title: PERGUNTA ESCRITA n. 2877/98 do Deputado Christian ROVSING à Comissão. Subvenções para leite escolar

eurovoc_concepts:
EU programme
educational institution
health control
health policy
milk
milk product

text: C 182/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 6. 1999 (1999/C 182/035) PERGUNTA ESCRITA E-2877/98 apresentada por Christian Rovsing (PPE) à Comissão (28 de Setembro de 1998) Objecto: Subvenções para leite escolar Entende a Comissão que a distinção em vigor entre produtos lácteos com e sem direito a subvenções no âmbito do apoio comunitário ao leite escolar é actualmente pertinente e está de acordo com as ideias dominantes em matéria de política de saúde nos Estados-membros? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Novembro de 1998) A Comissão tem motivos para pensar que a operação do regime comunitário de distribuição de leite nas escolas, em geral, e a gama de produtos elegíveis, em especial, são, na realidade, compatíveis com as opções dos Estados-membros em matéria de política sanitária. A Comissão gostaria ainda de remeter para a sua resposta à pergunta escrita no 2731/98 do Sr. Bonde sobre o mesmo assunto. (1999/C 182/036) PERGUNTA ESCRITA E-2893/98 apresentada por Wilmya Zimmermann (PSE) ao Conselho (28 de Setembro de 1998) Objecto: Problemas na transposição para o direito nacional dos artigos 8o e seg. do Tratado UE (cidadania da União, liberdade de circulação) O direito internacional de muitos Estados-membros, devido às suas restrições, encontra-se frequentemente em contradição com os objectivos do artigo 8o do Tratado da União. Os estrangeiros de ambos os sexos são frequentemente prejudicados, em relação aos nacionais dos respectivos países, no que se refere à legislação relativa às autorizações de estadia, às prestações sociais e ao direito do trabalho. Que medidas vai tomar o Conselho, no que se refere às normas de direito internacional dos Estados-membros, para eliminar as dificuldades à liberdade de circulação dos cidadãos? Resposta (8 de Fevereiro de 1999) O Artigo 8o do Tratado CE estipula que qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro é cidadão da União e, nessa qualidade, goza dos direitos e está sujeita aos deveres previstos no Tratado. O Conselho tem adoptado, de há vários anos a esta parte, um número importante de actos no domínio da livre circulação de pessoas e do direito de estabelecimento visando o direito de residência dos nacionais dos Estados- -membros e dos membros das respectivas famílias, a legislação social e os direitos dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria. À luz das recomendações formuladas pelo Grupo de Alto Nível da Livre Circulação de Pessoas e do Direito de Estabelecimento, presidido por Simone Veil, a Comissão adoptou um plano de acção onde anuncia a apresentação de propostas legislativas destinadas a melhorar as condições do exercício da livre circulação


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2874/98 do Deputado Jean-Yves LE GALLOU à Comissão. Acção sobre o conteúdo ilícito e prejudicial na Internet

eurovoc_concepts:
child protection
code of conduct
computer network
cooperation policy
selective dissemination of information
sexual violence
telecommunications

formats: html pdf print

text: C 142/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 5. 1999 (1999/C 142/063) PERGUNTA ESCRITA E-2874/98 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (28 de Setembro de 1998) Objecto: Acção sobre o conteúdo ilícito e prejudicial na Internet Pode a Comissão especificar o que abrange a noção de conteúdo ilícito e prejudicial inscrita na rubrica B5-336 do orçamento comunitário? Pode a Comissão definir as acções que tenciona desenvolver para esse efeito? Por fim, encara a Comissão estender as acções sobre a Internet ao domínio da edição de publicações e à livraria? Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (13 de Novembro de 1998) Por vezes, «conteúdo ilícito» é considerado sinónimo de «pornografia infantil». No entanto, a noção de conteúdo ilícito é mais vasta. Tem a ver com uma grande variedade de questões, incluindo segurança nacional (instruções para o fabrico de bombas, produção de drogas ilegais, actividades terroristas), protecção de menores (formas abusivas de comercialização, violência, pornografia), protecção da dignidade humana (incitamento a ódio racial ou discriminação racial), segurança económica (fraudes, instruções para a piratagem de cartões de crédito), segurança da informação (intrusão maliciosa), protecção da privacidade (comunicação não autorizada de dados pessoais, assédio electrónico), protecção da reputação (difamação, publicidade comparativa ilegal) e propriedade intelectual (distribuição não autorizada de produtos abrangidos por direitos de autor, como software e música). «Conteúdo prejudicial» significa conteúdo que é permitido, mas cuja distribuição está sujeita a restrições (apenas para adultos, por exemplo) e ainda conteúdo que pode ser ofensivo para certos utilizadores, embora a sua publicação não esteja sujeita a restrições, devido ao princípio da liberdade de expressão. As acções que a Comissão tenciona realizar estão definidas no plano de acção proposto para fomentar a utilização segura da Internet − comunicação ao Parlamento, Conselho, Comité Económico e Social e Comité das Regiões (1). São propostas quatro linhas de acção: criação de um ambiente seguro, desenvolvimento de sistemas de filtragem e classificação, acções de sensibilização e acções de apoio. O Senhor Deputado poderá consultar a proposta da Comissão de um plano de acção para fomentar a utilização segura da Internet, que o Parlamento votou em primeira leitura em 2 de Julho de 1998 (A4-0234/98). No seguimento de uma proposta alterada da Comissão (2) e da posição comum do Conselho de 24 de Setembro de 1998 (3), o Parlamento examinará a proposta no âmbito do processo de co-decisão. A Comissão não tenciona alargar as acções respeitantes à Internet ao domínio da edição e comércio livreiros. O Conselho adoptou ainda conclusões em 5 de Outubro de 1998, insistindo na necessidade de, para garantir uma melhor prevenção e acção contra a pornografia infantil na Internet, adopção de medidas coordenadas nos aspectos técnicos, económicos, audiovisuais, sociais, judiciais e policiais. No que se refere concretamente ao último elemento, a Presidência austríaca propôs recentemente um projecto de acção conjunta para promoção da luta contra delitos e de cooperação neste domínio. A Comissão está plenamente associada a este empreendimento. JO C 48 de 13. 2. 1998. (1) (2) COM(98) 518. (3) Ainda não publicada


title: WRITTEN QUESTION No. 2830/98 by John McCARTIN to the Commission. Grant aid for pig meat industry in Ireland

eurovoc_concepts:
Ireland
economic support
marketing
meat processing industry
pigmeat

text: C 182/24 Official Journal of the European Communities EN 28. 6. 1999 Answer given by Mr Oreja on behalf of the Commission (16 November 1998) The 1998 information note on the criteria for awarding grants to twinning schemes was adopted by agreement between the representatives of all the national schemes of the Council of European Municipalities and Regions and of the World Federation of United Cities, who met in Brussels on 21 January 1998. Since the programme was adopted in 1989, 24 800 town twinnings have been supported. At the next meeting on the award criteria for 1999, scheduled for December 1998, the Council of European Municipalities and Regions (Belgian section) will have an opportunity to submit its proposals. The Commission examines each file carefully before it decides to reject or accept it, and it feels that various European themes should be treated during a town twinning ceremony. (1999/C 182/030) WRITTEN QUESTION E-2817/98 by Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) to the Commission Subject: Overbooking and passengers’ rights (17 September 1998) In view of the repeated cases of overbooking or overselling which have occurred once more during the summer and the harm caused to passengers by overbooking, can the Commission say: 1. whether it intends to adopt new measures to regulate this situation, and 2. whether information on passengers’ rights and the compensation due to them in such situations should not be put on public display in the Union’s airports? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (5 November 1998) The Commission shares the concerns of the Honourable Member and has therefore already taken the necessary steps to introduce new measures by means of a proposal (1) to amend Council Regulation (EEC) 295/91 establishing common rules for a denied-boarding compensation system in scheduled air transport (2). In this proposal the Commission suggests that information relating to passengers’ consumer rights should be improved with clearly displayed notices at the airports. Parliament has already finalised its first reading and the amendments are now being discussed by the Council. A common position could therefore be reached in the near future. (1) OJ C 120, 18. 4. 1998. (2) OJ L 36, 8. 2. 1991. (1999/C 182/031) WRITTEN QUESTION E-2830/98 by John McCartin (PPE) to the Commission (28 September 1998) Subject: Grant aid for pig meat industry in Ireland Can the Commission state what amount of grant aid was paid for the marketing and processing of pig meat in Ireland over the last 15 years and what was the breakdown between the Irish and EU contribution?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2876/98 του Marjo MATIKAINEN-KALLSTROEM Πράσινη Βίβλος για τον αθλητισμό

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
sport
sports body

text: 11. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 289/9 (1999/C 289/011) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2846/98 υποβολη΄: Roberta Angelilli (NI) προς την Επιτροπη΄ (28 Σεπτεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Βιοµηχανι΄α γα΄λακτος Ρω΄µης: νε΄α στοιχει΄α Σχετικα΄ µε προηγου΄µενες ερωτη΄σεις που υπεβλη΄θησαν επι΄ του θε΄µατος της βιοµηχανι΄ας γα΄λακτος Ρω΄µης, Ε-3408/97 (1), Ε-0547/98 (2), Ε-1511/98 (3) και σχετικα΄ µε την τελευται΄α απα΄ντηση που εδο΄θη απο΄ τον κ. Fischler στις 10 Ιουνι΄ου 1998 στην ερω΄τηση Ε-1511/98, η Επιτροπη΄ επεση΄µαινε ο΄τι ει΄χε κινη΄σει τη διαδικασι΄α του α΄ρθρου 93, παρ. 2 της Συνθη΄κης ΕΕ, προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ η υ΄παρξη και η συµβατο΄τητα µε την ι΄δια τη Συνθη΄κη ορισµε΄νων ενισχυ΄σεων που ε΄χουν, ως φαι΄νεται, χορηγηθει΄ στη βιοµηχανι΄α γα΄λακτος Ρω΄µης στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας ιδιωτικοποι΄ησης. Ερωτα΄ται σχετικω΄ς η Επιτροπη΄ ως προς την ε΄κβαση της διαδικασι΄ας αυτη΄ς. (1) (2) (3) ΕΕ C 158 της 25. 5. 1998, σελ. 103. ΕΕ C 310 της 9. 10. 1998, σελ. 84. ΕΕ C 13 της 18. 1. 1999, σελ. 39. Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (21 Οκτωβρι΄ου 1998) Η Επιτροπη΄ πληροφορει΄ το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου ο΄τι στο στα΄διο αυτο΄, αναλυ΄ει τις παρατηρη΄σεις που ε΄λαβε στο πλαι΄σιο της ανοικτη΄ς διαδικασι΄ας βα΄σει του α΄ρθρου 93 παρα΄γραφος 2 της Συνθη΄κης ΕΚ. Μετα΄ την ανα΄λυση αυτη΄, θα λα΄βει την τελικη΄ απο΄φαση για τις εν λο΄γω ενισχυ΄σεις, συ΄µφωνα µε την προαναφερθει΄σα διαδικασι΄α. (1999/C 289/012) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2876/98 υποβολη΄: Marjo Matikainen-Kallström (PPE) προς την Επιτροπη΄ (28 Σεπτεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Πρα΄σινη Βι΄βλος για τον αθλητισµο΄ Στην απα΄ντηση του Επιτρο΄που κ. Marcelino Oreja στη σχετικη΄ µε τη θε΄ση του αθλητισµου΄ στην Ένωση γραπτη΄ ερω΄τηση΄ µου (Ε-3426/97) (1) της 27. 11. 1997, διαπιστω΄νεται ο΄τι η Επιτροπη΄ προτι΄θεται να εγκρι΄νει σχετικη΄ µε τον αθλητισµο΄ ανακοι΄νωση προ του Αυγου΄στου 1998. Στην εν λο΄γω απα΄ντηση αποκαλυ΄πτεται και η προ΄θεση για ε΄κδοση Πρα΄σινης Βι΄βλου µετα΄ την ε΄γκριση της προαναφερθει΄σας ανακοι΄νωσης. Αναφορικα΄ µε τα ανωτε΄ρω ερωτω΄. Έχει εγκρι΄νει η Επιτροπη΄ την εν λο΄γω ανακοι΄νωση και, εα΄ν ναι, σε ποιες ενε΄ργειες ε΄χει προβει΄ µε στο΄χο την εκπο΄νηση Πρα΄σινης Βι΄βλου για τον αθλητισµο΄; (1) ΕΕ C 134 της 30. 4. 1998, σελ. 162. Απα΄ντηση του κ. Oreja εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (14 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Κατα΄ την 8η συ΄νοδο του Ευρωπαι¨κου΄ Φο΄ρουµ Αθλητισµου΄, οι υπηρεσι΄ες της Επιτροπη΄ς υπε΄βαλαν στις αθλητικε΄ς οργανω΄σεις δυ΄ο ε΄γγραφα. Το πρω΄το, «Εξε΄λιξη και προοπτικε΄ς της κοινοτικη΄ς δρα΄σης στον τοµε΄α του αθλητισµου΄», εξηγει΄ τον τρο΄πο µε τον οποι΄ο η Επιτροπη΄ αντιµετωπι΄ζει τον αθλητισµο΄ στο πλαι΄σιο των αρµοδιοτη΄των της. Το δευ΄τερο, «Το ευρωπαι¨κο΄ προ΄τυπο του αθλητισµου΄», ει΄ναι ε΄να συµβουλευτικο΄ ε΄γγραφο για τα ζητη΄µατα που ε΄χουν σχε΄ση µε την ανα΄πτυξη του αθλητισµου΄ στην Ευρω΄πη. Οι απαντη΄σεις των αθλητικω΄ν οργανω΄σεων θα χρησιµευ΄σουν για την προπαρασκευη΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς ∆ια΄σκεψης Αθλητισµου΄ που η Επιτροπη΄ προβλε΄πει να διοργανω΄σει την πρω΄τη εβδοµα΄δα του Μαι΅ου 1999 στην Ολυµπι΄α


title: Commission Regulation (EC) No 2056/98 of 28 September 1998 amending Regulation (EEC) No 1833/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Azores and Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
cereals
supply

formats: pdf print

text: L 264/32 EN Official Journal of the European Communities 29. 9. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2056/98 of 28 September 1998 amending Regulation (EEC) No 1833/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Azores and Madeira THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1600/92 of 15 June 1992 introducing specific measures in respect of certain agricultural products for the benefit of the Azores and Madeira (1), as last amended by Regulation (EC) No 562/98 (2), and in particular Article 10 thereof, Whereas the amounts of aid for the supply of cereals products to the Azores and Madeira has been settled by Commission Regulation (EEC) No 1833/92 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1853/98 (4); whereas, as a consequence of the changes of the rates and prices for cereals products in the European part of the Community and on the world market, the aid for supply to the Azores and Madeira should be set at the amounts given in the Annex; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The Annex of amended Regulation (EEC) No 1833/92 is replaced by the Annex to the present Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 October 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 28 September 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 1. (2) OJ L 76, 13. 3. 1998, p. 6. (3) OJ L 185, 4. 7. 1992, p. 28. (4) OJ L 241, 29. 8. 1998, p. 7. 29. 9. 98 EN Official Journal of the European Communities L 264/33 ANNEX to the Commission Regulation of 28 September 1998 amending Regulation (EEC) No 1833/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the Azores and Madeira Product (CN code) (Ecu/tonne) Amount of aid Destination Azores Madeira Common wheat (1001 90 99) Barley Maize (1003 00 90) (1005 90 00) Durum wheat (1001 10 00) 35,50 67,00 60,00 8,00 35,50 67,00 60,00 8,00


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2829/98 του Nikitas KAKLAMANIS προς την Επ τροπή. "MILLENIUM BUG" και επιπτώσεις στην ΕΕ

eurovoc_concepts:
archives
computer system
interinstitutional cooperation (EU)
member country
public administration
technological change

formats: html print


title: Verordnung (EG) Nr. 2060/98 der Kommission vom 28. September 1998 zur Festsetzung der bei der Erstattung für Malz anzuwendenden Berichtigung

eurovoc_concepts:
export refund
malt

text: L 264/40 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 29. 9. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2060/98 DER KOMMISSION vom 28. September 1998 zur Festsetzung der bei der Erstattung f(cid:129)r Malz anzuwendenden Berichtigung DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) sichtigung der in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 aufgef(cid:129)hrten Faktoren berechnet werden. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 8, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Aufgrund von Artikel 13 Absatz 8 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 wird bei der Ausfuhr von Getreide aufgrund eines bei Beantragung der Ausfuhrlizenz zu stellenden Antrags der Erstattungsbetrag, der am Tage der Vorlage des Antrags auf Erteilung einer Ausfuhrlizenz gilt und im Monat der Ausfuhr g(cid:129)ltigen nach Maßgabe des Schwellenpreises zu berichtigen ist, auf ein Ausfuhrge- sch(cid:132)ft angewandt, das w(cid:132)hrend der G(cid:129)ltigkeitsdauer dieser Ausfuhrlizenz durchgef(cid:129)hrt werden soll. In diesem Fall kann der Erstattungsbetrag berichtigt werden. Gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommis- sion vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungsbestim- mungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstattungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getreidesektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2052/97 (4), kann f(cid:129)r in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe c) der Verordnung (EWG) Nr. 1766/ 92 genannten Malz ein Berichtigungsbetrag festgesetzt werden. Dieser Berichtigungsbetrag muß unter Ber(cid:129)ck- Die mit Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 des Rates (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 150/95 (6), festgelegten repr(cid:132)sentativen Marktkurse werden bei der Umrechnung der in den Drittlandsw(cid:132)hrungen ausgedr(cid:129)ckten Betr(cid:132)ge ber(cid:129)cksichtigt. Außerdem werden sie bei der Bestimmung der den W(cid:132)hrungen der landwirtschaftlichen Mitgliedstaaten Umrechnungskurse f(cid:129)r diese Umrechnungen erforderlichen Durchf(cid:129)hrungsbestim- mungen wurden mit der Verordnung (EWG) Nr. 1068/93 der Kommission (7), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 961/98 (8), erlassen. zugrunde gelegt. Die entsprechenden Aus den vorgenannten Bestimmungen ergibt sich, daß der Betrag der Berichtigung entsprechend dem dieser Verordnung angef(cid:129)gten Anhang festgesetzt werden muß. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der in Artikel 13 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 genannte Betrag, um den die im voraus festge- setzten Erstattungsbetr(cid:132)ge f(cid:129)r die Ausfuhr von Malz zu berichtigen sind, ist im Anhang festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Oktober 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 28. September 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 287 vom 21. 10. 1997, S. 14. (5) ABl. L 387 vom 31. 12. 1992, S. 1. (6) ABl. L 22 vom 31. 1. 1995, S. 1. (7) ABl. L 108 vom 1. 5. 1993, S. 106. (8) ABl. L 135 vom 8. 5. 1998, S. 5. 29. 9. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 264/41 zur Verordnung der Kommission vom 28. September 1998 zur Festsetzung der bei der Erstattung f(cid:129)r Malz anzuwendenden Berichtigung ANHANG Erzeugniscode 1107 10 11 9000 1107 10 19 9000 1107 10 91 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 Laufender Monat 0 0 0 0 0 1. Term. 2. Term. 3. Term. 4. Term. 5. Term. (ECU/Tonne) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (ECU/Tonne) Erzeugniscode 6. Term. 7. Term. 8. Term. 9. Term. 10. Term. 11. Term. 1107 10 11 9000 1107 10 19 9000 1107 10 91 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


title: WRITTEN QUESTION No. 2893/98 by Wilmya ZIMMERMANN to the Council. Problems in implementing Article 8 ff. of the EU Treaty (citizenship of the Union, free movement)

eurovoc_concepts:
EU law - national law
EU national
Treaty on European Union
free movement of persons
migrant worker
residence permit

text: C 182/28 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 28. 6. 1999 (1999/C 182/035) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2877/98 esittäjä(t): Christian Rovsing (PPE) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Kouluissa tarjottavan maidon tuki Katsooko komissio, että koulumaidon myynnille myönnettävään EU-tukeen liittyvä voimassa oleva jako tukeen oikeutettuihin ja tuen ulkopuolelle jääviin maitotuotteisiin on ajanmukainen ja vastaa jäsenvaltioissa vallitsevaa terveyspoliittista ajattelua? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (9. marraskuuta 1998) Komissiolla on aihetta uskoa, että yhteisön koulumaitojärjestelyn toteuttaminen vastaa yleisesti ottaen ja erityisesti tukeen oikeutettujen tuotteiden valinnan osalta jäsenvaltioissa vallitsevaa terveyspoliittista ajattelua. Komissio viittaa lisäksi Jens-Peter Bonden samasta aiheesta tekemään kirjalliseen kysymykseen n:o 2731/98 antamaansa vastaukseen. (1999/C 182/036) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2893/98 esittäjä(t): Wilmya Zimmermann (PSE) neuvostolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Ongelmat EY:n perustamissopimuksen 8-8 e artiklan toteutuksessa (unionin kansalaisuus, vapaa liikkuminen) Monien jäsenvaltioiden ulkomaalaislain asettamat rajoitukset ovat usein ristiriidassa EY:n perustamissopi- muksen 8 artiklan tavoitteiden kanssa. Sosiaalisia kysymyksiä ja työtä koskevat lait asettavat ulkomaalaiset usein oman maan kansalaisia huonompaan asemaan. Mitä neuvosto tekee jäsenvaltioiden ulkomaalaislain suhteen vapaan liikkumisen ongelmien poistamiseksi? Vastaus (8. helmikuuta 1999) EY:n perustamissopimuksen 8 artiklassa määrätään, että unionin kansalainen on jokainen, jolla on jonkin jäsenvaltion kansalaisuus, ja että jokaisella unionin kansalaisella on sopimuksessa määrätyt oikeudet ja velvollisuudet. Neuvosto on jo useiden vuosien aikana hyväksynyt huomattavan määrän henkilöiden vapaata liikkuvuutta ja sijoittautumisoikeutta koskevaa lainsäädäntöä, jossa säädetään jäsenvaltioiden kansalaisten ja heidän perheen- jäsentensä oleskeluoikeudesta, sosiaalilainsäädännöstä sekä työntekijöiden ja itsenäisten ammatinharjoittajien oikeuksista. Komissio hyväksyi Simone Veilin johtaman korkean tason työryhmän laatimien, henkilöiden vapaata liikkuvuutta koskevien ehdotusten valossa toimintasuunnitelman, jossa se ilmoitti esittävänsä vapaan liikkuvuuden käytännön edellytysten parantamiseen tähtääviä lainsäädäntöehdotuksia


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2869/98 do Deputado Richard CORBETT à Comissão. Integridade dos habitats protegidos pela directiva relativa à conservação dos habitats naturais

eurovoc_concepts:
EC Directive
application of EU law
environmental protection
impact study
motor car
protected area
road transport

text: C 142/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 5. 1999 − tal como referido pelo Senhor Deputado − tal não impede a Comissão de suscitar e de apoiar um número importante de projectos europeus (cerca de 1400 projectos para o período de 1994-1997), tanto no domínio da criação cultural contemporânea (programa Caleidoscópio), do livro e da leitura (programa Ariane) e da salvaguarda do património (programa Rafael). Por outro lado, ao abrigo do no 4 do artigo 128o do Tratado CE, a dimensão cultural deve ser doravante integrada nas outras políticas comunitárias. A Comissão lançou assim pela primeira vez projectos-piloto de cooperação interregional no domínio cultural no quadro da programação do artigo 10o do Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (1) para o período de 1994-1999, num montante total de 15 milhões de ecus. Porém, importa sublinhar que a razão principal que presidiu ao lançamento destes projectos-piloto foi a de facilitar a exploração de um património cultural por vezes mal aproveitado pelas regiões desfavorecidas da Comunidade, contribuindo para a ligação a outras colectividades territoriais com o fim de incentivar a aprendizagem, a transferência de know-how e o desenvolvimento económico. As acções-piloto de cooperação interregional de vocação cultural inserem-se, por conseguinte, no quadro da política de coesão. Estes projectos já se encontram em curso, não estando previstos convites à apresentação de propostas antes da nova programação (2000-2006). Contudo, importa assinalar que a dimensão da valorização do património cultural das regiões para fins de preservação ou de criação de postos de trabalho duradouros foi igualmente integrada noutras acções de cooperação interregional e nomeadamente no último convite à apresentação de propostas no quadro do Programa ECOS-Ouverture (cooperação interregional externa) de 13 de Junho de 1998. (1) JO L 193 de 31. 7. 1993. (1999/C 142/060) PERGUNTA ESCRITA E-2868/98 apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão (28 de Setembro de 1998) Objecto: Integridade dos habitats protegidos pela directiva relativa à conservação dos habitats naturais Será que as medidas tomadas pelas autoridades locais, tal como os novos sistemas de sinalização destinados a encorajar o trânsito por determinadas estradas, o que conduz a um aumento significativo da utilização de estradas que atravessam zonas protegidas pela Directiva 92/43/CEE (1) relativa à conserva- ção dos habitats naturais, constituem uma prática que exige uma avaliação do impacto ambiental nos habitats em questão ao abrigo da directiva já mencionada? (1) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. (1999/C 142/061) PERGUNTA ESCRITA E-2869/98 apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão (28 de Setembro de 1998) Objecto: Integridade dos habitats protegidos pela directiva relativa à conservação dos habitats naturais Será que as medidas tomadas pelas autoridades locais, tal como os novos sistemas de sinalização destinados a encorajar o trânsito por determinadas estradas, o que conduz a um aumento significativo da utilização de estradas que atravessam zonas protegidas pela Directiva 92/43/CEE (1) relativa à conserva- ção dos habitats naturais, constituem uma prática que exige uma avaliação do impacto ambiental nos habitats em questão ao abrigo da directiva já mencionada? (1) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7


title: WRITTEN QUESTION No. 2828/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Deposits of caesium-137 exceeding 40 Kbq/m2 in areas of Greece following the Chernobyl disaster

eurovoc_concepts:
EAEC Treaty
EU Member State
Joint Research Centre
Ukraine
environmental monitoring
nuclear accident
radioactivity
research programme

text: 14. 5. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 135/125 (1999/C 135/149) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2822/98 esittäjä(t): Umberto Bossi (NI) neuvostolle (18. syyskuuta 1998) Aihe: Venäjän kriisin vastaiset toimet Muun muassa Italian pankit ovat Venäjän viimeaikaisen talouskriisin uhreja. Kansainvälisen järjestelypankin antamien viimeisten tietojen mukaan Italian pankkien rahoitusriskit Venäjällä ovat 4,3 miljardia dollaria eli yli 8 000 miljardia liiraa. SACE:n (vientitakuulaitos) riskit ovat jopa 10 600 miljardia liiraa. Venäjän kriisin mahdollinen paheneminen voi aiheuttaa niin sanotun tartuntavaikutuksen, joka pahentaisi markkinoiden yleistä ilmapiiriä. Voiko neuvosto tarkentaa, mitkä ovat ruplan kriisin aiheuttamat eurooppalaisten pankkien ja erityisesti italialaisten pankkien rahoitukselliset riskit? Voisiko neuvosto tarkentaa, toteutetaanko yhtenäisvaluutan käyttöönoton myötä toimia Euroopan maiden talouksien suojelemiseksi kolmansien maiden rahoituskriisejä vastaan, kun näissä samoissa maissa on yhteisön ohjelmin kannustettu investointeihin? Vastaus (16. marraskuuta 1998) Saatavilla olevien Kansainvälisen järjestelypankin tietojen mukaan EU:n liikepankkien osuus rahoitus- riskeistä Venäjällä on noin 70 prosenttia. Italian pankkien lainat Venäjällä ovat noin 9 prosenttia Euroopan liikepankkien riskeistä tässä maassa. Lisäksi neuvosto on pohtinut keinoja, joilla EU voisi auttaa Venäjää selviytymään nykyisestä kriisistä, ja se päätteli yleisten asioiden neuvoston istunnossa 5. lokakuuta 1998, että sen toimet edellyttävät Venäjältä uskottavaa ja kestävää talousohjelmaa, jota tulisi kehittää tiiviissä yhteistyössä kansainvälisten rahoitus- laitosten kanssa. Euroopan unionin ja Venäjän huippukokouksessa, joka järjestettiin Wienissä 27. loka- kuuta 1998, EU ja Venäjä myönsivät, että uskottava ja kestävä talouspoliittinen ohjelma on välttämätön voimakkaiden sosiaalisten tarpeiden hoitamiseksi, olemassa olevien taloudellisten velvoitteiden täyttä- miseksi ja markkinoihin kohdistuvan luottamuksen sekä rahan arvon vakauden palauttamiseksi, samalla kun se edistää investointeja mukaan lukien ulkomaiset investoinnit. Neuvosto katsoo, että päätös euron ottamisesta käyttöön ennalta vahvistetuilla vaihtokursseilla 1 päivästä tammikuuta 1999 on osoittautunut suojaksi Aasian ja Venäjän rahoituskriiseistä aiheutuvaa jäsenvaltioiden valuuttojen välistä epävakaisuutta vastaan. (1999/C 135/150) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2828/98 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Cesium-137:n yli 40 Kbq/m2:n kertymät eräillä Kreikan alueilla Tshernobylin onnettomuuden jälkeen Tshernobylin jälkeisten Euroopan cesium-kertymien kartaston mukaan, jonka Venäjän, Valko-Venäjän, Ukrainan ja jäsenvaltioiden tieteelliset tutkimuslaitokset ja järjestöt ovat julkaisseet yhteistyössä EU:n komission kanssa, Tshernobylin naapurivaltioiden lisäksi kohonnut cesium-137-kertymä (yli 40 Kbq/m2) on havaittu sellaisissa Euroopan maissa kuten Kreikka, Itävalta, Italia ja Saksa. Kreikassa radioaktiivisen aineksen kertymiä on havaittu tietyillä alueilla


title: WRITTEN QUESTION No. 2852/98 by Umberto BOSSI to the Commission. Preservation of natural habitats

eurovoc_concepts:
Emilia-Romagna
coastal protection
complaint to the Commission
conifer
countryside conservation
environmental protection
forest conservation
harbour installation
nature reserve
road building

text: 15. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 297/33 (1999/C 297/044) WRITTEN QUESTION E-2852/98 by Umberto Bossi (TDI) to the Commission (28 September 1998) Subject: Preservation of natural habitats The Ravenna district and provincial authorities and the Emilia Romagna regional authority have signed an agreement on a programme for the implementation of the ‘Ravenna port area’ special programme involving the building of a marine passenger terminal and connecting roads. Under the preliminary plans, the connecting roads are to run through state-owned areas of pine forest, the Pialassa Baiona and the Pineta di San Vitale, in violation of numerous laws that protect the last unspoilt areas of the Adriatic. The Italian Constitutional Court has repeatedly reaffirmed the ‘primacy’ of landscape and environmental considerations and the special protective regulations in this area,. the construction work planned in the Pialassa Baiona (an area protected by the RAMSAR Convention and benefiting from Community funds under the LIFE programme) involves raising the level of the road system considerably and the installation of street lights,. the planned project would violate specific regulations designed to protect pine forests in nature reserves (the ASFD pine forest. Staggioni section and the Pineta di San Vitale),. in addition, some of the areas affected are regarded as ZSPs (zones of special protection) and others have been designated by the regional authorities as SCIs (sites of Community importance),. the project cannot be regarded as being intermodal since it encourages the use of road transport,. following repeated protests from citizens, the above authorities have drawn up a second agreement on the programme, which, however, does not replace the previous one. In view of the above, can the Commission say whether the implementation of the ‘intermodal’ project described above contravenes Directive 92/43 (1) or any other directive? (1) OJ L 206, 22. 7. 1992, p. 7. Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (27 October 1998) A complaint concerning the project mentioned by the Honourable Member has been recently registered. The case is currently being examined by the Commission. A request for information has been sent to the Italian authorities in order to obtain more detailed elements on the case mentioned. The Commission will take the appropriate steps in order to ensure the observance of Community law. (1999/C 297/045) WRITTEN QUESTION E-2853/98 by Jens-Peter Bonde (EDD) to the Commission (28 September 1998) Subject: Denmark and the Schengen agreement Can Denmark withdraw from the Schengen agreement and reintroduce checks on individuals which had to be abolished in the meantime?


title: QUESTION ECRITE no 2972/98 de Peter SKINNER à la Commission. Amiante chrysotile

eurovoc_concepts:
EC Directive
asbestos
carcinogenic substance
health risk
occupational health
public health
scientific committee (EU)
scientific research
substitute product
toxic substance

text: C 142/64 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 5. 1999 La Commission a estimé qu’il n’y avait pas lieu de constater l’existence de prétendues violations de 3. la directive 92/50/CEE du Conseil, du 18 juin 1992, portant coordination des procédures de passation des marchés publics de services (1) et elle a, par conséquent, décidé de classer le cas le 7 octobre 1998. (1) JO L 209 du 24. 7. 1992. (1999/C 142/079) QUESTION ÉCRITE P-2972/98 posée par Peter Skinner (PSE) à la Commission (28 septembre 1998) Objet: Amiante chrysotile Dans la mesure où 10 000 travailleurs meurent chaque année de maladies liées à l’amiante, l’opinion publique européenne ne comprend pas que des actions appropriées n’aient pas été engagées au niveau européen pour mettre un terme à l’utilisation, la production et la commercialisation d’amiante blanc. La Commission peut-elle confirmer que le Comité scientifique de la toxicité, de l’écotoxicité et de l’environnement (CSTEE), qui s’est réuni les 14 et 15 septembre, a effectivement adopté en séance plénière un avis officiel dont il ressort que l’amiante chrysotile est plus dangereux que ses produits de substitution? À la lumière de ces conclusions, la Commission reconnaît-elle qu’une action doit être rapidement engagée et qu’une interdiction, au niveau européen, de l’amiante chrysotile, sous la forme éventuellement d’un amendement technique à la législation existante qui couvre déjà l’utilisation, la production et la commercialisation d’autres formes d’amiante, constitue la prochaine étape logique et une procédure accélérée, qui permettrait dès lors de sauver plus rapidement des vies? Réponse donnée par M. Bangemann au nom de la Commission (19 octobre 1998) L’avis du Comité scientifique de toxicologie, d’écotoxicologie et de l’environnement (CSTEE) sur les risques comparés de l’amiante chrysotile et des trois principales fibres de substitution pour les autres utilisations du chrysotile (fibres de cellulose, de polyvinylalcools et para-aramides) dit en substance: Tant pour l’induction du cancer du poumon, du mésothéliome et de la fibrose pulmonaire (c’est-à-dire les conditions aux points limites qui ont fait l’objet de recherches approfondies) que pour d’autres effets, il est improbable que les fibres de cellulose, les polyvinylalcools ou les para-aramides présentent un risque égal ou supérieur à celui de l’amiante chrysotile. En ce qui concerne la carcinogénèse et l’induction de la fibrose pulmonaire, le Comité scientifique est arrivé à la conclusion que ce risque était probablement plus faible. Cet avis complète la conclusion de ce même comité en date du 9 février 1998 qui affirmait qu’en l’absence d’informations définitives, on pouvait supposer à juste titre qu’il n’existe pas de dose sûre de chrysotile. Cette conclusion a été confirmée par l’avis du Comité scientifique du 15 septembre 1998. Néanmoins, il est important de noter que les risques potentiels des autres matériaux non-fibreux, comme l’acier ou le PVC qui peuvent remplacer les tuyaux à pression, n’étaient pas couverts par l’avis du Comité scientifique et que ce dernier recommande d’étendre la recherche aux domaines de la toxicologie et de l’épidémiologie des fibres de substitution ainsi qu’à la technologie de développement de nouvelles fibres plus épaisses (donc moins respirables). Toutefois, sur la base des connaissances scientifiques actuelles, la Commission a établi un projet de directive qui interdit l’amiante chrysotile, moyennant certaines exceptions et mesures transitoires. Le projet de directive de la Commission sera discuté avec les États membres et les experts du secteur industriel lors d’une réunion fixée au 29 octobre 1998. En fonction du résultat des discussions, ce projet de directive pourrait être soumis au comité délibératif à la fin de l’année


title: 98/558/EG: Rådets beslut av den 28 september 1998 om att bemyndiga Portugisiska republiken att förlänga avtalet om inbördes fiskeförbindelser med Republiken Sydafrika till och med den 7 mars 1999

eurovoc_concepts:
Portugal
South Africa
fishing agreement
renewal of an agreement

text: L 267/40 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 10. 98 R(cid:143)DETS BESLUT av den 28 september 1998 om att bemyndiga Portugisiska republiken att f(cid:148)rl(cid:132)nga avtalet om inb(cid:148)rdes fiskef(cid:148)rbindelser med Republiken Sydafrika till och med den 7 mars 1999 (98/558/EG) EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR FATTAT DETTA BESLUT (cid:134)r. N(cid:132)mnda avtal har f(cid:148)rl(cid:132)ngts till och med den 7 mars 1998 (1). med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av Anslutningsakten f(cid:148)r Spanien och Portugal, s(cid:132)rskilt artikel 354. 3 i denna, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rslag, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Avtalet om inb(cid:148)rdes fiskef(cid:148)rbindelser mellan Portugisiska republikens regering och Republiken Sydafrikas regering som undertecknades den 9 april 1979 tr(cid:132)dde i kraft samma dag f(cid:148)r en inledande period p(cid:134) tio (cid:134)r. Detta avtal forts(cid:132)tter att g(cid:132)lla p(cid:134) obest(cid:132)md tid om det inte s(cid:132)gs upp med tolv m(cid:134)naders varsel. I artikel 354. 2 i anslutningsakten f(cid:148)reskrivs att r(cid:132)ttigheter och skyldigheter i fiskeavtal som ing(cid:134)tts mellan Portugi- siska republiken och tredje land inte ber(cid:148)rs under den period som dessa avtal provisoriskt st(cid:134)r fast. I enlighet med artikel 354. 3 i samma akt fattar r(cid:134)det, innan de fiskeavtal Portugisiska republiken ing(cid:134)tt med tredje land l(cid:148)pt ut, l(cid:132)mpliga beslut f(cid:148)r att skydda de fiskeaktiviteter som (cid:132)r resultatet av dessa avtal, inber(cid:132)knat m(cid:148)jligheten att f(cid:148)rl(cid:132)nga avtalen f(cid:148)r perioder p(cid:134) h(cid:148)gst ett F(cid:148)r att undvika ett avbrott i fiskeaktiviteterna hos de gemenskapens fiskefartyg som ber(cid:148)rs (cid:132)r det l(cid:132)mpligt att bemyndiga Portugisiska republiken att f(cid:148)rl(cid:132)nga n(cid:132)mnda avtal till och med den 7 mars 1999. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Portugisiska republiken bemyndigas att f(cid:148)rl(cid:132)nga det avtal om inb(cid:148)rdes fiskef(cid:148)rbindelser med Republiken Sydafrika som tr(cid:132)dde i kraft den 9 april 1979 till att g(cid:132)lla till och med den 7 mars 1999. Artikel 2 Detta beslut riktar sig till Portugisiska republiken. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 28 september 1998. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar W. MOLTERER Ordf(cid:148)rande (1) EGT L 164, 21. 6. 1997, s. 36


title: QUESTION ECRITE no 2898/98 de Ursula SCHLEICHER à la Commission. Accès aux universités portugaises

eurovoc_concepts:
European official
Portugal
access to education
equal treatment
recognition of diplomas
university

text: 14. 5. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 135/135 (1999/C 135/164) QUESTION ÉCRITE E-2891/98 posée par Johanna Maij-Weggen (PPE) à la Commission (28 septembre 1998) Objet: Violation des droits de l’homme en Colombie Selon plusieurs organisations de défense des droits de l’homme, parmi lesquelles Amnesty International, les droits de l’homme font encore toujours l’objet de multiples violations en Colombie, notamment à San José de Apartade, où la situation serait particulièrement grave. La Commission est-elle au courant de la situation à San José de Apartade, et quelles démarches a-t-elle entreprises pour attirer l’attention des autorités colombiennes sur cette question? La Commission accorde-t-elle, d’une façon ou l’autre, une aide financière à des groupes de réfugiés en Colombie? Réponse donnée par M. Marín au nom de la Commission (26 octobre 1998) La Commission suit de près et avec inquiétude l’évolution de la situation des droits de l’homme en Colombie, qui demeure globalement insatisfaisante. À ce titre, elle a, à plusieurs reprises, exprimé aux autorités colombiennes la préoccupation que lui inspire la gravité de la situation qui règne dans le pays en matière de droits de l’homme et de droit humanitaire et leur a demandé de s’engager plus fermement pour améliorer la situation. La Commission est informée de la situation à San José de Apartade, qui constitue l’un des multiples exemples de la situation décrite ci-dessus. Les ambassadeurs des États membres représentés à Bogota, ainsi que le chef de la délégation de la Commission, effectuent périodiquement des visites dans les zones affectées par le conflit armé, afin de montrer leur soutien aux victimes des exactions et de témoigner de ces faits auprès de la communauté internationale. Par ailleurs, la Commission attribue la plus grande priorité aux initiatives susceptibles de contribuer à la protection des droits de l’homme en Colombie, ainsi qu’au suivi des cas de violations de ces droits, et ce par le biais de trois canaux essentiels: − le renforcement de la présence de la communauté internationale dans le pays (renouvellement du financement des observateurs internationaux, mis à disposition du Bureau du haut commissariat des Nations Unis pour les droits de l’homme, chargés de suivre la situation des droits de l’homme dans tout le pays); − le financement d’initiatives au bénéfice d’organisations non-gouvernementales (ONG) locales actives dans le domaine de la démocratie et des droits de l’homme; − la mobilisation, entre 1997 et 1998 de 11 millions d’écus d’aide humanitaire, spécifiquement destinée à la population déplacée, victime de la violence. (1999/C 135/165) QUESTION ÉCRITE E-2898/98 posée par Ursula Schleicher (PPE) à la Commission (28 septembre 1998) Objet: Accès aux universités portugaises Est-il exact que les diplômés des Écoles européennes bénéficient d’un accès privilégié, et largement facilité, aux universités portugaises si l’un de leurs parents travaille dans une institution de l’Union européenne, privilège dont sont privés même les diplômés portugais des Écoles européennes dont aucun parent ne travaille à l’Union européenne? Que pense la Commission d’une telle situation, compte tenu des principes d’égalité, notamment d’égalité des chances, ce dernier principe valant également pour la reconnaissance générale du diplôme de fin d’études des Écoles européennes?


title: WRITTEN QUESTION No. 2857/98 by Angela SIERRA GONZÁLEZ to the Commission. Inclusion of representatives from local and regional authorities in EU national delegations

eurovoc_concepts:
European Union
Spain
decision-making
government
local government

text: 21. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 142/49 (1999/C 142/058) WRITTEN QUESTION E-2857/98 by Angela Sierra González (GUE/NGL) to the Commission (28 September 1998) Subject: Inclusion of representatives from local and regional authorities in EU national delegations The Spanish Government has stated its view that representatives of the autonomous communities cannot be included within the governmental delegations which attend meetings of the EU Council of Ministers dealing with matters exclusively within the competence of the regions. This view rules out the possibility of the closer involvement of local and regional authorities in EU decision-making, which should be achieved by enhancing the role of all local administrations in the EU in all decision-making at Community level. Furthermore, this is tantamount to ignoring the principle of subsidiarity and stalling progress towards a new policy of transparency, both of which are vital to improving the Union’s decision-making procedure. Is the Commission aware of the view expressed by the Spanish Government? Does it believe that the opportunity exists to promote the involvement of the various regional authorities in intergovernmental decision-making in the Council and in the other Community bodies? Answer given by Mr Santer on behalf of the Commission (1 December 1998) The Commission takes the view that it has no jurisdiction in this matter. It feels that the question ought to be put to the Council. (1999/C 142/059) WRITTEN QUESTION E-2859/98 by Concepció Ferrer (PPE) to the Commission (28 September 1998) Subject: Regional cultural development Measures in the field of culture help promote awareness of European cultural identity and instil a sense of European citizenship. Furthermore, they are a factor in endogenous regional development, which can play a prominent role in job creation. Few resources are allocated to purely cultural programmes (at the end of 1997 the figure was a mere 8 % of all resources) or to Community initiatives to promote regional cultural development. That being so, does the Commission not think that the budgets devoted to fostering and preserving European culture and to stepping up Community initiatives to promote regional cultural development should be increased? Answer given by Mr Oreja on behalf of the Commission (7 December 1998) The Commission undertakes cultural activities under a variety of heads. It has been using specifically cultural programmes to support cultural projects with a European dimension for several years. Although the budgetary allocation for ongoing cultural programmes is small, as the Honourable Member points out,


title: WRITTEN QUESTION No. 2883/98 by Hiltrud BREYER to the Commission. Georgia/Monsanto Bt potatoes

eurovoc_concepts:
Georgia
biotechnology
foodstuffs legislation
genetically modified organism
marketing
new product
plant health legislation
potato
public health
seed


title: WRITTEN QUESTION No. 2847/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Update on Italian trading rules

eurovoc_concepts:
EU law - national law
Italy
application of EU law
competition law
discount store
national law
restriction on competition
right of establishment
shopping centre
trade licence


title: WRITTEN QUESTION No. 2831/98 by John McCARTIN Pig meat sector

eurovoc_concepts:
aid to agriculture
animal disease
animal plague
farm price support
farm prices
increase in production
livestock farming
market support
slaughter premium
swine

text: C 289/8 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 11. 10. 1999 Vaikka tehtävä ei olekaan helppo, komissio yrittää kuitenkin jatkuvasti yksinkertaistaa yhteistä maatalouspo- litiikkaa (YMP) toimilla, jotka vähentävät hallinnollista taakkaa ja joiden tarkoituksena on maatalouslainsää- dännön selkeyttäminen ja sen muuttaminen avoimemmaksi ja ymmärrettävämmäksi. Viime vuosina komissio on kiinnittänyt erityistä huomiota menettelyjen yksinkertaistamiseen YMP:n uudistusten yhteydessä. Yhtenä esimerkkinä tästä on Agenda 2000 -asiakirjan (1) maataloutta koskevat ehdotukset, jotka esitettiin maaliskuussa (2) ja joilla yksinkertaistetaan huomattavasti erityisesti peltokasvien ja maaseudun kehittämisen menettelyjä. Komission ehdotukset oliiviöljyn ja viinin markkinajärjestelyjen uudistamisesta sisältävät merkittäviä yksinkertaistamistoimenpiteitä. Asia ei kuitenkaan kuulu pelkästään komissiolle. Jäsenvaltioiden erilaisten ja toisinaan myös ristiriitaisten etujen huomioon ottaminen johtaa usein eri soveltamisasetusten monimutkaisuuteen. (1) (2) KOM(97) 2000 lopullinen. EYVL C 170, 4. 6. 1998. (1999/C 289/010) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2831/98 esittäjä(t): John McCartin (PPE) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Sianliha-ala Voiko komissio ilmoittaa, kuinka paljon Euroopan siankasvattajille maksettiin korvauksia sikaruton vuoksi? Katsooko komissio, että kyseiset maksut ovat johtaneet lisääntyneeseen tuotantoon, jonka seurauksena sianlihatuotteiden markkinat ovat romahtaneet? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (16. lokakuuta 1998) Sikaruttoepidemian puhkeamisen vuoden 1997 alkupuoliskolla ja syyskuun 1998 välisenä aikana Euroopan siankasvattajille on maksettu yhteensä 1 297 miljoonaa ecua markkinatukitoimenpiteinä ja korvauksena eläinlääkinnällisistä syistä suoritetuista teurastuksista. Viimeksi mainittujen kustannukset olivat 470 miljoonaa ecua, mistä jäsenvaltiot maksoivat 50 prosenttia. Poikkeuksellisten markkinatukitoimenpiteiden kustannukset ovat tähän mennessä 827 miljoonaa ecua, mistä jäsenvaltioiden osuus on 30 prosenttia. Siten yhteisölle syyskuuhun 1998 mennessä aiheutuneet kokonaiskustannukset ovat 814 miljoonaa ecua. Tilastot, jotka osoittavat tuotannon voimakasta kasvua vuonna 1998, voivat olla harhaanjohtavia, sillä tosiasiallinen tuotanto kasvoi huomattavasti jo vuonna 1997. Tämä ei näy tuotantotilastoissa, koska suuri määrä sikoja vedettiin pois markkinoilta vuonna 1997 klassisen sikaruton vuoksi. Sikojen vetäminen pois markkinoilta sikaruton esiintymisalueilla oli välttämätöntä taudin torjumiseksi ja vakavien markkinahäiriöiden estämiseksi. Se saattoi toisaalta innostaa muiden alueiden siankasvattajia lisäämään edelleen tuotantoaan, koska sianlihan kysyntä oli suuri. Investoinnit tiloilla ovat luonnollisesti kunkin siankasvattajan itsensä päätettävissä. Ei voida päätellä, että tietyille kasvattajille aiheutuneiden menetysten korvaaminen olisi lisännyt sianlihan tuotantoa Euroopassa. Olisi myös pidettävä mielessä, että laskentatietojen perusteella sikakarjojen pääluku Euroopassa on kasvanut jo pitkään. Kasvu on viimeisten kymmenen vuoden aikana ollut nopeinta Irlannissa (+79 %), Ranskassa (+30 %), Tanskassa (+27 %) ja Belgiassa (+26 %). Nykyisille alhaisille markkinahinnoille on toki olemassa muitakin syitä. Kaukoidän ja Venäjän talouksien epävakaisuus on aiheuttanut vaikeuksia Euroopan viennille, samoin Yhdysvaltojen ja Kanadan lisääntynyt kilpailu


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2880/98 do Deputado Panayotis LAMBRIAS Okontrollerad spridning av genmanipulerade livsmedel

eurovoc_concepts:
consumer information
consumer protection
foodstuff
foodstuffs legislation
genetically modified organism
labelling
marketing
nutrition
public health


title: WRITTEN QUESTION No. 2873/98 by Fernand LE RACHINEL to the Commission. Substantial difference between the postage rates of the Member States of the European Union

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Union
distribution cost
postal charges
press
tariff preference
tax system

text: 21. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 142/51 Joint answer to Written Questions E-2868/98 and E-2869/98 given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (10 November 1998) Under Article 6(3) of Directive 92/43/EEC on the conservation of natural habitats and of wild fauna and flora (the Habitats Directive) ‘any plan or project not directly connected with or necessary to the management of the site but likely to have a significant effect thereon, either individually or in combination with other plans or projects, shall be subject to appropriate assessment of its implications for the site in view of the site’s conservation objectives’. Only the Court of justice can provide a definitive interpretation as to whether actions of the kind mentioned by the Honourable Member fall to be assessed under this provision. However, it is evident from the wording of the provision that, before an assessment becomes necessary, there must at least be a likelihood of significant effects arising from the action. An action such as signposting or increasing the permitted tonnage of user vehicles which may have the effect of increasing the intensity of use of an existing road would not, in the Commission’s view, automatically require an assessment. Much would depend on the specific circumstances of the protected area concerned. (1999/C 142/062) WRITTEN QUESTION E-2873/98 by Fernand Le Rachinel (NI) to the Commission (28 September 1998) Subject: Substantial difference between the postage rates of the Member States of the European Union The cost of subscribing to a newspaper or magazine can double according to whether the subscription is taken out in the country of publication and circulation or abroad; this difference, which is in no way justified by the distance, is said to be due to prohibitive postage rates. Can the European Commission confirm this information, and, if so, how does it intend to correct these distortions of competition, which have an adverse effect on freedom of information and freedom to circulate ‘intellectual products’ such as newspapers and other publications? Answer given by Mr Bangemann on behalf of the Commission (30 October 1998) Postage charges do account for a considerable proportion of the cost of subscribing to a newspaper or magazine, particularly when a daily newspaper is to be delivered. The difference between national and intra-Community postal rates is due mainly to two factors. Firstly, high costs are involved in routing and delivering press material as priority mail outside national borders in such a way as to guarantee the requisite quality of service for such items, notably compliance with deadlines. Secondly, some Member States grant preferential rates for the distribution of press material within the country. These special rates may therefore be reflected in the price of subscriptions taken out for that country. Community rules are not contrary to the principle of preferential rates being granted in certain Member States for press consignments, provided that principle is not discriminatory


title: WRITTEN QUESTION No. 2844/98 by Pedro MARSET CAMPOS to the Commission. Alleged scheme to detain and fine Spanish lorries in Poitiers (France)

eurovoc_concepts:
France
Spain
carriage of goods
commercial vehicle
fine
free movement of goods
free movement of workers
road transport
trade restriction
transport regulations

text: C 207/14 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 21. 7. 1999 (1999/C 207/017) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2843/98 esittäjä(t): John McCartin (PPE) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Pohjois-Irlannin sianliha-alalle myönnetty tuki Voiko komissio ilmoittaa, kuinka paljon Pohjois-Irlannille on myönnetty viimeisen 15 vuoden aikana tukea sianlihan markkinointia ja käsittelyä varten, sekä eritellä EU:n ja Yhdistyneen kuningaskunnan antamat avustukset? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (22. lokakuuta 1998) Sianliha-alalle Pohjois-Irlannissa myönnetty investointituki Yhteisö Jäsenvaltio (1) Kokonaistuki (Englannin puntina) Vuosi 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 96 108 93 700 800 000 726 290 0 200 750 684 219 1 294 345 1 800 000 0 2 117 296 0 0 797 556 1 056 615 0 31 203 36 640 389 949 996 822 0 200 750 752 482 2 103 286 1 761 827 0 356 814 0 0 117 584 2 180 930 0 8 928 287 127 311 130 340 1 189 949 1 753 112 0 401 500 1 436 701 3 397 631 3 561 827 0 2 474 110 0 0 915 140 3 237 545 0 18 625 166 Yhteensä 9 696 879 (1) Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston ohjausosasto. (1999/C 207/018) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2844/98 esittäjä(t): Pedro Marset Campos (GUE/NGL) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Oletettu salajuoni espanjalaisten kuorma-autojen pysäyttämiseksi ja sakottamiseksi Poitier’ssa (Rans- kassa) Espanjassa Murcian alueen kuljetusalan työnantajajärjestö on paljastanut, että Ranskassa Poitier’s alueen ranskalaisen santarmiosaston ja ajopiirturien valvontaan erikoistuneen korjaamon välillä on salaliitto espanjalaisten kuorma-autojen pysäyttämiseksi ja sakottamiseksi sen tekosyyn nojalla, että niiden ajopiirtu- reita on peukaloitu, vaikka suurin osa niistä on tämän alan espanjalaisen lainsäädännön mukaisia. Tämän epämiellyttävän tapahtuman johdosta jo kymmenkunta kuorma-autoa Murcian alueelta on saarrettu viikonlopun aikana, ja kuorma-autoilijat ovat joutuneet maksamaan hyvin suuria summia voidakseen jatkaa matkaa tavaroidensa kanssa. Tietyn osan santarmeista epäillään saavan korjaamolta palkkiota siitä, että he ohjaavat sinne espanjalaisia kuorma-autoja sellaisten ajopiirturien vaihtoa varten, joiden sanotaan olevan peukaloituja. Yleisten töiden ministeriölle, ulkoasianministeriölle ja Ranskan Espanjan suurlähetystölle on tehty useita valituksia


title: Commission Regulation (EC) No 2057/98 of 28 September 1998 setting the amounts of aid for the supply of rice products from the Community to the Canary Islands

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
rice
supply

text: L 264/34 EN Official Journal of the European Communities 29. 9. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2057/98 of 28 September 1998 setting the amounts of aid for the supply of rice products from the Community to the Canary Islands THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1601/92 of 15 June 1992 introducing specific measures in respect of certain agricultural products for the benefit of the Canary Islands (1), as last amended by Regulation (EC) No 2348/96 (2), and in particular Article 3 thereof, Whereas, pursuant to Article 3 of Regulation (EEC) No 1601/92, the requirements of the Canary Islands for rice are to be covered in terms of quantity, price and quality by the mobilization, on disposal to exemption from the levy, of Community rice, which involves the grant of an aid for supplies of Community origin; whereas this aid is to be fixed with particular reference to the costs of the various sources of supply and in particular is to be based on the prices applied to exports to third countries; terms equivalent Whereas Commission Regulation (EC) No 2790/94 (3), as last amended by Regulation (EC) No 825/98 (4), lays down common detailed rules for implementation of the specific arrangements for the supply of certain agricultural prod- ucts, including rice, to the Canary Islands; Whereas the representative market rates defined in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 3813/92 (5), as last amended by Regulation (EC) No 150/95 (6), are used to convert amounts expressed in third country currencies and are used as the basis for determining the agricultural the Member States’ currencies; conversion rates of whereas detailed rules on the application and deter- mination of these conversions were set by Commission Regulation (EEC) No 1068/93 (7), as last amended by Regulation (EC) No 961/98 (8); Whereas, as a result of the application of these detailed rules to the current market situation in the rice sector, and in particular to the rates of prices for these products in the European part of the Community and on the world market, the aid for supply to the Canary Islands should be set at the amounts given in the Annex; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Pursuant to Article 3 of Regulation (EEC) No 1601/92, the amount of aid for the supply of rice of Community origin under the specific arrangements for the supply of the Canary Islands shall be as set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 October 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 28 September 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 13. (2) OJ L 320, 11. 12. 1996, p. 1. (3) OJ L 296, 17. 11. 1994, p. 23. (4) OJ L 117, 21. 4. 1998, p. 5. (5) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (6) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. (7) OJ L 108, 1. 5. 1993, p. 106. (8) OJ L 135, 8. 5. 1998, p. 5. 29. 9. 98 EN Official Journal of the European Communities L 264/35 ANNEX to the Commission Regulation of 28 September 1998 setting the amounts of aid for the supply of rice products from the Community to the Canary Islands (ECU/tonne) Product (CN code) Milled rice (1006 30) Broken rice (1006 40) Amount of aid 116,00 26,00


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2828/98 del Alexandros ALAVANOS a la Comisión. Depósito de cesio-137 por encima de 40 Kbq/m2 en determinadas regiones de Grecia tras el accidente de Chernóbil

text: 14. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 135/125 (1999/C 135/149) PREGUNTA ESCRITA E-2822/98 de Umberto Bossi (NI) al Consejo (18 de septiembre de 1998) Asunto: Medidas para hacer frente a la crisis de Rusia Entre las víctimas de la reciente crisis económica rusa se encuentran también los bancos italianos. Por lo que se desprende de las últimas informaciones recabadas por el Banco de Pagos Internacionales, los bancos italianos tienen compromisos en Rusia por valor de 4,3 millardos de dólares, o sea, más de 8. 000 millardos de liras. En particular la SACE posee compromisos que ascienden a 10. 600 millardos de liras. El posible agravamiento de la crisis rusa podría suponer el denominado «efecto contagio» que aumentaría el clima general de desconfianza de los mercados. ¿Puede especificar el Consejo cuáles son los riesgos financieros reales de los bancos europeos, y de los italianos en particular, frente a la crisis del rublo? Por lo que se refiere a la introducción de la moneda única, ¿puede aclarar el Consejo si se adoptarán medidas para preservar la economía de los países europeos de las crisis financieras de terceros países, donde los propios programas comunitarios habían fomentado las inversiones? Respuesta (16 de noviembre de 1998) Según datos disponibles del Banco de Pagos Internacionales, corresponde a los bancos comerciales de la UE aproximadamente el 70 % de los riesgos financieros asumidos por la banca extranjera en Rusia. Por lo que se refiere a los bancos italianos, sus préstamos a Rusia representan aproximadamente el 9 % de los riesgos financieros asumidos por los bancos comerciales en este país. Además, el Consejo examinó los medios de que dispone la UE para ayudar a Rusia a superar la crisis que vive actualmente y concluyó en la sesión del Consejo «Asuntos Generales» de 5 de octubre de 1998 que su respuesta dependerá de la presentación por parte de Rusia de un programa económico sostenible y convincente que deberá elaborarse en estrecha cooperación con las entidades financieras internacionales. En la cumbre UE-Rusia que se celebró en Viena el 27 de octubre de 1998, la UE y Rusia reconocieron que para resolver las urgentes necesidades sociales, cumplir con las obligaciones financieras existentes y devolver la confianza en los mercados y la estabilidad de la moneda, estimulando simultáneamente las inversiones, incluidas las extranjeras, será esencial un programa de política económica creíble y sostenible. El Consejo considera que la decisión de introducir el euro a partir del 1 de enero de 1999 a los tipos de cambio ya anunciados ha demostrado ser una salvaguardia frente a la inestabilidad monetaria entre las monedas de los Estados miembros tras las crisis financieras en Asia y Rusia. (1999/C 135/150) PREGUNTA ESCRITA E-2828/98 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisión (28 de septiembre de 1998) Asunto: Depósito de cesio-137 por encima de 40 Kbq/m2 en determinadas regiones de Grecia tras el accidente de Chernóbil Según el «Atlas de depósitos de cesio en Europa después de Chernóbil», publicado conjuntamente por la Comisión Europea e institutos y organismos científicos de Rusia, Belarús, Ucrania y otros Estados miembros, exceptuando los países vecinos de Chernóbil, se registra una fuerte acumulación de cesio-137 (por encima de 40 Kbq/m2) en países europeos como Grecia, Austria, Italia y Alemania. En el caso de Grecia, el depósito de elementos radiactivos se concentra en regiones muy concretas


title: QUESTION ECRITE no 2845/98 de Roberta ANGELILLI à la Commission. risque de pollution par l'amiante

eurovoc_concepts:
Italy
asbestos
building insulation
building safety
occupational health
pollution

text: C 96/150 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 4. 1999 Si des accords ont ØtØ signØs par les partenaires sociaux europØens des secteurs des transports maritimes et ferroviaires, les partenaires sociaux du secteur des transports routiers ne sont malheureusement pas parvenus (cid:224) un accord avant le dØlai prorogØ du 30 septembre que la Commission avait fixØ aux partenaires sociaux pour prØsenter leurs propositions nØgociØes. Aussi, conformØment (cid:224) la stratØgie qu(cid:146)elle avait clairement dØfinie, et dans le cadre d(cid:146)un ensemble de propositions sur le temps de travail dans les secteurs exclus, la Commission va maintenant prØsenter ses propres propositions concernant une directive unique sur le temps de travail pour tous les travailleurs mobiles du secteur des transports routiers, c(cid:146)est-(cid:224)-dire pour ceux travaillant pour compte d(cid:146)autrui comme pour ceux travaillant pour compte propre, ainsi que pour les indØpendants. L(cid:224) oø cela est possible, cette proposition s(cid:146)inspirera des points de convergence identifiØs par les partenaires sociaux au cours des nØgociations. (1) COM(97) 234. (1999/C 96/215) QUESTION (cid:201)CRITE E-2845/98 posØe par Roberta Angelilli (NI) (cid:224) la Commission (28 septembre 1998) Objet: Risque de pollution par l(cid:146)amiante L(cid:146)Istituto Poligrafico e Zecca de l(cid:146)(cid:201)tat situØ via Salaria (cid:224) Rome, dans les locaux duquel est notamment imprimØ le Journal officiel, emploie quelque 1 500 personnes qui assurent une permanence 24 heures sur 24. (cid:192) plusieurs reprises au cours de ces derniŁres annØes, les organisations syndicales ont dØnoncØ les risques liØs au fait que de l(cid:146)amiante ait ØtØ utilisØ ((cid:224) la fin des annØes 60) pour l(cid:146)isolation des plafonds. (cid:192) la suite de ces dØclarations et d(cid:146)une intervention du parquet, les conditions ambiantes du b(cid:226)timent ont fait l(cid:146)objet d(cid:146)un contr(cid:244)le. Les rØsultats de celui- ci ont mis en Øvidence une concentration d(cid:146)amiante de 10 (cid:224) 25 fibres par litre, ce qui excŁde largement les valeurs limites prØvues par la loi. Aucune modification n(cid:146)a toutefois ØtØ apportØe au b(cid:226)timent incriminØ. Compte tenu de ce qui prØcŁde, l(cid:146)auteur demande (cid:224) la Commission: 1. 2. si elle ne considŁre pas opportun d(cid:146)intervenir auprŁs des autoritØs italiennes afin que la situation actuelle dans le b(cid:226)timent en question fasse l(cid:146)objet d(cid:146)un contr(cid:244)le; si elle n(cid:146)est pas d(cid:146)avis qu(cid:146)il s(cid:146)agit en l(cid:146)occurrence d(cid:146)une infraction (cid:224) la protection des travailleurs sur leur lieu de travail, en contradiction manifeste avec les directives communautaires 83/477/CEE (1) et 91/382/CEE (2)? 3. dans l(cid:146)affirmative, si elle a l(cid:146)intention d(cid:146)engager une procØdure contre l(cid:146)Istituto Poligrafico e Zecca de l(cid:146)(cid:201)tat? 4. quelle est son apprØciation concernant cette affaire? (1) JO L 263 du 24. 5. 1983, p. 25. (2) JO L 206 du 29. 7. 1991, p. 16. RØponse donnØe par M. Flynn au nom de la Commission (6 novembre 1998) Les directives concernant la protection des travailleurs exposØs (cid:224) l(cid:146)amiante, qui ont ØtØ citØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire, ont ØtØ transposØes en droit italien. Toute question relative (cid:224) leur mise en application relŁve de la compØtence de l(cid:146)autoritØ italienne responsable du contr(cid:244)le et de la surveillance adØquats. NØanmoins, la Commission constate que le rØsultat des mesures d(cid:146)empoussiØrage indiquØ dans la question n(cid:146)indiquerait pas un dØpassement des valeurs limites reprises (cid:224) l(cid:146)article 8 de la directive 83/477/CEE du Conseil du 19 septembre 1983 concernant la protection des travailleurs contre les risques liØs (cid:224) une exposition (cid:224) l(cid:146)amiante pendant le travail (deuxiŁme directive particuliŁre au sens de l(cid:146)article 8 de la directive 80/1107/CEE)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2868/98 del Richard CORBETT a la Comisión. Integridad de los hábitats protegidos por la Directiva 92/ 43/CEE relativa a la conservación de los hábitats naturales

text: C 142/50 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 5. 1999 −como señala Su Señoría− eso no ha impedido a la Comisión impulsar y apoyar un gran número de proyectos europeos (unos 1400 durante el período de 1994-1997), tanto en el ámbito de la creación cultural contemporánea (programa Caleidoscopio), del libro y la lectura (programa Ariadna) como de la protección del patrimonio (programa Rafael). Por otra parte, con arreglo al apartado 4 del artículo 128 del Tratado CE, en lo sucesivo, la dimensión cultural debe integrarse en las demás políticas comunitarias. La Comisión lanzó, así, por primera vez, los proyectos piloto de cooperación interregional en el ámbito cultural en el marco de la programación del artículo 10 del Reglamento del Fondo Europeo de Desarrollo Regional (1) para el período 1994-1999, por un importe total de 15 millones de ecus. No obstante, conviene destacar que la razón principal que presidió el lanzamiento de estos proyectos piloto es facilitar la explotación de un patrimonio cultural a veces mal desarrollado por los territorios desfavorecidos de la Comunidad, contribuyendo a que establezcan una red con otras colectividades territoriales, con fines de aprendizaje, transferencia de conocimientos y desarrollo económico. Las acciones piloto de cooperación interregional con vocación cultural se inscriben, pues, en el marco de la política de cohesión. Estos proyectos están en vías de realización y, por lo tanto, cerrados. No hay previstas más convocatorias de propuestas antes de la nueva programación 2000-2006. No obstante, hay que señalar que la dimensión de la valorización del patrimonio cultural de las regiones con fines de mantenimiento o creación de empleos duraderos también ha sido integrada en otras medidas de cooperación interregional, en concreto, en la última convocatoria de propuestas ECOS-Ouverture (cooperación interregional externa) del 13 de junio de 1998. (1) DO L 193 de 31. 7. 1993. (1999/C 142/060) PREGUNTA ESCRITA E-2868/98 de Richard Corbett (PSE) a la Comisión (28 de septiembre de 1998) Asunto: Integridad de los hábitats protegidos por la Directiva 92/43/CEE relativa a la conservación de los hábitats naturales ¿Constituyen las medidas adoptadas por las autoridades locales, tales como los nuevos sistemas de señalización para fomentar la circulación del tráfico por una ruta determinada, con el consiguiente aumento del tránsito por carreteras que atraviesan zonas protegidas por la Directiva 92/43/CEE (1), una práctica que requiera una evaluación del impacto ambiental sobre la zona en cuestión de conformidad con la mencionada Directiva? (1) DO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. (1999/C 142/061) PREGUNTA ESCRITA E-2869/98 de Richard Corbett (PSE) a la Comisión (28 de septiembre de 1998) Asunto: Integridad de los hábitats protegidos por la Directiva 92/43/CEE relativa a la conservación de los hábitats naturales ¿Constituye el acondicionamiento de una carretera que atraviesa una zona protegida por la Directiva 92/ 43/CEE (1) relativa a la conservación de los hábitats naturales, de manera que dicha carretera pueda soportar por primera vez vehículos comerciales pesados de hasta 40 toneladas, una práctica que pudiera dañar la integridad del hábitat en cuestión y, por consiguiente, sería necesario realizar una evaluación del impacto ambiental con arreglo a la citada Directiva? (1) DO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7


title: WRITTEN QUESTION No. 2855/98 by Anita POLLACK to the Commission. Sustainable cities and sustainable development

eurovoc_concepts:
action programme
development policy
exchange of information
sustainable development
town
urban centre

text: C 182/26 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 28. 6. 1999 Yhteisöllä ei ole erityistukia sieniviljelyalaa varten. Siitä lähtien kun hedelmä- ja vihannesala järjestettiin uudelleen edellä mainitulla asetuksella, komissio on myöntänyt rahoitustukea toimintarahastojen perustamista ja tuottajaorganisaatioiden toimintaohjelmien toteuttamista varten. Nämä tuet koskevat sieniviljelyalaa samalla tavoin kuin muitakin järjestelyn piiriin kuuluvia aloja. (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996. (1999/C 182/033) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2855/98 esittäjä(t): Anita Pollack (PSE) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Kestävät kaupungit ja kestävä kehitys Onko komissio sitä mieltä, että budjettikohdasta B4-304 rahoitettava kestäviä kaupunkeja koskeva kampanja ja budjettikohdasta B4-306 rahoitettava kestävän kaupunkikehityksen foorumi sisältävät keskenään päällek- käisiä toimia? Onko komissio sitä mieltä, että näiden hankkeiden hoitamisesta vastaavien PO XI:n ja IV:n kahden erillisen yksikön välillä on riittävästi koordinaatiota? Komission jäsenen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (9. marraskuuta 1998) Euroopan kestävän kehityksen kaupunkeja koskevan kampanjan ja kestävän kehityksen kaupunkifoorumien verkon toiminnan välillä on huomattava ero. Euroopan kestävän kehityksen kaupunkien kampanjan yleistavoitteena on edistää kestävää kehitystä paikal- listen Agenda 21 -suunnitelmien ja vastaavien ohjelmien avulla lujittamalla kaikkien paikallisviranomaisiin lukeutuvien toimijoiden välisiä kumppanuussuhteita ja eri viranomaistahojen yhteistyötä. Viisi paikallisviran- omaisista koostuvaa kansainvälistä verkostoa tai yhteenliittymää osallistuu kampanjaan toteuttamalla hank- keita kestävän kehityksen turvaamiseksi. Näihin hankkeisiin kuuluvia toimia ovat mm. tietoisuuden lisäämi- nen, kokemusten vaihto esimerkiksi hyviä käytäntöjä esittelevien seminaarien avulla, tiedon levittäminen Internet-sivustojen tai tiedotuslehtien välityksellä, teknisen opastuksen ja koulutuksen kehittäminen sekä koulutusmateriaalin tuottaminen. Kaikki kampanjassa mukana olevat paikallisviranomaiset voivat vapaasti osallistua näihin kampanjan toimiin ja hankkeisiin, joita kampanjatoimisto koordinoi. Kestävän kehityksen kaupunkifoorumit perustettiin vuonna 1995. Kyseessä on 20 kaupungin muodostama kokeiluverkosto, jota komissio hallinnoi. Kunkin kaupunkifoorumin tarkoituksena on tiedottaa kyseiselle kaupungille yhteisön politiikoista ja luoda paikallisia yhteistyökumppanuuksia näiden politiikkojen toteut- tamiseksi käytännössä. Kaupunkifoorumien toiminta ei kohdistu ainoastaan kaupunkien viranomaisiin, vaan koko kansalaisyhteiskuntaan, ja sillä pyritään erityisesti edistämään yksittäisten kansalaisten osallistumista. Toiminnassa käytetään usein innovatiivisia tieto- ja viestintätekniikoita. Kaupunkifoorumit toimivat näin ollen paljon pienemmässä mittakaavassa kuin suurin osa Euroopan kestävän kehityksen kaupunkien kampanjan hankkeista, ja ne kohdistuvat välittömämmin foorumiverkoston kaupun- geissa toteutettaviin toimiin. Kaupunkifoorumista ja kestävän kehityksen kaupunkien kampanjasta vastaavien komission yksiköiden välinen yhteistyö on tiivistä ja tehokasta


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2842/98 του Hedy d'ANCONA προς το Συμβούλ ο. Δίκη εις βάρος εκπροσώπων του ελληνικού κόμματος Ουράνιο Τόξο

eurovoc_concepts:
Greece
political parties
terrorism

text: C 135/128 Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των EL 14. 5. 1999 (1999/C 135/153) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2837/98 υποβολη´ : Niall Andrews (UPE) προς την Επιτροπη´ (28 Σεπτεµβρι´ου 1998) Θε´µα: Οι αιτου´ντες α´συλο Ει´ναι σε θε´ση η Επιτροπη´ να ανακοινω´ σει πο´σα α´τοµα που ε´χουν υποβα´λει αι´τηση για χορη´γηση ασυ´λου βρι´σκονται σε κα´θε κρα´τος µε´λος; Πο´σα απο´ αυτα´ θεωρου´νται «οικονοµικοι´ προ´σφυγες», και πο´σα πολιτικοι´ προ´σφυγες; Απα´ ντηση της κας Gradin εξ ονο´µατος της Επιτροπη´ ς (10 Νοεµβρι´ου 1998) Η Επιτροπη´ διαβιβα´ζει στο Αξιο´τιµο Με´λος και στη Γραµµατει´α του Κοινοβουλι´ου δυ´ο πι´νακες. Στον πι´νακα Α αναφε´ρεται ο αριθµο´ς των αιτη´σεων παροχη´ς ασυ´λου που ε´λαβε κα´θε κρα´τος µε´λος απο´ το 1987 µε´χρι το 1997, στον πι´νακα Β αναφε´ρεται ο αριθµο´ς αποφα´σεων που ε´λαβε κα´θε κρα´τος µε´λος κατα´ την ι´δια χρονικη´ περι´οδο ο´σον αφορα´ την αναγνω´ ριση του κα´θε ατο´µου ως προ´σφυγα κατα´ την ε´ννοια της συ´µβασης της Γενευ´ης του 1951, σχετικα´ µε το καθεστω´ ς του προ´σφυγα. Θα πρε´πει να επισηµανθει´ ο´τι οι αποφα´σεις περι´ παροχη´ς ασυ´λου συχνα´ αφορου´ν αιτη´σεις που ε´χουν υποβληθει´ προηγου´µενα ε´τη. Βα´σει των διαθε´σιµων στοιχει´ων δεν ει´ναι δυνατο´ν να συναχθου´ν συµπερα´- σµατα σχετικα´ µε τον αριθµο´ αιτη´σεων που ε´χουν υποβληθει´ σε κα´θε κρα´τος µε´λος και οι οποι´ες δεν πληρου´ν τις απαιτου´µενες πρου¨ποθε´σεις. Η Επιτροπη´ επισηµαι´νει επι´σης ο´τι πολλα´ α´τοµα που δεν ε´χουν αναγνωρισθει´ ως προ´σφυγες, κατα´ την ε´ννοια της συ´µβασης του 1951, χρη´ζουν ωστο´σο διεθνου´ς προστασι´ας. Σε πολλε´ς περιπτω´ σεις, τα κρα´τη µε´λη ε´χουν υποχρεω´ σεις βα´σει α´λλων πρα´ξεων σχετικα´ µε τα ανθρω´ πινα δικαιω´ µατα ο´πως η ευρωπαι¨κη´ συ´µβαση του 1950 για την προστασι´α των ανθρωπι´νων δικαιωµα´των και των θεµελιωδω´ ν ελευθεριω´ ν η´ εκει´νη των Ηνωµε´νων Εθνω´ ν το 1984, κατα´ των βασανιστηρι´ων η´ α´λλης σκληρη´ς, απα´νθρωπης η´ ταπεινωτικη´ς µεταχει´ρισης η´ τιµωρι´ας. Σε α´λλες περιπτω´ σεις, µπορει´ να συντρε´χουν ανθρωπιστικοι´ λο´γοι που να µην επιτρε´πουν την απε´λαση ενο´ς ατο´µου προς την χω´ ρα προε´λευση´ς του. Ορισµε´να κρα´τη µε´λη παρε´χουν αυτο´ που συχνα´ αναφε´ρεται ως καθεστω´ ς εκ των πραγµα´των η´ «καθεστω´ ς Β». Τα κοινα´ ελα´χιστα επι´πεδα για µορφε´ς συµπληρωµατικη´ς προστασι´ας το καθεστω´ ς των προσφυ´γων δεν ε´χουν ακο´µα ληφθει´ σε επι´πεδο Ευρωπαι¨κη´ς 4νωσης, ωστο´σο το α´ρθρο 73Κ (2), σηµει´α (α) της συνθη´κης του 9µστερνταµ απαιτει´ απο´ το Συµβου´λιο τη λη´ψη µε´τρων στον τοµε´α αυτο´ εντο´ς πε´ντε ετω´ ν απο´ την ε´ναρξη ισχυ´ος της νε´ας συνθη´κης. (1999/C 135/154) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2842/98 υποβολη´ : Hedy d’Ancona (PSE) προς το Συµβου´λιο (28 Σεπτεµβρι´ου 1998) Θε´µα: ∆ι´κη εις βα´ρος εκπροσω´ πων του ελληνικου´ κο´µµατος Ουρα´νιο Το´ξο Στις 14 Οκτωβρι´ου ε. ε θα διεξαχθει´ στη Φλω´ ρινα (Ελλα´δας) η δι´κη εναντι´ον των Βασι´λη Ρω´ µα, Κω´ στα Τασσο´πουλου, Πε´τρου Βασιλεια´δη και Παυ´λου Βοσκο´πουλου. Οι ως α´νω αρχηγοι´ του ελληνο-µακεδονικου´ κο´µµατος Ουρα´νιο Το´ξο (Venizito) κατηγορου´νται, βα´σει του α´ρθρου 129 του ελληνικου´ Ποινικου´ Κω´ δικα. >τι τον Σεπτε´µβριο του 1995, ει´χαν προκαλε´σει «αµοιβαι´α αισθη´µατα µι´σους µεταξυ´ των πολιτω´ ν» διο´τι τοποθε´τησαν πινακι´δα στην οποι´α αναγραφο´ταν το ο´νοµα του κο´µµατος και το τοπικο´ παρα´ρτηµα´ του σε δυ´ο γλω´ σσες (ελληνικα´ και µακεδονικα´). Αφου´ η εν λο´γω πινακι´δα αφαιρε´θηκε εκ µε´ρους των τοπικω´ ν αστυνοµικω´ ν αρχω´ ν το γραφει´ο του κο´µµατος υπε´στη επι´θεση απο´ το πλη´θος του οποι´ου ηγει´το ο δη´µαρχος της Φλω´ ρινας. Η επι´σηµη κατηγορι´α αναφε´ρει ο´τι ο συνδυασµο´ς αυτω´ ν των λε´ξεων και «το γεγονο´ς ο´τι ε´χουν διατυπωθει´ σε ξε´νη γλω´ σσα, στο συγκεκριµε´νο σλαβικο´ ιδι´ωµα, ει´ναι προκλητικε´ς, και προκαλου´ν διχο´νια µεταξυ´ των πληθυσµιακω´ ν οµα´δων στην περιοχη´ αυτη´» και ενθυµι´ζουν δε «µι´α παλαια´ τροµοκρατικη´ οργα´νωση πολιτω´ ν που µιλου´σαν σλαβικα´». Το Venizito αποτελει´ ε´να επιση´µως αναγνωρισµε´νο πολιτικο´ κο´µµα το οποι´ο ε´χει δυ´ο φορε´ς συµµετα´σχει σε εκλογε´ς στην Ελλα´δα, µεταξυ´ δε αυτω´ ν στις ευρωπαι¨κε´ς εκλογε´ς του 1994


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2878/98 del Paul RÜBIG a la Comisión. Obstáculos a la prestación de servicios transfronteriza

eurovoc_concepts:
administrative formalities
administrative transparency
application of EU law
domestic market
freedom to provide services
frontier region
tax system
trade restriction


title: Reglamento (CE) n° 2061/98 de la Comisión de 28 de septiembre de 1998 por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: L 264/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 9. 98 REGLAMENTO (CE) No 2061/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 28 de septiembre de 1998 por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), y, en particular, el p(cid:145)rrafo tercero del apartado 2 de su art(cid:146)culo 13, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece una organi- zaci(cid:155)n com(cid:156)n del mercado del arroz (3), modificado por el Reglamento (CE) no 192/98 (4), y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 13, Considerando que el art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CEE) no 2681/74 del Consejo, de 21 de octubre de 1974, relativo a la financiaci(cid:155)n comunitaria de los gastos resultantes del suministro de productos agr(cid:146)colas en virtud de la ayuda alimentaria (5), al Fondo Europeo de Orientaci(cid:155)n y de Garant(cid:146)a Agraria, secci(cid:155)n «Garant(cid:146)a», la parte de los gastos correspondiente a las restituciones a la exportaci(cid:155)n fijadas en la materia con arreglo a las normas comunitarias; establece que corresponde Considerando que, con objeto de facilitar la elaboraci(cid:155)n y la gesti(cid:155)n del presupuesto para las acciones comunitarias de ayuda alimentaria y con el fin de permitir a los Estados miembros conocer el nivel de participaci(cid:155)n comunitaria en la financiaci(cid:155)n de las acciones nacionales de ayuda alimentaria, es necesario determinar el nivel de las restitu- ciones concedidas para dichas acciones; Considerando que las normas generales y las modalidades de aplicaci(cid:155)n establecidas por el art(cid:146)culo 13 del Regla- mento (CEE) no 1766/92 y por el art(cid:146)culo 13 del Regla- mento (CE) no 3072/95 para las restituciones a la exporta- ci(cid:155)n son aplicables mutatis mutandis a las mencionadas operaciones; Considerando que los criterios espec(cid:146)ficos que deben tenerse en cuenta para el c(cid:145)lculo de la restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n en el caso del arroz se definen en el art(cid:146)culo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Para las acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria realizadas en el marco de convenios interna- cionales o de otros programas complementarios, as(cid:146) como para la ejecuci(cid:155)n de otras medidas comunitarias de sumi- nistro gratuito, las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz se fijar(cid:145)n con arreglo al anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 1 de octubre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 28 de septiembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) DO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) DO L 288 de 25. 10. 1974, p. 1. 29. 9. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 264/43 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 28 de septiembre de 1998, por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria C(cid:155)digo del producto Importe de las restituciones (en ecus/t) 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 0,00 32,50 55,00 64,00 50,00 57,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 (cid:190) 57,00 44,00 44,00 73,85 63,30 (cid:190) 78,92 0,00 0,00 94,95 (cid:190) 73,22 105,22 Nota: Los c(cid:155)digos de productos, incluidas las notas a pie de p(cid:145)gina, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisi(cid:155)n (DO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) modificado


title: Règlement (CE) n° 2055/98 de la Commission du 28 septembre 1998 modifiant le règlement (CEE) n° 1832/92 fixant les montants des aides à la fourniture des îles Canaries en produits céréaliers d'origine communautaire

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply

text: L 264/30 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 29. 9. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2055/98 DE LA COMMISSION du 28 septembre 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 1832/92 fixant les montants des aides (cid:133) la fourniture des (cid:140)les Canaries en produits c(cid:130)r(cid:130)aliers d’origine communautaire LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1601/92 du Conseil, du 15 juin 1992, portant mesures sp(cid:130)cifiques concernant certains produits agricoles en faveur des (cid:140)les Canaries (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2348/96 (2), et notamment son article 3 paragraphe 4, consid(cid:130)rant que les montants des aides (cid:133) la fourniture des (cid:140)les Canaries en produits c(cid:130)r(cid:130)aliers ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)s par le (CEE) no 1832/92 de la Commission (3), r(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1852/ 98 (4); que, suite aux changements intervenus dans les cours et les prix des produits c(cid:130)r(cid:130)aliers dans la partie europ(cid:130)enne de la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial, il y a lieu de fixer (cid:133) nouveau l’aide (cid:133) l’approvisionnement des (cid:140)les Canaries aux montants repris en annexe; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 1832/92 modifi(cid:130) est remplac(cid:130)e par l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er octobre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 28 septembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 320 du 11. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 185 du 4. 7. 1992, p. 26. (4) JO L 241 du 29. 8. 1998, p. 5. 29. 9. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 264/31 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 28 septembre 1998, modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 1832/92 fixant les montants des aides (cid:133) la fourniture des (cid:140)les Canaries en produits c(cid:130)r(cid:130)aliers d’origine communautaire Produit (code NC) (en (cid:130)cus par tonne) Montant de l’aide Bl(cid:130) tendre Orge Ma(cid:139)s Bl(cid:130) dur Avoine (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 35,50 67,00 60,00 8,00 53,00


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2848/98 von Roberta ANGELILLI an die Kommission. Pilzzucht

eurovoc_concepts:
EU aid
Italy
aid system
common organisation of markets
job creation
market intervention
mushroom-growing
operational programme
producer organisation


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2844/98 del Pedro MARSET CAMPOS a la Comisión. Supuesto complot para retener y multar a camiones españoles en Poitiers (Francia)

text: C 207/14 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 7. 1999 (1999/C 207/017) PREGUNTA ESCRITA E-2843/98 de John McCartin (PPE) a la Comisión (28 de septiembre de 1998) Asunto: Subvenciones a la industria de la carne de porcino en Irlanda del Norte ¿Puede indicar la Comisión el importe de las subvenciones abonadas para la comercialización y transformación de la carne de porcino en Irlanda del Norte en los últimos 15 años y desglosar el total de la contribución del Reino Unido y el de la UE? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisión (22 de octubre de 1998) Ayuda a la inversión concedida al sector de la carne de porcino en Irlanda del Norte Año 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 Total Comunidad Estado miembro (1) Total concedido (en libras estelinas) 96. 108 93. 700 800. 000 726. 290 0 200. 750 684. 219 1. 294. 345 1. 800. 000 0 2. 117. 296 0 0 797. 556 1. 056. 615 0 9. 696. 879 31. 203 36. 640 389. 949 996. 822 0 200. 750 752. 482 2. 103. 286 1. 761. 827 0 356. 814 0 0 117. 584 2. 180. 930 0 8. 928. 287 127. 311 130. 340 1. 189. 949 1. 753. 112 0 401. 500 1. 436. 701 3. 397. 631 3. 561. 827 0 2. 474. 110 0 0 915. 140 3. 237. 545 0 18. 625. 166 (1) Fondo Europeo de Orientación y Garantía Agrícola 6 Sección de Garantía (1999/C 207/018) PREGUNTA ESCRITA E-2844/98 de Pedro Marset Campos (GUE/NGL) a la Comisión (28 de septiembre de 1998) Asunto: Supuesto complot para retener y multar a camiones españoles en Poitiers (Francia) La patronal de transportes de la región de Murcia (España) ha denunciado la existencia de una trama entre una brigada de gendarmes franceses de la zona de Poitiers (Francia) y un taller concreto dedicado al control de tacógrafos para retener y multar a sus camiones con el pretexto de tener los tacógrafos manipulados, la mayoría de los cuales cumplen la legislación española en esta materia. Este desagradable suceso ha bloqueado ya a una decena de camiones murcianos durante los fines de semana obligando a los camioneros a pagar cantidades muy elevadas para poder continuar la marcha con las mercancías. Se sospecha que un determinado número de gendarmes cobra comisión de talleres por llevarles camiones españoles para el cambio de tacógrafos supuestamente manipulados. Ya se han presentado varias denuncias antes los Ministerios de Fomento y Asuntos Exteriores y a la Embajada de Francia en España


title: WRITTEN QUESTION No. 2856/98 by Niall ANDREWS to the Commission. European Voluntary Service Programme for young people

eurovoc_concepts:
EU programme
Ireland
voluntary military service

text: 8. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 96/151 (1999/C 96/216) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2856/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Niall Andrews (UPE) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Nuoria koskeva Euroopan vapaaehtoisohjelma Euroopan parlamentti ja neuvosto ovat sopineet, ett(cid:228) Euroopan vapaaehtoisohjelman talousarvio on 47,5 miljoonaa euroa 1998(cid:151)1999. Mit(cid:228) takeita komissio voi antaa siit(cid:228), ett(cid:228) Irlannista per(cid:228)isin olevia hakijoita ei syrjit(cid:228)? Voiko komissio ilmoittaa t(cid:228)rkeimm(cid:228)t alat, joille my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n tukea Euroopan vapaaehtoisohjelmissa 1998(cid:151)1999? Komission j(cid:228)senen (cid:201)dith Cressonin komission puolesta antama vastaus (5. marraskuuta 1998) Nuorten eurooppalaista vapaaehtoisty(cid:246)t(cid:228) on edelt(cid:228)nyt kaksivuotinen kokeilutoiminta, johon irlantilaiset nuoret ja j(cid:228)rjest(cid:246)t ovat osallistuneet aktiivisesti (Irlannista on l(cid:228)hetetty 66 nuorta, ja irlantilaiset j(cid:228)rjest(cid:246)t ovat ottaneet vastaan 85 eurooppalaista nuorta vapaaehtoisty(cid:246)ntekij(cid:228)(cid:228)). Nuorten eurooppalaisen vapaaehtoisty(cid:246)n sis(cid:228)lt(cid:246)(cid:228) ja siihen liittyvi(cid:228) menettelyj(cid:228) koskevia tietoja on t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi levitetty laajalti mahdollisten irlantilaisten hakijoiden keskuuteen. T(cid:228)m(cid:228)n pit(cid:228)isi helpottaa heid(cid:228)n kitkatonta osallistumistaan t(cid:228)h(cid:228)n vastik(cid:228)(cid:228)n kehitettyyn ohjelmaan. Nuorten eurooppalainen vapaaehtoisty(cid:246)ohjelma on enimm(cid:228)kseen hajautettu ohjelma. Sen toteuttaminen Irlan- nissa riippuu suuresti ohjelmaan liittyv(cid:228)n Irlannin kansallisen j(cid:228)rjest(cid:246)n, (cid:148)Leargas › the exhange bureau(cid:148), toteuttamista toimista. T(cid:228)m(cid:228) j(cid:228)rjest(cid:246) on jo osallistunut menestyksekk(cid:228)(cid:228)sti ohjelman kokeiluvaiheeseen, ja se on osoittautunut eritt(cid:228)in tehokkaaksi toimijaksi Nuorten Eurooppa -ohjelman toteuttamisessa. Leargasin osoitta- masta tehokkuudesta ja p(cid:228)tevyydest(cid:228) on varmasti suurta hy(cid:246)ty(cid:228) niille irlantilaisille nuorille ja j(cid:228)rjest(cid:246)ille, jotka haluavat osallistua toimintaan l(cid:228)hikuukausien aikana. Irlantilaisilla nuorilla ja j(cid:228)rjest(cid:246)ill(cid:228) on luonnollisesti samanlaiset mahdollisuudet osallistua vapaaehtoisty(cid:246)toimintaan kuin muidenkin j(cid:228)senvaltioiden kansalaisilla. Komissio on t(cid:228)rkeimpien tukea saavien alojen osalta laatinut ty(cid:246)suunnitelman, jossa esitell(cid:228)(cid:228)n n(cid:228)m(cid:228) alat p(cid:228)(cid:228)piirteiss(cid:228)(cid:228)n vuonna 1998. Suunnitelma on saanut ohjelmakomitean t(cid:228)yden tuen. Pitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin (6›12 kuu- kautta) hankkeiden kehitt(cid:228)minen on edelleen vuonna 1998 etualalla ohjelmassa, mutta my(cid:246)s seuraavia toimia pidet(cid:228)(cid:228)n keskeisin(cid:228): lyhyen aikav(cid:228)lin (3 viikkoa › 3 kuukautta) hankkeet, nuorten vapaaehtoisty(cid:246)ntekij(cid:246)iden, hankkeiden vet(cid:228)jien ja tukihenkil(cid:246)st(cid:246)n valmentaminen ja koulutus sek(cid:228) aloitteiden tekemiseen ja luovuuteen keskittyv(cid:228)t hankkeet, joita j(cid:228)rjestet(cid:228)(cid:228)n Nuorten eurooppalaiseen vapaaehtoisty(cid:246)h(cid:246)n osallistuneille nuorille. Toimintaan on suunniteltu kuuluvan lis(cid:228)ksi erityishankkeiden (jotka liittyv(cid:228)t joissakin j(cid:228)senvaltioissa sattuviin t(cid:228)rkeisiin tapahtumiin) tukemista, unioniin kuulumattomien maiden kanssa toteutettavia hankkeita sek(cid:228) kokei- luluonteisia lyhyen aikav(cid:228)lin hankkeita. (1999/C 96/217) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2875/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE) komissiolle Aihe: Toimenpiteet tupakankulutuksen v(cid:228)hent(cid:228)miseksi (28. syyskuuta 1998) komission j(cid:228)sen PÆdraig Flynn totesi vastauksessaan esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)ni kirjalliseen kysymykseen (E-3455/97) (1), ett(cid:228) komissio tulee esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n tupakankulutuksen v(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228) koskevaan parlamentin lausuntoon pohjautuvia ehdotuksia ja toimenpiteit(cid:228) tupakoinnin v(cid:228)hent(cid:228)miseksi. Yll(cid:228) mainittuun viitaten kysyn komissiolta, mihin toimenpiteisiin komissio on ryhtynyt t(cid:228)ss(cid:228) asiassa? (1) EYVL C 134, 30. 4. 1998, s. 167. Komission j(cid:228)senen PÆdraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (5. marraskuuta 1998) Komissio on useaan otteeseen pyyt(cid:228)nyt j(cid:228)senvaltioilta tietoja tupakoinnin v(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228) ja tupakan valvontaa koskevista j(cid:228)senvaltioiden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) ja menettelyist(cid:228). Komissio ottaa vastaukset huomioon arvioidessaan erityisten toimenpiteiden tarvetta yhteis(cid:246)n tasolla


title: WRITTEN QUESTION No. 2976/98 by Honório NOVO to the Commission. The situation as regards BSE in Portugal

eurovoc_concepts:
European Commission
Portugal
access to information
animal disease
application of EU law
cattle
exchange of information
public health
veterinary inspection
veterinary legislation