title: Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão

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air quality
chemical process
environmental protection
pollution control measures
technological change

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 07. 1998 COM(1998) 415 final 98/0225 (SYN) Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (Apresentada pela Comissão) INDICE INTRODUÇÃO OBJECTIVOS BASE JURÍDICA E PRINCIPAIS ELEMENTOS DA PROPOSTA SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE COERÊNCIA COM OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 5. 1 Prevenção e controlo integrados da poluição 5. 2 Gestão dos resíduos 5. 3 Eficiência energética e energias renováveis POSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS AVALIAÇÃO ECONÓMICA 7. 1 Estimativa de custos 7. 2 Quantificação dos benefícios 7. 3 7. 4 7. 5 Análise custo-eflcácia Impacto da proposta sobre a indústria em geral Impacto da proposta sobre as PME CONCLUSÕES CONTEÚDO DA PROPOSTA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. ANEXO 10. A ACTUAL SITUAÇÃO NA UE 10. 1 Legislação nos Estados-Membros 10. 2 Inventário das emissões 3 5 5 6 7 7 8 8 9 10 10 11 13 14 14 15 15 21 21 21 21 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. INTRODUÇÃO A Directiva 88/609/CEE do Conselho, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (GIC), foi adoptada em 24 de Novembro de 1988. Esta directiva - conhecida como "Directiva GIC" - deu uma valiosa contribuição para reduzir a poluição atmosférica na Comunidade. Contudo, no presente contexto, é necessário ter em consideração dois novos elementos: a crescente importância da luta contra a acidificação e o ozono troposférico no quadro de uma acção geral contra a poluição atmosférica, e os progressos técnicos alcançados no sector das grandes instalações de combustão. Combater a acidificação e o ozono troposférico Em Março de 1997, a Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia comunitária de luta contra a acidificação, cm resposta a um pedido do Conselho para que a Comissão fixe objectivos intermédios na via para a realização do objectivo final de não ultrapassar as cargas críticas1. Um elemento-chave da estratégia apresentada na Comunicação é a revisão da Directiva 88/609/CEE. Com efeito, as grandes instalações de combustão (com uma potência térmica igual ou superior a 50 MW) produzem 63% das emissões de dióxido de enxofre (S02) e 21% das emissões de óxidos de azoto (NOx) na UE2. Além disso, a análise mostra que a redução das emissões provenientes de novas grandes instalações de combustão à escala da UE representa um elemento rentável da estratégia de luta contra a acidificação3. Dado que os NOx são também precursores da formação de ozono troposférico - juntamente com os compostos orgânicos voláteis (COV) - a proporção relativamente elevada de emissões de NOx provenientes de GIC mostra a importância da redução das emissões também neste ponto. Serão previstas novas reduções das emissões provenientes das actuais grandes instalações de combustão numa directiva a propor pela Comissão sobre os limites nacionais de emissões. Progressos técnicos no sector das grandes instalações de combustão Os progressos técnicos no sector GIC podem ser divididos em duas categorias: avanços nas técnicas de redução das emissões produzidas por caldeiras clássicas; evolução para a maturidade técnica da tecnologia das turbinas a gás. 1 2 3 COM(97)88 final, de 12. 3. 1997. Fonte: CORINAIR 1990. IIASA (1997) "Cost-effective control of acidification and ground-level ozone". Segundo relatório intercalar à Comissão Europeia, DG XI. 3 No que diz respeito à redução do S02 produzido pelas caldeiras clássicas, os sistemas de dessulfurização dos gases de combustão (DGC) têm melhorado consideravelmente nos últimos dez anos, nomeadamente em termos de eficiência de extracção do S02 e de fiabilidade da exploração a baixo custo, de tal modo que o seu impacto é agora mínimo sobre a exploração das centrais. A técnica mais corrente é a da lavagem húmida, nomeadamente com calcário; representa cerca de 90% da capacidade total de DGC na Alemanha4 e 75% no mundo. Para a redução dos NOx produzidos por caldeiras clássicas, generalizou-se a construção de instalações de desnitrificação nas centrais eléctricas a carvão. As emissões de NOx provenientes de centrais eléctricas no território da antiga RDA diminuíram de 750 kT em 1984 para 190 kT em 1992, sendo a técnica mais corrente o processo de redução catalítica selectiva (RCS). Durante o mesmo período, aumentou a experiência a nível mundial em medidas primárias como os queimadores com fraca emissão de NOx, que procuram reduzir a formação de NOx a nível da chama graças a uma acção sobre os parâmetros de combustão. Praticamente todas as novas instalações de combustão utilizam agora medidas primárias, na medida em que estes métodos de combustão para uma produção mínima de NOx podem ser integrados na concepção a custos relativamente baixos. Pode ser conseguida uma redução suplementar por meio de medidas secundárias como a RCS. Para as turbinas a gás, o aumento rápido da sua utilização como unidades de base na produção de electricidade desde o início dos anos 90 começa a modificar consideravelmente o sector da electricidade. As seguintes previsões relativas à instalação de novas unidades de produção de electricidade dotadas de aparelhos de combustão5 mostram esta evolução na UE-15: Carvão, lenhite ou combustível líquido entre 1996 e 2000 entre 2000 e 2010 25 GW (potencia térmica) 30 GW (potência térmica) Gás natural 70 GW (potência térmica) 150 GW (potência térmica) NB: a capacidade térmica clássica para a produção de electricidade foi calculada em 700 GW (potência térmica) em 1995. Este crescimento relativamente recente pode ser considerado o resultado da combinação de vários factores, nomeadamente: o desenvolvimento da infra-estrutura de produção e de distribuição de gás natural; Valores de 1992 para o território da antiga RDA. Extraídas do relatório EURPROG 1997 da Eurelectric & Unipede, "Programmes and Prospects for the European Electricity Sector". 4 as vantagens da utilização de gás natural, tanto em termos de facilidade de exploração como de protecção do ambiente, sendo o factor específico de emissão para o C02 inferior a metade do correspondente ao carvão; a maturidade técnica agora alcançada na tecnologia das turbinas a gás, e a grande variedade de combinações possíveis para a organização das instalações de modo a obter uma eficiência máxima no consumo de combustível, nomeadamente graças à produção combinada de calor e de electricidade (cogeração). Lembremos também que a próxima liberalização do mercado da electricidade6 criará um novo ambiente de concorrência que deverá reforçar a importância destes factores. 2. OBJECTIVOS A alteração proposta da Directiva 88/609/CEE visa incorporar na directiva original os progressos técnicos realizados nos últimos 15 anos no sector GIC. Irá permitir: contribuir para alcançar, de forma rentável, os objectivos de luta contra a acidificação fixados na estratégia apresentada pela Comissão neste domínio em 1997; continuar a reduzir os riscos para a saúde, nomeadamente os representados pelas pequenas partículas em suspensão e os ligados à formação de ozono troposférico de que o dióxido de azoto (N02) é um importante precursor. A redução das emissões em resultado da alteração proposta contribuirá para a realização dos objectivos de qualidade do ar para o S02, os NOx, as partículas em suspensão e o ozono, que devem ser fixados em conformidade com o disposto na Directiva 96/62/CE relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente7. 3. BASE JURÍDICA E PRINCIPAIS ELEMENTOS DA PROPOSTA Dado que a proposta visa proteger e melhorar a qualidade do ambiente e proteger a saúde humana, a sua base jurídica é o n° 1 do artigo 130°-S do Tratado. Os elementos centrais desta revisão são os seguintes: actualização dos valores-limite de emissão aplicáveis às instalações de combustão que tenham entrado em serviço após [1 de Janeiro de 2000] e alargamento do âmbito de aplicação às turbinas a gás. Directiva 96/92/CE relativa às regras comuns para o mercado interno da electricidade, 19 de Dezembro de 1996. Proposta da Comissão COM (97) 500 final de uma directiva do Conselho relativa a valores-limite para o anidrido sulfuroso, os óxidos de azoto, as partículas em suspensão e o chumbo no ar ambiente. Está em preparação pelos serviços da Comissão uma outra proposta que diz, nomeadamente, respeito aos níveis de ozono troposférico. 5 Os outros elementos novos da proposta são nomeadamente: a actualização dos tipos de combustíveis cobertos, nomeadamente esclarecendo a relação com as directivas que tratam da incineração dos resíduos e tratando a biomassa como uma fonte de energia; a promoção do desenvolvimento da produção combinada de calor e de electricidade; a actualização das disposições relativas a condições anormais de exploração; das reforço o emissões (incluindo as produzidas por instalações existentes) e ao cumprimento dos valores- limite; à monitorização disposições relativas das a actualização das disposições relativas ao inventário anual das emissões de S02 e de NOx de modo a incluir os dados tanto das novas instalações como das instalações existentes numa base individual, bem como os dados relativos ao consumo de energia, a fim de fornecer informações sobre as tendências observadas nos factores de emissão. Vê-se, assim, que a alteração proposta representa um melhoramento e uma actualização das disposições da Directiva 88/609/CEE, visando essencialmente as novas instalações. Por esta razão, não foi realizada na fase actual uma análise de fundo de novos instrumentos baseados no mercado. Tais medidas poderão ser previstas numa fase ulterior, com base numa maior experiência, nomeadamente no quadro do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas. 4. SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE A poluição causada por grandes instalações de combustão tem carácter transfronteiras. Os agentes de acidificação e os precursores de ozono podem ser transportados ao longo de centenas ou milhares de quilómetros antes de serem depositados no ambiente sob a forma de chuvas ácidas ou de criar problemas de ozono troposférico. Deste modo, as emissões de agentes acidificantes e de precursores de ozono produzidas num Estado-membro podem contribuir para a degradação do ambiente noutros Estados-membros. Por isso, é necessário introduzir medidas legislativas que fixem as mesmas exigências mínimas para toda a Comunidade, em lugar de as deixar à iniciativa de cada Estado-membro. Para além da Directiva 88/609/CEE, encontram-se já em vigor várias medidas legislativas comunitárias que tratam integralmente ou em parte da poluição por agentes acidificantes ou precursores de ozono. E, nomeadamente, o caso das Directivas 70/220/CEE e 88/77/CEE, relativas ao controlo das emissões provenientes de veículos a motor, da Directiva 94/63/CE, relativa à luta contra as emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição, da Directiva 84/360/CEE, relativa à a luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais, da Directiva 93/12/CEE, relativa ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos, da Directiva 96/61/CE, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC), e da Directiva 96/62/CE, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente. Melhorando as disposições relativas às grandes instalações de combustão, a alteração proposta contribuirá para completar o quadro legislativo relativo à acidificação e aos precursores de ozono. Será ainda completada pela proposta de directiva relativa aos limites nacionais de emissões, a apresentar pela Comissão no fim de 1998 ou início de 1999. A acção comunitária inscreve-se também no quadro de acções internacionais mais amplas, nomeadamente no âmbito da Convenção de 1979 da Comissão Económica para a Europa da ONU sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a alteração proposta dá aos Estados-membros a possibilidade: de introduzir normas mais rigorosas que as fixadas na medida; de autorizar a indústria a escolher as melhores técnicas disponíveis em função das condições locais. Contudo, é essencial que as medidas adoptadas sejam suficientemente rigorosas para assegurar uma protecção conveniente do ambiente e que sejam as mesmas em toda a Comunidade. As medidas apresentadas na proposta de alteração completam a abordagem "melhores técnicas disponíveis" estabelecida na Directiva 96/61/CE (IPPC), e baseiam-se num exame atento dos custos e benefícios da acção. Importa aqui referir que: dado que os valores-limite de emissão revistos se aplicam apenas às novas instalações, o custo das medidas propostas será reduzido; as medidas propostas não só contribuirão para reduzir a acidificação e o ozono troposférico, mas ajudarão também a alcançar os objectivos de qualidade do ar. Além disso, permitirão diminuir a eutrofização e erosão dos monumentos e edifícios, para as quais contribui o transporte a longa distância de S02 e de NOx. 5. COERÊNCIA COM OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 5. 1 Prevenção e controlo integrados da poluição A prevenção e controlo integrados da poluição proveniente de grandes instalações industriais são regidos pela Directiva 96/61/CE, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC). Esta directiva contém disposições para a concessão de autorizações às instalações industriais na base de uma avaliação integrada do seu comportamento ambiental. As instalações de combustão cuja potência térmica nominal é superior a 50 MW entram no âmbito de aplicação da directiva. Para além das exigências em matéria de autorização, a Directiva IPPC prevê a fixação de valores-limite de emissão à escala comunitária sempre que tal medida seja considerada necessária8. Na falta desses valores, os valores-limite de emissão pertinentes fixados na legislação comunitária existente são aplicáveis como valores mínimos para as instalações IPPC. Estes valores-limite de emissão comunitários constituem uma protecção contra interpretações demasiado rígidas da Directiva IPPC. Dada a urgência em actualizar os valores-limite de emissão para as novas instalações abrangidas pela Directiva 88/609/CEE, e a obrigação jurídica de o fazer imposta pela directiva, os valores revistos são baseados nas técnicas actualmente disponíveis consideradas Directiva 96/61/CE do Conselho, n° 1 do artigo 18°. 7 como as melhores para a redução ao mínimo das emissões atmosféricas de S02, de NOx e de poeiras. Foi conseguida uma perfeita coerência entre a abordagem IPPC e a alteração proposta, da Directiva 88/609/CEE ao assegurar que os valores-limite revistos não comprometam o comportamento ambiental global das instalações. 5. 2 Gestão dos resíduos Existem actualmente Directivas 89/369/CEE (respectivamente para Directiva 94/67/CE, relativa aos resíduos perigosos. três directivas que 89/429/CEE, instalações as novas tratam da relativas e as e incineração dos resíduos: as resíduos municipais e a existentes), instalações aos Esta última abrange também os casos em que uma instalação não destinada à incineração de resíduos perigosos recebe esses resíduos (co-incineração). Isto inclui todas as grandes instalações de combustão que utilizam esses resíduos como combustível de substituição. A actual Directiva 88/609/CEE exclui da definição de combustíveis o lixo doméstico e os resíduos tóxicos e perigosos. Para evitar sobreposições com a legislação existente em matéria de resíduos, esta exclusão faz referência directa às Directivas 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CE do Conselho. 5. 3 Eficiência energética e energias renováveis A União Europeia tem uma política geral de promoção da eficiência energética no quadro de compromissos assumidos no Protocolo de Quioto sobra a redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa. Várias medidas em linha com esta política são aplicadas a nível comunitário. Está entre elas uma estratégia9 recentemente publicada pela Comissão, que visa promover a produção combinada de calor e de electricidade, também conhecida pelo nome de cogeração, que permite converter até 85-90% do teor energético do combustível em lugar dos 35-50% permitidos pelas instalações clássicas. Este aumento da eficiência energética contribuirá para reduzir as emissões de C02 e economizar os recursos de energia. A comunicação da Comissão sublinha os vários obstáculos encontrados no desenvolvimento da cogeração. A proposta de alteração contribuirá para eliminar alguns desses obstáculos exigindo que esta opção seja estudada na concepção de todas as novas instalações. Trata-se de uma medida conforme com os objectivos e exigências da Directiva 85/337/CEE alterada pela Directiva 97/1 l/CE, relativa à avaliação dos efeitos de certos projectos públicos e privados no ambiente, e nomeadamente com a exigência de incluir nas informações fornecidas pelo promotor à autoridade competente as principais alternativas estudadas, indicando as principais razões da opção proposta. A recuperação de energia a partir da biomassa representa também um outro meio de implementar a sustentabilidade, já que apresenta a dupla vantagem de explorar um importante recurso energético renovável e de contribuir para a redução do excesso de C02. COM(97)514 final, "Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e de electricidade (cogeração) e eliminar os obstáculos ao seu desenvolvimento". 8 Nos novos Estados-membros - Áustria, Finlândia e Suécia - esta fonte renovável representa actualmente 12%, 23% e 18%, respectivamente, do abastecimento de energia primária. De acordo com o Livro Branco da Comissão "Energia para o futuro: as fontes renováveis de energia"10, o volume geral do mercado da biomassa vegetal sólida em 2010 é calculado em 57 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep) e prevê-se que a matéria-prima a utilizar será constituída principalmente por culturas de alto rendimento energético e resíduos de madeira. Um total de 32 Mtep poderia ser utilizado na geração de energia em centrais eléctricas em combinação com o carvão e em instalações de cogeração. Por este motivo, foi decidido considerar a biomassa explicitamente como um combustível de modo a prever requisitos adaptados a este tipo de combustível. 6. POSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS Foi realizada uma ampla consulta entre as principais partes interessadas na proposta de alteração: os Estados-membros, a indústria e as organizações profissionais e não governamentais (ONG) de defesa do ambiente11. Os interesses da indústria foram representados pelos seguintes organismos: UNICE; EURELECTRIC para o sector da electricidade; COGEM Europe para a promoção da cogeração; EUROPIA para a indústria petrolífera; CECSO para a indústria dos combustíveis sólidos; MARCOGAZ para a indústria do gás natural; os produtores europeus de turbinas a gás e suas associações (EGT, Rolls Royce, VDMA, EUMIGT). Estas consultas revelaram uma atitude geralmente favorável à proposta e tiveram por principal tema os valores-limite de emissão para as novas instalações e as definições a adoptar. No que respeita aos valores-limite, os interessados mostraram-se divididos quando à sua severidade. Foi dada especial importância à necessidade de repartir equitativamente a carga entre as instalações que utilizam diferentes tipos de combustíveis. Quanto às definições, foi sobretudo discutido o problema dos resíduos e da biomassa. A maioria das partes interessadas, nomeadamente os países nórdicos, apoiados pelo Gabinete Europeu do Ambiente, manifestou o desejo de excluir os resíduos da definição de 10 íi Livro Branco relativo a uma estratégia e a um plano de acção comunitários COM(97) 599 final de 26. 11. 1997-Anexo II. 1 Representadas pelo Gabinete Europeu do Ambiente. 9 combustíveis e de nela incluir a biomassa, para promover a utilização das fontes de energia renováveis. 7. AVALIAÇÃO ECONÓMICA Os custos e benefícios esperados da alteração proposta foram calculados para o período 2000-2010. Deve sublinhar-se que a maior parte desses custos estão incluídos nos custos da estratégia de luta contra a acidificação adoptada pela Comissão em 1997, pelo que não representam custos suplementares. Os números aqui apresentados correspondem a uma relação custo-benefício superior a 7 para as caldeiras e superior a 26 para as turbinas a gás. Dado que grande parte dos benefícios quantificados diz respeito à mortalidade, estas relações são mais ou menos proporcionais ao valor de vida estatística utilizado no cálculo dos benefícios12. Em contrapartida, são largamente insensíveis à taxa de desconto aplicada no cálculo dos valores actualizados líquidos. Refira-se também que os custos e benefícios aqui apresentados estão em geral sobreavaliados na medida em que os Estados-membros já adoptaram disposições nacionais mais severas que as da Directiva 88/609/CEE, mas isso não afecta de modo significativo a relação custo-benefício. 7. 1 Estimativa de custos Os custos previstos foram calculados estimando a capacidade projectada das instalações que entrarão em serviço durante este período e os custos suplementares por unidade de capacidade resultante da alteração proposta. As projecções relativas à capacidade das caldeiras a colocar em serviço entre 2000 e 2010 foram fornecidas pela EURELECTRIC13, e para as turbinas a gás por um fabricante europeu14. Sugerem uma capacidade de 30 GW (potência térmica) para as novas caldeiras do sector da produção de electricidade, praticamente nenhuma alteração para os outros sectores industriais, e um aumento de 150 GW (potência térmica) da capacidade das turbinas a gás. Esta última pode ser dividida aproximadamente em um terço para a produção de electricidade e dois terços para os outros sectores industriais. Esta evolução é conforme com as actuais projecções para a energia feitas pela Comissão, e com outras políticas comunitárias de promoção da produção combinada de calor e de electricidade. No que respeita aos custos suplementares por unidade, foram extraídos dados de trabalhos preparatórios15 e completados com outros dados fornecidos pelos fabricantes de turbinas a gás. Os cálculos são baseados numa comparação entre os valores-limite de emissão (VLE) da actual Directiva 88/609/CEE e os apresentadas na proposta. 12 13 14 15 Foi aqui utilizado um valor de 3 milhões ECU; ver nota 23. Relatório EURPROG 1997 da Eurelectric & Unipede, "Programmes and Prospects for the European Electricity Sector". European Gas Turbines. ERM(1996) Revisão dos valores-limite de emissão da CE para grandes instalações de combustão (>50MW(térmico), conhecido como estudo ERM LCP BAT. 10 O total dos custos suplementares das medidas destinadas a reduzir as emissões de S02, de NOx e o total das partículas em suspensão (TPS) produzidas pelas caldeiras é calculado em 800 milhões ECU16 para o período 2000-2010. O custo total das medidas de redução dos NOx provenientes das turbinas a gás é estimado em 1 200 milhões ECU'^ara o mesmo período de dez anos. 7. 2 Quantificação dos benefícios Utilizando a mesma base de cálculo que para os custps, espera-se que a alteração proposta conduza à seguinte redução das emissões no período 2000-2010: 1 000 kT de S02 provenientes das caldeiras; 4 000 kT de NOx, das quais 500 kT provenientes das caldeiras e 3 500 das turbinas a gás; 100 kT do TPS. As vantagens esperadas destas reduções dizem respeito ao impacto negativo sobre o ambiente e a saúde humana causado pela libertação destes poluentes provenientes das grandes instalações de combustão. A poluição por S02, NOx e TPS tem efeitos adversos sobre a saúde humana. O principal efeito é o exercido sobre a função respiratória, que é afectada por todos os poluentes. Além disso, o S02 é directamente tóxico, os NOx aumentam a sensibilidade aos outros alergénios e a exposição ao TPS, mesmo a um nível baixo, revelou ser factor de aumento da mortalidade e morbilidade17. As culturas são também afectadas pela presença de quantidades excessivas de S02 e de NOx, embora estas substâncias sejam ambas benéficas ao desenvolvimento vegetal quando em pequenas quantidades. Em concentrações mais elevadas, contudo, provocam alterações do funcionamento das plantas e danos consideráveis, reduzindo o rendimento das culturas e o bom funcionamento do ecossistema. Os materiais de construção são danificados pelo S02e os NOx e descorados pelo TPS. Os dois primeiros poluentes aceleram a erosão pela sua acidez e o terceiro "suja" os edifícios, tornando muitas vezes necessária a limpeza. A avaliação monetária destes impactos foi efectuada no quadro de projectos ExternE18, tendo em conta unicamente os danos causados na saúde humana, nos materiais e nas culturas. Os danos sobre outros receptores como as florestas, as pescas e os ecossistemas naturais não foram considerados, dado o elevado nível de incerteza no seu cálculo. 16 17 IX Representa um valor actual, que é a soma do capital actualizado e dos custos de funcionamento das medidas de redução das emissões. A actualização é um processo que permite criar um valor que torne comparáveis os custos ocorridos a© longo do tempo. Foi escolhida uma taxa de desconto de 8% e todos os custos são indicados em preços de 1995. Não se conhece ainda o mecanismo pelo qual as partículas em suspensão afectam ã saúde. Os estudos mais recentes sugerem que as partículas mais finas (por exemplo, as provenientes de fontes primárias de combustão e partículas secundárias) são as mais estreitamente ligadas aos efeitos sobre a saúde. Projecto ExternE (quadro contabilístico para os custos externos dos ciclos do combustível), programa JOULE, DG XII da Comissão Europeia. II Cerca de 99% dos benefícios quantificados19 resultantes da alteração proposta dizem respeito aos efeitos sobre a saúde humana20 - essencialmente a mortalidade - e a parte restante representa reduções dos danos causados nas culturas e nos materiais de construção. O quadro que se segue apresenta a repartição dos benefícios quantificados por categoria para as caldeiras e as turbinas a gás, previstos para o período de dez anos. Repartição dos benefícios quantificados da redução das emissões de caldeiras e turbinas a gás durante o período 2000-2010 Categoria de benefício Caldeiras Turbinas a gás (milhões ECU) (milhões ECU) Culturas Materiais Morbilidade aguda Morbilidade crónica Mortalidade aguda Mortalidade crónica21 Total - 1 40 27Õ 15 1 300 4 700 6 324 Í5Õ~ 1 400 70 6 500 24 000 32 120 os benefícios das caldeiras são apresentados sob a forma de síntese, para cada categoria de benefício, para o S02, os NOx e o TPS os benefícios para as turbinas a gás dizem respeito apenas às reduções de NOx. um sinal negativo representa um dano e não um benefício (como no resto do quadro). 19 20 21 A expressão "benefício quantificável" designa um benefício a que é possível associar um valor monetário. ERM(1997): Revisão da Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24/11/98, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão: análise custo-benefício da revisão. A mortalidade crónica designa o risco aumentado de morte associado à exposição a um dado stress ambiental durante um período prolongado; a exposição prolongada ao pó de carvão provoca em certos casos doenças respiratórias anos mais tarde. 12 O benefício líquido22+23 das reduções das emissões é calculado em 6 000 milhões ECU para as caldeiras e 32 000 milhões para as turbinas a gás. Note-se que não é necessário incluir os elementos com menor grau de certeza da avaliação dos benefícios - nomeadamente os relativos à mortalidade - para justificar os custos da alteração proposta para o mesmo período de dez anos (800 milhões ECU para as caldeiras e 1 200 para as turbinas a gás). Os países que não suportam os custos da redução tiram também benefícios, graças à redução da poluição transfronteiras, que resulta na redução das concentrações locais nefastas para a saúde, as culturas e os materiais. Além disso, os benefícios financeiros para os países não membros da UE não se incluem nas estimativas. No caso dos Estados-membros situados em regiões da fronteira externa da Comunidade, a não inclusão destas vantagens resulta na subestimação do benefício global tirado da redução das emissões produzidas pelas centrais situadas nesses Estados-membros. 7. 3 Análise custo-eficácia No quadro dos trabalhos preparatórios para a proposta de alteração, foi feita uma avaliação das melhores técnicas disponíveis (MTD)24. Esta avaliação, baseada numa definição das MTD conforme com a abordagem IPPC, inclui uma análise da rentabilidade calculada em custo por tonelada de poluente no contexto da evolução de um funcionamento sem sistema de redução da poluição para um funcionamento em que se respeitam níveis de emissão coerentes com as MTD. Os valores a seguir indicados são calculados no contexto de uma progressão do respeito dos VLE actuais para o respeito dos previstos na proposta de alteração. Para o S02, os valores estimados variam de 400 a 800 ECU por tonelada removida nas instalações de maior dimensão. Para as mais pequenas, podem variar entre 1 000 e 2 000 ECU por tonelada quando se utilizam técnicas de redução das emissões, embora a alternativa que consiste em utilizar carvão com baixo teor de enxofre custe provavelmente menos de 1 000 ECU por tonelada não emitida. Para o TPS, o montante é de cerca de 1 000 ECU por tonelada removida, embora possa variar entre zero e 2 000 ECU conforme os casos. Para os NOx, os custos são estimados em menos de 500 ECU por tonelada não emitida sempre que os VLE propostos possam ser alcançados utilizando medidas primárias, como é o caso da maior parte das instalações. Se essas medidas tiverem de ser acompanhadas de desnitrificação dos gases de combustão, os custos poderão atingir 1 500 a 2 000 ECU por tonelada removida. 22 23 24 Estes valores são calculados como valor actual líquido ao longo de dez anos, período considerado como a duração de vida da alteração proposta, embora os seus benefícios devam continuar a fazer-se sentir. O montante de 3 milhões ECU (preços de Í995) foi utilizado como valor de vida estatística tanto para os efeitos crónicos como agudos sobre a saúde humana. Estudo ERM LCP BAT: ver nota 15. 13 Dado que as turbinas a gás ainda não são objecto de regulamentação a nível comunitário, os custos são estimados com base numa redução completa por meio de medidas ligadas à combustão, para respeitar os VLE propostos. Calcula-se que variem entre 200 e 400 ECU, de acordo com as dimensões da turbina, por tonelada de NOx não emitida. 7. 4 Impacto da proposta sobre a indústria cm geral A alteração proposta só diz respeito às novas instalações que entrem em funcionamento após o ano 2000. Do custo total da referida alteração, estimado cm 2 mil milhões ECU para o período 2001-2010, cerca de 1,2 mil milhões serão suportados pelo sector da produção de electricidade e 0,8 por outros sectores industriais. Para os outros sectores, existem poucas indústrias importantes, de elevado consumo de energia, susceptíveis de suportar uma parte importante dos custos. Trata-se, nomeadamente, da indústria petroquímica, da produção e da transformação de metais não ferrosos, da indústria da pasta de papel e de certos processos de transformação de produtos agrícolas. Em muitos casos, é provável que os custos suplementares sejam compensados pelas vantagens do desenvolvimento das técnicas de cogeração. É, pois, muito provável que nenhum custo venha a ser repercutido nos consumidores. No sector da electricidade, a proposta de alteração poderá afectar o custo da produção de electricidade. Contudo, dado que a maior parte das novas centrais estará equipada de turbinas a gás, é pouco provável que o custo de produção nas novas centrais aumente mais de alguns centésimos em média. Caso os custos suplementares fossem repercutidos de maneira integral e uniforme nos consumidores finais, o aumento médio dos preços seria muito fraco (menos de 0,5%). Na prática, dependerá de elementos como a elasticidade da procura, a liberalização do mercado e as actuais estruturas de custos e curvas de abastecimento. 7. 5 Impacto da proposta sobre as PME O número de PME nos sectores de grande intensidade energética e no da produção de electricidade (por exemplo, os produtores independentes de electricidade) é sem dúvida fraco. A alteração proposta só deverá ter, portanto, um impacto limitado sobre as PME na Comunidade. E difícil determinar a natureza exacta do impacto indirecto sobre as PME enquanto consumidoras. E possível que os seus custos de produção aumentem, mas este aumento será provavelmente modesto. O emprego poderá também ser afectado pela directiva revista, embora de forma muito limitada e neutra, na medida em que as perdas de emprego causadas pelo aumento dos custos instalação e deverão ser compensadas pelos novos empregos criados pelo fabrico, funcionamento dos dispositivos de redução das emissões25. 25 Este ponto é demonstrado por Klaassen em "Macroeconomic impacts of an EEC policy to control air pollution", Agosto de 1992. 14 8. CONCLUSÕES A proposta de alteração representa um elemento importante tanto na implementação da estratégia comunitária de luta contra a acidificação como nas acções tendentes a reduzir as concentrações de ozono troposférico na Comunidade. Os novos valores-limite de emissão propostos, tornados possíveis pelos progressos técnicos no sector das grandes instalações de combustão, são particularmente bem acolhidos no actual contexto de desenvolvimento da tecnologia de turbinas, e fornecerão um banco de ensaio para a concessão, no futuro, de autorizações às instalações existentes. A estratégia de luta contra a acidificação prevê que estas medidas sejam completadas no futuro com a fixação de limites de emissão à escala nacional para o S02, os NOx, o NH, e os COV. Os principais elementos da proposta de alteração são os seguintes: novos valores-limite de emissão, tendo em conta os progressos técnicos alcançados nos últimos 15 anos; um alargamento do âmbito de aplicação da Directiva 88/609/CEE de modo a abranger importante que esta tecnologia as turbinas a gás, tendo em conta o papel desempenhará no futuro; a promoção da produção combinada de calor e de electricidade, para harmonizar a Directiva 88/609/CEE existente com a recente evolução da política comunitária em matéria de desenvolvimento sustentável; o melhoramento das disposições de controlo existentes tendo em conta os actuais progressos neste domínio e a necessidade de obter melhores informações sobre as emissões provenientes de instalações industriais. A avaliação económica mostra que os custos suplementares induzidos por estas alterações não deverão exercer um impacto significativo na indústria, ao passo que os benefícios, tanto do ponto de vista da gestão dos recursos como das emissões de poluentes, compensarão provavelmente os custos. Na grande maioria dos casos, o custo das medidas continuará a ser inferior a 1 000 ECU por tonelada de poluente removido. 9. CONTEÚDO DA PROPOSTA O n° 1, alínea a) do artigo Io alarga o âmbito da definição para cobrir o caso em que o teor de enxofre dos resíduos gasosos possa ser reduzido por outro meio que não a redução das emissões por processo especialmente concebido para o efeito. Por exemplo, as emissões de S02 podem ser reduzidas instalando uma caldeira que utilize a técnica da combustão sobre leito fluidificado, a qual, embora não concebida especialmente para o efeito, aumenta a eficiência da dessulfurização por sorvente. O n° 1, alínea b) do artigo Io actualiza as disposições relativas à exclusão de certos combustíveis e define claramente as relações com as directivas relativas à incineração dos resíduos. A alínea c) do artigo Io inclui as turbinas a gás no âmbito de aplicação da Directiva GIC. 15 Todas as turbinas a gás utilizadas em plataformas de exploração petrolífera offshore estão excluídas do âmbito de aplicação da directiva devido às condições muito especiais em que funciona esse tipo de equipamento. O gás combustível, nomeadamente, tem uma composição muito variável, pelo que varia também o seu valor calorífico, tornando assim inadequada a utilização das mesmas técnicas de redução que nas turbinas em terra. Além disso, o funcionamento de turbinas a gás nestas condições exige a utilização de sistemas simples que não necessitem de pessoal especializado. Por fim, dado que as actuais centrais offshore na UE representam 1,5% da capacidade de produção de electricidade na União, e que a utilização das plataformas offshore já teve a sua fase de maior crescimento, é pouco provável que venham ainda a aumentar as emissões provenientes desta fonte. O n° 1, alínea d) do artigo Io introduz as definições de turbinas a gás e de biomassa. O objectivo da definição de biomassa é prever VLE específicos adaptados a este tipo de combustível. Os nos2 e 3 do artigo Io suprimem, respectivamente, as disposições do n° 4 do artigo 3o e do n° 2 do artigo 4o da Directiva 88/609/CEE, que já não são pertinentes. O n° 4 do artigo Io exclui as novas instalações que estão sujeitas aos VLE actualizados da derrogação aplicável às novas instalações que funcionam menos de 2 200 horas/ano, na medida em que a derrogação já não é considerada justificada para essas instalações. O n° 5 do artigo Io suprime o artigo 7o da Directiva 88/609/CEE, que já não é considerado pertinente. E substituído por uma nova disposição que visa promover a produção combinada de calor e de electricidade numa mesma instalação, já que esta técnica se caracteriza por uma eficiência da conversão de energia claramente superior à da produção em instalações separadas. O n° 6, alínea a) do artigo Io visa melhorar as actuais disposições do n° 1 do artigo 8o da Directiva 88/609/CEE, que diz respeito aos procedimentos a adoptar em caso de mau funcionamento ou de avaria do sistema de redução. Como já não se considera realista que a autoridade competente decida em tempo real as medidas a adoptar, a nova disposição prevê que a autoridade competente defina os princípios de tais medidas no momento em que é concedida a autorização, em função de cada instalação. A autoridade competente deve, contudo, ser sempre informada, pelo menos a posteriori, de qualquer acontecimento deste tipo. Além disso, o prazo máximo concedido ao operador para reparar a instalação antes de interromper completamente a produção é fixado em 24 horas. Um limite anual de 120 horas define o quadro no qual a autoridade competente poderá conceder uma isenção caso o incidente ocorra num período em que seria particularmente inadequada a interrupção da produção. O n° 6, alínea b) do artigo Io suprime a actual disposição do n° 2 do artigo 8o, relativa à situação de escassez grave de combustível com baixo teor de enxofre. Dado que a Comissão nunca recebeu informação de um caso desta natureza, a disposição é considerada como já não sendo pertinente. 16 O n° 6, alínea c) do artigo Io visa melhorar a actual fórmula "por um curto período" utilizada no n° 3 do artigo 8o, que é demasiado vaga. Considera-se adequado um período máximo de dez dias durante um ano para fazer face aos incidentes técnicos (ocorridos em gasodutos, por exemplo) e aos casos de interrupção do fornecimento previstos nas cláusulas comerciais relativas à venda de gás. O n° 6, alínea d) do artigo Io está ligado à supressão do n° 2 do artigo 8o. O n° 7 do artigo Io actualiza as disposições relativas a refinarias. O valor de 400 mg/Nm3, proposto como valor médio para as novas instalações de combustão de uma refinaria que recebam autorização após a data indicada, corresponde ao valor normalmente aplicável às novas instalações que utilizam uma mistura de combustíveis gasosos e líquidos. Este valor dá ao operador margem suficiente para escolher entre uma grande variedade de opções. O n° 8 do artigo Io suprime os actuais nos 2 e 3 do artigo 13°, em conjunção com as novas disposições do Anexo IX. A, que prevê agora a actualização geral ligada às técnicas de controlo das emissões. O n° 9 do artigo Io introduz um novo n° 4 no artigo 15°, relativo ao respeito dos novos valores-limite de emissão fixados nos Anexos III a VII. Precisa que esses valores devem ser respeitados pelo valor médio diário. Os valores médios horários podem ultrapassar os valores-limite mas devem manter-se inferiores ao dobro desses valores. Estas disposições são simples e permitem evitar as longas demoras na obtenção ou cálculo dos resultados. São consideradas preferíveis ao actual sistema baseado no respeito de um valor médio mensal e no controlo de todos os valores médios de 48 horas durante um ano civil. Embora mais rígidas, as alterações propostas são coerentes, pela sua viabilidade industrial, com os valores fixados nos Anexos III a VII. O n° 10 do artigo Io suprime a disposição relativa aos confrontos regulares dos programas fixados em 1990 para a redução progressiva das emissões provenientes das instalações existentes. Esta disposição é considerada como já não sendo pertinente. O Anexo introduz novos VLE, alterando os Anexos III a IX da Directiva 88/609/CEE. Uma série de elementos foi tomada em consideração na fixação dos VLE propostos, nomeadamente: O estado da técnica Foram elaborados dois relatórios separados, que examinam o estado da técnica e as implicações de uma abordagem MTD para o estabelecimento de valores-limite de emissão: um para as caldeiras26, outro para as turbinas a gás27. 26 27 Estudo ERM LCP BAT: ver nota 15. Byrne O'Cleirigh (1997): Limiting the Emissions of Pollutants into the Air from Gas Turbines. 17 VLE como exigências mínimas Procurou-se assegurar que os VLE sejam coerentes com o seu papel de exigências mínimas a nível comunitário, dando às autoridades competentes a possibilidade de aplicar VLE mais rígidos, se necessário em conformidade com as disposições da Directiva 96/61/CEE (IPPC). Por exemplo, os VLE de NOx para as turbinas a gás são baseados no actual estado da técnica de redução primária denominada "Dry Low Emission" ("baixas emissões a seco"), tendo em conta a diferença entre o rendimento em banco de ensaio e o rendimento industrial durante a exploração da instalação. É possível um novo nível de redução com um tratamento a jusante, embora em geral este não pareça ser rentável. Une variedade de técnicas Os VLE propostos permitem, para cada dimensão de instalações, escolher uma solução entre toda uma série de técnicas disponíveis e que não envolvem custos excessivos. De um modo geral, existe uma gama de técnicas mais ampla para a redução dos NOx que para a do S02, dado o número de técnicas específicas para cada local que utilizam diversas medidas primárias, completadas, se necessário, por uma redução a jusante. Para o S02, a utilização de combustível de fraco teor de enxofre fornece um método alternativo para respeitar os valores-limite de emissão nas novas instalações, nomeadamente aquelas cuja potência térmica não ultrapassa 300 MW. Um bom equilíbrio entre os combustíveis De modo a evitar um impacto excessivo na parte de mercado dos vários combustíveis concorrentes, procurou-se equilibrar os encargos da redução entre os vários tipos de combustíveis, nomeadamente entre os combustíveis sólidos e líquidos para o S02, e entre as três categorias principais para os NOx. Procurou-se assegurar de um modo especial que os valores-limite de emissão para a biomassa sejam fixados a um nível que permita utilizar este tipo de combustível sem grandes custos suplementares. Deste modo, a directiva alterada irá melhorar a posição competitiva da biomassa em comparação com os combustíveis tradicionais. No caso dos NOx, os valores-limite de emissão estabelecidos na alteração proposta podem facilmente ser respeitados graças às técnicas de redução das emissões actualmente utilizadas, como o "leito fluidificado circulante". Para o S02, os valores-limite de emissão foram estabelecidos a um nível que não exige a utilização de técnicas de redução, dado o baixo teor de enxofre da biomassa. Efectivamente, os novos VLE propostos para o S02 têm o efeito de promover a combustão da biomassa em combinação com outros combustíveis sólidos como o carvão, a lenhite ou a turfa, dado que o baixo teor de enxofre da biomassa contribuirá para atingir os Valores-limite de emissão que esses combustíveis devem respeitar. Considerações especiais relativas às turbinas a gás Foram tidas em conta algumas considerações específicas para as turbinas a gás. Os VLE propostos são aplicáveis apenas aos combustíveis utilizados mais correntemente nas turbinas a gás, isto é, o gás natural e os destilados leves e médios. Estes representam mais de 95% dos combustíveis utilizados nas turbinas a gás. Para os restantes combustíveis, a fixação de VLE é deixada à apreciação da autoridade competente nacional. 18 Dado que, por razões de economia, a maior parte das turbinas a gás funciona no máximo da sua capacidade e eficiência, e que as emissões de NOx aumentam no caso de funcionamento a carga parcial, os VLE propostos só se aplicam se a instalação funcionar a mais de 70% da sua capacidade. Foi introduzido um "factor de eficiência" para evitar um tratamento injusto e tecnicamente injustificado de turbinas a gás altamente desenvolvidas: as turbinas de elevada eficiência produzem emissões de NOx ligeiramente superiores devido a temperaturas mais elevadas. Esta disposição encoraja o desenvolvimento de turbinas a gás mais eficientes sem danos para o ambiente, dado que as emissões de NOx se mantêm iguais para a mesma produção de energia. As instalações de produção combinada de calor e de electricidade utilizam muitas vezes a possibilidade de aumentar a produção de electricidade e a flexibilidade graças à injecção de água ou de vapor, que contribui para a viabilidade económica da instalação. Como esta injecção não permite a mesma redução das emissões de NOx que a técnica de baixas emissões a seco, e dado que o benefício global da cogeração para o ambiente se encontra bem estabelecido (graças a uma melhor utilização da alimentação de energia), foi fixado um VLE menos rígido para essas instalações. São utilizados compressores de turbinas a gás nos sistemas de distribuição de gás natural. Ao contrário das outras instalações de turbinas a gás, este equipamento autónomo funciona na maior parte do tempo a carga parcial, com numerosas paragens e arranques. Exige também uma grande fiabilidade e disponibilidade. Por estas razões, as técnicas de redução dos NOx aplicadas actualmente não podem ser tão eficazes. Como se trata de casos pouco numerosos, é também proposto um VLE menos rígido para este caso específico. Para evitar confusão, propõe-se uma definição de gás natural, bem como a referência às condições ISO para o funcionamento das turbinas a gás. O n° 7, alínea a) do Anexo introduz alterações ao Anexo IX. A com o objectivo de: alargar as exigências relativas à vigilância contínua dos poluentes, baixando de 300 MW (potência térmica) para 100 MW (potência térmica) o limiar de capacidade para as novas instalações e alargando a obrigação às instalações existentes de capacidade superior a 300 MW (potência térmica), excepto no caso das instalações que se encontram no fim da sua vida útil (a que resta menos de 10 000 horas de funcionamento); actualizar as disposições relativas à metodologia e qualidade das medições, em conformidade com os trabalhos do CEN (Comité Europeu de Normalização) neste domínio. O n° 7, alínea b) do Anexo introduz no Anexo IX. B alterações que visam melhorar o conhecimento do valor total de emissões produzidas pelas grandes instalações de combustão, já que esse conhecimento irá constituir a base para futuras decisões sobre o modo de tratar eficazmente o problema da acidificação. 19 As actuais disposições relevantes da Directiva 88/609/CEE já são um passo nesta via, mas são ainda limitadas. A experiência adquirida e os meios actualmente disponíveis permitem melhorar consideravelmente a qualidade dos inventários sem sobrecarga de trabalho para as administrações nacionais, desde que seja dada suficiente atenção à coerência com os dados já reunidos no quadro CORINAIR. As novas disposições do Anexo IX. B representam, pois, uma melhoria apreciável, nomeadamente porque associam estimativas da energia consumida pela instalação em causa com os valores anuais de emissão de S02 e de NOx. Isto permite caracterizar cada instalação do ponto de vista das suas emissões por unidade de consumo de energia (expressa em g/Gj). Este parâmetro é particularmente importante para determinar o comportamento ambiental de uma instalação de produção. O n° 7, alínea c) do Anexo fixa o ano 2003 como último ano para o qual apenas se exige a determinação do total anual das emissões das instalações existentes - para verificação da observância dos valores indicados no Anexo I, coluna 3, da Directiva 88/609/CEE - tendo em conta o facto de esta data ser igualmente proposta no Anexo IX. B alterado como o ano de início de um inventário completo de todas as grandes instalações de combustão. 20 Anexo 10. A ACTUAL SITUAÇÃO NA UE 10. 1 Legislação nos Estados-membros Caldeiras Actualmente, todos os Estados-membros dispõem de regulamentação que limita as emissões de S02, de NOx e de TPS provenientes das grandes instalações de combustão. A maior parte das medidas foi adoptada para aplicação da Directiva 88/609/CEE. A regulamentação nacional define valores-limite de emissão que variam segundo o tipo de combustível - sólido, líquido ou gasoso - e a capacidade da instalação (potência térmica). Em alguns Estados-membros (Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia, Suécia e Países Baixos), os valores-limite de emissão são geralmente mais rígidos que os da Directiva GIC. Nos outros (Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Luxemburgo, Grécia e Portugal), os valores-limite de emissão são idênticos aos da Directiva GIC. Na maior parte dos casos, os valores-limite de emissão expressos em mg/Nm3 são mais rígidos para os combustíveis gasosos que para os combustíveis líquidos, e mais rígidos para estes últimos que para os combustíveis sólidos. Pode ser observada uma relação semelhante para a dimensão das instalações, na medida em que as de maiores dimensões são sujeitas a controlo mais rígido que as mais pequenas28. Turbinas a gás A maior parte dos Estados-membros (excepto a Irlanda, a Grécia e o Luxemburgo) tem regulamentação aplicável às emissões de NOx provenientes das turbinas a gás. Alguns têm regulamentação específica para as turbinas a gás, enquanto outros utilizam valores-limite de emissão aplicáveis às grandes instalações de combustão. Não existe, contudo, uma abordagem comum relativa às normas ambientais para as turbinas a gás na Comunidade. Alguns Estados-membros baseiam - ou tencionam basear - os valores-limite de emissão nas normas alemãs TA Luft, que foram fixadas em 150 mg/Nm3 seja qual for o tipo de combustível. Existem, contudo, variações consideráveis em relação a esta norma nos Estados-membros, nomeadamente no caso da produção combinada de calor e de electricidade. Assim, não existe regulamentação uniforme das emissões de NOx tanto das turbinas a gás como das caldeiras. 10. 2 Inventário das emissões A Directiva 88/609/CEE prevê que os Estados-membros enviem à Comissão relatórios de síntese com dados pormenorizados sobre as emissões de S02 e de NOx (ver n° 3 do artigo 3o e n° 1 do artigo 16°). Todos os Estados-membros apresentaram os dados sobre as emissões provenientes das instalações existentes (que entraram em funcionamento antes de 1 de Julho de 1987) para o período 1990-1993 e, em alguns casos, para o período 1994-1996. 28 É apresentada no estudo ERM LCP BAT uma repartição mais completa dos valores-limite de emissão. 21 Estes dados são apresentados nas Figuras 1 e 2. Estas mostram que: a maior parte dos países produziu emissões em valor inferior aos limites autorizados, em alguns casos mesmo muito inferiores, tanto para o S02 como para os NOx; duas excepções: as emissões de S02 na Grécia ultrapassam o limite máximo de 1993, e as emissões de NOx em Portugal são ligeiramente superiores ao limite máximo de 199329. Se, tal como se prevê, esta evolução se mantiver, poderão ser respeitados os limites de 1998. Apesar das disposições do Anexo IX. C da Directiva 88/609/CEE, alguns Estados-membros instalações de combustão não comunicaram dados sobre as emissões de "novas" (que entraram em funcionamento após 1 de Julho de 1987). No entanto, os dados comunicados pela Alemanha, o Reino Unido, a França e os Países Baixos mostram que as emissões de "novas" instalações representam menos de 2% do total das emissões provenientes das grandes instalações de combustão em 1993. Emissões de S02 provenientes das GIC existentes para 1980, 1990 e 1993, em comparação com o limite de emissões em 1993, por Estado-membro Figura 1 5500 X • // // «/ / ' / / / / S / pemiss. 1980 lemiss 1990 O limite máx. 1993 Qemiss. 1993 29 Os Estados-membros em causa dão como explicação as condições atmosféricas excepcionais que exigiram uma produção das centrais térmicas mais elevada do que a prevista. 22 Figura 2 Emissões de NOx provenientes das GIC existentes para 1980, 1990 e 1993, em comparação com o limite de emissões em 1993, por Estado-membro 23 Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 88/609/CEE e relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 seu artigo 130°-S, Tendo em conta a proposta da Comissão30, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social31, Nos termos do processo previsto no artigo 189°-C do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu32, 1. 2. 3. 4. 30 31 32 33 34 35 36 Considerando que o Quinto Programa de Acção33 no domínio do ambiente fixa como objectivo "não exceder as cargas e níveis críticos" de certos poluentes acidificantes como o dióxido de enxofre (S02) e os óxidos de azoto (NOx), bem como, em termos de qualidade do ar, uma "protecção efectiva de todas as pessoas contra os riscos sanitários reconhecidos, ligados à poluição atmosférica"; Considerando que a Directiva 88/609/CEE do Conselho34 com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/66/CE35, e ultimamente alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, contribuiu para a redução e o controlo das emissões atmosféricas provenientes de grandes instalações de combustão; Considerando que a Comissão fez publicar uma Comunicação sobre uma estratégia comunitária de luta contra a acidificação36; que a revisão da Directiva 88/609/CEE foi considerada parte integrante dessa estratégia; Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade previstos no artigo 3°-B do Tratado, o objectivo da redução das emissões acidificantes provenientes de grandes instalações de combustão não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-membros agindo isoladamente, e que uma acção não concertada não garante a consecução do objectivo pretendido; que, tendo em conta a necessidade de reduzir as emissões acidificantes em toda a Comunidade, é mais eficaz adoptar medidas a nível comunitário; que a presente directiva se limita a exigências mínimas aplicáveis às novas instalações de combustão; JOC 138 de 17. 5. 1993, p. 1. JO L 336 de 7. 12. 1988, p. 1. JOL 337 de 24. 12. 1994, p. 83. COM(97) 88 final. 24 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. Considerando que a Directiva 96/61/CE do Conselho37 estabelece uma abordagem integrada da prevenção e redução da poluição que abarca todos os aspectos do comportamento ambiental de uma instalação; que as instalações de combustão cuja potência térmica nominal ultrapassa os 50 M W estão incluídas no âmbito de aplicação da Directiva 96/61 /CE; respeito dos valores-limite de emissão Considerando que o fixados na Directiva 88/609/CEE, alterada pela presente directiva, deve ser considerado uma condição necessária mas não suficiente da observância do estatuído na Directiva 96/61/CE no que se refere à utilização das melhores técnicas disponíveis; que tal observância pode implicar a fixação de valores-limite de emissão mais rigorosos, de valores-limite de emissão para outras substâncias e para outros meios, e de outras condições adequadas; Considerando que, ao longo de um período de quinze anos, a indústria adquiriu experiência na aplicação das técnicas de redução das emissões poluentes provenientes de grandes instalações de combustão; Considerando que as instalações de produção de electricidade representam uma grande parte do sector das grandes instalações de combustão; Considerando que a Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade38, deve ser objecto de transposição até 19 de Fevereiro de 1999; que deverá ter por efeito" a repartição da nova capacidade de produção entre os recém-chegados ao sector; Considerando que a Comunidade Europeia assumiu o compromisso de reduzir as suas emissões de dióxido de carbono; que a produção combinada de calor e de electricidade oferece boas possibilidades de melhorar sensivelmente a eficiência global do consumo de combustível; Considerando que há actualmente e continuará a haver um aumento importante do consumo de gás natural para a produção de electricidade, nomeadamente graças à utilização de turbinas a gás; Considerando que a Resolução do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997 relativa a uma estratégia comunitária para a gestão dos resíduos39, insiste na necessidade de promover a valorização dos resíduos e declara que devem ser aplicadas normas de emissão correctas à exploração das instalações onde são incinerados resíduos, a fim de assegurar um nível elevado de protecção do ambiente; 37 38 39 JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 26. JOL 27 de 30. 1. 1997, p. 20. JO C 76 de 11. 3. 1997, p. 1. 25 13. 14. Considerando que a indústria adquiriu experiência na utilização de técnicas e equipamentos de medição dos principais poluentes emitidos pelas grandes instalações de combustão; que o Comité Europeu de Normalização (CEN) iniciou trabalhos destinados a criar um quadro para permitir que sejam comparáveis os resultados das medições no interior da Comunidade Europeia e garantir um nível elevado de qualidade dessas medições; Considerando que é necessário melhorar os conhecimentos relativos às emissões dos principais poluentes provenientes de grandes instalações de combustão; que, para serem verdadeiramente representativas do nível de poluição causado por uma instalação, tais informações devem ser acompanhadas de dados sobre o seu consumo de energia, 15. Considerando que a Directiva 88/609/CEE deve ser, consequentemente, alterada, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo Io A Directiva 88/609/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2o é alterado como segue: a) b) No n° 4, é suprimida a expressão "por processos especialmente concebidos para esse fim ". No n° 6, a expressão "com excepção dos lixos domésticos e dos detritos tóxicos ou perigosos" passa a ter a seguinte redacção "com excepção dos resíduos abrangidos pelas Directivas 89/369/CEE*, 89/429/CEE** e 94/67/CE*** do Conselho. JOL 163 de 14. 6. 1989, p. 32. JOL203de 15. 7. 1989, p. 50. JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 34. " c) O n° 7 é alterado do seguinte modo: i) No terceiro parágrafo são inseridos os seguintes travessões: dispositivos técnicos utilizados na propulsão de veículos, embarcações ou aeronaves; turbinas a gás utilizadas em plataformas no alto mar. " 26 ii) No quarto parágrafo é suprimida a expressão "ou por turbinas a gás, seja qual for o combustível utilizado ". d) São inseridos os seguintes números: "11. 12. ser utilizada com vista à recuperação do seu "Biomassa", qualquer matéria vegetal, no todo ou em parte, que possa conteúdo energético. Os resíduos de madeira e de matérias vegetais são também considerados biomassa, com excepção dos cobertos pelo âmbito de aplicação das Directivas 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CE. "Turbina a gás", qualquer máquina rotativa que converta a energia térmica em de um compressor, de um dispositivo térmico no qual o combustível é oxidado para aquecer o fluido motor, e de uma turbina. ''' trabalho mecânico, composta principalmente 2. 3. 4. É suprimido o n° 4 do artigo 3o. E suprimido o n° 2 do artigo 4o. No final do n° 1 do artigo 5o, é inserido o seguinte trecho: "A presente disposição não é aplicável às novas instalações para as quais seja emitida autorização a partir de 1 de Janeiro de 2000. " 5. O artigo T passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 7o Nas novas instalações para as quais seja emitida autorização a partir de 1 de Janeiro de 2000, as autoridades competentes garantirão que seja prevista a produção combinada de calor e de electricidade sempre que tal seja técnica e economicamente possível. Para tal fim, os Estados-membros garantirão que os operadores examinem as possibilidades de implantação das instalações em locais onde seja necessária a produção de calor. " 6. O artigo 8o é alterado como segue: a) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: "1. reduza ou cesse as operações Os Estados-membros garantirão que as licenças referidas no n° 1 do artigo 4o contenham uma disposição relativa aos procedimentos em caso de mau funcionamento ou avaria do sistema de redução. Em caso de avaria, a autoridade competente exigirá, nomeadamente, que o operador possível restabelecer o funcionamento normal no prazo de 24 horas, ou que faça funcionar a instalação utilizando combustíveis de baixo nível competente deve ser poluente. Em qualquer caso, a autoridade total das operações informada no prazo de 48 horas. A duração prosseguidas sem dispositivo de redução não pode em caso algum exceder 120 horas por ano, com excepção dos casos em que exista, se não for 27 segundo a autoridade competente, necessidade prioritária de manter os fornecimentos de energia. " b) c) d) É suprimido o n° 2. No n° 3, a expressão "por um curto período " é substituída pela expressão "por um período máximo de dez dias ". No n° 4, a expressão "no presente artigo" é substituída pela expressão "non°r. 7. No n° 3 do artigo 9o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "Em alternativa ao disposto no n° 2 podem ser aplicados, relativamente ao dióxido de enxofre, como valor médio das emissões de todas as novas instalações da refinaria e independentemente das misturas de combustíveis utilizadas, os valores-limite de emissão seguintes: a) b) quanto a instalações que recebam autorização antes de 1 de Janeiro de 2000: 1000mg/Nm3; quanto a instalações que recebam autorização em, ou após, 1 de Janeiro de 2000: 450mg/Nm3. " 8. 9. São suprimidos os n°s 2 e 3 do artigo 13o. No artigo 15°, é inserido o seguinte número: "4. Para as novas instalações que recebam autorização a partir de 1 de Janeiro de 2000, são considerados respeitados os valores-limite de emissão se: nenhum valor médio diário validado ultrapassar os valores correspondentes fixados nos Anexos Hl a Vil; nenhum valor médio horário validado ultrapassar 200% dos valores correspondentes fixados nos Anexos 111 a VII; Os "valores médios validados" são determinados nos termos do Anexo IX, Parte A, n° 6" 10. É suprimido o n° 3 do artigo 16°. 11. Os Anexos III a IX são alterados nos termos da presente directiva. 28 Artigo 2o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3o A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 4o Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 29 ANEXO 1. Ao Anexo III é aditado o seguinte: " Valores-limite de emissão de SO2 expressos em mg/Nm (teor de O2 6%) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 Tipo de combustível 50al00MWth 100a300MWlh >300MWth Biomassa Caso geral 200 850 200 850 a 200 (diminuição linear) 200 200 Ao Anexo IV é aditado o seguinte: " Valores-limite de emissão de SO2 expressos em mg/Nm* (teor de O2 3%) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de I de Janeiro de 2000 50a 100 MW th I 100 a 300 MW th I >'300 MWth ~85Õ 850 a 200 (diminuição linear) 2ÕÕ Ao Anexo V é aditado o seguinte: " Valores-limite de emissão de SO2 expressos em mg/Nm3 (teor de O2 3%) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 Combustíveis gasosos em geral Gases líquidos Gases pobres de forno de coque Gases pobres de alto forno 35 5 400 200 30 4. Ao Anexo VI é aditado o seguinte: "Combustíveis sólidos: Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm (teor de O2 6%) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 Tipo de combustível 50al00MWth 100 a 300 MW th > 300 MWth Biomassa Caso geral 350 400 300 300 300 200 Combustíveis líquidos: Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm (teor de O2 3%) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de I de Janeiro de 2000 50 a 100 MWth I 100 a 300 MWth I > 300 MWth 4ÕÕ JÕÕ 200 Combustíveis gasosos: Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm (teor de O2 3%) aplicáveis às novas instalações (com excepção das turbinas a gás) autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 I 50 a 300 MWth I > 300 MWth Gás naturalista D Outros gases JJÕ 200 JÕÕ 200 Turbinas a gás Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm3 (teor de O2 15%) aplicáveis às unidades de uma só turbina autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 os valores-limite que se seguem aplicam-se apenas a partir de 70% de carga Gás naturaKnota 0 I > 50 MWth (potência térmica nas condições ISO) 50(»(>i" 2) Combustíveis líquidos(nota 3) 120 31 Nota 1: O gás natural é metano que ocorre na natureza com um teor máximo de 20% (em volume) de gases inertes e outros constituintes. Nota 2: 75 mg/Nm* nos seguintes casos: turbina a gás utilizada num sistema de produção combinada de calor e de electricidade compressor de turbina a gás para a rede pública de distribuição de gás. Para as turbinas a gás que não pertençam a uma destas categorias, mas de eficiência superior a 35% - determinada nas condições ISO de carga de base - o valor-limite de emissão é de 50*TJ/35, sendo rj a eficiência da turbina a gás expressa em percentagem (determinada nas condições ISO de carga de base). Nota 3: este valor-limite de emissão aplica-se apenas às turbinas a gás alimentadas com destilados ligeiros e médios. Ao Anexo VII é aditado o seguinte: "Combustíveis sólidos: Valores-limite de emissão de poeiras expressos em mg/Nm aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 (teor de O2 6%) 50 a 100 MWth I > 700 MWth 50 50 Combustíveis líquidos: Valores-limite de emissão de poeiras expressos em mg/Nm aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 (teor de O2 3%) 50 a 100 MWth I > 100 MWth 50 50 32 Combustíveis gasosos: Valores-limite de emissão de poeiras expressos em mg/Nm aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 (teor de O2 3%) Regra geral Gases de alto forno Gases produzidos pela siderurgia, que possam ter outras utilizações 5 10 30 Ao Anexo VIII é aditado o seguinte: "Para as novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 50 a 100 MWth I 100 a 300 MWth I > 300 MWth 90% 92% 95% NB: as instalações que atinjam 300 mg/Nm de SO2 ficam de isentas dessulfurização correspondente da aplicação taxa da O Anexo IX é alterado do seguinte modo: a) A Parte A é alterada como segue: i) No título, a expressão "de novas expressão "de instalações de combustão". instalações" é substituída pela ii) O n° 1 passa a ter a seguinte redacção: "1. Até 1 de Janeiro de 2000, a medição das concentrações de SO2, de poeiras e de NOx efectuar-se-á de modo contínuo no caso de novas instalações com uma potência térmica nominal superior a 300 MW. O controlo do SO2 e das poeiras pode, no entanto, limitar-se a medições intervaladas ou a outros processos de determinação apropriados, no caso de essas medições ou processos, que devem ser verificados e reconhecidos pelas autoridades a concentração. competentes, permitirem determinar instalações não abrangidas pelo No caso das parágrafo anterior, as autoridades competentes podem, sempre que o exigir a realização de medições considerem necessário, contínuas daqueles exigidas medições contínuas, proceder-se-á periodicamente a medições três poluentes. Se não forem 33 descontínuas ou utilizar-se-ão processos de determinação adequados, aprovados pelas autoridades competentes, para avaliar a quantidade das substâncias acima referidas presente nas emissões. exigir a realização competentes A partir de 1 de Janeiro de 2000, as autoridades podem das concentrações de SO2, de NOx e de poeiras provenientes de todas as instalações de combustão que pertençam a uma das seguintes categorias: de medições contínuas instalações de combustão com uma potência novas térmica nominal igual ou superior a 100 MW; instalações de combustão com uma potência outras térmica nominal igual ou superior a 300 MW. Em derrogação ao terceiro parágrafo, não é obrigatório realizar medições contínuas nos seguintes casos: para as instalações de combustão com uma duração de vida inferior a 10 000 horas de funcionamento; para o SO2 e as poeiras provenientes de alimentadas a gás natural ou destilados médios. turbinas ligeiros e Se não for exigida a realização de medições contínuas, serão exigidas medições descontínuas pelo menos de 6 em 6 meses. também ser utilizados processos de Em alternativa, podem determinação autoridades competentes, para avaliar a quantidade dos poluentes acima referidos presente nas emissões. Esses processos utilizarão as normas CEN pertinentes, assim que disponíveis. " adequados, aprovados pelas iii) O n° 4 passa a ter a seguinte redacção: "4. As medições contínuas efectuadas em conformidade com o n° 1 incluem os parâmetros operacionais pertinentes, como o teor de oxigénio, a temperatura, a pressão. A medição contínua do teor de vapor de água dos gases de escape não é necessária desde que a amostra de gases de escape seja secada antes da análise das emissões. dos poluentes isto é, por colheita Serão efectuadas medições representativas, parâmetros de amostras, e análise operacionais pertinentes, bem como dos métodos de medição de referência para a calibragem dos sistemas automáticos de medição, em conformidade com as normas CEN. Enquanto se são aplicáveis as aguarda a elaboração dessas normas, normas nacionais. e 34 Os sistemas de medição contínua serão controlados por meio de medições paralelas de acordo com os métodos de referência ao menos uma vez por ano. " iv) São inseridos os seguintes números: "5. O valor dos intervalos de confiança a 95%) determinados nos valores-limite de emissão não pode ultrapassar as seguintes percentagens do valor-limile de emissão: dióxido de enxofre 20% óxidos de azoto poeiras 20% 30% 6. horários durante e diários médios tempo de o são Os valores determinados real (excluindo os períodos de arranque e paragem) a partir dos valores horários médios válidos medidos, após dedução do valor do intervalo de confiança acima referido. funcionamento validados Sempre que, ao longo de um dia, mais de 3 valores horários médios não sejam válidos em resultado de avarias ou de de medição operações de manutenção contínua, esse dia será invalidado. Se forem invalidados mais de 10 dias por ano por razões desta natureza, a autoridade competente exigirá que o operador adopte as medidas adequadas para melhorar a fiabilidade do equipamento de medição contínua. " do equipamento b) A Parte B é alterada como segue: i) Vi) No título, a expressão "novas instalações " é substituída pela expressão "instalações de combustão". E aditado no início do primeiro parágrafo a expressão "A partir de 2003 ". iii) E aditado o seguinte parágrafo: "A partir de 2003, os Estados-membros elaborarão anualmente um inventário das emissões de SO2 e de NOx provenientes de todas as instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 50 MW. A autoridade competente deve obter, para cada instalação explorada sob o controlo de um só operador, as seguintes informações: total anual das emissões de SO2, de NOx e de poeiras (total das partículas em suspensão). 35 total anual da alimentação de energia, em relação com o seu valor calorífico líquido, repartido por cinco categorias de combustíveis: sólidos, combustíveis líquidos, gás natural, outros gases. combustíveis biomassa, outros Uma síntese dos resultados desse inventário será comunicada à Comissão, de três em três anos, nos doze meses seguintes ao final de cada período trienal. Os dados anuais por instalação serão fornecidos à Comissão, a pedido desta. " c) A Parte C é alterada como segue: i) No n° 1, é inserida a expressão "até 2003 inclusive " após a expressão "anualmente ". ii) É suprimido o segundo parágrafo do n° 2. 36 ISSN 0257-9553 COM(98) 415 final DOCUMENTOS PT 12 14 15 N. ° de catálogo : CB-CO-98-459-PT-C ISBN 92-78-38181-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo il


title: Commission Regulation (EC) No 1462/98 of 8 July 1998 on the sale by the procedure laid down in Regulation (EEC) No 2539/84 of beef held by certain intervention agencies and intended for supplying Madeira

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text: L 193/24 EN Official Journal of the European Communities 9. 7. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 1462/98 of 8 July 1998 on the sale by the procedure laid down in Regulation (EEC) No 2539/84 of beef held by certain intervention agencies and intended for supplying Madeira THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (EEC) No 2173/79 (9), as last amended by Regulation (EC) No 2417/95; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 2634/97 (2), and in particular Article 7(3) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1600/92 of 15 June 1992 concerning specific measures for the Azores and Madeira relating to certain agricultural prod- ucts (3), as last amended by Commission Regulation (EC) No 562/98 (4), and in particular Article 10 thereof, Whereas certain intervention agencies hold substantial stocks of beef bought into intervention; whereas an exten- sion of the storage period should be avoided on account of the ensuing high costs; Whereas the forecast supply balance for frozen meat for Madeira for the period 1 July 1998 to 30 June 1999 is laid down in Annex I to Commission Regulation (EEC) No 1913/92 of 10 July 1992 laying down detailed imple- menting rules for the specific measures for supplying the Azores and Madeira with products from the beef and veal sector (5), as last amended by Regulation (EC) No 1322/ 98 (6); whereas, in the light of traditional trade patterns, beef should be released from intervention for the purpose of supplying Madeira during that period; Whereas Commission Regulation (EEC) No 2539/84 of 5 September 1984 laying down detailed rules for certain sales of frozen beef held by the intervention agencies (7), as last amended by Regulation (EC) No 2417/95 (8), provides for the possibility of a two-stage procedure for the sale of beef from intervention; Whereas, in order to ensure that the tendering procedure is consistent and uniform, measures should be adopted in addition to those laid down in Commission Regulation (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 356, 31. 12. 1997, p. 13. (3) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 1. (4) OJ L 76, 13. 3. 1998, p. 6. (5) OJ L 192, 11. 7. 1992, p. 35. (6) OJ L 183, 26. 6. 1998, p. 29. (7) OJ L 238, 6. 9. 1984, p. 13. (8) OJ L 248, 14. 10. 1995, p. 39. Whereas the supply of beef and veal to Madeira from the Community is subject to the use of aid certificates issued by the competent Portuguese authorities in accordance with Commission Regulation (EEC) No 1696/92 of 30 June 1992 laying down common detailed rules for imple- mentation of the specific arrangements for the supply of certain agricultural and Madeira (10), as last amended by Regulation (EEC) No 2596/93 (11); whereas, in order to improve the operation of the abovementioned arrangements, certain derogations from that Regulation should be laid down, in particular with regard to applications for and the issue of aid certi- ficates; the Azores products to Whereas the sale should be conducted in accordance with Commission Regulations (EEC) No 2539/84, (EEC) No 3002/92 (12), as last amended by Regulation (EC) No 770/ 96 (13), and (EEC) No 1696/92, subject to certain special exceptions on account of the particular use to which the products in question are to be put; Whereas it is necessary to provide for the lodging of a security to guarantee that the beef arrives at the intended destination; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The sale shall take place of intervention products 1. bought in under Article 6 of Regulation (EEC) No 805/ 68, of approximately: (cid:190) 500 tonnes of boneless beef held by the French inter- vention agency, (cid:190) 500 tonnes of boneless beef held by the Irish inter- vention agency, (9) OJ L 251, 5. 10. 1979, p. 12. (10) OJ L 179, 1. 7. 1992, p. 6. (11) OJ L 238, 23. 9. 1993, p. 24. (12) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 17. (13) OJ L 104, 27. 4. 1996, p. 13. 9. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 193/25 (cid:190) 500 tonnes of bone-in beef held by the Portuguese intervention agency. Article 3 This meat shall be sold for delivery to Madeira 2. pursuant to Regulation (EC) No 1322/98. 3. Subject to the provisions of this Regulation, the sale shall take place in accordance with Regulations (EEC) No 2539/84, (EEC) No 3002/92 and (EEC) No 1696/92. 4. The quantities and the minimum prices referred to in Article 3(1) of Regulation (EEC) No 2539/84 are set out in Annex I hereto. 5. The intervention agencies shall sell first those prod- ucts in each product group which have been in storage longest. Particulars of the quantites and places where the products are stored shall be made available to interested parties at the addresses given in Annex II. 6. Only those tenders shall be taken into consideration which reach the intervention agencies concerned no later than 12 noon on 17 July 1998. 7. Notwithstanding Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79 a tender must be submitted to the intervention agency concerned in a closed envelope, bearing the refer- ence to the Regulation concerned. The closed envelope must not be opened by the intervention agency before the expiry of the tender deadline referred to in paragraph 6. Article 2 1. After receiving a tender or purchase application, the intervention agency shall only conclude the contract after having checked with the competent Portuguese agency referred to in Annex III that the quantity concerned is available within the forecast supply balance. 2. The Portuguese agency shall immediately reserve for the applicant the quantity requested until receipt of the application for the relevant aid certificate. The certificate application must be accompanied by the original purchase invoice issued by the seller intervention agency or by a certified copy thereof. The application for the aid certificate shall be submitted not later than 14 days after the date on which the purchase invoice is made out. 3. Notwithstanding Article 4(1) of Regulation (EEC) No 1696/92, the aid shall not be granted for meat sold pursuant to this Regulation. 4. Notwithstanding Article 4(4)(b) of Regulation (EEC) No 1696/92, box 24 of the aid certificate application and the aid certificate shall contain the entry ‘aid certificate for use in Madeira (cid:190) no aid to be paid'. Notwithstanding Article 4(2) of Regulation (EEC) No 2539/84, purchase applications may be submitted from the 10th working day following the date referred to in Article 1(6). Article 4 The security provided for in Article 5(1) of Regulation (EEC) No 2539/84 shall be: (cid:190) ECU 3 000 per tonne for boneless beef (except fillets), (cid:190) ECU 6 300 per tonne for fillets, (cid:190) ECU 1 950 per tonne for bone-in beef. Delivery of the products concerned to Madeira not later than 30 June 1999 shall be a primary requirement within the meaning of Article 20 of Commission Regulation (EEC) No 2220/85 (1). Proof of compliance with this requirement must be provided not later than two months formalities with the competent after completion of authorities in Madeira for the delivery concerned. Article 5 The removal order referred to in Article 3(1)(b) of Regula- tion (EEC) No 3002/92 and the T 5 control copy shall contain the entry: (cid:190) Carne de intervención destinada a Madeira (cid:190) sin ayuda [Reglamento (CE) no 1462/98] (cid:190) Interventionskød til Madeira (cid:190) uden støtte (forordning (EF) nr. 1462/98) (cid:190) Interventionsfleisch für Madeira (cid:190) ohne Beihilfe (Verordnung (EG) Nr. 1462/98) (cid:190) Jq(cid:146)ar ap(cid:149) tgm paq(cid:146)lbasg cia tg Lad(cid:146)qa (cid:190) wyq(cid:148)r emisw(cid:151)seir [Jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1462/98] (cid:190) Intervention meat for Madeira (cid:190) without payment of aid (Regulation (EC) No 1462/98) (cid:190) Viandes d’intervention destinées à Madère (cid:190) sans the aide (règlement (CE) no 1462/98) (cid:190) Carni in regime d’intervento destinate a Madera (cid:190) senza aiuto [regolamento (CE) n. 1462/98] (cid:190) Interventievlees voor Madeira (cid:190) zonder steun (Verordening (EG) nr. 1462/98) (cid:190) Carne de intervenção destinada à Madeira (cid:190) sem ajuda [Regulamento (CE) nº 1462/98] (cid:190) Madeiralle osoitettu interventioliha (cid:190) ilman tukea (Asetus (EY) N:o 1462/98) (cid:190) Interventionskött för Madeira (cid:190) utan bidrag (Förordning (EG) nr 1462/98). Article 6 This Regulation shall enter into force on 10 July 1998. (1) OJ L 205, 3. 8. 1985, p. 5. L 193/26 EN Official Journal of the European Communities 9. 7. 98 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 8 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 9. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 193/27 ANEXO I (cid:190) BILAG I (cid:190) ANHANG I (cid:190) PAQAQTGLA I (cid:190) ANNEX I (cid:190) ANNEXE I (cid:190) ALLEGATO I (cid:190) B(cid:246)LAGE I (cid:190) ANEXO I (cid:190) LIITE I (cid:190) BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqo(cid:152)(cid:149)mta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid b¶ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (1) Mindstepriser i ECU/ton (1) Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (1) Ek(cid:145)wister til(cid:146)r p(cid:150)kgsgr ejvqaf(cid:149)lemer se Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo (1) Minimum prices expressed in ECU per tonne (1) Prix minimaux exprimés en écus par tonne (1) Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (1) Minimumpr¶zen uitgedrukt in ECU per ton (1) Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (1) Alimmat hinnat ecuina tonnilta (1) Lägsta priser i ecu per ton (1) a) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande désossée (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt kött FRANCE IRELAND (cid:190) Tranche (INT 13) (cid:190) Filet (INT 15) (cid:190) Rumsteak (INT 16) (cid:190) Faux-filet (INT 17) (cid:190) Entrecôte (INT 19) (cid:190) Topside (INT 13) (cid:190) Fillet (INT 15) (cid:190) Rump (INT 16) (cid:190) Striploin (INT 17) (cid:190) Forerib (INT 19) 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 1 300 4 000 1 100 2 300 1 500 1 300 4 000 1 100 2 300 1 500 b) Cuartos traseros con hueso (cid:190) Bagfjerdinger, ikke udbenet (cid:190) Hinterviertel mit Knochen (cid:190) Op(cid:148)shia t(cid:146)taqta le j(cid:149)jaka (cid:190) Bone-in hindquarters (cid:190) Quartiers arrière avec os (cid:190) Quarti posteriori non disossati (cid:190) Achtervoeten met been (cid:190) Quartos traseiros com osso (cid:190) Luullinen takaneljännes (cid:190) Bakkvartsparter med ben PORTUGAL (cid:190) Quartos traseiros 500 850 (1) Estos precios se entienden peso neto de acuerdo con las disposiciones del apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2173/79. (1) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 2173/79. (1) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79. (1) Oi til(cid:146)r aut(cid:146)r evaql(cid:149)fomtai ep(cid:148) tou jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 17 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79. (1) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17(1) of Regulation (EEC) No 2173/79. (1) Ces prix s’entendent poids net conformément aux dispositions de l’article 17, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 2173/79. (1) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell’articolo 17, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79. (1) Deze pr¶zen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79. (1) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79. (1) Asetuksen (ETY) N:o 2173/79 17 artiklan 1 kohdan mukaiset nettopainohinnat. (1) Dessa priser gäller nettovikt enligt bestämmelser i artikel 17. 1 i förordning (EEG) nr 2173/79. L 193/28 EN Official Journal of the European Communities 9. 7. 98 ANEXO II (cid:190) BILAG II (cid:190) ANHANG II (cid:190) PAQAQTGLA II (cid:190) ANNEX II (cid:190) ANNEXE II (cid:190) ALLEGATO II (cid:190) BIJLAGE II (cid:190) ANEXO II (cid:190) LIITE II (cid:190) BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención (cid:190) Interventionsorganernes adresser (cid:190) Anschriften der Interventionsstellen (cid:190) Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr (cid:190) Addresses the intervention agencies (cid:190) Adresses des organismes d’intervention (cid:190) Indirizzi degli of organismi d’intervento (cid:190) Adressen van de interventiebureaus (cid:190) Endereços dos organismos de intervenção (cid:190) Interventioelinten osoitteet (cid:190) Interventionsorganens adresser FRANCE: OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND: Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 PORTUGAL: (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98 Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Fernando Curado Ribeiro, 4-G P-1600 Lisboa Tel. : (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15 ANEXO III (cid:190) BILAG III (cid:190) ANHANG III (cid:190) PAQAQTGLA III (cid:190) ANNEX III (cid:190) ANNEXE III (cid:190) ALLEGATO III (cid:190) BIJLAGE III (cid:190) ANEXO III (cid:190) LIITE III (cid:190) BILAGA III (cid:190) Organismo portugués a que se refiere el apartado 1 del artículo 2 (cid:190) Det portugisiske organ, der omhandles i artikel 2, stk. 1 (cid:190) In Artikel 2 Absatz 1 genannte portugiesische Stelle (cid:190) O poqtocakij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 2, paq(cid:145)cqavor 1 (cid:190) The Portuguese agency referred to in Article 2(1) (cid:190) L’organisme portugais visé à l’article 2, paragraphe 1 (cid:190) L’organismo portoghese di cui all’articolo 2, paragrafo 1 (cid:190) De in artikel 2, lid 1, bedoelde Portugese instantie (cid:190) O organismo português referido no nº 1 do artigo 2º (cid:190) 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu Portugalin toimielin (cid:190) Det portugisiska organ som anges i artikel 2. 1 Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Avenida da República, 79 P-1094 Lisboa Codex Tel. : (351-1) 791 19 43/791 18 00; telefax: (351-1) 796 37 23