title: Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio "Preservar o ecossistema" (1998-2002)

eurovoc_concepts:
EU programme
energy policy
innovation
quality of the environment
research and development
research expenditure (EU)

text: C 260/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Preservar o ecossistema» (1998-2002) (98/C 260/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 305 final — 98/0180(CNS) (Apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 4 do seu artigo 130o. I, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social, Considerando que, atrave´s da sua Decisão no. /98/ /CE (1), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Euro- peia (a seguir designado «quinto programa-quadro») em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designada «IDT») a realizar durante o período 1998-2002, tendo nomeadamente defi- nido as actividades a desenvolver no domínio «Preservar o ecossistema»; Considerando que o no. 3 do artigo 130o. I do Tratado preveˆ que o programa-quadro seja aplicado atrave´s de programas específicos para cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as res- pectivas regras de execução, a duração e os meios consi- derados necessários; Considerando que, em conformidade com o no. 2 do artigo 4o. da Decisão no. 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (2), e com o (1) Posição comum no. 31/98, adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 (JO C 178 de 10. 6. 1998, p. 49). (2) JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão no. 2535/97/CE (JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 1). no. 2 do artigo 4o. das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa- -quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa que transmitiu, juntamente com as suas conclu- sões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões; Considerando que o Comite´ da Investigação Científica e Te´cnica foi consultado em relação ao conteúdo científico e tecnológico dos programas específicos que figuram no documento de trabalho adoptado pela Comissão em 5 de Novembro de 1997 (3); Considerando que, nos termos do artigo 130o. J do Tra- tado, a Decisão 98/. /CE do Conselho, de. , relativa às regras de participação das empresas, centros de investi- gação e universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação (4) (a seguir designadas «regras de participação e divulgação»), e´ aplicável ao presente programa específico e permite a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa; Considerando que, durante a execução do presente pro- grama, podem revelar-se oportunas, para ale´m da coope- ração abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, actividades de cooperação internacional com países terceiros e organiza- ções internacionais, nomeadamente de acordo com o artigo 130o. M do Tratado; Considerando que a execução do presente programa tambe´m inclui actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e valorizar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e me´dias empresas, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores; (3) COM(97) 553 final. (4) COM(97) 587 final (JO C 40 de 7. 2. 1998, p. 14). 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/49 Considerando que, em conformidade com os objectivos do primeiro «plano de acção para a inovação», as actividades de investigação do quinto programa-quadro devem ser melhor orientadas para a inovação; ram no anexo II, são definidos em conformidade com os princípios fundamentais e com as treˆs categorias de crite´rios de selecção que constam do anexo I do quinto programa-quadro. Considerando que e´ conveniente, por um lado, analisar o estado de execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação por peritos independentes do pro- gresso do programa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. Nos termos do no. 1 do artigo 3o. do quinto programa- -quadro, e´ adoptado um programa específico relativo ao tema «Preservar o ecossistema» (a seguir designado «pro- grama específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezem- bro de 2002. Artigo 2o. 1. Em conformidade com anexo III do quinto programa- -quadro, o montante considerado necessário para a exe- cução do presente programa específico (a seguir desig- nado por «montante») eleva-se a 2 320 milhões de ecus, dos quais um máximo de 6,30 % para as despesas administrativas da Comissão. 2. Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante. 3. Desse montante: — 440 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999, — 1 880 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002. Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no no. 3 do artigo 3o. do quinto programa-quadro. 4. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades defi- nidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plu- rianuais. 2. De acordo com esses princípios e crite´rios, serão aplicados os crite´rios de selecção previstos no artigo 10o. das regras de participação e divulgação para a selecção das acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) a realizar. Será igualmente aplicado um crite´rio de selecção especí- fico ao presente programa: a participação de entidades de carácter industrial nas acções a custos repartidos deverá ser adequada à natureza da actividade. A execução do programa respeitará todos estes crite´rios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no no. 1 do artigo 5o. 3. As regras de participação e divulgação são aplicáveis ao programa específico. 4. As regras da participação financeira da Comunidade no programa específico são definidas no artigo 4o. do quinto programa-quadro. 5. As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa- -quadro. As regras de execução do programa específico são apre- sentadas no anexo III. Artigo 4o. Tendo em conta os crite´rios definidos no artigo 3o. , os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades que figuram no anexo II, a Comissão: a) Analisará o estado de execução do programa especí- fico e, caso necessário, apresentará propostas de adaptação nos termos do no. 1 do artigo 5o. do quinto programa-quadro; b) Mandará proceder a uma avaliação externa prevista no no. 2 do artigo 5o. do quinto programa-quadro, no que respeita às acções realizadas nos domínios abran- gidos pelo programa específico. Artigo 5o. 1. A Comissão apresentará um programa de trabalho que especificará: Artigo 3o. a) O conteúdo do anexo II; 1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnoló- gicos e as prioridades do programa específico, que figu- b) O calendário indicativo de execução do programa específico; C 260/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 c) As modalidades de coordenação, definidas no anexo Artigo 7o. III; d) E, na medida do necessário, os crite´rios de selecção, bem como as respectivas regras de aplicação, para cada acção indirecta de IDT. Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actuali- zado. 2. Para efeitos da realização das acções indirectas de IDT, a Comissão lançará, com base no programa de trabalho, os procedimentos previstos nas regras de parti- cipação e divulgação, principalmente atrave´s de convites para apresentação de propostas. Artigo 6o. 1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão. 1. O Comite´ do Programa emitirá o seu parecer sobre os projectos das medidas referidas no no. 3 do artigo 6o. num prazo que o presidente pode fixar em função da urgeˆncia da questão em causa. O parecer e´ emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho e´ chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comite´, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comite´. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comite´, ou na auseˆncia de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta rela- tiva às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. 2. A Comissão será assistida pelo Comite´ do Programa composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. Se, no termo de um prazo de seis semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. 3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comite´ um projecto das medidas a tomar em rela- ção: — à definição e actualização do programa de trabalho referido no no. 1 do artigo 5o. , — à definição do mandato relativo à avaliação externa prevista no no. 2 do artigo 5o. do quinto programa- -quadro, 2. A Comissão informará regularmente o Comite´ do Programa sobre a evolução da execução do programa específico e apresentará, nomeadamente, os resultados da avaliação e da selecção das acções indirectas de IDT. Artigo 8o. — a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante referido no anexo I. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/51 ANEXO I REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE Tipo de acção Total a) Acções-chave: i) Gestão sustentável e qualidade da água ii) Alterações globais, clima e biodiversidade iii) Gestão sustentável dos ecossistemas marinhos iv) A cidade do futuro e o património cultural v) Energia menos poluente, nomeadamente com recurso às fontes renováveis de energia vi) Energia económica e eficiente para uma Europa competitiva b) Actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico de carácter gene´rico c) Apoio às infra-estruturas de investigação 89,7 % 15,1 % 17,2 % 6,5 % 8,6 % 19,4 % 22,9 % 6,0 % 4,3 % Total 2 320 MECU ANEXO II GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES INTRODUÇÃO A investigação e o desenvolvimento tecnológico, incluindo a demonstração (IDT), nos domínios da energia, do ambiente e do desenvolvimento sustentável são essenciais para o bem-estar social dos cidadãos e para a execução das políticas da União. A exploração dos conhecimentos adquiridos e das te´cnicas aperfeiçoadas no âmbito do presente programa permitirá dar resposta a diversas necessidades sociais e económicas e, por essa via, conciliar o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente. O aparecimento de novos mercados trará crescimento e emprego; serão garantidos o abastecimento energe´tico fiável e competitivo e a satisfação das necessidades energe´ticas. Os resultados obtidos servirão de base para a formulação das políticas comunitárias e das politicas resultantes de compromissos internacionais no domínio do ambiente, a aplicação do Protocolo de Quioto, em especial, exigirá a participação urgente da IDT em relação a diversos aspectos. O presente programa encorajará abordagens pluridisciplinares integradas, com vista à resolução dos problemas de dimensão europeia que estão dependentes de novos progressos científicos e te´cnicos. O homem e´ um dos elementos interactivos fundamentais do ecossistema; assim, será conveniente alcançar um bom equilíbrio entre as disciplinas científicas e socioeconómicas no âmbito da execução dos projectos. É atrave´s do conjunto dessas actividades de IDT, que vão da investigação fundamental aos projectos de demonstração e que contarão com o apoio de todos os instrumentos adequados, nomeadamente de mecanismos que permitirão financiar as propostas que abranjam a totalidade das actividades de IDT, que se propõe abordar os principais problemas, para tentar compreender melhor os processos e sistemas naturais e as suas interacções com as actividades humanas a fim de aperfeiçoar novas te´cnicas e instrumentos que permitam continuar a progredir na via do desenvolvimento sustentável. C 260/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 Objectivo estrate´gico do programa O objectivo estrate´gico será contribuir para o desenvolvimento sustentável, concentrando os esforços em actividades-chave essenciais para o bem-estar social e para a competitividade económica da Europa. A grande evolução das cieˆncias e tecnologias no domínio do ambiente contribuirá para o aumento da qualidade de vida e favorecerá o crescimento, a competitividade e o emprego na Europa, sem prejuízo da gestão sustentável dos recursos e da protecção do ambiente. O desenvolvimento de sistemas e serviços energe´ticos sustentáveis para a Europa e os esforços envidados na tentativa de alcançar um desenvolvimento sustentável e menos prejudicial para o ambiente à escala planetária traduzir-se-ão num abastecimento energe´tico mais seguro e diversificado, atrave´s do fornecimento de serviços energe´ticos de alta qualidade com baixos custos, do reforço da competitividade industrial e na diminuição dos impactos ambientais. Uma abordagem inovadora, com base em dois elementos fundamentais, permitirá abordar os complexos problemas com que a sociedade se confronta: as actividades plurissectoriais e pluridisciplinares integradas envolverão, sempre que possível, os principais implicados, ou seja, parcerias público/privado, utilizadores finais dos sectores comercial e industrial e responsáveis pela tomada de decisões; as actividades serão orientadas para a procura de soluções para os problemas estrate´gicos, pelo que apenas serão consideradas as propostas que apresentem um interesse regional, europeu ou mundial. A IDT europeia adquiriu uma influeˆncia determinante em diversos domínios; a Europa terá de conservar esse papel preponderante e de se manter na vanguarda do progresso Noutros domínios, será necessário progredir para bem da sociedade e dos sectores comerciais e industriais. Os projectos de de IDT e de demonstração serão orientados, atrave´s de seis acções-chave, para os problemas de rarefacção dos recursos hídricos e de qualidade da água, para as alterações a nível planetário, para o clima e a biodiversidade, para a gestão integrada e sustentável dos recursos marinhos, para a cidade do futuro e património cultural, para fontes de energia mais limpas, nomeadamente atrave´s da utilização da fontes renováveis de energia e para o desenvolvimento de um sector energe´tico económico e rentável, em benefício de uma Europa concorrencial. Para ale´m disso, serão realizadas actividades de carácter gene´rico sobre o combate aos grandes riscos, o desenvolvimento das tecnologias de observação da Terra e os aspectos socioeconómicos associados ao ambiente e à energia, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego). Será ainda dedicada particular atenção à manutenção, melhoramento e alargamento do acesso às infra-estruturas e instalações de IDT europeias, que são indispensáveis para a realização da investigação de ponta no domínio do ambiente. Necessidades socioeconómicas A sociedade e´ cada vez mais exigente em termos de condições de vida, de segurança e da exploração de recursos raros, reclamando nomeadamente um abastecimento e serviços energe´ticos seguros e económicos. Por razões de conforto e de qualidade do ambiente, seria importante poder dispor de uma fonte de energia não poluente. A água apresenta, por sua vez, um valor económico e estrate´gico. O crescimento demográfico e a maior utilização de recursos per capita, associados à globalização dos mercados econónomicos mundiais e à variabilidade natural dos sistemas terrestres, estão a causar ou a agravar alguns dos principais problemas ambientais. O mar e´ utilizado como auto-estrada para as trocas comerciais entre países europeus e representa um recurso essencial para o turismo, mas e´ concomitantemente o meio receptor de numerosos subprodutos das actividades humanas. As cidades e o respectivo património cultural são o centro da vida social, cultural e económica de 80 % dos cidadãos europeus. Esses grandes problemas sociais só poderão ser resolvidos se, em paralelo com o desenvolvimento das tecnologias, se proceder a uma análise e a uma tomada em consideração do contexto socioeconómico. Valor acrescentado europeu Os problemas ambientais, os sistemas, redes e serviços energe´ticos e as respectivas incideˆncias no ambiente, tal como as questões relativas ao desenvolvimento sustentável, devem ser abordados num contexto global, sendo o nível europeu, neste contexto, o mais apropriado; a maior parte dos problemas e desafios são comuns a todos os Estados-membros e grande parte das actividades previstas no âmbito do programa apresentam uma dimensão que não e´ apenas europeia mas sim mundial. Ao mobilizar os recursos e concentrar os esforços em objectivos-chave, o programa constituirá um elemento essencial da contribuição europeia para as iniciativas e programas internacionais. Os conhecimentos adquiridos graças às actividades de IDT realizadas em colaboração a nível europeu, por um lado, e a coordenação dos conhecimentos de toda a Europa, actualmente dispersos, serão indispensáveis para enfrentar os se´rios problemas com que a União se confronta; esses elementos, que incluem a investigação pre´-normativa, conferem um verdadeiro 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/53 valor acrescentado europeu aos esforços desenvolvidos para a elaboração de enquadramentos regulamenta- res adequados, por exemplo no processo pós-Quioto. Competitividade europeia Só será possível promover o desenvolvimento sustentável se se conseguirem conciliar os objectivos económicos em mate´ria de desenvolvimento tecnológico, de competitividade e de crescimento com as aspirações sociais, ou seja, qualidade de vida, emprego, segurança, saúde e qualidade ambiental. Esse desafio terá de ser enfrentado sobre o pano de fundo de consideráveis alterações estruturais e demográficas e da globalização da economia. Ao melhorar a nossa qualidade de vida e ao dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente, contribuiremos para reforçar a competitividade e para desenvolver o emprego na Europa. O abastecimento e serviços energe´ticos seguros e económicos são factores cruciais para todos os aspectos da actividade económica. Para efeitos do emprego, e´ fundamental que os fornecedores e utilizadores de equipamentos energe´ticos sejam competitivos no mercado mundial. Vários são os domínios do programa em que as possibilidades de exploração à escala global dos resultados obtidos são muito importantes, o que deverá contribuir para o reforço da competitividade económica e para a criação de emprego; será esse o caso, nomeadamente, da indústria da água, das tecnologias das fontes renováveis de energia e da utilização racional da energia. LIGAÇÕES E COMPLEMENTARIDADE COM OS OUTROS PROGRAMAS Serão encorajadas a colaboração, coordenação e complementaridade entre as acções-chave do presente programa, bem como entre estas e as acções-chave de outros programas específicos, incluindo as actividades do CCI. A coordenação com os restantes programas temáticos será baseada nos seguintes princípios: as actividades realizadas no âmbito do programa relativo à qualidade de vida e à gestão dos recursos vivos serão orientadas para a investigação epidemiológica, em relação com as alterações ambientais e climáticas, enquanto que o presente programa será dedicado às consequeˆncias das alterações climáticas para a saúde humana; as actividades do programa relativo à sociedade da informação serão centradas no desenvolvi- mento de tecnologias da sociedade da informação, e as do presente programa na adaptação e integração dessas tecnologias em aplicações práticas; as actividades do programa relativo ao crescimento competitivo e sustentável serão orientadas para a criação e desenvolvimento de materiais e tecnologias de carácter gene´rico e para o tratamento dos resíduos industriais nas unidades de produção, enquanto que as actividades do presente programa serão polarizadas para a integração, aplicação e demonstração das tecnologias e materiais destinados a uma utilização energe´tica ou urbana, para ale´m da respectiva criação e desenvolvi- mento para dar resposta a necessidades específicas de natureza urbana ou associadas à protecção do património cultural, bem como a gestão dos resíduos industriais fora das unidades de produção. A colaboração com acções-chave de outros programas, que exigirá a criação de mecanismos para evitar a duplicação de esforços, será fundamentalmente aplicada nos domínios da saúde, alimentação e ambiente (alterações climáticas e poluição atmosfe´rica), do desenvolvimento sustentável aplicado à agricultura e às pescas (ecossistemas marinhos), dos sistemas e serviços para o cidadão (tecnologias de observação da Terra e redes de distribuição de energia), dos transportes terrestres e tecnologias marinhas (ecossistemas marinhos, transportes e exploração submarina de hidrocarbonetos), da mobilidade sustentável e intermodalidade (ambiente urbano) e da inovação em mate´ria de produtos, processos e organização da produção (resíduos urbanos, materiais e processos industriais). Será igualmente garantida a complementaridade e coordenação com as actividades horizontais do programa-quadro. — A cooperação internacional global com os organismos internacionais e os meios científicos, comerciais e industriais dos países terceiros e´ incontornável para a abordagem de numerosos problemas ambientais transfronteiriços, que são objecto de numerosas convenções e programas internacionais, bem como das consequeˆncias ambientais das políticas energe´ticas e da interdependeˆncia dos diferentes países em mate´ria de abastecimento. Serão estabelecidas ligações estreitas com os países da Europa central candidatos à adesão, com vista à colaboração em relação a determinadas actividades de investigação que serão necessárias para enfrentar os desafios comuns e para a realização de objectivos semelhantes correspondentes às prioridades do programa que, como tal, será, aberto a organismos de países terceiros e a organizações internacionais. Continuará a ser dado relevo aos domínios de interesse comum e à cooperação, em especial no que respeita às alterações a nível global e aos problemas daí decorrentes, graças ao aperfeiçoamento e utilização de mecanismos tais com a rede europeia de investigação das alterações a nível global. Será igualmente desenvolvida uma estreita coordenação com o programa C 260/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária», no quadro do qual serão executadas actividades de interesse regional específico para os países terceiros em causa. As entidades jurídicas de países terceiros e os organismos internacionais poderão participar no presente programa de acordo com as prioridades definidas e em conformidade com os objectivos enunciados no programa «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária», com as regras de participação e divulgação dos resultados e ainda com as regras definidas no anexo III do presente programa. As possibilidades oferecidas pelos programas Cost e Eureka serão exploradas ao máximo, tal como a cooperação com organizações internacionais, a fim de fomentar sinergias entre as acções e os projectos do presente programa e as actividades de investigação financiadas a nível nacional. No caso da cooperação com o programa Eureka, poderão ser desenvolvidos, no âmbito das acções-chave, projectos correspondentes a temas prioritários de interesse comum. — As actividades relacionadas com a inovação e com a participação das pequenas e me´dias empresas (PME) serão alvo de atenção particular, na tentativa de eliminar as discrepâncias entre os resultados da investigação e a respectiva utilização em eventuais aplicações por parte do sector comercial e das instâncias decisionais. As PME serão encorajadas e incitadas a participar em todas as actividades de IDT, uma vez que todos reconhecem o seu potencial contributo para o processo de inovação. Para facilitar a participação das PME nos projectos de IDT em colaboração, serão concedidas subvenções para a fase exploratória, o mesmo podendo acontecer com a IDT em cooperação quando as empresas não disponham de instalações de investigação adequadas. As actividades de promoção serão concentradas numa «ce´lula de inovação», com vista ao desenvolvimento e utilização dos resultados do presente programa; por outro lado, essa ce´lula contribuirá tambe´m para garantir a complementaridade e a interface com as actividades de inovação executadas no âmbito do programa «Promover a inovação e incentivar a participação das PME». — A formação continuará a desempenhar um papel importante, a fim de garantir a constituição de uma comunidade científica devidamente habilitada a abordar os domínios abrangidos pelo presente programa. Esse objectivo será cumprido atrave´s do programa Marie Curie, de bolsas de formação complementares, de cursos de aperfeiçoamento e de cursos especializados. Serão igualmente encorajadas as transfereˆncias de pessoal e de conhecimentos entre parceiros e consórcios, para ale´m sempre que possível, das transfereˆncias entre os sectores público e privado. a) ACÇÕES-CHAVE i) Gestão sustentável e qualidade da água Objectivos e prioridades da IDT O objectivo global desta acção-chave será dar cumprimento a uma das principais exigeˆncias dos cidadãos europeus, ou seja, o fornecimento de água de qualidade a preços acessíveis e em quantidade suficiente, em especial para o consumo humano, mantendo concomitantemente a integridade dos ecossistemas. A investigação será fundamentalmente centrada nos seguintes temas: — Desenvolvimento de abordagens integradas para a gestão dos recursos hídricos e das zonas húmidas, para ale´m do desenvolvimento de tecnologias de tratamento e depuração O objectivo será adquirir conhecimentos e aperfeiçoar as te´cnicas necessárias para uma gestão racional dos recursos hídricos; adaptar a oferta à procura em condições rentáveis; melhorar a base científica, as metodologias e os instrumentos de gestão, por forma a compreender melhor os diferentes fenómenos e a conseguir, à escala da bacia hidrográfica, uma gestão integrada e uma utilização sustentável da água e das zonas húmidas, sem prejuízo das questões da disponibilidade, da qualidade ambiental e da rentabilidade socioeconómica; aperfeiçoar te´cnicas de prevenção e tratamento da poluição aquática, de depuração da água e de utilização e/ou reutilização racional da água (nomeadamente atrave´s de abordagens que privilegiem os circuitos fechados e da fiabilidade das redes de recolha e distribuição). Prioridades da IDT: instrumentos e metodologias de gestão integrada e rentável dos recursos hídricos e das zonas húmidas; transfereˆncia efectiva de conhecimentos e competeˆncias aos utilizadores de água; desenvolvimento de aplicações à escala real para toda a Europa, em apoio das políticas comunitárias; optimização das tecnologias de tratamento e depuração da água com vista à sua preparação para o consumo humano, bem como de te´cnicas de redução da utilização e poluição das águas; tratamento de águas residuais na fonte e integrado nos processos; reutilização racional da água; aplicação de te´cnicas de circuito fechado. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/55 — Tecnologias de vigilância e prevenção da poluição, de protecção e gestão das águas subterrâneas e superficiais O objectivo será a caracterização e avaliação qualitativas e quantitativas do estado e da evolução das águas subterrâneas e superficiais, bem como do funcionamento dos ecossistemas aquáticos e das zonas húmidas, com vista à racionalização da gestão desses recursos. Para tal, será necessário desenvolver te´cnicas de avaliação e tratamento da poluição proveniente de sítios contaminados e dos pontos de descarga. Prioridades da IDT: melhoramento dos me´todos de medição da qualidade e quantidade de água, te´cnicas analíticas do fluxo de poluentes, desenvolvimento de te´cnicas e me´todos de avaliação integrada e de limpeza dos solos; modelos preditivos, e metodologias avançadas de avaliação do impacto da poluição; desenvolvimento de crite´rios de qualidade da água e de indicadores para utilização na aplicação das políticas da água. — Vigilância, alerta rápido e sistemas de comunicação O objectivo será o desenvolvimento de sistemas capazes de reagir em diferentes escalas de tempo e de espaço, nomeadamente sistemas de alerta rápido com retroacção directa da informação às fontes de poluição. Prioridades da IDT: sistemas de vigilância de fontes de poluição pontual e difusa para os diferentes sistemas receptores; sistemas de controlo e gestão dos dados, nomeadamente para detecção de fugas e gestão de cheias, e sistemas para avaliação de inundações e de situações de seca. — Tecnologias de regulação dos recursos existentes e tecnologias para as regiões áridas, semiáridas, ou outras regiões deficitárias em água O objectivo será o melhoramento e protecção dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos, a optimização dos sistemas de gestão dos recursos hídricos nas regiões áridas e uma melhor gestão das situações de crise. Prioridades da IDT: abordagens integradas a nível da bacia hidrográfica e das captações, incorporando as diferentes interacções políticas, sociais, económicas e ecológicas; sistemas de gestão melhorados sobre os recursos hídricos e sua utilização a nível comunitário, nacional, regional e local para assisteˆncia ao processo de tomada de decisões. ii) Alterações globais, clima e biodiversidade Objectivos e prioridades da IDT O principal objectivo desta acção-chave será o estabelecimento da base científica, tecnológica e socioeconó- mica necessária para a aplicação das políticas comunitárias pertinentes para a questão das alterações climáticas e para a concessão de apoio aos esforços de investigação decorrentes de obrigações contraídas a nível internacional, num contexto de desenvolvimento sustentável. Tendo em conta a necessidade de aplicar uma abordagem integrada, as prioridades serão as seguintes: — Compreender, identificar, avaliar e prever os processos envolvidos nas «alterações globais» O que está em causa e´ a concentração a nível europeu e sub-regional nas causas e efeitos dos problemas específicos das alterações globais, tais como as alterações climáticas, a destruição da camada de ozono, a redução da biodiversidade, a perda de terrenos fe´rteis e de habitats ou as perturbações da circulação oceânica. Será dedicada atenção aos fenómenos naturais e antropoge´nicos, na perspectiva de uma utilização sustentável dos recursos naturais. Prioridades da IDT: variabilidade e alterações dos seguintes aspectos: composição da atmosfera, destruição da camada de ozono e radiação UV-B; ciclos biogeoquímicos e hidrológicos, biodiversidade, clima, processos oceânicos, nível dos oceanos; ligações entre as alterações climáticas e a frequeˆncia e dimensão dos eventos extremos; interacções socioeconómicas e impactos sobre os recursos naturais e a saúde humana. — Promover o melhoramento dos conhecimentos relativos aos ecossistemas (terrestres e marinhos) Será dado relevo à interacção dos ecossistemas com a superfície terrestre, com a utilização dos solos, com a constituição desses mesmos solos, com a água, com a atmosfera e com os oceanos; ao papel da biodiversidade e das alterações climáticas; às intracções entre os ecossistemas, os ciclos biogeoquímicos, os fenómenos de degradação dos solos e a desertificação em grande escala. C 260/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 Prioridades da IDT: cenários de alteração global e de impacto nos ecossistemas terrestres, aquáticos e marinhos e respectivas consequeˆncias para a segurança alimentar e para a utilização dos recursos; identificação da biodiversidade e das respectivas perdas; avaliação das consequeˆncias e riscos das alterações globais e das alterações climáticas para certos sistemas-chave ou zonas sensíveis; análise e quantificação da função dos ecossistemas nos ciclos biogeoquímicos; modelização da ocupação dos solos, tendeˆncias para a desertificação. — Desenvolver cenários e estrate´gias com vista à prevenção, diminuição e adaptações possíveis aos efeitos das alterações globais, das alterações climáticas e da diminuição da biodiversidade O objectivo será estabelecer uma base científica que permita definir estrate´gias de gestão concreta e acções destinadas a enfrentar as consequeˆncias negativas descritas no âmbito da acção-chave. Prioridades da IDT: formulação e avaliação das opções, avaliação da sua viabilidade científica, económica, te´cnica e política, bem como da sua aceitabilidade social; condições que permitam dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente; avaliação e reforço das capacidades institucionais para aplicação dos tratados internacionais. — Apoiar o desenvolvimento da componente europeia dos sistemas mundiais de observação do clima, dos sistemas terrestres e dos oceanos O objectivo sera inventariar e contribuir para eliminar as principzis insuficieˆncias dos sistemas de observação existentes, a fim de permitir a aquisição dos dados necessários para a previsão, avaliação dos impactos e formulação de possíveis respostas às alterações globais. Prioridades da IDT: desenvolvimento de instrumentos, sistemas e me´todos que permitam o estabeleci- mento e tratamento das se´ries de dados consolidados a longo prazo respeitantes a parâmetros essenciais, com ajuda de medições in situ e de te´cnicas de teledetecção. Estas medidas serão aplicáveis, conforme necessário, à atmosfera, oceanos, superfícies terrestres, hidrosferdas, criosfera e biosfera. iii) Gestão sustentável dos ecossistemas marinhos Objectivos e prioridades da IDT O objectivo desta acção-chave será a promoção de uma gestão sustentável e integrada dos recursos marinhos e a contribuição para os aspectos marítimos das políticas da UE em mate´ria de ambiente e de desenvolvimento sustentável. Esta acção contribuirá para melhorar a coordenação das políticas marítimas nacionais, o que pressupõe um empenhamento contínuo, tanto mais quanto os mares europeus são dos mais utilizados do planeta. Os objectivos da investigação serão, nomeadamente: — Desenvolver conhecimentos científicos sobre os processos, ecossistemas e interacções no meio marinho O que está em causa e´ facilitar a utilização sustentável dos recursos e do ambiente marinhos, respeitando plenamente a integridade e o funcionamento global do sistema. Prioridades da IDT: efeitos das forças físicas, dos factores ambientais e das respectivas interacções com os limites oceânicos no funcionamento e variabilidade natural dos ecossistemas; ambientes extremos e respectivo povoamento: funcionamento e potencial de exploração; sistemas sedimentares e respectiva contribuição para a gestão e utilização sustentáveis dos recursos da plataforma continental, do declive continental e da planície abissal; origem, modos de entrada e ciclos dos poluentes, elementos fundamentais e nutrientes, bem como respectivo impacto no funcionamento dos ecossistemas. — Analisar as causas, consequeˆncias e possíveis correcções do actual impacto das actividades humanas nos ecossistemas marinhos O objectivo será reduzir esse impacto sobre a biodiversidade e sobre o funcionamento sustentável dos ecossistemas marinhos, para ale´m de desenvolver as tecnologias necessárias para facilitar uma explora- ção segura, rentável e sustentável do meio marinho. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/57 Prioridades da IDT: efeitos das actividades humanas, nomeadamente introdução de espe´cies, e dos ciclos biogeoquímicos nos ecossistemas; mecanismos de evolução da biodiversidade marinha que possam inverter as tendeˆncias para a redução dessa biodiversidade; processos de atenuação dos impactos dos poluentes e da eutrofização, reposição de sistemas degradados. Desenvolvimento de tecnologias para i) caracterização e vigilância do ambiente marinho, ii) recolha de amostras, iii) exploração dos recursos vivos com vista à sua aplicação em biotecnologia, iv) comunicação, análise, tratamento de imagens e vigilância, bem como planícies abissais. — Desenvolver a capacidade de vigilância e gestão dos fenómenos costeiros O objectivo e´ atenuar os efeitos da poluição, das inundações e da erosão, em especial nas zonas costeiras mais frágeis, e facilitar a gestão de novas terras ganhas ao mar. Prioridades da IDT: evolução a longo prazo da morfologia costeira, interacções entre ecologia, morfologia, erosão e impacto das actividades humanas; eventos extremos, análise de riscos, evolução do estado do mar do largo para a costa; dinâmica e estabilidade dos pontos de passagem intertidais e da embocadura dos rios; características morfodinâmicas dos estuários e interacções entre os estuários e a costa; destino final dos poluentes; mecanismos naturais de defesa das costas, avaliação do impacto das estruturas no ambiente marinho, adaptação de te´cnicas inovadoras de engenharia civil com vista a reduzir ao mínimo as perturbações do ecossistema; instrumentação, gestão de dados e modelização que permitam uma vigilância eficaz. — Permitir a previsão operacional das actividades no mar O objectivo e´ facilitar a execução de operações no mar em condições de segurança e de sustentabilidade, tendo em conta as contingeˆncias ambientais em jogo, e aperfeiçoar os elementos necessários ao estabelecimento de um sistema apropriado de observação marinha. Prioridades da IDT: trabalhos de criação e realização de sistemas-piloto de vigilância, previsão e gestão da segurança das operações no mar: i) te´cnicas e instrumentos de observação e medição, com vista à aquisição sistemática de parâmetros oceânicos; ii) melhoramento das te´cnicas de previsão atrave´s da afinação dos modelos matemáticos que permitem prever o impacto das variações naturais e antropoge´- nicas nos recursos e ecossistemas marinhos; iii) me´todos de avaliação da pertineˆncia dos parâmetros ambientais; e iv) melhores práticas compatíveis com a regulamentação e convenções internacionais. iv) A cidade do futuro e o património cultural Objectivos e prioridades da IDT O principal objectivo desta acção-chave e´ apoiar o desenvolvimento económico sustentável e a competitivi- dade, melhorar a gestão urbana e o planeamento integrado e salvaguardar e melhorar a qualidade de vida e a identidade cultural dos cidadãos. A acção será orientada, por um lado, para o estabelecimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos integrada e para produtos, serviços, instrumentos e tecnologias que contribuam para uma melhor gestão das cidades e, por outro, para os desafios ambientais, nomeadamente os associados à necessidade de redução das emissões poluentes. — Abordagens integradas com vista ao desenvolvimento sustentável das cidades e à gestão racional dos recursos O objectivo será a realização de novos modelos para o desenvolvimento sustentável das cidades e regiões urbanas da Europa, a elaboração de cenários socioeconómicos a me´dio e longo prazo e a realização de actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração tendo em vista, nomeadamente, o apoio e incentivo à competitividade económica, à planificação e arquitectura urbanas, à integração social, à segurança, à eficácia energe´tica e à poupança de energia (em especial nos edifícios e transportes urbanos), bem como a criação de redes de informação (conceito de «cidades digitais»). Prioridades da IDT: cenários de desenvolvimento urbano e instrumentos de planeamento integrado; impacto das tecnologias, das infra-estruturas, do ruído e da poluição atmosfe´rica, independentemente da sua origem, no desenvolvimento social, na utilização dos recursos, na saúde e no ambiente; gestão da procura, segurança e garantia do abastecimento de recursos essenciais (por exemplo: energia, solos, água, etc. ); abordagens integradas para uma melhor utilização e conservação dos recursos e para redução da poluição e dos resíduos, tomando em consideração os aspectos da viabilidade social e ambiental. C 260/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 — Protecção, conservação e reabilitação do património cultural europeu O objectivo será alcançar uma gestão correcta dos recursos culturais das cidades e regiões urbanas com vista ao melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos, à promoção do turismo e à criação de emprego. Prioridades da IDT: produtos, metodologias e tecnologias de diagnóstico, protecção, conservação, restauro e exploração sustentável do património cultural europeu, orientados para a promoção dos activos culturais mobiliários e imobiliários e para a qualidade de vida; medidas de protecção do património cultural contra os riscos tecnológicos e naturais; metodologias, nomeadamente de avaliação de riscos, ao serviço de uma integração harmoniosa e eficaz do património cultural no meio urbano. — Desenvolvimento e demonstração de tecnologias seguras, sem impacto no ambiente, economicamente eficazes e sustentáveis, para a conservação, renovação, construção e desmantelamento ou demolição do ambiente construído, em especial para os grandes conjuntos arquitecturais O objectivo e´ conservar, renovar, valorizar, proteger e desenvolver o ambiente construído de modo a corresponder às aspirações culturais e às necessidades sociais, num quadro de viabilidade a longo prazo e de melhoria da qualidade de vida. Prioridades da IDT: tecnologias economicamente eficazes, seguras e sem impacto no ambiente, para a concepção, manutenção, reparação, modernização, reconversão, construção, desmantelamento ou demo- lição do ambiente construído, em especial para os grandes conjuntos arquitectónicos; serviços essenciais de combate contra os riscos e a deterioração; gestão mais eficaz dos recursos (materiais, energia, água); segurança; utilização óptima e reutilização do espaço (à superfície ou subterrâneo), incluindo a revalorização de locais poluídos; avaliação fiável do impacto ambiental: gestão do ambiente interior. — Avaliação comparativa e aplicação economicamente rentável de estrate´gias para sistemas de transporte sustentáveis no meio urbano O objectivo será a determinação das melhores tecnologias inovadoras que permitam reduzir de forma radical o grau de poluição e de incómodo no ambiente urbano, com custos acessíveis para o utilizador. Prioridades da IDT: tecnologias de propulsão, bem como infra-estruturas correspondentes, novos conceitos de veículos com consumo reduzido de energia e com poucas emissões, tais como os veículos sem emissões e os microveículos; validação e demonstração a nível dos protótipos e do parque automóvel, a fim de garantir o seu funcionamento eficaz, a qualidade de vida e a preservação do património cultural. v) Energia menos poluente, nomeadamente com recurso às fontes renováveis de energia Objectivos e prioridades da IDT Esta acção-chave visa o aperfeiçoamento de tecnologias que contribuam para minimizar os impactos da produção e utilização de energia na Europa no ambiente, sem prejuízo dos objectivos da política energe´tica. Essas tecnologias favorecerão a protecção do ecossistema atrave´s da redução das emissões a nível local e global, aumentando a parte de mercado das novas fontes de energia e das fontes renováveis de energia. Para ale´m disso, serão adoptadas medidas destinadas a estudar as fontes de energia limpas e, sobretudo, as fontes renováveis de energia, bem como a contribuir para a redução do impacto da actual utilização de combustíveis fósseis no ambiente. Os trabalhos incidirão, por ordem de prioridade, nos seguintes temas: — Produção em grande escala, com redução das emissões de CO2, de electricidade e/ou calor a partir do carvão, da biomassa ou de outros combustíveis, incluindo a produção combinada de electricidade e calor O objectivo será melhorar sensivelmente o rendimento e reduzir os custos e as incideˆncias ambientais dos processos de conversão de energia, independentemente da fonte utilizada. Prioridades da IDT: combustão e outros processos de conversão termoquímica (por exemplo: gaseifica- ção, pirólise); produção, de electricidade e/ou calor a partir do carvão, da biomassa, de resíduos ou de outros combustíveis, com redução das emissões de CO2; aumento do rendimento das turbinas a gás, dos motores a gás e dos motores diesel; produção combinada de electricidade e calor. 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/59 — Desenvolvimento e demonstração, incluindo para a produção descentralizada, de tecnologias de conversão para as principais fontes de energia novas ou renováveis, em especial a biomassa, as pilhas de combustível, a energia eólica e a energia solar O objectivo será permitir a integração das novas fontes de energia e das fontes renováveis de energia em aplicações com ligação à rede ou em exploração autónoma, quando essas tecnologias sejam susceptíveis de contribuir de forma apreciável para o abastecimento energe´tico. Prioridades da IDT: pilhas de combustível destinadas a aplicações fixas ou ao sector dos transportes; conversão não poluente e utilização rentável da biomassa no contexto das cadeias integradas de produção de energia; energia eólica em aplicações terrestres ou off-shore; tecnologias solares, fotovoltai- cas e te´rmicas; outras opções baseadas nas fontes renováveis de energia e susceptíveis de contribuir de forma apreciável para os objectivos do presente programa. — Integração das novas fontes de energia e das fontes de energia renováveis nos sistemas energe´ticos Esta acção tem em vista superar os problemas ligados à integração das novas fontes de energia nos sistemas energe´ticos já existentes, desenvolver novas aplicações e eliminar os entraves a uma maior utilização das fontes renováveis de energia. Prioridades da IDT: resolução dos problemas te´cnicos associados à integração das fontes renováveis de energia nas redes e procedimentos energe´ticos; sistemas híbridos, com combinação de diferentes fontes renováveis de energia ou com combinação de fontes renováveis de energia com sistemas convencionais; melhoramento da aceitabilidade das fontes renováveis de energia, tornando-as menos incómodas do ponto de vista visual e menos ruidosas; recenseamento e tentativa de eliminação dos entraves não te´cnicos à integração das fontes renováveis de energia. — Tecnologias economicamente rentáveis para redução dos prejuízos causados ao ambiente pela produção de electricidade O objectivo será, neste caso, a redução das incideˆncias da produção de electricidade no ambiente, atrave´s da concentração dos esforços nos fluxos energe´ticos mais poluentes. Prioridades da IDT: tecnologias de redução das emissões das centrais ele´ctricas (por exemplo: atrave´s da redução das emissões de CO2, de SOx, de NOx e de outros poluentes); depuração de gases a quente e compreensão dos fenómenos a nível das cieˆncias fundamentais. vi) Energia económica e eficiente para uma Europa competitiva Objectivos e prioridades da IDT O objectivo desta acção-chave e´ dotar a Europa de um abastecimento energe´tico fiável, eficaz, seguro e económico, em benefício dos cidadãos, do funcionamento da sociedade e da competitividade industrial. É importante conseguir utilizar a energia de forma mais eficaz, atrave´s de tecnologias que permitam reduzir sensivelmente os custos e a intensidade energe´tica. Será necessário adoptar em todas as fases do ciclo energe´tico — produção, distribuição e utilização — medidas destinadas a melhorar a eficácia e a reduzir os custos. Os trabalhos incidirão, por ordem de prioridade, nos seguintes temas: — Tecnologias com vista a uma utilização final racional e eficaz da energia O objectivo será progredir de forma decisiva para um sistema energe´tico sustentável e que reduza de forma sensível a intensidade energe´tica da procura, garantindo uma utilização mais eficaz e sustentável da energia no ambiente construído, nos transportes e na indústria (incluindo a agricultura). Para tal, será necessário desenvolver e aplicar novas tecnologias, melhorar as tecnologias existentes e executar acções de divulgação e demonstração destinadas a modificar o comportamento dos utilizadores. As actividades de IDT serão centradas nos sectores que apresentem um maior potencial em termos de utilização sustentável da energia. Prioridades da IDT: iluminação, aquecimento e climatização, para ale´m da integração das fontes renováveis de energia nos edifícios; melhoramento do desempenho energe´tico e ambiental dos veículos e infra-estruturas correspondentes, incluindo os combustíveis, armazenamento, conversão, combustão e transporte da energia; redução da intensidade energe´tica dos processos industriais. C 260/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 — Tecnologias de transporte e distribuição de energia O objectivo será a exploração da totalidade do potencial das redes energe´ticas inteligentes em termos de optimização da eficácia do conjunto do sisterna energe´tico, atrave´s do melhoramento da flexibilidade, fiabilidade e competitividade dos sistemas de transporte e distribuição de energia com redução dos custos, das perdas durante o transporte e do impacto no ambiente. Serão realizados esforços para facilitar a integração das novas fontes de abastecimento nas redes europeias de energia e para contribuir para a gestão e apoio aos mercados europeus da energia liberalizados. Prioridades da IDT: sistemas inteligentes de transporte e distribuição de energia; transporte de gás a longa distância; sistemas optimizados de gestão e controlo das redes; optimização do rendimento para a electricidade, gás, aquecimento e climatização urbanos; supracondutividade. — Tecnologias de armazenamento da energia em micro e macroescala O objectivo será melhorar a eficácia do armazenamento de energia; o que está em causa e´, à macroescala, a optimização das vantagens das fontes energe´ticas renováveis intermitentes; à mesoescala, o aperfeiçoamento de veículos não poluentes e, à microescala, acções destinadas a reduzir ainda mais a dimensão dos dispositivos electrónicos. Prioridades da IDT: tecnologias fiáveis e economicamente rentáveis de armazenamento de energia, incluindo o gás natural liquefeito e os gases de petróleo liquefeitos, o H2 e as baterias avançadas, à macro e à microescala, para aplicações fixas ou móveis. — Tecnologias mais aperfeiçoadas para a exploração, extracção e produção de combustíveis fósseis O objectivo será melhorar o recenseamento das fontes de energia disponíveis na UE e optimizar a respectiva exploração, reduzindo os custos e o impacto ambiental da sua produção atrave´s do desenvolvimento de tecnologias mais concorrenciais nos mercados mundiais. Prioridades da IDT: instrumentos melhorados de caracterização e gestão das jazidas de combustíveis fósseis; tecnologias de produção de hidrocarbonetos, nomeadamente em zonas de difícil acesso e nos fundos marinhos; redução do impacto ambiental e te´cnicas avançadas de recuperação de hidrocarbone- tos, nomeadamente te´cnicas com aplicações mais vastas, por exemplo energia geote´rmica; recuperação de hidrocarbonetos em camadas carboníferas. — Aumento do rendimento das novas fontes de energia e das fontes de energia renováveis O objectivo que se procurará alcançar será a garantia de uma utilização tão vasta quanto possível das fontes renováveis de energia, reduzindo o custo dessa utilização para a produção de energia e aprofundando os nossos conhecimentos no que respeita aos recursos renováveis disponíveis na Europa, melhorando a eficácia das diferentes tecnologias envolvidas e reduzindo os custos de fabrico. Prioridades da IDT: exploração da biomassa e gestão dos resíduos enquanto fonte de energia; melhoramento do rendimento das ce´lulas fotovoltaicas e das unidades eólicas; redução dos custos de produção das tecnologias das fontes renováveis de energia (por exemplo: pás de turbina, módulos fotovoltaicos). — Elaboração de cenários relativos às tecnologias ligadas ao abastecimento e à procura de sistemas económicos/ambientais/energe´ticos e às respectivas interacções, para ale´m de análises da rentabilidade (com base nos custos ao longo do ciclo de vida) e do rendimento de todas as fontes de energia O objectivo e´ desenvolver estrate´gias para a produção e utilização de energia, para a introdução de novas tecnologias energe´ticas e para a definição das políticas a aplicar. Prioridades da IDT: análise de cenários a curto e longo prazo, a nível mundial, comunitário e regional, da oferta e da procura num contexto de desenvolvimento da economia e das exigeˆncias sociais e ambientais; modelização e análise do impacto das políticas aplicadas; avaliação global dos mercados energe´ticos e dos impactos tecnológicos, tendo em conta o funcionamento dos mercados energe´ticos liberalizados. b) ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CARÁCTER GENÉRICO i) Luta contra os principais riscos tecnológicos e naturais Objectivos e actividades de IDT O objectivo será, atrave´s de uma melhor compreensão dos processos, mecanismos e eventos que originam os riscos tecnológicos e naturais, desenvolver te´cnicas e me´todos de avaliação dos impactos ambientais, de 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/61 previsão, de prevenção, de avaliação e de redução dos riscos. Será igualmente dado apoio ao desenvolvi- mento de sistemas de tomada de decisão melhorados, bem como de instrumentos de avaliação e de validação, para a avaliação da incideˆncia dos riscos e para a gestão de emergeˆncias. Prioridades da IDT: identificação e análise dos factores que aumentam o nível dos riscos naturais; desenvolvimento e aperfeiçoamento de me´todos, modelos e instrumentos de avaliação dos riscos e da vulnerabilidade, incluindo a quantificação dos níveis de risco actuais e futuros; desenvolvimento de instrumentos e me´todos eficazes para a gestão das informações; desenvolvimento de me´todos e te´cnicas inovadores para combater as catástrofes e para atenuar as suas consequeˆncias; melhoramento da segurança operacional das instalações perigosas. ii) Tecnologias de observação da Terra por sate´lite (1) Objectivos e actividades de IDT O objectivo estrate´gico consiste em criar uma capacidade operacional europeia sustentável para a observação da Terra a partir do espaço, o que permitirá melhorar a nossa compreensão do planeta, proteger o nosso património natural de forma mais eficaz, gerir melhor os recursos e reduzir os principais riscos. Esta acção de IDT resultará em aplicações, produtos e serviços para o controlo ambiental, para a gestão dos recursos e para o ordenamento do território e dos ecossistemas, com base na observação da Terra. Terá por objectivo, em especial, dar resposta às necessidades de uma vasta gama de utilizadores, nomeadamente as autoridades dos Estados-membros. A observação da Terra será, assim, naturalmente integrada, quando necessário, noutras tecnologias conexas, como e´ o caso da teledetecção ae´rea, das telecomunicações espaciais, da navegação e dos sistemas de informação geográfica. Deverão ser prioritariamente executadas as actividades a seguir indicadas, nomeadamente no contexto do projecto do «Centro de Observação da Terra». Prioridades da IDT: aplicações-piloto inovadoras e investigação metodológica orientada para o melhora- mento da eficácia das actividades nas áreas prioritárias da acção comunitária; estudo dos aspectos te´cnicos, jurídicos e económicos; análise das exigeˆncias e estudos de viabilidade para identificação das especificações aplicáveis aos novos serviços e missões; estabelecimento de novos cenários com vista à criação de serviços operacionais autónomos; campanhas de promoção, educação e formação para uma melhor utilização dos dados da observação da Terra e de outras fontes de informação actuais ou futuras. iii) Aspectos socioeconómicos das alterações ambientais numa perspectiva de desenvolvimento sustentável Objectivos e actividades de IDT O objectivo global será a constituição de uma base científica sólida para a elaboração de modelos de desenvolvimento sustentável e a promoção da aplicação e utilização dos mesmos. As actividades terão ainda por objectivo facilitar a integração dos aspectos relativos ao desenvolvimento sustentável nas políticas sectoriais comunitárias relevantes, por exemplo no domínio da indústria, dos transportes, do turismo, etc. , bem como nas restantes acções-chave do quinto programa-quadro. Para conseguir essa integração, será necessário proceder ao inventário e apreciação das interacções fundamentais que existem entre factores como as forças socioeconómicas subjacentes às mutações tecnológicas, a globalização da economia, os comportamentos sociais, as alterações ambientais e as respectivas implicações socioeconómicas. A aplicação eficaz desses conhecimentos na formulação das políticas depende do desenvolvimento e aperfeiçoamento de me´todos e instrumentos estrate´gicos aperfeiçoa- dos. Prioridades da IDT: inventário e avaliação das interacções existentes entre o desenvolvimento socioeconó- mico e as alterações ambientais, avaliação das dinâmicas e incideˆncias do ponto de vista estrate´gico, institucional, demográfico e ainda em termos da produção e consumo, do desenvolvimento tecnológico, da distribuição da segurança, da cultura e da e´tica. Desenvolvimento e utilização de me´todos e instrumentos de integração e promoção dos objectivos económicos, sociais e ambientais; descrição e medição do desempenho em mate´ria de desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustentável (1) As actividades relacionadas com as tecnologias espaciais que sejam executadas no âmbito dos diferentes programas serão objecto de uma coordenação a nível central. C 260/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 e análise das «impressões digitais» ecológicas. Concepção e avaliação comparativa das diferentes abordagens da eficácia ecológica, nomeadamente da utilização racional dos recursos e da ecologia industrial; padrões sustentáveis de consumo; princípios de boa gestão ambiental com vista à garantia de um desenvolvimento sustentável. iv) Estudo dos aspectos socioeconómicos da energia na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego) Objectivos e prioridades da IDT O objectivo consistirá no desenvolvimento e aplicação de instrumentos de avaliação e acompanhamento dos aspectos socioeconómicos das tecnologias, sistemas e serviços energe´ticos, atrave´s da chamada abordagem de «avaliação tecnológica» a nível dos projectos e de uma abordagem de «análise global por sistemas» numa perspectiva mais geral. Prioridades da IDT: avaliação tecnológica: dimensão social (comportamento, aceitação), dimensão da inovação, nomeadamente medidas de «comando e controlo» e incideˆncias das restantes políticas, avaliação dos factores externos e da respectiva integração e, finalmente, avaliação comparativa; análise por sistemas: compreensão das relações entre energia, ambiente, tecnologias e crescimento económico, tendo em conta os valores sociais e os recursos naturais e humanos. c) APOIO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO Objectivos — Encorajar a utilização transnacional das infra-estruturas públicas ou privadas para dar resposta às necessidades essenciais, a fim de melhorar a sua exploração, de evitar a sua duplicação e de dar resposta às necessidades que se coloquem com carácter prioritário. Actividades Por forma a aumentar o valor acrescentado europeu e a optimizar os esforços a realizar, os auxílios comunitários serão concentrados nos seguintes aspectos: — na coordenação transnacional, na gestão integrada dos aspectos específicos da exploração e no acesso e melhoramento das infra-estruturas existentes, — na coordenação e complementaridade das iniciativas nacionais ou multinacionais com vista à criação das infra-estruturas necessárias a nível europeu, — na ligação em rede das comunidades de investigadores e utilizadores, atrave´s de projectos de investigação e de actividades de formação específicos, centrados nas infra-estruturas mais indicadas ou na cooperação entre os diferentes parceiros com vista à constituição de uma entidade integrada de prestação de serviços, — no reforço da compatibilidade entre os diferentes sistemas, de forma a permitir uma integração rápida e eficaz das infra-estruturas e recursos, Infra-estruturas As infra-estruturas de apoio que permitirão avaliar e observar o ambiente terrestre (incluindo os oceanos) e melhorar as previsões em mate´ria de riscos naturais e das alterações globais poderão incluir, nomeada- mente: — instalações de investigação sobre o clima e as alterações globais: centros para a previsão do clima, supercomputadores, infra-estruturas de arquivo, centros de tratamento integrado, bases de dados sobre o clima e as alterações a nível global, câmaras de simulação, estações de superfície e aeronaves para a observação da atmosfera, dispositivos e redes para a observação da informação paleoambiental, apoio à taxonomia, 18. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 260/63 — instalações de investigação no domínio marinho: bases de dados marinhos, recolha de amostras marinhas, instalações de apoio à taxonomia, bacias de ensaio, navios de investigação, plataformas e centros de previsão do estado do oceano, sistemas de observação habitados, robotizados e automáti- cos, — instalações de investigação dos riscos naturais: instalações e redes operacionais fundamentais para dados sismológicos e relativos às inundações, maremotos, tempestados, deslizamentos de terrenos, erupções vulcânicas e fogos florestais. ANEXO III REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO O programa específico será executado atrave´s das acções indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para ale´m disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico: 1. Medidas de acompanhamento As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente: — em estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de actividades futuras, — no intercâmbio de informações e em confereˆncias, seminários, workshops ou reuniões científicas e te´cnicas, — na utilização de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no no. 1 do artigo 5o. do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no no. 2 do artigo 5o. do quinto programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execução, — em actividades de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas, e actividades de exploração dos resultados da investigação e de transfereˆncia de tecnologias, — em acções de formação ligadas às actividades de IDT decorrentes do programa específico, para ale´m das bolsas Marie Curie, — no apoio a acções de sensibilização e de assisteˆncia às entidades envolvidas na investigação, nomeada- mente PME, incluindo o desenvolvimento da cooperação científica internacional, — no apoio da promoção de estruturas comuns e da compatibilidade, normalização, tratamento, gestão e intercâmbio de dados, — na utilização de capacidades externas para a criação de serviços e redes de informação, assisteˆncia ou promoção da investigação e da inovação, bem como para o respectivo acesso. 2. Taxa de participação financeira No caso específico dos projetos de IDT de demonstração e dos projectos integrados, os custos referentes à utilização de navios de investigação, de plataformas marítimas ou de plataformas ae´reas são considerados como custos elegíveis. Os pormenores relativos a esses custos constam do programa de trabalho. 3. Disposições suplementares relativas às regras de participação e divulgação O presente programa poderá tambe´m ser aberto, projecto a projecto, à participação de entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros e de organizações internacionais, desde que a sua participação seja vantajosa e constitua uma contribuição efectiva para a execução do programa. C 260/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 98 Essas entidades e organizações internacionais poderão, a título excepcional, receber financiamento quando a sua participação seja vantajosa e represente um valor acrescentado em termos da realização dos objectivos do programa. 4. Modalidades de coordenação A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente atrave´s do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT. Será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de: — outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro, — programas de investigação e ensino que aplicam a Decisão no. /98/Euratom do Conselho, de. , relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em mate´ria de investigação e de ensino (1998-2000), — outros quadros europeus de investigação, tais como os programas Eureka e Cost, — outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas Phare, Tacis e Meda, o FEI, os fundos estruturais e o BEI, para ale´m dos programas nos domínios do ambiente e da energia. Essa coordenação consistirá: i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para: — intercâmbio de informações, — realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9o. das regras de participação e divulgação; ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino