title: Decyzja Wspólnego Komitetu EOG nr 79/98 z dnia 17 lipca 1998 r. zmieniająca protokół 47 (w sprawie zniesienia technicznych barier w handlu winem) do Porozumienia EOG

eurovoc_concepts:
EU production
fortified wine
marketing standard
sparkling wine
spirits

formats: html pdf print

text: 12 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 4 21999D0708(10) L 172/58 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 8. 7. 1999 DECYZJA WSPÓLNEGO KOMITETU EOG NR 79/98 z dnia 17 lipca 1998 r. zmieniająca protokól 47 (w sprawie zniesienia technicznych barier w handlu winem) do Porozumienia EOG WSPÓLNY KOMITET EOG, uwzględniając Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, dostosowane protokolem dostoso- wującym Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, zwane dalej Porozumieniem, w szczegól- ności jego art. 98, a także mając na uwadze, co następuje: protokól 47 do ukladu zmieniony decyzją Wspólnego Komitetu EOG nr 102/97 z dnia 15 grudnia 1997 r. (1); rozporządzenie Rady (WE) nr 1419/97 z dnia 22 lipca 1997 r. zmieniające rozporządzenie (EWG) nr 2332/92 w odniesieniu do win musujących wyprodukowanych we Wspólnocie i rozporządzenie (EWG) nr 4252/88 dotyczące wyrobu i wprowadzania do obrotu likierów produkowanych we Wspólnocie (2), mają zostać wlączone do Porozumienia, STANOWI, CO NASTĘPUJE: Artykul 1 W pkt 19 (rozporządzenie Rady (EWG) nr 4252/88) w dodatku 1 protokolu 47 do Ukladu dodaje się tiret w brzmieniu: „— 397 R 1419: rozporządzenie Rady (WE) nr 1419/97 z dnia 22 lipca 1997 roku (Dz. U. L 196 z 24. 7. 1997, str. 13). ” Artykul 2 W pkt 38 (rozporządzenie Rady (EWG) nr 2332/92) w dodatku 1 protokolu 47 do Ukladu dodaje się tiret w brzmieniu: „— 397 R 1419: rozporządzenie Rady (WE) nr 1419/97 z dnia 22 lipca 1997 roku (Dz. U. L 196 z 24. 7. 1997, str. 13). ” Teksty rozporządzenia Rady (WE) nr 1419/97 w językach islandzkim i norweskim, zalączone do odpo- wiednich wersji językowych niniejszej decyzji, są autentyczne. Artykul 3 Artykul 4 Niniejsza decyzja wchodzi w życie z dniem 1 sierpnia 1998 roku, pod warunkiem że wszystkie notyfika- cje na mocy artykulu 103 ustęp 1 Porozumienia zostaly dokonane wobec Wspólnego Komitetu EOG. Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Sekcji EOG i w Suplemencie EOG do Dziennika Urzędowego Wspólnot Europejskich. Artykul 5 Sporządzono w Brukseli, dnia 17 lipca 1998 r. W imieniu Wspólnego Komitetu EOG N. v. LIECHTENSTEIN Przewodniczący (1) Dz. U. L 193 z 9. 7. 1998, str. 62. (2) Dz. U. L 196 z 24. 7. 1997, str. 13


title: Directiva 98/55/CE do Conselho de 17 de Julho de 1998 que altera a Directiva 93/75/CEE relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes

eurovoc_concepts:
maritime transport
pollution from ships
prevention of pollution
transport of dangerous goods
transport safety

text: 1. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/65 DIRECTIVA 98/55/CE DO CONSELHO de 17 de Julho de 1998 que altera a Directiva 93/75/CEE relativa (cid:133)s condi(cid:135)˜oes m(cid:146)nimas exigidas aos navios com destino aos portos mar(cid:146)timos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes O CONSELHO DA UNI (cid:5)AO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 84º, Tendo em conta a proposta da Comiss˜ao (1), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189º C do Tratado (3), 93/75/CEE (4), n˜ao Considerando que a Directiva menciona expressamente quaisquer disposi(cid:135)˜oes aplic ´aveis ao transporte mar(cid:146)timo dos materiais radioactivos referidos na Resolu(cid:135)˜ao A. 748(18) da Organiza(cid:135)˜ao Mar(cid:146)tima Interna- cional (OMI) relativa a uma colect(cid:131)nea das regras de segu- ran(cid:135)a para o transporte do combust(cid:146)vel nuclear irradiado, du plut(cid:155)nio e res(cid:146)duos altamente radioactivos em barris a bordo de navios (c(cid:155)digo INF); Considerando que a necessidade de refor(cid:135)ar a seguran(cid:135)a mar(cid:146)tima e de prevenir a polui(cid:135)˜ao marinha face ao trans- porte do combust(cid:146)vel nuclear irradiado, de plut(cid:155)nio e de res(cid:146)duos altamente radioactivos; Considerando que (cid:130) essencial, por motivos de clareza, que o C(cid:155)digo INF seja inclu(cid:146)do na lista de conven(cid:135)˜oes, c(cid:155)digos e resolu(cid:135)˜oes internacionais referidos no artigo 2º da directiva; que essa clarifica(cid:135)˜ao permitir ´a (cid:133)s autoridades competentes dispor de informa(cid:135)˜oes adequadas sobre a natureza das subst(cid:131)ncias radioactivas transportadas e sua localiza(cid:135)˜ao a brodo dos navios, podendo assim contribuir para prevenir e minimizar o risco de acidentes com navios que transportem tais subst(cid:131)ncias; Considerando que a notifica(cid:135)˜ao da classe INF do navio, a qual se refere (cid:133) quantidade total de materiais radioactivos que pode ser transportada a bordo, fornecer ´a uma infor- (1) JO C 334 de 8. 11. 1996, p. 11, e JO C 264 de 30. 8. 1997, p. 4. (2) JO C 133 de 28. 4. 1997, p. 7. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 1997 (JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 31), posi(cid:135)˜ao comum do Conselho de 11 de Dezembro de 1997 (JO C 23 de 23. 1. 1998, p. 6) e decis˜ao do Parlamento Europeu de 11 de Mar(cid:135)o de 1998 (JO C 104 de 6. 4. 1998). (4) JO L 247 de 5. 10. 1993, p. 19. Directiva com a ´ultima redac- (cid:135)˜ao que lhe foi dada pela Directiva 97/34/CE de Comiss˜ao (JO L 158 de 17. 6. 1997, p. 40). ma(cid:135)˜ao mais pormenorizada (cid:133)s autoridades competentes, contribuindo assim para melhorar a sua resposta em caso de acidente ou incidente no mar envolvendo subst(cid:131)ncias radioactivas; Considerando que os I e II da Directiva anexos 93/75/CEE devem poder ser adaptados, mediante um procedimento simplificado, em fun(cid:135)˜ao da evolu(cid:135)˜ao do direito internacional e, em particular, das altera(cid:135)˜oes intro- duzidas nas conven(cid:135)˜oes, c(cid:155)digos e resolu(cid:135)˜oes internacio- nais n˜ao referidos no artigo 2º da directiva, em vigor desde a adop(cid:135)˜ao da directiva; que, no entanto, essas altera- (cid:135)˜oes n˜ao devem alargar o (cid:131)mbito de aplica(cid:135)˜ao da presente directiva nem alterar as obriga(cid:135)˜oes de notifica(cid:135)˜ao nelas referidas ou, especialmente, conduzir a tornar as obriga- (cid:135)˜oes de notifica(cid:135)˜ao extensivas aos navios em tr(cid:131)nsito; que o procedimento previsto no artigo 12º da referida direc- tiva parece ser o mais adequado para proceder a tais alte- ra(cid:135)˜oes; que deve ser introduzido um aditamento nesse sentido do artigo 11º; Considerando que o teor dos anexos I e II da Directiva 93/75/CEE deve ser alterado para ter em conta as altera- (cid:135)˜oes das conven(cid:135)˜oes, c(cid:155)digos e resolu(cid:135)˜oes internacionais n˜ao referidos no artigo 2º que tenham entrado em vigor ap(cid:155)s a data de adop(cid:135)˜ao da presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 93/75/CEE (cid:130) alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2º — na al(cid:146)nea c), s˜ao aditados os seguintes termos, ap(cid:155)s a express˜ao «c(cid:155)digo IGC»: incluindo as materiais «, no c(cid:155)digo INF;», — (cid:130) aditada a seguinte al(cid:146)nea: radioactivos definidos «i) «C(cid:155)digo INF»: o c(cid:155)digo da OMI para a segu- ran(cid:135)a do transporte de combust(cid:146)vel nuclear irra- diado, do plut(cid:155)nio e de res(cid:146)duos altamente radioactivos em barris a bordo de navios, na vers˜ao em vigor em 1 de Janeiro de 1998;», — as al(cid:146)neas i), j, e k) passam a ser respectivamente as al(cid:146)neas j), k) e l). L 215/66 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 2. No artigo 11º: — no primeiro travess˜ao, «e), f) g), h) e i)» (cid:130) substitu(cid:146)do por «e), f), g), h) e j)», — (cid:130) aditado o seguinte travess˜ao: «— a adapta(cid:135)˜ao dos anexos da presente directiva em fun(cid:135)˜ao das relevantes das altera(cid:135)˜oes conven(cid:135)˜oes, c(cid:155)digos e resolu(cid:135)˜oes internacio- nais no dom(cid:146)nio da seguran(cid:135)a mar(cid:146)tima e da protec(cid:135)˜ao do ambiente marinho que tenham entrado em vigor, sem alargamento do seu (cid:131)mbito. ». As modalidades dessa refer(cid:136)ncia ser˜ao adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicar˜ao (cid:133) Comiss˜ao o texto das disposi(cid:135)˜oes essenciais de direito interno que adoptarem nas mat(cid:130)rias reguladas pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vig(cid:130)simo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 3. Os anexos I e II s˜ao substitu(cid:146)dos pelo anexo da presente directiva. Artigo 4º Artigo 2º Os Estados-membros s˜ao os destinat ´arios da presente directiva. 1. Os Estados-membros por˜ao em vigor as dispsi(cid:135)˜oes legislativas, regulamentares e administrativas necess ´arias para dar cumprimento (cid:133) presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1998. Desse facto informar˜ao imediatamente a Comiss˜ao. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposi(cid:135)˜oes, estas devem incluir uma refer(cid:136)ncia (cid:133) presente directiva ou ser acompanhadas dessa refer(cid:136)ncia na publica(cid:135)˜ao oficial. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. RUTTENSTORFER 1. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/67 ANEXO «ANEXO I Informa(cid:135)˜oes relativas aos navios que transportam mercadorias perigosas ou poluentes (Artigo 5º) 1. Nome e indicativo de chamada do navio e n ´umero de identifica(cid:135)˜ao IMO, se existir 2. Nacionalidade do navio 3. Comprimento e calado do navio 4. Porto de destino 5. Hora prov ´avel de chegada ao porto de destino ou (cid:133) esta(cid:135)˜ao de pilotagem, tal como exigido pela autori- dade competente 6. Hora prov ´avel de sa(cid:146)da do porto 7. Rota prevista 8. Designa(cid:135)˜oes t(cid:130)cnicas correctas das mercadorias perigosas ou poluentes e respectivos n ´umeros na nomen- clatura das Na(cid:135)˜oes Unidas (NU) sempre que estes existam, classes de risco da OMI em conformidade com os c(cid:155)digos IMDG, IBC e IGC, bem como, se necess ´ario, a classe do navio tal como definida no c(cid:155)digo INF, as quantidades das referidas mercadorias e a respectiva localiza(cid:135)˜ao a bordo e, caso sejam transportadas em tanques port ´ateis ou em contentores, as respectivas marcas de identifica(cid:135)˜ao 9. Confirma(cid:135)˜ao da presen(cid:135)a a bordo de uma lista, manifesto ou plano de carga adequado especificando pormenorizadamente as mercadorias perigosas ou poluentes transportadas a bordo do navio e a sua loca- liza(cid:135)˜ao 10. N ´umero de tripulantes a bordo. L 215/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 ANEXO II FICHA DE CONTROLO DE NAVIOS (Nº 3 do artigo 6º, artigo 8º e anexo III) A. Identifica(cid:135)(cid:209)o do navio Nome do navio: Armador: Ano de constru(cid:135)(cid:209)o:. Pavilh(cid:209)o: Arquea(cid:135)(cid:209)o bruta:. Porto de registo: Comprimento de fora a fora:. Distintivo do navio em n(cid:156)meros ou letras (indi- cativo de chamada): N(cid:156)mero de identifica(cid:135)(cid:209)o IMO, se existir:. Sociedade de classifica(cid:135)(cid:209)o: Zonas mar(cid:146)timas em que o navio (cid:130) autorizado a operar:. Nota(cid:135)(cid:209)o de classe: Casco: M(cid:145)quinas:. Grupo motopropulsor: Pot(cid:136)ncia:. Nome do agente:. Calado: Proa: Meio-navio: R(cid:130):. Volume/massa da carga perigosa ou poluente:. B. Equipamento de seguran(cid:135)a a bordo 1. Constru(cid:135)(cid:209)o e equipamento t(cid:130)cnico M(cid:145)quinas principais e auxiliares Aparelho de governo principal Aparelho de governo auxiliar Aparelho de fundear Instala(cid:135)(cid:210)es fixas de extin(cid:135)(cid:209)o de inc(cid:136)ndios Sistema de g(cid:145)s inerte (se existir) Em perfeito estado de funcionamento Sim N(cid:209)o Defici(cid:136)ncias (cid:30) (cid:30). (cid:30) (cid:30). (cid:30) (cid:30). (cid:30) (cid:30). (cid:30) (cid:30). (cid:30) (cid:30)


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 1587/98, annettu 17 päivänä heinäkuuta 1998, Azorien, Madeiran, Kanariansaarten sekä Ranskan departementtien Guayanan ja Réunionin tiettyjen kalastustuotteiden kaupan pitämisessä alueiden syrjäisestä sijainnista aiheutuvien lisäkustannusten tasoitusjärjestelmän käyttöön ottamisesta

eurovoc_concepts:
fishery product
island region
peripheral region
sales aid

text: 24. 7. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 208/1 I (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, jotka on julkaistava) NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 1587/98, annettu 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, Azorien, Madeiran, Kanariansaarten sek(cid:132) Ranskan departementtien Guayanan ja R(cid:130)unionin tiettyjen kalastustuotteiden kaupan pit(cid:132)misess(cid:132) alueiden syrj(cid:132)isest(cid:132) sijainnista aiheutuvien lis(cid:132)kustannusten tasoitusj(cid:132)rjestelm(cid:132)n k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n ottami- sesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen ja erityisesti sen 43 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen (1), ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon (2), ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon (3), sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) Euroopan unionista tehdyn sopimuksen liitteen(cid:132) on julistus yhteis(cid:148)n syrj(cid:132)isimm(cid:132)st(cid:132) alueista, Euroopan unionin kalastusalalla on vaikeuksia, joita erityisesti kalastustuotteiden kuljetuksesta pahentavat markkinoille syrj(cid:132)isimpien alueiden et(cid:132)isyyden ja eristy- neisyyden vuoksi aiheutuvat kustannukset, neuvosto on p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 89/687/ETY (4), 91/314/ETY (5) ja 91/315/ETY (6) vakiinnuttanut osaksi yhteis(cid:148)n syrj(cid:132)i- simpi(cid:132) alueita koskevaa politiikkaa Ranskan merenta- kaisten departementtien (Poseidom), Kanariansaarten (Poseican) sek(cid:132) Madeiran ja Azorien (Poseima) syrj(cid:132)iseen vaihtoehtoisia saariasemaan perustuvat, sijaintiin ja toimenpiteit(cid:132) sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t ohjelmat, joissa m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n sovel- lettavat vaihtoehtoisten toimenpiteiden yleiset toiminta- linjat, miss(cid:132) otetaan huomioon kyseisten alueiden erityis- piirteet ja -rajoitukset, aiemmin jo toteutetut vastaavanlaiset toimet ovat onnistu- neet, kyseisill(cid:132) alueilla on kehitykseen liittyvi(cid:132) erityisongelmia, varsinkin syrj(cid:132)isest(cid:132) sijainnista johtuvia, tiettyjen tuot- teiden kaupan pit(cid:132)miselle aiheutuvia lis(cid:132)kustannuksia; (1) EYVL C 292, 26. 9. 1997, s. 5 ja EYVL C 125, 23. 4. 1998, s. 18. (2) EYVL C 34, 2. 2. 1998 (3) EYVL C 73, 9. 3. 1998, s. 46 (4) EYVL L 399, 30. 12. 1989, s. 39 (5) EYVL L 171, 29. 6. 1991, s. 5 (6) EYVL L 171, 29. 6. 1991, s. 10 yhteis(cid:148) on tiettyjen kalastustuotteiden kilpailukyvyn s(cid:132)ilytt(cid:132)miseksi suhteessa yhteis(cid:148)n muihin alueisiin toteut- tanut kalastusalalla toimia, joilla pyrit(cid:132)(cid:132)n korvaamaan vuosien 1992 ja 1993 lis(cid:132)kustannukset; kyseisten toimien j(cid:132)lkeen annettiin vuonna 1994 ja ajanjaksona 1995–1997 asetukset (EY) N:o 1503/94 (7) ja (EY) N:o 2337/95 (8); on tarpeen s(cid:132)(cid:132)t(cid:132)(cid:132) vuodesta 1998 alkaen lis(cid:132)kustannusten korvausj(cid:132)rjestelm(cid:132)n jatkamisesta tiettyjen kalastustuot- teiden (Azorien tonnikala ja pohjakalalajit; Madeiran tonnikala, mustahuotrakala ja makrilli; Kanariansaarten tonnikala, sardiini, makrilli, vesiviljelytuotteet, p(cid:132)(cid:132)jal- kaiset, kampelat sek(cid:132) hammasahven ja pagellit; Guyanan katkarapu; R(cid:130)unionin tonnikala ja miekkakala) jalosta- misen ja kaupan pit(cid:132)misen osalta; n(cid:132)in ollen on syyt(cid:132) antaa toimenpiteet kyseisten toimien jatkamiseksi, pienimuotoisella kalastuksella ja rannikkokalastuksella on merkityst(cid:132) kannalta ja Euroopan unionin syrj(cid:132)isimmille alueille, taloudelliselta sosiaaliselta on tarpeen j(cid:132)rkeist(cid:132)(cid:132) pyyntiponnistukset kalakantojen moitteettoman hoidon varmistamiseksi ottaen erityisesti huomioon syrj(cid:132)isimpien alueiden tieteellisiss(cid:132) laitoksissa toteutetut teknisesti korkeatasoiset tutkimukset, ja n(cid:132)iden alueiden kalavarojen suojelun ja hallinnon yhtey- dess(cid:132) on tarpeen noudattaa asiaa koskevaa yhteis(cid:148)n s(cid:132)(cid:132)n- tely(cid:132) ja erityisesti kieltoa kalastaa Ranskan departemen- tissa Guyanassa katkarapuja alle 30 metrin syvyisiss(cid:132) vesiss(cid:132), sek(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132) mahdollisuudesta tarvittaessa muutta eri lajien osalta m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ttyj(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) lajien kaupan pit(cid:132)mist(cid:132) koskevien edellytysten ja niiden ominaisuuksien perus- teella, (7) EYVL L 162, 30. 6. 1994, s. 8 (8) EYVL L 236, 5. 10. 1995, s. 2 L 208/2 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 24. 7. 98 ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Perustetaan Azorien, Madeiran, Kanariansaarten ja Ranskan departementtien Guayanan ja R(cid:130)unionin tiet- tyjen kalastustuotteiden kaupan pit(cid:132)misest(cid:132) alueiden syrj(cid:132)isest(cid:132) sijainnista aiheutuvien lis(cid:132)kustannusten tasoi- tusj(cid:132)rjestelm(cid:132) (kyseiset lajit luetellaan liitteess(cid:132)). 2 artikla 1. Azorien osalta 1 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyyn j(cid:132)rjestelm(cid:132)(cid:132)n sis(cid:132)ltyy seuraavien m(cid:132)(cid:132)rien maksaminen: a) 177 ecua tonnikalatonnilta enint(cid:132)(cid:132)n 10 000 tonnin toimitettua teollisuudelle paikalliselle vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden; b) 455 ecua pohjakalalajitonnilta enint(cid:132)(cid:132)n 3 500 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden. 2. Madeiran osalta 1 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyyn j(cid:132)rjestelm(cid:132)(cid:132)n sis(cid:132)ltyy seuraavien m(cid:132)(cid:132)rien maksaminen: a) 184 ecua tonnikalatonnilta enint(cid:132)(cid:132)n 5 000 tonnin toimitettua teollisuudelle paikalliselle vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden; 5. R(cid:130)unionin osalta 1 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyyn j(cid:132)rjestelm(cid:132)(cid:132)n sis(cid:132)ltyy 1 000 ecun maksaminen tuoreena kaupan pidett(cid:132)- v(cid:132)lt(cid:132) tonnikala- ja miekkakalatonnilta enint(cid:132)(cid:132)n 1 000 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden. 6. Komissio voi 4 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyn menettelyn mukaisesti mukauttaa eri lajien osalta s(cid:132)(cid:132)dettyj(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) lajien kaupan pit(cid:132)mist(cid:132) koskevien edellytysten ja niiden ominaisuuksien perusteella kunkin 1–5 kohdassa olevan rahoitusta koskevan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksen rajoissa. 3 artikla T(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimet on osoitettu tuottajille, 1 artiklassa tarkoitettujen alueiden satamissa rekister(cid:148)ityjen alusten n(cid:132)ill(cid:132) alueilla toimintaansa harjottaville omistajille tai niiden yhteenliittymille sek(cid:132) sellaisille jalostusalan toimijoille, joille syrj(cid:132)isyyden vuoksi aiheutuu lis(cid:132)kustan- nuksia t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)dettyjen tuotteiden kaupan pit(cid:132)misen osalta. 4 artikla Yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen soveltamisesta annetaan yhteisest(cid:132) kalastus- ja vesiviljelytuotealan mark- kinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3759/92 (1) 32 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132) noudattaen. b) 242 ecua mustahuotrakalatonnilta tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden; enint(cid:132)(cid:132)n 1 800 5 artikla c) 116 ecua makrillitonnilta enint(cid:132)(cid:132)n 2 000 tonnin toimitettua teollisuudelle paikalliselle vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden. 3. Kanariansaarten osalta 1 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyyn j(cid:132)rjes- telm(cid:132)(cid:132)n sis(cid:132)ltyy seuraavien m(cid:132)(cid:132)rien maksaminen: a) 152 ecua tuoreena kaupan pidett(cid:132)v(cid:132)lt(cid:132) tonnikalatonn- enint(cid:132)(cid:132)n 11 320 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) ilta kohden; b) 56 ecua pakastetulta tonnikalatonnilta enint(cid:132)(cid:132)n 1 000 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden; c) 56 ecua pakastettavaksi tarkoitetulta sardiini- ja makril- litonnilta enint(cid:132)(cid:132)n 4 000 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden; d) 105 ecua jalostettavaksi tarkoitettua sardiini- ja makril- litonnilta enint(cid:132)(cid:132)n 12 100 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden; e) 563 ecua tonnilta vesiviljelytuotteita enint(cid:132)(cid:132)n 1 300 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden; f) 110 ecua tonnilta p(cid:132)(cid:132)jalkaistuotteita, kampelaa sek(cid:132) hammasahvenia ja pagelleja enint(cid:132)(cid:132)n 25 000 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden. 4. Guyanan osalta 1 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyyn j(cid:132)rjestelm(cid:132)(cid:132)n sis(cid:132)ltyy 1 102 ecun maksaminen katkaraputonnilta enin- t(cid:132)(cid:132)n 4 200 tonnin vuosittaista m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) kohden. T(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat yhteisen maatalouspolitiikan rahoituksesta 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1970 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 729/70 (2) 3 artiklassa tarkoitettuja, maatalousmarkkinoiden s(cid:132)(cid:132)tele- miseen t(cid:132)ht(cid:132)(cid:132)vi(cid:132) interventioita. Ne rahoitetaan Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tukiosas- tosta. 6 artikla Komissio esitt(cid:132)(cid:132) Euroopan parlamentille, neuvostolle, talous- ja sosiaalikomitealle sek(cid:132) alueiden komitealle viimeist(cid:132)(cid:132)n 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 2001 kertomuksen t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)dettyjen toimenpiteiden soveltamisesta ja liitt(cid:132)(cid:132) siihen tarvittaessa 1 artiklassa esitettyjen tavoit- teiden saavuttamiseksi tarvittavia ehdotuksia. 7 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan Sit(cid:132) sovelletaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 1998 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n joulukuuta 2001. (1) EYVL L 388, 31. 12. 1992, s. 1, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 3318/94 (EYVL L 350, 31. 12. 1994, s. 15). (2) EYVL L 94, 28. 4. 1970, s. 13, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1287/95 (EYVL L 125, 8. 6. 1995, s. 1). 24. 7. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 208/3 T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. Neuvoston puolesta W. RUTTENSTORFER Puheenjohtaja L 208/4 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 24. 7. 98 LIITE I. AZORIT Sparidae Dorade (cid:190) Spidstandet blankesten (cid:190) Meerbrassen (cid:190) Sea bream (cid:190) Besugo (cid:190) Pilkkupagelli (cid:190) Kihq(cid:148)mi (cid:190) Rovello (cid:190) Zeebrasem (cid:190) Goraz (cid:190) Havsruda Laji: Pagellus Bogaraveo Berycidae B(cid:130)ryx (cid:190) Berycider (cid:190) Schleimk(cid:148)pfe (cid:190) Red bream (cid:190) Palometa roja (cid:190) Limap(cid:132)(cid:132) (cid:190) Lp(cid:146)qun (cid:190) Berice rosso (cid:190) Slijmkop (cid:190) Imperador (cid:190) Beryxfisk Laji: Berycidae, Beryx decadactylus Ariidae Poisson-chat (cid:190) Havmaller (cid:190) Kreuzwelse (cid:190) Sea catfish (cid:190) Bagres marinos (cid:190) Merimonni (cid:190) Cat(cid:149)xaqo (cid:190) Pescigatto di mare (cid:190) Zeemeervallen (cid:190) Gata (cid:190) Toppsegelmal Laji: Ariidae Trichiuridae Sabre (cid:190) H(cid:134)rhaler (cid:190) Haarschw(cid:132)nze (cid:190) Scabbardfish (cid:190) Peces sable (cid:190) Huotrakala (cid:190) Spah(cid:149)xaqo (cid:190) Pesci sciabola (cid:190) Haarstarten (cid:190) Peixes-espada e l(cid:146)rio (cid:190) H(cid:134)rstj(cid:132)rt Laji: Trichiuridae Thunnidae Thon (cid:190) Tunfisk (cid:190) Thunfisch (cid:190) Tuna (cid:190) At(cid:156)n (cid:190) Tonnikala (cid:190) T(cid:149)mor (cid:190) Tonno (cid:190) Tonijn (cid:190) Tun(cid:146)deos (cid:190) Tonfisk Lajit: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus, Katsuwonus pelamis II. MADEIRA Trichiuridae Sabre (cid:190) Sort sabelfisk (cid:190) Kurzflossen (cid:190) Black scabbardfish (cid:190) Sable negro (cid:190) Huotrakala (cid:190) Spah(cid:149)xaqo (cid:190) Pesce sciabola nero (cid:190) Zwarte haarstaartvis (cid:190) Peixe-espada preto (cid:190) H(cid:134)rstj(cid:132)rt Laji: Aphanopus carbo Scombridae Maquereau (cid:190) Spansk makrel (cid:190) Makrele (cid:190) Mackerel (cid:190) Caballa (cid:190) Makrilli (cid:190) Sjoulpq(cid:148) (cid:190) Sgombro (cid:190) Makreel (cid:190) Cavala (cid:190) Makrill Laji: Scomber japonicus Thunnidae Thon (cid:190) Tunfisk (cid:190) Thunfisch (cid:190) Tuna (cid:190) At(cid:156)n (cid:190) Tonnikala (cid:190) T(cid:149)mor (cid:190) Tonno (cid:190) Tonijn (cid:190) Tun(cid:146)deos (cid:190) Tonfisk Lajit: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus, Katsuwonus pelamis III. KANARIANSAARET Thunnidae Thon (cid:190) Tunfisk (cid:190) Thunfisch (cid:190) Tuna (cid:190) At(cid:156)n (cid:190) Tonnikala (cid:190) T(cid:149)mor (cid:190) Tonno (cid:190) Tonijn (cid:190) Tun(cid:146)deos (cid:190) Tonfisk Lajit: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus, Katsuwonus pelamis 24. 7. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 208/5 Clupeidae Sardine (cid:190) Sardin (cid:190) Sardine (cid:190) Pilchard (cid:190) Sardina (cid:190) Sardiini (cid:190) Saqd(cid:146)ka (cid:190) Sardina (cid:190) Sardien (cid:190) Sardinha (cid:190) Sardin Laji: Sardina pilchardus Soleidae Sole (cid:190) Tunge (cid:190) Gemeine Seezunge (cid:190) Sole (cid:190) Lenguado (cid:190) Kielikampela (cid:190) Ck(cid:150)ssa (cid:190) Sogliola (cid:190) Tong (cid:190) Linguado (cid:190) Tunga Laji: Solea vulgaris, Dicologoglossa cuneata Sparidae Dorade (cid:190) Guldbrasen (cid:190) Goldbrasse (cid:190) Gilt-head seabream (cid:190) Dorada (cid:190) Pilkkupagelli (cid:190) Kihq(cid:148)mi (cid:190) Pagro (cid:190) Goudbrasem (cid:190) Dourada (cid:190) Havsruda Laji: Sparus Aurata Moronidae Bar (cid:190) Almindelig bars (cid:190) Wolfsbarsch (cid:190) European seabass (cid:190) Lubina (cid:190) Meribassi (cid:190) Kabq(cid:145)ji (cid:190) Spigola (cid:190) Zeebaars (cid:190) Robalo (cid:190) Havsabborre Laji: Dicentrarchus labrax Loliginidae Calamar (cid:190) Tiarmet blæksprutte (cid:190) Kalmar (cid:190) Squid (cid:190) Calamar (cid:190) Kalmari (cid:190) Jakal(cid:145)qi (cid:190) Calamaro (cid:190) Pijlinktvis (cid:190) Lula (cid:190) Kalmar Laji: Loligo vulgaris Octopodidae Poulpe (cid:190) En art ottearmet blæksprutte (cid:190) Krake (cid:190) Octopus (cid:190) Pulpo (cid:190) Meritursas (cid:190) Wtap(cid:149)di (cid:190) Polpo (cid:190) Achtarm (cid:190) Polvo (cid:190) (cid:143)ttaarmad bl(cid:132)ckfisk Laji: Octopus vulgaris Sepiidae Seiche (cid:190) Sepiablæksprutte (cid:190) Tintenfisch (cid:190) Cuttlefish (cid:190) Sepia (cid:190) Seepia (cid:190) Soupi(cid:145) (cid:190) Seppia (cid:190) Inktvis (cid:190) Choco (cid:190) Tioarmad bl(cid:132)ckfisk Laji: Sepia officinalis, Sepia bertheloti Ommastrephidae Calamar (cid:190) En art tiarmet blæksprutte (cid:190) Pfeilkalmar (cid:190) Flying squid (cid:190) Pota-Kalmari (cid:190) Jakal(cid:145)qi (cid:190) Totano (cid:190) Grote pijlinktvis (cid:190) Pota europeia (cid:190) Bl(cid:132)ckfisk Laji: Todarodes sagittarus Sparidae Dent(cid:130) (cid:190) Tandbrasen (cid:190) Zahnbrasse (cid:190) Dentex (cid:190) Dent(cid:155)n (cid:190) Hammasahven (cid:190) Sumacq(cid:148)da (cid:190) Dentice (cid:190) Tandbrasem (cid:190) Capat(cid:209)o leg(cid:146)timo (cid:190) Tandbraxen Laji: Dentex spp. Scombridae Maquereau (cid:190) Almindelig makrel (cid:190) Makrele (cid:190) Mackerel (cid:190) Caballa (cid:190) Makrilli (cid:190) Sjoulpq(cid:148) (cid:190) Sgombro (cid:190) Makreel (cid:190) Sarda (cid:190) Makrill Laji: Scomber spp. Bothidae Turbot (cid:190) Pighvar (cid:190) Steinbutt (cid:190) Turbot (cid:190) Rodaballo (cid:190) Piikkikampela (cid:190) Jakj(cid:145)mi (cid:190) Rombo (cid:190) Tarbot (cid:190) Pregado (cid:190) Piggvar Laji: Psetta maxima L 208/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 24. 7. 98 IV. R(cid:144)UNION Thunnidae Thon (cid:190) Tongol tun (cid:190) Thunfisch (cid:190) Tuna (cid:190) At(cid:156)n (cid:190) Tonnikala (cid:190) T(cid:149)mor (cid:190) Tonno (cid:190) Tonggoltonijn (cid:190) Atum tongol (cid:190) Tonfisk Lajit: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus maccoyii Xyphiidae Espadon (cid:190) Sværdfisk (cid:190) Schwertfisch (cid:190) Swordfish (cid:190) Pez espada (cid:190) Miekkakala (cid:190) Niv(cid:148)ar (cid:190) Pesce spada (cid:190) Zwaardvis (cid:190) Espadarte (cid:190) Sv(cid:132)rdfisk Laji: Xiphias gladius Aristeidae V. GUAYANA Crevette (cid:190) En art reje (cid:190) Atlantische Rote Riesengarnele (cid:190) Scarlet Shrimp (cid:190) Carabinero (cid:190) Katkarapu (cid:190) Caq(cid:148)da (cid:190) Gambero rosso (cid:190) Rode reuzengarnaal (cid:190) Carabineiro cardeal (cid:190) R(cid:132)kor Laji: Plesiopenaeus edwardsianus Penaeidae Crevette (cid:190) En art reje (cid:190) Atlantische Rote Riesengarnele (cid:190) Prawn (cid:190) Langostino (cid:190) Katkarapu (cid:190) Caq(cid:148)da (cid:190) Gambero (cid:190) Rode Reuzengarnaal (cid:190) Carabineiro cardeal (cid:190) R(cid:132)kor Laji: Solenocera acuminata, Penaeus subtilis, Penaeus brasiliensis


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1568/98 af 17. juli 1998 om ændring af bilag I, II, III og IV til Rådets forordning (EØF) nr. 2377/90 om en fælles fremgangsmåde for fastsættelse af maksimalgrænseværdier for restkoncentrationer af veterinærlægemidler i animalske levnedsmidler (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
public health
veterinary drug
veterinary legislation
waste

text: 22. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 205/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1568/98 af 17. juli 1998 om ændring af bilag I, II, III og IV til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2377/90 om en fælles fremgangsm(cid:134)de for fastsættelse af maksimalgrænseværdier for restkoncen- trationer af veterinærlægemidler i animalske levnedsmidler (EØS-relevant tekst) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2377/90 af 26. juni 1990 om en fælles fremgangsm(cid:134)de for fastsæt- telse af maksimalgrænseværdier for restkoncentrationer af veterinærmedicinske præparater i animalske levneds- midler (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1191/98 (2), særlig artikel 6, 7 og 8, og ud fra følgende betragtninger: I overensstemmelse med forordning (EØF) nr. 2377/90 skal der gradvis fastsættes maksimalgrænseværdier for alle farmakologisk virksomme restkoncentrationer stoffer, som inden for Fællesskabet anvendes i veterinær- lægemidler til behandling af dyr bestemt til levnedsmid- delproduktion; af maksimalgrænseværdier for restkoncentrationer bør kun fastsættes, efter at udvalget for veterinærlægemidler har gennemg(cid:134)et alle relevante oplysninger vedrørende sikker- heden af rester af det p(cid:134)gældende stof for forbrugere af animalske levnedsmidler samt s(cid:134)danne resters indflydelse p(cid:134) industriel forarbejdning af levnedsmidler; ved fastsættelse af maksimalgrænseværdier for restkoncen- trationer af veterinærlægemidler i animalske levneds- midler er det nødvendigt at specificere de dyrearter, hvori s(cid:134)danne rester vil kunne være til stede, de koncentrati- oner, der m(cid:134) være til stede i hvert af de relevante væv fra det behandlede dyr (m(cid:134)lvæv), og arten af den rest, som er relevant for overv(cid:134)gningen af rester (restmarkør); for at lette den rutinemæssige overv(cid:134)gning af lægemiddel- rester, som fastsat i den relevante fællesskabslovgivning, bør der i almindelighed fastsættes maksimalgrænsevær- dier for restkoncentrationer i lever eller nyre; imidlertid er lever og nyre hyppigt fjernet fra dyrekroppe i internati- onal handel, og der bør derfor ogs(cid:134) altid fastsættes maksi- malgrænseværdier for restkoncentrationer i muskelvæv eller fedtvæv; for veterinærlægemidler til behandling af æglæggende fugle, malkedyr eller honningbier skal der ogs(cid:134) fastsættes maksimalgrænseværdier i æg, mælk eller honning; restkoncentrationer for sarafloxacin bør indsættes i bilag I til forordning (EØF) nr. 2377/90; pyrethrumekstrakt, hamamelis virginiana, chrysanthemi cinerariifolii flos, echinacea purpurea, tanninum og nata- mycin bør medtages i bilag II til forordning (EØF) nr. 2377/90; for at gøre det muligt at fuldføre videnskabelige undersø- gelser bør marbofloxacin og spectinomycin medtages i bilag III til forordning (EØF) nr. 2377/90; det har vist sig, at der ikke kan opstilles maksimumsgræn- seværdier for rester af aristolochia spp. og formuleringer heraf, idet rester af dette stof i en hvilken som helst mængde i levnedsmidler af animalsk oprindelse vil kunne udgøre en sundhedsfare for forbrugeren; aristolochia spp. og formuleringer heraf bør derfor indføres i bilag IV til forordning (EØF) nr. 2377/90; der bør fastsættes en tidsfrist p(cid:134) 60 dage inden ikrafttræ- delsen af denne forordning for at give medlemsstaterne mulighed for at foretage de tilpasninger, som m(cid:134)tte være nødvendige i de tilladelser til at markedsføre de p(cid:134)gæl- dende veterinærlægemidler, der er givet i medfør af R(cid:134)dets direktiv 81/851/EØF (3), senest ændret ved direktiv 93/40/EØF (4) for at tage hensyn til bestemmelserne i denne forordning; foranstaltningerne i denne forordning er i overensstem- melse med udtalelse fra Det St(cid:134)ende Udvalg for Veteri- nærmedicinske Præparater (cid:190) (1) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 1. (2) EFT L 165 af 10. 6. 1998, s. 6. (3) EFT L 317 af 6. 11. 1981, s. 1. (4) EFT L 214 af 24. 8. 1993, s. 31. L 205/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 7. 98 UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 2 Artikel 1 Bilag I, II, III og IV til forordning (EØF) nr. 2377/90 ændres som angivet i bilaget til nærværende forordning. Denne forordning træder i kraft 60 dage efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 17. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Martin BANGEMANN Medlem af Kommissionen 22. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 205/3 r e s l e m m e t s e b e r d n A v æ v l (cid:134) M L R M t r a e r y D r ø k r a m t s e R e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a F r e f f o t s r e n o l o n i u Q t g i l r u t a n i d u h g o l e k s u M « d l o h r o f g k / g l 0 3 r e t r a e s k a L n i c a x o l f a r a S n i c a x o l f a r a S ». 3 2 1. I G A L I B r e n o i t a r t n e c n o k t s e r r o f r e i d r æ v e s n æ r g l a m i s k a m t a s t s a f r e r e d e k l i v h r o f , r e f f o t s e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a f r e v o e t s i L r e l d i m e g æ l e l l e i b o r k i m i t n A. 1 a k i t o i b i t n A. 2 1. L 205/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 7. 98 r e s l e m m e t s e b e r d n A t r a e r y D r e f f o t s e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a F n o i t k u d o r p l e d d i m s d e n v e l l i t t m e t s e b r e t r a e l l A t a h p s o h p n e g o r d y h i d l y h t e o n m A - 2 » i e s l e d n e v n a l a k o l l i t n u K n o i t k u d o r p l e d d i m s d e n v e l l i t t m e t s e b r e t r a e l l A e t s e h , g æ v K e n ø h e l r e P e s l e d n i r p o k s l i b a t e g e v f a r e f f o t S. 6 n i c y m a t a N l o z a n o c r a P m u n i n n a T r e s l e m m e t s e b e r d n A t r a e r y D r e f f o t s e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a F e s l e d n e v n a l a k o l l i t n u K n o i t k u d o r p l e d d i m s d e n v e l l i t t m e t s e b r e t r a e l l A s o l f i i l o f i i r a r e n i c i m e h t n a s y r h C » e s l e d n e v n a l a k o l l i t n u K n o i t k u d o r p l e d d i m s d e n v e l l i t t m e t s e b r e t r a e l l A e s l e d n e v n a l a k o l l i t n u K n o i t k u d o r p l e d d i m s d e n v e l l i t t m e t s e b r e t r a e l l A « e s l e d n e v n a l a k o l l i t n u K n o i t k u d o r p l e d d i m s d e n v e l l i t t m e t s e b r e t r a e l l A a n a i n i g r i v s i l e m a m a H a e r u p r u p a e c a n h c E i t k a r t s k e m u r h t e r y P I I G A L I B r e n o i t a r t n e c n o k t s e r r o f r e i d r æ v e s n æ r g l a m i s k a m r e d l æ g e k k i r e d e k l i v h r o f , r e f f o t s r e v o e t s i L r e s l e d n i b r o f e k s i n a g r O. 2 22. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 205/5 I I I G A L I B r e i d r æ v e s n æ r g l a m i s k a m e g i d i t r e l d i m t a s t s a f r e r e d e k l i v h r o f g o , r e t a r a p æ r p e k s n i c i d e m r æ n i r e t e v i s e d n e v n a r e d , r e f f o t s e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a f r e v o e t s i L « 0 0 0 2 7 1. r e s l e m m e t s e b e r d n A v æ v l (cid:134) M L R M t r a e r y D r ø k r a m t s e R r e l d i m e g æ l e l l e i b o r k i m i t n A r e d i s o c y l g o n m A i a k i t o i b i t n A r e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a F r e f f o t s r e b ø l d u r e i d r æ v e s n æ r g - L R M e g i d i t r e l d i M l e k s u M g k / g l 0 0 3 k l æ M g k / g l 0 0 2 t d e F g k / g l 0 0 5 r e v e L g k / g l 0 0 0 2 e r y N g k / g l 0 0 0 5 æ r k r e j f , n i v s , g æ v K g æ v K n i c y m o n i t c e p S n i c y m o n i t c e p S » « 0 0 0 2. 7. 1 r e b ø l d u r e i d r æ v e s n æ r g - L R M e g i d i t r e l d i M l e k s u M g k / g l 0 5 1 g æ v K n i c a x o l f o b r a M n i c a x o l f o b r a M » r e s l e m m e t s e b e r d n A v æ v l (cid:134) M L R M t r a e r y D r ø k r a m t s e R e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a F r e f f o t s r e n o l o n i u Q t d e f g o d u H g k / g l 0 5 l e k s u M g k / g l 0 5 1 r e v e L g k / g l 0 5 1 e r y N g k / g l 0 5 1 t d e F g k / g l 0 5 r e v e L g k / g l 0 5 1 e r y N g k / g l 0 5 1 k l æ M g k / g l 5 7 n i v S. 2 1. 1. 5 2 1. 6 2 1. L 205/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 7. 98 V I G A L I B r e i d r æ v e s n æ r g l a m i s k a m s e t t æ s t s a f n a k e k k i r e d e k l i v h r o f , r e f f o t s e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a f r e v o e t s i L « f a r e h r e g n i r e l u m r o f g o. p p s a i h c o l o t s i r A » r e f f o t s e m m o s k r i v k s i g o l o k a m r a F


title: Uredba Komisije (ES) št. 1550/98 z dne 17. julija 1998 o spremembi Uredbe (ES) št. 2571/97 o prodaji masla po znižanih cenah in dodeljevanju pomoči za smetano, maslo in koncentrirano maslo za uporabo pri izdelavi peciva, sladoleda in drugih živil

eurovoc_concepts:
butter
confectionery product
cream
discount sale
farm price support
food processing

text: 03/Zv. 23 SL Uradni list Evropske unije 237 31998R1550 18. 7. 1998 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 202/27 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 1550/98 z dne 17. julija 1998 o spremembi Uredbe (ES) št. 2571/97 o prodaji masla po znižanih cenah in dodeljevanju pomoči za smetano, maslo in koncentrirano maslo za uporabo pri izdelavi peciva, sladoleda in drugih živil KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 804/68 z dne 27. junija 1968 o skupni ureditvi trga za mleko in mlečne proizvode (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1587/ 96 (2), ter zlasti členov 6(6) in 12(3) Uredbe, ker je Uredba Komisije (ES) št. 2571/97 (3), spremenjena z Uredbo (ES) št. 1061/98 (4) tako, da je skrajšan rok, v katerem in vdelati v končne je treba proizvode iz člena 1, predelati proizvode, s šestih na tri mesece; ker je bila ta sprememba uvedena zaradi neobičajno visokega števila zahtevkov za pomoč; ker je to vodilo do zmanjšanja količin, za katere so bili vloženi zahtevki; ker je treba glede na te nove okoliščine rok, predpisan za vdelavo v končne proizvode, podaljšati na štiri mesece; ker predpisujeta v primeru, da je rok, predpisan v členu 11, prekoračen za manj kakor 60 dni, drugi pododstavek člena 18(3) in tretji pododstavek člena 22(4) Uredbe (ES) št. 2571/ 97 kazen 4 ekujev na tono dnevno; ker se je izkazalo, da je ta znesek prenizek glede na sedanje razmere na trgu in ga je treba zvišati na 6 ekujev na tono dnevno; ker so ukrepi, predvideni v tej uredbi, skladni z mnenjem Upravljalnega odbora za mleko in mlečne proizvode, SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Uredba (ES) št. 2571/97 se spremeni: 1. v členu 11 se „treh mesecih“ nadomesti s „štirih mesecih“; 2. v drugem pododstavku člena 18(3) in tretjem pododstavku člena 22(4) se „4 ekuje na tono dnevno“ nadomesti s „6 ekujev na tono dnevno“. Člen 2 Ta uredba začne veljati z dnem objave v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Uporablja se za količine, dodeljene od 14. razpisa. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 17. julija 1998 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije (1) UL L 148, 28. 6. 1968, str. 13. (2) UL L 206, 16. 8. 1996, str. 21. (3) UL L 350, 20. 12. 1997, str. 3. (4) UL L 152, 26. 5. 1998, str. 3


title: Voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Richtlijn 85/611/EEG tot coördinatie van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen betreffende bepaalde instellingen voor collectieve belegging in effecten (ICBE's)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
financial legislation
free movement of capital
investment company
securities

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 17. 07. 1998 COM(1998)449def. 98/ 0243 (COD) Voorstel voor een RICHTLIJN VAN HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD TOT WIJZIGING VAN RICHTLIJN 85/61 l/EEG TOT COÖRDINATIE VAN DE WETTELIJKE EN BESTUURSRECHTELIJKE BEPALINGEN BETREFFENDE BEPAALDE INSTELLINGEN VOOR COLLECTIEVE BELEGGING IN EFFECTEN (ICBE's) (door de Commissie ingediend) TOELICHTING 1. INLEIDING Met de vaststelling van de ICBE-richtlijn1 in 1985 werp! een eerste belangrijke stap gezet in de richting van de coördinatie van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen met betrekking tot bepaalde instellingen voor collectieve belegging. De richtlijn bevatte de voor ICBE's ("instellingen voor collectieve belegging in effecten") geldende voorschriften betreffende de toelating, het toezicht, het beleggingsbeleid en de transparantievereisten. De belangrijkste doelstelling van de coördinatie was de mededingingsverhoudingen voor ICBE's op communautair niveau nader tot elkaar te brengen en beleggers een doeltreffende en uniforme bescherming te bieden. Voorts werd in de richtlijn - voor de eerste maal in het geval van de financiële sector - het beginsel van de wederzijdse erkenning vastgelegd, op grond waarvan het een in haar lidstaat van herkomst toegelaten ICBE werd toegestaan haar rechten van deelneming in andere lidstaten te verhandelen zonder dat daarvoor enige verdere toelating van de lidstaten van ontvangst was vereist. De instellingen voor collectieve belegging die momenteel onder het toepassingsgebied van de richtlijn vallen, zijn van het open-end-type. Zij bieden hun rechten van deelneming aan het publiek te koop aan en hun uitsluitende doel is te beleggen in effecten, veelal aan beurzen genoteerde aandelen en obligaties. Ten tijde van de vaststelling van de richtlijn was men het erover eens dat andere categorieën instellingen voor collectieve belegging in een later stadium dienden te worden geharmoniseerd2. In 1993 heeft de Commissie een voorstel tot wijziging van de ICBE-richtlijn ingediend, dat hoofdzakelijk ten doel had het toepassingsgebied van de richtlijn uit te breiden tot andere categorieën instellingen voor collectieve belegging. De lidstaten zij er echter niet in geslaagd een consensus over een gemeenschappelijke aanpak te bereiken. De Commissie diende dan ook nieuwe oplossingen te bestuderen. Zoals wordt benadrukt in het actieplan van de Commissie voor de interne markt, dat in juni 1997 door de Europese Raad werd bekrachtigd, is de sector van de instellingen voor collectieve belegging één van de facetten van de financiële dienstverlening waarvoor de interne markt nog 1 Richtlijn 85/611/EEG van de Raad van 20 december 1985 tot coördinatie van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen betreffende bepaalde instellingen voor collectieve belegging in effecten (ICBE's), PB L 375 van 31. 12. 1985, blz. 3. 2 Zie de zesde overweging van Richtlijn 85/61 l/EEG. altijd niet is voltooid. De bestaande belemmeringen voor de vrije grensoverschrijdende verhandeling van rechten van deelneming in dergelijke instellingen dienen met spoed te worden weggenomen door middel van nieuwe wetgevende maatregelen die ervoor zorgen dat de voordelen van de interne markt tot andere categorieën instellingen voor collectieve belegging worden uitgebreid terwijl beleggers op een uniforme minimumbescherming kunnen blijven rekenen. Ter voltooiing van de interne markt op dit gebied is het volgens het actieplan eveneens noodzakelijk - momenteel ontbrekende - geharmoniseerde regels voor de markttoegang en de bedrijfsuitoefening van beheermaatschappijen in te voeren, opdat de marktdeelnemers uit de financiële sector elkaar op voet van gelijkheid kunnen beconcurreren. Met het oog hierop heeft de Commissie een maatregelenpakket voorbereid dat in twee afzonderlijke voorstellen is onderverdeeld: het ene ("voorstel nr. P) is vooral "productgerichf (categorieën beleggingsfondsen), terwijl het andere ("voorstel nr. 2") hoofdzakelijk op de "dienstverrichter" (de beheermaatschappij) en de prospectussen voor ICBE's betrekking heeft. De aparte behandeling van onderwerpen die elk hun specifieke problemen met zich meebrengen, kan het onderhandelingsproces in de Raad vlotter doen verlopen. Het maakt daarbij niet uit of de ene richtlijn sneller wordt goedgekeurd dan de andere. Samenvatting Doel van voorstel nr. 1 is de belemmeringen weg te werken voor het grensoverschrijdend verhandelen van rechten van deelneming in instellingen voor collectieve belegging door: (a) (b) (c) de vrije toegang tot de gehele EU-markt uit te breiden tot instellingen voor collectieve belegging die beleggen in andere financiële activa dan effecten, namelijk rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve alsook belegging, gestandaardiseerde Nieuwe transparantievereisten garanderen een adequate voorlichting van de beleggers; bankdeposito's, futures. geldmarktinstrumenten, financiële opties en sommige andere bepalingen van de ICBE-richtlijn te actualiseren in het licht van de sinds 1985 ontwikkelde nieuwe technieken voor het portefeuil lebeheer; de aan een aantal bepalingen van de ICBE-richtlijn verbonden onzekerheden op het gebied van de interpretatie weg te nemen die een eenvormige toepassing van de richtlijn belemmeren. 2. ALGEMENE OVERWEGINGEN 2. 1. Zowel lidstaten als marktdeelnemers delen de mening van de Commissie dat de aanpassing van de richtlijn aan de marktontwikkelingen niet langer kan worden uitgesteld. Een bredere coördinatie van beleggingsfondsen op Gemeenschapsniveau, zoals beoogd in de ICBE-richtlijn van 1985, zal de bestaande restricties op het vrije grensoverschrijdende verkeer van rechten van deelneming opheffen en zodoende een belangrijke stap betekenen in de richting van de totstandbrenging van een volledig geïntegreerde Europese markt in deze sector. Uit recente besprekingen met de belanghebbende partijen is naar voren gekomen dat de harmonisatie van de nieuwe productencategorieën in de lijn moet liggen van de basisbeginselen van de ICBE-richtlijn - waarin in het bijzonder de nadruk wordt gelegd op de bescherming van de belegger - en dat elke oplossing die een andere richting uitgaat, moet worden vermeden. Tevens heerst algemene overeenstemming over het feit dat de geharmoniseerde risicospreidingsregels en de regels betreffende de bewaarder van de ICBE weliswaar van wezenlijk belang zijn, maar op zichzelf niet volstaan om de belegger op afdoende wijze te beschermen; deze regels moeten worden gecombineerd met voorschriften voor een degelijke voorlichting van het beleggerspubliek. De herziening van de voor lCBE's geldende verplichtingen op het gebied van de informatieverstrekking werd derhalve als een andere belangrijke stap beschouwd. 2. 2. Een aantal van de huidige bepalingen van de ICBE-richtlijn is enigszins onnauwkeurig geformuleerd, hetgeen problemen oplevert voor de interpretatie van basisregels van de richtlijn. Deze onzekerheden op het gebied van de interpretatie dienen met spoed te worden weggewerkt om tot een uniforme uitlegging en toepassing van de richtlijn te komen en de werkingssfeer ervan duidelijk af te bakenen. Lidstaten en marktdeelnemers zijn het met de Commissie eens dat dit absoluut noodzakelijk is om het toepassingsgebied van de richtlijn te kunnen uitbreiden. 3. BELANGRIJKSTE DOELSTELLINGEN 3. 1. Hoofddoel van dit voorstel is het toepassingsgebied van de ICBE-richtlijn uit te breiden tot andere categorieën instellingen voor collectieve belegging3. De voorgestelde benadering berust in wezen op een uitbreiding van de beleggingsmogelijkheden van de ICBE's tot andere liquide financiële activa dan effecten. 3 Er zij op gewezen dat met de term "ICBE's" twee categorieën instellingen voor collectieve belegging worden en bedoeld, beleggingsmaatschappijen. beleggingsfondsen/unit beheermaatschappij beheerde namelijk trusts door een De voorgestelde oplossing bestaat erin de ICBE's toe te staan eveneens te beleggen in geldmarktinstrumenten, bankdeposito's, rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve belegging van het open-end-type en gestandaardiseerde financiële futures en opties die op gereglementeerde markten worden verhandeld. De ICBE's dienen zelf uit te maken welke belegginglijn zij zullen volgen, namelijk of zij zich in beleggingen in een bepaalde categorie instrumenten4, een economische sector of een geografische regio zullen specialiseren, dan wel of zij voor een combinatie van verschillende categorieën instrumenten opteren. Het voorstel houdt bovendien rekening met een beheerstechniek die op grote schaal door in aandelen instellingen voor collectieve beleggingen gespecialiseerd (aandelenfondsen) wordt toegepast en die erin bestaat aandelenindexen te reconstrueren5. Teneinde de reconstructie van betrouwbare aandelenindexen te vergemakkelijken, voorziet het voorstel in soepeler risicospreidingsregels voor beleggingen in dezelfde aandelen als die welke aan dergelijke indexen ten grondslag liggen. Deze wijziging zou niet alleen beleggingen in aandelen verder stimuleren, maar ook de reconstructie van sectorale aandelenindexen van pan- Europese aandelen kunnen bevorderen. in beleggingen Al bij al zal de uitbreiding van het EU-paspoort tot een breder scala van instellingen voor collectieve belegging de ontwikkeling van de grensoverschrijdende bedrijvigheid in de hand werken en een gunstig effect sorteren doordat aan de Europese sector van instellingen voor collectieve belegging meer mogelijkheden worden geboden en de beleggers over een ruimere keuze aan beleggingen kunnen beschikken. De uitbreiding van het toepassingsgebied van de ICBE-richtlijn is bijgevolg noodzakelijk om een volledig geïntegreerde interne markt voor de instellingen voor collectieve belegging tot stand te brengen. 3. 2. Het tweede pakket wijzigingen waarin voorstel nr. 1 voorziet, heeft ten doel de onzekerheden weg te werken die rijzen bij de interpretatie van sommige bepalingen van de ICBE-richtlijn en die een eenvormige uitlegging en toepassing van de basisregels van de richtlijn bemoeilijken. Te dien einde zou het voorstel: Zo kan een ICBE bijvoorbeeld gespecialiseerd zijn in beleggingen in bankdeposito's (cash-fonds), in rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve belegging (ICBE-fonds), in financiële futures en opties (futures- en optiesfonds) of in aandelen (aandelenfonds) enz. De activa van dergelijke fondsen worden op zodanige wijze belegd dat de beleggingsportefeuille van deze fondsen dezelfde samenstelling vertoont als een bepaalde aandelenindex. De wegingsfactor van elk type aandeel in de portefeuille van het fonds stemt zodoende overeen met de wegingsfactor van hetzelfde aandeel in het totale aandelenpakket waarop de aandelenindex is gebaseerd. o een definitie van "effecten" (waarmee hoofdzakelijk aandelen en gesecuritiseerde schuldinstrumenten worden bedoeld) invoegen. Gezien de bestaande regelgeving in de lidstaten zou voorts worden verduidelijkt dat "geldmarktinstrumenten'' "effecten" zijn; Q minimummaatregelen invoeren voor de beheersing van de risico's die verbonden zijn aan sommige van de meest gebruikelijke transacties die de ICBE's door de lidstaten met het oog op een "goed portefeuillebeheer" mogen sluiten. Het voorstel zou met name het gebruik regelen van afgeleide financiële instrumenten, met inbegrip van afgeleide over-the-counter- instrumenten, en van effectenleningstransacties waarbij de ICBE als crediteur optreedt; Q verduidelijken dat de statutaire zetel van dochterondernemingen van beleggingsmaatschappijen - die als een onderdeel van de organisatiestructuur van dergelijke categorieën ICBE's worden beschouwd - normaal gesproken in een lidstaat gevestigd moet zijn. 3. 3. Tenslotte kent het voorstel het bij de ICBE-richtlijn ingestelde ICBE-Contactcomité bevoegdheden in het kader van een comitéprocedure toe om technische wijzigingen in deze richtlijn aan te brengen. Wat de procedureregels betreft, wordt voorgesteld te verwijzen naar een op zichzelf staande richtlijn, die in een later stadium zal worden vastgesteld. 4. COMMENTAAR OP DE AFZONDERLIJKE WIJZIGINGEN Wijziging nr. 1 - artikel 1, lid 2 (definitie van ICBE's) Met deze wijziging wordt geharmoniseerde beleggingsfondsen toegestaan niet alleen in effecten maar ook in bepaalde andere categorieën liquide financiële activa te beleggen (zie wijziging nr. 3). Wijziging nr. 2 - artikel 1, nieuw lid 8 (definitie van effecten) Het concept "effecten" kan verschillende categorieën instrumenten omvatten. Voor een goed begrip van dit concept in de lidstaten verduidelijkt deze wijziging welke categorieën waardepapieren als "effecten" moeten worden aangemerkt. De voorgestelde definitie is gebaseerd op die welke in de Richtlijn Beleggingsdiensten (RBD) is opgenomen, maar is aan de vereisten van de ICBE-richtlijn aangepast: • de zinsneden "die op de kapitaalmarkt verhandelbaar zijn" en "met uitsluiting van betaalmiddelen" van de RBD-definitie zijn niet overgenomen, omdat zij irrelevant werden geacht (ICBE's zijn immers verplicht hoofdzakelijk in verhandelde effecten te beleggen; overeenkomstig het gewijzigde voorstel zou het ICBE's zijn toegestaan ook in bankdeposito's te beleggen); x • schuldinstrumenten. Deze oplossing "geldmarktinstrumenten" worden verondersteld deel uit te rriaken van de categorie "effecten", aangezien zij ongeveer dezelfde kenmerken vertonen als obligaties en rekening met de gesecuritiseerde omzettingswetgeving die de meeste lidstaten reeds hebben aangenomen. Daar op de nationale geldmarkten bovendien verschillende categorieën instrumenten worden verhandeld, leek het raadzaam de lidstaten te laten bepalen welke instrumenten aan de voorwaarden voldoen om te worden toegelaten als geldmarktinstrumenten die voor beleggingen door ICBE's in aanmerking komen. houdt Wijziging nr. 3 - artikel 19, lid 1 (andere categorieën beleggingen voor ICBE's) Deze wijziging is de belangrijkste van het voorstel omdat zij in een uitbreiding van de beleggingsmogelijkheden voor ICBE's voorziet (tot dusver mochten ICBE's immers vrijwel alleen in ter beurze genoteerde aandelen en obligaties beleggen). Overeenkomstig de wijziging mogen de ICBE's nu ook beleggen in een aantal liquide financiële activa die geen ter beurze genoteerde effecten zijn. Het betreft rechten van deelneming in andere ICBE's, bankdeposito's, financiële futures en opties die op een gereglementeerde markt worden verhandeld, alsook niet ter beurze genoteerde maar door betrouwbare emittenten uitgegeven geldmarktinstrumenten. Over deze beleggingen wordt meer uitleg verstrekt in de opmerkingen op de wijzigingen 7, 8 en 9, waarin de voorwaarden worden vastgesteld waaronder ICBE's in deze andere instrumenten mogen beleggen. Wijziging nr. 4 en nr. 5 - artikel 19, lid 2, onder b, artikel 19, lid 3, en artikel 20 Deze wijzigingen zijn technische gevolgen van de uitbreiding van de definitie van "effecten" tot geldmarktinstrumenten. Wijziging nr. 6 - artikel 21 (gebruik van afgeleide financiële instrumenten en effectenleningstransacties) Het huidige artikel 21 van de ICBE-richtlijn staat ICBE's toe "technieken en instrumenten" met het oog op een goed portefeuillebeheer te bezigen, zonder nader aan te geven van welke soorten technieken en instrumenten gebruik mag worden gemaakt. Gezien de nieuwe technieken voor het portefeuillebeheer en het afdekken van risico's die na de vaststelling van de richtlijn in 1985 zijn ontwikkeld en gezien de oplossingen die in een aantal lidstaten reeds worden toegepast, is deze wijziging erop gericht te verduidelijken dat ICBE's met het oog op een goed portefeuillebeheer: a transacties in allerlei afgeleide financiële instrumenten mogen sluiten, met inbegrip van afgeleide instrumenten die niet op gereglementeerde markten worden verhandeld (afgeleide over-the-counter-instrumenten), en • in afwijking van artikel 41 van Richtlijn 85/61 l/EEG, dat ICBE's verbiedt kredieten te verstrekken, bij effectenleningstransacties als crediteuren mogen optreden. Bij het sluiten van dergelijke transacties dient te worden voldaan aan enige specifieke voorwaarden die erop gericht zijn de aan deze transacties verbonden risico's (zoals tegenpartijrisico's) uit te schakelen of tot een aanvaardbare omvang te beperken. Wijziging nr. 7 - nieuw artikel 22 bis (reconstructie van aandelenindexen) Krachtens artikel 22 in zijn huidige vorm is het een ICBE niet toegelaten voor meer dan 10% van de waarde van haar eigen activa in effecten van één en dezelfde uitgevende instelling te beleggen. Een beheerstechniek die tegenwoordig vaak wordt toegepast door ICBE's die overwegend in aandelen beleggen (aandelenfondsen), komt in hoofdzaak neer op het reconstrueren van de samenstelling van bepaalde aandelenindexen die een nuttig referentiepunt voor dergelijke beleggingen vormen. Deze wijziging heeft derhalve ten doel soepeler vereisten in te voeren voor de spreiding van risico's die verbonden zijn aan beleggingen in dezelfde aandelen als die waarop de in aanmerking komende aandelenindexen zijn gebaseerd, hetgeen de reconstructie van deze indexen moet vergemakkelijken. Alleen indexen die aan een aantal in de wijziging gestelde voorwaarden voldoen, komen voor reconstructie door de ICBE's in aanmerking. De inachtneming van deze voorwaarden moet worden geverifieerd door de bevoegde autoriteiten van de lidstaat die dergelijke ICBE's toelaat. Teneinde toezichthouders en marktdeelnemers te informeren over de aandelenindexen die door de ICBE's mogen worden gereconstrueerd, bepaalt de wijziging dat de lijst van voor reconstructie in aanmerking komende aandelenindexen op gezette tijden in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen moet worden bekendgemaakt. Deze lijst dient door de Commissie te worden opgesteld op grond van door de lidstaten te verstrekken gegevens. Wijziging nr. 8 - artikel 24 (beleggingen in rechten van deelneming in andere ICBE's) Momenteel mag een ICBE niet meer dan 5% van de waarde van haar eigen activa beleggen in rechten van deelneming in andere ICBE's van het open-end-type. Deze begrenzing wordt door de lidstaten en de sector van de beleggingsfondsen onnodig restrictief geacht omdat beleggingen in rechten van deelneming in beleggingsfondsen van het open-end-type zeer liquide zijn (dergelijke ICBE's zijn verplicht de rechten van deelneming terug te betalen of in te kopen wanneer een deelnemer daarom verzoekt) en over het algemeen winstgevend zijn gebleken. Doel van deze wijziging is bijgevolg ICBE's in het licht van de marktontwikkelingen toe te staan - zelfs al hun activa - in rechten van deelneming in andere ICBE's van het open-end-type te beleggen, mits de minimumregels voor de risicospreiding en de transparantievereisten in acht worden genomen. Wijziging nr. 9 - artikel 24 bis (beleggingen in bankdeposito's) en artikel 24 ter (beleggingen in gestandaardiseerde futures en opties) • Artikel 24 bis Momenteel mogen ICBE's in het kader van hun algemene beleggingsbeleid niet in bankdeposito's beleggen. De ICBE's mogen alleen "accessoir liquide middelen" houden. Daarmee worden in hoofdzaak contanten en onmiddellijk opvraagbare bankdeposito's bedoeld die niet meer bedragen dan wat strikt noodzakelijk is om betalingen aan deelnemers te verrichten en die bestaan uit middelen die ICBE's uitzonderlijk in hun bezit hebben na de verkoop van effecten en voordat zij deze middelen herbeleggen. Doel van deze wijziging is de bestaande restrictie op beleggingen in bankdeposito's op te heffen. Dit houdt in dat een ICBE dan kan besluiten zich in beleggingen in bankdeposito's te specialiseren (in dat geval is sprake van een zogeheten cash-fonds). Ook bij dit soort beleggingen dienen bepaalde risicospreidingsregels en transparantievereisten in acht te worden genomen. Bovendien mag een ICBE alleen worden toegestaan te beleggen in bankdeposito's die aan het algemene liquiditeitsvereiste voldoen (zie wijziging nr. 1). Uit hoofde van het beginsel dat bewaarder en beheermaatschappij onderling onafhankelijk moeten zijn, alsook ter voorkoming van belangentegenstellingen, is het op grond van de wijziging niet toegestaan dat een ICBE deposito's bij haar bewaarder aanhoudt. • Artikel 24 ter Momenteel mogen ICBE's alleen in afgeleide instrumenten beleggen met het oog op een "goed portefeuillebeheer". Deze wijziging heeft ten doel ICBE's toe te staan in het kader van hun algemene beleggingsbeleid te beleggen in gestandaardiseerde financiële futures en opties die worden verhandeld op gereglementeerde markten gekenmerkt door transparantie, een hoge liquiditeit en verrekeningsregelingen die het tegenpartij risico vrijwel volledig uitschakelen. De wijziging voorziet, enerzijds, in algemene criteria met betrekking tot de wijze waarop het met transacties in dergelijke instrumenten verbonden risico moet worden afgedekt en, anderzijds, in bijzondere transparantievereisten. Wijziging nr. 10 en nr. 11 - artikel 25, lid 2 Deze wijzigingen zijn technische gevolgen van de uitbreiding van de definitie van "effecten" tot geldmarktinstrumenten. Wijziging nr. 12 - artikel 25, lid 3, onder e) Deze wijziging is er gekomen na overleg met de lidstaten. Doel ervan is te verduidelijken dat dochterondernemingen van een beheermaatschappij6 - die te haren behoeve bepaalde beheers-, advies- of verhandelingswerkzaamheden verrichten - normaal gesproken hun statutaire zetel in een lidstaat moeten hebben. De reden hiervoor is dat dergelijke dochterondernemingen als een onderdeel van de organisatiestructuur van zulk een maatschappij worden beschouwd en dat deze organisatiestructuur zich voor een juiste uitoefening van het toezicht volledig in de EU moet bevinden. Deze logica wordt bevestigd door de strekking van artikel 25, lid 3, onder d), waarin wordt bepaald in welke uitzonderlijke gevallen een ICBE dochterondernemingen in derde landen mag bezitten. Beleggingsmaatschappijen zijn een speciale categorie ICBE's die zijn opgericht als maatschappijen met veranderlijk kapitaal en die eveneens verplicht zijn de aandelen terug te betalen of in te kopen wanneer de belegger daarom verzoekt. De beleggers zijn de aandeelhouders van dergelijke maatschappijen. 10 Wijziging nr. 13, nr. 14 en nr. 15 - artikel 26, lid 1, tweede alinea, artikel 41, lid 2, en artikel 42 Deze wijzigingen zijn technische gevolgen van de uitbreiding van de beleggingsmogelijkheden voor ICBE's. Wijziging nr. 16 - artikel 53 bis (comitéprocedure) Deze wijziging bepaalt welke bevoegdheden het bij artikel 53 van Richtlijn 85/611/EEG ingestelde ICBE-Contactcomité in een later stadium in het kader van een comitéprocedure kan uitoefenen. Dit zal het later makkelijker maken de vereiste technische wijzigingen in deze richtlijn aan te brengen. Om het ICBE-Contactcomité in staat te stellen de genoemde bevoegdheden daadwerkelijk uit te oefenen, is een andere, op zichzelf staande richtlijn vereist. 11 5. MOTIVERING IN HET LICHT VAN HET SUBSIDIARITEITSBEGINSEL 5. 1 Wat is het doel van de voorgestelde maatregel in het licht van de op de Commissie rustende verplichtingen? Met de maatregel wordt beoogd de interne markt voor instellingen voor collectieve belegging te voltooien. 5. 2 Valt de voorgestelde maatregel uitsluitend onder de bevoegdheid van de Gemeenschap of betreft het hier een met de lidstaten gedeelde bevoegdheid? Aangezien de hoofddoelstelling van deze maatregel is ervoor te zorgen dat de rechten van deelneming in een breder scala van instellingen voor collectieve belegging vrij over de grenzen heen verhandelbaar zijn terwijl aan beleggers een eenvormige minimumbescherming wordt geboden, is de vaststelling van een bindende Gemeenschapsrichtlijn waarin de overeengekomen minimumnormen zijn opgenomen, de enige methode om de beoogde doelstelling te bereiken. 5. 3 Welke acdemogelijkheden staan voor de Gemeenschap open? Een Gemeenschapsrichtlijn waarin de overeengekomen minimumnormen zijn opgenomen, is de enige methode om de beoogde doelstelling te bereiken. 5. 4 Is een uniforme regeling noodzakelijk? Afgezien van de essentiële minimumnormen (bv. beleggings- en risicospreidingsregels, voorlichting van de belegger enz. ), krijgen de lidstaten de vrije hand bij de nadere invulling van de regelgeving voor de onder dit voorstel vallende instellingen voor collectieve belegging, waarbij zij eventueel stringentere of aanvullende verplichtingen kunnen opleggen. De lidstaten beschikken derhalve over een grote manoeuvreerruimte. 12 VOORSTEL VOOR EEN RICHTLIJN VAN HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD TOT WIJZIGING VAN RICHTLIJN 85/61 l/EEG TOT COÖRDINATIE VAN DE WETTELIJKE EN BESTUURSRECHTELIJKE BEPALINGEN BETREFFENDE BEPAALDE INSTELLINGEN VOOR COLLECTIEVE BELEGGING IN EFFECTEN (ICBE's) HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 57, lid 2, Gezien het voorstel van de Commissie', Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comité2, Overeenkomstig de procedure van artikel 189 B van het Verdrag, (1) Overwegende dat het toepassingsgebied van Richtlijn 85/611/EEG van de Raad3, laatstelijk gewijzigd bij richtlijn 88/220/EEG4, oorspronkelijk beperkt was tot instellingen voor collectieve belegging van het open-end-type die hun rechten van deelneming aan het publiek in de Gemeenschap te koop aanbieden en waarvan het uitsluitende doel is te beleggen in effecten (ICBE's); dat in de overwegingen van Richtlijn 85/61 l/EEG wordt gesteld dat voor instellingen die buiten het toepassingsgebied van de richtlijn vallen, de coördinatie in een later stadium zal plaatsvinden; (2) Overwegende dat het, gezien de marktontwikkelingen, wenselijk is het beleggingsobject van ICBE's zodanig uit te breiden dat zij ook in andere financiële activa dan effecten mogen beleggen, mits deze voldoende liquide zijn; (3) Overwegende dat de in deze richtlijn opgenomen definitie van effecten en geldmarktinstrumenten alleen gevolgen heeft voor deze richtlijn en derhalve de diverse definities van financiële instrumenten die in de nationale wetgevingen gehanteerd worden voor andere, met name fiscale doeleinden, geheel onverlet laat; dat de definitie van effecten voorts alleen betrekking heeft op de verhandelbare instrumenten die gewoonlijk op de kapitaalmarkt worden verhandeld en dat aandelen en andere met aandelen gelijk te stellen waardepapieren die zijn uitgegeven door instellingen zoals "building societies" en "industrial and provident societies" en die in de praktijk alleen kunnen 1 PBC. 2 PBC. 3 4 PB L 375 van 31. 12. 1985. PB L 100 van 19. 4. 1988. ƒ3 worden overgedragen door inkoop door de uitgevende instelling, bijgevolg niet door deze definitie worden bestreken; (4) Overwegende dat onder geldmarktinstrumenten de categorieën verhandelbare instrumenten worden verstaan die gewoonlijk op de geldmarkt worden verhandeld, zoals bijvoorbeeld schatkistcertificaten, kortlopend papier van lokale overheden, depositocertificaten, commercial paper en bankaccepten; dat de lidstaten in het licht van de tussen de geldmarkten in de diverse landen heersende structurele verschillen over de mogelijkheid moeten beschikken op basis van objectieve criteria een lijst van in aanmerking komende geldmarktinstrumenten op te stellen; (5) Overwegende dat het wenselijk is een ICBE toe te staan haar activa te beleggen in rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve belegging van het open-end-type die eveneens met toepassing van het beginsel van de risicospreiding in effecten beleggen; dat ICBE's die beleggen in andere instellingen voor collectieve belegging, indirect aan de verplichting tot risicospreiding voldoen, aangezien dergelijke ICBE's alleen maar mogen beleggen in rechten van deelneming in instellingen voor collectieve belegging die de risicospreidingscriteria van Richtlijn 85/61 l/EEG in acht nemen; dat het van belang is dat dergelijke ICBE's de beleggers op adequate wijze mededeling doen van het feit dat zij beleggen in rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve belegging; (6) Overwegende dat het in het licht van de marktontwikkelingen en gezien de voltooiing van de EMU wenselijk is ICBE's toe te staan in bankdeposito's te beleggen; (7) Overwegende dat het, afgezien van het geval waarin een ICBE overeenkomstig haar fondsreglement of statuten in bankdeposito's belegt, noodzakelijk kan zijn alle ICBE's toe te staan accessoir ook liquide middelen, zoals onmiddellijk opvraagbare bankdeposito's en/of contanten, te houden; dat het accessoir houden van dergelijke liquide middelen in bijvoorbeeld de volgende gevallen gerechtvaardigd kan zijn: om lopende of onvoorziene betalingen te kunnen uitvoeren; bij verkopen, gedurende de termijn die noodzakelijk is om de liquide middelen te herbeleggen in effecten en/of andere in deze richtlijn genoemde financiële activa; niet langer dan strikt genomen noodzakelijk is wanneer vanwege ongunstige marktomstandigheden het verrichten van beleggingen in effecten en andere financiële activa dient te worden opgeschort; (8) Overwegende dat ICBE's om bedrijfseconomische redenen een buitensporige concentratie van deposito's bij één enkele kredietinstelling dienen te vermijden; (9) Overwegende dat het ICBE's moet worden toegestaan hun activa te beleggen in gestandaardiseerde opties en financiële futures die op gereglementeerde markten voor afgeleide financiële instrumenten worden verhandeld; dat deze ICBE's op ieder moment activa van voldoende waarde en van het passende type dienen aan te houden (dat wil zeggen effecten, indien het risico in effecten is aangegaan; contanten of effecten die in de passende valuta luiden, respectievelijk in contanten in de passende valuta kunnen worden omgezet, indien het risico in contanten is aangegaan) teneinde in H een toereikende dekking van de gedragen risico's te voorzien; dat ook deze ICBE's zich aan het beginsel van de risicospreiding dienen te houden; dat de waarde van de portefeuille van dergelijke ICBE's sterke schommelingen kan vertonen en deze ICBE's zich daarom alleen mogen richten tot ervaren beleggers of beleggers wier financiële situatie hen in staat stelt de aan beleggingen in rechten van deelneming in dergelijke ICBE's verbonden risico's te dragen; dat de desbetreffende risico's op adequate wijze in de prospectussen van de ICBE's en in alle reclamemateriaal aan het beleggerspubliek moeten worden bekendgemaakt; (10) Overwegende dat de nieuwe technieken voor het portefeuillebeheer van de instellingen voor collectieve belegging die overwegend in aandelen beleggen, op het reconstrueren van aandelenindexen gebaseerd zijn; dat het wenselijk is ICBE's alleen toe te staan welbekende en erkende aandelenindexen te reconstrueren; dat het hiertoe noodzakelijk is soepeler risicospreidingsregels vast te stellen voor ICBE's die in aandelen beleggen; dat het wenselijk is de lijst van voor reconstructie in aanmerking komende aandelenindexen voldoende bekendheid te geven teneinde de transparantie te waarborgen van de aandelenindexen die volgens de lidstaten voor reconstructie door de geharmoniseerde ICBE's in aanmerking komen en teneinde ervoor te zorgen dat deze indexen algemeen worden aanvaard; (11) Overwegende dat de toepassing van de technieken en instrumenten met het oog op een goed portefeuillebeheer onder geen beding mag worden toegestaan indien deze technieken en instrumenten niet voldoen aan de in de richtlijn vervatte beginselen en indien zij een belemmering vormen voor de juiste uitoefening van de toezichthoudende taken door de bevoegde autoriteiten; (12) Overwegende dat het in het licht van de nieuwe technieken voor het portefeuillebeheer die in de afgelopen jaren zijn ontwikkeld, gewenst is dat ICBE's met het oog op een goed portefeuillebeheer van allerlei afgeleide instrumenten gebruik mogen maken; dat ter wille van de bescherming van de belegger moet worden voorzien in een geharmoniseerd kader voor het gebruik van afgeleide financiële instrumenten en in een toereikende dekking van het risico dat uit dergelijke transacties voortvloeit; dat aan transacties in afgeleide financiële instrumenten die niet op een gespecialiseerde markt voor afgeleide instrumenten worden verhandeld (afgeleide over-the-counter-instrumenten), tegenpartijrisico's verbonden zijn; dat bij dergelijke transacties derhalve uitsluitend gekwalificeerde instellingen die door de voor de ICBE's bevoegde autoriteiten zijn erkend, als tegenpartij mogen optreden; (13) Overwegende dat het wenselijk is, in afwijking van het bepaalde in artikel 41 van Richtlijn 85/611/EEG, een 1CBE toe te staan effecten leningstransacties met het oog op een goed portefeuillebeheer te sluiten; dat het noodzakelijk is de voorwaarden vast te stellen waaronder een ICBE bij effectenleningstransacties als crediteur mag optreden om zo de aan dergelijke transacties verbonden risico's te beperken; (14) Overwegende dat instellingen voor collectieve belegging die onder het toepassingsgebied van deze richtlijn vallen, niet voor andere doeleinden mogen worden gebruikt dan voor de collectieve belegging van uit het publiek aangetrokken gelden, met inachtneming van de in deze richtlijn vastgelegde regels; dat het een ICBE in de in deze richtlijn omschreven gevallen alleen is toegestaan /<r dochterondernemingen te hebben wanneer zulks noodzakelijk is om daadwerkelijk bepaalde, eveneens in deze richtlijn omschreven werkzaamheden voor rekening van de ICBE uit te oefenen; dat het noodzakelijk is in een juiste uitoefening van het toezicht op de ICBE's te voorzien; dat het een ICBE derhalve alleen mag worden toegestaan een dochteronderneming in een derde land op te richten in de gevallen en onder de voorwaarden die in deze richtlijn zijn omschreven; dat de algemene verplichting om uitsluitend in het belang van de deelnemers te handelen, en met name het streven naar een grotere kosten-efficiëntie, een ICBE geenszins machtigen tot het nemen van maatregelen die een belemmering kunnen vormen voor de juiste uitoefening van de toezichthoudende taken door de bevoegde autoriteiten; (15) Overwegende dat de bewaarder van de activa van een ICBE een essentiële rol vervult bij het controleren of een ICBE zich aan de vigerende wetgeving en haar fondsreglement of statuten houdt; dat het bijgevolg van belang is erop toe te zien dat de beheermaatschappij en de bewaarder wel degelijk onafhankelijk zijn van elkaar; dat ingeval zowel de beheermaatschappij als de bewaarder tot dezelfde economische groep behoren, dan wel de bewaarder een gekwalificeerde deelneming in het kapitaal van de beheermaatschappij bezit of omgekeerd, of in alle andere gevallen waarin de bewaarder invloed van betekenis op de beheermaatschappij kan uitoefenen of omgekeerd, de nodige maatregelen moeten worden genomen om de onderlinge onafhankelijkheid van beide entiteiten te waarborgen; dat wanneer het een beheermaatschappij die voor rekening van de door haar beheerde beleggingsfondsen of beleggingsmaatschappijen optreedt, is toegestaan transacties met de bewaarder te sluiten, regelingen moeten worden getroffen om belangentegenstellingen te voorkomen en de verenigbaarheid van de transactie met de wetgeving en het fondsreglement of de statuten van de ICBE te waarborgen; (16) Overwegende dat aangezien de bewaarder aansprakelijk is jegens de beheermaatschappij en de deelnemers en tevens complexe controletaken te vervullen heeft, voor de functie van bewaarder uitsluitend instellingen in aanmerking komen die over voldoende financiële middelen beschikken, een adequate organisatiestructuur bezitten en onder bedrijfseconomisch toezicht staan; (17) Overwegende dat ervoor dient te worden gezorgd dat de rechten van deelneming in een breder scala van instellingen voor collectieve belegging vrij over de grenzen heen verhandelbaar zijn terwijl aan beleggers een eenvormige minimumbescherming wordt geboden; dat de vaststelling van een bindende Gemeenschapsrichtlijn waarin de overeengekomen minimumnormen zijn opgenomen, derhalve de enige methode is om de beoogde doelstellingen te bereiken; dat deze richtlijn alleen de minimaal vereiste harmonisatie tot stand brengt: HEBBEN DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: // Artikel l5 Richtlijn 85/61 l/EEG wordt als volgt gewijzigd: I ) In artikel 1, lid 2, wordt het eerste streepje vervangen door de volgende tekst: waarvan het uitsluitende doel is de collectieve belegging in effecten en/of in andere in artikel 19 van deze richtlijn genoemde liquide financiële activa van uit het publiek aangetrokken kapitaal, met toepassing van het beginsel van risicospreiding. " 2) Aan artikel I wordt het volgende lid toegevoegd: 8. Voor de toepassing van deze richtlijn (a) wordt onder effecten verstaan: - - - aandelen en andere met aandelen gelijk te stellen waardepapieren, obligaties en andere schuldinstrumenten, alle andere verhandelbare waardepapieren waarmee die effecten via inschrijving of omruiling kunnen worden verworven, met uilsluiting van de in artikel 21 bedoelde technieken en instrumenten; (b) wordt onder geldmarktinslrumenten, die voor de doeleinden van deze richtlijn met effecten worden gelijkgesteld, verstaan: de categorieën gewoonlijk op de geldmarkt verhandelde instrumenten die naar het oordeel van de lidstaten: - - liquide zijn en een waarde hebben die te allen tijde of ten minste met de in artikel 34 bepaalde regelmaat nauwkeurig kan worden vastgesteld, met uitzondering van de in artikel 21 bedoelde technieken en instrumenten. " 3) In artikel 19 wordt aan lid I de volgende tekst toegevoegd: De wijzigingen in vergelijking met de huidige tekst van Richtlijn 85/61 l/EEG zijn onderstreept. n "e) rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve belegging in de zin van artikel 1, lid 2, eerste en tweede streepje', en/of f) deposito's bij kredietinstellingen; en/of g) gestandaardiseerde financiële futures - met inbegrip van gelijkwaardige instrumenten die aanleiding geven tot afwikkeling in contanten - die op een onder b) of c) bedoelde gereglementeerde markt worden verhandeld; en/of h) gestandaardiseerde opties ter verwerving of vervreemding van onder dit artikel vallende instrumenten - met inbegrip van gelijkwaardige instrumenten die aanleiding geven tot afwikkeling in contanten - die op een onder b) of c) bedoelde gereglementeerde markt worden verhandeld. Deze categorie omvat met name valuta- en rente-opties; en/of i) geldmarktinstrumenten die niet op een gereglementeerde markt worden verhandeld, tenzij de emissie van deze instrumenten zelf gereglementeerd is met het oog op de bescherming van beleggers en spaargelden, op voorwaarde dat zij: worden uitgegeven door een centrale, regionale of plaatselijke overheid, de centrale bank van een lidstaat, de Europese Centrale Bank, de Europese Unie of de Europese Investeringsbank, een derde staat of, bij een federale staat, door een van de deelstaten van de federatie, dan wel door een internationale openbare instelling waarbij een of meer lidstaten aangesloten zijn, of - worden uitgegeven door ondernemingen waarvan effecten tot de officiële notering aan een effectenbeurs zijn toegelaten of worden verhandeld op een andere gereglementeerde, regelmatig functionerende, erkende en voor het publiek toegankelijke markt, of - worden uitgegeven of gegarandeerd door een instelling die is onderworpen aan het bedrijfseconomisch toezicht volgens criteria die door het Gemeenschapsrecht zijn vastgesteld, of door een instelling die onderworpen is en voldoet aan bedrijfseconomische voorschriften die naar het oordeel van de bevoegde autoriteiten ten minste even stringent zijn als die welke in het Gemeenschapsrecht zijn vastgesteld. " 4) Artikel 19, lid 2, onder b), en artikel 19, lid 3, worden geschrapt. 5) Artikel 20 wordt geschrapt. 6) Artikel 21 wordt met de volgende leden aangevuld: "2: I" liet kader hiervan is het een ICBE toegestaan ook transacties in andere afgeleide financiële instrumenten dan die bedoeld in artikel 24 ter te verrichten, mits de aan dergelijke instrumenten verbonden risico's overeenkomstig de in artikel 24 ter vastgestelde regels worden afgedekt. /f Indien de ICBE transacties verricht in afgeleide financiële instrumenten die niet op een gereglementeerde markt worden verhandeld (afgeleide over-the-counter-instrumenten), moeten de tegenpartijen bij dergelijke transacties gekwalificeerde instellingen zijn die behoren tot de categorieën welke door de voor de ICBE's bevoegde autoriteiten zijn erkend. 4. Voorts mag een ICBE met het oog op een goed portefeuillebeheer effecten leningstransacties verrichten waarbij zij als crediteur optreedt, mits aan de volgende voorwaarden is voldaan: a) de effectenleningstransacties mogen alleen worden gesloten met een erkende effectenclearinginstelling of beurs, een tegenpartij die een bevoegde, in dergelijke transacties gespecialiseerde persoon is en aan bedrijfseconomisch toezicht op Gemeenschapsniveau is onderworpen, een kredietinstelling van Zone A in de zin van Richtlijn 89/647/EEG, een beleggingsonderneming in de zin van Richtlijn 93/22/EEG, of een erkende beleggingsonderneming uit een derde land die onderworpen is en voldoet aan bedrijfseconomische voorschriften die naar het oordeel van de voor de ICBE's bevoegde autoriteiten ten minste even stringent zijn als die welke in Richtlijn 93/6/EEG zijn vastgesteld; b) met betrekking tot elke effectenleningstransactie moet een toereikende zekerheid worden gesteld ter dekking van het risico dat de debiteur in gebreke blijft. De waarde van de zekerheid moet tijdens de gehele duur van de overeenkomst ten minste gelijk zijn aan de totale waarde van de geleende financiële instrumenten- Wanneer een ICBE wordt toegestaan effectenleningstransacties te sluiten met de bewaarder die voor de ICBE de in de artikelen 7 en 14 van deze richtlijn genoemde taken vervult, dan zien de bevoegde autoriteiten erop toe dat de zekerheid tijdens de gehele duur van de overeenkomst aan een derde partij wordt toevertrouwd en dat maatregelen worden genomen om de bewaarder te beletten van de zekerheid gebruik te maken. " 7) Het volgende artikel 22 bis wordt toegevoegd: "Artikel 22 bis "1. Onverminderd de in artikel 25 gestelde begrenzingen kunnen de lidstaten de in artikel 22 gestelde begrenzingen voor beleggingen in aandelen van één en dezelfde uitgevende instelling verhogen tot ten hoogste 35% wanneer het beleggingsbeleid van de ICBE er overeenkomstig het fondsreglement of de statuten op gericht is de samenstelling van een bepaalde aandelenindex te reconstrueren. 2. Om voor reconstructie in aanmerking te komen, moet de aandelenindex naar het oordeel van de lidstaten: een voldoende gediversifieerde samenstelling hebben; gemakkelijk te reconstrueren zijn; voldoende representatief zijn voor de aandelenmarkt waarop hij betrekking heeft, - op passende wijze worden bekendgemaakt. /9 3. Elke lidstaat deelt de Commissie een lijst mede van de aandelenindexen die volgens hem voor reconstructie door de ICBE's in aanmerking komen, onder vermelding van nadere bijzonderheden over de kenmerken van de desbetreffende aandelenindexen. Elke wijziging van deze lijst wordt op dezelfde wijze medegedeeld. De Commissie maakt de volledige lijst van de voor reconstructie in aanmerking komende aandelenindexen en de bijwerkingen daarvan ten minste eens per jaar bekend in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Over deze lijst kan overeenkomstig de procedure van artikel 53, lid 4, in het Contactcomité van gedachten worden gewisseld. 4. In het fondsreglement of de statuten, de prospectussen en alle reclamemateriaal van de 1CBE moeten de kenmerken van de gereconstrueerde aandelenindex worden vermeld. In deze documenten moet eveneens een opvallend geplaatste zin zijn opgenomen waarin de aandacht wordt gevestigd op het feit dat het beleggingsbeleid van de ICBE erop gericht is een bepaalde aandelenindex te reconstrueren en dat zij bijgevolg gemachtigd is een wezenlijk deel van haar activa in aandelen van één en dezelfde uitgevende instelling te beleggen. " 8) Artikel 24 wordt vervangen door de volgende tekst: "Artikel 24 1. Een ICBE mag rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve belegging in de zin van artikeI L lid 2, eerste en tweede streepje, verwerven, mits zij niet meer dan 10% van de waarde van haar eigen activa in rechten van deelneming van één en dezelfde ICBE belegt. 2. De lidstaten kunnen de in lid 1 gestelde begrenzing verhogen tot ten hoogste 35%. In dat geval is de ICBE echter verplicht in ten minste vijf verschillende instellingen voor collectieve belegging als bedoeld in lid 1 te beleggen. 3. Een ICBE mag niet beleggen in rechten van deelneming in een in artikel 1, lid 2, eerste en tweede streepje, bedoelde instelling voor collectieve belegging die meer dan 10% van haar eigen activa in rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve belegging belegt. 4. De verwerving van rechten van deelneming in een beleggingsfonds dat wordt beheerd door dezelfde beheermaatschappij of door een maatschappij waarmee de beheermaatschappij is verbonden door gemeenschappelijke bedrijfsvoering of gemeenschappelijke zeggenschapsuitoefening of door een aanmerkelijke rechtstreekse of middellijke deelneming, is slechts toegestaan in het geval van een fonds dat overeenkomstig zijn Ibndsreglement gespecialiseerd is in belegging in een specifieke geografische of economische sector en op voorwaarde dat de verwerving door de bevoegde autoriteiten is toegestaan. Deze machtiging wordt slechts verleend indien het fonds zijn voornemen om van deze mogelijkheid gebruik te maken heeft aangekondigd en indien deze mogelijkheid uitdrukkelijk in het fondsreglement wordt vermeld. De beheermaatschappij mag voor transacties betreffende de rechten van deelneming in het fonds geen vergoedingen en kosten in rekening brengen wanneer de activa van een beleggingsfonds zijn belegd in rechten van deelneming in een ander beleggingsfonds dat wordt beheerd door dezelfde beheermaatschappij of door een maatschappij waarmee de beheermaatschappij is verbonden door gemeenschappelijke bedrijfsvoering of gemeenschappelijke zeggenschapsuitoefening of door een aanmerkelijke rechtstreekse of middellijke deelneming. oho 5. Lid 4 is ook van toepassing indien een beleggingsmaatschappij rechten van deelneming verwerft in een andere beleggingsmaatschappij waarmee zij verbonden is in de zin van de vorige alinea. Lid 4 is eveneens van toepassing in geval van verwerving door een beleggingsmaatschappij van rechten van deelneming in een beleggingsfonds waarmee zij verbonden is, alsmede in geval van verwerving door een beleggingsfonds van rechten van deelneming in een beleggingsmaatschappij waarmee het verbonden is. 6. In het fondsreglement of de statuten, de prospectussen en alle reclamemateriaal van de ICBE moeten de kenmerken worden vermeld van de andere instellingen voor collectieve belegging waarin de ICBE gemachtigd is te beleggen. In deze documenten moet eveneens een opvallend geplaatste zin zijn opgenomen waarin de aandacht wordt gevestigd op het feit dat de ICBE haar activa geheel of gedeeltelijk in rechten van deelneming in andere instellingen voor collectieve belegging belegt. " 9) De volgende artikelen 24 bis en 24 ter worden toegevoegd: "Artikel 24 bis 1. In afwijking van het bepaalde in artikel 19, lid 4, mag een ICBE haar activa beleggen in deposito's bij kredietinstellingen die over voldoende financiële waarborgen en vakbekwaamheid beschikken, mits de ICBE niet meer dan 10% van de waarde van haar activa uitzet in deposito's bij dezelfde kredietinstelling of bij kredietinstellingen die tot dezelfde groep behoren. 2. De lidstaten kunnen de in lid 1 gestelde begrenzing verhogen tot ten hoogste 35%. In dat geval is de ICBE echter verplicht te beleggen in deposito's bij ten minste vijf verschillende kredietinstellingen. Voor de toepassing van deze regel worden kredietinstellingen die tot dezelfde groep behoren, als één en dezelfde instelling beschouwd. 3. In het fondsreglement of de statuten, de prospectussen en alle reclamemateriaal van de ICBE moet een opvallend geplaatste zin zijn opgenomen waarin de aandacht wordt gevestigd op het feit dat de ICBE haar activa geheel of gedeeltelijk in deposito's bij kredietinstellingen belegt. 4. De lidstaten mogen een ICBE niet toestaan te beleggen in deposito's bij een kredietinstelling die voor de betrokken ICBE de in de artikelen 7 en 14 genoemde taken van bewaarder vervult. Artikel 24 ter 1. In afwijking van het bepaalde in artikel 21 mag een ICBE in het kader van haar algemene beleggingsbeleid beleggen in de in artikel 19, lid I, onder g) en h), bedoelde financiële futures en opties, mits het maximale potentiële risico dat aan elke afzonderlijke transactie in afgeleide instrumenten verbonden is, tijdens de gehele duur van de overeenkomst gedekt is door aan de ICBE toebehorende activa van het passende type en van voldoende waarde. ai 2. In het fondsreglement of de statuten, de prospectussen en alle reclamemateriaal van de ICBE moet een opvallend geplaatste zin zijn opgenomen waarin de aandacht wordt gevestigd op het feit dat de ICBE in het kader van haar algemene beleggingsbeleid beleggingen in financiële futures en opties verricht. In deze documenten wordt er eveneens voor gewaarschuwd dat in de rechten van deelneming van zulke ICBE's alleen maar mag worden belegd door ervaren beleggers en door beleggers wier financiële situatie hen in staat stelt de aan beleggingen in rechten van deelneming in dergelijke ICBE's verbonden risico's te dragen. " 10) Aan artikel 25, lid 2, wordt het volgende streepje toegevoegd: "- 10% van de geldmarktinstrumenten van één en dezelfde uitgevende instelling. " 11 ) In artikel 25, lid 2, wordt de tweede zin vervangen door de volgende tekst: "De in het tweede en vierde streepje genoemde begrenzingen behoeven niet in acht te worden genomen indien het brutobedrag van de obligaties of de geldmarktinstrumenten, of het nettobedrag van de uitgegeven effecten op het tijdstip van verwerving niet kan worden berekend. " 12) Artikel 25, lid 3, onder e), wordt vervangen door de volgende tekst; "e) aandelen welke een beleggingsmaatschappij houdt in het kapitaal van dochterondernemingen die hun statutaire zetel in een lidstaat hebben en die uitsluitend te haren behoeve bepaalde beheers-, advies- of verhandelingswerkzaamheden verrichten. " 13) Artikel 26, lid 1, tweede alinea, wordt vervangen door de volgende tekst: "Mits zij erop toezien dat het beginsel van de risicospreiding in acht worden genomen, kunnen de lidstaten aan nieuw opgerichte ICBE's toestaan van het bepaalde in de artikelen 22, 22 bis, 23, 24, 24 bis en 24 ter af te wijken gedurende een periode van zes maanden volgende op de datum waarop zij zijn toegelaten. " 14) Artikel 41, lid 2, wordt vervangen door de volgende tekst; "2. Lid 1 belet bovengenoemde instellingen niet om niet volgestorte effecten of andere in artikel 19, lid 1, onder e), g), h) en i), genoemde financiële instrumenten te verwerven. " ^L 15) Artikel 42 wordt vervangen door de volgende tekst: "Artikel 42 Verkopen vanuit een ongedekte positie met betrekking tot effecten of andere in artikel 19, lid 1, onder e), g), h) en i), genoemde financiële instrumenten mogen niet worden verricht door: - - beleggingsmaatschappijen, beheermaatschappijen of bewaarders, optredend voor rekening van beleggingsfondsen. 16) Na artikel 53 wordt het volgende artikel 53 bis ingevoegd: "Artikel 53 bis De technische wijzigingen die op de hierna genoemde punten in deze richtlijn moeten worden aangebracht, worden vastgesteld overeenkomstig de procedure die in een later aan te nemen richtlijn tot wijziging van deze richtlijn zal worden bepaald: - - verduidelijking van de definities om overal in de Gemeenschap een eenvormige toepassing van de richtlijn te waarborgen; aanpassing van de in afdeling V en in artikel 36, lid 2, vastgestelde maxima om rekening te houden met de ontwikkelingen op de financiële markten, met dien verstande dat deze aanpassingen niet tot stringentere voorschriften voor de ICBE's mogen leiden; - aanpassing van de terminologie en formulering van de definities aan latere voorschriften inzake ICBE's en aanverwante zaken. " Artikel 2 1. De lidstaten nemen uiterlijk op 30 juni 2002 de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen aan om aan deze richtlijn te voldoen. Deze bepalingen treden uiterlijk op 31 december 2002 in werking. De lidstaten stellen de Commissie daarvan onverwijld in kennis. J3 Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen naar deze richtlijn verwezen of wordt hiernaar verwezen bij de officiële bekendmaking van die bepalingen. De regels voor deze verwijzing worden vastgesteld door de lidstaten. Artikel 3 Deze richtlijn treedt in werking op de twintigste dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze richtlijn is gericht tot de lidstaten. Gedaan te Brussel, Voor het Europees Parlement De Voorzitter Artikel 4 Voor de Raad De Voorzitter J& ISSN 0254-1513 COM(98) 449 def. DOCUMENTEN NL 06 09 10 17 Catalogusnummer : CB-CO-98-461-NL-C ISBN 92-78-38202-7 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg lf