title: O programa TACIS - Relatório anual 1997

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text: Comissão Europeia: O Programa Tacis Relatório Anual 1997 Bruxelas 03. 07. 98 Com(98) 416 final Indice Página Declaração do Comissário Tacis em 1997 - aspectos gerais do programa Resumo da Avaliação Provisória do Tacis Arménia Azerbaijão Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia Federação Russa Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão Pessoas, projectos e política Programas regionais Programas de pequenos projectos Programa Phare/Tacis a favor da democracia Resultados financeiros e operacionais 2 4 7 8 10 12 13 15 17 18 20 22 27 28 30 33 35 42 46 51 52 Fundos Tacis repartidos por sector em 1991 -1997 55 Cronologia 1991-1997 Próximos acontecimentos importantes 57 58 * 1 * Declaração do Comissário 'O Acordo de Cooperação e Parceria com a Rússia proporciona um novo vasto capítulo nas nossas relações, nas quais o Tacis pode desempenhar mais inteiramente que nunca o seu papel de alavanca para uma transição bem sucedida' O programa Tacis evoluiu muito em 1997, num período em que se verificou uma alteração das relações entre a União Europeia e os Novos Estados Independentes. Um acontecimento importante em 1997 foi a entrada em vigor do Acordo de Cooperação e Parceria (ACP) com a Rússia, em Dezembro. Até ao final de 1997 havia 10 ACP em vias de ratificação com cada um dos NB, prevendo-se que os ACP com a Ucrânia e com a Moldávia entrem em vigor em 1998 e os outros entrem logo a seguir. Os ACP comprometem ambas as partes num novo nível de diálogo político, a fim de promover reformas democráticas e económicas e incentivar a cooperação em diversas áreas. Abrem um capítulo novo e de vasto alcance nas nossas relações, em que o Tacis pode desempenhar melhor ainda o seu papel de alavanca para uma transição com sucesso. Verificou-se uma evolução substancial nos NEI em 1997. As economias nacionais revelaram sinais de progresso. As mudanças a nível das estruturas das economias dos países parceiros foram acompanhadas, em diversos casos, pela rápida adopção de estruturas económicas internacionais, nomeadamente com a ade são à OMC. Os trabalhos preparatórios para a adesão a esta organização iniciaram-se nos vários NEI com a ajuda do Tacis. Verificou-se uma evolução do desenvol vimento empresarial e das PME, da sensibilização para o ambiente e do aperfeiçoamento dos recursos humanos. Assistiu-se a uma atenção crescente em relação ao mérito da cooperação regional como meio de alcançar a estabilidade política e económica. Os programas TRACECA e INOGATE são considerados instrumentos importantes para esse efeito. Em termos de desempenho, 1997 foi um ano recorde para o Tacis: foram celebrados contratos num montante de 691 milhões de ecus, o valor mais elevado desde o início do programa. Além disso, o volume de fundos não utilizados foi substancialmente reduzido, tendo passado de 752 milhões para 543 milhões de ecus. Esta eficácia resultou de uma série de alterações na gestão do programa, mas sem dúvida que se deveu também à dedicação de todas as pessoas envolvidas na execução do programa. Comissão efectuar uma nova síntese dos pontos fortes e fracos do programa. Do mesmo modo, de acordo com a política da Comissão Europeia em matéria de gestão sólida e eficaz, foram introduzidas alterações para melhorar a eficácia e a acessibilidade, racionalizar os procedimentos, aumentar a clareza e a transparência dos procedimentos de adjudicação e aperfeiçoar a formação do pessoal. intervenção do Tacis na Bielorrússia A teve infelizmente de ser substancialmente reduzida em 1997. Algumas apreensões acerca do referendo de Novembro de 1996 e subsequentes acontecimentos políticos internos levaram o Conselho de Ministros da UE a exigir em Fevereiro de 1997 uma «revisão cuidadosa» da assistência técnica e a congelar em Setembro do mesmo ano toda a assistência técnica, excepto no que se refere à ajuda humanitária e aos programas regionais e de democratização. A UE, em consonância com as conclusões do Conselho, elaborou um Programa para o Desenvolvimento da Sociedade Civil. Do mesmo modo, a deterioração da situação no Tajiquistão impossibilitou a prestação da assistência técnica de forma sustentada, tendo por isso sido decidido suspender as actividades do Tacis neste país. Em 1997 foram tomadas iniciativas para reforçar o acompanhamento e a avaliação do programa. Em Junho de 1997 foi publicada uma Avaliação Provisória independente relativa aos resultados do programa no seu conjunto, avaliação que permitiu à Outras mudanças em perspectiva incluem um quarto Regulamento Tacis, previsto para entrar em vigor no início do ano 2000. A preparação do novo regulamento já começou e tem em conta o maior conhecimento do desempenho do programa acima referido. Com o aparecimento dos ACP, há agora uma nova coerência entre os vectores das relações UE-NEI: o relações comerciais e a diálogo político, as cooperação económica, bem como as novas áreas, designadamente a cooperação na luta contra o crime. O papel do Tacis no futuro consiste cada vez mais em apoiar o processo ACP, uma tarefa exigente que visa obter uma maior estabilidade e prosperidade no mundo fascinante dos Novos Estados Independentes. Hans van den Broek * 3 Tacis em 1997 - aspectos gerais do programa O Tacis bate todos os recordes 1997 foi um ano recorde para o Tacis. Além de apresentar um aumento recorde de 8% nos seus níveis de pagamentos, a sua realização mais notável foi a celebração de contratos no valor de 691 milhões de ecus, valor que excede em 52% o total de 1996. Foram elaborados programas e projectos mais precisos para as pessoas e para as organizações beneficiárias do Tacis nos países parceiros e o programa adquiriu um novo quadro político para as suas operações nos países parceiros, com a entrada em vigor do primeiro Acordo de Cooperação e Parceria. O aumento da sua eficácia advém sobretudo da calenda rização mais criteriosa dos procedimentos internos; por exemplo, até Maio de 1997, perto de 40% dos programas do ano já tinham sido submetidos ao Comité Tacis. O Tacis pretende que a ajuda seja utilizada o mais rapidamente possível após a identificação das necessidades. Foi assim que aperfeiçoou os seus calendários, definiu melhor as suas responsabilidades e simplificou os seus procedi mentos em 1997. Em Janeiro de 1997 foram introduzidos os contratos-tipo para concursos públicos limitados, a fim de tornar o conteúdo dos contratos mais claro e mais previsível para cada parceiro envolvido. Para facilitar o acesso aos programas Tacis, alteraram-se as regras para clarificar o seu conteúdo em termos de prazos, de adjudicações e de avaliação e para garantir a documentação em três línguas. Foi possível conseguir uma redução significativa dos 752 milhões de ecus de fundos autorizados mas não utilizados que se haviam acumulado até finais de 1996. A aceleração significou também que o valor das adjudicações de contratos na primeira metade do ano duplicou em relação ao mesmo período do ano anterior. Os resultados da contratação excederam em 28% os objectivos, traduzindo- se na eficiência anual mais elevada alguma vez atingida desde o início do programa em 1991. O tempo médio de processamento das facturas passou de 85 para 56 dias. Foi igualmente iniciada a racionalização do grande número de pequenos projectos herdados do passado, muitas vezes com procedimentos penosos que exigem uma gestão demorada. O Tacis adapta a sua estrutura A grande aceleração do processo ACP em 1997 - o primeiro, com a Rússia, entrou em vigor em Dezembro - fixou o quadro político e estratégico em que o Tacis opera. Os ACP visam garantir uma verdadeira parceria e um enquadramento duradouro em benefício da segurança e da prosperidade sustentáveis dos cidadãos. Trata-se de instrumentos estratégicos e dinâmicos, que têm em conta as alterações na UE (por exemplo, o alargamento e a criação da moeda única europeia) e nos NEI (à medida que os países parceiros retomam o seu legítimo lugar na comunidade económica internacional). Verificação dos resultados salto em termos do Para que a assistência funcione eficazmente, têm de ser feitos controlos para saber se a mesma é relevante, se é resultados bem prestada e em que medida os correspondem às expectativas. Em 1997, a abordagem da Comissão a este tipo de controlo conduziu a um certo número de mudanças importantes. Por um lado, foi dado volume de um grande acompanhamento dos projectos pelo próprio Tacis, tendo as respectivas equipas de acompanhamento elaborado mais de 600 relatórios. O acompanhamento fornece as avaliações de um conjunto de projectos seleccionados sob a forma de relatórios escritos, de acordo com uma grelha de critérios de rendimento claramente estabelecida. Embora cada relatório seja importante em si mesmo e possa demonstrar onde as coisas correram bem ou ajudar a reorientar um projecto ainda em curso (ou mesmo a suspender um projecto que esteja a correr mal), a actividade de acompanhamento do Tacis faz parte de um sistema global de avaliação que contribui continuamente para orientar a programação, planear os projectos e fazer a gestão. O papel das equipas de acompanhamento do Tacis foi reforçado em 1997, tendo-se conseguido uma colaboração mais estreita com as Delegações da Comissão Europeia, as Unidades de Coordenação e os Gabinetes Técnicos nos países parceiros. Aumentou a frequência de controlo dos grandes projectos e foi lançada durante o ano uma base de dados completa de todos os relatórios de controlo e avaliação desde 1995. Tal base será acessível ao público em meados de 1998. Por outro lado, foi igualmente demonstrada a nova atenção dada a uma 'cultura de avaliação' com a entrada em funcionamento de uma Unidade de Avaliação distinta desde o início de 1997. Esta unidade foi criada para responder à intenção da Comissão de efectuar uma gestão sólida e eficaz, ao interesse intensificado da autoridade orçamental da UE e aos apelos específicos do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas visando uma avaliação mais independente do Tacis. É secundada pelos Estados- membros e são apresentados relatórios semestrais ao Comité Tacis (composto por representantes dos Estados- membros). A nova unidade completou a avaliação intercalar do Tacis (ver o capítulo dedicado a este tema). Foram concluídas as avaliações do programa financiado pelo Tacis de apoio à formação em gestão e do programa Tacis a favor da democracia. A unidade também iniciou 11 novas avaliações, que se encontravam em curso no final do ano. Estas avaliações incluem exames dos programas Tacis em matéria de transportes, de ensino superior e de geminação de cidades, avaliações dos programas nacionais da Geórgia e da Ucrânia e estudos específicos por sector e por país, tais como a reestruturação da agricultura ou de empresas na Rússia e a administração pública no Cazaquistão e Usbequistão. Outras áreas de programas incluem aspectos dos seleccionadas para transportes e programas de pequenos projectos, telecomunicações, INOGATE e segurança nuclear. Foi igualmente realizado um importante estudo sobre a Rússia. revisão O objectivo é atingir a velocidade de cruzeiro de uma a duas avaliações completas por mês. O Tacis difunde a informação iniciativas O Tacis fez um esforço significativo em 1997 para garantir a divulgação adequada da informação sobre o que está a ser inquérito sobre a incluíram um feito. As percepção do Tacis na UE e nos NEI e foram criadas parcerias mais construtivas nos NEI constituídas com gabinetes do Tacis para garantir uma maior difusão da informação. Está a funcionar desde 1991 um serviço de informação específico do Tacis (e do programa Phare de ajuda aos países da Europa Central e Oriental). A unidade acolheu 5 000 visitantes, respondeu a mais de 50 000 pedidos de informação durante o ano e fez mais de 100 apresentações. Foi aberto (em Fevereiro de 1998) um novo Centro de Informação sobre os programas comunitários País Programa Indicativo Programas de Acção aprovados em 1997 incluindo Programas de pequenos projectos (em milhões de ecus) ACP Acordo Provisório Arménia Azerbaijão Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia Rússia Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado en 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Aprovado em 1996 Assinado em 22. 4. 96 Assinado em 10. 12. 96 Entrou em vigor em 1. 12. 97 Assinado em 22. 4. 96 Assinado em 8. 10. 97 Assinado em 6. 3. 95 Assinado em 25. 3. 96 Aprovado em 1996 Assinado em 22. 4. 96 Programa nacional - 24. 0 Assinado em 23. 1. 95 Assinado em 5. 10. 96 Entrou em vigor em 1. 9. 97 Assinado em 5. 12. 95 Entrou em vigor em 1. 4. 97 Programa nacional -13. 0 Assinado em 9. 2. 95 Assinado em 28. 11. 96 Programa nacional -18. 0 Assinado em 28. 11. 94 Assinado em 2. 10. 95 Entrou em vigor em 1. 5. 96 Aprovado em 1996 Programa nacional -133. 0 Assinado em 24. 6. 94 Assinado em 14. 7. 95 Entrou em vigor em 1. 12. 97 Entrou em vigor em 1. 2. 96 Programa nacional -11. 5 (Iniciado em 24. 5. 97) Programa nacional - 44. 0 Assinado em 14. 6. 94 Assinado em 1. 6. 95 Entrou em vigor em 1. 2. 96 Aprovado em 1996 Assinado em 21. 6. 96 Assinado em 14. 11. 96 Tacis e Phare, para responder às necessidades do público e da comunidade empresarial. Paralelamente, o Projecto de Difusão Tacis distribuiu mais de 20 publicações sobre a metodologia e resultados dos projectos Tacis (individuais ou em grupos de projectos). O Tacis criou ainda as suas páginas Web no «site» DGIA do servidor Europa, de modo a tornar rapidamente acessível uma vasta gama de informações - incluindo informações sobre adjudicações e sobre o programa. As páginas do Tacis tiveram mais de meio milhão de visitantes em 1997. O Tacis também contribuiu para chamar a atenção de outras instituições comunitárias. O Parlamento Europeu organizou inúmeros debates em comissões e sessões plenárias sobre assuntos com impacto directo ou indirecto no Tacis e delegações do Parlamento Europeu visitaram alguns projectos Tacis durante os seus inquéritos. O Parlamento, apoiando-se num relatório do Tribunal de Contas, prestou especial atenção em 1997 aos programas Tacis na Ucrânia, sobretudo ao programa de segurança nuclear. Resumo da Avaliação Provisória do Tacis Gestão A Avaliação Provisória foi amplamente debatida no Tacis e com os Estados-membros. Os resultados deste debate estão a ser utilizados na preparação do novo regulamento Tacis. Os exercícios de avaliação lançados em 1997 e esperados para 1998 incluem: Avaliação Geórgia Tempus Geminação de cidades Cazaquistão e Usbequistão (Administração Pública) TRACECA Base de dados de acompanhamento e avaliação Ucrânia Rússia (apoio às empresas) Esperada início de 1998 início de 1998 início de 1998 início de 1998 meados de 1998 meados de 1998 meados de 1998 meados de 1998 Programas de pequenos projectos (apoio às empresas) meados de 1998 Programa de assessoria política meados de 1998 Cazaquistão (apoio às empresas) meados de 1998 Rússia (Agricultura) meados de 1998 A Avaliação Provisória do Tacis conclui que a contribuição do programa para o processo de transição tem sido relevante. No cômputo final o registo é positivo em termos de resultados. «O Tacis tem tido impacto num certo número de processos de mudança importantes para a evolução ulterior para a economia de mercado e para a democracia nos NEI e na Mongólia». É esta a conclusão essencial da primeira Avaliação Provisória independente do Tacis, realizada em 1997 e que foi publicada em Junho. Seguem- se excertos do próprio relatório. Eficácia do projecto Considera-se que a grande maioria dos projectos Tacis - 80%, segundo os relatórios de acompanhamento - atingiram os objectivos previstos, com 20% de insucesso, quer parcial quer total, na capacidade de resposta às expectativas geradas; 71% dos projectos Tacis tiveram um desempenho que se pode considerar 'bom' (30%) ou positivo (41%) em termos de realização dos objectivos esperados; 22% dos projectos foram 'decepcionantes' e 7% falharam completamente. Pensa-se que 87% dos projectos Tacis foram bem planeados em função das necessidades dos parceiros seleccionados ou dos beneficiários e 75% tiveram um impacto positivo em termos de desenvolvimento da capacidade das organizações parceiras, o que sugere, para o futuro, um impacto positivo no desempenho económico. Para 53% dos adjudicatários, os resultados foram bons ou excelentes, para 31 % foram geralmente positivos e para 16% foram inferiores à média. A eficácia mais elevada dos projectos Tacis verificou-se nos serviços financeiros, na energia não nuclear, na formação e nas telecomunicações. A Avaliação Provisória defende que, até à data, foi dada pouca atenção oficial ao reforço da democracia, bem como internos. Mas prossegue à justiça e aos assuntos acrescentando que «em muitos sectores, os projectos Tacis contribuem para mudanças de atitude ou para o desenvolvimento da capacidade institucional, o que é positivo em termos de apoio à democracia». Arménia As relações da UE com a Arménia deram novo passo em frente com a entrada em vigor do Acordo Provisório em Dezembro de 1997. O crescimento económico da Arménia prosseguiu em 1997. No entanto, é cada vez mais evidente que a realização de benefícios depende totalmente da possibilidade de acesso a mercados mais vastos, num país cujas fronteiras com a Turquia e o Azerbaijão se encontram fechadas, devido a tensões contínuas pela disputa do território de Nagorno-Karabakh, e que também encontra impedida a passagem para a Rússia pela Geórgia. Apoio ao processo de transição Neste contexto, o Tacis continuou a dar grande apoio à transição da Arménia, na dupla vertente do desenvolvimento do sector privado e dos recursos humanos. Em termos concretos, este apoio assumiu a forma de assistência a projectos, tais como o Banco Cooperativo da Agricultura da Arménia, a reforma agrícola regional, o reforço de qualificações empresariais e o alargamento da consultoria às empresas de menor dimensão, acesso à energia, reforma dos cuidados de saúde e melhoria da administração pública. Agricultura e banca O Banco Cooperativo da Agricultura da Arménia - uma teve no seu primeiro iniciativa apoiada pelo Tacis - aniversário, em 1997, resultados de exploração muito positivos. Teve um impacto considerável em todo o país, onde contribuiu para aumentar 30 vezes a superfície das terras aráveis. O BCAA é o único banco que concede pequenos empréstimos (de $500 a $1 000) directamente aos agricultores locais, durante uma ou meia campanha, para a aquisição das matérias-prímas, nomeadamente sementes e adubos. O sucesso das empresas também tem sido elevado, com o reembolso a 100% dos empréstimos até ao presente. O Banco foi criado com base num estudo de viabilidade Tacis, que forneceu igualmente o «know- how» necessário ao desenvolvimento das suas capacidades num contexto bancário competitivo. Gradualmente, o objectivo é alargar o mais possível os serviços a todo o país e expandir a gama de produtos por forma a incluir empréstimos a médio prazo, poupanças, depósitos e outros serviços bancários. Realização de sucessos qualificados A nível de uma política mais vasta, o governo é assistido na execução dos seus compromissos internacionais, relativos ao Acordo de Cooperação e Parceria com a Comunidade e os seus Estados-membros e do seu plano de adesão à OMC. Este processo continua a incentivar na Arménia o pensamento sobre as vantagens de uma maior integração do país na comunidade internacional e a aceitação de algumas das disciplinas e compromissos daí decorrentes. O projecto com a Escola Arménia de Administração Pública foi um sucesso. A segunda fase do seu desenvolvimento reforçou o apoio, melhorando o currículo e as qualificações local, mesmo que a esperada do pessoal docente legislação sobre a administração pública nunca se tenha materializado, o que impossibilitou o aperfeiçoamento dos programas para os adaptar a um novo quadro de formação da administração pública. Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros Total 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 0,3 0,7 0 3,54 0 1,5 0 2,3 1. 8 0 4,1 0 0 0 8,8 1,66 0 0 2,85 0 0 9,55 17 0 1,3 0 0 0 0 2,3 0 2 1,5 0 2 0 0 0 0,5 0 5,7 0 0 0 5,35 0 0,95 14 0,3 14,24 6,8 1,66 7,4 0 8,2 0 10,25 48,85 A utilização de terra arável aumentou mais de 30 vezes O Programa Regional de Reforma Agrícola do Cáucaso, gerido pelo Tacis, está a funcionar na Arménia desde 1996, ajudando os agricultores locais a criarem e gerirem cooperativas de crédito, embora com menos sucesso do que noutras partes do Cáucaso. O Tacis está igualmente envolvido num projecto de coordenação da ajuda de doadores para o desenvolvi mento do sector energético. Este projecto foi coroado de êxito em 1997, ao concluir-se um contrato com uma empresa petrolífera para desenvolver a exploração de petróleo e de gás, tendo começado logo a seguir as perfurações, uma realização de envergadura em termos técnicos e políticos. Azerbaijão O Acordo Provisório com o Azerbaijão foi assinado em 1997, oficializando assim relações mais estreitas. Neste ano houve outros exemplos concretos que confirmam o aumento de contactos internacionais do Azerbaijão - por exemplo, a celebração anterior do petróleo em Baku, no mês de Outubro. ajudou o governo a resolver os problemas de poluição industrial. Isto não só trará vantagens ambientais para o Mar Cáspio, como também incentivará o investimento interno, uma vez que definirá mais claramente as responsabilidades que até agora têm desencorajado os potenciais investidores. O primeiro petróleo do Azerbaijão começou a sair do país para norte em Outubro e foram celebrados durante o ano importantes contratos de exploração de petróleo. Os benefícios económicos reais do petróleo só serão visíveis daqui a vários anos e dependem, de algum modo, do desenvolvimento de gasodutos de passagem e de outras facilidades de saída do país. O processo de privatização só começou realmente a funcionar em 1996, mas no final de 1997 havia 400 médias e grandes empresas em vias de transferência para o sector privado. Mas, acima de tudo, o país continua a sofrer com o fardo de 900 000 refugiados, com um nível salarial médio de $30 por mês e 70% da população a viver abaixo do limiar de pobreza. Apoio ao sector energético igualmente assessoria ao governo na O Tacis dá coordenação da gestão da energia e do petróleo. O objectivo é criar um quadro regulamentar mais transparente e aumentar, assim, o investimento estrangeiro. Na zona Fizuli, o programa de acção passou a incluir um projecto de reabilitação importante e de grande visibilidade, destinado a ajudar a reabilitar zonas afectadas pelo conflito de Nagorno-Karabakh. O Tacis forneceu electricidade e água potável a 22 aldeias. As estações de bombeamento e os canais forneceram irrigação a terras de cultura de trigo. Esta assistência tem sido complementada por um projecto agrícola Tacis que beneficia 2 000 agricultores, que receberam verbas para comprar sementes e adubos. Transporte, formação e desenvolvimento empresarial O essencial do trabalho do Tacis no Azerbaijão em 1997 reflectiu muitos dos desafios com que o país se debate. O Tacis tem estado manifestamente activo no domínio da energia, especialmente no contexto do programa INOGATE, que dará eventualmente acesso à exportação do petróleo do país, facilitando a construção do gasoduto. Mas o Tacis também ajudou a actualizar a distribuição da energia nas principais zonas industriais do Azerbaijão e O Tacis tem cooperado com as autoridades azeri, especialmente através do projecto TRACECA, no desenvolvimento de transportes eficientes no eixo rodoviário Este-Oeste. Houve igualmente projectos para a elaboração de um curso de formação em auditoria, desenvolvimento de pequenas empresas e recursos humanos. No fim do actual projecto Tacis, 300 auditores terão recebido formação em contabilidade geral e em Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0 0 0 0 2,6 Agricultura 0,4 2,5 Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 0 0 0 0 0 0 0 4,4 0 0 Total 0,4 12,5 0 1,9 1,8 0 3,6 0 0 0 0,7 8 0 1,8 1,3 0 2,5 0 0 0 0,4 0 1,7 0 0 4,8 0 5,03 1 3,47 16 0 8 6,1 2,9 10,9 0 9,43 1 12,57 50,9 10 O Tacis contribui para o desenvolvimento de uma rota eficaz de transportes Este-Oeste princípios de auditoria. O programa de desenvolvimento das PME está a proporcionar estudos de comercialização e assistência na elaboração de criação de planos empresa riais, na geração de contactos e na prestação de formação a empresas locais. Um projecto Tacis tem formado funcionários do Azerbaijão, nomeadamente no Instituto de Administração Pública. Como o financiamento Tacis terminou no final de 1997, o projecto está a tornar-se autónomo através de contratos com administrações públicas locais, o sector privado e as empresas privadas recentemente instaladas em Baku e bem assim de consultoria para doadores internacionais. O pessoal do Tacis acompanhará o projecto para avaliar a recuperação dos investimentos a longo prazo. Em duas universidades, um outro projecto ajudou a estruturar as capacidades de formação de gestão de cursos de mestrado. Um projecto de mercado do trabalho também permitiu ao Tacis desempenhar um papel altamente inovador. 11 Bielorrússia De acordo com decisões do Conselho de Ministros da UE em 1997, foi reduzido o envolvimento Tacis na Bielorrússia. As preocupações quanto ao referendo de Novembro de 1996 e acontecimentos de política interna subsequentes levaram o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE a exigir a «revisão cuidadosa» da assistência técnica em Fevereiro e em Setembro de 1997 a congelar todos os programas de assistência técnica, excepto a ajuda humanitária e os programas regionais e de democratização. Em consequência, a Bielorrússia é o único país Tacis com o qual não foi concluído qualquer programa indicativo para 1996-1999 e para o qual ainda não há nenhum programa de acção no actual ciclo de programação. Apoio à sociedade civil Em vez disso, de acordo com as conclusões do Conselho de Dezembro, a Comissão Europeia elaborou, no final de 1997, uma proposta de programa de 5 milhões de ecus: o Programa Tacis para o Desenvolvimento da Sociedade Civil na Bielorrússia. Este programa destina-se a três grupos- alvo: ONG, meios de comunicação social e sector da educação. Projectos permanentes No início do ano, ainda estavam a funcionar programas iniciados em 1995 nos domínios da formação agrícola (adaptação e concepção de novos programas escolares para as instituições de educação agrícola na Bielorrússia) e da reforma energética (eficiência da energia no sector doméstico e reestruturação e integração em empresas do sector energético na Bielorrússia). Funciona ainda em Minsk um Centro de Comunicação Empresarial com o financiamento de 1995. Foi prolongado por mais seis meses um projecto de conversão militar (desenvolvimento de oportunidades comerciais para antigas empresas ligadas ao ramo militar). Há doze projectos em curso no âmbito do programa de formação Tempus. Dos projectos concluídos durante o ano fazia parte um projecto de recursos humanos (assistência ao reforço do serviço estatal de emprego na Bielorrússia) e um projecto de apoio à empresa previsto no Programa Iniciativa de Produtividade. Projectos regionais A Bielorrússia está envolvida em projectos no âmbito dos programas Tacis interestatais e de cooperação transfron teiriça. O projecto de transporte das redes transeuropeias de 1996 a apresentar a concurso público no início de 1998 é um bom exemplo e abrange a Bielorrússia por onde passam dois corredores de transporte importantes: o corredor Este-Oeste II, que liga Berlim, Varsóvia, Minsk e Moscovo, e o longo corredor Norte-Sul IX, que liga a Finlândia à Grécia. 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 0 0,3 0 7,52 0,68 1 1,6 4,1 2,24 0 0 0 2,51 1,9 1 0,7 0 0 5 milhões de ecus para as actividades da sociedade civil autorizadas no início de 1998 Total 8,92 14,63 * 12 * 0 5 0 0 0 1,3 0 0 0,7 2 3 0 0 0 2 12 0 21,82 1,68 8,11 9 6,54 0,7 0 8,7 56,55 Geórgia O Acordo Provisório da UE com a Geórgia entrou em vigor em Setembro de 1997 e é um passo na direcção do Acordo de Cooperação e Parceira assinado em 1996, agora em vias de ratificação. O governo continua a progredir nas suas reformas económicas. Por seu lado, a Geórgia, recon hecida como um modelo de desenvolvimento democrático, continua a atrair níveis elevados de apoio de doadores internacionais. Relativamente aos conflitos internos ainda por resolver, tem havido alguns progressos no Sul da Ossécia e a UE está a apoiar a política de cooperação baseada em pequenos passos relativa a matérias de carácter técnico como os transportes e a energia. Graças à assistência Tacis, as obras de reabilitação da barragem e da central eléctrica de Inguri continuam - um projecto de grande interesse para o país. Reforma da legislação e da administração pública Em Setembro, o parlamento decidiu harmonizar a legislação da Geórgia com as normas da UE e adoptou novas leis para prosseguir a reforma. O Tacis também ministrou formação ao pessoal do parlamento. Mas o desafio de assegurar uma implementação adequada continua vigente. Eis porque o apoio Tacis em 1997 na aposta de adesão da Geórgia à OMC reveste maior significado. A Geórgia reconhece que, além da sua determinação em estabelecer vínculos mais sólidos com a comunidade internacional, necessita de ajuda externa para adaptar tanto o seu comércio, como as normas, o regime de ajuda estatal e a legislação sobre a propriedade intelectual e industrial, a fim de responder às regras da OMC. Em 1997, os programas Tacis também promoveram as indispensáveis reformas da administração pública. A comunidade empresarial está igualmente a preparar-se para fazer face a novos contextos mediante o elogiado programa de apoio às pequenas empresas. Também foi prestada assistência ao desenvolvimento de um quadro regulamentar próprio para o mercado de valores. Reestruturação das empresas O Centro de Assistência à Reestruturação e Gestão das Empresas (CERMA) na Geórgia é uma tentativa Tacis de apoiar a ambição do Presidente Shevardnadze em reestruturar 100 empresas e formar 200 consultores locais até ao ano 2000. Este projecto poderá beneficiar de uma ajuda de 12 milhões de dólares EUA do Banco Mundial. Em levando à 1997, o Tacis não só criou o CERMA, promulgação de um decreto presidencial para lhe conferir um papel e um mandato formais e recrutando e formando 20 pessoas locais, mas também proporcionou, nos primeiros meses de pleno funcionamento, a reestruturação auspiciosa de cinco empresas. De entre estas, uma empresa de moagem que, com o apoio de um padeiro francês reformado que o Tacis arranjou como perito, iniciou com enorme sucesso a primeira produção de «croissants» de tipo francês no país. O CERMA trabalha igualmente com mais oito empresas em sectores tais como indústria ligeira, indústria farmacêutica e agro-indústria. 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 0 0 0 3,5 1,18 1,25 2,65 0,4 0,73 0 0 0 1,5 0 0 2,75 0 0 9 Total 4,96 0 3,6 1,8 1,8 0 0 0 0 0,8 8 0 1,9 1,3 0 2,3 0 0 0 0,5 0 4,85 1,5 0 3,5 0 4,58 1 0,57 0 13,85 7,03 5,95 6,2 0,73 7,33 1 7,87 16 49,96 13 A energia é um grande sector central para o Tacis na Geórgia Apoio ao sector agrícola A energia em foco Na agricultura, foram criados centros regionais de formação e de consultoria de explorações agrícolas-piloto para ajudar os agricultores privados e as associações de agricultores a adaptarem-se às disciplinas da economia de mercado. Foi fomentado o desenvolvimento de sistemas de crédito agrícola pela aprovação de uma lei fundiária e a emergência de comerciantes agrícolas privados, principalmente no sector cerealífero. O Projecto Regional de Reforma da Agricultura (RARP) do Cáucaso gerido pelo Tacis tem sido aplicado com grande êxito na Geórgia desde 1996, ajudando assim os agricultores locais na criação e gestão de uniões de crédito. É um programa inovador que presta assistência técnica contínua a fim de permitir a reciclagem dos fundos. Na Geórgia, só houve, até ao presente, um defeito em matéria de empréstimos. Nos demais casos, as uniões de crédito, criadas pelos compromissos dos agricultores locais, permitiram aos seus membros comprar produtos, nomeada mente sementes, equipamento ou adubos, e viram os seus empréstimos devidamente recompensados. O programa de segurança alimentar da UE concedeu um apoio suplementar. A energia é um sector fundamental para a Geórgia. O projecto INOGATE é de importância óbvia para a Geórgia, um país de trânsito importante. Mas o Tacis também administrou outros programas energéticos. Alguns suprem a um abastecimento cada vez maior através do apoio à Empresa Internacional de Petróleo da Geórgia, que representa o país no programa de exportação de petróleo do mar Cáspio. O Tacis também tem dado assessoria em gestão sobre como negociar internacionalmente, com o patrocínio de antigos altos responsáveis de grandes empresas petrolíferas ocidentais. Outros projectos centraram-se na redução da procura, melhorando a capacidade de facturação de energia das autoridades e criando um centro de consulta sobre eficiência energética. Outros programas-chave Tacis abrangeram projectos de cooperação com universidades locais, através do programa Tempus, e desenvolvimentos dos transportes através do TRACECA, nomeadamente o restabelecimento e o reforço das ligações rodo-ferroviárias nas fronteiras com o Azerbaijão. 14 KA3AK,CTAH K A Z A K S T AN Cazaquistão A saúde evidente dos seus recursos reais e potenciais, especialmente nos sectores do petróleo e do gás, mas também na agricultura, fizeram do Cazaquistão o centro das atenções em 1997. O Acordo Provisório com a UE entrou em vigor e esperam-se rápidos progressos para a ratificação e a entrada em vigor do Acordo de Cooperação e Parceria. Neste contexto, o Tacis desempenhou o seu papel na ajuda à transição, aos níveis políticos mais elevados, e numa variedade de programas, em áreas como a reestruturação industrial, a formação e as telecomu nicações, através de acções-piloto locais, como o serviço do médico de família, que é a primeira iniciativa Tacis no domínio da saúde na Ásia Central. Apoio ao sector das PME Alguns projectos Tacis de apoio a pequenas empresas registaram resultados notáveis, não só em termos de prestação de assessoria directa a novos empresários, mas também em termos de mudança de clima cazaque a favor da promoção de pequenas empresas. Em 1997, foram adoptados vários decretos presidenciais sobre as PME e estruturas de apoio, fazendo eco e alusão a determinados documentos estratégicos elaborados pelo Tacis sobre o papel das pequenas empresas no tecido económico. O Tacis tem tornado possível, desde 1991, a criação de facilidades fundamentais de desenvolvimento de PME em Almaty, além de começar a resolver as necessidades específicas de algumas das regiões importantes. Vários projectos Tacis das PME foram criados no Centro Cazaque para Apoio e Desenvolvimento Empresarial em Almaty, melhor conhecido por Centro Cazaque. Um destes projectos, que é um centro de formação para jovens iniciado em 1991, é agora plenamente empresários autónomo. Os projectos Tacis das PME levaram à criação de um centro de comunicações empresarial, um departamento de planeamento empresarial, um departamento para registo e assessoria jurídica de empresas e uma biblioteca sobre política e legislação sobre PME. As empresas locais recebem assessoria e aconselhamento sobre planos de empresas, o que lhes permitirá solicitar créditos aos bancos locais. Pretende-se continuar estes projectos consolidados e centralizados num único contrato importante, para evitar a fragmentação do projecto e proporcionar um interlocutor único ('one-stop-shop'), no qual o Tacis garante o pagamento ao pessoal local para manter as equipas juntas até o contrato Tacis para um novo 'centro de desenvolvimento de pequenas empresas' importante ser aprovado nos fins de 1997/princípios de 1998. A mudança do novo projecto, assente no êxito das acções de 1997, está cada vez mais orientada para ajudar os empresários a obter créditos e a melhorar a gestão e prestação de assistência integrada. A ideia é criar uma Unidade de Implementação do Projecto para todos os projectos de PME no Cazaquistão, destinada a prestar assessoria política ao governo (formando um elo vital entre política e implementação), a fornecer apoio ao desenvolvimento das PME nas regiões, a ajudar o Centro de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas em Aktyubinsk a tornar-se autónomo e a coordenar todo o apoio às PME com outros doadores. Trata-se de uma abordagem global altamente 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 0 0 0 6,54 0 6,3 0 6,3 4,87 1,4 3,15 1,8 2,16 0,7 0 0 0 0 3,06 3,15 3,15 3,2 0 6,4 0 0 0 0 0 0 1,4 0 0 1,63 0 1,12 Total 7,73 20,6 14 14 0 5,9 2,9 3 0 0 0 0 3,2 15 0 7,2 0 32,24 2,4 1,4 0 5 2,8 2,2 24 17,12 16,92 5,3 0 13,03 2,8 7,92 95,33 15 Investir em recursos humanos O desenvolvimento dos recursos humanos tem constituído o âmago dos vários projectos Tacis no Cazaquistão. O programa de mestrado KEMAP no Cazaquistão é um projecto de vanguarda Tacis, em colaboração com outros doadores, no qual o Tacis pode influenciar a sua progressão, em parte devido aos bons contactos que mantém com o director executivo e o decano académico da escola. A Academia Pública de Gestão cazaque também lançou um programa escolar de Ciências Económicas, abrangendo 50 tópicos. É um projecto Tacis com um tal sucesso que os resultados estão a ser divulgados em todo o país e poderia conduzir à primeira homologação de um diploma nacional em assuntos económicos. No Cazaquistão vários projectos Tacis realçam o desenvolvimento dos recursos humanos inovadora. Há também um centro de desenvolvimento de pequenas empresas em expansão em Aktyubinsk, que presta actualmente assessoria política e visa tornar-se autónomo. Privatização e reestruturação Do mesmo modo, o Tacis continuou activo na privatização do património estatal, onde há uma mudança de contexto político. Mesmo se não se encontraram capitais de parceiros estrangeiros, o Tacis tem contribuído para a formulação política em departamentos governamentais, ao avaliar questões reais para atrair o investimento estrangeiro. Além disso, o Tacis tem actuado em projectos de reestruturação pós-privatização e criado gabinetes de consulta para assistir empresas privatizadas em matéria de comercialização, contabilidade analítica e gestão básica. Tem aumentado a consolidação do serviço às médias empresas dispostas a pagar por essa assessoria, dada a procura de consultores externos se desenvolver gradualmente. O mercado-piloto de venda por grosso de carne e de produtos frescos na região de Almaty desenvolveu-se num grande centro comercial, acompanhado do aumento da qualidade e da organização da distribuição, após um investimento inicial Tacis de 40 000 ecus. Esta iniciativa é agora imitada pelo Ministério algures no Cazaquistão. * 16 * Quirguizistão 5. PO 3 S ^^^ ^ " ^w Está a operar-se uma mudança gradual nas relações entre a UE e o Quirguizistão, que no passado se baseavam predominantemente na ajuda humanitária e alimentar, estando actualmente a orientar-se mais para o desenvol vimento comercial. projecto que contribui não só para melhorar a eficácia da administração, mas também para o desenvolvimento da sociedade civil e para a construção da democracia, desenvolvendo um sistema em que as remunerações se baseiam no mérito pessoal. Da assessoria política ao crédito rural Apoio ao sector da energia No sector da energia, o Tacis ajudou a resolver algumas das inadequações de organização e o consequente desperdício de energia e começou por tratar dos danos ambientais herdados do passado. Também trabalhou com as autori dades no desenvolvimento de uma função regulamentar através da criação de uma agência estatal da energia. Mudança na justiça e nas relações internas O Quirguizistão solicitou apoio ao Tacis na luta contra a droga, tendo recebido a visita da equipa da UE, a qual preparou um relatório sobre questões de justiça e assuntos internos nos países Tacis, em 1997. As contribuições Tacis em 1997 influíram na política a nível superior (por exemplo, através de assessoria ao governo na ajuda à melhoria das capacidades dos ministérios competentes em assuntos externos, finanças e orçamento, ou no trabalho com o banco central, com vista à criação de um serviço bancário de assessoria capaz de ajudar a desenvolver as bancos comerciais graças a consulta remunerada) e a nível da população no terreno, através de ajuda aos agricultores para melhoria da qualidade da pecuária e através do desenvolvimento de uma rede de apoio ao crédito rural. O apoio ao acesso a crédito não é meramente administrativo, pois envolve igualmente o apoio a grupos de agricultores que procuram empréstimos numa base de responsabilidade mútua. Desenvolvimento dos recursos humanos Em 1997, foram lançados vários projectos na área dos recursos humanos que tiveram outras incidências. Por exemplo, um projecto bem sucedido no ajustamento do crédito do sector público, que o Tacis criou com o Banco Mundial e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), demonstrou a eficácia do trabalho conjunto entre o Tacis e as IFI (Instituições Financeiras Internacionais). A reforma da administração pública é outro 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 0 0 0 o 0,7 0 0 0 0 0 0,82 0 2,71 0 5,7 0 0 0 0 0 2,6 4 2,4 0 0 0 1 Total 0,7 9,23 10 0 o 1,6 3,7 1,7 0 0 0 1 8 0 0,82 8,2 12,61 6,3 7,4 2,3 0 3,3 2,2 1,5 1,7 2,3 0 1,3 13 40,93 * 17 * Moldávia As boas relações e o diálogo político da UE com a Moldávia em 1997 culminaram nas visitas a Bruxelas do ministro dos Negócios Estrangeiros, do Primeiro-Ministro e do Presidente. O apoio Tacis foi prestado no contexto de uma progressão firme da Moldávia para contactos mais estreitos com a comunidade internacional, o Conselho da Europa e em matéria de ratificação da convenção sobre os direitos das minorias. Aguarda-se para meados de 1998 a entrada em vigor do Acordo de Cooperação e Parceria, que conduzirá à criação de um Conselho de Cooperação e ao consequente recurso ao Tacis para a execução eficaz do ACP em 1998-1999. Mesmo que o ritmo do desenvolvimento e das reformas económicas, bem como o défice comercial com a UE, sejam objecto de preocupação, tem havido progressos em matéria de estabilidade monetária, de controlo da inflação e de recuperação no PIB. O empenho e a eficiência da Moldávia continuam, no entanto, a atrair elevados níveis de internacionais, ajuda e envolvimento de doadores particularmente dos EUA e da Alemanha. O Tacis trabalha em estreita relação com outros doadores na região, como o prova a reunião de Dezembro de um grupo consultivo com o Banco Mundial. Apoio ao sector agrícola Os principais programas Tacis para a agricultura que entraram em funcionamento em 1997 vão dos aspectos políticos aos aspectos práticos. Incluíram apoio ao Ministério da Agricultura na adaptação ao seu novo papel numa economia de mercado, oferecendo assessoria política e «know-how» sobre a reforma agrária, o desenvolvimento de sistemas de seguro e de regimes de incentivos, e reforçando um regime de comércio externo. fornecedores, aos bancos e às A nível mais imediato, a assistência Tacis visa ajudar os agricultores a saírem do círculo vicioso da dívida que os impede, enquanto indivíduos, e a economia agrícola como um todo, de concretizarem todas as suas potencialidades. Presentemente, devido às quedas de produção, ao agravamento das condições comerciais e à falta de liquidez, a maior parte dos agricultores têm dívidas enormes - aos instituições governamentais, nomeadamente ao fundo social -, o que os priva de acesso ao crédito. O Tacis está a ajudar a Agência não governamental para a reestruturação da agricultura num programa de contenção e reestruturação da dívida, por forma a que os agricultores possam retomar a actividade que lhes permita eventualmente obter lucros. Foram ajudados com sucesso outros projectos de desenvolvimento dos sistemas rurais e das técnicas de comercialização para fomentar a produção interna e as exportações. Educação e formação No domínio da educação, o Tacis começou por dar mais apoio ao desenvolvimento do ensino superior de Ciências Económicas. De momento, os docentes não estão familiarizados com o ensino moderno deste ramo e tendem a utilizar todas as fontes disponíveis de ensino dos cursos, sem referência às realidades da economia de mercado. Para isso, o Tacis disponibiliza 1 milhão de ecus em 18 meses para o desenvolvimento das instituições capazes de formar um futuro plantel de académicos, funcionários, 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 0 0 0 1,73 0 0 1,45 1,5 0 0 4,5 9,18 4,25 10,28 3,7 14,14 0 0 4,9 0 0,65 4,1 0,6 5,9 0 2,9 1,9 4,7 0,6 0,6 0 0 2,5 1,5 0 0 0 0,75 1,5 10 18 47,1 Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0,13 Agricultura 0,97 2,27 Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 0 0 0 0 0 Total 1,1 2 0 1 0 0 9 * 18 * O Tacis desempenhou um papel de primeira importância no programa de protecção social da Moldávia, ao apoiar a preparação do projecto de lei de reforma das pensões públicos em Chisinau pôde ser melhorada graças ao projecto Tacis de geminação de cidades, centrado no transporte de autocarro. investigadores e analistas financeiros em macro e micro economia e estudos de economia aplicada. O projecto teve um bom início com um programa de estudos melhorado, ligado a medidas empresariais locais para ajudar a formar um núcleo local de investigação. Entretanto, o Centro de Comunicação Empresarial tem continuado a prestar assessoria às pequenas empresas e goza hoje de uma autonomia de aproximadamente de 60%. Apoio específico a diferentes níveis O Tacis desempenhou um papel considerável no programa de protecção social da Moldávia em 1997, ajudando a elaborar a lei da reforma das pensões - ajuda que se prosseguirá em novas fases da legislação e na sua aplicação. Foram igualmente propostos projectos Tacis de pequena escala a diferentes níveis: assessoria técnica em áreas-chave da Moldávia, incluindo o acesso à Organização Mundial do Comércio e a implementação dos ACP, bem como a criação de um organismo moldavo de promoção das exportações. Entretanto, a eficácia dos transportes 19 Mongólia A acção do Tacis na Mongólia consiste em apoiar a transfo rmação da situação política, social e económica com vista a elevar o nível e a qualidade de vida da população local. Na prossecução destes amplos objectivos, os programas Tacis aprovados em 1997 abrangem o ensino, o desenvolvimento do turismo, a protecção social, a promoção do emprego e a produção e conservação da energia e impulsionam o sector das pequenas empresas como elementos-chave para estimular o crescimento económico e a capacidade de reforma que daí resultarão. Alguns destes programas revelaram-se bastante eficazes no apoio ao sector empresarial da Mongólia e como meio de influenciar o governo. Apoio às pequenas empresas Por exemplo, não obstante a grande distância entre Ulaanbaatar e a UE, a Agência de Desenvolvimento Empresarial da Mongólia apoiada pelo Tacis proporcionou numerosos contactos empresariais e revelou-se capaz de estabelecer instituições laços de cooperação com financeiras internacionais. A assistência às pequenas empresas prestada pela agência formação, assessoria empresarial, procura de parceiros, planos de investimento e informação. Foi estabelecida uma rede de centros regionais. Presentemente, a Agência é economicamente auto-suficiente, através de rendimentos provenientes de quotas, de contratos celebrados pela agência com o governo e outros financiadores e do patrocínio de grandes empresas. Mais de 3 000 empresários locais frequentaram cursos de formação sobre disciplinas empresariais em rubricas referentes a sectores inclui específicos muito diversos, desde a embalagem de salsichas até ao fabrico de brinquedos. Além disso, desenvolveram guias populares e amplamente consultados sobre a forma de se lançarem na actividade empresarial na Mongólia, em geral, e em sectores específicos, como por exemplo nos sectores das peles, da caxemira e hoteleiro. A agência já deu as suas provas ao governo e, com base na credibilidade granjeada, deu o seu contributo político a alto nível para o desenvolvimento e a aplicação de uma política económica estável para o sector das pequenas lei relativa às pequenas empresas empresas. Uma promulgada pelo Parlamento em 1997 foi fortemente influenciada pelo contributo da agência; a sua aplicação foi igualmente apoiada pelo aumento da consciencialização sobre o desenvolvimento das pequenas empresas entre os departamentos governamentais, em parte devido a uma visita de estudo à UE. A agência mostrou-se igualmente capaz de tomar iniciativas na resolução de uma das limitações essenciais do sector das pequenas empresas na Mongólia - o acesso ao financiamento: a agência criou uma empresa de «leasing» com vista à aquisição de equipamento para o sector mineiro, enquanto alternativa de baixo custo ao oneroso financiamento bancário. Desenvolvimento da cooperação O ministro dos Negócios Estrangeiros da Mongólia, Shuker Altangerel, e o Comissário para as Relações Externas da Comissão Europeia, Hans van den Broek, concluíram a quarta reunião do comité conjunto UE-Mongólia em Bruxelas, em 30 de Setembro, com um encontro cordial, no qual ambas as partes exprimiram a sua apreciação pelos 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 0 2,56 3,8 0 1 0 0 0 0,64 8 0 1,4 2,9 0 1,7 0 2,9 0 0,6 9,5 0 3,96 6,7 0 2,7 0 2,9 0 1,24 17,5 Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros Total 20 A acção do Tacis na Mongólia visa elevar o nível e a qualidade de vida esforços envidados pela outra parte no estabelecimento de relações mútuas. A UE está agradavelmente impressionada com a Mongólia, devido à sua estabilidade política, à sua evolução económica e ao reforço dos contactos com a comunidade empresarial internacional (a Mongólia aderiu recentemente à Organização Mundial de Comércio), bem como com a sua abolição das tarifas de importação. Por seu turno, a Mongólia sublinhou o valor do programa Tacis (foram atribuídos 20,5 milhões de ecus para 1996-1999 - sendo o montante total concedido pela UE ao país desde 1991-1995 de 140 milhões de dólares) e o seu papel na promoção do investimento estrangeiro. Ligações de transportes Por último, a Mongólia foi incluída em 1997 no programa TRACECA do Tacis, lançado em 1993, cujo objectivo é o desenvolvimento de um corredor de transportes/comercial num eixo Este-Oeste, desde a Ásia Central, passando pelo mar Cáspio, o Cáucaso e o mar Negro, até à Europa. 21 Federação Russa Em 1997 o Tacis prestou assistência na Rússia em vários sectores, apoiando o processo permanente de reformas democráticas e económicas. Em especial, foram adopta das diversas novas iniciativas neste país para aumentar a eficácia do programa e aumentar a sua visibilidade e, como é evidente, para atingir as prioridades. As relações Rússia-UE adquirem nova dinâmica Um acontecimento importante em 1997 foi a entrada em vigor do Acordo de Cooperação e Parceria, em 1 de Dezembro de 1997. Este Acordo inicia um novo capítulo histórico nas nossas relações. O ACP compromete a UE e a Rússia a intensificarem as suas relações políticas e económicas, a apoiarem o processo de reformas na Rússia e a reforçarem os progressos políticos, bem como a promoverem a integração da Rússia numa zona económica europeia mais alargada. Por último, o objectivo da UE é promover uma aproximação económica entre a UE e a Rússia que, depois da adesão da Rússia à OMC, poderá eventualmente levar à criação de uma zona de comércio livre. Como primeiro passo, será importante a aproximação entre as legislações russa e da Comunidade Europeia. Trata-se de uma condição prévia para melhorar e alargar os fluxos comerciais. O Tacis desempenha um papel primordial O Tacis prepara-se, portanto, para sustentar na Rússia o processo ACP. As prioridades do Tacis foram acordadas na visita do primeiro-ministro Chernomyrdin ao Presidente Santer neste ano, como por exemplo apoio empresarial, recursos humanos e sector social. A agricultura, a energia, Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhoes de ecus) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Seguranga nuclear e ambiente 12,89 0 0 0 0 27,2 29,76 54,5 43,4 40,6 5,5 31,3 5 23,39 28,7 255,46 Reestruturacao das empresas publicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administragao publica, servigos sociais e educagao 46,64 24,57 44 18,85 52,8 33,8 27 247,66 Agriculture 50,85 21,49 Energia 41,5 16 12,5 21,1 Transporte 32,87 14,25 13,55 Assessoria de estrategias e politicas Telecomunicagoes Outros 0 0 0 0 4,93 0 0 5,1 10 16,3 19,5 13,9 18,95 4,1 15 17 18 12,6 0 5,4 10,6 11,5 8,5 26 3 13 13 7 31 4 14,79 2,8 4,2 141,74 140,6 102,67 75,95 26,53 46,79 Total 211,95 111 160,75 150 161,19 133 132,9 1 060,79 os transportes, as telecomunicações e o ambiente figuram igualmente no topo da lista das principais actividades do Tacis na Rússia. O Tacis é o maior programa de assistência técnica baseado em subvenções existente na Rússia, com autorizações de mais de 1 000 milhões de ecus desde 1992. Na sequência do esforço para obter maior visibilidade e centrar-se mais nas prioridades, foram estabelecidas novas relações de trabalho a nível superior. É de assinalar particularmente o início de actividades de um novo grupo de trabalho Tacis no final do ano, com vista a garantir maior atenção por parte das estruturas superiores de ambos os lados no sentido de assegurar a celeridade e orientação do progresso, definir critérios operacionais e alcançar maior eficácia. Promoção do desenvolvimento das empresas e progresso social Apesar das alterações realizadas na Rússia - por exemplo no domínio da privatização e da liberalização - afigura-se ainda necessário um trabalho sistemático na melhoria da produtividade, qualidade dos produtos, eficiência na utilização dos recursos, especialização em gestão e capacidade em dar resposta aos sinais do mercado, por forma a assegurar a renovação da indústria e o emprego. Para o efeito, é necessário um clima empresarial mais estável para promover o crescimento das PME e o investimento estrangeiro em unidades de produção e equipamento e insistir constantemente nas capacidades de gestão. É igualmente necessário trabalhar na criação de um sistema de tributação e de segurança social. Algumas áreas-chave da actividade do Tacis foram orientadas para o reforço do sector jurídico, através do apoio ao código administrativo, ao federalismo económico e ao direito económico público. Outras podem ser descritas como actividades de reforço de relações, tais como o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia sediado em Moscovo, o programa de reciclagem dos oficiais ou a aplicação da Convenção sobre as Armas Químicas que a Rússia já ratificou. A actividade do Tacis tem incidido no apoio à cooperação transfronteiriça e à cooperação directa com algumas regiões da Rússia. E porque a existência de um elevado nível de segurança nuclear, nomeadamente a segurança dos russos, constitui uma preocupação comum à Rússia e à UE, este continuou a ser um dos sectores fulcrais do Tacis. reactores Da formação às telecomunicações No sector das telecomunicações, o Tacis promoveu a criação de peritagem local através do apoio às telecomuni cações e aos centros de formação empresarial em Moscovo, Sampetersburgo, Samara e Novosibirsk. Os centros foram criados com a finalidade de satisfazer a procura de acções de formação e reciclagem do pessoal técnico e de gestão proveniente dos operadores de teleco municações e entidades conexas nas suas respectivas regiões da Federação. Estes centros foram implantados nas infra-estruturas das principais universidades de teleco municações e utilizam o seu pessoal docente. O objectivo a médio prazo é tornar os centros em instituições dura douras e financeiramente auto-suficientes. licenças, tarificação, O Tacis deu igualmente apoio às autoridades centrais russas de telecomunicações nos seus esforços de preparação de legislação no domínio das telecomu nicações, em áreas cruciais, como por exemplo, na atribuição de interconexão e protecção dos consumidores. A importância atribuída ao contributo do Tacis no apoio à Rússia na sua evolução para um enquadramento jurídico e regulamentar estável e coerente para o sector das foi reconhecida pelo Presidente do Comité Estatal para as Comunicações e Informática, o Sr. Krupnov, na primeira mesa redonda sobre a Sociedade da Informação, realizada em Moscovo em Outubro de 1997. telecomunicações O Tacis teve realmente alguma influência? Sem dúvida! Com efeito, a sua influência registou-se através da realização de uma acção-piloto no sistema postal, num dos pontos-chave das comunicações na Rússia e para além desta: o Posto Internacional de Correios de Moscovo (MIPO). Os gestores do MIPO consideravam inicialmente que a sua principal necessidade era a automatização. O projecto alterou essa percepção e ajudou a identificar outras necessidades cruciais mais directamente relacionadas com a metodologia de trabalho do que com a maquinaria em si. Foram realiza das alterações organizativas e processuais, juntamente com uma nova abordagem da gestão, com vista à modernização. As facilidades de formação do MIPO foram aperfeiçoadas e procedeu-se à formação de formadores. O elevado grau de empenho da equipa de gestão do MIPO e o exemplar relacionamento desen volvido entre o contratante e o parceiro do projecto constituíram factores indispensáveis ao sucesso dos resultados alcançados nos projectos. Foram transmitidas informações sobre o projecto ao primeiro-ministro russo, Viktor Chernomyrdin, e ao Presidente da Comissão Europeia, Jacques Santer, em Bruxelas. 23 No domínio dos ensaios e certificação, o Tacis apoiou a criação do Centro de Ensaios e Certificação de Moscovo (CTC), o primeiro estabelecimento na Rússia capaz de realizar ensaios de equipamento terminal de teleco municações de acordo com as normas europeias e russas. Inicialmente instalado na Companhia de Telefones MMT, o centro é actualmente autónomo do ponto de vista financeiro e oficialmente acreditado como instituição de ensaios pelas autoridades russas relevantes. Os esforços envidados pelo Tacis neste domínio tinham por missão contribuir para um objectivo mais alargado de harmonização das normas e integração a nível técnico dos sistemas e das redes de telecomunicações. mobiliário. A nova abordagem também ultrapassa a clássica assistência à reestruturação das empresas e tem por objectivo facilitar o desenvolvimento de actividades de cooperação entre a indústria europeia e a russa, além de estar ligada a outros objectivos, essencialmente o trabalho no âmbito dos ACP, que confere aos projectos um grau mais elevado de transparência política. No sector do aço, por exemplo, o Tacis fornece mais do que uma massa de competências generalizadas, como contabilidade de custos e marketing: segundo as negociações comerciais UE-Rússia, o acordo inclui agora apoio do Tacis nas áreas da concorrência, de auxílios estatais e da protecção ambiental. Rendibilização da energia Justiça e assuntos internos Regista-se igualmente um interesse local crescente em tirar partido do trabalho do Tacis na melhoria da gestão energética. Os presidentes de município ou dirigentes das regiões estão dispostos a pagar a assessoria prestada pelos centros de energia criados pelo Tacis em Ekaterinburg e Novosibirsk. Estes centros reuniram-se para fazer economias de escala durante o ano e voltaram a separar-se como centros do Ural e do Oeste Siberiano, respectivamente, para se financeiramente autónomos nos dois próximos anos, através da prestação de serviços remunerados a clientes privados e às autoridades públicas locais. tornarem É provável que a Rússia e os potenciais investidores estrangeiros beneficiem de um novo tipo de assessoria prestada através de um projecto Tacis, em matéria de desenvolvimento do sector petrolífero e iniciado em 1997. Neste caso, a participação do Tacis ultrapassa a clássica assistência prestada aos preparativos técnicos e a estudos de viabilidade: oferece administração do projecto no que toca à exploração e produção, com uma componente jurídica que abrange o projecto do modelo de acordos de partilha da produção para investidores directos estrangeiros, acordos ao abrigo dos quais o Estado e o investidor estrangeiro fixam todas as condições, taxas de atribuição de licenças e tributação para toda a duração do projecto. Redefinição do apoio à reestruturação empresarial No caso da Rússia, o Tacis rectificou o apoio prestado às empresas para a sua reestruturação subsequentemente à privatização. Efectua-se principalmente numa base sectorial e não em empresas individuais, de tal forma que as análises e os programas-piloto permitem agora alargar soluções comuns a todo o sector: aço, têxteis, madeira e Em 1997, a Comissão Europeia propôs um aprofundamento do diálogo UE-Rússia sobre a prevenção de actividades ilegais. O Plano de Acção da UE de 1996 para a Rússia identificou a luta contra o crime organizado, com prioridade especial no que toca aos estupefacientes - um ponto de vista reflectido nas conclusões dos Conselhos de Florença, de Dublin e do Luxemburgo. O Tacis já desempenha um papel neste domínio através da realização de missões exploratórias em 1997, de ligações à Conferência do PNUD sobre a Cooperação em matéria de Controlo de Estupefacientes, realizada em Moscovo em Abril de 1997, e tendo em consideração a forma pela qual os programas Tacis transfronteiras poderiam apoiar a cooperação aduaneira e a gestão fronteiriça e, consequentemente, ajudar a combater a fraude e outras actividades ilegais transfronteiriças. Em 1997 foram feitos preparativos para intensificar as actividades do Tacis nesta importante área. Alargamento a todo o país O crescente envolvimento do Tacis na Rússia adquiriu uma expressão física com a abertura de novos gabinetes técnicos por todo o país em 1997, respectivamente em Irkutsk, Novosibirsk, Ekaterinburg, Krasnodar e Petrozavodsk, a fim de completar o gabinete já existente de Sampetersburgo e ajudar a transformar o Tacis num programa de âmbito verdadeiramente nacional. Os novos gabinetes deverão permitir identificar projectos que correspondam aos objectivos do Tacis, divulgar os resultados dos projectos Tacis e prestar informações sobre potenciais parceiros locais, bem como aumentar a sensibilidade do Tacis às condições locais. Desenvolvimento de redes de transportes Os transportes são um factor primordial num país com a dimensão da Rússia e o Tacis prosseguiu em 1997 o apoio à 24 transformação do sistema de transportes russos, concebido e consolidado no âmbito de uma economia centralizada, num sistema mais adaptado a uma economia de mercado. Presentemente, o factor custo no transporte de mercadorias russas é seis vezes mais elevado do que na UE, e isto não se deve apenas à dimensão da Rússia, dado que os custos de transporte na China e no Canadá representam menos de um quarto dos da Rússia. A organização industrial soviética centrou-se mais em considerações de segurança do que na minimização dos custos de transporte e na sua logística global. Os elevados subsídios concedidos mantiveram os preços dos transportes muito abaixo dos custos reais, oferecendo um incentivo para a utilização excessiva de transporte. Em consequência, o transporte de mercadorias na Rússia representa mais de 9% do PIB, em comparação com os 6% da Europa Ocidental. A carga fiscal do transporte é elevada, com a concessão de subsídios expressamente para representam exploração aproximadamente 2% do PIB. perdas que de Em consonância com a prioridade estratégica adoptada a partir de 1995 de facilitar o fluxo de mercadorias entre a Rússia e a UE, o Tacis tem vindo a concentrar-se no transporte de mercadorias de superfície entre a Rússia e a UE, em zonas com elevado potencial comercial e ao longo dos corredores transeuropeus. Foi colocada a tónica na promoção da diversidade e da concorrência num país onde 90% do tráfego é efectuado por via férrea, para menos de 30% na Europa Ocidental. Assim, o Tacis tem trabalhado em projectos relativos a modos de transporte. Em 1997, o Tacis concluiu o processo de adjudicação e deu início a três projectos de 1996: promoção do transporte rodoviário, ajudando as empresas de transporte rodoviário mais pequenas a criar associações que lhes proporcionam apoio logístico e acesso ao mercado; reorganização da enorme riqueza da Rússia em vias internas de navegação para promover a sua utilização como ligação directa entre o rio Volga (e o centro industrial da Rússia ao longo do seu curso) e a Europa através do mar Negro - com penetração no centro industrial da Europa através do Danúbio e do Reno; e melhorar o sistema de informação ferroviário ao longo do corredor que liga Moscovo a Helsínquia, via Sampetersburgo, para facilitar o tráfego de importações/exportações. Em 1997, o Tacis identificou quatro novos projectos e obteve a aprovação dos Estados-membros para o seu financiamento num valor estimado de 7 milhões de ecus. Três projectos abrangem o transporte de carga: melhoria da segurança rodoviária ao longo do corredor IXA (que liga Moscovo, Sampetersburgo e Helsínquia); introdução das relativas ao internacionais normas transporte de mercadorias perigosas para a saúde humana e/ou para o transporte combinado ambiente; e promoção do rodoviário/ferroviário. O quarto projecto diz respeito à modernização do aeroporto internacional de Moscovo Sheremetyevo 2 - um projecto de elevada visibilidade, uma vez que o aeroporto atingirá rapidamente os 5 milhões de passageiros por ano. Destinado a acolher um máximo de 12 000 passageiros por dia, actualmente em alturas de pico o movimento chega a atingir 30 000 a 35 000 passageiros por dia - com atrasos dos passageiros à chegada e à partida e dos horários dos voos. O projecto tem como objectivo aumentar a capacidade com um mínimo de investimento e melhorar a segurança através de um exercício de simulação de catástrofe. Em 1997 concluíram- se a avaliação, o financiamento e a elaboração da documentação para o processo de adjudicação relativos a estes projectos, permitindo assim um arranque atempado e a redução do tempo entre a identificação do projecto e a sua execução. Casos exemplares no domínio da agricultura Entre os principais projectos agrícolas realizados pelo Tacis conta-se o mercado de vendas por grosso de Kemorovo na Sibéria, iniciado em 1993 com um único mercado e, embora a sua conclusão estivesse prevista para 1998, foi já alargado com vista a transformar-se numa rede de distribuição para todo o Oblast e para além dele, podendo mesmo servir de modelo para a criação de um projecto de dimensão nacional. Os projectos-piloto de «quinta-modelo» junto dos de Chelyabinsk obtiveram grande êxito agricultores e das autoridades locais (o vice-governador mostrou-se vivamente interessado) e continuam a suscitar uma grande procura através de programas de divulgação da consulta em matéria de aplicação dos métodos de produção ocidentais. Um projecto levado a cabo em Novosibirsk, que tivera um início difícil em 1993, transformou-se num importante apoio a grupos de marketing nos sectores de produtos lácteos, fruta e produtos hortícolas e outros. Actualmente, é solicitada a sua continuação. Um outro projecto federal, realizado em conjunto com o Ministério da Agricultura, no domínio do acompanhamento e assistência à produção agrícola, abriu novas vias para a Rússia, permitindo pela primeira vez controlar e prever economicamente produções cerealíferas vitais. O Tacis tem criado a base para tais sistemas, como por exemplo, uma réplica do sistema de acompanhamento pelo satélite Mars da UE. O projecto de transformação agro-alimentar de Krasnodar criou pilotos para firmas de todas as dimensões que receberam 26 assessoria em matéria de gestão, equipamento, gestão financeira, pessoal e reestruturação. Graças ao Tacis e a Natalia Dmitriyevna Boyeva, clientes da França, Espanha, Alemanha, Países Baixos e Bélgica utilizam hoje produtos de uma pequena leitaria fundada em 1928 em Staroderevyankovskaya (na região de Krasnodar). Era a Sra. Boyeva, que dirigia esta leitaria em 1991, quando surgiram as súbitas alterações na Rússia que levaram a uma queda maciça da produção e a um dramático aumento da inflação. Aconselhada pelo Tacis, a Sr3 Boyeva transformou a leitaria falida num comércio florescente que é hoje um modelo para a região. Supervisionou a reconstrução e o reequipamento da unidade fabril, bem como a introdução de novos métodos de controlo da qualidade e da embalagem, que melhoram a qualidade, o armazenamento e a marca. Uma gama variada de queijos, iogurtes, bebidas lácteas e sobremesas completam agora um sólido negócio de lacticínios. A empresa tem seis retalhistas próprios, um armazém de vendas por atacado e uma frota de veículos para a distribuição a cinquenta outros estabelecimentos comerciais; emprega 300 pessoas e continua a estabelecer ligações comerciais por todo o país. 26 Tajiquistão O programa Tacis da UE actua no Tajiquistão desde Agosto de 1995. Uma precedente tentativa de iniciar o programa, em 1992, foi interrompida pela eclosão da guerra civil. As consequências desta guerra continuaram a afectar o país com raptos, assassínios e anarquia geral. Em Fevereiro de 1997, todos os peritos do Tacis tiveram de abandonar o país, devido a raptos de pessoal das Nações Unidas. O Tacis regressou ao país em Abril, após uma melhoria da situação, que acabou por ser de curta duração. Em Novembro, o director de projectos da Unidade de Coordenação e a esposa foram raptados por grupos armados na sua residência em Dushanbe e mais tarde, durante uma tentativa para a libertar, a esposa foi tragica mente morta. Este dramático evento demonstrou que as condições no país não permitiam aos técnicos trabalharem em segurança. A execução do programa Tacis foi suspensa. A UE continua a dar apoio ao processo de paz patrocinado pelas Nações Unidas no Tajiquistão e o braço humanitário da Comissão, o ECHO, continuou a operar no país. A realização de eleições, prevista para a Primavera de 1999, poderá representar um momento decisivo para o futuro do país. Antes da suspensão das actividades do Tacis, tinha sido aprovado o Programa Indicativo para 1996-99 e preparou-se o Programa de Acção para 1996-97. Na altura da suspensão do programa, já tinha sido realizado grande parte do trabalho de preparação do caderno de encargos do projecto. Na altura da suspensão, estavam a decorrer projectos Tacis nos domínios da agricultura, da energia e dos recursos humanos, no âmbito dos Programas de Acção para 1994 e TOHMKWCTOH TAD&KtSTAN 1995. O Tajiquistão também participou numa série de programas interestatais importantes, como o TRACECA, e teve considerável êxito no desenvolvimento da sua participação em programas de facilidades, como o LIEN. Uma unidade de assessoria política do Ministério da Agricultura começou a registar consideráveis progressos através da realização de reformas no sector e da formação de novos quadros para o ministério. No sector energético, teve início um projecto de desenvolvimento de um plano de investimento para a grande central hidroeléctrica de Sangudinsk. O projecto RPRA-2 de grande êxito, forneceu um investimento significativo para a recuperação de sistemas de irrigação em todo o país, através da utilização dos fundos de contrapartida provenientes da ajuda alimentar. Os pequenos agricultores tiveram acesso ao crédito através de uma abordagem inovadora de financiamento de projectos de ONG no domínio da agricultura. No domínio dos recursos humanos, um projecto deu apoio à Faculdade de Economia da Universidade Estatal de Tajik em Dushanbe, permitindo o desenvolvimento de novos programas de estudo e a reciclagem de professores em programas escolares modernos. Na moderna cidade nortenha de Khodjand, um projecto desenvolvido no Centro Khodjand de Actividade Empresarial e Gestão serviu de base a um curso de formação de tipo mestrado (MBA). Ambos os projectos indispensáveis computadores aos centros de ensino, bem como o acesso a colegas do ocidente e a novas fontes de informação através de visitas de estudo à Europa. forneceram os Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros Total 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 0 0 1 0 0 1 1,68 1 0 0 0 1,75 0,95 0 0 0 0,32 0,3 3,43 1,95 0 0 0 0,62 8 27 * Turcomenistão TURKMENISTAN. 10m »»** »»#»****»»#*»»»*^ No início do ano, as relações UE-Turcomenistão adquiriram um novo ímpeto. Em 20 de Janeiro de 1997, o Conselho consentiu que a Comissão encetasse negociações sobre um Acordo de Cooperação e Parceria com o Turcomenistão e que o ACP tivesse início oportunamente no ano em curso. À semelhança do que sucede com todos os países da Ásia Central, a programação Tacis no Turcomenistão foca prioridades claramente estratégicas que reforçam os objectivos do ACP: ajudar a consolidar a auto-suficiência no domínio da produção alimentar e no abastecimento de energia e apoiar a emergência de infra-estruturas e de instituições susceptíveis de incentivar a evolução para uma economia de mercado e de conduzir à criação de uma cidadania totalmente independente. Reestruturação do sector agrícola Foi, portanto, atribuída grande prioridade à reforma da agricultura no ano de 1997, à semelhança do que sucedeu nos anos precedentes, com vista a aumentar os rendimentos agrícolas e a produção alimentar para níveis adequados a um país com uma grande parte das suas terras produtivas dedicadas à cultura do algodão. Os projectos relacionaram-se com o desenvolvimento da utilização eficiente da terra e da água e com projectos-piloto demonstrando que a produção pecuária e a produção alimentar podem ser economicamente sustentáveis. O Tacis tem prestado igualmente apoio a alterações que terão efeito concreto na privatização de quintas e empresas agro- alimentares, de forma que o mercado possa desempenhar o seu papel em termos de retribuições e incentivos, substituindo um sistema fortemente dependente do controlo estatal sobre a produção, comercialização e distribuição de produtos alimentares. Para reforçar as reformas que se vão realizando gradualmente, o Tacis tem igualmente trabalhado numa campanha de sensibilização dos indivíduos, empresas e funcionários do sector da transformação alimentar para o uso de técnicas de gestão, tanto através de acções de formação, como para facilitar contactos com potenciais investidores. Exploração dos recursos naturais A par da agricultura, o gás natural tem sido um dos pilares da economia do Turcomenistão, um recurso que faz do país um centro natural de interesse da comunidade interna cional. Todavia, ainda não é fortemente explorado, quer porque os mercados tradicionais já não solicitam esse fornecimento, quer porque se encontram na impossi bilidade de pagar, registando-se simultaneamente uma fraca capacidade de exportação do recurso natural para os mercados internacionais. O desenvolvimento do sector depende em grande medida do investimento estrangeiro para alcançar mercados alternativos, e as Autoridades do Turcomenistão têm pouca experiência em negociar contratos com os investidores internacionais. Por conseguinte, o Tacis desenvolveu um projecto para ajudar o Ministério do Petróleo e do Gás a desenvolver a capacidade nacional necessária para dirigir e acompanhar Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 0 0 0 Agricultura 0,88 Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 0 0 0 0 0 0 0,57 1,05 3,68 1 0 2,5 0 0 Total 0,88 8,8 0 1 1 1,68 0 0 0 0 0,32 0 1,8 1,8 3,6 0 0 0 0 0,8 8 0 2,9 0 6,27 0 3,85 3,7 3 0 1,10 0 0,8 13,54 4 0 3,6 0 1,92 11,5 33,18 28 implementação. Apoia igualmente o desenvolvimento de sistemas de tributação mais eficientes, adaptados à economia de mercado, bem como o desenvolvimento de formação bancária. Um centro de PME trabalhou com sucesso na assessoria de novos agentes do sector privado, mas o seu financiamento cessou no final de 1997, deixando-o com uma lacuna difícil de preencher, devido às limitadas oportunidades de recorrer a consultoria privada, antes da implantação de um novo projecto Tacis. Mesmo um projecto de três anos de alta qualidade pode enfrentar verdadeiros problemas de auto-suficiência financeira, uma vez que as condições de um projecto de desenvolvimento de PME são hoje muito difíceis, nomeadamente no que diz respeito aos requisitos de arranque mais elementares, como os de encontrar instalações e uma base de clientes. Infra-estruturas Em 1997, a UE ofereceu igualmente 750 000 ecus em «know-how» para a realização e concepção de duas auto- estradas no Turcomenistão, antes de um empréstimo de 80 milhões de dólares do BERD, e 1,5 milhão de ecus para um estudo de concepção e preparação do terminal de «ferry boats» no porto de Turkmenbashi, antes de um empréstimo de 50 milhões de dólares do BERD. O Tacis contribui para o desenvolvimento da capacidade nacional de acompanhar e controlar os fluxos de hidrocarbonetos os fluxos de hidrocarbonetos e negociar com total conhe cimento de causa e com todo o «know-how» necessário. Incentivo ao crescimento económico O Tacis apoia igualmente o desenvolvimento gradual de um novo papel do Estado na economia. O sector público ainda contribui com mais de 90% para o PIB e os estímulos para o crescimento são poucos, não tendo ainda incentivado os investidores estrangeiros nem criado grande capacidade de investimento nacional. O sector privado está em plena expansão, mas o acesso dos produtos, factores de produção e crédito a mercados competitivos é ainda incompleto. Como tal, o Tacis tem trabalhado com o Departamento de Propriedade Pública e Privatização do Ministério da Economia e Finanças, responsável pelas privatizações, com vista a ajudar o seu limitado pessoal e as instituições a formular uma política de privatização e sua 29 Ucrânia Em 1997 iniciaram-se os preparativos para a implemen tação do Acordo de Cooperação e Parceria, previsto para entrar em vigor em Março de 1998, sendo o segundo dos NEI a alcançar esta fase nas suas relações com a UE. Este facto abrirá um novo capítulo histórico nas nossas relações e proporcionará novas oportunidades de aprofundamento e alargamento das relações mútuas. Ao longo do ano efectuaram-se diversos contactos a nível superior entre a UE e a Ucrânia. Nestas reuniões foi salientado o progresso positivo no que se refere às reformas democráticas, mas foram suscitadas dúvidas quanto à realização das principais reformas estruturais, o que põe em risco a estabilização macroeconómica já atingida. A energia em foco A continuação das reformas no sector da energia constitui um dos objectivos principais na Ucrânia. A energia é, portanto, um dos grandes objectivos de outros projectos Tacis na Ucrânia. Em 1997, estes projectos incluíram, nomeadamente, o desenvolvimento de políticas e processos de facturação e cobrança de energia (está a ser desenvolvido um sistema-piloto automático numa companhia de electricidade local). Mas, os programas anteriores de economia de energia Tacis, pioneiros na Ucrânia, estão agora a dar frutos: conduziram ao desenvolvimento de um comité estatal de economia de energia, à promulgação de uma lei relativa à economia de energia e à realização de programas de economia de energia, para cuja realização o Tacis oferece agora apoio adicional. Entretanto, o centro de formação de gestão da energia criado pelo Tacis em Kiev continua a desenvolver as competências necessárias à indústria e à gestão, que são agora vitais para os países Tacis, à medida que se vai tornando obrigatória a atribuição de preços realistas à energia, face aos escassos recursos existentes. O financiamento do Tacis terminou em 1997, mas o centro é agora um modelo para outros países Tacis: a dependência quase exclusiva da Ucrânia da energia eléctrica importada não é coisa rara nos países da antiga União Soviética e é comum a pouca eficácia energética na concepção e utilização de edifícios, sistemas e processos. O centro de Kiev transfere «know-how» em gestão da energia da UE para instituições de formação, indústrias e organizações de fornecimento de energia locais, de maneira a satisfazer as necessidades locais. Os seus cursos foram desenvolvidos após uma avaliação conjunta das necessidades de formação que reuniu empresas públicas e privadas locais e departamentos governa mentais. E o próprio centro, situado no «campus» da Universidade de Kiev, é um modelo local, não só pelas suas modernas instalações de formação, como também pela termos sua concepção arquitectónica eficiente em energéticos, incluindo técnicas avançadas de aquecimento, isolamento e saneamento com eficaz aproveitamento da água. Uma das consequências locais directas do projecto é uma ordem emanada do Gabinete de Ministros, que obriga as indústrias ucranianas a nomear gestores de energia devidamente formados. O Ministério da Educação e Ciência, com a colaboração do Comité Estatal de Economia de Energia, definiu um enquadramento para a Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 3,54 1,7 4,65 7,67 6,2 4,89 0 0 0 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 0 16,8 0 12,36 20,5 4,3 37,5 10,7 37,5 1,5 100,54 10,25 16,05 72,16 7,36 7,8 2,5 36,31 12,31 10,54 8,08 7,26 0 0,83 0 5,4 3,22 0 0,55 3,82 5 0 15 0 0 1,7 4 6,9 0 0 0 6,4 0 6,3 0 11,15 0 3 76 1,5 7,5 2 9,25 0 18,7 41,02 40,38 32,37 20,4 1,38 33,62 59 378,18 Total 28,65 48,28 43,25 50,5 72,5 * • * ' 30 ' * * * O centro de formação de gestão da energia em Kiev oferece um modelo local para a concepção de energia a baixo preço para edifícios. Exemplo de um dispositivo de demonstração de aquecimento formação em gestão energética. O centro ajudou igualmente a romper o desconhecimento generalizado da ideia de formação contínua nos países Tacis. Enfrentar os efeitos da reestruturação económica O Tacis enfrenta desafios económicos de diversas formas. Em resposta à excessiva tensão infligida aos serviços sociais pelo declínio contínuo, o Tacis tem ajudado a reformar as políticas de protecção social e a orientar esse apoio. A reestruturação da indústria do aço - com a consequente reconversão de empregados - está a ser apoiada pelo projecto Tacis em três empresas-piloto. O objectivo de um novo projecto de 1997 é a sua expansão ao sector e a introdução de novos métodos de gestão de recursos humanos, controlo da qualidade e desen volvimento de mercado. Mas a assistência Tacis à reforma económica não visa unicamente paliar os efeitos das perdas de postos de trabalho. A Ucrânia tem uma rede de centros de pós- privatização criada pelo Tacis em Kiev, Kharkiv e Lviv e agências de desenvolvimento de pequenas empresas em Kiev e Sebastopol, que prestam assessoria prática e em matéria de reestruturação a novas empresas privadas. A agência de Kiev adquiriu uma posição influente no domínio da assessoria junto do governo, no que toca à política de pequenas empresas, e o Tacis proporcionará «know-how» para o estabelecimento de uma linha de microcrédito do BERD destinada às pequenas empresas. Simultaneamente, o Tacis apoia o sector dos serviços financeiros, nomeada mente na instauração de normas contabilísticas interna cionais, que já conduziram a melhorias tangentes na transparência das informações financeiras a parceiros bancários, e que serão seguidas por actividades ulteriores tendentes a garantir um controlo interno e um sistema de informação de gestão aperfeiçoados nos maiores bancos comerciais. Outros projectos Tacis começaram a desenvolver a transparência e a fiabilidade no mercado de acções. O Tacis trabalha igualmente noutros projectos de privatização de empresas maiores e mais atractivas, como por exemplo no apoio à proposta do governo ucraniano em transferir maior parte da produção nacional para o sector privado. 31 abarcar plenamente medidas como a reciclagem, clubes de emprego e apoio às PME. Terá igualmente como objectivo o reforço dos serviços públicos de emprego principais nas três regiões, por forma a permitir-lhes enfrentar mais eficazmente as futuras ondas de desemprego. O segundo projecto, situado em Lugansk, na região carbonífera de Donbass, visa atenuar as consequências sociais da reestruturação do sector carbonífero. O projecto impulsionará a regeneração da região e ajudará a criar novos postos de trabalho através de uma vasta série de medidas práticas, como sejam a formação profissional, o apoio às PME, programas de experiência de trabalho e apoio ao investimento directo. Desenvolvimento do turismo Um dos contributos do Tacis tem-se centrado na revelação do verdadeiro potencial turístico do país. Exemplo de um projecto destinado a desenvolver o sector do turismo na Crimeia - uma zona tradicionalmente de grande frequência, que representa actualmente 25% do PIB regional - é a ajuda à criação de uma agência turística com uma forte componente do sector privado em complemento das organizações do sector público existentes. Trata-se do primeiro projecto global de turismo levado a efeito pelo Tacis (oficialmente em execução desde o início de 1998). A nova agência de turismo está ligada ao governo local da Crimeia e à indústria turística local, onde o Tacis já ajudou indirectamente a desenvolver uma associação turística privada, com vista a reunir o sector nas suas negociações com as autoridades. O projecto inclui reforma institucional, assessoria política, promoção de empresas de menor dimensão, atracção de operadores turísticos e ajuda à elaboração de estratégias para desenvolvimento do turismo. Apoio à agricultura O grande sector agrícola da Ucrânia, cujo ponto forte é o célebre «solo negro», muito fértil, sofreu igualmente com as tensões da transição, particularmente a indústria de transformação alimentar não reformada, que mal pode competir com os produtos importados. Para conseguirem tirar pleno partido do seu potencial, as 35 000 pequenas explorações agrícolas privatizadas têm de combinar muitos dos seus recursos em cooperativas de produtores e de marketing. Até 1997, isto não foi legalmente possível, mas o trabalho do Tacis neste domínio contribuiu para a aprovação de uma nova lei cooperativa no último ano, que permite não só essas associações, mas também evitar a carga da dupla tributação a que teriam sido sujeitas. O Tacis acompanhou esta tendência com um primeiro projecto de criação de um crescimento da base para o topo da representação regional e nacional e de estruturas de apoio, susceptíveis de melhorar o rendimento agrícola e de incentivar o próprio processo de privatização. Apoio à educação e ao emprego formação em gestão A educação e a têm sido tradicionalmente um sector de elevada prioridade para a Ucrânia. Um importante projecto de apoio ao Instituto de Gestão de Lviv tem por objectivo transformá-lo na escola empresarial mais importante da Ucrânia Ocidental, área com perspectivas económicas favoráveis. Outro projecto com ele estreitamente relacionado consagrou-se à questão do reconhecimento de institutos de ensino superior, públicos ou privados, em especial em economia e gestão empresarial. O projecto Tacis de reforma da habitação concentrou-se no financiamento à habitação e nas hipotecas. E para reforma da administração pública, o Tacis tem desempenhado um papel primordial na formação de funcionários públicos. Um novo projecto para 1997 dará apoio à Direcção-Geral de Administração Pública na formulação de uma política global inicial e subsequentemente na formação contínua de funcionários públicos, com assessoria à reorganização de uma gestão eficaz do serviço público, incluindo a promulgação eventual de uma nova lei. 1997 foi igualmente o ano do início de duas grandes acções no sector social, destinadas a reforçar a política nacional de emprego e a definir medidas activas no mercado laboral para a reinserção máxima dos trabal hadores despedidos na actividade económica. O primeiro projecto actuará amplamente a nível central com o Ministério do Trabalho e Política Social e apoiará os futuros desenvolvimentos da política de emprego, por forma a 32 Usbequistão O Usbequistão continuou a mostrar-se muito receptivo à assistência do Tacis em 1997, com a continuação de grandes programas de ajuda à reforma agrícola, ao desenvolvimento do sector bancário, à melhoria das competências nos departamentos governamentais, responsáveis pelo planeamento e pela captação de investimento estrangeiro, e aos sectores da energia e das telecomunicações. Privatização e investimento privado lançou um arrojado programa de O Usbequistão privatização de médias empresas baseado na rentabilidade. Esperava assim poder tirar lições das dificuldades vividas por alguns dos seus vizinhos, que utilizaram diferentes formas de privatização comprovada por documento, o que não conduziu a injectar capital novo nas empresas. Trabalhando em estreita colaboração com o Banco Mundial e com a ajuda dos EUA, o Tacis colaborou no desenvolvimento do quadro regulamentar do programa e procedeu à formação de gestores dos novos fundos de investimento em questões de administração colectiva. Além disso, tem promovido os fundos e o conceito de investimento local junto do grande público. Os resultados desta acção são já visíveis, tendo os fundos provado a eficácia do investimento e insistindo no exercício de um real controlo da gestão junto das empresas em que investem. Aperfeiçoamento da administração pública local A criação de uma associação pais-professores no Gulistan foi um dos efeitos colaterais de um bem sucedido projecto Tacis, que enfrentou as dificuldades inerentes à mudança de atitudes e à melhoria dos métodos de administração governamental e regional. O Tacis apoia a evolução destinada a reforçar a democracia local e a sensibilidade às necessidades locais, bem como a racionalização das estruturas administrativas governamentais. Assim, por um lado, o projecto proporcionou formação especial e apoio técnico a funcionários públicos na Syrdaria Oblast, em matéria de previsões financeiras, controlo de despesas e gestão do pessoal, apoiado por um perito residente a longo prazo (por 18 meses) e outro pessoal a curto prazo, e duas visitas de estudo à UE do pessoal local. Por outro lado, focou também os contactos entre as pessoas e o pessoal da administração local, promovidos pela realização de duas sondagens da opinião pública, pela publicação de um boletim informativo local e pela abertura de um gabinete de informações para melhorar a consciencialização e responsabilidade dos serviços prestados à população local. Este projecto de 1995 foi concluído no final de 1997, mas reflectir-se-á noutro projecto mais extenso: o programa de reforma do sector público do Usbequistão que será lançado em 1998. Espera-se que um novo projecto Tacis de apoio à Academia do Estado continue o bom trabalho realizado. Desenvolvimento de uma cultura empresarial O apoio às pequenas empresas evoluiu para a criação de um bem sucedido Centro de Aproximação de Empresas Tacis, que não só ajudou centenas de empresas clientes locais, mas provou igualmente ser uma espécie de modelo, enquanto unidade totalmente autónoma do ponto de vista financeiro, com boas relações com empresas da UE e bons 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus) Segurança nuclear e ambiente Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 0 0 0 1,03 0,4 0,29 0 0 0 0 2,26 3,51 3,05 5,28 1,68 3 0 0 0 3,35 6,8 3,35 2,2 0 0 0 0 0 0 0 0 1,5 1,8 0 0 7,7 6,4 4,5 0 6 1,4 2 Total 1,72 18,78 15 10 28 0 7,61 22,01 16,03 10,18 1,97 9 1,4 5,3 73,5 claramente definida. Mas as empresas associadas e os governos locais não conseguiram financiar o investimento de grandes hotéis modernos, estrategicamente situada, de maneira que o Tacis organizou conferências internacionais em Tashkent (e Ashkabad) para chamar a atenção dos investidores estrangeiros, que começa agora a concretizar- se sob a forma de planos empresariais. Trabalhos de manutenção na estrada de Tashkent a Samarkand contactos europeus, em grande parte devido às sólidas competências do pessoal local. Com base nas novas técnicas de gestão financeira introduzidas pelo Tacis, constituiu-se uma equipa sólida que dirige o centro como uma empresa. Dentre muitas outras iniciativas de formação que o Tacis ajudou a instalar, um centro de desenvo lvimento de competências de mercado em Tashkent abriu novas vias pela criação de uma unidade de meios de comunicação destinada a formar jornalistas e a prestar assistência à programação, incluindo a preparação de uma série vídeo designada 'Business Doctors', muito enaltecida pelo Presidente do Usbequistão pelo seu contributo para o desenvolvimento de uma cultura empresarial no país. Investimento em facilidades de transporte No âmbito do programa TRACECA, o Tacis tem operado na melhoria das facilidades de apoio rodoviário, com um estudo de viabilidade centrado no Usbequistão e no Turcomenistão. A exigência de instalações de serviços de assistência a avarias, de combustível, de alojamento e de telecomunicações ao longo da rota TRACECA está * 34 * Pessoas, projectos e política As pessoas constituem a argamassa que cimenta os tijolos do programa Tacis. Um dos efeitos colaterais do programa Tacis consiste em reunir pessoas de diferentes países e ideias. O intercâmbio de ideias, experiências e culturas enriquece as relações da UE com os países parceiros e aumenta a compreensão por parte desses países da UE e dos seus Estados-membros. País: Rússia Tema: Reconversão de oficiais do exército Aquando da dissolução da União Soviética, o novo Estado da Rússia viu-se confrontado com um excedente de efectivos militares. Desde então, milhares de oficiais passaram à disponibilidade, voluntariamente ou não. Mas a quantidade de ex-oficiais do exército colocou o país perante um grave problema: que fazer com estes homens desmobilizados? Foi esta a plataforma para Nikolai Gorbunov, da Universidade Técnica Estatal da Rússia (conhecida pela designação de MATI) que, juntamente com outros membros da universidade e com o apoio do governo russo, criou o Programa Iniciativa de Produtividade do Centro de Oficiais no antigo Instituto Estatal Tecnológico da Aviação, em Moscovo. »0 problema foi abordado pela primeira vez em 1991 pelo Instituto. Conseguimos obter financiamento e demos início à reconversão dos oficiais desmobilizados. Tomámos consciência das novas condições de vida e da nova situação da Rússia, e os problemas de protecção social destes oficiais tinham de ser resolvidos. Uma forma de o fazer era o seu regresso ao ensino superior,» explicou o Sr. Gorbunov. O Tacis envolveu-se no projecto do Instituto pela primeira vez em 1993. «Ajudámos os peritos do Tacis a preparar o seu caderno de encargos,» recordou o Sr. Gorbunov. Foram afectados 14,5 milhões de ecus a um projecto Tacis para a reciclagem dos oficiais. O apoio para o projecto veio das mais altas esferas governamentais, mediante a promulgação de um decreto do gabinete do primeiro-ministro. O Ministério da Educação, o serviço Reconversão dos antigos oficiais do exército para funções civis laboral federal e o Ministério da Defesa participaram igualmente no financiamento do projecto. »Comprometeram-se a financiar o projecto. Solicitaram-nos a criação de 15 centros regionais em toda a Rússia baseados no nosso Instituto e ficámos incumbidos de gerir o programa. Na primeira fase, implementada de 1994 a 1996, mais de 20 000 oficiais receberam formação em todos os centros. Tínhamos previsto formar apenas 16 000,» afirmou o Sr. Gorbunov. «A participação do Tacis foi essencial. A UE apoiou a formação dos nossos professores universitários na Europa e financiou a formação de 400 professores de diversas regiões e de Moscovo. Conseguimos criar uma equipa de professores para dirigir e proceder à reciclagem dos oficiais», explicou o Sr. Gorbunov, acrescentando, «Pensamos que uma das realizações mais importantes do projecto foi a oportunidade dos nossos professores, todos experientes, tomarem contacto com projectos ocidentais, adquiriram uma experiência em primeira mão no domínio de estilos e técnicas do ensino ocidental». O curso de formação dos oficiais foi definido após consulta das regiões e os programas foram desenvolvidos com vista a satisfazer as necessidades específicas das regiões e dos oficiais. Optou-se por dez especialidades: financiamento da produção, organização de pequenas e médias empresas, gestão da informação, gestão global da qualidade, gestão ecológica, logística, gestão do investimento, seguros, finanças e turismo. Parte do programa destina-se a apoiar os oficiais na procura de emprego após a conclusão do curso de reciclagem. Não é uma tarefa fácil. Tentamos ensiná-los a como se candidatarem a um emprego, como se comportarem nas entrevistas e como prepararem um CV. Regra geral, tentamos encontrar pelo menos uma oferta de trabalho para cada formando. Presentemente, organizamos encontros entre os nossos estudantes e empresas, fundações, organismos públicos e grupos privados, com o objectivo destes poderem eventualmente oferecer-lhes trabalho», disse o Sr. Gorbunov. O papel do Tacis, de ajudar os oficiais a enfrentar a situação, não é subestimado pelo Sr. Gorbunov. «Deviam existir mais programas deste tipo. O Tacis está a ajudar a resolver o problema e a dar apoio ao nosso povo. Deu-nos a oportunidade de mostrar aos nossos professores os países e os métodos dos professores ocidentais. Trata-se de um importante contributo e até se verificaram resultados que não faziam parte dos objectivos do programa. Os nossos professores deslocaram-se à Europa e regressaram prontos a encetar uma conversão do ensino superior. As 35 faculdades e as cadeiras começaram a mudar de rumo. Foram atribuídas novas designações, abandonando-se as do antigo regime de planeamento centralizado. Passamos a utilizar palavras novas. É verdade que, por vezes, nem sequer tínhamos palavras russas correspondentes, pelo que adoptámos as ocidentais, como por exemplo «businessman» (empresário), «business plan» (planeamento empresarial) e «privatisation» (privatização), referiu o Sr. Gorbunov. À medida que o projecto avança, a equipa de professores vai-se tornando mais unida e o material dos cursos mais útil. «Adaptámos o nosso material às necessidades práticas dos oficiais. Utilizamos jogos de empresas e estudos de casos a partir da experiência prática do Ocidente e da Rússia. Utilizamos computadores, não só para tratamento de texto, mas igualmente para compreender os materiais e criar programas informáticos educativos para ajudar a expandir o projecto. Foi-nos concedida autorização para continuarmos a beneficiar do programa Tacis por mais dois anos, com um financiamento de 2 milhões de ecus. O número de centros e de regiões abrangidas aumentou, disse o Sr. Gorbunov. Os estudantes que frequentavam as aulas apoiaram sem reservas as observações do Sr. Gorbunov. Todos se mostravam gratos pela oportunidade de adquirirem novas competências e de poderem começar uma nova forma de vida. As esposas dos oficiais também participaram no programa e são igualmente de opinião que o curso de quatro meses lhes foi muito útil, tendo-lhes permitido fazerem face aos desafios apresentados por uma Rússia em plena e rápida evolução para a economia de mercado. País: Geórgia Tema: Acordo de Cooperação e Parceria A Geórgia, com as suas tradições, cultura e atitude, foi sempre um país voltado para a Europa. A sua participação no processo de integração europeia tem vindo a adquirir maior significado e dinâmica. Este entusiasmo pela Europa é real e popular. A assinatura do Acordo de Cooperação e Parceria entre a Geórgia e a UE em 1996 constituiu «um acontecimento de importância histórica», afirmou o governo. Trata-se de um instrumento de execução da estratégia da UE no Cáucaso do sul, o que implica uma estreita cooperação entre todos os países da região. «O apoio proporcionado pela UE à Geórgia nos seus anos mais difíceis foi de importância crucial para o nosso jovem país. O povo da Geórgia jamais o esquecerá», declarou o Sr. Shevardnadze. O ACP foi o único acto legislativo adoptado por unanimi dade pelo Parlamento. Toda a nova legislação da Geórgia 36 Presidente Shevarnadze: 'O Tacis é o principal veículo de reforço das relações entre a Geórgia e a UE' tem de passar o teste de compatibilidade com a legislação europeia. Estas duas acções revelam a seriedade com que os políticos da Geórgia consideram as relações entre o seu país e a União Europeia. O Presidente é um dos seus mais vivos defensores. Considera o programa Tacis como o principal veículo de apoio à Geórgia, bem como de reforço dos laços entre a Geórgia e a UE. «Presentemente, a UE proporciona um nível significativo de assistência à Geórgia, embora o tipo de apoio se tenha vindo a transformar nos últimos anos, sendo a tónica colocada sobretudo nos programas de desenvolvimento. A assistência técnica proporcionada através do Tacis - e pelos projectos de reconstrução em curso e os já realizados - é de grande importância para conservar o que tem sido alcançado e para o seu desenvolvimento futuro», continuou o Sr. Shevardnadze. Segundo o Presidente, um dos melhores exemplos de cooperação do Tacis com a Geórgia é a realização do projecto de transportes e comunicação Europa-Ásia, conhecido pela designação de TRACECA. «O apoio da UE a todas as iniciativas relacionadas com este projecto é uma excelente garantia de que ele é de importância global e de que será realizado com êxito,» afirmou o Presidente. As operações do Tacis no país têm tido uma elevada taxa de sucesso e são geralmente consideradas como provas visíveis e tangíveis do empenho da Europa em ajudar a Geórgia na sua transição económica e em prol da democracia, bem como no reforço da integração regional. Num local do mundo em que o conflito armado regista uma trégua precária e difícil, o apoio da UE é ainda mais necessário e bem-vindo. »Os projectos executados pelo Tacis adquirem um significado especial sob diversos pontos de vista. Em primeiro lugar, a sua realização ajuda a manter e a reforçar a actual estabilidade nos três Estados do sul do Cáucaso. - Depois, os projectos realizados a nível nacional recuperação de infra-estruturas de transportes ou outros - são importantes para outros países da região. A realização destes projectos assenta na fundação para a cooperação regional que, por seu turno, é uma sólida fundação para o reforço da estabilidade regional,» explicou o Presidente Shevardnadze. O Tacis iniciou as suas operações na Geórgia em 1992 - anos de importância vital para a criação de instituições, que garantirão uma transição bem sucedida para uma economia de mercado e uma democracia estável. O Presidente Shevardnadze pensa que, inicialmente, as organizações parceiras da Geórgia subestimaram o significado desta assistência. Considerava-se que a Geórgia possuía potencial intelectual próprio suficiente. A ajuda financeira e humanitária foi acolhida mais positiva mente. Não obstante, no contexto da ajuda financeira e humanitária prestada pelos outros doadores ao longo dos anos, a necessidade de assistência técnica e os seus transferência de «know-how» para as objectivos - instituições da Geórgia e formação - tornaram-se mais evidentes. «As relações entre a Geórgia e a UE entraram agora numa nova fase. A Geórgia e a União Europeia - destinatário e beneficiário, respectivamente - são agora verdadeiros parceiros,» conclui o Presidente Shevardnadze. País: Usbequistão Tema: Criação do Tribunal Constitucional Um dos pilares de uma democracia emergente, especialmente num país que começa apenas a emergir como entidade independente, é a instituição do primado do direito. Um dos alicerces dessa democracia é uma constituição funcional. Mas em países onde as estruturas jurídicas civis são diminutas ou inexistentes, a criação de um tribunal constitucional é um desafio de peso. locais a decidirem que No Usbequistão, o Tacis tropeçou nesta lacuna. Maria- Magdalini Malorroura, uma jurista jovem e entusiasta de Atenas, possuía todas as qualificações necessárias: conhecia a língua russa e era especialista na comparação de tribunais constitucionais. A Sra. Malorroura foi colocada em Tashkent à frente de um projecto destinado a ajudar os cidadãos tribunal constitucional necessitavam e como devia funcionar. «O projecto consistiu na realização de três seminários. O primeiro foi dedicado aos diferentes modelos de funcionamento de tribunais constitucionais, no qual adoptámos uma abordagem comparativa analisando os tribunais da EU e da Europa, o segundo examinou a administração e os processos judiciais; e o terceiro tratou do papel da administração na actividade judicial e na tipo de protecção dos direitos constitucionais,» explicou a Sra. Malorroura. «Neste momento, está em preparação um quarto seminário, que será uma extensão do projecto original e terá o apoio do Conselho da Europa». »0 Tacis ajudou-nos a desenvolver a política do tribunal constitucional. Possuímos um grande volume de informações e temos ideias diferentes relativamente à constituição e às leis. Temos em mente consolidar o nosso sistema e aperfeiçoá-lo,» disse Gafur Abdumajidov, juiz do tribunal. «O nosso trabalho com o Tacis deu-nos outra visão da Europa. Anteriormente, éramos incapazes de discutir estas questões com colegas europeus. Agora podemos fazê-lo com peritos e colocar-lhes questões. É uma revolução - embora o termo seja talvez demasiado forte - mas, na verdade, é o que sentimos,» explicou o Sr. Abdumajidov. «O programa Tacis justifica-se por si próprio. Trata-se de um projecto de extrema relevância, especialmente para o nosso país, para principiantes que dão os primeiros passos nesta actividade. Os seminários revelaram-se bastante falta de informações e de experiência acerca de outros países. Gostaria de ver o programa ainda mais alargado, a fim de atrair especialistas de outros países, ou talvez tenhamos a oportunidade de nos deslocarmos em visitas de estudo a outros países para aí realizarmos seminários e sessões de trabalho,» disse o Sr. Abdumajidov. «Gostaríamos que o Tacis nos ajudasse a traduzir alguns documentos para a nossa língua. Talvez possamos continuar o nosso trabalho. Vou publicar a minha própria síntese de actividades do tribunal constitucional e dela constará um capítulo dedicado unicamente à ajuda do Tacis e à avaliação dessa ajuda,» concluiu o Sr. Abdumajidov. frutíferos. Tínhamos País: Rússia Tema: Investigação económica Porque deverá a investigação económica constituir uma área prioritária para a Rússia ou para o Tacis? «A Rússia necessita de desenvolver uma capacidade de investigação macroeconómica internacional e moderna,» respondeu o Sr. Jan Lundin, director executivo europeu do Centro Euro- Russo de Economia Política. O centro, criado no âmbito de uma subvenção do Tacis, é a concretização de um sonho - um sonho de que o centro possa alcançar reconhecimento geral na Rússia e na UE como fonte autorizada de informações, de aconselhamento político de alto nível e de excelência académica. »Encontram-se ligados ao centro economistas europeus de reconhecida experiência. O centro funciona como intermediário entre o governo russo e os economistas. É 37 igualmente importante divulgar a informação sobre a situação da economia russa. Uma das nossas publicações, a «Russian Economic Trends», fá-lo-á com certeza. Tencionamos igualmente alargar a gama de publicações a outros tipos de informação. O Acordo de Cooperação e Parceria com a Rússia é outro motivo para a criação do centro. O artigo 80° do Acordo diz respeito ao estabele cimento de um diálogo sobre política económica entre a Rússia e a UE. Estou convicto de que o centro poderá 'A Rússia não é uma economia única: cunhar demasiado dinheiro provoca a inflação' desempenhar um papel significativo neste domínio e servir de promotor. Conheço os problemas da economia russa e da economia europeia e penso que poderíamos encontrar aqui um terreno comum de diálogo, declarou o Sr. Lundin. E precisa, com entusiasmo, que este intercâmbio económico não se processa num único sentido. «Há lições a tirar da experiência russa que opera num ambiente económico em mutação e em relação às políticas económicas europeias. Um bom exemplo disso são os níveis relativamente baixos de desemprego na Rússia, apesar da crise económica. É algo que se deve analisar e tencionamos realizar um seminário sobre mercados laborais para explorar esta questão» referiu o Sr. Lundin. Existem já alguns grandes institutos económicos em Moscovo e por toda a Rússia. Estes organismos realizaram actividades de investigação económica durante vários anos, mas foi apenas a partir de 1991 que puderam investigação sobre assuntos prosseguir acções de diferentes dos de uma economia social planificada. «Existiam limites estritos sobre o tipo de investigação que podiam realizar, além de não possuírem os instrumentos macroeconómicos ocidentais modernos. Se considerarmos 1990 como ano zero, teríamos nessa altura o início da formação das pessoas em economia moderna e a sua 38 teriam iniciado a sua conclusão em 1995 como economistas recém-formados; nessa altura formação em investigação, para terminarem o doutoramento em 1996. Levariam ainda cinco anos a prepararem-se devidamente, e estaríamos no ano 2000. É preciso tempo para se desenvolver as capacidades. Já existe um elenco de economistas russos competentes e formados, alguns dos quais são excelentes exemplos», explicou o Sr. Lundin. »Em primeiro lugar, necessitamos de desenvolver uma capacidade interna e instrumentos econométricos. Temos de apetrechar os economistas russos de forma a poderem comprovar ou refutar os parâmetros por que a economia reage de determinada forma. Temos de dispor de pessoas familiarizadas com esses instrumentos e dispostas a contribuir para a melhoria da situação, a prestar aconselhamento político e a criar capacidades de investigação de nível internacional. Estou convicto de que a Rússia não é uma economia singular. Aplicam-se-lhes as mesmas regras: o excesso de emissão de dinheiro é uma porta aberta à inflação». A função do Sr. Lundin é gerir o centro. «A minha função é resolver os problemas do dia-a-dia: pagar salários e estabelecer a ligação com as autoridades russas. Temos de coordenar os cinco grupos que herdámos, relativos aos aspectos macroeconómicos, ao comércio, ao investimento estrangeiro, ao mercado do trabalho social e à política industrial», explicou o Sr. Lundin. Há três economistas da UE a trabalhar a tempo inteiro no centro, apoiados por um grupo de especialistas que passam por Moscovo. Trabalham igualmente no centro cerca de 25 jovens investigadores russos que terminam o seu doutoramento, o que lhes permite adquirir uma experiência preciosa e preparar-se para acompanhar a transformação da investigação económica russa. Entretanto, o Sr. Lundin crê que o centro já é considerado como uma fonte fidedigna de investigação e consultoria. «Não divulgamos muito os nossos contactos governamentais. Muitos dos nossos pareceres são confidenciais,» afirmou o Sr. Lundin. «A nossa missão é criar melhores documentos e investigação, por forma a concentrarmo-nos nas principais questões económicas e a avaliar os problemas». País: Geórgia Tema: Formação de funcionários públicos O papel desempenhado pelos funcionários públicos seria considerado pela maioria dos cidadãos da UE um dado adquirido. Todavia, na Geórgia o seu papel está mal definido e é relativamente recente. No antigo regime, o papel dos funcionários públicos limitava-se essencialmente à realização de projectos públicos. Com o advento da democracia, os seus deveres e obrigações perante o governo ou a população alterou-se radicalmente, embora poucos tenham consciência desse novo papel, já para não falar da complexidade da economia de mercado. Para preparar uma nova geração de funcionários públicos, o Tacis criou uma Escola de Administração Pública. Sob a direcção de George Turkia, Decano da Escola Superior de Gestão e Administração Pública da Universidade Técnica da Geórgia, o projecto Tacis transformou-se num dos mais bem sucedidos da Geórgia. »A Escola foi criada pelo Tacis para transformar radicalmente o serviço público na Geórgia e consciencializar os funcio nários sobre os principais objectivos de uma sociedade democrática a evoluir numa economia de mercado,» explicou o Sr. Turkia. «O conceito de administração pública não existia na Geórgia. Não havia especialistas devidamente formados». Assim, o Sr. Turkia, em colaboração com peritos do Tacis, seleccionou um grupo de especialistas, provenientes sobretudo da faculdade existente, e proporcionou-lhes cursos de formação intensivos durante seis meses na Alemanha e no Reino Unido. «Terminada a formação dos professores e a nossa preparação, foram iniciados cursos de formação intensiva de curta duração para funcionários públicos. São cursos de duas, três ou seis semanas», referiu o Sr. Turkia. São cobertas dez áreas: gestão, economia de mercado, gestão financeira, tecnologia da informação, direito constitucional, segurança social, administração fiscal, gestão do pessoal, serviços de gestão e uma série de cursos de formação especial. No final do projecto, em Maio de 1998, terão frequentado os cursos da escola cerca de 2 000 funcionários públicos. «Estamos profundamente gratos ao Tacis e à UE pela sua experiência e apoio. Mas não podemos prosseguir sem ajuda financeira exterior» disse o Sr. Turkia. «Foi um excelente projecto do Tacis. Compreendeu-se perfeita mente a importância da formação de funcionários públicos e estamos orgulhosos dos resultados obtidos. A escola regista uma grande procura de cursos. O governo já manifestou a sua intenção de proporcionar cursos de reciclagem de cinco em cinco anos aos funcionários públicos. Mas, sem apoio financeiro, desapareceremos», lamenta o Sr. Turkia. cursos pudessem ser tão interessantes,» disse um estudante. «Basta ouvir, para saber que essa informação é possível. estamos muito satisfeitos com as aulas», disse outro. «Estes cursos permitiram-nos ver os nossos problemas numa outra perspectiva. O objectivo principal mudou, as mentalidades mudaram. Agora temos uma abordagem profissional», comenta outro estudante. «Noto um grande interesse por parte de todos os estudantes. Mostram-se muito interessados em estudar, o que torna as minhas aulas mais aliciantes para mim próprio», comenta um dos professores referindo-se ao seu pequeno grupo de estudantes, provenientes do Parlamento, da Câmara Municipal e de diversos Ministérios. E o Sr. Turkia está convicto que se conseguirá arranjar financiamento e que o «excelente trabalho do Tacis» será prosseguido no futuro. País: Geórgia Tema: Regime de crédito agrícola No quinto andar do imponente edifício do Ministério da Agricultura da Geórgia, encontra-se o que à primeira vista parece um director de agência bancária local britânico. Observando mais atentamente, a ilusão transforma-se em realidade: Peter Shaw, bancário e especialista em sistemas de crédito do Projecto Regional de Reforma Agrícola (PRRA) Tacis no Cáucaso é isso mesmo. Quando o Tacis lhe pediu para ajudar a criar um regime de crédito agrícola regional no Cáucaso, ele aceitou analisar o projecto por um período de dois meses, no máximo. Dois anos depois ainda se encontra em Tbilisi e o seu entusiasmo pelo projecto não esmoreceu. Está convicto que o projecto Tacis teve um grande impacto na agricultura da Geórgia, começando-se a registar alterações significativas no Azerbaijão, onde está a ser desenvolvido um projecto idêntico. «Começámos pelos fundos de contrapartida, que são, tradicionalmente, ajudas alimentares convertidas em fundos. A ajuda alimentar foi concedida à Arménia, ao Azerbaijão e à Geórgia, que decidiram como utilizar os fundos atribuídos pelo governo. No Azerbaijão e na Geórgia, o governo concordou em criar um regime de crédito através dos bancos comerciais para apoiar o desenvolvimento da agricultura. O principal objectivo era ajudar a melhorar a qualidade e a quantidade da transformação dos produtos agrícolas, a diminuir a dependência da ajuda alimentar importada e a utilizar o sistema bancário na economia privada como veículo principal de financiamento»,explicou o Sr. Shaw. Os estudantes, muitos dos quais não têm a noção da ameaça financeira que paira sobre a direcção da escola, manifestam grande entusiasmo pelos cursos e pela formação que recebem. «Nunca imaginámos que estes O capital inicial era de 8 milhões de dólares. Foram concedidos empréstimos durante dois anos. «Os bancos responderam bem. Registamos uma taxa de recuperação de 97% - uma taxa que satisfaria qualquer banco ocidental Na Geórgia, o programa encontra-se em execução há dois anos, desde Abril de 1996, e o regime começou no Azerbaijão em Maio de 1997. Na Geórgia, a concessão de empréstimos centrou-se no sector cerealífero. Foram concedidos créditos a curto prazo aos agricultores para cultivo de trigo, para a instalação de moinhos que transformam o grão em farinha e para padarias que utilizam a farinha. É um ciclo que o Sr. Shaw tenta agora alargar. «Vamos começar por conceder empréstimos a outros sectores agrícolas, como o do chá e o do vinho. Continuaremos a acompanhar de perto o processo, a fim de nos certificarmos de que os créditos são correctamente aplicados. Estamos a apoiar o aperfeiçoamento do pessoal bancário e a instrui-lo sobre a maneira de controlar os créditos para mais rápido reembolso. Apoiamos igualmente a criação de quatro associações sindicais de crédito agrícola,» explicou o Sr. Shaw. «Gosto deste projecto porque os resultados são visíveis. O Banco Nacional está satisfeito porque ajuda a reforçar o sector bancário e os bancos a adquirir experiência. Creio que, em Bruxelas, também estão satisfeitos, dado terem prolongado o projecto por mais um ano! Não se trata unicamente do sector da banca, trata-se também do estabelecimento de relações e de ter pessoas do nosso lado. Podemos abandonar o contexto de trabalho porque os projecto terão êxito,» conclui o Sr. Shaw. Tema: A Ponte Vermelha A cerca de uma hora de caminho de Tbilisi a paisagem muda. Para trás, ficaram os condutores maníacos das estradas urbanas. Aqui, a paisagem idílica é salpicada de ovelhas e cabras a pastar e, ocasionalmente, passa um camião. Cerca de 800 destes camiões deslocam-se diariamente num vai e vem pela antiga Ponte Vermelha. O nome da sua actual estrutura, construída há cerca de 300 anos, provém da cor-de-rosa escura dos tijolos, que condiz igualmente com a do solo argiloso que a rodeia. Esta ponte encontra-se na estrada principal que liga Tbilisi a Baku e faz parte do corredor de transportes TRACECA. A fronteira entre a Geórgia e o Azerbaijão situa-se algures no meio da ponte, mas ninguém sabe ao certo onde. Mas a pitoresca Ponte Vermelha não foi construída para suportar o trânsito moderno, nem seguramente para o crescente volume de veículos que o próspero comércio da região virá a proporcionar. A nova ponte, hoje totalmente situada do lado da Geórgia, será constituída por uma estrutura de duas faixas de rodagem com vias de desvio para encaminhar os veículos pelas fronteiras do Azerbaijão e da Arménia e para as aldeias locais. O empréstimo agrícola no âmbito do Projecto Regional de Reforma Agrícola visa melhorar a qualidade e quantidade do rendimento agrícola - e o nosso fundo eleva-se actualmente a 25 milhões de dólares,» referiu orgulhosamente o Sr. Shaw. «O impacto na economia agrícola tem sido enorme. O empréstimo de elevados montantes teve um impacto significativo no sector agrícola e beneficiou igualmente o sector bancário. Os empréstimos ao sector agrícola são de elevado risco e os bancos não têm qualquer incentivo para os efectuarem. Estabelecemos taxas de juro atractivas, tanto para os mutuários como para as entidades financiadoras. Temos oito controladores que ajudam os bancos a alcançarem o seu objectivo, a pagar e a cobrar os empréstimos a curto prazo. O nosso papel é de agência central, com filiais disseminadas por todo o país. Também damos apoio à formação nas instituições bancárias, sobre gestão dos riscos e a instauração dos mecanismos de controlo necessários às operações de concessão de empréstimos. Isto ajuda os bancos e tem um forte impacto na economia agrícola», afirmou o Sr. Shaw. 40 * Construção de uma nova 'Ponte Vermelha' entre a Geórgia e o Azerbaijão Iniciada durante o regime soviético, a sua construção foi interrompida no final dos anos 80 por falta de financiamento. O TRACECA retomou o projecto. Eram necessários cerca de 2 milhões de ecus para concluir a ponte. já existia nas Segundo Bartolomeo Marvaldi, director do projecto, a UE fez um bom negócio, em parte devido às peculiares circunstâncias económicas da Geórgia. «O betão pré- fabricado imediações e não havia compradores e nós conseguimos adquiri-lo por um preço irrisório. O equipamento a utilizar no local é suficiente para este tipo de projecto e seria muito mais oneroso no ocidente. Mas este equipamento encontrava-se parado e o cálculo dos custos ainda não se baseou em preços actualizados». Embora a mão-de-obra seja relativamente barata, o número de trabalhadores é superior ao existente numa obra equivalente no ocidente. No total, serão dispendidos mais de 200 000 horas-homem na construção da ponte, com uma movimentação de terras superior a 130 000 metros cúbicos. Se bem que ninguém acredite verdadeiramente que a nova ponte venha um dia a rivalizar com a antiga Ponte Vermelha, no que toca ao seu significado histórico, a seu lugar na história está garantido. O Sr. Marvaldi, transferindo um antigo costume romano para a Geórgia, garante que foi colocado um tubo com documentação em papel sobre a construção da nova ponte numa das colunas gigantescas que a sustentam. O tubo foi colocado por Jérôme Cassiers, primeiro-secretário da Delegação da Comissão Europeia na responsáveis pela Geórgia, e os habitantes construção da ponte esperam que ela esteja concluída até ao final de 1998. locais Em suma, quais foram os resultados do Tacis? Os resultados concretos do programa Tacis são os seus projectos. Os resultados dos projectos são frequentemente pouco visíveis, o que fica no final do programa é uma mudança de mentalidade, uma mudança de atitude, um novo conceito e uma forma diferente de fazer as coisas. É este o papel primordial da transferência de «know-how». Existem igualmente resultados tangíveis e o património: centros de formação, cooperação empresarial e infra- estruturas físicas. Uma coisa é certa, os projectos Tacis podem dar origem a grandes alterações em todos os países onde operam. 41 Programas regionais Promoção da cooperação interestatal entre os NEI é também a possibilidade concreta de ver essas pessoas e projectos influenciar efectivamente a política futura. A componente regional do Tacis destina-se a satisfazer as necessidades que não podem ser colmatadas unicamente pelos programas nacionais, e 1997 oferece ricos exemplos dos desafios enfrentados, nomeadamente através de um forte apoio de países parceiros a projectos que consideram ter elevado valor comum para todos. O Tacis estimula a cooperação regional como meio de alcançar a paz, a estabilidade, a segurança e a prosperidade. A cooperação regional é um ingrediente potencialmente poderoso para evitar, e mesmo eliminar, as tensões que ainda ameaçam a estabilidade: sempre que os ministros e funcionários superiores de diferentes países - por vezes com pontos de vista totalmente divergentes - trabalharem em conjunto, apoiados pelo Tacis, na resolução de problemas técnicos de interesse comum, as oportunidades de estabelecer contactos efectivos a nível político serão maiores. Por exemplo, o Azerbaijão e o Turcomenistão puseram de lado as suas pretensões sobre a soberania do Mar Cáspio durante as discussões sobre os aspectos operacionais da extracção e passagem do petróleo no âmbito do programa Tacis INOGATE. A cooperação interestatal é igualmente essencial para realizar algumas das grandes ambições da UE e dos países parceiros, sobretudo no domínio dos transportes, do trânsito dos recursos em hidrocarbonetos e da protecção do ambiente. O mérito da cooperação interestatal não reside unicamente na reunião de pessoas e projectos para trabalharem em consonância com as políticas existentes, mas INOGATE (Programa Interestatal de Petróleo e Gás para a Europa) INOGATE, o programa de fornecimento de petróleo e gás realizado pelo Tacis, reúne alguns destes elementos de ligação, e, neste aspecto, 1997 registou um verdadeiro sucesso. Inclui nomeadamente projectos que assistiram à saída do primeiro fluxo de petróleo do Cazaquistão para o Mar Negro. O INOGATE tem por objectivo apoiar os esforços de recuperação, racionalização e modernização dos sistemas regionais de transmissão de gás e os sistemas de fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos refinados, bem como avaliar as opções alternativas para o transporte de hidrocarbonetos das regiões do Cáspio e da Ásia Central para os mercados da Europa Ocidental. O objectivo do INOGATE é elaborar um certo número de propostas de projectos de grande escala negociáveis em banco, de molde que os necessários investimentos possam ser efectuados, oferecendo rotas complementares à rede de transmissão existente. No desempenho do seu papel, o INOGATE realizou auditorias sobre as redes de distribuição existentes, avaliou a exequibilidade dos projectos de infra- estruturas, deu assistência a questões contratuais e, pela investiu em projectos de primeira vez em 1997, recuperação de pequena escala, nas regiões fronteiriças mais importantes que apresentam riscos para a saúde humana, para o ambiente e para a continuidade do fornecimento. Fundos repartidos por sector 1991-1997 (em milhões de ecus)* 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Segurança nuclear e ambiente 36,27 Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado 7,6 60 4 100 15 67,5 70,5 98,5 5 0 Reforma da administração pública, serviços sociais e educação 44,85 0 21* 20** 23 Agricultura Energia Transporte Assessoria de estratégias e políticas Telecomunicações Outros 5,79 6,7 4,78 0 0 0 3,8 1,5 9 8,5 1 0,83 0 5 14 8 1 8 2 3 7 20,5 0 6,5 10,5 3,5 8,5 0 2,5 6 88,5 1,5 521,27 33,1 112,85 23,59 50,7 87,78 37 5 38,33 0 17,5 10 0 0,5 13 0 0 1,5 13,5 34,5 0 0 4 Total 105,99 88,63 172 131,5 124,5 152 135 909,62 Inclui os Programas Interestatal, de Cooperação Transfronteiriça e de Segurança Nuclear * Inclui fundos para o programa Tempus 42 intervenientes. Os dirigentes da Em 1997, o INOGATE desenvolveu uma dinâmica que permitiu ultrapassar as questões nacionais. O seu desejo implícito de evitar conflitos no acesso aos recursos e aos mercados adquiriu grande credibilidade e granjeou novos apoios. O montante gasto pelo Tacis em estudos neutros é visto como a melhor garantia de tratamento imparcial de região todos os demonstraram, através do Tacis e do INOGATE, que desejam e conseguem trabalhar em conjunto, e que a convergência política é uma possibilidade realista, começando os milhares de milhões prometidos às regiões a afluir de outros doadores e investidores estrangeiros. Presentemente, muitas das maiores empresas petrolíferas do mundo investem na exploração do Cáspio, em parte devido ao Tacis e ao INOGATE, que resolveram o grande problema do transporte da produção para fora da região, através do acesso partilhado aos oleodutos, com base num interesse mútuo apoiado pela estabilidade política e por uma forte cooperação regional. Redes de transportes No domínio dos transportes, o programa TRACECA tem tido um impacto semelhante. Em 1997, registou grandes progressos no desenvolvimento de uma estrada suplementar Oeste-Leste a partir da Europa, passando pelo Mar Negro, o Cáucaso e o Mar Cáspio, até à Ásia Central. Trata-se da distância mais curta e poderá vir a ser a rota mais rápida e mais barata da Europa, desde a Ásia Central até à navegação no mar alto capaz de servir os mercados mundiais. A nível técnico, o TRACECA estimula as ligações físicas entre países por forma a facilitar o comércio e as comunicações: estão em realização projectos no valor de 25 milhões de ecus em aplicação das decisões de 1997, incluindo a reabilitação de um terminal de «ferry-boats» no porto ucraniano de llychevsk e a construção de um novo em Poti, na Geórgia, uma vez que a melhoria dos portos dos Mares Cáspio e Negro é crucial para a rota. Mas, simultaneamente, o TRACECA incentiva o entendi mento entre os participantes: os Presidentes Aliev do Azerbaijão e Shevardnadze da Geórgia propuseram, em Setembro de 1997, organizar conjuntamente uma Conferência Presidencial no Cáucaso, no início de 1998, para conclusão de um acordo de transportes ferroviários multilateral iniciado pelo TRACECA. E o Tacis organizou uma conferência ministerial sobre transportes em Tbilisi, em Abril de 1997, com países da Cooperação Económica do Mar Negro e os NEI participantes no TRACECA que, por seu turno, fez com que os ministros europeus dos Transportes, reunidos na Conferência de Helsínquia em Junho de 1997, identificassem a região do Mar Negro como uma Zona Pan-europeia de Transportes que possibilita o prolongamento das Redes Transeuropeias de Transportes (TEN) para leste. O TRACECA tem igualmente catalisado o apoio das IFI e de investidores privados, incluindo o BERD, que concedeu 200 milhões de dólares a projectos primordiais relativos a portos, vias férreas e estradas da rota, e o Banco Mundial, que atribuiu 40 milhões de dólares às estradas da Arménia e da Geórgia. Os investidores privados da UE colaboram na realização de empresas comuns com companhias de transportes da região. A UE custeou em «know-how», no valor de 750 000 ecus, a realização e concepção de duas auto-estradas no Turcomenistão, antes de um empréstimo de 80 milhões de dólares do BERD; 1,5 milhões de ecus para um estudo de concepção e preparação do terminal de «ferry-boats» do Porto de Turkmenbashi, antes de um empréstimo de 50 milhões de dólares do BERD; e 750 000 ecus para «know-how» para melhoria das estradas na Arménia, juntamente com a segunda metade de um empréstimo do Banco Mundial/BERD no montante de 40 milhões de dólares. O TRACECA centrou-se na ajuda à melhoria da gestão dos transportes relativamente a todos os modos de transportes, para que os gestores se habituem a focalizar a sua atenção nas necessidades dos seus clientes internacionais e se familiarizem mais com disciplinas como as previsões do investimento planeado, por forma a tirar o maior partido possível do reduzido financiamento disponível. O hábito de trabalhar em conjunto na atribuição dos preços, por exemplo, não é muito antigo, mas será um elemento importante na atracção de novas empresas. Estão a ser desenvolvidos códigos de modelos e acordos para ajudar a actualizar ou a preencher as lacunas existentes na legislação sobre transportes: a regulamentação do mercado, que se centrou no apoio às frotas de transportes públicos, está a ser adaptada por forma a permitir a concorrência e a reforçar as normas de segurança e de funcionamento. Esta acção está a ser executada em simultâneo com a promoção da cooperação entre os países TRACECA. O TRACECA tem ajudado as associações nacionais de empresas de transportes da Geórgia, do Azerbaijão e do Cazaquistão a aderirem plenamente à federação internacional e as empresas individuais de muitos países a tornarem-se membros associados. Os projectos de «know-how» TRACECA iniciados em 1997 incluem estudos de reestruturação e telecomunicações para as vias férreas da Ásia Central, um programa de 43 fronteiras de qualquer um dos países vizinhos. O desenvolvimento e a implantação de Programas Nacionais de Acção Ambiental (NEAP) têm sido apoiados pelo Programa Interestatal Tacis. Concretizou-se em 1997 pela atribuição de um orçamento de 4 milhões de ecus para desenvolvimento dos Programas Nacionais de Acção Ambiental a nível internacional. Os peritos sediados no país começaram a trabalhar por todo o lado (excepto no Tajiquistão) apoiando os ministérios nacionais a elaborar planos e a prestar assessoria na execução dos NEAR Outras actividades em 1997 vão do trabalho de sensibilização pública das famílias em Sampetersburgo e da criação de videotecas para escolas e universidades até sessões de formação para jornalistas sobre o modo de tratamento das questões ambientais e de economia de energia. Em Março, um projecto-piloto conjunto Tacis/Phare no âmbito do Programa Ambiental para o Mar Negro começou por desenvolver planos conjuntos para a gestão da zona costeira. Estão a ser criados novos centros regionais do ambiente com financiamento Tacis, reproduzindo na Ucrânia, na Moldávia e na Geórgia um modelo que teve grande êxito em Budapeste. O Programa Regional Tacis sobre os Mares, de 1997, prosseguiu a sua acção de apoio ao Programa Ambiental para o Mar Negro (encontram-se em curso a implantação do Plano de Acção Estratégico do Mar Negro, sancionado pelos ministros do Ambiente do Mar Negro em Istambul, em Outubro de 1996) e o projecto para a bacia do rio Danúbio. O Tacis desenvolveu ainda um sistema de informação para a gestão agro-ambiental na Ásia Central, para ajudar a prever as produções agrícolas na região; o projecto-piloto inclui uma componente para um estudo de exequibilidade destinado a determinar se e como o projecto deverá ser alargado a outros NEI e à Mongólia. Segurança nuclear As questões de segurança nuclear continuam a ser uma das prioridades fundamentais no âmbito do programa Tacis. As prioridades consistem em prestar assistência no local, criar organismos de regulação independentes para transferir a «cultura» da segurança e para executar programas de grande dimensão, como o Memorando de Entendimento de Chernobil. Nomeadamente, em paralelo com o compromisso assumido pelo governo ucraniano de encerrar Chernobil por volta do ano 2000, o Tacis participou estreitamente no esforço de substituição do abrigo da Unidade-4 danificado por uma estrutura segura em termos de ambiente. A União A sensibilização para as questões ambientais começa desde tenra idade manutenção rodoviária no valor de 2,5 milhões de ecus e estudos de viabilidade sobre novas instalações de terminais nos portos de Poti e Batumi na Geórgia. A ligação ineficaz existente na fronteira entre a Geórgia e o Azerbaijão está a ser reforçada por uma nova ponte TRACECA e a recuperação da antiga Ponte Vermelha, cujo arco em alvenaria data do século XII, através de um projecto de investimento de 12 meses no valor de 2,5 milhões de ecus, iniciado em Agosto de 1997. Ambiente Para complementar o apoio aos grandes projectos no domínio dos transportes e da energia, a programação regional do Tacis é igualmente dotada de uma importante inúmeros componente ambiental. Há por problemas ambientais vindos do tempo da URSS, que exigem acção conjunta na medida em que eles (com os seus potenciais perigos) se alargam para além das resolver Europeia é o maior doador individual deste esforço, mas verifica-se um amplo empenho em prosseguir por parte de outros doadores. O Tacis forneceu o enquadramento para uma solução, tendo adoptado as recomendações de um estudo inicial de avaliação dos cinco principais cenários técnicos e algumas opções secundárias, que poderiam fornecer medidas a curto e longo prazo para uma solução ambientalmente segura para o sarcófago. O pacote das acções recomen dadas, proposto neste estudo, foi subsequentemente desenvolvido no âmbito doutro projecto Tacis incluído no «Plano de Execução do Abrigo» (SIP), aprovado pelo G7 e pela Ucrânia em Abril de 1997. O SIP identificou 22 tarefas prioritárias que garantirão estabilidade a curto prazo e segurança a longo prazo. O fundo para o Abrigo de Chernobil foi estabelecido nos finais de 1997. A primeira reunião da assembleia de contribuintes teve lugar em Dezembro. Foram já garantidos mais de 380 milhões de dólares, de um custo total estimado em 750 milhões, por mais de 20 países e pela UE. A Comissão propôs contribuir com 100 milhões de dólares para o fundo, provenientes da dotação do Tacis, com uma parcela de 50 milhões de ecus em 1998. Foi adoptada para o projecto uma abordagem assente na decisão, que exige a execução prévia de algumas tarefas prioritárias, conhecidas pela designação de «Early biddable projects», tendo-se realizado concursos para o efeito no final de 1997. No âmbito do encerramento da NPP de Chernobil, o Tacis presta igualmente assistência ao operador fabril e ao serviço público nuclear ucraniano para a preparação da construção de instalações de desactivação no local da Central Nuclear de Chernobil. Foi iniciado um processo interno de revisão com o objecto de aperfeiçoar a estratégia deste programa. Cooperação transfronteiriça O Programa Tacis de Cooperação Transfronteiriça (CT) foi lançado no final de 1996. Em 1997 foram essencialmente os problemas de arranque que tiveram de ser resolvidos, devido à participação de numerosos agentes a nível regional e nacional. O programa estimula as acções de cooperação transfronteiriça nas fronteiras ocidentais dos NEI com a UE e os Países da Europa Central (PEC). O seu objectivo é apoiar projectos duradouros com impacto além fronteiras, apoiados a nível local ou regional de ambos os lados da fronteira e complementados por outros programas comunitários, nomeadamente o Phare e o Interreg. Regista-se um interesse locais e regionais pelo generalizado das autoridades programa, que inclui o financiamento de alguns pontos fronteiriços, três dos quais na fronteira russo-finlandesa, bem como projectos no domínio do ambiente, da eficácia energética, do reforço de capacidade regional e da CT, a nível local através da facilidade Tacis de pequenos projectos. O programa constituí uma prioridade principal da UE, tendo também em conta o futuro alargamento da União Europeia. Justiça e assuntos internos O Conselho Europeu de Florença, em Junho de 1996, apontou a necessidade de desenvolver a cooperação entre a UE e os NEI nos domínios da Justiça e dos assuntos internos. O Conselho decidiu alargar o programa Tacis a essas acções. Seguindo o mandato do Conselho Europeu de Dublin, realizado em Dezembro de 1996, foi dada especial atenção à ilegal de estupefacientes nas repúblicas da Ásia Central. O trabalho no domínio da Justiça e dos assuntos internos introduz uma nova forma de cooperação. Uma das condições prévias para melhorar o clima de investimento em diversos países é a existência de medidas anticorrupção. luta contra o tráfico Algumas questões relativas à justiça e aos assuntos internos já foram alvo de apoio Tacis no passado, como por exemplo o controlo de movimentos de capital, os controlos aduaneiros e a assessoria aos bancos centrais, bem como através de operações transfronteiriças. Em 1997, criaram- se os alicerces para um programa mais alargado. Realizaram-se missões de identificação em onze NEI, entre Fevereiro e Junho de 1997, por peritos de alto nível vindos dos Estados-membros, acompanhadas pela Comissão através do Tacis, a fim de avaliar o interesse dos NEI e propor áreas específicas de cooperação: assistência jurídica mútua, cooperação entre agências governamentais e serviços de segurança, corrupção, migração ilegal e desenvolvimento e reforço de ONG. A acção está igualmente prevista para o Cáucaso, com o objectivo de ajudar a encerrar as rotas de trânsito dos estupefacientes, por exemplo através do reforço dos controlos nos aeroportos e portos ou da criação de um centro para treino de cães especializados na detecção de drogas através do cheiro. Foram reservados 3 milhões de ecus do programa interestatal de 1997 para um programa de acção nos NEI e nos PEC. Em 1997, a UE também financiou parcialmente o reforço da gestão da capacidade de migração das ONG no Cáucaso e a participação dos NEI na Conferência de Praga sobre a migração ilegal, realizada em Outubro de 1997. A importância da cooperação regional foi de novo sublinhada em 1997 no documento da Comissão «Agenda 2000» e nas comunicações da Comissão sobre a cooperação regional, em geral, e a cooperação no mar Negro, em particular. O apoio aos programas regionais e interestatais continua a ser uma prioridade do Tacis. * 45 Programas de pequenos projectos O Tacis tem capacidade para dar resposta rápida a necessidades urgentes. Por exemplo, quando em 1997 a Geórgia teve necessidade de assessoria para se preparar para a adesão à Organização Mundial de Comércio, o Tacis pôde mobilizar um perito em menos de dois meses. Esta resposta rápida foi possível através do Programa de Assessoria Política, que é um dos numerosos programas para pequenos projectos que o Tacis executa via os seus Programas de Pequenos Projectos (SPP). Programa de Assessoria Política Durante o ano, o Programa de Assessoria Política prestou assessoria de alto nível sobre políticas económicas orientadas para a reforma e a legislação propícia à reforma em todos os países parceiros, à excepção da Bielorrússia e da Mongólia. Foram enviados peritos ao local para ajudarem o governo central e local, os parlamentos, os comités estatais, os bancos centrais e outros órgãos de decisão política. E esta capacidade de prestação despertou o interesse de outros doadores: o Banco Mundial incentivou recentemente as autoridades ucranianas a solicitarem, através do programa Tacis, um perito em transportes, no âmbito de uma operação de reforço das instituições neste sector. Dado o sucesso da fase-piloto executada na Rússia em 1997 em matéria de assessoria no acesso à OMC, foi concluído um programa completo no valor de 1 milhão de ecus no final do ano. Nele participarão 20 peritos russos, orientados por peritos ocidentais. O objectivo último desta acção é a aplicação de projectos semelhantes na Ucrânia, Cazaquistão, Usbequistão, Geórgia, Azerbaijão e Moldávia. A pedido da Ucrânia, já está preparada uma unidade política ucraniana para entrar em funções no início de 1998. Em 1997, quando a assessoria começou a fluir, «ainda antes do cimento ter pegado», por vezes assemelhava-se mais a um local de construção do que a um centro de assessoria política e jurídica. Todavia, provocou imedia tamente um elevado interesse, com a realização de reuniões do conselho político de dois em dois meses, em que participaram o presidente do parlamento e o assessor principal do presidente. Complementar o quadro principal Simultaneamente ao Programa de Assessoria Política, existem oito áreas objecto do programa Tacis de Pequenos Projectos, que até 1997 tinha a designação de Facilidades. No seu conjunto, prestam uma cobertura global de um certo número de instrumentos de programação de assistência técnica, que são complementares aos maiores e já implantados programas Tacis. Como o Tacis tende a ocupar-se de grandes projectos e em menor número, os SPP vão adquirindo uma importância crescente enquanto nova dimensão do Tacis: nalguns aspectos, uma parte fundamental da sua «face humana». Podem ajudar a preparar projectos maiores, incluindo projectos-piloto para reconhecimento da situação antes de Programas de pequenos projectos Programa Sociedade Educação Fundos repartidos por ano de assessoria civil 1996-1997 (em milhões de ecus) política e formação Empresa e apoio Normas internacionais e autorizações Total Arménia Azerbaijão Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Mongólia Moldávia Rússia 1996+97 Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia 1996+97 Usbequistão 1 1 0 1 0,8 0,3 0 1,5 3 0 0,3 1 1,3 Total 11,2 1 0,5 0 0,3 0,35 0,1 0,5 0,15 2,5 0 0 1 0,5 6,9 1,6 1 0 1 1,90 1,2 1,14 1 17 0 0,8 9 2,5 1,15 0,68 0 0,63 0,65 0,2 0,76 1 22,5 0 0 4,5 0,7 0,6 1,85 0 1,65 1,30 0,5 0,5 1,25 12 0 0 4,9 1 5,35 5,03 0 4,58 5 2,3 2,9 4,9 57 0 1,1 20,4 6 38,14 32,77 25,55 114,56 * 46 se afectarem montantes mais elevados; podem preencher a falta de ligações verificada na execução de projectos de maior monta; e podem prosseguir componentes valiosas de grandes projectos após a sua conclusão. Incentivar a rapidez e a flexibilidade Os SPP permitem aos serviços alcançar rápida e eficientemente os parceiros, mediante processos mais simples de contratação e aquisição que foram mais profundamente racionalizados em 1997. Os SPP têm tendência a focar temas relativamente aos quais as organizações de países parceiros podem apresentar propostas de projectos para iniciativas específicas de pequena dimensão. Permitem igualmente um elevado grau de flexibilidade. Os projectos são de curto prazo e não previstos para abordar grandes problemas, mas sobretudo para prestar assessoria e apoio em áreas específicas mais reduzidas. E são orientados pela procura, sendo as propostas dos países parceiros avaliadas em termos de objectivos globais do programa Tacis, bem como em termos de critérios específicos de elegibilidade para os SPP O ponto de partida do conceito de SPP é o facto de o impacto de um projecto ser maior quando os seus objectivos visam de perto uma necessidade específica no país parceiro. É isso que permite a flexibilidade dos SPP. O mecanismo de financiamento alterou-se a partir de 1996: o orçamento já não provém do programa interestatal Tacis, mas de programas de acção nacionais, que conferem intervenção mais nacional e são mais incentivos, por exemplo, sobre a quantia que o Tacis deverá consagrar a cada domínio. Mobilizar o investimento 5 milhões de ecus que o Tacis tenciona atribuir para financiar os estudos de viabilidade de um programa ambiental conjunto com o Banco Mundial, no qual os direitos de proposta e de iniciativa são iguais e a tomada de decisão é conjunta. O Banco Mundial está disposto a considerar o investimento dos seus recursos em projectos ambientais de fácil realização. O objectivo é obter um grande efeito multiplicador do investimento da assistência técnica Tacis neste sector prioritário. Reforçar as relações a nível das bases Os projectos SPP têm igualmente uma forte componente de relacionamento entre pessoas, dado dependerem da comunicação e estreita cooperação entre a UE e os homólogos do país parceiro. Além disso, muitas vezes também têm grande impacto a nível de grupos cívicos e dos cidadãos individuais, frequentemente de maneira totalmente desproporcionada com os modestos montantes em causa. Por conseguinte, oferecem-nos uma boa oportunidade para o estabelecimento de relações duradouras a nível dos cidadãos, não obstante os seus custos de gestão relativamente elevados. Os méritos dos pequenos projectos incluem igualmente a oportunidade dada às Unidades de Coordenação Tacis dos países parceiros de manterem um elevado nível de participação num projecto, algo que nem sempre é possível com grandes projectos executados por um grande ministério. Na avaliação intermédia do Tacis, chegou-se à conclusão de que estes projectos têm «os mesmos efeitos ou até efeitos mais significativos nas suas organizações associadas do que projectos Tacis muito maiores «. Seguem-se alguns dos aspectos essenciais de outros projectos SPP em 1997. No domínio dos SPP, o Tacis pode servir de catalisador de investimentos. Alguns desenvolvimentos recentes demons traram a sua funcionalidade. É nomeadamente o caso dos Cooperação com as IFI Em 1997, houve uma nova evolução da chamada Facilidade de Banguecoque, no âmbito da qual o Banco Coordenação do doador Fundos repartidos por ano 1991-1997 (em milhões de ecus) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Programa de Coordenação e Parceria Facilidade de Banguecoque-BERD Centro Internacional de Ciência e Tecnologia Total 0 0 0 0 0 5 5 10 14,88 15,98 19,69 20 20 0 0 10 8 20 15 0 20 17 28 110,55 62 34,88 20,98 24,69 40 43 37 200,55 * 47 Europeu de Reconstrução e de Desenvolvimento concede ao Tacis financiamento para apoiar a preparação e execução de projectos BERD. O Tacis examina os projectos de assistência técnica submetidos à apreciação do BERD, a fim de evitar duplicações e garantir que os projectos BERD reflictam as prioridades globais da UE no refere aos NEI. Registou-se um elevado que se investimento inicial no tempo de gestão dispendido enquanto as regras e procedimentos eram planeados, mas agora, que já se encontram determinadas, a Facilidade opera de forma rendível, com um forte efeito multiplicador: em média, cada milhão de ecus de participação do Tacis origina 10 milhões de ecus de investimento do BERD. O programa permitiu também demonstrar até que ponto instituições pode ser eficaz a cooperação entre as financeiras internacionais e a Comissão. O orçamento Tacis para 1997 previu cerca de 20 milhões de ecus para este programa. Programa Iniciativa de Produtividade O Programa Iniciativa de Produtividade oferece aos gestores do país parceiro a possibilidade de adquirirem experiência de trabalho em empresas da UE. De Outubro de 1997 ao Verão de 1998, o Programa Iniciativa de Produtividade dará formação a 250 jovens gestores, seleccionados por grupos de 30, e através de estágios de 10 semanas na Europa, prevendo-se a chegada do primeiro grupo no início de 1998. A ideia é dotá-los dos conhecimentos necessários para poderem gerir as alterações quando regressarem e ajudar as empresas da UE a estabelecer laços empresariais com países parceiros. Em resposta a curto prazo à «Iniciativa Yeltsin» de meados de 1997 de proporcionar aos gestores russos formação no estrangeiro, o orçamento de 5 milhões de ecus atribuído ao Programa Iniciativa de Produtividade foi reforçado neste ano com mais 10 milhões de ecus, 5 milhões para 1997 e outros 5 milhões a 1998. Racionalização do «menu» Rede Europeia de Serviços de Especialistas Um aspecto que pode ser tido como medida do grau de maturidade do Tacis é a interrupção de alguns programas em 1997, que demonstra um certo nível de confiança, de capacidade de discernimento e de aptidão em se adaptar às alterações das circunstâncias nos países parceiros. Dentre os programas encerrados consta nomeadamente o Programa de Coordenação e Parceria, co-financiado pelos Estados-membros. Neste caso, uma diminuição do número e da qualidade dos projectos propostos pesou a favor da sua suspensão. Foi tomada a decisão de reafectar o orçamento inicialmente atribuído de 8 milhões de ecus para 1997, uma vez que existiam ainda fundos por utilizar provenientes de períodos de programação anteriores. Por último, acabou por se tomar a decisão de encerrar por completo o programa. Outros programas, como por exemplo o de promoção de encontros e de cooperação entre a UE e as Câmaras de Comércio dos NEI, foram suspensos, enquanto outros foram integrados no Programa de Assessoria Política. No seu conjunto, em 1997, os SPP reduziram de catorze para nove o «menu» de programas oferecidos aos países parceiros, no âmbito de uma revisão anual. Os SPP também realizaram esforços para divulgar informações sobre o conteúdo e os resultados do programa nos países parceiros, a fim de garantir a complementaridade entre pequenos e grandes programas. incluindo Os relatórios sobre a evolução dos SPP, pormenores sobre secções específicas do país, serão actualizados trimestralmente e distribuídos no Tacis e nas unidades de coordenação do país parceiro. A Rede Europeia de Serviços de Especialistas (ESSN) destina-se a proporcionar às empresas dos países parceiros o acesso pouco oneroso à experiência e «know- how» avançados de gestores empresariais da UE aposentados. Trata-se de uma acção rentável na medida em que a prestação é voluntária e tem dado resultados palpáveis. Um perito alemão aconselhou uma empresa de construção civil tradicional da Geórgia a mudar a sua actividade para a construção de instalações de escritórios para aluguer em Tbilisi, um passo que permitiu à empresa expandir-se e contratar mais pessoal. Um perito britânico foi tão feliz no conselho que deu a um avicultor russo - que tinha liquidado a empresa e deixado desempregadas 150 pessoas - que este emprega hoje 253 pessoas e prevê exportar 3 000 toneladas de frango em 1998. Um perito espanhol ajudou uma empresa de minerais ucraniana a desenvolver uma nova tecnologia de produção de alimentos para animais, alargando a sua gama e permitindo aumentar o número de postos de trabalho. Programa de empresas comuns Em Outubro de 1997, a Associação Europeia de Capital Comum deu início a um novo projecto na Rússia, Ucrânia e Cazaquistão destinado a promover o desenvolvimento de capital de arranque proveniente de investidores da UE em pequenas empresas. Fazia parte de uma gama de projectos realizados em conexão com o Programa de Empresas Comuns, um programa que facilita o estabelecimento de laços entre empresas da UE e dos países parceiros, através informações, contactos da pesquisa preliminar de 48 preliminares, estudos de viabilidade, formação e transfe rência de tecnologia e financiamento ou apoio directo. Foi alargado no Verão de 1997 da Rússia (onde as aprovações para estudos de viabilidade chegam a atingir actualmente dez por mês) a outros países Tacis. LIEN Os programas educativos têm sido orientados para a prevenção do SIDA na Federação Russa. A qualidade dos cuidados prestados às crianças com deficiência mental tem melhorado sob o impulso de uma associação de pais de Noviki, na Bielorrússia. Foram elaborados programas de formação para prestadores de cuidados de saúde mental a crianças na região de Ashtrarak, na Arménia. Trata-se apenas de alguns dos resultados concretos do programa LIEN que o Tacis executa em apoio a grupos locais activos no sector social dos países parceiros. A sigla LIEN significa Ligação com Organizações Não Governamentais Europeias («Link Into European NGO») e destina-se em particular a ajudar os cidadãos locais a assumirem a responsabilidade pela gestão e pelo desenvolvimento da suas próprias Como se está a preparar a adesão à OMC, a modernização dos processos aduaneiros é vital comunidades, especialmente nas cidades interiores ou nas zonas rurais mais pobres. As ONG da UE trabalham com ONG dos NEI para assegurarem melhor a integração social de grupos da população marginalizada e vítima de exclusão. Não se trata apenas da prestação de cuidados de saúde, igualmente formação e apoio aos desempregados na sua procura de emprego e melhoria do estatuto das mulheres. inclui Tem pus O Programa Transeuropeu de Coordenação do Ensino Superior conduziu ao estabelecimento de uma nova Escola de Assistência Social na Academia Mohyla de Kiev, para formação de instrutores e profissionais e servir de ponto central para uma rede de sete estabelecimentos de ensino que ministram formação similar em toda a Ucrânia. Na Bielorrússia, modernizou o ensino do direito na Universidade Europeia de Ciências Humanas em Minsk com novos estudos sobre o direito de propriedade, direito europeu e direito internacional privado. E, no Quirguizistão, desenvolveu e implementou novos programas de estudo em ciências económicas, com base em normas europeias e adaptados à situação do país, com vista a criar uma Faculdade Europeia e Kyrgyz de Economia na Universidade de Bishkek. O Tempus estabelece a ponte entre as instituições de ensino superior da UE e os países parceiros Tacis de uma forma deliberadamente «da base para o topo», para dar aos consórcios espontâneos de universidades a possibilidade de proporem projectos comuns em economia, direito, relações internacionais, estudos europeus, ciências sociais ou gestão universitária. Programa aduaneiro A cooperação aduaneira foi uma vasta área de trabalho da UE com a URSS e seus Estados sucessores e continuou a ser uma parte significativa do trabalho do Tacis em 1997. Tanto o Leste como o Oeste reconheceram as vantagens em melhorar a capacidade nacional em garantir tirados das mercadorias rendimentos adequados transfronteiras, e em combater eficazmente a fraude e o transporte de estupefacientes e materiais nucleares. Alguns dos projectos em curso são bilaterais, como por exemplo, a geminação entre serviços aduaneiros em Vyborg, na Rússia, e Lappeenranta, na Finlândia, para troca de «know- how» em matéria de melhoria dos fluxos transfronteiriços de tráfego comercial e de passageiros. Outros são multilaterais, como o projecto «Códigos Aduaneiros Oriental e Ocidental», que reuniram o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, o Tajiquistão e o Usbequistão para a criação de legislação aduaneira elementar baseada em normas 49 Geminação de cidades O programa Tacis de geminação de cidades reúne autoridades locais e regionais da UE e dos NEI, com vista a impulsionar a evolução de estruturas democráticas e de uma administração eficaz a nível local. As trocas de experiências e de boas práticas bem como a formação de funcionários da administração local contribuem para a realização a curto prazo de planos de reforma identificados e acentuam igualmente a cooperação a longo prazo. O programa foi actualizado de um programa-piloto para um programa permanente no âmbito de programas de pequenos projectos. Existiam 65 projectos em curso no final de 1997, que sobretudo as áreas do ambiente, do cobriam desenvolvimento económico, da política social e da administração pública. Algumas das cidades ou regiões, como Lille e Le Mans, em França, Berlim e Osnabruck, na Alemanha, e Mendip, no Reino Unido, executam mais de um projecto com a sua cidade ou região parceira dos NEI, de forma que, globalmente, estão a receber formação pelo menos 195 funcionários públicos dos NEI por um período mínimo de 12 semanas e 65 funcionários públicos da UE passarão, no mínimo, 8 semanas nos NEI, para colaborar na execução do projecto de reforma. (20 funcionários públicos de Híllerd, na Dinamarca, estão activamente envolvidos no projecto Darkhan com a Mongólia). Os Presidentes de Município ou representantes eleitos das cidades e regiões em causa participam igualmente em visitas, conferências e seminários organizados no âmbito do programa sobre questões como a gestão dos resíduos, recursos hídricos, política social ou gestão dos administração pública. internacionais. Os peritos da UE estão a colaborar com os países parceiros na elaboração de códigos aduaneiros adaptados às normas da UE e na formulação de estratégias de execução de longo prazo com eles, bem como na prestação de aconselhamento técnico em domínios específicos. Foi definido um processo de consulta com as autoridades aduaneiras de todos os países parceiros Tacis no final de 1996 para desenvolver em conjunto prioridades em termos de projecto. Programa de estatística A cooperação do Tacis no domínio das estatísticas iniciou- se em 1993 com acções centradas em programas de assistência técnica e formação destinadas ao conhe cimento mútuo e assistência preliminar, com a criação de um serviço nacional de estatística e o início de projectos estatísticos temáticos. Em 1997 a cooperação UE-Tacis no domínio estatístico centrou-se nas prioridades nacionais, sem deixar de ter em conta iniciativas plurinacionais, nas áreas prioritárias e em projectos nacionais e regionais seleccionados, tendo por objectivo obter resultados tangíveis (os primeiros inquéritos-piloto de amostragem foram lançados durante este período). Na Rússia, que possuía um orçamento nacional para o efeito, a cooperação estatística abrangeu uma vasta gama de temas estatísticos. Através da assistência fornecida no quadro do institucional, todos os países Tacis desenvolvimento definiram os objectivos gerais no que se refere à transformação do sistema estatístico e identificaram as prioridades para o aprofundamento da cooperação no domínio estatístico a nível nacional. A maior parte dos países Tacis já aprovou ou está em vias de aprovar uma lei sobre estatísticas. Deu-se trabalhos estatísticos (estatísticas do comércio externo baseadas nas declarações aduaneiras e na nomenclatura combinada e divulgação de informações estatísticas ao público). Está a ser introduzida a classificação de actividades baseada na tradução oficial russa da NACE. Em todos os países existe já um registo de actividades e a metodologia por introduzida nas estatísticas amostragem está a ser empresariais. Através da acção de grupos de trabalho foi elaborada uma recomendação estratégica em áreas-chave (aplicação da lei sobre estatísticas, classificações, tecnologia da informação, divulgação, economia informal). início a novos Os Institutos Nacionais de Estatística da UE são a principal fonte para a transferência de «know-how» para os países Tacis. A coordenação das actividades e o planeamento estra tégico são assegurados através de um Comité de Direcção Tacis para a cooperação estatística e seminários para os presidentes dos serviços de estatística dos países Tacis. 50 O Programa Phare/Tacis a favor da Democracia Em Fevereiro de 1997, a gestão interna do Programa Tacis a favor da Democracia foi integrado no Programa Phare a favor da Democracia, passando a designar-se PTDP - Programa Phare/Tacis a favor da Democracia. Em Maio de 1997, já tinham sido apresentadas 270 propostas, das quais foram seleccionadas 45. A maioria do orçamento do Tacis deste programa tem sido dispendida até agora em grandes projectos na Rússia e na Ucrânia, com incidência particular no desenvolvimento de ONG, seguido do reforço da consciencialização, dos meios de comunicação independentes e dos direitos humanos. A maior parte do orçamento restante tem sido aplicado em projectos ad hoc, tais como prática parlamentar, apoio a eleições e autoridade da lei. Os microprojectos foram muito poucos e apareceram apenas em 1997 na Rússia. Avaliação É obviamente indispensável para o programa. Um relatório de avaliação sobre o trabalho do Tacis na Geórgia, na Rússia, no Cazaquistão e na Bielorrússia indicou a necessidade de aprofundar o desenvolvimento da democracia e da sociedade civil, à luz do respeito local pelo primado do direito, pelos partidos políticos, pelas ONG, pelos media, pelos direitos humanos, pelas minorias, pelo governo local e regional e pela cultura política - bem como diversos graus de fraquezas da democracia formal. Concluiu que o PTDP «é um programa de grande valor», com o seu impacto significativo na criação de um sector enérgico de ONG, que «ambos contribuem para o processo de democratização e constituem um baluarte contra a reversão do processo de democratização que se está a verificar nalguns países, nomeadamente na Bielorrússia e no Cazaquistão». Os resultados desta avaliação conduziram a um reexame das prioridades e dos procedimentos a aplicar. Investimento em recursos humanos A selecção de projectos «foi considerada bem equilibrada», segundo o relatório, e o programa deve ser considerado «um investimento em recursos humanos»: «o conhecimento prático, os contactos e os valores positivos. têm efeito multiplicador, uma vez que permitem às pessoas-chave desenvolverem novas ideias e perspectivas recentes para a melhoria da sociedade civil», criando «uma comunidade moral em todos estes países, grupos e indivíduos, essenciais à construção de uma cultura política democrática, que exercem pressão a favor da alteração democrática e constituem uma forma corrente de educação do público «. Face ao contexto de tensões contínuas e conflitos região existentes ou à ameaça de conflitos na transcaucasiana, alguns projectos Tacis para resolução dos conflitos, levados a cabo no âmbito do PTDP, tiveram por objectivo o desenvolvimento de ONG e o reforço da confiança em zonas de conflitos na Geórgia (inicialmente com jovens, mas com tendência a transferir-se para parlamentares e economistas, com a elaboração de um relatório que se julga ter contribuído para o acordo assinado, em Moscovo, em Março de 1997), e a formação de jornalistas em toda a região, incluindo a produção de um meio de comunicação resumido de língua inglesa. O adjudicatário dos projectos organizou uma visita para o Presidente do Parlamento Ossécia de secessão à capital nacional, Tbilisi, em Janeiro, o que possibilitou um encontro com o Sr. Zhvania e o Sr. Shevardnadze. Outro projecto Tacis criou um comité para refugiados alargado ao Cáucaso, que tem cooperado com sucesso em acções de pressão para a libertação de prisioneiros de guerra e reféns. No Cazaquistão, a Rede para o Desenvolvimento Sustentável na Ásia Central (CASDIN) trabalhou com o Tacis no apoio a outras ONG, mediante recolha e divulgação de informações e proporcionando «know-how» e contactos com outras ONG e com o governo e o sector empresarial. Publica de desenvolvimento sustentável e, em 1997, desenvolveu uma coligação nacional de ONG, que dá apoio no domínio da formação, peritagem e experiência frequentemente necessárias à luta das ONG num ambiente que nem sempre é favorável. periódico boletim um O Centro de Investigação para os Direitos Humanos em Moscovo trabalha para a protecção dos direitos das crianças sob a égide do Programa Tacis/Phare a favor da Democracia 51 Resultados financeiros e operacionais Em 1997, o orçamento Tacis ascendeu a 486 milhões de ecus, marcado pela transferência de «know-how» para os NEI. Todas as propostas de programas foram aprovadas pelo Comité Tacis em Setembro, em consequência de uma gestão mais rigorosa e da apresentação atempada das propostas. Tal significa que a execução dos projectos começará mais cedo do que no passado. Avanço na contratação de fundos Todavia, o verdadeiro salto registou-se em termos de fundos realmente atribuídos. Em 1997, este total ascendia a 691 milhões de ecus, o valor mais elevado desde o início do programa, constituindo 52% do valor de 1996. O objectivo inicial para 1997 era de 540 milhões de ecus, tendo o total actualmente realizado ultrapassado este montante em 151 milhões de ecus, ou seja, 28%. Outro resultado importante alcançado em 1997 foi a redução substancial de fundos não contratados mas autorizados, que passaram de 752 milhões de ecus em 1996 para 543 milhões - uma diminuição de quase 28% num ano. O processo de pagamentos também registou uma melhoria em 1997. Durante o ano foram pagos 405 milhões de ecus - mais 8% do que os 376 milhões de ecus pagos em 1996. Simultaneamente, os períodos de processamento para os pagamentos foram reduzidos de 85 para 56 dias. Melhoria da gestão do programa A racionalização da gestão em 1997 foi despoletada pela acumulação de fundos não contratados no final de 1996 - equivalente a cerca de um ano e meio de orçamento. A melhoria foi em parte provocada pelo aumento do número de convites à apresentação de propostas e de processos de avaliação, que incluíram informações crescentes acerca da realização eminente de concursos, da elaboração de listas de pré-selecção e da adjudicação de contratos. No início de 1997, o Tacis introduziu igualmente novas regras contratuais. Os novos moldes de reembolso do pessoal contratado no estrangeiro ajudaram igualmente a fornecer uma linha de base clara para a avaliação das propostas, fomentando assim a concorrência entre adjudicatários. Fundos autorizados, contratados e pagos 1991-1997 (em milhões de ecus) Pagamentos em cada ano orçamental 1991-1997 (em milhões de ecus) Autorizações * Contratos 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 396,5 418,9 472,1 469,7 511,2 536 481,7 5,3 203,2 348,7 514,7 527 454,5 691 Pagamentos 0,4 32,1 180,3 300,3 374,5 375,8 405 Orça- Pagos Pagos Pagos Pagos Pagos Pagos Pagos Total em em mento em 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 em em em em 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,4 23,4 130,8 114,4 59,8 24,6 7,4 360,8 8,7 33,9 118,5 102,1 82,5 27,4 373,1 15,6 58 109,7 92,3 68 343,6 9,4 76,3 96,3 104,6 286,6 26,6 68,2 124,1 218,9 11,9 60,9 72,8 12,6 12,6 Fundos acumulados autorizados, contratados e pagos em 1991-1997 (em milhões de ecus) Total 0,4 32,1 180,3 300,3 374,5 375,8 405 1668,4 Autorizações* Contratos Pagamentos 1991 1991-92 1991-93 1991-94 1991-95 1991-96 1991-97 396,5 815,4 1 287,5 1 757,2 2 268,4 2 804,4 3 286,1 5,3 208,5 557,2 1071,9 1 598,9 2 053,4 2 744,4 0,4 32,5 212,8 513,1 887,6 1 263,4 1 668,4 Estes números correspondem às autorizações iniciais. Após conclusão dos projectos ou revisões de algumas das suas componentes, as autorizações definitivas poderão ser menos elevadas. Contratos e pagamentos acumulados 1991-1997 (%) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1,3 25,6 43,3 61 70,5 73,2 83,5 Contratos acumulados como percentagem das autorizações acumuladas Pagamentos acumulados 7,5 15,6 38,2 47,9 55,5 61,5 60,8 como percentagem dos contratos acumulados 52 Fundos Tacis autorizados por país 1991-1997 (em milhões de ecus) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Arménia Azerbaijão Estados Bálticos Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldvia Mongólia 2,3 0,4 15 8,92 4,96 7,73 0,7 1,1 0 Rússia 211,95 Tajiquistão 0 Turcomenistão 0,88 Ucrânia 28,65 Usbequistão 1,72 Programas regionais* 105,99 Coordenação do doador** Apoio para a execução do programa*** Outros**** 0 6,2 0 9,55 12,5 0 14,63 9 20,6 9,23 9 0 111 0 8,8 48,28 18,78 88,63 34,88 24,03 0 17 8 0 9 6 14 10 0 0 0 8 0 7 8 14 0 10 8 6 6 0 12 6 15 8 9 0 160,75 150 161,19 0 0 4 8 43,25 50,5 0 15 4 4 72,5 10 172 131,5 124,5 20,98 24,69 11,11 20,99 0 10 40 23 10 14 16 0 0 16 0 0 0 9,5 133 0 0 76 28 152 43 37,5 11 0 0 0 5 0 24 13 18 0 48,85 50,9 15 56,55 49,96 95,33 40,93 47,1 17,5 132,9 1 060,8 0 8 11,5 33,18 59 0 135 37 34,46 11,87 378,18 73,5 909,62 200,55 157,29 42,87 Total 396,5 418,91 472,09 469,68 511,19 536 481,73 3 286,1 Inclui programas interestatais, de segurança nuclear e de cooperação transfronteiriça (1996 e 1997 apenas) * Inclui a Facilidade de Banguecoque-BERD, o Programa de Coordenação e Parceria e o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia ** Inclui as Unidades de Coordenação, informação, acompanhamento e avaliação *** Inclui o programa a favor da democracia Fundos Tacis repartidos por sector em 1991-1997 (em milhões de ecus) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Segurança nuclear e ambiente 53 60 100 88 37,5 79,64 94,46 78,66 108 72,4 141,5 55,2 98 648,5 60,92 478,78 103 42,28 79,91 63,55 99,4 55,7 44,75 488,59 Reestruturação das empresas públicas e desenvolvimento do sector privado Reforma da administração pública, serviços sociais e educação Agricultura 79,95 Energia 65 Transporte 49,8 Telecomunicações Assessoria de estratégias e políticas 0 0 Outros* 2,05 Coordenação do doador** Apoio para a execução do programa*** 0 6,2 60,54 38,96 33,19 6,76 37,8 0,83 34,88 24,03 32,19 41,58 38 32,77 6,65 8 48,02 20,98 11,11 43,7 22,8 4,1 41,08 40,53 24,69 20,99 48,33 42,35 21,1 7,9 0 48,71 40 23 18,5 45,8 43 6,4 61,01 28,39 43 37,5 26,5 43,9 20,7 7,3 55,32 52,88 37 34,46 307,59 317,71 223,36 39,11 203,21 221,51 200,55 157,29 Total 396,5 418,91 472,09 469,68 511,19 536 481,73 3 286,1 Inclui o programa a favor da democracia e diversos * Inclui o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia, o Programa de Coordenação e Parceria e a Facilidade de Banguecoque BERD ** Inclui as Unidades de Coordenação, o fundo pluridisciplinar, informação, acompanhamento e avaliação 53 * Apoio para a execução do programa Fundos repartidos por ano 1991-1997 (em milhões de ecus) 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Unidades de Coordenação Pluridisciplinar Acompanhamento e Avaliação Informação e Comunicação 0 6,2 0 0 15 9,03 0 0 0 9,11 0 2 8 10 0* 5 9,99 0 3 8,5 13,5 8,5 7 7 12,56 8,5 6,4 46,5 70,39 17 23,4 Total 6,2 24,03 11,11 20,99 23 37,5 34,46 157,29 *Em 1995, os fundos para acompanhamento e avaliação foram tirados da dotação pluridisciplinar Adjudicação - Depois dos fundos terem sido autorizados, são lançados convites à apresentação de propostas de maneira que as actividades delineadas nos programas de acção possam ser postas em prática. Depois de uma proposta ter sido concluída e o contrato assinado, diz-se que os fundos relevantes foram «contratados». Trata-se da medida mais importante da execução do programa, uma vez que é através dos contratos que o financiamento do Tacis pode ser desembolsado e se dar início à execução no terreno. Pagamento - O pagamento é a fase final do processo de financiamento. Efectua-se durante o período de execução de cada contrato, reflectindo a conclusão de cada componente do projecto. Como o projecto pode durar vários anos, os pagamentos são frequentemente distribuídos no decorrer do tempo. É por este motivo que os pagamentos são sempre desfasados em relação aos montantes autorizados e contratados. Outro motivo é o facto de os contratos serem por vezes cancelados antes da sua conclusão ou devido às despesas imprevistas ou reservas não terem sido totalmente utilizadas. A gestão interna de programas foi igualmente reforçada, a todos os níveis, e apoiada por sistemas informatizados aperfeiçoados para verificação mais rápida, mais acções de formação do pessoal (sobre programação, processo de realização de convites à apresentação de propostas, sobre questões processuais e contratuais) e reafectação de pessoal para resolver os estrangulamentos à medida que surgem. As funções dos gestores e controladores foram separadas de forma mais clara em 1997, permitindo que a gestão financeira funcione como contrapeso da gestão operacional. Outro obstáculo a uma gestão efectiva revelou-se ser a enorme quantidade de projectos acumulados no passado e frequentemente de dimensão muito reduzida. Foram feitas diligências no sentido de haver menos projectos, mas de maior dimensão. Processo de financiamento O processo de programação do Tacis passa por três fases para a aprovação do orçamento anual pelas autoridades orçamentais, a partir do ponto em que os projectos são postos em execução até ao desembolso dos fundos. O Tacis possui um processo de gestão financeira correspondente a este processo. Autorização - Todos os anos é aprovado um orçamento Tacis, indicando os fundos que a Comissão está preparada a conceder ao programa Tacis. Os programas operacionais - designados Programas de Acção - são então definidos e, depois das propostas de financiamento terem recebido um parecer favorável do Comité Tacis e terem sido aprovadas pela Comissão, diz-se que os fundos relevantes associados a estas propostas foram «autorizados». O Tacis deve utilizar todo o seu orçamento anual no ano a que esse orçamento se aplica. 54 Fundos Tacis repartidos por sector em 1991-1997 Agricultura R e e s t r u t u r a ç ão d as e m p r e s as públicas e d e s e n v o l v i m e n to do s e c t or privado 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Arménia 0 1,66 Azerbaijão 0,4 2,5 Estados Bálticos 5,95 0 Bielorrússia 1,6 2,51 Geórgia 2,65 1,5 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1,8 Cazaquistão 2,16 3,06 3,15 3,15 0 0 0 2 0 3 Quirguizistão 0 Moldávia 0,97 Mongólia 0 2,71 2,27 0 4 0 0 0 4,7 0 3,7 2,5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Arménia 0,7 3,54 2,3 0 2 1,66 2,9 5,95 8,11 5,95 Azerbaijão Estados Bálticos 0 0 Bielorrússia 0,3 Geórgia 2. 4 16,92 Cazaquistão 2,2 12,61 Quirguizistão 3,7 14,14 0 0 Moldávia Mongólia 2,6 0 7,52 3,5 0 0 4 0 6,54 6,3 0,82 1,73 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,9 1,8 0 5 3,6 6,3 0 0 5 1,9 5,9 0 1,45 1,5 5,7 1,7 0 0 4,85 0 0 0 14,24 0 21,82 13,85 7,2 32,24 0 0,82 4,5 9,18 2,56 0 1,4 0 3,96 Rússia 50,85 21,49 12,5 16,3 17 10,6 13 141,74 Rússia 27,2 29,76 54,5 43,4 40,6 31,3 28,77 255,53 Tajiquistão 0 0 Turcomenistão 0,88 3,68 0 0 1,68 1,75 3,6 1,68 Ucrânia 7,67 12,31 10,54 5 4 Usbequistão 1,03 3,05 Programas regionais 5,79 3,8 0 0 3,35 2,2 2 10,5 0 0 0 6,4 1,5 0 3,43 Tajiquistão 3,7 13,54 Turcomenistão 0 0 0 0,57 0 0 1. 5 41,02 0 0 16,03 23,59 Ucrânia 1,7 16,8 12,36 Usbequistão 0 2,26 0 Programas 7,6 4 15 regionais 0 1,8 4,3 3,35 5 0 1 0 0 0 0 2,9 6,27 10,7 10,25 16,05 72,16 2 0 0 0 0 7,61 1,5 33,1 Total 79,95 60,54 32,19 41,58 43,33 18,5 26,5 307,59 Total 37,5 79,64 94,46 78,66 72,4 55,2 60,92 478,78 Energia R e f o r ma da a d m i n i s t r a ç ão pública, serviços sociais e e d u c a ç ão 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Arménia 1,3 Azerbaijão Estados Bálticos 0 3 0 0 0 Bielorrússia 4,1 1,9 Geórgia 0,4 0 Cazaquistão 0,7 3,2 Quirguizistão 0,7 Moldávia Mongólia 0 0 0 2 0 4,1 0 2 3,6 2,5 0 0 0 0 0 2,4 0 0 0 0 0 0 0 0,6 1 0 4,8 0 0 0 3 2,3 3,5 0 1,7 1,5 0 0 0 0 1,7 0 0 0 0 0 1,4 1,5 0 0 7,4 10,9 3 9 6,2 5,3 6,3 4,1 2,7 1,5 1,8 Arménia Azerbaijão Estados Bálticos 0 0 0 Bielorrússia 0,68 3 0 1 Geórgia 1,18 1,25 Cazaquistão 4,87 1,4 Quirguizistão 0 Moldávia 0,13 Mongólia 0 0 2 0 0 1,8 0 0 1,8 1,8 0 1,9 3,8 1,5 1,3 0 0 1,3 2,9 1,6 2 0 2 0 0 0 1,5 0 0 0 6,8 6,1 0 1,68 7,03 17,12 8,2 4,25 10,28 2,9 0 6,7 0 0 0 0 3,15 2,6 0 0 Rússia 41,5 16 21,1 19,5 18 11,5 13 140,6 Rússia 46,64 24,57 44 18,85 52,8 33,8 27 247,66 Tajiquistão Turcomenistão 0 0 0 1 0 0 1 0 0,95 0 Ucrânia 6,2 8,08 5,4 15 6,9 0 3 1,95 4 7,5 55,38 Tajiquistão Turcomenistão 0 0 0 1,05 0 0 1 1,8 Ucrânia 4,65 3 7,36 4 Usbequistão 0,4 Programas 6,7 regionais 5,28 1,5 0 5 0 3 0 0 10,18 Usbequistão 0 3,51 3,5 13,5 17,5 50,7 Programas 44,85 0 regionais 0 21 6,8 20 0 0 6,3 4,5 1 1 7 4 23 0 0 7,8 7,7 0 0 0 2 3,85 2,5 36,31 0 4 22,01 112,85 Total 65 38,96 38 43,7 42,35 45,8 43,9 317,71 Total 103 42,28 79,91 63,55 99,4 55,7 44,75 488,59 Nota: os Estados Bálticos só receberam financiamento Tacis em 1991 * 55 Segurança nuclear e ambiente Assessoria política 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Arménia 0,3 Cazaquistão 0 Rússia 12,89 Ucrânia 3,54 Programas 0 0 0 0 o o o o 0 0 5,5 0 0 5 0,3 0 23,39 Estados Bálticos Arménia 2,85 Azerbaijão 20,5 37,5 37,5 1,5 100,54 Bielorrússia regionais 36,27 60 100 67,5 70,5 98,5 91,5 524,27 Total 53 60 100 88 108 141,5 98 648,5 Transporte 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Arménia Azerbaijão Estados Bálticos Bielorrússia 2,24 Geórgia 0,73 Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia 0 0 0 0 0 0 0 1,3 0 0 0 0,6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Rússia 32,87 14,25 13,55 13,9 12,6 8,5 Tajiquistão Turcomenistão 0 0 0 0 0 0 0 Ucrânia 4,89 7,26 3,22 Usbequistão 0,29 1,68 Programas 4,78 9 regionais 0 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,7 0 0 7 0 0 2 0 0 0 4 6,54 0,73 0 1,7 0,6 0 102,67 0 0 17,37 1,97 8,5 34,5 10 87,78 Total 49,8 33,19 32,77 22,8 21,1 43 20,7 223,36 Telecomunicações 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Arménia Azerbaijão Estados Bálticos Bielorrússia Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia Rússia Tajiquistão Turcomenistão 0 0 0 o o o o o o 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 o o o 4,93 5,1 4,1 5,4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2,5 0 1 0 0 1 0 o o o 3 0 0 0 1,4 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 2,8 2,8 0 0 0 4 0 0 0 0 0,5 0 0 0 26,53 0 0 1,38 1,4 5 Ucrânia 0,83 0,55 Usbequistão Programas regionais 0 1 0 1 Total 6,76 6,65 4,1 7,9 6,4 7,3 39,11 56 * 4,4 0 0,7 2,75 6,4 5,7 1 0 0 0 2,5 0 3 8,5 0 Geórgia Cazaquistão Quirguizistão Moldávia Mongólia Rússia Tajiquistão Turcomenistão Ucrânia Usbequistão Programas regionais Programas de pequenos projectos 0 0 0 o o 1,63 0 0 0 18,95 0 0 0 0 20,5 2,85 4,4 0 0,7 2,75 8,03 5,7 1 0 18,95 0 2,5 0 3 37 0 0 61,01 55,32 116,33 Total 8 41,08 0 61,01 55,32 203,21 Outros 37,8 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Total Arménia 0 Azerbaijão 0 0 0 Estados Bálticos 2,05 0 Bielorrússia 0 Geórgia 0 Cazaquistão 0 Quirguizistão 0 Moldávia 0 Mongólia 0 Rússia 0 Tajiquistão 0 Turcomenistão 0 Ucrânia 0 Usbequistão 0 Programas 0 regionais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,83 0 0,7 0 0,7 0,8 0,5 0,4 0 2 0,95 3,47 0 0 0,5 0,57 0 1 6 1,4 1,12 3,2 0 1 0,75 1,5 0 0 0 0 0 0 0 0 2,2 1,3 10,25 12,57 2,05 3,7 7,87 7,92 3,3 0,65 2,9 0,64 0 0,6 0 1,24 10 15 14,79 2,8 4,23 46,82 0,32 0,3 0,8 1,7 1,5 2,5 0 0 3 2 4 0 0,62 0,8 1,92 18,7 33,62 0 13 5,3 34,33 61,01 0 61,01 0,32 6,4 1,8 6 0 1 0 0 0 0 3,82 0 Facilidades 0 0 0 0 Coordenação 0 do doador* Apoio para a 6,2 execução do programa** Outros*** 0 34,88 20,98 24,69 40 43 37 200,55 24,03 11,11 20,99 23 37,5 34,46 157,29 14 10 12 47 Total 8,25 59,74 80,11 86,21 111,71 169,9 124,34 640,26 Inclui o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia, o Programa de Coordenação e Parceria e a Facilidade de Banguecoque BERD "Inclui as Unidades de Coordenação, o fundo pluridisciplinar, informação, acompanhamento e avaliação "'Inclui o programa a favor da democracia Cronologia 1991-1997 O programa Tacis foi lançado em 1991 como mecanismo comunitário de apoio ao processo de transição nos 15 países da antiga União Soviética (Rússia, Ucrânia, Estónia, Letónia, Lituânia, Moldávia, Bielorrússia, Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Usbequistão, Turcomenistão, Tajiquistão). Em 1992, os Estados Bálticos deixaram o Tacis para aderir ao programa Phare destinado aos países da Europa Central e Oriental. Em 1993, a Mongólia veio juntar-se aos países beneficiários do Tacis. Este programa foi criado pelo Conselho Europeu de Roma em Dezembro de 1990, no qual os Estados-membros decidiram apoiar as iniciativas de reforma das autoridades da antiga União Soviética através da transferência de «know-how». Desde o seu início, o Tacis tem vindo a converter-se num instrumento bem centralizado, para fornecer «know-how» de apoio a actividades de política externa da UE, num procedimento de diálogo com os países parceiros. Todavia, a título de comparação, convém notar que, há dez anos atrás, havia apenas vinte funcionários na Comissão Europeia para cobrir todas as relações políticas e económicas com a URSS e a China. O diálogo era limitado e a noção de parceria ainda não existia, nem a troca de ideias e de mercadorias. Durante os anos de vigência do Tacis, muita coisa tem mudado. Datas importantes na evolução do Tacis e das relações da UE com os países parceiros do Tacis: 1991 Regulamento n. ° 2157/91 do Conselho, que estabelece os princípios segundo os quais a UE presta apoio económico aos países parceiros Tacis para a sua transição para uma economia de mercado e estabelece a Comissão Europeia como o órgão responsável pela gestão do programa. 1992 Ajustamento do Tacis para ter em conta a dissolução da União Soviética. Acordo assinado com os 12 Novos Estados juntaram-se ao Independentes. Os Estados Bálticos programa Phare. 1993 Regulamento n. ° 2053/93 do Conselho, alterado em 1991 a fim de permitir ao Programa Indicativo de três anos ter em conta o reforço da democracia e incluir a Mongólia. 1994 • Comunicação da Comissão Europeia relativa às relações UE-Ucrânia. • Acordos de Cooperação e Parceria concluídos com a Rússia, a Ucrânia e a Moldávia. • A Mongólia tornou-se membro do Tacis. 1995 Primeira reunião INOGATE, reunindo em Bruxelas os ministros competentes, para discutirem questões comuns relacionadas com o petróleo e o gás na Ásia Central. • Comunicações da Comissão Europeia relativas às relações UE-Cáucaso e UE-Ásia Central • ACP assinados com a Bielorrússia, Cazaquistão e Quirguizistão • ACP iniciados com a Arménia, Azerbaijão e Geórgia • Início das negociações com o Usbequistão para o ACP • Assentimento do Parlamento Europeu aos ACP celebrados com o Quirguizistão, Moldávia, Rússia e Ucrânia • Acordos provisórios com a Rússia, Ucrânia, Moldávia e Cazaquistão • Acordo Provisório com a Bielorrússia 1996 O Regulamento n. ° 1279/96 do Conselho substituiu o Regulamento de 1993. Foi estabelecida uma ligação explícita com os ACP, o que permitiu afectar 10% do orçamento a investimentos em infra-estruturas de redes transfronteiriças, bem como apoio em capital à formação de empresas conjuntas entre pequenas e médias empresas da UE e dos NEI. Reforçou igualmente a atenção pela democracia e pelos direitos do homem. • Assinatura de ACP com o Usbequistão, Geórgia, Azerbaijão e Arménia • Entrada em vigor dos acordos provisórios com a Rússia, Ucrânia, Moldávia e Cazaquistão • Conclusão de acordos provisórios com a Arménia, Geórgia, Quirguizistão, Usbequistão e Bielorrússia • Início do Acordo Provisório com o Azerbaijão 1997 • O ACP com a Rússia entrou em vigor em 1 de Dezembro • Novo grupo Tacis de consulta de alto nível constituído com a Rússia • Entrada em vigor do Acordo Provisório com a Geórgia • Assinado o Acordo Provisório com o Azerbaijão • Entrada em funções dos Gabinetes Técnicos Tacis em Irkutsk, Novosibirsk, Ekaterinburg, Krasnodar e Petrozavodsk • Abertura do Centro de Informação Tacis em Bruxelas • Comunicações da Comissão Europeia sobre Cooperação Regional na Europa e Cooperação Regional na região do mar Negro. 57 * Próximos acontecimentos importantes Como o Tacis continua a evoluir, podem ser assinalados desde já vários acontecimentos importantes em 1998 e para além desse ano: 1998 Entrada em vigor do ACP com a Ucrânia em 1 de Março; a primeira reunião do Conselho de Cooperação UE-Ucrânia está programada para Julho. Prevista a entrada em vigor do ACP com a Moldávia para meados de 1998. Início dos trabalhos de preparação do novo Regulamento Tacis. 1999 Discussão do projecto do novo Regulamento Tacis no Conselho de Ministros, Parlamento Europeu e Comité Económico e Social. O regulamento determinará a forma e a natureza do programa após o ano 2000. Prevê-se a entrada em vigor de outros ACP neste ano. Em Dezembro cessa a vigência do actual Regulamento Tacis. 2000 Está programada para 1 de Janeiro a entrada em vigor do novo Regulamento Tacis. 58 Endereço útil nos Novos Estados Independentes Arménia Azerbaijão Tacis Coordinating Unit Ministry of Economy 1 Government Building Republic Square 375010 Yerevan Tel (+374-2) 15 11 63 Fax (+374-2) 15 11 64 Tacis@arminco. com Tacis Coordinating Unit Government House Floor 8, Room 851 370016 Baku Tel (+994-12) 93 60 18 Fax (+994-12) 93 12 76 lnfo@eccu. baku. az Bielorrússia Tacis Coordinating Unit Geórgia Government House Room 115 220010 Minsk Tel (+375-17) 227 32 39 Fax (+375-17) 227 26 15 Tacis@udsm. belpak. minsk. by Tacis Technical Office Ul. Interntsionalnaya, 21 2nd floor 220030 Minsk Tel (+375-17) 276 82 80 Fax (+375-17) 276 82 81 Elena@kehusma. belpak. minsk. by EC Delegation 5 Revaz Lagidze Street 380008 Tbilisi Tel (+995-32) 99 96 02 Fax (+995-32) 99 08 33 Eugeorg@eu-delegation. org. ge Tacis Coordinating Unit State Committee for Science and Technology 12 Chanturia Street 380004 Tbilisi Tel (+995-32) 98 85 37 Fax (+995-32) 98 84 37 Office@cutacis. kheta. ge Cazaquistão EC Delegation Ul. Kazybek Bi, 20a 480100 Almaty Tel (+7-327) 263 99 39 Tel (+7-327) 263 88 58 Fax (+7-327) 263 77 52 Eukaz@itte. kz Tacis Coordinating Unit Ul. Zheltoksan, 115 Rooms 109 480091 Almaty Tel (+7-327) 250 61 75 Fax (+7-327) 263 78 97 tacis. cu@asdc. kz Quirguizistão Tacis Coordinating Unit Ul. Abdymomunova, 205 Room 20 720000 Bishkek Tel (+996-3312) 22 57 89 Sat tel/fax (+996-3312)62 06 60 Root@tacis. bishkek. su Tacis Coordinating Unit Government Building Rooms 214-216 Piata Marii Aduranii Nationale 1 2033 Chisinau Tel (+373-2) 23 30 37 Fax (+373-2) 23 41 43 Taciseco@mer. un. md EC Coordinating Unit Government Building 2 Rooms 407-409 Negdsen Undestnii St. Ulaanbaatar 46 Tel (+976-1) 31 06 63 Fax (+976-1) 31 10 13 Ectacis@magicnet. mn Tacis Coordinating Unit Ministry of Agriculture Prospect Rudaki, 44-46 2nd Floor, Office 103 734025 Dushanbe Tel (+7-377) 221 26 09 Fax/Tel (+7-377) 251 01 00 Moldávia Mongólia Tajiquistão TurcomenistãoTacis Coordinating Unit Ucrânia Ul. Kemine, 92 744005 Ashgabat Tel (+993-12) 51 21 17 Fax (+993-12) 51 17 21 Postmaster® taciscu. cat. glasnet. ru EC Delegation Ul. Kruglouniversitetska, 10 252024 Kiev Tel (+380-44) 462 00 10 Fax (+380-44) 230 23 90. Mail@eudelukr. kiev. ua Tacis Coordinating Unit Ul. Mikhailivska, 14 252001 Kiev Tel (+380-44) 229 68 39 Fax (+380-44) 230 25 13 tacis@kievcu. relc. com Usbequistão Tacis Coordinating Unit Ul. Taras Chevchenko, 4 700029 Tashkent Tel (+7-371) 139 40 18 Fax (+7-371) 240 65 88 taciscu@tacis. uznet. net Federação Russa EC Delegation Pevchesky Pereulok, 2/10 109028 Moscow Tel (+7-503) 956 36 00 Fax (+7-503) 956 36 15 Tacis Coordinating Unit Smolensky Boulevard, 3/5 119898 Moscow Tel (+7-095) 246 94 10 Fax (+7-095) 245 09 88 cutacis@online. ru Tacis Technical Office Square Isaakievskaya, 6 Room 102 190107 St Petersburg Tel (+7-812) 319 98 35 Fax (+7-812) 310 20 69 martyn@tacis. spb. su Tacis Technical Office Prospect Lenina, 85 Office 338 620062 Ekaterinburg Tel (+7-343) 256 85 52 Fax (+7-343) 256 85 53 2233@dialup. mplik. ru Tacis Technical Office c/o Irkutsk State Economic Academy/ Faculty of Law Ul. Gorkova, 22 4th Floor, Room 407 664015 Irkutsk Tel (+7-395) 224 26 80 Tel/Fax (+7-395) 224 25 72 itacis@online. ru Tacis Technical Office Gymnazicheskaya, 14 350000 Krasnodar Tel/fax (+7-861) 262 57 80 totacis@istnet. ru Tacis Technical Office Ul. Nizhegorodskaya, 6 Office 334 630102 Novosibirsk 102 Tel (+7-383) 210 17 55 Fax (+7-383) 210 24 61 totacis@sapa. nsk. su Tacis Technical Office Ul. Lenina, 37A 185035 Petrozavodsk Tel (+7-814) 277 16 89 Fax (+7-814) 277 16 74 tacis. westman@karelia. ru Bélgica The Phare & Tacis Information Centre Rue Montoyer 19 Montoyerstraat Bruxelles 1000 Brussels Tel (+32-2) 545 90 10 Fax (+32-2) 545 90 11 phare. tacis@skypro. be Comissão Europeia, 1998 ISSN 0257-9553 • Com(98) 416 final • DOCUMENTOS • PT • N°. de catálogo: CB-CO-98-434-PT-C ISBN 92-78-37914-X • Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo Comissão Europeia • Direcção-Geral das Relações Externas: Europa e Novos Estados Independentes, Politica Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo (DG IA) • Unidade de informação - Tacis Morada dos escritórios CHAR 11/232 Wetstraat 200 Rue de la Loi B-1049 Bruxelas Morada World Wide Web http://europa. eu. int/comm/dg1a/tacis/index. htm Tel (+32-2) 295 25 85 / 296 60 65 / 296 64 94 Fax (+32-2) 296 80 24 E-mail tacis. info@dg1a. cec. be 1 000-07. 98