title: Regulamento (CE) nº 2819/98 do Banco Central Europeu de 1 de Dezembro de 1998 relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/1998/16)

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text: 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2819/98 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 1 de Dezembro de 1998 relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/1998/16) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compi- lação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º e o nº 4 do seu artigo 6º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à apli- cação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (2) e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 6º, (1) (2) (3) Considerando que o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) exige, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consoli- dado do sector das instituições financeiras monetá- rias, cujo objectivo principal é o de dotar o Banco Central Europeu (BCE) de um quadro estatístico exaustivo da evolução monetária que abranja os activos e responsabilidades financeiras agregadas das instituições financeiras monetárias (a seguir designadas IFM) dos Estados-membros partici- pantes, os quais são considerados como um terri- tório económico único; Considerando que o BCE, nos termos das disposi- ções do Tratado que institui a Comunidade Euro- peia (a seguir designado «Tratado») e nos termos das condições estabelecidas nos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados «Estatutos»), elabora os regulamentos necessários à execução das atribui- ções do SEBC tal como definidas nos estatutos e, em alguns casos, nas disposições do Conselho mencionadas no nº 6 do artigo 106º do Tratado; Considerando que, nos termos do artigo 5º-1 dos estatutos, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), coligirá a informação estatística necessária, a fornecer quer pelas autoridades nacio- nais competentes quer directamente pelos agentes económicos, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC; que o artigo 5º-2 dos estatutos estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5º-1; (4) Considerando que os BCN não estão impedidos de recolher, junto da população inquirida, a infor- mação estatística necessária para satisfazer as suas (1) JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 8. (2) JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 1. exigências como parte de um sistema de infor- mação estatística mais amplo estabelecido pelos BCN sob a sua própria responsabilidade e de acordo com a legislação nacional ou comunitária, ou com as práticas estabelecidas, que possa servir outros objectivos estatísticos, desde que o cumpri- mento das exigências estatísticas, tal como defi- nidas no presente regulamento, não seja prejudi- cado; que para fomentar a transparência é conveni- ente, nestes casos, informar os agentes inquiridos de que a recolha de dados se destina a outros fins estatísticos; que, em casos específicos, o BCE pode confiar na informação estatística coligida para esse efeito, a fim de satisfazer as suas necessidades de informação; (5) (6) Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2533/98 determina que o BCE deve especificar a população efectivamente inquirida dentro dos limites da população inquirida de referência, conce- dendo-lhe o direito de isentar parcial ou integral- mente classes específicas de inquiridos das respec- tivas obrigações de informação estatística; que o nº 4 do artigo 6º do referido regulamento prevê que o BCE pode adoptar regulamentos que especifiquem as condições de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística; Considerando que o artigo 5º do regulamento (CE) nº 2531/98 do Conselho concede ao BCE poderes para adoptar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições de reservas mínimas, a especi- ficar modalidades para excluir ou deduzir responsa- bilidades devidas a qualquer outra instituição com base na repartição das reservas e a estabelecer dife- rentes rácios de reservas para categorias específicas de responsabilidades; que o artigo 6º do referido regulamento confere ao BCE o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação de reservas mínimas e o direito de veri- ficar a exactidão e qualidade da informação pres- tada pelas instituições, de forma a assegurar o cumprimento da obrigação de constituir reservas mínimas; que, numa perspectiva de redução do esforço global de reporte de informação, é conveni- ente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja também utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de L 356/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 crédito sujeitas ao sistema de reservas mínimas do SEBC; de conceder ou retirar, se necessário, qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano. (7) (8) Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2533/98 prevê que os Estados-membros se orga- nizem no domínio da estatística e cooperem intei- ramente com o SEBC a fim de assegurar o cumpri- mento das obrigações decorrentes do artigo 5º dos estatutos; Considerando que, embora se reconheça que os regulamentos elaborados pelo BCE nos termos do artigo 34º-1 dos estatutos não conferem qualquer direito nem impõem qualquer obrigação aos Estados-membros não participantes, o artigo 5º dos Estatutos aplica-se tanto aos Estados-membros participantes como aos não-participantes; que o Regulamento (CE) nº 2533/98 recorda que do artigo 5º dos Estatutos, bem como do artigo 5º do Tratado, decorre a obrigação de elaborar e executar, ao nível nacional, todas as medidas que os Estados- -membros não participantes considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária ao cumprimento das necessidades do BCE e à prepa- ração adequada no domínio da estatística, para se tornarem Estados-membros participantes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Definições Para efeitos do presente regulamento, os termos «agentes inquiridos», «Estado-membro participante», «residente» e «a residir» têm o mesmo significado que lhes é dado no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2533/98. Artigo 2º População efectivamente inquirida 1. A população efectivamente inquirida será constituída pelas instituições financeiras monetárias (IFM) residentes no território dos Estados-membros participantes. Para efeitos estatísticos, as IFM incluem as instituições de crédito residentes, tal como definidas pelo direito comu- nitário, e todas as restantes instituições financeiras resi- dentes cuja actividade consiste em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como em conceder créditos e/ou a realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos). 2. Os bancos centrais nacionais podem conceder derro- gações a IFM de pequena dimensão, desde que as IFM que contribuem para o balanço mensal consolidado repre- sentem, no mínimo, 95 % do total do balanço das IFM de cada Estado-membro participante. Os BCN deverão veri- ficar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim Artigo 3º Lista de IFM para fins estatísticos 1. Em conformidade com os princípios de classificação definidos no nº 1 da parte 1 do anexo I, o BCE deverá estabelecer e manter, para fins estatísticos, uma lista das IFM, tendo em conta as necessidades de frequência e oportunidade decorrentes da sua utilização no contexto do sistema de reservas mínimas do SEBC. A competência quanto ao estabelecimento e manutenção da lista de IFM para fins estatísticos pertence à Comissão Executiva do BCE. 2. A lista de IFM para fins estatísticos e as respectivas actualizações serão disponibilizadas pelos BCN e pelo BCE às instituições interessadas, da forma mais adequada, incluindo por meios electrónicos, por Internet ou, quando solicitado pelos interessados, em suporte impresso. inquiridos agentes 3. A lista de IFM para fins estatísticos destinar-se-á exclusivamente a informação. No entanto, no caso de a última versão da lista, nos termos do nº 2 do artigo 3º, se encontrar incorrecta, o BCE não aplicará sanções a qual- quer entidade que não tenha cumprido correctamente as suas obrigações de informação na medida em que tal entidade tenha confiado de boa fé na lista incorrecta. Artigo 4º Obrigações de prestação de informação estatística 1. Para efeitos da elaboração regular do balanço consoli- dado do sector das IFM, a população efectivamente inqui- rida deverá prestar mensalmente a informação estatística relativa ao respectivo balanço, ao BCN do Estado-membro em que a IFM seja residente. A informação mais porme- norizada sobre determinadas rubricas do balanço será prestada trimestralmente. 2. A informação estatística requerida está especificada no anexo I do presente regulamento. 3. Os BCN deverão definir os procedimentos de infor- mação a serem seguidos pela população efectivamente inquirida. 4. As derrogações referidas no nº 2 do artigo 2º terão como consequência a redução das obrigações de infor- mação estatística das IFM, nos seguintes termos: — as instituições de crédito a quem as referidas derroga- ções se apliquem ficarão sujeitas às exigências de informação reduzida estabelecidas no anexo II do presente regulamento, — as IFM de pequena dimensão que não sejam institui- ções de crédito serão objecto de redução das obriga- ções de informação estabelecidas no Anexo III. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/9 As IFM de pequena dimensão podem optar por não recorrer às derrogações, cumprindo, em vez disso, as obri- gações de prestar informação completas. 5. A informação estatística necessária deverá ser pres- tada em conformidade com os padrões mínimos para a transmissão, exactidão, cumprimento dos conceitos e revi- sões, tal como estabelecidos no anexo IV do presente regulamento. Artigo 5º Utilização da informação estatística prestada nos termos do regulamento do Banco Central Europeu relativo à aplicação de reservas mínimas 1. A informação estatística, prestada em conformidade com o presente regulamento por instituições de crédito, será utilizada para calcular a base de incidência das reservas, nos termos do regulamento do Banco Central Europeu (CE) nº 2818/98 de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas (BCE/1998/ /15) (1). Nomeadamente, cada instituição de crédito deverá utilizar esta informação para verificar o cumprimento da sua obrigação de constituição de reservas durante o período de manutenção. 2. As disposições transitórias e específicas aplicáveis para efeitos da aplicação do sistema de reservas mínimas do SEBC são as definidas no anexo II do presente regula- mento. Artigo 6º Verificação e compilação coerciva O direito de verificação ou de compilação coerciva da informação prestada pelos agentes inquiridos em confor- midade com as exigências de informação estatística esta- belecidas no presente regulamento, será exercido pelos BCN, sem prejuízo do direito próprio de o BCE exercer este direito. Este direito será exercido, nomeadamente, quando uma instituição incluída na população efectiva- mente inquirida não cumprir os padrões mínimos estabe- lecidos no anexo IV do presente regulamento para a trans- missão, exactidão, cumprimento dos conceitos e revisões. Artigo 7º Disposições finais O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Feito em Francoforte do Meno, em 1 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho do BCE O President Willem F. DUISENBERG (1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. L 356/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 ANEXO I REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA E PRINCÍPIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARTE 1 Introdução O objectivo é a apresentação, numa base regular, de um balanço consolidado devidamente articulado dos intermediários financeiros criadores de moeda na área do euro, considerada como um território económico, com base num sector monetário completo e homogéneo e numa população inquirida. O sistema estatístico para a área do euro, que inclui o balanço consolidado do sector das Instituições Financeiras Monetários (IFM), abrange, portanto, os dois elementos principais que se seguem: — uma lista de instituições financeiras monetárias para fins estatísticos, e — uma especificação da informação estatística apresentada, mensal e trimestralmente, por estas IFM. A informação estatística é recolhida junto das IFM pelos bancos centrais nacionais, de acordo com procedi- mentos nacionais que se baseiam em definições e classificações harmonizadas estipuladas neste anexo. I. Instituições Financeiras Monetárias (IFM) 1. O Banco Central Europeu (BCE) estabelece e actualiza numa base regular a lista de IFM para fins estatísticos, de acordo com os princípios de classificação abaixo definidos. Um aspecto importante é a inovação financeira, ela própria afectada pela evolução do mercado único e pela transição para a união monetária, a qual afecta as características dos instrumentos financeiros e induz as instituições financeiras a alterar o centro das suas actividades. Os procedimentos de acompanhamento e verificação contínua asseguram uma actualização rigorosa da lista de IFM, o mais homogénea possível e suficientemente estável para fins estatísticos. A lista de IFM para fins estatísticos inclui um registo que indica se a instituição está ou não sujeita ao regime de reservas mínimas do SEBC. 2. Assim, tal como definido no nº 1 do artigo 2º deste regulamento, o sector das IFM incluir, além dos bancos centrais, dois grandes grupos de instituições financeiras residentes: as instituições de crédito tal como definidas na legislação comunitária (empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, incluindo as receitas da venda de obrigações bancárias ao público, e conceder crédito por conta própria) (1) e outras IFM, ou seja, outras instituições financeiras residentes que correspondem à definição de IFM independentemente do seu tipo de actividade. O grau de substituibilidade entre os instrumentos emitidos por estas últimas e os depósitos colocados junto de instituições de crédito determina a sua classificação desde que observem a definição de IFM relativamente a outros aspectos. 3. A substituibilidade de depósitos relativamente aos instrumentos financeiros emitidos por intermediários financeiros que não as isntituições de crédito é determinada pela sua liquidez, que combina características de transferibilidade, convertibilidade, certeza e negociabilidade, levando em linha de conta, sempre que for caso disso, o prazo da sua emissão. 4. Para efeitos da definição de substituibilidade de depósitos no número anterior: — transferibilidade refere-se à possibilidade de mobilização de fundos colocados num instrumento financeiro através de facilidades de pagamento tais como cheques, ordens de transferência, débitos directos e outros meios idênticos, — convertibilidade refere-se à possibilidade e ao custo de conversão de instrumentos financeiros em moeda ou depósitos transferíveis; a perda de benefícios fiscais neste tipo de conversão poderá ser considerada como uma forma de penalidade que reduz o grau de liquidez, — certeza significa um conhecimento prévio preciso do valor da liquidação de um instrumento finan- ceiro, em termos de moeda nacional, e — negociabilidade significa que os títulos são cotados e transaccionados regularmente num mercado organizado. Quanto às unidades de participação de organismos de investimento colectivo abertos, não existe mercado no sentido comum; porém, os investidores têm diariamente conhecimento da cotação das unidades, podendo mobilizar fundo a esse preço. (1) Directivas de Coordenação Bancária (77/780/CEE de 12 de Dezembro de 1977 e 89/646/CEE de 30 de Dezembro de 1989), que incluem as instituições de crédito isentas. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/11 5. No caso de organismos de investimento colectivo, os fundos do mercado monetário (FMM) preenchem as condições acordadas de liquidez, sendo portanto incluídos no sector das IFM. Os FMM são definidos como organismos de investimento colectivo cujas unidades de participação, em termos de liquidez, são substi- tutos próximos de depósitos e que investem essencialmente em instrumentos de mercado monetário e/ou em outros instrumentos de dívida transmissíveis com um prazo residual até um ano inclusive e/ou depósitos bancários, e/ou com uma taxa de remuneração próxima da taxa de juro dos instrumentos do mercado monetário. Os critérios de identificação dos fundos do mercado monetário podem ser obtidos em folhetos de distribuição ao público, regulamentos sobre fundos, instrumentos de constituição, estatutos instituídos ou regulamentos internos, documentos de subscrição ou contratos de investimento, documentos de comercialização ou quaisquer outras declarações com efeitos idênticos dos organismos de investimento colectivo. 6. Para efeitos da definição de fundos do mercado monetário referidos no nº 5: — consideram-se organismos de investimento colectivo os organismos cujo principal objectivo consiste no investimento colectivo de capital obtido junto do público e cujas unidades de participação, a pedido dos detentores, são recompradas ou reembolsadas directa ou indirectamente a partir dos activos do orga- nismo. Estes organismos podem ser constituídos nos termos da lei, quer ao abrigo de um contrato (tal como os fundos comuns geridos por empresas de gestão), quer da lei dos fundos de investimento (tal como os fundos de investimento abertos) quer de estatutos (tal como as sociedades de investimento), — consideram-se depósitos bancários os depósitos em numerário junto de instituições de crédito, reem- bolsáveis à vista ou mediante aviso prévio até três meses, ou com prazos acordados até dois anos, incluindo importâncias pagas a instituições de crédito por transferência de títulos ao abrigo de operações de recompra ou empréstimos de títulos, — a substituibilidade próxima de depósitos em termos de liquidez significa a capacidade das unidades de participação dos organismos de investimento colectivo poderem, em condições normais de mercado, ser recompradas, reembolsadas ou transferidas, a pedido do detentor, de forma a que a liquidez das unidades seja comparável à liquidez dos depósitos, — considera-se que essencialmente corresponde a pelo menos 85 % da carteira de investimento, — consideram-se instrumentos do mercado monetário as classes de instrumentos da dívida transferíveis que são normalmente transaccionados no mercado monetário (por exemplo, certificados de depósito, papel comercial, aceites bancários, títulos do tesouro e de autoridades locais) tendo em conta as características que se seguem: i) ii) liquidez, no sentido de que podem ser recompradas, reembolsadas ou vendidas a um custo limitado, em termos de baixas comissões e de um estreito diferencial compra/venda, e com um prazo de liquidação muito curto, profundidade de mercado, no sentido de que são transaccionados num mercado habilitado a absorver um elevado volume de transacções, tendo esta negociação de elevados montantes um impacto limitado sobre o seu preço, iii) certeza quanto ao valor, no sentido de que o seu valor pode ser determinado com precisão em qualquer momento ou pelo menos uma vez por mês, iv) baixo risco de juro, no sentido de que têm um prazo residual até um ano, inclusive, ou ajustamentos de rendimento regulares, de acordo com as condições de mercado, pelo menos de 12 em 12 meses, v) baixo risco de crédito, no sentido de que esses instrumentos são: — cotados oficialmente em bolsa ou transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, são reconhecidos e encontram-se à disposição do público, ou — emitidos ao abrigo de regulamentos destinados a proteger os investidores e as poupanças ou — emitidos por: — uma autoridade central, regional ou local, um banco central de um Estado-membro, a União Europeia, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento, um estado não pertencente à União Europeia ou, caso este último seja um estado federado, um dos membros que constituem a federação, ou um organismo internacional público do qual façam parte um ou mais Estados-membros ou — uma instituição sujeita a supervisão prudencial, nos termos dos critérios definidos em legislação comunitária, ou uma instituição que esteja sujeita e cumpra regras prudenciais consideradas pelas autoridades competentes como, pelo menos, tão rigorosas como as estabelecidas na legislação comunitária, ou garantidas por qualquer destas instituições ou L 356/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 — um organismo cujos títulos sejam cotados oficialmente em bolsa ou sejam transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, sejam reconhecidos e se encontrem à disposição do público. 7. No SEC 95, as instituições financeiras classificadas como IFM são divididas em dois subsectores, nomeada- mente Bancos Centrais (S. 121) (1) e outras instituições financeiras monetárias (S. 122). II. Balanço consolidado numa base mensal Objectivo 1. O objectivo é fornecer dados mensais detalhados sobre a actividades das IFM, por forma a proporcionar ao BCE um quadro estatístico abrangente da evolução monetária na área do euro, considerada como um território económico, e permitir alguma flexibilidade no cálculo dos agregados monetários e contrapartes, abrangendo toda a área do euro. Além disso, os dados individuais mensais apresentados pelas instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC são utilizados no cálculo da base de incidência dos referidos estabelecimentos de crédito, de acordo com o regulamento do BCE relativo a reservas mínimas. Os requisitios de prestação de informação mensal são apresentados no quadro 1. As células delimitadas com um traço fino correspondem a informação apresentada apenas por estabelecimentos de crédito (2) (sujeitos a reservas mínimas (para mais pormenores, ver anexo II); esta prestação de informação será obrigatória a partir dos dados referentes ao final de Dezembro de 1999, à excepção de informação sobre «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos», caso em que a prestação de infor- mação continua a ser efectuada numa base voluntária até indicação em contrário. A parte 3 do presente anexo apresenta uma definição pormenorizado dos instrumentos. Requisitos 2. A massa monetária inclui notas e moedas em circulação e responsabilidades monetárias (depósitos e outros instrumentos financeiros que sejam substitutos próximos de depósitos) das IFM. As contrapartes de moeda compreendem todas as restantes rubricas do balanço das IFM. O BCE colige estes agregados para toda a área do euro como montantes em circulação (stocks) e fluxos derivados daqueles. 3. O BCE exige a prestação de informação estatística em termos de categorias de instrumentos, prazos, moedas e contrapartes das IFM. Uma vez que são aplicáveis requisitos diferentes ao passivo e ao activo, os dois lados do balanço são considerados em separado e são apresentados no quadro A. Tal como na classificação das IFM, a inovação financeira é um aspecto importante que afecta as características dos instrumentos financeiros. i) C a t e g o r i a s d e i n s t r u m e n t o s e p r a z o s a) Passivo 4. A compilação de agregados monetários para a área do euro requer categorias de instrumentos relevantes, ou seja: moeda em circulação, responsabilidades de depósitos (3), responsabilidades de fundos do mercado monetário, títulos da dívida emitidos, títulos do mercado monetário emitidos, capital e reservas e outras responsabilidades. A fim de separar as responsabilidades monetárias e não monetárias, as responsabili- dades de depósitos são também decompostas em depósitos overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com pré-aviso e acordos de recompra. 5. Os limites de prazo são uma característica das estatísticas monetárias em diversos Estados-membros, podendo proporcionar também um substituto para um determinado detalhe do instrumento sempre que os instrumentos financeiros não sejam inteiramente comparáveis entre mercados. Os limites dos segmentos de prazos de vencimento acordado (ou dos prazos de pré-aviso) são os seguintes: para «depósitos com prazo de vencimento acordado», datas de vencimento de um ano e dois anos à data de emissão; e para «depósitos reembolsáveis com pré-aviso», um pré-aviso de três meses e, acima de três meses, um pré-aviso de dois anos. Os depósitos à vista não transferíveis («depósitos de poupança à vista») estão incluídos no segmento «até 3 meses»). Os acordos de recompra não são desagregados por prazos, uma vez que são normalmente instrumentos de muito curto prazo (geralmente uma data de vencimento inferior a três meses, à data de emissão). Os títulos de dívida emitidos pelas IFM (excluindo os títulos do mercado monetário) são também desagregados em um ano e dois anos. Não é necessário desagregar em prazos os títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM ou as unidades de participação emitidas por fundos do mercado monetário. (1) Esta referência e as seguintes dizem respeito a sectores e sub-sectores do SEC 95. (2) As instituições de crédito podem prestar informações sobre as suas posições face às IFM que não instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN, em vez de IFM e instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN, desde que isso não implique qualquer perda de pormenor e não sejam afectadas as posições impressas a negrito. (3) Os saldos em circulação relativos a cartões pré-pagos emitidos pelas IFM deverão ser incluídos em depósitos overnight. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/13 b) Activo 6. Os activos detidos pelas IFM dividem-se em: numerário, empréstimos, títulos que não acções, títulos do mercado monetário, acções e outros títulos de capital, activos imobilizados e outros activos. A desagre- gação por prazos à data de emissão é necessária para os activos em títulos de dívida detidos pelas IFM e emitidos por outras IFM localizadas na área do euro. Estes activos deverão ser decompostos por segmentos de prazos de um e dois anos, a fim de permitir que a detenção inter-IFM deste instrumento seja compensada e possibilitar o cálculo de activos residuais detidos pelo sector não monetário (SNM) que possam ser incluídos num agregado monetário. ii) M o e d a s 7. O BCE deverá ter a opção de definir agregados monetários de forma a incluir os saldos denominados em qualquer moeda ou apenas em euro. Os saldos em euro são portanto identificados em separado no esquema de prestação de informação respeitante às rubricas do balanço que poderão ser utilizadas na compilação de agregados monetários. iii) C o n t r a p a r t e s 8. A compilação de agregados monetários e de contrapartes para a área do euro requer a identificação das contrapartes, localizadas na área, que formam o sector detentor de moeda. As contrapartes localizadas em território nacional e em outros territórios da área do euro são identificadas separadamente e tratadas exactamente da mesma forma em todas as desagregações estatísticas. Não há qualquer repartição geográ- fica por dados mensais das contrapartes localizadas fora da área do euro. 9. As contrapartes na área do euro são identificadas de acordo com a classificação do seu sector nacional ou institucional, de acordo com a lista das IFM para fins estatísticos e com o guia para a classificação estatística de clientes fornecido no Manual de sectorização das estatísticas monetárias e bancárias (Guidance for the statistical classification of customers) que segue, tanto quanto possível, princípios de classificação coerentes com o SEC 95. A fim de permitir a identificação do sector detentor de moeda, as contrapartes de instituições financeiras não monetárias estão divididas em administrações públicas, entre as quais a administração central é identificada separadamente para efeitos de responsabilidades de depósitos, e outros residentes. Quanto aos depósitos totais e às categorias de depósitos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos»), «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos» e «acordos de recompra» é feita uma distinção adicional entre instituições de crédito, outras IFM e administração central para efeito do regime de reservas mínimas do SEBC. iv) R e l a ç õ e s c r u z a d a s e n t r e c a t e g o r i a s d e i n s t r u m e n t o s e p r a z o s c o m m o e d a s e c o n t r a - p a r t e s 10. A compilação de estatísticas monetárias para a área do euro e os dados necessários para o cálculo da base de incidência das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC necessitam da introdução de determinados cruzamentos entre instrumento/prazo/moeda e contrapartes no balanço. Estes têm um maior nível de pormenor sempre que as contrapartes no balanço. Estes têm um maior nível de pormenor sempre que as contrapartes estão inseridas no potencial sector detentor de moeda. As desagregações das posições face a outras IFM são apenas identificadas na medida em que isso seja necessário para permitir a compensação dos saldos inter-IFM ou para o cálculo da base de incidência das reservas mínimas. As posições face ao resto do mundo apenas são necessárias para os «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos» e «acordos de recompra», (a fim de calcular a base de incidência sujeita ao rácio de reserva positivo) e depósitos totais (a fim de coligir as contrapartes externas). 11. Algumas características transitórias serão aplicáveis no início da terceira fase da união monetária. Em primeiro lugar, de acordo com a legislação comunitária, as denominações nacionais do euro continuarão a existir até ser completada a transição para o euro, sendo provavelmente representadas nos balanços das instituições que prestam informações. Por forma a poderem criar agregados de moeda nacional da área do euro, as IFM terão de converter os saldos expressos nestas denominações nacionais e adicioná-los aos saldos denominados em euro. (Os totais combinados são apresentados em separado dos saldos denomi- nados em todas as outras moedas na prestação de informação mensal. ) 12. A segunda característica transitória é a posterior participação dos países da UE na área do euro após o início da terceira fase. As IFM levarão isso em linha de conta continuando a efectuar a desagregação por país de posições face a residentes nos países da UE que não participem na área do euro após o início da terceira fase. Em princípio, seria também necessário desagregar esses saldos por moeda. A fim de reduzir ao mínimo o esforço de prestação de informação potencialmente pesado, quaisquer dados retrospectivos referentes a um determinado período anterior à tomada de conhecimento de uma alteração na compo- sição da área do euro poderão ser apresentados com alguma margem de flexibilidade, sujeitos à aprovação do BCE. L 356/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Actualidade dos dados 13. O BCE recebe um balanço mensal agregado que abrange as posições das IFM em cada um dos Estados-membros participantes na área do euro até ao fecho das operações no décimo quinto dia útil após o fim do mês ao qual se referem os dados. Os bancos centrais nacionais estabelecerão o momento em que necessitam de receber os dados das instituições que prestam informações, a fim de cumprir este prazo, levando em linha de conta a necessária actualidade dos dados para o regime de reservas mínimas do SEBC. III. Estatísticas dos balanços com frequência trimestral Objectivo 1. Alguns requisitos de dados não são essenciais para a compilação de agregados monetários para a área do euro, mas serão necessários na terceira fase para uma análise mais aprofundada da evolução monetária ou para outros fins estatísticos tais como as contas financeiras. O objectivo é proporcionar um maior nível de pormenor em determinadas rubricas do balanço para esse fim. Requisitos 2. As desagregações trimestrais são apenas apresentadas para rubricas essenciais do balanço agregado. (As principais rubricas são impressas a negrito na coluna da esquerda do quadro 1). Além disso, o BCE pode permitir alguma flexibilidade no cálculo destes agregados quando os valores coligidos a um nível de agregação mais baixo se revelarem pouco significativos. a) D e s a g r e g a ç ã o p o r p r a z o s d e e m p r é s t i m o s a o S N M n a á r e a d o e u r o 3. A fim de permitir o controlo da estrutura de prazos do crédito global das IFM (empréstimos e títulos), os empréstimos ao SNM deverão ser desagregados trimestralmente por prazos originais de um e cinco anos, e as detenções de títulos emitidos pelo SNM por prazo original de um ano. b) D e s a g r e g a ç ã o s e c t o r i a l n o b a l a n ç o c o n s o l i d a d o 4. A desagregação trimestral sectorial das posições do passivo e do activo face ao SNM na área do euro (sempre que aplicável) é feita por: sector das administrações públicas [administração central (S. 1311), administração estadual (S. 1312), administração local (S. 1313), fundos de segurança social (S. 1314)] e outros sectores residentes [outros intermediários financeiros (S. 123), companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125), empresas não financeiras (S. 11), famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S. 14 e S. 15 agrupados)]. A fim de identificar as componentes subsectoriais dos agregados monetários, seria necessário, em teoria, combinar a desagregação subsectorial com uma desagregação pormenorizada das responsabilidades de depósitos (por instrumento, prazo e separação entre euro/outras moedas). Para obviar ao esforço que tal implicaria, os requisitos de dados limitar-se-ão a determinadas rubricas principais do balanço (tais como responsabilidades de depósitos, empréstimos e detenções de títulos emitidos pelo SNM). c) D e s a g r e g a ç ã o d e e m p r é s t i m o s a o S N M p o r a c t i v i d a d e d o m u t u á r i o 5. Esta desagregação de empréstimos ao SNM localizado na área do euro limita-se aos dois subsectores das empresas não financeiras e das famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias. São identificados os empréstimos às empresas, às famílias [decompostos em crédito ao consumo, crédito à habitação e outro crédito (residual)] e às instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias. d) D e s a g r e g a ç ã o p o r p a í s 6. As contrapartes dentro e fora da área do euro são identificadas, nomeadamente para efeitos das necessi- dades transitórias. e) D e s a g r e g a ç ã o p o r m o e d a 7. São necessárias algumas desagregações das posições das IFM nas principais moedas fora da UE por forma a permitir o cálculo das estatísticas de fluxos dos agregados monetários e de crédito corrigidos de variações cambiais, sempre que estes agregados sejam definidos de forma a incluir todas as moedas agregadas. As principais rubricas do balanço são apenas desagregadas pelas principais moedas internacionais (dólar dos Estados Unidos, yen do Japão e franco suíço). 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/15 f) D e s a g r e g a ç õ e s s e c t o r i a i s d e p o s i ç õ e s c o m c o n t r a p a r t e s f o r a d a á r e a d o e u r o ( o u t r o s E s t a d o s - m e m b r o s d a U E e o r e s t o d o m u n d o ) 8. Relativamente às posições das IFM face a contrapartes localizadas fora da área do euro, as posições face aos bancos (ou IFM em países da UE fora da área) e ao sector não bancário deverão ser diferenciadas; quanto ao sector não bancário, é necessário fazer uma distinção entre as administrações públicas e outros residentes. A classificação sectorial de acordo com o SCN93 é aplicável sempre que esteja em vigor o SEC95. Prazo para a transmissão dos dados 9. As estatísticas trimestrais são transmitidas pelos bancos centrais nacionais ao BCE até ao fecho das operações do vigésimo oitavo dia útil após o fim do mês ao qual se referem os dados. Os bancos centrais nacionais estabelecerão o momento em que necessitam de receber dados das instituições que prestam informações a fim de cumprir este prazo. IV. Compilação de estatísticas de fluxos Objectivo 1. Com base no balanço consolidado, que fornece informações sobre o activo e o passivo, e informação estatística adicional sobre as reavaliações e outros ajustamentos, tais como as amortizações de empréstimos, será necessário obter, atempadamente, dados sobre o valor das transacções efectuadas entre as datas de referência, a fim de permitir a compilação de estatísticas de fluxos dos agregados monetários e contrapartes. Requisitos 2. O BCE deverá coligir estatísticas de fluxos para os agregados monetários e as contrapartes, medindo as transacções financeiras que ocorrem durante o mês de calendário. As transacções financeiras serão identifi- cadas como a diferença entre posições de fim de mês e eliminando variações que não decorram das transacções. Para este efeito, o BCE necessitará de informação estatística sobre estas últimas, relacionadas com quase todas as rubricas do balanço das IFM. Esta informação terá a forma de ajustamentos que cobrem «reclassificações e outros ajustamentos» e «reavaliações e amortizações totais/parciais de empréstimos». Além disso, o BCE necessitará de informação explicativa sobre os ajustamentos nas «reclassificações e outros ajustamentos». É necessária informação estatística separada para os bancos centrais nacionais e as outras IFM. L 356/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 PARTE 2 DESAGREGAÇÕES NECESSÁRIAS Quadro A Indicação das desagregações para efeitos do balanço consolidado no sector das IFM categorias de instrumentos/prazos, contrapartes e moedas (a desagregação dos «Dados mensais» é indicada a negrito com *) CATEGORIAS DE INSTRUMENTOS E PRAZOS Activos Passivos 1 Numerário * 2 Empréstimos * com prazo até 1 ano (1) com prazo superior a 1 ano e até 5 anos (1) com prazo superior a 5 anos (1) 3 Títulos que não acções (2) (3) * com prazo até 1 ano (2) * com prazo superior a 1 ano e até 2 anos (2) * com prazo superior a 2 anos (2) * 4 Títulos do mercado monetário (4) * 5 Acções e outros títulos * 6 Activo imobilizado * 7 Outros activos * 8 Notas e moeda em circulação 9 Depósitos 9. 1 Depósitos overnight (5) * 9. 2 Depósitos com prazo de vencimento acordado * até 1 ano * superior a 1 ano e até 2 anos * superior a 2 anos (6) * 9. 3 Depósitos reembolsáveis com pré-aviso * até três meses (7) * superior a três meses * dos quais: superior a 2 anos (11) * 9. 4 Acordos de recompra * 10 Acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário * 11 Títulos da dívida emitidos (3) * com prazo até 1 ano * com prazo superior a 1 ano e até 2 anos * com prazo superior a 2 anos * 12 Títulos do mercado monetário (8) * 13 Capital e reservas * 14 Outras responsabilidades * 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/17 CONTRAPARTES Activos Passivos A. Residentes nacionais * A. Residentes nacionais * Instituições Financeiras Monetárias (IFM) * Sector não monetário (SNM) * Administrações públicas * administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes * outros intermediários financeiros (S. 123) companhias de seguros e fundos de pensões empresas não financeiras (S. 11) famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (9) IFM * Das quais: instituições de crédito * SNM * Administrações públicas * Administração central * administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes * outros intermediários financeiros (S. 123) companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) empresas não financeiras (S. 11) famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (9) B. Residentes dos outros EMUM (10) * B. Residentes dos outros EMUM (10) * IFM * SNM * Administrações públicas * administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes * outros intermediários financeiros (S. 123) companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) empresas não financeiras (S. 11) famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (9) IFM * Das quais: instituições de crédito * SNM * Administrações públicas * administração central * administração estadual administração local fundos da segurança social Outros residentes * outros intermediários financeiros (S. 123) companhias de seguros e fundos de pensões (S. 125) empresas não financeiras (S. 11) famílias, etc. (S. 14 + S. 15) (9) C. Residentes do resto do mundo * C. Residentes do resto do mundo * Bancos Sector não bancário administrações públicas outros residentes D. Não atribuído Bancos Sector não bancário administração públicas outros residentes D. Não atribuído MOEDAS e x euro denominação em euros (incluindo as denominações das moedas dos Estados-membros partici- pantes antes de concluída a transição para o euro) moedas fora da área da UM outras moedas (outras moedas da UE, dólar dos Estados Unidos, yen do Japão, franco suíço, etc. ) (1) Desagregação de prazos aplicável apenas aos empréstimos ao SNM. (2) A necessidade de dados mensais apenas diz respeito às detenções de títulos emitidos pelas IFM localizadas na área do euro. Nos dados trimestrais, as detenções de títulos emitidos pelo SNM na área do euro dividem-se em «até 1 ano» e «com prazo superior a 1 ano». (3) Excluindo títulos do mercado monetário. (4) Definidos como detenções de títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM. Aqui, títulos do mercado monetário, inclui acções/unidades emitidas pelos FMM. Detenções de instrumentos negociáveis, que podem ter as mesmas características que os títulos do mercado monetário, mas que são emitidas pelo SNM, devem ser referidas como «títulos que não acções». (5) Incluindo os saldos por utilizar de cartões pré-pagos emitidos em nome das IFM. (6) Incluindo depósitos geridos administrativamente. (7) Incluindo depósitos à vista não transferíveis. (8) Definidos como títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM. (9) Famílias (S. 14) e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S. 15). (10) Estados-membros da união monetária, ou seja, o território dos Estados-membros participantes. (11) O reporte de informação relativo à rubrica «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» é voluntário até indicação em contrário. Quadro 1 Informação a prestar mensalmente As células delimitadas com um traço fino correspondem a informação apresentada apenas por instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas A. Nacionais B. Outros EMUM IFM (5) SNM IFM (5) SNM (7) C. Resto do mundo D. Não atribuído das quais IC sujeitas a reservas mínimas BCE e BC (b) (a) Administrações públicas Outros residentes Adminis- tração central Outras adminis- trações públicas (c) (d) (e) (f) das quais IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BC (g) Administrações públicas Outros residentes Adminis- tração central Outras adminis- trações públicas (h) (i) (j) (k) (l) Notas e moeda em circulação Depósitos (todas as moedas) Euro PASSIVOS 8 9 9e 9. 1e Depósitos overnight 9. 2e Depósitos com prazo de vencimento acordado até 1 ano entre 1 e 2 anos superior a 2 anos (1) 9. 3e Reembolsáveis com pré-aviso até 3 meses (2) superior a 3 meses dos quais: superior a 2 anos (6) 9. 4e Acordos de recompra 9x Moedas fora da área de UM 9. 1x Depósitos overnight 9. 2x Depósitos com prazo de vencimento acordado até 1 ano entre 1 e 2 anos superior a 2 anos (1) * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * L 3 5 6 / 1 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 3 0. 1 2. 9 8 A. Nacionais B. Outros EMUM IFM (5) SNM IFM (5) SNM C. Resto do mundo D. Não atribuído das quais IC sujeitas a reservas mínimas BCE e BC (b) (a) Administrações públicas Outros residentes Adminis- tração central Outras adminis- trações públicas (c) (d) (e) (f) das quais IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BC (g) Administrações públicas Outros residentes Adminis- tração central Outras adminis- trações públicas (h) (i) (j) (k) (l) 9. 3x Reembolsáveis com pré-aviso até 3 meses (2) superior a 3 meses dos quais: superior a 2 anos (6) * 9. 4x Acordos de recompra * 10 Acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário 11 11e Euro Títulos de dívida emitidos * * * * com prazo até 1 ano com prazo entre 1 e 2 anos com prazo superior a 2 anos 11x Moedas fora do espaço da UM com prazo até 1 ano com prazo entre 1 e 2 anos com prazo superior a 2 anos 12. Títulos do mercado monetário (3) Euro Moedas fora do espaço Capital e reservas 13 14 Outras responsabilidades * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 3 0. 1 2. 9 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 5 6 / 1 9 Numerário (todas as moedas) ACTIVOS 1 1e 2 2e 3 3e 1e dos quais Euro Empréstimos 2e dos quais Euro Títulos que não acções Euro com prazo até 1 ano com prazo entre 1 e 2 anos com prazo superior a 2 anos Moedas fora do espaço UM com prazo até 1 ano com prazo entre 1 e 2 anos com prazo superior a 2 anos Títulos do mercado monetário (4) Euro Moedas fora do espaço UM Acções e outros títulos Activo imobilizado Outros activos 3x 4 5 6 7 A. Nacionais B. Outros EMUM IFM (5) SNM IFM (5) SNM C. Resto do mundo D. Não atribuído das quais IC sujeitas a reservas mínimas BCE e BC (b) (a) Administrações públicas Outros residentes Adminis- tração central Outras adminis- trações públicas (c) (d) (e) (f) das quais IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BC (g) Administrações públicas Outros residentes Adminis- tração central Outras adminis- trações públicas (h) (i) (j) (k) (l) L 3 5 6 / 2 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 3 0. 1 2. 9 8 Nota geral: as células identificadas com * são usadas no cálculo da base de incidência das reservas mínimas. A nível de títulos da dívida e de títulos do mercado monetário, as IC apresentarão prova das responsabilidades a serem excluídas da base de incidência ou procederão à redução normalizada de uma percentagem fixa especificada pelo BCE. (1) Incluindo depósitos geridos administrativamente. (2) Incluindo depósitos de poupança à vista não transferíveis. (3) Definidos como títulos do mercado monetário emitidos pela IFM. (4) Definidos como detentores de títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM. Aqui, títulos do mercado monetário inclui acções/unidades emitidas pelos FMM. Detenções de instrumentos negociáveis que podem ter as mesmas características de títulos do mercado monetário mas que são emitidos pelo SNM devem ser referidos como «títulos que não acções». (5) As instituições de crédito podem reportar as posições respeitantes às «IFM distintas das IC sujeitas a reservas mínimas, do BCE e dos BCN» em vez de «IFM» e «IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», desde que tal não implique perda de detalhe e as rubricas a negrito não sejam afectadas. (6) O reporte desta informação é voluntário até indicação em contrário. (7) Dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem prejuízo do cumprimento das definições e dos princípios de classificação dos balanços das IFM estabelecidos no regulamento, as instituições de crédito sujeitas ao sistema de reservas mínimas podem decidir fornecer os dados necessários ao cálculo da base de incidência (células identificadas com um *), excepto no que respeita aos instrumentos negociáveis, de acordo com o quadro abaixo, sempre que as rubricas a negrito não sejam afectadas. Este quadro deve corresponder exactamente ao quadro 1, tal como se descreve abaixo. Base de incidência (excluindo instrumentos negociáveis), calculadas como a soma das colunas seguintes do quadro 1: (a) – (b) + (c) + (d) + (e) + (f) – (g) + (h) + (i) + (j) + (k) PASSIVOS (Euro e moedas fora do espaço da UM agrupadas) DEPÓSITOS (cid:190) TOTAL 9. 1e + 9. 1x 9. 2e + 9. 2x 9. 3e + 9. 3x 9. 4e + 9. 4x dos quais: 9. 2e + 9. 2x Com prazo de vencimento acordado superior a 2 anos dos quais: 9. 3e + 9. 3x Reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos dos quais: 9. 4e + 9. 4x Acordos de recompra Reporte voluntário de informação 3 0. 1 2. 9 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 5 6 / 2 1 Quadro 2 Desagregação por sectores («dados trimestrais») Dados a serem fornecidos trimestralmente A. Nacional SNM B. Outros EMUM SNM Administrações públicas Outros residentes Administração pública Outros residentes C. Resto do mundo Total Ban- cos Sector não bancário Total Admi- nis- tração central Outras administrações públicas Total Admi- nis- tração esta- dual Admi- nis- tração local Fundo de Segu- rança social Total OIF (S. 123) Famí- lias etc. (3) Segu- rança e fundo de pen- sões (S. 125) Socie- dades não finan- ceiras (S. 11) Total Admi- nis- tração central Outras administrações públicas Total Admi- nis- tração esta- dual Admi- nis- tração local Fundo de Segu- rança social Total OIF (S. 123) Famí- lias etc. (3) Seguro e fundo de pen- sões Socie- dades não finan- ceiras (S. 11) Outros resi- dentes Admi- nis- tração públi- ca PASSIVOS 8 Notas e moeda em circulação 9 Depósitos (todas as moedas) M 9. 1 Depósitos 9. 2 Com prazo (1) 9. 3 Reembolsos com pré-aviso (2) 9. 4 Acordos de recompra M M M M 10 Acções/unidades de participação de FMM 11 Títulos da dívida 12 Títulos do mercado 13 Capital e reservas 14 Outras responsabilidades M M M M M M M M M M M M M M L 3 5 6 / 2 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 3 0. 1 2. 9 8 A. Nacional SNM B. Outros EMUM SNM Administrações públicas Outros residentes Administração pública Outros residentes C. Resto do mundo Total Ban- cos Sector não bancário Total Admi- nis- tração central Outras administrações públicas Total Admi- nis- tração esta- dual Admi- nis- tração local Fundo de Segu- rança social Total OIF (S. 123) Famí- lias etc. (3) Segu- rança e fundo de pen- sões (S. 125) Socie- dades não finan- ceiras (S. 11) Total Admi- nis- tração central Outras administrações públicas Total Admi- nis- tração esta- dual Admi- nis- tração local Fundo de Segu- rança social Total OIF (S. 123) Famí- lias etc. (3) Seguro e fundo de pen- sões Socie- dades não finan- ceiras (S. 11) Outros resi- dentes Admi- nis- tração públi- ca ACTIVOS 1 Numerário 2 Empréstimos M com prazo até 1 ano com prazo entre 1 e 5 anos com prazo superior a 5 anos 3 Títulos que não acções M com prazo até 1 ano com prazo superior a 1 ano 4 5 6 Títulos do mercado Acções e outros títulos Activo imobilizado 7 Outros activos M M M M M M M M M M M M «Dados mensais» exigidos (ver quadro 1) (1) Incluindo depósitos geridos administrativamente. (2) Incluindo depósitos à vista não transferíveis. (3) Abrange as famílias (S. 14) e as instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S. 15). 3 0. 1 2. 9 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 5 6 / 2 3 Desagregação por sectores de empréstimos ao SNM por tipo (Dados trimestrais) Dados a serem fornecidos trimestralmente Quadro 3 A. Nacional B. Outros EMUM Empresas não financeiras (S. 11) e famílias, etc. (S. 14 + S. 15) Empresas não financeiras (S. 11) e famílias, etc. (S. 14 + S. 15) Total Empresas não finan- ceiras (S. 11) Famílias, etc. (S. 14) Crédito ao consumo Outros (residuais) Empréstimo para acqui- sição de habitação Intituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S. 15) Total Empresas não finan- ceiras (S. 11) Famílias /etc. , (S. 14) Crédito ao consumo Outros (residual) Empréstimo para acqui- sição de habitação Instituções sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S. 15) ACTIVOS (todas as moedas) 2 Empréstimos com prazo até 1 ano com prazo entre 1 e 5 anos, com prazo superior a 5 anos L 3 5 6 / 2 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 3 0. 1 2. 9 8 Quadro 4 Desagregação por países («Dados trimestrais») Dados a fornecer trimestralmente B + parte de C. Outros EMUM (excluindo o sector nacional) e outros Estados da UE (2) Parte de C. Resto do mundo (excepto a UE) BE DK DE GR ES FR IE IT LU NL AT PT FI SE UK Total (3) PASSIVOS 8 Notas e moeda em circulação 9 Depósitos (todas as moedas) a. IFM b. SNM 10 Acções/unidades de participação de FMM 11 Títulos de dívida emitidos 12 Títulos do mercado monetário 13 Capital e reservas 14 Outras responsabilidades ACTIVOS 1 Numerário 2 Empréstimos (todas as moedas) a. às IFM b. ao SNM 3 Títulos que não acções (todas as moedas) a. emitidos pelas IFM b. emitidos pelo SNM 4 Títulos do mercado monetário (1) a. emitidos pelas IFM 5 Acções e outros títulos 6 Activo imobilizado 7 Outros activos (1) Definidos como títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM. Aqui, títulos do mercado monetário inclui acções/unidades emitidas por FMM. (2) Para o cálculo dos agregados do balanço consolidado, seria necessária a diferenciação dos países de residência das contrapartes das IFM por cada potencial Estado-membro participante. (3) Uma desagregação do «Resto do mundo» (excluindo os Estados-membros da UE) poderá ter interesse, mas ultrapassa o âmbito do presente regulamento. Em relação às IFM, deverá ser consultado o SCN93, sectores S. 121 e S. 122. 3 0. 1 2. 9 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 5 6 / 2 5 Quadro 5 Desagregação por moedas («Dados trimestrais») Dados a fornecer trimestralmente Todas as moedas agrupadas Euro e moedas nacionais da UM (3) Outras moedas da UE (3) Outras moedas Total USD JPY CHF Restantes moedas agrupadas PASSIVOS 9 A. B. C. 10 11 12 Depósitos Nacionais Outros EMUM Resto do mundo a. IFM b. SNM a. IFM b. SNM a. bancos b. não bancos Acções/unidades de participação de FMM Títulos de dívida emitidos Títulos do mercado monetário (1) 13 + 14 Outras responsabilidades M M M M (4) (4) M M M M M M M L 3 5 6 / 2 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 3 0. 1 2. 9 8 Todas as moedas agrupadas Euro e moedas nacionais da UM (3) Outras moedas da UE (3) Outras moedas Total USD JPY CHF Restantes moedas agrupadas ACTIVOS 2 Empréstimos A. Nacionais B. Outros EMUM C. Resto do mundo 3 Títulos que não acções A. Nacionais B. Outros EMUM a. às IFM b. ao SNM a. às IFM b. ao SNM a. aos bancos b. não bancos a. emitidos pelas IFM b. emitidos pelo SNM a. emitidos pelas IFM b. emitidos pelo SNM C. Resto do mundo a. emitidos por bancos b. emitidos por não bancos 4 Títulos do mercado monetário (2) A. Nacionais a. emitidos pelas IFM B. Outros EMUM b. emitidos pelas IFM 5 + 6 + 7 Outros activos M «Dados mensais» exigidos (ver quadro 1). M M M M M M M M M M M M M M M M M M M (4) (4) (4) (4) (1) Definidos como títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM. (2) Definidos como títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM. Aqui, títulos do mercado monetário inclui acções/unidades emitidas pelos FMM. Instrumentos negociáveis em carteira com as mesmas características dos títulos do mercado monetário, mas que são emitidos pelo SNM, devem ser referidos como «títulos que não acções». (3) Para o cálculo dos agregados do balanço consolidado seria necessária a diferenciação entre as denominações das moedas das contas das IFM por potencial moeda participante. (4) Os dados relativos a estas rubricas devem ser fornecidos por motivos de controlo da qualidade. Como estas rubricas não estão incluídas nos quadros oficiais de reporte de informação, espera-se que os dados apenas serão fornecidos nos casos em que já sejam recolhidos pelas IFM reportadoras de informação. 3 0. 1 2. 9 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 5 6 / 2 7 L 356/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 PARTE 3 DEFINIÇÕES RELACIONADAS COM O BALANÇO CONSOLIDADO A APRESENTAR AO BCE — CATEGORIAS DE INSTRUMENTOS DO PASSIVO E DO ACTIVO Definições gerais O conceito de residência está definido no regulamento do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo BCE. Para efeitos da compilação do balanço consolidado do sector das IFM para a área do euro, a população inquirida consiste nas IFM incluídas na lista de instituições financeiras monetárias para fins estatísticos e residentes no território dos Estados-membros participantes. Estas são: — as instituições instituídas e localizadas no território, compreendendo as filiais de empresas-mãe localizadas fora daquele território, e — as sucursais de instituições com sede fora daquele território. As filiais são entidades instituídas independentes nas quais uma outra entidade detém uma participação maioritária ou total, enquanto as sucursais são entidades não instituídas (sem estatuto legal independente) detidas a 100 % pela empresa-mãe. Para efeitos estatísticos, as IFM procedem à consolidação da actividade de todos os seus organismos (sede e/ou sucursais) localizados no mesmo território nacional. Além disso, na apresentação das suas estatísticas, as sedes estão autorizadas a proceder à consolidação das actividades de quaisquer filiais que sejam IFM localizadas no território nacional, mantendo, no entanto, separadamente as actividades de instituições de crédito e outras IFM para efeitos do regime de reservas mínimas do SEBC. Não é permitida a consolidação transfronteira para efeitos da apresentação de estatísticas. As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas estatisticamente como residentes dos territórios nos quais estão localizadas. Prazo à data de emissão (prazo original) refere-se ao período fixo de vigência de um instrumento financeiro antes do qual não é possível o reembolso (por exemplo, títulos da dívida) ou antes do qual o reembolso apenas é possível mediante algum tipo de sanção (por exemplo, alguns tipos de depósitos). O período de pré-aviso corresponde ao período entre o momento em que o detentor dá a conhecer a sua intenção de reembolsar o instrumento e a data na qual o detentor é autorizado a converter esse instrumento em liquidez sem incorrer em sanção. Os instrumentos financeiros são classificados de acordo com o período de pré-aviso apenas nos casos em que não existe um prazo pré-acordado. As regras contabilísticas seguidas pelas IFM na elaboração das suas contas devem obedecer à transposição para a legislação nacional da Directiva das Contas Bancárias da EU (DCB) (86/635/CEE), bem como a quaisquer outras normas internacionais. Sem prejuízo das práticas contabilísticas prevalecentes nos Estados-membros, o activo e o passivo devem ser sempre comunicados para fins estatísticos com base em valores brutos. Definições de sectores O Sistema Europeu de Contas (SEC 95) estabelece o padrão para a classificação sectorial. Mais informação sobre a classificação sectorial de contrapartes pertencente ao SNM localizadas fora do território nacional é apresentada no Manual de sectorização das estatísticas monetárias e bancárias. A definição de IFM foi discutida anteriormente. As instituições bancárias localizadas fora da área do euro são referidas como «bancos» e não como IFM, uma vez que o termo «IFM» se aplica apenas na área do euro. Da mesma forma, o termo «SNM» apenas se aplica à área do euro; relativamente aos outros países, é adequado o termo «sector não bancário». O SNM compreende o seguinte sectores e subsectores: — administrações públicas: unidades residentes cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis, destinados ao consumo individual ou colectivo e/ou na redistribuição do rendi- mento e da riqueza nacional (SEC 95, n(cid:16) 2. 68-2. 70), — administração central: órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais pertencentes às administrações públicas cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com excepção da administração dos fundos de segurança social (SEC 95, nº 2. 71), — administração estadual: unidades institucionais distintas que exercem certas funções de administração a um nível inferior ao da administração central e superior ao das unidades institucionais públicas de nível local, com excepção das administrações dos fundos de segurança social (SEC 95, nº 2. 72), 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/29 — administração local: administrações públicas cuja competência respeita somente a uma parte do território económico, à excepção dos serviços locais de fundos de segurança social (SEC 95, nº 2. 73), — fundos de segurança social: unidades institucionais centrais, estaduais e locais, cuja actividade principal consiste em conceder prestações sociais (SEC 95, nº 2. 74). Outros residentes, residentes não SNM à excepção das administrações públicas integram os seguintes sectores: — outros intermediários financeiros: empresas financeiras não monetárias e quase-empresas (à excepção de companhias de seguros e fundos de pensões) cuja principal actividade consiste em intermediação finan- ceira, através da obtenção de crédito sob qualquer forma que não moeda, depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos, de unidades institucionais que não IFM (SEC 95, n(cid:16) 2. 53-2. 67), — companhias de seguros e fundos de pensões: empresas financeiras não monetárias e quase-empresas, cuja principal actividade consiste em intermediação financeira como consequência da concentração de riscos (SEC 95, n(cid:16) 2. 60-2. 67), — empresas não financeiras: empresas e quase-empresas que não operam no âmbito da intermediação financeira, mas antes têm como principal actividade a produção de bens e serviços mercantis não financeiros (SEC 95, n(cid:16) 2. 21-2. 31), — famílias: indivíduos ou grupos de indivíduos enquanto consumidores, produtores de bens e serviços não financeiros exclusivamente para auto-consumo, e de bens e serviços mercantis não financeiros ou de serviços financeiros de mercado, desde que estas actividades não sejam imputadas a quase-empresas. Inclui instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados a grupos específicos de famílias (SEC, n(cid:16) 2. 75-2. 88). Definições de categorias de instrumentos As definições das categorias de activos e passivos incluídos no balanço consolidado levam em linha de conta as características de diferentes sistemas financeiros. As análises dos prazos poderão fornecer um substituto para a consistência na definição do instrumento, sempre que estes não sejam totalmente comparáveis entre os mercados financeiros. Os quadros que se seguem apresentam uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que os bancos centrais nacionais transpõem para as categorias aplicáveis a nível nacional, nos termos do regulamento do BCE (1). (1) Por outras palavras, estes quadros não são listas de instrumentos financeiros individuais. Sempre que for julgado conve- niente, o Money and Banking Statistics Compilation Guide — «Guia de compilação de estatísticas monetárias e bancá- rias» e respectivo aditamento poderão fornecer orientações mais detalhadas. L 356/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Descrição detalhada das categorias de instrumentos do balanço consolidado mensal do sector das IFM no âmbito do presente regulamento (Implementation Package) CATEGORIAS DO ACTIVO Categorias Descrição das principais características 1. Numerário 2. Empréstimos 3. Títulos que não acções Detenção de notas e moeda nacionais e estrangeiras em circulação que são habitualmente utilizadas para efectuar pagamentos. Para efeitos do presente esquema de prestação de informação, estes consistem em fundos empres- tados pelas IFM a mutuários, não representados por documentos negociáveis ou representados num só documento (mesmo que se tenha tornado negociável). Inclui depósitos colocados junto de outras IFM. — Empréstimos concedidos às famílias sob a forma de crédito ao consumo (empréstimos conce- didos para utilização pessoal no consumo de bens e serviços), crédito à habitação (crédito concedido para efeitos de investimento na habitação, incluindo construção e melhoramentos da habitação) e outros (crédito concedido para fins comerciais, de consolidação da dívida, educação, etc. ). — Depósitos junto de outras IFM. — Contratos de locação financeira acordados com terceiros. — Crédito mal parado não reembolsado ou amortizado. — Detenção de títulos não transaccionáveis. — Crédito subordinado sob a forma de depósitos ou empréstimos. Detenção de títulos que não acções, outras participações de capital ou títulos do mercado monetário, normalmente negociáveis e transaccionados em mercados secundários ou que podem ser compen- sados no mercado, e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui títulos (à excepção dos negociados nos mercados monetários — ver rubrica 4) que conferem ao detentor o direito incondicional a um rendimento fixo ou contratual sob a forma de pagamento de cupão e/ou a uma importância fixa a pagar numa data (ou datas) especificada(s) ou com início a partir de uma data definida à data de emissão. Inclui também empréstimos negociáveis reestruturados em diversos documentos idênticos transaccionados em mercados (secundários) organizados. 3. /a. Títulos que não acções com um prazo original até um ano inclu- sive 3. /b. Títulos que não acções com prazo original de um a dois anos inclu- sive — Detenções de títulos da dívida transaccionáveis (representados ou não por documentos) com um prazo original até um ano mas não transaccionados em mercados monetários (ver rubrica 4). — Empréstimos negociáveis com um prazo original até um ano, reestruturados em diversos docu- mentos idênticos transaccionados em mercados (secundários) organizados. — Dívida subordinada sob a forma de títulos da dívida e depósitos ou empréstimos com um prazo original até um ano inclusive. — Detenções de títulos da dívida transaccionáveis (representados ou não por documentos) com um prazo original entre um e dois anos, mas não transaccionados em mercados monetários (ver rubrica 4). — Empréstimos negociáveis com um prazo original de um a dois anos inclusive, reestruturados em diversos documentos idênticos transaccionados em mercados (secundários) organizados. — Dívida subordinada sob a forma de títulos da dívida e depósitos ou empréstimos com prazo inicial entre um e dois anos. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/31 Categorias Descrição das principais características 3. /c. Títulos que não acções com prazo superior a dois anos 4. Títulos do mercado monetário 5. Acções e outros títulos 6. Activo imobilizado — Títulos da dívida transaccionáveis (representados ou não por documentos) com prazo original superior a dois anos mas não transaccionados em mercados monetários (ver rubrica 4). — Empréstimos negociáveis com prazo original superior a dois anos reestruturados em diversos documentos idênticos transaccionados em mercados (secundários) organizados. — Dívida subordinada sob a forma de títulos da dívida e depósitos ou empréstimos com prazo original superior a dois anos. Detenção de instrumentos transaccionáveis, emitidos pelas IFM, com um elevado grau de liquidez, uma vez que são transaccionados em mercados monetários com liquidez (ou seja, mercados com um elevado volume de transacções e um nível considerável de instrumentos financeiros que propor- cionam uma convertibilidade imediata e de baixo custo destes instrumentos em liquidez e que têm um baixo risco de incumprimento e de taxa de juro), cujos participantes são principalmente IFM e outras instituições financeiras. Mais informações sobre a definição de títulos do mercado monetário e sobre a classificação por país podem ser encontradas no ECB Money and Banking Statistics Compilation Guide — («Guia de compilação das estatísticas monetárias e bancárias do BCE»), secção intitulada Money Market Paper — Guidance to ensure consistency in classification accross the MU («Títulos do mercado monetário — guia para assegurar a coerência na classificação em toda a UM»). Esta rubrica do activo inclui também detenções de acções/unidades de participação emitidas por fundos do mercado monetário (ver rubrica 10). Detenções de títulos que representam direitos de propriedade sobre empresas ou quase-empresas. Estes títulos conferem geralmente aos detentores o direito a uma participação nos lucros de empresas ou quase-empresas e a uma participação nos seus fundos próprios em caso de liquidação. Para efeitos do esquema de prestação de informação, esta rubrica consiste em activos não financeiros, tangíveis ou intangíveis, que se destinam a serem utilizados durante mais de um ano pelas IFM inquiridas. Inclui propriedade imobiliária ocupada pelas IFM, bem como equipamento, software e outras infra-estruturas. 7. Outros activos Activos não incluídos noutras rubricas. — Posições relativas a derivados financeiros com valor bruto de mercado positivo. — Montantes recebidos (valores brutos) relativos a rubricas provisórias. — Montantes recebidos (valores brutos) relativos a rubricas transitórias. — Juro corrido a receber relativo a empréstimos. — Dividendos a receber. — Montantes a receber não relacionados com a principal actividade das IFM. — Contraparte da moeda metálica emitida pelo Estado (apenas no balanço dos BCN). CATEGORIAS DO PASSIVO Categorias Descrição das principais características 8. Notas e moeda em circulação Notas e moeda em circulação normalmente utilizadas para efectuar pagamentos. — Notas de banco emitidas por BCN. — Notas de banco emitidas por outras IFM. — Moeda metálica emitida por BCN. — Moeda metálica emitida pela administração central. L 356/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Categorias Descrição das principais características 9. Depósitos 9. 1. Depósitos overnight Montantes em dívida a credores pelas IFM inquiridas, que não as decorrentes da emissão de títulos negociáveis. Para efeitos do esquema de prestação de informação, esta categoria é desagregada em depósitos overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com préaviso e acordos de recompra. Depósitos convertíveis em moeda e/ou transferíveis à vista por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio idêntico, sem atrasos, restrições ou sanções significativos. Os saldos por utilizar de cartões pré-pagos emitidos pelas IFM estão incluídos nesta rubrica. Excluídos estão os depósitos não transferíveis mobilizáveis à vista, mas que estão sujeitos a sanções significativas. — Saldos (vencendo ou não juros) imediatamente convertíveis em liquidez à vista, sem quaisquer sanções ou restrições significativas, mas não transferíveis. — Saldos (vencendo ou não juros), imediatamente convertíveis em liquidez no fecho das operações do dia seguinte àquele em que o depósito foi efectuado, sem quaisquer sanções ou restrições significativas, mas não transferíveis. — Saldos (vencendo ou não juros) transferíveis por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio idêntico, sem qualquer sanção ou restrição significativa. — Saldos (vencendo ou não juros) por utilizar de cartões pré-pagos. — Empréstimos não negociáveis, a reembolsar no fecho das operações no dia seguinte àquele em que o empréstimo foi concedido. — Montantes a pagar (valores brutos) relativos a rubricas proivsórias estreitamente relacionadas com «depósitos overnight». 9. 2. Depósitos com prazo de venci- mento acordado Depósitos não transferíveis não convertíveis em liquidez antes da data de vencimento acordada apenas convertíveis em liquidez antes da data de vencimento acordada desde que o detentor fique sujeito a algum tipo de sanção. Esta rubrica inclui também depósitos de poupanças geridos adminis- trativamente nos quais os critérios relacionados com o prazo não são relevantes (classificados no segmento de prazo «superior a dois anos»). 9. 2. /a. Depósitos com prazo de venci- mento acordado até um ano inclu- sive — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo até um ano, não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes dessa data de vencimento. — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo até um ano, não transferíveis, mas reembol- sáveis antes da data de vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9. 3. /a ou 9. 3. /b, conforme o caso. — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo até um ano, não tansferíveis, mas reembolsá- veis à vista desde que sujeitos a determinadas sanções. — Depósitos na conta-margem efectuados ao abrigo de contratos de derivados a vencer no prazo de um ano, que representam garantia de liquidez dada como penhor contra o risco de crédito mas que se mantêm na posse do depositante, sendo reembolsáveis ao depositante no momento do vencimento do contrato. — Empréstimos não negociáveis e negociáveis representados por um único documento com um prazo original até um ano inclusive. — Títulos da dívida não transaccionáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por docu- mentos) com um prazo original até um ano inclusive. — Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com um prazo original até um ano inclusive. — Montantes a pagar (valores brutos) relativos a rubricas provisórias estreitamento relacionadas com «depósitos com prazo de vencimento acordado até um ano inclusive». 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/33 Categorias Descrição das principais características 9. 2. /b. Depósitos com prazo de venci- mento acordado de um a dois anos, inclusive 9. 2. /c. Depósitos com prazo de venci- mento acordado superior a dois anos — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois anos, não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes dessa data de vencimento. — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9. 3. /a ou 9. 3. /b, conforme o caso. — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo entre um e dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis à vista, desde que sujeitos a determinadas sanções. — Depósitos na conta-margem efectuados ao abrigo de contratos de derivados a vencer no prazo de um a dois anos, que representam garantia de liquidez /dada como penhor contra o risco de crédito mas que se mantém na posse do depositante, sendo reembolsáveis ao depositante no momento do vencimento do contrato. — Empréstimos não negociáveis e negociáveis representados por um único documento com um prazo original de um a dois anos. — Títulos da dívida não transaccionáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por docu- mentos) com um prazo original de um a dois anos. — Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com um prazo original de um a dois anos. — Montantes a pagar (valores brutos) relativos a rubricas provisórias estreitamente relacionadas com «depósitos com prazo de vencimento acordado de um a dois anos inclusive». — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois anos, não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes dessa data de vencimento. — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9. 3. /a ou 9. 3. /b, conforme o caso. — Saldos colocados com um prazo de vencimento fixo superior a dois anos não transferíveis, mas reembolsáveis à vista, desde que sujeitos a determinadas sanções. — Saldos (independentemente do prazo) nos quais as taxas de juro e/ou os termos e condições são especificados em legislação nacional e que se destinam a ser detidos para fins específicos (por exemplo, financiamento da habitação) com um horizonte temporal superior a dois anos (mesmo que tecnicamente sejam reembolsáveis à vista). — Depósitos na conta-margem efectuados ao abrigo de contratos de derivados a vencer num prazo superior a dois anos, que representam garantia de liquidez dada como penhor contra o risco de crédito mas que se mantém na posse do depositante, sendo reembolsáveis ao depositante no momento do vencimento do contrato. — Empréstimos não negociáveis e negociáveis representados por um único documento com um prazo original superior a dois anos. — Títulos da dívida não transaccionáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por docu- mentos) com um prazo original superior a dois anos. — Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com um prazo original superior a dois anos. — Montantes a pagar (valores brutos) relativos a rubricas provisárias estreitamente relacionadas com «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos». 9. 3. Depósitos reembolsáveis com pré- -aviso Depósitos não transferíveis sem qualquer prazo pré-acordado, que só são convertíveis em liquidez mediante um prazo de pré-aviso, antes do vencimento do qual a conversão em liquidez não é possível, ou apenas é possível mediante uma sanção. Inclui depósitos que, embora legalmente possam ser eventualmente mobilizáveis à vista, ficariam sujeitos a sanções e restrições significativas, de acordo com as práticas nacionais (classificados no segmento de prazo «até três meses, inclusive»), e contas de investimento sem pré-aviso ou qualquer prazo acordado, mas que contêm provisões de mobilização restritivas (classificados no segmento de prazo «superior a três meses»). L 356/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Categorias Descrição das principais características 9. 3. /a. Depósitos reembolsáveis com pré- -aviso até três meses inclusive 9. 3. /b. Depósitos reembolsáveis com pré- -aviso superior a três meses, dos quais superior a dois anos (quando aplicável) 9. 4. Acordos de recompra — Saldos colocados sem prazo fixo, apenas mobilizáveis quando sujeitos a um pré-aviso até três meses, inclusive; caso seja possível o reembolso anterior ao prazo de pré-aviso (ou mesmo à vista), este implicará uma sanção. — Depósitos de poupança à vista não transferíveis e outros tipos de depósitos a retalho que, embora legalmente possam ser reembolsados à vista, estão sujeitos a sanções significativas. — Saldos colocados com prazo de vencimento fixo, não transferíveis, mas que tenham sido sujeitos a um pré-aviso até três meses para um reembolso antecipado. — Montantes a pagar (valores brutos) relativos a rubricas provisórias estreitamente relacionadas com «depósitos reembolsáveis com pré-aviso até três meses inclusive». — Saldos colocados sem prazo fixo, apenas mobilizáveis quando sujeitos a um pré-aviso superior a três meses; caso seja possível o reembolso anterior ao prazo de pré-aviso (ou mesmo à vista), este implicará uma sanção. — Contas de investimento sem data de vencimento ou qualquer prazo acordado, mas que contém provisões de mobilização restritivas. — Saldos colocados com prazo de vencimento fixo, não transferíveis, mas que tenham sido sujeitos a um pré-aviso superior a três meses para um reembolso antecipado. — Montantes a pagar (valores brutos) relativos a rubricas provisórias estreitamente relacionadas com «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a três meses». Contraparte da moeda recebida em troca de títulos vendidos pelas IFM inquiridas a um determinado preço, com acordo da sua recompra (ou título idêntico) a um preço fixo num determinada data futura. — Montantes recebidos em troca de títulos temporariamente transferidos para uma terceira parte sob a forma de acordo de recompra. — Montantes recebidos em troca de títulos temporariamente transferidos para uma terceira parte sob a forma de empréstimo de títulos (como garantia pela liquidez transferida). — Montantes recebidos em troca de títulos tempoariamente transferidos para uma terceira parte sob de acordo de sale/buy back. 10. Acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário Acções ou unidades de participação emitidas por fundos do mercado monetário. Os fundos do mercado monetário são organismos de investimento colectivo, cujas acções/unidades de participação, em termos de liquidez, são substitutos próximos de depósitos, e que investem essencialmente em instrumentos do mercado monetário e/ou outros títulos da dívida transaccionáveis, com um prazo residual até um ano, e/ou em depósitos bancários, e/ou que aplicam uma taxa de rendibilidade próxima das taxas de juro dos instrumentos de mercado. 11. Títulos de dívida emitidos Títulos à excepção de particpações de capital ou de títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM inquiridas, que são instrumentos geralmente negociáveis e transaccionados em mercados secundá- rios, ou que podem ser compensados no mercado e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui títulos (à excepção dos negociados nos mercados monetários — ver rubrica 12) que ao detentor o direito incondicional a um rendi- mento fixo ou contratual sob a forma de pagamento de cupão e/ou a uma importância fixa a pagar numa data (ou datas) especificada(s) ou com início a partir de uma data definida no momento da emissão. Inclui também empréstimos negociáveis reestruturados num grande número de docu- mentos idênticos transaccionados em mercados (secundários) organizados. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/35 Categorias Descrição das principais características 11. /a. Títulos de dívida com uma prazo original até um ano inclusive 11. /b. Títulos de dívida com um prazo original de um a dois anos inclu- sive 11. /c. Títulos de dívida com um prazo original superior a dois anos 12. Títulos do mercado monetário 13. Capital e reservas — Títulos da dívida transaccionáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por documentos) com um prazo original até um ano, mas não transaccionados em mercados monetários (ver rubrica 12). — Empréstimos negociáveis com um prazo original até um ano, reestruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados (secundários) organizados. — Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos da dívida e depósitos ou emprés- timos com um prazo original até um ano inclusive. — Títulos da dívida transaccionáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por documentos) com um prazo original de um a dois anos, mas não transaccionados em mercados monetários (ver rubrica 12). — Empréstimos negociáveis com um prazo original de um a dois anos, reestruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados (secundários) organizados. — Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos da dívida e depósitos ou emprés- timos com um prazo original de um a dois anos. — Títulos da dívida transaccionáveis emitidos pelas IFM (representados ou não por documentos) com um prazo original superior a dois anos, mas não transacciondas em mercados monetários (ver rubrica 12). Empréstimos negociáveis com um prazo original superior a dois anos, reestruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados (secundários) organizados. — Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos e depósitos ou empréstimos com um prazo original superior a dois anos. Consistem em instrumentos transaccionáveis, emitidos pelas IFM, que têm um elevado grau de liquidez, uma vez que são transaccionados em mercados monetários com liquidez (ou seja, mercados com um elevado volume de transacções e um nível considerável de instrumentos financeiros que proporcionam uma convertibilidade imediata e de baixo custo desses instrumentos em liquidez e que têm um baixo risco de incumprimento e de taxa de juro), cujos participantes são principalmente IFM e outras instituições financeiras. Mais informações sobre a definição de títulos do mercado monetário e sobre a classificação por país podem ser encontradas na brochura do BCE intitulada Money Market Paper — Guidance to ensure consistency in classification accross the MU («Títulos do mercado monetário — Guia para assegurar a coerência na classificação em toda a UM»). Para efeitos do esquema de apresentação de informação, esta categoria compreende os montantes decorrentes da emissão de participações de capital pelas IFM inquiridas aos seus accionistas ou outros proprietários, que representam para o detentor direitos de propriedade na IFM e geralmente o direito a uma participação nos lucros e a uma participação nos fundos próprios, em caso de liquidação. São também incluídos os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva das IFM inquiridas para eventuais obrigações e pagamentos futuros. — Participações de capital. — Lucros ou fundos não distribuídos. — Provisões especiais para empréstimos, títulos e outros tipos de activos. — Contraparte de prejuízos não antecipados decorrentes de posições relativas a derivados financeiros com valor bruto de mercado negativo. L 356/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Categorias Descrição das principais características 14. Outras responsabilidades Responsabilidades não incluídas noutras rubricas. — Posições relativas a derivados financeiros com valor bruto de mercado negativo. — Montantes a pagar (valores brutos) relativos a rubricas provisórias. — Montantes a pagar (valores brutos) relativos a rubricas transitórias. — Juro corrido a pagar sobre depósitos. — Dividendos a pagar. — Montantes a pagar não relacionados com a actividade principal da IFM. — Provisões que representam responsabilidades face a terceiros. — Depósitos na conta-margem efectuados ao abrigo de contratos de derivados que representam garantias de liquidez dadas como penhor contra o risco de crédito mas que permanecem na posse do depositante e são reembolsáveis ao depositante no momento do vencimento do contrato. — Posições decorrentes de empréstimos em títulos sem liquidez transferida como garantia (valores líquidos). — Montantes a pagar relativos a futuras liquidações de transacções em títulos (valores líquidos). 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/37 ANEXO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E TRANSITÓRIAS PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE RESERVAS MÍNIMAS PARTE I DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS I. Regime de prestação de informação para instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação 1. As instituições de crédito de pequena dimensão devem, no mínimo, prestar informação para efeitos do sistema de reservas mínimas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), nos termos do quadro 1A. A base de incidência das reservas mínimas das instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação para cada três períodos consecutivos (de um mês) de manutenção de reservas é calculada com base nos dados de fim de trimestre recolhidos pelos bancos centrais nacionais (BCN), no prazo de 28 dias úteis a contar do fim de cada trimestre. II. Prestação conjunta de informação numa base consolidada como um grupo, por parte de instituições de crédito sujeitas ao sistema de reservas mínimas do SEBC 2. Após autorização do Banco Central Europeu (BCE), as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas podem efectuar a prestação de informação estatística consolidada para um grupo de instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, dentro do mesmo território nacional, desde que todas as instituições envol- vidas tenham renunciado ao benefício de uma dedução fixa às reservas mínimas. O benefício de dedução fixa mantém-se, no entanto, para o conjunto do grupo. Todas as instituições envolvidas são incluídas separadamente na Lista de instituições financeiras monetárias (IFM) do BCE. 3. Se o grupo, no seu conjunto, se incluir na categoria de instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação, apenas lhe será exigido o cumprimento da prestação de informação simplificada aplicado às referidas instituições. De contrário, aplicar-se-á o regime de prestação de informação completa. III. A coluna «das quais IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» 4. A coluna «das quais, IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» não inclui as responsabilidades das instituições inquiridas face às instituições que façam parte da lista de instituições isentas do sistema de reservas mínimas do SEBC, ou seja, instituições cuja isenção se deve a outras razões que não a de se encontrarem sujeitas a medidas de reorganização. 5. A lista de instituições isentas inclui unicamente as instituições cuja isenção se deve a outras razões que não a de se encontrarem sujeitas a medidas de reorganização. As instituições temporariamente isentas das exigências de reservas mínimas pelo facto de se encontrarem sujeitas a medidas de reorganização, são tratadas como instituições sujeitas a reservas mínimas e, portanto, as responsabilidades para com estas instituições são incluídas na coluna «das quais, IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN». As responsabilidades para com instituições efectivamente não abrangidas pela exigência de manutenção de reservas junto do SEBC, devido à aplicação do benefício da dedução fixa, são também incluídas nesta coluna. PARTE II DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS I. Instituições de crédito sujeitas à prestação de informação completa 6. A fim de calcular correctamente a base de incidência das reservas mínimas a que é aplicado um rácio de reservas positivo, é exigida informação mensal com a discriminação detalhada dos depósitos com um prazo de vencimento acordado superior a dois anos, dos depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos e das responsabilidades por acordos de recompra de instituições de crédito para com os sectores («nacionais» ou de «outros Estados-membros da união monetária»), «IFM», «IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» e «Administração central», e para com o resto do mundo (RdM). As instituições de crédito podem também prestar informação sobre posições relativamente a outras «IFM excepto IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», em vez de relativamente a «IFM» e a «IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», desde que tal não implique perda de informação nem sejam afectadas as posições impressas em negrito. Além disso, dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem prejuízo do integral cumpri- mento das definições e princípios de classificação do balanço das IFM estabelecidos no presente regula- mento, as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas podem, em alternativa, reportar os dados necessários ao cálculo da base de incidência das reservas, excepto os referentes a instrumentos negociáveis, nos termos do anexo I, quadro 1, nota de rodapé 7, desde que não sejam afectadas quaisquer posições impressas em negrito. L 356/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 7. A prestação desta informação é obrigatória a partir dos dados referentes ao final de Dezembro de 1999 (excepto no caso de depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois anos, caso em que a prestação de informação permanece voluntária até decisão em contrário). Até essa data, as instituições requeridas podem optar por cumprir estes requisitos por meio da prestação voluntária de informação, ou seja, ser-lhes-á permitido reportar quer valores reais (incluindo valores nulos) quer «informação não disponível» (usando o símbolo adequado) pelo período transitório de um ano, com início em 1 de Janeiro de 1999. 8. As instituições reportadoras deverão escolher se desejam apresentar valores reais ou «informação não disponível» durante o período transitório. Uma vez escolhida a opção de reporte de valores reais, não será de novo possível prestar «informação não disponível». 9. As instituições de crédito deverão calcular a base de incidência das reservas para o primeiro período de manutenção da terceira fase com base no balanço inicial de 1 de Janeiro de 1999 (1). II. Instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação 10. As instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação deverão calcular a base de incidência das reservas mínimas para o primeiro período de manutenção de terceira fase com base no balanço inicial de 1 de Janeiro de 1999, mas com o prazo de prestação de informação até 10 de Fevereiro de 1999. 11. As instituições de crédito de pequena dimensão sujeitas a derrogação devem reportar trimestralmente os dados necessários ao cálculo da base de incidência das reservas mínimas (células marcadas com um * no quadro 1 do anexo I), nos termos do quadro abaixo. Neste quadro, deve ser assegurada total correspon- dência com o quadro 1, conforme a seguir se descreve. (1) Para efeitos do presente regulamento, o balanço de abertura de 1 de Janeiro de 1999 é idêntico ao balanço do fim do exercício de 1998. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 356/39 Dados exigidos às IC de pequena dimensão sujeitas a derrogação, a fornecer trimestralmente para efeitos do sistema de reservas mínimas Quadro 1A Base de incidência das reservas mínimas calculada como a soma das seguintes colunas do quadro 1: (a) – (b) + (c) + (d) + (e) + (f) – (g) + (h) + (i) + (j) + (k) DEPÓSITOS (Euro e moedas fora do espaço da UM, agrupadas) 9 TOTAL DE DEPÓSITOS 9. 1e + 9. 1x 9. 2e + 9. 2x 9. 3e + 9. 3x 9. 4e + 9. 4x dos quais: 9. 2e + 9. 2x com prazo de vencimento acordado superior a 2 anos dos quais: 9. 3e + 9. 3x reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos Reporte voluntário de informação dos quais: 9. 4e + 9. 4x acordos de recompra Montantes emitidos, coluna (l) no quadro 1 INSTRUMENTOS NEGOCIÁVEIS (Euro e moedas fora do espaço da UM, agrupadas) 11 TÍTULOS DE DÍVIDA EMITIDOS 11e + 11x com prazo de vencimento acordado até 2 anos 11 TÍTULOS DE DÍVIDA EMITIDOS 11e + 11x com prazo de vencimento acordado superior a 2 anos 12 TÍTULOS DO MERCADO MONETÁRIO ANEXO III REQUISITOS ESTATÍSTICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MONETÁRIAS DE PEQUENA DIMENSÃO QUE NÃO SÃO INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Os bancos centrais nacionais que decidam dispensar instituições financeiras monetárias (IFM) de pequena dimensão que não são instituições de crédito da prestação de informação completa, deverão informar essas instituições deste facto, embora devendo continuar a recolher, no mínimo, dados anuais relativos ao balanço total, por forma a permitir o controlo da dimensão das instituições de pequena dimensão sujeitas a derrogação. L 356/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 ANEXO IV PADRÕES MÍNIMOS APLICÁVEIS À POPULAÇÃO INQUIRIDA EFECTIVA Os agentes inquiridos deverão preencher os padrões mínimos que se seguem a fim de cumprir as exigências de prestação de informação estatística do Banco Central Europeu (BCE). 1. Padrões mínimos de transmissão a) A prestação de informação aos bancos centrais nacionais deverá ser atempada e cumprir os prazos estabelecidos pelos bancos centrais nacionais; b) A informação estatística deverá ser apresentada sob a forma e configuração dos requisitos técnicos de prestação de informação definidos pelos bancos centrais nacionais; c) A(s) pessoa(s) de contacto deverá(ão) ser identificada(s); d) As especificações técnicas para a transmissão de dados aos bancos centrais nacionais deverão ser seguidas. e) A informação estatística deverá ser correcta: 2. Padrões mínimos de rigor — todas as restrições lineares deverão ser observadas (por exemplo, os balanços deverão estar equilibrados, as somas dos subtotais deverão corresponder aos totais) e — os dados deverão ser consistentes entre todas as periodicidades; f) Os agentes inquiridos deverão estar habilitados a prestar esclarecimentos sobre a evolução dos dados fornecidos; g) A informação estatística deverá ser completa; as lacunas existentes deverão ser reconhecidas, explicadas aos bancos centrais nacionais e colmatadas logo que possível; h) A informação estatística não deverá conter lacunas contínuas e estruturais; i) Os agentes inquiridos deverão seguir as unidades e as casas decimais definidas pelos bancos centrais nacionais para a transmissão técnica dos dados; j) Os agentes inquiridos deverão seguir a política de arredondamentos definida pelos bancos centrais nacionais para a transmissão técnica dos dados. 3. Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos k) A informação estatística deverá cumprir as definições e classificações contidas neste regulamento; l) Em caso de desvios relativamente a estas definições e classificações, os agentes inquiridos deverão efectuar o seu acompanhamento regular e quantificar a diferença entre as definições e classificações utilizadas e as previstas neste regulamento; m) Os agentes inquiridos deverão estar habilitados a explicar quebras verificadas nas séries; 4. Padrões mínimos para revisões n) Deverão ser seguidos a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais. As revisões que se desviem das regulares revisões deverão ser acompa- nhadas de notas explicativas


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3546/98 af Jan MULDER til Kommissionen. Ekstra støtte til amerikanske landmænd

eurovoc_concepts:
United States
World Trade Organisation
aid to agriculture
common agricultural policy
pigmeat
world market price

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 3565/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Biased Euronews programme

eurovoc_concepts:
European television
audiovisual programme
freedom of communication
management