title: 1999/133/CE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1998 relativa ao auxílio estatal concedido à Coopérative d'exportation du livre français (CELF) [notificada com o número C(1998) 1728] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/37 COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 10 de Junho de 1998 relativa ao aux(cid:146)lio estatal concedido (cid:133) Coop(cid:130)rative d’exportation du livre fran(cid:135)ais (CELF) [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1728] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/133/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, desta (cid:156)ltima tinham ou n(cid:209)o sido notificados em confor- midade com o nº 3 do artigo 93º do Tratado. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro par(cid:145)grafo do nº 2, do seu artigo 93º, Ap(cid:155)s ter notificado os interessados para lhe apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es, em conformidade com o seu artigo 93º, Considerando o seguinte: I. ANULAÇ(cid:212)O DA DECIS(cid:212)O CELF Em 18 de Setembro de 1995, o Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia (a seguir denominado «TPI» ou «Tribunal» anulou no seu ac(cid:155)rd(cid:209)o proferido no processo T-49/93, SIDE/Comiss(cid:209)o (1) parcialmente a decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de 18 de Maio de 1993 que aprovava certos aux(cid:146)lios conce- didos pelo Governo franc(cid:136)s a exportadores de livros em l(cid:146)ngua francesa. Esta decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o (cid:130) anulada na parte respeitante aos aux(cid:146)lios concedidos (cid:133) Coop(cid:130)rative d’exportation du livre fran(cid:135)ais (CELF) para compensar a sobrecarga de tratamento de encomendas de pequenas dimens(cid:210)es efectuadas por livreiros estrangeiros. Por cartas de 2 de Abril de 1992 e 23 de Fevereiro de 1993, a Comiss(cid:209)o solicitou ao Governo franc(cid:136)s informa- (cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s medidas de que a CELF beneficiara. As autoridades francesas enviaram-lhe as referidas informa- (cid:135)(cid:210)es por carta de 29 de Junho de 1992 e por fax de 19 de Abril de 1993. Por carta de 7 de Agosto de 1992, a Comiss(cid:209)o confirmou por escrito (cid:133) SIDE que os aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o n(cid:209)o tinham sido notificados e solicitou que esta lhe enviasse quaisquer informa(cid:135)(cid:210)es suplementares que considerasse relevantes. Por carta de 7 de Setembro de 1992, a SIDE comunicou essas informa(cid:135)(cid:210)es (cid:133) Comiss(cid:209)o. Em 18 de Maio de 1993, a Comiss(cid:209)o decidiu n(cid:209)o se opor (cid:133) concess(cid:209)o dos aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o. A SIDE foi infor- mada desta decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o por carta de 27 de Maio de 1993. O Governo franc(cid:136)s foi informado, por carta de 10 de Junho de 1993, da decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de autorizar estes aux(cid:146)lios a t(cid:146)tulo da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista na al(cid:146)nea c) do nº 3, do artigo 92º do Tratado. III. PRINCIPAIS CONCLUS(cid:213)ES DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INST(cid:215)NCIA II. PROCESSO PR(cid:144)-CONTENCIOSO Por carta de 20 de Mar(cid:135)o de 1992, a requerente, a Soci(cid:130)t(cid:130) internationale de diffusion et d’(cid:130)dition (a seguir denomi- concorrente da CELF, perguntou (cid:133) nada Comiss(cid:209)o se os aux(cid:146)lios concedidos (cid:133) CELF e atrav(cid:130)s «SIDE»), (1) Colect(cid:131)nea 1995, p. II-2501. Por peti(cid:135)(cid:209)o apresentada junto do Tribunal de Primeira Inst(cid:131)ncia em 2 de Agosto de 1993, a SIDE interp(cid:147)s um recurso com vista (cid:133) anula(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o. Para o efeito invocou tr(cid:136)s fundamentos. O Tribunal aceitou apenas o fundamento relativo (cid:133) viola(cid:135)(cid:209)o do nº 3 do artigo 92º e anulou as partes em causa da decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o por v(cid:146)cio de processo. L 44/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 Na decis(cid:209)o impugnada, a Comiss(cid:209)o aplicou a derroga(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º com base, por um lado, no objectivo cultural dos regimes de aux(cid:146)lio em quest(cid:209)o e, por outro, na situa(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica da concor- r(cid:136)ncia no sector do livro. Por conseguinte, o Tribunal examinou, em primeiro lugar, se a Comiss(cid:209)o tinha verifi- cado que o objectivo prosseguido pelas autoridades fran- cesas era efectivamente de ordem cultural e, em segundo lugar, se tinha procedido a uma an(cid:145)lise econ(cid:155)mica do sector em causa que lhe tivesse permitido concluir que a concess(cid:209)o dos aux(cid:146)lios litigiosos n(cid:209)o afectava as condi(cid:135)(cid:210)es da concorr(cid:136)ncia e o com(cid:130)rcio numa medida contr(cid:145)ria ao interesse comum. No que diz respeito ao objectivo dos aux(cid:146)lios, o Tribunal n(cid:209)o referiu quaisquer d(cid:156)vidas quanto ao facto de a Comiss(cid:209)o estar legitimamente convencida do seu car(cid:145)cter cultural, mas considerou, no que diz respeito ao segundo ponto, que as informa(cid:135)(cid:210)es em que a Comiss(cid:209)o tinha baseado a sua aprecia(cid:135)(cid:209)o da compatibilidade dos aux(cid:146)lios com o mercado comum n(cid:209)o eram suficientes. Assim, o Tribunal concluiu que a Comiss(cid:209)o devia ter dado in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º, a fim de permitir que todas as partes apresentassem as suas observa(cid:135)(cid:210)es e de ser, por seu lado, esclarecida sobre os aspectos essenciais do processo antes de tomar a sua decis(cid:209)o, o que lhe teria permitido verificar o fundamento da sua aprecia(cid:135)(cid:209)o que podia suscitar s(cid:130)rias dificuldades. IV. PROCESSO PREVISTO NO Nº 2 DO ARTIGO 93º DO TRATADO Por carta de 17 de Outubro de 1995, a Comiss(cid:209)o solicitou (cid:133)s autoridades francesas que a informassem, antes de examinar a possibilidade de dar in(cid:146)cio a este processo, de quaisquer altera(cid:135)(cid:210)es que tivessem introduzido nos aux(cid:146)lios concedidos (cid:133) CELF (cid:133) luz do ac(cid:155)rd(cid:209)o proferido pelo Tribunal. As autoridades francesas responderam, por carta de 5 de Dezembro de 1995, que n(cid:209)o tinham introduzido quaisquer altera(cid:135)(cid:210)es nos aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o. Realizou-se em 7 de Junho de 1996 uma reuni(cid:209)o entre a SIDE e a Comiss(cid:209)o. Em 28 de Junho de 1996, a SIDE comunicou (cid:133) Comiss(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es suplementares que considerava (cid:156)teis. Em 30 de Julho de 1996, a Comiss(cid:209)o decidiu dar in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado relativamente a estes aux(cid:146)lios. O Governo franc(cid:136)s foi do facto informado por carta de 21 de Agosto de 1996. Na sequ(cid:136)ncia da carta do Governo franc(cid:136)s de 23 de Setembro de 1996, a Comiss(cid:209)o concedeu (cid:133)s autoridades francesas, por carta de 1 de Outubro de 1996, uma prorro- ga(cid:135)(cid:209)o do prazo que lhe tinha sido dado para responder (cid:133) sua decis(cid:209)o. Por carta de 13 de Outubro de 1996, a SIDE comunicou a ac(cid:135)(cid:209)o judicial que tinha intentado a n(cid:146)vel nacional (Tribunal administratif de Paris) a fim de obter a supress(cid:209)o da subven(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria a favor das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es e o reembolso dos montantes j(cid:145) pagos. A comunica(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o (2) que convidava os terceiros interessados para lhe apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es sobre os aux(cid:146)lios em causa foi publicada em 5 de Dezembro de 1996. V(cid:145)rios terceiros (ver parte VII) que contestam na sua maior parte a concess(cid:209)o destes aux(cid:146)lios, enviaram-lhe as suas observa(cid:135)(cid:210)es durante os meses de Dezembro de 1996 e Janeiro de 1997. A Comiss(cid:209)o trans- mitiu seguidamente estas observa(cid:135)(cid:210)es ao Governo franc(cid:136)s por carta de 15 de Abril de 1997. No que diz respeito a esta quest(cid:209)o, (cid:130) conveniente precisar que a SIDE, que lamenta a lentid(cid:209)o da ac(cid:135)(cid:209)o intentada a n(cid:146)vel nacional, solicitou (cid:133) Comiss(cid:209)o, por carta de 6 de Janeiro de 1997, que adoptasse medidas de urg(cid:136)ncia que obrigassem o Governo franc(cid:136)s a «suspender imediatamente o paga- mento de todos os aux(cid:146)lios (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do livro e de todos os que pudessem ter por efeito falsear a concor- r(cid:136)ncia no mercado da comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, independen- temente de quem seja o benefici(cid:145)rio oficial e que orde- nasse o reembolso dos aux(cid:146)lios concedidos ilegalmente desde 1980». Por cartas de 2 de Julho e 25 de Julho de 1997, a SIDE chamou a aten(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o para o facto de as autori- dades francesas terem continuado a conceder ilegalmente aux(cid:146)lios (cid:133) CELF e lamentou a lentid(cid:209)o com que o Governo franc(cid:136)s tinha respondido (cid:133)s observa(cid:135)(cid:210)es de terceiros. Este (cid:156)ltimo respondeu (cid:133) decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de dar in(cid:146)cio a um processo e (cid:133)s observa(cid:135)(cid:210)es de terceiros por longas cartas datadas respectivamente de 12 de Dezembro de 1996 e 1 de Outubro de 1997. Realizou-se uma reuni(cid:209)o entre os representantes da Comiss(cid:209)o e as autoridades fran- cesas em 29 de Outubro de 1997. Na sequ(cid:136)ncia destas discuss(cid:210)es, o Governo franc(cid:136)s transmitiu (cid:133) Comiss(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es e observa(cid:135)(cid:210)es complementares por cartas de 30 de Outubro e 21 de Novembro de 1997. Por carta de 19 de Dezembro de 1997, a SIDE enviou (cid:133) Comiss(cid:209)o um exemplar da peti(cid:135)(cid:209)o que tinha apresentado em Dezembro de 1997 no (cid:131)mbito da ac(cid:135)(cid:209)o intentada, a n(cid:146)vel nacional, contra o Estado franc(cid:136)s relativamente aos aux(cid:146)lios ilegalmente pagos (cid:133) CELF. Em 10 de Fevereiro de 1998, a Comiss(cid:209)o recebeu um exemplar em duplicado apresentado pelo Governo franc(cid:136)s no mesmo processo. Em 13 de Fevereiro de 1998, realizou-se uma reuni(cid:209)o entre, por um lado, os representantes da Comiss(cid:209)o e, por outro, as autoridades francesas e os representantes da CELF a fim de abordarem de uma forma mais pormenori- zada a quest(cid:209)o da proporcionalidade do aux(cid:146)lio em causa. Por carta de 5 de Mar(cid:135)o de 1998, as autoridades francesas comunicaram (cid:133) Comiss(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es suplementares relativas, em especial, (cid:133) natureza compensat(cid:155)ria do aux(cid:146)lio. Por fax de 26 de Mar(cid:135)o e 10 de Abril de 1998, a CELF transmitiu (cid:133) Comiss(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es actualizadas (2) JO C 366 de 5. 12. 1996, p. 7. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/39 relativas aos custos suplementares associados ao trata- mento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es e (cid:133) natu- reza compensat(cid:155)ria do aux(cid:146)lio. Por fax de 17 de Abril de 1998, o Minist(cid:130)rio da Cultura forneceu igualmente (cid:133) Comiss(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es complementares. Finalmente, por fax de 19 de Maio de 1998, as autoridades francesas comu- nicaram (cid:133) Comiss(cid:209)o outras informa(cid:135)(cid:210)es. V. CRIAÇ(cid:212)O E TAREFAS DA CELF ENQUANTO COOPERATIVA a de sob comercial designa(cid:135)(cid:209)o A CELF (Coop(cid:130)rative d’exportation du livre fran(cid:135)ais, agindo «Centre d’exportation du livre fran(cid:135)ais») (cid:130) uma sociedade an(cid:155)nima cooperativa cujo objecto, segundo os seus estatutos actuais, consiste em «tratar directamente encomendas para o estrangeiro e para os territ(cid:155)rios e departamentos ultrama- rinos, de livros, brochuras e todos os suportes de comuni- ca(cid:135)(cid:209)o e mais em geral executar todas as opera(cid:135)(cid:210)es desti- nadas nomeadamente a desenvolver a promo(cid:135)(cid:209)o da cultura francesa atrav(cid:130)s do Mundo atrav(cid:130)s dos suportes mencionados supra». Os 101 cooperantes da CELF s(cid:209)o na sua maior parte editores estabelecidos em Fran(cid:135)a, ainda que a cooperativa esteja aberta a qualquer operador do sector da edi(cid:135)(cid:209)o ou da divulga(cid:135)(cid:209)o de livros em l(cid:146)ngua francesa, independente- mente do seu local de estabelecimento. A CELF tem uma actividade comercial de divulga(cid:135)(cid:209)o de livros dirigida prin- cipalmente para os pa(cid:146)ses e zonas n(cid:209)o franc(cid:155)fonas, dado que nas zonas franc(cid:155)fonas, em especial na B(cid:130)lgica, no Canad(cid:145) e na Su(cid:146)(cid:135)a, esta actividade est(cid:145) assegurada pelas redes de distribui(cid:135)(cid:209)o criadas pelos editores (ver o estudo de mercado, parte X). Segundo o Governo franc(cid:136)s, antes da cria(cid:135)(cid:209)o da CELF, o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es estava em parte assegurado no (cid:131)mbito das actividades internacionais da Hachette, tendo a estrutura destas activi- dades sido criada no per(cid:146)odo entre as duas guerras, quando as redes de distribui(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o existiam ainda. No entanto, a Hachette decidiu acabar com essas actividades em 1976, uma vez que n(cid:209)o eram rent(cid:145)veis. Depois, a CELF foi fundada em 1977. Em 1979, enquanto a CELF fez face a dificuldades financeiras, o sector, os editores, o Syndicat national de l’(cid:130)dition e as entidades p(cid:156)blicas acor- daram que a CELF devia ser mantida, nomeadamente, porque o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es era considerado como um servi(cid:135)o de interesse econ(cid:155)mico geral que nenhum outro operador econ(cid:155)mico estava disposto a assegurar. A concess(cid:209)o de subven(cid:135)(cid:210)es compensat(cid:155)rias para o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es s(cid:155) come(cid:135)ou, por conseguinte, na sua forma actual, em 1980. As actividades actuais da CELF s(cid:209)o as seguintes: — a distribui(cid:135)(cid:209)o: trata-se da principal actividade da CELF. Enquanto grossista, a CELF abastece unica- mente os editores e os livreiros que fizeram enco- mendas firmes, — a divulga(cid:135)(cid:209)o: esta actividade, que (cid:130) a mais recente, permite (cid:133) CELF oferecer aos editores o equivalente de uma estrutura de exporta(cid:135)(cid:209)o. Estes podem assim estar representados em zonas geogr(cid:145)ficas que consideram menos importantes sem correr os riscos normalmente associados (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, — a gest(cid:209)o de programas p(cid:156)blicos que beneficiam do apoio financeiro do Estado, tais como o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es e alguns regimes de aux(cid:146)lio; estes (cid:156)ltimos foram autorizados pelo TPI, uma vez que n(cid:209)o afectam o com(cid:130)rcio e Estados-membros, — o CD-ROM C(cid:130)zame: trata-se de uma nova actividade que n(cid:209)o beneficia do apoio financeiro do Estado. Em 1996, a CELF decidiu comercializar um CD-ROM destinado (cid:133)s livrarias. Este sistema permite-lhes efec- tuar as suas encomendas junto da CELF ou de qual- quer outro fornecedor por teletransmiss(cid:209)o. VI. O AUX(cid:237)LIO CONCEDIDO (cid:211) CELF PARA O TRATA- MENTO DAS ENCOMENDAS DE PEQUENAS DIMENS(cid:213)ES A subven(cid:135)(cid:209)o de explora(cid:135)(cid:209)o concedida (cid:133) CELF tem por objectivo compensar o sobrecusto do tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es efectuadas por livreiros estrangeiros. Permite (cid:133) CELF satisfazer enco- mendas consideradas n(cid:209)o rent(cid:145)veis pelos editores ou seus distribuidores associados devido (cid:133) import(cid:131)ncia dos custos de transporte que implicam em rela(cid:135)(cid:209)o ao seu valor total. Por conseguinte, este aux(cid:146)lio contribui para a divulga(cid:135)(cid:209)o da l(cid:146)ngua e da literatura francesas. Segundo o Governo franc(cid:136)s, os outros meios para atingir os objectivos visados pelo aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF, tais como a concess(cid:209)o de aux(cid:146)lios directos (cid:133)s in(cid:156)meras livra- rias implicadas ou aos editores e distribuidores que acei- tassem tratar estas encomendas de pequenas dimens(cid:210)es, foram considerados demasiado onerosos e de molde a colocar problemas de supervis(cid:209)o. As autoridades criaram o mecanismo de aux(cid:146)lio que lhes pareceu mais racional a n(cid:146)vel econ(cid:155)mico e mais seguro em mat(cid:130)ria de utiliza(cid:135)(cid:209)o dos fundos p(cid:156)blicos e que prejudicaria menos os canais de distribui(cid:135)(cid:209)o. As autoridades francesas consideraram, por conseguinte, que em compensar o sobrecusto do tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es atrav(cid:130)s de um aux(cid:146)lio especial concedido pelo Minist(cid:130)rio da Cultura aos comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. a melhor consistia solu(cid:135)(cid:209)o Entre os diferentes intervenientes do sector da distri- bui(cid:135)(cid:209)o de livros, os comissionistas que s(cid:155) tratam com os retalhistas e as organiza(cid:135)(cid:210)es, mas n(cid:209)o com os clientes finais, satisfazem encomendas cujo tratamento (cid:130) conside- rado demasiado oneroso pelos editores ou seus distribui- dores. O comissionista recolhe as encomendas de dife- rentes clientes que s(cid:209)o em si mesmas insignificantes e dirige-se ao editor ou distribuidor em causa, que dever(cid:145) por conseguinte entregar as obras encomendadas num (cid:156)nico e mesmo endere(cid:135)o. Se estes clientes s(cid:209)o livreiros ou L 44/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 institui(cid:135)(cid:210)es p(cid:156)blicas que desejam encomendar obras junto de diferentes editores, o comissionista agrupa as enco- mendas por editor e evita deste modo aos seus clientes terem de efectuar v(cid:145)rias encomendas junto de in(cid:156)meros fornecedores. Devido a custos fixos associados ao trata- mento de qualquer encomenda, a interven(cid:135)(cid:209)o de um comissionista permite simultaneamente aos distribuidores e aos clientes reduzirem os seus custos, o que a torna economicamente rent(cid:145)vel. fun(cid:135)(cid:209)o de comissionista Na pr(cid:145)tica, o aux(cid:146)lio (cid:130) concedido da seguinte forma: os livreiros que t(cid:136)m necessidade de pequenas quantidades de obras publicadas por editores diferentes efectuam as suas encomendas junto da CELF, que desempenha seguida- mente a (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. A subven(cid:135)(cid:209)o destina-se, em particular, a permitir a satisfa(cid:135)(cid:209)o das encomendas num valor inferior a 500 francos fran- ceses, sem contar os custos de transporte, que s(cid:209)o conside- radas abaixo do limiar de rendibilidade. Um quarto do montante da subven(cid:135)(cid:209)o concedida durante o ano anterior (cid:130) paga no in(cid:146)cio do ano, sendo o restante pago no Outono, ap(cid:155)s an(cid:145)lise pelas entidades p(cid:156)blicas do or(cid:135)a- mento previsional da CELF e das flutua(cid:135)(cid:210)es registadas durante a primeira parte do exerc(cid:146)cio. Incumbe seguida- mente (cid:133) CELF apresentar ao Minist(cid:130)rio da Cultura e da Francofonia um relat(cid:155)rio que pormenorize a forma como a subven(cid:135)(cid:209)o foi utilizada, num prazo de tr(cid:136)s meses a contar do final do exerc(cid:146)cio. O montante do aux(cid:146)lio previsto no or(cid:135)amento eleva-se normalmente a 2 milh(cid:210)es de francos franceses por ano. No entanto, se este montante n(cid:209)o for utilizado na sua totalidade, o montante restante (cid:130) deduzido da quantia prevista para o ano seguinte. O montante do aux(cid:146)lio foi de 2 milh(cid:210)es de francos franceses em 1990, de 2,4 milh(cid:210)es de francos franceses em 1991, de 2,7 milh(cid:210)es de francos franceses em 1992 e de 2,5 milh(cid:210)es de francos franceses em 1993. Com efeito, o montante do aux(cid:146)lio efectiva- mente utilizado em 1992 elevou-se a 1,7 milh(cid:210)es de francos franceses (ainda que o montante previsto no or(cid:135)a- mento fosse de 2,7 milh(cid:210)es de francos franceses). A mesma tend(cid:136)ncia prosseguiu durante os anos seguintes: em 1994 e 1995, o montante do aux(cid:146)lio foi de cerca de 2 milh(cid:210)es de francos franceses, representando assim o seu montante m(cid:130)dio 2,0675 milh(cid:210)es de francos franceses por ano para o per(cid:146)odo 1992-1995 (1,77 milh(cid:210)es de francos franceses em 1992 e 2,5 milh(cid:210)es em 1993). Em 1996, o montante do aux(cid:146)lio foi de novo de 2 milh(cid:210)es de francos franceses. No entanto, como o volume das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es foi um pouco menos importante nesse ano, a CELF recebeu apenas 1,6 milh(cid:210)es de francos franceses em 1997. As autoridades francesas alegam que o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es exige uma s(cid:130)rie de tarefas e de processos manuais que o tornam mais oneroso do que o das grandes encomendas. O montante m(cid:130)dio das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es (cid:130) reduzido pelo que estes custos suplementares tornam o seu tratamento em grande medida n(cid:209)o rent(cid:145)vel. Em especial, as autoridades francesas apresentaram (cid:133) Comiss(cid:209)o uma estimativa destes custos suplementares calculada com base num sistema de contabilidade dos custos, que permite determinar o custo das diferentes tarefas que interv(cid:136)m no tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. Estas tarefas s(cid:209)o explicadas seguidamente. O tratamento de uma encomenda de pequena dimens(cid:209)o come(cid:135)a pela recep(cid:135)(cid:209)o de uma nota de encomenda enviada por uma livraria. A partir da recep(cid:135)(cid:209)o da nota de enco- menda, os dados relativos ao cliente s(cid:209)o controlados (por exemplo, de forma a identificar a livraria, a controlar a solvabilidade do cliente e a verificar se este tem um seguro). A CELF executa estas tarefas de uma forma siste- m(cid:145)tica independentemente do valor da encomenda em causa. Quando se trata de pequenos clientes, estas tarefas s(cid:209)o em geral efectuadas mais frequentemente e levam por conseguinte mais tempo. As actividades de pesquisa consistem em encontrar o n(cid:156)mero ISBN correcto dos livros encomendados, em procur(cid:145)-los nos cat(cid:145)logos dos editores e nas bases de dados ((cid:144)lectre, C(cid:130)zame, Minitel), bem como em verificar se se encontram em stock. Nestas condi(cid:135)(cid:210)es, a exactid(cid:209)o das informa(cid:135)(cid:210)es inclu(cid:146)das na nota de encomenda e na origem das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es consti- tuem elementos importantes. As grandes editoras efec- tuam as suas encomendas de uma forma automatizada; por outras palavras, possuem um equipamento moderno, o que permite (cid:133) CELF identificar facilmente as obras encomendadas. A maior parte dos clientes da CELF s(cid:209)o, no entanto, pequenas livrarias que nem sempre disp(cid:210)em de equipamento, moderno, o que aumenta a sua carga de trabalho ainda que o volume de neg(cid:155)cios que corresponde (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es represente apenas 4,8 % do volume de neg(cid:155)cios total da CELF. As activi- dades de pesquisa e o facto de os livros encomendados n(cid:209)o se encontrarem em stock d(cid:209)o origem a custos suple- mentares para a CELF. A encomenda (cid:130) enviada a um editor quer por teletrans- miss(cid:209)o [(cid:144)dilectre ou Allegro (3)], ou em suporte de papel. As encomendas destinadas aos grande editores, tais como a Point Seuil, Folio Gallimard ou Hachette, n(cid:209)o colocam problemas especiais. No entanto, na realidade, a maior parte das encomendas s(cid:209)o enviadas aos pequenos editores em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel recorrer (cid:133) teletrans- miss(cid:209)o. Segundo a CELF, os custos suplementares s(cid:209)o, nestas condi(cid:135)(cid:210)es, muito vis(cid:146)veis na medida em que as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es dizem respeito frequentemente a livros publicados por editores que desenvolvem as suas actividades numa estrutura que necessita de um tratamento especial. A CELF trata 67 % das sem suas encomendas de pequenas dimens(cid:210)es recorrer (cid:133) transmiss(cid:209)o automatizada. Al(cid:130)m disso, as dife- rentes modalidades de pagamento dependem em grande medida da dimens(cid:209)o dos editores. Por exemplo, os pequenos editores t(cid:136)m tend(cid:136)ncia para exigir um paga- mento imediato. No que diz respeito aos custos de transporte, (cid:130) conve- niente notar que as grandes editoras facturam actualmente o quilograma a 0,75 francos franceses (pre(cid:135)o acordado pelo sector) para as entregas relativas a Paris. As tarifas praticadas pelos servi(cid:135)os de expedi(cid:135)(cid:209)o r(cid:145)pida e os servi(cid:135)os postais para a entrega de livros de pequenos distribuidores s(cid:209)o respectivamente de 6,5 e 24 francos franceses por quilograma. Os montantes facturados (cid:133)s livrarias estabele- cidas no estrangeiro s(cid:209)o fixados de uma forma global, pelo que o tratamento das suas encomendas d(cid:145) origem, segundo o Governo franc(cid:136)s, a uma redu(cid:135)(cid:209)o das margens. Para cada entrega, os livros devem ser cuidadosamente embalados e deve ser elaborada uma factura pormenori- zada em tr(cid:136)s exemplares, sendo a primeira anexa (cid:133) enco- menda, a segunda enviada pelo correio ao cliente e a terceira utilizada para fins contabil(cid:146)sticos. (3) Os livros publicados pelas grandes editoras podem ser automa- leitura (cid:155)ptica gra(cid:135)as ao c(cid:155)digo ticamente identificados por EAN. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/41 Finalmente, o servi(cid:135)o contabil(cid:146)stico da CELF deve registar todas as opera(cid:135)(cid:210)es supramencio- nadas. Relativamente a este aspecto, o Governo franc(cid:136)s sublinha que o registo de uma factura no montante de 100 francos franceses representa o mesmo trabalho que o de uma factura de um montante de 10 000 francos franceses ou mais. Em termos estat(cid:146)sticos, o Governo franc(cid:136)s mant(cid:130)m que o n(cid:156)mero de encomendas de pequenas dimens(cid:210)es tratadas em 1994 corresponde a um n(cid:146)vel normal. Nesse ano, a CELF emitiu 9 725 facturas relativas a encomendas de pequenas dimens(cid:210)es (ou seja, 47 % do conjunto das suas facturas, isto (cid:130), 20 672). Estas encomendas de pequenas dimens(cid:210)es foram efectuadas por 1 848 clientes e corresponderam a 19 761 tipos diferentes de encomendas e a 24 933 livros encomendados. O volume de neg(cid:155)cios que corresponde (cid:133)s facturas num montante inferior ou igual a 500 francos franceses elevou-se a 2,28 milh(cid:210)es de francos franceses, o que representou no entanto apenas 4,83 % do volume de neg(cid:155)cios total realizado pela CELF (4). No que diz respeito (cid:133) rendibilidade das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es, o Governo franc(cid:136)s admite que algumas encomendas de valor inferior a 500 francos franceses podem por vezes ser rend(cid:146)veis enquanto outras n(cid:209)o. A rendibilidade de uma encomenda depende do tipo e do n(cid:156)mero de livros em causa, bem como da exactid(cid:209)o das informa(cid:135)(cid:210)es inclu(cid:146)das na nota de encomenda. As autoridades francesas mant(cid:136)m, no entanto, que as encomendas num valor inferior ou igual a 500 francos franceses que a CELF deve honrar sem excep(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o de uma forma geral rent(cid:145)veis. Este limiar de 500 francos franceses foi fixado pelas autoridades francesas com base em crit(cid:130)rios objectivos: segundo crit(cid:130)rios puramente econ(cid:155)- micos, as encomendas num valor compreendido entre 0 e 500 francos franceses n(cid:209)o s(cid:209)o no seu conjunto rent(cid:145)veis para um operador privado; para al(cid:130)m disso, as encomendas num valor inferior a 500 francos franceses dizem respeito na maior parte dos casos (67 %) a editoras de tipo artesanal; finalmente, o tratamento destas encomendas de pequenas dimen- s(cid:210)es implica a gest(cid:209)o de pequenas contas. Com base em crit(cid:130)rios puramente econ(cid:155)micos, um operador n(cid:209)o trataria estas encomendas. As autoridades francesas baseiam esta argu- menta(cid:135)(cid:209)o na sua an(cid:145)lise contabil(cid:146)stica dos custos. Tipo de encomendas N(cid:156)mero de livros Custo total (1) Custo unit(cid:145)rio (1) Outras encomendas Pequenas encomendas Total 442 740 24 933 467 673 53 666 275 4 485 354 58 151 629 121,21 179,90 124,34 (1) Antes da reparti(cid:135)(cid:209)o dos elementos n(cid:209)o incorpor(cid:145)veis associados (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. O n(cid:156)mero de livros vendidos no (cid:131)mbito de encomendas de pequenas dimens(cid:210)es elevou-se em 1994 a 24 933. As receitas provenientes das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es representaram 2,5 milh(cid:210)es de francos franceses, ou seja, 100,2 francos franceses por livro vendido. Paralelamente, o custo total do tratamento das encomendas de pequenas dimen- s(cid:210)es representou 4,48 milh(cid:210)es de francos franceses, ou seja, 180 francos por livro. Ao comparar estes dois valores, pode estimar-se o montante dos preju(cid:146)zos por livro aquando do tratamento de uma encomenda de pequena dimens(cid:209)o: 100,2 – 179,6 = 79,4 francos fran- ceses. Em m(cid:130)dia, uma encomenda de pequena dimens(cid:209)o compreende 2,56 livros, o que franceses eleva o montante m(cid:130)dio dos preju(cid:146)zos por encomenda a 203,2 francos (79,4 (cid:253) 2,56). O Governo franc(cid:136)s esclarece, relativamente a este aspecto, que estes dados s(cid:209)o os mesmos do que os que foram comunicados ao TPI pelas autoridades francesas em Abril de 1995. O quadro infra apresenta uma an(cid:145)lise global da cobertura dos custos suplementares pelo aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF. Em contabilidade anal(cid:146)tica, o excedente (cid:130) estimado em cerca de 50 000 francos franceses. (cid:144) conveniente especificar, no entanto, que os cerca de 44 000 francos franceses de receitas n(cid:209)o prov(cid:136)m directamente das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es tratadas pela CELF, mas foram contudo acrescentadas por raz(cid:210)es de transpa- r(cid:136)ncia (5). Por conseguinte, este montante foi deduzido do resultado total, elevando deste modo o resultado antes de impostos para cerca de 5 600 francos franceses, que s(cid:209)o directamente imput(cid:145)veis (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. (4) A CELF apresentou (cid:133) Comiss(cid:209)o uma lista de informa(cid:135)(cid:210)es relativas ao conjunto das encomendas que tratou em 1994 (tais como o nome da livraria, o pa(cid:146)s, o n(cid:156)mero de facturas num montante inferior ou igual a 500 francos franceses, o n(cid:156)mero de tipos diferentes de encomendas, o n(cid:156)mero de livros encomendados, o valor em francos franceses, o n(cid:156)mero de tipos diferentes de encomendas executadas, etc. ). (5) Segundo a CELF, estas receitas prov(cid:136)m de outras actividades, em especial do «Programa Plus». L 44/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 Segundo o Governo franc(cid:136)s, este resultado mostra que o montante da subven(cid:135)(cid:209)o destinada a compensar o custo suplementar do tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es foi correctamente estimado. Quanto a este aspecto, as autoridades francesas sublinham que se, na sequ(cid:136)ncia do controlo a posteriori da actividade da CELF, se afigurar que a subven(cid:135)(cid:209)o paga foi demasiado elevada, o excedente ser(cid:145) quer deduzido do montante da subven(cid:135)(cid:209)o prevista para o ano seguinte, quer reembolsado. Chamam igualmente a aten(cid:135)(cid:209)o para o facto desta subven(cid:135)(cid:209)o ser concedida em conformidade com regras rigorosas e de forma a garantir uma perfeita transpar(cid:136)ncia. An(cid:145)lise global da cobertura dos custos suplementares pelo aux(cid:146)lio Montantes (em francos franceses) Volume de neg(cid:155)cios correspondente (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es inferiores a 500 FRF (1) Outros produtos Aux(cid:146)lio Compras de livros, incluindo o transporte Despesas de pessoal Despesas gerais Volume de neg(cid:155)cios total (I) Encargos totais Resultado de explora(cid:135)(cid:209)o (III) = (I) – (II) Produtos excepcionais l(cid:146)quidos (IV) Resultado (contabilidade anal(cid:146)tica antes de impostos da actividade relativa (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es (III) + (IV) incluindo os produtos que n(cid:209)o est(cid:209)o directamente associados (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es Resultado antes de impostos directamente imput(cid:145)vel (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es (1) Acondicionamento, seguro e transporte inclu(cid:146)dos. 2 419 455 55 247 2 000 000 4 474 702 2 106 939 1 670 963 660 719 4 438 621 36 082 14 383 50 465 44 822 5 643 VII. OBSERVAÇ(cid:213)ES RECEBIDAS PELA COMISS(cid:212)O NO (cid:215)MBITO DO PROCESSO INICIADO EM APLI- CAÇ(cid:212)O DO Nº 2 DO ARTIGO 93º No (cid:131)mbito do processo iniciado em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 93º, a Comiss(cid:209)o recebeu de diferentes operadores econ(cid:155)micos in(cid:156)meras observa(cid:135)(cid:210)es, desenvolvidas nas partes XI e XIII. O Syndicat national des importateurs et exportateurs de livres (a seguir denominado o «SNIEL») considera que a CELF tinha apenas por objecto o tratamento das enco- mendas de pequenas dimens(cid:210)es que beneficiam da subven(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria e produto das estimativas segundo as quais estas encomendas de pequenas dimen- s(cid:210)es teriam um valor m(cid:130)dio de 300 francos franceses e representariam cerca de 6 % do volume de neg(cid:155)cios da CELF, o que significaria, por conseguinte, — na sua opini(cid:209)o — que 94 % do volume de neg(cid:155)cios da CELF corresponde a actividades que esta (cid:156)ltima n(cid:209)o deveria exercer. O SNIEL considera que a subven(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria em causa (cid:130) demasiado elevada, por um lado, uma vez que o seu montante se aproximaria do do volume de neg(cid:155)cios correspondente (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es e que «parece imposs(cid:146)vel que os custos correspondentes a estas pequenas facturas possam atingir 3 milh(cid:210)es de francos franceses (montante das subven(cid:135)(cid:210)es de funciona- mento mais margem estimada)» e, por outro, uma vez que o limiar de 500 francos franceses utilizado para definir as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es seria demasiado elevado, sabendo-se que apenas 50 % das encomendas de certos operadores t(cid:136)m um valor superior a este montante. Se o SNIEL n(cid:209)o p(cid:210)e em causa o princ(cid:146)pio de um aux(cid:146)lio a favor das encomendas n(cid:209)o rent(cid:145)veis, considera contudo que a CELF utiliza actualmente a subven(cid:135)(cid:209)o para desen- volver diferentes actividades com finalidade comercial. O livreiro exportador «Aux Amateurs de livres interna- tional» cuja clientela (cid:130) constitu(cid:146)da por bibliotecas univer- sit(cid:145)rias, alega que contribui para a divulga(cid:135)(cid:209)o da cultura e da l(cid:146)ngua francesa sem apoio p(cid:156)blico. Considera que esta subven(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria, que sua opini(cid:209)o 3 % do volume de neg(cid:155)cios da CELF, permite a esta (cid:156)ltima conceder tr(cid:136)s pontos percentuais de redu(cid:135)(cid:209)o suplementar aos seus clientes. Sublinha que a CELF abas- tece ela pr(cid:155)pria a partir de agora bibliotecas e alega que n(cid:209)o pode por conseguinte continuar a receber uma subven(cid:135)(cid:209)o para tratar as encomendas de pequenas dimen- s(cid:210)es das livrarias. representaria na 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/43 Aux Amateurs de livres international declara igualmente que «o aux(cid:146)lio (cid:130) uma hipocrisia e surpreende-se que o aux(cid:146)lio possa corresponder a mais de 60 % do montante das encomendas em causa». Considera que o aux(cid:146)lio serve para o desenvolvimento das actividades comerciais da CELF. Aux Amateurs de livres international conclui que o pagamento do aux(cid:146)lio em causa deve terminar, e que os montantes j(cid:145) pagos devem ser reembolsados, que os aux(cid:146)- lios devem ser repartidos «entre as livrarias em causa proporcionalmente ao seu volume de neg(cid:155)cios para pa(cid:146)ses terceiros» e que (cid:130) conveniente proibir a CELF de abas- tecer outros clientes que n(cid:209)o as livrarias estabelecidas no estrangeiro. actividades. A Hexalivre mant(cid:130)m que A Hexalivre, que (cid:130) igualmente uma livraria cuja clientela (cid:130) constitu(cid:146)da «por (cid:155)rg(cid:209)os institucionais» estabelecidos no estrangeiro, considera que a actividade da CELF, cuja voca(cid:135)(cid:209)o seria abastecer as livrarias estabelecidas no estran- geiro, n(cid:209)o deveria em princ(cid:146)pio interferir com as suas pr(cid:155)prias a subven(cid:135)(cid:209)o em causa beneficia uma «sociedade privada apoiada pela administra(cid:135)(cid:209)o e que tende tanto quanto poss(cid:146)vel para uma situa(cid:135)(cid:209)o de monop(cid:155)lio». Ora, segundo a Hexalivre, a realidade seria diferente «na sequ(cid:136)ncia por um lado de um acordo claramente conclu(cid:146)do entre dife- rentes organismos subvencionados para a divulga(cid:135)(cid:209)o e distribui(cid:135)(cid:209)o do livro franc(cid:136)s no estrangeiro e, por outro, de interven(cid:135)(cid:210)es directas da administra(cid:135)(cid:209)o nas nossas acti- vidades». A interven(cid:135)(cid:209)o distinta do dirigente da Hexalivre, Sr. Van Ginneken, em nome de uma segunda sociedade que tem o seu nome e que interv(cid:130)m, de uma forma geral, como grossista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, consiste em primeiro lugar num «historial» das suas rela(cid:135)(cid:210)es com a CELF, de que foi anteriormente um dos representantes. O Sr. Van Ginneken surpreende-se nomeadamente com o facto de poder vir a estar interessado («comissionista») pelas vendas correspondentes (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es enquanto a CELF recebia uma subven(cid:135)(cid:209)o. O Sr. Van Ginneken p(cid:210)e em causa «a ambiguidade permanente» da CELF. Critica os interesses dos editores na CELF, considerando que tal os leva a favorecer este organismo, nomeadamente atrav(cid:130)s da organiza(cid:135)(cid:209)o dos escrit(cid:155)rios permanentes da CELF. Considera que a sua qualidade de gestor de programas p(cid:156)blicos, ainda que alguns desses programas tenham sido confiados a outros operadores, lhe confere uma vantagem. encomendas dos livreiros estabelecidos no estrangeiro, sem abastecer os clientes que s(cid:209)o (cid:155)rg(cid:209)os institucionais. Sublinhando que os editores foram convidados a propor- cionar as suas melhores condi(cid:135)(cid:210)es (cid:133) CELF, a Tec et Doc apresenta informa(cid:135)(cid:210)es segundo as quais as condi(cid:135)(cid:210)es oferecidas pela CELF aos livreiros estrangeiros n(cid:209)o seriam no entanto especialmente interessantes. A Tec et Doc considera que a CELF beneficia da sua imagem de «parceiro privilegiado de editores e dos poderes p(cid:156)blicos», que utiliza no (cid:131)mbito das suas actividades comerciais, bem como das condi(cid:135)(cid:210)es privilegiadas dos editores para abastecer os clientes constitu(cid:146)dos por (cid:155)rg(cid:209)os institucio- nais. Sem p(cid:147)r em causa o objectivo da subven(cid:135)(cid:209)o, a Tec et Doc considera que o limite das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es em 500 francos franceses n(cid:209)o se justifica. Baseando-se em estimativas segundo as quais as vendas correspondentes representariam entre 3 % e 6 % do volume de neg(cid:155)cios, ou seja, entre 1,5 milh(cid:210)es e 3 milh(cid:210)es de francos franceses, a Tec et Doc alega que um aux(cid:146)lio de 2 milh(cid:210)es a 2,4 milh(cid:210)es de francos franceses (cid:130) desproporcionado, a menos que a, produtividade seja particularmente reduzida. A Tec et Doc considera relati- vamente a este aspecto que uma propor(cid:135)(cid:209)o de 3 % a 6 % (6) de encomendas de pequenas dimens(cid:210)es n(cid:209)o cons- titui de modo algum uma carga intranspon(cid:146)vel. A Tec et Doc adianta que cerca de 50 % das encomendas que recebe s(cid:209)o «encomendas de pequenas dimens(cid:210)es». Baseia- -se nas encomendas que lhe s(cid:209)o dirigidas pela CELF durante um per(cid:146)odo de dois meses para concluir que esta recebe poucas encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. A Tec et Doc incita «ao restabelecimento das condi(cid:135)(cid:210)es de uma concorr(cid:136)ncia normal (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, passando nomeadamente pela supress(cid:209)o dos aux(cid:146)lios n(cid:209)o baseados numa verdadeira miss(cid:209)o de servi(cid:135)o p(cid:156)blico ou num objec- tivo cultural indiscut(cid:146)vel que n(cid:209)o pode ser atingido pelos meios existentes». A SIDE considera em primeiro lugar que existe, no inte- rior do mercado do livro para exporta(cid:135)(cid:209)o, um submercado da comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o em que se encontra em concor- r(cid:136)ncia com a CELF. Se por um lado reconhece que os comissionistas tratam geralmente livros editados nos seus pa(cid:146)ses, considera que este mercado possui contudo uma dimens(cid:209)o comunit(cid:145)ria. A SIDE sublinha que a CELF desenvolveu uma actividade cl(cid:145)ssica de comissionista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, representando as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es apenas 3 % do seu volume de neg(cid:155)cios e alega que a sua miss(cid:209)o de servi(cid:135)o p(cid:156)blico n(cid:209)o est(cid:145) de modo algum claramente identificada. A SIDE alega que a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o deve apenas ter em conta, na sua aprecia(cid:135)(cid:209)o, a subven(cid:135)(cid:209)o compensat(cid:155)ria para as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es, mas igualmente «o conjunto complexo dos aux(cid:146)lios de que beneficiam n(cid:209)o apenas a CELF, mas igualmente diversos organismos que re(cid:156)nem, tal como ela, os editores e os poderes p(cid:156)blicos na maior falta de transpar(cid:136)ncia». Quanto aos outros orga- das nismos, SIDE considera que conjunto o a O Lavoisier/Tec et Doc, editor e livreiro exportador espe- cializado em obras cient(cid:146)ficas e t(cid:130)cnicas, cujo director (cid:130) ali(cid:145)s igualmente presidente do SMEL e que (cid:130) um dos accionistas da CELF, considera que esta (cid:156)ltima s(cid:155) deve intervir como comissionista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para tratar das (6) Quanto a este aspecto, o Governo franc(cid:136)s especifica que se trata na realidade de 3 a 6 % do volume de neg(cid:155)cios e n(cid:209)o de 3 a 6 % das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. Cerca de 50 % das encomendas da CELF s(cid:209)o encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. L 44/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 interven(cid:135)(cid:210)es estatais a favor das exporta(cid:135)(cid:210)es de livros em l(cid:146)ngua francesa falseiam a concorr(cid:136)ncia no mercado da comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. Contesta igualmente o facto de o aux(cid:146)lio em causa se destinar a promover a cultura. Em primeiro lugar, a no(cid:135)(cid:209)o de encomenda de pequena dimens(cid:209)o n(cid:209)o teria, na sua opini(cid:209)o, qualquer sentido para um comissionista (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o, que trata por natureza encomendas de pequenas dimens(cid:210)es sem ter necessidade de qualquer subven(cid:135)(cid:209)o. A rendibilidade da actividade seria global, independente- mente do valor individual de cada encomenda. Adianta ainda que o limiar de 500 francos franceses aplicado pelas autoridades francesas (cid:130) arbitr(cid:145)rio. Por conseguinte, alega que o aux(cid:146)lio em causa constitui simplesmente um aux(cid:146)lio ao funcionamento. O Governo franc(cid:136)s n(cid:209)o teria ali(cid:145)s nunca indicado a base jur(cid:146)dica em que se baseou para este aux(cid:146)lio nem, a fortiori, os crit(cid:130)rios de atribui(cid:135)(cid:209)o que lhe s(cid:209)o aplic(cid:145)veis. A SIDE considera que o aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF n(cid:209)o (cid:130) compat(cid:146)vel com o mercado comum. Al(cid:130)m disso, alega que os aux(cid:146)lios concedidos aos outros opera- dores citados pelo Governo franc(cid:136)s durante o processo n(cid:209)o s(cid:209)o de modo algum compar(cid:145)veis. A CELF cita, por seu lado, diferentes cartas de editores que exprimem a sua satisfa(cid:135)(cid:209)o relativamente aos seus servi(cid:135)os e ao mecanismo de aux(cid:146)lio em causa. VIII. ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS AUTO- RIDADES FRANCESAS Na sua carta em que informa o Governo franc(cid:136)s do in(cid:146)cio do processo, a Comiss(cid:209)o refere que o objectivo do aux(cid:146)lio figura entre os que podem dar origem a uma derroga(cid:135)(cid:209)o ao princ(cid:146)pio da proibi(cid:135)(cid:209)o dos aux(cid:146)lios constante do nº 1 do artigo 92º do Tratado. A Comiss(cid:209)o sublinha que o aux(cid:146)lio tem manifestamente um objectivo cultural na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º, na medida que tem por objectivo divulgar a l(cid:146)ngua francesa e contribuir para a expans(cid:209)o da literatura francesa. A Comiss(cid:209)o interroga-se contudo sobre a quest(cid:209)o de saber se a incid(cid:136)ncia deste aux(cid:146)lio sobre a concorr(cid:136)ncia n(cid:209)o a poder(cid:145) alterar numa medida contr(cid:145)ria ao interesse comum apesar do objectivo prosseguido; considera relativamente a este aspecto simultaneamente os seus efeitos sobre o sector da edi(cid:135)(cid:209)o propriamente dito e os seus efeitos sobre os diferentes operadores que asseguram a distribui(cid:135)(cid:209)o e a exporta(cid:135)(cid:209)o de livros. No entanto, a Comiss(cid:209)o sublinhou que a concorr(cid:136)ncia no sector do livro podia ser limitada por determinados obst(cid:145)culos de ordem lingu(cid:146)stica e cultural e, por conseguinte, que os efeitos sobre as trocas comunit(cid:145)rias deviam ser reduzidos. No que diz respeito ao primeiro ponto, o Governo franc(cid:136)s indica que (cid:130) conveniente recordar que o sector do livro se caracteriza por um grau de substituibilidade muito redu- zido, dado que o conte(cid:156)do de cada obra lhe (cid:130) pr(cid:155)prio. A substituibilidade dos produtos s(cid:155) existe de uma forma limitada, em subcategorias restritas de livros, em geral de natureza t(cid:130)cnica, mas muito raramente composta de obras liter(cid:145)rias. A n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio e a n(cid:146)vel internacional, esta substituibilidade (cid:130) ainda mais reduzida devido a barreiras lingu(cid:146)sticas. A concorr(cid:136)ncia s(cid:155) se exerce, por conseguinte, verdadeiramente, entre os livros em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais as qualidades redaccionais pr(cid:155)prias do autor t(cid:136)m pouca import(cid:131)ncia e que s(cid:209)o publicados na mesma l(cid:146)ngua. Tendo em conta o seu objectivo, o aux(cid:146)lio s(cid:155) poderia afectar a concorr(cid:136)ncia no que diz respeito aos livros publi- cados em l(cid:146)ngua francesa. No entanto, como (cid:130) do conhe- cimento da Comiss(cid:209)o, o mecanismo de aux(cid:146)lio utilizado pela CELF est(cid:145) aberto a qualquer livro em l(cid:146)ngua francesa, independentemente do pa(cid:146)s em que (cid:130) publicado e inde- pendentemente do facto de o editor ser um accionista ou n(cid:209)o da CELF. Al(cid:130)m disso, devido (cid:133)s suas caracter(cid:146)sticas, este mecanismo de aux(cid:146)lio n(cid:209)o funciona nos quatro pa(cid:146)ses em que a concorr(cid:136)ncia entre as obras em l(cid:146)ngua francesa (cid:130) mais forte e que representa a parte essencial do mercado, ou seja, a Fran(cid:135)a, a B(cid:130)lgica, a Su(cid:146)(cid:135)a e o Canad(cid:145). A inci- d(cid:136)ncia sobre a concorr(cid:136)ncia no sector da edi(cid:135)(cid:209)o (cid:130) por conseguinte muito marginal. No que diz respeito ao segundo aspecto, o Governo franc(cid:136)s sublinha em primeiro lugar que este mecanismo de aux(cid:146)lio n(cid:209)o (cid:130) de qualquer modo suscept(cid:146)vel de afectar a actividade dos editores que asseguram eles pr(cid:155)prios a distribui(cid:135)(cid:209)o das suas obras ou a dos distribuidores cl(cid:145)s- sicos. Por um lado, estes operadores nunca tratam as enco- mendas em causa atrav(cid:130)s do aux(cid:146)lio, uma vez que consi- deram o seu volume insuficiente e, por outro, beneficiam indirectamente do aux(cid:146)lio, uma vez que (cid:130) junto deles que a CELF se abastece. O aux(cid:146)lio s(cid:155) pode, por conseguinte, ter uma eventual incid(cid:136)ncia sobre a concorr(cid:136)ncia a n(cid:146)vel dos operadores que exercem uma actividade de comissio- nista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. As encomendas cujo mecanismo de aux(cid:146)lio visa permitir o seu tratamento n(cid:209)o relevam do mercado normal, ainda que existam operadores que as aceitem pontualmente. Representam apenas uma parte muito reduzida do volume de neg(cid:155)cios dos comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (no que respeita (cid:133) CELF, menos de 5 % em 1994, mesmo benefi- ciando do mecanismo de aux(cid:146)lio). O aux(cid:146)lio n(cid:209)o reduz, por conseguinte, de uma forma significativa o n(cid:146)vel das vendas dos operadores no sector em causa. Para al(cid:130)m disso, (cid:130) conveniente recordar que para a maior parte das concorrentes da CELF, a comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de livros em l(cid:146)ngua francesa (cid:130) apenas uma actividade entre outras, na medida em que estes t(cid:136)m uma outra clientela (as institui(cid:135)(cid:210)es), vendem outros livros (a SIDE, por exemplo, admite que a venda de obras em l(cid:146)ngua francesa repre- senta apenas 50 % do seu volume de neg(cid:155)cios) ou exercem uma outra actividade (livraria cl(cid:145)ssica). Antes de mais, este regime est(cid:145) aberto a qualquer operador que aceite um grau de transpar(cid:136)ncia suficiente. Tendo em conta estes elementos, o Governo franc(cid:136)s considera que (cid:133) luz do objectivo prosseguido, a incid(cid:136)ncia do aux(cid:146)lio sobre a concorr(cid:136)ncia n(cid:209)o pode ser considerada como alterando as condi(cid:135)(cid:210)es do com(cid:130)rcio numa medida contr(cid:145)ria ao interesse comum. Pelo contr(cid:145)rio, o aux(cid:146)lio favorece o com(cid:130)rcio entre Estados-membros franc(cid:155)fonos e Estados-membros n(cid:209)o franc(cid:155)fonos no dom(cid:146)nio em causa. (cid:211)s alega(cid:135)(cid:210)es apresentadas pelos terceiros, o Governo franc(cid:136)s responde que o facto de a CELF ter tido inicia- lmente de assegurar o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es das livrarias estrangeiras n(cid:209)o lhe proibia de modo algum diversificar as suas actividades noutros dom(cid:146)nios como qualquer outro operador econ(cid:155)- mico. Em especial, o Governo franc(cid:136)s sublinha que, quando concedeu o aux(cid:146)lio, as autoridades p(cid:156)blicas consi- 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/45 deraram que a CELF desenvolvia principalmente as suas actividades enquanto comissionista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e velaram deste modo por que pudesse realizar adequadamente a sua miss(cid:209)o, ou seja, o abastecimento das pequenas livrarias estabelecidas no estrangeiro. Tal n(cid:209)o exclui no entanto que a CELF possa exercer outras actividades sob reserva de que estas n(cid:209)o prejudiquem a sua miss(cid:209)o de servi(cid:135)o p(cid:156)blico. Nestas condi(cid:135)(cid:210)es, o Governo franc(cid:136)s declara que o aux(cid:146)lio em causa (cid:130) indispens(cid:145)vel e proporcionado (7) ao cumpri- mento de uma miss(cid:209)o de servi(cid:135)o p(cid:156)blico. Alega que esta miss(cid:209)o n(cid:209)o seria assegurada sem este aux(cid:146)lio, uma vez que este (cid:156)ltimo visa compensar os preju(cid:146)zos inerentes ao trata- mento das encomendas n(cid:209)o rent(cid:145)veis. O Governo franc(cid:136)s considera, por conseguinte, que este aux(cid:146)lio (cid:130) abrangido pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 90º do Tratado e n(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º, como a Comiss(cid:209)o considerou relativamente ao regime de fiscalidade local derrogat(cid:155)rio aplic(cid:145)vel aos correios franceses devido (cid:133) obri- ga(cid:135)(cid:209)o de presen(cid:135)a no conjunto do territ(cid:155)rio que lhe (cid:130) imposta. O Governo franc(cid:136)s sustenta igualmente que mesmo que a principal actividade da CELF seja a que exerce enquanto comissionista, n(cid:209)o lhe (cid:130) de modo algum proibido satis- fazer as encomendas de clientes finais, tal como as livra- rias. No entanto, as suas actividades gerais n(cid:209)o devem impedi-la de cumprir a miss(cid:209)o de servi(cid:135)o p(cid:156)blico que lhe foi atribu(cid:146)da pelas autoridades nacionais, ou seja, o trata- mento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es das livra- rias. O aux(cid:146)lio p(cid:156)blico a favor, do tratamento destas enco- mendas de pequenas dimens(cid:210)es tem por objectivo favo- recer a divulga(cid:135)(cid:209)o das obras em l(cid:146)ngua francesa e estabe- lecer a rede de distribui(cid:135)(cid:209)o das livrarias que vendem este tipo de obras no estrangeiro. A CELF oferece, se necess(cid:145)rio, os seus servi(cid:135)os a clientes finais quando as redes de distribui(cid:135)(cid:209)o locais s(cid:209)o limitadas. Com o acordo dos editores, a CELF come(cid:135)ou a abastecer as bibliotecas h(cid:145) dois anos. Por exemplo, a CELF abas- teceu as bibliotecas universit(cid:145)rias e a biblioteca nacional argelinas. A CELF satisfez o pedido destas bibliotecas sem entrar em concorr(cid:136)ncia com as livrarias locais, uma vez que as empresas privadas argelinas n(cid:209)o estavam autori- zadas a efectuar importa(cid:135)(cid:210)es em 1994 e 1995. Finalmente, no que diz respeito (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do meca- nismo de apoio no futuro, (cid:130) conveniente notar que as autoridades francesas prev(cid:136)em, no caso de este apoio ser considerado compat(cid:146)vel com o funcionamento do mercado comum, lan(cid:135)ar um concurso a fim de confiar a obriga(cid:135)(cid:209)o de satisfazer as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es a um comissionista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o escolhido com base nos crit(cid:130)rios j(cid:145) utilizados actualmente. Ainda que o montante da subven(cid:135)(cid:209)o seja suscept(cid:146)vel de ser alte- rado ou adaptado, os crit(cid:130)rios que regulam o mecanismo (7) O Governo franc(cid:136)s recorda uma vez mais que a utiliza(cid:135)(cid:209)o da subven(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) sujeita a um controlo a posteriori e que os montantes n(cid:209)o utilizados s(cid:209)o deduzidos do montante da subven(cid:135)(cid:209)o prevista para o ano seguinte. permaneceriam grosso modo os mesmos que actualmente e tal como foram indicados (cid:133) SIDE pelas autoridades competentes aquando de uma reuni(cid:209)o que se realizou em 24 de Setembro de 1996. Deste modo, os candidatos devem fornecer no m(cid:146)nimo informa(cid:135)(cid:210)es que digam respeito: — ao seu volume de neg(cid:155)cios (global e relativamente (cid:133) venda de livros de express(cid:209)o francesa no estrangeiro) com uma reparti(cid:135)(cid:209)o por pa(cid:146)s, — ao n(cid:156)mero de obras em franc(cid:136)s vendidas por pa(cid:146)s, — ao n(cid:156)mero de encomendas de pequenas dimens(cid:210)es j(cid:145) executadas e ao n(cid:156)mero que est(cid:145) previsto executar com o apoio estatal, — (cid:133) quantifica(cid:135)(cid:209)o exacta dos preju(cid:146)zos em rela(cid:135)(cid:209)o ao tratamento de uma encomenda de pequenas dimen- s(cid:210)es, ao n(cid:156)mero de editores envolvidos e ao grau de abertura aos editores franc(cid:155)fonos. Os candidatos dever(cid:209)o aceitar sujeitar-se a processos de controlo que impliquem: — a elabora(cid:135)(cid:209)o, nos tr(cid:136)s meses seguintes ao final do exerc(cid:146)cio, de uma conta de utiliza(cid:135)(cid:209)o da subven(cid:135)(cid:209)o com uma lista dos documentos justificativos e de uma conta pormenorizada da ac(cid:135)(cid:209)o que inclua nomeada- mente um balan(cid:135)o financeiro, — a divulga(cid:135)(cid:209)o da acta ao conjunto do sector ap(cid:155)s, se for caso disso, oculta(cid:135)(cid:209)o das informa(cid:135)(cid:210)es que podem prejudicar o segredo comercial, — sem preju(cid:146)zo dos controlos aplic(cid:145)veis (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o dos fundos p(cid:156)blicos, o acesso da autoridade p(cid:156)blica aos documentos, nomeadamente contabil(cid:146)sticos, que justi- fiquem a execu(cid:135)(cid:209)o das ac(cid:135)(cid:210)es que d(cid:209)o origem (cid:133) subven(cid:135)(cid:209)o. As autoridades francesas sublinham que n(cid:209)o foi necess(cid:145)rio at(cid:130) ao momento fazer publicidade sobre as condi(cid:135)(cid:210)es de participa(cid:135)(cid:209)o no mecanismo, uma vez que o sistema est(cid:145) aberto a qualquer operador econ(cid:155)mico que pretenda nele participar nas mesmas condi(cid:135)(cid:210)es que a CELF. Al(cid:130)m disso, o processo SIDE-CELF (cid:130) suficientemente conhecido no meio em causa para que qualquer operador interessado tenha podido manifestar-se junto das autoridades fran- cesas. IX. APLICAÇ(cid:212)O DO Nº 1 DO ARTIGO 92º DO TRATADO A concorr(cid:136)ncia intracomunit(cid:145)ria no sector do livro (cid:130) limi- tada por certos aspectos de natureza lingu(cid:146)stica e cultural. No entanto, seria incorrecto considerar que este sector (cid:130) isento de qualquer concorr(cid:136)ncia. Livros subvencionados a t(cid:146)tulo de diversos regimes podem estar em concorr(cid:136)ncia com livros que dizem respeito ao mesmo dom(cid:146)nio ou que relevam da mesma categoria que n(cid:209)o s(cid:209)o objecto de qual- quer aux(cid:146)lio. Pode tratar-se de obras de fic(cid:135)(cid:209)o, de obras que n(cid:209)o as novelas ou ainda de livros pertencentes a L 44/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 qualquer outra categoria. Por conseguinte, um aux(cid:146)lio destinado a promover a edi(cid:135)(cid:209)o, a divulga(cid:135)(cid:209)o ou a comer- cializa(cid:135)(cid:209)o de certos livros pode ter uma incid(cid:136)ncia, ainda que limitada, sobre a concorr(cid:136)ncia intracomunit(cid:145)ria. Al(cid:130)m disso, este tipo de aux(cid:146)lio pode afectar n(cid:209)o apenas a concorr(cid:136)ncia em termos de vendas e de exporta(cid:135)(cid:210)es, mas igualmente as actividades dos outros operadores presentes no mercado, tais como os comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, os editores que possuem os seus pr(cid:155)prios canais de distri- bui(cid:135)(cid:209)o no estrangeiro e os distribuidores associados a editores atrav(cid:130)s de contratos. O aux(cid:146)lio em causa (cid:130) concedido (cid:133) CELF para lhe permitir tratar as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es prove- nientes das livrarias estrangeiras. Se a Comiss(cid:209)o reconhece que este mecanismo de apoio pode ser ben(cid:130)fico para os compradores de livros, bem como para os editores de livros em l(cid:146)ngua francesa, na medida em que os primeiros n(cid:209)o t(cid:136)m que pagar o pre(cid:135)o elevado e em que as vendas dos segundos s(cid:209)o incentivadas, mant(cid:130)m, no entanto, que a CELF (cid:130) o principal benefici(cid:145)rio, tanto mais que os outros comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o que distribuem livros em l(cid:146)ngua francesa n(cid:209)o recebem aux(cid:146)lios equivalentes para tratar as suas encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. Por conseguinte, o aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF constitui um aux(cid:146)lio estatal na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado CE. Neste contexto, (cid:130) conveniente notar que no que diz respeito (cid:133)s infrac(cid:135)(cid:210)es aos artigos 85º e 86º, evocadas pela a Comiss(cid:209)o SIDE durante o processo contencioso, reserva-se o direito, se for caso disso, de examinar separa- damente as actividades da CELF em rela(cid:135)(cid:209)o a estas dispo- si(cid:135)(cid:210)es do Tratado (8). A presente decis(cid:209)o s(cid:155) diz, por conse- guinte, respeito (cid:133) aprecia(cid:135)(cid:209)o da compatibilidade do meca- nismo de apoio com o artigo 92º do Tratado. Em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 3 do artigo 93º do Tratado, os atempadamente a Estados-membros devem informar Comiss(cid:209)o dos projectos tendentes a instituir aux(cid:146)lios. Dado que o Governo franc(cid:136)s n(cid:209)o notificou o aux(cid:146)lio a favor da CELF para o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es antes de o pagar, este aux(cid:146)lio foi concedido ilegalmente. Al(cid:130)m disso, como o TPI anulou parcialmente no processo T-49/93 a decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de 18 de Maio de 1993, que autorizou os aux(cid:146)lios conce- didos (cid:133) CELF (Processo T-49/93), o aux(cid:146)lio concedido a esta (cid:156)ltima para o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es continua a ser ilegal (9). (8) A Comiss(cid:209)o procedeu da mesma forma no processo La Poste (aux(cid:146)lio estatal NN 135/92, Fran(cid:135)a) apreciando separadamente a aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 90º e do artigo 92º e a dos artigos 85º e 86º (9) Tendo em conta que o TPI confirmou a decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o que autorizou os aux(cid:146)lios concedidos (cid:133) CELF para a gest(cid:209)o dos programas p(cid:156)blicos, ou seja, os aux(cid:146)lios que n(cid:209)o os aux(cid:146)- lios a favor da CELF para o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es, devido a n(cid:209)o constitu(cid:146)rem aux(cid:146)lios esta- tais na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado, uma vez que n(cid:209)o afectavam o com(cid:130)rcio entre Estados-membros, estas medidas n(cid:209)o s(cid:209)o tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o no presente contexto e, por conseguinte, n(cid:209)o dizem respeito a qualquer das disposi(cid:135)(cid:210)es relativas aos aux(cid:146)lios estatais. Dado que este aux(cid:146)lio (cid:130) abrangido pelo (cid:131)mbito de apli- ca(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado, incumbe (cid:133) Comiss(cid:209)o determinar se lhe (cid:130) aplic(cid:145)vel uma das derroga- (cid:135)(cid:210)es previstas nos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 92º a fim de o isentar da proibi(cid:135)(cid:209)o geral prevista no nº 1 do referido artigo. A Comiss(cid:209)o salienta que as derroga(cid:135)(cid:210)es previstas no nº 2 do artigo 92º n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis neste caso, devido ao facto de a interven(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o n(cid:209)o visar a prossecu(cid:135)(cid:209)o dos objectivos que nela est(cid:209)o definidos. O aux(cid:146)lio n(cid:209)o satisfaz as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas para beneficiar da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 3, al(cid:146)nea a), do artigo 92º, uma vez que n(cid:209)o se destina a favorecer o desenvolvimento de regi(cid:210)es que podem beneficiar da referida disposi(cid:135)(cid:209)o. A derroga(cid:135)(cid:209)o prevista na primeira parte do nº 3, al(cid:146)nea b), do artigo 92º relativa (cid:133) promo(cid:135)(cid:209)o da realiza(cid:135)(cid:209)o de um projecto importante de interesse comum, n(cid:209)o poderia ser aplicado ao aux(cid:146)lio acordado (cid:133) CELF, uma vez que este n(cid:209)o se destina a promover este tipo de projecto. Como o aux(cid:146)lio n(cid:209)o tem por objectivo sanar uma perturba(cid:135)(cid:209)o grave da economia francesa, a derroga(cid:135)(cid:209)o prevista na segunda parte, do nº 3, da al(cid:146)nea b), do artigo 92º tamb(cid:130)m n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel a este caso. Finalmente, o nº 3, al(cid:146)nea c), do artigo 92º, relativo (cid:133) contribui(cid:135)(cid:209)o para o desenvolvimento de certas actividades ou de certas regi(cid:210)es econ(cid:155)micas, n(cid:209)o poder(cid:145) ser evocado, uma vez que o aux(cid:146)lio n(cid:209)o prossegue os objectivos nele previstos. Tal como indicado anteriormente, o Tribunal confirmou no ac(cid:155)rd(cid:209)o proferido no Processo T-49/93 (fundamento 62) que o objectivo prosseguido pelo Governo franc(cid:136)s ao conceder este aux(cid:146)lio (cid:133) CELF era cultural na acep(cid:135)(cid:209)o em que este se destinava a divulgar a l(cid:146)ngua e a literatura francesas. A Comiss(cid:209)o sublinha que este argumento (cid:130) v(cid:145)lido desde que o aux(cid:146)lio seja utilizado exclusivamente para o tratamento das encomendas de pequenas dimen- s(cid:210)es e n(cid:209)o para subvencionar outras actividades comer- ciais da CELF. Se tal acontecer, a (cid:156)nica derroga(cid:135)(cid:209)o poss(cid:146)vel (cid:130) a do nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º, que estabe- lece que os aux(cid:146)lios destinados a promover a cultura e a conserva(cid:135)(cid:209)o do patrim(cid:155)nio, desde que n(cid:209)o alterem as condi(cid:135)(cid:210)es do com(cid:130)rcio e da concorr(cid:136)ncia na Comunidade numa medida contr(cid:145)ria ao interesse comum, podem ser considerados compat(cid:146)veis com o mercado comum. A fim de decidir se o aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF para o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es pode beneficiar da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º do Tratado, a Comiss(cid:209)o deve verificar se este prossegue um objectivo verdadeiramente cultural e, em caso afirmativo, se n(cid:209)o afecta as condi(cid:135)(cid:210)es do com(cid:130)rcio e da concorr(cid:136)ncia numa medida contr(cid:145)ria ao interesse comum. Para o efeito, a parte X prop(cid:210)e uma an(cid:145)lise do mercado em causa e a parte XI examina o mecanismo de apoio no que diz respeito (cid:133) proporcionalidade do aux(cid:146)lio, ao objectivo que este prossegue e ao seu efeito a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/47 X. AN(cid:214)LISE DO MERCADO DO LIVRO sobre a pr(cid:155)pria edi(cid:135)(cid:209)o de livros como sobre os diversos operadores que interv(cid:136)m na sua distribui(cid:135)(cid:209)o e exporta(cid:135)(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o analisou as informa(cid:135)(cid:210)es pormenorizadas que as partes lhe comunicaram relativamente (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es existentes no mercado do livro. A Comiss(cid:209)o observa rela- tivamente a este aspecto que a sua an(cid:145)lise (cid:130) complicada pelas caracter(cid:146)sticas espec(cid:146)ficas do sector em causa. Salienta ainda que a evolu(cid:135)(cid:209)o do mercado do livro, das revistas e dos jornais depende da conjuga(cid:135)(cid:209)o de in(cid:156)meros factores. A n(cid:146)vel dos particulares interv(cid:136)m entre outras considera(cid:135)(cid:210)es econ(cid:155)micas e sociais, tais como dados demogr(cid:145)ficos, a educa(cid:135)(cid:209)o, a evolu(cid:135)(cid:209)o dos tempos livres, o n(cid:156)mero de bibliotecas p(cid:156)blicas e o poder de compra. O sector europeu da impress(cid:209)o e da edi(cid:135)(cid:209)o continua a ser mais uma justaposi(cid:135)(cid:209)o de mercados nacionais do que um mercado integrado (cid:133) escala do continente, tal como o revela a reduzida parte das exporta(cid:135)(cid:210)es no seu volume de neg(cid:155)cios. A multiplicidade das l(cid:146)nguas faladas na Comu- nidade, constitui um obst(cid:145)culo suplementar (cid:133) sua «euro- peiza(cid:135)(cid:209)o» (10). No caso presente, (cid:130) conveniente verificar se a incid(cid:136)ncia do aux(cid:146)lio sobre a concorr(cid:136)ncia e o com(cid:130)rcio intracomu- nit(cid:145)rio (cid:130) de molde a falsear a concorr(cid:136)ncia numa medida contr(cid:145)ria ao interesse comum. Por outras palavras, a quest(cid:209)o consiste em saber se a CELF beneficiou de uma vantagem indevida em rela(cid:135)(cid:209)o aos outros operadores que exportam livros de express(cid:209)o francesa, independente- mente destes operadores serem comissionistas (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o, distribuidores, ou editores. Para efeito da presente decis(cid:209)o, trata-se de apreciar o eventual efeito do aux(cid:146)lio sobre o sector que (cid:130) constitu(cid:146)do, no (cid:131)mbito do mercado do livro, pelas encomendas de obras em l(cid:146)ngua francesa de montante inferior a 500 francos franceses. Na sua decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado, a Comiss(cid:209)o indicou que o aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF podia ter uma incid(cid:136)ncia tanto No mercado do livro, no qual (cid:130) manifesta a exist(cid:136)ncia de um com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio, a CELF encontra-se em concorr(cid:136)ncia com outros operadores que exportam obras em franc(cid:136)s. Segundo as estat(cid:146)sticas publicadas pelo Syndicat national de l’(cid:130)dition (11), o volume de neg(cid:155)cios anual global do sector do livro em Fran(cid:135)a elevou-se a 14 192 000 000 de francos franceses em 1993. A parte relativa (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es de livros franceses na Comunidade representava 7,8 % deste montante, do qual cerca de metade se destinava (cid:133) B(cid:130)lgica. A parte correspondente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para os pa(cid:146)ses europeus extracomunit(cid:145)rios representava 2,9 % deste montante. Em 1994, (cid:156)ltimo ano em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual o Syndicat national de l’(cid:130)dition apresentou estat(cid:146)sticas, as exporta(cid:135)(cid:210)es totais de livros a partir da Fran(cid:135)a elevaram-se a 2 978 501 000 francos franceses. O volume de neg(cid:155)cios da CELF foi de 50 milh(cid:210)es de francos franceses, ou seja, cerca de 1,7 % do montante anteriormente referido. As encomendas de pequenas dimens(cid:210)es inferiores a 500 francos franceses representaram menos de 5 % do volume de neg(cid:155)cios da CELF (2,3 milh(cid:210)es de francos franceses num total de 50 milh(cid:210)es), o que corresponde a 0,08 % das exporta(cid:135)(cid:210)es de livros franceses. O quadro que se segue inclui dados relativos (cid:133)s exporta- (cid:135)(cid:210)es de livros, de brochuras e de impressos semelhantes a partir da Fran(cid:135)a para os outros Estados-membros da Comunidade e baseia-se em fontes que n(cid:209)o o Syndicat national de l’(cid:130)dition. Estes dados demonstram igualmente que a Fran(cid:135)a exporta essencialmente para a B(cid:130)lgica (e Luxemburgo). Exporta(cid:135)(cid:210)es (1) da Fran(cid:135)a para os outros Estados-membros da Comunidade entre 1993 e 1996 Estado-membro 1993 1994 1995 1996 (em milhares de ecus) B(cid:130)lgica/Luxemburgo 88 465,75 98 392,47 112 953,67 115 192,55 Pa(cid:146)ses Baixos Alemanha It(cid:145)lia Reino Unido Irlanda Dinamarca Gr(cid:130)cia Portugal 12 305,33 9 866,07 12 745,27 12 914,60 30 966,57 35 623,91 30 944,99 27 992,26 10 440,52 15 023,02 12 375,61 13 246,71 13 218,16 16 994,67 17 800,70 19 278,79 305,93 1 103,78 341,61 880,79 475,28 874,53 2 669,94 1 505,46 2 483,90 2 122,86 2 279,57 2 452,32 2 707,45 3 056,24 2 919,62 3 052,68 (10) Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias: Panorama da ind(cid:156)s- (11) Syndicat national de l’(cid:130)dition: L’(cid:130)dition de livres en France tria europeia, 1997. — Statistiques 1993. L 44/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 Estado-membro 1993 1994 1995 1996 (em milhares de ecus) Espanha Su(cid:130)cia Finl(cid:131)ndia (cid:214)utria 9 555,04 11 709,49 12 796,60 14 474,82 1 412,99 1 083,82 1 721,06 3 116,54 431,30 281,18 1 398,26 803,28 1 329,44 1 710,14 1 288,18 1 267,96 Total Comunidade 143 759,59 161 462,36 179 628,35 189 975,65 (1) De livros, brochuras e impressos semelhantes (c(cid:155)digo NC 4901). Fonte: Eurostat (base de dados Comext). clientes Segundo o Governo franc(cid:136)s, a distribui(cid:135)(cid:209)o de livros deve satisfazer um certo n(cid:156)mero de necessidades diferentes segundo o tipo de consumidor, quer este seja intermedi(cid:145)- rio ou consumidor final (grossistas, livrarias tradicionais, particulares, institucionais). A diversidade exprime-se em necessidades culturais e t(cid:130)cnicas e regista a influ(cid:136)ncia do contexto econ(cid:155)mico. A distribui(cid:135)(cid:209)o e a comercializa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o se fazem sentir da mesma forma em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s obras cient(cid:146)ficas, com utiliza(cid:135)(cid:209)o universit(cid:145)ria, aos livros de arte destinados a um p(cid:156)blico espec(cid:146)fico ou aos romances (cid:133) venda nas livrarias. Por conseguinte, sem uma interven(cid:135)(cid:209)o p(cid:156)blica, o mercado n(cid:209)o poderia por si s(cid:155) cobrir estas necessidades diferentes e a oferta limitar-se-ia, por exemplo, apenas (cid:133)s actividades mais lucrativas em detrimento da promo(cid:135)(cid:209)o da cultura. O Governo franc(cid:136)s cita no n(cid:156)mero dos principais interve- nientes no mercado de divulga(cid:135)(cid:209)o do livro: i) os editores, que publicam os livros; ii) os divulgadores, integrados ou n(cid:209)o em editoras, que est(cid:209)o encarregados da promo(cid:135)(cid:209)o comercial dos livros junto das livrarias de venda a retalho ou de alguns grandes clientes institucionais; iii) os distri- buidores, integrados ou n(cid:209)o nas editoras, que est(cid:209)o encar- regados da distribui(cid:135)(cid:209)o f(cid:146)sica dos livros. Recebem enco- mendas das livrarias, de alguns grandes clientes institucio- nais ou de diversos intermedi(cid:145)rios e s(cid:209)o abastecidos pelos editores; iv) os grossistas, que nem sempre interv(cid:136)m na cadeia de distribui(cid:135)(cid:209)o e que desempenham o papel de intermedi(cid:145)rio entre os distribuidores, por um lado, e as livrarias de venda a retalho e certos grandes clientes insti- tucionais, por outro. Deve ser estabelecida uma distin(cid:135)(cid:209)o entre as seguintes categorias: v) os comissionistas (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o, que s(cid:155) fornecem as livrarias de venda a retalho, mas n(cid:209)o os clientes finais; vi) as livrarias cuja actividade prin- cipal consiste em abastecer directamente os grandes clientes institucionais e vii) as livrarias de venda a retalho, que vendem aos clientes finais tradicionais, independen- temente de estes serem particulares ou entidades comer- ciais (esta categoria abrange simultaneamente as livrarias tradicionais e as grandes superf(cid:146)cies). Existem para al(cid:130)m disso redes de distribui(cid:135)(cid:209)o que asse- guram vendas de um tipo menos tradicional, tal como os clubes de leitura, as sociedades de venda por correspon- d(cid:136)ncia ou as ag(cid:136)ncias de venda directa no caso em que o editor trata directamente com o cliente final. Ainda que apresentando uma descri(cid:135)(cid:209)o semelhante do sector franc(cid:136)s do livro, a SIDE insiste mais na distin(cid:135)(cid:209)o entre o mercado nacional e o mercado de exporta(cid:135)(cid:209)o. Afirma que a CELF, tal como ela pr(cid:155)pria, tem como actividade exportar livros para fora de Fran(cid:135)a. De entre os operadores presentes nos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o (em Fran(cid:135)a, ou seja, o mercado nacional), a SIDE cita os seguintes: — as editoras que disp(cid:210)em da sua pr(cid:155)pria estrutura de exporta(cid:135)(cid:209)o: as editoras tais como a Gr(cid:129)nd, Picard ou Vrin exportam elas pr(cid:155)prias os livros que publicam. Por outro lado, certos grupos de editores, como a Hachette ou a Gallimard, agrupam as exporta(cid:135)(cid:210)es de v(cid:145)rias editoras no (cid:131)mbito de distribuidores tais como a Hachette Livre Diffusion Internationale, que pertence ao Grupo Hachette. Este distribuidor exporta n(cid:209)o apenas os livros publicados pela Hachette e pela Fayard, que faz parte do grupo, mas tamb(cid:130)m os da Ramsay ou da Calmman-L(cid:130)vy, por exemplo, que dela n(cid:209)o fazem parte, — os distribuidores que n(cid:209)o est(cid:209)o integrados em editoras e cuja (cid:156)nica fun(cid:135)(cid:209)o consiste em distribuir e exportar os livros dos editores com os quais conclu(cid:146)ram um acordo (DISTIQUE, DIFT-EDIT, etc. ), — os comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, que comercializam, isto (cid:130), vendem e fornecem os livros de todos os editores. O comissionista oferece um servi(cid:135)o que consiste em receber as encomendas das livrarias, das escolas ou das institui(cid:135)(cid:210)es situadas no estrangeiro. Agrupa as encomendas de livros publicados pelas dife- rentes editoras. N(cid:209)o disp(cid:210)e de qualquer stock e compra os livros solicitados pelos seus clientes junto dos editores ou dos distribuidores de l(cid:146)ngua francesa. Ap(cid:155)s ter agrupado as encomendas dos clientes, o comissionista factura-lhes e envia-lhes os produtos solicitados. Segundo a SIDE, o interesse para o cliente de passar por um comissionista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) n(cid:209)o ter que multiplicar as encomendas para obter, por exemplo, uma vintena de livros junto de quinze editores diferentes, sendo este trabalho efectuado pelo comissionista. O cliente econo- miza assim tempo e dinheiro, por exemplo, gra(cid:135)as a menores despesas de transporte. Sem os comissionistas (cid:133) 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/49 exporta(cid:135)(cid:209)o, o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es seria demasiado oneroso para os editores, que n(cid:209)o poderiam geri-las correctamente devido (cid:133) carga que exercem sobre a sua estrutura. Por conseguinte, in(cid:156)meros editores exigem um volume de neg(cid:155)cios m(cid:146)nimo para a abertura de uma conta. Na aus(cid:136)ncia de conta, o editor factura o cliente antes de lhe enviar o produto solicitado, o que aumenta ainda mais o peso e o custo do tratamento. Como o comissionista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o transmite a sua enco- menda ao editor ap(cid:155)s ter agrupado todas as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es, este pode satisfaz(cid:136)-lo. Este sistema permite aos clientes que residem no estrangeiro n(cid:209)o terem de efectuar um ou v(cid:145)rios pagamentos como previsto. Segundo a SIDE, a clientela dos comissionistas (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) constitu(cid:146)da por livrarias, escolas ou institui(cid:135)(cid:210)es, tais como as bibliotecas universit(cid:145)rias, as administra(cid:135)(cid:210)es, etc. , que s(cid:209)o consumidores finais. Os comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o fornecem todos os tipos de obras publicadas em Fran(cid:135)a e dispon(cid:146)veis junto das editoras, incluindo as obras de uma categoria espec(cid:146)fica, como os livros de arte ou as publica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas, assim como velhos livros que j(cid:145) n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel encontrar junto dos editores. A SIDE considera, por conseguinte, exercer as suas activi- dades no mesmo subsector do que a CELF. Os nomes dos comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o presentes em Fran(cid:135)a, bem como a sua actividade principal, segundo descri(cid:135)(cid:209)o da SIDE, s(cid:209)o indicados seguidamente. Estes comissionistas diferenciam-se uns dos outros pelo tipo de clientes que fornecem e o g(cid:130)nero de livros que vendem. — Aux amateurs de livres international prop(cid:210)e todos os franceses e junto dos editores livros dispon(cid:146)veis vende-os (cid:133)s bibliotecas universit(cid:145)rias, — A CELF exporta obras em franc(cid:136)s, principalmente com destino a livrarias estrangeiras, — A Eska e a Lavisier s(cid:209)o principalmente editoras de livros t(cid:130)cnicos que vendem obras cient(cid:146)ficas e t(cid:130)cnicas a institui(cid:135)(cid:210)es que se encontram no estrangeiro, princi- palmente a bibliotecas universit(cid:145)rias, — A SFL (cid:130) sobretudo um grossista activo na regi(cid:209)o pari- siense que trabalha com o seu pr(cid:155)prio stock, contraria- mente aos outros comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, — A SIDE (cid:130) um exportador de livros franceses que se encontram dispon(cid:146)veis junto dos editores e um reex- portador e distribuidor de livros ingleses em Fran(cid:135)a. A SIDE exporta principalmente para livrarias estran- geiras, — A Touzot (cid:130) um editor especializado na exporta(cid:135)(cid:209)o das suas pr(cid:155)prias publica(cid:135)(cid:210)es e livros que deixaram de ser publicados, — A Van Ginneken (cid:130) especializada em livros de arte. Esta sociedade exporta exclusivamente livros dispon(cid:146)- veis junto de certos editores de arte. Enquanto comis- sionista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, abastece igualmente as institui- (cid:135)(cid:210)es e livrarias situadas no estrangeiro em livros que (cid:130) poss(cid:146)vel encontrar junto dos referidos editores. Segundo a SIDE, o mercado da exporta(cid:135)(cid:209)o, ou seja, os pa(cid:146)ses que importam livros de Fran(cid:135)a, abrange duas cate- gorias: as zonas franc(cid:155)fonas e as zonas n(cid:209)o franc(cid:155)fonas. No que diz respeito (cid:133)s primeiras, o sector assemelha-se, segundo a SIDE, ao mercado nacional. Todos os editores importantes t(cid:136)m sucursais ou representantes nos pa(cid:146)ses franc(cid:155)fonos (Canad(cid:145), Su(cid:146)(cid:135)a, B(cid:130)lgica, etc. ) para abranger o mercado local. O papel dos comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) a(cid:146) muito limitado. Esta observa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) no entanto apenas v(cid:145)lida para os pa(cid:146)ses franc(cid:155)fonos acima referidos. Nos outros, os comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, especializados no abastecimento de institui(cid:135)(cid:210)es, desempenham um papel significativo. Nos pa(cid:146)ses franc(cid:155)fonos (Su(cid:146)(cid:135)a, B(cid:130)lgica e Canad(cid:145)), os operadores presentes no mercado s(cid:209)o os seguintes: i) os distribuidores locais, ii) os grossistas locais, iii) os reta- lhistas (livrarias, grandes superf(cid:146)cies), iv) as institui(cid:135)(cid:210)es (bibliotecas, escolas, administra(cid:135)(cid:210)es) e v) os clubes de leitura, as sociedades de venda por correspond(cid:136)ncia e as ag(cid:136)ncias de venda directa. A SIDE afirma que a presen(cid:135)a dos editores (cid:130) por outro lado limitada nos pa(cid:146)ses n(cid:209)o franc(cid:155)fonos. O papel dos comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o em geral e o dos que abas- tecem as livrarias em especial, (cid:130) a(cid:146) muito importante. O Governo franc(cid:136)s faz notar que o mercado da comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o s(cid:155) abrange marginalmente os principais mercados para os livros de express(cid:209)o francesa (12) (Fran(cid:135)a, B(cid:130)lgica, Su(cid:146)(cid:135)a e Canad(cid:145)) e indica que as exporta(cid:135)(cid:210)es fran- cesas para pa(cid:146)ses que n(cid:209)o estes mercados se elevaram em 1994 a 1 506 514 000 de francos franceses, sendo a parte da CELF cerca de 3,25 %. Se tivermos em conta livros belgas, su(cid:146)(cid:135)os e canadianos de express(cid:209)o francesa expor- tados para pa(cid:146)ses que n(cid:209)o a Fran(cid:135)a, a B(cid:130)lgica, a Su(cid:146)(cid:135)a e o Canad(cid:145) (ou seja, um volume de neg(cid:155)cios de cerca de 521 milh(cid:210)es de francos franceses), a parte da CELF reduz-se a 2,47 %. As encomendas de pequenas dimens(cid:210)es infe- riores a 500 francos franceses tratadas pela CELF repre- sentam 0,074 % das exporta(cid:135)(cid:210)es totais de livros em franc(cid:136)s para pa(cid:146)ses que n(cid:209)o a Fran(cid:135)a, a B(cid:130)lgica, o Canad(cid:145) e a Su(cid:146)(cid:135)a. Contudo, o Governo franc(cid:136)s duvida que seja poss(cid:146)vel definir, a n(cid:209)o ser de uma forma puramente te(cid:155)rica, um mercado da comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para os livros de l(cid:146)ngua francesa. Por um lado, o produto vendido n(cid:209)o (cid:130) espec(cid:146)fico dos comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. Por outro, (cid:130) evidente que as exporta(cid:135)(cid:210)es de livros fran- ceses para pa(cid:146)ses que n(cid:209)o os quatro principais pa(cid:146)ses franc(cid:155)fonos n(cid:209)o se reduzem ao mercado da comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. Uma parte n(cid:209)o negligenci(cid:145)vel das enco- mendas provenientes destes pa(cid:146)ses (cid:130) suficientemente (12) Nestes mercados, as encomendas que prov(cid:136)m das livrarias s(cid:209)o quase todas suficientes para serem directamente enviadas aos editores e aos distribuidores cl(cid:145)ssicos. L 44/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 importante para ser enviada directamente aos distribui- dores tradicionais sem passar pelo comissionista, tal como o demonstra muito claramente um quadro comunicado (cid:133) Comiss(cid:209)o e que compara as exporta(cid:135)(cid:210)es francesas totais (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es da CELF nos 50 primeiros pa(cid:146)ses compra- dores (13). aux(cid:146)lio sobre os concorrentes da CELF. O efeito concor- rencial sobre as actividades destes operadores deve ser apreciado em rela(cid:135)(cid:209)o ao conjunto da sua actividade (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, na medida em que esta constitui um todo coerente que se ordena, sob diferentes formas, em torno da venda de livros ao estrangeiro. Relativamente a esta quest(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o nota que as informa(cid:135)(cid:210)es contidas no quadro referido supra foram recolhidas pelo Syndicat national de l’(cid:130)dition para o ano de 1994. As autoridades francesas realizaram elas pr(cid:155)prias um quadro que inclui estes dados do SNE em conjuga(cid:135)(cid:209)o com informa(cid:135)(cid:210)es relativas ao volume das exporta(cid:135)(cid:210)es realizadas pela CELF em 1994 para os mesmos pa(cid:146)ses de refer(cid:136)ncia. Volume de neg(cid:155)cios realizado a n(cid:146)vel da exporta(cid:135)(cid:209)o em 1995 Comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (em milh(cid:210)es de francos franceses) Volume de neg(cid:155)- cios a n(cid:146)vel da exporta(cid:135)(cid:209)o Ressalta destes dados que a CELF, apesar de ser um importante comissionista, realiza apenas na melhor das hip(cid:155)teses 20,7 % das exporta(cid:135)(cid:210)es de livros em franc(cid:136)s para um mesmo pa(cid:146)s (Jap(cid:209)o) e que a sua parte oscila geralmente entre menos de 1 % e 5 %, a t(cid:146)tulo de exemplo, (cid:130) de 1,03 % na Alemanha, de 0,88 % nos Estados Unidos ou ainda de 2,73 % no M(cid:130)xico. Acontece que livrarias estrangeiras recorrem quer directamente a distribuidores cl(cid:145)ssicos, quer a comissionistas, segundo a import(cid:131)ncia da encomenda. Tamb(cid:130)m n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel considerar que a clientela, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o talvez da que (cid:130) constitu(cid:146)da pelas livrarias muito pequenas, constitui um mercado espec(cid:146)fico. Finalmente, ao contr(cid:145)rio da CELF, os operadores que praticam a comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o se limitam apenas a esta actividade, ou seja, o abastecimento das livrarias estrangeiras unicamente em livros de express(cid:209)o francesa. Alguns, como a SIDE, fornecem habitualmente clientes institucionais (Alliance fran(cid:135)aise e bibliotecas), outros desenvolvem mesmo uma e em Fran(cid:135)a nenhum se limita (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de livros em franc(cid:136)s. actividade As autoridades francesas consideram, por conseguinte, que n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel dispor de dados sobre um eventual mercado da comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o em sentido restrito. Mesmo se interrog(cid:145)ssemos individualmente cada um dos operadores que afirmam exercer a actividade em causa, (cid:130) pouco prov(cid:145)vel que todos tenham uma contabilidade anal(cid:146)tica suficientemente exacta para a isolar. As autoridades francesas s(cid:155) forneceram (cid:133) Comiss(cid:209)o os volumes de neg(cid:155)cios (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o realizados pelos opera- dores estabelecidos em Fran(cid:135)a e conhecidos por tratarem o tipo de encomendas destinadas normalmente aos comissionistas. O Governo franc(cid:136)s considera que (cid:130) poss(cid:146)vel utilizar este par(cid:131)metro para apreciar o efeito do (13) O quadro diz respeito aos pa(cid:146)ses da Europa Ocidental, (cid:133) Am(cid:130)rica do Norte, a in(cid:156)meros pa(cid:146)ses africanos (a maioria de l(cid:146)ngua francesa) e a outros pa(cid:146)ses ainda (tal como o Jap(cid:209)o, o Brasil, o M(cid:130)xico e a R(cid:156)ssia). Amateurs de livres international Boussac/LSA CELF Hexalivre/Van Ginneken Lavoisier Le livre fran(cid:135)ais Office du livre SIDE SFL Sous la lampe Touzot (1) Volume de neg(cid:155)cios de 1994 Fontes: infogreffe/euridile. 17,2 16 55 14,5 3,6 17,7 (1) 4,2 26,8 9,3 0 20,2 A Fran(cid:135)a conta com um n(cid:156)mero restrito (uma dezena) de operadores conhecidos por praticarem a comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, mas, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o da CELF, estes operadores tratam pouco de encomendas de montante inferior a 500 francos franceses, que n(cid:209)o s(cid:209)o rent(cid:145)veis a n(cid:146)vel econ(cid:155)mico e, tal como j(cid:145) indicado anteriormente, se interessam prin- cipalmente por clientes institucionais (14). Para ter uma ideia mais exacta da «concorr(cid:136)ncia», (cid:130) conve- niente acrescentar uma parte das exporta(cid:135)(cid:210)es realizadas por certas livrarias francesas e pelos servi(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o de certos editores. Com efeito, as grandes livrarias especia- lizadas na venda de obras em franc(cid:136)s situadas nas princi- pais cidades europeias s(cid:209)o, na maior parte dos casos, abas- tecidas directamente por editores franceses ou livrarias que se encontram em Fran(cid:135)a. a (14) Acontece por vezes, t(cid:146)tulo excepcional, que a CELF abastece clientes que n(cid:209)o s(cid:209)o revendedores, quer porque n(cid:209)o existe qualquer revendedor local, quer por conta de editores que espec(cid:146)ficas que lhe recebem. enviam algumas encomendas 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/51 Tendo em conta estas considera(cid:135)(cid:210)es, o volume de neg(cid:155)- cios anual global realizado pelo conjunto dos concorrentes no mercado pode ser estimado em cerca de 200 milh(cid:210)es de francos franceses. Este montante (cid:130) uma estimativa realizada a partir de alguns (cid:146)ndices. A parte da CELF neste total (cid:130) de cerca de 25 %. A parte das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es tratada pela CELF representa 0,75 % do total. Se tivermos apenas em conta a Comunidade, o volume de neg(cid:155)cios da CELF eleva-se a cerca de 12 milh(cid:210)es de francos franceses, ou seja, 24 % do seu volume de neg(cid:155)- cios total. Quanto aos operadores franceses que praticam a comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para os pa(cid:146)ses da Comunidade, estas exporta(cid:135)(cid:210)es representam, segundo as estimativas, cerca de 55 % da sua actividade total, ou seja, cerca de 110 milh(cid:210)es de francos franceses. O volume de neg(cid:155)cios realizado pela CELF na Comunidade representa apenas 10,9 % do volume de neg(cid:155)cios total destes operadores. No que diz respeito (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o concorrencial, (cid:130) conveni- ente notar o seguinte: — a parte das obras de express(cid:209)o francesa publicadas fora de Fran(cid:135)a e que beneficiam do mecanismo de apoio pode ser estimada em 3 % ou 4 %. O Governo franc(cid:136)s sublinha que (cid:130) natural para as livrarias que se encontram no estrangeiro dirigirem-se regra geral aos distribuidores e aos comissionistas situados no pa(cid:146)s de publica(cid:135)(cid:209)o e n(cid:209)o aos de um outro pa(cid:146)s. Contudo, note-se os dados seguintes no que diz respeito (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es dos principais pa(cid:146)ses que publicam livros de express(cid:209)o francesa: em 1994, as exporta(cid:135)(cid:210)es de livros franceses totalizaram 2 978 milh(cid:210)es de francos franceses em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Fran(cid:135)a, contra 524 milh(cid:210)es de francos franceses para a B(cid:130)lgica, 376 milh(cid:210)es de francos franceses para a Su(cid:146)(cid:135)a e 315 milh(cid:210)es de francos franceses para o Canad(cid:145), — n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel efectuar uma reparti(cid:135)(cid:209)o entre a parte das exporta(cid:135)(cid:210)es de livros franceses realizadas pelos comissionistas e a realizada pelos editores ou suas filiais de distribui(cid:135)(cid:209)o pelas raz(cid:210)es que se expuseram anteriormente, — os pa(cid:146)ses franc(cid:155)fonos absorveram 60,4 % das exporta- (cid:135)(cid:210)es totais de livros de express(cid:209)o francesa em 1994 (60,9 % em 1993). Quanto (cid:133) CELF, realizou 16,1 das suas exporta(cid:135)(cid:210)es para pa(cid:146)ses fr(cid:145)nc(cid:155)fonos (13,6 % em 1993). XI. AN(cid:214)LISE DA COMPATIBILIDADE DO AUX(cid:237)LIO (cid:211) LUZ DO ARTIGO 92º DO TRATADO Proporcionalidade do aux(cid:146)lio A Comiss(cid:209)o analisou a documenta(cid:135)(cid:209)o muito completa que o Governo franc(cid:136)s lhe comunicou sobre a cobertura dos custos suplementares atrav(cid:130)s do aux(cid:146)lio, em especial no que diz respeito ao sistema de contabilidade. Este sistema permite estimar os custos e atribu(cid:146)-los (cid:133)s dife- rentes tarefas associadas ao tratamento de uma enco- menda (ver a parte VI). O Governo franc(cid:136)s tomou o ano de 1994 como refer(cid:136)ncia para demonstrar a quanto se elevavam os custos suplementares. A fim de verificar a fiabilidade da an(cid:145)lise fornecida pelas autoridades fran- cesas, a Comiss(cid:209)o solicitou informa(cid:135)(cid:210)es complementares relativamente (cid:133) actividade de tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es da CELF em rela(cid:135)(cid:209)o a outros per(cid:146)odos igualmente. A documenta(cid:135)(cid:209)o apresentada pelo Governo franc(cid:136)s para v(cid:145)rios outros exerc(cid:146)cios demonstra que o volume de neg(cid:155)cios efectuado com as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es, a quantidade de livros encomen- dados, o n(cid:156)mero de facturas que lhes correspondem, o n(cid:156)mero de clientes, bem como as rubricas de enco- mendas, permanecem mais ou menos id(cid:136)nticos de um ano para o outro. As informa(cid:135)(cid:210)es transmitidas pelas autoridades francesas (cid:133) Comiss(cid:209)o relativamente a este ponto s(cid:209)o por conseguinte suficientes para estimar o custo real suplementar supor- tado pela CELF para o tratamento das encomendas de montante inferior a 500 francos franceses. Como o aux(cid:146)lio abrange unicamente o custo suplementar associado a estas encomendas e que qualquer montante excedent(cid:145)rio even- tual (cid:130) deduzido do montante do aux(cid:146)lio pago no ano seguinte, o aux(cid:146)lio n(cid:209)o serve para financiar outras activi- dades comerciais da CELF, contrariamente ao que foi afirmado por v(cid:145)rios terceiros. Crit(cid:130)rios que regem o mecanismo de apoio A SIDE alega que o mecanismo de apoio foi reservado exclusivamente (cid:133) CELF e p(cid:210)e em quest(cid:209)o os crit(cid:130)rios de concess(cid:209)o do aux(cid:146)lio. A Comiss(cid:209)o n(cid:209)o partilha este ponto de vista pelas raz(cid:210)es que se seguem. Em primeiro lugar, foi muito legitimamente recusado (cid:133) SIDE o benef(cid:146)cio do mecanismo em 1991, uma vez que esta n(cid:209)o apresentava a transpar(cid:136)ncia exigida para o efeito, dado que n(cid:209)o podia fornecer dados relativos (cid:133)s enco- mendas pa(cid:146)s por pa(cid:146)s. Relativamente a este aspecto, recorde-se que as autoridades nacionais t(cid:136)m a liberdade de fixar crit(cid:130)rios para a concess(cid:209)o dos aux(cid:146)lios que visam um determinado objectivo, desde que estes aux(cid:146)lios sejam compat(cid:146)veis com o artigo 92º do Tratado. Esta observa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel em especial (cid:133)s medidas de controlo previstas pelas autoridades nacionais para se assegurarem de que o aux(cid:146)lio (cid:130) verdadeiramente utilizado para os fins para que foi pago, tal como acontece no caso em esp(cid:130)cie. Em segundo lugar, foi oferecida (cid:133) SIDE a possibilidade de beneficiar do aux(cid:146)lio desde que cumprisse as regras que regem o mecanismo de apoio. Em terceiro lugar, dois outros operadores receberam aux(cid:146)- lios an(cid:145)logos aos da CELF para o tratamento de enco- mendas de pequenas dimens(cid:210)es. O facto de as actividades subvencionadas terem dito respeito a certas zonas geogr(cid:145)- ficas e a apenas certos tipos de livros n(cid:209)o constitui o factor L 44/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 determinante. (cid:144) mais importante notar que estes opera- dores satisfaziam as regras que regem o mecanismo de apoio, em especial na medida em que apresentam contas transparentes. A SIDE alega que os aux(cid:146)lios concedidos (cid:133) Serdevit e (cid:133) Ecole des loisirs n(cid:209)o s(cid:209)o absolutamente compar(cid:145)veis ao aux(cid:146)lio de que a CELF beneficiou. Mesmo que os aux(cid:146)lios pagos aos dois operadores supramencio- nados se limitassem a certas zonas geogr(cid:145)ficas ou a certos tipos de impressos, a Comiss(cid:209)o considera que eram desti- nados a compensar os custos suplementares imput(cid:145)veis ao tratamento de encomendas de pequenas dimens(cid:210)es e, por conseguinte, n(cid:209)o partilha a opini(cid:209)o da SIDE. A natureza cultural do aux(cid:146)lio Alguns operadores, nomeadamente a SIDE, contestam a afirma(cid:135)(cid:209)o segundo a qual o aux(cid:146)lio contribui para a divul- ga(cid:135)(cid:209)o da cultura. Tal como j(cid:145) referido anteriormente, o Tribunal reconheceu a natureza cultural do aux(cid:146)lio em quest(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o considera que a (cid:156)nica derroga(cid:135)(cid:209)o que permite considerar o aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF para tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es (cid:130) a prevista no nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º, que estabelece que «os aux(cid:146)lios destinados a promover a cultura e a conserva(cid:135)(cid:209)o do patrim(cid:155)nio, quando n(cid:209)o alterem as condi- (cid:135)(cid:210)es das trocas comerciais e da concorr(cid:136)ncia na Comuni- dade num sentido contr(cid:145)rio ao interesse comum» podem ser considerados compat(cid:146)veis com o mercado comum. Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es comunicadas pelo Governo franc(cid:136)s, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que o aux(cid:146)lio tem verdadeiramente um objectivo cultural. Por um lado, a CELF fornece todos os livros dispon(cid:146)veis em franc(cid:136)s. A Comiss(cid:209)o aceita, por conseguinte, o argumento do Governo franc(cid:136)s segundo o qual a l(cid:146)ngua francesa (cid:130) promovida, uma vez que o mecanismo de apoio visa especificamente permitir aos clientes que se encontram no estrangeiro obterem livros publicados nesta l(cid:146)ngua. Dado que os livros publicados noutras l(cid:146)nguas n(cid:209)o podem ser cobertos pelo aux(cid:146)lio, apenas a l(cid:146)ngua francesa (cid:130) promovida. Por outro lado, (cid:130) conveniente notar que as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es dizem por vezes respeito a obras especializadas e (cid:133) literatura (poesia, romances, ensaios ou livros de arte). Assim, a natureza dos livros que s(cid:209)o objecto das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es demonstra tamb(cid:130)m claramente a dimens(cid:209)o cultural do aux(cid:146)lio. Note-se que os manuais escolares s(cid:209)o encomendados em grande quantidade no princ(cid:146)pio de cada ano escolar e n(cid:209)o s(cid:209)o, por conseguinte, abrangidos pelo mecanismo de apoio (cid:133)s encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. cialmente em pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios n(cid:209)o franc(cid:155)fonos. Com efeito, nos pa(cid:146)ses franc(cid:155)fonos, tais como a B(cid:130)lgica, o Canad(cid:145) e a Su(cid:146)(cid:135)a, o mercado local (cid:130) coberto pelas grandes editoras gra(cid:135)as (cid:133)s suas filiais ou aos seus representantes. A comiss(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o s(cid:155) desempenha por conseguinte um papel limitado nos mercados que constituem as prin- cipais sa(cid:146)das para os livros de express(cid:209)o francesa, ou seja, os tr(cid:136)s pa(cid:146)ses supramencionados. Em 1994, a CELF realizou apenas 0,2 % das exporta(cid:135)(cid:210)es totais da Fran(cid:135)a para esses pa(cid:146)ses. A Comiss(cid:209)o observa que as condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia no mercado n(cid:209)o s(cid:209)o afectadas pela exist(cid:136)ncia da CELF, no livros publicados pelos editores sentido em que os membros da CELF podem ser encomendados igualmente por outros canais que n(cid:209)o a CELF, em especial atrav(cid:130)s de outros comissionistas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. N(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)rio fazer parte da CELF para poder encomendar-lhe livros. A CELF trata as encomendas de livros da mesma forma, independentemente de quem seja o editor: pouco importa por conseguinte que este seja membro ou n(cid:209)o do centro. As livrarias t(cid:136)m a liberdade de escolher o seu canal de abastecimento. A CELF trata todas as encomendas que recebe. (cid:144) conveniente recordar que o aux(cid:146)lio pago (cid:133) CELF diz respeito a um sector que se situa fora do mercado tradi- cional, ou seja, as encomendas de valor inferior a 500 francos franceses. As autoridades francesas alegam que o limiar de 500 francos franceses foi fixado com base em crit(cid:130)rios objectivos. A CELF obt(cid:130)m apenas 2 % do seu volume de neg(cid:155)cios com livros publicados noutros Estados-membros (B(cid:130)lgica). Da(cid:146) decorre que o mecanismo de apoio produz principalmente um efeito concorrencial a n(cid:146)vel dos operadores que distribuem livros de express(cid:209)o francesa. Geralmente, o cliente dirige-se ao distribuidor estabelecido no pa(cid:146)s em que ele pr(cid:155)prio se encontra e n(cid:209)o a outro. Ressalta das considera(cid:135)(cid:210)es que precedem e em especial do facto de o aux(cid:146)lio ser proporcionado e, por conseguinte, cobrir apenas os custos suplementares impu- t(cid:145)veis ao tratamento das encomendas de pequenas dimen- s(cid:210)es pela CELF, que a incid(cid:136)ncia do aux(cid:146)lio n(cid:209)o (cid:130) contr(cid:145)ria ao interesse comum. Conclus(cid:209)o Tendo em conta o que precede, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o que se segue no que diz respeito ao aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF para o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. O aux(cid:146)lio em quest(cid:209)o no (cid:131)mbito do quadro comu- nit(cid:145)rio Tal como especificado anteriormente, a CELF (cid:130) na reali- dade o principal benefici(cid:145)rio do aux(cid:146)lio. Este aux(cid:146)lio s(cid:155) serve contudo para compensar os custos suplementares associados (cid:133) sua actividade de tratamento de encomendas de pequenas dimens(cid:210)es. A CELF distribui livros essen- O aux(cid:146)lio (cid:130) compat(cid:146)vel em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º, uma vez que prossegue um objectivo cultural; com efeito, o aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF para o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es promove a cultura e a conserva(cid:135)(cid:209)o do patrim(cid:155)nio sem alterar as condi(cid:135)(cid:210)es das trocas comerciais e da concor- r(cid:136)ncia na Comunidade numa medida contr(cid:145)ria ao inte- resse comum. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/53 XII. APLICAÇ(cid:212)O DO Nº 2 DO ARTIGO 90º DO TRATADO XIII. OUTRAS QUEST(cid:213)ES SUSCITADAS DURANTE O PROCESSO INICIADO EM APLICAÇ(cid:212)O DO Nº 2 DO ARTIGO 93º A Comiss(cid:209)o concluiu supra que o aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF constitui um aux(cid:146)lio estatal na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado e que (cid:130) compat(cid:146)vel em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º Por conseguinte, em confor- midade com a jurisprud(cid:136)ncia (15), a Comiss(cid:209)o considera que n(cid:209)o se deve apreciar mais pormenorizadamente as actividades subvencionadas da CELF (cid:133) luz do nº 2 do artigo 90º, uma vez que a aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 92º do Tratado n(cid:209)o poderia ter por efeito impedir a CELF de tratar as encomendas de pequenas dimens(cid:210)es, actividade para a qual recebe um aux(cid:146)lio estatal. A Comiss(cid:209)o nota contudo relativamente a este aspecto que uma das condi(cid:135)(cid:210)es a cumprir para que o nº 2 do artigo 90º seja aplic(cid:145)vel (cid:130) que a empresa seja encarregada da gest(cid:209)o de servi(cid:135)os de interesse econ(cid:155)mico geral na acep(cid:135)(cid:209)o do referido artigo por um acto da autoridade p(cid:156)blica (16). Este (cid:156)ltimo n(cid:209)o deve for(cid:135)osamente ser um acto legislativo ou regulamentar, mas pode igualmente consistir numa concess(cid:209)o de direito p(cid:156)blico (17). atribu(cid:146)das Segundo as autoridades francesas, a base jur(cid:146)dica do aux(cid:146)lio (cid:130) constitu(cid:146)da pelo decreto de 9 de Maio de 1995 relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o da direc(cid:135)(cid:209)o do livro e da leitura e pelos decretos de execu(cid:135)(cid:209)o das leis das finan(cid:135)as relativos (cid:133) ao Minist(cid:130)rio da reparti(cid:135)(cid:209)o das dota(cid:135)(cid:210)es Cultura. O artigo 5º do decreto supramencionado estabe- lece nomeadamente que «o departamento da economia do livro. contribui para incentivar a presen(cid:135)a do livro franc(cid:136)s e da francofonia no estrangeiro. ». A Comiss(cid:209)o considera que o Governo franc(cid:136)s n(cid:209)o demonstrou que o servi(cid:135)o prestado pela CELF para o tratamento das enco- mendas de pequenas dimens(cid:210)es se baseie num acto legis- lativo ou administrativo, uma vez que os actos jur(cid:146)dicos supramencionados dizem respeito ao sector do livro em geral e n(cid:209)o fazem qualquer refer(cid:136)ncia (cid:133) CELF nem lhe dizem directamente respeito. Para al(cid:130)m disso, h(cid:145) que for(cid:135)osamente verificar que os argumentos apresentados pelas autoridades francesas para justificar a aplicabilidade do nº 2 do artigo 90º s(cid:209)o contradit(cid:155)rios, no que diz respeito ao facto destas autori- dades afirmarem que o mecanismo de apoio est(cid:145) aberto a outros operadores, e n(cid:209)o apenas (cid:133) CELF, mantendo simul- taneamente que o aux(cid:146)lio (cid:130) concedido (cid:133) CELF, uma vez que este assume uma obriga(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)o p(cid:156)blico de interesse econ(cid:155)mico geral. As autoridades francesas sublinham que in(cid:156)meras ques- t(cid:210)es ou afirma(cid:135)(cid:210)es suscitadas ou apresentadas durante o processo iniciado em aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 93º do Tratado n(cid:209)o eram abrangidas pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o deste artigo. A Comiss(cid:209)o faz notar que o presente processo tem como principal objectivo verificar a compa- tibilidade do mecanismo de apoio a t(cid:146)tulo do qual (cid:130) pago (cid:133) CELF um aux(cid:146)lio para o tratamento das encomendas de pequenas dimens(cid:210)es, mas que n(cid:209)o excluiu a possibilidade de examinar outras quest(cid:210)es relativas (cid:133) CELF. Com efeito, quando a Comiss(cid:209)o decidiu dar in(cid:146)cio ao processo de inqu(cid:130)rito, evocou v(cid:145)rias quest(cid:210)es para as quais a SIDE chamou a sua aten(cid:135)(cid:209)o e que diziam respeito (cid:133)s actividades da CELF (18). Como estas n(cid:209)o se encontram directamente associadas ao mecanismo de apoio enquanto tal, s(cid:209)o tratadas separadamente a seguir, paralelamente com outras quest(cid:210)es a ela relativas. No que diz respeito (cid:133) recapitaliza(cid:135)(cid:209)o da CELF em 1980, (cid:130) conveniente notar que o seu capital passou nessa altura de 80 500 francos franceses para 1 280 500 francos franceses. Esta opera(cid:135)(cid:209)o foi financiada, por um lado, pela Associa- tion pour le d(cid:130)veloppement de l’(cid:130)dition fran(cid:135)aise (ADEF) (at(cid:130) 50 %) e, por outro lado, por accionistas (privados) da CELF (at(cid:130) 50 %). O principal objectivo da primeira, que agrupava um certo n(cid:156)mero de editores, consistia em incentivar a presen(cid:135)a dos livros em franc(cid:136)s no estrangeiro e apoiar os investimentos realizados pelos editores ou exportadores. A associa(cid:135)(cid:209)o beneficiou de uma contri- bui(cid:135)(cid:209)o p(cid:156)blica que lhe foi concedida pelo Minist(cid:130)rio da Cultura. Na sequ(cid:136)ncia da dissolu(cid:135)(cid:209)o da ADEF, em 1994, as partes que esta detinha na CELF foram transferidas para o Syndicat national de l’(cid:130)dition (SNE). O SNE pode ced(cid:136)-las a qualquer novo membro da CELF se surgir a ocasi(cid:209)o. Os accionistas da CELF continuaram a ser os mesmos, ou seja, editores, distribuidores e o SNE. Ap(cid:155)s ter analisado a documenta(cid:135)(cid:209)o que lhe foi apresentada pelo Governo franc(cid:136)s, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que este aumento de capital n(cid:209)o constitu(cid:146)a um aux(cid:146)lio estatal, mas simplesmente uma tomada de participa(cid:135)(cid:209)o, devido ao facto de os investidores privados nela terem igualmente tomado parte. As autoridades francesas agiram por conse- guinte segundo o princ(cid:146)pio do investidor numa economia de mercado. Da mesma forma, a opera(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o inclu(cid:146)a elementos de aux(cid:146)lio estatal na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado. (15) TJCE, processo C-387/92, Banco Exterior de Espa(cid:157)a/Ayunta- mento de Valencia, Colect(cid:131)nea 1994, p. I-0877 (fundamento 21). (16) TJCE, processo 127/73, BRT/SABAM e NV Fonior, Colec- t(cid:131)nea 1974, p. 313 (fundamento 20); processo 66/86, Ahmed Saeed Flugreisen e outros/Zentrale zur Bek(cid:132)mpfung Unlau- teren Wettbewerbs, Colect(cid:131)nea 1989, p. 803. (17) TJCE, processo C-159/94, Comiss(cid:209)o/Fran(cid:135)a, Colect(cid:131)nea 1997, p. I-5815 (fundamento 66). No que diz respeito (cid:133) vantagem que a CELF suposta- mente retirou da gest(cid:209)o de programas p(cid:156)blicos, note-se que apenas pelos programas «Plus» e «(cid:211) l’Est de l’Europe», que deu segui- mento ao programa «Page (cid:133) page». Tal como o Tribunal actualmente respons(cid:145)vel esta (cid:130) (18) Ver nota de p(cid:130)-de-p(cid:145)gina 2, ponto 9. L 44/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 suas confirmou no seu ac(cid:155)rd(cid:209)o de 18 de Setembro de 1995, relativo (cid:133) decis(cid:209)o inicial tomada pela Comiss(cid:209)o de auto- rizar os aux(cid:146)lios pagos (cid:133) CELF para a gest(cid:209)o destes programas devido ao facto de n(cid:209)o serem abrangidos pelo nº 1 do artigo 92º do Tratado, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o v(cid:136) qual- quer raz(cid:209)o para continuar a debru(cid:135)ar-se sobre esta quest(cid:209)o. Alguns alegaram igualmente que a CELF tinha benefi- ciado com as rela(cid:135)(cid:210)es com certos organismos p(cid:156)blicos, tais como a France (cid:130)dition. A Hexalivre critica assim a atitude da France (cid:130)dition, que concederia, na sua opini(cid:209)o, um tratamento privilegiado (cid:133) CELF, nomeada- mente dando-lhe acesso ao seu pavilh(cid:209)o nas feiras inter- nacionais, o que recusa fazer (cid:133) Hexalivre. Relativamente a este aspecto, a Comiss(cid:209)o nota que a CELF, membro da France (cid:130)dition, paga por tais servi(cid:135)os, por exemplo, alugando o espa(cid:135)o ocupado no pavilh(cid:209)o, como o comprovam os documentos justificativos anexos a esta quest(cid:209)o. Da mesma forma, a CELF pagou os cat(cid:145)logos encomendados (cid:133) France (cid:130)dition. A prop(cid:155)sito destas alega(cid:135)(cid:210)es (a saber, as rela(cid:135)(cid:210)es entre a CELF e a France (cid:130)dition ou a Centrale de l’(cid:130)dition e as rela(cid:135)(cid:210)es comerciais da CELF com editores), o Governo franc(cid:136)s mant(cid:130)m que n(cid:209)o dizem respeito de modo algum aos poderes p(cid:156)blicos a partir do momento em que as rela(cid:135)(cid:210)es supramencionadas n(cid:209)o t(cid:136)m qualquer liga(cid:135)(cid:209)o com as ac(cid:135)(cid:210)es realizadas pelas autoridades nacionais no quadro da sua pol(cid:146)tica cultural. Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o conclui que a CELF n(cid:209)o beneficiou, neste contexto, de vantagens em esp(cid:130)cie abrangidas pelo nº 1 do artigo 92º do Tratado, uma vez que pagou os servi(cid:135)os que lhe foram fornecidos pela France (cid:130)dition. Os poderes p(cid:156)blicos foram igualmente acusados de favo- recer a CELF atrav(cid:130)s das encomendas p(cid:156)blicas. Estas alega(cid:135)(cid:210)es dizem em especial respeito ao apoio concedido (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o do programa «nouveaut(cid:130)s» gerido pelo Minist(cid:130)rio dos Neg(cid:155)cios Estrangeiros e ao papel desempenhado pelas encomendas efectuadas por associa(cid:135)(cid:210)es ligadas a este minist(cid:130)rio e ao Minist(cid:130)rio da Coopera(cid:135)(cid:209)o [como a Association pour le d(cid:130)veloppment de la pens(cid:130)e fran(cid:135)aise (ADPF) e a Audecam]. A principal tarefa da ADPF consiste em fornecer regularmente as bibliotecas dos institutos culturais franceses no estrangeiro por conta do minist(cid:130)rio. A CELF (cid:130) apenas um distribuidor entre todos aos quais a ADPF recorre. A Hexalivre critica a ADPF por privilegiar a CELF em rela(cid:135)(cid:209)o aos seus concorrentes. A fim de ilustrar as suas afirma(cid:135)(cid:210)es, a Hexalivre cita o exemplo de uma enco- menda efectuada pelo servi(cid:135)o cultural da Embaixada de Fran(cid:135)a em Marrocos, que tem tradicionalmente recorrido (cid:133) Hexalivre, mas que, ap(cid:155)s ter sido contactada pela ADPF, se dirigiu (cid:133) CELF, a qual enviou a encomenda (cid:133) Hexa- livre. A Comiss(cid:209)o teve conhecimento de que as autori- dades francesas n(cid:209)o tinham de qualquer modo procurado favorecer a CELF em detrimento de outros fornecedores. Pelo contr(cid:145)rio, como a CELF transmitiu a encomenda (cid:133) Hexalivre, esta n(cid:209)o poder(cid:145) alegar ter perdido na troca. A Comiss(cid:209)o considera por conseguinte que tal n(cid:209)o (cid:130) abran- gido pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado. Finalmente, (cid:133) cr(cid:146)tica da SIDE relativamente «ao conjunto complexo de aux(cid:146)lios de que beneficiam n(cid:209)o apenas a CELF, mas igualmente diversos organismos que agrupam, tal como ela, os editores e as autoridades p(cid:156)blicas na maior falta de transpar(cid:136)ncia» e (cid:133) pol(cid:146)tica cultural das entidades p(cid:156)blicas em geral, o Governo franc(cid:136)s replica que v(cid:145)rios documentos publicados pelas autoridades competentes, nomeadamente respostas a quest(cid:210)es parla- mentares, informam anualmente o p(cid:156)blico das actividades do minist(cid:130)rio respons(cid:145)vel na mat(cid:130)ria. Os poderes p(cid:156)blicos procuram por conseguinte a transpar(cid:136)ncia e n(cid:209)o a opaci- dade neste dom(cid:146)nio, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º O aux(cid:146)lio concedido (cid:133) CELF para o tratamento das enco- mendas de pequenas dimens(cid:210)es de livros de express(cid:209)o francesa constitui um aux(cid:146)lio na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 92º do Tratado CE. Uma vez que o Governo franc(cid:136)s n(cid:209)o notificou este aux(cid:146)lio (cid:133) Comiss(cid:209)o antes de o aplicar, este foi concedido ilegalmente. No entanto, o aux(cid:146)lio (cid:130) compat(cid:146)vel por preencher as condi(cid:135)(cid:210)es para beneficiar da derroga(cid:135)(cid:209)o prevista no nº 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92º do referido Tratado. Artigo 2º A Rep(cid:156)blica Francesa (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o