title: Parecer do Comité das Regiões sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia para estudos universitários - Tempus III (2000-2006)»

text: C 51/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 1999 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre a «Proposta de decisa˜o do Conselho relativa à adopça˜o da terceira fase do programa de cooperaça˜o transeuropeia para estudos universita´rios — TempusIII (2000-2006)» (1999/C 51/14) O COMITÉ DAS REGIO˜ ES, Tendo em conta a proposta de decisa˜o do Conselho relativa à adopça˜o da terceira fase do programa de cooperaça˜o transeuropeia para estudos universita´rios — Tempus III (2000-2006) (COM(98) 454 final — 98/0246 CNS) (1); Tendo em conta a decisa˜o do Conselho de 1 de Outubro de 1998 de consulta´-lo sobre o assunto, ao abrigo do n. o 1 do artigo 198. o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa de 13 de Maio de 1998 de incumbir a Comissa˜o 7 «Educaça˜o, Formaça˜o Profissional, Cultura, Juventude, Desporto e Direitos dos Cidada˜os» de elaborar este parecer; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 301/98 rev. ) adoptado pela comissa˜o 7 em 1 de Outubro de 1998 (relatora: N. Morsblech), adoptou na 26. a reunia˜o plena´ria de 18 e 19 de Novembro de 1998 (sessa˜o de 19 de Novembro) o presente parecer por unanimidade. 1. Introduça˜o 1. 1. O presente parecer analisa a proposta de decisa˜o do Conselho relativa à adopça˜o da terceira fase do programa de cooperaça˜o transeuropeia para estudos universita´rios — Tempus III (2000-2006), a qual tem por objectivo lançar uma terceira fase do programa por um perı´odo de seis anos (2000-2006). 1. 2. O programa de ensino superior Tempus remete para uma decisa˜o do Conselho em 7 de Maio de 1990 (Decisa˜o 90/233/CEE) que o adoptou como programa destinado a fomentar o desenvolvimento e a restrutu- raça˜o dos sistemas de ensino superior dos paı´ses benefi- cia´rios através da colaboraça˜o com parceiros da Comu- nidade, inicialmente para uma fase-piloto de três anos com inı´cio em 1 de Julho de 1990. A primeira fase foi prorrogada por uma decisa˜o ulterior do Conselho até ao final de 1994 (Decisa˜o 92/240/CEE). Em 29 de Abril de 1993, o Conselho adoptou a 1. 3. segunda fase do programa Tempus, por um perı´odo de quatro anos, com inı´cio em 1 de Julho de 1994 (Decisa˜o 93/246/CEE), fase esta que foi prorrogada em 21 de Novembro de 1996 por um perı´odo de dois anos (Decisa˜o 96/663/CE). 1. 4. Na sua reunia˜o plena´ria de 19 de Setembro de 1996, o CR adoptou um parecer sobre a «Proposta do Conselho que altera a Decisa˜o 93/246/CEE de 29 de Abril de 1993 que adopta a segunda fase do sistema de cooperaça˜o transeuropeia para estudos universita´rios (Tempus II) (1994-1998)» (2), no qual se congratulava com o programa Tempus e saudava a reformulaça˜o dos objectivos do programa Tempus II prevista na proposta que lhe servira de base. Por outro lado, apoiava a intença˜o de garantir que as prioridades do programa e as prioridades de despesa dos programas Tacis e Phare se encaixassem umas nas outras. Ainda nesse parecer acolhia com agrado os objectivos gerais assim formula- dos: as questo˜ es relativas ao desenvolvimento e à remodelaça˜o dos programas de ensino nos domı´nios priorita´rios; a reforma das estruturas dos estabelecimen- tos de ensino superior e da respectiva gesta˜o; o desenvol- vimento da formaça˜o qualificante com vista a obviar à insuficiência de competências de nı´vel superior adapta- das ao perı´odo de reforma econo´ mica, em particular através da melhoria e do desenvolvimento das relaço˜es com a indu´ stria. O CR apoiava amplamente os objectivos de Tempus, nomeadamente no contexto da reforma econo´ mica e social. Nos paı´ses abrangidos pela estratégia de pré-adesa˜o, afigurava-se importante que Tempus contribuı´sse para a transiça˜o de programas de assistência para programas de cooperaça˜o. 1. 5. O Comité das Regio˜ es adoptou igualmente na sua reunia˜o plena´ria de 20 de Setembro de 1995 um parecer sobre «O papel das pessoas colectivas territoriais locais e regionais na ajuda da Unia˜o Europeia à Europa Central e Oriental no domı´nio da educaça˜o e da formaça˜o»(3). Nele salientava a importância de estrutu- (1) JO C 270 de 29. 8. 1998, p. 9. (2) CdR 193/96 fin — JO C 34 de 3. 2. 1997, p. 49. (3) CdR 298/95 — JO C 100 de 2. 4. 1996, p. 98. 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 51/87 ras descentralizadas e pluralistas, nas quais o poder local e regional regido por princı´pios democra´ticos tinha um papel influente no desenvolvimento econo´ mico e social desses paı´ses. Sublinhava igualmente a valia da cooperaça˜o local e regional entre a UE e os PECO, especialmente no domı´nio da educaça˜o e da formaça˜o. Segundo o CR, o programa Tempus parecia ter sido coroado de êxito e deveria evoluir no sentido de permitir que as universidades da Europa Central e Oriental assumissem um papel mais importante nas parcerias. 2. 4. Especialmente no que se refere aos Novos Estados Independentes e à Mongo´ lia, bem como aos Estados na˜o associados da Europa Central e Oriental, o CR concorda que cabe à UE um papel-chave na sua missa˜o de ajudar a restabelecer a estabilidade nesta regia˜o. Gostaria, além disso, de frisar que as ajudas concedidas no âmbito da educaça˜o, ensino superior e formaça˜o, que esta˜o na base do programa Tempus, podera˜o produzir perfeitamente esse efeito estabilizador. 1. 6. Em 29 de Maio de 1998 foi publicado um «Documento de Trabalho da Comissa˜o sobre a coope- raça˜o bilateral e multilateral dos Estados-Membros da UE com os PECO no domı´nio do ensino superior» (1) que assinalava uma complementariedade dos diversos tipos de acço˜es que podia levar a sinergias reforçadas entre si. A Comissa˜o anunciava que, através do Tem- pus III e da nova geraça˜o de programas nos domı´nios da educaça˜o e da formaça˜o, tudo faria para consolidar e alargar ulteriormente o âmbito da cooperaça˜o, a fim de preparar o terreno para o estabelecimento de uma verdadeira dimensa˜o externa que permitisse finalmente o pleno desenvolvimento do espaço educativo europeu. Ao mesmo tempo, pode assumir uma funça˜o 2. 5. crucial nos paı´ses associados da Europa Central e Oriental nas mudanças de sistemas e estruturas. A importância deste programa evoluiu, em funça˜o do grau de desenvolvimento dos paı´ses beneficia´rios, bem como da duraça˜o da cooperaça˜o nesse âmbito, desde o apoio à restruturaça˜o dos sistemas de ensino superior, passando pelo incremento da cooperaça˜o ao nı´vel da educaça˜o, até ao apoio à participaça˜o nos programas comunita´rios e, por fim, à preparaça˜o da adesa˜o à UE. Tal implicou uma maior especificaça˜o dos sistemas de ensino superior de cada paı´s associado, conforme ficou claro na situaça˜o dos programas dos cursos, das estrutu- ras do ensino superior ou dos currı´culos. 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. O programa de ensino superior Tempus surgiu em reacça˜o ao pedido do Conselho Europeu dirigido à Comissa˜o em 1989 no sentido de apresentar propostas concretas sobre as medidas a tomar no domı´nio do ensino superior e da formaça˜o, a fim de apoiar o processo de reforma nos PECO. O CR continua a considerar este objectivo fundamental,embora em va´rios paı´ses parceiros beneficia´rios do programa logo desde o inı´cio o foco das atenço˜ es se tenha deslocado para a sua entrada na Unia˜o Europeia e para os preparativos de adesa˜o. 2. 2. O CR vê Tempus como uma expressa˜o do empenho polı´tico da UE ao nı´vel da cooperaça˜o e do dia´logo com os PECO e ainda com os Novos Estados Independentes e a Mongo´lia. O CR partilha da tese da Comissa˜o segundo a qual se deve dar nesta cooperaça˜o a ma´xima prioridade aos sectores da educaça˜o e da formaça˜o bem como ao desenvolvimento dos recursos humanos. 2. 3. Além disso, o sector de educaça˜o, ensino superior e formaça˜o oferece excelentes possibilidades para a cooperaça˜o realiza´vel em termos regionais e é, por isso, ideal para reforçar a vertente regional. (1) SEC(98) 909 final. 2. 6. A realizaça˜o do programa Tempus esta´, por u´ltimo, associada à definiça˜o de prioridades nacionais de promoça˜o em cada paı´s a qual deveria articular-se sempre com a estratégia nacional de pré-adesa˜o. Por u´ltimo, os PECO sempre consideraram o 2. 7. programa Tempus como um instrumento adequado de cooperaça˜o regional com as regio˜es da UE. 2. 8. Na sua primeira fase de 1990 a 1994, era mesmo o u´nico instrumento que apoiava a reforma dos va´rios sistemas de ensino superior ao mesmo tempo que possibilitava o acesso às universidades desses paı´ses à cooperaça˜o internacional. 2. 9. Na sua segunda fase de 1994 a 1998, os paı´ses associados passaram a ter a possibilidade de aceder aos programas Leonardo e So´ crates, enquanto que o programa Tempus desenvolvia um sistema de definiça˜o de prioridades adaptada a cada paı´s e levando em consideraça˜o as suas especificidades. 2. 10. No seu todo, esta segunda fase caracterizava-se por uma mudança na colocaça˜o de objectivos de promoça˜o da cooperaça˜o devido à maior capacidade dos paı´ses parceiros em cooperar com a UE no domı´nio da educaça˜o e do ensino superior. Esta evoluça˜o pressu- punha, em u´ltima instância, que as escolas, os centros C 51/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 1999 de formaça˜o e as universidades dos paı´ses associados estivessem à altura de contribuir para preparar a sua adesa˜o à UE. 3. Observaço˜ es na especialidade Com o inı´cio da segunda fase, o programa 2. 11. Tempus passou a abranger igualmente os Novos Estados Independentes e a Mongo´ lia. 2. 12. Na actual prorrogaça˜o da segunda fase de 1998 a 2000, o programa adquiriu uma orientaça˜o cada vez mais forte para a preparaça˜o da adesa˜o dos paı´ses associados da ECO e o apoio à participaça˜o em programas comunita´rios e as ligaço˜ es aos mesmos passaram a ter mais valor. 2. 13. O CR partilha da opinia˜o da Comissa˜o de que as universidades nos paı´ses associados podera˜o contribuir activamente para preparar os seus paı´ses para a adesa˜o, mas na˜o quer deixar de assinalar as diferenças evidentes no grau de desenvolvimento na˜o apenas dentro do grupo dos paı´ses associados como entre os seus estabelecimentos de ensino superior. 3. 1. O Comité das Regio˜ es concorda com a Comissa˜o quando afirma que o programa Tempus mostrou ser um instrumento eficaz na restruturaça˜o e no desenvolvi- mento do ensino superior. 3. 2. É referido, com acerto, que o seu impacte positivo se faz sentir igualmente nas funço˜ es gerais das universidades. O CR vê como exemplos disso a relaça˜o entre a formaça˜o profissional e a formaça˜o universita´ria e a sua contribuiça˜o para tornar possı´veis e encorajar as reformas econo´micas e estatais. Por conseguinte, o programa Tempus pode assumir indubitavelmente um papel instrumental na instauraça˜o da sociedade demo- cra´tica. 3. 3. O CR associa-se ainda à afirmaça˜o de que o programa Tempus tem servido para igualar o nı´vel do ensino superior e das oportunidades de estudo entre os Estados da UE, por um lado, e os paı´ses da Europa Central e Oriental, por outro. 2. 14. O CR apraz-se em registar os excelentes resulta- dos obtidos pelo programa Tempus a partir de 1994, também no grupo dos paı´ses Tacis, nos Novos Estados Independentes e na Mongo´ lia. 3. 4. É de frisar aqui também a articulaça˜o entre o desenvolvimento econo´mico dos paı´ses elegı´veis e os investimentos no sector da educaça˜o. Também por esse motivo, o CR so´ pode concordar com a inserça˜o deste programa no âmbito dos programas Phare e Tacis. 2. 15. O CR sublinha que as universidades podem representar um papel decisivo no estabelecimento de uma cooperaça˜o internacional justamente no grupo de paı´ses Tacis que, em consequência do desmantelamento da Unia˜o Soviética, se encontram amiu´de numa situaça˜o de transiça˜o muito delicada. Além da assistência na criaça˜o de um sistema de ensino superior, podera´ ser muito importante para estes Estados, face a uma situaça˜o de partida semelhante apo´ s a dissoluça˜o da Unia˜o Soviética, o intercâmbio de experiências e a cooperaça˜o inter-universita´ria. 2. 16. O CR compraz-se com a posiça˜o central que os Projectos Europeus Conjuntos (PEC) merecem nas medidas do programa Tempus. A ideia mestra destes projectos, ou seja, a participaça˜o de pelo menos uma universidade de um paı´s beneficia´rio e a de organizaça˜o de parcerias situadas em pelo menos dois Estados- -Membros da Comunidade Europeia é, para o Comité das Regio˜ es, uma das bases do sucesso do programa de ensino superior Tempus. 2. 17. O CR vê o instrumento «bolsas de mobilidade» como um elemento importante e promotor do êxito do programa Tempus que tem dado provas no desenvolvi- mento do ensino superior nos paı´ses parceiros. 3. 5. O CR quer realçar, finalmente, que o programa Tempus ajudou a reforçar substancialmente a capaci- dade de cooperaça˜o das universidades dos PECO com a UE, dando-lhes a oportunidade de participar nos programas So´ crates e Leonardo. 3. 6. O CR entende que a abertura destes u´ltimos aos PECO é uma medida muito positiva para apoia´-los no perı´odo de pré-adesa˜o e espera que o seu envolvimento nos programas So´ crates e Leonardo aprofundara´ ainda mais a cooperaça˜o universita´ria entre os PECO e a UE. Esta cooperaça˜o oferece simultaneamente a possibili- dade de manter e continuar a desenvolver as estruturas criadas pelo programa Tempus. 3. 7. Na opinia˜o do CR, cabe a este programa a tarefa de contribuir para as mudanças necessa´rias no Estado e na sociedade, sobretudo nos paı´ses Tacis. É de louvar a definiça˜o das incumbências dos programas Tempus/Ta- cis, nomeadamente, a ajuda ao desenvolvimento de sistemas de ensino superior independentes, descentrali- zados e diversificados e o apoio às universidades na sua contribuiça˜o para as reformas sociais e econo´ micas nos respectivos paı´ses. 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 51/89 3. 8. Entre os objectivos principais dos paı´ses Tacis, ha´ que reforçar as componentes regionais do ensino superior e o desenvolvimento das universidades. Face às experiências positivas do programa 3. 9. Tempus até à data, o CR manifesta a sua satisfaça˜o pela proposta de decisa˜o do Conselho relativa à terceira fase do programa Tempus para os anos de 2000 a 2006. 3. 10. O CR constata que o grupo de paı´ses elegı´veis do programa Tempus englobara´ igualmente os paı´ses Tacis, ou seja, os Novos Estados Independentes e a Mongo´lia, e no âmbito do programa Phare os paı´ses na˜o associados da Europa Central e Oriental. Esta proposta, que exclui a participaça˜o no programa Tem- pus dos paı´ses associados participantes do Phare, deve ser encarada como um enorme progresso da concepça˜o inicial do programa Tempus. 3. 11. O CR aprova, em linhas gerais, que continuem va´lidos, no inı´cio do programa Tempus, para os paı´ses beneficia´rios do Tempus III, os objectivos e as linhas mestras da polı´tica de educaça˜o e de ensino superior dos paı´ses participantes. Entende, todavia, que é preciso comparar a situaça˜o de partida dos PECO no inı´cio dos anos noventa no âmbito da educaça˜o e do ensino superior com a realidade actual nos paı´ses associados e nos paı´ses Tacis. 3. 12. O CR esta´ de acordo com a Comissa˜o que uma interrupça˜o do programa Tempus a partir de 2000 provocaria nos paı´ses beneficia´rios do Tempus III um abrandamento e talvez uma suspensa˜o do processo de adaptaça˜o do sistema universita´rio aos novos dados sociais, econo´micos e polı´ticos dos paı´ses em questa˜o e aponta que, no caso de na˜o prorrogaça˜o de Tempus, o grupo dos paı´ses elegı´veis de Tempus III na˜o disporiam de qualquer outro instrumento comunita´rio de ajuda ao desenvolvimento do ensino superior. 3. 14. O CR reconhece igualmente que, dentre os paı´ses Phare que continuaram a beneficiar do programa Tempus, a Albânia necessita de uma assistência poderosa em todos os domı´nios. Os outros Estados oriundos da ex-Jugosla´via, a Bo´snia-Herzegovina e a antiga Repu´ blica da Macedo´nia têm carências idênticas. O CR considera imprescindı´vel prosseguir o programa Tempus nestes paı´ses, esperando que dê um impulso adicional ao necessa´rio desenvolvimento de uma sociedade demo- cra´tica e pluralista. 3. 15. O CR acolhe favoravelmente, no âmbito dos paı´ses Phare na˜o associados, a concentraça˜o das acço˜ es do programa Tempus na dimensa˜o regional, especial- mente nos Estados oriundos da ex-Jugosla´via, na moder- nizaça˜o das administraço˜ es nacionais e locais, na criaça˜o de estruturas eficazes de gesta˜o para as universidades e na divulgaça˜o dos resultados de excelentes projectos Tempus desenvolvidos nos paı´ses associados. 3. 16. O CR observa que as actividades do programa Tempus se centrara˜o futuramente nos Novos Estados Independentes e na Mongo´ lia e apoia as linhas principais da fixaça˜o dos objectivos que consistem, nomeadamente, em auxiliar o processo de diversificaça˜o, descentrali- zaça˜o e autonomia do ensino superior, reforçar a sua dimensa˜o regional, reformar e modernizar os currı´culos, aumentar e modernizar a formaça˜o do pessoal docente, introduzir novos métodos de ensino e modernizar a gesta˜o das universidades. O CR espera ainda que se estimule as universidades a colaborar nas mudanças estruturais da economia e da sociedade. 3. 17. É preciosa a avaliaça˜o adequada das experiên- cias até à data dos paı´ses Tacis com o programa Tempus, a qual serve para corroborar o ponto de vista do Comité das Regio˜ es de que é preciso manter os objectivos previstos na forma proposta. 4. Concluso˜ es 3. 13. O CR considera a abertura dos programas So´crates e Leonardo à participaça˜o dos paı´ses associados uma medida positiva e apropriada para reforçar e apoiar o desenvolvimento da educaça˜o e do ensino superior dos PECO e favorecer a sua cooperaça˜o com a UE neste domı´nio. Faz, alia´s, votos para que essa participaça˜o se alargue ainda mais, tendo, todavia, em mente que os referidos programas na˜o podem substituir o apoio de Tempus ao ensino superior nos paı´ses associados dele excluı´dos em consequência da proposta do Tempus III. 4. 1. O CR defende uma assistência duradoura para os Estados que faziam parte da Unia˜o Soviética, em especial, a Federaça˜o Russa, o maior paı´s do grupo, que se encontram numa situaça˜o polı´tica e econo´ mica muito difı´cil, no complexo processo de transiça˜o para estruturas pluralistas e democra´ticas. Cabe aqui enalte- cer a funça˜o estabilizadora da polı´tica da UE. Para o CR é incontesta´vel que o programa Tacis e, neste contexto, o programa Tempus mantêm plenamente a sua legitimidade. C 51/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 1999 4. 2. Quantos aos paı´ses da Europa Central e Oriental, o CR refere que, apesar de as ajudas inerentes ao programa Tempus se terem prolongado por um perı´odo de dez anos, continua a ser necessa´rio apoiar o desenvol- vimento do sistema de ensino superior, segundo as caracterı´sticas de cada paı´s. O CR considera, por conseguinte, problema´tica a proposta de suspender o programa Tempus para todos os paı´ses associados. o apoio à estabilizaça˜o continua a ser uma das principais tarefas da UE. O CR entende que, ao excluir todos os paı´ses associados dos benefı´cios do programa Tempus, este deixaria de ter por objecto a preparaça˜o para a adesa˜o e passaria a ter por funça˜o estabilizar a Europa Oriental. 4. 3. O CR constata as indeseja´veis diferenças no nı´vel de desenvolvimento nos paı´ses associados e nos seus sistemas de educaça˜o e de ensino superior, particular- mente evidentes na divisa˜o dos paı´ses candidatos da EOC em dois grupos: um grupo admitido às negociaço˜es de adesa˜o numa primeira ronda e um grupo de paı´ses que participara´ apenas na segunda ronda. Tendo em mente a aproximaça˜o do nı´vel de 4. 4. desenvolvimento europeu dos paı´ses candidatos da primeira ronda (Polo´ nia, Repu´blica Checa, Hungria, Eslovénia e Esto´nia), parece justificado excluı´-los do grupo de paı´ses beneficia´rios do programa Tempus. Também tem uma certa lo´gica limitar a assistência à sua participaça˜o nos programas de ajuda comunita´ria. O CR na˜o ignora que manter os benefı´cios do programa Tempus para os paı´ses da primeira ronda de negociaço˜es de adesa˜o poderia acelerar a sua nivelaça˜o com os Estados-Membros da UE, mas, face à necessidade de um emprego eficaz dos fundos comunita´rios, considera defensa´vel a interrupça˜o das ajudas a este grupo de paı´ses. 4. 5. No tocante ao segundo grupo de paı´ses associa- dos (Roménia, Bulga´ria, Eslova´quia, Leto´nia e Lituânia), o CR interroga-se se na˜o é prematuro retirar-lhes de uma so´ vez o apoio de Tempus. Pensa, alia´s, que convinha examinar a hipo´tese de prolongar a participaça˜o neste programa de alguns paı´ses do grupo ou enta˜o a possibili- dade de conceder ajudas de transiça˜o, no âmbito do programa Phare. 4. 6. Neste contexto, o CR realça que um dos objecti- vos mais importantes de Tempus é a preparaça˜o para a adesa˜o à UE e o apoio às universidades dos paı´ses associados para atingirem o nı´vel exigido pela coope- raça˜o. Por isso, afigura-se problema´tica a exclusa˜o da assistência do programa Tempus a partir do momento em que os paı´ses excluı´dos pedirem a sua adesa˜o à UE, quando os seus sistemas de educaça˜o e de ensino superior se encontram ainda a grande distância do nı´vel exigido. O grupo dos paı´ses associados da ECO distingue-se dos Novos Estados Independentes e dos Estados na˜o associados da ECO, cuja adesa˜o na˜o esta´ prevista nem sequer se encontram na fase de pré-adesa˜o. Justamente no caso dos Estados oriundos da antiga Unia˜o Soviética, 4. 7. Quanto aos paı´ses associados da ECO, haveria que estudar a possibilidade de prever nos programas So´ crates e Leonardo medidas de apoio facilitando-lhes o acesso aos mesmos. 4. 8. O CR advoga a aplicaça˜o do programa Tempus essencialmente através de Projectos Europeus Conjuntos e considera este instrumento uma forma de ajuda muito importante por garantir a participaça˜o directa das universidades na aplicaça˜o dos projectos. 4. 9. O CR esta´ convencido da necessidade de redobrar esforços para permitir a participaça˜o das universidades dos paı´ses associados nos Projectos Europeus Comuns. As universidades dos PECO, beneficia´rias do programa Tempus nos primeiros dez anos da sua existência, deveriam ser chamadas a transmitir os seus conhecimen- tos e experiências às universidades dos paı´ses Tacis e dos paı´ses na˜o associados. 4. 10. No entender do CR, a integraça˜o das universida- des dos paı´ses associados nos Projectos Europeus Con- juntos e no programa Tempus teria por efeito a promoça˜o da cooperaça˜o regional entre os paı´ses candi- datos da ECO e os seus vizinhos a Leste. Ha´, portanto, que reforçar a ajuda a esta forma de cooperaça˜o regional dos paı´ses associados e dos paı´ses da zona Tacis com os paı´ses na˜o associados. Além disso, dever-se-ia incremen- tar o desenvolvimento das regio˜ es de um e do outro lado da fronteira oriental da UE mediante uma rede de cooperaça˜o regional. 4. 11. Nos objectivos da polı´tica de educaça˜o e do ensino superior, é essencial o desenvolvimento de estru- turas regionais e descentralizadas que, na opinia˜o do CR, so´ sera´ via´vel se forem igualmente consolidadas as estruturas administrativas locais e, sobretudo, regionais. O apoio proporcionado pelo programa Tempus deve fortalecer as regio˜es dos paı´ses associados. Tal sera´ possı´vel, designadamente, com a ampliaça˜o da rede de 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 51/91 universidades nas regio˜ es, contribuindo assim para pôr em pra´tica o objectivo da polı´tica estrutural de centros regionais politicamente mais fortes. Neste contexto, o CR acha por bem articular a educaça˜o e o ensino superior, e o seu futuro desenvolvimento, com o desen- volvimento das entidades locais e regionais. 4. 16. O CR sugere que se crie uma variante do programa centrada na possibilidade de cidada˜os da Europa Oriental poderem estudar na Europa Ocidental e vice-versa destinada a facilitar o conhecimento mu´ tuo. Para tal, seria preciso que os programas de ensino tivessem um cara´cter marcadamente intercultural. Para o CR, é crucial promover a cooperaça˜o 4. 12. entre as universidades e a administraça˜o regional e aproveitar o contributo das universidades para a criaça˜o e a modernizaça˜o de administraço˜es regionais. Ao mesmo tempo, tal deve favorecer o desenvolvimento de estruturas administrativas nas entidades regionais, aumentando a sua capacidade de cooperaça˜o com a UE e incrementando o desenvolvimento da educaça˜o e do ensino superior. 4. 13. O CR na˜o tem du´vidas de que, justamente nos Novos Estados Independentes, é imperioso criar novas estruturas polı´ticas, econo´ micas e sociais que, por sua vez, levam ao desenvolvimento de estruturas democra´ti- cas e pluralistas. É aqui de importância vital o desenvolvi- mento das estruturas locais e regionais, que podem ser reforçadas com a aplicaça˜o do programa Tempus. 4. 14. O CR apoia todos os esforços no sentido de criar estruturas de interface universidades/empresas por considerar que a interacça˜o dos resultados da investigaça˜o com as necessidades de economia e das empresas dos paı´ses associados constitui um requisito para que as ajudas inerentes ao programa Tempus tenham repercusso˜es amplas e positivas. Através deste programa, poderia insistir-se para 4. 15. que as universidades dos paı´ses associados formassem pessoal qualificado indispensa´vel para a construça˜o de uma administraça˜o bem organizada e democra´tica e para o desenvolvimento de uma economia eficiente, sem se esquecer as necessidades das autoridades regionais emergentes. Bruxelas, 19 de Novembro de 1998. 4. 17. O programa Tempus deve ser utilizado igual- mente para concretizar mais eficazmente as possibilida- des de cooperaça˜o regional e transfronteiriça entre as regio˜es da UE e as regio˜es dos PECO e dos Novos Estados Independentes. É convicça˜o do CR que cabe às universidades um papel muito especial na construça˜o dessa cooperaça˜o que pode contribuir para o reforço das estruturas regionais e dar origem a uma polı´tica estrutural equilibrada nos paı´ses associados. 4. 18. O CR pensa que é essencial divulgar e estender aos paı´ses associados os conhecimentos e resultados dos projectos de ensino superior apoiados por Tempus. Deve tentar-se por todos os meios que os paı´ses associados procedam sistematicamente a essa divulgaça˜o junto das universidades na˜o contempladas pelo pro- grama Tempus. 4. 19. O CR deseja, por fim, realçar a funça˜o das universidades, particularmente dos Novos Estados Inde- pendentes, no desenvolvimento de uma identidade e na promoça˜o dos conhecimentos relacionados com a construça˜o de um Estado democra´tico e pluralista. O programa Tempus deve apoiar igualmente as universida- des na sua importante tarefa de promover a mudança de mentalidade nos paı´ses parceiros. 4. 20. Em suma, o CR congratula-se verdadeiramente com a apresentaça˜o de uma proposta de decisa˜o do Conselho relativa à adopça˜o de uma terceira fase do programa Tempus, aprovando, no essencial, os objectivos colocados e as orientaço˜es principais para os Novos Estados Independentes. Tem, no entanto, a objectar que a exclusa˜o das ajudas Tempus do grupo dos paı´ses associados da Europa Central e Oriental poderia prejudicar uma parte destes Estados e os seus interesses na fase de pré-adesa˜o. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER


title: Reglamento (CE) n° 2500/98 de la Comisión de 19 de noviembre de 1998 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de avena en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2007/98

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export refund
oats

formats: pdf print

text: 20. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 311/9 REGLAMENTO (CE) No 2500/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 19 de noviembre de 1998 por el que se fija la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n de avena en el marco de la licitaci(cid:155)n contemplada en el Reglamento (CE) no 2007/98 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisi(cid:155)n, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen determi- nadas disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesi(cid:155)n de las restituciones a la exportaci(cid:155)n y a las medidas que deben adoptarse en caso de perturbaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2094/98 (4), Visto el Reglamento (CE) no 2007/98 de la Comisi(cid:155)n, de 21 de septiembre de 1998, relativo a una medida especial de intervenci(cid:155)n para los cereales en Finlandia y en Suecia (5), modificado por el Reglamento (CE) no 2434/ 98 (6), y, en particular, su art(cid:146)culo 8, Considerando que el Reglamento (CE) no 2007/98 ha abierto una licitaci(cid:155)n de la restituci(cid:155)n de avena producida en Finlandia y en Suecia y destinada a ser exportada de Finlandia y de Suecia a todos los pa(cid:146)ses terceros; Considerando que, en virtud del art(cid:146)culo 8 del Regla- mento (CE) no 2007/98, la Comisi(cid:155)n, bas(cid:145)ndose en las ofertas comunicadas y con arreglo al procedimiento esta- blecido en el art(cid:146)culo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/ 92, puede decidir fijar una restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la expor- taci(cid:155)n siguiendo los criterios a que se refiere el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95; que, en este caso, el contrato se adjudicar(cid:145) al licitador o licitadores cuya oferta sea igual o inferior a a la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de los criterios precitados a la situaci(cid:155)n actual de los mercados de cereal conside- rado lleva a fijar la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n en el importe indicado en el art(cid:146)culo 1; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Para las ofertas comunicadas del 13 al 19 de noviembre de 1998 en el marco de la licitaci(cid:155)n contemplada en el Reglamento (CE) no 2007/98, la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n de avena se fijar(cid:145) en 54,95 ecus por tonelada. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 20 de noviembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 19 de noviembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61. (5) DO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13. (6) DO L 302 de 12. 11. 1998, p. 30


title: Yttrande från Regionkommittén om "Meddelande från kommissionen om utvecklingen av hälsopolitiken i Europeiska unionen"

eurovoc_concepts:
European Union
disease prevention
exchange of information
health policy
public health

formats: html pdf print

text: 22. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 51/53 Yttrande från Regionkommittén om ”Meddelande från kommissionen om utvecklingen av hälsopolitiken i Europeiska unionen” (1999/C 51/09) BAKGRUND — Kommissionens meddelande om ”Utvecklingen av folkhälsopolitiken i Europeiska unionen” (KOM(98) 230 slutlig). — Kommissionens beslut av den 17 april 1998 att rådfråga Regionkommittén i detta ärende, i enlighet med artiklarna 129 och 198c första stycket i EG-fördraget. — Presidiets beslut av den 13 maj att ge utskott 5 ”Socialpolitik, folkhälsa, konsumentskydd, forskning, turism” i uppdrag att förbereda yttrandet. — Regionkommitténs yttrande om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets beslut om antagande av en handlingsplan 1995-1999 för att bekämpa cancer inom ramen för verksamheten på folkhälsoområdet” (CdR 183/94) (1); yttrandet om ”Meddelande från kommissionen och förslag till Europaparlamentets och rådets beslut om antagande av ett åtgärdsprogram för gemenskapen för främjande av och upplysning, undervisning och utbildning om hälsa inom ramen för verksamheten på folkhälsoområdet” (CdR 246/96 fin)(2); yttrandet om ”Gemenskapens åtgärdsprogram för förebyggande av aids och andra överförbara sjukdomar inom ramen för verksamheten på folkhälsoområdet” (CdR 144/95)(3); yttrandet om ”Meddelande från kommissionen till Europaparlamentet och rådet om antagande av ett åtgärdsprogram för gemenskapen för att bekämpa narkotikamissbruk inom ramen för åtgärder på folkhälsans område” (CdR 147/95) (4); yttrandet om ”Meddelande från kommissionen om ett handlingsprogram för gemenskapen för hälsokontroll inom ramen för verksamhet på folkhälsoområdet” och ”Förslag till Europaparlamentets och rådets beslut om godkännande av ett program för gemenskapsåt- inom ramen för verksamhet på folkhälsoområdet” (CdR gärder för hälsokontroll 25/96 fin) (5); yttrandet om ”Meddelande från kommissionen om nätverk för övervakning och kontroll av smittsamma sjukdomar” och ”Förslag till Europaparlamentets och rådets beslut om upprättande av ett nätverk för epidemiologisk övervakning och kontroll av smittsamma sjukdomar i Europeiska gemenskapen” (CdR 157/96 fin) (6); yttrandet om ”Meddelande från kommissionen och förslag till Europaparlamentets och rådets beslut om godkännande av ett program för gemenskapsåtgärder 1999-2003 för ovanliga sjukdomar inom ramen för insatser på folkhälsoområdet” (CdR 287/97 fin) (7). — Utkastet till yttrande (CdR 156/98 rév. 2) som antogs av utskott 5 den 29 september 1998 (föredragande: Ian Hudghton). Mot bakgrund av ovanstående antog Regionkommittén följande yttrande vid sin 26:e plenarsession den 18-19 november 1998 (sammanträdet den 19 november). 1. Inledning behörighetsutökningar i utkastet till Amsterdamför- draget. 1. 1. Regionkommittén välkomnar meddelandet och översynen av folkhälsopolitiken mot bakgrund av erfa- renheterna efter utökningen av EU:s behörighet på folkhälsoområdet i artikel 129 i Fördraget om Europeis- ka unionen. ReK anser också att det behövs en gransk- ljuset av ytterligare ning av EU:s folkhälsopolitik i A˚ tta folkhälsoprogram har sin grund i artikel 129 1. 2. och många av dessa program kommer att avslutas kring år 2000. ReK anser därför att det är nödvändigt att se över de nuvarande programmen. ReK ställer sig dock frågande till varför tre program ännu inte har fastställts. (1) EGT C 210, 14. 8. 1995, s. 55. (2) EGT C 210, 14. 8. 1995, s. 81. (3) EGT C 100, 2. 4. 1996, s. 28. (4) EGT C 100, 2. 4. 1996, s. 38. (5) EGT C 129, 2. 5. 1996, s. 50. (6) EGT C 337, 11. 11. 1996, s. 67. (7) EGT C 64, 27. 2. 1998, s. 91. Kommissionen föreslår 1. 3. Dessa är: tre åtgärdsområden. — Förbättrad information för förbättring av folk- hälsan. — Snabba åtgärder vid hälsorisker. C 51/54 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 2. 1999 — Arbete med avgörande faktorer för folkhälsan genom hälsofrämjande och sjukdomsförebyggande åt- gärder. — förebyggande av skador, — ovanliga sjukdomar. Frågor i samband med utvidgningen och integreringen av hälsokrav i gemenskapens övriga politik kommer att behandlas inom samtliga tre åtgärdsområden. Detta är ett viktigt inslag i meddelandet. 1. 4. ReK stöder generellt dessa åtgärder men anser att EU bör respektera subsidiaritetsprincipen och agera endast då det finns klara fördelar med åtgärder på EU-nivå. Mervärdet av pilotprojekt, nätverk och utbyte av väl fungerande metoder bör betonas. ReK anser att EU:s insatser på varje åtgärdsområde bör övervägas noga så att de kompletterar och inte dubblerar nationella åtgärder. A˚ tgärdsområdena hänger samman, och det bör man hålla i minnet vid utökningen av EU:s behörighet på folkhälsoområdet. 2. EU:s nuvarande folkhälsopolitik 2. 1. Artikel 129 i EG-fördraget omfattar behörighet på folkhälsoområdet. De viktigaste bestämmelserna är följande: — Gemenskapen skall bidra till att säkerställa en hög hälsoskyddsnivå för människor genom att främja samarbete mellan medlemsstaterna och vid behov stödja deras insatser. — Gemenskapens insatser för hälsoskydd skall inriktas på att förebygga sjukdomar. — Gemenskapens insatser på folkhälsoområdet skall inriktas på att särskilt förebygga de stora folkhälso- sjukdomarna, inklusive narkotikamissbruket. 2. 2. Det finns för närvarande åtta åtgärdsprogram på folkhälsoområdet. Dessa är: — aids och andra överförbara sjukdomar, — cancer, — narkotikamissbruk, som är kopplat till andra åtgär- der, däribland inrättandet av Europeiska centrumet för kontroll av narkotika och narkotikamissbruk. EU och medlemsstaterna har också enats om en handlingsplan för narkotikabekämpning, — hälsofrämjande åtgärder, — hälsokontroll, — sjukdomar relaterande till miljöföroreningar, Programmen 2. 3. för miljöföroreningsrelaterade sjukdomar, förebyggande av skador och ovanliga sjuk- domar har rådet och Europaparlamentet ännu inte kommit överens om. ReK anser att det är viktigt att de båda institutionerna enas om programmen så snabbt som möjligt. EU har agerat på ett flertal andra områden, 2. 4. däribland: — Riktlinjer och praktiska rekommendationer för can- cerscreening, osteoporos (benskörhet), hälsodiet och alkoholproblem hos ungdomar. — Bekämpning av tobakskonsumtion och minskad tobaksreklam. — En strategi för blodsäkerhet och självförsörjning med blod. — En omfattande översyn av icke-joniserande strålning. 2. 5. ReK ser också positivt på det betydande folkhäl- soinslaget i gemenskapens femte ramprogram för forsk- ning och teknisk utveckling (1998-2002), som innefattar forskning om sambandet mellan hälsa, miljö och livsme- del, bevakning av virussjukdomar och forskning om problem i samband med en åldrande befolkning. 3. Utökad behörighet på folkhälsoområdet i det nya fördraget och problem i samband med den nuvar- ande strategin 3. 1. Regionkommittén instämmer i kommissionens beskrivning av problemen i samband med administratio- nen av de nuvarande åtta programmen. Varje program har till exempel en liten budget, en egen oberoende strategi och arbetsplan samt en egen kommittéstruktur med invecklade regler. Detta skapar en stor administrativ börda och gör det svårare för EU att utveckla en samlad folkhälsostrategi. 3. 2. ReK instämmer i att den nuvarande strategin kräver en rationellare struktur med färre program och ökad samordning mellan programmen. 3. 3. I meddelandet hävdas att ”en större effekt kunde eventuellt ha uppnåtts om färre, storskaligare och hållbara insatser hade främjats” och att ”beroendet av att organisationer lämnar in projektförslag som speglar vad de önskar skapar svårigheter att säkerställa att man uppnår programmens politiska mål och de nationella strategiska målen”. A¨ ven om det administrativt förefaller lämpligt att övergå till större projekt menar ReK att 22. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 51/55 innovativa projekt och pilotprojekt utgör en väsentlig del av dessa program och att dessa typer av projekt är ytterst effektiva på regional och lokal nivå. På samma sätt kan erfarenhetsutbytesprojekt effektivt utvecklas med ett litet antal transnationella samarbetspartner med kunskap om innovativa metoder. 3. 4. I meddelandet påpekas att förutsättningarna för folkhälsopolitiken och hälsofrämjande och sjukdomsfö- rebyggande åtgärder har förändrats sedan gemenskaps- strategin fastställdes 1993. Kommissionen redogör för flera av dessa förändringar, däribland åldrande befolk- ning och andra demografiska faktorer, ny teknik och ökade allmänna förväntningar. Andra viktiga faktorer är ändrade sysselsättningsmönster och förändringar i hälso- och sjukvårdssystemen. 3. 5. I meddelandet betraktas livsmedelssäkerhet som ett särskilt problem. Vissa sjukdomar som BSE och E. coli har skapat stor oro på folkhälsoområdet. I meddelandet påpekas att EU:s folkhälsopolitik också måste ta hänsyn till modern livsmedelsberedning och moderna jordbruksmetoder. ReK instämmer i detta och vill betona att det behövs kopplingar mellan EU:s folkhälsopolitik och EU: s politik på andra områden, som till exempel den gemensamma jordbrukspolitiken och politiken för livsmedelssäkerhet. ReK vill också betona att BSE och E. coli har varit en viktig fråga på olika politiska nivåer och att samtliga dessa nivåer måste delta i kampen mot dessa sjukdomar i ett samordnat försök att utrota dem. Det är vidare angeläget att en koppling även görs till frågor om djurhållning, djuruppfödning och antibiotika i foder. 3. 6. Dessa förändringar har starkt påverkat folkhäl- sopolitiken och kommer även i fortsättningen att vara en gemenskapsangelägenhet. Följaktligen fick Europeiska unionen genom Amsterdamfördraget ökade befogenhe- ter på folkhälsoområdet. — Insatser på narkotikaområdet skall inriktas på att ”minska narkotikarelaterade hälsoskador”. — Gemenskapen kan besluta om ”åtgärder för att fastställa höga kvalitets- och säkerhetsstandarder i fråga om organ och ämnen av mänskligt ursprung, blod och blodderivat” men dessa åtgärder ”får inte påverka nationella bestämmelser om donation eller medicinsk användning av organ och blod”. Konsekvenserna av utvidgningen och internatio- 3. 8. nellt samarbete med organisationer som Världshälso- organisationen (WHO) måste vägas in vid utformningen av en folkhälsopolitik. ReK instämmer i att internatio- nella organisationers arbete måste beaktas i samband med utvecklingen av EU:s folkhälsopolitik och att det är viktigt att EU:s åtgärder kompletterar och inte dubblerar WHO:s insatser. Beträffande utvidgningen har kandidatländerna lägre utgifter för hälso- och sjukvård per capita, lägre förväntad livslängd och sämre hälsostatus. Fri rörlighet för varor (särskilt läkemedel, blodprodukter och medicinsk utrustning) ger upphov till frågor om säkerhet och kvalitetskontroll. Under rubriken ”den internationella dimensionen” behandlas globala hot mot folkhälsan, särskilt överförbara sjuk- domar. 4. En framtida gemenskapspolitik för folkhälsa 4. 1. Mot bakgrund av dessa förändringar föreslår kommissionen en folkhälsopolitik som skall innefatta tre åtgärdsområden: — Förbättrad information för förbättring av folk- hälsan. — Snabba åtgärder vid hälsorisker. — Arbete med avgörande faktorer för folkhälsa genom hälsofrämjande och sjukdomsförebyggande åt- gärder. 3. 7. I Amsterdamfördraget behandlas folkhälsoom- rådet i artikel 152 och några viktiga ändringar har gjorts: A˚ tgärdsområde ett: Förbättrad information för förbätt- ring av folkhälsan. — I bestämmelserna om den övriga politikens effekt på folkhälsan understryks att en hög hälsoskyddsnivå för människor skall vara en viktig faktor för all gemenskapspolitik och alla gemenskapsåtgärder. — Gemenskapens insatser har utökats från insatser i avsikt att ”förebygga ohälsa och sjukdomar” och ”undanröja faror för människors hälsa” till att innefatta insatser för att ”förbättra folkhälsan”. 4. 2. I meddelandet betonas betydelsen av ett fullgott hälsoinformationssystem som underlag för politisk ana- lys och något som därmed kan ge gemenskapen bättre möjligheter att genomföra effektiva åtgärder på folkhäl- soområdet. ReK håller med om att informationssystem är centrala för att förbättra folkhälsopolitiken men vill påpeka att kommissionen räknar upp informationsom- råden som utgör medlemsstaternas och inte EU:s behö- righet. I till exempel punkt 47 nämns ”trender för C 51/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 2. 1999 kostnader för och finansiering av hälso- och sjukvårds- system, inklusive rollen för statliga och privata försäk- ringssystem” och ”prioriteringar inom hälso- och sjuk- vård, inklusive prioriteringsmekanismer liksom allmän- hetens inställning och intressen i fråga om hälsa och effektiviteten i hälso- och sjukvårdssystemen”. Därmed skulle kommissionen kunna komma att inkräkta på områden som inte anges i artikel 152 i utkastet till Amsterdamfördraget. A¨ ven om upplysningar och jämförbara data på 4. 3. dessa åtgärdsområden kan vara värdefulla för medlems- staterna bör kommissionens åtgärder inte innehålla rekommendationer eller bindande beslut. Vid informa- tionsinsamlingen bör kommissionen lägga tonvikten på sina egna behörighetsområden. Detta är särskilt viktigt med tanke på de begränsade budgetmedel som EU förfogar över för folkhälsopolitiken. EU:s informations- insamling bör komplettera den datainsamling som görs av medlemsstaterna och internationella organisationer som WHO och OECD. ning”. ReK välkomnar dessa förslag eftersom samarbete mellan medlemsstaterna är viktigt för att bekämpa överförbara sjukdomars hot mot folkhälsan. Hotet från dessa sjukdomar ökar på grund av den ökade rörlighet i EU som följer av affärsresor och turism, och EU kan i detta sammanhang på ett väsentligt sätt bidra till utbyte av information och bästa metoder. För områdena livsmedels- och produktsäkerhet finns det redan ett väl fungerande varnings- och informationssystem som omfattar alla medlemsstaterna och kommissionen. Nya informationssystem för likartade områden inom hälso- och sjukvården bör i möjligaste mån vara kompatibla med detta. A˚ tgärderna innefattar samordningsmekanismer 4. 7. på gemenskapsnivå, däribland övervakning, snabba analyser, besök på plats och undersökningar rörande specifika problem. ReK stöder i princip åtgärder av detta slag eftersom det är viktigt att EU stöder samarbete mellan medlemsstaterna. 4. 4. Det är mycket viktigt att sprida den information som erhålls från forskning och datainsamling i EG-regi. Tillvägagångssättet för att sprida informationen måste vara väl genomtänkt så att Europeiska gemenskapen arbetar i partnerskap med medlemsstaterna och med lokala och regionala myndigheter. Det behövs en diskus- sion mellan dessa olika nivåer om EG:s program för forskning och information på folkhälsoområdet. Forskningen och datainsamlingen inom många 4. 5. områden som har med folkhälsa att göra bör stimulera diskussionen. Att fatta beslut utifrån denna forskning kommer emellertid att förbli medlemsstaternas ansvar, om inte gemenskapen uttryckligen tilldelas detta ansvar i fördragen. A˚ tgärdsområde två: Snabba åtgärder vid hälsorisker A˚ tgärdsområde tre: Arbete med avgörande faktorer för folkhälsa genom hälsofrämjande och sjukdomsförebyg- gande åtgärder 4. 8. På detta område ingår åtgärder för att öka enskilda personers kunskaper om och möjligheter att främja sin hälsa och förebygga sjukdomar. Ett mål är också att ändra sociala, ekonomiska och miljömässiga förhållanden så att de främjar den enskildes hälsa och folkhälsan. Sex av de åtta folkhälsoprogrammen ingår i denna strategi eftersom dessa program syftar till att förebygga sjukdomar och skador. ReK stöder resten av förslaget. 4. 9. De förebyggande åtgärderna innefattar bland annat vaccinering, säkerhetsföreskrifter, screening och undersökningar av målgrupper. ReK anser dock att dessa åtgärder bör överlåtas till medlemsstaterna och att EU:s finansiering koncentreras till skapandet av nätverk och utbyte av bäst fungerande metoder, att formulera kvalitetsnormer samt att man främjar projekt som förbättrar de sociala, ekonomiska och miljömässiga förhållandena och gör sjukvården mer human. 4. 6. På detta åtgärdsområde betonar kommissionen behovet av att snabbt reagera på överförbara och ovanliga sjukdomar och nämner bland annat pest, hemmoragiska febrar och fågelinfluensa. Kommissionen vill utvidga området ytterligare till ”hälsokrav för livsmedel, veterinär- och växtskyddsfrågor, zoonoser, blod- och organsäkerhet, miljörisker, hälsorisker från kemiska ämnen och förgiftning samt negativa hälso- effekter av medicinska produkter och medicinsk utrust- 4. 10. Kommissionen ber om råd beträffande priorite- ringarna på detta område och frågar till exempel om man i högre grad bör beakta ålderssjukdomar som Alzheimers; förstärka arbetet gällande näring och kraftig övervikt; lägga större tonvikt vid hjärt- och kärlsjukdo- mar; minska narkotikarelaterade hälsoskador; inrikta 22. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 51/57 sig på hälsotillstånd hos speciella befolkningsgrupper, såsom socialt utslagna, ungdomar, barn eller kvinnor; garantera tillgång till hälsoinformation och hälsorådgiv- ning för gemenskapens medborgare när de flyttar till en annan medlemsstat för att arbeta, studera eller semestra, och om strategierna bör anpassas för att ta hänsyn till problem i kandidatländerna. 4. 16. ReK instämmer i att det finns mycket litet att vinna på att programmen för hälsofrämjande respektive förebyggande åtgärder splittras upp och att det krävs en rationellare strategi. Med en enda rättslig ram för detta åtgärdsområde skulle resurserna kunna utnyttjas bättre. 4. 11. ReK anser att kommissionen har sammanställt en lång lista på åtgärder och att den på grund av den begränsade budgeten måste prioritera omsorgsfullt mellan åtgärderna, med utgångspunkt i befolkningens verkliga hälsobehov. Det är då angeläget att lägga mer vikt på hälsofrämjande åtgärder och att särskilt rikta satsningarna till de mest utsatta grupperna. 4. 12. ReK anser att kommissionen bör välja ut de områden där EU-insatser verkligen kan tillföra något och där skapandet av nätverk och erfarenhetsutbyte är effektivt. I punkt 4. 1 redogörs för de problem som 4. 13. utvidgningen kan innebära på folkhälsoområdet. Kom- missionen hävdar att kandidatländerna eventuellt har ”allvarligare problem i fråga om överförbara sjukdo- mar” och att ”fri rörlighet för varor, bland annat vissa läkemedel och blodprodukter och medicinska anordningar [ger] upphov till frågor som gäller säkerhet och kvalitetskontroll liksom prissättning”. Narkotika- missbruket i vissa kandidatländer och det ökande narkotikamissbruket i vissa EU-länder innebär att åtgär- der för att minska narkotikarelaterade hälsoskador måste ges hög prioritet. Dessa problem kräver att EG ser över sina strategier i ljuset av en utvidgad union, och det måste göras snarast. Att det finns hälsoinformation och hälsorådgiv- 4. 14. ning för EU-medborgare som arbetar och lever i en annan medlemsstat är en annan viktig fråga för gemenskapen. A¨ ven om programmen kommer att kombineras 4. 15. på detta åtgärdsområde tycks de inte få några större finansiella resurser. Med detta i åtanke anser ReK att aktiviteterna måste inriktas på särskilda målgrupper och dem som arbetar inom hälso- och sjukvård snarare än på allmänheten. Följaktligen bör projekten utvecklas genom öppen inbjudan att lämna förslag på projekt, och tyngdpunkten bör ligga på innovativa projekt med regional eller lokal förankring. 5. Vägen mot framtiden 5. 1. Kommissionen har lagt fram ett antal inledande förslag om hur folkhälsopolitiken skulle kunna utformas i framtiden. Kommissionen anser att det behövs en debatt om både innehållet i den framtida politiken och hur den skall genomföras. En central fråga är vilken typ av rättslig mekanism som skall användas för att säkerställa att politiken effektivt kan kombinera de främjande och lagstiftande åtgärderna i det nya fördra- get. Det föreslagna nätverket för övervakning och kontroll av överförbara sjukdomar kommer att ha sin egen rättsliga grund. 5. 2. Det finns två möjligheter att formalisera den nya politiken. En skulle vara att införa ett enda ”raminstru- ment” som ligger till grund för senare införande av skilda instrument för varje åtgärdsområde. Fördelen är att en enda finansieringsram skapas för att fördela anslag mellan åtgärdsområdena, medan nackdelen är att det krävs två beslutsnivåer och två administrativa strukturnivåer. Den andra möjligheten skulle vara att införa ett separat rättsligt instrument för varje åtgärds- område utan ett övergripande instrument. Detta skulle förutsätta att det finns en uttrycklig samsyn om vilka anslag varje område skall tilldelas. ReK anser att de tre åtgärdsområdena hänger samman och att det finns starka skäl för ett samlat ramverk om förhandlingarna mellan EU-institutionerna om ramverket kan genom- föras snabbt och effektivt. 5. 3. Ett hälsofrämjande program vore värdefullt, men med tydliga prioriteringar inom olika områden, t. ex. tobak. Programmet bör ha sin utgångspunkt i målet att minska skillnaderna i hälsa, vilket talar för en inriktning mot särskilda grupper i samhället och hälsopolitik. 5. 4. En eventuell utvidgning av EU:s uppgifter till ”evidence based medicine”, kvalitetssäkring, implemen- tering, ”health technology assessment” och spridning av resultat är en naturlig och relevant utveckling för program inom folkhälsoområdet, där det finns behov att främja samarbete och fungerande metoder bland medlemsstaterna. Forskning och informationsinsamlande är till 5. 5. nytta inom många folkhälsoområden där medlemssta- C 51/58 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 2. 1999 terna har ansvaret, men man måste komma ihåg att forskning och information då utnyttjas för att få till en upplyst diskussion. Att utveckla hälso- och sjukvårdssys- tem inklusive kostnadskontroll och finansieringssystem kommer att förbli nationella angelägenheter. i Att se folkhälsofrågorna som en produktiv faktor 5. 6. likhet med vad Världsbanken gjort i i samhället, satsningen ”Investera i hälsa” är positivt. Prioriteringar inom folkhälsoområdet är angeläget, särskilt mot bak- grund av det övergripande målet att utjämna skillnader- na i hälsa mellan olika grupper, regioner och länder. 6. Kommitténs huvudsakliga slutsatser 6. 1. Regionkommittén välkomnar meddelandet efter- som det ger en uttömmande analys av frågeställningar i samband med utformningen av EU:s folkhälsopolitik. Med tanke på EG:s ökade behörighet på folkhälsoområ- det i Maastricht- och Amsterdamfördragen välkomnas en utvärdering av folkhälsoprogrammen. 6. 2. ReK stöder generellt de tre åtgärdsområdena i meddelandet men anser att EU bör respektera subsidiari- tetsprincipen och tydligt påvisa när det finns klara fördelar med att agera på EU-nivå. 6. 3. Det nuvarande genomförandet av åtta folkhälso- program med relativt begränsad budget innebär att det finns en hel del onödig administration, och ReK välkomnar därför kommissionens strävan att rationali- sera dessa program. 6. 4. Regionkommittén vill betona sambandet mellan folkhälsopolitik och andra av EG:s politikområden, som t. ex. den gemensamma jordbrukspolitiken och politiken för livsmedelssäkerhet. att programmen på många områden bör koncentreras till innovativa projekt och erfarenhetsutbyte på lokal och regional nivå. 6. 6. Det är också viktigt att rådet och Europaparla- mentet kommer överens om de tre folkhälsoprogram som återstår att fastställa så snart som möjligt. På åtgärdsområde ett 6. 7. instämmer ReK i att kommissionen bör samla in information för att utveckla EU:s folkhälsopolitik, men konstaterar att kommissio- nen avser att samla in information på politikområden som sorterar under medlemsstaternas behörighet. EU måste också ta hänsyn till information som samlas in av andra internationella organisationer som WHO och OECD. ReK anser att det krävs stor försiktighet på detta område och att kommissionen inte bör utfärda några rekommendationer eller fatta bindande beslut. 6. 8. ReK ser positivt på insatserna inom åtgärdsområ- de två, som är en viktig del av kommissionens arbete, och betonar att EU har en viktig samordnande uppgift på detta område för att uppmuntra samarbete mellan medlemsstaterna. 6. 9. ReK ser också positivt på att sex av de åtta nuvarande folkhälsoprogrammen hänförs till detta åt- gärdsområde i en strävan att utforma en mer rationell och effektiv strategi. Med den begränsade budgeten krävs dock noggrann eftertanke vid utformningen av nya eller förstärkta åtgärder på detta område. ReK vill framhålla att utvidgningen och ökningen av narkotikare- laterade sjukdomar i EU kräver en förändrad strategi. 6. 10. Med den begränsade budgeten vill ReK påminna kommissionen om hur viktiga och effektiva lokalt och regionalt förankrade innovativa projekt är. Skapandet av nätverk och erfarenhetsutbyte ger också ett mervärde på EU-nivå. 6. 5. Trots denna rationalisering tillåter inte budget- anslagen storskaliga aktiviteter och ReK anser därför 6. 11. de tre åtgärdsområdena är nära sammankopplade. ReK stöder ett samlat rättsligt ramverk eftersom Bryssel den 19 november 1998. Regionkommitténs ordförande Manfred DAMMEYER


title: «Εγώ, ρατσιστής;!».

eurovoc_concepts:
European social policy
public awareness campaign
racism
xenophobia
young person


title: Alueiden komitean lausunto aiheista: - "Komission tiedonanto suuntaviivoista toiminnaksi: työllisyyttä koskevat kansalliset toimintasuunnitelmat", ja - "Komission tiedonanto 'Ehdotus jäsenvaltioiden työllisyyspolitiikkaa koskeviksi suuntaviivoiksi vuonna 1999'"

eurovoc_concepts:
EU Member State
employment policy
equal treatment
job creation
professional qualifications
regional policy

text: 22. 2. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 51/59 Alueiden komitean lausunto aiheista: – ”Komission tiedonanto suuntaviivoista toiminnaksi: työllisyyttä koskevat kansalliset toi- mintasuunnitelmat”, ja – ”Komission tiedonanto ‘Ehdotus jäsenvaltioiden työllisyyspolitiikkaa koskeviksi suuntavii- voiksi vuonna 1999‘” (1999/C 51/10) ALUEIDEN KOMITEA, joka ottaa huomioon komission tiedonannon aiheesta ”Suuntaviivoista toiminnaksi: työllisyyttä koskevat kansalliset toimintasuunnitelmat” KOM(98) 316 lopull. ja komission tiedonannon aiheesta ”Ehdotus jäsenvaltioiden työllisyyspolitiikkaa koskeviksi suuntaviivoiksi vuonna 1999” KOM(98) 574 lopull. , ottaa huomioon komitean työvaliokunnan 15. heinäkuuta 1998 Euroopan yhteisön perustamis- sopimuksen 198 c artiklan neljännen kohdan nojalla tekemän päätöksen antaa aiheesta lausunto ja määrätä sen valmistelutyö valiokunta 6:n ”Työllisyys – Talouspolitiikka – Yhteismarkkinat – Teollisuus – Pk-yritykset” tehtäväksi, ottaa huomioon Euroopan alueiden ja kuntien neuvoston (CEMR) 12. lokakuuta 1998 hyväksymän asiakirjan ”Paikallistason työllisyystoimet” (Act Locally for employment), ottaa huomioon valiokunta 6:n syyskuun 28. päivänä 1998 hyväksymän lausuntoluonnoksen CdR 279/98 rev. , jonka esittelijä oli Ken Bodfish, hyväksyi 18. –19. marraskuuta 1998 pitämässään 26. täysistunnossa (marraskuun 19. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A. Taustaa ja johdanto 1. Tämä lausunto on osa ensimmäisten työllisyyttä koskevien yhteisön suuntaviivojen sekä jäsenvaltioiden omien työllisyyttä koskevien toimintasuunnitelmien ar- viointia, ja se tarjoaa eräitä käytännön ratkaisuja kaik- kien yhteisön toimijoiden välistä täysimittaista yhteis- työtä varten pyrittäessä edistämään työllisyyttä yhtenä Euroopan unionin poliittisista painopistealoista. 2. Amsterdamin huippukokouksessa sovittiin uuden työllisyyttä koskevan osaston lisäämisestä perustamisso- pimukseen. Toimenpiteen pääasiallinen tulos on, että työllisyys nähdään vastedes koko Euroopan unionin yhteisenä huolenaiheena eikä pelkkänä poliittisena ta- voitteena. 3. Tämä yhteinen huoli on johtanut erityisjärjestel- miin jäsenvaltioiden työllisyyspoliittisten toimien koor- dinoimiseksi. Tämä tapahtuu pääasiassa hyväksymällä vuosittain erityiset joissa määritellään unionin työllisyyspolitiikan tärkeysjärjes- tys, sekä arvioimalla työllisyyttä koskevia jäsenvaltioi- den toimintasuunnitelmia, joita ne laativat edellä maini- tun tärkeysjärjestyksen pohjalta. työllisyyden suuntaviivat, 4. Yhteisöllä on valtuudet tukea ja tarvittaessa täy- dentää jäsenvaltioiden toimia. Lisäksi Amsterdamin huippukokouksessa sovittiin, että uusi osasto pannaan täytäntöön heti eli sitä aletaan soveltaa jo ennen Amster- damin sopimuksen ratifiointia. 5. Neuvosto hyväksyi suuntaviivat Luxemburgin työllisyyshuippukokouksen tuloksena 15. joulukuuta 1997. Nämä suuntaviivat pohjautuvat neljään pilariin: ensimmäiset – työllistettävyyden parantaminen (koulutus, elinikäi- nen oppiminen ja tukitoimista riippuvaisten henkilöi- den työelämään siirtymisen edistäminen aktiivisella työmarkkinapolitiikalla); – yrittäjyyden edistäminen (yritysten kehittymisen hel- pottaminen keventämällä verotaakkaa, edistämällä itsetyöllistämistä, alentamalla yleiskustannuksia sekä edistämällä työpaikkojen luomista osuus- ja yhteisöta- loudessa ja paikallistasolla); – yritysten ja niiden työntekijöiden sopeutumiskyvyn kehittäminen (työn organisoinnin uudenaikaistami- nen talous- ja yhteiskuntaelämän eturyhmien toimes- ta, työn tarpeisiin vastaaminen joustavin ja turvallisin sopimuksin, sisäisen koulutuksen kehittäminen ja henkilöresursseihin investoiminen); – yhtäläisten mahdollisuuksien vahvistaminen (suku- puolten välisen kuilun poistaminen, työ- ja perhe- elämän yhteensovittaminen, työmarkkinoille palaa- misen sekä työrajoitteisten työmarkkinoille sijoittu- misen helpottaminen). C 51/60 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 22. 2. 1999 6. Suuntaviivojen nykyinen neljän pilarin (työllisty- vyys, yrittäjyys, sopeutumiskyky ja yhtäläiset mahdolli- suudet) rakenne on myös tulevan vuoden suuntaviivojen perusta. Komissio erittelee kuitenkin tiedonannossaan vuoden 1998 suuntaviivojen tiettyjä puutteita, joita on selvi- tettävä perusteellisemmin. Tärkeimmät tulevista muu- toksista ovat seuraavat: – Aktiivisia enemmän. toimenpiteitä painotetaan entistä – Iäkkäämpien työntekijöiden informaatio- ja viestintä- teknologian käyttötaitoja parannetaan ja kyseisen teknologian käyttö tehdään helpommaksi elinikäisen oppimisen puitekehyksessä. – Luodaan kaikille avoimet työmarkkinat laajentamalla vuoden 1998 suuntaviivoja siten, että vammaisten ohella etniset vähemmistöt ja muut vastaavat ryhmät saadaan nykyistä paremmin mukaan työelämään, ja sijoittamalla suuntaviivat työllistettävyyttä käsitte- levään pilariin. – Hyödynnetään palvelualan dynaamisia mahdolli- suuksia luoda työpaikkoja. – Sovitetaan yhteen työ- ja perhe-elämä vahvistamalla suuntaviivoja edullisin, helposti saatavin ja laaduk- kain hoitopalveluin ja joustavin työolosuhtein. Laaja-alaiset kysymykset (jotka eivät edellytä muutoksia suuntaviivoihin ja jotka jäsenvaltioiden tulisi komission mielestä ottaa huomioon työllisyyttä koskevia kansalli- sia toimintasuunnitelmia toteuttaessaan) sisältävät pai- kalliskehityksen edistämisnäkökohdan. Komission mie- lestä alue- ja paikallistason kumppaneiden rooli ja vastuu on tunnustettava nykyistä paremmin. Koska kaikki työpaikat syntyvät paikallistasolla, alue- ja pai- kallisviranomaisilla on tärkeä tehtävä niiden varmis- taessa kehitystä tukevat olosuhteet. Niitä onkin kannus- tettava suunnittelemaan ja toteuttamaan kehitystä ja työpaikkojen luomista edistäviä strategioita. 7. AK:lla on toimivaltaa tässä asiassa. Siksi se haluaa- kin valmistella oman osuutensa keskusteluun ennen virallista kuulemista, joka koskee Wienin joulukuisessa huippukokouksessa käsiteltäviä seuraavia vuosittaisia työllisyyssuuntaviivoja. viin keskusteluihin vuoden 1999 työllisyyssuuntavii- voista. 11. Lausuntonsa lopussa AK tekee eräitä suosituksia auttaakseen alue- ja paikallisviranomaisia (1) pääsemään täysimittaisiksi ja aktiivisiksi kumppaneiksi jäsenvaltioi- den toimintasuunnitelmia koskevissa kuulemisissa ja kyseisten suunnitelmien toteuttamisessa ja ehdottaa tarkoitusta varten ”Paikallistason työllisyystoimet” -aloitetta. Tämä edellyttää sekä alue- että paikallistason toimia. B. Alue- ja paikallisviranomaisten rooli työpaikkojen luomisessa 12. Alue- ja paikallisviranomaiset ovat suuria työllis- täjiä, ja niillä on siten keskeinen tehtävä työpaikkojen luomisessa. Alue- ja paikallisviranomaisilla on parhaat mahdollisuudet vaikuttaa työpaikkojen luomiseen ja uudentyyppisen työn edistämiseen (mikä on sidoksissa palvelualalla lisääntyneen yksityistämisen johdosta ke- hittyneisiin palveluihin), koska niillä on toimivaltaa alue- ja paikallistalouksien kehittämisen alalla ja ne käyttävät sitä, tiettyjä velvollisuuksia työllisyyspalvelui- den saralla sekä vankka paikallistuntemus (etenkin yhteiskuntaan osallistumisen edistämisessä). Ne kyke- nevät myös ottamaan huomioon paikallisen taloustilan- teen, paikalliset perusrakenteet ja työmarkkinatilanteen. Alue- ja paikallisviranomaiset ovat 1970-luvulta 13. lähtien joutuneet vastaamaan alueidensa teolliseen ra- kennemuutokseen. Tietyt valtiot kuten Saksa ovat uudis- taneet hiiliteollisuuttaan 1920-luvulta lähtien. Koska alue- ja paikallisviranomaiset osallistuvat ulkoisia inves- tointeja houkuttelevaan talouskehitykseen ja talous- ja yhteiskuntaelämän kumppanuuden kehittämiseen työl- lisyyden edistämiseksi, niillä on merkittävä tehtävä työpaikkojen luomisessa. Komission tiedonanto työllisyyttä koskevista jäsenval- tiokohtaisista toimintasuunnitelmista 8. Euroopan komissio hyväksyi 13. toukokuuta 1998 tiedonannon aiheesta ”Suuntaviivoista toiminnaksi: työllisyyttä koskevat kansalliset toimintasuunnitelmat”. 9. Koska alueiden komitealle on myönnetty sen lau- suntotyössä lisää toimivaltaa Amsterdamin sopimuksel- la, komitea antaa tämän lausunnon edellä mainitusta tiedonannosta. 14. Tehtyään selvityksen unionin jäsenvaltioiden työllisyyttä koskevista toimintasuunnitelmista (NAP, National Action Plan) komissio totesi (tiedonannossaan ”Suuntaviivoista toiminnaksi”), että alueja paikallista- son kumppanit osallistuvat varsin eriasteisesti kyseisiä toimintasuunnitelmia koskevaan kuulemiseen ja toi- meenpanoon. Komissio totesi, että tietyissä toiminta- suunnitelmissa alue- ja paikallistason kumppaneille on 10. AK antaa täyden tukensa jäsenvaltioiden hallitus- ten vastuualueeseen kuuluvalle koordinoidulle yhteisön työllisyysstrategialle ja toivoo voivansa osallistua tule- (1) Komitea korostaa tässä yhteydessä etenkin vaaleilla valittu- jen alue- ja paikallistason elinten osallisuuden tärkeyttä. 22. 2. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 51/61 varattu selvä rooli. Eräissä suunnitelmissa luetellaan alue- ja paikallisviranomaisten toteutettavaksi tarkoitet- tuja toimia, toisissa taas alue- ja paikallisviranomaiset mainitaan ainoastaan sivumennen. käyttää niille Amsterdamin sopimuksessa myönnettyä, työllisyyttä koskevaa uutta toimivaltaa. Alue- ja paikallisviranomaisten kuuleminen jäsenval- tioiden työllisyyttä koskevien toimintasuunnitelmien yhteydessä Vaikka komissio kiittääkin tiedonannossaan 15. jäsenvaltioita osallistumista edistävästä strategiasta, AK korostaa (jäsenvaltioiden paikallisviranomaisten orga- nisaatioilta saamiensa tietojen pohjalta), että työllisyyttä koskevat toimintasuunnitelmat eivät käytännössä ole julkisesti esillä kaikissa jäsenvaltioissa. Alueiden komi- tea kehottaa Euroopan unionin jäsenvaltioita ottamaan alue- ja paikallistason näkemykset huomioon, kun ne laativat työllisyyttä koskevia toimintasuunnitelmiaan. Alue- ja paikallisviranomaisten rooli työllisyystoimintasuunnitelmien toimeenpanossa jäsenvaltioiden 16. Komission tiedonannossa viitataan myös työlli- syystoimintasuunnitelmien alustavasta arvioinnista saa- tuun tulokseen, jonka mukaan työllisyyspolitiikan pai- kallista ulottuvuutta tulee vahvistaa. Tiedonannossa myönnetään, että hajauttamisen ja paikallisen itsehallin- non määrä vaihtelee jäsenvaltioiden kesken ja ehdote- taan, että paikallisaloitteiden integrointia tuleviin työlli- syyssuuntaviivoihin ja jäsenvaltioiden työllisyystoimin- tasuunnitelmiin tulisi tehostaa. 17. Alueiden komitea kannattaa komission näke- mystä. Lisäksi AK ehdottaa aloitetta ”Paikallistason työllisyystoimet 1999” alue- ja paikallisviranomaisten kannustamiseksi toimimaan siten, että työllisyyssuunta- viivoja noudatetaan niiden vastuualueeseen kuuluvilla aloilla. Tiedonanto ja tulevat suuntaviivat Komission tiedonannossa puhutaan useista alois- 18. ta, joita on kehitettävä vuoden 1999 työllisyyssuuntavii- voissa. Yksi mainituista aloista on seuraava: ”Työllisyys- strategian paikallisulottuvuuden vahvistaminen siten, että jäsenvaltioiden on integroitava paikalliset aloitteet ja uudet työmuodot osuus- ja yhteisötalouteen yleisen kehitysstrategian puitteissa. Lisäksi paikallisten toimi- joiden on luotava integroituja ja kestäviä kehitysstrate- gioita paikallistasolla. ” ”Paikallistason työllisyystoimet 1999” 20. Komitea ehdottaa aloitetta, jonka puitteissa alue- ja paikallisviranomaiset voisivat edistää työllisyyttä koskevia jäsenvaltioiden toimintasuunnitelmia. 21. Aloitetta voitaisiin kutsua nimellä Paikallistason työllisyystoimet 1999, ja sen edistämisestä voisivat vasta- ta paikallisviranomaisten valtakunnalliset järjestöt ja yleiseurooppalaiset verkostot. Vaikka AK ei olekaan välittömästi ja aktiivisesti mukana jäsenvaltiokohtaisten työllisyystoimintasuunnitelmien toteuttamisessa, yksit- täiset alue- ja paikallisviranomaiset, alue- ja paikallisvi- ranomaisten yleiseurooppalaiset verkostot sekä paikal- lis- ja alueviranomaisten valtakunnalliset järjestöt voivat ryhtyä tähän tehtävään. 22. Aloite voisi sisältää mekanismin, jonka avulla alue- ja paikallisviranomaisia rohkaistaisiin sitoutu- maan nykyisten työllisyyttä koskevien suuntaviivojen neljään toimintalinjaan. AK:n mielestä tällä aloitteella voisi olla seuraavia 23. vaikutuksia: – jäsenvaltioiden alue- ja paikallisviranomaisten organi- saatiot saattaisivat helpommin käynnistää keskustelu- ja hallitustensa kanssa uusista työllisyyssuuntavii- voista; – alue- ja paikallisviranomaisten osallistuminen jäsen- lisäisi työllisyystoimintasuunnitelmiin valtioiden suunnitelmien valvontaa jäsenvaltioissa; – alue- ja paikallistason painopisteiden määrittely saat- taisi helpottua, sillä alue- ja paikallisviranomaiset tuntisivat kyseisen prosessin, ryhtyisivät seuraamaan ja arvioimaan tulevia tarpeita sekä täsmentäisivät painopistealoja. 24. AK kehottaa komissiota tutkimaan mahdollisuut- ta tukea ”Paikallistason työllisyystoimet 99” -aloitteen kahta osaa Euroopan sosiaalirahastosta tai alueellisia työllisyyssopimuksia varten varatuista varoista. Lisäksi AK ehdottaa kahden alasuunnitelman laatimista alue- ja paikallisviranomaisten tukemiseksi niiden sitoutuessa jäsenvaltioiden työllisyys–toimintasuunnitelmiin. Tämä voisi tapahtua ”Paikallistason työllisyystoimet 99” -aloitteen muodossa seuraavasti: 19. Komitea uskoo, että sen ehdottamalla aloitteella ”Paikallistason työllisyystoimet 1999” voi olla suuri merkitys työllisyysstrategian paikallisulottuvuuden vah- vistamisessa. AK:n mielestä alue- ja paikallisviranomai- sille on myönnettävä määrärahoja, jotta ne voisivat 1) Hyödynnetään nykyisiä vaihto-ohjelmia ja luodaan lyhytaikainen vaihto-ohjelma samankaltaisissa työl- lisyyden edistämistehtävissä toimiville alue- ja paikal- listason virkamiehille sekä vaaleilla valituille edusta- C 51/62 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 22. 2. 1999 jille. Toiminnan painopisteen tulee olla suuntaviivo- jen toimeenpanoa helpottavissa paikallistason toi- missa. Tämän vaihdon puitteissa yksittäiset henkilöt voisivat viettää useita viikkoja kerrallaan jossakin toisessa jäsenvaltiossa tutustuakseen erilaisiin työlli- syyden edistämisen paikallisiin lähestymistapoihin. Vaihto-ohjelmat auttavat löytämään ja edistämään parhaita käytäntöjä esimerkkianalyyseja silmällä pitäen. 2) ”Parhaat työllistäjät” -palkintojen myöntäminen työllisyyden edistämisessä esimerkillisesti onnistu- neille kaupungeille ja alueille. Palkinnot voitaisiin myöntää jäsenvaltioiden nykyisten työllisyystoimin- tasuunnitelmien neljän toimintalinjan onnistuneen toteuttamisen ja työssä osoitetun aloitteellisuuden perusteella. Komissio voisi saattaa edellä mainittujen kahden aloit- teen avulla kerätyt tiedot ja esimerkit suuren yleisön tietoon Internet-sivustonsa välityksellä. 25. Aloite, jota voitaisiin kutsua nimellä ”Paikallista- son työllisyystoimet 99”, olisi oiva tapa saada paikallista- son täysi tuki Euroopan unionin painopistealoille työlli- syyden edistämisen ja työpaikkojen luomisen alalla. 26. AK uskoo, että työllisyyttä voidaan edistää myös paikallistasolla eikä pelkästään laajoin valtakunnallisin ja yhteisötasoisin poliittisin lupauksin. AK kehottaa komissiota jatkamaan työllisyyttä edistävien paikallisa- loitteiden tukemista. 27. AK, komissio, eurooppalaiset alue- ja paikallista- son verkostot ja paikallisviranomaisten valtakunnalliset kattojärjestöt voisivat edistää ”Paikallistason työllisyys- toimet 99” -aloitetta. C. Päätelmät ja suositukset 28. AK antaa täyden kannatuksensa yhteisön työlli- syysstrategialle ja työllisyyssuuntaviivoille. Komitea toi- voo saavansa osallistua täysimittaisesti jäsenvaltioiden Bryssel 19. marraskuuta 1998. työllisyystoimintasuunnitelmia koskeviin kuulemisiin sekä kyseisten toimintasuunnitelmien toteuttamiseen. AK on tyytyväinen siihen, että komissio antaa 29. entistä enemmän tunnustusta (vuoden 1999 työllisyyspo- liittisia suuntaviivoja koskevan ehdotuksen johdanto- osassa) alue- ja paikallisviranomaisten roolille ja vastuul- le työpaikkojen luomisessa paikallistasolla. 30. AK pyytää jäsenvaltioita huolehtimaan siitä, että jäsenvaltioiden kaikki osapuolet saavat osallistua työlli- syystoimintasuunnitelmien laatimiseen kannustaen näin alue- ja paikallistason aloitteita työllisyyden parantami- seksi. 31. AK:n mielestä jäsenvaltioiden työllisyystoiminta- suunnitelmien ja uuden tavoitteen 3 välinen yhteys on oleellinen, ja komitea kannattaa komission suositusta tavoitteen 3, Euroopan sosiaalirahaston ja jäsenvaltioi- den työllisyyttä koskevien toimintasuunnitelmien ny- kyistä paremmasta integroimisesta. Pätevyyden lisääminen on tärkeää paikallis- ja 32. aluetason työnantajien kannalta. Sitä tarvitaan, jotta yritysten toimintaa voitaisiin kehittää ja jotta työnteki- jöille voitaisiin antaa mahdollisuus sopeutua muutok- siin. Näin voidaan epäsuorasti estää työttömyyttä ja syrjäytymistä. 33. Alueiden komitea korostaa tasa-arvoon liittyviä näkökohtia työllisyyssuuntaviivoja koskevissa asioissa. AK tekee seuraavat käytännön ehdotukset työlli- 34. syyssuuntaviivojen vahvistamiseksi sekä alueja paikallis- tason edustajien osallistumisen lisäämiseksi jäsenvaltioi- den toimintasuunnitelmia koskevaan kuulemiseen ja kyseisten suunnitelmien toteuttamiseen. – Komitea kehottaa alue- ja paikallisviranomaisia toi- mimaan siten, että työllisyyttä koskevia suuntaviivoja noudatetaan ”Paikallistason työllisyystoimet 99” -aloitteen muodossa niillä aloilla, joilla niillä on toimivaltaa. – Komitea ehdottaa tämän lausunnon esittämistä Wie- nissä joulukuussa 1998 kokoontuvalle Eurooppa- neuvoston huippukokoukselle, jonka on määrä käsi- tellä vuoden 1999 alustavia työllisyyssuuntaviivoja. Alueiden komitean puheenjohtaja Manfred DAMMEYER


title: Komission asetus (EY) N:o 2496/98, annettu 19 päivänä marraskuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: 20. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 311/1 I (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, jotka on julkaistava) KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2496/98, annettu 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuont¶(cid:132)rjes- telm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon yhteisess(cid:132) maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksik(cid:148)st(cid:132) ja muuntokursseista 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (4), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden kauppaneuvottelujen tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66 (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4 (3) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (4) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 L 311/2 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 20. 11. 98 LIITE tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998 annettuun komission asetukseen CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (ecua/100 kg) 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 624 999 052 204 999 204 999 052 999 052 528 600 999 052 400 504 508 604 999 060 064 388 400 404 999 052 064 400 720 999 47,9 145,6 96,8 56,8 35,6 46,2 66,2 66,2 55,9 55,9 58,2 57,7 84,3 66,7 142,9 256,8 280,1 193,8 107,9 196,3 29,4 44,4 21,0 92,6 88,4 55,2 90,6 60,3 84,0 55,2 72,5 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2499/98 af 19. november 1998 om fastsættelse af de restitutionssatser, der skal anvendes for visse produkter fra korn- og rissektoren, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: L 311/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 20. 11. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2499/98 af 19. november 1998 om fastsættelse af de restitutionssatser, der skal anvendes for visse produkter fra korn- og rissektoren, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) af de basisprodukter, der er taget i betragtning, fastsættes for hver m(cid:134)ned; under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 13, stk. 3, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (4), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 13, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1766/92 og til artikel 13, stk. 1, i forordning (EF) nr. 3072/95 kan forskellen mellem noteringerne eller pris- erne p(cid:134) verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i hver af de to forordninger, og priserne inden for Fællesskabet dækkes ved en eksportrestitution; som følge af den ordning mellem Det Europæiske Fælles- skab og Amerikas Forenede Stater om Fællesskabets eksport af pastaprodukter til De Forenede Stater, der godkendtes ved R(cid:134)dets afgørelse 87/482/EØF (7), er det nødvendigt at differentiere restitutionen for varer henhø- rende under KN-kode 1902 11 00 og 1902 19 00 alt efter varernes bestemmelsessted; artikel 4, stk. 5, litra b), i forordning (EF) nr. 1222/94 fastsl(cid:134)r, at i mangel p(cid:134) bevis som omtalt i artikel 4, stk. 5, litra a), i samme forordning skal en nedsat eksportrestitu- tion fastsættes, idet der tages hensyn til produktionsresti- tutionen i overensstemmelse med Kommissionens forord- ning (EØF) nr. 1722/93 (8), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1011/98 (9), for det anvendte basisprodukt i den for varen antagne produktionsperiode; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Kommissionens forordning (EF) nr. 1222/94 af 30. maj 1994 om fastsættelse af almindelige gennemførelsesregler for ydelse af eksportrestitutioner og om fastlæggelse af kriterierne for fastsættelse af restitutionsbeløbet for visse landbrugsprodukter, der udføres i form af varer, som ikke senest ændret ved omfattes af forordning (EF) nr. 1352/98 (6), specificerer s(cid:134)danne af disse produkter, for hvilke der bør fastsættes en restituti- onssats, der skal anvendes ved deres udførsel i form af varer, som er nævnt enten i bilag B til forordning (EØF) nr. 1766/92 eller i bilag B til forordning (EF) nr. 3072/95; traktatens bilag II (5), Artikel 1 De restitutionssatser, der skal anvendes for de basispro- dukter, som omfattes af bilag A til forordning (EF) nr. 1222/94, som er nævnt i artikel 1 i forordning (EØF) nr. 1766/92 eller i artikel 1, stk. 1, i forordning (EF) nr. 3072/95, og som udføres i form af varer, der er nævnt henholdsvis i bilag B til forordning (EØF) nr. 1766/92 eller i bilag B til den ændrede forordning (EF) nr. 3072/ 95, fastsættes som angivet i bilaget til denne forordning. i henhold til artikel 4, stk. 1, første afsnit, i forordning (EF) nr. 1222/94 skal restitutionssatsen pr. 100 kg af hvert Artikel 2 (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (4) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (5) EFT L 136 af 31. 5. 1994, s. 5. (6) EFT L 184 af 27. 6. 1998, s. 25. Denne forordning træder i kraft den 20. november 1998. (7) EFT L 275 af 29. 9. 1987, s. 36. (8) EFT L 159 af 1. 7. 1993, s. 112. (9) EFT L 145 af 15. 5. 1998, s. 11. 20. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 311/7 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 19. november 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Martin BANGEMANN Medlem af Kommissionen L 311/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 20. 11. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 19. november 1998 om fastsættelse af restitutionssatser, der skal anvendes for visse produkter fra korn- og rissektoren, der udføres i form af varer, som ikke omfattes af traktatens bilag II KN-kode Varebeskrivelse (1) Restitutionssatser pr. 100 kg basisprodukt 1001 10 00 H(cid:134)rd hvede: – for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 1902 11 og 1902 19 til Amerikas Forenede Stater – i andre tilfælde 1001 90 99 Blød hvede og blandsæd af hvede og rug: – for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r udførsel af varer henhørende under KN-kode 1902 11 og 1902 19 til Amerikas Forenede Stater – i andre tilfælde: – – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – – i andre tilfælde 1002 00 00 1003 00 90 Rug Byg 1004 00 00 Havre 1005 90 00 Majs, anvendt i form af: – stivelse: – – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – – i andre tilfælde – glucose, i KN-kode 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – – i andre tilfælde – andre (ogs(cid:134) i uforarbejdet stand) glucosesirup maltodextrin, maltodextrinsirup kartoffelstivelse i KN-kode 1108 13 00 som ligestillet med et produkt, der er fremstillet ved forarbejdning af majs: – i medfør af artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1222/94 (2) – i andre tilfælde ex 1006 30 Sleben ris: – rundkornet – middelkornet – langkornet ris 1006 40 00 Brudris 1007 00 90 Sorghum 0,910 1,400 1,528 — 2,350 4,906 5,944 4,294 1,533 5,090 0,848 4,405 5,090 1,633 5,090 11,100 11,100 11,100 3,100 5,944 (1) De anvendte mængder af bearbejdede eller ligestillede produkter skal i givet fald multipliceres med de koefficienter, der er angivet i bilag E til Kommissionens ændrede forordning (EF) nr. 1222/94 (EFT L 136 af 31. 5. 1994, s. 5). (2) De berørte varer er opført i bilag til Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 1722/93 (EFT L 159 af 1. 7. 1993, s. 112). (3) For sirup henhørende under KN-kode 1702 30 99, 1702 40 90 og 1702 60 90, fremstillet ved blanding af glucosesirup og fructosesirup ydes kun udførselsrestitution for glucosesirup