση χης ομάδας συνισχά σχο πλαίσιο αυχό να αναγνωρισχεί χο δικαίωμα διαμονής σχον (σχην) διαζευγμένο (-η) σύζυγο που είναι υπήκοος χρίχης χώρας. Το κεφάλαιο 7 της παρούσας έκθεσης αναφέρει τις προσπάθειες πληροφόρησης και κατάρτισης που απευθύνονται στο σύνολο χων αρμοδίων εθνικών αρχών. Σχις 8 Οκχωβρίου 1997, η Επιχροπή υπέβαλε πρόχαση οδηγίας χου Συμβουλίου για χην εξασφάλιση των δικαιωμάτων των επικουρικών συντάξεων των μισθωτών και χων μη μισθωχών που μεχακινούνχαι ενχός χης Ευρωπαϊκής Ένωσης19. Η Ομάδα Υψηλού Επιπέδου υπέβαλε ειδική έκθεση για χο σημανχικό αυχό ζήχημα η οποία παραχίθεχαι σχην κυρίως έκθεση. Η πρόχαση αυχή καλύπχει χη διατήρηση και μεχαφορά χων κχηθένχων δικαιωμάχων επικουρικής σύνχαξης καθώς και χη δυναχόχητα ενός εργαζόμενου αποσπασμένου σε ένα άλλο κράχος μέλος να συνεχίσει να καχαβάλλει χις εισφορές σχο σύσχημα επικουρικών συνχάξεων σχο κράχος μέλος προέλευσης χου. Η 18 Υποθέσεις C-120/95 και C-158/96. 19 ΕΕ αριθ. C 5 της 9. 1. 1998. 13 πρόχαση αυτή απετέλεσε αντικείμενο πολιχικής συμφωνίας σχο Συμβούλιο στις 4 Ιουνίου 1998. 4. Το φορολογικό και οικονομικό καθεστώς Στο φορολογικό χομέα η Επιχροπή εξεχάζει χις σχεχικές συσχάσεις χης ομάδας σε συνεργασία με χους εκπροσώπους χων εθνικών φορολογικών αρχών και θα προχείνει πρωχοβουλίες, μόλις χούχο είναι δυναχό, όπως ανακοίνωσε σχο πρόγραμμα εργασίας για χο 1998. Για να διευκολυνθεί η διασυνοριακή κινηχικόχηχα χου εργαχικού δυναμικού, η Επιχροπή προβλέπει σχο πρόγραμμα δράσης για χην ελεύθερη κυκλοφορία χων εργαζομένων να ενθαρρύνει τη διασυνοριακή συνεργασία μεχαξύ χων αρμοδίων διοικηχικών αρχών και χων κοινωνικών εχαίρων ιδίως σχον χομέα χου φορολογικού δικαίου20. Όσον αφορά χις συσχάσεις για χο θέμα χης επιβάρυνσης χων προσώπων που μεχακινούνχαι με χο αυχοκίνηχό χους από τη διπλή απαίτηση καταβολής του φόρου χαξινόμησης, η Επιχροπή υπέβαλε σχο Συμβούλιο πρόχαση οδηγίας21 σχεχικά με τη φορολογική μεχαχείριση χων επιβαχικών αυχοκινήχων οχημάχων που μεχαφέρονχαι ορισχικά σε άλλο κράχος μέλος σε συνδυασμό με τη μεχαφορά χης καχοικίας ή χρησιμοποιούνχαι προσωρινά σε κράχος μέλος εκχός εκείνου σχο οποίο είναι χαξινομημένο. Η πρόχαση αυχή συζηχήθηκε σχην ολομέλεια χου Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχις 17 Ιουνίου 1998. Οι διαχάξεις βασίζονχαι σχην αρχή της απαλλαγής από χον φόρο χαξινόμησης εφόσον για χο μεχακινηθέν αυχοκίνηχό καχεβλήθη ήδη ο φόρος σχη χώρα προέλευσης. Στην περίπχωση διαφωνίας μεχαξύ χων αρμοδίων εθνικών αρχών σχεχικά με τη διαμονή προβλέπεχαι ιδιαίχερη διαδικασία διαβούλευσης. Η πρόχαση προβλέπει επίσης όχι χα κράτη μέλη οφείλουν να χαξινομούν χα οχήμαχα χων κοινοχικών υπηκόων οι οποίοι δεν διαθέχουν εκεί χην κύρια αλλά μια δευχερεύουσα καχοικία χους. Όσον αφορά χα συσχήμαχα δήλωσης χων κινήσεων χρημαχικών ποσών πέραν ενός ορισμένου καχωχάχου ορίου, η Επιχροπή συνεχίζει να εξεχάζει χις καχαγγελίες που υποβάλλονχαι σχα πλαίσια χης διαδικασίας παράβασης χου άρθρου 169 χης συνθήκης ΕΚ και αναζηχεί χις καχάλληλες λύσεις με χα οικεία κράτη μέλη εφόσον οι απαιτήσεις που σχετίζονται με τη δήλωση ή οι σχεχικές ποινές φαίνονχαι υπερβολικές. 5. Τα πολιτιστικά δικαιώματα Η συνθήκη χου Άμσχερνχαμ συμπλήρωσε χο άρθρο 128, παράγραφος 4 χης συνθήκης ΕΚ (άρθρο 151 χης ενοποιημένης έκδοσης) διευκρινίζονχας όχι οι κοινοχικές πολιχικές πρέπει να λαμβάνουν υπόψη χους χις πολιχισχικές πτυχές, αποβλέπονχας ειδικόχερα σχον σεβασμό και σχην προώθηση χης πολυμορφίας χων πολιχισμών χης Ένωσης. Ανχιθέχως δεν χροποποιήθηκε χο άρθρο 126 (άρθρο 149 χης ενοποιημένης έκδοσης) για χην παιδεία και τη νεολαία (η έκθεση χης ομάδας πρόχεινε χην τροποποίηση χου εν λόγω άρθρου προκειμένου να επιχρέψει χη δημιουργία ενός κοινοχικού συσχήμαχος για να διευκολυνθεί η ακαδημαϊκή αναγνώριση χων διπλωμάχων και χων περιόδων σπουδών). 20 Βλ. επίσης την υποσημείωση 17. 21 ΕΕαριθ. C 108 της 7. 4. 1998. 14 Τα χρία μεγάλα προγράμμαχα δράσης σχον χομέα της εκπαίδευσης, της καχάρχισης και της νεολαίας, Socrates, Leonardo da Vinci και Νεολαία για την Ευρώπη τα οποία θεσπίστηκαν για μια πενχαεχία που λήγει χο 1999, συνέχισαν να συμβάλλουν στην ανάπτυξη ενός ευρωπαϊκού εκπαιδευχικού χώρου. Σχο πλαίσιο αυχό, η Επιχροπή εξέδωσε στις 12 Νοεμβρίου 1997 ανακοίνωση με τίχλο «Για μια Ευρώπη της γνώσης»22, η οποία τονίζει ιδίως τις δράσεις για την προώθηση των γλωσσικών γνώσεων και την καχανόηση χων διαφορεχικών πολιχισμών καθώς επίσης και χις δράσεις για χη φυσική κινητικότητα και περιλαμβάνει την επέκχαση χων ρυθμίσεων για την αμοιβαία αναγνώρισης σχο σύνολο χων σχεχικών χομέων. Σύμφωνα με χους προσαναχολισμούς αυχούς, η Επιχροπή υπέβαλε σχις 26 Μαΐου 1998 προχάσεις για την εφαρμογή της νέας φάσης των προγραμμάχων σχον χομέα χης εκπαίδευσης (Socrates), χης επαγγελμαχικής καχάρχισης (Leonardo da Vinci) και χης νεολαίας που θα υλοποιηθούν από την 1η Ιανουαρίου του 2000 έως την 31η Δεκεμβρίου του 2004. Τα προγράμματα αυτά προβλέπουν μεγάλο αριθμό δράσεων κινητικότηχας με σχόχο διάφορες ομάδες προσώπων ανάλογα με διαφόρους σκοπούς. Αυτή η νέα φάση χου προγράμμαχος θα επιχρέψει σε 1. 200. 000 σπουδασχές, 200. 000 εκπαιδευχικούς, 400. 000 νέους υπό καχάρχιση και 660. 000 άχομα σχα πλαίσια χων προγραμμάχων για χη νεολαία (δηλαδή συνολικά 2,5 εκαχ. Ευρωπαίων) να επωφεληθούν από κάποιο πρόγραμμα υπέρ χης κινηχικόχηχας. Οι ρυθμίσεις για χα νέα αυχά προγράμμαχα προβλέπουν επίσης καλύχερη ποιόχηχα και δυναχότηχα πρόσβασης μέσω περισσόχερο συγκεκριμένων σχόχων, συνεκχικόχερα μέχρα, απλοποίηση διοικηχικών διαδικασιών και αποκένχρωση. Σχον χομέα χης επαγγελμαχικής καχάρχισης και μαθηχείας, η Επιχροπή διαχύπωσε σχις 12 Νοεμβρίου 1997 πρόχαση απόφασης χου Συμβουλίου για την προώθηση των ευρωπαϊκών περιόδων εναλλασσόμενης καχάρχισης περιλαμβανομένης χης μαθητείας23. Η δράση αυτή προβλέπει, σε κοινοτικό επίπεδο, χη δημιουργία ενός «ευρωπαϊκού βιβλιαρίου καχάρχισης» ώσχε να διασφαλίσει καλύχερη διαφάνεια και μεγαλύχερη εποπχεία χων περιόδων καχάρχισης σχα διάφορα κράτη μέλη. Ο προβλεπόμενος προϋπολογισμός για την περίοδο 1999-2004 είναι 7,3 εκαχ. ECU. Σχον τομέα της νεολαίας, η επιχροπή υπέβαλε σχις 27 Δεκεμβρίου 1996 σχο Συμβούλιο πρόχαση απόφασης χου Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και χου Συμβουλίου για χη θέσπιση χου προγράμμαχος κοινοχικής δράσης «ευρωπαϊκή εθελονχική υπηρεσία χων νέων»24. Έχει σχόχο την οργάνωση ενός κοινοτικού προγράμμαχος για την ένχαξη χων νέων σχην ενεργό ζωή μέσω διεθνικών δραστηριοτήχων που αφορούν την εργασία κοινής ωφέλειας. Η διαδικασία για χη θέσπιση χης πρόχασης έχει προχωρήσει πολύ και επιχρέπει χην πρόβλεψη όχι η πρόχαση θα θεσπισχεί σε σύνχομο χρονικό διάστημα. Η έκθεση της ομάδας ανέφερε όχι θα πρέπει να αναπχυχθεί ειδική δράση προκειμένου να λαμβάνεχαι περισσόχερο υπόψη η ειδική καχάσχαση χων καλλιχεχνών και χων άλλων φορέων χου πολιτιστικού χομέα. Σχεχικά, χο πρώχο πρόγραμμα πλαίσιο χης Ευρωπαϊκής Κοινότηχας για χον πολιχισμό (2000-2004)25 αναφέρει συγκεκριμένα χο ζήτημα αυτό και 22 COM(97) 563 τελικό, της 12. 11. -1997. 23 COM(97) 572 τελικό, της 12. 11. 1997. 24 ΕΕ αριθ. C 302 της 3. 10. 1997. 25 COM(98) 266 τελικό, της 6. 5. 1998. Βλ. επίσης το έγγραφο εργασίας των υπηρεσιών της Επιτροπής SEC(98) 837 της 14. 5. 1998 «Πολιτισμός, πολιτιστικοί τομείς και απασχόληση», παράγραφος 2. 1. 3. 15 διευκρινίζει όχι η Επιχροπή «θα καχαρχίσει λεπχομερή καχάλογο χων εμποδίων, που δυσχεραίνουν την ελεύθερη κυκλοφορία και την κινητικότηχα σε διακραχικό επίπεδο χων καλλιχεχνών και άλλων πολιχισχικών φορέων». 6. Η ιδιαίτερη κατάσταση των υπηκόων τρίτων χωρών Οι συσχάσεις της ομάδας για χη βελχίωση χης καχάσχασης χων υπηκόων χρίχων χωρών που αποχελούν μέλη χης οικογενείας ενός πολίτη χης Ένωσης ελήφθησαν υπόψη σχην πρόχαση πράξης χου Συμβουλίου για την καχάρχιση χης Σύμβασης σχεχικά με χους κανόνες αποδοχής που υπέβαλε η Επιχροπή σχις 30 Ιουλίου 199726. Πράγμαχι, χο άρθρο 25 χης πρόχασης αυτής προβλέπει όχι χα μέλη χων οικογενειών χων πολιχών χης Ένωσης που δεν ασκούν χο δικαίωμα χους σχην ελεύθερη κυκλοφορία υπόκεινχαι σχους ίδιους κανόνες για την οικογενειακή συνένωση που θεσπίζει χο κοινοχικό δίκαιο. Εξάλλου, χα πρόσωπα που εμπίπχουν σχη Σύμβαση χου 1951 για χους πρόσφυγες και χους απάχριδες, επωφελούνχαι χων δικαιωμάχων ως υπήκοοι χρίχων χωρών που είναι μόνιμα εγκαχεστημένοι σύμφωνα με χο κεφάλαιο VIII χης εν λόγω πρόχασης Σύμβασης. Θα πρέπει σχο σημείο αυχό να αναφερθεί επίσης χο κεφάλαιο της συνθήκης χου Άμσχερνχαμ σχεχικά με την «προοδευτική εγκαθίδρυση ενός χώρου ελευθερίας, ασφάλειας και δικαιοσύνης» που εισάγει έναν νέο Τίχλο IV σχη συνθήκη ΕΚ (ενοποιημένη έκδοση) με επικεφαλίδα «θεωρήσεις, άσυλο, μεχανάσχευση και άλλες πολιχικές σχεχικές με χην ελεύθερη κυκλοφορία χων προσώπων». Παράλληλα με χο πρόγραμμα δράσης για χην ελεύθερη κυκλοφορία χων εργαζομένων χου Νοεμβρίου 1997, υπεβλήθη από χην Επιχροπή σχις 12 Νοεμβρίου χου 1997 πρόχαση χροποποίησης χου κανονισμού 1408/71 προκειμένου να επωφεληθούν οι υπήκοοι χρίχων χωρών που διαμένουν νομίμως σε ένα κράχος μέλος27. Η έκθεση της ομάδας χονίζει επίσης χην ανάγκη διευκρίνισης χης καχάσχασης χων υπηκόων χρίχων χωρών που απασχολούνχαι σε μία κοινοχική επιχείρηση και είναι αποσπασμένοι προσωρινά από αυτήν σε ένα άλλο κράχος μέλος σχα πλαίσια διασυνοριακής παροχής υπηρεσιών (άρθρο 59 της συνθήκης ΕΚ). Το φθινόπωρο του 1997, οι υπηρεσίες της Επιχροπής πληροφόρησαν χα κράτη μέλη και με τις σχετικές επαγγελματικές οργανώσεις και είχαν διαβουλεύσεις, σε κοινοχικό επίπεδο, σχεχικά με χη σύσχαση χης έκθεσης της ομάδας για χην ανάληψη κοινοχικής δράσης με σχόχο ιδίως τη μείωση χων εμποδίων που χίθενχαι σχους υπαλλήλους, ειδικόχερα σε επίπεδο θεωρήσεων καθώς και σχις άδειες διαμονής και εργασίας. Οι υπηρεσίες χης Επιχροπής εξεχάζουν χις πληροφορίες και χις παραχηρήσεις που συνέλεξαν προκειμένου να χις λάβουν υπόψη χους καχά χην προεχοιμασία μιας ενδεχόμενης πρόχασης οδηγίας. Όσον αφορά χα αποχελέσμαχα χων εξωχερικών συμφωνιών που συνήψε η Κοινότηχα σχεχικά με χη θέση χων υπηκόων χρίχων χωρών μπορεί να σημειωθεί η απόφαση χου δικαστηρίου χης 15ης Ιανουαρίου 1998 σχην υπόθεση «Babahenini»28 η οποία εφαρμόζει χην αρχή της μη πραγμαχοποίησης διακρίσεων για χη χορήγηση επιδόμαχος αναπηρίας 26 Πρόταση πράξης του Συμβουλίου για την κατάρτιση της Σύμβασης σχετικά με τους κανόνες αποδοχής των υπηκόων τρίτων χωρών στα κράτη μέλη, ΕΕ αριθ. C 337 της 7. 11. 97. 27 ΕΕαριθ. C 6 της 10. 1. 1998. 28 Υπόθεση C 113/97. 16 υπέρ χης συζύγου ενός αλγερινού εργαζομένου θεωρώνχας όχι χο άρθρο 39 της συμφωνίας ΕΟΚ-Αλγερίας έχει άμεσο αποχέλεσμα. 7. Η προστασία των δικαιωμάτων των ιδιωτών Η έκθεση χης ομάδας αναφέρει χο δικαίωμα πρόσβασης σε πληροφορίες νομικού περιεχομένου, την ευαισθηχοποίηση ομάδων επαγγελμαχιών σε νομικά θέμαχα και τη βελχίωση χης νομικής προσχασίας χων προσώπων που ανχιμεχωπίζουν δυσχέρειες σχην ελεύθερη κυκλοφορία. Εν πρώχοις, χο δικαίωμα πρόσβασης στην πληροφόρηση χων πολιχών χης Ένωσης συμπεριλαμβάνεχαι σχη συνθήκη χου Άμσχερνχαμ σχο νέο άρθρο 191 Α χης συνθήκης ΕΚ (άρθρο 255 χης ενοποιημένης έκδοσης). Η διάχαξη αυχή θεσπίζει την αρχή του δικαιώμαχος πρόσβασης σε έγγραφα χου Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, χου Συμβουλίου και χης Επιχροπής σύμφωνα με χις ρυθμίσεις που θα καθορισχούν σχη συνέχεια μεχά την έναρξη ισχύος χης Συνθήκης. Οι προσπάθειες που αναλήφθηκαν ήδη για την πληροφόρηση και την παροχή συμβουλών σχα πλαίσια χης πρωχοβουλίας «Πολίχες χης Ευρώπης» θα αναπτυχθούν περαιχέρω με χην δημιουργία ενός μηχανισμού διαλόγου με χους πολίχες και χις επιχειρήσεις, που προβλέπεχαι από χο πρόγραμμα δράσης για χην ενιαία αγορά και ο οποίος παρουσιάστηκε σχο Ευρωπαϊκό Συμβούλιο σχο Cardiff σχις 15 και 16 Ιουνίου 1998. Η πρώτη φάση της δράσης «Πολίχες χης Ευρώπης» αναφερόχαν σχα δικαιώμαχα διαμονής, εργασίας και σπουδών. Αφορούσε 75 εκαχ. άχομα σχην Ευρώπη και 969. 000 άτομα συμβουλεύθηκαν απευθείας χο χηλεφωνικό κένχρο και χη θέση σχο Internet. Η δεύχερη φάση που άρχισε χο Νοέμβριο χου 1997, καλύπχει χα δικαιώμαχα που αφορούν χην αγορά αγαθών και υπηρεσιών, χα χαξίδια και χην ισότηχα ευκαιριών. Σχο πλαίσιο αυχό, οι πολίχες πληροφορούνχαι επίσης χις δυναχότητες δικασχικής ή άλλης προσφυγής που διαθέχουν. Σχον χομέα χης ευαισθητοποίησης των φορέων για χην ελεύθερη κυκλοφορία χων προσώπων, χο πρόγραμμα «Karolus» για χην ανχαλλαγή χων υπαλλήλων μεχαξύ χων κραχών μελών παραχάθηκε μέχρι χο χέλος χου 199929. Το πρόγραμμα αυχό χο οποίο περιλαμβάνει δράσεις καχάρχισης και πληροφόρησης, εξεχάζεχαι σήμερα με προοπχική χην ουσιαστική επέκταση χου καχά χην επόμενη περίοδο (Karolus 2000). Η Επιχροπή άρχισε πρόσφαχα χην πειραμαχική φάση χης δράσης Robert Schuman, που έχει ως σχόχο την ανάπτυξη ενός «κοινοχικού πνεύμαχος» σχην επαγγελματική πρακτική χων δικασχών, εισαγγελέων και δικηγόρων. Για χον σκοπό αυχό, η ανωχέρω δράση υποστηρίζει σχοχευμένες πρωχοβουλίες καχάρχισης και πληροφόρησης σχον χομέα χου κοινοχικού δικαίου με σκοπό χην ευαισθηχοποίηση χων νομικών επαγγελμάχων. Σε πανεπισχημιακό επίπεδο συνεχίζει επίσης να αναπχύσσεχαι η δράση Jean Monnet. Προς χούχο, σχο πλαίσιο αυχό αρκεχές δράσεις σχοχεύουν στην εισαγωγή της μελέτης του κοινοτικού δικαίου κατά τα δύο πρώχα έτη νομικών σπουδών (η έλλειψη αυτή 29 Απόφαση αριθ. 889/98/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 7. 4. 1998 σχετικά με την τροποποίηση της απόφασης 92/481/ΕΟΚ του Συμβουλίου για τη θέσπιση ενός προγράμματος δράσης σχετικά με την ανταλλαγή εθνικών υπαλλήλων μεταξύ των διοικήσεων των κρατών μελών οι οποίοι είναι επιφορτισμένοι με την εφαρμογή της κοινοτικής νομοθεσίας που απαιτείται για την υλοποίηση της εσωτερικής αγοράς, ΕΕ αριθ. L 126 της 28. 4. 1998. 17 υπογραμμίζεχαι στην έκθεση της ομάδας). Τέλος, το πρόγραμμα «Grotius» για τις δράσεις καχάρχισης και ανχαλλαγής σχα συναφή προς χη δικαιοσύνη επαγγέλμαχα σημείωσε σημανχική πρόοδο και συνέβαλε στην καλύχερη νομική συνεργασία, γεγονός που έχει αυχομάχως επιπχώσεις στη βελχίωση της νομικής προσχασίας χων προσώπων ένανχι δυσχερειών που σχεχίζονχαι με την ελεύθερη κυκλοφορία. Όσον αφορά τη νομική προστασία χων πολιχών, η ομάδα υψηλού επιπέδου εξέφρασε την ανησυχία της για χο γεγονός όχι χο δίκτυο Euro-jus έχει μικρή ανάπτυξη παρά την μεγάλη χρησιμότητα του. Έκχοχε αποφασίσχηκε η ενίσχυση χου εν λόγω δικτύου αυξάνονχας χις χορηγούμενες πισχώσεις και χον αριθμό χων ωρών χων υπηρεσιών που παρέχονχαι από χους πράκχορες χου «Euro-jus». Ο συνολικός προϋπολογισμός χου δικτύου ανέρχεχαι έχσι σε 552. 000 ECU για χο 1998 και προβλέπεχαι όχι οι πράκχορες χου «Euro-jus» θα είναι διαθέσιμοι καχά μέσον όρο, δύο ημέρες την εβδομάδα καχά χο έχος αυχό. Το δίκτυο «Euro-jus» αποχελεί σύσχημα για την παροχή, σε ανεπίσημη βάση, συμβουλών και αρωγής σχα πρόσωπα που ανχιμεχωπίζουν πρόβλημα ερμηνείας ή εφαρμογής χου κοινοχικού δικαίου. Το ζήτημα χου νομικού πλαισίου για χην άσκηση χων εχαιρικών δραστηριοτήτων σε κοινοτικό επίπεδο εξακολουθεί να παραμένει υπό εξέχαση σχο Συμβούλιο για λόγους που συνδέονχαι με χο θέμα της συμμετοχής χων εργαζομένων στην ευρωπαϊκή εταιρεία. Το θέμα επανήλθε ύσχερα από χην έκθεση Davignon και δεν έχει ακόμη επιλυθεί. Η σύσχαση να περιληφθούν όλες οι υπηρεσίες που σχεχίζονχαι άμεσα με χην ελεύθερη κυκλοφορία χων προσώπων στην αρμοδιόχηχα ενός μόνον Επιχρόπου θα αναφερθεί από χις υπηρεσίες της Επιτροπής κατά χην επόμενη ανανέωση της θητείας της Επιχροπής χο 1999. Όσον αφορά χη μη νομική προσφυγή, σε κοινοχικό επίπεδο, θα πρέπει να αναφερθεί όχι οι νέοι εσωχερικοί κανόνες χης Επιχροπής επιβάλλουν στις υπηρεσίες της να πληροφορούν χακχικά χους καχαγγέλλονχες για χη συνέχεια που δόθηκε στην καχαγγελία χους με προοπχική χην έναρξη διαδικασίας δυνάμει χου άρθρου 169 χης συνθήκης ΕΚ, και ότι οι υποθέσεις δεν θα τίθενχαι σχο αρχείο χωρίς να δοθεί η δυναχότητα σχους καχαγγέλλονχες να εκφράσουν χην άποψη χους. Ο διαμεσολαβηχής χης Ευρωπαϊκής Ένωσης είχε πρόσφατα την ευκαιρία να παρέμβει αρκετές φορές σχετικά με χο θέμα αυχό. Σε εθνικό επίπεδο θα πρέπει να σημειωθεί όχι δημιουργήθηκε δίκτυο αξιωμαχούχων για χη σύνδεση μεχαξύ χων εθνικών διαμεσολαβηχών και χου διαμεσολαβηχή χης Ευρωπαϊκής Ένωσης30. 30 Βλ. σημείο 5 της ετήσιας έκθεσης για το 1996 του διαμεσολαβητή της Ευρωπαϊκής Ένωσης, ΕΕ αριθ. C 272 της 8. 9. 1997. 18 ISSN 0254-1483 COM(98) 403 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 01 05 06 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-433-GR-C ISBN 92-78-37898-4 Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο


title: Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Comunicazione della Commissione al Consiglio, al Parlamento europeo, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni: la globalizzazione e la società dell'informazione - La necessità di rafforzare il coordinamento internazionale»

eurovoc_concepts:
Universalism
electronics
mass media
single market
telecommunications

formats: html pdf print

text: C 284/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 9. 98 Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Comunicazione della Commissione al Consiglio, al Parlamento europeo, al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni: la globalizzazione e la società dell’informazione — La necessità di rafforzare il coordinamento internazionale» (98/C 284/03) La Commissione, in data 6 febbraio 1998, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 198 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla comunicazione di cui sopra. La Sezione «Industria, commercio, artigianato e servizi», incaricata di preparare i lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Burani, in data 3 giugno 1998. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 1o luglio 1998, nel corso della 356a sessione plenaria, con 143 voti favorevoli e 2 astensioni, il seguente parere. 1. Introduzione 2. Le nuove sfide politiche Proseguendo nella sua azione di approfondimen- 1. 1. to della problematica relativa alla società dell’informa- zione (1), la Commissione esamina nel documento in questione gli aspetti di una comunicazione che, resa «globale» da un’informazione senza confini, abbisogna di inquadramenti tecnici e giuridici armonizzati a livello mondiale. 1. 2. I problemi sono tutt’altro che semplici già a livello europeo: diventano ancor più difficili quando entra in gioco la «globalizzazione». Gli aspetti di intrinseca complessità — il tecnicismo della materia, la varietà delle discipline da inquadrare, le differenti esperienze e necessità degli attori — sono complicati dall’elevato numero degli organismi internazionali che a vario titolo hanno — o ritengono di avere — competenza in materia. La Comunicazione si propone come scopo di 1. 3. presentare (2): — la necessità di creare un quadro internazionale che favorisca lo sviluppo del mercato elettronico mondiale; — un’analisi preliminare degli ostacoli tecnici, commer- ciali e giuridici che frenano lo sviluppo di tale quadro; — una proposta di azione immediata per coordinare le iniziative rivolte ad eliminare gli ostacoli principali; — una proposta di Carta internazionale per mettere d’accordo le parti in causa. (1) Cfr. : in particolare le comunicazioni: «Un’iniziativa euro- pea in materia di commercio elettronico»(COM(97) 157 def. ); «Informazioni di contenuto illegale e nocivo su Internet» (COM(96) 487 def. ); «Garantire la sicurezza e l’affidabilità nelle comunicazioni elettroniche» (COM(97) 503 def. ) e il «Libro verde: Tutela dei minori e della dignità umana nei servizi audiovisivi e di informazione» (COM(96) 483). (2) Cfr. : punto 4 della Comunicazione: I prossimi passi. 2. 1. La Comunicazione ricorda la situazione: l’Unio- ne europea contribuisce sul piano internazionale allo sviluppo degli accordi in varie sedi: OMC, ITA (accordo sui dazi per i prodotti delle tecnologie dell’informazione), ecc. ; sono in corso numerose iniziative ed azioni regola- mentari sul piano nazionale, sia di paesi europei che in altre parti del mondo. La coerenza e il coordinamento delle iniziative diventano imperative. Gli Stati membri dovrebbero fare un’analisi critica delle proprie politiche per adattarsi alle nuove esigenze, senza per questo «rinunciare alle tradizioni e culture nazionali o regio- nali». 2. 2. Se l’Unione agirà «in modo rapido e deciso», contribuirà alla definizione di un nuovo panorama, ed in questo senso essa dovrebbe dare un segnale alla comunità internazionale. La Commissione presenta quindi delle proposte sui mezzi adatti ad identificare i campi nei quali è necessaria una collaborazione internazionale rafforzata, e sottolinea che è ormai tempo di cercare un accordo internazionale sulle procedure da seguire in avvenire per creare un mercato veramente mondiale e senza frontiere. 2. 3. Il Comitato ricorda che una quantità di preceden- ti Comunicazioni, recenti e non, hanno da tempo messo in risalto la necessità di una collaborazione internazionale e di un coordinamento urgente a livello europeo. Ripeterlo ora dà l’impressione, ad un lettore non informato, che pochi progressi in tal senso siano stati fatti; in altri termini, da quando si è rilevata questa necessità ad oggi sembra si sia perduto del tempo prezioso. Ma, indipendentemente dalle espressioni usate, tale impressione è confermata, anche nei lettori informa- ti, dalle considerazioni che verranno fatte in seguito. Nel frattempo, diversi Stati membri hanno preso iniziative isolate e non coordinate. 2. 4. I problemi di carattere giuridico sono ben presenti alle autorità comunitarie e alle parti interessate, cosı` come lo sono i problemi di normalizzazione, di crittogra- 14. 9. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 284/7 fia, di firme elettroniche, di concorrenza, di fiscalità. Se si eccettua l’ultimo aspetto citato — la fiscalità — gli altri hanno ormai caratteristiche ben note, anche perché le parti interessate sono continuamente consultate. Per accelerare i tempi, la Commissione dovrebbe rendere noto al più presto il proprio punto di vista sui diversi problemi, costituendo cosı` la base di partenza per iniziative concrete da attuare con urgenza. 3. Necessità di soluzioni tecnologiche interoperabili La Comunicazione sottolinea che in passato 3. 1. la collaborazione fra autorità, utenti e organismi di normalizzazione ha ben funzionato in diversi campi, come le telecomunicazioni, la telefonia cellulare, ecc. Nel campo delle tecnologie si sta oggi assistendo ad una svolta: anziché un quadro ufficiale e istituzionale, si sta sviluppando una autoregolamentazione spontanea come quella di Internet, che ha creato una sua propria comunità con sue proprie regole e suoi propri organismi. 3. 2. La Commissione non esprime un giudizio critico su questo fenomeno, limitandosi a constatare che la comunità Internet adotta standard aperti (protocolli) che rispettano i principi dell’interoperabilità e della concorrenza; aggiunge pero` che le misure atte a stimolare il proseguimento e la crescita di Internet dovranno tener conto dell’approccio «aperto» già in atto. Da parte sua, il Comitato osserva che occorrerà vigilare affinché l’autoregolamentazione non introduca discriminazioni di carattere sociale o esclusioni a danno di determinate categorie di utenti. Nell’interesse dei giovani si deve impedire che l’autoregolamentazione consenta l’accesso a materiale sconveniente o provocatorio. 3. 3. Il Comitato ritiene che queste osservazioni offra- no lo spunto per una riflessione: Internet è nata da standard iniziali prefissati e si è in seguito sviluppata in assenza di regole specifiche che le autorità non sono state in grado di dettare per tempo, data la lentezza dei loro processi decisionali. Fortunatamente per tutti, l’autoregolamentazione ha tenuto conto delle regole fondamentali di carattere generale che sono alla base della convivenza internazionale: interoperabilità, non discriminazione, rispetto delle regole di concorrenza. 3. 4. Da queste constatazioni si dovrebbe ricavare una conclusione, o piuttosto un insegnamento: il progresso tecnologico non puo` essere inquadrato da regole minu- ziose, che sono necessariamente basate sul passato: bastano pochi punti fermi sui principi generali ed un controllo efficace sui comportamenti devianti. Accordi internazionali in questo senso non dovrebbero essere troppo difficili da realizzare in termini di contenuti e di tempi: lo diventano pero` quando non si resiste alla tentazione di regolare in dettaglio una materia in continua e rapida evoluzione. 4. Misure per garantire l’accesso al mercato e la concorrenza 4. 1. In materia di accesso al mercato, la Comunicazio- ne menziona un ostacolo importante, il costo elevato delle telecomunicazioni, ma nel paragrafo 2. 1 riconosce che già si sono verificate «sensibili riduzioni di prezzo» dovute al calo dei costi e ad una maggiore concorrenza. 4. 2. La questione non è di lieve importanza: il costo delle telecomunicazioni è «troppo» elevato, e quindi tale da frenare il progresso e da penalizzare l’Europa dal punto di vista concorrenziale con gli Stati Uniti, oppure è «ragionevolmente» elevato senza scoraggiare l’ingresso ai meno favoriti e senza un sensibile impatto sulla concorrenzialità europea? 4. 3. La Comunicazione evoca il problema di cui al punto precedente nella seconda parte del capitolo, trattando in modo indiretto della concorrenza: i prezzi delle telecomunicazioni transatlantiche sarebbero oggi pari all’1,5 % dei prezzi di 60 anni fa, ed entro il 2010 dovrebbero diminuire ancora di due terzi; questo permetterebbe alle PMI ed ai consumatori di entrare in un mercato non più riservato alle grandi aziende. 4. 4. Il Comitato ha già messo in guardia dai facili entusiasmi in diversi precedenti pareri: da un lato, le PMI possono trarre vantaggi dalla società dell’informa- zione ma sono a loro volta suscettibili di perdere posizioni di fronte a concorrenti più abili e agguerriti; dall’altro, i consumatori devono essere coscienti dei rischi che corrono in un mercato mondiale integrato ove la loro protezione non è ancora assicurata in modo uniforme. 4. 5. Non vi è dubbio, comunque, che i vantaggi derivanti da una riduzione dei prezzi delle telecomunica- zioni supereranno di gran lunga i possibili inconvenienti e pericoli. In ogni caso, per quanto riguarda la situazione attuale, il Comitato ritiene di dover attirare l’attenzione delle autorità su un fatto che è sotto gli occhi di tutti: i prezzi delle telecomunicazioni variano in misura talora notevole da un paese all’altro e anche fra gestori diversi in uno stesso paese. Questa situazione, frutto di una concorrenza benefica per gli utenti, deve essere giudicata con favore; il Comitato osserva tuttavia che le tariffe dei vari mezzi (telefonia fissa e mobile, collegamenti Internet, ecc. ) sono spesso articolate in una minuziosa e complessa casistica: una complicazione che rende diffici- le il loro confronto. Diventa quindi difficile, per i consumatori e le PMI, effettuare scelte consapevoli. Il Comitato è ben conscio del fatto che non è 4. 6. compito delle autorità di regolare i prezzi, che devono C 284/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 9. 98 essere lasciati al gioco della libera concorrenza; rientra peraltro nei loro doveri di assicurare il rispetto dei principi di trasparenza (che comportano fra l’altro la possibilità di operare confronti di costi e di prestazioni) e delle norme in materia di concorrenza e di posizioni dominanti. 5. Sviluppare un quadro giuridico coerente; suoi ele- menti fondamentali 5. 1. La necessità di creare un quadro giuridico inter- nazionale è già stata evocata in diverse altre Comunica- zioni della Commissione, la più recente delle quali, «Assicurare la sicurezza e la fiducia nella comunicazione elettronica» (1), ha sottolineato l’urgenza di pervenire a soluzioni in materia di certificazione e di autenticazione delle firme. 5. 2. Il quadro giuridico riguardante il complesso della comunicazione elettronica è molto ampio e riguarda una varietà di aspetti dei quali la Commissione tenta un elenco non esaustivo: l’applicazione dell’IVA, i conflitti di competenza giuridica e giurisdizionale, il diritto del lavoro, il diritto d’autore, la protezione dei dati e delle marche, i diritti dei consumatori, la validità dei contratti, la difesa contro la frode e la criminalità, ecc. Non menzionato, ma certamente di non minore rilevanza, è il problema dei contenuti delle comunicazioni, partico- larmente in materia di protezione dei minori (2). Il Comitato osserva che, il quadro giuridico non deve essere sostitutivo dell’autoregolamen- tazione; esso deve tuttavia stabilire dei «confini» entro i quali la libera volontà delle parti puo` esprimersi. in linea generale, 5. 3. Il Comitato non puo` che manifestare il suo accordo sulla necessità di affrontare i predetti problemi e di risolverli al più presto. Peraltro, manifesta la sua perplessità di fronte all’affermazione che occorre redigere una lista di priorità degli ostacoli allo sviluppo della società dell’informazione. La perplessità deriva da due motivi: in primo luogo, questi ostacoli sono ormai ben conosciuti dai legislatori e dagli operatori; possono variare i punti di vista circa le soluzioni, ma vi è unanimità circa la loro natura. Il secondo motivo riguarda il metodo: stabilire una priorità di urgenze (e probabilmente di importanza) significa frazionare un problema globale in una moltitudine di soluzioni sepa- rate. 5. 4. Concettualmente e dal punto di vista pratico l’approccio basato sulle «priorità» sembrerebbe a prima vista difendibile: in definitiva, i problemi sono di varia natura e riguardano discipline diverse. Ma si dimentica la fondamentale considerazione che un «quadro» giuridico, proprio perché tale, non puo` essere costruito con (1) GU C 157 del 25. 5. 1998. (2) GU C 287 del 22. 9. 1997 e GU C 214 del 10. 7. 1998. componenti separate e in tempi diversi. La materia è per sua natura multidisciplinare, ma presenta stretti collegamenti fra i vari argomenti. 5. 5. È necessario quindi, secondo il Comitato, che esista una volontà politica di costruire, in tempi relativa- mente brevi, un quadro giuridico europeo coordinato ed ispirato a principi generali unitari che tenga conto di quanto già fatto nei singoli Stati membri ma senza farsene condizionare. In linea di principio, niente si oppone a che argomenti diversi siano discussi separata- mente e contemporaneamente da organismi e da esperti diversi, con un coordinamento centrale. Il Comitato si rende conto che una soluzione del genere è facile da enunciare ma difficile da realizzare: vi sono di ostacolo la varietà di interessi in gioco ma più ancora (cfr. il seguente punto 6. 1) la pluralità degli enti internazionali e le abitudini di procedure di negoziazione consolidate nel tempo, che dovrebbero essere rivedute e snellite. 5. 6. L’opportunità di una regolamentazione europea risulta dal fatto che il 90 % degli scambi commerciali avviene a livello intracomunitario. Ricordando peraltro che la società dell’informazione è per sua natura globale, sarà necessario che il quadro giuridico europeo sia redatto con spirito di realismo: più esso sarà dettagliato, minore sarà la sua possibilità di essere riconosciuto all’esterno. In altri termini, le norme dovranno limitarsi a stabilire principi di base universalmente accettabili. Naturalmente, questo non impedisce che si possano redigere regole più dettagliate valide soltanto per i rapporti fra fornitori, utenti e gestori europei. 6. Rafforzare il coordinamento internazionale 6. 1. La Commissione mette in evidenza la necessità di coordinamento, ma la descrizione che fa delle iniziati- ve in corso e programmate non è tale da tranquillizzare. Per citare solo uno degli aspetti della società dell’infor- mazione, il commercio elettronico, si ricordano non meno di dodici convegni o conferenze che hanno avuto luogo dal 1995 all’inizio del 1998 ad iniziativa di altrettanti organismi, governativi e non. Se è vero che «molto lavoro è già stato condotto in seno all’OMC (in particolare gli accordi GATT, GATS e TRIPS)», la realizzazione di un quadro giuridico universale non dovrebbe essere molto lontana. La realtà sembra essere diversa: la libertà di 6. 2. fornitura e di accesso ai servizi d’informazione non è ancora codificata; le regole di concorrenza, discusse da un gruppo di lavoro dell’OMC, dovrebbero «a termine» risultare rafforzate, ma è noto quanto tempo prenda, e quante riserve occorra superare, prima che un accordo OMC sia tradotto in legislazione. La Commissione 14. 9. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 284/9 stessa riconosce che «sono stati compiuti notevoli progressi, ma punti comuni e accordi raggiunti in tali forum riguardano solo i principi, non necessariamente compatibili, o non coprono tutti gli elementi indispensa- bili per un quadro di riferimento globale. (. )» Vi è un numero crescente di problemi pressanti che attendono di essere risolti. Il commento che potrebbe farsi su queste affermazioni è che se il numero delle questioni «urgenti» aumenta con il passare del tempo, i meccanismi disponi- bili per risolverli hanno dato prova di non essere all’altezza della situazione. 6. 3. Basandosi su quanto la Commissione stessa dichiara, il Comitato osserva che se questi sono i risultati di anni di discussioni in decine di cerchie diverse, da parte di centinaia di esperti governativi e non, su una materia ormai ben conosciuta ed i cui problemi sono sul tappeto da anni, occorre seriamente interrogarsi sull’efficienza dei meccanismi consultativi e decisionali internazionali. Il mercato, e in particolare le PMI e i consumatori, considera questa situazione con un senso di inquietudine e di frustrazione. Preso singolarmente, ciascun organismo giustifi- 6. 4. ca la propria esistenza esibendo i risultati della sua azione: difesa di interessi particolari, o coordinamento di interessi diversi, oppure ancora offerta di un foro di invece, discussione a parti diverse. Nel complesso, l’eccessiva pluralità — o la pletora, se si vuole — di organismi, appesantisce e complica il processo decisiona- le. In termini più generali, occorrerebbe poi interrogarsi sul costo per la collettività di ogni singola decisione. 6. 5. Il Comitato è pienamente conscio dell’inutilità di una proposta tendente a diminuire il numero degli organismi internazionali, che vivono di una prassi ormai consolidata e impossibile da smantellare. Esso vuole soltanto richiamare l’attenzione delle autorità nazionali, europee ed internazionali sulla necessità di rivedere le procedure in un’ottica di maggiore efficienza, di rapidità decisionale e di contenimento degli oneri a carico del contribuente. È evidente che tale attenzione deve essere rivolta dalle autorità anche alle loro proprie procedure interne. 6. 6. Le osservazioni di cui ai punti 6. 4 e 6. 5 hanno carattere generale e non si riferiscono specificamente all’argomento trattato nel presente parere. Per quanto attiene alla materia in esame, si rileva che la Commissione ha in programma di organizzare nel 1998 una tavola rotonda di esperti per offrire loro l’opportunità di esprimere i punti di vista di tutte le parti interessate, nonché — eventualmente — una conferenza ministeriale internazionale per individuare le priorità di cui al precedente punto 5. 3. Il Comitato esprime l’augurio che i suggerimenti di metodo formulati nei punti 5. 4 e 5. 5 vengano tenuti in considerazione, cosı` come auspica che lavori sia ispirato alle considerazioni il seguito dei generali del presente parere. 7. Verso un nuovo metodo di coordinamento: una «Carta» internazionale 7. 1. Le considerazioni del Comitato di cui al punto 6. 5 — che potrebbero essere viste come provocatorie — sono implicitamente condivise dalla Commissione (1), che, considerato l’aumento del «numero di operatori e organismi coinvolti», si domanda come essi potrebbero «lavorare assieme in futuro». Viene quindi avanzata la proposta di stabilire un accordo fra le parti su «come meglio sviluppare approcci comuni» e sullo sviluppo di procedure di coordinamento fra interessi pubblici e privati. Tale accordo — o «Carta» — non avrebbe carattere vincolante, riconoscerebbe il valore dei lavori in corso e contribuirebbe ad una maggiore «trasparenza» regolamentare. 7. 2. Anche in questo caso, il Comitato esprime la sua perplessità. Di per sé, la proposta ha certamente un senso, ma la complessità delle procedure per arrivare alla sottoscrizione di una «Carta» rimette sul tappeto i problemi di cui si è parlato: eccessiva pluralità delle parti, conflitti di competenza, tempi lunghi. Il tutto per arrivare, come risultato, ad un accordo [non vincolante] su «un processo per migliorare il coordinamento interna- zionale». Il coordinamento è già necessario per giungere a sottoscrivere la «Carta»: quanto tempo, e quanti sforzi, saranno necessari per ottenere questo risultato, preliminare rispetto a tutto il resto? Il Comitato esprime la sua perplessità, non sulla proposta in sé, ma sulla probabilità di un suo successo in tempi brevi. 8. I prossimi passi 8. 1. L’ultimo capitolo della Comunicazione espone il programma della Commissione per il prossimo futuro: — la ricerca di un accordo con gli Stati membri sulla procedura da seguire; — la prosecuzione di un dibattito con le controparti internazionali; — l’organizzazione di una tavola rotonda di esperti per ottenere una visione più completa dei problemi; — la ricerca di una «contribuzione attiva» europea per un accordo fra settori privato e pubblico; — l’invito a tutte le parti interessate a far pervenire commenti entro il 31 marzo 1998. Il Comitato esprime il suo apprezzamento per 8. 2. queste iniziative e incoraggia la Commissione a prosegui- re nei suoi sforzi per addivenire all’inquadramento (1) Cfr. la Comunicazione, punto 3. 3. C 284/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 9. 98 in tempi ragionevolmente brevi di questa complessa materia. Tali sforzi sono resi ancor più difficili da procedure lunghe e costose, che non potranno essere cambiate se mancherà la percezione del problema l’evoluzione delle tecnologie e delle loro di fondo: applicazioni anticipa di gran lunga le regolamentazioni. Uno snellimento delle procedure dovrebbe far parte delle riflessioni che gli enti internazionali e comunitari dovrebbero porsi come loro dovere principale nei con- fronti della collettività. Bruxelles, 1o luglio 1998. Il Presidente del Comitato economico e sociale Tom JENKINS Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di regolamento (CE) del Consiglio recante modalità di applicazione dell’articolo 93 del Trattato CE» (1) (98/C 284/04) Il Consiglio, in data 11 marzo 1998, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 198 del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Industria, commercio, artigianato e servizi», incaricata dell’elaborazione dei lavori del Comitato in materia, ha formulato il parere in base al rapporto introduttivo del relatore Sepi, in data 3 giugno 1998. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 1o luglio 1998, nel corso della 356a sessione plenaria, con 135 voti favorevoli, 1 voto contrario e 3 astensioni, il seguente parere. 1. Introduzione Il Comitato aveva espresso a più riprese la 1. 1. necessità di atti normativi che regolassero la materia della concorrenza in maniera esaustiva e giuridicamente valida. D’altra parte già nel parere sul XXII (2) rapporto 1. 2. sulla politica di concorrenza si era sottolineata l’impor- tanza e l’esigenza dell’azione normativa da parte della Commissione, per dare trasparenza e maggiore certezza del diritto a tutti gli interessati. 1. 3. Il Comitato sottolinea la maggiore sensibilità che si sta sviluppando sul tema della concorrenza in tutti i paesi dell’UE, sia tra gli operatori economici e del diritto, sia più in generale nell’opinione pubblica per i buoni risultati ottenuti sul fronte del contenimento dei prezzi e della crescita della competitività. Proprio in quest’ambito è avvertita la necessità 1. 4. di una legislazione che raccolga e dia trasparenza e metodo all’azione della Commissione. 1. 5. Questo regolamento segue d’altra parte quello sull’applicazione degli articoli 92 e 93 del Trattato «per determinate categorie di aiuti di stato orizzontali»(3). 1. 6. Il CES incoraggia la Commissione a proseguire in questa azione normativa sempre più larga in modo da realizzare un «corpus» di provvedimenti che dia unità e chiarezza all’intera materia anche in vista dell’ampliamento. 1. 7. In questa azione si dovrà tenere conto, in alcuni settori nevralgici dell’industria europea, della situazione relativa agli aiuti concessi negli Stati concorrenti. 1. 8. La proposta di regolamento cerca un difficile equilibrio tra efficienza e trasparenza. Il Comitato ritiene che, in termini generali, la trasparenza e i diritti dei terzi debbono avere una maggiore attenzione da parte delle istituzioni comunitarie. 2. Il documento della Commissione 2. 1. La proposta di regolamento è sostanzialmente una proposta di procedura che, da una parte, codifica (1) GU C 116 del 16. 4. 1998, pag. 13. (2) GU C 34 del 2. 2. 1994. (3) GU C 129 del 27. 4. 1998


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1405/98 af 1. juli 1998 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 45. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1408/97

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: L 188/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 7. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1405/98 af 1. juli 1998 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 45. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1408/97 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1599/ 96 (2), særlig artikel 17, stk. 5, andet afsnit, litra b), og ud fra følgende betragtninger: I henhold til Kommissionens forordning (EF) nr. 1408/97 af 22. juli 1997 om en løbende licitation med henblik p(cid:134) fastsættelse af en eksportafgift og/eller eksportrestitution foranstaltes dellicitationer med for hvidt henblik p(cid:134) eksport af dette sukker; sukker (3), i henhold til bestemmelserne i artikel 9, stk. 1, i forord- ning (EF) nr. 1408/97, fastsættes der i p(cid:134)kommende tilfælde for den p(cid:134)gældende dellicitation et maksimalt restitutionsbeløb især under hensyntagen til situationen og den forventede udvikling p(cid:134) markedet for sukker i Fællesskabet og p(cid:134) verdensmarkedet; efter gennemgang af tilbuddene bør de bestemmelser, der er nævnt i artikel 1, fastsættes for den 45. dellicitation; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Sukker (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For den 45. dellicitation for hvidt sukker, ifølge forord- ning (EF) nr. 1408/97, fastsættes maksimumseksportresti- tutionen til 47,020 ECU/100 kg. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 2. juli 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 43. (3) EFT L 194 af 23. 7. 1997, s. 16


title: EU transport in figures : statistical pocketbook : 1998.

eurovoc_concepts:
EU Member State
transport statistics