title: Regulamento (CE) nº 1667/98 da Comissão de 28 de Julho de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção sueco

eurovoc_concepts:
Sweden
award of contract
barley
export
intervention agency

text: 29. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 211/17 REGULAMENTO (CE) Nº 1667/98 DA COMISS (cid:5)AO de 28 de Julho de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportaç˜ao de cevada armazenada pelo organismo de intervenç˜ao sueco A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Artigo 2º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da Comiss˜ao (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as condiç˜oes da colocaç˜ao à venda dos cereais armazenados pelos organismos de intervenç˜ao; Considerando que é oportuno abrir um concurso perma- nente para a exportaç˜ao de 83 972 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenç˜ao sueco. Considerando que devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operaç˜oes e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi- dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogaç˜oes a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) nº 2131/93; Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberaç˜ao de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imput ´aveis ao organismo de intervenç˜ao, o Estado-membro em causa dever ´a pagar indemnizaç˜oes; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenç˜ao sueco pode proceder, nas condiç˜oes fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a um concurso permanente para a exportaç˜ao de cevada em sua posse. (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. 1. O concurso refere-se a uma quantidade m ´axima de 83 972 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros. As regi˜oes nas quais as 83 972 toneladas de cevada 2. est˜ao armazenadas s˜ao as mencionadas no anexo I. Artigo 3º Em derrogaç˜ao do terceiro par ´agrafo do artigo 16º 1. do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para a exportaç˜ao é o referido na proposta. 2. N˜ao s˜ao aplicadas restituiç˜oes ou imposiç˜oes à exportaç˜ao nem majoraç˜oes mensais relativas às exporta- ç˜oes realizadas a título do presente regulamento. 3. N˜ao é aplic ´avel o disposto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. Artigo 4º 1. Os certificados de exportaç˜ao s˜ao v ´alidos a partir da data da sua emiss˜ao, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente concurso n˜ao podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportaç˜ao efectuados no âmbito do artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao (5). Artigo 5º 1. Em derrogaç˜ao do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentaç˜ao das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 30 de Julho de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentaç˜ao das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O ´ultimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). As propostas devem ser apresentadas junto do orga- 4. nismo de intervenç˜ao sueco. Artigo 6º 1. O organismo de intervenç˜ao, o armazenista e o adju- dicat ´ario, se este o desejar, proceder˜ao de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 211/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 98 saída do armazém segundo a vontade do adjudicat ´ario, as colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à an ´alise dessas amostras. O orga- nismo de intervenç˜ao pode ser representado por um mandat ´ario, desde que este n˜ao seja o armazenista. Os resultados das an ´alises ser˜ao comunicados à Comiss˜ao em caso de contestaç˜ao. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva an ´alise ser˜ao realizadas no prazo de sete dias ´uteis, a contar do pedido do adjudicat ´ario, ou de três dias ´uteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das an ´alises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no an ´uncio de concurso, o adjudica- t ´ario deve aceitar o lote com as características verifica- das; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até: — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico, sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro, — um ponto percentual para o teor de humidade, — meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss˜ao (1), — meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os gr˜aos prejudiciais e a gravagem, o adjudicat ´ario deve aceitar o lote com as características verificadas; c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicat ´ario pode: — aceitar o lote com as características verificadas ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju- dicat ´ario só fica exonerado de todas as suas obriga- ç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça um outro lote de cevada de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer num prazo m ´aximo de três dias após o pedido do adjudicat ´ario. O adjudicat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformidade com o anexo II; d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, o adjudicat ´ario n˜ao pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicat ´ario só fica exone- rado de todas as suas obrigaç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça outro lote de cevada de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer no prazo m ´aximo de três dias a contar do pedido do adjudicat ´ario. O adjudicat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformi- dade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer antes de conhecidos os resultados das an ´alises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicat ´ario a partir do levanta- mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen- tado pelo adjudicat ´ario em relaç˜ao ao armazenista. 3. O adjudicat ´ario, se no prazo m ´aximo de um mês após o seu pedido de substituiç˜ao, na sequência de substi- tuiç˜oes sucessivas, n˜ao tiver obtido um lote de substituiç˜ao da qualidade prevista, ficar ´a exonerado de todas as suas obrigaç˜oes, incluindo as cauç˜oes, após ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de interven- ç˜ao, em conformidade com o anexo II. 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às an ´a- lises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resul- tado final das an ´alises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenç˜ao, ser˜ao a cargo do FEOGA até ao limite de uma an ´alise por cada 500 toneladas, com excepç˜ao das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais an ´alises adicio- nais solicitadas pelo adjudicat ´ario ser˜ao suportadas por este ´ultimo. Artigo 7º Em derrogaç˜ao do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comiss˜ao (2), os documentos relativos à venda de cevada em conformidade com o presente regula- mento, nomeadamente o certificado de exportaç˜ao, a ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaraç˜ao de exportaç˜ao e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menç˜ao: (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 29. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 211/19 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1667/98 s˜ao do certificado de exportaç˜ao e os restantes 20 ecus por tonelada a depositar antes da retirada dos cereais. — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1667/98 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1667/98 — Jqih ˜g paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1667/98 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1667/98 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1667/98 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1667/98 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1667/98 — Cevada de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma restitui- ç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1667/98 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1667/98 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1667/98. Artigo 8º 1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 ser ´a liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exporta- ç˜ao aos adjudicat ´arios. 2. A obrigaç˜ao de exportaç˜ao nos países terceiros ser ´a coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis- Em derrogaç˜ao ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3002/92: — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 20 dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao, pelo adjudicat ´ario, da prova de que a cevada reti- rada deixou o território aduaneiro da Comunidade, — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 15 dias ´uteis após a data em que o adju- dicat ´ario apresentar a prova referida no nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberaç˜ao das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dar ´a lugar a uma indemnizaç˜ao, por parte do Estado-membro, igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnizaç˜ao n˜ao poder ´a ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientaç˜ao e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 9º O organismo de intervenç˜ao sueco comunica à Comiss˜ao, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre- sentaç˜ao, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi- tidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos n ´umeros que figuram no anexo IV. Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaç˜ao das Comunidades Europeias. Jornal Oficial no O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao L 211/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 98 ANEXO I (em toneladas) Local de armazenagem Quantidades Stallarholmen Motala Rök Gamleby Ättersta Broddbo 1 Velanda Hova Brännarp Helsingborg Djurön 2 062 2 807 4 994 2 835 7 584 5 997 7 645 12 981 2 624 13 311 21 132 ANEXO II Comunicaç˜ao de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaç˜ao de cevada na posse do organismo de intervenç˜ao sueco [Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1667/98] — Nome do proponente declarado adjudicat ´ario: — Data da adjudicaç˜ao: — Data da recusa do lote pelo adjudicat ´ario: N ´umero do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificaç˜ao da recusa de tomada a cargo — PE (kg/hl) — % gr˜aos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % de elementos que n˜ao s˜ao cereais de base de qualidade perfeita — Outros 29. 7. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 211/21 ANEXO III Concurso permanente para a exportaç˜ao de cevada armazenada pelo organismo de intervenç˜ao sueco [Regulamento (CE) nº 1667/98] 1 2 3 4 5 6 7 Numeraç˜ao dos proponentes N ´umero do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em ecus por tonelada) (1) Bonificaç˜oes (+) Reduç˜oes (–) (em ecus por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em ecus por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificaç˜oes ou as reduç˜oes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os n ´umeros de telex e telefax de Bruxelas s˜ao os seguintes na DG VI/C/1: — telefax: 296 49 56 295 25 15, — telex: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2337/98 del Pedro MARSET CAMPOS al Consejo. Nombramiento del Director General de Asuntos Jurídicos del Banco Central Europeo

eurovoc_concepts:
European Central Bank
Spain
appointment of staff
legal action
legal adviser
liquidation
liquidity control
managing director
professional qualifications

formats: html pdf print

text: C 13/156 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 1. 1999 (1999/C 13/223) PREGUNTA ESCRITA E-2335/98 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisi(cid:243)n (27 de julio de 1998) Asunto: Env(cid:237)o de residuos a pa(cid:237)ses que no son miembros de la OCDE Los exportadores de prendas de vestir de segunda mano han manifestado su gran preocupaci(cid:243)n ante la propuesta de reglamento del Consejo por el que se establecen normas y procedimientos comunes para el env(cid:237)o de determinados tipos de residuos (COM(94)0678) a determinados pa(cid:237)ses que no son miembros de la OCDE. En el Anexo II (Lista verde) del Reglamento 259/93 (1), relativo al traslado de residuos, se incluyen los residuos de prendas de vestir y de materias textiles. ¿Considera no obstante la Comisi(cid:243)n que las prendas de vestir de segunda mano constituyen residuos cuando se env(cid:237)an al extranjero para ser utilizadas con carÆcter permanente como prendas de vestir? Si es as(cid:237), ¿puede explicar en quØ se basa su opini(cid:243)n? (1) DO L 30 de 6. 2. 1993, p. 1. Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisi(cid:243)n (2 de octubre de 1998) Se ruega a Su Seæor(cid:237)a se refiera a la respuesta de la Comisi(cid:243)n a las preguntas escritas E-0016/98 y E-0107/98, formuladas por el Sr. BØbØar (1) y la Sra. Oomen-Ruijten (2). (1) DO C 223 de 17. 7. 1998. (2) DO C 310 de 9. 10. 1998, p. 22. (1999/C 13/224) PREGUNTA ESCRITA E-2337/98 de Pedro Marset Campos (GUE/NGL) al Consejo (28 de julio de 1998) Asunto: Nombramiento del Director General de Asuntos Jur(cid:237)dicos del Banco Central Europeo El Banco Central Europeo, organismo aut(cid:243)nomo de los poderes democrÆticos, que conforma uno de los elementos de la Uni(cid:243)n Monetaria y del euro, ha elegido como Director General de Asuntos Jur(cid:237)dicos al espaæol Antonio Sainz de Vicuæa. Siendo esta persona el representante jur(cid:237)dico del liquidado Banco Saud(cid:237) Espaæol (Saudesbank) y posteriormente asesor jur(cid:237)dico del banco tambiØn intervenido BANESTO, las autoridades monetarias del Banco de Espaæa y del Ministerio de Econom(cid:237)a deben de conocerle y haberle avalado. ¿Podr(cid:237)a informar el Consejo si las autoridades espaæolas han puesto en antecedentes a los rectores del Banco Central Europeo de los mØritos profesionales de dicha persona, sus conocimientos de la normativa de control del Banco de Espaæa aplicable a las entidades de crØdito para evitar quiebras y prÆcticas de elusi(cid:243)n fiscal, dep(cid:243)sitos de dinero negro y otras prÆcticas irregulares de las entidades de crØdito y ahorro? Respuesta (24 de septiembre de 1998) Esta cuesti(cid:243)n es competencia directa del Banco Central Europeo, cuyo Consejo de Gobierno adopta, a propuesta del ComitØ Ejecutivo, el rØgimen aplicable a su personal


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2350/98 af James MOORHOUSE til Rådet. Forbindelserne med Kina

eurovoc_concepts:
China
death penalty
human rights
imprisonment
international affairs
international relations
protection of minorities
rule of law
the EU's international role
women's rights

formats: html print


title: 98/507/EG: Kommissionens beslut av den 28 juli 1998 om ändring av beslut 97/408/EG om skyddsåtgärder avseende klassisk svinpest i Tjeckien [delgivet med nr K(1998) 2276] (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
Czechia
animal plague
health control
pigmeat
swine
veterinary inspection

text: 13. 8. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 226/59 KOMMISSIONENS BESLUT av den 28 juli 1998 om (cid:132)ndring av beslut 97/408/EG om skydds(cid:134)tg(cid:132)rder avseende klassisk svinpest i Tjeckien [delgivet med nr K(1998) 2276] (Text av betydelse f(cid:148)r EES) (98/507/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga veterin(cid:132)rmedicinska kommitt(cid:130)n. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 91/496/EEG av den 15 juli 1991 om fastst(cid:132)llande av regler f(cid:148)r hur veterin(cid:132)r- kontroller skall organiseras f(cid:148)r djur som importeras till gemenskapen fr(cid:134)n tredje land och om (cid:132)ndring av direkt- iven 89/662/EEG, 90/425/EEG och 90/675/EEG (1), senast (cid:132)ndrat genom direktiv 96/43/EG (2), s(cid:132)rskilt artikel 18. 1 i detta, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 90/675/EEG av den 10 december 1990 om principerna f(cid:148)r organisering av veterin(cid:132)rkontroller av produkter som f(cid:148)rs in i gemen- skapen fr(cid:134)n tredje land (3), senast (cid:132)ndrat genom direktiv 96/43/EG, s(cid:132)rskilt artikel 19. 1 i detta, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Det har bekr(cid:132)ftats att klassisk svinpest f(cid:148)rekom i tam- svinsbes(cid:132)ttningar i vissa omr(cid:134)den i Tjeckien under 1997. Kommissionen har antagit beslut 97/408/EG av den 25 juni 1997 om skydds(cid:134)tg(cid:132)rder avseende klassisk svin- pest i Tjeckien (4). Det epidemiologiska l(cid:132)get p(cid:134) tamsvinsanl(cid:132)ggningarna har f(cid:148)rb(cid:132)ttrats. Klassisk svinpest f(cid:148)rekommer fortfarande hos vildsvin i vissa delar av Tjeckien. Denna situation kan hota best(cid:134)nd i Europeiska gemen- skapen. D(cid:132)rf(cid:148)r b(cid:148)r vissa skydds(cid:134)tg(cid:132)rder som antogs i beslut 97/ 408/EG bibeh(cid:134)llas i de omr(cid:134)den d(cid:132)r sjukdomen har konstaterats hos vilda svin under 1997 och 1998. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 1. Artikel 1 i kommissionens beslut 97/408/EG skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”Artikel 1 Medlemsstaterna skall f(cid:148)rbjuda importen av levande svin, sperma, embryon och (cid:132)gg av svin fr(cid:134)n de distrikt i Tjeckien som finns f(cid:148)rtecknade i bilagan till detta beslut. ” Bilagan till kommissionens beslut 97/408/EG skall 2. ers(cid:132)ttas med bilagan till detta beslut. Artikel 2 Medlemsstaterna skall (cid:132)ndra de (cid:134)tg(cid:132)rder som de till(cid:132)mpar f(cid:148)r Tjeckien s(cid:134) att dessa (cid:148)verensst(cid:132)mmer med detta beslut. De skall underr(cid:132)tta kommissionen om detta. Artikel 3 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 28 juli 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 268, 24. 9. 1991, s. 56. (2) EGT L 162, 1. 7. 1996, s. 1. (3) EGT L 373, 31. 12. 1990, s. 1. (4) EGT L 170, 28. 6. 1997, s. 58. L 226/60 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 8. 98 BILAGA Distrikt i Tjeckien Breclav Kromeriz Vyskov Hodonin Uherske Hradiste Zlin Znojmo Prerov


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2405/98 af Leonie van BLADEL til Rådet. Planlagt halvering af den britiske nukleare slagkraft

eurovoc_concepts:
START agreement
United Kingdom
nuclear weapon

text: 14. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 135/51 − Hvilke foranstaltninger agter Rådet at træffe for fremover at forhindre direkte og/eller indirekte medskyldighed i krigsforbryderen Radovan Karadzics ugerninger og for at styrke de europæiske institutioners samarbejde med Den Internationale Domstol om forbrydelserne i eks-Jugoslavien? Svar (14. december 1998) Rådet vil gerne takke det ærede parlamentsmedlem for at have gjort opmærksom på dette anliggende. Rådet beklager, at det på grund af spørgsmålets art ikke kan give de ønskede oplysninger. Rådet har dog videresendt ordlyden af det ærede medlems spørgsmål til Italiens og Liechtensteins myndigheder, som er ved at undersøge dem. Med hensyn til at styrke de europæiske institutioners samarbejde med Den Internationale Krigsforbry- derdomstol vedrørende det Tidligere Jugoslavien (ICTY) vil Rådet gerne påpege, at det først og fremmest er de enkelte medlemsstaters ansvar at samarbejde med ICTY. Rådet har dog altid støttet ICTY’S arbejde politisk og har gjort samarbejdet med domstolen til et vigtigt aspekt i vurdering af, om staterne i det tidligere Jugoslavien opfylder Dayton-fredsaftalerne. (1999/C 135/059) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2405/98 af Leonie van Bladel (UPE) til Rådet (28. juli 1998) Om: Planlagt halvering af den britiske nukleare slagkraft 1. Er Rådet bekendt med den britiske regerings planer om at halvere hærens nukleare slagkraft? 2 Anser Rådets det ikke for nødvendigt, at den britiske regering drøfter sådanne omfattende skridt med NATO- og EU-partnerne, inden den træffer afgørelse? Er Rådet rede til at anmode den britiske regering om først at reducere antallet af nukleare 3. sprænghoveder, når følgende betingelser er opfyldt: a) Når det samlede europæiske forsvars slagkraft ikke undermineres af reduktionen i antallet af britiske nukleare sprænghoveder nu, hvor mange EU-stater sparer på forsvaret; b) når Rusland har ratificeret Start-aftalen; c) når Indien og Pakistan har undertegnet ikke-spredningsaftalen? Svar (16. november 1998) Som det vil være det ærede parlamentsmedlem bekendt, drøfter Rådet ikke nationale foranstaltninger vedrørende forsvarsområdet. (1999/C 135/060) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2410/98 af Guido Podestà (PPE) til Kommissionen (17. juli 1998) Om: Transeuropæiske transportnet: åbning af lufthavnen i Malpensa De klager, som en række europæiske luftfartsselskaber for nylig har indgivet om overflytningen af lufttrafikken fra Linate til Malpensa, kan give det indtryk, at der er grund til visse forbehold over for den


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2249/98 tων βουλετών Jesus CABEZON ALONSO , Juan COLINO SALAMANCA προς το Συμβούλ ο. Βοοειδή με δικαίωμα επιδότησης για την Ισπανία

eurovoc_concepts:
Council of Europe
Spain
agricultural guidance
cattle
proposal (EU)

text: 8. 4. 1999 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 96/65 › xvri·w na zhtoy·n na ele·gjoyn to o·xhma, dedome·noy o·ti h pare·mbash· toyw afora· ta texnika· xarakthristika· toy oxh·matow kata· th stigmh· poy te·uhke gia prv· th fora· sthn kyklofori·a kai o·xi thn kata·stash toy oxh·matow kata· th stigmh· thw eisagvgh·w, › xvri·w na apaitoy·n thn prosko·mish emporikv· n eggra·fvn sxetikv· n me to o·xhma (apo·deijh agora·w, ejo·flhsh orisme·nvn telv· n, klp. ), ekto·w ea·n ayta· ei·nai apoly·tvw anagkai·a gia ton kauorismo· toy akriboy·w ty·poy toy oxh·matow (efo·son ta e·ggrafa poy synta·xuhkan sto kra·tow proe·leyshw den to epitre·poyn), › me logiko· ko·stow kai ento·w logikv· n prouesmiv· n (endeiktika· anafe·retai o·ti vw logiko· uevrei·tai ko·stow to opoi·o ane·rxetai se 100 ECU kai prouesmi·a h opoi·a den yperbai·nei tiw treiw ebdoma·dew). Ea·n h Epitroph· la·bei leptomerh· kataggeli·a apo· opoiondh·pote poli·th h· oikonomiko· fore·a o·son afora· para·bash toy koinotikoy· dikai·oy apo· a·llo oikonomiko· fore·a, ua ejeta·sei thn kataggeli·a kai ua apanth·sei kata· ton endedeigme·no tro·po. (1) EE L 225 thw 10. 8. 1992. (2) Syllogh· 1975, s. 1. 367-1. 381. (3) EE C 143 thw 15. 5. 1986. (1999/C 96/092) GRAPTH ERVTHSH E-2249/98 ypobolh· : Jesœs Cabez(cid:243)n Alonso (PSE) kai Juan Colino Salamanca (PSE) prow to Symboy·lio Ue·ma: Booeidh· me dikai·vma epido·thshw gia thn Ispani·a (28 Ioyli·oy 1998) H mh ky·rvsh apo· to Symboy·lio Ypoyrgv· n Gevrgi·aw poy pragmatopoih·uhke sto Loyjemboy·rgo stiw 22-25 Ioyni·oy 1998 thw problepo·menhw gia thn Ispani·a ay·jhshw toy ariumoy· booeidv· n gia ta opoi·a xorhgei·tai epido·thsh, ay·jhshw thn opoi·a ei·xe h·dh desmeyuei· na xorhgh·sei se prohgoy·menh synedri·ash· toy, shmai·nei o·ti to Symboy·lio Ypoyrgv· n Gevrgi·aw den ua ayjh·sei ton ariumo· tvn booeidv· n gia ta opoi·a oi ispanoi· kthnotro·foi dikaioy·ntai epidoth·sevw; Kai shmai·nei ako·mh o·ti to Symboy·lio Ypoyrgv· n Gevrgi·aw den ua apodexuei· thn pro·tash thw Epitroph·w thn opoi·a h Epitroph· e·xei ensvmatv· sei sthn pro·tash Kanonismoy· gia thn metarry·umish toy tome·a tvn booeidv· n; Apa· nthsh (22 Oktvbri·oy 1998) To Symboy·lio diapi·stvse, sta plai·sia genikh·w symbibastikh·w ly·shw, sthn opoi·a kate·lhje kata· th sy·nodo· toy stiw 22 kai 25 Ioyni·oy 1998 kai h opoi·a kaly·ptei to·so to pake·tto timv· n 1998/1999 o·so kai thn anauev· rhsh toy kauestv· tow poy die·pei ton kapno·, to elaio·lado kai tiw mpana·new, o·ti s(cid:146) ayto· to sta·dio den yph·rje symfvni·a gia na douei· syne·xeia sthn pro·tash thw Epitroph·w peri· ayjh·sevw toy perifereiakoy· anvta·toy ori·oy gia thn Ispani·a, poy antistoixei· ston ariumo· tvn arsenikv· n booeidv· n poy dikaioy·ntai thw eidikh·w primodoth·sevw. To ue·ma ayto· ua syzhthuei· profanv· w kata· th dia·rkeia tvn mellontikv· n syzhth·sevn gia thn eje·tash thw pro·tashw thw Epitroph·w, peri· metarryumi·sevw toy tome·a toy boei·oy kre·atow. (1999/C 96/093) GRAPTH ERVTHSH E-2250/98 ypobolh· : Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (22 Ioyli·oy 1998) Ue·ma: Drasthrio·thtew anacyxh·w poy stre·fontai kata· tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn kai thw ajiopre·peiaw toy ato·moy H pro·sfath e·narjh leitoyrgi·aw se pa·rko anacyxh·w sto Lloret de Mar, mia·w atrajio·n ypo· thn epvnymi·a «Original Shocker», h·toi apomi·mhsh hlektrikh·w kare·klaw, kauv· w kai h apago·reysh· thw sth syne·xeia apo· tiw katalanike·w arxe·w, anazvpy·rvse ton problhmatismo· kai th mega·lh anhsyxi·a o·son afora· to sy·sthma leitoyrgi·aw kai ta krith·ria egkata·stashw tvn atrajio·n sta pa·rka aytoy· toy ei·doyw. Molono·ti yfi·statai h Genikh· Diey·uynsh Paigni·vn kai Ueama·tvn, h opoi·a ei·nai ypey·uynh na xorhgei· a·deia leitoyrgi·aw stiw dia·forew atrajio·n, sthn pragmatiko·thtaa polle·w apo· ayte·w leitoyrgoy·n xvri·w na pera·soyn apo· th diadikasi·a ayth·


title: 98/524/EF: Kommissionens beslutning af 28. juli 1998 om ændring af beslutning 94/279/EF om fastsættelse for perioden 1994-1999 af den vejledende fordeling på medlemsstaterne af strukturfondenes forpligtelsesbevillinger for landbrugsdelen af mål nr. 5a i regioner uden for mål nr. 1 som fastlagt ved Rådets forordning (EØF) nr. 2052/88 (meddelt under nummer K(1998) 2330) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
EU Member State
Structural Funds
commitment of expenditure
common agricultural policy
distribution of aid
financing policy

text: L 233/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 20. 8. 98 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 28. juli 1998 om ændring af beslutning 94/279/EF om fastsættelse for perioden 1994-1999 af den vejledende fordeling p(cid:134) medlemsstaterne af strukturfondenes forpligtelses- bevillinger for landbrugsdelen af m(cid:134)l nr. 5a i regioner uden for m(cid:134)l nr. 1 som fastlagt ved R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2052/88 (meddelt under nummer K(1998) 2330) (EØS-relevant tekst) (98/524/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det samt om samordningen af deres under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2052/88 af 24. juni 1988 om strukturfondenes opgaver og effekti- vitet interventioner indbyrdes s(cid:134)vel som med interventionerne fra Den Euro- pæiske Investeringsbank og de øvrige eksisterende finan- sielle instrumenter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 3193/94 (2), særlig artikel 12, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. Efter artikel 12, stk. 4, 2052/88 blev den vejledende tildeling for perioden 1994- 1999 af strukturfondenes forpligtelsesbevillinger for land- brugsdelen af m(cid:134)l nr. 5a i regioner uden for m(cid:134)l nr. 1 fastsat ved Kommissionens beslutning 94/279/EF (3); ved ovennævnte beslutning blev et beløb p(cid:134) 518 mio. ECU, udtrykt i 1994-priser, reserveret ud af det samlede beløb p(cid:134) 5 149 mio. ECU til bl. a. finansiering af de akti- oner, der blev iværksat inden ikrafttrædelsen af R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2081/93 (4); det var endvidere hensigten, at dette beløb skulle anvendes til at tage hensyn til de særlige omstændigheder, som kunne opst(cid:134) i forbindelse med finansielle undersøgelsen prognoser, som medlemsstaterne skal fremlægge; de af et beløb p(cid:134) 401 mio. ECU er blevet anvendt til finansie- ring af de aktioner, der blev iværksat inden ikrafttræ- forordning (EØF) nr. 2081/93; et beløb p(cid:134) delsen af 124,619 mio. ECU, udtrykt i 1998-priser, ud af det samlede beløb, der blev reserveret i 1994, er endnu ikke blevet fordelt; med vedtagelsen af beslutning 96/388/EF (5) godkendte Kommissionen Det Forenede Kongeriges anmodning om, at aktioner i henhold til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 866/90 af 29. marts 1990 om forbedring af vilk(cid:134)rene for forarbejdning og afsætning af landbrugsprodukter (6), som ændret ved forordning (EF) nr. 951/97 (7), ikke længere anvendes i England fra den 1. marts 1996; ved denne beslutning blev forpligtelsesbevillinger p(cid:134) 182,318 mio. ECU, udtrykt til fondene; følgelig skal de forpligtelsesbevillinger, der oprindeligt blev tildelt Det Forenede Kongerige i 1994, nedsættes med dette beløb; frigjort og tilbageført i 1998-priser, som en konsekvens af ovenst(cid:134)ende kan et resterende beløb p(cid:134) 306,397 mio. ECU, udtrykt i 1998-priser, tildeles fra strukturfondene til landbrugsdelen af m(cid:134)l nr. 5a i regioner uden for m(cid:134)l nr. 1 og 6; i forbindelse med ajourføringen af udgiftsprognoserne for aktioner i henhold til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 950/ 97 (8) og under kontrollen med iværksættelsen af aktioner i henhold til forordning (EF) nr. 951/97 opgjorde en række medlemsstater deres finansieringsbehov i forbin- delse med iværksættelsen af disse aktioner til beløb, der overstiger de oprindeligt ansl(cid:134)ede beløb; anmodningerne fra disse medlemsstater er blevet under- søgt under særlig hensyntagen til tre elementer: frem- skridtet i iværksættelsen af de p(cid:134)gældende aktioner inden for den nuværende programmeringsperiode, muligheden for national medfinansiering og beviset p(cid:134) en tilstræk- kelig evne til at opsuge supplerende finansielle midler; denne undersøgelse gjorde det muligt at fastsl(cid:134) behovene for i de p(cid:134)gældende medlemsstater; supplerende finansielle midler artikel 6, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 2052/88 sammen- holdt med artikel 26 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 4253/ 88 (9) fastsætter, at EF-indsatsen skal evalueres for at vurdere effektiviteten af strukturinterventionerne; sidst- evalueringen p(cid:134)hviler nævnte fastsætter, artikel at (1) EFT L 185 af 15. 7. 1988, s. 9. (2) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 1. (3) EFT L 120 af 11. 5. 1994, s. 50. (4) EFT L 193 af 31. 7. 1993, s. 5. (5) EFT L 155 af 28. 6. 1996, s. 58. (6) EFT L 91 af 6. 4. 1990, s. 1. (7) EFT L 142 af 2. 6. 1997, s. 22. (8) EFT L 142 af 2. 6. 1997, s. 1. (9) EFT L 374 af 31. 12. 1988, s. 1. 20. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 233/33 medlemsstaterne og Kommissionen i fællesskab; artikel 5, stk. 2, litra e), i forordning (EØF) nr. 2052/88 omhandler støtte til foranstaltningerne vedrørende evaluering af aktionerne, i form af de finan- sielle interventioner, som kan ydes; teknisk bistand, herunder i modsætning til de øvrige strukturinterventioner blev der ved programmeringen af aktioner i henhold til forordning (EF) nr. 951/97 i regioner uden for m(cid:134)l nr. 1 ikke forudset støtte til teknisk bistand; kravet om at udføre en efterføl- gende evaluering af den forrige periode fra 1991-1993 samt en midtvejs- og efterfølgende evaluering af indevæ- rende periode fra 1994-1999 vil medføre yderligere omkostninger, som skal afholdes af medlemsstaterne; i forbindelse med drøftelsen om evalueringen af aktioner i henhold til forordning (EF) nr. 951/97 og forordning (EØF) nr. 867/90 p(cid:134) mødet i Komit(cid:130)en for Landbrugs- strukturerne og Udvikling af Landdistrikterne den 28. januar 1997 anmodede nogle medlemsstater om, at udgif- terne forbundet med evalueringen medfinansieres af fondene; anvendelsen af 4 mio. ECU til dette form(cid:134)l anses for at være berettiget; under hensyntagen til de berettigede behov for tildeling af midler til m(cid:134)l nr. 5a er et beløb p(cid:134) 117 mio. ECU ikke p(cid:134)krævet til forstærkning af interventionerne inden for rammerne af m(cid:134)l nr. 5a; ud af dette resterende beløb overføres et beløb p(cid:134) 37 mio. ECU til PEACE-initiativet for finansieringen af PEACE- programmet for Nordirland og dermed bidrage til freds- processen i denne region; sikre en del at af strukturinterventioner med hensyn til den anden del af det resterende beløb fremsatte Portugal, Italien og Tyskland anmodninger om en overførsel af ikke-udnyttede finansielle midler under m(cid:134)l nr. 5a til anvendelse i forbindelse med finansieringen af af programmer under m(cid:134)l nr. 5b og m(cid:134)l nr. 1, som har til form(cid:134)l at afhjælpe skader for(cid:134)rsaget af naturkatastrofer; disse anmodninger anses for at være berettigede, eftersom de ikke-udnyttede finansielle midler anvendes inden for strukturfondenes anvendelsesomr(cid:134)de for aktioner, der har til form(cid:134)l at genoprette de p(cid:134)gældende landomr(cid:134)der; rammerne inden for ved brev af 14. maj 1998 anmodede de italienske myndig- heder om at f(cid:134) overført 65,000 mio. ECU, som oprindeligt var tildelt til aktioner under m(cid:134)l nr. 5a, jf. artikel 31, stk. 1, tredje afsnit, i forordning (EF) nr. 950/97, til de opera- tionelle programmer under m(cid:134)l nr. 5b for regionerne Umbria og Marche; denne anmodning anses for at være berettiget, da de finansielle midler, der anmodes om, skal bidrage til finansieringen af strukturinterventioner, der har til form(cid:134)l at afhjælpe skader for(cid:134)rsaget af naturkata- strofer; den oprindelige tildeling af strukturfondenes forpligtelsesbevillinger til Italien for landbrugsdelen af m(cid:134)l nr. 5a i regioner uden for m(cid:134)l nr. 1 skal nedsættes med det førnævnte beløb; den vejledende fordeling, som er opført i nærværende bilag, opfylder kriterierne i artikel 12, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 2052/88; den nye fordeling p(cid:134) medlemsstaterne ændrer ikke den hidtidige vægtning, specielt med hensyn til fordelingen af midler fremover (cid:190) VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Artikel 1 i beslutning 94/279/EF affattes s(cid:134)ledes: »Artikel 1 For perioden 1994-1999 fastsættes den oprindelige vejledende fordeling, som besluttet i 1994, og den ændrede vejledende fordeling, som er genstand for af nærværende forpligtelsesbevillingerne til landbrugsdelen af m(cid:134)l nr. 5a i regioner uden for m(cid:134)l nr. 1, jf. forordning (EØF) nr. 2052/88, som angivet i bilaget. beslutning, p(cid:134) medlemsstaterne Artikel 1a Et beløb p(cid:134) 4 mio. ECU reserveres til støtte til teknisk bistand i forbindelse med den efterfølgende evalue- ring af perioden 1991-1993, midtvejsevalueringen og den efterfølgende evaluering af perioden 1994-1999 p(cid:134) grundlag af de disponible forpligtelsesbevillinger til landbrugsdelen af m(cid:134)l nr. 5a i regioner uden for m(cid:134)l nr. 1. Betingelserne for støtte til evalueringen fast- sættes i en særskilt kommissionsbeslutning. « Artikel 2 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 28. juli 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen L 233/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 20. 8. 98 BILAG Forpligtelsesbevillinger for EF-støtterammerne for landbrugsdelen af m(cid:134)l nr. 5a i regioner uden for m(cid:134)l nr. 1 i perioden 1994-1999 Medlemsstat Oprindeligt tildelte beløb i 1994 (1994-priser) (mio. ECU) Beløb, der medregner supplerende tildelinger og overførsler (1998-priser) Belgien Danmark Tyskland Spanien Frankrig Italien Luxembourg Nederlandene Det Forenede Kongerige 170,000 127,000 1 068,000 326,000 1 742,000 680,000 39,000 118,000 361,000 I alt 4 631,000 187,648 139,734 1 146,423 435,593 1 813,617 637,720 40,291 121,982 201,324 4 724,332


title: WRITTEN QUESTION No. 2408/98 by Leonie van BLADEL , James JANSSEN van RAAY to the Council. Nationality of the Surinamese December murderers

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
Netherlands
Surinam
judicial inquiry
offence
public prosecutor's department

text: 29. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 118/73 (1999/C 118/090) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2408/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Leonie van Bladel (UPE) ja James Janssen van Raay (UPE) neuvostolle Aihe: Surinamin (cid:148)joulukuumurhaajien(cid:148) kansallisuus (28. hein(cid:228)kuuta 1998) 1. Onko neuvosto tietoinen Amsterdamin alioikeuden p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228), jossa todettiin, ett(cid:228) Alankomaiden virallinen syytt(cid:228)j(cid:228) ei ole t(cid:228)ytt(cid:228)nyt velvollisuuksiaan Surinamissa joulukuussa 1982 tehdyist(cid:228) murhista vastuussa tai niihin osallisina olleiden henkil(cid:246)iden kansallisuutta koskevassa tutkinnassa? 2. Onko neuvosto tietoinen, ett(cid:228) Alankomaiden virallisen syytt(cid:228)j(cid:228)n ja Alankomaiden poliittisten puolueiden lakoninen asenne Surinamissa vuonna 1982 tehtyjen murhien, joiden tekij(cid:246)iden ja niiss(cid:228) avustaneiden henkil(cid:246)iden joukossa on melkoisella varmuudella alankomaalaisia ja joiden tutkintaan virallinen syytt(cid:228)j(cid:228) suhtautuu kuin py(cid:246)r(cid:228)varkauteen, selvityksess(cid:228) johtaa siihen, ett(cid:228) Euroopan kansalais- ten luottamus oikeusj(cid:228)rjestykseen ja politiikkaan v(cid:228)henee entisest(cid:228)(cid:228)n? Eik(cid:228) neuvosto katsokin, ett(cid:228) Alankomaiden virallisen syytt(cid:228)j(cid:228)n olisi teht(cid:228)v(cid:228) kaikkensa saadakseen 3. aikaan t(cid:228)ysin varman selvityksen siit(cid:228), mik(cid:228) on Surinamissa 8. joulukuuta 1982 tehtyjen murhien tekij(cid:246)iden ja niiss(cid:228) avustaneiden henkil(cid:246)iden kansallisuus? 4. Onko neuvosto Amsterdamin alioikeuden kanssa samaa mielt(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) Alankomaiden virallisen syytt(cid:228)j(cid:228)n suorittaman tutkinnan t(cid:228)ydellisest(cid:228) ep(cid:228)onnistumisesta on vastuussa vain ja ainoastaan Alanko- maiden oikeusministeri(cid:246)? Katsooko neuvosto, ett(cid:228) Alankomaiden oikeuslaitoksen ep(cid:228)onnistuneen toiminnan johdosta on 5. ryhdytt(cid:228)v(cid:228) toimiin? Mit(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) toimet ovat? Vastaus (27. marraskuuta 1998) Neuvosto ei voi vastata arvoisien parlamentin j(cid:228)senten kysymyksiin, jotka eiv(cid:228)t kuulu Euroopan unionin toimivaltaan. (1999/C 118/091) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2417/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Anita Pollack (PSE) komissiolle (27. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Lindaani Vastauksessaan kysymykseen E-2860/97 (1) komissio totesi, ett(cid:228) se odotti It(cid:228)vallan kertomusta vuoden 1998 puoliv(cid:228)liss(cid:228). Onko kyseinen kertomus saapunut, voivatko asiasta kiinnostuneet j(cid:228)senet tutustua siihen ja › ottaen huomioon yleisen mielenkiinnon asiaa kohtaan › milloin valmistuu komission yhdess(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden kanssa tekem(cid:228) perinpohjainen tieteellinen ja tekninen tutkimus? (1) EYVL C 117, 16. 4. 1998, s. 84. Komission j(cid:228)senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (22. syyskuuta 1998) Komissio ei ole viel(cid:228) saanut tehoaine lindaania koskevaa kertomusta. Komissio on tietoinen t(cid:228)t(cid:228) tehoainetta koskevista kysymyksist(cid:228). Kertomuksen puuttuessa ei ole t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) mahdollista ennustaa tarkkaan milloin yhteis(cid:246)n tieteellinen ja tekninen tutkimus valmistuu. Voidaan olettaa, ett(cid:228) kun kertomus saapuu, se voidaan sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228) arviointij(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n ilman tarpeetonta viivytyst(cid:228)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2520/98 dell'on. Hugh McMAHON alla Commissione. Progetti condotti a Tarija, in Bolivia

eurovoc_concepts:
Bolivia
EU programme
balance sheet
costing
disclosure of information
food aid
foodstuff
operating cost
transport price
wage cost

text: C 386/172 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 11. 12. 98 Risposta data dal sig. Pinheiro in nome della Commissione (8 settembre 1998) La Commissione trasmette la risposta direttamente all(cid:146)Onorevole Parlamentare ed al Segretariato generale del Parlamento, in considerazione della vastit(cid:224) della stessa e delle numerose tabelle che vi figurano. (98/C 386/241) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2520/98 di Hugh McMahon (PSE) alla Commissione (28 luglio 1998) Oggetto: Progetti condotti a Tarija, in Bolivia Pu(cid:242) la Commissione fornire al Parlamento una ripartizione finanziaria aggiornata degli stanziamenti destinati ai progetti condotti a Tarija, in Bolivia, per ciascuna delle seguenti categorie: › miglioramento dell(cid:146)accesso economico al cibo; › miglioramento dell(cid:146)accesso fisico al cibo › miglioramento della disponibilit(cid:224) di cibo? Pu(cid:242) inoltre comunicare al Parlamento i costi amministrativi del progetto, compresi quelli relativi agli 8 direttori succedutisi negli ultimi quattro e quelli concernenti le spedizioni dall(cid:146)Europa? Risposta data dal sig. Marin in nome della Commissione (25 agosto 1998) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancher(cid:224) di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2286/98 del Jaak VANDEMEULEBROUCKE al Consejo. Acuerdo bilateral en materia de comercio, desarrollo y cooperación entre la Unión Europea y la República de Sudáfrica

eurovoc_concepts:
European Union
South Africa
agreement (EU)
cooperation agreement
customs duties
exchange of information
export policy
import policy
trade agreement