title: QUESTION ECRITE no 2420/98 de Patricia McKENNA à la Commission. Notifications de mise sur le marché d'aliments nouveaux ou d'ingrédients alimentaires nouveaux en application de l'article 5 du règlement (CE) no 258/97?

eurovoc_concepts:
consumer information
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
human nutrition
marketing
new product

text: 8. 4. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 96/91 RØponse complØmentaire donnØe par M. Santer au nom de la Commission (28 octobre 1998) En complØment (cid:224) sa rØponse du 4 aoßt 1998 (1), la Commission est maintenant en mesure de communiquer les informations suivantes. En raison de l(cid:146)ampleur de la rØponse, la Commission la transmet directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au SecrØtariat gØnØral du Parlement. (1) JO C 50 du 22. 2. 1999. (1999/C 96/128) QUESTION (cid:201)CRITE E-2420/98 posØe par Patricia McKenna (V) (cid:224) la Commission (27 juillet 1998) Objet: Notifications de mise sur le marchØ d(cid:146)aliments nouveaux ou d(cid:146)ingrØdients alimentaires nouveaux en application de l(cid:146)article 5 du rŁglement (CE) 258/97? (cid:192) ce jour, combien de notifications de mise sur le marchØ d(cid:146)aliments nouveaux ou d(cid:146)ingrØdients alimentaires nouveaux la Commission a-t-elle re(cid:231)ues en application de l(cid:146)article 5 du rŁglement (CE) 258/97? La Commission pourrait-elle donner le dØtail de toutes ces notifications, en particulier sous les rapports suivants: › demandeur, › description de l(cid:146)aliment ou de l(cid:146)ingrØdient alimentaire, › ØlØments scientifiques soumis, › date de la notification, › date de la transmission aux (cid:201)tats membres? RØponse de M. Bangemann au nom de la Commission (24 septembre 1998) (cid:192) ce jour, la Commission a re(cid:231)u sept notifications en application de l(cid:146)article 5 du rŁglement (CE) 258/97 relatif aux nouveaux aliments et aux nouveaux ingrØdients alimentaires. La Commission adresse directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au secrØtariat du Parlement un tableau fournissant tous les renseignements demandØs. (1999/C 96/129) QUESTION (cid:201)CRITE E-2422/98 posØe par Concepci(cid:243) Ferrer (PPE) au Conseil (30 juillet 1998) Objet: Actions contre la peine de mort Le Conseil des Affaires ØtrangŁres a dØcidØ (cid:224) Luxembourg de renforcer son action internationale contre la peine de mort, en tant qu(cid:146)ØlØment intrinsŁque des droits de l(cid:146)homme. L(cid:146)Union entend, (cid:224) ce titre, agir en faveur de l(cid:146)abolition universelle de la peine de mort, en demandant que l(cid:146)application de cette peine soit progressivement limitØe. Compte tenu du fait que cette demande sera adressØe aux pays oø la peine de mort est encore en vigueur, Le Conseil peut-il indiquer s(cid:146)il adressera la mŒme demande aux (cid:201)tats-Unis?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2369/98 do Deputado Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA à Comissão. Resultado da reunião bilateral entre o Director-Geral das Pescas da Comissão Europeia e o Vice-Ministro da Pesca do Canadá

eurovoc_concepts: North-West Atlantic Fisheries Organisation

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text: 21. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 142/11 Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Outubro de 1998) A Comissão lembra ao Senhor Deputado que na Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens (Directiva Habitats) (1), se inclui uma derrogação específica no interesse da segurança pública. Nos termos do artigo 16o, os Estados-membros são autorizados a derrogar neste caso as disposições relativas à protecção das espécies animais, incluindo o urso pardo. A Comissão tem dado prioridade à verificação da conformidade da legislação finlandesa relativa à caça e convidou a Finlândia a rever a respectiva transposição, por forma a dar pleno cumprimento à Directiva Habitats. A questão relativa ao número de licenças de caça encontra-se fora do âmbito desta problemática, pelo que ainda não foi abordada. A Comissão é de opinião que a Finlândia tem plena competência, nos termos da Directiva Habitats, para autorizar o abate de ursos em defesa da vida humana. (1) JO L 206 de 22. 7. 1992. (1999/C 142/013) PERGUNTA ESCRITA E-2365/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão Objecto: Obras do POR Peloponeso em Stemnitsa, Arcadia. (27 de Julho de 1998) Foi integrada no Programa Operacional Regional-Peloponeso a obra de remodelação e pavimentação das vias internas do aglomerado de Stemnitsa orçamentado em 200 milhões de dracmas. No entanto há protestos tanto da parte dos habitantes como de especialistas que acusam este projecto de desnaturar o carácter tradicional da arquitectura do aglomerado. Dado que Stemnitsa foi classificada como localidade histórica a preservar, pergunta-se à Comissão que medidas irá tomar a fim de examinar estas acusações de modo a que as obras a realizar sejam compatíveis com o carácter histórico do aglomerado e não desnaturem a sua arquitectura tradicional? Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (25 de Setembro de 1998) A Comissão confirma que o co-financiamento da rede rodoviária de Stemnitsa acaba de ser incluído no programa regional para o Peloponeso. Esta decisão foi tomada pelo comité de acompanhamento deste programa com base na proposta das autoridades helénicas e no facto de tanto o processo relativo à adjudicação dos contratos como a avaliação do impacto no ambiente terem sido correctamente executados. (1999/C 142/014) PERGUNTA ESCRITA E-2369/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (27 de Julho de 1998) Objecto: Resultado da reunião bilateral entre o Director-Geral das Pescas da Comissão Europeia e o Vice- -Ministro da Pesca do Canadá Após a recente Cimeira entre a UE e o Canadá realizada em Bruxelas no passado dia 14 de Maio, na qual as autoridades canadianas se comprometeram a reexaminar os aspectos extra-territoriais do seu polémico projecto de lei da pesca C-27, realizou-se, no passado dia 23 de Junho, em Bruxelas, uma reunião entre o Director-Geral das Pescas da Comissão e o Vice-Ministro da Pesca do Canadá. Pode a Comissão comunicar os resultados da referida reunião, em especial no que se refere aos progressos verificados em matéria da nova apreciação, por parte das autoridades canadianas, dos aspectos extra- -territoriais incluídos no referido projecto-lei da pesca canadiana C-27?


title: WRITTEN QUESTION No. 2333/98 by John McCARTIN to the Commission. Registration tax on vehicles

eurovoc_concepts:
Ireland
application of EU law
free movement of goods
import
motor car
used goods
vehicle registration
vehicle tax

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title: PREGUNTA ESCRITA n. 2336/98 del Angela SIERRA GONZÁLEZ a la Comisión. Destrucción del hábitat de la Bubulcus ibis en Arrecife (Lanzarote)

eurovoc_concepts:
Canary Islands
bird
crop maintenance
protected species
protection of animal life
tree

text: C 96/78 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 8. 4. 1999 comunitaria. En este contexto, la Comisi(cid:243)n ha adoptado recientemente una propuesta de Directiva del Consejo (1) a fin de modificar la legislaci(cid:243)n existente en la Comunidad y facilitar aœn mÆs la libre circulaci(cid:243)n de personas y veh(cid:237)culos. En los casos de traslado de residencia de un Estado miembro a otro, se propone que los Estados miembros no apliquen impuestos de matriculaci(cid:243)n a los veh(cid:237)culos llevados a su territorio. (1) DO L 108 de 7. 4. 1998. (1999/C 96/109) PREGUNTA ESCRITA E-2336/98 de Angela Sierra GonzÆlez (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (27 de julio de 1998) Asunto: Destrucci(cid:243)n del hÆbitat de la Bubulcus ibis en Arrecife (Lanzarote) El pasado mes de mayo, el Ayuntamiento del Municipio de Arrecife (Lanzarote, Canarias) procedi(cid:243) a la poda y tala de los Ærboles que compon(cid:237)an el hÆbitat de la casi totalidad de los nidos de una colonia de «garcillas bueyeras» (Bubulcus ibis), instaladas en un parque de la citada ciudad. Segœn la Sociedad Espaæola de Ornitolog(cid:237)a (SEO-Birdlife), en la zona se encontraban alrededor de cien nidos de esta especie. Como resultado de la poda, la poblaci(cid:243)n censada de esta especie en la zona puede haberse reducido a la mitad. La «Bubulcus ibis» se encuentra protegida por numerosas normas canarias y espaæolas (Ley 4/89 de 27 de marzo de 1989 sobre conservaci(cid:243)n de los espacios naturales y de la flora y fauna silvestres; Real Decreto 439/1990, que regula el CatÆlogo Nacional de Especies Amenazadas, en cuyo Anexo II se encuentra como especie de «interØs especial»; Orden de 14 de septiembre de 1997 del Gobierno de Canarias) y se encuentra igualmente bajo el Æmbito de la Directiva 79/409/CEE (1), relativa a la conservaci(cid:243)n de las aves silvestres. ¿Tiene conocimiento la Comisi(cid:243)n Europea de los hechos descritos? ¿RequerirÆ la Comisi(cid:243)n a las autoridades nacionales competentes la informaci(cid:243)n pertinente para comprobar la infracci(cid:243)n de la Directiva de Aves? ¿QuØ otras medidas tomarÆ la Comisi(cid:243)n para exigir el cumplimiento de la citada Directiva y para garantizar la protecci(cid:243)n de esta poblaci(cid:243)n? (1) DO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de septiembre de 1998) La Comisi(cid:243)n no tiene conocimiento de los hechos mencionados por Su Seæor(cid:237)a, pero establecerÆ los contactos necesarios a fin de recoger informaci(cid:243)n precisa sobre los hechos denunciados y le informarÆ de los resultados de sus gestiones. Al carecer de informaci(cid:243)n precisa sobre el problema mencionado por Su Seæor(cid:237)a, la Comisi(cid:243)n no estÆ actualmente en condiciones de pronunciarse sobre posibles medidas destinadas a exigir en el caso analizado el cumplimiento de la Directiva 79/409/CEE relativa a la conservaci(cid:243)n de las aves silvestres. (1999/C 96/110) PREGUNTA ESCRITA E-2347/98 de Graham Mather (PPE) a la Comisi(cid:243)n (27 de julio de 1998) Asunto: Monedas euro-Ecofin del 6. 7. 1998 El Comunicado de Prensa emitido tras la reuni(cid:243)n del Consejo de Ministros de Econom(cid:237)a y Hacienda (Ecofin) del 6. 7. 1998 manifiesta lo siguiente: «El Comisario De Silguy ha informado tambiØn a los ministros de los problemas planteados por las asociaciones europeas de los disminuidos visuales y de la industria de distribuidores automÆticos en relaci(cid:243)n con las caracter(cid:237)sticas tØcnicas de las monedas de 50 y 10 cØntimos de euro (dificultad para distinguir estas monedas de las demÆs). A la vista de estas preocupaciones, los ministros han instado a la Comisi(cid:243)n a que presente, en consonancia, una propuesta para modificar el Reglamento de 2 de mayo de 1998 sobre las caracter(cid:237)sticas tØcnicas de las monedas de euro. »


title: Komission asetus (EY) N:o 1653/98, annettu 27 päivänä heinäkuuta 1998, yhteisön Slovenian kanssa tekemässä sopimuksessa määrätyn järjestelmän mukaisesti heinäkuussa 1998 jätettyjen tiettyjä sianlihavalmisteita koskevien tuontitodistushakemusten hyväksyttävyydestä

eurovoc_concepts:
Slovenia
agreement (EU)
import licence
pigmeat
veterinary inspection

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text: L 210/78 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 7. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1653/98, annettu 27 päivänä heinäkuuta 1998, yhteisön Slovenian kanssa tekemässä sopimuksessa määrätyn järjestelmän mukaisesti heinäkuussa 1998 jätettyjen tiettyjä sianlihavalmisteita koskevien tuontitodistushakemusten hyväksyttävyydestä EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon yhteisön Slovenian kanssa tekemän väliaikaisen sopimuksen mukaisen järjestelmän sovelta- mista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä sianliha- alalla 26 päivänä maaliskuuta 1997 annetun komission asetuksen (EY) N:o 571/97 (1) ja erityisesti sen 4 artiklan 4 kohdan, sekä katsoo, että tuontitodistushakemuksia on jätetty vuoden 1998 toista vuosineljännestä olevia määriä joten ne voidaan hyväksyä täysi- pienemmistä määristä, määräisinä, käytettävissä varten olisi määritettävä ylimenevä osa, jakson käytettävissä olevaan määrään, ja joka lisätään seuraavan 1 artikla 1. Asetuksen (EY) N:o 571/97 mukaisesti ajanjaksolle 1 päivästä heinäkuuta 30 päivään syyskuuta 1998 jätetyt tuontitodistushakemukset hyväksytään liitteessä I tarkoi- tetun määräisinä. Jakson 1 päivästä lokakuuta 31 päivään joulukuuta 2. 1998 kymmenen ensimmäisen päivän aikana voidaan jättää tuontitodistushakemuksia tämän asetuksen liitteessä II tarkoitetulle kokonaismäärälle asetuksen (EY) N:o 571/ 97 säännösten mukaisesti. Todistuksia 3. ainoastaan kaikkien yhteisössä nykyisin voimassa olevien eläinlääkintäsään- nösten mukaisten tuotteiden osalta. saadaan käyttää on suotavaa kiinnittää toimijoiden huomiota siihen, että todistuksia on mahdollista käyttää ainoastaan niiden tuot- teiden osalta, jotka ovat kaikkien yhteisössä nykyisin voimassa olevien eläinlääkintäsäännösten mukaisia, 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 28 päivänä heinäkuuta 1998. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 27 päivänä heinäkuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 85, 27. 3. 1997, s. 56 28. 7. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 210/79 LIITE I Prosentti, jonka mukaisesti jaksolle 1 päivästä heinäkuuta 30 päivään syyskuuta 1998 jätetyt tuontitodistushakemukset hyväksytään 100,00 100,00 LIITE II (tonnia) Jaksolla 1 päivästä lokakuuta 31 päivään joulukuuta 1998 käytettävissä oleva kokonaismäärä 44,7 109,4 Ryhmä 23 24 Ryhmä 23 24


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2378/98 von Ernesto CACCAVALE Verstoß gegen die Rechtsvorschriften über die Vergabe öffentlicher Dienstleistungsaufträge (ERGAENZENDE ANTWORT)

eurovoc_concepts:
Campania
EU control
European Commission
application of EU law
award of contract
competition law
energy distribution
exchange of information
gas
public contract


title: Regulamento (CE) nº 1661/98 da Comissão de 27 de Julho de 1998 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
hides and furskins industry
inorganic chemical product

text: 29. 7. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 211/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1661/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Julho de 1998 relativo (cid:133) classifica(cid:135)(cid:209)o de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo (cid:133) nomencla- tura pautal e estat(cid:146)stica e (cid:133) Pauta Aduaneira Comum (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1048/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplica(cid:135)(cid:209)o uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao adoptar regulamento acima normas relativas (cid:133) classifica(cid:135)(cid:209)o das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento; conveniente referido, (cid:130) Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpreta(cid:135)(cid:209)o da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivis(cid:210)es, estabelecida por regulamenta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias espec(cid:146)- ficas, com vista (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o de medidas pautais ou outras no (cid:131)mbito do com(cid:130)rcio de mercadorias; Considerando que, nos termos das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos c(cid:155)digos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por for(cid:135)a dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que (cid:130) oportuno que as informa(cid:135)(cid:210)es pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em mat(cid:130)ria de classifica(cid:135)(cid:209)o de merca- dorias na nomenclatura aduaneira e que n(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um per(cid:146)odo de tr(cid:136)s meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o C(cid:155)digo Aduaneiro Comunit(cid:145)rio (3); Considerando que as medidas previstas no pesente regula- mento est(cid:209)o em conformidade com o parecer da sec(cid:135)(cid:209)o da Nomenclatura Pautal e Estat(cid:146)stica do Comit(cid:130) do c(cid:155)digo aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos c(cid:155)digos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º As informa(cid:135)(cid:210)es pautais vinculativas emitidas pelas autori- dades aduaneiras dos Estados-membros que n(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um per(cid:146)odo de tr(cid:136)s meses. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vig(cid:130)simo primeiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Mario MONTI Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO L 151 de 21. 5. 1998, p. 1. (3) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. L 211/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 98 Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) ANEXO Classifica(cid:135)(cid:209)o C(cid:155)digo NC (2) Fundamento (3) Prepara(cid:135)(cid:209)o para o curtume sob a forma de um p(cid:155) verde, (cid:133) base de compostos inorg(cid:131)nicos e contendo: 3202 90 00 (cid:190) aproximadamente, 26 % de cr(cid:155)mio, sob a forma de (cid:155)xido de cr(cid:155)mio (cid:190) aproximadamente, 8 % de s(cid:155)dio e 17 % de enxofre (cid:190) com uma basicidade de aproximadamente 33 % A classifica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) determinada pelas disposi(cid:135)(cid:210)es das regras gerais 1 e 6 para interpreta(cid:135)(cid:209)o da Nomenclatura Combinada, nota 1 a) do cap(cid:146)tulo 28, e pelos descritivos dos c(cid:155)digos NC 3202 e 3202 90 00 Ver igualmente as notas explicativas do SH, posi(cid:135)(cid:209)o 3202, nota I) e nota I) B


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2404/98 do Deputado Ria OOMEN-RUIJTEN à Comissão. EU-förbud mot användning av bekämpningsmedlet "Drion"

eurovoc_concepts:
Netherlands
application of EU law
drinking water
environmental protection
pesticide
plant health treatment
standardisation
supply
watercourse

text: 15. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 297/17 (1999/C 297/022) PERGUNTA ESCRITA E-2399/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão Objecto: Pousio suplementar e períodos de sementeira na Finlândia (27 de Julho de 1998) Este ano as sementeiras da Primavera na Finlândia foram extremamente difíceis. Devido às más condições climáticas não foi possível cultivar sequer em Junho. A decisão da Comissão sobre o eventual direito da Finlândia proceder a um pousio suplementar foi adiada para finais de Junho. Os agricultores foram obrigados a decidir se colocavam as terras em pousio ou se semeavam em terras lamacentas devido às geadas e às inundações, mas na esperança de serem subsidiados. Na Finlândia as condições agrícolas são frequentemente bastante difíceis na Primavera e incomparáveis com as condições existentes no Sul da Europa. Gostaria de saber se a Comissão não considera preferível que o período de sementeira e a eventual necessidade de pousio suplementar fossem decididos a nível nacional, por forma a não ser necessário aguardar as decisões da UE, por vezes bastante demoradas. As decisões a nível nacional permitiriam acelerar as decisões relativas às sementeiras e facilitar e aumentar a confiança dos agricultores face à UE. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (17 de Setembro de 1998) Os períodos de sementeira e de pousio suplementar não estão correlacionados. A Comunidade fixa uma data- -limite até à qual os planos de cultura devem ser adoptados pelos produtores. O mais tardar em 15 de Maio, os produtores devem apresentar os pedidos de ajuda que concretizam os planos de cultura, no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo do regime dos pagamentos compensatórios. No caso da Finlândia, esta data foi protelada para 15 de Julho, a fim de ter em conta a especificidade do clima. Se condições climáticas particulares impedirem o respeito desta data, podem ser adoptadas medidas para permitir a alteração dos pedidos de ajuda. Tal foi o caso verificado na Finlândia na passada Primavera e remediado pelo Regulamento (CE) 1552/98 da Comissão, de 17 de Julho de 1998, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) 3887/92 que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias (1), ao permitir que as superfícies declaradas como «culturas arvenses» fossem alteradas passando para superfícies declaradas retiradas. Uma vez que a tomada de tal decisão depende do pedido das autoridades nacionais à Comissão, cabe às referidas autoridades avaliar a situação em tempo útil, estando a Comissão apta para reagir rapidamente a esses pedidos, se forem justificados. (1) JO L 202 de 18. 7. 1998. (1999/C 297/023) PERGUNTA ESCRITA E-2404/98 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão Objecto: Interdição comunitária do uso do pesticida «Drion» (27 de Julho de 1998) Saberá a Comissão que a presença do pesticida «Drion» nas águas do rio Mosa está na origem de problemas de abastecimento de água potável nos Países Baixos? Quando é que o comité de avaliação dará a conhecer o seu parecer em relação à interdição do «Drion»? Aguardam-se iniciativas e/ou recomendações relativas à cessação voluntária da utilização de «Drion», como acontece já nos Países Baixos? Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (23 de Outubro de 1998) De acordo com a obrigação estabelecida na Directiva 91/692/CEE, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (1), os Países Baixos apresentaram um relatório referente ao período de 1993-1995 sobre uma série


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2378/98 af Ernesto CACCAVALE til Kommissionen. Overtrædelse af bestemmelserne vedrørende offentlige udbud

eurovoc_concepts:
Italy
administrative transparency
award of contract
free competition
invitation to tender
provision of services
public contract
works contract

text: C 50/144 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 22. 2. 1999 (1999/C 50/216) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2362/98 af Graham Mather (PPE) til Kommissionen (15. juli 1998) Om: Om Den Europ(cid:230)iske Centralbanks formands lłn Anser Kommissionen det for acceptabelt, at Den Europ(cid:230)iske Centralbanks formands lłn ikke kommer til offentlighedens kendskab? Har Kommissionen nogen bem(cid:230)rkninger hertil? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne Af Yves-Thibault de Silguy (31. juli 1998) I medfłr af EF-traktaten har Kommissionen ingen befłjelser med hensyn til fasts(cid:230)ttelse af ans(cid:230)ttelsesvilk(cid:229)rene for Den Europ(cid:230)iske Centralbanks (ECB) direktionsmedlemmer. I overensstemmelse med artikel 11. 3. i statutten for Det Europ(cid:230)iske System af Centralbanker og Den Europ(cid:230)iske Centralbank fasts(cid:230)tter ECB(cid:146)s Styrelsesr(cid:229)d formandens og direktionsmedlemmernes aflłnning og ans(cid:230)ttelses- vilk(cid:229)r efter forslag fra en komitØ, der best(cid:229)r af tre medlemmer udn(cid:230)vnt af Styrelsesr(cid:229)det og tre medlemmer udn(cid:230)vnt af R(cid:229)det. Ans(cid:230)ttelsesvilk(cid:229)rene aftales i kontrakter med ECB og direktionens medlemmer. Kommissionen har derfor ingen kommentarer til ans(cid:230)ttelsesvilk(cid:229)rene for ECB(cid:146)s formand eller de łvrige direktionsmedlemmer. (1999/C 50/217) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2378/98 af Ernesto Caccavale (UPE) til Kommissionen (27. juli 1998) Om: Overtr(cid:230)delse af bestemmelserne vedrłrende offentlige udbud Med afgłrelse af 1988 overdrog kommunalr(cid:229)det i San Giorgio del Sannio, i Benevento-provinsen, Italgas Sudkoncessionen vedrłrende projektering og konstruktion af gasdistributionsnettet inden for kommunen for et tidsrum af 30 (cid:229)r. Med en senere afgłrelse af 15. oktober 1997 godkendte kommunalr(cid:229)det igen en ny plan om (cid:230)ndring af ovenn(cid:230)vnte aftale, hvorved det drejede sig om en fuldst(cid:230)ndig ny koncession p(cid:229) grund af de v(cid:230)sentlige (cid:230)ndringer med hensyn til omkostninger og tidsfrister i aftalen. Alt dette var i klar modstrid med direktiv 92/50/E(cid:216)F (1) om offentlige tjenesteydelsesaftaler samt F(cid:230)llesskabets bestemmelser om fri konkurrence og artikel 21 i den italienske lov nr. 216 af 1995, som omhandler samme emne. I henhold til disse bestemmelser tildeles enhver ordre p(cid:229) grundlag af det łkonomisk mest fordelagtige bud, og hvad ang(cid:229)r aftaler, hvis v(cid:230)rdi er 5 mio ecu eller derover, skal der altid anvendes en gennemsigtig offentlig udbudsprocedure. Mener Kommissionen ikke, at det er nłdvendigt og hensigtm(cid:230)ssigt at kontrollere, om den procedure, ovenn(cid:230)vnte kommunalr(cid:229)d fulgte, var korrekt, i betragtning af at den tilsyneladende ikke er i overensstemmelse med kriterierne om, at administrative foranstaltninger błr v(cid:230)re łkonomiske, gennemskuelige og offentlige, idet der i strid med princippet vedrłrende fri konkurrence ikke blev offentliggjort udbud, s(cid:229)ledes at alle berettigede virksomheder kunne deltage i udbudsproceduren p(cid:229) lige fod. (1) EFT L 209 af 24. 7. 1992, s. 1. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (19. oktober 1998) Kommissionen er i f(cid:230)rd med at undersłge de n(cid:230)vnte forhold i den p(cid:229)g(cid:230)ldende medlemsstat og skal holde det (cid:230)rede medlem underrettet om udfaldet


title: WRITTEN QUESTION No. 2404/98 by Ria OOMEN-RUIJTEN to the Commission. European ban on the use of the pesticide Drione

text: 15. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 297/17 (1999/C 297/022) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2399/98 esittäjä(t): Marjo Matikainen-Kallström (PPE) komissiolle (27. heinäkuuta 1998) Aihe: Lisäkesannointi ja kylvöajat Suomessa Suomessa vallitsivat todella hankalat ajat kevätkylvöjen suhteen. Huonojen ilmojen vuoksi viljelemään ei päästy vielä kesäkuussakaan. Komission päätös mahdollisesta lisäkesannointioikeudesta Suomessa lykkääntyi kesäkuun loppuun. Viljelijöiden piti päättää, kesannoivatko he vai kylvävätkö viljansa routaiseen ja tulvien vuoksi lainehtivaan maahan tukien toivossa. Suomessa viljelyolosuhteet ovat usein keväisin suhteellisen vaikeat eivätkä verrattavissa Etelä-Euroopan keliolosuhteisiin. Kysynkin komissiolta, eikö olisi parempi, että kylvämisajankohdasta sekä mahdollisesta lisäkesannointitar- peesta päätettäisiin kansallisesti, eikä jouduttaisi neuvottelemaan EU:n joskus suhteellisen hitaita päätöksiä. Kansallisesti tehtävillä päätöksillä voitaisiin kylvöpäätöksiä nopeuttaa ja helpottaa sekä lisätä viljelijöiden luottamusta EU:hun. Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (17. syyskuuta 1998) Kylvöaika ja lisäkesannointi eivät riipu toisistaan. Yhteisö vahvistaa määräpäivän, johon mennessä tuottajien on laadittava viljelysuunnitelmansa. Tuottajien on jätettävä tukihakemukset, joista viljelysuunnitelmat ilmenevät, ja jotka ovat yhteisön tukijärjestelmiä koskevan yhdennetyn hallinto- ja valvontajärjestelmän mukaiset, viimeistään 15. toukokuuta. Suomen osalta tämä määräpäivä on vasta 15. kesäkuuta, jotta sen ilmaston erityinen luonne voidaan ottaa huomioon. Tukihakemusten muuttamista koskeviin toimenpiteisiin voidaan ryhtyä, jos erityisten ilmasto-olosuhteiden vuoksi tätä määräpäivää ei voida noudattaa. Tällainen tilanne ilmeni Suomessa viime keväänä ja se korjattiin tiettyjä yhteisön tukijärjestelmiä koskevan yhdennetyn hallinto- ja valvontajärjestelmän soveltamista koske- vista yksityiskohtaisista säännöistä annetusta asetuksesta (ETY) 3887/92 poikkeamisesta 17 päivänä heinäkuuta 1998 annetulla komission asetuksella (EY) 1552/98 (1). Sen mukaan peltokasvialoiksi ilmoitetut viljelyalat voi ilmoittaa kesannoksi. Koska tällaisen päätöksen tekeminen edellyttää kansallisilta viranomaisilta tulevaa pyyntöä, näiden on syytä tehdä tilanteesta johtopäätökset riittävän ajoissa. Mikäli hakemukset ovat perus- teltuja, komissio on valmis käsittelemään ne hyvinkin lyhyessä ajassa. (1) EYVL L 202, 18. 7. 1998. (1999/C 297/023) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2404/98 esittäjä(t): Ria Oomen-Ruijten (PPE) komissiolle (27. heinäkuuta 1998) Aihe: Eurooppalainen Drion-merkkisen torjunta-aineen käyttökielto Onko komissio tietoinen, että Drion-merkkisen torjunta-aineen esiintyminen Maasin vesissä aiheuttaa ongelmia juomaveden toimitukselle Alankomaissa? Milloin arviointikomitea julkistaa lausuntonsa Drionin kieltämisestä? Onko odotettavissa, että Drionin käytön vapaaehtoisesta lopettamisesta annetaan suosituksia ja/tai tehdään aloitteita, kuten Alankomaissa on jo tehty? Komission jäsenen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (23. lokakuuta 1998) Eräiden ympäristöä koskevien direktiivien täytäntöönpanoon liittyvien kertomusten standardoinnista ja järkeistämisestä 23. joulukuuta 1991 annetussa neuvoston direktiivissä 91/692/ETY (1) säädetyn velvoitteen mukaisesti Alankomaat jätti vuosia 199351995 koskevan kertomuksen useista vesiin liittyvistä direktiiveistä,


title: Komission asetus (EY) N:o 1643/98, annettu 27 päivänä heinäkuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: L 210/50 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 7. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1643/98, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuont¶(cid:132)rjes- telm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon yhteisess(cid:132) maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksik(cid:148)st(cid:132) ja muuntokursseista 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (4), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden kauppaneuvottelujen tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66 (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4 (3) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (4) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 28. 7. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 210/51 LIITE tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998 annettuun komission asetukseen CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (ecua/100 kg) 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 052 999 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 720 800 804 999 052 388 512 528 999 052 064 066 999 052 061 400 404 616 999 052 064 066 624 999 71,6 71,6 47,7 47,7 60,5 72,9 67,2 57,4 64,5 130,6 292,6 187,0 98,2 164,9 174,7 71,3 77,2 132,2 76,1 61,6 84,5 167,0 210,4 109,4 110,0 108,0 96,1 103,4 93,7 100,3 164,2 121,7 95,7 127,2 413,6 260,9 302,1 365,2 297,8 327,9 137,0 83,3 95,8 206,5 130,7 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2407/98 tων βουλετών Leonie van BLADEL , James JANSSEN van RAAY προς την Επ τροπή. Άρνηση του Τρίνιντατ/Τομπάγκο σε σχέση με τη Σύμβαση της Βιέννης

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Commission
Netherlands
Surinam
Trinidad and Tobago
cooperation policy
dictatorship
drug traffic
extradition
international agreement

text: C 118/72 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 29. 4. 1999 3. Poie·w oikonomike·w kyrv· seiw ua protei·nei to Symboy·lio tvn Ypoyrgv· n kata· toy Tri·nintat/Tom- pa·gko me aformh· thn a·rnhsh thw xv· raw ayth·w na na sylla·bei kai na ekdo·sei, me ba·sh to a·ruro 6 thw Dieunoy·w Sy·mbash thw Bie·nnhw, ton soyriname·zo te·vw dikta·tora kai epi· toy paro·ntow sy·mboylo toy kra·toyw Desi Bouterse, poy ei·nai y·poptow gia dieunh· diaki·nhsh narkvtikv· n se mega·lh kli·maka; Apa· nthsh (7 Dekembri·oy 1998) Zhth·mata poy aforoy·n tiw sxe·seiw ana·mesa se kra·tow me·low kai tri·tew xv· rew ston tome·a thw e·kdoshw den empi·ptoyn sthn armodio·thta toy Symboyli·oy. (1999/C 118/089) GRAPTH ERVTHSH E-2407/98 ypobolh· : Leonie van Bladel (UPE) kai James Janssen van Raay (UPE) prow thn Epitroph· Ue·ma: `rnhsh toy Tri·nintat/Tompa·gko se sxe·sh me th Sy·mbash thw Bie·nnhw (27 Ioyli·oy 1998) (cid:201)xei plhroforhuei· h Epitroph· thn a·rnhsh thw kybe·rnhshw toy Tri·nintat/Tompa·gko na ikanopoi- 1. h·sei, me ba·sh to a·ruro 6 thw Sy·mbashw thw Bie·nnhw, to ai·thma thw ollandikh·w kybe·rnhshw gia th sy·llhch kai thn e·kdosh toy soyriname·zoy te·vw dikta·tora kai epi· toy paro·ntow symboy·loy toy kra·toyw, Desi Bouterse, poy ei·nai y·poptow gia dieunh· diaki·nhsh narkvtikv· n se mega·lh kli·maka; 2. Poie·w politike·w syne·peiew uevrei· h Epitroph· o·ti ua e·xei h a·rnhsh toy Tri·nintat/Tompa·gko na sylla·bei kai na ekdo·sei, me ba·sh th Dieunh· Sy·mbash thw Bie·nnhw, ton soyriname·zo te·vw dikta·tora kai epi· toy paro·ntow sy·mboylo toy kra·toyw Desi Bouterse, poy ei·nai y·poptow gia dieunh· diaki·nhsh narkvtikv· n se mega·lh kli·maka; 3. Poie·w oikonomike·w kyrv· seiw ua protei·nei h Epitroph· kata· toy Tri·nintat/Tompa·gko me aformh· thn a·rnhsh thw xv· raw ayth·w na na sylla·bei kai na ekdo·sei, me ba·sh to a·ruro 6 thw Dieunoy·w Sy·mbash thw Bie·nnhw, ton soyriname·zo te·vw dikta·tora kai epi· toy paro·ntow sy·mboylo toy kra·toyw Desi Bouterse, poy ei·nai y·poptow gia dieunh· diaki·nhsh narkvtikv· n se mega·lh kli·maka; Apa· nthsh toy k. Pinheiro ej ono·matow thw Epitroph· w (25 Septembri·oy 1998) H Epitroph· ei·nai enh·merh gia thn apo·fash thw kybernh·sevw toy Trinida·d kai Tompa·gko na mhn endv· sei sto pro·sfato ai·thma thw kybernh·sevw tvn Ka·tv Xvrv· n gia th sy·llhch kai thn e·kdosh toy k. Bouterse, o opoi·ow katazhtei·tai me kathgori·ew poy aforoy·n dieunh· diaki·nhsh narkvtikv· n. H Epitroph· ekfra·zei th ly·ph thw gia to gegono·w o·ti oi arxe·w toy Trinida·d kai Tompa·gko epe·lejan na mhn efarmo·soyn se ayth·n thn peri·ptvsh tiw diata·jeiw toy a·ruroy 6 thw Sy·mbashw thw Bie·nnhw. Profanv· w h kybe·rnhsh toy Trinida·d kai Tompa·gko uevrei· o·ti h en lo·gv synuh·kh tvn Hnvme·nvn Eunv· n den apotelei· th ba·sh gia thn ypobolh· memonvme·nvn aith·sevn e·kdoshw kai o·ti te·toiew aith·seiw pre·pei na kaly·ptontai apo· pro·sueth dimerh· synuh·kh. H Epitroph· plhroforh·uhke o·ti h kybe·rnhsh tvn Ka·tv Xvrv· n, an kai den apode·xetai ayth·n thn ermhnei·a, pro·keitai sy·ntoma na oloklhrv· sei th sy·nach me to Trinida·d kai Tompa·gko miaw te·toiaw synuh·khw sxetika· me tiw memonvme·new aith·seiw e·kdoshw, oy·tvw v· ste na apofey·gontai sto me·llon paro·moiew dysxe·reiew. H Epitroph· elpi·zei o·ti ayth· h eje·lijh ua para·sxei sthn kybe·rnhsh toy Trinida·d kai Tompa·gko th dynato·thta na anala·bei tiw eyuy·new thw ston sygkekrime·no tome·a kata· peistiko·tero tro·po. H Epitroph· uevrei· o·ti ypo· tiw paroy·sew synuh·kew den ua h·tan sko·pimh h ypobolh· pro·tashw gia th ue·spish kyrv· sevn, alla· ua ejakoloyuh·sei na parakoloyuei· ek toy sy·neggyw thn kata·stash, se synergasi·a me ta kra·th me·lh


title: Regolamento (CE) n. 1643/98 della Commissione del 27 luglio 1998 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

text: L 210/50 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 28. 7. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1643/98 DELLA COMMISSIONE del 27 luglio 1998 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 luglio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 luglio 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. 28. 7. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 210/51 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 27 luglio 1998, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (ECU/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 052 999 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 720 800 804 999 052 388 512 528 999 052 064 066 999 052 061 400 404 616 999 052 064 066 624 999 71,6 71,6 47,7 47,7 60,5 72,9 67,2 57,4 64,5 130,6 292,6 187,0 98,2 164,9 174,7 71,3 77,2 132,2 76,1 61,6 84,5 167,0 210,4 109,4 110,0 108,0 96,1 103,4 93,7 100,3 164,2 121,7 95,7 127,2 413,6 260,9 302,1 365,2 297,8 327,9 137,0 83,3 95,8 206,5 130,7 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Reglamento (CE) n° 1653/98 de la Comisión de 27 de julio de 1998 por el que se determina la proporción en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación de algunos productos del sector de la carne de porcino presentadas en el mes de julio de 1998 al amparo del régimen previsto en el Acuerdo celebrado entre la Comunidad y Eslovenia

text: L 210/78 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 7. 98 REGLAMENTO (CE) No 1653/98 DE LA COMISIÓN de 27 de julio de 1998 por el que se determina la proporción en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación de algunos productos del sector de la carne de porcino presentadas en el mes de julio de 1998 al amparo del régimen previsto en el Acuerdo celebrado entre la Comunidad y Eslovenia LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Artículo 1 Visto el Reglamento (CE) no 571/97 de la Comisión, de 26 de marzo de 1997, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación en el sector de la carne de porcino del régimen previsto en el Acuerdo interino de asociación celebrado entre la Comunidad, por una parte, y Eslovenia, por otra (1), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 4, Considerando que las solicitudes de certificados de importación presentadas para el segundo trimestre de 1998 son inferiores a las cantidades disponibles, por lo que pueden ser atendidas en su totalidad; Considerando que conviene determinar el excedente que se añade a la cantidad disponible en el período siguiente; Considerando que es oportuno hacer saber a los opera- dores que los certificados sólo pueden utilizarse para productos que cumplan todas las disposiciones veterina- rias actualmente vigentes en la Comunidad, Las solicitudes de certificados de importación para el 1. período comprendido entre el 1 de julio y el 30 de septiembre de 1998 presentadas al amparo del Regla- mento (CE) no 571/97 se satisfarán como se indica en el anexo I. 2. Durante los diez primeros días del período compren- dido entre el 1 de octubre y el 31 de diciembre de 1998 se podrán presentar, al amparo del Reglamento (CE) no 571/ 97 solicitudes de certificados de importación por la cantidad total que figura en el anexo II del presente Reglamento. 3. Los certificados sólo podrán utilizarse para productos que cumplan todas las disposiciones veterinarias actual- mente vigentes en la Comunidad. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 28 de julio de 1998. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de julio de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 85 de 27. 3. 1997, p. 56. 28. 7. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 210/79 ANEXO I Porcentaje en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación presentadas en el período comprendido entre el 1 de julio y el 30 de septiembre de 1998 100,00 100,00 ANEXO II (en toneladas) Cantidad total disponible para el período comprendido entre el 1 de octubre y el 31 de diciembre de 1998 44,7 109,4 Número de grupo 23 24 Grupo 23 24


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2360/98 dell'on. Maartje van PUTTEN alla Commissione. Produzione di gas ad effetto serra da parte degli allevamenti bovini (RISPOSTA COMPLEMENTARE)

eurovoc_concepts:
air quality
atmospheric pollutant
cattle
environmental protection
environmental standard
greenhouse gas
livestock farming
ozone
pollution from agricultural sources
scientific research


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2349/98 del James MOORHOUSE a la Comisión. Situación en Mauritania

eurovoc_concepts:
Lomé Convention
Mauritania
civil status
democracy
fundamental rights
human rights
population census
rule of law
slavery

text: 5. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 31/139 (1999/C 31/192) PREGUNTA ESCRITA E-2330/98 de John McCartin (PPE) a la Comisi(cid:243)n (27 de julio de 1998) Asunto: Agencia de Grange ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n si se ha concluido la celebraci(cid:243)n de los contratos que van a permitir a la Agencia Europea de Inspecci(cid:243)n Veterinaria y Fitosanitaria instalarse en Grange, y cuÆndo se piensa llevar a cabo el traslado desde donde estÆ temporalmente ubicada, con objeto de que la Agencia pueda empezar a acometer adecuadamente todo su programa de trabajo? Respuesta del Sr. Liikanen En nombre de la Comisi(cid:243)n (17 de septiembre de 1998) En primer lugar, la Comisi(cid:243)n desear(cid:237)a seæalar que la Oficina Alimentaria y Veterinaria (OAV) es parte integrante de sus servicios y constituye una direcci(cid:243)n de la Direcci(cid:243)n General de Pol(cid:237)tica de los Consumidores y Protecci(cid:243)n de su Salud. Por lo que se refiere al proyecto Grange, los contratos entre la Comisi(cid:243)n y las autoridades irlandesas (Ministerio de Obras Pœblicas) para la instalaci(cid:243)n de la OAV todav(cid:237)a no han concluido. Dichos contratos, no obstante, se encuentran en una fase avanzada y se espera que se firmen antes de que finalice 1998. El plazo necesario para concluir los edificios en Grange es de 18 meses. Por ello, parece razonable pensar que la OAV estarÆ funcionando en sus nuevas instalaciones antes de que termine el aæo 2000 como mÆximo. (1999/C 31/193) PREGUNTA ESCRITA P-2346/98 de FrØdØric Striby (I-EDN) a la Comisi(cid:243)n (13 de julio de 1998) Asunto: Vuelos nocturnos de aeronaves y medidas contra el ruido A instancias del Parlamento Europeo (Resoluci(cid:243)n de 10 de junio de 1997 relativa al Libro Verde «Pol(cid:237)tica futura de lucha contra el ruido» (1)) la Comisi(cid:243)n Europea deb(cid:237)a adoptar iniciativas concretas con el fin de limitar el nivel de las emisiones sonoras de los aeropuertos de la Uni(cid:243)n Europea (limitaci(cid:243)n del ruido de las aeronaves, reducci(cid:243)n de los vuelos nocturnos). Los vecinos de los aeropuertos estÆn particularmente molestos y hasta exasperados por los vuelos nocturnos y se estÆn movilizando en toda Europa. ¿Ha adoptado ya la Comisi(cid:243)n medidas vinculantes y, en caso afirmativo, cuÆles? ¿A quØ tipo de aeropuertos afectarÆn? (1) A4-0183/97 › DO C 200 de 30. 6. 1997. Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (27 de julio de 1998) Se ruega a Su Seæor(cid:237)a se refiera a la respuesta de la Comisi(cid:243)n a la pregunta escrita E-1721/98 della Sra. Beres (1). (1) Ver pÆgina 75. (1999/C 31/194) PREGUNTA ESCRITA E-2349/98 de James Moorhouse (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (27 de julio de 1998) Asunto: Situaci(cid:243)n en Mauritania ¿QuØ medidas utiliza la Comisi(cid:243)n para estimular a las autoridades mauritanas a luchar contra las prÆcticas de esclavitud todav(cid:237)a muy extendidas en el pa(cid:237)s?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2380/98 van Ernesto CACCAVALE aan de Commissie. Zeer ernstige schendingen als gevolg van een willekeurige verlenging van onderzoekstermijnen

eurovoc_concepts:
Italy
fundamental rights
human rights
infringement of EU law
judicial inquiry
judicial proceedings
legal action
limitation of legal proceedings
right of action

text: 22. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 50/145 (1999/C 50/218) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2380/98 van Ernesto Caccavale (UPE) aan de Commissie (27 juli 1998) Betreft: Zeer ernstige schendingen als gevolg van een willekeurige verlenging van onderzoekstermijnen Tijdens het vooronderzoek door het Openbaar Ministerie in Avellino (Italiº) naar de doodsoorzaak van mevrouw Enrica Romano, zijn ernstige onregelmatigheden aan het licht getreden in verband met een willekeurige berekening van de duur van het vooronderzoek door het Openbaar Ministerie. Deze schendingen bestonden hieruit dat herhaaldelijk verzocht is om de zaak niet langer te behandelen (tot bijlage nr. 71) waardoor tijd verloren is gegaan die juist zo goed had kunnen worden besteed voor het verrichten van verder onderzoek. Dit willekeurig optreden heeft geleid tot onbillijke en ontoelaatbare schade voor de betrokkenen. Doordat de procedure zo lang heeft geduurd, is namelijk hun fundamenteel recht op verdediging geschonden. Dit recht wordt erkend door de internationale verdragen, de Grondwet en de constitutionele jurisprudentie van alle lidstaten. Bovendien moet dit optreden worden beschouwd als een directe schending van artikel 6 van de Europese Conventie voor de mensenrechten die bepaalt dat elk proces zich (cid:132)binnen redelijke tijd(cid:148) moet voltrekken. De tijdslimieten die inherent zijn aan het recht voor de verdediging om actie te ondernemen, mogen nooit leiden tot uitsluiting of belemmering van daadwerkelijke bescherming van de gekrenkte partijen. 1. Daarom luidt de vraag aan de Commissie: in welke mate zij kan verifiºren of hier inderdaad het recht op een proces (cid:132)binnen redelijke termijn(cid:148) is geschonden; 2. aan te geven welke initiatieven zij denkt te nemen om te voorkomen dat het Openbaar Ministerie grijpt naar willekeurige hulpmiddelen bij de uitoefening van het strafrecht, waardoor de fundamentele mensenrechten op onaanvaardbare wijze worden geschonden. Antwoord van de heer Van den Broek namens de Commissie (14 september 1998) De Commissie is zeer gehecht aan de eerbiediging van de mensenrechten, overal ter wereld. De Verdragen hebben de Europese Unie echter geen algemene bevoegdheid verleend om de naleving van de fundamentele rechten te verzekeren. Op dat gebied heeft zij slechts een bevoegdheid ten aanzien van de toepassing van het communautaire recht, dat gegrond is op de eerbiediging van de fundamentele rechten. Aangaande de door het geachte parlementslid gerapporteerde feiten zou de Commissie eraan willen herinneren dat de eerbiediging van de mensenrechten en de fundamentele vrijheden in de lidstaten grotendeels verzekerd is, zowel op binnenlands niveau via de mogelijkheid om intern in beroep te gaan, als in het buitenland via de regelingen zoals ingevoerd bij het Europees Verdrag tot bescherming van de mensenrechten en de fundamentele vrijheden van de Raad van Europa. (1999/C 50/219) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2419/98 van Anita Pollack (PSE) aan de Commissie (27 juli 1998) Betreft: EU-middelen voor Londen Kan de Commissie een lijst verstrekken van alle EU-middelen die de stad Londen sinds juli 1994 heeft ontvangen, zoals steun uit Structuurfondsen, sociale fondsen, LIFE-onderzoeksfondsen en andere fondsen voor communautaire initiatieven, onder vermelding van ontvangers, bedragen en een korte beschrijving van de projecten? Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (4 augustus 1998) De Commissie is doende de ter beantwoording van de vraag nodige gegevens te verzamelen. Zij zal de resultaten van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mededelen


title: 98/505/CE: Décision de la Commission du 27 juillet 1998 modifiant la décision 98/372/CE concernant les conditions de police sanitaire et les certificats sanitaires requis à l'importation d'animaux vivants des espèces bovine et porcine en provenance de certains pays européens, afin de prendre en compte certains aspects relatifs à la Croatie et à la République tchèque [notifiée sous le numéro C(1998) 2239] (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
Croatia
Czechia
cattle
health certificate
import
swine

text: L 226/50 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 8. 98 COMMISSION D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 27 juillet 1998 modifiant la d(cid:130)cision 98/372/CE concernant les conditions de police sanitaire et les certificats sanitaires requis (cid:133) l’importation d’animaux vivants des esp(cid:138)ces bovine et porcine en provenance de certains pays europ(cid:130)ens, afin de prendre en compte certains aspects relatifs (cid:133) la Croatie et (cid:133) la R(cid:130)publique tch(cid:138)que [notifi(cid:130)e sous le num(cid:130)ro C(1998) 2239] (Texte pr(cid:130)sentant de l’int(cid:130)r(cid:136)t pour l’EEE) (98/505/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu la directive 72/462/CEE du Conseil du 12 d(cid:130)cembre 1972 concernant des probl(cid:138)mes sanitaires et de police sanitaire lors de l’importation d’animaux des esp(cid:138)ces bovine, porcine, ovine et caprine, de viandes fra(cid:140)ches ou de produits (cid:133) base de viande en provenance des pays tiers (1), modifi(cid:130)e en dernier lieu par la directive 97/79/ CE (2), et notamment ses articles 6, 8 et 11, consid(cid:130)rant que les conditions sanitaires et la certification v(cid:130)t(cid:130)rinaire requises (cid:133) l’importation d’animaux domesti- ques des esp(cid:138)ces bovine et porcine en provenance de certains pays europ(cid:130)ens ont (cid:130)t(cid:130) (cid:130)tablies par la d(cid:130)cision 98/372/CE (3) de la Commission; consid(cid:130)rant qu’un certain nombre de restrictions sani- taires ont (cid:130)t(cid:130) appliqu(cid:130)es par la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne (cid:133) certaines r(cid:130)gions du pays en raison de probl(cid:138)mes concernant les contr(cid:147)les v(cid:130)t(cid:130)rinaires dans ces r(cid:130)gions; consid(cid:130)rant qu’une mission v(cid:130)t(cid:130)rinaire effectu(cid:130)e r(cid:130)cem- ment par la Communaut(cid:130) a montr(cid:130) que les services v(cid:130)t(cid:130)- rinaires de Croatie contr(cid:147)lent de mani(cid:138)re satisfaisante l’ensemble du pays; consid(cid:130)rant par cons(cid:130)quent qu’il convient de permettre les importations d’animaux vivants de l’esp(cid:138)ce bovine (cid:133) partir de l’ensemble du territoire de la Croatie; consid(cid:130)rant que les garanties apport(cid:130)es par la Croatie en ce qui concerne la tuberculose et la brucellose bovine ne peuvent (cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130)es comme (cid:130)quivalentes (cid:133) celles fournies pour les troupeaux de la Communaut(cid:130) euro- p(cid:130)enne poss(cid:130)dant le statut d’officiellement indemnes; consid(cid:130)rant que les conditions de police sanitaire et les certificats sanitaires doivent (cid:136)tre adapt(cid:130)s en fonction de la situation sanitaire du pays tiers concern(cid:130); qu’il convient d’exiger un certain nombre de garanties suppl(cid:130)mentaires en ce qui concerne la tuberculose et la brucellose bovine pour les importations d’animaux de l’esp(cid:138)ce bovine en provenance de Croatie; que ces garanties suppl(cid:130)mentaires seront r(cid:130)examin(cid:130)es en fonction de l’(cid:130)volution de la situa- tion; consid(cid:130)rant que la pr(cid:130)sence de peste porcine classique a (cid:130)t(cid:130) confirm(cid:130)e dans des (cid:130)levages de porcs domestiques de certaines r(cid:130)gions de la R(cid:130)publique tch(cid:138)que en 1997; consid(cid:130)rant que l’adoption de mesures par les autorit(cid:130)s tch(cid:138)ques a permis d’am(cid:130)liorer la situation (cid:130)pid(cid:130)miolo- gique dans les (cid:130)levages de porcs domestiques et qu’aucun nouveau foyer ne s’est d(cid:130)clar(cid:130) depuis juin 1997; consid(cid:130)rant qu’il convient de modifier la r(cid:130)gion o(cid:151) la peste porcine classique a (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)tect(cid:130)e chez les porcs sauvages afin de r(cid:130)pondre (cid:133) la situation actuelle; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues par la pr(cid:130)sente d(cid:130)ci- sion sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) v(cid:130)t(cid:130)rinaire per- manent, A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier La d(cid:130)cision 98/372/CE est modifi(cid:130)e comme suit: 1) L’annexe I est remplac(cid:130)e par l’annexe I de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. 2) L’annexe II est pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. remplac(cid:130)e par l’annexe II de la (1) JO L 302 du 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO L 24 du 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 170 du 16. 6. 1998, p. 34. 3) L’annexe IV est remplac(cid:130)e par l’annexe III de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. 13. 8. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 226/51 Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 2 Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 juillet 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission L 226/52 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 8. 98 n i d i V t e a n a t n o M , a z t a r V , d a r g v e o g a l B , l i d n e t s u K , k i n r e P , a i f o S e d e l l i v , a i f o S e d t c i r t s i d , k i j d r a s a P , n a i l o m S , v i d v o l P h c t e v o L , n e v e l P , o v o r b a G , o v o n r a T. V , e s s u o R , d a r g z a R , e t h c i v o g r a T , n e m u o h C , a r t s i l i S , h c i r b o D , a n r a V e d s e c n i v o r P 8 9 / 1 0 1 - G B i l a j d r a K t e o v o k s s a H , a r o g a z a r a t S , n e v i l S , l o b m a J , s a g r u o B e d s e c n i v o r P 8 9 / 1 0 2 - G B t e j o m o n Z , n i l Z , e t s i d a r H a k s r e h U , n i n o d o H , v o k s y V , z i r e m o r K , v a l c e r B e d s e c n i v o r p s e d n o i t p e c x e ’ l (cid:133) s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 2 0 1 - Z C v o r e r P v o r e r P t e j o m o n Z , n i l Z , e t s i d a r H a k s r e h U , i n n o d o H , v o k s y V , z i r e m o r K , v a l c e r B e d s e c n i v o r P 8 9 / 2 0 2 - Z C s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 Y B Z C E U Q (cid:221) H C T E U Q I L B U P (cid:144) R S U R A L (cid:144) B a j i h o t e M e d t e o v o s o K u d n o i g (cid:130) r a l e d n o i t p e c x e ’ l (cid:133) e i v a l s o g u o Y e d e l a r (cid:130) d (cid:130) f e u q i l b u p (cid:130) R a L 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 a j i h o t e M e d t e o v o s o K u d n o i g (cid:130) R 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 E E Y F 1 - Y F 2 - Y F R H U H E D E L A R (cid:144) D (cid:144) F E U Q I L B U P (cid:144) R E I V A L S O G U O Y E I N O T S E E I T A O R C E I R G N O H I E X E N N A I E X E N N A « S E L R U O P E I L B A T (cid:144) S N E (cid:144) P O R U E S Y A P S N I A T R E C E D S E R I O T I R R E T S E D N O I T P I R C S E D X U A M N A I S E D E R I A T I N A S N O I T A C I F I T R E C E D I S N O S E B e r i o t i r r e t u d n o i t p i r c s e D n o i s r e V u d e d o C e r i o t i r r e t s y a P s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 L A A B G B E N I V O G (cid:144) Z R E H - E I N S O B E I R A G L U B E I N A B L A 13. 8. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 226/53 e r i o t i r r e t u d n o i t p i r c s e D n o i s r e V u d e d o C e r i o t i r r e t s y a P s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 I L V L E I N A U T I L E I N O T T E L s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 K M - O G U O Y E U Q I L B U P (cid:144) R E N N E I C N A I E N O D (cid:144) C A M E D E V A L S s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 » s y a p u d e l b m e s n E 8 9 / 1 0 L P O R U R I S K S E U Q A V O L S E U Q I L B U P (cid:144) R E N G O L O P E I N A M U O R E I N (cid:144) V O L S E I S S U R L 226/54 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 8. 98 ANNEXE II «ANNEXE II GARANTIES SANITAIRES EXIG(cid:144)ES SUR LE CERTIFICAT — ANIMAUX VIVANTS Pays Code (cid:144)levage/rente Abattage (cid:144)levage/rente Abattage MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) MC (1) SG (2) Bovins Porcs ALBANIE (3) BOSNIE-HERZ(cid:144)- GOVINE (3) BULGARIE B(cid:144)LARUS (3) R(cid:144)PUBLIQUE TCH(cid:221)QUE ESTONIE (3) R(cid:144)PUBLIQUE F(cid:144)D(cid:144)RALE DE YOUGOSLAVIE CROATIE HONGRIE LITUANIE (3) LETTONIE (3) ANCIENNE R(cid:144)PUBLIQUE YOUGOSLAVE DE MAC(cid:144)DOINE POLOGNE ROUMANIE RUSSIE (3) SLOV(cid:144)NIE R(cid:144)PUBLIQUE SLOVAQUE AL BA BG BG-1 BG-2 BY CZ CZ-1 CZ-2 EE FY FY-1 FY-2 HR HU LI LV MK PL RO RU SI SK — — — A — — A A A — — — B — — B B B A (3) B (3) d — — — A A A (3) A (3) — A A — A A — — — B B B (3) B (3) — B B — B B — — — — — — — C — — — — — C — — — — — — — — — — — — — — — D — — — — — — D — — — — — — — — 13. 8. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 226/55 (1) MC: mod(cid:138)le de certificat (cid:133) remplir. Les lettres (A, B, C, D,. ) figurant dans les tableaux se r(cid:130)f(cid:138)rent aux mod(cid:138)les de garanties sanitaires d(cid:130)crits (cid:133) l’annexe III de la d(cid:130)cision 98/372/CE et applicables (cid:133) chaque animal et origine conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 2 de ladite d(cid:130)cision. Un tiret «—» indique que l’importa- tion n’est pas autoris(cid:130)e. (2) SG: garanties suppl(cid:130)mentaires. Les lettres (a, b, c, d,. ) indiqu(cid:130)es dans les tableaux se r(cid:130)f(cid:138)rent aux garanties suppl(cid:130)mentaires que doit fournir le pays exportateur conform(cid:130)ment (cid:133) l’annexe IV. Ces garanties suppl(cid:130)mentaires doivent (cid:136)tre indiqu(cid:130)es par le pays exportateur dans la section VI de chaque mod(cid:138)le de certificat d(cid:130)crit (cid:133) l’annexe III. (3) Les importations d’animaux domestiques des esp(cid:138)ces bovine et porcine ne sont pas autoris(cid:130)es dans la mesure o(cid:151) un programme de contr(cid:147)le des r(cid:130)sidus dans le pays tiers exportateur n’a pas (cid:130)t(cid:130) approuv(cid:130) par la Commission europ(cid:130)enne. » L 226/56 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 8. 98 ANNEXE III «ANNEXE IV Garanties suppl(cid:130)mentaires (cid:133) fournir par le territoire exportateur lorsqu’elles sont exig(cid:130)es (cid:133) l’annexe II en application de l’article 2, paragraphe 2: a) b) c) les animaux d(cid:130)crits dans le pr(cid:130)sent certificat ont r(cid:130)agi n(cid:130)gativement au test du virus de la fi(cid:138)vre aphteuse pratiqu(cid:130) (cid:133) l’aide de la m(cid:130)thode de pr(cid:130)l(cid:138)vement par raclage laryngo-pharyngien (technique probang); les animaux d(cid:130)crits dans le pr(cid:130)sent certificat ont r(cid:130)agi n(cid:130)gativement (cid:133) un test s(cid:130)rologique pratiqu(cid:130) afin de d(cid:130)tecter la pr(cid:130)sence d’anticorps de la fi(cid:138)vre aphteuse; les animaux d(cid:130)crits dans le pr(cid:130)sent certificat ont (cid:130)t(cid:130) isol(cid:130)s, au moins durant les quatorze jours pr(cid:130)c(cid:130)dant leur exp(cid:130)dition vers l’(cid:130)tranger, dans une station de quarantaine sur le territoire d’origine, sous la surveil- lance d’un v(cid:130)t(cid:130)rinaire officiel; aucun animal d(cid:130)tenu dans la station quarantaine n’a (cid:130)t(cid:130) vaccin(cid:130) contre la fi(cid:138)vre aphteuse durant les vingt et un jours pr(cid:130)c(cid:130)dant l’exportation et aucun animal ne faisant pas partie de l’exp(cid:130)dition n’a (cid:130)t(cid:130) introduit dans la station de quarantaine au cours de cette p(cid:130)riode. d) Les animaux proviennent des troupeaux suivants qualifi(cid:130)s en tant qu’“officiellement indemnes de tuber- culose, brucellose et leucose bovine”, conform(cid:130)ment (cid:133) la d(cid:130)finition des annexes A et G de la directive 64/432/CEE: Num(cid:130)ro du troupeau qualifi(cid:130) Nombre total d’animaux Nombre d’animaux export(cid:130)s Date du test »


title: 98/506/CE: Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1998 que rectifica a Decisão 97/306/CE da Comissão que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção dos artigos 20º a 25º do Regulamento (CE) nº 950/97 [notificada com o número C(1998) 2279] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

eurovoc_concepts:
Spain
less-favoured agricultural area
regions of Spain

text: 13. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/57 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 27 de Julho de 1998 que rectifica a Decis(cid:209)o 97/306/CE da Comiss(cid:209)o que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acep(cid:135)(cid:209)o dos artigos 20º a 25º do Regulamento (CE) nº 950/97 [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 2279] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua espanhola) (98/506/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo (cid:133) melhoria da efic(cid:145)cia das estruturas agr(cid:146)colas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 30º, Considerando que (cid:130) conveniente rectificar o anexo da Decis(cid:209)o 97/306/CE da Comiss(cid:209)o, de 18 de Abril de 1997, que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha (2), Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) das estruturas agr(cid:146)colas e do desenvolvimento rural, Artigo 1º O anexo da Decis(cid:209)o 97/306/CE da Comiss(cid:209)o, (cid:130) rectifi- cado da maneira indicada no anexo da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º O Reino de Espanha (cid:130) o destinat(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1. (2) JO L 130 de 22. 5. 1997, p. 14. L 226/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 ANEXO Quadro das rectifica(cid:135)(cid:210)es a introduzir na Decis(cid:209)o 97/306/CE da Comiss(cid:209)o Com. aut(cid:155)noma Express(cid:209)o a suprimir Express(cid:209)o a inserir c. a. 08 ponto C Comarca 04 - Serran(cid:146)a Baja Comarca 03-Serran(cid:146)a Media c. a. 08 ponto C 199 Gabald(cid:155)n 199 Solera del Gabald(cid:155)n c. a. 08 ponto D 901 Robledal 901 El Robledo c. a. 07 ponto C (*) Comarca: 02-Sep(cid:156)lveda (*) Comarca: 02-Sep(cid:156)lveda 905 Cuevas del Provanco 905 Cuevas del Provanco 902 Cozuelos de Fuentidue(cid:157)a c. a. 04 ponto E 903 Migjorn Gran (Es) 902 Migjorn Gran (Es) c. a. 17 ponto G (*) Comarca 01-Guip(cid:156)zcoa Comarca 01-Guip(cid:156)zcoa (o asterisco desaparece) c. a. 17 ponto C 904 Baliarr(cid:146)n 904 Baliarra(cid:146)n


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2341/98 dos Deputados Fiorella GHILARDOTTI , Ombretta COLLI , Cristiana MUSCARDINI , Maria COLOMBO SVEVO , Carlo SECCHI , Guido PODESTÀ , Marco FORMENTINI , Claudio AZZOLINI , Monica BALDI , Umberto SCAPAGNINI , Pasqualina NAPOLETANO , Biagio DE GIOVANNI , Luciano VECCHI à Comissão. Reforma das Academias de Belas- Artes em Itália e reconhecimento a nível europeu dos diplomas emitidos pelas mesmas

eurovoc_concepts:
Italy
approximation of laws
art education
competence of the Member States
education policy
equal treatment
equivalence of diplomas
fine arts
higher education
recognition of studies

text: C 31/118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 5. 2. 1999 (1999/C 31/163) PERGUNTA ESCRITA E-2065/98 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) (cid:224) Comissªo (7 de Julho de 1998) Objecto: Equipara(cid:231)ªo das Academias de Belas Artes a estabelecimentos de ensino superior Em todos os pa(cid:237)ses da Uniªo Europeia, com excep(cid:231)ªo, ao que parece, da ItÆlia, o diploma das Academias de Belas Artes Ø equiparado a um t(cid:237)tulo de licenciatura. Em Abril de 1989, a C(cid:226)mara dos Deputados italiana, consciente desta diferen(cid:231)a, aprovou uma ordem do dia na qual comprometia o Governo a aprovar uma reforma das referidas Academias a fim de as incluir num percurso universitÆrio por forma a eliminar a diferen(cid:231)a existente neste dom(cid:237)nio entre a legisla(cid:231)ªo italiana e a europeia. Finalmente, em Mar(cid:231)o de 1997, a C(cid:226)mara aprovou por unanimidade o DL 2881, que transforma as Academias em estabelecimentos de ensino superior de grau universitÆrio. Desde entªo, o texto ficou bloqueado na Comissªo para a Cultura do Senado e a lei 59/97 (chamada «Bassanini bis», do nome do autor), no ponto 11 do seu artigo 21o, em oposi(cid:231)ªo, aliÆs, ao artigo 33o da Constitui(cid:231)ªo, confere (cid:224)s Academias o estatuto de estabelecimentos de ensino secundÆrio. Pode a Comissªo indicar: 1. Se tem conhecimento desta situa(cid:231)ªo contradit(cid:243)ria e penalizadora para os estudantes das referidas Academias? 2. O que pensa desta discrimina(cid:231)ªo de facto que nªo permite aos estudantes dessas Academias ver os respectivos t(cid:237)tulos de estudo reconhecidos nos outros pa(cid:237)ses da Uniªo Europeia ao mesmo n(cid:237)vel que os seus colegas europeus? 3. Que iniciativas tenciona tomar junto das autoridades italianas para que seja acelerada a tramita(cid:231)ªo no Senado, eliminando assim de uma vez por todas a diferen(cid:231)a entre a legisla(cid:231)ªo italiana e a europeia nesta matØria (tal como aconteceu com os estudantes do ISEF)? 4. Nªo considera que a leg(cid:237)tima agita(cid:231)ªo associativa dos estudantes das Academias de Belas Artes, que dura jÆ hÆ algumas semanas, se enquadra na defesa dos direitos reconhecidos pela nova cidadania europeia? (1999/C 31/164) PERGUNTA ESCRITA E-2341/98 apresentada por Fiorella Ghilardotti (PSE), Ombretta Colli (PPE), Cristiana Muscardini (NI), Maria Colombo Svevo (PPE), Carlo Secchi (PPE), Guido Podest(cid:224) (PPE), Marco Formentini (NI), Claudio Azzolini (PPE), Monica Baldi (PPE), Umberto Scapagnini (PPE), Pasqualina Napoletano (PSE), Biagio De Giovanni (PSE) e Luciano Vecchi (PSE) (cid:224) Comissªo (27 de Julho de 1998) Objecto: Reforma das Academias de Belas-Artes em ItÆlia e reconhecimento a n(cid:237)vel europeu dos diplomas emitidos pelas mesmas Os estudantes das Academias de Belas-Artes italianas, atravØs da constitui(cid:231)ªo de um comitØ nacional, organizaram uma mobiliza(cid:231)ªo geral a fim de que o seu t(cid:237)tulo de estudos seja equiparado a um diploma de licenciatura, tal como se verifica nos restantes pa(cid:237)ses da Uniªo Europeia. A actual legisla(cid:231)ªo discrimina os estudantes italianos relativamente aos seus colegas europeus, uma vez que, terminado o seu ciclo de estudos, apenas recebem um simples diploma, o que os penaliza no exerc(cid:237)cio da sua profissªo, tanto no interior como no exterior do territ(cid:243)rio nacional. A œltima lei adoptada pelo Estado italiano sobre a autonomia da escola secundÆria (Lei 59/97) confirma, de facto, esta situa(cid:231)ªo. Com efeito, essa lei inclui as Academias de Belas-Artes no no 11 do seu artigo 21o, recusando-lhes o estatuto de estabelecimento de ensino superior e, consequentemente, os financiamentos correspondentes (cid:224) sua fun(cid:231)ªo. AlØm disso, um projecto de lei com vista (cid:224) atribui(cid:231)ªo de um estatuto universitÆrio (cid:224)s Academias de Belas- -Artes (no 2881) encontra-se bloqueado, desde o ano transacto, na Comissªo da Cultura do Senado. Pode a Comissªo informar qual a sua opiniªo sobre o facto de os diplomas italianos de Belas-Artes serem discriminados relativamente aos dos seus colegas europeus em matØria de participa(cid:231)ªo em concursos pœblicos e no exerc(cid:237)cio da sua profissªo devido (cid:224) subvaloriza(cid:231)ªo do seu diploma em ItÆlia e nos restantes pa(cid:237)ses da Europa? Nªo considera a Comissªo que seria oportuno intervir junto do Governo italiano, solicitando a aplica(cid:231)ªo do projecto de lei 2881 a fim de assegurar o total reconhecimento do direito dos estudantes das Academias de Belas- -Artes de que o seu t(cid:237)tulo de estudos seja equiparado (cid:224) licenciatura, o que eliminaria as diferen(cid:231)as existentes entre a legisla(cid:231)ªo nacional e a legisla(cid:231)ªo europeia?


title: A Bizottság 1661/98/EK rendelete (1998. július 27.) egyes árucikkeknek a Kombinált Nómenklatúra szerinti besorolásáról

text: 28 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/9. kötet 31998R1661 1998. 7. 29. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 211/3 A BIZOTTSÁG 1661/98/EK RENDELETE (1998. július 27. ) egyes árucikkeknek a Kombinált Nómenklatúra szerinti besorolásáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb az 1048/98/EK rendelettel (1) módosított, a vám- és statisztikai nómenklatúráról, valamint a közös vámtari- fáról szóló, 1987. július 23-i 2658/87/EGK tanácsi rendeletre (2) és különösen annak 9. cikkére, mivel az említett rendelethez mellékelt Kombinált Nómenklatúra egységes alkalmazásának biztosítása érdekében az e rendelet mel- lékletében említett árucikkek besorolására vonatkozóan intézke- déseket kell elfogadni; mivel a 2658/87/EGK rendelet megállapította a Kombinált Nómenklatúra általános értelmezési szabályait, és ezeket a szabá- lyokat minden egyéb olyan nómenklatúrára is alkalmazni kell, amely részben vagy egészben a Kombinált Nómenklatúrán alapul, illetve azt további albontással egészíti ki, továbbá amelyet külö- nös közösségi rendelkezések határoznak meg az árukereskede- lemmel kapcsolatos tarifális és egyéb intézkedések alkalmazása céljából; mivel az említett általános szabályok értelmében az e rendelethez mellékelt táblázat 1. oszlopában megnevezett árucikkeket a 3. oszlopban feltüntetett indoklásnak megfelelően a 2. oszlopban feltüntetett KN-kódok szerint kell besorolni; mivel elfogadott, hogy a tagállamok vámhatóságai által a Kombi- nált Nómenklatúrába tartozó árucikkek besorolása tekintetében közzétett és az e rendelettel meghatározott jogoknak meg nem felelő kötelező érvényű tarifális felvilágosításra a Közösségi Vám- kódex létrehozásáról szóló, 1992. október 12-i 2913/92/EGK tanácsi rendelet (3) 12. cikke (6) bekezdésének rendelkezései értel- mében a jogosultak még három hónapig hivatkozhassanak; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a Vámkódex Bizottság vám- és statisztikai nómenklatúrával foglal- kozó részlegének a véleményével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk táblázat 1. oszlopában megnevezett árucikkek A mellékelt Kombinált Nómenklatúrán belüli besorolása az említett táblázat 2. oszlopában feltüntetett megfelelő KN-kódok szerint történik. 2. cikk A tagállamok vámhatóságai által egyes kötelező vámtarifákat illetően közzétett, az e rendelettel meghatározott jogoknak meg nem felelő kötelező érvényű tarifális a 2913/92/EGK rendelet 12. cikke (6) bekezdésének rendelkezései értelmében még három hónapig lehet hivatkozni. felvilágosításra 3. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő 21. napon lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1998. július 27-én. a Bizottság részéről Mario MONTI a Bizottság tagja (1) HL L 151. , 1998. 5. 21. , 1. o. (2) HL L 256. , 1987. 9. 7. , 1. o. (3) HL L 302. , 1992. 10. 19. , 1. o. 02/9. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 29 Árumegnevezés (1) Szervetlen vegyület alapú cserzőkészítmény zöld por formájában, amelynek tartalma: – – – körülbelül 26 % króm krómoxid formájában körülbelül 8 % nátrium és 17 % kén körülbelül 33 % bázikussággal MELLÉKLET KN-kód szerinti besorolás (2) 3202 90 00 Indoklás (3) A besorolást a Kombinált Nómenklatúra 1. és 6. általános értel- mezési szabályának rendelkezései, a 28. árucsoporthoz fűzött 1(a) megjegyzés, valamint a 3202 és a 3202 90 00 KN-kód megfogal- mazása határozza meg. Lásd még a Harmonizált Rendszerben a 3202 vámtarifaszámhoz fűzött I. és I(B). magyarázó megjegyzést


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2378/98 dell'on. Ernesto CACCAVALE Violazione delle normative in materia di appalti pubblici (RISPOSTA COMPLEMENTARE)


title: Verordnung (EG) Nr. 1646/98 der Kommission vom 27. Juli 1998 zur Festsetzung der zur Versorgung der Gemeinschaft im vierten Quartal 1998 einzuführenden Bananenmengen (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
import
import licence
quantitative restriction
supply
tariff quota
tropical fruit

text: 28. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 210/55 VERORDNUNG (EG) Nr. 1646/98 DER KOMMISSION vom 27. Juli 1998 zur Festsetzung der zur Versorgung der Gemeinschaft im vierten Quartal 1998 einzuf(cid:129)hrenden Bananenmengen (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 404/93 des Rates vom 13. Februar 1993 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Bananen (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 3290/94 (2), insbesondere auf Artikel 20, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Verordnung (EWG) Nr. 1442/93 der Kommission (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1409/ 96 (4), sieht in Artikel 9 Absatz 1 die Festsetzung von Richtmengen vor, die gegebenenfalls als Prozentsatz der den verschiedenen L(cid:132)ndern oder L(cid:132)ndergruppen gem(cid:132)ß Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 478/95 der Kommis- sion (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 702/95 (6), zugeteilten Quoten bzw. als Prozentsatz der Mengen ausgedr(cid:129)ckt werden, die nach Maßgabe der Stati- stiken und Prognosen (cid:129)ber den Gemeinschaftsmarkt f(cid:129)r die Erteilung von Einfuhrlizenzen f(cid:129)r die einzelnen Quartale zur Verf(cid:129)gung stehen. Es ist angezeigt, f(cid:129)r das vierte Quartal 1998 die f(cid:129)r die Einfuhr aus den in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 478/95 genannten L(cid:132)ndern oder L(cid:132)ndergruppen verf(cid:129)g- baren Mengen festzulegen, wobei einerseits die im Verlauf der drei ersten Quartale erteilten Einfuhrlizenzen sowie andererseits das Volumen des in Artikel 18 der Verord- nung (EWG) Nr. 404/93 vorgesehenen Zollkontingents, erh(cid:148)ht durch Verordnung (EG) Nr. 1645/98 der Kommis- sion (7), zu ber(cid:129)cksichtigen sind. Die Bestimmungen dieser Verordnung m(cid:129)ssen unverz(cid:129)g- lich in Kraft treten, damit die Lizenzen f(cid:129)r das vierte Quartal 1998 beantragt werden k(cid:148)nnen. Der Verwaltungsausschuß f(cid:129)r Bananen hat nicht inner- halb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stellung genommen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Die f(cid:129)r das vierte Quartal 1998 im Rahmen der Zollkontingentsregelung f(cid:129)r die Einfuhr von Bananen mit Ursprung in den in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 478/95 genannten L(cid:132)ndern oder L(cid:132)ndergruppen verf(cid:129)gbaren Mengen werden gem(cid:132)ß Anhang I der vorlie- genden Verordnung festgesetzt. (2) Der Antrag auf Erteilung einer Einfuhrlizenz darf sich f(cid:129)r das vierte Quartal 1998 und f(cid:129)r jeden Marktbetei- ligten nur auf eine Menge beziehen, die h(cid:148)chstens der Differenz zwischen der dem Marktbeteiligten in Anwen- dung von Artikel 4 Absatz 4 und Artikel 6 der Verord- nung (EWG) Nr. 1442/93 zugeteilten Menge einerseits und der Summe der in den Einfuhrlizenzen f(cid:129)r die drei ersten Quartale angegebenen Mengen andererseits entspricht. Dem Antrag auf Erteilung einer Einfuhrlizenz ist eine Kopie der dem Marktbeteiligten f(cid:129)r die ersten drei Quartale erteilten Einfuhrlizenz(en) beizuf(cid:129)gen. Artikel 2 Aus den gleichen Gr(cid:129)nden sind außerdem die Richt- mengen gem(cid:132)ß Artikel 14 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1442/93 f(cid:129)r die Erteilung von Lizenzen f(cid:129)r die Einfuhr von traditionellen Bananen mit Ursprung in den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazi- fischen Ozean (AKP-Staaten) festzusetzen. In Anwendung von Artikel 14 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1442/93 werden in Anhang II die im vierten Quartal 1998 f(cid:129)r die Einfuhr von traditionellen Bananen mit Ursprung in den AKP-Staaten verf(cid:129)gbaren Mengen festgesetzt. (1) ABl. L 47 vom 25. 2. 1993, S. 1. (2) ABl. L 349 vom 31. 12. 1994, S. 105. (3) ABl. L 142 vom 12. 6. 1993, S. 6. (4) ABl. L 181 vom 20. 7. 1996, S. 13. (5) ABl. L 49 vom 4. 3. 1995, S. 13. (6) ABl. L 71 vom 31. 3. 1995, S. 84. (7) Siehe Seite 53 dieses Amtsblatts. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. L 210/56 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 28. 7. 98 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 27. Juli 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission 28. 7. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 210/57 ANHANG I F(cid:129)r die Einfuhr aus den in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 478/95 genannten L(cid:132)ndern oder L(cid:132)ndergruppen im vierten Quartal 1998 verf(cid:129)gbare Mengen TABELLE 1 (in Tonnen/Nettogewicht) Kolumbien Costa Rica Nicaragua Venezuela Land Land Nichttraditionelle AKP-Bananen: Dominikanische Republik Belize C(cid:147)te d’Ivoire Kamerun Andere AKP-Staaten Land Andere Mengen 116 298,190 135 490,207 48 536,916 27 338,679 TABELLE 2 (in Tonnen/Nettogewicht) Mengen 9 228,302 7 950,000 1 105,513 4 950,000 853,664 TABELLE 3 (in Tonnen/Nettogewicht) Mengen 272 517,342 L 210/58 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 28. 7. 98 F(cid:129)r die Einfuhr im vierten Quartal 1998 verf(cid:129)gbare Mengen an traditionellen AKP-Bananen ANHANG II (in Tonnen/Nettogewicht) Land Traditionelle Mengen: C(cid:147)te d’Ivoire Kamerun Surinam Somalia Jamaika Inseln (cid:129)ber dem Winde Belize Kap Verde Madagaskar Mengen 26 750 38 206 14 915 52 724 54 619 189 309 8 272 4 800 5 900


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2330/98 del John McCARTIN a la Comisión. Agencia de Grange

eurovoc_concepts:
EU office or agency
Ireland
building industry
consumer protection
foodstuffs legislation
plant health control
public building
public health
veterinary inspection
veterinary legislation


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2360/98 del Maartje van PUTTEN a la Comisión. Producción de gases del efecto invernadero por las explotaciones de ganado bovino (RESPUESTA COMPLEMENTARIA)


title: WRITTEN QUESTION No. 2419/98 by Anita POLLACK to the Commission. EU funds London (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
EU financing
EU initiative
EU programme
European Commission
United Kingdom
exchange of information
fund (EU)

text: C 96/90 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 4. 1999 Dessa skyltar (cid:228)r inte bara vilseledande utan ocks(cid:229) en olaglig kopia av gemenskapsmodellen som inf(cid:246)rts f(cid:246)r unionens 15 medlemsstater. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder avser kommissionen att vidta f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att dessa vilseledande skyltar p(cid:229) turkiska l(cid:229)ngtradare i internationell godstransport avskaffas? Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (26 oktober 1998) Den turkiska till(cid:228)mpningen vad g(cid:228)ller registreringsskyltar (cid:228)r inte of(cid:246)renlig med gemenskapslagstiftningen eller Turkiets internationella skyldigheter och s(cid:229)ledes avser kommissionen inte att vidta n(cid:229)gra (cid:229)tg(cid:228)rder i fr(cid:229)gan. (1999/C 96/126) SKRIFTLIG FR¯GA E-2415/98 fr(cid:229)n Katerina Daskalaki (UPE) till kommissionen (27 juli 1998) Ang(cid:229)ende: L(cid:228)cka betr(cid:228)ffande inneh(cid:229)llet i ett dokument om Turkiet Den 9 juli l(cid:228)ckte inneh(cid:229)llet i en (cid:148)rapport(cid:148) fr(cid:229)n kommissionens tidigare representant i Ankara ut till pressen. Inneh(cid:229)llet i denna rapport › som inte dementerats › v(cid:228)cker m(cid:229)nga fr(cid:229)gor om den politik kommissionen b(cid:246)r f(cid:246)ra och om dess objektivitet p(cid:229) omr(cid:229)det. I rapporten underv(cid:228)rderar och r(cid:228)ttf(cid:228)rdigar Michael Lake, som nu f(cid:246)rflyttats till Budapest, Turkiets aggressiva h(cid:229)llning gentemot en medlemsstat, Grekland; han blundar f(cid:246)r brotten mot de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Turkiet, f(cid:246)rs(cid:246)ker f(cid:246)rm(cid:229) kommissionen att isolera Cypern, g(cid:229)r till h(cid:228)ftigt angrepp mot Europaparlamentet och ber(cid:246)mmer sig av att ha varit med om att f(cid:246)rfatta ett tal som den turkiske presidenten Demirel senare h(cid:246)ll! Hur f(cid:246)rh(cid:229)ller sig kommissionen till det som n(cid:228)mnts ovan (bortsett fr(cid:229)n det redan k(cid:228)nda faktumet att dokumentets inneh(cid:229)ll l(cid:228)ckt ut)? Hur avser kommissionen att hejda denne tj(cid:228)nstemans (cid:246)verdrivna och ensidiga iver? Svar fr(cid:229)n Hans van den Broek p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 september 1998) Det (cid:228)r inte ovanligt att avg(cid:229)ende delegationschefer uttrycker sina personliga (cid:229)sikter i informella rapporter i samband med att de l(cid:228)mnar sin placering. Michael Lakes rapport tillh(cid:246)r denna kategori och den beh(cid:246)ver d(cid:228)rf(cid:246)r inte i alla avseenden (cid:246)verensst(cid:228)mma med gemenskapens st(cid:228)llningstagande. Gemenskapens st(cid:228)llningstaganden om de fr(cid:229)gor som behandlas i rapporten (cid:228)r v(cid:228)lk(cid:228)nda och f(cid:246)ljaktligen beh(cid:246)vs inga ytterligare kommentarer. Den ansvarige kommissionsledamoten ringde nyligen upp den grekiske utrikesministern Theodoros Pangalos f(cid:246)r att f(cid:246)rs(cid:228)kra sig om att n(cid:229)got missf(cid:246)rst(cid:229)nd avseende rapportens natur inte f(cid:246)rel(cid:229)g. (1999/C 96/127) SKRIFTLIG FR¯GA E-2419/98 fr(cid:229)n Anita Pollack (PSE) till kommissionen (27 juli 1998) Ang(cid:229)ende: EU-medel till London Kommissionen ombes att specificera alla EU-medel som London mottagit sedan juli 1994 › inklusive medel fr(cid:229)n struktur- och socialfonderna samt medel f(cid:246)r Life-forskning och andra gemenskapsinitiativ › och ange vart pengarna g(cid:229)tt, beloppens storlek samt ge en kortfattad beskrivning av projekten


title: WRITTEN QUESTION No. 2393/98 by John McCARTIN to the Commission. Development aid

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU statistics
State aid
aid system
development aid
distribution of aid
food aid

text: 11. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 386/171 (98/C 386/238) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2294/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): John McCartin (PPE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Sianlihan hinta Voiko komissio ilmoittaa, mik(cid:228) eri j(cid:228)senvaltioissa maanviljelij(cid:246)ille maksettu sianlihan keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)inen mark- kinahinta oli viime kuussa (tai kuukautena, jolta tuoreimmat luvut ovat)? Komission j(cid:228)senen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (3. elokuuta 1998) Komissio l(cid:228)hett(cid:228)(cid:228) suoraan kunnianarvoisalle j(cid:228)senelle ja parlamentin sihteerist(cid:246)lle pyydetyt tiedot sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)n taulukon. (98/C 386/239) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2315/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Riccardo Nencini (PSE) komissiolle (22. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Valtion tuet Scarperiassa (Firenze) sijaitseva osuuskunta I. P. T. haki rahoitusta lain 49/85 (tunnetaan nimell(cid:228) Marcoran laki) perusteella. Tukea my(cid:246)nnettiin noin 189 miljoonaa liiraa kes(cid:228)kuussa 1997 (v(cid:228)himm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)), ennen kuin komission PO IV:n yksik(cid:246)t kyseenalaistivat lain ja katsoivat, ett(cid:228) kyseess(cid:228) oli valtion tuki. Marraskuussa 1997 hallitus antoi s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksen, jolla tarkistettiin lakia 49/85 yhteis(cid:246)n tekemien huomautusten mukaisesti. Asiasta vastaavan PO:n kantaa s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksest(cid:228) ei viel(cid:228) tiedet(cid:228) eik(cid:228) n(cid:228)in ollen ole viel(cid:228) voitu ryhty(cid:228) nopeisiin toimiin yli 500 ty(cid:246)paikan s(cid:228)ilytt(cid:228)miseksi. Voivatko komissio ja sen asiasta vastaavat yksik(cid:246)t selvitt(cid:228)(cid:228) kantansa kyseisest(cid:228) s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksest(cid:228) mahdollisimman nopeasti? Komission j(cid:228)senen Karel Van Miertin komission puolesta antama vastaus (3. elokuuta 1998) Komissio p(cid:228)(cid:228)tti viikkokokouksessaan keskiviikkona 15. hein(cid:228)kuuta 1998 olla vastustamatta tukea nro 26/98 (laki 49/85, joka tunnetaan nimell(cid:228) Marcoran laki eli (cid:148)legge Marcora(cid:148)). (98/C 386/240) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2393/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): John McCartin (PPE) komissiolle (27. hein(cid:228)kuuta 1998) Aihe: Kehitysapu Voiko komissio antaa tietoja EU:n yksitt(cid:228)isten j(cid:228)senvaltioiden kehitysmaille antaman, sek(cid:228) julkisen ett(cid:228) yksityisen, kehitysavun ja elintarvikeavun m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228) kolmen viime vuoden ajalta?