title: Decisão nº 4/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, de 27 de Novembro de 1998, que adopta os termos e as condições de participação da República Checa no programa comunitário para a promoção do rendimento energético-Save II

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Czechia
EU programme
energy policy
greenhouse gas

text: L 6/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 1. 1999 DECIS(cid:212)O Nº 4/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica Checa, por outro de 27 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es de participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa no programa comunit(cid:145)rio para a promo(cid:135)(cid:209)o do rendimento energ(cid:130)tico — Save II (1999/16/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O, DECIDE: Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma asso- cia(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica Checa, por outro (1), Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associa(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica Checa, por outro (2), no que respeita (cid:133) partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa em programas comunit(cid:145)rios e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º do referido protocolo, a Rep(cid:156)blica Checa pode participar em programas-quadro, programas espec(cid:146)ficos, projectos ou outras ac(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rios, designadamente no dom(cid:146)nio da energia; Considerando que, em conformidade com o artigo 2º do referido protocolo, os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es de partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa nas actividades referidas no artigo 1º ser(cid:209)o decididos pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o, Artigo 1º A Rep(cid:156)blica Checa participar(cid:145) no programa da Comuni- dade Europeia Save II em conformidade com os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es definidos nos anexos I e II os quais fazem parte integrante da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel durante todo o per(cid:146)odo de execu(cid:135)(cid:209)o do programa Save II. Artigo 3º A presente decis(cid:209)o entra em vigor no primeiro dia do m(cid:136)s seguinte ao dia da sua adop(cid:135)(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998. Pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o O Presidente J. KAVAN (1) JO L 360 de 31. 12. 1994, p. 2. (2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 44. 12. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 6/15 ANEXO I TERMOS E CONDIÇ(cid:213)ES DE PARTICIPAÇ(cid:212)O DA REP(cid:230)BLICA CHECA NO PROGRAMA COMUNIT(cid:214)RIO PLURIANUAL PARA A PROMOÇ(cid:212)O DO RENDIMENTO ENERG(cid:144)TICO — SAVE II 1. Salvo disposi(cid:135)(cid:210)es em contr(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o, a Rep(cid:156)blica Checa participar(cid:145) em todas as ac(cid:135)(cid:210)es do programa comunit(cid:145)rio plurianual para a promo(cid:135)(cid:209)o do rendimento energ(cid:130)tico — Save II (a seguir designado «Save II») em conformidade com os objectivos, crit(cid:130)rios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decis(cid:209)o 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a promo(cid:135)(cid:209)o do rendimento energ(cid:130)tico — Save II (1), relativamente a um programa quinquenal para a prepara(cid:135)(cid:209)o e a execu(cid:135)(cid:209)o, de uma forma rent(cid:145)vel, de medidas e ac(cid:135)(cid:210)es destinadas a fomentar o rendimento energ(cid:130)tico na Comunidade. 2. Os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es para a apresenta(cid:135)(cid:209)o, avalia(cid:135)(cid:209)o e selec(cid:135)(cid:209)o dos pedidos de institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e pessoas singulares eleg(cid:146)veis da Rep(cid:156)blica Checa s(cid:209)o os mesmos que os aplic(cid:145)veis (cid:133)s institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e pessoas singulares eleg(cid:146)veis da Comunidade, fixados dentro dos limites da contribui(cid:135)(cid:209)o financeira da Rep(cid:156)blica Checa, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos, tal como previsto no anexo II. 3. Sempre que necess(cid:145)rio e com vista a assegurar a dimens(cid:209)o comunit(cid:145)ria de Save II, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Rep(cid:156)blica Checa devem incluir um n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de parceiros ser(cid:145) decidido no (cid:131)mbito da execu(cid:135)(cid:209)o do Save II, em fun(cid:135)(cid:209)o da natureza das v(cid:145)rias actividades, do n(cid:156)mero de parceiros de um dado projecto e do n(cid:156)mero de pa(cid:146)ses que neles participem. 4. A Rep(cid:156)blica Checa tomar(cid:145) todas as medidas necess(cid:145)rias para assegurar, a n(cid:146)vel nacional, a coordena(cid:135)(cid:209)o e a organiza(cid:135)(cid:209)o da participa(cid:135)(cid:209)o no Save II. 5. A Rep(cid:156)blica Checa contribuir(cid:145) anualmente para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participa(cid:135)(cid:209)o no Save II (Ver anexo II). O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)(cid:209)o pode, sempre que necess(cid:145)rio, adaptar essa contribui(cid:135)(cid:209)o. 6. Os Estados-membros da Comunidade e a Rep(cid:156)blica Checa envidar(cid:209)o todos os esfor(cid:135)os, no (cid:131)mbito das actuais disposi(cid:135)(cid:210)es, com vista a facilitarem a livre circula(cid:135)(cid:209)o e a resid(cid:136)ncia de pessoas que se desloquem entre a Rep(cid:156)blica Checa e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decis(cid:209)o. 7. Sem preju(cid:146)zo das responsabilidades que incumbem (cid:133) Comiss(cid:209)o e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o do Save II nos termos do artigo 5º da Decis(cid:209)o 96/737/CE, a participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa no programa ser(cid:145) objecto de controlo cont(cid:146)nuo pela Rep(cid:156)blica Checa e pela Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Rep(cid:156)blica Checa apresentar(cid:145) os relat(cid:155)rios necess(cid:145)rios (cid:133) Comiss(cid:209)o e participar(cid:145) em outras actividades espec(cid:146)ficas organizadas pela Comunidade neste contexto. 8. Sem preju(cid:146)zo dos procedimentos referidos nos artigos 4º e 5º da Decis(cid:209)o 96/737/CE, a Rep(cid:156)blica Checa ser(cid:145) convidada para reuni(cid:210)es de coordena(cid:135)(cid:209)o sobre quest(cid:210)es relativas (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o que antecedem as reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias do Comit(cid:130) Save. A Comiss(cid:209)o informar(cid:145) a Rep(cid:156)blica Checa sobre os resultados dessas reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias. 9. O processo dos pedidos, contratos, relat(cid:155)rios a apresentar e outros documentos administrativos relativos ao programa Save II ser(cid:209)o redigidos numa das l(cid:146)nguas oficiais da Comunidade. (1) JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 50. L 6/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 1. 1999 ANEXO II CONTRIBUIÇ(cid:212)O FINANCEIRA DA REP(cid:230)BLICA CHECA PARA O SAVE II 1. A contribui(cid:135)(cid:209)o financeira da Rep(cid:156)blica Checa destina-se a cobrir: — as subven(cid:135)(cid:210)es ou qualquer outra ajuda financeira do programa concedidas aos participantes da Rep(cid:156)- blica Checa, — os custos administrativos suplementares relacionados com a gest(cid:209)o do programa, incorridos pela Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa. 2. Para cada exerc(cid:146)cio financeiro, o montante total das subven(cid:135)(cid:210)es ou de qualquer outra ajuda financeira concedidas, no (cid:131)mbito do programa, aos benefici(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Checa n(cid:209)o deve exceder o montante da contribui(cid:135)(cid:209)o paga pela Rep(cid:156)blica Checa, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares. No caso de a contribui(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias exceder, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares, o montante total de subven(cid:135)(cid:210)es ou de quaisquer outras ajudas financeiras concedidas, no (cid:131)mbito do programa, aos benefici(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Checa, a Comiss(cid:209)o transferir(cid:145) o saldo para o exerc(cid:146)cio or(cid:135)amental seguinte e deduzi-lo-(cid:145) do montante da contri- bui(cid:135)(cid:209)o relativa a esse exerc(cid:146)cio. Se, ap(cid:155)s o termo do programa, esse saldo se mantiver, o montante correspondente ser(cid:145) reembolsado (cid:133) Rep(cid:156)blica Checa. 3. A contribui(cid:135)(cid:209)o anual da Rep(cid:156)blica Checa (cid:130) de 386 280 ecus a partir de 1998. Deste montante um montante de 26 280 ecus destina-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa. 4. (cid:144) aplic(cid:145)vel, designadamente no que respeita (cid:133) gest(cid:209)o da contribui(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa, o Regulamento Financeiro aplic(cid:145)vel ao or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias. Ap(cid:155)s a entrada em vigor da presente decis(cid:209)o e no in(cid:146)cio de cada ano, a Comiss(cid:209)o enviar(cid:145) (cid:133) Rep(cid:156)blica Checa um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente (cid:133) sua contribui(cid:135)(cid:209)o para os custos referidos na presente decis(cid:209)o. Esta contribui(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) expressa em ecus e depositada numa conta banc(cid:145)ria em ecus da Comiss(cid:209)o. A contribui(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa para os custos anuais referida na presente decis(cid:209)o efectuar-se-(cid:145) de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s a data de envio do mesmo. Qualquer atraso no pagamento da contribui(cid:135)(cid:209)o ocasionar(cid:145) o pagamento pela Rep(cid:156)blica Checa de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponder(cid:145) (cid:133) taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Coopera(cid:135)(cid:209)o Monet(cid:145)ria para o m(cid:136)s da data de vencimento (cid:133)s suas opera(cid:135)(cid:210)es em ecus (1), aumentada de 1,5 pontos percentuais. 5. A Rep(cid:156)blica Checa suportar(cid:145) os custos administrativos suplementares referidos no ponto 3 a partir do seu or(cid:135)amento nacional. 6. A Rep(cid:156)blica Checa financiar(cid:145) um montante de 210 000 ecus dos custos remanescentes da sua participa(cid:135)(cid:209)o no Save II a partir do seu or(cid:135)amento nacional. Sob reserva dos procedimentos de programa(cid:135)(cid:209)o habituais do Phare, o montante remanescente de 150 000 ecus, ser(cid:145) pago a partir das dota(cid:135)(cid:210)es anuais do Phare para a Rep(cid:156)blica Checa. (1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, s(cid:130)rie C


title: Proposition de décision du Conseil relative à la position que la Communauté doit adopter au sein du conseil d'association institué par l'accord européen entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la République d'Estonie, d'autre part, concernant l'adoption de dispositions en vue de la coordination des régimes de sécurité sociale

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Estonia
association agreement (EU)
social security
social-security harmonisation

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text: 31. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 247 E/23 Proposition de directive du Conseil portant deuxiŁme modification de la directive 89/655/CEE concernant les prescriptions minimales de sØcuritØ et de santØ pour l’utilisation par les travailleurs (2Łme directive particuliŁre au sens de l’article 16 de la directive d’Øquipements de travail 89/391/CEE) (1999/C 247 E/03) (Texte prØsentant de l’intØrŒt pour l’EEE) COM(1998) 678 final (cid:151) 98/0327(SYN) (PrØsentØe par la Commission le 27 novembre 1998) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:201)ENNE, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne, et notam- ment son article 118 A, vu la proposition de la Commission (1), prØsentØe aprŁs consul- tation du comitØ consultatif pour la sØcuritØ, l’hygiŁne et la protection de la santØ sur le lieu de travail, vu l’avis du ComitØ Øconomique et social, statuant conformØment (cid:224) la procØdure visØe (cid:224) l’article 189 C du traitØ en coopØration avec le Parlement europØen, considØrant que l’article 118 A du traitØ prØvoit que le Conseil arrŒte, par voie de directive, des prescriptions minimales en vue de promouvoir l’amØlioration, notamment du milieu de travail, pour garantir un meilleur niveau de protection de la sØcuritØ et de la santØ des travailleurs; considØrant que, selon ledit article, ces directives Øvitent d’imposer des contraintes administratives, financiŁres et juridi- ques telles qu’elles contrarieraient la crØation et le dØveloppe- ment de petites et moyennes entreprises; considØrant que le respect des dispositions destinØes (cid:224) garantir un meilleur niveau de sØcuritØ et de santØ lors de l’utilisation d’Øquipements de travail mis (cid:224) disposition pour des travaux temporaires en hauteur est essentiel pour assurer la sØcuritØ et la santØ des travailleurs; considØrant que les dispositions arrŒtØes en vertu de l’article 118 A du traitØ ne font pas obstacle au maintien et (cid:224) l’Øtablis- sement, par chaque (cid:201)tat membre, de mesures de protection renforcØe des conditions de travail compatibles avec le traitØ; travaux en hauteur susceptibles considØrant que les d’exposer les travailleurs (cid:224) des risques particuliŁrement ØlevØs pour leur sØcuritØ et santØ, notamment aux risques de chutes de hauteur et d’accidents de travail graves; sont considØrant qu’il convient que l’employeur qui envisage la rØali- sation de travaux temporaires en hauteur choisisse des Øquipe- ments de travail offrant une protection suffisante contre les risques de chutes de hauteur; considØrant que les Øchelles et les Øchafaudages constituent les Øquipements les plus frØquemment utilisØs pour exØcuter des (1) JO L 393 du 30. 12. 1989, p. 13, modifiØe par la directive 95/63/CE, JO L 335 du 30. 12. 1995, p. 28. travaux temporaires en hauteur et que, partant, la sØcuritØ et la santØ des travailleurs effectuant ce genre de travaux dØpendent dans une mesure significative d’une utilisation correcte de ces Øquipements; considØrant que, dŁs lors, il convient de spØcifier de quelle maniŁre ces Øquipements peuvent Œtre utilisØs par les travailleurs dans les conditions les plus sßres; considØrant que la prØsente directive constitue le moyen le plus appropriØ pour recherchØs et qu’elle n’excŁde pas ce qui est nØcessaire pour atteindre ces objectifs; les objectifs rØaliser considØrant que la prØsente directive constitue un ØlØment concret dans le cadre de la rØalisation de la dimension sociale du marchØ intØrieur; A ARR˚T(cid:201) LA PR(cid:201)SENTE DIRECTIVE: Article premier Le texte repris (cid:224) l’annexe de la prØsente directive est ajoutØ (cid:224) l’annexe II de la directive 89/655/CEE. Article 2 Dispositions finales 1. Les (cid:201)tats membres mettent en vigueur les dispositions lØgislatives, rØglementaires et administratives nØcessaires pour se conformer (cid:224) la prØsente directive au plus tard le. (3 ans la aprŁs Commission. Ils en informent immØdiatement son adoption). 2. Lorsque les (cid:201)tats membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une rØfØrence (cid:224) la prØsente directive ou sont accompagnØes d’une telle rØfØrence hors de leur publica- tion officielle. Les modalitØs de cette rØfØrence sont arrŒtØes par les (cid:201)tats membres. 3. Les (cid:201)tats membres communiquent (cid:224) la Commission le texte des dispositions de droit interne dØj(cid:224) adoptØes ou qu’ils adoptent dans le domaine rØgi par la prØsente directive. Article 3 Les (cid:201)tats membres sont destinataires de la prØsente directive. C 247 E/24 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 31. 8. 1999 ANNEXE 3. 2. 8. Des travaux comportant un risque de chute de hauteur ne peuvent Œtre rØalisØs depuis un Øquipement de levage (cid:224) charge non guidØe que dans des circonstances particuliŁres justifiØes. Dans ces cas les travailleurs doivent Œtre protØgØs par des Øquipements de protection individuelle anti-chute. 4. Dispositions concernant l’utilisation des Øquipements de travail mis (cid:224) disposition pour des travaux temporaires en hauteur. 4. 1. GØnØralitØs 4. 1. 1. Si, en application de l’article 6 de la directive 89/391/CEE et de l’article 3 de la prØsente directive, des travaux temporaires en hauteur ne peuvent Œtre exØcutØs en toute sØcuritØ et dans des conditions ergonomiques accepta- les Øquipements de travails les plus appropriØs pour assurer un niveau de bles (cid:224) partir d’une aire adØquate, sØcuritØ suffisant pendant toute l’utilisation sont choisis. Leur dimensionnement doit rØpondre (cid:224) la nature des travaux (cid:224) exØcuter et aux contraintes prØvisibles et permettre la circulation sans danger. Le choix du type le plus appropriØ de moyen d’accŁs aux postes de travail temporaires en hauteur se fait en fonction de la frØquence de circulation, de la hauteur (cid:224) franchir et de la durØe d’utilisation. Le choix retenu doit permettre l’Øvacuation en cas de danger imminent. Le passage d’un moyen d’accŁs (cid:224) des plates-formes, planchers, passerelles et rØciproquement ne doit pas crØer des risques supplØmentaires de chute. 4. 1. 2. L’utilisation d’une Øchelle, comme poste de travail en hauteur, doit Œtre limitØe aux circonstances, oø l’utilisation d’autres Øquipements de travail plus sßrs ne se justifie pas en raison de la courte durØe d’utilisation et du faible niveau de risque. 4. 1. 3. L’utilisation des techniques d’accŁs et de positionnement au moyen de cordes est limitØe (cid:224) des circonstances particuliŁres et sous les conditions suivantes: (cid:151) le systŁme comporte au moins deux cordes de suspension, chacune ayant un point d’ancrage indØpendant; (cid:151) chacune des deux cordes de suspension est ØquipØe d’un mØcanisme de descente sßr en cas de panne; (cid:151) les outils et autres accessoires sont reliØs au harnais des travailleurs; (cid:151) au moins deux travailleurs sont requis pour exØcuter un travail; (cid:151) les travailleurs concernØs disposent d’une formation spØcifique aux opØrations envisagØes et comportant des procØdures de sauvetage. 4. 1. 4. En fonction du type d’Øquipement de travail retenu sur base des points prØcØdents, les prØcautions propres (cid:224) rØduire les risques qui y sont inhØrents doivent Œtre dØterminØes. En cas de besoin l’installation de dispositifs de protection collective anti-chute doit Œtre prØvue. Ces dispositifs doivent Œtre d’une configuration et d’une rØsis- tance propres (cid:224) Øviter ou (cid:224) arrŒter les chutes de hauteur et (cid:224) prØvenir, dans la mesure du possible, les blessures des travailleurs. Les dispositifs de protection ne peuvent Œtre interrompus qu’aux points d’accŁs d’une Øchelle ou d’un escalier. 4. 2. Dispositions spØcifiques concernant l’utilisation d’Øchelles 4. 2. 1. Les Øchelles sont placØes de maniŁre (cid:224) assurer leur stabilitØ pendant l’utilisation. Les appuis des Øchelles portables reposent sur un support stable, rØsistant, immobile et horizontal. Les Øchelles suspendues autres que celles en corde sont fixØes d’une maniŁre, de fa(cid:231)on (cid:224) ne pas se dØplacer et (cid:224) Øviter les mouvements de balancement. 4. 2. 2. Le glissement du pied des Øchelles portables est empŒchØ avant la mise en service soit par la fixation de la partie supØrieure ou infØrieure des montants, soit par tout dispositif antidØrapant ou par toute autre solution d’efficacitØ Øquivalente. Les Øchelles (cid:224) plusieurs plans sont utilisØes de fa(cid:231)on (cid:224) ce que l’immobilisation relative des plans reste assurØe. Les Øchelles mobiles sont immobilisØes avant d’y accØder. 4. 2. 3. Une Øchelle doit Œtre utilisØe de fa(cid:231)on (cid:224) permettre aux travailleurs de disposer (cid:224) tout moment d’un appui et d’une prise sßrs. 4. 3. Dispositions spØcifiques concernant l’utilisation des Øchafaudages 4. 3. 1. Lorsque la note de calcul de l’Øchafaudage choisi n’est pas disponsible ou que les configurations structurelles envisagØes ne sont pas prØvues par celle-ci, un calcul de stabilitØ doit Œtre rØalisØ. 4. 3. 2. En fonction de la complexitØ de l’Øchafaudage choisi, un plan de montage, d’utilisation et de dØmontage doit Œtre Øtabli. Ce plan peut revŒtir la forme d’un plan d’application gØnØralisØe complØtØ par des ØlØments de plan pour les dØtails de l’Øchafaudage (cid:224) caractŁre particulier. 31. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 247 E/25 4. 3. 3. Les ØlØments d’appui d’un Øchafaudage sont protØgØs contre le danger de glissement, soit par fixation (cid:224) la face d’appui, soit par un dispositif antidØrapant ou par toute autre solution d’efficacitØ Øquivalente. Les Øchafaudages roulants sont pourvus de dispositifs empŒchant leur dØplacement inopinØ quand ils sont (cid:224) l’emploi. Pendant les travaux en hauteur ce dispositif doit Œtre activØ. 4. 3. 4. Les dimensions des planchers d’un Øchafaudage doivent Œtre appropriØes (cid:224) la nature du travail (cid:224) exØcuter et permettre la circulation sans danger. Leur Øpaisseur doit offrir toute sØcuritØ eu Øgard (cid:224) la distance entre deux appuis et aux charges (cid:224) reprendre. Les planchers des Øchafaudages sont montØs de fa(cid:231)on telle que les composants ne se dØplacent pas dans le cas d’une utilisation normale. Aucun vide dangereux ne doit exister entre les composants des planchers et les protections collectives verticales. 4. 3. 5. Lorsque certaines parties d’un Øchafaudage ne sont pas prŒtes (cid:224) l’emploi, notamment pendant le montage, le dØmontage ou les transformations, ces parties sont signalØes (cid:224) l’aide de signaux d’avertissement de danger gØnØral et sont convenablement dØlimitØes par des ØlØments matØriels empŒchant l’accŁs (cid:224) la zone de danger conformØ- ment aux rŁgles nationales transposant la directive 92/58/CEE. 4. 3. 6. Les Øchafaudages ne peuvent Œtre montØs, dØmontØs ou sensiblement modifiØs que sous la direction d’une personne compØtente et par des travailleurs formØs (cid:224) ce genre de travail. Cette formation doit inclure l’inter- prØtation du plan de montage et de dØmontage; la sØcuritØ lors du montage, du dØmontage ou de la trans- formation de l’Øchafaudage concernØ; la prØvention des risques de chute de personnes ou d’objets; les change- ments des conditions mØtØorologiques; les coefficients de charge et tout autre risque que ces opØrations peuvent comporter. La personne compØtente et les travailleurs concernØs disposent du plan de montage et dØmontage visØ au point 4. 3. 2 de cette annexe pendant les travaux. 4. 3. 7. Quand l’exØcution d’un travail spØcial nØcessite l’enlŁvement temporaire d’un dispositif de protection collective contre les chutes, des mesures compensatoires et efficaces de sØcuritØ doivent Œtre prises


title: WRITTEN QUESTION No. 3753/98 by Mair MORGAN to the Commission. Expenditure on information and communication activities in the UK

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title: Verordnung (EG) Nr. 2565/98 der Kommission vom 27. November 1998 zur Eröffnung einer Ausschreibung zur Bestimmung der Erstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem Rundkornreis, geschliffenem mittelkörnigem Reis und geschliffenem Langkornreis A nach bestimmten europäischen Drittländern

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text: L 320/46 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 28. 11. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2565/98 DER KOMMISSION vom 27. November 1998 zur Er(cid:148)ffnung einer Ausschreibung zur Bestimmung der Erstattung bei der Ausfuhr von geschliffenem Rundkornreis, geschliffenem mittelk(cid:148)rnigem Reis und geschliffenem Langkornreis A nach bestimmten europ(cid:132)ischen Drittl(cid:132)ndern DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Markt- organisation f(cid:129)r Reis (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Aus der Pr(cid:129)fung des Bilanzvoranschlags geht hervor, daß die Erzeuger noch (cid:129)ber bedeutende exportierbare Reis- mengen verf(cid:129)gen. Dadurch k(cid:148)nnte die normale Entwick- lung der Erzeugerpreise im Wirtschaftsjahr 1998/99 beeintr(cid:132)chtigt werden. Um diese Lage zu (cid:132)ndern, ist die Gew(cid:132)hrung von Erstat- tungen bei der Ausfuhr nach Zonen, die sich m(cid:148)glicher- weise bei der Gemeinschaft eindecken, vorzusehen. Die besondere Lage des Reismarkts erlaubt die mengenm(cid:132)- ßige Begrenzung der Erstattungen und somit die Anwen- dung von Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95, gem(cid:132)ß dem der Betrag der Ausfuhrerstattung im Wege der Ausschreibung festgesetzt werden kann. Es ist darauf hinzuweisen, daß die Bestimmungen der Verordnung (EWG) Nr. 584/75 der Kommission vom 6. M(cid:132)rz 1975 (cid:129)ber die Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen f(cid:129)r die Ausschreibung der Ausfuhrerstattung bei Reis (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 299/95 (4), im Rahmen dieser Ausschreibung Anwendung finden. Zur Verh(cid:129)tung von St(cid:148)rungen auf den Erzeugerl(cid:132)nder- m(cid:132)rkten sollte die Ausschreibung auf bestimmte L(cid:132)nder beschr(cid:132)nkt werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Es wird eine Ausschreibung zur Festsetzung der Ausfuhrerstattung geschliffenem Rundkornreis, geschliffenem mittelk(cid:148)rnigem Reis und geschliffenem Langkornreis A mit Bestimmung Estland, Ungarn, Polen, von (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 61 vom 7. 3. 1975, S. 25. (4) ABl. L 35 vom 15. 2. 1995, S. 8. Tschechische Republik, Slowenien und Zypern durchge- f(cid:129)hrt. (2) Die Ausschreibung gem(cid:132)ß Absatz 1 l(cid:132)uft bis zum 24. Juni 1999. W(cid:132)hrend ihrer Dauer werden w(cid:148)chentliche Ausschreibungen durchgef(cid:129)hrt, f(cid:129)r welche die Zeitpunkte der Angebotsabgabe in der Ausschreibungsbekanntma- chung festgelegt sind. (3) Die Ausschreibung wird nach der Verordnung (EWG) Nr. 584/75 und den Folgebestimmungen durch- gef(cid:129)hrt. Artikel 2 Ein Angebot ist nur zul(cid:132)ssig, wenn es sich auf eine Ausfuhrmenge von mindestens 50 Tonnen und h(cid:148)chstens 3 000 Tonnen erstreckt. Artikel 3 Die in Artikel 3 der Verordnung (EWG) Nr. 584/75 genannte Garantie betr(cid:132)gt 30 ECU/Tonne. Artikel 4 (1) Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 3719/88 der Kommission (5) gelten die im Rahmen dieser Ausschreibung erteilten Ausfuhrlizenzen f(cid:129)r die Bestimmung ihrer G(cid:129)ltigkeitsdauer als am Tag der Angebotseinreichung erteilt. (2) Diese Lizenzen sind vom Tag ihrer Erteilung im Sinne von Absatz 1 bis zum Ende des vierten darauffol- genden Monats g(cid:129)ltig. Artikel 5 Die abgegebenen Angebote m(cid:129)ssen bei der Kommission (cid:129)ber die Mitgliedstaaten sp(cid:132)testens eineinhalb Stunden nach Ablauf der in der Ausschreibungsbekanntmachung vorgesehenen Frist f(cid:129)r die w(cid:148)chentliche Abgabe der Angebote eingehen. Sie m(cid:129)ssen nach dem Schema im Anhang (cid:129)bermittelt werden. Liegen keine Angebote vor, so teilen die Mitgliedstaaten der Kommission dies innerhalb der gleichen wie der im ersten Unterabsatz genannten Frist mit. Artikel 6 Die f(cid:129)r die Einreichung der Angebote festgesetzte Zeit ist die belgische Zeit. (5) ABl. L 331 vom 2. 12. 1988, S. 1. 28. 11. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 320/47 Artikel 7 Artikel 8 (1) Aufgrund der eingereichten Angebote beschließt die Kommission nach dem Verfahren des Artikels 22 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 — entweder eine H(cid:148)chstausfuhrerstattung festzusetzen, wobei den in Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten Kriterien Rechnung getragen wird, — oder keinen Zuschlag zu erteilen. (2) Wird eine H(cid:148)chstausfuhrerstattung festgesetzt, so wird der Zuschlag der oder den Personen erteilt, deren Angebote der H(cid:148)he der H(cid:148)chstausfuhrerstattung entspre- chen oder darunter liegen. Die Frist f(cid:129)r die Einreichung der Angebote f(cid:129)r die erste Teilausschreibung l(cid:132)uft am 10. Dezember 1998 um 10. 00 Uhr ab. Der letzte Termin, zu dem die Angebote eingereicht werden k(cid:148)nnen, wird auf den 24. Juni 1999 festgesetzt. Artikel 9 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 27. November 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission L 320/48 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 28. 11. 98 ANHANG W(cid:148)chentliche Ausschreibung bei der Ausfuhr von geschliffenem Rundkornreis, geschliffenem mittelk(cid:148)rnigem Reis und geschliffenem Langkornreis A nach bestimmten Drittl(cid:132)ndern Ende der Frist f(cid:129)r die Angebotsabgabe (Datum/Uhrzeit) 1 Fortlaufende Numerierung der Bieter 2 Menge (in Tonnen) 3 Betrag der Ausfuhrerstattung (in ECU je Tonne) 1 2 3 4 5 usw


title: Komission asetus (EY) N:o 2566/98, annettu 27 päivänä marraskuuta 1998, tarjouskilpailusta tiettyihin kolmansiin maihin vietävän pitkäjyväisen hiotun riisin vientituen määrittämiseksi

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text: 28. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 320/49 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2566/98, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998, tarjouskilpailusta tiettyihin kolmansiin maihin viet(cid:132)v(cid:132)n pitk(cid:132)jyv(cid:132)isen hiotun riisin vientituen m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon riisin yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 272/98 (2) ja erityisesti sen 13 artiklan, 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) arvioidun hankintataseen tarkastelu paljastaa, ett(cid:132) tuotta- jilla on hallussaan vientiin kelpaavaa riisi(cid:132); t(cid:132)m(cid:132) voi vaikeuttaa tuottajahintojen normaalia kehityst(cid:132) markki- nointivuonna 1998/99, tilanteen korjaamiseksi olisi s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132) vientituen my(cid:148)nt(cid:132)- misest(cid:132) alueille, jotka todenn(cid:132)k(cid:148)isesti tekev(cid:132)t hankintoja yhteis(cid:148)st(cid:132); riisimarkkinoiden erityisen tilanteen vuoksi on aiheellista rajoittaa tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) ja soveltaa asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklaa, jossa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n mahdollisuudesta vahvistaa vientituen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) tarjouskilpailulla, todettava, ett(cid:132) t(cid:132)h(cid:132)n tarjouskilpailuun sovelletaan olisi vientituen tarjouskilpailuttamista koskevista yksityiskoh- taisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) riisialalla 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1975 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 584/75 (3), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 299/95 (4), s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132), markkinah(cid:132)iri(cid:148)iden on v(cid:132)ltt(cid:132)miseksi suotavaa s(cid:132)(cid:132)t(cid:132)(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)markkinoiden rajoittamisesta komis- sion asetuksen (ETY) N:o 2145/92 (5), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 3304/94 (6), liitteess(cid:132) tarkoitettuihin m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)np(cid:132)ihin, tuottajamaissa viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla 1. Avataan CN-koodiin 1006 30 67 kuuluvan pitk(cid:132)jy- v(cid:132)isen kokonaan hiotun riisin osalta asetuksen (ETY) N:o 2145/92 liitteen vy(cid:148)hykkeit(cid:132) I–VI, Turkkia lukuun otta- (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4 (3) EYVL L 61, 7. 3. 1975, s. 25 (4) EYVL L 35, 15. 2. 1995, s. 8 (5) EYVL L 214, 30. 7. 1992, s. 20 (6) EYVL L 341, 30. 12. 1994, s. 48 matta, sek(cid:132) vy(cid:148)hykett(cid:132) VIII, Guyanaa, Madagaskaria ja Surinamia koskeva vientituen tarjouskilpailu. 2. Edell(cid:132) 1 kohdassa tarkoitettu tarjouskilpailu jatkuu 24 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1999 asti. Kyseisen(cid:132) aikana j(cid:132)rjeste- t(cid:132)(cid:132)n liittyvien tarjouskilpailuja, tarjousten viimeinen j(cid:132)tt(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132) vahvistetaan tarjouskilpai- luilmoituksessa. viikoittaisia joihin Tarjouskilpailu j(cid:132)rjestet(cid:132)(cid:132)n asetuksen (ETY) N:o 584/ 3. 75 s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten ja seuraavien s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti. 2 artikla Tarjoukset voidaan hyv(cid:132)ksy(cid:132) vain, jos ne koskevat v(cid:132)hin- t(cid:132)(cid:132)n 50 tonnin ja enint(cid:132)(cid:132)n 3 000 tonnin viet(cid:132)v(cid:132)(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132). 3 artikla Asetuksen (ETY) N:o 584/75 3 artiklassa tarkoitettu vakuus on 30 ecua tonnilta. 4 artikla Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) komission asetuksen (ETY) N:o 1. 3719/88 (7) 21 artiklan 1 kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, t(cid:132)m(cid:132)n vientitodistusten tarjouskilpailun voimassaoloajan vahvistamiseksi niit(cid:132) pidet(cid:132)(cid:132)n tarjouksen j(cid:132)tt(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) annettuina. annettujen osalta 2. Kyseiset todistukset ovat voimassa niiden 1 kohdan mukaisesta antop(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) seuraavan nelj(cid:132)nnen kuukauden loppuun asti. 5 artikla J(cid:132)tettyjen tarjousten on saavuttava komissiolle j(cid:132)senval- tioiden v(cid:132)lityksell(cid:132) viimeist(cid:132)(cid:132)n puolitoista tuntia tarjous- kilpailuilmoituksessa tarjousten viikoittaiselle j(cid:132)tt(cid:132)miselle asetetun m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajan p(cid:132)(cid:132)ttymisen j(cid:132)lkeen. Tarjoukset on esitett(cid:132)v(cid:132) liitteess(cid:132) olevan mallin mukaisesti. Jos tarjouksia ei ole j(cid:132)tetty, j(cid:132)senvaltioiden on ilmoitettava siit(cid:132) komissiolle edellisess(cid:132) kohdassa tarkoitetussa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)- ajassa. 6 artikla Tarjousten j(cid:132)tt(cid:132)miselle asetetut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajat ovat Belgian aikaa. (7) EYVL L 331, 2. 12. 1988, s. 1 L 320/50 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 11. 98 7 artikla 8 artikla 1. J(cid:132)tettyjen tarjousten perusteella komissio p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyn menet- telyn mukaisesti joko: Tarjousten j(cid:132)tt(cid:132)miselle asetettu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika p(cid:132)(cid:132)ttyy ensim- m(cid:132)isen osittaisen tarjouskilpailun osalta 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulu- kuuta 1998 kello 10. — vahvistaa enimm(cid:132)isvientituen huomioon asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt perusteet, tai ottaen Tarjousten viimeiseksi j(cid:132)tt(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)ksi vahvistetaan 24 p(cid:132)iv(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1999. — olla jatkamatta tarjouskilpailua. 2. Kun enimm(cid:132)isvientituki on vahvistettu, tarjouskil- pailu ratkaistaan sen tarjouksentekij(cid:132)n tai niiden tar- jouksen tekij(cid:148)iden hyv(cid:132)ksi, joiden tarjous on enimm(cid:132)is- vientituen suuruinen tai sit(cid:132) alhaisempi. 9 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen 28. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 320/51 LIITE Viikoittainen tarjouskilpailu tiettyihin kolmansiin maihin viet(cid:132)v(cid:132)n pitk(cid:132)jyv(cid:132)isen kokonaan hiotun riisin vientituesta Tarjousten j(cid:132)tt(cid:132)misen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika (p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)/kellonaika) 1 Tarjouksen tekij(cid:132)n numero 2 M(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) 3 Vientituen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (ecuina tonnilta) 1 2 3 4 5 jne


title: Règlement (CE) n° 2551/98 de la Commission du 27 novembre 1998 modifiant le règlement (CEE) n° 1833/92 fixant les montants des aides à la fourniture des Açores et de Madère en produits céréaliers d'origine communautaire

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cereals
supply

text: L 320/10 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 11. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2551/98 DE LA COMMISSION du 27 novembre 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 1833/92 fixant les montants des aides (cid:133) la c(cid:130)r(cid:130)aliers d’origine fourniture des A(cid:135)ores et de Mad(cid:138)re en produits communautaire LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1600/92 du Conseil, du 15 juin 1992, portant mesures sp(cid:130)cifiques concernant certains produits agricoles en faveur des A(cid:135)ores et de Mad(cid:138)re (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 562/ 98 (2), et notamment son article 10, consid(cid:130)rant que les montants des aides (cid:133) la fourniture des A(cid:135)ores et de Mad(cid:138)re en produits c(cid:130)r(cid:130)aliers ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)s par le r(cid:138)glement (CEE) no 1833/92 de la Commission (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2355/ 98 (4); que, suite aux changements intervenus dans les cours et les prix des produits c(cid:130)r(cid:130)aliers dans la partie europ(cid:130)enne de la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial, il y a lieu de fixer (cid:133) nouveau l’aide (cid:133) l’approvisionnement des A(cid:135)ores et de Mad(cid:138)re aux montants repris en annexe; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 1833/92 modifi(cid:130) est remplac(cid:130)e par l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er d(cid:130)cembre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 novembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 1. (2) JO L 76 du 13. 3. 1998, p. 6. (3) JO L 185 du 4. 7. 1992, p. 28. (4) JO L 293 du 31. 10. 1998, p. 17. 28. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 320/11 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 27 novembre 1998, modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 1833/92 fixant les montants des aides (cid:133) la fourniture des A(cid:135)ores et de Mad(cid:138)re en produits c(cid:130)r(cid:130)aliers d’origine communautaire Produit (code NC) (en (cid:130)cus par tonne) Montant de l’aide Destination A(cid:135)ores Mad(cid:138)re Bl(cid:130) tendre Orge Ma(cid:139)s Bl(cid:130) dur (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) 30,00 59,00 49,00 8,00 30,00 59,00 49,00 8,00


title: Reglamento (CE) n° 2554/98 de la Comisión de 27 de noviembre de 1998 por el que se fija el precio de compra máximo y las cantidades de carne de vacuno compradas por los organismos de intervención para la 213a licitación parcial, efectuada en el marco de las medidas generales de intervención en virtud del Reglamento (CEE) n° 1627/89

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
carcase
intervention buying
product quality

text: L 320/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 11. 98 REGLAMENTO (CE) No 2554/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 27 de noviembre de 1998 por el que se fija el precio de compra m(cid:145)ximo y las cantidades de carne de vacuno compradas por los organismos de intervenci(cid:155)n para la 213a licitaci(cid:155)n parcial, efectuada en el marco de las medidas generales de intervenci(cid:155)n en virtud del Reglamento (CEE) no 1627/89 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1693/98 (2), y, en particular, el apartado 7 de su art(cid:146)culo 6, Considerando que, de acuerdo con el Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n, de 1 de septiembre de 1993, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo en lo relativo a las medidas generales y particulares de intervenci(cid:155)n en el sector de la carne de vacuno (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2304/98 (4), se ha abierto una licitaci(cid:155)n en virtud del apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 de la Comisi(cid:155)n, de 9 de junio de 1989, relativo a la compra de carne de vacuno mediante licitaci(cid:155)n (5), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye el Reglamento (CE) no 2466/98 (6); Considerando que, de acuerdo con el apartado 1 del art(cid:146)- culo 13 del Reglamento (CEE) no 2456/93, llegado el caso y habida cuenta de las ofertas recibidas, ha de fijarse un precio de compra m(cid:145)ximo para la calidad R 3 por cada licitaci(cid:155)n parcial; que, seg(cid:156)n lo dispuesto en el apartado 2 del art(cid:146)culo 13, puede decidirse no dar curso a la licita- ci(cid:155)n; que, de conformidad con el art(cid:146)culo 14 del mismo Reglamento, s(cid:155)lo son admisibles las ofertas que sean infe- riores o iguales a dicho precio m(cid:145)ximo sin que se sobre- pase, no obstante, el precio medio del mercado nacional o regional incrementado en la cantidad prevista en el apar- tado 1; Considerando que, tras estudiar las ofertas presentadas para la 213a licitaci(cid:155)n parcial y teniendo en cuenta, de conformidad con el apartado 1 del art(cid:146)culo 6 del Regla- mento (CEE) no 805/68, la necesidad de prestar un apoyo razonable al mercado, as(cid:146) como la evoluci(cid:155)n estacional de los sacrificios, es conveniente fijar el precio m(cid:145)ximo de compra y las cantidades que puede aceptar la interven- ci(cid:155)n; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Para la 213a licitaci(cid:155)n parcial abierta por el Reglamento (CEE) no 1627/89: a) en lo que respecta a la categor(cid:146)a A, no se ha dado curso a la licitaci(cid:155)n; b) en lo que respecta a la categor(cid:146)a C: — el precio m(cid:145)ximo de compra queda fijado en 231,50 ecus por cada 100 kg de canales o medias canales de la calidad R 3, — la cantidad m(cid:145)xima de canales y medias canales aceptada queda fijada en 1 835 toneladas, Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 30 de noviembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de noviembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. (4) DO L 288 de 27. 10. 1998, p. 3. (5) DO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36. (6) DO L 307 de 17. 11. 1998, p. 13


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2561/98 af 27. november 1998 om fastsættelse af restitutioner for de produkter fra korn- og rissektoren, der leveres i forbindelse med Fællesskabets og medlemsstaternes nationale fødevarehjælpsforanstaltninger

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: L 320/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 11. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2561/98 af 27. november 1998 om fastsættelse af restitutioner for de produkter fra korn- og rissektoren, der leveres i forbindelse med Fællesskabets og medlemsstaternes nationale fødevare- hjælpsforanstaltninger KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2547/98 (2), særlig artikel 13, stk. 2, tredje afsnit, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (3), ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (4), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I artikel 2 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2681/74 af 21. oktober 1974 om fællesskabsfinansiering af udgifter i forbindelse med levering af landbrugsvarer som fødevare- hjælp (5) er det fastsat, at den del af udgifterne, der svarer til eksportrestitutionerne fastsat p(cid:134) dette omr(cid:134)de i over- ensstemmelse med fællesskabsbestemmelserne, henhører under Den Europæiske Udviklings- og Garantifond for Landbruget, Garantisektionen; med henblik p(cid:134) at lette udarbejdelsen og forvaltningen af budgettet for Fællesskabets foranstaltninger i forbindelse med fødevarehjælp og for at medlemsstaterne kan f(cid:134) kendskab til omfanget af Fællesskabets medfinansiering af den nationale fødevarehjælp, bør størrelsen af restitu- tionerne for denne hjælp fastsættes; de almindelige regler og gennemførelsesbestemmelser, der er fastsat i artikel 13 i forordning (EØF) nr. 1766/92 og i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95 for eksportre- stitutioner, anvendes for ovennævnte transaktioner med de fornødne ændringer; i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95 fastsættes de særlige kriterier, der skal tages i betragtning ved bereg- ningen af eksportrestitutionen for ris; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For foranstaltninger i forbindelse med Fællesskabets og medlemsstaternes nationale fødevarehjælp som led i internationale konventioner supplerende programmer, samt i forbindelse med andre EF-aktioner vedrørende gratis leverancer, fastsættes de restitutioner, der gælder for produkter fra korn- og rissektoren, som anført i bilaget. andre eller Artikel 2 For foranstaltninger i forbindelse med Fællesskabets føde- varehjælp til Nordkorea fastsættes der en restitution p(cid:134) 426 ECU/ton for produkter henhørende under KN-kode 1006 30 98. Artikel 3 Denne forordning træder i kraft den 1. december 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. november 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 318 af 27. 11. 1998, s. 41. (3) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (4) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (5) EFT L 288 af 25. 10. 1974, s. 1. 28. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 320/33 BILAG til Kommissionens forordning af 27. november 1998 om fastsættelse af restitutioner for de produkter fra korn- og rissektoren, der leveres i forbindelse med Fællesskabets og medlems- staternes nationale fødevarehjælpsforanstaltninger Produktkode Restitutionsbeløb (ECU/ton) 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 0,00 27,00 70,00 56,00 54,00 46,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 — 46,00 37,25 37,25 75,45 64,67 — 67,29 20,00 20,00 97,00 — 89,90 89,72 NB: Produktkoderne, herunder henvisninger fodnoter, er fastsat i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3846/87 (EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1), ændret. til