title: 98/578/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite de débito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 1,5/1,6 GHz [notificada com o número C(1998) 2724] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
approval
computer terminal
harmonisation of standards
satellite communications
technical regulations
waveband

text: L 278/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 98 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento t(cid:130)cnico comum para as esta(cid:135)(cid:210)es terrenas de comuni- ca(cid:135)(cid:210)es m(cid:155)veis terrestres via sat(cid:130)lite de d(cid:130)bito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequ(cid:136)ncias de 1,5/1,6 GHz [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 2724] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/578/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1998, relativa aos equipamentos terminais de telecomunica(cid:135)(cid:210)es e aos equipamentos das esta(cid:135)(cid:210)es terrestres de comuni- ca(cid:135)(cid:209)o via sat(cid:130)lite, incluindo o reconhecimento m(cid:156)tuo da sua conformidade (1), e, nomeadamente, o nº 2, segundo travess(cid:209)o, do seu artigo 7º, Considerando que a Comiss(cid:209)o adoptou a medida que identifica o tipo de equipamento das esta(cid:135)(cid:210)es terrenas de comunica(cid:135)(cid:210)es via sat(cid:130)lite para o qual (cid:130) necess(cid:145)rio um regulamento t(cid:130)cnico comum, bem como a correspon- dente declara(cid:135)(cid:209)o relativa ao (cid:131)mbito, em conformidade com o nº 2, primeiro travess(cid:209)o, do artigo 7º; Considerando que devem ser adoptadas as correspon- dentes normas harmonizadas ou partes destas normas harmonizadas que d(cid:209)o execu(cid:135)(cid:209)o aos requisitos essenciais que devem ser transformados em regulamentos t(cid:130)cnicos comuns; Considerando que, para garantir a continuidade do acesso dos fabricantes aos mercados, (cid:130) necess(cid:145)rio prever disposi- (cid:135)(cid:210)es transit(cid:155)rias respeitantes aos equipamentos aprovados em conformidade com regulamentos nacionais de apro- va(cid:135)(cid:209)o de tipo; Considerando que a proposta foi apresentada ao Comit(cid:130) de Aprova(cid:135)(cid:209)o de Equipamentos de Telecomunica(cid:135)(cid:210)es (ACTE), em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 29º; Considerando que o regulamento t(cid:130)cnico comum adop- tado na presente decis(cid:209)o est(cid:145) em conformidade com o parecer emitido pelo Comit(cid:130) ACTE, Comit(cid:130) de Apro- va(cid:135)(cid:209)o de Equipamentos de Telecomunica(cid:135)(cid:210)es (ACTE), Artigo 1º 1. A presente decis(cid:209)o aplica-se aos equipamentos das esta(cid:135)(cid:210)es terrenas de comunica(cid:135)(cid:210)es via sat(cid:130)lite abrangidos pela norma harmonizada referida no nº 1 do artigo 2º 2. A presente decis(cid:209)o estabelece um regulamento t(cid:130)cnico comum que abrange as esta(cid:135)(cid:210)es terrenas de comunica(cid:135)(cid:210)es m(cid:155)veis terrestres via sat(cid:130)lite de d(cid:130)bito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequ(cid:136)n- cias de 1,5/1,6 GHz. Artigo 2º 1. O regulamento t(cid:130)cnico comum inclui a norma harmonizada preparada pelo competente organismo de normaliza(cid:135)(cid:209)o que aplica, no seu (cid:131)mbito, os requisitos essenciais referidos no artigo 17º da Directiva 98/13/CE. A refer(cid:136)ncia (cid:133) norma (cid:130) feita no Anexo I. 2. Os equipamentos terminais abrangidos pela presente decis(cid:209)o cumprir(cid:209)o o regulamento t(cid:130)cnico comum referido no nº 1, os requisitos essenciais referidos nas al(cid:146)neas a) e b) do artigo 5º da Directiva 98/13/CE e os requisitos de outras directivas aplic(cid:145)veis, nomeadamente as Directivas 73/23/CEE (2) e 89/336/CEE (3) do Conselho. 3. O anexo II, quadro A, estabelece os limites das emis- s(cid:210)es indesejadas acima dos 1 000 MHz e fora das bandas de 1 626,5 MHz a 1 645,5 MHz e 1 656,6 MHz a 1 660,5 MHz aplic(cid:145)veis antes de 1 de Junho de 2002. O anexo II, quadro B, estabelece os limites aplic(cid:145)veis a partir de 1 de Junho de 2002. Artigo 3º Os organismos notificados designados para a realiza(cid:135)(cid:209)o dos procedimentos referidos no artigo 10º da Directiva 98/13/CE utilizar(cid:209)o ou assegurar(cid:209)o a utiliza(cid:135)(cid:209)o, no que se refere aos equipamentos das esta(cid:135)(cid:210)es terrenas de comuni- ca(cid:135)(cid:210)es via sat(cid:130)lite abrangidos pelo nº 1 do artigo 1º da presente decis(cid:209)o, das partes aplic(cid:145)veis da norma harmoni- zada referida no anexo ap(cid:155)s a notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o. (1) JO L 74 de 12. 3. 1998, p. 1. (2) JO L 77 de 26. 3. 1973, p. 29. (3) JO L 139 de 23. 5. 1989, p. 19. 15. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 278/47 Artigo 4º 1. As regulamenta(cid:135)(cid:210)es nacionais de aprova(cid:135)(cid:209)o de tipo aplic(cid:145)veis aos equipamentos abrangidos pela norma harmonizada referida no anexo deixam de ser aplic(cid:145)veis tr(cid:136)s meses a partir da data de adop(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o. 2. Os equipamentos das esta(cid:135)(cid:210)es terrestres de comuni- ca(cid:135)(cid:209)o via sat(cid:130)lite aprovados nos termos das referidas regu- lamenta(cid:135)(cid:210)es nacionais de aprova(cid:135)(cid:209)o de tipo podem conti- nuar a ser colocados no mercado nacional e postos em servi(cid:135)o. Artigo 5º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o L 278/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 98 ANEXO I Refer(cid:136)ncia (cid:133) norma harmonizada aplic(cid:145)vel A norma harmonizada a que se refere o artigo 2º da presente decis(cid:209)o (cid:130) a seguinte: Satellite Earth Stations and Systems (SES); Low data rate Land Mobile satellite Earth Stations (LMES) operating in the 1,5/1,6 GHz frequency bands [Esta(cid:135)(cid:210)es e sistemas terrenos de comunica(cid:135)(cid:210)es via sat(cid:130)lite (SES); esta(cid:135)(cid:210)es terrenas de comunica(cid:135)(cid:210)es m(cid:155)veis terrestres via sat(cid:130)lite de d(cid:130)bito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequ(cid:136)ncias de 1,5/1,6 GHz] Instituto Europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es ETSI Secretariado do ETSI TBR26 — Maio de 1998 (com exclus(cid:209)o do pre(cid:131)mbulo) Informa(cid:135)(cid:210)es suplementares O Instituto europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es (cid:138) reconhecido nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho (1). A norma harmonizada acima referida foi eleborada de acordo com um mandato conferido nos termos dos procedimentos da Directiva 83/189/CEE. O texto integral da norma harmonizada acima referenciada pode ser obtido junto de: Instituto Europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es 650 route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Comiss(cid:209)o Europeia DG XIII/A/2 — (BU 31, 1/7) rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas ou de qualquer outra organiza(cid:135)(cid:209)o respons(cid:145)vel pela disponibiliza(cid:135)(cid:209)o de normas do ETSI. Pode obter-se uma lista destas organiza(cid:135)(cid:210)es no endere(cid:135)o www. ispo. cec. be da Internet. (1) JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. 15. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 278/49 ANEXO II QUADRO A Limites das emiss(cid:210)es indesejadas acima dos 1 000 MHz e fora das bandas de 1 626,5 MHz a 1 645,5 MHz e 1 656,6 MHz a 1 660,5 MHz aplic(cid:145)veis antes de 1 de Junho de 2002 Gama de frequ(cid:136)ncias (MHz) 1 000 a 1 525 1 525 a 1 559 1 559 a 1 600 1 600 a 1 626 1 626 a 1 626,5 1 645,5 a 1 645,6 1 645,6 a 1 646,1 1 646,1 a 1 655,9 1 655,9 a 1 656,4 1 656,4 a 1 656,5 1 660,5 a 1 661 1 661 a 1 690 1 690 a 3 400 3 400 a 10 700 10 700 a 21 200 21 200 a 40 000 Transportadora activada Transportadora interrompida Limite EIRP (dBpW) Largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o (kHz) Limite EIRP (dBpW) Largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o (kHz) 49 49 49 74 84 104 84 74 84 104 84 74 49 (nota 2) 55 (nota 3) 61 67 100 100 100 100 3 3 3 3 3 3 3 100 100 100 100 100 48 17 48 48 48 57 57 57 57 57 48 48 48 48 54 60 100 3 100 100 100 3 3 3 3 3 100 100 100 100 100 100 Nota 1 Os limites mais baixos aplicar-se-(cid:209)o nas frequ(cid:136)ncias de transi(cid:135)(cid:209)o. Nota 2 Na banda de 3 253,0 MHz a 3 321,0 MHz a EIRP m(cid:145)xima numa, e apenas uma, largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o de 100 kHz n(cid:209)o dever(cid:145) ultrapassar 82 dBpW. No resto dessa banda, aplicar-se-(cid:145) o limite de pot(cid:136)ncia previsto neste quadro. Nota 3 Em cada uma das bandas de 4 879,5 MHz a 4 981,5 MHz, 6 506,0 MHz a 6 642,0 MHz e 8 132,5 MHz a 8 302,5 MHz a EIRP m(cid:145)xima numa, e apenas uma, largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o de 100 kHz n(cid:209)o dever(cid:145) ultrapassar 72 dBpW. Na banda de 9 759,0 MHz a 9 963,0 MHz a pot(cid:136)ncia m(cid:145)xima numa, e apenas uma, largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o de 100 kHz n(cid:209)o dever(cid:145) ultrapassar 61 dBpW. No resto desta banda aplicar-se-(cid:145) o limite de pot(cid:136)ncia previsto neste quadro. L 278/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 98 QUADRO B Limites das emiss(cid:210)es indesejadas acima dos 1 000 MHz e fora das bandas de 1 626,5 MHz a 1 645,5 MHz e 1 656,6 MHz a 1 660,5 MHz aplic(cid:145)veis a partir de 1 de Junho de 2002 Transportadora activada Transportadora interrompida Limite EIRP (dBpW) Largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o (kHz) Limite EIRP (dBpW) Largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o (kHz) Gama de frequ(cid:136)ncias (MHz) 1 000 a 1 525 1 525 a 1 559 1 559,0 a 1 580,42 1 580,42 a 1 605,0 49 49 50 50 1 605,0 a 1 610,0 (nota 4) 1 610 a 1 626,0 1 626 a 1 626,5 1 645,5 a 1 645,6 1 645,6 a 1 646,1 1 646,1 a 1 655,9 1 655,9 a 1 656,4 1 656,4 a 1 656,5 1 660,5 a 1 661 1 661 a 1 690 1 690 a 3 400 3 400 a 10 700 10 700 a 21 200 21 200 a 40 000 74 84 104 84 74 84 104 84 74 49 (nota 2) 55 (nota 3) 61 67 100 100 1 000 1 000 100 100 3 3 3 3 3 3 3 100 100 100 100 100 48 17 50 50 (nota 5) 48 48 57 57 57 57 57 48 48 48 48 54 60 100 3 1 000 1 000 100 100 100 3 3 3 3 3 100 100 100 100 100 100 Nota 1 Os limites mais baixos aplicar-se-(cid:209)o nas frequ(cid:136)ncias de transi(cid:135)(cid:209)o. Nota 2 Na banda de 3 253,0 MHz a 3 321,0 MHz a EIRP m(cid:145)xima numa, e apenas uma, largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o de 100 kHz n(cid:209)o dever(cid:145) ultrapassar os 82 dBpW. No resto desta banda, aplicar-se-(cid:145) o limite de pot(cid:136)ncia previsto neste quadro. Nota 3 Em cada uma das bandas de 4 879,5 MHz a 4 981,5 MHz, 6 506,0 MHz a 6 642,0 MHz e 8 132,5 MHz a 8 302,5 MHz a EIRP m(cid:145)xima numa, e apenas uma, largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o de 100 kHz n(cid:209)o dever(cid:145) ultrapassar 72 dBpW. Na banda de 9 759,0 MHz a 9 963,0 MHz a pot(cid:136)ncia m(cid:145)xima numa, e apenas uma, largura de banda de frequ(cid:136)ncias de 100 kHz n(cid:209)o dever(cid:145) ultrapassar 61 dBpW. No resto desta banda, aplicar-se-(cid:145) o limite de pot(cid:136)ncia previsto neste quadro. Nota 4 Valor sujeito a uma interpola(cid:135)(cid:209)o linear, de 40 dBpW a 1 605,0 MHz at(cid:130) 74 dBpW a 1 610,0 MHz, de cada vez para uma largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o de 100 kHz. Nota 5 Valor sujeito a uma interpola(cid:135)(cid:209)o linear, de 40 dBpW a 1 605,0 MHz at(cid:130) 48 dBpW a 1 610,0 MHz, de cada vez para uma largura de banda de medi(cid:135)(cid:209)o de 100 kHz


title: A Bizottság határozata (1998. szeptember 16.) a 4 GHz és 6 GHz frekvenciasávban üzemelő kis apertúrájú földi állomásokra (VSAT) vonatkozó közös műszaki szabályokról (az értesítés a C(1998) 2723. számú dokumentummal történt)EGT vonatkozású szöveg.

eurovoc_concepts:
computer terminal
harmonisation of standards
satellite communications
technical regulations
waveband

formats: html pdf print

text: 13/21. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 69 31998D0577 1998. 10. 15. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 278/43 A BIZOTTSÁG HATÁROZATA (1998. szeptember 16. ) a 4 GHz és 6 GHz frekvenciasávban üzemelő kis apertúrájú földi állomásokra (VSAT) vonatkozó közös műszaki szabályokról (az értesítés a C(1998) 2723. számú dokumentummal történt) (EGT vonatkozású szöveg) (98/577/EK) AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, (2) Ez a határozat közös műszaki szabályokat állapít meg a 4 GHz és 6 GHz frekvenciasávban üzemelő kis apertúrájú földi állomá- sokra (VSAT) vonatkozóan. tekintettel a távközlési végberendezésekről és a műholdas földiállomás-berendezésekről, valamint a megfelelőségük kölcsö- nös elismeréséről szóló, 1998. február 12-i európai parlamenti és a tanácsi irányelvre (1) és különösen annak 7. cikke (2) bekezdé- sének második francia bekezdésére, mivel a Bizottság elfogadta a közös műszaki szabályokat igénylő műholdas földiállomás-berendezések típusazonosítására vonat- kozó intézkedést, és ehhez kapcsolódóan megállapította a szabá- lyozás hatályát a 98/13/EK irányelv 7. cikke (2) bekezdésének első francia bekezdésének megfelelően; mivel célszerű a megfelelő harmonizált szabványokat, illetve rész- szabványokat is elfogadni, amelyek a közös műszaki szabályokba belefoglalandó alapvető követelmények teljesítésére vonatkoznak; mivel annak érdekében, hogy a gyártók piacra jutásának folyama- tosságát biztosítani lehessen, átmeneti rendelkezésekre van szük- ség a nemzeti típus-jóváhagyási szabályok szerint jóváhagyott berendezések tekintetében; mivel a javaslatot a 29. cikk (2) bekezdésének megfelelően benyúj- tották a bizottságnak (ACTE); mivel az e határozatban elfogadott közös műszaki szabályok összhangban vannak az ACTE véleményével, 2. cikk (1) A közös műszaki szabályok tartalmazzák a harmonizált szab- ványt, amelyet az illetékes szabványügyi szerv a 98/13/EK irány- elvben szereplő alapvető követelmények lehetséges mértékű meg- valósítása érdekében dolgozott ki. Az e szabványra történő hivatkozás a mellékletben szerepel. (2) Az e határozat hatálya alá tartozó műholdas földiállomás- berendezések megfelelnek az (1) bekezdésben említett közös műszaki szabályoknak, teljesítik a 98/13/EK irányelv 5. cikkének a) és b) pontjában említett alapvető követelményeket, és teljesítik az összes egyéb vonatkozó irányelv, különösen a 73/23/EGK (2) és 89/336/EGK (3) irányelv követelményeit. 3. cikk 10. cikkében bekezdésének A 98/13/EK irányelv eljárások végrehajtására kijelölt bejelentett szervek az e határozat 1. cikke (1) műholdas földiállomás-berendezések tekintetében a mellékletben említett harmonizált szabványt az e határozatról szóló értesítést követően alkalmazzák, vagy biztosítják annak alkalmazását. említett tartozó hatálya alá ELFOGADTA EZT A HATÁROZATOT: 4. cikk 1. cikk (1) Ezt a határozatot a 2. cikk (1) bekezdésében meghatározott harmonizált szabvány hatálya alá tartozó műholdas földiállomás- berendezésekre kell alkalmazni. (1) A mellékletben említett harmonizált szabvány hatálya alá tar- tozó berendezésekre vonatkozó nemzeti típus-jóváhagyási szabá- lyok az e határozat elfogadását követő három hónappal hatályu- kat vesztik. (1) HL L 74. , 1998. 3. 12. , 1. o. (2) HL L 77. , 1973. 3. 26. , 29. o. (3) HL L 139. , 1989. 5. 23. , 19. o. 70 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/21. kötet (2) Az említett nemzeti típus-jóváhagyási szabályoknak megfelelően engedélyezett műholdas földiállomás- berendezések továbbra is forgalmazhatók az adott nemzeti piacon és üzembe helyezhetők. Ennek a határozatnak a tagállamok a címzettjei. Kelt Brüsszelben, 1998. szeptember 16-án. 5. cikk a Bizottság részéről Martin BANGEMANN a Bizottság tagja 13/21. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 71 MELLÉKLET Hivatkozás a vonatkozó harmonizált szabványra Az e határozat 2. cikkében említett harmonizált szabvány a következő: Satellite Earth Stations and Systems; Very Small Aperture Terminal (VSAT) transmit-only, transmit-and-receive, receive-only satellite earth stations ope- rating in the 4 GHz and 6GHz frequency bands [Műholdas földi állomások és rendszerek (SES); Kis apertúrájú földi állomások (VSAT) 4 GHz és 6 GHz frekvencia- sávban üzemelő, csak adó, adó-vevő, illetve csak vevő műholdas földi állomásai] ETSI Európai Távközlési Szabványügyi Intézet ETSI Titkárság TBR 43: 1998. május (az előszó kivételével) Kiegészítő információk Az Európai Távközlési Szabványügyi Intézet a 83/189/EGK tanácsi irányelv (1) szerint elismert szervezet. A fent említett harmonizált szabvány a 83/189/EGK tanácsi irányelv vonatkozó eljárásai alapján kiadott megbízás- nak megfelelően készült. A fentiekben említett harmonizált szabvány teljes szövege az alábbi címen szerezhető be: Európai Távközlési Szabványügyi Intézet (European Telecommunications Standards Institute) 650, route des Lucioles F–06921 Sophia Antipolis Cedex Európai Bizottság (European Commission) DG XIII/A/2 – (BU 31, 1/7) Rue de la Loi, Weststraat 200B–1049 Brussels vagy bármely egyéb, az ETSI-szabványok rendelkezésre bocsátásáért felelős szervezetnél, amelyek listája a www. ispo. cec. be internetcímen érhető el. (1) HL L 109. , 1983. 4. 26. , 8. o


title: 98/574/EG: Entscheidung der Kommission vom 16. September 1998 über eine gemeinsame technische Vorschrift für allgemeine Anschaltebedingungen für den europaweiten, öffentlichen, zellularen, terrestrischen Digital-Mobilfunk, Phase II (2. Ausgabe) (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 2720) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
harmonisation of standards
public service
radio telecommunications
technical regulations
transmission network
waveband

text: L 278/30 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 15. 10. 98 II (Nicht ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 16. September 1998 (cid:129)ber eine gemeinsame technische Vorschrift f(cid:129)r allgemeine Anschaltebedin- gungen f(cid:129)r den europaweiten, (cid:148)ffentlichen, zellularen, terrestrischen Digital- Mobilfunk, Phase II (2. Ausgabe) (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 2720) (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) (98/574/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) Die Entscheidung 96/630/EWG sollte mit Ablauf der (cid:154)bergangsfrist aufgehoben werden. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften, Die Entscheidung 97/526/EWG der Kommission (3) sollte am 24. Oktober 1998 aufgehoben werden. gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 98/13/EG des Europ(cid:132)ischen Parlaments und des Rates vom 12. Februar 1998 (cid:129)ber Telekommunikationsendeinrichtungen und Satelliten- funkanlagen einschließlich der gegenseitigen Anerken- insbesondere auf Artikel 7 nung ihrer Konformit(cid:132)t (1), Absatz 2 zweiter Gedankenstrich, Der Vorschlag wurde dem Zulassungsausschuß f(cid:129)r Tele- kommunikationsendeinrichtungen (ACTE) gem(cid:132)ß Artikel 29 Absatz 2 vorgelegt. Die mit dieser Entscheidung erlassene gemeinsame tech- nische Vorschrift entspricht der Stellungnahme des ACTE — in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Kommission hat die Maßnahme zur Festlegung der Endeinrichtungen, die technische Vorschrift erfordern, erlassen und das entsprechende Bedarfsprofil definiert in (cid:154)bereinstimmung mit Artikel 7 Absatz 2 erster Gedankenstrich der Richtlinie 98/13/EG. eine gemeinsame Die diesbez(cid:129)glichen harmonisierten Normen bzw. Teil- normen zur Erf(cid:129)llung der grundlegenden Anforderungen, die in gemeinsame technische Vorschriften umzusetzen sind, sollten verabschiedet werden. Um die Kontinuit(cid:132)t des Marktzugangs f(cid:129)r die Hersteller zu gew(cid:132)hrleisten, sind (cid:154)bergangsbestimmungen f(cid:129)r die mit der Entscheidung 96/630/EWG der Kommission (2) genehmigten Endeinrichtungen erforderlich. HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Diese Entscheidung gilt f(cid:129)r Endeinrichtungen, die f(cid:129)r den Anschluß an ein (cid:148)ffentliches Telekommunikati- onsnetz bestimmt sind und unter die in Artikel 2 Absatz 1 genannte harmonisierte Norm fallen. (2) Mit dieser Entscheidung wird eine gemeinsame tech- nische Vorschrift mit Anschaltebedingungen f(cid:129)r Endein- richtungen eingef(cid:129)hrt, die f(cid:129)r den Anschluß an das euro- paweite, terrestrische Digital-Mobilfunknetz bestimmt sind, Modulation mit konstanter H(cid:129)llkurve verwenden, mit einem Kanalabstand von 200 kHz im 900 MHz-Band betrieben werden und Verkehrskan(cid:132)le nach dem TDMA-Prinzip besitzen. zellulare, (1) ABl. L 74 vom 12. 3. 1998, S. 1. (2) ABl. L 282 vom 1. 11. 1996, S. 79. (3) ABl. L 215 vom 7. 8. 1997, S. 54. 15. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 278/31 Artikel 2 (1) Die gemeinsame technische Vorschrift umfaßt die von der zust(cid:132)ndigen Normenorganisation erstellte harmo- nisierte Norm, die im geltenden Umfang den grundle- genden Anforderungen gem(cid:132)ß Artikel 5 Buchstaben c) bis f) der Richtlinie 98/13/EG entspricht. Die Fundstelle dieser Norm ist dem Anhang I zu entnehmen. Anhang II vermittelt einen (cid:154)berblick (cid:129)ber die geltenden Bestand- teile dieser Norm. (2) Endeinrichtungen, die unter diese Entscheidung fallen, m(cid:129)ssen der in Absatz 1 genannten gemeinsamen technischen Vorschrift entsprechen, die grundlegenden Anforderungen in Artikel 5 Buchstaben a) und b) der Richtlinie 98/13/EG erf(cid:129)llen und den Anforderungen aller (cid:129)brigen geltenden Richtlinien gen(cid:129)gen, insbeson- dere denen der Richtlinien 73/23/EWG (1) und 89/ 336/EWG (2) des Rates. Artikel 3 Die f(cid:129)r die Durchf(cid:129)hrung der Verfahren nach Artikel 10 der Richtlinie 98/13/EG benannten Stellen m(cid:129)ssen f(cid:129)r Endeinrichtungen, die unter Artikel 1 Absatz 1 dieser Entscheidung fallen, nach dem Inkrafttreten dieser Entscheidung die geltenden Bestandteile der in Artikel 2 Absatz 1 genannten harmonisierten Norm anwenden bzw. deren Anwendung sicherstellen. Artikel 4 (1) Die Entscheidung 96/630/EG wird drei Monate nach dem Inkrafttreten dieser Entscheidung aufgehoben. (2) Endeinrichtungen, die aufgrund der Entscheidung 96/630/EG genehmigt wurden, k(cid:148)nnen weiterhin vertrieben und in Betrieb genommen werden, sofern die Genehmigung nicht sp(cid:132)ter als drei Monate nach dem Inkrafttreten dieser Entscheidung erteilt wurde. (3) Die Entscheidung 97/526/EG wird mit Wirkung vom 24. Oktober 1998 aufgehoben. Artikel 5 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Br(cid:129)ssel, den 16. September 1998 F(cid:129)r die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission (1) ABl. L 77 vom 26. 3. 1973, S. 29. (2) ABl. L 139 vom 23. 5. 1989, S. 19. L 278/32 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 15. 10. 98 ANHANG I Fundstelle der geltenden harmonisierten Norm Harmonisierte Norm gem(cid:132)ß Artikel 2: European digital cellular telecommunications system (Phase 2); Attachment requirements for Global System for Mobile communications (GSM) mobile stations; Access (Europ(cid:132)isches zellulares Digital-Kommunikationssystem (Phase 2); Anschaltebedingungen f(cid:129)r Mobilstationen des Global System for Mobile Communications (GSM); Zugang) ETSI Europ(cid:132)isches Institut f(cid:129)r Telekommunikationsnormen Sekretariat TBR 19 (5. Ausgabe): M(cid:132)rz 1998 (mit Ausnahme des Vorworts) Zusatzinformation Das Europ(cid:132)ische Institut f(cid:129)r Telekommunikationsnormen ist gem(cid:132)ß der Richtlinie 83/189/EWG des Rates (1) anerkannt. Die obengenannte harmonisierte Norm wurde aufgrund eines Auftrags erstellt, der nach den einschl(cid:132)gigen Verfahren der Richtlinie 83/189/EWG erteilt wurde. Der vollst(cid:132)ndige Text der obengenannten harmonisierten Norm ist bei folgenden Stellen erh(cid:132)ltlich: Europ(cid:132)isches Institut f(cid:129)r Telekommunikationsnormen 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Europ(cid:132)ische Kommission GD XIII/A/2 — (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Br(cid:129)ssel oder kann bei allen anderen Organisationen angefordert werden, die ETSI-Normen zur Verf(cid:129)gung stellen. Eine Liste dieser Organisationen ist im Internet unter der Adresse www. ispo. cec. be abrufbar. (1) ABl. L 109 vom 26. 4. 1983, S. 8. 15. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 278/33 ANHANG II Geltende Teile der TBR 19 (5. Ausgabe) TBR 19 Anforderung 11. 1. 1 12. 1. 1 13. 3-1 14. 2. 3 14. 4. 5 14. 8. 1 18 20. 3 20. 9 20. 16 21. 3. 2 25. 2. 1. 1. 2. 3 25. 2. 1. 2. 4 25. 2. 5. 1 26. 2. 1. 2 11. 1. 2 12. 1. 2 13. 4 14. 2. 4 14. 5. 1 14. 8. 2 19. 1 20. 4 20. 10 20. 17 21. 4 25. 2. 1. 1. 3 25. 2. 2. 1 25. 2. 5. 2 26. 2. 1. 3 11. 2 12. 2. 1 14. 1. 1. 2 14. 3 14. 5. 2 15 19. 2 20. 5 20. 11 20. 19 22 25. 2. 1. 1. 4 25. 2. 2. 2 25. 2. 6. 1 26. 2. 2 11. 3 12. 2. 2 14. 1. 2. 2 14. 4. 1 14. 6. 1 16 19. 3 20. 6 20. 12 21. 1 25. 2. 1. 1. 1 25. 2. 1. 2. 1 25. 2. 2. 3 25. 2. 6. 2 26. 2. 3 26. 2. 4 pr3 26. 2. 4 pr4 26. 2. 4 pr5 26. 2. 4 pr6 26. 5. 1 26. 5. 3. 2 26. 5. 5. 1. 2 26. 5. 6. 1. 2 26. 5. 7. 1. 4 26. 6. 1. 4 26. 6. 2. 3. 2 26. 6. 3. 4 26. 6. 5. 1-3 26. 6. 5. 2-1 26. 6. 5. 2-7 26. 6. 5. 4-1 26. 6. 5. 6 26. 6. 8. 4 26. 6. 13. 3 26. 7. 1 26. 7. 4. 2. 1 26. 7. 4. 3. 2 26. 7. 5. 3 26. 8. 1. 2. 3. 5 26. 8. 1. 2. 4. 6 26. 8. 1. 2. 6. 2 26. 8. 1. 2. 8. 1 26. 5. 2. 1. 1 26. 5. 3. 3 26. 5. 5. 2. 1 26. 5. 6. 2. 1 26. 5. 7. 2 26. 6. 2. 1. 1 26. 6. 2. 4 26. 6. 3. 6 26. 6. 5. 1-4 26. 6. 5. 2-2 26. 6. 5. 2-8 26. 6. 5. 4-2 26. 6. 5. 7 26. 6. 8. 5 26. 6. 13. 5 26. 7. 2. 1 26. 7. 4. 2. 2-1 26. 7. 4. 3. 3 26. 7. 5. 5 26. 8. 1. 2. 3. 6 26. 8. 1. 2. 4. 7 26. 8. 1. 2. 6. 3 26. 8. 1. 2. 9. 1 26. 5. 2. 1. 2 26. 5. 3. 4 26. 5. 5. 2. 3 26. 5. 6. 2. 4 26. 5. 7. 3 26. 6. 2. 1. 2 26. 6. 2. 5 26. 6. 4. 1 26. 6. 5. 1-5 26. 6. 5. 2-3 26. 6. 5. 2-9 26. 6. 5. 4-3 26. 6. 5. 8 26. 6. 12. 1 26. 6. 13. 6 26. 7. 2. 2 26. 7. 4. 2. 2-2 26. 7. 4. 3. 4 26. 7. 5. 7. 1 26. 8. 1. 2. 4. 2 26. 8. 1. 2. 4. 8 26. 8. 1. 2. 6. 5 26. 8. 1. 2. 9. 2 26. 5. 2. 2 26. 5. 4. 1 26. 5. 5. 3. 1. 1 26. 5. 6. 3 26. 6. 1. 1 26. 6. 2. 1. 3 26. 6. 3. 1 26. 6. 4. 2. 2 26. 6. 5. 1-6 26. 6. 5. 2-4 26. 6. 5. 2-10 26. 6. 5. 4-4 26. 6. 5. 9 26. 6. 12. 2 26. 6. 13. 8 26. 7. 3. 1 26. 7. 4. 2. 3 26. 7. 4. 5. 1 26. 8. 1. 2. 2. 1 26. 8. 1. 2. 4. 3 26. 8. 1. 2. 4. 13 26. 8. 1. 2. 6. 6 26. 8. 1. 2. 9. 4 11. 4 13. 1 14. 2. 1 14. 4. 2 14. 6. 2 17. 1 20. 1 20. 7 20. 13 21. 2 25. 2. 1. 1. 2. 1 25. 2. 1. 2. 2 25. 2. 3 25. 2. 7 26. 2. 4 pr1 26. 2. 4 pr7 26. 5. 2. 3 26. 5. 5. 1. 1. 1 26. 5. 5. 3. 2 26. 5. 7. 1. 1 26. 6. 1. 2 26. 6. 2. 2 26. 6. 3. 2 26. 6. 5. 1-1 26. 6. 5. 1-7 26. 6. 5. 2-5 26. 6. 5. 3-1 26. 6. 5. 5. 1 26. 6. 6. 1 26. 6. 12. 3 26. 6. 13. 9 26. 7. 3. 2 26. 7. 4. 2. 4 pr1 26. 7. 4. 5. 2 26. 8. 1. 2. 2. 2 26. 8. 1. 2. 4. 4 26. 8. 1. 2. 5. 2 26. 8. 1. 2. 7. 1 26. 8. 1. 3. 1. 1 11. 5 13. 2 14. 2. 2 14. 4. 4 14. 7. 1 17. 2 20. 2 20. 8 20. 15 21. 3. 1 25. 2. 1. 1. 2. 2 25. 2. 1. 2. 3 25. 2. 4. 3 26. 2. 1. 1 26. 2. 4 pr2 26. 2. 4 pr8 26. 5. 3. 1 26. 5. 5. 1. 1. 2 26. 5. 6. 1. 1 26. 5. 7. 1. 3 26. 6. 1. 3 26. 6. 2. 3. 1 26. 6. 3. 3 26. 6. 5. 1-2 26. 6. 5. 1-8 26. 6. 5. 2-6 26. 6. 5. 3-2 26. 6. 5. 5. 2 26. 6. 7. 1 26. 6. 12. 4 26. 6. 13. 10 26. 7. 4. 1 26. 7. 4. 3. 1 26. 7. 4. 6 26. 8. 1. 2. 3. 2 26. 8. 1. 2. 4. 5 26. 8. 1. 2. 5. 3 26. 8. 1. 2. 7. 3 26. 8. 1. 3. 3. 1 L 278/34 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 15. 10. 98 26. 8. 1. 3. 3. 3 26. 8. 1. 3. 5. 3 26. 8. 1. 4. 5. 1 26. 9. 3 26. 9. 6. 2. 2 26. 10. 2. 2 26. 12. 4 27. 7 27. 11. 1. 5 27. 12. 1 27. 17. 1. 3 27. 17. 2. 1. 1 27. 18. 2 29. 3. 2. 6. 7 31. 6. 1. 2 31. 6. 2. 2 31. 10 34. 2. 3 26. 8. 1. 3. 3. 4 26. 8. 1. 3. 5. 4 26. 8. 2. 1 26. 9. 4 26. 10. 2. 1 26. 10. 2. 3 26. 12. 5 27. 10 27. 11. 2. 1 27. 12. 2 27. 17. 1. 4 27. 17. 2. 1. 2 27. 19 29. 3. 2. 6. 9 31. 6. 1. 5 31. 6. 2. 3 32. 11 34. 2. 5. 3 26. 8. 1. 3. 4. 2 26. 8. 1. 3. 5. 5 26. 8. 2. 2 26. 9. 5 26. 10. 2. 4. 1 26. 10. 2. 5 27. 3 27. 11. 1. 1 27. 11. 2. 2 27. 14. 3 27. 17. 1. 5. 1 27. 17. 2. 2 27. 20. 29. 3. 3. 2 31. 6. 1. 6 31. 6. 2. 4 32. 12 34. 3 26. 8. 1. 3. 4. 3 26. 8. 1. 4. 2. 1 26. 8. 2. 3 26. 9. 6. 1. 1 26. 10. 2. 4. 2 26. 10. 3. 1 27. 4 27. 11. 1. 2 27. 11. 2. 3 27. 14. 4 27. 17. 1. 5. 2 27. 17. 2. 3 27. 21. 1 29. 3. 3. 3 31. 6. 1. 7 31. 6. 2. 5 33. 6 26. 8. 1. 3. 4. 8 26. 8. 1. 4. 3. 1 26. 8. 3 26. 9. 6. 1. 2 26. 12. 1 26. 12. 2. 2 27. 5 27. 11. 1. 3 27. 11. 2. 4 27. 17. 1. 1 27. 17. 1. 5. 3 27. 17. 2. 5 27. 21. 3 29. 3. 3. 5 31. 6. 1. 8 31. 8. 1. 1 34. 2. 1 26. 8. 1. 3. 5. 2 26. 8. 1. 4. 3. 2 26. 9. 2 26. 9. 6. 2. 1 26. 12. 2. 1 26. 12. 3 27. 6 27. 11. 1. 4 27. 11. 3 27. 17. 1. 2 27. 17. 1. 5. 4 27. 18. 1 27. 21. 4 31. 6. 1. 1 31. 6. 2. 1 31. 8. 3. 1 34. 2. 2


title: 98/577/CE: Decisione della Commissione del 16 settembre 1998 su una regolamentazione tecnica comune relativa alle VSAT (Very Small Aperture Terminals, stazioni terminali con antenne di piccolo diametro) che operano nelle bande di frequenza 4 e 6 GHz [notificata con il numero C(1998) 2723] (Testo rilevante ai fini del SEE)

text: 15. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 278/43 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 16 settembre 1998 su una regolamentazione tecnica comune relativa alle VSAT (Very Small Aper- ture Terminals, stazioni terminali con antenne di piccolo diametro) che operano nelle bande di frequenza 4 e 6 GHz [notificata con il numero C(1998) 2723] (Testo rilevante ai fini del SEE) (98/577/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, vista la direttiva 98/13/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 12 febbraio 1998, relativa alle apparecchia- ture terminali di telecomunicazione e alle apparecchiature di stazioni terrestri di comunicazione via satellite, incluso il reciproco riconoscimento della loro conformit(cid:133) (1), in particolare l’articolo 7, paragrafo 2, secondo trattino, considerando che la Commissione ha adottato la misura che stabilisce il tipo di apparecchiature delle stazioni terrestri di comunicazione via satellite per il quale (cid:138) richiesta una regolamentazione tecnica comune, nonch(cid:130) la relativa dichiarazione sulla portata di tale regolamenta- zione di cui all’articolo 7, paragrafo 2, primo trattino, della direttiva 98/13/CE; considerando che (cid:138) opportuno adottare le corrispondenti norme armonizzate, o parti di norme armonizzate, in attuazione dei requisiti essenziali, da trasformare nelle regolamentazioni tecniche comuni; considerando che per garantire continuit(cid:133) di accesso ai mercati ai fabbricanti (cid:138) necessario prevedere disposizioni transitorie relative ad apparecchiature omologate confor- memente alle disposizioni nazionali di omologazione; considerando che la proposta (cid:138) stata presentata al comi- tato di approvazione delle apparecchiature terminali (ACTE), ai sensi dell’articolo 29, paragrafo 2; considerando che la regolamentazione tecnica comune adottata nella presente decisione (cid:138) conforme al parere dell’ACTE, rientrano nel campo di applicazione della norma armo- nizzata di cui all’articolo 2, paragrafo 1. La presente decisione istituisce una regolamenta- 2. zione tecnica comune relativa alle stazioni terminali con antenne di piccolo diametro (VSAT) che operano nelle bande di frequenza 4 e 6 GHz. Articolo 2 1. La regolamentazione tecnica comune comprende la norma armonizzata, elaborata dall’ente di normazione competente, che attua nella misura applicabile i requisiti essenziali di cui all’articolo 17 della direttiva 98/13/CE. Il riferimento a questa norma figura nell’allegato. 2. Le apparecchiature delle stazioni terrestri di comuni- cazione via satellite oggetto della presente decisione sono conformi alla regolamentazione tecnica comune di cui al paragrafo 1, soddisfano i requisiti essenziali di cui all’arti- colo 5, lettere a) e b), della direttiva 98/13/CE e i requisiti delle altre direttive pertinenti, in particolare le direttive 73/23/CEE (2) e 89/336/CEE (3) del Consiglio. Articolo 3 Gli organismi notificati, designati per l’esecuzione delle procedure di cui all’articolo 10 della direttiva 98/13/CE, riguardo alle apparecchiature delle stazioni terrestri di comunicazione via satellite di cui all’articolo 1, paragrafo 1, della presente decisione, utilizzano o assicurano l’utiliz- zazione della norma armonizzata di cui all’allegato dopo la notifica della presente decisione. HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 4 Articolo 1 La presente decisione si applica alle apparecchiature 1. delle stazioni terrestri di comunicazione via satellite che 1. Le disposizioni nazionali di omologazione relative alle apparecchiature oggetto della norma armonizzata di cui all’allegato cessano di avere effetto tre mesi dopo la data di adozione della presente decisione. (1) GU L 74 del 12. 3. 1998, pag. 1. (2) GU L 77 del 26. 3. 1973, pag. 29. (3) GU L 139 del 23. 5. 1989, pag. 19. L 278/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 15. 10. 98 Le apparecchiature di stazioni terrestri di comunicazione via satellite omologate 2. conformemente alle disposizioni nazionali di omologazione possono continuare ad essere immesse in commercio e poste in servizio. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 5 Fatto a Bruxelles, il 16 settembre 1998. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione 15. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 278/45 ALLEGATO Riferimento alla norma armonizzata applicabile La norma armonizzata di cui all’articolo 2 della presente decisione (cid:138) la seguente: Satellite Earth Stations and Systems (SES); Very Small Aperture Terminal (VSAT) transmit-only, transmit-and-receive, receive-only satellite earth stations operating in the 4 GHz and 6 GHz frequency bands [Sistemi e stazioni terra via satellite (SES); Stazioni satellitari terrestri VSAT (Very Small Aperture Terminals, stazioni terminali con antenne di piccolo diametro) di sola ricezione, di sola trasmissione e di ricezione/trasmissione che operano nelle bande di frequenza 4 e 6 GHz] ETSI Istituto europeo per le norme di telecomunicazione Segretariato TBR43: maggio 1998 (eccetto l’introduzione) Informazioni complementari L’Istituto europeo per le norme di telecomunicazione (cid:138) riconosciuto conformemente alla direttiva 83/189/CEE del Consiglio (1). La norma armonizzata di cui sopra (cid:138) stata elaborata in virt(cid:151) di un mandato concesso conformemente alle procedure previste in materia dalla direttiva 83/189/CEE. Il testo integrale della norma armonizzata di cui sopra pu(cid:149) essere richiesto a: Istituto europeo per le norme di telecomunicazione 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Commissione europea DGXIII/A/2 (BU 31, 1/7) 200, rue de la Loi/Wetstraat B-1049 Bruxelles o a qualsiasi altro organismo incaricato di mettere a disposizione le norme ETSI (un elenco di tali organismi (cid:138) disponibile su Internet, all’indirizzo www. ispo. cec. be). (1) GU L 109 del 26. 4. 1983, pag. 8


title: Règlement (CE) n° 1973/98 de la Commission du 16 septembre 1998 fixant les restitutions à l'exportation de l'huile d'olive

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

formats: pdf print

text: 17. 9. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 255/27 RÈGLEMENT (CE) No 1973/98 DE LA COMMISSION du 16 septembre 1998 fixant les restitutions à l’exportation de l’huile d’olive LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement no 136/66/CEE du Conseil, du 22 septembre 1966, portant établissement d’une organisation commune des marchés dans le secteur des matières grasses (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1581/96 (2), et notamment son article 3 paragraphe 3, considérant que, aux termes de l’article 3 du règlement no 136/66/CEE, lorsque le prix dans la Communauté est supérieur aux cours mondiaux, la différence entre ces prix peut être couverte par une restitution lors de l’exportation d’huile d’olive vers les pays tiers; considérant que les modalités relatives à la fixation et à l’octroi de la restitution à l’exportation de l’huile d’olive ont été arrêtées par le règlement (CEE) no 616/72 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CEE) no 2962/77 (4); considérant que, aux termes de l’article 3, paragraphe 3, du règlement no 136/66/CEE, la restitution doit être la même pour toute la Communauté; considérant que, conformément à l’article 3 paragraphe 4 du règlement no 136/66/CEE, la restitution pour l’huile d’olive doit être fixée en prenant en considération la situation et les perspectives d’évolution, sur le marché de la Communauté, des prix de l’huile d’olive et des disponi- bilités ainsi que, sur le marché mondial, des prix de l’huile d’olive; que, toutefois, dans le cas où la situation du marché mondial ne permet pas de déterminer les cours les plus favorables de l’huile d’olive, il peut être tenu compte du prix sur ce marché des principales huiles végétales concurrentes et de l’écart constaté au cours d’une période représentative entre ce prix et celui de l’huile d’olive; que le montant de la restitution ne peut pas être supérieur à la différence existant entre le prix de l’huile d’olive dans la Communauté et celui sur le marché mondial, ajustée, le cas échéant, pour tenir compte des frais d’exportation des produits sur ce dernier marché; considérant que, conformément à l’article 3, paragraphe 3, troisième alinéa, point b), du règlement no 136/66/CEE, il peut être décidé que la restitution soit fixée par adjudica- tion; que, en outre, l’adjudication porte sur le montant de la restitution et peut être limitée à certains pays de desti- nation, à certaines quantités, qualités et présentations; considérant que, au titre de l’article 3, paragraphe 3, deuxième alinéa, du règlement no 136/66/CEE, les restitu- tions pour l’huile d’olive peuvent être fixées à des niveaux différents selon la destination lorsque la situation du marché mondial ou les exigences spécifiques de certains marchés le rendent nécessaire; considérant que les restitutions doivent être fixées au moins une fois par mois; que, en cas de nécessité, elles peuvent être modifiées dans l’intervalle; considérant que l’application de ces modalités à la situa- tion actuelle des marchés dans le secteur de l’huile d’olive, et notamment au prix de ce produit dans la Communauté et sur les marchés des pays tiers, conduit à fixer la restitution aux montants repris en annexe; l’article 1er du règlement considérant que les taux représentatifs de marché définis (CEE) no 3813/92 du à Conseil (5), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 150/95 (6), sont utilisés pour convertir le montant exprimé en monnaies des pays tiers et sont à la base de la taux de conversion agricole des détermination des monnaies des États membres; que les modalités d’applica- tion et de détermination de ces conversions ont été (CEE) no 1068/93 de la établies dans Commission (7), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 961/98 (8); le règlement considérant que le comité de gestion des matières grasses n’a pas émis d’avis dans le délai imparti par son président, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l’exportation des produits visés à l’ar- ticle 1er, paragraphe 2, point c), du règlement no 136/ 66/CEE sont fixées aux montants repris en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 17 septembre 1998. (1) JO 172 du 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 11. (3) JO L 78 du 31. 3. 1972, p. 1. (4) JO L 348 du 30. 12. 1977, p. 53. (5) JO L 387 du 31. 12. 1992, p. 1. (6) JO L 22 du 31. 1. 1995, p. 1. (7) JO L 108 du 1. 5. 1993, p. 106. (8) JO L 135 du 8. 5. 1998, p. 5. L 255/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 9. 98 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 16 septembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission ANNEXE au règlement de la Commission, du 16 septembre 1998, fixant les restitutions à l’exportation de l’huile d’olive (en écus/100 kg) Code produit Montant des restitutions (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 6,00 0,00 5,50 0,00 0,00 0,00 (1) Pour les destinations visées à l’article 34 du règlement (CEE) no 3665/87 de la Commission (JO L 351 du 14. 12. 1987, p. 1), modifié, ainsi que pour les exportations vers les pays tiers. NB: Les codes produits, ainsi que les renvois en bas de page, sont définis au règlement (CEE) no 3846/87 de la Commission, modifié


title: Beslutning om interinstitutionel aftale mellem Europa- Parlamentet, Rådet og Kommissionen om retsgrundlag og gennemførelse af budgettet(Høringsprocedure)

eurovoc_concepts:
Community budget
budgetary discipline (EU)
interinstitutional agreement
legal basis
legal status

formats: html print