title: Regulamento (CE) nº 1401/98 do Conselho de 22 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1808/95 relativo à abertura e modo de gestão e contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que altera o Regulamento (CE) nº 764/96

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GATT
agricultural product
customs regulations
fishery product
industrial product
tariff quota

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text: 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/1 I (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1401/98 DO CONSELHO de 22 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1808/95 relativo (cid:133) abertura e modo de gest˜ao e contingentes pautais comunit ´arios consolidados no GATT para certos produtos agr(cid:146)colas, industriais e da pesca, e (cid:133) defini(cid:135)˜ao das modalidades de correc(cid:135)˜ao ou de adapta(cid:135)˜ao dos referidos contingentes e que altera o Regulamento (CE) nº 764/96 O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1808/95 do Conselho, de 24 de Julho de 1995, relativo (cid:133) abertura e modo de gest˜ao de contingentes pautais comunit ´arios consolidados no GATT para certos produtos agr(cid:146)colas, industriais e da pesca, e (cid:133) defini(cid:135)˜ao das modalidades de correc(cid:135)˜ao ou de adapta(cid:135)˜ao dos referidos contingentes (1), (1) Considerando que, em rela(cid:135)˜ao ao papel de jornal (n ´u- mero de ordem 09. 0015), o Acordo sob forma de troca de cartas com o Canad ´a prev(cid:136) a obriga(cid:135)˜ao de aumentar em 5 % o contingente reservado (cid:133)s importa- (cid:135)˜oes com proveni(cid:136)ncia do Canad ´a em caso de esgota- mento antes do termo de um dado ano; que a adop(cid:135)˜ao de um regulamento atrasa consideravelmente o acesso dos importadores a esse aumento; que, a fim de asse- gurar uma gest˜ao mais eficaz e cont(cid:146)nua, (cid:130) conve- niente prever que esse aumento seja autom ´atico a partir do momento em que se esgote o contingente de 600 000 toneladas; (2) Considerando que, para o bom funcionamento do Regulamento (CE) nº 1808/95, (cid:130) necess ´aria uma defi- ni(cid:135)˜ao de «produtos feitos (cid:133) m˜ao»; (3) Considerando que, durante os anos, os produtos t(cid:136)xteis beneficiaram de grande parte do ´ultimos (1) JO L 176 de 27. 7. 1995, p. 1. Regulamento com a ´ultima re- dac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1340/97 da Comiss˜ao (JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 10). contingente pautal para os «produtos feitos (cid:133) m˜ao»; que importa assegurar igualmente o benef(cid:146)cio aos outros produtos, substituindo esse contingente pautal por dois novos contingentes pautais, sendo um para os produtos t(cid:136)xteis e o outro para os outros produtos; (4) Considerando que (cid:130), por conseguinte, conveniente alterar o anexo IV do Regulamento (CE) nº 1808/95 com vista a prever uma melhor reparti(cid:135)˜ao dos contin- gentes pautais, aditando novos produtos e aumentando o montante do contingente pautal para os produtos n˜ao t(cid:136)xteis, de acordo com o anexo I do presente regulamento; (5) Considerando que importa prever um novo sistema de actualiza(cid:135)˜ao das autoridades p ´ublicas habilitadas a emitir certificados de autenticidade e que cabe, por conseguinte, suprimir nos anexos IV d) e IV f) do Regulamento (CE) nº 1808/95 a segunda coluna, inti- tulada «autoridade competente»; (6) Considerando que a correcta aplica(cid:135)˜ao do regime, seja aos produtos feitos (cid:133) m˜ao, seja aos tecidos, veludos e pel ´ucias, tecidos em teares manuais, implica prever a possibilidade de uma retirada tempor ´aria, total ou parcial, do benef(cid:146)cio dos contingentes pautais em caso de irregularidades ou de falta de coopera(cid:135)˜ao adminis- trativa, bem como m(cid:130)todos de coopera(cid:135)˜ao administra- tiva para o controlo da emiss˜ao de certificados de autenticidade; (7) Considerando que, por for(cid:135)a das suas obriga(cid:135)˜oes inter- nacionais, compete (cid:133) Comunidade assegurar a correcta aplica(cid:135)˜ao dos contingentes pautais e que, por conse- guinte, importa alterar a designa(cid:135)˜ao e classifica(cid:135)˜ao pautais do contingente pautal correspondente ao n ´umero de ordem 09. 0046; L 188/2 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 (8) Considerando que o volume previsto para o contin- gente pautal de produtos n˜ao t(cid:136)xteis correspondente ao n ´umero de ordem 09. 0104 representa um aumento de volume do contingente pautal vigente; que se afigura adequado conceder, at(cid:130) ao final de 1998, a possibilidade aos referidos produtos n˜ao t(cid:136)xteis de beneficiarem do contingente pautal; (9) Considerando que, dado o car ´acter espec(cid:146)fico do com(cid:130)rcio de juta e coco, se afigura necess ´ario pror- rogar o regime at(cid:130) 31 de Dezembro de 1999; que, por conseguinte, (cid:130) conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 764/96 (1), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1808/95 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. No artigo 2º, o segundo par ´agrafo do nº 2 passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «No caso de o contingente consolidado de 600 000 toneladas proveniente do Canad ´a estar esgotado e de nenhum contingente aut(cid:155)nomo superior a 30 000 toneladas ter sido aberto para o resto do ano civil, o contingente consolidado ser ´a aumentado pela Comis- s˜ao numa quantidade suplementar de 5 %. A Comis- s˜ao publicar ´a o aumento do contingente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, s(cid:130)rie C. »; 2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «Artigo 4º 1. Os direitos aduaneiros relativos aos produtos enumerados na parte A do anexo IV s˜ao suspensos nos limites dos contingentes pautais fixados na parte A. fica Todavia, o benef(cid:146)cio desses contingentes 2. reservado aos produtos acompanhados de um certifi- cado de autenticidade reconhecido pelas autoridades competentes da Comunidade e do acordo com um dos modelos que constam do anexo IV c) comprovativo de que as mercadorias em causa s˜ao feitas (cid:133) m˜ao. O certi- ficado deve ser emitido em conformidade com os m(cid:130)todos previstos no artigo 5ºA. A Comiss˜ao publicar ´a no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, s(cid:130)rie C, os nomes das autoridades dos pa(cid:146)ses de fabrico habilitados a emitir o referido certificado de autenticidade. administrativa coopera(cid:135)˜ao de 3. Para efeitos de aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento no que respeita aos produtos enumerados na parte A do anexo IV, consideram-se produtos feitos (cid:133) m˜ao: (1) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 1. a) Os artigos de artesanato inteiramente confeccio- nados (cid:133) m˜ao; b) Os artigos de artesanato que apresentam a caracte- r(cid:146)stica de produtos feitos (cid:133) m˜ao; c) Os artigos de vestu ´ario ou outros artigos t(cid:136)xteis obtidos manualmente a partir de tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente por movimentos das m˜aos ou dos p(cid:130)s e cosidos essencialmente (cid:133) m˜ao ou cosidos com m ´aquinas de coser movidas exclusivamente por movimentos das m˜aos ou dos p(cid:130)s. »; 3. No artigo 5º, a al(cid:146)nea a) do nº 3 passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «a) Acompanhados de um certificado de autenticidade competentes da autoridades reconhecido pelas Comunidade e de acordo com um dos modelos que constam do anexo IV e), visado por uma das autori- dades comunicadas (cid:133) Comiss˜ao pelos pa(cid:146)ses benefi- ci ´arios;»; 4. No artigo 5º (cid:130) aditado o seguinte n ´umero: «5. O certificado de autenticidade referido no nº 3 deve ser emitido em conformidade com os m(cid:130)todos de coopera(cid:135)˜ao administrativa previstos no artigo 5ºA. »; 5. S˜ao aditados os seguintes artigos: «Artigo 5ºA 1. O benef(cid:146)cio dos contingentes pautais previstos nos artigos 4º e 5º pode, em qualquer momento, ser retirado temporariamente no todo ou em parte, em caso de irregularidades ou de falta de coopera(cid:135)˜ao admi- nistrativa prevista para o controlo dos certificados de autenticidade. 2. A retirada tempor ´aria, total ou parcial, do bene- f(cid:146)cio dos contingentes pautais referidos no nº 1 (cid:130) adop- tada nos termos do nº 2 do artigo 10º, ap(cid:155)s a realiza(cid:135)˜ao de consultas pr(cid:130)vias adequadas entre a Comiss˜ao e o pa(cid:146)s benefici ´ario interessado. 3. a) Caso seja aplicado o processo de retirada tempo- r ´aria, total ou parcial, do benef(cid:146)cio dos contin- gentes pautais, a Comiss˜ao publicar ´a no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, s(cid:130)rie C, existem uma d ´uvidas fundadas quanto ao direito a beneficiar da aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento e indi- cando as mercadorias, os fabricantes e os expor- tadores em causa; comunica(cid:135)˜ao declarando que b) Considerar-se- ´a n˜ao haver d(cid:146)vida aduaneira at(cid:130) ao montante correspondente (cid:133)s isen(cid:135)˜oes concedidas de acordo com o presente regulamento desde que essa d(cid:146)vida n˜ao tenha sido constitu(cid:146)da ap(cid:155)s a publica(cid:135)˜ao da comunica(cid:135)˜ao referida na al(cid:146)nea a) e n˜ao diga respeito a mercadorias, fabricantes ou exportadores expressamente mencionados nessa comunica(cid:135)˜ao ou desde que n˜ao se verifiquem as 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/3 condi(cid:135)˜oes que justificam a aplica(cid:135)˜ao do nº 3, segundo per(cid:146)odo, do artigo 221º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho (*). (*) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1). Artigo 5ºB 1. Os pa(cid:146)ses benefici ´arios comunicar˜ao (cid:133) Comiss˜ao os nomes e os endere(cid:135)os das autoridades aduaneiras ou, na sua falta, de quaisquer outras autoridades p ´ublicas situadas no seu territ(cid:155)rio habilitadas a emitir certifi- cados de autenticidade, os esp(cid:130)cimes das impress˜oes dos carimbos por elas utilizados, bem como os nomes e os endere(cid:135)os das autoridades p ´ublicas respons ´aveis pelo controlo dos referidos certificados. Os referidos carimbos s˜ao v ´alidos a partir da data em que forem recebidos pela Comiss˜ao. A Comiss˜ao comunicar ´a essas informa(cid:135)˜oes (cid:133)s autoridades aduaneiras dos Estados- -membros. Quando essas comunica(cid:135)˜oes se efectuarem no (cid:131)mbito da actualiza(cid:135)˜ao de comunica(cid:135)˜oes anteriores, a Comiss˜ao indicar ´a a data de in(cid:146)cio do prazo de vali- dade dos novos carimbos, em conformidade com as indica(cid:135)˜oes fornecidas pelas autoridades competentes dos pa(cid:146)ses benefici ´arios. Estas informa(cid:135)˜oes s˜ao confi- denciais; todavia, quando de opera(cid:135)˜oes de introdu(cid:135)˜ao em livre pr ´atica, as autoridades aduaneiras em causa podem autorizar que os importadores ou os seus repre- sentantes consultem os esp(cid:130)cimes das impress˜oes dos carimbos referidos no presente n ´umero. A Comiss˜ao publicar ´a no Jornal Oficial das 2. Comunidades Europeias, s(cid:130)rie C, a data e que os novos pa(cid:146)ses benefici ´arios cumpriram as obriga(cid:135)˜oes previstas no nº 1. 3. O controlo a posteriori dos certificados de auten- ticidade (cid:130) efectuado por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras da Comunidade tenham d ´uvidas fundadas sobre a autenticidade do documento ou a exactid˜ao das informa(cid:135)˜oes relativas aos produtos em causa. (cid:133) autenticidade Para efeitos da aplica(cid:135)˜ao do nº 1, as autoridades 4. aduaneiras da Comunidade enviar˜ao uma c(cid:155)pia do certificado de autoridade p ´ublica competente do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)˜ao benefici ´ario, a(cid:146) indi- cando, se for caso disso, os motivos de forma ou de fundo que justificam o inqu(cid:130)rito. As referidas autori- dades aduaneiras anexar˜ao (cid:133) c(cid:155)pia do certificado de autenticidade a factura ou uma c(cid:155)pia da factura, bem como qualquer outro documento comprovativo even- tual. supor que as men(cid:135)˜oes inscritas no certificado de auten- ticidade s˜ao inexactas. Caso decidam suspender a concess˜ao do contingente pautal enquanto aguardam os resultados do controlo, as autoridades aduaneiras da Comunidade propor˜ao ao importador a autoriza(cid:135)˜ao de sa(cid:146)da dos produtos, subor- dinada (cid:133)s medidas cautelares consideradas necess ´arias. 5. Quando um pedido de controlo a posteriori tiver sido feito para efeitos da aplica(cid:135)˜ao do nº 1, o controlo ser ´a efectudo e os seus resultados comunicados (cid:133)s auto- ridades aduaneiras da Comunidade no prazo m ´aximo de seis meses. Esses resultados devem permitir apurar se o certificado de autenticidade contestado se refere aos produtos efectivamente exportados e se esses produtos podem, de facto, beneficiar do contingente pautal. 6. Se existirem d ´uvidas fundadas e n˜ao tiver sido dada resposta no termo do prazo de seis meses fixado no nº 5, ou se a resposta n˜ao contiver informa(cid:135)˜oes sufi- cientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a exactid˜ao das informa(cid:135)˜oes relativas aos produtos em causa, ser ´a enviada (cid:133)s autoridades compe- tentes uma esta segunda comunica(cid:135)˜ao, os resultados do controlo n˜ao tiverem sido comunicados (cid:133)s autoridades requerentes no prazo de quatro meses, ou se estes resultados n˜ao permitirem apurar a autenticidade de certificado em causa, as referidas autoridades recusar˜ao o benef(cid:146)cio da medida pautal, salvo em caso de circunst(cid:131)ncias excep- cionais. comunica(cid:135)˜ao. Se, segunda ap(cid:155)s 7. Quando o procedimento de controlo ou quais- quer outras informa(cid:135)˜oes dispon(cid:146)veis revelarem que o disposto no presente artigo est ´a a ser violado, o pa(cid:146)s de exporta(cid:135)˜ao benefici ´ario, por sua pr(cid:155)pria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuar ´a os inqu(cid:130)ritos neces- s ´arios ou tomar ´a medidas para a realiza(cid:135)˜ao de tais inqu(cid:130)ritos com a devida urg(cid:136)ncia, a fim de identificar e evitar tais viola(cid:135)˜oes. A Comunidade pode participar nesses inqu(cid:130)ritos. Para efeitos do controlo a posteriori dos certifi- 8. cados de autenticidade, as c(cid:155)pias desses certificados, bem como, eventualmente, os respectivos documentos de exporta(cid:135)˜ao, devem ser conservados durante, pelo menos, tr(cid:136)s anos pela autoridade p ´ublica competente do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)˜ao benefici ´ario. »; 6. O anexo IV (cid:130) substitu(cid:146)do pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento; 7. No anexo I, o contingente pautal correspondente ao n ´umero de ordem 09. 0046 (cid:130) substitu(cid:146)do pelo contin- gente pautal que consta do anexo II do presente regu- lamento; As autoridades aduaneiras da Comunidade fornecer˜ao igualmente todas as informa(cid:135)˜oes obtidas que levem a 8. Nos anexos IV d) e IV f), (cid:130) suprimida a segunda coluna, intitulada «autoridade competente»; L 188/4 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 9. Na quinta coluna, intitulada «per(cid:146)odo de contingenta- mento», do anexo V, da data de «31. 12. 1998» (cid:130) substi- tu(cid:146)da pela de «31. 12. 1999». «O presente regulamento (cid:130) aplic ´avel com efeitos desde 1 de Julho de 1995. ». Artigo 2º Caso o contingente pautal correspondente ao n ´umero de ordem 09. 0105 seja esgotado durante o ano de 1998, ser ´a aberto para o per(cid:146)odo remanescente do referido ano o contingente pautal correspondente ao n ´umero de ordem 09. 0104, previsto no anexo I do presente regulamento. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3º No artigo 2º do Regulamento (CE) nº 764/96, o segundo par ´agrafo passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: O presente regulamento (cid:130) aplic ´avel a partir de 1 de Janeiro de 1999, excepto o ponto 7 do artigo 1º e o artigo 2º, que s˜ao aplic ´aveis com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1998. Pelo Conselho O Presidente J. BATTLE 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/5 ANEXO I «ANEXO IV PARTE A LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNIT (cid:1)ARIOS PARA CERTOS PRODUTOS FEITOS (cid:211) M (cid:5)AO Sem preju(cid:146)zo das normas para a interpreta(cid:135)˜ao da nomenclatura combinada, considera-se que a redac(cid:135)˜ao da designa(cid:135)˜ao das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime determinado, no contexto do presente anexo, pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao do c(cid:155)digo NC em vigor aquando da adop(cid:135)˜ao do presente regula- mento. Sempre que a men(cid:135)˜ao “ex” figurar antes do c(cid:155)digo NC, o regime ser ´a determinado simultaneamente pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao do c(cid:155)digo NC e pela descri(cid:135)˜ao correspondente. Nº de ordem C(cid:155)digo NC (*) Designa(cid:135)˜ao das mercadorias 09. 0104 ex 4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quais- quer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para c˜aes e artigos semelhantes), de quaisquer mat(cid:130)rias: — Selas de montar, de couro natural Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente (em ecus) Taxa do direito (em %) de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1 200 000 0 4202 11 10 Maletas e pastas para documentos e de estu- dante, e artefactos semelhantes 4202 11 90 Outros 4202 12 91 Maletas e pastas para documentos e de estu- dante, e artefactos semelhantes 4202 12 99 Outros 4202 19 90 De outras mat(cid:130)rias 4202 21 00 Com a superf(cid:146)cie exterior de couro natural ou reconstitu(cid:146)do, ou de couro envernizado 4202 22 90 De mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis 4202 31 00 Com a superf(cid:146)cie exterior de couro natural ou reconstitu(cid:146)do, ou de couro envernizado 4202 32 90 De mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis 4202 39 00 Outros 4202 91 10 Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto 4202 91 80 Outros 4202 92 91 Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto 4202 92 98 Outros ex 4202 99 00 Outros: — Para instrumentos musicais 4203 30 00 Cintos, cintur˜oes e bandoleiras ou talabartes 4203 40 00 Outros acess(cid:155)rios de vestu ´ario 4419 00 90 De outras madeiras 4420 10 11 De madeiras tropicais 4420 10 19 De outras madeiras 4420 90 91 De madeiras tropicais 4420 90 99 Outros 4602 10 91 Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de mat(cid:130)rias para entran(cid:135)ar 4602 10 99 Outras L 188/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 Nº de ordem C(cid:155)digo NC (*) Designa(cid:135)˜ao das mercadorias Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente (em ecus) Taxa do direito (em %) 09. 0104 (cont. ) 4818 20 10 Len(cid:135)os (inclu(cid:146)dos os de maquilhagem) 4818 20 91 Em rolos 4818 20 99 Outros 4818 30 00 Toalhas e guardanapos, de mesa 4818 50 00 Vestu ´ario e seus acess(cid:155)rios 4818 90 10 Artigos para uso cir ´urgico, m(cid:130)dico ou higi(cid:130)- nico, n˜ao acondicionados para venda a retalho 4818 90 90 Outros 4819 30 00 Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm 4823 60 10 Bandejas, travessas e pratos 4823 60 90 Outros 4823 70 90 Outros 4823 90 90 Outros 6403 30 00 Cal(cid:135)ado com sola de madeira, desprovido de palmilhas e de biqueira protectora de metal 6406 10 11 Partes superiores 6406 10 19 Componentes de partes superiores 6406 10 90 De outras mat(cid:130)rias 6406 20 10 De borracha 6406 20 90 De pl ´astico 6406 91 00 De madeira 6406 99 30 Conjuntos constitu(cid:146)dos pela parte superior do cal(cid:135)ado fixada (cid:133) primeira sola ou a qualquer outra parte inferior e desprovidos de sola exte- rior 6406 99 50 Palmilhas e outros acess(cid:155)rios amov(cid:146)veis 6406 99 60 Solas exteriores de couro natural ou reconsti- tu(cid:146)do 6406 99 80 Outros ex 6505 90 10 Boinas, bon(cid:130)s, gorras, fez, gorros e semelhantes: — Boinas, de l˜a 6602 00 00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes e arte- factos semelhantes ex 6802 91 90 ex 6802 92 90 ex 6802 93 90 ex 6802 99 90 Outros: — Esculpidos Outros: — Esculpido Outros: — Esculpido Outras: — Esculpidas 6912 00 10 De barro comum 6913 10 00 a 6913 90 99 Estatuetas e outros objectos de ornamenta(cid:135)˜ao, de cer(cid:131)mica 6914 90 10 De barro comum 7013 21 11 Lapidados ou decorados de outra forma 7013 21 19 Outros 7013 29 51 Lapidados ou decorados de outra forma 7013 29 59 Outros 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/7 Nº de ordem C(cid:155)digo NC (*) Designa(cid:135)˜ao das mercadorias Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente (em ecus) Taxa do direito (em %) 09. 0104 (cont. ) 7013 31 10 De colha manual 7013 39 91 De colha manual 7013 91 10 De colha manual ex 7013 99 00 Outros: — De colha manual 7018 10 19 Outras 7018 10 30 Imita(cid:135)˜oes de p(cid:130)rolas naturais ou cultivadas 7117 19 91 Douradas, prateadas ou platinadas 7117 19 99 Outras Artefactos de uso dom(cid:130)stico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfreg˜oes, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre Outras obras de cobre 7418 11 00 a 7418 20 00 7419 10 00 a 7419 99 00 7616 99 90 Outras ex 8308 90 00 Outros, inclu(cid:146)das as partes: — Contas e lantejoulas, de metais comuns 9113 90 10 De couro natural, artificial ou reconstitu(cid:146)do ex 9113 90 90 Outros: — De tecido Outros m(cid:155)veis e suas partes 9403 10 10 a 9403 90 90 9405 10 91 Do tipo utilizuado para l(cid:131)mpadas e tubos de incandesc(cid:136)ncia 9405 10 99 Outros 9405 20 99 Outros 9405 40 99 Outros 9405 50 00 Aparelhos n˜ao el(cid:130)ctricos de ilumina(cid:135)˜ao 9405 60 99 De outras mat(cid:130)rias 9405 99 90 Outros ex 9502 10 10 ex 9502 10 90 De mat(cid:130)rias pl ´asticas: — Bonecas decorativas vestidas com trajes folcl(cid:155)ricos caracter(cid:146)sticos do pa(cid:146)s de origem De outras mat(cid:130)rias: — Bonecas decorativas vestidas com trajes folcl(cid:155)ricos caracter(cid:146)sticos do pa(cid:146)s de origem 9503 30 10 De madeira 9503 49 10 De madeira ex 9503 50 00 Instrumentos e aparelhos musicais, de brin- quedo: — De madeira 9503 60 10 De madeira ex 9503 90 10 ex 9503 90 99 Armas de brinquedo: — De madeira De outras mat(cid:130)rias: — De madeira 9601 10 00 Marfim trabalhado e obras de marfim L 188/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 Nº de ordem C(cid:155)digo NC (*) Designa(cid:135)˜ao das mercadorias Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente (em ecus) Taxa do direito (em %) de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 11 067 000 0 09. 0104 (cont. ) 9602 00 00 Mat(cid:130)rias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas, n˜ao espe- cificadas nem compreendidas em outras posi- (cid:135)˜oes; gelatina n˜ao endurecida, trabalhada, excepto a da posi(cid:135)˜ao 3503, e obras de gelatina n˜ao endurecida 09. 0106 ex 5208 51 00 a ex 5208 59 00 ex 5209 51 00 a ex 5209 59 00 ex 5212 15 10 ex 5212 15 90 ex 5212 25 10 ex 5212 25 90 ex 5608 90 00 Tecidos de algod˜ao, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algod˜ao, com peso n˜ao superior a 200 g/m2: — Tingidos e estampados (cid:133) m˜ao segundo o processo “batik” Tecidos de algod˜ao, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algod˜ao, com peso superior a 200 g/m2: — Tingidos e estampados (cid:133) m˜ao segundo o processo “batik” Outros tecidos de algod˜ao: — Tingidos e estampados (cid:133) m˜ao segundo o processo “batik” Outras: — Camas suspensas, de algod˜ao 5701 10 10 Contendo, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda (schappe) 5701 90 10 De seda ou de borra de seda (schappe), de fibras sint(cid:130)ticas, de fios da posi(cid:135)˜ao 5605 ou de mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis com fios de metal incorpo- rados 5701 90 90 De outras mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis 5704 90 00 Outros 5705 00 10 De l˜a ou de p(cid:136)los finos 5705 00 39 Outros 5705 00 90 De outras mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis 5810 10 10 a 5810 99 90 ex 6101 10 10 ex 6102 10 10 Bordados em pe(cid:135)a, em fitas ou em motivos japonas, gab˜oes, capas e seme- Sobretudos, lhantes: — Ponchos de p(cid:136)los finos japonas, gab˜oes, capas e seme- Sobretudos, lhantes: — Ponchos de p(cid:136)los finos ex 6110 10 35 De cabra de Caxemira: — Camisolas, pul(cid:147)veres (com ou sem mangas) ex 6110 10 38 Outros: — Camisolas, pul(cid:147)veres (com ou sem mangas) ex 6110 10 95 De cabra de Caxemira: — Camisolas, pul(cid:147)veres (com ou sem mangas) ex 6110 10 98 Outros: — Camisolas, pul(cid:147)veres (com ou sem mangas) 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/9 Nº de ordem C(cid:155)digo NC (*) Designa(cid:135)˜ao das mercadorias Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente (em ecus) Taxa do direito (em %) 09. 0106 (cont. ) ex 6201 11 00 De l˜a ou de p(cid:136)los finos: — Ponchos ex 6201 92 00 De algod˜ao: — (1) ex 6201 99 00 ex 6202 11 00 De outras mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis: — (1) De l˜a ou de p(cid:136)los finos: — Ponchos e capas, de l˜a — Ponchos de p(cid:136)los finos ex 6202 92 00 De algod˜ao: — (1) ex 6202 99 00 De outras mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis: — (1) ex 6204 12 00 De algod˜ao: — (1) ex 6204 22 80 ex 6204 29 90 ex 6204 32 90 ex 6204 39 90 Outros: — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) ex 6204 42 00 De algod˜ao: — (1) ex 6204 44 00 De fibras artificiais: — (1) ex 6204 49 90 Outros: — (1) ex 6204 51 00 De l˜a ou de p(cid:136)los finos: — Saias e saias-cal(cid:135)as e seus cortes, de l˜a ex 6204 52 00 De algod˜ao: — (1) ex 6204 53 00 ex 6204 59 10 De fibras sint(cid:130)ticas: — (1) De fibras artificiais: — (1) ex 6204 59 90 Outros: — (1) ex 6204 62 31 De tecidos denominados denim: — (1) ex 6204 62 33 ex 6204 62 39 ex 6204 62 59 ex 6204 62 90 De veludo e pel ´ucias obtidos por trama, corta- dos, canelados (c(cid:147)tel(cid:130)s) — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) L 188/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 Nº de ordem C(cid:155)digo NC (*) Designa(cid:135)˜ao das mercadorias Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente (em ecus) Taxa do direito (em %) 09. 0106 (cont. ) ex 6204 63 18 ex 6204 63 39 ex 6204 63 90 ex 6204 69 18 ex 6204 69 39 ex 6204 69 50 ex 6204 69 90 ex 6205 20 00 ex 6205 90 10 ex 6206 30 00 ex 6206 90 10 ex 6207 91 90 ex 6207 99 00 ex 6208 91 19 ex 6208 99 00 Outros: — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) Outros: — (1) De algod˜ao: — (1) De linho ou de rami: — (1) De algod˜ao: — (1) De linho ou de rami: — (1) Outros: — (1) De outras mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis: — (1) Outros: — (1) De outras mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis: — (1) 6213 20 00 De algod˜ao Xales, (cid:130)charpes, len(cid:135)os de pesco(cid:135)o, cachen(cid:130)s, cachec(cid:155)is, mantilhas, v(cid:130)us e artefactos seme- lhantes Gravatas, la(cid:135)os e plastr˜oes 6214 10 00 a 6214 90 90 6215 10 00 a 6215 90 00 6217 10 00 Acess(cid:155)rios 6301 20 91 Exclusivamente de l˜a ou de p(cid:136)los finos 6301 20 99 Outros 6301 30 90 Outros 6301 40 90 Outros 6301 90 90 Outros ex 6302 21 00 ex 6302 51 10 ex 6302 51 90 ex 6302 91 10 De algod˜ao: — (1) Combinado com linho: — (1) Outras: — (1) Combinado com linho: — (1) 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/11 Nº de ordem C(cid:155)digo NC (*) Designa(cid:135)˜ao das mercadorias Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente (em ecus) Taxa do direito (em %) 09. 0106 (cont. ) ex 6302 91 90 ex 6303 91 00 ex 6303 99 90 ex 6304 19 10 ex 6304 92 00 ex 6306 91 00 Outras: — (1) De algod˜ao: — (1) Outros: — Cortinas duplas, de l˜a De algod˜ao: — (1) Outros, excepto de malha, de algod˜ao: — (1) De algod˜ao: — Camas suspensas 6307 10 99 Outros 6307 90 99 Outros (*) Para os c(cid:155)digos Taric, ver p ´aginas 12-14 do presente Jornal Oficial. (1) Artigos de tecido de algod˜ao tingidos e estampados (cid:133) m˜ao segundo o processo “batik”. L 188/12 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 N ´umero de orden Løbenummer Laufende Nummer A ˜unym aqihl ˜or Order No Num(cid:130)ro d’ordre Numero d’ordine Volgnummer N ´umero de ordem J(cid:132)rjestysnumero L(cid:148)pnummer C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nr 09. 0104 4201 00 00 4202 11 10 4202 11 90 4202 12 91 4202 12 99 4202 19 90 4202 21 00 4202 22 90 4202 31 00 4202 32 90 4202 39 00 4202 91 10 4202 91 80 4202 92 91 4202 92 98 4202 99 00 4203 30 00 4203 40 00 4419 00 90 4420 10 11 4420 10 19 4420 90 91 4420 90 99 4602 10 91 4602 10 99 4818 20 10 4818 20 91 4818 20 99 4818 30 00 4818 50 00 4818 90 10 4818 90 90 4819 30 00 4823 60 10 4823 60 90 4823 70 90 4823 90 90 6403 30 00 6406 10 11 6406 10 19 6406 10 90 6406 20 10 6406 20 90 6406 91 00 6406 99 30 6406 99 50 6406 99 60 6406 99 80 6505 90 10 C(cid:155)digo Taric Taric-kode Taric-Code Jydij ˜or Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code C(cid:155)digo Taric Taric-koodi Taric-nr N ´umero de orden Løbenummer Laufende Nummer A ˜unym aqihl ˜or Order No Num(cid:130)ro d’ordre Numero d’ordine Volgnummer N ´umero de ordem J(cid:132)rjestysnumero L(cid:148)pnummer C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nr C(cid:155)digo Taric Taric-kode Taric-Code Jydij ˜or Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code C(cid:155)digo Taric Taric-koodi Taric-nr * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 20 * 20 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 6602 00 00 6802 91 90 6802 92 90 6802 93 90 6802 99 90 6912 00 10 6913 10 00 6913 90 10 6913 90 91 6913 90 93 6913 90 99 6914 90 10 7013 21 11 7013 21 19 7013 29 51 7013 29 59 7013 31 10 7013 39 91 7013 91 10 7013 99 00 7018 10 19 7018 10 30 7117 19 91 7117 19 99 7418 11 00 7418 19 00 7418 20 00 7419 10 00 7419 91 00 7419 99 00 7616 99 90 8308 90 00 9113 90 10 9113 90 90 9403 30 11 9403 30 19 9403 30 91 9403 30 99 9403 40 10 9403 40 90 9403 50 00 9403 60 10 9403 60 30 9403 60 90 9403 80 00 9403 90 30 9403 90 90 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 05 * 10 * 10 * 11 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/13 N ´umero de orden Løbenummer Laufende Nummer A ˜unym aqihl ˜or Order No Num(cid:130)ro d’ordre Numero d’ordine Volgnummer N ´umero de ordem J(cid:132)rjestysnumero L(cid:148)pnummer C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nr 9405 10 91 9405 10 99 9405 20 99 9405 40 99 9405 50 00 9405 60 99 9405 99 90 9502 10 10 9502 10 90 9503 30 10 9503 49 10 9503 50 00 9503 60 10 9503 90 10 9503 90 99 9601 10 00 9602 00 00 09. 0106 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5212 15 10 5212 15 90 5212 25 10 5212 25 90 5608 90 00 5701 10 10 5701 90 10 5701 90 90 5704 90 00 C(cid:155)digo Taric Taric-kode Taric-Code Jydij ˜or Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code C(cid:155)digo Taric Taric-koodi Taric-nr N ´umero de orden Løbenummer Laufende Nummer A ˜unym aqihl ˜or Order No Num(cid:130)ro d’ordre Numero d’ordine Volgnummer N ´umero de ordem J(cid:132)rjestysnumero L(cid:148)pnummer * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 11 * 19 * 11 * 10 * 11 * 19 * 11 * 19 * 10 * 10 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 11 * 91 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nr 5705 00 10 5705 00 39 5705 00 90 5810 10 10 5810 10 90 5810 91 10 5810 91 90 5810 92 10 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90 6101 10 10 6102 10 10 6110 10 35 6110 10 38 6110 10 95 6110 10 98 6201 11 00 6201 92 00 6201 99 00 6202 11 00 6202 92 00 6202 99 00 6204 12 00 6204 22 80 6204 29 90 6204 32 90 6204 39 90 6204 42 00 6204 44 00 6204 49 90 6204 51 00 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 6204 59 90 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 62 59 6204 62 90 6204 63 18 6204 63 39 6204 63 90 6204 69 18 6204 69 39 6204 69 50 6204 69 90 6205 20 00 6205 90 10 C(cid:155)digo Taric Taric-kode Taric-Code Jydij ˜or Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code C(cid:155)digo Taric Taric-koodi Taric-nr * 10 * 10 * 11 * 31 * 91 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 20 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 L 188/14 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 N ´umero de orden Løbenummer Laufende Nummer A ˜unym aqihl ˜or Order No Num(cid:130)ro d’ordre Numero d’ordine Volgnummer N ´umero de ordem J(cid:132)rjestysnumero L(cid:148)pnummer C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nr 6206 30 00 6206 90 10 6207 91 90 6207 99 00 6208 91 19 6208 99 00 6213 20 00 6214 10 00 6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 6214 90 90 6215 10 00 6215 20 00 6215 90 00 6217 10 00 C(cid:155)digo Taric Taric-kode Taric-Code Jydij ˜or Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code C(cid:155)digo Taric Taric-koodi Taric-nr N ´umero de orden Løbenummer Laufende Nummer A ˜unym aqihl ˜or Order No Num(cid:130)ro d’ordre Numero d’ordine Volgnummer N ´umero de ordem J(cid:132)rjestysnumero L(cid:148)pnummer * 10 * 10 * 10 * 91 * 10 * 91 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 11 * 19 * 10 * 10 * 10 * 10 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nr 6301 20 91 6301 20 99 6301 30 90 6301 40 90 6301 90 90 6302 21 00 6302 51 10 6302 51 90 6302 91 10 6302 91 90 6303 91 00 6303 99 90 6304 19 10 6304 92 00 6306 91 00 6307 10 90 6307 90 99 C(cid:155)digo Taric Taric-kode Taric-Code Jydij ˜or Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code C(cid:155)digo Taric Taric-koodi Taric-nr * 10 * 10 * 10 * 91 * 21 * 29 * 21 * 81 * 10 * 10 * 10 * 10 * 91 * 31 * 10 * 10 * 10 * 10 * 91 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/15 PARTE B LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNIT (cid:1)ARIOS PARA CERTOS TECIDOS, VELUDOS E PELUCIAS, TECIDOS EM TEARES MANUAIS Sem preju(cid:146)zo das normas para a interpreta(cid:135)˜ao da nomenclatura combinada, considera-se que a redac(cid:135)˜ao da designa(cid:135)˜ao das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime determinado, no contexto do presente anexo, pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao do c(cid:155)digo NC em vigor aquando da adop(cid:135)˜ao do presente regula- mento. Sempre que a men(cid:135)˜ao «ex» figurar antes do c(cid:155)digo NC, o regime ser ´a determinado simultaneamente pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao do c(cid:155)digo NC e pela descri(cid:135)˜ao correspondente. N ´umero de ordem C(cid:155)digo NC (*) Designa(cid:135)˜ao das mercadorias Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente (em ecus) Taxa do direito (em %) 0 0 09. 0101 5007 10 00 a 5007 90 90 Tecidos de seda ou de desperd(cid:146)cios de seda de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2 432 000 5803 90 10 De seda ou de desperd(cid:146)cios de seda 09. 0103 5208 51 00 a 5208 59 00 5209 51 00 a 5209 59 00 5210 11 10 a 5210 59 00 5211 11 00 a 5211 59 00 5212 11 10 a 5212 25 90 5801 21 00 a 5801 26 00 Tecidos de algod˜ao, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algod˜ao, com peso n˜ao superior a 200 g/m2 de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 2 172 000 Tecidos de algod˜ao, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algod˜ao, com peso superior a 200 g/m2 Tecidos de algod˜ao, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algod˜ao, combinados, prin- cipal ou unicamente, com fibras sint(cid:130)ticas ou artificiais, com peso n˜ao superior a 200 g/m2 Tecidos de algod˜ao, contento pelo menos 85 %, em peso, de algod˜ao, combinados, prin- cipal ou unicamente, com fibras sint(cid:130)ticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2 Outros tecidos de algod˜ao Veludos e pel ´ucias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos da posi(cid:135)˜ao 5806 5803 10 00 De algod˜ao (*) Para os c(cid:155)digos Taric, ver p ´agina 16 do presente Jornal Oficial. L 188/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 98 N ´umero de orden Løbenummer Laufende Nummer A ˜unym aqihl ˜or Order No Num(cid:130)ro d’ordre Numero d’ordine Volgnummer N ´umero de ordem J(cid:132)rjestysnumero L(cid:148)pnummer 09. 0101 C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nr 5007 10 00 5007 20 11 5007 20 19 5007 20 21 5007 20 31 5007 20 39 5007 20 41 5007 20 51 5007 20 59 5007 20 61 5007 20 69 5007 20 71 5007 90 10 5007 90 30 5007 90 50 5007 90 90 5803 90 10 09. 0103 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 C(cid:155)digo Taric Taric-kode Taric-Code Jydij ˜or Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code C(cid:155)digo Taric Taric-koodi Taric-nr N ´umero de orden Løbenummer Laufende Nummer A ˜unym aqihl ˜or Order No Num(cid:130)ro d’ordre Numero d’ordine Volgnummer N ´umero de ordem J(cid:132)rjestysnumero L(cid:148)pnummer C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij ˜or SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nr C(cid:155)digo Taric Taric-kode Taric-Code Jydij ˜or Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code C(cid:155)digo Taric Taric-koodi Taric-nr * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 11 * 19 * 11 * 19 * 11 * 19 * 11 * 19 * 11 * 19 * 11 * 19 * 11 * 19 * 11 * 19 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 10 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 11 10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 11 * 19 * 11 * 19 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 11 * 19 * 11 * 19 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 * 10 5803 10 00 * 10» 2. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/17 ANEXO II N ´umero de ordem C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)˜ao das mercadorias Per(cid:146)odo de contingentamento Volume do contingente Taxa do direito (em %) 09. 0046 1605 40 00 Lagostim-do-rio, aneto, congelado cozido com de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 3 000 t 0


title: Ψήφισμα του Συμβουλίου της 22ας Ιουνίου 1998 για την προώθηση της συνεργασίας μεταξύ του Ευρωπαϊκού Οργανισμού Διαστήματος και της Ευρωπαϊκής Κοινότητας

eurovoc_concepts:
EU policy
European Communities
European Space Agency
cooperation policy
space technology

text: 17. 7. 98 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn C (cid:216)224/1 I (Anakoin(cid:215)seiw) SYMBOYLIO CHFISMA TOY SYMBOYLIOY thw 22aw Ioyn(cid:242)oy 1998 gia thn pro(cid:215)qhsh thw synergas(cid:242)aw metaj(cid:255) toy Eyrvpaıko(cid:255) Organismo(cid:255) Diast(cid:254)matow kai thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw (98/C 224/01) TO SYMBOYLIO THS EYRVPA(cid:231)KHS ENVSHS, EXONTAS YPOCH thn ej~lijh thw diasthmik(cid:254)w ~reynaw kai texnolog(cid:242)aw kai tvn efarmog(cid:215)n toyw, TONIZONTAS (cid:246)ti oi texnolog(cid:242)ew toy diast(cid:254)matow ano(cid:242)goyn n~ew agor~w kai ayj‘noyn thn oikonomik(cid:254) aj(cid:242)a tvn diasth(cid:220) mik(cid:215)n drasthriot(cid:254)tvn, en(cid:215) oi politik~w, politistik~w kai koinvnik~w epipt(cid:215)seiw toyw param~noyn desp(cid:246)zoysew, ANAGNVRIZONTAS (cid:246)ti ayt~w oi texnolog(cid:242)ew sthr(cid:242)zoyn tiw kratik~w politik~w stoyw tome(cid:242)w toy perib‘llontow, thw koi(cid:220) nvn(cid:242)aw tvn plhrofori(cid:215)n kai tvn metafor(cid:215)n kai symb‘l(cid:220) loyn sth dhmioyrg(cid:242)a n~vn eykairi(cid:215)n apasx(cid:246)lhshw kai se kal(cid:255)terh poi(cid:246)thta zv(cid:254)w, EKTIMVNTAS ton ayjan(cid:246)meno dieqn(cid:254) antagvnism(cid:246) kai thn an‘gkh na teqe(cid:242) h eyrvpaık(cid:254) biomhxan(cid:242)a ep(cid:242) (cid:242)soiw (cid:246)roiw me tiw dieqne(cid:242)w antagvnistik~w biomhxan(cid:242)ew, TONIZONTAS ta epite(cid:255)gmata poy ~xoyn (cid:254)dh shmeivqe(cid:242) stoyw tome(cid:242)w thw epist(cid:254)mhw, tvn egkatast‘sevn ekt(cid:246)(cid:220) jeyshw, tvn doryforik(cid:215)n efarmog(cid:215)n kai tvn anqr(cid:215)pinvn pt(cid:254)sevn sto di‘sthma, ANAGVNRIZONTAS thn pr(cid:246)odo poy ~xei (cid:254)dh epiteyxqe(cid:242) sth synergas(cid:242)a metaj(cid:255) poll(cid:215)n diaf(cid:246)rvn syntelest(cid:215)n toy eyrvpaıko(cid:255) diasthmiko(cid:255) tom~a kai, id(cid:242)vw, toy Eyrvpaıko(cid:255) Organismo(cid:255) Diast(cid:254)matow (efej(cid:254)w kalo(cid:255)menoy (cid:133)EOD(cid:176)), thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw (efej(cid:254)w kalo(cid:255)menhw (cid:133)Koin(cid:246)thta(cid:176)), tvn eqnik(cid:215)n diasthmik(cid:215)n arx(cid:215)n, thw biomhxan(cid:242)aw thw erey(cid:220) nhtik(cid:254)w koin(cid:246)thtaw kai tvn ereynhtik(cid:215)n for~vn kai ta pleonekt(cid:254)mata poy aporr~oyn ap(cid:246) ayt(cid:254)n thn pr(cid:246)odo kai synergas(cid:242)a gia toyw eyrvpa(cid:242)oyw xr(cid:254)stew kai thn eyrv(cid:220) paık(cid:254) biomhxan(cid:242)a, ANAGNVRIZONTAS (cid:246)ti h synergas(cid:242)a ayt(cid:254) qa pr~pei na sthr(cid:242)zetai sth symplhrvmatik(cid:246)thta tvn endiafer(cid:246)ntvn toy EOD (o opo(cid:242)ow e(cid:242)nai, id(cid:242)vw, ype(cid:255)qynow gia thn ekp(cid:246)nhsh kai efarmog(cid:254) thw makropr(cid:246)qesmhw eyrvpaık(cid:254)w diasth(cid:220) mik(cid:254)w politik(cid:254)w, tvn dr‘sevn kai programm‘tvn ston tom~a toy diast(cid:254)matow kai thw kat‘llhlhw biomhxanik(cid:254)w politik(cid:254)w (cid:246)son afor‘ to pr(cid:246)gramm‘ toy) kai tvn endiafe(cid:220) r(cid:246)ntvn thw Koin(cid:246)thtaw (h opo(cid:242)a ~xei armodi(cid:246)thtew sto nomik(cid:246), oikonomik(cid:246) kai koinvnik(cid:246) tom~a oi opo(cid:242)ew ephre‘(cid:220) zoyn th nomoqetik(cid:254) r(cid:255)qmish tvn agor(cid:215)n poy ~xoyn sx~sh me to di‘sthma) (cid:246)son afor‘ tiw koinotik~w politik~w stoyw tome(cid:242)w toy perib‘llontow, tvn metafor(cid:215)n kai thw koi(cid:220) nvn(cid:242)aw tvn plhrofori(cid:215)n oi opo(cid:242)ew kai qa epvfelhqo(cid:255)n, kat‘ thn ylopo(cid:242)hs(cid:254) toyw, ap(cid:246) th xrhsimopo(cid:242)hsh diasth(cid:220) mik(cid:215)n systhm‘tvn, PISTEYONTAS (cid:246)ti h synergas(cid:242)a ayt(cid:254) qa apotel~sei par‘(cid:220) gonta enq‘rrynshw thw Eyrvpaık(cid:254)w biomhxan(cid:242)aw na epen(cid:220) d(cid:255)sei se diasthmik‘ progr‘mmata me emporik~w dynat(cid:246)(cid:220) thtew, SHMEIVNONTAS thn anako(cid:242)nvsh thw Eyrvpaık(cid:254)w Epi(cid:220) trop(cid:254)w gia to di‘sthma kai to sxetik(cid:246) c(cid:254)fisma toy Eyrv(cid:220) paıko(cid:255) Koinoboyl(cid:242)oy thw 13hw Ianoyar(cid:242)oy 1998(cid:216)(˛), thn prv(cid:220) toboyl(cid:242)a thw Epitrop(cid:254)w na ekpon(cid:254)sei sygkekrim~na sx~dia dr‘shw se orism~noyw diasthmiko(cid:255)w tome(cid:242)w kai ta sxetik‘ symper‘smata toy Symboyl(cid:242)oy thw Eyrvpaık(cid:254)w (cid:190)Envshw thw 22aw Septembr(cid:242)oy 1997, 27hw Ioyn(cid:242)oy 1997 kai 17hw Mart(cid:242)oy 1998, LAMBANONTAS YPOCH thn koin(cid:254) q~sh (EK) ariq. 31/98 toy Symboyl(cid:242)oy(cid:216)(ˇ) gia to p~mpto pr(cid:246)gramma(cid:220)pla(cid:242)sio h opo(cid:242)a probl~pei to syntonism(cid:246) tvn efarmog(cid:215)n diasth(cid:220) mik(cid:254)w texnolog(cid:242)aw ent(cid:246)w sygkekrim~nvn programm‘tvn, YPENQYMIZONTAS th g(cid:246)nimh synergas(cid:242)a poy ~xei ana(cid:220) ptyxqe(cid:242) me to p~rasma toy xr(cid:246)noy metaj(cid:255) toy EOD kai thw Koin(cid:246)thtaw, (˛) EE C (cid:216)34 thw 2. 2. 1998, s. 27. (ˇ) EE C (cid:216)178 thw 10. 6. 1998, s. 49. C (cid:216)224/2 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn 17. 7. 98 PEPEISMENO gia thn an‘gkh na doqe(cid:242) sthn Eyr(cid:215)ph koin(cid:246)w oramatism(cid:246)w kai pla(cid:242)sio anafor‘w b‘sh tvn opo(cid:242)vn oi di‘foroi proanafer(cid:246)menoi fore(cid:242)w sto diasthmik(cid:246) tom~a qa ~xoyn th dynat(cid:246)thta na synton(cid:242)soyn tiw dr‘seiw toyw, SHMEIVNONTAS (cid:246)ti, kat‘ ton eortasm(cid:246) tvn e(cid:242)kosi p~nte xr(cid:246)nvn thw eyrvpaık(cid:254)w di‘skechw toy 1973 gia to di‘(cid:220) sthma poy qa pragmatopoihqe(cid:242) stiw 23 Ioyn(cid:242)oy 1998, oi ypoyrgo(cid:242) tvn krat(cid:215)n mel(cid:215)n toy EOD poy e(cid:242)nai arm(cid:246)dioi se diasthmik‘ q~mata, qa ton(cid:242)soyn th shmas(cid:242)a thw pro(cid:220) (cid:215)qhshw thw synergas(cid:242)aw metaj(cid:255) toy EOD kai thw Koin(cid:246)(cid:220) thtaw, 1. SYMFVNEI gia thn an‘gkh na provqhqe(cid:242) perait~rv h synergas(cid:242)a kai na ayjhqe(cid:242) h symplhrvmatik(cid:246)thta metaj(cid:255) thw Koin(cid:246)thtaw kai toy EOD, me t(cid:254)rhsh tvn ant(cid:242)stoixvn armodiot(cid:254)tvn toyw, (cid:215)ste na enisxyqe(cid:242) h apotelesmatik(cid:246)thta tvn kratik(cid:215)n epend(cid:255)sevn se dia(cid:220) sthmik‘ syst(cid:254)mata kai texnolog(cid:242)ew prow (cid:246)felow tvn xrhst(cid:215)n, thw biomhxan(cid:242)aw kai tvn synaf(cid:215)n eyrvpaık(cid:215)n politik(cid:215)n, 2. TONIZEI (cid:246)ti o proanafer(cid:246)menow st(cid:246)xow qa epidivxqe(cid:242) drast(cid:254)ria, id(cid:242)vw stoyw tome(cid:242)w efarmog(cid:215)n poy epvfe(cid:220) lo(cid:255)ntai ap(cid:246) tiw diasthmik~w texnolog(cid:242)ew kai syst(cid:254)mata kai stoyw opo(cid:242)oyw h Epitrop(cid:254) exei katart(cid:242)sei (cid:254) prot(cid:242)(cid:220) qetai na katart(cid:242)sei sx~dio dr‘shw, (cid:246)pvw oi thlepikoi(cid:220) nvn(cid:242)ew, h naysiplo(cid:148)(cid:224)a kai h parat(cid:254)rhsh thw ghw, 3. SYMFVNEI na lamb‘nei yp(cid:246)ch toy, stoyw tome(cid:242)w ayto(cid:255)w kai sto megal(cid:255)tero dynat(cid:246) baqm(cid:246), ta symf~ronta tvn krat(cid:215)n poy e(cid:242)nai m~lh toy EOD (cid:246)xi (cid:246)mvw thw Koin(cid:246)(cid:220) thtaw kai na kal~sei ton EOD na lamb‘nei amoiba(cid:242)a yp(cid:246)ch toy ta symf~ronta tvn krat(cid:215)n poy e(cid:242)nai m~lh thw Koin(cid:246)thtaw (cid:246)xi (cid:246)mvw toy EOD kai na katab‘llei k‘qe dynat(cid:254) prosp‘qeia gia na ejasfal(cid:242)sei (cid:246)ti ta kr‘th ayt‘ den t(cid:242)qentai se dysmen~sterh q~sh se sx~sh me ta kr‘th poy e(cid:242)nai m~lh kai tvn d(cid:255)o organism(cid:215)n, 4. KALEI THN EPITROPH na symperil‘bei ton EOD stiw diasthmik~w efarmog~w poy anaf~rontai anvt~rv, ston kaqorism(cid:246), thn anaqe(cid:215)rhsh kai thn ylopo(cid:242)hsh tvn sxed(cid:242)vn dr‘sevn kai stiw synomil(cid:242)ew thw me ‘lloyw fore(cid:242)w toy diasthmiko(cid:255) tom~a, (cid:215)ste na megistopoihqo(cid:255)n ta of~lh ap(cid:246) tiw drasthri(cid:246)thtew toy EOD kai thw Koi(cid:220) n(cid:246)thtaw prow ypost(cid:254)rijh tvn st(cid:246)xvn (cid:246)lvn tvn krat(cid:215)n mel(cid:215)n ston tom~a toy diast(cid:254)matow, 5. ENQARRYNEI thn Epitrop(cid:254) na probe(cid:242) sthn efarmog(cid:254) praktik(cid:215)n m~trvn gia thn pro(cid:215)qhsh thw synergas(cid:242)aw metaj(cid:255) tvn drasthriot(cid:254)tvn toy EOD kai thw Koin(cid:246)(cid:220) thtaw apofe(cid:255)gontaw tiw ‘skopew allepikal(cid:255)ceiw kai epi(cid:220) kentr(cid:215)nontaw thn prosox(cid:254) thw stoyw sygkekrim~noyw tome(cid:242)w efarmog(cid:215)n poy proanaf~rontai, 6. KALEI thn Epitrop(cid:254) na anal‘bei tiw kat‘llhlew prvto(cid:220) boyl(cid:242)ew prokeim~noy to Symbo(cid:255)lio na l‘bei tiw ana(cid:220) gka(cid:242)ew apof‘seiw


title: Décision n° 1496/98/CE du Parlement européen et du Conseil du 22 juin 1998 établissant un programme d'action pour l'amélioration de la sensibilisation des professions juridiques au droit communautaire (action Robert-Schuman)

eurovoc_concepts:
EU law
action programme
application of EU law
legal profession
legal status

text: L 196/24 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 14. 7. 98 D(cid:144)CISION No 1496/98/CE DU PARLEMENT EUROP(cid:144)EN ET DU CONSEIL du 22 juin 1998 (cid:130)tablissant un programme d’action pour l’am(cid:130)lioration de la sensibilisation des professions juridiques au droit communautaire (action Robert-Schuman) LE PARLEMENT EUROP(cid:144)EN ET LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 100 A, vu la proposition de la Commission (1), vu l’avis du Comit(cid:130) (cid:130)conomique et social (2), statuant conform(cid:130)ment (cid:133) la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 189 B du trait(cid:130) (3), (1) (2) (3) (4) consid(cid:130)rant que la d(cid:130)claration no 19 relative (cid:133) l’ap- plication du droit communautaire, annex(cid:130)e (cid:133) l’acte final du trait(cid:130) sur l’Union europ(cid:130)enne, souligne qu’il est essentiel, pour le bon fonctionnement de la Communaut(cid:130), que les mesures prises dans les diff(cid:130)rents (cid:144)tats membres aboutissent (cid:133) ce que le droit communautaire y soit appliqu(cid:130) avec une effi- cacit(cid:130) et une rigueur (cid:130)quivalentes (cid:133) celles d(cid:130)ploy(cid:130)es dans l’application de leur droit national; consid(cid:130)rant que l’(cid:130)tablissement du march(cid:130) int(cid:130)- rieur a n(cid:130)cessit(cid:130) un effort l(cid:130)gislatif consid(cid:130)rable comportant notamment un rapprochement des l(cid:130)gislations nationales tendant (cid:133) la mise en place d’un espace sans fronti(cid:138)res int(cid:130)rieures; consid(cid:130)rant que l’application effective et uniforme r(cid:138)gles concern(cid:130)es de droit communautaire des constitue une nouvelle priorit(cid:130) indispensable au bon fonctionnement du march(cid:130) int(cid:130)rieur; consid(cid:130)rant que les r(cid:138)gles communautaires relatives aux libert(cid:130)s du march(cid:130) int(cid:130)rieur ayant un effet direct peuvent (cid:136)tre invoqu(cid:130)es, selon les proc(cid:130)dures d(cid:130)finies par le droit national, devant toute juridic- tion nationale et que les citoyens, les consomma- teurs et les entreprises doivent pouvoir compter sur l’application de ces r(cid:138)gles et b(cid:130)n(cid:130)ficier des droits et garanties qu’elles procurent dans l’ensemble des (cid:144)tats membres; qu’il y va de la s(cid:130)curit(cid:130) juridique, de la cr(cid:130)dibilit(cid:130) du march(cid:130) int(cid:130)rieur et plus large- ment, de la confiance dans l’ensemble du processus de construction europ(cid:130)enne; (5) consid(cid:130)rant que les citoyens, les consommateurs et les entreprises ne pourront faire valoir l’int(cid:130)gralit(cid:130) tiennent de l’ordre juridique des droits qu’ils (1) JO C 378 du 13. 12. 1996, p. 17, et JO C 368 du 5. 12. 1997, p. 6. (2) JO C 206 du 7. 7. 1997, p. 63. (3) Avis du Parlement europ(cid:130)en du 24 octobre 1997 (JO C 339 du 10. 11. 1997, p. 410), position commune du Conseil du 9 mars 1998 (JO C 135 du 30. 4. 1998, p. 25) et d(cid:130)cision du Parlement europ(cid:130)en du 30 avril 1998 (JO C 152 du 18. 5. 1998). D(cid:130)cision du Conseil du 18 mai 1998. communautaire devant toute juridiction nationale, que si les professionnels du droit qui participent le plus directement (cid:133) cette application de la r(cid:138)gle de droit communautaire, (cid:133) savoir les juges, les procu- reurs et les avocats, sont suffisamment inform(cid:130)s et form(cid:130)s pour ce faire; consid(cid:130)rant que la communication de la Commis- sion au Conseil, du 22 d(cid:130)cembre 1993, intitul(cid:130)e «Tirer le meilleur parti du march(cid:130) int(cid:130)rieur (cid:190) Programme strat(cid:130)gique» insiste sur l’importance, pour le justiciable comme pour le bon fonctionne- ment du march(cid:130) int(cid:130)rieur, de la capacit(cid:130) des tribu- naux nationaux (cid:133) pouvoir trancher un plus grand nombre d’affaires concernant la conformit(cid:130) de r(cid:138)gles ou de comportements au droit communau- taire et insiste sur la n(cid:130)cessit(cid:130), dans cette perspec- tive, d’am(cid:130)liorer les connaissances des milieux juri- diques dans le domaine du droit communautaire; consid(cid:130)rant que, dans sa r(cid:130)solution du 13 f(cid:130)vrier 1996 sur le douzi(cid:138)me rapport annuel de la Commission sur le contr(cid:147)le de l’application du droit communautaire (4), le Parlement europ(cid:130)en demande (cid:133) la Commission de pr(cid:130)senter, afin d’am(cid:130)liorer l’application effective et uniforme du droit communautaire par les juridictions des (cid:144)tats membres, un programme de formation et d’infor- mation des professions juridiques dans le domaine du droit communautaire; consid(cid:130)rant que l’am(cid:130)lioration de la sensibilisation au droit communautaire des professionnels du droit qui participent (cid:133) l’administration de la justice dans les (cid:144)tats membres est susceptible d’am(cid:130)liorer la coop(cid:130)ration, propre (cid:133) l’ordre juridique communau- taire, entre les juridictions nationales et la Cour de justice des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes; consid(cid:130)rant qu’il n’appartient pas (cid:133) la Commu- naut(cid:130) europ(cid:130)enne, conform(cid:130)ment au principe de subsidiarit(cid:130) et en vertu des dispositions de l’article 127 du trait(cid:130), de se substituer (cid:133) la responsabilit(cid:130) des (cid:144)tats membres pour le contenu et l’organisation de la formation professionnelle des professionnels du droit qui participent (cid:133) l’administration de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats; (6) (7) (8) (9) (4) JO C 65 du 4. 3. 1996, p. 37. 14. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 196/25 (10) (11) (12) consid(cid:130)rant qu’il rel(cid:138)ve de la comp(cid:130)tence de la Communaut(cid:130) de proposer la mise en place d’un dispositif de soutien visant (cid:133) aider les (cid:144)tats membres (cid:133) rem(cid:130)dier (cid:133) des situations de d(cid:130)ficit de formation et d’information qui affectent, l(cid:133) o(cid:151) elles se pr(cid:130)sentent, la bonne application du droit communautaire n(cid:130)cessaire au bon fonctionnement du march(cid:130) int(cid:130)rieur; consid(cid:130)rant que l’objectif d’am(cid:130)lioration de la sensibilisation au droit communautaire des profes- sionnels du droit qui participent (cid:133) l’administration de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats, doit s’inscrire au sein du dispositif global qui, du contr(cid:147)le de la transposition correcte des normes de droit communautaire aux sanctions applicables en cas de violation de ce droit, est destin(cid:130) (cid:133) assurer l’application effective et uniforme des r(cid:138)gles du march(cid:130) int(cid:130)rieur; et adapt(cid:130)s exigences consid(cid:130)rant que la r(cid:130)alisation de cet objectif implique la mise en œuvre de moyens d’action sp(cid:130)cifiques aux aux contraintes de la pratique professionnelle; que la mise en oeuvre d’un instrument sp(cid:130)cifique dont l’objectif consiste (cid:133) am(cid:130)liorer la connaissance du droit communautaire par les professionnels du droit qui participent (cid:133) l’administration de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats des Etats membres, compl(cid:138)te, au profit d’un public cibl(cid:130), les programmes et initiatives communautaires d(cid:130)j(cid:133) existants, D(cid:144)CIDENT: Article premier (cid:144)tablissement de l’action Robert-Schuman 1. La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision (cid:130)tablit le programme d(cid:130)nomm(cid:130) «action Robert-Schuman» pour une p(cid:130)riode de trois ans. 2. Par cet instrument de soutien financier, la Commu- naut(cid:130) vise (cid:133) stimuler et (cid:133) appuyer les initiatives destin(cid:130)es (cid:133) am(cid:130)liorer la sensibilisation au droit communautaire des professionnels du droit qui participent (cid:133) l’administration de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats des (cid:144)tats membres. Article 2 Objectifs 1. L’action Robert-Schuman vise (cid:133): a) soutenir dans les (cid:144)tats membres le lancement d’actions de formation (initiale ou continue) (cid:133) vocation pratique au droit communautaire par les institutions charg(cid:130)es de la formation des professionnels du droit qui partici- pent (cid:133) l’administration de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats ou de ceux qui se pr(cid:130)parent (cid:133) participer (cid:133) l’administration de la justice; b) soutenir dans les (cid:144)tats membres le d(cid:130)veloppement des moyens d’information (classiques ou fond(cid:130)s sur l’utili- sation des nouvelles technologies de la communication et de l’information) en droit communautaire destin(cid:130)s aux professionnels du droit qui participent (cid:133) l’adminis- tration de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats; c) appuyer les initiatives susceptibles de faciliter la mise en oeuvre, de compl(cid:130)ter ou d’accro(cid:140)tre les effets de ces deux formes de soutien. L’action Robert-Schuman appuie et compl(cid:138)te l’ac- 2. tion des (cid:144)tats membres en mati(cid:138)re de formation et d’in- formation en droit communautaire tout en respectant pleinement leur responsabilit(cid:130) pour ce qui concerne la d(cid:130)finition du contenu et de l’organisation de la formation professionnelle. Article 3 Instrument d’intervention communautaire 1. L’action Robert-Schuman se con(cid:135)oit comme un cadre de soutien financier aux initiatives engag(cid:130)es dans les (cid:144)tats membres aux fins de r(cid:130)alisation des objectifs mentionn(cid:130)s (cid:133) l’article 2. 2. (cid:211) chacun de ces objectifs correspond respectivement un volet sp(cid:130)cifique de l’action Robert-Schuman: volet «formation», volet «information» et volet «action d’accom- pagnement». Article 4 Dispositions financi(cid:138)res financi(cid:138)re pour L’enveloppe l’ex(cid:130)cution du pr(cid:130)sent programme, pour la p(cid:130)riode de trois ans (cid:133) compter de la date d’entr(cid:130)e en vigueur de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision, est (cid:130)tablie (cid:133) 5,6 millions d’(cid:130)cus. Les cr(cid:130)dits annuels sont autoris(cid:130)s par l’autorit(cid:130) budg(cid:130)taire dans la limite des perspectives financi(cid:138)res. Article 5 Conditions d’(cid:130)ligibilit(cid:130) 1. Sont consid(cid:130)r(cid:130)es comme candidats (cid:130)ligibles (cid:133) un soutien financier au titre de l’action Robert-Schuman les institutions charg(cid:130)es dans les (cid:144)tats membres (cid:190) (cid:133) une (cid:130)chelle locale, r(cid:130)gionale ou nationale (cid:190) ou au niveau communautaire: (cid:190) de la formation professionnelle continue des profes- sionnels du droit qui participent (cid:133) l’administration de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats ou (cid:190) de la formation professionnelle initiale de ceux qui se pr(cid:130)parent (cid:133) participer (cid:133) l’administration de la justice. L 196/26 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 14. 7. 98 2. Les institutions vis(cid:130)es au paragraphe 1 sont: a) les juridictions; commun leurs ressources pourra notamment permettre d’am(cid:130)liorer le rapport co(cid:150)t-efficacit(cid:130) pr(cid:130)sent(cid:130) par ces actions. b) les ordres d’avocats, barreaux et organisations profes- sionnelles assimil(cid:130)es; Sont en outre pris en consid(cid:130)ration les crit(cid:138)res d’ap- 3. pr(cid:130)ciation facultatifs suivants: c) les minist(cid:138)res de la Justice, les Conseils sup(cid:130)rieurs de la magistrature ou assimil(cid:130)s et tout organe sup(cid:130)rieur comp(cid:130)tent en mati(cid:138)re de formation des magistrats; a) vocation interprofessionnelle la (la pr(cid:130)sence, dans leur mise en oeuvre ou en tant que destinataires, de juges, de procureurs et d’avocats); actions des d) les (cid:130)coles professionnelles ou instituts de formation agr(cid:130)(cid:130)s charg(cid:130)s de la formation initiale ou continue des professionnels du droit qui participent (cid:133) l’administra- tion de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats, e) les universit(cid:130)s. Article 6 Crit(cid:138)res de s(cid:130)lection des projets Les institutions (cid:130)ligibles sollicitent un soutien au 1. titre de l’action Robert-Schuman en soumettant aux services comp(cid:130)tents de la Commission un projet d’action de formation, d’information ou d’accompagnement. La s(cid:130)lection des projets et l’attribution d’un soutien 2. financier se fondent sur l’application des crit(cid:138)res suivants: a) Vocation pratique Les actions envisag(cid:130)es doivent permettre (cid:133) leurs desti- nataires de d(cid:130)velopper des connaissances adapt(cid:130)es et imm(cid:130)diatement utiles (cid:133) l’exercice quotidien de leur activit(cid:130) professionnelle. b) Accessibilit(cid:130) Les actions envisag(cid:130)es doivent (cid:136)tre ax(cid:130)es sur la sensibi- lisation du plus grand nombre possible de profession- nels du droit participant (cid:133) l’administration de la justice, (cid:133) savoir les juges, procureurs et avocats, et (cid:136)tre notamment profitables (cid:133) ceux qui n’ont pas encore (cid:130)t(cid:130) sensibilis(cid:130)s au droit communautaire. c) Adaptation aux contraintes de la pratique professionnelle Les actions envisag(cid:130)es doivent (cid:136)tre mises en œuvre selon des modalit(cid:130)s (d’emploi du temps ou de proxi- mit(cid:130) aux exigences de la pratique professionnelle. g(cid:130)ographique notamment) adapt(cid:130)es d) Rapport co(cid:150)t-efficacit(cid:130) Pour l’(cid:130)valuation des projets soumis dans le cadre de la Commission prend en l’action Robert-Schuman, compte les principes fix(cid:130)s par les r(cid:138)glements finan- ciers applicables en la mati(cid:138)re, notamment les prin- cipes de bonne gestion financi(cid:138)re, d’(cid:130)conomie et de rapport co(cid:150)t-efficacit(cid:130). b) la vocation transfrontali(cid:138)re des actions (la pr(cid:130)sence, dans leur mise en œuvre ou en tant que destinataires, de ressortissants de plus d’un (cid:144)tat membre). Article 7 Modalit(cid:130)s de soutien 1. Le soutien financier de l’action Robert-Schuman, destin(cid:130) (cid:133) stimuler, compl(cid:130)ter et appuyer l’action des insti- tutions cit(cid:130)es (cid:133) l’article 5, constitue un soutien addi- tionnel (cid:133) des sources de financement locales, r(cid:130)gionales ou nationales et est destin(cid:130) (cid:133) rendre possible la r(cid:130)alisation d’un projet. Le soutien financier ainsi accord(cid:130) ne saurait par cons(cid:130)quent donner lieu (cid:133) la r(cid:130)alisation d’un b(cid:130)n(cid:130)fice direct ou indirect. Le soutien financier de l’action Robert-Schuman est 2. attribu(cid:130) pour une dur(cid:130)e de un ou deux ans. 3. Afin d’assurer la continuit(cid:130) des actions, le b(cid:130)n(cid:130)fi- ciaire d’une subvention de l’action Robert-Schuman s’en- gage (cid:133) poursuivre, (cid:133) l’issue de la p(cid:130)riode pendant laquelle il a b(cid:130)n(cid:130)fici(cid:130) d’une aide, son action pendant une dur(cid:130)e (cid:130)quivalente (cid:133) cette p(cid:130)riode sans soutien de la part de la Commission. Les b(cid:130)n(cid:130)ficiaires s’engagent (cid:133) rembourser l’int(cid:130)gralit(cid:130) des montants vers(cid:130)s en cas de non-respect de cette obligation. De fa(cid:135)on exceptionnelle, il peut (cid:136)tre d(cid:130)rog(cid:130) (cid:133) l’obligation de poursuivre l’action si la nature de celle-ci ne le permet pas ou si le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire est confront(cid:130) (cid:133) des circonstances, notamment statutaires ou financi(cid:138)res, qui emp(cid:136)chent la poursuite de l’action. 4. Le soutien financier pr(cid:130)vu au titre de l’action Robert- Schuman est accord(cid:130) dans le cadre des r(cid:138)gles appliqu(cid:130)es la Commission en mati(cid:138)re de subventions. Le par contr(cid:147)le du respect de ces r(cid:138)gles est assur(cid:130) par les services de la Commission et par la Cour des comptes. Article 8 Mise en œuvre Les actions envisag(cid:130)es doivent impliquer des co(cid:150)ts raison- nables au regard de leurs objectifs. L’association en parte- institutions (cid:130)ligibles mettant en nariat de plusieurs 1. La Commission est responsable de l’ex(cid:130)cution du pr(cid:130)sent programme et adopte les modalit(cid:130)s pratiques d’application de celui-ci. 14. 7. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 196/27 2. Un appel (cid:133) manifestations d’int(cid:130)r(cid:136)t est publi(cid:130) chaque ann(cid:130)e au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes afin d’informer les candidats potentiels des objectifs et conditions d’acc(cid:138)s (cid:133) un soutien de l’action Robert- Schuman. Article 9 Coh(cid:130)rence de l’action communautaire 1. La Commission veille, en partenariat avec les (cid:144)tats membres, (cid:133) la coh(cid:130)rence d’ensemble entre le pr(cid:130)sent programme et d’autres actions communautaires mises en œuvre dans les domaines de la formation ou de l’informa- tion. 2. L’action Robert-Schuman compl(cid:138)te l’action d(cid:130)ve- lopp(cid:130)e dans le cadre d’autres programmes, notamment le programme Leonardo da Vinci pour la mise en oeuvre d’une politique de formation professionnelle de la Communaut(cid:130), l’action Jean-Monnet pour le d(cid:130)veloppe- ment des enseignements sur l’int(cid:130)gration europ(cid:130)enne dans l’universit(cid:130) ou encore le programme Grotius (cid:190) action commune fond(cid:130)e sur l’article K. 3 du trait(cid:130) sur l’Union europ(cid:130)enne (cid:190) d’encouragement et d’(cid:130)changes destin(cid:130) aux praticiens de la justice. Article 10 Suivi et (cid:130)valuation 1. La Commission assure le suivi et l’(cid:130)valuation p(cid:130)rio- dique du pr(cid:130)sent programme et en informe r(cid:130)guli(cid:138)rement les (cid:144)tats membres. 2. La Commission pr(cid:130)sentera au Parlement europ(cid:130)en, au Conseil, au Comit(cid:130) (cid:130)conomique et social et au Comit(cid:130) des r(cid:130)gions, au plus tard deux ans apr(cid:138)s l’entr(cid:130)e en vigueur du pr(cid:130)sent programme, un rapport d’(cid:130)valuation sur sa mise en œuvre. Article 11 Entr(cid:130)e en vigueur La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision entre en vigueur le jour de sa publi- cation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Fait (cid:133) Luxembourg, le 22 juin 1998. Par le Parlement europ(cid:130)en Le pr(cid:130)sident J. M. GIL-ROBLES Par le Conseil Le pr(cid:130)sident J. CUNNINGHAM


title: Règlement (CE) nº 1285/98 de la Commission du 22 juin 1998 modifiant le règlement (CEE) nº 2123/89 établissant la liste des marchés représentatifs pour le secteur de la viande de porc dans la Communauté

eurovoc_concepts:
EU market
Ireland
Luxembourg
Spain
common organisation of markets
pigmeat

text: 23. 6. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 178/5 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1285/98 DE LA COMMISSION du 22 juin 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 2123/89 (cid:130)tablissant la liste des march(cid:130)s repr(cid:130)sentatifs pour le secteur de la viande de porc dans la Communaut(cid:130) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, Article premier vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2759/75 du Conseil du 29 octobre 1975 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur de la viande de porc (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 3290/94 (2), et notamment son article 4, paragraphe 6, consid(cid:130)rant que la liste des march(cid:130)s repr(cid:130)sentatifs pour le secteur de la viande de porc dans la Communaut(cid:130) a (cid:130)t(cid:130) (cid:130)tablie par le r(cid:138)glement (CEE) no 2123/89 de la Commis- sion (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 532/96 (4); consid(cid:130)rant que, en Irlande, au Luxembourg et en Espagne, un changement des march(cid:130)s repr(cid:130)sentatifs a eu lieu; qu’il est n(cid:130)cessaire de modifier en cons(cid:130)quence la liste des march(cid:130)s repr(cid:130)sentatifs pour le secteur de la viande de porc dans la Communaut(cid:130) vis(cid:130)e (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 2123/89; L’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 2123/89 est modifi(cid:130)e comme suit. 1) Le point 4 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «4. L’ensemble des centres de cotation suivants: Ebro (Zaragoza), Mercolleida (Lleida), Campillos (M ´alaga), Segovia, Segura (Murcia), Silleda (Pontevedra) et l’ensemble des march(cid:130)s suivants: Alhama (Murcia), Barcelona, Binefar (Huesca), Burgos, Calamocha (Teruel), Mollerussa (Lleida), Pamplona, Porri ˜no (Pontevedra), Segovia, Sierra de Yeguas (M ´alaga), Valdepe ˜nas (Ciudad Real). » 2) Le point 7 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «7. L’ensemble des march(cid:130)s suivants: Rooskey, Water- ford, Tralee et Mitchelstown. » 3) Le point 9 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «9. Le march(cid:130) suivant: Esch. » consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande de porc, Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er juillet 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 22 juin 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 282 du 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO L 349 du 31. 12. 1994, p. 105. (3) JO L 203 du 15. 7. 1989, p. 23. (4) JO L 78 du 28. 3. 1996, p. 14