title: Regulamento (CE) nº 2562/98 da Comissão de 27 de Novembro de 1998 que estabelece as normas de execução das disposições aplicáveis às importações de determinados produtos de carne de suíno originários dos Estados ACP e que revoga o Regulamento (CEE) nº 904/90

eurovoc_concepts:
ACP countries
GATT
customs duties
import
import licence
pigmeat

text: L 320/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2562/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Novembro de 1998 que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de determinados produtos de carne de su(cid:146)no origin(cid:145)rios dos Estados ACP e que revoga o Regulamento (CEE) nº 904/90 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1706/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplic(cid:145)vel aos produtos agr(cid:146)colas e (cid:133)s mercadorias resul- tantes da sua transforma(cid:135)(cid:209)o origin(cid:145)rios dos Estados da (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) nº 715/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de su(cid:146)no (2), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 22º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1706/98 introduz as altera(cid:135)(cid:210)es (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es sobre importa(cid:135)(cid:210)es dos Estados ACP resultantes da revis(cid:209)o intercalar da Quarta Conven(cid:135)(cid:209)o de Lom(cid:130); que o artigo 9º do Regula- mento (CE) nº 1706/98, em especial, estabelece disposi- (cid:135)(cid:210)es que reduzem os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o sobre deter- minados produtos no sector da carne de su(cid:146)no, dentro do limite dos contingentes; que, em compara(cid:135)(cid:209)o com as disposi(cid:135)(cid:210)es do Regulamento (CEE) nº 715/90, o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1706/98 estabelece um aumento dos contingentes pautais e uma redu(cid:135)(cid:209)o adicional dos direitos aduaneiros aplic(cid:145)veis aos produtos enunciados nos seus n(cid:16) 2 e 3; que se estabelece igualmente a redu(cid:135)(cid:209)o dos direitos aduaneiros sem contingentes aplic(cid:145)veis a determinados produtos de carne de su(cid:146)no enunciados no nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1706/98; Considerando que devem ser adoptadas normas de execu(cid:135)(cid:209)o daquele regulamento no que diz respeito aos produtos de carne de su(cid:146)no em causa, com vista (cid:133) gest(cid:209)o respectivos contingentes; que essas normas de dos execu(cid:135)(cid:209)o devem ser quer suplementares quer derrogat(cid:155)- rias em rela(cid:135)(cid:209)o ao Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss(cid:209)o, de 16 de Novembro de 1988, que estabelece normas comuns de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o, de exporta(cid:135)(cid:209)o e de prefixa(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1044/98 (5); (1) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12. (2) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (4) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (5) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11. Considerando que, para assegurar uma correcta gest(cid:209)o dos contingentes, deve ser exigida uma garantia para os pedidos de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o, devendo ainda ser estabelecidas determinadas aos pr(cid:155)prios requerentes; que os contingentes devem ser repartidos ao longo do ano e o prazo de efic(cid:145)cia dos certificados precisado; condi(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis Considerando que, se se tomarem em conta as quanti- dades que j(cid:145) estiveram dispon(cid:146)veis ao abrigo do Regula- mento (CEE) nº 715/90, as novas quantidades para 1998 devem ser disponibilizadas tendo em conta os contin- gentes fixados no Regulamento (CE) nº 1706/98; Considerando que os grupos ACP1, ACP2 e ACP3 mencionados no presente regulamento se referem aos produtos enunciados nos n(cid:16) 1, 2 e 3 artigo 9º do Regula- mento (CE) nº 1706/98, respectivamente; revogado o Regulamento Considerando que deve ser (CEE) nº 904/90 da Comiss(cid:209)o, de 9 de Abril de 1990, que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis na importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos do sector da carne de su(cid:146)no origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)- fico (ACP) ou dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) (6), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1369/98 (7); Considerando que devem ser estabelecidas normas de execu(cid:135)(cid:209)o para a emiss(cid:209)o de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos de carne de su(cid:146)no eleg(cid:146)veis para beneficiar de direitos reduzidos; Considerando que o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de Dezembro de 1998 para permitir uma correcta gest(cid:209)o dos contingentes de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Su(cid:146)no, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Qualquer importa(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade, no (cid:131)mbito do regime estabelecido pelo artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1706/98, de produtos dos c(cid:155)digos constantes do anexo I do presente regulamento est(cid:145) sujeita (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o de um certificado de importa(cid:135)(cid:209)o. (6) JO L 93 de 10. 4. 1990, p. 23. (7) JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 14. 28. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 320/35 Os certificados devem ser emitidos nas condi(cid:135)(cid:210)es estabe- lecidas no presente regulamento e dentro do limite dos contingentes fixados pelo Regulamento (CE) nº 1706/98. As quantidades anuais dos pa(cid:146)ses ACP referidos no presente seguintes regulamento devem ostentar os n(cid:156)meros de ordem: o contingente para o grupo ACP2: 09. 4029, e para o grupo ACP3: 09. 4028. Artigo 2º O contingente anual global de 500 toneladas a que se refere o nº 2 do artigo 9º e o contingente anual de 500 toneladas a que se refere o nº 3 do artigo 9º do Regula- mento (CE) nº 1706/98 devem ser repartidos ao longo do ano do seguinte modo: — 25 % durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Mar(cid:135)o, — 25 % durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de — Producto ACP — Reglamentos (CE) no 1706/98 y (CE) no 2562/98 — AVS-produkt — forordning (EF) nr. 1706/98 og (EF) nr. 2562/98 — AKP-Erzeugnis — Verordnungen (EG) Nr. 1706/98 und (EG) Nr. 2562/98 — Pqo(cid:152)(cid:149)m AJE — Jamomislo(cid:148) (EJ) aqih. 1706/98 jai (EJ) aqih. 2562/98 — ACP product — Regulations (EC) No 1706/98 and (EC) No 2562/98 — Produit ACP — r(cid:138)glements (CE) no 1706/98 et (CE) no 2562/98 — Prodotto ACP — regolamenti (CE) n. 1706/98 e (CE) n. 2562/98 — ACS-product — Verordeningen (EG) nr. 1706/98 en (EG) nr. 2562/98 — Produto ACP — Regulamentos (CE) nº 1706/98 e (CE) nº 2562/98 Abril e 30 de Junho, — AKT-tuote — asetukset (EY) N:o 1706/98 ja (EY) N:o — 25 % durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de 2562/98 Julho e 30 de Setembro, — AVS-produkt — f(cid:148)rordningarna (EG) nr 1706/98 och — 25 % durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro. Contudo, para 1998, a quantidade dispon(cid:146)vel para o grupo ACP2 (cid:130) de 500 toneladas e a quantidade dispon(cid:146)vel para o grupo ACP3 (cid:130) de 250 toneladas. (EG) nr 2562/98. 5. O certificado deve conter, na casa 24, uma das seguintes men(cid:135)(cid:210)es: — Reducci(cid:155)n del derecho de aduana en virtud del Regla- mento (CE) no 2562/98 — Nedsættelse af importafgiften jf. forordning (EF) nr. Artigo 3º 2562/98 1. Os requerentes de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o para produtos referidos no terceiro par(cid:145)grafo do artigo 1º devem ser pessoas singulares ou colectivas que, (cid:133) data da apresenta(cid:135)(cid:209)o dos pedidos, possam produzir prova, que as autoridades competentes dos Estados-membros consi- derem bastante, do exerc(cid:146)cio de com(cid:130)rcio com pa(cid:146)ses terceiros no sector da carne de su(cid:146)no durante, pelo menos, os 12 meses anteriores; est(cid:209)o, contudo, exclu(cid:146)dos deste regime os estabelecimentos de venda a retalho ou os restaurantes que vendam os seus produtos a consumidores finais. 2. O pedido de certificado apenas pode mencionar um dos n(cid:156)meros de grupo definidos no anexo I do presente regulamento; pode dizer respeito a v(cid:145)rios produtos de diferentes c(cid:155)digos NC. Nestes casos, devem ser indicados todos os c(cid:155)digos NC e correspondentes descri(cid:135)(cid:210)es nas casas 16 e 15, respectivamente, do pedido de certificado. O pedido deve dizer respeito a, no m(cid:146)nimo, 1 tonelada e, no m(cid:145)ximo, 100 % da quantidade dispon(cid:146)vel para o grupo e o per(cid:146)odo em causa, conforme precisado no artigo 2º — Erm(cid:132)ßigung des Zollsatzes nach dem GZT gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 2562/98 — Le(cid:148)ysg tou daslo(cid:151) (cid:149)pyr pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2562/98 — Customs duty reduction as provided for in Regulation (EC) No 2562/98 — R(cid:130)duction du droit de douane comme pr(cid:130)vu au r(cid:138)gle- ment (CE) no 2562/98 — Riduzione del dazio doganale a norma del regola- mento (CE) n. 2562/98 — Douanerecht verlaagd overeenkomstig Verordening (EG) nr. 2562/98 — Redu(cid:135)(cid:209)o do direito aduaneiro conforme previsto no Regulamento (CE) nº 2562/98 — Tullialennus, 2562/98 josta on s(cid:132)(cid:132)detty asetuksessa (EY) N:o — Neds(cid:132)ttning av tullavgiften enligt f(cid:148)rordning (EG) nr 2562/98. Artigo 4º 3. O pedido de certificado e o certificado devem indicar, na casa 8, o pa(cid:146)s de origem; o certificado obriga a importar do pa(cid:146)s indicado. 4. O pedido de certificado e o certificado devem conter, casa 20, uma das seguintes men(cid:135)(cid:210)es: 1. Os pedidos de certificado a que se refere o artigo 3º apenas podem ser apresentados durante os primeiros dez dias de cada per(cid:146)odo indicado no artigo 2º Contudo, os pedidos de certificado para 1998 devem ser apresentados durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 e 10 de Dezembro de 1998. L 320/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98 2. Os pedidos n(cid:209)o s(cid:209)o v(cid:145)lidos se o requerente n(cid:209)o declarar por escrito que n(cid:209)o apresentou nem apresentar(cid:145), para o per(cid:146)odo em quest(cid:209)o, outros pedidos para produtos do mesmo grupo no Estado-membro em que o pedido (cid:130) apresentado ou em qualquer outro Estado-membro. Se um requerente apresentar mais do que um pedido para produtos de um grupo, nenhum dos pedidos ser(cid:145) v(cid:145)lido. 3. Os Estados-membros devem notificar (cid:133) Comiss(cid:209)o, no terceiro dia (cid:156)til seguinte ao termo do per(cid:146)odo de apresen- ta(cid:135)(cid:209)o de pedidos, os pedidos apresentados para cada um dos produtos do grupo em quest(cid:209)o. Essa notifica(cid:135)(cid:209)o deve incluir uma lista dos requerentes, o c(cid:155)digo do produto, as quantidades pedidas para cada grupo e os pa(cid:146)ses de origem. Todas as notifica(cid:135)(cid:210)es, incluindo as referentes (cid:133) aus(cid:136)ncia de pedidos, devem ser efectuadas por telex ou telec(cid:155)pia no dia (cid:156)til fixado, de acordo com o modelo constante do anexo II quando n(cid:209)o tenham sido apresentados quaisquer pedidos e de acordo com os modelos dos anexos II e III quando tenham sido apresentados pedidos. 4. Sob reserva da decis(cid:209)o de admiss(cid:209)o dos pedidos pela Comiss(cid:209)o, os certificados devem ser emitidos o mais rapi- damente poss(cid:146)vel. 5. A Comiss(cid:209)o decidir(cid:145) do limite das quantidades a conceder relativamente aos pedidos referidos no artigo 3º Se as quantidades para as quais tiverem sido apresentados pedidos a Comiss(cid:209)o fixar(cid:145) uma (cid:156)nica percentagem de redu(cid:135)(cid:209)o das quantidades pedidas. excederem as quantidades dispon(cid:146)veis, Se a quantidade global abrangida pelos pedidos for infe- rior (cid:133) quantidade dispon(cid:146)vel, a Comiss(cid:209)o calcular(cid:145) a quan- tidade remanescente, a qual acrescer(cid:145) (cid:133) quantidade dispo- n(cid:146)vel para o per(cid:146)odo seguinte do mesmo ano. Artigo 5º eficazes por 150 dias a contar da data da sua emiss(cid:209)o efectiva. Os certificados de importa(cid:135)(cid:209)o emitidos nos termos do presente regulamento n(cid:209)o s(cid:209)o transmiss(cid:146)veis. Artigo 6º Deve ser apresentada uma garantia de 30 ecus por 100 quilogramas para certificados de importa(cid:135)(cid:209)o respeitantes a todos os produtos referidos no artigo 1º Artigo 7º A importa(cid:135)(cid:209)o ao abrigo das disposi(cid:135)(cid:210)es sobre redu(cid:135)(cid:209)o de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o constantes do presente regula- mento apenas pode ser efectuada se a origem dos produtos em causa for certificada pelas autoridades competentes dos pa(cid:146)ses exportadores, de acordo com as normas de origem aplic(cid:145)veis aos produtos em quest(cid:209)o, em conformidade da Quarta com o protocolo nº 1 Conven(cid:135)(cid:209)o ACP-CEE, assinada em Lom(cid:130) em 15 de Dezembro de 1989. Artigo 8º O Regulamento (CEE) nº 3719/88 aplica-se sem preju(cid:146)zo do disposto no presente regulamento. Artigo 9º (cid:144) revogado o Regulamento (CEE) nº 904/90. Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Para efeitos do nº 2 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3719/88, os certificados de importa(cid:135)(cid:209)o para os produtos referidos no terceiro par(cid:145)grafo do artigo 1º s(cid:209)o O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados- -membros. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o 28. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 320/37 ANEXO I Produtos referidos no nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1706/98 N(cid:156)mero de ordem do contingente N(cid:156)mero do grupo ACP1 Redu(cid:135)(cid:209)o dos direitos aduaneiros (%) 16 C(cid:155)digo NC 0103 91 10 0103 92 11 0103 92 19 1501 00 11 1501 00 19 1602 10 00 1602 20 90 1602 41 10 1602 42 10 1602 49 ex 1602 90 10 1602 90 51 1902 20 30 Produtos referidos no nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1706/98 Redu(cid:135)(cid:209)o dos direitos aduaneiros (%) Quantidade anual (Toneladas) 50 500 N(cid:156)mero de ordem do contingente N(cid:156)mero do grupo 09. 4029 ACP2 C(cid:155)digo NC 0203 11 10 0203 12 11 0203 12 19 0203 19 11 0203 19 13 0203 19 15 ex 0203 19 55 (1) 0203 19 59 0203 21 10 0203 22 11 0203 22 19 0203 29 11 0203 29 13 0203 29 15 ex 0203 29 55 (1) 0203 29 59 0206 30 21 0206 30 31 0206 41 91 0206 49 91 0209 00 11 0209 00 19 0209 00 30 0210 11 11 a 0210 11 39 0210 12 11 0210 12 19 0210 19 10 a 0210 19 89 0210 90 39 (1) com excep(cid:135)(cid:209)o dos lombos apresentados separadamente. Produtos referidos no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1706/98 N(cid:156)mero de ordem do contingente N(cid:156)mero do grupo C(cid:155)digo NC Redu(cid:135)(cid:209)o dos direitos aduaneiros (%) Quantidade anual (Toneladas) 09. 4028 ACP3 1601 00 65 500 L 320/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98 ANEXO II Aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 2562/98 — Importa(cid:135)(cid:210)es ACP COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DG VI/D/3 (cid:190) Sector da carne de su(cid:146)no Pedido de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o Data Per(cid:146)odo Estado-membro : Expedidor : Respons(cid:145)vel a contactar : Telefone : Telecopiador : Destinat(cid:145)rio : DG VI/D/3 (cid:190) Telecopiador : (32-2) 296 62 79 ou 296 12 27 N(cid:156)mero do grupo Quantidade solicitada ACP2 ACP3 28. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 320/39 ANEXO III Aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 2562/98 (cid:190) Importa(cid:135)(cid:210)es ACP COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DG VI/D/3 (cid:190) Sector da carne de su(cid:146)no Pedido de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o Data Per(cid:146)odo Estado-membro: N(cid:156)mero do grupo C(cid:155)digo NC Requerente (nome e endere(cid:135)o) Quantidade Pa(cid:146)s de origem (em toneladas) ACP2 Total (em toneladas) N(cid:156)mero de grupo C(cid:155)digo NC Requerente (nome e endere(cid:135)o) Quantidade Pa(cid:146)s de origem ACP3 Total


title: Afgørelse nr. 6/98 truffet af Associeringsrådet mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Estland på den anden side den 27. november 1998 om fastlæggelse af vilkårene og betingelserne for Republikken Estlands deltagelse i fællesskabsprogrammet for sundhedsfremme, sundhedsoplysning, sundhedsundervisning og sundhedsuddannelse

eurovoc_concepts:
EU programme
Estonia
association agreement (EU)
health education
health policy
public awareness campaign

formats: html pdf print

text: L 343/42 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 12. 98 AFGØRELSE Nr. 6/98 TRUFFET AF ASSOCIERINGSR(cid:143)DET mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater p(cid:134) den ene side og Republikken Estland p(cid:134) den anden side den 27. november 1998 om fastlæggelse af vilk(cid:134)rene og betingelserne for Republikken Estlands delta- gelse i fællesskabsprogrammet for sundhedsfremme, sundhedsoplysning, sund- hedsundervisning og sundhedsuddannelse (98/724/EF) ASSOCIERINGSR(cid:143)DET HAR — under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater p(cid:134) den ene side og Republikken Estland p(cid:134) den anden side (1), særlig artikel 108, og og betingelser, der er fastsat i bilag I og II, som udgør en integrerende del af denne afgørelse. Artikel 2 ud fra følgende betragtninger: Denne afgørelse anvendes indtil den 31. december 2000. I henhold til artikel 108 i Europaaftalen kan Estland deltage særpro- grammer, projekter eller andre foranstaltninger, bl. a. p(cid:134) omr(cid:134)det sundhed; rammeprogrammer, i Fællesskabets i henhold til nævnte artikel 108 skal vilk(cid:134)rene og betin- gelserne for Estlands deltagelse i de i artikel 108 nævnte aktiviteter fastlægges af Associeringsr(cid:134)det — Artikel 3 Denne afgørelse træder i kraft den første dag i m(cid:134)neden efter vedtagelsen. TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Udfærdiget i Bruxelles, den 27. november 1998. Artikel 1 Estland deltager i Det Europæiske Fællesskabs program for sundhedsfremme, sundhedsoplysning, sundhedsun- dervisning og sundhedsuddannelse i henhold til de vilk(cid:134)r P(cid:134) Associeringsr(cid:134)dets vegne W. SCH(cid:154)SSEL Formand (1) EFT L 68 af 9. 3. 1998, s. 3. 18. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 343/43 BILAG I I VILK(cid:143)R OG BETINGELSER FOR REPUBLIKKEN ESTLANDS DELTAGELSE PROGRAMMET FOR SUNDHEDSFREMME, SUNDHEDSOPLYSNING, SUNDHEDSUNDER- VISNING OG SUNDHEDSUDDANNELSE 1. Estland deltager i alle aktiviteter under programmet følgende benævnt »programmet«, i overensstemmelse med m(cid:134)lene, kriterierne, procedurerne og tidsplanerne i Europa-Parla- mentets og R(cid:134)dets afgørelse 645/96/EF af 29. marts 1996 om et fællesskabshandlingsprogram for sundheds- fremme, sundhedsoplysning, sundhedsundervisning og sundhedsuddannelse som led i indsatsen inden for folkesundhed (1996-2000) (1), særlig artikel 6, stk. 2, medmindre andet er fastsat i afgørelsen. for sundhedsfremme, i det 2. Vilk(cid:134)rene og betingelserne for indgivelse, vurdering og udvælgelse af ansøgninger fra støtteberettigede institutioner, organisationer og enkeltpersoner i Estland er de samme som dem, der gælder for berettigede institutioner, organisationer og enkeltpersoner i Fællesskabet. 3. For at sikre programmets fællesskabsdimension skal tværnationale projekter og aktiviteter, der foresl(cid:134)s af Estland, omfatte et mindsteantal partnere fra Fællesskabets medlemsstater. Dette mindsteantal fastlægges i forbindelse med programmets gennemførelse, idet der tages hensyn til arten af de forskellige aktiviteter, antallet af partnere i et bestemt projekt og antallet af lande, der deltager i programmet. 4. Estland indbetaler hvert (cid:134)r et bidrag til De Europæiske Fællesskabers almindelige budget til dækning af omkostningerne ved landets deltagelse i programmet (se bilag II). Associeringsudvalget kan om fornødent justere dette bidrag. 5. Fællesskabets medlemsstater og Estland vil inden for rammerne af de eksisterende bestemmelser gøre alt, hvad der st(cid:134)r i deres magt, for at fremme den frie bevægelighed og opholdet for personer, der er berettigede i henhold til programmet, og som rejser mellem Estland og Fællesskabets medlemsstater i forbindelse med deltagelse i aktiviteter, som er omfattet af afgørelsen. 6. Uden at dette berører Kommissionens og Revisionsretten for De Europæiske Fællesskabers ansvar for overv(cid:134)gning og evaluering af programmet i overensstemmelse med afgørelsen om programmet for sund- hedsfremme (artikel 7), evalueres Estlands deltagelse i programmet løbende p(cid:134) grundlag af et partnerskab mellem Estland og Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber. Estland forelægger Kommissionen de fornødne rapporter og medvirker ved andre særlige aktiviteter, som Kommissionen tager initiativ til i denne sammenhæng. 7. Uden at dette berører procedurerne i artikel 5 i afgørelsen om programmet for sundhedsfremme, indbydes Estland til koordinationsmøder om alle spørgsm(cid:134)l vedrørende gennemførelsen af afgørelsen forud for de ordinære møder i programudvalgene. Kommissionen informerer Estland om resultaterne af disse ordinære møder. 8. Det sprog, der anvendes i forbindelse med ansøgningsprocessen, kontrakter, rapporter, der skal indgives, og andre administrative arrangementer i forbindelse med programmet, skal være et af Fællesskabets officielle sprog. (1) EFT L 95 af 16. 4. 1996, s. 1. L 343/44 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 12. 98 BILAG II REPUBLIKKEN ESTLANDS FINANSIELLE BIDRAG TIL PROGRAMMET FOR SUNDHEDS- FREMME 1. Estlands finansielle bidrag omfatter: — finansiel støtte fra programmet til estiske deltagere — supplerende administrationsudgifter i tilknytning til Kommissionens styring af programmet, der følger af Estlands deltagelse. 2. For hvert regnskabs(cid:134)r m(cid:134) summen af tilskud og anden finansiel støtte, som estiske støttemodtagere opn(cid:134)r fra programmet, ikke overstige det bidrag, Estland indbetaler, efter fradrag af de ekstra administrationsom- kostninger. Hvis det bidrag, som Estland har betalt til De Europæiske Fællesskabers almindelige budget, efter fradrag af de ekstra administrationsomkostninger, viser sig at være større end summen af tilskud og anden finansiel støtte, som estiske støttemodtagere opn(cid:134)r fra programmet, fremfører Kommissionen saldoen til det følgende regnskabs(cid:134)r og trækker beløbet fra det følgende (cid:134)rs bidrag. Hvis der stadig best(cid:134)r en s(cid:134)dan saldo, n(cid:134)r programmet slutter, vil det p(cid:134)gældende beløb blive udbetalt til Estland. 3. Estlands (cid:134)rlige bidrag til sundhedsfremmeprogrammet andrager fra 1998 21 400 ECU. Af dette beløb dækker 1 400 ECU de supplerende administrationsudgifter i forbindelse med Kommissionens forvaltning af programmet som følge af Estlands deltagelse. 4. Finansforordningen vedrørende De Europæiske Fællesskabers almindelige budget finder anvendelse p(cid:134) forvaltningen af bidraget fra Estland. Ved afgørelsens ikrafttræden og i begyndelsen af hvert (cid:134)r sender Kommissionen Estland en indkaldelse af midler svarende til landets bidrag til dækning af udgifterne i henhold til afgørelsen. Dette bidrag udtrykkes i ecu og skal indbetales til en af Kommissionens ecu-bankkonti. Estland indbetaler senest tre m(cid:134)neder efter, at indkaldelsen af midler er afsendt, sit bidrag til dækning af de (cid:134)rlige udgifter i henhold til afgørelsen i overensstemmelse med indkaldelsen af midler. Enhver forsinkelse ved betalingen af bidraget vil medføre, at Estland skal betale renter af det udest(cid:134)ende beløb fra forfaldsda- toen. Rentesatsen svarer til den sats, Den Europæiske Fond for Monetært Samarbejde anvender p(cid:134) sine transaktioner i ecu i den m(cid:134)ned, hvor forfaldsdatoen ligger, forhøjet med 1,5 procentpoint. 5. Estland betaler de supplerende administrationsudgifter, der er omtalt under punkt 3, over landets nationale budget. 6. Estland betaler 50 % af de resterende omkostninger ved landets deltagelse over sit nationale budget. De resterende 50 % betales via Estlands (cid:134)rlige Phare-tildeling, jf. dog Phares (cid:134)rlige programmeringsproce- durer


title: Regulamentul (CE) nr. 2560/98 al Comisiei din 27 noiembrie 1998 de modificare a anexelor I și II la Regulamentul (CEE) nr. 2377/90 al Consiliului de instituire a unei proceduri comunitare pentru stabilirea limitelor maxime de reziduuri de medicamente de uz veterinar în alimentele de origine animală (Text cu relevanță pentru SEE)

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
public health
veterinary drug
veterinary legislation
waste

formats: pdf print xhtml

text: 72 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 26 31998R2560 28. 11. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 320/28 REGULAMENTUL (CE) NR. 2560/98 AL COMISIEI din 27 noiembrie 1998 de modificare a anexelor I ș(cid:13)i II la Regulamentul (CEE) nr. 2377/90 al Consiliului de instituire a unei proceduri comunitare pentru stabilirea limitelor maxime de reziduuri de medicamente de uz veterinar în alimentele de origine animală (Text cu relevanță pentru SEE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 2377/90 al Consiliului din 26 iunie 1990 de instituire a unei proceduri comunitare pen- tru stabilirea limitelor maxime de reziduuri de medicamente de uz veterinar în alimentele de origine animală (1), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 1191/98 al Comisiei (2), în special articolele 6, 7 ș(cid:13)i 8, întrucât, în conformitate cu Regulamentul (CEE) nr. 2377/90, este necesar ca limitele maxime de reziduuri de medicamente de uz veterinar să fie stabilite progresiv pentru toate substanțele farma- cologic active utilizate în Comunitate în medicamentele de uz veterinar care urmează să fie administrate animalelor producă- toare de alimente; întrucât limitele maxime de reziduuri nu pot fi stabilite decât după examinarea de către Comitetul pentru medicamentele de uz vete- rinar a tuturor informațiilor pertinente privind securitatea rezidu- urilor substanței în cauză pentru consumatorul de alimente de origine animală ș(cid:13)i impactul reziduurilor asupra prelucrării la scară industrială a produselor alimentare; întrucât este necesar ca, în momentul stabilirii limitelor maxime pentru reziduurile de medicamente de uz veterinar prezente în ali- mentele de origine animală, să se determine speciile de animale la care aceste reziduuri pot fi prezente, nivelurile autorizate pentru fiecare dintre tipurile de carne obținută de la animalul tratat (pro- duse de analizat) ș(cid:13)i natura reziduului pertinent pentru controlul reziduurilor (tip de reziduu); întrucât, în cazul medicamentelor de uz veterinar ce urmează a fi administrate păsărilor ouătoare, animalelor cu lapte sau albinelor, este de asemenea necesar să fie stabilite valorile limită pentru ouă, lapte sau miere; întrucât este necesar ca „valnemulina” să fie inserată în anexa I la Regulamentul (CEE) nr. 2377/90; întrucât este necesar ca cinnamomi cassiae aetheroleum, heptonatul de cupru, metionatul de cupru, oxidul de cupru, sulfatul de cupru, alfaprostolul, oxidul dicupric, rifaximina, angelicae radix aethero- leum, anisi aetheroleum, gluconatul de cupru, caryophylli aetheroleum, cinnamomi ceylanici aetheroleum, citri aetheroleum, citronellae aethero- leum, coriandri aetheroleum, foeniculi aetheroleum, menthae piperitae aetheroleum, myristicae aetheroleum, rosmarini aetheroleum, thymi aetheroleum ș(cid:13)i carvi aetheroleum să fie inserate în anexa II la Regu- lamentul (CEE) nr. 2377/90; întrucât este necesar să fie prevăzut un termen de ș(cid:13)aizeci de zile înainte de intrarea în vigoare a prezentului regulament pentru a permite statelor membre să procedeze, în conformitate cu dispozițiile prezentului regulament, la toate adaptările necesare în cazul autorizațiilor de punere în circulație a medicamentelor de uz veterinar în cauză acordate în temeiul Directivei 81/851/CEE al Consiliului (3), astfel cum a fost modificată prin Directiva 93/40/CEE (4); întrucât măsurile prevăzute în prezentul regulament sunt con- forme cu avizul Comitetului permanent pentru medicamentele de uz veterinar, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 întrucât, conform legislației comunitare în materie, pentru controlul reziduurilor este necesar să fie stabilite limite maxime ale reziduurilor pentru produsele de analizat, ș(cid:13)i anume ficatul sau rinichii; întrucât ficatul ș(cid:13)i rinichii sunt adesea extraș(cid:13)i din carcasele care fac obiectul unor schimburi internaționale ș(cid:13)i din această cauză este important, de asemenea, să fie stabilite valori limită pentru țesuturile musculare sau adipoase; Anexele I ș(cid:13)i II la Regulamentul (CEE) nr. 2377/90 se modifică în conformitate cu anexa la prezentul regulament. Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare în a ș(cid:13)aizecea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. (1) (2) JO L 224, 18. 8. 1990, p. 1. JO L 165, 10. 6. 1998, p. 6. (3) (4) JO L 317, 6. 11. 1981, p. 1. JO L 214, 24. 8. 1993, p. 31. 03/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 73 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 27 noiembrie 1998. Pentru Comisie Martin BANGEMANN Membru al Comisiei 74 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 26 i i ț i z o p s i d e t l A t a z i l a n a e d e s u d o r P R M L e l a m n a i e d i i c e p S u u d i z e r e d i p T ) e ( ă v i t c a l c i g o o c a m r a f ) e ( ă ț n a t s b u S e n i l i t u m o r u e l P. i h c s, u M g k / g μ 0 5 t a c i F g k / g μ 0 0 5 ” i h c i n R i g k / g μ 0 0 1 e n i c r o P ă n i l u m e n l a V ă n i l u m e n l a V „. 8 2 1. i i ț i z o p s i d e t l A e l a m n a i e d i i c e p S ) e ( ă v i t c a l c i g o o c a m r a f ) e ( ă ț n a t s b u S : ă z a e m r u m u c ă p u d ă c i f i d o m e s 0 9 / 7 7 3 2. r n ) E E C ( l u t n e m a l u g e R a l I I a x e n A. B i c i n a g r o n a i c i m h c i i s, u p m o C. 1 i i ț i z o p s i d e t l A e l a m n a i e d i i c e p S ) e ( ă v i t c a l c i g o o c a m r a f ) e ( ă ț n a t s b u S ” c i p o t z u u r t n e p i a m u N e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l e r e f i m a m e t a o T i r u p e I l o t s o r p a f l A „ i ă n m i x a f i R e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T ” e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T u r p u c e d t a n o c u G l „ u r p u c e d ă r u r o C l u r p u c e d t a n o t p e H u r p u c e d t a n o i t e M u r p u c e d d i x O u r p u c e d t a f l u S c i r p u c i d d i x O i c i n a g r o i s, u p m o C. 2 Ă X E N A : ă z a e m r u m u c ă p u d ă c i f i d o m e s 0 9 / 7 7 3 2. r n ) E E C ( l u t n e m a l u g e R a l I a x e n A. A e s a o i ț c e f n i i t n a e t n e m a c i d e M. 1 i e c i t o b i t n A. 2 1 03/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 75 i i ț i z o p s i d e t l A e l a m n a i e d i i c e p S ) e ( ă v i t c a l c i g o o c a m r a f ) e ( ă ț n a t s b u S ă l a t e g e v e n i g i r o e d e ț n a t s b u S. 6 e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T m u e l o r e h t e a x i d a r e a c i l e g n A „ e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T m u e l o r e h t e a i s i n A m u e l o r e h t e a i v r a C e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T m u e l o r e h t e a i l l y h p o y r a C e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T m u e l o r e h t e a e a i s s a c i m o m a n n i C e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T m u e l o r e h t e a i c i n a l y e c i m o m a n n i C e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T m u e l o r e h t e a e a l l e n o r t i C m u e l o r e h t e a i r d n a i r o C m u e l o r e h t e a i l u c i n e o F m u e l o r e h t e a i r t i C e t u c s ă n - u o n r o l e l a m n a i t â c e d a r t s i n m d a i e s u n A e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T ” e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T m u e l o r e h t e a e a c i t s i r y M m u e l o r e h t e a i n i r a m s o R m u e l o r e h t e a i m y h T e r a t n e m i l a e s u d o r p n i ț b o e s e r a c a l e d e l i i c e p s e t a o T m u e l o r e h t e a e a t i r e p i p e a h t n e M


title: Frauen und Männer in Europa : Wie steht es um die Chancengleichheit? Eurobarometer 44.3: Ergebnisse einer Meinungsumfrage.

eurovoc_concepts:
EU policy
equal treatment
opinion poll
parental leave
sexual discrimination
unemployment


title: Présentation des droits de propriété industrielle dans le cadre du contrat modèle.

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
industrial property
patents licence


title: Komission asetus (EY) N:o 2554/98, annettu 27 päivänä marraskuuta 1998, interventioon ostetun naudanlihan ensimmäisostohinnan ja määrien vahvistamisesta asetuksen (ETY) N:o 1627/89 mukaisten interventioita koskevien yleisten toimenpiteiden osana toteutettua 213. osittaista tarjouskilpailua varten

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
carcase
intervention buying
product quality

formats: pdf print

text: L 320/16 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 11. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2554/98, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998, interventioon ostetun naudanlihan ensimm(cid:132)isostohinnan ja m(cid:132)(cid:132)rien vahvistami- sesta asetuksen (ETY) N:o 1627/89 mukaisten interventioita koskevien yleisten toimenpiteiden osana toteutettua 213. osittaista tarjouskilpailua varten EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)r- jestelyst(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1633/98 (2), ja erityisesti sen 6 artiklan 7 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) neuvoston asetuksen (ETY) N:o 805/68 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) naudanliha-alan yleisten ja erityisten interventiotoimenpiteiden osalta 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) syyskuuta 1993 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2304/98 (4), mukaisesti avattiin tarjouskilpailu naudanlihan ostamisesta tarjouskil- pailulla 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1989 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 1627/89 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2466/98 (6) asetuksen (ETY) N:o 2456/93 13 artiklan 1 kohdan mukaisesti R3-laadulle vahvistetaan enimm(cid:132)isostohinta tarvittaessa kunkin osittaisen tarjouskilpailun osalta ottaen tarjoukset; 13 artiklan 2 kohdan huomioon saadut mukaan voidaan p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) j(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) tarjouskilpailu ratkaise- matta; saman asetuksen 14 artiklan mukaan ainoastaan sellaiset tarjoukset, jotka ovat alhaisempia tai yht(cid:132) suuria kuin mainittu enimm(cid:132)ishinta, mutta jotka eiv(cid:132)t kuiten- kaan ylit(cid:132) 1 kohdassa tarkoitetulla summalla korotettua kansallisten ja alueellisten markkinoiden keskihintaa, otetaan huomioon, 213. osittaisen tarjouskilpailun tarjousten tutkimisen j(cid:132)lkeen ja ottaen huomioon asetuksen (ETY) N:o 805/68 6 artiklan 1 kohdan mukaisesti markkinoiden kohtuullisen tukemisen asettamat vaatimukset sek(cid:132) teurastusten kausit- tainen kehitys, s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132) enimm(cid:132)isostohinta sek(cid:132) inter- ventioon hyv(cid:132)ksytt(cid:132)v(cid:132)t m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat naudanlihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksella (ETY) N:o 1627/89 avatussa 213. osittaisessa tarjouskilpailussa: a) A-luokassa tarjouskilpailu j(cid:132)tet(cid:132)(cid:132)n ratkaisematta b) C-luokan osalta: — enimm(cid:132)isostohinta vahvistetaan 231,50 ecuksi 100 kilogrammalta R3-laadun ruhoja tai puoliruhoja, — ruhojen ja puoliruhojen hyv(cid:132)ksytty enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) vahvistetaan 1 835 tonniksi. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24 (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 17 (3) EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4 (4) EYVL L 288, 27. 10. 1998, s. 3 (5) EYVL L 159, 10. 6. 1989, s. 36 (6) EYVL L 307, 17. 11. 1998, s. 13


title: Reglamento (CE) n° 2551/98 de la Comisión de 27 de noviembre de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) n° 1833/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suministro de las Azores y de Madeira de productos del sector de los cereales de origen comunitario

eurovoc_concepts:
Azores
EU aid
EU production
Madeira
cereals
supply

text: L 320/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 11. 98 REGLAMENTO (CE) No 2551/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 27 de noviembre de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1833/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suministro de las Azores y de Madeira de productos del sector de los cereales de origen comunitario relativas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1600/92 del Consejo, de 15 de junio de 1992, sobre medidas espec(cid:146)ficas en favor de a determinados las Azores y de Madeira productos agrarios (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye el Reglamento (CE) no 562/98 (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 10, Considerando que los importes de las ayudas para el suministro de las Azores y de Madeira en productos del sector de los cereales se fijaron por el Reglamento (CEE) no 1833/92 de la Comisi(cid:155)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2355/98 (4); que, como consecuencia de los cambios en las cotizaciones y los precios de los productos del sector de los cereales en la parte europea de la Comunidad y en el mercado mundial, es conveniente fijar de nuevo las ayudas al abastecimiento de las Azores y de Madeira en los importes que figuran en el Anexo; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 El Anexo del Reglamento (CEE) no 1833/92 modificado, se sustituir(cid:145) por el Anexo del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 1 de diciembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de noviembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (2) DO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6. (3) DO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28. (4) DO L 293 de 31. 10. 1998, p. 17. 28. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 320/11 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 27 de noviembre de 1998, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1833/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suminis- tro de las Azores y de Madeira de productos del sector de los cereales de origen comunitario Producto (C(cid:155)digo NC) (en ecus/tonelada) Importe de la ayuda Destino Azores Madeira Trigo blando (1001 90 99) Cebada Ma(cid:146)z Trigo duro (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) 30,00 59,00 49,00 8,00 30,00 59,00 49,00 8,00


title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 111/98, de 27 de Novembro de 1998, que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

eurovoc_concepts:
accounting system
liberalisation of the market
systems interconnection
telecommunications
telephone charges
transmission network

text: L 277/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 1999 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N. o 111/98 de 27 de Novembro de 1998 que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98. o, Considerando que o anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão n. o 93/98 do Comité Misto do EEE, de 25 de Setembro de 1998 (1); Considerando que a Recomendação 98/322/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1998, relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 2 — Separação de contas e contabilização dos custos) (2) deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1. o Ao anexo XI do acordo, é aditado ao ponto 26g (Recomendação 98/195/CE da Comissão) o ponto seguinte: «26h. 398 X 0322: Recomendação 98/322/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1998, relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 2 — Separação de contas e contabilização dos custos) (JO L 141 de 13. 5. 1998, p. 6). ». Fazem fé os textos da Recomendação 98/322/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 2. o Artigo 3. o A presente decisão entra em vigor em 28 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n. o 1 do artigo 103. o do acordo. A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998. Pelo Comité Misto do EEE N. v. LIECHTENSTEIN Presidente (1) JO L 189 de 22. 7. 1999, p. 67. (2) JO L 141 de 13. 5. 1998, p. 6


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2552/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Νοεμβρίου 1998 που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 1832/92 για τον καθορισμό των ποσών των ενισχύσεων για την προμήθεια στις Καναρίους Νήσους προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
EU production
cereals
supply

text: L 320/12 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 28. 11. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2552/98 TGS EPITQOPGS tgr 27gr Moelbq(cid:148)ou 1998 pou tqopopoie(cid:148) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1832/92 cia tom jahoqisl(cid:149) tym pos(cid:150)m tym emisw(cid:151)seym cia tgm pqol(cid:147)heia stir Jamaq(cid:148)our M(cid:147)sour pqo(cid:152)(cid:149)mtym sitgq(cid:150)m joimotij(cid:147)r pqoeke(cid:151)seyr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1601/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 15gr Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) eidij(cid:150)m l(cid:146)tqym swetij(cid:145) le oqi- sl(cid:146)ma ceyqcij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta up(cid:146)q tym Jamaq(cid:148)ym M(cid:147)sym (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2348/96 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 4, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti ta pos(cid:145) tym emisw(cid:151)seym cia tgm pqol(cid:147)heia stir Jama- q(cid:148)our M(cid:147)sour pqo(cid:152)(cid:149)mtym sitgq(cid:150)m jahoq(cid:148)stgjam le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1832/92 tgr Epitqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2354/98 (4)· (cid:149)ti, let(cid:145) tir akkac(cid:146)r pou sglei(cid:150)hgjam stir til(cid:146)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym sitgq(cid:150)m sto euqypa(cid:152)j(cid:149) l(cid:146)qor tgr Joim(cid:149)tgtar jai stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) ej m(cid:146)ou g em(cid:148)swusg tou evodiaslo(cid:151) tym Jamaq(cid:148)ym M(cid:147)sym sta pos(cid:145) pou peqikalb(cid:145)momtai sto paq(cid:145)qtgla· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 To paq(cid:145)qtgla tou tqopopoigl(cid:146)mou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1832/92 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)- mtor jamomislo(cid:151). (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Dejelbq(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 27 Moelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 173 tgr 27. 6. 1992, s. 13. (2) EE L 320 tgr 11. 12. 1996, s. 1. (3) EE L 185 tgr 4. 7. 1992, s. 26. (4) EE L 293 tgr 31. 10. 1998, s. 15. 28. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 320/13 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 27gr Moelbq(cid:148)ou 1998, pou tqopopoie(cid:148) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1832/92 cia tom jahoqisl(cid:149) tym pos(cid:150)m tym emisw(cid:151)seym cia tgm pqol(cid:147)heia stir Jamaq(cid:148)our M(cid:147)sour pqo(cid:152)(cid:149)mtym sitgq(cid:150)m joimotij(cid:147)r pqoeke(cid:151)seyr Pqo(cid:152)(cid:149)m (Jydij(cid:149)r SO) (se Ecu/t(cid:149)mo) Pos(cid:149) tgr em(cid:148)swusgr Lakaj(cid:149) sit(cid:145)qi Jqih(cid:145)qi Jakalp(cid:149)ji Sjkgq(cid:149) sit(cid:145)qi Bq(cid:150)lg (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 30,00 59,00 49,00 8,00 57,00


title: Voorstel voor eeen Richtlijn van de Raad tot wijziging van Richlijn 77/388/EEG met betrekking tot de bepaling van degene die tot voldoening van de belasting over de toegevoegde waarde gehouden is

eurovoc_concepts:
VAT
basis of tax assessment
distributive trades
provision of services
tax exemption

text: C 409/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 98 Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 77/388/EEG met betrekking tot de bepaling van degene die tot voldoening van de belasting over de toegevoegde waarde gehouden is (98/C 409/08) COM(1998) 660 def. - 98/0312(CNS) (Door de Commissie ingediend op 27 november 1998) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 99, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Europees Parlement, Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Co(cid:220) mit~, (1)(cid:217)Overwegende dat de huidige regels die zijn vastge(cid:220) legd in artikel 21 van de Zesde Richtlijn 77/388/EEG van de Raad van 17 mei 1977 betref(cid:220) fende de harmonisatie van de wetgevingen der lid(cid:220) staten inzake omzetbelasting - Gemeenschappelijk stelsel van belasting over de toegevoegde waarde: uniforme grondslag(cid:216)(˛), laatstelijk gewijzigd bij Richtlijn 98/80/EG(cid:216)(ˇ), inzake de bepaling van de tot voldoening van de belasting gehouden persoon, ernstige problemen opleveren voor ondernemingen, met name de kleinere; (2)(cid:217)Overwegende dat Richtlijn 76/308/EEG van de Raad van 15 maart 1976 betreffende de wederzijdse bijstand inzake de invordering van schuldvorderin(cid:220) gen die voortvloeien uit verrichtingen die deel uit(cid:220) maken van het financieringsstelsel van het Europees Oriæntatie(cid:220) en Garantiefonds voor de Landbouw, alsmede van landbouwheffingen en douanerech(cid:220) ten(cid:216)(—) en Richtlijn 77/799/EEG van de Raad van 19 december 1977 betreffende de wederzijdse bij(cid:220) stand van de bevoegde autoriteiten van de lidstaten op het gebied van de directe belastingen(cid:216)((cid:209)), beide laatstelijk gewijzigd bij de Akte van Toetreding van Oostenrijk, Finland en Zweden, in een regeling voorzien voor de wederzijdse bijstand tussen de lid(cid:220) staten inzake de juiste vaststelling van de BTW en de invordering ervan; (˛)(cid:217)PB L 145 van 13. 6. 1977, blz. 1. (ˇ)(cid:217)PB L 281 van 17. 10. 1998, blz. 31. (—)(cid:217)PB L 73 van 19. 3. 1976, blz. 18. ((cid:209))(cid:217)PB L 336 van 27. 12. 1977, blz. 15. (3)(cid:217)Overwegende dat de lidstaten onvoldoende gevolg hebben gegeven aan de aanbevelingen die de Com(cid:220) missie heeft gedaan in haar verslag aan de Raad en het Europees Parlement(cid:216)((cid:210)) over de belastingheffing op handelingen verricht door niet in het binnenland gevestigde belastingplichtigen, teneinde de verplich(cid:220) tingen van ondernemingen inzake de bepaling van de tot voldoening van de belasting gehouden per(cid:220) soon te verlichten; (4)(cid:217)Overwegende dat uit de conclusies van dit verslag blijkt dat vervanging van het stelsel van fiscale ver(cid:220) tegenwoordiging door dat van ,,verlegging van de heffing’’ (aanwijzing van de ontvanger als degene die tot voldoening van de belasting is gehouden) geen oplossing voor de bestaande problemen kan zijn, daar dit in strijd zou zijn met het beginsel van gespreide betalingen dat centraal staat bij het ge(cid:220) meenschappelijk stelsel van belasting over de toege(cid:220) voegde waarde; (5)(cid:217)Overwegende dat in het verslag van de Commissie over de tweede fase van het SLIM(cid:220)initiatief (Een(cid:220) voudiger Regelgeving voor de Interne Markt) wordt aanbevolen de mogelijkheden en de middelen te bestuderen om het in artikel 21 van Richtlijn 77/388/EEG voorziene stelsel van vertegenwoordi(cid:220) ging te hervormen; (6)(cid:217)Overwegende dat de enige wijziging die daadwer(cid:220) kelijk een aanzienlijke vereenvoudiging kan beteke(cid:220) nen voor het gemeenschappelijke BTW(cid:220)stelsel in het algemeen, en de bepaling van de tot voldoening van de belasting gehouden persoon in het bijzon(cid:220) der, erin bestaat dat iedere keuzemogelijkheid bij de bepaling van deze persoon wordt afgeschaft en dat duidelijk het algemene beginsel wordt vastge(cid:220) legd dat de (al dan niet in het binnenland geves(cid:220) tigde) belastingplichtige degene is die tot voldoe(cid:220) ning van de belasting over de toegevoegde waarde gehouden is en de enige is die aansprakelijk is voor de feitelijke voldoening ervan; (7)(cid:217)Overwegende dat wanneer een (al dan niet in het binnenland gevestigde) belastingplichtige een ge(cid:220) machtigde benoemt om in zijn plaats de verplichtin(cid:220) gen van artikel 22 van Richtlijn 77/388/EEG te vervullen, hij diens naam moet doorgeven aan de belastingdienst, daar hij aansprakelijk is voor de verrichtingen van de gemachtigde; ((cid:210))(cid:217)COM(94) 471 def. van 3. 11. 1994. 30. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 409/11 (8)(cid:217)Overwegende tenslotte dat niet in het binnenland gevestigde belastingplichtigen die onderdaan zijn van landen waarmee geen enkel rechtsinstrument is overeengekomen waarbij de wederzijdse bijstand wordt geregeld zoals deze binnen de Gemeenschap is voorzien, nog steeds door de lidstaten kunnen worden verplicht een fiscaal vertegenwoordiger aan te wijzen die in hun plaats tot voldoening van de belasting is gehouden; (9)(cid:217)Overwegende evenwel dat deze laatste mogelijk(cid:220) heid niet bestaat wanneer deze niet in het binnen(cid:220) land gevestigde belastingplichtige alleen vrijgestelde activiteiten, zoals bedoeld in de artikelen 13 en 15 van Richtlijn 77/388/EEG, verricht; (10)(cid:217)Overwegende dat de lidstaten nog steeds vrijelijk kunnen bepalen wie tot voldoening van de belasting bij invoer gehouden is; (11)(cid:217)Overwegende dat de lidstaten nog steeds kunnen bepalen dat een ander dan de tot voldoening van de belasting gehouden persoon hoofdelijk verplicht is de belasting te voldoen, op voorwaarde dat dit niet tot enige discriminatie van niet in het binnenland gevestigde belastingplichtigen leidt; (12)(cid:217)Overwegende dat het wenselijk is artikel 10 van Richtlijn 77/388/EEG te verduidelijken ter voorko(cid:220) ming van bepaalde gevallen van belastingontwijking bij doorlopende verrichtingen die geen aanleiding geven tot van tevoren opgestelde, opeenvolgende afrekeningen of betalingen; (13)(cid:217)Overwegende dat Richtlijn 77/388/EEG bijgevolg moet worden gewijzigd, HEEFT DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: Artikel 1 Richtlijn 77/388/EEG wordt als volgt gewijzigd: 1. (cid:217)In de eerste alinea van artikel 10, lid 2, wordt na de tweede zin de volgende zin ingevoegd: ,,Bij gebrek aan van tevoren opgestelde, opeenvol(cid:220) gende afrekeningen en betalingen, wordt de belasting in ieder geval minstens een maal per jaar verschul(cid:220) digd. ’’ 3. (cid:217)In artikel 28 octies komt artikel 21 als volgt te luiden: ,,Artikel 21 Tegenover de Schatkist tot voldoening van de belas(cid:220) ting gehouden persoon De belasting over de toegevoegde waarde is verschul(cid:220) digd: 1. (cid:217)in het binnenlandse verkeer: a)(cid:217)door de belastingplichtige die een belastbare le(cid:220) vering van goederen of een belastbare dienst verricht, met uitzondering van de onder b) en c) bedoelde gevallen; b) door de ontvanger van een in artikel 9, lid 2, onder e), bedoelde dienst of door de voor BTW(cid:220)doeleinden in het binnenland geıdentifi(cid:220) ceerde ontvanger van een in artikel 28(cid:216)ter, C, D, E en F, bedoelde dienst wanneer de dienst door een niet in het binnenland gevestigde be(cid:220) lastingplichtige wordt verricht; c) door degene voor wie de belastbare levering van goederen is bestemd wanneer aan de vol(cid:220) gende voorwaarden is voldaan: -(cid:217)de belastbare handeling is een levering van goederen die onder de voorwaarden van ar(cid:220) tikel 28(cid:216)quater, E, lid 3, wordt verricht, -(cid:217)degene voor wie deze levering is bestemd, is een andere belastingplichtige of een niet(cid:220) belastingplichtige rechtspersoon die voor BTW(cid:220)doeleinden in het binnenland is geı(cid:220) dentificeerd, -(cid:217)de door de niet in het binnenland gevestigde in belastingplichtige uitgereikte factuur overeenstemming met artikel 22, lid 3; is d) door ieder die de belasting over de toegevoegde waarde vermeldt op een factuur of een als zo(cid:220) danig dienstdoend document; e) door de persoon die een belastbare intracom(cid:220) munautaire verwerving van goederen verricht. Indien de tot voldoening van de belasting gehou(cid:220) den persoon een gemachtigde heeft aangewezen voor de vervulling van de verplichtingen van artikel 22, moet hij de naam van deze gemachtigde aan de belastingadministratie doorgeven. De tot voldoe(cid:220) ning van de belasting gehouden persoon kan door de administratie aansprakelijk worden gesteld voor alle handelingen die zijn gemachtigde namens hem verricht. 2. (cid:217)In artikel 28(cid:216)quater, E, lid 3, vijfde streepje, wordt de zinsnede ,,artikel 21, punt 1, onder a)’’ vervangen door: ,,artikel 21, punt 1, onder c)’’. Wanneer de belastbare levering van goederen of de belastbare dienst wordt verricht door een niet in het binnenland gevestigde belastingplichtige en er C 409/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 12. 98 rechtsinstrument met het land van vestiging van deze belastingplich(cid:220) tige geen is overeengekomen waarbij de wederzijdse bijstand is geregeld zoals bij de Richtlijnen 76/308/EEG en 77/799/EEG is voorzien, kunnen de lidstaten bepalen dat een door deze belastingplichtige aangewezen fiscaal verte(cid:220) genwoordiger tot voldoening van de belasting wordt gehouden. Aanwijzing van een fiscaal verte(cid:220) genwoordiger als de tot voldoening van de belas(cid:220) ting gehouden persoon, is evenwel uitgesloten wanneer de niet in het binnenland gevestigde be(cid:220) lastingplichtige slechts leveringen van goederen of diensten verricht die overeenkomstig de artikelen 13 en 15 van deze richtlijn zijn vrijgesteld. De lidstaten kunnen bepalen dat een andere per(cid:220) soon dan degene die tot voldoening van de belas(cid:220) ting is gehouden, hoofdelijk verplicht is de belas(cid:220) ting te voldoen op voorwaarde dat deze mogelijk(cid:220) heid wordt toegepast zonder discriminatie van niet in het binnenland gevestigde belastingplichtigen. 2. (cid:217)Bij invoer: door degene(n) die als zodanig door de lidstaat van invoer wordt (worden) aangewezen of erkend. ’’ 4. (cid:217)In artikel 28 nonies wordt artikel 22 als volgt gewij(cid:220) zigd: a)(cid:217)In lid 1, onder c), komt het eerste streepje als volgt te luiden: ,,-(cid:217)iedere belastingplichtige, uitgezonderd die be(cid:220) doeld in artikel 28(cid:216)bis, lid 4, die in het bin(cid:220) nenland leveringen van goederen of diensten verricht die recht op aftrek doen ontstaan, an(cid:220) dere dan dienstverrichtingen waarvoor uitslui(cid:220) tend de ontvanger, of degene voor wie de le(cid:220) veringen van goederen of diensten bestemd zijn, belasting verschuldigd is overeenkomstig artikel 21, lid 1, onder b) en c). Het staat de lidstaten evenwel vrij bepaalde in artikel 4, lid 3, bedoelde belastingplichtigen niet te identifi(cid:220) ceren;’’ b) Lid 7 komt als volgt te luiden: ,,7. (cid:218)(cid:217)De lidstaten treffen de nodige maatregelen om te verzekeren dat de fiscale vertegenwoordi(cid:220) gers die, overeenkomstig artikel 21, lid 1, worden geacht tot voldoening van de belasting te zijn ge(cid:220) houden in plaats van de belastingplichtige, de in dit artikel bedoelde verplichtingen inzake aangifte en betaling nakomen; zij treffen voorts de nodige maatregelen om te verzekeren dat de personen die, overeenkomstig artikel 21, lid 1, worden geacht hoofdelijk verplicht te zijn de belasting te voldoen, de in dit artikel bedoelde verplichtingen inzake be(cid:220) taling nakomen. ’’ Artikel 2 1. (cid:218)(cid:217)De lidstaten doen de nodige wettelijke en bestuurs(cid:220) rechtelijke bepalingen in werking treden om uiterlijk op 1 januari 2000 aan het bepaalde in deze richtlijn te vol(cid:220) doen en stellen de Commissie daarvan onverwijld in ken(cid:220) nis. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen naar de onderhavige richtlijn verwezen of wordt hiernaar verwezen bij de officiæle bekendma(cid:220) king van die bepalingen. De regels voor deze verwijzing worden vastgesteld door de lidstaten. 2. (cid:218)(cid:217)De lidstaten delen de Commissie de tekst van de bepalingen van intern recht mee die zij op het onder deze richtlijn vallende gebied vaststellen, alsmede een concordantietabel voor de bepalingen van deze richtlijn en de ter uitvoering ervan vastgestelde bepalingen. Artikel 3 Deze richtlijn treedt in werking op de twintigste dag vol(cid:220) gende op die van haar bekendmaking in het Publicatie(cid:220) blad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 4 Deze richtlijn is gericht tot de lidstaten


title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 106/98 od 27. studenoga 1998. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u

eurovoc_concepts:
approximation of laws
food additive
foodstuff
human nutrition
marketing standard
solvent