title: Parecer do Comité das Regiões sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um instrumento estrutural de pré-adesão»

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Union
accession to the European Union
aid system
cross-border cooperation
economic and social cohesion

text: 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 51/7 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um instrumento estrutural de pré-adesa˜o» (1999/C 51/02) O COMITÉ DAS REGIO˜ ES, Tendo em conta a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um instrumento estrutural de pré-adesa˜o» [COM(98) 138 final — 98/0091 (CNS)] (1); Tendo em conta a decisa˜o do Conselho, de 4 de Junho de 1998, de consultar o Comité das Regio˜es sobre este tema, de acordo com o disposto na alı´nea a) do artigo 198. o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa, de 12 de Março de 1998, de encarregar a Comissa˜o 1 «Polı´tica Regional, Fundos Estruturais, Coesa˜o Econo´ mica e Social, Cooperaça˜o Transfronteiriça e Inter-regional» da elaboraça˜o do parecer; Tendo em conta o projecto de parecer adoptado pela Comissa˜o 1 em 30 de Setembro de 1998 (CdR 241/98 rev. ) (relatores: B. Bracalente e G. Meyer); Considerando o parecer do Comité das Regio˜ es sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece disposiço˜ es gerais sobre os Fundos Estruturais» (CdR 167/98 fin) (2), adoptou, na sua 26. a reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 18 de Novembro de 1998), o seguinte parecer. 1. Introduça˜o e Comissa˜o apresentaça˜o das reflexo˜ es da 1. 1. No âmbito das reflexo˜ es sobre a Agenda 2000 (3), a Comissa˜o apresentou uma série de propostas visando intensificar o processo de pré-adesa˜o dos dez paı´ses candidatos da Europa Central e Oriental (PECO) de Chipre. O processo de adesa˜o foi oficialmente introdu- zido em 30 de Março de 1998 com os dez paı´ses candidatos da Europa Central e Oriental (Bulga´ria, Repu´blica Checa, Esto´nia, Hungria, Leto´nia, Lituânia, Polo´nia, Roménia, Eslova´quia e Eslovénia) e Chipre. As negociaço˜es de adesa˜o com a Polo´nia, a Repu´blica Checa, a Esto´nia, a Eslovénia, a Hungria e Chipre (5+1) foram iniciadas em 31 de Março de 1998 por ocasia˜o das conferências intergovernamentais. A todos os paı´ses candidatos foram transmitidas as deciso˜es relativas às parcerias de adesa˜o, baseadas no «Regulamento relativo à assistência aos Estados candidatos à adesa˜o à Unia˜o Europeia no contexto de uma estratégia de pré-adesa˜o e, em particular, à instituiça˜o de parcerias de adesa˜o»(4). Estas parcerias de adesa˜o sa˜o acordos entre a Comunidade e os paı´ses candidatos à adesa˜o, os quais contêm indicaço˜ es claras para estes u´ltimos e abrem a perspectiva de apoio financeiro e técnico da Comunidade. 1. 2. O Conselho Europeu do Luxemburgo concordou em Dezembro de 1997 com um aumento considera´vel (1) JO C 164 de 29. 5. 1998, p. 4. (2) JO C 373 de 2. 12. 1998, p. 1. (3) Agenda 2000 «Para uma Unia˜o reforçada e alargada» (COM(97) 2000 final). (4) Regulamento (CE) do Conselho n. o 622/98 — JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 1. das ajudas de pré-adesa˜o e completou o programa Phare através de programas de pré-adesa˜o. No princı´- pio de Março de 1998, a Comissa˜o apresentou as respectivas propostas de regulamento. 1. 3. Para além do apoio financeiro ao abrigo do programa Phare (orçamento previsto para 1999: 1,3 mil milho˜ es de ECU; a partir de 2000: 1,5 mil milho˜ es de ECU, mesmo que o nu´mero de beneficia´rios diminua apo´ s as novas adeso˜es), os paı´ses candidatos à adesa˜o devera˜o ainda receber ajudas adicionais para a restrutu- raça˜o da sua agricultura e para a adaptaça˜o à polı´tica estrutural da Comunidade (nomeadamente procedimen- tos e processos técnicos). Para a conversa˜o do sector agra´rio (incluindo a criaça˜o de uma gesta˜o agrı´cola eficiente e de sistemas fia´veis de controlo veterina´rio e fitossanita´rio) nos dez paı´ses da Europa Central e Oriental sera˜o reservados anualmente, no perı´odo de 2000 a 2006, 500 milho˜ es de ECU do FEOGA (Fundo Europeu de Orientaça˜o e Garantia Agrı´cola), secça˜o «Garantia», a preços constantes de 1997. A repartiça˜o sera´ feita de acordo com a superfı´cie agrı´cola utilizada e com o nu´mero de trabalhadores agrı´colas. 1. 4. O novo instrumento estrutural de pré-adesa˜o (ISPA) tera´ uma dotaça˜o anual de 1,04 mil milho˜ es de ECU, a repartir pelos dez paı´ses da Europa Central e Oriental. A proposta da Comissa˜o prevê o seguinte: — a distribuiça˜o dos meios disponı´veis anualmente pelos dez paı´ses da Europa Central e Oriental de acordo com os critérios de populaça˜o, superfı´cie e PIB (medido em paridades de poder de compra); C 51/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 1999 — a conclusa˜o de acordos de financiamento que defi- nam as modalidades de avaliaça˜o, gesta˜o e controlo; — a decisa˜o sobre a autorizaça˜o com base em projectos plurianuais; — a possibilidade de anular a atribuiça˜o dos financia- mentos no caso de na˜o terem sido iniciados quaisquer trabalhos dentro dos prazos previstos no protocolo financeiro. 1. 5. Devem ser promovidas as medidas definidas como priorita´rias nos programas nacionais relativos à adopça˜o do acervo comunita´rio. Na˜o se trata aqui do co-financiamento de investimentos ad hoc mas sim do apoio a projectos que podem ter um efeito dura´vel como catalisador estratégico. 1. 6. Para garantir uma estreita coordenaça˜o entre os auxı´lios comunita´rios adicionais de pré-adesa˜o (Phare, ISPA e ajuda agrı´cola de pré-adesa˜o), a Comissa˜o prevê um regulamento de coordenaça˜o horizontal, bem como a criaça˜o de um comité incumbido de evitar a duplicaça˜o das ajudas e de assegurar a compatibilidade dos projectos financiados. 1. 7. De acordo com a proposta de regulamento, e tal como o Fundo de Coesa˜o, o financiamento no âmbito do instrumento estrutural de pré-adesa˜o devera´ incidir em dois domı´nios: — no domı´nio do ambiente, para financiar a transpo- siça˜o do acervo comunita´rio (pontos principais: melhoria da qualidade da a´gua e do ar e gesta˜o dos detritos); — no domı´nio das infra-estruturas de transporte, para facilitar a ligaça˜o às redes transeuropeias e a ampliaça˜o destas para leste. 1. 8. No essencial, sera˜o financiados projectos com uma dimensa˜o mı´nima de 5 milho˜ es de ECU, na˜o devendo a taxa de apoio comunita´rio ao abrigo do ISPA ser superior a 85 % das despesas pu´blicas. Esta taxa sera´ reduzida, a menos que haja um interesse especial da Comunidade, proporcionalmente à disponibilidade de um co-financiamento, à capacidade de o projecto gerar receitas e à aplicaça˜o adequada do princı´pio do poluidor pagador. Os co-financiamentos deveriam provir princi- palmente do sector privado. 1. 9. De acordo com a proposta de regulamento, os estudos preparato´ rios e as medidas de assistência técnica podera˜o, a tı´tulo excepcional, beneficiar de um financia- mento a 100 % dos custos totais mas o financiamento de estudos preparato´rios e de estudos de viabilidade na˜o podera´ ser superior a 2 % da dotaça˜o total do ISPA. 1. 10. Na aplicaça˜o do regulamento relativo ao ISPA, a Comissa˜o sera´ assistida por um comité consultivo. 1. 11. O projecto de regulamento devera´ ser adoptado ao mesmo tempo que o regulamento relativo à coorde- naça˜o e o regulamento relativo à pré-adesa˜o no domı´nio da agricultura. 2. Avaliaça˜o das propostas da Comissa˜o 2. 1. O CR acolhe positivamente o encetar das nego- ciaço˜ es de adesa˜o com a Hungria, a Polo´nia, a Repu´blica Checa, a Eslovénia, a Esto´nia e Chipre e vê na abertura comum do processo de adesa˜o a confirmaça˜o de que o alargamento continua a ser um processo aberto a todos os paı´ses candidatos. O Comité encara o alargamento como um processo histo´rico para toda a Europa e sublinha a necessidade de prosseguir um dia´logo intenso com os paı´ses mediterrânicos e, de um modo geral, de promover o reforço da integraça˜o europeia. 2. 2. Os paı´ses da Europa Central e Oriental candida- tos à adesa˜o encontram-se ainda num processo global de transformaça˜o econo´mica e polı´tica e preparam-se, com o apoio da UE e dos seus Estados-Membros e com a participaça˜o das autoridades locais e regionais, para assumir todas as obrigaço˜es de um membro de pleno direito. O CR sublinha que a Comunidade e os paı´ses candidatos à adesa˜o so´ em conjunto podera˜o realizar as tarefas que os aguardam. 2. 3. O Comité acolhe favoravelmente os diversos instrumentos da ajuda estrutural que devera˜o apoiar os paı´ses candidatos à adesa˜o na adopça˜o do acervo comunita´rio. 2. 4. O CR considera positivo que os esforços indivi- duais dos paı´ses candidatos à adesa˜o no sentido da adopça˜o e transposiça˜o do acervo comunita´rio sejam apoiados pelo programa Phare. 2. 5. O CR congratula-se pelo facto de a Comissa˜o, na sua proposta de regulamento, ter dado atença˜o priorita´ria à necessidade premente de desenvolvimento e melhoria que se faz sentir nos domı´nios do ambiente e das infra-estruturas de transportes. O Comité considera que neste contexto deveriam ser igualmente contempla- das as outras redes de infra-estruturas (por exemplo, energia e telecomunicaço˜es) e que, por conseguinte, o conteu´ do do artigo 2. o do regulamento deveria ser harmonizado com o n. o 1 do artigo 1. o. 2. 6. As experiências positivas com a concessa˜o orien- tada de ajudas estruturais da Comunidade nas regio˜es dos actuais estados beneficia´rios do fundo de coesa˜o demonstram que os apoios sa˜o um instrumento u´til para o reforço do potencial de desenvolvimento econo´ mico. Por este motivo, a instituiça˜o dos instrumentos adicio- nais de pré-adesa˜o merece a aprovaça˜o do CR. Esta ajuda complementar, especialmente através do «instrumento estrutural de pré-adesa˜o» (ISPA) permitira´ aos paı´ses candidatos à adesa˜o reduzir mais facilmente os défices estruturais nomeadamente nos domı´nios do ambiente e das infra-estruturas de transporte e preparar-se para a pressa˜o da concorrência comunita´ria. Especialmente importante sera´ assegurar a necessa´ria coordenaça˜o 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 51/9 entre o ISPA e as partes do Phare Institution Building que da˜o apoio à criaça˜o de capacidade administrativa para, por exemplo, gerir fundos estruturais nos paı´ses candidatos. 2. 7. O Comité entende que é necessa´rio que as autoridades locais e regionais possam participar como parceiros de pleno direito em estudos preliminares, na programaça˜o e na aplicaça˜o do instrumento estrutural de pré-adesa˜o (ISPA). 2. 8. O CR apoia o princı´pio da participaça˜o dos paı´ses da Europa Central e Oriental no financiamento dos projectos e realça que a comparticipaça˜o de empresas privadas representa um instrumento u´til para, entre outras coisas, libertar as forças dinâmicas da concorrên- cia interna que caracteriza o mercado interno. O Comité sublinha além do mais que sera´ necessa´rio fazer esforços considera´veis no quadro das medidas de publicidade e de informaça˜o, como forma de promover a participaça˜o privada de modo a que os fundos disponı´veis sejam canalizados para projectos lucrativos. Com o fim de realizar os objectivos de uma coesa˜o reforçada, o Comité considera indispensa´vel assegurar uma coordenaça˜o estreita entre as va´rias ajudas comunita´rias de pré-adesa˜o e o conjunto dos recursos disponı´veis. 2. 9. O CR parte do princı´pio de que, especialmente no que se refere aos projectos no domı´nio do ambiente, a dimensa˜o mı´nima de 5 milho˜ es de ECU por projecto definida na proposta de regulamento sera´, na pra´tica, encarada de maneira flexı´vel. O Comité das Regio˜es alerta, a este propo´ sito, para o risco de, em se estabele- cendo limites mı´nimos elevados à dimensa˜o dos projec- tos, se estar a limitar o acesso das autarquias à realizaça˜o de projectos, ou à participaça˜o neles. Assim, especialmente, no caso dos paı´ses candidatos onde ainda é limitada a capacidade e margem de manobra orçamental das autarquias locais e regionais. 2. 10. O CR considera necessa´rio acrescentar os pon- tos seguintes às informaço˜es a incluir nos pedidos mencionados no Anexo I: — observância das disposiço˜ es de segurança e higiene no local de trabalho; — acço˜es de informaça˜o e publicidade previstas (de acordo com o disposto no artigo 13. o do regula- mento). 2. 11. O CR é de opinia˜o que dos critérios enumerados no ponto 9. 3 da ficha financeira deveriam ser destacados aqueles que se referem à intermodalidade dos sistemas de infra-estruturas. Por outro lado, seria de considerar a introduça˜o de um critério relativo à melhoria dos padro˜es de segurança para completar a lista do ponto 9. 3. 3. Concluso˜es e recomendaço˜es 3. 1. O Comité das Regio˜ es partilha da abordagem fundamental deste instrumento estrutural e considera necessa´rio, com base nas experiências de cooperaça˜o transfronteiriça com os paı´ses da Europa Central e Oriental, tomar em maior consideraça˜o do que até à data os aspectos ambientais e transfronteiriços das conexo˜ es de transportes e incluir novos pontos de passagem da fronteira nos domı´nios elegı´veis para auxı´lio comunita´rio. Além disso, conviria informar estes paı´ses sobre projectos ambientais realizados em domı´nios particularmente importantes a nı´vel local e regional para que possam partilhar de experiências inovadoras orientadas para a adopça˜o do acervo comuni- ta´rio em matéria de eliminaça˜o de detritos e limpeza das a´guas. 3. 2. No entender do Comité, a ajuda técnica prestada pela Comissa˜o deveria contribuir para desenvolver projectos especı´ficos adequados às necessidades de cada paı´s. Além disso, essas necessidades deveriam ser determinantes para a adjudicaça˜o de recursos aos diferentes projectos de infra-estrutura. 3. 3. O Comité das Regio˜ es apoia a proposta da Comissa˜o de reservar 2 % dos recursos totais para o financiamento de estudos prévios e para despesas no âmbito da ajuda técnica, se tais recursos forem predomi- nantemente canalizados para a criaça˜o de capacidades institucionais e administrativas nos paı´ses candidatos, nomeadamente para preparar as autoridades locais e regionais para gerir a intervença˜o. 3. 4. O Comité considera particularmente importante que, especialmente nos casos em que se trate da introduça˜o de novidades técnicas ou da garantia de nı´veis elevados de protecça˜o ambiental, a ajuda técnica ligada aos projectos seja acompanhada de medidas de formaça˜o do pessoal. A cooperaça˜o transfronteiriça e interregional e as experiências obtidas a nı´vel local representam no enten- der do Comité um contributo particularmente impor- tante para a integraça˜o e cooperaça˜o europeias. O Comité realça a necessidade de dar a todas as empresas interessadas a possibilidade de participar no processo de avaliaça˜o. O Comité das Regio˜es sublinha que as autarquias regionais e locais, tanto nos paı´ses candidatos como nos Estados-Membros, podem prestar um valioso contributo ao processo de alargamento. Para isso, tera´, nomeadamente, de ser-lhes assegurado um lugar na execuça˜o das intervenço˜es ao abrigo do ISPA, à medida, especialmente, que as reformas administrativas e funcio- nais lhes forem atribuindo maiores competências, por exemplo, no domı´nio do ambiente. Do mesmo modo, deve aproveitar-se a experiência granjeada com a polı´tica estrutural actualmente em vigor. O princı´pio de parceria, também consagrado no regulamento de pré-adesa˜o para as zonas rurais dos paı´ses candidatos, deve ser, igualmente, uma referência para as intervenço˜es ao abrigo do ISPA. As autarquias descentralizadas tera˜o, a prazo, de ter a sua parte de influência em todas as fases da preparaça˜o e execuça˜o das acço˜es (programaça˜o, selecça˜o de projectos, acom- panhamento e avaliaça˜o). Isto tera´ de começar pela sua C 51/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 1999 representaça˜o no comité que ha´-de superintender às intervenço˜es enquadradas no ISPA e avalia´-las, indepen- dentemente de — conforme consta do projecto de regulamento — serem competentes para a execuça˜o de um dado projecto ou directamente afectadas por ele. 3. 5. Os projectos de ligaça˜o dos paı´ses candidatos à adesa˜o à rede transeuropeia devem fortalecer a coesa˜o econo´mica e social entre as regio˜es que aderira˜o no futuro e o conjunto do territo´ rio da Unia˜o. As medidas de planificaça˜o para a ligaça˜o dos paı´ses candidatos à adesa˜o no quadro da RTE devem ser adaptadas às necessidades tanto das regio˜es fronteiriças como de todas as regio˜es afectadas pelo desenvolvimento da mesma. Neste contexto, o CR salienta novamente a necessidade de continuar a apoiar adequadamente a cooperaça˜o transfronteiriça no quadro dos programas Interreg e Phare/CBC (1) e de assegurar a compatibilidade absoluta entre os projectos financiados por ambos os programas. Apela-se à Comissa˜o que no futuro promova esta cooperaça˜o sobre uma base financeira e organizacio- nal comum de modo a obviar a obsta´culos administrati- vos e técnicos à realizaça˜o de projectos transfronteiriços e assim promover a cooperaça˜o transfronteiriça. (1) «Cross border cooperation» (cooperaça˜o transfronteiriça). Bruxelas, 18 de Novembro de 1998. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER Parecer do Comité das Regio˜ es sobre: — a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 1164/94 que institui o Fundo de Coesa˜o», e — a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Anexo II do Regulamento (CE) n. o 1164/94 que institui o Fundo de Coesa˜o» (1999/C 51/03) O COMITÉ DAS REGIO˜ ES, Tendo em conta a proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 1164/94 que institui o Fundo de Coesa˜o e a proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Anexo II do Regulamento (CE) n. o 1164/94 que institui o Fundo de Coesa˜o [COM(98) 130 final — 98/0104 (AVC) — 98/0118 (CNS)] (1); Tendo em conta a decisa˜o do Conselho de 19 de Maio de 1998 de o consultar sobre a matéria nos termos do primeiro para´grafo dos artigos 130. o-D e 198. o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa de 13 de Maio de 1998 de incumbir a Comissa˜o 1 «Polı´tica Regional, Fundos Estruturais, Coesa˜o Econo´ mica e Social, Cooperaça˜o Transfronteiriça e Inter-regional» da preparaça˜o do parecer; Tendo em conta o projecto de parecer aprovado pela Comissa˜o 1 em 30 de Setembro de 1998 (CdR 235/98 rev. ) (relatores: G. Apostola´kos e S. O’Neachtain); (1) JO C 159 de 26. 5. 1998, p. 7


title: 98/653/EY: Komission päätös, tehty 18 päivänä marraskuuta 1998, Portugalissa esiintyvän naudan tarttuvan enkefalopatian takia tarpeellisista kiireellisistä suojatoimenpiteistä (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 3544) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
Portugal
animal disease
animal product
cattle
veterinary inspection
veterinary legislation

formats: html pdf print

text: 20. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 311/23 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998, Portugalissa esiintyv(cid:132)n naudan tarttuvan enkefalopatian takia tarpeellisista kiireellisist(cid:132) suojatoimenpiteist(cid:132) (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 3544) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (98/653/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka heuttaja kiert(cid:132)(cid:132) ja ker(cid:132)(cid:132)ntyy Portugalin nautapopu- laatioon, ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rin- ja kotiel(cid:132)injalostustarkas- tuksista yhteis(cid:148)n sis(cid:132)isess(cid:132) tiettyjen el(cid:132)vien el(cid:132)inten ja tuotteiden kaupassa 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1990 annetun neuvoston direktiivin 90/425/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:132) 92/118/ETY (2), ja erityisesti sen 10 artiklan 4 kohdan, (3) ottaa huomioon el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rintarkastuksista yhteis(cid:148)n sis(cid:132)i- sess(cid:132) kaupassa sis(cid:132)markkinoiden toteuttamista varten 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1989 annetun neuvoston direktiivin 89/662/ETY (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:132) 92/118/ETY, ja erityisesti sen 9 artiklan 4 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) (1) (2) useiden erilaisten tarttuvien spongiformisten enke- falopatioiden (TSE) on tunnistettu vuosien ajan esiintyv(cid:132)n erikseen el(cid:132)imill(cid:132) ja ihmisill(cid:132); naudan spongiforminen todettiin enkefalopatia ensimm(cid:132)isen kerran nautakarjassa vuonna 1986 ja seuraavina vuosina sit(cid:132) todettiin esiintyv(cid:132)n muissa el(cid:132)inlajeissa; Creutzfeldt-Jakobin taudin (CJT) uusi muoto kuvattiin vuonna 1996; todisteita saadaan joka koko ajan lis(cid:132)(cid:132) siit(cid:132), ett(cid:132) taudinaiheuttaja, aiheuttaa BSE:n on identtinen CJT:n uuden muodon kanssa, (BSE) Portugalissa on todettu 66 BSE-tapausta 1 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta 1998 ja 14 p(cid:132)iv(cid:132)n lokakuuta 1998 v(cid:132)li- sen(cid:132) aikana; t(cid:132)m(cid:132)n mukaan BSE:n esiintyvyys laskettuna viimeisen 12 kuukauden aikana on ollut 105,6 tapausta miljoonassa yli kahden vuoden ik(cid:132)i- siss(cid:132) naudoissa; kahdessa tapauksessa tauti on todettu el(cid:132)imiss(cid:132), jotka ovat syntyneet sen j(cid:132)lkeen, kun m(cid:132)rehtij(cid:148)iden ruokkiminen nis(cid:132)k(cid:132)sper(cid:132)isest(cid:132) aineksesta saadulla proteiinilla kiellettiin; taudin esiintyvyyden kehitys osoittaa, ett(cid:132) BSE:n taudinai- (1) EYVL L 224, 18. 8. 1990, s. 29 (2) EYVL L 62, 15. 3. 1993, s. 49 (3) EYVL L 395, 30. 12. 1989, s. 13 ja el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)n komission kasvinsuojelun tarkastus- ja valvontatoimisto on tehnyt tarkastus- k(cid:132)yntej(cid:132) Portugaliin 7–12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1996 ja komission elintarvike- ja el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)toi- misto 15–21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1997 ja 11–15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1998; n(cid:132)iden tarkastusk(cid:132)yntien avulla oli mahdollista arvioida BSE:lt(cid:132) suojautu- misen toimenpiteiden soveltamista ja tehokkuutta; n(cid:132)iden tarkastusk(cid:132)yntien tuloksena oli, ett(cid:132) merkit- t(cid:132)vist(cid:132) parannuksista huolimatta kaikkia riskiteki- j(cid:148)it(cid:132) ei ole asianmukaisesti hoidettu; elintarvike- ja el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)toimisto teki seurantatarkastusk(cid:132)ynnin 28 p(cid:132)iv(cid:132)n syyskuuta ja 2 p(cid:132)iv(cid:132)n lokakuuta 1998 v(cid:132)lisen(cid:132) aikana; t(cid:132)m(cid:132) tarkastusk(cid:132)ynti vahvisti edel- listen tarkastusk(cid:132)yntien l(cid:148)yd(cid:148)kset ja totesi, tilan- teen tiettyj(cid:132) jatkuvia puutteita riskitekij(cid:148)iden valvontaa koske- vien toimenpiteiden t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanossa; BSE:n esiintyvyyden voimakas lis(cid:132)(cid:132)ntyminen erityisesti kes(cid:132)kuun 1998 j(cid:132)lkeen antaa aihetta tarkastella l(cid:132)hitulevaisuudessa; vakavasti kehityst(cid:132) voidaan t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)tell(cid:132), ett(cid:132) koska yhteis(cid:148)n lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nt(cid:148)(cid:132) el(cid:132)inten tunnistuksesta sek(cid:132) TSE:n seurantatoimenpiteist(cid:132) ja BSE:n h(cid:132)vitt(cid:132)misest(cid:132) on sovellettu puutteellisesti aivan viime aikoihin asti, joiden kautta sijoituskarjojen, alkuper(cid:132)karjojen, nautael(cid:132)imet kulkevat tai nautael(cid:132)inten em(cid:132)in BSE- historiasta ei voida antaa asianmukaisia takeita, kokonaiskehityksest(cid:132) tarkastusk(cid:132)ynnin rekister(cid:148)innist(cid:132) huolimatta, perusteella taudin ja (4) (SSC) tieteellinen ohjauskomitea on antanut lausunnon BSE-riskist(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1998; t(cid:132)ss(cid:132) lausunnossa SSC tunnisti kolme BSE- riski(cid:132) koskevaa p(cid:132)(cid:132)kohtaa, joista ensimm(cid:132)inen on mahdollisesti infektoituneen aineksen suorasta kuluttamisesta johtuva ihmisten altistumisen riski, infektoituneen jalostetun toinen mahdollisesti aineksen ravinnoksi k(cid:132)ytt(cid:132)misest(cid:132) tai sille altistu- misesta johtuva ihmisen riski ja kolmas tartunnan infektoitunutta levitt(cid:132)misen riski kierr(cid:132)tt(cid:132)m(cid:132)ll(cid:132) L 311/24 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 20. 11. 98 ainesta el(cid:132)inten rehun kautta; kansainv(cid:132)lisen el(cid:132)in- tautiviraston (OIE) s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)st(cid:148)komissio ehdottaa my(cid:148)s, ett(cid:132) arvioitaessa maissa tai maiden alueilla ihmisten ja el(cid:132)inten terveydellist(cid:132) riski(cid:132) pohjaudut- taisiin BSE:n levi(cid:132)misen ja riskin valvomiseksi sovellettujen toimenpiteiden yhdistelm(cid:132)(cid:132)n, s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n j(cid:132)rjestelm(cid:132)st(cid:132), 820/97 (1) jonka avulla el(cid:132)inten em(cid:132) ja alkuper(cid:132)karja voidaan j(cid:132)ljitt(cid:132)(cid:132); t(cid:132)llainen j(cid:132)rjestelm(cid:132) on v(cid:132)ltt(cid:132)m(cid:132)t(cid:148)n edellytys BSE:n tehokkaalle h(cid:132)vitt(cid:132)miselle ja on tarpeen, ett(cid:132) Portu- gali varmistaa, ett(cid:132) n(cid:132)it(cid:132) yhteis(cid:148)n s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) tehok- kaasti noudatetaan, (8) (9) (5) (6) n(cid:132)iss(cid:132) olosuhteissa ja kiireellisen(cid:132) toimenpiteen(cid:132) olisi v(cid:132)liaikaisesti kiellett(cid:132)v(cid:132) toimittamasta Portuga- lista muihin j(cid:132)senvaltioihin kaikkia nautael(cid:132)imi(cid:132) ja kaikkia sellaisia tuotteita, jotka on saatu t(cid:132)llaisista aineksista, jotka sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t t(cid:132)llaisia aineksia ja jotka voivat p(cid:132)(cid:132)ty(cid:132) ihmisten tai el(cid:132)inten ravintoketjuun tai jotka on tarkoitettu k(cid:132)ytett(cid:132)viksi kosmeettisissa valmisteissa, l(cid:132)(cid:132)kkeiss(cid:132) tai l(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisiss(cid:132) laitteissa; kaupan v(cid:132)(cid:132)ristymien est(cid:132)miseksi samaa kieltoa olisi sovellettava vientiin kolmansiin maihin; on tarpeen saa kielt(cid:132)(cid:132) toimittaa nis(cid:132)k(cid:132)sper(cid:132)ist(cid:132) lihaluujauhoa ja nis(cid:132)k(cid:132)s- per(cid:132)ist(cid:132) lihaluujauhoa sis(cid:132)lt(cid:132)vi(cid:132) kotiel(cid:132)inten rehuja tai lannoitteita, jotka luonteensa johdosta voisivat p(cid:132)(cid:132)ty(cid:132) kotiel(cid:132)inten ravintoketjuun, ett(cid:132) Portugalista v(cid:132)liaikaisesti, ei taudin levi(cid:132)misen tai tarttumisen riskin el(cid:132)v(cid:132)st(cid:132) karjasta terveisiin el(cid:132)inpopulaatioihin on arvioitu olevan suuri; Portugalin ehdottamat lis(cid:132)toimenpi- teet ihmisten ja el(cid:132)inten infektoituneelle ainekselle altistumisen riskin huomioon ottamiseksi vaikut- tavat asianmukaisilta; olisi otettava huomioon n(cid:132)iden toimenpiteiden tehokas t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npano ja tehokas soveltaminen; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi nautaper(cid:132)isten tuotteiden toimittamiskieltoa olisi rajattava ajalli- sesti, edellytt(cid:132)en, ett(cid:132) elintarvike- ja el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)- toimiston l(cid:148)yd(cid:148)sten perusteella tehty taudin kehi- tyksen huomioon ottava riskiarvio osoittaa, ett(cid:132) asianmukaiset riskinhallinnan toimenpiteet on toteutettu ja ett(cid:132) asiaa koskevia yhteis(cid:148)n ja kansal- lisia toimenpiteit(cid:132) on noudatettu ja pantu tehok- lihan ja er(cid:132)iden muiden tuot- kaasti t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)n; jos teiden vientikiellon kestoa voisi t(cid:132)llaisen riskiarvion tulos on suotuisa, lyhent(cid:132)(cid:132), komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) spongiformisten siirtorajoituksista, tarttuvien enkefalopatioiden epidemiologisesta valvonnasta ja p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 94/474/ EY muuttamisesta 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998 98/272/EY (2) tehdyss(cid:132) s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n jatkuvasta koulutusohjelmasta TSE:st(cid:132) ilmoittamisen edist(cid:132)miseksi, ilmoitusvelvollisuu- desta, lopettamismahdollisuu- desta, ep(cid:132)iltyjen el(cid:132)inten tutkimisesta ja h(cid:132)vitt(cid:132)mi- sest(cid:132), n(cid:132)ytteenotto- ja valvontaohjelman k(cid:132)ytt(cid:132)mi- sest(cid:132) ja t(cid:132)m(cid:132)n ohjelman tulosten sek(cid:132) erityisesti ep(cid:132)iltyjen el(cid:132)inten kliinisten ja epidemiologisten tutkimusten tulosten vuosittaisesta ilmoittamisesta komissiolle ja j(cid:132)senvaltioille; tilanteen vakavuuden vuoksi on perusteltua, ett(cid:132) Portugalin edellytet(cid:132)(cid:132)n toimittavan komissiolle ja j(cid:132)senvaltioille kerto- mukset joka nelj(cid:132)s viikko, Portugalin BSE:t(cid:132) koskevien t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanotoi- menpiteiden hyv(cid:132)ksymisest(cid:132) 20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1996 tehdyss(cid:132) komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) 96/381/EY (3) viitataan neuvoston 1–3 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1996 pit(cid:132)m(cid:132)n kokouksen p(cid:132)(cid:132)telmien 6 kohtaan kirjat- tuun periaatteeseen, jonka mukaan BSE:n valvon- jonka p(cid:132)(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n(cid:132) on uusien tautita- taohjelman, pausten lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n v(cid:132)hent(cid:132)minen, olisi keskityt- t(cid:132)v(cid:132) sellaisten el(cid:132)inten poistamiseen, joita on kaik- kein todenn(cid:132)k(cid:148)isimmin ruokittu saastuneella liha- luujauholla; t(cid:132)m(cid:132)n suunnitelman p(cid:132)(cid:132)periaatteet ovat: a) pakkoteurastus, joka tuoduiksi koskee Yhdistyneest(cid:132) kuningaskunnasta tunnistettuja el(cid:132)imi(cid:132), kaikkia sellaisia el(cid:132)imi(cid:132), jotka kuuluvat karjoihin, joissa BSE:t(cid:132) on esiintynyt sek(cid:132) kaik- kien muiden sellaisten karjojen el(cid:132)imi(cid:132), jotka tunnistetaan kuuluviksi altistuneiden el(cid:132)inten kanssa samaan syntym(cid:132)ryhm(cid:132)(cid:132)n; (7) nautael(cid:132)inten tunnistus- ja rekister(cid:148)intij(cid:132)rjestelm(cid:132)n sek(cid:132) naudanlihan ja naudanlihatuotteiden merkit- semisen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)nottamisesta 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1997 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o b) nautael(cid:132)intilojen parannettu terveyden valvonta- j(cid:132)rjestelm(cid:132) ja rehunvalmistusteollisuuden tehos- tettu valvonta lihaluujauhon mahdollisen k(cid:132)yt(cid:148)n est(cid:132)miseksi; (1) EYVL L 117, 7. 5. 1997, s. 1 (2) EYVL L 122, 24. 4. 1998, s. 59 (3) EYVL L 149, 22. 6. 1996, s. 25 20. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 311/25 (10) (11) suunnitelmassa komissio n(cid:132)iss(cid:132) Portugalin erityisiss(cid:132) olosuhteissa ja kuluttajien luottamuksen palauttamiseksi hyv(cid:132)ksyi Portugalin osalta BSE:hen liittyv(cid:132)n koko karjaa koskevan teurastusmenettelyn; p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) 96/ s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n 381/EY hyv(cid:132)ksytyss(cid:132) kaikkien altistuneiden el(cid:132)inten kanssa samaan syntym(cid:132)ryhm(cid:132)(cid:132)n kuuluvien el(cid:132)inten teurastami- sesta; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi Portugalin on tunnistettava samaan syntym(cid:132)ryhm(cid:132)(cid:132)n kuuluvat el(cid:132)imet riippu- matta siit(cid:132), ovatko el(cid:132)imet syntyneet tai onko ne kasvatettu samassa karjassa kuin se karja, johon ne kuuluivat silloin, kun BSE vahvistettiin vai eri karjassa, el(cid:132)intaudeista ilmoittamisesta yhteis(cid:148)ss(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1982 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:132) 82/894/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 98/12/EY (2), edellytet(cid:132)(cid:132)n j(cid:132)senvaltioiden ilmoittavan suoraan komissiolle ainakin jokaisen viikon ensimm(cid:132)isen(cid:132) ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen alueella vahvistetuista BSE-tapauk- sista, k(cid:132)sittelyss(cid:132) el(cid:132)inten ja ihmisten terveyden suojelemiseksi tehdyll(cid:132) BSE-tautiin ja nis(cid:132)kk(cid:132)ist(cid:132) saatuja valkuais- aineita sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)(cid:132)n ruokintaan liittyvist(cid:132) tietyist(cid:132) suojatoimenpiteist(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1994 tehty komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s 94/381/EY (3), sellaisena kuin se on muutettuna p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 95/60/EY (4), jossa kiellet(cid:132)(cid:132)n nis(cid:132)k(cid:132)sper(cid:132)isen proteiinin k(cid:132)ytt(cid:148) m(cid:132)rehtij(cid:148)iden ruokintaan koko yhteis(cid:148)n alueella, BSE-taudinaiheuttajien el(cid:132)inj(cid:132)tteen vaihtoehtoisten inaktivoimiseksi l(cid:132)mp(cid:148)k(cid:132)sittelyj(cid:132)rjestelmien 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1996 tehty komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s 96/449/EY (5), jossa vahvistetaan paras k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva menetelm(cid:132) el(cid:132)inj(cid:132)tteen k(cid:132)sittelemiseksi spon- giformisen taudinaiheuttajien varalta, ja tietynlaisella nis(cid:132)k(cid:132)sper(cid:132)isell(cid:132) el(cid:132)inj(cid:132)t- teell(cid:132) k(cid:132)yt(cid:132)v(cid:132)(cid:132) kauppaa koskevista tietyist(cid:132) suojatoi- lokakuuta 1997 tehty menpiteist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s 97/735/EY (6), hyv(cid:132)ksymisest(cid:132) enkefalopatian k(cid:132)ytett(cid:132)vien (12) Portugali on toteuttanut komissiolle 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998 ilmoitetut toimenpiteet mukaan lukien toimenpiteet lihaluujauhon k(cid:132)yt(cid:148)n kielt(cid:132)mi- seksi el(cid:132)inten rehussa ja vaatimuksen lihaluujauhon h(cid:132)vitt(cid:132)misest(cid:132); edelleen on sitouduttu vet(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n lihaluujauhon ja takaisin ja h(cid:132)vitt(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n kaikki (1) EYVL L 378, 31. 12. 1982, s. 58 (2) EYVL L 4, 8. 1. 1998, s. 63 (3) EYVL L 172, 7. 7. 1994, s. 23 (4) EYVL L 55, 11. 3. 1995, s. 43 (5) EYVL L 184, 24. 7. 1996, s. 43 (6) EYVL L 294, 28. 10. 1997, s. 7 lihaluujauhoa sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132) el(cid:132)inten rehu el(cid:132)inj(cid:132)tteen k(cid:132)sittelylaitoksista, tuotantolaitoksista, rehun maatalouslaitoksista ja kaikista muista paikoista; n(cid:132)iden toimenpiteiden katsotaan v(cid:132)hent(cid:132)v(cid:132)n taudin levi(cid:132)misen riski(cid:132) el(cid:132)inten rehun kautta, Portugali on toteuttanut toimenpiteit(cid:132) h(cid:132)vitt(cid:132)(cid:132)k- seen er(cid:132)it(cid:132) riskiaineksia, kuten komissiolle ilmoi- tettiin 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998, mukaan lukien naudan, lampaan ja vuohen kudokset, jotka m(cid:132)(cid:132)ri- tell(cid:132)(cid:132)n riskiaineiksi riskiaineksen k(cid:132)yt(cid:148)n kielt(cid:132)mi- sest(cid:132) tarttuvien spongiformisten enkefalopatioiden vuoksi 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1998 tehdyss(cid:132) sellaisena komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) 97/534/EY (7), kuin se on viimeksi muutettuna neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)k- sell(cid:132) 98/248/EY (8) n(cid:132)iden toimenpiteiden katso- taan v(cid:132)hent(cid:132)v(cid:132)n ihmisten tai el(cid:132)inten suoraa tai ep(cid:132)suoraa BSE:n taudinaiheuttajalle altistumisriski(cid:132), n(cid:132)iss(cid:132) olosuhteissa ja kiireellisen(cid:132) toimenpiteen(cid:132) on asianmukaista vaatia Portugalia panemaan t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)n ohjelmia yhteis(cid:148)n asiaa koskevan lain- s(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)n, t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen ja asiaa koskevan kansallisen lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)n tehokkaan noudatta- misen osoittamiseksi ja ilmoittamaan komissiolle yksityiskohtaisesti joka nelj(cid:132)s viikko n(cid:132)iden ohjel- mien tuloksista, tiukkoja edellytyksi(cid:132) olisi sovellettava poikkeuksista kieltoihin kuuluviin tiettyihin tuotteisiin ja muualla kuin Portugalissa teurastetuista nautael(cid:132)imist(cid:132) saatuihin tuotteisiin, huomioon ottaen Azoreiden autonomisen alueen epidemiologinen tilanne ja el(cid:132)vien el(cid:132)inten siirrot sinne, t(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) ei olisi sovellettava t(cid:132)h(cid:132)n aluee- seen, komissio ehdottaa mahdollisimman pian asianmu- kaisia toimenpiteit(cid:132) taloudellisen tuen antamiseksi Portugalille, komission olisi jatkettava yhteis(cid:148)n tarkastusten tekemist(cid:132) Portugalissa t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)dettyjen toimenpiteiden soveltamisen todentamiseksi, tilanteen ennen tarkastelun valmistumista t(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) olisi tarkasteltava uuden tieteellisen tiedon perusteella uudestaan, kokonaisvaltaisen ja p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean toimenpiteet ovat lausunnon t(cid:132)ss(cid:132) pysyv(cid:132)n mukaiset, (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (7) EYVL L 216, 8. 8. 1997, s. 95 (8) EYVL L 102, 2. 4. 1998, s. 26 L 311/26 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 20. 11. 98 ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: maihin ei toimiteta Portugalissa teurastetuista nautael(cid:132)i- mist(cid:132) saatua: I LUKU a) lihaa; SOVELTAMISALA b) tuotteita, jotka voivat joutua ihmisten tai el(cid:132)inten ravintoketjuun; 1 artikla c) aineksia, jotka on tarkoitettu k(cid:132)ytett(cid:132)viksi kosmeetti- l(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisiss(cid:132) lait- l(cid:132)(cid:132)kkeiss(cid:132) tai sissa valmisteissa, teissa. Sen est(cid:132)m(cid:132)tt(cid:132), mit(cid:132) yhteis(cid:148)n s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksiss(cid:132) BSE:n t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) vahvistetaan suojatoimenpiteet Portugalissa 1. torjunnasta s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, tarpeelliset kiireelliset esiintyv(cid:132)n BSE:n takia. T(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) ei sovelleta Azoreiden 2. autonomiseen alueeseen. 5 artikla Portugalin on kuitenkin varmistettava, ett(cid:132) 2–12 artiklan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) sovelletaan toimituksissa Azoreille Portugalin muulta alueelta. Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) 4 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, Portugali 1. saa sallia, ett(cid:132) valmistetaan ja sen alueelta toimitetaan muihin j(cid:132)senvaltioihin tai kolmansiin maihin: II LUKU NAUTAEL(cid:142)IMET, EL(cid:142)V(cid:142)T NAUTAEL(cid:142)INTEN ALKIOT, LIHALUUJAUHO JA NIIST(cid:142) JOHDETUT TUOTTEET 2 artikla Portugalin on varmistettava, ett(cid:132) sen alueelta muihin j(cid:132)senvaltioihin tai kolmansiin maihin ei toimiteta seuraavia: a) el(cid:132)v(cid:132)t nautael(cid:132)imet ja nautael(cid:132)inten alkiot; b) nis(cid:132)k(cid:132)sper(cid:132)inen lihajauho, luujauho ja lihaluujauho; c) b alakohdassa tarkoitettuja aineksia sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t el(cid:132)inten rehut ja lannoitteet. 3 artikla Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) 2 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, kesyille lihan- joka sis(cid:132)lt(cid:132)(cid:132) 2 artiklan b sy(cid:148)jille tarkoitettua ravintoa, alakohdassa tarkoitettuja aineksia, saa toimittaa toisiin j(cid:132)senvaltioihin tai kolmansiin maihin edellytt(cid:132)en, ett(cid:132) kyseiset ainekset eiv(cid:132)t ole per(cid:132)isin Portugalista ja ett(cid:132) 8 ja 9 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyj(cid:132) edellytyksi(cid:132) noudatetaan. III LUKU a) aminohappoja, peptidej(cid:132) ja talia, jotka on valmistettu virallisessa el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisess(cid:132) valvonnassa olevissa laitoksissa, joiden on osoitettu toimivan liitteess(cid:132) vahvistettujen edellytysten mukaisesti; b) talivalmisteita sek(cid:132) talista saippuoimalla, transester(cid:148)i- m(cid:132)ll(cid:132) tai hydrolysoimalla saatuja tuotteita, jos ne on valmistettu t(cid:132)m(cid:132)n artiklan mukaisesti tuotetusta talista. c) Lissabonin tai Porton kansallisista el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)labora- torioista toimitettuja Portugalissa teurastetuista nauta- el(cid:132)imist(cid:132) saatuja n(cid:132)ytteit(cid:132), jotka on tarkoitettu k(cid:132)ytett(cid:132)- viksi BSE:n laboratoriokokeisiin tai tutkimukseen taikka BSE:n diagnostisiin kokeisiin. tarkoitetut Portugalin on varmistettava, ett(cid:132) 1 kohdan a ja b 2. alakohdassa tuotteet p(cid:132)(cid:132)llysmerkit(cid:132)(cid:132)n tai merkit(cid:132)(cid:132)n muulla tavalla siten, ett(cid:132) ilmoitetaan tuotanto- laitos ja osoitetaan, soveltuvatko tuotteet elintarvikkeiksi, el(cid:132)inten rehuksi, kosmeettisiksi valmisteiksi, l(cid:132)(cid:132)kkeiksi tai l(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisiksi laitteiksi. 3. Portugalin on varmistettava, ett(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)n artiklan mukaisesti muihin j(cid:132)senvaltioihin toimitettavien 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettujen tuotteiden mukana on virallisen el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rin my(cid:148)nt(cid:132)m(cid:132) terveystodistus, jossa todetaan niiden olevan t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) vahvistettujen edellytysten mukaisia ja annetaan todistus siit(cid:132), kuinka usein virallisia tarkastuksia on tehty. PORTUGALISSA TEURASTETUISTA NAUTAEL(cid:142)I- MIST(cid:142) SAADUT AINEKSET 4 artikla Portugalin on varmistettava, ett(cid:132) 1 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n elokuuta 1999 asti sen alueelta muihin j(cid:132)senvaltioihin tai kolmansiin 4. Ennen kuin laitos saa aloittaa tai aloittaa uudelleen t(cid:132)m(cid:132)n artiklan mukaisten tuotteiden toimittamisen, Portugalin on toimitettava komissiolle ja muille j(cid:132)senval- tioille luettelo 1 kohdan a alakohdassa tarkoitetuista laitoksista ja yksil(cid:148)it(cid:132)v(cid:132) jokaisen laitoksen osalta, mihin tarkoitukseen se on hyv(cid:132)ksytty. Sen on viipym(cid:132)tt(cid:132) ilmoi- tettava komissiolle ja muille j(cid:132)senvaltioille kaikista luette- loon tehdyist(cid:132) muutoksista. 20. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 311/27 6 artikla tali, Portugalin on varmistettava, ett(cid:132) Portugalissa teurastetuista nautael(cid:132)imist(cid:132) saadusta raaka-aineesta valmistetut tekni- seen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n tarkoitetut gelatiini, dikalsiumfosfaatti, kollageeni, talituotteet sek(cid:132) talista saippuoimalla, transester(cid:148)im(cid:132)ll(cid:132) tai hydrolysoimalla saadut tuotteet p(cid:132)(cid:132)l- lysmerkit(cid:132)(cid:132)n tai merkit(cid:132)(cid:132)n muulla tavalla tuotantolaitos osoittamaan tuotteiden soveltumattomuus elintarvik- keeksi, el(cid:132)inten rehuksi, kosmeettisiksi valmisteiksi, l(cid:132)(cid:132)k- keiksi tai l(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisiksi laitteiksi. c) d) e) jossa on otettu k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n raaka-aineen j(cid:132)ljitysj(cid:132)rjestelm(cid:132), jolla voidaan taata aineksen alkuper(cid:132) koko tuotanto- ketjun ajan; jossa on otettu k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n rekister(cid:148)intij(cid:132)rjestelm(cid:132) tule- valle ja l(cid:132)htev(cid:132)lle ainekselle, jotta tulevat ja l(cid:132)htev(cid:132)t l(cid:132)hetykset voidaan tarkastaa; tuotteiden purkaminen, varastointi, jossa k(cid:132)sittely, lastaaminen ja kuljetus tapahtuu erillisesti tai eri aikaan kuin sellaisten tuotteiden, jotka eiv(cid:132)t t(cid:132)yt(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) artiklassa sek(cid:132) 9, 10 ja 11 artiklassa vahvistettuja edellytyksi(cid:132). jalostus, IV LUKU MUUALLA KUIN PORTUGALISSA TEURASTETUISTA NAUTAEL(cid:142)IMIST(cid:142) SAADUT AINEKSET 7 artikla Portugalin on varmistettava, ett(cid:132) 8–12 artiklan s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ksi(cid:132) noudatetaan, kun seuraavia muualla kuin Portuga- lissa teurastetuista nautael(cid:132)imist(cid:132) saatuja tuotteita toimite- taan sen alueelta muihin j(cid:132)senvaltioihin tai kolmansiin maihin: a) neuvoston direktiiviss(cid:132) 64/433/ETY (1) m(cid:132)(cid:132)ritelty ”tuore liha”; b) neuvoston direktiiviss(cid:132) ”jauhettu liha” ja ”raakalihavalmisteet”; 94/65/EY (2) m(cid:132)(cid:132)ritelty c) neuvostoon direktiiviss(cid:132) 77/99/ETY (3) m(cid:132)(cid:132)ritellyt ”lihatuotteet” ja ”muut el(cid:132)inper(cid:132)iset tuotteet”; d) kesyille lihansy(cid:148)jille tarkoitettu ravinto; e) gelatiini ja dikalsiumfosfaatti, tali, talituotteet ja talista transester(cid:148)im(cid:132)ll(cid:132) tai hydrolysoimalla saippuoimalla, saadut ja kollageeni, jotka voivat p(cid:132)(cid:132)ty(cid:132) ihmisten tai el(cid:132)inten ravintoketjuun taikka jotka on tarkoitettu kosmeettisiin valmisteisiin, l(cid:132)(cid:132)kkeisiin tai l(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisiin laitteisiin. tuotteet, aminohapot, peptidit 8 artikla Edell(cid:132) 7 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden on oltava ja 1. saatu sellaisesta Portugalissa sijaitsevasta laitoksesta, tarvittaessa ne on tullut kuljettaa sellaisen kautta, a) joka on toimivaltaisen viranomaisen hyv(cid:132)ksym(cid:132); b) joka on virallisessa el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisess(cid:132) valvonnassa tai talista saippuoimalla, transester(cid:148)im(cid:132)ll(cid:132) tai hydrolysoi- malla saatujen tuotteiden osalta toimivaltaisen viran- omaisen valvonnassa; 2. Portugalin on toimitettava komissiolle ja muille j(cid:132)senvaltioille luettelo 1 kohdassa tarkoitetut edellytykset t(cid:132)ytt(cid:132)vist(cid:132) laitoksista ja mainittava jokaisen laitoksen osalta tarkoitus, johon se on hyv(cid:132)ksytty. Sen on viipym(cid:132)tt(cid:132) ilmoitettava kaikki muutokset t(cid:132)h(cid:132)n luetteloon. j(cid:132)senvaltioille komissiolle ja 9 artikla 1. Edell(cid:132) 7 artiklan a–d alakohdassa tarkoitettujen tuotteiden on oltava saatu sellaisesta Portugalissa sijaitse- ja tarvittaessa ne on tullut kuljettaa vasta laitoksesta, sellaisen kautta, jossa: a) tuotteiden purkaminen, jalostus, varastointi tai muu k(cid:132)isittely sek(cid:132) lastaaminen tapahtuu viralisessa valvon- nassa; b) tuotteet varastoidaan kylm(cid:132)varastossa lukituissa tiloissa, joita ei saman-aikaisesti k(cid:132)ytet(cid:132) sellaisten naudanliha- tuotteiden kylm(cid:132)varastointiin, t(cid:132)yt(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) artiklassa sek(cid:132) 8, 10, 11 ja 12 artiklassa vahvistettuja edellytyksi(cid:132), ja jotka sinet(cid:148)id(cid:132)(cid:132)n toimivaltaisen viran- omaisen sinetill(cid:132), kun t(cid:132)m(cid:132) ei ole paikalla; jotka eiv(cid:132)t c) tuotteet on merkitty tai p(cid:132)(cid:132)llysmerkitty erillisell(cid:132) selke(cid:132)ll(cid:132) merkill(cid:132), joka ei ole sekoitettavissa yhteis(cid:148)n terveysmerkkiin; d) Portugalista t(cid:132)m(cid:132)n artiklan sek(cid:132) 8, 10, 11 ja 12 artiklan mukaisesti toimitettaviksi soveltuvia tuotteita, jotka on tarkoitettu Portugalin markkinoille, ei merkit(cid:132) c alakohdassa tarkoitetulla erillisell(cid:132) merkill(cid:132). Jos tuot- teissa on kuitenkin merkki, se mit(cid:132)t(cid:148)id(cid:132)(cid:132)n tai poiste- taan lihasta tai mit(cid:132)t(cid:148)id(cid:132)(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)llysmerkinn(cid:132)st(cid:132), kun liha toimitetaan laitoksesta. (1) EYVL 121, 29. 7. 1964, s. 2012/64 (2) EYVL L 368, 31. 12. 1994, s. 10 (3) EYVL L 26, 31. 1. 1977, s. 85 Portugalin on toimitettava komissiolle ja muille j(cid:132)senval- tioille erillisen merkin malli. L 311/28 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 20. 11. 98 2. Yhteis(cid:148)n lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)ss(cid:132) vahvistettujen terveysmer- kint(cid:148)jen tekemist(cid:132) ja erillisten merkkien kiinnityst(cid:132) varten toimivaltaisen viranomaisen on pidett(cid:132)v(cid:132) ja s(cid:132)ily- tett(cid:132)v(cid:132) valvonnassaan; tettu t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen mukaisesti sek(cid:132) tarvittaessa, ett(cid:132) tuotteet soveltuvat ihmisravinnoksi, el(cid:132)inten rehuksi, l(cid:132)(cid:132)k- keiksi tai l(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisiksi laitteiksi. a) varten tarkoitetut lihan terveysmerkint(cid:132)(cid:132) ja erillisen merkin kiinnitt(cid:132)- mist(cid:132) saadaan luovuttaa avustajille ainoastaan merkinn(cid:132)n alkaessa ja sit(cid:132) varten tarvittavaksi ajaksi; v(cid:132)lineet, jotka b) kaikki p(cid:132)(cid:132)llysmerkinn(cid:132)t, joissa on terveysmerkki tai erillinen merkki. N(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)llysmerkit on merkitt(cid:132)v(cid:132) sarjanumeroilla, ja niit(cid:132) annetaan tarvittava m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) avus- tajille k(cid:132)yt(cid:148)n ajaksi. 3. Edell(cid:132) 1 kohdassa tarkoitetut tuotteet on kuljetettava toimivaltaisen viranomaisen sinet(cid:148)im(cid:132)ss(cid:132) kuljetusv(cid:132)li- neess(cid:132). toimitettaessa kyseisi(cid:132) tuotteita muihin j(cid:132)senvaltioihin niiden mukana on oltava virkael(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rin my(cid:148)nt(cid:132)m(cid:132) terveystodistus, jossa todetaan, ett(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) artiklassa sek(cid:132) 8, 10, 11 ja 12 artiklassa tarkoitetut edellytykset t(cid:132)ytyyv(cid:132)t, ja jossa mainitaan kaikki tuotteita on hankittu tai joissa niit(cid:132) on jalostetttu, k(cid:132)sitelty tai varas- toitu, sek(cid:132) kaikki l(cid:132)hetyksen p(cid:132)(cid:132)llysmerkinn(cid:132)t ja niiden sarjanumerot. laitokset, joista Lihan mukana on oltava direktiivin 64/433/ETY liitteess(cid:132) IV tarkoitettu terveystodistus, ”Lihan tunnistetiedot” mainitaan kaikki l(cid:132)hetyksen p(cid:132)(cid:132)llysmer- kinn(cid:132)t ja niiden sarjanumerot. jaksossa jonka 12 artikla 1. J(cid:132)senvaltion, joka toimittaa 7 artiklan a alakohdassa tarkoitettua lihaa alueellaan sijaitsevasta laitoksesta tai alueellaan sijaitsevalta yhteis(cid:148)n hyv(cid:132)ksym(cid:132)lt(cid:132) rajatarkas- tusasemalta Portugalin alueen kautta tai 8 artiklan mukai- sesti hyv(cid:132)ksyttyyn laitokseen, on varmistettava, ett(cid:132) kyseisen lihan mukana on virkael(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rin antama el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)k(cid:132)rintodistus rajatarkastusaseman toimival- taisen viranomaisen antama todistus. tai Kaikkien todistusten alkuper(cid:132)iskappaleiden on seurattava l(cid:132)hetyst(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikkana sijaitsevaan laitokseen. Edell(cid:132) 7 artiklan a alakohdassa tarkoitettu liha on 2. kuljetettava virallisesti sinet(cid:148)idyss(cid:132) kuljetusv(cid:132)lineess(cid:132). Sinetin saa murtaa ainoastaan virallista tarkastusta varten. J(cid:132)senvaltion, joka toimittaa 8 artiklan mukaisesti 3. hyv(cid:132)ksyttyyn laitokseen 7 artiklan e alakohdassa tarkoitet- tuja tuotteita tai mit(cid:132) tahansa muita kyseisten tuotteiden valmistuksessa k(cid:132)ytett(cid:132)vi(cid:132) raaka-aineita, on varmistettava, ett(cid:132) tuotteet on merkitty tai tunnistettu muulla tavalla jossa ne on siten, ett(cid:132) ilmoitetaan laitos ja j(cid:132)senvaltio, tuotettu. Seuraava maininta on lis(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132) kaikkiin todistuksiin: ”tuotettu komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 98/653/EY mukaisesti”. 4. Portugalin on ilmoitettava jokaisesta l(cid:132)hetyksest(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikan toimivaltaiselle viranomaiselle komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) 91/398/ETY (1) tarkoitetulla Animo-j(cid:132)rjestel- m(cid:132)ll(cid:132) tai telekopiolla. V LUKU SEURANTA, KERTOMUKSET JA TARKASTUS 10 artikla 13 artikla Rajoittamatta 9 artiklan 1 kohdan d alakohdan sovelta- mista, kun 7 artiklan a alakohdassa tarkoitetut tuotteet on saatu Portugalista sijaitsevista laitoksista ja tarvittaessa, kun ne on kuljetettu niiden kautta, ei terveysmerkkej(cid:132) saa poistaa, paitsi jos se on v(cid:132)ltt(cid:132)m(cid:132)t(cid:148)nt(cid:132) paloittelun takia. 11 artikla Portugalin on saatettava loppuun aloittamansa toimet 1. ja pantava t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)n ohjelma, jolla osoitetaan el(cid:132)inten tunnistamista ja rekister(cid:148)inti(cid:132), el(cid:132)intautien ilmoittamista, tarttuvien spongiformisten enkefalopatioiden (TSE) epide- miologista seurantaa ja kaikkia muita BSE:n vastaisia suojatoimenpiteit(cid:132) koskevan yhteis(cid:148)n lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)n tehokas noudattaminen. Portugalin on annettava ohjelma osoittaakseen 2. noudattavansa tehokkaasti: Muihin j(cid:132)senvaltioihin toimitetut 7 artiklan e alakohdassa jotta tuotanto- tarkoitetut tuotteet on p(cid:132)(cid:132)llysmerkitt(cid:132)v(cid:132), laitos voidaan tunnistaa ja osoittaa, ett(cid:132) tuotteet on valmis- a) t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132); (1) EYVL L 221, 9. 8. 1991, s. 30 b) asiaa koskevia kansallisia BSE:n vastaisia suojatoimen- piteit(cid:132) ja erityisesti BSE:n h(cid:132)vitt(cid:132)mist(cid:132) koskevia. 20. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 311/29 Edell(cid:132) 1 ja 2 kohdassa tarkoitettuihin ohjelmiin on 3. kuuluttava s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten soveltamisen jatkuva seuranta ja tapauksen mukaan kyseisten tuotteiden fyysinen tarkastus hyv(cid:132)ksytyll(cid:132) menetelm(cid:132)ll(cid:132). 14 artikla Portugalin on l(cid:132)hetett(cid:132)v(cid:132) joka nelj(cid:132)s viikko komissiolle kertomus TSE:n vastaisten suojatoimenpiteiden soveltami- sesta yhteis(cid:148)n ja kansallisten s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti ja 13 artiklassa tarkoitetun ohjelman tuloksista. vien toimenpiteiden tehokkaan t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanon sek(cid:132) uuden tieteellisen tiedon perusteella. 2. Portugalin pyynn(cid:148)st(cid:132) t(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) muutetaan 5–12 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyj(cid:132) vastaavat takeet antavien eri valvonta- j(cid:132)rjestelmien huomioon ottamiseksi. 3. t(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) muutetaan tarvittaessa, kun asianomaista tiedekomiteaa on kuultu direktiivin 89/662/ETY 17 artik- lassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132) noudattaen. 15 artikla 17 artikla Komissio tekee Portugalissa yhteis(cid:148)n tarkastuksia paikalla: a) tarkastaakseen, ett(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) sovel- letaan erityisesti virallisen valvonnan t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npa- nossa; J(cid:132)senvaltioiden on toteutettava t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen noudat- tamiseksi tarvittavat toimenpiteet. Niiden on ilmoitettava t(cid:132)st(cid:132) komissiolle viipym(cid:132)tt(cid:132). kansallisten b) tarkastellakseen taudin esiintyvyyden kehityst(cid:132) ja asiaa koskevien tehokasta t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanoa sek(cid:132) tehd(cid:132)kseen riskiarvion sen osoit- tamiseksi, onko asianmukaiset riskien hallinnasta toteutettu. toimenpiteiden toimenpiteet 18 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. VI LUKU LOPPUS(cid:142)(cid:142)NN(cid:153)KSET Tehty Brysseliss(cid:132) 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998. 16 artikla 1. T(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) tarkastellaan uudelleen viimeist(cid:132)(cid:132)n 18 kuukauden kuluttua sen tekemisest(cid:132) kokonaistilanteen ja erityisesti taudin esiintyvyyden kehityksen ja asiaa koske- Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen L 311/30 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 20. 11. 98 LIITE 1 LUKU 1. Portugalista saa vied(cid:132) 5 artiklan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) sovellettaessa seuraavia tuotteita: a) vuodista ja nahoista seuraavalla menetelm(cid:132)ll(cid:132) saadut aminohapot ja peptidit: k(cid:132)sittely pH:ssa 1–2 ja sen jonka j(cid:132)lkeen l(cid:132)mp(cid:148)k(cid:132)sittely 30 minuutin ajan 140 (cid:190)C:n l(cid:132)mp(cid:148)tilassa 3 baarin j(cid:132)lkeen pH:ssa ; 11, paineessa; b) ihmisravinnoksi kelpaavista el(cid:132)imist(cid:132) per(cid:132)isin olevasta aineksesta valmistettu tali ja taliper(cid:132)iset tuotteet, jotka on k(cid:132)sitelty yhdell(cid:132) 2 luvussa esitetyist(cid:132) tavoista; c) taliper(cid:132)iset tuotteet, jotka on valmistettu yhdell(cid:132) 3 luvussa kuvatuista menetelmist(cid:132). 2. Edell(cid:132) 1 kohdassa tarkoitetut tuotteet on suodatettava tuotannon j(cid:132)lkeen. 3. Nautael(cid:132)imi(cid:132), joissa ilmenee BSE:n oireita, ei saa k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) l(cid:132)hdeaineksena 1 kohdassa tarkoitettujen tuot- teiden valmistuksessa. 4. Edell(cid:132) 1 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden valmistuksessa ei saa k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) seuraavia kudoksia: kallo, selk(cid:132)- ranka, aivot, selk(cid:132)ydin, silm(cid:132)t, risat (tonsillat), kateenkorva, suolet ja perna. 2 LUKU A. Tuotantovaatimukset talille, joka Portugalissa tuotetaan Portugalissa teurastetuista nautael(cid:132)i- mist(cid:132) saadusta aineksesta 1. Talia saadaan tuottaa ainoastaan komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 92/562/ETY (1) liitteess(cid:132) olevassa I–IV, VI ja VII luvussa esitetyiss(cid:132) j(cid:132)rjestelmiss(cid:132), joissa saavutetaan seuraavat v(cid:132)himm(cid:132)isedellytykset: I LUKU (panosprosessi/ilmanpaine/luonnollinen rasva) Partikkelien enimm(cid:132)iskoko: 150 mm L(cid:132)mp(cid:148)tila ;100 (cid:190)C ;110 (cid:190)C ;120 (cid:190)C Aika 125 min 120 min 50 min II LUKU (panosprosessi/paineessa/luonnollinen rasva) Partikkelien enimm(cid:132)iskoko: 50 mm L(cid:132)mp(cid:148)tila ;100 (cid:190)C ;133 (cid:190)C Aika 25 min 20 min Paine (absoluuttinen) 3 bar III LUKU (jatkuva prosessi/ilmanpaine/luonnollinen rasva) Partikkelien enimm(cid:132)iskoko: 30 mm L(cid:132)mp(cid:148)tila ;100 (cid:190)C ;110 (cid:190)C ;120 (cid:190)C Aika 95 min 55 min 13 min IV JA VI LUKU (jatkuva prosessi/ilmanpaine/lis(cid:132)tty rasva ja jatkuva prosessi/paineessa/lis(cid:132)tty rasva) Partikkelien enimm(cid:132)iskoko: 30 mm L(cid:132)mp(cid:148)tila ;100 (cid:190)C ;110 (cid:190)C ;120 (cid:190)C ;130 (cid:190)C Aika 16 min 13 min 8 min 3 min (1) EYVL L 359, 9. 12. 1992, s. 23 20. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 311/31 VII LUKU (jatkuva prosessi/ilmanpaine/rasva poistettu) Partikkelien enimm(cid:132)iskoko: 20 mm L(cid:132)mp(cid:148)tila ;80 (cid:190)C ;100 (cid:190)C Aika 120 min 60 min Mainittuja l(cid:132)mp(cid:148)tila- ja aikavaatimuksia voidaan soveltaa samanaikaisesti. 2. Portugali saa hyv(cid:132)ksy(cid:132) laitokset ainoastaan, jos niiden on osoitettu B jaksossa vahvistetuilla menetelmill(cid:132) toimivan 1 kohdassa s(cid:132)(cid:132)dettyjen edellytysten mukaisesti. 3. Hyv(cid:132)ksy(cid:132) voidaan my(cid:148)s panosprosessit, joissa saavutetaan 2 kohdassa vahvistetut parametrit III, IV, VI tai VII luvun mukaisesti toimivien jatkuvien prosessien osalta. B. Menettelyt niiden laitosten hyv(cid:132)ksymiseksi, jotka prosessoivat m(cid:132)rehtij(cid:148)ist(cid:132) per(cid:132)isin olevaa el(cid:132)inj(cid:132)tett(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 92/562/ETY liitteess(cid:132) esitetyll(cid:132) tavalla talin tuottamiseksi Portugalissa 1. L(cid:132)mp(cid:148)tila — jatkuvat prosessit ja panosprosessit L(cid:132)mp(cid:148)tilan valvontalaitteita on asetettava j(cid:132)rjestelm(cid:132)llisesti prosessin eri vaiheissa. Kirjanpito on s(cid:132)ilytett(cid:132)v(cid:132) ja s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)llisin v(cid:132)liajoin on suoritettava kalibrointi. jotta l(cid:132)mp(cid:148)tila voidaan kirjata laitteistoon, 2. Paine (ainoastaan II luku) Paineen valvontalaitteita on asetettava paineen kirjaamiseksi prosessin eri vaiheissa. Kirjanpito on s(cid:132)ilytet- t(cid:132)v(cid:132) ja s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)llisin v(cid:132)liajoin on suoritettava kalibrointi. 3. Partikkelikoko — kaikki j(cid:132)rjestelm(cid:132)t 3 LUKU Elintarvikkeet, rehu, l(cid:132)(cid:132)kkeet tai l(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)lliset laitteet, niiden l(cid:132)hdeainekset tai v(cid:132)lituotteet Talijohdannaisia saa k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132), menetelmill(cid:132), kuten: jos ne on tuotettu asianmukaisilla, vahvistetuilla ja tiukasti varmennetuilla 1) transester(cid:148)inti tai hydrolyysi v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 200 (cid:190)C:n l(cid:132)mp(cid:148)tilassa v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 20 minuutin ajan paineenalaisena (glyserolin, rasvahappojen ja rasvahappoestereiden tuotanto) taikka 2) saippuoiminen 12 M NaOH:lla (glyserolin ja saippuan valmistus) — panosprosessi: v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 95 (cid:190)C:n l(cid:132)mp(cid:148)tilassa v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 3 tunnin ajan tai — jatkuva prosessi: v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 140 (cid:190)C:n l(cid:132)mp(cid:148)tilassa 2 baarin paineessa v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 8 minuutin ajan tai vastaavissa olosuhteissa. Kosmeettisen valmisteet, niiden l(cid:132)hdeainekset tai v(cid:132)lituotteet Talijohdannaisia saa k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132), menetelmist(cid:132): jos niiden valmistaja on k(cid:132)ytt(cid:132)nyt yht(cid:132) seuraavista tiukasti varmennetuista 1) transester(cid:148)inti tai hydrolyysi v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 200 (cid:190)C:n l(cid:132)mp(cid:148)tilassa ja 40 baarin paineessa v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 20 minuutin ajan (glyseroli, rasvahapot ja esterit), tai 2) saippuoiminen 12 M NaOH:lla (glyserolin ja saippuan valmistus) — panosprosessi: 95 (cid:190)C:n l(cid:132)mp(cid:148)tilassa 3 tuntia tai — jatkuva prosessi: 140 (cid:190)C, 2 baaria, 8 minuuttia, tai vastavissa olosuhteissa


title: Regulamento (CE) nº 2488/98 da Comissão de 18 de Novembro de 1998 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 1998/1999

eurovoc_concepts:
United Kingdom
cereals
distillation
export refund
ratio
spirits

text: 19. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 309/23 REGULAMENTO (CE) Nº 2488/98 DA COMISS(cid:212)O de 18 de Novembro de 1998 que fixa os coeficientes aplic(cid:145)veis aos cereais exportados sob a forma de whisky escoc(cid:136)s para o per(cid:146)odo de 1998/1999 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2825/93 da Comiss(cid:209)o, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no que respeita (cid:133) concess(cid:209)o de restitui(cid:135)(cid:210)es adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os crit(cid:130)rios de fixa(cid:135)(cid:209)o dos seus montantes (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3098/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93 prev(cid:136) que as quantidades de cereais relativamente (cid:133)s quais (cid:130) concedida a restitui(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficente exprime a rela(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dia existente entre as quantidades totais expor- tadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tend(cid:136)ncia observada na evolu(cid:135)(cid:209)o destas quantidades durante o n(cid:156)mero de anos correspondente ao per(cid:146)odo m(cid:130)dio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa; que, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, o referido per(cid:146)odo m(cid:130)dio de envelhecimento era de, em 1997, oito anos relativamente ao whisky escoc(cid:136)s; que (cid:130) necess(cid:145)rio fixar os coeficientes para o per(cid:146)odo compreen- dido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999; Considerando que o artigo 10º do protocolo nº 3 do Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu (3) exclui a concess(cid:209)o de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para o Lichtenstein, a Isl(cid:131)ndia e a Noruega; que, por conseguinte, (cid:130) necess(cid:145)rio, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, ter em conta esse facto no c(cid:145)lculo do coeficiente para o per(cid:146)odo de 1998/1999; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Relativamente ao per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, os coeficientes referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, aplic(cid:145)veis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escoc(cid:136)s, s(cid:209)o fixados como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel com efeitos desde 1 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 258 de 16. 10. 1993, p. 6. (2) JO L 328 de 20. 12. 1994, p. 12. (3) JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 1. L 309/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 98 ANEXO Coeficientes aplic(cid:145)veis ao Reino Unido Per(cid:146)odo de aplica(cid:135)(cid:209)o (cid:133) cevada transformada em malte utilizado no fabrico de whisky de malte aos cereais utilizados no fabrico do grain whisky Coeficiente aplic(cid:145)vel De 1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de 1999 0,562 0,648


title: Komission kertomus neuvostolle ja Euroopan parlamentille yhteisön uuden rahoitusvälineen käyttöasteesta (puolivuotiskausi 1 päivästä tammikuuta 30 päivään kesäkuuta 1998)

eurovoc_concepts:
Community loan
EU borrowing
EU statistics
New Community Instrument
report

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 18. 11. 1998 KOM(1998)661 lopull. KOMISSION KERTOMUS NEUVOSTOLLE JA EUROOPAN PARLAMENTILLE YHTEISÖN UUDEN RAHOITUSVÄLINEEN KÄYTTÖASTEESTA (puolivuotiskausi 1 päivästä tammikuuta 30 päivään kesäkuuta 1998) KOMISSION KERTOMUS NEUVOSTOLLE JA EUROOPAN PARLAMENTILLE YHTEISÖN UUDEN RAHOITUSVÄLINEEN (NCI) käyttöasteesta (puolivuotisjakso 1 päivästä tammikuuta 30 päivään kesäkuuta 1998) 1. Kokonaistilanne 30 päivään kesäkuuta 1998 Yhteisön uuden välineen (NCI) rahoitusta koskevissa neuvoston päätöksissä 83/200/ETY (6 artikla) ja 87/182/ETY (8 artikla) määrätään, että komissio laatii kertomuksen NCI:n III ja IV -erien käyttötilanteesta kuuden kuukauden välein. suositeltua komission kertomusten Uusia lainoja ei ole myönnetty vuoden 1991 jälkeen, ja puolivuotiskertomuksen ainoa muutos vuosikertomukseen verrattuna koskeekin lainojen takaisinmaksua ja valuuttakurssivaihteluita. Pääsihteerin ja menettelyiden määrän vähentämistä ja oikeudellisen yksikön esitettyä samansuuntaisia näkemyksiä NCl:n kunkin vuoden ensimmäistä vuosipuoliskoa koskeva puolivuotiskertomus on päätetty antaa vastedes yhdessä ainoassa menettelyssä ja samanaikaisesti vuosikertomuksen ja loppuvuotta koskevan puolivuosikertomuksen antamisen kanssa. Uusi järjestely pannaan täytäntöön sen jälkeen, kun asiasta on ilmoitettu neuvostolle ja parlamentille edellyttäen, että neuvostoja parlamentti eivät vastusta muutosta eikä uusia NCI-lainoja myönnetä. Tämä kertomus kattaa 1 päivästä tammikuuta 30 päivään kesäkuuta 1998 välisen ajan. Menetelmät, joiden avulla tarkastellaan allekirjoitettujen lainojen määrää suhteessa varainhankinnan sallittuun enimmäismäärään, määritellään eri oikeusperustojen mukaan: (a) NCI III: Myönnettyjen lainojen määrä on varainhankintaa alhaisempi, jolta otetaan huomioon käytetyt eri valuutat ja niihin liittyvät kustannukset. (h) NCI IV: Enimmäismäärä on allekirjoitettujen lainojen määrä. Lainasitoumusten määrä vaihtelee puolivuosittain velan takaisinmaksutilanteen ja lainoissa käytettyjen valuuttakurssien mukaisesti. Tammikuun I. päivästä 30 lainatilanne on esitetty päivään kesäkuuta 1998 ulottuvan puolivuotisjakson liitteenä olevassa taulukossa. Vuoden 1998 lopussa tilanne niiden erien kohdalla, joita varten kuuden kuukauden kertomus on laadittava, oli seuraava: NCI-lainat: tilanne 3 0. 0 6. 1 9 98 | (miljoonaa ecua) Enimmäismäärä Käytetyt varat Tase NCI III NCI IV 3 000 750 2 862 669 138 (*) ' 81 (*) Neuvosto ei ole vielä antanut valtuutusta 100 miljoonan ecun erityislainaan, joka on tarkoitettu Euroopan innovaatiohankkeisiin. 2. Lainojen jakauma maittain ja toimialoittain Uusia lainoja ei ole myönnetty vuoden 1991 jälkeen. Lainojen takaisinmaksu on jatkunut kuten aiemmin, ja jotkin maat ovat maksaneet takaisin lähes kaikki lainansa. Seuraavassa taulukossa on esitetty 30 päivään kesäkuuta 1998 mennessä allekirjoitetut lainat muunnettuna "vastaaviksi varainhankintaeriksi". liri valuuttojen määräisinä olevat lainat on muunnettu ecuiksi sillä valuuttakurssilla, joka oli voimassa sopimuksen allekirjoittamista edeltävän vuosineljänneksen viimeisenä arkipäivänä. NCI-lainat maittain. Tilanne 30. 06. 1998. (miljoonaa ecua) Maa Belgia Tanska Kreikka Espanja Ranska trlanti Italia Alankomaat Portugali Yhd. kuningaskunta NCII NCIII NCI III NCI IV NCI rakenneuud. Yhteensa % - 66,8 - - 70,0 239,0 479,9 - - 134,9 - 100,6 114,9 - 125,0 116,6 473. 4 - - 67,1 - 303,0 111,2 69,2 938,7 68,4 1 228,5 3,2 29,9 109,3 23,6 63,2 - 118,2 72,3 - 285,7 - 9,9 95,8 80,0 - - - - - 598,7 - - - 23,6 533,5 306. 1 187,4 1 206,0 424,0 3 066,3 3. 2 39,8 407,1 0,4 8,6 4,9 3,0 19,5 6. 8 49,5 0. 1 0,6 6,6 Yhteensa 990,5 997,5 2 861,6 668,8 678,7 6 197,1 100,0 ALA NCI III NCI IV Tuotanto Infrastn jktuuri 52,8 % 100,0 % 26,5 % Enerj 3ia 20,7 % 100,0% 100. 0% Liite NCI-LAINAT VALUUTOITTAIN: Lainakanta 30. 06. 1998 Valuutta (miljoonaa) ECU BEF DEM ESP FRF ITL LUF NLG GBP CAD CHF JPY USD 70,0 - 7,5 - - - - 130,4 11,5 - 75,0 - - Yhteensä (1) Valuuttakurssi 30. 06. 1998. Ekvivalentti miljoonaa ecua (1) 70,0 3,8 - - - - 58,5 17,5 - 45,1 - - 194,9 ISSN 1024-4492 ISSN 1024-4492 KOM(98) 661 lopullinen KOM(98) 661 lopullinen / Vö ArV J V J I J VJ I\ M. / Vö A x\ J V J I J VJ I\ M. FI FI 09 10 01 17 09 10 01 17 Luettelonumero : CB-CO-98-663-F1-C Luettelonumero : CB-CO-98-663-F1-C Buroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto Buroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg L-2985 Luxemburg


title: Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richtlinie 91/68/EWG des Rates im Hinblick auf Scrapie

eurovoc_concepts:
animal disease
consumer protection
disease prevention
epidemiology
health legislation
sheep
veterinary legislation

text: 19. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 45/33 Vorschlag f(cid:190)r eine Richtlinie des Europ…ischen Parlaments und des Rates zur ´nderung der Richtlinie 91/68/EWG des Rates im Hinblick auf Scrapie (1999/C 45/03) (Text von Bedeutung f(cid:190)r den EWR) KOM(1998) 623 endg. - 98/0324(COD) (Von der Kommission vorgelegt am 7. Januar 1999) DAS EUROP´ISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - Die Richtlinie 91/68/EWG dern - ist entsprechend zu …n(cid:220) gest(cid:190)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…i(cid:220) schen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 100a(cid:216)(˛), HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Wirtschafts(cid:220) und Sozialaus(cid:220) schusses, nach dem Verfahren des Artikels 189b des EG(cid:220)Vertrags, in Erw…gung nachstehender Gr(cid:190)nde: Die Tiergesundheitsbedingungen f(cid:190)r das Inverkehrbrin(cid:220) gen von Tieren in bezug auf Scrapie sind Gegenstand der Richtlinie 91/68/EWG des Rates vom 28. Januar 1991 zur Regelung tierseuchenrechtlicher Fragen beim innergemeinschaftlichen Handelsverkehr mit Schafen und Ziegen(cid:216)(ˇ), zuletzt ge…ndert durch die Entscheidung 94/953/EG der Kommission(cid:216)(—). Der Kommission liegen neue wissenschaftliche Gutach(cid:220) ten, insbesondere des Wissenschaftlichen Lenkungsaus(cid:220) schusses, zu verschiedenen TSE(cid:220)Aspekten vor. Die Richtlinie 91/68/EWG ist zu …ndern, um diesen neuen Erkenntnissen Rechnung zu tragen. Es sollten Vorschriften zur Kl…rung aller Fragen im Zu(cid:220) sammenhang mit TSE festgelegt werden. Diese Vor(cid:220) schriften sollten auf die Erzeugung und das Inverkehr(cid:220) bringen von lebenden Tieren und Erzeugnissen tierischen Ursprungs Anwendung finden. Das Europ…ische Parla(cid:220) ment und der Rat haben die Verordnung (. (cid:216). (cid:216). mit Vor(cid:220) schriften zur Verh(cid:190)tung und Bek…mpfung transmissibler spongiformer Enzephalopathien)(cid:216)((cid:209)) erlassen. Diese Richtlinie ist von unmittelbarem Belang f(cid:190)r die ‰f(cid:220) fentliche Gesundheit und ausschlaggebend f(cid:190)r das rei(cid:220) bungslose Funktionieren des Binnenmarktes. Daher emp(cid:220) fiehlt es sich, Artikel 100a EG(cid:220)Vertrag als Rechtsgrund(cid:220) lage zu w…hlen. (˛)(cid:217)Ab dem Inkrafttreten des Vertrags von Amsterdam mu¤ es hei¤en ,,Artikel 152"". (ˇ)(cid:217)ABl. L 46 vom 19. 2. 1991, S. 19. (—)(cid:217)ABl. L 371 vom 31. 12. 1994, S. 14. ((cid:209))(cid:217)ABl. L. (cid:216). (cid:216). Artikel 1 Die Richtlinie 91/68/EWG wird wie folgt ge…ndert: 1. (cid:217)In Artikel 2 Nummer 7 werden die Worte ,,in Anhang B Ziffer I oder II"" durch die Worte ,,in Anhang B Ziffer I"" ersetzt. 2. (cid:217)Artikel 6 Buchstabe b) wird gestrichen. 3. (cid:217)In Artikel 7 Absatz 1 werden die Worte ,,in Anhang B Ziffer II oder III"" durch die Worte ,,in Anhang B Ziffer III"" ersetzt. 4. (cid:217)In Artikel 8 Absatz 1 werden die Worte ,,in Anhang B Ziffer II oder III"" durch die Worte ,,in Anhang B Ziffer III"" ersetzt. 5. (cid:217)Anhang B Ziffer II wird gestrichen. Artikel 2 (1)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten erlassen die erforderlichen Rechts(cid:220) und Verwaltungsvorschriften, um dieser Richt(cid:220) linie sp…testens am 30. Juni 2000 nachzukommen. Sie setzen die Kommission unverz(cid:190)glich davon in Kenntnis. Sie wenden diese Vorschriften ab 1. Juli 2000 an. Bei Erla¤ dieser Vorschriften nehmen die Mitgliedstaa(cid:220) ten in den Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Ver‰ffentlichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelheiten der Bezugnahme. (2)(cid:218)(cid:217)Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den Wortlaut der wichtigsten innerstaatlichen Rechtsvor(cid:220) schriften mit, die sie auf dem unter dieser Richtlinie fal(cid:220) lenden Gebiet erlassen. Artikel 3 Diese Richtlinie tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Ver(cid:220) ‰ffentlichung im Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaf(cid:220) ten in Kraft. Artikel 4 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet


title: Beslutning om tegnsprog

eurovoc_concepts:
facilities for the disabled
physically disabled person

formats: html print