title: Protocolo Adicional do acordo entre a República da Áustria, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino de Espanha, o Reino da Suécia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica em aplicação do artigo III, n.os 1 e 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares [notificado com o número COM(1998) 314]

eurovoc_concepts:
International Atomic Energy Agency
agreement (EU)
arms limitation
nuclear energy
nuclear safety
nuclear weapon
protocol to an agreement

text: 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/1 II (Actos cuja publicação não e´ uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO PROTOCOLO ADICIONAL do acordo entre a República da Áustria, o Reino da Be´lgica, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, a República Federal da Alemanha, a República Hele´nica, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino de Espanha, o Reino da Sue´cia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Ageˆncia Internacional da Energia Atómica em aplicação do artigo III, n. os 1 e 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (*) [notificado com o número COM(1998) 314] (1999/188/Euratom) PREÂMBULO Considerando que a República da Áustria, o Reino da Be´lgica, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, a República Federal da Alemanha, a República Hele´nica, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino de Espanha e o Reino da Sue´cia (a seguir denominados «os Estados») e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada «a Comunidade») são partes no Acordo entre os Estados, a Comunidade e a Ageˆncia Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada a «Ageˆncia») em aplicação do artigo III, n. os 1 e 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (a seguir denominado o «Acordo de Salvaguardas»), que entrou em vigor em 21 de Fevereiro de 1977; Conscientes do desejo da comunidade internacional de continuar a promover a não proliferação nuclear graças ao reforço da eficácia e ao aumento da eficieˆncia do sistema de salvaguardas da Ageˆncia; Recordando que, na aplicação das salvaguardas, a Ageˆncia deve ter em consideração a necessidade de: evitar levantar obstáculos ao desenvolvimento económico e tecnológico na Comunidade ou à cooperação respeitar as dis- internacional no domínio das actividades nucleares para fins pacíficos; (*) Em 8 de Junho de 1998, o Conselho aprovou a conclusão pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica (a Comunidade), do presente Protocolo Adicional ao Acordo entre os treze Estados não dotados de armas nucleares membros da Comunidade, a Comunidade e a AIEA (publicado no JO L 51, vol. 21, de 22 de Fevereiro de 1978 e como documento INFCIRC/193 da AIEA de 14 de Setembro de 1973), bem como dos Protocolos Adicionais ao Acordo entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Comunidade e a AIEA (publicado como documento INFCIRC/ /263 da AIEA em Outubro de 1978) e ao Acordo entre a França, a Comunidade e a AIEA (publicado como documento INFCIRC/290 da AIEA em Dezembro de 1981). Estes treˆs protocolos adicionais foram assinados pelas partes em questão em Viena em 22 de Setembro de 1998. O texto de cada um dos protocolos adicionais pode ser consultado no seguinte endereço Internet: http://europa. eu. int/en/comm/ dg17/nuclear/nuchome. htm L 67/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 posições em vigor em mate´ria de saúde, de segurança, de protecção física e outras disposições de segurança e direitos dos indivíduos; e adoptar todas as precauções necessárias à protecção do segredo comercial, tecnológico e industrial bem como de outras informações confidenciais de que venha a ter conhecimento; Considerando que a frequeˆncia e intensidade das actividades descritas no presente protocolo deverão ser mantidas a um nível mínimo compatível com o objectivo do reforço da eficácia e aumento da eficieˆncia das salvaguardas da Ageˆncia; A Comunidade, os Estados e a Ageˆncia acordaram no seguinte: RELAÇÕES ENTRE O PROTOCOLO E O ACORDO DE SALVAGUARDAS Artigo 1. o As disposições do Acordo de Salvaguardas aplicam-se ao presente protocolo na medida em que sejam relevantes e compatíveis com as disposições do presente protocolo. Em caso de divergeˆncia entre as disposições do Acordo de Salvaguardas e as do presente protocolo, aplicam-se estas últimas. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES Artigo 2. o a) Cada Estado apresentará à Ageˆncia uma declaração contendo as informações indicadas nas alíneas i), ii) iv), ix) e x) do presente parágrafo. A Comunidade apresentará à Ageˆncia uma declaração contendo as informações indicadas nas alíneas v), vi) e vii) do presente parágrafo. Os Estados e a Comunidade apre- sentarão à Ageˆncia uma declaração contendo as infor- mações indicadas nas alíneas iii) e viii) do presente parágrafo. i) ii) Uma descrição geral e informação em que se especifique o lugar das actividades de investiga- ção e desenvolvimento ligadas ao ciclo do com- bustível nuclear que não incluam materiais nucleares, realizadas em qualquer local, que sejam financiadas, especificamente autorizadas ou controladas pelo Estado em questão ou executadas em seu nome. As informações indicadas pela Ageˆncia com base no aumento esperado de eficácia ou efi- cieˆncia, e com o acordo do Estado em questão, sobre actividades de exploração de importância para as salvaguardas em instalações, e lugares situados fora das instalações, onde habitual- mente se utilizem materiais nucleares. iii) Uma descrição geral de cada edifício ou cada local, incluindo a sua utilização e, sempre que não seja evidente a partir da referida descrição, o seu conteúdo. A descrição incluirá um mapa do local. iv) Uma descrição da amplitude das operações em cada um dos lugares em que se efectuam as actividades especificadas no anexo I ao presente protocolo. v) Informações em que se especifique o lugar, o estado operacional e a capacidade de produção anual prevista das minas e instalações de con- centração de urânio e das instalações de con- centração de tório em cada Estado, e a actual produção anual dessas minas e instalações de concentração para toda a Comunidade. A Comunidade comunicará, a pedido da Ageˆncia, a produção anual actual de qualquer mina ou instalação de concentração. O fornecimento desta informação não exige uma contabilidade pormenorizada dos materiais nucleares. vi) As informações relativas às mate´rias-primas que não tenham alcançado a composição e a pureza adequadas ao fabrico de combustível ou ao enriquecimento isotópico, a saber: a) As quantidades, a composição química, a utilização efectiva ou prevista desses mate- riais, tanto para fins nucleares como não nucleares, para cada lugar nos Estados em que os materiais estejam presentes em quan- tidades superiores a dez toneladas de urânio e/ou vinte toneladas de tório, e para outros lugares com quantidades superiores a uma tonelada me´trica, a soma correspondente aos Estados no seu conjunto se essa soma for superior a dez toneladas de urânio ou vinte toneladas de tório. O fornecimento destas informações não exige uma contabili- dade pormenorizada dos materiais nuclea- res; 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/3 b) As quantidades, a composição química e o destino de cada exportação dos Estados para fora da Comunidade desses materiais para fins especificamente não nucleares, em quantidades superiores a: 1) Dez toneladas de urânio ou, no caso de exportações sucessivas para o mesmo Estado, cada uma das quais inferior a dez toneladas mas superior a um total de dez toneladas num ano; 2) Vinte toneladas de tório ou, no caso de exportações sucessivas para o mesmo Estado, cada uma das quais inferior a vinte toneladas mas superior a um total de vinte toneladas num ano; c) As quantidades, a composição química, o lugar actual e a utilização efectiva ou pre- vista de cada importação para os Estados fora da Comunidade desses materiais para fins especificamente não nucleares, em quantidades superiores a: 1) Dez toneladas de urânio ou, no caso de importações sucessivas de urânio, cada uma das quais inferior a dez toneladas mas superior a um total de dez tonela- das num ano; 2) Vinte toneladas de tório ou, no caso de importações sucessivas de tório, cada uma das quais inferior a vinte toneladas mas superior a um total de vinte tonela- das num ano; sendo de entender que não existe obrigação de fornecer informações sobre estes mate- riais destinados a fins não nucleares quando se encontrem na sua forma de utilização final não nuclear. vii) a) Informações relativas às quantidades, lugares dos materiais utilizações e nucleares isentos de salvaguardas nos termos do artigo 37. o do Acordo de Salvaguardas; b) Informações relativas às quantidades (eventualmente sob a forma de estimati- vas) e utilizações em cada lugar, de materiais nucleares isentos de salvaguar- das nos termos do artigo 36. o, alínea b), do Acordo de Salvaguardas mas que ainda não se encontrem na sua forma de utilização final não nuclear, em quanti- dades superiores às estabelecidas no artigo 37. o do Acordo de Salvaguardas. O fornecimento destas informações não exige uma contabilidade pormenorizada dos materiais nucleares. viii) Informações sobre o lugar ou o processa- mento ulterior de resíduos de actividade interme´dia ou elevada que contenham plutó- nio, urânio altamente enriquecido ou urâ- nio-233 que tenham deixado de estar cober- tos por salvaguardas em conformidade com o artigo 11. o do Acordo de Salvaguardas. Para efeitos do presente parágrafo, «proces- samento ulterior» não inclui a reembalagem dos resíduos ou o seu ulterior acondiciona- mento, sem separação de elementos, para fins de armazenagem ou eliminação. ix) As seguintes informações relativas ao equi- pamento e materiais não nucleares especifi- cados enumerados na lista do anexo II: a) Para cada exportação desse equipamento e materiais para fora da Comunidade: a identificação, quantidade, lugar da utili- zação prevista no Estado destinatário e a data ou, se for o caso, a data prevista da exportação; b) A pedido específico da Ageˆncia, confir- mação pelo Estado importador das informações fornecidas à Ageˆncia por um Estado não comunitário sobre a exportação desse equipamento e mate- riais para o Estado importador. x) Os planos gerais para o seguinte período de dez anos no que respeita ao desenvolvi- mento do ciclo do combustível nuclear (in- cluindo as actividades previstas de investiga- ção e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear) depois de aprova- dos pelas autoridades responsáveis do Estado. b) Cada Estado envidará todos os esforços que sejam razoáveis para fornecer à Ageˆncia as seguintes infor- mações: i) Uma descrição geral e informação em que se especifique o lugar das actividades de investigação e desenvolvimento ligadas ao ciclo do combustível nuclear que não incluam materiais nucleares, espe- cificamente ligadas ao enriquecimento, reprocessa- mento do combustível nuclear ou ao processa- mento de resíduos de actividade interme´dia ou elevada que contenham plutónio, urânio altamente enriquecido ou urânio-233, realizadas em qual- quer local, mas que não sejam financiadas, especi- ficamente autorizadas ou controladas pelo Estado em questão nem executadas em seu nome. Para efeitos do presente parágrafo, «processamento» não inclui a reembalagem dos resíduos ou o seu ulterior acondicionamento, sem separação de ele- mentos, para fins de armazenagem ou elimina- ção. L 67/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 ii) Uma descrição geral das actividades e da identi- dade da pessoa ou entidade que realiza essas actividades, em lugares identificados pela Ageˆncia fora de um local que a Ageˆncia considere como podendo ter uma relação funcional com as activi- dades desse local. Estas informações serão forneci- das a pedido específico da Ageˆncia, em consulta com a Ageˆncia e em tempo oportuno. c) A pedido da Ageˆncia, um Estado ou a Comunidade, ou ambos, conforme os casos, comunicarão informa- ções acessórias ou esclarecimentos sobre quaisquer informações fornecidas no âmbito do presente artigo, na medida em que tal seja pertinente para fins de salvaguardas. Artigo 3. o a) O Estado em questão ou a Comunidade, ou ambos, conforme os casos, comunicarão à Ageˆncia as infor- mações referidas no parágrafo a), alíneas i), iii), iv), v), vi), subalínea a), vii) e x) do artigo 2. o e no parágrafo b), alínea i), do artigo 2. o no prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor do presente proto- colo. b) O Estado em questão ou a Comunidade, ou ambos, conforme os casos, comunicarão à Ageˆncia, ate´ 15 de Maio de cada ano, uma actualização das informações referidas no parágrafo a) do presente artigo relativas ao período que cobre o ano civil anterior. Se não tiver havido alteração das informações anteriormente for- necidas, cada Estado ou a Comunidade, ou ambos, conforme os casos, devem indicá-lo expressamente. c) A Comunidade comunicará à Ageˆncia, ate´ 15 de Maio de cada ano, as informações referidas no pará- grafo a), alínea vi), subalíneas b) e c), do artigo 2. o relativas ao período que cobre o ano civil anterior. d) Cada Estado comunicará à Ageˆncia trimestralmente as informações referidas no parágrafo a), alínea ix), subalínea a), do artigo 2. o Estas informações devem ser fornecidas no prazo de sessenta dias a contar do final de cada trimestre. e) A Comunidade e cada Estado comunicarão à Ageˆncia as informações referidas no parágrafo a), alínea viii), do artigo 2. o no prazo de 180 dias antes de ser efectuado novo processamento e, ate´ 15 de Maio de cada ano, as informações sobre as mudanças de lugar relativas ao período que cobre o ano civil anterior. f) Os Estados e a Ageˆncia estabelecerão de comum acordo o calendário e a frequeˆncia do fornecimento das informações referidas no parágrafo a), alínea ii), do artigo 2. o g) Os Estados comunicarão à Ageˆncia as informações referidas no parágrafo a), alínea ix), subalínea b), do artigo 2. o no prazo de sessenta dias a contar da data do pedido formulado pela Ageˆncia. ACESSO COMPLEMENTAR Artigo 4. o No que respeita à concessão de acesso complementar nos termos do artigo 5. o do presente protocolo, aplicam-se as seguintes disposições: a) A Ageˆncia não procederá a verificações automáticas nem sistemáticas das informações referidas no artigo 2. o; contudo, a Ageˆncia terá acesso a: i) Todos os lugares referidos no parágrafo a), alí- neas i) ou ii), do artigo 5. o numa base selectiva, de modo a poder verificar a auseˆncia de mate- riais e actividades nucleares clandestinos. ii) Todos os lugares referidos nos parágrafos b) ou c) do artigo 5. o, para esclarecer qualquer questão ligada à correcção e carácter exaustivo das infor- mações fornecidas nos termos do artigo 2. o ou resolver discrepâncias relativas a essas informa- ções. iii) Todos os lugares referidos no parágrafo a), alí- nea iii), do artigo 5. o, na medida em que tal seja necessário à Ageˆncia para confirmar, para fins de salvaguardas, uma declaração da Comunidade, ou, conforme os casos, de um Estado sobre a situação de desclassificação de uma instalação ou lugar fora das instalações onde habitualmente se utlizaram materiais nucleares. b) i) Sem prejuízo do disposto na alínea ii) que se segue, a Ageˆncia informará do acesso o Estado em questão ou, no caso do acesso nos termos dos parágrafos a) ou c) do artigo 5. o, quando se trate de materiais nucleares, o Estado em questão e a Comunidade, mediante um pre´-aviso mínimo de 24 horas. ii) No caso do acesso a qualquer ponto de um local, que seja solicitado no contexto de visitas para verificação das informações relativas à concepção ou de inspecções ad hoc ou de rotina nesse local, o período de pre´-aviso será, se a Ageˆncia assim o exigir, de pelo menos duas horas mas pode, em circunstâncias excepcionais, ser inferior a duas horas. c) O pre´-aviso será comunicado por escrito e especifica- rá as razões do acesso e as actividades a realizar durante esse acesso. d) Caso se levante uma questão ou se observe uma discrepância, a Ageˆncia dará ao Estado em questão e, conforme os casos, à Comunidade oportunidade de esclarecer e tomar medidas para a resolução da ques- tão ou discrepância. Essa oportunidade será dada antes do pedido de acesso, a não ser que a Ageˆncia considere que a demora no acesso pode prejudicar o 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/5 objectivo a que o acesso se destina. De qualquer modo, a Ageˆncia não tirará conclusões sobre a ques- tão ou discrepância enquanto não tiver dado ao Estado em questão e, conforme os casos, à Comuni- dade essa oportunidade. e) Salvo aceitação em contrário por parte do Estado em questão, o acesso só será utilizado durante as horas normais de funcionamento. f) O Estado em questão ou, no caso do acesso nos termos dos parágrafos a) ou c) do artigo 5. o quando se trate de materiais nucleares, o Estado em questão e a Comunidade, terão o direito de fazer acompanhar os inspectores da Ageˆncia durante o acesso por repre- sentantes seus e, conforme os casos, por inspectores da Comunidade, desde que tal não atrase ou entrave de outro modo os inspectores da Ageˆncia no exercício das suas funções. Artigo 5. o Cada Estado facultará à Ageˆncia acesso a: a) i) Qualquer ponto de um local. ii) Qualquer lugar previsto no parágrafo a), alíneas v) a viii), do artigo 2. o iii) Qualquer instalação desclassificada ou lugar des- classificado fora das instalações onde habitual- mente se utilizem materiais nucleares. b) Qualquer lugar identificado pelo Estado em questão nos termos do parágrafo a), alínea i), iv) e ix), subalínea b), do artigo 2. o ou do parágrafo b) do artigo 2. o, que não seja o indicado no parágrafo a), alínea i), do presente artigo, desde que o Estado em questão, se não puder facultar esse acesso, envide todos os esforços razoáveis para satisfazer sem demora, por outros meios, as exigeˆncias da Ageˆncia. c) Qualquer lugar especificado pela Ageˆncia, que não seja um dos lugares referidos nos parágrafos a) e b) do presente artigo, a fim de efectuar uma colheita de amostras ambientais nesse lugar específico, desde que o Estado em questão, se não puder facultar esse acesso, envide todos os esforços razoáveis para satis- fazer sem demora, em lugares adjacentes ou por outros meios, as exigeˆncias da Ageˆncia. Artigo 6. o Ao aplicar o artigo 5. o, a Ageˆncia pode realizar as seguintes actividades: a) No caso do acesso em conformidade com o parágra- fo a), alíneas i) ou iii), do artigo 5. o: observação ocular; colheita de amostras ambientais; utilização de dispositivos de detecção e medição da radiação; aplicação de vedantes e outros dispositivos de identi- ficação e tamponamento especificados nas disposi- ções acessórias; e outras medidas objectivas cuja viabilidade te´cnica tenha sido demonstrada e cuja utilização tenha sido acordada pelo Conselho de Administração (a seguir denominado o «Conselho») e após consultas entre a Ageˆncia, a Comunidade e o Estado em questão. b) No caso do acesso em conformidade com o parágrafo a), alínea ii), do artigo 5. o: observação ocular; conta- gem dos materiais nucleares por unidades; medições e amostragem não destrutivas; utilização de dispositivos de detecção e medição da radiação; exame dos regis- tos relativos às quantidades, origem e disposição dos materiais; colheita de amostras ambientais; e outras medidas objectivas cuja viabilidade te´cnica tenha sido demonstrada e cuja utilização tenha sido acordada pelo Conselho e após consultas entre a Ageˆncia, a Comunidade e o Estado em questão. c) No caso do acesso em conformidade com o parágrafo b) do artigo 5. o: observação ocular; colheita de amos- tras ambientais; utilização de dispositivos de detecção e medição da radiação; exame dos registos de produ- ção e expedição com interesse para fins de salvaguar- das; e outras medidas objectivas cuja viabilidade te´c- nica tenha sido demonstrada e cuja utilização tenha sido acordada pelo Conselho e após consultas entre a Ageˆncia e o Estado em questão. d) No caso do acesso em conformidade com o parágrafo c) do artigo 5. o, colheita de amostras ambientais e, caso os resultados não permitam resolver a questão ou discrepância no lugar especificado pela Ageˆncia nos termos do parágrafo c) do artigo 5. o, utilização nesse lugar de observação ocular, dispositivos de detecção e medição da radiação e outras medidas objectivas aceites pelo Estado em questão e, quando se trate de materiais nucleares, pela Comunidade e a Ageˆncia. Artigo 7. o a) A pedido de um Estado, a Ageˆncia e esse Estado adoptarão medidas para regulamentar o acesso ao abrigo do presente protocolo a fim de evitar a divul- gação de informações sensíveis em termos de prolife- ração, cumprir os requisitos de segurança ou protec- ção física, ou proteger as informações sensíveis cober- tas por direitos exclusivos ou por segredo comercial. Essas medidas não impedirão a Ageˆncia de realizar as actividades necessárias para obter garantias credíveis da auseˆncia de materiais e actividades nucleares clan- destinos no lugar em questão, incluindo o esclareci- mento de qualquer questão ligada à correcção e carácter exaustivo das informações fornecidas nos termos do artigo 2. o ou a resolução de discrepâncias relativas a essas informações. L 67/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 b) Ao fornecer as informações referidas no artigo 2. o, o Estado pode informar a Ageˆncia dos pontos de um local ou lugar a que possa ser aplicável o acesso regulamentado. c) Ate´ à entrada em vigor das disposições acessórias eventualmente necessárias, qualquer Estado pode recorrer ao acesso regulamentado nos termos do disposto no parágrafo a) do presente artigo. Artigo 8. o O presente protocolo em nada impedirá que um Estado conceda à Ageˆncia o acesso a lugares para ale´m dos referidos nos artigos 5. o e 9. o ou solicite à Ageˆncia a realização de actividades de verificação num determinado lugar. A Ageˆncia envidará sem demora todos os esforços razoáveis para dar resposta a esse pedido. Artigo 9. o Cada Estado facultará à Ageˆncia o acesso aos lugares especificados pela Ageˆncia para realizar a colheita de amostras ambientais em áreas extensas, desde que o Estado em questão, se não puder facultar esse acesso, envide todos os esforços razoáveis para satisfazer as exigeˆncias da Ageˆncia noutros lugares. A Ageˆncia não pedirá o acesso enquanto a colheita de amostras ambien- tais em áreas extensas e as disposições processuais que lhe são aplicáveis não tiverem sido aprovadas pelo Conse- lho e após consultas entre a Ageˆncia e o Estado em questão. Artigo 10. o a) A Ageˆncia informará o Estado em questão e, con- forme os casos, a Comunidade sobre: i) As actividades realizadas no âmbito do presente protocolo, incluindo as relativas a quaisquer ques- tões ou divergeˆncias que a Ageˆncia tenha apon- tado ao Estado em questão e, conforme os casos, à Comunidade, no prazo de sessenta dias após a conclusão das actividades realizadas pela Ageˆn- cia. ii) Os resultados de actividades relativas a quaisquer questões ou divergeˆncias que a Ageˆncia tenha apontado ao Estado em questão e, conforme os casos, à Comunidade, o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de trinta dias após o apuramento dos resultados pela Ageˆncia. b) A Ageˆncia informará o Estado em questão e a Comu- nidade das conclusões que extraiu das actividades por ela realizadas nos termos do presente protocolo. Estas conclusões serão comunicadas anualmente. NOMEAÇÃO DOS INSPECTORES DA AGÊNCIA Artigo 11. o a) i) O Director-Geral notificará a Comunidade e os Estados da aprovação pelo Conselho da nomeação de um funcionário da Ageˆncia como inspector de salvaguardas. Se a Comunidade não comunicar ao director-geral a sua não aceitação do referido funcionário como inspector para os Estados no prazo de treˆs meses após recepção da notificação de aprovação pelo Conselho, o inspector cuja nomeação foi assim notificada à Comunidade e aos Estados será considerado como nomeado para os Estados. ii) O director-geral, actuando em resposta a um pedido emanado da Comunidade ou por sua pró- pria iniciativa, informará imediatamente a Comu- nidade e os Estados da não aceitação da nomea- ção de um funcionário como inspector para os Estados. b) As notificações referidas no parágrafo a) do presente artigo serão consideradas recebidas pela Comunidade e os Estados sete dias após a data de envio por correio registado da notificação da Ageˆncia à Comu- nidade e aos Estados. VISTOS Artigo 12. o Cada Estado concederá, no prazo de um meˆs a contar da recepção do correspondente pedido, ao inspector nomeado referido no pedido os vistos múltiplos de entrada/saída e/ou de trânsito adequados, se necessários, para que o inspector possa entrar e permanecer no território do Estado em questão no desempenho das suas funções. Todos os vistos necessários terão a validade mínima de um ano e meio e serão renovados, se necessá- rio, de modo a cobrir todo o período de nomeação do inspector para os Estados. DISPOSIÇÕES ACESSÓRIAS Artigo 13. o a) No caso de um Estado ou a Comunidade, conforme os casos, ou a Ageˆncia indicarem que e´ necessário especificar em disposições acessórias a forma como as medidas estabelecidas no presente protocolo devem ser aplicadas, esse Estado, ou esse Estado e a Comu- nidade e a Ageˆncia estabelecerão de comum acordo disposições acessórias no prazo de noventa dias a 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/7 contar da data de entrada em vigor do presente protocolo ou, se a indicação da necessidade dessas disposições acessórias for feita após a entrada em vigor do presente protocolo, no prazo de noventa dias a contar da data dessa indicação. b) Ate´ à entrada em vigor das disposições acessórias eventualmente necessárias, a Ageˆncia pode aplicar as medidas estabelecidas no presente protocolo. i) Princípios gerais e medidas associadas para o tratamento de informações confidenciais. ii) Condições de emprego do pessoal relativas à protecção de informações confidenciais. iii) Procedimentos em caso de violação ou suspeita de violação da confidencialidade. c) O regime referido no parágrafo a) do presente artigo será aprovado e revisto periodicamente pelo Conse- lho. SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES Artigo 14. o a) Cada Estado autorizará e protegerá o estabelecimento pela Ageˆncia de comunicações livres para fins oficiais entre os inspectores da Ageˆncia nesse Estado e a sede e/ou os serviços regionais da Ageˆncia, incluindo a transmissão, via operador ou automática, das infor- mações fornecidas pelos dispositivos de contenção e/ou vigilância ou medicção da Ageˆncia. A Ageˆncia terá o direito de, após consulta do Estado em ques- tão, utilizar os sistemas de comunicações directas estabelecidos internacionalmente, incluindo sistemas de sate´lite e outras formas de telecomunicação, não utilizados nesse Estado. A pedido de um Estado, ou da Ageˆncia, as disposições acessórias especificarão de forma pormenorizada a aplicação nesse Estado do disposto no presente parágrafo no que diz respeito à transmissão, via operador ou automática, das infor- mações fornecidas pelos dispositivos de contenção e/ou vigilância ou medição da Ageˆncia. b) A comunicação e transmissão de informações previs- tas no parágrafo a) do presente artigo devem ter em devida conta a necessidade de proteger as informações sensíveis cobertas por direitos exclusivos ou por segredo comercial ou as informações sobre a concep- ção que o Estado em questão considere particular- mente sensíveis. PROTECÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS Artigo 15. o a) A Ageˆncia observará um regime rigoroso para assegu- rar a protecção eficaz contra a divulgação de segredos comerciais, tecnológicos e industriais e de outras informações confidenciais de que venha a ter conheci- mento, incluindo as informações que cheguem ao conhecimento da Ageˆncia no âmbito da aplicação do presente protocolo. ANEXOS Artigo 16. o a) Os anexos ao presente protocolo fazem parte inte- grante do mesmo. Excepto para efeitos de alteração dos anexos I e II, pelo termo «protocolo» utilizado no presente instrumento entende-se o presente proto- colo juntamente com os seus anexos. b) A lista de actividades especificada no anexo I e a lista de equipamento e material especificada no anexo II podem ser alteradas pelo Conselho após consulta de um grupo aberto de trabalho, constituído por peritos, estabelecido pelo Conselho. Essa alteração terá efeito quatro meses após a sua adopção pelo Conselho. c) O anexo III ao presente protocolo especifica a forma como as medidas previstas no presente protocolo serão implementadas pela Comunidades e os Esta- dos. ENTRADA EM VIGOR Artigo 17. o a) O presente protocolo entra em vigor na data em que a Ageˆncia receber da Comunidade e dos Estados notificação escrita de que estão cumpridos os respecti- vos requisitos para a sua entrada em vigor. b) Os Estados e a Comunidade podem, em qualquer data anterior à data de entrada em vigor do presente protocolo, declarar que aplicarão o presente proto- colo a título provisório. c) O director-geral informará prontamente todos os Estados-membros da Ageˆncia de qualquer declaração de aplicação a título provisório, e de entrada em vigor, do presente protocolo. DEFINIÇÕES Artigo 18. o b) O regime referido no parágrafo a) do presente artigo incluirá, entre outras, disposições relativas a: Para efeitos do presente protocolo, entende-se por: L 67/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 a) «Actividades de investigação e desenvolvimento liga- das ao ciclo do combustível nuclear», as actividades que estão especificamente relacionadas com qualquer aspecto do desenvolvimento do processo ou sistema de: — conversão de materiais nucleares, — enriquecimento de materiais nucleares, — fabrico de combustível nuclear, — reactores, — instalações críticas, — reprocessamento de combustível nuclear, — processamento (não incluindo a reembalagem ou o acondicionamento, sem separação de elementos, para fins de armazenagem ou eliminação) de resí- duos de actividade interme´dia ou elevada que contenham plutónio, urânio altamente enriquecido ou urânio-233, mas não incluem as actividades relacionadas com a investigação científica de carácter teórico ou funda- mental ou com a investigação e o desenvolvimento de aplicações industriais dos radioisótopos, as aplicações me´dicas, hidrológicas e agrícolas, os efeitos sobre a saúde e o ambiente e o melhoramento da manuten- ção. b) «Local», a área delimitada pela Comunidade e um Estado nas informações sobre a concepção de uma instalação, incluindo as instalações encerradas, e nas informações sobre um lugar fora das instalações onde habitualmente se utilizam materiais nucleares, in- cluindo um lugar encerrado, fora das instalações onde habitualmente se utilizaram materiais nucleares (estes estão limitados aos lugares com ce´lulas quentes ou onde se realizaram actividades ligadas à conversão, ao enriquecimento, ao fabrico ou reprocessamento do combustível). O termo local incluirá tambe´m todos os estabelecimentos, situados conjuntamente com a ins- talação ou lugar, destinados ao fornecimento ou utili- zação de serviços essenciais, incluindo: ce´lulas quentes para o processamento de materiais irradiados que não contenham materiais nucleares; estabelecimentos de tratamento, armazenagem e eliminação de resíduos; e edifícios associados com elementos específicos identi- ficados pelo Estado em questão em conformidade com o parágrafo a), alínea iv), do artigo 2. o ante- rior. utilizado para armazenar nem para manusear, proces- sar ou utilizar materiais nucleares. d) «Instalação encerrada» ou «lugar encerrado fora das instalações», uma instalação ou lugar no qual tenham cessado as operações e sido removidos os materiais nucleares mas que não tenha sido desclassificado. e) «Urânio altamente enriquecido», urânio que contenha 20 % ou mais do isótopo urânio-235. f) «Colheita de amostras ambientais num lugar específi- co», a colheita de amostras ambientais (por exemplo, ar, água, vegetação, solo, esfregaços) num lugar, ou na sua proximidade imediata, especificado pela Ageˆn- cia para a ajudar a extrair conclusões sobre a auseˆn- cia de materiais ou actividades nucleares clandestinos no lugar especificado. g) «Colheita de amostras ambientais em áreas extensas», a colheita de amostras ambientais (por exemplo, ar, água, vegetação, solo, esfregaços) numa se´rie de luga- res especificados pela Ageˆncia para a ajudar a extrair conclusões sobre a auseˆncia de materiais ou activida- des nucleares clandestinos ao longo de uma área extensa. h) «Materiais nucleares», qualquer mate´ria-prima ou qualquer material cindível especial tal como se define no artigo XX dos Estatutos. O termo «mate´ria- -prima» não deve ser interpretado como aplicável a mine´rios ou resíduos de mine´rios. Se, após a entrada em vigor do presente protocolo, o Conselho, actuando ao abrigo do artigo XX dos Estatutos da Ageˆncia, aumentar a lista dos materiais considerados como mate´ria-prima ou material cindível especial, esta decisão só produzirá efeitos no âmbito do presente Protocolo após aceitação pela Comunidade e os Esta- dos. i) «Instalação»: i) Um reactor, uma instalação crítica, uma instalação de conversão, uma instalação de fabrico, uma fábrica de reprocessamento, uma instalação de separação isotópica ou uma unidade de armazena- gem separada, ou ii) Qualquer lugar no qual se utilizem habitualmente materiais nucleares em quantidades superiores a um quilograma efectivo. c) «Instalação desclassificada» ou «lugar desclassificado fora das instalações», um estabelecimento ou lugar no qual as estruturas residuais e o equipamento essencial para a sua utilização tenham sido removidos ou inutilizados de modo a que não possa mais ser j) «Lugar fora das instalações», qualquer estabeleci- mento ou lugar, que não seja uma instalação, no qual se utilizem habitualmente materiais nucleares em quantidades iguais ou inferiores a um quilograma efectivo. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/9 Hecho en Viena, por duplicado, el veintidós de septiembre de mil novecientos noventa y ocho, en las lenguas alemana, danesa, española, finesa, francesa, griega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa y sueca siendo cada uno de estos textos igualmente aute´ntico, si bien, en caso de discrepancia, harán fe los textos acordados en las lenguas oficiales de la Junta de gobernadores del OIEA. Udfærdiget i Wien den toogtyvende september nittenhundrede og otteoghalvfems i to eksempla- rer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk og tysk med samme gyldighed for alle versioner, idet teksterne på de officielle IAEA-sprog dog har fortrinsstilling i tilfælde af uoverensstemmelser. Geschehen zu Wien am 22. September 1998 in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedischer und spanischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich, im Fall von unterschiedlichen Auslegungen jedoch der Wortlaut in den Amtssprachen des Gouverneurs- rats der Internationalen Atomenergie-Organisation maßgebend ist. ˛γØν(cid:229) (cid:243)(cid:244)η ΒØ(cid:229)(cid:139) ννη (cid:229)Øς (cid:228)Ø(cid:240)λ(cid:239)υ(cid:139) ν, (cid:244)ην 22η ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆ (cid:244)(cid:239)υ Σ(cid:229)(cid:240)(cid:244)(cid:229)µ(cid:226)ρ(cid:221)(cid:239)υ 1998, (cid:243)(cid:244)η (cid:228)ÆνØκη(cid:139) , (cid:239)λλÆν(cid:228)Øκη(cid:139) , ÆγγλØκη(cid:139) , (cid:230)ØνλÆν(cid:228)Øκη(cid:139) , γÆλλØκη(cid:139) , γ(cid:229)ρµÆνØκη(cid:139) , (cid:229)λληνØκη(cid:139) , Ø(cid:244)ÆλØκη(cid:139) , (cid:240)(cid:239)ρ(cid:244)(cid:239)γÆλØκη(cid:139) , Ø(cid:243)(cid:240)ÆνØκη(cid:139) κÆØ (cid:243)(cid:239)υη(cid:228)Øκη(cid:139) γλω(cid:139) (cid:243)(cid:243)Æﬂ (cid:244)Æ κ(cid:229)(cid:221)µ(cid:229)νÆ (cid:243)(cid:229) (cid:222)λ(cid:229)ς (cid:244)Øς Æνω(cid:244)(cid:229)(cid:139) ρω γλω(cid:139) (cid:243)(cid:243)(cid:229)ς (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:229)Œ(cid:221)(cid:243)(cid:239)υ Æυθ(cid:229)ν(cid:244)Øκ(cid:192), (cid:229)κ(cid:244)(cid:222)ς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:240)(cid:244)ω(cid:243)η Æ(cid:240)(cid:222)κλØ(cid:243)ης, (cid:239)(cid:240)(cid:222)(cid:244)(cid:229) υ(cid:240)(cid:229)ρØ(cid:243)łυ(cid:139) (cid:239)υν (cid:244)Æ κ(cid:229)(cid:221)µ(cid:229)νÆ (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:139) ł(cid:239)υν (cid:243)υν(cid:244)Æłθ(cid:229)(cid:221) (cid:243)(cid:244)Øς (cid:229)(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµ(cid:229)ς γλω(cid:139) (cid:243)(cid:243)(cid:229)ς (cid:244)(cid:239)υ ∆Ø(cid:239)Øκη(cid:244)Øκ(cid:239)υ(cid:139) Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)(cid:239)υ ∆Ø(cid:229)θν(cid:239)υ(cid:139) ς ˆργÆνØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) Α(cid:244)(cid:239)µØκη(cid:139) ς Εν(cid:229)(cid:139) ργ(cid:229)ØÆς. Done at Vienna in duplicate, on the twenty second day of September 1998 in the Danish, Dutch, English, Finnish, French, German, Greek, Italian, Portuguese, Spanish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, those texts concluded in the official languages of the IAEA Board of Governors shall prevail. Fait à Vienne, en deux exemplaires le 22 septembre 1998 en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, italienne, ne´erlandaise, portugaise et sue´doise; tous ces textes font e´galement foi sauf que, en cas de divergence, les versions conclues dans les langues officielles du Conseil des gouverneurs de l’AIEA pre´valent. Fatto a Vienna in duplice copia, il giorno 22 del mese di settembre 1998 nelle lingue danese, finnico, francese, greco, inglese, italiano, olandese, portoghese, spagnolo, svedese e tedesco, ognuna delle quali facente ugualmente fede, ad eccezione dei testi conclusi nelle lingue ufficiali del Consiglio dei governatori dell’AIEA che prevalgono in caso di divergenza tra i testi. Gedaan te Wenen op 22 september 1998, in tweevoud, in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de teksten die zijn gesloten in de officiële talen van de IOAE bindend zijn. Feito em Viena em duplo exemplar, aos vinte e dois de Setembro de 1998 em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca; todos os textos fazem igualmente fe´ mas, em caso de divergeˆncia, prevalecem aqueles textos que tenham sido estabelecidos em línguas oficiais do Conselho dos Governadores da AIEA. Tehty Wienissä kahtena kappaleena 22 päivänä syyskuuta 1998 tanskan, hollannin, englannin, suomen, ranskan, saksan, kreikan, italian, portugalin, espanjan ja ruotsin kielellä; kaikki kieliversiot ovat yhtä todistusvoimaisia, mutta eroavuuden ilmetessä on noudatettava niitä tekstejä, jotka on tehty Kansainvälisen atomienergiajärjestön hallintoneuvoston virallisilla kie- lillä. Utfärdat i Wien i två exemplar den 22 september 1998 på danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då de texter som ingåtts på IAEA:s styrelses officiella språk skall ha företräde. L 67/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 Por el Gobierno del Reino de Be´lgica For Kongeriget Belgiens regering Für die Regierung des Königreichs Belgien ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ ΒÆ(cid:243)Øλ(cid:229)(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)(cid:239)υ Β(cid:229)λγ(cid:221)(cid:239)υ For the Government of the Kingdom of Belgium Pour le gouvernement du Royaume de Belgique Per il governo del Regno del Belgio Voor de regering van het Koninkrijk België Pelo Governo do Reino da Be´lgica Belgian kuningaskunnan hallituksen puolesta För Konungariket Belgiens regering Mireille CLAEYS Por el Gobierno del Reino de Dinamarca For Kongeriget Danmarks regering Für die Regierung des Königreichs Dänemark ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ ΒÆ(cid:243)Øλ(cid:229)(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)(cid:239)υ ∆Æν(cid:221)Æς For the Government of the Kingdom of Denmark Pour le gouvernement du Royaume de Danemark Per il governo del Regno di Danimarca Voor de regering van het Koninkrijk Denemarken Pelo Governo do Reino da Dinamarca Tanskan kuningaskunnan hallituksen puolesta För Konungariket Danmarks regering Henrik WØHLK 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/11 Por el Gobierno de la República Federal de Alemania For Forbundsrepublikken Tysklands regering Für die Regierung der Bundesrepublik Deutschland ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)ης ˆµ(cid:239)(cid:243)(cid:240)(cid:239)ν(cid:228)ØÆκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς (cid:244)ης Γ(cid:229)ρµÆν(cid:221)Æς For the Government of the Federal Republic of Germany Pour le gouvernement de la Re´publique fe´de´rale d’Allemagne Per il governo della Repubblica federale di Germania Voor de regering van de Bondsrepubliek Duitsland Pelo Governo da República Federal da Alemanha Saksan liittotasavallan hallituksen puolesta För Förbundsrepubliken Tysklands regering Karl BORCHARD Helmut STAHL Por el Gobierno de la República Hele´nica For Den Hellenske Republiks regering Für die Regierung der Griechischen Republik ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)ης ΕλληνØκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς For the Government of the Hellenic Republic Pour le gouvernement de la Re´publique helle´nique Per il governo della Repubblica ellenica Voor de regering van de Helleense Republiek Pelo Governo da República Hele´nica Helleenien tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Greklands regering Emmanuel FRAGOULIS L 67/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 Por el Gobierno del Reino de España For Kongeriget Spaniens regering Für die Regierung des Königreichs Spanien ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ ΒÆ(cid:243)Øλ(cid:229)(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)ης Ι(cid:243)(cid:240)Æν(cid:221)Æς For the Government of the Kingdom of Spain Pour le gouvernement du Royaume d’Espagne Per il governo del Regno di Spagna Voor de regering van het Koninkrijk Spanje Pelo Governo do Reino de Espanha Espanjan kuningaskunnan hallituksen puolesta För Konungariket Spaniens regering ad referendum Antonio Ortiz GARCÍA Por el Gobierno de Irlanda For Irlands regering Für die Regierung Irlands ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)ης ΙρλÆν(cid:228)(cid:221)Æς For the Government of Ireland Pour le gouvernement de l’Irlande Per il governo dell’Irlanda Voor de regering van Ierland Pelo Governo da Irlanda Irlannin hallituksen puolesta För Irlands regering Thelma M. DORAN 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/13 Por el Gobierno de la República Italiana For Den Italienske Republiks regering Für die Regierung der Italienischen Republik ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)ης Ι(cid:244)ÆλØκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς For the Government of the Italian Republic Pour le gouvernement de la Re´publique italienne Per il governo della Repubblica italiana Voor de regering van de Italiaanse Republiek Pelo Governo da República Italiana Italian tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Italiens regering Vincenzo MANNO Por el Gobierno del Gran Ducado de Luxemburgo For Storhertugdømmet Luxembourgs regering Für die Regierung des Großherzogtums Luxemburg ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ Μ(cid:229)γ(cid:192)λ(cid:239)υ ∆(cid:239)υκ(cid:192)(cid:244)(cid:239)υ (cid:244)(cid:239)υ Λ(cid:239)υŒ(cid:229)µ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) ργ(cid:239)υ For the Government of the Grand Duchy of Luxembourg Pour le gouvernement du Grand-Duche´ de Luxembourg Per il governo del Granducato di Lussemburgo Voor de regering van het Groothertogdom Luxemburg Pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo Luxemburgin suurherttuakunnan hallituksen puolesta För Storhertigdömet Luxemburgs regering Georges SANTER L 67/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 Por el Gobierno del Reino de los Países Bajos For Kongeriget Nederlandenes regering Für die Regierung des Königreichs der Niederlande ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ ΒÆ(cid:243)Øλ(cid:229)(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)ων Κ(cid:192)(cid:244)ω (cid:204)ωρω(cid:139) ν For the Government of the Kingdom of the Netherlands Pour le gouvernement du Royaume des Pays-Bas Per il governo del Regno dei Paesi Bassi Voor de regering van het Koninkrijk der Nederlanden Pelo Governo do Reino dos Países Baixos Alankomaiden kuningaskunnan hallituksen puolesta För Konungariket Nederländernas regering Hans A. F. M. FÖRSTER Por el Gobierno de la República de Austria For Republikken Østrigs regering Für die Regierung der Republik Österreich ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)ης ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς (cid:244)ης Αυ(cid:243)(cid:244)ρ(cid:221)Æς For the Government of the Republic of Austria Pour le gouvernement de la Re´publique d’Autriche Per il governo della Repubblica d’Austria Voor de regering van de Republiek Oostenrijk Pelo Governo da República da Áustria Itävallan tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Österrikes regering Irene FREUDENSCHUSS-REICHL 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/15 Por el Gobierno de la República Portuguesa For Den Portugisiske Republiks regering Für die Regierung der Portugiesischen Republik ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)ης Π(cid:239)ρ(cid:244)(cid:239)γÆλØκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς For the Government of the Portuguese Republic Pour le gouvernement de la Re´publique portugaise Per il governo della Repubblica portoghese Voor de regering van de Portugese Republiek Pelo Governo da República Portuguesa Portugalin tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Portugals regering Álvaro Jose´ Costa DE MENDONÇA E MOURA Por el Gobierno de la República de Finlandia For Republikken Finlands regering Für die Regierung der Republik Finnland ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)ης ΦØνλÆν(cid:228)Øκη(cid:139) ς ∆ηµ(cid:239)κρÆ(cid:244)(cid:221)Æς For the Government of the Republic of Finland Pour le gouvernement de la Re´publique de Finlande Per il governo della Repubblica di Finlandia Voor de regering van de Republiek Finland Pelo Governo da República da Finlândia Suomen tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Finlands regering Eva-Christina MÄKELÄINEN L 67/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 Por el Gobierno del Reino de Suecia For Kongeriget Sveriges regering Für die Regierung des Königreichs Schweden ΓØÆ (cid:244)ην κυ(cid:226)(cid:229)(cid:139) ρνη(cid:243)η (cid:244)(cid:239)υ ΒÆ(cid:243)Øλ(cid:229)(cid:221)(cid:239)υ (cid:244)ης Σ(cid:239)υη(cid:228)(cid:221)Æς For the Government of the Kingdom of Sweden Pour le gouvernement du Royaume de Sue`de Per il governo del Regno di Svezia Voor de regering van het Koninkrijk Zweden Pelo Governo do Reino da Sue´cia Ruotsin kuningaskunnan hallituksen puolesta För Konungariket Sveriges regering Björn SKALA Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica For Det Europæiske Atomenergifællesskab Für die Europäische Atomgemeinschaft ΓØÆ (cid:244)ην Ευρω(cid:240)Æϊκη(cid:139) Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ Α(cid:244)(cid:239)µØκη(cid:139) ς Εν(cid:229)(cid:139) ργ(cid:229)ØÆς For the European Atomic Energy Community Pour la Communaute´ europe´enne de l’e´nergie atomique Per la Comunità europea dell’energia atomica Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Euroopan atomienergiayhteisön puolesta För Europeiska atomenergigemenskapen Lars-Erik LUNDIN 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/17 Por el Organismo Internacional de Energía Atómica For Den Internationale Atomenergiorganisation Für die Internationale Atomenergie-Organisation ΓØÆ (cid:244)(cid:239)ν ∆Ø(cid:229)θνη(cid:139) ˆργÆνØ(cid:243)µ(cid:222) Α(cid:244)(cid:239)µØκη(cid:139) ς Εν(cid:229)(cid:139) ργ(cid:229)ØÆς For the International Atomic Energy Agency Pour l’Agence internationale de l’e´nergie atomique Per l’Agenzia internazionale dell’energia atomica Voor de Internationale Organisatie voor Atoomenergie Pela Ageˆncia Internacional da Energia Atómica Kansainvälisen atomienergiajärjestön puolesta För Internationella atomenergiorganet Mohamed ELBARADEI L 67/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 ANEXO I Lista das actividades referidas no parágrafo a), alínea iv), do artigo 2. o do protocolo i) O fabrico de tubos de rotores de centrífuga ou a assemblagem de centrífugas a gás. Por tubos de rotores de centrífuga entendem-se os cilindros de paredes finas descritos no ponto 5. 1. 1. b) do anexo II. Por centrífugas a gás entendem-se as centrífugas descritas na nota introdutória ao ponto 5. 1 do anexo II. ii) O fabrico de barreiras de difusão. Por barreiras de difusão entendem-se filtros finos, porosos, descritos no ponto 5. 3. 1. a) do anexo II. iii) O fabrico ou assemblagem de sistemas de laser. Por sistemas de laser entendem-se os sistemas que incorporam os elementos descritos no ponto 5. 7 do anexo II. iv) O fabrico ou assemblagem de separadores electromagne´ticos de isótopos. Por separadores electromagne´ticos de isótopos entendem-se os elementos referidos no ponto 5. 9. 1 do anexo II que conteˆm as fontes de iões descritas no ponto 5. 9. 1. a) do anexo II. v) O fabrico ou assemblagem de colunas ou equipamento de extracção. Por colunas ou equipamento de extracção entendem-se os elementos descritos nos pontos 5. 6. 1, 5. 6. 2, 5. 6. 3, 5. 6. 5, 5. 6. 6, 5. 6. 7 e 5. 6. 8 do anexo II. vi) O fabrico de bicos ou tubos de vórtice para separação aerodinâmica. Por bicos ou tubos de vórtice para separação aerodinâmica entendem-se os bicos de separação e os tubos de vórtice descritos, respectivamente, nos pontos 5. 5. 1 e 5. 5. 2 do anexo II. vii) O fabrico ou assemblagem de sistemas de geração de plasma de urânio. Por sistemas de geração de plasma de urânio entendem-se os sistemas para a geração de plasma de urânio descritos no ponto 5. 8. 3 do anexo II. viii) O fabrico de tubos de zircónio. Por tubos de zircónio entendem-se os tubos descritos no ponto 1. 6 do anexo II. ix) O fabrico ou depuração de água pesada ou deute´rio. Por água pesada ou deute´rio entende-se o deute´rio, a água pesada (óxido de deute´rio) e qualquer outro composto de deute´rio no qual a relação entre átomos de deute´rio e átomos de hidroge´nio e´ superior a 1:5 000. x) O fabrico de grafite de qualidade nuclear. Por grafite de qualidade nuclear entende-se grafite com um grau de pureza superior a 5 partes por milhão de equivalente de boro e com uma densidade superior a 1,50 g/cm3. xi) O fabrico de recipientes para combustível irradiado. Por recipiente para combustível irradiado entende-se um recipiente de transporte e/ou armazenagem de combustível irradiado que oferece protecção química, te´rmica e radiológica e dissipa o calor de decaimento durante a manipulação, o transporte e a armazenagem. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/19 xii) O fabrico de barras de controlo para reactores. Por barras de controlo para reactores entendem-se as barras descritas no ponto 1. 4 do anexo II. xiii) O fabrico de tanques e recipientes criticamente seguros. Por tanques e recipientes criticamente seguros entendem-se os elementos descritos nos pontos 3. 2 e 3. 4 do anexo II. xiv) O fabrico de máquinas para cortar ou rasgar elementos de combustível. Por máquinas para cortar ou rasgar elementos de combustível entende-se o equipamento descrito no ponto 3. 1 do anexo II. xv) A construção de ce´lulas quentes. Por ce´lulas quentes entende-se uma ce´lula ou ce´lulas interligadas com um volume total de, pelo menos, 6 m3 e uma blindagem igual ou superior ao equivalente de 0,5 m de betão, com uma densidade igual ou superior a 3,2 g/cm3, dotada de equipamento para operações à distância. L 67/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 ANEXO II Lista do equipamento e materiais não nucleares especificados para a notificação de exportações e importações nos termos do parágrafo a), alínea ix), do artigo 2. o 1. REACTORES E RESPECTIVO EQUIPAMENTO 1. 1. Reactores nucleares completos Reactores nucleares capazes de funcionar mantendo uma reacção de cisão em cadeia controlada e auto-sustentada, excluindo os reactores de poteˆncia zero, sendo estes últimos definidos como reactores com uma taxa máxima prevista de produção de plutónio não superior a 100 gramas por ano. Nota explicativa Um «reactor nuclear» inclui essencialmente os elementos situados no interior da cuba do reactor ou a ela directamente ligados, o equipamento de controlo do nível de poteˆncia no núcleo, e os componentes normalmente destinados a conter, a entrar em contacto directo ou a controlar o refrigerante primário do núcleo do reactor. A definição não pretende excluir os reactores que possam razoavelmente ser modificados para produzir uma quantidade significativamente superior a 100 gramas de plutónio por ano. Não são considerados «reactores de poteˆncia zero» os reactores concebidos para funcionar de modo contínuo a níveis de poteˆncia significativos, independentemente da sua capacidade de produção de plutónio. 1. 2. Vasos de pressão de reactores Cubas metálicas como unidades completas ou como partes da sua construção, especificamente concebidas ou preparadas para a contenção do núcleo de um reactor nuclear tal como e´ definido no ponto 1. 1 anterior e capazes de suportar a pressão em serviço do refrigerante primário. Nota explicativa A placa superior do vaso de pressão de um reactor entra no âmbito do ponto 1. 2 como uma das principais partes da construção de um vaso de pressão. Os componentes internos do reactor (por exemplo estruturas e placas de suporte do núcleo e outros componentes internos da cuba, tubos de guia das barras de controlo, a blindagem te´rmica, placas deflectoras, placas de grelha do núcleo, placas do difusor, etc. ) são normalmente fornecidos pelo fornecedor do reactor. Em alguns casos, certos componentes internos de suporte são incluídos no fabrico do vaso de pressão. Estes elementos são suficientemente críticos para a segurança e fiabilidade do funcionamento do reactor (e, portanto, para efeitos de garantias e de responsabilidade do fornecedor do reactor) para que o seu fornecimento fora do contrato de fornecimento de base do próprio reactor não deva ser prática comum. Deste modo, embora o fornecimento separado destes elementos únicos, especificamente concebidos e preparados, críti- cos, volumosos e dispendiosos não deva ser necessariamente de excluir da área de interesse, trata-se de um tipo de fornecimento considerado improvável. 1. 3. Máquinas de carregamento e descarregamento do combustível do reactor Equipamento de manipulação especificamente concebido ou preparado para introduzir ou extrair combustível num reactor nuclear tal como se define no ponto 1. 1 anterior, capaz de funcionar sob carga ou de utilizar dispositivos de posicionamento ou de alinhamento tecnicamente sofisticados para permitir operações complexas de alimentação fora de carga, como nos casos em que não há normalmente visibilidade ou acesso directo ao combustível. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/21 1. 4. Barras de controlo do reactor Barras especificamente concebidas ou preparadas para o controlo da taxa de reacção num reactor nuclear tal como definido no ponto 1. 1 anterior. Nota explicativa Este ponto inclui, para ale´m da parte de absorção de neutrões, as respectivas estruturas de apoio ou suspensão quando fornecidas separadamente. 1. 5. Tubos de pressão dos reactores Tubos especificamente concebidos ou preparados para conter os elementos do combustível e o refrigerante primário num reactor tal como se define no ponto 1. 1 anterior a pressões de serviço superiores a 5,1 MPa (740 psi). 1. 6. Tubos de zircónio Zircónio metálico e ligas de zircónio sob a forma de tubos ou conjuntos de tubos, e em quantidades superiores a 500 kg num período de 12 meses, especificamente concebidos ou preparados para utilização num reactor tal como se define no ponto 1. 1 anterior, e em que a relação háfnio-zircónio e´ superior a 1:500 partes em peso. 1. 7. Bombas de circulação do refrigerante primário Bombas especificamente concebidas ou preparadas para fazer circular o refrigerante primário dos reactores nucleares tal como se define no ponto 1. 1 anterior. Nota explicativa As bombas especificamente concebidas ou preparadas podem incluir sistemas elaborados herme´- ticos ou multi-herme´ticos que impeçam a fuga de refrigerante primário, bombas submersas e bombas munidas de sistemas por massa inercial. Esta definição inclui as bombas conformes à norma NC-1 ou a normas equivalentes. 2. MATERIAIS NÃO NUCLEARES PARA REACTORES 2. 1. Deute´rio e água pesada Deute´rio, água pesada (óxido de deute´rio) e qualquer outro composto de deute´rio no qual a relação entre átomos de deute´rio e átomos de hidroge´nio e´ superior a 1:5 000 para utilização num reactor nuclear tal como se define no ponto 1. 1 anterior em quantidades superiores a 200 kg de átomos de deute´rio para qualquer país destinatário num período de 12 meses. 2. 2. Grafite de qualidade nuclear Grafite com um nível de pureza superior a cinco partes por milhão de equivalente de boro e com uma densidade superior a 1,50 g/cm3 para utilização num reactor nuclear tal como se define no ponto 1. 1 anterior em quantidades superiores a 3 × 104 kg (30 toneladas) para qualquer país destinatário num período de 12 meses. Nota Para efeitos de notificação, cabe ao Governo estabelecer se as exportações de grafite conformes com as especificações anteriores são ou não destinadas a utilização em reactores nucleares. L 67/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 3. INSTALAÇÕES DE REPROCESSAMENTO DE ELEMENTOS DE COMBUSTÍVEL IRRA- DIADO, E EQUIPAMENTO ESPECIFICAMENTE CONCEBIDO OU PREPARADO PARA ESSAS INSTALAÇÕES Nota introdutória O reprocessamento de combustível nuclear irradiado separa o plutónio e o urânio dos produtos de cisão altamente radioactivos e de outros elementos transuranianos. Esta separação pode ser feita utilizando diversos processos te´cnicos. Contudo, ao longo dos anos o processo Purex passou a ser o mais amplamente utilizado e aceite. Inclui a dissolução do combustível nuclear irradiado em ácido nítrico, seguida da separação do urânio, plutónio, e produtos de cisão graças à extracção por solventes utilizando uma mistura de fosfato de tributilo num diluente orgânico. As instalações onde se efectua o processo Purex apresentam funções análogas entre si, tais como: corte ou rasgamento de elementos de combustível irradiado, dissolução do combustível, extrac- ção por solventes e armazenagem dos líquidos derivados do processo. Podem tambe´m estar munidas de equipamento para a desnitrificação te´rmica do nitrato de urânio, a conversão do nitrato de plutónio em óxido ou metal, e tratamento das escórias líquidas dos produtos de cisão para as transformar numa forma adequada para armazenagem a longo prazo ou eliminação. Contudo, o tipo e a configuração específicos do equipamento destinado a realizar estas funções podem variar entre as instalações Purex por várias razões, que incluem o tipo e a quantidade de combustível nuclear irradiado a reprocessar e o escoamento que se pretende dar aos materiais recuperados, ou ainda a filosofia de segurança e manutenção aplicada na concepção da instalação. Uma «instalação de reprocessamento de elementos de combustível irradiado» inclui o equipa- mento e componentes que entram normalmente em contacto directo com os principais fluxos de combustível irradiado e de produtos de cisão a reprocessar e que asseguram directamente o seu controlo. Esses processos, incluindo os sistemas completos de conversão de plutónio e de produção de plutónio metálico, podem ser identificados graças às medidas adoptadas para evitar a criticidade (por exemplo a geometria), a exposição às radiações (por exemplo a blindagem), e os riscos de toxicidade (por exemplo a contenção). Os elementos do equipamento que são considerados abrangidos pela expressão «e equipamento especificamente concebido ou preparado» para o reprocessamento de elementos de combustível irradiado incluem: 3. 1. Máquinas para cortar ou rasgar elementos de combustível irradiado Nota introdutória Este equipamento corta o revestimento do combustível para expor o material nuclear irradiado à operação de dissolução. Entre os instrumentos mais utilizados estão as tesouras de metais, embora se possa utilizar tambe´m equipamento avançado, como o laser. Equipamento telecomandado especificamente concebido ou preparado para utilização numa instalação de reprocessamento tal como acima se indica e destinado a cortar, cisalhar ou rasgar conjuntos, feixes ou varas de combustível nuclear irradiado. 3. 2. Tanques de dissolução Nota introdutória Os tanques de dissolução recebem, normalmente, o combustível irradiado fragmentado. Nestes tanques criticamente seguros, o material nuclear irradiado e´ dissolvido em ácido nítrico e as bainhas restantes são eliminadas do fluxo de processamento. Tanques criticamente seguros (por exemplo de pequeno diâmetro, anulares ou rectangulares) especificamente concebidos ou preparados para utilização numa instalação de processamento tal como acima se indica, destinados à dissolução de combustível nuclear irradiado, capazes de suportar líquidos quentes e altamente corrosivos e que permitam a alimentação e manutenção por controlo remoto. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/23 3. 3. Extractores por solventes e equipamento de extracção por solventes Nota introdutória Os extractores por solventes recebem a solução de combustível irradiado proveniente dos tanques de dissolução e a solução orgânica que separa urânio, plutónio e produtos de cisão. O equipamento de extracção por solventes e´ normalmente concebido para corresponder a parâme- tros rígidos de funcionamento, tais como longos períodos de vida útil sem necessidade de manutenção, a possibilidade de fácil substituição, a simplicidade de funcionamento e controlo e a flexibilidade face a condições de processo variáveis. Extractores por solventes especificamente concebidos ou preparados, tais como colunas para enchimento ou colunas pulsantes, misturadores-decantadores ou contactores centrífugos a utilizar numa instalação de reprocessamento de combustível irradiado. Os extractores por solventes devem resistir ao efeito corrosivo do ácido nítrico. São normalmente fabricados com ácidos inoxidáveis de baixo teor de carbono, com titânio, zircónio ou outros materiais de elevada qualidade, de modo a corresponder a normas extremamente elevadas (incluindo práticas especiais de soldagem e inspecção e te´cnicas de garantia e controlo da qualidade). 3. 4. Recipientes de retenção ou armazenagem de substâncias químicas Nota introdutória Da fase de extracção com solventes resultam treˆs fluxos principais de soluções. Os recipientes de retenção ou armazenagem são utilizados no processamento ulterior desses treˆs fluxos: a) A solução de nitrato de urânio puro e´ concentrada por evaporação e submetida a um processo de desnitrificação em que e´ convertida em óxido de urânio. Este óxido e´ reutilizado no ciclo do combustível nuclear; b) A solução de produtos de cisão altamente radioactivos e´ normalmente concentrada por evaporação e armazenada como concentrado em fase líquida. Este concentrado pode ser depois evaporado e convertido numa forma adequada para fins de armazenagem ou eliminação; c) A solução de nitrato de plutónio puro e´ concentrada e armazenada aguardando a passagem às fases ulteriores de processamento. Os recipientes de retenção ou armazenagem de soluções de plutónio são concebidos, em especial, para evitar os problemas de criticidade derivados das variações na concentração e na forma deste fluxo. Recipientes de retenção ou armazenagem especificamente concebidos ou preparados para utilização numa instalação de reprocessamento de combustível irradiado. Os recipientes de retenção ou armazenagem devem resistir ao efeito corrosivo do ácido nítrico. São normalmente fabricados com ácidos inoxidáveis de baixo teor de carbono, com titânio, zircónio ou outros materiais de elevada qualidade. Podem ser concebidos para manipulação e manutenção à distância e apresentar as seguintes características para o controlo da criticidade nuclear: 1. Paredes ou estruturas internas com um equivalente de boro de pelo menos 2 %, ou 2. Um diâmetro máximo de 175 mm no caso dos recipientes cilíndricos, ou 3. Uma largura máxima de 75 mm no caso dos recipientes rectangulares ou anulares. 3. 5. Sistema de conversão de nitrato de plutónio em óxido de plutónio Nota introdutória Na maior parte das instalações de reprocessamento, este processo final inclui a conversão da solução de nitrato de plutónio em dióxido de plutónio. O processo e´ constituído pelas seguintes fases: armazenagem e adaptação da solução de entrada, precipitação sólidos/líquidos, calcinação, manipulação do produto, ventilação, gestão dos resíduos e controlo do processo. Sistemas completos especificamente concebidos ou preparados para a conversão de nitrato de plutónio em óxido de plutónio, especificamente adaptados para evitar a criticidade e os efeitos radioactivos e para reduzir ao mínimo os riscos de toxicidade. L 67/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 3. 6. Sistema de produção de plutónio metálico a partir do óxido de plutónio Nota introdutória Este processo, que pode ser efectuado numa instalação de reprocessamento, inclui a fluoração de dióxido de plutónio, normalmente com fluoreto de hidroge´nio altamente corrosivo, para produzir fluoreto de plutónio que e´ depois reduzido utilizando cálcio metálico de pureza elevada para produzir plutónio metálico e escórias de fluoreto de cálcio. O processo e´ constituído pelas seguintes fases principais: fluoração (por exemplo com equipamento fabricado ou revestido de metal precioso), redução metálica (por exemplo utilizando cadinhos cerâmicos), recuperação das escórias, manipulação do produto, ventilação, gestão dos resíduos e controlo do processo. Sistemas completos especificamente concebidos ou preparados para a produção de plutónio metálico, especificamente adaptados para evitar a criticidade e os efeitos radioactivos e para reduzir ao mínimo os riscos de toxicidade. 4. INSTALAÇÕES DE FABRICO DE ELEMENTOS DE COMBUSTÍVEL Uma «instalação de fabrico de elementos de combustível» inclui o equipamento que: a) Entra normalmente em contacto directo com o fluxo de produção de materiais nucleares, ou assegura o seu processamento directo ou controlo; ou b) Veda o material nuclear no interior de um invólucro. 5. INSTALAÇÕES DE SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS DE URÂNIO E EQUIPAMENTO ESPECIFI- CAMENTE CONCEBIDO OU PREPARADO PARA ESSE EFEITO, EXCEPTUANDO OS INSTRUMENTOS DE ANÁLISE O equipamento a abranger pela categoria «equipamento especificamente concebido ou preparado para esse efeito, exceptuando os instrumentos de análise» de separação de isótopos de urânio inclui: 5. 1. Centrífugas a gás e conjuntos e componentes especificamente concebidos ou preparados para utilização em centrífugas a gás Nota introdutória Uma centrífuga a gás e´ normalmente constituída por um ou mais cilindros de paredes finas, de diâmetro entre 75 mm e 400 mm, conservados no vácuo e submetidos a rotação de elevada velocidade perife´rica igual ou superior a 300 m/s mantendo o eixo central vertical. Para atingir velocidade elevada, os materiais de construção dos componentes rotativos devem ser dotados de uma elevada relação resisteˆncia-densidade e o conjunto de rotor, e respectivos componentes individuais, devem ser fabricados com índices de tolerância mínimos de modo a reduzir ao mínimo o desequilíbrio. Ao contrário de outras centrífugas, a centrífuga a gás para enriqueci- mento de urânio e´ caracterizada por ter dentro da câmara do rotor uma ou mais placas deflectoras rotativas em forma de disco e um conjunto de tubos fixos para alimentação e a extracção do UF6 gasoso, com pelo menos treˆs canais separados, dois dos quais ligados a dispositivos de recolha que vão do eixo do rotor à periferia da câmara do rotor. O ambiente de vácuo conte´m tambe´m uma se´rie de elementos críticos não rotativos e que, embora especifica- mente concebidos, não são de fabrico difícil nem exigem materiais especiais para o seu fabrico. Uma instalação de centrífuga exige, contudo, um grande número desses componentes, de tal modo que as quantidades dão uma indicação importante da sua utilização final. 5. 1. 1. Componentes rotativos a) C o n j u n t o s c o m p l e t o s d e r o t o r : Cilindros de paredes finas ou uma se´rie de cilindros de paredes finas ligados entre si, fabricados a partir de um ou mais dos materiais com uma elevada relação resisteˆncia-densidade descritos na nota explicativa ao presente ponto. Quando ligados entre si, os cilindros são unidos pelos ane´is ou fole flexíveis descritos no ponto 5. 1. 1. c) seguinte. O rotor e´ munido, na sua forma final, de 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/25 uma ou mais placas deflectoras incorporadas e das tampas descritas nos pontos 5. 1. 1. d) e e) seguintes. Contudo, o conjunto completo pode ser fornecido tambe´m parcialmente montado. b) T u b o s d e r o t o r : Cilindros de paredes finas de espessura igual ou inferior a 12 mm, diâmetro entre 75 mm e 400 mm, especificamente concebidos ou preparados, e fabricados a partir de um ou mais dos materiais com uma elevada relação resisteˆncia-densidade descritos na nota explicativa ao presente ponto. c) A n e´ is ou fole: Componentes especificamente concebidos ou preparados para dar apoio localizado a um tubo de rotor ou para reunir vários desses tubos. O fole e´ um pequeno cilindro com espiral, de paredes de espessura igual ou inferior a 3 mm, diâmetro entre 75 mm e 400 mm, e fabricados a partir de um ou mais dos materiais com uma elevada relação resisteˆncia-densidade descritos na nota explicativa ao presente ponto. d) P l a c a s d e f l e c t o r a s : Componentes em forma de disco de diâmetro entre 75 mm e 400 mm, especificamente concebi- dos ou preparados para ser montados no interior do tubo de rotor da centrífuga para isolar a câmara de combustão da câmara principal de separação e, em alguns casos, para favorecer a circulação do UF6 gasoso no interior da câmara principal de separação do tubo de rotor, e fabricados a partir de um ou mais dos materiais com uma elevada relação resisteˆncia-densidade descritos na nota explicativa ao presente ponto. e) T a m p a s u p e r i o r e i n f e r i o r : Componentes em forma de disco de diâmetro entre 75 mm e 400 mm, especificamente concebi- dos ou preparados para se adaptarem às extremidades do tubo de rotor, e conter assim o UF6 no interior do tubo de rotor, e em alguns casos para suportar, reter ou conter como parte integrante um elemento da camada superior (tampa superior) ou suportar os elementos rotativos do motor e a camada inferior (tampa inferior), e fabricados a partir de um ou mais dos materiais com uma elevada relação resisteˆncia-densidade descritos na nota explicativa ao presente ponto. Nota explicativa Os materiais utilizados para os componentes rotativos da centrífuga são: a) Aço «maraging» dotados de uma resisteˆncia à tracção igual ou superior a 2,05 × 109 N/m2; b) Ligas de alumínio dotadas de uma resisteˆncia à tracção igual ou superior a 0,46 × 109 N/m2; c) Materiais filamentosos adaptados para utilização em estruturas compostas e com um módulo específico igual ou superior a 12,3 × 106 e dotados de uma resisteˆncia à tracção igual ou superior a 0,3 × 106 m («módulo específico» e´ o módulo de Young expresso em N/m2 dividido pelo peso específico expresso em N/m3; «resisteˆncia específica à tracção» e´ a resisteˆncia à tracção expressa em N/m2 dividida pelo peso específico expresso em N/m3). 5. 1. 2. Componentes estáticos a) S u p o r t e s d e s u s p e n s ã o m a g n e´ t i c a : Conjuntos de suporte especificamente concebidos ou preparados, constituídos por um magneto anular suspenso no interior de um contentor munido de um amortecedor. O contentor e´ construído com material resistente à corrosão pelo UF6 (ver nota explicativa ao ponto 5. 2). O magneto está ligado a um pólo ou a um segundo magneto fixado na tampa superior do rotor descrito no ponto 5. 1. 1. e). O magneto pode ter uma forma anular e a relação entre diâmetro externo e interno deve ser igual ou inferior a 1. 6:1. O magneto pode ter uma permeabilidade inicial igual ou superior a 0,15 H/m (120 000 em unidades CGS), ou uma remaneˆncia igual ou superior a 98,5 %, ou um produto energe´tico superior a 80 kJ/m3 (107 Gauss-Oersted). Para ale´m das propriedades habituais do material, recomenda-se que este apresente um índice de tolerância muito baixo ao desvio do eixo magne´tico em relação ao eixo geome´trico (inferior a 0,1 mm) ou que seja dada especial importância à homogeneidade do material de que e´ feito o magneto. L 67/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 b) S u p o r t e s / a m o r t e c e d o r e s : Suportes especificamente concebidos ou preparados, constituídos por um conjunto pivot/copo montado num amortecedor. O pivot e´ normalmente formado por uma haste de aço temperado com um hemisfe´rio numa extremidade e munida, na outra extremidade, de uma ligação à tampa inferior descrita no ponto 5. 1. 1. e). A haste pode, contudo, estar munida de um suporte hidro-dinâmico. O copo tem a forma de uma pastilha com reentrância hemisfe´rica numa superfície. Estes componentes são muitas vezes fornecidos separados do amortecedor. c) B o m b a s m o l e c u l a r e s : Cilindros especificamente concebidos ou preparados providos de sulcos helicoidais fresados ou obtidos por extrusão e de furos fresados. As suas dimensões típicas são: 75 mm e 400 mm de diâmetro interno, espessura das paredes igual ou superior a 10 mm, comprimento igual ou superior ao diâmetro. Os sulcos teˆm normalmente secção rectangular e uma profundidade igual ou superior a 2 mm. d) E s t a t o r e s d e m o t o r : Estatores de forma anular especificamente concebidos ou preparados para motores de histerese multifásicos de corrente alternada (ou relutância magne´tica) destinados a funcionamento sincro- nizado no vácuo na gama de frequeˆncias de 600-2 000 Hz e na gama de poteˆncia de 50-1 000 Volt-Ampere. Os estatores são constituídos por enrolamentos multifases sobre um núcleo de ferro laminado de fraco índice de perda formados por camadas finas, normalmente de espessura igual ou inferior a 2,0 mm. e) C o n t e n t o r e s / r e c i p i e n t e s d e c e n t r í f u g a : Componentes especificamente concebidos ou preparados para conter o conjunto dos tubos de rotor de uma centrífuga a gás. O contentor e´ constituído por um cilindro rígido com uma espessura máxima das paredes de 30 mm, com extremidades trabalhadas com precisão para acolher os suportes e munido de um ou mais rebordos para montagem. As extremidades trabalhadas são paralelas entre si e perpendiculares ao eixo longitudinal do cilindro com uma tolerância máxima de 0,05 graus. O contentor pode apresentar tambe´m uma estrutura em favos de mel para acolher vários tubos de rotor. É feito ou protegido com materiais resistentes à corrosão pelo UF6. f) D i s p o s i t i v o s d e r e c o l h a : Tubos especificamente concebidos ou preparados, de diâmetro interno igual ou superior a 12 mm, para a extracção de UF6 gasoso do interior do tubo de rotor por acção de um tubo Pitot (isto e´, com abertura virada para o fluxo de gás perife´rico no tubo de rotor, por exemplo dobrando a extremidade de um tubo radial) e podendo ser fixados ao sistema central de extracção do gás. São feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6. 5. 2. Sistemas auxiliares, equipamento e componentes especificamente concebidos ou preparados para instalações de enriquecimento com centrífuga a gás Nota introdutória Os sistemas auxiliares, equipamento e componentes especificamente concebidos ou preparados para instalações de enriquecimento com centrífuga a gás são os sistemas de instalação necessários para alimentar as centrífugas com UF6, ligar entre si as várias centrífugas em cascata (ou degraus) de modo a permitir taxas de enriquecimento progressivamente superiores e para extrair das centrífugas o UF6 (sob a forma de produtos e materiais residuais), bem como o equipamento necessário para accionar as centrífugas ou controlar a instalação. Normalmente, o UF6 e´ transformado em vapor a partir da forma sólida em autoclaves aquecidos e e´ distribuído na forma gasosa às centrífugas atrave´s de sistemas de tubos colectores em cascata. Os fluxos gasosos de UF6 (produtos e materiais residuais) provenientes das centrífugas passam tambe´m atrave´s de colectores em cascata para dispositivos de captura crioge´nica (que funcionam a uma temperatura de cerca de −70 °C) onde são condensados antes de serem transferidos para contentores adequados ao transporte ou armazenagem. Dado que uma instalação de enriqueci- mento e´ constituída por muitos milhares de centrífugas dispostas em cascata, são muitos os quilómetros de tubagem em cascata, com milhares de pontos de soldagem e grande repetição da disposição. O equipamento, componentes e sistemas de canalização são fabricados respeitando normas muito elevadas de vácuo e de limpeza. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/27 5. 2. 1. Sistemas de alimentação e sistemas de recolha de produtos e materiais residuais Sistemas de processamento especificamente concebidos ou preparados, incluindo: Autoclaves (ou estações) de alimentação, utilizados para a passagem do UF6 para as centrífugas em cascata a uma pressão máxima de 100 kPA (15 psi) e a um de´bito igual ou superior a 1 kg/h; Dessublimadores (ou dispositivos de captura crioge´nica) utilizados para remover o UF6 das cascatas a uma pressão máxima de 3 kPa (0,5 psi). Os dessublimadores podem atingir uma temperatura de arrefecimento de 203 K (−70 °C) e uma temperatura de aquecimento de 343 K (70 °C); Estações de produtos e materiais residuais utilizadas para transferir o UF6 para contentores. O equipamento, componentes e sistemas de canalização são inteiramente feitos ou revestidos de materiais resistentes ao UF6 (ver nota explicativa ao presente ponto) e fabricados respeitando normas muito elevadas de vácuo e de limpeza. 5. 2. 2. Sistemas de tubos colectores Sistemas de tubagem e sistemas de colectores especificamente concebidos ou preparados para a manipulação do UF6 no interior das centrífugas em cascata. A rede de tubagem e´, em geral, constituída por um sistema colector «triplo» no qual cada centrífuga está ligada a um dos colectores. A sua estrutura e´, assim, bastante repetitiva. Estes sistemas são inteiramente feitos ou revestidos de materiais resistentes ao UF6 (ver nota explicativa ao presente ponto) e fabricados respeitando normas muito elevadas de vácuo e de limpeza. 5. 2. 3. Espectrómetros de massa/fontes de iões para o UF6 Espectrómetros de massa magne´ticos ou quadripolares especificamente concebidos ou preparados para a colheita de amostras «em contínuo» de materiais de alimentação, produtos ou materiais residuais provenientes dos fluxos gasosos de UF6 e dotados das características que se seguem: 1. Capacidade de resolução para unidades de massa atómica superiores a 320; 2. Fontes de iões construídas ou revestidas com nicrómio ou monel ou folheadas a níquel; 3. Fontes de ionização por bombardeamento com electrões; e 4. Sistema colector adequado para análise isotópica. 5. 2. 4. Modificadores de frequeˆncia Modificadores de frequeˆncia (tambe´m conhecidos por conversores ou transformadores) especifi- camente concebidos ou preparados para alimentar os estatores de motor definidos no ponto 5. 1. 2. d), ou partes, componentes e subconjuntos destes comutadores de frequeˆncia dotados de todas as características que se seguem: 1. Saída multifásica de 600 a 2 000 Hz; 2. Elevada estabilidade (com controlo de frequeˆncia superior a 0,1 %); 3. Baixa distorção harmónica (inferior a 2 %); e 4. Eficieˆncia superior a 80 %. Nota explicativa Os elementos acima indicados entram em contacto directo com o UF6 gasoso ou controlam directamente as centrífugas e a passagem do gás de uma para outra centrífuga e de uma para outra cascata. Os materiais resistentes à corrosão pelo UF6 incluem o aço inoxidável, o alumínio, as ligas de alumínio, o níquel ou as ligas que contenham níquel em percentagem igual ou superior a 60 %. L 67/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 5. 3. Conjuntos e componentes especificamente concebidos ou preparados para utilização no processo de enriquecimento por difusão gasosa Nota introdutória No me´todo de separação dos isótopos de urânio por difusão gasosa, o principal conjunto tecnológico e´ constituído por uma barreira de difusão gasosa feita de material poroso especial, um permutador te´rmico para arrefecimento do gás (que aquece com o processo de compressão), válvulas de fole e válvulas de controlo e ainda a tubagem. Na medida em que a tecnologia de difusão gasosa utiliza hexafluoreto de urânio (UF6), as superfícies de todo o equipamento, tubagem e instrumentação (que entram em contacto com o gás) devem ser feitas de materiais que se mantenham estáveis em contacto com o UF6. Uma instalação de difusão gasosa necessita de vários destes conjuntos, pelo que as quantidades podem fornecer uma indicação importante da utilização final. 5. 3. 1. Barreiras de difusão gasosa a) Filtros finos, porosos, especificamente concebidos ou preparados, com uma dimensão de poro entre 100–1 000 Å (Ångstrom), uma espessura igual ou inferior a 5 mm e, no caso das formas tubulares, diâmetro igual ou inferior a 25 mm, feitos de materiais metálicos, polime´ricos ou cerâmicos resistentes à corrosão pelo UF6; e b) Compostos ou pós especificamente preparados para o fabrico desses filtros. Os compostos e pós incluem o níquel ou ligas que contenham níquel em percentagem superior a 60 %, óxido de alumínio, ou polímeros de hidrocarbonetos totalmente fluorados, resistentes ao UF6, com um grau mínimo de pureza de 99,9 %, uma dimensão das partículas inferior a 10 mícrones, e um elevado grau de homogeneidade na dimensão das partículas, especificamente preparados para o fabrico de barreiras de difusão gasosa. 5. 3. 2. Câmaras de difusão gasosa Recipientes cilíndricos selados hermeticamente, especificamente concebidos ou preparados, de diâmetro superior a 300 mm e comprimento superior a 900 mm, ou recipientes rectangulares de dimensões comparáveis, munidos de uma ligação de entrada e duas ligações de saída, todas de diâmetro superior a 50 mm, destinados a conter a barreira de difusão gasosa, feitos ou revestidos de materiais resistentes ao UF6 e concebidos para instalação horizontal ou vertical. 5. 3. 3. Compressores e ventiladores de gás Compressores de tipo axial, centrífugo ou por deslocamento volume´trico, ou ventiladores de gás com uma capacidade de sucção volume´trica igual ou superior a 1 m3/min de UF6, e com uma pressão de descarga podendo atingir várias centenas de kPa (100 psi), especificamente concebidos ou preparados para funcionamento de longa duração na presença de UF6, com ou sem um motor ele´ctrico de poteˆncia adequada, e conjuntos separados destes compressores e ventiladores de gás. Os compressores e ventiladores de gás teˆm uma relação de pressão situada entre 2:1 e 6:1 e são feitos ou revestidos de materiais resistentes ao UF6. 5. 3. 4. Vedantes do veio rotativo Vedantes de vácuo especificamente concebidos ou preparados, dotados de conexões de alimenta- ção e de saída, destinados a vedar o veio rotativo que liga o rotor do compressor ou do ventilador de gás ao motor principal de modo a assegurar um comportamento estanque fiável contra as infiltrações de ar na câmara interna do compressor ou do ventilador de gás, que conte´m UF6. Estes vedantes são normalmente concebidos para limitar a infiltração de gás-tampão a uma taxa inferior a 1 000 cm3/min. 5. 3. 5. Permutadores te´rmicos para arrefecimento do UF6 Permutadores te´rmicos especificamente concebidos ou preparados, feitos ou revestidos de materiais resistentes ao UF6 (exceptuando o aço inoxidável) ou de cobre ou qualquer combinação desses metais para funcionamento a uma taxa de variação da pressão de infiltração inferior a 10 Pa (0,0015 psi) por hora a diferenças de pressão de 100 kPa (15 psi). 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/29 5. 4. Sistemas auxiliares, equipamento e componentes especificamente concebidos ou preparados para utilização no processo de enriquecimento por difusão gasosa Nota introdutória Os sistemas auxiliares, equipamento e componentes para instalações de enriquecimento por difusão gasosa são os sistemas de instalação necessários para alimentar com UF6 o conjunto de difusão gasosa, ligar entre si os vários conjuntos em cascata (ou degraus) de modo a permitir uma taxa de enriquecimento cada vez maior e a extracção de UF6 (produtos e materiais residuais) das cascatas de difusão. Dadas as elevadas propriedades inerciais das cascatas de difusão, qualquer interrupção do seu funcionamento, e em especial o seu encerramento, tem consequeˆn- cias graves. Por essa razão, assume grande importância numa instalação de difusão gasosa a manutenção rigorosa e constante de vácuo em todos os sistemas tecnológicos, a protecção automática contra os acidentes e a regulação automática do fluxo de gases. Torna-se, pois, necessário equipar a instalação com um grande número de sistemas especiais de medição, regulação e controlo. Normalmente, o UF6 e´ evaporado de cilindros colocados no interior de autoclaves e e´ distribuído na forma gasosa ao ponto de entrada atrave´s do sistema de tubos colectores em cascata. Os fluxos gasosos de UF6 (produtos e materiais residuais) provenientes dos pontos de saída passam pelo sistema de tubos colectores em cascata para os dispositivos de captura crioge´nica ou para as estações de compressão, onde o UF6 gasoso e´ liquefeito antes de ser transferido para contentores adequados ao transporte ou armazenagem. Dado que a instalação de enriquecimento por difusão gasosa e´ constituída de um grande número de conjuntos de difusão gasosa dispostos em cascata, são muitos os quilómetros de tubagem em cascata, com milhares de pontos de soldagem e grande repetição da disposição. O equipamento, componentes e sistemas de canalização são fabricados respeitando normas muito elevadas de vácuo e de limpeza. 5. 4. 1. Sistemas de alimentação e sistemas de recolha de produtos e materiais residuais Sistemas de processamento especificamente concebidos ou preparados, capazes de funcionar a pressões iguais ou inferiores a 300 kPa (45 psi), incluindo: — autoclaves (ou estações) de alimentação, utilizados para a passagem do UF6 para as centrífugas em cascata, — dessublimadores (ou dispositivos de captura crioge´ncia) utilizados para remover o UF6 das cascatas de difusão, — estações de liquefacção nas quais o UF6 gasoso proveniente da cascata e´ comprimido e arrefecido ate´ ser transformado em UF6 líquido, — estações de produtos e materiais residuais utilizadas para transferir o UF6 para contentores. 5. 4. 2. Sistemas de tubos colectores Sistemas de tubagem e sistemas de colectores especificamente concebidos ou preparados para a manipulação do UF6 no interior das centrífugas em cascata. A rede de tubagem e´, em geral, constituída por um sistema colector «duplo» no qual cada centrífuga está ligada a um dos colectores. 5. 4. 3. Sistemas de vácuo a) Grandes sistemas de tubos de distribuição de vácuo, colectores de vácuo e bombas de vácuo especificamente concebidos ou preparados, com uma capacidade de sucção volume´trica igual ou superior a 5 m3/min; b) Bombas de vácuo especificamente concebidas para funcionamento em atmosferas contendo UF6, feitas ou revestidas de alumínio, níquel ou ligas que contenham mais de 60 % de níquel. Estas bombas podem ser rotativas ou volume´tricas, estar munidas de vedantes por desloca- mento mecânico e fluorocarbono, e utilizar líquidos especiais para o seu funcionamento. 5. 4. 4. Válvulas especiais de interrupção e de controlo Válvulas de fole para interrupção e controlo manual ou automatizado, especificamente concebi- das ou preparadas, feitas de materiais resistentes ao UF6, com um diâmetro de 40 a 1 500 mm, para instalação nos sistemas principais e auxiliares das instalações de enriquecimento por difusão gasosa. L 67/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 5. 4. 5. Espectrómetros de massa/fontes de iões para o UF6 Espectrómetros de massa magne´ticos ou quadripolares especificamente concebidos ou preparados para a colheita de amostras «em contínuo» de materiais de alimentação, produtos ou materiais residuais provenientes dos fluxos gasosos de UF6 e dotados de todas as características que se seguem: 1. Capacidade de resolução para unidades de massa atómica superiores a 320; 2. Fontes de iões contruídas ou revestidas com nicrómio ou monel ou folheadas a níquel; 3. Fontes de ionização por bombardeamento com electrões; e 4. Sistema colector adequado para análise isotópica. Nota explicativa Os elementos acima indicados entram em contacto directo com o UF6 gasoso ou controlam directamente o fluxo no interior da cascata. Todas as superfícies que entram em contacto com o gás de processamento devem ser inteiramente feitas ou revestidas de materiais resistentes ao UF6. Para efeitos dos pontos relativos aos elementos de difusão gasosa, os materiais resistentes à corrosão pelo UF6 incluem o aço inoxidável, o alumínio, as ligas de alumínio, o óxido de alumínio, o níquel ou as ligas que contenham níquel em percentagem igual ou superior a 60 % e os polímeros de hidrocarbonetos totalmente fluorados resistentes ao UF6. 5. 5. Sistemas, equipamento e componentes especificamente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento aerodinâmico Nota introdutória Nos processos de enriquecimento aerodinâmico, uma mistura de UF6 gasoso e de gases leves (hidroge´nio ou he´lio) e´ comprimida e conduzida atrave´s de elementos de separação onde tem lugar a separação isotópica graças à geração de forças centrífugas elevadas no interior de uma geometria de paredes curvas. Foram desenvolvidos com eˆxito dois processos deste tipo: a utilização de bicos de separação e o emprego de tubos de vórtice. Em ambos os processos os principais componentes de uma fase de separação incluem recipientes cilíndricos que conteˆm os elementos especiais de separação (bicos de separação ou tubos de vórtice), compressores de gás e permutadores te´rmicos para eliminar o calor produzido durante a compressão. Uma instalação aerodinâmica necessita de várias destas fases, pelo que as quantidades podem dar uma indicação importante da utilização final. Na medida em que os processos aerodinâmicos utilizam UF6, todas as superfícies do equipamento, tubagem e instrumentação (que entram em contacto com o gás) devem ser feitas de materiais que se manteˆm estáveis em contacto com o UF6. Nota explicativa Os elementos indicados no presente ponto entram em contacto directo com o UF6 gasoso ou controlam directamente o fluxo no interior da cascata. Todas as superfícies que entram em contacto com o gás de processamento devem ser inteiramente feitas ou protegidas com materiais resistentes ao UF6. Para efeitos dos pontos relativos aos elementos de enriquecimento aerodinâ- mico, os materiais resistentes à corrosão pelo UF6 incluem o cobre, a aço inoxidável, o alumínio, as ligas de alumínio, o níquel ou as ligas que contenham níquel em percentagem igual ou superior a 60 % e os polímeros de hidrocarbonetos totalmente fluorados resistentes ao UF6. 5. 5. 1. Bicos de separação Bicos de separação e respectivos conjuntos especificamente concebidos ou preparados. Os bicos de separação são constituídos por canais curvos em forma de fenda, com um raio de curvatura inferior a 1 mm, resistentes à corrosão pelo UF6 e munidos de uma lâmina de separação que divide o fluxo de gás em duas correntes. 5. 5. 2. Tubos de vórtice Tubos de vórtice e respectivos conjuntos especificamente concebidos ou preparados. Os tubos de vórtice são cilíndricos ou cónicos, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, com um diâmetro entre 0,5 cm e 4 cm, uma relação comprimento/diâmetro igual ou inferior 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/31 a 20:1 e com uma ou mais entradas tangenciais. Os tubos podem estar equipados de terminações em bico numa das extremidades ou em ambas. Nota explicativa O gás entra tangencialmente no tubo de vórtice por uma extremidade ou atrave´s de chapas de turbuleˆncia ou em numerosas posições tangenciais situadas na periferia do tubo. 5. 5. 3. Compressores e ventiladores de gás Compressores ou ventiladores de gás axiais, centrífugos ou volume´tricos especificamente concebi- dos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6 e com uma capacidade de sucção volume´trica igual ou superior a 2 m3/min de mistura de UF6/veículo gasoso (hidroge´nio ou he´lio). Nota explicativa Em geral, estes compressores e ventiladores de gás apresentam uma relação de compressão entre 1. 2:1 e 6:1. 5. 5. 4. Vedantes de veio rotativo Vedantes de veio rotativo, dotados de conexões de alimentação e de saída, especificamente concebidos ou preparados para vedar o veio rotativo que liga o rotor do compressor ou do ventilador de gás ao motor principal de modo a assegurar um comportamento estanque fiável contra as fugas de gás ou as infiltrações de ar ou de gás na câmara interna do compressor ou do ventilador de gás, que conte´m uma mistura de UF6/veículo gasoso. 5. 5. 5. Permutadores te´rmicos para arrefecimento do gás Permutadores te´rmicos especificamente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6. 5. 5. 6. Contentores de elementos de separação Contentores de elementos de separação, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, especificamente concebidos ou preparados para conter tubos de vórtice ou bicos de separação. Nota explicativa Estes contentores podem ser recipientes cilíndricos de diâmetro superior a 300 mm e compri- mento superior a 900 mm, ou recipientes rectangulares de dimensões comparáveis, concebidos para instalação horizontal ou vertical. 5. 5. 7. Sistemas de alimentação e sistemas de recolha de produtos e materiais residuais Sistemas de processamento ou equipamento para instalações de enriquecimento especificamente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, incluindo: a) Autoclaves, fornos ou sistemas de alimentação utilizados para a passagem do UF6 para o processo de enriquecimento; b) Dessublimadores (ou dispositivos de captura crioge´nica) utilizados para remover o UF6 do processo de enriquecimento para subsequente transfereˆncia após aquecimento; c) Estações de solidificação ou liquefacção utilizadas para remover o UF6 do processo de enriquecimento por compressão e conversão do UF6 numa forma líquida ou sólida; d) Estações de produtos e materiais residuais utilizadas para transferir o UF6 para contentores. L 67/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 5. 5. 8. Sistemas de tubos colectores Sistemas de tubos colectores, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, especificamente concebidos ou preparados para a manipulação do UF6 no interior das cascatas aerodinâmicas. A rede de tubagem e´, em geral, constituída por um sistema colector «duplo» no qual cada fase ou grupo de fases está ligada a um dos colectores. 5. 5. 9. Sistemas e bombas de vácuo a) Sistemas de vácuo especificamente concebidos ou preparados para funcionar em atmosferas contendo UF6, com uma capacidade de sucção volume´trica igual ou superior a 5 m3/min, constituídos por tubos de distribuição, colectores de vácuo e bombas de vácuo; b) Bombas de vácuo especificamente concebidas para funcionamento em atmosferas contendo UF6, e feitas ou protegidas com materiais resistentes à corrosão pelo UF6. Estas bombas podem estar munidas de vedantes de fluorocarbono e utilizar líquidos especiais para o seu funcionamento. 5. 5. 10. Válvulas especiais de interrupção e de controlo Válvulas de fole para interrupção e controlo manual ou automatizado, especificamente concebi- das ou preparadas, feitas ou protegidas com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, com um diâmetro de 40 a 1 500 mm, para instalação nos sistemas principais e auxiliares das instalações de enriquecimento aerodinâmico. 5. 5. 11. Espectrómetros de massa/fontes de iões para o UF6 Espectrómetros de massa magne´ticos ou quadripolares especificamente concebidos ou preparados para a colheita de amostras «em contínuo» de materiais de alimentação, produtos ou materiais residuais provenientes dos fluxos gasosos de UF6 e dotados de todas as características que se seguem: 1. Resolução unitária para massa superior a 320; 2. Fontes de iões contruídas ou revestidas com nicrómio ou monel ou folheadas a níquel; 3. Fontes de ionização por bombardeamento com electrões; 4. Sistema colector adequado para análise isotópica. 5. 5. 12. Sistemas de separação UF6/veículo gasoso Sistemas especificamente concebidos ou preparados para separar o UF6 do veículo gasoso (hidroge´nio ou he´lio). Nota explicativa Estes sistemas são concebidos para reduzir o teor de UF6 no veículo gasoso ate´ um valor igual ou inferior a 1 ppm e podem incluir o equipamento seguinte: a) Permutadores te´rmicos crioge´nicos e criosseparadores com capacidade para atingir temperatu- ras iguais ou inferiores a − 120 °C; ou b) Unidades de refrigeração crioge´nicas com capacidade para atingir temperaturas iguais ou inferiores a − 120 °C; ou c) Bicos de separação ou tubos de vórtice para a separação de UF6 do veículo gasoso; ou d) Dispositivos de captura crioge´nica do UF6 com capacidade para atingir temperaturas iguais ou inferiores a −20 °C. 5. 6. Sistemas, equipamento e componentes especificamente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento por permuta química ou permuta iónica Nota introdutória A ligeira diferença de massa entre os isótopos de urânio provoca pequenas alterações no equilíbrio das reacções químicas, que podem ser utilizadas como base para a separação dos isótopos. Foram desenvolvidos com eˆxito dois processos: permuta química líquido-líquido e permuta iónica sólido-líquido. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/33 No processo de permuta química líquido-líquido, as fases de líquidos imiscíveis (aquosa e orgânica) são postas em contacto contracorrente para criar o efeito de cascata de milhares de fases de separação. A fase aquosa e´ constituída por cloreto de urânio numa solução de ácido clorídrico; a fase orgânica e´ constituída por um agente de extracção contendo cloreto de urânio num solvente orgânico. Os contactores empregados na cascata de separação podem ser colunas de permuta líquido-líquido (por exemplo colunas pulsantes de pratos perfurados) ou contactores centrífugos líquidos. Devem produzir-se reacções químicas (oxidação e redução) em ambas as extremidades da cascata de separação para assegurar o refluxo necessário em cada extremidade. Um dos principais problemas de concepção consiste em evitar a contaminação dos fluxos utilizados no processo com determinados iões metálicos. Utilizam-se, pois, colunas e tubos de mate´ria plástica, revestidos de mate´ria plástica (incluindo polímeros de fluorocarbono) e/ou revestidos de vidro. No processo de permuta iónica sólido-líquido, o enriquecimento e´ obtido por adsorção/dessorção de urânio numa resina ou adsorvente especial de permuta iónica de reacção rápida. Uma solução de urânio em ácido clorídrico e outros agentes químicos passa por colunas cilíndricas de enriquecimento que conteˆm camadas preenchidas com adsorvente. Para garantir um processo contínuo, e´ necessário um sistema de refluxo que liberte o urânio contido no adsorvente e o reintroduza no fluxo líquido a fim de poder recolher os produtos e materiais residuais. Para esse fim, utilizam-se agentes químicos de redução/oxidação adequados que são totalmente regenerados em circuitos externos separados e que podem ser regenerados parcialmente no interior das próprias colunas de separação isotópica. A presença de soluções de ácido clorídrico concentrado a altas temperaturas exige que o equipamento seja feito ou protegido com materiais especiais resistentes à corrosão. 5. 6. 1. Colunas de permuta líquido-líquido (permuta química) Colunas de permuta líquido-líquido em contracorrente de alimentação mecânica (isto e´, colunas pulsantes de pratos perfurados, colunas de pratos alternantes e colunas com misturadores internos de turbina), especificamente concebidas ou preparadas para enriquecimento de urânio pelo processo de permuta química. Para assegurar a resisteˆncia ao efeito corrosivo das soluções de ácido clorídrico concentrado, estas colunas e as respectivas partes interiores devem ser feitas ou protegidas com materiais plásticos adequados (como polímeros de fluorocarbono) ou vidro. O tempo de permaneˆncia das colunas numa fase deve ser curto (igual ou inferior a 30 segundos). 5. 6. 2. Contactores centrífugos líquido-líquido (permuta química) Contactores centrífugos líquido-líquido especificamente concebidos ou preparados para enriqueci- mento de urânio pelo processo de permuta química. Estes contactores utilizam a rotação para dispersar os fluxos orgânicos e aquosos e depois a força centrífuga para separar as fases. Para assegurar a resisteˆncia ao efeito corrosivo das soluções de ácido clorídrico concentrado, os contactores devem ser feitos ou revestidos de materiais plásticos adequados (como polímeros de fluorocarbono) ou de vidro. O tempo de permaneˆncia dos contactores centrífugos numa fase deve ser curto (igual ou inferior a 30 segundos). 5. 6. 3. Sistemas e equipamento de redução do urânio (permuta química) a) Ce´lulas de redução electroquímica especificamente concebidas ou preparadas para reduzir o urânio de um estado de valeˆncia para outro no enriquecimento do urânio pelo processo de permuta química. O material de que são feitas as ce´lulas que entram em contacto com as soluções utilizadas no processo deve resistir ao efeito corrosivo das soluções de ácido clorídrico concentrado. Nota explicativa O compartimento catódico das ce´lulas deve ser concebido de modo a evitar a reoxidação do urânio para o seu estado de valeˆncia superior. Para manter o urânio no compartimento catódico, a ce´lula pode ser munida de uma membrana de diafragma impenetrável feita de um material especial de permuta catiónica. O cátodo e´ constituído por um condutor sólido adequado como a grafite. b) Sistemas especificamente concebidos ou preparados na extremidade «produtos» da cascata para remoção de U4+ do fluxo orgânico, regulando a concentração do ácido e alimentando as ce´lulas de redução electroquímica. L 67/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 Nota explicativa Estes sistemas são constituídos por equipamento de extracção por solventes para extrair o U4+ do fluxo orgânico para uma solução aquosa, evaporadores e/outro e quipamento de regulação e controlo do pH da solução, e bombas ou outros dispositivos de transfereˆncia para a alimentação das ce´lulas de redução electroquímica. Um dos principais problemas de concep- ção consiste em evitar a contaminação do fluxo aquoso com determinados iões metálicos. Assim, para as partes em contacto com os fluxos utilizados no processo, o sistema e´ constituído por equipamento feito ou protegido com materiais adequados (como o vidro, polímeros de fluorocarbono, sulfato de polifenilo, polietersulfonas e grafite impregnada de resina). 5. 6. 4. Sistemas de preparação da carga (permuta química) Sistemas especificamente concebidos ou preparados para produzir soluções de cloreto de urânio de pureza elevada para instalações de separação de isótopos de urânio por permuta química. Nota explicativa Estes sistemas são constituídos por equipamento de dissolução, extracção de solventes e/ou permuta iónica para as ce´lulas de purificação e electrolíticas destinadas à redução do U6+ ou U4+ para U3+. Estes sistemas produzem soluções de cloreto de urânio que conteˆm apenas algumas partes por milhão de impurezas metálicas tais como crómio, ferro, vanádio, molibdeno e outros catiões bivalentes ou multivalentes superiores. Os materiais utilizados na construção das partes do sistema onde se processa o U3+ de pureza elevada incluem o vidro, polímeros de fluorocar- bono, sulfato de polifenilo, polietersulfonas ou a grafite revestida de plástico e impregnada de resina. 5. 6. 5. Sistemas de oxidação do urânio (permuta química) Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a oxidação de U3+ em U4+ para reintrodução na cascata de separação de isótopos de urânio no processo de enriquecimento por permuta química. Nota explicativa Estes sistemas podem incluir: a) Equipamento destinado a colocar em contacto o cloro e o oxige´nio com o efluente aquoso do equipamento de separação isotópica e a extrair o U4+ resultante para o fluxo orgânico proveniente da extremidade «produtos» da cascata; b) Equipamento destinado a separar a água do ácido clorídrico para que a água e o ácido clorídrico concentrado possam ser reintroduzidos no processo no ponto certo. 5. 6. 6. Resinas/adsorventes de reacção rápida para permuta iónica (permuta iónica) Resinas ou adsorventes de reacção rápida para permuta iónica especificamente concebidas ou preparadas para o enriquecimento de urânio pelo processo de permuta iónica, incluindo as resinas porosas macro-reticuladas, e/ou estruturas peliculares em que os grupos activos de permuta química são limitados a um revestimento na superfície de uma estrutura porosa de suporte inactiva, e outras estruturas compósitas sob qualquer forma adequada, incluindo partículas ou fibras. Estas resinas ou adsorventes de permuta iónica teˆm um diâmetro igual ou inferior a 0,2 mm e devem resistir quimicamente à acção de soluções de ácido clorídrico concentrado e ter resisteˆncia física suficiente para não se degradarem nas colunas de permuta. As resinas/adsorventes são especificamente concebidas para atingir uma cine´tica muito rápida de permuta dos isótopos de urânio (tempo de meia permuta inferior a 10 segundos) e podem funcionar a temperaturas da ordem dos 100 °C a 200 °C. 5. 6. 7. Colunas de permuta iónica (permuta iónica) Colunas cilíndircas de diâmetro superior a 1 000 mm destinadas a conter e suportar as camadas preenchidas com resinas/adsorventes de permuta iónica, especificamente concebidas ou prepara- das para o enriquecimento de urânio pelo processo de permuta iónica. Estas colunas são feitas ou protegidas de materiais (como o titânio ou plásticos de fluorocarbono) resistentes ao efeito corrosivo de soluções de ácido clorídrico concentrado e podem funcionar a temperaturas da ordem dos 100 °C a 200 °C e a pressões superiores a 0,7 MPa (102 psi). 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/35 5. 6. 8. Sistemas de refluxo de permuta iónica (permuta iónica) a) Sistemas de redução química ou electroquímica especificamente concebidos ou preparados para regeneração dos redutores químicos utilizados nas cascatas de enriquecimento de urânio por permuta iónica; b) Sistemas de oxidação química ou electroquímica especificamente concebidos ou preparados para regeneração dos oxidantes químicos utilizados nas cascatas de enriquecimento de urânio por permuta iónica. Nota explicativa O processo de enriquecimento por permuta iónica pode utilizar, por exemplo, titânio trivalente (Ti3+) como catião redutor: neste caso, o sistema de redução permitiria regenerar Ti3+ por redução do Ti4+. O processo pode utilizar, por exemplo, ferro trivalente (Fe3+) como oxidante: neste caso, o sistema de oxidação permitiria regenerar Fe3+ por oxidação do Fe2+. 5. 7. Sistemas, equipamento e componentes especificamente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento por laser Nota introdutória Os actuais sistemas de enriquecimento por laser dividem-se em duas categorias: os que utilizam vapor de urânio atómico e os que utilizam vapor de um composto de urânio. A nomenclatura mais utilizada para estes processos e´ a seguinte: primeira categoria — separação isotópica por laser de vapor atómico (AVLIS); segunda categoria — separação isotópica por laser molecular (MLIS) e reacção química com activação isotópica selectiva por laser (CRISLA). Os sistemas, equipamento e componentes para as instalações de enriquecimento por laser incluem: a) Dispositivos de alimentação do vapor de urânio metálico (para fotoionização selectiva) ou dispositivos de alimentação do vapor de um composto de urânio (para fotodissociação ou activação química); b) Dispositivos de recolha de urânio metálico enriquecido e empobrecido (produtos e materiais residuais) na primeira categoria, e dispositivos de recolha dos compostos dissociados ou dos compostos utilizados na recção (produtos) e de materiais inalterados (materiais residuais) na segunda categoria; c) Sistemas de processamento por laser para excitação selectiva de urânio-235; e d) Equipamento de preparação da carga e conversão do produto. Dada a complexidade da espectroscopia dos átomos e compostos de urânio, pode ser necessário incorporar quaisquer outras tecnologias laser disponíveis. Nota explicativa Muitos dos componentes indicados no presente ponto entram em contacto directo com o vapor ou líquido de urânio metálico ou com os gases utilizados no processo, constituídos por UF6 ou uma mistura de UF6 e outros gases. Todas as superfícies que entram em contacto com o urânio ou com o UF6 são totalmente construídas ou protegidas com materiais resistentes à corrosão. Para efeitos do ponto relativo aos dispositivos de enriquecimento por laser, os materiais resistentes à corrosão pelo vapor ou líquido de urânio metálico ou das ligas de urânio incluem a grafite revestida de óxido de ítrio e o tântalo; e os materiais resistentes à corrosão pelo UF6 incluem o cobre, o aço inoxidável, o alumínio, as ligas de alumínio, o níquel ou as ligas que contenham níquel em percentagem igual ou superior a 60 % e os polímeros de hidrocarbonetos totalmente fluorados resistentes ao UF6. 5. 7. 1. Sistemas de vaporização do urânio (AVLIS) Sistemas de vaporização do urânio especificamente concebidos ou preparados, contendo dispara- dores de feixes electrónicos por faixas ou varrimento de elevada poteˆncia, com uma poteˆncia fornecida superior a 2,5 kW/cm sobre o objectivo. L 67/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 5. 7. 2. Sistemas de manipulação de urânio metálico líquido (AVLIS) Sistemas de manipulação de urânio metálico líquido especificamente concebidos ou preparados para manipular urânio fundido ou ligas de urânio fundido, constituídos por cadinhos e equipamento de arrefecimento para os cadinhos. Nota explicativa Os cadinhos e outras partes do sistema que entram em contacto com o urânio fundido ou as ligas de urânio fundido são feitos ou protegidos com materiais dotados de resisteˆncia suficiente à corrosão e ao calor. Entre os materiais adequados inclui-se o tântalo, a grafite revestida de óxido de ítrio, a frafite revestida de outros óxidos de terras raras ou respectivas misturas. 5. 7. 3. Conjuntos colectores de produtos e materiais residuais do urânio metálico (AVLIS) Conjuntos colectores de produtos e materiais residuais do urânio metálico especificamente concebidos ou preparados para a recolha de urânio metálico na forma líquida ou sólida. Nota explicativa Os componentes para estes conjuntos são feitos ou protegidos com materiais resistentes ao calor e ao efeito corrosivo do urânio metálico na forma de vapor ou de líquido (como a grafite revestida de óxido de ítrio e o tântalo) e podem incluir tubos, válvulas, ligações, «calhas», componentes de passagem, permutadores te´rmicos e pratos de colector para os me´todos de separação magne´tica, electrostática ou outros. 5. 7. 4. Contentores dos módulos de separação (AVLIS) Recipientes cilíndricos ou rectangulares especificamente concebidos ou preparados para conter a fonte de vapor de urânio metálico, o disparador de feixes electrónicos e os colectores de produtos e materiais residuais. Nota explicativa Estes contentores estão munidos de uma multiplicidade de portas para a passagem da alimenta- ção ele´ctrica e de água, janelas de raios laser, ligações a bombas de vácuo e dispositivos de diagnóstico e controlo da instrumentação. Podem ser abertos e fechados de modo a permitir a substituição dos componentes internos. 5. 7. 5. Bicos de expansão supersónica (MLIS) Bicos de expansão supersónica especificamente concebidos ou preparados para o arrefecimento de misturas de UF6 e veículo gasoso ate´ temperaturas iguais ou inferiores a 150 K e resistentes à acção corrosiva do UF6. 5. 7. 6. Colectores de produtos com pentafluoreto de urânio (MLIS) Colectores de produtos sólidos com pentafluoreto de urânio (UF5) constituídos por colectores com filtro, colectores de impacto ou colectores do tipo ciclone ou respectivas combinações, e resistentes à acção corrosiva do ambiente UF5/UF6. 5. 7. 7. Compressores para UF6/veículo gasoso (MLIS) Compressores para misturas UF6/veículo gasoso especificamente concebidos ou preparados para funcionamento de longa duração num ambiente que conte´m UF6. Os componentes destes compressores que entram em contacto com os gases utilizados no processo são feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/37 5. 7. 8. Vedantes de veio rotativo (MLIS) Vedantes de veio rotativo, dotados de conexões de alimentação e de saída, especificamente concebidos ou preparados para vedar o veio rotativo que liga o rotor do compressor ao motor principal de modo a assegurar um comportamento estanque fiável contra a fuga de gases utilizados no processo ou as infiltrações de ar na câmara interna do compressor, que conte´m uma mistura de UF6/veículo gasoso. 5. 7. 9. Sistemas de fluoração (MLIS) Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a fluoração de UF5 (sólido) em UF6 (gás). Nota explicativa Estes sistemas são concebidos para fluorar o pó de UF5 recolhido de modo a formar UF6 para subsequente recolha em contentores de produtos ou transfereˆncia para alimentar as unidades MLIS com vista a ulterior enriquecimento. Uma te´cnica preveˆ que a recção de fluoração possa ser realizada no interior do sistema de separação isotópica, onde a reacção e a recolha do produto ocorrem directamente nos colectores de produtos. Outra te´cnica preveˆ que o pó de UF5 possa ser removido/transferido dos colectores de produtos para recipientes de reacção adequados (por exemplo, reactor de leito fluidificado, reactor helicoidal ou coluna de chama) para fluoração. Em ambos os casos, utiliza-se equipamento de armazenagem e transfereˆncia de flúor (ou outros agentes de fluoração) e de recolha e transfereˆncia de UF6. 5. 7. 10. Espectrómetros de massa/fontes de iões para o UF6 (MLIS) Espectrómetros de massa magne´ticos ou quadripolares especificamente concebidos ou preparados para a colheita de amostras «em contínuo» de materiais de alimentação, produtos ou materiais residuais provenientes dos fluxos gasosos de UF6 e dotados das características que se seguem: 1. Resolução para unidades de massa superiores a 320; 2. Fontes de iões construídas ou revestidas com nicrómio ou monel ou folheadas a níquel; 3. Fontes de ionização por bombardeamento com electrões; e 4. Sistema colector adequado para análise isotópica. 5. 7. 11. Sistemas de alimentação e sistemas de recolha de produtos e materiais residuais (MLIS) Sistemas de processamento ou equipamento para instalações de enriquecimento especificamente concebidos ou preparados, feitos ou protegidos com materiais resistentes à corrosão pelo UF6, incluindo: a) Autoclaves, fornos ou sistemas de alimentação utilizados para a passagem do UF6 para o processo de enriquecimento; b) Dessublimadores (ou dispositivos de captura crioge´nica) utilizados para remover o UF6 do processo de enriquecimento para subsequente transfereˆncia após aquecimento; c) Estações de solidificação ou liquefacção utilizadas para remover o UF6 do processo de enriquecimento por compressão e conversão do UF6 numa forma líquida ou sólida; d) Estações de produtos e materiais residuais utilizadas para transferir o UF6 para contentores. 5. 7. 12. Sistemas de separação da mistura UF6/veículo gasoso (MLIS) Sistemas especificamente concebidos ou preparados para separar o UF6 do veículo gasoso. O veículo gasoso pode ser constituído por azoto, árgon on outro gás. L 67/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 Nota explicativa Estes sistemas podem incluir o equipamento seguinte: a) Permutadores te´rmicos crioge´nicos e criosseparadores com capacidade para atingir temperatu- ras iguais ou inferiores a − 120 °C; ou b) Unidades de refrigeração crioge´nicas com capacidade para atingir temperaturas iguais ou inferiores a − 120 °C; ou c) Dispositivos de captura crioge´nica do UF6 com capacidade para atingir temperaturas iguais ou inferiores a − 20 °C. 5. 7. 13. Sistemas laser (AVLIS, MLIS e CRISLA) Laser ou sistemas laser especificamente concebidos ou preparados para a separação de isótopos de urânio. Nota explicativa O sistema laser para o processo AVLIS e´ geralmente constituído por dois laser: um laser de vapores de cobre e um laser de corante. O sistema laser para o processo MLIS inclui geralmente um laser de CO2 ou um laser de excímeros e uma ce´lula óptica multipasse com espelhos giratórios em ambas as extremidades. Os laser ou sistemas laser para ambos os processos necessitam de um estabilizador do espectro de frequeˆncia para poder funcionar durante longos períodos de tempo. 5. 8. Sistemas, equipamento e componentes especificamente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento por separação do plasma Nota introdutória No processo de separação do plasma, um plasma de iões de urânio atravessa um campo ele´ctrico sintonizado na frequeˆncia de ressonância dos iões de U-235 para que estes absorvam energia e aumentem o diâmetro das suas órbitas helicoidais. Os iões com órbitas de maior diâmetro são capturados de modo a obter um produto enriquecido em U-235. O plasma, que e´ obtido por ionização do vapor de urânio, e´ contido numa câmara de vácuo com um campo magne´tico de alta intensidade produzido por um magneto supercondutor. Os principais sistemas tecnológicos utilizados no processo incluem o sistema de geração de plasma de urânio, o módulo de separação dotado de um magneto supercondutor e sistemas de remoção de metais para a recolha de produtos e materiais residuais. 5. 8. 1. Fontes e antenas de micro-ondas Fontes e antenas de poteˆncia micro-ondas especificamente concebidas ou preparadas para a produção ou aceleração de iões e dotadas das seguintes características: poteˆncia superior a 30 GHz e poteˆncia me´dia de saída superior a 50 kW para a produção de iões. 5. 8. 2. Bobinas de excitação iónica Bobinas de excitação iónica por rádio-frequeˆncia especificamente concebidas ou preparadas para frequeˆncias superiores a 100 kHz e capazes de suportar poteˆncias me´dias superiores a 40 kW. 5. 8. 3. Sistemas de geração de plasma de urânio Sistemas de geração de plasma de urânio especificamente concebidos ou preparados, que podem conter disparadores de feixes electrónicos por faixas ou varrimento de elevada poteˆncia, com uma poteˆncia fornecida superior a 2,5 kW/cm sobre o objectivo. 5. 8. 4. Sistemas de manipulação do urânio metálico na forma líquida Sistemas de manipulação do urânio metálico na forma líquida especificamente concebidos ou preparados para manipular urânio fundido ou ligas de urânio fundido, constituídos por cadinhos e equipamento para o arrefecimento dos cadinhos. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/39 Nota explicativa Os cadinhos e outros peças do sistema que entram em contacto com o urânio fundido ou ligas de urânio fundido são feitos ou protegidos com materiais dotados de resisteˆncia suficiente à corrosão e ao calor. Entre os materiais adequados inclui-se o tântalo, a grafite revestida de óxido de ítrio, a grafite revestida de outros óxidos de terras raras ou respectivas misturas. 5. 8. 5. Conjuntos colectores de urânio metálico (produtos e materiais residuais) Conjuntos colectores especificamente concebidos ou preparados para a recolha de urânio metálico (produtos e materiais residuais) na forma sólida. Estes conjuntos colectores são feitos ou protegidos com materiais resistentes ao calor e efeito corrosivo do vapor de urânio metálico, por exemplo grafite revestida de óxido de ítrio ou tântalo. 5. 8. 6. Contentores dos módulos de separação Recipientes cilíndricos especificamente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento por separação do plasma, destinados a conter a fonte de plasma de urânio, a bobina de rádio-frequeˆncia e os colectores de produtos e materiais residuais. Nota explicativa Estes contentores estão munidos de uma multiplicidade de portas para a passagem da alimenta- ção ele´ctrica, ligações a bombas de difusão e dispositivos de diagnóstico e controlo da instrumentação. Podem ser abertos e fechados de modo a permitir a substituição dos componen- tes internos e são feitos de material adequado não magne´tico como o aço inoxidável. 5. 9. Sistemas, equipamento e componentes especificamente concebidos ou preparados para utilização em instalações de enriquecimento electromagne´tico Nota introdutória No processo electromagne´tico, os iões de urânio metálico produzidos por ionização de um sal (normalmente o UCl4) são acelerados e levados a atravessar um campo magne´tico que faz com que os iões dos vários isótopos sigam percursos diferentes. Os principais componentes de um separador electromagne´tico de isótopos são: um campo magne´tico para o desvio/separação do feixe iónico dos isótopos, uma fonte iónica com o seu sistema de aceleração, e um sistema de recolha dos iões separados. Os sistemas auxiliares do processo incluem o sistema de alimentação do magneto, o sistema de alimentação a alta tensão da fonte de iões, o sistema de vácuo e amplos sistemas de manipulação química para a recuperação do produto e a limpeza/reciclagem dos componentes. 5. 9. 1. Separadores electromagne´ticos de isótopos Separadores electromagne´ticos de isótopos especificamente concebidos ou preparados para a separação de isótopos de urânio, e respectivo equipamento e componentes, incluindo: a) F o n t e s d e i õ e s Fontes de iões de urânio, simples ou múltiplas, constituídas por uma fonte de vapor, um ionizador e um acelerador de feixes, especificamente concebidas ou preparadas de materiais adequados como a grafite, o aço inoxidável ou o cobre, e capazes de fornecer uma corrente total de feixes de iões igual ou superior a 50 mA. b) C o l e c t o r e s d e i õ e s Placas colectoras de iões constituídas por duas ou mais fendas e bolsas, especificamente concebidas ou preparadas para a recolha de feixes de iões de urânio enriquecido e empobrecido e feitas de materiais adequados como a grafite ou o aço inoxidável. L 67/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 c) C a i x a s d e v á c u o Caixas de vácuo especificamente concebidas ou preparadas para os separadores electromagne´ti- cos do urânio, construídas de materiais não magne´ticos adequados como o aço inoxidável e concebidas para serviço a pressões iguais ou inferiores a 0,1 Pa. Nota explicativa As caixas são especificamente concebidas para conter as fontes de iões, as placas colectoras e os revestimentos arrefecidos por água, estão munidas de ligações a bombas de difusão e podem ser abertas e fechadas para remoção e substituição dos componentes. d) P ó l o s m a g n e´ t i c o s Pólos magne´ticos de diâmetro superior a 2 m, especificamente concebidos ou preparados para manter um campo magne´tico constante no interior de um separador electromagne´tico de isótopos e transferir o campo magne´tico entre separadores adjacentes. 5. 9. 2. Fontes de alimentação de alta tensão Fontes de alimentação de alta tensão especificamente concebidas ou preparadas para fontes de iões, dotadas das seguintes características: capazes de funcionamento contínuo, tensão de saída igual ou superior a 20 000 V, corrente de sída igual ou superior a 1 A, e regulação da tensão melhor que 0,01 % durante um período de oito horas. 5. 9. 3. Fontes de alimentação de magnetos Fontes de alimentação de magnetos de corrente contínua de alta poteˆncia, especificamente concebidas ou preparadas, dotadas das seguintes características: capazes de funcionamento contínuo produzindo uma corrente igual ou superior a 500 A, a uma tensão igual ou superior a 100 V, e regulação da corrente ou da tensão melhor que 0,01 % durante um período de oito horas. 6. INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE ÁGUA PESADA, DEUTÉRIO E COMPOSTOS DE DEUTÉRIO E RESPECTIVO EQUIPAMENTO ESPECIFICAMENTE CONCEBIDO OU PRE- PARADO Nota introdutória A água pesada pode ser produzida por vários processos. Contudo, os dois processos que provaram ser comercialmente viáveis são a permuta água-ácido sulfídrico (processo GS) e a permuta amoníaco-hidroge´nio. O processo GS e´ baseado na permuta de hidroge´nio e deute´rio entre a água e o ácido sulfídrico no interior de uma se´rie de colunas nas quais a parte superior e´ mantida a baixa temperatura e a parte inferior a alta temperatura. A água corre nas colunas no sentido descendente enquanto o gás de ácido sulfídrico circula nas colunas no sentido ascendente. Uma se´rie de tabuleiros perfurados e´ utilizada para promover a mistura entre gás e água. O deute´rio migra para a água a baixas temperaturas e para o ácido sulfídrico a altas temperaturas. O gás ou água enriquecidos em deute´rio são removidos das colunas do primeiro andar na junção dos pontos quentes e frios e o processo repete-se nas colunas dos andares seguintes. O produto obtido no último andar, água enriquecida ate´ 30 % em deute´rio, e´ enviado para a unidade de destilação onde se produz água pesada pronta a ser utilizada em reactores, isto e´, contendo 99,75 % de óxido de deute´rio. O processo de permuta amoníaco-hidroge´nio permite extrair deute´rio do gás de síntese pelo contacto com amoníaco líquido na presença de um catalisador. O gás de síntese e´ introduzido nas colunas de permuta e enviado para um conversor de amoníaco. No interior das colunas, o gás circula no sentido ascendente, enquanto o amoníaco líquido corre no sentido descendente. O deute´rio e´ extraído do hidroge´nio contido no gás de síntese e concentrado no amoníaco. O amoníaco passa então por um fraccionador de amoníaco situado na base da coluna, enquanto o gás passa para um conversor de amoníaco colocado na parte superior. O enriquecimento repete-se nos andares seguintes e obte´m-se por destilação final água pesada pronta a ser utilizada em reactores. O gás de síntese utilizado no processo pode ser fornecido por uma instalação de amoníaco que, por sua vez, pode ser construída em associação com a instalação de permuta amoníaco-hidroge´nio para água pesada. A permuta amoníaco-hidroge´nio pode tambe´m utilizar água natural como fonte de deute´rio. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/41 Muitos dos principais componentes do equipamento destinado às instalações de produção de água pesada utilizando o processo GS ou a permuta amoníaco-hidroge´nio são comuns a vários segmentos das indústrias química e petrolífera. É o caso, em especial, das pequenas instalações que utilizam o processo GS. Contudo, poucos destes componentes estão disponíveis comercial- mente. Os processos GS e de permuta amoníaco-hidroge´nio exigem a manipulação de grandes quantidades de fluidos inflamáveis, corrosivos e tóxicos a pressões elevadas. Assim, ao estabelecer as normas de concepção e funcionamento das instalações e equipamento que utilizam estes processos, deve ser dada grande atenção à escolha e especificações dos materiais de modo a garantir uma longa vida útil com elevados factores de segurança e fiabilidade. A escolha das dimensões depende essencialmente de factores económicos e das necessidades práticas. Por esse motivo, a maior parte das peças de equipamento deve ser preparada de acordo com os requisitos do cliente. Finalmente, deve notar-se que, tanto no processo GS como na permuta amoníaco- -hidroge´nio, os componentes do equipamento que, individualmente, não são especificamente concebidos nem preparados para a produção de água pesada podem ser incorporados nos sistemas que o são. É exemplo disso o sistema de produção dos catalisadores utilizados no processo de permuta amoníaco-hidroge´nio e os sistemas de destilação da água utilizados em ambos os processos para a concentração final de água pesada pronta a ser utilizada em reactores. Os componentes do equipamento que são especificamente concebidos ou preparados para a produção de água pesada utilizando tanto o processo de permuta água-ácido sulfídrico como o processo de permuta amoníaco-hidroge´nio incluem, entre outros: 6. 1. Colunas de permuta água-ácido sulfídrico Colunas de permuta fabricadas de aço de carbono de grão fino (por exemplo, ASTM A516) com diâmetros de 6 m a 9 m, capazes de funcionar a pressões iguais ou superiores a 2 MPa (300 psi) e com uma tolerância à corrosão igual ou superior a 6 mm, especificamente concebidas ou preparadas para a produção de água pesada utilizando o processo de permuta água-ácido sulfídrico. 6. 2. Ventiladores e compressores Ventiladores ou compressores centrífugos, de um só andar, a baixa pressão (ou seja, 0,2 MPa ou 30 psi) para a circulação do gás de ácido sulfídrico (ou seja, gás que contenha mais de 70 % de H2S) especificamente concebidos ou preparados para a produção de água pesada pelo processo de permuta água-ácido sulfídrico. Estes ventiladores ou compressores teˆm uma capacidade de de´bito igual ou superior a 56 m3/segundo (120,000 SCFM) funcionando a pressões de sucção iguais ou superiores a 1,8 MPa (260 psi) e dispõem de vedantes concebidos para funcionamento em meio húmido com H2S. 6. 3. Colunas de permuta amoníaco-hidroge´nio Colunas de permuta amoníaco-hidroge´nio de altura igual ou superior a 35 m, diâmetro de 1,5 m a 2,5 m, capazes de funcionar a pressões superiores a 15 MPa (2 225 psi), especificamente concebidas ou preparadas para a produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco- -hidroge´nio. Estas colunas teˆm tambe´m pelo menos uma abertura axial com rebordo de diâmetro igual ao da parte cilíndrica para poder introduzir ou retirar os componentes internos da coluna. 6. 4. Componentes internos das colunas e bombas de andares Componentes internos das colunas e bombas de andares especificamente concebidos ou prepara- dos para colunas de produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidroge´nio. Os componentes internos das colunas incluem contactores de andares especificamente concebidos para promover o contacto estreito entre gás e líquido. As bombas de andares incluem as bombas submergíveis especialmente concebidas para a circulação de amoníaco líquido no interior de um andar de contacto nas colunas de andares. 6. 5. Fraccionadores de amoníaco Fraccionadores de amoníaco com pressões de serviço iguais ou superiores a 3 MPa (450 psi) especificamente concebidos ou preparados para a produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidroge´nio. L 67/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 6. 6. Analisadores de absorção de infra-vermelhos Analisadores de absorção de infra-vermelhos capazes de analisar «em contínuo» a relação hidroge´nio/deute´rio quando as concentrações de deute´rio são iguais ou superiores a 90 %. 6. 7. Queimadores catalíticos Queimadores catalíticos para a conversão de deute´rio gasoso enriquecido em água pesada, especificamente concebidos ou preparados para a produção de água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidroge´nio. 7. INSTALAÇÕES DE CONVERSÃO DE URÂNIO E EQUIPAMENTO ESPECIFICAMENTE CONCEBIDO OU PREPARADO PARA ESSE FIM Nota introdutória As instalações e sistemas de conversão de urânio podem efectuar uma ou mais transformações de uma forma química do urânio para outra, nomeadamente: conversão de concentrados de mine´rio de urânio em UO3, conversão de UO3 em UO2, conversão de óxido de urânios em UF4 ou UF6, conversão de UF4 em UF6; conversão de UF6 em UF4, conversão de UF4 em urânio metálico, e conversão de fluoretos de urânio em UO2. Muitos dos componentes principais do equipamento para as instalações de conversão de urânio são comuns a vários segmentos da indústria química. Assim, por exemplo, o tipo de equipamento utilizado nesses processos pode incluir: fornos, fornos rotativos, reactores de leito fluidificado, reactores de coluna de chama, centrífugas para líquidos, colunas de destilação e colunas de extracção líquido-líquido. Contudo, poucos dos componentes estão já disponíveis comercialmente; a maior parte deles deve ser preparada de acordo com os requisitos e especificações do cliente. Em alguns casos, torna-se necessária uma concepção e construção específica para resistir às propriedades corrosivas de algumas das substâncias químicas que entram no processo (HF, F2, CIF3, e fluoretos de urânio). Finalmente, deve referir-se que, em todos os processos de conversão do urânio, os componentes do equipamento que, individualmente, não são especificamente concebidos nem preparados para a conversão de urânio podem ser incorporados nos sistemas que o são. 7. 1. Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a conversão de concentrados de mine´rio de urânio em UO3 Nota explicativa A conversão de concentrados de mine´rio de urânio em UO3 pode ser realizada dissolvendo primeiro o mine´rio em ácido nítrico e extraindo o nitrato de uranilo purificado utilizando um solvente como o fosfato de tributilo. Em seguida, o nitrato de uranilo e´ convertido em UO3 quer pela concentração e desnitrificação quer pela neutralização com amoníaco gasoso de modo a produzir diuranato de amónia, com subsequente filtração, exsicação e calcinação. 7. 2. Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a conversão do UO3 em UF6 Nota explicativa A conversão de UO3 em UF6 pode ser feita directamente por fluoração. Para este processo, e´ necessária uma fonte de gás de flúor ou trifluoreto de cloro. 7. 3. Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a conversão do UO3 em UO2 Nota explicativa A conversão de UO3 em UO2 pode ser efectuada por redução do UO3 com gás de amoníaco fraccionado ou hidroge´nio. 13. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/43 7. 4. Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a conversão do UO2 em UF4 Nota explicativa A conversão de UO2 em UF4 pode ser efectuada fazendo reagir o UO2 com gás de fluoreto de hidroge´nio (HF) a 300–500 °C. 7. 5. Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a conversão do UF4 em UF6 Nota explicativa A conversão do UF4 em UF6 e´ realizada por reacção exote´rmica com flúor num reactor de coluna. O UF6 e´ condensado a partir dos gases efluentes fazendo passar o fluxo de emissão gasosa por um dispositivo de captura crioge´nica arrefecido a − 10 °C. Este processo exige uma fonte de gás de flúor. 7. 6. Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a conversão do UF4 em urânio metálico Nota explicativa A conversão do UF4 em U metálico e´ realizada por redução com magne´sio (grandes lotes) ou cálcio (pequenos lotes). A reacção e´ realizada a temperaturas superiores ao ponto de fusão do urânio (1 130 °C). 7. 7. Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a conversão do UF6 em UO2 Nota explicativa A conversão do UF6 em UO2 pode ser feita por treˆs processos. No primeiro, o UF6 e´ reduzido e hidrolisado para formar UO2 utilizando hidroge´nio e vapor. No segundo, o UF6 e´ hidrolisado por solução em água, a que se junta amoníaco para precipitar o diuranato de amónia, e o diuranato e´ reduzido para formar UO2 com hidroge´nio a 820 °C. No terceiro processo, o UF6 gasoso, CO2 e NH3 são combinados em água, precipitando carbonato de uranilo de amónio. O carbonato de uranilo de amónio e´ combinado com vapor e hidroge´nio a 500–600 °C para forma UO2. A conversão de UF6 em UO2 e´ frequentemente realizada na primeira fase de uma instalação de fabrico de combustível. 7. 8. Sistemas especificamente concebidos ou preparados para a conversão do UF6 em UF4 Nota explicativa A conversão do UF6 em UF4 e´ feita por redução com hidroge´nio. L 67/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 ANEXO III Na medida em que as disposições do presente protocolo se referem a materiais nucleares declarados pela Comunidade e sem prejuízo do artigo 1. o do presente protocolo, a Ageˆncia e a Comunidade cooperarão para facilitar a implementação destas disposições e evitarão qualquer duplicação desnecesssária das actividades. A Comunidade comunicará à Ageˆncia as informações relativas às transfereˆncias, para fins nucleares ou não nucleares, a partir do Reino Unido para um ENDAN membro da Comunidade e a partir de um ENDAN membro da Comunidade para o Reino Unido, que correspondam às informações a notificar nos termos do parágrafo a), alínea vi), subalíneas b) e c), do artigo 2. o no que respeita às importações e exportações de mate´rias-primas que não atingiram ainda uma composição e pureza adequadas para o fabrico de combustível ou para o enriquecimento isotópico. Cada Estado comunicará à Ageˆncia as informações relativas às transfereˆncias com destino ou origem num outro Estado-membro da Comunidade que correspondam às informações sobre os equipamentos e os materiais não nucleares especificados constantes da lista incluída no anexo II do presente protocolo a notificar nos termos do parágrafo a), alínea ix), subalínea a), do artigo 2. o no que respeita às exportações e, a pedido expresso da Ageˆncia, nos termos do parágrafo a), alínea ix), subalínea b), do artigo 2. o no que respeita às importações. No que diz respeito ao Centro Comum de Investigação da Comunidade, esta aplicará tambe´m as medidas estabelecidas no presente protocolo para os Estados, eventualmente em estreita colaboração com o Estado em cujo território esteja implantado um estabelecimento do Centro. O Comite´ de Ligação, instituído nos termos do artigo 25. o, alínea a), do protocolo referido no artigo 26. o do Acordo de Salvaguardas, será alargado de modo a permitir a participação de representantes dos Estados e a adaptação às novas circunstâncias decorrentes do presente protocolo. Exclusivamente para efeitos da implementação do presente protocolo, e sem prejuízo das competeˆncias e responsabilidades respectivas da Comunidade e dos seus Estados-membros, cada Estado que decida confiar à Comissão das Comunidades Europeias a implementação de determinadas disposições que, no âmbito do presente protocolo, são da responsabilidade dos Estados, devem informar do facto as outras partes por carta anexa. A Comissão das Comunidades Europeias informará as outras partes no protocolo da sua aceitação de qualquer decisão nesse sentido