title: 98/633/PESC: Posição comum de 9 de Novembro de 1998 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
company constituted under civil law
cooperation policy
diplomatic profession
non-governmental organisation
peacekeeping

text: 12. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 302/1 (Actos adoptados em aplica(cid:135)(cid:209)o do t(cid:146)tulo V do Tratado da Uni(cid:209)o Europeia) POSIÇ(cid:212)O COMUM de 9 de Novembro de 1998 adoptada pelo Conselho com base no artigo J. 2 do Tratado da Uni(cid:209)o Europeia, sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhan(cid:135)a no Sudeste da Europa (98/633/PESC) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J. 2, Considerando que o Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 1995 saudou a adop(cid:135)(cid:209)o pelos ministros de 27 pa(cid:146)ses, (cid:133) margem da confer(cid:136)ncia de Paris sobre a Paz na B(cid:155)snia-Herzegovina, da Declara(cid:135)(cid:209)o sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhan(cid:135)a no Sudeste da Europa, adop(cid:135)(cid:209)o essa da iniciativa da Uni(cid:209)o Europeia, que ocorreu em 13 de Dezembro de 1995 em Royaumont; Considerando que o Processo dever(cid:145), no momento opor- tuno, ser enquadrado no (cid:131)mbito da OSCE; Considerando que, entretanto, o Conselho aprovou em 26 de Fevereiro de 1996 uma «plataforma» para o desenvolvi- mento do processo; que aprovou em 27 de Outubro de 1997 a decri(cid:135)(cid:209)o das atribui(cid:135)(cid:210)es do coordenador do processo de Royaumont e em 28 de Novembro de 1997 a nomea(cid:135)(cid:209)o de um coordenador; que aprovou igualmente em 26 de Janeiro de 1998 o plano de ac(cid:135)(cid:209)o do coorde- nador do processo; Considerando que a abordagem do processo de Royau- mont se destina a acompanhar a aplica(cid:135)(cid:209)o do Acordo de Paz de Paris/Dayton, enquadrando-o numa perspectiva mais vasta de modo a promover a estabilidade e a boa vizinhan(cid:135)a, designadamente pelo fomento do di(cid:145)logo, dos contactos e da coopera(cid:135)(cid:209)o aos mais diversos n(cid:146)veis da sociedade civil em toda a regi(cid:209)o do Sudeste da Europa, DEFINIU A PRESENTE POSIÇ(cid:212)O COMUM: Artigo 1º A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum destina-se a consolidar o apoio ao processo de estabilidade e de boa vizinhan(cid:135)a no Sudeste da Europa (processo de Royaumont), que tem designadamente por objectivo: — favorecer a normaliza(cid:135)(cid:209)o das rela(cid:135)(cid:210)es e o restabeleci- mento e desenvolvimento do di(cid:145)logo e da confian(cid:135)a entre os pa(cid:146)ses em causa, — estimular as rela(cid:135)(cid:210)es pessoais entre cidad(cid:209)os dos pa(cid:146)ses da regi(cid:209)o e promover a coopera(cid:135)(cid:209)o regional no dom(cid:146)nio da sociedade civil (nomeadamente nas esferas cultural, medi(cid:145)tica, cient(cid:146)fica, profissional, sindical, religiosa ou das organiza(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o governamentais, bem como os contactos entre representantes parla- mentares), — para este efeito, promover a defini(cid:135)(cid:209)o e execu(cid:135)(cid:209)o de projectos relacionados com a estabilidade, a boa vizi- nhan(cid:135)a e a sociedade civil. Artigo 2º O coordenador do processo desempenhar(cid:145) as suas fun(cid:135)(cid:210)es sob a responsabilidade da Presid(cid:136)ncia da Uni(cid:209)o Europeia, em conformidade com o mandato constante do anexo I, e dar(cid:145) execu(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s iniciativas descritas no plano de ac(cid:135)(cid:209)o constante do anexo II. Artigo 3º A Uni(cid:209)o Europeia poder(cid:145) apoiar, enquanto medidas de acompanhamento do processo, projectos no dom(cid:146)nio da estabilidade, da boa vizinhan(cid:135)a e da sociedade civil no Sudeste da Europa. Sem preju(cid:146)zo do disposto no artigo 4º, o Conselho deliberar(cid:145), com base em propostas concretas, sobre o princ(cid:146)pio, as modalidades e o financiamento desses projectos. Artigo 4º O Conselho regista que: — a Comiss(cid:209)o continuar(cid:145) a orientar a sua ac(cid:135)(cid:209)o no sentido de realizar os objectivos e prioridades da presente posi(cid:135)(cid:209)o comum, se necess(cid:145)rio atrav(cid:130)s de medidas comunit(cid:145)rias pertinentes, — os Estados-membros poder(cid:209)o apoiar projectos em fun(cid:135)(cid:209)o dos respectivos programas, recursos e priori- dades nacionais. L 302/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 11. 98 A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum produz efeitos na data da sua adop(cid:135)(cid:209)o. Artigo 5º A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum ser(cid:145) publicada no Jornal Oficial. Artigo 6º Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. SCH(cid:154)SSEL 12. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 302/3 ANEXO I Descri(cid:135)(cid:209)o das tarefas do coordenador do processo de Royaumont 1. Estas tarefas decorrem do objectivo do processo de Royaumont que, na sua origem consiste em acompanhar a execu(cid:135)(cid:209)o do plano de paz de Paris-Dayton, inserindo-o simultaneamente numa perspectiva mais vasta que englobe toda a regi(cid:209)o. O processo de Royaumont tem por miss(cid:209)o contribuir para o lan(cid:135)amento de um grande esfor(cid:135)o comum e cont(cid:146)nuo de di(cid:145)logo e coopera(cid:135)(cid:209)o por parte de todos os agentes governamentais e n(cid:209)o governamentais e grupos da sociedade civil. Esta cultura do di(cid:145)logo e da coopera(cid:135)(cid:209)o permitir(cid:145) vencer clivagens, ultrapassar diferen(cid:135)as, contribuindo assim para gerar, a todos os n(cid:146)veis da sociedade civil, a confian(cid:135)a sobre a qual se poder(cid:145) edificar, por sua vez, uma rede de rela(cid:135)(cid:210)es de boa vizinhan(cid:135)a entre Estados, factor de estabilidade para toda a regi(cid:209)o. A participa(cid:135)(cid:209)o plena da Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via (cid:130) particularmente importante neste contexto. O processo est(cid:145) vocacionado a inserir-se oportunamente na Organiza(cid:135)(cid:209)o de Seguran(cid:135)a e Coopera(cid:135)(cid:209)o na Europa (OSCE). 2. S(cid:209)o os seguintes os dom(cid:146)nios de ac(cid:135)(cid:209)o privilegiados do processo: — a normaliza(cid:135)(cid:209)o de rela(cid:135)(cid:210)es entre os pa(cid:146)ses envolvidos (incluindo e eventual celebra(cid:135)(cid:209)o de tratados de boa vizinhan(cid:135)a), — a restaura(cid:135)(cid:209)o da plena liberdade de movimento e express(cid:209)o e a organiza(cid:135)(cid:209)o de eventos e projectos que incentivem esse objectivo, num esp(cid:146)rito de m(cid:156)tuo respeito e compreens(cid:209)o, — a promo(cid:135)(cid:209)o da coopera(cid:135)(cid:209)o regional nos dom(cid:146)nios cultural, religioso, cient(cid:146)fico e t(cid:130)cnico, bem como o restabelecimento de uma sociedade civil como meio de demonstrar as vantagens dessa coopera(cid:135)(cid:209)o para a abordagem dos problemas da regi(cid:209)o. O objectivo do processo de Royaumont ser(cid:145) mais perfeitamente alcan(cid:135)ado mediante a defini(cid:135)(cid:209)o, concep(cid:135)(cid:209)o e organiza(cid:135)(cid:209)o de projectos ou programas que contribuam para a finalidade deste processo, em coopera(cid:135)(cid:209)o, se for caso disso, com outras organiza(cid:135)(cid:210)es e iniciativas nacionais, regionais e supranacionais, activas na regi(cid:209)o. 3. A selec(cid:135)(cid:209)o dos projectos/programas ser(cid:145) feita em fun(cid:135)(cid:209)o da sua aptid(cid:209)o a preencherem os crit(cid:130)rios de boa vizinhan(cid:135)a e de estabilidade regional. Ser(cid:209)o, portanto, privilegiados os projectos/programas de desenvolvimento e reaproxima(cid:135)(cid:209)o das sociedades civis que tenham objectivos regionais e transfronteiri(cid:135)os e envolvam v(cid:145)rios agentes na regi(cid:209)o. Royaumont privilegiar(cid:145) os projectos/programas que tenham uma finalidade civil e que correspondam ao objectivo referido no ponto 1. 4. O coordenador do processo de Royaumont garantir(cid:145): — a visibilidade, continuidade e acompanhamento do processo, incluindo a prepara(cid:135)(cid:209)o da ordem do dia, e o acompanhamento e execu(cid:135)(cid:209)o das orienta(cid:135)(cid:210)es e decis(cid:210)es das reuni(cid:210)es desse processo, — a representa(cid:135)(cid:209)o do processo junto das iniciativas, organiza(cid:135)(cid:210)es e confer(cid:136)ncias internacionais activas na regi(cid:209)o, — o elo com o processo de Paz na B(cid:155)snia-Herzegovina, — a fun(cid:135)(cid:209)o de ponto de contacto, no (cid:131)mbito do processo de Royaumont, para todos os Estados e organiza(cid:135)(cid:210)es internacionais membros do processo, bem como para todos os agentes n(cid:209)o governamentais que possam participar em projectos/programas nacionais e regionais e em iniciativas locais que correspondam aos objectivos do processo, incluindo a disponibiliza(cid:135)(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:210)es sobre as possibilidades de coopera(cid:135)(cid:209)o regional e transfronteiri(cid:135)a que correspondam ao objectivo de estabilidade e boa vizinhan(cid:135)a. Para este fim, poder(cid:145) ser (cid:156)til criar uma base de dados sobre os agentes [institutos, organiza(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o governamentais (ONG), empresas, etc. ] suscept(cid:146)veis de participarem nas medidas de acompanhamento do processo, — a coordena(cid:135)(cid:209)o com outras iniciativas regionais e sub-regionais tais como a zona de coopera(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica do mar Negro (BSEC), a Confer(cid:136)ncia dos ministros do Sudeste Europeu, a iniciativa Centro-Europeia (ICE) e a iniciativa de coopera(cid:135)(cid:209)o no Sudeste Europeu (SECI), — a identifica(cid:135)(cid:209)o e concep(cid:135)(cid:209)o de projectos/programas de encontro e coopera(cid:135)(cid:209)o regional e transfronteiri(cid:135)a nos dom(cid:146)nios cultural, religioso, desportivo, informativo, pedag(cid:155)gico (tamb(cid:130)m entre grupos et(cid:145)rios mais jovens), cient(cid:146)fico e t(cid:130)cnico, L 302/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 11. 98 — a organiza(cid:135)(cid:209)o de encontros de car(cid:145)cter regional e transfronteiri(cid:135)o entre diferentes grupos da sociedade civil, nomeadamente jovens provenientes de meios (cid:130)tnicos, culturais e religiosos diversos (por exemplo universit(cid:145)rios, jornalistas, membros de ONG, sindicalistas, membros de partidos pol(cid:146)ticos), zelando por uma representa(cid:135)(cid:209)o t(cid:209)o equilibrada quanto poss(cid:146)vel de homens e mulheres. Favorecer-se-(cid:145) a cria(cid:135)(cid:209)o de uma rede de contactos directos entre institutos acad(cid:130)micos, culturais e cient(cid:146)ficos e entre ONG, — o contacto entre homens e mulheres de boa vontade, provenientes de todos os estratos da sociedade civil, que queiram unir esfor(cid:135)os para promover o entendimento e a compreens(cid:209)o m(cid:156)tuos, favorecendo assim o surgimento de um ambiente de boa vizinhan(cid:135)a, — a identifica(cid:135)(cid:209)o e a mobiliza(cid:135)(cid:209)o de meios financeiros e o contacto entre promotores de projectos/programas e de iniciativas locais com potenciais doadores e provedores de fundos, — os contactos necess(cid:145)rios com o representante especial da OSCE encarregado da execu(cid:135)(cid:209)o do artigo V do anexo I B do Acordo de Paz. Na identifica(cid:135)(cid:209)o de projectos/programas, conceder-se-(cid:145) especial aten(cid:135)(cid:209)o (cid:133) voca(cid:135)(cid:209)o e (cid:133)s potencialidades de promo(cid:135)(cid:209)o da livre circula(cid:135)(cid:209)o de ideias e de informa(cid:135)(cid:210)es objectivas e construtivas que promovam o entendimento em detrimento dos estere(cid:155)tipos e da propaganda que favorece as atitudes agressivas e o confronto entre nacionalidades, religi(cid:210)es e etnias. 5. O cumprimento das tarefas enumeradas no ponto 4 pressup(cid:210)e um conhecimento aprofundado das realidades geopol(cid:146)ticas, sociais, religiosas, (cid:130)tnicas e culturais da regi(cid:209)o. A visibilidade do processo ser(cid:145) mais garantida se este se puder enraizar gra(cid:135)as (cid:133) ac(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) presen(cid:135)a regulares do coordenador nesta regi(cid:209)o. 12. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 302/5 ANEXO II Processo de estabilidade e de boa vizinhan(cid:135)a no Sudeste da Europa (Processo de Royaumont) Plano de ac(cid:135)(cid:209)o do coordenador do processo Por decis(cid:209)o do Conselho da Uni(cid:209)o Europeia em 28 de Novembro de 1997, o Dr. P. Roumeliotis foi nomeado coordenador do processo de estabilidade e de boa vizinhan(cid:135)a no Sudeste da Europa (processo de Royaumont). O presente plano de ac(cid:135)(cid:209)o, definido em colabora(cid:135)(cid:209)o com o coordenador, fundamenta-se nos seguintes elementos de refer(cid:136)ncia: — declara(cid:135)(cid:209)o sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhan(cid:135)a no Sudeste da Europa, de 13 de Dezembro de 1995, — relat(cid:155)rio da Comiss(cid:209)o ao Conselho, de 26 e 27 de Fevereiro de 1996, sobre as perspectivas de desenvolvi- mento da coopera(cid:135)(cid:209)o regional para os pa(cid:146)ses que formavam a ex-Jugosl(cid:145)via, — plataforma para o desenvolvimento do processo de Royaumont aprovada pelo Conselho em 26 e 27 de Fevereiro de 1996, — decis(cid:209)o do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, relativa (cid:133) adop(cid:135)(cid:209)o do mandato de um coordenador do processo de Royaumont. Al(cid:130)m disso, durante a reuni(cid:209)o do processo, realizada em Istambul em 27 de Outubro de 1997, a Uni(cid:209)o Europeia declarou aos pa(cid:146)ses participantes no processo de Royaumont que tencionava nomear um coordenador e p(cid:147)-lo (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o do processo. Os participantes no processo deram o seu apoio a essa iniciativa da Uni(cid:209)o Europeia e registaram a descri(cid:135)(cid:209)o das atribui(cid:135)(cid:210)es do coodenador, que acolheram favoravelmente. PROGRAMA DO COORDENADOR Para poder executar as suas tarefas, o coordenador dever(cid:145) tomar as seguintes iniciativas: 1. Preparar, em colabora(cid:135)(cid:209)o com a Presid(cid:136)ncia do Conselho, as reuni(cid:210)es de acompanhamento do processo. 2. Organizar, para o efeito, em colabora(cid:135)(cid:209)o com os representantes diplom(cid:145)ticos dos pa(cid:146)ses participantes no processo junto da Uni(cid:209)o Europeia e com a Comiss(cid:209)o Europeia, contactos nesses pa(cid:146)ses tendo em vista debater com os representantes dos governos, da sociedade civil e das organiza(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o governamentais (ONG) as diversas possibilidades que decorrem do processo. Mais precisamente, estes contactos destinam-se a: — garantir a visibilidade, continuidade e acompanhamento, bem como a representa(cid:135)(cid:209)o do processo, — sondar as prioridades dos Governos relativas ao processo e analisar a possibilidade de criar c(cid:130)lulas especificamente orientadas para o processo de Royaumont nos pa(cid:146)ses participantes, — organizar encontros com os representantes da sociedade civil e das ONG para: a) criar junto desses representantes uma motiva(cid:135)(cid:209)o permanente em torno dos objectivos do processo; b) p(cid:147)-los em contacto com os representantes das ONG dos outros pa(cid:146)ses particpantes e elaborar uma primeira lista e um calend(cid:145)rio de encontros de car(cid:145)cter regional nos diversos sectores de actividade profissional, civil ou religiosa; c) preparar as reuni(cid:210)es do processo com a componente n(cid:209)o governamental, — divulgar a informa(cid:135)(cid:209)o e identificar projectos/programas de car(cid:145)cter regional e transfronteiri(cid:135)o, — pr(cid:130)-seleccionar os prejectos/progrmas vocacionados para preencher os crit(cid:130)rios do processo. 3. Associar (cid:133)s reuni(cid:210)es do processo uma componente n(cid:209)o governamental, designadamente mediante a organiza(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica de reuni(cid:210)es tem(cid:145)ticas e de f(cid:155)runs anuais com os represenantes da sociedade civil. L 302/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 11. 98 Para o efeito, o coordenador dever(cid:145) analisar a possibilidade de associar (cid:133) pr(cid:155)xima reuni(cid:209)o do processo (em Atenas) uma mesa redonda organizada em paralelo entre os representantes dos pa(cid:146)ses participantes e da comunica(cid:135)(cid:209)o social, no intuito de promover a estabilidade e rela(cid:135)(cid:210)es de boa vizinhan(cid:135)a. Poder(cid:209)o tamb(cid:130)m ser especialmente analisados nessa ocasi(cid:209)o os seguintes aspectos: elimina(cid:135)(cid:209)o dos obst(cid:145)culos (cid:133) livre circu- la(cid:135)(cid:209)o da imprensa e da informa(cid:135)(cid:209)o, promo(cid:135)(cid:209)o pelos meios de comunica(cid:135)(cid:209)o social da boa vinzinhan(cid:135)a e da boa imagem do «outro», bem como liberdade de funcionamento e coopera(cid:135)(cid:209)o entre os meios de comuni- ca(cid:135)(cid:209)o social (permuta de programas e de informa(cid:135)(cid:210)es, forma(cid:135)(cid:209)o de jornalistas, co-produ(cid:135)(cid:210)es, assist(cid:136)ncia jur(cid:146)dica para a liberaliza(cid:135)(cid:209)o da legisla(cid:135)(cid:209)o relativa aos meios de comunica(cid:135)(cid:209)o social, elabora(cid:135)(cid:209)o de um c(cid:155)digo de deontologia, etc. ). 4. Poder(cid:209)o ser tamb(cid:130)m abordados os seguintes assuntos: — uma mesa redonda entre os representantes dos pa(cid:146)ses participantes e do mundo dos neg(cid:155)cios que legislativos e outros (cid:133) promo(cid:135)(cid:209)o das permita identificar e ultrapassar os entraves administrativos, actividades do sector privado, — promo(cid:135)(cid:209)o do parlamentarismo e da democracia e coopera(cid:135)(cid:209)o entre parlamentos nacionais, — promo(cid:135)(cid:209)o do di(cid:145)logo social e da coopera(cid:135)(cid:209)o entre sindicatos, — coopera(cid:135)(cid:209)o entre as administra(cid:135)(cid:210)es p(cid:156)blicas no dom(cid:146)nio da luta contra a corrup(cid:135)(cid:209)o, — desenvolvimento de pr(cid:145)ticas, com base nos respectivos compromissos internacionais, em mat(cid:130)ria de Estado de direito, de direitos do Homem e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Para isso, dever-se-(cid:209)o mobilizar representantes dos jornalistas, dos partidos pol(cid:146)ticos, dos sindicatos, das administra(cid:135)(cid:210)es nacionais e das organiza(cid:135)(cid:210)es internacionais. Poder-se-(cid:145) prever apoio para projectos identificados pelo coordenador, ao abrigo de programas comunit(cid:145)- rios, na observ(cid:131)ncia das regras e procedimentos existentes, bem como no (cid:131)mbito do financiamento dos Estados participantes e das funda(cid:135)(cid:210)es privadas. 5. Inventariar (por exemplo mediante um registo) os acordos bilaterais ou regionais que contribuem para as rela(cid:135)(cid:210)es de boa vizinhan(cid:135)a e avaliar a sua aplica(cid:135)(cid:209)o em coordena(cid:135)(cid:209)o com outras iniciativas e institui(cid:135)(cid:210)es. 6. Estabelecer consultas rec(cid:146)procas com outras iniciativas e institui(cid:135)(cid:210)es aquando da prepara(cid:135)(cid:209)o das reuni(cid:210)es de acompanhamento, designadamente sobre a promo(cid:135)(cid:209)o e o financiamento de projectos comuns. 7. Analisar a possibilidade de efectuar, oportunamente, uma reuni(cid:209)o de alto n(cid:146)vel (ministerial) do processo de Royaumont. CALEND(cid:214)RIO DO COORDENADOR Durante o primeiro semestre de 1998, o coordenador dever(cid:145): — preparar a pr(cid:155)xima reuni(cid:209)o do processo em Atenas (princ(cid:146)pio de 1998) e fazer o invent(cid:145)rio dos projectos/ /programas j(cid:145) apresentados ao processo, — nesta e nas reuni(cid:210)es seguintes, analisar os projectos propostos nas reuni(cid:210)es anteriores e os novos projectos que os participantes desejem propor. Avaliar a sua viabilidade e as modalidades de execu(cid:135)(cid:209)o (projecto de calend(cid:145)rio). Por ocasi(cid:209)o da pr(cid:155)xima reuni(cid:209)o de Atenas, poder(cid:145) ser decidida uma selec(cid:135)(cid:209)o de 2 ou 3 projectos, — organizar em torno do coordenador um «ponto de contacto» entre a Uni(cid:209)o Europeia, os governos, as organiza(cid:135)(cid:210)es internacionais e as organiza(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o governamentais dos pa(cid:146)ses membros da Uni(cid:209)o Europeia e dos que participam no processo, — entabular os debates com a Presid(cid:136)ncia da Uni(cid:209)o Europeia, com a Comiss(cid:209)o Europeia e com os promotores das outras iniciativas no Sudeste da Europa, a fim de com eles coordenar o processo de Royaumont, — visitar os pa(cid:146)ses do Sudeste da Europa que participam no processo e estabelecer o di(cid:145)logo com os representantes das organiza(cid:135)(cid:210)es governamentais, da sociedade civil e das ONG, sem deixar de respeitar a especificidade destas (cid:156)ltimas, — identificar os projectos/programas priorit(cid:145)rios e analisar as possibilidades relativas ao seu financiamento pela Comiss(cid:209)o Europeia, pelos Estados participantes, pelas institui(cid:135)(cid:210)es financeiras e pelas funda(cid:135)(cid:210)es privadas, — constituir, com a ajuda da Comiss(cid:209)o Europeia, uma base de dados sobre os projectos/programas, as ONG, as iniciativas, etc, relativa ao Sudeste da Europa. 12. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 302/7 Durante o segundo semestre de 1998, o coordenador preparar(cid:145) as reuni(cid:210)es anuais do processo, garantir(cid:145) o acompanhamento das suas decis(cid:210)es e orienta(cid:135)(cid:210)es, elaborar(cid:145) uma primeira lista e um calend(cid:145)rio de encontros de car(cid:145)cter regional nos diversos sectores de actividade profissional, civil ou religiosa e supervisionar(cid:145) a aplica- (cid:135)(cid:209)o dos projectos/programas priorit(cid:145)rios que tiverem sido seleccionados pelo processo. O coordenador tamb(cid:130)m dever(cid:145) seguir um processo de avalia(cid:135)(cid:209)o dos resultados obtidos relativamente ao plano de ac(cid:135)(cid:209)o. A m(cid:130)dio prazo, o coordenador dever(cid:145) garantir a visibilidade e um ritmo constante das actividades privilegiadas do processo ( reuni(cid:210)es plen(cid:145)rias e encontros tem(cid:145)ticos interm(cid:130)dios entre organiza(cid:135)(cid:210)es governamentais e n(cid:209)o governamentais, etc. ), explorar as possibilidades de celebra(cid:135)(cid:209)o de acordos de boa vizinhan(cid:135)a e preparar a reflex(cid:209)o sobre o estatuto do processo e a sua liga(cid:135)(cid:209)o organizacional com a Organiza(cid:135)(cid:209)o de Seguran(cid:135)a e Coopera(cid:135)(cid:209)o na Europa


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3384/98 del Fernando FERNÁNDEZ MARTÍN a la Comisión. Cierre de incineradoras de basura en las Islas Canarias

eurovoc_concepts:
Canary Islands
air quality
cessation of trading
infringement procedure (EU)
waste recycling

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text: 21. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 142/127 En ese momento −segundo aspecto de la pregunta− se dictó la sentencia del Tribunal de Justicia en el asunto C106/96 (1), cuyo fondo trataba de la necesidad de una base jurídica acompañada de un acto de Derecho derivado para poder incluir partidas en el presupuesto comunitario. La consecuencia de esta sentencia fue que la Comisión verificara las lineas presupuestarias sin base legal, entre las que se identificó la línea B3, 2020 «El deporte en Europa». Excepcionalmente, se autorizó el pago de los compromisos previstos para 1998 a las organizaciones que habían participado en convocatorias de manifestaciones de interés y estaban el periodo de espera legítima, tal como era el caso del deporte para los minusválidos. Tras el acuerdo alcanzado con la autoridad presupuestaria (reunión del «diálogo tripartito» presupuestario del 17 de julio 1998), las líneas consideradas sin base legal, entre las que se encuentra la línea deporte, no podrán ser incluidas en el presupuesto comunitario. Por tanto, la Comisión no podrá organizar el programa «Deporte para los minusválidos». No obstante, en el marco de los programas comunitarios dedicados a la educación, las juventud, la integración social o la salud, programas de los que pueden beneficiarse los minusválidos, la dimensión deportiva también puede ser tomada en cuenta, y el deporte se considera como un medio para contribuir a la realización de estos objetivos más amplios. (1) El Reino Unido apoyado por Dinamarca y Alemania, y el Consejo contra la Comisión apoyada por el Parlamento. Sentencia de 12 de mayo 1998. (1999/C 142/160) PREGUNTA ESCRITA P-3384/98 de Fernando Fernández Martín (PPE) a la Comisión (9 de noviembre de 1998) Asunto: Cierre de incineradoras de basura en las Islas Canarias Las normas comunitarias sobre incineradoras de residuos sólidos establecen una serie de requisitos y condiciones, entre ellos la de no sobrepasar determinados límites en la emisión de gases contaminantes a la atmósfera. La Comisión Europea ya advirtió al Reino de España que debe proceder al cierre de tres incineradoras de basura en la isla de La Palma (Islas Canarias), dos en el término municipal de Mazo y una en el municipio de Barlovento. Pese al tiempo transcurrido desde que la Comisión realizara tal advertencia, una simple inspección ocular de las zonas afectadas permite verificar que la situación no se ha modificado y que las autoridades responsables, en este caso el Gobierno Autónomo de Canarias y el Cabildo Insular de La Palma, no han adoptado medida alguna tendente a corregir la situación. ¿Qué medidas piensa tomar la Comisión y cuándo iniciará las actuaciones que corresponden a un procedimiento de infracción? Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisión (8 de diciembre de 1998) La Comisión ha iniciado un procedimiento de infracción contra España con arreglo al artículo 169 del Tratado CE por el motivo que menciona Su Señoría. Dentro de este procedimiento, la Comisión ha notificado su dictamen motivado a dicho Estado miembro. La Comisión acaba de recibir la respuesta de las autoridades españolas a dicho dictamen motivado y procede a su estudio. Si la Comisión estimara que la respuesta de las autoridades españolas al dictamen motivado no fuese satisfactoria podría decidir llevar el asunto ante el Tribunal de Justicia con vistas a hacer constatar la existencia de un eventual incumplimiento


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3381/98 dell'on. Maj-Lis LÖÖW alla Commissione. Finanziamento UE per la costruzione di strade nella foresta pluviale del Camerun

eurovoc_concepts:
African Development Bank
Cameroon
EU financing
World Bank
environmental impact
forestry policy
project evaluation
road building
transport infrastructure
tropical forest

text: C 207/62 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 21. 7. 1999 (1999/C 207/078) INTERROGAZIONE SCRITTA P-3381/98 di Maj-Lis Lööw (PSE) alla Commissione (9 novembre 1998) Oggetto: Finanziamento UE per la costruzione di strade nella foresta pluviale del Camerun Nel 1996 la Comunità europea aveva finanziato la riparazione di 52 Km di strade del Camerun in Africa occidentale. Questo progetto era stato precedentemente respinto dalla Banca africana di sviluppo (BAfS) e dalla Banca mondiale nel 1992. Nonostante ciò l’UE ha continuato il proprio finanziamento senza effettuare una Valutazione dell’impatto ambientale (VIA). La Comunità europea ha ora in progetto di finanziare un piano per il miglioramento delle strade del Camerun per 55 milioni di ecu. La Comunità europea ha l’intenzione di effettuare per questo progetto una Valutazione dell’impatto ambientale (VIA) e, in caso affermativo, pensa di conformarsi ai risultati di tale studio? Risposta data dal sig. Pinheiro in nome della Commissione (21 dicembre 1998) Il progetto allo studio, al quale si riferisce l’onorevole parlamentare, riguarda il ripristino e la manutenzione di strade già esistenti. Le strade individuate sono assi prioritari definiti da uno studio della Banca mondiale relativo all’intera rete stradale del Camerun. Da allora, l’elenco di strade prioritarie serve da base al programma settoriale dei trasporti del Camerun sostenuto da tutti i donatori. Tale programma fornisce un orientamento ai finanziatori per meglio coordinare i loro interventi. Sono stati effettuati studi di valutazione dell’impatto ambientale per il programma del settore dei trasporti in materia di ripristino e manutenzione. Tali studi prevedono delle valutazioni dell’impatto ambientale specifico onde individuare le misure d’accompagnamento particolari necessarie alla protezione ambientale delle zone più sensibili. Per quanto riguarda l’esempio della strada Mbong Bang-Lomié, la Commissione tiene a sottolineare che la strada è stata tracciata e viene utilizzata da decenni come del resto tutte le altre della regione. Tali strade servono una regione che conta circa 200 000 abitanti, di cui il 10 % circa sono della tribù Baka. L’intervento della Comunità, dell’importo di 600 000 ECU, ha riguardato soltanto la manutenzione corrente della strada. Quest’ultima fa parte anche della rete prioritaria nel quadro del programma settoriale dei trasporti del governo del Camerun, definito nel dicembre 1993 e approvato dai finanziatori interessati, compresa la Banca mondiale, la quale non ha mai rifiutato di finanziare interventi su tale strada. Il rifiuto della Banca africana di sviluppo (BAfS) riguardava la costruzione di una strada moderna della larghezza di 9 metri da bitumare in seguito. Per quanto riguarda gli studi sull’impatto ambientale e più in generale i programmi a favore della preservazione dell’ambiente, la Commissione finanzia alcuni progetti in Camerun per una gestione sostenibile delle foreste e la protezione della biodiversità. Si tratta in particolare di Ecosistemi forestali dell’Africa centrale (ECOFAC), di un progetto regionale di conservazione e di un altro progetto realizzato dall’Unione internazionale per la conservazione della natura e delle sue risorse (IUCN). L’IUCN e l’organizzazione olandese di sviluppo @ Nederlands ontwikkelingsorganisatie (SNV) @ che operano nella regione, ritengono che la manutenzione delle strade sia salutare per i programmi di conservazione del settore. Le strade oggetto di una buona manutenzione agevolano infatti la sorveglianza della regione e possono anche fornire redditi supplementari grazie all’ecoturismo. Ritengono inoltre che la maggioranza della popolazione locale, che comprende i Baka, sia a favore della manutenzione dell’infrastruttura stradale esistente. La Commissione prevede infine di finanziare un’analisi approfondita della politica forestale del Camerun. Tale esame intende aiutare il governo camerunese a definire e attuare una politica forestale sostenibile


title: WRITTEN QUESTION No. 3379/98 by Luis CAMPOY ZUECO to the Commission. Aids to SMUs

eurovoc_concepts:
EU aid
Mediterranean region (EU)
Structural Funds
administrative transparency
aid to undertakings
dissemination of EU information
family business
financial aid
size of business
small and medium-sized enterprises

text: 29. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 118/187 Svar fr(cid:229)n Sir Leon Brittan p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 november 1998) Fr(cid:229)gest(cid:228)llaren h(cid:228)nvisas till det inl(cid:228)gg som kommissionen gjorde i debatten om det multilaterala avtalet om investeringar vid parlamentets andra sammantr(cid:228)desperiod i oktober 1998 (1). (1) Parlamentsdebatter (andra sammantr(cid:228)desperioden i oktober 1998). (1999/C 118/242) SKRIFTLIG FR¯GA P-3379/98 fr(cid:229)n Luis Campoy Zueco (PPE) till kommissionen (9 november 1998) Ang(cid:229)ende: St(cid:246)d till sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag Sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag (cid:228)r enligt g(cid:228)llande definition i Europa f(cid:246)retag med 50 till 500 anst(cid:228)llda. Kan kommissionen ange omfattningen av det nuvarande finansiella st(cid:246)det till mycket sm(cid:229) f(cid:246)retag eller mindre f(cid:246)retag av typen familjef(cid:246)retag som (cid:228)r s(cid:229) vanligt f(cid:246)rekommande och s(cid:229) viktiga f(cid:246)r den sociala, kulturella och ekonomiska j(cid:228)mvikten i l(cid:228)nderna i Sydeuropa? Svar fr(cid:229)n Christos Papoutsis p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (4 december 1998) Kommissionen delar fr(cid:229)gest(cid:228)llarens uppfattning i fr(cid:229)ga om de sm(cid:229) och medelstora familjef(cid:246)retagens betydelse f(cid:246)r den ekonomiska, sociala och kulturella j(cid:228)mvikten i EU i allm(cid:228)nhet och i l(cid:228)nderna i Sydeuropa i synnerhet. Detta beroende p(cid:229) att dessa l(cid:228)nder har ett st(cid:246)rre antal sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag i f(cid:246)rh(cid:229)llande till folkm(cid:228)ngden. Med EU:s definition p(cid:229) sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag (i kommissionens rekommendation 96/280/EG av den 3 april 1996 (1)) (cid:229)terfinns en stor majoritet av familjef(cid:246)retagen i kategorin mikrof(cid:246)retag, med mellan 1 och 9 anst(cid:228)llda, vilken totalt st(cid:229)r f(cid:246)r 93 % av alla f(cid:246)retag. L(cid:228)gger man sedan till f(cid:246)retagen med mellan 50 och 249 anst(cid:228)llda svarar gruppen sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retag f(cid:246)r 99,8 % av alla f(cid:246)retag. Helt enligt subsidiaritetsprincipen utg(cid:246)r gemenskapens st(cid:246)d till sm(cid:229) och medelstora familjef(cid:246)retag ett komplement till de olika former f(cid:246)r finansiering av f(cid:246)retag som finns p(cid:229) nationell niv(cid:229). F(cid:246)r att (cid:246)ka k(cid:228)nnedomen om de olika st(cid:246)d som finns gav kommissionen under 1997 ut en handbok (2) om bidragen och l(cid:229)nen fr(cid:229)n gemenskapen. Under 1998 har kommissionen dessutom, p(cid:229) beg(cid:228)ran av Europaparlamentet, inlett ett initiativ med ben(cid:228)mningen (cid:148)Tillv(cid:228)xt och syssels(cid:228)ttning(cid:148). I detta prioriteras sm(cid:229)f(cid:246)retagen s(cid:228)rskilt. Genom sitt beslut den 19 maj 1998 reserverade r(cid:229)det 420 miljoner ecu (cid:229)t insatser f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra de expanderande sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retagens tillg(cid:229)ng till finansiering. Denna finansiering kan erh(cid:229)llas antingen via f(cid:246)rmedlare knutna till riskkapitalfonderna och garantifonderna eller genom st(cid:246)d till bildande av gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande samriskf(cid:246)retag inom EU. Eftersom en stor majoritet av de sm(cid:229) och medelstora f(cid:246)retagen i Sydeuropa finns i st(cid:246)dber(cid:228)ttigade regioner, och med tanke p(cid:229) deras bidrag till tillv(cid:228)xt och syssels(cid:228)ttning, (cid:228)gnar kommissionen dessa s(cid:228)rskilt stor uppm(cid:228)rksamhet. S(cid:229)ledes ger kommissionen i strukturfonderna st(cid:246)rre utrymme (cid:229)t dessa f(cid:246)retags finansieringsbehov. (1) EGT L 107, 30. 4. 1996. (2) ISBN 92-8282854-9


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3287/98 του Paul RUEBIG προς την Επ τροπή. Μέτρα αναδιάρθρωσης σύμφωνα με τους σχετικούς κανόνες της ΕΕ

eurovoc_concepts:
Austria
aid for restructuring
bakery
competition law
industrial restructuring

text: 28. 6. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 182/57 (1999/C 182/070) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3279/98 υποβολη΄: Freddy Blak (PSE) και John Iversen (PSE) προς την Επιτροπη΄ (30 Οκτωβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Καθεστω΄τα ενισχυ΄σεων Ο ιδιοκτη΄της µιας επιχει΄ρησης σιτηρω΄ν και ζωοτροφω΄ν στη ∆ανι΄α ε΄πεσε θυ΄µα του συστη΄µατος ενισχυ΄σεων της ΕΕ, διο΄τι δεν συνε΄στησε πλη΄ρη εγγυ΄ηση για τις συµβα΄σεις κρα΄µβης που δεν προορι΄ζεται για διατροφη΄. Η απαιτου΄µενη εγγυ΄ηση ανε΄ρχεται στο 120 % της ενι΄σχυσης της ΕΕ ανα΄ εκτα΄ριο για τις εν λο΄γω συµβα΄σεις. Η αρµο΄δια Γενικη΄ ∆ιευ΄θυνση της ΕΕ του επε΄βαλε προ΄στιµο υ΄ψους 200. 000 δανικω΄ν κορονω΄ν, διο΄τι δεν κατε΄θεσε εγκαι΄ρως την απαιτου΄µενη εγγυ΄ηση. Το προ΄στιµο αυτο΄ ει΄ναι υπερβολικο΄, δεδοµε΄νου ο΄τι προ΄κειται για µι΄α παρα΄βαση η΄σσονος σηµασι΄ας, η οποι΄α δεν κο΄στισε τι΄ποτε ου΄τε στην ΕΕ ου΄τε στο ∆ανικο΄ Κρα΄τος ου΄τε σε οιονδη΄ποτε τρι΄το. Επιπλε΄ον, η ι΄δια η επιχει΄ρηση δεν αποκο΄µισε κανε΄να ο΄φελος απο΄ την παρα΄βαση αυτη΄. Παλαιο΄τερα, η αρµο΄δια Γενικη΄ ∆ιευ΄θυνση της ΕΕ υποχρεου΄το να επικοινωνη΄σει τηλεφωνικω΄ς µε ενδιαφερο΄µενο, εα΄ν η΄ταν απαραι΄τητη η συ΄σταση συµπληρωµατικω΄ν εγγυη΄σεων εντο΄ς µιας συγκεκριµε΄νης προθεσµι΄ας. Το 1996, η διαδικασι΄α αυτη΄ τροποποιη΄θηκε χωρι΄ς ειδοποι΄ηση και η τηλεφωνικη΄ επικοινωνι΄α καταργη΄θηκε. Η διαχει΄ριση των κανο΄νων ε΄γινε πιο αυστηρη΄, µε αποτε΄λεσµα να µην ει΄ναι πλε΄ον δυνατη΄ η αποφυγη΄ της καταβολη΄ς προστι΄µου ανερχο΄µενου στο 15 % της εγγυ΄ησης, σε περι΄πτωση υπε΄ρβασης της προθεσµι΄ας της 15ης Απριλι΄ου, η οποι΄α ε΄χει ορισθει΄ για την κατα΄θεση της εγγυ΄ησης. ∆εν νοµι΄ζει η Επιτροπη΄ ο΄τι η επιβολη΄ σε µια επιχει΄ρηση προστι΄µου υ΄ψους 200. 000 δανικω΄ν κορονω΄ν για µια παρα΄βαση η΄σσονος σηµασι΄ας αποτελει΄ παρα΄λογη ερµηνει΄α των κανο΄νων και του τρο΄που διαχει΄ρισης της ΕΕ; Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (18 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Ο κανονισµο΄ς της Επιτροπη΄ς (ΕΚ) 1586/97 της 29ης Ιουλι΄ου 1997, περι΄ λεπτοµερω΄ν κανο΄νων σχετικα΄ µε τη χρη΄ση των γαιω΄ν που βρι΄σκονται υπο΄ καθεστω΄ς προσωρινη΄ς παυ΄σης της καλλιε΄ργειας για την παραγωγη΄ υλω΄ν που χρησιµευ΄ουν για την παρασκευη΄, εντο΄ς της Κοινο΄τητας, προι¨ο΄ντων τα οποι΄α δεν προορι΄ζονται κατα΄ρχη΄ν για κατανα΄λωση απο΄ τον α΄νθρωπο η΄ τα ζω΄α (1) («βιοµηχανικη΄ προσωρινη΄ παυ΄σης της καλλιε΄ργειας») προβλε΄πει διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τις εγγυη΄σεις και την αποδε΄σµευση΄ τους. Επιβα΄λλονται αυστηρα΄ µε΄τρα που αποσκοπου΄ν στην εξασφα΄λιση της τη΄ρησης των ο΄ρων που ε΄χουν θεσπισθει΄, προκειµε΄νου να αποφευχθει΄ οποιαδη΄ποτε καταχρηστικη΄ χρη΄ση των εν λο΄γω πρω΄των υλω΄ν στο κανονικο΄ κυ΄κλωµα πω΄λησης των προι¨ο΄ντων αυτω΄ν. Τα κρα΄τη µε΄λη διαχειρι΄ζονται και ελε΄γχουν την εφαρµογη΄ των µε΄τρων αυτω΄ν, συµπεριλαµβανοµε΄νων των ο΄ρων αποδε΄σµευσης της εγγυ΄ησης. Στην περι΄πτωση που ανε΄φερε το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου, προ΄κειται για κατα΄πτωση της εγγυ΄ησης κατε΄φαρµογη΄ του κανονισµου΄ που διε΄πει το καθεστω΄ς εγγυη΄σεων για γεωργικα΄ προι¨ο΄ντα, και ιδι΄ως την τη΄ρηση της απο΄δειξης εφαρµογη΄ς της βασικη΄ς απαι΄τησης. Η Επιτροπη΄ δεν µπορει΄ µπορει΄ παρα΄ να εκφρα΄σει µι΄α ερµηνει΄α που επιβεβαιω΄νει την εγκυρο΄τητα του κανονισµου΄ που θεσπι΄στηκε µετα΄ απο΄ επισταµε΄νη εξε΄ταση του κατα΄λληλου πλαισι΄ου µε τους αντιπροσω΄πους των κρατω΄ν µελω΄ν. (1) ΕΕ L 215 της 7. 8. 1997. (1999/C 182/071) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3287/98 υποβολη΄: Paul Rübig (PPE) προς την Επιτροπη΄ (9 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Με΄τρα αναδια΄ρθρωσης συ΄µφωνα µε τους σχετικου΄ς κανο΄νες της ΕΕ Η χρηµατοδοτικη΄ υποστη΄ριξη της αναδια΄ρθρωσης επιχειρη΄σεωn αποτελει΄ ε΄ναν τοµε΄α µε΄τρων προω΄θησης σε εθνικο΄ και ευρωπαι¨κο΄ επι΄πεδο. Η πολιτικη΄ αυτη΄ πρε΄πει να υποστηριχθει΄ πλη΄ρως, υπο΄ την πρου¨ πο΄θεση ο΄τι θα διατηρου΄νται σταθµισµε΄νες συνθη΄κες αγορα΄ς καθω΄ς και οι σχετικε΄ς πρου¨ ποθε΄σεις


title: WRITTEN QUESTION No. 3383/98 by Freddy BLAK to the Commission. Aid programmes

eurovoc_concepts:
aid programme
disabled person
management
management audit
sport

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 3406/98 by Graham WATSON Humanitarian aid for the victims of the Atiworo fireball

eurovoc_concepts:
EU aid
Niger
Red Cross
aid to disaster victims
emergency aid
food aid
health aid
humanitarian aid
man-made disaster
non-governmental organisation

text: C 289/46 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 11. 10. 1999 Kommissionen kan således endast ingripa när de åtgärder som vidtagits av medlemsstaterna bryter mot gemenskapsrätten. Så var fallet med de trafikfördelningsregler som ursprungligen infördes av Italien för Milanos flygplatssystem, eftersom reglerna inte respekterade principerna om icke-diskriminering och proportionalitet. I sitt beslut av den 16 september 1998 fann kommissionen att så skett därför att trafiken via Malpensa-flygplatsen skulle blivit alltför omfattande och inte kunnat hanteras genom befintlig infrastruktur och därför att alla lufttrafikföretag inte behandlades på samma vis. Kommissionen saknar emellertid laglig rätt att befatta sig med hur medlemsstaterna driver sina flygplatser och kommissionen kan inte heller tvinga medlemsstaterna att driva flyglinjer till särskilda regioner. (1999/C 289/060) SKRIFTLIG FRÅGA P-3406/98 från Graham Watson (ELDR) till kommissionen (9 november 1998) Angående: Humanitär hjälp till offren för explosionen i Atiworo Den 17 oktober dödades över sjuhundra nigerianer i en explosionskatastrof i Atiworo. Man räknar med att ytterligare ungefär tusen personer plågas på sjukhus som är bedrövligt illa utrustade för att ta hand om deras skador. Många av de allvarligt skadade som fördes till sjukhus har sedan förts bort av vänner och släktingar som befarar att offren kan komma att gripas. Har kommissionen erbjudit myndigheterna i Nigeria medicinsk hjälp och bistånd för att hjälpa offren från Atiworo? Svar från Emma Bonino på kommissionens vägnar (7 december 1998) Kommissionens delegation har sedan explosionen inträffade följt händelserna mycket noga och hållit kommissionen väl informerad. De grundläggande behoven täcktes genom bilaterala donationer för akutsjukvård, livsmedel och hushålls- föremål. Kommissionen har ännu inte fått någon formell begäran om ekonomiskt stöd, varken från något organ eller någon icke-statlig organisation eller från de nigerianska myndigheterna. Enligt Internationella Röda korsets representant i regionen fungerar det nigerianska Röda korset, som finns på plats på katastrofplatsen, tillfredsställande. (1999/C 289/061) SKRIFTLIG FRÅGA E-3418/98 från Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (24 november 1998) Angående: Luftkvalitet Mot bakgrund av förslaget till rådets direktiv om gränsvärden för svaveldioxid, kväveoxider, partiklar och bly i luften (KOM(97) 0500-97/0266 SYN) (1) undrar jag om Europeiska kommissionen kan undersöka om gränsvärdena för svaveldioxid är tillräckligt låga för att skydda folkhälsan och förebygga materiella skador. I detta sammanhang skulle man även kunna tänka sig att fastställa ett gränsvärde för att förebygga materiella skador. (1) EGT C 9, 14. 1. 1998, s. 6


title: ENERGIE : monatliche Statistiken. 10/1998.,ENERGY : monthly statistics. 10/1998.,ÉNERGIE : statistiques mensuelles. 10/1998.

eurovoc_concepts:
coal
electrical energy
hydrocarbon
statistics


title: Reglamento (CE) n° 2416/98 de la Comisión de 9 de noviembre de 1998 relativo al suministro de guisantes partidos en concepto de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
Angola
EU aid
Ethiopia
Sudan
food aid
leguminous vegetable

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text: L 299/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 11. 98 REGLAMENTO (CE) No 2416/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 9 de noviembre de 1998 relativo al suministro de guisantes partidos en concepto de ayuda alimentaria LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo, de 27 de junio de 1996, sobre la pol(cid:146)tica y la gesti(cid:155)n de la ayuda alimentaria y de las acciones espec(cid:146)ficas de apoyo a la seguridad alimentaria (1) y, en particular, la letra b) del apartado 1 de su art(cid:146)culo 24, Considerando que dicho Reglamento establece la lista de los pa(cid:146)ses y organismos susceptibles de recibir ayuda comunitaria y determina los criterios generales relativos al transporte de la ayuda alimentaria m(cid:145)s all(cid:145) de la fase fob; Considerando que, como consecuencia de una decisi(cid:155)n relativa a la concesi(cid:155)n de ayuda alimentaria, la Comisi(cid:155)n ha otorgado guisantes partidos a determinados beneficia- rios; Considerando que procede efectuar dicho suministro con arreglo a las normas previstas en el Reglamento (CE) no 2519/97 de la Comisi(cid:155)n, de 16 de diciembre de 1997, por el que se establecen las modalidades generales de movili- zaci(cid:155)n de productos que deben suministrarse en el marco del Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo en concepto de ayuda alimentaria comunitaria (2), que es necesario precisar, en particular, los plazos y condiciones de entrega, para determinar los gastos que resulten de ello; Considerando que, para garantizar el suministro, es conve- niente establecer que los licitadores puedan movilizar tanto guisantes partidos verdes como guisantes partidos amarillos, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En concepto de ayuda alimentaria comunitaria, se proce- der(cid:145) a la movilizaci(cid:155)n en la Comunidad de guisantes partidos para suministrarlos a los beneficiarios que se indican en el anexo, de conformidad con las disposiciones del Reglamento (CE) no 2519/97 y con las condiciones que figuran en el anexo. Las ofertas se referir(cid:145)n o bien a guisantes partidos verdes o bien a guisantes partidos amarillos. Cada oferta indicar(cid:145) de manera precisa el tipo de guisantes a que se refiere, so pena de no ser admitida a tr(cid:145)mite. Se presupone que el licitador tiene conocimiento de todas las condiciones generales y particulares aplicables y que las ha aceptado. No se considerar(cid:145) escrita ninguna otra condici(cid:155)n o reserva contenida en su oferta. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 9 de noviembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) DO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. 10. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 299/19 ANEXO LOTES A, B, C y D 1. Acciones nos: 59/98 (A); 60/98 (B); 61/98 (C); 62/98 (D) 2. Beneficiario (2): PAM, World Food programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, [t(cid:130)l. : (39-6) 65 13 29 88; fax: 65 13 2844/3; t(cid:130)lex 626675 WFP 1] 3. Representante del beneficiario: deber(cid:145) ser determinado por el beneficiario 4. Pa(cid:146)s de destino: A y B: Sud(cid:145)n; C: Etiop(cid:146)a; D: Angola 5. Producto que se moviliza (8): guisantes partidos 6. Cantidad total (toneladas netas): 5 029 7. N(cid:156)mero de lotes: 4 (A: 1 000 toneladas; B: 1 325 toneladas; C: 1 204 toneladas; D: 1 500 toneladas) 8. Caracter(cid:146)sticas y calidad del producto (3) (4) (7): — 9. Acondicionamiento (5): v(cid:130)ase DO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [2. 1A 1. a, 2. a y B. 4] [4. 0A 1. c, 2. c y B. 4] 10. Etiquetado o marcado (6): v(cid:130)ase DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [IV. A. 3] — lengua que debe utilizarse para el marcado: ingl(cid:130)s — inscripciones complementarias: A y B: «Expiry date. » 11. Modo de movilizaci(cid:155)n del producto: mercado de la Comunidad El producto deber(cid:145) proceder de la Comunidad 12. Fase de entrega prevista: entrega puerto de embarque 13. Fase de entrega alternativa: — 14. a) Puerto de embarque: — b) Direcci(cid:155)n de carga: — 15. Puerto de desembarque: — 16. Lugar de destino: — — puerto o almac(cid:130)n de transito: — — v(cid:146)a de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo o plazo de entrega en la fase prevista: — 1er plazo: del 21. 12. 1998 al 10. 1. 1999 — 2o plazo: del 4. al 24. 1. 1999 18. Per(cid:146)odo o plazo de entrega en la fase alternativa: — 1er plazo: — — 2o plazo: — 19. Plazo para la presentaci(cid:155)n de ofertas (a las 12 horas, hora de Bruselas): — 1er plazo: el 24. 11. 1998 — 2o plazo: el 8. 12. 1998 20. Importe de la garant(cid:146)a de licitaci(cid:155)n: 5 ecus por tonelada 21. Direcci(cid:155)n para enviar las ofertas y las garant(cid:146)as de licitaci(cid:155)n (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:133) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel [t(cid:130)lex: 25670 AGREC B; fax: (32 2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n: — L 299/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 11. 98 Notas: (1) Informaciones complementarias: Andr(cid:130) Debongnie [t(cid:130)l. : Torben Vestergaard (t(cid:130)l. : (32 2) 295 14 65) y (32 2) 299 30 50]. (2) El proveedor se pondr(cid:145) en contacto con el beneficiario, o su representante, a la mayor brevedad posible, a fin de determinar los documentos de expedici(cid:155)n necesarios. (3) El proveedor expedir(cid:145) al beneficiario un certificado emitido por una instancia oficial que certifique que, para el producto a entregar, se han cumplido las normas en vigor en el Estado miembro de que se trate relativas a la radiaci(cid:155)n nuclear. El certificado de radiactividad deber(cid:145) indicar el contenido en cesio 134 y 137 y en yodo 131. (4) Al efectuarse la entrega el proveedor transmitir(cid:145) al beneficiario o a su representante el documento siguiente: — certificado fitosanitario. (5) En previsi(cid:155)n de que hubiese que ensacar de nuevo el producto, el proveedor deber(cid:145) suministrar un 2 % de sacos vac(cid:146)os de la misma calidad que los que contengan la mercanc(cid:146)a, con la inscripci(cid:155)n seguida de una R may(cid:156)scula. (6) Por inaplicaci(cid:155)n excepcional del DO C 114 de 29. 4. 1991, el punto IV. A. 3. c) se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: «la inscripci(cid:155)n “Comunidad Europea”» y el punto IV. A. 3. b) por el texto siguiente: «Guisantes partidos». (7) Cada oferta indicar(cid:145) de manera precisa el tipo de guisantes a que se refiere, so pena de no ser admitida a tr(cid:145)mite. (8) Guisantes amarillos o verdes (Pisum sativum) destinados a la alimentaci(cid:155)n humana, de la cosecha m(cid:145)s reciente. Los guisantes no deben estar colorados artificialmente. Los guisantes partidos deben estar some- tidos a un tratamiento con vapor durante 2 minutos o fumigados (*) y cumplir los requisitos siguientes: — humedad: 15 % m(cid:145)ximo, — materias extra(cid:157)as: 0,1 m(cid:145)ximo, — partidos: 10 % m(cid:145)ximo (se entender(cid:145) por partidos las partes de guisantes que atraviesen un tamiz de mallas circulares de 5 mm de di(cid:145)metro), — porcentaje de granos de coloraci(cid:155)n diferente o decolorados: 1,5 % m(cid:145)ximo (guisantes amarillos), 15 % m(cid:145)ximo (guisantes verdes), — tiempo de cocci(cid:155)n: 45 minutos m(cid:145)ximo (poner a remojo 12 horas). (*) Al efectuarse la entrega el adjudicatario transmitir(cid:145) al beneficiario o a su representante un certificado de fumigaci(cid:155)n


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3453/98 van Freddy BLAK aan de Commissie. Verbruik van giftige spuitmiddelen

eurovoc_concepts:
Denmark
EC Directive
animal health
foodstuff
fresh fruit
fresh vegetable
pesticide
pesticide residue
plant health product
public health


title: WRITTEN QUESTION No. 3284/98 by Reinhard RACK to the Commission. The Commission's selection procedures

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
administrative expenditure (EU)
administrative formalities
competition (EU)
operation of the Institutions
professional qualifications
recruitment
regulations for civil servants
servant (EU)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2414/98 της Επιτροπής της 9ης Νοεμβρίου 1998 για τη θέσπιση των λεπτομερειών εφαρμογής του καθεστώτος το οποίο εφαρμόζεται στα προϊόντα του γάλακτος και τα γαλακτοκομικά προϊόντα τα οποία προέρχονται από τις χώρες της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού (ΑΚΕ) και για την κατάργηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1150/90

eurovoc_concepts:
ACP countries
import licence
milk
milk product
tariff quota
tariff reduction

text: 10. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 299/7 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2414/98 TGS EPITQOPGS tgr 9gr Moelbq(cid:148)ou 1998 cia tg h(cid:146)spisg tym keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor to opo(cid:148)o evaql(cid:149)fetai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta tou c(cid:145)kajtor jai ta cakajtojolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta ta opo(cid:148)a pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) tir w(cid:150)qer tgr Avqij(cid:147)r, tgr Jaqa(cid:152)bij(cid:147)r jai tou Eiqgmijo(cid:151) (AJE) jai cia tgm jat(cid:145)qcgsg tou jamomi- slo(cid:151) (EOJ) aqih. 1150/90 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, cia ta ceyqcij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta (4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1044/98 (5)· (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom 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JEVAKAIO I Daslokocij(cid:146)r posost(cid:150)seir (cid:129)qhqo 2 Ta pistopoigtij(cid:145) eisacyc(cid:147)r cia tir eisacyc(cid:146)r pou pqacla- topoio(cid:151)mtai sto pka(cid:148)sio tou (cid:145)qhqou 7 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98 fgto(cid:151)mtai jai ejd(cid:148)domtai s(cid:151)lvyma le tour (cid:149)qour tou paq(cid:149)mtor jevaka(cid:148)ou. (1) EE L 215 tgr 1. 8. 1998, s. 12. (2) EE L 114 tgr 5. 5. 1990, s. 21. (3) EE L 195 tgr 11. 7. 1998, s. 11. (4) EE L 331 tgr 2. 12. 1988, s. 1. (5) EE L 149 tgr 20. 5. 1998, s. 11. L 299/8 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 10. 11. 98 (cid:129)qhqo 3 O (cid:149)cjor tym posost(cid:150)seym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98 jai peqi- kalb(cid:145)momtai sto paq(cid:145)qtgla I, jkilaj(cid:150)metai stg di(cid:145)qjeia tou (cid:146)tour yr en(cid:147)r: — 50 % stg di(cid:145)qjeia tgr peqi(cid:149)dou ap(cid:149) tgm 1g Iamouaq(cid:148)ou (cid:146)yr tir 30 Ioum(cid:148)ou, — 50 % stg di(cid:145)qjeia tgr peqi(cid:149)dou ap(cid:149) tgm 1g Iouk(cid:148)ou (cid:146)yr tir 30 Dejelbq(cid:148)ou. Yst(cid:149)so, cia to 1998, g diah(cid:146)silg pos(cid:149)tgta e(cid:148)mai 500 t(cid:149)moi cia to s(cid:151)moko tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou up(cid:145)comtai se j(cid:145)he l(cid:148)a ap(cid:149) tir jk(cid:145)seir SO 0402 jai 0406. (cid:129)qhqo 4 1. O ait(cid:150)m pistopoigtij(cid:149) eisacyc(cid:147)r ove(cid:148)kei, jat(cid:145) tg sticl(cid:147) tgr upobok(cid:147)r tgr a(cid:148)tgsgr, ma apode(cid:148)nei, pqor ijamo- po(cid:148)gsg tym aqlod(cid:148)ym aqw(cid:150)m tou emdiaveqol(cid:146)mou jq(cid:145)tour l(cid:146)kour, (cid:149)ti, stg di(cid:145)qjeia tym tekeuta(cid:148)ym d(cid:150)deja lgm(cid:150)m, eis(cid:147)cace se tajt(cid:145) wqomij(cid:145) diast(cid:147)lata stgm Joim(cid:149)tgta (cid:147)/jai en(cid:147)ce ap(cid:149) tgm Joim(cid:149)tgta c(cid:145)ka (cid:147) cakajtojolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta. Yst(cid:149)so, oi kiamopykgt(cid:146)r (cid:147) oi esti(cid:145)toqer oi opo(cid:148)oi pyko(cid:151)m ta pqo(cid:152)(cid:149)mta tour stom tekij(cid:149) jatamakyt(cid:147) dem lpoqo(cid:151)m ma t(cid:151)woum tou jahest(cid:150)tor. 2. G a(cid:148)tgsg pistopoigtijo(cid:151) lpoqe(cid:148) ma avoq(cid:145) l(cid:149)mom l(cid:148)a ap(cid:149) tir posost(cid:150)seir pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)- cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98. Lpoqe(cid:148) ma peqikalb(cid:145)mei di(cid:145)voqa pqo(cid:152)(cid:149)mta ta opo(cid:148)a up(cid:145)comtai stir jk(cid:145)seir SO 0402 (cid:147) 0406 le pqo(cid:146)keusg (cid:146)ma l(cid:149)mo ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg tgr Avqij(cid:147)r, tgr Jaqa(cid:152)bij(cid:147)r (cid:147) tou Eiqgmijo(cid:151) (AJE). Stir peqipt(cid:150)seir aut(cid:146)r, (cid:149)koi oi jydijo(cid:148) SO amav(cid:146)qomtai sto tetqacym(cid:148)dio 16 jai o pqosdioqisl(cid:149)r tour amav(cid:146)qetai sto tetqacym(cid:148)dio 15. Yst(cid:149)so, cia j(cid:145)he diavoqetij(cid:149) jydij(cid:149) pqo(cid:152)(cid:149)mtor ejd(cid:148)detai (cid:146)ma diavoqetij(cid:149) pistopoigtij(cid:149). 3. G a(cid:148)tgsg pistopoigtijo(cid:151) jai to pistopoigtij(cid:149) peqi- kalb(cid:145)moum: a) sto tetqacym(cid:148)dio 8, tgm (cid:146)mdeing tgr w(cid:150)qar pqo(cid:146)keusgr· to pistopoigtij(cid:149) dgliouqce(cid:148) tgm upowq(cid:146)ysg eisacyc(cid:147)r ap(cid:149) tgm amaveq(cid:149)lemg w(cid:150)qa· b) sto tetqacym(cid:148)dio 15, tgm amakutij(cid:147) peqicqav(cid:147) tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor, jai juq(cid:148)yr: — tg wqgsilopoighe(cid:148)sa pq(cid:150)tg (cid:151)kg, — tgm peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor (%) tgr ngq(cid:145)r (cid:151)kgr, — tgm peqiejtij(cid:149)tgta se b(cid:145)qor (%) se meq(cid:149) stg lg kipaq(cid:147) ous(cid:148)a, — tgm peqiejtij(cid:149)tgta se b(cid:145)qor (%) kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m· c) stg st(cid:147)kg «sglei(cid:150)seir» jai sto tetqacym(cid:148)dio 24, amti- sto(cid:148)wyr, tom aqihl(cid:149) pqoteqai(cid:149)tgtar tgr pos(cid:149)stysgr jai l(cid:148)a ap(cid:149) tir aj(cid:149)kouher emde(cid:148)neir: — Reducción del derecho de aduana en un 65 %, Pro- ducto ACP — Apartado 1 del artículo 7 del Regla- mento (CE) no 1706/98, número de contingente 09. — Nedsættelse af importafgiften med 65 %, AVS-varer l: forordning (EF) nr. 1706/98, — artikel 7, stk. kontingent nr. 09. — Zollermäßigung um 65 %, AKP-Erzeugnis — Arti- kel 7 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1706/98, Kontingent Nr. 09. — Leiyl(cid:146)mor tekymeiaj(cid:149)r dasl(cid:149)r jat(cid:145) 65 %, pqo(cid:152)(cid:149)m AJE — (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98, aqihl(cid:149)r pos(cid:149)stysgr 09. — Duty rate reduced by 65 %, ACP-Product — Article 7 (1) Regulation (EC) No 1706/98, quota No 09. — Réduction du taux de droit de douane de 65 %, produit ACP — article 7 paragraphe 1 du règle- ment (CE) no 1706/98, numéro de contingent 09. — Riduzione del dazio doganale del 65 %, prodotto ACP — Articolo 7, paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 1706/98, numero di contingente 09. — Douanerecht verlaagd met 65 %, ACS-product, arti- lid 1, van Verordening (EG) nr. 1706/98, kel 7, contingentnummer 09. — Redução da taxa de direito aduaneiro de 65 %, Pro- duto ACP — nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1706/98, número de contingente 09. — Tullinalennus 65 %, asetuksen (EY) N:o 1706/98 7 artiklan 1 kohdan mukainen AKT-tuote, kiintiön numero 09. — Nedsättning med 65 % av tullsatsen enligt, produkt AVS — artikel 7. 1 i förordning (EG) nr 1706/98, kvotens löpnummer 9. 4. Oi ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m dem lpoqo(cid:151)m ma upo- bkgho(cid:151)m paq(cid:145) l(cid:149)mo stg di(cid:145)qjeia tym d(cid:146)ja pq(cid:150)tym gleq(cid:150)m j(cid:145)he l(cid:148)ar ap(cid:149) tir peqi(cid:149)dour pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 3. Yst(cid:149)so, oi ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m cia to 1998 pq(cid:146)pei ma upob(cid:145)kkomtai ap(cid:149) tir 15 (cid:146)yr tir 25 Moelbq(cid:148)ou 1998. Oi ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m dem e(cid:148)mai apodejt(cid:146)r paq(cid:145) 5. l(cid:149)mo sto l(cid:146)tqo sto opo(cid:148)o o ait(cid:150)m dgk(cid:150)mei cqapt(cid:150)r, (cid:149)ti, cia tgm tq(cid:146)wousa peq(cid:148)odo, amakalb(cid:145)mei tgm upowq(cid:146)ysg ma lgm upob(cid:145)kei ait(cid:147)seir cia tgm (cid:148)dia pos(cid:149)stysg cia sumoki- tg diah(cid:146)silg j(cid:146)r pos(cid:149)tgter oi opo(cid:148)er pos(cid:149)tgta. Se peq(cid:148)ptysg lg t(cid:147)qgsgr tgr upowq(cid:146)ys(cid:147)r tou aut(cid:147)r, jal(cid:148)a ap(cid:149) tir ait(cid:147)seir tou dem c(cid:148)metai dejt(cid:147). upeqba(cid:148)moum Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg joimopoio(cid:151)m stgm Epitqop(cid:147), tgm 6. p(cid:146)lptg eqc(cid:145)silg gl(cid:146)qa ap(cid:149) eje(cid:148)mg pou ajokouhe(cid:148) to t(cid:146)kor tgr peqi(cid:149)dou upobok(cid:147)r tym ait(cid:147)seym, tir ait(cid:147)seir pou upo- bk(cid:147)hgjam cia j(cid:145)he l(cid:148)a ap(cid:149) tir posost(cid:150)seir. G joimo- po(cid:148)gsg aut(cid:147) peqikalb(cid:145)mei tom p(cid:148)maja tym aito(cid:151)mtym, tom jydij(cid:149) tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor jai tir fgtghe(cid:148)ser pos(cid:149)tgter am(cid:145) pos(cid:149)stysg, tir w(cid:150)qer pqo(cid:146)keusgr, jah(cid:150)r jai (cid:146)mam amaje- vakaiytij(cid:149) p(cid:148)maja o opo(cid:148)or peqikalb(cid:145)mei tg w(cid:150)qa pqo(cid:146)- tg sumokij(cid:147) fgtghe(cid:148)sa keusgr, tom jydij(cid:149) SO jai 10. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 299/9 pos(cid:149)tgta am(cid:145) jydij(cid:149) SO. (cid:133)ker oi joimopoi(cid:147)seir, sulpeqi- kalbamol(cid:146)mym jai tym joimopoi(cid:147)seym «oud(cid:146)m», pqaclato- poio(cid:151)mtai l(cid:146)sy t(cid:146)ken (cid:147) van, tgm eqc(cid:145)silg gl(cid:146)qa pou oq(cid:148)fe- tai s(cid:151)lvyma le to up(cid:149)deicla, to opo(cid:148)o peqikalb(cid:145)metai sto paq(cid:145)qtgla III, e(cid:145)m jali(cid:145) a(cid:148)tgsg dem (cid:146)wei jatatehe(cid:148), jai s(cid:151)lvyma le ta upode(cid:148)clata pou peqikalb(cid:145)momtai sta upode(cid:148)clata III jai IV, e(cid:145)m (cid:146)woum upobkghe(cid:148) ait(cid:147)seir. 7. G Epitqop(cid:147) apovas(cid:148)fei to sumtol(cid:149)teqo dumat(cid:149) se poio l(cid:146)tqo lpoqe(cid:148) ma dohe(cid:148) sum(cid:146)weia stir ait(cid:147)seir pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:149)m (cid:145)qhqo. E(cid:145)m oi pos(cid:149)tgter cia tir opo(cid:148)er (cid:146)woum fgtghe(cid:148) pistopoigtij(cid:145) upeqba(cid:148)moum tir diah(cid:146)- siler pos(cid:149)tgter, g Epitqop(cid:147) oq(cid:148)fei (cid:146)mam emia(cid:148)o sumtekest(cid:147) ap(cid:149)dosgr, o opo(cid:148)or amav(cid:146)qetai stir pos(cid:149)tgter pou fgt(cid:147)hg- jam am(cid:145) jydij(cid:149) SO. Am o sumtekest(cid:147)r ap(cid:149)dosgr e(cid:148)mai jat(cid:150)teqor ap(cid:149) 0,80, o ait(cid:150)m lpoqe(cid:148) ma paqaitghe(cid:148) ap(cid:149) tgm (cid:146)jdosg tym pistopoigtij(cid:150)m cia (cid:146)mam (cid:147) peqiss(cid:149)teqour jydi- jo(cid:151)r SO pou amav(cid:146)qomtai stgm a(cid:148)tgs(cid:147) tou. Stgm peq(cid:148)ptysg aut(cid:147), joimopoie(cid:148) tgm ap(cid:149)vas(cid:147) tou stgm aql(cid:149)dia aqw(cid:147), emt(cid:149)r pqohesl(cid:148)ar tqi(cid:150)m eqcas(cid:148)lym gleq(cid:150)m let(cid:145) tg dglos(cid:148)eusg tgr ap(cid:149)vasgr pou amav(cid:146)qetai sto pqogco(cid:151)- lemo ed(cid:145)vio, g opo(cid:148)a, al(cid:146)syr, diabib(cid:145)fei stgm Epitqop(cid:147) ta dedol(cid:146)ma pou avoqo(cid:151)m tgm paqa(cid:148)tgsg aut(cid:147). E(cid:145)m g sumo- kij(cid:147) pos(cid:149)tgta, g opo(cid:148)a apoteke(cid:148) amtije(cid:148)lemo tym ait(cid:147)- seym, e(cid:148)mai jat(cid:150)teqg ap(cid:149) tg diah(cid:146)silg pos(cid:149)tgta, g Epi- tqop(cid:147) pqosdioq(cid:148)fei tgm emapol(cid:146)mousa pos(cid:149)tgta g opo(cid:148)a pqost(cid:148)hetai stgm diah(cid:146)silg pos(cid:149)tgta tgr ep(cid:149)lemgr peqi(cid:149)- dou tou (cid:148)diou gleqokociajo(cid:151) (cid:146)tour. 8. e(cid:148)mai Ta pistopoigtij(cid:145) ejd(cid:148)domtai al(cid:146)syr l(cid:149)kir dumat(cid:149) avo(cid:151) apovas(cid:148)sei g Epitqop(cid:147), jai paqad(cid:148)domtai stour aito(cid:151)mter tym opo(cid:148)ym oi ait(cid:147)seir joimopoi(cid:147)hgjam s(cid:151)lvyma le tgm paq(cid:145)cqavo 6. (cid:129)qhqo 5 Dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 21 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3719/88, g isw(cid:151)r tym pistopoigtij(cid:150)m eisa- cyc(cid:147)r e(cid:148)mai 50 gl(cid:146)qer, aqw(cid:147)r cemol(cid:146)mgr ap(cid:149) tgm gleqolg- m(cid:148)a tgr pqaclatij(cid:147)r tour (cid:146)jdosgr. Yst(cid:149)so, g di(cid:145)qjeia isw(cid:151)or tym pistopoigtij(cid:150)m dem lpoqe(cid:148) ma upeqbe(cid:148) tgm 31g Dejelbq(cid:148)ou tou (cid:146)tour cia to opo(cid:148)o ejd(cid:148)detai to pistopoigtij(cid:149), le ena(cid:148)qesg ta pistopoigtij(cid:145) ta opo(cid:148)a ened(cid:149)hgsam to 1998, g di(cid:145)qjeia isw(cid:151)or tym opo(cid:148)ym ejpm(cid:146)ei stir 31 La(cid:155)ou 1999. Ta pistopoigtij(cid:145) eisacyc(cid:147)r ta opo(cid:148)a ejd(cid:148)domtai dum(cid:145)lei tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151) dem e(cid:148)mai letabib(cid:145)sila. JEVAKAIO II Le(cid:148)ysg tou tekymeiajo(cid:151) daslo(cid:151) (cid:129)qhqo 6 jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98 fgto(cid:151)mtai jai ejd(cid:148)domtai s(cid:151)lvyma le tour (cid:149)qour tou paq(cid:149)mtor (cid:145)qhqou. (cid:129)qhqo 7 1. G a(cid:148)tgsg pistopoigtijo(cid:151) jai to pistopoigtij(cid:149) peqi- kalb(cid:145)moum: a) sto tetqacym(cid:148)dio 8, tgm (cid:146)mdeing tgr w(cid:150)qar pqo(cid:146)keusgr· to pistopoigtij(cid:149) upowqe(cid:150)mei tgm pqaclatopo(cid:148)gsg tgr eisacyc(cid:147)r ap(cid:149) tgm amaveq(cid:149)lemg w(cid:150)qa· b) sto tetqacym(cid:148)dio 15, tgm amakutij(cid:147) peqicqav(cid:147) tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor jai id(cid:148)yr: — tg wqgsilopoighe(cid:148)sa pq(cid:150)tg (cid:151)kg, — tgm peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:147) ous(cid:148)a se b(cid:145)qor (%) tgr ngq(cid:145)r (cid:151)kgr, — tgm peqiejtij(cid:149)tgta se b(cid:145)qor (%) se meq(cid:149) stg lg kipaq(cid:147) ous(cid:148)a, — tgm peqiejtij(cid:149)tgta se b(cid:145)qor (%) kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m· c) sto tetqacym(cid:148)dio 16, tom jydij(cid:149) SO tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor· d) stg st(cid:147)kg «sglei(cid:150)seir» jai sto tetqacym(cid:148)dio 24, amti- sto(cid:148)wyr, tom aqihl(cid:149) pqoteqai(cid:149)tgtar tgr pos(cid:149)stysgr jai l(cid:148)a ap(cid:149) tir aj(cid:149)kouher emde(cid:148)neir: — Reducción del derecho de aduana en un 16 %, Pro- ducto ACP — Apartado 2 del artículo 7 del Regla- mento (CE) no 1706/98 — Nedsættelse af importafgiften med 16 %, AVS-varer — artikel 7, stk. 2: forordning (EF) nr. 1706/98 — Zollermäßigung um 16 %, AKP-Erzeugnis — Arti- kel 7 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1706/98 — Leiyl(cid:146)mor tekymeiaj(cid:149)r dasl(cid:149)r jat(cid:145) 16 %, pqo(cid:152)(cid:149)m AJE — (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98 — Duty rate reduced by 16 %, ACP-Product — Article 7 (2) Regulation (EC) No 1706/98 — Réduction du taux de droit de douane de 16 %, produit ACP — article 7 paragraphe 2 du règle- ment (CE) no 1706/98 — Riduzione del dazio doganale del 16 %, prodotto ACP — Articolo 7, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 1706/98 — Douanerecht verlaagd met 16 %, ACS-product, arti- kel 7, lid 2, van Verordening (EG) nr. 1706/98 — Redução da taxa de direito aduaneiro de 16 %, Pro- duto ACP — nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1706/98 — Vähennetty tullimaksu 16 prosentilla, AKT-tuote — Asetus (EY) N:o 1706/98 7 artiklan 2 kohdan — Nedsättning med 16 % av tullsatsen enligt, produkt AVS — artikel 7. 2 i förordning (EG) nr 1706/98. Ta pistopoigtij(cid:145) eisacyc(cid:147)r cia tir tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou peqikalb(cid:145)momtai sto paq(cid:145)qtgla II jai jataqt(cid:148)fomtai sto pka(cid:148)sio tou (cid:145)qhqou 7 paq(cid:145)cqavor 2 tou eisacyc(cid:146)r Oi diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 2 paq(cid:145)cqavoi 3, 4 jai 5 tou 2. jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1374/88 evaql(cid:149)fomtai. L 299/10 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 10. 11. 98 JEVAKAIO III Cemij(cid:146)r diat(cid:145)neir (cid:129)qhqo 8 Oi ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r sumode(cid:151)omtai ap(cid:149) ecc(cid:151)gsg 35 Ecu am(cid:145) 100 wiki(cid:149)cqalla cia (cid:149)ka ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1. (cid:129)qhqo 9 G eisacyc(cid:147) up(cid:149) to jahest(cid:150)r le(cid:148)ysgr tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou pqobk(cid:146)petai ap(cid:149) tom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) dem lpoqe(cid:148) ma pqaclatopoighe(cid:148) paq(cid:145) l(cid:149)mom e(cid:145)m g pqo(cid:146)- keusg tym em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtym pistopoie(cid:148)tai ap(cid:149) tir aql(cid:149)- dier aqw(cid:146)r tym wyq(cid:150)m enacyc(cid:147)r, s(cid:151)lvyma le tour jam(cid:149)mer pqo(cid:146)keusgr pou evaql(cid:149)fomtai sta em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mta, s(cid:151)lvyma le to pqyt(cid:149)jokko aqih. 1 tgr t(cid:146)taqtgr s(cid:151)lbasgr AJE-EOJ pou upocq(cid:145)vgje stg Kol(cid:146) stir 15 Dejelbq(cid:148)ou 1989. (cid:129)qhqo 11 Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg joimopoio(cid:151)m s(cid:151)lvyma le to paq(cid:145)qtgla V, le van, stgm Epitqop(cid:147) pqim to t(cid:146)kor tym lgm(cid:150)m Iamouaq(cid:148)ou jai Iouk(cid:148)ou, cia to pqogco(cid:151)lemo en(cid:145)lgmo: a) cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqa- vor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98: — tir pos(cid:149)tgter pou eis(cid:147)whgsam· b) cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqa- vor 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98: — tir pos(cid:149)tgter cia tir opo(cid:148)er ened(cid:149)hgsam ta pisto- poigtij(cid:145), jai — tir pos(cid:149)tgter pou eis(cid:147)whgsam, jatamelgl(cid:146)mer am(cid:145) jydij(cid:149) tgr sumduasl(cid:146)mgr omolatoko- c(cid:148)ar jai am(cid:145) w(cid:150)qa pqo(cid:146)keusgr. (cid:129)qhqo 12 O jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 1150/90 jataqce(cid:148)tai. Sumew(cid:148)fei ma evaql(cid:149)fetai cia ta pistopoigtij(cid:145) eisacyc(cid:147)r ta opo(cid:148)a ened(cid:149)hgsam dum(cid:145)lei tym diat(cid:145)neym tou. (cid:129)qhqo 10 (cid:129)qhqo 13 Le tgm epiv(cid:151)kang tym diat(cid:145)neym tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), evaql(cid:149)fomtai oi diat(cid:145)neir tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3719/88. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm (cid:146)bdolg gl(cid:146)qa let(cid:145) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 9 Moelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r 10. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 299/11 PAQAQTGLA I Daslokocij(cid:146)r posost(cid:150)seir pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98 Aqihl(cid:149)r pqoteqai(cid:149)tgtar tgr pos(cid:149)stysgr Jydij(cid:149)r SO Peqicqav(cid:147) tym elpoqeul(cid:145)tym 09. 4026 0402 C(cid:145)ka jai jq(cid:146)la c(cid:145)kajtor, sulpujmyl(cid:146)ma (cid:147) sta opo(cid:148)a (cid:146)wei pqostehe(cid:148) f(cid:145)waqg (cid:147) (cid:145)kka ckujamtij(cid:145) 09. 4027 0406 Tuqi(cid:145) jai tuq(cid:149)cako Pos(cid:149)stysg (pos(cid:149)tgta se t(cid:149)mour) Etgs(cid:148)yr am(cid:145) en(cid:145)lgmo Le(cid:148)ysg tym tekymeiaj(cid:150)m dasl(cid:150)m 1 000 1 000 500 500 65 % 65 % Daslokocij(cid:146)r posost(cid:150)seir pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1706/98 PAQAQTGLA II Jydij(cid:149)r SO Le(cid:148)ysg tym tekymeiaj(cid:150)m dasl(cid:150)m (%) 0401 0403 10 11 (cid:146)yr 0403 10 39 0403 90 11 (cid:146)yr 0403 90 69 0404 0405 10 0405 20 90 0405 90 1702 11 00 1702 19 00 2106 90 51 2309 10 15 2309 10 19 2309 10 39 2309 10 59 2309 10 70 2309 90 35 2309 90 39 2309 90 49 2309 90 59 2309 90 70 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 L 299/12 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 10. 11. 98 PAQAQTGLA III Evaqloc(cid:147) tou (cid:145)qhqou 4 paq(cid:145)cqavor 3 EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM CD VI/D/1 — TOLEAS CAKAJTOS JAI CAKAJTOJOLIJYM PQO(cid:136)OMTYM AITGSG PISTOPOIGTIJYM EISACYCGS LE LEIYLEMO POSOSTO TEKYMEIAJYM DASLYM. ENALGMO 199. (Sek(cid:148)da / ) Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor: Apostok(cid:146)ar: Gleqolgm(cid:148)a: Jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. /98 tgr Epitqop(cid:147)r Upe(cid:151)humo (cid:145)tolo le to opo(cid:148)o lpoqe(cid:148)tai ma (cid:146)qhete se epav(cid:147): Tgk(cid:146)vymo: Van: Aqihl(cid:149)r sek(cid:148)dym: Aqihl(cid:149)r pqoteqai(cid:149)tgtar tym ait(cid:147)seym: Sumokij(cid:145) aitghe(cid:148)sa pos(cid:149)tgta (se t(cid:149)mour): Amajevakaiytij(cid:149)r p(cid:148)majar W(cid:150)qa pqo(cid:146)keusgr Jydij(cid:149)r SO Fgtghe(cid:148)sa pos(cid:149)tgta am(cid:145) jydij(cid:149) SO Upos(cid:151)moko 10. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 299/13 PAQAQTGLA IV Evaqloc(cid:147) tou (cid:145)qhqou 4 paq(cid:145)cqavor 3 EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM CD VI/D/1 — TOLEAS CAKAJTOS JAI CAKAJTOJOLIJYM PQO(cid:136)OMTYM AITGSEIS PISTOPOIGTIJYM EISACYCGS LE LEIYLEMO POSOSTO TEKYMEIAJYM DASLYM. ENALGMO 199. Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor: (Sek(cid:148)da / ) Jydij(cid:149)r SO aqih. Ait(cid:150)m ((cid:149)mola jai die(cid:151)humsg) Pos(cid:149)tgta (se t(cid:149)mour) W(cid:150)qa pqo(cid:146)keusgr S(cid:151)moko se t(cid:149)mour am(cid:145) aqihl(cid:149) pqoteqai(cid:149)tgtar. L 299/14 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 10. 11. 98 PAQAQTGLA V Emde(cid:148)neir oi opo(cid:148)er fgto(cid:151)mtai dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 11 stoiwe(cid:148)o a) Aqihl(cid:149)r pqoteqai(cid:149)tgtar tgr pos(cid:149)stysgr Jydij(cid:149)r SO Eisawhe(cid:148)ser pos(cid:149)tgter (se t(cid:149)mour) Emde(cid:148)neir oi opo(cid:148)er fgto(cid:151)mtai dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 11 stoiwe(cid:148)o b) Jydij(cid:149)r SO Pos(cid:149)tgter cia tir opo(cid:148)er ened(cid:149)hgsam pistopoigtij(cid:145) (se t(cid:149)mour) Eisawhe(cid:148)ser pos(cid:149)tgter (se t(cid:149)mour)


title: 98/649/EF: Kommissionens beslutning af 9. november 1998 om et supplerende EF-tilskud til udryddelse af klassisk svinepest i Spanien (meddelt under nummer K(1998) 3357) (Kun den spanske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
EU aid
Spain
animal plague
financial aid
swine
veterinary legislation

text: 19. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 309/45 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 9. november 1998 om et supplerende EF-tilskud til udryddelse af klassisk svinepest i Spanien (meddelt under nummer K(1998) 3357) (Kun den spanske udgave er autentisk) (98/649/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets beslutning 90/424/EØF af 26. juni 1990 om visse udgifter p(cid:134) veterinæromr(cid:134)det (1), senest ændret ved beslutning 94/370/EF (2), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Der udbrød klassisk svinepest i Spanien i 1997; denne sygdoms udbrud er en alvorlig fare for svinebestanden i EF, og for at medvirke til at udrydde sygdommen s(cid:134) hurtigt som muligt kan EF yde tilskud til dækning af medlemsstatens tab; EF vedtog beslutning 98/63/EF (3) om EF-tilskud til udryddelse af klassisk svinepest i Spanien; ifølge denne beslutning blev der udbetalt en første rate p(cid:134) 4 mio. ECU som forskud; den 8. juni 1998 indgav Spanien en ansøgning om refu- sion af de samlede udgifter for hele landet i 1997; de disponible budgetbevillinger i indeværende regnskabs(cid:134)r tillader ikke at dække alle de støtteberettigede udgifter, og kun en supplerende rate p(cid:134) 3 mio. ECU kan udbetales p(cid:134) nuværende stade; supplerende rater kan senere udbetales efter Kommissio- nens efterprøvning af oplysningerne i refusionsansøg- ningen; de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Veterinær- komit(cid:130) — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Spanien kan f(cid:134) udbetalt en supplerende rate p(cid:134) 3 mio. ECU som finansielt tilskud fra EF til de støtteberettigede udgifter til udryddelse af klassisk svinepest, der brød ud i 1997. Artikel 2 (1) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 19. (2) EFT L 168 af 2. 7. 1994, s. 31. (3) EFT L 16 af 21. 1. 1998, s. 43. Den i artikel 1 omhandlede rate udbetales til Spanien straks efter vedtagelsen af nærværende beslutning. L 309/46 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 11. 98 Artikel 3 Artikel 4 1. Kommissionen kan i samarbejde med de nationale myndigheder foretage kontrol p(cid:134) stedet for at sikre, at foranstaltningerne er gennemført og udgifterne afholdt. Kommissionen underretter medlemsstaterne om resul- tatet af kontrollen. 2. Artikel 8 og 9 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 729/70 af 21. april 1970 om finansiering af den fælles landbrugs- politik (1) finder tilsvarende anvendelse. Denne beslutning er rettet til Kongeriget Spanien. Udfærdiget i Bruxelles, den 9. november 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 94 af 28. 4. 1970, s. 13


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3289/98 do Deputado Arthur NEWENS GD XVII - Informationsbudget

eurovoc_concepts:
EU programme
activity report
budget
computer network
dissemination of EU information
energy policy
information network
information policy
optical medium

text: 6. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 320/39 localizações geográficas, métodos, tendências, fontes e centros por excelência, elaborar um quadro geral, e identificar grandes grupos criminosos específicos. Este projecto vai abranger a prevenção, a organização de acções de formação, e a protecção de testemunhas. Além disso, em Fevereiro de 1997, o Conselho adoptou uma acção conjunta destinada a criminalizar o tráfico de seres humanos (4). Finalmente, em 9 de Dezembro de 1998, a Comissão adoptou uma comunicação para mais acção na luta contra o tráfico de mulheres. (1) COM(96) 567 final. (2) (3) (4) JO L 322 de 12. 12. 1996. JO C 259 de 18. 8. 1998. JO L 63 de 4. 3. 1997. (1999/C 320/051) PERGUNTA ESCRITA E-3289/98 apresentada por Arthur Newens (PSE) à Comissão (9 de Novembro de 1998) Objecto: DG XVII ; orçamento para a informação Pode a Comissão confirmar a atribuição, à DG XVII (Energia), de um orçamento de 4, 5 milhões de ecus para a política de informação em 1998? Pode a Comissão especificar como é que o dinheiro foi distribuído, especialmente no que se refere às empresas LOIR e DEIRA? Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (13 de Janeiro de 1999) A DG XVII não dispõe de uma rubrica orçamental específica para a política de informação. As actividades de informação e divulgação no domínio da energia são realizadas e financiadas no âmbito de vários programas, nomeadamente os programas JOULE/Thermie, SAVE, Altener e Synergy, de acordo com as disposições específicas desses programas. No âmbito da componente Thermie do programa JOULE/Thermie, as actividades de informação são apoiadas ao abrigo de duas rubricas orçamentais diferentes: B6-7517-01 (código 10 ; despesas operacionais) e B6-7151-01 (código 50 ; informação, publicação). Ao longo de 1998, foram apoiadas 23 acções ao abrigo do orçamento operacional, a que foram atribuídos 2. 170. 000 ecus. Para além deste montante, foram ainda atribuídos 250. 000 ecus do código 50 (informação, publicações) a brochuras do programa, pacotes informativos e relatórios de actividade do programa. Relativamente às duas empresas citadas pelo Senhor Deputado, a empresa LIOR (AEIE ; Agrupamento Europeu de Interesse Económico) e a sua empresa gestora DEIRA S. A. foram seleccionadas, em 1998, para participação em dois projectos. Um dos projectos inseria-se na rubrica operacional do programa JOULE/ Thermie e o outro no programa Altener. As actividades apoiadas relacionam-se com a produção de um CD- -ROM multimedia interactivo sobre energia fotovoltaica (montante total do apoio: 120 000 ecus no âmbito do programa JOULE/Thermie) e a criação do sítio web conhecido por Agores sobre energia renovável (montante total do apoio: 170 175 ecus). (1999/C 320/052) PERGUNTA ESCRITA E-3291/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (9 de Novembro de 1998) Objecto: Violência doméstica O problema dos abusos e da violência contra as mulheres nas relações conjugais tem aumentado consideravelmente. Nalguns Estados-membros este tema está a ser objecto de um profundo debate, quer isoladamente, quer em associação com outras formas de violência doméstica (maus tratos a crianças). Que iniciativas (de análise ou de acção) tem a Comissão em curso e/ou programadas?


title: WRITTEN QUESTION No. 3454/98 by Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ Standing Working Group on the Safe Transport of Radioactive Material

eurovoc_concepts:
access to information
committee (EU)
consultation of information
radioactive materials
radioactive waste
report
self-employed person
transport of dangerous goods

text: C 320/50 Official Journal of the European Communities EN 6. 11. 1999 (1999/C 320/065) WRITTEN QUESTION E-3445/98 by Amedeo Amadeo (NI) to the Commission (24 November 1998) Subject: Rules for participation in research and the dissemination of results With reference to the proposal for a Council decision concerning the rules for the participation of undertakings, research centres and universities and for the dissemination of research results pursuant to the Treaty establishing the European Community, and to the proposal for a Council decision concerning the rules for the participation of undertakings, research centres and universities pursuant to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community (COM(97) 587 final/2-97/0309 SYN / 97/0310 CNS) (1), and whereas SMEs have difficulty in defining their actual needs as regards technology, could the Commission provide them with additional measures to enable them to take part in the research and technological development framework programme, particularly in the form of rules which will enable intermediaries to have access to the programme as ‘technological mediators’ and a strengthening of the advisory and back-up role of the information networks in the area? (1) OJ C 40, 7. 2. 1998. Answer given by Ms Cresson on behalf of the Commission (28 January 1999) The 5th Framework Programme of research and technological development takes special account of the needs of small businesses (SMEs), by introducing measures (such as exploratory awards and CRAFT cooperative research schemes) specifically designed to help them. The Member States and Associated States have also been asked to designate CRAFT ‘national contact points’, whose job it is to inform SMEs and help them take part in the Framework Programme and the ‘thematic’ programmes. This assistance network will be coordinated by the Commission, which is responsible for training and informing the network members. The Commission will thus be able to finance the trans-national activities, with the coordinated assistance of the network members appointed by the different countries. In particular, the ‘horizontal’ theme entitled ‘Innovation and encouragement of SME participation’ provides for economic and technological information schemes under which the national contact points will co-operate together and with other intermediaries to target information and assistance at SMEs in certain sectors of industry or certain regions of Europe. They will thus be able to play the role of ‘technological mediator’ to which the Honourable Member refers. (1999/C 320/066) WRITTEN QUESTION P-3454/98 by Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) to the Commission (9 November 1998) Subject: Standing Working Group on the Safe Transport of Radioactive Material In 1982, at the request of the European Parliament (1), the Commission set up a standing working group to deal with the transport of radioactive material. The Commission regularly publishes communications on the reports of that working group, the most recent of which appeared in April 1998. These communications do not, however, provide sufficient information about the matters discussed in the working group. Following the scandal concerning the transport of such material in the spring of 1998, the European Parliament repeatedly requested the Commission to forward to it the minutes of the standing working group’s meetings. 1. Where are the minutes of the standing working group’s meetings kept? 2. When and how will the Commission at last meet the European Parliament’s demand to be allowed to see those minutes? (1) OJ C 40, 15. 2. 1982, p. 42


title: Beschluß des Rates vom 9. November 1998 zur Ernennung eines Mitglieds des Beratenden Ausschusses für die ärztliche Ausbildung

eurovoc_concepts:
Denmark
advisory committee (EU)
appointment of staff
doctor
vocational training

text: C 346/2 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 14. 11. 98 BESCHLUSS DES RATES vom 9. November 1998 zur Ernennung eines Mitglieds des Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die …rztliche Ausbildung (98/C 346/02) DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - gest(cid:190)tzt auf den Beschlu¤ 75/364/EWG des Rates vom 16. Juni 1975 zur Einsetzung eines Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die …rztliche Ausbildung(cid:216)(˛), insbesondere auf die Artikel 3 und 4, in der Erw…gung, da¤ der Rat mit Beschlu¤ vom 29. Juni 1998(cid:216)(ˇ) Herrn Steen POULSEN f(cid:190)r die Zeit bis zum 28. Juni 2001 zum Mitglied des obengenannten Ausschusses ernannt hat, in der Erw…gung, da¤ die d…nische Regierung Frau Runa STURLASSON als Nachfolgerin von Herrn Steen POULSEN benannt hat - BESCHLIESST: Einziger Artikel Frau Runa STURLASSON wird als Nachfolgerin von Herrn Steen POULSEN f(cid:190)r dessen verblei(cid:220) bende Amtszeit, d. (cid:216)h. bis zum 28. Juni 2001, zum Mitglied des Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die …rztliche Ausbildung ernannt. Geschehen zu Br(cid:190)ssel am 9. November 1998. Im Namen des Rates Der Pr…sident J. FARNLEITNER (˛)(cid:217)ABl. L 167 vom 30. 6. 1975, S. 17. (ˇ)(cid:217)ABl. C 222 vom 16. 7. 1998, S. 3


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3455/98 af Robert EVANS til Kommissionen. Krænkelser af menneskerettighederne i Bahrain

eurovoc_concepts:
Bahrain
UN convention
cooperation agreement (EU)
democracy
human rights
racial discrimination

text: 21. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 142/133 (1999/C 142/168) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3451/98 af Mark Watts (PSE) til Rådet (23. november 1998) Om: Kompensation for franske lastbilchaufførers arbejdskonflikt Kan Rådet oplyse mig om, hvilke fremskridt der er gjort med hensyn til at sikre økonomisk kompensation til de transportselskaber og lastbilchauffører, som var ofre for de franske lastbilchaufførers arbejdskon- flikter i november 1996 og november 1997? I sidste uge var der igen en blokade i Frankrig på hovedvej N141 uden for Cognac, som omfattede unødvendig tilbageholdelse af op til 40 køretøjer og deres ladninger. Vil Rådet oplyse, hvilke kompensationsforanstaltninger der vil blive truffet for de berørte selskaber, og hvilke velfærdsforanstaltninger der vil blive truffet for udenlandske chauffører, som blev tilbageholdt? Svar (25. januar 1999) Det ærede parlamentsmedlems spørgsmål henhører under de franske myndigheders kompetence. (1999/C 142/169) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3455/98 af Robert Evans (PSE) til Kommissionen (9. november 1998) Om: Krænkelser af menneskerettighederne i Bahrain Er Kommissionen bekendt med, at Bahrains regering har ratificeret tre menneskerettighedskonventioner, den internationale konvention om afskaffelse af alle former for racediskrimination (1990), konventionen om barnets rettigheder (1992) og konventionen mod tortur og anden grusom, umenneskelig eller nedværdigende behandling eller straf (1998)? Er Kommissionen ligeledes bekendt med, at Bahrains regering ifølge ovennævnte traktater, bl. a. har pligt til at afrapportere regelmæssigt til de udvalg, der fører tilsyn med gennemførelsen af konventionerne? Hvad angår de to førstnævnte konventioner, har Bahrains regering, til trods for fristerne i henholdsvis 1991 og 1994, hidtil undladt at aflægge nogen former for rapport. Kan Kommissionen garantere, at den vil gøre en indsats for på det kraftigste, at opfordre Bahrains regering til ikke blot at forbedre menneskerettighedsforholdene, men også at opfylde sine forpligtelser i henhold til de allerede underskrevne traktater? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Manuel Marín (2. december 1998) Kommissionen følger udviklingen med hensyn til menneskerettighederne, også nævnte konventioner, som observatør i de relevante FN-fora. I denne forbindelse tilslutter den sig Unionens holdninger vedrørende Bahrain og andre parter i konventionerne. Kommissionen har ingen bilaterale aftalemæssige ordninger med Bahrain. Spørgsmål vedrørende menneskerettigheder og demokrati bringes op på ministermøder inden for rammerne af samarbejdsaftalen mellem Fællesskabet og Golfens Samarbejdsråd (GCC), der blev indgået i 1989 (1). På det nylige fælles rådsmøde i Luxembourg den 27. oktober 1998 fremhævede EF-ministrene på ny deres tilslutning til fremme af menneskerettighederne og princippet om, at alle menneskerettighederne er universelle, udelelige og indbyrdes forbundet med hinanden


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3383/98 van Freddy BLAK aan de Commissie. Steunprogramma's


title: WRITTEN QUESTION No. 3293/98 by María ESTEVAN BOLEA to the Commission. Endangered bird species

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU financing
bird
protected species
protection of animals


title: 98/649/CE: Decisione della Commissione del 9 novembre 1998 concernente la partecipazione finanziaria complementare della Comunità all'eradicazione della peste suina classica in Spagna [notificata con il numero C(1998) 3357] (Il testo in lingua spagnola è il solo facente fede)

text: 19. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 309/45 (Atti per i quali la pubblicazione non (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) II COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 9 novembre 1998 concernente la partecipazione finanziaria complementare della Comunit(cid:133) all’era- dicazione della peste suina classica in Spagna [notificata con il numero C(1998) 3357] (Il testo in lingua spagnola (cid:138) il solo facente fede) (98/649/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, corso non consentono la copertura della totalit(cid:133) delle spese ammissibili e che allo stadio attuale pu(cid:149) essere concessa soltanto una quota complementare di 3 milioni di ECU; vista la decisione 90/424/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa a talune spese nel settore veteri- nario (1), modificata da ultimo dalla decisione 94/370/ CE (2), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che in futuro potranno essere concesse quote supplementari in funzione della verifica, da parte della Commissione, dei dati comunicati nella domanda di rimborso; considerando che nel 1997 si sono manifestati focolai di peste suina classica in Spagna; che l’insorgenza di questa malattia costituisce un grave pericolo per il patrimonio suino della Comunit(cid:133) e che, per favorire l’eradicazione quanto pi(cid:151) rapida possibile della malattia, la Comunit(cid:133) ha la possibilit(cid:133) di partecipare finanziariamente alle spese che lo Stato membro ha sostenuto per le perdite subite; considerando che la Commissione ha adottato la deci- sione 98/63/CE (3) concernente la partecipazione finan- ziaria della Comunit(cid:133) all’eradicazione della peste suina classica in Spagna; che tale decisione ha autorizzato il versamento di una prima quota a titolo di anticipo di 4 milioni di ECU; considerando che l’8 giugno 1998 la Spagna ha presentato domanda di rimborso per la totalit(cid:133) delle spese sostenute in relazione ai focolai insorti sul proprio territorio nel 1997; che le disponibilit(cid:133) di bilancio dell’esercizio in considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La Spagna pu(cid:149) ottenere una quota complementare di 3 milioni di ECU a titolo del contributo finanziario della Comunit(cid:133) per le spese ammissibili sostenute nel quadro delle misure di eradicazione dei focolai di peste suina classica insorti nel 1997. Articolo 2 (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 19. (2) GU L 168 del 2. 7. 1994, pag. 31. (3) GU L 16 del 21. 1. 1998, pag. 43. L’importo della quota di cui all’articolo 1 (cid:138) versato alla Spagna appena adottata la presente decisione. L 309/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 19. 11. 98 Articolo 3 Articolo 4 1. La Commissione, in collaborazione con le compe- tenti autorit(cid:133) nazionali, pu(cid:149) effettuare controlli in loco per accertarsi dell’applicazione delle misure adottate e delle spese sostenute. La Commissione informa gli Stati membri del risultato dei controlli effettuati. 2. Gli articoli 8 e 9 del regolamento (CEE) n. 729/70 del Consiglio, del 21 aprile 1970, relativo al finanzia- mento della politica agricola comune (1), sono applicabili «mutatis mutandis». Il Regno di Spagna (cid:138) destinatario della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 9 novembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 94 del 28. 4. 1970, pag. 13