title: Résolution sur lerenforcement de la politique communautaire dans le domaine de l'environnement urbain

eurovoc_concepts:
education policy
environmental policy
environmental protection
sustainable development


title: Resolution on transnational trade union rights in the European Union

eurovoc_concepts:
marketing
revision of the Treaty (EU)
social dialogue
social partners
trade union rights

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title: Verordnung (EG) Nr. 1418/98 der Kommission vom 2. Juli 1998 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Weichweizen im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1079/98

eurovoc_concepts:
common wheat
export
export refund
export tax
third country

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text: 3. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 189/11 VERORDNUNG (EG) Nr. 1418/98 DER KOMMISSION vom 2. Juli 1998 zur Festsetzung der H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Weichweizen im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1079/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2052/97 (4), insbesondere auf Artikel 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung der Erstattung und/oder der Abgabe bei der Ausfuhr von Weichweizen nach allen Dritt- l(cid:132)ndern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1079/98 der Kommission (5) er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, unter Ber(cid:129)cksichtigung der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 eine H(cid:148)chstausfuhrerstat- In einem solchen Fall wird der tung festzusetzen. Zuschlag jedem Bieter erteilt, dessen Angebot der H(cid:148)chstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt bzw. sich auf eine Ausfuhrabgabe bezieht. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart f(cid:129)hrt zur Festsetzung einer H(cid:148)chsterstattung in H(cid:148)he des in Artikel 1 genannten Betrags. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Weichweizen wird f(cid:129)r die vom 26. Juni bis zum 2. Juli 1998 im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1079/98 eingereichten Angebote auf 24,48 ECU je Tonne festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 3. Juli 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 2. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 287 vom 21. 10. 1997, S. 14. (5) ABl. L 154 vom 28. 5. 1998, S. 24


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition de règlement du Conseil concernant l'adhésion de la Communauté européenne de l'énergie atomique et de la Communauté européenne, agissant en qualité de partie unique, à l'accord ayant porté création en 1993 d'un Centre pour la science et la technologie en Ukraine entre le Canada, la Suède, l'Ukraine et les États- Unis d'Amérique (COM(97)0718 C4-0146/98 98/0015(CNS)) (Procédure de consultation)

eurovoc_concepts:
Canada
EAEC
Sweden
Ukraine
United States
accession to an agreement
applied research
approximation of laws
international agreement
research and development
research body
research staff
scientific research
technology


title: Resolution on strengthening EU urban environment policy


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho»

eurovoc_concepts:
cancer
carcinogenic substance
health control
health risk
occupational safety

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text: 14. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 284/111 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a directiva 90/394/CEE relativa à protecça˜o dos trabalhadores contra riscos ligados à exposiça˜o a agentes cancerı´genos durante o trabalho» (1) (98/C 284/17) Em 25 de Maio de 1998, em conformidade com o artigo 1984 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Conselho decidiu consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o de Assuntos Sociais, Famı´lia, Educaça˜o e Cultura, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 18 de Junho de 1998 (relator: C. Fuchs). Na 3561 reunia˜o plena´ria de 1 e 2 de Julho de 1998 (sessa˜o de 2 de Julho de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 72 votos a favor, 20 votos contra e 5 abstenço˜ es, o parecer seguinte. 1. Introduça˜o 1. 1. Na sequência da adopça˜o da «Directiva que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE (2) relativa à protecça˜o dos trabalhadores contra riscos ligados à exposiça˜o a agentes cancerı´genos durante o trabalho» (3), o Conselho convidou a Comissa˜o a apresentar uma proposta de nova alteraça˜o da actual Directiva 90/394/CEE. Os objectivos principais eram os seguintes: — prever normas adequadas de protecça˜o contra os riscos decorrentes de substâncias mutagénicas ainda na˜o abrangidas por aquela directiva, mas susceptı´veis de produzir efeitos cancerı´genos; — apresentar medidas que tratem do problema do potencial cancerı´geno do po´ de madeira, tendo em vista a sua inclusa˜o nessa directiva, e clarificar a forma como as disposiço˜es da Directiva 90/394/CEE se podera˜o aplicar ao po´ de madeira; — consolidar nessa directiva as actuais directivas relati- vas a agentes cancerı´genos no local de trabalho, em especial o cloreto de vinilo mono´ mero e o amianto. Com a proposta em apreço, a Comissa˜o da´, 1. 2. em grande medida, resposta ao pedido do Conselho. Importa, no entanto, reter que, no que concerne ao amianto, continua a ser va´lida a directiva existente, embora a mesma esteja actualmente a ser revista. 1. 3. Em 31 de Janeiro de 1996, quando foi apresentada a primeira proposta de alteraça˜o, o Comité Econo´ mico e Social emitiu um parecer (4) que abordava as questo˜ es fundamentais da Directiva 90/394/CEE. Recordar-se-a˜o aqui os aspectos principais desse parecer. Nele, o Comité referia que risco de cancro era apenas uma das possı´veis consequências da exposiça˜o a agentes quı´micos. Alertava a Comissa˜o para outros riscos na˜o menos importantes, como a mutaça˜o do material genético, e advertia que (1) JO C 123 de 22. 4. 1998, p. 21. (2) JO L 196 de 26. 7. 1990. (3) JO L 179 de 8. 7. 1997. (4) JO C 97 de 1. 4. 1996, p. 25. seria necessa´ria a intervença˜o da Comunidade nesse sentido. O Comité constata agora com satisfaça˜o que foram tomadas medidas pertinentes, de tal modo que os agentes mutagénicos foram incluı´dos na directiva. 1. 4. No conjunto, a directiva proposta representa um passo lo´ gico no sentido da aplicaça˜o dos princı´pios fundamentais contidos na directiva-base com o objectivo de melhorar o nı´vel de protecça˜o dos trabalhadores contra riscos ligados à exposiça˜o a agentes cancerı´genos durante o trabalho. 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. O Comité encara a proposta da Comissa˜o de nova alteraça˜o da Directiva 90/394/CEE como um progresso importante para a protecça˜o dos trabalhado- res e melhoria das disposiço˜ es legislativas. 2. 2. Agentes mutagénicos 2. 2. 1. O Comité constata que a proposta de alteraça˜o da directiva tem por base o relato´rio do Comité Cientı´fico em matéria de limites de exposiça˜o ocupacional. Segundo este, é aconselha´vel, para efeitos de gesta˜o dos riscos no local de trabalho, tratar de forma semelhante os agentes cancerı´genos de células germinativas e os agentes cancerı´- genos genoto´xicos. 2. 2. 2. O Comité recorda que, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE (5) do Conselho relativa à aproximaça˜o das disposiço˜es legislativas, regulamenta- res e administrativas respeitantes à classificaça˜o, embala- gem e rotulagem das substâncias perigosas, os agentes mutagénicos sa˜o classificados em três categorias. O Comité confirma que apenas as categorias 1 e 2 interes- sam à presente alteraça˜o. Estas esta˜o rotuladas com a frase de risco R 46 — Pode causar alteraço˜ es genéticas heredita´rias. 2. 2. 3. O Comité chama a atença˜o para o facto de que a categoria 1 so´ compreende substâncias cujos efeitos mutagénicos tenham sido directamente verificados em seres humanos. O Comité esta´ consciente de que na pra´tica tal so´ muito dificilmente pode ser comprovado. (5) JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. C 284/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 98 Por este motivo, as substâncias da categoria 2 adquirem especial significado pra´tico. Trata-se de substâncias para as quais existem provas suficientes de causarem uma alteraça˜o genética heredita´ria, com base em «estudos adequados realizados com animais» e «outras infor- maço˜es relevantes». A proposta de directiva adianta que existe um consenso geral de que, por precauça˜o, este tipo de agente mutagénico devia ser tratado como agente cancerı´geno para efeitos da Directiva. 2. 3. 5. O Comité Econo´ mico e Social nota que, até à data, sempre houve valores-limite distintos para o po´ da madeira de carvalho e de faia e, em alguns casos, também para o po´ de madeira em geral nos va´rios Estados-Membros. Os diferentes valores variam entre 2 e 10 mg/m3. O Comité considera ser um compromisso aceita´vel a inserça˜o na directiva de um valor inicial de 5 mg/m3 como valor limite para a exposiça˜o profissional, desde que este valor seja revisto no espaço de cinco anos com base em dados cientı´ficos. 2. 3. Po´s de madeira 2. 3. 1. O Comité constata que o tratamento dos po´s de madeira no presente projecto de alteraça˜o da directiva foi feito com base no relato´ rio do Comité Cientı´fico em matéria de limites de exposiça˜o ocupacional. Toma também conhecimento de que até à data so´ existem provas de riscos de cancro em relaça˜o ao po´ da madeira de carvalho e de faia e de que a exposiça˜o ao mesmo pode provocar o adenocarcinoma das fossas nasais dos seios paranasais. Toma igualmente nota de que as provas relativas a outras espécies de madeira sa˜o menos convincentes. 2. 3. 2. O Comité entende, portanto, ser necessa´ria, antes de mais, acça˜o imediata com relaça˜o à protecça˜o dos trabalhadores contra a exposiça˜o a po´ da madeira de carvalho e de faia. Nesse sentido, considera coerente a proposta da Comissa˜o. 2. 3. 3. Por outro lado, o Comité Cientı´fico em matéria de limites de exposiça˜o ocupacional declarou existirem elementos claramente suspeitos em outras espécies de madeira. Nestas circunstâncias, o Comité Econo´mico e Social tem certas reservas quanto ao facto de a alteraça˜o proposta apenas incluir no âmbito da directiva o po´ da madeira de carvalho e de faia. Tal so´ pode ser um primeiro passo. O Comité insiste, por esse motivo, que no futuro a protecça˜o no local de trabalho inclua também outros tipos de po´ de madeira. O Comité Econo´ mico e Social esta´ consciente de que as provas epidemiolo´ gicas dos efeitos cancerı´genos da grande variedade de tipos de madeira em questa˜o sa˜o difı´ceis, sena˜o impossı´veis, de obter. No entanto, salienta que na˜o é possı´vel adiar a adopça˜o de medidas preventi- vas até que testes cientı´ficos infalı´veis a todas as espécies de madeira tenham dado resultados positivos. 2. 3. 4. O Comité Econo´mico e Social parte do princı´- pio de que, apo´ s a adopça˜o de valores-limite uniformes para o po´ da madeira de carvalho e de faia, poder-se-a˜o ensaiar medidas semelhantes de protecça˜o aos trabalha- dores no sector da transformaça˜o de madeira. Assim que haja mais experiência nesta matéria nos Estados- -Membros, sera´ possı´vel discutir a exequibilidade técnica de um alargamento das disposiço˜ es de protecça˜o dos trabalhadores a todos os tipos de madeira suspeitos de serem cancerı´genos. 2. 3. 5. 1. A tal respeito, o Comité assinala que, convém aperfeiçoar métodos normalizados para medir e avaliar a concentraça˜o de po´ no ar no local de trabalho. Embora o CES reconheça que na˜o ha´ quaisquer 2. 3. 6. dados cientı´ficos que permitam dizer que os po´s de madeira, com excepça˜o dos de carvalho e faia, sejam cancerı´genos, chama a atença˜o para o facto de a exposiça˜o prolongada a po´s de qualquer tipo ser potencialmente atento´ ria da sau´ de e poder levar a doenças do sistema respirato´rio, entre outros efeitos. Considera, por isso, que o limite proposto de 5 mg por metro cu´bico se deve aplicar a todos os po´s de madeira, resinosa e dura, independentemente de serem considera- dos cancerı´genos ou na˜o. O Comité exorta a Comissa˜o a definir valores-limite correspondentes num quadro jurı´dico apropriado ou numa directiva especı´fica. 2. 4. Consolidaça˜o na Directiva 90/394/CEE das actuais directivas do Conselho relativas à protec- ça˜o dos trabalhadores contra agentes cancerı´genos especı´ficos Relativamente ao cloreto de vinil mono´mero, 2. 4. 1. o Comité constata que este produto so´ é empregue em muito poucas empresas quı´micas da Comunidade. Estas empresas (sobretudo da grande indu´stria quı´mica) res- peitam desde ha´ muito, segundo as informaço˜es disponı´- veis, os valores propostos pela Comissa˜o. Por esse motivo, o Comité Econo´ mico e Social é da opinia˜o de que, no futuro, sera´ possı´vel reduzir ainda mais os valores-limite para o cloreto de vinilo mono´ mero e acolhe favoravelmente a intença˜o da Comissa˜o de, dentro de cinco anos, rever estes valores com base nos dados cientı´ficos disponı´veis relativamente à sau´de e à segurança dos trabalhadores, para determinar se sera´ necessa´rio reduzi-los ainda mais. 2. 4. 2. No que respeita ao amianto, o Comité constata que a directiva em vigor e as suas disposiço˜ es especı´ficas na˜o devem ser incluı´dos na directiva existente relativa à protecça˜o dos trabalhadores contra agentes cancerı´genos especı´ficos. A Comissa˜o tenciona aguardar as reacço˜es do Conselho e do Parlamento Europeu à sua comuni- 14. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 284/113 caça˜o sobre as disposiço˜ es da Directiva 83/477/CEE (1). O Comité considera, portanto, adequado adiar a decisa˜o sobre a conveniência em incluir na directiva as disposi- ço˜es relativas à exposiça˜o profissional ao amianto. 3. Observaço˜es na especialidade 3. 1. O Comité concorda com a nova redacça˜o do n4 4 do artigo 14, segundo o qual em relaça˜o ao amianto se aplicam as disposiço˜ es da presente directiva sempre que estas forem mais favora´veis à sau´ de e à segurança no trabalho. (1) COM(96) 426 final de 5. 9. 1996. Bruxelas, 2 de Julho de 1998. 3. 2. O Comité considera que os pontos 5 a 7 aditados ao Anexo I sa˜o coerentes e, pelos motivos expostos nas observaço˜es na generalidade, necessa´rios e justifica´veis. 3. 3. Os agentes, com os respectivos valores-limite, aditados na Parte A do Anexo III sa˜o, no entender do Comité, actualmente justificados. Porém, é necessa´rio proceder a uma revisa˜o consistente com base em novos dados cientı´ficos no ma´ximo apo´ s cinco anos. 3. 4. O Comité congratula-se com o artigo 24, que permitira´ a revogaça˜o da Directiva 78/610/CEE, relativa à aproximaça˜o das disposiço˜es legislativas, regulamenta- res e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecça˜o sanita´ria dos trabalhadores expostos ao cloreto de vinil mono´mero. Esta revogaça˜o contribui para a simplificaça˜o administrativa e para a desregula- mentaça˜o. O Presidente do Comité Econo´ mico e Social Tom JENKINS ANEXO ao parecer do Comité Econo´ mico e Social No decurso do debate foram rejeitadas as seguintes propostas de alteraça˜o, que recolheram mais de um quarto dos votos expressos: Ponto 1. 2 Adite-se novo para´grafo no final: «O Comité nota, ainda, que a proposta na˜o esclarece de que modo as disposiço˜ es da directiva podera˜o ser aplicadas ao po´ de madeira conforme fora pedido pelo Conselho na sua Posiça˜o Comum (CE) n4 3/97, de 2 de Dezembro de 1996, tendo em vista a adopça˜o da directiva do Conselho que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE (JO C 6 de 9. 1. 1997, p. 15-20 — Nota Justificativa do Conselho, segundo travessa˜o do ponto IV. 2). O Comité considera que va´rios artigos da directiva na˜o podem ser aplicados ao po´ de madeira como tais e exorta a Comissa˜o a estudar a aplicabilidade das disposiço˜ es relativas ao po´ de madeira de faia e de carvalho em maior detalhe antes de incluir “Trabalho que envolva a exposiça˜o ao po´ de madeira das seguintes espécies: carvalho e faia” na directiva. » Resultado da votaça˜o Votos a favor: 33, votos contra: 56, abstenço˜ es: 8. Ponto 1. 4 Suprimir. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 30, votos contra: 59, abstenço˜ es: 11. C 284/114 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 98 Ponto 2. 3. 1. 1 (23 parte da alteraça˜o) Adiar, com a redacça˜o seguinte: «Para evitar distorço˜es de concorrência e impedir o “dumping” social, é de restringir a importaça˜o de madeira e de produtos da madeira de paı´ses que na˜o observam este limite e na˜o aplicam este tipo de salvaguardas. » Resultado da votaça˜o Votos a favor: 29, votos contra: 62, abstenço˜ es: 13. Ponto 2. 3. 2 Dar ao u´ ltimo perı´odo a seguinte redacça˜o: «O Comité considera, no entanto, que a Directiva 90/934/CEE na˜o pode ser aplicada tal qual ao po´ de carvalho e de faia e que é necessa´rio estudar a maneira mais eficaz de introduzir limites de exposiça˜o profissional aos referidos po´ s. » Resultado da votaça˜o Votos a favor: 25, votos contra: 60, abstenço˜ es: 6. Ponto 2. 3. 3 Suprimir. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 26, votos contra: 63, abstenço˜ es: 5. Ponto 2. 3. 4 Suprimir. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 26, votos contra: 62, abstenço˜ es: 6. Ponto 2. 3. 4. 1 Adiar, com a redacça˜o seguinte: «O disposto na Directiva deveria ser alterado para ter em conta a natureza particular da indu´stria da madeira, em especial no que diz respeito a recipientes herméticos e a sistemas fechados, virtualmente impossı´veis de conseguir em muitos dos processos de trabalho da madeira. Isto faz pensar que a protecça˜o dos trabalhadores nos sectores da madeira se alcançaria em melhores condiço˜es com uma directiva que tratasse especificamente dos po´s da madeira, onde se tratasse de maneira adequada das condiço˜es e dos problemas pro´prios deste sector. » Resultado da votaça˜o Votos a favor: 25, votos contra: 55, abstenço˜ es: 8. Ponto 2. 3. 5 (13 parte da alteraça˜o) Suprimir o fim da u´ ltima frase a partir de «a inserça˜o da directiva». Resultado da votaça˜o Votos a favor: 26, votos contra: 67, abstenço˜ es: 4


title: Komission asetus (EY) N:o 1412/98, annettu 2 päivänä heinäkuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: 3. 7. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 189/1 I (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, jotka on julkaistava) KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1412/98, annettu 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ja huomioon ottaa vihannesten hedelmien tuont¶(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtai- sista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2375/ 96 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon yhteisess(cid:132) maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksik(cid:148)st(cid:132) ja muuntokursseista 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (4), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden kauppaneuvottelujen tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 3 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66 (2) EYVL L 325, 14. 12. 1996, s. 5 (3) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (4) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 L 189/2 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 3. 7. 98 LIITE tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998 annettuun komission asetukseen CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (ecua/100 kg) 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 999 382 388 524 528 999 388 400 404 508 512 524 528 804 999 388 512 528 999 052 064 999 052 060 064 068 400 999 052 999 624 999 58,5 58,5 61,1 60,7 34,0 65,8 55,4 70,3 86,1 90,5 96,5 73,9 67,6 66,3 106,0 82,2 107,3 89,0 94,0 96,8 196,2 152,3 174,3 324,4 167,5 164,2 158,8 284,1 219,8 151,9 151,9 272,0 272,0 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: Re-examined proposal for a Council Regulation (EC) amending Council Regulation (EEC) No 3821/85 on recording equipment in road transport and Directive 88/599/EEC on the implementation of Regulations (EEC) Nos 3820/85 and 3821/85

eurovoc_concepts:
data processing
electronic equipment
road safety
road transport
speed control

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 02. 07. 1998 COM(1998) 355 final 94/0187 (SYN) Re-examined proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) amending Council Regulation (EEC) No 3821/85 on recording equipment in road transport and Directive 88/599/EEC on the implementation of Regulations (EEC) Nos 3820/85 and 3821/85 (presented by the Commission pursuant to Article 189 c (d) of the EC Treaty) EXPLANATORY MEMORANDUM On 31 March 1998 the European Parliament amended the common position on the abovementioned proposal adopted by the Council on 11 December 1997. These amendments are annexed hereto. Pursuant to Article 189 c (d) of the EC Treaty, the Commission has reexamined its proposal and has incorporated the following amendments: - amendment 2 which covers not only driver cards but also the entire range of smart cards provided for in Annex IB; - amendment 3 which permits either the general or separate type-approval of the recording equipment components ; - amendments 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 and 13 which clarify or reinforce certain provisions of the common position designed, in particular, to ensure the operating safety of the new recording equipment; - amendment 11 which, in respect of the recording equipment in conformity with Annex IB, requires the separate recording of working time and standby time; - amendment 12 which defines the type of print-outs which the driver must be in a position to produce in the case in point. On the other hand, the Commission does not intend to adopt amendment 1 seeking to introduce a new recital calling on the Council and Commission to ensure that agreement is reached without delay with the other AETR States on the adoption of identical arrangements. In point of fact, this recital does not introduce any regulatory provision into the body of law set out in the proposal for a Regulation. Moreover, the substance of this amendment has been transcribed into a joint Commission and Council declaration to be entered in the minutes of the Council meeting at which the Regulation is eventually adopted. Consequently, the text of the Commission's reexamined proposal now reads as follows: : ^ Reexamined proposal for a Council Regulation (EC) No. /98 amending Council Regulation (EEC) No 3821/85 on recording equipment in road transport and Directive 88/599/EEC on the implementation of Regulations (EEC) Nos 3820/85 and 3821/85 Text initially proposed by the Commission I Reexamined proposal (Amendment 1) ARTICLE 1(2) Articles 4 to 9, 11 and 15(1) and (2), first subparagraph (Regulation (EEC) No 3821/85) (2), first 2) Articles 4, 6, 7, 8, 9 and 11 and 15(1) I 2) Articles 4, 5, 6, 7, 8 and 11 shall be and shall be amended by adding the words 'or memory amended by adding the words 'or driver card' where reference is made to 'record card' where reference is made to 'record sheets'. sheets'. subparagraph Article 15(1) and (2), first subparagraph shall be amended by adding the words 'or driver card' where reference is made to 'record sheets'. (Amendment 2) ARTICLE 1(2 BIS) (new) Article 4 (to be inserted before the first subparagraph), new subparagraph (Regulation (EEC) No 3821/85) 2 bis) In Article 4, the following new subparagraph shall be inserted before the first subparagraph: For the purposes of this Chapter, the words shall mean 'recording components "recording thereof. equipment' equipment or (Amendment 3) ARTICLE 1(4)-a) (new) Article 12(1) (Regulation (EEC) No 3821/85) - a) The following subparagraphs shall be added to paragraph 1: I 3 The period of administrative validity of approved workshop and fitter cards shall not exceed one year. If a card issued to an approved workshop or fitter is to be extended, malfunctions, or is lost or stolen, the authority shall supply a replacement card within live working days of receiving a detailed request to that effect. Where a new card is issued to replace an old one, the new card shall bear the same 'workshop' information number, but the index shall be increased by one. The authority issuing the card shall maintain a register of lost, stolen or defective cards. The Member States shall taken any measure necessary to prevent the cards and distributed workshops from being falsified. ' approved fitters to (Amendment 4) ARTICLE 1(4) a) Article 12(2) (Regulation (EEC) No 3821/85) 2. The approved fitter or workshop shall place a special mark on the seals which it affixes and, in addition, shall enter the electronic security data for carrying out the authentication recording checks equipment in conformity with Annex IB. The competent authorities of each Member State shall maintain a register of the marks and electronic security data used. for 2. The approved fitter or workshop shall place a special mark on the seals which it affixes and, in addition, shall enter, for recording equipment in conformity with Annex IB, the electronic security data for the in carrying authentication checks. The competent authorities of each Member State shall maintain a register of the marks and electronic security data used and of approved workshop and fitter cards issued. particular, out, (Amendment 5) ARTICLE 1(4) b) Article 12(3) (Regulation (EEC) No 3821/85) 'and In paragraph 3 the words b) electronic security data' shall be added after the word 'marks'. b) Paragraph 3 is hereby amended as follows: ^ '3. The competent authorities of the Member States shall inform each other of the lists of approved fitters and workshops and the cards issued to them and shall forward to each other copies of the marks and of the necessary elements relating to the electronic security data used'. (Amendment 6) ARTICLE 1(4) c bis) (new) Article 12(5) (Regulation (EEC) No 3821/85) c bis) In paragraph 5 the words 'or in Annex IB, section VI(c)' shall be inserted after the words 'paragraph 4'. (Amendment 7) ARTICLE 1(6) b) Article 14(3) c bis) (new) (Regulation (I iC) No 3821/85) c bis) The competent authorities of the issuing Member State shall ensure that the applicant does not already hold a valid driver card. (Amendment 8) ARTICLE 1(6) b) Article 14(4) a), first four subparagraphs (Regulation (EEC) No 3821/85) 4. a) The competent authority of the Member State shall personalise the driver card in accordance with the provisions of Annex IB. 4. a) The competent authority of the Member State shall personalise the driver card. For administrative purposes, the driver card may not be valid for more than five years. For administrative purposes, the driver card may not be valid for more than five years. The driver may hold one driver card only. The driver is authorised to use only his own personalised driver card. The driver shall not use a driver card which is defective or which has expired. The driver may hold one valid driver card only. The driver is authorised to use only his own personalised driver card. The driver shall not use a driver card which is defective or which has expired. When a new driver card is issued replacing the old one, the new card shall bear the same driver card issue number but the index shall be increased by one. The When a new driver card is issued replacing the old one, the new card shall bear the the same driver card issue number but The index shall be increased by one. J issuing authority shall keep records of lost or defective driver cards. issuing authority shall keep records of issued, stolen, lost or defective driver cards for a period at least equivalent to their period of administrative validity. (Amendment 9) ARTICLE 1(6) b) Article 14(5) (Regulation (EEC) No 3821/85) the 5. Member States shall ensure that data needed to monitor compliance with Regulation (EEC) No 3820/85 and Council Directive 92/6/EEC of 10 February 1992 on installation and use of speed limitation devices for certain categories of motor vehicles in the Community which are recorded by recording equipment in conformity with Annex this Regulation are stored for at least 365 days after the date of their recording and that they can be made available under conditions that guarantee the security and accuracy of the data. IB to the 5. Member States shall ensure that data needed to monitor compliance with Regulation (EEC) No 3820/85 and Council Directive 92/6/EEC of 10 February 1992 on installation and use of speed limitation devices for certain categories of motor vehicles in the Community which are recorded and stored by recording equipment in conformity with Annex IB to this Regulation are stored and can be made available for at least 365 days after the date of their recording under conditions that guarantee the security and accuracy of the data. shall decommissioning The Member States take any measures necessary to ensure that the resale recording or equipment cannot detract, in particular, from the satisfactory application of this paragraph. of (Amendment 10) ARTICLE 1(7) b) Article 15(4) (Regulation (EEC) No 3821/85) b) Paragraph 4 shall be replaced by the following: (deleted) Deleted L4. Each Member State may permit all the periods referred to in paragraph 3, second indent (b) and (c) to be recorded under the sign for vehicles registered in its territory. ' C (Amendment 11) ARTICLE 1(7) e) Article 15(7), first subparagraph, third indent (Regulation (EEC) No 3821/85) the print-outs recording from equipment defined in Annex IB if he drove a vehicle recording fitted with such equipment during the period referred to in the first indent. the print-outs recording from equipment defined in Annex IB relating to the periods of time indicated in paragraph 3, second indent (a), (b), (c) and (d) if he drove a vehicle fitted with such recording equipment during the period referred to in the first indent. (Amendment 12) ARTICLE 1(8) a) Article 16(2), first subparagraph (Regulation (EEC) No 3821/85) the recording equipment 2. While is unserviceable or malfunctioning, drivers shall mark on the record sheet or sheets, or on a temporary sheet to be attached to the record sheet or to the driver card, all information for the various periods of time which are no longer recorded or printed out correctly by the recording equipment. the recording equipment 2. While is unserviceable or malfunctioning, drivers shall mark on the record sheet or sheets, or on a temporary sheet to be attached to the record sheet or to the driver card, on which he shall enter data enabling him to be identified (driver's card number and/or name and/or driving licence number), including his signature, all information for the various periods of time which are no longer recorded or printed out correctly by the recording equipment. 1 ISSN 0254-1475 COM(98) 355 final DOCUMENTS EN 07 02 01 Catalogue number : CB-CO-98-370-EN-C ISBN 92-78-37016-9 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica le direttive 89/48/CEE e 92/51/ CEE relative al sistema generale di riconoscimento delle qualifiche professionali, ed integra le direttive 77/452/ CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/ 1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE concernenti le professioni di infermiere responsabile dell'assistenza generale, dentista, veterinario, ostetrica, architetto, farmacista e medico (COM(97)0638 C4-0657/97 97/0345(COD))(Procedura di codecisione: prima lettura)

eurovoc_concepts:
health care profession
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment
town-planning profession


title: 98/467/CE: Decisione della Commissione del 2 luglio 1998 che stabilisce alcune disposizioni d'applicazione della decisione n. 888/98/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, recante adozione di un programma d'azione comunitario inteso a migliorare i sistemi di imposizione indiretta nel mercato interno (programma Fiscalis) [notificata con il numero C(1998) 1819]

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
fiscal policy
project evaluation
single market
tax law

text: 23. 7. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/43 (Atti per i quali la pubblicazione non (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) II COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 2 luglio 1998 che stabilisce alcune disposizioni d’applicazione della decisione n. 888/98/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, recante adozione di un programma d’azione comunitario inteso a migliorare i sistemi di imposizione indiretta nel mercato interno (programma Fiscalis) [notificata con il numero C(1998) 1819] (98/467/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, considerando che le disposizioni di cui alla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato di cui all’arti- colo 11 della decisione n. 888/98/CE, vista la decisione n. 888/98/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 30 marzo 1998, recante adozione di un programma d’azione comunitario inteso a migliorare i imposizione indiretta nel mercato interno sistemi di (programma Fiscalis) (1), in particolare l’articolo 10, considerando che (cid:138) necessario stabilire determinate proce- dure per la realizzazione degli scambi, dei seminari e dei controlli multilaterali di cui all’articolo 5 della suddetta decisione; considerando che deve poter beneficiare del programma il maggior numero possibile di funzionari; considerando che l’organizzazione e la realizzazione di questi scambi, seminari e controlli multilaterali devono essere effettuate in modo tale da produrre il massimo vantaggio, anche dal punto di vista economico, per la Comunit(cid:133); considerando che (cid:138) necessario adottare alcune disposi- zioni finanziarie per garantire una sana gestione finan- ziaria ed il controllo delle spese sostenute per gli scambi, i seminari ed i controlli multilaterali, come stabilito nell’ar- ticolo 8 della suddetta decisione; considerando che (cid:138) necessario stabilire determinate proce- dure per garantire la valutazione permanente di cui all’ar- ticolo 12 della suddetta decisione; (1) GU L 126 del 28. 4. 1998, pag. 1. HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La presente decisione stabilisce alcune disposizioni di esecuzione della decisione n. 888/98/CE recante adozione di un programma d’azione comunitario inteso a miglio- rare i sistemi di imposizione indiretta nel mercato interno (programma Fiscalis). Dette disposizioni riguardano: — l’organizzazione di scambi, seminari e controlli multi- laterali; — le procedure finanziarie per il pagamento e il rimborso delle spese connesse agli scambi, ai seminari e ai controlli multilaterali; — le procedure per la valutazione permanente degli scambi, dei seminari e dei controlli multilaterali. Articolo 2 Ciascuno Stato membro assicurer(cid:133) che i propri rappresen- tanti nell’ambito del comitato di cui all’articolo 11 della decisione n. 888/98/CE (denominato «comitato») siano responsabili del coordinamento dell’applicazione delle disposizioni della presente decisione da parte dello Stato membro che essi rappresentano. Se uno Stato membro (cid:138) rappresentato da due persone, esse sono solidalmente responsabili. L 206/44 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 TITOLO I DISPOSIZIONI DI CARATTERE GENERALE Articolo 3 1. Gli Stati membri garantiscono che i loro funzionari siano regolarmente informati circa le possibilit(cid:133) loro offerte nel quadro del programma Fiscalis. Gli Stati membri garantiscono che i 2. funzionari prescelti per partecipare a scambi, seminari e controlli multilaterali siano in grado di comunicare senza difficolt(cid:133) nelle lingue utilizzate nel corso di dette attivit(cid:133). 3. Di norma, gli Stati membri garantiscono che la Comunit(cid:133) non debba assumere a suo carico le spese rela- tive a: — pi(cid:151) di uno scambio per funzionario nel corso del programma; — pi(cid:151) di un controllo multilaterale per funzionario in un dato anno; — pi(cid:151) di due seminari all’anno per funzionario. Le deroghe a questa regola generale devono essere previa- mente notificate alla Commissione. Se entro dieci giorni dal ricevimento della notifica la Commissione non esprime un parere contrario, la Comunit(cid:133) deve farsi carico delle spese relative alla specifica attivit(cid:133). 4. Gli Stati membri scelgono in tutti i settori appro- priati delle loro amministrazioni i funzionari destinati a partecipare a scambi, seminari e controlli multilaterali. Gli Stati membri garantiscono che i funzionari 5. prescelti per partecipare a scambi, seminari e controlli multilaterali siano opportunamente qualificati, siano stati precedentemente ben preparati; partecipino appieno alle attivit(cid:133) connesse. Gli Stati membri comunicano ogni anno alla 6. Commissione il numero di funzionari delle proprie amministrazioni ritenuti idonei a partecipare a scambi, seminari e controlli multilaterali. I funzionari idonei sono scelti tra quelli definiti all’articolo 2, lettera c), della deci- sione n. 888/98/CE. Articolo 4 1. Ogni Stato membro comunica alla Commissione quali siano i compiti svolti dai propri funzionari che il loro ordinamento giuridico non consente di affidare ad un funzionario di un altro Stato membro nel corso di uno scambio o di un controllo multilaterale. Va inoltre comu- nicato alla Commissione il carattere dell’esclusione speci- fica. La Commissione raccoglie queste informazioni e le mette a disposizione di tutti gli Stati membri. 2. Ogni Stato membro garantisce che ai funzionari di un altro Stato membro siano affidati compiti adeguati da svolgere durante lo scambio o il controllo multilaterale, in modo da raggiungere gli obiettivi dello scambio o del controllo multilaterale. Ogni Stato membro considera potenzialmente idoneo ad essere svolto da un funzionario di un altro Stato membro ogni compito svolto dai propri funzionari che si trovino in posizione analoga, ad ecce- zione dei compiti specificamente esclusi e comunicati alla Commissione, conformemente al paragrafo 1. Articolo 5 1. La Comunit(cid:133) assume a proprio carico soltanto le spese di viaggio e di soggiorno sostenute dai funzionari nel corso degli scambi, dei seminari e dei controlli multi- laterali che si svolgono in uno Stato membro diverso da quello del funzionario. Le spese di viaggio e di soggiorno sostenute dai funzionari nel corso di scambi, seminari e controlli multilaterali che avvengono nello Stato membro del funzionario stesso sono a carico dello Stato membro interessato. 2. Di norma, gli scambi e i seminari sono completati nel corso dello stesso anno civile in cui la Comunit(cid:133) assume a proprio carico le spese ad essi relative. I viaggi effettuati da funzionari in o da altri Stati membri nel quadro di controlli multilaterali devono essere effettuati entro cinque mesi dalla data della decisione in base alla quale la Comunit(cid:133) assume a proprio carico parte delle spese di un determinato controllo. Le deroghe a questa regola generale devono essere previamente notificate alla Commissione. Se entro 10 giorni dal ricevimento della notifica la Commissione non esprime un parere contrario, la Comunit(cid:133) deve farsi carico delle spese relative alla specifica attivit(cid:133). TITOLO II SCAMBI Articolo 6 corso regola generale, nel Gli Stati membri garantiscono che la scelta degli Stati membri in cui si recheranno i propri funzionari («Stati membri ospitanti») sia equilibrata dal punto di vista del geografico. Come programma ogni Stato membro invia almeno tre funzio- nari in ciascuno degli Stati membri ospitanti e assicura che la durata media degli scambi in cui invia i propri funzionari non sia inferiore, per anno, a due settimane. Le deroghe a questa regola generale devono essere notificate alla Commissione prima della fine di agosto di ogni anno. Se entro dieci giorni dal ricevimento della notifica la Commissione non esprime un parere contrario, la Comu- nit(cid:133) deve farsi carico delle spese relative alla specifica atti- vit(cid:133). Articolo 7 1. Ogni anno gli Stati membri sceglieranno: i funzio- nari che partecipano agli scambi («scambi di funzionari»), l’obiettivo e la particolare attivit(cid:133) di lavoro che si propone ogni scambio, e lo Stato membro potenziale ospitante. Il 23. 7. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/45 numero degli scambi, cos(cid:141) individuati, sar(cid:133) determinato alla luce del costo totale del viaggio e delle spese di trasferta stabilite conformemente all’articolo 10, paragrafi 1 e 2. Gli scambi scelti saranno quelli in cui la combina- zione tra lo scambio di funzionari, gli obiettivi, l’attivit(cid:133) di lavoro e lo Stato membro ospitante, sar(cid:133) quella che si incontra con maggiore probabilit(cid:133) con gli obiettivi gene- rali del programma, come definito all’articolo 3 della deci- sone n. 888/98/CE. Lo Stato membro d’origine garantisce che ogni 2. allo scambio compili un funzionario che partecipa scambio, conformemente al modulo di proposta di modello preparato dalla Commissione, in cui vengono indicati gli obiettivi dello scambio e l’esperienza profes- sionale del candidato. Lo Stato membro d’origine garan- tisce che gli obiettivi e l’attivit(cid:133) professionale specifica dello scambio siano discussi e concordati con il superiore gerarchico del funzionario che partecipa allo scambio. Per ogni candidato selezionato, 3. lo Stato membro d’origine invia un modulo di proposta di scambio compi- lato allo Stato membro ospitante ritenuto adatto. 4. Entro due settimane dalla data in cui (cid:138) pervenuto il scambio, di norma lo Stato modulo di proposta di membro ospitante conferma allo Stato membro d’origine che lo scambio avr(cid:133) luogo conformemente alla proposta di scambio. Deve essere comunicato allo Stato membro d’origine anche il nome del funzionario che organizzer(cid:133) lo scambio («funzionario ospitante») e i dati necessari per mettersi in contatto con lui. Se lo Stato membro ospitante non (cid:138) in grado di confermare lo scambio entro le due settimane stabilite, deve notificarlo alla Commissione. 5. Entrambi gli Stati membri garantiscono che il funzionario che partecipa allo scambio e il funzionario ospitante si accordino prima dello scambio circa gli obiet- i tivi e l’attivit(cid:133) professionale specifica dello scambio, compiti che l’amministrazione ospitante deve affidare al funzionario che effettua lo scambio, i requisiti specifici professionali o linguistici, la data dello scambio e qualsiasi altro dato importante ai fini dello scambio stesso. 6. Lo Stato membro ospitante adotta ogni altro provve- dimento necessario per garantire che nell’organizzazione e nella realizzazione dello scambio il funzionario che lo effettua sia concretamente coinvolto nelle attivit(cid:133) dell’am- ministrazione ospitante. Lo Stato membro ospitante adotta ogni provvedi- 7. mento necessario per garantire che durante lo scambio la responsabilit(cid:133) civile del funzionario che effettua lo scam- bio, nell’esecuzione dei suoi compiti, sia assimilata a quella dei funzionari dello Stato membro ospitante. Lo Stato membro d’origine e quello ospitante adottano tutti i provvedimenti che ritengono necessari per garantire che nel corso dello scambio il funzionario che lo effettua sia tenuto al segreto d’ufficio, conformemente alle stesse norme vigenti per i funzionari dello Stato membro ospi- tante. TITOLO III SEMINARI Articolo 8 1. Non (cid:138) possibile organizzare pi(cid:151) di quindici seminari per ciascun anno stabilito. La proposta per la realizzazione dei seminari pu(cid:149) essere fatta dagli Stati membri della Commissione. I seminari scelti saranno quelli che si incontrano con maggiore probabilit(cid:133) con gli obiettivi del programma, come (cid:138) stabilito all’articolo 3 della decisione n. 888/98/CE. I seminari possono durare, a seconda dei casi, due o 2. tre giorni lavorativi. 3. Per ogni seminario, la Comunit(cid:133) pu(cid:149) assumere a proprio carico le spese di viaggio e di soggiorno di due rappresentanti di ogni Stato membro (escluso quello ospi- tante) e di non pi(cid:151) di cinque esperti esterni. La Commis- sione e lo Stato membro ospitante possono decidere di consentire la partecipazione al seminario di pi(cid:151) rappre- sentanti di uno o di tutti gli Stati membri, non spesati dalla Comunit(cid:133). La Comunit(cid:133) pu(cid:149) assumere a proprio carico anche le spese di viaggio e di soggiorno per un giorno, sostenute da un funzionario, per non pi(cid:151) di cinque Stati membri diversi dallo Stato membro ospitante, per una riunione preparatoria per ogni seminario. La Commissione e lo Stato membro ospitante decidono insieme circa la necessit(cid:133) di tale riunione. La Comunit(cid:133) assume a proprio carico le altre spese 4. relative all’organizzazione di seminari, oltre alle spese di viaggio e di soggiorno dei funzionari, concordate tra la Commissione e lo Stato membro ospitante conforme- mente al paragrafo 5. La Commissione rimborsa dette spese direttamente. Le procedure di controllo finanziario devono rispettare quelle indicate nell’allegato I della presente decisione. La localit(cid:133) in cui svolgere il seminario e la fornitura 5. delle attrezzature necessarie sono decise di comune accordo dalla Commissione e dallo Stato membro ospi- tante, tenendo conto dei seguenti elementi: accessibilit(cid:133) dagli altri Stati membri, disponibilit(cid:133) di attrezzature adeguate, convenienza economica, aliquote vigenti per il rimborso delle spese di soggiorno per lo Stato membro ospitante. 6. I seminari devono essere organizzati e realizzati congiuntamente dalla Commissione e dagli Stati membri ospitanti, in modo tale da garantire la partecipazione attiva e il coinvolgimento maggiore possibile dei parteci- panti. L 206/46 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 TITOLO IV TITOLO V CONTROLLI MULTILATERALI Articolo 9 1. Di norma, la Comunit(cid:133) pu(cid:149) assumere a proprio carico soltanto le spese di viaggio e di soggiorno relative al massimo a due viaggi andata e ritorno verso un altro Stato membro per funzionario per controllo multilaterale e a un totale di dieci giorni di soggiorno per funzionario per controllo multilaterale. Le deroghe a questa regola generale devono alla Commissione. Se entro dieci giorni dal ricevimento della notifica la Commissione non esprime un parere contrario, la Comunit(cid:133) deve farsi carico delle spese relative alla specifica attivit(cid:133). La Comunit(cid:133), in questo modo, pu(cid:149) assu- mere a proprio carico soltanto le spese di viaggio e di soggiorno di due funzionari per Stato membro per controllo multilaterale. essere previamente notificate 2. Il numero dei controlli multilaterali scelti, per i quali la Commissione deve assumere le spese di viaggio e di trasferta, deve essere determinato in relazione al totale delle spese di viaggio e di trasferta stabilito conforme- mente all’articolo 10, paragrafi 1 e 2. I controlli multilate- rali scelti dovranno essere quelli che, in maggior misura, incontrano gli obiettivi generali del programma, come definito all’articolo 3 della decisione n. 888/98/CE. Ogni proposta per l’esecuzione di un controllo multilate- rale deve essere valutata sulla base delle seguenti informa- zioni date dallo Stato membro proponente e dagli altri Stati membri: — il settore industriale e il numero approssimativo dei soggetti passivi da controllare; — la motivazione del controllo multilaterale; — la giustificazione della necessit(cid:133) che la Comunit(cid:133) assuma a proprio carico parte delle spese, in relazione ai generali obiettivi del programma, come stabilito all’articolo 3 della decisione n. 888/98/CE; — qualsiasi altra informazione pertinente. Contemporaneamente, inoltre, gli Stati membri propo- nenti devono informare dell’identit(cid:133) dei soggetti passivi da controllare tutti gli altri Stati membri in cui i soggetti passivi interessati possono avere obblighi fiscali. Per ogni controllo multilaterale per il quale (cid:138) stato 3. deciso che la Comunit(cid:133) assumer(cid:133) a proprio carico parte delle spese, lo Stato membro che ha proposto il controllo multilaterale (cid:138) responsabile della sua organizzazione ed esecuzione, in consultazione con gli altri Stati membri partecipanti. Conformemente al paragrafo 1 i controlli multilaterali di norma possono non comportare pi(cid:151) di due viaggi andata e ritorno verso un altro Stato membro per i funzionari interessati. GESTIONE E CONTROLLO FINANZIARI Articolo 10 1. L’importo totale delle spese di viaggio e di soggiorno sostenute dai funzionari dei vari Stati membri che in un determinato anno possono essere assunte a proprio carico dalla Comunit(cid:133) sono determinate dalla Commissione, tenendo conto: — degli stanziamenti di bilancio annuali autorizzati per il programma Fiscalis; — degli stanziamenti richiesti per le attivit(cid:133) di Fiscalis diverse dagli scambi, dai seminari e dai controlli multilaterali; — degli stanziamenti necessari per rimborsare il costo della partecipazione di funzionari e di esperti esterni ai seminari; — del numero dei funzionari di ogni Stato membro idonei a partecipare alle attivit(cid:133) del programma (conformemente all’articolo 3, paragrafo 6); — del numero degli Stati membri; — degli aggiustamenti operati in conformit(cid:133) con il para- grafo 2, e alla luce della relazione di cui al paragrafo 10; — del numero dei soggetti passivi che realizzano in ogni Stato membro forniture intracomunitarie. L’importo totale delle spese di viaggio e soggiorno 2. seminari e controlli multilaterali che la scambi, per Comunit(cid:133) pu(cid:149) assumere a proprio carico per ogni Stato membro pu(cid:149) essere adeguato nel corso dell’anno. Tali adattamenti vanno giustificati alla luce delle relazioni sulle spese reali e previste, di cui al paragrafo 9. 3. Se l’importo totale delle spese sostenute in un deter- minato anno dai funzionari di uno Stato membro nel corso di scambi, seminari e controlli multilaterali supera l’importo totale stabilito per tale Stato membro conforme- mente ai paragrafi 1 e 2, l’importo eccedente (cid:138) assunto a proprio carico dallo Stato membro interessato, conforme- mente all’articolo 8, paragrafo 3, della decisione n. 888/ 98/CE. Gli Stati membri garantiscono che i propri funzio- 4. nari che partecipano a scambi, seminari e controlli multi- laterali siano adeguatamente assicurati contro i danni morali, materiali o alla persona che potrebbero subire durante il soggiorno o il viaggio da e per il luogo in cui si svolgono gli scambi, i seminari e i controlli multilaterali. In particolare, un funzionario che utilizzi la propria auto- vettura (cid:138) responsabile di qualsiasi danno alla propria auto- vettura o a terzi, secondo le leggi in vigore nel luogo in cui l’incidente avviene. Nessun danno morale, materiale o alla persona subito da un funzionario nel corso del soggiorno o del viaggio da e per il luogo in cui si svol- gono gli scambi, i seminari e i controlli multilaterali pu(cid:149) essere oggetto di ricorso contro la Comunit(cid:133). Gli Stati membri rimborsano per conto della Comu- 5. nit(cid:133) le spese di viaggio e di soggiorno sostenute dai funzionari nel corso degli scambi, dei seminari o dei fino all’ammontare totale delle controlli multilaterali 23. 7. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/47 spese di viaggio e soggiorno stabilite a norma dei paragrafi 1 e 2. Gli Stati membri garantiscono che siano rimborsate solo le spese sostenute conformemente alle disposizioni di cui all’allegato I della presente decisione. 6. La Commissione rimborsa a sua volta agli Stati membri le spese che gli stessi hanno rimborsato per suo conto in applicazione del paragrafo 5. Al massimo il 60 % dell’importo totale che la Comunit(cid:133) assume a proprio carico per ogni Stato membro viene pagato ad ogni Stato membro all’inizio dell’anno. Ulteriori paga- menti agli Stati membri possono essere effettuati successi- vamente, secondo necessit(cid:133). Questi versamenti successivi possono essere differiti fino a quando la Commissione non ritenga che siano state rispettate tutte le disposizioni della presente decisione, ed in particolare quelle di cui al paragrafo 9 e 10 e del titolo VI. Tutti i fondi sono versati agli Stati membri dalla 7. Commissione nella valuta utilizzata per il bilancio comu- nitario relativo all’anno considerato. Gli Stati membri possono rimborsare le spese in qualsiasi moneta comuni- taria purch(cid:130) si applichino soltanto i tassi ufficiali di conversione stabiliti dalla Commissione. Gli Stati membri si accollano le spese di cambio. Gli Stati membri conservano per cinque anni tutta la 8. necessaria documentazione d’appoggio. 9. Ogni anno, entro la fine di agosto, ogni Stato membro invia alla Commissione una relazione relativa alle spese di viaggio e di soggiorno reali e previste, in base al modello preparato dalla Commissione. 10. Ogni anno, entro il 20 febbraio, ogni Stato membro invia alla Commissione una relazione relativa alle spese di viaggio e di soggiorno reali dell’anno precedente, in base al modello preparato dalla Commissione. 11. Se, in circostanze eccezionali, parte dei fondi versati agli Stati membri resta disponibile, questa parte va consi- derata previa autorizzazione preventiva della Commis- sione, come parte del versamento per l’importo dell’anno successivo. Il primo versamento dell’anno successivo viene quindi La dell’importo Commissione pu(cid:149) in alternativa recuperare i fondi non spesi dagli Stati membri. corrispondente. decurtato TITOLO VI RELAZIONI E VALUTAZIONE Articolo 11 Gli Stati membri garantiscono che i moduli di valu- 1. tazione, previsti all’allegato II di questa decisione, siano compilati, firmati e trasmessi alla Commissione entro i termini indicati: — valutazione dello scambio da parte del funzionario che lo ha effettuato: da inviare entro due settimane dalla fine dello scambio, anche allo Stato membro ospi- tante; — valutazione dello scambio da parte del funzionario ospitante: da inviare entro due settimane dalla fine dello scambio, anche allo Stato membro d’origine; — valutazione dello scambio da parte del superiore gerar- chico del funzionario che ha effettuato lo scambio: da inviare entro sei mesi dalla fine dello scambio; — valutazione del seminario da parte di ciascun parteci- pante: da inviare prima di lasciare il seminario; — valutazione del seminario da parte di ciascuno Stato membro: da inviare entro sei mesi dalla fine del semi- nario; — valutazione di ogni controllo multilaterale da parte degli Stati membri interessati: da inviare entro due mesi dalla fine del controllo. 2. Se necessario, la Commissione e gli Stati membri garantiscono che siano redatte le relazioni indicate qui di seguito, che eventualmente gli Stati membri diffondono all’interno della loro amministrazione: — relazione sullo scambio, redatta dal funzionario che lo ha effettuato; relazione sul seminario, redatta da un partecipante per Stato membro; — relazione sul seminario, redatta dalla Commissione e dallo Stato membro ospitante: questa relazione viene inviata a tutti gli Stati membri entro tre mesi dalla fine del seminario e viene successivamente discussa dal comitato; — relazione su ciascun controllo multilaterale, redatta dallo Stato membro ospitante: entro otto mesi dalla decisione in base alla quale la Comunit(cid:133) assume a proprio carico parte dei costi del controllo multilate- rale, la relazione viene inviata alla Commissione, che la trasmette a sua volta a tutti gli Stati membri, e successivamente viene discussa nell’ambito del comi- tato. Articolo 12 La presente decisione entra in vigore il giorno della sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Essa si applica a decorrere dal 1o gennaio 1998. Articolo 13 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 2 luglio 1998. Per la Commissione Mario MONTI Membro della Commissione L 206/48 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 ALLEGATO I REGOLAMENTO CONCERNENTE IL RIMBORSO DELLE SPESE DI VIAGGIO E SOGGIORNO (ARTICOLO 10, PARAGRAFO 5) 1. Modalit(cid:133) comuni degli scambi, dei seminari e dei controlli multilaterali a) Spese di viaggio verso lo Stato membro ospitante e ritorno — Viaggio per ferrovia Il viaggio con percorso di andata e ritorno inferiore a 800 km (cid:138) effettuato in treno e il rimborso viene calcolato sulla base del prezzo del biglietto ferroviario di prima classe. Possono essere rimborsate anche le spese di prenotazione e i supplementi per treni rapidi. — Viaggio in aereo Se il percorso di andata e ritorno supera 800 km, il viaggio pu(cid:149) essere effettuato in aereo. Il viaggio (cid:138) effettuato in classe economica utilizzando, se possibile, le tariffe ridotte (PEX o altre). In tal caso pu(cid:149) essere concessa un’indennit(cid:133) giornaliera supplementare per il periodo strettamente necessario per soddisfare le condizioni per beneficiare di questa tariffa. Qualora venisse scelta questa soluzione, (cid:138) evidente che il costo totale (biglietto aereo + indennit(cid:133) supplementare) dovr(cid:133) essere inferiore al prezzo di un biglietto normale. In caso di utilizzazione di biglietto a tariffa normale non potr(cid:133) essere concessa alcuna indennit(cid:133) giornaliera supplementare. (cid:221) consentito l’uso dell’aereo per percorsi inferiori a 800 km qualora il costo totale (vale a dire prezzo del trasporto + indennit(cid:133) giornaliera) sia inferiore al prezzo del percorso in treno. (cid:221) altres(cid:141) consentito l’uso dell’aereo per gli spostamenti andata e ritorno inferiori a 800 km: — quando il luogo della missione (cid:138) separato da un mare; — per motivi di urgenza particolare o di forza maggiore. — Viaggio con vettura privata I funzionari che utilizzano la loro vettura privata saranno rimborsati sulla base del biglietto ferroviario di prima classe o del volo pi(cid:151) economico qualora il prezzo di quest’ultimo sia inferiore. Ci si basa sul biglietto di prima classe di treni regolari; i treni superveloci (per esempio TAV, Thalys) non sono presi in considerazione. Se due o pi(cid:151) funzionari viaggiano nella stessa vettura, il rimborso viene corrisposto unicamente al proprietario della vettura, al tasso del 150 %. — Viaggio per nave Le spese supplementari di viaggio per nave non sono rimborsabili essendo incluse nel prezzo del biglietto ferroviario di prima classe. Il tragitto andata e ritorno dal domicilio alla stazione o all’aeroporto (cid:138) rimborsato sulla base del prezzo del tragitto con un trasporto pubblico. In mancanza di trasporto pubblico, il rimborso sar(cid:133) effettuato sulla base del biglietto ferroviario di prima classe per una distanza equivalente. Le spese di taxi sono rimborste esclu- sivamente se la partenza dell’aereo o del treno avviene prima delle ore 8. 00 oppure l’arrivo dopo le ore 21. 00, o in caso di urgenza o di forza maggiore. Scambi/seminari/controlli multilaterali abbinati a ferie Di norma i partecipanti non abbinano scambi/seminari/controlli multilaterali con una vacanza nel luogo in cui si svolge lo scambio/il seminario/il controllo multilaterale. Tuttavia, in alcune circostanze debita- mente approvate dal rappresentante nazionale al comitato, potr(cid:133) essere concessa una deroga, nel qual caso saranno applicate le seguenti norme: 23. 7. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/49 — Se la vacanza (cid:138) superiore a tre giorni lavorativi, sar(cid:133) rimborsato l’equivalente della met(cid:133) del costo di un viaggio di andata e ritorno tra il luogo d’origine e il luogo dello scambio/seminario/controlli multilate- rali, escludendo qualsiasi supplemento; — la durata normale del viggio per raggiungere o ritornare dal luogo dello scambio/seminario/controlli multilaterali (cid:138) considerato un congedo (e viene calcolata nei tre giorni lavortaivi) se il viaggio si svolge in una giornata lavorativa. Se le condizioni e le date del viaggio lo permettono, si tiene conto del mezzo di trasporto meno costoso per la determinazione della parte di spese a carico del funzionario che partecipa ad uno scambio o a un seminario. b) Spese di soggiorno Il funzionario ha diritto a una indennit(cid:133) giornaliera forfettaria corrispondente all’alloggio, prima colazione, pasti, spostamenti locali e altre spese. Le spese di taxi nel luogo di destinazione sono incluse nell’inden- nit(cid:133) giornaliera e non danno luogo a rimborso da parte della Commissione. L’ammontare dell’indennit(cid:133) giornaliera (cid:138) quello applicato per le missioni dei funzionari della Commis- sione europea (grado A 4-B) e sar(cid:133) annualmente comunicato dalla Commissione agli Stati membri. L’indennit(cid:133) giornaliera forfettaria di soggiorno (cid:138) frazionata come segue: — per ciascun periodo di 24 ore: un’indennit(cid:133) giornaliera completa; — per un periodo residuo, pari o inferiore a 6 ore: un quarto dell’indennit(cid:133) giornaliera; — per un periodo residuo, pari o inferiore a 12 ore, ma superiore a 6 ore: met(cid:133) della compensazione per una giornata intera; — per un periodo residuo superiore a 12 ore: indennit(cid:133) giornaliera intera. Per il calcolo delle indennit(cid:133) giornaliere si applicano le seguenti norme: — per il viaggio in treno, si calcola la durata del soggiorno in base all’orario di partenza e di arrivo del treno, con l’aggiunta di trenta minuti prima della partenza e dopo l’arrivo; — per il viaggio in aereo si calcola che la durata del soggiorno abbia inizio due ore prima del decollo e si concluda due ore dopo l’atterraggio dell’aereo; — se l’impiego di un veicolo personale prolunga la durata della missione, le indennit(cid:133) giornaliere sono calcolate sulla base dell’orario del tragitto diretto pi(cid:151) economico in treno o in aereo. Scambi/seminari/controlli multilaterali abbinati a congedi Se il congedo (cid:138) superiore a tre giornate lavorative, la durata del soggiorno ufficiale per il calcolo dell’in- dennit(cid:133) giornaliera decorre dall’inizio dello scambio/seminario se i giorni di congedo precedono il soggiorno ufficiale e si conclude alla fine dello scambio/seminario se i giorni di congedo seguono il soggiorno ufficiale. Se (cid:138) stato ottenuto un titolo di trasporto a prezzo ridotto, si calcolano le indennit(cid:133) per tener conto del periodo supplementare necessario all’ottenimento di una siffatta tariffa. Non (cid:138) concessa alcuna indennit(cid:133) giornaliera per la durata del tragitto necessario per recarsi nel luogo dello scambio/seminario/controllo multilaterale e per farne ritorno. 2. Modalit(cid:133) specifiche degli scambi a) Il pagamento di spese di viaggio per localit(cid:133) diverse all’interno dello Stato membro ospiante sar(cid:133) concor- dato tra i coordinatori interessati. La Commissione rimborser(cid:133) le spese allo Stato appropriato. b) Nei casi in cui la durata dello scambio supera ventotto giorni nello stesso posto il tasso d’indennit(cid:133) di soggiorno (cid:138) ridotto del 25 %. Rimborso delle spese di viaggio e di soggiorno relative ai seminari (articolo 8, paragrafo 4) 1. Natura delle spese Alcune spese direttamente connesse all’organizzazione dei seminari Mattheus-Tax possono essere prese a carico dalla Commissione: noleggio delle sale, interpretazione, installazione e affitto di cabine tecniche per interpretazione, altre spese connesse, quali il noleggio di materiale (proiettori, ecc. ). Tali spese sono pagate dalla Commissione solo dopo aver ottenuto la preventiva autorizzazione. L 206/50 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 2. Esenzione dall’IVA La Commissione (cid:138) esente da tutti i diritti e le tasse, in particolare dall’imposta sul valore aggiunto, in applicazione delle disposizioni degli articoli 3 e 4 del protocollo sui privilegi e le immunit(cid:133) delle Comu- nit(cid:133) europee. La Commissione compila un certificato di esenzione dall’IVA a norma dell’articolo 15, para- grafo 10, della direttiva 77/388/CEE. Tale certificato viene allegato alle ordinazioni relative al noleggio delle sale e impianti. 3. Test del mercato La Commissione pu(cid:149) decidere, se del caso, di procedere a dei testi di mercato, alle ordinazioni e ai paga- menti per tali spese. Nel caso in cui la Commissione e gli Stati membri decidano di procedervi congiun- tamente, la seguente procedura sar(cid:133) applicata. Il noleggio di materiale e le prestazioni di servizio sono conclusi dopo aver proceduto ad un bando di gara. (cid:221) pertanto necessario indire una gara, per quanto possibile e con tutti i mezzi appropriati, tra i fornitori che potrebbero realizzare la prestazione oggetto del contratto, in modo da assicurare che la fornitura sia soggetta a condizioni di mercato competitive. Lo Stato membro ospitante proceder(cid:133) alla consultazione del mercato come segue: — lo Stato membro ospitante procede ad una rapida prospezione del mercato (per le spese di cui al punto 1) e invia per fax o per posta alla Commissione il formulario conforme al modello approvato dalla Commissione, unitamente a una copia delle offerte ricevute (due offerte per contratto); — la Commissione compila un modulo ufficiale di ordinazione per il fornitore interessato e l’invia, unita- mente al formulario «esenzione dall’IVA», direttamente al fornitore; — il fornitore fattura i suoi servizi alla Commissione europea, all’attenzione del servizio finanziario della DG XXI. Salvo stipulazioni contrarie, i pagamenti sono effettuati nelle valuta del bilancio comunitario entro 60 giorni dal ricevimento della fattura definitiva nella valuta del bilancio comunitario. 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/51 ALLEGATO II MODULO N. 1 DI VALUTAZIONE DELLO SCAMBIO FISCALIS Ogni funzionario che abbia partecipato a uno scambio (cid:138) tenuto, non appena tornato, a compilare il presente questionario e a inviarlo immediatamente al coordinatore nazionale Fiscalis. Parte A: Dati relativi al compilatore 1. Nome del compilatore: 2. Sesso: 3. Et(cid:133): 4. Paese: Uomo Donna B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK BG CY CZ EE HU LV LT PL RO SK SI 5. Qual (cid:138) il suo settore di lavoro? ((cid:138) possibile indicare pi(cid:151) di un’opzione) IVA Accise Imposte dirette Dogane 6. Che posizione occupa nella sua amministrazione? Direttore Dirigente Funzionario 7. Qual (cid:138) il suo lavoro nell’ambito della sua amministrazione? (indicare una sola opzione) Verifiche/controlli Indagini in materia di frode Recupero Cooperazione amministrativa Relazioni col pubblico/contribuenti Formazione Politiche/Legislazione Amministrazione centrale Consulenza giuridica/contenziosi Altro (specificare) 8. Ha partecipato in precedenza ad uno scambio, seminario o controllo multilaterale finanziato dalla Comunit(cid:133) europea? Scambio Seminario Controllo multilaterale Quanti? Quanti? Quanti? 9. Come valuta il livello delle sue conoscenze linguistiche? (indicando la lingua madre) DA DE EL ES FR Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base L 206/52 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 IT NL PT FI SV Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base EN Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base 10. Qualifichi la formazione linguistica che la sua amministrazione le ha offerto durante la sua carriera: Sufficiente Insufficiente 11. Si occupa — quale mittente o destinatario — di richieste di cooperazione amministrativa con altri Stati Membri? Frequentemente Occasionalmente Mai 12. Come giudica l’utilit(cid:133) dei sistemi comunitari di comunicazione e scambio d’informazioni (VIES, SEED, Fiscal SCENT, ecc. )? Molto buona Buona Scarsa Molto scarsa 13. Quale Stato membro ha visitato? Parte B: Informazioni relative allo scambio B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 14. In che periodo ha effettuato lo scambio? / / - / / 15. Quanti giorni lavorativi comprendeva (esclusi festivi e ferie)? 16. Qual era l’obiettivo dello scambio? (indicare tante opzioni quante ne servono) Formarsi un’idea generale dell’amministrazione Studiare determinate prassi amministrative Migliorare specifici metodi di lavoro Altro (specificare) Migliorare specifiche competenze professionali Migliorare specifiche relazioni di cooperazione Sviluppare nuove forme di cooperazione 17. Quali attivit(cid:133) ha effettuato? (indicare tante opzioni quante ne servono) Partecipazione a corsi di formazione/seminari Partecipazione a riunioni interne Riunioni/visite con funzionari Lettura di documenti interni Lettura di fascicoli di contribuenti Assistenza allo sviluppo delle politiche interne Assistenza a verifiche/indagini/recuperi a tavolino Collaborazione a verifiche/indagini/recuperi a tavolino Assistenza a verifiche/indagini/recuperi sul campo Collaborazione a verifiche/indagini/recuperi sul campo Mansioni puramente amministrative Altro (specificare) 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/53 18. Se ha partecipato a verifiche o indagini documentali o sul campo, ha rilevato casi di evasione fiscale? 19. Come giudica lo sforzo profuso dall’amministrazione ospite per soddisfare le sue richieste? S(cid:141) No Ottimo Buono Scarso Molto scarso Parte C: Valutazione del compilatore in merito ai benefici dello scambio In base all’esperienza acquisita mediante lo scambio 20. Prevede che in futuro la sua capacit(cid:133) di prevenire e rilevare casi di evasione e frode fiscale sar(cid:133): molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 21. La sua comprensione della normativa comunitaria sull’imposizione indiretta e la sua attuazione e amministrazione nazionale nel suo e in altri Stati membri (cid:138) ora: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 22. Prevede che la sua cooperazione con funzionari di altri Stati membri sar(cid:133): molto maggiore per efficienza, efficacia e portata? piuttosto maggiore per efficienza, efficacia e portata? leggermente maggiore per efficienza, efficacia e portata? per nulla maggiore per efficienza, efficacia e portata? 23. Prevede che le sue personali procedure amministrative saranno: molto migliori? piuttosto migliori? leggermente migliori? per nulla migliori? 24. Prevede che i suoi colleghi (o la sua unit(cid:133) o amministrazione nel complesso) traggano beneficio dalla sua esperienza: molto? abbastanza? poco? per nulla? 25. Descrivere eventuali punti particolarmente positivi o negativi dello scambio; eventuali risultati di rilievo non compresi in quanto sopra; eventuali altri commenti. (Commenti succinti e ben leggibili, preferibilmente in inglese, francese o tedesco). L 206/54 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 MODULO N. 2 DI VALUTAZIONE DELLO SCAMBIO FISCALIS Il presente modulo dev’essere compilato dal funzionario con maggiori responsabilit(cid:133) in relazione alla visita di un funzionario di un altro Stato membro. Dev’essere compilato alla partenza del funzionario invitato e inviato immediatamente al coordinatore nazionale Fiscalis. Parte A: Dati relativi al compilatore e al funzionario invitato 1. Nome del compilatore: 2. Stato membro del compilatore: 3. Nome del funzionario invitato: 4. Paese del funzionario invitato: B DK D EL E B DK D EL E F IRL I L NL F IRL I L NL A P FIN S UK A P FIN S UK BG CY CZ EE HU LV LT PL RO SK SI 5. Come giudica il livello di preparazione del funzionario? Parte B: Informazioni relative allo scambio Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 6. Come giudica l’impegno del funzionario in relazione ai suoi obiettivi? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 7. Come giudica la capacit(cid:133) di comunicazione del funzionario? Molto buona Buona Insufficiente Molto insufficiente Parte C: Valutazione del compilatore in merito ai benefici dello scambio In base all’esperienza acquisita ospitando lo scambio 8. Prevede che in futuro la sua capacit(cid:133) di prevenire e rilevare casi di evasione e frode fiscali sar(cid:133): molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/55 9. La sua comprensione della normativa comunitaria sull’imposizione indiretta e la sua attuazione e amministrazione nazionale nel suo e in altri Stati membri (cid:138) ora: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 10. Prevede che la sua cooperazione con funzionari di altri Stati membri sar(cid:133): molto maggiore per efficienza, efficacia e portata? piuttosto maggiore per efficienza, efficacia e portata? leggermente maggiore per efficienza, efficacia e portata? per nulla maggiore per efficienza, efficacia e portata? 11. Prevede che le sue personali procedure amministrative saranno: molto migliori? piuttosto migliori? leggermente migliori? per nulla migliori? 12. Prevede che i suoi colleghi (o la sua unit(cid:133) o amministrazione nel complesso) traggano beneficio dalla sua esperienza: molto? abbastanza? poco? per nulla? 13. Descrive eventuali punti particolarmente positivi o negativi dello scambio; eventuali risultati di rilievo non compresi in quanto sopra; eventuali altri commenti. (Commenti succinti e ben leggibili, preferibilmente in inglese, francese o tedesco). L 206/56 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 MODULO N. 3 DI VALUTAZIONE DELLO SCAMBIO FISCALIS Il presente modulo dev’essere compilato dal superiore gerarchico del funzionario che ha partecipato allo scambio, sei mesi dopo il ritorno del funzionario. Il modulo compilato dev’essere inviato immediatamente al coordinatore nazionale Fiscalis. 1. Nome del funzionario che ha partecipato allo scambio: 2. Nome del compilatore: 3. Paese del compilatore: B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK BG CY CZ EE HU LV LT PL RO SK SI Valutazione del compilatore in merito ai benefici dello scambio In base all’esperienza acquisita mediante lo scambio 4. Il funzionario suo subordinato ha dimostrato una capacit(cid:133) di prevenire e rilevare evasioni e frodi fiscali: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 5. Il funzionario suo subordinato comprende ora la normativa comunitaria sull’imposizione indiretta e la sua attuazione e amministrazione nazionale nel suo e in altri Stati membri in modo: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 6. La cooperazione del funzionario suo subordinato con funzionari di altri Stati membri (cid:138) divenuta: molto maggiore per efficienza, efficacia e portata? piuttosto maggiore per efficienza, efficacia e portata? leggermente maggiore per efficienza, efficacia e portata? per nulla maggiore per efficienza, efficacia e portata? 7. Le personali procedure amministrative del funzionario suo subordinato sono divenute: molto migliori? piuttosto migliori? leggermente migliori? per nulla migliori? 8. Gli altri funzionari (o la sua unit(cid:133) o amministrazione nel complesso) hanno tratto beneficio dall’esperienza del funzionario suo subordinato: molto? abbastanza? poco? per nulla? 9. Descrivere eventuali punti particolarmente positivi o negativi dello scambio; eventuali risultati di rilievo non compresi in quanto sopra; eventuali altri commenti. (Commenti succinti e ben leggibili, preferibilmente in inglese, francese o tedesco). 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/57 MODULO N. 1 DI VALUTAZIONE DEL SEMINARIO FISCALIS Ogni funzionario che partecipi ad un seminario (cid:138) tenuto a compilare, prima della fine del seminario, il presente questionario e a consegnarlo direttamente ai funzionari della Commissione presenti. Seminario frequentato: 1. Nome del compilatore: 2. Sesso: 3. Et(cid:133): 4. Paese: Parte A: Dati relativi al compilatore Uomo Donna B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK BG CY CZ EE HU LV LT PL RO SK SI 5. Qual (cid:138) il suo settore di lavoro? ((cid:138) possibile indicare pi(cid:151) di un’opzione) IVA Accise Imposte dirette Dogane 6. Che posizione occupa nella sua amministrazione? Direttore Dirigente Funzionario 7. Qual (cid:138) il suo lavoro nell’ambito della sua amministrazione? (indicare una sola opzione) Verifiche/controlli Indagini in materia di frode Recupero Relazioni col pubblico/contribuenti Cooperazione amministrativa Formazione Politiche/Legislazione Amministrazione centrale Consulenza giuridica/contenziosi Altro (specificare) 8. Ha partecipato in precedenza ad uno scambio, seminario o controllo multilaterale finanziato dalla Comunit(cid:133) europea? Scambio Seminario Controllo multilaterale Quanti? Quanti? Quanti? 9. Come valuta il livello delle sue conoscenze linguistiche? (indicando la lingua madre) DA DE EL ES FR Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base L 206/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 IT NL PT FI SV Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base EN Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base 10. Qualifichi la formazione linguistica che la sua amministrazione le ha offerto durante la sua carriera: Sufficiente Insufficiente 11. Lei si occupa — quale mittente o destinatario — di richieste di cooperazione amministrativa con altri Stati membri? Frequentemente Occasionalmente Mai 12. Come giudica l’utilit(cid:133) dei sistemi comunitari di comunicazione e scambio d’informazioni (VIES, SEED, Fiscal SCENT ecc. )? Molto buona Buona Scarsa Molto scarsa 13. Come giudica la scelta dell’argomento e degli obiettivi del seminario? Parte B: Informazioni relative al seminario Molto buona Buona Insufficiente Molto insufficiente 14. Come giudica la qualit(cid:133) dei documenti preparatori per il seminario? Molto buona Buona Insufficiente Molto insufficiente 15. Come giudica l’operato della presidenza e dei relatori del seminario e dei gruppi di lavoro? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 16. Come giudica l’operato degli altri partecipanti al seminario (e alle attivit(cid:133) correlate)? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 17. Come giudica la qualit(cid:133) dei contributi presentati? Molto buona Buona Insufficiente Molto insufficiente 18. Come giudica la qualit(cid:133) dei dibattiti in plenaria e nei gruppi di lavoro? Molto buona Buona Insufficiente Molto insufficiente 19. Come giudica le infrastrutture del seminario (sale, attrezzature, interpretazione, ecc. )? Molto buone Buone Insufficienti Molto insufficienti Parte C: Valutazione del compilatore in merito ai benefici del seminario In base all’esperienza complessiva del seminario (sessioni formali e discussioni a margine) 20. Prevede che in futuro la capacit(cid:133), sua o della sua amministrazione, di prevenire e rilevare casi di evasione e frode fiscale sar(cid:133): molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/59 21. La sua comprensione della normativa comunitaria sull’imposizione indiretta e la sua attuazione e amministrazione nazionale nel suo e in altri Stati membri (cid:138) ora: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 22. Prevede che la cooperazione, sua o della sua amministrazione, con funzionari di altri Stati membri sar(cid:133): molto maggiore per efficienza, efficacia e portata? piuttosto maggiore per efficienza, efficacia e portata? leggermente maggiore per efficienza, efficacia e portata? per nulla maggiore per efficienza, efficacia e portata? 23. Prevede che le procedure amministrative, sue o della sua amministrazione, diverranno: molto migliori? piuttosto migliori? leggermente migliori? per nulla migliori? 24. Descrivere eventuali punti particolarmente positivi o negativi del seminario; eventuali risultati di rilievo non compresi in quanto sopra; eventuali altri commenti. (Commenti succinti e ben leggibili, preferibilmente in inglese, francese o tedesco). L 206/60 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 MODULO N. 2 DI VALUTAZIONE DEL SEMINARIO FISCALIS Ogni funzionario che partecipi a un seminario (cid:138) tenuto, sei mesi dopo la fine del seminario, a compilare il presente questionario e a inviarlo immediatamente al coordinatore nazionale Fiscalis. 1. Seminario frequentato: 2. Nome del compilatore: 3. Paese: B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK BG CY CZ EE HU LV LT PL RO SK SI A seguito della partecipazione al seminario e del seguito dato al seminario nell’ambito della sua amministrazione 4. La sua capacit(cid:133) di prevenire e rilevare evasioni e frodi fiscali (cid:138) divenuta: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 5. La capacit(cid:133) della sua amministrazione nel suo complesso di prevenire e rilevare evasioni e frodi fiscali (cid:138) divenuta: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 6. La sua comprensione della normativa comunitaria sull’imposizione indiretta e la sua attuazione e amministrazione nazionale nel suo e in altri Stati membri (cid:138) ora: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 7. La comprensione, a livello della sua amministrazione, della normativa comunitaria sull’imposizione indiretta e la sua attuazione e amministrazione nazionale nel suo e in altri Stati membri (cid:138) ora: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 8. La sua cooperazione con funzionari di altri Stati membri (cid:138) divenuta: molto maggiore per efficienza, efficacia e portata? piuttosto maggiore per efficienza, efficacia e portata? leggermente maggiore per efficienza, efficacia e portata? per nulla maggiore per efficienza, efficacia e portata? 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/61 9. La cooperazione della sua amministrazione con funzionari di altri Stati membri (cid:138) divenuta: molto maggiore per efficienza, efficacia e portata? piuttosto maggiore per efficienza, efficacia e portata? leggermente maggiore per efficienza, efficacia e portata? per nulla maggiore per efficienza, efficacia e portata? 10. Le sue personali procedure amministrative sono divenute: molto migliori? piuttosto migliori? leggermente migliori? per nulla migliori? 11. Le procedure amministrative della sua amministrazione nel suo complesso sono divenute: molto migliori? piuttosto migliori? leggermente migliori? per nulla migliori? 12. Descrivere eventuali punti particolarmente positivi o negativi del seminario; eventuali risultati di rilievo non compresi in quanto sopra; eventuali altri commenti. (Commenti succinti e ben leggibili, preferibilmente in inglese, francese o tedesco). L 206/62 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 MODULO N. 1 DI VALUTAZIONE DEL CONTROLLO MULTILATERALE FISCALIS Ogni funzionario che partecipi ad una riunione correlata ad un controllo multilaterale tenutosi in un altro Stato membro (cid:138) tenuto, terminati i lavori del controllo multilaterale, a compilare il presente questionario e ad inviarlo immediatamente al coordinatore nazionale Fiscalis Nome in codice del controllo multilaterale 1. Nome del compilatore: 2. Sesso: 3. Et(cid:133): 4. Stato membro d’appartenenza: Parte A: Dati relativi al compilatore Uomo Donna B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 5. Qual (cid:138) il suo settore di lavoro? ((cid:138) possibile indicare pi(cid:151) di un’opzione) IVA Accise Imposte dirette Dogane 6. Che posizione occupa nella sua amministrazione? Direttore Dirigente Funzionario 7. Qual (cid:138) il suo lavoro nell’ambito della sua amministrazione? (indicare una sola opzione) Verifiche/controlli Indagini in materia di frode Recupero Politiche/Legislazione Amministrazione centrale Formazione Relazioni col pubblico/contribuenti Cooperazione amministrativa Consulenza giuridica/contenziosi Altro (specificare) 8. Ha partecipato in precedenza ad uno scambio, seminario o controllo multilaterale finanziato dalla Comunit(cid:133) europea? Scambio Seminario Controllo multilaterale Quanti? Quanti? Quanti? 9. Come valuta il livello delle sue conoscenze linguistiche? (indicando la lingua madre) DA DE EL ES FR Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/63 IT NL PT FI SV Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base EN Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base Ottimo Buono Di base 10. Qualifichi la formazione linguistica che la sua amministrazione le ha offerto durante la sua carriera: Sufficiente Insufficiente 11. Lei si occupa — quale mittente o destinatario — di richieste di cooperazione amministrativa con altri Stati membri? Frequentemente Occasionalmente Mai 12. Come giudica l’utilit(cid:133) dei sistemi comunitari di comunicazione e scambio d’informazioni (VIES, SEED, Fiscal SCENT, ecc. )? Molto buona Buona Scarsa Molto scarsa Parte B: Valutazione del compilatore in merito al controllo multilaterale 13. La scelta degli operatori per il controllo multilaterale (cid:138) stata: Molto buona Buona Insufficiente Molto insufficiente 14. Avreste comunque controllato l’operatore nei successivi dodici mesi? S(cid:141) No 15. Come giudica l’operato dello Stato membro capofila? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 16. Come giudica l’operato dagli altri Stati membri? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 17. Come giudica la qualit(cid:133) e quantit(cid:133) delle informazioni ricevute in merito agli operatori? Molto buona Buona Insufficiente Molto insufficiente 18. Ha rilevato casi di evasione fiscale a carico degli operatori iscritti nel suo Stato membro? S(cid:141) No In caso affermativo, per ECU: 19. Come giudica il rapporto costi-benefici del controllo multilaterale rispetto a controlli nazionali non coordinati dei medesimi operatori? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 20. Come giudica l’effetto del controllo multilaterale sul futuro rispetto delle norme da parte degli operatori coinvolti? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 21. Come giudica l’effetto (deterrente) del controllo multilaterale sul futuro rispetto delle norme da parte degli operatori non interessati dal controllo? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente L 206/64 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 Parte C: Valutazione del compilatore in merito ai benefici generali del controllo multilaterale In base alla sua esperienza relativa al controllo multilaterale 22. Prevede che in futuro la sua capacit(cid:133) di prevenire e rilevare casi di evasione e frode fiscale sar(cid:133): molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 23. La sua comprensione della normativa comunitaria sull’imposizione indiretta e la sua attuazione e amministrazione nazionale nel suo e in altri Stati membri (cid:138) ora: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 24. Prevede che la sua cooperazione con funzionari di altri Stati membri sar(cid:133): molto maggiore per efficienza, efficacia e portata? piuttosto maggiore per efficienza, efficacia e portata? leggermente maggiore per efficienza, efficacia e portata? per nulla maggiore per efficienza, efficacia e portata? 25. Prevede che le sue personali procedure amministrative saranno: molto migliori? piuttosto migliori? leggermente migliori? per nulla migliori? 26. Prevede che i suoi colleghi (o la sua unit(cid:133) o amministrazione nel complesso) traggano beneficio dalla sua esperienza: molto? abbastanza? poco? per nulla? 27. Descrivere eventuali punti particolarmente positivi o negativi del controllo multilaterale; eventuali risultati di rilievo non compresi in quanto sopra; eventuali altri commenti. (Commenti succinti e ben leggibili, preferibilmente in inglese, francese o tedesco). 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/65 MODULO N. 2 DI VALUTAZIONE DEL CONTROLLO MULTILATERALE FISCALIS Il presente modulo dev’essere compilato dal funzionario responsabile dell’unit(cid:133) dello Stato membro capofila e inviato, al termine dei lavori del controllo multilaterale, al coordinatore nazionale Fiscalis, al quale occore inoltre inviare la relazione scritta sul controllo multilaterale. Nome in codice del controllo multilaterale 1. Nome del compilatore: 2. Stato membro d’appartenenza: Parte A: Dati relativi al compilatore B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK Parte B: Informazioni relative al controllo multilaterale 3. Quali altri Stati membri hanno partecipato? B DK D EL E 4. Quali imposte o dazi sono stati controllati? F IRL I L NL A P FIN S UK IVA Accise Imposte dirette Dogane 5. A qual settore dell’attivit(cid:133) appartengono gli operatori? (cfr. classificazione NACE) Divisione Gruppo Classe 6. Si (cid:138) trattato di un controllo multilaterale di tipo: multinazionale? coordinato? 7. In base a quali criteri sono stati scelti gli operatori? Dimensioni del reddito interessato Settore d’attivit(cid:133) Quota degli scambi intracomunitari Selezione casuale Programma nazionale di controllo/individuazione dei rischi Sospetto di frode 8. Come giudica l’operato degli Stati membri partecipanti? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 9. Come giudica la qualit(cid:133) e quantit(cid:133) delle informazioni ricevute in merito agli operatori? Molto buona Buona Insufficiente Molto insufficiente L 206/66 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 7. 98 10. Ha rilevato casi di evasione fiscale a carico degli operatori iscritti nel suo Stato membro? S(cid:141) No In caso affermativo, per ECU: 11. Come giudica il rapporto costi-benefici del controllo multilaterale rispetto a controlli nazionali non coordinati dei medesimi operatori? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 12. Come giudica l’effetto del controllo multilaterale sul futuro rispetto delle norme da parte degli operatori coinvolti? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente 13. Come giudica l’effetto (deterrente) del controllo multilaterale sul futuro rispetto delle norme da parte di operatori non interessati dal controllo? Molto buono Buono Insufficiente Molto insufficiente Parte C: Valutazione del compilatore in merito ai benefici generali del controllo multilaterale In base alla sua esperienza relativa al controllo multilaterale 14. Prevede che in futuro la sua capacit(cid:133) di prevenire e rilevare casi di evasione e frode fiscale sar(cid:133): molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 15. La sua comprensione della normativa comunitaria sull’imposizione indiretta e la sua attuazione e amministrazione nazionale nel suo e in altri Stati membri (cid:138) ora: molto migliore? piuttosto migliore? leggermente migliore? per nulla migliore? 16. Prevede che la sua cooperazione con funzionari di altri Stati membri sar(cid:133): molto maggiore per efficienza, efficacia e portata? piuttosto maggiore per efficienza, efficacia e portata? leggermente maggiore per efficienza, efficacia e portata? per nulla maggiore per efficienza, efficacia e portata? 17. Prevede che le sue personali procedure amministrative saranno: molto migliori? piuttosto migliori? leggermente migliori? per nulla migliori? 18. Prevede che i suoi colleghi (o la sua unit(cid:133) o amministrazione nel complesso) traggano beneficio dalla sua esperienza: molto? abbastanza? poco? per nulla? 23. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 206/67 19. Descrivere eventuali punti particolarmente positivi o negativi del controllo multilaterale; eventuali risultati di rilievo non compresi in quanto sopra; eventuali altri commenti. (Commenti succinti e ben leggibili, preferibilmente in inglese, francese o tedesco)


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento (CE) del Consejo relativo a la adhesión de la Comunidad Europea de la Energía Atómica y de la Comunidad Europea, actuando como parte única, al Acuerdo entre Canadá, Suecia, Ucrania y los Estados Unidos de América por el que se crea en 1993 el Centro para la Ciencia y la Tecnología de Ucrania (COM(97)0718 C4-0146/98 98/0015(CNS))(Procedimiento de consulta)


title: Commission Regulation (EC) No 1417/98 of 2 July 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98

eurovoc_concepts:
barley
export
export refund
export tax
third country

text: L 189/10 EN Official Journal of the European Communities 3. 7. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1417/98 of 2 July 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2052/97 (4), and in particular Article 4 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1078/98 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 26 June to 2 July 1998, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98, the maximum refund on exportation of barley shall be ECU 44,96 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 3 July 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 2 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 287, 21. 10. 1997, p. 14. (5) OJ L 154, 28. 5. 1998, p. 20