title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera novamente os Regulamentos (CE) nº 1890/97 e (CE) nº 1891/97 que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 14. 09. 1998 COM(1998)531fmal Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera novamente os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97 que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega (apresentada pela Comissão) Exposição de motivos 1. Com os regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, o Conselho instituiu direitos antidumping e direitos de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega, com excepção dos produtos exportados por um dos 190 exportadores noruegueses cujos compromissos individuais em matéria de preços haviam sido aceites pela Comissão, com a Decisão 97/634/CE. 2. Com o Regulamento (CE) n° 772/98, de 9 de Abril de 1998, o Conselho alterou os regulamentos acima referidos, tendo instituído direitos antidumping e direitos de compensação definitivos relativamente a 24 exportadores noruegueses que haviam violado os seus compromissos de enviarem relatórios correspondentes ao terceiro trimestre de 1997. 3. A Comissão, com o Regulamento (CE) n° 1126/98, instituiu direitos antidumping e direitos de compensação provisórios relativamente a doze exportadores que não haviam respeitado os seus compromissos de enviarem relatórios sobre o quarto trimestre de 1997. Muito embora lhes tenha sido dada a possibilidade de apresentarem observações imediatamente após a instituição dos direitos, nenhuma das empresas pôde demonstrar a existência de causas de força maior que justificassem o atraso ou a ausência dos relatórios. 4. A Comissão concluiu que estas empresas haviam violado os seus compromissos, que deviam por conseguinte ser revogados. Todas as partes interessadas foram informadas, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as suas observações sem que nenhuma delas tenha, no entanto, induzido a Comissão a alterar as suas conclusões. 5. Devem por conseguinte ser instituidos direitos antidumping e direitos de compensação relativamente às doze empresas que violaram os seus compromissos. Em conformidade com o n°9 do artigo 8o do Regulamento (CE) n° 384/96 e com o 6. n°9 do artigo 13o do Regulamento (CE) n° 2026/97, a taxa dos direitos antidumping e dos l direitos de compensação definitivos a instituir deve ser estabelecida com base nas conclusões dos inquéritos que estiveram na origem dos compromissos. Considera-se adequado estabelecer a taxa do direito antidumping definitivo a o,32 ecus/kg peso líquido do produto e a taxa do direito de compensação a 3,8%. 3 REGULAMENTO (CE) N°. /98 DO CONSELHO de que altera novamente os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97 que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia l, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 905/982, de 27 de Abril de 1998 e, nomeadamente, o n. ° 9 do seu artigo 8o e o seu artigo 9o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções por parte de países não membros da Comunidade3 e, nomeadamente, o n. ° 9 do seu artigo 13o e o seu artigo 15o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando que: 1 2 3 JO 1. 56 de 6. 3. 1996, p. I JOl. 128 de 30. 4. 1998, p. 18 JO 1. 288 de 21. 10. 1997, p. 1 , H A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) No quadro dos inquéritos anti-dumping e antisubvenções iniciados com os dois anúncios publicados, separadamente, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias4, a Comissão aceitou, com a Decisão 97/634/CE5 os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e por 190 exportadores noruegueses. (2) O texto dos compromissos estipula, especificamente, que o não cumprimento da obrigação de enviar relatórios e, em especial, os relatórios trimestrais, dentro do prazo previsto, é considerado, excepto por motivos de força maior, como uma violação dos compromissos assumidos. (3) Doze dos exportadores noruegueses não respeitaram a obrigação de enviarem o relatório relativo ao quarto trimestre de 1997 dentro do prazo previsto ou não enviaram qualquer relatório, não tendo apresentado quaisquer elementos de prova da existência de motivos de força maior susceptíveis de justificarem o atraso ou a não apresentação do relatório. Assim, a Comissão tem motivos para concluir que estas empresas violaram os termos dos seus compromissos. (4) Por conseguinte, com o Regulamento (CE) n° 1126/986, a seguir designado "regulamento do direito provisório", a Comissão instituiu direitos anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 e cx 0304 20 13 originário da Noruega e exportado pelas doze empresas enumeradas no anexo do regulamento. Com o mesmo regulamento, a Comissão suprimiu as empresas em questão do anexo da Decisão 97/634/CE, em que eram enumeradas as empresas cujos compromissos haviam sido aceites. 4 5 6 J OC 235 de 31. 8. 1996, p. 18, c JO C 235 de 31 8 19%, p. 20 JO 1. 267, 30. 9. 1997, p. 8l JOL157, 30,5. 1998, p. 82 B. PROCEDIMENTO POSTERIOR (5) As doze empresas norueguesas sujeitas a direitos provisórios foram informadas, por escrito, dos principais factos e considerações com base nos quais haviam sido instituídos os direitos provisórios. (6) Algumas das empresas apresentaram observações por escrito dentro do prazo estipulado no regulamento do direito provisório. (7) Após ter recebido estas observações, a Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação definitiva sobre as supostas violações. (8) Nenhuma das empresas que não respeitaram a obrigação de enviar relatórios forneceu elementos de prova válidos da existência de motivos de força maior que justificassem legalmente , de acordo com as cláusulas do compromisso, o não cumprimento dessas obrigações. Na ausência de disposições específicas a este respeito no Regulamento (CE) n° 384/96, a seguir designado "regulamento anti-dumping de base", e no Regulamento (CE) n° 2026/97, a seguir designado "regulamento anti-subvenções de base", e em conformidade com a jurisprudência do tribunal de Justiça, para que as justificações invocadas pelas empresas como motivos de força maior possam ser consideradas como tal é necessário que constituam o resultado inevitável de causas externas que não possam razoavelmente ser previstas nem evitadas, tornando objectivamente impossível para a empresa em causa respeitar as suas obrigações. A este respeito, não pode ser considerada como um motivo de força maior nenhuma das circunstâncias invocadas pelas partes interessadas como, por exemplo, a ausência por doença de alguns membros do pessoal ou a intensa actividade de outras produções pesqueiras. G (9) Dois dos doze exportadores enumerados no Anexo I, a saber, Gigante Fiskekroken AS e a Melands Rokeri Eftf. AS7, notificaram a Comissão de que haviam mudado de nome, tendo solicitado novos compromissos como novos exportadores. A Comissão considera, no entanto, que uma simples mudança de nome não é suficiente para que uma parte seja abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1890/978 e do artigo 2o do Regulamento (CE)n(' 1891/97". C. MEDIDAS DEFINITIVAS (10) As partes interessadas foram informadas sobre os principais factos e considerações com base nos quais se tencionava confirmar a denúncia da aceitação, pela Comissão, do seu compromisso e recomendar a instituição de direitos anti-dumping e de compensação definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentaram eventuais observações suscitadas por esta comunicação. (11) Tendo em conta as observações apresentadas, çonclui-se que devem ser instituídos direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no Anexo I. (12) Os inquéritos que estiveram na base dos compromissos foram concluídos por uma determinação de dumping e prejuízo com o Regulamento (CE) n° 1890/97, e por uma determinação final no que respeita às subvenções e ao prejuízo, pelo 7 8 9 Os novos nomçs sao Gigante Sild AS e Rokespesialisten AS, respectivamente. JO L 267 de 30. 9. 1997, p. l,com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°. /98, JO L de. 1998, p. JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°. 798, JO L de. 1998, p ? Regulamento (CE) n" 1891/97. Por conseguinte, em conformidade com o n. ° 9 do artigo 8° do regulamento anti-dumping de base e com o n. ° 9 do artigo 13° do Regulamento anti-subvenções de base, a taxa dos direitos definitivos para as doze empresas norueguesas deve ser fixada ao nível dos direitos estabelecidos nesses dois regulamentos. D. COBRANÇA DEFINITIVA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (13) Foi comprovado o não cumprimento do compromisso por parte dos doze exportadores que violaram os seus compromissos. Considera-se por conseguinte necessário cobrar definitivamente, ao nível dos direitos definitivos, os montantes garantes dos direitos anti-dumping e de compensação provisórios. (14) Os anexos do Regulamento (CE) n° 1890/97 e do Regulamento (CE) n° 1891/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. ° /98, que isentam do pagamento do direito as partes neles enumeradas devem ser alterados de modo a suprimir essa isenção no que respeita às doze empresas enumeradas no Anexo I do presente Regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1" 1. 2. O Anexo do Regulamento (CE) n° 1890/97 é substituído pelo Anexo II. O Anexo do Regulamento (CE) n° 1891/97 é substituído pelo Anexo II. % Artigo 2" São definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos anti-dumping e de compensação provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 1126/98 no que respeita ao salmão do Atlântico de viveiro (distinto do selvagem) classificado nos códigos NC ex 03021200 (código Taric: 03021200*19), ex 03041013 (código Taric: 03041013*19), ex 03032200 (código Taric: 03032200*19) e ex 03042013 (código Taric: 03042013*19) originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no Anexo I. do presente Regulamento. Artigo 3° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, Pelo Conselho o Presidente ANEXO I Lista das empresas sujeitas a direitos anti-dumping c de compensação definitivos Compro- misso n° Nome da empresa Codigo Taric adicional 19 A/S Nortraders Ltd 45 Fader Martin AS 55 Gigante Fiskekroken AS 59 Gunnar Klo AS T\ Inter Road AS 95 Melands Rokeri Eftf. AS 106 Niscan Corporation AS 109 Nor-Trade International 125 Norwae Seafarms AS f36 Oster Sea Products AS 138 PeroFoodAS 186 Vest Agentur AS 8117 8142 8152 8301 8T73 8199 8212 8215 83L3 8241 8243 8320 > ANEXOU ANEXOU ANEXOU ANEXOU Lista das empresas que aceitaram compromissos Lista das empresas que aceitaram compromissos Lista das empresas que aceitaram compromissos Lista das empresas que aceitaram compromissos Compro- Compro- Compro- Compro- misso n° misso n° misso n° misso n° Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa Codigo Taric Codigo Taric Codigo Taric Codigo Taric adicional adicional adicional adicional 1 1 1 1 3 3 3 3 5 5 5 5 7 7 7 7 8 8 8 8 11 11 11 11 13 13 13 13 14 14 14 14 15 15 15 15 16 16 16 16 17 17 17 17 20 20 20 20 21 21 21 21 22 22 22 22 23 23 23 23 24 24 24 24 26 26 26 26 27 27 27 27 28 28 28 28 30 30 30 30 31 31 31 31 A. Ovreskotnes AS A. Ovreskotnes AS A. Ovreskotnes AS A. Ovreskotnes AS Agnefest Seafood Agnefest Seafood Agnefest Seafood Agnefest Seafood Alsvag Fiskeprodukter A/S Alsvag Fiskeprodukter A/S Alsvag Fiskeprodukter A/S Alsvag Fiskeprodukter A/S Aqua Export A/S Aqua Export A/S Aqua Export A/S Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Aqua Partner A/S Aqua Partner A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Arctic Group International Arctic Group International Arctic Group International Artic Superior A/S Artic Superior A/S Artic Superior A/S Artic Superior A/S Arne Mathiesen A/S Arne Mathiesen A/S Arne Mathiesen A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfísk A/S Aalesundfísk A/S Aalesundfísk A/S Aalesundfísk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Keco A/S Keco A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S Refsnes Fiskeindustri A/S Refsnes Fiskeindustri A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd A/S West Fish Ltd A/S West Fish Ltd A/S West Fish Ltd Astor A/S Astor A/S Astor A/S Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Atlantic Seafood A/S Atlantic Seafood A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Borkowski & Rosnes A/S Borkowski & Rosnes A/S Borkowski & Rosnes A/S Bradrene Aasjord A/S Bradrene Aasjord A/S Bradrene Aasjord A/S Bradrene Aasjord A/S Brodrene Eilertsen A/S Brodrene Eilertsen A/S Brodrene Eilertsen A/S Brodrene Eilertsen A/S Bradrene Remo A/S Bradrene Remo A/S Bradrene Remo A/S Bradrene Remo A/S Christiansen Partner A/S Christiansen Partner A/S Christiansen Partner A/S Christiansen Partner A/S 8095 8095 8095 8095 8325 8325 8325 8325 8098 8098 8098 8098 8100 8100 8100 8100 8101 8101 8101 8101 8109 8109 8109 8109 8111 8111 8111 8111 8112 8112 8112 8112 8113 8113 8113 8113 8114 8114 8114 8114 8115 8115 8115 8115 8118 8118 8118 8118 8119 8119 8119 8119 8120 8120 8120 8120 8121 8121 8121 8121 8122 8122 8122 8122 8124 8124 8124 8124 8125 8125 8125 8125 8126 8126 8126 8126 8128 8128 8128 8128 8129 8129 8129 8129 !• !• !• ' I I ' ' 1 1 ' I I 1 1 1 l i ' * "1 l i ' * "1 l i ' * "1 g a g g g B E a = «M g a g g g B E a = «M g a g g g B E a = «M 1 1 1 I II I II I II 'II 'II 'II '" '" '" = — — — = — — = =; = — — — = — — = =; = — — — = — — = =; | | | | i i i i | | | | l l l l i i i i ! ! ! ! 1 1 1 1 | 1 | 1 | 1 | 1 ! ! ! ! | | | | 1 1 1 1 | | | | í í í í ! ! ! ! Compro- Compro- Compro- Compro- misso n° misso n° misso n° misso n° Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa Codigo Taric Codigo Taric Codigo Taric Codigo Taric adicional adicional adicional adicional 32 32 32 32 33 33 33 33 35 35 35 35 36 36 36 36 39 39 39 39 41 41 41 41 42 42 42 42 43 43 43 43 44 44 44 44 46 46 46 46 47 47 47 47 48 48 48 48 49 49 49 49 50 50 50 50 51 51 51 51 52 52 52 52 53 53 53 53 58 58 58 58 60 60 60 60 61 61 61 61 62 62 62 62 64 64 64 64 65 65 65 65 Clipper Sealbod A/A Clipper Sealbod A/A Clipper Seafood A/A Clipper Sealbod A/A Coast Sealbod A/S Coast Sealbod A/S Coast Sealbod A/S Coast Sealbod A/S Daíjord Laks A/S Daíjord Laks A/S Daíjord Laks A/S Daíjord Laks A/S Delfa Norge A/S DelfaNorgeA/S Delfa Norge A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Domstein Salmon A/S Domstein Salmon A/S Domstein Salmon A/S Eceo Fisk & Delikatesse Eceo Fisk & Delikatesse Eceo Fisk & Delikatesse Eceo Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Edvard Johnsen A/S Edvard Johnsen A/S Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Eurolaks AS Eurolaks AS Eurolaks AS Euronor AS Euronor AS Euronor AS Euronor AS Fiskeforseningen AS Fiskeforseningen AS Fiskeforseningen AS Fiskeforseningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Aqua Group AS Fjord Aqua Group AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd. AS Fjord Trading Ltd. AS Fjord Trading Ltd. AS Fjord Trading Ltd. AS Fonn Egersund AS Fonn Egersund AS Fonn Egersund AS Fonn Egersund AS Fossen AS Fossen AS Fossen AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Atlantic AS Fresh Atlantic AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Companc AS Fresh Marine Companc AS Fresh Marine Companc AS Fresh Marine Companc AS Freseriet AS Freseriet AS Freseriet AS Freseriet AS Grieg Seafood AS Grieg Seafood AS Grieg Seafood AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Haafa fisk AS Haafa fisk AS Haafa fisk AS Hallvard Leroe AS Hallvard Ler0e AS Hallvard Leroe AS Hallvard Leroe AS Heroe Filetfabrikk AS Heroe Filetfabrikk AS Heroe Filetfabrikk AS Heroe Filetfabrikk AS Hirsholm Norge AS Hirsholm Norge AS Hirsholm Norge AS Hirsholm Norge AS Hitramat & Delikatesse AS Hitramat & Delikatesse AS Hitramat & Delikatesse AS Hitramat & Delikatesse AS 8130 8130 8130 8130 8131 8131 8131 8131 8133 8133 8133 8133 8134 8134 8134 8134 8136 8136 8136 8136 8138 8138 8138 8138 8139 8139 8139 8139 8140 8140 8140 8140 8141 8141 8141 8141 8143 8143 8143 8143 8144 8144 8144 8144 8145 8145 8145 8145 8146 8146 8146 8146 8147 8147 8147 8147 8148 8148 8148 8148 8149 8149 8149 8149 8150 8150 8150 8150 8300 8300 8300 8300 8302 8302 8302 8302 8303 8303 8303 8303 8304 8304 8304 8304 8306 8306 8306 8306 8154 8154 8154 8154 Compro- Compro- Compro- Compro- misso n° misso n° misso n° misso n° Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa C odigo Taric C odigo Taric Codigo Taric Codigo Taric adicional adicional adicional adicional 66 66 66 66 67 67 67 67 68 68 68 68 70 70 70 70 72 72 72 72 75 75 75 75 76 76 76 76 77 77 77 77 79 79 79 79 80 80 80 80 82 82 82 82 83 83 83 83 84 84 84 84 85 85 85 85 86 86 86 86 87 87 87 87 88 88 88 88 89 89 89 89 90 90 90 90 p2 p2 p2 p2 r |96 r 196 r |96 r |96 198 198 198 198 Hedro Seafood Sales AS Hedro Seafood Sales AS Hedro Seafood Sales AS Hedro Seafood Sales AS 1 ledrotech-gruppen AS 1 ledrotech-gruppen AS 1 ledrotech-gruppen AS 1 ledrotech-gruppen AS Icelandic Freezing Plants N. AS Icelandic Freezing Plants N. AS Icelandic Freezing Plants N. AS Icelandic Freezing Plants N. AS [ncofood AS [ncofood AS [ncofood AS [ncofood AS Inter Sea AS Inter Sea AS Inter Sea AS Inter Sea AS Janas AS Janas AS Janas AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Joh. H. Pettersen AS Joh. H. Pettersen AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Johan J. Helland AS Johan J. Helland AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Karsten J. Ellingsen AS Karsten J. Ellingsen AS Karsten J. Ellingsen AS Kr. Kleiven & Co. AS Kr. Kleiven & Co. AS Kr. Kleiven & Co. AS Kr. Kleiven & Co. AS Labeerie Norge AS Labeerie Norge AS Labeerie Norge AS Labeerie Norge AS Lafjord Group AS Lafjord Group AS Lafjord Group AS Lafjord Group AS Langfjord Laks AS Langfjord Laks AS Langfjord Laks AS Langfjord Laks AS Leica Fiskeprodukter Leica Fiskeprodukter Leica Fiskeprodukter Leica Fiskeprodukter Leonhard Products AS Leonhard Products AS Leonhard Products AS Leonhard Products AS Lofoten Seafood Export AS Lofoten Seafood Export AS Lofoten Seafood Export AS Lofoten Seafood Export AS Lorentz A. Lossius AS Lorentz A. Lossius AS Lorentz A. Lossius AS Lorentz A. Lossius AS Ma-vo Norge AS Ma-vo Norge AS Ma-vo Norge AS Ma-vo Norge AS Marex AS Marex AS Marex AS Marex AS Marine Seafood AS Marine Seafood AS Marine Seafood AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Marstein Seafood AS Marstein Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Memo Food AS Memo Food AS Memo Food AS Midsundfisk AS Midsundfisk AS Midsundfisk AS Midsundfisk AS 8159 8159 8159 8159 8428 8428 8428 8428 8165 8165 8165 8165 8172 8172 8172 8172 8174 8174 8174 8174 8177 8177 8177 8177 8178 8178 8178 8178 8179 8179 8179 8179 8181 8181 8181 8181 8182 8182 8182 8182 8184 8184 8184 8184 8185 8185 8185 8185 8186 8186 8186 8186 8187 8187 8187 8187 8423 8423 8423 8423 8188 8188 8188 8188 8189 8189 8189 8189 8190 8190 8190 8190 8326 8326 8326 8326 8196 8196 8196 8196 8197 8197 8197 8197 8200 8200 8200 8200 8202 8202 8202 8202 Compro- Compro- Compro- Com pro- misso n° misso n° misso n° 111 isso n° Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa Codigo Taric Codigo Taric Codigo Taric Codigo Taric adicional adicional adicional adicional 99 99 99 99 Mere Sjomat AS Mere Sjomat AS Mere Sjomat AS Mere Sjomat AS 100 100 100 100 101 101 101 101 104 104 104 104 105 105 105 105 107 107 107 107 108 108 108 108 111 111 111 111 112 112 112 112 113 113 113 113 114 114 114 114 115 115 115 115 116 116 116 116 117 117 117 117 119 119 119 119 120 120 120 120 121 121 121 121 122 122 122 122 123 123 123 123 124 124 124 124 126 126 126 126 128 128 128 128 129 129 129 129 Naco Trading AS Naco Trading AS Naco Trading AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Namdal Salmon AS Namdal Salmon AS Namdal Salmon AS Nergãrd AS Nergãrd AS Nergãrd AS Nergãrd AS Nils Williksen AS Nils Williksen AS Nils Williksen AS Nils Williksen AS Nisj a Trading AS Nisj a Trading AS Nisj a Trading AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nor-Food AS Nor-Food AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordic Group ASA Nordic Group ASA Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Nordreisa Laks AS Nordreisa Laks AS Nordreisa Laks AS Norexport AS Norexport AS Norexport AS Norexport AS Norll Produktcr AS Norll Produktcr AS Norll Produktcr AS Norll Produktcr AS Norfood Group AS Norfood Group AS Norfood Group AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norfra Eksport AS Norfra Eksport AS Norfra Eksport AS NorMan Trading Ltd. AS NorMan Trading Ltd. AS NorMan Trading Ltd. AS NorMan Trading Ltd. AS Norsk Akvakultur AS Norsk Akvakultur AS Norsk Akvakultur AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjomat AS Norsk Sjomat AS Norsk Sjomat AS Norsk Sjomat AS Northern Seafood AS Northern Seafood AS Northern Seafood AS Northern Seafood AS Nortrade AS Nortrade AS Nortrade AS Nortrade AS Norwae Roeal Salmon Sales AS Norwae Roeal Salmon Sales AS Norwae Roeal Salmon Sales AS Norwae Roeal Salmon Sales AS Norwae Roeal Salmon AS Norwae Roeal Salmon AS Norwae Roeal Salmon AS Norwae Roeal Salmon AS Norwae Seafoods ASA Norwae Seafoods ASA Norwae Seafoods ASA Norwae Seafoods ASA Norwell AS Norwell AS Norwell AS Norwell AS Notfísk Arctic AS Notfísk Arctic AS Notfísk Arctic AS Notfísk Arctic AS | | | | 1 1 1 1 ! ! ! ! 8203 8203 8203 8203 8206 8206 8206 8206 8207 8207 8207 8207 8210 8210 8210 8210 8211 8211 8211 8211 8213 8213 8213 8213 8214 8214 8214 8214 8217 8217 8217 8217 8218 8218 8218 8218 8223 8223 8223 8223 8227 8227 8227 8227 8228 8228 8228 8228 8229 8229 8229 8229 8230 8230 8230 8230 8232 8232 8232 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AS Polar Seafood Norwae AS Polar Seafood Norwae AS Prilam Norvège AS Prilam Norvège AS Prilam Norvège AS Prilam Norvège AS Pundslett Fisk Pundslett Fisk Pundslett Fisk Pundslett Fisk Roger AS Roger AS Roger AS Roger AS RolfOlsen Seafood AS RolfOlsen Seafood AS RolfOlsen Seafood AS RolfOlsen Seafood AS Refísk AS Refísk AS Refísk AS Refísk AS Rorvik Fisk-og fískematforretning AS Rorvik Fisk-og fískematforretning AS Rorvik Fisk-og fískematforretning AS Rorvik Fisk-og fískematforretning AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Nord A/S Saga Lax Nord A/S Saga Lax Nord A/S Saga Lax Nord A/S Salomega AS Salomega AS Salomega AS Salomega AS Sangoltgruppa AS Sangoltgruppa AS Sangoltgruppa AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Scanfood AS Scanfood AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Eagle Group AS Sea Eagle Group AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea Star International AS Sea Star International AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Sea-Bell AS Sea-Bell AS Sea-Bell AS Seaco AS Seaco AS Seaco AS Seaco AS Seacom AS Seacom AS Seacom AS Seacom AS Seacom Nord AS Seacom Nord AS Seacom Nord AS Seacom Nord AS Seafood Farmers of Norwae Ltd AS Seafood Farmers of Norwae Ltd AS Seafood Farmers of Norwae Ltd AS Seafood Farmers of Norwae Ltd AS Seanor AS Seanor AS Seanor AS Seanor AS 8235 8235 8235 8235 8239 8239 8239 8239 8242 8242 8242 8242 8247 8247 8247 8247 8248 8248 8248 8248 8251 8251 8251 8251 8253 8253 8253 8253 8254 8254 8254 8254 8256 8256 8256 8256 8257 8257 8257 8257 8258 8258 8258 8258 8259 8259 8259 8259 8260 8260 8260 8260 8262 8262 8262 8262 8264 8264 8264 8264 8265 8265 8265 8265 8266 8266 8266 8266 8267 8267 8267 8267 8268 8268 8268 8268 8269 8269 8269 8269 8270 8270 8270 8270 8271 8271 8271 8271 8272 8272 8272 8272 Compro Compro Compro Compro mise) n" mise) n" mise) n" mise) n" Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa CY)digo Taric CY)digo Taric CY)digo Taric CY)digo Taric adicional adicional adicional adicional 162 162 162 162 164 164 164 164 165 165 165 165 166 166 166 166 167 167 167 167 168 168 168 168 171 171 171 171 172 172 172 172 174 174 174 174 175 175 175 175 176 176 176 176 177 177 177 177 178 178 178 178 180 180 180 180 182 182 182 182 183 183 183 183 187 187 187 187 188 188 188 188 189 189 189 189 190 190 190 190 191 191 191 191 Sekkingstad AS Sekkingstad AS Sekkingstad AS Sekkingstad AS Sirena Norwae AS Sirena Norvvae AS Sirena Norwae AS Sirena Norwae AS Kinn Salmon AS Kinn Salmon AS Kinn Salmon AS Kinn Salmon AS Skarpsno Mat Skarpsno Mat Skarpsno Mat Skarpsno Mat SL Fjordgruppen AS SL Fjordgruppen AS SL Fjordgruppen AS SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS SMP Marine Produkter AS SMP Marine Produkter AS SMP Marine Produkter AS Slavanger Rokeri AS Slavanger Rokeri AS Slavanger Rokeri AS Slavanger Rokeri AS Stjernelaks AS Stjernelaks AS Stjernelaks AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Stolt Sea Farm AS Stolt Sea Farm AS Stolt Sea Farm AS Storm Compane AS Storm Compane AS Storm Compane AS Storm Compane AS Superior AS Superior AS Superior AS Superior AS Svenodak AS Svenodak AS Svenodak AS Svenodak AS Terra Seafood AS Terra Seafood AS Terra Seafood AS Terra Seafood AS Ti mar Seafood AS Ti mar Seafood AS Ti mar Seafood AS Ti mar Seafood AS Torris Products Ltd. AS Torris Products Ltd. AS Torris Products Ltd. AS Torris Products Ltd. AS TrolI Salmon AS TrolI Salmon AS TrolI Salmon AS TrolI Salmon AS Vie de Trance Norwae AS Vie de France Norwae AS Vie de France Norwae AS Vie de France Norwae AS Vikenco AS Vikenco AS Vikenco AS Vikenco AS Wannebo International AS Wannebo International AS Wannebo International AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS West Fish Norwegian Salmon AS West Fish Norwegian Salmon AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS Nor-Fa Food AS Nor-Fa Food AS Nor-Fa Food AS ! ! ! ! | | | | 1 1 1 1 íl íl íl íl !! !! !! !! !l !l !l !l !l !l !l !l !| !| !| !| Í! Í! Í! Í! i í í í 11 li li 11 !| !| !| !| j; j; j; j; I I I I 1 1 1 1 j j j j II II II 11 l| l| í! í! í! í! 1! 1! 1! 1! ií ií ií ií. 8273 8273 8273 8273 8275 8275 8275 8275 8276 8276 8276 8276 8277 8277 8277 8277 8278 8278 8278 8278 8279 8279 8279 8279 8282 8282 8282 8282 8283 8283 8283 8283 L. L. L. 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title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2770/98 van Friedhelm FRISCHENSCHLAGER aan de Commissie. Hervorming van de structuurfondsen en het structuurfondsenbeleid

eurovoc_concepts:
Austria
Central and Eastern European Countries
EU aid
EU programme
Structural Funds
cross-border cooperation
frontier region

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title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2862/98 του Karin RIIS-JOERGENSEN προς την Επ τροπή. Πώληση χρηματοπιστωτικών υπηρεσιών εξ αποστάσεως

eurovoc_concepts:
EC Directive
approximation of laws
consumer protection
credit institution
distance selling
drafting of EU law
financial institution
proposal (EU)
restriction on competition
single market

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text: 15. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 297/29 (1999/C 297/038) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2764/98 υποβολη΄: Armelle Guinebertière (UPE) προς την Επιτροπη΄ (10 Σεπτεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: ∆ιακοπη΄ των εργασιω΄ν σχετικα΄ µε την προ΄ταση οδηγι΄ας για την πω΄ληση εξ αποστα΄σεως χρηµατοοικονοµικω΄ν υπηρεσιω΄ν Η Επιτροπη΄ ε΄χει επανειληµµε΄να τονι΄σει την επιτακτικη΄ ανα΄γκη ρυ΄θµισης της πω΄λησης εξ αποστα΄σεως χρηµατοοι- κονοµικω΄ν υπηρεσιω΄ν. Η βου΄ληση αυτη΄ στηριζο΄ταν στη νο΄µιµη επιδι΄ωξη εναρµο΄νισης των νοµοθεσιω΄ν στην Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση, βελτι΄ωσης της προστασι΄ας των καταναλωτω΄ν, καθιε΄ρωσης ενο΄ς δικαιο΄τερου ανταγωνισµου΄ µεταξυ΄ των επαγγελµατιω΄ν. Η Αυστριακη΄ Προεδρι΄α φαι΄νεται επι΄σης προσηλωµε΄νη στους στο΄χους αυτου΄ς. Ωστο΄σο, η Επιτροπη΄ αποφα΄σισε προ΄σφατα να µη συνεχι΄σει τις εγρασι΄ες οι οποι΄ες ει΄χαν αρχι΄σει για την εκπο΄νηση σχετικη΄ς οδηγι΄ας. Εα΄ν το υφιστα΄µενο νοµικο΄ κενο΄ διατηρηθει΄, δικαιολογου΄νται φο΄βοι ο΄τι ο ευρωπαι΄ος πολι΄της δεν θα µπορε΄σει να κατανοη΄σει τη δραστηριο΄τητα αυτη΄ και η καταναλωτικη΄ πι΄στη, η ενυπο΄θηκος πι΄στη, οι µετοχε΄ς και οι ασφα΄λειες δεν θα διευκολυνθου΄ν. Υπο΄ τα δεδοµε΄να αυτα΄, µε ποια΄ µε΄σα σκοπευ΄ει η Επιτροπη΄ να προστατευ΄σει τα συµφε΄ροντα των καταναλωτω΄ν, τη στιγµη΄ µα΄λιστα των πανηγυρισµω΄ν για το ευρω΄; (1999/C 297/039) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2862/98 υποβολη΄: Karin Riis-Jørgensen (ELDR) προς την Επιτροπη΄ (14 Σεπτεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Πω΄ληση χρηµατοπιστωτικω΄ν υπηρεσιω΄ν εξ αποστα΄σεως Αρχικα΄ οι χρηµατοπιστωτικε΄ς υπηρεσι΄ες ε΄πρεπε να καλυφθου΄ν απο΄ τη γενικη΄ οδηγι΄α για την πω΄ληση εξ αποστα΄σεως. Επειδη΄ αυτο΄ ο΄µως δεν ε΄γινε, το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο ζη΄τησε απο΄ την Επιτροπη΄ να εκπονη΄σει ειδικη΄ οδηγι΄α για τις χρηµατοπιστωτικε΄ς υπηρεσι΄ες. Η προ΄ταση οδηγι΄ας απορρι΄φθηκε στις 15 Ιουλι΄ου 1998. Στην πρα΄ξη αυτο΄ σηµαι΄νει ο΄τι για το µε΄σο καταναλωτη΄ θα ει΄ναι δυ΄σκολο να επωφεληθει΄ απο΄ την εσωτερικη΄ αγορα΄ των χρηµατοπιστωτικω΄ν υπηρεσιω΄ν και, συνεπω΄ς, απο΄ την εισαγωγη΄ του Ευρω΄ στις χρηµατοπιστωτικε΄ς αγορε΄ς. Για ποιο΄ λο΄γο πιστευ΄ει η Επιτροπη΄ ο΄τι ο χρηµατοπιστωτικο΄ς τοµε΄ας δεν πρε΄πει να αποτελε΄σει µε΄ρος της εσωτερικη΄ς αγορα΄ς; Για ποιο΄ λο΄γο αποφα΄σισε η Επιτροπη΄ να απορρι΄ψει την προ΄ταση οδηγι΄ας για τις χρηµατοπιστωτικε΄ς υπηρεσι΄ες; Με ποιο΄ν τρο΄πο, τε΄λος, προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να διευκολυ΄νει την κατα΄σταση στην οποι΄α περιη΄λθαν οι καταναλωτε΄ς; Κοινη΄ απα΄ντηση του κ. Monti εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς στις γραπτε΄ς ερωτη΄σεις E-2764/98 και P-2862/98 (17 Νοεµβρι΄ου 1998) Η Επιτροπη΄ ενε΄κρινε στις 14 Οκτωβρι΄ου 1998 την προ΄ταση οδηγι΄ας σχετικα΄ µε την εξ αποστα΄σεως εµπορι΄α χρηµατοπιστωτικω΄ν υπηρεσιω΄ν προς τους καταναλωτε΄ς (1), η οποι΄α πλε΄ον εξετα΄ζεται απο΄ το Κοινοβου΄λιο στα πλαι΄σια της διαδικασι΄ας της συναπο΄φασης. (1) COM(98)468. (1999/C 297/040) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2773/98 υποβολη΄: Hanja Maij-Weggen (PPE) προς την Επιτροπη΄ (14 Σεπτεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Επιδοτη΄σεις για ολλανδικε΄ς προστατευο΄µενες φυσικε΄ς περιοχε΄ς Συ΄µφωνα µε τον ολλανδικο΄ Τυ΄πο (De Telegraaf της 28ης Ιουλι΄ου 1998), οι Κα΄τω Χω΄ρες ε΄χουν καταχρασθει΄ σηµαντικε΄ς επιδοτη΄σεις της ΕΕ, επειδη΄ οι προστατευο΄µενες φυσικε΄ς περιοχε΄ς της χω΄ρας δεν κοινοποιη΄θηκαν εµπρο΄θεσµα στην Επιτροπη΄. Ει΄ναι σε θε΄ση η Επιτροπη΄ να επιβεβαιω΄σει την εν λο΄γω πληροφορι΄α;


title: Proposition de règlement (CE) du Conseil modifiant les règlements (CE) n° 1890/97 et (CE) n 1891/97 du Conseil instituant des droits antidumping et compensateurs définitifs sur les importations de saumons atlantiques d'élevage originaires de Norvège

eurovoc_concepts:
Norway
anti-dumping duty
anti-subsidy proceeding
fish
import

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 14. 09. 1998 COM(l998) 531 final Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL modifiant les règlements (CE) n° 1890/97 et (CE) n° 1891/97 du Conseil instituant des droits antidumping et compensateurs définitifs sur les importations de saumons atlantiques d'élevage originaires de Norvège (présentée par la Commission) I/2I4/98-FR EXPOSE DES MOTIFS 1. Par les règlements (CE) n° 1890/97 et (CE) n° 1891/97, le Conseil a institué des droits antidumping et compensateurs définitifs sur les importations de saumons atlantiques d'élevage originaires de Norvège, sauf lorsque ces produits sont exportés par l'un des 190 exportateurs norvégiens dont la Commission a, par la décision n° 97/634/CE, accepté les engagements de prix individuels. 2. Par le règlement (CM) n° 772/98, du 9 avril 1998, le Conseil a modifié les règlements susmentionnés afin d'instituer des droits antidumping et compensateurs définitifs à l'encontre de vingt-quatre exportateurs norvégiens dont il avait été constaté qu'ils avaient violé leurs engagements au cours du premier trimestre de référence (troisième trimestre de 1997). 3. Par le règlement (CE) n° 1126/98, la Commission a institué des droits antidumping et compensateurs provisoires à l'encontre de douze exportateurs qui ne s'étaient pas acquittés de leur obligation de présenter un rapport pour le quatrième trimestre de 1997. Ayant eu la possibilité de formuler des observations immédiatement après l'institution de ces droits, aucune des parties concernées n'a pu fournir d'éléments attestant que la présentation tardive ou la non-présentation du rapport était due à une force majeure. 4. La Commission a donc conclu que ces sociétés avaient violé leurs engagements, qui devaient être révoqués. Toutes les parties concernées en ont été informées et ont eu la possibilité de formuler des commentaires, sans que la Commission en soit pour autant amenée à revenir sur ses conclusions. 5. Par conséquent, il y a lieu d'instituer des droits antidumping et compensateurs définitifs à l'encontre des douze sociétés qui ont violé leurs engagements. 6. Conformément à l'article 8, paragraphe 9 du règlement (CE) n° 384/96 et à l'article 13, paragraphe 9 du règlement (CE) n° 2026/97, le taux des droits antidumping et compensateurs définitifs applicables doit être institué sur la base des faits établis dans le cadre de l'enquête ayant abouti aux engagements. Par conséquent, il est jugé approprié de tixer le droit antidumping définitif à 0,32 écu par kilogramme net de produit et le droit compensateur définitif à 3,8 %. h RÈGLEMENT (CE) N°. /98 DU CONSEIL du 1/214/98-FR modifiant les règlements (CE) n° 1890/97 et (CE) n° 1891/97 du Conseil instituant des droits antidumping et compensateurs définitifs sur les importations de saumons atlantiques d'élevage originaires de Norvège LL CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) n° 384/96 du Conseil, du 22 décembre 1995, relatif à la défense contre les importations qui font l'objet d'un dumping de la part de pays non membres de la Communauté européenne1, modifié en dernier lieu par le règlement (CM) n° 905/982, du 27 avril 1998, et notamment son article 8, paragraphe 9 et son article 9, vu le règlement (CE) n° 2026/97 du Conseil, du 6 octobre 1997, relatif à la défense contre les importations qui font l'objet de subventions de la part de pays non membres de la Communauté européenne3, et notamment son article 13, paragraphe 9 et son article 15, vu la proposition présentée par la Commission après consultation du comité consultatif, considérant ce qui suit: 1 JO L 56 du 6. 3. 1996, p. 1. 2 J OL 128 du 30. 4. 1998, p. 18. 3 JO L 288 du 21. 10. 1997, p. 1. A. MESURES PROVISOIRES (1) Dans le cadre des procédures antidumping et antisubventions ouvertes par deux avis distincts publiés au Journal officiel des Communautés européennes4, la Commission a, par la décision n° 97/634/CH\ accepté les engagements offerts par le royaume de Norvège et par 190 exportateurs de ce pays. (2) Le texte des engagements prévoit précisément que le non-respect des obligations en matière de rapports et, plus particulièrement, la non-présentation des rapports trimestriels dans le délai prescrit, sauf cas de force majeure, seraient interprétés comme une violation de l'engagement. (3) Douze exportateurs norvégiens ne se sont pas acquittés de leur obligation de présenter un rapport pour le quatrième trimestre de 1997 dans le délai prescrit ou n'ont pas présenté de rapport du tout. Ces exportateurs n'ont fourni aucun élément de preuve justifiant par la force majeure la présentation tardive ou la non- présentation de ce rapport. La Commission avait donc des raisons de croire que ces sociétés avaient violé les termes de leurs engagements. (4) Par conséquent, elle a, par le règlement (CE) n° 1126/986, ci-après dénommé "règlement provisoire", institué des droits antidumping et compensateurs provisoires sur les saumons atlantiques d'élevage relevant des codes NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 et ex 0304 20 13 originaires de Norvège et exportés par les sociétés énumérées à l'annexe dudit règlement. Par le même règlement, elle a supprimé les sociétés concernées de l'annexe de la décision n° 97/634/CE qui énumère les sociétés dont les engagements ont été acceptés. 4 5 6 JO C 235 du 31. 8. 1996, p. 18 et JO C 235 du 31. 8. 1996; p. 20. JOL 267 du 30. 9. 1997, p. 81. JOL 157 du 30. 5. 1998, p. 82. B. PROCÉDURE ULTÉRIEURE (5) Les douze sociétés norvégiennes concernées par les droits provisoires ont été informées par écrit des faits et considérations essentiels sur la base desquels ces droits ont été institués. (6) Certaines ont présenté des observations écrites dans le délai fixé dans le règlement provisoire. (7) À la suite de ces observations écrites, la Commission a recherché et vérifié toutes les informations qu'elle jugeait nécessaires aux fins d'une détermination définitive des violations apparentes des engagements. (8) Aucune des sociétés qui ne se sont pas acquittées de leurs obligations en matière de rapports n'a présenté de preuves valables de l'existence d'une force majeure, ce qui, en vertu des termes des engagements, aurait été nécessaire pour justifier ce manquement d'un point de vue juridique. Le règlement (CE) n° 384/96 (ci-après dénommé "règlement de base antidumping") et le règlement (CE) n° 2026/97 (ci-après dénommé "règlement de base antisubventions") ne contenant pas de dispositions spécifiques en la matière et conformément à la jurisprudence de la Cour de justice, les forces majeures invoquées par chacune des sociétés ne peuvent être reconnues comme telles que si le manquement est le résultat inéluctable d'une cause extérieure imprévisible et inévitable qui a rendu objectivement impossible, pour la société concernée, le respect de ses obligations. À cet égard, toutes les causes invoquées par les parties concernées, par exemple, le fait que les personnes responsables ont été malades pendant plusieurs jours ou une activité intense dans d'autres secteurs de production piscicole, ne peuvent pas être considérées comme des cas de force majeure. K (9) Deux des douze exportateurs énuméres a l'annexe 1, (îigante Fiskekroken AS et Mcland Rokeri Lftf. AS7 , ont informé la Commission qu'ils avaient changé de nom et ont demandé que les sociétés rebaptisées puissent offrir de nouveaux engagements en tant que nouveaux exportateurs. Toutefois, la Commission estime que le simple fait de changer de nom ne suffit pas pour qu'une société relève du champ d'application de l'article 2 du règlement (CE) n° 1890/978 et de l'article 2 du règlement (CE) n° 1891/979. C. MESURES DÉFINITIVES (10) Les parties intéressées ont été informées des faits et considérations essentiels sur la base desquels la Commission envisageait de confirmer le rejet de leurs engagements et de recommander l'institution de droits antidumping et compensateurs définitifs, ainsi que la perception définitive des montants déposés au titre des droits provisoires. Un délai leur a également été accordé pour présenter leurs observations sur les informations communiquées. (11) Compte tenu des observations présentées, il est conclu qu'il y a lieu d'instituer des droits antidumping et compensateurs définitifs sur les saumons atlantiques d'élevage originaires de Norvège exportés par les sociétés énumérées à l'annexe I. (12) Les enquêtes ayant abouti aux engagements ont été clôturées par une détermination finale concernant le dumping et le préjudice (règlement (CE) n° 1890/97) et par une détermination finale concernant les subventions et le préjudice (règlement (CE) n° 1891/97). 7 Ces sociétés ont été respectivement rebaptisées Gigante Sild AS et Rokespesialisten AS. x JO L 267 du 30. 9. 1997, p. I, modifié en dernier lieu par le règlement (CE) n°. 19%, JO L. du 1998, p. ») JO I. 267 du. 10. 9. 1997, p. 19, modifié en dernier lieu par le règlement (Clî) n°. 798, JO L. du 1998, p. (, Par conséquent, le taux des droits définitifs pour ces douze sociétés norvégiennes devrait être fixé au niveau des droits institués par ces deux règlements, conformément à l'article 8, paragraphe 9 du règlement de base antidumping et à l'article 13, paragraphe 9 du règlement de base antisubventions. D. PERCEPTION DÉFINITIVE DES DROITS PROVISOIRES (13) Étant donné qu'il a été établi que les douze exportateurs ont violé leurs engagements, il est jugé nécessaire de percevoir définitivement les montants déposés au titre des droits antidumping et compensateurs provisoires au niveau des droits définitifs. (14) Les annexes des règlements (CE) n° 1890/97 et (CE) n° 1891/97, modifiées en dernier lieu par le règlement (CE) n°. /98, qui exemptent du droit les parties qui y sont énumérées, doivent être modifiées de manière à supprimer cette exemption pour les douze sociétés énumérées à l'annexe I du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier 1. L'annexe du règlement (CE) n° 1890/97 est remplacée par l'annexe II du présent règlement. 2. L'annexe du règlement (CE) n° 1891/97 est remplacée par l'annexe II du présent règlement. ? Article 2 Les montants déposés au titre des droits antidumping et compensateurs provisoires institués par le règlement (CE) n° 1 î 26/98 sur les saumons atlantiques d'élevage (autres que sauvages) relevant des codes NC ex 0302 12 00 (code Tarie: 0302 12 00 * 19), ex 0304 10 13 (code Tarie: 0304 10 13 * 19), ex 0303 22 00 (code Tarie: 0303 22 00 * 19) et ex 0304 20 13 (Tarie code: 0304 20 13 * 19) originaires de Norvège et exportés par les sociétés énumérées à l'annexe I du présent règlement sont définitivement perçus. Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Luxembourg, Par le Conseil Le Président 2 ÀNN1KX& 1 Liste des sociétés soumises aux droits antidumping et compensateurs define tifs N° Nom de la soeiete Noam de la soeiete tfengagement tfengagement Code Code additionnel addifionnel 19 19 45 45 55 55 59 59 71 71 95 95 106 106 109 109 125 125 136 136 138 138 186 186 A/S Nortraders Ltd A/S Nortraders Ltd Fader Martin AS Fader Martin AS Gigante Fiskekroken AS Gigante Fiskekroken AS Gunnar KIo AS Gunnar KIo AS Inter Road AS Intcr Road AS Melands Rokeri Kftf. AS Melands Rokeri Kftf. AS Niscan Corporation AS Niscan Corporation AS Nor-Trade International Nor-Trade International Norway Seafarms AS Norway Seafarms AS Oster Sea Products AS Oster Sea Products AS Pero Food AS Pero Food AS Vest Agentur AS Vest Agentur AS Taric Taric 8117 8117 8142 8142 8152 8152 8301 8301 8173 8173 8199 8199 8212 8212 8215 8215 8313 8313 8241 8241 8243 8243 8320 8320 ANNEXE II Liste des sociétés bénéficiant d'engagements N° d'engagement Nom de la soeiete Code additionnel Taric 1 3 5 7 8 11 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 28 30 31 32 33 35 36 A. Ovreskotnes AS Agnefest Seafood Alsvag Fiskeprodukter A/S Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Artic Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brodrene Aasjord A/S Brodrene Eilertsen A/S Br0drene Remo A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/A Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S DelfaNorgeA/S 8095 8325 8098 8100 8101 8109 8111 8112 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8126 8128 8129 8130 8131 8133 8134 d'engagement d'engagement Nom de In soeiete Nom de In soeiete "™™d™H "™™d™H additioiinei additiioiinei Taric Taric 39 39 41 41 42 42 43 43 44 44 46 46 47 47 48 48 49 49 50 50 51 51 52 52 53 53 58 58 60 60 61 61 62 62 64 64 65 65 66 66 67 67 68 68 70 70 72 72 75 75 76 76 77 77 79 79 Domstein Salmon A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatcsse Ecco Fisk & Delikatcsse Edvard Johnsen A/S Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Eurolaks AS Euronor AS Euronor AS Fiskeforsyningen AS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd. AS Fjord Trading Ltd. AS Fonn Egersund AS Fonn Egersund AS Fossen AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Haafa fisk AS Hallvard Lcray AS Hallvard Lcray AS Heray Filctlabrikk AS Heray Filctlabrikk AS Hirsholm Norge AS Hirsholm Norge AS Hitramat & Delikatesse AS Hitramat & Delikatesse AS Hydro Seafood Sales AS Hydro Seafood Sales AS Hydrotech-gruppen AS Hydrotech-gruppen AS Icelandic Freezing Plants N. AS Icelandic Freezing Plants N. AS Incofood AS Incofood AS Inter Sea AS Inter Sea AS Janas AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Karsten J. Ellingsen AS 8136 8136 8138 8138 8139 8139 8140 8140 8141 8141 8143 8143 8144 8144 8145 8145 8146 8146 8147 8147 8148 8148 8149 8149 8150 8150 8300 8300 8302 8302 8303 8303 8304 8304 8306 8306 8154 8154 8159 8159 8428 8428 8165 8165 8172 8172 8174 8174 8177 8177 8178 8178 8179 8179 8181 8181 r ~" N°"~ d'cngagement Nom de la soeiete 1 1 Code additionnci Taric 80 82 83 84 85 86 87 88 89 90 92 93 96 98 99 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 117 Kr. Kleivcn & C'o. AS Labeyrie Norgc AS Lafjord Group AS Langfjord Laks AS Leica Fiskeprodukter Leonhard Products AS Lofoten Seafood Export AS Lorentz A. Lossius AS Ma-vo Norgc AS Marcx AS Marine Seafood AS Marstcin Seafood AS Mémo Food AS Midsundfisk AS Myre SJ0mat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergârd AS NilsWillikscnAS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS NorMan Trading Ltd. AS 8182 8184 8185 8186 8187 8423 8188 8189 8190 8326 8196 8197 8200 8202 8203 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8230 f " N° d'engagement Niwn cic 1« sodete Cede S > addiii^PRel j j. „ i 5i sic ! 1 119 120 121 122 123 124 126 128 129 130 134 137 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 151 153 154 155 156 157 Norsk Akvakultur AS Norsk Sj0mat AS Northern Seafood AS Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Scafoods ASA Norwell AS Nolllsk Arctic AS Nova Sca AS Ok-Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norvège AS Pundslett Fisk Roger AS Rolf Olscn Seafood AS Ryfisk AS Rorvik Fisk-og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Nord A/S Salomega AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS 8232 8233 8307 8308 8309 8312 8314 8316 8234 8235 8239 8242 8247 8248 8251 8253 8254 8256 8257 8258 8259 8260 8262 8264 8265 8266 8267 8268 N° d'cngagement Nom de la soeiete Code additionnel Taric 158 159 160 161 162 164 165 166 167 168 171 172 174 175 176 177 178 180 182 183 187 188 189 190 191 Seacom AS Seacom Nord AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Scanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS Skarpsno Mat SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS Stavanger Rekeri AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Svenodak AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd. AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS 8269 8270 8271 8272 8273 8275 8276 8277 8278 8279 8282 8283 8285 8286 8287 8288 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102 ISSN 0254-149 COM(98) 531 final DOCUMENTS FR 03 02 11 N° de catalogue : CB-C0-98-536-FR-C ISBN 92-78-39234-0 Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg


title: Verordening (EG) nr. 1946/98 van de Commissie van 14 september 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

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text: L 253/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 9. 98 VERORDENING (EG) Nr. 1946/98 VAN DE COMMISSIE van 14 september 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 15 september 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 september 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. 15. 9. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 253/5 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 14 september 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 060 064 999 052 999 052 999 388 524 528 999 052 064 400 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 528 999 052 999 052 060 064 066 068 093 400 624 999 43,1 73,6 58,3 55,8 55,8 97,6 97,6 77,6 74,1 69,2 73,6 85,6 55,0 156,1 98,9 52,0 59,0 42,5 88,3 34,3 86,5 199,9 67,4 78,7 87,3 59,8 90,5 81,6 79,8 92,6 92,6 55,3 41,8 59,7 68,5 50,8 70,4 86,6 180,7 76,7 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2774/98 del Johanna MAIJ-WEGGEN a la Comisión. Tipo del IVA inferior

eurovoc_concepts:
VAT
VAT rate
goods and services
provision of services
tax harmonisation

text: 29. 4. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 118/137 Dada la naturaleza estructural del problema, la Comisi(cid:243)n dedic(cid:243) ya en 1998 parte de la ayuda alimentaria a la adopci(cid:243)n de medidas para mejorar la seguridad alimentaria. Se estÆ ejecutando actualmente un paquete de 30 millones de ecus que combina tanto la ayuda alimentaria (86. 000 toneladas de productos surtidos) como el apoyo a la reactivaci(cid:243)n agr(cid:237)cola (30. 000 toneladas de fertilizantes, asistencia tØcnica y proyectos experimentales). La Comunidad apoy(cid:243) tambiØn en el pasado iniciativas de dobles cultivos en Corea del Norte con objeto de promover la creciente productividad agr(cid:237)cola. No se ha tomado aœn ninguna decisi(cid:243)n sobre las posibles operaciones comunitarias de ayuda o seguridad alimentaria en Corea del Norte para 1999. (1999/C 118/170) PREGUNTA ESCRITA E-2774/98 de Johanna Maij-Weggen (PPE) a la Comisi(cid:243)n (14 de septiembre de 1998) Asunto: Tipo del IVA inferior ¿Tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de presentar, despuØs del 31 de diciembre de 1998, fecha en que expira el rØgimen actual de la sexta directiva sobre el IVA, propuestas referentes a otros tipos del IVA, probablemente inferiores, para mercanc(cid:237)as y servicios de (cid:237)ndole social? En caso afirmativo, ¿cuÆles son los proyectos de la Comisi(cid:243)n y para cuÆndo pueden esperarse propuestas concretas? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (19 de octubre de 1998) Respecto al rØgimen del IVA establecido por la Sexta Directiva (1), la Comisi(cid:243)n supone que Su Seæor(cid:237)a se refiere a la fecha de expiraci(cid:243)n del nivel del tipo normal del IVA, para el cual se presentarÆ una propuesta a su debido tiempo. Por lo que respecta al nuevo sistema comœn del IVA para el mercado œnico, los trabajos anunciados en el programa presentado por la Comisi(cid:243)n en 1996 avanzan satisfactoriamente. En cuanto al tipo reducido del IVA, la Comisi(cid:243)n tiene previsto reexaminar el contenido del Anexo H a la Sexta Directiva. Siguiendo las conclusiones del informe sobre los tipos (2), la Comisi(cid:243)n desea reservar la aplicaci(cid:243)n del tipo reducido a los productos de primera necesidad o que respondan a una necesidad social. (1) Directiva 77/388/CEE, DO L 145 de 13. 6. 1977, cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye la Directiva 96/95/CE. (2) COM(97)559 final. (1999/C 118/171) PREGUNTA ESCRITA E-2775/98 de Johanna Maij-Weggen (PPE) a la Comisi(cid:243)n (14 de septiembre de 1998) Asunto: Creaci(cid:243)n de la mayor reserva natural del mundo en Suriname ¿Sabe la Comisi(cid:243)n que Suriname, pa(cid:237)s ACP, ha procedido a la creaci(cid:243)n de una reserva natural denominada «Reserva natural central de Suriname para la flora y fauna silvestres» de una superficie total de 16 millones de hectÆreas, con lo cual se trata de la mayor reserva de bosque tropical en el mundo? ¿Sabe la Comisi(cid:243)n cuÆles son los costes de este proyecto positivo y participa la Comisi(cid:243)n en la conservaci(cid:243)n de estos bosques tropicales? ¿EstÆ dispuesta la Comisi(cid:243)n, en su caso, a contribuir a la conservaci(cid:243)n de esta reserva con fondos procedentes de su presupuesto?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2773/98 del Hanja MAIJ-WEGGEN a la Comisión. Tuki Alankomaiden luontoalueille

eurovoc_concepts:
EU aid
Netherlands
co-financing
eligibility criteria
environmental protection
project evaluation
protected area
protection of animal life
protection of plant life
terms for aid

text: 15. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 297/29 (1999/C 297/038) PREGUNTA ESCRITA E-2764/98 de Armelle Guinebertière (UPE) a la Comisión (10 de septiembre de 1998) Asunto: Suspensión de los trabajos relativos a la propuesta de directiva sobre las ventas a distancia de servicios financieros En numerosas ocasiones, la Comisión señaló que era imprescindible reglamentar la venta a distancia de servicios financieros. Esta voluntad se basaba en legítimos motivos de armonización de las legislaciones en el seno de la UE, de mejora de la protección de los consumidores y de establecimiento de una competencia más equitativa entre profesionales. La Presidencia austriaca parecía compartir estos objetivos. No obstante, la Comisión acaba de decidir la interrupción de los trabajos encaminados a la elaboración de una directiva en la materia. En caso de persistir el actual vacío jurídico, cabe el riesgo de que el ciudadano europeo ya no sepa qué hacer y que se dificulte el acceso a los créditos al consumo, los créditos hipotecarios, las acciones y los seguros. En estas condiciones, ¿con qué medios piensa defender la Comisión los intereses de los consumidores, en el preciso momento en que se celebra la llegada del euro? (1999/C 297/039) PREGUNTA ESCRITA P-2862/98 de Karin Riis-Jørgensen (ELDR) a la Comisión (14 de septiembre de 1998) Asunto: Venta a distancia de servicios financieros Originalmente los servicios financieros debían haberse incluido en la directiva general sobre venta a distancia, pero, ya que esto no ocurrió, el Parlamento Europeo pidió a la Comisión que elaborara una directiva especial sobre la venta de servicios financieros. El proyecto de directiva fue rechazado el 15 de julio de 1998. En la práctica, esto significa que el consumidor normal tendrá dificultades para beneficiarse del mercado interior de servicios financieros y, consecuentemente, del euro en los mercados financieros. ¿En qué se basa la Comisión para excluir del mercado interior al sector financiero? ¿Cuáles son los motivos por los que la Comisión decidió rechazar la propuesta de directiva sobre servicios financieros? Por último, ¿de qué manera se propone la Comisión remediar la situación en la que han quedado los consumidores? Respuesta común a las preguntas escritas E-2764/98 y P-2862/98 dada por el Sr. Monti en nombre de la Comisión (17 de noviembre de 1998) El 14 de octubre de 1998, la Comisión adoptó una propuesta de Directiva sobre los contratos a distancia de servicios financieros entre proveedores y clientes (1), presentada a examen por el Parlamento en el marco del procedimiento de codecisión. (1) COM(98)468. (1999/C 297/040) PREGUNTA ESCRITA E-2773/98 de (Hanja) Maij-Weggen (PPE) a la Comisión (14 de septiembre de 1998) Asunto: Subvenciones para zonas naturales neerlandesas Según los medios de comunicación neerlandeses (diario De Telegraaf de 28 de julio de 1998), los Países Bajos no se han beneficiado de importantes subvenciones de la UE por no haber comunicado dentro de los plazos establecidos las zonas naturales correspondientes a la Comisión. ¿Puede confirmar la Comisión esta noticia?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2781/98 von Johanna MAIJ-WEGGEN an die Kommission. Freier Güterverkehr von den Niederlanden nach Italien

eurovoc_concepts:
Italy
Netherlands
administrative formalities
free movement of goods
intra-EU trade
motor car
tariff barrier
vehicle registration

text: 29. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 118/139 Der Kommission ist bekannt, da(cid:223) drei weitere Mitglieder der iranischen Bahai-Gemeinschaft (Herr Ataullah Hamid Nasirizadih, Herr Sirus Dhabihi Muqaddam und Herr Hidayat Kashifi Najafabadi) inhaftiert sind und ihnen ebenfalls die Todesstrafe droht. Die Kommission wie auch die Mitgliedstaaten sind (cid:252)ber diese F(cid:228)lle sehr besorgt und werden weiterhin die Menschenrechtslage in Iran genau und sorgf(cid:228)ltig (cid:252)berpr(cid:252)fen. (1999/C 118/173) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2781/98 von Johanna Maij-Weggen (PPE) an die Kommission Betrifft: Freier G(cid:252)terverkehr von den Niederlanden nach Italien (14. September 1998) In ihrer Antwort auf meine fr(cid:252)here Anfrage (E-2006/97) (1) betreffend die Ummeldung eines nieder- l(cid:228)ndischen Autos in Italien (Kosten seinerzeit etwa 800 Gulden) teilte die Kommission mit, da(cid:223) es zur Beurteilung der Frage, ob dieser Betrag korrekt war, weiterer Informationen bedarf? Inzwischen hat sich herausgestellt, da(cid:223) der betreffende nach Italien umgezogene niederl(cid:228)ndische Staats- b(cid:252)rger nicht 800 Gulden, sondern umgerechnet 1. 950 Gulden f(cid:252)r die Ummeldung seines Autos bezahlt hat. Die Spezifizierung des Betrags von 1. 950 Gulden findet die Kommission in einer Anlage zu dieser zweiten Anfrage. Kann die Kommission jetzt mitteilen, ob dies korrekt ist? (1) ABl. C 21 vom 22. 1. 1998, S. 132. Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (19. November 1998) Die Kommission dankt der Frau Abgeordneten f(cid:252)r ihre Anfrage, kann sie aber leider nicht beantworten, da die beigef(cid:252)gte Anlage unleserlich ist. Kommission und Parlamentssekretariat haben die Frau Abgeordnete aufgefordert, eine leserliche Fassung vorzulegen, aber dies ist nicht geschehen. Die Anlage ist ein unverzichtbarer Bestandteil der Anfrage, ohne den eine Antwort unm(cid:246)glich ist. (1999/C 118/174) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2783/98 von Johanna Maij-Weggen (PPE) an die Kommission (14. September 1998) Betrifft: Verst(cid:246)(cid:223)e gegen den Verhaltenskodex der WHO/UNICEF f(cid:252)r das Inverkehrbringen von Mut- termilch-Substitutionserzeugnissen durch europ(cid:228)ische Unternehmen Ist der Kommission der Bericht (cid:132)Verst(cid:246)(cid:223)e gegen die Regeln, Europa(cid:147) (cid:252)ber die Verst(cid:246)(cid:223)e gegen den Verhaltenskodex der WHO/UNICEF f(cid:252)r das Inverkehrbringen von Muttermilch-Substitutionserzeugnis- sen bekannt, und ist der Kommission ferner die in diesem Bericht enthaltene Kritik an den Verkaufs- praktiken von Herstellern mit Sitz in der Europ(cid:228)ischen Union bekannt? Kann die Kommission mitteilen, welche Teile der Entschlie(cid:223)ung des Rates zu Verkaufspraktiken f(cid:252)r Muttermilch-Substitutionserzeugnisse von der Kommission ausgef(cid:252)hrt wurden und welche Auswirkun- gen dies f(cid:252)r die vorgenannten Verst(cid:246)(cid:223)e hat? Kann die Kommission best(cid:228)tigen, da(cid:223) die niederl(cid:228)ndische Regierung in dieser Angelegenheit bereits zweimal um Aufkl(cid:228)rung gebeten hat, und kann die Kommission ferner mitteilen, warum die nieder- l(cid:228)ndische Regierung noch keine Antwort auf ihre Fragen erhalten hat?


title: QUESTION ECRITE no 2772/98 de Johanna MAIJ-WEGGEN à la Commission. Mme Ben Salem, prisonnière d'opinion en Tunisie

eurovoc_concepts:
Tunisia
association agreement (EU)
democratisation
diplomatic relations
human rights
political prisoner

text: C 96/146 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 4. 1999 (1999/C 96/207) QUESTION (cid:201)CRITE E-2772/98 posØe par Johanna Maij-Weggen (PPE) (cid:224) la Commission Objet: Mme Ben Salem, prisonniŁre d(cid:146)opinion en Tunisie (14 septembre 1998) Amnesty International a attirØ l(cid:146)attention sur le verdict dont a fait l(cid:146)objet, en Tunisie, Mme Ben Salem, Øpouse de M. Barek, rØfugiØ rØsidant rØguliŁrement aux Pays-Bas. En novembre dernier, Mme Ben Salem a ØtØ condamnØe (cid:224) deux ans et trois mois d(cid:146)emprisonnement pour appartenance (cid:224) une organisation appelant (cid:224) la haine et (cid:224) la violence et pour avoir essayØ de quitter la Tunisie par des moyens illØgaux. En appel, cette peine a encore ØtØ alourdie (cid:224) deux ans et neuf mois d(cid:146)emprisonnement. Amnesty International considŁre Mme Ben Salem, qui n(cid:146)a jamais fait usage de la violence ni incitØ (cid:224) la violence, comme une prisonniŁre d(cid:146)opinion. La Commission est-elle disposØe (cid:224) s(cid:146)informer auprŁs des autoritØs tunisiennes sur le sort de Mme Ben Salem et (cid:224) demander sa libØration afin de lui permettre de rejoindre son Øpoux aux Pays-Bas? RØponse donnØe par M. Mar(cid:237)n au nom de la Commission (15 octobre 1998) La Commission continuera (cid:224) Øvoquer les allØgations sur les cas individuels de violation des droits de l(cid:146)homme, dont celui signalØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire, lors des contacts diplomatiques habituels avec les autoritØs tunisiennes. Ces contacts se font conjointement avec les (cid:201)tats membres et leur cadre est dØfini par la dØclaration de Barcelone et l(cid:146)accord d(cid:146)association entre la CommunautØ et la Tunisie. Enfin, il faudrait souligner que les rencontres interparlementaires entre le Parlement et le parlement tunisien jouent un r(cid:244)le prØpondØrant, en vue du rapprochement entre les deux parties sur les questions de dØmocratisation et de promotion des droits de l(cid:146)homme. (1999/C 96/208) QUESTION (cid:201)CRITE E-2782/98 posØe par Johanna Maij-Weggen (PPE) (cid:224) la Commission (14 septembre 1998) Objet: Mise en (cid:156)uvre de la rØsolution du Parlement europØen concernant la libertØ de culte et les droits de l(cid:146)homme au Pakistan La Commission peut-elle indiquer quelles actions ont ØtØ engagØes pour garantir l(cid:146)application de la rØsolution relative (cid:224) la libertØ de culte et (cid:224) la situation des droits de l(cid:146)homme au Pakistan (rØsolution PE › B4-0614/98 du 18 juin 1998)? RØponse donnØe par M. Mar(cid:237)n au nom de la Commission (20 octobre 1998) L(cid:146)Honorable Parlementaire n(cid:146)ignore sans doute pas que l(cid:146)accord de coopØration entre la CommunautØ et le Pakistan mentionnØ dans la rØsolution B4-0614 du Parlement, du 18 juin 1998, n(cid:146)a pas encore ØtØ conclu. Il n(cid:146)en reste pas moins que la Commission, avec l(cid:146)assentiment du gouvernement pakistanais, enverra au Pakistan, (cid:224) la fin de 1998, une mission d(cid:146)experts chargØe d(cid:146)Øvaluer les ØlØments de la situation en matiŁre de droits de l(cid:146)homme dans le pays, en vue de proposer un programme de projets dans les domaines de la dØmocratisation, de la sociØtØ civile et de la promotion des droits de l(cid:146)homme


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2783/98 af Johanna MAIJ-WEGGEN til Kommissionen. Europæiske virksomheders overtrædelse af WHO/UNICEF- adfærdskodeksen for markedsføring af modermælkserstatninger

eurovoc_concepts:
Netherlands
World Health Organisation
infringement of EU law
marketing
mother's milk
substitute product
third country

text: 29. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 118/139 Kommissionen er p(cid:229) det rene med, at tre andre medlemmer af den iranske Baha(cid:146)i-menighed (Ataullah Hamid Nasirizadih, Sirus Dhabihi Mugaddam og Hidayat Kashifi Najafabadi) er f(cid:230)ngslet og ligeledes kan regne med at blive dłdsdłmt. Kommissionen og medlemsstaterne er meget bekymret over disse sager og vil fortsat holde nłje opsyn med menneskerettighedssituationen i Iran. (1999/C 118/173) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2781/98 af Johanna Maij-Weggen (PPE) til Kommissionen Om: Fri transport af varer fra Nederlandene til Italien (14. september 1998) I et svar p(cid:229) min forespłrgsel (E-2006/97) (1) om omregistrering af en nederlandsk bil i Italien (ca. hfl. 800) i omkostninger, har Kommissionen oplyst, at den har brug for flere oplysninger for at kunne bedłmme, om dette belłb var korrekt. Det viser sig imidlertid, at den p(cid:229)g(cid:230)ldende nederlandske statsborger ikke har betalt hfl. 800, men derimod omregnet hfl. 1950 for at f(cid:229) sin bil omregistreret. Belłbsspecifikationen for belłbet p(cid:229) hfl. 1950 er vedlagt i bilaget til disse to forespłrgsler. Kan Kommissionen nu oplyse, om dette er korrekt? (1) EFT C 21 af 22. 1. 1998, s. 132. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (19. november 1998) Kommissionen takker det (cid:230)rede medlem for hendes forespłrgsel, men beklager, at den ikke kan svare, eftersom det vedlagte bilag er ul(cid:230)seligt. Kommissionen og Parlamentets sekretariat har opfordret det (cid:230)rede medlem til at fremsende en l(cid:230)selig version, men dette er ikke sket. Bilaget udgłr en uundv(cid:230)rlig del af forespłrgslen, og der kan ikke svares, fłr det foreligger. (1999/C 118/174) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2783/98 af Johanna Maij-Weggen (PPE) til Kommissionen (14. september 1998) Om: Europ(cid:230)iske virksomheders overtr(cid:230)delse af WHO/UNICEF-adf(cid:230)rdskodeksen for markedsfłring af moderm(cid:230)lkserstatninger Kender Kommissionen rapporten »Breaking the rules › Europe« om overtr(cid:230)delse af WHO/UNICEF- adf(cid:230)rdskodeksen for markedsfłring af moderm(cid:230)lkserstatninger, og kender Kommissionen den kritik, der i rapporten rettes mod fabrikanterne i den Europ(cid:230)iske Union? Kan Kommissionen oplyse, hvilke dele af R(cid:229)dets beslutning om salgsmetoder for moderm(cid:230)lkserstat- ninger Kommissionen har gennemfłrt, og hvilke konsekvenser dette har haft for ovenn(cid:230)vnte overtr(cid:230)- delser? Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at den nederlandske regering allerede to gange har bedt om n(cid:230)rmere oplysninger om dette spłrgsm(cid:229)l, og kan Kommissionen oplyse, hvorfor den nederlandske regering stadig ikke har f(cid:229)et noget svar?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2773/98 af Hanja MAIJ-WEGGEN til Kommissionen. Subsidier til nederlandske naturområder

text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 297/29 (1999/C 297/038) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2764/98 af Armelle Guinebertière (UPE) til Kommissionen (10. september 1998) Om: Afbrydelse af arbejdet i forbindelse med direktivforslaget om fjernsalg af finansielle tjenesteydelser Kommissionen har gentagne gange understreget, at det er særdeles vigtigt at indføre regler for fjernsalg af finansielle tjenesteydelser. Denne opfattelse var baseret på et berettiget ønske om at harmonisere lovgivningen i Den Europæiske Unions medlemsstater, forbedre forbrugerbeskyttelsen og etablere en mere retfærdig konkurrence på markedet. Det østrigske formandskab syntes også at lægge vægt på disse mål. Imidlertid har Kommissionen netop vedtaget ikke at fortsætte det arbejde, der var indledt med henblik på udarbejdelse af et direktiv på området. Hvis det nuværende juridiske tomrum fortsætter, kan det frygtes, at de europæiske borgere mister overblikket, og at det vil vanskeliggøre adgangen til forbrugerkredit, realkreditlån, aktier og forsikringer. Med hvilke midler agter Kommissionen under disse omstændigheder at forsvare forbrugernes interesser nu, hvor man fejrer euroens indførelse? (1999/C 297/039) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2862/98 af Karin Riis-Jørgensen (ELDR) til Kommissionen (14. september 1998) Om: Fjernsalg af finansielle tjenester Oprindeligt skulle de finansielle tjenester have været medtaget i det generelle fjernsalgsdirektiv, men da dette ikke skete, opfordrede Europa-Parlamentet Kommissionen til at udarbejde et særligt direktiv vedrørende finansielle tjenester. Udkastet til direktiv blev forkastet d. 15. juli 1998. I praksis betyder det, at den almindelige forbruger vil få svært ved at drage fordel af det indre marked for finansielle tjenester og derved drage fordel af indførelsen af Euroen på de finansielle markeder. Hvad er Kommissionens begrundelse for, at den finansielle sektor ikke skal være en del af det indre marked? Og med hvilken begrundelse har Kommissionen valgt at forkaste udkastet til direktiv om finansielle tjenester? Endelig bedes Kommissionen redegøre for, hvad den agter at foretage for at afbøde den situation, den nu har efterladt forbrugerne i? Samlet svar afgivet på Kommissionens vegne af Mario Monti på skriftlige forespørgsler E-2764/98 og P-2862/98 (17. november 1998) Kommissionen vedtog den 14. oktober 1998 et forslag til direktiv om aftaler om fjernsalg mellem udbydere og forbrugere af finansielle tjenesteydelser (1), som på nuværende tidspunkt er til behandling i Europa-Parlamentet som led i den fælles beslutningsprocedure. (1) KOM(98) 468. (1999/C 297/040) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2773/98 af (Hanja) Maij-Weggen (PPE) til Kommissionen (14. september 1998) Om: Subsidier til nederlandske naturområder Ifølge nederlandsk presse (De Telegraaf af 28. juli 1998) skulle Nederlandene være gået glip af betydelige EU- subsidier, fordi naturområderne ikke rettidigt blev anmeldt til Kommissionen. Kan Kommissionen bekræfte dette?


title: WRITTEN QUESTION No. 2783/98 by Johanna MAIJ-WEGGEN to the Commission. Infringement of the WHO/UNICEF code of conduct on the marketing of human milk substitutes by European firms

text: 29. 4. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 118/139 The Commission is aware that three other members of Iran(cid:146)s Baha(cid:146)i community (Mr Ataullah Hamid Nasirizadih, Mr Sirus Dhabihi Muqaddam, and Mr Hidayat Kashifi Najafabadi) are imprisoned and also face the death sentence. The Commission, in coordination with Member States, is very concerned by these cases and will continue to keep the human rights situation in Iran under close and careful review. (1999/C 118/173) WRITTEN QUESTION E-2781/98 by Johanna Maij-Weggen (PPE) to the Commission (14 September 1998) Subject: Freedom of movement of goods from the Netherlands to Italy In its answer to my previous question (E-2006/97) (1) on re-registering a Dutch car in Italy (costing some Fl 800), the Commission said that further details were required before it could confirm whether the figure was correct. It now appears that the Dutch citizen who moved home to Italy had to pay not Fl 800 but the equivalent of Fl 1 950 to have his car re-registered. Details of this sum are contained in an annex to this question. Can the Commission now state whether this is correct? (1) OJ C 21, 22. 1. 1998, p. 132. Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (19 November 1998) The Commission thanks the Honourable Member for her question, but regrets it is unable to reply as the annexe she enclosed is illegible. The Commission and the Parliament(cid:146)s secretariat did invite the Honourable Member to forward a legible version but this was not done. The annexe constitutes an indispensable part of the question, without which a reply is impossible. (1999/C 118/174) WRITTEN QUESTION E-2783/98 by Johanna Maij-Weggen (PPE) to the Commission (14 September 1998) Subject: Infringement of the WHO/UNICEF code of conduct on the marketing of human milk substitutes by European firms Is the Commission familiar with the report (cid:145)Breaking the Rules, Europe(cid:146) on infringement of the WHO/ UNICEF code of conduct on the marketing of human milk substitutes, and is the Commission familiar with the report(cid:146)s criticism of the marketing practices of manufacturers established in the European Union? Can the Commission indicate what parts of the Council resolution on marketing practices for human milk substitutes have been implemented by the Commission, and what consequences this has for the infringements referred to above? Can the Commission confirm that the Dutch government has already sought clarification of this matter on two occasions, and can the Commission say why the Dutch government has still not received an answer to its questions?


title: WRITTEN QUESTION No. 2774/98 by Johanna MAIJ-WEGGEN to the Commission. Lower rate of VAT

text: 29. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 118/137 Ongelmien rakenteellisen luonteen takia komissio on jo vuonna 1998 osittain siirt(cid:228)nyt yhteis(cid:246)n avun painopistett(cid:228) elintarvikkeista elintarviketurvaa kehitt(cid:228)viin toimenpiteisiin. Parhaillaan toteuttava yhdis- tetty 30 miljoonan ecun paketti sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) elintarvikeapua (yhteens(cid:228) 86 000 tonnia erilaisia tuotteita) sek(cid:228) maatalouden tervehdytt(cid:228)mistukea (30 000 tonnia lannoitteita sek(cid:228) teknist(cid:228) apua ja koehankkeita). Yhteis(cid:246) on aiemminkin tukenut kahteen vuotuiseen satoon t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)vi(cid:228) Pohjois-Korean aloitteita, joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n lis(cid:228)(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n maatalouden tuottavuutta. Vuonna 1999 Pohjois-Korealle mahdollisesti my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)st(cid:228) yhteis(cid:246)n elintarvikeavusta tai elintarvike- turvaan liittyvist(cid:228) toimenpiteist(cid:228) ei ole viel(cid:228) p(cid:228)(cid:228)tetty. (1999/C 118/170) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2774/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Johanna Maij-Weggen (PPE) komissiolle (14. syyskuuta 1998) Aihe: Arvonlis(cid:228)veron alhaisempi taso Aikooko komissio tehd(cid:228) ehdotuksia sosiaalisiin tarkoituksiin k(cid:228)ytett(cid:228)vien tavaroiden ja palvelujen uudeksi ja mahdollisesti alhaisemmaksi arvonlis(cid:228)verojen tasoksi, kun nykyinen kuudennen arvonlis(cid:228)ve- rodirektiivin voimassaolo umpeutuu 31. joulukuuta 1998? Millaisia suunnitelmia komissiolla on, jos se aikoo tehd(cid:228) t(cid:228)llaisia ehdotuksia, ja milloin todellisia ehdotuksia voidaan odottaa? Komission j(cid:228)senen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (19. lokakuuta 1998) Komissio otaksuu parlamentin j(cid:228)senen viittaavan kuudennessa arvonlis(cid:228)verodirektiiviss(cid:228) (1) s(cid:228)(cid:228)detyn arvonlis(cid:228)veroj(cid:228)rjestelm(cid:228)n mukaisen yleisen arvonlis(cid:228)verokannan voimassaolon p(cid:228)(cid:228)ttymiseen. Komissio aikoo tehd(cid:228) hyviss(cid:228) ajoin ehdotuksen uudeksi yleiseksi arvonlis(cid:228)verokannaksi. Yhten(cid:228)ismarkkinoilla sovellettavaa uutta yhteist(cid:228) arvonlis(cid:228)veroj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) koskevat toimenpiteet, jotka komissio ilmoitti vuonna 1996 esittelem(cid:228)ss(cid:228)(cid:228)n ohjelmassa, edistyv(cid:228)t tyydytt(cid:228)v(cid:228)sti. Komissio aikoo tarkastella uudelleen alennettua arvonlis(cid:228)verokantaa koskevaa kuudennen arvonlis(cid:228)ve- rodirektiivin liitett(cid:228) H. Arvonlis(cid:228)verokannoista antamansa kertomuksen (2) p(cid:228)(cid:228)telmien mukaisesti ko- missio toivoo, ett(cid:228) alennetun arvonlis(cid:228)verokannan soveltaminen rajattaisiin v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)myyshy(cid:246)dykkei- siin ja sosiaalisiin tarkoituksiin k(cid:228)ytett(cid:228)viin tuotteisiin. (1) Direktiivi 77/388/ETY, EYVL L 145, 13. 6. 1977, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:228) 96/95/EY. (2) KOM(97) 559 lopullinen. (1999/C 118/171) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2775/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Johanna Maij-Weggen (PPE) komissiolle (14. syyskuuta 1998) Aihe: Maailman suurimman luonnonsuojelualueen perustaminen Surinameen Onko komissio tietoinen, ett(cid:228) AKT-maihin kuuluva Suriname aikoo perustaa kokonaispinta-alaltaan 16 miljoonaa hehtaaria olevan (cid:148)Centraal Suriname Wildernis Natuurreservaat(cid:148) -luonnonsuojelualueen, josta tulee maailman suurin trooppisten sademetsien suojelualue? Onko komissio tietoinen, mitk(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n my(cid:246)nteisen hankkeen kustannukset ovat? Onko komissio mukana suojelemassa n(cid:228)it(cid:228) sademetsi(cid:228)? Onko komissio valmis antamaan pyydett(cid:228)ess(cid:228) talousarviostaan avustuksen t(cid:228)m(cid:228)n suojelualueen yll(cid:228)pitoa varten?


title: WRITTEN QUESTION No. 2778/98 by Johanna MAIJ-WEGGEN to the Commission. The execution by hanging of Mr Ruhu'llah Rawhani in Iran

eurovoc_concepts:
Iran
human rights
legal aid
penalty
religious discrimination


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2863/98 do Deputado Jonas SJÖSTEDT à Comissão. Regras comunitárias para o registo de animais

eurovoc_concepts:
EU law
Sweden
application of EU law
cattle
database
directory
labelling
live animal
national law

text: 28. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 182/27 (1999/C 182/034) PERGUNTA ESCRITA P-2863/98 apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão (14 de Setembro de 1998) Objecto: Regras comunitárias para o registo de animais Na província de Västerbotten, no norte da Suécia, as autoridades agrícolas regionais, Governo Civil, recusaram o registo de gado bovino de um agricultor. Isto implica que o agricultor não pode habilitar-se a subsídios da UE, o que prejudica gravemente a sua economia e actividade. O agricultor em questão registou todas as indicações exigidas de forma correcta, mas o registo foi lançado por engano num livro diferente do exigido. A única coisa que distingue os livros é a cor da capa e a apresentação das páginas. As autoridades regionais remetem para a legislação comunitária, neste caso o Regulamento do Conselho 820/ 97 (1) e a Directiva 92/102/CEE (2). Uma leitura desta legislação não permite no entanto encontrar facilmente um justificação para a actuação das autoridades. Por exemplo, o regulamento estabelece expressamente que «é essencial não submeter o produtor a exigências excessivas» e que «as sanções aplicadas pelos Estados-membros serão proporcionais à gravidade das infracções». Neste caso o agricultor corre o risco de uma falência por causa da decisão. Entende a Comissão que a legislação comunitária neste domínio obriga as autoridades a agir da forma que agiram? (1) (2) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1. JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 32. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Outubro de 1998) O Regulamento (CE) 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1) prevê que cada exploração mantenha um registo com a identificação dos bovinos e o no 4 do artigo 7o estipula que: «o registo terá um formato aprovado pela autoridade competente, será mantido manualmente ou por computador, e estará permanentemente à disposição da autoridade competente, a pedido desta, por um período a determinar pelas autoridades competentes, mas não inferior a três anos». Por conseguinte, é da competência dos Estados-membros decidir o formato do registo das explorações. Do mesmo modo, a Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais (2) não prevê o formato do registo das explorações. No entanto, a legislação comunitária prevê as informações que devem ser incluídas no registo da exploração (cf. artigo 8o do Regulamento (CE) 2629/97 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1997, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CE) 820/97 do Conselho no que respeita a marcas auriculares, registos das explorações e passaportes no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos (3)). Dado que o formato do registo da exploração é definido pelas autoridades nacionais, a Comissão considera que as sanções aplicadas por incumprimento do formato são também da competência legal dos Estados-membros. (1) (2) (3) JO L 117 de 7. 5. 1997. JO L 355 de 5. 12. 1992. JO L 354 de 30. 12. 1997


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2773/98 van Hanja MAIJ-WEGGEN aan de Commissie. Subsidie voor Nederlandse natuurgebieden

text: 15. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 297/29 (1999/C 297/038) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2764/98 van Armelle Guinebertière (UPE) aan de Commissie (10 september 1998) Betreft: Stopzetting van de werkzaamheden met het oog op het voorstel voor een richtlijn inzake de verkoop op afstand van financiële diensten De Commissie heeft herhaaldelijk gewezen op de dringende noodzaak om de verkoop op afstand van financiële diensten te reglementeren. Legitieme redenen hiervoor zijn de wens om de wetgevingen in de Europese Unie te harmoniseren, de consument beter te beschermen en een eerlijker concurrentie tussen beroepsbeoefenaren tot stand te brengen. Ook het Oostenrijkse voorzitterschap leek aan deze doelstellingen te hechten. Niettemin heeft de Commissie zojuist besloten om de werkzaamheden ter voorbereiding van een richtlijn ter zake niet voort te zetten. Als het huidige juridische vacuüm blijft bestaan, dan valt te vrezen dat de Europese consument de kluts kwijtraakt en dat consumentenkrediet, hypotheekkrediet, aandelen en verzekeringen niet worden gestimuleerd. Met welke middelen denkt de Commissie in dit verband de belangen van de consument te beschermen, nu de euro voor de deur staat? (1999/C 297/039) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2862/98 van Karin Riis-Jørgensen (ELDR) aan de Commissie (14 september 1998) Betreft: Televerkoop van financiële diensten Eigenlijk had de financiële dienstverlening onder de algemene richtlijn televerkoop behoren te vallen, maar daar dit niet het geval was, heeft het Europees Parlement de Commissie verzocht een afzonderlijke richtlijn op te stellen voor financiële diensten. Het voorstel voor een richtlijn is op 15 juli 1998 verworpen. In de praktijk komt dit erop neer dat het voor de consument moeilijk is voordeel te ontlenen aan de interne markt voor financiële diensten en dus van de invoering van de euro op de financiële markten. Waarom houdt de Commissie de financiële sector buiten de interne markt? En waarom heeft zij het voorstel voor een richtlijn inzake financiële diensten verworpen? Hoe overweegt zij ten slotte de toestand recht te trekken waarmee de consument nu is opgezadeld? Gecombineerd Antwoord van de heer Monti namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-2764/98 en P-2862/98 (17 november 1998) Op 14 oktober 1998 heeft de Commissie haar goedkeuring gehecht aan een voorstel voor een richtlijn betreffende verkoop op afstand van financiële diensten aan consumenten (1), dat momenteel door het Parlement wordt bestudeerd in het kader van de medebeslissingsprocedure. (1) COM(98) 468. (1999/C 297/040) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2773/98 van (Hanja) Maij-Weggen (PPE) aan de Commissie (14 september 1998) Betreft: Subsidie voor Nederlandse natuurgebieden Volgens de Nederlandse media (De Telegraaf van 28 juli 1998) zou Nederland belangrijke EU-subsidies zijn misgelopen omdat natuurgebieden niet tijdig werden aangemeld bij de Commissie. Kan de Commissie dit bericht bevestigen?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2782/98 του Johanna MAIJ-WEGGEN προς την Επ τροπή. Η εφαρμογή του ψηφίσματος του Ευρωπαiκού Κοινοβουλίου σχετικά με την ελεύθερη επιλογή της θρησκείας και τα ανθρώπινα δικαιώματα στο Πακιστάν

eurovoc_concepts:
Pakistan
action programme
company constituted under civil law
democratisation
freedom of religious beliefs
human rights

text: C 96/146 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 8. 4. 1999 (1999/C 96/207) GRAPTH ERVTHSH E-2772/98 ypobolh· : Johanna Maij-Weggen (PPE) prow thn Epitroph· (14 Septembri·oy 1998) Ue·ma: H k. Ben Salem, politikh· kratoy·menh sthn Tynhsi·a H Dieunh·w Amnhsti·a epe·sthse thn prosoxh· sthn katadikastikh· apo·fash poy eje·dvsan ta dikasth·ria thw Tynhsi·aw enanti·on thw k. Ben Salem, syzy·goy toy k. Barek, pro·sfyga poy diame·nei moni·mvw stiw Ka·tv Xv· rew. Ton Noe·mbrio 1997 h k. Ben Salem katadika·suhke se fyla·kish 2 etv· n kai 3 mhnv· n, vw anh·koysa se orga·nvsh poy protre·pei sto mi·sow kai th bi·a kai epeidh· ei·xe prospauh·sei na egkatalei·cei thn Tynhsi·a me para·noma me·sa. Meta· thn askhuei·sa e·fesh h poinh· ayjh·uhke ako·mh kata· 6 mh·new. H Dieunh·w Amnhsti·a kri·nei thn k. Ben Salem, h opoi·a oyde·pote e·kane xrh·sh bi·aw oy·te proe·trece se ayth·n, vw politikh· kratoy·menh. Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na zhth·sei plhrofori·ew apo· tiw tynhsiake·w arxe·w sxetika· me thn ty·xh thw k. Ben Salem kai na zhth·sei thn eleyue·rvsh· thw, oy·tvw v· ste na mpore·sei na synanth·sei ton sy·zygo· thw stiw Ka·tv Xv· rew; Apa· nthsh toy kyri·oy Mar(cid:237)n ej ono·matow thw Epitroph· w (15 Oktvbri·oy 1998) Kata· th dia·rkeia tvn synh·uvn diplvmatikv· n epafv· n me tiw arxe·w thw Tynhsi·aw, h Epitroph· ua ejakoloyuh·sei na epanalamba·nei toyw isxyrismoy·w gia tiw ejatomikeyme·new periptv· seiw parabi·ashw tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy, metajy· tvn opoi·vn kai ekei·nh poy ype·deije to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. Oi epafe·w ayte·w lamba·noyn xv· ra apo· koinoy· me ta kra·th me·lh kai to plai·sio· toyw ori·zetai apo· th diakh·ryjh thw Barkelv· nhw kai th symfvni·a synergasi·aw metajy· thw Koino·thtaw kai thw Tynhsi·aw. Te·low, ua pre·pei na ypogrammisuei· o·ti oi endokoinoboyleytike·w synanth·seiw metajy· toy eyrvpai¤koy· kai toy tynhsiakoy· koinoboyli·oy pai·zoyn prvtey·onta ro·lo, sthn prose·ggish metajy· tvn dyo merv· n sta ue·mata ekdhmokratismoy· kai prov· uhshw tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy. (1999/C 96/208) GRAPTH ERVTHSH E-2782/98 ypobolh· : Johanna Maij-Weggen (PPE) prow thn Epitroph· (14 Septembri·oy 1998) Ue·ma: H efarmogh· toy chfi·smatow toy Eyrvpa(cid:239)koy· Koinoboyli·oy sxetika· me thn eley·uerh epilogh· thw urhskei·aw kai ta anurv· pina dikaiv· mata sto Pakista·n Mporei· na anafe·rei h Epitroph· poie·w ene·rgeiew e·xoyn analhfuei· gia thn katoxy·rvsh thw efarmogh·w toy chfi·smatow sxetika· me thn eley·uerh epilogh· thw urhskei·aw kai thn kata·stash tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn sto Pakista·n (ch·fisma PE B4-0614/98 thw 18hw Ioyni·oy 1998); Apa· nthsh toy kyri·oy Mar(cid:237)n ej ono·matow thw Epitroph· w (20 Oktvbri·oy 1998) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy ua e·xei plhroforhuei· o·ti h symfvni·a synergasi·aw Koino·thtaw › Pakista·n poy anafe·ruhke sto ch·fisma toy Koinoboyli·oy B4-0614 thw 18hw Ioyni·oy 1998 den e·xei ako·ma synafuei·. Entoy·toiw, h Epitroph·, me th sy·mfvnh gnv· mh thw kybe·rnhshw toy Pakista·n, ua ektele·sei mia apostolh· empeirognvmo·mvn sto Pakista·n te·lh toy 1998 gia na ektimh·sei ta stoixei·a thw kata·stashw tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn sth xv· ra me skopo· na protei·nei e·na pro·gramma sxedi·vn ston tome·a toy ekdhmokratismoy·, thw politikh·w koinvni·aw kai thw prov· uhshw tvn uema·tvn tvn dikaivma·tvn toy anurv· poy


text: 29. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 118/137 Med h(cid:228)nsyn till problemens strukturella natur har kommissionen redan under 1998 delvis (cid:228)ndrat gemenskapens bist(cid:229)nd fr(cid:229)n livsmedelsbist(cid:229)nd till (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r utformade f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra s(cid:228)ker- st(cid:228)llandet av livsmedelf(cid:246)rs(cid:246)rjningen. Ett integrerat bist(cid:229)ndspaket om 30 miljoner ecu i vilket b(cid:229)de livsmedelsbist(cid:229)nd (86 000 ton av utvalda produkter) och st(cid:246)d f(cid:246)r (cid:229)teranpassning av jordbruket (30 000 ton g(cid:246)dningsmedel, teknisk hj(cid:228)lp och pilotprojekt) ing(cid:229)r h(cid:229)ller f(cid:246)r n(cid:228)rvarande p(cid:229) att genomf(cid:246)ras. Gemen- skapen har (cid:228)ven tidigare st(cid:246)ttat initiativ f(cid:246)r tv(cid:229) sk(cid:246)rdar om (cid:229)ret i Nordkorea i syfte att gynna en (cid:246)kad produktivitet i jordbruket. Kommissionen har (cid:228)nnu inte fattat n(cid:229)gra beslut om eventuellt livsmedelbist(cid:229)nd eller (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla livsmedelf(cid:246)rs(cid:246)rjningen i Nordkorea f(cid:246)r 1999. (1999/C 118/170) SKRIFTLIG FR¯GA E-2774/98 fr(cid:229)n Johanna Maij-Weggen (PPE) till kommissionen Ang(cid:229)ende: L(cid:228)gre skattesatser f(cid:246)r merv(cid:228)rdesskatt (14 september 1998) Avser kommissionen att l(cid:228)gga fram f(cid:246)rslag om nya, eventuellt l(cid:228)gre merv(cid:228)rdesskattesatser f(cid:246)r varor och tj(cid:228)nster med social inriktning efter den 31 december 1998 d(cid:229) de nuvarande reglerna i det sj(cid:228)tte direktivet om merv(cid:228)rdesskatt upph(cid:246)r att g(cid:228)lla? Om s(cid:229) (cid:228)r fallet, vilka (cid:228)r kommissionens planer och n(cid:228)r kan man r(cid:228)kna med konkreta f(cid:246)rslag? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (19 oktober 1998) Vad betr(cid:228)ffar det merv(cid:228)rdesskattesystem som inf(cid:246)rdes genom det sj(cid:228)tte merv(cid:228)rdesskattedirektivet (1) antar kommissionen att parlamentsledamoten avser det datum d(cid:229) den normala merv(cid:228)rdesskattesatsen upph(cid:246)r att g(cid:228)lla. Kommissionen kommer att l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag om denna i god tid. Vad g(cid:228)ller det nya gemensamma merv(cid:228)rdesskattesystemet f(cid:246)r den inre marknaden g(cid:246)rs det tillfredsst(cid:228)l- lande framsteg med de (cid:229)tg(cid:228)rder som tillk(cid:228)nnagavs i det program som kommissionen lade fram 1996. I fr(cid:229)ga om den nedsatta merv(cid:228)rdesskattesatsen avser kommissionen att p(cid:229) nytt unders(cid:246)ka inneh(cid:229)llet i bilaga H till det sj(cid:228)tte merv(cid:228)rdesskattedirektivet. I enlighet med slutsatserna i rapporten om merv(cid:228)rdes- skattesatser (2) skulle kommissionen helst se att de nedsatta skattesatserna endast till(cid:228)mpades p(cid:229) basvaror eller p(cid:229) varor som fyller ett socialt behov. (1) Direktiv 77/388/EEG, EGT L 145, 13. 6. 1977, senast (cid:228)ndrat genom direktiv 96/95/EG. (2) KOM(97) 559 slutlig. (1999/C 118/171) SKRIFTLIG FR¯GA E-2775/98 fr(cid:229)n Johanna Maij-Weggen (PPE) till kommissionen (14 september 1998) Ang(cid:229)ende: Inr(cid:228)ttandet av v(cid:228)rldens st(cid:246)rsta naturskyddsomr(cid:229)de i Surinam K(cid:228)nner kommissionen till att AVS-landet Surinam b(cid:246)rjat inr(cid:228)tta ett naturskyddsomr(cid:229)de, (cid:148)Centraal Suriname Wildernis Natuurreservaat(cid:148), som har en sammanlagd yta p(cid:229) 16 miljoner hektar och d(cid:228)rmed blir v(cid:228)rldens st(cid:246)rsta naturskyddsomr(cid:229)de f(cid:246)r tropisk regnskog? K(cid:228)nner kommissionen vidare till vilka kostnader detta positiva projekt f(cid:246)rorsakar? Deltar kommissionen i att dessa regnskogar bevaras? ˜r kommissionen vid behov beredd att l(cid:228)mna ett bidrag ur sin budget f(cid:246)r att underh(cid:229)lla detta natur- skyddsomr(cid:229)de?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2771/98 van Johanna MAIJ-WEGGEN aan de Commissie. De circa 3.000 Europese gevangenen in buitenlandse gevangenissen

eurovoc_concepts:
EU national
common foreign and security policy
consulate
diplomatic protection
diplomatic representation
international affairs
prisoner
third country


text: 29. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 118/139 till(cid:229)tna att ut(cid:246)va bahai-religionen s(cid:229) l(cid:228)nge deras verksamhet inte hotar Irans nationella s(cid:228)kerhet. De iranska myndigheterna vidh(cid:229)ller ocks(cid:229) att Ruhu(cid:146)llah Rawhani d(cid:246)mdes redan 1984 och 1985 f(cid:246)r brott mot statens s(cid:228)kerhet. Kommissionen (cid:228)r medveten om att tre andra medlemmar av Irans bahai-samfund sitter f(cid:228)ngslade (Ataullah Hamid Nasirizadih, Sirus Dhabihi Muqaddam och Hidayat Kashifi Najafabadi) och ocks(cid:229) hotas av d(cid:246)dsstraff. Kommissionen i samarbete med medlemsl(cid:228)nderna (cid:228)r mycket oroad (cid:246)ver dessa fall och kommer forts(cid:228)tta att n(cid:228)ra och ing(cid:229)ende granska l(cid:228)get betr(cid:228)ffande de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Iran. (1999/C 118/173) SKRIFTLIG FR¯GA E-2781/98 fr(cid:229)n Johanna Maij-Weggen (PPE) till kommissionen Ang(cid:229)ende: Fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r varor fr(cid:229)n Nederl(cid:228)nderna till Italien (14 september 1998) I sitt svar p(cid:229) min tidigare fr(cid:229)ga (E-2006/97) (1) om registrering av en nederl(cid:228)ndsk bil i Italien (vilket p(cid:229) den tiden kostade ungef(cid:228)r 800 NLG) meddelade kommissionen att det beh(cid:246)vs ytterligare information f(cid:246)r att bed(cid:246)ma fr(cid:229)gan om detta belopp varit korrekt. Under tiden har det visat sig att den ber(cid:246)rde nederl(cid:228)ndske medborgaren, som flyttat till Italien, inte betalat 800 utan motsvarande 1 950 NLG f(cid:246)r att registrera sin bil d(cid:228)r. En specifikation av beloppet 1 950 NLG finns som bilaga till denna f(cid:246)ljdfr(cid:229)ga. Kan kommissionen nu meddela huruvida detta (cid:228)r korrekt? (1) EGT C 21, 22. 1. 1998, s. 132. Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (19 november 1998) Kommissionen tackar parlamentsledamoten f(cid:246)r fr(cid:229)gan, som kommissionen tyv(cid:228)rr inte kan besvara, eftersom bilagan (cid:228)r ol(cid:228)sbar. Kommissionen och Europaparlamentets sekretariat bad parlamentsledamoten att skicka in en l(cid:228)sbar version, men s(cid:229) har inte skett. Bilagan (cid:228)r en oundg(cid:228)nglig del av fr(cid:229)gan och utan den kan kommissionen inte l(cid:228)mna n(cid:229)got svar. (1999/C 118/174) SKRIFTLIG FR¯GA E-2783/98 fr(cid:229)n Johanna Maij-Weggen (PPE) till kommissionen (14 september 1998) Ang(cid:229)ende: Europeiska f(cid:246)retags brott mot WHO:s och UNICEF:s f(cid:246)rh(cid:229)llningsregler f(cid:246)r saluf(cid:246)randet av modersmj(cid:246)lksers(cid:228)ttning K(cid:228)nner kommissionen till den rapport om brott mot reglerna i Europa, (cid:148)Breaking the Rules, Europe(cid:148), som r(cid:246)r brotten mot WHO:s och UNICEF:s f(cid:246)rh(cid:229)llningsregler f(cid:246)r saluf(cid:246)randet av modersmj(cid:246)lksers(cid:228)ttning? K(cid:228)nner kommissionen vidare till att denna rapport inneh(cid:229)ller kritik mot den f(cid:246)rs(cid:228)ljningspraxis som producenter med s(cid:228)te i Europeiska unionen till(cid:228)mpar? Kan kommissionen meddela vilka delar av r(cid:229)dets resolution om f(cid:246)rs(cid:228)ljningspraxis f(cid:246)r modersmj(cid:246)lkser- s(cid:228)ttning som genomf(cid:246)rs av kommissionen och p(cid:229) vilket s(cid:228)tt detta p(cid:229)verkar de ovann(cid:228)mnda (cid:246)ver- tr(cid:228)delserna? Kan kommissionen bekr(cid:228)fta att den nederl(cid:228)ndska regeringen redan tv(cid:229) g(cid:229)nger bett om upplysningar i detta (cid:228)rende? Kan kommissionen vidare meddela varf(cid:246)r den nederl(cid:228)ndska regeringen (cid:228)nnu inte f(cid:229)tt svar p(cid:229) sina fr(cid:229)gor?