title: Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

text: L 336/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 98 entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ACORDO A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada «Comunidade», por um lado, e A REPÚBLICA DO CHILE, a seguir designada «Chile», por outro, a seguir designadas «partes contratantes», NO ÂMBITO e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, assinada em 20 de Dezembro de 1998 em Viena, a seguir designada «convenção de 1988»; DETERMINADOS a prevenir e combater o fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, prevenindo o desvio de precursores e de substâncias químicas frequentemente utilizados para esse efeito; TENDO EM CONTA o artigo 12º da convenção de 1988; SUBSCREVENDO o relatório final do Grupo de Acção sobre os Produtos Químicos (CATF), aprovado pelo G-7 na cimeira económica de Londres de 15 de Julho de 1991, e dando o seu acordo à recomendação feita no sentido de reforçar a cooperação internacional através da celebração de acordos bilaterais entre regiões e países intervenientes na exportação, importação e trânsito dessas substâncias; CONVICTOS de que o comércio internacional pode ser utilizado para o desvio dos produtos em causa e de que é necessário celebrar e aplicar acordos entre as regiões envolvidas, estabelecendo uma ampla cooperação e, em particular, um nexo entre os controlos das importações e das exportações; AFIRMANDO o seu empenho comum na criação de mecanismos de assistência e de cooperação entre o Chile e a Comunidade, a fim de prevenir o desvio, para fins ilícitos, de substâncias controladas, em consonância com as orientações e acções decididas a nível internacional; RECONHECENDO que essas substâncias químicas são também utilizadas em grande medida e essencial- mente para fins legítimos, não devendo o comércio internacional ser prejudicado por procedimentos de controlo excessivos; DECIDIRAM celebrar um acordo sobre a prevenção do desvio de precursores e de substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas e para o efeito designaram como plenipotenciários; A COMUNIDADE EUROPEIA: Judith GEBETSROITHNER, Ministro plenipotenciário, Representante permanente adjunto da República da Áustria, Presidente do Comité dos Representantes Permanentes — 1ª parte Michel VANDEN ABEELE, Director-geral da Direcção-Geral XXI — Fiscalidade e União Aduaneira — da Comissão das Comunidades Europeias 11. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 336/49 A REPÚBLICA DO CHILE: Mariano FERNÁNDEZ, Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM O SEGUINTE: Artigo 1º Âmbito do acordo 1. O presente acordo estabelece medidas para reforçar a cooperação administrativa entre as partes contratantes, a fim de evitar o desvio de substâncias controladas frequen- temente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, sem prejuízo do devido reco- nhecimento dos interesses legítimos do comércio e da indústria. Para o efeito, as partes contratantes, em conformi- 2. dade com as sempre que adequado, com as suas disposições constitucionais e o seu ordenamento jurídico, assistir-se-ão, tal como estabelecido no presente acordo, designadamente: suas disposições legais e, — no controlo do comércio entre si das substâncias controladas, com vista a prevenir o seu desvio para fins ilícitos, — na prestação de assistência administrativa mútua com vista a assegurar a correcta aplicação das disposições da legislação pertinentes em matéria de controlo do comércio de substâncias controladas. 3. Sem prejuízo de eventuais alterações que possam ser adoptadas no âmbito das competências do Grupo Misto de Acompanhamento, o presente acordo aplica-se às substâncias enumeradas nos quadros I e II do anexo da Convenção de 1998, na sua versão alterada, designadas no presente acordo por «substâncias controladas». Artigo 2º Controlo do comércio As partes consultar-se-ão 1. e contratantes informar-se-ão, por sua própria iniciativa, sobre quaisquer suspeitas de desvio das substâncias controladas para o fabrico ilícito de estupefacientes ou de substâncias psico- trópicas, em especial sempre que se realizar uma expe- dição de quantidades inabituais ou em circunstâncias inabituais. substâncias controladas 3. No que diz respeito às enumeradas no anexo B do presente acordo, a exportação só será autorizada após ter sido obtido o acordo da parte contratante de importação. As partes contratantes comprometem-se a fornecer 4. reciprocamente e em tempo oportuno todos os elementos relativos ao seguimento que tiver sido dado às informa- ções fornecidas ou às medidas solicitadas ao abrigo do presente artigo. 5. Quando da aplicação das medidas de controlo do comércio acima referidas, serão devidamente respeitados os interesses legítimos do comércio. Em particular, nos casos abrangidos pelo nº 3, a parte contratante de impor- tação deve dar uma resposta no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que tiver recebido a comunicação da parte contrantante de exportação. A falta de resposta dentro do referido prazo será considerada como equiva- lente à concessão de uma autorização de importação. A recusa de concessão de uma autorização de importação será notificada por escrito à parte contratante de expor- tação dentro do mesmo prazo e deve ser fundamentada. Artigo 3º Suspensão de remesas remessas Sem prejuízo da aplicação das medidas de carácter 1. serão suspensas operacional pertinentes, as quando, na opinião de uma das partes contratantes, exis- tirem motivos razoáveis para supor que determinadas substâncias controladas podem ser desviadas para o fabrico ilícito de estupefacientes ou de substâncias psico- trópicas ou quando, nos casos previstos no nº 3 do artigo 2º, a parte contratante de importação solicitar a sua suspensão, sob reserva, em todos os casos, da observância prévia das regras e procedimentos estabelecidos no orde- namento jurídico da parte contratante que adoptará a medida de suspensão. 2. As partes contratantes cooperação, trocando entre si todas as informações que digam respeito a operações de desvio presumidas. Artigo 4º 2. No que diz respeito às substâncias controladas enumeradas no anexo A do presente acordo, a autoridade competente da parte contratante de exportação enviará, quando da emissão da autorização de exportação e previa- mente ao despacho da remessa, uma cópia da autorização de exportação à autoridade competente da parte contra- tante de importação. Devem ser prestadas informações específicas nos casos em que o operador beneficie, no país de exportação, de uma autorização individual aberta válida para diversas operações de exportação. Assistência administrativa mútua 1. As partes contratantes trocarão entre si, quer por sua própria iniciativa, quer mediante pedido, todas as infor- mações necessárias, a fim de evitar o desvio de substâncias controladas para o fabrico ilícito de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas e investigarão os casos suspeitos de desvio. Se for caso disso, as partes contratantes adop- tarão as medidas cautelares adequadas para evitar esses desvios. L 336/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 98 2. Todos os pedidos de informações ou de adopção de medidas cautelares devem ser satisfeitos com a maior brevidade possível. serão 3. Os pedidos de assistência executados em conformidade com as disposições legisla- tivas, regulamentares e outros instrumentos jurídicos da parte contratante requerida. administrativa 4. Os funcionários de uma parte contratante podem, com o acordo da outra parte contratante, estar presentes nos inquéritos realizados no território desta última. As partes contratantes assistir-se-ão com vista a faci- 5. litar o fornecimento de elementos de prova. A assistência administrativa prestada ao abrigo do 6. presente artigo em nada prejudica as disposições de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, nem se apli- cará às informações obtidas ao abrigo de poderes exer- cidos a pedido de uma autoridade judiciária, salvo acordo desta última. 7. Podem ser solicitadas informações sobre substâncias químicas que são frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas mas que não estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente acordo. Artigo 5º 4. O nº 3 não obsta à utilização das informações em processos judiciais ou administrativos intentados poste- riormente pelo incumprimento da legislação relativa ao controlo das substâncias. A autoridade competente que forneceu as informações será notificada dessa utilização. Artigo 6º Derrogações à obrigação de prestar assistência 1. As partes contratantes podem recusar-se a prestar a assistência prevista no presente acordo, sempre que essa assistência: a) Possa comprometer a soberania do Chile ou de um Estado-membro da Comunidade; b) Possa comprometer a ordem pública, a segurança ou outros interesses essenciais, designadamente os casos referidos no nº 2 do artigo 5º; c) Viole um segredo industrial, comercial ou profissional. 2. Se uma parte contratante solicitar assistência que ela própria não poderia prestar total ou parcialmente caso lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para tal facto no respectivo pedido. Caberá então à outra parte contratante decidir como satisfazer esse pedido. Se a assistência for recusada, a outra parte contra- 3. tante deve imediatamente ser notificada da decisão e das razões que a justificam. Intercâmbio de informações e confidencialidade Artigo 7º 1. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente acordo têm carácter confidencial ou restrito, consoante as regras aplicáveis em cada parte contratante. As informações estão cobertas pela obrigação de sigilo profissional e beneficiam da protecção concedida a informações semelhantes previstas na legislação apli- cável na parte contratante que as receber. 2. Os dados pessoais só podem ser trocados, se a parte contratante que os receber se comprometer a conceder a esses dados, pelo menos, o mesmo grau de protecção que o aplicável a esse caso particular na parte contratante que os fornecer. Para o efeito, as partes contratantes trocarão entre si informações relativas às normas aplicáveis das partes contratantes, designadamente, se for caso disso, às normas jurídicas dos Estados-membros da Comunidade. 3. As informações obtidas serão utilizadas exclusiva- mente para efeitos do presente acordo. Quando uma das partes contratantes solicitar a utilização dessas informa- ções para outros fins, solicitará o acordo prévio, por escrito, da autoridade competente que as forneceu. Além disso, essa utilização fica sujeita às restrições impostas por essa autoridade. Cooperação técnica e científica As partes contratantes cooperarão entre si na identificação de novos métodos de desvio, bem como das medidas adequadas para os combater, incluindo a cooperação técnica com vista ao reforço das estruturas administrativas e repressivas nesta matéria e fomentarão a cooperação com o comércio e a indústria. Esta cooperação técnica pode envolver, designadamente, programas de formação e de intercâmbio destinados aos funcionários intervenientes, bem como o equipamento necessário para a aplicação do presente acordo. Artigo 8º Medidas de execução As partes contratantes esforçar-se-ão por aplicar o 1. presente acordo tendo em conta a necessidade de uma abordagem coerente das legislações em matéria de substâncias controladas de toda a região interamericana. 11. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 336/51 2. Cada parte contratante designará uma ou mais auto- ridades competentes para coordenarem a aplicação do presente acordo. As referidas autoridades comunicarão directamente entre si para efeitos do presente acordo. 3. As partes contratantes manter-se-ão informadas sobre as disposições que adoptarem para efeitos de apli- cação do presente acordo. Artigo 9º Grupo Misto de Acompanhamento 1. É instituído um Grupo Misto de Acompanhamento para o controlo de precursores e de substâncias químicas, a seguir designado «Grupo Misto de Acompanhamento», em que estarão representadas as partes contratantes no presente acordo. Este grupo é considerado como um subgrupo do Comité Misto instituído pelo nº 1 do artigo 35º do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, e por outro, a Repú- blica do Chile, (1). 2. O Grupo Misto de Acompanhamento agirá de comum acordo. Reunir-se-á normalmente uma vez por ano, sendo a data, o local e a ordem de trabalhos estabele- cidos de comum acordo. Na medida do possível, essas reuniões serão organizadas ao mesmo tempo que as reuniões de outros comités mistos ou grupos mistos para o controlo de precursores e de substâncias químicas, insti- tuídos entre a Comunidade e outros Estados-membros da Organização dos Estados Americanos. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias do Grupo Misto de Acompanhamento com o acordo das partes contratantes. 3. O Grupo Misto de Acompanhamento adoptará o seu regulamento interno. Artigo 10º Competências do Grupo Misto de Acompanha- mento 1. O Grupo Misto de Acompanhamento será respon- sável pela gestão do presente acordo e assegurará a sua correcta aplicação. Para o efeito: — estudará e desenvolverá os meios necessários para asse- gurar o correcto funcionamento do presente acordo, — será regularmente informado pelas partes contratantes sobre a experiência adquirida com a aplicação do presente acordo, (1) JO L 209 de 19. 8. 1996, p. 5. — tomará decisões nos casos previstos no nº 2, — formulará recomendações nos casos previstos no nº 3, — estudará e desenvolverá as medidas de cooperação técnicas referidas no artigo 7º, — estudará e desenvolverá outras formas possíveis de cooperação em questões relacionadas com as substân- cias controladas. 2. O Grupo Misto de Acompanhamento adoptará, de comum acordo, decisões de alteração dos anexos A e B. Essas decisões serão aplicadas pelas partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações. Quando, no Grupo Misto de Acompanhamento, um representante de uma das partes contratantes aceitar uma decisão sob reserva da conclusão dos procedimentos para esse efeito necessários, a decisão entrará em vigor, se nenhuma data tiver sido fixada, no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que tiver sido notificada a conclusão dos referidos procedimentos. 3. O Grupo Misto de Acompanhamento recomendará às partes contratantes: a) Alterações do presente acordo; b) Qualquer outra medida requerida para a aplicação do presente acordo. Artigo 11º Obrigações impostas ao abrigo de outros acordos 1. Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade e dos seus Estados-membros, as disposições do presente acordo: — não afectarão as obrigações das partes contratantes assumidas no âmbito de outros acordos ou convenções internacionais, — serão consideradas complementares aos acordos rela- tivos às substâncias controladas que tenham sido ou possam ser celebrados, a nível bilateral, entre Estados- -membros e o Chile, — não afectarão as disposições que regem a comunicação entre os serviços competentes da Comissão e as autori- dades aduaneiras dos Estados-membros de quaisquer informações obtidas ao abrigo do presente acordo que se possam revestir de interesse para a Comunidade. 2. Não obstante o disposto no nº 1, as disposições do presente acordo substituem as disposições de quaisquer acordos bilaterais em matéria de substâncias controladas que tenham sido ou possam ser celebrados entre Estados- -membros e o Chile, sempre que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente acordo. L 336/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 98 3. No que respeita às questões relacionadas com a apli- cabilidade do presente acordo, as partes contratantes consultar-se-ão com vista à sua resolução no âmbito do Grupo Misto de Acompanhamento instituído pelo artigo 9º 4. As partes contratantes notificar-se-ão de todas as medidas relativas a questões de controlo de substâncias adoptadas com outros países. Artigo 12º Entrada em vigor O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes contra- tantes tenham trocado os respectivos instrumentos de rati- ficação, de aceitação ou de aprovação, de acordo com as regras aplicáveis em cada parte contratante. Artigo 13º Vigência e denúncia 1. O presente acordo é celebrado por cinco anos e, salvo disposições em contrário, será prorrogado tacita- mente por períodos sucessivos com a mesma duração. 2. O presente acordo pode ser alterado com o comum acordo das partes contratantes. 3. Qualquer parte contratante pode denunciar o presente acordo, desde que notifique, por escrito, a outra parte contratante com doze meses de antecedência. Artigo 14º Textos autênticos inglesa, O presente acordo, redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, fran- cesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, será deposi- tado nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia que remeterá cópias autenticadas do mesmo às partes contratantes. Hecho en Bruselas, el veinticuatro de noviembre de mil novecientos noventa y ocho. Udfærdiget i Bruxelles den fireogtyvende november nitten hundrede og otteoghalvfems. Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten November neunzehnhundertachtundneunzig. (cid:130)cime stir Bqun(cid:146)kker, stir e(cid:148)josi t(cid:146)sseqir Moelbq(cid:148)ou w(cid:148)kia emmiaj(cid:149)sia emem(cid:147)mta ojt(cid:150). Done at Brussels on the twenty-fourth day of November in the year one thousand nine hundred and ninety-eight. Fait à Bruxelles, le vingt-quatre novembre mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit. Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro novembre millenovecentonovantotto. Gedaan te Brussel, de vierentwintigste november negentienhonderd achtennegentig. Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Novembro de mil novecentos e noventa e oito. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä marraskuuta vuonna tuhatyhdek- sänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan. Som skedde i Bryssel den tjugofjärde november nittonhundranittioåtta. 11. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 336/53 Por la Comunidad Europea For Det Europaeiske Faellesskab Für die Europäische Gemeinschaft Cia tgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) Joim(cid:149)tgta For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia Euroopan yhteisön puolesta För Europeiska gemenskapen Por la República de Chile For Republikken Chile Für die Republik Chile Cia tg Dglojqat(cid:148)a tgr Wik(cid:147)r For the Republic of Chile Pour la République du Chili Per la Repubblica del Cile Voor de Republiek Chili Pela República do Chile Chilen tasavallan puolesta För Republiken Chile L 336/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 98 ANEXO A SUBSTÂNCIAS SUJEITAS ÀS MEDIDAS REFERIDAS NO Nº 2 DO ARTIGO 2º Metiletilcetona Tolueno Permanganato de potássio Ácido sulfúrico Acetona Éter etílico Ácido clorídrico Ácido acético Ácido antranílico Ácido fenilacético Piperidina ANEXO B SUBSTÂNCIAS SUJEITAS ÀS MEDIDAS REFERIDAS NO Nº 3 DO ARTIGO 2º Nota: A lista de substâncias deve, sempre que adequado, incluir uma referência aos respectivos sais


title: Suomi.

eurovoc_concepts:
Community support framework
Finland
job access
youth unemployment


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3467/98 af Daniela RASCHHOFER til Kommissionen. EU-støtte til Wien/Østrig

eurovoc_concepts:
Austria
EU financing
EU initiative
EU programme
Structural Funds

formats: html pdf print

text: C 142/136 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 5. 1999 støtte, der er blevet givet til pilotprojekter og andre foranstaltninger eller som direkte tilskud til f. eks. forskningsinstitutter, universiteter, virksomheder og andre organisationer i Tirol under andre budget- poster siden 1995? 2. Hvor mange arbejdspladser er der blevet oprettet og sikret ved hjælp af denne støtte? (1999/C 142/177) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3466/98 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (24. november 1998) Om: EU-støtte til Vorarlberg/Østrig Kan Kommissionen besvare følgende spørgsmål vedrørende tildeling af EU-støtte til delstaten Vorarl- berg: 1. Kan Kommissionen oplyse størrelsen af de bevilligede EU-strukturstøttemidler og disses fordeling på de enkelte fonde henholdsvis de forskellige fællesskabsprogrammer- og initiativer samt den EU- støtte, der er blevet givet til pilotprojekter og andre foranstaltninger eller som direkte tilskud til f. eks. forskningsinstitutter, universiteter, virksomheder og andre organisationer i Vorarlberg under andre budgetposter siden 1995? 2. Hvor mange arbejdspladser er der blevet oprettet og sikret ved hjælp af denne støtte? (1999/C 142/178) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3467/98 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (24. november 1998) Om: EU-støtte til Wien/Østrig Kan Kommissionen besvare følgende spørgsmål vedrørende tildeling af EU-støtte til delstaten Wien: 1. Kan Kommissionen oplyse størrelsen af de bevilligede EU-strukturstøttemidler og disses fordeling på de enkelte fonde henholdsvis de forskellige fællesskabsprogrammer- og initiativer samt den EU- støtte, der er blevet givet til pilotprojekter og andre foranstaltninger eller som direkte tilskud til f. eks. forskningsinstitutter, universiteter, virksomheder og andre organisationer i Wien under andre budgetposter siden 1995? 2. Hvor mange arbejdspladser er der blevet oprettet og sikret ved hjælp af denne støtte? Samlet svar afgivet på Kommissionens vegne af Jacques Santer på skriftlige forespørgsler E-3459/98, E-3460/98, E-3461/98, E-3462/98, E-3463/98, E-3464/98, E-3465/98, E-3466/98 og E-3467/98 (19. januar 1999) Kommssionen er i færd med at indhente de oplysninger, der er nødvendige for at besvare spørgsmålet, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, så snart det foreligger. (1999/C 142/179) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3478/98 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (12. november 1998) Om: Undersøgelse af de offentlige tilskud til Lenzing Lyocell-værket i Burgenland Kommissionen bekendtgjorde i midten af oktober, at den ville undersøge Østrigs tilskud til Lenzing Lyocell Werk i Burgenland


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3436/98 af Roberta ANGELILLI Ajourføring af Urban i Rom

eurovoc_concepts:
EU control
EU initiative
EU programme
Latium
application of EU law
local government
public authorities
town planning
urban renewal

formats: html print


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3417/98 del Amedeo AMADEO Harvinaiset sairaudet

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
budget
illness
public awareness campaign


title: Komisjoni otsus, 24. november 1998, millega kehtestatakse Mehhikost pärit kalandus- ja akvakultuuritoodete impordi eritingimused (teatavaks tehtud numbri K(1998) 3586 all)EMPs kohaldatav tekst

eurovoc_concepts:
Mexico
aquaculture
fishery product
health certificate
health legislation
originating product

text: 168 ET Euroopa Liidu Teataja 03/24. kd 31998D0695 8. 12. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 332/9 millega kehtestatakse Mehhikost pärit kalandus- ja akvakultuuritoodete impordi eritingimused KOMISJONI OTSUS, 24. november 1998, (teatavaks tehtud numbri K(1998) 3586 all) (EMPs kohaldatav tekst) (98/695/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, direktiivi 91/493/EMÜ artikli 11 lõike 4 punkti b kohaselt tähis, kuhu on tuleks kalatoodete pakenditele kinnitada märgitud kolmanda riigi nimi ning päritoluettevõtte, kalatöötle- mislaeva ja külmutuslaeva loanumber; arvesse nõukogu 22. aasta direktiivi võttes 91/493/EMÜ (milles sätestatakse kalatoodete tootmise ja turule- tervishoiunõuded, (1) viimati muudetud direktiiviga viimise 97/79/EÜ (2)), eriti selle artiklit 11, juuli 1991. loetelu; külmhoonete direktiivi 91/493/EMÜ artikli 11 lõike 4 punkti c kohaselt tuleb koostada heakskiidetud ettevõtete, kalatöötlemislaevade direktiivi või 92/48/EMÜ (3) külmutuslaevade loetelu; kõnealune loetelu tuleb koostada DGCSBS poolt komis- jonile esitatud teabe põhjal; seepärast peab DGCSBS tagama direktiivi 91/493/EMÜ artikli 11 lõike 4 vastavate sätete järgi- mise; tuleb registreeritud tähenduses koostada ning arvestades, et: komisjoni ekspert on teinud Mehhikosse kontrollkäigu, et kont- rollida ühendusse saadetavate kalatoodete tootmis-, ladustamis- ja lähetustingimusi; DGCSBS on andnud ametliku kinnituse direktiivi 91/493/EMÜ lisa V peatükis sätestatud eeskirjade järgimise ning kõnealuses direktiivis sätestatud ettevõtete, külmhoonete või külmutuslae- vade heakskiitmist käsitlevate nõuetega samaväärsete nõuete täitmise kohta; käesoleva otsusega ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise veterinaarkomitee arvamusega, tervishoiukontrolli käsitlevate kalatoodete Mehhiko õigusaktide sätteid võib käsitada samaväärsetena direktiivi 91/493/EMÜ sätetega; -järelevalvet ja Mehhiko asutus Dirección General de Calidad Sanitaria de Bienes y Servicios (DGCSBS) de la Secretaría de Salud on võimeline tõhusalt kontrollima kehtivate õigusaktide kohalda- mist; ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: direktiivi 91/493/EMÜ artikli 11 lõike 4 punktis a osutatud veterinaarsertifikaadi saamise kord peab hõlmama samuti näidissertifikaadi määratlust ning sertifikaadi koostamisel kasu- tatavat keelt (kasutatavaid keeli) ja sellele alla kirjutama voli- tatud isiku ametijärku käsitlevaid miinimumnõudeid; Dirección General de Calidad Sanitaria de Bienes y Servicios (DGCSBS) de la Secretaría de Salud on Mehhiko pädev asutus, mis kontrollib ja tõendab kala- ja akvakultuuritoodete vastavust direktiivi 91/493/EMÜ nõuetele. (1) EÜT L 268, 24. 9. 1991, lk 15. (2) EÜT L 24, 30. 1. 1998, lk 31. (3) EÜT L 187, 7. 7. 1992, lk 41. Artikkel 1 03/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 169 Artikkel 2 Artikkel 3 Mehhikost pärit kala- ja akvakultuuritooted peavad vastama järgmistele tingimustele. 1. Igale partiile peab olema lisatud nõuetekohaselt täidetud, allkirjastatud, kuupäevastatud ja ühel lehel esitatud veteri- naarsertifikaadi nummerdatud originaal, mis vastab käes- oleva otsuse A lisas esitatud näidisele. 2. Tooted peavad olema pärit käesoleva otsuse B lisas loetletud heakskiidetud ettevõtetest, kalatöötlemislaevadelt, külmhoo- netest või registreeritud külmutuslaevadelt. 3. Välja arvatud külmutatud kalatoodete puhul, mis on ette nähtud konservide tootmiseks, peab kõikidele pakkidele olema märgitud kustumatult sõna “MEHHIKO” ja päritoluet- tevõtte, kalatöötlemislaeva, külmhoone või külmutuslaeva registreerimis-/loanumber. 1. Artikli 2 lõikes 1 nimetatud sertifikaadid tuleb koostada vähemalt ühes selle liikmesriigi ametlikus keeles, kus toimub kontrollimine. 2. Sertifikaatidel peab olema DGCSBS esindaja nimi, ameti- nimetus ja allkiri ning kõnealuse asutuse ametlik tempel, mille värv peab erinema muude kinnituste värvist. Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Artikkel 4 Brüssel, 24. november 1998 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER 170 ET Euroopa Liidu Teataja 03/24. kd A LISA 03/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 171 172 ET Euroopa Liidu Teataja 03/24. kd B LISA I. HEAKSKIIDETUD ETTEVÕTETE LOETELU Number Nimi AEAJ-390701 RDS Alverde Alonso Jesús Aadress Guaymas-Sonora ASP-940805 VC4 Ahome Shrimp Packing SA de CV (Ahome Acuícola) Los Mochis-Sinaloa AUM-920902 S27 Atuneros Unidos de México SA de CV Ensenada-Baja California BIN-951 208 DM2 BGB Internacional SA de CV Ensenada-Baja California CAG-920908 JQA Congelados Agromar SA de CV CBA-770419 6Z2 Congeladora Bahum SA de CV Escuinapa-Sinaloa Los Mochis-Sinaloa CFM-970224 TV3 Congeladora Friomar SA de CV Mazatlán-Sinaloa CME-940613 683 Camarón Mexicano SA de CV Ensenada-Baja California CMP-970613 658 Congeladora Mazatlán del Pacífico SA de CV Mazatlán-Sinaloa CMS-960711 D34 Congeladora de Mariscos Selecta de Guaymas SA de Guaymas-Sonora CUN 510316 436 Congeladora Unión SA FCO-820127 8G1 Frigoríficos Coppel SA Mazatlán-Sinaloa Mazatlán-Sinaloa IEM-921001 8Q8 Importadora y Exportadora Mexicana de Mariscos SA de CV Mazatlán-Sinaloa LPR-920701 BN8 Legaspi Products SA de CV MAR-820430 IV2 Maristmo SA de CV MAR-930817 4P1 Marinductrias SA de CV Mazatlán-Sinaloa Manzanillo-Colima Manzanillo-Colima MCM-900330 LH1 Mariscos Congelados de Los Mochis SA de CV Los Mochis-Sinaloa NAU-950525 MQ7 Náutico SA de CV PCO-910715 HZ9 Pesquera Cozar SA de CV PIN-821123 4X6 Pescados Industrializados SA de CV Guaymas-Sonora Guaymas-Sonora Mazatlán-Sinaloa PPE-960824 El7 SCPP Estero de Babarazas SCL de CV Guasave-Sinaloa PPL-920131 E69 Productos Pesqueros de Loreto SA de CV Loreto-Baja California Sur PPR-950370 E56 Sociedad Cooperativa de Producción Pesquera Ribereña “Leyes de Reforma SC de RL” Mulege-Baja California Sur PRO-960828 KR8 Promarex SA de CV Mazatlán-Sinaloa AOAC300914 U38 Congeladora Arroyo Telchac Puerto-Yucatán ASU-690728 745 Atlántida del Sur SA de CV Mérida-Yucatán 03/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 173 Number Nimi Aadress CPI-830518 PF2 Complejo Pesquero Industrial de Mayab SA de CV Progreso-Yucatán EPR-891011 A38 Empacadora Promarmex SA de CV GUAF620331 2F7 José Francisco Gutiérrez Aguilar GUYJ540601 551 Gutiérrez Yerves Jorge Progreso-Yucatán Progreso-Yucatán Progreso-Yucatán IMC-8312149WA Impulsora Marítima Campechana SA de CV Campeche-Campeche IME-860520 6U1 Icthios Mexicana SA de CV INT-960424 141 Intermarex SA de CV Progreso-Yucatán Progreso-Yucatán IPM-910202 3S7 Industrializadora de Pescados y Mariscos SA (Inpesmar) Mérida-Yucatán LOSE620329 3D9 Eduardo José Losa Seijo OGP-570510 S52 Ocean Garden Products Inc. PCA-940629 D73 Pesquerías Centro Americanas SA de CV Mérida-Yucatán Tampico-Tamaulipas Tampico-Tamaulipas PES-960319 JM3 Empacadora y Congeladora Pescormex SA de CV Mérida-Yucatán PME-851201 GH5 Pescados Mexicanos SA de CV PTA-9505l8 3Z4 Pescafina Tampico SA de CV TPS-930607 SGO Tecno Pesca SA de CV Progreso-Yucatán Tampico-Tamaulipas Progreso-Yucatán II. KÜLMUTUSLAEVADE LOETELU Number Nimi Sadam BMSSA0001 DELFÍN V (Atunera Alfa SA de CV) BMSSA0002 Theresa Janene (Atunera del Pacífico SA de CV) BMSSA0003 Karla Paola (Atunera del Pacífico SA de CV) BMSSA0004 Chac Mool (Atunera Maya SA de CV) BMSSA0005 Atún VI (Atunera peninsular SA de CV) BMSSA0006 Donna Cristina (Atunera Den Víctor SA de CV) BMSSA0007 Atun VII (Cía. Atunera Santa Clara SA de CV) BMSSA0008 Atilano Castaño (Comextun SA de CV) BMSSA0009 Cabo San Lucas (Comextun SA de CV) BMSSA0010 Lupe del Mar (Comextun SA de CV) 174 ET Euroopa Liidu Teataja 03/24. kd Number Nimi Sadam BMSSA0011 Mariano Otero (Comextun SA de CV) BMSSA0012 María Verónica (Maratún SA de CV) BMSSA0013 María Fernanda (Maratún SA de CV) BMSSA0014 María Luisa (Maratún SA de CV) BMSSA0015 María Valeria (Maratún SA de CV) BMSSA0016 Akalan I (Pesca Akalan SA de CV) BMSSA00I7 Akalan II (Pesca Akalan SA de CV) BMSSA0018 Azteca 1 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0019 Azteca 2 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0020 Azteca 3 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0021 Azteca 4 (Pesca Azteca SA de CV) BM&5A0022 Azteca 5 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0023 Azteca 6 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0024 Azteca 7 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0025 Azteca 8 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0026 Azteca 9 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0027 Azteca 10 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0028 Jurel XV (Pesca y Procesados Marinos SA de CV) BMSSA0029 Óscar I (Pesquera Aldevel SA de CV) BMSSA0030 Guaymas (Pesquera Buena Esperanza SA de CV) BMSSA0031 Olivia (Pesquen Livi SA de CV) BMSSA0032 Pastora (Pesquera Livi SA de CV) BMSSA0033 Miriam I (Pesquera Miriam SA de CV) BMSSA0034 Miriam II (Pesquera Miriam SA de CV) BMSSA0035 Miriam III (Pesquera Miriam SA de CV) BMSSA0036 Miriam IV (Pesquera Miriam SA de CV) BMSSA0037 Nair (Pesquera Nair SA de CV) BMSSA0038 Nair II (Pesquera Nair SA de CV) BMSSA0039 Isabel I (Atunera Nair SA de CV) BMSSA0040 Isabel II (Atunera Nair SA de CV) BMSSA0041 Isabel III (Atunera Nair SA de CV) 03/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 175 Number Nimi Sadam BMSSA0042 Nair III (Atunera Nair SA de CV) BMSSA0043 Marflota I (Marflota SA de CV) BMSSA0044 Marflota II (Marflota SA de CV) BMSSA0045 Marflota III (Marflota SA de CV) BMSSA0046 Marflota IV (Marflota SA de CV) BMSSA0047 El Diamante (Marflota SA de CV) BMSSA0048 Antonio Alzate (Pesquera Santa Catalina SA de CV) BMSSA0049 Doña Albina (Pesquera Santa Catalina SA de CV) BMSSA0050 El Quijote (Supremos del Golfo y del Pacífico SA de CV) BMSSA0051 Atún IV (Tuna Atún del Pacífico SA de CV) BMSSA0052 María Rosana (Empacadora 4 Hermanos SA de CV) BMSSA0053 Ensenada (Pesquera María Gabriela SA de CV) BMSSA0054 Maranatha (Pesquera María Gabriela SA de CV) BMSSA0055 Macel (Tunipac SA de CV) BMSSA0056 María Gabriela (Víctor Manuel López Félix)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3595/98 del Paul LANNOYE al Consejo. Aplicación del tipo reducido del IVA a la leña

eurovoc_concepts:
EC Directive
VAT rate
electrical energy
energy-generating product
gas
renewable energy
tax relief

text: 28. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 182/105 (1999/C 182/138) PREGUNTA ESCRITA E-3594/98 de Johanna Maij-Weggen (PPE) a la Comisión (3 de diciembre de 1998) Asunto: La escritora Taslima Nasrin de Bangladesh ¿Puede decir la Comisión qué medidas ha adoptado en respuesta a la Resolución del Parlamento Europeo de septiembre de 1998 con el fin de garantizar la seguridad de la Sra. Taslima Nasrin durante su presencia en Bangladesh para visitar a su madre, enferma en fase terminal? Respuesta del Sr. Marín en nombre de la Comisión (12 de enero de 1999) La Comisión, a través de su delegación en Dhaka, ha seguido muy de cerca la evolución del caso sobre la escritora Taslima Nasrin. Puede observarse que recientemente se han producido avances. El 22 de noviembre de 1998 la Sra. Nasrim compareció ante el Tribunal superior que concedió su libertad bajo fianza en la segundo causa presentada contra ella por un ciudadano de Bangladesh. Hay que recordar que en la primera causa, presentada por el Gobierno en 1994, la Sra. Nasrin ya había obtenido la libertad bajo fianza. Tras la concesión de su libertad bajo fianza y según su consejo de defensa, ahora es libre de viajar tanto en el interior de Bangladesh como al extranjero. Obviamente, su libertad de movimiento se ve limitada por el riesgo de acciones que pudieran realizarse contra ella por parte de grupos de radicales islámicos. La delegación de la Comisión en Dhaka permanece en estrecho contacto con las misiones diplomáticas de los Estados miembros y está dispuesta a participar en cualquier iniciativa que se considere útil en el caso de Taslima Nasrin. (1999/C 182/139) PREGUNTA ESCRITA P-3595/98 de Paul Lannoye (V) al Consejo (24 de noviembre de 1998) Asunto: Aplicación del tipo reducido del IVA a la leña Considerando que la Directiva del Consejo 92/77/CEE (1) de 19 de octubre de 1992 autoriza a los Estados miembros a aplicar un tipo reducido del IVA al suministro de gas y de electricidad; considerando asimismo que la Comisión, en su Libro Blanco sobre las fuentes de energía renovables (COM(97)599) (2), se fija como objetivo duplicar, de aquí al año 2010, la proporción de energías renovables en el consumo total de energía mediante, entre otras, la adopción de medidas fiscales y financieras, a través de «propuestas adicionales que sean necesarias para legislar o enmendar las directivas existentes, incluyendo la exención o reducción de la fiscalidad de los productos energéticos resultantes de fuentes renovables»; considerando que el argumento del respeto de la competencia representa un condición sine qua non para la aplicación del tipo reducido del IVA, y que esta competencia se respeta aún más tratándose del calor, energía que por naturaleza no se transporta más allá de unos cuantos kilómetros; considerando que la incidencia presupuestaria de la aplicación del tipo reducido del IVA a las redes de calor, producido por leña por ejemplo, tendría una relevancia bastante escasa; considerando, por último, que el bajo precio aplicado a las energías «clásicas» (electricidad, gas), debido, entre otros motivos, a la reducción del tipo del IVA con que están gravadas, dificulta la explotación de la energía renovable, tal como preconiza la Comisión en su Libro Blanco; Resulta contradictorio que la Directiva del Consejo 92/77/CEE limite la aplicación del tipo del IVA reducido al gas natural y a la electricidad


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3442/98 dell'on. Amedeo AMADEO Aria ambiente

eurovoc_concepts:
EC Directive
air quality
anhydride
application of EU law
atmosphere
environmental standard
lead
oxide
proposal (EU)
public health

text: 11. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 289/49 (1999/C 289/064) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3440/98 di Roberta Angelilli (NI) alla Commissione (24 novembre 1998) Oggetto: Rapimento di due bambine in Libia E’ apparsa di recente sulla stampa italiana la storia di Anisa e Amira, figlie di due donne, Antonia Bartoli e Barbara De Dominicis, e di un libico, Abubaker al Sherif. Nel 1996 quest’uomo, sedicente rifugiato politico, rapisce le due bambine. In seguito ad una serie di ricorsi al Tribunale libico, in base alle leggi di quella nazione, viene riconosciuto il diritto all’affidamento alla madre naturale straniera, purché risieda in Libia. Il 21 giugno, in occasione del ricorso presentato dal padre, viene riconfermata la sentenza che affidava le bambine alle madri. Oggi, Abubaker al Sherif è latitante in Libia, insieme alle due bambine. Ciò premesso, si interroga la Commissione per sapere se non ritiene opportuno intervenire presso le autorità libiche per chiedere maggiore attenzione nelle indagini volte a permettere la cattura del padre e l’affidamento, riconosciuto definitivamente dalla legge libica, delle due bambine alle proprie madri. Risposta data dal sig. Marín in nome della Commissione (7 dicembre 1998) Non avendo legami contrattuali con la Libia, la Commissione non dispone di informazioni di prima mano riguardo ai fatti citati dall’onorevole parlamentare. L’oggetto dell’interrogazione non è di competenza della Commissione ma delle autorità nazionali e consolari responsabili. (1999/C 289/065) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3442/98 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (24 novembre 1998) Oggetto: Aria ambiente In merito alla proposta di direttiva del Consiglio concernente i valori limite di qualità dell’aria ambiente per biossido di zolfo, ossidi di azoto, particelle e piombo (COM(97) 500 def. - 97/0266(SYN)) (1) si chiede alla Commissione europea, a proposito dei valori limite per l’anidride solforosa (SO2) di verificare se essi non possano già entrare in vigore nel 2005, come previsto per altre sostenze nocive, e non solo nel 2010, come stabilito dalla proposta di direttiva. (1) GU C 9 del 14. 1. 1998, pag. 6. Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (26 gennaio 1999) La proposta di direttiva del Consiglio concernente i valori limite di qualità dell’aria ambiente per il biossido di zolfo, il biossido di azoto, gli ossidi di azoto, le particelle e il piombo (1) prevede che i valori limite del biossido di zolfo entrino in vigore nel 2005. Se l’onorevole parlamentare si riferisce ai valori limite fissati, a tutela della salute, per il biossido di azoto (NO2), che dovranno essere rispettati entro il 1o gennaio 2010, la Commissione ritiene che non sarebbe tecnicamente possibile attenersi ad un calendario più rapido in tutta la Comunità. I singoli Stati membri sono comunque liberi di fissare tempi più rapidi. (1) GU C 360 del 23. 11. 1998


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 2521/98 z dnia 24 listopada 1998 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 577/97 ustanawiające niektóre szczegółowe zasady stosowania rozporządzenia Rady (WE) nr 2991/94 określającego normy dla tłuszczów do smarowania, a także stosowania rozporządzenia Rady (EWG) nr 1898/87 w sprawie ochrony oznaczeń stosowanych w obrocie mlekiem i przetworami mlecznymi

eurovoc_concepts:
fats
marketing standard
milk
milk product
product designation
product quality

text: 144 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 24 31998R2521 L 315/12 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 25. 11. 1998 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 2521/98 z dnia 24 listopada 1998 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 577/97 ustanawiające niektóre szczegółowe zasady stosowania rozporządzenia Rady (WE) nr 2991/94 określającego normy dla tłuszczów do smarowania, a także stosowania rozporządzenia Rady (EWG) nr 1898/87 w sprawie ochrony oznaczeń stosowanych w obrocie mlekiem i przetworami mlecznymi KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (WE) nr 2991/94 z dnia 5 grudnia 1994 r. określające normy dla tłuszczów do smaro- wania (1), w szczególności jego art. 8, uwzględniając rozporządzenie Rady (EWG) nr 1898/87 z dnia 2 lipca 1987 r. w sprawie ochrony oznaczeń stosowanych w obrocie mlekiem i przetworami mlecznymi (2), ostatnio zmie- nione Aktem Przystąpienia Austrii, Finlandii i Szwecji, w szcze- gólności jego art. 4 ust. 2, a także mając na uwadze, co następuje: artykuł 2 ust. 1 rozporządzenia Komisji (WE) nr 577/97 z dnia 1 kwietnia 1997 r. ustanawiającego niektóre szczegółowe zasady stosowania rozporządzenia Rady (WE) nr 2991/94 określającego normy dla tłuszczów do smarowania, a także stosowania rozporządzenia Rady (EWG) nr 1898/87 w sprawie ochrony oznaczeń stosowanych w obrocie mlekiem i przetwo- rami mlecznymi (3), ostatnio zmienionego rozporządzeniem (EWG) nr 1298/98 (4), ustanawia zasady dotyczące oznaczania zawartości tłuszczu w tłuszczach do smarowania z wyjątkiem produktów określonych w rozporządzeniu (WE) nr 2991/94 o minimalnej zawartości tłuszczu wynoszącej 80 %; metoda jest ustanowiona w sprawdzania zgodności z tymi zasadami art. 2 ust. 3 rozporządzenia (WE) nr 577/97 i w załączniku II do tego rozporządzenia; termin stosowania przedmiotowej metody został przedłużony do dnia 1 stycznia 1999 r. w celu umożliwienia korzystającym z tej metody zdobycia doświad- czenia w jej stosowaniu i w oparciu o wyniki przekazane Komisji, umożliwienia szczegółowego zbadania jej funkcjonal- ności; zbadanie przedłożonych informacji wykazało, że dopuszczalne odchylenia ustanowione w odniesieniu do sprawdzania zadekla- rowanych zawartości tłuszczu są zbyt wąskie; należy podwoić dopuszczalne odchylenia określone dla średnich wyników otrzymanych z pobieranych próbek i dla wyników poszczegól- nych próbek; w tych okolicznościach wymóg, że każda próbka musi pozostawać w zgodności z wartościami granicznymi usta- nowionymi w Załączniku do rozporządzenia (WE) nr 2991/94, (1) Dz. U. L 316 z 9. 12. 1994, str. 2. (2) Dz. U. L 182 z 3. 7. 1987, str. 36. (3) Dz. U. L 87 z 2. 4. 1997, str. 3. (4) Dz. U. L 180 z 24. 6. 1998, str. 5. nie może być dłużej utrzymywany; należy wprowadzić wymóg, że średnia stwierdzona zawartość musi pozostawać w zgod- ności z tymi wartościami granicznymi; środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opiniami właściwych komitetów zarządzających, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 W rozporządzeniu (WE) nr 577/97 wprowadza się następujące zmiany: 1) w art. 2 wprowadza się następujące zmiany: a) w ust. 1 lit. b) i c) otrzymują brzmienie: „b) średnia zawartość tłuszczu nie może się różnić o więcej niż jeden punkt procentowy od zadeklaro- wanej wartości procentowej. Poszczególne próbki nie mogą się różnić o więcej niż dwa punkty procen- towe od zadeklarowanej wartości procentowej; c) we wszystkich przypadkach średnia zawartość tłuszczu musi pozostawać w zgodności z wartoś- ciami granicznymi ustanowionymi w Załączniku do rozporządzenia (WE) nr 2991/94. ”; b) ustęp 2 otrzymuje brzmienie: „2. Nie naruszając ust. 1, zawartość tłuszczu zadekla- rowana w odniesieniu do produktów określonych w częściach A(1), B(1) i C(1) Załącznika do rozporządzenia (WE) nr 2991/94 musi odpowiadać minimalnej zawar- tości tłuszczu określonej dla danego produktu. ”; 2) załącznik II otrzymuje brzmienie: „ZAŁĄCZNIK II Sprawdzanie zadeklarowanej zawartości tłuszczach do smarowania tłuszczu w Z partii, która ma być badana i analizowana, należy pobrać wyrywkowo pięć próbek. Stosowane są dwie następujące procedury: 03/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 145 A. Średnia arytmetyczna pięciu otrzymanych wyników jest porównywana z zadeklarowaną zawartością tłuszczu. Zadeklarowana zawartość tłuszczu jest uważana za zgodną, jeżeli średnia arytmetyczna zawartości tłuszczu nie różni się o więcej niż jeden punkt procentowy od zadeklarowanej zawartości tłuszczu. B. Pięć poszczególnych wyników jest porównywanych z dopuszczalnym odchyleniem (± dwa punkty procen- towe zadeklarowanej zawartości tłuszczu) wskazanym w art. 2 ust. 1 lit. b). Jeżeli różnica między wartością maksymalną a wartością minimalną pięciu poszczegól- nych wyników jest mniejsza od lub równa czterem punktom procentowym, wymogi określone w art. 2 ust. 1 lit. b) są uważane za spełnione. W przypadkach, w których zgodność z warunkami ustanowio- nymi w lit. A i B jest stwierdzona, badana partia uznana zostaje za spełniającą wymogi określone w art. 2 ust. 1 lit. b) nawet w przypadkach, w których jedna z pięciu wartości wykracza poza dopuszczalne odchylenie, wyznaczone na ± dwa punkty procentowe. ” Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie siódmego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europej- skich. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 24 listopada 1998 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3487/98 van Anne McINTOSH aan dee Raad. Voorlichtingsmateriaal over de Europese Unie

eurovoc_concepts:
European Union
United Kingdom
advertising
dissemination of EU information
educational institution
exchange of information
information policy
institutional cooperation
public awareness campaign

text: C 182/88 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 6. 1999 Zo ja, kan zij dan mededelen welke deze studies, voorstellen, initiatieven of wetsbesluiten zijn? Antwoord van de heer Bangemann namens de Commissie (5 januari 1999) De Commissie is van oordeel dat de huidige wetgevingssituatie voor medische producten en farmaceutische diensten grosso modo bevredigend is. Zoals de Commissie in haar mededeling inzake de interne markt van farmaceutische producten (1) echter heeft opgemerkt, is de farmaceutische dienstverlening in talrijke lidstaten goed voor 25 % van de kostprijs (exclusief belastingen) van een geneesmiddel. Het is wellicht nog slechts een kwestie van tijd (en van mogelijkheden om op de markt door te breken) alvorens nieuwe systemen voor de levering van producten aan de consument ’ met name door de toenemende mogelijkheden van de elektronische handel ’ de regelgever ertoe zullen brengen na te gaan welke besparingen op hun farmaceuticakosten mogelijk worden. Om te kunnen bijdragen tot de bespreking van deze en daarmee verbonden kwesties heeft de Commissie opdracht gegeven voor een studie inzake de elektronische handel in de farmaceutische sector. Dit werd op 7 december 1998 in Parijs een eerste maal besproken op de rondetafel over de voltooiing van de interne markt voor geneesmiddelen. (1) COM(98) 588def. (1999/C 182/115) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3476/98 van Luisa Todini (PPE) en Claudio Azzolini (PPE) aan de Raad Betreft: Recht op een eerlijk proces (24 november 1998) Het gerechtshof van de Republiek Italië heeft in een besluit van 2 november verklaard dat artikel 513 van het Italiaanse Wetboek van Strafrecht, dat in juli 1997 met overgrote meerderheid door het parlement was goedgekeurd, gedeeltelijk in strijd met de wet is. Ingevolge dit besluit, dat terugwerkende kracht heeft, is het vrijwel onmogelijk geworden uitvoering te geven aan het beginsel van het contradictoir proces ’ een beginsel dat van kardinaal belag is voor het recht op verdediging, zoals dit bevestigd wordt in artikel 6 van het Europese Verdrag inzake de rechten van de mens. Kan de Raad stappen ondernemen bij de Italiaanse regering om ervoor te zorgen dat een van de basis- voorwaarden voor een eerlijk verloop van rechtszaken weer wordt hersteld? Antwoord (22/23 februari 1999) De Raad van de Europese Unie is niet bevoegd om te antwoorden op de vraag die de geachte leden van het Europees Parlement hebben gesteld. (1999/C 182/116) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3487/98 van Anne McIntosh (PPE) aan de Raad (24 november 1998) Betreft: Voorlichtingsmateriaal over de Europese Unie Kan de Raad mededelen wat de kosten zijn van het voorlichtingsmateriaal over de Europese Unie dat momenteel op de Britse scholen wordt verspreid en wie deze kosten draagt?


title: WRITTEN QUESTION No. 3415/98 by Amedeo AMADEO to the Commission. Liver transplants

eurovoc_concepts:
blood transfusion
competence of the Member States
gastrointestinal disease
health legislation
information
organ transplant
public health

text: 28. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 182/81 Svar avgivet på kommissionens vägnar av Mario Monti (22 januari 1999) Kommissionen hänvisar ledamoten till sitt svar på hennes skriftliga fråga E-3040/98 (1). (1) Se s. 40. (1999/C 182/102) SKRIFTLIG FRÅGA E-3414/98 från Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (17 november 1998) Angående: Hjärttransplantationer Har kommissionen uppgifter om hur vanligt det är med hjärttransplantationer i de olika medlemsstaterna? Anser kommissionen att man, med tanke på att dessa transplantationer är av stor betydelse och ständigt blir allt vanligare, bör genomföra en undersökning och i samband med denna utarbeta bestämmelser och ta initiativ som gäller alla? (1999/C 182/103) SKRIFTLIG FRÅGA E-3415/98 från Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (24 november 1998) Angående: Levertransplantationer Har kommissionen uppgifter om hur vanligt det är med levertransplantationer i de olika medlemsstaterna? Anser kommissionen att man, med tanke på att dessa transplantationer är av stor betydelse och ständigt blir allt vanligare, bör genomföra en undersökning och i samband med denna utarbeta bestämmelser och ta initiativ som gäller alla? (1999/C 182/104) SKRIFTLIG FRÅGA E-3416/98 från Amedeo Amadeo (NI) till kommissionen (24 november 1998) Angående: Njurtransplantationer Situationen vad gäller njurtransplantationer är oroväckande i hela gemenskapen, eftersom det finns en stor klyfta mellan å ena sidan det antal personer som önskar genomgå transplantation, har starkt försvagad njurkapacitet och behandlas med dialys, och å andra sidan det antal personer som får genomgå trans- plantationer. Anser kommissionen att man, för att undvika spekulationer och förslagenhet när det gäller att få tillgång till njurar, bör samordna denna verksamhet genom en harmonisering av bestämmelserna i gemenskapens alla länder?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3442/98 von Amedeo AMADEO Luft

text: 11. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 289/49 (1999/C 289/064) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3440/98 von Roberta Angelilli (NI) an die Kommission (24. November 1998) Betrifft: Entführung zweier Mädchen in Libyen Vor kurzem berichtete die italienische Presse über die Geschichte von Anisa und Amira, der Töchter zweier Frauen, Antonia Bartoli und Barbara De Dominicis, und des Libyers Abubaker al Sherif. 1996 hat dieser Mann, angeblich ein politischer Flüchtling, die beiden Mädchen entführt. Nach einer Reihe von Verfahren vor libyschen Gerichten gemäß den Gesetzen dieses Landes wurde das Sorgerecht den ausländischen leiblichen Müttern zuerkannt, vorausgesetzt, sie sind in Libyen wohnhaft. Am 21. Juni wurde anläßlich der Berufung des Vaters das Urteil bestätigt, in dem das Sorgerecht für die Mädchen den Müttern zugesprochen wird. Heute ist Abubaker al Sherif in Libyen zusammen mit den beiden Mädchen flüchtig. Kann die Kommission angesichts dessen mitteilen, ob sie es nicht für geboten hält, bei den libyschen Behörden vorstellig zu werden und um größeren Nachdruck bei den Ermittlungen nachzusuchen, damit der Vater festgenommen werden kann und die Mütter das ihnen nach libyschem Recht endgültig zuerkannte Sorgerecht für die beiden Mädchen ausüben können? Antwort von Herrn Marín im Namen der Kommission (7. Dezember 1998) Da die Kommission keine vertraglichen Beziehungen zu Libyen unterhält, liegen ihr über die von der Frau Abgeordneten angeführten Tatbestände keine Mitteilungen aus erster Quelle vor. Der Inhalt der Frage fällt nicht in die Zuständigkeit der Kommission, sondern der zuständigen nationalen und Konsularbehörden. (1999/C 289/065) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3442/98 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (24. November 1998) Betrifft: Luft Kann die Europäische Kommission in Zusammenarbeit mit dem Vorschlag für eine Richtlinie des Rates über Grenzwerte für Schwefeldioxid, Stickstoffoxide, Partikel und Blei in der Luft (KOM(97) 500 endg. C 97/0266 SYN) (1) überprüfen, ob die Grenzwerte für Schwefeldioxid (SO2) nicht bereits wie für andere Schadstoffe vorgesehen im Jahr 2005 in Kraft treten können, und nicht erst im Jahr 2010, wie in dem Vorschlag für eine Richtlinie festgelegt wird? (1) ABl. C 9 vom 14. 1. 1998, S. 6. Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (26. Januar 1999) Im Vorschlag für eine Richtlinie des Rates über Grenzwerte für Schwefeldioxid, Stickstoffdioxid und Stickstoffoxide, Partikel und Blei in der Luft (1) werden Grenzwerte für Schwefeldioxid festgelegt, die ab dem Jahr 2005 gelten. Falls der Herr Abgeordnete sich dagegen auf die Grenzwerte für Stickstoffdioxid (NO2), die aus Gründen des Gesundheitsschutzes festgelegt wurden und ab dem 1. Januar 2010 gelten, muß die Kommission mitteilen, daß es ihrer Ansicht nach technisch nicht möglich ist, den Zeitplan für die gesamte Gemeinschaft zu straffen. Die Mitgliedstaaten haben jedoch die Möglichkeit, kürzere Fristen zu setzen, wenn sie dazu in der Lage sind. (1) ABl. C 360 vom 23. 11. 1998


title: WRITTEN QUESTION No. 3452/98 by Mark WATTS to the Commission. Slaughter of baby seals in the White Sea

eurovoc_concepts:
Russia
animal skin
hides and furskins industry
import restriction
marine mammal
protected species
protection of animal life
report
scientific research
slaughter of animals

text: 28. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 182/85 Tämä kysymys ei siis ollut keskustelun aiheena Japanin ja EU:n välisessä korkean tason neuvottelussa 14 ja 15 päivänä heinäkuuta 1998. Komissio toimittaa tämän neuvottelun tuloksista laaditun lehdistötiedotteen suoraan arvoisalle parlamentin jäsenelle ja parlamentin pääsihteeristölle. (1999/C 182/110) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3439/98 esittäjä(t): Roberta Angelilli (NI) komissiolle (24. marraskuuta 1998) Aihe: Hygieniamääräysten noudattaminen Prima Portan hautausmaalla Prima Portan hautausmaalla on paljastunut vakavia terveydenhuoltomääräysten ja alueen kunnioittamiseen liittyviä rikkomuksia. On nimittäin käynyt ilmi, että ruumiista peräisin olevat nesteet on kuivattu sanoma- lehdillä ja sahajauholla. Lisäksi ruumishuone, jossa noin 200 ruumisarkkua on jo kuukausien ajan odottanut hautaamista, on jätetty desinfioimatta. Edellä esitetyn perusteella tiedustelisin komissiolta seuraavaa: 1. Onko tässä Italian hygienia- ja terveydenhuoltomääräysten lisäksi rikottu eurooppalaisia direktiivejä ja asetuksia ja mitä niistä? 2. Onko komissio jo laatinut asiaa koskevia tutkimuksia tai asiakirjoja? Komission jäsenen Pádraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (28. tammikuuta 1999) Työntekijöiden suojelussa sovelletaan työterveyttä ja työturvallisuutta koskevassa yhteisön lainsäädän- 1. nössä säädettyjä toimenpiteitä. Esimerkkeinä voidaan mainita neuvoston direktiivit 80/1107/ETY (1), 89/391/ ETY (2), 89/654/ETY (3), 89/655/ETY (3), 89/656/ETY (3), 90/394/ETY (4), 90/679/ETY (5) ja 98/24/EY (6). Näissä direktiiveissä säädetään Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 118 A artiklan mukaisesti vähim- mäisedellytykset, joita on sovellettava työpaikoilla sen varmistamiseksi, että on toteutettu kaikki tarvittavat toimenpiteet työntekijöiden altistuksen ehkäisemiseksi tai sen valvomiseksi riittävässä määrin. 2. (1) (2) (3) (4) (5) (6) Tästä aiheesta ei ole saatavilla komission tutkimuksia tai asiakirjoja. EYVL L 327, 3. 12. 1980. EYVL L 183, 29. 6. 1989. EYVL L 393, 30. 12. 1989. EYVL L 196, 26. 7. 1990. EYVL L 374, 31. 12. 1990. EYVL L 131, 5. 5. 1998. (1999/C 182/111) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3452/98 esittäjä(t): Mark Watts (PSE) komissiolle (24. marraskuuta 1998) Aihe: Hylkeenpoikasten teurastus Vienanmerellä Olen aikaisemmin esittänyt kysymyksen E-2693/97 (1), joka koski hylkeenpoikasten teurastusta Vienanme- rellä Venäjällä. Voisiko komissio nyt kertoa, onko se jo saanut venäläisiltä viranomaisilta tietoja hylkeenteuras- tusta koskevien tieteellisten tutkimusten, jotka piti suorittaa vuonna 1995, tuloksista? Jos ei, aikooko komissio lähestyä venäläisiä viranomaisia vielä kerran ja pyytää tämän tutkimusohjelman tuloksia?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3444/98 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Emission von Stickstoffoxiden durch Flugzeuge

eurovoc_concepts:
EU Member State
air quality
air transport
aircraft
directive (EU)
legal basis


title: WRITTEN QUESTION No. 3487/98 by Anne McINTOSH to the Council. European Union publicity material

text: C 182/88 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 6. 1999 Skulle kommissionen, om så är fallet, så ingående som möjligt vilja redogöra för dessa undersökningar, förslag, initiativ eller rättsakter? Svar från Martin Bangemann på kommissionens vägnar (5 januari 1999) Kommissionen anser att den nuvarande rättsliga situationen avseende distribution av läkemedel och apotekstjänster på det hela är tillfredsställande. Som emellertid har konstaterats i kommissionens meddelande om den inre marknaden för läkemedel (1) svarar apotekstjänster i många medlemsstater för över 25 % av slutkostnaden (exklusive skatt) för ett läkemedel. Det är bara en tidsfråga (och en fråga om möjligheten att komma in på marknaden) innan nya system för att leverera produkter till konsumenten ’ särskilt genom ökade möjligheter för elektronisk handel ’ får lagstiftarna att överväga vilka besparingar de kan göra på denna del av läkemedelskostnaderna. Som ett bidrag för att överväga dessa och närstående frågor, har kommissionen beställt en studie om elektronisk handel inom läkemedelssektorn. Denna diskuterades för första gången vid den rundabords- konferens om genomförandet av den inre marknaden för läkemedel som hölls i Paris den 7 december 1998. (1) KOM(98) 588 slutlig. (1999/C 182/115) SKRIFTLIG FRÅGA E-3476/98 från Luisa Todini (PPE) och Claudio Azzolini (PPE) till rådet Angående: Rätten till en rättvis rättegång (24 november 1998) I ett domslut av den 2 november meddelade den italienska domstolen för konstitutionella frågor att strafflagstiftningens artikel 513, som med överväldigande majoritet antogs i parlamentet i juli 1997, delvis är lagstridig. Detta beslut skall tillämpas retroaktivt och har i stort sett gjort det omöjligt att genomföra ett korsförhör, trots att detta utgör en huvudprincip när det gäller att garantera den åtalades rätt till ett försvar i enlighet med artikel 6 i Europeiska konventionen om de mänskliga rättigheterna. Kan rådet mot denna bakgrund vidta åtgärder så att den italienska regeringen tillämpar denna princip, som är en av de grundläggande förutsättningarna för en rättvis rättegång? Svar (22-23 februari 1999) Europeiska unionens råd har inte behörighet att behandla det ämne som den ärade parlamentsledamoten tar upp. (1999/C 182/116) SKRIFTLIG FRÅGA E-3487/98 från Anne McIntosh (PPE) till rådet (24 november 1998) Angående: Europeiska unionens reklammaterial Kan rådet redogöra för kostnaden för det reklammaterial om Europeiska unionen som för närvarande distribueras till brittiska skolor och ange vem som bär denna kostnad?


title: 98/726/CE: Decisão da Comissão de 24 de Novembro de 1998 que derroga a Decisão 71/128/CEE relativa à criação de um Comité Consultivo da Pesca [notificada com o número C(1998) 3591]

eurovoc_concepts:
advisory committee (EU)
appointment of staff
common fisheries policy
professional association

text: L 345/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 12. 98 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 24 de Novembro de 1998 que derroga a Decis(cid:209)o 71/128/CEE relativa (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de um Comit(cid:130) Consultivo da Pesca [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 3591] (98/726/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, DECIDE: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que a Decis(cid:209)o 71/128/CEE da Comiss(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 97/246/CE (2), instituiu um Comit(cid:130) Consultivo da Pesca; Considerando que pela Decis(cid:209)o 97/246/CE foi fixado um limite m(cid:145)ximo de 18 meses para o mandato dos membros do comit(cid:130), a fim de poder adaptar o papel e o funciona- mento do comit(cid:130) por forma a ter em conta as altera(cid:135)(cid:210)es ocorridas desde a sua cria(cid:135)(cid:209)o, melhorando o processo de consulta e as condi(cid:135)(cid:210)es de funcionamento do comit(cid:130); Considerando que a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o terminou a elabora(cid:135)(cid:209)o de disposi(cid:135)(cid:210)es adequadas sobre a estrutura do comit(cid:130) e o seu modo de funcionamento a tempo de poder adoptar uma decis(cid:209)o antes do termo do actual mandato do comit(cid:130); Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio que o comit(cid:130) continue em fun(cid:135)(cid:210)es at(cid:130) (cid:133) adop(cid:135)(cid:209)o de uma nova decis(cid:209)o, Artigo 1º Em derroga(cid:135)(cid:209)o dos artigos 4º e 5º da Decis(cid:209)o 71/ /128/CEE os membros do Comit(cid:130) Consultivo da Pesca, os membros do Comit(cid:130) Consultivo da Pesca, assim como os seus presidente e dois vice-presidentes manter(cid:209)o as suas fun(cid:135)(cid:210)es at(cid:130) (cid:133) data da nomea(cid:135)(cid:209)o do novo comit(cid:130) ou, o mais tardar, at(cid:130) 31 de Julho de 1999. Artigo 2º A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 15 de Novembro de 1998. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Emma BONINO Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 68 de 22. 3. 1971, p. 18. (2) JO L 97 de 12. 4. 1997, p. 27


title: Sector de la leche y los productos lácteos : Reforma de la política agrícola común.

eurovoc_concepts:
milk
milk product
reform of the CAP


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3430/98 του Jaime VALDIVIELSO DE CUE προς την Επ τροπή. Αλιεία

eurovoc_concepts:
European Union
Japan
fishing area
fishing regulations
fishing rights
regions of France
sea fish

text: C 182/84 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 28. 6. 1999 (1999/C 182/108) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3429/98 υποβολη΄: Bill Miller (PSE) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Επιδοτη΄σεις στον αµπελοοινικο΄ τοµε΄α Η απα΄ντηση του επιτρο΄που κ. Fischler (E-2198/98) (1) επι΄ του προειρηµε΄νου θε΄µατος, αναφε΄ρει ο΄τι συ΄µφωνα µε την προ΄ταση κανονισµου΄ (ΕΚ) του Συµβουλι΄ου για την κοινη΄ οργα΄νωση αγορα΄ς στον αµπελοοινικο΄ τοµε΄α, προβλε΄πεται η δυνατο΄τητα χρηµατοδο΄τησης υψηλο΄τερης απο΄ το µε΄σο ο΄ρο των τελευται΄ων αµπελοοινικω΄ν περιο΄δων. Προ΄κειται για ενι΄σχυση πε΄ραν της προβλεποµε΄νης στο πλαι΄σιο των προτα΄σεων της Ατζε΄ντα 2000; (1) βλε΄πε σελι΄δα 3. Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (22 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Οι αρχικε΄ς προβλε΄ψεις δαπανω΄ν του αµπελο-οινικου΄ τοµε΄α στο πλαι΄σιο του Προγρα΄µµατος ∆ρα΄σης 2000 (1), που παρουσια΄στηκαν στις 15 Ιουλι΄ου 1997, δεν ελα΄µβαναν υπο΄ψη την προ΄ταση µεταρρυ΄θµισης του τοµε΄α. Οι προβλε΄ψεις αυτε΄ς αντιστοιχου΄σαν στην προβλεπο΄µενη δαπα΄νη βα΄σει των προβλε΄ψεων της παραγωγη΄ς της επο΄µενης αµπελο-οινικη΄ς περιο΄δου και βα΄σει των ισχυουσω΄ν διατα΄ξεων. Η προ΄ταση µεταρρυ΄θµισης της κοινη΄ς οργα΄νωσης αγορα΄ς αµπελο-οινικω΄ν προι¨ο΄ντων, που παρουσια΄στηκε απο΄ την Επιτροπη΄ στις 16 Ιουλι΄ου 1998 (2) (ε΄να ε΄τος µετα΄ Προ΄γραµµα ∆ρα΄σης 2000), προβλε΄πει δρα΄σεις µετατροπη΄ς των αµπελω΄νων προκειµε΄νου να επιτευχθει΄ προσαρµογη΄ προς την αγορα΄ και να αποφευχθου΄ν µακροπρο΄θεσµα τα πλεονα΄σµατα. Η δαπα΄νη που συνδε΄εται µε την µετατροπη΄ αυτη΄ ενισχυ΄ει ελαφρω΄ς τις δαπα΄νες του τοµε΄α κατα΄ τα πρω΄τα ε΄τη µετα΄ τη µεταρρυ΄θµιση, αλλα΄ µεσοπρο΄θεσµα θα προκαλε΄σει εξυγι΄ανση της αγορα΄ς. Το δηµοσιονοµικο΄ πλαι΄σιο του Προγρα΄µµατος ∆ρα΄σης 2000 υφι΄σταται συνεχω΄ς ενηµε΄ρωση µε τη γνω΄ση πλε΄ον επακριβω΄ν στοιχει΄ων. Αυτο΄ συνε΄βη για την ΚΟΑ αµπελο-οινικω΄ν προι¨ο΄ντων, η οποι΄α θα αποτελε΄σει αντικει΄µενο των νε΄ων δηµοσιονοµικω΄ν προοπτικω΄ν του Προγρα΄µµατος ∆ρα΄σης 2000. (1) COM(97)2000 τελικο΄. (2) ΕΕ C 271 της 31. 8. 1998. (1999/C 182/109) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3430/98 υποβολη΄: Jaime Valdivielso de Cué (PPE) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Αλιει΄α Στις 17 παρελθο΄ντος Ιουλι΄ου, ε΄γινε ο πρω΄τος γυ΄ρος συνοµιλιω΄ν σε υψηλο΄ επι΄πεδο µεταξυ΄ της ΕΕ (εκπροσωπου΄µενης απο΄ τον Antonio Cavaco, Γενικο΄ ∆ιευθυντη΄ για θε΄µατα αλιει΄ας στην Επιτροπη΄) και της Ιαπωνι΄ας στον τοµε΄α της αλιει΄ας. Ένα απο΄ τα ειδικα΄ θε΄µατα που συζητη΄θηκαν η΄ταν η διε΄νεξη σχετικα΄ µε τις διατα΄ξεις για την ε΄γκριση αλιει΄ας το΄νου στον κο΄λπο της Βισκα΄για εκ µε΄ρους της Ιαπωνι΄ας. Απο΄ την αλιει΄α στη ζω΄νη αυτη΄ εξαρτα΄ται το εισο΄δηµα πολυ΄ µεγα΄λου αριθµου΄ βασκικω΄ν οικογενειω΄ν, αφου΄ κατα΄ παρα΄δοση στην περιοχη΄ αυτη΄ αλι΄ευαν οι Βα΄σκοι ψαρα΄δες µε τον αλιευτικο΄ τους στο΄λο. Μπορει΄ να µας πληροφορη΄σει η Επιτροπη΄ για τα αποτελε΄σµατα αυτη΄ς της ∆ια΄σκεψης γενικα΄, αλλα΄ και ειδικο΄τερα για τις επιπτω΄σεις που θα ε΄χει για τους Βα΄σκους αλιει΄ς των οποι΄ων το εισο΄δηµα εξαρτα΄ται απο΄ την αλιευτικη΄ αυτη΄ ζω΄νη; Απα΄ντηση της κας Bonino εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (21 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Η Επιτροπη΄ πληροφορει΄ το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου ο΄τι δεν διεξα΄γεται, εξ ο΄σων γνωρι΄ζει, καµι΄α δραστηριο΄τητα αλιει΄ας το΄νου µε «ολοκληρωµε΄να εργαλει΄α αλιει΄ας» απο΄ τον στο΄λο της Ιαπωνι΄ας στον κο΄λπο Gascogne


title: WRITTEN QUESTION No. 3462/98 by Daniela RASCHHOFER to the Commission. Allocation of EU funds to Upper Austria

text: 21. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 142/135 (1999/C 142/173) WRITTEN QUESTION E-3462/98 by Daniela Raschhofer (NI) to the Commission (24 November 1998) Subject: Allocation of EU funds to Upper Austria With regard to the allocation of EU funds to the State of Upper Austria, can the Commission provide information as to: 1. the total amount of EU structural fund appropriations provided, with a breakdown by fund and by individual Community programme and/or initiative and the amount of EU funds charged to other budgetary headings since 1995 disbursed for pilot projects and other measures or as direct payments to research institutes, universities, undertakings and other bodies in the State of Upper Austria; 2. the number of jobs created or saved with the help of these funds? (1999/C 142/174) WRITTEN QUESTION E-3463/98 by Daniela Raschhofer (NI) to the Commission (24 November 1998) Subject: Allocation of EU funds to Salzburg (Austria) With regard to the allocation of EU funds to the State of Salzburg, can the Commission provide information as to: 1. the total amount of EU structural fund appropriations provided, with a breakdown by fund and by individual Community programme and/or initiative, and the amount of EU funds charged to other budgetary headings and disbursed since 1995 for pilot projects and other measures or as direct payments to research institutes, universities, undertakings and other bodies in the State of Salzburg; 2. the number of jobs created or saved with the help of these funds? (1999/C 142/175) WRITTEN QUESTION E-3464/98 by Daniela Raschhofer (NI) to the Commission (24 November 1998) Subject: Allocation of EU funds to Styria (Austria) With regard to the allocation of EU funds to the State of Styria, can the Commission provide information as to: 1. the total amount of EU structural fund appropriations provided, with a breakdown by fund and by individual Community programme and/or initiative, and the amount of EU funds charged to other budgetary headings and disbursed since 1995 for pilot projects and other measures or as direct payments to research institutes, universities, undertakings and other bodies in the State of Styria; 2. the number of jobs created or saved with the help of these funds? (1999/C 142/176) WRITTEN QUESTION E-3465/98 by Daniela Raschhofer (NI) to the Commission (24 November 1998) Subject: Allocation of EU funds to Tirol (Austria) With regard to the allocation of EU funds to the State of Tirol, can the Commission provide information as to: 1. the total amount of EU structural fund appropriations provided, with a breakdown by fund and by individual Community programme and/or initiative, and the amount of EU funds charged to other


title: WRITTEN QUESTION No. 3459/98 by Daniela RASCHHOFER to the Commission. Allocation of EU funds to Burgenland (Austria)

text: C 142/134 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 5. 1999 Kommissionen uppmuntrar inom ramen för den politiska dialogen mellan Gulfstaternas samarbetsråd och gemenskapen Bahrain och de övriga staterna inom Gulfstaternas samarbetsråd att främja demokrati och att underteckna och till fullo tillämpa internationella instrument som rör mänskliga rättigheter. (1) Rådets beslut av den 20 februari 1989, 89/147/EEG. (1999/C 142/170) SKRIFTLIG FRÅGA E-3459/98 från Daniela Raschhofer (NI) till kommissionen (24 november 1998) Angående: EU-medel till delstaten Burgenland i Österrike Kan kommissionen meddela följande om tilldelningen av EU-medel till delstaten Burgenland: 1. Vilken summa uppgår de tilldelade EU-strukturmedlen till? Hur fördelas denna på enskilda fonder och olika gemenskapsprogram och -initiativ? Vilka EU-medel från övriga budgetposter har sedan 1995 tilldelats Burgenland för pilotprojekt, åtgärder eller − i form av direktutbetalning − exempelvis för forskningsinstitutioner, universitet, företag och andra huvudmän? 2. Hur många arbetstillfällen har skapats och räddats med hjälp av dessa medel? (1999/C 142/171) SKRIFTLIG FRÅGA E-3460/98 från Daniela Raschhofer (NI) till kommissionen (24 november 1998) Angående: EU-medel till delstaten Kärnten i Österrike Kan kommissionen meddela följande om tilldelningen av EU-medel till delstaten Kärnten: 1. Vilken summa uppgår de tilldelade EU-strukturmedlen till? Hur fördelas denna på enskilda fonder och olika gemenskapsprogram och -initiativ? Vilka EU-medel från övriga budgetposter har sedan 1995 tilldelats Kärnten för pilotprojekt, åtgärder eller − i form av direktutbetalning − exempelvis för forskningsinstitutioner, universitet, företag och andra huvudmän? 2. Hur många arbetstillfällen har skapats och räddats med hjälp av dessa medel? (1999/C 142/172) SKRIFTLIG FRÅGA E-3461/98 från Daniela Raschhofer (NI) till kommissionen (24 november 1998) Angående: EU-medel till delstaten Niederösterreich i Österrike Kan kommissionen meddela följande om tilldelningen av EU-medel till delstaten Niederösterreich: 1. Vilken summa uppgår de tilldelade EU-strukturmedlen till? Hur fördelas denna på enskilda fonder och olika gemenskapsprogram och -initiativ? Vilka EU-medel från övriga budgetposter har sedan 1995 tilldelats Niederösterreich för pilotprojekt, åtgärder eller − i form av direktutbetalning − exempelvis för forskningsinstitutioner, universitet, företag och andra huvudmän? 2. Hur många arbetstillfällen har skapats och räddats med hjälp av dessa medel?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3418/98 dell'on. Amedeo AMADEO Aria ambiente

eurovoc_concepts:
World Health Organisation
air quality
anhydride
atmosphere
environmental standard
lead
oxide
pollution control
public health
quality of the environment

text: C 289/46 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 11. 10. 1999 Su tale base, la Commissione può intervenire solo quando i provvedimenti adottati dagli Stati membri contravvengono al diritto comunitario. È quel che si è verificato per i criteri di ripartizione del traffico originariamente adottati dal governo italiano per il sistema aeroportuale di Milano, in quanto essi non erano conformi al divieto di discriminazioni e al principio di proporzionalità. La Commissione è giunta a tale conclusione nella decisione adottata il 16 settembre 1998, avendo constatato che il volume di traffico, che avrebbe dovuto essere gestito dall’aeroporto di Malpensa, era incompatibile con le infrastrutture di accesso esistenti e che non era stata rispettata la parità di trattamento di tutti i vettori. Tuttavia, la Commissione non è legittimata ad intervenire in merito alla qualità della gestione degli aeroporti negli Stati membri, né può imporre di operare determinati collegamenti aerei con regioni specifiche. (1999/C 289/060) INTERROGAZIONE SCRITTA P-3406/98 di Graham Watson (ELDR) alla Commissione (9 novembre 1998) Oggetto: Aiuti umanitari alle vittime dell’incendio di Atiworo Il 17 ottobre, il disastroso incendio di Atiworo è costato la vita ad oltre 700 cittadini nigeriani. Si calcola che altre 1000 persone giacciano sofferenti in ospedali che mancano assolutamente delle attrezzature per curare le loro ferite. Nel frattempo molti dei feriti gravi che erano stati trasportati all’ospedale sono stati fatti misteriosamente sparire da amici e parenti che temono l’arresto delle vittime. La Commissione si è offerta di prestare aiuto e assistenza alle autorità nigeriane per soccorrere le vittime di Atiworo? Risposta data dalla sig. ra Bonino in nome della Commissione (7 dicembre 1998) Dal momento dell’esplosione, la delegazione della Commissione ha seguito con molta attenzione gli sviluppi della situazione, informando debitamente la Commissione. Le necessità sono state soddisfatte attraverso donazioni bilaterali in materia di assistenza medica d’emergenza, prodotti alimentari e materiale ad uso domestico. La Commissione non ha ricevuto richieste formali di finanziamento presentate da agenzie, organizzazioni non governative o dalla autorità nigeriane. Inoltre, secondo il delegato regionale della Federazione internazionale della Croce Rossa, i soccorsi prestati sul luogo del disastro dalla Croce Rossa nigeriana sono adeguati. (1999/C 289/061) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3418/98 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (24 novembre 1998) Oggetto: Aria ambiente In merito alla «Proposta di direttiva del Consiglio concernente i valori limite di qualità dell’aria per biossido di zolfo, ossidi di azoto, particelle e piombo» (COM(97) 500 def. : 97/0266 SYN) (1), si chiede alla Commissione europea, per quanto riguarda i valori limite dell’anidride solforosa (SO2) di verificare se tali valori saranno sufficientemente rigorosi, sia in relazione alla salute pubblica sia per la prevenzione dei danni materiali. A questo proposito si può anche considerare l’ipotesi di fissare un valore limite per prevenire i danni materiali. (1) GU C 9 del 14. 1. 1998, pag. 6


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3421/98 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Ευρωπαiκή κλωστοϋφαντουργική βιομηχανία

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
South-East Asia
Structural Funds
action programme
clothing industry
competitiveness
foreign trade
research and development
small and medium-sized enterprises
textile industry

text: C 207/66 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 7. 1999 (1999/C 207/083) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3421/98 υποβολη΄: Amedeo Amadeo (NI) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ευρωπαι¨κη΄ κλωστου¨ φαντουργικη΄ βιοµηχανι΄α Σχετικα΄ µε την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο, το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, την Οικονοµικη΄ και Κοινωνικη΄ Επιτροπη΄ και την Επιτροπη΄ Περιφερειω΄ν µε τι΄τλο σχε΄διο δρα΄σης για την ανταγωνιστικο΄τητα της ευρωπαι¨κη΄ς κλωστου¨ φαντουργικη΄ς βιοµηχανι΄ας και της βιοµηχανι΄ας ε΄νδυσης (ε΄γγρ. COM(97)454 τελ. ) ζητει΄ται η διευκο΄λυνση της χρη΄σης των η΄δη υφισταµε΄νων οικονοµικω΄ν πο΄ρων της Ένωσης (ευρωπαι¨κα΄ διαρθρωτικα΄ ταµει΄α, προ΄γραµµα Leonardo) που προορι΄ζονται για ενε΄ργειες µε στο΄χο τη βελτι΄ωση των προσο΄ντων του προσωπικου΄ και η επι΄σπευση της δια΄δοσης των νε΄ων τεχνολογιω΄ν προς τις µικροµεσαι΄ες επιχειρη΄σεις, τη βιοτεχνι΄α και τις επιχειρη΄σεις υπεργολαβι΄ας γενικω΄ς. (1999/C 207/084) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3447/98 υποβολη΄: Amedeo Amadeo (NI) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ευρωπαι¨κη΄ κλωστου¨ φαντουργι΄α Αναφορικα΄ µε την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο, το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, την Οικονοµικη΄ και Κοινωνικη΄ Επιτροπη΄ και την Επιτροπη΄ Περιφερειω΄ν µε τι΄τλο σχε΄διο δρα΄σης για την ανταγωνιστικο΄τητα της ευρωπαι¨κη΄ς κλωστου¨ φαντουργι΄ας και της βιοµηχανι΄ας ε΄νδυσης (εγγρ. COM(97)474 τελ. ), ζητει΄ται να διοχετευθει΄ ουσιαστικο΄ τµη΄µα του µελλοντικου΄ προγρα΄µµατος % πλαισι΄ου ε΄ρευνας και ανα΄πτυξης στην υποστη΄ριξη της καινοτοµι΄ας, της δηµιουργι΄ας και της χρη΄σης των τεχνολογιω΄ν πληροφορικη΄ς (διαδικασι΄ες CRAFT, Eureka καινοτοµι΄ας). Ο τοµε΄ας κλωστου¨ φαντουργι΄ας % ενδυ΄µατος πρε΄πει εξα΄λλου να µπορει΄ να επωφελει΄ται των νε΄ων µε΄τρων οικονοµικη΄ς µηχανικη΄ς µε τι΄τλο «Ανα΄πτυξη και απασχο΄ληση» που καθορι΄σθηκαν στην ∆ια΄σκεψη Κορυφη΄ς του Λουξεµβου΄ργου για τη συνεργασι΄α µεταξυ΄ των επιχειρη΄σεων, τη δηµιουργι΄α και απορρο΄φηση επιχειρη΄σεων και την καθιε΄ρωση των νε΄ων τεχνολογιω΄ν. (1999/C 207/085) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3448/98 υποβολη΄: Amedeo Amadeo (NI) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ευρωπαι¨κη΄ κλωστου¨ φαντουργι΄α Αναφορικα΄ µε την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο, το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, την Οικονοµικη΄ και Κοινωνικη΄ Επιτροπη΄ και την Επιτροπη΄ Περιφερειω΄ν µε τι΄τλο σχε΄διο δρα΄σης για την ανταγωνιστικο΄τητα της ευρωπαι¨κη΄ς κλωστου¨ φαντουργι΄ας και της βιοµηχανι΄ας ε΄νδυσης (εγγρ. COM(97)474 τελ. ), ζητει΄ται να παραγγελθει΄ µια µελε΄τη για τα αποτελε΄σµατα των νοµισµατικω΄ν και διαρθρωτικω΄ν διαταραχω΄ν, ο΄πως και των διαταραχω΄ν των χρηµατιστηρι΄ων που σηµειω΄θηκαν στην Ασι΄α επι΄ των δραστηριοτη΄των του τοµε΄α που περισσο΄τερο ε΄χουν πληγει΄. (1999/C 207/086) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3449/98 υποβολη΄: Amedeo Amadeo (NI) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ευρωπαι¨κη΄ κλωστου¨ φαντουργι΄α Αναφορικα΄ µε την ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο, το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, την Οικονοµικη΄ και Κοινωνικη΄ Επιτροπη΄ και την Επιτροπη΄ Περιφερειω΄ν µε τι΄τλο σχε΄διο δρα΄σης για την ανταγωνιστικο΄τητα της ευρωπαι¨κη΄ς κλωστου¨ φαντουργι΄ας και της βιοµηχανι΄ας ε΄νδυσης (εγγρ. COM(97)474 τελ. ), ζητει΄ται να αποδοθου΄ν στο σχε΄διο δρα΄σης σηµαντικοι΄ πο΄ροι (πιλοτικα΄ προγρα΄µµατα, συγκριτικη΄ ανα΄λυση) προκειµε΄νου να ενθαρρυνθει΄ η συνεργασι΄α µεταξυ΄ των επιχειρη΄σεων: συλλογικε΄ς ενε΄ργειες προω΄θησης ε΄ναντι των τρι΄των χωρω΄ν; δηµιουργι΄α µε΄σω της ανταλλαγη΄ς ηλεκτρονικω΄ν στοιχει΄ων, συστηµα΄των που θα εξασφαλι΄ζουν ταχει΄α ανταπο΄κριση και θα εµπλε΄κουν τις ΜΜΕπ, τη βιοτεχνι΄α, τους υπεργολα΄βους και την εξειδικευµε΄νη διανοµη΄; την ενι΄σχυση του µε΄σου JEV για τις επιχειρη΄σεις και τε΄λος τη συ΄νδεση µε το δι΄κτυο ειδικευµε΄νων επιµορφωτικω΄ν ινστιτου΄των απο΄ κοινου΄ µε τους παρα΄γοντες του κλα΄δου


title: Regolamento (CE) n. 2517/98 della Commissione del 24 novembre 1998 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 25. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 315/1 I (Atti per i quali la pubblicazione (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) REGOLAMENTO (CE) N. 2517/98 DELLA COMMISSIONE del 24 novembre 1998 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 25 novembre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 24 novembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. L 315/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 25. 11. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 24 novembre 1998, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni orto- frutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (ECU/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 999 052 204 999 204 999 052 999 052 388 524 528 600 999 039 060 064 400 404 999 052 064 400 720 728 999 46,7 46,7 65,8 35,6 50,7 66,5 66,5 55,2 55,2 55,1 47,8 36,2 53,4 76,7 53,8 62,2 24,3 46,5 80,8 62,1 55,2 85,3 61,0 96,7 55,2 201,4 99,9 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Регламент (ЕО) № 2519/98 на Комисията от 24 ноември 1998 година за изменение на Регламент (ЕО) № 1249/96 относно правилата за прилагане на Регламент (ЕИО) № 1766/92 на Съвета относно вносните мита в сектора на зърнените култури

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import
product quality
representative price
stock-exchange listing

formats: html pdf print xhtml

text: 46 BG Официален вестник на Европейския съюз 02/т. 11 31998R2519 25. 11. 1998 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 315/7 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 2519/98 НА КОМИСИЯТА от 24 ноември 1998 година за изменение на Регламент (ЕО) № 1249/96 относно правилата за прилагане на Регламент (ЕИО) № 1766/92 на Съвета относно вносните мита в сектора на зърнените култури КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Регламент (ЕИО) № 1766/92 на Съвета от 30 юни 1992 г. относно общата организация на пазара в сектора на зър- нените култури (1), последно изменен с Регламент (ЕО) № 923/96 на Комисията (2), и по-специално член 10, параграф 4 от него, като има предвид, че разпоредбите за третирането на зърнените култури, внасяни в Общността, са уточнени в Регламент (ЕО) № 1249/96 на Комисията (3), последно изменен с Регламент (ЕО) № 2092/97 (4); като има предвид, че с оглед на натрупания опит в прилагането на разпоредбите на Регламент (ЕО) № 1249/96 и с цел повече яснота и по-лесно приложение на някои разпоредби, има нужда от адап- тиране на текста, по-специално някои аспекти от технически характер, по отношение на представителните цени за внос cif, използвани като база за изчисляване на съответните вносни мита в разпоредбите за вноса на твърда пшеница със съдържание на стъкловидни зърна от 60 до 73 %; като има предвид, че е необхо- димо да се измени Регламент (ЕО) № 1249/96; като има предвид, че за да се избегнат проблеми за операторите, тези изменения следва да се прилагат само за удостоверенията за внос издадени след датата на влизане в сила на настоящия регламент; като има предвид, че Управителния комитет по зърнените култури не е представил становище в срока, определен от неговия председател, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: предвид следните елементи за обикновена мека пшеница с високо, средно и ниско качество, за твърдата пшеница с високо, средно и ниско качество, за царевицата и другите фуражни култури: а) представителната борсова котировка на пазара на САЩ; б) търговските премии и намаления обвързани с тази котировка на пазара в САЩ в деня на котировката и по-специално за твърдата пшеница, тези свързани с каче- ството на гриса; в) таксите за пренос по море между САЩ (Мексиканския залив или Дулут) и пристанище Ротердам най-малко за 25 000-тонен кораб. Всеки работен ден Комисията отбелязва: — елемента по буква а) въз основа на борсите и референтните качества, описани в приложение II, — елементите по букви б) и в) въз основа на публично достъпна информация. Все пак за твърдата пшеница със средно качество, съгласно буква б) се задържа отстъпка в размер на 10 ECU/t. 2. Представителните цени cif при вноса на ечемика, твърдата и царевицата и за обикновената пшеница представляват сумата от елементите по параграф 1, букви а), б) и в), отбелязани от Комисията съгла- сно параграф 1, втора алинея. стандартните качества на Все пак представителните цени cif при внос на ечемик, царе- вица и стандартните качества на твърдата и обикновената пше- ница, извършен чрез: Член 1 — сухоземен или речен транспорт, или Регламент (ЕО) № 1249/96 се изменя, както следва: 1. В член 4 параграфи 1 и 2 се заменят със следния текст: — по море на кораби, пристигащи в Общността от пристанищата на Средиземно море, Черно море или Балтийско море, „1. За определяне на представителните цени cif при внос по член 10, параграф 2 на Регламент (ЕИО) № 1766/92, се вземат (1) ОВ L 181, 1. 7. 1992 г. , стр. 21. (2) ОВ L 126, 24. 5. 1996 г. , стр. 37. (3) ОВ L 161, 29. 6. 1996 г. , стр. 125. (4) ОВ L 292, 25. 10. 1997 г. , стр. 10. се намаляват с 10 ECU/t. В този случай не се прилагат намаленията на вносното мито по член 2, параграф 4. В случаите когато трети страни предоставят субсидии за износ на обикновена пшеница със стандартно средно качество в дадена европейска или средиземноморска страна, така че 02/т. 11 BG Официален вестник на Европейския съюз 47 цените на световния пазар да бъдат конкурирани, Комисията може да вземе под внимание тези субсидии, когато определя представителната цена cif при вноса в Общността“. 2. Приложение I се заменя с приложението към настоящия рег- ламент. отнася до твърдата пшеница с код по КН 1001 10, ако каче- ството е по-ниско от определеното за средно в приложение I, се прилага митническата ставка за обикновена пшеница с ниско качество. “ 3. Член 6, параграф 1, последната алинея се заменя със следния текст: Член 2 „Стоката се класира в това стандартно качество, на което отго- варят всички критерии, изброени в приложение I. Що се Настоящият регламент влиза в сила в деня на публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 24 ноември 1998 година. За Комисията Franz FISCHLER Член на Комисията 48 BG Официален вестник на Европейския съюз 02/т. 11 ПРИЛОЖЕНИЕ „ПРИЛОЖЕНИЕ I Критерии за класиране на вносни продукти (въз основа тегловно съдържание на влага 12 % или еквивалент) Продукт Мека пшеница и лимец (1), с изключение на сместа от пшеница и ръж Твърда пшеница Твърда царе- вица Царевица, различна твърдата Други зърна Код по КН 1001 90 1001 10 1005 90 00 1005 10 90 и 1005 90 00 1002, 1003 и 1007 00 90 Качество Високо Средно Ниско Високо Средно Ниско 1. Минимален 14,0 11,5 — — — — — — процент съдър- жание на протеини 2. Минимално спе- цифично тегло в кг/хл 77,0 74,0 — 76,0 76,0 — 76,0 — 3. Максимален 1,5 1,5 — 1,5 1,5 — — — процент съдър- жание на при- меси (Schwarzbesatz) 4. Минимален процент стъкловидни зърна 5. Максимален флотационен индекс — — — 75,0 62,0 — 95,0 — — — — — — — 25,0 — — — — — — (1) Тези критерии се отнасят за грухания лимец. Толеранс Предвиден толеранс Твърда и мека пшеница Твърда царевица За съдържанието на протеини За минималното специфично тегло За максималния процент примеси За процента стъкловидни зърна За флотационния индекс – 0,7 – 0,5 + 0,5 – 2,0 — — – 0,5 — – 3,0 + 1,0“


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3459/98 af Daniela RASCHHOFER til Kommissionen. EU-støtte til Burgenland/Østrig

eurovoc_concepts:
Austria
EU financing
EU initiative
EU programme
Structural Funds

text: C 142/134 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 5. 1999 Som led i den politiske dialog mellem GCC og Fællesskabet ansporer Kommissionen Bahrain og andre GCC-lande til at fremme demokratiet og til at blive part i og til fulde anvende internationale instrumenter i tilslutning til menneskerettighederne. (1) Rådets afgørelse af 20. februar 1989, 89/147/EØF. (1999/C 142/170) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3459/98 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (24. november 1998) Om: EU-støtte til Burgenland/Østrig Kan Kommissionen besvare følgende spørgsmål vedrørende tildeling af EU-støtte til delstaten Burgen- land: 1. Kan Kommissionen oplyse størrelsen af de bevilligede EU-strukturstøttemidler og disses fordeling på de enkelte fonde henholdsvis de forskellige fællesskabsprogrammer- og initiativer samt den EU- støtte, der er blevet givet til pilotprojekter og andre foranstaltninger eller som direkte tilskud til f. eks. forskningsinstitutter, universiteter, virksomheder og andre organisationer i Burgenland under andre budgetposter siden 1995? 2. Hvor mange arbejdspladser er der blevet oprettet og sikret ved hjælp af denne støtte? (1999/C 142/171) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3460/98 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (24. november 1998) Om: EU-støtte til Kärnten/Østrig Kan Kommissionen besvare følgende spørgsmål vedrørende tildeling af EU-støtte til delstaten Kärnten: 1. Kan Kommissionen oplyse størrelsen af de bevilligede EU-strukturstøttemidler og disses fordeling på de enkelte fonde henholdsvis de forskellige fællesskabsprogrammer- og initiativer samt den EU- støtte, der er blevet givet til pilotprojekter og andre foranstaltninger eller som direkte tilskud til f. eks. forskningsinstitutter, universiteter, virksomheder og andre organisationer i Kärnten under andre budgetposter siden 1995? 2. Hvor mange arbejdspladser er der blevet oprettet og sikret ved hjælp af denne støtte? (1999/C 142/172) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3461/98 af Daniela Raschhofer (NI) til Kommissionen (24. november 1998) Om: EU-støtte til Niederösterreich Kan Kommissionen besvare følgende spørgsmål vedrørende tildeling af EU-støtte til delstaten Niederö- sterreich: 1. Kan Kommissionen oplyse størrelsen af de bevilligede EU-strukturstøttemidler og disses fordeling på de enkelte fonde henholdsvis de forskellige fællesskabsprogrammer- og initiativer samt den EU- støtte, der er blevet givet til pilotprojekter og andre foranstaltninger eller som direkte tilskud til f. eks. forskningsinstitutter, universiteter, virksomheder og andre organisationer i Niederösterreich under andre budgetposter siden 1995? 2. Hvor mange arbejdspladser er der blevet oprettet og sikret ved hjælp af denne støtte?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3465/98 του Daniela RASCHHOFER προς την Επ τροπή. Χορήγηση πιστώσεων της ΕΕ στο Τυρόλο/Αυστρία

text: 21. 5. 1999 EL Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των C 142/135 (1999/C 142/173) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3462/98 υποβολη´ : Daniela Raschhofer (NI) προς την Επιτροπη´ (24 Νοεµβρι´ου 1998) Θε´µα: Χορη´γηση πιστω´ σεων της ΕΕ στην (cid:16)νω Αυστρι´α Μπορει´ να παρα´σχει η Επιτροπη´ τις ακο´λουθες διευκρινι´σεις σχετικα´ µε τη χορη´γηση πιστω´ σεων της ΕΕ στο οµο´σπονδο κρα´τος της (cid:16)νω Αυστρι´ας: 1. Σε ποιο´ υ´ψος ανη´λθαν συνολικα´ οι πο´ροι των διαρθρωτικω´ ν ταµει´ων της ΕΕ, κατανεµηµε´νοι ανα´ ταµει´ο η´ ως προς τα δια´φορα κοινοτικα´ προγρα´µµατα και τις πρωτοβουλι´ες, και σε ποιο´ υ´ψος ανη´λθαν συνολικα´ οι πιστω´ σεις της ΕΕ που ε´χουν διατεθει´ απο´ το 1995 για πιλοτικα´ σχε´δια, µε´τρα η´ − ως α´µεσες επιδοτη´σεις − λ. χ. για ερευνητικα´ ιδρυ´µατα, πανεπιστη´µια, επιχειρη´σεις και α´λλους φορει´ς στο πλαι´σιο α´λλων θε´σεων του πρου¨πολογισµου´; 2. Πο´σες θε´σεις εργασι´ας δηµιουργη´θηκαν η´ διατηρη´θηκαν µε τη βοη´θεια των κονδυλι´ων αυτω´ ν; (1999/C 142/174) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3463/98 υποβολη´ : Daniela Raschhofer (NI) προς την Επιτροπη´ (24 Νοεµβρι´ου 1998) Θε´µα: Χορη´γηση πιστω´ σεων της ΕΕ στο Σαλτσβου´ργο/Αυστρι´α Μπορει´ να παρα´σχει η Επιτροπη´ τις ακο´λουθες διευκρινι´σεις σχετικα´ µε τη χορη´γηση πιστω´ σεων της ΕΕ στο οµο´σπονδο κρα´τος του Σαλτσβου´ργου: 1. Σε ποιο´ υ´ψος ανη´λθαν συνολικα´ οι πο´ροι των διαρθρωτικω´ ν ταµει´ων της ΕΕ, κατανεµηµε´νοι ανα´ ταµει´ο η´ ως προς τα δια´φορα κοινοτικα´ προγρα´µµατα και τις πρωτοβουλι´ες, και σε ποιο´ υ´ψος ανη´λθαν συνολικα´ οι πιστω´ σεις της ΕΕ που ε´χουν διατεθει´ απο´ το 1995 για πιλοτικα´ σχε´δια, µε´τρα η´ − ως α´µεσες επιδοτη´σεις − λ. χ. για ερευνητικα´ ιδρυ´µατα, πανεπιστη´µια, επιχειρη´σεις και α´λλους φορει´ς στο πλαι´σιο α´λλων θε´σεων του πρου¨πολογισµου´; 2. Πο´σες θε´σεις εργασι´ας δηµιουργη´θηκαν η´ διατηρη´θηκαν µε τη βοη´θεια των κονδυλι´ων αυτω´ ν; (1999/C 142/175) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3464/98 υποβολη´ : Daniela Raschhofer (NI) προς την Επιτροπη´ (24 Νοεµβρι´ου 1998) Θε´µα: Χορη´γηση πιστω´ σεων της ΕΕ στο Steiermark/Αυστρι´α Μπορει´ να παρα´σχει η Επιτροπη´ τις ακο´λουθες διευκρινι´σεις σχετικα´ µε τη χορη´γηση πιστω´ σεων της ΕΕ στο οµο´σπονδο κρα´τος του Steiermark: 1. Σε ποιο´ υ´ψος ανη´λθαν συνολικα´ οι πο´ροι των διαρθρωτικω´ ν ταµει´ων της ΕΕ, κατανεµηµε´νοι ανα´ ταµει´ο η´ ως προς τα δια´φορα κοινοτικα´ προγρα´µµατα και τις πρωτοβουλι´ες, και σε ποιο´ υ´ψος ανη´λθαν συνολικα´ οι πιστω´ σεις της ΕΕ που ε´χουν διατεθει´ απο´ το 1995 για πιλοτικα´ σχε´δια, µε´τρα η´ − ως α´µεσες επιδοτη´σεις − λ. χ. για ερευνητικα´ ιδρυ´µατα, πανεπιστη´µια, επιχειρη´σεις και α´λλους φορει´ς στο πλαι´σιο α´λλων θε´σεων του πρου¨πολογισµου´; 2. Πο´σες θε´σεις εργασι´ας δηµιουργη´θηκαν η´ διατηρη´θηκαν µε τη βοη´θεια των κονδυλι´ων αυτω´ ν; (1999/C 142/176) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3465/98 υποβολη´ : Daniela Raschhofer (NI) προς την Επιτροπη´ (24 Νοεµβρι´ου 1998) Θε´µα: Χορη´γηση πιστω´ σεων της ΕΕ στο Τυρο´λο/Αυστρι´α Μπορει´ να παρα´σχει η Επιτροπη´ τις ακο´λουθες διευκρινι´σεις σχετικα´ µε τη χορη´γηση πιστω´ σεων της ΕΕ στο οµο´σπονδο κρα´τος του Τυρο´λου: 1. Σε ποιο´ υ´ψος ανη´λθαν συνολικα´ οι πο´ροι των διαρθρωτικω´ ν ταµει´ων της ΕΕ, κατανεµηµε´νοι ανα´ ταµει´ο η´ ως προς τα δια´φορα κοινοτικα´ προγρα´µµατα και τις πρωτοβουλι´ες, και σε ποιο´ υ´ψος ανη´λθαν


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3422/98 von Amedeo AMADEO an die Kommission. Beseitigung von Handelshemmnissen

eurovoc_concepts:
EU action
EU law
free movement of goods
liberalisation of trade
trade restriction

text: C 182/82 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 28. 6. 1999 Gemeinsame Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-3414/98, E-3415/98 und E-3416/98 (19. Januar 1999) Der Kommission liegen Informationen über Organtransplantationen einschließlich Leber, Herz und Niere für die 15 Mitgliedstaaten, die Tschechische Republik, Polen, Norwegen und die Schweiz vor, die regelmäßig von der International Transplant Coordinators Society (ITCS) erfaßt werden. Die Kommission kann die Gesamtzahl der Transplantationen und die Transplantationen je 1 Million Einwohner für den Zeitraum 1992-1997 für die meisten Mitgliedstaaten und für den Zeitraum 1995-1997 für andere Länder mitteilen. Der Artikel 129 EG-Vertrag über das öffentliche Gesundheitswesen schließt jegliche Harmonisierung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten ausdrücklich aus. Gesetze zur Regelung der Organ- Transplantationen sind daher Sache der einzelnen Mitgliedstaaten. Der Amsterdamer Vertrag wird in seinem Artikel 152 neue Bestimmungen zum Thema Organspenden enthalten. Damit lassen sich Gemeinschaftsmaßnahmen verabschieden, die hohe Qualitäts- und Sicherheits- standards von Organen und Stoffen menschlichen Ursprungs, von Blut und Blutderivaten festlegen. Solche Maßnahmen werden jedoch einen Mitgliedstaat nicht daran hindern, strengere Schutzmaßnahmen bei- zubehalten oder einzuführen. Nationale Bestimmungen zum Spenden oder zur medizinischen Nutzung von Organen und Blut bleiben hiervon unberührt. (1999/C 182/105) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3422/98 von Amedeo Amadeo (NI) an die Kommission (24. November 1998) Betrifft: Beseitigung von Handelshemmnissen Wird die Kommission im Zusammenhang mit dem Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Einführung eines Mechanismus für ein Einschreiten der Kommission zur Beseitigung bestimmter Handels- hemmnisse (KOM(97) 619 endg. A 97/0330 CNS) (1) in Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten eine Vereinbarung finden, um das Verfahren gemäß Artikel 169 des Vertrags rasch anzuwenden, vor allem in den Fällen, in denen die Handelshemmnisse eine schnelle Lösung notwendig machen, anstatt auf Artikel 235 des Vertrags als Rechtsgrundlage zu setzen? (1) ABl. C 10 vom 15. 1. 1998, S. 14. Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (29. Januar 1999) Die Verordnung (EG) 2679/98 des Rates vom 7. Dezember 1998 über das Funktionieren des Binnenmarktes im Zusammenhang mit dem freien Warenverkehr zwischen den Mitgliedstaaten (1) sieht ein Frühwarn- und Überwachungssystem sowie ein rasches Eingreifen des betreffenden Mitgliedstaates und der Kommission vor, damit die fraglichen Behinderungen beseitigt werden können. Die Wahl der Rechtsgrundlage hängt damit zusammen, daß der EG-Vertrag die Befugnisse für die Annahme einer solchen Verordnung nur in Artikel 235 enthält. Der Vorschlag für die obengenannte Verordnung geht auf eine Forderung zurück, die der Europäische Rat auf seiner Tagung in Amsterdam formuliert hat. Die Einführung eines Frühwarn- und Überwachungssystems, um auf bestimmte Arten von Behinderungen reagieren zu können, steht keineswegs in Widerspruch zur Entschlossenheit der Kommission, strenge Fristen für die Verfahren festzusetzen, die gemäß Artikel 169 EG-Vertrag in Fällen eingeleitet werden, die nicht im Rahmen der Verordnung geregelt werden können. (1) ABl. L 337 vom 12. 12. 1998