title: 98/546/CE: Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1998 que altera a Decisão 98/371/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus para ter em conta certos aspectos relacionados com a Croácia e a República Checa [notificada com o número C(1998) 2186] (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: 23. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 260/15 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 22 de Julho de 1998 que altera a Decis(cid:209)o 98/371/CE relativa (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias e (cid:133) certifica(cid:135)(cid:209)o veterin(cid:145)ria exigidas para a importa(cid:135)(cid:209)o de carne fresca proveniente de determi- nados pa(cid:146)ses europeus para ter em conta certos aspectos relacionados com a Cro(cid:145)cia e a Rep(cid:156)blica Checa [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 2186] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/546/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanit(cid:145)- rios e de pol(cid:146)cia sanit(cid:145)ria na importa(cid:135)(cid:209)o de animais das esp(cid:130)cies bovina, su(cid:146)na, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos (cid:133) base de carne proveniente de pa(cid:146)ses terceiros (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 14º, 15º e 16º, Considerando que as condi(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias e a certifica(cid:135)(cid:209)o veterin(cid:145)ria exigidas para a importa(cid:135)(cid:209)o de carne fresca de certos pa(cid:146)ses europeus foram estabelecidas pela Decis(cid:209)o 98/371/CE da Comiss(cid:209)o (3); Considerando que n(cid:209)o foi autorizada a importa(cid:135)(cid:209)o de carne fresca proveniente de certas zonas da Cro(cid:145)cia; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia de uma miss(cid:209)o veteri- n(cid:145)ria da Comunidade recentemente efectuada, se constata que os servi(cid:135)os veterin(cid:145)rios da Cro(cid:145)cia controlam satisfa- toriamente todo o pa(cid:146)s; Considerando que, em algumas zonas da Rep(cid:156)blica Checa, foi confirmada a ocorr(cid:136)ncia em 1997 de peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica em explora(cid:135)(cid:210)es de su(cid:146)nos dom(cid:130)sticos; (1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 170 de 16. 6. 1998, p. 16. Considerando que, na sequ(cid:136)ncia das medidas adoptadas pelas autoridades checas, a situa(cid:135)(cid:209)o epidemiol(cid:155)gica nas explora(cid:135)(cid:210)es de su(cid:146)nos dom(cid:130)sticos melhorou, n(cid:209)o se verifi- cando a ocorr(cid:136)ncia de novos focos desde Junho de 1997; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio alterar a delimita(cid:135)(cid:209)o da regi(cid:209)o em que foi detectada a ocorr(cid:136)ncia de peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica em su(cid:146)nos selvagens, para a adaptar (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o presente; Considerando que (cid:130), pois, adequado permitir a impor- ta(cid:135)(cid:209)o de carne fresca de toda a Cro(cid:145)cia e de carne fresca de su(cid:146)no de toda a Rep(cid:156)blica Checa; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º A Decis(cid:209)o 98/371/CE (cid:130) alterada do seguinte modo: 1. O anexo I (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo I da presente decis(cid:209)o. 2. O anexo II (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo II da presente decis(cid:209)o. L 260/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 98 Artigo 2º Os Estados-membros autorizar(cid:209)o, durante 60 dias a contar da data de notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o aos Estados-membros, a importa(cid:135)(cid:209)o de carne fresca da Cro(cid:145)cia e da Rep(cid:156)blica Checa, produzida e certificada em conformidade com as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas na Decis(cid:209)o 98/371/CE antes da entrada em vigor da presente decis(cid:209)o. Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 3º Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o 23. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 260/17 I O X E N A I O X E N A « e a n a t n o M , a z t a r V , d a r g v e o g a l B , l i d n e t s u K , k i n r e P , a i f (cid:155) S e d e d a d i c , a i f (cid:155) S e d o t n e m a t r a p e d , k i j d r a s a P , n a i l o m S , v i d v o l P h c t e v o L , n e v e l P , o v o r b a G , o v o n r a T. V , e s s u o R , d a r g z a R , e t h c i v o g r a T , n e m u o h C , a r t s i l o S , h c i r b o D , a n r a V e d s a i c n (cid:146) v o r P 8 9 / 1 0 1 - G B n i d i V i l a j d r a K e o v o k s s a H , a r o g a z a r a t S , n e v i l S , l o b m a J , s a g r u o B e d s a i c n (cid:146) v o r P 8 9 / 1 0 2 - G B v o r e r P e j o m o n Z , n i l Z , e t s i d a r H e k s r e h U , n i n o d o H , v o k s y V , z i r e m o r K , v a l c e r B e d s a i c n (cid:146) v o r p s a o t p e c x e s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 2 0 1 - Z C v o r e r P e j o m o n Z , n i l Z , e t s i d a r H e k s r e h U , n i n o d o H , v o k s y V , z i r e m o r K , v a l c e r B e d s a i c n (cid:146) v o r P 8 9 / 2 0 2 - Z C s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 Y B Z C A C E H C A C I L B (cid:230) P E R A I S S (cid:230) R R O L E I B a j i h o t e M e o v o s o K o d o (cid:209) i g e r a o t p e c x e a i v (cid:145) l s o g u J a d a v i t a r e d e F a c i l b (cid:156) p e R 8 9 / 1 0 a j i h o t e M e o v o s o K o d o (cid:209) i g e R 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 E E Y F 1 - Y F 2 - Y F A V I T A R E D E F A C I L B (cid:230) P E R A I V (cid:214) L S O G U J A D A I N (cid:222) T S E s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 R H A I C (cid:214) O R C L A M N A I O (cid:212) Ç A C F I I T R E C A A R A P I S O D N I F E D S U E P O R U E S E S (cid:237) A P I S O D A N M R E T E D E D S O I R (cid:222) T I R R E T S O D O (cid:212) Ç I R C S E D o i r (cid:155) t i r r e t o d o (cid:209) (cid:135) i r c s e D o (cid:209) s r e V o d o g i d (cid:155) C o i r (cid:155) t i r r e t s (cid:146) a P s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 L A A B G B A N I V O G E Z R E H A I N S (cid:222) B - A I R (cid:214) G L U B A I N (cid:215) B L A L 260/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 98 o i r (cid:155) t i r r e t o d o (cid:209) (cid:135) i r c s e D o (cid:209) s r e V o d o g i d (cid:155) C o i r (cid:155) t i r r e t s (cid:146) a P s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 » s (cid:146) a p o o d o T 8 9 / 1 0 U H I L V L 7 0 8 L P O R U R I S K S A D A V A L S O G U J A C I L B (cid:230) P E R A G I T N A A I N (cid:222) D E C A M A C A V O L S E A C I L B (cid:230) P E R A I N (cid:222) L O P A I N (cid:144) M O R A I S S (cid:230) R A I N (cid:144) V O L S E A I R G N U H A I N (cid:215) U T I L A I N (cid:222) T E L 23. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 260/19 ANEXO II «ANEXO II GARANTIAS SANIT(cid:214)RIAS EXIGIDAS PARA A CERTIFICAÇ(cid:212)O DE CARNE FRESCA Carne fresca para consumo humano Pa(cid:146)s C(cid:155)digo Bovina Su(cid:146)na Ovina/caprina Sol(cid:146)pedes MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) GS (2) MC (1) ALB(cid:215)NIA (3) B(cid:222)SNIA-HERZEGO- VINA (3) BULG(cid:214)RIA BIELORR(cid:230)SSIA REP(cid:230)BLICA CHECA EST(cid:222)NIA (3) REP(cid:230)BLICA FEDERA- TIVA DA JUGOSL(cid:214)VIA CRO(cid:214)CIA HUNGRIA LITU(cid:215)NIA (3) LET(cid:222)NIA (3) ANTIGA REP(cid:230)BLICA JUGOSLAVA DA MACED(cid:222)NIA POL(cid:222)NIA ROM(cid:144)NIA R(cid:230)SSIA (3) ESLOV(cid:144)NIA REP(cid:230)BLICA ESLOVACA AL BA BG BG-1 BG-2 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE FY FY-1 FY-2 HR HU LI LV 807 PL RO RU SI SK — — — A — — A A A — — A — A A — — — A A — A A — — — — — — B B B — — — — — B — — — — — — — — — — — C — — C C C — — C — C C — — — C C — C C — — D D D — D D D — D D D D D — — D D D — D D Carne fresca n(cid:209)o destinada ao consumo humano — — E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E E GS (2) — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — L 260/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 98 (1) MC: modelo de certificado a preencher. As letras (A, B, C, D, etc. ) constantes dos quadros correspondem aos modelos de garantias sanit(cid:145)rias cuja descri(cid:135)(cid:209)o (cid:130) feita no anexo III da Decis(cid:209)o 98/371/CE, a aplicar a cada produto e origem, em conformidade com o artigo 2º desta decis(cid:209)o. O «—» significa que as importa(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o s(cid:209)o autorizadas. (2) GS: Garantias suplementares. As letras (a, b, c, d, etc. ) constantes dos quadros correspondem (cid:133)s garantias suplementares a fornecer pelo pa(cid:146)s exportador em conformidade com o anexo IV. Essas garantias suplementares devem ser inscritas pelo pa(cid:146)s exportador na sec(cid:135)(cid:209)o V dos modelos de certificado estabelecidos no anexo III. (3) A importa(cid:135)(cid:209)o de carne fresca para consumo humano n(cid:209)o (cid:130) autorizada enquanto a Comiss(cid:209)o Europeia n(cid:209)o tiver aprovado um programa de controlo de res(cid:146)duos no pa(cid:146)s terceiro de exporta(cid:135)(cid:209)o. »


title: QUESTION ECRITE no 2299/98 de Marjo MATIKAINEN-KALLSTRÖM à la Commission. Actions de lutte contre le dépeuplement

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
Structural Funds
depopulation
economic development
financing
less-favoured region
regional policy
rural region

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text: 15. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 297/11 Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (16 septembre 1998) Le prix moyen en écus payé dans chaque État membre aux producteurs pour 100 kg de carcasse d’agneau était le suivant en mai 1998 (1): Belgique Danemark Allemagne Grèce Espagne France Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Autriche Portugal Finlande Suède Royaume-Uni 380,1 361,5 351,3 358,6 302,0 381,6 331,7 353,2 380,1 370,7 386,2 319,4 178,9 382,6 383,3 (1) Derniers chiffres définitifs. (1999/C 297/014) QUESTION ÉCRITE E-2295/98 posée par John McCartin (PPE) à la Commission (22 juillet 1998) Objet: Exportations de viande de bœuf de l’Union européenne à destination des pays tiers La Commission peut-elle fournir des données chiffrées concernant le volume global des viandes de bœuf exportées de l’Union européenne vers les pays tiers au cours des trois dernières années et indiquer quel a été le montant moyen des restitutions à l’exportation payées au kilo? Réponse donné par M. Fischler au nom de la Commission (3 septembre 1998) Les exportations de viande bovine au cours des trois dernières années ont été respectivement de 1 199 255 tonnes en 1995, de 1 103 951 tonnes en 1996 et de 1 050 034 tonnes en 1997 (poids de carcasse). Le montant des restitutions à l’exportation pour la viande bovine et les animaux vivants est fixé au moins tous les trois mois et publié au Journal officiel. Le taux de restitution à l’exportation pour la viande bovine varie en fonction du pays de destination. Le montant actuel le plus élevé de la restitution en fonction de la destination pour les animaux vivants autres que les animaux reproducteurs de race pure s’élève à 52,00 écus pour 100 kilogrammes (poids vif) dans le cas des bovins mâles alors qu’en ce qui concerne les viandes fraîches de bovins mâles adultes, le taux de restitution est de 110,50 écus pour 100 kilogrammes (poids de carcasse). Le taux de restitution pour les viandes fraîches de bovins mâles adultes a varié au cours des trois dernières années de 110,50 écus pour 100 kilogrammes à 169,00 écus pour 100 kilogrammes. (1999/C 297/015) QUESTION ÉCRITE E-2299/98 posée par Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à la Commission Objet: Actions de lutte contre le dépeuplement (22 juillet 1998) Il existe dans l’Union européenne des régions dont le développement est menacé par le dépeuplement. Les régions périphériques septentrionales appartiennent notamment à cette catégorie. La population se concentre dans les villes et les agglomérations, où se propagent des problèmes sociaux toujours plus graves