title: Regulamento (CE) nº 2118/98 da Comissão de 1 de Outubro de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

text: L 267/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2118/98 DA COMISS(cid:212)O de 1 de Outubro de 1998 que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro par(cid:145)grafo, do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) organi- za(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98 (4) e, nomeadamente, o nº 3, quarto par(cid:145)grafo, primeira frase, do seu artigo 13º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a dife- ren(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º de cada um destes dois regulamentos e os pre(cid:135)os na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agr(cid:146)colas exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplica(cid:135)(cid:209)o de regime relativas (cid:133) concess(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o e os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o dos seus montantes (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1352/98 (6), espe- cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel por ocasi(cid:209)o da sua exporta(cid:135)(cid:209)o sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia do acordo entre a Comu- nidade Europeia e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica relativo (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es de massas aliment(cid:146)cias da Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decis(cid:209)o 87/ /482/CEE do Conselho (7), (cid:130) necess(cid:145)rio diferenciar a resti- tui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 00 e 1902 19 em fun(cid:135)(cid:209)o do seu destino; Considerando que, nos termos do nº 5, al(cid:146)nea b), do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando o comprova- tivo referido no nº 5, al(cid:146)nea a), do artigo 4º deste regula- mento n(cid:209)o (cid:130) entregue, deve fixar-se uma taxa de resti- tui(cid:135)(cid:209)o reduzida tendo em conta o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (8), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1011/98 (9), v(cid:145)lido no per(cid:146)odo considerado de fabrica(cid:135)(cid:209)o destas mercadorias; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/94 e referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti- vamente no anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou no anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95, s(cid:209)o fixadas como indicado no anexo. Considerando que, em conformidade com o nº 1, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, a taxa da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de Artigo 2º (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25. O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro de 1998. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 11. 2. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/37 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o L 267/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 1 de Outubro de 1998, que fixa as taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo II do Tratado C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (1) Taxas das restitui(cid:135)(cid:210)es por 100 kkg do produto de base 1001 10 00 Trigo duro: – No casop de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exporta(cid:135)(cid:209)o para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica de mercadorias dos c(cid:155)digos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Glicose, de xarope xarope de maltadextrina 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): glicose, maltodextrina, c(cid:155)digos NC 1720 30 51, dos – – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94 (2) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) F(cid:130)cule de batata do c(cid:155)digo NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transforma(cid:135)(cid:209)o de milho: – Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) ex 1006 30 nº 1222/94 (2) – Outros casos Arroz branqueado: – de gr(cid:209)os redondos – de gr(cid:209)os m(cid:130)dios – de gr(cid:209)os longos 1006 40 00 Trincas de arroz: 1007 00 90 Sorgo (cid:190) (cid:190) 2,239 0,645 3,445 5,256 5,944 3,661 1,774 5,275 1,317 4,818 5,275 1,774 5,275 10,800 10,800 10,800 3,100 5,944 (1) No que se refere aos produtos agr(cid:146)colas resultantes da transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos de base e/ou assimilados (cid:130) necess(cid:145)rio aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da Comiss(cid:209)o (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas s(cid:209)o as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos c(cid:155)digos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito (cid:133) restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o


title: Verordening (EG) nr. 2111/98 van de Commissie van 1 oktober 1998 betreffende de offertes voor de uitvoer van rogge die zijn meegedeeld in het kader van de openbare inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1746/98

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text: L 267/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 10. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2111/98 VAN DE COMMISSIE van 1 oktober 1998 betreffende de offertes voor de uitvoer van rogge die z¶n meegedeeld in het kader van de openbare inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1746/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van b¶ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2094/98 (4), en met name op artikel 7, Overwegende dat een openbare inschr¶ving voor de resti- tutie en/of de belasting b¶ uitvoer van rogge naar alle derde landen is opengesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1746/98 van de Commissie (5); Overwegende dat, overeenkomstig artikel 7 van Verorde- ning (EG) nr. 1501/95, de Commissie volgens de proce- dure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 op grond van de meegedeelde offertes kan besluiten geen gevolg te geven aan de openbare inschr¶ving; Overwegende dat het, met name rekening houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria, niet wensel¶k is een maximumrestitutie of een minimumbelasting vast te stellen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt geen gevolg gegeven aan de offertes die van 25 september tot en met 1 oktober 1998 z¶n meegedeeld in het kader van de in Verordening (EG) nr. 1746/98 bedoelde inschr¶ving voor de restitutie of voor de belas- ting b¶ uitvoer van rogge. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 2 oktober 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 1 oktober 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 266 van 1. 10. 1998, blz. 61. (5) PB L 219 van 7. 8. 1998, blz. 3


title: Acte du Conseil d'administration d'Europol du 1er octobre 1998 établissant son règlement intérieur

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Europol
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text: C 26/82 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 1. 1999 ACTE DU CONSEIL D’ADMINISTRATION D’EUROPOL du 1er octobre 1998 établissant son règlement intérieur (1999/C 26/08) LE CONSEIL D’ADMINISTRATION, a) capacité à s’acquitter des fonctions concernées; vu la convention établie sur la base de l’article K. 3 du traité sur l’Union européenne portant création d’un Office européen de police (convention Europol) (1), et notamment son article 28, paragraphe 7, considérant qu’il appartient au conseil d’administration d’établir, à l’unanimité, son règlement intérieur, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Composition du conseil d’administration 1. Conformément à l’article 28, paragraphes 2 et 3, de la convention Europol, les membres titulaires ou sup- pléants du conseil d’administration (ci-après dénommés «membres»), sont investis de l’autorité nécessaire dans les domaines qui relèvent du conseil d’administration. 2. Pendant les réunions du conseil d’administration, les membres, le directeur d’Europol et le représentant de la Commission des Communautés européennes (ci-après dénommée «Commission») peuvent se faire accompagner et conseiller par des experts, dont le nombre maximal est fixé par le président du conseil d’administration. 3. Chaque État membre notifie au directeur d’Europol et au secrétaire du conseil d’administration la nomination et la révocation d’un membre. Article 2 Ressources administratives du conseil d’administration 1. Le conseil d’administration dispose de ressources administratives nécessaires à l’exercice de ses fonctions. Ces ressources sont fournies par Europol; pour en garan- tir le bon fonctionnement, le conseil d’administration choisit, parmi le personnel d’Europol qui ne fait pas partie de son équipe de direction, un secrétaire remplis- sant les conditions fixées par le conseil, en fonction des critères suivants: (1) JO C 316 du 27. 11. 1995, p. 1. b) niveau administratif fixé par le conseil d’administra- tion; c) disponibilité pour s’acquitter des fonctions concer- nées. Le secrétaire remplit les tâches que lui confie le conseil d’administration et est responsable devant celui-ci de leur réalisation. Cependant, avec l’accord du conseil d’admi- nistration et sous le couvert de celui-ci, il peut remplir d’autres fonctions. La durée pendant laquelle le secrétaire exerce ses fonc- tions est arrêtée par le conseil d’administration, lequel peut le révoquer ou le reconduire dans ses fonctions. Chaque nouvelle présidence supervise la documenta- 2. tion du conseil d’administration et dresse à cet effet un acte qu’elle soumet à l’approbation du conseil lors de sa première réunion ordinaire. Article 3 Présidence du conseil d’administration Le président du conseil d’administration établit l’ordre du jour provisoire des réunions et préside ces réunions. Article 4 Fonctionnement du conseil d’administration 1. Le conseil d’administration tient au moins une réu- nion ordinaire sous chaque présidence, sur convocation de son président. 2. Si le président estime que les circonstances l’exigent, il peut décider de réunir le conseil d’administration, soit de sa propre initiative, soit à la demande d’un tiers des membres du conseil d’administration. Lorsque la réunion est demandée par un État membre, par la Commission ou par le directeur d’Europol, le président consulte les autres membres et, si un tiers d’entre eux sont d’accord, il convoque la réunion. Dans les cas mentionnés à l’alinéa précédent, le président doit convoquer la réunion dans les trente jours suivant la réception de la demande. 30. 1. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 26/83 Le conseil d’administration peut convoquer des per- 3. sonnes particulièrement qualifiées dans les matières qui vont être examinées afin de les entendre sur certains points de l’ordre du jour. Sauf décision contraire prise à l’unanimité par le 3. conseil d’administration, et motivée par l’urgence, le conseil d’administration ne délibère et ne décide que sur la base des documents et projets établis dans les langues officielles de l’Union européenne. Dans le cas de questions pour lesquelles le conseil 4. d’administration ne juge pas nécessaire de se réunir au complet, il peut désigner un ou plusieurs comités ad hoc, dont les membres sont nommés par le conseil d’adminis- tration en nombre qu’il juge nécessaire pour la réalisation des tâches confiées à ce comité. Le comité est présidé par le président du conseil d’administration et est dissous une fois que les tâches pour lesquelles il a été créé ont été menées à bien. Article 5 Ordre du jour 1. Le président du conseil d’administration établit l’or- dre du jour provisoire de chaque réunion. Celui-ci est adressé par le secrétaire aux autres membres, à la Com- mission et au directeur d’Europol, au moins quatorze jours avant le début de la réunion. En cas de réunion extraordinaire, l’ordre du jour est communiqué dans le courant de la semaine qui précède la réunion. 2. L’ordre du jour provisoire comprend les points dont l’inscription a été demandée par un membre du conseil d’administration, par la Commission ou par le directeur d’Europol, étant entendu que la documentation y afféren- te doit parvenir au siège d’Europol au moins seize jours avant le début de cette réunion. 3. Ne peuvent être inscrits à l’ordre du jour provisoire que les points pour lesquels la documentation correspon- dante a été envoyée aux membres, à la Commission et au directeur d’Europol, au plus tard à la date à laquelle est envoyé l’ordre du jour. 4. L’ordre du jour est approuvé à la majorité simple au début de chaque réunion du conseil d’administration. Article 6 Délibérations du conseil d’administration 1. Le quorum est atteint lorsque trois quarts des membres du conseil d’administration sont présents. Si le quorum n’est pas atteint, le président clôture la réunion et en convoque une autre le plus tôt possible. Pour cette seconde réunion, le quorum est atteint lorsque deux tiers des membres du conseil d’administration sont présents. Article 7 Vote au cours des réunions du conseil d’administration 1. Le conseil d’administration procède au vote à l’ini- tiative de son président, qui est par ailleurs tenu d’ouvrir une procédure de vote à l’initiative de n’importe quel membre du conseil d’administration pour autant que la majorité des membres du conseil d’administration se prononce en ce sens. La délégation de vote n’est admise qu’en faveur du 2. membre suppléant qui représente l’État correspondant. 3. La répartition des voix est indiquée pour chaque décision que le conseil d’administration adopte. Une note mentionnant les avis émis par la minorité accompagne la décision si cette minorité le demande. Le vote a lieu à main levée, ou par appel nominatif si le résultat du vote à main levée est contesté. 4. Sur demande d’un des membres ou si le président en décide ainsi, les décisions et les nominations font l’objet d’un vote secret. En cas de vote secret, le président, assisté de deux autres membres du conseil d’administra- tion, procède au comptage des voix. Le président annonce immédiatement les résultats. Le président peut autoriser tout membre à faire connaître brièvement les motifs de son vote. Article 8 Adoption des accords 1. Les accords qui sont soumis au conseil d’adminis- tration et pour lesquels, en vertu de la convention Euro- pol ou des actes pris pour son application, l’unanimité ou une majorité qualifiée des deux tiers n’est pas requise, peuvent être approuvés à la majorité simple. La répartition des voix exprimées sera indiquée dans les décisions ou les accords adoptés par le conseil d’adminis- tration, à moins que ces décisions ou accords aient fait l’objet d’un vote secret conformément à l’article 7. 2. La création de comités ad hoc par le conseil d’admi- nistration requiert l’accord de deux tiers des membres présents. 2. Le président dirige la réunion en donnant la priorité aux membres qui désirent soulever une question de procédure ou une question préliminaire. 3. Les motions visant à soumettre ou non une question à l’approbation du conseil d’administration font l’objet d’un vote avant l’examen du fond de la question. C 26/84 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 1. 1999 Une motion qui porte sur plusieurs questions doit 4. être subdivisée si une demande est formulée en ce sens. 5. Si plusieurs motions concernent une même question, c’est la motion de plus grande portée qui est soumise au vote en premier. S’il s’agit d’amendements, c’est celui qui s’écarte le plus du texte initial qui est soumis au vote en premier. S’il s’agit d’un amendement à un amendement, le vote porte d’abord sur le texte qui a la plus grande portée. Le vote final a lieu sur la version du texte résultant des votes préalables. Article 9 Article 10 Rapport annuel 1. Le rapport annuel sur les activités d’Europol est approuvé à l’unanimité par le conseil d’administration au cours du premier semestre de l’année civile suivante. Le conseil d’administration approuve dans le semestre précédent le rapport prévisionnel sur les activités d’Euro- pol visé à l’article 28, paragraphe 10, de la convention Europol. Ces ceux rapports sont établis par la direction d’Europol dans un laps de temps permettant de respecter les délais visés aux alinéas précédents. Procès-verbaux des réunions 2. Le rapport comporte les sections suivantes. Il est établi un procès-verbal de chaque réunion du 1. conseil d’administration, qui comporte: A. Introduction B. Degré de réalisation des objectifs pendant l’année — la liste des membres présents, — un compte rendu des débats, — Activités réalisées — Coûts budgétaires — les décisions adoptées par le conseil d’administration, avec l’indication de la répartition des voix pour cha- que vote. Le conseil d’administration approuve le procès- 2. verbal à sa réunion suivante. Le projet de procès-verbal n’est soumis à l’approbation du conseil d’administration que s’il a été envoyé aux membres au moins quatre semaines avant la réunion suivante. De même, le projet de procès-verbal est commu- niqué au directeur d’Europol et au représentant de la Commission pour les réunions auxquelles il assiste. Le projet de procès-verbal des réunions auxquelles le repré- sentant de la Commission n’a pas assisté est communiqué à celui-ci sur décision du conseil d’administration. Si ce document n’a pas été envoyé dans les délais 3. voulus, son approbation est reportée à la réunion sui- vante du conseil d’administration. Dans le cas où le délai entre deux réunions du conseil d’administration est très long, les membres du conseil d’administration peuvent faire connaître leurs observa- tions ou leur accord par procédure écrite. 4. Les propositions de modification du projet de pro- cès-verbal doivent être présentées par écrit au président au plus tard deux heures avant le début de la réunion au cours de laquelle ce document doit être approuvé. Le procès-verbal approuvé est signé par le président 5. du conseil d’administration et par le secrétaire. — Ressources humaines et techniques nécessaires C. Examen des objectifs prévus — Coûts à court terme — Coûts à moyen terme D. Conclusions Conformément à l’article 34 de la convention Euro- 3. pol, le conseil d’administration approuve un rapport annuel spécial au cours du premier trimestre de chaque année, comportant un extrait des sections A et B men- tionnées au paragraphe 2, qui est destiné à être adressé par la présidence du Conseil au Parlement européen. Article 11 Correspondance La correspondance adressée au conseil d’administration est envoyée au siège d’Europol, à l’attention du président du conseil d’administration. La gestion de cette corres- pondance est assurée par le secrétaire. Article 12 Frais des participants au conseil d’administration Europol règle les frais de déplacement des membres 1. du conseil d’administration et des experts qui assistent aux réunions dans la limite de deux experts au maximum par État membre. Chaque État membre règle les frais 30. 1. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 26/85 d’hébergement de ses représentants au conseil d’adminis- tration et de ses experts. Les frais des autres experts sont à la charge des États membres. Article 14 Révision du règlement intérieur 2. Conformément à l’article 4, paragraphe 3, du pré- sent règlement intérieur, les frais des experts invités pour conseiller le conseil d’administration sont pris en charge par Europol. En cas de révision du présent règlement intérieur, le secrétaire fait parvenir la version actualisée à tous les membres du conseil d’administration, au directeur d’Eu- ropol et à la Commission. Le nouveau règlement entre en vigueur le jour qui suit son approbation. Article 13 Entrée en vigueur du règlement intérieur Le présent règlement intérieur entre en vigueur le jour qui suit son approbation par le conseil d’administration. Fait à La Haye, le 1er octobre 1998. Par le conseil d’administration Le président K. RUSO


title: Directive 98/74/CE de la Commission du 1er octobre 1998 modifiant la directive 93/75/CEE du Conseil relative aux conditions minimales exigées pour les navires à destination des ports maritimes de la Communauté ou en sortant et transportant des marchandises dangereuses ou polluantes (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

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pollution from ships
transport of dangerous goods

text: 13. 10. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 276/7 DIRECTIVE 98/74/CE DE LA COMMISSION du 1er octobre 1998 modifiant la directive 93/75/CEE du Conseil relative aux conditions minimales exig(cid:130)es pour les navires (cid:133) destination des ports maritimes de la Communaut(cid:130) ou en sortant et transportant des marchandises dangereuses ou polluantes (Texte pr(cid:130)sentant de l’int(cid:130)r(cid:136)t pour l’EEE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE DIRECTIVE: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu la directive 93/75/CEE du Conseil du 13 septembre 1993 relative aux conditions minimales exig(cid:130)es pour les navires (cid:133) destination des ports maritimes de la Commu- naut(cid:130) ou en sortant et transportant des marchandises dangereuses ou polluantes (1), modifi(cid:130)e en dernier lieu par la directive 98/55/CE (2), et notamment son article 11, consid(cid:130)rant que, pour les besoins de la directive 93/ 75/CEE, son article 2, points e), g) et h), sp(cid:130)cifie que la convention Marpol et les recueils IBC et IGC sont ceux en vigueur au 1er janvier 1996; consid(cid:130)rant que, depuis cette date, des amendements ont (cid:130)t(cid:130) apport(cid:130)s (cid:133) la convention Marpol et aux recueils IBC et IGC dans le cadre de l’Organisation maritime internatio- nale (OMI); IBC par consid(cid:130)rant que les amendements (cid:133) la convention Marpol introduits par la r(cid:130)solution MEPC. 68(38) sont entr(cid:130)s en vigueur le 1er janvier 1998; que les amendements apport(cid:130)s au recueil r(cid:130)solutions MEPC. 69(38), MSC. 50(66) et MSC. 58(67), et au recueil IGC par les r(cid:130)so- lutions MSC. 32(63) et MSC. 59(67) sont entr(cid:130)s en vigueur juillet 1998; que les amendements apport(cid:130)s au le 1er recueil IBC par la r(cid:130)solution MEPC. 73(39) sont entr(cid:130)s en vigueur le 10 juillet 1998; les consid(cid:130)rant que la r(cid:130)solution A. 648(16) de l’OMI d(cid:130)finis- sant les principes g(cid:130)n(cid:130)raux applicables aux syst(cid:138)mes de comptes rendus de navires a (cid:130)t(cid:130) annul(cid:130)e et remplac(cid:130)e par la r(cid:130)solution A. 851(20) adopt(cid:130)e par l’assembl(cid:130)e de l’OMI le 27 novembre 1997; consid(cid:130)rant qu’il convient d’appliquer lesdits amende- ments aux fins de la directive; consid(cid:130)rant que les dispositions de la pr(cid:130)sente directive sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) vis(cid:130) (cid:133) l’article 12 de la directive 93/75/CEE, (1) JO L 247 du 5. 10. 1993, p. 19. (2) JO L 215 du 1. 8. 1998, p. 65. Article premier La directive 93/75/CEE est modifi(cid:130)e comme suit: 1) (cid:211) l’article 2, point e), les termes «en vigueur au 1er janvier 1996» sont remplac(cid:130)s par les termes «en vigueur au 1er janvier 1998». 2) (cid:211) l’article 2, point g), les termes «en vigueur au 1er janvier 1996» sont remplac(cid:130)s par les termes «en vigueur au 10 juillet 1998». 3) (cid:211) l’article 2, point h), les termes «en vigueur au 1er janvier 1996» sont remplac(cid:130)s par les termes «en vigueur au 1er juillet 1998». 4) L’article 2, point j), est remplac(cid:130) par le texte suivant: la «j) “r(cid:130)solution A. 851(20) de l’OMI”, g(cid:130)n(cid:130)raux r(cid:130)solution 851(20) de l’Organisation maritime internationale adopt(cid:130)e par l’assembl(cid:130)e lors de sa vingti(cid:138)me session, du 27 novembre 1997, et intitul(cid:130)e “Prin- syst(cid:138)mes de cipes comptes rendus de navires et aux prescriptions en mati(cid:138)re de notification, y compris les directives concernant la notification des (cid:130)v(cid:130)nements mettant en cause des marchandises dangereuses, des substances nuisibles et/ou des polluants marins”». applicables aux 5) (cid:211) l’article 6, paragraphe 2, les termes «r(cid:130)solution A. 648(16) de l’OMI» sont remplac(cid:130)s par les termes «r(cid:130)solution A. 851(20) de l’OMI». Article 2 1. Les (cid:144)tats membres mettent en vigueur les disposi- tions l(cid:130)gislatives, r(cid:130)glementaires et administratives n(cid:130)ces- saires pour se conformer (cid:133) la pr(cid:130)sente directive au plus tard douze mois (cid:133) compter de son entr(cid:130)e en vigueur. Ils en informent imm(cid:130)diatement la Commission. Lorsque les (cid:144)tats membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une r(cid:130)f(cid:130)rence (cid:133) la pr(cid:130)sente directive ou sont accompagn(cid:130)es d’une telle r(cid:130)f(cid:130)rence lors de leur publication officielle. Les modalit(cid:130)s de cette r(cid:130)f(cid:130)rence sont arr(cid:136)t(cid:130)es par les (cid:144)tats membres. L 276/8 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 10. 98 Les (cid:144)tats membres communiquent (cid:133) la Commission 2. le texte des dispositions de droit interne qu’ils adoptent dans le domaine r(cid:130)gi par la pr(cid:130)sente directive. Article 4 Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente directive. Article 3 Fait (cid:133) Bruxelles, le 1er octobre 1998. La pr(cid:130)sente directive entre en vigueur le vingti(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Par la Commission Neil KINNOCK Membre de la Commission


title: Reglamento (CE) n° 2110/98 de la Comisión de 1 de octubre de 1998 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de cebada en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1078/98

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export
export refund
export tax
third country

text: 2. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 267/25 REGLAMENTO (CE) No 2110/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 1 de octubre de 1998 por el que se fija la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n de cebada en el marco de la licitaci(cid:155)n contemplada en el Reglamento (CE) no 1078/98 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisi(cid:155)n, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen determi- nadas disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesi(cid:155)n de las restituciones a la exportaci(cid:155)n y a las medidas que deben adoptarse en caso de perburbaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2094/98 (4), y, en particular, su art(cid:146)culo 4, Considerando que el Reglamento (CE) no 1078/98 de la Comisi(cid:155)n (5) ha abierto una licitaci(cid:155)n de la restituci(cid:155)n y/o del gravamen a la exportaci(cid:155)n de cebada a todos los terceros pa(cid:146)ses; Considerando que, en virtud del art(cid:146)culo 7 del Regla- mento (CE) no 1501/95, la Comisi(cid:155)n, bas(cid:145)ndose en las ofertas comunicadas y con arreglo al procedimiento esta- blecido en el art(cid:146)culo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/ 92, puede decidir fijar una restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la expor- taci(cid:155)n siguiendo los criterios a que se refiere el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95; que, en este caso, el contrato se adjudicar(cid:145) al licitador o licitadores cuya oferta sea igual o inferior a la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima, y al licitador o licitadores cuya oferta se refiere a un gravamen a la expor- taci(cid:155)n; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de los criterios precitados a la situaci(cid:155)n actual de los mercados del cereal conside- rado lleva a fijar la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n en el importe indicado en el art(cid:146)culo 1; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Para las ofertas comunicadas del 25 de septiembre al 1 de octubre de 1998 en el marco de la licitaci(cid:155)n contemplada en el Reglamento (CE) no 1078/98, la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n de cebada se fijar(cid:145) en 66,00 ecus por tonelada. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 2 de octubre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 1 de octubre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61. (5) DO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20


title: Besluit van de Raad van 1 oktober 1998 houdende benoeming van de Spaanse leden in de categorie vertegenwoordigers van de werknemersorganisaties van het Raadgevend Comité voor de beroepsopleiding

eurovoc_concepts:
Spain
advisory committee (EU)
alternate
appointment of staff
vocational training
works council

text: 15. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 317/1 I (Mededelingen) RAAD BESLUIT VAN DE RAAD van 1 oktober 1998 houdende benoeming van de Spaanse leden in de categorie vertegenwoordigers van de werkne(cid:220) mersorganisaties van het Raadgevend Comit~ voor de beroepsopleiding DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, (98/C 317/01) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 128, Gelet op het besluit van de Raad van 2 april 1963 houdende vaststelling van de algemene beginselen voor de toepassing van een gemeenschappelijk beleid met betrekking tot de beroeps(cid:220) opleiding(cid:216)(˛), inzonderheid op het vierde beginsel, Overwegende dat de Raad bij zijn besluit van 16 maart 1998(cid:216)(ˇ) de gewone leden en de plaats(cid:220) vervangende leden van het Raadgevend Comit~ voor de beroepsopleiding heeft benoemd voor het tijvak van 16 maart 1998 tot en met 15 maart 2000, met uitzondering van de vertegenwoor(cid:220) digers van de Spaanse werknemersorganisaties; Gezien de door de Spaanse regering ingediende mededeling, BESLUIT: Artikel 1 Tot gewoon lid of plaatsvervangend lid van het Raadgevend Comit~ voor de beroepsopleiding worden voor het tijdvak van 1 oktober 1998 tot en met 15 maart 2000 benoemd: VERTEGENWOORDIGERS VAN DE WERKNEMERSORGANISATIES a)(cid:217)gewone leden Spanje Mevrouw B. GŁMEZ MANZANEQUE Mevrouw A. BETELU BAZO b)(cid:217)plaatsvervangende leden Spanje De heer T. ESCORIAL CLEMENTE Dit besluit wordt ter kennisgeving in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen be(cid:220) kendgemaakt. Artikel 2 Gedaan te Luxemburg, 1 oktober 1998. Voor de Raad De Voorzitter C. EINEM (˛)(cid:217)PB 63 van 20. 4. 1963, blz. 1338/63. (ˇ)(cid:217)PB C 99 van 1. 4. 1998, blz. 4


title: Commission Regulation (EC) No 2108/98 of 1 October 1998 fixing the export refunds on olive oil

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

text: 2. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities L 267/21 COMMISSION REGULATION (EC) No 2108/98 of 1 October 1998 fixing the export refunds on olive oil THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, refund and may be limited to certain countries of des- tination, quantities, qualities and presentations; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation No 136/66/EEC of 22 September 1966 on the establishment of a common organization of the market in oils and fats (1), as last amended by Regulation (EC) No 1638/98 (2), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas the second indent of Article 3 (3) of Regulation No 136/66/EEC provides that the refund on olive oil may be varied according to destination where the world market situation or the specific requirements of certain markets make this necessary; Whereas the refund must be fixed at least once every month; whereas it may, if necessary, be altered in the intervening period; Whereas Article 3 of Regulation No 136/66/EEC provides that, where prices within the Community are higher than world market prices, the difference between these prices may be covered by a refund when olive oil is exported to third countries; Whereas it follows from applying these detailed rules to the present situation on the market in olive oil and in particular to olive oil prices within the Community and on the markets of third countries that the refund should be as set out in the Annex hereto; Whereas the detailed rules for fixing and granting export refunds on olive oil are contained in Commission Regula- tion (EEC) No 616/72 (3), as last amended by Regulation (EEC) No 2962/77 (4); Whereas Article 3 (3) of Regulation No 136/66/EEC provides that the refund must be the same for the whole Community; Whereas, in accordance with Article 3 (4) of Regulation No 136/66/EEC, the refund for olive oil must be fixed in the light of the existing situation and outlook in relation to olive oil prices and availability on the Community market and olive oil prices on the world market; whereas, however, where the world market situation is such that the most favourable olive oil prices cannot be determined, account may be taken of the price of the main competing vegetable oils on the world market and the difference recorded between that price and the price of olive oil during a representative period; whereas the amount of the refund may not exceed the difference between the price of olive oil in the Community and that on the world market, adjusted, where appropriate, to take account of export costs for the products on the world market; Whereas the representative market rates defined in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 3813/92 (5), as last amended by Regulation (EC) No 150/95 (6), are used to convert amounts expressed in third country currencies and are used as the basis for determining the agricultural the Member States’ currencies; conversion rates of whereas detailed rules on the application and determina- tion of these conversions were set by Commission Regu- lation (EEC) No 1068/93 (7), as last amended by Regula- tion (EC) No 961/98 (8); Whereas the Management Committee for Oils and Fats has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1 (2) (c) of Regulation No 136/66/EEC shall be as set out in the Annex hereto. (b) of Regulation No 136/66/EEC, Whereas, in accordance with Article 3 (3) third indent, point it may be decided that the refund shall be fixed by tender; whereas the tendering procedure should cover the amount of the Article 2 This Regulation shall enter into force on 2 October 1998. (1) OJ 172, 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 32. (3) OJ L 78, 31. 3. 1972, p. 1. (4) OJ L 348, 30. 12. 1977, p. 53. (5) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (6) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. (7) OJ L 108, 1. 5. 1993, p. 106. (8) OJ L 135, 8. 5. 1998, p. 5. L 267/22 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 October 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission ANNEX to the Commission Regulation of 1 October 1998 fixing the export refunds on olive oil (ECU/100 kg) Product code Amount of refund (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) For destinations mentioned in Article 34 of amended Commission Regulation (EEC) No 3665/87 (OJ L 351, 14. 12. 1987, p 1), as well as for exports to third countries. NB: The product codes and the footnotes are defined in amended Commission Regulation (EEC) No 3846/87


title: Verordnung (EG) Nr. 2113/98 der Kommission vom 1. Oktober 1998 bezüglich der im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 eingereichten Angebote für die Ausfuhr von Hafer

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export refund
intervention agency
oats

text: L 267/28 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 2. 10. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2113/98 DER KOMMISSION vom 1. Oktober 1998 bez(cid:129)glich der im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 eingereichten Angebote f(cid:129)r die Ausfuhr von Hafer DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2094/98 (4), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 2007/98 der Kommission vom 21. September 1998 (cid:129)ber eine beson- dere Interventionsmaßnahme f(cid:129)r Getreide in Finnland und Schweden (5), insbesondere auf Artikel 8, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung der Erstattung f(cid:129)r die Ausfuhr aus Finnland und Schweden von in diesen beiden L(cid:132)ndern erzeugtem Hafer nach allen Drittl(cid:132)ndern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 2007/98 er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung 1766/92 beschließen, der Ausschreibung nicht stattzugeben. (EWG) Nr. Unter Ber(cid:129)cksichtigung insbesondere der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 ist die Fest- setzung einer H(cid:148)chsterstattung nicht angezeigt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Rahmen der Ausschreibung der Erstattung bei der Ausfuhr von Hafer gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2007/ 98 vom 25. September bis zum 1. Oktober 1998 einge- reichten Angebote werden nicht ber(cid:129)cksichtigt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 2. Oktober 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 1. Oktober 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 266 vom 1. 10. 1998, S. 61. (5) ABl. L 258 vom 22. 9. 1998, S. 13


title: Directiva 98/74/CE de la Comisión de 1 de octubre de 1998 por la que se modifica la Directiva 93/75/CEE del Consejo sobre las condiciones mínimas exigidas a los buques con destino a los puertos marítimos de la Comunidad o que salgan de los mismos y transporten mercancías peligrosas o contaminantes (Texto pertinente a los fines del EEE)

text: 13. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 276/7 DIRECTIVA 98/74/CE DE LA COMISI(cid:222)N de 1 de octubre de 1998 por la que se modifica la Directiva 93/75/CEE del Consejo sobre las condiciones m(cid:146)nimas exigidas a los buques con destino a los puertos mar(cid:146)timos de la Comu- nidad o que salgan de los mismos y transporten mercanc(cid:146)as peligrosas o contaminantes (Texto pertinente a los fines del EEE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Art(cid:146)culo 1 Vista la Directiva 93/75/CEE del Consejo, de 13 de septiembre de 1993, sobre las condiciones m(cid:146)nimas exigidas a los buques con destino a los puertos mar(cid:146)timos de la Comunidad o que salgan de los mismos y trans- porten mercanc(cid:146)as peligrosas o contaminantes (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 98/55/ CE (2), y en particular su art(cid:146)culo 11, Considerando que las letras e), g) y h) del art(cid:146)culo 2 de la Directiva 93/75/CEE especifican que el Convenio Marpol y los c(cid:155)digos IBC e IGC son los vigentes a 1 de enero de 1996; Considerando que, con posterioridad a esta fecha, han entrado en vigor distintas enmiendas al Convenio Marpol y a los c(cid:155)digos IBC e IGC en el marco de la Organizaci(cid:155)n Mar(cid:146)tima Internacional (OMI); Considerando que las enmiendas al Convenio Marpol introducidas por la Resoluci(cid:155)n MEPC. 68(38) entraron en vigor el 1 de enero de 1998; que las enmiendas al c(cid:155)digo IBC introducidas por las Resoluciones MEPC. 69(38), MSC. 50(66) y MSC. 58(67), y al c(cid:155)digo IGC introducidas por las Resoluciones MSC. 32(63) y MSC. 59(67) entraron en vigor el 1 de julio de 1998; que las enmiendas al c(cid:155)digo IBC introducidas por la Resoluci(cid:155)n MEPC. 73(39) entraron en vigor el 10 de julio de 1998; Considerando que la Resoluci(cid:155)n A. 648(16) de la OMI por la que se establecen los principios generales aplicables a los sistemas de notificaci(cid:155)n de la situaci(cid:155)n de los buques ha sido derogada y sustituida por la Resoluci(cid:155)n A. 851(20), adoptada por la asamblea de la OMI el 27 de noviembre de 1997; Considerando que es apropiado aplicar dichas modifica- ciones para los fines de dicha Directiva; Considerando que las medidas previstas en la presente Directiva se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) del art(cid:146)culo 12 de la Directiva 93/75/CEE, (1) DO L 247 de 5. 10. 1993, p. 19. (2) DO L 215 de 1. 8. 1998, p. 65. La Directiva 93/75/CEE quedar(cid:145) modificada como sigue: 1) En la letra e) del art(cid:146)culo 2 se sustituir(cid:145) la expresi(cid:155)n «en vigor el 1 de enero de 1996» por la expresi(cid:155)n «en vigor el 1 de enero de 1998». 2) En la letra g) del art(cid:146)culo 2 se sustituir(cid:145) la expresi(cid:155)n «en vigor el 1 de enero de 1996» por la expresi(cid:155)n «en vigor el 10 de julio de 1998». 3) En la letra h) del art(cid:146)culo 2 se sustituir(cid:145) la expresi(cid:155)n «en vigor el 1 de enero de 1996» por la expresi(cid:155)n «en vigor el 1 de julio de 1998». 4) La letra j) del art(cid:146)culo 2 se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: «j) “Resoluci(cid:155)n OMI A. 851(20)”: la Resoluci(cid:155)n no 851(20) de la Organizaci(cid:155)n Mar(cid:146)tima Internacional, adoptada por la Asamblea en su vig(cid:130)sima sesi(cid:155)n, el 27 de noviembre de 1997, y titulada “General Prin- ciples for Ship Reporting Systems and Ship Repor- ting Requirements, including Guidelines for Repor- involving Dangerous Goods, Incidents ting Harmful Substances and/or Marine Pollutants” (Principios generales para los sistemas de notifica- ci(cid:155)n de buques y requisitos de notificaci(cid:155)n de buques, acompa(cid:157)ados de orientaciones para la noti- ficaci(cid:155)n de incidentes en los que intervengan mercanc(cid:146)as peligrosas, sustancias nocivas o conta- minantes marinos)». 5) En el apartado 2 del art(cid:146)culo 6 se sustituir(cid:145) la expresi(cid:155)n «Resoluci(cid:155)n A. 648(16) de la OMI» por la expresi(cid:155)n «Resoluci(cid:155)n A. 851(20) de la OMI». Art(cid:146)culo 2 1. Los Estados miembros pondr(cid:145)n en vigor las disposi- ciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a lo dispuesto en la presente Directiva a m(cid:145)s tardar doce meses a partir de su entrada en vigor. Informar(cid:145)n de ello inmediatamente a la Comi- si(cid:155)n. Cuando los Estados miembros adopten dichas disposi- ciones, (cid:130)stas har(cid:145)n referencia a la presente Directiva o ir(cid:145)n acompa(cid:157)adas de dicha referencia en su publicaci(cid:155)n oficial. Los Estados miembros establecer(cid:145)n las modali- dades de dicha referencia. L 276/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 13. 10. 98 Los Estados miembros comunicar(cid:145)n a la Comisi(cid:155)n el 2. texto de las disposiciones b(cid:145)sicas de Derecho interno que adopten en el (cid:145)mbito regulado por la misma. Art(cid:146)culo 4 Los destinatarios de la presente Directiva ser(cid:145)n los Estados miembros. Art(cid:146)culo 3 Hecho en Bruselas, el 1 de octubre de 1998. La presente Directiva entrar(cid:145) en vigor el vig(cid:130)simo d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Por la Comisi(cid:155)n Neil KINNOCK Miembro de la Comisi(cid:155)n


title: Commission Regulation (EC) No 2111/98 of 1 October 1998 concerning tenders notified in response to the invitation to tender for the export of rye issued in Regulation (EC) No 1746/98

text: L 267/26 EN Official Journal of the European Communities 2. 10. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2111/98 of 1 October 1998 concerning tenders notified in response to the invitation to tender for the export of rye issued in Regulation (EC) No 1746/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2094/98 (4), and in particular Article 7 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of rye to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1746/98 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 allows the Commission to decide, in accordance with the pro- cedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92 and on the basis of the tenders notified, to make no award; Whereas on the basis of the criteria laid down in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95 a maximum refund or minimum tax should not be fixed; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 No action shall be taken on the tenders notified from 25 September to 1 October 1998 in response to the invita- tion to tender for the refund or the tax for the export of rye issued in Regulation (EC) No 1746/98. Article 2 This Regulation shall enter into force on 2 October 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 October 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 266, 1. 10. 1998, p. 61. (5) OJ L 219, 7. 8. 1998, p. 3


title: Commission Regulation (EC) No 2110/98 of 1 October 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98

text: 2. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities L 267/25 COMMISSION REGULATION (EC) No 2110/98 of 1 October 1998 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2094/98 (4), and in particular Article 4 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1078/98 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 25 September to 1 October 1998, pursuant to the invitation to tender issued in Regu- lation (EC) No 1078/98, the maximum refund on expor- tation of barley shall be ECU 66,00 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 2 October 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 October 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 266, 1. 10. 1998, p. 61. (5) OJ L 154, 28. 5. 1998, p. 20


title: European Union : Publishers' Forum 1997.

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