title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho relativo à coordenação da assistência concedida aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU financial instrument
accession to the European Union
coordination of financing
financing of aid

formats: html pdf print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 09. 1998 COM(1998) 551 final 98/ 0094 (CNS) Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à coordenação da assistência concedida aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Comissão adoptou, em 18 de Março de 1998, duas propostas de regulamentos do Conselho relativos a um instrumento agrícola e a um instrumento estrutural de assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão. A Comissão adoptou igualmente uma proposta de regulamento relativo à coordenação entre as intervenções a título desses dois instrumentos e as intervenções efectuadas no âmbito do programa Phare (Documento COM(1998) 150 final). Durante as discussões sobre esta liltima proposta no âmbito do Conselho, a maioria dos Estados-membros manifestou o desejo de que o âmbito de aplicação dos três instrumentos de pré-adesão fosse melhor especificado e de que fosse simplificado o seu mecanismo de coordenação. Tendo em conta a pertinência dessas observações, a presente proposta alterada de regulamento especifica no seu artigo 4° os sectores de intervenção do programa Phare relativamente ao âmbito de aplicação dos outros instrumentos. A proposta sugere ainda que a coordenação e a coerência das referidas intervenções com os financiamentos do Banco Europeu de Investimento e das instituições financeiras internacionais sejam asseguradas pelo comité previsto no Regulamento CEE n° 3906/89, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE n° 753/96 (Comité Phare), e não por um comité específico suplementar. Na agenda 2000, a Comissão indicou que a eficácia da ajuda de pré-adesão deveria ser reforçada pela descentralização da sua gestão, que deveria ser assegurada por parte dos próprios países beneficiários. O Parlamento Europeu manifestou-se igualmente nesse sentido. A presente proposta alterada de regulamento introduz, no seu artigo 11°, uma disposição que contempla essa descentralização, bem como a criação de um mecanismo de controlo e de avaliação. Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à coordenação da assistência concedida aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235°; Tendo em conta a proposta da Comissão; Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu; Considerando que o Conselho Europeu do Luxemburgo se pronunciou a favor de um aumento considerável da ajuda de pré-adesão, que incluirá, para além do programa Phare, auxílios à agricultura e em matéria de intervenções estruturais; Considerando que o Regulamento CE n°622/98, de 16 de Março de 1998, relativo à assistência concedida aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão, prevê a criação de parcerias para a adesão, que constituirão o enquadramento único para a programação das prioridades e dos meios de financiamento da assistência de pré-adesão; Considerando que o Regulamento n°. , instituiu um instrumento agrícola, tendo em vista, nomeadamente, a modernização das estruturas das explorações agrícolas, a melhoria das estruturas de transformação e de distribuição, o desenvolvimento de actividades de controlo, bem como o desenvolvimento rural; Considerando que o instrumento estrutural instituído pelo Regulamento n°. , a seguir designado ISPA, tem por objectivo financiar infra-estruturas nos sectores dos transportes e do ambiente; Considerando que o programa Phare, instituído pelo Regulamento CEE n° 3906/89, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE n° 753/96, concentra actualmente as suas intervenções nas principais prioridades relacionadas com a transposição do acervo comunitário, nomeadamente, o reforço das capacidades administrativas e institucionais dos países candidatos à adesão e o financiamento dos investimentos, a fim de ajudar estes países a cumprir o mais rapidamente possível o disposto na legislação comunitária; Considerando a necessidade de optimizar o impacto económico das intervenções comunitárias efectuadas no âmbito dos três instrumentos de pré-adesão referidos; Considerando que, embora respeitando a especificidade de cada um desses instrumentos, importa assegurar a coordenação das suas intervenções e entre estas e os financiamentos do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, assim como com os financiamentos dos outros instituições financeiras instrumentos financeiros comunitários e das outras internacionais; Considerando que, a fim de assegurar uma protecção eficaz dos interesses financeiros da Comunidade e combater a fraude e outras irregularidades, importa assegurar o intercâmbio de informações e a cooperação entre a Comissão e os países candidatos no que respeita aos controlos e verificações a efectuar no local; Considerando que, a fim de associar mais estreitamente os países candidatos à gestão da assistência de pré-adesão de que são beneficiários, instituir progressivamente a gestão descentralizada dessa assistência por parte desses próprios países, tendo em conta as respectivas capacidades de gestão e de controlo financeiro; importa Considerando que importa assegurar a apresentação regular da globalidade das ajudas de pré-adesão concedidas aos países candidatos; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io A coordenação e a coerência entre a assistência prestada no âmbito da assistência de pré-adesão pelo programa Phare, pelo instrumento agrícola e de desenvolvimento rural (a seguir designado "instrumento agrícola") e pelo instrumento estrutural, serão asseguradas em conformidade com o disposto no presente regulamento. Artigo 2o As intervenções destinadas a melhorar as estruturas das explorações agrícolas, as estruturas de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e da pesca, as estruturas de controlo fitossanitário, veterinário e da qualidade dos géneros alimentares serão financiadas pelo instrumento agrícola instituído pelo Regulamento n° Serão igualmente financiadas acções integradas de desenvolvimento rural, incluindo em matéria de infra-estruturas rurais, assim como as acções agro-ambientais. Artigo 3o O instrumento estrutural de pré-adesão instituído pelo Regulamento n° projectos de investimentos nos seguintes domínios: financiará • • medidas ambientais que permitam aos países beneficiários respeitar as exigências do acervo comunitário em matéria de ambiente e cumprir os objectivos das parcerias para a adesão; medidas em matéria de infra-estruturas de transporte com o objectivo de promover modos de transporte sustentáveis, nomeadamente projectos que se revistam de interesse comum, com base nos critérios definidos pela Decisão n° 1692/96 do Conselho, bem como medidas que permitam aos países beneficiários cumprir os objectivos das parcerias para a adesão, nomeadamente a interconexão e a interoperabilidade entre as redes nacionais e entre estas e as redes transeuropeias, bem como o acesso a estas redes. Artigo 4o 1. Os financiamentos a título do programa Phare concentram-se nas prioridades essenciais relativas à transposição do acervo comunitário, nomeadamente, o reforço das capacidades administrativa e institucional dos países candidatos à adesão e os investimentos, com excepção dos investimentos abrangidos pelos dois outros instrumentos acima referidos nos artigos 2o e 3o. 2. O programa Phare pode, todavia, financiar as medidas adoptadas em matéria de ambiente, de transportes e de desenvolvimento agrícola e rural, que sejam uma parte indispensável dos programas integrados de reestruturação industrial ou de desenvolvimento regional. Artigo 5o As acções ou medidas levadas a cabo a título da assistência de pré-adesão apenas podem beneficiar do apoio de um dos instrumentos previstos no presente regulamento. Artigo 6o O financiamento das acções ou medidas previstas no presente regulamento depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento CE 622/98, de 16 de Março de 1998, nas parcerias para a adesão, bem como nas disposições específicas previstas no Regulamento CEE n° 3906/89 de 18 de Dezembro de 1989, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE n° 753/96 de 22 de Abril de 1996, e nos Regulamentos n°. /. (SAPARD) e n°. /. (ISPA), assim como pelo disposto no presente regulamento. Artigo 7o Os Estados beneficiários participarão no financiamento dos investimentos. Artigo 8o As acções ou medidas financiadas a título dos três instrumentos acima referidos nos artigos 2o, 3o e 4o serão decididas em conformidade com as disposições constantes de cada um dos regulamentos relativos a esses instrumentos. Artigo 9o 1. A Comissão é responsável pela coordenação das intervenções a título dos três instrumentos, em especial as orientações, por país, da assistência de pré-adesão. Para o efeito, a Comissão é assistida pelo comité previsto no Regulamento CEE n° 3906/89 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE n° 753/96 de acordo com o procedimento a seguir descrito. 2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário, procedendo a votação. 3. O parecer é exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 10° A Comissão assegura a coordenação e a coerência das intervenções levadas a cabo no âmbito do presente regulamento a título do orçamento comunitário, bem como das intervenções do Banco Europeu de Investimento, dos outros instrumentos financeiros comunitários e das instituições financeiras internacionais. Artigo 11° 1. A Comissão prestará a assistência comunitária em condições de transparência e em conformidade com o regulamento financeiro da Comunidade, sem prejuízo do disposto no presente regulamento. 2. A assistência de pré-adesão abrangerá igualmente as despesas relativas ao acompanhamento, controlo e avaliação das intervenções efectuadas. 3. As decisões de financiamento, bem como todos os contratos ou instrumentos de execução com elas conexos, autorizarão expressamente a Comissão e o Tribunal de Contas a procederem a eventuais controlos no local Artigo 12° 1. A ajuda concedida aos países candidatos poderá ser objecto de uma gestão descentralizada por parte desses países, de acordo com disposições específicas relativas, nomeadamente, à abertura de concursos, aos resultados da avaliação das propostas e à adjudicação de contratos. 2. Essas disposições específicas, acordadas nas convenções de financiamento concluídas com os países beneficiários, terão em conta as respectivas capacidades de gestão e de controlo financeiro. 3. As modalidades de controlo e de avaliação serão decididas pela Comissão. Artigo 13° De dois em dois anos, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório para cada país relativo à globalidade da assistência de pré-adesão. Artigo 14° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ISSN 0257-9553 COM(98) 551 final DOCUMENTOS PT 11 06 01 02 N. " de catálogo : CB-C0-98-557-PT-C ISBN 92-78-39534-X Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo «f,


title: Komission asetus (EY) N:o 2081/98, annettu 30 päivänä syyskuuta 1998, sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
beet sugar
cane sugar
export refund
raw sugar
white sugar

formats: pdf print

text: 1. 10. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 266/9 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2081/98, annettu 30 päivänä syyskuuta 1998, sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistami- sesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisestä markkinajärjeste- lystä 1 päivänä kesäkuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1148/98 (2), ja erityisesti sen 19 artiklan 4 kohdan ensimmäisen alakohdan a alakohdan, sekä katsoo, että asetuksen (ETY) N:o 1785/81 19 artiklan nojalla mainitun asetuksen 1 artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettuja tuotteita koskevien maailmanmarkkinoiden noteerausten tai hintojen ja kyseisten tuotteiden yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, asetuksen (ETY) N:o 1785/81 mukaan denaturoimat- toman ja sellaisenaan viedyn valkoisen sokerin ja raakaso- kerin tukea vahvistettaessa on otettava huomioon yhteisön ja maailman sokerimarkkinoiden tilanne ja erityisesti mainitun asetuksen 17a artiklassa tarkoitetut hinnat ja kustannukset; saman artiklan mukaisesti olisi myös otet- tava huomioon suunniteltuun vientiin liittyvät taloudel- liset näkökohdat, raakasokerin tuki on vahvistettava vakiolaadulle; vakio- laatu määritellään raakasokerin vakiolaadusta ja yhteisön rajanylityspaikasta sokerialan cif-hintojen laskemiseksi 9 päivänä huhtikuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 431/68 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 3290/94 (4), 1 artiklassa; kyseinen tuki vahvistetaan lisäksi asetuksen (ETY) N:o 1785/81 17a artiklan 4 kohdan mukaisesti; kandisokeri määritellään sokerialan vientitukien myöntämisen soveltamista koske- vista yksityiskohtaisista säännöistä 7 päivänä syyskuuta 1995 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2135/ 95 (5); tällä tavalla laskettua tuen määrää on lisättyjä maku- tai väriaineita sisältäviin sokereihin sovellettava niiden sakkaroosipitoisuuden perusteella, ja sen vuoksi tuki on vahvistettava tämän pitoisuuden yhtä prosenttia kohden, maailmanmarkkinatilanne erityisvaatimukset voivat sokerin määräpaikan mukaan, tai edellyttää tiettyjen markkinoiden tuen eriyttämistä erityistapauksissa tuen määrä voidaan vahvistaa luonteel- taan tästä poikkeavilla säännöksillä, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (6), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/ 95 (7), 1 artiklassa määriteltyjä edustavia markkinakursseja käytetään kolmannen maan valuuttana ilmoitetun määrän muuntamiseen ja niiden perusteella määritetään jäsenval- tioiden valuuttojen maatalouden muuntokurssit; muunto- kurssien vahvistamista ja soveltamista koskevat yksityis- kohtaiset säännöt annetaan komission asetuksessa (ETY) N:o 1068/93 (8), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 961/98 (9), tuki on vahvistettava joka toinen viikko; tukea voidaan muuttaa muuna aikana, näiden yksityiskohtaisten sääntöjen soveltamisesta nykyi- seen sokerialan markkinatilanteeseen ja erityisesti sokerin noteerauksiin tai hintoihin yhteisössä ja maailmanmarkki- noilla seuraa, että tuki olisi vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esitettyjen määrien mukaiseksi, ja asetuksessa tässä hallintokomitean lausunnon mukaiset, säädetyt toimenpiteet ovat sokerin ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1785/81 1 artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettujen sellaisenaan vietävien ja denatu- roimattomien tuotteiden vientituet vahvistetaan liitteessä esitettyjen määrien mukaisiksi. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä lokakuuta 1998. (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4 (2) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 38 (3) EYVL L 89, 10. 4. 1968, s. 3 (4) EYVL L 349, 31. 12. 1994, s. 105 (5) EYVL L 214, 8. 9. 1995, s. 16 (6) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (7) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 (8) EYVL L 108, 1. 5. 1993, s. 106 (9) EYVL L 135, 8. 5. 1998, s. 5 L 266/10 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 1. 10. 98 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 30 päivänä syyskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien vahvistamisesta 30 päivänä syyskuuta 1998 annettuun komission asetukseen LIITE Tuotekoodi 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Tuen määrä — ecua/100 kg — 44,69 43,46 44,69 43,46 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — ecua/1 % sakkaroosia × 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4858 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — ecua/100 kg — 48,58 48,58 48,58 — ecua/1 % sakkaroosia × 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4858 (1) Tätä määrää sovelletaan raakasokeriin, jonka tuotto on 92 %. Jos viedyn raaka- sokerin tuotto poikkeaa 92 %:sta, sovellettavan tuen määrä lasketaan asetuksen (ETY) N:o 1785/81 17 a artiklan 4 kohdan säännösten mukaisesti. (2) Vahvistaminen keskeytetty komission asetuksella (ETY) N:o 2689/85 (EYVL L 255, 26. 9. 1985, s. 12), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (ETY) 3251/85 (EYVL N:o L 309, 21. 11. 1985, s. 14)


title: Reglamento (CE) nº 2095/98 de la Comisión de 30 de septiembre de 1998 por el que se fijan, para la campaña de comercialización 1997/98, la producción estimada de aceite de oliva y el importe de la ayuda unitaria a la producción que puede ser anticipada

eurovoc_concepts:
marketing
olive oil
production aid
production policy

text: L 266/62 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 98 REGLAMENTO (CE) No 2095/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 30 de septiembre de 1998 por el que se fijan, para la campa(cid:157)a de comercializaci(cid:155)n 1997/98, la producci(cid:155)n estimada de aceite de oliva y el importe de la ayuda unitaria a la producci(cid:155)n que puede ser anticipada LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento no 136/66/CEE del Consejo, de 22 de septiembre de 1966, por el que se establece una orga- nizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de las materias grasas (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 1638/98 (2), Visto el Reglamento (CEE) no 2261/84 del Consejo, de 17 de julio de 1984, por el que se adoptan las normas gene- rales relativas a la concesi(cid:155)n de la ayuda a la producci(cid:155)n del aceite de oliva y a las organizaciones de produc- tores (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 1639/98 (4), y, en particular, el apartado 2 de su art(cid:146)culo 17 bis, Considerando que el art(cid:146)culo 5 del Reglamento no 136/ 66/CEE establece que la ayuda unitaria a la producci(cid:155)n debe reducirse cuando la producci(cid:155)n efectiva de una campa(cid:157)a sobrepase la cantidad m(cid:145)xima garantizada fijada para esa misma campa(cid:157)a; que, no obstante, los produc- tores cuya producci(cid:155)n media no alcance los 500 kilos de aceite de oliva por campa(cid:157)a no se ver(cid:145)n afectados por tal reducci(cid:155)n; Considerando que el art(cid:146)culo 17 bis del Reglamento (CEE) no 2261/84 establece que, para determinar el importe unitario de la ayuda a la producci(cid:155)n de aceite de oliva que puede ser anticipado, es preciso establecer la producci(cid:155)n estimada relativa a la campa(cid:157)a de que se trate; que dicho importe debe fijarse en un nivel tal que se evite cualquier riesgo de pago indebido a los oleicultores; Considerando que, para establecer la producci(cid:155)n esti- mada, los Estados miembros deben comunicar a la Comi- si(cid:155)n los datos relativos a las previsiones de producci(cid:155)n de aceite de oliva para cada campa(cid:157)a; que la Comisi(cid:155)n puede recurrir a otras fuentes de informaci(cid:155)n; Considerando que, para determinar el importe del anti- cipo, han de tomarse en consideraci(cid:155)n tanto el descuento para el establecimiento del registro ole(cid:146)cola contemplado en el Reglamento (CEE) no 2159/92 del Consejo (5), como el descuento para financiar las medidas dirigidas a la mejora de la calidad contemplado en el Reglamento (CE) no 1414/97 del Consejo (6); Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de las materias grasas, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Para la campa(cid:157)a de comercializaci(cid:155)n 1997/98 del aceite de oliva, la producci(cid:155)n estimada ser(cid:145) igual a 2 290 600 toneladas y el importe de la ayuda unitaria a la produc- ci(cid:155)n que podr(cid:145) ser anticipado es igual a 72,53 ecus/100 kg. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el tercer d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 30 de septiembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. (3) DO L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. (4) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 38. (5) DO L 217 de 31. 7. 1992, p. 8. (6) DO L 196 de 24. 7. 1997, p. 4


title: Regulamento (CE) nº 2101/98 da Comissão de 30 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1352/98 que altera o Regulamento (CE) nº 1222/94 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

eurovoc_concepts:
agricultural product
chemical industry
export refund
primary product
processed foodstuff

text: L 266/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2101/98 DA COMISS(cid:212)O de 30 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1352/98 que altera o Regulamento (CE) nº 1222/94 que estabelece, para certos produtos agr(cid:146)colas exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:135)(cid:209)o do regime de concess(cid:209)o de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o do seu montante A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplic(cid:145)vel a certas mercadorias resultantes da transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos agr(cid:146)colas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1097/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3, primeiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 8º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1352/98 da Comiss(cid:209)o, de 26 de Junho de 1998, que altera o Regula- mento (CE) nº 1222/94 que estabelece, para certos produtos agr(cid:146)colas exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:135)(cid:209)o do regime de concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o do seu montante (3), alterou as disposi(cid:135)(cid:210)es deste (cid:156)ltimo regula- mento relativas aos produtos de a(cid:135)(cid:156)car que n(cid:209)o o a(cid:135)(cid:156)car, tendo equiparado esses produtos ao a(cid:135)(cid:156)car branco; Considerando que os compromissos da Comunidade em mat(cid:130)ria de concess(cid:209)o de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas incorporados em certas mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado s(cid:155) cobrem os produtos de base que figuram na oferta da Comunidade no (cid:131)mbito do GATT, bem como os produtos que lhe tenham sido equiparados e os produtos resultantes da transforma(cid:135)(cid:209)o desses produtos; que, (cid:133) data da oferta da Comunidade, os xaropes de inulina n(cid:209)o estavam equipa- rados a um produto de base, nem resultam da transfor- ma(cid:135)(cid:209)o de um produto de base ou de produtos equipa- rados; que os xaropes de inulina, embora cobertos pela organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do a(cid:135)(cid:156)car a t(cid:146)tulo de «outros xaropes de a(cid:135)(cid:156)cares» (cid:190) e, portanto, sujeitos (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o de um direito nivelador (cid:190), n(cid:209)o podiam benefi- ciar de uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:133) data da oferta; Considerando que (cid:130) conveniente limitar estritamente a concess(cid:209)o de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o aos produtos agr(cid:146)- colas que podiam beneficiar de uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o sob a forma de certas mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado (cid:133) data da oferta da Comunidade em mat(cid:130)ria de compromissos de exporta(cid:135)(cid:209)o de produtos agr(cid:146)colas sob a forma das referidas mercadorias; que (cid:130), portanto, conveniente suprimir a regra de equipara(cid:135)(cid:209)o do xarope de inulina ao a(cid:135)(cid:156)car branco e a convers(cid:209)o das quantidades de xarope de inulina em quantidades de a(cid:135)(cid:156)car branco equivalente; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das quest(cid:210)es horizontais relativas (cid:133)s trocas comerciais de produtos agr(cid:146)colas transformados n(cid:209)o abrangidos pelo anexo II do Tratado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1352/98 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. No nº 2 do artigo 1º, que altera o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1222/94, (cid:130) suprimido o quinto travess(cid:209)o ao nº 2, al(cid:146)nea h), do artigo 1º do Regula- mento (CE) nº 1222/94; 2. No nº 4 do artigo 1º, que altera o nº 1, al(cid:146)nea a), do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1222/94, (cid:130) supri- mido o (cid:156)ltimo travess(cid:209)o. Artigo 2º (1) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. (2) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 1. (3) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 1. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 266/79 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2101/98 της Επιτροπής της 30ής Σεπτεμβρίου 1998 σχετικά με την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1352/98 περί τροποποιήσεως του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1222/94 για τη θέσπιση κοινών λεπτομερών κανόνων εφαρμογής του συστήματος επιστροφών κατά την εξαγωγή και των κριτηρίων καθορισμού του ύψους των για ορισμένα γεωργικά προϊόντα, εξαγόμενα υπό μορφή εμπορευμάτων ή υπαγόμενα στο παράρτημα ΙΙ της συνθήκης

text: L 266/78 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 1. 10. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2101/98 TGS EPITQOPGS tgr 30(cid:147)r Septelbq(cid:148)ou 1998 swetij(cid:145) le tgm tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1352/98 peq(cid:148) tqopopoi(cid:147)seyr tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1222/94 cia tg h(cid:146)spisg joim(cid:150)m keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym evaqloc(cid:147)r tou sust(cid:147)lator epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jai tym jqitgq(cid:148)ym jahoqislo(cid:151) tou (cid:151)xour tym cia oqisl(cid:146)ma ceyqcij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta, enac(cid:149)lema up(cid:149) loqv(cid:147) elpoqeul(cid:145)tym (cid:147) upac(cid:149)lema sto paq(cid:145)qtgla II tgr sumh(cid:147)jgr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3448/93 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 6gr Dejelbq(cid:148)ou 1993, cia tom jahoqisl(cid:149) tou jahest(cid:150)tor sumakkac(cid:150)m pou evaql(cid:149)fetai cia oqisl(cid:146)ma elpoqe(cid:151)lata pou ceyqcij(cid:150)m tg pqo(cid:152)(cid:149)mtym (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1097/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 8 paq(cid:145)cqavor 3 pq(cid:150)to ed(cid:145)vio, pqo(cid:146)qwomtai letapo(cid:148)gsg ap(cid:149) to(cid:151)tou, up(cid:149)jeimtai stgm evaqloc(cid:147) eisvoq(cid:145)r, dem (cid:147)tam dumat(cid:149)m ma t(cid:151)woum epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147), tg sticl(cid:147) tgr pqosvoq(cid:145)r· (cid:149)ti e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo ma tehe(cid:148) se austgq(cid:145) pka(cid:148)sia g woq(cid:147)cgsg tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) pqojeil(cid:146)mou peq(cid:148) tym ceyqcij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou ha lpoqo(cid:151)sam ma t(cid:151)woum epi- stqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147), up(cid:149) loqv(cid:147)m oqisl(cid:146)mym elpo- qeul(cid:145)tym pou dem up(cid:145)comtai sto paq(cid:145)qtgla II tgr sumh(cid:147)jgr jat(cid:145) tgm pqaclatopo(cid:148)gsg tgr pqosvoq(cid:145)r tgr Joim(cid:149)tgtar, (cid:149)som avoq(cid:145) tir upowqe(cid:150)seir jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) ceyqcij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym up(cid:149) loqv(cid:147) t(cid:146)toiym elpoqeu- l(cid:145)tym· (cid:149)ti, yr ej to(cid:151)tou, e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo ma jataqcghe(cid:148) o jam(cid:149)mar tgr enolo(cid:148)ysgr tou siqopio(cid:151) imouk(cid:148)mgr le tg keuj(cid:147) f(cid:145)waqg jai g letatqop(cid:147) tym posot(cid:147)tym siqopio(cid:151) imouk(cid:148)mgr se isod(cid:151)maler pos(cid:149)tgter keuj(cid:147)r faw(cid:145)qeyr· Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1352/98 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 26gr Ioum(cid:148)ou 1998, peq(cid:148) tqopopoi(cid:147)seyr tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1222/94 cia tg h(cid:146)spisg joim(cid:150)m keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym evaqloc(cid:147)r tou sust(cid:147)lator epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jai tym jqitgq(cid:148)ym jahoqislo(cid:151) tou (cid:151)xour tym, cia oqisl(cid:146)ma ceyqcij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta, enac(cid:149)lema up(cid:149) loqv(cid:147) elpo- qeul(cid:145)tym (cid:147) upac(cid:149)lemym sto paq(cid:145)qtgla II tgr sumh(cid:147)jgr (3), tqopopo(cid:148)gse tir diat(cid:145)neir tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) tir swe- tij(cid:146)r le ta pqo(cid:152)(cid:149)mta faw(cid:145)qeyr pkgm tgr keuj(cid:147)r faw(cid:145)qeyr enolei(cid:150)momtar ta (cid:145)kka aut(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta faw(cid:145)qeyr le ta pqo(cid:152)(cid:149)mta keuj(cid:147)r faw(cid:145)qeyr· (cid:149)ti oi amak(cid:147)xeir upowqe(cid:150)seym tgr Joim(cid:149)tgtar (cid:149)som avoq(cid:145) tgm epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) pqojeil(cid:146)mou peq(cid:148) tym ceyqcij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou emsylat(cid:150)momtai se oqisl(cid:146)ma elpoqe(cid:151)lata ta opo(cid:148)a dem up(cid:145)comtai sto paq(cid:145)qtgla II tgr sumh(cid:147)jgr, dem jak(cid:151)ptoum paq(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta b(cid:145)seyr pou peqi- kalb(cid:145)momtai stgm pqosvoq(cid:145) tgr Joim(cid:149)tgtar CSDE, jah(cid:150)r jai ta enoloio(cid:151)lema pqor aut(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta jai ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) tg letapo(cid:148)gsg tym em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtym· (cid:149)ti ta siq(cid:149)pia imouk(cid:148)mgr dem e(cid:148)wam enoloiyhe(cid:148), jat(cid:145) tgm pqaclatopo(cid:148)gsg tgr pqosvoq(cid:145)r tgr Joim(cid:149)tgtar, se pqo(cid:152)(cid:149)m b(cid:145)seyr jai dem pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) tg letapo(cid:148)gsg pqo(cid:152)(cid:149)mtym b(cid:145)seyr (cid:147) enoloio(cid:151)lemou· (cid:149)ti ta siq(cid:149)pia imou- k(cid:148)mgr, lokom(cid:149)ti jak(cid:151)ptomtai ap(cid:149) tgm joim(cid:147) oqc(cid:145)mysg tgr acoq(cid:145)r faw(cid:145)qeyr up(cid:149) «(cid:145)kka siq(cid:149)pia faw(cid:145)qeyr» jai, yr ej (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr tym oqifomt(cid:148)ym fgtgl(cid:145)tym pou swet(cid:148)fomtai le tir sumakkac(cid:146)r ceyqcij(cid:150)m letapoigl(cid:146)mym, pqo(cid:152)(cid:149)mtym, paqaqt(cid:147)lator ejt(cid:149)r II, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1352/98 tqopopoie(cid:148)tai yr en(cid:147)r: 1. sto (cid:145)qhqo 1 sgle(cid:148)o 2 pou tqopopoie(cid:148) to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)- cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1222/94, jataqce(cid:148)- tai g p(cid:146)lptg peq(cid:148)ptysg tou (cid:145)qhqou 1 paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o g) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1222/94· 2. sto (cid:145)qhqo 1 sgle(cid:148)o 4 pou tqopopoie(cid:148) to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)- cqavor 1 stoiwe(cid:148)o a) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1222/94 jataqce(cid:148)tai g tekeuta(cid:148)a peq(cid:148)ptysg. (cid:129)qhqo 2 (1) EE L 318 tgr 20. 12. 1993, s. 18. (2) EE L 157 tgr 30. 5. 1998, s. 1. (3) EE L 184 tgr 27. 6. 1998, s. 25. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm ep(cid:149)lemg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. 1. 10. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 266/79 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 30 Septelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Martin BANGEMANN L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r


title: Information relative à l'entrée en vigueur de l'accord sous forme d'échange de lettres avec la Pologne sur la modernisation du secteur pétrolier polonais

eurovoc_concepts:
European Association Agreement
Poland
free price
industrial restructuring
modernisation of industry
motor fuel
oil industry
privatisation

text: L 265/34 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 30. 9. 98 Information relative (cid:133) l’entr(cid:130)e en vigueur de l’accord sous forme d’(cid:130)change de lettres avec la Pologne sur la modernisation du secteur p(cid:130)trolier polonais (1) L’accord sous forme d’(cid:130)change de lettres entre la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne et la R(cid:130)publique de Pologne sur la modernisation du secteur p(cid:130)trolier polonais dans le cadre de l’Accord europ(cid:130)en d’association, que le Conseil a d(cid:130)cid(cid:130) de conclure le 10 novembre 1997 et qui a (cid:130)t(cid:130) sign(cid:130) en mars 1998, est entr(cid:130) en vigueur le 13 ao(cid:150)t 1998, la partie polonaise ayant d(cid:130)pos(cid:130) (cid:133) cette date la notification de l’accomplissement des proc(cid:130)dures internes n(cid:130)cessaire (cid:133) cette fin. (1) JO L 165 du 10. 6. 1998, p. 15


title: Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning nr 19/65/EEG om tillämpning av fördragets artikel 85.3 på vissa grupper av avtal och samordnade förfaranden

eurovoc_concepts: exemption from restrictive-practice authorisation

text: 26. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 365/27 II (F‰rberedande r…ttsakter) KOMMISSIONEN F‰rslag till r¿dets f‰rordning (EG) om …ndring av f‰rordning nr 19/65/EEG om till…mpning av f‰rdragets artikel 85. 3 p¿ vissa grupper av avtal och samordnade f‰rfaranden (98/C 365/06) (Text av betydelse f‰r EES) KOM(1998) 546 slutlig - 98/0287(CNS) (Framlagt av kommissionen den 20 oktober 1998) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DENNA FˆRORDNING med beaktande av F‰rdraget om uppr…ttandet av Euro(cid:220) peiska gemenskapen, s…rskilt artikel 87 i detta, binder sig att endast till den andra leverera vissa va(cid:220) ror f‰r ¿terf‰rs…ljning inom en viss del av den ge(cid:220) mensamma marknaden, eller enligt vilka den ena parten f‰rbinder sig att endast fr¿n den andra k‰pa vissa varor f‰r ¿terf‰rs…ljning, eller enligt vilka b¿da f‰retagen har gjort ‰msesidiga ¿taganden om exklusivitet vid leverans respektive k‰p f‰r ¿terf‰r(cid:220) s…ljning. med beaktande av kommissionens f‰rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitt~ns yttrande, och av f‰ljande sk…l: (1)(cid:217)Genom r¿dets f‰rordning nr 19/65/EEG(cid:216)(˛), senast …ndrad genom Anslutningsakten f‰r ˆsterrike, Fin(cid:220) land och Sverige, har r¿det bemyndigat kommis(cid:220) sionen att, utan att det p¿verkar till…mpningen av r¿dets f‰rordning nr 17 av den 6 februari 1962, f‰r(cid:220) sta f‰rordningen om till…mpning av f‰rdragets ar(cid:220) tiklar 85 och 86(cid:216)(ˇ), senast …ndrad genom Anslut(cid:220) ningsakten f‰r ˆsterrike, Finland och Sverige, och i enlighet med artikel 85. 3 i f‰rdraget, genom f‰r(cid:220) ordning f‰rklara att artikel 85. 1 inte …r till…mplig p¿ vissa grupper av avtal i vilka endast tv¿ f‰retag …r f‰r(cid:220) parter och enligt vilka den ena parten (˛)(cid:217)EGT 36, 6. 3. 1965, s. 533/65. (ˇ)(cid:217)EGT 13, 21. 2. 1962, s. 204/62. (2)(cid:217)Kommissionen har i kraft av f‰rordning nr 19/65/EEG bland annat antagit kommissionens f‰rordningar (EEG) nr 1983/83(cid:216)(—) och (EEG) nr 1984/83(cid:216)((cid:209)), om till…mpning av f‰rdragets artikel 85. 3 p¿ grupper av ensam¿terf‰rs…ljaravtal respek(cid:220) tive till…mpning av f‰rdragets artikel 85. 3 p¿ grup(cid:220) per av exklusiva ink‰psavtal, b¿da senast …ndrade genom f‰rordning (EG) nr 1582/97(cid:216)((cid:210)) samt f‰r(cid:220) ordning (EEG) nr 4087/88(cid:216)((cid:211)) om till…mpning av f‰rdragets artikel 85. 3 p¿ grupper av franchiseavtal, …ndrad genom Anslutningsakten f‰r ˆsterrike, Fin(cid:220) land och Sverige. (3)(cid:217)Den 22 januari 1997 offentliggjorde kommissionen en gr‰nbok(cid:216)((cid:212)) om vertikala begr…nsningar i EG:s konkurrenspolitik i syfte att inleda en bred offentlig diskussion om till…mpningen av artikel 85. 1 och 85. 3 i f‰rdraget p¿ avtal eller samordnade f‰rfaran(cid:220) den mellan f‰retag i olika led i distributionskedjan om leverans och/eller ink‰p av varor till ¿terf‰rs…lj(cid:220) ning eller bearbetning, eller om saluf‰ring av tj…ns(cid:220) ter, (nedan kallade vertikala avtal), inklusive ensa(cid:220) fran(cid:220) exklusiva m¿terf‰rs…ljaravtal, ink‰psavtal, (—)(cid:217)EGT L 173, 30. 6. 1983, s. 1. ((cid:209))(cid:217)EGT L 173, 30. 6. 1983, s. 5. ((cid:210))(cid:217)EGT L 214, 6. 8. 1997, s. 27. ((cid:211))(cid:217)EGT L 359, 28. 12. 1988, s. 46. ((cid:212))(cid:217)KOM(96) 721 slutlig. C 365/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 11. 98 chiseavtal och avtal om selektiv distribution. Be(cid:220) greppet omfattar inte vertikala avtal mellan faktiska eller potentiella konkurrenter, med undantag dels f‰r enkelsidiga avtal d…r ingen av avtalsparterna har en total ¿rsoms…ttning som ‰verstiger 100 miljoner ecu, dels f‰r vertikala avtal mellan sammanslut(cid:220) ningar av detaljister och deras medlemmar eller mellan s¿dana sammanslutningar och deras leveran(cid:220) t‰rer, under f‰ruts…ttning att medelemmarna i dessa sammanslutningar …r sm¿ och medelstora f‰retag entligt definitionen i kommissionens rekommenda(cid:220) tion 96/280/EG(cid:216)(˛) (4)(cid:217)De synpunkter som medlemsstaterna, Europaparla(cid:220) mentet, Ekonomiska och sociala kommitt~n, Re(cid:220) gionkommitt~n samt n…ringsliv och juridiska kretsar framf‰rde sedan att gr‰nboken offentliggjorts visar att det finns en allm…nt positiv inst…llning till en re(cid:220) form av gemenskapens konkurrenspolitik vad g…ller vertikala avtal. Detta f‰ranleder en ‰versyn av ovann…mnda f‰rordningar om gruppundantag. (5)(cid:217)En s¿dan reform m¿ste uppfylla det dubbla kravet att s…kerst…lla ett effektivt skydd av konkurrensen samtidigt som f‰retagen garanteras en tillr…cklig r…ttss…kerhet. Vid genomf‰randet av dessa m¿ls…tt(cid:220) ningar b‰r h…nsyn dessutom tas till behovet av att i g‰rligaste m¿n f‰renkla den administrativa kontrol(cid:220) len och regelverket. (6)(cid:217)De ovann…mnda f‰rordningarna om gruppundantag inneh¿ller inte bara en definition av de grupper av avtal som de omfattar samt en precisering av vilka begr…nsningar avtalen inte f¿r inneh¿lla, utan ocks¿ en uppr…kning av vilka begr…nsande best…mmelser som …r undantagna. Ett s¿dant regelverk, uppfattas i allm…nhet som alltf‰r osmidigt f‰r avtalsf‰rbindel(cid:220) ser i ett ekonomiskt sammanhang d…r strukturerna och metoderna f‰r distribution utvecklas i snabb takt. (7)(cid:217)De ovann…mnda f‰rordningarna omfattar endast vissa grupper av bilaterala exklusiva avtal som slu(cid:220) tits betr…ffande ¿terf‰rs…ljning och som antingen avser ensam¿terf‰rs…ljning och/eller exklusiva in(cid:220) k‰p av varor eller inneh¿ller begr…nsningar i sam(cid:220) band med f‰rv…rv eller utnyttjande av immateriella r…ttigheter. F‰rordningarna …r emellertid inte till(cid:220) l…mpliga p¿ avtal mellan fler …n tv¿ f‰retag i olika led av distributionskedjan och inte heller p¿ avtal om selektiv distribution eller p¿ avtal om saluf‰ring (˛)(cid:217)EGT L 107, 30. 4. 1996, s. 4. av tj…nster eller om leverans och/eller ink‰p av pro(cid:220) dukter f‰r bearbetning. Detta inneb…r att ett stort antal vertikala avtal inte kan erh¿lla undantag i en(cid:220) lighet med artikel 85. 3 i f‰rdraget f‰rr…n kommis(cid:220) sionen har genomf‰rt en individuell granskning, vil(cid:220) ket kan begr…nsa de ber‰rda f‰retagens r…ttss…ker(cid:220) het och f‰rorsaka en orimlig tr‰ghet i den admi(cid:220) nistrativa kontrollen. (8)(cid:217)Det har dessutom understrukits genom den diskus(cid:220) sion som f‰ljde p¿ offentligg‰randet av gr‰nboken att det …r n‰dv…ndigt att definiera villkoren f‰r till(cid:220) l…mpningen av artikel 85. 1 och 85. 3 med beaktande av de vertikala avtalens ekonomiska verkningar. In(cid:220) f‰randet av ekonomiska kriterier, som begr…nsar gruppundantagsf‰rordningens till…mpningsomr¿de med h…nsyn till de ber‰rda avtalens eventuella kon(cid:220) kurrensbegr…nsande effekter, m¿ste n‰dv…ndigtvis ske med utg¿ngspunkt i avtalsprodukternas mark(cid:220) nadsandel p¿ den ber‰rda marknaden. (9)(cid:217)Det nuvarande regelverket b‰r d…rf‰r ers…ttas av enklare, smidigare och mera m¿linriktade best…m(cid:220) melser som g…ller f‰r alla typer av vertikala avtal. En s¿dan utvidgning av till…mpningsomr¿det f‰r f‰rordningen om gruppundantag f‰r dessa avtal b‰r ¿tf‰ljas av kriterier, s¿som tr‰skelv…rden f‰r mark(cid:220) nadsandelar, f‰r att fastst…lla under vilka omst…n(cid:220) digheter gruppundantagsf‰rordningen inte kan till(cid:220) l…mpas med h…nsyn till dessa avtals ekonomiska verkningar. (10)(cid:217)Den beh‰righet som kommissionen har tilldelats genom f‰rordning nr 19/65/EEG ger den inte m‰j(cid:220) lighet att f‰reta en reform av de g…llande reglerna. Det …r d…rf‰r n‰dv…ndigt att utvidga r…ckvidden f‰r f‰rordningens artikel 1. 1 a och 1. 2 b till att omfatta alla typer av vertikala avtal som omfattas av f‰rdra(cid:220) gets artikel 85. 1 och som har ing¿tts mellan tv¿ eller flera f‰retag i olika led av distributionskedjan och som avser leverans och/eller ink‰p av varor till ¿terf‰rs…ljning eller bearbetning, eller saluf‰ring av tj…nster, inklusive ensam¿terf‰rs…ljaravtal, exklusiva ink‰psavtal, franchiseavtal och avtal om selektiv distribution, samt kombinationer av s¿dana avtal. (11)(cid:217)De ovann…mnda f‰rordningarna om undantag ger i enlighet med artikel 7 i f‰rordning nr 19/65/EEG kommissionen befogenhet att besluta att de n…mnda f‰rordningarna inte skall till…mpas om ett avtal i ett visst fall har vissa verkningar som …r of‰renliga med de villkor som anges i artikel 85. 3. I syfte att s…ker(cid:220) st…lla en effektiv ‰vervakning av marknaderna och en ‰kad decentralisering av genomf‰randet av ge(cid:220) menskapens konkurrensregler b‰r den beh‰riga 26. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 365/29 myndigheten i en medlemsstat, n…r ett vertikalt av(cid:220) tal p¿verkar en marknad inom en medlemsstats ter(cid:220) ritorium som uppvisar alla tecken p¿ en avgr…nsad marknad, kunna ¿terkalla gruppundantaget i sitt territotium genom att anta ett beslut som undanr‰(cid:220) jer denna p¿verkan. Artikel 7 i f‰rordning nr 19/65/EEG b‰r d…rf‰r kompletteras s¿ att de om(cid:220) st…ndigheter anges under vilka de beh‰riga myndig(cid:220) heterna i medlemsstaterna f¿r besluta att f‰rord(cid:220) ningen om gruppundantag inte skall till…mpas. (12)(cid:217)F‰r att garantera en effektiv kontroll av de effekter som uppst¿r p¿ en viss marknad genom f‰rekoms(cid:220) ten av parallella n…tverk av liknande avtal kan en f‰rordning om gruppundantag fastst…lla de villkor under vilka dessa n…tverk av avtal inte l…ngre om(cid:220) fattas av f‰rordningen. Dessa villkor kan vara base(cid:220) rade p¿ strukturella kriterier, s¿som den grad av t…ckning av marknaden dessa avtal har. S¿dana vill(cid:220) kor kommer emellertid inte att kunna till…mpas au(cid:220) tomatiskt eftersom de relevanta f‰retagen inte alltid har information. Kommissionen b‰r d…rf‰r befullm…ktigas att be(cid:220) st…mma att inom en given marknad de relevanta av(cid:220) talen uppfyller de n…mnda villkoren. I ett s¿dant fall m¿ste kommissionen fastst…lla en period f‰r anpass(cid:220) ning om minst sex m¿nader efter vilket grupp(cid:220) undantaget inte l…ngre kommer att till…mpas p¿ de ber‰rda avtalen. till exakt sektorsvis tillg¿ng H´RIGENOM FˆRESKRIVS FˆLJANDE. Artikel 1 F‰rordning nr 19/65/EEG …ndras p¿ f‰ljande s…tt: 1. (cid:217)Artikel 1 skall …ndras p¿ f‰ljande s…tt: a)(cid:217)Punkt 1 skall ers…ttas med f‰ljande: -(cid:217)avtal mellan faktiska eller potentiella kon(cid:220) kurrenter, med undantag f‰r enkelsidiga av(cid:220) tal d…r ingen av avtalsparterna har en total ¿rsoms…ttning som ‰verstiger 100 miljoner ecu, eller -(cid:217)avtal mellan sammanslutningar av detaljister och deras medlemmar eller mellan s¿dana leverant‰rer sammanslutningar och deras om inte medlemmarna i dessa sammanslut(cid:220) ningar …r sm¿ och medelstora f‰retag enligt definitionen i kommissionens rekommenda(cid:220) tion 96/280/EG(cid:216)(*) b) vissa grupper av avtal i vilka endast tv¿ f‰retag deltar och som inneh¿ller begr…nsningar i fr¿ga om f‰rv…rv eller utnyttjande av r…ttigheter som ¿tnjuter industriellt r…ttsskydd (cid:134) s…rskilt patent, bruksm‰nster, m‰nster eller varum…rken (cid:134) eller i fr¿ga om r…ttigheter som f‰ljer av avtal om ‰verl¿telse eller uppl¿telse av r…tten att anv…nda en tillverkningsmetod eller kunskaper om an(cid:220) v…ndning eller till…mpning av industriella pro(cid:220) cesser. (*)(cid:217)EGT L 107, 30. 4. 1996, s. 4. ’’ b) I punkt 2 b skall orden ’’vilka best…mmelser som avtalen skall inneh¿lla eller’’ utg¿. c) Punkt 3 skall ers…ttas med f‰ljande: ’’(3)(cid:218)(cid:217)Punkterna 1 och 2 skall ocks¿ till…mpas p¿ grupper av samordnade f‰rfaranden. ’’ d) F‰ljande punkt 4 skall l…ggas till: ’’4. (cid:218)(cid:217)Avtal som ing¿s mellan f‰retag som …r kon(cid:220) kurrenter i den mening som avses i punkt 1 anses f‰religga n…r tillverkare och distribut‰rer av varor som …r identiska eller som p¿ grund av sina egen(cid:220) skaper, pris och tillt…nkta anv…ndning av konsu(cid:220) menterna betraktas som likartade ing¿r avtal med varandra avseende s¿dana varor. ’’ ’’1. (cid:218)(cid:217)Utan att det p¿verkar till…mpningen av f‰r(cid:220) ordning nr 17, kan kommissionen i enlighet med f‰rdragets artikel 85. 3 genom f‰rordning f‰rklara att artikel 85. 1 inte g…ller a)(cid:217)vissa grupper av avtal som ing¿tts mellan tv¿ el(cid:220) ler flera f‰retag i olika led av distributionsked(cid:220) jan och som avser leverans och/eller ink‰p av varor till ¿terf‰rs…ljning eller bearbetning, eller saluf‰ring av tj…nster, utom om det r‰r sig om 2. (cid:217)I artikel 7 skall f‰ljande tv¿ stycken l…ggas till: ’’En f‰rordning i enlighet med artikel 1 f¿r fastst…lla de villkor som medf‰r att f‰rordningen inte skall till(cid:220) l…mpas p¿ vissa parallella n…tverk av liknande avtal el(cid:220) ler samordnade f‰rfaranden p¿ en viss marknad. N…r dessa villkor …r uppfyllda kan kommissionen genom beslut fastst…lla att s¿ …r fallet och best…mma en pe(cid:220) inte riod f‰r anpassning efter vilken f‰rordningen C 365/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 11. 98 l…ngre kommer att till…mpas p¿ de ber‰rda avtalen eller samordnade f‰rfarandena. En s¿dan period f¿r inte vara kortare …n sex m¿nader. kommissionen eller en fysisk eller juridisk person som kan p¿visa ett ber…ttigat intresse besluta att den f‰r(cid:220) ordningen inte skall till…mpas. ’’ N…r konkreta avtal eller samordnade f‰rfaranden som omfattas av en f‰rordning som utf…rdats i enlighet med artikel 1 har verkningar som …r of‰renliga med de villkor som anges i artikel 85. 3 i f‰rdraget p¿ en marknad inom en medlemsstats territorium, eller en del d…rav, som uppvisar alla tecken p¿ en avgr…nsad marknad, kan den beh‰riga myndigheten i denna initiativ eller p¿ beg…ran av medlemsstat p¿ eget Artikel 2 Denna f‰rordning tr…der i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskaper(cid:220) nas officiella tidning. Denna f‰rordning …r till alla delar bindande och direkt till…mplig i alla medlemsstater. F‰rslag till r¿dets f‰rordning (EG) om …ndring av r¿dets f‰rordning nr 17, f‰rsta f‰rordningen om till…mpning av f‰rdragets artiklar 85 och 86 (98/C 365/07) (Text av betydelse f‰r EES) KOM(1998) 546 slutlig - 98/0288(CNS) (Framlagt av kommissionen den 20 oktober 1998) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DENNA FˆRORDNING med beaktande av F‰rdraget om uppr…ttandet av Euro(cid:220) peiska gemenskapen, s…rskilt artikel 87 i detta, med beaktande av kommissionens f‰rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitt~ns yttrande, och av f‰ljande sk…l: (1)(cid:217)I artikel 4. 2 i r¿dets f‰rordning nr 17(cid:216)(˛), senast …n(cid:220) drad genom Anslutningsakten f‰r ˆsterrike, Finland och Sverige, undantas en rad avtal, beslut och sam(cid:220) ordnade f‰rfaranden fr¿n den anm…lningsplikt som fastst…lls i artikel 4. 1. (2)(cid:217)Detta undantag avser s…rskilt avtal, beslut eller sam(cid:220) ordnade f‰rfaranden d…r endast f‰retag fr¿n en och samma medlemsstat …r parter och d…r avtalen, beslu(cid:220) ten eller f‰rfarandena inte ber‰r import eller export mellan medlemsstater, eller d…r h‰gst tv¿ f‰retag …r parter och avtalen endast inneb…r att ena partens fri(cid:220) het att best…mma priser eller aff…rsvillkor begr…nsas vid ¿terf‰rs…ljning av varor som denne f‰rv…rvat av den andra parten. Detta undantag omfattar d…rf‰r inte flertalet av de avtal eller samordnade f‰rfaran(cid:220) den mellan f‰retag i olika led av distributionskedjan som avser leverans och/eller ink‰p av varor till ¿ter(cid:220) f‰rs…ljning eller bearbetning, eller saluf‰ring av tj…nster, (nedan kallade vertikala avtal) och som kan omfattas av artikel 85 i f‰rdraget. (3)(cid:217)Den 22 januari 1997 offentliggjorde kommissionen en gr‰nbok(cid:216)(ˇ) om vertikala begr…nsningar i EG:s konkurrenspolitik i syfte att inleda en bred offentlig diskussion om till…mpningen av artikel 85. 1 och 85. 3 i f‰rdraget p¿ vertikala avtal. De synpunkter som medlemsstaterna, Europaparlamentet, Ekonomiska och sociala kommitt~n, Regionkommitt~n samt n…(cid:220) ringsliv och juridiska kretsar framf‰rde visar att det (˛)(cid:217)EGT 13, 21. 2. 1962, s. 204/62. (ˇ)(cid:217)KOM(96) 721 slutlig


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2095/98 av den 30 september 1998 om fastställande för regleringsåret 1997/98 av den beräknade olivoljeproduktionen och det enhetsbelopp för produktionsstöd som får betalas ut i förskott

text: L 266/62 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 10. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2095/98 av den 30 september 1998 om fastst(cid:132)llande f(cid:148)r reglerings(cid:134)ret 1997/98 av den ber(cid:132)knade olivoljeproduk- tionen och det enhetsbelopp f(cid:148)r produktionsst(cid:148)d som f(cid:134)r betalas ut i f(cid:148)rskott EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG av den 22 september 1966 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r oljor och fetter (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1638/98 (2), med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2261/84 av den 17 juli 1984 om fastst(cid:132)llandet av allm(cid:132)nna best(cid:132)m- melser f(cid:148)r st(cid:148)d till olivoljeproduktionen och olivoljepro- ducentorganisationer (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1639/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 17 a. 2 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I artikel 5 i f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG f(cid:148)reskrivs att enhetsbeloppet f(cid:148)r produktionsst(cid:148)det skall minskas om den faktiska produktionen ett visst reglerings(cid:134)r (cid:148)verstiger den maximalt garanterade kvantitet som fastst(cid:132)llts f(cid:148)r det reglerings(cid:134)ret. Producenter vilkas genomsnittliga produk- tion (cid:132)r mindre (cid:132)n 500 kg olivolja per reglerings(cid:134)r p(cid:134)verkas dock inte av denna minskning. I artikel 17 a i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2261/84 f(cid:148)reskrivs att produktionen f(cid:148)r det ber(cid:148)rda reglerings(cid:134)ret skall ber(cid:132)knas f(cid:148)r att enhetsbeloppet f(cid:148)r det produktionsst(cid:148)d f(cid:148)r olivolja som f(cid:134)r betalas ut i f(cid:148)rskott skall kunna fastst(cid:132)llas. Detta belopp b(cid:148)r fastst(cid:132)llas p(cid:134) en niv(cid:134) som inneb(cid:132)r att varje risk olivoljeproducenter f(cid:148)r undviks. utbetalning ober(cid:132)ttigad till I syfte att fastst(cid:132)lla den ber(cid:132)knade produktionen skall medlemsstaterna till kommissionen anm(cid:132)la uppgifter om best(cid:132)mmelser f(cid:148)r olivoljeproduktionen i fr(cid:134)ga om regle- rings(cid:134)r. Kommissionen f(cid:134)r anv(cid:132)nda andra informations- k(cid:132)llor. Vid fastst(cid:132)llandet av f(cid:148)rskottsbeloppet b(cid:148)r h(cid:132)nsyn tas till det st(cid:148)d som avsatts till olivodlarna i enlighet med r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2159/92 (5) liksom till det st(cid:148)d till (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r att f(cid:148)rb(cid:132)ttra kvaliteten som fastst(cid:132)lls i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1414/97 (6). De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r oljor och fetter. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r reglerings(cid:134)ret 1997/98 f(cid:148)r olivolja skall den ber(cid:132)k- nade produktionen uppg(cid:134) till 2 290 600 ton och det enhetsbelopp f(cid:148)r produktionsst(cid:148)det som f(cid:134)r betalas i f(cid:148)rskott skall vara 72,53 ecu/100 kg. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 30 september 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 32. (3) EGT L 208, 3. 8. 1984, s. 3. (4) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 38. (5) EGT L 217, 31. 7. 1992, s. 8. (6) EGT L 196, 24. 7. 1997, s. 4