title: PERGUNTA ESCRITA n. 2320/98 do Deputado José APOLINÁRIO Jordbruket i Portugals inlandsområden

eurovoc_concepts:
EAGGF
Portugal
Structural Funds
World Food Programme
farming sector
financial aid
rural development

text: 6. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 320/5 A Comissão salientou sempre a universalidade dos direitos humanos em todos os debates com os Chineses. Congratulou-se com a assinatura pela China da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos económicos, sociais e culturais e continua a insistir para que a China ratifique rapidamente esta Convenção, e assine em breve a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos políticos e civis. Efectivamente, estão a ser desenvolvidas várias medidas que permitem às autoridades chinesas beneficiarem da peritagem europeia que prestará assistência a fim de assegurar a plena aderência da China às normas e regras internacionais em matéria de direitos humanos. A situação dos direitos humanos na China é seguida atentamente pela Comissão e pelos Estados-membros. A Comissão está persuadida de que uma política com base nestas medidas concretas constitui o meio mais eficaz para incentivar as autoridades chinesas a tomarem outras medidas que permitam o pleno respeito dos direitos humanos. (1999/C 320/006) PERGUNTA ESCRITA E-2320/98 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (22 de Julho de 1998) Objecto: Agricultura 0 Interioridade, Portugal Pode a Comissão informar-me acerca da perspectiva que tem sobre a agricultura nas regiões do interior em Portugal e como se propõe futuramente intervir no quadro da especificidade da actividade agrícola para o desenvolvimento do mundo rural em Portugal? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (1 de Outubro de 1998) As ajudas estruturais financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação (O), no contexto do segundo quadro comunitário de apoio para Portugal (1994-1999), são concedidas através dos seguintes programas: 0 o subprograma «Agricultura» (que cobre o território português com excepção da regiões autónomas dos Açores e da Madeira), a que estão atribuídas dotações no montante global de 1 698 milhões de ecus do FEOGA e que tem por objectivo a modernização e o reforço da competitividade da agricultura portuguesa. Esta ajuda financeira é repartida entre as várias regiões do Continente de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Estado-membro; 0 o PPDR (Promoção do potencial de desenvolvimento regional), no âmbito do qual há a assinalar uma medida específica que visa o desenvolvimento dos centros rurais e para o qual o FEOGA-O intervém com uma dotação de 24 milhões de ecus; 0 o Pediza (Programa específico de desenvolvimento integrado da zona do Alqueva), que é um programa plurifundos que visa o desenvolvimento de uma zona interior do país ameaçada pela desertificação e pela seca, no qual o FEOGA-O intervém com uma dotação de 70 milhões de ecus. No futuro, a Comissão continuará a conceder uma muito elevada importância ao desenvolvimento local no meio rural, enquanto núcleo central de uma política de diversificação e desenvolvimento das zonas rurais europeias. Na sua proposta de regulamento relativo ao apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural (1), a Comissão prevê o agrupamento de todas as medidas de desenvolvimento rural. Destas medidas, incumbirá ao Estado-membro escolher as que possam ter os efeitos mais positivos para o desenvolvimento das zonas rurais. No próximo período de programação dos fundos estruturais (2000-2006) realizar-se-ão negociações entre o Estado-membro e a Comissão, com base numa proposta a apresentar pelo Estado-membro. (1) JO C 170 de 4. 6. 1998


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2306/98 dos Deputados Helwin PETER , Hiltrud BREYER , Doris PACK à Comissão. Direito de casamento, da família, da filiação e do divórcio nos Estados-membros da UE

eurovoc_concepts:
EU national
approximation of laws
civil law
civil status
descendant
divorce
family law
legal status
matrimonial law
mutual recognition principle

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text: C 135/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 14. 5. 1999 (1999/C 135/045) PERGUNTA ESCRITA E-2304/98 apresentada por Frédéric Striby (I-EDN) à Comissão (22 de Julho de 1998) Objecto: Reconhecimento das cartas de condução entre os Estados-membros Para os habitantes de uma região fronteiriça com a Alemanha onde numerosos cidadãos alemães decidiram instalar-se, numerosas são as formalidades administrativas com que os respectivos habitantes se vêem confrontados, nomeadamente a transposição da carta de condução alemã para carta de condução francesa. Um cidadão alemão residente em França que apresentou a sua carta de condução alemã num controlo realizado em França em 1997 foi condenado a pagar uma multa. Dado que existe uma directiva europeia sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução, poderá a Comissão informar em que fase se encontra a sua transposição para as diversas legislações nacionais, nomeadamente na França e na Alemanha? Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (22 de Setembro de 1998) A Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às cartas de condução (1), entrou em vigor em 1 de Julho de 1996. O no 2 do artigo 1o introduz o princípio do reconhecimento mútuo das cartas de condução emitidas pelos Estados-membros. A Comissão iniciou processos de infracção contra vários Estados-membros, entre os quais a Alemanha e a França, por não terem transposto a tempo a Directiva 91/439/CEE. As autoridades alemãs notificaram a Comissão em 2 de Junho de 1998 da transposição dessa Directiva para a legislação nacional, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999. As autoridades francesas notificaram a Comissão em 18 de Março de 1998 do projecto de decreto que transpõe a directiva. Prevê-se que esse projecto de decreto entre em vigor em 1 de Janeiro de 1999. No entanto, todos os Estados-membros respeitaram o princípio do reconhecimento mútuo desde 1 de Julho de 1996, mesmo na ausência de transposição formal. Nos casos surgidos até agora, as autoridades centrais francesas e alemãs tomaram medidas para garantir a aplicação deste princípio, mesmo retroactivamente, quando as autoridades que não tinham conhecimento da legislação comunitária estavam a infringir esse princípio. A Comissão acompanhará todos os casos que lhe são apresentados por cidadãos da União e tomará as medidas necessárias para garantir a aplicação prática do princípio do reconhecimento mútuo. (1) JO L 237 de 24. 8. 1991. (1999/C 135/046) PERGUNTA ESCRITA E-2306/98 apresentada por Helwin Peter (PSE), Hiltrud Breyer (V) e Doris Pack (PPE) à Comissão (22 de Julho de 1998) Objecto: Direito de casamento, da família, da filiação e do divórcio nos Estados-membros da UE O número de casamentos entre nacionais de diferentes Estados-membros não cessa de aumentar. 1. Todos os Estados-membros aplicam, em matéria de casamento e de direito da família, disposições jurídicas diferentes que ainda não constituem objecto de reconhecimento mútuo, o que restringe consideravelmente a liberdade de circulação dos cidadãos da UE. Na Alemanha, por exemplo, não é possível um casamento sem a apresentação de um certificado de filiação. Ora, no seu próprio país, uma francesa apenas pode obter um certificado de origem. Não existe, a nível da UE, qualquer disposição que


title: QUESTION ECRITE no 2325/98 de Jannis SAKELLARIOU à la Commission. Processus de paix au Proche-Orient

eurovoc_concepts:
Middle East
Palestine question
UN Security Council
common foreign and security policy
economic aid
foreign policy
peacekeeping
settlement of disputes
the EU's international role

text: 5. 2. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 31/137 (1999/C 31/190) QUESTION (cid:201)CRITE E-2316/98 posØe par Roberta Angelilli (NI) (cid:224) la Commission (22 juillet 1998) Objet: Introduction de l(cid:146)euro Avec la naissance de l(cid:146)Union monØtaire, les (cid:201)tats membres se prØparent (cid:224) l(cid:146)introduction de la monnaie unique, l(cid:146)euro, qui remplacera les diffØrentes monnaies nationales. Ce processus associera les banques, les institutions publiques, les opØrateurs Øconomiques, les citoyens; (cid:224) tous les niveaux, il faudra consentir un effort notable d(cid:146)adaptation. En Italie, l(cid:146)impression des billets de banque incombe (cid:224) la Banque d(cid:146)Italie alors que la frappe des monnaies mØtalliques revient (cid:224) l(cid:146)H(cid:244)tel de la monnaie de l(cid:146)(cid:201)tat, lequel n(cid:146)est toutefois pas encore en mesure de programmer la production des euros, contrairement (cid:224) d(cid:146)autres pays, notamment la France et les Pays-Bas, qui ont dØj(cid:224) fixØ pour ce faire un calendrier. Cette donnØe est alarmante, compte tenu du fait que, pour l(cid:146)introduction de l(cid:146)euro, l(cid:146)H(cid:244)tel de la monnaie devrait produire environ 10 millions de piŁces par jour alors que la production actuelle ØchelonnØe sur deux Øquipes, est de 2 ou 3 millions de piŁces par jour. Par ailleurs, les autoritØs n(cid:146)ont pas encore prØvu de rØglementation sur la dØmonØtisation, laquelle interviendra probablement par fusion et concernera la destruction de plus de 15 milliards de piŁces de monnaie en lires. Cette situation est par ailleurs compliquØe par la restructuration probable et la transformation en sociØtØ anonyme de l(cid:146)H(cid:244)tel de la monnaie, initiative qui suscite des prØoccupations auprŁs des salariØs. La Commission: 1. 2. 3. peut-elle vØrifier auprŁs des autoritØs italiennes le respect des dØlais d(cid:146)entrØe en vigueur de la monnaie unique europØenne de maniŁre (cid:224) programmer de fa(cid:231)on adØquate l(cid:146)introduction en temps utile de l(cid:146)euro; peut-elle dire s(cid:146)il existe des raisons techniques liØes (cid:224) la rØorganisation et (cid:224) la transformation de l(cid:146)H(cid:244)tel de la monnaie, qui empŒchent la programmation normale de la production d(cid:146)euros; peut-elle indiquer si l(cid:146)H(cid:244)tel de la monnaie, chargØ de la frappe de la monnaie mØtallique nationale et qui exerce de ce fait un r(cid:244)le strictement public, peut Œtre privatisØ et transformØ en sociØtØ anonyme? 4. peut-elle Ømettre un jugement sur l(cid:146)ensemble de cette affaire? RØponse donnØe par M. de Silguy au nom de la Commission (16 septembre 1998) Le directeur de la Monnaie italienne est trŁs Øtroitement associØ (cid:224) tous les prØparatifs concernant les futures piŁces de monnaie en euros. Il est le prØsident du groupe de travail des directeurs de la Monnaie. Selon les informations obtenues par la Commission, dans le cadre des rØunions de ce groupe auxquelles elle participe rØguliŁrement, la Monnaie italienne devrait Œtre l(cid:146)une des premiŁres (cid:224) commencer la production. L(cid:146)Italie s(cid:146)est engagØe, de mŒme que tous les (cid:201)tats membres participants, (cid:224) mettre les piŁces de monnaie en euros en circulation le 1er janvier 2002. Il convient de signaler que les spØcifications techniques dØtaillØes indispensables pour la production sont en cours de parachŁvement au sein du groupe de travail des directeurs de la Monnaie. Jusqu(cid:146)ici un seul (cid:201)tat membre a commencØ la production. Des discussions ont lieu dans tous les (cid:201)tats membres entre les intØressØs en vue de dØfinir les modalitØs pratiques du retrait des piŁces nationales de la circulation en 2002. En ce qui concerne la transformation Øventuelle de la Monnaie italienne en une sociØtØ privØe, il convient de signaler que c(cid:146)est dØj(cid:224) le cas dans d(cid:146)autres (cid:201)tats membres, notamment aux Pays-Bas. (1999/C 31/191) QUESTION (cid:201)CRITE E-2325/98 posØe par Jannis Sakellariou (PSE) (cid:224) la Commission (22 juillet 1998) Objet: Processus de paix au Proche-Orient Quelles sont, selon la Commission, les chances de voir s(cid:146)Øtablir la paix, au cours des deux prochaines 1. annØes, entre Israºl et ses voisins?


title: Uredba Komisije (ES) št. 1576/98 z dne 22. julija 1998 o dopolnitvi Priloge k Uredbi (ES) št. 2400/96 o vnosu določenih imen v „Register zaščitenih označb porekla in zaščitenih geografskih označb“, določen v Uredbi Sveta (EGS) št. 2081/92 o zaščiti geografskih označb in označb porekla za kmetijske proizvode in živila

eurovoc_concepts:
Centre-Val de Loire
France
designation of origin
leguminous vegetable
location of production

text: 274 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 23 31998R1576 23. 7. 1998 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 206/15 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 1576/98 z dne 22. julija 1998 o dopolnitvi Priloge k Uredbi (ES) št. 2400/96 o vnosu določenih imen v „Register zaščitenih označb porekla in zaščitenih geografskih označb“, določen v Uredbi Sveta (EGS) št. 2081/92 o zaščiti geografskih označb in označb porekla za kmetijske proizvode in živila KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 2081/92, z dne 14. julija 1992, o zaščiti geografskih označb in označb porekla za kmetijske proizvode in živila (1), kakor je bila nazadnje spreme- njena z Uredbo Komisije (ES) št. 1068/97 (2), in zlasti člena 6(3) in (4) Uredbe, ker je, skladno s členom 5 Uredbe (EGS) št. 2081/92, Francija Komisiji poslala vlogo za registracijo imena kot geografske označbe; ker je bilo skladno s členom 6(1) tiste uredbe ugotovljeno, da prošnja izpolnjuje vse njene zahteve, predvsem pa, da so vsebuje vse informacije, ki so zahtevane v skladu s členom 4; ker po objavi imena, navedenega v Prilogi v Uradnem listu Evropskih skupnosti (3), Komisija ni prejela nobenega ugovora po členu 7 Uredbe; ker naj se zato to ime vnese v „Register zaščitenih označb porekla in zaščitenih geografskih označb“ in se tako zaščiti na celotnem ozemlju Skupnosti kot zaščitena geografska označba; ker Priloga k tej uredbi dopolnjuje Prilogo k Uredbi Komisije (ES) št. 2400/96 (4), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1265/98 (5), SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Ime iz priložene priloge se doda v Prilogo k Uredbi Komisije (ES) št. 2400/96 in se, skladno s členom 6(3) Uredbe (EGS) št. 2081/92, vnese v „Register zaščitenih označb porekla in zaščitenih geografskih označb“ kot geografska označba (ZGO). zaščitena Člen 2 Ta uredba začne veljati z dnem objave v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 22. julija 1998 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije (1) UL L 208, 24. 7. 1992, str. 1. (2) UL L 156, 13. 6. 1997, str. 10. (3) UL C 336, 7. 11. 1997, str. 4. (4) UL L 327, 18. 12. 1996, str. 11. (5) UL L 175, 19. 6. 1998, str. 7. 03/Zv. 23 SL Uradni list Evropske unije 275 PROIZVODI, NAŠTETI V PRILOGI II K POGODBI ES, NAMENJENI ZA PREHRANO LJUDI PRILOGA Sadje in zelenjava: FRANCIJA — Lentilles vertes du Berry (ZGO)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2309/98 του Nikitas KAKLAMANIS προς την Επ τροπή. Τα στερεά απόβλητα του χειμάρρου Κουρουπητού στα Χανιά

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

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title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2251/98 του Miguel ARIAS CANETE προς την Επ τροπή. ΕΓΤΠΕ - Τμήμα Εγγυήσεων στην Ισπανία, 1986- 1995

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
Spain
agricultural guidance
agricultural production
area of holding
export refund
farm price support
food aid
reform of the CAP
storage premium

text: 22. 2. 1999 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 50/135 3. 4. 5. 6. 7. toy Eyrvpai¤koy· Gevrgikoy· Tamei·oy Prosanatolismoy· kai Eggyh·sevn (EGTPE); tvn koinotikv· n ereynhtikv· n programma·tvn; tvn koinotikv· n programma·tvn ston tome·a thw ene·rgeiaw; tvn koinotikv· n programma·tvn ston tome·a toy periba·llontow; tvn koinotikv· n prvtoboyliv· n; 8. a·llvn koinotikv· n programma·tvn; Apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (11 Septembri·oy 1998) H Epitroph· sygkentrv· nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa·nthsh sthn erv· thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv· n thw. (1999/C 50/196) GRAPTH ERVTHSH E-2242/98 ypobolh· : Allan Macartney (ARE) prow thn Epitroph· (16 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Anurv· pina dikaiv· mata sth Goyatema·la H dolofoni·a, ton Apri·lio toy 1998, toy Paniervta·toy Juan Gerardi, epikoyrikoy· Episko·poy thw Goyatema·law kai syntonistoy· toy Episkopikoy· Grafei·oy tvn Anurvpi·nvn Dikaivma·tvn, e·labe xv· ra dy·o hme·rew meta· th dhmosi·eysh toy Nunca Jamas, reporta·z sto opoi·o o strato·w ekathgorei·to gia to 80 % tvn uhrivdiv· n kata· ton emfy·lio po·lemo thw Goyatema·law. Epishmai·nontaw to gegono·w ayto·, kai e·xontaw ypo·ch th de·smeysh thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw o·son afora· thn prostasi·a tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn, e·xei h Epitroph· la·bei me·tra gia na parakoloyuh·sei tiw e·reynew sxetika· me to ua·nato toy Paniervta·toy Gerardi; Poia epirroh· askei· h Epitroph· prokeime·noy na ejasfali·sei o·ti sth Goyatema·la throy·ntai oi eirhneytike·w symfvni·ew; Apa· nthsh toy k. Mar(cid:237)n ej ono·matow thw Epitroph· w (8 Septembri·oy 1998) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy parakalei·tai na anatre·jei sthn apa·nthsh thw Epitroph·w sth grapth· erv· thsh E-2191/98 toy k Ford (1). (1) EE C 13 thw 18. 1. 1999. (1999/C 50/197) GRAPTH ERVTHSH E-2251/98 ypobolh· : Miguel Arias Caæete (PPE) prow thn Epitroph· Ue·ma: EGTPE › Tmh·ma Eggyh·sevn sthn Ispani·a, 1986-1995 (22 Ioyli·oy 1998) Mporei· h Epitroph· na anafe·rei poio· ei·nai to synoliko· poso· poy e·labe h Ispani·a kata· ta e·th 1986 e·vw 1995, apo· to EGTPE › Tmh·ma Eggyh·sevn,: › dieykrini·zontaw kai thn katanomh· kata· kefa·laia (pov· deiw kallie·rgeiew, za·xarh, metajvta· yfa·smata kai metajoskv· lhkew, a·lloi tomei·w h· fytika· proi¤o·nta, ampelooiniko·w tome·aw, kapno·w, ga·la kai galaktokomika· proi¤o·nta, bo·eio, pro·beio, ai·geio kai xoirino· kre·aw, ayga· kai poylerika·, loipa· me·tra zvikh·w paragvgh·w, epistrofe·w gia epejergasme·na gevrgika· proi¤o·nta, epistrofe·w gia episitistikh· boh·ueia thw EE, dianomh· gevrgikv· n proi¤o·ntvn se anajiopauoy·ntew, synodeytika· me·tra, me·tra ana·ptyjhw thw ypai·uroy en sxe·sei prow th leitoyrgi·a tvn agorv· n, a·lla me·tra, eisodhmatike·w enisxy·seiw kai Eyrvpai¤ko· Tamei·o eggyh·sevn Aliei·aw);


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2250/98 von María SORNOSA MARTÍNEZ an die Kommission. Gegen die Menschenrechte und die Menschenwürde gerichtete Attraktionen in Freizeitparks

eurovoc_concepts:
Catalonia
application of EU law
child protection
competence of the Member States
human rights
leisure park
protection of animals

text: 8. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 96/65 › ohne die Vorlage der Handelsdokumente des Fahrzeugs (Rechnung, Beleg f(cid:252)r die Entrichtung bestimmter Abgaben usw. ) zu verlangen, au(cid:223)er wenn diese zur Feststellung des genauen Fahrzeugtyps unbedingt erforderlich sind (wenn die Herkunftsmitgliedstaat ausgestellten Dokumente dies nicht gestatten); › ohne da(cid:223) dies mit unverh(cid:228)ltnism(cid:228)(cid:223)igen Kosten oder Fristen verbunden ist (nicht unverh(cid:228)ltnism(cid:228)(cid:223)ig w(cid:228)ren beispielsweise Kosten in der Gr(cid:246)(cid:223)enordnung von 100 Ecu und Fristen von nicht mehr als drei Wochen). Sollte die Kommission von B(cid:252)rgern oder Wirtschaftsakteuren spezifische Beschwerden (cid:252)ber die Nichteinhaltung der Gemeinschaftsvorschriften durch andere Wirtschaftsakteure erhalten, so wird sie ihnen nachgehen und sie geb(cid:252)hrend beantworten. (1) ABl. L 225 vom 10. 8. 1992. (2) Slg. 1975, S. 1367-1381. (3) ABl. C 143 vom 15. 5. 1996. (1999/C 96/092) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2249/98 von Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) und Juan Colino Salamanca (PSE) an den Rat Betrifft: Anzahl pr(cid:228)mienberechtigter Rinder in Spanien (28. Juli 1998) Bedeutet der Umstand, da(cid:223) der Rat der Landwirtschaftsminister, der vom 22. -25. Juni 1998 in Luxemburg tagte, die vorgesehene Erh(cid:246)hung der Anzahl der pr(cid:228)mienberechtigten Rinder, die bei einer fr(cid:252)heren Tagung des Rates bereits vereinbart worden war, nicht genehmigt hat, da(cid:223) der Rat (Landwirtschaft) die Anzahl pr(cid:228)mienberechtigter Rinder in Spanien nicht erh(cid:246)hen wird? Folgt aus der nicht erfolgten Genehmigung, da(cid:223) der Rat (Landwirtschaft) den Vorschlag zur Reform des Rindersektors, den die Kommission in ihrem Vorschlag f(cid:252)r eine Verordnung unterbreitet hat, ablehnen wird? Antwort (22. Oktober 1998) Der Rat hat im Rahmen eines Gesamtkompromisses, den er auf seiner Tagung vom 22. bis 25. Juni 1998 sowohl (cid:252)ber das Preispaket f(cid:252)r 1998/1999 als auch (cid:252)ber die (cid:220)berpr(cid:252)fung der Regelungen f(cid:252)r Tabak, Oliven(cid:246)l und Bananen erzielte, festgestellt, da(cid:223) es gegenw(cid:228)rtig kein Einvernehmen dar(cid:252)ber gibt, den Vorschlag der Kommission (cid:252)ber die Erh(cid:246)hung der regionalen Obergrenze f(cid:252)r Spanien, die der Anzahl m(cid:228)nnlicher Rinder entspricht, f(cid:252)r die die Sonderpr(cid:228)mie gew(cid:228)hrt werden kann, weiterzubehandeln. Diese Frage wird selbstverst(cid:228)ndlich im Rahmen der kommenden Beratungen bei der Pr(cid:252)fung des Vorschlags der Kommission (cid:252)ber die Reform des Rindfleischsektors zur Sprache kommen. (1999/C 96/093) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2250/98 von Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (GUE/NGL) an die Kommission (22. Juli 1998) Betrifft: Gegen die Menschenrechte und die Menschenw(cid:252)rde gerichtete Attraktionen in Freizeitparks Die vor kurzem in einem Vergn(cid:252)gungspark bei Lloret del Mar erfolgte Inbetriebnahme der sog. Freizeitpark- Attraktion (cid:132)Original Shocker(cid:147) › eine Nachbildung des elektrischen Stuhls › und das anschlie(cid:223)ende Verbot durch die katalanischen Beh(cid:246)rden war Anla(cid:223) f(cid:252)r Kontroversen und gro(cid:223)e Besorgnisse im Hinblick auf die bestehenden Regelungen und Normen, die f(cid:252)r die Aufstellung der verschiedenen Attraktionen in dieser Art von Freizeitparks ma(cid:223)geblich sind. Obwohl der Betrieb von Attraktionen durch die Direcci(cid:243)n General de Juegos y EspectÆculos (Generaldirektion f(cid:252)r Spiel- und Vergn(cid:252)gungsst(cid:228)tten) genehmigt werden mu(cid:223), zeigt sich in der Praxis, da(cid:223) viele dieser Attraktionen ohne die notwendige Genehmigung aufgestellt werden


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2278/98 af Robert EVANS til Kommissionen. Returnering af affald til producenter og forhandlere

eurovoc_concepts:
computer equipment
consumer behaviour
consumer information
electronic equipment
packaging
preparation for market
producer's liability
waste
waste management
waste recycling


title: Propuesta de Decisión del Consejo por la que se modifica el Anexo de la Directiva 91/628/CEE con respecto a los cerdos que pasen por puntos de parada

eurovoc_concepts:
protection of animals
swine
technical standard
transport of animals
veterinary inspection

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 22. 07. 1998 COM(1998) 478 final 98/0248 (CNS) Propuesta de DECISION DEL CONSEJO por la que se modifica el Anexo de la Directiva 91/628/CEE con respecto a los cerdos que pasen por puntos de parada (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS Las normas comunitarias sobre la protección de los animales durante el transporte se establecen en la Directiva 91/628/CEE ác\ Consejo1, modificada por la Directiva 95/29/CE2. El punto 5 del Capítulo VII del Anexo de esa Directiva dispone que los animales deben descargarse en puntos de parada. Los cerdos son especialmente sensibles al estrés, que puede producirse al cargarlos y descargarlos cuando son transportados. Los últimos avances logrados en el diseño de vehículos de carretera para el transporte de ganado ofrecen la posibilidad de construir vehículos con notables mejoras. Tal ve/ sea necesario permitir que los cerdos de cría se mantengan separados de los demás cerdos en los puntos de parada para mantener su especial situación sanitaria. Por lo tanto, es deseable prever la posibilidad, supeditada a condiciones muy estrictas, de que los cerdos puedan descansar, comer y beber, así como ser atendidos, en los puntos de parada mientras permanecen en el vehículo. La protección de los animales durante el transporte es una competencia exclusiva de la Comunidad. La Decisión del Consejo propuesta es el medio más sencillo para alcanzar el objetivo perseguido. Se pide que el Consejo consulte al Parlamento en relación con esta propuesta. 1 DO L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. 2 DO L 148 de 30. 6. 1995, p. 52. /)e^ Propuesta de DECISIÓN DEL CONSEJO de por la que se modifica el Anexo de la Directiva 91/628/CEE con respecto a los cerdos que pasen por puntos de parada El. CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 91/628/CEE del Consejo, de 19 de noviembre de 1991, relativa a la protección de los animales durante el transporte y que modifica las Directivas 90/425/CEE y 91/496/CEE >, y, en particular, su artículo 14, Vista la propuesta de la Comisión2, Visto el dictamen del Parlamento Europeo, Considerando que el punto 5 del Capítulo VII del Anexo de la Directiva 91/628/CEE exige que se descarguen todos los animales que pasen por puntos de parada; Considerando que el estrés puede afectar especialmente a los cerdos al efectuarse la carga y la descarga cuando se les transporta; Considerando que los últimos avances logrados en el diseño de vehículos de carretera para el transporte de ganado ofrecen la posibilidad de construir vehículos con notables mejoras para el transporte de cerdos; Considerando, además, que tal vez sea necesario permitir que los cerdos de cría permanezcan separados de los demás cerdos en los puntos de parada para mantener su especial situación sanitaria; 1 DO L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. Directiva cuya última modificación la constituye la Directiva 95/29/CE (DO L 148 de 30. 6. 1996, p. 52). 2 DOC 1¿ Considerando, por lo tanto, que es deseable prever la posibilidad, supeditada a condiciones muy estrictas, de que los cerdos puedan descansar, comer y beber, así como ser atendidos, en los puntos de parada sin ser descargados, HA ADOPTADO EA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 El Anexo de la Directiva 91/628/CEE queda modificado como se indica en el Anexo de la presente Decisión. Artículo 2 La presente Decisión será aplicable a partir del 1 de enero de 1999. Artículo 3 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, Por el Consejo El Presidente mÊÊÊÊÊmmmmmmmmmmmmmmmm ANEXÜ El texto del punto 5 del Capítulo Vil del Anexo de la Directiva 91/628/CEE se sustituye por el siguiente: u5. Una vez finalizado el periodo de transporte establecido, los animales deberán ser descargados, recibir agua y alimentos y descansar durante al menos 24 horas. No obstante, no será necesario descargar a los cerdos si los puntos de parada y los vehículos de carretera en los que se transporten cumplen las condiciones siguientes y funcionan con arreglo a ellas, además de cumplir los requisitos establecidos en el punto 3 del presente Capítulo y en el Reglamento (CE) n° 411/98 del Consejo, por la que se establecen normas suplementarias aplicables a los vehículos de carretera utilizados para el transporte de ganado en viajes de más de ocho horas de duración1: A- Normas que deben cumplir los vehículos 1. El espacio de que debe disponer cada animal con arreglo al Capítulo VI del Anexo de la presente Directiva se aumentará en un 40% como mínimo. 2. La altura de cada compartimiento del vehículo en el que permanezcan los cerdos mientras estén en el punto de parada no será inferior a 150 cm. 3. El vehículo dispondrá de un sistema de ventilación que cumpla al menos los requisitos del Reglamento (CE) n° 411/98 del Consejo, así como las siguientes condiciones especiales: - El vehículo dispondrá de un sistema de ventilación con capacidad para renovar un mínimo de 150 m3 de aire por hora y por m2 de superficie de suelo en todo el vehículo, independientemente de que esté en movimiento. - El sistema se mantendrá en buenas condiciones de funcionamiento y se utilizará en todo momento mientras haya ganado en el vehículo si el índice de renovación de aire que se consigue con el movimiento de aquel desciende por debajo del valor mencionado en el primer guión. No será necesario utilizar el sistema de ventilación a pleno rendimiento cuando, debido a las bajas temperaturas, pueda resultar perjudicial para la comodidad o el bienestar de los cerdos. No obstante, el sistema de ventilación se utilizará siempre de modo que permita suministrar aire fresco a los animales y evacuar convenientemente el aire viciado y los gases. La utilización del sistema de ventilación del vehículo no será, sin embargo, obligatoria cuando éste se haya detenido en un lugar donde un sistema exterior proporcione una ventilación constante de capacidad equivalente. - El sistema de ventilación debe poder funcionar ininterrumpidamente durante periodos de 24 horas como mínimo. - El funcionamiento del sistema de ventilación deberá ser independiente del motor del vehículo. DO L 52 de 21. 2. 1998, p. 8. tmmmmmmmmmmiaÊmimmmmmmmm - Se controlará la temperatura, tanto la de cada compartimiento como la exterior, y los resultados se visualizarán en la cabina del conductor. Las temperaturas registradas mientras los animales se hallen en el vehículo deberán anotarse de modo que constituyan un registro termográfico recuperable. Antes de que los camiones se marchen, se entregarán los registros a la persona que se ocupe del punto de parada, debiendo conservarlos el director de dicho punto a disposición de la autoridad competente durante al menos tres años. 4. El sistema de ventilación deberá contar con un sistema de alarma apropiado que avise en el caso de que se produzca un fallo. 5. Cuando la temperatura descienda por debajo de 10°C en un compartimiento en el que haya cerdos de más de 8 meses y por debajo de 15°C si los animales no llegan a esa edad, deberá poder disponerse de aparatos de calefacción para garantizar el mantenimiento de la temperatura por encima de esos mínimos. El equipo con que cuenten los camiones o los puntos de parada garantizará que durante la estancia de los animales en los mencionados puntos la temperatura en el interior de los vehículos no supere los 20° C. 6. El techo del vehículo deberá ser de color blanco. Si los laterales y la parte frontal son de metal ligero, deberán estar construidos formando una cámara de aire de una separación de ¡> 20 mm o estar aislados hasta conseguir un coeficiente térmico equivalente. 7. Los vehículos deberán estar diseñados de tal forma que las personas encargadas del examen, cuidado y tratamiento de los animales puedan tener acceso directo a ellos sin tener que descargarlos del vehículo. 8. El material de las camas se renovará inmediatamente después de la llegada de los vehículos al punto de parada, inmediatamente antes de su partida y siempre que sea necesario mientras los vehículos se encuentren en el punto de parada, con el fin de mantener la suficiente absorción y dispersión de la orina y las deyecciones de los animales. 9. Los vehículos dispondrán del suficiente número de comederos para que todos los cerdos del mismo compartimiento puedan comer al mismo tiempo. 10. Los vehículos estarán conectados permanentemente a una fuente de agua potable durante su estancia en los puntos de parada, para que los cerdos puedan beber en cualquier momento. 11. Los vehículos y los puntos de parada estarán equipados de tal modo que cada compartimiento de los vehículos tenga luz suficiente para facilitar el examen, el cuidado y el tratamiento de los animales en cualquier momento del día o de la noche. B. Condiciones adicionales que deben cumplir los puntos de parada 1. Al llegar a los puntos de parada, los vehículos se aparcarán bajo una estructura que mantenga constantemente a los animales al abrigo de la luz del sol, de la lluvia, de la nieve, del viento y de otros elementos. h vmmmmmmimmmmmmmmmmmm 2. Los puntos de parada deberán contar con un equipo de emergencia de capacidad suficiente que esté en buenas condiciones de utilización al que se recurrirá en caso de que falle el sistema de ventilación, de calefacción o de iluminación de los vehículos. 3. El suelo del aparcamiento deberá estar construido de hormigón o de cualquier otro material impermeable, fácil de limpiar, que cuente con suficientes vías de desagüe para facilitar la evacuación permanente de los residuos que escurran de los vehículos. 4. El registro mencionado en la letra h) del artículo 5 del Reglamento (CE) n° 1255/97 del Consejo2 incluirá, en sustitución del requisito de la letra a) del punto 7 de la letra C del Anexo I del citado Reglamento, la fecha y la hora en que se instalen los vehículos en el aparcamiento a que se refiere el punto 3. C. Condiciones generales No obstante lo dispuesto en las letras A y B, los cerdos se descargarán en los puntos de parada si un veterinario oficial decide que es necesario por motivos veterinarios o de bienestar de los animales. Los animales también se descargarán cuando sea necesario para salvaguardar su salud y bienestar en caso de accidente, incendio, avería del equipo u otro suceso semejante, o si resulta imposible realizar una comprobación o inspección obligatoria de los animales sin descargarlos. " DO L 174 de 2. 7. 1997, p. l. b ISSN 0257-9545 COM(98) 478 final DOCUMENTOS ES 03 06 N° de catálogo : CB-C0-98-486-ES-C ISBN 92-78-38536-0 Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas L-2985 Luxemburgo


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2250/98 dell'on. María SORNOSA MARTÍNEZ alla Commissione. Divertimenti lesivi dei diritti umani e della dignità della persona

text: 8. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 96/65 › senza esigere la presentazione dei documenti commerciali relativi al veicolo (fattura d(cid:146)acquisto, versamento di determinate imposte, ecc. ), salvo che queste siano assolutamente necessarie per accertare il tipo esatto di veicolo (quando ci(cid:242) non risulti dai documenti rilasciati dallo Stato di provenienza); › con una spesa ed entro termini ragionevoli (a titolo indicativo si pu(cid:242) considerare spesa ragionevole uan spesa di circa 100 ECU ed un termine ragionevole un termine non superiore a tre settimane). La Commissione si impegna a esaminare e a fornire adeguata risposta a qualsiasi reclamo circostanziato presentato da cittadini o da operatori economici in merito a casi di inosservanza del diritto comunitario da parte di altri operatori economici. (1) GU L 225 del 10. 8. 1992. (2) Racc. 1975, pagg. 1367-1381. (3) GU C 143 del 15. 5. 1996. (1999/C 96/092) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2249/98 di Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) al Consiglio Oggetto: Bovini ammissibili al premio in Spagna (28 luglio 1998) La mancata ratifica, da parte del Consiglio «Agricoltura» svoltosi a Lussemburgo dal 22 al 25 giugno 1998, del previsto aumento del numero di bovini spagnoli aventi diritto a beneficiare di un premio, aumento per il quale era gi(cid:224) stato raggiunto un accordo in una precedente riunione del Consiglio «Agricoltura», significa forse che, nel caso della Spagna, non vi Ł l(cid:146)intenzione di aumentare il numero dei capi per i quali Ł prevista l(cid:146)erogazione di un premio? La mancata ratifica significa che il Consiglio «Agricoltura» non accetter(cid:224) la formula suggerita dalla Commis- sione nella sua proposta di regolamento per la riforma del settore bovino? Risposta (22 ottobre 1998) Nel contesto di un compromesso globale raggiunto nella sessione del 22-25 giugno 1998 e riguardante sia il pacchetto prezzi 1998/1999 che la revisione dei regimi relativi al tabacco, all(cid:146)olio d(cid:146)oliva e alla banana, il Consiglio ha constatato la mancanza, in tale fase, di un accordo per dar seguito alla proposta della Commissione volta ad aumentare il massimo regionale fissato per la Spagna relativo al numero di bovini maschi ammissibili al premio speciale. Tale questione sar(cid:224) evidentemente affrontata nel quadro delle discussioni che saranno effettuate in occasione dell(cid:146)esame della proposta della Commissione concernente la riforma del settore delle carni bovine. (1999/C 96/093) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2250/98 di Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (GUE/NGL) alla Commissione (22 luglio 1998) Oggetto: Divertimenti lesivi dei diritti umani e della dignit(cid:224) della persona In un parco di divertimenti situato a Lloret de Mar Ł stata recentemente messa in funzione un(cid:146)attrazione chiamata «Original Shocker», successivamente vietata dalle autorit(cid:224) catalane, che costituisce una replica della sedia elettrica. L(cid:146)episodio ha scatenato polemiche e suscitato vive preoccupazioni circa il sistema di regolamentazione e i criteri che presiedono all(cid:146)installazione delle attrazioni nei parchi di divertimenti. Sebbene esista una Direzione generale per i giochi e gli spettacoli incaricata di omologare le attrazioni installate, la realt(cid:224) dimostra che in molti casi tale obbligo rimane lettera morta


title: WRITTEN QUESTION No. 2279/98 by Anita POLLACK to the Commission. Tropical forest Regulation

eurovoc_concepts:
EC Regulation
drafting of EU law
forest conservation
tropical forest

text: C 96/68 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 4. 1999 3. Niin sanottua ep(cid:228)reilua kaupallista k(cid:228)ytt(cid:228)ytymist(cid:228), johon arvoisa parlamentin j(cid:228)sen katsoo Swedish Matchin syyllistyneen, voidaan tutkia EY:n perustamissopimuksen kilpailus(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen perusteella ainoastaan silloin, jos m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)v(cid:228)ss(cid:228) asemassa olevaa yrityst(cid:228) ep(cid:228)ill(cid:228)(cid:228)n saalistushinnoittelusta yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti (asia AKZO Chemie vastaan komissio, tuomio 3. hein(cid:228)kuuta 1991). Kyse voi olla joko siit(cid:228), ett(cid:228) yritys asettaa hinnat keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isten muuttuvien kustannusten (eli tuotantom(cid:228)(cid:228)rist(cid:228) riippuvien kustannusten) alapuolelle, ja pyrkii siten p(cid:228)(cid:228)sem(cid:228)(cid:228)n eroon kilpailijasta, tai my(cid:246)s siit(cid:228), ett(cid:228) yritys asettaa hinnat keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isten muuttuvien kustannusten yl(cid:228)puolelle mutta keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isten kokonaiskustannusten alapuolelle sellaisen suunnitelman yhteydess(cid:228), jonka tavoitteena on kilpailijan poistaminen. T(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa komissiolla ei ole k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) riitt(cid:228)v(cid:228)sti tietoja, joiden perusteella menettelyn aloittaminen olisi odotettavissa. (1) EYVL L 284, 16. 10. 1997. (1999/C 96/096) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2279/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Anita Pollack (PSE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Trooppisia metsi(cid:228) koskeva asetus Koska kyseisen asetuksen voimassaoloaika p(cid:228)(cid:228)ttyy vuoden 1999 lopussa, milloin komissio aikoo laatia ehdotuksen uudeksi asetukseksi? Komission j(cid:228)senen Manuel Mar(cid:237)nin komission puolesta antama vastaus (14. syyskuuta 1998) Komissio p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) ehdotuksesta uudeksi trooppisia metsi(cid:228) koskevaksi asetukseksi, kun se on antanut parlamentille ja neuvostolle parhaillaan valmisteilla olevan tiedonantonsa mets(cid:228)nhoidon alalla teht(cid:228)v(cid:228)st(cid:228) kehitysyhteisty(cid:246)st(cid:228). (1999/C 96/097) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2284/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Sebastiano Musumeci (NI) neuvostolle (28. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Etel(cid:228)-Italiaan saapuvat laittomat maahanmuuttajat ja Italian hallituksen sopimusrikkomukset Laittomien maahanmuuttajien virta Etel(cid:228)-Italian rannikolle on viime viikkoina kasvanut h(cid:228)lytt(cid:228)viin mittoihin. Pelk(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n Sisiliassa on noin viikon aikana tavattu satoja Afrikan valtioiden kansalaista, joiden sinne toimittajina on ollut V(cid:228)limeren rantojen v(cid:228)lill(cid:228) toimivia ihmisten salakuljetusj(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228). Italian viranomaiset ovat syyllisi(cid:228) omaan kykenem(cid:228)tt(cid:246)myytens(cid:228) puuttua asiaan, sill(cid:228) ne eiv(cid:228)t ole valmistautuneet konkreettisin aloittein vastus- tamaan maahanmuuttajien virtaa, joka nyt on k(cid:228)ynyt hallitsemattomaksi. Valtaosa maahanmuuttajista v(cid:228)ist(cid:228)(cid:228) poliisi- ja terveystarkastukset ja onnistuu p(cid:228)(cid:228)sem(cid:228)(cid:228)n muihin j(cid:228)senvaltioihin, joissa he joutuvat el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n puutteessa ja olemaan my(cid:246)s rikollisj(cid:228)rjest(cid:246)jen hyv(cid:228)ksik(cid:228)yt(cid:246)n uhreina. Harjoittamallaan sallivuuspolitiikalla Italian hallitus on rikkonut niit(cid:228) nimenomaisia sitoumuksia, jotka se hyv(cid:228)ksyi ratifioidessaan Schengenin sopimuksen. T(cid:228)ll(cid:228) tavoin se vaarantaa yleisen j(cid:228)rjestyksen ja turvallisuuden Italiassa ja muualla unionissa. Aikooko neuvosto puuttua asiaan mit(cid:228) pikimmin ja vaatia Italian hallitusta toimiaan tekemiens(cid:228) sitoumusten mukaisesti, ja aikooko neuvosto vied(cid:228) asian Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimeen, jos sitoumuksia ei jatkossa- kaan noudateta? Vastaus (19. lokakuuta 1998) Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen esitt(cid:228)m(cid:228) kysymys liittyy Schengenin sopimuksen soveltamiseen eik(cid:228) siten kuulu neuvoston toimivaltaan


title: 98/480/EG: Aanbeveling van de Commissie van 22 juli 1998 voor goede milieupraktijken op het gebied van huishoudelijke wasmiddelen (kennisgeving geschied onder nummer C(1998) 2163)

eurovoc_concepts:
code of conduct
energy consumption
environmental protection
organic chemical
packaging
polishing and scouring preparations

text: 1. 8. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 215/73 AANBEVELING VAN DE COMMISSIE van 22 juli 1998 voor goede milieuprakt¶ken op het gebied van huishoudel¶ke wasmiddelen (kennisgeving geschied onder nummer C(1998) 2163) (98/480/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese tweede Gemeenschap, streepje, inzonderheid op artikel 155, Overwegende dat reeds een aantal communautaire voor- schriften van toepassing z¶n op de fabricage, de correcte hantering, het gebruik en de etikettering van detergentia en reinigingsmiddelen, in het b¶zonder Richtl¶n 73/ 404/EEG van de Raad van 22 november 1973 betreffende aanpassing van de wetgevingen der de onderlinge lidstaten inzake detergentia (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 86/94/EEG (2), en Aanbeveling 89/542/EEG van de Commissie van 13 september 1989 inzake de etikette- ring van detergentia en reinigingsmiddelen (3); Overwegende dat Richtl¶n 88/379/EEG van de Raad van 7 juni 1988 betreffende de onderlinge aanpassing van de wettel¶ke en bestuursrechtel¶ke bepalingen van de lidstaten inzake de indeling, de verpakking en het kenmerken van gevaarl¶ke preparaten (4), laatstel¶k gew¶- zigd b¶ Richtl¶n 96/65/EG (5), van toepassing is op deter- gentia die als gevaarl¶k z¶n ingedeeld in de zin van artikel 3 van voornoemde richtl¶n; Overwegende dat de met deze aanbeveling beoogde maat- regelen geen afbreuk doen aan de voorschriften van Richtl¶n 94/62/EG van het Europees Parlement en de Raad van 20 december 1994 betreffende verpakking en verpakkingsafval (6); Overwegende dat afzonderl¶ke communautaire voor- schriften van toepassing z¶n op cosmetische producten, die niet onder deze aanbeveling vallen; Overwegende dat, aangezien de b¶ Beschikking 95/ 365/EG (7) van de Commissie vastgestelde milieucriteria voor de toekenning van de communautaire milieukeur voor wasmiddelen verschillen van die in deze aanbeve- ling, de fabrikanten niet alleen aan deze aanbeveling moeten voldoen, maar ook serieus moeten nadenken over het aanvragen van de communautaire milieukeur; Overwegende dat de Commissie in een mededeling aan de Raad en het Europees Parlement (8) richtsnoeren voor het doeltreffende gebruik van milieuconvenanten heeft vastgesteld; dat de Raad en het Europees Parlement in hun resoluties van 17 juli 1997 en 7 oktober 1997 over (1) PB L 347 van 17. 12. 1973, blz. 51. (2) PB L 80 van 25. 3. 1986, blz. 51. (3) PB L 291 van 10. 10. 1989, blz. 55. (4) PB L 187 van 16. 7. 1988, blz. 14. (5) PB L 265 van 18. 10. 1996, blz. 15. (6) PB L 365 van 31. 12. 1994, blz. 10. (7) PB L 217 van 13. 9. 1995, blz. 14. (8) COM(96) 561 def. van 27 november 1996. milieuconvenanten hebben erkend dat dergel¶ke conve- nanten een waardevol instrument kunnen z¶n om opti- maal gebruik te maken van de eigen verantwoordel¶kheid van de industrie (9); Aangezien de Commissie van mening is dat, ter verho- ging van de effectiviteit en om de doorzichtigheid en de geloofwaardigheid van deze industrie-verplichting, die door de Commissie door een Commissieaanbeveling wordt erkend, te waarborgen, dienen alle belanghebbende part¶en te worden geraadpleegd over de aanbeveling en in het b¶zonder over z¶n ten uitvoerlegging en bereikte resultaten; Overwegende dat het energieverbruik en dus ook de CO2-uitstoot door het verlagen van de wastemperaturen zouden worden verminderd; Overwegende dat het verbruik van detergentia en de verpakking ervan het algemene milieueffect van deter- gentia waarsch¶nl¶k zal verminderen; Overwegende dat het verminderen van de concentraties slecht afbreekbare bestanddelen in detergentia de milieu- effecten van detergentia zal beperken; Overwegende dat de industrie een gedragscode heeft opgesteld om de informatie aan de consument te verbe- teren; dat die informatie kan worden verbeterd om een correct gebruik en in het b¶zonder een correcte dosering van detergentia te garanderen door een meer gedetail- leerde etikettering, voorlichting via reclame en andere programma’s die gericht z¶n op het bewustmaken van de consument en een zuiniger gebruik van hulpbronnen en die een direct positief effect hebben op de waterkwaliteit en het milieu in het algemeen; Overwegende dat er in elke lidstaat nationale vereni- gingen z¶n die de meeste ondernemingen in de sector detergentia en reinigingsproducten in die lidstaat verte- genwoordigen, waarb¶ elke onderneming lid is van de AISE (Association Internationale de la Savonnerie, de la D(cid:130)tergence et des Produits d’Entretien), en die zich ertoe hebben verbonden deze aanbeveling van de Commissie ten uitvoer te leggen; Overwegende dat de AISE, die meer dan 90 % van de en reinigingsmiddelenbedr¶ven in de detergentia- Gemeenschap heeft verbonden deze aanbeveling in samenwerking met de nationale verenigingen ten uitvoer te leggen; vertegenwoordigt, ertoe zich (9) PB nr. C 286 van 22. 9. 1997, blz. 254 en PB C 321 van 22. 10. 1997, blz. 6. L 215/74 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 8. 98 Overwegende dat bedr¶ven die geen lid van de AISE z¶n, maar wel huishoudel¶ke wasmiddelen verkopen, in de handel brengen of produceren binnen de Europese Gemeenschap en de Europese Economische Ruimte, zich ook b¶ deze verbintenis kunnen aansluiten; Overwegende dat de met deze aanbeveling bereikte resul- taten, in overeenstemming met de mededeling van de Commissie over milieuconvenanten, aan het Europees Parlement, de Raad en de burgers moeten worden mede- gedeeld; Overwegende dat de uitvoering van deze aanbeveling van de Commissie enerz¶ds moet worden gegarandeerd door de verbintenis van de AISE om de bepalingen van de aanbeveling na te leven en anderz¶ds door de nationale verenigingen, die met de autoriteiten van de lidstaten moeten samenwerken om de uitvoering van deze bepa- lingen te verzekeren; Overwegende dat deze aanbeveling zo spoedig mogel¶k van kracht moet worden om het milieueffect van het gebruik van huishoudel¶ke detergentia te verminderen; Overwegende dat verdere inspanningen van producenten en consumenten nodig zullen z¶n om tot duurzame ontwikkeling te komen, BEVEELT AAN: Artikel 1 In de zin van deze aanbeveling wordt onder huishoude- l¶ke wasmiddelen verstaan, voor de huishoudel¶ke was bedoelde, aan de consument verkochte producten. Artikel 2 De totale hoeveelheid energie die per wascyclus voor de in artikel 1 gedefinieerde productengroep wordt gebruikt, moet in 2002 met 5 % z¶n verminderd in vergel¶king met 1996. Artikel 3 Het verbruik per hoofd van de bevolking in de Europese Gemeenschap van producten van de in artikel 1 gedefini- eerde productengroep moet in 2002 met 10 % z¶n verminderd in vergel¶king met 1996. Artikel 4 Het verbruik per hoofd van de bevolking in de Europese Gemeenschap van primaire en secundaire verpakkings- materialen voor de in artikel 1 gedefinieerde producten- groep moet in 2002 met 10 % z¶n verminderd in verge- l¶king met 1996. Artikel 5 De concentratie biologisch slecht afbreekbare organische bestanddelen, zoals in de b¶lage gedefinieerd, moet voor de in artikel 1 gedefinieerde productengroep in 2002 met 10 % z¶n verminderd in vergel¶king met 1996. Artikel 6 Onverminderd Richtl¶n 84/450/EEG (1) inzake mislei- dende reclame, moet aan de consument informatie worden verstrekt waarmee een correct gebruik van huis- houdel¶ke wasmiddelen in de hand wordt gewerkt. Artikel 7 Teneinde de toepassing van deze aanbeveling in de prakt¶k te volgen, worden in de lidstaten statistische gegevens verzameld. Deze gegevens moeten respectie- vel¶k aan de Commissie en de nationale autoriteiten worden medegedeeld. De te verzamelen informatie en gegevens, alsmede de procedure voor de gegevensverza- meling en -verificatie, worden in de b¶lage beschreven. De nationale verenigingen van de AISE en de AISE zelf zetten een externe organisatie op voor het verzamelen en verwerken van de statistische gegevens. Artikel 8 Met het oog op de uitvoering van deze aanbeveling werken de nationale autoriteiten samen met de nationale leden van de AISE. Artikel 9 Om de twee jaar totdat de in de aanbeveling vastgestelde doelstellingen z¶n bereikt, pleegt de Commissie met de lidstaten, de AISE en het Consumentencomit(cid:130) (2) overleg over de stand van uitvoering van deze aanbeveling. De Commissie houdt de Raad en het Europees Parlement hiervan op de hoogte en maakt de desbetreffende infor- matie openbaar. Gedaan te Brussel, 22 juli 1998. Voor de Commissie Martin BANGEMANN Lid van de Commissie (1) PB L 250 van 19. 9. 1984, blz. 17. Richtl¶n als laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 97/55/EG van het Europees Parlement en de Raad van 6 oktober 1997, PB nr. L 290 van 23. 10. 1997, blz. 18. (2) PB L 162 van 13. 7. 1995, blz. 37. 1. 8. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 215/75 BIJLAGE De AISE en de nationale verenigingen verzamelen alle nodige gegevens en houden toezicht op de uitvoering van deze aanbeveling. Daartoe kunnen de nationale verenigingen die deel uitmaken van de AISE met de nationale autoriteiten samenwerken. Het referentiejaar voor de realisatie van de doelstellingen van deze aanbeveling is 1996. Voor iedere nationale markt worden de volgende gegevens verzameld: Verbruik van producten De bedr¶ven delen voor elk kalenderjaar het totale verbruik aan huishouddetergentia (poeder en vloeibaar wasmiddel) mee (in ton/jaar). Onder verbruik wordt het aantal ton detergentia verstaan dat op elke nationale markt wordt verkocht. Verbruik van verpakkingen De bedr¶ven delen voor elk kalenderjaar het totale verbruik aan verpakkingen (in ton/jaar) mee in samenhang met het voornoemde verbruik aan detergent. Onder verbruik wordt het aantal ton verpakkingen verstaan dat op elke nationale markt wordt gebruikt. Biologisch slecht afbreekbare organische bestanddelen De bedr¶ven delen voor elk kalenderjaar het totale verbruik aan biologisch slecht afbreekbare bestanddelen (1) (in ton/jaar) mee in samenhang met het voornoemde verbruik aan detergentia (poeder en vloeibaar wasmiddel). Onder verbruik wordt het aantal ton biologisch slecht afbreekbare organische bestanddelen verstaan dat op elke nationale markt wordt verkocht. Energieverbruik De vermindering van het energieverbruik per wasbeurt wordt gedefinieerd op basis van de verandering in temperatuurverdeling tussen de wascycli. De AISE verricht pertinente en representatieve gedragsstudies op Europees niveau teneinde voor iedere lidstaat tot een temperatuurprofiel te komen. In de lidstaten worden statistische gegevens verzameld. Deze worden om de twee jaar via de AISE aan de Commissie medegedeeld, behalve wat het energieverbruik betreft. Deze laatste gegevens worden alleen voor 1996 en 2002 medegedeeld. In september 1998 dient het eerste verslag met de gegevens voor het referentiejaar 1996 aan de Commissie te worden voorgelegd. Het eerste voortgangsverslag met betrekking tot 1997 en 1998 moet in september 1999 b¶ de Commissie worden ingediend. De verslagen aan de Commissie dienen gegevens voor iedere lidstaat en gemiddelden voor de Europese Unie te bevatten. Aan de hand van de gewogen gemiddelden voor de Europese Unie zal dan worden nagegaan of aan de doelstellingen van deze aanbeveling is voldaan. Samen met het eerste verslag zal de AISE de Commissie een l¶st van bedr¶ven die de aanbeveling in de verschillende lidstaten uitvoeren doen toekomen. Het verzamelen en verifi(cid:137)ren van de gegevens is in handen van een onafhankel¶ke instelling met de juiste deskundigheid. De vertrouwel¶kheid van bedr¶fsgegevens moet door een onafhankel¶ke instelling worden gegarandeerd. (1) Biologisch slecht afbreekbare organische bestanddelen z¶n die welke hoogstens 70 % biologisch afbreekbaar bl¶ken t¶dens een SCAS- of Zahn Wellenstest voor inherente biologische afbreekbaarheid, zoals bepaald onder C. 12 en C. 9 van b¶lage V b¶ Richtl¶n 67/548/EEG (PB L 196 van 16. 8. 1967, blz. 1 ), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 92/32/EEG (PB L 154 van 5. 6. 1992)


title: Reglamento (CE) nº 1576/98 de la Comisión de 22 de julio de 1998 por el que se completa el anexo del Reglamento (CE) nº 2400/96 de la Comisión relativo a la inscripción de determinadas denominaciones en el Registro de denominaciones de origen protegidas y de indicaciones geográficas protegidas establecido en el Reglamento (CEE) nº 2081/92 del Consejo relativo a la protección de las indicaciones geográficas y de las denominaciones de origen de los productos agrícolas y alimenticios

text: 23. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 206/15 REGLAMENTO (CE) No 1576/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 22 de julio de 1998 por el que se completa el anexo del Reglamento (CE) no 2400/96 de la Comisi(cid:155)n relativo a la inscripci(cid:155)n de determinadas denominaciones en el Registro de denominaciones de origen protegidas y de indicaciones geogr(cid:145)ficas protegidas establecido en el Reglamento (CEE) no 2081/92 del Consejo relativo a la protec- ci(cid:155)n de las indicaciones geogr(cid:145)ficas y de las denominaciones de origen de los productos agr(cid:146)colas y alimenticios LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2081/92 del Consejo, de 14 de julio de 1992, relativo a la protecci(cid:155)n de las indica- ciones geogr(cid:145)ficas y de las denominaciones de origen de los productos agr(cid:146)colas y alimenticios (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1068/ 97 (2), y, en particular, los apartados 3 y 4 de su art(cid:146)culo 6, Considerando que, de conformidad con el art(cid:146)culo 5 del Reglamento (CEE) no 2081/92, Francia ha presentado a la Comisi(cid:155)n una solicitud de registro de una determinada denominaci(cid:155)n como indicaci(cid:155)n geogr(cid:145)fica; Considerando que se ha comprobado que, de confor- midad con el apartado 1 del art(cid:146)culo 6 de dicho Regla- mento, dicha solicitud se ajusta al mismo y, en particular, que incluye todos los elementos establecidos en su art(cid:146)culo 4; Considerando que, tras la publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas (3) de la denomina- ci(cid:155)n que figura en el anexo del presente Reglamento, la Comisi(cid:155)n no ha recibido ninguna declaraci(cid:155)n de oposi- ci(cid:155)n tal como se define en el art(cid:146)culo 7 del citado Regla- mento; Considerando que, por consiguiente, dicha denominaci(cid:155)n puede inscribirse en el Registro de denominaciones de origen protegidas y de indicaciones geogr(cid:145)ficas protegidas y, por lo tanto, ser protegida a escala comunitaria como indicaci(cid:155)n geogr(cid:145)fica protegida; Considerando que el anexo del presente Reglamento completa el anexo del Reglamento (CE) no 2400/96 (4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1265/98 (5), HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 El anexo del Reglamento (CE) no 2400/96 se completar(cid:145) con la denominaci(cid:155)n que figura en el anexo del presente Reglamento, que queda inscrita en el Registro de denomi- naciones de origen protegidas y de indicaciones geogr(cid:145)- ficas protegidas como indicaci(cid:155)n geogr(cid:145)fica protegida (IGP), seg(cid:156)n lo dispuesto en el apartado 3 del art(cid:146)culo 6 del Reglamento (CEE) no 2081/92. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 22 de julio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. (2) DO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10. (3) DO C 336 de 7. 11. 1997, p. 4. (4) DO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11. (5) DO L 175 de 19. 6. 1998, p. 7. L 206/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 7. 98 ANEXO PRODUCTOS DEL ANEXO II DEL TRATADO DESTINADOS A LA ALIMENTACI(cid:222)N HUMANA Frutas y hortalizas FRANCIA (cid:190) Lentilles vertes du Berry (IGP)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2298/98 του Carles-Alfred GASOLIBA I BOEHM προς την Επ τροπή. Ρύπανση του ποταμού Σεγούρα

text: C 118/24 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 29. 4. 1999 (1999/C 118/029) GRAPTH ERVTHSH E-2298/98 ypobolh· : Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) prow thn Epitroph· (22 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Ry·pansh toy potamoy· Segoy·ra O potamo·w Segoy·ra diasxi·zei treiw ayto·nomew koino·thtew thw Ispani·aw: thn Kasti·llh La Ma·ntsa, th Moy·ruia kai thn Bale·nuia. Sto shmei·o tvn ekbolv· n toy, sth ue·sh Vega Baja thw Bale·nuiaw, ta y·data toy potamoy· paroysia·zoyn e·na poly· ychlo· epi·pedo ry·panshw, poy e·xei arnhtike·w epiptv· seiw sto periba·llon, th gevrgi·a kai genika· thn poio·thta zvh·w sthn perioxh· ayth· poy bri·sketai noti·vw thw Bale·nuiaw, sta o·ria thw eparxi·aw toy Alika·nte. H Eyrvpai¤kh· Epitroph· e·xei egkri·nei odhgi·a poy ypoxrev· nei ta kra·th me·lh thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw na ejygia·noyn tiw koi·tew tvn potamv· n toyw e·vw to e·tow 2006. Gia na epiteyxuei· o sto·xow ayto·w ei·nai aparai·thth h diath·rhsh thw roh·w tvn potamv· n sto oikologikv· w anagkai·o epi·pedo tvn 4000 li·trvn ana· deytero·lepto, kauv· w kai h epe·ktash kai belti·vsh thw leitoyrgi·aw tvn egkatasta·sevn biologikoy· kauarismoy·. Eidikoi· se ue·mata periba·llontow ekfra·zoyn fo·boyw o·ti to shmerino· epi·pedo ry·panshw toy potamoy· Segoy·ra kai h apoysi·a katallh·lvn egkatasta·sevn biologikoy· kauarismoy· ua katasth·soyn dy·skolh thn th·rhsh tvn koinotikv· n odhgiv· n. Gnvri·zei h Epitroph· thn anhsyxhtikh· kata·stash poy e·xei dhmioyrghuei· ejaiti·aw toy shmerinoy· epipe·doy ry·panshw toy potamoy· Segoy·ra; Ti me·tra ske·ptetai na la·bei gia na diasfalistei· sthn prokei·menh peri·ptvsh h symmo·rfvsh prow toyw periballontikoy·w kano·new ento·w thw problepome·nhw prouesmi·aw, dhladh· e·vw to e·tow 2006; Koinh· apa· nthsh toy k. Bjerregaard ej ono·matow thw Epitroph· w stiw grapte·w ervth· seiw P-2094/98 kai E-2298/98 (11 Septembri·oy 1998) H odhgi·a 91/692/EOK toy Symboyli·oy, thw 23hw Dekembri·oy 1991 gia thn typopoi·hsh kai ton ejoruologismo· tvn ekue·sevn poy aforoy·n thn efarmogh· orisme·nvn odhgiv· n gia to periba·llon (1) apaitei· oi tomeake·w ekue·seiw tvn kratv· n melv· n (oi opoi·ew perilamba·noyn ypoxrev· seiw, anaforika· me thn ypobolh· ekue·sevn, poy phga·zoyn apo· 13 odhgi·ew sxetika· me to nero·) pre·pei na perie·xoyn e·na sy·nolo apo· dia·forew plhrofori·ew poy aforoy·n ue·mata sxetizo·mena me thn poio·thta toy neroy·, arxh·w genome·nhw me mia prv· th e·kuesh poy kaly·ptei thn peri·odo 1993-1995. H Ispani·a den ekplh·rvse tiw ypoxrev· seiw thw, sxetika· me thn en lo·gv ypobolh· ekue·sevn, o·son afora· th leka·nh aporroh·w toy potamoy· Segura. (cid:201)xoyn ekkinhuei· diadikasi·ew para·bashw gia th symmo·rfvsh prow thn odhgi·a 91/692/EOK. Sto plai·sio thw ypobolh·w ekue·sevn, poy proble·petai sthn odhgi·a 76/160/EOK toy Symboyli·oy thw 8hw Dekembri·oy 1975 peri· thw poio·thtow tvn yda·tvn kolymbh·sevw (2), ypa·rxoyn diaue·simew plhrofori·ew gia dy·o perioxe·w kolymbh·sevw ston potamo· Segura: Calasparra kai Cieza. Gia to 1997, mo·no oi mikrobiologike·w para·metroi den antapokri·nontai prow tiw apaith·seiw gia ta y·data kolymbh·sevw. (cid:211)son afora· th ry·pansh toy Segura apo· tiw nitrike·w env· seiw, h Epitroph· e·labe plhrofori·ew apo· tiw ispanike·w arxe·w poy dei·xnoyn o·ti to katv· fli tvn 50 xiliostogra·mmvn ana· li·tro parabia·sthke polle·w fore·w metajy· 1979 kai 1995. Sy·mfvna me tiw apaith·seiw thw odhgi·aw 91/676/EOK toy Symboyli·oy thw 12hw Dekembri·oy 1991 gia thn prostasi·a tvn yda·tvn apo· th nitrory·pansh (3), h Ispani·a ypoxreoy·tai na prosdiori·sei ta nera· poy e·xoyn rypanuei· apo· to a·zvto gevrgikh·w proe·leyshw kai na la·bei me·tra sth leka·nh toy potamoy· v· ste na apotrapei· aytoy· ei·doyw h ry·pansh. H Ispani·a den e·labe ta anagkai·a me·tra kai vw ek toy·toy h Epitroph· e·fere to ue·ma env· pion toy Dikasthri·oy. (cid:211)son afora· th ry·pansh apo· epiki·ndynew oysi·ew, h Epitroph· ei·nai en gnv· sei toy problh·matow sthn Ispani·a poy sxeti·zetai me thn efarmogh· sthn pra·jh thw odhgi·aw 76/464/EOK toy Symboyli·oy thw 4hw Mai(cid:143)oy 1976 peri· rypa·nsevw poy prokalei·tai apo· orisme·new epiki·ndynew oysi·ew poy ekxe·ontai sto yda·tino periba·llon thw Koino·thtaw (4) kai, eidika·, me thn apoysi·a programma·tvn gia th mei·vsh thw ry·panshw sy·mfvna me to a·ruro 7 thw en lo·gv odhgi·aw. Sto plai·sio thw anafora·w ariu. 334/97 prow to Koinoboy·lio, h Epitroph· e·labe e·ggrafe poy anafe·rontai se oje·a, anurakiko· na·trio kai ly·mata proerxo·mena apo· nosokomei·a, egkatasta·seiw paragvgh·w syssvreytv· n kai klvstoy¤fantoyrgikh· biomh- xani·a, ta opoi·a ekxe·ontai sth leka·nh toy potamoy· Segura Synepv· w, fai·netai o·ti h ypo·ch ry·pansh proe·rxetai apo· dia·forew oysi·ew toy pi·naka II, o·pvw kauori·zetai sto para·rthma thw odhgi·aw 76/464/EOK. Sy·mfvna me to a·ruro 7, ta kra·th me·lh ofei·loyn na katarti·zoyn progra·mmata poy aposkopoy·n se mei·vsh te·toivn oysiv· n. H para·leich thw Ispani·aw na synta·jei sxetika· progra·mmata e·xei h·dh entopistei· apo· thn Epitroph·. Kata· syne·peia, h Epitroph· e·xei ekkinh·sei diadikasi·ew gia para·bash, sy·mfvna me to a·ruro 169 thw Synuh·khw EK, oi opoi·ew th stigmh· ayth· ekkremoy·n env· pion toy Dikasthri·oy (ypo·uesh C -214/96)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2291/98 von Maria BERGER an die Kommission. Gründe für die Nichtvergabe der Position eines Informations- und Kommunikationsberaters in Wien

eurovoc_concepts: Publications Office of the European Union

text: 29. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 118/53 Die Kommission erwartet, da(cid:223) sich das vorgesehene Abkommen positiv auf die wirtschaftliche 8. Dynamik sowohl in S(cid:252)dafrika als auch in den anderen Staaten der Region auswirken wird. Einstweiliges Einvernehmen besteht (cid:252)ber die wesentlichen Grunds(cid:228)tze und den Gro(cid:223)teil der 9. Ma(cid:223)nahmen sowie der im Entwurf vorliegenden Artikel des Abkommens. 10. Kein einstweiliges Einvernehmen konnte (cid:252)ber bestimmte Ma(cid:223)nahmen sowie den handelspoliti- schen Teil und die Warenlisten im Anhang des Abkommens erzielt werden, da weiterhin Angebote und Forderungen beider Seiten stark voneinander abweichen. Einstweiliges Einvernehmen besteht (cid:252)ber eine allgemeine Schutzklausel, eine Schutzklausel f(cid:252)r die 11. Landwirtschaft und eine regionale Schutzklausel (s(cid:252)dafrikanische Zollunion), die es S(cid:252)dafrika in Aus- nahmef(cid:228)llen gestatten w(cid:252)rden, Ma(cid:223)nahmen gegen St(cid:246)rungen seines Binnenmarktes durch Warenein- fuhren aus der Gemeinschaft zu ergreifen. 12. Die allgemeine Schutzklausel, die Schutzklausel f(cid:252)r die Landwirtschaft und eine weitere regionale Schutzklausel (Ile de RØunion) k(cid:246)nnen auch seitens der Gemeinschaft in Anspruch genommen werden, wenn Einfuhren aus S(cid:252)dafrika ernsthafte St(cid:246)rungen des Gemeinschaftsmarktes bewirken. (1999/C 118/063) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2291/98 von Maria Berger (PSE) an die Kommission (22. Juli 1998) Betrifft: Gr(cid:252)nde f(cid:252)r die Nichtvergabe der Position eines Informations- und Kommunikationsberaters in Wien Aus welchen sachlichen Gr(cid:252)nden ist die Vergabe des Loses 15 nach der Ausschreibung Nr. V/041/97 nicht erfolgt? Weshalb wurden von dieser Entscheidung entgegen den einschl(cid:228)gigen normativen Bestimmun- gen weder die Bieter noch das Amt f(cid:252)r amtliche Ver(cid:246)ffentlichungen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften so rasch wie m(cid:246)glich unterrichtet? War eine finanzielle Bedeckung der ausgeschriebenen Leistungen zum Zeitpunkt der Ausschreibung gesichert? Wie viele Angebote sind zum Los 15 eingegangen? Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (23. Oktober 1998) Los Nr. 15 (Wien) wurde nicht vergeben, da die Bewerber nicht alle Auswahlkriterien erf(cid:252)llten, das hei(cid:223)t, da(cid:223) das Angebot nach den Zuschlagskriterien in der Leistungsbeschreibung und in der Ausschreibung unzureichend war. Die Bieter wurden einzeln gem(cid:228)(cid:223) den Vorschriften f(cid:252)r die Ergebnisse des betreffenden Auswahlverfah- rens unterrichtet. Eine Mitteilung soll im Amtsblatt gem(cid:228)(cid:223) den Vorschriften und innerhalb der vorgese- henen Fristen ver(cid:246)ffentlicht werden, wenn alle erforderlichen Voraussetzungen gegeben sind. Die ausgeschriebenen Dienstleistungen waren zum Zeitpunkt der Ausschreibung finanziell gedeckt. Insgesamt wurden f(cid:252)r Los Nr. 15 (Wien) im Rahmen der Ausschreibung V/041/97 drei Angebote registriert. (1999/C 118/064) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2297/98 von Patricia McKenna (V) an die Kommission (22. Juli 1998) Betrifft: St(cid:246)rungen von Computerabl(cid:228)ufen in den osteurop(cid:228)ischen Atomreaktoren Es herrscht weit verbreitete Besorgnis (cid:252)ber potentielle Probleme mit Computerausf(cid:228)llen infolge des Beginns des neuen Jahrtausends


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2412/98 von Sir Jack STEWART-CLARK an die Kommission. Zollbefreiung für wohltätige Organisationen

eurovoc_concepts:
EU law
application of EU law
customs regulations
customs union
exemption from customs duties
import
medical device
voluntary organisation

text: 8. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 96/89 3. Die Hilfsprogramme der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten f(cid:252)r Nordkorea haben rein humanit(cid:228)ren Charakter, obschon sich damit die Hoffnung verbindet, da(cid:223) sie unseren Bestrebungen nach Frieden und Stabilit(cid:228)t auf der koreanischen Halbinsel f(cid:246)rderlich sein werden. Auf jeden Fall soll mit den Programmen ausschlie(cid:223)lich das Leiden der nordkoreanischen Bev(cid:246)lkerung gelindert und unter keinen Umst(cid:228)nden das Regime in Nordkorea unterst(cid:252)tzt werden. In diesem Zusammenhang sei angemerkt, da(cid:223) L(cid:228)nder wie die Republik Korea und die Vereinigten Staaten (cid:228)hnliche Programme haben. Es bleibt nun abzuwarten, inwieweit sich der unwillkommene Beschlu(cid:223) Nordkoreas, seine eigenen sp(cid:228)rlichen Mittel f(cid:252)r Raketen und Satelliten aufzuwenden, auf die Haltung der V(cid:246)lkergemeinschaft zur humanit(cid:228)ren Hilfe auswirken wird. (1999/C 96/124) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2412/98 von Sir Jack Stewart-Clark (PPE) an die Kommission Betrifft: Zollbefreiung f(cid:252)r wohlt(cid:228)tige Organisationen (22. Juli 1998) Gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EWG) 918/83 des Rates (1) vom 28. 3. 1983, durch die ein gemeinschaftliches System von Zollbefreiungen festgelegt wird, k(cid:246)nnen wohlt(cid:228)tige Organisationen f(cid:252)r au(cid:223)erhalb der EU hergestellte medizinische Ausr(cid:252)stung eine Befreiung von den Einfuhrz(cid:246)llen beantragen. Der Royal Marsden NHS Trust in meinem Wahlkreis East Sussex und Kent South stellte einen Antrag, der vom britischen Ministerium f(cid:252)r Handel und Industrie genehmigt, von den niederl(cid:228)ndischen Beh(cid:246)rden jedoch abgelehnt wurde. Gibt es eine Frist, innerhalb derer Antr(cid:228)ge eingereicht werden m(cid:252)ssen? Falls ja, wie lange dauert diese Frist? Ergibt sich aus r(cid:252)ckwirkenden Antr(cid:228)gen ein Anspruch auf Zollbefreiung? (1) ABl. L 105 vom 23. 4. 1983, S. 1. Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (22. September 1998) Gem(cid:228)(cid:223) den Bestimmungen der Verordnung (EWG) 2290/83 der Kommission vom 29. Juli 1983 (1) zur Durchf(cid:252)hrung der Artikel 50 bis 59 der Verordnung (EWG) 918/83 des Rates (cid:252)ber das gemeinschaftliche System der Zollbefreiungen betr(cid:228)gt die G(cid:252)ltigkeitsdauer der Bewilligung der Einfuhrabgabenbefreiung f(cid:252)r die von dem Herrn Abgeordneten genannten Waren sechs Monate. Nach der gegenw(cid:228)rtigen Rechtslage kann diese Bewilligung nicht nachtr(cid:228)glich, d. h. nach der tats(cid:228)chlichen Einfuhr der betreffenden Waren, beantragt werden. In diesem Zusammenhang sei jedoch darauf hingewiesen, da(cid:223), falls die Bewilligung der Einfuhrabgaben- befreiung zum Zeitpunkt der Wareneinfuhr bereits erteilt, jedoch nicht gemeinsam mit der Zollanmeldung vorgelegt wurde, diese Bewilligung gem(cid:228)(cid:223) Artikel 256 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EWG) 2454/93 der Kommission vom 2. Juli 1993 (2) zur Durchf(cid:252)hrung der Verordnung (EWG) 2913/92 des Rates zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaft innerhalb einer Frist von drei Monaten nach der Annahme der Zollanmeldung zur (cid:220)berf(cid:252)hrung in den zollrechtlich freien Verkehr nachgereicht werden kann. (1) ABl. L 220 vom 11. 8. 1983. (2) ABl. L 253 vom 11. 10. 1993. (1999/C 96/125) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2414/98 von Nikitas Kaklamanis (UPE) an die Kommission Betrifft: Irref(cid:252)hrende Kennzeichen an t(cid:252)rkischen Lastkraftwagen (27. Juli 1998) Die Entdeckung, da(cid:223) t(cid:252)rkische Lkw, die im internationalen G(cid:252)terfernverkehr eingesetzt werden, gef(cid:228)lschte Kennzeichen f(cid:252)hren, hat zu heftigen Reaktionen gef(cid:252)hrt. Hunderte dieser Lkw sind auf den Stra(cid:223)en Europas


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2295/98 af John McCARTIN til Kommissionen. EU's eksport af oksekød til tredjelande

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beef
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text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 297/11 Svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (16. september 1998) Den gennemsnitspris i ECU, der i hver medlemsstat blev udbetalt til landbrugerne for 100 kg lammekrop, var i maj 1998 (1) som følger: Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxemburg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige Det Forenede Kongerige 380,1 361,5 351,3 358,6 302,0 381,6 331,7 353,2 380,1 370,7 386,2 319,4 178,9 382,6 383,3 (1) Seneste endelige tal. (1999/C 297/014) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2295/98 af John McCartin (PPE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: EU’s eksport af oksekød til tredjelande Kan Kommissionen fremlægge tal, der viser den samlede eksport af oksekød til tredjelande inden for de seneste tre år, og oplyse, hvilket gennemsnitligt beløb der blev udbetalt pr. kilo i eksportrestitutioner? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (3. september 1998) Eksporten af oksekød var på 1 199 255 tons slagtet vægt i 1995, 1 103 951 tons i 1996 og 1 050 034 tons i 1997. Eksportrestitutionerne for oksekød og levende dyr fastsættes mindst hver tredje måned og offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Eksportrestitutionen for oksekød er gradueret, og satsen varierer alt efter destination. Den nuværende restitution for andre levende dyr end racerene avlsdyr til destinationerne med de højeste restitutioner er på 52,00 ECU/100 kg levende vægt for hankvæg, medens restitutionen for fersk kød af voksent hankvæg er på 110,50 ECU/100 kg slagtet vægt. For fersk kød af voksent hankvæg har restitutionen ligget mellem 110,50 ECU/100 kg og 169,00 ECU/100 kg i de sidste tre år. (1999/C 297/015) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2299/98 af Marjo Matikainen-Kallström (PPE) til Kommissionen (22. juli 1998) Om: Indsats mod affolkning Der er områder i EU, hvor affolkning udgør en trussel mod den regionale udvikling. Sådanne områder er bl. a. EU’s nordlige randområder. Befolkningen samles i byerne og tæt bebyggede områder, hvor de sociale problemer bliver stadig større


title: Règlement (CE) n° 1582/98 de la Commission du 22 juillet 1998 fixant les prix représentatifs et les montants des droits additionnels à l'importation des mélasses dans le secteur du sucre

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CCT duties
import
molasses
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text: L 206/34 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 7. 98 RÈGLEMENT (CE) No 1582/98 DE LA COMMISSION du 22 juillet 1998 fixant les prix représentatifs et les montants des droits additionnels à l’importa- tion des mélasses dans le secteur du sucre LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des marchés dans le secteur du sucre (1), modifié en dernier lieu par le règle- ment (CE) no 1148/98 (2), vu le règlement (CE) no 1422/95 de la Commission, du 23 juin 1995, établissant les modalités d’application pour l’importation de mélasses dans le secteur du sucre et modifiant le règlement (CEE) no 785/68 (3), et notamment son article 1er paragraphe 2 et son article 3 paragraphe 1, considérant que le règlement (CE) no 1422/95 prévoit que le prix caf à l’importation de mélasses, ci-après dénommé «prix représentatif», est établi conformément au règlement (CEE) no 785/68 de la Commission (4); que ce prix s’en- tend fixé pour la qualité type définie à l’article 1er du règlement précité; considérant que le prix représentatif de la mélasse est calculé pour un lieu de passage en frontière de la Communauté, qui est Amsterdam; que ce prix doit être calculé à partir des possibilités d’achat les plus favorables sur le marché mondial établies sur la base des cours ou des prix de ce marché ajustés en fonction des différences de qualité éventuelles par rapport à la qualité type; que la qualité type de la mélasse a été définie par le règlement (CEE) no 785/68; considérant que, pour la constatation des possibilités d’achat les plus favorables sur le marché mondial, il doit être tenu compte de toutes les informations relatives aux offres faites sur le marché mondial, aux prix relevés sur des marchés importants dans les pays tiers et aux opéra- tions de vente conclues dans le cadre des échanges inter- nationaux, dont la Commission a connaissance, soit par l’intermédiaire des États membres, soit par ses propres moyens; que, lors de cette constatation, aux termes de l’article 7 du règlement (CEE) no 785/68, on peut se fonder sur une moyenne de plusieurs prix, à condition que cette moyenne puisse être considérée comme repré- sentative de la tendance effective du marché; considérant qu’il n’est pas tenu compte des informations lorsque et marchande ou lorsque le prix indiqué dans l’offre ne la marchandise n’est pas loyale saine, porte que sur une faible quantité non représentative du marché; que doivent également être exclus les prix d’offre qui peuvent être considérés comme non représentatifs de la tendance effective du marché; considérant que, afin d’obtenir des données comparables relatives à la mélasse de la qualité type, il importe, selon la qualité de la mélasse offerte, d’augmenter ou de dimi- nuer les prix en fonction des résultats obtenus par l’appli- cation de l’article 6 du règlement (CEE) no 785/68; considérant qu’un prix représentatif peut être exception- nellement maintenu à un niveau inchangé pendant une période limitée lorsque le prix d’offre qui a servi de base pour l’établissement précédent du prix représentatif n’est pas parvenu à la connaissance de la Commission et que les prix d’offre disponibles, qui ne semblent pas être suffisamment représentatifs de la tendance effective du marché, entraîneraient des modifications brusques et considérables du prix représentatif; considérant que, lorsqu’il existe une différence entre le prix de déclenchement pour le produit en cause et le prix représentatif, il y a lieu de fixer des droits à l’importation additionnels dans les conditions visées à l’article 3 du règlement (CE) no 1422/95; que, en cas de suspension des droits à l’importation en application de l’article 5 du il y a lieu de fixer des (CE) no 1422/95, règlement montants particuliers pour ces droits; considérant que l’application de ces dispositions conduit à fixer les prix représentatifs et les droits additionnels à l’importation des produits en cause comme indiqué à l’annexe du présent règlement; considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion du sucre, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les prix représentatifs et les droits additionnels appli- cables à l’importation des produits visés à l’article 1er du règlement (CE) no 1422/95 sont fixés comme indiqué en annexe. (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 du 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 du 27. 6. 1968, p. 12. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 23 juillet 1998. 23. 7. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 206/35 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 22 juillet 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission ANNEXE du règlement fixant les prix représentatifs et les montants des droits additionnels applicables à l’importation des mélasses dans le secteur du sucre Code NC Montant du prix représentatif en écus par 100 kilogrammes nets du produit en cause Montant du droit additionnel en écus par 100 kilogrammes nets du produit en cause Montant du droit à appliquer à l’importation du fait de la suspension visée à l’article 5 du règlement (CE) no 1422/95 en écus par 100 kilogrammes nets du produit en cause (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,84 8,25 0,08 (cid:190) (cid:190) 0,00 (1) Fixation pour la qualité type telle que définie à l’article 1er du règlement (CEE) no 785/68, modifié. (2) Ce montant remplace, conformément à l’article 5 du règlement (CE) no 1422/95, le taux du droit du tarif douanier commun fixé pour ces produits