title: Regulamento (CE) nº 2091/98 da Comissão de 30 de Setembro de 1998 relativo à segmentação da frota de pesca e do esforço de pesca comunitários no que respeita aos programas de orientação plurianuais

eurovoc_concepts:
Community fisheries
common fisheries policy
conservation of resources
exchange of information
fishery management
fishing fleet

text: L 266/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2091/98 DA COMISS(cid:212)O de 30 de Setembro de 1998 relativo (cid:133) segmenta(cid:135)(cid:209)o da frota de pesca e do esfor(cid:135)o de pesca comunit(cid:145)rios no que respeita aos programas de orienta(cid:135)(cid:209)o plurianuais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunit(cid:145)rio da pesca e da aquicultura (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1181/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CE) nº 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que define os crit(cid:130)rios e condi(cid:135)(cid:210)es das interven- (cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transforma(cid:135)(cid:209)o e comerciali- za(cid:135)(cid:209)o dos seus produtos (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 25/97 do Conselho (4) foram adoptados programas de orienta(cid:135)(cid:209)o plurianuais para o per(cid:146)odo de 1997 a 2001 pelas Decis(cid:210)es 98/119/CE e 98/131/CE da Comiss(cid:209)o (5), que os dados necess(cid:145)rios para efeitos de acompanhamento dos programas devem ser apresentados (cid:133) Comiss(cid:209)o, incluindo os dados sobre os esfor(cid:135)os de pesca relativos a navios individuais ou agru- pados por segmentos da frota ou por pescarias, de acordo com os casos espec(cid:146)ficos; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2090/98 (6), estabelece a base da comunica(cid:135)(cid:209)o dos dados ao ficheiro comunit(cid:145)rio dos navios de pesca; Considerando que a comunica(cid:135)(cid:209)o dos dados sobre a segmenta(cid:135)(cid:209)o da frota de pesca e o esfor(cid:135)o de pesca por pescaria deve referir-se aos dados constantes do ficheiro comunit(cid:145)rio dos navios de pesca; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os Estados-membros devem comunicar ao ficheiro comu- nit(cid:145)rio dos navios de pesca, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 2090/98, o segmento a (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. (2) JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1. (3) JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1. (4) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7. (5) JO L 39 de 12. 2. 1998, p. 1, 9, 15, 21, 27, 34, 41, 47, 53, 59, 65, 73 e 79 (6) Ver p(cid:145)gina 27 do presente Jornal Oficial. que pertence cada navio que entre na respectiva frota de pesca, assim como qualquer altera(cid:135)(cid:209)o do segmento a que perten(cid:135)a um navio existente. Os c(cid:155)digos de segmento a utilizar constam do anexo I. Os navios em causa ser(cid:209)o identificados com base no n(cid:156)mero interno constante do ficheiro comunit(cid:145)rio dos navios de pesca, como referido no anexo I do Regula- mento (CE) nº 2090/98. Artigo 2º Para cada segmento para o qual um Estado-membro apre- sente (cid:133) Comiss(cid:209)o um programa de limita(cid:135)(cid:209)o do esfor(cid:135)o de pesca, quer por pescaria em conformidade com o artigo 6º da Decis(cid:209)o 97/413/CE (7) do Conselho quer por segmento para suprir os atrasos dos programas de orienta(cid:135)(cid:209)o pluria- nuais anteriores em parte por redu(cid:135)(cid:210)es da actividade, proceder-se-(cid:145) da seguinte forma: (cid:190) o Estado-membro recolher(cid:145) os dados individuais sobre o esfor(cid:135)o de pesca dos navios no segmento ou pescaria, (cid:190) o processamento destes dados por um programa infor- m(cid:145)tico ser(cid:145) assegurado pelo Estado-membro, (cid:190) a comunica(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o dos dados individuais e dos dados globais por segmento ou pescaria ser(cid:145) feita anualmente at(cid:130) 31 de Mar(cid:135)o, o mais tardar, em rela(cid:135)(cid:209)o ao ano civil anterior, em conformidade com os quadros A e B do anexo II do presente regulamento. Artigo 3º Em rela(cid:135)(cid:209)o aos segmentos que utilizem artes activas n(cid:209)o abrangidas pelos programas referidos no artigo 2º, os Estados-membros recolher(cid:209)o e processar(cid:209)o os dados m(cid:146)nimos previstos no anexo II que permitam determinar se os respectivos n(cid:146)veis de actividade n(cid:209)o aumentam ou, caso contr(cid:145)rio, avaliar os aumentos registados. Para o efeito, proceder-se-(cid:133) da seguinte forma: (cid:190) a recolha e o processamento dos dados m(cid:146)nimos previstos no anexo II que permitam acompanhar a evolu(cid:135)(cid:209)o da actividade de pesca dos segmentos consi- derados ser(cid:209)o assegurados pelo Estado-membro. Os pormenores relativos aos m(cid:130)todos de amostragem fixados para cada segmento de frota, tal como o valor (7) JO L 175 de 3. 7. 1997, p. 27. 1. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 266/37 dos par(cid:131)metros estat(cid:146)sticos que descrevem a exactid(cid:209)o das estimativas do esfor(cid:135)o de pesca, s(cid:209)o comunicados (cid:133) Comiss(cid:209)o na data da sua aplica(cid:135)(cid:209)o. Qualquer outro procedimento conduzindo a resultados de compar(cid:145)vel exactid(cid:209)o pode ser aceite desde que tenha sido apro- vado pela Comiss(cid:209)o, (cid:190) os resultados ser(cid:209)o comunicados (cid:133) Comiss(cid:209)o anual- mente at(cid:130) 31 de Mar(cid:135)o, o mais tardar, em rela(cid:135)(cid:209)o ao ano civil anterior, em conformidade com o quadro B do Anexo II do presente regulamento, Artigo 4º Os Estados-membros comunicar(cid:209)o os dados referidos no presente regulamento (cid:133) Comiss(cid:209)o por transfer(cid:136)ncia digital na rede de telecomunica(cid:135)(cid:210)es, em conformidade com as regras de execu(cid:135)(cid:209)o e os c(cid:155)digos especificados nos anexos I e II. A Comiss(cid:209)o acusar(cid:145) recep(cid:135)(cid:209)o das mensagens logo que tenham sido validadas na base de dados. Artigo 5º As correc(cid:135)(cid:210)es de um dado errado ser(cid:209)o comunicadas (cid:133) Comiss(cid:209)o no prazo de 30 dias a contar da data de detec(cid:135)(cid:209)o do erro. (cid:190) sempre que verificar que a actividade de um dado segmento aumentou, o Estado-membro calcular(cid:145) o efeito desse aumento no esfor(cid:135)o de pesca do segmento e comunicar(cid:145) os resultados (cid:133) Comiss(cid:209)o, em conformi- dade com o artigo 2º Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor no s(cid:130)timo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Emma BONINO Membro da Comiss(cid:209)o L 266/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 ANEXO I Quadro 1 — Codifica(cid:135)(cid:209)o dos segmentos e pescarias do POP IV a utilizar para os factos ocorridos em ou ap(cid:155)s 1 de Janeiro de 1997 Pa(cid:146)s Zona Unidades populacionais Segmento C(cid:155)digo de segmento Pescaria C(cid:155)digo da pescaria BEL (cid:214)guas da UE BEL (cid:214)guas da UE BEL Da fundura e peixes-chatos Arrast(cid:210)es de vara Da fundura e peixes-chatos Arrast(cid:210)es pelo fundo N(cid:209)o abrangido pelo POP DNK (cid:214)guas costeiras DNK (cid:214)guas da UE DNK (cid:214)guas da UE e (cid:145)guas internacionais Pequena pesca costeira : 12 m Da fundura e peixes-chatos Pesca com artes fixas ou de deriva Da fundura, peixes-chatos, crust(cid:145)ceos e peixes pel(cid:145)gicos Arrast(cid:210)es e cercadores (Rede de cerco dinamarquesa) DNK (cid:214)guas da UE e (cid:145)guas internacionais Pel(cid:145)gicas DNK Cercadores com rede de cerco com retenida e arrast(cid:210)es pel(cid:145)gicos N(cid:209)o abrangido pelo POP DEU Mar B(cid:145)ltico e mar do Norte Da fundura e arenque Pequena pesca costeira : 12 m DEU Mar B(cid:145)ltico e mar do Norte Da fundura Artes passivas ; 12 m DEU Mar B(cid:145)ltico e mar do Norte Da fundura Arrast(cid:210)es DEU Mar do Norte Peixes-chatos Arrast(cid:210)es de vara DEU Mar do Norte DEU (cid:214)guas da UE DEU Pa(cid:146)s terceiro, NAFO, NEAFC DEU GRC (cid:214)guas costeiras GRC Mediterr(cid:131)neo GRC Mediterr(cid:131)neo GRC Mediterr(cid:131)neo GRC Mediterr(cid:131)neo Peixes-chatos e crust(cid:145)ceos Arrast(cid:210)es de vara (lista I e II) Pel(cid:145)gicas Da fundura Arrast(cid:210)es Arrast(cid:210)es N(cid:209)o abrangido pelo POP Pequena pesca costeira : 12 m Gri-gri Da fundura Pel(cid:145)gicas Esponjas Pel(cid:145)gicas e da fundura ; 12 metros GRC (cid:214)guas internacionais Da fundura GRC N(cid:209)o abrangido pelo POP ESP (cid:214)guas da UE ESP (cid:214)guas da UE ESP (cid:214)guas da UE ESP (cid:214)guas da UE Da fundura Pel(cid:145)gicas, tun(cid:146)deos Pel(cid:145)gicas, tun(cid:146)deos Pel(cid:145)gicas, tun(cid:146)deos Artesanais : 12 m Arrast(cid:210)es Artes fixas Cercadores com rede de cerco com retenida ESP (cid:214)guas internacionais e Da fundura e pel(cid:145)gicas Arrasto e artes m(cid:155)veis (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros ESP (cid:214)guas internacionais e (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros Artes fixas 4A1 4A2 4AZ 4B1 4B2 4B3 4B4 4BZ 4C1 4C2 4C3 4C4 4C5 4C6 4C7 4CZ 4D1 4D2 4D3 4D4 4D5 4D6 4DZ 4E1 4E2 4E3 4E4 4E5 4E6 Peixes-chatos mar do Norte Pel(cid:145)gicos (cid:145)guas da UE F1 F1 1. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias Pa(cid:146)s Zona Unidades populacionais Segmento C(cid:155)digo de segmento Pescaria ESP (cid:214)guas internacionais e Tun(cid:146)deos Frota atuneira (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros ESP N(cid:209)o abrangido pelo POP FRA (cid:214)guas da UE Pequena pesca costeira : 12 m FRA Atl(cid:131)ntico, Canal da Da fundura e pel(cid:145)gicas Arrast(cid:210)es 0-30 m Mancha, mar do Norte FRA Atl(cid:131)ntico, Canal da Da fundura e pel(cid:145)gicas Arrast(cid:210)es 0-30 m Mancha, mar do Norte FRA Atl(cid:131)ntico, Canal da Da fundura e pel(cid:145)gicas N(cid:209)o arrast(cid:210)es 12-25 m Mancha, mar do Norte FRA Atl(cid:131)ntico, Canal da Da fundura e pel(cid:145)gicas N(cid:209)o arrast(cid:210)es ; 25 m Mancha, mar do Norte FRA Atl(cid:131)ntico, Canal da Pel(cid:145)gicas Mancha, mar do Norte FRA Mediterr(cid:131)neo FRA Mediterr(cid:131)neo Da fundura e pequenos pel(cid:145)gicas Da fundura e pequenos peixes pel(cid:145)gicos Arrast(cid:210)es de pesca pel(cid:145)gica ; 50 m Pequena pesca especializada Arrast(cid:210)es 4E7 4EZ 4F1 4F2 4F3 4F4 4F5 Atl(cid:131)ntico, Canal da Mancha, mar do Norte Peixes da fundura e pel(cid:145)gicos 4F6 (cid:214)guas comunit(cid:145)rias (cid:214)guas internacionais 4F7 4F8 Mediterr(cid:131)neo, peixes da fundura e pequenos pel(cid:145)gicos FRA Mediterr(cid:131)neo Pel(cid:145)gicas Cercadores 4F9 Atum Pequenos peixes pel(cid:145)gicos L 266/39 C(cid:155)digo da pescaria F1 F1 F2 F1 F1 F2 FRA (cid:214)guas internacionais Pel(cid:145)gicas Navios de pesca (cid:133) vara FRA (cid:214)guas internacionais Grandes pel(cid:145)gicos (Atum) Cercadores FRA Reuni(cid:209)o FRA Reuni(cid:209)o FRA Reuni(cid:209)o FRA Guiana FRA Guiana FRA Guiana FRA Martinica FRA Martinica FRA Guadalupe FRA Guadalupe FRA Da fundura e pel(cid:145)gicas : 12 metros Pel(cid:145)gicas Pel(cid:145)gicas Atuneiros Outros ; 12 metros Da fundura e pel(cid:145)gicas : 12 metros Crust(cid:145)ceos Pel(cid:145)gicas Navios de pesca do camar(cid:209)o Navios offshore Da fundura e pel(cid:145)gicas : 12 metros Pel(cid:145)gicas ; 12 metros Da fundura e pel(cid:145)gicas : 12 metros Pel(cid:145)gicas ; 12 metros N(cid:209)o abrangido pelo POP IRL (cid:214)guas da UE IRL (cid:214)guas da UE Da fundura e pel(cid:145)gicas Polivalentes Pel(cid:145)gicas Arrasto pel(cid:145)gico e redes de cerco com retenida IRL (cid:214)guas da UE Peixes-chatos e da fundura Arrasto de vara IRL ITA Costeira ITA Costeira ITA Costeira N(cid:209)o abrangido pelo POP Da fundura e pel(cid:145)gicas Pequena pesca costeira : 12 m Da fundura e pel(cid:145)gicas Arrast(cid:210)es pelo fundo Da fundura e pel(cid:145)gicas Arrast(cid:210)es de parelha de pesca pel(cid:145)gica 4FA 4FB 4FC 4FD 4FE 4FF 4FG 4FH 4FJ 4FK 4FL 4FM 4FZ 4G1 4G2 4G3 4GZ 4H1 4H2 4H3 L 266/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias Pa(cid:146)s Zona Unidades populacionais Segmento C(cid:155)digo de segmento Pescaria 1. 10. 98 C(cid:155)digo da pescaria ITA Costeira Da fundura e pel(cid:145)gicas Pequenos cercadores com rede de cerco com retenida ITA Costeira ITA Costeira ITA Mediterr(cid:131)neo ITA Mediterr(cid:131)neo ITA Mediterr(cid:131)neo Da fundura Navios de draga hidr(cid:145)ulicos Da fundura e pel(cid:145)gicas Polivalentes Da fundura Da fundura Pel(cid:145)gicas Arrast(cid:210)es pelo fundo Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es Atuneiros cercadores com rede de cerco com retenida ITA Mediterr(cid:131)neo Da fundura e pel(cid:145)gicas Frota de pesca do espadarte ITA Oceanos Da fundura e pel(cid:145)gicas Arrast(cid:210)es e cercadores com rede de cerco com retenida N(cid:209)o abrangido pelo POP ITA NLD NLD (cid:214)guas costeiras UE, pa(cid:146)s terceiro e (cid:145)guas internacionais NLD (cid:214)guas da UE NLD (cid:214)guas da UE NLD (cid:214)guas da UE NLD Pel(cid:145)gicas e da fundura Arrast(cid:210)es de pesca pel(cid:145)gica Pequena pesca costeira : 12 m Peixes-chatos, pel(cid:145)gicos e da fundura Peixes-chatos, pel(cid:145)gicos e da fundura C(cid:156)teres ; 221 kW Euroc(cid:156)teres : 221 kW+D95 Pequenos navios N(cid:209)o abrangido pelo POP PRT CIEM IXa Da fundura Pequena pesca costeira : 12 m Artes fixas ; =12 m PRT CIEM IXa, IXb, X e Da fundura CECAF PRT CIEM VIIIc, IXa e IXb Da fundura e carapau Arrasto PRT CIEM IXa Pequenos peixes pel(cid:145)gicos Rede envolvente-arrastante PRT (cid:214)guas internacionais Da fundura e pel(cid:145)gicas Polivalentes arrasto e palangre PRT CECAF Da fundura Pequena pesca costeira : 12 m PRT CECAF e (cid:145)guas internacionais PRT CECAF e (cid:145)guas internacionais Da fundura e pel(cid:145)gicas Artes fixas ; 12 m Pel(cid:145)gicas Rede envolvente-arrastante PRT CIEM X Da fundura Pequena pesca costeira : 12 m PRT CIEM X e (cid:145)guas internacionais PRT Da fundura e pel(cid:145)gicas Artes fixas ; =12 m N(cid:209)o abrangido pelo POP UE, pa(cid:146)s terceiro e (cid:145)guas internacionais, peixes pel(cid:145)gicos e da fundura peixes-chatos, pel(cid:145)gicos e da fundura, (cid:145)guas da UE peixes-chatos, pel(cid:145)gicos e da fundura, (cid:145)guas da UE F1 F1 F1 4H4 4H5 4H6 4H7 4H8 4H9 4HA 4HB 4HZ 4J1 4J2 4J3 4J4 4J5 4JZ 4K1 4K2 4K3 4K4 4K5 4K6 4K7 4K8 4K9 4KA 4KZ 1. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias Pa(cid:146)s Zona Unidades populacionais Segmento C(cid:155)digo de segmento Pescaria L 266/41 C(cid:155)digo da pescaria FIN Mar B(cid:145)ltico, CIEM IIIbcd Pel(cid:145)gicas, salm(cid:209)o Pequena pesca costeira : 12 m FIN Mar B(cid:145)ltico, CIEM IIIbcd Pel(cid:145)gicas FIN Mar B(cid:145)ltico, CIEM IIIbcd Da fundura Arrast(cid:210)es Arrast(cid:210)es FIN Mar B(cid:145)ltico, CIEM IIIbcd Salm(cid:209)o, da fundura Artes passivas FIN N(cid:209)o abrangido pelo POP 4L1 4L2 4L3 4L4 4LZ SWE Mar B(cid:145)ltico, Kattegat e Skagerrak Pequena pesca costeira : 12 m 4M1 SWE Kattegat, Skagerrak e mar Camar(cid:209)o e C77 da fundura Arrast(cid:210)es do Norte SWE Mar B(cid:145)ltico, Kattegat, Pel(cid:145)gicas Skagerrak, mar do Norte e mar da Noruega Arrast(cid:210)es, cercadores com rede de cerco com retenida SWE Mar B(cid:145)ltico, Kattegat, Bacalhau e lagostins Arrast(cid:210)es pelo fundo Skagerrak e mar do Norte SWE Mar B(cid:145)ltico SWE Mar B(cid:145)ltico Bacalhau Salm(cid:209)o SWE GBR GBR (cid:214)guas da UE Pel(cid:145)gicas Navios de pesca com artes passivas ; 12 m Navios de pesca com artes passivas ; 12 m N(cid:209)o abrangido pelo POP Pequena pesca costeira : 10 m Arrasto pel(cid:145)gico e redes de cerco com retenida 4M2 4M3 4M4 4M5 4M6 4MZ 4N1 4N2 GBR (cid:214)guas da UE Peixes-chatos Arrasto de vara 4N3 Peixes-chatos IV GBR (cid:214)guas da UE Da fundura Arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes, lagostins GBR (cid:214)guas da UE GBR (cid:214)guas da UE GBR (cid:214)guas da UE Da fundura e pel(cid:145)gicas Linhas e redes Crust(cid:145)ceos e moluscos (e peixes da fundura) Crust(cid:145)ceos e moluscos (e peixes da fundura) Crust(cid:145)ceos e moluscos, artes fixas Crust(cid:145)ceos e moluscos, artes m(cid:155)veis 4N4 4N5 4N6 4N7 Peixes-chatos VII, VI Peixes da fundura IV, Vb, VI, VII, VIII GBR (cid:214)guas da UE e (cid:145)+B27 Da fundura (cid:214)guas long(cid:146)nquas 4N8 (cid:214)guas da UE (cid:145)guas internacionais (cid:214)guas exteriores GBR N(cid:209)o abrangido pelo POP 4NZ Quadro 2: Codifica(cid:135)(cid:209)o dos segmentos do POP III a utilizar para os factos ocorridos entre 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1997 Pa(cid:146)s Zona Tipo de pesca («segmento») (cid:214)rea CIEM C(cid:155)digo BEL (cid:214)guas costeiras e comunit(cid:145)rias BEL (cid:214)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais Navios de pesca com artes fixas ou de deriva e arrast(cid:210)es de retranca IIIa, IV, VII, VIIIa, VIIIb Arrast(cid:210)es de arrasto pelo fundo IV, V, VI, VII E10 G14 Mar B(cid:145)ltico, Kattegat, Skagerrak e mar do Norte, bacalhau e lagostins F1 Arenque do mar do Norte IV, VIId Peixes pel(cid:145)gicos ocidentais Vb, VI, VII, ex VIId, VIII (cid:214)guas exteriores (Arenque atl(cid:131)ntico-escandinavo) Verdinho IV, VI, VII, VIII F1 F2 F3 F4 F1 F2 F1 F1 F2 L 266/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 Pa(cid:146)s Zona Tipo de pesca («segmento») (cid:214)rea CIEM C(cid:155)digo DNK (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Navios : de 5 TAB (cid:145)guas internacionais DNK (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Pesca pel(cid:145)gica (cid:145)guas internacionais — — DNK (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Arrast(cid:210)es Gronel(cid:131)ndia Gronel(cid:131)ndia (cid:145)guas internacionais B08 B09 B10 DNK (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Arrast(cid:210)es + rede de cerco dinamarquesa CIEM + Acordos Noruega, Su(cid:130)cia, Faro(cid:130) B12 (cid:145)guas internacionais DNK (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas internacionais DNK (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Navios de pesca com artes fixas ou de deriva, etc. Cercadores CIEM + Acordos Noruega, Su(cid:130)cia, Faro(cid:130) B13 CIEM + Acordos Noruega, Su(cid:130)cia, Faro(cid:130) B17 (cid:145)guas internacionais DEU (cid:214)guas costeiras DEU (cid:214)guas costeiras DEU (cid:214)guas costeiras DEU (cid:214)guas costeiras DEU (cid:214)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais DEU (cid:214)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais DEU (cid:214)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais DEU (cid:214)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais DEU (cid:214)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais DEU (cid:214)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GRC (cid:214)guas costeiras + largo do Mediterr(cid:131)neo GRC (cid:214)guas costeiras + largo do Mediterr(cid:131)neo GRC (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais ESP ESP ESP ESP ESP (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Mediterr(cid:131)neo (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Mediterr(cid:131)neo (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais FRA FRA FRA (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros FRA Atuneiros tropicais congeladores FRA Departamentos franceses ultramarinos FRA Departamentos franceses ultramarinos FRA Mediterr(cid:131)neo FRA Mediterr(cid:131)neo Pesca ao mexilh(cid:209)o Arrast(cid:210)es de retranca (crust(cid:145)ceos) Arrast(cid:210)es de retranca (peixe-chato) Navios de pesca com artes fixas ou de deriva Arrast(cid:210)es de retranca (peixe-chato) Arrast(cid:210)es de arrasto pelo fundo (c(cid:156)teres) Arrast(cid:210)es pel(cid:145)gicos — — — — — — — C(cid:156)teres, arrast(cid:210)es pel(cid:145)gicos CE + pa(cid:146)ses terceiros C(cid:156)teres, palangreiros — Grandes arrast(cid:210)es congeladores CE + NAFO + pa(cid:146)ses terceiros Arrast(cid:210)es de arrasto pelo fundo Artes fixas e cercadores e pesca (cid:133)s esponjas Arrast(cid:210)es — — — Arrast(cid:210)es + polivalentes + navios de dragas (excepto artigo 158º) Cercadores pel(cid:145)gicos + navios de pesca com artes fixas ou de deriva, etc + Can(cid:145)rias (+ artigo 160º) Arrast(cid:210)es + polivalentes Cercadores pel(cid:145)gicos + navios de pesca com artes fixas ou de deriva, etc. Atuneiros Polivalentes artes fixas e pel(cid:145)gicas + navios de pesca com canas Polivalentes arrast(cid:210)es Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es + navios de dragas Cercadores Departamentos franceses ultramarinos Atuneiros Polivalentes arrast(cid:210)es Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es, excepto pel(cid:145)gicos VIIIc, IXa, Mediterr(cid:131)neo VIIIc, IXa, Mediterr(cid:131)neo — — — — — — — — — — — C10 C11 C12 C19 G13 G17 G19 G20 G21 G22 E14 E20 G18 D10 D11 G12 G26 G28 A10 A11 A12 H10 I10 I11 M11 M13 1. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 266/43 Zona Tipo de pesca («segmento») (cid:214)rea CIEM C(cid:155)digo (cid:214)guas costeiras Pesca aos bivalves (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias Arrast(cid:210)es de retranca (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias Arrast(cid:210)es pel(cid:145)gicos (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias Polivalentes — VI, VII VI, VII VI, VII Pa(cid:146)s IRL IRL IRL IRL ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas costeiras (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais ITA Mediterr(cid:131)neo ITA Mediterr(cid:131)neo NLD (cid:214)guas costeiras NLD (cid:214)guas comunit(cid:145)rias NLD (cid:214)guas comunit(cid:145)rias NLD (cid:214)guas comunit(cid:145)rias Arrast(cid:210)es de parelha pel(cid:145)gicos — Arrast(cid:210)es de arrasto pelo fundo + volante — Dragas de m(cid:209)o Dragas aspiradoras Navios de pesca com artes fixas ou de deriva Palangreiros + navios de pesca (cid:133) linha Polivalentes arrast(cid:210)es Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es Cercadores Arrast(cid:210)es de arrasto pelo fundo Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es Arrast(cid:210)es de arrasto pelo fundo Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es N(cid:209)o arrast(cid:210)es, incluindo pesca aos moluscos Arrast(cid:210)es de retranca (crust(cid:145)ceos e moluscos) Arrast(cid:210)es pel(cid:145)gicos C(cid:156)teres arrast(cid:210)es de retranca (excepto crust(cid:145)ceos e moluscos) PRT PRT PRT PRT PRT PRT PRT PRT PRT (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias Arrast(cid:210)es (continente) (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias Polivalentes (A(cid:135)ores) (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es (continente) (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es (Madeira) (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias Cercadores (Madeira) (cid:214)guas costeiras e (cid:145)guas comunit(cid:145)rias (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais (cid:214)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais Cercadores da pesca da sardinha (continente) Polivalentes (A(cid:135)ores) Polivalentes + atuneiros (Madeira) Polivalentes + arrast(cid:210)es + cercadores atuneiros (continente) FIN (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros Arrast(cid:210)es (arenques do B(cid:145)ltico) (continente) FIN (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros Navios de pesca com artes fixas ou de deriva + palangreiros (salm(cid:209)o) (continente) FIN (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Outros navios (continente) (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros FIN Golfo da Finl(cid:131)ndia Navios especializados (salm(cid:209)o) (continente) — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — C24 E11 E15 E19 C13 C14 C15 C16 C18 C20 C21 C22 C23 G15 G29 M10 M12 C17 E12 E16 E17 B11 B14 B15 B16 B18 B19 G23 G25 G27 F21 F22 F23 F24 L 266/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 Pa(cid:146)s Zona Tipo de pesca («segmento») (cid:214)rea CIEM C(cid:155)digo FIN (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros FIN (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros FIN (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros Arrast(cid:210)es (arenques do B(cid:145)ltico) (ilhas Aaland) Navios de pesca com artes fixas ou de deriva + palangreiros (salm(cid:209)o) (ilhas Aaland) Outros navios (ilhas Aaland) SWE (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Arrast(cid:210)es (crust(cid:145)ceos) (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros — — — — SWE (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Arrast(cid:210)es pel(cid:145)gicos + cercadores ; 30 m — (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros SWE (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + Polivalentes (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros SWE (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros SWE (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais GBR (cid:214)guas costeiras + (cid:145)guas comunit(cid:145)rias + (cid:145)guas de pa(cid:146)ses terceiros + (cid:145)guas internacionais Navios de pesca com artes fixas ou de deriva + palangreiros do B(cid:145)ltico (bacalhau e salm(cid:209)o) Outros navios Arrast(cid:210)es de retranca Arrast(cid:210)es de arrasto pelo fundo e cercadores Arrast(cid:210)es pel(cid:145)gicos Artes fixas crust(cid:145)ceos e moluscos Artes m(cid:155)veis crust(cid:145)ceos e moluscos Navios de pesca com artes fixas ou de deriva + navios de pesca (cid:133) linha + outros demersais Navios de pesca do lagostim — — — — — — — — — — Pesca long(cid:146)nqua II, XIV Outros ; 10 m Polivalentes n(cid:209)o arrast(cid:210)es : 10 m — — F25 F26 F27 F28 F29 F30 F31 F32 F10 F11 F12 F13 F14 F15 F16 F17 F18 F19 1. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 266/45 ANEXO II ESFORÇO DE PESCA DEFINIÇ(cid:212)O DOS DADOS A COMUNICAR E DESCRIÇ(cid:212)O DE UM REGISTO A. Declara(cid:135)(cid:210)es individuais por segmento ou pescaria Nome da zona Largura Alinha- mento Defini(cid:135)(cid:209)o e observa(cid:135)(cid:210)es Indicador de actualiza(cid:135)(cid:209)o Declarante C(cid:155)digo do segmento C(cid:155)digo da pescaria Ano de observa(cid:135)(cid:209)o M(cid:136)s inicial M(cid:136)s final Actividade Navio observado Nome do navio 3 3 3 2 4 2 2 3 12 40 — — — — — — — C(cid:155)digo que identifica o tipo de declara(cid:135)(cid:209)o (ver quadro 1) Estado-membro (c(cid:155)digo Alfa-3 ISO) que efectua a declara(cid:135)(cid:209)o C(cid:155)digo do segmento (ver anexo I) em que a actividade foi exercida C(cid:155)digo da pescaria (ver anexo I) em que a actividade foi exercida Ano ou parte do ano (AAAA) em que o navio (cid:130) observado Primeiro m(cid:136)s (MM) do per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o (cid:230)ltimo m(cid:136)s (MM) do per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o Direita N(cid:156)mero (inteiro) de dias no mar passados por navio no segmento durante o per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o Esquerda N(cid:156)mero interno (ver anexo I do Regulamento (CE) nº 2090/98 do navio cuja actividade (cid:130) objecto de declara(cid:135)(cid:209)o Esquerda Navio cuja actividade est(cid:145) a ser declarada B. Declara(cid:135)(cid:210)es agregadas por segmento ou pescaria Nome da zona Largura Alinha- mento Defini(cid:135)(cid:209)o e observa(cid:135)(cid:210)es Indicador de actualiza(cid:135)(cid:209)o Declarante C(cid:155)digo do segmento C(cid:155)digo da pescaria Ano de observa(cid:135)(cid:209)o M(cid:136)s inicial M(cid:136)s final Esfor(cid:135)o/pot(cid:136)ncia Esfor(cid:135)o/arquea(cid:135)(cid:209)o 3 3 3 2 4 2 2 14 14 — — — — — — — Direita Direita C(cid:155)digo que identifica o tipo de declara(cid:135)(cid:209)o (ver quadro 1) Estado-membro (c(cid:155)digo Alfa-3 ISO) que efectua a declara(cid:135)(cid:209)o C(cid:155)digo do segmento (ver anexo I) em que a actividade foi exercida C(cid:155)digo da pescaria (ver anexo I) em que a actividade foi exercida Ano ou parte do ano (AAAA) em que o navio (cid:130) observado Primeiro m(cid:136)s (MM) do per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o (cid:230)ltimo m(cid:136)s (MM) do per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o N(cid:156)mero (inteiro) de kW multiplicado pelo n(cid:156)mero (inteiro) de dias de mar que exprime o esfor(cid:135)o de pesca exercido na pescaria durante o per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o (1) N(cid:156)mero (inteiro) de toneladas multiplicado pelo n(cid:156)mero (inteiro) de dias de mar que exprime o esfor(cid:135)o de pesca exercido na pescaria durante o per(cid:146)odo de obser- va(cid:135)(cid:209)o (2) (1) Calculado como S(i=1,n)aiPi, em que o n (cid:130) o n(cid:156)mero de navios do segmento, ai o n(cid:156)mero de dias de mar do navio do segmento durante o per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o e P i (cid:130) a pot(cid:136)ncia m(cid:130)dia do navio do segmento durante o per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o. (2) Calculado como S(i=1,n)a J , em que o n (cid:130) o n(cid:156)mero de navios do segmento, a o n(cid:156)mero de dias de mar do navio do segmento durante o per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o e Ji a arquea(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dia do navio do segmento durante o per(cid:146)odo de observa(cid:135)(cid:209)o. i i i L 266/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 Quadro 1 — Codifica(cid:135)(cid:209)o do indicador de actualiza(cid:135)(cid:209)o Declara(cid:135)(cid:209)o por segmento ou pescaria Supress(cid:209)o de uma declara(cid:135)(cid:209)o por segmento ou pescaria SEG DSG


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 2091/98, 30. september 1998, mis käsitleb ühenduse kalalaevastiku osadeks jagamist ja püügikoormust seoses mitmeaastaste arendusprogrammidega

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text: 56 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd 31998R2091 1. 10. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 266/36 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 2091/98, 30. september 1998, mis käsitleb ühenduse kalalaevastiku osadeks jagamist ja püügikoormust seoses mitmeaastaste arendusprogrammidega EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, Kasutatud laevastiku osa koodid on avaldatud I lisas. võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 20. detsembri 1992. aasta määrust (EMÜ) nr 3760/92, millega luuakse ühenduse kalanduse ja akvakultuuri süsteem (1) (muudetud määrusega (EÜ) nr 1181/98 (2)), eriti selle artiklit 13, Asjaomaseid laevu identifitseeritakse ühenduse kalalaevade registris jäädvustatud sisemise numbri alusel vastavalt määruse (EÜ) nr 2090/98 I lisas osutatule. ning arvestades, et: Artikkel 2 vastavalt ühenduse poolt kalandus- ja akvakultuurisektorile ja selle sektori saaduste töötamiseks ja turustamiseks antava struk- tuuriabi kriteeriume ja korda käsitleva nõukogu 21. det- sembri 1993. aasta määruse (EÜ) nr 3699/93 (3) (viimati muude- tud nõukogu määrusega (EÜ) nr 25/97 (4)) artiklile 5 võeti komisjoni otsustega 98/119/EÜ kuni 98/131/EÜ (5) vastu mitme- aastased arendusprogrammid ajavahemikus 1997–2001; kõne- aluste programmide järgimiseks vajalikud andmed, sealhulgas konkreetsetest juhtudest sõltuvalt, üksikute laevade või laevastiku osade või kalapüügitüüpide põhjal koondatud laevade püügikoor- muse kohta, tuleb edastada komisjonile; komisjoni määruse (EÜ) nr 2090/98, (6) millega luuakse alus and- mete kandmiseks ühenduse kalalaevade registrisse; andmete edastamisel kalalaevastiku osadeks jagamise ja püügi- koormuse kohta kalapüügitüüpide kaupa tuleks osutada ühen- duse kalalaevade registris sisalduvatele andmetele; käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on kooskõlas kalapüügi- ja akvakultuuritooteturu korralduskomitee arvamuse- ga, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Määruse (EÜ) nr 2090/98 sätete kohaselt peab liikmesriik edastama ühenduse kalalaevade registrile, millisesse laevastiku ossa iga kalalaevastikku võetav laev kuulub, ja kõik muutused, mis puudutavad seda laevastiku osa, kuhu olemasolev laev kuulub. (1) EÜT L 389, 31. 12. 1992, lk 1. (2) EÜT L 164, 9. 6. 1998, lk 1. (3) EÜT L 346, 31. 12. 1993, lk 1. (4) EÜT L 6, 10. 1. 1997, lk 7. (5) EÜT L 39, 12. 2. 1998, lk 1, 9, 15, 21, 27, 34, 41, 47, 53, 59, 65, 73 ja 79. (6) EÜT L 266, 1. 10. 1998, lk 27. Iga laevastiku osa puhul, mille kohta liikmesriik esitab komisjo- nile püügikoormuse piiramise programmi kas kalapüügitüüpide kaupa vastavalt nõukogu otsuse 97/413/EÜ (7) artiklile 6 või lae- vastiku osade kaupa, et tegevuse vähendamise teel osaliselt kor- vata eelmise mitmeaastase arendusprogrammi mahajäämust, tuleb toimida järgmiselt: — liikmesriik kogub kalapüügitüübi või laevastiku osa laevade püügikoormuse kohta üksikandmeid, — liikmesriik töötleb kõnealuseid andmeid arvutiprogrammiga, — eelmise kalendrikuu üksikandmed või laevastiku osade või kalapüügitüüpide kaupa koondatud eelneva kalendrikuu and- med edastatakse komisjonile igal aastal hiljemalt 31. märtsiks vastavalt käesoleva määruse II lisa tabelitele A ja B. Artikkel 3 Laevastiku osade puhul, mis kasutavad artiklis 2 nimetatud prog- rammiga hõlmamata aktiivpüüniseid, koguvad ja töötlevad liik- mesriigid II lisas sätestatud miinimumandmeid, mille abil saab tuvastada, et nende laevastiku osade tegevus ei suurene, või kui suureneb, siis hinnata seda suurenemist. Sel eesmärgil kohalda- takse järgmisi menetlusi: — liikmesriik kogub ja töötleb II lisas sätestatud miinimumand- med, mis võimaldavad vaadelda asjaomaste laevastiku osade püügitegevuse arengut. Iga laevastiku osa jaoks valitud valiku- meetodite detailid koos statistiliste parameetrite väärtustega, täpsust, mis püügikoormuse hinnangute kirjeldavad (7) EÜT L 175, 3. 7. 1997, lk 27. 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 57 edastatakse komisjonile nende kohaldamise ajal. Iga muu menetlus, mis annab võrreldava täpsusega tulemusi, on vas- tuvõetav, kui komisjon on selle heaks kiitnud, vahendusel I ja II lisas sätestatud üksikasjalike eeskirjade ja koodide kohaselt. Komisjon kinnitab teadete kättesaamist kohe, kui need on jäädvustatud andmebaasis. — eelmise kalendriaasta tulemused edastatakse komisjonile igal aastal hiljemalt 31. märtsiks vastavalt käesoleva määruse II lisa tabelile B, — kui liikmesriik suurendab teatava laevastiku osa tegevust, arvutab ta selle suurendamise mõju kõnealuse laevastiku osa püügikoormusele ja teatab tulemustest komisjonile vastavalt artiklile 2. Artikkel 5 Väärandmete parandused tuleb komisjonile edastada 30 päeva jooksul alates vea avastamise kuupäevast. Artikkel 4 Artikkel 6 Liikmesriigid nimetatud andmed digitaalselt edastavad komisjonile käesolevas määruses telekommunikatsioonivõrgu Käesolev määrus avaldamist Euroopa Ühenduse Teatajas. jõustub seitsmendal päeval pärast selle Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 30. september 1998 Komisjoni nimel komisjoni liige Emma BONINO 58 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd Tabel 1: IV MAGP (mitmeaastase arendusprogrammi) laevastiku osade ja kalapüügitüüpide koodid kasutamiseks 1. jaanuaril 1997 või pärast seda esinenud faktide puhul I LISA Riik Piirkond Kalavarud Laevastiku osa Laevastiku osa kood Kalapüügi tüüp Kala- püügi tüübi kood BEL EL veed BEL EL veed BEL DNK Rannikuveed DNK EL veed DNK EL ja rahvusvahelised veed Põhjalähedased kalad ja lestalised Piimtraalerid Põhjalähedased kalad ja lestalised Põhjalähedaste kalade püügi traale- rid Põhjalähedased kalad ja lestalised Põhjalähedased kalad, les- talised, koorikloomad ja pelaagilised kalad Ei ole reguleeritud MAGPga Väiksed rannapüügilaevad < 12 m Võrgupüügilaevad Traalerid ja seinerid ankurdatud (põhjanoot) Seinnoota kasutavad laevad ja pelaagilised traalerid Ei ole reguleeritud MAGPga DNK EL ja rahvusvahelised veed Pelaagilised DNK DEU Läänemeri ja Põhjameri Põhjalähedased kalad ja heeringad Väiksed rannapüügilaevad < 12 m DEU Läänemeri ja Põhjameri Põhjalähedased kalad Passiivpüünised < 12 m DEU Läänemeri ja Põhjameri Põhjalähedased kalad Traalerid DEU Põhjameri DEU Põhjameri DEU EL veed Kolmanda riigi, NAFO, NEAFC, EL veed DEU DEU GRC Rannikuveed GRC Vahemeri GRC Vahemeri GRC Vahemeri GRC Vahemeri Lestalised Piimtraalerid Lestalised ja koorikloomad Piimtraalerid (I ja II nimekiri) Pelaagilised kalad Põhjalähedased kalad Traalerid Traalerid Ei ole reguleeritud MAGPga Väiksed rannapüügilaevad < 12 m Põhjalähedased kalad Pelaagilised kalad Gri-gri Käsnad Pelaagilised ja põhjalähe- dased kalad > 12 m GRC Rahvusvahelised veed Põhjalähedased kalad GRC ESP EL veed EL veed EL veed EL veed ESP ESP ESP ESP ESP Ei ole reguleeritud MAGPga Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Rannalähedased püügilaevad < 12 m Põhjalähedased kalad Traalerid Põhjalähedased, pelaagili- sed ja tuunisarnased kalad Passiivpüünised Pelaagilised kalad Seinnoota kasutavad laevad Rahvusvahelised ja kol- manda riigi veed Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Traal- ja aktiivpüügilaevad Rahvusvahelised ja kol- manda riigi veed Passiivpüünised Lestalised Põhjameri Pelaagilised EL veed F1 F1 4A1 4A2 4AZ 4B1 4B2 4B3 4B4 4BZ 4C1 4C2 4C3 4C4 4C5 4C6 4C7 4CZ 4D1 4D2 4D3 4D4 4D5 4D6 4DZ 4E1 4E2 4E3 4E4 4E5 4E6 ESP ESP FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja Riik Piirkond Kalavarud Laevastiku osa Laevastiku osa kood Kalapüügi tüüp Rahvusvahelised ja kol- manda riigi veed Põhjalähedased, pelaagili- sed ja tuunisarnased kalad Tuunipüügi laevastik Ei ole reguleeritud MAGPga Väiksed rannapüügilaevad < 12 m Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Traalerid 0—30 m Traalerid > 30 m Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Mitte-traalerid 12—25 m Mitte-traalerid > 25 m 4E7 4EZ 4F1 4F2 4F3 4F4 4F5 Atlandi ookean, Ing- lise kanal, Põhjameri, põhjalähedased ja pelaagilised kalad EL veed Atlandi ookean, Inglise kanal, Põhjameri Atlandi ookean, Inglise kanal, Põhjameri Atlandi ookean, Inglise kanal, Põhjameri Atlandi ookean, Inglise kanal, Põhjameri Atlandi ookean, Inglise kanal, Põhjameri Pelaagilised kalad Pelaagilised traalerid > 50 m 4F6 Ühenduse veed FRA Vahemeri FRA Vahemeri Põhjalähedased ja väikesed pelaagilised kalad Põhjalähedased ja väikesed pelaagilised kalad Väiksed erilaevad Traalerid 4F7 4F8 Rahvusvahelised veed Vahemeri, põhjalähe- dased ja väikesed pelaagilised kalad FRA Vahemeri Pelaagilised kalad Seinerid 4F9 Tuun Väiksed pelaagilised kalad Rahvusvahelised veed Pelaagilised kalad Dakari õngelaevad 59 Kala- püügi tüübi kood F1 F1 F2 F1 F1 F2 Rahvusvahelised veed FRA Réunion Réunion Réunion Guyana Guyana Guyana Martinique Martinique Guadeloupe IRL EL veed EL veed EL veed IRL IRL IRL ITA Rannikuveed ITA Rannikuveed ITA Rannikuveed Suured pelaagilised kalad (tuun) Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Seinerid < 12 m Pelaagilised kalad Pelaagilised kalad Tuunipüügi laevad Muud laevad > 12 m Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad < 12 m Koorikloomad Pelaagilised kalad Krevetipüügilaevad Avamerepüügi laevad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Pelaagilised kalad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad < 12 m < 12 m < 12 m Ei ole reguleeritud MAGPga Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Mitmeotstarbelised Pelaagilised kalad Pelaagilised traalid ja seinnoodad Lestalised ja põhjaläheda- sed kalad Piimtraalid Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Ei ole reguleeritud MAGPga Väiksed rannapüügilaevad < 12 m Põhjatraalerid Pelaagilised paaristraalerid Guadeloupe Pelaagilised kalad > 12 m 4FA 4FB 4FC 4FD 4FE 4FF 4FG 4FH 4FJ 4FK 4FL 4FM 4FZ 4G1 4G2 4G3 4GZ 4H1 4H2 4H3 60 ET Euroopa Liidu Teataja Riik Piirkond Kalavarud Laevastiku osa Laevastiku osa kood Kalapüügi tüüp 04/4. kd Kala- püügi tüübi kood ITA Rannikuveed ITA ITA ITA ITA ITA Rannikuveed Rannikuveed Vahemeri Vahemeri Vahemeri ITA Vahemeri ITA Ookeanid ITA Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Väiksed seinnoota kasutavad lae- vad Põhjalähedased kalad Hüdraulilised tragilaevad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Mitmeotstarbelised laevad Põhjalähedased kalad Põhjatraalerid Põhjalähedased kalad Mitmeotstarbelised mitte-traalerid Pelaagilised kalad Seinnoota kasutavad tuunipüügi- laevad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Mõõkkalapüügi laevad Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Traalerid ja seinnoota kasutavad laevad Ei ole reguleeritud MAGPga NLD Rannikuveed Väiksed rannapüügilaevad < 12 m NLD EL, kolmanda riigi ja rah- vusvahelised veed Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Pelaagilised traalerid NLD EL veed NLD EL veed NLD EL veed NLD Lestalised, põhjalähedased ja pelaagilised kalad Kutrid > 221 kW Lestalised, põhjalähedased ja pelaagilised kalad Eurokutrid < 221 kW Väikelaevad Ei ole reguleeritud MAGPga PRT ICES IXa Põhjalähedased kalad Väiksed rannapüügilaevad < 12 m PRT ICES IXa, IXb, X in CECAF Põhjalähedased kalad Passiivpüünised > = 12 m PRT ICES VIIIc, IXa in IXb Põhjalähedased kalad ja hobumakrell Traalid PRT ICES IXa Väiksed pelaagilised kalad Noodad PRT Rahvusvahelised veed Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Mitmeotstarbelised traalid ja õnge- jada kasutavad väiksed rannapüü- gilaevad < 12 m PRT CECAF Põhjalähedased kalad PRT PRT CECAF ja rahvusvahelised veed Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Passiivpüünised >= 12 m CECAF ja rahvusvahelised veed Pelaagilised kalad Noodad PRT ICES X Põhjalähedased kalad Väiksed rannapüügilaevad < 12 m PRT PRT ICES X ja rahvusvahelised veed Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Passiivpüünised > = 12 m Ei ole reguleeritud MAGPga 4H4 4H5 4H6 4H7 4H8 4H9 4HA 4HB 4HZ 4J1 4J2 4J3 4J4 4J5 4JZ 4K1 4K2 4K3 4K4 4K5 4K6 4K7 4K8 4K9 4KA 4KZ EL, kolmanda riigi ja rahvusvahelised veed, põhjalähedased ja pelaagilised kalad Lestalised, põhjalähe- dased ja pelaagilised kalad, EL veed Lestalised, põhjalähe- dased ja pelaagilised kalad, EL veed F1 F1 F1 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja Piirkond Kalavarud Laevastiku osa Laevastiku osa kood Kalapüügi tüüp Läänemeri, ICES IIIbcd Pelaagilised kalad, lõhe Väiksed rannapüügilaevad < 12 m Läänemeri, ICES IIIbcd Pelaagilised kalad Läänemeri, ICES IIIbcd Põhjalähedased kalad Läänemeri, ICES IIIbcd Lõhe, põhjalähedased kalad Traalerid Traalerid Passiivpüünised Ei ole reguleeritud MAGPga 4L1 4L2 4L3 4L4 4LZ Läänemeri, Kattegat ja Skagerrak Väiksed rannapüügilaevad < 12 m 4M1 Kattegat, Skagerrak ja Põh- jameri Krevetid ja põhjalähedased kalad Traalerid Läänemeri, Kattegat, Ska- gerrak, Põhjameri ja Norra meri Pelaagilised kalad Traalerid, seinnoota kasutavad laevad SWE Läänemeri, Kattegat, Ska- gerrak ja Põhjameri Tursk ja lobster Põhjatraalerid SWE Läänemeri SWE Läänemeri Tursk Lõhe Passiivpüüniseid kasutavad laevad > 12 m Passiivpüüniseid kasutavad laevad > 12 m Ei ole reguleeritud MAGPga Väiksed rannapüügilaevad < 10 m EL veed Pelaagilised kalad Pelaagilised traalid ja seinnoodad 4M2 4M3 4M4 4M5 4M6 4MZ 4N1 4N2 Riik FIN FIN FIN FIN FIN SWE SWE SWE SWE GBR GBR GBR EL veed Lestalised Piimtraalid 4N3 Lestalised IV GBR EL veed Põhjalähedased kalad Põhjalähedaste kalade püügi traa- lid, seinnoodad, lobster GBR EL veed GBR EL veed GBR EL veed Põhjalähedased ja pelaagi- lised kalad Õngejadad ja võrgud Koorikloomad (ja põhjalä- hedased kalad) Passiivpüüniseid kasutavad karbi- püügilaevad Koorikloomad (ja põhjalä- hedased kalad) Aktiivpüüniseid kasutavad karbi- püügilaevad GBR GBR EL veed ja rahvusvahelised kalad veed Põhjalähedased kalad Kaugpüük Ei ole reguleeritud MAGPga 4N4 4N5 4N6 4N7 4N8 4NZ Lestalised VII, VI Põhjalähedased kalad IV, Vb, VI, VII EL veed Välisveed Tabel 2: III MAGP laevastiku osade koodid kasutamiseks faktide puhul, mis esinevad ajavahemikus 1. jaanuar 1992 — 1. jaanuar 1997 Riik BEL BEL Vöönd Kalapüügi tüüp (“osa”) ICES piirkond Ranniku- ja ühenduse veed Võrgupüügilaevad ja piimtraalerid IIIa, IV, VII, VIIIa, VIIIb Ühenduse / kolmanda riigi / rahvusvahe- lised veed Põhjatraalerid IV, V, VI, VII Kood E10 G14 61 Kala- püügi tüübi kood F1 F2 F3 F4 F1 F2 F1 F1 Läänemeri, Kattegat, Skagerrak ja Põhjame- ri, tursk ja lobster F1 Põhjameri, heeringas IV, VIId Läänepoolsed pelaagi- lised Vb, VI, VII ex VIId, VIII Välisveed (atlandi- skandinaavia heerin- gas) hõbeheik IV, VI, VII, VIII 62 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd Vöönd Kalapüügi tüüp (“osa”) ICES piirkond Ranniku-/ühenduse/rahvusvahelised veed Ranniku-/ühenduse/rahvusvahelised veed Ranniku-/ühenduse/rahvusvahelised veed Laevad veeväljasurvega alla 5 tonni Pelaagiline kalapüük — — Gröönimaa traalerid Gröönimaa Ranniku-/ühenduse/rahvusvahelised veed Traalerid ja ankurdatud põhjanoota kasutavad laevad ICES + kokkulepped Norra, Rootsi ja Fääri saartega Ranniku-/ühenduse/rahvusvahelised veed Võrgupüügilaevad jne Ranniku-/ühenduse/rahvusvahelised veed Seinerid ICES + kokkulepped Norra, Rootsi ja Fääri saartega ICES + kokkulepped Norra, Rootsi ja Fääri saartega Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Ühenduse / kolmanda riigi / rahvusvahe- lised veed Ühenduse / kolmanda riigi / rahvusvahe- lised veed Rannakarpide püük Piimtraalerid (koorikloomad) Piimtraalerid (lestalised) Võrgupüügilaevad jne Piimtraalerid (lestalised) Põhjatraalerid (kutrid) Ühenduse / kolmanda riigi / rahvusvahe- lised veed Pelaagilised traalerid — — — — — — — Ühenduse / kolmanda riigi / rahvusvahe- lised veed Ühenduse / kolmanda riigi / rahvusvahe- lised veed Ühenduse / kolmanda riigi / rahvusvahe- lised veed Pelaagilised kuttertraalerid EÜ ja kolmandad riigid Põhjaõngejadasid kasutavad kutrid — Suured külmutustraalerid EÜ + NAFO + kolmandad riigid Riik DNK DNK DNK DNK DNK DNK DEU DEU DEU DEU DEU DEU DEU DEU DEU DEU GRC GRC Rannikuveed + Vahemere avameri Põhjatraalerid Rannikuveed + Vahemere avameri Passiivpüünised, seinerid ja käsnade püük GRC Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed Traalerid (ookeani) — — — ESP Ranniku-/ühenduse/Vahemere veed ESP Ranniku-/ühenduse/Vahemere veed Traalerid + mitmeotstarbelised lae- vad + tragilaevad (v. a artikkel 158) VIIIc, IXa, Med Pelaagilised seinerid + võrgupüügilaevad jms + Kanaarid (+ artikkel 160) VIIIc, IXa, Med ESP ESP Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed Traalerid + mitmeotstarbelised laevad Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed Pelaagilised seinerid + võrgupüügilaevad jne ESP Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed Tuunipüügilaevad FRA Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Mitmeotstarbelised laevad, passiivpüüni- sed ja pelaagilised püünised + õnge- ja jadaõngelaevad FRA FRA FRA FRA FRA FRA FRA Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Mitmeotstarbelised traalerid Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Mitmeotstarbelised laevad, mitte-traale- Troopiline tuunikala külmutamise lae- vastik rid + tragilaevad Seinerid Meretagused departemangud Meretagused departemangud Meretagused departemangud Tuunipüügi laevad Vahemeri Vahemeri Mitmeotstarbelised laevad Mitmeotstarbelised laevad, mitte- traalerid v. a pelaagilised laevad — — — — — — — — — — — Kood B08 B09 B10 B12 B13 B17 C10 C11 C12 C19 G13 G17 G19 G20 G21 G22 E14 E20 G18 D10 D11 G12 G26 G28 A10 A11 A12 H10 I10 I11 M11 M13 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 63 Vöönd Kalapüügi tüüp (“osa”) ICES piirkond Rannikuveed Karploomade püük Ranniku- ja ühenduse veed Piimtraalerid Ranniku- ja ühenduse veed Pelaagilised traalerid Ranniku- ja ühenduse veed Mitmeotstarbelised laevad — VI, VII VI, VII VI, VII Riik IRL IRL IRL IRL ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA ITA PRT PRT PRT PRT PRT PRT PRT Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Rannikuveed Pelaagilised paaristraalerid Põhja- ja keskveetraalerid Käsitragi kasutavad laevad Imitragi kasutavad laevad Võrgupüügilaevad Jadaõngelaevad ja õngelaevad Mitmeotstarbelised traalerid Mitmeotstarbelised laevad, mitte- traalerid Seinerid Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed Põhjatraalerid Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed Vahemeri Vahemeri Mitmeotstarbelised laevad, mitte- traalerid Põhjatraalerid Mitmeotstarbelised laevad, mitte- traalerid Mitte-traalerid, sealhulgas molluskite püük Piimtraalerid (koorikloomad ja mollus- kid) Pelaagilised traalerid Väiksed piimtraalerid (v. a koorikloomad ja molluskid) NLD Rannikuveed NLD Ühenduse veed NLD Ühenduse veed NLD Ühenduse veed Ranniku- ja ühenduse veed Traalerid (manner) Ranniku- ja ühenduse veed Mitmeotstarbelised laevad (Azores) Ranniku- ja ühenduse veed PRT Ranniku- ja ühenduse veed Mitmeotstarbelised laevad, mitte- traalerid (manner) Mitmeotstarbelised laevad, mitte- traalerid (Madeira) Ranniku- ja ühenduse veed Seinerid (Madeira) Ranniku- ja ühenduse veed Sardiinipüügi seinerid (manner) Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed Mitmeotstarbelised laevad (Azores) Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed PRT Kolmanda riigi / rahvusvahelised veed Mitmeotstarbelised laevad + tuunipüügi laevad (Madeira) Mitmeotstarbelised + traalerid + tuuni- püügi seinerid (manner) FIN FIN FIN FIN Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Traalerid (räim) (manner) Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Võrgupüügilaevad + jadaõngelaevad (lõhe) (manner) Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Muud laevad (manner) Soome laht Erilaevad (lõhe) (manner) — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Kood C24 E11 E15 E19 C13 C14 C15 C16 C18 C20 C21 C22 C23 G15 G29 M10 M12 C17 E12 E16 E17 B11 B14 B15 B16 B18 B19 G23 G25 G27 F21 F22 F23 F24 64 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd Vöönd Kalapüügi tüüp (“osa”) ICES piirkond Kood Riik FIN FIN GBR GBR GBR GBR GBR GBR GBR GBR GBR GBR Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Traalerid (räim) (Ahvenamaa) Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Võrgupüügilaevad + jadaõngelaevad (lõhe) (Ahvenamaa) FIN Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Muud laevad (Ahvenamaa) SWE SWE SWE SWE Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Traalerid (koorikloomad) Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Pelaagilised traalerid + seinerid > 30 m Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Mitmeotstarbelised laevad Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Võrgupüügilaevad + Läänemere jadaõn- gelaevad (tursk ja lõhe) SWE Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi veed Muud laevad Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Piimtraalerid Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Põhjatraalerid ja seinerid Pelaagilised traalerid Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Passiivpüünised koorikloomade ja mol- luskite püügiks Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Aktiivpüünised koorikloomade ja mol- luskite püügiks Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Võrgupüügilaevad + põhjalähedaste kalade õngepüügilaevad + muud püügi laevad Lobsteripüügi laevad Kaugpüügilaevad II, XIV Muud laevad > 10 m Ranniku-/ühenduse/kolmanda riigi rah- vusvahelised veed Mitmeotstarbelised laevad, mitte- traalerid < 10 m — — — — — — — — — — — — — — — — — F25 F26 F27 F28 F29 F30 F31 F32 F10 F11 F12 F13 F14 F15 F16 F17 F18 F19 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 65 II LISA PÜÜGIKOORMUS EDASTATAVATE ANDMETE MÄÄRATLUS JA DOKUMENDI KIRJELDUS A. Üksikdeklaratsioonid kalapüügi tüübi osade kaupa Valdkonna nimetus Laius Joonda- mine Määratlus ja märkused Ajakohastamise põhjus Deklareerija Laevastiku osa kood Kalapüügitüübi kood Vaatlusaasta Esimene kuu Viimane kuu Tegevus Vaadeldud laev Laeva nimi 3 3 3 2 4 2 2 3 12 40 — — — — — — — P V V Deklaratsiooni tüüpi näitav kood (vt tabel 1) Deklareeriv liikmesriik (ISO kolmetäheline kood) Tegutsenud laevastiku osa kood (vt I lisa) Kasutatud kalapüügitüübi kood (vt I lisa) Aasta või aasta osa, mille jooksul laeva vaadeldi Vaatlusperioodi esimene kuu Vaatlusperioodi viimane kuu Päevade arv (täisarvuna), mis laev veetis vaatlusperioodi jooksul laevastiku osana Deklareeritava laeva sisenumber (vt määrus (EÜ) nr 2090/98 I lisa) Laev, mille tegevust deklareeritakse B. Koonddeklaratsioonid laevastiku osade või kalapüügitüüpide kaupa Valdkonna nimetus Laius Joonda- mine Määratlus ja märkused Ajakohastamise põhjus Deklareerija Laevastiku osa kood Kalapüügitüübi kood Vaatlusaasta Esimene kuu Viimane kuu Koormus/võimsus Koormus/kogumahutavus 3 3 3 2 4 2 2 14 14 — — — — — — — P P Deklaratsiooni tüüpi näitav kood (vt tabel 1) Deklareeriv liikmesriik (ISO kolmetäheline kood) Tegutsenud laevastikuosa kood (vt I lisa) Kasutatud kalapüügitüübi kood (vt I lisa) Aasta või aasta osa, mille jooksul laeva vaadeldi Vaatlusperioodi esimene kuu Vaatlusperioodi viimane kuu kW arv (täisarvuna) korrutatud merel veedetud päevade arvuga (täisarvuna), mis väljendab lae- vastiku selle osa püügikoormust vaatlusperioodi jooksul (1) Tonnide arv (täisarvuna) korrutatud merel veedetud päevade arvuga (täisarvuna), mis väljen- dab kalapüügitüübi püügikoormust vaatlusperioodi jooksul (2) (1) Arvutatud valemi ∑(i = 1, n) aiPi järgi, kus n tähistab laevastiku osasse kuuluvate laevade arvu, ai päevade arvu, mis laevastiku osasse kuuluv laev on vaatlusperioodi jooksul merel veetnud, ja Pi on laevastiku osasse kuuluva laeva keskmine võimsus vaatlusperioodi jooksul. (2) Arvutatud valemi ∑(i = 1, n) aiJi järgi, kus n tähistab laevastiku osasse kuuluvate laevade arvu, ai päevade arvu, mis laevastiku osasse kuuluv laev on vaatlusperioodi jooksul merel veetnud, ja Ji on laevastiku osasse kuuluva laeva keskmine kogumahutavus vaatlusperioodi jooksul. 66 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd Tabel 1 — ajakohastamise põhjuse koodid Laevastiku osa või kalapüügitüübi kaupa esitatud deklaratsioonid Laevastiku osa või kalapüügitüübi kaupa esitatud deklaratsioonide kehtetuks tunnistamine SEG DSG


title: 2000/271/EG: Entscheidung der Kommission vom 30. September 1998 über eine Beihilfe Deutschlands an die SKET Verseilmaschinenbau GmbH (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 3022) (Text von Bedeutung für den EWR) (Nur der deutsche Text ist verbindlich)

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
aid for restructuring
bankruptcy
industrial restructuring
privatisation

text: 6. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 85/27 KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 30. September 1998 über eine Beihilfe Deutschlands an die SKET Verseilmaschinenbau GmbH (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 3022) (Nur der deutsche Text ist verbindlich) (Text von Bedeutung für den EWR) (2000/271/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 93 Absatz 2 Unterab- satz 1, gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirt- schaftsraum, insbesondere auf Artikel 62 Absatz 1 Buchstabe a) nach Aufforderung der Beteiligten zur Stellungnahme nach Artikel 93 Absatz 2, in Erwägung nachstehender Gründe: I Die Kommission beschloß am 15. März 1995, wegen einer staatlichen Beihilfe an die SKET Schwermaschinenbau Magde- burg GmbH, Magdeburg (SKET SMM), das Verfahren nach Artikel 93 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten (1). Das Verfahren betraf auch die SKET SMM-Tochtergesellschaften, nämlich die Entstaubungstechnik Magdeburg GmbH, Magdeburg (ETM), und die Drahtziehmaschinenwerk Grüna GmbH, Chemnitz (DZM). Die SKET SMM hatte die fragliche Beihilfe vor und während ihrer Privatisierung und Umstrukturierung erhalten. Sie hatte bereits vorher Zuwendungen erhalten, gegen die die Kommission keine Einwände erhoben hatte (NN 46/93 und NN 95/93). Das diesbezügliche Verfahren lief unter der Nummer C 16/95. Am 30. Juli 1996 beschloß die Kommission, dieses Verfahren auf die seit dem Eröffnungsbeschluß gezahlten Beihilfen auszu- dehnen, die nicht Gegenstand des genannten Beschlusses waren (2). Nachdem sich die Investoren (Oestmann & Borchert (1) ABl. C 215 vom 19. 8. 1995, S. 8 und ABl. C 298 vom 9. 10. 1996, S. 2. (2) ABl. C 298 vom 9. 10. 1996, S. 2. Industriebeteiligungen GbR) aus dem Umstrukturierungsplan Ende 1995 zurückgezogen hatten, wurde ein neuer Plan mit zusätzlichen Beihilfen notifiziert. Der Plan sah u. a. die Grün- dung mehrerer Nachfolgeunternehmen vor, die die rentablen SKET-SMM-Geschäftsbereiche, die vor der Gesamtvollstreckung (GV) bewahrt werden konnten, fortführen würden. Die SKET Verseilmaschinenbau GmbH war eines dieser Nachfolgeunter- nehmen. Die SKET SMM mußte im Oktober 1996 die GV beantragen. Demnach war es nicht möglich gewesen, die Rentabilität der SKET SMM mit Hilfe des Umstrukturierungsplans, der Gegen- stand des Eröffnungsbeschlusses vom 30. Juli 1996 war, wiederherzustellen. Die Kommission nahm am 26. Juli 1997 wegen der Beihilfe zugunsten der SKET SMM die abschließende negative Entscheidung 97/765/EG (3) an. Die beiden Tochterge- sellschaften ETM und DZM, die der Bundesanstalt für vereini- gungsbedingte Sonderaufgaben (BvS) unterstellt wurden, waren nicht Gegenstand der GV. Mit der Entscheidung 97/765/EG wurde der Beihilfefall C 16/95 lediglich in bezug auf den SKET-SMM-Bereich abgeschlossen, der Gegenstand der GV war. Die gesamte Angelegenheit wurde daher wie folgt aufgeteilt: C 16a/95 SKET SMM, C 16b/95 ETM und C 16c/95 DZM. Um der neuen Tatsache Rechnung zu tragen, daß die Nachfol- geunternehmen der SKET SMM getrennte Wege einschlugen, wurde jedem Nachfolgeunternehmen eine gesondere Beihilfe- nummer zugewiesen. So erhielt die Beihilfe zugunsten der SKET Verseilmaschinenbau GmbH die Nummer NN 124/97. Die vorliegende Entscheidung betrifft lediglich die SKET Verseil- maschinenbau GmbH. (3) ABl. L 314 vom 8. 11. 1997, S. 20. L 85/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 6. 4. 2000 Die Kommission beschloß am 5. November 1997, wegen Beihilfemaßnahmen zugunsten der SKET Verseilmaschinenbau GmbH unter dem Aktenzeichen C 72/97 das Verfahren nach Artikel 93 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten. Sie teilte Deutschland mit Schreiben vom 28. November 1997 (SG(97) D/9912) ihren diesbezüglichen Beschluß mit. Der Inhalt dieses Schreibens wurde im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften veröffentlicht (4). Mit Schreiben vom 5. Dezember 1997 (Eingangsvermerk bei der Kommission am selben Tag) teilte Deutschland der Kommission mit, daß die SKET Verseilmaschinenbau GmbH privatisiert wurde und lieferte einige Einzelheiten zu dieser Privatisierung. Januar 1998 In einem Schreiben vom 26. (Eingangsvermerk bei der Kommission am 27. Januar 1998) beantwortete Deutschland das Schreiben der Kommission vom 28. November 1997 und lieferte erneut einige Einzelheiten zur Privatisierung der SKET Verseilmaschinenbau GmbH. Die Kommission erbat am 14. Mai 1998 weitere Informationen, die Deutschland mit Schreiben vom 26. Mai 1998 (Eingangsver- merk bei der Kommission am selben Tag) übermittelte. nahme. Zum Zeitpunkt der Privatisierung war das Unter- nehmen in allen Bereichen des Verseilmaschinenbaus mit Ausnahme der eigentlichen Fertigung tätig, für die es ein Maschinenbauunternehmen in Anspruch nahm. Das Unter- nehmen wird aber im Rahmen des Umstrukturierungsplans einige Produktionskapazitäten erhalten. Zu den Produkten, die auf den von der SKET Verseilmaschi- nenbau GmbH konzipierten und entwickelten Maschinen hergestellt werden können, gehören u. a. Stahldraht, Stahlkorb, Spannstahl, Verseile aus Kupfer und Aluminium, Walzen, Tele- fonkabel, Starkstromkabel und Freileitungen sowie Spezialkabel (OPGW, Seekabel, LKW-Kabel). III Der Maschinenbaumarkt ist äußerst diversifiziert; der Teilbe- reich Verseilmaschinenbau hängt von den nachgelagerten Märkten ab. Der Markt hat durch den Konjunkturrückgang Ende 1994 Einbußen erlitten. Obwohl sich 1995 wieder ein Wachstum einstellte, ist die Entwicklung der kommenden Jahre nicht absehbar. Für einen klareren Überblick über den gegen- wärtigen Stand und die Perspektiven des Verseilmaschinenbaus muß die Nachfrage nach Kabel- und Drahterzeugnissen unter- sucht werden (5). II Die SKET Verseilmaschinenbau GmbH hat ihren Sitz in Magde- burg, Sachsen-Anhalt, Deutschland. 1997 beschäftigte sie rund 35 Personen, erzielte einen Umsatz von 20 800 000 DEM und meldete eine Bilanz von 29 400 000 DEM. Die SKET Verseilmaschinenbau GmbH wurde am 8. November 1996 mit einem Stammkapital von 50 000 DEM ins Magde- burger Handelsregister eingetragen. Einziger Gesellschafter war die BvS. Am 22. Januar 1996 schloß die SKET Verseilmaschi- nenbau GmbH eine Vereinbarung mit dem Gesamtvollstrecker der SKET SMM, um die Vermögenswerte des Verseilmaschi- nenbaus der SKET SMM zu übernehmen. Das Anlagevermögen, einschließlich Büromaterial aus zweiter Hand, alte Software und geistiges Eigentum wurden zum Marktpreis gekauft. Die Käufe sind mit dem Geld getätigt worden, das SKET Verseilma- schinenbau GmbH von der BvS als Kapitaleinlage erhalten hat. Diese Übernahme wurde am 27. März 1997 durch einen notariell beurkundeten Vertrag bestätigt. Die SKET Verseilmaschinenbau GmbH ist ein Engineeringunter- nehmen, das auf die Konzeption und Entwicklung aller Arten ist und kundenspezifischer Verseilmaschinen spezialisiert komplette Turn-Key-Systeme liefert. Außerdem bietet es alle hiermit verbundenen Dienstleistungen an, wie Beratung, Installation und Inbetrieb- Planung, Konstruktion, Montage, (4) ABl. C 83 vom 18. 3. 1998, S. 10. Der Verseilmaschinenbau ist ein weltweiter Markt. Bei diesen Produkten gibt es also nicht nur direkten Handel zwischen den Mitgliedstaaten, sondern Unternehmen in verschiedenen Mitgliedstaaten kämpfen auch um Marktanteile auf Dritt- märkten (6). Die Nachfrage nach Verseilmaschinen hängt von der Situation der nachgelagerten Märkten ab. Da Kabel und Draht sowohl im Kommunikations- als auch im Energiesektor wichtig sind, wird die Nachfrage durch die allgemeine Wirt- schaftslage bestimmt. Die Kabel- und Drahtnachfrage hängt aber auch insbesondere von der Kraftfahrzeugindustrie ab. Langfristig werden eine größere Energie- und Kommunikations- nachfrage im Rahmen der Liberalisierung und die damit einher- gehende Zunahme stetiges Wachstum sorgen. Allerdings ist zu bemerken, daß wegen der steigenden Nachfrage nach Glasfasern die Drahtnachfrage der Telekommunikationsindustrie weniger als bisher wachsen wird. Geographisch gesehen gewinnen Mittel- und Osteuropa aufgrund der dortigen Veränderungen sowie Südostasien und die Volksrepublik China aufgrund des dortigen Wachstums als Absatzmärkte zunehmend an Bedeutung. Der Sektor zeichnet sich außerdem durch eine wachsende Spezialisierung in High- tech-Produkten aus, bei denen sich die Wertschöpfung aufgrund der mit diesen Produkten einhergehenden Dienstlei- stungen erhöht. Nach dem Konjunkturrückgang in den Jahren 1992 und 1993 hat sich der Verseilmaschinenbau 1994 wieder langsam erholt und 1995 sein Wachstum fortgesetzt. Diese allgemeine Aufwärtsbewegung dürfte nach 1997 anhalten (7). konkurrierender Netze für Seit der konjunkturellen Wiederbelebung im Jahre 1994 scheinen daher trotz der Rezessionsauswirkungen keine struk- turellen Überkapazitäten zu bestehen. (5) Was die Lage des Maschinenbausektors betrifft, siehe Panorama der EU-Industrie 1997, Band 2, S. 13-23 bis 13-29. (6) Der Gemeinschaftshandel übersteigt den Handel mit Drittstaaten, siehe Panorama der EU-Industrie 1997, Band 2, S. 15-5. (7) Was die Marktlage siehe Panorama der EU-Industrie 1997, Band 2, S. 15-3 bis 15-7 sowie 15-4 bis 15-17. des Verseilmaschinenbaus betrifft, 6. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 85/29 IV Das wirtschaftliche Umfeld, in dem die SKET SMM ursprüng- lich tätig sein sollte, entsprach den Bedingungen einer zentralen Planwirtschaft. Die SKET SMM war ein Konglomerat, das u. a. Walzwerke, Anlagen für die Draht- und Kabelfertigung und Maschinen für die Ölsaatverarbeitung herstellte. Eine derart diverse, zersplitterte Struktur hatte zur Folge, daß die SKET SMM, nachdem das wirtschaftliche Umfeld einen marktwirt- schaftlichen Charakter angenommen hatte, nicht als eine einzige Wirtschaftseinheit privatisiert werden konnte, diesbe- zügliche Versuche jedenfalls erfolglos blieben. Die Umstruktu- rierung des gesamten Konglomerats wurde früh in Angriff genommen, war jedoch noch nicht abgeschlossen, als die Kommission zu den verschiedenen 1994 notifizierten Beihilfe- maßnahmen zugunsten der SKET SMM eine negative Entschei- dung erließ. Diese Maßnahmen betrafen auch die möglicher- weise rentablen Bereiche des Konglomerats, zu denen der Verseilmaschinenbau gehörte. Als die SKET SMM im Oktober 1996 die GV beantragte, hatten die deutschen Behörden ihre ursprüngliche Strategie geändert, um die möglicherweise renta- blen Tätigkeiten aus dem Konglomerat herauszulösen und auf kleinere, autonome Wirtschaftseinheiten zu übertragen. Zu diesem Zweck gründete die BvS die SKET Management- und Vertriebsgesellschaft GmbH (8), um den Umstrukturierungs- und Privatisierungsprozeß von fünf kommerziell autonomen Gesellschaften, die ebenfalls der BvS gehörten, zu überwachen. Hierbei handelte es sich um kleine oder mittlere Unternehmen. Die SKET Management- und Vertriebsgesellschaft GmbH, die auf Weisung der BvS handelte, sollte sich nach Investoren umsehen und mit ihnen die Privatisierung der fünf vor der GV bewahrten Unternehmen aushandeln. Im April 1998 wurde das letzte der fünf Unternehmen privatisiert und wurde die SKET Management- und Vertriebsgesellschaft GmbH aufgelöst. Bei den fünf sogenannten Auffanggesellschaften handelt es sich um die: — SKET Maschinen- und Anlagenbau GmbH (9), — SKET Walzwerktechnik GmbH (10), — SKET Ölsaatentechnik GmbH (danach umbenannt in Cimbria SKET GmbH (11), — SKET Maschinenbau-EDV GmbH (12), — SKET Verseilmaschinenbau GmbH. (Hinzu kommen die beiden Tochtergesellschaften ETM und DZM, die vor der Eröffnung des Gesamtvollstreckungsverfah- rens gegen die SKET SMM auf die BvS übertragen wurden. ) V Am 6. November 1997 wurde zwischen der BvS, dem Verkäufer, und Johannes Erich Wilms, dem Käufer, eine Verein- barung über den Verkauf der Anteile an der SKET Verseilma- schinenbau GmbH geschlossen. Der Verkauf erfolgte auf der Grundlage öffentlichen Übernahmeangebots. Das daraufhin eingegangene Angebot des Käufers war als das beste zu qualifizieren. eines (8) Staatliche Beihilfe NN 67/97. (9) Staatliche Beihilfe C 69/97. (10) Staatliche Beihilfe C 70/97. (11) Staatliche Beihilfe NN 125/97. (12) Beihilfen für dieses Unternehmen genehmigte die Kommission im Mai 1998 (NN 126/97). Die Gesellschaft wurde der BvS zum Preis von 1 DEM abge- kauft. Die anderen vom Käufer im Rahmen der Privatisierung eingegangenen Verpflichtungen sind: die Übernahme zum 31. August 1998 aller ursprünglich von der BvS eingeräumten Bürgschaften in Höhe von 6 700 000 DEM (wofür der Investor zum Zeitpunkt der Privatisierung 3 000 000 DEM als Sicher- heit hinterlegt hat), die Übernahme einer weiteren BvS-Bürg- schaft in Höhe von 876 000 DEM und Investitionen in Höhe von 6 500 000 DEM für die Umstrukturierung des Unterneh- mens (bei einer Pönale von 75 %). Der Investor darf vor dem 31. Dezember 2000 keine Gewinne oder anderen Erträge der SKET Verseilmaschinenbau GmbH verteilen. Investor, Johannes Erich Wilms, der ist Alleineigentümer mehrerer kleiner bis mittlerer Unternehmen, die die Wilms- Gruppe bilden. Diese Gruppe, die ihre Hauptgeschäftsstelle in Menden in Nordrhein-Westfalen hat, ist in den drei Sektoren Herstellung von Elektrokabel und -verbindungen, Umwelttech- nologie (z. B. Filter- und Klärtechnologie) und Maschinenbau tätig. [. ] (*). Abgesehen von einer österreichischen Tochterge- sellschaft ist die gesamte Gruppe in Deutschland niederge- lassen. Sie zählt rund 1 500 Beschäftigte. VI Das eigentliche Problem bei der Leitung der SKET Verseilma- schinenbau GmbH als Teil der SKET SMM bestand darin, daß die Gesellschaft einem schwerfälligen, zersplitterten Konglo- merat angehörte, das nicht nach marktwirtschaftlichen Grund- sätzen verwaltet wurde. Der erste Umstrukturierungsschritt bestand in der Herauslö- sung des Verseilmaschinenbaus aus der SKET SMM. Zu diesem Zweck mußte der betreffende Geschäftsbereich im Hinblick auf seine etwaige Herauslösung aus der in GV befindlichen SKET SMM aufrechterhalten, auf einer eigenständigen Basis reorgani- siert und danach auf die SKET Verseilmaschinenbau GmbH übertragen werden, die die Umstrukturierung weiterführen würde. Das neue Unternehmen übernahm Personal, Geräte, technische Ausrüstungen und Büroausstattungen vom Gesamt- vollstrecker der SKET SMM i. GV. Hierzu gehörten 35 Beschäf- tigte, altes Büromaterial (mit einem ursprünglichen Kaufwert von 1 Mio. DEM) und Software (mit einem ursprünglichen Kaufwert von 200 000 DEM) für 150 000 DEM sowie geistige Eigentumsrechte für ebenfalls 150 000 DEM. Außerdem mußte die SKET Verseilmaschinenbau GmbH fünf ursprünglich an die SKET SMM vergebene Aufträge über- nehmen. Die SKET SMM hatte für diese Aufträge bereits einen Vorschuß erhalten, der den Aktiva des in GV befindlichen Unternehmens zugerechnet wurde. Demnach wird die SKET Verseilmaschinenbau GmbH mit diesen Aufträgen einen Verlust machen. Aus ihrer Sicht aber muß sie die Aufträge ausführen, um ihre Kundenbasis und ihr geschäftliches Ansehen zu sichern. In der Endphase der Umstrukturierung ist eine strategische Neuausrichtung geplant, insbesondere eine Verlagerung auf die Produktion und die vollständige Einbindung in die Wilms- Gruppe. (*) Geschäftsgeheimnis. L 85/30 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 6. 4. 2000 Die Neuausrichtung umfaßt den Übergang vom reinen Engineeringunternehmen zu einem Unternehmen, das über eine bestimmte Produktionskapazität verfügt, so daß die SKET Verseilmaschinenbau GmbH Turn-Key-Systeme mit vollständigem Service von der anfänglichen Konzeption und Entwicklung bis hin zur Inbetriebnahme der installierten Systeme anbieten kann. Für die Errichtung der Produktionskapazität sind zusätzlicher Raum (für schätzungsweise 3 100 000 DEM) und eine Heraufsetzung der Beschäftigung auf 50 Personen bis 2001 erforderlich. Außerdem wurde die Produktpalette auf Extruder ausgedehnt. Die Kosten für die Neuausrüstungen werden auf 600 000 DEM veranschlagt. Der Eintritt in den Markt für die Entwicklung und Herstellung von Extruder wird voraussichtlich 1 400 000 DEM kosten. Zum Zwecke der Kostenreduzierung werden darüber hinaus mehrere gemeinsame Komponenten entwickelt. Funktionell völlig unwichtige Komponenten oder Komponenten, die von geringer Qualität sein können, werden fremdgefertigt. Außerdem wird sowohl beim Material- und Komponentenkauf als auch bei der Fertigerzeu- gung just-in-time größere Bedeutung haben. Die Kosten für die Verkaufsförderung der Erzeugnisse des Unternehmens werden auf 600 000 DEM veranschlagt. Da die Verkaufsförderung wichtig ist, um den Kunden Techniken und Maschinen vorzuführen, werden wahrscheinlich weitere 800 000 DEM in Demon- strationsmodelle und Prototypen investiert werden. Die Endphase der Umstrukturierung wird demnach voaussichtlich insgesamt 6 500 000 DEM kosten. Die Einbindung in die Wilms-Gruppe führt zu Einsparungen aufgrund der Einführung von Standardpro- zessen, gemeinsamen Normen und gemeinsamen Komponenten auf Gruppenebene. Außerdem sollen andere Maschinenbauunternehmen der Wilms-Gruppe (die nicht in demselben Sektor wie die SKET Verseil- maschinenbau GmbH tätig sind) Komponenten liefern können, die die SKET Verseilmaschinenbau GmbH in ihre Fertigerzeugnisse einbauen kann. Während der Materialeinkauf für die Gruppe zentralisiert wird, wird die SKET Verseilmaschinenbau GmbH weiterhin über einen eigenen Einkauf verfügen. Die Finanzkontrolle und das Personal werden ebenfalls zentralisiert. Die SKET Verseilmaschinenbau GmbH wird darüber hinaus in das Verkaufs- und Vertriebsnetz des Investors integriert. Im übrigen sind Maßnahmen im Bereich der Zusammenarbeit in Forschung und Entwicklung vorgesehen. Diese Schlußphase der Umstrukturierung wird 1999 beendet. Folgende Beihilfemaßnahmen liegen zur Prüfung vor: VII Herkunft Art Eigenkapitalausstattung DEM 5 000 000 BvS BvS BvS BvS Darlehen für das Verseilmaschinengeschäft der SKET SMM und anschließender Rückzah- lungsverzicht 500 000 Darlehen zur Vorfinanzierung von Aufträgen und anschließender Rückzahlungsverzicht 1 000 000 Zuschuß zu den Kosten der abschließenden Umstrukturierung 1 750 000 Insgesamt 8 250 000 Diese Maßnahmen werden durch eine Bürgschaft von 6 700 000 DEM ergänzt, die der Investor am 31. August 1998 übernommen hat (als Sicherheit wurden hierfür anläßlich der Privatisierung 3 000 000 DEM hinterlegt). Es ist zu bemerken, daß, abgesehen von einer Bezahlung mittels Sicherheiten, der Investor im April 1998 die Bürgschaft übernommen hat, und daß SKET deshalb nur ungefähr 4 Monate von dieser Bürgschaft profitiert hat. Die vorerwähnten Beihilfemaßnahmen fallen aus folgenden Gründen in den Anwendungsbereich des Artikels 92 Artikel 1 EG-Vertrag: VIII 6. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 85/31 Die SKET Verseilmaschinenbau GmbH ist als Unternehmen in einem Bereich tätig, in dem sich der relevante Markt über verschiedene Mitgliedstaaten erstreckt, so daß der Handel zwischen den Mitgliedstaaten beein- flußt wird. Beihilfen in diesem Bereich verzerren demnach den Wettbewerb. Deswegen fallen die von Deutschland gewährten Beihilfen in den Anwendungsbereich des Artikels 92 Absatz 1 EG-Vertrag. Artikel 92 Absätze 2 und 3 EG-Vertrag sehen die Möglichkeit der Freistellung vom Beihilfeverbot des Artikels 92 Absatz 1 vor. Aus den nachstehend dargelegten Gründen bildet die einzige Grundlage für die Freistellung der Umstrukturierungsbeihilfe an die SKET Verseilmaschinenbau GmbH, ein Unternehmen in Schwierig- keiten, die Ausnahmebestimmung des Artikels 92 Absatz 3 Buchstabe c). Die Beihilfe wurde einem Unternehmen gewährt, das die BvS anläßlich der Eröffnung des Gesamtvollstrek- kungsverfahrens gegen ein anderes Unternehmen gegründet hatte. Dieses Unternehmen, das juristisch zur SKET SMM GmbH gehörte, ging verschiedenen Wirtschaftstätigkeiten nach, die über mehrere Jahre umstrukturiert wurden. Mit dem neuen Unternehmen, der SKET Verseilmaschinenbau GmbH, wird ein Teil des Verseilmaschinenbaus der SKET SMM fortgeführt. Die neue BvS-Strategie bestand darin, dem neuen Unternehmen Kapital und andere Mittel für seine Privatisierung als eigenständiges Unternehmen zuzu- führen. Charakteristisch ist, daß die SKET SMM GmbH, die seit 1990 ununterbrochen dem Staat gehört hat, keinesfalls als eine einzige Wirtschaftseinheit oder Gruppe hätte privatisiert werden können. In diesem Punkt unterscheidet sich der vorliegende Fall von dem Fall, wo infolge des Gesamtvollstreckungsverfahrens gegen ein bereits privatisiertes Unternehmen Auffanggesellschaften gegründet wurden. Zum Zeitpunkt ihrer Gründung war die SKET Verseilmaschinenbau GmbH nicht lebensfähig. Der Verseil- maschinenbau der SKET SMM wurde nicht als ein autonomes Geschäft, sondern im Rahmen eines großen, schwerfälligen Konglomerats betrieben. Deswegen mußte dieses Geschäft aus dem Unternehmen in Gesamt- vollstreckung herausgelöst und umstrukturiert werden, damit es am Markt Kunden anziehen konnte. Die Beihilfen zugunsten der SKET Verseilmaschinenbau GmbH, die zum Teil die Aktiva und Ressourcen eines Unternehmens in Gesamtvollstreckung übernahm, als Umstrukturierungsbeihilfen anzusehen, ist sowohl aufgrund des besonderen geschichtlichen und wirtschaftlichen Hintergrunds der Unternehmen, die gezwungen waren, sich schnell von einem zentralgesteuerten Wirtschaftssystem auf ein marktwirtschaftlich geleitetes System umzustellen, als auch aufgrund der von der BvS als Nachfolgeorganisation der Treuhand- anstalt in diesem Anpassungsprozeß gespielten Rolle gerechtfertigt. Aus diesen Gründen vertritt die Kommission die Auffassung, daß im vorliegenden Falle die Ausnahmebe- stimmung des Artikels 92 Absatz 3 Buchstabe c) EG-Vertrag greift. Damit diese Ausnahmebestimmung zur Anwendung gelangen kann, müssen die Beihilfen die Kriterien der Leitlinien für die Beurteilung von Staatlichen Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten („die Leitli- nien“) erfüllen (13). Nach Auffassung der Kommission können Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen zur Förderung gewisser Wirtschaftszweige beitragen, ohne den Handel zwischen Mitgliedstaaten zu beeinträchtigen, wenn die Voraussetzungen in Abschnitt 3 der Leitlinien erfüllt werden. Unter diesen Bedingungen können derartige Beihilfen genehmigt werden. Liegen die zu rettenden oder umzustrukturierenden Unternehmen in Fördergebieten, so kann die Kommission in Übereinstimmung mit Ziffer 3. 2. 3 der Leitlinien regionalen Erwägungen gemäß Artikel 92 Absatz 3 Buchstaben a) und c) Rechnung tragen. Die von Deutschland 1996 notifizierten Maßnahmen beliefen sich auf 18 100 000 DEM und waren für Umstrukturierungsbeihilfen bestimmt. IX Den Leitlinien zufolge müssen alle Umstrukturierungspläne die langfristige Rentabilität und Lebensfähigkeit des Unternehmens innerhalb eines angemessenen Zeitraums auf der Grundlage realistischer Annahmen wiederherstellen. (13) ABl. C 368 vom 23. 12. 1994, S. 12. L 85/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 6. 4. 2000 Die Probleme des Geschäftsbereichs, aus dem die SKET Verseilmaschinenbau GmbH entstehen sollte, und die zu ihrer Lösung notwendigen Maßnahmen wurden weiter oben dargelegt. Zu diesen Maßnahmen gehörten die Identifizierung des rentablen Kerngeschäfts und dessen Herauslösung zusammen mit den diesbezüglichen Aktiva aus dem früheren Unternehmen. Hiermit einher ging die abschließende Ausführung der vom ehemaligen Unternehmen übernommenen Aufträge. Demnach mußten die an die SKET SMM vergebenen Maschinenbauaufträge zum Abschluß gebracht werden. Die Schlußphase der Umstrukturierung sah die Einführung von Testanlagen und die Integration in die Wilms-Gruppe vor. Nach den von Deutschland vorgelegten Daten dürfte die SKET Verseilmaschinenbau GmbH 1999 zum ersten Mal einen geringen Gewinn erwirtschaften: 1997 1998 1999 2000 2001 (in 1 000 DEM) Betriebliche Erträge 20 800 27 700 26 000 30 600 33 500 Materialaufwand 17 600 16 700 19 100 21 900 23 600 Personalaufwand 2 500 2 900 3 300 3 700 3 800 AfA 100 380 620 700 600 Sonstiger betrieblicher Aufwand 7 200 3 700 3 200 3 500 4 025 Operatives Ergebnis vor Zinsen 300 Außerordentliche Erträge Ergebnis vor Steuern –800 –400 –450 –400 –780 580 980 1 215 –400 –500 –550 280 580 756 Die ab 1999 geplante Umsatzsteigerung erscheint realistisch. Bereits vor der Privatisierung hat SKET Verseilmaschinenbau GmbH damit begonnen eine Reihe von profitablen Verträgen abzuschließen bzw. Verhandlungen für zahlreiche weitere Verträge für das Jahr 1999 einzuleiten. Diese Position ist durch die Einbindung in die Wilms-Gruppe konsolidiert worden und wird sich durch den Erwerb von Herstellungska- pazität weiter verbessern. Die Kommission gelangt daher zu dem Schluß, daß ihre anläßlich der Einleitung des Verfahrens geäußerten Bedenken ausgeräumt sind und das in den Leitlinien vorgesehene Kriterium bezüglich der Wiederherstel- lung der Rentabilität erfüllt wird. X Eine weitere Voraussetzung nach den Leitlinien besteht darin, daß Maßnahmen zu ergreifen sind, um nachteilige Auswirkungen auf Wettbewerber nach Möglichkeit auszugleichen. Bei strukturellen Überkapazi- täten auf dem Markt, auf dem der Beihilfeempfänger tätig ist, muß der Umstrukturierungsplan einen im Verhältnis zur Beihilfe stehenden Beitrag zur Umstrukturierung des betreffenden Wirtschaftszweigs in der Gemeinschaft durch endgültige Reduzierung oder Stillegung von Kapazitäten leisten. Bestehen jedoch keine strukturellen Überkapazitäten auf dem Markt, auf dem der Beihilfeempfänger tätig ist, so wird die Kommis- sion normalerweise keine derartige Kapazitätsreduzierung als Gegenleistung für die Beihilfe verlangen. Das begünstigte Unternehmen liegt im vorliegenden Falle in einem Fördergebiet nach Artikel 92 Absatz 3 Buchstabe a) EG-Vertrag (14). Den Leitlinien zufolge kann die Kommission hinsichtlich der Kapazitätsherab- setzung auf Märkten mit strukturellen Überkapazitäten in Fördergebieten aufgrund von Artikel 92 Absatz 3 Buchstabe a) etwas flexibler sein und sich mit einer geringeren Herabsetzung einverstanden erklären (15). (14) Staatliche Beihilfe N 464/93. (15) Siehe Abschnitt 3. 2. 3 der Leitlinien. 6. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 85/33 Die Kommission kann allerdings auf dem Markt, auf dem die SKET Verseilmaschinenbau GmbH tätig ist, keine Überkapazitäten feststellen (16). Deswegen braucht das Unternehmen auch keinen Kapazitätsabbau vorzunehmen, um den Leitlinien gerecht zu werden. Die Wilms-Gruppe ist auf zusammenhängenden Märkten tätig, dem der Produktion von Kabel und Verdrahtung und dem der Produktion von Maschinen zur Herstellung von Kabeln und Draht. Die Einbin- dung von SKET Verseilmaschinenbau GmbH in die Gruppe weist deshalb Elemente sowohl von vertikaler Integration als auch von Konzentration auf. Ausgehend von einem relativ stabilen Niveau des wahrscheinli- chen Verbrauchs an Kabeln in der Gemeinschaft in den letzten Jahren bedeutet dies, daß die Wilms-Gruppe erweitert um SKET Verseilmaschinenbau, einen Marktanteil innerhalb der Gemeinschaft von weniger als 1 % haben wird. Angesichts der Tatsache, daß der geographische Markt global ist, sollte der Gesamtanteil des relevanten Marktes sogar noch geringer sein (17). Überdies hat die Kommission keinen Grund anzunehmen, daß die erweiterte Gruppe einen Marktanteil an der Produktion von Kabeln und Draht herstellenden Maschinen erwerben wird, der ihrer Marktkraft entspricht. Deshalb wird solche Konzentration, zu der es bei einer Privatisierung kommen kann, eine nur sehr geringfügige Auswirkung auf den Markt haben. Das Element der vertikalen Integration kann nicht dazu verwendet werden, um die Marktkraft zu erweitern, die auf einem Niveau des Marktes entweder „upstream“ oder „downstream“ gewonnen wird. Nach der Veröffentlichung des Schreibens an Deutschland über den Beschluß der Kommission zur Einlei- tung des Verfahrens im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften (18) sind keine Stellungnahmen Dritter eingegangen. Im übrigen betraf die ursprüngliche Notifizierung ein viel größeres Beihilfepaket und schien seinerzeit kein Privatinvestor an der Übernahme interessiert. Infolgedessen gelangt die Kommission zu dem Schluß, daß ihre anläßlich der Einleitung des Verfahrens geäußerten Bedenken ausgeräumt sind und das Kriterium der unzumutbaren Wettbewerbsverfälschung gegenstandslos geworden ist. XI Eine weitere Voraussetzung für Umstrukturierungsbeihilfen aufgrund der Leitlinien besteht darin, daß der Betrag und die Intensität der Beihilfe auf das für die Umstrukturierung notwendige Mindestmaß beschränkt sein und in einem Verhältnis zu dem aus Gemeinschaftssicht erwarteten Nutzen stehen müssen. Außerdem wird vom Investor ein erheblicher finanzieller Beitrag zur Umstrukturierung verlangt. Im vorliegenden Fall umfaßt das gesamte Beihilfepaket der BvS 8 250 000 DEM, davon 5 000 000 DEM für die Kapitalausstattung der SKET Verseilmaschinenbau GmbH und 1 000 000 DEM in Form eines Darlehens für die Ausgaben zwecks Auftragserfüllung. Auf die Rückzahlung dieses Darlehens wurde anschließend verzichtet. Die SKET Verseilmaschinenbau GmbH hat außerdem von einem Darlehen in Höhe von 500 000 DEM an den Gesamtvollstrecker der SKET SMM zur Herauslösung des Verseilmaschinenbaus profitiert. Auf die Rückzahlung dieses Darlehens wurde im Laufe der Privatisierung ebenfalls verzichtet. Darüber hinaus wird der SKET Verseilmaschinenbau GmbH ein ratenweise auszuzahlender Betrag in Höhe von 1 750 000 DEM für die Schlußphase der Umstrukturierung zugute kommen. Des weiteren liegt eine Bürgschaft in Höhe von 6 700 000 DEM vor, die bis 31. August 1998 eingeräumt wurde (diese wurde vom Investor schon in April 1998 übernommen). Trotz eines Kaufpreises von nur 1 DEM ist der Investor zur Übernahme der Bürgschaften der BvS in Höhe von 6 700 000 DEM zum 31. August 1998 (wofür zum Zeitpunkt der Privatisierung 3 000 000 DEM als Sicherheit hinterlegt wurden, und sie wurde vor diesem Datum im April 1998 übernommen) und zu Investitionen von 6 500 000 DEM in die SKET Verseilmaschinenbau GmbH (bei einer Pönale von 75 %) verpflichtet. Der Investor darf vor dem 31. Dezember 2000 keine Gewinne oder anderen Erträge der SKET Verseilmaschinenbau GmbH verteilen. Im übrigen ist er zur Aufrechterhaltung von 40 Arbeitsplätzen bis Juni 1999 und danach zu einer Aufstockung auf 50 Arbeitsplätze bis 2001 verpflichtet. Die gesamten Umstrukturierungskosten belaufen sich deshalb auf 21 450 000 DEM denen der private Investor ungefähr 60 % aufbringt. Der Beitrag des Investors kann deshalb als angemessen betrachtet werden. Aus diesen Gründen gelangt die Kommission zu dem Schluß, daß ihre anläßlich der Einleitung des Verfahrens geäußerten Bedenken ausgeräumt sind und das Kriterium der Verhältnismäßigkeit der Beihilfe erfüllt wird. (16) Siehe Panorama der EU-Industrie 1997, Band 2, S. 13-23 bis 13-29 in Verbindung mit S. 15-3 bis 15-7 sowie 15-4 bis 15-17. (17) Siehe Panorama der EU-Industrie 1997, Band 2, S. 15-4 bis 15-17. (18) Siehe Fußnote 4. L 85/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 6. 4. 2000 XII Das Unternehmen muß den Umstrukturierungsplan, den die Kommission nach dessen Vorlage genehmigt hat, vollständig durchführen und die in dieser Entscheidung genannten Auflagen erfüllen. Anderenfalls wird die Kommission Maßnahmen zur Rückforderung der Beihilfen ergreifen, solange sie ihre ursprüngliche Entscheidung aufgrund einer erneuten Notifizierung des betreffenden Mitgliedstaats nicht ändert. Die Umstrukturierung von SKET Verseilmaschinenbau GmbH ist teilweise bereits vor der Privatisierung durch- geführt worden. Der Investor ist gehalten, den restlichen Teil des Umstrukturierungsplans umzusetzen. Dies geht u. a. hervor aus seiner Verpflichtung, 6 500 000 DEM in die neue Tochtergesellschaft zu investieren — die von Pönalen gesichert wird — und er hat auch eine bestehende Bürgschaft der BV vor dem Datum übernommen, für das die Ubernahme beabsichtigt war. Die Kommission vertritt abschließend die Auffassung, daß die Umstrukturierungsbeihilfe an die SKET Verseilmaschinenbau GmbH als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden kann, sofern die in den Leitlinien genannten Bedingungen erfüllt werden — XIII HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Beihilfe Deutschlands zugunsten der SKET Verseilmaschinenbau GmbH bestehend aus: a) einer Eigenkapitalausstattung (5 000 000 DEM), b) einem Darlehen für den Verseilmaschinenbau, auf dessen Rückzahlung verzichtet wurde (500 000 DEM), c) einem Darlehen zur Vorfinanzierung von Aufträgen, auf dessen Rückzahlung verzichtet wurde (1 000 000 DEM), d) einem Zuschuß für die letzte Phase der Umstrukturierung (1 750 000 DEM), e) der Bürgschaft von der BvS (6 700 000 DEM), die anschließend vom Investor im April 1998 über- nommen wurde, ist gemäß Artikel 92 Absatz 3 Buchstabe c) EG-Vertrag bzw. Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c) EWR- Abkommen mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. In Übereinstimmung mit den Leitlinien der Gemeinschaft für die Beurteilung staatlicher Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (1994) unterbreitet Deutschland jedes Jahr einen ausführlichen Bericht über die Durchführung des Umstrukturierungsplans. Artikel 2 Diese Entscheidung ist an die Bundesrepublik Deutschland gerichtet. Artikel 3 Brüssel, den 30. September 1998 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission


title: Règlement (CE) nº 2101/98 de la Commission du 30 septembre 1998 modifiant le règlement (CE) nº 1352/98 modifiant le règlement (CE) nº 1222/94 établissant, pour certains produits agricoles exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe II du traité, les modalités communes d'application du régime d'octroi des restitutions à l'exportation et des critères de fixation de leurs montants

eurovoc_concepts:
agricultural product
chemical industry
export refund
primary product
processed foodstuff

text: L 266/78 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 1. 10. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2101/98 DE LA COMMISSION du 30 septembre 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 1352/98 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (cid:130)tablissant, pour certains produits agricoles export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130), les modalit(cid:130)s communes d’application du r(cid:130)gime d’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation et des crit(cid:138)res de fixation de leurs montants LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, l’application d’un pr(cid:130)l(cid:138)vement, ne pouvaient b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une restitution (cid:133) l’exportation au moment de l’offre; vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 3448/93 du Conseil du 6 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1993 d(cid:130)terminant le r(cid:130)gime d’(cid:130)change appli- cable (cid:133) certaines marchandises r(cid:130)sultant de la transforma- tion de produits agricoles (1), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1097/98 (2), et notamment son article 8, para- graphe 3, premier alin(cid:130)a, (CE) no 1352/98 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission du 26 juin 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 (cid:130)tablissant, pour certains produits agricoles export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130), les modalit(cid:130)s communes d’applica- tion du r(cid:130)gime d’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation et des crit(cid:138)res de fixation de leurs montants (3), a modifi(cid:130) les dispositions de ce r(cid:138)glement relatives aux produits du sucre autres que le sucre blanc en assimilant ces autres produits du sucre au sucre blanc; consid(cid:130)rant que les engagements de la Communaut(cid:130) en mati(cid:138)re d’octroi de restitution (cid:133) l’exportation pour les produits agricoles incorpor(cid:130)s dans certaines marchandises ne relevant pas de l’annexe II du trait(cid:130) ne couvrent que les produits de base repris dans l’offre de la Communaut(cid:130) au GATT ainsi que les produits qui leur sont assimil(cid:130)s et les produits issus de la transformation de ces produits; que les sirops d’inuline n’(cid:130)taient pas assimil(cid:130)s, au moment de l’offre de la Communaut(cid:130), (cid:133) un produit de base et ne sont pas issus de la transformation d’un produit de base ou assimil(cid:130)s; consid(cid:130)rant que les sirops d’inuline, bien que couverts par l’organisation commune de march(cid:130) du sucre au titre des «autres sirops de sucre» et d(cid:138)s lors soumis (cid:133) consid(cid:130)rant qu’il convient de limiter strictement l’octroi de restitution (cid:133) l’exportation aux produits agricoles qui pouvaient b(cid:130)n(cid:130)ficier de restitution (cid:133) l’exportation sous forme de certaines marchandises ne relevant pas de l’an- nexe II du trait(cid:130) au moment de l’offre de la Communaut(cid:130) en mati(cid:138)re d’engagements (cid:133) l’exportation de produits agricoles sous forme de telles marchandises; qu’il convient d(cid:138)s lors de supprimer la r(cid:138)gle d’assimilation du sirop d’inuline au sucre blanc et la conversion des quantit(cid:130)s de sirop d’inuline en quantit(cid:130)s (cid:130)quivalentes de sucre blanc; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des ques- tions horizontales relatives aux (cid:130)changes de produits agri- coles transform(cid:130)s hors annexe II, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Le r(cid:138)glement (CE) no 1352/98 est modifi(cid:130) comme suit: 1) (cid:133) l’article 1er, point 2, modifiant l’article 1er, paragraphe 2, le cinqui(cid:138)me tiret de l’article 1er, paragraphe 2, point h), du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 est supprim(cid:130). 2) (cid:211) l’article 1er, point 4, modifiant l’article 3, paragraphe 1, point a), du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94, le dernier tiret est supprim(cid:130). Article 2 (1) JO L 318 du 20. 12. 1993, p. 18. (2) JO L 157 du 30. 5. 1998, p. 1. (3) JO L 184 du 27. 6. 1998, p. 25. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. 1. 10. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 266/79 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 septembre 1998. Par la Commission Martin BANGEMANN Membre de la Commission