title: Parecer da Comissão nos termos do nº 2 alinea d) do artigo 189º B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (CE) de acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998- 2002)

eurovoc_concepts:
EU action
EU programme
EU research policy
research and development
technological change

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 07. 1998 COM(1998) 422 final 97/119 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta o quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (CE) de acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE prevê que a Comissão emita parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A Comissão expõe em seguida o seu parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu. 1. Antecedentes 30 de Abril de 1997 COM - proposta inicial (CE e EURATOM) 11 de Agosto de 1997COM - Ia proposta alterada (CE e EURATOM) (Complemento relativo à dotação financeira) 18 de Dezembro de 1997 PE - parecer de primeira leitura (CE e EURATOM) 14 de Janeiro de 1998 COM - 2a proposta alterada CE e EURATOM (na sequência do parecer do PE) 23 de Março de 1998 CONSELHO - posição comum relativa ao 5o P-Q I&D - CE 30 de Março de 1998 2 de Abril de 1998 17 de Junho de 1998 COM - comunicação da Comissão ao Parlamento sobre a posição comum do Conselho PE - recepção pelo Parlamento da Posição Comum e da exposição de motivos do Conselho para segunda leitura e recepção pelo Parlamento do acordo político sobre a EURATOM (para informação) PE - adopção de 35 alterações à posição comum do Conselho 2. Objectivo da proposta de decisão Com base no artigo 130°-I do Tratado, o programa-quadro tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da União e favorecer o desenvolvimento da sua competitividade. O quinto programa-quadro (1998-2002) integra nos seus objectivos as grandes necessidades socio económicas da União e identifica as prioridades de investigação que permitirão satisfazer essas necessidades. 3. Parecer da Comissão sobre as alterações em segunda leitura do Parlamento Europeu Introdução Em conformidade com o disposto no artigo 189°-B do Tratado CE, o presente parecer tem por objectivo apresentar a posição da Comissão sobre as alterações adoptadas em segunda leitura pelo Parlamento Europeu em 17 de Junho de 1998. O parecer da Comissão deve permitir identificar os pontos essenciais de convergência entre o Parlamento e o Conselho e aqueles relativamente aos quais as respectivas posições estão ainda distantes. Tem também por objectivo fazer com que o processo de codecisão conduza a resultados equilibrados e respeite prazos que garantam a eficácia e a continuidade das actividades comunitárias de investigação. Apreciação geral A Comissão regista a convergência de opiniões entre as três instituições sobre a estrutura e o conteúdo científico e técnico do programa-quadro. As grandes orientações estratégicas da proposta da Comissão são, efectivamente, confirmadas em segunda leitura pelo Parlamento; é reafirmado o esforço de concentração; do mesmo modo, as acções-chave, componentes essenciais dos programas temáticos, são consideradas como instrumentos capazes de mobilizar as competências indispensáveis para corresponder às expectativas da sociedade. A Comissão toma também nota do desejo do Parlamento de dotar o quinto programa-quadro de meios ajustados aos objectivos pretendidos e do apoio que dá à sua proposta de dotar o quinto programa-quadro, no seu conjunto, de um orçamento de 16,3 mil milhões de ecus^, bem superior aos 14 mil milhões de ecus da posição do Conselho. Tendo em conta este facto, a Comissão preferiu manter a sua proposta alterada de 14 de Janeiro de 1998 sem nela incorporar outras alterações para além das que já incorporara após a primeira leitura. Análise da segunda leitura Um número importante de alterações diz respeito à repartição da dotação financeira e à sua relação com as perspectivas financeiras e as decisões orçamentais (n-. 4 a 7, 9, 35). • As alterações parlamentares sobre a repartição do pacote global revelam diferenças de apreciação sobre as grandes prioridades do futuro programa-quadro : O Parlamento aumenta o orçamento afectado ao programa temático "qualidade de vida e gestão dos recursos do ser vivo". A Comissão tinha também reconhecido esta prioridade, aumentando quase para o dobro a parte consagrada a este domínio. Um maior aumento desta parte do programa-quadro leva, contudo, a reduzir outras actividades igualmente essenciais para o reforço da competitividade da União. - É o caso, por exemplo, da quarta acção relativa ao potencial humano: o Parlamento vê-se na situação de ter de reduzir o apoio à mobilidade dos investigadores e à formação pela investigação. • Parlamento exprime o desejo de atenuar as limitações exercidas pelas perspectivas financeiras sobre a execução dos futuros programas específicos. Embora partilhe as preocupações do PE nesta matéria, a Comissão constata que a incoerência existente entre o montante global e as perspectivas financeiras, ou mesmo a ausência de novas perspectivas financeiras, é altamente hipotética; considera também que as medidas em causa criam o risco de comprometer seriamente as possibilidades de êxito na fase final do processo de codecisão. O Parlamento exprime o desejo de afectar 15040 milhões de ecus à parte relevante do Tratado CE (a única que é objecto desta segunda leitura). Uma outra série de alterações diz respeito às questões relativas ao acompanhamento e aplicação do programa-quadro (n- 3, 8, 10 a 14). A Comissão sublinha o desejo manifestado pelo Parlamento de ter uma maior participação na execução do programa-quadro. Verifica que, neste contexto, o Parlamento se associa à sua preocupação de conjugar as exigências relativas à transparência na aplicação e à eficácia da gestão. As alterações dizem respeito a quatro grandes categorias de funções: • Funções técnicas: estão ligadas ao modo de funcionamento dos grupos consultivos, quer no âmbito das acções-chave quer no contexto dos comités de peritos independentes que avaliam as propostas de investigação. A Comissão adoptou e continuará a manter regras de funcionamento interno que garantam a transparência. • Funções de acompanhamento: destinam-se a fornecer anualmente elementos de controlo para cada programa. Os relatórios de acompanhamento são acessíveis e colocados à disposição do Parlamento, mas uma transmissão formal tornaria mais pesada a execução dos programas. • Funções de transmissão de informações e de avaliações ao Parlamento Europeu c ao Conselho. A transmissão formal já em curso cobre todas as acções comunitárias de IDT; inclui: um balanço anual pormenorizado das actividades de conformidade com o artigo 130°-P do Tratado. investigação, elaborado em - um exercício de avaliação quinquenal, tanto por programa específico como para o conjunto do programa-quadro, conduzindo a um amplo exame das acções em curso e resultando numa série de recomendações. • Adaptação intermédia do programa-quadro. Tendo em conta as regras de decisão actualmente em vigor, as orientações definidas na sequência deste exercício correm o risco de não ser adoptadas antes do final do período abrangido pelo programa-quadro. A maioria das outras alterações diz respeito a aspectos específicos do conteúdo e das modalidades de participação do programa-quadro (n5^ 2, 15, 17, 22 a 25, 27 a 29, 31 a 34, 36). • A Comissão partilha as preocupações expressas pelo PE quanto à vontade de facilitar e de aumentar a participação das PME nas actividades comunitárias de investigação, mas sem prejudicar os objectivos do programa-quadro nem as modalidades definidas nas regras de participação. • Parlamento manifesta o desejo de criar uma nova acção-chave, denominada "Sociedade da informação e contexto social". A Comissão considera que esta dimensão, amplamente presente no conteúdo do tema 2, será tratada de forma mais eficaz se for abordada de forma integrada no âmbito das acções-chave já existentes do programa. • Outras alterações, relativas ao conteúdo científico e tecnológico do programa-quadro, resultam na dispersão das prioridades em detrimento do esforço de focalização e concentração que é o princípio de base da proposta da Comissão; algumas alterações dizem respeito a pormenores que se prestam mais a ser tratados a nível dos programas específicos. Em geral, para um grande número das questões levantadas, o Parlamento encontrará nas propostas de programas específicos elementos mais pormenorizados que correspondem largamente às suas expectativas. De qualquer modo, um número significativo de alterações (n- 1, 16, 18, 19, 20, 21, 30), a maior parte das quais completa ou introduz esclarecimentos úteis no conteúdo do programa-quadro, já fora incluída na proposta revista da Comissão após a primeira leitura: sobre todos esses pontos, a Comissão confirma o seu apoio às alterações propostas pelo Parlamento. Conclusão A Comissão preferiu manter a sua proposta alterada sem nela incorporar outras alterações para além das que já introduzira, total ou parcialmente, após a primeira leitura. A Comissão está inteiramente consciente da necessidade de desenvolver futuros esforços de convergência entre o Parlamento e o Conselho com base nas alterações desta segunda leitura do Parlamento, e está determinada a actuar para que se chegue a um compromisso global no quadro do processo de conciliação. A Comissão renova o seu convite ao Conselho e ao Parlamento para que seja dado um apoio adequado ao esforço de investigação comunitária, garantindo ao mesmo tempo a continuidade das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União. Quadro recapitulativo Alteracoes aceites pela Comissao (incorporadas na proposta alterada de 14 de Janeiro de 1998). 16, 21; Alteracoes cujo conteudo foi retomado pela Comissao (incorporadas na proposta alterada de 14 de Janeiro de 1998). 1, 18, 19,20, 30; Alteracdes nao aceites 2 a 15,17, 22 a 25,27 a 29, 31 a 36. ISSN 0257-9553 COM(98) 422 final DOCUMENTOS PT 15 06 04 N. ° de catálogo : CB-C0-98-426-PT-C ISBN 92-78-37826-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 6


title: Решение на Комисията от 3 юли 1998 година относно изпитването на единичен горящ елемент (ЕГЕ), посочено в Решение 94/611/ЕО за прилагане на член 20 от Директива 89/106/ЕИО на Съвета за строителни продукти (нотифицирано под номер С(1998) 1743)Текст от значение за ЕИП.

eurovoc_concepts:
building materials
building safety
fire protection
product safety
safety standard
testing

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: 204 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 23 31998D0457 17. 7. 1998 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 201/114 РЕШЕНИЕ НА КОМИСИЯТА от 3 юли 1998 година относно изпитването на единичен горящ елемент (ЕГЕ), посочено в Решение 94/611/ЕО за прилагане на член 20 от Директива 89/106/ЕИО на Съвета за строителни продукти (нотифицирано под номер С(1998) 1743) (текст от значение за ЕИП) (98/457/EО) гарантират едни и същи резултати от изпитванията на цялата тери- тория на Общността, е необходимо да се определи единна конфи- гурация на апаратурата за ЕГЕ изпитване; като има предвид, че базата за определяне на единна конфигура- ция на апаратурата за ЕГЕ изпитване се формира от проучване, извършено за сметка на Комисията от групата официални лабора- тории, която изследва възможностите на различни конфигурации за ЕГЕ изпитване да удовлетворят изискванията за изпитване на огнеустойчивост, предвидени в Решение 94/611/ЕО и които препоръчаха най-подходящата конфигурация; като има предвид, че предпочитана конфигурация за ЕГЕ изпитване е предмет на програма за междулабораторно изпитване („серия от изпитвания“), обхващаща голям асортимент от строителни про- дукти; като има предвид, че мерките, предвидени в настоящото решение, са в съответствие със становището на Постоянния комитет по строителство, ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ: Член 1 ЕГЕ изпитването в помещение, посочено в таблица 1 на приложението към Решение 94/611/ЕО, съответства, с цел класифицирането на строителни продукти по отношение на тяхната огнеустойчивост, на конфигурацията, специфицирана в приложението към настоящото решение. Адресати на настоящото решение са държавите-членки. Член 2 Съставено в Брюксел на 3 юли 1998 година. За Комисията Martin BANGEMANN Член на Комисията КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Директива 89/106/ЕИО на Съвета от 21 декем- ври 1988 г. относно сближаването на законовите, подзаконовите и административните разпоредби на държавите-членки по отно- шение на строителните продукти (1), изменена с Директива 93/68/ЕИО (2), и по-специално член 20 от нея, като има предвид, че разликите в методите на изпитване и систе- мите за класификация на огнеустойчивостта между държавите- членки означават, че хармонизация може да се постигне само чрез приемане на единна система за класификация, базирана на съгла- сувани методики за изпитване, която да се прилага на цялата тери- тория на Общността; като има предвид, че член 3, параграф 2 от Директива 89/106/ЕИО предвижда, че, за да се отчитат различните нива на защита на строежите, всяко съществено изискване може да доведе до устано- вяването на класове; на към Съобщението като има предвид, че точка 4. 3. 1. 1. от тълкувателен документ № 2, приложен относно тълкувателните документи на Директива 89/106/ЕИО на Съвета (3) уточнява, че, за да може да се направи оценка на огнеустойчивостта на продуктите на общо основание, ще се разработи хармонизирано решение, което може да използва изпит- ване в лабораторни и експлоатационни условия, съотносими към съответни реални пожарни сценарии; Комисията като има предвид, че това хармонизирано решение се основава на система от класове, приета в Решение 94/611/ЕО на Комисията (4); като има предвид, че Решение 94/611/ЕО посочва в таблица 1 на приложението към него „ЕГЕ изпитването“ (изпитването на едини- чен горящ елемент), което се изисква при изпитване на продукти за стени и тавани, включително повърхностни покрития, строи- телни елементи, продукти вложени в строителни елементи, части за тръби и канали и продукти за фасади/външни стени от класове B, C или D; като има предвид, че разликите в апаратурата, използвана за изпит- ване на огнеустойчивостта, може да доведат до разлики в резулта- тите от изпитванията; като има следователно предвид, че, за да се (1) ОВ L 40, 11. 2. 1989 г. , стр. 12. (2) ОВ L 220, 30. 8. 1993 г. , стр. 1. (3) ОВ C 62, 28. 2. 1994 г. , стр. 23. (4) ОВ L 241, 16. 9. 1994 г. , стр. 25. 13/т. 23 BG Официален вестник на Европейския съюз 205 ПРИЛОЖЕНИЕ КОНФИГУРАЦИЯ НА УСТРОЙСТВОТО ЗА ИЗПИТВАНЕ НА ЕГЕ 1. Общи положения Устройството за изпитване на ЕГЕ ще бъде описано напълно в бъдещ европейски стандарт. Устройството за изпитване на ЕГЕ като цяло (включително заобикалящото помещение) е еднакво във всички случаи, предмет на допустими отклонения (например по отношение на допуски), които ще бъдат включени в този европейски стандарт. 2. Принцип на изпитването Опитен образец, състоящ се от две вертикални крила, образуващи прав ъгъл, се излага на пламък от горелка, поставена в основата на ъгъла. Пламъкът се получава от горенето на газ пропан, впръскван през сандък с пясък. След запалването на горелката се регистрират следните параметри на процеса на горене на опитните образци: време до запалване, разпространение на пламъка, отделяне на топлина, отделяне на пушек и пламъчни капчици/частици. 3. Устройство за изпитване Устройството за ЕГЕ изпитване се състои от помещение за изпитване, апаратура за ЕГЕ изпитване (количка, рама, горелки, капак, колектор и тръби), система за подаване на пропан, система за изсмукване на пушека и обща измервателна апаратура. Прецизната спецификация и конфигурация на устройството за изпитване ще бъдат определени в бъдещия европейски стандарт, упоменат в точка 1. Основните компоненти са, както следва: 3. 1. Помещение за ЕГЕ изпитване — Вътрешни размери: — височина 2,4 ± 0,1 м (горно ниво на пламъка), — подова площ 3,0 ± 0,6 м в двете измерения, — прозорци: прозорци на двете стени обърнати към предната страна на двете перпендикулярни равнини на опитните образци, — една стена с отвор за количката; разстояние между количка и странични стени ≥ 0,5 м, — с позиционирана количка, отворите на помещението за изпитване, освен отвора за приток на въздух на дъното на количката и отвора за изсмукване на пушека в капака, не трябва да превишават 0,05 м2. 3. 2. Апаратура за ЕГЕ изпитване Апаратурата за ЕГЕ изпитване се състои от: a) количка, върху която се поставят два перпендикулярни опитни образеца, с първична горелка тип „пясъчен сандък“ в основата на вертикалния ъгъл; количката се позиционира така, че задната ѝ(cid:65) страна да затваря отвора в стената на помещението; отворът за приток на въздух под дъното на количката е снабден с перфорирани плочи, за да се получи равномерно разпределен поток по пода на помещението; б) стационарна рама, в която се пъха количката и която подкрепя капака; вторичната горелка е закрепена за рамата; в) капак върху рамата, който събира изгорелите газове; г) колектор върху капака с хоризонтален изпускателен отвор за изгорели газове; преградите на дъното на колектора не позволяват на потока в капака да бъде прекалено асиметричен; д) измервателна тръба с определени размери и конфигурация. Апаратурата трябва да може да изпитва опитни образци с дебелина до 200 мм. 206 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 23 3. 3. Горелки и система за подаване на пропан a) Апаратурата за ЕГЕ изпитване съдържа две еднакви горелки тип „пясъчен сандък“, едната поставена на подложката на количката, а другата закрепена на стойка на рамата, със следните спецификации: — форма: правоъгълен триъгълник (изглед отгоре с еднакви страни, 250 мм всяка, височина 80 мм, затворено дъно освен муфа 1/2″ в гравитационния център, отворена отгоре; размери ± 2 мм, — сандък от 1,5 мм стоманена ламарина (неръждаема), запълнен с 60 мм основен слой чакъл (едрина от 4 до 8 мм) и 20 мм горен слой „пясък“ (от 2 до 4 мм); метална мрежа стабилизира двата слоя и не позволява на чакъла да проникне в газовата муфа; дебелина на слоевете ± 2 мм, — разположение: — първичната горелка се инсталира на количката и се съединява към U-образния профил в основата на позиционирания опитен образец, — вторичната горелка се закрепва към стойката на рамата срещу ъгъла на опитния образец, като горната част на горелката е на височина 1450 ± 5 мм от пода (на 1000 мм вертикално разстояние от капака), диагоналната ѝ(cid:65) част е успоредна и максимално близо до диагоналната част на първичната горелка, а 45-градусовите ръбове са на 700 ± 5 мм от позиционирания опитен образец; б) опитните образци се предпазват от топлинния поток на пламъка от втората горелка чрез щит от определени материали и с определена конфигурация; в) горелките трябва да са снабдени с устройство за запалване, например запалителен факел или нажежен проводник; г) пропанът трябва да е с чистота над 95 %; той се подава през регулатор на дебита, отговарящ на определени изисквания. 3. 4. Система за изсмукване на пушека Системата за изсмукване на пушека трябва да отговаря на изисквания, определени в бъдещия европейски стандарт, посочен в точка 1. 3. 5. Обща измервателна апаратура Измервателната апаратура, по отношение на вид, експлоатационни характеристики и разположение, ще бъде специфицирана в бъдещия европейски стандарт, посочен в точка 1. 4. Опитен образец Ъгловият опитен образец се състои от две крила, означени съответно като дългото и късото крило. Опитни образци от листови и дискретни продукти имат следните повърхностни размери: а) късо крило: 495 ± 5 мм × 1500 мм ± 5 мм; б) дълго крило: 1000 мм ± 5 мм × 1500 мм ± 5 мм. Опитни образци от други видове продукти, като въжета, външни тръби, канали, вътрешни тръби и изолационни материали с неплътен пълнеж се доставят и инсталират по представителен начин, който ще бъде напълно описан в бъдещ европейски стандарт. Когато е целесъобразно, продуктите се прикрепят към субстрат по представителен начин, отговарящ на крайното приложение на продукта. Субстратите и процедурите за инсталиране ще бъдат определени в бъдещ европейски стандарт. Продуктите се закрепват върху специална подложка и се привеждат в състояние съгласно разпоредбите на бъдещ европейски стандарт. Крилата на инсталирания опитен образец се позиционират вертикално в количката и се маркират с хоризонтални и вертикални линии. Тези процедури ще бъдат определени в бъдещ европейски стандарт. 5. Методика за изпитване Методиката за изпитване, включително калибриране, процедури за инсталиране и експлоатационни условия, както и параметрите за измерване, ще бъдат описани подробно в бъдещ европейски стандарт


title: 98/425/PESC: Posición común de 3 de julio de 1998 definida por el Consejo sobre la base del artículo J.2 del Tratado de la Unión Europea, relativa a medidas restrictivas contra la União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita)

eurovoc_concepts:
Angola
UN Security Council
common position
international sanctions
peacekeeping
trade restriction

formats: html pdf print

text: 4. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 190/1 (Actos adoptados en aplicaci(cid:155)n del t(cid:146)tulo V del Tratado de la Uni(cid:155)n Europea) POSICI(cid:222)N COM(cid:230)N de 3 de julio de 1998 definida por el Consejo sobre la base del art(cid:146)culo J. 2 del Tratado de la Uni(cid:155)n Europea, relativa a medidas restrictivas contra la Uni(cid:209)o Nacional para a Independ(cid:136)ncia Total de Angola (UNITA) (98/425/PESC) EL CONSEJO DE LA UNI(cid:222)N EUROPEA, Visto el Tratado de la Uni(cid:155)n Europea y, en particular, su art(cid:146)culo J. 2, Considerando que el Consejo adopt(cid:155) el 30 de octubre de 1997 la Posici(cid:155)n com(cid:156)n 97/759/PESC relativa a Angola, con el objeto de instar a la Uni(cid:209)o Nacional para a Independ(cid:136)ncia Total de Angola (UNITA) a cumplir sus obligaciones en el proceso de paz (1); Considerando que, el 12 de junio de 1998, el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas adopt(cid:155) la Resoluci(cid:155)n 1173 (1998) en la que manifestaba su grave precupaci(cid:155)n ante la critica situaci(cid:155)n del proceso de paz de Angola producida porque UNITA no ha cumplido sus obligaciones en dicho proceso; Considerando que en dicha Resoluci(cid:155)n el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas conden(cid:155) a UNITA y solicit(cid:155) la adopci(cid:155)n de nuevas medidas restrictivas contra ella; Considerando que el 24 de junio de 1998 el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas adopt(cid:155) la Resoluci(cid:155)n 1176 (1998) que establece la entrada en vigor de medidas restrictivas a partir del 1 de julio de 1998, HA DEFINIDO LA PRESENTE POSICI(cid:222)N COM(cid:230)N: Art(cid:146)culo 1 En la medida en que constituyen medidas restrictivas en contra de UNITA, las relaciones econ(cid:155)micas y financieras con Angola se reducir(cid:145)n de conformidad con la Resoluci(cid:155)n 1173 (1998) del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (2). (1) DO L 309 de 12. 11. 1997, p. 8. (2) El apartado 11 de la Resoluci(cid:155)n 1173 (1998) del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas dispone la congelaci(cid:155)n de los fondos y de los recursos financieros que se atribuyen a la UNITA y a sus miembros oficiales m(cid:145)s antiguos o a los miembros adultos de su familia inmediata. La letra b) del apartado 12 dispone la prohibici(cid:155)n de la importaci(cid:155)n de diamantes que no est(cid:130)n acompa(cid:157)adas por un certificado de origen del Gobierno de Unidad y Reconciliaci(cid:155)n Nacional. La letra c) del apartado 12 dispone la prohibici(cid:155)n de la venta o suministro de equipamiento minero y servicios mineros a personas u organismos en las regiones de Angola a las que no se extienda la administraci(cid:155)n del Estado, mediante notificaci(cid:155)n de l(cid:146)neas directrices. La letra del apartado 12 dispone la prohibici(cid:155)n de la venta y suministro de veh(cid:146)culos motorizados, de embarcaciones y de piezas de recambio, as(cid:146) como de servicios de transporte terrestre o por barco a personas u organismos en las regiones de Angola a las que no se extienda la administraci(cid:155)n del Estado, mediante notificaci(cid:155)n de l(cid:146)neas directrices. El apartado 13 dispone que, en cada uno de los casos, se podr(cid:145)n autorizar exenciones a dichas medidas. L 190/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 4. 7. 98 Art(cid:146)culo 2 Quedan prohibidos los contactos oficiales con el liderazgo de UNITA en las regiones de Angola a las que no se ha hecho extensiva la administraci(cid:155)n del Estado, con excepci(cid:155)n de los contactos realizados por los representantes del Gobierno de Unidad y Reconciliaci(cid:155)n Nacional (GURN), de las Naciones Unidas y de los Estados observadores del Protocolo de Lusaka. Art(cid:146)culo 3 La presente Posici(cid:155)n com(cid:156)n surtir(cid:145) efecto el 1 de julio de 1998. La presente Posici(cid:155)n com(cid:156)n se publicar(cid:145) en el Diario Oficial. Art(cid:146)culo 4 Hecho en Bruselas, el 3 de julio de 1998. Por el Consejo El Presidente W. SCH(cid:154)SSEL


title: QUESTION ECRITE no 2170/98 de Helena TORRES MARQUES à la Commission. Aides d'Etat accordées par l'Allemagne et par la France

eurovoc_concepts:
France
GNP contribution
Germany
State aid
VAT resource
aid to undertakings
budgetary resources
manufactured goods
own resources

text: 29. 4. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 118/37 (cid:192) la suite du tremblement de terre survenu dans la rØgion d(cid:146)Adana, les autoritØs turques ont confirmØ que toutes les mesures de sØcuritØ nØcessaires ont ØtØ prØvues pour la future centrale d(cid:146)Akkuyu. Aucune construction n(cid:146)a encore commencØ sur le site. En ce qui concerne la future centrale d(cid:146)Akkuyu, l(cid:146)Honorable Parlementaire voudra bien se rØfØrer aussi (cid:224) la rØponse de la Commission aux questions Øcrites E-1876/98 et E-2190/98 de M. Kaklamanis. (1999/C 118/043) QUESTION (cid:201)CRITE P-2170/98 posØe par Helena Torres Marques (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Aides d(cid:146)(cid:201)tat accordØes par l(cid:146)Allemagne et par la France (3 juillet 1998) La Commission pourrait-elle indiquer quel est le montant des aides d(cid:146)(cid:201)tat accordØes par la France et par l(cid:146)Allemagne en 1997 et quel est celui des versements effectuØs par chacun de ces pays (cid:224) l(cid:146)UE cette mŒme annØe? RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (10 septembre 1998) Des informations relatives aux aides d(cid:146)(cid:201)tat figurent dans le rØcent rapport de la Commission sur les aides d(cid:146)(cid:201)tat dans le secteur des produits manufacturØs et certains autres secteurs de l(cid:146)Union europØenne (1). Le budget communautaire est financØ par les ressources propres traditionnelles et par les ressources propres provenant de la TVA et du PNB. En 1997, la contribution de l(cid:146) Allemagne reprØsentait 28,2 % des ressources budgØtaires totales, 24,2 % des ressources propres traditionnelles et 29,1 % des ressources TVA et PNB (ressources propres traditionnelles: 3 432 millions d(cid:146)Øcus; TVA: 10 503 millions d(cid:146)Øcus et PNB: 7 281 millions d(cid:146)Øcus). En 1997 toujours, la contribution de la France s(cid:146)Ølevait (cid:224) 17,5 % des ressources budgØtaires totales, (cid:224) 10,9 % des ressources propres traditionnelles et (cid:224) 19,0 % des ressources TVA et PNB (ressources propres traditionnelles: 1 550 millions d(cid:146)Øcus; TVA: 6 842 millions d(cid:146)Øcus et PNB: 4 793 millions d(cid:146)Øcus). (1) COM(98) 417 final. (1999/C 118/044) QUESTION (cid:201)CRITE E-2173/98 posØe par Georg Jarzembowski (PPE) (cid:224) la Commission Objet: Dispositions douaniŁres en Russie (10 juillet 1998) Depuis un certain temps, la FØdØration russe s(cid:146)efforce d(cid:146)exclure certaines catØgories de marchandises de l(cid:146)importation simplifiØe rØgie par l(cid:146)accord sur le carnet international TIR. Les dØcrets no 513 et 70, retirØs ou ajournØs, prØvoient que l(cid:146)importation de certaines marchandises (chocolat et autres prØparations alimentaires (cid:224) base de cacao, rØcepteurs de tØlØvision, voitures particuliŁres et autres vØhicules ainsi que mobilier et parties de meubles) ne sera plus soumise (cid:224) l(cid:146)accord sur le carnet TIR, mais (cid:224) la procØdure nationale russe applicable aux expØditions. L(cid:146)application de cette procØdure (cid:224) ces catØgories de groupes constituerait pour les Øtrangers une entrave au marchØ, car elle est quasiment inapplicable, notamment pour les Øtrangers venant des (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne. L(cid:146)instruction no 01-14/510, du 13 mai 1998, mise en (cid:156)uvre provisoirement par la FØdØration russe en lieu et place du dØcret no 70, prØvoit pour ces catØgories de marchandises le versement d(cid:146)une caution douaniŁre ØlevØe ou, alternativement, une escorte douaniŁre payante. Celle-ci a entra(cid:238)nØ pour les transporteurs Øtrangers un surcoßt pouvant aller jusqu(cid:146)(cid:224) 2 000 dollars amØricains par trajet