title: PREGUNTA ESCRITA n. 2134/98 de los diputados Philippe DE COENE , Anne VAN LANCKER a la Comisión. Duración del mandato del director del CEVMA

eurovoc_concepts:
Community body
Joint Research Centre
advisory committee (EU)
animal experimentation
appointment of staff
contract

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text: 14. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 135/9 (1999/C 135/011) PREGUNTA ESCRITA E-2079/98 de Magda Aelvoet (V) a la Comisión (7 de julio de 1998) Asunto: Centro Europeo para la Validación de Métodos Alternativos Sobre la base de informaciones que nos han llegado, nos enteramos de que hay problemas respecto a la continuidad del funcionamiento del Centro Europeo para la Validación de Métodos Alternativos, que se encarga del desarrollo de métodos alternativos a las pruebas con animales. Estamos convencidos de que el CEVMA realiza un trabajo importante. ¿Es cierto que el director del CEVMA, el Sr. Balls, sólo ha recibido un mandato de dos años, en lugar 1. del período normal de cinco años? 2. ¿Esta situación pone en peligro la continuidad y el trabajo eficaz del citado organismo? ¿Opina también la Comisión que el CEVMA ha realizado un trabajo importante y que debe 3. continuarse su funcionamiento? (1999/C 135/012) PREGUNTA ESCRITA E-2134/98 de Philippe De Coene (PSE) y Anne Van Lancker (PSE) a la Comisión Asunto: Duración del mandato del director del CEVMA (10 de julio de 1998) Recientemente se ha renovado el mandato del director del Centro Europeo para la Validación de Métodos Alternativos. Dicho mandato suele ser de cinco años, pero en esta ocasión sólo se ha concedido una prolongación de dos años. La limitación del mandato supone una grave hipoteca para cualquier investigación que se inicie durante ese periodo. En efecto, muchas investigaciones no pueden realizarse en su totalidad dentro de ese plazo. Asimismo, un periodo de dos años resulta demasiado corto para elaborar conclusiones a largo plazo de una forma bien fundamentada. Los ámbitos científicos concederán poca credibilidad al CEVMA cuando sepan que su director apenas dispone de dos años para realizar sus investigaciones. ¿No opina la Comisión que existe una justificación científica para conceder un mandato que cubra todo el periodo de cinco años? ¿Por qué razón se eligió un plazo más corto? (1999/C 135/013) PREGUNTA ESCRITA E-2452/98 de Paul Lannoye (V) a la Comisión (30 de julio de 1998) Asunto: CEVMA El mandato del Sr. Balls, Director del CEVMA (Centro Europeo para la Validación de Métodos Alternativos), organismo creado por la UE, se ha prorrogado por dos años más. Habida cuenta de que la duración del mandato de director está fijada normalmente en cinco años, las asociaciones de defensa de los animales de laboratorio se muestran preocupadas por el futuro de esta institución. Habida cuenta asimismo de que el CEVMA es uno de los pocos organismos que agrupa a expertos en materia de validación de métodos alternativos, sería lamentable que se pusiese en peligro su existencia. ¿Podría indicar la Comisión con qué perspectivas de futuro puede contar el CEVMA?


title: WRITTEN QUESTION No. 2124/98 by Klaus LUKAS to the Commission. Cadmium

eurovoc_concepts:
Austria
EU programme
fertiliser
soil conditioning
toxic substance

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title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Anexo do Regulamento (CE) nº 2632/97 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos da pesca (1998)

eurovoc_concepts:
CCT duties
fish product
fishery product
suspension of customs duties

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 10. 07. 1998 COM(1998) 430 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 2632/97 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos da pesca (1998) (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 1. 2. 3. Durante o primeiro trimestre do corrente ano, a Comissão, assistida pelo Grupo Economia Pautal, procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum que lhe foram apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos de recondução das suspensões actualmente em vigor. A proposta que figura em anexo diz respeito aos produtos da pesca. Relativamente aos produtos industriais e agrícolas, a proposta de regulamento relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum está a ser apreciada pelo Conselho Os pedidos de suspensões relativos aos produtos acima referidos foram examinados com base nos critérios da comunicação da Comissão em matéria de suspensões e de contingentes pautais autónomos (ver JO C 128 de 25. 4. 1998, P- 2). Na sequência desse exame, a Comissão considera que a suspensão dos direitos é justificada no que respeita aos produtos enumerados na proposta de regulamento que figura em anexo. 4. Tal como ressaltada no artigo Io da proposta de regulamento acima referida, a duração da medida proposta é de 5 meses. I Proposta de REGULAMENTO (CE) n° /98 DO CONSELHO de de 1998 que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 2632/97 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos da pesca (1998) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o abastecimento da Comunidade em determinados produtos da pesca depende actualmente de importações provenientes de países terceiros; que é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos em questão1; que, a fim de não comprometer as perspectivas de desenvolvimento da produção comunitária de produtos concorrentes e de simultaneamente assegurar o abastecimento adequado das indústrias utilizadoras, é conveniente adoptar essas medidas se suspensão apenas para o período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 1998; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão desses direitos autónomos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° 1. Entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 1998, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos "filetes e carne de escamudos do Alasca (Theragra industriais, congelados, destinados à chalco gramma), em transformação (a) (b)" (códigos TARIC ex 0304 20 85 10 e ex 0304 90 61 10) são suspensos ao nível de 4%. forma de placas 2. As importações dos produtos em questão só podem beneficiar das suspensões referidas no n° 1 se o preço franco fronteira fixado pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 22° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura2, for, pelo menos, igual ao preço de referência fixado ou a fixar pela Comunidade para os produtos ou para as categorias de produtos em questão. 1 2 JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 9. JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1891/93 de 12. 7. 1993 (JO L 172 de 15. 7. 1993, p. 1). 3 Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em , em de 1998. Pelo Conselho O Presidente FICHA FINANCEIRA !. 2. 3. 4. 5. Rubrica orçamental implicada: Capítulo 12, artigo 120 Designação da acção: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 2632/97 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos da pesca (1998). Base jurídica: Artigo 28° do Tratado CE. Objectivo da acção: Suspensão dos direitos da pauta aduaneira comum relativamente aos produtos acima referidos. Medidas de prevenção e de protecção: O controlo do destino especial de determinados produtos referidos no presente regulamento do Conselho será efectuado em conformidade com os artigos 291° a 304° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário. 6. Custo da acção: Propõe-se baixar a taxa dos direitos autónomos dos "filetes e carne de escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma), em forma de placas industriais, congelados, destinados à transformação (a) (b)" (códigos TARIC ex 0304 20 85 10 e ex 0304 90 61 10) de 7,5% para 4%, durante o período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 1998. A presente estimativa, que tem em conta as últimas estatísticas conhecidas do EUROSTAT (1996), aponta, no que respeita aos direitos não cobrados, para uma perda suplementar de 2 875 000 ecus, de acordo com o seguinte cálculo: Importações 1996 (12 meses) Importações previstas entre 1. 8 e 31. 12. 1998 Taxa do direito autónomo inicial Taxa do direito autónomo alterado Perda suplementar 82 134 000 x (7,5-4)/100= 197 122 000 ecus 82 134 000 ecus 7,5% 4% 2 875 000 ecus Custo previsional da acção actual (1. 1. 1998/31. 12. 1998) Os direitos não cobrados que resultam da acção proposta podem, pois, ser estimados em 37 498 000 4- 2 875 000 = 40 373 000 ecus, comparativamente aos direitos não cobrados de 38 565 000 ecus tomados em consideração para a acção anterior (1. 1. 1997-31. 12. 1997). 5" ISSN 0257-9553 COM(98) 430 final DOCUMENTOS PT 02 03 06 N. ° de catálogo : CB-CO-98-442-PT-C ISBN 92-78-38002-4 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2085/98 af Alexandros ALAVANOS til Kommissionen. Statistiske oplysninger om Grækenland

eurovoc_concepts:
European accounting system
Greece
private investment
public investment
statistics

text: C 182/2 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 28. 6. 1999 virkning af fondens interventioner. Resultaterne af denne undersøgelse peger i retning af, at der er en stærk positiv forbindelse mellem infrastruktur og privat investering samt betydelige virkninger for beskæftigelsen på lang sigt og en stor afsmittende effekt mellem »samhørigheds«-regionerne og naboregionerne. Virkningen for de regionale indkomst- og beskæftigelsesmæssige forhold, som anslået i LSE-modellerne, overgår langt dem, der var forventet ifølge de traditionelle costbenefit-metoder. Årsberetningerne fra Samhørighedsfonden indeholder omfattende kommentarer vedrørende evalueringspro- cessen. Et større værk om LSE-undersøgelsen er under udarbejdelse. (1) KOM(96) 542 endelig udg. (1999/C 182/002) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2085/98 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (10. juli 1998) Om: Statistiske oplysninger om Grækenland »Europe« af 18. maj 1998 offentliggør under overskriften »Weekly Europe Selected Statiscics No 1055« af Eurostat Statistics in Focus, Economy and Finance/12/98 oplysninger om de statslige og private investeringer i EU-landene. I denne statistik mangler der oplysninger om Grækenland. Kommissionen bedes besvare følgende. 1. Hvad skyldes det, at der mangler oplysninger om Grækenland? 2. Skyldes de manglende oplysninger, at medlemsstaten ikke har fremsendt dem? Hvilke foranstaltninger træffes der for at imødegå problemet, og er det muligt at offentliggøre statistiske oplysninger fra samtlige EU- medlemsstater? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy (15. september 1998) Den publikation, der henvises til i »Europe« af 18. maj 1998, er nr. 1998/12 i serien »Statistics in Focus« (theme 2 »Economy and Finance«) med titlen »Public and private investment in the European Union 1980-1996«. Denne bulletin gengiver i komprimeret form en del af dataene i publikationen »National Accounts ESA ? detailed tables by sector ? non-financial transactions«. For på europæisk plan at kunne offentliggøre pålidelige og sammenlignelige oplysninger om faste brutto- investeringer fordelt på investor-sektorer er det nødvendigt at råde over en række sammenhængende og dækkende statistiske detailoplysninger. Hidtil er medlemsstaternes indberetning af oplysninger om de forskellige institutionelle sektorers ikke-finansielle transaktioner, navnlig offentlige virksomheders og ad- ministrationers transaktioner, altid sket på frivillig basis. Da visse data for Grækenlands vedkommende ikke har foreligget, har det ikke været muligt at medtage Grækenland i den omtalte publikation i serien »Statistics in Focus«. Situation skulle blive mærkbart forbedret i de kommende år med gennemførelsen fra og med april 1999 af Rådets forordning (EF) 2223/96 af 25. juni 1996 om det europæiske national- og regionalregnskabssystem i Fællesskabet (1), som pålægger medlemsstaterne hvert år at indberette en række sektoroplysninger fra nationalregnskabet. (1) EFT L 310 af 31. 11. 1996


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2101/98 von Sebastiano MUSUMECI an die Kommission. Maßnahmen gegen die illegale Einfuhr von Zitrusfrüchten aus Drittstaaten

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fraud
import policy
import restriction
parasitology
plant disease
plant health control
plant health legislation
protected area
third country

text: C 96/36 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 4. 1999 Die Verordnung ist unmittelbar anzuwenden und stellt gemeinsame Vorschriften auf, die von allen Mit- gliedstaaten einzuhalten sind. Da diese Ausnahmeregelung eindeutig ist, sind der Kommission keine anderen Auslegungen dieser Bestimmungen durch andere Mitgliedstaaten bekannt. (1999/C 96/049) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2101/98 von Sebastiano Musumeci (NI) an die Kommission (10. Juli 1998) Betrifft: Ma(cid:223)nahmen gegen die illegale Einfuhr von Zitrusfr(cid:252)chten aus Drittstaaten Immer noch werden Zitrusfr(cid:252)chte illegal aus Drittstaaten eingef(cid:252)hrt. Oft sind Mitgliedstaaten (Spanien, Portugal, Niederlande) daran beteiligt; sie deklarieren die Erzeugnisse aus den Drittstaaten als eigene Produkte und f(cid:252)hren sie so auf EU-Gebiet ein. Italien wurde zum (cid:132)Schutzgebiet(cid:147) erkl(cid:228)rt (Ministerialverordnung Nr. 126 vom 22. 12. 1993). Daher d(cid:252)rfen aus Gr(cid:252)nden des Pflanzenschutzes Zitrusfr(cid:252)chte aus Drittl(cid:228)ndern nicht auf italienisches Staatsgebiet eingef(cid:252)hrt werden. Kann die Kommission daher mitteilen, welche Ma(cid:223)nahmen sie zum Schutz der italienischen Erzeuger von Zitrusfr(cid:252)chten und der Verbraucher vor diesen betr(cid:252)gerischen und illegalen Einfuhren zu ergreifen gedenkt? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (3. September 1998) Die f(cid:252)r die Einfuhr von Zitrusfr(cid:252)chten in die Gemeinschaft geltende Pflanzenschutzregelung ist in der Richtlinie 77/93/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 (cid:252)ber Ma(cid:223)nahmen zum Schutz der Gemeinschaft gegen die Einschleppung und Ausbreitung von Schadorganismen der Pflanzen und Pflanzenerzeugnisse (1), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 98/2/EG der Kommission (2), festgelegt. Gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 95/40/EG vom 19. Juli 1995 (3) zur ˜nderung der Richtlinie 92/76/EWG zur Anerkennung von gemeinschaftlichen Schutzgebieten mit besonderen pflanzengesundheitlichen Risiken (4) ist die Anerken- nung als Schutzgebiet, das vor nicht spezifizierten Schadorganismen gesch(cid:252)tzt werden sollte und f(cid:252)r das ein Einfuhrverbot f(cid:252)r Zitrusfr(cid:252)chte aus Drittl(cid:228)ndern eingef(cid:252)hrt wurde, am 1. April 1996 abgelaufen. Diese Anerkennung wurde nicht verl(cid:228)ngert, da ein Schutz vor nicht spezifizierten Schadorganismen nach international festgelegten Grunds(cid:228)tzen nicht angemessen war und wissenschaftlich nicht gerechtfertigt werden konnte. Um den internationalen Verpflichtungen der Gemeinschaft im Rahmen der Welthandelsorganisation (WTO) nach- zukommen, wurde die Pflanzenschutzregelung f(cid:252)r die Einfuhr von Zitrusfr(cid:252)chten in die Gemeinschaft, ein- schlie(cid:223)lich Schutzma(cid:223)nahmen gegen Zitruskrebs, Blattfleckenkrankheit und Schwarzfleckigkeit, auf alle Teile der Gemeinschaft ausgedehnt. Die Pflanzenschutzregelung der Gemeinschaft wurde k(cid:252)rzlich durch die Richtlinie 98/2/EG verbessert, mit der sichergestellt werden soll, da(cid:223) alle Zitruserzeugungsgebiete in der Gemeinschaft auch in Zukunft ausreichend gesch(cid:252)tzt sind. Die Kommission wird im Rahmen ihrer Zust(cid:228)ndigkeit f(cid:252)r den Bereich Pflanzenschutz t(cid:228)tig, um die ordnungsgem(cid:228)(cid:223)e und einheitliche Umsetzung der Richtlinie 77/93/EWG zu gew(cid:228)hrleisten. Au(cid:223)erdem pr(cid:252)ft die Kommission zur Zeit eingehend, weshalb Italien die gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften noch nicht umgesetzt und das Einfuhrverbot f(cid:252)r Zitrusfr(cid:252)chte aus Drittl(cid:228)ndern aufrechterhalten hat, um zu entscheiden, welche Ma(cid:223)nahmen diesbez(cid:252)glich zu treffen sind. (1) ABl. L 26 vom 31. 1. 1977. (2) ABl. L 15 vom 21. 1. 1998. (3) ABl. L 182 vom 2. 8. 1995. (4) ABl. L 305 vom 21. 10. 1992


title: WRITTEN QUESTION No. 2132/98 by Alfonso NOVO BELENGUER to the Commission. The euro and pharmaceutical packaging

eurovoc_concepts:
Ecu
Spain
labelling
monetary union
packaging
pharmaceutical product
preparation for market
publishing of prices

text: C 96/42 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 4. 1999 (1999/C 96/059) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2129/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Felipe Camis(cid:243)n Asensio (PPE) komissiolle (10. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: S(cid:228)hk(cid:246)isen kaupank(cid:228)ynnin verotus Aikooko komissio est(cid:228)(cid:228) uusien muusta kaupank(cid:228)ynnist(cid:228) poikkeavien ep(cid:228)suorien verojen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)misen s(cid:228)hk(cid:246)- iselle kaupank(cid:228)ynnille tulevaisuudessa? Ehdotan, ett(cid:228) komissio ryhtyy tarvittaviin toimenpiteisiin verotuksen s(cid:228)ilytt(cid:228)miseksi nykyisell(cid:228)(cid:228)n. Millaista strategiaa komissio aikoo noudattaa saavuttaakseen t(cid:228)m(cid:228)n tavoitteen? Komission j(cid:228)senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (22. syyskuuta 1998) Komissio on yhteisty(cid:246)ss(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden kanssa jo yli vuoden ajan pyrkinyt luomaan periaatteet yhteis(cid:246)n arvonlis(cid:228)veroj(cid:228)rjestelm(cid:228)n (alv) soveltamiseksi elektroniseen kaupank(cid:228)yntiin. T(cid:228)m(cid:228) ty(cid:246) on perustunut komission ja j(cid:228)senvaltioiden yhteisymm(cid:228)rrykseen siit(cid:228), ett(cid:228) alv on paras ja sopivin tapa soveltaa v(cid:228)lillist(cid:228) verotusta elektroniseen kaupank(cid:228)yntiin. Komissio jatkaa ty(cid:246)t(cid:228) ja on yhteydess(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden veroviranomaisiin ja liike- el(cid:228)m(cid:228)n edustajiin varmistaakseen sen, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n alv-j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) mukautetaan tarvittaessa niin, ett(cid:228) se vastaa t(cid:228)ss(cid:228) uudessa ymp(cid:228)rist(cid:246)ss(cid:228) tapahtuneeseen kehitykseen. Euroopan tasolla tehty ty(cid:246) ei kuitenkaan yksist(cid:228)(cid:228)n riit(cid:228). Elektroninen kaupank(cid:228)ynti tapahtuu maailmanlaajuisilla markkinoilla, ja koordinointia tarvitaan kansainv(cid:228)lisesti hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228)n verotuskehyksen luomiseksi t(cid:228)llaisille liiketapahtumille. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi komissio on antanut neuvostolle tiedonannon (1), jossa se ehdottaa suuntaviivoja elektronisen kaupank(cid:228)ynnin verotukselle ja korostaa muun muassa neutraalin veroymp(cid:228)rist(cid:246)n tarvetta. Neuvosto on pannut merkille komission ty(cid:246)n ja vahvistanut, ett(cid:228) liiketapahtumiin alalla tulisi soveltaa alv:a eik(cid:228) muita verotusmuotoja. komission on m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) osallistua asianomaisilla foorumeilla k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n keskusteluun ja pyrki(cid:228) saamaan aikaan sopimus kansainv(cid:228)lisest(cid:228) verotuskehyksest(cid:228), joka perustuu neuvoston hyv(cid:228)ksymiin periaattei- siin v(cid:228)lillisest(cid:228) verotuksesta. (1) KOM(98) 374 lopullinen. (1999/C 96/060) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2132/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alfonso Novo Belenguer (ARE) komissiolle (10. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Euro ja l(cid:228)(cid:228)keaineiden pakkaukset Espanjan 20. joulukuuta s(cid:228)(cid:228)detyss(cid:228) l(cid:228)(cid:228)keainelaissa 25/1990 m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkeiden pakkauksissa on ilmoi- tettava muiden tietojen ohella hinta ja viimeinen k(cid:228)ytt(cid:246)p(cid:228)iv(cid:228). Nykyisin Espanjassa kaikissa l(cid:228)(cid:228)keainepakkauksissa hinta ilmoitetaan pesetoina. Euroopan unionin yhteist(cid:228) rahaa koskevien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksien voimaantulo merkitsee ensin siirtym(cid:228)kautta, jolloin hinnat ilmoitetaan sek(cid:228) euroina ett(cid:228) pesetoina, jonka j(cid:228)lkeen ne on ilmoitettava ainoastaan euroina. T(cid:228)m(cid:228) tilanne on ongelmallinen, sill(cid:228) markkinoilla on jo nyt l(cid:228)(cid:228)keaineita, joiden pakkauksissa hinnat on merkitty pesetoina ja joiden viimeinen k(cid:228)ytt(cid:246)p(cid:228)iv(cid:228) on vuonna 2003. Aikooko komissio ehdottaa toimenpiteit(cid:228), tuotteiden vet(cid:228)misest(cid:228) markkinoilta ja hintojen uudelleen merkitsemisest(cid:228) pakkauksiin euroina? joilla voitaisiin v(cid:228)ltt(cid:228)(cid:228) kustannukset, jotka syntyisiv(cid:228)t n(cid:228)iden


title: WRITTEN QUESTION No. 2085/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Statistics on Greece

text: C 182/2 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 28. 6. 1999 struktuuri- ja yksityisen investoinnin välillä on erittäin myönteinen suhde, vaikutukset pitkäaikaistyöttymyy- teen ovat huomattavat ja muut välilliset vaikutukset koheesiomaiden sekä niiden naapureiden alueisiin ovat merkittävät. LSE:n esittämien mallien avulla arvioidut vaikutukset alueellisiin tuloihin ja työllisyyteen ovat suuremmat kuin perinteisillä kustannushyötymenetelmillä arvioidut vaikutukset. Koheesiorahastoa koskevissa vuosikertomuksissa on laaja-alaisia huomioita arviointijärjestelmästä. LSE:n tutkimuksesta valmistellaan parhaillaan kattavaa julkaisua. (1) KOM(96) 542 lopullinen. (1999/C 182/002) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2085/98 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (10. heinäkuuta 1998) Aihe: Kreikan tilastotiedot ”Europe” julkaisi 18. toukokuuta 1998 otsikolla ”Weekly Europe Selected Statistics No 1055” uudelleen valtion ja yksityisten EU:n jäsenvaltioissa tekemistä investoinneista tietoja, jotka ovat peräisin Eurostatin julkaisusta ”Statistics in Focus, Economy and Finance” (12/98). Näistä tilastoista puuttuvat Kreikan tiedot. Komissiolta kysytään: 1. Mistä johtuu, ettei Kreikan tietoja esitetä? 2. Jos tietojen puuttuminen johtuu siitä, ettei jäsenvaltio ole toimittanut niitä, mihin toimenpiteisiin se ryhtyy hoitaakseen ongelman ja mahdollistaakseen kaikkien EU:n jäsenvaltioiden tilastotietojen esittä- misen? Komission jäsenen Yves-Thibault de Silguyn komission puolesta antama vastaus (15. syyskuuta 1998) Julkaisu, johon viitataan 18. toukokuuta 1998 ilmestyneessä tiedotteessa ”Europe”, on sarjan ”Statistics in Focus” numero 1998/12 (Theme 2: Economy and Finance), ”Government and Private Sector Investment in the European Union 198081996”. Tiedotteessa esitetään tiivistetysti osa tiedoista, jotka sisältyvät julkaisuun ”National Accounts ESA: Detailed Tables by Sector 8 Non financial Operations”. Aloittain luokiteltua kiinteän pääoman bruttomuodostusta koskevien luotettavien ja vertailukelpoisten Euroopan laajuisten tietojen julkaisemiseksi tarvitaan joukko yksityiskohtaisia, yhdenmukaisia ja kattavia tilastotietoja. Jäsenvaltioiden eri institutionaalisten sektoreiden ja erityisesti yritysten ja julkisyhteisöjen muita kuin rahoitustaloustoimia koskevien tietojen toimittaminen on ollut tähän mennessä aina vapaaehtoista. Tiettyjen Kreikkaa koskevien tietojen puuttuessa Kreikkaa ei ole voitu sisällyttää edellä mainittuun sarjaan ”Statistics in Focus”. Tilanteen pitäisi parantua huomattavasti tulevina vuosina, kun vuoden 1999 huhtikuun alusta aletaan soveltaa Euroopan kansantalouden tilinpito- ja aluetilinpitojärjestelmästä yhteisössä 25. kesäkuuta 1996 annettua neuvoston asetusta (EY) N:o 2223 (1), jossa jäsenvaltioita velvoitetaan toimittamaan vuosittain kaikki kansantalouden tilinpidon sektorikohtaiset tiedot. (1) EYVL L 310, 31. 11. 1996


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2100/98 dell'on. Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ alla Commissione. Direttiva dell'UE sulla conservazione dell'avifauna 79/409/ CEE

eurovoc_concepts:
animal life
bird
complaint to the Commission
national implementing measure
protected species
wildlife


title: WRITTEN QUESTION No. 2088/98 by Mark WATTS to the Commission. Welfare of animals at slaughter

eurovoc_concepts:
animal welfare
protection of animals
report
scientific committee (EU)
slaughter of animals
standing committee (EU)
veterinary legislation

text: C 13/146 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 1. 1999 (1999/C 13/206) SKRIFTLIG FR¯GA E-2084/98 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: Finansiering av en ny v(cid:228)g till Perama (10 juli 1998) Perama-omr(cid:229)dets f(cid:246)rbindelse med omkringliggande omr(cid:229)den best(cid:229)r av en enda v(cid:228)g. Denna v(cid:228)g utnyttjas f(cid:246)r omr(cid:229)dets behov och f(cid:246)r trafik till f(cid:228)rjan som f(cid:246)rbinder Pireus med Salamis samt till varvsomr(cid:229)det och den nya handelsstationen i Pireus hamn. Detta g(cid:246)r att v(cid:228)gen (cid:228)r tungt trafikerad av fordon av alla de slag och att det uppst(cid:229)r trafikstockningar. En andra v(cid:228)g, n(cid:229)got som har planerats sedan 1960, skulle l(cid:246)sa omr(cid:229)dets trafikproblem. Har kommissionen f(cid:229)tt n(cid:229)got f(cid:246)rslag fr(cid:229)n regionen Attika om att denna v(cid:228)g skulle inkluderas i den andra gemenskapsst(cid:246)dramen? Om inte, finns det n(cid:229)gon m(cid:246)jlighet att den andra gemenskapsst(cid:246)dramen skulle kunna tr(cid:228)da in? Svar fr(cid:229)n Monika Wulf-Mathies p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (3 augusti 1998) Det operativa programmet (OP) f(cid:246)r Attika 1994-99 finaniserar inte byggandet av en ny v(cid:228)g till Perama och Attika-regionen har inte f(cid:246)reslagit att detta projekt skall medfinaniseras. Det (cid:228)r de grekiska myndigheterna som ansvarar f(cid:246)r att allokera resurser till olika projekt, givetvis med h(cid:228)nsyn till de kriterier och prioriteter i OP som kommissionen godk(cid:228)nt. (1999/C 13/207) SKRIFTLIG FR¯GA E-2088/98 fr(cid:229)n Mark Watts (PSE) till kommissionen (10 juli 1998) ˜mne: Behandling av djur vid slakt I artikel 13 i r(cid:229)dets direktiv 93/119/EG om skydd av djur vid tidpunkten f(cid:246)r slakt eller avlivning anmodades kommissionen att senast den 31 december 1995 (cid:246)verl(cid:228)mna tv(cid:229) rapporter, den ena till r(cid:229)det och den andra till St(cid:228)ndiga veterin(cid:228)rkommittØn, vilka skulle utarbetas p(cid:229) grundval av ett yttrande fr(cid:229)n Vetenskapliga vete- rin(cid:228)rmedicinska kommittØn, tillsammans med relevanta f(cid:246)rslag i ett antal fr(cid:229)gor som ber(cid:246)rde behandlingen av djur vid slakt. Vetenskapliga veterin(cid:228)rmedicinska kommittØn publicerade sitt detaljerade yttrande i oktober 1996. I synnerhet rekommenderade kommittØn att inte bara en utan b(cid:229)da halspuls(cid:229)drorna skulle sk(cid:228)ras av f(cid:246)r att orsaka hastig bl(cid:246)dning och d(cid:246)d. KommittØn satte ocks(cid:229) upp krav f(cid:246)r minsta till(cid:229)tna str(cid:246)mstyrka, n(cid:246)dv(cid:228)ndig f(cid:246)r att framkalla effektiv bed(cid:246)vning av var och en av de viktigare arterna f(cid:246)r uppf(cid:246)dning. N(cid:228)r avser kommissionen att (cid:246)verl(cid:228)mna rapporterna tillsammans med relevanta f(cid:246)rslag som kr(cid:228)vs i artikel 13 (2) (b) och artikel 13 (2) (c) i r(cid:229)dets direktiv 93/119/EG? Avser kommissionen att bland sina f(cid:246)rslag medta › ett krav p(cid:229) att b(cid:229)da halspuls(cid:229)drorna skall sk(cid:228)ras av, › best(cid:228)mmelser om minsta till(cid:229)tna str(cid:246)mstyrka vid bed(cid:246)vning av var och en av de viktigare arterna f(cid:246)r uppf(cid:246)dning? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (30 juli 1998) Kommissionen har f(cid:246)r avsikt att inom kort (cid:246)verl(cid:228)mna tv(cid:229) rapporter, den ena till r(cid:229)det och den andra till St(cid:228)ndiga veterin(cid:228)rkommittØn, vilka har utarbetas p(cid:229) grundval av ett yttrande fr(cid:229)n Vetenskapliga veterin(cid:228)rmedicinska kommittØn, tillsammans med relevanta f(cid:246)rslag betr(cid:228)ffande anv(cid:228)ndningen av fr(cid:228)mst pistol med skarp ammuni- tion, gaser eller kombinationer av dessa vid bed(cid:246)vning eller avlivning. Rapporterna och f(cid:246)rslagen kommer dessutom att behandla vilken styrka och varaktighet str(cid:246)mmen m(cid:229)ste ha f(cid:246)r att bed(cid:246)va de olika arterna i fr(cid:229)ga, liksom alla (cid:246)vriga vetenskapligt erk(cid:228)nda metoder f(cid:246)r bed(cid:246)vning eller avlivning


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2203/98 del Honório NOVO a la Comisión. Tranvía rápido de Oporto - Procedimiento de adjudicación

eurovoc_concepts:
EU financing
European Investment Bank
Northern Portugal
award of contract
electric vehicle
underground railway
urban construction
vehicle on rails

text: C 13/152 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 1. 1999 para todos los actos legislativos de competencia comunitaria adoptados por el Consejo. Naturalmente, la Comisi(cid:243)n estÆ abierta a todo contacto œtil y dispuesta a estudiar cualquier propuesta que logre conciliar los distintos intereses leg(cid:237)timos en juego. Se trata del principio de respeto del Estado de derecho. (1) DO C 100 de 9. 4. 1994. (2) DO L 103 de 25. 4. 1979. (1999/C 13/216) PREGUNTA ESCRITA E-2191/98 de Glyn Ford (PSE) a la Comisi(cid:243)n (10 de julio de 1998) Asunto: Fallecimiento de Monseæor JosØ Juan Gerardi ¿Tiene conocimiento la Comisi(cid:243)n del trÆgico fallecimiento de Monseæor Gerardi, Director de la Oficina de Derechos Humanos del Arzobispado de Guatemala, acaecido en la ciudad de Guatemala el 26 de abril del presente aæo? ¿HarÆ la Comisi(cid:243)n todo lo que estØ en sus manos a fin de asegurar que su muerte se investigue exhaustivamente y que sus responsables comparezcan ante la justicia? Respuesta del Sr. Mar(cid:237)n en nombre de la Comisi(cid:243)n (3 de septiembre de 1998) Tal como se puso de manifiesto durante la sesi(cid:243)n plenaria del 14 de mayo celebrada en Estrasburgo, la Comisi(cid:243)n acogi(cid:243) con emoci(cid:243)n la noticia del brutal asesinato de Monseæor Gerardi. Esta tragedia ha afectado indiscuti- blemente al proceso de pacificaci(cid:243)n que, a casi un aæo y medio de la firma de un Acuerdo de paz firme y duradero, demuestra una persistente fragilidad; esto se debe, en gran parte, a la lentitud de las realizaciones, a las importantes resistencias que debe superar y a una escasa implicaci(cid:243)n de los distintos estratos sociales. La Comisi(cid:243)n garantiza que harÆ todo lo posible para que, dentro del esp(cid:237)ritu de los acuerdos de paz, se superen las deficiencias en el funcionamiento de las estructuras del Estado de derecho, sobre todo de las fuerzas de seguridad y administraci(cid:243)n de justicia, y para que estas estructuras permitan llevar a la prÆctica la voluntad expresada por el Gobierno de identificar y juzgar a los responsables del crimen, as(cid:237) como establecer las condiciones para una convivencia pac(cid:237)fica. Mientras tanto, sigue con gran interØs el desarrollo de la investigaci(cid:243)n policial y judicial, al igual que los trabajos de la Comisi(cid:243)n de alto nivel (compuesta por los Ministros de Asuntos Exteriores, de Interior, el Fiscal General del Tribunal Supremo, el Secretario privado del Presidente, el Procurador encargado de los derechos humanos, etc. ) instaurada con el fin de establecer, entre otras cosas, una comunicaci(cid:243)n fluida con la opini(cid:243)n pœblica internacional por lo que respecta a los autores y responsables del crimen. (1999/C 13/217) PREGUNTA ESCRITA P-2203/98 de Hon(cid:243)rio Novo (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (10 de julio de 1998) Asunto: Tranv(cid:237)a rÆpido de Oporto › Procedimiento de adjudicaci(cid:243)n En las respuestas de la Comisi(cid:243)n a mis preguntas escritas P-0591 y P-1659, que agradezco, se afirma que, tras la reuni(cid:243)n prevista para el d(cid:237)a 15 junio 1998 con las autoridades nacionales, la Comisi(cid:243)n decidir(cid:237)a sobre la conveniencia de iniciar el procedimiento de conformidad con el art(cid:237)culo 169 del Tratado. Asimismo, se afirma que el proyecto serÆ financiado por el Banco Europeo de Inversiones. No obstante, la Comisi(cid:243)n no puede olvidar que para este proyecto tambiØn se prestarÆ una colaboraci(cid:243)n financiera importante en el Æmbito del actual Marco Comunitario de Apoyo. Teniendo en cuenta todo esto, y que es muy probable que pueda archivarse la queja, ¿puede la Comisi(cid:243)n esta vez responder a una pregunta que ya formulØ y a la que hasta ahora no me ha contestado? ¿EstÆ la Comisi(cid:243)n dispuesta a financiar los costes adicionales de los retrasos -superiores a cinco meses- sufridos por la obra debido a la decisi(cid:243)n de suspender el procedimiento de adjudicaci(cid:243)n? ¿Con quØ medidas financieras y administrativas concretas estÆ dispuesta a colaborar la Comisi(cid:243)n para anular los efectos negativos resultantes de dichos retrasos?


title: WRITTEN QUESTION No. 2175/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Exclusion of AEK football team from UEFA Cup

eurovoc_concepts:
Czechia
Greece
professional sport
sporting event
sports body

text: C 31/130 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 5. 2. 1999 oikeussuojakeinoja, jos katsotaan, ett(cid:228) on esitetty lakiin ja tosiasioihin perustuva v(cid:228)ite siit(cid:228), ett(cid:228) pakkolunastus on ollut kansainv(cid:228)lisen oikeuden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaan laiton. Kyseisi(cid:228) erityiss(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) voidaan lis(cid:228)ksi soveltaa joukkopakkolunastusten tapauksessa, jos osallistuva valtio toteaa, ett(cid:228) tietty omaisuus, jota varten sijoittaja on hakenut kaupallista tukea valtiolta, pakkolunastettiin kansainv(cid:228)lisen oikeuden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten vastaisesti. Tarkoituksena on, ett(cid:228) vain n(cid:228)iss(cid:228) oloissa osallistuvat valtiot esitt(cid:228)v(cid:228)t yhteisen tai yhteensovitetun diplomaattisen vastalauseen pakkolunastuksen tehneelle valtiolle, kielt(cid:228)v(cid:228)t julkisen tuen ja julkiset avustukset kyseisille laittomasti pakkolunastettuun omaisuuteen liittyville liiketoimille, julkaisevat luettelon laittomasti pakkolunaste- tusta omaisuudesta ja antavat joissa kehotetaan olemaan tekem(cid:228)tt(cid:228) sijoituksia luettelossa mainittuun omaisuuteen. Sovittuja erityiss(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) ei sovelleta ennen 18. toukokuuta 1998 tehtyihin investointei- hin. julkilausumia, Sopimuksen t(cid:228)ysi toimeenpano riippuu muun muassa Yhdysvaltain kongressin tuesta. Yhteis(cid:246) ja sen j(cid:228)senvaltiot sek(cid:228) Yhdysvallat panevat kuitenkin sopimuksen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n heti, kun Helms-Burtonin lain IV osastoa koskeva presidentin valtuutus poikkeusten my(cid:246)nt(cid:228)miseen on hyv(cid:228)ksytty ja sit(cid:228) sovelletaan siten, ett(cid:228) eurooppalaiset yritykset voivat toimia pelk(cid:228)(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) Helms-Burtonin laista johtuvia seuraamuksia. (1) EYVL C 386, 11. 12. 1998. (2) Parlamentin keskusteluja (kes(cid:228)kuun 1998). (3) Parlamentin keskusteluja (hein(cid:228)kuun 1998). (1999/C 31/180) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2175/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) komissiolle (10. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Jalkapallojoukkue AEKin j(cid:228)tt(cid:228)minen UEFA-cupin ulkopuolelle Toukokuun 19. p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) 1998 UEFA:n toimeenpaneva komitea kokoontui Amsterdamissa ja p(cid:228)(cid:228)tti, ett(cid:228) kaksi saman omistajan joukkuetta eiv(cid:228)t voi ottaa osaan samaan cupiin (cid:148)uskottavuussyist(cid:228)(cid:148), kuten he asian ilmaisevat. T(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen j(cid:228)lkeen syntyi jalkapallojoukkueiden AEK Ateenan ja Slavia Prahan kohdalla ongelma, sill(cid:228) niiden osake-enemmist(cid:246) kuuluu ENIC-nimiselle yritykselle ja yksi kahdesta joukkueesta on pakko j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) seuraavan UEFA-cupin ulkopuolelle, vaikka ne olisivat menestyksens(cid:228) perusteella oikeutettuja osallistumaan. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi, ja j(cid:228)lleen UEFA:n omavaltaisella p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228), p(cid:228)(cid:228)tettiin AEK Ateenalta kielt(cid:228)(cid:228) cupiin osallistu- minen. Pitk(cid:228)t perinteet omaavan AEKin kannattajia tuskin kiinnostaa heid(cid:228)n joukkueensa omistusrakenne. He ovat syv(cid:228)sti katkeroituneita UEFA:n takautuvasti voimaantulevasta omavaltaisesta p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228). Jos edell(cid:228) mainittu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s pysyy voimassa UEFA-cupin kilpailukaudella 1998›1999, se merkitsee katastrofia t(cid:228)lle historialliselle seuralle. Haluaisin saada tiet(cid:228)(cid:228), mihin toimenpiteisiin komissio aikoo ryhty(cid:228) UEFAn suhteen, jotta edell(cid:228) mainittu asia saataisiin j(cid:228)rjestykseen ja ett(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s tulisi voimaan kilpailukaudesta 1999›2000 alkaen kaikissa Euroopan cupeissa, jotka UEFA j(cid:228)rjest(cid:228)(cid:228). Komission j(cid:228)senen Marcelino Orejan komission puolesta antama vastaus (15. syyskuuta 1998) Ei ole komission asia ottaa kantaa t(cid:228)h(cid:228)n kysymykseen. Komissio olettaa kuitenkin, ett(cid:228) kysyj(cid:228) on tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) urheiluasiain v(cid:228)litystuomioistuin CAS (Court of Arbitration for Sport), jonka p(cid:228)(cid:228)teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on ratkaista urheiluj(cid:228)rjest(cid:246)jen v(cid:228)lisi(cid:228) riita-asioita, p(cid:228)(cid:228)tti AEK Ateenan sulkemista UEFA-cupista kaudella 1998/99 koskevassa asiassa 17. hein(cid:228)kuuta 1998, ett(cid:228) UEFAn kyseisen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen voimaantuloa lyk(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n. Kysyj(cid:228)(cid:228) pyydet(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s tutustumaan vastaukseen, suulliseen kysymykseen H-661/98 hein(cid:228)kuussa 1998 pidetyn istunnon kyselytunnilla (1). jonka komissio antoi Philippe Monfilsin esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n (1) Euroopan parlamentin keskustelu (hein(cid:228)kuussa 1998)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2207/98 dell'on. Katerina DASKALAKI alla Commissione. Distruzione di uno dei polmoni verdi dell'Attica

eurovoc_concepts:
Peloponnese
deforestation
engineering structure
environmental impact
expressway
forest conservation
impact study
road building
underground transport


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2238/98 do Deputado Mihail PAPAYANNAKIS à Comissão. Incêndios na Grécia e na Sicília

eurovoc_concepts:
Community support framework
EAGGF
EU aid
Greece
Sicily
afforestation
environmental protection
fire
fire protection
forest

text: 8. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 96/63 (1999/C 96/090) PERGUNTA ESCRITA P-2238/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: IncŒndios na GrØcia e na Sic(cid:237)lia (10 de Julho de 1998) Dado o carÆcter excepcional da situa(cid:231)ªo criada na GrØcia e na Sic(cid:237)lia pelos recentes incŒndios (in(cid:237)cio de Julho), pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. Se tenciona prestar uma ajuda excepcional de emergŒncia (cid:224)s regiıes atingidas, entre outras, com base no Regulamento (CEE) 4256/88, que prevŒ a tomada de medidas de repara(cid:231)ªo em caso de catÆstrofes naturais? 2. Em que fase se encontra a realiza(cid:231)ªo do cadastro nacional grego e a que se deve, na sua opiniªo, a lentidªo na sua realiza(cid:231)ªo? 3. Se as autoridades gregas competentes lhe submeteram antes de 1 de Novembro (artigo 4o do Regulamento no 2158/92) os seus projectos ou programas com vista (cid:224) melhoria da protec(cid:231)ªo contra os incŒndios florestais, e quais estªo previstos para o ano em curso? 4. Se financiou repovoamentos florestais na GrØcia no decurso dos œltimos cinco anos e em que regiıes? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (21 de Setembro de 1998) A Comissªo nªo dispıe de meios financeiros suplementares para intervir a favor das regiıes sinistradas. Contudo, atravØs de uma reprograma(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes no interior do quadro comunitÆrio de apoio, poderiam ser atribu(cid:237)das dota(cid:231)ıes, mediante proposta das autoridades gregas, a projectos eleg(cid:237)veis neste (cid:226)mbito. No que diz respeito (cid:224) realiza(cid:231)ªo do cadastro nacional grego, a Comissªo jÆ teve oportunidade de explicar que o arranque tardio dos trabalhos correspondentes se deve (cid:224) necessidade de criar previamente o quadro legal necessÆrio e a estrutura organizativa do referido cadastro (S. A. Ktimalogio). No que diz respeito (cid:224)s ac(cid:231)ıes comunitÆrias em matØria de protec(cid:231)ªo das florestas, durante o per(cid:237)odo compreendido entre 1992 e 1997, inclusive, foi concedida uma contribui(cid:231)ªo de 15,5 milhıes de ecus para 66 projectos gregos, apresentados a t(cid:237)tulo do Regulamento (CEE) 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo das florestas da Comunidade contra os incŒndios, para um custo total de 37,96 milhıes de ecus. Em 1998, numa primeira frac(cid:231)ªo, 11 projectos com um custo total de 4,06 milhıes de ecus beneficiaram de uma contribui(cid:231)ªo de 2,03 milhıes de ecus. Em consequŒncia da constante diminui(cid:231)ªo do montante que as autoridades or(cid:231)amentais disponibilizam para a protec(cid:231)ªo das florestas na Europa ( 23,5 milhıes de ecus em 1996 e 16 milhıes de ecus em 1998), a procura e, por conseguinte, as necessidades superam largamente a possibilidade de uma contribui(cid:231)ªo comunitÆria para os projectos de preven(cid:231)ªo contra os incŒndios. Na sequŒncia das catÆstrofes naturais, o Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola co-financiou ac(cid:231)ıes de arboriza(cid:231)ªo nos œltimos anos na GrØcia. No entanto, o relat(cid:243)rio de aplica(cid:231)ªo nªo abrange informa(cid:231)ıes tªo pormenorizadas quanto a questªo do Senhor deputado exige. (1999/C 96/091) PERGUNTA ESCRITA E-2244/98 apresentada por Allan Macartney (ARE) (cid:224) Comissªo (16 de Julho de 1998) Objecto: Importa(cid:231)ªo e registo de autom(cid:243)veis nos Estados-membros Tem a Comissªo conhecimento dos problemas com que se confrontam os vendedores independentes de autom(cid:243)veis para obterem certificados de homologa(cid:231)ªo dos fabricantes de autom(cid:243)veis, necessÆrios para registarem no seu Estado-membro os ve(cid:237)culos que importaram de outro Estado-membro? Que medidas tomou a Comissªo para garantir que os fabricantes de autom(cid:243)veis dos Estados-membros cumprem a sua obriga(cid:231)ªo de entregar certificados de homologa(cid:231)ªo aos vendedores de autom(cid:243)veis?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2089/98 van Graham WATSON aan dee Raad. Vrijlating van de Nigeriaanse President

eurovoc_concepts:
Nigeria
democratisation
head of State
human rights
mortality
organisation of elections
political cooperation
political prisoner
rule of law
the EU's international role

text: C 96/34 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 4. 1999 (1999/C 96/046) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2086/98 van Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) aan de Commissie Betreft: Doorzichtigheid en toegang tot wetgevingsdocumenten (10 juli 1998) Overwegende dat doorzichtigheid bij de besluitvorming en de daaruit voortvloeiende toegang tot wetgevings- documenten democratische grondrechten zijn; overwegende dat het nieuwe artikel 255 van het Verdrag van Amsterdam bepaalt dat iedere burger van de Unie en iedere natuurlijke of rechtspersoon met verblijfplaats of statutaire zetel in een lidstaat recht heeft op toegang tot documenten van het Europees Parlement, de Raad en de Commissie; met het oog op de verklaring inzake de redactionele kwaliteit van de communautaire wetgeving bij de Slotakte van het Verdrag van Amsterdam; kan de Commissie aangeven wanneer zij voornemens is: › een ontwerp-interinstitutioneel akkoord op te stellen over de redactionele kwaliteit van de communautaire wetgeving, waarin onder andere wordt vastgelegd dat de instellingen geen unilaterale verklaringen inzake interpretaties aan wetsteksten zullen toevoegen; › een wetgevingsvoorstel op te stellen inzake de voorwaarden en grondbeginselen met betrekking tot vrije toegang tot de documenten van de instellingen van de Unie; teneinde deze twee fundamentele bepalingen in het nieuwe verslag zo snel mogelijk te kunnen toepassen of erop vooruit te kunnen lopen Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (31 juli 1998) Wat de tenuitvoerlegging van verklaring nr. 39 betreft die bij de slotakte van het Verdrag van Amsterdam is gevoegd, herinnert de Commissie eraan dat de drie betrokken instellingen een opdracht hebben gegeven aan een werkgroep die bestaat uit vertegenwoordigers van de drie juridische diensten. Overeenkomstig deze opdracht werd in onderlinge overeenstemming een ontwerp uitgewerkt van gemeenschappelijke beleidslijnen betreffende de redactionele kwaliteit van de communautaire wetgeving. Dit ontwerp wordt voor het ogenblik binnen elke instelling onderzocht om de definitieve goedkeuring ervan door de drie instellingen voor te bereiden. Wat de uitoefening van het recht tot toegang tot de documenten betreft, zal de Commissie, met het oog op de tenuitvoerlegging van het nieuwe door het Verdrag van Amsterdam ingevoerde artikel 255, haar wetgevings- voorstel › inclusief de voorwaarden en grondbeginselen met betrekking tot de toegang van de burgers tot de documenten van Parlement, Raad en Commissie › zo spoedig mogelijk na de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam indienen. (1999/C 96/047) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2089/98 van Graham Watson (ELDR) aan de Raad (10 juli 1998) Betreft: Vrijlating van de Nigeriaanse President Welke stappen gaat de Raad nemen om de vrijlating te bevorderen van Chief Abiola, de gekozen president van Nigeria, en ervoor te zorgen dat de komende verkiezingen de terugkeer van de democratie in Nigeria zullen inluiden? Antwoord (19 oktober 1998) Het zal het geachte parlementslid ongetwijfeld bekend zijn dat Chief Abiola intussen op 7 juli 1998 in Nigeria is overleden, terwijl hij nog gevangen zat. Op verzoek van zijn familie en met de toestemming van de Nigeriaanse regering heeft een internationaal team van pathologen een autopsie uitgevoerd om de doodsoorzaak vast te stellen. De conclusie in hun verslag luidt dat Chief Abiola een natuurlijke dood gestorven is, al kan zijn gezondheid geleden hebben onder zijn gevangenschap


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1478/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης Ιουλίου 1998 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: 11. 7. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 195/7 I (Pq(cid:145)neir cia tgm isw(cid:151) tym opo(cid:148)ym apaite(cid:148)tai dglos(cid:148)eusg) JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1478/98 TGS EPITQOPGS tgr 10gr Iouk(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2375/96 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)- mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 11 Iouk(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 10 Iouk(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 325 tgr 14. 12. 1996, s. 5. (3) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (4) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. L 195/8 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 11. 7. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 10gr Iouk(cid:148)ou 1998, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m Jydij(cid:149)r SO Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se Ecu/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 066 999 052 999 052 999 382 388 524 528 999 064 388 400 508 512 524 528 800 804 999 388 400 512 528 804 999 052 999 052 060 064 400 616 999 064 066 999 42,2 42,2 79,8 79,8 48,0 48,0 65,4 53,1 54,5 53,6 56,6 89,8 73,1 89,6 119,8 72,0 88,6 75,8 232,0 106,7 105,3 109,0 66,8 86,0 95,0 154,7 102,3 229,3 229,3 355,9 147,0 223,2 267,5 211,1 240,9 131,1 103,7 117,4 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2317/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 321 tgr 22. 11. 1997, s. 19). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: WRITTEN QUESTION No. 2138/98 by John IVERSEN to the Commission. Animal welfare and the Belgian Blue breed of cattle

eurovoc_concepts:
animal welfare
breeding animal
calf
cattle
cow
livestock farming
protection of animals
surgery
veterinary medicine

text: C 297/4 Official Journal of the European Communities EN 15. 10. 1999 (1999/C 297/005) WRITTEN QUESTION E-2127/98 by José Pomés Ruiz (PPE) to the Commission (10 July 1998) Subject: Aid for new company installations The State aid granted to new industrial installations is subject to a ceiling which, published information suggests, may have been exceeded when the Alfacel company set up a new installation in Dueñas (Palencia), thereby distorting competition and damaging the sector as a whole. Can the Commission say: + what measures DG XVI is adopting to establish the total amount of State aid in question, including aid local, provincial, regional, national or from State funds and that provided by any kind of public, Community body? + how should DG IV proceed if it does indeed emerge that State aid has exceeded 65 % and reached 90 %? + does the Commission possess information or a file on the aid granted to the said company? Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (25 September 1998) The Commission has several mechanisms to prevent the ceilings on aid being exceeded. As a preventive measure, the Directorate-General for Competition is consulted on all programmes to be part-financed by the Structural Funds and the decision granting aid is not signed until it indicates its agreement. During the implementation of programmes, the Commission participates in the monitoring committees and in the on- going assessment. It also receives implementation reports. It contacts the authorities of the Member States regarding any specific problems. After implementation of the programmes, the Commission takes part in the ex-post evaluation. Despite these various mechanisms, the increasing number of programmes with aid schemes part-financed by the European Regional Development Fund (ERDF) can make checks difficult to carry out when aid could come from a variety of sources. This is leading, in the case of Spain, to demands for more sophisticated inspection mechanisms. As a pilot experiment, an aid register is being set up in the region of Castile-Leon. The Commission plans to extend the register to all areas eligible under the Structural Funds during the next programming period. With regard to Alfacel, the Commission has requested further information from the Spanish authorities in order to check that the national, regional and Community aid paid to the company for its investment project did not exceed the cumulative ceiling. (1999/C 297/006) WRITTEN QUESTION E-2138/98 by John Iversen (PSE) to the Commission (10 July 1998) Subject: Animal welfare and the Belgian Blue breed of cattle Because of their size Belgian Blue calves can be born only by Caesarean section. The breed can however be raised in the European Union so that in Denmark 7 000 Belgian Blue calves are born by Caesarean section. A case is currently pending between a Swedish farmer and the EU Court of Justice about whether Sweden can maintain its ban on imports of semen and animals of this breed. Can the Commission confirm or deny that it is dangerous for cows repeatedly to have calves by 1. Caesarean section? In view of the animal welfare protocol adopted in the common agricultural policy, will the Commission 2. take the initiative to draw up specific animal welfare criteria?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2108/98 do Deputado Alexandros ALAVANOS à Comissão. Reabertura do centro de reabilitação das vítimas da tortura na Turquia

eurovoc_concepts:
Kurdistan question
Türkiye
aid to refugees
civil defence
human rights
humanitarian aid
protection of minorities
the EU's international role
torture
victim

text: 5. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 31/123 mente 3 400 casos de paralisia dos nervos devida (cid:224) pressªo. A parte principal destes casos Ø a s(cid:237)ndrome do canal cÆrpico, que estÆ muitas vezes ligada aos movimentos repetitivos da mªo e do bra(cid:231)o. No entanto, devido (cid:224)s disparidades entre os Estados-membros, estes nœmeros abrangem apenas um nœmero m(cid:237)nimo de casos, pelo que devem ser interpretados com prudŒncia. Informa(cid:231)ıes sobre a propor(cid:231)ªo de pessoas expostas referem que 26 % da popula(cid:231)ªo activa da Comunidade assinala a exposi(cid:231)ªo ao trabalho que implica tarefas repetitivas de curta dura(cid:231)ªo e que 46 % da popula(cid:231)ªo activa assinalou a exposi(cid:231)ªo ao trabalho que implica movimentos repetitivos da mªo ou do bra(cid:231)o. Esse tipo de tarefas estaria relacionado, por exemplo, com os computadores pessoais. A AgŒncia Europeia para a Seguran(cid:231)a e Saœde no Trabalho (Bilbau) recolhe dados sobre esta matØria. Actualmente, a pedido da Comissªo, estes dados deverªo fornecer igualmente informa(cid:231)ıes sobre os trabalhos e actividades de risco quanto (cid:224) apresenta(cid:231)ªo das referidas afec(cid:231)ıes. A AgŒncia prevŒ que os resultados estejam dispon(cid:237)veis em 1999. (1) JO L 160 de 26. 6. 1990. (1999/C 31/170) PERGUNTA ESCRITA E-2108/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (10 de Julho de 1998) Objecto: Reabertura do centro de reabilita(cid:231)ªo das v(cid:237)timas da tortura na Turquia O Centro Internacional de Reabilita(cid:231)ªo das V(cid:237)timas da Tortura (IRCT) anunciou que as autoridades turcas haviam encerrado o Centro de Reabilita(cid:231)ªo das V(cid:237)timas da Tortura, sito em Diyarbakir, o qual havia sido aberto por iniciativa do IRCT. O Centro encontrava-se em funcionamento hÆ apenas cinco dias, sendo a justifica(cid:231)ªo oficial para o respectivo encerramento a ausŒncia das necessÆrias licen(cid:231)as de funcionamento. Uma vez que na regiªo de Diyarbakir existem, pelo menos, 100 000 curdos v(cid:237)timas de tortura e que as viola(cid:231)ıes dos Direitos do Homem continuam a ser prÆtica corrente, poderia a Comissªo indicar de que modo tenciona intervir junto das autoridades turcas, no intuito de assegurar a reabertura imediata do Centro? Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissªo (14 de Setembro de 1998) A Comissªo estÆ ao corrente dos acontecimentos referidos pelo Senhor Deputado. O representante da Comissªo na Turquia bem como vÆrios embaixadores dos Estados-membros estiveram presentes em Junho de 1998 na inaugura(cid:231)ªo do centro de ajuda (cid:224)s v(cid:237)timas da tortura na Turquia. A Comissªo acompanhou atentamente a evolu(cid:231)ªo desse assunto e congratula-se com o facto de o Director-Geral das Funda(cid:231)ıes da Turquia ter autorizado, em 15 de Junho de 1998, a reabertura do centro. (1999/C 31/171) PERGUNTA ESCRITA E-2111/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) (cid:224) Comissªo (10 de Julho de 1998) Objecto: Subs(cid:237)dio comunitÆrio ao leite escolar Tendo em conta a resposta (cid:224) pergunta E-1368/98 (1), poderÆ a Comissªo confirmar que, ao recusar o ajustamento do subs(cid:237)dio comunitÆrio ao leite escolar parcialmente desnatado aos n(cid:237)veis aplicÆveis ao leite inteiro, mediante uma ligeira altera(cid:231)ªo legislativa (Regulamento CE no 3392/93 (2), artigo 4o, no 1, al(cid:237)nea b)), foram tidas plenamente em conta as questıes relacionadas com a saœde infantil e a liberdade de escolha dos consumidores, nªo se devendo tal recusa apenas (cid:224)s conveniŒncias do or(cid:231)amento agr(cid:237)cola, razªo que nªo seria aceitÆvel (cid:224) luz dos princ(cid:237)pios comunitÆrios?


title: Commission Regulation (EC) No 1480/98 of 10 July 1998 amending Regulation (EEC) No 1150/90 as regards the transitional adjustment of certain provisions relating to imports into the Community of certain milk products originating in the African, Caribbean and Pacific States (ACP) or in the overseas countries and territories (OCT) in order to implement the Agreement on Agriculture concluded during the Uruguay Round of negotiations

eurovoc_concepts:
ACP countries
GATT
customs duties
import licence
milk product
overseas countries and territories

text: 11. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 195/11 COMMISSION REGULATION (EC) No 1480/98 of 10 July 1998 amending Regulation (EEC) No 1150/90 as regards the transitional adjustment of certain provisions relating to imports into the Community of certain milk prod- ucts originating in the African, Caribbean and Pacific States (ACP) or in the overseas countries and territories (OCT) in order to implement the Agreement on Agriculture concluded during the Uruguay Round of negotiations THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, ‘(d) the heading “notes” and Section 24 of licence applications and licences shall show respectively one of the following: Having regard to Council Regulation (EC) No 3290/94 of 22 December 1994 on the adjustments and transitional arrangements required in the agriculture sector in order to implement the agreements concluded during the Uruguay last Round of multilateral amended by Regulation (EC) No 1340/98 (2), and in particular Article 3(1) thereof, trade negotiations (1), as Whereas Commission Regulation (EC) No 1246/97 (3) lays down transitional measures until 30 June 1998 to facilitate the move from the arrangements provided for by Commission Regulation (EEC) No 1150/90 of 4 May 1990 laying down detailed rules for the application of the arrangements applicable to imports of certain milk prod- ucts originating in the African, Caribbean and Pacific States (ACP States) or in the overseas countries and ter- ritories (OCT) (4), as last amended by Regulation (EC) No 1246/97, agreements concluded during the Uruguay Round of multilateral trade negotiations; introduced by to those the Whereas the period for the application of the transitional measures was extended until 30 June 1999 by Regulation (EC) No 1340/98; whereas, pending the adoption by the Council of definitive measures, the measures provided for by Regulation (EC) No 1246/97 should be extended until 30 June 1999; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Milk and Milk Products, HAS ADOPTED THIS REGULATION: (cid:190) Derecho de aduana reducido en un 50 %, Producto ACP Reglamento (CEE) no 715/90 (cid:190) Told nedsat med 50 %, AVS-varer Forordning (EØF) nr. 715/90 (cid:190) Zoll, erm(cid:132)ßigt um 50 %, AKP-Erzeugnis Verordnung (EWG) Nr. 715/90 (cid:190) Dasl(cid:149)r leiyl(cid:146)mor jat(cid:145) 50 %, pqo(cid:152)(cid:149)m AJE Jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 715/90 (cid:190) Customs duty reduced by 50 %, ACP-Product Regulation (EEC) No 715/90 (cid:190) Droit de douane r(cid:130)duit de 50 %, produit ACP R(cid:138)glement (CEE) no 715/90 (cid:190) Dazio doganale ridotto del 50 %, prodotto ACP Regolamento (CEE) n. 715/90 (cid:190) Douanerecht verminderd met 50 %, ACS- product Verordening (EEG) nr. 715/90 (cid:190) Direito aduaneiro reduzido de 50 %, produto ACP Regulamento (CEE) nº 715/90 (cid:190) Tullia alennettu viidell(cid:132)kymmenell(cid:132) prosen- tilla, AKT-tuote Asetus (ETY) N:o 715/90 (cid:190) Neds(cid:132)ttning med 50 % av tullsatsen, produkt AVS F(cid:148)rordning (EEG) nr 715/90. ' Article 1 Article 2 Article 3(d) of Regulation (EEC) No 1150/90 is hereby replaced by the following: This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. (1) OJ L 349, 31. 12. 1994, p. 105. (2) OJ L 184, 27. 6. 1998, p. 1. (3) OJ L 173, 1. 7. 1997, p. 84. (4) OJ L 114, 5. 5. 1990, p. 21. It shall apply from 1 July 1998 to 30 June 1999. L 195/12 EN Official Journal of the European Communities 11. 7. 98 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 10 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2114/98 do Deputado Glenys KINNOCK à Comissão. Consequências externas dos subsídios comunitários à produção de vinho

eurovoc_concepts:
budgetary expenditure
customs duties
export policy
export refund
export subsidy
quantitative restriction
reference price
third country
viticulture
wine

text: C 96/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 4. 1999 A proposta de reforma do sector vitivin(cid:237)cola (apresentada ao Conselho «Agricultura» de 20 de Julho de 1998) prevŒ, com efeito, um aumento da despesa relativamente (cid:224) mØdia das œltimas campanhas. Esse aumento Ø fundamentalmente devido (cid:224) introdu(cid:231)ªo de medidas de reconversªo do vinhedo, financiadas pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA), sec(cid:231)ªo Garantia, no (cid:226)mbito da OCM. Essa reestrutura(cid:231)ªo do vinhedo era anteriormente financiada pelo FEOGA, sec(cid:231)ªo Orienta(cid:231)ªo. Aos olhos da Comissªo, a reconversªo proposta › que se dirige aos agricultores cuja produ(cid:231)ªo nªo Ø suficientemente adaptada ao mercado › Ø essencial para o equil(cid:237)brio a longo prazo do sector. O seu objectivo, com efeito, Ø essencialmente qualitativo, prevendo-se que a melhor qualidade do produto assim obtido serÆ acompanhada por uma limita(cid:231)ªo do rendimento do vinhedo › e, portanto, da produ(cid:231)ªo de vinho › e permitirÆ, por outro lado, travar, ou mesmo inverter, a tendŒncia do consumo para a baixa ( que Ø a principal causa das dificuldades do sector). Se a adapta(cid:231)ªo do vinhedo aos novos dados do mercado for um Œxito, Ø evidente que as despesas nªo poderªo deixar de ser influenciadas favoravelmente. (1999/C 96/056) PERGUNTA ESCRITA E-2114/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) Comissªo (10 de Julho de 1998) Objecto: ConsequŒncias externas dos subs(cid:237)dios comunitÆrios (cid:224) produ(cid:231)ªo de vinho EstÆ a Comissªo ciente de que a proposta de continuar a subsidiar o vinho europeu contraria o prop(cid:243)sito de ajudar os pa(cid:237)ses pobres abrindo os nossos mercados aos seus produtos, em condi(cid:231)ıes de concorrŒncia leal? Nªo terÆ a proposta em causa consequŒncias negativas para os produtores de vinho da Europa Oriental, da AmØrica Latina e da `frica do Sul, entre outros? Resposta de Franz Fischler em nome da Comissªo (16 de Setembro de 1998) A Comissªo recorda que, no (cid:226)mbito das negocia(cid:231)ıes do «Uruguay Round», a Comunidade comprometeu-se a reduzir sensivelmente os subs(cid:237)dios (cid:224) exporta(cid:231)ªo, tanto em termos de volume de vinho como em termos de despesas or(cid:231)amentais. Deste modo, atØ ao ano 2000, o volume de vinho que pode ser objecto destas restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo serÆ reduzido de 21 % e as despesas or(cid:231)amentais de 36 %. DeverÆ precisar-se que a maior parte dos vinhos Ø exportada sem subs(cid:237)dio. De facto, s(cid:243) os vinhos de mesa e os mostos de uva concentrados podem beneficiar das restitui(cid:231)ıes, estando exclu(cid:237)dos os vinhos de qualidade produzidos em regiıes determinadas (VQPRD). Assim, aquando da campanha de 1996/1997, as exporta(cid:231)ıes com restitui(cid:231)ªo apenas representavam menos de um quarto das exporta(cid:231)ıes totais da Comunidade para os pa(cid:237)ses terceiros. AlØm disso, estas restitui(cid:231)ıes apenas sªo concedidas para determinados destinos, estando exclu(cid:237)dos todo o territ(cid:243)rio da AmØrica (Sul e Norte), a `frica do Sul e praticamente todos os pa(cid:237)ses produtores de vinho da Europa de Leste. Em suma, o impacto das restitui(cid:231)ıes concedidas pela Comunidade para a exporta(cid:231)ªo dos vinhos tem uma import(cid:226)ncia muito limitada. Outro elemento importante a reter Ø que a Comunidade se comprometeu, igualmente no contexto das negocia(cid:231)ıes do «Uruguay Round», a facilitar o acesso ao mercado do vinho comunitÆrio suprimindo o sistema de «pre(cid:231)os de referŒncia» (pre(cid:231)o m(cid:237)nimo (cid:224) importa(cid:231)ªo) e diminuindo os direitos alfandegÆrios atØ ao ano 2000, na ordem de 20 %. Isto irÆ diminuir substancialmente a protec(cid:231)ªo nas fronteiras e conduzirÆ a uma maior permeabilidade do mercado para as importa(cid:231)ıes provenientes dos pa(cid:237)ses terceiros, em particular para os pa(cid:237)ses referidos pelo Senhor Deputado. (1999/C 96/057) PERGUNTA ESCRITA E-2117/98 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) Comissªo (10 de Julho de 1998) Objecto: Escassez de alimentos na IndonØsia Tem a Comissªo conhecimento da probabilidade de vir a ocorrer na IndonØsia, durante as pr(cid:243)ximas semanas, uma grave escassez de alimentos?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2202/98 του Gary TITLEY προς την Επ τροπή. Απολύσεις στην Εταιρία Εκτυπώσεων De La Rue

eurovoc_concepts:
European undertaking
collective dismissal
printing
social partners
worker consultation
worker information
workers' representation
works council

text: C 96/56 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 8. 4. 1999 (1999/C 96/079) GRAPTH ERVTHSH E-2199/98 ypobolh· : Bill Miller (PSE) prow thn Epitroph· (14 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Eidiko·w fo·row katana·lvshw sto krasi· (cid:201)xontaw ypo·ch o·ti orisme·na kra·th me·lh poy den ei·nai oinoparagvgoi· epiba·lloyn eidiko· fo·ro katana·lvshw sto krasi·, pistey·ei h Epitroph· o·ti ta oinoparagvga· kra·th me·lh poy den epibary·noyn to krasi· me ton fo·ro ayto·n, pare·xoyn kratikh· eni·sxysh sthn oinopoihtikh· biomhxani·a; Apa· nthsh toy k. Monti ej ono·matow thw Epitroph· w (5 Oktvbri·oy 1998) Sy·mfvna me thn koinotikh· nomouesi·a peri· tvn eidikv· n fo·rvn katana·lvshw, o ela·xistow syntelesth·w toy en lo·gv fo·roy poy epiba·lloyn ta kra·th me·lh sto krasi· ei·nai 0 (mhde·n) ecu. Epome·nvw, apo· pleyra·w koinotikh·w forologikh·w nomouesi·aw, den apagorey·etai sta oinoparagvga· kra·th me·lh na efarmo·zoyn ton ela·xisto mhdeniko· syntelesth·. Pra·gmati, h genikeyme·nh efarmogh· apo· e·na kra·tow me·low toy mhdenikoy· syntelesth·, poy kauierv· nei to para·gvgo koinotiko· di·kaio, den mporei·, kauayth·, na uevrhuei· kratikh· eni·sxysh ypo· thn e·nnoia toy a·ruroy 92 thw synuh·khw. (1999/C 96/080) GRAPTH ERVTHSH P-2202/98 ypobolh· : Gary Titley (PSE) prow thn Epitroph· (10 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Apoly·seiw sthn Etairi·a Ektypv· sevn De La Rue Stiw 2 Ioyni·oy 1998 h De La Rue, polyeunikh· epixei·rish ektypv· sevn, anakoi·nvse thn apo·lysh 375 ypallh·lvn sth megaly·terh etairi·a thw sto Gateshead xvri·w na enhmerv· sei thn Eyrvpai¤kh· Epitroph· Epixei·rishw poy pro·keitai na synedria·sei stiw 15 kai 16 Ioyli·oy 1998. Den nomi·zei h Epitroph· o·ti h De La Rue enh·rghse me ton i·dio tro·po poy enh·rghse h Renault sthn peri·ptvsh Vilvoorde, kai agno·hse plh·rvw to gra·mma kai to pnmey·ma tvn odhgiv· n gia thn Eyrvpai¤kh· Epitroph· Epixei·rishw kai gia tiw mazike·w apoly·seiw; Den symfvnei· h Epitroph· o·ti h ene·rgeia ayth· apodeikny·ei o·ti oi odhgi·ew gia thn Eyrvpai¤kh· Epitroph· Epixei·rishw kai tiw mazike·w apoly·seiw ei·nai aneparkei·w; Ti me·tra proti·uetai na la·bei h Epitroph· gia na ejasfali·sei o·ti oi eyrvpai¤ke·w epixeirh·seiw ua dieja·goyn oysiatike·w diaboyley·seiw me toyw ergazo·menoy·w toyw kai o·ti ua probai·noyn e·gkaira sth sxetikh· enhme·rvsh; Apa· nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (11 Septembri·oy 1998) Odhgi·a 92/56/EOK toy Symboyli·oy thw 24hw Ioyni·oy 1992 h opoi·a tropopoiei· thn odhgi·a 75/129/EOK peri· proseggi·sevw tvn nomouesiv· n tvn kratv· n melv· n poy aforoy·n tiw omadike·w apoly·seiw (1) apaitei· apo· ton ergodo·th poy skopey·ei na probei· se syllogike·w apoly·seiw na pragmatopoih·sei egkai·rvw diaboyley·seiw me toyw antiprosv· poyw tvn ergazome·nvn me sto·xo thn epi·teyjh symfvni·aw. Ea·n pra·gmati den pragmatopoih·uhkan diaboyley·seiw me toyw antiprosv· poyw tvn ergazome·nvn prin apo· thn anakoi·nvsh tvn apoly·sevn, to·te fai·netai o·ti den thrh·uhkan oi oysiastike·w diata·jeiw thw odhgi·aw. Epiple·on, ea·n h apo·fash poy e·labe h hgesi·a thw epixei·rhshw empi·ptei sto pedi·o efarmogh·w thw odhgi·aw toy Symboyli·oy 94/45/EK thw 22aw Septembri·oy 1994 gia th ue·spish miaw eyrvpai¤kh·w epitroph·w epixei·rhshw h· miaw diadikasi·aw se epixeirh·seiw kai omi·loyw epixeirh·sevn koinotikh·w kli·makaw me skopo· na enhmerv· nontai oi ergazo·menoi kai na zhtei·tai h gnv· mh toyw (2), kai sto plai·sio thw symfvni·aw poy syna·ptetai me ba·sh to a·ruro 13 ayth·w thw odhgi·aw, to·te ua e·prepe na ei·xan thrhuei· oi endedeigme·new odhgi·ew gia enhme·rvsh kai diaboy·leysh thw eyrvpai¤kh·w epitroph·w epixei·rhshw


title: QUESTION ECRITE no 2173/98 de Georg JARZEMBOWSKI à la Commission. Dispositions douanières en Russie

eurovoc_concepts:
Russia
carriage of goods
carrier
consumer goods
customs cooperation
customs fraud
customs regulations
export
export policy
trade restriction

text: 29. 4. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 118/37 (cid:192) la suite du tremblement de terre survenu dans la rØgion d(cid:146)Adana, les autoritØs turques ont confirmØ que toutes les mesures de sØcuritØ nØcessaires ont ØtØ prØvues pour la future centrale d(cid:146)Akkuyu. Aucune construction n(cid:146)a encore commencØ sur le site. En ce qui concerne la future centrale d(cid:146)Akkuyu, l(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se rØfØrer aussi (cid:224) la rØponse de la Commission aux questions Øcrites E-1876/98 et E-2190/98 de M. Kaklamanis. (1999/C 118/043) QUESTION (cid:201)CRITE P-2170/98 posØe par Helena Torres Marques (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Aides d(cid:146)(cid:201)tat accordØes par l(cid:146)Allemagne et par la France (3 juillet 1998) La Commission pourrait-elle indiquer quel est le montant des aides d(cid:146)(cid:201)tat accordØes par la France et par l(cid:146)Allemagne en 1997 et quel est celui des versements effectuØs par chacun de ces pays (cid:224) l(cid:146)UE cette mŒme annØe? RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (10 septembre 1998) Des informations relatives aux aides d(cid:146)(cid:201)tat figurent dans le rØcent rapport de la Commission sur les aides d(cid:146)(cid:201)tat dans le secteur des produits manufacturØs et certains autres secteurs de l(cid:146)Union europØenne (1). Le budget communautaire est financØ par les ressources propres traditionnelles et par les ressources propres provenant de la TVA et du PNB. En 1997, la contribution de l(cid:146) Allemagne reprØsentait 28,2 % des ressources budgØtaires totales, 24,2 % des ressources propres traditionnelles et 29,1 % des ressources TVA et PNB (ressources propres traditionnelles: 3 432 millions d(cid:146)Øcus; TVA: 10 503 millions d(cid:146)Øcus et PNB: 7 281 millions d(cid:146)Øcus). En 1997 toujours, la contribution de la France s(cid:146)Ølevait (cid:224) 17,5 % des ressources budgØtaires totales, (cid:224) 10,9 % des ressources propres traditionnelles et (cid:224) 19,0 % des ressources TVA et PNB (ressources propres traditionnelles: 1 550 millions d(cid:146)Øcus; TVA: 6 842 millions d(cid:146)Øcus et PNB: 4 793 millions d(cid:146)Øcus). (1) COM(98) 417 final. (1999/C 118/044) QUESTION (cid:201)CRITE E-2173/98 posØe par Georg Jarzembowski (PPE) (cid:224) la Commission Objet: Dispositions douaniŁres en Russie (10 juillet 1998) Depuis un certain temps, la FØdØration russe s(cid:146)efforce d(cid:146)exclure certaines catØgories de marchandises de l(cid:146)importation simplifiØe rØgie par l(cid:146)accord sur le carnet international TIR. Les dØcrets no 513 et 70, retirØs ou ajournØs, prØvoient que l(cid:146)importation de certaines marchandises (chocolat et autres prØparations alimentaires (cid:224) base de cacao, rØcepteurs de tØlØvision, voitures particuliŁres et autres vØhicules ainsi que mobilier et parties de meubles) ne sera plus soumise (cid:224) l(cid:146)accord sur le carnet TIR, mais (cid:224) la procØdure nationale russe applicable aux expØditions. L(cid:146)application de cette procØdure (cid:224) ces catØgories de groupes constituerait pour les Øtrangers une entrave au marchØ, car elle est quasiment inapplicable, notamment pour les Øtrangers venant des (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne. L(cid:146)instruction no 01-14/510, du 13 mai 1998, mise en (cid:156)uvre provisoirement par la FØdØration russe en lieu et place du dØcret no 70, prØvoit pour ces catØgories de marchandises le versement d(cid:146)une caution douaniŁre ØlevØe ou, alternativement, une escorte douaniŁre payante. Celle-ci a entra(cid:238)nØ pour les transporteurs Øtrangers un surcoßt pouvant aller jusqu(cid:146)(cid:224) 2 000 dollars amØricains par trajet


title: WRITTEN QUESTION No. 2098/98 by Friedhelm FRISCHENSCHLAGER to the Commission. Transport policy

eurovoc_concepts:
EU aid
Tyrol
charges for use of infrastructure
financial aid
inland waterway transport
mountain region
rail transport
road transport
trans-European network
transport policy


title: WRITTEN QUESTION No. 2180/98 by Ben FAYOT to the Commission. Duties on wine

eurovoc_concepts:
alcohol
alcoholic beverage
excise duty
restriction on competition
tax harmonisation
wine

text: C 96/52 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 4. 1999 Kompletterande svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Monika Wulf-Mathies (13 oktober 1998) Kommissionen h(cid:228)nvisar ledamoten till svar p(cid:229) skriftlig fr(cid:229)ga P-2120/98 fr(cid:229)n Antonios Trakatellis (1). (1) EGT C 354, 19. 11. 1998, s. 131. (1999/C 96/074) SKRIFTLIG FR¯GA E-2180/98 fr(cid:229)n Ben Fayot (PSE) till kommissionen (10 juli 1998) Ang(cid:229)ende: Punktskatt p(cid:229) vin Det finns en oro bland ber(cid:246)rda yrkeskategorier att kommissionen har planer p(cid:229) att inf(cid:246)ra punktskatt p(cid:229) vin. Uppenbarligen (cid:228)r detta en fr(cid:229)gest(cid:228)llning som kommer upp med j(cid:228)mna mellanrum i den politiska debatten. Av den anledningen st(cid:228)ller jag fr(cid:229)gan om det har framkommit n(cid:229)gra nya uppgifter som f(cid:246)ranleder kommissionen att agera i fr(cid:229)gan? Vilka (cid:228)r kommissionens avsikter i fr(cid:229)gan? Kommer kommissionen att bevisa det obestridliga faktumet att systemet med nollprocentiga punktskatter f(cid:246)r vin som till(cid:228)mpas i alla vinproducerande l(cid:228)nder leder till att konkurrensen snedvrids f(cid:246)r andra drycker? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (5 oktober 1998) Enligt artikel 8 i r(cid:229)dets direktiv 92/84/EEG av den 19 oktober 1992 om tilln(cid:228)rmning av punktskattesatser f(cid:246)r alkohol och alkoholdrycker (1) skall kommissionen vartannat (cid:229)r rapportera till r(cid:229)det och Europaparlamentet om till(cid:228)mpningen av minimipunktskattesatserna f(cid:246)r alkoholdrycker. En s(cid:229)dan rapport h(cid:229)ller f(cid:246)r n(cid:228)rvarande p(cid:229) att utarbetas, (cid:228)ven om inga beslut har fattats om dess slutliga inneh(cid:229)ll. Parlamentsledamoten m(cid:229)ste emellertid medge att man i rapporten inte kan undvika att granska fr(cid:229)gan om huruvida minimipunktskattesatsen f(cid:246)r vin skall f(cid:246)rbli noll. Eftersom det i artikel 8 s(cid:228)rskilt anges att rapporten skall inbegripa fr(cid:229)gan om konkurrens mellan alkoholdrycker, kommer s(cid:229) att ske. (1) EGT L 316, 31. 10. 1992. (1999/C 96/075) SKRIFTLIG FR¯GA P-2182/98 fr(cid:229)n Konstantinos Hatzidakis (PPE) till kommissionen Ang(cid:229)ende: Olympic Airways anst(cid:228)llning av 45 piloter (3 juli 1998) F(cid:246)r att t(cid:228)cka omedelbara behov fattade Olympic Airways nyligen ett beslut om att anst(cid:228)lla 45 piloter fr(cid:229)n en lista (cid:246)ver personer som klarat ett uttagningsprov 1996. Att detta beslut var n(cid:246)dv(cid:228)ndigt intygades av andra beh(cid:246)riga organ inom Olympic Airways (avdelningen f(cid:246)r flygtrafik). Beslutet fattades efter att f(cid:246)rvaltningen hade beslutat sk(cid:228)ra ned tj(cid:228)nsterna inom f(cid:246)retaget med 10 % och detta motiverades med att inte heller den nya planen skulle kunna f(cid:246)ljas om man inte anst(cid:228)llde 45 piloter. Trots detta v(cid:228)grar nu transportministeriets ledning att f(cid:246)rorda ett godk(cid:228)nnande av Olympic Airways beslut


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2105/98 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Giftwolke

eurovoc_concepts:
Spain
health risk
ionising radiation
nuclear accident
nuclear safety
occupational health
public health
radiation protection
radioactive pollution
stratospheric pollution


title: WRITTEN QUESTION No. 2084/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Funding of new road at Perama

eurovoc_concepts:
Peloponnese
co-financing
competence of the Member States
operational programme
road building
road traffic

text: C 13/146 Official Journal of the European Communities EN 18. 1. 1999 (1999/C 13/206) WRITTEN QUESTION E-2084/98 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission Subject: Funding of new road at Perama (10 July 1998) The area of Perama is linked to the surrounding region by a single road. This road serves the needs of the region, the ferry linking Piraeus with Salamis, the shipyards and the new freight station at the port of Piraeus. The result of this is severe traffic congestion from all sizes of vehicle. A second road, which has been planned since 1960, would solve the area(cid:146)s traffic problems. Has the Attica region proposed that the road should be incorporated in the second CSF? If not, is there any scope for intervention under the second CSF? Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (3 August 1998) The operational programme (OP) 1994-99 for the Attiki region is not assisting the construction of a new road at Perama, nor did Attiki propose that project for funding. It is for the Greek authorities to propose the allocation of funding among projects, taking into account of course the criteria and priorities laid down in the OP as approved by the Commission. (1999/C 13/207) WRITTEN QUESTION E-2088/98 by Mark Watts (PSE) to the Commission (10 July 1998) Subject: Welfare of animals at slaughter Article 13 of Directive 93/119/EC on the protection of animals at the time of slaughter or killing required the Commission by no later than 31 December 1995 to submit two reports, one to the Council and the other to the Standing Veterinary Committee, drawn up on the basis of an opinion from the Scientific Veterinary Committee, together with appropriate proposals concerning a range of issues which affect the welfare of animals at slaughter. The Scientific Veterinary Committee published its detailed opinion in October 1996. In particular the Committee recommended that both, rather than just one, carotid arteries should be severed to produce a rapid bleed out and death. The Committee set out the minimum currents required to produce an effective stun in each of the principal farmed species. When does the Commission intend to submit the reports together with appropriate proposals required by Article 13(2)(b) and Article 13(12)(c) of Directive 93/119/EC? Does the Commission intend to include among its proposals (i) a requirement that both carotid arteries should be severed and (ii) a provision laying down minimum stunning currents for each of the principal farmed species? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (30 July 1998) It is the intention of the Commission in the near future to submit two reports, one to the Council and one to the standing veterinary committee, drawn up on the basis of an opinion of the scientific veterinary committee, together with appropriate proposals concerning the use, in particular, of free bullet pistols, gases or combinations thereof for stunning or killing. The reports and proposals will in addition deal with the strength and duration of use of the current required to stun the various species concerned and any other scientifically recognised procedure for stunning or killing


eurovoc_concepts:
carriage of goods
combined transport
commercial vehicle
common transport policy
weight and size

text: 19. 8. 98 EN Official Journal of the European Communities C 261/13 Proposal for a Council Directive amending Council Directive 96/53/EC, laying down for certain road vehicles circulating within the Community the maximum authorised dimensions in national and international traffic and the maximum authorised weights in international traffic (98/C 261/07) (Text with EEA relevance) COM(1998) 414 final - 98/0227(SYN) (Submitted by the Commission on 10 July 1998) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 75 thereof, improved to encourage the transfer of goods from road transport to modes which are more environmentally friendly, safer, more energy efficient and cause less congestion inland waterways and maritime transport for the longer part of the journey; like rail, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee, Acting in accordance with the procedure set out in Article 189c of the Treaty, in cooperation with the European Parliament, Whereas Council Directive 96/53/EC(cid:216)(˛) prolongs and establishes measures concerning the maximum authorised weights in international traffic for certain road vehicles; the existing measures Whereas the performance and the competitive position of combined should be transport have impact, and favour of insufficient in (˛)(cid:217)Council Directive 96/53/EC of 25 July 1996 laying down for certain road vehicles circulating within the Community the maximum dimensions international traffic and the maximum authorised weights in international traffic (OJ L 235, 17. 9. 1996, p. 59). in national and Whereas in conformity with the principle of propor(cid:220) tionality as set out in Article 3b of the Treaty, the most efficient solution to improve the competitive position of combined far as vehicle weights are concerned, without distorting competition between the Member States, amend Council Directive 96/53/EC; transport as to is Whereas transporters should be able to rely on the option of using a maximum authorised vehicle weight of 44 tonnes for road transport as part of a combined transport operation involving the carriage of different transport units the whole Community; whereas Member States can require three(cid:220)axle motor vehicles in this case to prevent extra road damage; in Whereas in order to compensate the extra weight of a container or swap body and at the same time in order that the use of a two(cid:220)axle tractor should not lead to the axle(cid:220)weight limits being exceeded, it is appropriate that in such a case a maximum vehicle weight of 42 tonnes should be allowed, HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE: Directive 96/53/EC is amended as follows: Article 1 1. (cid:217)The following indent is added to Article 2 "-(cid:217)""combined transport’’ means the transport of goods as defined in Article 1 of Council Directive 92/106/EEC(cid:216)(*). (*)(cid:217)Council Directive 92/106/EEC on the establishment of common rules for certain types of combined transport of goods between Member States, (OJ L 368, 17. 12. 1992, p. 38, as amended by Council Directive. (cid:216). (cid:216). )’. C 261/14 EN Official Journal of the European Communities 19. 8. 98 2. (cid:217)In Article 6(5), the second sentence is amended to read as follows: "As regards vehicles referred to in points 2. 2. 1(c), 2. 2. 2(c) and 2. 2. 2(d) of Annex 1, the entry ""44 tonnes’’ or where applicable ""42 tonnes’’ shall be included in brackets under the maximum authorised weight of the vehicle combination’. 3. (cid:217)In Annex 1 a new point 2. 2. 1(c) is inserted: "(c)(cid:217)three(cid:220)axle motor vehicle with trailer as part of a three(cid:220)axle combined transport operation. twin 44 tonnes where the driving axle is fitted with tyres and air suspension or suspension recognised as being equivalent within the Community as defined in Annex II, or where each driving axle is fitted with twin tyres and the maximum weight of each axle does not exceed 9,5 tonnes’. 4. (cid:217)Annex 1, point 2. 2. 2(c), is amended to read as follows: "(c)(cid:217)three(cid:220)axle motor vehicle with two or three(cid:220)axle semi(cid:220)trailer as part of a combined transport operation 44 tonnes’. 5. (cid:217)In Annex I a new point 2. 2. 2(d) is inserted: "(d)(cid:217)two(cid:220)axle motor vehicle with three(cid:220)axle semi(cid:220)trailer as part of a combined transport operation twin 42 tonnes where the driving axle is fitted with tyres and air suspension or suspension recognised as being equivalent within the Community as defined in Annex II, or where each driving axle is fitted with twin tyres and the maximum weight of each axle does not exceed 9,5 tonnes’. 1. (cid:218)(cid:217)Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 1 July 2000. They shall immediately inform the Commission thereof. Article 2 2. (cid:218)(cid:217)When Member States adopt these measures, they shall contain a reference to this Directive or shall make such a reference on the occasion of their official publication. Member States shall lay down the methods of marking such a reference. 3. (cid:218)(cid:217)Member States shall communicate to the Commission the provisions of domestic law which are in force or which they adopt in the field covered by this Directive. The present Directive shall enter into force on the 20th day after its poublication in the Official Journal of the European Communities. Article 3 This Directive is addressed to the Member States. Article 4


title: Regolamento (CE) n. 1484/98 della Commissione del 10 luglio 1998 relativo alla fornitura di prodotti lattiero-caseari a titolo di aiuto alimentare

eurovoc_concepts:
Peru
food aid
skimmed milk powder
vitamin

text: L 195/18 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 11. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1484/98 DELLA COMMISSIONE del 10 luglio 1998 relativo alla fornitura di prodotti lattiero-caseari a titolo di aiuto alimentare LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, necessario precisare in particolare i termini e le condi- zioni di fornitura, per determinare le spese che ne deri- vano, visto il regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio, del 27 giugno 1996, relativo alla politica ed alla gestione dell’aiuto alimentare e ad azioni specifiche di sostegno in particolare l’articolo 24 alla sicurezza alimentare (1), paragrafo 1, lettera b), considerando che il regolamento citato stabilisce l’elenco dei paesi e degli organismi che possono beneficiare di un aiuto comunitario, nonch(cid:130) i criteri generali relativi al trasporto dell’aiuto alimentare al di l(cid:133) dello stadio fob; considerando che, in seguito a varie decisioni relative alla concessione di aiuti alimentari, la Commissione ha accor- dato latte in polvere ad una serie di beneficiari; considerando che occorre effettuare tali forniture confor- memente alle norme stabilite dal regolamento (CE) n. 2519/97 della Commissione, del 16 dicembre 1997, che stabilisce le modalit(cid:133) generali per la mobilitazione di prodotti a titolo del regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio per l’aiuto alimentare comunitario (2), che (cid:138) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nel quadro dell’aiuto alimentare comunitario, si procede alla mobilitazione nella Comunit(cid:133) di prodotti lattiero- caseari, ai fini della loro fornitura ai beneficiari indicati nell’allegato, conformemente al disposto del regolamento (CE) n. 2519/97 e alle condizioni specificate nell’allegato. Si considera che l’offerente abbia preso conoscenza di tutte le condizioni generali e particolari applicabili e che le abbia accettate. Non vengono prese in considerazione eventuali altre condizioni o riserve contenute nella sua offerta. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 10 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 166 del 5. 7. 1996, pag. 1. (2) GU L 346 del 17. 12. 1997, pag. 23. 11. 7. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 195/19 ALLEGATO LOTTO A 1. Azione n. : 1522/95 2. Beneficiario (2): Per(cid:151) 3. Rappresentate del beneficiario: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA) av. Argen- tina 3017, El Callao, Fax: (511) 33 76 35 4. Paese di destinazione: Per(cid:151) 5. Prodotto da mobilitare: latte scremato in polvere vitaminizzato 6. Quantitativo totale (t nette): 500 7. Numero di lotti: 1 8. Caratteristiche e qualit(cid:133) del prodotto (3) (5): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 (I. B1). 9. Condizionamento: GU C 267 del 13. 9. 1996, pag. 1 [6. 3. A e B 2] 10. Etichettura o marcatura (6): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [I. B 3] — Lingua da utilizzare per la marcatura: spagnolo — Diciture complementari: «Fecha de caducicad:. » 11. Modo di mobilitazione del prodotto: mercato della Comunit(cid:133) La fabbricazione del latte scremato in polvere e l’incorporazione delle vitamine devono essere operate posteriormente all’attribuzione della fornitura 12. Stadio di consegna previsto: reso destinazione (7) 13. Stadio di consegna alternativo: reso porto d’imbarco 14. a) Porto d’imbarco: — b) Indirizzo di carico: — 15. Porto di sbarco: — 16. Luogo di destinazione: entrep(cid:147)t PRONAA (vedi punto 3) — porto o magazzino di transito: — — via di trasporto terrestre: — 17. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio previsto: — 1o termine: 4. 10. 1998 — 2o termine: 18. 10. 1998 18. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio alternativo: — 1o termine: dal 24. 8. al 6. 9. 1998 — 2o termine: dal 7 al 20. 9. 1998 19. Scadenza per la presentazione delle offerte (alle 12. 00 ora di Bruxelles): — 1o termine: 27. 7. 1998 — 2o termine: 10. 8. 1998 20. Importo della garanzia d’offerta: 20 ECU/t 21. Indirizzo cui inviare le offerte e le garanzie d’offerta (1): Bureau de l’aide alimentaire Attn Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (322) 296 70 03 / 296 70 04 (esclusivamente) 22. Restituzione all’esportazione (4): restituzione applicabile il 3. 7. 1998, fissata dal regolamento (CE) n. 1327/98 (GU L 183 del 26. 6. 1998, pag. 53) L 195/20 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 11. 7. 98 Note (1) Informazioni complementari: Andr(cid:130) Debongnie [tel. (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. (32-2) 299 30 50]. (2) Il fornitore si mette in contatto con il beneficiario o il suo rappresentante quanto prima per stabilire i documenti di spedizione necessari. (3) Il fornitore rilascia al beneficiario un certificato redatto da un organismo ufficiale da cui risulti che, per il prodotto da consegnare, le norme in vigore, per quanto concerne la radiazione nucleare nello Stato membro in questione, non sono superate. Nel certificato di radioattivit(cid:133) occorre indicare il tenore del cesio 134 e 137 e dello iodio 131. (4) Il regolamento (CEE) n. 259/98 della Commissione (GU L 25 del 31. 1. 1998, pag. 39), si applica alle restituzioni all’esportazione. La data di cui all’articolo 2 del citato regolamento corrisponde a quella di cui al punto 22 del presente allegato. (5) Il fornitore trasmette al beneficiario o al suo rappresentante al momento della consegna i documenti seguenti: — certificato sanitario rilasciato da un organismo ufficiale, attestante che il prodotto (cid:138) stato lavorato in condizioni sanitarie eccellenti, controllate da personale tecnico specializzato. Il certificato deve indi- care la temperatura e la durata della pastorizzazione, la temperatura e la durata nella torre di essicca- mento per aspersione, nonch(cid:130) la data di scadenza per il consumo; — certificato veterinario rilasciato da un organismo ufficiale, attestante che nella zona di produzione del latte crudo non si sono manifestati, durante i 12 mesi precedenti la lavorazione, casi di afta epizootica o di altre malattie infettive/contagiose da notificare obbligatoriamente. (6) In deroga al disposto della GU C 114, il testo del punto I. A. 3. c (cid:138) sostituito dal seguente: «la dicitura “Comunit(cid:133) europea”». (7) Oltre ad essere conformi alle disposizioni di cui all’articolo 14, punto 3, del regolamento (CE) n. 2519/97, le navi noleggiate non devono figurare in nessuno dei quattro elenchi trimestrali pi(cid:151) recenti delle navi fermate, pubblicato dal Protocollo d’intesa sul controllo da parte dello Stato di approdo [direttiva 95/21/ CE del Consiglio (GU L 157 del 7. 7. 1995, pag. 1)]