title: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Microfinanciamentos e luta contra a pobreza

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financial institution
microeconomics
non-governmental organisation
poverty

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 09. 1998 COM( 1998) 527 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU MICROFINANCIAMENTOS E LUTA CONTRA A POBREZA INDICE 1. OBJECTIVO DA PRESENTE COMUNICAÇÃO 2. ENFRENTAR O DESAFIO DA LUTA CONTRA A POBREZA 2. 1 LUTA CONTRA A POBREZA: ENQUADRAMENTO DE POLÍTICAS 2. 2 LUTA CONTRA A POBREZA: PRINCIPAIS ÁREAS DE ACTIVIDADE 3. O PAPEL DOS MICROFINANCIAMENTOS 3. 1 As TENDÊNCIAS DO APOIO DA CE À POUPANÇA E AO CRÉDITO 3. 2 MICROFINANCIAMENTOS: ALGUMAS DEFINIÇÕES 3. 3 REDUÇÃO DA POBREZA E VIABILIDADE FINANCEIRA 3. 4 CONTEXTO ECONÓMICO E SOCIOLÓGICO 3. 5 QUESTÕES DE GÉNERO 3. 6 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE MICROIINANCIAMENTO 4. APOIO ÀS ACÇÕES DE MICROFINANCI AMENTO 4. 1 OBJECTIVOS POLÍTICOS 4. 2 ENQUADRAMENTO DE POLÍTICAS FAVORÁVEI 4. 2. 1 4. 2. 2 Politica macroeconómica Sector financeiro 4. 2. 2. 1 Condições prévias ao apoio por parte dos financiadores 4. 2. 2. 2 Ligações com os serviços financeiros comerciais 4. 2. 2. 3 Enquadramento regulamentar 4. 2. 2. 4 Apoio por parte dos financiadores Boa governação e microempresas Eliminação dos factores de desigualdade entre homens e mulheres 4. 2. 3 4. 2. 4 4. 3 COLABORAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES DE MicRpFiNANCiAMENTo 4. 3. 1 4. 3. 2 Identificação Avaliação prévia 4. 3. 2. 1 Factores externos 4. 3. 2. 2 Factores internos 4. 3. 3 4. 3. 4 4. 3. 5 Execução: fase de lançamento Execução: fase de consolidação Execução: integração nos sistemas comerciais 4. 3. 5. 1 Fundos de garantia 4. 3. 5. 2 Organizações APEX 4. 3. 6 4. 3. 7 Execução: acompanhamento dos resultados Avaliação do impacto 4. 4 NORMAS COMUNS DO APOIO POR PARTE DOS FINANCIADORES 4. 4. 1 4. 4. 2 Entidades financiadoras: uma abordagem prudente Estratégias de apoio por parte dos financiadores 5. COORDENAÇÃO ENTRE OS FINANCIADORES 5. 1 COORDENAÇÃO A NÍVEL INTERNACIONAL 5. 2 COORDENAÇÃO A NÍVEL DA UNIÃO EUROPEIA (COMUNIDADE E ESTADOS-MEMBROS) 5. 3 COORDENAÇÃO A NÍVEL NACIONAI 3 3 4 4 5 5 5 7 9 9 11 11 11 12 12 13 13 14 14 14. 15 15 16 16 17 17 18 19 19 20 20 21 21 22 23 23 24 25 26 26 27 1. OBJECTIVO DA PRESENTE COMUNICAÇÃO A CE e OS Estados-membros reconhecem que os microfinanciamentos concedidos,- sobretudo, através das ONG, podem constituir um instrumento importante, entre outros, na luta contra a pobreza. Um dos princípios essenciais desta abordagem consiste em privilegiar o apoio das entidades financiadoras ao desenvolvimento de instituições viáveis do ponto de vista financeiro, em detrimento do apoio a projectos separados. Estas instituições pertencem, normalmente, ao sector privado, embora o apoio seja geralmente canalizado através do sector público. Apesar do número de instituições que concedem microfinanciamentos ter aumentado substancialmente nos últimos anos, a consolidação desta forma de financiamento como instrumento viável da luta contra a pobreza confronta-se com limitações de natureza política e institucional. A assistência da UE, bem como a de outros financiadores, poderá contribuir para ultrapassar estas limitações. Por conseguinte, o principal objectivo da presente comunicação consiste em elaborar, em resposta a um pedido do Conselho neste sentido, um enquadramento de política coerente para as acções de microfinanciamento da Comunidade e para as actividades de coordenação com os Estados-membros. As orientações políticas definidas nesta comunicação interessam, pois, quer à CE, quer aos Estados-membros. Esta comunicação é um dos vários documentos que tratam dos diferentes aspectos do apoio ao sector privado. O seu objectivo não é o de promover o desenvolvimento do sector privado, mas o de desenvolver a capacidade das acções de microfinanciamento destinadas aos pobres. No entanto, no que se refere a áreas fundamentais, o presente documento baseia-se numa abordagem coerente com a abordagem adoptada em outros documentos. O ponto 2 trata do desafio da luta contra a pobreza no âmbito da política e da prática da CE em matéria de apoio ao desenvolvimento, sendo aí descritas as principais componentes desta política e os instrumentos utilizados para responder a este desafio. No ponto 3, os microfinanciamentos são definidos como um novo instrumento que poderá ajudar a CE a vencer os desafios da luta contra a pobreza, sendo analisados alguns dos factores que contribuem para tal e para o crescimento rápido das instituições microfinanciadoras, existindo uma preocupação fundamental em assegurar a viabilidade financeira dessas instituições. No ponto 4, são analisadas as formas através das quais a Comunidade e os Estados-membros, bem como os outros financiadores, poderão conceder apoio aos microfinanciamentos, sendo tratados alguns aspectos essenciais, como a necessidade de criar enquadramentos de política favoráveis, os tipos de apoio a conceder nas diferentes fases do ciclo de vida das instituições e a adopção de normas comuns do apoio por parte dos financiadores. O último ponto trata do tema da coordenação entre os financiadores a nível internacional, europeu e nacional. 2. ENFRENTAR O DESAFIO DA LUTA CONTRA A POBREZA Apesar dos progressos realizados nalguns países no domínio da redução da pobreza e da melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano, a pobreza continua a ser o principal problema que o mundo enfrenta. Mais de um quarto da população dos países menos desenvolvidos é pobre. Mais de 1 300 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza, e de entre essas mais de metade passa fome diariamente. Existe um acordo geral entre os financiadores sobre o facto de o crescimento económico duradouro ser um factor importante para reduzir a pobreza, uma vez que contribui para a criação do emprego e para o aumento de receitas que podem ser afectadas à melhoria dos serviços sociais. No entanto, o Banco Mundial e o PNUD salientam que a taxa de crescimento destes países, sobretudo dos da África a sul do Sara tem sido insuficiente para impedir o aumento da pobreza. Existe, actualmente, um consenso geral sobre a necessidade de agir no sentido de assegurar que o crescimento económico beneficie os pobres de uma forma mais directa, por exemplo, incentivando a criação de emprego e o aumento da produtividade. Tal como se refere mais à frente, este consenso geral está de acordo com a política definida pela UE. 2. 1 Luta contra a pobreza: enquadramento de políticas A luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento constitui um dos três objectivos enunciados no Tratado da União Europeia de 1992 (artigo 130°U). A resolução sobre a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento, adoptada pelo Conselho em 2 de Dezembro de 1993, que se inspirou na comunicação da Comissão de 16 de Novembro de 1993 (COM(93) 518 final), atribuiu prioridade a este tema de uma forma mais específica. É sabido que as mulheres estão desproporcionadamente representadas entre as populações pobres. A resolução do Conselho sobre a integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento (12847/95, Comunicado de Imprensa n° 374, de 20 de Dezembro de 1995) reconhece que a supressão das desigualdades entre homens e mulheres constitui um tema crucial para o desenvolvimento, que deverá ser integrado na formulação de todas as políticas. A necessidade de integrar os temas da pobreza e da igualdade entre homens e mulheres na política de desenvolvimento foi, posteriormente, reforçada pela resolução sobre o desenvolvimento humano e social (11913/96, comunicado de Imprensa n° 329-G, de 22 de Novembro de 1996). Por último, a Comunicação ao Conselho sobre a cooperação com os países ACP (COM(97)537 final, de 29 de Outubro de 1997) veio reorientar a política da Comunidade para o apoio ao crescimento económico gerador de emprego, para a luta contra a pobreza e para a integração dos países ACP na economia mundial. Estes documentos definem, de uma forma coerente, os princípios, os objectivos, as condições e as linhas gerais da política de redução da pobreza que tem em conta as questões de género no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, salientam a importância do reforço da coordenação entre os Estados-membros neste domínio. 2. 2 Luta contra a pobreza: principais áreas de actividade A Comissão Europeia desenvolve o seu trabalho de apoio à luta contra a pobreza nas seguintes áreas de actividade: D apoio aos sectores sociais; D programas de apoio a microprojectos; D apoio ao reforço da segurança alimentar; D cooperação descentralizada, incluindo em regime de co-fínanciamento com as ONG. Estas actividades têm sido financiadas através de vários instrumentos financeiros: os recursos do FED afectados aos programas indicativos nacionais e regionais, os fundos destinados ao apoio ao ajustamento estrutural (por exemplo, os fundos STABEX, os Fundos de Apoio ao Ajustamento Estrutural (SASF) e os fundos de contrapartida) e os fundos destinados à cooperação descentralizada. Estas áreas de actividade continuarão a ser fundamentais no âmbito da luta da UE contra a pobreza, mas justifica-se, neste contexto, o desenvolvimento de novas áreas de actividade, tais como os microfinanciamentos. 3. O PAPEL DOS MICROFINANCIAMENTOS 3. 1 As tendências do apoio da CE à poupança e ao crédito Têm vindo a ser simultaneamente aplicados dois modelos de assistência distintos: D a concessão de crédito como uma componente de um projecto integrado; D a concessão de apoio a instituições financeiras descentralizadas. Um estudo realizado em 1993 sobre 22 projectos financiados pela CE na Ásia e 33 na América Latina revelou que o primeiro destes dois modelos (o modelo de apoio a projectos) tem sido dominante, tendo-se calculado que 35% dos fundos (representando 272 milhões de ecus) furam afectados à concessão de crédito como componente de projectos mais vastos. O primeiro modelo tem, igualmente, sido dominante no âmbito do apoio aos países ACP, de acordo com uma avaliação efectuada recentemente a projectos de apoio à poupança rural e ao crédito realizados em 60 países ACP, mas começou a verificar-se, a partir de 1994, uma evolução no sentido do segundo modelo (o modelo institucional). Os avaliadores identificaram, na sua base de dados, cerca de 40 exemplos do segundo modelo, aos quais foi afectado um montante de 90 milhões de ecus. O segundo modelo beneficia, actualmente, da preferência dos financiadores e dos intervenientes, existindo um consenso a nível internacional sobre o facto de o apoio às instituições de microfinanciamento produzir efeitos mais duradouros do que o apoio a componentes de crédito no âmbito de projectos mais vastos, devendo os financiadores privilegiar o apoio ao desenvolvimento destas instituições. 3. 2 Microfinanciamentos: algumas definições Existe uma vasta gama de actividades que envolvem microfinanciamentos nas diferentes áreas geográficas cobertas pelas agências de desenvolvimento da União Europeia. Para efeitos da presente comunicação, foram adoptadas as seguintes definições de trabalho: D uma "microempresa" é um conjunto de actividades produtivas desenvolvidas no sector informal, quer se trate da produção ou distribuição de mercadorias, quer se trate da prestação de serviços; de uma forma geral, as microempresas dos países ACP empregam menos de 5 trabalhadores, 5 D • D normalmente membros da mesma família, possuindo um activo fixo inferior alO 000 US dólares e sendo os microempresários obrigados a recorrer aos serviços financeiros para desenvolverem as suas empresas; por "microcrédito" entende-se exclusivamente a concessão de empréstimos, normalmente de pequeno montante (inferior a 1 000 US dólares), que se destinam a financiar o arranque ou a expansão de microempresas; algumas instituições de crédito começaram por conceder apenas crédito, tendo, posteriormente, expandido os seus serviços para a captação da poupança; por "microfinanciamentos" entende-se o conjunto de serviços financeiros (por exemplo, poupança, crédito e seguros); os depósitos das poupanças são, normalmente, regulares e de pequeno montante; os empréstimos são, igualmente, de pequeno montante, podendo o empréstimo inicial ser de apenas 50 US dólares, dependendo da instituição em causa e dos respectivos tipos de clientes; a regularidade dos reembolsos pode conduzir à concessão de empréstimos de montante mais elevado ou à prestação de outros tipos de serviços; uma "instituição de microfinanciamento" é uma instituição cujos clientes, homens e mulheres, são, de uma forma geral, pobres, trabalhadores independentes ou microempresários; a instituição presta serviços de vários tipos, adaptados às necessidades dos seus clientes, que podem incluir alguns serviços não financeiros (por exemplo, consultadoria empresarial); todos os serviços são prestados numa base duradoura; estas instituições possuem capacidade para se tornarem viáveis do ponto de vista financeiro num período de tempo razoável, bem como para atingir um número significativo de clientes. De uma forma geral, os bancos clássicos não se têm mostrado interessados em operações de depósitos e de crédito de pequeno montante e não se dedicam, de uma forma directa, à concessão de pequenos empréstimos1. O pessoal destes bancos não dispõe das capacidades necessárias para tal, nos domínios económico e social, pelo que recorre, frequentemente, a uma instituição intermediária, mais próxima das populações pobres, que estabelece a ligação entre a análise do contexto social e as considerações ligadas à gestão económica e financeira. Existem diversos tipos de instituições que se especializaram em actividades de microfinanciamento: locais, mutualidades de crédito, ONG e instituições de crédito rotativo ou não rotativo2. Algumas instituições de poupança e de crédito, associações Existem alguns exemplos de bancos comerciais que geram com sucesso programas de microfinanciamento, como é o caso do Banco Rakyat da Indonésia, que, no entanto, gere este tipo de programas de forma separada das operações bancárias normais. 2 Existem várias instituições de crédito rotativo e não rotativo, tais como a Arisan (Indonésia), a Paluwagan (Filipinas), Chit Fund (índia), Sittu (Sri Lanka), Ho (Vietname), Jia (China), Esusu (Nigéria) e Djanggi (Camarões). Os termos "rotativo" e "não rotativo" estão ligados às formas de acesso aos fundos por parte dos participantes. instituições do sector formal também se dedicam a estas actividades, como é o caso de alguns bancos de poupança dos correios e de alguns bancos rurais. Segundo o Banco Mundial, existem actualmente vários milhares de instituições de microfínanciamento. 3. 3 Redução da pobreza e viabilidade financeira Criadas sobretudo por ONG, as instituições de microfínanciamento tomaram-se um elemento importante e relativamente recente no âmbito da luta contra a pobreza. Muitos intervenientes reconhecem que as populações pobres que realizaram algumas poupanças sob uma forma não financeira como, por exemplo, gado ou árvores, consideram mais importantes os serviços financeiros de poupança do que os serviços de crédito. Por conseguinte, o principal objectivo dos microfinanciamentos consiste em fornecer aos pobres um instrumento financeiramente viável de aplicação da sua poupança. Uma vez que estas populações necessitam de aceder a outro tipo de serviços, as instituições em causa têm vindo a desenvolvê-los, como é o caso dos serviços de seguros. Através da mobilização da poupança das populações pobres, é possível canalizar fundos para uma série de actividades produtivas. As garantias dos empréstimos podem ser prestadas de várias formas3. À medida que os empréstimos vão sendo reembolsados, as pessoas podem beneficiar de outros empréstimos de montante mais elevado, o que lhes permite sair a pouco e pouco da situação de pobreza em que se encontram. Os organizadores das instituições de microfínanciamento procuram normalmente atingir dois objectivos: alargar o número de pobres beneficiários e manter a viabilidade financeira das instituições em causa. Estes dois objectivos podem, por vezes, entrar em contradição, uma v«z que as operações de aplicação de poupanças e de concessão de empréstimos de pequeno montante constituem, normalmente, um dispositivo eficaz para chegar junto dos pobres, verificando-se, contudo, frequentemente, um desvio das actividades para outros grupos de beneficiários a fim de assegurar a viabilidade financeira das instituições. Este desvio não é uma consequência inevitável da coexistência destes dois objectivos. As instituições de microfínanciamento procuram alargar a sua clientela através da criação de produtos inovadores destinados a um maior número de clientes, bem como do estabelecimento de remunerações adequadas pelos serviços prestados. Estas instituições tentam, igualmente, facilitar o acesso a estes serviços por parte de grupos que ainda não conseguem aceder a serviços financeiros, que são grupos potencialmente muito numerosos e com diferentes necessidades, tais como os pobres, as mulheres, os jovens e os idosos. Ao criarem uma nova oferta de serviços financeiros destinados a estes grupos negligenciados e ao gerirem de instituições de forma adequada os custos dos mesmos, as microfínanciamento podem atrair, a longo prazo, o apoio por parte das instituições de crédito comerciais, tornando-se, desta forma, financeiramente viáveis. O exemplo mais conhecido foi posto em prática pelo Banco Grameen, que lançou a ideia da pressão por parte dos participantes de um grupo de 5 beneficiários. Outras instituições desenvolveram as suas próprias formas de prestação de garantias, adaptadas à cultura local. Devido à dificuldade em acederem aos serviços financeiros prestados pelo sector formal, os pobres consideram que o acesso a estes serviços justifica o custo dos mesmos4. Estes clientes estão dispostos e têm capacidade económica para pagar uma remuneração por serviços financeiros adaptados às suas necessidades. Mesmo se as taxas de juro cobradas cobrirem plenamente os custos das operações em causa, o custo destes serviços é, ainda assim, menor do que o crédito concedido pelas instituições de crédito comerciais. Os custos inerentes aos serviços financeiros prestados às populações pobres são necessariamente mais elevados (nomeadamente, porque obrigam a gerir um grande número de pequenas contas de poupança em áreas remotas e pouco povoadas, em vez de um pequeno número de contas de montante mais elevado em áreas urbanas). Por conseguinte, as instituições de microfinanciamento devem procurar reduzir os seus custos, mesmo que estejam a alargar o seu raio de acção. Um dos instrumentos que permite atingir este objectivo consiste, obviamente, numa gestão financeira adequada das instituições, que procure reduzir ao máximo os respectivos custos. Um outro instrumento consiste no desenvolvimento de outros serviços financeiros, adaptados às necessidades dos clientes. De igual modo, ao conseguirem chegar a um número mais elevado de pobres, as instituições podem reduzir os seus custos através da diminuição da proporção de custos fixos no custo global dos serviços. Poderá, também, ser necessário tomar algumas decisões difíceis, tais como adiar a prestação de serviços a alguns grupos difíceis de atingir até ao momento em que as bases financeiras da instituição estejam consolidadas. Embora as instituições de microfinanciamento sejam capazes de atingir muitos grupos excluídos sem deixarem de ser viáveis do ponto de vista financeiro, os estudos realizados indicam que, apesar de conseguirem atingir pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, não conseguem atingir entre 10 e 15% dos grupos mais pobres da população (que não dispõem de recursos financeiros). Presentemente, as necessidades destes grupos mais pobres continuam a ser satisfeitas sobretudo através da prestação de serviços não financeiros (por exemplo, o apoio do sector social), mas muitas instituições microfinanceiras estão a tentar criar serviços financeiros alternativos capazes de satisfazer as necessidades destes grupos. Reconhece-se cada vez mais que os governos e os financiadores que desejam apoio o desenvolvimento dos microfinanciamentos como forma de lutar contra a pobreza deverão conceder apoio político à viabilização das instituições de microfinanciamento. O problema tem residido, até ao momento, em conseguir determinar, em pormenor, os efeitos sobre a viabilidade destas instituições de cada um dos instrumentos utilizados pelos governos e pelos financiadores. No ponto 4, são apresentadas as melhores práticas identificadas até ao momento. Os serviços financeiros informais estão muito generalizados. Normalmente não permitem aumentos duradouros dos níveis de rendimentos de um grande número de pessoas, embora existam exemplos na África Ocidental, de empresários que têm financiado, ao longo de um período razoavelmente longo, o crescimento de empresas de dimensão relativamente grande, através de instituições de crédito rotativo. De uma forma geral, os serviços financeiros informais visam o financiamento do consumo, o pagamento das propinas escolares e os seguros de saúde. 3. 4 Contexto económico e sociológico Para que os programas de microfinanciamentos consigam contribuir para a luta contra a pobreza, é necessário que existam oportunidades económicas potenciais, por pequenas que sejam, e que as populações locais as possam explorar. No entanto, estas oportunidades não existem necessariamente nas zonas rurais, onde vivem as populações pobres. Verificou-se que muitas poupanças rurais são orientadas do campo para investimentos urbanos, que possuem maior rentabilidade. Os programas de microfinanciamentos podem ser mal sucedidos nas zonas rurais remotas, com populações muitos pobres e dispersas e com poucas infra-estruturas de transportes ou outro tipo de ligações às cidades. Nestes casos, talvez seja mais eficaz, em termos de luta contra a pobreza, utilizar outros métodos, tais como a melhoria das infra-estruturas sociais, nomeadamente das estradas rurais. Alternativamente, os programas de microfinanciamentos realizados nestas zonas deverão, para poderem ser bem sucedidos, desenvolver outros instrumentos financeiros, tais como os seguros contra os riscos da actividade agrícola. Os miciofinanciamentos parecem ser particularmente bem sucedidos nas comunidades que possuem um grau elevado de confiança social. A selecção de grupos de mulheres parece que contribui, igualmente, para este sucesso (o tema da igualdade entre homens e mulheres é tratado mais adiante). Os dispositivos institucionais consistentes na criação de pequenos grupos de titulares de poupanças baseiam-se nesta relação de confiança. Existem outros factores sociais e culturais que não são plenamente apreendidos. As atitudes culturais relativamente ao dinheiro e à poupança, os sistemas de controlo social a nível local e as práticas locais são factores que deverão ser adequadamente apreendidos e tratados no âmbito da concepção de um programa que se pretenda bem sucedido. A prática utilizada pelas instituições de microfinanciamento consiste em assegurar que os organizadores locais conhecem a situação local e admitem um certo grau de flexibilidade no que se refere aos procedimentos. Esta actividades de microfinanciamento estão a ser lançadas, mas pode suscitar muitos problemas quando as instituições possuem uma dimensão maior c trabalham com uma clientela muito diversa, prestando, igualmente, informações a parceiros comerciais. bem quando abordagem funciona as Tem havido pouca investigação sobre os temas acima referidos, em comparação com os estudos institucionais sobre os programas bem sucedidos, pelo que há ainda muito trabalho a desenvolver para se compreender em profundidade os factores que influenciam a eficácia dos programas. Os trabalhos de investigação a realizar deverão ser, entre outros, os seguintes: D D D investigação sobre o mercado (quais são as necessidades das populações pobres?) investigação operacional (qual a melhor forma de as satisfazer?) investigação social (as atitudes c os comportamentos relevantes para o sector, as condições geográficas, a importância da confiança social). 3. 5 Questões de género Para conseguirem atingir as pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza, as instituições tendo, de microfinanciamento deverão prestar atenção às questões de género, nomeadamente, em atenção as limitações dos homens e das mulheres aquando da concepção e prestação de serviços financeiros. A fim de melhor se orientarem para a luta contra a pobreza, muitas instituições têm privilegiado as acções dirigidas às mulheres, o que, de certa forma, se justifica. A questão de saber se estas justificações têm um valor universal permanece em aberto, mas os responsáveis das instituições de microfinanciamento partilham estas ideias sobre o papel das mulheres. O papel exacto das relações entre homens e mulheres nos microfinanciamentos ainda é objecto de debate. A importância da questão consiste em saber se estas convicções continuarão a ser úteis para os responsáveis das instituições de microfinanciamento à medida que as actividades de microfinanciamento aumentam e as limitações existentes no que se refere ao acesso ao crédito e a investimentos de maior volume por parte das mulheres vão sendo reduzidas. Justificações para orientar as acções para as mulheres As mulheres gerem frequentemente pequenos montantes de dinheiro e não procuram Há um maior número de mulheres pobres e a pobreza das mulheres é maior que a dos Preocupadas com o bem-estar das suas famílias, as mulheres procuram poupar dinheiro, * homens. * investimentos muito rentáveis e arriscados. * As mulheres são, muitas vezes, responsáveis pela família, pelo que as acções de lula contra a pobreza que lhes são dirigidas tendem a ter maior impacto do que as dirigidas aos homens. * em vez de o gastarem em consumos inadequados (por exemplo, álcool). * nomeadamente pela sua incapacidade de apresentarem garantias, o que as toma plenamente conscientes da necessidade de reembolsarem os empréstimos contraídos, a fim de conservarem a possibilidade de recorrer ao crédito. * pelo que a selecção de mulheres reforça o nível de confiança social. As mulheres são normalmente capazes de trabalhar com eficácia em pequenos grupos, As mulheres têm um acesso aos serviços financeiros mais limitado do que os homens, Muitas instituições de microfinanciamento dirigem frequentemente as suas acções para as mulheres, embora não o façam de uma forma exclusiva, uma vez que quando os homens não têm acesso a serviços financeiros, os empréstimos concedidos às mulheres podem ser disputados no seio da família e a violência contra as mulheres pode aumentar. Por outro lado, a disciplina financeira dos homens pode aumentar quando têm acesso ao crédito através das suas mulheres. Uma abordagem que tenha mais em conta as questões de género pode consistir na prestação de serviços diferenciados adaptados às necessidades das mulheres e dos homens. Por exemplo, os programas de compras a prestações podem permitir aos homens e às mulheres adquirir bens de maior valor. Outras instituições estão a desenvolver programas de seguros de saúde e de seguro de vida com distribuição dos lucros, etc. 10 Exemplos de serviços de microfinanciamento adaptados às mulheres: pequenos empréstimos. acesso rápido ao crédito (aprovação em menos de uma semana); esquemas de reembolso flexíveis; reembolsos regulares e frequentes do primeiro * * * empréstimo de pequeno montante; * (por exemplo, jóias) ou através de garantias em grupo; * * mulheres e à necessidade crescente de garantias materiais. pequenas contas de poupança; procedimentos de concessão de crédito e de depósito da poupança adaptados às prestação de garantias através de objectos que as mulheres normalmente possuem 3. 6 Crescimento e desenvolvimento das instituições de microfinanciamento Ao longo da última década, tem-se verificado um aumento substancial do número de acções de microfinanciamento. O Banco Mundial calcula que os empréstimos e as poupanças têm vindo a aumentar 30% ao ano, devido ao número crescente de instituições que estão a ser criadas. Embora o crescimento rápido da novas instituições não regulamentadas apresente riscos evidentes, uma grande parte deste crescimento fica a dever-se a instituições já existentes. financeiros de natureza comercial Ao apoiarem os desenvolvimento dos programas de microfinanciamento, os financiadores adoptaram cada vez mais a abordagem consistente em tentar preencher a lacuna existente entre os instituições de serviços microfinanciamento. Para tal, tem-se verificado uma evolução no sentido do desenvolvimento institucional das próprias instituições de microfinanciamento e da procura de serviços financeiros inovadores susceptíveis de levarem as instituições de maior dimensão do sector financeiro formal a interessar-se pelos microfinanciamentos. Alguns financiadores desenvolveram programas de apoio ao lançamento de novas instituições de microfinanciamento, enquanto que outros se têm interessado mais pelo desenvolvimento das instituições já existentes. e estas 4. APOIO ÀS ACÇÕES DE MICROFINANCIAMENTO 4. 1 Objectivos políticos O objectivo global da política de desenvolvimento da UE consiste em promover o crescimento económico duradouro e equitativo. Este objectivo comporta três aspectos: D D D luta contra a pobreza; promoção do crescimento económico; assegurar que o desenvolvimento é duradouro. A UE dispõe de diversos tipos de acções e de instrumentos para lutar contra a pobreza, de uma forma directa ou indirecta, sendo as instituições de microfinanciamento um destes instrumentos que permitem assegurar os três aspectos acima referidos. 11 É necessário definir um enquadramento de política coerente e níveis mínimos a respeitar pelos financiadores no âmbito do apoio da UE às instituições de microfinanciamento. Estes factores são analisados nos pontos seguintes. 4. 2 Enquadramento de políticas favorável Para poderem prosperar, os programas de microfinanciamento5 devem dispor de um enquadramento favorável, pelo que a CE e os Estados-membros deverão avaliar cuidadosamente o enquadramento de políticas existente e trabalhar em conjunto para a resolução de alguns dos problemas que dificultam o desenvolvimento dos microfínanciamentos6. A CE está também a elaborar uma comunicação sobre o desenvolvimento do sector privado nos países ACP, que virá reforçar alguns dos aspectos mencionados neste ponto sobre os microfínanciamentos e sobre as microempresas. O enquadramento de política macroeconómica e outras questões de política que afectam os microfínanciamentos deverão ser discutidos ao mais alto nível pelos governos, com a participação dos financiadores que dispõem de conhecimentos sobre o sector c sobre estes temas macroeconómicos. Nos pontos seguintes, são abordados os diversos elementos que compõem um enquadramento favorável. 4. 2. 1 Politica macroeconómica De uma maneira geral, o sector informal é o sector com o crescimento mais rápido nos países em desenvolvimento, sendo particularmente importante em termos de criação de emprego. Existem muitas limitações ao crescimento das pequenas e microempresas, nomeadamente, as dificuldades de acesso ao crédito, constituindo a viabilidade destas empresas uma fonte de grande preocupação. Embora os microfínanciamentos possam contribuir para eliminar estas limitações, a existência de políticas macroeconómicas desfavoráveis (por exemplo, a política de taxas de juros) pode impedir o desenvolvimento destes dispositivos de microfinanciamento. A política macroeconómica deverá encorajar o desenvolvimento do sector privado como motor do crescimento económico duradouro, devendo promover um clima favorável à poupança e ao investimento a todos os níveis, bem como ao desenvolvimento das microempresas. Actualmente, o nível das operações de microfinanciamento é baixo, mas está a aumentar em comparação com o crescimento do conjunto das economias dos países em causa. Por conseguinte, é cedo (no início de 1998) para se adoptar uma política de preocupações Os microfinanciamentos podem sobreviver por algum tempo como uma "ilha" no meio de um enquadramento desfavorável, mas a sua viabilidade e capacidades de desenvolvimento e longo prazo estão limitadas. Para mais informações sobre o enquadramento de políticas favorável, ver a comunicação da Comissão sobre o apoio ao desenvolvimento do sector privado. A avaliação destas questões é feita no ponto 4. 3. 2. 1. 12 excessivas sobre o desenvolvimento do sector dos microfinanciamentos e sobre os seus efeitos potenciais sobre a gestão macroeconómica. 4. 2. 2 Sector financeiro O sistema financeiro deverá merecer uma atenção especial, devendo os temas a seguir referidos ser tratados e, sempre que possível, introduzidos no diálogo político entre os governos e os financiadores interessados nos microfinanciamentos. 4. 2. 2. 1 Condições prévias ao apoio por parte dos financiadores Os financiadores deverão definir critérios mínimos aceitáveis para a concessão de apoio. Antes de se envolverem em acções de apoio aos microfinanciamentos, os financiadores deverão verificar se existem, no âmbito do sector financeiro, as seguintes condições: D D D se as instituições são autorizadas a cobrar taxas de juro que cubram plenamente os custos das operações7; se a legislação pode ser adaptada de forma a facilitar as operações de microfinanciamento (por exemplo, as instituições financeiras deverão ser autorizadas a desenvolver as poupanças e a diversificar as suas operações para outros domínios, tais como a locação-venda e o capital de risco); se existe um enquadramento regulamentar que defina os direitos e as obrigações das instituições de microfinanciamento e que assegure que os mercados funcionam de uma forma competitiva8. A UE zà deverá conceder apoio quando estas condições estiverem reunidas e se os governos assumirem um compromisso firme no sentido de prosseguirem as reformas de política. Estas condições prévias suscitam dificuldades particulares, sendo necessário criar parcerias a longo prazo para o desenvolvimento institucional. Poderão ocorrer acontecimentos de diverso tipo que poderão limitar a capacidade dos governos para levar a cabo reformas das políticas que facilitem o desenvolvimento do sector. Os financiadores deverão apreciar se as alterações políticas irão afectar negativamente o sector e, se for este o caso, deverão ser prosseguidas as reformas9. No entanto, o abandono do que havia sido planeado como um Estes custos incluem não só os custos da prestação dos serviços directamente aos clientes, mas também os custos indirectos de recrutamento e formação de pessoal, de acompanhamento dos resulatdos, de desenvolvimento das empresas, de gestão, etc. A melhoria do funcionamento deste enquadramento poderá, na prática, ser objecto de assistência técnica. Se o objectivo consiste em criar parcerias a longo prazo, deverão ser evitados os dispositivos de sancionamento em caso de inobservância destas condições. 13 compromisso a longo prazo deverá constituir o último recurso, a utilizar apenas se for claro que o governo voltou atrás no seu compromisso relativamente ao processo de reformas. 4. 2. 2. 2 Ligações com os serviços financeiros comerciais Até há pouco tempo, os bancos e os serviços financeiros comerciais não se interessavam muito pelas operações de pequena poupança e de crédito de pequeno montante10. Esta falta de interesse tem constituído uma limitação ao crescimento das instituições de microfinanciamento, que não têm possibilidade de beneficiarem de empréstimos ou de investimentos em capital. Existem diversas razões que explicam a falta de interesse por parte do sector comercial nestas instituições: a dimensão das operações era, muitas vezes, demasiado pequena para poder constituir uma oportunidade de investimento interessante; os lucros seriam, provavelmente, pequenos e arriscados; acima de tudo, as operações destas instituições não eram transparentes, uma vez que os sistemas de apresentação de relatórios não se encontravam muito desenvolvidos. As reformas do sector financeiro a levar a cabo deverão procurar reduzir os custos das operações e outras limitações que dificultam o desenvolvimento dos microfinanciamentos, através da aproximação entre os serviços financeiros e as populações e do estabelecimento de ligações entre as instituições de microfinanciamento e o sistema bancário. 4. 2. 2. 3 Enquadramento regulamentar O enquadramento regulamentar deverá encorajar a criação e o desenvolvimento de instituições microfinanceiras. Por exemplo, nos países nos quais existem limitações à criação de sociedades de captação de poupanças, estes obstáculos deverão ser eliminados. Nos países nos quais existem taxas máximas de juros que dificultam a viabilidade potencial das instituições de microfinanciamento, deverão ser levadas a cabo reformas favoráveis aos microfinanciamentos. No âmbito destas reformas do enquadramento regulamentar, deverão ser evitadas as consequências negativas potenciais das mesmas. Os regulamentos deverão assegurar que as instituições de microfinanciamento são geridas de acordo com práticas financeiras sãs. Em particular, as reformas deverão ter por objectivo proteger os depositantes contra as fraudes. É, igualmente, necessário criar sistemas de acompanhamento que permitam um controlo permanente do impacto dos regulamentos. 4. 2. 2. 4 Apoio por parte dos financiadores O apoio por parte dos financiadores tem, claramente, um papel a desempenhar no âmbito do desenvolvimento do sector financeiro, devendo garantir uma tomada em consideração 10 No entanto, existem algumas excepções, como, por exemplo, o BRI (Indonésia). Noutro caso, discutido num fórum da Internet realizado no final de 1997, parece que o interesse do banco em causa se justificava apenas por motivos publicitários. 14 adequada das necessidades dos sistemas de microfinanciamento, em particular nas fases inicial e intermédia do desenvolvimento institucional. O objectivo consiste em criar uma parceria para o desenvolvimento entre os financiadores e as instituições de microfinanciamento, a cujo desenvolvimento institucional deverá ser concedido apoio. O reforço dos dispositivos de auditoria financeira constituirá uma missão imediata para a assistência técnica. A longo prazo, poderão ser criadas outras formas de auditoria. Tendo em conta o facto de os microfinanciamentos se destinarem às populações pobres, os auditores deverão possuir capacidades no domínio da auditoria social, que lhes permitam verificar se as instituições em causa estão a dar uma resposta adequada às necessidades dos seus principais clientes. No entanto, muitos observadores alertaram contra a afectação rápida de fundos substanciais dos financiadores em benefício do sector dos microfinanciamentos. A dependência por parte das instituições de microfinanciamento das subvenções poderá impedir uma gestão financeira eficaz e dificultar o desenvolvimento do espírito empresarial que constitui um factor fundamental para o desenvolvimento do sector privado, reduzindo, assim, as perspectivas de viabilização do sector. As instituições de microfinanciamento mais consolidadas poderão, talvez, vir a substituir os financiadores através da concessão de empréstimos de natureza comercial. 4. 2. 3 Boa governação e m icroempresas As políticas de gestão urbana deverão ser favoráveis às microempresas, evitando impor limitações insignificantes às oportunidades económicas ao dispor dos pobres. Por exemplo, nos países em desenvolvimento é, infelizmente, comum ver os fiscais e os polícias locais a incomodarem os vendedores de pequenos artigos. A promoção dos microfinanciamentos exige a realização de acções que contribuam para a redução destes regulamentos urbanos e para a luta contra este tipo de corrupção. As políticas de desenvolvimento rural deverão encorajar o desenvolvimento de pequenas empresas baseadas na agricultura, através de várias formas, tais como a melhoria das informações sobre os mercados e do acesso aos inputs agrícolas. 4. 2. 4 Eliminação dos factores de desigualdade entre homens e mulheres As actividades realizadas por mulheres estão, frequentemente, na origem do crescimento nos domínios das microempresas agrícolas e dos microfinanciamentos, mas existem alguns aspectos das políticas que limitam o acesso aos serviços financeiros por parte das mulheres e, logo, o crescimento das sua empresas. Por exemplo, a prestação de garantias é severamente limitada nos casos em que as mulheres não podem ser proprietárias de terras. As regras de sucessões podem, igualmente, contribuir para desencorajar a acumulação de capital por parte das mulheres. As mulheres necessitam, em muitos casos, de autorização do marido para contraírem empréstimos1 '. Ver no ponto 3. 5. mais pormenores sobre o tema da igualdade entre homens e mulheres. 15 A eliminação destes obstáculos deverá contribuir para o desenvolvimento dos microfínanciamentos. 4. 3 Colaboração com as instituições de microfinanciamento Quando trabalharem em colaboração com as instituições de microfinanciamento, os financiadores deverão ajudá-las a crescer e a tornarem-se viáveis a longo prazo. Este apoio comporta os seguintes aspectos12: D D D tomada em consideração da identificação e da avaliação pormenorizada do potencial de cada instituição, tendo em conta a sua capacidade e os seus planos; apoio ao desenvolvimento instituições; institucional na fase de lançamento das apoio posterior com o objectivo de reforçar as ligações com as fontes de financiamento de natureza comercial. Esta orientação do apoio dos financiadores não está adaptada ao período normal de duração de um projecto, que é de 3 anos, implicando um compromisso no sentido do estabelecimento de uma parceria durante pelo menos 7 a 10 anos. A criação destas parcerias exige que os financiadores prevejam e assumam riscos razoáveis durante a fase de avaliação e de criação dòs sistemas de acompanhamento, de forma a fomentar a aprendizagem conjunta a partir da experiência adquirida. Esta abordagem coloca o acento tónico na necessidade de aprender com a experiência e de desenvolver e aplicar princípios de boas práticas. Estas aspectos são desenvolvidos nos pontos seguintes, relativamente a todas as fases do ciclo dos projectos. 4. 3. 1 Identificação A fim de poderem obter apoio da UE, as instituições de microfinanciamento deverão orientar-se por objectivos compatíveis com os objectivos económicos e sociais das políticas da UE: a luta contra a pobreza através da promoção das oportunidades económicas que estejam ao alcance dos pobres. Estas oportunidades envolvem a produção de bens ou de serviços com base em inputs locais e em mercados facilmente acessíveis. Muitas instituições de microfinanciamento têm uma orientação social dirigida aos pobres, tendo adoptado dispositivos de microfinanciamento como instrumento de luta contra a pobreza. O objectivo específico das instituições de financiamento consiste em disponibilizar instrumentos financeiros flexíveis que não estão acessíveis junto dos bancos comerciais a um número mais elevado de pobres, a fim de satisfazer as necessidades locais. 12 Uma condição prévia do trabalho com estas instituições é a análise do enquadramento político (ver ponto 4. 2). 16 Embora muitas instituições de microfinanciamento preencham estes critérios gerais, as agências de financiamento da UE deverão seleccionar cuidadosamente as mesmas. Para tal, a UE deverá utilizar os seguintes critérios13: D D D D visão (uma estratégia de desenvolvimento clara, centrada na promoção das poupanças locais); institucional (boa gestão, livre de influências políticas, capacidade licenciamento, capacidade institucional, existência de sistemas de informação sobre a gestão e de procedimentos de apresentação de relatórios adequados); qualidade dos serviços prestados aos pobres (actividades centradas nos pobres, capacidade de chegar junto de um número mais elevado destes, sistemas de empréstimos adequados e flexíveis, serviços de poupança); resultados financeiros (política de preços adequada, qualidade da carteira, redução da dependência relativamente aos financiadores e capacidade de fundos comerciais a fim de atingir uma situação de mobilizar independência); D abertura ao aconselhamento (aceitação da necessidade de adaptação e disposição para o diálogo). 4. 3. 2 Avaliação prévia Muitas instituições não poderão tornar-se viáveis a longo prazo. Existe, nos países em desenvolvimento, uma grande variedade de factores que limitam a viabilidade destas instituições. 4. 3. 2. 1 Factores externos O desenvolvimento de uma instituição de microfinanciamento é um processo relativamente longo que pode ser facilmente perturbado. Deverá ser prestada alguma atenção à avaliação dos riscos externos que ameaçam as instituições, tais como os seguintes: D acontecimentos naturais com uma frequência previsível e com um forte impacto sobre o conjunto da comunidade (secas, cheias, ciclones, terramotos, etc. ); 13 Esta lista baseia-se nos critérios estabelecidos pelas redes de financiadores, nomeadamente pelo Comité de Agências Financiadoras do Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas e pelo Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento do Sector Privado ("Micro and Small Enterprise Finance: Guiding Principles for Selecting and Supporting Intermediaries", Outubro tie 1995). 17 • doenças e epidemias com um impacto forte mas desigual no seio das famílias (por exemplo, a HIV/SIDA), algumas das quais podem ser sazonais; D guerras civis. Este tipo de riscos inclui ainda as alterações no contexto político na sequência de uma mudança de governo. Estes temas já foram tratados nos pontos anteriores. Todos estes acontecimentos podem prejudicar a viabilidade dos sistemas de microfinanciamento, devendo ser integrados no planeamento, uma vez que muitos destes riscos têm uma frequência previsível. Deverão ser tratados de forma diferente os riscos que se desenvolvem lentamente (por exemplo, as secas ou as guerras civis) e os que são mais súbitos (por exemplo, os terramotos). No âmbito da avaliação destes riscos, deverá ser cuidadosamente analisada a gravidade do seu impacto potencial para as instituições de microfinanciamento. As consequências práticas desta avaliação para as instituições de microfinanciamento poderão ser, entre outras, as seguintes: D D D definição dos encargos relativos à recuperação dos custos a um nível que tenha em conta a existência destes riscos; diversificação da carteira de clientes das instituições de microfinanciamento; desenvolvimento de serviços de seguro acessíveis. 4. 3. 2. 2 Factores internos irá transformar numa O objectivo da avaliação institucional prévia consiste em determinar se "a instituição de microfinanciamento se instituição capaz de se desenvolver independentemente dos recursos dos financiadores, de atingir um número elevado de clientes pobres e de colocar à disposição dos mesmos fundos de natureza predominantemente comercial". A equipa de avaliação deverá avaliar até que ponto as perspectivas da instituição de microfinanciamento estão orientadas nesta direcção. Para se conseguir fazer esta apreciação, a equipa deverá avaliar os factores financeiros e não financeiros que influenciam a capacidade da instituição para se tornar independente, as mudanças operacionais necessárias e outros obstáculos a vencer. De uma forma global, a avaliação prévia abrange uma série de factores institucionais, os serviços e o mercado, os objectivos estratégicos e os resultados financeiros14. A partir destes dados, é possível definir os elementos essenciais que determinarão a aceitação ou a rejeição do apoio a uma instituição de microfinanciamento. 14 Os factores internos às instituições de microfinanciamento descritos neste ponto baseiam-se nas orientações definidas no âmbito do "Format for Appraisal of Microfinance Institutions" (Secretariado do Grupo Consultivo sobre Assistência aos Pobres, 25 de Fevereiro de 1997). 18 Elementos essenciais da avaliação prévia localização experiência de outros financiadores capacidade de liderança gestão financeira planeamento financeiro estratégico declaração de rendimentos e balanço rentabilidade análise do serviço de depósitos voluntários Existe o risco de definir os princípios de boas práticas de avaliação prévia que as entidades financiadoras irão aplicar de forma excessivamente rigorosa e mecânica, sem tomarem em instituição de consideração as condições sociais reais e a opinião da própria microfinanciamento. Na prática, os financiadores procuram fomentar a melhoria dos níveis mínimos ao longo do processo de desenvolvimento institucional. 4. 3. 3 Execução: fase de lançamento Quando não existem instituições de microfinanciamento numa determinada região, é necessário decidir se se irá apoiar a sua criação ou se irá abandonar a região em causa. Alguns financiadores são experientes em matéria de apoio à fase de lançamento, durante a qual surgem alguns dilemas difíceis e profundos que têm de ser resolvidos, não existindo, contudo, um conhecimento profundo sobre os factores de sucesso ou de fracasso. Os financiadores que dispõem de recursos de assistência técnica para afectar poderão, talvez, pensar nesta opção. Estas actividades não implicam necessariamente a afectação de fundos substanciais. Nestas circunstâncias, a CE não se envolverá nesta área. 4. 3. 4 Execução: fase de consolidação A maior parte das informações sobre as instituições de microfinanciamento têm por origem as avaliações pormenorizadas efectuadas a instituições já estabelecidas. O apoio ao desenvolvimento de instituições já existentes é uma opção menos arriscada do que o apoio ao lançamento de novas instituições, mas exige, ainda assim, que os financiadores possam fornecer uma assistência técnica substancial nas áreas tradicionais ligadas à gestão de empresas. Durante a fase de execução, os financiadores concedem apoio 19 à consolidação das capacidades técnicas, aos produtos oferecidos e à base de clientes das instituições seleccionadas. Esta assistência poder concretizar-se através de subvenções em dinheiro para a aquisição de edifícios e de equipamento e da concessão de assistência técnica ao reforço dos sistemas de informação sobre a gestão financeira15. Numa fase posterior, poderão ser utilizados empréstimos e entradas de capital para apoiar o desenvolvimento destas instituições. Provavelmente, a maior parte dos financiadores desejam apoiar as MFI durante esta fase do seu desenvolvimento, o que os ajudará a desenvolver a sua própria capacidade institucional para concederem apoio ao sector dos microfinanciamentos. 4. 3. 5 Execução: integração nos sistemas comerciais Os financiadores deverão ajudar as instituições de microfinanciamento a integrarem-se nos sistemas de crédito de natureza comercial e nos mercados de capitais, podendo, para este efeito, ser propostos diferentes dispositivos c sendo necessário pôr em prática diversas formas de apoio. Poderá ser necessária a concessão de financiamentos para completar as contribuições dos capitais privados ou para prestar garantias sobre os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais. Os dois tipos de apoio mais comuns têm sido a constituição de fundos de garantia e o desenvolvimento de organizações APEX, em ambos os casos com apoio de assistência técnica. 4. 3. 5. 1 Fundos de garantia Os financiadores têm realizado várias tentativas de criação de fundos de garantia com o objectivo de encorajar os investidores a assumirem riscos e a envolverem-se na concessão de empréstimos às instituições de microfinanciamento. Muitas destas tentativas falharam porque os fundos disponibilizados pelos financiadores vieram perturbar a disciplina financeira do sistema. A fim de corrigir esta situação, foram realizadas, mais recentemente, tentativas de introduzir garantias, que contribuem para a repartição do risco. Recentemente, tem surgido algum cepticismo sobre a "viabilidade" e a "adicionalidade" dos fundos de garantia16. Os custos das garantias fazem aumentar os custos dos serviços de microfinanciamento, dificultando a viabilização a longo prazo das instituições17. 15 ló 17 Alguns financiadores alegam que pode mesmo ser concedido apoio ao financiamento dos custos operacionais, mas este tipo de assistência não deverá exceder períodos limitados (normalmente 2 ou 3 anos). Esta questão não é pacífica. De que são exemplo alguns debates realizados no âmbito do fórum da Internet, que ilustraram quer os problemas identificados, quer as possíveis soluções para os mesmos. Este aspecto foi fortemente sublinhado pelo representante austríaco durante a última reunião do Grupo de Peritos de 1997 e reafirmada perante o grupo de trabalho do Conselho sobre cooperação para o desenvolvimento. 20 Existem soluções para estes problemas, mas é necessário um estudo e uma reflexão mais profundas sobre os fundos de garantia e sobre as possíveis formas de apoio alternativas, antes de se considerar que os mesmos constituem instrumentos aceitáveis e merecedores de um apoio substancial por parte dos financiadores. Sobre este assunto, a UE deverá continuar a colaborar com o Grupo Consultivo sobre Assistência aos Pobres no âmbito das actividades de reflexão levadas a cabo pelo mesmo. 4. 3. 5. 2 Organizações APEX A maior parte das organizações APEX18 são consideradas mais como uma forma de facilitar o desenvolvimento das actividades de microfinanciamento do que como um sistema formal de intermediação financeira integrado no sector bancário. A necessidade da existência deste tipo de organizações surge à medida que o número de instituições de microfinanciamento vai aumentando e que os especialistas se apercebem dos potenciais benefícios que poderão retirar da existência de uma organização capaz de estabelecer uma ligação com o sector formal e de fornecer alguns serviços em comum (por exemplo, formação de pessoal). O desenvolvimento destas organizações coloca problemas de natureza diferente dos que afectam as MFI tradicionais. Embora sejam necessários financiamentos para completar as contribuições do sector comercial, existem, igualmente, problemas que exigem assistência técnica especializada. Presentemente, existem poucas organizações deste tipo, pelo que as informações sobre o seu funcionamento e sobre os seus resultados são escassas, sendo necessário prosseguir os trabalhos de investigação sobre as mesmas antes de poderem ser reconhecidas como possíveis beneficiárias de apoio por parte da UE19. 4. 3. 6 Execução: acompanhamento dos resultados Os financiadores da UE disponibilizam fundos destinados à concessão de empréstimos e ao financiamento do reforço da capacidade institucional. Tal como foi referido relativamente às avaliações prévias20, a intenção de reforçar estas instituições e de consolidar o seu funcionamento exige a adesão a alguns princípios de boas práticas em matéria de 18 19 20 instituições de As organizações APEX fornecem serviços em comum a um grupo de microfinanciamento participantes, sendo financiadas, sobretudo, através de contribuições prestadas por estas instituições. Esta é outra área relativamente à qual a participação nas actividades de reflexão do (XJAP parece ser importante. Este ponto inspira-se na avaliação do CGAP. 21 concepção da assistência. No âmbito do acompanhamento das actividades das instituições de microfinanciamento, deverá ser prestada a devida atenção aos seguintes temas: D D D D D D D D D procura da auto-sufíciência (por exemplo, através da redução progressiva das subvenções e da sua substituição por formas de financiamento de tipo comercial); gestão adequada (responsabilização perante os pobres e respeito pelas salvaguardas financeiras); sistemas de relatórios transparentes, a fim de encorajar os investimentos por parte de parceiros comerciais; gestão financeira adequada, a fim de encorajar a redução dos custos dos serviços; as taxas de juros cobradas pelas instituições de microfinanciamento deverão cobrir os custos das operações e as alterações das mesmas deverão ser ditadas pelo mercado e não por interferências políticas sobre o Conselho de Administração das instituições; orientação dos recursos financeiros (por exemplo, para o apoio ao desenvolvimento institucional, mas não para subsidiar as taxas de juros); os serviços de captação das poupanças deverão ser encorajados desde o início, em vez de se centrar a actividade das instituições apenas na concessão de crédito; adopção de uma abordagem profissional em matéria de avaliação dos pedidos de empréstimo e de acompanhamento dos mesmos; apoio às redes de informação como formas de apoio às instituições de microfinanciamento. 4. 3. 7 Avaliação do impacto Uma área de actividade importante para as instituições de microfinanciamento e para os financiadores é a da avaliação do impacto, no âmbito da qual deverão ser tidas em consideração vários aspectos: D orientação para a luta contra a pobreza: em que medida as MFI atingem os pobres? que tipos de pobres são atingidos21? existem consequências imprevistas da orientação dada às actividades? 2 ' Estas informações deverão ser precisadas por sexo. 22 D D D D efeitos sobre os rendimentos: em que medida as actividades apoiadas contribuem para o aumento dos rendimentos dos membros? estes aumentos são duradouros? poder-se-iam esperar aumentos maiores? efeitos sociais: em que medida as instituições contribuem para a melhoria da situação dos pobres noutras áreas? a capacidade organizativa melhorou? desenvolvimento das instituições? qual tem sido a cobertura da população e dos serviços de microfinanciamento? qual a previsão de crescimento razoável no futuro? efeitos ambientais: em que medida as actividades das empresas apoiadas através das instituições de microfinanciamento têm sido benéficas ou prejudiciais para o ambiente? estas empresas são viáveis? O objectivo deste tipo de avaliação consiste em recolher os resultados a fim de aperfeiçoar a orientação dos microfínanciamentos e de reforçar a contribuição dos mesmos para os processos de desenvolvimento. aconselhar melhor intervenções, de os beneficiários das 4. 4 Normas comuns do apoio por parte dos financiadores 4. 4. 1 Entidades financiadoras: uma abordagem prudente A Comissão Europeia tem à sua disposição diversos dispositivos financeiros e não financeiros para apoiar o sector dos microfínanciamentos: concessão de fundos, programas de garantia de crédito, concessão de crédito em espécie, financiamento através de entradas de capital e apoio institucional. Os outros financiadores dispõem de dispositivos idênticos a estes. Coloca-se a questão de saber que tipos de apoio utilizar nesta área para se obter os máximos benefícios. Existe, claramente, uma grande procura de serviços de microfinanciamento, mas afigura-se conveniente encarar com algum cuidado a capacidade actual dos mesmos para absorverem fundos substanciais dos financiadores. Apesar das pressões exercidas por algumas destas instituições, o CGAP considera que os fundos à disposição das poucas instituições viáveis já são excessivos. É necessário desenvolver uma estratégia para a concessão de apoio em função da procura. Reconhece-se geralmente que a falta de capital não é o principal factor que impede as instituições do sector formal de se envolverem nos serviços de microfinanciamento, sendo mais importante, neste contexto, a ausência de infra-estruturas (financeiras e de outra natureza) que permitam a distribuição dos fundos aos grupos de rendimentos baixos. Por conseguinte, o acento tónico deverá ser colocado na consolidação do sector e no desenvolvimento de mais instituições viáveis com capacidade de captação das poupanças e que possam, a longo prazo, absorver um maior volume de fundos das fontes de financiamento de tipo comercial. Tem-se gerado uma certa confusão sobre os efeitos dos instrumentos de assistência no sector. Por um lado, existe um acordo geral sobre a necessidade de concessão de subsídios (ou seja, uma subvenção destinada a financiar o reforço da capacidade institucional ou o acesso a fundos de garantia) em diferentes fases do ciclo de vida das instituições de microfinanciamento, a fim de apoiar o seu lançamento e a sua consolidação. Por outro lado, 23 existe, igualmente, um acordo geral sobre a necessidade de evitar outro tipo de subven9Ões (por exemplo, às taxas de juros) que não são viáveis a longo prazo. A abordagem adoptada pelas instituÍ9Ões de apoio na área dos microfinanciamentos e do desenvolvimento deste sector colocou em evidência a necessidade de definir níveis mínimos comuns a todos os financiadores, sem os quais o desenvolvimento coerente do sector poderá ser negativamente afectado. Foi necessário algum tempo para que os financiadores chegassem a acordo sobre estes níveis mínimos comuns. O Comité das Agências de Financiamento do Desenvolvimento das Pequenas Empresas e o Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento do Sector Privado elaboraram, em Outubro de 1995, um conjunto de princípios orientadores nesta matéria. A UE deverá adoptar estes níveis mínimos comuns e trabalhar em colabora9ão com os outros financiadores no sentido de desenvolver outros níveis mínimos em novas áreas de intervenção. 4. 4. 2 Estratégias de apoio por parte dos financiadores A UE deverá observar estes princípios orientadores das estratégias de apoio por parte dos financiadores, que são os seguintes: D D D D a concessão de subven9ões como forma de apoio ao desenvolvimento institucional é uma medida adequada em diferentes fases: na fase de arranque, estas subven9Ões poderão servir para financiar os custos de cria9ão da instituÍ9ão (instala9ões, equipamento, forma9ão de pessoal e assistência técnica); numa fase posterior, as subven9ões poderão ser utilizadas apara ajudar as instituÍ9Ões em causa a integrarem-sc no sector formal; concessão de subven9Ões sob a forma de entradas de capital, que poderá contribuir para promover a mobiliza9ão de fundos nacionais; embora seja, de uma forma geral, preferível evitar o financiamento dos custos operacionais, na prática, poder-se-á fazê-lo durante a fase de arranque das institui9ões, por um período que será, normalmente, de 3 anos e que em caso algum deverá exceder 7 anos; os empréstimos são uma forma de financiamento de institui9ões que já atingiram um certo nível de funcionamento, estando em condições de iniciarem operações de natureza comercial; esta transição poderá ser apoiada através dos fundos de garantia. Muitas instituições de microfinanciamento tentam desenvolver práticas mais adequadas (como, por exemplo, novos serviços financeiros dirigidos aos pobres), embora continuem a aderir aos princípios básicos. A UE poderá conceder fundos e assistência técnica como forma de apoio a estes processos de aprendizagem. Poderão surgir diferentes opções de apoio ao longo das diversas fases de desenvolvimento das instituições, pelo que a gestão da transição de uma forma de apoio para outra é importante. 24 Para além das estratégias de apoio ao sector financeiro comuns a todos os financiadores, a UE poderá conceder assistência técnica à adapta9ão da legisla9ão ou iniciar, em colabora9ão com outros financiadores, um diálogo político sobre o enquadramento macroeconómico e sobre a reforma do sector financeiro, com o objectivo de diversificar os instrumentos financeiros existentes. As avalia9ões e outros estudos efectuados sobre ac9ões de concessão de crédito realizadas no passado permitiram extrair algumas conclusões em matéria de viabilidade, existindo, agora, um consenso geral sobre as práticas utilizadas no passado que contribuíam para prejudicar a viabilidade das instituÍ9Ões. Estas práticas, que deverão ser evitadas no futuro, bem como os seus resultados, são apresentadas no quadro seguinte. PRATICAS Juros bonificados RESULTADOS Depaupera9ao rapida dos fundos Orienta9&o para a concessao de credito, sem Dependencia dos programas relativamente as gera92o de poupan9a fontes de financiamento externas Presta9ao de servi90s n&o financeiros Custo muito elevado dos programas I Pequeno numero de beneficiarios do credito Custos nao cobertos pelas receitas Falta de disciplina Falta de aten9&o as capacidades financeiras Ma gestao dos emprestimos do pessoa! financeira Baixo nivel dos reembolsos dos emprestimos Sistemas de planeamento centralizado Inadapta9ao as praticas locais 5. COORDENAÇÃO ENTRE OS FINANCIADORES É conveniente ter em considera9ão os diferentes tipos de furões que poderão ser desempenhadas no âmbito do desenvolvimento do sector dos microfinanciamentos. Tendo em conta as diferentes capacidades e dispositivos institucionais dos Estados-membros e das direc9ões-gerais da Comissão Europeia, cada agência de apoio ao desenvolvimento da UE deverá analisar cuidadosamente as suas vantagens comparativas. A resolu9ão do Conselho chama a aterão para a necessidade de assegurar a coordena9ão a diferentes níveis. 25 5. 1 Coordenação a nível internacional A principal rede de coordena9ão da política e da prática no sector dos microfinanciamentos é o Grupo Consultivo sobre Assistência aos Pobres (CGAP), cujo objectivo global consiste em desenvolver os servi90s de microfinanciamento destinados aos mais pobres, através de um processo de aprendizagem sobre as abordagens bem sucedidas nesta área e da concessão de apoio ao reforço das ac9Ões das próprias entidades financiadoras. Desde a sua criação em 1995, o secretariado do CGAP elaborou vários documentos que descrevem as boas práticas existentes neste domínio. Até ao momento, o CGAP tem centrado o seu trabalho no tema da viabilidade financeira, mas é necessário ter igualmente em conta outros objectivos de política, como por exemplo, o impacto, frequentemente negativo, das pequenas empresas sobre o ambiente. Embora não seja provável que o acompanhamento ambiental venha a ser levado a cabo pelas próprias instituições de microfinanciamento, deverão ser analisadas as formas de o fazer. A CE e os Estados-membros activos no domínio dos microfinanciamentos deverão apoiar activamente o CGAP e qualquer outra rede de financiadores que venha a ser criada. Este apoio exigirá o financiamento do trabalho do secretariado e a participação activa nas actividades de aprendizagem e de disseminação. Os Estados-membros da UE deverão partilhar as informações resultantes das suas próprias avaliações. Será útil apresentar os resultados das acções e avaliar o impacto socio-económico dos diferentes programas de assistência sobre as populações-alvo. 5. 2 Coordenação Estados-membros) a nível da União Europeia (Comunidade e É necessário que os financiadores da UE cheguem a acordo sobre políticas coerentes. Ocorreram, no passado, situações nas quais os Estados-membros prosseguiram políticas diferentes ou em que os mesmos financiadores seguiram políticas incompatíveis umas com as outras em diferentes partes do sector. Esta confusão prejudica o desenvolvimento dos programas de microfinanciamento e reduz o impacto dos mesmos sobre o desenvolvimento, pelo que se afigura necessário acordar as políticas de apoio ao sector financeiro a levar a cabo em cada país beneficiário, as taxas de juros oferecidas às instituições beneficiárias e os outros aspectos da assistência a conceder a este sector. Relativamente aos Estados-membros da UE, a presente comunicação e a resolução do Conselho constituirão as bases para a definição desta política comum, devendo ser integradas nas declarações de política bilaterais. Neste sector em evolução rápida, a definição de políticas deverá responder à evolução do pensamento comum, resultante, talvez, das lições extraídas no âmbito dos trabalhos dos fóruns internacionais e da experiência ou investigação a nível bilateral. Por conseguinte, a CE deverá reunir um grupo de peritos dos Estados-membros no domínio dos microfinanciamentos, a fim de debater, anualmente, os assuntos que forem surgindo e de formular propostas de alteração do enquadramento de política da UE. A execução da política de apoio aos microfinanciamentos dependerá da concertação dos esforços por parte do pessoal e dos consultores. Poderá ser necessário coordenar a formação dos mesmos. 26 5. 3 Coordenação a nível nacional A UE tem interesse em ajudar as instituÍ9Ões de microfinanciamento a tornarem-se viáveis, objectivo este que poderá, contudo, ser posto em causa pela concorrência entre os financiadores a nível nacional. As acções de um financiador poderão ser consideradas prejudiciais por outro. Os governos têm um papel importante a desempenhar na coordenação das actividades dos sector dos microfinanciamentos. Estes deverão, além disso, partilhar informações sobre as acções planeadas. financiadores que apoiam o As instituições de microfinanciamento apresentam, muitas vezes, pedidos de apoio a diferentes financiadores, pelo que será útil utilizar as avaliações previas efectuadas sobre estas instituições, tal como foi sugerido no "Format for Appraisal11 do CGAP. Poderá, igualmente, ser melhorada a coordenação nos domínios do acompanhamento, da gestão dos sistemas de informação, dos níveis de resultados e dos procedimentos de apresentação de relatórios. Os governos deverão ser envolvidos nestes debates. Existe, em muitos casos, uma falta de capacidade governamental neste domínio que limita o desenvolvimento de um enquadramento de política e regulamentar favorável, bem como da supervisão. Os financiadores poderão coordenar os seus esforços de forma a apoiarem o necessário reforço da capacidade institucional. 27 ISSN 0257-9553 COM(98) 527 final DOCUMENTOS PT 11 05 01 16 N. ° de catálogo : CB-CO-98-549-PT-C ISBN 92-78-39446-7 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: 98/555/EG: Entscheidung der Kommission vom 30. September 1998 zur zweiten Änderung der Entscheidung 98/339/EG über Maßnahmen zum Schutz gegen die klassische Schweinepest in Spanien (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 2871) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Spain
animal plague
export restriction
health certificate
swine
veterinary inspection

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text: L 266/84 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 1. 10. 98 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 30. September 1998 zur zweiten (cid:142)nderung der Entscheidung 98/339/EG (cid:129)ber Maßnahmen zum Schutz gegen die klassische Schweinepest in Spanien (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 2871) (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) (98/555/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 90/425/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 zur Regelung der veterin(cid:132)rrechtlichen und tierz(cid:129)chterischen Kontrollen im innergemeinschaftlichen Handel mit lebenden Tieren und Erzeugnissen im Hinblick auf den Binnenmarkt (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Richtlinie 92/118/EWG (2), insbesondere auf Artikel 10 Absatz 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: In Spanien ist eine Reihe von F(cid:132)llen klassischer Schwei- nepest aufgetreten. Spanien hat im Rahmen der Richtlinie 80/217/EWG des Rates vom 22. Januar 1980 (cid:129)ber Maßnahmen der Gemeinschaft zur Bek(cid:132)mpfung der klassischen Schweine- pest (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Akte (cid:129)ber den Beitritt (cid:153)sterreichs, Finnlands und Schwedens, Maßnahmen getroffen. Aufgrund der Seuchenlage war es notwendig, die Entscheidung 97/285/EG der Kommission vom 30. April 1997 (cid:129)ber bestimmte Maßnahmen zum Schutz gegen die in Spanien (4) zu erlassen, sie klassische Schweinepest durch die Entscheidungen 97/446/EG (5), 98/93/EG (6) und 98/271/EG (7) zu (cid:132)ndern, durch die Entscheidung 98/339/EG (8) aufzuheben und die Entscheidung 98/339/ EG durch die Entscheidung 98/411/EG (9) zu (cid:132)ndern. Spanien hat das mit der Entscheidung 98/176/EG der Kommission (10) genehmigte nationale serologische (cid:154)ber- wachungsprogramm f(cid:129)r die klassische Schweinepest angenommen. In Anbetracht der positiven Entwicklung der klassischen Schweinepest m(cid:129)ssen die Maßnahmen betreffend die Verbringung von Schweinen und den Handel mit Schwei- nesperma einigen Gebieten Spaniens ge(cid:132)ndert werden. aus Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des St(cid:132)ndigen Veterin(cid:132)r- ausschusses — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Anhang I der Entscheidung 98/339/EG wird durch den Anhang der vorliegenden Entscheidung ersetzt. (2) Artikel 3 und Anhang II der Entscheidung 98/ 339/EG werden aufgehoben. Artikel 2 Die Mitgliedstaaten (cid:132)ndern ihre Handelsvorschriften, um sie mit dieser Entscheidung in Einklang zu bringen. Sie unterrichten die Kommission unverz(cid:129)glich davon. Artikel 3 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Br(cid:129)ssel, den 30. September 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 29. (2) ABl. L 62 vom 15. 3. 1993, S. 49. (3) ABl. L 47 vom 21. 2. 1980, S. 11. (4) ABl. L 114 vom 1. 5. 1997, S. 47. (5) ABl. L 190 vom 19. 7. 1997, S. 48. (6) ABl. L 18 vom 23. 1. 1998, S. 35. (7) ABl. L 120 vom 23. 4. 1998, S. 23. (8) ABl. L 148 vom 19. 5. 1998, S. 43. (9) ABl. L 188 vom 2. 7. 1998, S. 40. (10) ABl. L 65 vom 5. 3. 1998, S. 26. 1. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 266/85 Comarcas veterinarias in der Provinz Zaragoza ANHANG Alag(cid:155)n Borja Tauste Zaragoza Illueco La Almunia de Do(cid:157)a Godina Comarcas veterinarias in der Provinz Sevilla Los Alcores


title: Förslag till Europaparlamentets och rådets beslut om ändring av beslut nr 1254/96/EG om en serie riktlinjer för transeuropeiska nät inom energisektorn

eurovoc_concepts:
electrical energy
energy grid
natural gas
project of common interest
trans-European network

text: C 320/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 10. 98 Artikel 7 Slutbest…mmelser Denna f‰rordning tr…der i kraft samma dag som den offentligg‰rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. F‰rordning nr 1102/89 skall forts…tta att g…lla fram till dagen f‰r denna f‰rordnings ikrafttr…dande. F‰rslag till Europaparlamentets och r¿dets beslut om …ndring av beslut nr 1254/96/EG om en serie riktlinjer f‰r transeuropeiska n…t inom energisektorn (98/C 320/05) (Text av betydelse f‰r EES) KOM(1998) 542 slutlig - 98/0284(COD) (Framlagt av kommissisonen den 30 september 1998) EUROPAPARLAMENTET OCH EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F‰rdraget om uppr…ttandet av Euro(cid:220) peiska gemenskapen, s…rskilt artikel 129(cid:216)d f‰rsta stycket i detta, Beskrivningen av vissa projekt av gemensamt intresse som f‰r n…rvarande finns upptagna i f‰rteckningen m¿ste anpassas. F‰rteckningen b‰r utvidgas till att omfatta nya projekt. med beaktande av kommissionens f‰rslag, H´RIGENOM FˆRESKRIVS FˆLJANDE. med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitt~ns yttrande, med beaktande av Regionkommitt~ns yttrande, i enlighet med det f‰rfarande som anges i artikel 189(cid:216)b i f‰rdraget, och av f‰ljande sk…l: F‰rteckningen ‰ver projekt av gemensamt intresse som uppr…ttats genom Europaparlamentets och r¿dets beslut nr 1254/96/EG(cid:216)(˛), …ndrat genom beslut nr 1047/97/ EG(cid:216)(ˇ), m¿ste regelbundet uppdateras mot bakgrund av den utveckling av de sammankopplade energin…ten som sker, s¿v…l inom som utanf‰r Europeiska gemenskapen, varvid h…nsyn skall tas till utvidgningsprocessen och, mer allm…nt, till det f‰rdjupade energisamarbetet med tredje land. Artikel 1 Den v…gledande f‰rteckningen ‰ver projekt av gemen(cid:220) samt till beslut intresse som f‰rekommer nr 1254/96/EG …ndras p¿ f‰ljande s…tt: i bilagan 1. (cid:217)Punkterna c(cid:216)8, f(cid:216)1, g(cid:216)7 och h(cid:216)11 …ndras p¿ det s…tt som anges i bilaga I till detta beslut. 2. (cid:217)De punkter som ing¿r i bilaga II till detta beslut skall inf‰ras. Artikel 2 Detta beslut tr…der i kraft den tredje dagen efter det att det har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas offici(cid:220) ella tidning. Artikel 3 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. (˛)(cid:217)EGT L 161, 29. 6. 1996, S. 147. (ˇ)(cid:217)EGT L 152, 11. 6. 1997, S. 12. 17. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 320/13 BILAGA I TRANSEUROPEISKA ENERGIN´T ELEKTRICITETSN´T c) Utveckling av de inre f‰rbindelser som kr…vs f‰r att sammankopplingarna mellan medlemsstaterna skall kunna utnyttjas p¿ b…sta s…tt Punkt c(cid:216)8 ers…tts med f‰ljande: ’’c(cid:216)8 Grekland: f‰rst…rkning och utveckling av de inre f‰rbindelserna. ’’ NATURGASLEDNINGSN´T f) Anslutning av isolerade gasledningsn…t till sammankopplade Europeiska n…t, inbegripet n‰dv…ndiga f‰r(cid:220) st…rkningar av befintliga n…t, samt anslutning av enskilda naturgasn…t Punkt f(cid:216)1 ers…tts med f‰ljande: ’’f(cid:216)1 Irland (cid:134) F‰renade kungariket: f‰rst…rkning av kapaciteten n…r det g…ller transport av gas mellan de b¿da l…nderna. ’’ g) ˆkning av den kapacitet f‰r mottagning (LNG) och lagring som kr…vs f‰r att m‰ta efterfr¿gan, samt en diversifiering av k…llor och tillf‰rselv…gar f‰r naturgas Punkt g(cid:216)7 ers…tts med f‰ljande: ’’g(cid:216)7 Frankrike: utveckling av m‰jligheterna till underjordisk lagring av gas. ’’ h) ˆkning av den transportkapacitet (gasledningar f‰r tillf‰rsel) som kr…vs f‰r att m‰ta efterfr¿gan, samt en diversifiering av k…llor och tillf‰rselv…gar f‰r naturgas Punkt h(cid:216)11 ers…tts med f‰ljande: ’’h(cid:216)11 Ryssland (cid:134) Ukraina (cid:134) Moldavien (cid:134) Rum…nien (cid:134) Bulgarien (cid:134) Grekland (cid:134) Andra Balkanstater: iordningsst…llande av gastransportn…tet f‰r att garantera leveranser fr¿n ryska tillg¿ngar till det nya gasn…tet i Grekland och andra Balkanstater. ’’ C 320/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 10. 98 BILAGA II TRANSEUROPEISKA ENERGIN´T De f‰ljande punkterna 1(cid:134)15 skall inf‰ras p¿ l…mpligt st…lle i alfabetisk och numerisk ordning i f‰rteck(cid:220) ningen. ELEKTRICITETSN´T a) Anslutning av isolerade eln…t till sammankopplade Europeiska n…t 1. ’’a(cid:216)2 Irland (cid:134) F‰renade kungariket (Wales): anslutning med undervattenskabel mellan n…tet i republiken Irland och n…tet i F‰renade kungariket (Wales). ’’ 2. ’’a(cid:216)8 F‰renade kungariket (Skottland): anslutning med undervattenskabel till Shetlands‰arna. ’’ b) Utveckling av sammankopplingarna mellan medlemsstaterna 3. ’’b(cid:216)16 Danmark (cid:134) Tyskland: f‰rst…rkning av luftledningarna mellan de b¿da l…nderna. ’’ c) Utveckling av de inre f‰rbindelser som kr…vs f‰r att sammankopplingarna mellan medlemsstaterna skall kunna utnyttjas p¿ b…sta s…tt 4. ’’c(cid:216)13 F‰renade kungariket (Nordirland) f‰rst…rkning av de inre f‰rbindelserna i Nordirland i anslutning till sammankopplingarna med republiken Irland. ’’ NATURGASLEDNINGSN´T f) Anslutning av isolerade gasledningsn…t till sammankopplade Europeiska n…t, inbegripet n‰dv…ndiga f‰rst…rkningar av befintliga n…t, samt anslutning av enskilda naturgasn…t 5. ’’f(cid:216)13 Italien (cid:134) Grekland (cid:134) Andra Balkanstater: konstruktion av en gasledning som skall f‰rs‰rja Grekland och andra Balkanstater genom s‰dra Italien. ’’ 6. ’’f(cid:216)14 ˆsterrike (cid:134) Tjeckiska Republiken: konstruktion av gasledningar som skall f‰rbinda de b¿da l…ndernas n…t. ’’ 7. ’’f(cid:216)16 ˆsterrike: Sammankoppling av enskilda gastransportn…t. ’’ 8. ’’f(cid:216)17 ˆsterrike (cid:134) Slovenien (cid:134) Kroatien: f‰rst…rkning av kapaciteten n…r det g…ller gastransporter mellan de tre l…nderna. ’’ g) ˆkning av den kapacitet f‰r mottagning (LNG) och lagring som kr…vs f‰r att m‰ta efterfr¿gan, samt en diversifiering av k…llor och tillf‰rselv…gar f‰r naturgas 9. ’’g(cid:216)6 Tyskland: utveckling av m‰jligheterna till underjordisk lagring av gas. ’’ 17. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 320/15 10. ’’g(cid:216)14 Italien: konstruktion av en LNG(cid:220)terminal offshore. ’’ 11. ’’g(cid:216)15 F‰renade kungariket: utveckling av m‰jligheterna till underjordisk lagring av gas. ’’ h) ˆkning av den transportkapacitet (gasledningar f‰r tillf‰rsel) som kr…vs f‰r att m‰ta efterfr¿gan, samt en diversifiering av k…llor och tillf‰rselv…gar f‰r naturgas 12. ’’h(cid:216)10 L…nderna runt Kaspiska havet (cid:134) EU: konstruktion av nya gasledningar som skall g‰ra det m‰jligt f‰r Europeiska unionen att f¿ leveranser fr¿n tillg¿ngar i l…nderna runt Kaspiska havet. ’’ 13. ’’h(cid:216)15 Nederl…nderna (cid:134) Tyskland (cid:134) Schweiz (cid:134) Italien: kapacitets‰kning f‰r gastransporter genom TENP(cid:220)gasledningen, som g¿r fr¿n Nederl…n(cid:220) derna genom Tyskland till Italien. ’’ 14. ’’h(cid:216)16 Belgien (cid:134) Frankrike (cid:134) Schweiz (cid:134) Italien: kapacitets‰kning f‰r gastransporter fr¿n nordv…stra Europa genom Frankrike till Italien. ’’ 15. ’’h(cid:216)17 Danmark (cid:134) Polen: konstruktion av en gasledning fr¿n Danmark till Polen. ’’


title: Verordening (EG) nr. 2087/98 van de Commissie van 30 september 1998 tot vaststelling van de wereldmarktprijs voor niet-geëgreneerde katoen en van het voorschot op de steun

eurovoc_concepts:
EU Member State
Greece
Spain
aid system
cotton
world market price

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text: L 266/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2087/98 VAN DE COMMISSIE van 30 september 1998 tot vaststelling van de wereldmarktpr¶s voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen en van het voorschot op de steun DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op de Akte van Toetreding van Griekenland, en met name op de punten 3 en 10 van Protocol nr. 4 betreffende katoen, laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1553/95 van de Raad (1), Gelet op Verordening (EG) nr. 1554/95 van de Raad van 29 juni 1995 tot vaststelling van de algemene voor- schriften van de steunregeling voor katoen en tot intrek- king van Verordening (EEG) nr. 2169/81 (2), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1419/98 (3), en met name op de artikelen 3, 4 en 5, Overwegende dat krachtens artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1554/95 op gezette t¶den een wereldmarktpr¶s voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen wordt bepaald, rekening houdende met de historische verhouding tussen de in aanmerking genomen wereldmarktpr¶s voor ge(cid:137)greneerde katoen en de berekende pr¶s voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen; dat deze historische verhouding is vastgesteld in artikel 1, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1201/89 van de Commissie van 3 mei 1989 houdende uitvoeringsbepa- lingen van de steunregeling voor katoen (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1664/98 (5); dat, als de wereldmarktpr¶s niet op die w¶ze kan worden bepaald, h¶ wordt bepaald op basis van de laatst vastgestelde pr¶s; Overwegende dat krachtens artikel 4 van Verordening (EG) nr. 1554/95 de wereldmarktpr¶s voor ge(cid:137)greneerde katoen wordt bepaald voor een product met bepaalde kenmerken, waarb¶ rekening wordt gehouden met de gunstigste, voor de werkel¶ke markttendens representatief geachte aanbiedingen en noteringen; dat, om deze pr¶s te bepalen, het gemiddelde wordt berekend van de aanbie- dingen en noteringen op een of meer Europese beurzen voor in een haven van Noord-Europa cif-geleverde producten uit de verschillende, voor de internationale handel als meest representatief beschouwde productie- landen; dat evenwel is bepaald dat deze criteria voor het (1) PB L 148 van 30. 6. 1995, blz. 45. (2) PB L 148 van 30. 6. 1995, blz. 48. (3) PB L 190 van 4. 7. 1998, blz. 4. (4) PB L 123 van 4. 5. 1989, blz. 23. (5) PB L 211 van 29. 7. 1998, blz. 9. bepalen van de wereldmarktpr¶s voor ge(cid:137)greneerde katoen worden aangepast, om rekening te houden met de verschillen op grond van de kwaliteit van het geleverde product en de aard van de aanbiedingen en noteringen; dat in artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 1201/89 is bepaald welke aanpassingen kunnen plaatsvinden; Overwegende dat op grond van bovenbedoelde criteria de wereldmarktpr¶s voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen op het hieronder aangegeven niveau moet worden vastgesteld; Overwegende dat in artikel 5, lid 3 bis, eerste alinea, van Verordening (EG) nr. 1554/95 is bepaald dat het voor- schot op de steun gel¶k is aan de streefpr¶s minus de wereldmarktpr¶s en een korting die berekend is volgens de formule die wordt toegepast b¶ overschr¶ding van de gegarandeerde maximumhoeveelheid, waarb¶ evenwel wordt uitgegaan van een met 15 % verhoogde geraamde productie van niet-ge(cid:137)greneerde katoen; dat de voor het verkoopseizoen 1998/1999 geraamde productie is vastge- steld b¶ Verordening van de Commissie (6); dat het volgens deze methode berekende bedrag van het voorschot per lidstaat op het hieronder aangegeven niveau wordt vastgesteld, (EG) nr. 1844/98 HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De in artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1554/95 bedoelde wereldmarktpr¶s voor niet-ge(cid:137)greneerde katoen wordt vastgesteld op 27,767 ECU per 100 kg. 2. Het in artikel 5, lid 3 bis, eerste alinea, van Verorde- ning (EG) nr. 1554/95 bedoelde voorschot op de steun wordt vastgesteld op: (cid:190) 42,816 ECU per 100 kg voor Spanje; (cid:190) 41,753 ECU per 100 kg voor Griekenland; (cid:190) 78,533 ECU per 100 kg voor de overige lidstaten. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 oktober 1998. (6) PB L 240 van 28. 8. 1998, blz. 3. 1. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 266/23 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 september 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: Règlement (CE) n° 2087/98 de la Commission du 30 septembre 1998 fixant le prix du marché mondial du coton non égrené et établissant le montant de l'avance de l'aide

text: L 266/22 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 1. 10. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2087/98 DE LA COMMISSION du 30 septembre 1998 fixant le prix du march(cid:130) mondial du coton non (cid:130)gren(cid:130) et (cid:130)tablissant le montant de l’avance de l’aide LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu l’acte d’adh(cid:130)sion de la Gr(cid:138)ce, et notamment les para- graphes 3 et 10 du protocole no 4 concernant le coton, modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1553/95 du Conseil (1), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1554/95 du Conseil, du 29 juin 1995, fixant les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)rales du r(cid:130)gime d’aide au coton et abrogeant le r(cid:138)glement (CEE) no 2169/81 (2), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1419/98 (3), et notamment ses articles 3, 4 et 5, consid(cid:130)rant que, suivant l’article 3 du r(cid:138)glement (CE) no 1554/95, un prix du march(cid:130) mondial du coton non (cid:130)gren(cid:130) est d(cid:130)termin(cid:130) p(cid:130)riodiquement (cid:133) partir du prix du march(cid:130) mondial constat(cid:130) pour le coton (cid:130)gren(cid:130) en tenant compte du rapport historique entre le prix retenu pour le coton (cid:130)gren(cid:130) et celui calcul(cid:130) pour le coton non (cid:130)gren(cid:130); que ce rapport historique a (cid:130)t(cid:130) (cid:130)tabli (cid:133) l’article 1er para- graphe 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1201/89 de la Commis- sion, du 3 mai 1989, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime d’aide pour le coton (4), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1664/98 (5); que dans le cas o(cid:151) le prix du march(cid:130) mondial ne peut pas (cid:136)tre ainsi d(cid:130)termin(cid:130), ce prix est (cid:130)tabli sur la base du dernier prix d(cid:130)termin(cid:130); consid(cid:130)rant que, aux termes de l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 1554/95, le prix du march(cid:130) mondial du coton (cid:130)gren(cid:130) est d(cid:130)termin(cid:130) pour un produit r(cid:130)pondant (cid:133) certaines caract(cid:130)ristiques et en tenant compte des offres et des cours les plus favorables sur le march(cid:130) mondial entre ceux qui sont consid(cid:130)r(cid:130)s comme repr(cid:130)sentatifs de la tendance r(cid:130)elle du march(cid:130); que, aux fins de cette d(cid:130)termi- nation, il est (cid:130)tabli une moyenne des offres et des cours constat(cid:130)s sur une ou plusieurs bourses europ(cid:130)ennes pour un produit caf pour un port de l’Europe du Nord prove- nant de diff(cid:130)rents pays fournisseurs consid(cid:130)r(cid:130)s comme (cid:130)tant les plus repr(cid:130)sentatifs pour le commerce interna- tional; que, toutefois, des adaptations de ces crit(cid:138)res pour la d(cid:130)termination du prix du march(cid:130) mondial du coton (1) JO L 148 du 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 du 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 du 4. 7. 1998, p. 4. (4) JO L 123 du 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO L 211 du 29. 7. 1998, p. 9. (cid:130)gren(cid:130) sont pr(cid:130)vues pour tenir compte des diff(cid:130)rences justifi(cid:130)es par la qualit(cid:130) du produit livr(cid:130) ou par la nature des offres et des cours; que ces adaptations sont fix(cid:130)es (cid:133) l’article 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1201/89; consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res vis(cid:130)s ci-dessus conduit (cid:133) fixer le prix du march(cid:130) mondial du coton non (cid:130)gren(cid:130) au niveau indiqu(cid:130) ci-apr(cid:138)s; consid(cid:130)rant que l’article 5, paragraphe 3 bis, premier (CE) no 1554/95 pr(cid:130)voit que le alin(cid:130)a du r(cid:138)glement montant de l’avance de l’aide est (cid:130)gal au prix d’objectif diminu(cid:130) du prix du march(cid:130) mondial ainsi que d’une r(cid:130)duction calcul(cid:130)e suivant la formule applicable en cas de d(cid:130)passement de la quantit(cid:130) maximale garantie mais sur la base de la production estim(cid:130)e de coton non (cid:130)gren(cid:130) major(cid:130)e de 15 %; que le r(cid:138)glement (CE) no 1844/98 de la Commission (6) a fix(cid:130) le niveau de production estim(cid:130)e pour la campagne 1998/1999; que l’application de cette m(cid:130)thode conduit (cid:133) (cid:130)tablir le montant de l’avance par (cid:144)tat membre au niveau indiqu(cid:130) ci-apr(cid:138)s, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Le prix du march(cid:130) mondial du coton non (cid:130)gren(cid:130), 1. vis(cid:130) (cid:133) l’article 3 du r(cid:138)glement (CE) no 1554/95, est fix(cid:130) (cid:133) 27,767 (cid:130)cus par 100 kilogrammes. Le montant de l’avance de l’aide vis(cid:130)e (cid:133) l’article 5, 2. paragraphe 3 bis, premier alin(cid:130)a, du r(cid:138)glement (CE) no 1554/95 est fix(cid:130) (cid:133): (cid:190) 42,816 (cid:130)cus par 100 kilogrammes pour l’Espagne, (cid:190) 41,753 (cid:130)cus par 100 kilogrammes pour la Gr(cid:138)ce, (cid:190) 78,533 (cid:130)cus par 100 kilogrammes pour les autres (cid:144)tats membres. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er octobre 1998. (6) JO L 240 du 28. 8. 1998, p. 3. 1. 10. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 266/23 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 septembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission