title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia e do Paquistão, que cobra definitivamente o direito provisório e que encerra o processo anti-dumping no que diz respeito às importações destes tecidos originários da Turquia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 03. 09. 1998 COM(1998) 487 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, que cobra definitivamente o direito provisório e que encerra o processo anti-dumping no que diz respeito às importações destes tecidos originários da Turquia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Assunto: Processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, da índia, da Indonésia, do Paquistão, do Egipto e da Turquia Proposta de medidas definitivas (1) Pelo Regulamento (CE) n° 773/98, a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações para a Comunidade de certos tecidos de algodão não branqueado originários dos países acima referidos. (2) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações e de serem ouvidas, caso o solicitassem. (3) Os serviços da Comissão analisaram todos os argumentos e tiveram-nos em conta sempre que tal se afigurou adequado. (4) No âmbito do novo inquérito, determinou-se que as importações originárias da Turquia não deveriam ser analisadas cumulativamente com as importações procedentes dos outros países em causa, devido às diferenças existentes entre as condições de concorrência das importações provenientes da Turquia e as dos restantes cinco países. Mais concretamente, os factores que levaram a esta conclusão foram uma diminuição constante do volume das importações, uma reduzida subcotação dos preços e uma parte das importações totais provenientes de países terceiros inferior, nos últimos doze meses antes do início do inquérito, ao limiar de 3% estabelecido no n° 8 do artigo 5 do Acordo em matéria de anti dumping da OMC, facto que implica um encerramento imediato do processo. Além disso verificou-se que, quando consideradas isoladamente, as importações em questão não contribuíram de forma significativa para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Por conseguinte, propõe-se que seja encerrado o processo relativo às importações do produto em causa originárias da Turquia. (5) No que respeita às importações originárias dos restantes cinco países em causa, foram confirmadas as conclusões provisórias relativas quer à existência de práticas de dumping causadoras de prejuízo quer ao interesse da Comunidade. (6) Os serviços da Comissão sugeriram compromissos aos exportadores dos países em causa. Tais compromissos seriam aplicáveis a um número limitado de contexturas (ou seja, modelos), que representam o grosso das importações de cada um dos cinco países em causa (cerca de 50%). /\6L O compromisso seria constituído por preços mínimos baseados nos preços „ de importação médios, acrescidos das margens de dumping/prejuízo determinadas para os exportadores que fazem parte da amostra, consoante o que se afigurar mais adequado. A fim de evitar que as medidas sejam torneadas através de contexturas não ' abrangidas pelo compromisso, seria estabelecido um limite quantitativo nacional para cada contextura. Assim que este limite quantitativo fosse atingido, o direito ad valorem aplicável entraria em vigor. No âmbito do compromisso, para os tecidos não branqueados de peso inferior a 100gr/m2, que representam uma percentagem diminuta das importações totais (cerca de 5%), seria estabelecido um preço mínimo específico, sem um limiar quantitativo. Os tecidos em questão representam segmentos do mercado marginais e apresentam características específicas. Os compromissos assinados pelos exportadores seriam reforçados por acordos concluídos com as associações/autoridades dos países em causa, tendo em vista permitir um controlo das quantidades e dos preços especificados nos compromissos. Controlo: o controlo clássico (ou seja, comunicação pelos exportadores) será reforçado pelo SIGL, programa informático em linha utilizado pela Comissão, em coordenação com organismos nacionais, tendo em vista gerir os contingentes têxteis em vigor. (7) Estão actualmente a decorrer conversações com os exportadores em questão que deverão prolongar-se até ao mês de Setembro. No caso de os compromissos serem aceites, tal será comunicado ao Conselho e fará parte integrante da solução definitiva do caso. (8) No que diz respeito aos restantes tecidos, aos exportadores que não assinarem os compromissos e às contexturas com um volume de vendas mais elevado, propõe-se que sejam adoptados direitos anti-dumping ad valorem, em complemento ao sistema de compromissos acima descrito. (9) Nesta perspectiva, propõe-se que o Conselho adopte a proposta de Regulamento do Conselho junta que diz respeito à instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de tecidos de algodão hão branqueado originários da República Popular da China, da índia, da Indonésia, do Paquistão e do Egipto e ao encerramento do processo no tocante à Turquia. Ai declaração da Comissão a inserir na acta do Conselho No âmbito do presente inquérito, a Comissão chegou à conclusão de que o processo deveria ser encerrado no que diz respeito às importações de tecidos de algodão não branqueado originários da Turquia. Esta decisão foi tomada atendendo, nomeadamente, ao reduzido e cada vez menor volume das importações da Turquia e à sua reduzida parte do mercado comunitário. No caso de se verificar uma inversão das tendências nos próximos anos e de a indústria comunitária apresentar uma denúncia, devidamente fundamentada, que demonstre a existência de importações objecto de dumping causadoras de prejuízo, a Comissão examinará rapidamente a denúncia em questão. AC Proposta de REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO de que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, que cobra definitivamente o direito provisório e que encerra o processo anti-dumping no que diz respeito às importações destes tecidos originários da Turquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2331/962 e pelo Regulamento (CE) n° 905/983, e, nomeadamente, os seus artigos 8o e 9o e o n° 2 do seu artigo 10°, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Pelo Regulamento (CE) n° 773/98 (seguidamente designado "regulamento que institui o direito provisório"), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações pára a Comunidade de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, foi concedida às partes interessadas que o solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pelos serviços da Comissão. As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a' instituição de direitos anti-dumping definitivos, bem como a cobrança definitiva a nível desses direitos dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre os factos divulgados. 1 2 3 JOL 56 de 6. 3. 1996, p. l. JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. JO L 128 de 30. 04. 1996. p. 1. /l(k •>•««%. $ *« (3) As observações apresentadas, quer oralmente quer por escrito, pelas partes interessadas foram examinadas e, nos casos adequados, tomadas em consideração nas conclusões definitivas. (4) Alguns produtores/exportadores alegaram que o início do processo era ilegal, dado que a publicação do aviso de início ocorreu 46 dias depois da apresentação da denúncia, em violação do disposto no n° 9 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 384/96 (seguidamente designado "regulamento de base"). (5) Õ objectivo de um prazo de 45 dias é o de permitir um exame rápido da denúncia apresentada pela indústria comunitária e, no caso de os requisitos necessários se encontrarem preenchidos, o de permitir que a Comissão dê início a um processo sem atrasos desnecessários. A esse respeito, não se afigura que a publicação do aviso de início apenas um dia depois do termo do prazo de 45 dias prejudique qualquer parte interessada. A indústria comunitária não levantou objecções quanto à data de início do processo. (6) Alguns produtores/exportadores alegaram, além disso, que o início do processo violava o princípio non bis in idem, dado que um processo anterior relativo ao mesmo produto ainda não tinha sido formalmente encerrado. 4 (7) No âmbito do processo anterior, o Conselho não adoptou a proposta da Comissão de instituição de medidas definitivas no prazo regulamentar de 15 meses a contar do início do processo, sem ter apresentado motivos formais para essa recusa. (8) A este respeito, em primeiro lugar, deve notar-se que, em relação ao processo anterior, o inquérito realizado no âmbito do actual processo incide sobre dados económicos relativos a um período de inquérito diferente e que o produto em causa difere ligeiramente do produto contemplado pelo anterior processo, o que exclui qualquer eventual desrespeito do princípio non bis in idem. Em segundo lugar, em conformidade com o disposto no n° 9 do artigo 5o do regulamento de base, a Comissão é obrigada a dar início a um processo se existirem elementos de prova suficientes de práticas de dumping causadoras de prejuízo que justifiquem o início de um processo. Dado que era o caso no presente processo, a Comissão deu início a um novo inquérito. Em terceiro lugar, o n° 9 do artigo 6o prevê que os inquéritos devem ser concluídos no prazo de 15 meses a contar do seu início. Embora o regulamento de base não preveja qualquer mecanismo para o encerramento formal de um processo, uma vez que esse prazo tenha decorrido sem que tenham sido instituídas quaisquer medidas, e dado que não podem ser instituídas medidas após esse prazo, deve considerar-se, nestas circunstâncias, que o processo em questão é encerrado por imperativo legal. Pelos motivos expostos, foi rejeitado o argumento relativo à legalidade do processo. O processo em questão foi iniciado por um aviso de início publicado no JO C 50 de 21. 02. 1996. Foram instituídos direitos anti-dumping provisórios pelo Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão (JO L 295 de 20. 11. 1996, p. 3). (9) Algumas partes alegaram que a Comissão não demonstrou a existência de uma clara separação entre um mercado cativo e um mercado não cativo, pelo que a representatividade dá indústria comunitária e a análise do prejuízo deveriam dizer respeito quer ao mercado cativo quer ao mercado livre. Além disso, algumas partes alegaram que, mesmo na eventualidade de existir uma clara separação entre os referidos mercados, a representatividade dos autores da denúncia deveria sempre ser avaliada tendo em conta a produção comunitária destinada quer para o mercado cativo quer para mercado livre. (1-0) A Comissão examinou mais aprofundadamente ambos os mercados à luz dos elementos de prova apresentados pelas partes interessadas, tendo a sua análise incidido sobretudo sobre as correlações entre as vendas de tecidos de algodão não branqueado efectuadas pelo sector da tecelagem integrado a jusante (indústria da tecelagem cativa), que exerce a sua actividade no mercado cativo, as vendas efectuadas pelo sector da tecelagem não cativo e as vendas de tecidos importados. (11) Independentemente dos produtores, os tecidos de algodão não branqueado constituem um produto intermédio, que ainda é sujeito a fases de produção suplementares. A indústria têxtil está organizada de forma a que os tecidos não branqueados podem ser produzidos quer por uma empresa integrada a jusante que, depois de proceder à tecelagem, procede ela própria ao acabamento dos tecidos sem se encarregar da sua comercialização, quer por empresas de tecelagem não integradas que vendem os tecidos em questão no mercado não cativo. (12) O inquérito revelou que, com base na situação dos produtores comunitários autores da denúncia, cerca de 92% dos tecidos de algodão não branqueado vendidos no mercado não cativo são produzidos por empresas de tecelagem não integradas. Estas empresas operam exclusivamente no mercado não cativo. No que diz respeito às vendas no mercado não cativo, outros 3% são produzidos por uma empresa pertencente a um grupo que opera igualmente nos mercados a jusante (sectores do acabamento e da confecção). Contudo esta empresa exerce a sua actividade de forma independente no mercado não cativo e não no mercado cativo. Foi igualmente determinado que os produtores comunitários autores da denúncia representam cerca de 90% da produção comunitária total destinada ao mercado não cativo. Além disso, nenhumas informações disponíveis levam a • pensar que a situação dos produtores não integrados que não participaram na denúncia seja muito diferente da situação da indústria autora da denúncia. Atendendo a estas considerações, pode estimar-se que, no máximo, 5% da produção comunitária total de tecidos de algodão não branqueado destinada ao mercado não cativo são vendidos neste mercado por produtores integrados a jusante que produzem sobretudo para o mercado cativo. Esta quantidade limitada corresponde, regra geral, às sobras de tecidos inicialmente produzidos para serem transformados nas actividades a jusante das empresas em questão, pelo que não é representativa da principal actividade destas empresas. (13) A este respeito, é de notar que, no mercado cativo, os tecidos de algodão não branqueado são geralmente vendidos a preços de transferência no âmbito da empresa, o que exclui o aspecto da rentabilidade. Além disso, nalgumas destas empresas integradas, as entidades encarregadas das várias actividades nem sequer têm estrutura jurídica esão simples departamentos. Uma diferença de preços entre os mercados não é, pois, suficiente para alterar a fonte de abastecimento. (14) No que se refere às vendas de tecidos não branqueados realizadas no mercado não cativo pelos produtores comunitários incluídos na amostra, verificou-se que se destinavam geralmente ao sector do acabamento, da transformação e/ou da confecção. (15) Além disso, verificou-se que os produtores/exportadores que colaboraram no inquérito exportavam a grande maioria dos seus tecidos através de importadores e de negociantes da Comunidade e não directamente a empresas de tecelagem integradas. (16) Atendendo ao acima mencionado, conclui-se que, regra geral, os tecidos produzidos pelos produtores comunitários autores da denúncia e vendidos no mercado não cativo não competem com os tecidos produzidos e transformados pelas empresas de tecelagem integradas a jusante. Dado que existe uma clara separação entre o mercado cativo e o não cativo e as importações em questão não se destinam em quantidades significativas ao mercado não cativo, para avaliar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária tomou-se apenas como referência o mercado não cativo. (17) Além disso, dado que a análise do prejuízo diz respeito à indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base e o n° 1 do artigo 4o remete para o n° 4 do artigo 5o, que estabelece as regras em matéria de representatividade, esta última deve igualmente ser avaliada com base na produção dos produtores não integrados. Mesmo se a representatividade dos autores da denúncia fosse avaliada tendo em conta a produção comunitária total, isto é, a produção destinada quer ao mercado cativo quer ao não cativo, os produtores comunitários na origem da denúncia não deixariam de satisfazer os requisitos previstos no n° 4 do artigo 5o do regulamento de base, na medida em que representam mais de 25% da produção comunitária total. (18) Por conseguinte, os argumentos acima referidos foram rejeitados. C. PRODUTO EM CONSIDERAÇÃO E PRODUTO SIMILAR 1. Pedidos de exclusão da definição do produto em causa (19) No regulamento que institui o direito provisório, foi decidido a título provisório excluir do âmbito do processo os tecidos não branqueados produzidos em teares manuais e torná-los isentos do pagamento dos direitos no caso de serem acompanhados por um certificado emitido pelas autoridades competentes dos países exportadores que comprove a sua origem artesanal. Atendendo à ausência de observações fundamentadas contra a exclusão dos tecidos produzidos em teares manuais, são confirmadas as conclusões prpvisórias. (20) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram apresentados vários pedidos de exclusão do âmbito do processo de determinados tipos específicos de tecidos de algodão não branqueado. (a) Tecidos para aplicações industriais (tecidos industriais) (21) Um exportador alegou que os tecidos industriais deveriam ser excluídos do âmbito do processo, dado possuírem características físicas diferentes das dos restantes tecidos de* algodão não branqueado, que alegadamente tornariam os tecidos industriais pouco apropriados para outras aplicações que não as de carácter industrial. Foi alegado que as diferentes características e utilizações dão origem a uma percepção diferente por parte dos consumidores, que os canais de distribuição são diferentes e que, além disso, estes tecidos não são produzidos na Comunidade. Verificou-se que os tecidos destinados a aplicações industriais são produzidos numa vasta gama de contexturas, larguras, qualidades e pesos, dependendo da utilização prevista. Não foi possível estabelecer qualquer linha divisória clara entre os tecidos industriais e os restantes tecidos. Embora algumas das contexturas dos tecidos industriais sejam utilizadas apenas para algumas aplicações, as características físicas gerais deste tipo de tecidos são, regra geral, as dos tecidos destinados a outras utilizações (por exemplo, estofos). Os distribuidores de tecidos industriais vendem igualmente tecidos destinados a outras utilizações e aplicações. Por conseguinte, a exclusão dos tecidos industriais do âmbito do processo não pôde ser aceite. (b) Tecidos stretch (22) Um exportador voltou a apresentar um pedido de exclusão dos tecidos de algodão não branqueado stretch, que são tecidos com um fio que contém um filamento elástico que confere elasticidade ao. tecido. O exportador em questão alegou que os referidos tecidos são fabricados segundo métodos de produção diferentes, que são vendidos a preços relativamente elevados e que são vistos de forma distinta por parte dos consumidores, dado este tipo de tecidos se destinar unicamente à indústria do vestuário. A Comissão apurou que os métodos de produção dos tecidos stretch são os mesmos que os utilizados no fabrico dos outros tecidos em questão. De qualquer forma, nem as diferenças nos métodos de produção nem uma política de preços diferente são elementos que determinem por si só a existência de um produto diferente. Além disso, verificou-se que apesar das diferenças existentes entre os tecidos stretch e os tecidos não stretch, resultantes da utilização de fios elásticos, as características físicas essenciais e as utilizações são as mesmas que as dos restantes tecidos de algodão não branqueado em questão. Além disso, a percepção por parte dos consumidores destes tecidos é fundamentalmente a mesma do que a dos outros tecidos de algodão não branqueado. Por conseguinte, a exclusão dos tecidos stretch do âmbito do presente processo não pôde ser aceite. (c) Tecidos de algodão não branqueado utilizados em bordados e tecidos com um peso inferior a 100 g/m2 (23) Tal como referido no regulamento que institui o direito provisório, a Comissão analisou mais aprofundadamente a questão dos tecidos utilizados em bordados e dos tecidos de peso inferior a 100 g/m2. A este respeito, concluiu-se que, atendendo a que as características físicas essenciais e as utilizações são idênticas ' às dos restantes tecidos em causa, estes tecidos não podem ser excluídos do âmbito do processo. i 2. Produto similar (24) Algumas partes alegaram que os tecidos de algodão não branqueado produzidos na Comunidade não são similares aos tecidos de algodão não. branqueado, importados, devido a diferenças relativas aos métodos de produção e à qualidade e a nível das contexturas. Em primeiro lugar, é prática habitual das instituições da Comunidade considerar que nem a qualidade nem os métodos de produção constituem elementos que determinam a existência de um produto diferente. Com efeito, a determinação de um produto similar baseia-se nas características essenciais químicas, técnicas e/ou físicas, na utilização ou funções e na percepção do produto por parte dos consumidores. No caso em apreço, as diferenças existentes a nível dos métodos de produção e da qualidade não põem em causa a observação de que os tecidos de algodão não branqueado importados são interpermutáveis com os tecidos produzidos na Comunidade. No que se refere às diferenças a nível das contexturas, é de notar que existe uma grande variedade de contexturas de tecidos de algodão, que são definidas pela combinação de duas séries de números (o título do fio utilizado na teia e na trama e o número de fios utilizados na teia e na trama). As contexturas fabricadas na Comunidade pelos produtores comunitários autores da denúncia assemelham-se bastante às contexturas importadas, satisfazendo consequentemente os requisitos previstos no n° 4 do artigo Io do regulamento de base. Com efeito, os produtores/exportadores concentram-se num número limitado de contexturas, que representam o grosso das suas exportações, e exportam muitas outras contexturas, mas em quantidades mais reduzidas. É de notar que quer as contexturas mais vendidas quer as contexturas restantes não são necessariamente as mesmas nos vários países em questão. Além disso, o inquérito demonstrou que existe um elevado grau de interpermutabilidade entre as construções adjacentes fabricadas pela indústria comunitária. Por estes motivos, o argumento não pôde ser aceite. (25) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões estabelecidas a título provisório pela Comissão sobre este aspecto. D. DUMPING 1. Indonésia (a) Aspectos genéricos (26) As informações prestadas pelas quatro empresas seleccionadas para fazerem parte da amostra não satisfizeram a Comissão na fase provisória. Contudo, as observações efectuadas após a divulgação das conclusões provisórias levaram a Comissão a considerar que, apesar de as informações apresentadas pelas empresas em questão nem sempre serem ideais, não deveriam ser ignoradas no que diz respeito a três ou quatro empresas, dado que as suas lacunas não eram tão grandes 6 que impedissem que se chegasse a conclusões relativamente válidas na fase definitiva do processo. Apenas a PT Daya Manunggal não apresentou explicações suficientes, tendo a Comissão considerado que muitas das informações transmitidas por esta empresa não eram satisfatórias. Consequentemente, as conclusões relativas a esta empresa continuam a basear-se nos dados disponíveis, em conformidade com o previsto no artigo 18° do regulamento de base, tal como se descreve mais pormenorizadamente no considerando (68) do regulamento que institui o direito provisório. (b) Ajustamento a título dos custos de crédito a nível nacional (27) Na fase provisória do processo, o ajustamento para ter em conta os custos de crédito a nível nacional baseou-se nas taxas de juro mencionadas nas contas que foram objecto da auditoria e não na percentagem comunicada pelas empresas em questão. (28) Duas empresas alegaram que as taxas de juro dos empréstimos a curto prazo indicadas nas contas objecto de auditoria não eram adequadas, dado o custo do crédito ser um custo de oportunidade e não um custo real, devendo ser aplicadas as taxas de juro indicadas nas respostas ao questionário. Este pedido foi recusado, visto que os ajustamentos a título dos custos de crédito só podem ser concedidos ao nível das taxas normais aplicadas pelos bancos durante o período de inquérito. Contudo, as taxas de juro mencionadas nas contas objecto de auditoria foram consideradas uma fonte fidedigna para efeitos da determinação da taxa do mercado prevalecente durante o período de inquérito. (c) Custo de fabrico (29) Na fase provisória do processo, no caso de uma empresa, procedeu-se a uma repartição dos custos de fabrico, no que diz respeito às matérias-primas, com base no custo médio. A empresa em questão apresentou algumas objecções quanto à repartição dos custos das matérias-primas, tendo fornecido algumas explicações satisfatórias a esse respeito. Consequentemente, para efeito das determinações a título definitivo, a repartição dos custos das matérias-primas foi alterada nessa conformidade. (d) Margens de dumping (30) No que se refere às empresas que fazem parte do mesmo grupo, foi utilizada a metodologia descrita nos considerandos (44) e (45) do regulamento que institui o direito provisório. No que diz respeito aos produtores/exportadores ou grupos de empresas que fazem parte da amostra, as margens de dumping definitivas expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária são as seguintes: • Group argo Pantes (P. T. Argo Pantes + P. T. Daya Manunggal): 12,3% • PXApac: 11,8% -• P. T. EratexDjaja: • 12,7% A margem de dumping definitiva estabelecida para os produtores/exportadores que colaboraram e não foram objecto de,inquérito baseou-se na média ponderada da amostra. Expressa emx^ercentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, a referida margem é de 12,2%. É de notar que o grau de colaboração das empresas indonésias foi bastante elevado (os exportadores que colaboraram no inquérito representam praticamente 100% das exportações para a Comunidade durante o período de inquérito). Além disso, o sector dos tecidos de algodão tem um carácter dinâmico pouco habitual, o que torna bastante provável que futuramente o número de novos exportadores aumente consideravelmente e de forma contínua. Decidiu-se, por conseguinte, não seguir a abordagem adoptada no regulamento que institui o direito provisório, segundo a qual a margem de dumping residual foi determinada ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida. Em contrapartida, a margem de dumping residual foi determinada ao mesmo nível que a margem aplicável às empresas que colaboraram e que não foram incluídas na amostra, ou seja, 12,2%. 2. Turquia (a) Aspectos genéricos (31) Na fase provisória, verificou-se que uma das empresas seleccionadas, a Sõktas, não colaborou plenamente no processo, dado que o factor de conversão utilizado para determinar as quantidades produzidas e exportadas era incorrecto. Esta questão foi investigada mais aprofundadamente, tendo-se verificado que essa incorrecção era o resultado de um erro de escrita. A Comissão corrigiu o erro em questão, conseguindo então chegar a conclusões relativamente exactas na fase definitiva. A Comissão reviu a sua posição relativamente à Sõktas, tendo determinado uma margem de dumping específica para esta empresa. A margem de dumping estabelecida para as empresas que colaboraram no inquérito mas não faziam parte da amostra foi determinada definitivamente com base igualmente na margem estabelecida para a Sõktas. Apesar de o grau global de colaboração na Turquia ter sido o mais baixo de todos os países em questão, a representatividade da amostra foi considerada satisfatória, dado que cobria 46% do volume das exportações da Turquia durante o período de inquérito. (b) Ajustamentos (ï) Custos de transporte (32) Uma empresa contestou os custos de transporte relativos às vendas para exportação, que foram calculados em 4,31% do valor do produto. Dado que posteriormente se apurou que a base do cálculo em questão era incorrecta, procedeu-se a uma redução dos custos de transporte terrestre para 0,6% do valor das exportações. (iï) Custos de crédito (33) Na fase provisória, a Comissão concluiu que, no caso de uma empresa, as vendas no mercado interno eram realizadas com base num sistema de conta corrente, que não lhe permitiu concluir que os preços dependiam igualmente das condições de pagamento. Contudo, as observações comunicadas após a divulgação das conclusões provisórias mostram que as condições de pagamento são precisadas na factura e que a data de pagamento é decidida juntamente com o cliente. No caso de o prazo para o pagamento não ser respeitado, o preço a pagar é alterado com base no número de dias entre a data prevista para o pagamento e a data do pagamento efectivo. Nesta base, considerou-se que deveria ser concedido um ajustamento para ter em conta os custos de crédito em função do número de dias declarados na factura. (c) Dumping (34) Para os produtores/exportadores seleccionados para fazerem parte da amostra, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes: • Teksmobili: • Birlik Mensucat Ticaret ve Sanayi Isletmesi AS Kayseri': • Sõktas: • Tureks: 1,6% 9,5% 12,8% 7,1% Às empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na amostra foi atribuída a margem de dumping média ponderada da amostra. Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, a referida margem é de 10,8%. Se se considerar que a Sõktas colaborou no inquérito, o grau de colaboração no que se refere às importações procedentes da Turquia eleva-se a 53%, valor que continua a ser bastante inferior ao grau de colaboração dos restantes países em causa, que se aproximou em todos os casos dos 100%. Consequentemente, o método de determinação da margem de dumping residual para a Turquia deve ser o mesmo que o utilizado no regulamento que institui o direito provisório, ou seja, um método baseado na margem de dumping mais elevada determinada para um tipo de produto cujas vendas sejam representativas. A referida margem é de 13,7%. 3. Egipto (a) Valor normal (35) Durante a fase provisória, para calcular o valor normal, a Comissão incluiu todos os custos incorridos, incluindo os custos de financiamento tal como constam dos registos das empresas. Todavia, uma empresa alegou que os empréstimos a longo prazo, totalmente destinados a actividades não relacionadas com a produção nem com as vendas de tecidos de algodão, não deveriam ser incluídos nos encargos de venda, nas despesas administrativas nem nos outros encargos gerais aquando do cálculo do valor normal, tendo fornecido elementos de prova suficientes para o efeito. Por conseguinte, decidiu-se corrigir o montante dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais e reduzir o valor normal nessa conformidade. (b) Dumping (36) É confirmada a metodologia descrita no considerando (64) do regulamento que institui o direito provisório. (37) A margem de dumping definitiva para o Egipto, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária é de 18,5%. 4. Paquistão (a) Valor normal: inclusão dos tecidos stretch na determinação dos lucros auferidos no mercado interno (38) Um exportador que produz tecidos stretch alegou que, no caso de os tecidos stretch serem considerados um produto similar, as vendas deste tipo de tecido não deveriam ser tidas em conta aquando da determinação da margem de lucro auferida no mercado interno, dado que as características deste tipo de tecido fazem com que a margem de lucro das suas vendas seja mais elevada do que a dos tecidos de algodão habituais. Além disso, foi alegado que os tecidos stretch não poderiam ter causado prejuízo à indústria comunitária, dado só serem vendidos no mercado interno. Tal como acima se precisa, verificou-se que os tecidos stretch fazem parte do produto em causa. Em conformidade com o n° 6 do artigo 2o do regulamento de base, o montante correspondente aos lucros deve ser determinado com base em todas as vendas do produto similar realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, neste contexto, o facto de não terem sido exportados tecidos stretch durante o período de inquérito não é relevante. (b) Custo de produção (ï) Custo dos fios (39) Na fase provisória do processo, decidiu-se, no caso de uma empresa, que não se deveria ter em conta os mapas de custos mensais especialmente elaborados para efeitos do inquérito, dado que os mesmos não podiam ser relacionados com as contas da empresa que foram sujeitas a auditoria. Em vez disso, optou-se por utilizar as folhas de custos habituais da empresa. Durante as verificações efectuadas no local, a empresa não precisou que as folhas de custos fornecidas apenas diziam respeito, no que se refere ao custo dos fios, aos custos do mês de Setembro, enquanto todos as outras rubricas consistiam em médias anuais. Depois da divulgação das conclusões provisórias, a empresa em questão alegou que o custo de produção deveria ser corrigido e que, em vez dos custos que figuram na folha de custos, que são os relativos a Setembro, deveria ser utilizado o custo dos 10 fios incorridos no mês de venda. Considerou-se que este pedido se justificava, tendo o custo de produção sido corrigido nessa conformidade. A empresa alegou também que o custo dos fios utilizado para efeitos do cálculo dos custos de produção incluía incorrectamente a margem de lucro do departamento de fiação pertencente à mesma empresa. A Comissão baseou-se no custo dos fios que figura nas folhas de custos da empresa. Dado que esta não conseguiu demonstrar, aquando da verificação no local, que existia uma margem de lucro entre o departamento de fiação e o departamento de tecelagem da empresa, as suas folhas de custos não foram alteradas. (ii) Recuperação dos desperdícios (40) No que se refere às receitas geradas pelos desperdícios do produto em causa, várias empresas alegaram que tais receitas deveriam ser deduzidas do custo de produção. O tratamento dado às receitas resultantes de vendas de desperdícios baseou-se nos métodos contabilísticos utilizados por cada uma das empresas interessadas. (c) Preço de exportação (ï) Taxas de câmbio utilizadas e custos de crédito (41) Alguns produtores/exportadores deploraram o facto de a Comissão se ter recusado a aceitar os montantes fixos fornecido pelo bancos como um pagamento normal indicativo da taxa de câmbio e do custo do crédito oferecido por essas instituições financeiras. Convém precisar que a taxa de câmbio aplicada pelos bancos não era transparente, dado que a taxa de conversão incluía os custos de conversão do dólar americano em rupias e os descontos concedidos em caso de pagamento antecipado da carta de crédito antes do prazo acordado. Dado que os produtores/exportadores não puderam indicar para cada transacção a taxa de câmbio efectivamente utilizada pelo banco, decidiu-se utilizar a taxa de câmbio média mensal do questionário, em conformidade com a prática habitual da Comissão. Por conseguinte, o custo de crédito foi calculado com base nas condições de pagamento acordadas e na taxa de juro declarada pelos produtores/exportadores. (d) Ajustamentos (i) Imposto com retenção na fonte (42) Todos os produtores/exportadores paquistaneses tiveram de pagar um "imposto de exportação" de 0,75%, que foi deduzido pelo banco no momento de recepção do pagamento pelas vendas de exportação. As empresas alegaram que este imposto de exportação não deveria ser deduzido do preço de exportação, visto poder ser deduzido de qualquer imposto sobre o rendimento. Dado que as empresas puderam provar terem de facto deduzido o imposto em questão, o pedido foi deferido. (ii) Reembolso dos direitos 11 (43) De acordo com os produtores/exportadores paquistaneses, o ajustamento do valor normal efectuado para ter em conta os encargos de importação deveria ser aumentado. Para efeitos do regulamento que institui o direito provisório, o ajustamento efectuado limitou-se ao direito aplicável aos produtos químicos incluídos nos encolantes. Esta questão voltou a ser objecto de apreciação, tendo-se apurado que poderia ser concedido outro ajustamento a título do imposto especial sobre o consumo dos fios, dado que durante a verificação nó local ficou demonstrado que o direito em questão foi efectivamente reembolsado. (e) Dumping (44) Para os produtores/exportadores ou grupos de empresas incluídos na amostra, as margens de dumping definitivas expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária são as seguintes: • Amer Fabrics Ltd e Diamond Fabrics Ltd: • Nishat Fabrics Ltd eNishat Mills Ltd: 3,5% 10,5% • Kohinoor Group (Kohinoor Raiwind Mills Ltd, Kohinoor Mills Ltd): 9,8% A margem de dumping • definitiva para os produtores/exportadores que colaboraram no inquérito e que não foram objecto de inquérito foi baseada na média ponderada da amostra. Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, a referida margem é de 9,5%. Pelos mesmos motivos que os do caso da Indonésia, foi decidido fixar a margem de dumping residual ao nível do das empresas que colaboraram e não foram incluídas na amostra, ou seja, em 9,5%. (a) Aspectos genéricos 5. índia (45) A Cotton Textiles Export Promotion, seguidamente referida como "a associação indiana", alegou que a amostra das empresas indianas não era representativa, dado não reflectir a variedade dos teares utilizados no país e incluir uma empresa que tinha exportado a sua produção com base em contratos-quadro (master contracts). Por conseguinte, nenhum direito anti-dumping pode ser validamente calculado os a Comissão com produtores/exportadores propostos pela própria associação tendo igualmente acrescentado o seu maior exportador à amostra. Por conseguinte, os argumentos avançados pela associação indiana não puseram em causa a representatividade da amostra. empresa. Contudo, indiana, aceitou nessa base (b) Valor normal (ï) Modelos utilizados para comparação 12 ws*;* (46) Os produtores indianos alegaram que o valor normal tinha sido determinado de forma incorrecta, dado que para determinar o valor normal de certas contexturas não foram utilizadas as vendas no mercado interno dos produtos de segunda qualidade. Para utilizar os preços praticados no mercado interno aquando da comparação entre o valor normal e as exportações para a Comunidade, a Comissão teve de se assegurar de que as contexturas vendidas quer no mercado interno quer na Comunidade tinham características idênticas. Contudo, verificou-se que os produtos de segunda qualidade apresentavam características que os tornavam distintos dos produtos de primeira qualidade. Dado que as exportações para a Comunidade eram constituídas apenas por produtos de primeira qualidade, em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal teve de ser calculado com base num produto comparável, ou seja, com base nos produtos de primeira qualidade vendidos no mercado interno do país de exportação. Por conseguinte, este pedido não pôde ser deferido. (ii) Margem de lucro utilizada para calcular o valor normal (47) No que diz respeito à margem de lucro utilizada no cálculo do valor normal, alguns produtores/exportadores alegaram que a rentabilidade no mercado interno deveria ser determinada apenas com base nas contexturas vendidas tanto no mercado interno como no mercado da Comunidade. Em conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 2o do regulamento de base, a margem de lucro teve de ser determinada com base em todas as vendas do produto similar efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Neste contexto, o facto de um determinado tipo do produto similar não ser exportado é irrelevante. Por conseguinte, o pedido não pôde ser aceite. (48) Uma das empresas indianas alegou que a Comissão tinha recusado injustamente utilizar os lucros da empresa em questão para calcular o valor normal. O n° 6 do artigo 2o do regulamento de base dispõe que o montante correspondente aos lucros deve basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do ' produto similar no decurso de operações comerciais normais. Dado que menos de 10% das vendas totais do produto similar efectuadas pela empresa em questão no mercado interno foram realizadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n° 6, alínea a) do artigo 2o do regulamento de base, foi utilizada a média ponderada da margem de lucro efectiva determinada para outros exportadores ou produtores objecto de inquérito no que respeita à produção e à venda do produto similar na índia. (c) Preço de exportação (49) Não foram apresentadas quaisquer novas observações sobre a determinação do preço de exportação. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões a que se chegou no âmbito do regulamento que institui o direito provisório. (d) Ajustamentos 13 (ï) Taxas de câmbio (50) Quatro empresas indianas alegaram que a Comissão deveria ter aplicado o disposto no n° 10, alínea j), do artigo 2o e utilizado as taxas de câmbio efectivamente utilizadas por essas empresas aquando do lançamento contabilístico das suas exportações. O princípio geral estabelecido no n° 10, alínea j), do artigo 2o do regulamento de base prevê que a conversão de divisas deva ser efectuada utilizando a taxa de câmbio em vigor na data de venda, sendo a única excepção prevista a de que, no caso de a venda de divisas estrangeiras nos mercados a termo estar directamente ligada à exportação em causa, deve ser utilizada a taxa de câmbio praticada na venda a termo. O inquérito demonstrou que não existe qualquer ligaçãa directa entre a venda a termo das divisas e as exportações em questão. Além disso, nenhuma das empresas demonstrou que a venda a termo das divisas tenha afectado os preços e a comparabilidade dos preços, tal como exige o n° 10 do artigo 2o do regulamento de base. (51) As empresas em questão alegaram igualmente que a Comissão deveria ter utilizado a taxa de câmbio em vigor na data de venda em vez da média mensal das taxas de câmbio. Contudo, é prática habitual das instituições utilizar médias mensais das taxas de câmbio. Com efeito, seria extremamente complicado aplicar taxas de câmbio diárias, que, de qualquer modo, conduziriam praticamente ao mesmo resultado. Alegaram igualmente que, no caso de a Comissão não aceitar as taxas de câmbio utilizadas por essas empresas, a Comissão deveria efectuar um ajustamento automático para ter em conta as conversões de divisas. Em conformidade com o disposto no n° 10 do artigo 2o, só se procederá aos ajustamentos devidos, em cada caso e em função das respectivas particularidades, para ter em conta as diferenças nos factores que se alegue e demonstre influenciarem os preços e a sua comparabilidade. Dado que nenhuma das empresas demonstrou este tipo de efeito, a Comissão não efectuou qualquer ajustamento a título da conversão de divisas. Por conseguinte, o pedido em questão não foi aceite. (ii) Custos ligados ao preço de exportação: custos de processamento do pagamento (53) Todas as empresas indianas alegaram que a Comissão tinha deduzido incorrectamente dos preços de exportação a título de custos acessórios, com base no disposto no n° 10, alínea e) do artigo 2o do regulamento de base, os custos de processamento dos documentos de pagamento, que as empresas consideravam tratar-se de custos gerais. O custo do processamento de uma carta de crédito está directamente ligado a cada transacção específica, dado que faz parte de cada transacção de venda em relação à qual é efectuado o pagamento nessa base. Por conseguinte, concluiu-se que os referidos custos deveriam ser efectivamente deduzidos do preço de exportação. (iii) Descontos, abatimentos e quantidades (54) Os produtores indianos alegaram ainda que deveria ser efectuado um ajustamento para ter em conta diferenças de quantidades. A este respeito, deve notar-se que os 14 pedidos apresentados. não foram devidamente quantificados nem directamente relacionados com as vendas em questão. Além disso, os pedidos não foram apresentados nos prazos fixados para resposta ao questionário, pelo que não puderam ser aceites. (e) Dumping (ï) Método (55) três empresas alegaram que a Comissão decidira, incorrectamente, comparar os valores normais médios com os preços de exportação individuais para a Comunidade. Uma empresa alegou que a diferença de dumping não era relevante se se tiver em conta o resultado obtido mediante uma comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado. Uma segunda empresa alegou que não existia qualquer estrutura de preços de exportação significativamente diferentes e a terceira empresa que a Comissão deveria ter utilizado os "contratos-quadro" dessa empresa em vez das "facturas de remessa", uma vez que os importadores calculam a sua margem de lucro com base no preço médio mencionado no contrato-quadro. Foi apurado que, para cada uma das três empresas em questão, a estrutura dos preços de exportação divergia de forma significativa consoante o comprador, a região ou o período em questão. Verificou-se igualmente que, tendo em conta o nível de dumping determinado para cada uma das empresas, a comparação entre os valores normais e os preços de exportação dá um nível de dumping totalmente diferente consoante é efectuada com base em médias ponderadas ou numa base transacção a transacção. A Comissão concluiu que uma comparação com base nas médias não reflectiria o nível total de dumping. Por este motivo, não foi aceite o pedido de comparação dos preços de exportação médios ponderados com os valores normais médios ponderados. No que diz respeito à terceira empresa, a Comissão utilizou as facturas de remessa em vez dos contratos-quadro, dado que os preços nessas facturas reflectiam os montantes efectivamente pagos ou a pagar pelo produto exportado, o que está em conformidade com a sua prática habitual, mencionada no n° 8 do artigo 2o do regulamento de base. (ii) Margens de dumping (56) Para os produtores/exportadores seleccionados para fazerem parte da amostra, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária são as seguintes: • Century Textiles and Industries Ltd: • Coats Viyella India Ltd: • Mafatlal Industries Ltd: • Vardhman Spinning & General Mills Ltd: • Virudhunagar Textilo Mills and Thiagarajar Mills Ltd: 15 14,7% 15,5% 16,1% 4,1% 5,3% Às empresas que colaboraram no inquérito mas não que foram incluídas na amostra foi atribuída a margem de dumping média ponderada da amostra. Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, a referida margem é de 12,8%. Pelos mesmos motivos que os indicados relativamente à Indonésia, que se verificou igualmente serem aplicáveis no caso da índia, foi decidido fixar a margem de dumping residual no mesmo nível que o estabelecido para as empresas que colaboraram no inquérito, ou seja, uma margem de 12,8%. 6. República Popular da China (a) Valor normal (ï) País sem economia de mercado (57) Os produtores/exportadores chineses alegaram que a República Popular da China era actualmente um país de economia de mercado, pelo que não era adequado utilizar um país análogo para determinar o valor normal, devendo os preços e/ou custos de produção no mercado interno chinês ser considerados fiáveis. Embora reconhecendo o processo de reformas económicas em curso na República Popular da China, designadamente, a passagem de uma economia planificada integralmente controlada pelo Estado para uma economia de mercado, a Comissão, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, não pôde aceitar este pedido, pelo que são confirmadas as conclusões referidas no considerando (160) do regulamento que institui o direito provisório. (ii) Escolha do país análogo (58) Os produtores/exportadores chineses contestaram a escolha da índia como país análogo adequado, dado que apenas um número limitado de contexturas é comparável às das exportações chinesas. A Comissão utilizou todos os produtos chineses em relação aos quais se verificou existir um tipo de contextura comparável vendido no mercado interno indiano. Este método forneceu uma base equitativa e fidedigna para comparação, dado que 66,7% das exportações totais dos produtores/exportadores chineses incluídos na amostra foram considerados para o cálculo do dumping. Considerou-se igualmente que esta percentagem é representativa das exportações totais chinesas do produto em causa, pelo que, deste ponto de vista, a índia constitui um país análogo adequado para o efeito. Além disso, nem os exportadores chineses nem as autoridades chinesas propuseram outro país análogo. (b) Dumping (59) É confirmada a metodologia descrita no considerando (168) do regulamento que institui o direito provisório. (60) A margem de dumping definitiva para a República Popular da China, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, é de 10,9%. 16 354J*fW " yjp'V*^*-**. ,, , T. ft&* E. PREJUIZO 1. Observação preliminar: o "período de inquérito" (61) Algumas partes contestaram o facto de, na fase provisória, a Comissão ter - , examinado a evolução no que respeita ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao. interesse comunitário numa base anual, utilizando um período compreendido entre Julho de 1996 e Junho de 1996 (designado por "período de inquérito sobre o prejuízo"), em vez de um período de inquérito de 18 meses. A este respeito, recorda-se que a existência de dumping, de subcotação dos preços e de venda a preços muito baixos foi examinada tomando como referência um período de 18 meses, compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Junho de 1997. Para a análise dos aspectos do prejuízo que implicam a análise de tendências, nomeadamente no que diz respeito à produção, vendas, partes de mercado, existências, rentabilidade e emprego, tomou-se em consideração o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Junho de 1997. Neste âmbito, a fim de permitir proceder a comparações anuais, nomeadamente com os anos civis de 1993 a 1996, em vez de um período de inquérito de 18 meses, foi utilizado um período de 12 meses (período de inquérito sobre o prejuízo). 2. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações ém causa (62) No regulamento que institui o direito provisório, foi examinada a questão de saber se seria conveniente avaliar cumulativamente as importações procedentes de todos os países em causa. Foi então decidido, a título provisório, avaliar as importações provenientes da Turquia cumulativamente e voltar a analisar esta questão mais aprofundadamente. Após a instituição das medidas provisórias, os produtores/exportadores paquistaneses alegaram igualmente que as importações provenientes do Paquistão não deveriam ser cumuladas com as importações dos restantes países em causa. Foi alegado que as importações do Paquistão eram efectuadas em condições de concorrência diferentes, dado que, entre 1993 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações do Paquistão e a respectiva parte do mercado comunitário diminuíram, enquanto os preços aumentaram. Os produtores/exportadores indonésios alegaram igualmente que as importações provenientes da Indonésia não deveriam ser cumuladas, atendendo à reduzida parte do mercado comunitário detida por essas importações em 1996 e à sua diminuição entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, bem como ao facto de os preços indonésios aumentarem alegadamente a uma taxa superior às dos outros países em causa. (a) Turquia (63) No que se refere à Turquia, o pedido de exclusão deste país da avaliação cumulativa foi indeferido na fase provisória, devido à existência de dúvidas quanto à representatividade da amostra de produtores/exportadores, dado que tal poderia ter um impacto nas conclusões. 17 (64) A Comissão voltou a,apreciar a questão da cumulação das importações turcas depois de a Sõktas ter sido considerada como uma empresa que colaborou no inquérito, tal como referido no considerando (34). A Comissão examinou * especialmente as condições de concorrência. A esse respeito, recorda-se que o n° 4 do artigo 3o do regulamento de base é inspirado no n° 3 do artigo 3o do Acordo da OMC em matéria de anti-dumping, que prevê que "quando as importações de um produto proveniente de mais de um país são simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping as autoridades responsáveis pelos inquéritos apenas poderão proceder a uma avaliação cumulativa dos efeitos dessas importações se determinarem (a) [. ] que o volume de importações de cada país não é negligenciável e (b) que se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de concorrência entre os produtos importados e o produto nacional similar ". Além disso, em conformidade com o disposto no n° 8 do n° 5 do Acordo da OMC em matéria de anti-dumping, o encerramento do inquérito será imediato nos casos em que o volume das importações objecto de dumping, efectivas ou potenciais, é negligenciável: "o volume das importações objecto de dumping será normalmente considerado negligenciável se se verificar que as importações objecto de dumping provenientes de um determinado país representam menos de 3% das importações do produto similar num membro importador". (65) A Comissão verificou que as importações provenientes da Turquia registaram uma descida acentuada, passando de cerca de 16 500 toneladas em 1994 para cerca de 9 700 toneladas em 1996, o que equivale a uma diminuição de 41%. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações voltaram a diminuir 43%, passando para cerca de 5 500 toneladas. A sua parte do mercado comunitário diminuiu de 5,3% em 1994 para 3,2% em 1996, o que representa a parte de mercado mais reduzida de todos os países em causa. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a parte detida pelas importações turcas diminuiu para 1,9%. Embora durante o período de inquérito de 18 meses as importações turcas tenham representado 3,4% das importações totais para a Comunidade, durante o período de inquérito sobre o prejuízo as importações turcas representaram apenas 2,6% das importações totais para a Comunidade. No que se refere aos preços das importações turcas para a Comunidade, registou-se um aumento de 9% entre 1993 e 1996. Em 1996, os preços das importações turcas foram os mais elevados de todos os países em causa. No que se refere à subcotação dos preços, a subcotação dos preços média definitiva determinada para a Turquia é de 5,1%. (66). É prática corrente das instituições comunitárias que, quando os vários países em causa têm um comportamento no mercado claramente distinto, nomeadamente em termos de evolução das importações, da parte de mercado e dos preços, o que demonstra que as condições da concorrência são diferentes, os efeitos das importações na indústria comunitária sejam avaliados separadamente. 18 No que se refere às. diferen9as a nível do comportamento do mercado, a dimmuição das importações provenientes da Turquia ocorreu durante um período de cerca de quatro anos, que teve início bastante antes do período de aplica9ão dos direitos anti-dumping provisórios no âmbito do anterior processo anti-dumping relativo a tecidos de algodão não branqueado. Atendendo ao longo período de tempo e à importância da diminuÍ9ãò das vendas, afigura-se que esta diminuÍ9ão é estrutural e não efémera. Em contrapartida, a diminuição das importa9ões procedentes do Paquistão e da Indonésia coincide inteiramente com o período de instituÍ9ão das medidas provisórias no âmbito do processo anterior. (67) Esta avalia9ão é corroborada pelo baixo nível da subcota9ão dos pre9ps determinado para a Turquia, que é o mais baixo de todos os países em causa. (68) Atendendo aos factores acima mencionados, considera-se que as importações procedentes da Turquia devem ser avaliadas separadamente das restantes importa9ões abrangidas pelo presente inquérito. (b) Paquistão (69) No que se refere ao Paquistão, a Comissão apurou que, entre 1993 e 1996, as importa9Ões provenientes do Paquistão aumentaram 10%, tendo a respectiva parte do mercado comunitário permanecido estável em cerca de 8%. Entre 1994 e 1996, as importa9ões procedentes do Paquistão aumentaram cerca de 27% e a sua parte do mercado comunitário aumentou, passando de cerca de 6% para cerca de 8%. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importa9ões procedentes do Paquistão diminuíram, tendo a respectiva parte do mercado comunitário diminuído para 5%. A redu9ão do volume das importa9ões e da parte do mercado comunitário observada entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo coincide em parte com o período de aplica9ão dos direitos anti-dumping provisórios no âmbito do anterior processo anti-dumping. Os pre90S das importa9Ões paquistanesas para a Comunidade aumentaram 24% entre 1993 e 1996, tendo-se mantido estáveis entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo. Em 1996, estes pre90s foram os mais baixos de todos os países em causa. A subcota9ão dos pre90s elevou-se a 9,1% durante o período de inquérito. Atendendo ao que precede, considera-se que não existem motivos para não aceitar as conclusões do regulamento que institui o direito provisório, dado que a evolu9ão do volume das importa9ões e da parte de mercado não revelam que as condÍ9Ões de concorrência sejam muito diferentes das dos restantes países em causa. A avaliação cumulativa efectuada aquando do regulamento que institui o direito provisório é, por conseguinte, confirmada. Além disso, mesmo se as importações provenientes do Paquistão fossem avaliadas separadamente, o volume e o nível de preços das importações objecto de dumping são tais que, mesmo isoladamente, seriam considerados como tendo causado um prejuízo importante à indústria comunitária. (c) Indonésia (70) No que se refere à Indonésia, entre 1993 e 1996, as importações registaram um aumento constante, tendo passado de cerca de 9200 toneladas para cerca de 19 13 800 toneladas. A parte do mercado comunitário detida pelas importa9ões procedentes da Indonésia aumentou de 3,4% «m 1993 para 4,5% em 1996. ' Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a parte de mercado diminuiu para 3,7%. Os pre90S das importações procedentes da Indonésia diminuíram 15% entre 1993 e 1996. Além disso, a subcota9ão dos pre90S média determinada para a Indonésia eleva-se a uma margem significativa de 24,7%. Atendendo ao acima exposto, são confirmadas as conclusões provisórias relativas à cumula9ão das importa9ões provenientes da Indonésia. Além disso, mesmo examinadas sempre consideradas como tendo causado um prejuízo importante à indústria comunitária. Indonésia seriam isoladamente, as importa9Ões da 3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping (71) Devido a uma análise separada da Turquia, o volume e parte de mercado das importa9Ões em causa foram analisadas da seguinte forma: por um lado, a República Popular da China, o Egipto, a índia, a Indonésia e o Paquistão (seguidamente referidos como "os cinco países cumulados") e, por outro, a Turquia. (a) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping (ï) Volume e parte de mercado cumulados das importações objecto de dumping (72) O volume das importa9ões procedentes dos cinco países cumulados aumentou 13% entre 1993 e 1996, passando de cerca de 108 000 toneladas em 1993 para cerca de 122 000 toneladas em 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo (durante parte do qual estiveram em vigor as medidas anti-dumping provisórias), as importa9Ões dos cinco países cumulados diminuíram 22%, passando de cerca de 122 000 toneladas para cerca de 94 800 toneladas. A parte do mercado comunitário detida pelas importações dos cinco países comunitários manteve-se estável entre 1993 e 1996 em cerca de 39%. No período de inquérito sobre o prejuízo, a parte do mercado comunitário detida pelas importações provenientes dos cinco países cumulados foi de cerca de 32%. (ii) Volume e a parte de mercado das importações provenientes da Turquia (73) As importações da Turquia aumentaram entre 1993 e 1994, passando de cerca de 9200 toneladas em 1993 para cerca de 16 500 toneladas em 1994. Entre 1994 e 1996, as importações registaram uma diminuição acentuada, tendo passado de 16 500 toneladas para cerca de 9 700 toneladas. A respectiva parte do mercado comunitário diminuiu de 5,3% para 3,2%. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações procedentes da Turquia registaram uma nova diminuição de 43%, passando de cerca de 9 700 toneladas para cerca de 5 500 toneladas, tendo a sua parte do mercado comunitário voltado a descer para cerca de 1,9%. (b) Observações das partes interessadas 20 (74) Uma parte interessada alegou que a análise, da evolução do volume das importações provenientes dos países em causa efectuada pela Comissão era incorrecta: - em primeiro lugar, porque a Comissão tentou explicar a diminuÍ9ão do volume das importa9ões registada em 1997, aventando a hipótese de uma política de constituÍ9ão de existências em 1996, seguida de um escoamento das mesmas em 1997; - em segundo lugar, porque o comportamento acima referido de constituÍ9ão/escoamento de existências exigiria um grau de liberdade de gestão dos volumes de importa9ão que não existe no actual quadro de restri9ões quantitativas. (75) Relativamente ao primeiro aspecto, a Comissão confirmou que a diminuição do volume das importa9ões observada em 1997 foi o resultado de uma política de constituÍ9ão das existências em 1996. A política de constituÍ9ão/escoamento das existências adoptada pelas empresas importadoras dos cinco países cumulados foi observada em todos os países cumulados. Na realidade, entre 1995 e 1996, as importa9ões do produto em causa aumentaram 25%, enquanto o aumento máximo no período entre 1993 e 1995 foi de 2%. Entre Novembro de 1995 e Maio de 1996 e igual período de 1996 a 1997 (período de instituÍ9ão das medidas provisórias no âmbito do processo anterior), as importa9ões diminuíram 39%, enquanto o aumento máximo verificado no período compreendido entre 1993 e 1995 foi de 11%. De igual modo, as informa9ões prestadas pelos importadores não ligados incluídos na amostra revela que, entre 1995 e 1996, as suas importa9ões provenientes dos países em causa aumentaram 26%, enquanto entre 1996 e 1997 as importa9Ões diminuíram num valor que se estima em 2%. Afigura-se, por conseguinte, que a diminuÍ9ão registada em 1997 é, em parte, o resultado do aumento observado em 1996, sendo também compensado por este. (76) Em rela9ão ao segundo aspecto, a Comissão verificou que a existência de contingentes não impede a constituÍ9ão de existências do produto em causa. Com efeito, os contingentes prevêem uma certa flexibilidade (aumentos anuais, reportes e utilização antecipada das quantidades dos contingentes). Além disso, o contingente aplicável ao produto em causa diz também respeito a outros produtos. Por conseguinte, existe uma certa margem de flexibilidade na repartição do contingente pelos produtos em causa. (77) Uma parte interessada alegou que a análise do volume das importações em causa e da respectiva parte do mercado comunitário descrita no regulamento que institui o direito provisório não é coerente, dado divergir dos dados referidos pela Comissão no Regulamento n° 2208/96, que institui direitos provisórios no processo anterior relativo a tecidos de algodão não branqueado5, e na denúncia apresentada pela Eurocoton que está na base do presente processo. Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão, de 18 de Novembro de 1996, que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia (JO L 295 de 20. 11. 96, p. 3). 21 (78) Deve notar-se, em, primeiro em causa no Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão e no presente processo não é o mesmo, dado que a gaze, que era contemplada pelo processo anterior, não é abrangida pela definÍ9ão do produto em causa no presente processo. lugar, que o produto No que se refere a eventuais diferen9as entre o volume das importa9ões apurado no âmbito do inquérito e o indicado na denúncia na qual se baseia o presente processo, a fonte dos dados relativos ao volume das importa9ões referida no regulamento que institui o direito provisório é o Eurostat. Estas estatísticas estão constantemente a ser actualizadas, a fim de ter em conta os dados em atraso, bem como quaisquer correc9Ões resultantes de rectifica9ões das declara9Ões de importa9ão. Considera-se, por conseguinte, que as diferen9as alegadas, que de qualquer caso são pouco significativas, não invalidam as análises do volume das importa9Ões e da respectiva parte do mercado comunitário. (79) Atendendo ao que precede, são confirmadas as conclusões provisórias relativas ao volume e à parte de mercado das importa9Ões. 4. Preço das importações objecto de dumping (a) Evolução dos preços das importações objecto de dumping (ï) Evolução cumulada dos preços das importações objecto de dumping (80) De acordo com as informações fornecidas pelo Eurostat, os preços de exportação médios ponderados praticados pelos cinco países cumulados aumentaram entre 1993 e 1994, tendo passado de, respectivamente, 2,9 ecus/kg para 3,2 ecus/kg. Os preços voltaram a aumentar para 3,6 ecus/kg em 1995, tendo posteriormente diminuído para 3,4 ecus/kg em 1996. Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a média ponderada dos preços de exportação aumentou para 3,5 ecus/kg. (ii) Evolução dos preços das importações procedentes da Turquia (81) No que se refere à Turquia, entre 1993 e 1994, os preços de exportação mantiveram-se estáveis em 3,3 ecus/kg. Em 1995, registou-se um aumento dos preços para 3,8 ecus/kg e, em 1996, uma diminuição para 3,6 ecus/kg. No período de inquérito sobre o prejuízo, os preços das exportações provenientes da Turquia aumentaram para 3,7 ecus/kg. (b) Subcotação dos preços (82) Na sequência das observações formuladas pelas partes interessadas, as margens de subcotação dos preços determinadas durante a fase provisória foram alteradas sempre que tal se afigurou necessário. As margens médias de subcotação dos preços estabelecidas definitivamente por país, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, são as seguintes: (ï) Cinco países cumulados 22 - República Popular da China: - Egipto: - índia: - Indonésia: - Paquistão: (ii) Turquia - Turquia: -. 22,3% 29,1% 19,1% 24,5% 9,1% 5,1% (c) Observações formuladas pelas partes interessadas (83) A determina9ão da subcota9ão dos pre90s foi contestada pelas partes interessadas, que alegaram o seguinte: - em primeiro lugar, o produto em causa não deveria ter sido agrupado em categorias em fincão do título do fio e do número de fios; em vez disso, deveria ter-se procedido a uma comparação directa entre cada modelo exportado e o modelo correspondente vendido na Comunidade; - em segundo lugar, a Comissão deveria ter efectuado ajustamentos para ter em conta diferen9as de qualidade ou diferen9as de largura; - em terceiro lugar, a Comissão deveria ter efectuado um ajustamento para ter em conta os direitos anti-dumping provisórios pagos no contexto do anterior processo anti-dumping. (84) Relativamente ao primeiro aspecto, a Comissão apurou que o produto em causa originário dos países em questão é importado numa vasta gama de contexturas. Para efeitos do exame da subcota9ão dos preços, considerou-se, na fase provisória, que seria adequado agrupar as contexturas de acordo com determinados critérios que têm um grande impacto no custo dos tecidos. Optou-se por esta abordagem pelo facto de algumas contexturas importadas não corresponderem exactamente às contexturas produzidas na Comunidade e de se ter verificado os produtos de construções adjacentes concorriam entre si. Dado que esta abordagem permite cobrir uma ampla gama de produtos importados e produzidos na Comunidade, considerou-se que um agrupamento deste tipo era a melhor forma de reflectir a real subcotação dos preços. A Comissão examinou o segundo aspecto alegado, mas não pôde tê-lo em consideração. Com efeito, deve ter-se em conta que a Comissão avaliou a subcotação dos preços com base em categorias de contexturas, agrupadas em função do título do fio e do número de fios da teia e da trama. Dentro de cada grupo, qualquer eventual diferença de qualidade ou de largura foi compensada por uma comparação dos preços baseada numa média por quilo. Quanto ao terceiro argumento, deve notar-se que os direitos anti-dumping provisórios instituídos no âmbito do processo anterior não foram pagos, dado que 23 o Conselho nunca decidiu que se procedesse à cobrança dos mesmos. Os referidos direitos foram. apenas garantidos temporariamente, pelo que não tiveram um impacto directo imediato nos preços de importação. De qualquer modo, quaisquer custos suportados pelos importadores e relacionados com as garantias são incluídos na contabilidade dos custos dos importadores. Aquando da comparação dos preços de importação com os preços dos produtores comunitários, os preços de importação foram ajustados a fim de ter em conta o estádio comercial, nomeadamente de forma a ter em conta os custos suportados pelos importadores entre a importação e a revenda dos tecidos em questão. Por conseguinte, os custos em questão jà foram tidos em conta. (85) Uma parte interessada alegou que o ajustamento efectuado para ter em conta diferenças a nível do estádio comercial entre os preços de importação e os preços de revenda dos produtores comunitário era insuficiente. A Comissão efectuou um ajustamento para ter em conta o estádio comercial que equivaleu a um aumento de 8% do preço de importação CIF antes do desalfandegamento do produto. Este valor inclui a margem de lucro média dos importadores, bem como os custos médios ponderados incorridos entre a importação e a entrega ao cliente, isto é, aos sectores de transformação e do acabamento. Os custos em questão foram calculados com base em informações devidamente verificadas prestadas pelos ligados que colaboraram no inquérito, que representam cerca de 13% das importações provenientes dos países em causa. importadores não Por estes motivos, este pedido foi indeferido. 5. Situação da indústria comunitária (86) No regulamento que institui o direito provisório (considerandos (193) a (212)), a Comissão verificou que a indústria comunitária estava a sofrer um prejuízo importante. (87) Algumas partes interessadas alegaram que a amostra dos produtores comunitários definida para a análise do prejuízo não é estatisticamente válida, dado que entre 1993 e 1996 os seus indicadores relativos à produção, às vendas e ao emprego diminuíram mais do que os da indústria comunitária total. É prática corrente da Comissão que, nos casos em que é utilizada a amostragem, os indicadores globais, nomeadamente relativos à produção, às vendas e ao emprego, são determinados para toda a indústria comunitária, enquanto os indicadores relativos aos resultados obtidos, tais como preços e rentabilidade, são estabelecidos tomando como referência os produtores comunitários incluídos na amostra. No caso presente, o inquérito confirmou que a indústria comunitária total sofreu uma diminuição da produção, das vendas e do emprego durante o período compreendido entre 1993 e 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, registou-se um aumento da produção e das vendas. Simultaneamente, verificou-se que os produtores comunitários incluídos na amostra registaram um aumento das existências, uma depreciação dos preços e uma diminuição da rentabilidade. 24 (88) Algumas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não está a sofrer qualquer prejuízo, dado que os indicadores Telativos à produção, às vendas, às existências e à rentabilidade registaram uma melhoria entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo. Foi igualmente alegado que os números globais relativos ao emprego na indústria comunitária não são válidos, porque dizem respeito a todos os tecidos de algodão não branqueado e não ao produto em causa no presente processo, isto é, os tecidos 4e algodão não branqueado com mais de 85% de algodão. (89) Nos considerandos (194) a (210) do regulamento que institui o direito provisório, a Comissão apurou que a situa9ão da indústria comunitária se deteriorou entre 1993e1996. Por outro lado, entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, a situação da indústria comunitária melhorou. Contudo, esta melhoria, numa altura em que as importações de tecidos de algodão não branqueado dos países em causa estiveram sujeitas a medidas anti-dumping provisórias, não impediu que a situação da indústria comunitária fosse muito difícil. Em segundo lugar, em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 3o do regulamento de base, o emprego em toda a indústria comunitária foi calculado em relação ao grupo de produtos mais reduzido sobre o qual os serviços da Comissão dispunham de informações, ou seja, os tecidos de algodão não branqueado com mais de 50% de algodão. factores que afectam os custos da (90) Uma parte interessada pôs em causa a análise efectuada pela Comissão dos dois principais indústria comunitária, designadamente, a evolução dos preços do algodão em bruto e os custos decorrentes das frequentes alterações de contexturas e da tecelagem de séries reduzidas da mesma contextura. No que se refere à evolução dos preços do algodão em bruto, a parte em questão levantou objecções à utilização do ecu para avaliar essa evolução, devido ao facto de os preços praticados no mercado mundial de algodão em bruto serem expressos em dólares e de nem todos os países europeus com indústria da tecelagem terem feito parte do mecanismo da taxa de câmbio entre Janeiro de 1996 e Junho de 1997. No que diz respeito aos custos resultantes de frequentes alterações das contexturas e da tecelagem de séries reduzidas, a parte em questão alegou que as contexturas fabricadas pela indústria comunitária são mais complicadas, tendo um valor acrescentado mais elevado e, consequentemente, um preço mais elevado, que os clientes estão dispostos a pagar. O mesmo raciocínio se aplica à tecelagem de séries reduzidas. (91) No que se refere à evolução dos preços do algodão em bruto, é prática corrente das instituições comunitárias utilizarem o ecu como divisa para o cálculo e para o exame de todos os elementos relativos ao dumping, ao prejuízo e ao nexo de causalidade. Por conseguinte, a utilização do dólar não pode ser aceite. Quanto aos custos incorridos em virtude de frequentes alterações das contexturas e da consequente tecelagem de séries reduzidas, a Comissão apurou que a indústria comunitária produz quer contexturas correntes quer contexturas mais específicas. A este respeito, é de notar que a pressão exercida pelas importações 25 de determinadas contexturas obriga a indústria comunitária a diversificar a sua produção, produzindo outras contexturas e dando origem a um aumento dos custos. No que se refere aos pre90s, mesmo se é verdade que determinadas contexturas implicam pre90s mais elevados, a evolu9ão dos pre90s da indústria comunitária e a sua rentabilidade revelam que os produtores comunitários não têm conseguido obter pre9os suficientemente elevados para cobrir os seus custos. (92) Por conseguinte, conclui-se que as conclusões provisórias relativas à evòlu9ão dos dois principais factores que afectam os custos da indústria comunitária devem ser confirmadas. 6. Conclusão (93) O novo inquérito confirmou que a indústria comunitária sofreu uma redu9ão das vendas, da produ9ão, do emprego e da rentabilidade e o Conselho considera que os argumentos apresentados pelas partes interessadas não justificam conclusões diferentes das conclusões provisórias. Pelos motivos acima referidos, confirma-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acep9ão do n° 1 do artigo 3o do regulamento de base. F. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeitos das importações objecto de dumping procedentes dos países em causa (a) Efeitos cumulados das importações provenientes da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão (94) O aumento das importações do produto em causa entre 1993 e 1996 coincidiu com uma deterioração da situação financeira da indústria comunitária, cuja parte de mercado diminuiu. A substancial subcotação dos preços determinada conduziu a uma contenção dos preços dos produtores comunitários e, consequentemente, a prejuízos. Dado que o mercado dos tecidos de algodão não branqueado é transparente e extremamente sensível às variações de preços, a pressão exercida pelas importações em causa sob a forma de subcotação dos preços conduziu a uma contenção dos preços praticados pelos produtores comunitários e, consequentemente, a prejuízos. (95) importações objecto de dumping Por conseguinte, considera-se que as provenientes dos cinco países cumulados, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Confirmam-se estas conclusões. (b) Efeitos das importações provenientes da Turquia (96) No que se refere à Turquia, apurou-se que a subcotação dos preços era limitada. Contudo, esta subcotação dos preços não conduziu ao aumento da parte de mercado das importações turcas. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição acentuada das importações turcas e, durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a respectiva parte de mercado foi apenas de 1,9%. Atendendo a este aumento, à reduzida parte de mercado e ao facto de a subcotação dos preços ser relativamente diminuta, considera-se que as importações procedentes da Turquia não tiveram um impacto que possa ser considerado importante, na acepção do disposto no n° 5 do artigo 3o e no artigo 6o do regulamento de base. 26 (97) Considera-se, por conseguinte, que não são necessárias medidas de defesa Telativamente à Turquia. 2. Efeitos de outros factores (98) No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão examinou outros factores para além das importa9ões objecto de dumping, tendo em vista assegurar que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às importa9ões em dumping. A Comissão determinou que os eventuais efeitos desses factores não eram suficientemente significativos para pôr em causa o nexo de causalidade entre as importa9ões objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. (99) Algumas partes interessadas alegaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária deve ser atribuído às importa9ões do produto em causa provenientes de países terceiros e não dos países em causa. Foi referido, nomeadamente, que, embora as importa9Ões provenientes de países terceiros tenham aumentado a sua parte do mercado comunitário, as importa9ões dos países em causa mantiveram-se estáveis entre 1993 e 1996, tendo diminuído durante o período de inquérito sobre o prejuízo. Além disso, os pre9os de exporta9ão praticados por outros países terceiros, nomeadamente pela Rússia, eram substancialmente inferiores aos dos países em causa. Por conseguinte, estes países deveriam igualmente ser abrangidos pelo inquérito, sob pena de desrespeito do disposto no n° 2 do artigo 12° do Acordo da OMC em matéria de anti-dumping e no n° 5 do artigo 9o do regulamento de base. Além disso, algumas partes interessadas alegaram igualmente que a difícil situa9ão económica em que se encontra a indústria comunitária é semelhante à da indústria têxtil em geral, não sendo portanto o resultado de quaisquer importa9ões objecto de dumping. Em apoio a esta asserção, foram apresentados dados globais correspondentes a 1997 e respeitantes a toda a indústria têxtil. Em último lugar, foi alegado que as importa9Ões dos países em causa não podiam ser a causa do prejuízo, dado que as contexturas importadas e as fabricadas na Comunidade eram diferentes, não concorrendo entre si. (100) A este respeito, deve recordar-se que as importa9ões em questão não necessitam de ser nem a única nem a principal causa da difícil situa9ão em que se encontra a indústria comunitária. É suficiente que, consideradas isoladamente, as importa9ões provenientes dos países em questão tenham causado um prejuízo importante. (101) Em primeiro lugar, a Comissão apurou que as importa9ões provenientes dos cinco países cumulados aumentaram, passando de cerca de 108 000 toneladas em 1993 para cerca de 122 000 toneladas em 1996. Embora entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo as importa9Ões provenientes dos países em causa "" tenham diminuído, deve ter-se em conta que esse período coincidiu com o período anterior de instituÍ9ão de medidas provisórias. A consequente parte de mercado detida pelos cinco países cumulados manteve-se estável a um nível significativo de 39%. Além disso, foi apurado que essas importa9ões foram realizadas a pre9os que provocam uma subcota9ão significativa dos da indústria 27 comunitária. Por conseguinte, não se pode afirmar que o impacto das importa9ões provenientes de outros países tenha quebrado o nexo de causalidade existente entre as importa9ões provenientes dos cinco países cumulados e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Em segundo lugar, embora seja verdade que os pre9os das importa9Ões provenientes de outros países terceiros sejam, em alguns casos, inferiores aos dos países em causa, não existe qualquer indica9ão de que tenham sido objecto de dumping, ou seja, que fossem inferiores ao valor normal no respectivo país. Em terceiro lugar, embora seja verdade que a recessão contribuiu para a difícil situa9ão da indústria comunitária, tal não impede que as importa9ões em dumping provenientes dos países em causa tenham causado prejuízo à indústria comunitária, contribuindo para um agravamento da situa9ão. (102) No que se refere à falta de concorrência entre as contexturas importadas e as fabricadas pela indústria comunitária, o inquérito revelou que as importa9ões se limitam a um reduzido número de contexturas. Foi igualmente apurado que as contexturas em questão são, contudo, também produzidas pela indústria comunitária. A este respeito, deve ter-se presente o elevado grau de interpermutabilidade entre os tecidos de contexturas adjacentes. As restantes importa9ões provenientes dos países em causa são constituídas por muitas contexturas importadas em pequenas quantidades. Estas contexturas concorrem igualmente com as contexturas correspondentes fabricadas pela indústria comunitária. (103) Em último lugar, a instituÍ9ão de direitos anti-dumping não pode ser contestada com base no facto de a instituÍ9ão de direitos no âmbito do presente processo não constituir uma protec9ão da indústria comunitária contra a concorrência representada pelas importa9ões de outros países terceiros que não são objecto de dumping. O facto de a indústria comunitária estar a registar dificuldades que podem em parte ser atribuídas a outras causas para além das importa9Ões em dumping não constitui um motivo para não conceder a essa indústria uma protec9ão contra o prejuízo causado pelas práticas de dumping. Convém ainda mencionar que, entre 1993 e 1996, as importa9ões em causa aumentaram, que a respectiva parte de mercado se manteve estável e que se registou uma forte subcota9ão dos pre90S durante o período de inquérito para os produtores/exportadores dos cinco países cumulados. Simultaneamente, verificou- se que os produtores comunitários sofriam prejuízos sob a forma de uma diminuÍ9ão da produ9ão, das vendas, da parte de mercado e da rentabilidade. (104) Atendendo ao acima exposto, são confirmadas as conclusões provisórias relativas ao nexo de causalidade. G. INTERESSE COMUNITÁRIO 1. Indústria comunitária (a) Efeitos da anterior instituição de medidas na indústria comunitária (105) No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão concluiu que medidas anti-dumping beneficiariam a indústria comunitária em termos IO 28 as de aumento da produ9ão,. das vendas e da rentabilidade, o que foi confirmado pela evohrção registada durante o anterior período de instituÍ9ão de medidas provisórias. (106) Algumas partes contestaram as conclusões da Comissão relativas à eficácia da instituÍ9ão de medidas provisórias durante o anterior processo evocando os seguintes aspectos: - Em primeiro lugar, os direitos provisórios não foram directamente cobrados, pelo que não se pode considerar que tenham contribuído para qualquer melhoramento da indústria comunitária. - Em segundo lugar, os exemplos fornecidos no regulamento que institui o direito provisório no que se refere à eficácia das medidas não eram válidos, porque se tratava de exemplos selectivos. - Em último lugar, mesmo na eventualidade da adop9ão de medidas, a indústria comunitária não produziria nem poderia produzir o produto em causa nas suas qualidades de base ou sob a forma de tecidos de qualidade inferior, dado que a sua produ9ão se concentra sobretudo em tecidos de maior valor acrescentado. Por conseguinte, tais medidas constituiriam indubitavelmente um encargo desnecessário para os importadores, sem contudo beneficiarem a indústria comunitária. Para corroborar esta alega9ão, as partes apresentaram os resultados de um estudo realizado junto dos produtores comunitários sobre os pre9os de determinados volumes de certas contexturas específicas, que deu origem a um certo número de respostas negativas. (107) Em primeiro lugar, a experiência demonstra que, mesmo quando os direitos provisórios não são directamente cobrados mas apenas garantidos a título provisório, os operadores económicos têm-nos em conta quando decidem importar ou abastecer-se junto da indústria comunitária, o que aconteceu igualmente no âmbito do anterior processo. Com efeito, os utilizadores do produto em causa aumentaram as suas compras aos produtores comunitários, o que prova que os direitos provisórios instituídos beneficiaram directamente os produtores comunitários. Este efeito positivo foi avaliado a nível dos produtores comunitários incluídos na amostra, bem como a nível de toda a indústria comunitária (considerandos (194) a (210) do regulamento que institui o direito provisório). Por conseguinte, não se pode alegar que os efeitos benéficos tenham sido determinados referência apenas algumas empresas seleccionadas. tomando como (108) Quanto aos resultados do estudo realizado sobre um determinado número de produtores comunitários, afigura-se que o mesmo era superficial, não podendo pois ser considerado representativo da posÍ9ão da indústria comunitária. Por conseguinte, o argumento tem de ser rejeitado. (b) Substituição das importações: produtos acabados (109) Algumas partes alegaram que, no regulamento que institui o direito provisório, a análise da Comissão do efeito dos contingentes das importa9Ões de tecidos 29 rS*"í; X acabados e de tecidos não branqueados não é coerente, não sendo por conseguinte válida. Foi alegado que, se os contingentes aplicáveis às importa9ões de tecidos acabados evitassem uma transferência significativa para as importa9ões deste tipo de tecidos provenientes de países terceiros, o mesmo argumento seria válido mutatis mutandis para os tecidos de algodão não acabados. Foi igualmente alegado que as conclusões da Comissão relativas às categorias 2 e 2-A que estão sujeitas a contingentes não eram pertinentes, dado que esta categoria abrange igualmente tecidos acabados, bem como tecidos com menos de 85% de algodão. (110) Algumas partes contestaram igualmente a análise económica do aumento das importa9Ões de tecidos branqueados ocorrido durante o anterior período de aplica9ão de medidas provisórias. Embora não ponham em causa a exactidão do custo da opera9ão de branqueamento na Comunidade referido no regulamento que institui o direito provisório, as referidas partes levantaram dúvidas quanto aos pre90S dos tecidos branqueados importados de países terceiros. Para corroborar esta alega9ão, foram transmitidas informa9Ões sobre os pre90s dos tecidos branqueados e importados do Paquistão por um importador independente que colaborou no inquérito, que revelam um nível de pre90S (entre 3,8 e 3,9 ecus/kg) inferior ao indicado pela Comissão. (111) No que se refere aos tecidos acabados, a questão a analisar é a de saber se a instituÍ9ão de direitos sobre o produto considerado poderia causar um aumento súbito do volume das importa9ões de tecidos acabados. É neste contexto que tem de ser analisada a existência de contingentes de importa9ão. (112) O subcontingente aplicável à categoria 2-A abrange tecidos estampados e tingidos, bem como fios tingidos com uma percentagem de algodão superior ou inferior a 85%. Contudo, com base nas quantidades não utilizadas dos produtos da categoria 2-A, a margem máxima possível de expansão estimada para a utiliza9ão deste contingente é de 20 000 a 25 000 toneladas. Atendendo à estabilidade das importa9Ões de tecidos feitos a partir de fios tingidos, que corresponde a um consumo estável deste produto na Comunidade, e à reduzida parte de mercado detida pelos tecidos acabados com menos de 85% de algodão (cerca de 7% das importa9Ões totais de tecidos da categoria 2A), não é provável outra margem de expansão dos tecidos da categoria 2-A. O argumento segundo o qual o contingente aplicável à categoria 2-A não pode constituir um travão real a um aumento das importa9ões de tecidos estampados e tingidos, com base no facto de essa subcategoria abranger outros produtos para além do produto em causa, deve por conseguinte ser rejeitado. No que se refere à análise das importa9ões de tecidos branqueados, no regulamento que institui o direito provisório, os pre90S foram indicados com base nos dados do Eurostat sobre as importa9ões de tecidos branqueados provenientes de países terceiros. Estas estatísticas correspondem à totalidade das exporta9Ões de tecidos branqueados provenientes de todos os países exportadores, pelo que reflectem fielmente a combina9ão de produtos oferecida por estes países. Os preços dos tecidos branqueados importados do Paquistão foram de 4,5 ecus/kg em 1996 e no período de inquérito sobre o prejuízo, tendo aumentado para 4,7 ecus/kg em 1997. Um exame mais profundado desta questão tendo como referência o período entre Janeiro e Março de 1998 revela que os pre90s dos tecidos fabricados voltaram a aumentar no período compreendido entre Janeiro e 30 Março de 1998, passando para 5,3 ecus/kg. Os pre90S médios dos tecidos branqueados provenientes da índia e do Paquistão elevaram-se a 4,7 ecus/kg em 1996, a 4,6 ecus/kg' no período de inquérito sobre o prejuízo, a 4,8 ecus/kg em 1997 e a 5,4 ecus/kg no período de Janeiro a Março de 1998. A análise efectuada no âmbito do regulamento que institui o direito provisório mostrou que, em termos económicos, não se justificava importar tecidos branqueados como meio de evitar os direitos anti-dumping. Um exame mais aprofundado confirmou esta análise. (c) Existência de capacidades limitadas na Comunidade (113) Uma parte interessada alegou que a conclusão da Comissão segundo a qual a indústria comunitária é suficientemente flexível para poder aumentar as suas capacidades de modo a evitar uma escassez da oferta era incorrecta, dado que não é provável que a indústria comunitária possa abastecer 72% do mercado. (114) No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão apurou que a capacidade não constituiria um impedimento para os produtores comunitários poderem beneficiar da instituÍ9ão de eventuais medidas anti-dumping. Com efeito, o aumento da produção por parte dos produtores comunitários numa altura em que estavam em vigor medidas provisórias revela uma certa flexibilidade no que se refere à capacidade instalada da indústria comunitária. (d) Substituição das importações: artigos confeccionados (115) Algumas partes alegaram que a instituição de direitos sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado provocaria não só uma reorientação das importações para os tecidos acabados, mas também um aumento das importações de artigos confeccionados. A verificar-se, tal teria como consequência última que a indústria comunitária não beneficiasse da adopção de eventuais medidas anti-dumping. (116) A Comissão examinou a evolução das importações de artigos confeccionados entre 1993 e o período de inquérito sobre o prejuízo. Para efeitos desse exame, foram tomados em consideração alguns artigos confeccionados, que constituíam o grosso dos artigos confeccionados a partir de tecidos de algodão não branqueado com mais de 50% de algodão: cortinas, roupa de cama, roupa de mesa e camisas. (117) Apurou-se que as importações de cortinas e de roupa de cama tinham aumentado continuamente desde 1993, numa altura em que não estavam em vigor quaisquer medidas anti-dumping. Entre 1993 e 1996, as importações totais de cortinas aumentaram cerca de 199%, enquanto o aumento das importações de cortinas provenientes dos países em causa foi inferior, rondando os 136%. No que se refere à roupa de cama, as importações totais aumentaram 21% entre 1993 e 1996. As importações de roupa de mesa mantiveram-se estáveis entre 1993 e 1995, tendo aumentado em 1996 (9,7%), enquanto as importações de camisas registaram uma diminuição de 30% entre 1993 e 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, que em parte coincidiu com o período anterior de aplicação de medidas provisórias, as importações de 31 cortinas, de roupa de cama e de roupa de mesa provenientes dos países em causa continuaram a^umentar, embora a uma taxa inferior: 23% no que diz respeito às cortinas, 10% no que diz respeito à roupa de cama e 10% no que diz respeito à roupa de mesa. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importa9Ões de camisas diminuíram 2%. (118) As importações de artigos confeccionados registaram um aumento constante entre 1993 e 1996. A adop9ão de direitos anti-dumping provisórios aplicáveis aos tecidos de algodão não branqueado em Novembro de 1996 não causou qualquer súbito aumento das importações de artigos confeccionados. Além disso, estes artigos estão também sujeitos a contingentes de importa9ão, tal como as importa9Ões do produto em causa e os tecidos acabados. Por outro lado, qualquer aumento considerável dessas importa9Ões exigiria, nos países exportadores, o estabelecimento de instala9Ões de produ9ão de artigos confeccionados, o que implicaria investimentos significativos no sector do acabamento dos tecidos. (119) Por todos estes motivos, é pouco provável que se venha a verificar-se um grande aumento das importa9ões de artigos confeccionados devido à instituÍ9ão de medidas anti-dumping. 2. Outras considerações (120) Nos termos do disposto no artigo 21° do regulamento de base, deve prestar-se especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados por práticas de dumping causadoras de prejuízo, bem como à necessidade de restabelecer uma concorrência efectiva. Neste contexto, foi examinado o acesso dos tecidos de algodão não branqueado fabricados na Comunidade aos cinco países contemplados pelo presente inquérito. (121) As exportações do produto em causa para a República Popular da China, o Egipto, a índia, a Indonésia e o Paquistão elevaram-se unicamente a 164 toneladas em 1996 e a 134 toneladas no período de inquérito sobre o prejuízo, o que contrasta com o volume total das exportações do produto em causa, que foi de 13 000 toneladas em 1996 e de 13 100 toneladas no período de inquérito sobre o prejuízo, ou seja, cerca de 1% das exportações comunitárias totais. O acesso dos tecidos de algodão não branqueado produzidos na Comunidade aos mercados em questão é insignificante devido à existência de direitos aduaneiros aplicáveis às importações do produto em causa produzido na Comunidade: 19% na República Popular da China, 60% no Egipto, 40% na índia, 15% na Indonésia e 45% no Paquistão, onde as importações do produto em causa estão sujeitas a uma autorização específica. A situação é similar no que diz respeito aos tecidos acabados e aos artigos confeccionados. Com efeito, as exportações dos tecidos acabados para os cinco países em causa elevaram-se a cerca de 1% das exportações comunitárias totais desses tecidos. No caso dos artigos confeccionados, as exportações para os cinco países cumulados elevaram-se a cerca de 0,2% das exportações comunitárias totais desses artigos confeccionados. 32 (122) Por conseguinte, pode ser alegado que existe um entrave significativo às exporta9ões comunitárias do produto em causa e dos produtos a jusante os quais faz parte o produto em causa, o que constitui um efeito de distorção do comércio. 3. Conclusão relativa ao interesse comunitário (123) Algumas partes contestaram as conclusões a que a Comissão chegou no regulamento que institui o direito provisório segundo as quais não existiam motivos imperativos para considerar que a instituÍ9ão de medidas anti-dumping não seria do interesse da Comunidade. As partes em questão alegaram que a Comissão limitou a análise dos efeitos na indústria a jusante de uma eventual adop9ão de medidas anti-dumping no âmbito do presente processo ao período de seis meses em que as medidas provisórias estiveram em vigor. As referidas partes alegaram que, se fossem instituídas medidas definitivas, aplicáveis durante 5 anos, os efeitos negativos para a indústria a jusante poderiam constituir um motivo imperativo para a não adop9ão de medidas. (124) No regulamento que institui o direito provisório, foram examinados os efeitos da instituÍ9ão de medidas anti-dumping para a indústria a jusante. Embora determinados aspectos, tais como o aumento dos custos e dos pre90s tenham sido analisados tendo como referência o anterior período de instituÍ9ão dos direitos anti-dumping provisórios, alguns aspectos estruturais do comércio dos tecidos de algodão, nomeadamente a existência de contingentes de importa9ão de tecidos acabados e de artigos confeccionados, as vantagens comparativas do sector do acabamento comunitário e a reduzida penetra9ão das importa9ões de tecidos acabados, fizeram com que se considerasse que não existiam quaisquer motivos imperativos para a não adop9ão de medidas anti-dumping. (125) Foram examinados os argumentos apresentados pelas partes interessadas na sequência da adop9ão de direitos provisórios sobre os aspectos relativos ao interesse comunitário, referidos nos considerandos (240) a (371) do regulamento que institui o direito provisório. Dado que esses argumentos não justificam uma altera9ão da avalia9ão efectuada no âmbito do regulamento que institui o direito provisório, o Conselho confirma que não existem quaisquer motivos imperativos contrários à instituÍ9ão de medidas anti-dumping. H. MEDIDAS ANTI-DUMPING 1. Nível de eliminação do prejuízo (126) Em conformidade com as disposÍ9Ões do regulamento de base aplicáveis na matéria, procurou determinar-se se as medidas em questão deveriam ser inferiores às margens de dumping estabelecidas, ou seja, se tais medidas seriam suficientes para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária em consequência das práticas de dumping. (127) Atendendo ao nível de prejuízo determinado, nomeadamente sob a forma de falta de rentabilidade e de conterão dos pre9os, considera-se que as medidas anti-dumping deveriam elevar os pre90s das importa9Ões objecto de dumping até um nível de pre9os não prejudicial. 33 (128) A fim de obter um nível de pre90s que não causasse prejuízo, na fase provisória do processo, adicionou-se a média ponderada dos lucros cessantes dos produtores comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito, majorada de uma margem de lucro mínima, aos pre90s de venda dos produtores comunitários. '- (129) Algumas partes alegaram que a margem de lucro mínima não deveria ser fixada em 8%, tendo fornecido informa9Ões destinadas a demonstrar que, mesmo em períodos em que a indústria comunitária foi rentável, a sua rentabilidade se situava bastante abaixo dos 8%. (130) O objectivo da margem de lucro mínima em questão é reflectir o lucro que a indústria comunitária poderia em termos razoáveis esperar obter na ausência de práticas de dumping prejudiciais. Com base nas informa9ões apresentadas pelas partes interessadas, esta margem continua a ser de 8%. Esta margem reflecte igualmente a necessidade de a indústria comunitária recuperar dos efeitos negativos de anteriores práticas de dumping, além de ser consentânea com a prática corrente das instituÍ9ões comunitárias em rela9ão a este tipo de indústria. Além do mais, trata-se da margem de lucro que foi considerada adequada no âmbito de um anterior processo relativo a tecidos de algodão não branqueado. Por conseguinte, é confirmada a margem de lucro mínima utilizada no regulamento que institui o direito provisório. (131) De acordo com o disposto no n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, sempre que se verificou que as margens de dumping estabelecidas para um determinado produtor/exportador eram inferiores aos correspondentes aumentos dos pre90s de importa9ão necessários para eliminar o prejuízo, calculado da forma acima descrita, os direitos definitivos devem limitar-se à margem de dumping determinada. Os referidos direitos, expressos em percentagem do pre90 líquido CIF franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado elevam-se a: - República Popular da China: Todos os produtores/exportadores: - Egipto: Todos os produtores/exportadores: - índia: Coats Viyella India Ltd. : Vardhman Spinning & General Mills Ltd: Mafatlal Industries Limited: Century Textiles and Industries Ltd: Virudhunagar Textile Mills and Thiagarajar Mills Ltd: 34 10,9% 18,5% 5,3% 4,1% 16,1% 14,7% 5,3% Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra: Empresas que não colaboraram no inquérito: - Indonésia: P. T. Apac Inti Corpora: P. T. Argo Pantes+P. T. Daya Manunggal: P. T. Eratex Djaja: Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra: Empresas que não colaboraram no inquérito: - Paquistão: Amer Fabrics Ltd e Diamond Fabrics Ltd. e: Nishat Fabrics Ltd e Nishat Mills Ltd: Kohinoor Group (Kohinoor Raiwind Mills Ltd e Kohinoor Weaving Mills Ltd): Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra: Empresas que não colaboraram no inquérito: 12,8% 12,8% 11,8% 12,3% 12,7% 12,2% 12,2% 3,5% 10,5% 9,8% 9,5% 9,5% 2. Compromissos (132) Ao abrigo do disposto no artigo 8o do regulamento de base, debateu-se com os produtores/exportadores dos cinco países cumulados a possibilidade de compromissos os produtores/exportadores ofereceram alguns compromissos, que foram aceites pela Comissão na Decisão n° conversa9Ões, da Comissão. pre90s. Na sequência destas de (133) Os compromissos em causa baseiam-se num pre90 mínimo válido para um número limitado de contexturas (ou seja, a combina9ão do título do fio e do número de fios da trama e da teia), que representam uma grande parte das exporta9ões para a Comunidade dos produtores/exportadores de cada um dos cinco países cumulados, bem como para tecidos de peso inferior a 100 gr/m2. Os pre90s mínimos foram calculados com base no pre90 líquido CIF franco fronteira comunitária, majorado das margens de dumping ou de prejuízo, consoante a que for inferior. (134) A fim de evitar que as medidas sejam torneadas através da exporta9ão de contexturas não abrangidas pelos compromissos, é fixado um limite quantitativo nacional para cada contextura abrangida pelo compromisso. Assim que este limite quantitativo for atingido, as importa9ões das contexturas em causa deixarão de 35 estar sujeitas aos pre9QS mínimos, ficando sujeitas ao direito anti-dumping que lhe ^ for aplicável. Para assegurar que a quantidade das importa9Ões isentas do direito ad valorem não exceda os limites quantitativos fixados pelos compromissos, a isen9ão fica sujeita à apresenta9ão aos servÍ90S aduaneiros dos Estados-membros de lice^as de importa9ão válidas, onde sejam claramente identificados o produtor, a contextura em causa e o volume de importa9ão6. Os tecidos de peso inferior a 100 g/m2 não ficarão sujeitos a limites quantitativos, dado que o risco de evasão dos direitos aplicáveis a estes tecidos é limitado, atendendo ao facto de constituírem um segmento marginal do mercado e serem facilmente identificáveis a nível aduaneiro pelo seu peso. 3, Direitos definitivos (135) Sob da dos reserva aceita9ão compromissos pelos produtores/exportadores dos países em causa, os produtores/exportadores não signatários dos compromissos, as contexturas não abrangidas pelos compromissos e as contexturas contempladas pelos compromissos mas que excedam os volumes estabelecidos, ficam sujeitos aos direitos anti-dumping ad valorem aplicáveis às importa9Ões do produto em causa para a Comunidade. Esta medida tem também o efeito de reforçar os compromissos e de desincentivar o seu desrespeito. oferecidos (136) Os tecidos de peso inferior a 100 g/m2 constituem um segmento marginal do mercado. As importa9ões deste tipo de tecido são constituídas por duas qualidades distintas - uma tecida com fio corrente e importada a baixos pre90s e a outra tecida com fio mais resistente e de elevada qualidade e importada a pre90s elevados - que geralmente não causam prejuízo à indústria comunitária. As características específicas destes tecidos, fazem com que, por um lado, que a instituÍ9ão de um direito ad valorem seria desproporcionada, dado que o segmento de qualidade superior ficaria sujeito a direitos elevados, enquanto, por outro lado, um simples pre90 mínimo não seria um direito adequado ao segmento de baixos pre90s. (137) Decidiu-se, por conseguinte, estabelecer um direito baseado no pre90 mínimo, sujeito à condÍ9ão de as importa9ões efectuadas abaixo do pre9o mínimo só ficarem sujeitas ao pagamento do direito ad valorem correspondente. A aplica9ão do direito ad valorem às importa9ões do segmento de baixa qualidade implica que as importa9ões deste tipo de tecidos podem continuar a ser efectuadas abaixo do pre90 mínimo. No caso de o direito ad valorem elevar o pre9o acima do pre90 mínimo, o direito limitar-se-á à diferen9a entre o pre90 de importa9ão e o pre90 mínimo. (138) Para estabelecer os pre90S mínimos para os tecidos em questão, considera-se que, na falta de informa9ões representativas prestadas pelos produtores/exportadores Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 3030/93 do Conselho, as licenças de importação são emitidas para a importação de tecidos de algodão não branqueado para a Comunidade. Este sistema será utilizado no âmbito do actual processo anti-dumping. 36 incluídos na amostra^ estes pre9os mínimos devem basear-se nos pre9os de importação indicados pelo Eurostat. As informa9ões do Eurostat reflectem as combina9ões de produtos no âmbito dos tecidos importados de peso inferior a 100 g/m2. Acrescentando aos pre90s de importa9ão por país indicados pelo Eurostat o direito anti-dumping aplicável aos produtores/exportadores de cada país em causa que colaboraram no inquérito, obtém-se um pre90 mínimo suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. (139) Os pre90s mínimos estabelecidos são os seguintes: Pais Republica Popular da China Egipto India Indonesia Paquistao Pre90 minimo ECU/kg 4^7 6,0 5^6 4,9 4,2 I. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (140) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas para os produtores e os países exportadores e atendendo à gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamente ao nível do direito definitivo os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no Regulamento (CE) n° 773/98. Esta decisão aplica-se igualmente às empresas que são signatárias dos compromissos. (141) No que se refere aos tecidos de peso inferior a 100 g/m2, os montantes garantes dos direitos provisórios devem ser liberados. Com efeito, atendendo ao facto de a distin9ão entre tecidos de peso superior e inferior a 100 g/m2 ter sido apenas introduzida na fase definitiva, afigura-se inoportuno proceder à cobrada dos direitos provisórios relativos a esses tecidos. (142) No que se refere às importa9Ões do produto em causa originário da Turquia, os montantes garantes dos direitos provisórios devem ser liberados. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io 1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9Ões de tecidos de algodão não branqueado dos códigos NC ex 5208 11 90 a 5208 19 e 5209 11 a 5209 19 (códigos TARIC 5208 11 90 90, 5208 12 11 90, 5208 12 13 90, 5208 12 15 90, 5208 12 19 90, 5208 12 9190, 5208 12 93 90, 5208 12 95 90, 5208 12 99 90, 5208 13 00 91, 5208 13 00 99, 5208 19 00 91 5208 19 00 99, 5209 11 00 90, 5209 12 00 90, 5209 19 00 90), originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão. 2. Sob reserva do disposto no n° 3, a taxa do direito anti-dumping aplicável ao pre90 líquido CIF, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte para os produtos originários dos seguintes países: 37 Pais: Republica Popular da China Egipto ' India Indonesia Paquistao Taxa do direito 10,9% 18,5% 12,8% 12,2% 9,5% | 1 Codigo adicional Taric 8900 8900 8900 3. Os produtos fabricados e vendidos para exporta9ão pelas empresas a seguir enumeradas ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping: Pais: India * Taxa do direito ; ; Century Textiles & Industries Limited Coats Viyella India Limited Vardhman Spinning & General Mills Limited Mafatlal Industries Limited Virudhunagar Textile Mills Thiagarjar Mills Ltd. and 14,7% 5,3% 4,1% 16,1% 5,3% Codigo adicional Taric 8913 ___ 8915 _ _7 8916 Pais: Indonesia Group Argo Pantes (P. T. Argo Pantes and PT Daya Manunggal) Apac Inti Corpora EratexDjaja ~ | Taxa do direito 12,3% Codigo adicional Taric 89l9 11,8% 12,7% | 8918 8922 Pais: Paquistao Amer Fabrics Ltd and Diamond Fabrics Ltd. Nishat Fabrics Ltd and Nishat Mills Ltd. Kohinoor Group (Kohinoor Raiwind Mills Ltd e Kohinoor Weaving Mills Ltd) Taxa do direito 3,5% 10,5% 9,8% Codigo adicional Taric 8923 8928 8925 4. Salvo disposÍ9ão em contrário, são aplicáveis as disposÍ9ões em vigor em matéria de direitos aduaneiros. Artigo 2o 1. As importa9ões de tecidos de algodão não branqueado de peso inferior a 100g/m2 (códigos Taric 5208 11 90 90, 5208 13 00 91 e 5208 19 00 91) ficam isentas do direito previsto no artigo Io, sempre que os pre90s das importa9ões de tais tecidos excedam os seguintes pre90s mínimos líquidos, CIF, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado: 38 Pais: Pregominimo ECU/kg Republica Popular da China 4,7 6,0 Egipto 5,6 India 4_> Indonesia 4y2 Paquistao ' 2. As restantes importa9ões de tecidos de algodão não branqueado de peso inferior a 100g/m2 ficam sujeitas ao direito correspondente previsto no artigo Io. Sempre que a aplica9ão do direito pertinente aumente o pre90 de importa9ão para um nível superior ao pre9o mínimo em questão referido no n° 1, apenas será objecto do direito a diferen9a entre o pre9o de importa9ão e o pre90 mínimo. Artigo 3o As importa9ões do produto dos códigos NC mencionados no n° 1 do artigo Io, produzido e exportado para a Comunidade pelas empresas que ofereceram compromissos aceites da Comissão, ficam isentas do pagamento dos direitos pela Decisão n° anti-dumping previstos nos artigos Io e 2o, desde que sejam efectuadas em conformidade com o sistema previsto na referida decisão. Artigo 4o 1. 2. 3. Os produtos dos códigos NC mencionados no n° 1 do artigo Io e tecidos em teares accionado unicamente à mão ou com o pé ficam isentos do direito previsto no artigo 1° do presente regulamento (códigos TARIC 5208 11 90 10, 5208 12 1110, 5208 12 13 10, 5208 12 15 10, 5208 12 19 10, 5208 12 91 10, 5208 12 93 10, 5208 12 95 10, 5208 12 99 10, 5208 13 00 10, 5208 19 00 10, 5209 1100 10, 5209 12 00 10,5209 19 0010). A isen9ão referida no n°l será exclusivamente concedida aos produtos que, aquando da respectiva introdu9ão em livre prática na Comunidade, sejam acompanhados por um dos seguintes documentos: um certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem a) que esteja em conformidade com o modelo que figura no Anexo I; um certificado emitido em conformidade com o artigo 3o do Regulamento b) (CEE) n° 3030/93 do Conselho7. Os certificados emitidos nos termos da alínea a) do n° 2 só serão válidos se os países de origem tiverem comunicado à Comissão os nomes e endere90s das autoridades governamentais, estabelecidas no seu território e com poderes para emitir os certificados em questão, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados, e ainda os nomes e endere9os das autoridades governamentais responsáveis pelo controlo dos certificados. Os carimbos serão JO L 275 de 8. 11. 93, p. 1. 39 válidos a partir da data, de recep9ão pela Comissão dos respectivos espécimes dos cunhos. 4. Os certificados emitidos nos termos do n° 2 só serão válidos se as op9Ões b) e c) da casa n° 11 tiverem sido anuladas e se atestarem que os produtos em causa correspondem à designa9ão que consta da op9ão a). São aplicáveis mutatis mutandis as disposÍ9ões de aplica9ão pertinentes do Código Aduaneiro Comunitário, nomeadamente as disposÍ9ões em matéria de coopera9ão administrativa previstas nos artigos 93°, 93°-A e 94° do Regulamento (CEE) n° 2454/938, com a redac9ão que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (CE) n° 12/979. Artigo 5° 1. 2. 3. No que se refere às importa9ões do produto referido no n° 1 do artigo Io, originário da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, são definitivamente cobrados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 773/98 à taxa do direito instituído a título definitivo. Esta disposÍ9ão é igualmente aplicável às empresas signatárias dos compromissos no que respeita aos montantes garantes do direito provisório. No que se refere às importa9Ões de tecidos de peso inferior a 100 g/m2 originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, são liberados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório. No que se refere às importa9ões do produto referido no n° 1 do artigo Io, originário da Turquia, são liberados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório. Artigo 6° É encerrado o processo no que diz respeito às importa9Ões do produto referido no n° 1 do artigo Io originário da Turquia. Artigo 7o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1998 8 9 JOL253 d e l i. 10. 93, p. l. J O L 9 de 13. 1. 97, p. 1. 40 ISSN 0257-9553 COM(98) 487 final DOCUMENTOS PT 02 05 06 11 N. ° de catálogo : CB-CO-98-505-PT-C ISBN 92-78-38753-3 Servi90 das Publica9ões Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo