title: Regulamento (CE) nº 1617/98 da Comissão de 24 de Julho de 1998 que adopta a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira e altera o Regulamento (CEE) nº 1726/92

text: 25. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/33 REGULAMENTO (CE) Nº 1617/98 DA COMISS (cid:5)AO de 24 de Julho de 1998 que adopta a estimativa das necessidades de abastecimento dos A(cid:135)ores e da Madeira em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira e altera o Regulamento (CEE) nº 1726/92 A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:146)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:146)colas a favor dos arquip(cid:130)lagos dos A(cid:135)ores e da Madei- ra (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) nº 562/98 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/92 da Comiss˜ao (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1393/ /98 (4), fixou, para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, as quantidades de material de reprodu(cid:135)˜ao origin ´ario da Comunidade que beneficia de uma ajuda para o desenvolvimento do poten- cial de produ(cid:135)˜ao dos A(cid:135)ores e da Madeira; que (cid:130) conve- niente determinar essas quantidades para os sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira e para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, tendo em conta as produ(cid:135)˜oes locais; Considerando que a aplica(cid:135)˜ao dos crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)˜ao da ajuda comunit ´aria (cid:133) actual situa(cid:135)˜ao dos mercados no sector em causa, nomeadamente (cid:133)s cota(cid:135)˜oes ou aos pre(cid:135)os dos referidos produtos na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a ajuda ao abasteci- mento dos A(cid:135)ores e da Madeira em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira nos montantes indicados em anexo; Considerando que, dadas as comunica(cid:135)˜oes apresentadas pelas autoridades portuguesas, (cid:130) necess ´ario reduzir as quantidades de material de reprodu(cid:135)˜ao origin ´ario da Comunidade fornecido a t(cid:146)tulo do regime espec(cid:146)fico de abastecimento da Madeira para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de 1999; que, em consequ(cid:136)ncia, (cid:130) necess ´ario substituir a parte 2 de anexo do Regulamento (CEE) nº 1726/92, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao dos Ovos e da Carne de Aves de Capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A parte 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 1726/92 (cid:130) substitu(cid:146)da pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua das Comunidades publica(cid:135)˜ao Europeias. Jornal Oficial no (cid:144) aplic ´avel a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (2) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6. (3) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 99. (4) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 35. L 209/34 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 ANEXO «PARTE 2 Fornecimento (cid:133) Madeira de material de reprodu(cid:135)˜ao origin ´ario da Comunidade para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (em ecus/100 unidades) C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)˜ao das mercadorias N ´umero Ajuda ex 0105 11 Pintos de multiplica(cid:135)˜ao ou de reprodu- (cid:135)˜ao (1) 40 000 ex 0407 00 19 Ovos para incuba(cid:135)˜ao destinados (cid:133) produ(cid:135)˜ao dos pintos de multiplica(cid:135)˜ao ou de reprodu- (cid:135)˜ao (1) 0 5 — (1) Em conformidade com a defini(cid:135)˜ao constante do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2782/75. »


title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 355/94 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, e que prorroga a medida derrogatória aplicável à Alemanha e à Áustria

eurovoc_concepts:
Austria
Germany
derogation from EU law
exemption from customs duties
tax-free allowance

formats: html pdf print

text: C 273/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 9. 98 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no. 355/94 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, e que prorroga a medida derrogat(cid:246)ria aplic‘vel { Alemanha e { @ustria (98/C 273/05) COM(1998) 473 final - 98/0251(CNS) (Apresentada pela Comiss}o em 24 de Julho de 1998) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o. , Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comit~ Econ(cid:246)mico e Social, Considerando que o segundo par‘grafo do artigo 2o. do Regulamento (CE) no. 355/94 do Conselho, de 14 de Fe(cid:220) vereiro de 1994, que altera o Regulamento (CE) no. 918/83(cid:216)(˛) do Conselho, tal como alterado pelo artigo 1o. do Regulamento (CE) no. 3316/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994(cid:216)(ˇ), previu a aplica(cid:136)}o, at~ 31 de Dezembro de 1997, de uma medida derrogat(cid:246)ria tempo(cid:220) r‘ria a favor da Alemanha e da @ustria no sentido da aplica(cid:136)}o de um limiar de 75 ecus no que se refere { franquia aplic‘vel {s mercadorias importadas pelos via(cid:220) jantes que entrem em territ(cid:246)rios alem}o e austr(cid:242)aco por uma fronteira terrestre que ligue estes dois Estados(cid:220) (cid:220)membros a outros pa(cid:242)ses que n}o sejam membros da EFTA ou, se for caso disso, por navega(cid:136)}o costeira em proveni(cid:240)ncia dos referidos pa(cid:242)ses; Considerando que estas disposi(cid:136)øes t(cid:240)m em considera(cid:136)}o dificuldades econ(cid:246)micas suscept(cid:242)veis de serem causadas pelos montantes da franquia aplic‘vel aos viajantes que importam mercadorias na Comunidade no |mbito das situa(cid:136)øes acima descritas; Considerando que, por cartas respectivamente de 24 de Junho e 23 de Julho de 1997, a Repœblica Federal da Alemanha e a Repœblica da @ustria solicitaram um pro(cid:220) longamento da medida derrogat(cid:246)ria prevista no segundo par‘grafo do artigo 2o. do Regulamento (CE) no. 355/94; que tal pedido se baseia na verifica(cid:136)}o da persist(cid:240)ncia ou mesmo no aumento das dificuldades econ(cid:246)micas que estiveram na origem da adop(cid:136)}o do Regulamento (CE) no. 355/94 e do Regulamento (CE) no. 3316/94; (˛)(cid:217)JO L 46 de 18. 2. 1994, p. 5. (ˇ)(cid:217)JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 12. Considerando que ~ conveniente tomar em considera(cid:136)}o a situa(cid:136)}o descrita por estes dois Estados(cid:220)membros; Considerando que uma prorroga(cid:136)}o da medida derroga(cid:220) t(cid:246)ria deve, no entanto, ser acompanhada simultanea(cid:220) mente pela fixa(cid:136)}o de uma data(cid:220)limite para o alinha(cid:220) mento do limiar da franquia aplic‘vel pela Alemanha e pela @ustria pelo limiar em vigor nessa data nos outros limiar Estados(cid:220)membros, pelo aumento, desde aplic‘vel a estes dois Estados(cid:220)membros, a fim de contri(cid:220) buir para limitar as distor(cid:136)øes da concorr(cid:240)ncia, e pelo compromisso destes Estados(cid:220)membros no sentido de au(cid:220) mentarem gradualmente e em conjunto o referido limiar para o alinharem, em 1 de Janeiro de 2003, pelo limiar comunit‘rio, j‘, do ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. O segundo par‘grafo do artigo 2o. do Regulamento (CE) no. 355/94 passa a ter a seguinte redac(cid:136)}o: (cid:133)2. (cid:218)(cid:217)Contudo, no que respeita { Repœblica Federal da Alemanha e { Repœblica da @ustria, o presente re(cid:220) gulamento entra em aplica(cid:136)}o a partir de 1 de Ja(cid:220) neiro de 2003, relativamente {s mercadorias importa(cid:220) das pelos viajantes que acedem aos territ(cid:246)rios alem}o ou austr(cid:242)aco por uma fronteira terrestre que os ligue a outros pa(cid:242)ses que n}o sejam nem Estados(cid:220)membros da Comunidade nem membros da EFTA ou por via de navega(cid:136)}o costeira em proveniente desses mesmos pa(cid:242)ses. Todavia, estes Estados(cid:220)membros fixar}o uma fran(cid:220) quia de pelo menos 100 ecus, a partir de 1 de Janeiro de 1999, {s importa(cid:136)øes efectuadas pelos viajantes comunit‘rios referidos no par‘grafo anterior. Proce(cid:220) der}o, conjuntamente, ao aumento gradual deste montante com vista a aplicar {s referidas importa(cid:220) (cid:136)øes, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2003, o limiar em vigor na Comunidade. (cid:176). Artigo 2o. O presente regulamento ~ aplic‘vel a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento ~ obrigat(cid:246)rio em todos os seus elementos e directamente aplic‘vel em todos os Estados(cid:220) (cid:220)membros


title: Regolamento (CE) n. 1613/98 della Commissione del 24 luglio 1998 recante adeguamento degli aiuti compensativi agrimonetari concessi in Svezia

eurovoc_concepts:
Sweden
agri-monetary policy
aid to agriculture
representative rate

text: L 209/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 25. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1613/98 DELLA COMMISSIONE del 24 luglio 1998 recante adeguamento degli aiuti compensativi agrimonetari concessi in Svezia LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 2990/95 del Consiglio, del 18 dicembre 1995, che determina le compensazioni in caso di riduzioni sensibili dei tassi di conversione agricoli sino al 1o luglio 1996 (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1451/96 (2), in particolare l’articolo 2, paragrafo 4, considerando che il regolamento (CE) n. 2990/95 ha isti- tuito il principio di un aiuto compensativo agrimonetario la cui prima rata ha un importo massimo determinato in base all’entit(cid:133) della riduzione sensibile del tasso di conversione agricolo di cui trattasi; che gli importi della seconda e della terza rata dell’aiuto devono essere ridotti, rispetto alla rata precedente, di almeno un terzo dell’im- porto concesso per la prima rata; che il calo sensibile registrato per la corona svedese il 7 luglio 1996 (cid:138) stato del 3,280 %; considerando che, a norma dell’articolo 6, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 2921/95 della Commissione, del 18 dicembre 1995, recante modalit(cid:133) di applicazione delle compensazioni previste in caso di riduzione dei tassi di conversione agricoli (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1481/96 (4), gli importi massimi della seconda e della terza rata dell’aiuto vengono adeguati in base all’incidenza sui redditi dell’aumento dei tassi di conversione agricoli che dovesse prodursi prima dell’i- nizio dei periodi a cui si riferiscono tali rate; che, a norma dell’articolo 2, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 2990/ 95, le rate dell’aiuto sono stabilite per periodi di dodici mesi che decorrono dall’inizio del mese successivo a quello della riduzione sensibile di cui trattasi; considerando che tra la data della riduzione sensibile e l’inizio del periodo della terza rata di aiuto per la Svezia si sono prodotti numerosi aumenti dei tassi di conversione agricoli; la che compensazione agrimonetaria considerando prevista dal regolamento (CE) n. 2990/95 (cid:138) stata calcolata forfettariamente; che, tenuto conto del livello raggiunto dai tassi di conversione agricoli, (cid:138) opportuno azzerare l’importo della terza rata dell’aiuto per la Svezia; che tale adeguamento dell’aiuto deve applicarsi dall’inizio del periodo a cui si riferisce la terza rata; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere dei competenti comitati di gestione, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In Svezia, la terza rata dell’aiuto compensativo previsto dal regolamento (CE) n. 2990/95 per la riduzione sensibile del tasso di conversione agricolo del 7 luglio 1996 (cid:138) soppressa. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 24 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 312 del 23. 12. 1995, pag. 7. (2) GU L 187 del 26. 7. 1996, pag. 1. (3) GU L 305 del 19. 12. 1995, pag. 60. (4) GU L 188 del 27. 7. 1996, pag. 21


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1616/98 av den 24 juli 1998 om ändring av kommissionens förordning (EG) nr 1710/95, (EG) nr 1711/95 och (EG) nr 1905/95 om villkor för import av vissa produkter inom spannmålssektorn med ursprung i vissa länder

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereal product
cereals
import
tariff reduction
third country

text: 25. 7. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 209/31 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1616/98 av den 24 juli 1998 om (cid:132)ndring av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1710/95, (EG) nr 1711/95 och (EG) nr 1905/95 om villkor f(cid:148)r import av vissa produkter inom spannm(cid:134)lssektorn med ursprung i vissa l(cid:132)nder EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING inom ramen f(cid:148)r de multilaterala handelsf(cid:148)rhandlingarna i Uruguayrundan. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3290/94 av den 22 december 1994 om n(cid:148)dv(cid:132)ndiga anpassningar och f(cid:148)r (cid:148)verg(cid:134)ngsbest(cid:132)mmelser genomf(cid:148)randet av de avtal som slutits inom ramen f(cid:148)r de multilaterala handelsf(cid:148)rhandlingarna i Uruguayrundan (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1340/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 3. 1 i denna, och inom jordbrukssektorn Tidsfristen f(cid:148)r vidtagande av (cid:148)verg(cid:134)ngs(cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)rl(cid:132)ngs till och med den 30 juni 1999 genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1340/98. I avvaktan p(cid:134) att r(cid:134)det antar definitiva best(cid:132)m- melser b(cid:148)r de (cid:134)tg(cid:132)rder som fastst(cid:132)lls i f(cid:148)rordningarna (EG) nr 1710/95, (EG) 1711/95 och (EG) 1905/95 f(cid:148)rl(cid:132)ngas till och med den 30 juni 1999. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1710/95 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1251/97 (4), har fast- st(cid:132)llts (cid:148)verg(cid:134)ngsbest(cid:132)mmelser g(cid:132)llande till och med den 30 juni 1998 f(cid:148)r de s(cid:132)rskilda ordningarna f(cid:148)r import av kli, fodermj(cid:148)l och andra rester fr(cid:134)n siktning, f(cid:148)rmalning eller annan bearbetning av k(cid:132)rnor av vissa spannm(cid:134)lsslag med ursprung i Tunisien, Algeriet, Marocko och Egypten inf(cid:148)r genomf(cid:148)randet av det jordbruksavtal som slutits inom ramen f(cid:148)r de multilaterala handelsf(cid:148)rhandlingarna i Uruguayrundan. Genom beslut 98/238/EG, EKSG av den 26 januari 1998 (5), har Europeiska gemenskapen slutit avtal med Tunisiska republiken. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1711/95 (6), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1251/97, har fastst(cid:132)llts (cid:148)verg(cid:134)ngsbest(cid:132)mmelser g(cid:132)llande till och med den 30 juni 1998 f(cid:148)r den s(cid:132)rskilda ordningen f(cid:148)r import av durumvete med ursprung i Marocko inf(cid:148)r genomf(cid:148)randet av det jord- bruksavtal som slutits inom ramen f(cid:148)r de multilaterala handelsf(cid:148)rhandlingarna i Uruguayrundan. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1905/95 (7), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1251/97, har fastst(cid:132)llts (cid:148)verg(cid:134)ngsbest(cid:132)mmelser g(cid:132)llande till och med den 30 juni 1998 f(cid:148)r de s(cid:132)rskilda ordningarna f(cid:148)r import av durum- vete, kanariegr(cid:132)s, r(cid:134)g och malt med ursprung i Turkiet jordbruksavtal som slutits inf(cid:148)r genomf(cid:148)randet av det (1) EGT L 349, 31. 12. 1994, s. 105. (2) EGT L 184, 27. 6. 1998, s. 1. (3) EGT L 163, 14. 7. 1995, s. 1. (4) EGT L 173, 1. 7. 1997, s. 94. (5) EGT L 97, 30. 3. 1998, s. 1. (6) EGT L 163, 14. 7. 1995, s. 3. (7) EGT L 182, 2. 8. 1995, s. 7. Artikel 1 1. F(cid:148)rordning (EG) nr 1710/95 (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: (cid:190) ordet ”Tunisien” skall utg(cid:134) varje g(cid:134)ng det f(cid:148)rekommer. (cid:190) I artikel 1 skall ”den 30 juni 1998” ers(cid:132)ttas med ”den 30 juni 1999”. (cid:190) I artikel 4 andra stycket skall ”den 30 juni 1998” ers(cid:132)ttas med ”den 30 juni 1999”. 2. F(cid:148)rordning (EG) nr 1711/95 (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: (cid:190) I artikel 1 skall ”den 30 juni 1998” ers(cid:132)ttas med ”den 30 juni 1999”. (cid:190) I artikel 3 andra stycket skall ”den 30 juni 1998” ers(cid:132)ttas med ”den 30 juni 1999”. 3. F(cid:148)rordning (EG) nr 1905/95 (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: (cid:190) I artikel 1 skall ”den 30 juni 1998” ers(cid:132)ttas med ”den 30 juni 1999”. (cid:190) I artikel 5 andra stycket skall ”den 30 juni 1998” ers(cid:132)ttas med ”den 30 juni 1999”. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den i Europeiska gemenskapernas officiella offentligg(cid:148)rs tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 1 juli 1998. L 209/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 24 juli 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av rådets förordning (EG) nr 355/94 av den 14 februari 1994 och om förlangning av det tillfälliga undantaget för Tyskland och Österrike

text: C 273/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 9. 98 F‰rslag till r¿dets f‰rordning (EG) om …ndring av r¿dets f‰rordning (EG) nr 355/94 av den 14 februari 1994 och om f‰rl…ngning av det tillf…lliga undantaget f‰r Tyskland och ˆsterrike (98/C 273/05) KOM(1998) 473 slutlig - 98/0251(CNS) (Framlagt av kommissionen av den 24 juli 1998) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DENNA FˆRORDNING H…nsyn b‰r tas till den situation som de tv¿ medlemssta(cid:220) terna beskriver. med beaktande av F‰rdraget om uppr…ttandet av Euro(cid:220) peiska gemenskapen, s…rskilt artikel 28 i detta, med beaktande av kommissionens f‰rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitt~ns yttrande, och av f‰ljande sk…l: I artikel 2 andra stycket i r¿dets f‰rordning (EG) nr 355/94 av den 14 februari 1994 om …ndring av f‰rord(cid:220) ning (EEG) nr 918/83 (cid:216)(˛), …ndrad genom artikel 1 i r¿(cid:220) dets f‰rordning (EG) nr 3316/94 av den 22 december 1994(cid:216)(ˇ), f‰reskrivs att ett tillf…lligt undantag till f‰rm¿n f‰r Tyskland och ˆsterrike skall till…mpas till och med den 31 december 1997 avseende till…mpningen av en tull(cid:220) befrielse p¿ 75 ecu p¿ varor som importeras av resande som kommer in p¿ tyskt eller ‰sterrikist territorium via en landgr…ns mellan dessa tv¿ medlemsstater och ett an(cid:220) nat land …n medlemsstaterna och EFTA(cid:220)medlemsl…n(cid:220) derna eller, i f‰rekommande fall, som kommer med far(cid:220) tyg i kustsj‰fart fr¿n dessa l…nder. I dessa best…mmelser beaktas de ekonomiska sv¿righeter som sannolikt kommer att orsakas av de befrielser som till…mpas f‰r resande som importerar varor till gemen(cid:220) skapen i ovan beskrivna situationer. Genom skrivelser av den 24 juni och 23 juli 1997 be(cid:220) g…rde F‰rbundsrepubliken Tyskland och Republiken ˆsterrike en f‰rl…ngning av undantaget enligt artikel 2 andra stycket i f‰rordning (EG) nr 355/94. Deras beg…(cid:220) ran grundar sig p¿ det faktum att de ekonomiska sv¿rig(cid:220) heter som ledde till att f‰rordning (EG) nr 355/94 och f‰rordning (EG) nr 3316/94 antogs har best¿tt eller till och med f‰rv…rrats. En f‰rl…ngning av undantaget b‰r dock ¿tf‰ljas av fast(cid:220) st…llandet av en tidsfrist f‰r att anpassa gr…nsv…rdet f‰r den tullbefrielse som till…mpas av Tyskland och ˆsterrike till det gr…nsv…rde som g…ller i ‰vriga medlemsstater n…r tidsfristen l‰per ut, av en omedelbar h‰jning av det gr…nsv…rde som till…mpas p¿ dessa tv¿ medlemsstater f‰r att begr…nsa snedvridningarna av konkurrensen och av ett ¿tagande fr¿n medlemsstaterna om att de gradvis och gemensamt skall h‰ja gr…nsv…rdet f‰r befrielsen s¿ att de f‰re den 1 januari 2003 anpassar det till gemenskapens gr…nsv…rde. H´RIGENOM FˆRESKRIVS FˆLJANDE. Artikel 1 Artikel 2 andra stycket i f‰rordning (EG) nr 355/94 skall ers…ttas med f‰ljande: ’’F‰r F‰rbundsrepubliken Tyskland och Republiken ˆsterrike skall denna f‰rordning dock till…mpas fr¿n och med den 1 januari 2003 betr…ffande varor som importeras av resande som kommer in p¿ tyskt eller ‰sterrikiskt territorium via en landgr…ns mot ett an(cid:220) nat land …n medlemsstaterna och EFTA(cid:220)medlemsl…n(cid:220) derna eller, i f‰rekommande fall, som kommer med fartyg i kustsj‰fart fr¿n dessa l…nder. Dessa medlemsstater skall dock till…mpa en befrielse p¿ minst 100 ecu fr¿n och med den 1 januari 1999 p¿ import som genomf‰rs av resande som avses i f‰re(cid:220) g¿ende stycke. Medlemsstaterna skall tillsammans komma ‰verens om att gradvis h‰ja detta belopp s¿ att de senast den 1 januari 2003 till…mpar det gr…ns(cid:220) v…rde som g…ller inom gemenskapen f‰r denna im(cid:220) port. ’’ Artikel 2 Denna f‰rordning tr…der i kraft den 1 januari 1998. (˛)(cid:217)EGT L 46, 18. 2. 1994, s. 5. (ˇ)(cid:217)EGT L 350, 31. 12. 1994, s. 12. Denna f‰rordning …r till alla delar bindande och direkt till…mplig i alla medlemsstater


title: Regulamento (CE) nº 1609/98 da Comissão de 24 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: 25. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/19 REGULAMENTO (CE) Nº 1609/98 DA COMISS(cid:212)O de 24 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:133) unidade de conta e (cid:133)s taxas de convers(cid:209)o a aplicar no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de impor- ta(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- rios, os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3223/94 s(cid:209)o fixados como indi- cado no quadro constante do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. (3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. L 209/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 98 do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 24 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas ANEXO C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (ECU/100 kg) 066 999 052 999 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 720 800 804 999 052 388 512 528 999 052 064 066 999 052 061 400 404 616 999 052 064 066 624 999 53,2 53,2 71,6 71,6 47,8 47,8 63,3 72,9 38,3 60,4 58,7 117,3 312,5 110,3 95,3 100,6 147,2 72,9 86,5 122,1 65,7 88,8 69,6 167,0 210,4 102,9 109,5 108,0 94,6 61,5 90,2 88,6 207,1 118,4 111,6 145,7 412,3 260,9 293,0 365,2 235,2 313,3 137,0 85,9 106,5 252,3 145,4 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1613/98 af 24. juli 1998 om justering af den agromonetære udligningsstøtte i Sverige

text: L 209/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 7. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1613/98 af 24. juli 1998 om justering af den agromonetære udligningsstøtte i Sverige KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2990/95 af 18. december 1995 om udligning som følge af et mærkbart fald i landbrugsomregningskurserne før den 1. juli 1996 (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1451/ 96 (2), særlig artikel 2, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: Princippet om en agromonetær udligningsstøtte, hvis maksimumsbeløb for den første rate er fastlagt ud fra omfanget af det mærkbare fald i den p(cid:134)gældende land- brugsomregningskurs, er forordning (EF) nr. fastsat 2990/95; beløbet for anden og tredje rate skal nedsættes i forhold til den foreg(cid:134)ende rate med mindst en tredjedel af det beløb, der blev ydet for den første rate; det mærkbare fald, der ramte den svenske krone den 7. juli 1996, androg 3,280 %; i efter artikel 6, stk. 2, i Kommissionens forordning (EF) nr. 2921/95 af 18. december 1995 om gennemførelsesbe- stemmelser for udligning som følge af fald i bestemte landbrugsomregningskurser (3), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 1481/96 (4), justeres maksimumsbeløbene for støttens anden og tredje rate under hensyntagen til de virkninger, som forhøjelsen af landbrugsomregningskur- serne inden begyndelsen af disse rater har for indkom- sterne; efter artikel 2, stk. 1, i forordning (EF) nr. 2990/95 fastlægges støtteraterne for de tolvm(cid:134)nedersperioder, der begynder fra begyndelsen af m(cid:134)neden efter m(cid:134)neden for det p(cid:134)gældende mærkbare fald; flere forhøjelser af de p(cid:134)gældende landbrugsomregnings- kurser fandt sted mellem datoen for det mærkbare fald og begyndelsen af den tredje støtterate for Sverige; den agromonetære udligningsstøtte som fastsat i forord- ning (EF) nr. 2990/95 blev beregnet skønsmæssigt; p(cid:134) grund nuværende landbrugsomregningskursernes af niveau bør beløbet tredje støtterate for Sverige afskaffes; justeringen af støtten bør gælde fra begyndelsen af den p(cid:134)gældende rate; for de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra de berørte forvaltningsko- mit(cid:130)er (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Tredje rate af den udligningsgodtgørelse for Sverige, der er fastsat i forordning (EF) nr. 2990/95 som følge af det mærkbare fald i landbrugsomregningskursen den 7. juli 1996, ophæves. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) syvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 24. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 312 af 23. 12. 1995, s. 7. (2) EFT L 187 af 26. 7. 1996, s. 1. (3) EFT L 305 af 19. 12. 1995, s. 60. (4) EFT L 188 af 27. 7. 1996, s. 21


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1613/98 av den 24 juli 1998 om justering av det agromonetära kompensationsstöd som beviljas i Sverige

text: L 209/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1613/98 av den 24 juli 1998 om justering av det agromonet(cid:132)ra kompensationsst(cid:148)d som beviljas i Sverige EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING dersperioder med b(cid:148)rjan m(cid:134)naden efter den m(cid:134)nad, d(cid:134) jordbruksomr(cid:132)kningskursen i fr(cid:134)ga s(cid:132)nktes m(cid:132)rkbart. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2990/95 av den 18 december 1995 om kompensation f(cid:148)r m(cid:132)rkbara s(cid:132)nkningar av jordbruksomr(cid:132)kningskurserna f(cid:148)re den 1 juli 1996 (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1451/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 2. 4 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: vars kompensationsst(cid:148)d I f(cid:148)rordning (EG) nr 2990/95 fastst(cid:132)lls principen om ett agromonet(cid:132)rt sammanlagda belopp f(cid:148)r den f(cid:148)rsta tolvm(cid:134)nadersperioden beror av hur stor den m(cid:132)rkbara s(cid:132)nkningen av jordbruksomr(cid:132)knings- kursen i fr(cid:134)ga har varit. Beloppet f(cid:148)r den andra och tredje f(cid:148)rh(cid:134)llande till den f(cid:148)re- st(cid:148)dperioden b(cid:148)r minskas i g(cid:134)ende st(cid:148)dperioden med minst en tredjedel av det belopp som beviljades f(cid:148)r den f(cid:148)rsta st(cid:148)dperioden. Den m(cid:132)rkbara s(cid:132)nkning som den svenska kronan utsattes f(cid:148)r den 7 juli 1996 uppgick till 3,280 %. Enligt artikel 6. 2 i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2921/95 av den 18 december 1995 om n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelser om kompensation f(cid:148)r s(cid:132)nkning av vissa jordbruksomr(cid:132)kningskurser (3), genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1481/96 (4), skall de sammanlagda beloppen f(cid:148)r den andra och tredje st(cid:148)dperioden justeras i f(cid:148)rh(cid:134)llande till inkomsteffekterna av en h(cid:148)jning av jordbruksomr(cid:132)kningskursen som intr(cid:132)ffar innan perio- derna p(cid:134)b(cid:148)rjas. Enligt best(cid:132)mmelserna i artikel 2. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2990/95 fastst(cid:132)lls st(cid:148)det f(cid:148)r tolvm(cid:134)na- (cid:132)ndrad senast F(cid:148)r det svenska st(cid:148)dets del har jordbruksomr(cid:132)knings- kursen h(cid:148)jts flera g(cid:134)nger fr(cid:134)n den dag d(cid:134) den m(cid:132)rkbara s(cid:132)nkningen intr(cid:132)ffade till b(cid:148)rjan av den tredje st(cid:148)d- perioden. Det agromonet(cid:132)ra kompensationsst(cid:148)d som avses i f(cid:148)rord- ning (EG) nr 2990/95 har ber(cid:132)knats schablonm(cid:132)ssigt. P(cid:134) grund av jordbruksomr(cid:132)kningskursens nuvarande niv(cid:134) b(cid:148)r st(cid:148)det till Sverige f(cid:148)r den tredje st(cid:148)dperioden inte utg(cid:134). Denna justering b(cid:148)r till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den aktuella tolvm(cid:134)nadersperiodens b(cid:148)rjan. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n ber(cid:148)rda f(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)er. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Den tredje delen av det kompensationsst(cid:148)d f(cid:148)r Sverige som f(cid:148)reskrivs i f(cid:148)rordning (EG) nr 2990/95 skall p(cid:134) grund av den m(cid:132)rkbara s(cid:132)nkningen av jordbruksom- r(cid:132)kningskursen den 7 juli 1996 avskaffas. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den sjunde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenska- pernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 24 juli 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 312, 23. 12. 1995, s. 7. (2) EGT L 187, 26. 7. 1996, s. 1. (3) EGT L 305, 19. 12. 1995, s. 60. (4) EGT L 188, 27. 7. 1996, s. 21


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1610/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 24ης Ιουλίου 1998 που καθορίζει το κατά πόσον μπορούν να γίνουν δεκτές οι αιτήσεις πιστοποιητικών εισαγωγής που υπεβλήθησαν τον Ιούλιο 1998 για ορισμένα γαλακτοκομικά προϊόντα στο πλαίσιο ορισμένων δασμολογικών ποσοστώσεων που θεσπίσθηκαν με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1374/98

eurovoc_concepts:
import licence
milk product
tariff quota

text: 25. 7. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 209/21 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1610/98 TGS EPITQOPGS tgr 24gr Iouk(cid:148)ou 1998 pou jahoq(cid:148)fei to jat(cid:145) p(cid:149)som lpoqo(cid:151)m ma c(cid:148)moum dejt(cid:146)r oi ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r pou upebk(cid:147)hgsam tom Io(cid:151)kio 1998 cia oqisl(cid:146)ma cakajtojolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta sto pka(cid:148)sio oqisl(cid:146)mym daslokocij(cid:150)m posost(cid:150)seym pou hesp(cid:148)shgjam le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1374/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1374/98 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Ioum(cid:148)ou 1998, cia tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)- tor eisacyc(cid:147)r jai cia to (cid:145)moicla daslokocij(cid:150)m posost(cid:150)- seym stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 14 paq(cid:145)cqavor 4, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti oi ait(cid:147)seir pou upob(cid:145)kkomtai cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla II jai sto paq(cid:145)qtgla III B tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1374/98 avoqo(cid:151)m pos(cid:149)tgter am(cid:150)teqer ap(cid:149) tir diah(cid:146)siler· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, sumep(cid:150)r, ma jaho- qisto(cid:151)m sumtekest(cid:146)r jatamol(cid:147)r cia tir pos(cid:149)tgter pou fgto(cid:151)mtai, (cid:129)qhqo 1 Oi pos(cid:149)tgter pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r pou fgto(cid:151)- 1. mtai cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou up(cid:145)comtai stour a(cid:151)nomter aqih- lo(cid:151)r sto paq(cid:145)qtgla II tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1374/98 pou peqikalb(cid:145)momtai sto paq(cid:145)qtgla I, pou upob(cid:145)kkomtai cia tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) 1gr Iouk(cid:148)ou (cid:146)yr 30 Septelbq(cid:148)ou 1998 dum(cid:145)lei tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1374/98, enaqt(cid:150)mtai ap(cid:149) tour amaveq(cid:149)lemour sumtekest(cid:146)r jatamol(cid:147)r. 2. Oi pos(cid:149)tgter pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r pou fgto(cid:151)- mtai cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou up(cid:145)comtai stour a(cid:151)nomter aqih- lo(cid:151)r sto paq(cid:145)qtgla III B tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1374/ 98 pou peqikalb(cid:145)momtai sto paq(cid:145)qtgla II, pou upob(cid:145)kko- mtai cia tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) 1gr Iouk(cid:148)ou (cid:146)yr 31 Dejelbq(cid:148)ou 1998 dum(cid:145)lei tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1374/98, enaqt(cid:150)- mtai ap(cid:149) tour amaveq(cid:149)lemour sumtekest(cid:146)r jatamol(cid:147)r. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 25 Iouk(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 24 Iouk(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 185 tgr 30. 6. 1998, s. 21. L 209/22 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 25. 7. 98 PAQAQTGLA I A(cid:151)nym aqihl(cid:149)r sto paq(cid:145)qtgla II tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1374/98 A(cid:151)nym aqihl(cid:149)r TARIC Peq(cid:148)odor: Io(cid:151)kior-Sept(cid:146)lbqior 1998 Sumtekest(cid:147)r jatamol(cid:147)r 36 37 39 40 41 42 44 47 09. 4590 09. 4599 09. 4591 09. 4592 09. 4593 09. 4594 09. 4595 09. 4596 0,0066 0,0038 0,0519 0,0237 0,0508 0,0110 0,0061 0,0030 PAQAQTGLA II A(cid:151)nym aqihl(cid:149)r sto paq(cid:145)qtgla III B tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1374/98 A(cid:151)nym aqihl(cid:149)r TARIC Peq(cid:148)odor: Io(cid:151)kior-Dej(cid:146)lbqior 1998 Sumtekest(cid:147)r jatamol(cid:147)r 13 09. 4101 0,4411


title: Komission asetus (EY) N:o 1618/98, annettu 24 päivänä heinäkuuta 1998, asetuksessa (EY) N:o 1433/98 tarkoitetulla tarjouskilpailulla myyntiin saatetun naudanlihan vähimmäismyyntihintojen vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
fixing of prices
intervention agency
minimum price
selling price

text: 25. 7. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 209/35 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1618/98, annettu 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, asetuksessa (EY) N:o 1433/98 tarkoitetulla tarjouskilpailulla myyntiin saatetun naudanlihan v(cid:132)himm(cid:132)ismyyntihintojen vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)r- jestelyst(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2634/97 (2), ja erityisesti sen 7 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) tietyt komission asetuksessa (EY) N:o 1433/98 (3) vahvis- tetut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t naudanlihaa on tarjouskilpailutettu, komission asetuksen (ETY) N:o 2173/79 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2417/95 (5), 9 artiklan mukaan v(cid:132)himm(cid:132)ismyyntihinnat tarjouskilpailutetulle naudanlihalle ottaen huomioon saadut tarjoukset, olisi vahvistettava ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat naudanlihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Naudanlihan v(cid:132)himm(cid:132)ismyyntihinnat asetuksessa (EY) N:o 1433/98 s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) tarjouskilpailua varten, jonka tarjo- usten j(cid:132)tt(cid:148)aika p(cid:132)(cid:132)ttyi 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998 vahvis- tetaan t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24 (2) EYVL L 356, 31. 12. 1997, s. 13 (3) EYVL L 190, 4. 7. 1998, s. 28 (4) EYVL L 251, 5. 10. 1979, s. 12 (5) EYVL L 248, 14. 10. 1995, s. 39 L 209/36 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 25. 7. 98 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqo(cid:152)(cid:149)mta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Precio m(cid:146)nimo expresado en ecus por tonelada Mindstepriser i ECU/ton Mindestpreise, ausgedr(cid:129)ckt in ECU/Tonne Ek(cid:145)wister pyk(cid:147)seir ejvqaf(cid:149)lemer se Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo Minimum prices expressed in ECU per tonne Prix minimaux exprim(cid:130)s en (cid:130)cus par tonne Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo expresso em ecus por tonelada V(cid:132)himm(cid:132)ishinnat ecuina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i ecu per ton a) Carne con hueso (cid:190) Kød, ikke udbenet (cid:190) Fleisch mit Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka (cid:190) Bone-in beef (cid:190) Viande avec os (cid:190) Carni non disossate (cid:190) Vlees met been (cid:190) Carne com osso (cid:190) Luullinen naudanliha (cid:190) K(cid:148)tt med ben BELGIQUE/BELGI(cid:220) (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re/Achtervoeten DANMARK (cid:190) Bagfjerdinger DEUTSCHLAND (cid:190) Hinterviertel ESPA(cid:158)A FRANCE IRELAND ITALIA NEDERLAND (cid:153)STERREICH (cid:190) Cuartos traseros (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re (cid:190) Hindquarters (cid:190) Quarti posteriori (cid:190) Achtervoeten (cid:190) Hinterviertel 1 805 (cid:190) (cid:190) 1 990 1 805 (cid:190) 1 805 1 775 1 805 b) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt DANMARK FRANCE IRELAND UNITED KINGDOM (cid:190) Tyksteg (INT 15) (cid:190) Semelle (INT 14) (cid:190) Rumsteak (INT 16) (cid:190) Faux-filet (INT 17) (cid:190) Entrec(cid:147)te (INT 19) (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention fillet (INT 15) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention striploin (INT 17) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention fillet (INT 15) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention striploin (INT 17) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) (cid:190) 2 401 2 618 4 260 2 969 (cid:190) 3 100 2 491 8 712 3 149 5 201 2 928 2 771 3 330 2 604 7 093 4 052 4 784 2 929


title: Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 94/4/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, e que prorroga a medida derrogatória aplicável à Alemanha e à Áustria

text: C 273/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 9. 98 ANEXO Indemniza(cid:136)}o a propor nos termos do artigo 10o. (ecus por 100(cid:216)kg de leite) Ano 1984/1985 1985/1986 1986/1987 1987/1988 1988/1989 1989/1990 1990/1991 1991/1992 1992/1993 1993/1994 Montante 9,2 10,5 9,7 10,0 12,3 12,9 11,7 11,8 12,4 12,4 Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 94/4/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, e que prorroga a medida derrogat(cid:246)ria aplic‘vel { Alemanha e { @ustria (98/C 273/04) COM(1998) 473 final - 98/0250(CNS) (Apresentadas pela Comiss}o em 24 de Julho de 1998) O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99o. , Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comit~ Econ(cid:246)mico e Social, altera as Directivas 69/169/CEE e 77/388/CEE(cid:216)(˛), tal como alterada pelo artigo 1o. da Directiva 94/75/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994(cid:216)(ˇ), previu a apli(cid:220) ca(cid:136)}o, at~ 31 de Dezembro de 1997, de uma medida derrogat(cid:246)ria tempor‘ria a favor da Alemanha e da @us(cid:220) tria no sentido da aplica(cid:136)}o de um limiar de 75 ecus no que se refere { franquia aplic‘vel {s mercadorias impor(cid:220) tadas pelos viajantes que entrem em territ(cid:246)rios alem}o e austr(cid:242)aco por uma fronteira terrestre que ligue estes dois Estados(cid:220)membros a outros pa(cid:242)ses que n}o sejam mem(cid:220) bros da EFTA ou, se for caso disso, por navega(cid:136)}o cos(cid:220) teira em proveni(cid:240)ncia dos referidos pa(cid:242)ses; Considerando que o no. 2 do artigo 3o. da Directiva 94/4/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, que (˛)(cid:217)JO L 60 de 14. 2. 1994, p. 14. (ˇ)(cid:217)JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 52. 2. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 273/9 Considerando que estas disposi(cid:136)øes t(cid:240)m em considera(cid:136)}o dificuldades econ(cid:246)micas suscept(cid:242)veis de serem causadas pelos montantes da franquia aplic‘vel aos viajantes que importam mercadorias na Comunidade no |mbito das situa(cid:136)øes acima descritas; Considerando que, por cartas respectivamente de 24 de Junho e 23 de Julho de 1997, a Repœblica Federal da Alemanha e a Repœblica da @ustria solicitaram um pro(cid:220) longamento da medida derrogat(cid:246)ria prevista no no. 2 do artigo 3o. da Directiva 94/4/CE; que tal pedido se baseia na verifica(cid:136)}o da persist(cid:240)ncia ou mesmo no aumento das dificuldades econ(cid:246)micas que estiveram na origem da adop(cid:136)}o das directivas 94/4/CE e 94/75/CE supramen(cid:220) cionadas; 1 de Janeiro de 2003, para as mercadorias importadas pelos viajantes que entrem em territ(cid:246)rios alem}o ou austr(cid:242)aco por uma fronteira terrestre que os ligue a outros pa(cid:242)ses que n}o sejam nem Estados(cid:220)membros da Comunidade nem membros da EFTA ou por na(cid:220) vega(cid:136)}o costeira em proveni(cid:240)ncia desses pa(cid:242)ses. Todavia, estes Estados(cid:220)membros fixar}o uma fran(cid:220) quia de pelo menos 100 ecus, a partir de 1 de Janeiro de 1999, {s importa(cid:136)øes efectuadas pelos viajantes comunit‘rios referidos no par‘grafo anterior. Proce(cid:220) der}o, conjuntamente, ao aumento gradual deste montante com vista a aplicar {s referidas importa(cid:220) (cid:136)øes, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2003, o limiar em vigor na Comunidade. (cid:176). Considerando que ~ conveniente tomar em considera(cid:136)}o a situa(cid:136)}o descrita por estes dois Estados(cid:220)membros; Artigo 2o. Considerando que uma prorroga(cid:136)}o da medida derroga(cid:220) t(cid:246)ria deve, no entanto, ser acompanhada simultanea(cid:220) mente pela fixa(cid:136)}o de uma data(cid:220)limite para o alinha(cid:220) mento do limiar da franquia aplic‘vel pela Alemanha e pela @ustria pelo limiar em vigor nessa data nos outros Estados(cid:220)membros, pelo aumento, desde limiar aplic‘vel a estes dois Estados(cid:220)membros, a fim de contri(cid:220) buir para limitar as distor(cid:136)øes da concorr(cid:240)ncia, e pelo compromisso destes Estados(cid:220)membros no sentido de au(cid:220) mentarem gradualmente e em conjunto o referido limiar para o alinharem, em 1 de Janeiro de 2003, pelo limiar comunit‘rio, j‘, do ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 1. (cid:218)(cid:217)Os Estados(cid:220)membros por}o em vigor as disposi(cid:136)øes legislativas, regulamentares e administrativas necess‘rias para dar cumprimento { presente directiva o mais tardar um m(cid:240)s ap(cid:246)s a sua entrada em vigor. Do facto informa(cid:220) r}o imediatamente a Comiss}o. Quando os Estados(cid:220)membros adoptarem tais disposi(cid:136)øes, estas dever}o incluir uma refer(cid:240)ncia { presente directiva ou ser acompanhadas dessa refer(cid:240)ncia aquando da sua publica(cid:136)}o oficial. As modalidades dessa refer(cid:240)ncia ser}o adoptadas pelos Estados(cid:220)membros. 2. (cid:218)(cid:217)Os Estados(cid:220)membros comunicar}o { Comiss}o o texto de todas as disposi(cid:136)øes de direito interno que adoptarem na mat~ria regulada pela presente directiva. Artigo 1o. Artigo 3o. O no. 2 do artigo 3o. da Directiva 94/4/CE passa a ter a seguinte redac(cid:136)}o: A presente directiva ~ aplic‘vel a partir de 1 de Janeiro de 1998. (cid:133)2. (cid:218)(cid:217)Em derroga(cid:136)}o do no. 1, a Repœblica Federal da Alemanha e a Repœblica da @ustria s}o autoriza(cid:220) das a płr em vigor as disposi(cid:136)øes necess‘rias para dar cumprimento { presente directiva o mais tardar at~ Artigo 4o. Os Estados(cid:220)membros s}o os destinat‘rios da presente directiva