title: Acto do Conselho de 3 de Novembro de 1998 que adopta a regulamentação aplicável às relações externas da Europol com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia

text: 30. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26/19 ACTO DO CONSELHO de 3 de Novembro de 1998 que adopta a regulamentação aplicável às relações externas da Europol com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia (1999/C 26/04) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Convenção Europol, elaborada com base no artigo K. 3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Euro- pol) (1), nomeadamente o n. ° 2 do artigo 42. °, Tendo em conta o parecer do Conselho de Administra- ção, Considerando que é conveniente, em complemento das disposições da Convenção Europol relativas às relações externas da Europol com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia, Tendo em conta a sua declaração ad artigo 42. ° da Convenção Europol, feita no momento da assinatura, segundo a qual a Europol deverá estabelecer prioritaria- mente relações com os serviços competentes dos Estados com os quais as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros estabeleceram um diálogo estrutu- rado, ADOPTOU A SEGUINTE REGULAMENTAÇÃO: Artigo 1. ° Definições Artigo 2. ° Acordos A Europol pode celebrar acordos com Estados ter- 1. ceiros e organismos não ligados à União Europeia. 2. O Conselho determina por unanimidade os Estados terceiros ou organismos não ligados à União Europeia com os quais devem ser negociados acordos. 3. O director da Europol, depois de consultar o Con- selho de Administração e de obter a autorização do Conselho, encetará negociações para a celebração dos referidos acordos. Ao tomar a decisão de autorização, o Conselho pode impor condições. Os acordos só podem ser celebrados com a aprovação unânime pelo Conselho. Artigo 3. ° Agentes de ligação Para o destacamento de agentes de ligação da Europol para Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia e de agentes de ligação destes Estados e organis- mos para a Europol, é obrigatória a celebração de acordos, de que constarão as condições de destacamento e as competências atribuídas aos agentes de ligação. Para efeitos da presente regulamentação, entende-se por: Artigo 4. ° a) «Estados terceiros»: os Estados não membros da União Europeia, a que se refere o n. ° 4, ponto 4), do artigo 10. ° da Convenção Europol; Deslocações do pessoal da Europol e recepção de funcionários superiores b) «Organismos não ligados à União Europeia»: os organismos a que se refere o n. ° 4, pontos 5 a 7, do artigo 10. ° da Convenção Europol; c) «Acordo»: um acordo celebrado para se atingirem os objectivos constantes do artigo 2. ° da Convenção Europol; 1. O director da Europol informará com antecedência o presidente do Conselho de Administração das desloca- ções efectuadas pelo pessoal da Europol a Estados tercei- ros ou a organismos não ligados à União Europeia, bem como das visitas à Europol efectuadas por funcionários superiores de um Estado terceiro ou de um organismo não ligado à União Europeia. d) «Pessoal da Europol»: o director, os directores-adjun- tos e o pessoal da Europol a que se refere o artigo 30. ° da Convenção Europol. (1) JO C 316 de 27. 11. 1995, p. 1. 2. Ao ser celebrado um acordo, o Conselho de Admi- nistração pode determinar a não obrigatoriedade de comunicação prévia das deslocações do pessoal da Euro- pol a Estados terceiros ou a organismos não ligados à União Europeia. C 26/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 1999 As deslocações em serviço do pessoal da Europol a 3. Estados terceiros e a organismos não ligados à União Europeia, bem como as visitas à Europol de funcionários superiores destes Estados e organismos, requerem a auto- rização prévia do presidente do Conselho de Administra- ção, caso não tenha sido celebrado um acordo com o Estado ou organismo em causa. Artigo 5. ° Reuniões periódicas 1. O director da Europol, pode, mediante aprovação unânime do Conselho de Administração, prever a realiza- ção de reuniões periódicas com Estados terceiros e orga- nismos não ligados à União Europeia. 2. A realização de reuniões periódicas já prevista por um acordo não requer a aprovação do Conselho de Administração. Artigo 6. ° Informação do Conselho de Administração e do Conselho O director da Europol informará periodicamente o Con- selho de Administração e o Conselho sobre as relações externas da Europol com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia. Estas relações ficam abrangidas pelo relatório geral sobre as actividades da Europol (n. ° 10 do artigo 28. ° da Convenção Europol). Artigo 8. ° Intercâmbio de informações 1. A presente regulamentação não prejudica a que é aplicável à transmissão de dados de carácter pessoal pela Europol a Estados e organismos terceiros, a regulamenta- ção sobre o sigilo das informações, nem a regulamenta- ção aplicável à recepção pela Europol de informações provenientes de partes terceiras. 2. a) Para alcançar os objectivos previstos no artigo 2. ° da Convenção Europol, a Europol pode transmitir, a Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia, dados de carácter não pessoal sujeitos ao nível básico de protecção previsto no n. ° 1 do artigo 8. ° da regulamentação sobre a protecção do sigilo das informações Europol, se: — existir um acordo para o efeito, celebrado nas condições previstas no artigo 2. ° do presente acto, — a título excepcional, o director da Europol considerar a transmissão desses dados absolu- tamente necessária para salvaguardar os inte- resses essenciais dos Estados-Membros, ou para prevenir um perigo iminente de natureza criminal. b) Para a transmissão de dados de carácter não pessoal classificados Europol 1, 2 ou 3, é necessá- rio um acordo. Esse acordo deve ter em conta as disposições da regulamentação sobre a protecção do sigilo das informações Europol. Artigo 9. ° Entrada em vigor Artigo 7. ° Privilégios e imunidades A presente regulamentação entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção pelo Conselho. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998. Um acordo com um Estado terceiro pode prever a atribuição dos privilégios e imunidades eventualmente necessários à Europol e respectivo pessoal, bem como aos agentes de ligação enviados pela Europol. Pelo Conselho O Presidente B. PRAMMER


title: Rådets förordning (EG) nr 2468/98 av den 3 november 1998 om kriterier och förfarande för gemenskapens strukturstöd inom fiskeri- och vattenbrukssektorn och för beredning av avsättning av dess produkter

eurovoc_concepts:
aquaculture
common fisheries policy
fishing industry
intervention policy
marketing
structural policy

formats: html pdf print

text: 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/19 RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr 2468/98 av den 3 november 1998 om kriterier och förfarande för gemenskapens strukturstöd inom fiskeri- och vattenbrukssektorn och för beredning av avsättning av dess produkter EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING stödmetoder, programplanering och den allmänna utformningen av det stöd som beviljas av fonderna samt de allmänna finansiella bestämmelserna. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europe- iska gemenskapen, särskilt artikel 43 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande (1), med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitte´ns yttrande (2), och av följande skäl: 1) 2) Rådets förordning (EEG) nr 3699/93 av den 21 de- cember 1993, om kriterier och förfaranden för gemenskapens strukturstöd inom fiskeri- och vat- tenbrukssektorn och för beredning och avsättning av dess produkter (3) har undergått flera och omfattande ändringar (4). För att skapa klarhet och av praktiska skäl bör därför nämnda förordning kodifieras. I rådets förordning (EEG) nr 2052/88 av den 24 juni 1988 om strukturfondernas uppgifter och effektivitet och om samordning av deras verksam- het dels inbördes, dels med Europeiska investe- ringsbanken och andra befintliga finansieringsor- gans verksamhet (5), och i rådets förordning (EEG) nr 4253/88 av den 19 december 1988 om tillämp- ningsföreskrifter för förordning (EEG) nr 2052/ 88 (6) fastställs de allmänna målen och uppgifterna för strukturfonderna och för Fonden för fiskets utveckling (nedan kallad FFU), deras organisation, (1) EGT C 313, 12. 10. 1998. (2) EGT C 129, 27. 4. 1998, s. 74. (3) EGT L 346, 31. 12. 1993, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 25/97 (EGT L 6, 10. 1. 1997, s. 7). (4) Se bilaga 4, del B. (5) EGT L 185, 15. 7. 1988, s. 9. Förordningen senast ändrad genom 1994 års anslutningsakt. (6) EGT L 374, 31. 12. 1988, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 3193/94 (EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 11). 3) 4) I rådets förordning (EEG) nr 3760/92 av den 20 december 1992 om ett gemenskapssystem för fiske och vattenbruk (7) fastställs målen och de allmänna bestämmelserna för den gemensamma politiken. Det är framför allt nödvändigt att fast- ställa ramar för hur gemenskapens fiskeflotta skall utvecklas i enlighet med de beslut som rådet skall fatta enligt artikel 11. Det är kommissionens upp- gift att omsätta dessa beslut i konkreta åtgärder för varje medlemsstat. Vidare måste rådets förord- ning (EEG) nr 2847/93 av den 12 oktober 1993 om införande av ett kontrollsystem för den gemen- samma fiskeripolitiken (8) beaktas. I rådets förordning (EEG) nr 2080/93 av den 20 juli 1993 om tillämpningsföreskrifter för för- ordning (EEG) nr 2052/88 i fråga om Fonden för fiskets utveckling (9) (FFU), fastställs de särskilda uppgifterna för gemenskapens strukturstöd inom fiskeri- och vattenbrukssektorn och den industri som bereder och avsätter dess produkter, nedan kallat ”sektorn”. Enligt artikel 6 skall rådet besluta om villkoren för FFU:s bidrag till strukturella anpassningsåtgärder inom sektorn. 5) Rådet måste fastställa närmare bestämmelser för genomförandet av de åtgärder som har samband med strukturanpassningen inom sektorn för att säkerställa att FFU:s stöd uppnår målen för struk- turpolitiken inom sektorn, inom ramen för gemen- (7) EGT L 389, 31. 12. 1992, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 1181/98 (EGT L 164, 9. 6. 1998, s. 1). (8) EGT L 261, 20. 10. 1993, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 2635/97 (EGT L 356, 31. 12. 1997, s. 14). (9) EGT L 193, 31. 7. 1993, s. 1. L 312/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 11. 98 skapens övergripande strukturstöd och den gemen- samma fiskeripolitiken i dess helhet som utgör gemenskapens exklusiva kompetensområde så att varje medlemsstat kan förvalta strukturstödet inom sektorn. I den mån dessa åtgärder inte enbart består i att bevilja gemenskapsstöd bör framför allt programmen för omstrukturering av gemenskapens fiskeflottor integreras på ett konsekvent sätt som ett led i det samlade strukturstödet. i 6) Marknadsföringen av produkter eller produktions- metoder bör uppmuntras fall då officiellt ursprungserkännande i fråga om ett särskilt geo- grafiskt område medges enligt rådets förordning (EEG) nr 2081/92 av den 14 juli 1992 om skydd för geografiska och ursprungsbeteckningar för jordbruksprodukter och livsmedel (1). Geografiska beteckningar får bara användas om officiellt ursprungserkännande har beviljats. oundgängliga strukturförändringar som härrör från tillämpningen av den gemensamma fiskepolitiken så som den fastställs i förordning (EEG) nr 3760/ 92 kräver att en rad följdåtgärder av socio- ekonomisk art genomförs på olika områden. 10) En rad socio-ekonomiska följdåtgärder till förmån för såväl företag och människor inom fiskerisek- torn som områden som är beroende av fisket, har redan genomförts på gemenskapsnivån inom ramen för strukturfonderna. 11) Dessa åtgärder är dock inte tillräckliga för att förhindra att fiskerisektorn förlorar dynamiska och kvalificerade krafter när fiskekapaciteten minskar. Därför bör lämpliga åtgärder genomföras på gemenskapsnivå, särskilt till förmån för äldre fiskare. 7) 8) I artikel 7b i rådets förordning (EEG) nr 3759/92 av den 17 december 1992 om den gemensamma organisationen av marknaden för fiskeri- och vat- tenbruksprodukter (2) stadgas ett system med finansiellt stöd till producentorganisationer för genomförande av en plan för förbättring av kvali- tet och saluförande av deras produktion. För rätts- lig och budgetmässig konsekvens bör denna för- ordning hänvisa till detta stöd. 12) Bestämmelserna i Londonkonventionen (ITC 69) utvidgades till att avse alla fiskefartyg genom rådets förordning (EEG) nr 2930/86 av den 22 sep- tember 1986 om definition av fiskefartygs egenska- per (3). Genomförandet av bestämmelserna i sagda konvention sprider användningen, senast från och med den 1 januari 2004, av bruttotonnage som enhet för angivande av tonnage för alla fartyg i gemenskapens fiskeflotta. Det ekonomiska stödet från FFU för tillfälligt upphörande av verksamheten bör, med hänsyn till den slags interventionsåtgärd det gäller, behålla sin karaktär av undantagsåtgärd. Följaktligen bör det fastställas ett tak för de anslag som beviljas för denna åtgärd, utan att det påverkar möjligheten att från fall till fall använda specialbestämmelserna som avses i artikel 1 i förordning (EEG) nr 2080/ 93. 9) Fiskerisektorn befinner sig för närvarande i stark omvandling i samband med en allvarlig kris. De (1) EGT L 208, 27. 7. 1992, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 1068/97 (EGT L 156, 13. 6. 1997, s. 10). (2) EGT L 388, 31. 12. 1992, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 3318/94 (EGT L 350, 31. 12. 1994, s. 15). 13) Den aktivitetsnivå som gör att ett fiskefartyg kan komma i fråga för ett definitivt avbrott i aktivite- terna bör, såvitt avser fiskefartyg som är registre- rade i hamnar som är belägna i norra Östersjön med hänsyn till de särskilda klimatförhållandena i detta område, som medför att dessa vatten som har en låg salthalt är isbelagda under en stor del av året, kunna sänkas. 14) I de nationella och gemenskapsrättsliga bestämmel- serna har det införts hårdare villkor för tillgång till fångstplatserna, särskilt genom införandet av sys- tem med licenser och fisketillstånd. Dessa nya begränsningar för tillgång till fångstplatserna orsa- kar en prisstegring av överlåtelsevärdet för fartyg, särskilt dem som är över 30 år. Denna prisstegring gör att det inte går att mönstra ut dessa fartyg ur fiskeflottan lika lätt som tidigare. (3) EGT L 274, 25. 9. 1986, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 3259/94 (EGT L 339, 29. 12. 1994, s. 11). 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/21 15) Det är lämpligt att se till att företrädesvis de äldsta fiskefartygen utmönstras ur fiskeflottan. Följaktli- gen bör nivån på bidragen hållas uppe på en tillräckligt hög nivå för att medge utmönstring av denna fartygskategori. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Räckvidd Fonden för fiskets utveckling (FFU) får på de villkor som anges i denna förordning bevilja stöd till de i avdelning II, III och IV angivna åtgärderna inom de områden som täcks av den gemensamma fiskeripolitiken i enlighet med artikel 1 i förordning (EEG) nr 3760/92. AVDELNING I PLANERING Artikel 2 Allmänna bestämmelser 1. De åtgärder som avses i artikel 1 skall planeras i två steg enligt de villkor som anges i artiklarna 3 och 4. 2. Föreskrifter för omstrukturering av gemenskapens fiskeflottor skall ingå i de fleråriga utvecklingsprogram som anges i artikel 5. För den återstående delen av planeringsperioden, dvs. den som ännu inte täcks av ett flerårigt utvecklingsprogram som godkänts av kommissionen, skall de uppgifter om programmet som lämnas i dokumentet enbart utgöra riktlinjer. Medlemsstaterna skall lämna mera exakta upp- gifter då det nya fleråriga utvecklingsprogrammet god- känts med beaktande av programmets mål. De dokument som avser planeringsperioder påföljande den första planeringsperioden skall överlämnas minst sex månader innan varje period börjar. 2. Sektorsplanen får omfatta alla de områden som anges i avdelning II, III och IV. De skall innehålla all den information som anges i bilaga 1. De skall utarbetas i enlighet med målen för den gemensamma fiskeripolitiken och med de bestämmelser för det fleråriga utvecklings- programmet som anges i artikel 5. Ansökningar om stöd skall utformas i enlighet med artikel 14. 1 och 14. 2 i förordning (EEG) nr 4253/88. I ansökningarna skall alla de åtgärder som planeras för att verkställa de gemensamma åtgärderna beskrivas och for- merna för stöd i enlighet med artikel 5 i förordning (EEG) nr 2052/88 närmare anges. 3. I dokumentet skall en tydlig skillnad göras mellan uppgifter om Mål 1-regioner och uppgifter om andra regioner. Uppgifterna om Mål 1-regioner skall ingå i den program- planering som anges i artikel 8. 7 i förordning (EEG) nr 2052/88 och artikel 5. 2 i förordning (EEG) nr 4253/ 88. Artikel 3 Sektorsplaner och ansökningar om stöd Artikel 4 Gemenskapens program 1. Varje medlemsstat skall i form av ett samlat plane- ringsdokument, nedan kallat ”dokumentet”, förelägga kommissionen — en sektorsplan, — en ansökan om stöd. Varje dokument skall avse en period på sex år, varvid den första planeringsperioden skall börja den 1 januari 1994. 1. Kommissionen skall gå igenom sektorsplanerna för att avgöra om dessa är förenliga med FFU:s uppgifter enligt artikel 1 i förordning (EEG) nr 2080/93 och med de bestämmelser och principer som anges i artiklarna 6 och 7 i förordning (EEG) nr 2052/88. Ansökningarna om stöd skall bedömas i enlighet med artikel 14. 3 och 14. 4 i förordning (EEG) nr 4253/88. För den del av perioden som täcks av ett flerårigt utvecklingsprogram som redan godkänts av kommissio- nen enligt artikel 5. 2 skall dokumentet utarbetas i enlig- het med punkt 2 i denna artikel. 2. På grundval av det dokument som anges i artikel 3 i denna förordning och senast sex månader efter att ha mottagit det skall kommissionen fatta ett samlat beslut om ett gemenskapsprogram för strukturstöd inom sek- torn. L 312/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 11. 98 Kommissionens beslut skall fattas i enlighet med förfa- randet i artikel 8 i förordning (EEG) nr 2080/93 och inom ramen för det partnerskap som avses i artikel 4. 1 i förordning (EEG) nr 2052/88 samt i samförstånd med den berörda medlemsstaten. Kommissionens beslut om ett gemenskapsprogram skall meddelas den berörda medlemsstaten och offentliggöras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. 3. Gemenskapens program skall utarbetas i enlighet med målen för den gemensamma fiskeripolitiken och med bestämmelserna för de fleråriga utvecklingsprogram som anges i artikel 5. Programmen kan därför revideras fram- för allt i händelse av större förändringar och vid utgången av varje planeringsperiod för omstrukturering av gemenskapens fiskeflottor. Artikel 5 Fleråriga utvecklingsprogram för fiskeflottor 1. Med ”flerårigt utvecklingsprogram för fiskeflottan” avses i denna förordning ett antal mål jämte ett antal åtgärder för deras förverkligande som gör det möjligt att styra fiskeansträngningen på ett konsekvent och långsik- tigt sätt. 2. På grundval av de fleråriga mål och åtgärder för omstrukturering av fiskerisektorn som fastställts av rådet i enlighet med artikel 11 i förordning (EEG) nr 3760/92, skall kommissionen i enlighet med förfarandet i artikel 18 i fleråriga utvecklingsprogram för varje enskild medlemsstat. (EEG) nr 3760/92 godkänna förordning förandet av de fleråriga utvecklingsprogrammen i alla medlemsstater. inlämna 2. Medlemsstaterna skall till kommissionen upplysningar om kontrollen av fiskeansträngningen för varje flottkategori, särskilt vad gäller kapacitetsutveck- lingen och motsvarande fiskeverksamhet, i enlighet med det förarande som införts av kommissionen. 3. Kommissionen skall för detta ändamål föra ett gemenskapsregister över fiskefartyg för användning i administrationen av fiskeansträngningen. 4. Kommissionen skall anta regler för det register som anges i punkt 3 i enlighet med förfarandet i artikel 18 i förordning (EEG) nr 3760/92. 5. Om den berörda medlemsstaten eller kommissionen begär det eller i enlighet med de bestämmelser som fastställs i de fleråriga utvecklingsprogrammen får de utvecklingsprogram som godkänts omprövas och vid behov ändras. 6. Kommissionen skall besluta att godkänna eller för- kasta de i punkt 5 i denna artikel angivna ändringarna i enlighet med förfarandet i artikel 18 i förordning (EEG) nr 3760/92. 7. Vid genomförandet av denna artikel skall medlems- staterna särskilt följa bestämmelserna i artikel 24 i för- ordning (EEG) nr 2847/93. AVDELNING II GENOMFÖRANDE AV FLERÅRIGA UTVECKLINGSPROGRAM FÖR FISKEFLOTTOR 3. De fleråriga utvecklingsprogram som antagits för perioden den 1 januari 1993—31 december 1996 i enlig- het med artikel 9. 1 i förordning (EEG) nr 2080/93 skall fortsätta att gälla tills de löper ut. Artikel 7 Gemensamma bestämmelser Artikel 6 Kontroll av de fleråriga utvecklingsprogrammen 1. För att genomförandet av de fleråriga utvecklingspro- grammen skall kunna kontrolleras skall medlemsstaterna före den 1 april varje år till kommissionen inlämna en översikt, vari framgår vilka framsteg som gjorts när det gäller deras fleråriga utvecklingsprogram. Senast tre månader efter detta datum skall kommissionen till Euro- paparlamentet och rådet inge en årlig rapport om genom- 1. Om det vid slutet av ett flerårigt utvecklingsprogram visar sig att den kapacitetsnedskärning som finansieras genom offentligt stöd har lett till att målen mer än uppfyllts för en viss kategori av en medlemsstats flotta, får inte denna nya situation som uppkommit enbart på grund av stödet åberopas för att ny kapacitet tas i bruk. Dessa bestämmelser är inte tillämpliga på de särskilda fall som utgörs av små lokala kustfiskeflottor som består av fartyg på under 220 kW och för vilka fiskekvoter inte har fastställts på gemenskapsnivå. För sådana flottor kan medlemsstaten finansiera den kapacitet som motsvarar överskridandet genom enbart 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/23 statliga stöd inom de begränsningar för bidrag och de tak som satts för det offentliga stödet i 1. 3 och 2. 1 i bilaga III. Artikel 9 Omläggning av fisket — tidsbegränsade samarbetsprojekt och gemensamma företag 2. Medlemsstaterna skall årligen för varje flottkategori säkerställa att stödet till modernisering och nybyggnad inte medför en ökning av fiskeansträngningen. 1. Medlemsstaterna får vidta åtgärder för att stödja en omläggning av fisket genom att uppmuntra bildandet av tidsbegränsade samarbetsprojekt eller gemensamma före- tag. Artikel 8 Anpassning av fiskeansträngningen 1. Medlemsstaterna skall vidta åtgärder för att anpassa fiskeansträngningen så att minst målen i de fleråriga utvecklingsprogram som anges i artikel 5 uppnås. Medlemsstaterna skall om det är nödvändigt vidta åtgär- der för att helt stoppa eller begränsa fartygens fiskeverk- samhet. 2. Åtgärder för att helt stoppa fartygens fiskeverksamhet kan omfatta — skrotning, — definitivt överförande till ett tredje land, förutsatt att detta internationella bestämmelser eller påverka bevarandet och förvalt- ningen av de marina tillgångarna, inte kan antas strida mot 2. Med ”tidsbegränsat samarbetsprojekt” avses i denna förordning varje sammanslutning som bygger på ett tids- begränsat avtal mellan dels fartygsägare inom gemenska- pen, dels fysiska eller juridiska personer i ett eller flera tredje länder med vilka gemenskapen upprätthåller för- bindelser, och vars syfte är att parterna gemensamt skall fiska efter och utnyttja fiskerurserna i det tredje landet eller länderna och därvid dela på kostnaderna, vinsterna eller förlusterna av den gemensamma ekonomiska verk- samheten och i andra hand tillgodose gemenskapens marknad. Avtalet skall innehålla bestämmelser om fångsten och, i förekommande fall, om beredningen eller avsättningen av de arter som omfattas av avtalet samt om överföring av know-how och/eller teknologi som har samband med de nämnda aktiviteterna. 3. Med ”gemensamt företag” avses i denna förordning varje privaträttsligt bolag som består av en eller flera fartygsägare inom gemenskapen och en eller flera parter i ett tredje land, och som bildats inom ramen för formella förbindelser mellan gemenskapen och det tredje landet i syfte att fiska efter och eventuellt utnyttja fiskeresurserna i farvatten under det tredje landets överhöghet eller jurisdiktion, för att i första hand tillgodose gemenskapens marknad. — fartygets definitiva övergång till annan verksamhet än fiske i gemenskapens farvatten. 4. Kommissionen skall vid behov fastställa villkor för tillämpningen av denna artikel i enlighet med förfarandet i artikel 8. 2 i förordning (EEG) nr 2080/93. För fartyg på under 25 bruttoregisterton (brt) eller 27 bruttoton (GT) kan endast skrotning av fartyget berättiga till offentligt stöd enligt denna artikel. Medlemsstaterna skall se till att de fartyg som berörs av dessa åtgärder stryks ur fiskefartygsregistren och ur gemenskapens fiskefartygsregister. De skall också se till att de fartyg som strycks är permanent utestängda från framtida fiske i gemenskapens farvatten. Artikel 10 Förnyelse av fiskeflottan och modernisering av fiskefartygen 1. Medlemsstaterna får vidta åtgärder för att inom de fastställda tidsramarna främja nybyggnad av fiskefartyg i den mån dessa åtgärder uppfyller de globala årliga mål på medellång sikt och de slutliga mål som ställts upp för varje flottkategori enligt deras fleråriga utvecklingspro- gram. 3. Åtgärder för att begränsa fisket kan innebära att antalet tillåtna fiskedagar eller dagar till sjöss begränsas för en viss period. Sådana åtgärder får inte läggas till grund för offentligt stöd. Medlemsstaterna skall samtidigt som de inlämnar förslag till stödprojekt inom området meddela kommissionen vilka åtgärder som de vidtagit för att se till att detta villkor är uppfyllt. L 312/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 11. 98 2. Medlemsstaterna får vidta åtgärder för att främja modernisering av fiskefartygen. Sådana åtgärder skall uppfylla de villkor som anges i punkt 1 om investering- arna kan leda till en ökning av fiskeansträngningen. — verksamhet för att intyga produkternas kvalitet och märka dem, — försäljningskampanjer, däribland sådana som betonar kvalitetsfrågorna, AVDELNING III — konsumentundersökningar, — projekt som testar konsumentreaktioner, INVESTERINGSSTÖD TILL VATTENBRUK, UTVECKLING AV KUSTVATTENOMRÅDEN, ANLÄGGNINGAR I FISKEHAMNAR SAMT BEREDNING OCH AVSÄTTNING — anordnande av och deltagande i mässor och utställ- ningar, Artikel 11 Räckvidd 1. Medlemsstaterna får på de villkor som anges i bilaga II vidta åtgärder för att stimulera till investeringar i anläggningstillgångar inom följande områden: — Vattenbruk. — Bevarande och utveckling av de marina tillgångarna i kustvattenområden, särskilt genom installation av fasta eller rörliga anläggningar för att avgränsa skyd- dade vattenområden. — Anläggningar i fiskehamnar. — Beredning och avsättning av fiskeri- och vattenbruks- produkter. 2. Medlemsstaterna får vidare vidta åtgärder för att stimulera till utarbetande och införande av system för förbättring och konktroll av kvalitet, hygieniska förhål- landen, statistik och miljöeffekter samt till initiativ till forskning och utbildning inom företagen. Kostnaderna för detta kan med undantag för driftskostnaderna hos de företag som mottar stödet finansieras av FFU, förutsatt att de har ett direkt samband med de investeringar som anges i punkt 1. AVDELNING IV ANDRA ÅTGÄRDER Artikel 12 Åtgärder för att finna och främja nya avsättningsmöjligheter på marknaden — anordnande av studie- och affärsbesök, — marknadsundersökningar, däribland sådana som gäl- ler möjligheterna att avsätta gemenskapens produkter i tredje land, enkäter, — kampanjer för att förbättra avsättningsmöjligheterna, — rådgivning, stöd och service till grossister och detalj- handlare. Dessa åtgärder får inte grunda sig på varubeteckningen eller hänvisa till vissa bestämda länder eller regioner utom i särskilda fall då officiellt ursprungserkännande i fråga om ett särskilt geografiskt område för en produkt eller en process medges enligt förordning (EEG) nr 2081/ 92. Hänvisningar får endast göras från den dag då beteckningen har införts i det register varom stadgas i artikel 6. 3 i förordning (EEG) nr 2081/92. Artikel 13 Verksamhet från näringsidkarnas sida Medlemsstaterna får vidta åtgärder för att främja sådan verksamhet som näringsidkarna själva bedriver och som av de behöriga myndigheterna i medlemsstaten betraktas som tidsbegränsade åtgärder av allmänt intresse, förutsatt att denna verksamhet bidrar till att målen för den gemen- samma fiskeripolitiken uppnås. De åtgärder som avses i första stycket inbegriper stöd särskilt till producentorganisationer i enlighet med artik- larna 7 och 7b i förordning (EEG) nr 3759/92. Artikel 14 Tillfälligt upphörande av verksamheten Medlemsstaterna får vidta åtgärder för att finna och främja nya avsättningsmöjligheter på marknaden för fiskeri- och vattenbruksprodukter, särskilt Medlemsstaterna får vidta åtgärder för att tillfälligt avbryta aktiviteterna. 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/25 Stöd från FFU får endast användas för att finansiera åtgärder som är avsedda att delvis kompensera det in- komstbortfall som uppkommit på grund av ett tillfälligt avbrott i fisket som orsakas av oförutsedda och enstaka händelser av framför allt biologisk natur. Detta stöd får för varje kalenderår och varje medlemsstat inte överstiga den högsta av följande två trösklar: 350 000 ecu eller 0,85 % av de anslag som anges i varje medlemsstats finansieringsplan för det aktuella året. Artikel 15 Åtgärder av socio-ekonomisk art 1. Enligt denna artikel forstås med ”fiskare” varje per- son som har sin huvudsakliga yrkesverksamhet ombord på ett fiskefartyg som bedriver fiske. 2. Medlemsstaterna får till förmån för fiskare vidta åtgärder av socio-ekonomisk art i samband med åtgärder för omstrukturering av fiskerisektorn i enlighet med arti- kel 11 i förordning (EEG) nr 3760/92. b) Individuella engångsbelopp till fiskare på grundval av ersättningsberättigade kostnader på högst 7 000 ecu för varje enskild förmånstagare såvitt det fiskefartyg på vilket förmånstagaren är påmönstrad står inför att definitivt upphöra med fiske i enlighet med artikel 8. 2 eller att definitivt överföras till tredje land i samband med bildandet av ett gemensamt förslag i enlighet med artikel 9. 3. En fiskare får inte i något fall samtidigt uppbära förmå- nen av bägge de åtgärder som avses i a och b. 4. Medlemsstaterna skall vidta de åtgärder som krävs för att hindra att en och samma fiskare samtidigt drar nytta av de två åtgärder som avses i punkt 3 a och 3 b. De skall likaså vidta de åtgärder som krävs för att mottagarna av åtgärder som avses i punkt 3 a definitivt uphör att yrkesfiska och för att de engångsbelopp som avses i punkt 3 b skall betalas tillbaka proportionellt om mottagarna återupptar yrkesverksamheten som fiskare inom sex månader efter det att beslutet om att bevilja dem engångsbeloppet fattades. 5. Om inte beslut av motsatt innebörd fattas i enlighet med det i artikel 43 i fördraget angivna förfarandet skall denna artikel upphöra att ha effekt vid utgången av den första planeringsperiod som avses i artikel 3 i denna förordning. 3. Ekonomiskt stöd från FFU får endast utgå till föl- jande åtgärder: ALLMÄNNA OCH FINANSIELLA BESTÄMMELSER AVDELNING V a) Medfinansiering av nationella stödordningar för för- tidspensionering av fiskare under förutsättning att följande villkor uppfylls: — Förmånstagarens ålder då han förtidspensioneras får inte med mer än tio år avvika från pensionsål- dern enligt medlemsstatens lagstiftning, alternativt skall förmånstagaren vara minst 55 år. — Förmånstagaren skall styrka att han varit yrkes- verksam som fiskare i minst tio år. Under förtidspensioneringen kan dock finansiellt stöd från FFU inte utgå till fiskarnas normala pensionssys- tem. Antalet förmånstagare får, i varje medlemsstat för hela planeringsperioden som avses i artikel 3, inte överstiga det antal arbetstillfällen på fiskefartyg som bortfallit till följd av att fiskeverksamheten definitivt upphört i enlighet med artikel 8. 2, eller till följd av en definitiv överföring till tredje land i samband med bildandet av ett gemensamt företag i enlighet med artikel 9. 3. Artikel 16 Efterlevnaden av villkoren för stödet 1. Medlemsstaterna skall se till att de särskilda villkor för stödet som anges i bilaga II till denna förordning uppfylls. 2. Vid varje begäran om utbetalning av årlig delpost skall medlemsstaterna intyga att de kontrollerat att de villkor som gäller för stödet enligt denna förordning har uppfyllts. 3. Om de villkor som avses i punkt 2 inte har uppfyllts, skall kommissionen på lämpligt sätt inom ramen för partnerskapet låta undersöka de närmare omständighe- terna, särskilt genom att be medlemsstaten eller de myn- digheter som medlemsstaten utsett att verkställa åtgärder att lämna synpunkter inom en viss bestämd tid. L 312/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 11. 98 Efter denna undersökning får kommissionen tillfälligt hålla inne, minska eller avbryta stödet från FFU inom det aktuella stödområdet enligt punkt 1 i bilaga I, om under- sökningen bekräftar att de villkor som avses i punkt 2 inte uppfyllts. 2. Budgetmedel skall avsättas i enlighet med de steg för genomförandet som anges i de beslut där stöd beviljas. 3. Tillämpningsföreskrifter till denna artikel skall antas av kommissionen i enlighet med förfarandet i artikel 8 i förordning (EEG) nr 2080/93. Artikel 17 Skalor och satser för stödet 1. De högsta stödbelopp som betalas ut enligt denna förordning och gränserna för medlemsstaternas, stödmot- tagarnas och gemenskapens delfinansiering anges i bilaga III. 2. De belopp i ecu varom stadgas i denna förordning skall omräknas till nationell valuta enligt den kurs som offentliggörs i Europoeiska gemenskapernas officiella tid- ning, C-serien. Omräkningen skall göras enligt den kurs som gäller den 1 januari det år medlemsstaten beslutar att ge bidragsbe- lopp eller stöd. 3. Medlemsstaterna får inom tillämpningsområdet för denna förordning införa kompletterande stödåtgärder enligt andra villkor eller bestämmelser än de som ingår i denna förordning eller täcka en summa som överstiger de högsta beloppen enligt denna artikel, förutsatt att dessa åtgärder är förenliga med artiklarna 92, 93 och 94 i fördraget. 4. Från och med den 1 januari 2004 kommer endast hänvisning till tonnageenheten GT att vara möjlig i denna förordning. Artikel 18 Budgetåtaganden 1. När det gäller de fleråriga verksamheterna skall med- lemsstaterna varje år till kommissionen överlämna de uppgifter som är nödvändiga för att åtagandet om årliga delutbetalningar enligt artikel 20 i förordning (EEG) nr 4253/88 skall kunna fullgöras. Artikel 19 Förfarande för utbetalning av stödet 1. Ekonomiskt stöd skall utbetalas i enlighet med arti- kel 21 i förordning (EEG) nr 4253/88 och i enlighet med de steg för genomförandet och med de finansiella bestäm- melser som anges i de beslut där stöd beviljas. 2. Till ansökningar om utbetalning skall fogas hand- lingar som styrker hur långt genomförandet av åtgärder framskridit och vilka utbetalningar som gjorts till motta- garna av stödet av gemenskapen och de nationella myn- digheterna. 3. Tillämpningsföreskrifter till denna artikel skall antas av kommissionen i enlighet med förfarandet i artikel 8 i förordning (EEG) nr 2080/93. Artikel 20 Upphävande Förordning (EG) nr 3699/93 skall upphöra att gälla. Hänvisningen till den förordningen skall tolkas som hän- visningar till den här förordningen och skall läsas enligt den jämförelsetabell som återfinns i bilaga IV, del A. Artikel 21 Ikraftträdande Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tid- ning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdat i Bryssel den 3 november 1998. På rådets vägnar B. PRAMMER Ordförande 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/27 BILAGA I RIKTLINJER SOM SEKTORSPLANERNA SKALL INNEHÅLLA 1. Beskrivning av den aktuella situationen inom de olika stödområdena (1) — Starka och svaga sidor. — Sammanfattning av de åtgärder som vidtagits och effekten av den finansiering som skett under tidigare år. — Sektorns behov. 2. Strategi för strukturanpassningen inom fiskerisektorn — Allmänna mål inom ramen för den gemensamma fiskeripolitiken. — Särskilda mål för varje stödområde, om möjligt kvantifierade. — Förväntad effekt (på sysselsättning, produktion etc. ). 3. Medel att uppnå målen — Åtgärder (rättsliga, ekonomiska eller andra) inom varje område. — Vägledande finansieringsplan som täcker hela programperioden och anger de nationella medel och medel från gemenskapen som avser varje stödområde. — Angivande av hur FFU:s stöd skall användas (stödformer etc. ). — Skäl för stöd från gemenskapen. (1) Med stödområde avses underområde inom fiskerisektorn vars problem kan behandlas i ett sammanhang, t. ex. — anpassning av fiskeriansträngningen, — förnyelse och modernisering av fiskeflottan, — vattenbruk, — skyddade havsområden, — anläggningar i fiskehamnar, — beredning och avsättning av produkter, — marknadsföring av produkter. L 312/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 11. 98 BILAGA II SÄRSKILDA VILLKOR OCH KRITERIER FÖR STÖD 1. Genomförande av de fleråriga utvecklingsprogrammen (Avdelning II) 1. 1 Definitivt upphörande (artikel 8. 2) a) Definitivt upphörande får endast gälla fartyg som bedrivit fiske i minst 75 dagar till sjöss under var och en av de två 12-månadersperioder som föregår den dag då begäran om definitivt upphörande gjordes eller, i förekommande fall, fiske under minst 80% av det antal dagar till sjöss som är tillåtna enligt gällande nationella bestämmelser. I Östersjön skall antalet dagar sänkas från 75 dagar till 60 dagar för sådana fartyg som är hemmahörande i hamnar norr om 59° 30’ N. b) Dessa åtgärder får vidtas endast beträffande fartyg som är mer än tio år gamla. 1. 2 Tidsbegränsade samarbetsprojekt och gemensamma företag (artikel 9) a) Verksamheten måste uppfylla följande krav: — Den skall gälla fartyg på mer än 25 brt eller 27 bruttoton (GT), registrerade i en gemenskapshamn, som bedrivit fiske i mer än fem år, som för en medlemsstats flagg och som tekniskt är lämpade för det planerade fisket. En minsta fiskeperiod på fem år krävs dock inte för fartyg som varit registrerade i en gemenskapshamn mellan den 1 januari 1989 och den 31 december 1990. — Fartygen i fråga måste föra en medlemsstats flagg under hela den tid det tidsbegränsade samarbetsprojektet varar och projektet måste avse fiskeverksamhet som skall pågå mellan sex månader och ett år. — Om ett gemensamt företag bildas skall fartygen definitivt övergå till det berörda tredje landet utan möjlighet att återkomma till gemenskapens farvatten. b) Ekonomiskt stöd till projekt som omfattar gemensamma företag får inte ges samtidigt med annat gemenskapsstöd enligt denna förordning eller förordningarna (EEG) nr 2908/83 (1) och (EEG) nr 4028/86 (2). Det stöd som beviljas skall minskas tidsproportionellt med det belopp som tidigare mottagits i följande fall: — Stöd till nybyggnad under de tio år som föregår bildandet av det gemensamma företaget. — Stöd till modernisering eller bidrag till ett tidsbegränsat samarbetsprojekt under de fem år som föregår bildandet av det gemensamma företaget. 1. 3 Nybyggnad av fartyg (artikel 10) a) Vid fartygsbyggnad skall förordningarna och direktiven om hygien och säkerhet följas liksom gemenskapens bestämmelser om fartygsstorlek. Fartygen skall föras in i lämplig kategori i gemenskapsregistret. b) Ekonomiskt stöd skall beviljas i första hand till de fartyg som använder de mest selektiva fiskeredskapen och fångstmetoderna. 1. 4 Modernisering av fartyg (artikel 10) a) Investeringarna skall avse — rationalisering av fisket, i synnerhet genom användning av mera selektiva fiskeredskap och fångstmetoder, och/eller (1) EGT L 290, 22. 10. 1983, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EEG) nr 3733/85 (EGT L 361, 31. 12. 1985, s. 78). (2) EGT L 376, 31. 12. 1986, s. 7. Förordningen uphävd genom förordning (EEG) nr 2080/93 (EGT L 193, 31. 7. 1993, s. 1). 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/29 — förbättring av kvaliteten på de produkter som fångas och bereds ombord, användning av bättre fiske- och beredningstekniker och tillämpning av de lagar och andra författningar som gäller hygienen, och/eller — förbättring av arbetsförhållandena och säkerheten, och/eller — utrustning ombord på fartyg för kontroll av fisket. b) Dessa åtgärder får vidtas endast beträffande fartyg som är yngre än 30 år. Denna begränsning gäller inte om investeringen avser förbättring av arbetsvillkoren och säkerheten eller utrustningen ombord på fartyget för kontroll av fisket. Investeringar på de områden som anges i avdelning III 2. 2. 0 Allmänt a) Investeringarna skall — bidra till att strukturförbättringarna i fråga ger bestående ekonomiska fördelar, — lämna tillräckliga garantier för teknisk och ekonomisk bärkraft, i synnerhet genom att risken för att skapa överskott i produktionskapaciteten undviks. b) På alla de områden som anges i avdelning III kan stöd beviljas till investeringar i anläggningar som är avsedda att förbättra de hygieniska förhållandena eller människors och djurs hälsa, att förbättra produktkvaliteten eller minska miljöförstöringen. c) Stöd får inte utgå till investeringar i köp av mark, till täckande av allmänna omkostnader utöver 12% och i fordon för persontransport. 2. 1 Vattenbruk Åtgärderna får omfatta investeringar i följande: a) Byggnad, utrustning, utvidgning och modernisering av vattenbruksanläggningar, t. ex. — byggnad, modernisering och förvärv av anläggningar, — arbeten med utveckling och förbättring av vattencirkulationen i vattenbruksföretagen, — förvärv och installering av ny utrustning och nya maskiner avsedda uteslutande för vatten- bruksproduktion, inbegripet servicefartyg och utrustning för databearbetning och dataöverför- ing. b) Projekt som är avsedda att i en omfattning som ligger nära den som gäller normala investeringar i produktionen visa den tekniska och ekonomiska bärkraften i odling av arter som ännu inte har utnyttjats kommersiellt inom vattenbrukssektorn eller nya odlingstekniker, förutsatt att dessa bygger på vetenskapligt grundat arbete. 2. 2 Utveckling av kustvattenområden Investeringarna skall uppfylla följande villkor: a) De skall omfatta en vetenskaplig kontroll av åtgärderna under minst fem år, i synnerhet skall utvecklingen av de marina tillgångarna i de berörda vattenområdena följas upp och kontrolleras. b) De skall genomföras av offentliga institutioner, godkända producentorganisationer eller organ som är utsedda för detta ändamål av de behöriga myndigheterna i den berörda medlemsstaten. 2. 3 Anläggningar i fiskehamnar a) Stöd får utgå till investeringar som avser framför allt anläggningar och utrustning — för att förbättra de förhållanden under vilka fiskeriprodukterna landas, hanteras och lagras i hamn, — för att underhålla fiskefartygen (försörjning med bränsle, is och vatten, skötsel och reparation av fartygen), — för att förbättra kajerna så att säkerheten vid landning eller lastning av produkter ökar. L 312/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 11. 98 b) Följande investeringar skall prioriteras: — Sådana som kommer alla fiskare som utnyttjar en hamn till godo. — Sådana som bidrar till den allmänna utbyggnaden av hamnen och ger ett ökat utbud av tjänster till fiskarna. 2. 4 Beredning och avsättning a) De investeringar som berättigar till stöd skall särskilt avse — uppförande och förvärv av byggnader och anläggningar, — förvärv av sådan ny utrustning och sådana nya anläggningar som behövs för beredning och avsättning av fiskeri- och vattenbruksprodukter under tiden mellan landningen och den färdiga produkten (inbegripet särskilt utrustning för databearbetning och dataöverföring), — tillämpning av ny teknologi avsedd särskilt att förbättra konkurrenskraften och öka mervär- det. b) Investeringar skall inte berättiga till stöd om de avser — fiskeri- och vattenbruksprodukter avsedda att användas eller beredas för andra ändamål än som livsmedel, med undantag av investeringar som uteslutande gäller hantering, beredning och avsättning av avfall från fiskeri- och vattenbruksprodukter, — detaljhandeln. 3. Marknadsföring (artikel 12) a) Omkostnader för vilka stöd kan utgå skall omfatta särskilt — kostnader för tjänster som reklambyråer och andra gör i samband med förberedelser för och genomförande av försäljningskampanjer, — köp eller hyra av annonsplats och utformning av slogans eller märken för användning under försäljningskampanjer, — kostnader för utgivning av material, externt rekryterad personal, lokaler och fordon som behövs för kampanjerna. b) Följande skall proriteras: — Kampanjer för att stimulera försäljningen av arter som det finns överskott på eller som är underutnyttjade. — Kollektiva åtgärder. — Åtgärder för att utveckla ett program för kvalitet i fråga om fiskeri- och vattenbruksproduk- ter. c) Stöd får inte utgå till mottagarens driftskostnader (personal, utrustning, fordon etc. ). 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/31 BILAGA III SKALOR OCH SATSER FÖR STÖDET 1. Skalor för stöd till fiskeflotterna (Avdelning II) 1. 1. Definitivt upphörande och gemensamma företag (artiklarna 8. 2 och 9. 3; punkterna 1. 1 och 1. 2 i bilaga II) TABELL 1 Fartygsklass enligt bruttoregisterton (brt) Högsta bidragsbelopp för ett 15 år grammalt fartyg (i ecu) 0 , 25 25 , 50 50 , 100 100 , 400 400 och däröver 6 215/brt 5 085/brt + 28 250 4 520/brt + 56 500 2 260/brt + 282 500 1 130/brt + 734 500 TABELL 2 (*) Fartygsklass angiven i GT Högsta bidragsbelopp för ett 15 år grammalt fartyg (i ecu) 0,2 , 10 10 , 25 25 , 100 100 , 300 300 , 500 500 och däröver 8 130/GT + 1 200 4 100/GT + 41 500 3 520/GT + 56 000 2 348/GT + 173 200 1 912/GT + 304 000 1 045/GT + 737 500 (*) För fartyg på mer än 24 m mellan lodiinjerna kan endast de bidrag som anges i tabellerna 2 eller 4 beviljas. a) De bidrag för skrotning av ett fartyg och för bildande av gemensamma företag som utbetalas till mottagarna får inte överstiga följande belopp: — 15 år gamla fartyg: se tabellerna 1 och 2 ovan, — fartyg yngre än 15 år: skalorna i tabellerna 1 och 2 plus 1,5 % för varje år under 15 år, — fartyg äldre än 15 år: skalorna i tabellerna 1 och 2 minus 1,5 % för varje år över 15 år och upp till 30 år, efter vilken ålder bidragen begränsas till samma nivå som för trettioåriga fartyg. b) De bidrag som utbetalas till mottagarna för definitivt överförande av ett fartyg till tredje land och bidragen för definitiv övergång till annan verksamhet i gemenskapens farvatten än fiske får inte överstiga de högsta belopp för skrotningsbidrag som anges i a ovan, minskat med 50 %. L 312/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 11. 98 1. 2. Tillfälligt upphorande med fiske och tidsbegränsade samarbetsprojekt (artiklarna 14 och 9. 2; punkt 1. 2 i bilaga II) Bidragen för stillaliggande (tillfälligt upphörande) och för sammanslutningar (tidsbegränsade samar- betsprojekt) som utbetalas till mottagarna får inte överstiga de skalor som anges i tabellerna 3 och 4 nedan. TABELL 3 Fartygsklass enligt bruttoregisterton (brt) Högsta bidragsbelopp för fartyg (ecu/dag) 0 , 25 25 , 50 50 , 70 70 , 100 100 , 200 200 , 300 300 , 500 500 , 1 000 1 000 , 1 500 1 500 , 2 000 2 000 , 2 500 2 500 och däröver 20 4,52/brt + 25 4,30/brt + 65 3,50/brt + 88 3,12/brt + 2,74/brt + 120 2,36/brt + 177 2,05/brt + 254 1,76/brt + 372 1,50/brt + 565 1,34/brt + 764 1,23/brt + 956 1,15/brt + 1 137 TABELL 4 (*) Fartygsklass angiven i GT Högsta bidragsbelopp för fartyg och dag för ett fartyg (ecu) 0 , 10 10 , 25 25 , 50 50 , 100 100 , 250 250 , 500 500 , 1 500 1 500 , 2 500 2 500 och däröver 20 5,2 /GT + 30 4,3 /GT + 55 3,2 /GT + 2,5 /GT + 90 2,0 /GT + 140 1,5 /GT + 265 1,1 /GT + 465 0,9 /GT + 765 0,67/GT + 1 340 (*) För fartygt på mer än 24 m mellan lodlinjerna kan endast de bidrag som anges i tabellerna 2 eller 4 beviljas. 1. 3. Stöd till fartygsbyggnad (artikel 10; punkt 1. 3 i bilaga II) De kostnader för vilka stöd till fartygsbyggnad kan beviljas får inte överstiga beloppen i skalorna i tabellerna 1 och 2, ökat med 37,5 %. För fartyg med ett stål- eller glasfiberskrov är ökningskoeffi- cienten dock 92,5 %. 1. 4. Stöd till modernisering (artikel 10; punkt 1. 4 i bilaga II) De kostnader för vilka stöd till modernisering av fiskefartyg kan beviljas får inte överstiga 50 % av de kostnader som berättigar till stöd till fartygsbyggnad enligt 1. 3. 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/33 2. Delfinansiering För alla åtgärder som anges i avdelning II, III och IV skal följande gränser gälla (i procent av de kostnader som berättigar till stöd) för gemenskapens delfinansiering (A), den sammanlagda statliga delfinansieringen (nationell, regional eller annan) i medlemsstaten i fråga (B) och i förekommande fall delfinansiering av privata stödmottagare (C) 2. 1. Investeringar i företag Grupp 1: Byggnad och modernisering av fartyg, vattenbruk. Grupp 2: Andra investeringar och åtgärder med delfinansiering av privata stödmottagare. Mål 1-regioner Andra regioner TABELL 5 Grupp 1 Grupp 2 A # 50 % B $ 5 % C $ 40 % A # 30 % B $ 5 % C $ 60 % A # 50 % B $ 5 % C $ 25 % A # 30 % B $ 5 % C $ 50 % 2. 2. Andra åtgärder: skrotningsbidrag, bidrag till tillfälligt stillaliggande, tidsbegränsade samarbetsprojekt och gemensamma företag samt investeringar och åtgärder som finansieras uteslutande av gemenskapen och nationella, regionala eller andra myndigheter i de berörda medlemsstaterna inbegripet de åtgärder som avses i artikel 15. 3. Mål 1-regioner Andra regioner TABELL 6 50 % # A # 75 % B $ 25 % 25 % # A # 50 % B $ 50 % L 312/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 11. 98 BILAGA IV Del A JÄMFÖRELSETABELL Förordning (EEG) nr 3699/93 Denna förordning Artikel 1 Artikel 2 Artikel 1 Artikel 2 Artikel 3. 1, stycke 1—4 Artikel 3. 1, stycke 1—4 Artikel 3. 1, stycke 5, första meningen — Artikel 3. 1, stycke 5, andra meningen Artikel 3. 1, stycke 5 Artikel 4 Artikel 5. 1 Artikel 5. 2 Artikel 5. 3 Artikel 5. 4 Artikel 6 Artikel 7 Artikel 8 Artikel 9 Artikel 10. 1 Artikel 10. 2, första stycket Artikel 10. 2, andra stycket Artikel 11 Artikel 12 Artikel 13 Artikel 14 Artikel 14a Artikel 15 Artikel 16. 1 Artikel 16. 1a Artikel 16. 2 Artikel 16. 3 Artikel 17 Artikel 18 — — Bilaga I Bilaga II Artikel 4 Artikel 5. 1 Artikel 5. 2 Artikel 5. 3 — Artikel 6 Artikel 7 Artikel 8 Artikel 9 Artikel 10. 1 Artikel 10. 2 — Artikel 11 Artikel 12 Artikel 13 Artikel 14 Artikel 15 Artikel 16 Artikel 17. 1 Artikel 17. 2 Artikel 17. 3 Artikel 17. 4 Artikel 18 Artikel 19 Artikel 20 Artikel 21 Bilaga I — 20. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 312/35 Förordning (EEG) nr 3699/93 Denna förordning Bilaga III Bilaga IV, punkt 1 Bilaga II Bilaga III, punkt 1 Bilaga IV, punkt 1. 1, tabell 1 Bilaga III, punkt 1. 1, tabell 1 Bilaga IV, punkt 1. 1, tabell 1a Bilaga III, punkt 1. 1, tabell 2 Bilaga IV, punkt 1. 1, a och b Bilaga III, punkt 1. 1, a och b Bilaga IV, punkt 1. 2, tabell 2 Bilaga III, punkt 1. 2, tabell 3 Bilaga IV, punkt 1. 2, tabell 2a Bilaga III, punkt 1. 2, tabell 4 Bilaga IV, punkterna 1. 3 och 1. 4 Bilaga III, punkterna 1. 3 och 1. 4 Bilaga IV, punkt 2 Bilaga III, punkt 2 Bilaga IV, punkt 2. 1, tabell 3 Bilaga III, punkt 2. 1, tabell 5 Bilaga IV, punkt 2. 1, tabell 4 Bilaga III, punkt 2. 1, tabell 6 — Bilaga IV Del B FÖRORDNINGAR SOM ÄNDRAT FÖRORDNING (EEG) nr 3699/93 Rådets förordning (EG) nr 1624/95 av den 29 juni 1995 Rådets förordning (EG) nr 2719/95 av den 20 novem- ber 1995 Rådets förordning (EG) nr 965/96 av den 28 maj 1996 Rådets förordning (EG) nr 25/97 av den 20 december 1996 nr L 155 L 283 L 131 L 6 EGT sida 1 3 1 7 datum 6. 7. 1995 25. 11. 1995 1. 6. 1996 10. 1. 1997


title: 98/708/CE: Décision du Conseil du 3 novembre 1998 concernant la conclusion de l'accord entre la Communauté européenne et la République du Chili relatif aux précurseurs et aux substances chimiques utilisés fréquemment pour la fabrication illicite de drogues ou de substances psychotropes

eurovoc_concepts:
Chile
agreement (EU)
application of EU law
chemical product
narcotic

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: L 336/46 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 11. 12. 98 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilit(cid:130)) CONSEIL D(cid:144)CISION DU CONSEIL du 3 novembre 1998 concernant la conclusion de l’accord entre la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne et la R(cid:130)publique du Chili relatif aux pr(cid:130)curseurs et aux substances chimiques utilis(cid:130)s la fabrication illicite de drogues ou de substances fr(cid:130)quemment pour psychotropes (98/708/CE) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, la l(cid:130)gislation communautaire relative aux pr(cid:130)curseurs et aux substances chimiques, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 113, en liaison avec l’article 228, paragraphe 2, premi(cid:138)re phrase, et paragraphe 4, D(cid:144)CIDE: vu la proposition de la Commission, consid(cid:130)rant que, le 25 septembre 1995, le Conseil a auto- ris(cid:130) la Commission (cid:133) n(cid:130)gocier, au nom de la Commu- naut(cid:130), avec les (cid:144)tats membres de l’organisation des (cid:144)tats am(cid:130)ricains des accords relatifs au contr(cid:147)le des pr(cid:130)curseurs de drogues et de substances chimiques; que, sur la base de cette autorisation, la Commission a achev(cid:130) les n(cid:130)gocia- tions avec le Chili le 3 d(cid:130)cembre 1997; Article premier L’accord entre la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne et la R(cid:130)pu- blique du Chili relatif aux pr(cid:130)curseurs et aux substances chimiques utilis(cid:130)s fr(cid:130)quemment pour la fabrication illi- cite de drogues ou de substances psychotropes est approuv(cid:130) au nom de la Communaut(cid:130). Le texte de l’accord est joint (cid:133) la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 2 Le pr(cid:130)sident du Conseil est autoris(cid:130) (cid:133) d(cid:130)signer personne habilit(cid:130)e (cid:133) signer l’accord. la consid(cid:130)rant qu’il convient d’approuver l’accord entre la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne et la R(cid:130)publique du Chili, relatif aux pr(cid:130)curseurs et aux substances chimiques utilis(cid:130)s la fabrication illicite de drogues ou de substances psychotropes; fr(cid:130)quemment pour Article 3 Le pr(cid:130)sident du Conseil proc(cid:138)de, au nom de la Commu- naut(cid:130), (cid:133) l’(cid:130)change des instruments pr(cid:130)vus (cid:133) l’article 12 de l’accord (1). Article 4 consid(cid:130)rant qu’il convient que le Conseil autorise la Commission (cid:133) approuver, en consultation avec un comit(cid:130) sp(cid:130)cial d(cid:130)sign(cid:130) par le Conseil, les modifications au nom de la Communaut(cid:130) lorsque l’accord pr(cid:130)voit qu’elles doivent (cid:136)tre adopt(cid:130)es par le groupe mixte de suivi; que cette autorisation doit toutefois (cid:136)tre limit(cid:130)e (cid:133) la modifica- tion des annexes de l’accord dans la mesure o(cid:151) cette modification concerne des substances qui rel(cid:138)vent d(cid:130)j(cid:133) de La Communaut(cid:130) est repr(cid:130)sent(cid:130)e, au sein du groupe la repr(cid:130)sentants des (cid:144)tats 1. mixte de suivi vis(cid:130) (cid:133) l’article 9 de l’accord, par Commission, assist(cid:130)e par membres. les (1) La date d’entr(cid:130)e en vigueur de l’accord sera publi(cid:130)e au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes par les soins du Secr(cid:130)tariat g(cid:130)n(cid:130)ral du Conseil. 11. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 336/47 La Commission est autoris(cid:130)e (cid:133) approuver, au nom de 2. la Communaut(cid:130), les modifications des annexes de l’ac- cord qui sont adopt(cid:130)es par le groupe mixte de suivi selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 10 de l’accord. La Commission est assist(cid:130)e dans cette t(cid:131)che par un comit(cid:130) sp(cid:130)cial d(cid:130)sign(cid:130) par le Conseil et charg(cid:130) d’(cid:130)tablir une position commune. 3. L’autorisation vis(cid:130)e au paragraphe 2 est limit(cid:130)e aux substances qui rel(cid:138)vent d(cid:130)j(cid:133) de la l(cid:130)gislation communau- taire pertinente et de substances chimiques. en mati(cid:138)re de pr(cid:130)curseurs Article 5 La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision est publi(cid:130)e au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Fait (cid:133) Bruxelles, le 3 novembre 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident B. PRAMMER