title: Regulamento (CE) nº 1697/98 da Comissão de 30 de Julho de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

eurovoc_concepts:
cereal product
cereals
export refund
rice

text: L 214/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1697/98 DA COMISS(cid:212)O de 30 de Julho de 1998 que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) organi- za(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98 (4) e, nomeadamente, o nº 3, quarto par(cid:145)grafo, primeira frase, do seu artigo 13º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a dife- ren(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º de cada um destes dois regulamentos e os pre(cid:135)os na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agr(cid:146)colas exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:135)(cid:209)o de regime relativas (cid:133) concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o dos seus montantes (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1352/98 (6), espe- cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel por ocasi(cid:209)o da sua exporta(cid:135)(cid:209)o sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia do acordo entre a Comu- nidade Europeia e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica relativo (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es de massas aliment(cid:146)cias da Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decis(cid:209)o 87/ /482/CEE do Conselho (7), (cid:130) necess(cid:145)rio diferenciar a resti- tui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 00 e 1902 19 em fun(cid:135)(cid:209)o do seu destino; Considerando que, nos termos do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando o comprova- tivo referido no nº 5, al(cid:146)nea a), do artigo 4º deste regula- mento n(cid:209)o (cid:130) entregue, deve fixar-se uma taxa de resti- tui(cid:135)(cid:209)o reduzida tendo em conta o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (8), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1011/98 (9), v(cid:145)lido no per(cid:146)odo considerado de fabrica(cid:135)(cid:209)o destas mercadorias; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/94 e referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti- vamente no anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou no anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95, s(cid:209)o fixadas como indicado no anexo. Considerando que, em conformidade com o nº 1, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, a taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de Artigo 2º (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25. O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de 1998. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 11. 31. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214/47 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o L 214/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 98 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 30 de Julho de 1998, que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1001 10 00 Trigo duro: – No casop de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Glicose, de xarope xarope de maltadextrina 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): glicose, maltodextrina, c(cid:155)digos NC 1720 30 51, dos – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) F(cid:130)cule de batata do c(cid:155)digo NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transforma(cid:135)(cid:209)o de milho: – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) 1006 20 ex 1006 30 nº 1222/94 (2) – Outros casos Arroz em pelicula: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos Arroz branqueado: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos 1006 40 00 Trincas de arroz utilizadas sob a forma de: – Amdi do c(cid:155)digo NC NC 1108 19 10: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) (cid:190) (cid:190) 2,361 1,933 3,633 3,617 3,242 2,637 2,495 4,620 2,248 4,373 4,620 2,495 4,620 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,463 2,700 2,700 31. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214/49 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1007 00 90 Sorgo 1101 00 Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1102 10 00 Farinha de centeio 1103 11 10 Grumos e s(cid:136)molas de trigo duro: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1103 11 90 Grumos e s(cid:136)molas de trigo mole: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 3,242 2,470 3,800 4,955 (cid:190) (cid:190) 1,495 2,300 (1) No que se refere aos produtos agr(cid:146)colas resultantes da transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos de base e/ou assimilados (cid:130) necess(cid:145)rio aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas s(cid:209)o as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos c(cid:155)digos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito (cid:133) restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2426/98 του Concepcio FERRER προς την Επ τροπή. Η πολιτιστική πολιτική ως στοιχείο δημιουργίας απασχόλησης

eurovoc_concepts:
EU Member State
cultural policy
employment policy
job creation
job security

formats: html pdf print

text: C 96/94 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 8. 4. 1999 Te·low, oi ue·seiw tiw opoi·ew diaxeiri·zontai GD oi opoi·ew asxoloy·ntai me tiw ejvterike·w sxe·seiw poiki·loyn ana·loga me ta akroath·ria· toyw. H GD VIII ei·nai di·glvssh (gallika· kai agglika·), h GD I pare·xei e·ggrafa se treiw glv· ssew ( ispanika·, gallika· kai agglika·), h ECHO xrhsimopoiei· te·ssereiw glv· ssew (agglika·, ispanika·, gallika· kai portogalika·) kai h GD I kauv· w kai h GD IA xrhsimopoioy·n kyri·vw ta agglika·. Vsto·so, ta basika· e·ggrafa sxetika· me th diey·rynsh ypa·rxoyn stiw e·ndeka epi·shmew glv· ssew thw (cid:201)nvshw kai stiw glv· ssew tvn ypoch·fivn xvrv· n kai ta e·ggrafa sxetika· me ta me·sa thw emporikh·w politikh·w ypa·rxoyn se treiw glv· ssew (agglika·, gallika· kai germanika·). Pre·pei vsto·so na gi·nei katanohto· o·ti orisme·na idiai·tera metaballo·mena kei·mena o·pvw to «what(cid:146)s new» h· ta e·ktakta anakoinvue·nta mporoy·n na paroysiasuoy·n mo·no se mi·a glv· ssa h opoi·a gi·netai katanohth· apo· toyw perisso·teroyw. H diath·rhsh eno·w plh·royw h· en me·rei poly·glvssoy ejyphrethth· apaitei· shmantikoy·w po·royw oi opoi·oi den ei·nai kat(cid:146) ana·gkh diaue·simoi ston apaitoy·meno baumo·. Vsto·so, h Epitroph· ei·nai pepeisme·nh o·ti o·la ta o·rgana poy symmete·xoyn sto Europa ua synexi·soyn na ayja·noyn tiw prospa·ueiew gia thn ikanopoi·hsh tvn anagkv· n poy e·xoyn ekfra·sei oi paro·ntew kai oi en dyna·mei xrh·stew. (1999/C 96/132) GRAPTH ERVTHSH E-2426/98 ypobolh· : Concepci(cid:243) Ferrer (PPE) prow thn Epitroph· (30 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: H politistikh· politikh· vw stoixei·o dhmioyrgi·aw apasxo·lhshw O tome·aw toy politismoy·, xa·riw sthn koinvnikooikonomikh· toy dia·stash, ei·nai shmantiko·w para·gontaw endogenoy·w perifereiakh·w ana·ptyjhw poy mporei· na symba·llei apofasistika· sth dhmioyrgi·a apasxo·lhshw, to·so stiw perifereiake·w oikonomi·ew o·so kai ston idivtiko· tome·a. O tome·aw toy politismoy· stiw xv· rew thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw antiprosvpey·ei sh·mera 3,1 ekatommy·ria ue·sevn ergasi·aw (2,1 % thw synolikh·w apasxo·lhshw). Polle·w apo· tiw politistike·w drasthrio·thtew kai ergasi·ew pragmatopoioy·ntai kyri·vw ypo· th morfh· merikh·w apasxo·lhshw kai aytoapasxo·lhshw kai ei·nai poly· eya·lvtew apo· a·poch stauero·thtaw kai bivsimo·thtaw. Antimetvpi·zei h Epitroph· thn ypobolh· ka·poiaw pro·tashw v· ste na symba·lei sth belti·vsh thw stauero·thtaw kai bivsimo·thtaw thw apasxo·lhshw se ayto·n ton tome·a; Apa· nthsh toy k. Flynn Ej ono·matow thw Epitroph· w (2 Oktvbri·oy 1998) Oi kateyuynth·riew gramme·w gia thn apasxo·lhsh to 1998, poy chfi·sthkan apo· to Symboy·lio stiw 15 Dekembri·oy 1997 (1) e·uesan sygkekrime·noyw sto·xoyw oi opoi·oi ua ensvmatvuoy·n sta eunika· sxe·dia dra·shw gia thn apasxo·lhsh tvn kratv· n melv· n. Ayto· to shmantiko· bh·ma prow to syntonismo· thw politikh·w gia thn apasxo·lhsh tvn kratv· n melv· n me·sa sto plai·sio thw eyrvpai¤kh·w strathgikh·w gia thn apasxo·lhsh, basi·zetai stoyw ejh·w te·sseriw a·jonew: ikano·thta epaggelmatikh·w e·ntajhw, ana·ptyjh epixeirhmatikoy· pney·matow, ikano·thta prosar- mogh·w kai iso·thta tvn eykairiv· n. Oi kateyuy·nseiw thw politikh·w ei·nai idiai·tera shmantike·w gia tomei·w apasxo·lhshw o·pvw o politistiko·w, afoy· e·tsi epidiv· ketai na provuhuoy·n to epixeirhmatiko· pney·ma kai periba·llon filiko· prow tiw epixeirh·seiw, na beltivuoy·n oi dejio·thtew kai h epaggelmatikh· empeiri·a toy ergatikoy· dynamikoy· kai na lhfuei· ypo·ch to gegono·w o·ti h poikili·a tvn shmerinv· n morfv· n apasxo·lhshw dieyry·netai diarkv· w. Sthn anakoi·nvsh «Koinotike·w politike·w gia thn yposth·rijh thw apasxo·lhshw» (2) poy ypoblh·uhke sto Eyrvpai¤ko· Symboy·lio sto Cardiff, h Epitroph· anafe·retai sygkekrime·na sto dynamiko· apasxo·lhshw aytoy· toy tome·a. Epiple·on, sy·mfvna me to a·ruro 128 (4) toy sxedi·oy synuh·khw toy `msterntam, h Koino·thta pre·pei na la·bei ypo·ch thw tiw politistike·w pleyre·w kai pre·pei na symbiba·sei toyw sto·xoyw tvn me·trvn poy elh·fuhsan me politistikoy·w sto·xoyw kai idiai·tera me to sebasmo· stiw politistike·w diafore·w, thn enua·rrynsh thw dhmioyrgi- ko·thtaw kai thn politistikh· ana·ptyjh kai yposth·rijh thw politistikh·w synergasi·aw kai tvn antallagv· n. Sthn anakoi·nvsh· thw gia to prv· to pro·gramma plai·sio thw Eyrvpai¤kh·w Koino·thtaw gia ton politismo· (2000-2004), thw 6hw Mai(cid:143)oy 1998 (3), h Epitroph· protei·nei na ejasfalistei· h ensvma·tvsh tvn politistikv· n ptyxv· n stiw ene·rgeiew kai sthn politikh· thw Koino·thtaw me treiw tro·poyw: e·na nomouetiko· plai·sio ype·r toy politismoy·, h politistikh· dia·stash tvn politikv· n yposth·rijhw kai o politismo·w stiw ejvterike·w sxe·seiw thw Koino·thtaw. (1) EE C 30 thw 28. 1. 1998. (2) COM(98)354 teliko·. (3) COM(98)266 teliko·


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2424/98 van Concepció FERRER aan de Commissie. Programma's voor ziektepreventie

eurovoc_concepts:
ACP countries
Africa
EDF
World Health Organisation
cooperation policy
developing countries
health policy
infant mortality
non-governmental organisation
third country

formats: html print


title: Regulamento (CE) nº 1694/98 da Comissão de 30 de Julho de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

formats: pdf print

text: L 214/40 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1694/98 DA COMISS (cid:5)AO de 30 de Julho de 1998 que fixa as restitui(cid:135)˜oes aplic ´aveis (cid:133) exporta(cid:135)˜ao de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)˜ao comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)˜oes ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º deste regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1517/95 da Comiss˜ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no respeitante ao regime de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao aplic ´avel aos alimentos compostos (cid:133) base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) nº 1162/95, que estabelece normas de execu(cid:135)˜ao especiais do regime dos certificados de importa(cid:135)˜ao e de exporta(cid:135)˜ao no sector dos cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2º, os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos que se devem ter em conta para o c ´alculo da restitui(cid:135)˜ao em rela(cid:135)˜ao a estes produtos; Considerando que esse c ´alculo deve tamb(cid:130)m ter em conta o teor de produtos cereal(cid:146)feros; que, com vista a uma simplifica(cid:135)˜ao, a restitui(cid:135)˜ao deve ser paga em rela(cid:135)˜ao a duas categorias de «produtos cereal(cid:146)feros», nomeadamente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos (cid:133) base de milho, e para «outros cereais», sendo estes ´ultimos os produtos cereal(cid:146)feros eleg(cid:146)veis, com exclus˜ao do milho e dos produtos (cid:133) base de milho; que deve ser concedida uma restitui(cid:135)˜ao em rela(cid:135)˜ao (cid:133) quantidade de produtos cereal(cid:146)- feros contidos nos alimentos compostos para animais; Considerando que, por outro lado, o montante da restitui- (cid:135)˜ao deve tamb(cid:130)m ter em conta as possibilidades e condi- (cid:135)˜oes de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturba(cid:135)˜oes no mercado da Comunidade e o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)˜oes; Considerando, todavia, que em rela(cid:135)˜ao (cid:133) fixa(cid:135)˜ao da resti- tui(cid:135)˜ao, parece apropriado no per(cid:146)odo actual basear-se na diferen(cid:135)a verificada, no mercado comunit ´ario e no mercado mundial, dos custos das mat(cid:130)rias-primas utili- zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que permite tomar em considera(cid:135)˜ao de forma mais precisa a realidade econ(cid:155)mica das exporta(cid:135)˜oes dos referidos produ- tos; Considerando que a restitui(cid:135)˜ao deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)˜oes (cid:133) exporta(cid:135)˜ao dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) nº 1517/95 s˜ao fixadas em conformidade com o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51. 31. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214/41 ANEXO do regulamento da Comiss˜ao, de 30 de Julho de 1998, que fixa as restitui(cid:135)˜oes aplic ´aveis (cid:133) exporta(cid:135)˜ao de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais C(cid:155)digo do produto que beneficia da restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produtos cereal(cid:146)feros (2) Montante da restitui(cid:135)˜ao (2) (ECU/t) Milho e produtos (cid:133) base de milho C(cid:155)digos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1104 19 50, 1103 29 40, Produtos cereal(cid:146)feros (2), com exclus˜ao do milho e dos produtos (cid:133) base de milho 46,20 34,38 (1) Os c(cid:155)digos dos produtos s˜ao definidos na sec(cid:135)˜ao 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado. (2) Para efeitos da restitui(cid:135)˜ao apenas se toma em conta o amido ou a f(cid:130)cula provenientes de produtos (cid:133) base de cereais. Por «produtos (cid:133) base de cereais» entende-se os produtos das subposi(cid:135)˜oes 0709 90 60 e 0712 90 19, do cap(cid:146)tulo 10, das posi(cid:135)˜oes 1101, 1102, 1103 e 1104 ((cid:133) excep(cid:135)˜ao da subposi(cid:135)˜ao 1104 30) e o conte ´udo em cereal dos produtos das subposi(cid:135)˜oes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conte ´udo em cereal dos produtos pertencentes (cid:133)s subposi(cid:135)˜oes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada (cid:130) considerado igual ao peso do produto final. N˜ao ser ´a paga nenhuma restitui(cid:135)˜ao para os cereais se a origem do amido ou f(cid:130)cula n˜ao puder ser claramente estabelecida por an ´alise


title: Verordnung (EG) Nr. 1702/98 der Kommission vom 30. Juli 1998 zur Festsetzung der Höchstkürzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschreibung gemäß Verordnung (EG) Nr. 1445/98

eurovoc_concepts:
CCT duties
Spain
award of contract
import licence
maize
third country

text: L 214/56 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 7. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 1702/98 DER KOMMISSION vom 30. Juli 1998 zur Festsetzung der H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 1445/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 12 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung (cid:129)ber die H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais nach Spanien wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1445/98 der Kommission (3) er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 der Kommission (4), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1963/95 (5), kann die Kommission nach dem Verfahren von Artikel 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 (cid:129)ber die Festsetzung einer H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr beschließen. Dabei insbesondere den in Artikel 6 und 7 der Verordnung (EG) Nr. 1839/95 genannten Kriterien Rechnung zu tragen. Der Zuschlag wird dem Bieter erteilt, dessen Angebot so hoch wie die ist H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr oder niedriger ist. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart f(cid:129)hrt zur Festsetzung einer H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr in H(cid:148)he des in Artikel 1 genannten Betrages. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chstk(cid:129)rzung des Zolls bei der Einfuhr von Mais f(cid:129)r die vom 24. bis zum 30. Juli 1998 im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 1445/98 eingereichten Angebote wird auf 71,81 ECU je Tonne f(cid:129)r eine Gesamth(cid:148)chstmenge von festgelegt und gilt 100 000 Tonnen. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 31. Juli 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 30. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 191 vom 7. 7. 1998, S. 47. (4) ABl. L 177 vom 28. 7. 1995, S. 4. (5) ABl. L 189 vom 10. 8. 1995, S. 22


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2446/98 του Angela SIERRA GONZALEZ προς την Επ τροπή. Ενέργειες της πολυεθνικής Chiquita στη Λατινική Αμερική

eurovoc_concepts:
Latin America
United States
corruption
fact-finding mission
fraud
international trade
multinational enterprise
self-employed person
tropical fruit

text: C 118/78 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 29. 4. 1999 (1999/C 118/097) GRAPTH ERVTHSH E-2442/98 ypobolh· : Katerina Daskalaki (UPE) prow thn Epitroph· (30 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Apeiloy·ntai ta mnhmei·a sto Kossyfope·dio (cid:211)pvw dhmosiey·thke ston eyrvpai¤ko· Ty·po (Le Soir, 30. 6. 1998), monadikh·w aji·aw eyrvpai¤koi· kai pagko·smioi politistikoi· uhsayroi· bri·skontai aprosta·teytoi kai kindyney·oyn apo· olosxerh· katastrofh· sto Kossyfope·dio. Rvmai¤ka· mnhmei·a, xristianika· monasth·ria kai ekklhsi·ew, byzantine·w eiko·new apo· ton 14o aiv· na kai spa·nia xeiro·grafa kauv· w kai idiai·terhw arxitektonikh·w shmasi·aw moysoylmanika· teme·nh apeiloy·ntai a·mesa stiw perioxe·w tvn sygkroy·sevn. Ua mporoy·se h Epitroph· na ejeta·sei to endexo·meno apostolh·w empeirognvmo·nvn gia thn ekti·mhsh thw kata·stashw kauv· w kai gia th lh·ch me·trvn gia th dia·svsh to·so shmantikv· n mnhmei·vn eyrvpai¤kh·w politistikh·w klhronomia·w; Apa· nthsh toy k. Oreja ej ono·matow thw Epitroph· w (20 Oktvbri·oy 1998) H Epitroph· ei·nai enh·merh gia ta a·rura poy e·xoyn dhmosieyuei· ston Ty·po sxetika· me thn prostasi·a kai toyw kindy·noyw poy apeiloy·n ta mnhmei·a kai e·rga te·xnhw politistikh·w klhronomia·w sto Kossyfope·dio kai pro·keitai gia e·na ue·ma poy thw prokalei· mega·lew anhsyxi·ew. Pa·ntvw, h Epitroph· den ei·nai armo·dia gia thn apostolh· empeirognvmo·nvn prokeime·noy na ektimh·soyn thn kata·stash tvn en lo·gv mnhmei·vn kai e·rgvn te·xnhw kai gia th lh·ch prostateytikv· n me·trvn. Kata· th gnv· mh thw Epitroph·w, to ue·ma ayto· ua pre·pei na ejetastei· apo· toyw armo·dioyw ypoyrgoy·w sta plai·sia toy Symboyli·oy. Eja·lloy, h Epitroph· ei·nai diateueime·nh, sto plai·sio thw synergasi·aw thw me thn OYNESKO, na ejeta·sei to endexo·meno na para·sxei th syndromh· thw, efo·son oi organismoi· aytoi· anala·boyn ka·poia prvtoboyli·a sto ue·ma poy ui·getai apo· to ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy. (1999/C 118/098) GRAPTH ERVTHSH E-2446/98 ypobolh· : Angela Sierra GonzÆlez (GUE/NGL) prow thn Epitroph· Ue·ma: Ene·rgeiew thw polyeunikh·w Chiquita sth Latinikh· Amerikh· (30 Ioyli·oy 1998) Apo· plhrofori·ew poy ei·dan prosfa·tvw to fvw thw dhmosio·thtaw apokaly·fuhsan orisme·na stoixei·a sxetika· me thn epirroh· poy askei· h polyeunikh· etairei·a Chiquita sthn emporikh· politikh· tvn HPA. Gia para·deigma, kata· thn pro·sfath Dia·skech toy FAO sxetika· me thn mpana·na, poy pragmatopoih·uhke sth Rv· mh to Ma·i¤o, h antiprosvpei·a tvn HPA synodeyo·tan apo· te·sseriw «symboy·loyw», o·loi toyw anv· tata stele·xh thw etairei·aw Chiquita (thw mo·nhw apo· o·lew tiw a·llew polyeunike·w toy tome·a thw mpana·naw). Stiw plhrofori·ew ayte·w epishmai·nontai kai a·llew praktike·w poy ua e·prepe na apotele·soyn antikei·meno dierey·nhshw, o·pvw: › H agora· apo· thn en lo·gv polyeunikh· gaiv· n stiw latinoamerikanike·w xv· rew, ako·mh kai o·tan toy·to apagorey·etai apo· th nomouesi·a tvn en lo·gv xvrv· n. › Periptv· seiw dvrodokiv· n sthn Kolombi·a. › Shmantike·w xrhmatike·w syneisfore·w se politikoy·w hge·tew poy prvtosta·thsan sto ue·ma thw diafora·w toy POE kata· toy emporikoy· kauestv· tow thw mpana·naw sthn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh. (cid:201)xei h Epitroph· apodei·jeiw gia to baumo· thw epirroh·w poy a·skhse h polyeunikh· ayth· etairei·a sthn politikh· tvn HPA se sxe·sh me to dieune·w empo·rio thw mpana·naw; Ei·nai h Epitroph· diateueime·nh na ejeta·sei tiw prohreimme·new kataggeli·ew gia thn epibebai·vsh tvn praktikv· n thw polyeunikh·w ayth·w etairei·aw stiw latinoamerikanike·w xv· rew;


title: WRITTEN QUESTION No. 2493/98 by Graham MATHER to the Commission. Environmental impact assessment of projects in developing countries

eurovoc_concepts:
Cameroon
EU financing
developing countries
environmental impact
impact study
project evaluation
transport infrastructure
tropical forest

text: C 118/88 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 29. 4. 1999 (1999/C 118/109) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2493/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Graham Mather (PPE) komissiolle (30. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Kehitysmaissa toteutettavien hankkeiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi 1. Mink(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten avulla voidaan arvioida EU:n rahoittamien kehitysmaiden infrastruktuurihank- keiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia? 2. Onko komissio tietoinen syyt(cid:246)ksist(cid:228), joiden mukaan Kamerunissa toteutettava stabex-tienparan- nushanke on tuottanut suurta k(cid:228)rsimyst(cid:228) paikallisille asukkaille ja aiheuttanut alueen koskemattomille metsille h(cid:228)lytt(cid:228)v(cid:228)n laajaa vahinkoa? 3. Onko komisiolla mit(cid:228)(cid:228)n sanottavaa t(cid:228)st(cid:228) asiasta? Komission j(cid:228)senen Joªo de Deus Pinheiron komission puolesta antama vastaus (17. syyskuuta 1998) Sen j(cid:228)lkeen, kun ymp(cid:228)rist(cid:246)k(cid:228)sikirja otettiin k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n vuonna 1993, kaikki ehdotetut hankkeet on arvioitava ymp(cid:228)rist(cid:246)n kannalta. T(cid:228)ss(cid:228) vaiheessa arvioinnin tarkoituksena on selvitt(cid:228)(cid:228), seuraako hankkeen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta kielteisi(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia. Jos sellaisia on odotettavissa, hankkeen ymp(cid:228)rist(cid:246)- vaikutukset arvioidaan alustavasti, tai jos vaikutuksia pidet(cid:228)(cid:228)n eritt(cid:228)in vakavina, hankkeen kaikki ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutukset selvitet(cid:228)(cid:228)n perinpohjaisesti. T(cid:228)llaisessa riippumattomassa arvioinnissa voidaan p(cid:228)(cid:228)ty(cid:228) kahdenlaisiin tuloksiin: joko vaikutukset ovat niin vakavia, ettei hanketta pid(cid:228) rahoittaa, tai sitten yksil(cid:246)id(cid:228)(cid:228)n toimenpiteet, joilla odotettavissa olevia kielteisi(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia voidaan lievent(cid:228)(cid:228). Komissio l(cid:228)hett(cid:228)(cid:228) sek(cid:228) arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle ett(cid:228) parlamentin p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)lle ymp(cid:228)rist(cid:246)k(cid:228)- sikirjan kappaleen. Komissio on tietoinen arvosteluista, jotka koskevat yhteis(cid:246)n Kamerunissa rahoittamaa tiehanketta. Arvosteluja on esitt(cid:228)nyt Rainforest Foundation -niminen s(cid:228)(cid:228)ti(cid:246) brittil(cid:228)isell(cid:228) televisiokana- valla esitetyss(cid:228) ohjelmassa. Ohjelmassa v(cid:228)itet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) 14 miljoona ecua maksavan yhteis(cid:246)n tukeman tien rakentamisella luonnontilassa olevan sademets(cid:228)n l(cid:228)pi ja kielteisill(cid:228) vaikutuksilla, jollaisia ovat esim. mets(cid:228)n tuhoutuminen puunhakkuun seurauksena ja uhanalaisten lajien kuoleminen sukupuuttoon tehok- kaan salamets(cid:228)styksen seurauksena, v(cid:228)lill(cid:228) on yhteys ja ett(cid:228) kyseiset seuraukset tuhoavat alueen pygmien elinkeinon. Tosiasiassa yhteis(cid:246) on rahoittanut olemassa olevan tien kunnostust(cid:246)it(cid:228) 0,6 miljoonalla eculla. Kyseinen tie muodostaa ainoan yhteyden syrj(cid:228)iselle LomiØn alueelle ja sen maaseutuv(cid:228)est(cid:246)lle, jolle tie on elint(cid:228)rke(cid:228). itse hankkimiensa tietojen todenper(cid:228)isyytt(cid:228) komissiolta. Rainforest Foundation ei ole tarkastanut Komissio olisi voinut kertoa edelleen, ett(cid:228) yhteis(cid:246) rahoittaa Kamerunin sademets(cid:228)alueella useita hankkeita, joilla suojellaan erityisesti alueen el(cid:228)imi(cid:228) ja edistet(cid:228)(cid:228)n yleisemmin mets(cid:228)varojen kest(cid:228)v(cid:228)(cid:228) kehityst(cid:228). (1999/C 118/110) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2502/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Lucio Manisco (GUE/NGL) komissiolle (30. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Kavallukset komission hallinnossa Ensimm(cid:228)isen oikeusasteen tuomioistuin kumosi 17. helmikuuta 1998 asiassa T-56/96, Alberto MACCA- FERRI vs. Euroopan yhteis(cid:246)jen komissio, antamallaan tuomiolla komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen olla nimitt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) kantajaa kilpailun 62T/XXIII/93 perusteella m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaiseen ty(cid:246)suhteeseen palkkaluokassa A4/5 yritys- politiikasta, kaupasta, matkailusta ja sosiaalitaloudesta vastaavassa p(cid:228)(cid:228)osastossa. Pit(cid:228)(cid:228)k(cid:246) paikkansa, ett(cid:228) komission yksik(cid:246)t ovat h(cid:228)vitt(cid:228)neet palkkaluokkaan A4/5 kuuluvaan 1. m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaiseen toimeen, jota valintamenettely koski, tarkoitetut talousarviom(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat? 2. Miksi komission yksik(cid:246)t olisivat tehneet t(cid:228)m(cid:228)n laittomuuden?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2484/98 af Daniela RASCHHOFER til Kommissionen. Indefrysning af budgetposter

eurovoc_concepts:
Austria
EU expenditure
EU financing
budget
implementation of the budget
marginalisation


title: Komission asetus (EY) N:o 1702/98, annettu 30 päivänä heinäkuuta 1998, maissin tuontitullin enimmäisalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1445/98 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

text: L 214/56 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 31. 7. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1702/98, annettu 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, maissin tuontitullin enimm(cid:132)isalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1445/98 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 12 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksella (EY) N:o 1445/98 (3) on avattu tarjo- uskilpailu, joka koskee enimm(cid:132)isalennusta maissin tuon- titullista Espanjaan, komission asetuksen (EY) N:o 1839/95 5 artiklan mukai- sesti (4), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1963/95 (5), komissio voi asetuksen (ETY) N:o 1766/ 92 23 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132) noudattaen p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) tuontitullin enimm(cid:132)isalennuksen vahvistamisesta; vahvistamisessa erityisesti otettava asetuksen (EY) N:o 1839/95 6 ja 7 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekij(cid:132), perusteet; huomioon on jonka suuruinen tai sit(cid:132) alhaisempi, tarjous tuontitullin on enimm(cid:132)isalennuksen edell(cid:132) tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan t(cid:132)m(cid:132)nhetkiseen markkinatilanteeseen seuraa, ett(cid:132) tuontitullin enimm(cid:132)isalennukseksi olisi vahvistettava 1 ja artiklassa mainittu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1445/98 tarkoittaman tarjouskilpailun rajoissa 24 (cid:190) 30 hein(cid:132)kuuta 1998 j(cid:132)tettyjen tarjousten osalta maissin enimm(cid:132)isalennukseksi vahvistetaan 71,81 ecua tonnia kohti 100 000 tonnin kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132)n asti. tuontitullin 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 31 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 191, 7. 7. 1998, s. 47 (4) EYVL L 177, 28. 7. 1995, s. 4 (5) EYVL L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2513/98 του Gianni TAMINO προς την Επ τροπή. Επέκταση του πάρκου ψυχαγωγίας Gardaland (Castelnuovo del Garda, Ιταλία)

eurovoc_concepts:
EU financing
European Investment Bank
Italy
Veneto
environmental impact
environmental protection
lake
leisure park
project evaluation
tourism


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2431/98 von Françoise GROSSETÊTE an die Kommission. Auslegung des Artikels 4 der VI. Mehrwertsteuer-Richtlinie

eurovoc_concepts:
VAT
application of EU law
indemnification
insurance
insurance claim
rental business
vehicle rental

text: 8. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 96/95 (1999/C 96/133) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2429/98 von FrØdØric Striby (I-EDN) an die Kommission (30. Juli 1998) Betrifft: Beihilfen der EU f(cid:252)r das Elsa(cid:223) und insbesondere das Departement Haut-Rhin 1. Wie hoch ist der Betrag der Beihilfen der EU, der seit Januar 1995 an das Elsa(cid:223) und insbesondere an das Department Haut-Rhin ausgezahlt wurden? 2. F(cid:252)r welche Vorhaben und f(cid:252)r welche Fonds wurden diese Beihilfen gew(cid:228)hrt? 3. Welche konkreten Projekte wurden in den im folgenden aufgef(cid:252)hrten Bereichen durchgef(cid:252)hrt und in welcher H(cid:246)he wurden in den einzelnen F(cid:228)llen Beihilfen gew(cid:228)hrt? › Jugend › Ausbildung › F(cid:246)rderung der Abeitsplatzbeschaffung › Universit(cid:228)t › Forschung und Entwicklung › Kultur › St(cid:228)dtepartnerschaften › Grenz(cid:252)bergreifende Zusammenarbeit › Wirtschaftliche Entwicklung › B(cid:252)rgerinformation Erg(cid:228)nzende Antwort von Herrn Santer in Namen der Kommission (28. Oktober 1998) In Erg(cid:228)nzung zu ihrer Antwort vom 22. September 1998 (1) kann die Kommission dem Herrn Abgeordneten jetzt folgendes mitteilen. Angesichts des Umfangs der Antwort wird diese dem Herrn Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments unmittelbar zugesandt. (1) ABl. C 50 vom 22. 2. 1999. (1999/C 96/134) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2431/98 von Fran(cid:231)oise GrossetŒte (PPE) an die Kommission Betrifft: Auslegung des Artikels 4 der VI. Mehrwertsteuer-Richtlinie (30. Juli 1998) Manche Gesellschaften mieten Fahrzeuge langfristig aufgrund von sogenannten (cid:132)Vertr(cid:228)gen mit offenen B(cid:252)chern(cid:147), deren Ziel es ist, den Mieter am finanziellen Ertrag der Vermietung zu beteiligen, der sich aus den tats(cid:228)chlichen Betriebskosten des Fahrzeugs, der Nutzungsdauer und dem Erl(cid:246)s des Verkaufs der Fahrzeuge ergibt. Im Falle des Diebstahls oder eines Totalschadens des gemieteten Fahrzeugs sieht der Vertrag vor, da(cid:223) das Fahrzeug von einem Sachverst(cid:228)ndigen gesch(cid:228)tzt wird, wobei pr(cid:228)zisiert wird, da(cid:223) die Versicherungsgesellschaft das Vermietungsunternehmen nur auf der Grundlage des so festgestellten Wertes entsch(cid:228)digt und da(cid:223) letztere dem Mieter die eventuell bestehende Differenz zwischen dem aufgrund des Sachverst(cid:228)ndigengutachtens festgelegten Erstattungswert und dem Nettobuchwert des Fahrzeugs, wie er in ihren Rechnungsb(cid:252)chern erscheint, in Rechnung stellt. Im Falle von Sch(cid:228)den erh(cid:228)lt die Autovermietungsfirma hingegen in keinem Fall eine Abgangsverg(cid:252)tung entsprechend dem aktualisierten Wert der noch nicht angefallenen Mieten, wie sie sie erhalten h(cid:228)tte, wenn der Vertrag bis zu Ende gelaufen w(cid:228)re


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2490/98 af Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ , Edith MÜLLER til Kommissionen. EU-støtte og forbedring af den nukleare sikkerhed i Central- og Østeuropa

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Central and Eastern European Countries
EU programme
financial aid
nuclear safety
subcontracting

text: C 135/64 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 14. 5. 1999 Har anvendelsen af »supply agencies« som mellemled mellem donor- og modtagerlande, navnlig i 4. forbindelse med »on site assistance«, efter Kommissionens opfattelse været en succes især med hensyn til omkostninger og gennemførelsesfrister, og burde Kommissionen ikke selv træffe flere afgørelser inden for sit ansvarsområde? (1999/C 135/075) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2490/98 af Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) og Edith Müller (V) til Kommissionen (30. juli 1998) Om: EU-støtte og forbedring af den nukleare sikkerhed i Central- og Østeuropa Inden for rammerne af Phare- og Tacis-programmerne anvender EU betydelige beløb til forbedring af den nukleare sikkerhed i Central- og Østeuropa. Anvendelsen af disse bevillinger er blevet evalueret i en undersøgelse udarbejdet af Europa-Parlamentet (STOA, PE 166. 083/endel. ) Kommissionen har bestilt en tilsvarende undersøgelse, men har ikke givet Europa-Parlamentet adgang til resultaterne. Erfaringerne fra igangværende Phare- og Tacis-programmer tyder på, at der ikke er blevet ændret noget som helst eller kun meget lidt ved de svagheder ved de EU-finansierede støtteprogrammer, som allerede STOA-undersø- gelsen gjorde opmærksom på. 1. Er det korrekt, at undersøgelser, der udarbejdes inden for rammerne af Phare- og Tacis-program- merne, og/eller resultaterne heraf ikke videregives til de ansvarlige myndigheder i modtagerlandene, og hvor berettigede er de store økonomiske omkostninger i denne forbindelse efter Kommissionens opfattelse? Er Kommissionen bekendt med, at vesteuropæiske kontrahenter overdrager ordrer til underkon- 2. trahenter i modtagerlandene, der kan arbejde langt billigere, og at de vesteuropæiske konsulentfirmaer beholder de store prisdifferencer, og hvordan stiller Kommissionen sig til denne omgang med EU-midler? 3. Hvordan er de ydelser, der erlægges som led i Phare- og Tacis-programmerne, fordelt (i procent og konkrete tal) mellem de vesteuropæiske konsulentfirmaer og deres underkontrahenter i Central- og Østeuropa? 4. Hvornår vil Kommissionen omsider give Europa-Parlamentet adgang til de foreliggende undersø- gelser af anvendelsen af EU-midler til forbedring af den nukleare sikkerhed i Central- og Østeuropa og i landene i det tidligere Sovjetunionen? Samlet svar afgivet på Kommissionens vegne af Hans van den Broek på skriftlige forespørgsler E-2488/98, E-2489/98 og E-2490/98 (6. oktober 1998) Kommissionen har bevilget omkring 720 mio. ECU til den nukleare sikkerhedssektor under PHARE- og TACIS-programmerne (1990-1997). En interimsevaluering har bekræftet programmernes positive virk- ning. Det er klart, at der som følge af programmerne er etableret et snævert samarbejde med alle partnerlandenes nationale sikkerhedsmyndigheder og kraftværksoperatører. Der er gennemført foranstaltninger til en effektivisering af aktiviteterne i sektoren for nuklear sikkerhed, uden at det har været nødvendigt at ændre den grundlæggende forordning. I den forbindelse henviser Kommissionen det ærede medlem til de kommentarer, der er fremsat til Hoff-betænkningen (1). Kommissionen deltager aktivt i alle relevante fora og opretholder regelmæsige kontakter til de bilaterale og multilaterale donorer. For ikke at forsinke iværksættelsen af TACIS-programmet har Kommissionen indgået kontrakter i henhold til programmet af 1991, der − som følge af en vis usikkerhed om den gældende ordning vedrørende det civilretlige ansvar − omfattede nogle restriktive bestemmelser med hensyn til videregi- velsen af undersøgelsesresultaterne til bistandsmodtagerne. Kommissionen har tilstræbt en midlertidig løsning på dette problem, under afventning af Ruslands ratificering af Wienerkonventionen. Disse bestræbelser mundede i 1995 ud i undertegnelsen af et aftalememorandum med Den Russiske Føderation, der rummer en bestemmelse om det civilretlige ansvar på det nukleare område. Efter undertegnelsen af


title: WRITTEN QUESTION No. 2433/98 by Bartho PRONK , Petrus CORNELISSEN to the Commission. Exclusion of merchant seamen from EU directives

eurovoc_concepts:
EC Directive
application of EU law
collective dismissal
crew
labour law
maritime transport
organisation of work
social security
transfer of businesses
working time

text: 5. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 31/143 Answer given by Mr Van Miert on behalf of the Commission (14 September 1998) The Commission is aware of the claims made recently in the British media that some car manufacturers or dealers are operating price fixing strategies in the United Kingdom. In view of the national character of the alleged strategies, and in the light of the subsidiarity principle, it would seem primarily to be for the United Kingdom authorities to verify whether these allegations are correct and, if so, to take appropriate steps to deal with them. (1999/C 31/200) WRITTEN QUESTION E-2418/98 by Anita Pollack (PSE) to the Commission (27 July 1998) Subject: Monsanto and the terminator gene What legal avenues are open to the EU to persuade or force Monsanto not to use its terminator gene? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (28 September 1998) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible. (1999/C 31/201) WRITTEN QUESTION E-2433/98 by Bartho Pronk (PPE) and Petrus Cornelissen (PPE) to the Commission Subject: Exclusion of merchant seamen from EU directives (30 July 1998) Merchant seamen are excluded from a large number of directives in the social security field, particularly those concerning employment. " The following directives are some of those involved: 77/187/EEC (1) Safeguarding of employees(cid:146) rights in the event of transfers of undertakings 80/987/EEC (2) Protection of employees in the event of the insolvency of their employer (certain national exemptions where crews are covered by other forms of guarantee) 75/129/EEC (3) Collective redundancies 94/45/EC (4) European Works Councils in Community-scale undertakings and groups of undertakings (option for Member States not to apply the Directive to Merchant Navy crews). In the Working Time Directive, a special procedure is followed in order to include merchant seamen within the scope of that Directive. They all prompt the following questions: 1. Does not the Commission feel that it is unfair to exclude merchant seamen from social security directives? 2. What are the reasons for their exclusion? 3. Would the Commission be prepared to take action, similar to the procedure in the Working Time Directive, to put an end to the exclusion of merchant seamen from other Directives?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2462/98 af Honório NOVO Vej- og jernbaneforbindelser til trafikhavnen i Viana do Castelo

eurovoc_concepts:
Community support framework
European Regional Development Fund
Portugal
co-financing
environmental impact
environmental protection
harbour installation
road building

text: C 320/6 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 6. 11. 1999 (1999/C 320/007) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2363/98 af Lyndon Harrison (PSE) til Kommissionen (15. juli 1998) Om: Beskyttelse af turister Der henvises til en hændelse tidligere på året, hvor et barn fra min valgkreds kom alvorligt til skade, da han gled og fik fødderne gennem en glasdør i en ferielejlighed i Spanien. Har Kommissionen overvejet en harmonise- ring af standarder, navnlig med henblik på anvendelse af hærdet glas i ferielejligheder, som benyttes af turister fra alle dele af EU? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Martin Bangemann (10. september 1998) Bygningsreglementer. og her specifikt sikkerhedsreglementer for bygninger med offentlig adgang. forbliver medlemsstaternes kompetenceområde. Kommissionen har udstedt mandater til Den Europæiske Standardiseringsorganisation (CEN) om harmonise- ring af standarder for døre og vinduer, herunder glasdøre, og om harmonisering af gulvbelægninger, hvor der tages hensyn til gulves skridsikkerhed, men reglerne for hvad disse byggevarer kan bruges til, fastsætter hver medlemsstat. (1999/C 320/008) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2462/98 af Honório Novo (GUE/NGL) til Kommissionen (30. juli 1998) Om: Vej- og jernbaneforbindelser til trafikhavnen i Viana do Castelo Generaldirektoratet for havne, sejlads og søtransport og Viana do Castelo kommune er i færd med at behandle en række projekter om anlæg af vej- og jernbaneforbindelser til trafikhavnen i Viana do Castelo. Til gennemførelse heraf vil der eller er der allerede søgt om støtte fra EU som led i fællesskabsstøtterammerne (II). Disse undersøgelser og projekterne er i færd med at blive gennemført uden miljørisikovurderinger og har ført til protester fra lokalbefolkningen og en række miljøorganisationer. Nogle af de meget kontroversielle aspekter i miljø- og landskabsmæssig henseende er den påtænkte opfyldning af mose- og vådområder, anlæg hen over Lima-floden, anlægsarbejder i beskyttede områder og landbrugsområder samt i områder, hvor der findes biotoper af fællesskabsbetydning i henhold til CORINE-programmet. Endelig skal der gennemføres anlægs- arbejder i områder, som er omfattet af den nationale fortegnelser over bevaringsværdige områder i henhold til direktiv 92/43/EØF (1), som indgår i Natura 2000 (område nr. 3, kode 134. 000. Foz do Rio Lima). Dertil kommer, at de pågældende portugisiske myndigheder offentligt har givet udtryk for, at de ikke er indstillet på at undersøge de alternative løsninger, som er foreslået af en række institutioner, sammenslutninger og enkeltpersoner. Kommissionen bedes derfor besvare følgende: 1. Foreligger der allerede anmodninger om støtte til anlæg af vej- og jernbaneforbindelser til trafikhavnen i Viana do Castelo? Vil Kommissionen i bekræftende fald godtage denne anmodning, hvis den ikke er baseret på miljørisikovurderinger udarbejdet af uafhængige organer, der ikke har nogen tilknytning til dem, der står bag projektet? Hvordan agter Kommissionen at bidrage til, at alternative løsninger til de foreliggende undersøgelser og 2. projekter analyseres og rent faktisk tages i betragtning? (1) EFT L 206 af 22. 7. 1992, s. 7


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2431/98 του Francoise GROSSETETE προς την Επ τροπή. Ερμηνεία του άρθρου 4 της Έκτης Οδηγίας ΦΠΑ

text: 8. 4. 1999 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 96/95 (1999/C 96/133) GRAPTH ERVTHSH E-2429/98 ypobolh· : FrØdØric Striby (I-EDN) prow thn Epitroph· (30 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Eni·sxysh ek me·royw thw EE prow thn Alsati·a kai eidiko·tera to dioikhtiko· tmh·ma toy `nv Rh·noy 1. Poio ei·nai to synoliko· y·cow tvn enisxy·sevn thw EE prow thn Alsati·a apo· ton Ianoya·rio 1995 kai eidiko·tera to dioikhtiko· tmh·ma toy `nv Rh·noy; 2. Ba·sei poivn sxedi·vn kai apo· poia tamei·a e·xoyn parasxeuei· ayte·w oi enisxy·seiw; 3. Poia ei·nai ta sygkekrime·na sxe·dia ype·r tvn paraka·tv tome·vn kai poio ei·nai to y·cow tvn enisxy·sevn se ka·ue e·na apo· ayta·; › neo·thta › kata·rtish › prov· uhsh thw apasxo·lhshw › panepisth·mia › E&A › Politistika· ue·mata › adelfopoi·hsh › diasynoriakh· synergasi·a › oikonomikh· Ana·ptyjh › enhme·rvsh tvn politv· n Symplhrvmatikh· apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (28 Oktvbri·oy 1998) Vw symlh·rvma sthn apa·nthsh· thw 22 Septembri·oy 1998 (1), h Epitroph· ei·nai sh·mera se ue·sh na anakoinv· sei tiw ako·loyuew plhrofori·ew. Lo·gv thw e·ktashw thw apa·nthshw, h Epitroph· th diabiba·zei apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai sth Genikh· Grammatei·a toy Orga·noy aytoy·. (1) EE C 50 thw 22. 2. 1999. (1999/C 96/134) GRAPTH ERVTHSH E-2431/98 ypobolh· : Fran(cid:231)oise GrossetŒte (PPE) prow thn Epitroph· (30 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Ermhnei·a toy a·ruroy 4 thw (cid:201)kthw Odhgi·aw FPA Orisme·new etairei·ew probai·noyn se makro·xronh enoiki·ash oxhma·tvn, me symbo·laia «anoiktv· n bibli·vn» kai me skopo· th symmetoxh· toy enoikiasth· sto oikonomiko· apote·lesma thw enoiki·ashw, ana·loga me to pragmatiko· ko·stow thw leitoyrgi·aw tvn oxhma·tvn, to xro·no xrhsimopoi·hsh·w toyw kai to proi¤o·n thw reystopoi·hshw. Se peri·ptvsh kloph·w h· katastrofh·w toy enoikiazo·menoy oxh·matow, to symbo·laio proble·pei th gnvma·teysh eno·w empeirognv· mona, kai dieykrini·zei o·ti mo·no ba·sei thw aji·aw poy e·xei kauorisuei· apo· thn asfalistikh· etairei·a ua apozhmivuei· h etairei·a enoiki·ashw. Dieykrini·zei epi·shw o·ti h etairei·a enoiki·ashw ua xrev· sei, kato·pin toy·toy ton enoikiasth· me thn piuanh· diafora· metajy· thw aji·aw apozhmi·vshw poy e·xei ori·sei o empeirognv· monaw kai thw pragmatikh·w aji·aw toy oxh·matow o·pvw emfani·zetai stoyw logariasmoy·w thw. Anti·ueta, h etairei·a enoiki·ashw den dikaioy·tai oydemi·aw apozhmi·vshw aky·rvshw thw mi·suvshw poy antistoixei· sthn aji·a tvn alh·ktvn enoikia·sevn kai poy ua mporoy·se na e·xei la·bei h etairei·a ea·n ei·xe oloklhrvuei· to symbo·laio


title: WRITTEN QUESTION No. 2483/98 by Karl HABSBURG-LOTHRINGEN to the Commission. Free movement of goods - Hungary

eurovoc_concepts:
Hungary
association agreement (EU)
consumer protection
food inspection
free movement of goods
marketing restriction
non-alcoholic beverage
public health

text: C 96/104 Official Journal of the European Communities EN 8. 4. 1999 Reply (9 November 1998) As the Honourable Member will no doubt be aware, Mr Einem, the Austrian Minister for Science and Transport, and Mr Farnleitner, Federal Minister for Economic Affairs, met the European Parliament(cid:146)s Committee on Transport and Tourism on 1 and 28 September 1998 respectively, to present the Presidency(cid:146)s programme. Statements to Parliamentary Committees by Ministers from the Member State holding the Presidency of the Council have now become a well-established practice, which helps encourage exchanges of views between the Council and the European Parliament on the various subjects under examination. (1999/C 96/145) WRITTEN QUESTION E-2483/98 by Karl Habsburg-Lothringen (PPE) to the Commission Subject: Free movement of goods › Hungary (30 July 1998) On 1 February 1994 the Association Agreement between the European Union and Hungary came into effect; it provides for the application, on a reciprocal basis, of the provisions of Articles 30 and 36 of the EC Treaty concerning the free movement of goods. Is the Commission aware that Hungary is nonetheless prohibiting the sale of food products which are legitimately manufactured and marketed within the Community, namely energy drinks, and is invoking (cid:145)mandatory requirements(cid:146) in connection with this measure, while being unable to cite reservations on health grounds? What does the Commission propose to do to ensure that the provisions of the Association Agreement with Hungary concerning the free movement of goods are applied? Answer given by Mr van den Broek on behalf of the Commission (1 October 1998) While the Europe agreement with Hungary came into effect on 1 February 1994, the trade related part of the agreement was already put into effect on 1 March 1992 as an interim agreement. The Commission is well aware that Hungary prohibits the sale of an energy drink which is legitimately manufactured and marketed within the Community and which had been marketed in Hungary for six years. The Hungarian authorities rely on article 35 of the Europe agreement permitting the prohibition of imports for public health reasons, and claim that the high content of caffeine, taurine and certain vitamins could cause harm to human health. Therefore, they called for the content to be lowered before renewing the permission for sale and marketing of this product. The Commission does not share this opinion since the energy drink is not harmful for public health and such decrease of the content of caffeine, taurine and certain vitamins would change the product substantially. This issue was already discussed several times with the Hungarian authorities both in the institutional framework of the Europe agreement (association committee and various sub-committee meetings) and in other contacts. Despite the Commission(cid:146)s several requests to remove this trade barrier, the Hungarian authorities have neither renewed the permission for the import and marketing of this product nor provided the Commission with the scientific evidence for this prohibition. The Commission will continue to follow this issue closely and request the removal of this trade barrier


title: WRITTEN QUESTION No. 2448/98 by Angela SIERRA GONZÁLEZ to the Commission. Town-planning regulations and livestock farming in the Canaries

eurovoc_concepts:
Canary Islands
agricultural land
aid to agriculture
cattle
livestock farming
regional aid

text: C 182/8 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 28. 6. 1999 (1999/C 182/009) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2448/98 esittäjä(t): Angela Sierra González (GUE/NGL) komissiolle (30. heinäkuuta 1998) Aihe: Kaupunkisuunnittelua koskevat normit ja karjatalouden tuki Kanarialla La Lagunan kunnassa (Teneriffa (cid:31) Kanaria) harjoitettava karjatalous merkitsee tällä hetkellä huomattavaa osaa Kanarian karjataloudesta. Nautakarjaa kasvatetaan yli 240 tilalla ja lisäksi maata käytetään muun karjan kasvatukseen ja rehunviljelyyn. Tämä merkittävä tuotantosektori (yli 5 500 lehmää) on vahvistunut muun muassa Poseican-ohjelman (26. kesäkuuta 1991 annettu neuvoston päätös 91/314/ETY (1), joka koskee Kanariansaarten erityisen vaihtoehtoehto-ohjelman vahvistamista saarten kaukaisen sijainnin ja saariluonteisuuden vuoksi) puitteissa myönnettyjen huomattavien tukien avulla. Päätökseen kuuluvan liitteen osastossa III (6 artiklan 7 kohta) käsitellään tukijärjestelmää, joka koskee yhteisöstä peräisin olevien siitoseläinten ostotukea, jotta tuettaisiin karjatalouden kehittämistä työmarkkinoiden tarpeisiin. La Lagunan kunnanhallitus on kuitenkin laatimassa kaupunkisuunnittelua koskevia normeja (yleiskaavoitus- suunnitelma), joiden hyväksyminen merkitsisi lyhyellä ja pitkällä aikavälillä sitä, että huomattava osuus karjatiloista katoaisi, kun niille varattu maa-alue kaavoitettaisiin rakennusalueeksi. Tämä johtaa paradoksaaliseen tilanteeseen, jossa EU:lta saatavista tuista huolimatta nykyinen karjamäärä vähenisi huomattavasti paikallishallinnon päätöksistä johtuen. Onko komissio tietoinen tästä tilanteesta? Mitä mieltä komissio on siitä, että paikallisviranomaiset tekevät toisinaan tällaisia päätöksiä, jotka voivat mitätöidä tiettyjen tuotantosektoreiden hyväksi tehdyt päätökset? Voiko komissio kiinnittää huomiota tarpeeseen ylläpitää tuotantotoiminnan kehittymistä, jotta Poseican- ohjelmaan liittyvät tukiohjelmat täyttäisivät tarkoituksensa? (1) EYVL L 171, 29. 6. 1991, s. 5. Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (7. lokakuuta 1998) Parlamentin jäsenen esille tuomat asiat eivät ole komission tiedossa. Perustamissopimuksen nojalla komissiolle kuuluvien tehtävien hoitaminen ei edellytä kysymyksessä mainitun kaltaisten tietojen hallintaa. Esitetyn kysymyksen käsittely ei kuulu komission toimivaltaan, vaan se on ainoastaan osa paikallisten, alueellisten ja kansallisten viranomaisten vastuualuetta. Komissio ei mielestään ole toimivaltainen puuttumaan tähän asiaan. (1999/C 182/010) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2449/98 esittäjä(t): Angela Sierra González (GUE/NGL) komissiolle Aihe: Asuinkeskusten ja karjatilojen välinen etäisyys (30. heinäkuuta 1998) Nykyinen tehokarjankasvatus, johon pyritään huomattavien uudenaikaistamisponnistuksien ja yhteisön lainsäädäntöön sopeutumisen kautta, on aiheuttanut EU-maissa sen, että maanviljelys- ja karjanhoitotilat sijaitsevat erittäin lähellä asuinkeskuksia. Tämän vuoksi tilojen ja asuinkeskusten välistä kanssakäymistä varten on asetettu säännökset


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2511/98 do Deputado Jean-Yves LE GALLOU à Comissão. Acções previstas contra a França por incumprimento das regras comunitárias da concorrência

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: 5. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 31/147 (1999/C 31/210) PERGUNTA ESCRITA E-2511/98 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) (cid:224) Comissªo (30 de Julho de 1998) Objecto: Ac(cid:231)ıes previstas contra a Fran(cid:231)a por incumprimento das regras comunitÆrias da concorrŒncia Tendo em conta a import(cid:226)ncia do nœmero de ac(cid:231)ıes actualmente intentadas contra a Fran(cid:231)a por incumprimento da legisla(cid:231)ªo europeia em matØria de respeito das regras de concorrŒncia, pode a Comissªo dar conhecimento da lista das ac(cid:231)ıes que tenciona intentar contra a Fran(cid:231)a por incumprimento das regras da concorrŒncia comunitÆrias? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas P-2478/98, E-2505/98, E-2506/98, E-2507/98, E-2508/98, E-2509/98, E-2510/98 e E-2511/98 dada por Jacques Santer em nome da Comissªo (14 de Setembro de 1998) A Comissªo remete a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para o dØcimo quinto relat(cid:243)rio anual sobre o controlo da aplica(cid:231)ªo do direito comunitÆrio (1) que descreve a ac(cid:231)ªo da Comissªo na matØria em questªo. (1) COM(98) 317 final. (1999/C 31/211) PERGUNTA ESCRITA E-2495/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) (cid:224) Comissªo (30 de Julho de 1998) Objecto: Artigo 169(cid:176) Quantas queixas se registaram ao abrigo do artigo 169o: a) em rela(cid:231)ªo (cid:224)s quais nªo foi tomada qualquer decisªo de actua(cid:231)ªo, b) foi emitido um parecer motivado, sem que a questªo tenha sido solucionada, ou c) as quais se encontram pendentes no Tribunal de Justi(cid:231)a? Resposta de Jacques Santer em nome da Comissªo (11 de Setembro de 1998) A Comissªo remete a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para o DØcimo Quinto Relat(cid:243)rio anual sobre o controlo da aplica(cid:231)ªo do direito comunitÆrio (1). (1) COM(1998) 317 final. (1999/C 31/212) PERGUNTA ESCRITA E-2497/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) (cid:224) Comissªo (30 de Julho de 1998) Objecto: Presen(cid:231)a de ftalatos nos brinquedos para bebØs Quando disporªo os cientistas, na opiniªo da Comissªo, de um mØtodo normalizado e comprovado que permita detectar a presen(cid:231)a de ftalatos nos brinquedos destinados a bebØs e nªo considera a Comissªo que, atendendo a esses riscos, seria conveniente aplicar o princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo e proibir esses produtos?


title: WRITTEN QUESTION No. 2462/98 by Honório NOVO Road and rail access to the commercial port of Viana do Castelo

text: C 320/6 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 6. 11. 1999 (1999/C 320/007) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2363/98 esittäjä(t): Lyndon Harrison (PSE) komissiolle (15. heinäkuuta 1998) Aihe: Matkailijoiden suojelu Tämän vuoden alkupuolella sattui onnettomuus, jossa pieni lapsi omasta vaalipiiristäni loukkaantui vakavasti liukastuttuaan ja satutettuaan jalkansa lomanviettopaikan lasiseen ulko-oveen Espanjassa. Onko komissio harkinnut erityisesti karkaistun lasin käyttöä kaikista Euroopan maista peräisin olevien matkailijoiden käyttämissä lomahotelleissa koskevien määräysten yhdenmukaistamista? Komission jäsenen Martin Bangemannin komission puolesta antama vastaus (10. syyskuuta 1998) Rakennusmääräykset ja erityisesti julkisten rakennusten turvallisuuteen liittyvät määräykset kuuluvat jäsen- valtioiden toimivaltaan. Komissio on valtuuttanut Euroopan standardointikomitean (CEN) yhdenmukaistamaan standardit, jotka koskevat ovia ja ikkunoita (myös kokonaan lasista valmistettuja ovia ja ikkunoita) sekä pihan ja lattian päällysteitä ottaen huomioon niiden liukuesteominaisuudet. Kukin jäsenvaltio antaa kuitenkin itse mainittujen rakennusalan tuotteiden mahdollisiin käyttötarkoituksiin liittyvät määräykset. (1999/C 320/008) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2462/98 esittäjä(t): Honório Novo (GUE/NGL) komissiolle (30. heinäkuuta 1998) Aihe: Maantie- ja rautatieyhteydet Viana do Castelon kauppasatamaan Portugalin satamista, vesiliikenteestä ja merikuljetuksista vastaava keskusvirasto ja Viana do Castelon kunta ovat parhaillaan suunnittelemassa hankkeita maantie- ja rautatieyhteyksien rakentamiseksi Viana do Castelon kauppasatamaan. Näiden yhteyksien toteuttamiseksi tullaan pyytämään tai on jo pyydetty yhteisön yhteisrahoitusta yhteisön toisen tukikehyksen puitteissa. Näitä suunnitelmia ja hankkeita ollaan toteuttamassa ilman ympäristövaikutusten arviointia, ja ne ovat herättäneet avointa vastustusta paikallisen väestön ja eri ympäristöjärjestöjen keskuudessa. Ympäristöllisesti ja maisemallisesti erittäin ristiriitaisia näkökohtia ovat muun muassa soiden ja kosteikkoalueiden pengertäminen, rakentaminen Lima-joen uoman päälle, rakennustyöt kansallisilla luonnonsuojelu- ja maatalousalueilla sekä alueilla, joilla esiintyy Euroopan kannalta kiinnostavia, CORINE-ohjelmassa tunnistettuja biotyyppejä. Lisäksi jotka kuuluvat direktiivissä 92/43/EY (1) tarkoitettuun ”kansallisten suunnitellaan rakennustöitä alueilla, suojelukohteiden luetteloon” ja ovat osa Natura 2000 -verkostoa (kohde nro 3, 134-000 4 Lima-jokisuu). Lisäksi on todettava, että nämä Portugalin viranomaiset ovat kertoneet julkisesti, etteivät he ole valmiita tarkastelemaan eri instituutioiden, yhdistysten ja yksityishenkilöiden esittämiä vaihtoehtoisia ratkaisuja. 1. Onko jo jätetty hakemus, joka koskee yhteisrahoitusta Viana do Castelon kauppasatamaan johtavien maantie- ja rautatieyhteyksien rakentamiseksi? Mikäli on, aikooko komissio hyväksyä hakemuksen ilman hankkeen ympäristövaikutusten arviointia, jonka on toteuttanut jokin hankkeen toteuttajista riippumaton pätevä taho? 2. Mitä komissio aikoo tehdä sen suhteen, että vaihtoehtoiset ratkaisut analysoitaisiin ja otettaisiin kunnolla huomioon? (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992, s. 7


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1694/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Ιουλίου 1998 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή των σύνθετων ζωοτροφών με βάση τα σιτηρά

text: L 214/40 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 31. 7. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1694/98 TGS EPITQOPGS tgr 30 ˜gr Iouk˜iou 1998 cia jahoqisl ˜o tym epistqov ˜ym pou evaql ˜ofomtai jat ˜a tgm enacyc ˜g tym s ˜umhetym fyotqov ˜ym le b ˜asg ta sitgq ˜a G EPITQOPG TYM EUQYPA˘IJYM JOIMOTGTYM, ˜Ewomtar up ˜oxg: tg sumh ˜gjg cia tgm ˜idqusg tgr Euqypaˇij ˜gr Joim ˜otgtar, tom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk˜iou, tgr 30 ˜gr Ioum˜iou 1992, peq˜i joim ˜gr oqcam ˜yseyr acoq ˜ar stom tol ˜ea tym sitgq ˜ym (1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje tekeuta˜ia ap ˜o tom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop ˜gr (2), jai id˜iyr to ˜aqhqo 13 paq ˜acqavor 3, Ejtil ˜ymtar: ˜oti, s ˜ulvyma le to ˜aqhqo 13 tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 1766/92, g diavoq ˜a letan ˜u tym til ˜ym stg diehm ˜g acoq ˜a tym pqoˇi ˜omtym pou amav ˜eqomtai sto ˜aqhqo 1 tou jamomislo ˜u auto ˜u jai tym til ˜ym tym pqoˇi ˜omtym aut ˜ym stgm Joim ˜otgta e˜imai dumat ˜om ma jak ˜uptetai le lia epistqov ˜g jat ˜a tgm enacyc ˜g· ˜oti o jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1517/95 tgr Epitqop ˜gr, tgr 29gr Ioum˜iou 1995, cia tir keptol ˜eqeier evaqloc ˜gr tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 1766/92 swetij ˜a le to jahest ˜yr eisacyc ˜ym jai enacyc ˜ym pou evaql ˜ofetai stir s ˜umheter fyotqov ˜er le b ˜asg ta sitgq ˜a jai tgm tqopopo˜igsg tou jamomislo ˜u (EJ) aqih. 1162/95 peq˜i eidij ˜ym keptoleqei ˜ym evaqloc ˜gr tou jahest ˜ytor tym pistopoigtij ˜ym eisacyc ˜gr jai enacyc ˜gr stom tol ˜ea tym sitgq ˜ym jai tou qufio ˜u (3) jahoq˜ifei sto ˜aqhqo 2 ta eidij ˜a jqit ˜gqia ta opo˜ia pq ˜epei ma kgvho ˜um up ˜oxg jat ˜a tom upokocisl ˜o tgr epistqov ˜gr cia ta pqoˇi ˜omta aut ˜a· ˜oti, cia tom upokocisl ˜o aut ˜o kalb ˜ametai ep˜isgr up ˜oxg g cia tgm peqiejtij ˜otgta se pqoˇi ˜omta sitgq ˜ym· apko ˜usteusg tym diadijasi ˜ym, pq ˜epei ma jatab ˜akketai g epistqov ˜g cia d ˜uo jatgcoq˜ier «pqoˇi ˜omtym sitgq ˜ym» juq˜iyr cia tom aqab ˜osito, to jatenow ˜gm wqgsilopoio ˜ulemo sitgq ˜o cia tgm paqasjeu ˜g tym enacol ˜emym sumh ˜etym fyotqov ˜ym ˜oti, jai ta pqoˇi ˜omta pou paq ˜acomtai ap ˜o aut ˜o jai cia ta « ˜akka sitgq ˜a» pou ha e˜imai ta epikecl ˜ema pqoˇi ˜omta sitg- q ˜ym ejt ˜or ap ˜o tom aqab ˜osito jai ta paqac ˜olema ap ˜o aut ˜om pqoˇi ˜omta· ˜oti pq ˜epei ma woqgcghe˜i epistqov ˜g b ˜asei tgr pos ˜otgtar tym pqoˇi ˜omtym sitgq ˜ym pou up ˜aqwoum stir s ˜umheter fyotqov ˜er· ˜oti, cia tom jahoqisl ˜o tou poso ˜u tgr epistqov ˜gr, kalb ˜a- momtai, ep˜isgr, up ˜oxg oi dumat ˜otgter jai oi ˜oqoi pyk ˜gseyr tym em k ˜ocy pqoˇi ˜omtym stg diehm ˜g acoq ˜a, g am ˜acjg apovu- c ˜gr diataqaw ˜ym stgm acoq ˜a tgr Joim ˜otgtar jai g oijomo- lij ˜g pkeuq ˜a tym swediafol ˜emym enacyc ˜ym· ˜oti, emto ˜utoir, cia tom jahoqisl ˜o tgr epistqov ˜gr e˜imai sj ˜opilo stgm paqo ˜usa jat ˜astasg ma basisho ˜ule stg diapistyl ˜emg diavoq ˜a, stgm joimotij ˜g jai tg diehm ˜g acoq ˜a, tou j ˜ostour tym pq ˜ytym uk ˜ym pou wqgsilopoio ˜u- mtai cemij ˜a cia tgm paqasjeu ˜g s ˜umhetym fyotqov ˜ym, pq ˜acla to opo˜io ha epitq ˜exei ma kgvhe˜i jak ˜uteqa up ˜oxg g oijomolij ˜g pqaclatij ˜otgta se sw ˜esg le tir enacyc ˜er tym pqoˇi ˜omtym aut ˜ym· ˜oti g epistqov ˜g jahoq˜ifetai l˜ia voq ˜a to l ˜gma· dumat ˜om ma tqopopoie˜itai emdi ˜alesa· ˜oti e˜imai ˜oti ta l ˜etqa pou pqobk ˜epomtai stom paq ˜omta jamomisl ˜o e˜imai s ˜ulvyma le tg cm ˜ylg tgr epitqop ˜gr diawe˜iqisgr sitgq ˜ym, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: ˜Aqhqo 1 Oi epistqov ˜er jat ˜a tgm enacyc ˜g tym s ˜umhetym fyotqov ˜ym pou amav ˜eqomtai stom jamomisl ˜o (EOJ) aqih. 1766/92 jai up ˜acomtai stom jamomisl ˜o (EJ) aqih. 1517/95 jahoq˜ifo- mtai s ˜ulvyma le to paq ˜aqtgla tou paq ˜omtor jamomislo ˜u. ˜Aqhqo 2 O paq ˜ym jamomisl ˜or aqw˜ifei ma isw ˜uei stir 31 Iouk˜iou 1998. O paq ˜ym jamomisl ˜or e˜imai desleutij ˜or yr pqor ˜oka ta l ˜eqg tou jai isw ˜uei ˜alesa se j ˜ahe jq ˜ator l ˜ekor. Bqun ˜ekker, 30 Iouk˜iou 1998. Cia tgm Epitqop˜g Franz FISCHLER L˜ekor tgr Epitqop˜gr (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 147 tgr 30. 6. 1995, s. 51. 31. 7. 98 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym L 214/41 PAQAQTGLA tou jamomislo ˜u tgr Epitqop ˜gr, tgr 30 ˜gr Iouk˜iou 1998, cia jahoqisl ˜o tym epistqov ˜ym pou evaql ˜ofomtai jat ˜a tgm enacyc ˜g tym sumh ˜etym fyotqov ˜ym le b ˜asg ta sitgq ˜a Jydij ˜or pqoˇi ˜omtor pou epyveke˜itai tym epistqov ˜ym jat ˜a tgm enacyc ˜g (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Pqoˇi ˜omta sitgq ˜ym (2) Pos ˜o tgr epistqov ˜gr (2) (se Ecu am˜a t˜omo) Aqab ˜ositor jai pqoˇi ˜omta aqabos˜itou: Jydijo˜i SO 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Pqoˇi ˜omta sitgq ˜ym (2) ejt ˜or tou aqabos˜itou jai tym pqoˇi ˜omtym aqabos˜itou 46,20 34,38 (1) O jydij ˜or tou pqoˇi ˜omtor jahoq˜ifetai stom tol ˜ea 5 tou paqaqt ˜glator tou jamomislo ˜u (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop ˜gr (EE L 366 tgr 24. 12. 1987, s. 1), ˜opyr tqopopoi ˜ghgje. (2) Cia tour sjopo ˜ur tgr epistqov ˜gr kalb ˜amomtai up ˜oxg l ˜omo ta ˜aluka j ˜ahe e˜idour pou pqo ˜eqwomtai ap ˜o pqoˇi ˜omta sitgq ˜ym. Yr «pqoˇi ˜omta sitgq ˜ym» moo ˜umtai ta pqoˇi ˜omta ta opo˜ia up ˜acomtai stour jydijo ˜ur SO 0709 90 60 jai 0712 90 19, jev ˜akaio 10, jai stour jydijo ˜ur 1101, 1102, 1103 jai 1104 (enaiqoul ˜emou tou jydijo ˜u SO 1104 30) jai to peqiew ˜olemo sta sitgq ˜a tym pqoˇi ˜omtym pou peqikalb ˜amomtai stour jydijo ˜ur 1904 10 10 jai 1904 10 90. To peqiew ˜olemo se sitgq ˜a tym pqoˇi ˜omtym tym jydij ˜ym SO 1904 10 10 jai 1904 10 90 heyqe˜itai Dem jatab ˜akketai epistqov ˜g cia sitgq ˜a cia ta opo˜ia dem lpoqe˜i sav ˜yr ma enajqibyhe˜i l ˜esy am ˜akusgr ˜oti pqo ˜eqwomtai ap ˜o sitgq ˜a. ˜oti e˜imai ˜iso le to b ˜aqor tym tekij ˜ym aut ˜ym pqoˇi ˜omtym


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2486/98 von Johann KRONBERGER an die Kommission. Gesundheitliche Risiken durch Mobiltelefone

eurovoc_concepts:
electromagnetic interference
environmental impact
environmental standard
health risk
public health
research policy
telecommunications

text: 29. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 118/87 Was die spezifischeren Punkte der Anfrage und insbesondere die Folgen dieser Problematik f(cid:252)r (cid:214)sterreich anbelangt, so leitet die Kommission der Frau Abgeordneten sowie dem Generalsekretariat des Parlaments das Verzeichnis der im Sozialbereich vorgenommenen Mittelbindungen zugunsten (cid:246)sterreichischer Organisationen zu. Sie weist jedoch darauf hin, da(cid:223) es keine Gesamtdotierung je Mitgliedstaat gibt und es daher nicht m(cid:246)glich ist, anzugeben, auf welche Gesamtsumme sich die Mittel f(cid:252)r (cid:214)sterreich belaufen. (1999/C 118/108) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2486/98 von Johann Kronberger (NI) an die Kommission Betrifft: Gesundheitliche Risiken durch Mobiltelefone (30. Juli 1998) Die Kommission hat wiederholt festgestellt, sich der Bedenken hinsichtlich der Gefahren f(cid:252)r die Gesundheit infolge der Belastung durch nicht-ionisierende elektromagnetische Strahlen bewu(cid:223)t zu sein. 1. Welche Aktivit(cid:228)ten hat diese Feststellung in der Zwischenzeit ausgel(cid:246)st? 2. Sind Forschungen im Gange, die eben jene unsichtbaren Risiken kl(cid:228)ren, damit entsprechende Schritte zum Schutz der Bev(cid:246)lkerung unternommen werden k(cid:246)nnen? Oder liegen solche Ergebnisse bereits vor? 3. Will die Kommission etwa durch den freien (cid:132)Wildwuchs(cid:147) der Sendemasten (in (cid:214)sterreich entsteht derzeit ein vierfach (!) deckendes Versorgungsnetz) einen Status quo entstehen lassen, gegen den vorzugehen schwer sein wird? Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (8. Oktober 1998) J(cid:252)ngste Ma(cid:223)nahme in diesem Bereich ist der Vorschlag f(cid:252)r eine Empfehlung des Rates zur 1. Begrenzung der Exposition der Bev(cid:246)lkerung durch elektromagnetische Felder (0 Hz › 300 GHz) (1) 2. In diesen Vorschlag sind die wissenschaftlichen Erkenntnisse (cid:252)ber akute thermische Wirkungen elektromagnetischer Felder eingegangen. Die Mitgliedstaaten werden in dem Vorschlag aufgefordert, die Kenntnisse (cid:252)ber die gesundheitlichen Auswirkungen elektromagnetischer Felder zu erweitern, insbe- sondere (cid:252)ber die nichtthermischen Wirkungen, wie z. B. krebsausl(cid:246)sende oder krebsf(cid:246)rdernde Wirkun- gen. Einschl(cid:228)gige Forschungsarbeiten sollen durch das F(cid:252)nfte Rahmenprogramm f(cid:252)r Forschung und technologische Entwicklung gef(cid:246)rdert werden. Die Kommission hat sich bereits einen (cid:220)berblick ver- schafft (cid:252)ber laufende und geplante Forschungsvorhaben auf diesem Gebiet. In der Ausarbeitung ihres Vorschlags f(cid:252)r eine Empfehlung des Rates hat die Kommission eine Stellungnahme ihres wissen- schaftlichen Lenkungsausschusses eingeholt, der die Auffassung vertrat, da(cid:223) der wissenschaftliche Kenntnisstand einen Vorschlag f(cid:252)r Expositionsgrenzwerte f(cid:252)r die akuten thermischen Wirkungen zulasse, w(cid:228)hrend f(cid:252)r die Bewertung der nichtthermischen Wirkungen weitere Untersuchungen erforderlich seien, um gegebenenfalls zu einer wissenschaftlich fundierten Einsch(cid:228)tzung zu gelangen. 3. Der Vorschlag der Kommission f(cid:252)r eine Richtlinie des Rates (cid:252)ber die Pr(cid:252)fung der Umweltaus- wirkungen bestimmter Pl(cid:228)ne und Programme (2) w(cid:252)rde den Telekommunikationsbereich abdecken, mit anderen Worten Pl(cid:228)ne und Programme zur Aufstellung von Sendemasten. F(cid:252)r die vom Herrn Abge- ordneten angesprochenen Fragen sind jedoch gegenw(cid:228)rtig noch die Mitgliedstaaten zust(cid:228)ndig, denn (cid:252)ber den Vorschlag f(cid:252)r die fragliche Richtlinie wird derzeit im Parlament und im Rat verhandelt. (1) KOM(98) 268 endg. (2) ABl. C 129 vom 25. 4. 1997


title: WRITTEN QUESTION No. 2456/98 by Leonie van BLADEL , James JANSSEN van RAAY to the Council. Threats against white Dutch nationals in Surinam

eurovoc_concepts:
Netherlands
Surinam
arrest
drug traffic
foreign national

text: C 118/82 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 4. 1999 Med h(cid:228)nsyn till den stora m(cid:229)ngfalden av orsakerna p(cid:229) nationell niv(cid:229) till detta fenomen och dess s(cid:228)rskilda k(cid:228)nnetecken, skulle lagstiftnings(cid:229)tg(cid:228)rder ge mera fokuserade och effektiva resultat om de antogs p(cid:229) nationell niv(cid:229). Mer utbildning och information till medborgare och f(cid:246)retagare om de finansiella f(cid:246)ljderna av dessa fenomen anses ofta vara ett effektivt medel f(cid:246)r att f(cid:246)rebygga att de sprids ytterligare. Kommissionen f(cid:246)ljer emellertid situationen, s(cid:228)rskilt mot bakgrund av den inre marknaden, och kommer att forts(cid:228)tta att g(cid:246)ra detta. Kommissionen anser slutligen att detta omr(cid:229)de inte heller omfattas av Europeiska centralbankens beh(cid:246)righet, som i huvudsak avser penningpolitiken, betalningssystemen och, i mindre utstr(cid:228)ckning, kreditinstituten. (1999/C 118/103) SKRIFTLIG FR¯GA E-2456/98 fr(cid:229)n Leonie van Bladel (UPE) och James Janssen van Raay (UPE) till r(cid:229)det Ang(cid:229)ende: Hot mot vita nederl(cid:228)ndare i Surinam (30 juli 1998) 1. I veckotidningen Suriname van heden stod det att (cid:148)inga vita nederl(cid:228)ndare mera skall g(cid:229) s(cid:228)kra i Surinam(cid:148) i samband med att Surinams f(cid:246)re detta diktator, som f(cid:246)r n(cid:228)rvarande (cid:228)r r(cid:229)dgivare (cid:229)t den surinamska staten, Desi Bouterse, nyligen arresterats. Bouterse misst(cid:228)nkts f(cid:246)r narkotikahandel i stor skala. Vilka konsekvenser vill r(cid:229)det s(cid:228)tta i samband med dessa hotelser? 2. Inser r(cid:229)det att dessa hotelser, som framf(cid:246)rts av en medarbetare i det politiska partiet NDP som Boeterse (cid:228)r ordf(cid:246)rande f(cid:246)r, allvarligen kan skada relationerna mellan Surinam och Europeiska unionen? 3. ˜r r(cid:229)det berett att anmoda kommissionen att allvarligt ompr(cid:246)va relationerna till Surinam, s(cid:228)rskilt de bist(cid:229)ndsprojekt d(cid:228)r pengar fr(cid:229)n Europeiska unionen (cid:228)r involverade, nu d(cid:229) det tydligt framg(cid:229)tt att r(cid:228)ttsstaten Surinam domineras av en som (cid:228)r misst(cid:228)nkt f(cid:246)r internationell narkotikahandel i stor skala? Svar (7 december 1998) R(cid:229)det har inte diskuterat de fr(cid:229)gor som den (cid:228)rade parlamentsledamoten tar upp. (1999/C 118/104) SKRIFTLIG FR¯GA E-2457/98 fr(cid:229)n Leonie van Bladel (UPE) och James Janssen van Raay (UPE) till r(cid:229)det (30 juli 1998) Ang(cid:229)ende: Bilateralt utl(cid:228)mningsavtal mellan Nederl(cid:228)nderna och Trinidad/Tobago 1. K(cid:228)nner r(cid:229)det till de uttalanden som gjorts av Trinidad/Tobagos justitieminister Maraj, som ang(cid:229)ende Trinidads v(cid:228)gran att anh(cid:229)lla Surinams f(cid:246)re detta diktator och nuvarande statsr(cid:229)dgivare, Desi Bouterse, som misst(cid:228)nks f(cid:246)r internationell narkotikahandel i stor skala att (cid:148)Nederl(cid:228)nderna kan skylla sig sj(cid:228)lv f(cid:246)r att det gick som det gick p(cid:229) det diplomatiska planet, eftersom Trinidad/Tobago redan i tv(cid:229) (cid:229)rs tid har yrkat p(cid:229) ett bilateralt utl(cid:228)mningsavtal mellan Nederl(cid:228)nderna och Trinidad/Tobago(cid:148). Anser inte r(cid:229)det att det faktum att det 2. inte ing(cid:229)tts n(cid:229)got bilateralt utl(cid:228)mningsavtal mellan Nederl(cid:228)nderna och Trinidad/Tobago inneb(cid:228)r en allvarlig brist i den politik som f(cid:246)rts av Nederl(cid:228)ndernas justitie- och utrikesminister, s(cid:229) mycket mera som Trinidad/Tobago redan f(cid:246)r tv(cid:229) (cid:229)r sedan f(cid:246)reslagit f(cid:246)r Nederl(cid:228)nderna att ett s(cid:229)dant avtal skulle ing(cid:229)s och med beaktande av att ett liknande avtal mellan F(cid:246)renta Staterna och Trinidad/Tobago (cid:229)stadkommits inom tv(cid:229) m(cid:229)nader?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2518/98 van Maartje van PUTTEN aan de Commissie. Mogelijke schending van de mensenrechten in Oeganda

eurovoc_concepts:
Uganda
armed forces
ethnic conflict
homicide
human rights
illegal restraint
public safety
student
the EU's international role
violence

text: C 50/148 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 22. 2. 1999 (1999/C 50/224) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2481/98 van Elisabeth Schroedter (V) en Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (V) aan de Commissie Betreft: Onderzoek biologische landbouw (30 juli 1998) 1. a) Kan de Commissie mededelen: hoeveel en welke voorstellen voor onderzoek tot nu toe uit hoofde van de kaderprogramma(cid:146)s I, II, III en IV op het gebied van de biologische landbouw (volgens de criteria van verordening 2078/92) (1) werden gesteund, b) voor hoeveel en welke voorstellen voor onderzoek vergelijkende kostenanalyses werden gedaan tussen de conventionele en de biologische landbouw (volgens de criteria van verordening 2078/92), 2. hoeveel en welke projecten: a) kosten/batenanalyses met de kosten van de sociale gevolgen, b) onderzoek op het gebied van wisselwerking tussen menselijke activiteiten en milieu (geen computer- modellen) en c) uitvoerbaarheidsstudies die de verhoging van het aantal soorten ter plaatse reeds bevestigden, omvatten? (1) PB L 215 van 30. 7. 1992, blz. 85. Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (22 september 1998) Wegens de omvang van het antwoord, dat talrijke tabellen omvat, zal de Commissie het rechtstreeks aan de geachte parlementsleden en aan het Secretariaat-generaal van het Parlement toesturen. (1999/C 50/225) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2518/98 van Maartje van Putten (PSE) aan de Commissie Betreft: Mogelijke schending van de mensenrechten in Oeganda (30 juli 1998) 1. Is de Commissie op de hoogte van de gebeurtenissen in Kichwamba, Oeganda, waarbij volgens de berichtgeving van het Oegandese regime op 8 juni 1998 circa vijftig studenten op de universiteitscampus door rebellen in brand zijn gestoken? Heeft de Commissie informatie over het waarheidsgehalte van deze berichtgeving, aangezien andere 2. bonnen vermelden dat volgens ooggetuigen niet de rebellen, maar de regeringstroepen de studenten vermoord zouden hebben, waarbij de agressie zich in het bijzonder op de etnische Baganda-groepering leek te richten? Zo ja, welke actie zal de Commissie naar aanleiding van deze informatie ondernemen? Zo neen, is de Commissie van plan de gebeurtenissen nader te onderzoeken? Antwoord van de heer Pinheiro namens de Commissie (15 september 1998) De Commissie is op de hoogte van de gebeurtenissen in het Kabarole-district, waar ongeveer 80 mensen, in 1. de meeste gevallen studenten, om het leven kwamen toen een gebouw van de Kichwamba National Technical Institute door rebellen in brand werd gestoken. Bovendien werden ongeveer 100 studenten weggevoerd. De slachtoffers van deze aanval waren evenwel afkomstig uit verschillende regio(cid:146)s in Oeganda en niet alleen van de ethnische Baganda groep. 2. Uit de informatie die de Commissie heeft bereikt, onder meer uit verschillende besprekingen tussen de missiehoofden van de Unie in Kampala, blijkt echter geenszins dat de Oegandese strijdkrachten actief betrokken zouden zijn geweest bij dit incident. Het bewijsmateriaal toont onomstotelijk aan dat de rebellen verantwoorde- lijk waren voor de moorden en ontvoeringen. Het is echter wel zo dat de plaatselijke leiding van de Oegandese strijdkrachten heeft verzuimd de nodige actie te nemen om de slachtoffers te beschermen tegen de aanval van de rebellen. De bevelhebber van het leger heeft ondertussen strafmaatregelen genomen tegen de officieren van het plaatselijke commando. De commandant is voor de krijgsraad gebracht


title: Regulamento (CE) nº 1766/98 do Conselho de 30 de Julho de 1998 relativo à adesão da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, actuando como uma única parte, ao acordo de 25 de Outubro de 1993, entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América, que cria um Centro de ciência e tecnologia na Ucrânia

eurovoc_concepts:
EAEC
Ukraine
agreement (EU)
applied research
international agreement
scientific research

text: L 225/2 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 8. 98 I (Actos cuja publica(cid:135) ˜ao (cid:130) uma condi(cid:135) ˜ao da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1766/98 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1998 relativo (cid:133) ades˜ao da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia At(cid:155)mica, actuando como uma ´unica parte, ao acordo de 25 de Outubro de 1993, entre o Canad ´a, a Su(cid:130)cia, a Ucr(cid:131)nia e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica, que cria um Centro de ci(cid:136)ncia e tecnologia na Ucr(cid:131)nia O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Artigo 2º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, conjugado com o nº 2, segundo per(cid:146)odo, e com o nº 3, 1º par ´agrafo, do seu artigo 228º, O presidente do Conselho (cid:130) autorizado a assinar o instru- mento de ades˜ao que vincula a Comunidade e a notificar o director executivo do Centro de ci(cid:136)ncia e tecnologia e as outras partes do acordo desse facto. Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao, Os textos do instrumento de ades˜ao, do acordo e da decla- ra(cid:135)˜ao constam do anexo do presente regulamento. Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Considerando que a ades˜ao da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia At(cid:155)mica, actuando como uma ´unica parte, ao Acordo de 25 de Outubro de 1993, entre o Canad ´a, a Su(cid:130)cia, a ucr(cid:131)nia e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica, que cria um Centro de ci(cid:136)ncia e tecnologia na Ucr(cid:131)nia ajudar ´a a atingir os objectivos da Comunidade; Considerando que, para a adop(cid:135)˜ao do presente regula- mento, o Tratado n˜ao prev(cid:136) outros poderes para al(cid:130)m dos referidos no artigo 235º, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 3º s˜ao As Comunidades Europeias representadas 1. no conselho de administra(cid:135)˜ao do Centro de ci(cid:136)ncia e tecnologia da Ucr(cid:131)nia (a seguir designado «centro») pela presid(cid:136)ncia do Conselho e pela Comiss˜ao, que nomear˜ao cada uma um representante das Comunidades Europeias para integrar o conselho de administra(cid:135)˜ao. A Comiss˜ao (cid:130) globalmente respons ´avel pela gest˜ao 2. das quest˜oes relativas ao centro. O Conselho ser ´a integral e atempadamente informado, antes das reuni˜oes do conselho de administra(cid:135)˜ao do centro, sobre as quest˜oes a debater, bem como sobre as inten(cid:135)˜oes da Comiss˜ao a respeito das mesmas. Sem preju(cid:146)zo do nº 3, a Comiss˜ao representar ´a as Comu- nidades Europeias destas no conselho de administra(cid:135)˜ao. exprimir ´a posi(cid:135)˜ao e a Artigo 1º S˜ao aprovadas, em nome da Comunidade, a ades˜ao da Comunidade Europeia, actuando em conjunto com a Comunidade Europeia da Energia At(cid:155)mica como uma ´unica parte (a seguir designada «Comunidades Europeias»), ao Acordo de 25 de Outrubro de 1993, entre o Canad ´a, a Su(cid:130)cia, a Ucr(cid:131)nia e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica, na vers˜ao alterada pelo protocolo de 7 de Julho de 1997, (a seguir designado «acordo»), e a declara(cid:135)˜ao das Comuni- dades Europeias relativa ao artigo I do acordo. (1) JO C 226 de 20. 7. 1998. 3. No que respeita aos assuntos abrangidos pela al(cid:146)nea vi) do artigo III e pelos artigos V e XIII do acordo, a posi- (cid:135)˜ao das Comunidades Europeias ser ´a determinada pelo Conselho e comunicada geralmente pela presid(cid:136)ncia, salvo decis˜ao em contr ´ario do Conselho. No que respeita aos assuntos abrangidos pelas al(cid:146)neas i) e v) do artigo IV-B e pelo artigo IV-D, a posi(cid:135)˜ao das Comu- nidades Europeias ser ´a determinada pelo Conselho e comunicada geralmente pela Comiss˜ao, salvo decis˜ao do Conselho em contr ´ario, especialmente nos dom(cid:146)nios em que a experi(cid:136)ncia e os conhecimentos periciais se encon- trem sobretudo nos Estados-membros. 12. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 225/3 4. O Conselho delibera por maioria qualificada ao determinar a posi(cid:135)˜ao das Comunidades Europeias nos termos do nº 3; delibera por maioria simples ao decidir que, contrariamente (cid:133) regra geral prevista no nº 3, a posi- (cid:135)˜ao das Comunidades Europeias n˜ao seja comunicada pela presid(cid:136)ncia ou pela Comiss˜ao, respectivamente. Artigo 4º O centro possui personalidade jur(cid:146)dica, bem como a mais ampla capacidade jur(cid:146)dica concedida (cid:133)s pessoas colectivas legisla(cid:135)˜ao aplic ´avel na Comunidade, podendo, pela nomeadamente, adjudicar, adquirir e liquidar bens m(cid:155)veis e im(cid:155)veis e tendo capacidade judici ´aria. 5. As decis˜oes sobre projectos financiados ou co-finan- ciados pelas Comunidades Europeias ser˜ao tomadas nos termos do artigo 8º do Regulamento (Euratom, CE) nº 1279/96 (1) ou de qualquer regulamento que lhe venha a suceder. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. SCH(cid:154)SSEL (1) JO L 165 de 4. 7. 1996, p. 1


title: Commission Regulation (EC) No 1697/98 of 30 July 1998 fixing the rates of the refunds applicable to certain cereal and rice-products exported in the form of goods not covered by Annex II to the Treaty

eurovoc_concepts:
cereal product
cereals
export refund
rice

text: L 214/46 EN Official Journal of the European Communities 31. 7. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1697/98 of 30 July 1998 fixing the rates of the refunds applicable to certain cereal and rice-products exported in the form of goods not covered by Annex II to the Treaty THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 13 (3) thereof, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organization of the market in rice (3), as amended by Regulation (EC) No 192/98 (4), and in particular Article 13 (3) thereof, Whereas Article 13 (1) of Regulation (EEC) No 1766/92 and Article 13 (1) of Regulation (EC) No 3072/95 provide that the difference between quotations of prices on the world market for the products listed in Article 1 of each of and the prices within the Community may be covered by an export refund; those Regulations Whereas Commission Regulation (EC) No 1222/94 of 30 May 1994 laying down common implementing rules for granting export refunds on certain agricultural products exported in the form of goods not covered by Annex II to the Treaty, and the criteria for fixing the amount of such refunds (5), as last amended by Regulation (EC) No 1352/ 98 (6), specifies the products for which a rate of refund should be fixed, to be applied where these products are exported in the form of goods listed in Annex B to Regulation (EEC) No 1766/92 or in Annex B to Regula- tion (EC) No 3072/95 as appropriate; Whereas, now that a settlement has been reached between the European Community and the United States of America on Community exports of pasta products to the United States and has been approved by Council Decision 87/482/EEC (7), it is necessary to differentiate the refund on goods falling within CN codes 1902 11 00 and 1902 19 according to their destination; Whereas Article 4 (5) (b) of Regulation (EC) No 1222/94 provides that, in the absence of the proof referred to in Article 4 (5) (a) of that Regulation, a reduced rate of export refund has to be fixed, taking account of the amount of the production refund applicable, pursuant to Commis- sion Regulation (EEC) No 1722/93 (8), as last amended by Regulation (EC) No 1011/98 (9), for the basic product in question, used during the assumed period of manufacture of the goods; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The rates of the refunds applicable to the basic products appearing in Annex A to Regulation (EC) No 1222/94 and listed either in Article 1 of Regulation (EEC) No 1766/92 or in Article 1 (1) of Regulation (EC) No 3072/ 95, exported in the form of goods listed in Annex B to Regulation (EEC) No 1766/92 or in Annex B to amended Regulation (EC) No 3072/95 respectively, are hereby fixed as shown in the Annex to this Regulation. Whereas, in accordance with the first subparagraph of Article 4 (1) of Regulation (EC) No 1222/94, the rate of the refund per 100 kilograms for each of the basic prod- ucts in question must be fixed for each month; Article 2 (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (4) OJ L 20, 27. 1. 1998, p. 16. (5) OJ L 136, 31. 5. 1994, p. 5. (6) OJ L 184, 27. 6. 1998, p. 25. This Regulation shall enter into force on 31 July 1998. (7) OJ L 275, 29. 9. 1987, p. 36. (8) OJ L 159, 1. 7. 1993, p. 112. (9) OJ L 145, 15. 5. 1998, p. 11. 31. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 214/47 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 July 1998. For the Commission Martin BANGEMANN Member of the Commission L 214/48 EN Official Journal of the European Communities 31. 7. 98 to the Commission Regulation of 30 July 1998 fixing the rates of the refunds applicable to certain cereals and rice products exported in the form of goods not covered by Annex II to the Treaty ANNEX CN code Description of products (1) Rate of refund per 100 kg of basic product 1001 10 00 Durum wheat: – on exports of goods falling within CN codes 1902 11 and 1902 19 to the United States of America – in other cases 1001 90 99 Common wheat and meslin: – on exports of goods falling within CN codes 1902 11 and 1902 19 to the United States of America – in other cases: – – where pursuant 1222/94 (2) – – in other cases to Article 4 (5) of Regulation (EC) No 1002 00 00 Rye 1003 00 90 Barley 1004 00 00 Oats 1005 90 00 1006 20 ex 1006 30 1006 40 00 to Article 4 (5) of Regulation (EC) No Maize (corn) used in the form of: – starch: – – where pursuant 1222/94 (2) – – in other cases – glucose, glucose syrup, maltodextrine, maltodextrine syrup of CN codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): to Article 4 (5) of Regulation (EC) No – – where pursuant 1222/94 (2) – – in other cases – other (including unprocessed) Potato starch of CN code 1108 13 00 similar to a product obtained from processed maize: – where pursuant to Article 4 (5) of Regulation (EC) No 1222/94 (2) – in other cases Husked rice: – round grain – medium grain – long grain Wholly-milled rice: – round grain – medium grain – long grain Broken rice used in the form of: – starch of CN code 1108 19 10: – – where pursuant 1222/94 (2) – – in other cases – other (including unprocessed) to Article 4 (5) of Regulation (EC) No (cid:190) (cid:190) 2,361 1,933 3,633 3,617 3,242 2,637 2,495 4,620 2,248 4,373 4,620 2,495 4,620 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,463 2,700 2,700 31. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 214/49 CN code Description of products (1) Rate of refund per 100 kg of basic product 1007 00 90 Sorghum 1101 00 Wheat or meslin flour: – on exports of goods falling within CN codes 1902 11 and 1902 19 to the United States of Amercia – in other cases 1102 10 00 Rye flour 1103 11 10 Groats and durum wheat meal: – on exports of goods falling within CN codes 1902 11 and 1902 19 to the United States of America – in other cases 1103 11 90 Common wheat groats and spelt: – on exports of goods falling within CN codes 1902 11 and 1902 19 to the United States of America – in other cases 3,242 2,470 3,800 4,955 (cid:190) (cid:190) 1,495 2,300 (1) As far as agricultural products obtained from the processing of a basic product or/and assimilated products are concerned, the coefficients shown in Annex E of amended Commission Regulation (EC) No 1222/94 shall be applied (OJ L 136, 31. 5. 1994, p. 5). (2) The goods concerned are listed in Annex I of amended Regulation (EEC) No 1722/93 (OJ L 159, 1. 7. 1993, p. 112). (3) For syrups of CN codes NC 1702 30 99, 1702 40 90 and 1702 60 90, obtained from mixing glucose and fructose syrup, the export refund may be granted only for the glucose syrup