title: 98/460/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado por Espanha [notificada com o número C(1998) 1890/3] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: 17. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/119 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 9 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigil(cid:131)ncia para pesquisa de res(cid:146)duos ou subst(cid:131)ncias nos animais vivos e seus produtos apresentado por Espanha [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 1890/3] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/460/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa (cid:133)s medidas de controlo a aplicar a certas subst(cid:131)ncias e aos seus res(cid:146)duos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decis(cid:210)es 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º, Considerando que, por um documento datado de 3 de Novembro de 1997, a Espanha enviou (cid:133) Comiss(cid:209)o um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas subst(cid:131)ncias e dos seus res(cid:146)duos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comiss(cid:209)o, esse plano foi alterado por um documento datado de 7 de Abril de 1998 de modo a torn(cid:145)-lo conforme com as exig(cid:136)ncias da Directiva 96/ /23/CE; Considerando que o exame do referido plano revelou que est(cid:145) em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, Artigo 1º (cid:144) aprovado o plano de vigil(cid:131)ncia para pesquisa dos res(cid:146)- duos e das subst(cid:131)ncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado por Espanha. Artigo 2º A Espanha adoptar(cid:145) as disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamen- tares e administrativas necess(cid:145)rias para executar o plano referido no artigo 1º Artigo 3º O Reino de Espanha (cid:130) o destinat(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1474/98 af 9. juli 1998 om udstedelse af importlicenser for fersk, kølet eller frosset oksekød af høj kvalitet

eurovoc_concepts:
beef
fresh meat
frozen product
import licence
product quality
refrigerated product

formats: pdf print

text: 10. 7. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 194/11 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1474/98 af 9. juli 1998 om udstedelse af importlicenser for fersk, kølet eller frosset oksekød af høj kvalitet KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 936/97 af 27. maj 1997 om (cid:134)bning og forvaltning af toldkontingenter for oksekød af høj kvalitet, fersk, kølet eller frosset, og for frosset bøffelkød (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1299/98 (2), og ud fra følgende betragtninger: Artikel 4 og 5 i forordning (EF) nr. 936/97 fastsætter betingelserne for licensansøgninger og udstedelse af importlicenser for kød som omhandlet i samme forord- nings artikel 2, litra f); i artikel 2, litra f), i forordning (EF) nr. 936/97 fastsættes det, at der i perioden 1. juli 1998 til 30. juni 1999 kan importeres 11 500 tons fersk, kølet eller frosset oksekød af høj kvalitet med oprindelse i og fra USA og Canada p(cid:134) særlige betingelser; det skal bemærkes, at de licenser, der er fastsat ved denne forordning, dog kun kan anvendes i hele deres gyldig- hedsperiode med forbehold af de best(cid:134)ende ordninger p(cid:134) veterinæromr(cid:134)det (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. De mængder, som der er søgt om gennem importli- juli 1998 censansøgninger indgivet i perioden 1. til 5. vedrørende fersk, kølet og frosset oksekød af høj kvalitet som omhandlet i artikel 2, litra f), i forordning (EF) nr. 936/97, imødekommes fuldstændigt. 2. Der kan i overensstemmelse med artikel 5 i forord- ning (EF) nr. 936/97 i løbet af de fem første dage af august 1998 indgives licensansøgninger for 991,712 tons. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 11. juli 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 9. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 137 af 28. 5. 1997, s. 10. (2) EFT L 180 af 24. 6. 1998, s. 6


title: 98/448/PESC: Posição comum de 9 de Julho de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa a Bielorrússia

eurovoc_concepts:
Belarus
common position
diplomatic relations
government
infringement of EU law
international sanctions

formats: html pdf print

text: 11. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 195/1 (Actos adoptados em aplica(cid:135)(cid:209)o do t(cid:146)tulo V do Tratado da Uni(cid:209)o Europeia) POSIÇ(cid:212)O COMUM de 9 de Julho de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J. 2 do Tratado da Uni(cid:209)o Europeia relativa a Bielorr(cid:156)ssia (98/448/PESC) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J. 2, Considerando que o Governo da Bielorr(cid:156)ssia tomou ou permitiu determinadas medidas que afectam as resid(cid:136)n- cias dos embaixadores de v(cid:145)rios Estados-membros da Uni(cid:209)o Europeia no complexo diplom(cid:145)tico de Drozdy, em Minsk; Considerando que essas medidas, em particular o in(cid:146)cio dos trabalhos de constru(cid:135)(cid:209)o e repara(cid:135)(cid:209)o no local, o corte de (cid:145)gua e de electricidade e o impedimento do acesso autom(cid:155)vel tornam imposs(cid:146)vel a continua(cid:135)(cid:209)o da utiliza(cid:135)(cid:209)o das referidas resid(cid:136)ncias, entravando gravemente o desem- penho das respectivas miss(cid:210)es diplom(cid:145)ticas; consentimento Considerando que a Uni(cid:209)o Europeia entende que as medidas tomadas pelo Governo da Bielorr(cid:156)ssia ou com o da seu Conven(cid:135)(cid:209)o de Viena sobre Rela(cid:135)(cid:210)es Diplom(cid:145)ticas e s(cid:209)o contr(cid:145)rias ao princ(cid:146)pio das rela(cid:135)(cid:210)es amistosas entre Estados; constituem uma viola(cid:135)(cid:209)o Considerando que, num esp(cid:146)rito de lealdade e solidarie- dade m(cid:156)tua, os Estados-membros da Uni(cid:209)o Europeia decidiram reagir (cid:133) actua(cid:135)(cid:209)o do Governo da Bielorr(cid:156)ssia; Considerando que os Estados-membros da Uni(cid:209)o Euro- peia decidiram chamar os seus embaixadores em Minsk para consultas; Considerando que os Estados-membros da Uni(cid:209)o Euro- peia decidiram tamb(cid:130)m convidar os embaixadores da Bielorr(cid:156)ssia neles acreditados a regressar a Minsk para informa(cid:135)(cid:209)o; subsequentemente, o Governo da Considerando que, Bielorr(cid:156)ssia permitiu a entrada nas Miss(cid:210)es de v(cid:145)rios Estados-membros sem o consentimento dos respectivos chefes de Miss(cid:209)o; Considerando que estas ac(cid:135)(cid:210)es constituem mais uma viola(cid:135)(cid:209)o da Conven(cid:135)(cid:209)o de Viena sobre Rela(cid:135)(cid:210)es Diplom(cid:145)- ticas; Considerando que a Uni(cid:209)o Europeia, reiterando embora o seu interesse na prossecu(cid:135)(cid:209)o de um di(cid:145)logo construtivo com a Bielorr(cid:156)ssia, considera a actua(cid:135)(cid:209)o do Governo da Bielorr(cid:156)ssia desleal e inaceit(cid:145)vel; Considerando que a Uni(cid:209)o Europeia decidiu adoptar as medidas adiante indicadas em reac(cid:135)(cid:209)o (cid:133) viola(cid:135)(cid:209)o das instala(cid:135)(cid:210)es das Miss(cid:210)es em causa; Considerando que a Uni(cid:209)o Europeia acompanhar(cid:145) de perto a evolu(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o na Bielorr(cid:156)ssia tendo em vista tomar novas medidas, se necess(cid:145)rio, DEFINIU A PRESENTE POSIÇ(cid:212)O COMUM: Artigo 1º 1. Os nomes das pessoas constantes do anexo ser(cid:209)o divulgados para efeitos da sua n(cid:209)o admiss(cid:209)o nos Estados- -membros da Uni(cid:209)o Europeia. Ser(cid:209)o aplic(cid:145)veis as mesmas medidas a outras pessoas 2. cujos nomes n(cid:209)o constam no anexo, mas que pertencem (cid:133)s mesmas categorias a(cid:146) enunciadas. Artigo 2º As rela(cid:135)(cid:210)es com as organiza(cid:135)(cid:210)es internacionais sediadas nos Estados-membros e com quem a Bielorr(cid:156)ssia mant(cid:130)m rela(cid:135)(cid:210)es diplom(cid:145)ticas n(cid:209)o s(cid:209)o afectadas pelas restri(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 1º Artigo 3º A aplica(cid:135)(cid:209)o da presente posi(cid:135)(cid:209)o comum ser(cid:145) acompa- nhada pela Presid(cid:136)ncia, que ser(cid:145) regularmente informada pelos Estados-membros e pela Comiss(cid:209)o. A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum ser(cid:145) revista a fim de eventualmente se adoptarem medidas mais severas e se actualizar devida- mente a lista em fun(cid:135)(cid:209)o da evolu(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o na Bielorr(cid:156)ssia. L 195/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 98 A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum produz efeitos a partir da data da sua adop(cid:135)(cid:209)o. Artigo 4º A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum ser(cid:145) publicada no Jornal Oficial. Artigo 5º Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. SCH(cid:154)SSEL 11. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 195/3 ANEXO Presidente e gabinete do Presidente (cid:190) Lukachenko, Aleksander Grigorievitch, Presidente da Rep(cid:156)blica (cid:190) Miasnikovitch, Michail Vladimirovitch, Director da Administra(cid:135)(cid:209)o Presidencial (cid:190) Russakevitch, Vladimir Vassilievitch, Primeiro-Vice-Director da Administra(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Pachkevitch, Ivan Ivanovitch, Vice-Director da Administra(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Abramovitch, Aleksander Michailovitch, Vice-Director da Administra(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Latipov, Ural Ramdrakovitch, Conselheiro para as quest(cid:210)es de Pol(cid:146)tica Externa (cid:190) Koroliov, Vladimir Romanovitch, Conselheiro para as quest(cid:210)es de Protocolo (cid:190) Kapitulo, Piotr Andreievitch, Conselheiro e Director do Centro de An(cid:145)lise (cid:190) Kutchinski, Viktor Franzevitch, Conselheiro e Director do Departamento da Ajuda Humanit(cid:145)ria (cid:190) Plaskovizki, Aleksander Leonidovitch, Director da Administra(cid:135)(cid:209)o Estatal e Judici(cid:145)ria (cid:190) Titenkov, Ivan Ivanovitch, Director dos Servi(cid:135)os da Administra(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Petrov, Aleksander Vladimirovitch, Director do Secretariado (cid:190) Konobeiev, Vladimir Nikolaievitch, Director da Administra(cid:135)(cid:209)o da Pol(cid:146)tica Externa (cid:190) Cheirmann, Viktor Vladimirovitch, Secret(cid:145)rio de Estado do Conselho de Seguran(cid:135)a (cid:190) Tosik, Anatoli Afanassieievitch, Vice-Director do Conselho de Seguran(cid:135)a (cid:190) Kozevenko, Sergei Fiordorovitch, Vice-Director do Conselho de Seguran(cid:135)a Conselho de ministros (cid:190) Ling, Sergei Stepanovitch, Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro) (cid:190) Sametalin, Vladimir Petrovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro (cid:190) Garkun, Vladimir Giliarovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro (cid:190) Kokarev, Valeri Ivanovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro (cid:190) Dolgoliev, Vassili Borissovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro (cid:190) Novizki, Genadi Vassilievitch, Adjunto do Primeiro-Ministro (cid:190) Kosik, Leonid Petrovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro (cid:190) Koslovski, Vladimir Aleksandrovitch, Director do Secretariado do Primeiro-Ministro (cid:190) Kumpizki, Genrich Ivanovitch, Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro (cid:190) Malinovski, Dmitri Iossiphovitch, porta-voz do Primeiro-Ministro (cid:190) Stachkevitch, Valentin Iulianovitch, Director da Administra(cid:135)(cid:209)o para a Economia (cid:190) Bobchonok, I. L. , Departamento da Ci(cid:136)ncia e Novas Tecnologias (KfW) (cid:190) Ivanov, Boris V. , Departamento da Forma(cid:135)(cid:209)o de Especialistas (KfW) (cid:190) Karachun, Aleksander Y. , Departamento da Cultura (cid:190) Pugatchov, Vassili Pavlovitch, Director da Actividade Econ(cid:155)mica Externa e da Coopera(cid:135)(cid:209)o Interna (cid:190) Lemchevski, Ivan Michailovitch, Director do Grupo de Conselheiros Ministros (cid:190) Vassilevitch, Grigori Alekseievitch, Presidente do Tribunal Constitucional (cid:190) Marinitch, Michail Afanassievitch, Ministro das Rela(cid:135)(cid:210)es Econ(cid:155)micas Externas (cid:190) Dobromudrov, Albert Aleksandrovitch, Primeiro-Vice-Ministro das Rela(cid:135)(cid:210)es Econ(cid:155)micas Externas (cid:190) Moisseitchikov, Aleksei Pavlovitch, Vice-Ministro das Rela(cid:135)(cid:210)es Econ(cid:155)micas Externas (cid:190) Sadocho, Valeri Ievgenievitch, Vice-Ministro das Rela(cid:135)(cid:210)es Econ(cid:155)micas Externas (cid:190) Iach, Ivan Alekseievitch, Ministro do Trabalho (cid:190) Marach, Dmitri, Primeiro-Vice-Ministro do Trabalho (cid:190) Chevando, Nikolai Sidorovitch, Vice-Ministro do Trabalho L 195/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 98 (cid:190) Tolmatchov, Nikolai T. , Director, Departamento das Rela(cid:135)(cid:210)es Internacionais (cid:190) Strachev, Prof, Dr. Vassili Ivanovitch, Ministro da Educa(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Gornak, Anatoli N. , Vice-Ministro da Educa(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Dilian, Genadi, Vice-Ministro da Educa(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Putrim, Georgi Alekseievitch, Vice-Ministro da Educa(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Tichonov, Vladimir Iurievitch, Director da Administra(cid:135)(cid:209)o para as Rela(cid:135)(cid:210)es Externas (cid:190) Vetrov, Viktor Nikolaievitch, Ministro das Obras P(cid:156)blicas e Arquitectura (cid:190) Sidorenko, Aleksander Demianovitch, Vice-Ministro das Obras P(cid:156)blicas e Arquitectura (cid:190) Tchechko, Oleg M. , Director do Departamento das Rela(cid:135)(cid:210)es Externas (cid:190) Korbut, Nikolai Petrovitch, Ministro das Finan(cid:135)as (cid:190) Rumas, Nikolai Fiodorovitch, Vice-Ministro das Finan(cid:135)as (cid:190) Galov, Aleksander, Vice-Ministro das Finan(cid:135)as (cid:190) Sorin, Valentin Pavlovitch, Ministro da Silvicultura (cid:190) Selenkevitch, Igor Borissovitch, Ministro da Sa(cid:156)de (cid:190) Krisenko, Nikolai A. , Vice-Ministro da Sa(cid:156)de (cid:190) Glazkov, Edouard N. , Director do Departamento das Rela(cid:135)(cid:210)es Internacionais (cid:190) Filonov, Valeri P. , Vice-Ministro (cid:190) Kochemiakin, Anatoli Kusmitch, Epidemiologista-Chefe (cid:190) Velitchko, Valentin Vladimirovitch, Ministro para as quest(cid:210)es da CEI (cid:190) Cholodonov, Vassili Ivanovitch, Vice-Ministro para as quest(cid:210)es da CEI (cid:190) Kretchko, Piotr Vassilievitch, Vice-Ministro para as quest(cid:210)es da CEI (cid:190) Koslov, Piotr Afanassievitch, Ministro do Com(cid:130)rcio (cid:190) Iesin, Sergei O. , Director do Departamento das Rela(cid:135)(cid:210)es Econ(cid:155)micas Externas (cid:190) Charlap, Anatoli Dmitrievitch, Ministro da Ind(cid:156)stria (cid:190) Galko, Vladimir G. , Vice-Ministro da Ind(cid:156)stria (cid:190) Agoletz, Gen. Major Valentin St. , Ministro do Interior (cid:190) Chaliuta, Piotr Petrovitch, Director do Departamento da Luta contra a Droga (cid:190) Poliakov, Vladimir Aleksandrovitch, Director do Departamento das Rela(cid:135)(cid:210)es Internacionais (cid:190) Levitanov, Vladimir P. , Chefe da NCB (Interpol) (cid:190) Kniasev, Vladimir M. , Chefe Adjunto da NCB (cid:190) Voronzov, Genadi Nikolaievitch, Ministro da Justi(cid:135)a (cid:190) Sasonov, Aleksander Iureivitch, Ministro do Empresariado e do Investimento (cid:190) Sosnovski, Aleksander Vladimirovitch, Ministro da Cultura (cid:190) Rilatko, Vladimir P. , Primeiro-Vice-Ministro da Cultura (cid:190) Svetlov, B. V. , Vice-Ministro da Cultura (cid:190) Chakolo, Ivan Petrovitch, Ministro da Agricultura (cid:190) Moros, Iuri D. , Primeiro-Vice-Ministro da Agricultura (cid:190) Starovoitov, Aleksander M. , Vice-Ministro da Agricultura (cid:190) Rusy, Michail Ivanovitch, Ministro dos Recursos Naturais e do Ambiente (cid:190) Voitov, Igor Vitalievitch, Vice-Ministro dos Recursos Naturais e do Ambiente (cid:190) Kenik, Ivan Albinovitch, Ministro para as Situa(cid:135)(cid:210)es Extraordin(cid:145)rias (cid:190) Ralevitch, Igor Viktorovitch, Vice-Ministro para as Situa(cid:135)(cid:210)es Extraordin(cid:145)rias (cid:190) Gontcharenko, Vladimir Ivanovitch, Ministro das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es e Inform(cid:145)tica (cid:190) Volochtchuk, Vassili Terentievitch, Vice-Ministro das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es e Inform(cid:145)tica (cid:190) Dargel, Olga Bronislavovna, Ministra da Protec(cid:135)(cid:209)o Social (cid:190) Ananiev, Nikolai, Ministro do Desporto e Turismo (cid:190) Charchavizki, Michail Vassilievitch, Vice-Ministro do Desporto e Turismo (cid:190) Nitchiporovitch, Vladimir Nikolaievitch, Ministro das Estat(cid:146)sticas e An(cid:145)lise 11. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 195/5 (cid:190) Lukachov, Aleksander Vassilievitch, Ministro dos Transportes e Comunica(cid:135)(cid:210)es (cid:190) Tcholovski, Vassili Ievgenievitch, Primeiro-Vice-Ministro dos Transportes e Comunica(cid:135)(cid:210)es (cid:190) Lugobzov, Anatoli Danilovitch, Vice-Ministro dos Transportes e Comunica(cid:135)(cid:210)es (cid:190) Kutchinski, Sergei Nikolaievitch, Director da Administra(cid:135)(cid:209)o para as Rela(cid:135)(cid:210)es Externas (cid:190) Chumakov, Aleksander Petrovitch, Ministro da Defesa (cid:190) Koslov, Michail Fiodorovitch, Primeiro-Vice-Chefe do Estado Maior das For(cid:135)as Armadas (cid:190) Iatskevitch, Oleg Viktorovitch (General-Major), Vice-Chefe do Estado Maior das For(cid:135)as Armadas (cid:190) Rogochevski, Piotr Ivanovitch, Vice-Chefe do Estado Maior das For(cid:135)as Armadas (cid:190) Iachnitski, Vladimir Romanovitch (Coronel), Vice-Chefe do Estado Maior das For(cid:135)as Armadas (cid:190) Novak, Vassili Aleksandrovitch, Ministro da Administra(cid:135)(cid:209)o do Patrim(cid:155)nio do Estado (cid:190) Davidenko, Vassili Nikolaievitch, Vice-Ministro da Administra(cid:135)(cid:209)o do Patrim(cid:155)nio do Estado (cid:190) Nekrachevitch, Vassili Fiodorovitch, Vice-Ministro da Administra(cid:135)(cid:209)o do Patrim(cid:155)nio do Estado (cid:190) Chimov, Vladimir Nikolaievitch, Ministro da Economia (cid:190) Batura, Boris Vassilievitch, Ministro da Habita(cid:135)(cid:209)o e da Economia Comunal Comit(cid:130)s estatais Comit(cid:130) para a Seguran(cid:135)a do Estado (KGB) (cid:190) Mazkievitch, Vladimir Aleksandrovitch, Presidente (equiparado a ministro) (cid:190) Ierin, Leonid Tichonovitch, Primeiro-Vice-Presidente do KGB (cid:190) Narkevitch, Genadi Semionovitch, Vice-Presidente do KGB (cid:190) Suchorevko, Stepan Nikolaievitch, Vice-Presidente do KGB Comit(cid:130) Estatal Aduaneiro (cid:190) Makarevitch, Vikenti Vikentievitch, Presidente em exerc(cid:146)cio (cid:190) Dereviachko, Aleksander, Vice-Presidente Comit(cid:130) Estatal Fiscal (cid:190) Demtchuk, Nikolai Nikolaievitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal para as quest(cid:210)es da Juventude (cid:190) Posniak, Aleksander Grigorievitch, Presidente R(cid:145)dio e televis(cid:209)o (cid:190) Kissel, Grigori Leonidovitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal da Pol(cid:146)cia de Fronteiras (cid:190) Pavlovski, Aleksander Alekseievitch, Director da Administra(cid:135)(cid:209)o Principal Comit(cid:130) Estatal para as quest(cid:210)es religiosas (cid:190) Bilik, Aleksander Nikolaievitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal para os recursos do solo, geod(cid:130)sia e cartografia (cid:190) Kusnezvov, Georgi Ivanovitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal para as reservas de equipamento (cid:190) Iarmolik, Valdimir Ivanovitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal para a poupan(cid:135)a e controlo de energia (cid:190) Dubovik, Lev Antonovitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal para os arquivos e gest(cid:209)o de documentos (cid:190) Michaltchenko, Aleksander Nikolaivitch, Presidente L 195/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 7. 98 Comit(cid:130) Estatal de Patentes (cid:190) Kudachov, Valeri Ivanovitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal para a normaliza(cid:135)(cid:209)o, metrologia e certifica(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Korechkov, Valeri Nikolaievitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal para a hidrometeorologia (cid:190) Pokumeiko, Iuri Michailovitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal Superior de Atesta(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Dostanko, Anatoli Pavlovitch, Presidente Comit(cid:130) Estatal para a Ci(cid:136)ncia e a Tecnologia (cid:190) Gaissionok, Viktor Anatolievitch, Presidente (cid:190) Boikov, Vladimir Petrovitch, Primeiro-Vice-Presidente (cid:190) Matulis, Edvard B, Vice-Presidente Minist(cid:130)rio dos Neg(cid:155)cios Estrangeiros (cid:190) Antonovitch, Ivan Ivanovitch, Ministro dos Neg(cid:155)cios Estrangeiros (cid:190) Martinov, Sergei Nikolaievitch, Primeiro-Vice-Ministro (cid:190) Buso, Nikolai Pavlovitch, Vice-Ministro (cid:190) Masai, Nina Nikolaievna, Vice-Ministra (cid:190) Gerassimovitch, Vladimir N. , Vice-Ministro (cid:190) Pleskacheuskaia, Inesa, Directora em exerc(cid:146)cio do Secretariado e do Departamento do Protocolo do Estado (cid:190) Grezki, Ievgeni Alekseievitch, Vice-Director respons(cid:145)vel pela acredita(cid:135)(cid:209)o do Corpo Diplom(cid:145)tico


title: Commission Regulation (EC) No 1474/98 of 9 July 1998 on the issue of import licences for high-quality fresh, chilled or frozen beef and veal

text: 10. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 194/11 COMMISSION REGULATION (EC) No 1474/98 of 9 July 1998 on the issue of import licences for high-quality fresh, chilled or frozen beef and veal THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 936/ 97 of 27 May 1997 opening and providing for the admin- istration of tariff quotas for high-quality fresh, chilled and last frozen beef and for amended by Regulation (EC) No 1299/98 (2), frozen buffalo meat (1), as Whereas Regulation (EC) No 936/97 provides in Articles 4 and 5 the conditions for applications and for the issue of import licences for meat referred to in Article 2(f); Whereas Article 2(f) of Regulation (EC) No 936/97 fixes the amount of high-quality fresh, chilled or frozen beef and veal originating in and imported from the United States of America and Canada which may be imported on special terms for the period 1 July 1998 to 30 June 1999 at 11 500 tonnes; issued Whereas pursuant to this Regulation will, throughout the period of should be recalled that licences it validity, be open for use only in so far as provisions on health protection in force permit, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. All applications for import licences from 1 to 5 July 1998 for high-quality fresh, chilled or frozen beef and veal as referred to in Article 2(f) of Regulation (EC) No 936/97 shall be granted in full. for licences may be submitted, 2. Applications in accordance with Article 5 of Regulation (EC) No 936/97, during the first five days of August 1998 for 991,712 tonnes. Article 2 This Regulation shall enter into force on 11 July 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 9 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 137, 28. 5. 1997, p. 10. (2) OJ L 180, 24. 6. 1998, p. 6


title: Regolamento (CE) n. 1469/98 della Commissione del 9 luglio 1998 che stabilisce in che misura possono essere accolte le domande di diritti di importazione presentate nel quadro del regolamento (CE) n. 1144/98 per l'importazione di vitelli di peso non superiore a 80 chilogrammi

eurovoc_concepts:
CCT duties
calf
import

text: L 194/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 10. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1469/98 DELLA COMMISSIONE del 9 luglio 1998 che stabilisce in che misura possono essere accolte le domande di diritti di importazione presentate nel quadro del regolamento (CE) n. 1144/98 per l’impor- tazione di vitelli di peso non superiore a 80 chilogrammi LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 1144/98 della Commissione, del 2 giugno 1998, recante modalit(cid:133) d’applicazione, per il periodo dal 1o luglio 1998 al 30 giugno 1999, di un contingente tariffario di vitelli di peso pari o inferiore a 80 chilogrammi, originari di alcuni paesi terzi (1), in parti- colare l’articolo 5, paragrafo 1, considerando che, a norma dell’articolo 2, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 1144/98, i quantitativi riservati agli tradizionali sono ripartiti proporzionalmente operatori alle importazioni effettuate con versamento del prelievo integrale nel corso del 1995, del 1996 e del 1997; considerando che, per gli operatori di cui all’articolo 2, paragrafo 3, lettera b), del citato regolamento, i quantita- tivi disponibili sono ripartiti proporzionalmente ai quan- titativi richiesti; che, dato che i quantitativi richiesti supe- rano i quantitativi disponibili, occorre fissare una percen- tuale unica di riduzione, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Ogni domanda di diritti di importazione di animali vivi della specie bovina di peso non superiore a 80 chilo- grammi (cid:138) accolta limitatamente ai seguenti quantitativi: a) 25,5806 % dei quantitativi importati nel corso del 1995, del 1996 e del 1997 per gli importatori di cui all’articolo 2, paragrafo 3, lettera a), del regolamento (CE) n. 1144/98; b) 0,09443 % dei quantitativi richiesti per gli operatori di cui all’articolo 2, paragrafo 3, lettera b), del regola- mento (CE) n. 1144/98. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 10 luglio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 9 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 22


title: 98/459/EY: Komission päätös, tehty 9 päivänä heinäkuuta 1998, Alankomaiden esittämän valvontasuunnitelman hyväksymisestä elävissä eläimissä ja niistä saatavissa tuotteissa olevien jäämien tai aineiden tutkimiseksi (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 1890/2) (Ainoastaan hollanninkielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
Netherlands
animal product
health risk
hormone
live animal
veterinary legislation

text: L 201/118 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 17. 7. 98 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, Alankomaiden esitt(cid:132)m(cid:132)n valvontasuunnitelman hyv(cid:132)ksymisest(cid:132) el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)i- miss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuotteissa olevien j(cid:132)(cid:132)mien tai aineiden tutkimiseksi (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 1890/2) (Ainoastaan hollanninkielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (98/459/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuot- teissa olevien tiettyjen aineiden ja niiden j(cid:132)(cid:132)mien osalta suoritettavista tarkastustoimenpiteist(cid:132) ja direktiivien 85/ 358/ETY ja 86/469/ETY sek(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten 89/187/ETY ja 91/664/ETY (1) kumoamisesta 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1996 annetun neuvoston direktiivin 96/23/EY ja erityi- sesti sen 8 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) Alankomaat on l(cid:132)hett(cid:132)nyt komissiolle 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)- kuuta 1997 p(cid:132)iv(cid:132)tyll(cid:132) asiakirjalla suunnitelman, jossa t(cid:132)smennet(cid:132)(cid:132)n vuoden 1998 aikana toteutettavat kansalliset toimenpiteet el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuot- teissa olevien tiettyjen aineiden ja niiden j(cid:132)(cid:132)mien tutkimi- seksi; komission pyynn(cid:148)n mukaisesti suunnitelmaa on muutettu 20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998 ja 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998 p(cid:132)iv(cid:132)tyll(cid:132) asiakirjalla suunnitelman saattamiseksi direktiivin 96/23/EY vaatimusten mukai- seksi, suunnitelman tarkastelu on osoittanut, ett(cid:132) se on direk- tiivin 96/23/EY ja erityisesti sen 5 ja 7 artiklan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukainen, ja t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n Alakomaiden esitt(cid:132)m(cid:132) valvontasuunnitelma direktiivin 96/23/EY liitteess(cid:132) I tarkoitettujen el(cid:132)viss(cid:132) el(cid:132)imiss(cid:132) ja niist(cid:132) saatavissa tuotteissa olevien j(cid:132)(cid:132)mien ja aineiden tutkimiseksi. 2 artikla Alankomaiden on annettava tarvittavat lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset 1 artiklassa tarkoitetun suunni- telman t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)n panemiseksi. 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu Alankomaiden kuningaskun- nalle. Tehty Brysseliss(cid:132) 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 125, 23. 5. 1996, s. 10


title: 98/448/GUSP: Gemensam ståndpunkt av den 9 juli 1998 fastställd av rådet på grundval av artikel J 2 i Fördraget om Europeiska unionen, om Vitryssland

text: 11. 7. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 195/1 (R(cid:132)ttsakter som antagits med till(cid:132)mpning av avdelning V i F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen) GEMENSAM ST(cid:143)NDPUNKT av den 9 juli 1998 fastst(cid:132)lld av r(cid:134)det p(cid:134) grundval av artikel J 2 i F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen, om Vitryssland (98/448/GUSP) EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR FASTST(cid:142)LLT F(cid:153)LJANDE GEMENSAMMA ST(cid:143)NDPUNKT anser Vitrysslands regerings upptr(cid:132)dande olagligt och oacceptabelt. med beaktande av F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen, s(cid:132)rskilt artikel J 2 i detta, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Vitrysslands regering har vidtagit vissa (cid:134)tg(cid:132)rder eller till- l(cid:134)tit vissa (cid:134)tg(cid:132)rder som har p(cid:134)verkat bost(cid:132)der som ambas- sad(cid:148)rer fr(cid:134)n flera av Europeiska unionens medlemsstater har i diplomatkvarteret i Drozdy i Minsk. Dessa (cid:134)tg(cid:132)rder, i synnerhet p(cid:134)b(cid:148)rjandet av byggnads- och reparationsarbeten i omr(cid:134)det, avst(cid:132)ngningen av el- och vattentillf(cid:148)rseln och blockeringen av tillfartsv(cid:132)garna f(cid:148)r bilar om(cid:148)jligg(cid:148)r allt utnyttjande av dessa bost(cid:132)der, vilket f(cid:148)rs(cid:132)mrar de ber(cid:148)rda beskickningarnas arbetsresultat. Europeiska unionen anser att dessa (cid:134)tg(cid:132)rder, som den vitryska regeringen har vidtagit eller medgivit, utg(cid:148)r en (cid:148)vertr(cid:132)delse av Wienkonventionen om diplomatiska f(cid:148)rbindelser och strider mot principen om v(cid:132)nskapliga f(cid:148)rbindelser mellan staterna. Europeiska unionens medlemsstater har i enande av loja- litet och (cid:148)msesidig solidaritet beslutat att reagera p(cid:134) Vitrysslands regerings upptr(cid:132)dande. Europeiska unionens medlemsstater har beslutat att kalla hem sina ambassad(cid:148)rer fr(cid:134)n Minsk f(cid:148)r samr(cid:134)d. Europeiska unionens medlemsstater har (cid:132)ven beslutat att beg(cid:132)ra att de vitryska ambassad(cid:148)rer som ackrediterats hos dem (cid:134)terv(cid:132)nder till Minsk f(cid:148)r att rapportera. Vitrysslands regering har sedermera beviljat tilltr(cid:132)de till flera medlemsstaters beskickningars omr(cid:134)de utan medgi- vande fr(cid:134)n de ber(cid:148)rda beskickningscheferna. Dessa handlingar utg(cid:148)r en ytterligare (cid:148)vertr(cid:132)delse av Wienkonventionen om diplomatiska f(cid:148)rbindelser. Europeiska unionen, som (cid:134)terigen bekr(cid:132)ftar att den (cid:148)nskar f(cid:148)ra en fortsatt konstruktiv dialog med Vitryssland, Europeiska unionen har fattat beslut om nedan angivna (cid:134)tg(cid:132)rder som en reaktion p(cid:134) kr(cid:132)nkningen av de ber(cid:148)rda beskickningarnas omr(cid:134)den. Europeiska unionen kommer att noga (cid:148)vervaka hur situa- tionen utvecklas i Vitryssland i syfte att vid behov vidta ytterligare (cid:134)tg(cid:132)rder. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 1. De personer som f(cid:148)rtecknas i bilagan skall rappor- teras med syftet att de inte skall till(cid:134)tas att resa in i Europeiska unionens medlemsstater. 2. Detsamma skall g(cid:132)lla andra personer som inte f(cid:148)rtecknas i bilagan men som omfattas av de kategorier som f(cid:148)rtecknas i denna. Artikel 2 F(cid:148)rbindelserna med internationella organisationer som har sitt s(cid:132)te i medlemsstaterna och med vilka Vitryssland uppr(cid:132)tth(cid:134)ller diplomatiska f(cid:148)rbindelser skall inte p(cid:134)verkas av de restriktioner som avses i artikel 1. Artikel 3 av denna gemensamma st(cid:134)ndpunkt Genomf(cid:148)randet kommer att (cid:148)vervakas av ordf(cid:148)randeskapet, till vilket medlemsstaterna och kommissionen regelbundet skall rapportera. St(cid:134)ndpunkten kommer att ses (cid:148)ver mot bakgrund av hur situationen i Vitryssland utvecklar sig s(cid:134) att man vid behov kan besluta om str(cid:132)ngare (cid:134)tg(cid:132)rder och n(cid:132)r det (cid:132)r l(cid:132)mpligt kan uppdatera f(cid:148)rteckningen (cid:148)ver personer. L 195/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 7. 98 Artikel 4 Denna gemensamma st(cid:134)ndpunkt tr(cid:132)der i kraft samma dag som den antas. Denna gemensamma st(cid:134)ndpunkt skall offentligg(cid:148)ras i Officiella tidningen. Artikel 5 Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 9 juli 1998. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar W. SCH(cid:154)SSEL Ordf(cid:148)rande 11. 7. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 195/3 BILAGA President och presidentens medarbetare: (cid:190) Lukaschenko, Aleksander Grigojewitsch, republikens president (cid:190) Mjasnikowitsch, Michail Wladimirowitsch, chef f(cid:148)r presidentens administration (cid:190) Russakewitsch, Wladimir Wassilijewitsch, f(cid:148)rste bitr(cid:132)dande administrationschef (cid:190) Paschkewitsch, Iwan Iwanowitsch, bitr(cid:132)dande administrationschef (cid:190) Abramowitsch, Aleksander Michailowitsch, bitr(cid:132)dande administrationschef (cid:190) Latypow, Ural Ramdrakowitsch, utrikespolitisk r(cid:134)dgivare (cid:190) Koroljow, Wladimir Romanowitsch, r(cid:134)dgivande protokoll (cid:190) Kapitulo, Pjotr Andrejewitsch, r(cid:134)dgivande och chef f(cid:148)r det analytiska centrumet (cid:190) Kutschinski, Viktor Franzewitsch, r(cid:134)dgivande och chef f(cid:148)r arbetet med humanit(cid:132)rt bist(cid:134)nd (cid:190) Plaskowizki, Aleksander Leonidowitsch, chef f(cid:148)r stats- och r(cid:132)ttsf(cid:148)rvaltningen (cid:190) Titenkow, Iwan Iwanowitsch, chef f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen (cid:190) Petrow, Aleksander Wladimirowitsch, chef f(cid:148)r sekretariatet (cid:190) Konobekew, Wladimir Nikolajewitsch, chef f(cid:148)r den utrikespolitiska f(cid:148)rvaltningen (cid:190) Schejmann, Viktor Wladimirowitsch, statssekreterare i s(cid:132)kerhetsr(cid:134)det (cid:190) Tosik, Anatoli Afanassjejewitsch, bitr(cid:132)dande chef f(cid:148)r s(cid:132)kerhetsr(cid:134)det (cid:190) Kozewenko, Sergej Fjordorowitsch, bitr(cid:132)dande chef f(cid:148)r s(cid:132)kerhetsr(cid:134)det Ministerr(cid:134)det: (cid:190) Ling, Sergej Stepanowitsch, ordf(cid:148)rande i ministerr(cid:134)det (premi(cid:132)rminister) (cid:190) Sametalin, Wladimir Petrowitsch, vice ordf(cid:148)rande (cid:190) Garkun, Wladimir Giljarowitsch, vice ordf(cid:148)rande (cid:190) Kokarew, Waleri Iwanowitsch, vice ordf(cid:148)rande (cid:190) Dolgoljew, Wassili Borissowitsch, vice ordf(cid:148)rande (cid:190) Nowizki, Gennadi Wassiljewitsch, vice ordf(cid:148)rande (cid:190) Kosik, Leonid Petrowitsch, vice ordf(cid:148)rande (cid:190) Koslowski, Wladimir Aleksandrowitsch, chef f(cid:148)r ministerpresidentens sekretariat (cid:190) Kumpizki, Genrich Iwanowitsch, chef f(cid:148)r ministerkabinettet (cid:190) Malinowski, Dmitri Iossiphowitsch, ministerpresidentens talesman (cid:190) Staschkewitsch, Walentin Juljanowitsch, chef f(cid:148)r den ekonomiska f(cid:148)rvaltningen (cid:190) Bobchonok, J. L. , avdelningen f(cid:148)r vetenskap och ny teknik (Kreditinstitutet f(cid:148)r (cid:134)teruppbyggnad) (cid:190) Iwanow, Boris V. , avdelning f(cid:148)r fortbildning av specialister (Kreditinstitutet f(cid:148)r (cid:134)teruppbyggnad) (cid:190) Karachun, Aleksander Y. , kulturavdelningen (cid:190) Pugatschow, Wassili Pawlowitsch, chef f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen av utrikesekonomisk verksamhet och internt samarbete (cid:190) Lemschewski, Iwan Michailowitsch, chef f(cid:148)r gruppen av r(cid:134)dgivare Ministrar (cid:190) Wassilewitsch, Grigori Aleksejewitsch, ordf(cid:148)rande i f(cid:148)rfattningsdomstolen (cid:190) Marinitsch, Michail Afanassjewitsch, utrikeshandelsminister (cid:190) Dobromudrow, Albert Aleksandrowitsch, f(cid:148)rste bitr(cid:132)dande utrikeshandelsminister (cid:190) Moissejechikow, Aleksej Pawlowitsch, bitr(cid:132)dande utrikeshandelsminister (cid:190) Sadocho, Waleri Jewgenjewitsch, bitr(cid:132)dande utrikeshandelsminister (cid:190) Ijach, Iwan Aleksejewitsch, arbetsminister (cid:190) Marach, Dmitry, f(cid:148)rste bitr(cid:132)dande arbetsminister (cid:190) Schewando, Nikolai Sidorowitsch, bitr(cid:132)dande arbetsminister L 195/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 7. 98 (cid:190) Tolmatschow, Nikolai T, chef f(cid:148)r avdelningen f(cid:148)r internationella f(cid:148)rbindelser (cid:190) Strashew, Prof, Dr. Wassilij Iwanowitsch, utbildningsminister (cid:190) Gornak, Anatoli N. , bitr(cid:132)dande utbildningsminister (cid:190) Dyljan, Gennadi, bitr(cid:132)dande utrikesminister (cid:190) Putrim, Georgi Aleksejewitsch, bitr(cid:132)dande utbildningsminister (cid:190) Tichonow, Wladimir Jurjewitsch, chef f(cid:148)r f(cid:148)rvaltningen av yttre f(cid:148)rbindelser (cid:190) Wetrow, Viktor Nikolajewitsch, byggnads- och arkitekturminister (cid:190) Sidorenko, Aleksander Demjanowitsch, bitr(cid:132)dande byggnads- och arkitekturminister (cid:190) Tscheschko, Oleg M. , avdelningschef f(cid:148)r yttre f(cid:148)rbindelser (cid:190) Korbut, Nikolaj Petrowitsch, finansminister (cid:190) Rumas, Nikolaj Fjodorowitsch, bitr(cid:132)dande finansminister (cid:190) Galow, Aleksander, bitr(cid:132)dande finansminister (cid:190) Sorin, Walentin Pawlowitsch, minister f(cid:148)r skogsbruk (cid:190) Selenkewitsch, Igor Borissowitsch, h(cid:132)lsov(cid:134)rdsminister (cid:190) Krisenko, Nikolai A. , bitr(cid:132)dande h(cid:132)lsov(cid:134)rdsminister (cid:190) Glazkow, Edouard N. , chef f(cid:148)r avdelningen f(cid:148)r inre f(cid:148)rbindelser (cid:190) Phylonow, Waleri P. , bitr(cid:132)dande minister (cid:190) Koshemjakin, Anatoli Kusmitsch, chefsepidemiolog (cid:190) Welitschko, Valentin Wladimirowitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r OSS-fr(cid:134)gor (cid:190) Sholodonow, Wassili Iwanowitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r OSS-fr(cid:134)gor (cid:190) Kretschko, Pjotr Wassiljewitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r OSS-fr(cid:134)gor (cid:190) Koslow Pjotr Afanassjewitsch, handelsminister (cid:190) Jesin, Sergej O. , chef f(cid:148)r avdelningen f(cid:148)r yttre ekonomiska f(cid:148)rbindelser (cid:190) Charlap, Anatoli Dmitrijewitsch, industriminister (cid:190) Galko Wladmir G. , bitr(cid:132)dande industriminister (cid:190) Agoletz, Gen. Major Walentin St. , inrikesminister (cid:190) Chaljuta Pjotr Petrowitsch, chef f(cid:148)r avdelningen f(cid:148)r kampen mot narkotika (cid:190) Poljakow, Wladimir Aleksandrowitsch, chef f(cid:148)r avdelningen f(cid:148)r internationella f(cid:148)rbindelser (cid:190) Lewitanow, Wladimir P. , chef f(cid:148)r NCB (Interpol) (cid:190) Knjasew, Wladimir M. , bitr(cid:132)dande chef f(cid:148)r NCB (cid:190) Woronzow, Gennadi Nikolajewitsch, justitieminister (cid:190) Sasonow, Aleksander Jurejwitsch, minister f(cid:148)r f(cid:148)retagsverksamhet och investeringar (cid:190) Sosnowskij, Aleksander Wladimirowitsch, kulturminister (cid:190) Rylatko, Wladimir P. , f(cid:148)rste bitr(cid:132)dande kulturminister (cid:190) Swetlow, B. W. , bitr(cid:132)dande kulturminister (cid:190) Shakolo, Iwan, Petrowitsch, jordbruksminister (cid:190) Moros, Jjuri D. , f(cid:148)rste bitr(cid:132)dande jordbruksminister (cid:190) Starowojtow, Aleksander M. , bitr(cid:132)dande jordbruksminister (cid:190) Rusy, Michail Iwanowitsch, minister f(cid:148)r naturtillg(cid:134)ngar och milj(cid:148)skydd (cid:190) Wojtow, Igor Witaljewitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r naturtillg(cid:134)ngar och milj(cid:148)skydd (cid:190) Kenik, Iwan Albinowitsch, minister f(cid:148)r krissituationer (cid:190) Ralewitsch, Igor Viktorowitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r krissituationer (cid:190) Gontscharenko, Wladimir Iwanowitsch, minister f(cid:148)r nyhetsf(cid:148)rmedlings- och datafr(cid:134)gor (cid:190) Woloschtschuk, Wassili Terentjewitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r nyhetsf(cid:148)rmedlings- och datafr(cid:134)gor (cid:190) Dargel, Olga Bronislawowna, minister f(cid:148)r socialt skydd (cid:190) Ananyev, Nikolai, minister f(cid:148)r idrott och turism (cid:190) Scharcshawizki, Michail Wassiljewitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r idrott och turism (cid:190) Nitschiporowitsch, Wladimir, Nikolajewitsch, minister f(cid:148)r statistik och analys 11. 7. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 195/5 (cid:190) Lukaschow, Aleksander Wassiljewitsch, minister f(cid:148)r transport och kommunikation (cid:190) Tscholowski, Wassili Jewgenjewitsch, f(cid:148)rste bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r transport och kommunikation (cid:190) Lugobzow, Anatoli Danilowitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r transport och kommunikation (cid:190) Kutschinski, Sergej Nikolajewitsch, administrativ chef f(cid:148)r yttre f(cid:148)rbindelser (cid:190) Chumakov, Aleksander Petrowitsch, f(cid:148)rsvarsminister (cid:190) Koslow, Michail Fjodorowitsch, f(cid:148)rste st(cid:132)llf(cid:148)retr(cid:132)dare och chef f(cid:148)r stridskrafternas generalstab (cid:190) Jatskewitsch, Oleg Wiktorowitsch (generalmajor), bitr(cid:132)dande chef f(cid:148)r stridskrafternas huvudstab (cid:190) Rogoshewski, Pjotr Iwanowitsch, bitr(cid:132)dande chef f(cid:148)r stridskrafternas generalstab (cid:190) Jachnitskij, Wladimir Romanowitsch ((cid:148)verste), bitr(cid:132)dande chef f(cid:148)r stridskrafternas generalstab (cid:190) Nowak, Wassili Aleksandrowitsch, minister f(cid:148)r f(cid:148)rvaltning av statlig egendom (cid:190) Dawydenko, Wassili Nikolajewitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r f(cid:148)rvaltning av statlig egendom (cid:190) Nekraschewitsch, Wassili Fjodorowitsch, bitr(cid:132)dande minister f(cid:148)r f(cid:148)rvaltning av statlig egendom (cid:190) Schimow, Wladimir Nikolajwitsch, ekonomiminister (cid:190) Batura, Boris Wassiljewitsch, minister f(cid:148)r bost(cid:132)der och kommuner Statliga kommitt(cid:130)er: Kommitt(cid:130) f(cid:148)r statens s(cid:132)kerhet (KGB): (cid:190) Mazkjewitsch, Wladimir Aleksandrowitsch, ordf(cid:148)rande (med ministers st(cid:132)llning) (cid:190) Jerin, Leonid Tichonowitsch, f(cid:148)rste vice ordf(cid:148)rande f(cid:148)r KGB (cid:190) Narkewitsch, Gennadi Semionowitsch, vice ordf(cid:148)rande f(cid:148)r KGB (cid:190) Suchorewko, Stepan Nikolajewitsch, vice ordf(cid:148)rande f(cid:148)r KGB Statlig tullkommitt(cid:130): (cid:190) Makarewitsch, Vikenti Vikentjewitsch, sittande ordf(cid:148)rande (cid:190) Derewjiaschko, Aleksander, vice ordf(cid:148)rande Statlig styrkommitt(cid:130): (cid:190) Demtscuk, Nikolai Nikolajewitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r ungdomsfr(cid:134)gor: (cid:190) Posnjak, Aleksander Grigorjewitsch, ordf(cid:148)rande TV- och radiobolag: (cid:190) Kissel, Grigori Leonidowitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r gr(cid:132)nstrupperna: (cid:190) Pawlowski, Aleksander Aleksewitsch, chef f(cid:148)r huvudf(cid:148)rvaltningen Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r religi(cid:148)sa fr(cid:134)gor: (cid:190) Bilyk, Aleksander Nikolajewitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r naturtillg(cid:134)ngar, geodesi och kartografi: (cid:190) Kusnezwow, Georgi Iwanowitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r materialreserver: (cid:190) Jarmolik, Aaldimir Iwanowitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r energisparande och energi(cid:148)vervakning: (cid:190) Dubowik, Lew Antonowitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r arkiv och dokumentf(cid:148)rvaltning: (cid:190) Michaltschenko, Aleksander Nikolajwitsch, ordf(cid:148)rande L 195/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 7. 98 Statlig patentkommitt(cid:130): (cid:190) Kudaschow, Waleri Iwanowitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r standardisering, metrologi och certifiering: (cid:190) Koreschkow, Walerij Nikolajewitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r hydrometeorologi: (cid:190) Pokumejko, Juri Michailowitsch, ordf(cid:148)rande H(cid:148)gsta statliga attesteringskommitt(cid:130): (cid:190) Dostanko, Anatoli Pawlowitsch, ordf(cid:148)rande Statlig kommitt(cid:130) f(cid:148)r vetenskap och teknik: (cid:190) Gajssjonok, Viktor Anatoljewitsch, ordf(cid:148)rande (cid:190) Bojkow, Wladimir Petrowitsch, f(cid:148)rste vice ordf(cid:148)rande (cid:190) Matulis, Edward B. , vice ordf(cid:148)rande Utrikesministerium: (cid:190) Antonowitsch, Iwan Iwanowitsch, utrikesminister (cid:190) Martynow, Sergej Nikolakewitsch, f(cid:148)rste st(cid:132)llf(cid:148)retr(cid:132)dare (cid:190) Buso, Nikolai Pawlowitsch, st(cid:132)llf(cid:148)retr(cid:132)dare (cid:190) Masaj, Nina Nikolajewna, st(cid:132)llf(cid:148)retr(cid:132)dare (cid:190) Gerassimowitsch, Wladimir N. , st(cid:132)llf(cid:148)retr(cid:132)dare (cid:190) Pleskacheuskaya, Inesa, tj(cid:132)nstg(cid:148)rande chef f(cid:148)r sekretariatet och chef f(cid:148)r det statliga protokollet (cid:190) Grezki, Jewgeni Aleksejewitsch, vice chef med ansvar f(cid:148)r internationella r(cid:132)ttsliga f(cid:148)rbindelser f(cid:148)r ackreditering av den diplomatiska k(cid:134)ren


title: 98/460/EC: Commission Decision of 9 July 1998 approving the monitoring plan for the detection of residues or substances in live animals and animal products presented by Spain (notified under document number C(1998) 1890/3) (Only the Spanish text is authentic) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
Spain
animal product
health risk
hormone
live animal
veterinary legislation

text: 17. 7. 98 EN Official Journal of the European Communities L 201/119 COMMISSION DECISION of 9 July 1998 approving the monitoring plan for the detection of residues or substances in live animals and animal products presented by Spain (notified under document number C(1998) 1890/3) (Only the Spanish text is authentic) (Text with EEA relevance) (98/460/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, HAS ADOPTED THIS DECISION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 96/23/EC of 29 April 1996 on measures to monitor certain substances and resi- dues thereof in live animals and animal products and repealing Directives 85/358/EEC and 86/469/EEC and Decisions 89/187/EEC and 91/664/EEC (1), and in par- ticular Article 8(1) thereof, Whereas Spain forwarded to the Commission, in a docu- ment dated 3 November 1997, a plan specifying the national measures to be implemented during 1998 for the detection of certain substances and residues thereof in live animals and animal products; whereas that plan was amended by a document dated 7 April 1998, in accord- ance with the Commission’s request, bringing it into line with the requirements of Directive 96/23/EC; Whereas examination of it complies with Directive 96/23/EC, and in particular Articles 5 and 7 thereof; this plan has shown that Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, Article 1 The monitoring plan for the detection of the residues and substances referred to in Annex I to Directive 96/23/EC in live animals and animal products presented by Spain is hereby approved. Article 2 Spain shall adopt the laws, regulations and administrative provisions necessary to implement the plan referred to in Article 1. Article 3 This Decision is addressed to the Kingdom of Spain. Done at Brussels, 9 July 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 125, 23. 5. 1996, p. 10


title: Reglamento (CE) n° 1473/98 de la Comisión de 9 de julio de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) n° 1627/89 relativo a la compra de carne de vacuno mediante licitación

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention buying

text: 10. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 194/9 REGLAMENTO (CE) No 1473/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 9 de julio de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1627/89 relativo a la compra de carne de vacuno mediante licitaci(cid:155)n LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2634/97 (2), y, en particular, el apartado 7 de su art(cid:146)culo 6, Considerando que el Reglamento (CEE) no 1627/89 de la Comisi(cid:155)n, de 9 de junio de 1989, relativo a la compra de carne de vacuno mediante licitaci(cid:155)n (3), cuya (cid:156)ltima modi- ficaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1244/98 (4), ha dispuesto la realizaci(cid:155)n de compras mediante licitaci(cid:155)n en algunos Estados miembros o regiones de Estados miembros para determinados grupos de calidades; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de las disposiciones esta- blecidas en los apartados 2, 3 y 4 del art(cid:146)culo 6 del Reglamento (CEE) no 805/68 as(cid:146) como la necesidad de limitar la intervenci(cid:155)n a las compras que sean necesarias para garantizar un apoyo razonable del mercado han llevado a modificar, sobre la base de las cotizaciones de las que tiene conocimiento la Comisi(cid:155)n y de acuerdo con el Anexo del presente Reglamento, la lista de los Estados miembros o regiones de Estados miembros en los que queda abierta la licitaci(cid:155)n as(cid:146) como la de los grupos de calidades que pueden ser objeto de compras de interven- ci(cid:155)n; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se sustituir(cid:145) el Anexo del Reglamento (CEE) no 1627/89 por el Anexo del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 13 de julio de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 9 de julio de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. (3) DO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36. (4) DO L 171 de 17. 6. 1998, p. 14. L 194/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 7. 98 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89 Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualit(cid:132)tsgruppen Jq(cid:145)tg l(cid:146)kg (cid:147) peqiow(cid:146)r jqat(cid:150)m lek(cid:150)m jai ol(cid:145)der poi(cid:149)tgtor pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1627/89 Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1627/89 (cid:144)tats membres ou r(cid:130)gions d’(cid:144)tats membres et groupes de qualit(cid:130)s vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89 Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualit(cid:133) di cui all’articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1627/89 In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen Estados-membros ou regi(cid:210)es de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1627/89 J(cid:132)senvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhm(cid:132)t Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1627/89 Estados miembros o regiones de Estados miembros Medlemsstat eller region Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor (cid:147) peqiow(cid:146)r jq(cid:145)tour l(cid:146)kour Member States or regions of a Member State (cid:144)tats membres ou r(cid:130)gions d’(cid:144)tats membres Stati membri o regioni di Stati membri Lidstaat of gebied van een lidstaat Estados-membros ou regi(cid:210)es de Estados-membros J(cid:132)senvaltiot tai alueet Medlemsstater eller regioner Belgi(cid:137)/Belgique Deutschland Espa(cid:157)a France Ireland (cid:153)sterreich Great Britain Northern Ireland Categor(cid:146)a A Kategori A Kategorie A Categor(cid:146)a C Kategori C Kategorie C Jatgcoq(cid:148)a A Jatgcoq(cid:148)a C Category A Cat(cid:130)gorie A Categoria A Categorie A Categoria A Luokka A Kategori A U (cid:253) (cid:253) (cid:253) R (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) Category C Cat(cid:130)gorie C Categoria C Categorie C Categoria C Luokka C Kategori C O U R O (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1475/98 af 9. juli 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af byg inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1078/98 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: L 194/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 10. 7. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1475/98 af 9. juli 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af byg inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1078/98 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestem- melser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2052/97 (4), særlig artikel 4, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over restitutionen og/eller afgiften ved udførsel af byg til alle tredjelande blev (cid:134)bnet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1078/98 (5); i artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen p(cid:134) grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitution under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1501/95; i dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift; anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 3. indtil den 9. juli 1998 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1078/98 omhandlede licitation, fastsættes maksimumseksportresti- tutionen for byg til 45,00 ECU/ton. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 10. juli 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 9. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 287 af 21. 10. 1997, s. 14. (5) EFT L 154 af 28. 5. 1998, s. 20


title: Decizia Comisiei din 9 iulie 1998 de punere în aplicare a Directivei 89/662/CEE a Consiliului în ceea ce privește informațiile privind controalele veterinare [notificată cu numărul C(1998) 1741]Text cu relevanță pentru SEE.

eurovoc_concepts:
animal product
health control
veterinary inspection
veterinary legislation

formats: pdf print xhtml

text: 42 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 31998D0470 24. 7. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 208/54 DECIZIA COMISIEI din 9 iulie 1998 de punere în aplicare a Directivei 89/662/CEE a Consiliului în ceea ce priveș(cid:13)te informațiile privind controalele veterinare [notificată cu numărul C(1998) 1741] (Text cu relevanță pentru SEE) (98/470/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 89/662/CEE a Consiliului din 11 decem- brie 1989 privind controlul veterinar în cadrul schimburilor intra- comunitare în vederea realizării pieței interne (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 92/118/CEE (2), în special articolul 16 alineatul (3), întrucât este necesar ca, pentru a se putea examina, în cadrul Comitetului permanent veterinar, informațiile de bază privind controalele veterinare efectuate în statele membre în conformitate cu Directiva 89/662/CEE, Comisia să aibă la dispoziție informații prompte ș(cid:13)i fiabile; întrucât, pentru a stabili o abordare rațională a rezultatelor con- troalelor, informațiile ar trebui să fie prezentate pentru fiecare sec- tor de activitate reglementat de legislația sanitară veterinară; întrucât, din motive practice, astfel de informații ar trebui trans- mise Comisiei în format electronic; întrucât, pentru ca rezultatele să poată fi exprimate în mod coerent, informațiile cerute ar trebui să fie transmise de către autoritatea națională competentă ca un întreg, sub formă conso- lidată, pentru fiecare sector pentru un anumit stat membru; întrucât, pentru a se asigura că întregul sistem este fiabil, este necesar să se țină seama numai de informațiile obținute în urma controalelor oficiale efectuate de către autoritățile competente din statele membre; (1) (2) JO L 395, 30. 12. 1989, p. 13. JO L 62, 15. 3. 1993, p. 49. întrucât este necesar să se prevadă în primul rând informații pri- vind carnea proaspătă; întrucât prezenta decizie ar trebui să fie completată în consecință pentru a include toate sectoarele regle- mentate de legislația sanitară veterinară; întrucât măsurile prevăzute de prezenta decizie sunt conformitate cu avizul Comitetului permanent veterinar, în ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: Articolul 1 informațiile prevăzute la Statele membre transmit Comisiei articolul 16 alineatul (1) din Directiva 89/662/CEE pentru fiecare sector de activitate. Sectoarele de activitate, corespunzătoare celor prevăzute de legislația sanitară veterinară, se stabilesc în anexa I. Articolul 2 Pentru fiecare sector de activitate, informațiile țin seama de controalele oficiale efectuate ș(cid:13)i de rezultatele obținute la origine ș(cid:13)i la destinație ș(cid:13)i sunt prezentate pentru fiecare stat membru pentru fiecare an calendaristic. Articolul 3 (1) Informațiile sunt prezentate în conformitate cu un model corespunzător pentru fiecare sector. (2) Modelul pentru sectorul cărnii proaspete este stabilit în anexa II. Articolul 4 Informațiile vor fi transmise Comisiei în format electronic. 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 43 Informațiile vor fi transmise o dată pe an, nu mai târziu de data de 1 mai din anul următor anului în care au fost efectuate controalele. Prima transmitere a acestor informații privind controalele din 1999 se efectuează până la 1 mai 2000. Articolul 5 Prezenta decizie se adresează statelor membre. Adoptată la Bruxelles, 9 iulie 1998. Articolul 6 Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei 44 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 ANEXA I SECTOARE DE ACTIVITATE Sectorul I Carne proaspătă Directiva 64/433/CEE a Consiliului din 26 iunie 1964 privind condițiile de sănătate referitoare la schimburile intracomunitare de carne proaspătă (JO 121, 29. 7. 1964, p. 2012/64) Sectorul II Carne de pasăre Directiva 71/118/CEE a Consiliului din 15 februarie 1971 privind problemele de sănătate care afectează schimburile cu carne proaspătă de pasăre (JO L 55, 8. 3. 1971, p. 23) Sectorul III Produse din carne Directiva 77/99/CEE a Consiliului din 21 decembrie 1976 privind problemele sanitare în materie de schimburi intracomunitare de produse pe bază de carne ș(cid:13)i alte produse de origine animală (JO L 26, 31. 1. 1977, p. 85) Sectorul IV Carne tranș(cid:13)ată Directiva 94/65/CE a Consiliului din 14 decembrie 1994 de stabilire a cerințelor aplicabile pro- ducției ș(cid:13)i introducerii pe piață a cărnii tocate ș(cid:13)i a preparatelor din carne (JO L 368, 31. 12. 1994, p. 10). Sectorul V Produse din ouă Directiva 89/437/CEE a Consiliului din 20 iunie 1989 privind problemele igienico-sanitare legate de producția ș(cid:13)i introducerea pe piață a produselor din ouă (JO L 212, 22. 7. 1989, p. 87) Sectorul VI Produse pescăreș(cid:13)ti Directiva 91/493/CEE a Consiliului din 22 iulie 1991 de stabilire a condițiilor de sănătate pentru producția ș(cid:13)i introducerea pe piață a produselor pescăreș(cid:13)ti (JO L 268, 24. 9. 1991, p. 15) Directiva 92/48/CEE a Consiliului din 16 iunie 1992 de stabilire a normelor minime de igienă care se aplică produselor derivate din peș(cid:13)te obținute la bordul anumitor nave conform prevederilor articolului 3 alineatul (1) litera (a) punctul (i) din Directiva 91/493/CEE (JO L 187, 7. 7. 1992, p. 41) Sectorul VII Moluș(cid:13)te Directiva 91/492/CEE a Consiliului din 15 iulie 1991 de stabilire a condițiilor de sănătate pentru producția ș(cid:13)i introducerea pe piață a moluș(cid:13)telor bivalve vii (JO L 268, 24. 9. 1991, p. 1) Sectorul VIII Lapte ș(cid:13)i produse lactate Directiva 92/46/CEE a Consiliului din 16 iunie 1992 de stabilire a normelor de sănătate pentru producerea ș(cid:13)i introducerea pe piață a laptelui crud, a laptelui tratat termic ș(cid:13)i a produselor lactate (JO L 268, 14. 9. 1992, p. 1) Sectorul IX Carne de iepure ș(cid:13)i carne de vânat de crescătorie Directiva 91/495/CEE a Consiliului din 27 noiembrie 1990 privind problemele de sănătate ani- mală ș(cid:13)i publică referitoare la producția ș(cid:13)i comercializarea cărnii de iepure ș(cid:13)i a cărnii de vânat de crescătorie (JO L 268, 24. 9. 1991, p. 41) Sectorul X Carne de vânat sălbatic Directiva 92/45/CEE a Consiliului din 16 iunie 1992 privind problemele de sănătate publică ș(cid:13)i ani- mală referitoare la sacrificarea vânatului sălbatic ș(cid:13)i la introducerea pe piață a cărnii de vânat săl- batic (JO L 268, 14. 9. 1992, p. 35) 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 45 Sectorul XI Alte produse de origine animală Directiva 92/118/CEE a Consiliului din 17 decembrie 1992 de stabilire a cerințelor de sănătate publică ș(cid:13)i animală care reglementează comerțul ș(cid:13)i importurile în Comunitate de produse care intră sub incidența cerințelor în cauză stabilite în normele comunitare specifice menționate în anexa A (I) la Directiva 89/662/CEE ș(cid:13)i, în ceea ce priveș(cid:13)te agenții patogeni, în Directiva 90/425/CEE (JO L 62, 15. 3. 1993, p. 49) 46 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 ANEXA II 1. SECTORUL I CARNE PROASPĂTĂ Directiva 64/433/CEE a Consiliului din 26 iunie 1964 privind condițiile de sănătate referitoare la schimburile intracomunitare de carne proaspătă (JO 121 29. 7. 1964, p. 2012/64) 1. 1. 1. 2. 1. 3. Stat membru [cod ISO] An de activitate: […] Controale oficiale la origine 1. 3. 1. Autoritatea/autoritățile competentă(e) națională(e): 1. 3. 1. 1. Ministerul responsabil pentru coordonarea controalelor: [text] 1. 3. 1. 2. Departamentul responsabil pentru sectorul de activitate: [text] 1. 3. 1. 3. Ministerul/organismul responsabil pentru transmiterea informațiilor către Comisie 1. 3. 1. 3. 1. Denumire: [text] 1. 3. 1. 3. 2. Adresă poș(cid:13)tală: [text ș(cid:13)i cod] 1. 3. 1. 3. 3. Nr. tel: […] 1. 3. 1. 3. 4. Nr. fax: […] 1. 3. 1. 3. 5. Adresă e-mail: (Inforvet): [text ș(cid:13)i cod] 1. 3. 2. Numărul de unități care fac obiectul controalelor oficiale la origine: 1. 3. 2. 1. Abatoare enumerate la lista menționată la articolul 10 alineatul (1) […] 1. 3. 2. 2. Secții de tranș(cid:13)are enumerate în lista menționată la articolul 10 alineatul (1) […] 1. 3. 2. 3. Unități de depozitare […] 1. 3. 3. Numărul de posturi alocate pentru controalele la origine (1): 1. 3. 3. 1. A b a t o a r e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 3. 1. 1. Medici veterinari […] 1. 3. 3. 1. 2. Asistenți veterinari […] 1. 3. 3. 1. 3. Alte categorii de personal […] 1. 3. 3. 2. S e c ț i i d e t r a nș(cid:13) a r e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 3. 2. 1. Medici veterinari […] 1. 3. 3. 2. 2. Asistenți veterinari […] 1. 3. 3. 2. 3. Alte categorii de personal […] 1. 3. 3. 3. U n i t ă ț i d e d e p o z i t a r e : 1. 3. 3. 3. 1. Medici veterinari […] 1. 3. 3. 3. 2. Asistenți veterinari […] 1. 3. 3. 3. 3. Alte categorii de personal […] 1. 3. 4. 1. 3. 4. 1. Cantități care fac obiectul controalelor N u m ă r u l d e a n i m a l e s a c r i f i c a t e î n a b a t o a r e l e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n at ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 4. 1. 1. Bovine 1. 3. 4. 1. 1. 1. Bovine adulte […] 1. 3. 4. 1. 1. 2. Bovine tinere […] 1. 3. 4. 1. 2. Solipede/ecvidee […] 1. 3. 4. 1. 3. Porci […] 1. 3. 4. 1. 4. Oi […] 1. 3. 4. 1. 5. Capre […] (1) Numărul de posturi din fiecare categorie de personal se calculează pe baza timpului anual mediu de lucru al categoriei respective. 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 47 1. 3. 4. 2. Greu t a t e a c ă r n i i m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : [ … ] ( î n t o n e ) c a r e i n t r ă î n s e c ț i i l e d e t r a nș(cid:13) a r e e n u m e r a t e î n l i s t a 1. 3. 4. 3. G r e u t a t e a c ă r n i i ( î n t o n e ) c a r e i n t r ă î n u n i t ă ț i d e d e p o z i t a r e : [ … ] 1. 3. 5. Numărul examinărilor de laborator efectuate: 1. 3. 5. 1. A b a t o a r e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 5. 1. 1. Teste pentru reziduuri ș(cid:13)i contaminanți […] 1. 3. 5. 1. 2. Examinări bacteriologice, inclusiv teste pentru agenți patogeni, la carne […] 1. 3. 5. 1. 3. Teste pentru trichinoză ș(cid:13)i alți paraziți […] 1. 3. 5. 1. 4. Alte teste […] 1. 3. 5. 2. S e c ț i i d e t r a nș(cid:13) a r e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 5. 2. 1. Examinări bacteriologice, inclusiv teste pentru agenți patogeni, la carne […] 1. 3. 5. 2. 2. Alte teste […] 1. 3. 5. 3. U n i t ă ț i d e d e p o z i t a r e 1. 3. 5. 3. 1. Examinări bacteriologice, inclusiv teste pentru agenți patogeni, la carne […] 1. 3. 5. 3. 2. Alte teste […] 1. 3. 6. Numărul de controale, cu excepția analizelor bacteriologice, efectuate de autoritatea competentă: 1. 3. 6. 1. A b a t o a r e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 6. 1. 1. Controale periodice ale unităților [articolul 3 alineatul (1) al treilea paragraf din Directiva 89/662/CEE] […] 1. 3. 6. 1. 2. Verificarea măsurilor de automonitorizare desfăș(cid:13)urate […] 1. 3. 6. 2. S e c ț i i d e t r a nș(cid:13) a r e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 6. 2. 1. Controale periodice ale unităților [articolul 3 alineatul (1) al treilea paragraf din Directiva 89/662/CEE] […] 1. 3. 6. 2. 2. Verificarea măsurilor de automonitorizare desfăș(cid:13)urate […] 1. 3. 6. 3. U n i t ă ț i d e d e p o z i t a r e : 1. 3. 6. 3. 1. Controale periodice ale unităților [articolul 3 alineatul (1) al treilea paragraf din Directiva 89/662/CEE] […] 1. 3. 6. 3. 2. Verificarea măsurilor de automonitorizare desfăș(cid:13)urate […] 1. 3. 7. Rezultate cantitative ale controalelor la origine: 1. 3. 7. 1. A b a t o a r e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 7. 1. 1. Unități 1. 3. 7. 1. 1. 1. Nou autorizate […] 1. 3. 7. 1. 1. 2. Suspendate temporar […] 1. 3. 7. 1. 1. 3. Suspendate definitiv […] 1. 3. 7. 1. 2. Inspecție ante mortem 1. 3. 7. 1. 2. 1. Animale excluse definitiv de la sacrificare pentru consumul uman […] 1. 3. 7. 1. 3. Inspecție post mortem 1. 3. 7. 1. 3. 1. Numărul de carcase întregi confiscate […] 1. 3. 7. 2. S e c ț i i d e t r a nș(cid:13) a r e e n u m e r a t e î n l i s t a m e n ț i o n a t ă l a a r t i c o l u l 1 0 a l i n e a t u l ( 1 ) : 1. 3. 7. 2. 1. Unități 1. 3. 7. 2. 1. 1. Nou-autorizate […] 1. 3. 7. 2. 1. 2. Suspendate temporar […] 1. 3. 7. 2. 1. 3. Suspendate definitiv […] 1. 3. 7. 2. 2. Inspecție 1. 3. 7. 2. 2. 1. Tonaj confiscat […] 48 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 25 1. 3. 7. 3. U n i t ă ț i d e d e p o z i t a r e 1. 3. 7. 3. 1. Unități 1. 3. 7. 3. 1. 1. Nou autorizate […] 1. 3. 7. 3. 1. 2. Suspendate temporar […] 1. 3. 7. 3. 1. 3. Suspendate definitiv […] 1. 3. 7. 3. 2. Inspecție 1. 3. 7. 3. 2. 1. Tonaj confiscat […] 1. 4. 1. 4. 1. Organizarea controalelor oficiale la destinație Autoritatea/autoritățile competentă(e) națională(e) (1): 1. 4. 1. 1. Ministerul responsabil pentru coordonarea controalelor: [text] 1. 4. 1. 2. Departamentul responsabil pentru sectorul de activitate: [text] 1. 4. 1. 3. Ministerul/organismul responsabil pentru transmiterea informațiilor către Comisie 1. 4. 1. 3. 1. Denumire: [text] 1. 4. 1. 3. 2. Adresă poș(cid:13)tală: [text ș(cid:13)i cod] 1. 4. 1. 3. 3. Nr. tel: […] 1. 4. 1. 3. 4. Nr. fax: […] 1. 4. 1. 3. 5. Adresă e-mail: (Inforvet): [text ș(cid:13)i cod] 1. 4. 2. 1. 4. 3. 1. 4. 4. 1. 4. 5. 1. 4. 5. 1. 1. 4. 5. 2. 1. 4. 5. 3. Numărul de unități care fac obiectul controalelor oficiale la destinație: […] Numărul de posturi alocate pentru controalele oficiale la destinație (2): […] Cantitatea primită la destinație din alte state membre: […] Numărul de controale oficiale la destinație: C o n t r o a l e a l e d o c u m e n t e l o r : [ … ] C o n t r o a l e a l e i d e n t i t ă ț i i : [ … ] C o n t r o a l e f i z i c e : 1. 4. 5. 3. 1. Alte controale veterinare […] 1. 4. 5. 3. 2. Examinări de laborator 1. 4. 5. 3. 2. 1. Teste pentru reziduuri ș(cid:13)i contaminanți […] 1. 4. 5. 3. 2. 2. Examinări bacteriologice, inclusiv teste pentru agenți patogeni, la carne […] 1. 4. 5. 3. 2. 3. Alte teste […] 1. 4. 6. Rezultatele controalelor fizice la destinație: 1. 4. 6. 1. C o n t r o a l e l e d o c u m e n t e l o r : 1. 4. 6. 1. 1. Unități de origine neautorizate […] 1. 4. 6. 1. 2. Documente lipsă […] 1. 4. 6. 1. 3. Neconformitatea documentului […] 1. 4. 6. 2. C o n t r o a l e l e i d e n t i t ă ț i i : 1. 4. 6. 2. 1. Documente care nu corespund cu carnea […] 1. 4. 6. 2. 2. Poziție, marcaj sau ș(cid:13)tampilă oficială lipsă […] 1. 4. 6. 2. 3. Examinare cu rezultate nefavorabile: 1. 4. 6. 2. 3. 1. Carne […] 1. 4. 6. 2. 3. 2. Mijloc de transport […] 1. 4. 6. 3. C o n t r o a l e f i z i c e c u r e z u l t a t e n e f a v o r a b i l e : 1. 4. 6. 3. 1. Alte controale veterinare […] 1. 4. 6. 3. 2. Examinare de laborator […] (1) Numai în cazul în care sunt diferite de autoritatea/autoritățile de la punctul 1. 3. 1. (2) Numărul de posturi pentru personalul alocat controalelor se calculează pe baza timpului anual mediu de lucru al categoriei respective de personal. 03/vol. 25 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 49 1. 5. Controale oficiale la intrare [articolul 6 alineatul (1) litera (b) ș(cid:13)i articolul 6 alineatul (2) din Directiva 89/662/CEE]: 1. 5. 1. Autoritatea/autoritățile competentă(e) națională(e) (1): 1. 5. 1. 1. Ministerul responsabil pentru coordonarea controalelor: [text] 1. 5. 1. 2. Departamentul responsabil pentru sectorul de activitate: [text] 1. 5. 1. 3. Ministerul/organismul responsabil pentru transmiterea informațiilor către Comisie: 1. 5. 1. 3. 1. Denumire: [text] 1. 5. 1. 3. 2. Adresă poș(cid:13)tală: [text ș(cid:13)i cod] 1. 5. 1. 3. 3. Nr. tel: […] 1. 5. 1. 3. 4. Nr. fax: […] 1. 5. 1. 3. 5. Adresă e-mail: (Inforvet): [text ș(cid:13)i cod] 1. 5. 2. 1. 5. 3. Numărul de loturi care fac obiectul controalelor oficiale la intrare […] Numărul de controale oficiale la intrare: 1. 5. 3. 1. Controale ale documentelor […] 1. 5. 3. 2. Alte controale […] 1. 5. 4. Rezultatele controalelor oficiale la intrare: 1. 5. 4. 1. Controale ale documentelor […] 1. 5. 4. 2. Alte controale […] (1) Numai în cazul în care sunt diferite de autoritatea/autoritățile de la punctul 1. 4. 1


title: Commission Report to the Council on the application of Article 7(2) of Regulation (EEC) No 1765/92 - Counting the areas set aside under Regulation (EEC) No 2078/92 (agri-environment) and land afforested under Regulation (EEC) No 2080/92 for the purposes of the set-aside requirement provided for as part of the general compensatory payment scheme for certain arable crops

eurovoc_concepts:
aid system
environmental protection
land use
set-aside
wooded area

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 09. 07. 1998 COM(1998) 425 final Commission Report to the Council on the application of Article 7(2) of Regulation (EEC) No 1765/92 Counting the areas set aside under Regulation (EEC) No 2078/92 (agri-environment) and land afforested under Regulation (EEC) No 2080/92 for the purposes of the set-aside requirement provided for as part of the general compensatory payment scheme for certain arable crops Commission Report to the Council on the application of Article 7(2) of Regulation (EEC) No 1765/92 Counting the areas set aside under Regulation (EEC) No 2078/92 (agri-environment) and land afforested under Regulation (EEC) No 2080/92 for the purposes of the set-aside requirement provided for as part of the general compensatory payment scheme for certain arable crops l. INTRODUCTION This report satisfies the requirement imposed on the Commission by the basic regulation on arable crops to analyse the opportunities offered to producers to fulfil their set-aside requirement by counting the areas set aside for agri-environmental measures or afforested under the afforestation programme after June 1995. 2. BACKGROUND AND PURPOSE OF THE SCHEME In December 1993, the Council asked the Commission to look at the relationship between compliance with the set-aside obligation and the areas withdrawn from production with a view to afforestation or for environmental purposes. The report, notified to the Council in December 19941, concluded that environmental set-aside and afforestation carried out under Regulation (EEC) Nos 2078/922 and 2080/923 should be counted as part of the obligation to set-aside introduced by Council Regulation (EEC) No 1765/924. This solution facilitates in practice the long term withdrawal of the most marginal arable land by offering producers of arable crops a new option for the management of set aside and by making the link between the CAP reform of 1992 and the protection of environment more visible. Council Regulation (EEC) No 1460/955, amending Regulation (EEC) No 1765/92, introduces these conclusions into Community legislation. 1 Doc. SEC (94) 2062 final, 9. 12. 1994. Report from the Commission: the relationship between * compliance with the non-rotational set-aside obligation, environmental set-aside and the use of set aside land for afforestation purposes. 2 OJ L 215, 30. 7. 1992, p. 85, as last amended by Commission Regulation (EC) No 2772/95 (OJ L 288, 1. 12. 1995, p. 35) 3 OJ L 215,. 30. 7. 1992, p. 96, as last amended by Commission Regulation (EC) No 231/96 (OJ L 30, 8. 2. 1996, p. 33) 4 OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 12, as last amended by Regulation (EC) No 1422/97 (OJ L 196, 24. 7. 1997, p. 18). 5 OJL144, 28. 6. 1995, p. 1. 3. LEGISLATIVE PROVISIONS Article 7(2) of Council Regulation (EEC) No 1765/92 (as amended by Regulation (EEC) No 1460/95) provides that areas set aside under Regulation (EEC) No 2078/92 or afforested under Regulation (EEC) No 2080/92 as a result of an application made under either of those regulations on or after the date of publication of Regulation (EC) No 1460/95 may, up to a limit per holding which may be set by the Member State concerned, be counted as being set aside for the purposes of the set-aside requirement provided for in Regulation (EEC) No 1765/92 as part of the general compensatory scheme for certain arable crops. The Member States can decide whether to apply this scheme to a new applicant in any region where there is a continuing risk of significantly exceeding the regional base area. The fifth subparagraph of Article 7(2) of Regulation (EEC) No 1765/92 stipulates that the Member States should send a report to the Commission by 31 December 1997 at the latest on the way in which they have applied the scheme, together with the relevant statistics. Based on these reports, the Commission is to review the operation of the scheme and publish a report on its implementation and effects on or before 30 June 1998 accompanied, if necessary, by a proposal. 3. 1. Commission implementing measures The areas committed under this measure are subject to the same rules as those for obligatory set aside, except for compensation. In the context of this counting exercise, areas falling within the arable crops scheme but which were withdrawn from production under the accompanying measures do not qualify for the compensatory payment granted for set-aside under Regulation (EEC) No 1765/92 although they do qualify for the premiums provided for in the environmental or afforestation programme of which they are part, to compensate the loss of income. This compensation cannot be greater than the compensatory payment provided for the set aside of land under Regulation (EEC) No 1765/92. 4. IMPLEMENTATION BY THE MEMBER STATES This scheme was first implemented in the 1996/97 marketing year, i. e. for aid applications for the 1996 harvest. In view of the final date fixed in Regulation (EEC) No 1765/92 by which the Member States had to send data (31. 12. 1997) and by which the Commission had to report (30. 6. 1998), this report can thus cover only two marketing years of application (1996/97 and 1997/98) Nine Member States applied the scheme. In general most of the Member States concerned restricted themselves to applying the scheme as laid down in Council Regulation (EEC) No 1765/92, without introducing specific detailed rules of applicatior. As regards couning the areas set aside under Regulation (EEC) No 2078/92, the land i" volved was set a£«. ','e as part of long term (twenty year) set-aside programmes with a view to using farmland for purposes connected with the environment, in particular for the establishment of biotope reserves or natural parks or for the protection of hydrological systems. Such land must not be used for farming nor be used for money-making purposes other than those permitted for the other land set aside under Regulation (EEC) No 1765/92. In the case of land afforested under Regulation (EEC) No 2080/92, the farmland in question was afforested under an afforestation programme funded by the Regulation. In the case of the specific measures, Germany, in accordance with the fourth subparagraph of Article 7(2) of Regulation (EEC) No 1765/92, decided not to apply the scheme in regions in which there is a continuing risk of a significant overshoot of the regional base area (Brandenburg and Saxony-Anhalt). 5. STATISTICS Member State 1996 (hectares) 1997 Belgium Denmark Germany Greece Spain France Ireland Italy Luxembourg The Netherlands Austria Portugal Finland Sweden Reg. 2078/92 Reg. 2080/92 Total Reg. 2078/92 Reg. 2080/92 Total 8. 89. 191. 04 — * —. 7. 50 60. 78. *. 8. 89 7. 50 251. 82 0. 00 955. 00 0. 00 0. 00 3. 16 65. 80 123. 53. *. 2. 78 38. 10 145. 80. *. 5. 94 103. 90 269. 33 0. 00 623. 00 0. 00 0. 00 6 500. 00 8 418. 00 14 918. 00 13 667. 00 12 354. 00 26 021. 00 — — —. 8. 00 —. 30. 00. 0. 00 0. 00 0. 00 0. 00 38. 00 0. 00. 1. 40. 29. 00. 34. 00. 17. 00. 0. 00 34. 00 1. 40 0. 00 46. 00 0. 00 United Kingdom Total 334. 00 7041. 93* 1 272. 42 1 606. 42 465. 00 2 069. 00 2 534. 00 9788. 70* 17785. 63 14354. 89* 14660. 68* 29638. 57 Total 1996-1997 4 7 424. 20 (*) Only the total is available for Spain 6. CONCLUSIONS As part of the reform envisaged in Agenda 20006, the Commission has proposed, with a view to simplification and consistency, reconsidering this counting of certain areas for the purposes of satisfying the set-aside requirement laid down in the arable crop scheme. In the first place, with a basic rate for compulsory set aside fixed in principle at zero, such a provision would lose much of its importance and economic interest for the producer. Secondly, the Commission intends to restore to the set aside scheme its role as a factor for achieving cyclical balance in production, by ensuring that it is not confused with instruments to encourage lasting renewal and upgrading of the environment. Furthermore, the use made of the scheme by the Member States (about 47 000 hectares for the two marketing years of application) accounted for less than 1% of the areas compared to the areas under compulsory set aside in the two reference years. COM (1998) 158 final, 98/0108 (CNS) ISSN 0254-1475 COM(98) 425 final DOCUMENTS EN 03 17 14 Catalogue number : CB-CO-98-436-EN-C ISBN 92-78-37932-8 Office for Official Publications of the European Communities L-2()85 Luxembourg


title: Komission asetus (EY) N:o 1469/98, annettu 9 päivänä heinäkuuta 1998, asetuksen (EY) N:o 1144/98 mukaisesti jätettyjen enintään 80 kilogramman painoisia vasikoita koskevien tuontioikeushakemusten hyväksyttävyydestä

text: L 194/4 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 10. 7. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1469/98, annettu 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, asetuksen (EY) N:o 1144/98 mukaisesti j(cid:132)tettyjen enint(cid:132)(cid:132)n 80 kilogramman painoisia vasikoita koskevien tuontioikeushakemusten hyv(cid:132)ksytt(cid:132)vyydest(cid:132) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, enint(cid:132)(cid:132)n 80 kilogrammaa painavia ottaa huomioon tietyist(cid:132) kolmansista maista per(cid:132)isin olevia vasikoita koskevan tariffikiinti(cid:148)n soveltamisesta koskevista yksityis- kohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998–30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1999 v(cid:132)liselle ajanjaksolle 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1144/98 (1) ja erityisesti sen 5 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1144/98 2 artiklan 4 kohdassa s(cid:132)(cid:132)de- t(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) niin sanotuille perinteisille tuojille varatut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t jaetaan suhteellisesti vuosien 1995, 1996 ja 1997 aikana tapahtuneiden tuontien perusteella, ja olevien m(cid:132)(cid:132)rien k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) kyseisen asetuksen 2 artiklan 3 kohdan b alakohdassa tarkoitetuille tapahtuu suhteellisesti haettujen m(cid:132)(cid:132)rien toimijoille perusteella; ottaen huomioon, ett(cid:132) haetut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t ovat jakaminen suurempia kuin k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t, olisi vahvistet- tava yhten(cid:132)inen v(cid:132)hennysprosenttim(cid:132)(cid:132)r(cid:132), ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Jokainen tuontioikeushakemus, joka koskee enint(cid:132)(cid:132)n 80 kilogramman painoisia el(cid:132)vi(cid:132) nautael(cid:132)imi(cid:132), hyv(cid:132)ksyt(cid:132)(cid:132)n seuraaviin m(cid:132)(cid:132)riin asti: a) 25,5806 prosenttia vuosien 1995, 1996 ja 1997 aikana tuoduista m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1144/98 2 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettujen tuojien osalta; b) 0,09443 prosenttia asetuksen (EY) N:o 1144/98 2 artiklan 3 kohdan b alakohdassa tarkoitettujen toimi- joiden hakemista m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 22