title: Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 107/98 av den 27 november 1998 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet

eurovoc_concepts:
approximation of laws
carcinogenic substance
consumer protection
health risk
labelling
marketing standard

text: L 277/42 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 10. 1999 GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉNS BESLUT nr 107/98 av den 27 november 1998 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉN HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, justerat genom protokollet med justeringar av Avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, nedan kallat avtalet, särskilt artikel 98 i detta, och av följande skäl: Bilaga II till avtalet ändrades genom Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 89/98 av den 25 september 1998 (1). Europaparlamentets och rådets direktiv 97/56/EG av den 20 oktober 1997 om ändring för sextonde gången av direktiv 76/769/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagar och andra författningar om begränsning av användning och utsläppande på marknaden av vissa farliga ämnen och preparat (bered- ningar) (2), bör införlivas med avtalet. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Följande nya strecksats skall läggas till i punkt 4 (rådets direktiv 76/769/EEG) i kapitel XV i bilaga II till avtalet: ”— 397 L 0056: Europaparlamentets och rådets direktiv 97/56/EG av den 20 oktober 1997 (EGT L 333, 4. 12. 1997, s. 1). ” Artikel 2 Texterna till direktiv 97/56/EG på isländska och norska, som bifogas respektive språkversion av detta beslut, är giltiga. Detta beslut träder i kraft den 28 november 1998 under förutsättning att alla anmälningar enligt artikel 103. 1 i avtalet har gjorts till Gemensamma EES-kommittén. Artikel 3 Detta beslut skall offentliggöras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 4 Utfärdat i Bryssel den 27 november 1998. På Gemensamma EES-kommitténs vägnar N. v. LIECHTENSTEIN Ordförande (1) EGT L 189, 22. 7. 1999, s. 62. (2) EGT L 333, 4. 12. 1997, s. 1


title: Regulamento (CE) nº 2584/98 do Conselho de 27 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 710/95 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

eurovoc_concepts:
China
South Korea
South-East Asia
anti-dumping duty
import
television equipment

formats: html pdf print

text: 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2584/98 DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 710/95 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de aparelhos receptores de televis(cid:209)o a cores origin(cid:145)rios da Mal(cid:145)sia, da Rep(cid:156)blica Popular da China, da Rep(cid:156)blica da Coreia, de Singapura e da Tail(cid:131)ndia e que estabelece a cobran(cid:135)a definitiva do direito provis(cid:155)rio O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, sobre a protec(cid:135)(cid:209)o contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, os n(cid:16) 2 e 3 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comiss(cid:209)o ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) (2) (3) (CEE) nº 1048/90 (2), Pelo Regulamento o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de pequenos aparelhos receptores de televis(cid:209)o a cores cuja diagonal do ecr(cid:209) seja superior a 15,5 cm mas n(cid:209)o exceda os 42 cm, origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica da Coreia (a seguir desig- nada «Coreia»), a seguir designados «SCTV». (CEE) nº Pelo Regulamento o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de SCTV origin(cid:145)rios, designadamente, da Rep(cid:156)blica Popular da China (a seguir designada «RPC»). 2093/91 (3), Pelo Regulamento (CE) nº 710/95. (4), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de aparelhos receptores de televis(cid:209)o a cores cuja diagonal do ecr(cid:209) superior a 15,5 cm (a seguir designados «CTV») origin(cid:145)rios da Mal(cid:145)sia, da (1) JO L 56 de 6. 3. 1996. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 107 de 27. 4. 1990, p. 56. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2900/91 (JO L 275 de 2. 10. 1991, p. 24). (3) JO L 195 de 18. 7. 1991, p. 1. (4) JO L 73 de 1. 4. 1995, p. 3. RPC, da Coreia, de Singapura e da Tail(cid:131)ndia. Muito embora o processo tenha demonstrado que j(cid:145) n(cid:209)o existiam motivos para diferenciar os CTV em fun(cid:135)(cid:209)o da dimens(cid:209)o do ecr(cid:209), tendo sido abrangidos todos os CTV, incluindo os SCTV, uma vez que estavam j(cid:145) em vigor medidas anti-dumping aplic(cid:145)- veis aos SCTV origin(cid:145)rios da Coreia e da RPC, o alcance do inqu(cid:130)rito e os direitos anti-dumping definitivos institu(cid:146)dos pelo Regulamento (CE) nº 710/95 limitaram-se, no caso da RPC e da Coreia, a abranger os receptores de televis(cid:209)o a cores cuja diagonal do ecr(cid:209) exceda os 42 cm, ou seja, CTV de ecr(cid:209) grande. B. INQU(cid:144)RITO DE REEXAME (4) Na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o, em Outubro de 1994, de um aviso de caducidade iminente (5) do direito anti-dumping em vigor no que respeita aos SCTV origin(cid:145)rios da Coreia, em Dezembro de 1994 a Comiss(cid:209)o recebeu um pedido de reexame apresen- tado pela EACEM em nome dos produtores comu- nit(cid:145)rios que representam uma percentagem impor- tante da produ(cid:135)(cid:209)o total do produto em causa na Comunidade Europeia. O pedido inclu(cid:146)a elementos de prova de um aumento do dumping, com base numa compara(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os de venda do produto em causa na Coreia e dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o da Coreia para a Comunidade. A EACEM alegou tamb(cid:130)m que a caducidade das medidas provocaria uma continua(cid:135)(cid:209)o do dumping a n(cid:146)veis id(cid:136)nticos ou mesmo superiores aos anteriores. No que respeita ao preju(cid:146)zo, o pedido apresentava elementos de prova de uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os substancial por parte dos exportadores coreanos e de lucros insufi- cientes da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (5) JO C 303 de 29. 10. 1994, p. 3. L 324/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 (5) (6) (7) (8) (9) Em Maio de 1995, a EACEM apresentou, em nome dos mesmos produtores comunit(cid:145)rios, um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping aplic(cid:145)veis aos SCTV origin(cid:145)rios da RPC, ao abrigo do nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 (1), substitu(cid:146)do desde ent(cid:209)o pelo regula- mento de base. O pedido inclu(cid:146)a elementos de prova de um aumento do dumping com base numa compara(cid:135)(cid:209)o do valor normal calculado em Singapura (sugerido como pa(cid:146)s an(cid:145)logo) com os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o chineses do produto em causa na Comunidade. No que respeita ao preju(cid:146)zo, a EACEM apresentou elementos de prova de uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os substancial por parte das importa(cid:135)(cid:210)es chinesas e de um lucro insuficiente dos produtores comunit(cid:145)rios. De referir ainda que, segundo o Regulamento (CE) nº 710/95, os SCTV e os CTV de ecr(cid:209) grande devem ser considerados como um (cid:156)nico produto. Decidiu-se, por conseguinte, que o reexame devia incluir, n(cid:209)o s(cid:155) os aparelhos receptores de televis(cid:209)o a cores abrangidos pelos Regulamentos (CEE) nº 1048/90 e (CEE) nº 2043/91, mas tamb(cid:130)m os receptores abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 710/95. Em Abril e Agosto de 1995, respectivamente, a Comiss(cid:209)o anunciou, atrav(cid:130)s de dois avisos publi- cados no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (2), o in(cid:146)cio dos inqu(cid:130)ritos de reexame acima referidos em conformidade com o disposto no nº 3º do artigo 11º do regulamento de base. Nos termos do disposto no nº 7 do artigo 11º do regulamento de base e uma vez que ambos os reexames intercalares estavam j(cid:145) em curso no final do per(cid:146)odo de aplica(cid:135)(cid:209)o das medidas respeitantes aos SCTV, foram igualmente abrangidas as circuns- t(cid:131)ncias previstas no nº 2 do artigo 11º do mesmo regulamento, ou seja, o reexame da caducidade. A Comiss(cid:209)o avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do pa(cid:146)s de expor- ta(cid:135)(cid:209)o e os produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia sobre o in(cid:146)cio do processo. Foi dada (cid:133)s partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito e de solicitarem uma audi(cid:135)(cid:209)o dentro de um prazo limite. (10) A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios (cid:133)s partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido respostas de duas empresas coreanas (a seguir designadas os dois produtores/exportadores coreanos que coope- raram no inqu(cid:130)rito) 10 importadores na Comuni- dade ligados a produtores/exportadores e quatro produtores comunit(cid:145)rios. (1) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. (2) JO C 105 de 26. 4. 1995, p. 2 relativo (cid:133) Coreia e JO C 203 de 8. 8. 1995, p. 4, relativo (cid:133) RPC. (11) A Comiss(cid:209)o procurou obter e verificar todas as informa(cid:135)(cid:210)es consideradas necess(cid:145)rias para efeitos de uma determina(cid:135)(cid:209)o do dumping, tendo efectuado inspec(cid:135)(cid:210)es nas instala(cid:135)(cid:210)es das seguintes empresas: a) Produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia — Bang & Olufsen A/S, Struer, Dinamarca, — Grundig AG, F(cid:129)rth, Alemanha, e as suas f(cid:145)bricas e /ou filiais na Alemanha, (cid:214)ustria, Espanha e It(cid:145)lia, — Philips Industrial Activities, Bruges, B(cid:130)lgica; Philips SpA, Monza, It(cid:145)lia, Philips Electronic Grand Publique, Dreux, Fran(cid:135)a, e Philips sucursais de venda em It(cid:145)lia, Espanha, Fran(cid:135)a e Alemanha, — Thomson Multimedia, Courbevoie, Fran(cid:135)a, e as suas f(cid:145)bricas e/ou sucursais em Fran(cid:135)a, Espanha, Alemanha e It(cid:145)lia; b) Exportadores/produtores — LG Electronics Inc. , Seoul (Rep(cid:156)blica da Coreia), — Samsung Electronics Co. , Ltd, Seoul (Rep(cid:156)- blica da Coreia). c) Importadores ligados aos exportadores/produ- tores — LG Deutschland GmbH, Willich (Alemanha), — LG Goldstar France SA, Lognes (Fran(cid:135)a), — Samsung Electronics GmbH, Sulzbach (Alemanha), — Samsung Electronics (UK) Ltd, Surbiton (Reino Unido), — Samsung Electronics France SA, Roissy (Fran(cid:135)a), — Samsung Electronics Svenska AB, Uppland (Su(cid:130)cia). (12) O per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito para a determina(cid:135)(cid:209)o do dumping (a seguir designado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito») decorreu entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Mar(cid:135)o de 1995. A avalia(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo abrangeu o per(cid:146)odo decorrente entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Mar(cid:135)o de 1995. (13) As partes interessadas foram informadas, por escrito, sobre os principais factos e considera(cid:135)(cid:210)es com base nos quais se tencionava recomendar a altera(cid:135)(cid:209)o das medidas em vigor. Foi-lhes igual- mente concedido um per(cid:146)odo de tempo razo(cid:145)vel para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es ap(cid:155)s a divul- ga(cid:135)(cid:209)o desses factos e considera(cid:135)(cid:210)es. As observa(cid:135)(cid:210)es orais e escritas apresentadas pelas partes foram tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o e, sempre que adequado, as conclus(cid:210)es da Comiss(cid:209)o foram alteradas de modo a t(cid:136)-las em conta. 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/3 C. PRODUTO 1. Produto em causa (14) O produto abrangido pelos presentes inqu(cid:130)ritos de reexame s(cid:209)o os aparelhos receptores de televis(cid:209)o a cores, com tubo integral, cuja diagonal do ecr(cid:209) seja superior a 15,5 cm. ex 8528 10 62 8528 10 58, Foi iniciado um inqu(cid:130)rito sobre os produtos abran- gidos pelos c(cid:155)digos NC ex 8528 10 52, 8528 10 54, 8528 10 56, e 8528 10 66. Posteriormente, os c(cid:155)digos NC para o produto em quest(cid:209)o foram alterados pelo Regula- mento (CE) nº 2448/95 da Comiss(cid:209)o, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I do Regula- mento (CEE) nº 2658/87 sobre a nomenclatura pautal e estat(cid:146)stica e a pauta aduaneira comum (1). O produto que motivou o in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito (cid:130) agora abrangido pelos c(cid:155)digos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, e 8528 12 62 e 8528 12 66. (15) O Regulamento (CE) nº 710/95 confirmou que todos os CTV de tubo integral cuja diagonal do ecr(cid:209) seja superior a 15,5 cm, com excep(cid:135)(cid:209)o dos referidos no considerando 16 do presente regulamento, devem ser considerados como um mesmo produto. Assim sendo, os SCTV e os CTV de grande ecr(cid:209) devem, independentemente da rela(cid:135)(cid:209)o largura/ /altura ser 1. 5:1 ou 16:9, ser considerados como um s(cid:155) produto. O presente inqu(cid:130)rito foi iniciado devido, nomeada- mente, ao facto de, tal como acontece com as importa(cid:135)(cid:210)es de CTV origin(cid:145)rios da Mal(cid:145)sia, Singa- pura e Tail(cid:131)ndia, dever ser concedido um trata- mento uniforme, tanto no que respeita ao n(cid:146)vel como (cid:133) dura(cid:135)(cid:209)o das medidas, a todos os CTV origi- n(cid:145)rios da RPC e da Coreia e abrangidos pelos citados regulamentos, uma vez que esses CTV devem ser considerados como constituindo um (cid:156)nico produto. Durante o inqu(cid:130)rito subsequente n(cid:209)o foram apresentadas quaisquer observa(cid:135)(cid:210)es que se opusessem (cid:133)s conclus(cid:210)es de que os CTV, tal como acima definidos e abrangidos pelos presentes inqu(cid:130)ritos, devem ser considerados como um (cid:156)nico produto. Com efeito, os CTV objecto de inqu(cid:130)rito apresentam caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas id(cid:136)n- ticas, t(cid:136)m as mesmas fun(cid:135)(cid:210)es sendo em grande medida permut(cid:145)veis, e encontram-se em concor- r(cid:136)ncia directa, n(cid:209)o podendo ser diferenciados no mercado como sendo produtos diferentes. (16) As medidas adoptadas pelo Regulamento (CE) nº 710/95 n(cid:209)o abrangiam os D2MAC nem a televis(cid:209)o de alta defini(cid:135)(cid:209)o (HDTV) uma vez que estes produtos, que introduziram altera(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas qualitativas aos CTV, se encontravam ainda em ao desenvolvimento, n(cid:209)o estando dispon(cid:146)veis (1) JO L 259 de 30. 10. 1995, p. 1. p(cid:156)blico excepto em circunst(cid:131)ncias muito restritas. O Regulamento (CE) nº 710/95 confirmou, no entanto, que a situa(cid:135)(cid:209)o destes dois produtos deveria ser reexaminada com base em informa(cid:135)(cid:210)es sobre o dumping e o preju(cid:146)zo, de modo a determinar se, na eventualidade de um reexame das medidas, se justi- ficaria a n(cid:209)o aplica(cid:135)(cid:209)o das medidas. O pedido de reexame n(cid:209)o inclu(cid:146)a um pedido de inclus(cid:209)o destes produtos no (cid:131)mbito do reexame, e, por conse- guinte, o aviso de in(cid:146)cio excluiu-os do (cid:131)mbito do presente inqu(cid:130)rito. Para al(cid:130)m disso n(cid:209)o foi rece- bido, no decurso do inqu(cid:130)rito, qualquer pedido de inclus(cid:209)o dos D2MAC e HDTV no (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito. Concluiu-se por conseguinte, que, neste respeito, as circunst(cid:131)ncias n(cid:209)o haviam registado qualquer altera(cid:135)(cid:209)o relativamente ao anterior inqu(cid:130)- rito e que, por conseguinte, o inqu(cid:130)rito n(cid:209)o deveria abranger estes dois tipos de CTV. (17) Para efeitos do presente inqu(cid:130)rito, devem ser consi- derados como um (cid:156)nico produto todos os CTV referidos nos considerandos 14 a 16. 2. Produto similar (18) O inqu(cid:130)rito demonstrou que os CTV fabricados e vendidos na Comunidade pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria se assemelham aos CTV exportados da RPC e da Coreia. S(cid:209)o por conseguinte produtos similares na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base. A situa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) id(cid:136)ntica no que respeita aos CTV produzidos e vendidos em Singapura, utilizado como pa(cid:146)s de refer(cid:136)ncia para efeitos do estabeleci- mento do valor normal para as exporta(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)- rias da RPC. Chegou-se a esta conclus(cid:209)o apesar de as diferen(cid:135)as existentes a n(cid:146)vel dos sistemas de emiss(cid:209)o e recep(cid:135)(cid:209)o entre, por um lado, alguns Estados-membros e, por outro, entre os restantes Estados-membros e Singapura. Uma compara(cid:135)(cid:209)o entre os CTV produzidos e vendidos na Coreia e os CTV coreanos vendidos na Comunidade permitiu igualmente concluir que se trata de produtos similares na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, uma vez que estes produtos s(cid:209)o utilizados para os mesmos fins e apresentam as mesmas caracter(cid:146)sticas t(cid:130)cnicas de base, divergindo apenas a n(cid:146)vel dos sistemas de emiss(cid:209)o e recep(cid:135)(cid:209)o. Verificou-se que os CTV fabri- cados na Coreia, vendidos no seu mercado interno e exportados para a Comunidade e os CTV fabri- cados e vendidos na Comunidade por produtores comunit(cid:145)rios s(cid:209)o id(cid:136)nticos nas suas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e utiliza(cid:135)(cid:210)es, sendo considerados produtos similares na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do regula- mento de base. L 324/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 D. DUMPING 1. Valor normal a) Coreia (19) (20) 0 inqu(cid:130)rito confirmou as conclus(cid:210)es do Regula- mento (CE) nº 710/95 no que respeita (cid:133)s diferen(cid:135)as t(cid:130)cnicas entre os CTV exportados para a Comuni- dade e os que s(cid:209)o vendidos no mercado coreano. Os modelos vendidos no mercado interno coreano utilizavam sistemas de emiss(cid:209)o e recep(cid:135)(cid:209)o dife- rentes dos modelos exportados para a Comunidade. Para al(cid:130)m disso, os modelos exportados e os modelos vendidos no mercado interno apresen- tavam uma grande variedade de diferen(cid:135)as e combi- na(cid:135)(cid:210)es de caracter(cid:146)sticas. Conclui-se, por conse- guinte, que as diferen(cid:135)as f(cid:146)sicas entre os CTV exportados pela Coreia e os CTV vendidos no seu mercado interno eram de tal ordem que n(cid:209)o permi- tiam uma compara(cid:135)(cid:209)o adequada. Em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, decidiu-se assim estabelecer valores normais com base nos valores calculados para cada modelo do produto em causa exportado para a Comunidade. Esses valores foram calculados adicionando, aos custos de fabrico incorridos pelos exportadores/ /produtores para a produ(cid:135)(cid:209)o do modelo em quest(cid:209)o, um montante razo(cid:145)vel correspondente aos encargos de venda, (cid:133)s despesas administrativas e outros encargos gerais e aos lucros. O montante destas despesas e dos lucros foi estabelecido, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regula- mento de base, com base das vendas, no mercado interno, de todos os tipos do produto similar no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais, efec- tuadas por cada um dos dois exportadores/produ- tores coreanos em quest(cid:209)o. b) Rep(cid:156)blica popular da China i) E s c o l h a d o e c o n o m i a d e m e r c a d o p a (cid:146) s t e r c e i r o d e considerada (21) Dado que, para efeitos do presente inqu(cid:130)rito, a RPC n(cid:209)o pode como uma ser economia de mercado, o valor normal teve que ser determinado com base no pre(cid:135)o ou valor calculado num pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado. O aviso de in(cid:146)cio referia que a Comiss(cid:209)o tencionava utilizar Singapura como um pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado adequado e todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es quanto a esta escolha. Todas as observa(cid:135)(cid:210)es recebidas e devidamente substanciadas foram tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o. (22) Em primeiro lugar, a Comiss(cid:209)o verificou que, muito embora a Coreia tivesse sido seleccionada como pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado para efeitos do inqu(cid:130)rito inicial sobre os SCTV chineses o qual conduziu (cid:133) adop(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 2093/91, a escolha do pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado havia, no caso do inqu(cid:130)rito mais recente conclu(cid:146)do pelo Regulamento (CE) nº 710/ /95, reca(cid:146)do sobre Singapura. A grande maioria das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas n(cid:209)o consistem em SCTV mas sim em CTV de grande ecr(cid:209) abrangidos pelo Regu- lamento (CE) nº 710/95. Sendo assim, no que respeita (cid:133) selec(cid:135)(cid:209)o de um pa(cid:146)s de refer(cid:136)ncia, a escolha de Singapura significa que foi utilizada, para a parte mais significativa das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas, a metodologia seguida no inqu(cid:130)rito que conduziu (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de uma das medidas anti- -dumping sujeitas a reexame. (23) (24) Em segundo lugar, o volume total das vendas de CTV em Singapura (cid:130) superior ao volume de expor- ta(cid:135)(cid:210)es chinesas de CTV para a Comunidade. Para al(cid:130)m disso, as vendas de CTV para consumo local, pelo (cid:156)nico produtor de Singapura que cooperou no inqu(cid:130)rito, a Philips Singapore Pte Ltd, situaram-se muito acima do limiar de 5 % relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas para a Comunidade. Em terceiro lugar, verificou-se que o mercado de Singapura de CTV (cid:130) competitivo: existem em Singapura cinco produtores de CTV que abastecem igualmente o seu mercado interno. As vendas no mercado interno est(cid:209)o em concorr(cid:136)ncia com as importa(cid:135)(cid:210)es de diversos pa(cid:146)ses, em especial o Jap(cid:209)o. As importa(cid:135)(cid:210)es de CTV n(cid:209)o est(cid:209)o sujeitas a direitos aduaneiros, n(cid:209)o existindo quaisquer outras restri(cid:135)(cid:210)es ao acesso ao mercado de Singapura. O facto de o produtor do pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado que cooperou no inqu(cid:130)rito estar ligado a um dos produtores comunit(cid:145)rios que apresentaram o pedido de in(cid:146)cio do reexame n(cid:209)o invalida a escolha de Singapura, uma vez que o inqu(cid:130)rito demonstrou que a rela(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o tinha qualquer influ- (cid:136)ncia em termos das informa(cid:135)(cid:210)es que est(cid:209)o na base das conclus(cid:210)es de dumping. De referir, a este respeito, tal como (cid:130) explicado mais adiante, que o valor normal se baseava sobretudo nos pre(cid:135)os de venda no mercado interno praticados pela empresa em causa em Singapura e que, segundo se depreende do que precede, resultam das for(cid:135)as normais de mercado. (25) Por (cid:156)ltimo, os produtos produzidos e vendidos em Singapura e as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas para a Comu- nidade, com excep(cid:135)(cid:209)o das exporta(cid:135)(cid:210)es para a Fran(cid:135)a e o Reino Unido, disp(cid:210)em do mesmo sistema de emiss(cid:209)o e recep(cid:135)(cid:209)o. De acordo com os dados dispon(cid:146)veis, no que respeita a outras caracte- r(cid:146)sticas os CTV produzidos e vendidos em Singa- pura s(cid:209)o igualmente compar(cid:145)veis aos exportados 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/5 da RPC para a Comunidade. As diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel do sistema de emiss(cid:209)o e recep(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o afectam, de qualquer forma, a comparabilidade dos produtos em quest(cid:209)o, uma vez que tais diferen(cid:135)as t(cid:136)m um impacto insignificante nos seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o e valor de mercado. (26) (cid:211) luz do que precede e em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, conclui-se que Singapura (cid:130) um pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado adequado. ii) C (cid:145) l c u l o d o v a l o r n o r m a l respeita (27) Uma vez que nenhum dos produtores ou exporta- dores chineses do produto em causa cooperou no inqu(cid:130)rito n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel, para efeitos da determi- na(cid:135)(cid:209)o do valor normal, seleccionar modelos no pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado que correspon- dessem exactamente aos tipos do produto em causa importados na Comunidade. Decidiu-se por conse- guinte estabelecer um valor normal para cada c(cid:155)digo NC abrangido pelo inqu(cid:130)rito de reexame, com excep(cid:135)(cid:209)o dos c(cid:155)digos NC 8528 12 62 e ao c(cid:155)digo NC 8528 12 66. No que 8528 12 62, verificou-se que o volume de importa- (cid:135)(cid:210)es indicado pelo Eurostat era muito baixo e que o (cid:156)nico produtor do pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado que cooperou no inqu(cid:130)rito n(cid:209)o produzia nem vendia, no seu mercado interno, qualquer modelo abrangido por este c(cid:155)digo. Tendo em conta o facto de a quantidade importada e comunicada ao abrigo deste c(cid:155)digo apenas representar 4,7 % do importa(cid:135)(cid:210)es do produto em causa, total das decidiu-se que o inqu(cid:130)rito sobre os outros modelos podia j(cid:145) ser considerado representativo das impor- ta(cid:135)(cid:210)es chinesas em causa. No que respeita aos CTV abrangidos pelo c(cid:155)digo NC 8528 12 66, verificou-se que estas importa(cid:135)(cid:210)es representavam menos de 0,01 do total das importa(cid:135)(cid:210)es da RPC, n(cid:209)o podendo por isso ter qualquer influ(cid:136)ncia sobre o c(cid:145)lculo da margem de dumping. (28) Tendo em conta a grande diversidade de modelos de CTV produzidos e vendidos pelo produtor do pa(cid:146)s terceiro de mercado que cooperou no inqu(cid:130)- rito decidiu-se seleccionar, para cada um dos quatro c(cid:155)digos NC restantes, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelo EACEM, um modelo que corres- pondesse (cid:133)s caracter(cid:146)sticas do produto importado em quest(cid:209)o. Os dados dispon(cid:146)veis sobre as caracte- r(cid:146)sticas das importa(cid:135)(cid:210)es chinesas foram apresen- tados pela EACEM e confirmados por um estudo de mercado independente. (29) Procurou-se em seguida determinar, para cada um dos modelos seleccionados, se haviam sido efec- tuadas vendas suficientes no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. No caso de tr(cid:136)s dos modelos, a m(cid:130)dia ponderada do pre(cid:135)o de venda foi igual ou superior (cid:133) m(cid:130)dia ponderada do pre(cid:135)o por unidade de produ(cid:135)(cid:209)o e o valor normal foi estabelecido com base na m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de venda efectivamente pagos por todas as vendas desse modelo no mercado interno. Para um dos modelos verificaram-se vendas insuficientes no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais, tendo o valor normal sido calculado em conformidade com o nº 3 do artigo 2º e com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos custos de produ(cid:135)(cid:209)o incorridos pela empresa durante a produ(cid:135)(cid:209)o do modelo em quest(cid:209)o, acrescidos de um montante razo(cid:145)vel correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e aos lucros. (30) Este montante teve por base os dados respeitantes (cid:133)s vendas, no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais, de modelos representativos do produto similar, efectuadas pelo produtor do pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado que cooperou no inqu(cid:130)rito. 2. Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o a) Coreia (31) (32) Em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que as vendas foram efectuadas importadores n(cid:209)o ligados, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o foram estabele- cidos com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exporta(cid:135)(cid:209)o. directamente a Em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que foram efectuadas exporta(cid:135)(cid:210)es para empresas ligadas que importavam o produto em quest(cid:209)o na Comunidade, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o foram calculados com base nos pre(cid:135)os a que os produtos foram revendidos pela primeira vez a compradores independentes. Foram introduzidos ajustamentos destinados a ter em conta todos os custos incorridos entre a importa(cid:135)(cid:209)o e a revenda, incluindo direitos aduaneiros, direitos anti-dumping e uma margem razo(cid:145)vel correspon- dente aos encargos de venda, (cid:133)s despesas adminis- trativas e outros encargos gerais e aos lucros. (33) De referir, neste contexto, que os importadores ligados foram reembolsados, pelas empresas-m(cid:209)e coreanas, pelas despesas de publicidade e ap(cid:155)s- -vendas incorridas com as vendas de CTV na Comunidade. Uma vez que estes reembolsos repre- sentavam despesas inicialmente pagas pelo impor- tador ligado, sendo geralmente efectuadas entre a L 324/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 foram inclu(cid:146)das nos importa(cid:135)(cid:209)o e a revenda, encargos de venda despesas administrativas e outros encargos gerais do importador ligado. Qualquer outra abordagem seria incompat(cid:146)vel com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, que prev(cid:136) que os custos normalmente suportados por um importador mas pagos por qualquer das partes, tanto dentro como fora da Comunidade, seja dedu- zido do pre(cid:135)o de revenda. (34) A determina(cid:135)(cid:209)o da margem de lucro baseou-se em dados fi(cid:145)veis e representativos apresentados por um dos exportadores/produtores em causa, que indi- cavam os lucros ou perdas de importadores n(cid:209)o ligados nos mercados brit(cid:131)nico, dinamarqu(cid:136)s, franc(cid:136)s e alem(cid:209)o. Apenas foram tomados em consi- dera(cid:135)(cid:209)o para determina(cid:135)(cid:209)o da margem de lucro os dados relativos aos importadores n(cid:209)o ligados cujas vendas obtiveram lucros. b) Rep(cid:156)blica Popular da China (35) Dada a falta de coopera(cid:135)(cid:209)o dos produtores chineses e dos importadores na Comunidade, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o foram determinados com base nas infor- ma(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. A este respeito, decidiu-se que os melhores dados dispon(cid:146)veis consistiam nos pre(cid:135)os e nas quantidades comuni- cadas pela Eurostat e pelas autoridades aduaneiras dos tr(cid:136)s novos Estados-membros no que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de CTV provenientes da Rep(cid:156)blica Popular da China e correspondentes aos c(cid:155)digos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56 e 8528 12 58. Apenas existiam dados relativos aos tr(cid:136)s novos Estados-membros para os meses de Janeiro, Fevereiro e Mar(cid:135)o de 1995, uma vez que antes de 1995 estes pa(cid:146)ses haviam utilizado uma nomenclatura aduaneira diferente da que (cid:130) utilizada na Comunidade. (36) De referir que o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi igualmente determinado com base em dados Eurostat e em informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelas autoridades adua- neiras dos tr(cid:136)s novos Estados-membros no que se refere ao c(cid:155)digo NC 8528 12 52, muito embora este (cid:156)ltimo abranja igualmente os CTV cuja dimens(cid:209)o da diagonal (cid:130) igual ou inferior a 15,5 cm uma vez que, de acordo com as informa(cid:135)(cid:210)es apresentadas pela EACEM, o volume das importa(cid:135)(cid:210)es destes pequenos CTV (cid:130) negligenci(cid:145)vel. 3. Compara(cid:135)(cid:209)o (37) No caso da Coreia, o valor normal calculado por modelo foi, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, comparado no mesmo est(cid:145)dio comercial (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica, ao pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado correspon- dente. relativamente (cid:133)s quais Tendo em vista uma compara(cid:135)(cid:209)o equitativa foram introduzidos ajustamentos destinados a ter em conta as diferen(cid:135)as foi alegado e demonstrado que afectavam a comparabi- lidade dos pre(cid:135)os. Foram efectuados ajustamentos, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, em rela(cid:135)(cid:209)o aos descontos, despesas de embalagem, de transporte, de seguros e de manuten(cid:135)(cid:209)o, custos acess(cid:155)rios, despesas de cr(cid:130)dito e garantias. (38) No caso da Rep(cid:156)blica Popular da China, o valor normal m(cid:130)dio ponderado calculado como foi expli- cado acima, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, foi comparado ao pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado. Para efeitos de uma compara(cid:135)(cid:209)o equitativa foram efectuados ajustamentos em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base e com base nos dados dispon(cid:146)veis, tal como foi explicado acima, de modo a ter em conta as diferen(cid:135)as que afectam a comparabilidade dos pre(cid:135)os relativos (cid:133)s despesas de transporte e de seguros, aos custos do cr(cid:130)dito, aos impostos indirectos e (cid:133)s comiss(cid:210)es. 4. Margem de dumping a) Coreia (39) A compara(cid:135)(cid:209)o revelou a exist(cid:136)ncia de pr(cid:145)ticas de dumping, cuja margem corresponde ao montante pelo qual o valor normal de cada modelo exportado ultrapassa o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o. os (40) As margens m(cid:130)dias ponderadas de dumping estabe- lecidas para dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inqu(cid:130)rito, expressas em percentagem do pre(cid:135)o franco-fronteira comuni- t(cid:145)rio, s(cid:209)o de minimis na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 3 do artigo 9º do regulamento de base: — LG Electronics Inc. : — Samsung Electronics Co. : 1,4 %, 1,8 %. (41) Para os produtores/exportadores coreanos afectados pelo presente processo que n(cid:209)o responderam inte- gralmente ao question(cid:145)rio da Comiss(cid:209)o ou n(cid:209)o se fizeram conhecer, a margem de dumping foi deter- minada com base nos dados dispon(cid:146)veis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regula- mento de base. relativos ao Uma compara(cid:135)(cid:209)o entre os dados volume das exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade, forne- cidos pelos dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inqu(cid:130)rito, e as estat(cid:146)sticas do Eurostat demonstraram a exist(cid:136)ncia de um elevado n(cid:146)vel de n(cid:209)o coopera(cid:135)(cid:209)o. Com efeito, as duas empresas em quest(cid:209)o apenas representam cerca de 20 % das exporta(cid:135)(cid:210)es coreanas totais de CTV no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/7 Decidiu-se que os dados dispon(cid:146)veis mais razo(cid:145)veis eram os que haviam sido estabelecidos no (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito. Por conseguinte, a margem m(cid:130)dia ponderada mais elevada de dumping estabelecida para o mesmo modelo exportado representativo foi considerada a mais adequada em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. Foi necess(cid:145)rio adoptar por esta abordagem a fim de evitar recompensar a falta de coopera(cid:135)(cid:209)o e encorajar a evas(cid:209)o dos direitos. Por outro lado, n(cid:209)o existe qualquer raz(cid:209)o para crer que os produtores/exporta- dores coreanos que n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito exportem os seus CTV a pre(cid:135)os superiores ao pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o praticado para o modelo de refe- r(cid:136)ncia. Assim, a margem de dumping, expressa em percen- tagem do pre(cid:135)o franco-fronteira comunit(cid:145)ria, esta- belecida para os outros exportadores coreanos, elevava-se a 21,2º b) Rep(cid:156)blica Popular da China (42) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de dumping foi calculada comparando o valor normal m(cid:130)dio ponderado, «FOB porto de Singapura», de cada modelo seleccionado, com o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado, «FOB porto chin(cid:136)s», com base nas informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas por Eurostat, devida- mente ajustadas ao mesmo est(cid:145)dio comercial. A compara(cid:135)(cid:209)o revelou a exist(cid:136)ncia de dumping, cuja margem corresponde ao montante pelo qual o valor normal de cada modelo escolhido excede o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o. A margem m(cid:130)dia ponderada de dumping de todos os modelos considerados, expressa em percentagem do pre(cid:135)o efectivo de exporta(cid:135)(cid:209)o franco-fronteira comunit(cid:145)ria, eleva-se a 44,6 %. E. PREJU(cid:237)ZO 1. Consumo comunit(cid:145)rio, volume e parte de importa(cid:135)(cid:210)es objecto de mercado das dumping (43) O consumo comunit(cid:145)rio, expresso em unidades, registou uma diminui(cid:135)(cid:209)o entre 1991 e 1992, tendo passado de cerca de 25,9 milh(cid:210)es para cerca de 23 milh(cid:210)es. Desde 1992 at(cid:130) ao per(cid:146)odo do inqu(cid:130)rito estabilizou a um n(cid:146)vel da ordem dos 23 milh(cid:210)es de unidades. (44) Entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito as importa(cid:135)(cid:210)es de CTV origin(cid:145)rios da Coreia registaram uma dimi- nui(cid:135)(cid:209)o, passando de cerca de 1 355 000 unidades para 357 000 unidades. A sua parte de mercado da Comunidade diminuiu, passando de 5,2 % em 1991 para 1,6 % no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. As importa(cid:135)(cid:210)es de CTV origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China registaram uma diminui(cid:135)(cid:209)o, passando de cerca de 666 000 unidades em 1991 para 264 000 unidades no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A sua parte de mercado da Comunidade diminuiu tamb(cid:130)m, passando de 2,6 % em 1991 a 1,1 % no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A diminui(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es de CTV prove- nientes da Coreia e da Rep(cid:156)blica Popular da China deve ser vista no contexto das medidas anti- -dumping em vigor a elas aplicadas. 2. Pre(cid:135)o das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping a) Coreia (45) A Comiss(cid:209)o procurou determinar se as importa(cid:135)(cid:210)es de CTV provenientes da Coreia eram vendidas a pre(cid:135)os inferiores aos dos produtores comunit(cid:145)rios. (46) No caso dos dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inqu(cid:130)rito, n(cid:209)o se considerou necess(cid:145)rio determinar a subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os, tendo em conta o n(cid:146)vel de minimis da margem de dumping estabelecida. (47) Para os outros produtores/exportadores coreanos, a subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os foi determinada em confor- midade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. Os dados dispon(cid:146)veis utilizados s(cid:209)o as informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelos dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inqu(cid:130)rito. verificadas Para proceder a uma compara(cid:135)(cid:209)o por modelo, os CTV exportados foram, tal como no processo anti- -dumping que conduziu (cid:133) adop(cid:135)(cid:209)o do Regula- mento (CE) nº 710/95, categorizados em fun(cid:135)(cid:209)o das especifica(cid:135)(cid:210)es um impacto mais importante sobre o custo de fabrico e o pre(cid:135)o de venda, a saber a diagonal do ecr(cid:209), a sa(cid:146)da (cid:145)udio (mono ou est(cid:130)reo) o tipo de tubo (ecr(cid:209) convencional ou plano) e a disponibilidade de tele- texto. consideradas tendo como As margens m(cid:130)dias ponderadas de subcota(cid:135)(cid:209)o assim estabelecidas por modelo, expressas em percentagem dos pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)- rios, v(cid:209)o de 7 a 47 % (24 % em m(cid:130)dia) apesar da exist(cid:136)ncia dos direitos anti-dumping. b) Rep(cid:156)blica Popular da China (48) Para efeitos da determina(cid:135)(cid:209)o da subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e tendo em conta a falta de coopera(cid:135)(cid:209)o dos produtores chineses, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o utili- zados s(cid:209)o os que foram fornecidos pelo Eurostat, L 324/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. A fim de permitir uma compara(cid:135)(cid:209)o, os CTV exportados foram categorizados em fun(cid:135)(cid:209)o da diagonal do ecr(cid:209), a (cid:156)nica caracter(cid:146)stica segundo a qual as importa(cid:135)(cid:210)es de CTV s(cid:209)o classificadas pelo Eurostat. Os pre(cid:135)os m(cid:130)dios de exporta(cid:135)(cid:209)o assim obtidos por categoria, ajustados a um n(cid:146)vel ap(cid:155)s desalfandegamento, incluindo o direito anti- -dumping aplic(cid:145)vel, foram comparados aos pre(cid:135)os m(cid:130)dios correspondentes da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado da Comunidade. c) Rendibilidade (52) Durante o per(cid:146)odo em causa a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria registou perdas que, em termos do volume de neg(cid:155)cios, melhoraram de 5,3 % em 1991 para 3,8 % em 1992. A rendibilidade diminuiu para 6,7 % em 1993, tendo melhorado ligeiramente para 5,3 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. d) Emprego As margens m(cid:130)dias ponderadas de subcota(cid:135)(cid:209)o, expressas em percentagem dos pre(cid:135)os dos produ- tores comunit(cid:145)rios, v(cid:209)o de 7,9 % a 58,6 % (45,7 % em m(cid:130)dia). (53) O emprego na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu de 20 015 unidades em 1991 para 11 223 unidades no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 43 %. 3. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (49) De recordar que, no Regulamento (CE) nº 710/95, o Conselho havia conclu(cid:146)do que a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria havia sofrido um preju(cid:146)zo importante. Esta conclus(cid:209)o foi estabelecida com base em dados rela- tivos, em grande parte, ao mesmo per(cid:146)odo utilizado para determina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo no (cid:131)mbito do presente reexame. a) Produ(cid:135)(cid:209)o (50) A produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu de 8,9 milh(cid:210)es de unidades em 1991 para 7,52 milh(cid:210)es de unidades no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa uma descida de 15 %. b) Vendas e parte de mercado (51) O volume de neg(cid:155)cios correspondente (cid:133)s vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registou uma diminui(cid:135)(cid:209)o de cerca de 2 800 milh(cid:210)es de ecus em 1991 para 2 300 milh(cid:210)es de ecus no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, o que representa uma descida de 17º Em temos de volume, as vendas na Comunidade de CTV fabricados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria dimi- nu(cid:146)ram de 7,2 milh(cid:210)es de unidades em 1991 para 6,6 milh(cid:210)es de unidades no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 6 %. Muito embora a produ(cid:135)(cid:209)o tenha diminu(cid:146)do, a parte do mercado da comunit(cid:145)ria aumentou de cerca de 28 % em 1991 para cerca de 30,5 % em 1992, devido a uma diminui(cid:135)(cid:209)o do consumo, mas diminuiu entre 1992 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (de 30,4 % para cerca de 28,9 %) enquanto, no mesmo per(cid:146)odo, o consumo comuni- t(cid:145)rio permaneceu est(cid:145)vel. ind(cid:156)stria Durante o mesmo per(cid:146)odo, um fabricante comuni- t(cid:145)rio de CTV teve de encerrar as suas instala(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o. Por este motivo, este fabricante n(cid:209)o p(cid:147)de colaborar no inqu(cid:130)rito. 4. Conclus(cid:209)o (54) A an(cid:145)lise dos factores de preju(cid:146)zo acima referidos revela que a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o melhorou entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Pelo contr(cid:145)rio, permaneceu numa situa(cid:135)(cid:209)o prec(cid:145)ria. F. EFEITO PROV(cid:214)VEL DA ELIMINAÇ(cid:212)O DOS DIREITOS ANTI-DUMPING (55) Foram examinados os poss(cid:146)veis efeitos da elimi- na(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping em vigor relativa- mente (cid:133) Coreia e (cid:133) Rep(cid:156)blica Popular da China. Em conformidade com os n(cid:16) 2 e 3 do artigo 11º do regulamento de base foram tidos em conta os seguintes aspectos: — se as circunst(cid:131)ncias relativas ao dumping e ao preju(cid:146)zo registaram uma altera(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel desde o (cid:156)ltimo inqu(cid:130)rito, — a efic(cid:145)cia das medidas em vigor e, — a probabilidade da continua(cid:135)(cid:209)o ou de uma nova ocorr(cid:136)ncia do dumping e do preju(cid:146)zo. a) Mudan(cid:135)a de circunst(cid:131)ncias no que respeita ao dumping e ao preju(cid:146)zo (56) O mercado dos CTV caracteriza-se pela sua grande transpar(cid:136)ncia, bem como pela maturidade e norma- liza(cid:135)(cid:209)o do produto. Os distribuidores, vendedores e consumidores s(cid:209)o por conseguinte extremamente sens(cid:146)veis (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os. Uma subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os por parte de um operador, mesmo relati- vamente limitada em valor e/ou em volume de vendas, pode por conseguinte ter um efeito consi- der(cid:145)vel sobre o comportamento dos outros agentes econ(cid:155)micos e provocar uma tend(cid:136)ncia geral para a diminui(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os. 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/9 (57) Quanto a uma altera(cid:135)(cid:209)o das circunst(cid:131)ncias no que respeita ao dumping, as margens estabelecidas aumentaram em cada um dos novos inqu(cid:130)ritos. No primeiro inqu(cid:130)rito relativo aos SCTV origin(cid:145)rios da foram estabelecidas Coreia, encerrado em 1990, margens de dumping entre 10,3 % e 19,6 %; no primeiro inqu(cid:130)rito relativo aos SCTV origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China, conclu(cid:146)do em 1991, foram estabelecidas margens de dumping entre 7,5 % e 15,3 %. A margem de dumping estabele- cida para os produtores/exportadores de CTV no quadro do inqu(cid:130)rito encerrado em 1995 situou-se entre 16,8 % e 18,8 % no caso da Coreia, elevando-se a 25,6 % no caso da Rep(cid:156)blica Popular da China. O presente inqu(cid:130)rito estabeleceu uma margem de dumping ainda mais elevada: de 21 % para a Coreia (com excep(cid:135)(cid:209)o dos dois produtores/ /exportadores cuja margem (cid:130) de minimis), e 44,6 % para a Rep(cid:156)blica Popular da China. (61) (62) (58) No que respeita a uma altera(cid:135)(cid:209)o das circunst(cid:131)ncias no que se refere ao preju(cid:146)zo, o inqu(cid:130)rito demons- trou que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registou perdas importantes entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Nesse mesmo per(cid:146)odo, as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas e coreanas foram, apesar dos direitos anti-dumping em vigor, vendidas a pre(cid:135)os largamente subcotados o que, tendo em conta as caracter(cid:146)sticas espec(cid:146)ficas do mercado dos CTV, contribuiu para a situa(cid:135)(cid:209)o prec(cid:145)ria da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (59) Conclui-se dos inqu(cid:130)ritos que se continuou a veri- ficar dumping e preju(cid:146)zo durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base. Apesar das reduzidas partes de mercado das expor- ta(cid:135)(cid:210)es chinesas e coreanas (cid:130) conveniente referir que, mesmo no (cid:131)mbito de um novo inqu(cid:130)rito (por oposi(cid:135)(cid:209)o ao presente inqu(cid:130)rito de reexame) as mesmas n(cid:209)o seriam consideradas como negligen- ci(cid:145)veis, nem na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 7 do artigo 5º do regulamento de base, nem na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 8 do artigo 5º do acordo anti-dumping da OMC. anti-dumping em Outubro de 1994, ou seja, apenas por um breve per(cid:146)odo de tempo no final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito correspondente ao presente reexame. Por conseguinte, a an(cid:145)lise da situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica acima efectuada n(cid:209)o poderia reflectir integralmente os eventuais benef(cid:146)cios decorrentes, para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, das medidas anti-dumping institu(cid:146)das pelo Regulamento (CE) nº 710/95, uma vez que se refere essencialmente a um per(cid:146)odo no decurso do qual estas medidas n(cid:209)o estavam ainda em vigor. S(cid:155) uma pequena percentagem das importa(cid:135)(cid:210)es totais de CTV provenientes da Coreia e da Rep(cid:156)blica Popular da China foi efectivamente abrangida pelos regulamentos que s(cid:209)o objecto do presente reexame. Importa ainda referir o seguinte: entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, as importa(cid:135)(cid:210)es totais de CTV (de todas as origens) na Comunidade diminu(cid:146)ram de 52 %, passando de 8,5 para 4,1 milh(cid:210)es de unidades. Esta tend(cid:136)ncia coincide com o aumento da capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o instalada na Comuni- dade por parte de empresas ligadas a produtores/ /exportadores de pa(cid:146)ses terceiros, e nomeadamente da Coreia. Com efeito, nesse mesmo per(cid:146)odo, a produ(cid:135)(cid:209)o na Comunidade, de empresas ligadas a produtores/exportadores coreanos passou de cerca de 300 000 para 1 238 000 unidades, o que repre- senta um aumento de mais de 300 %. A produ(cid:135)(cid:209)o ligadas a produtores/exportadores das empresas japoneses aumentou de cerca de 16 %, tendo passado de cerca de 5 190 000 em 1991 para apro- ximadamente o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 6 039 000 unidades durante (63) A diminui(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es e o aumento corres- pondente da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria das empresas ligadas aos produtores/exportadores de pa(cid:146)ses terceiros parece explicar-se, em parte, pela exis- t(cid:136)ncia de medidas anti-dumping, e em especial as aplicadas aos CTV de grande ecr(cid:209) em Setembro de 1994, pelo Regulamento (CE) nº 2376/94 (1). Com efeito, entre 1993 e 1994, a produ(cid:135)(cid:209)o de CTV na Comunidade por parte de empresas ligadas aos exportadores/produtores na Coreia aumentaram de cerca de 400 000 unidades para cerca de 1 200 000 unidades. (cid:144) prov(cid:145)vel que, na eventualidade de uma revoga(cid:135)(cid:209)o ou de uma caducidade dessas medidas, se verificasse um aumento das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping, o que agravaria o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. b) Efic(cid:145)cia das medidas objecto de reexame (64) (60) Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito cerca de 72 % do total das exporta(cid:135)(cid:210)es coreanas e cerca de 80 % do total das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas de CTV consistiam em CTV de ecr(cid:209) grande. Estes (cid:156)ltimos apenas come(cid:135)aram a ser sujeitos ao pagamento de direitos c) Probabilidade de uma continua(cid:135)(cid:209)o do dumping e do preju(cid:146)zo no dos caso Tanto produtores/exportadores coreanos, (com excep(cid:135)(cid:209)o dos dois cujas margens de dumping s(cid:209)o de minimis), como dos produtores/ /exportadores chineses, as margens de dumping estabelecidas no (cid:131)mbito do presente inqu(cid:130)rito s(cid:209)o (1) JO L 255 de 1. 10. 1994, p. 50. L 324/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 superiores (cid:133)s de inqu(cid:130)ritos anteriores. Conclui-se assim que em caso de revoga(cid:135)(cid:209)o ou redu(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping em vigor, as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas e coreanas de CTV para a Comunidade continuar(cid:209)o a vender-se a pre(cid:135)os grandemente subcotados e sensivelmente inferiores aos da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. (65) Para al(cid:130)m disso, segundo as informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)- veis, as capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o de CTV na Rep(cid:156)- blica Popular da China aumentaram no decurso do per(cid:146)odo em quest(cid:209)o, sem que o consumo interno esteja (cid:133) medida de absorver a produ(cid:135)(cid:209)o. (cid:144) por conseguinte muito prov(cid:145)vel que, em caso de revo- ga(cid:135)(cid:209)o ou caducidade das medidas em vigor, as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas de CTV que s(cid:209)o objecto de dumping e se destinam (cid:133) Comunidade e a outros pa(cid:146)ses terceiros registem um aumento consider(cid:145)vel. (66) No que respeita (cid:133) probabilidade da continua(cid:135)(cid:209)o ou de uma nova ocorr(cid:136)ncia do preju(cid:146)zo causado pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping, (cid:130) necess(cid:145)rio ter em conta a especificidade do sector dos CTV (maturidade do produto e sensibilidade do mercado (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os) a import(cid:131)ncia das margens de subcota(cid:135)(cid:209)o estabelecidas e a depress(cid:209)o cont(cid:146)nua dos pre(cid:135)os exercida pelas importa(cid:135)(cid:210)es provenientes da Coreia e da Rep(cid:156)blica Popular da China. Neste contexto, e apesar das reduzidas partes de mercado detidas pela China e pela Coreia, considera-se que, na aus(cid:136)ncia das medidas, os efeitos prejudiciais das importa(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o sobre a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria v(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:155) continuar, como tamb(cid:130)m acentuar-se. (67) Com efeito, tendo em conta a deteriora(cid:135)(cid:209)o cada vez maior registada pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria entre 1991 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, per(cid:146)odo no decurso do qual as medidas anti-dumping estavam em vigor, (cid:130) prov(cid:145)vel que, na aus(cid:136)ncia de medidas, as importa(cid:135)(cid:210)es provenientes dos pa(cid:146)ses em causa aumentem, afectando negativamente a rendibili- dade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e provocando uma nova diminui(cid:135)(cid:209)o do emprego, causando assim um preju(cid:146)zo importante. (68) No entanto, no caso dos dois produtores/exporta- dores coreanos cujas margens de dumping s(cid:209)o de minimis, uma compara(cid:135)(cid:209)o entre os valores normais estabelecidos no (cid:131)mbito dos inqu(cid:130)ritos anteriores e os valores normais estabelecidos no presente inqu(cid:130)- rito demonstraram que se verificou uma dimi- nui(cid:135)(cid:209)o dos mesmos. N(cid:209)o existem, por conseguinte, quaisquer ind(cid:146)cios que permitam concluir que esta tend(cid:136)ncia possa vir a mudar num futuro pr(cid:155)ximo. A este respeito, (cid:130) necess(cid:145)rio referir que os dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inqu(cid:130)rito investiram imenso no sector dos CTV na Comunidade durante o per(cid:146)odo em causa e que importantes abastecem este mercado essencialmente com a sua pr(cid:155)pria produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria. Estes investimentos representam cerca de 400 milh(cid:210)es de ecus, incluindo as novas f(cid:145)bricas e o fabrico de sub- -componentes. O volume total das exporta(cid:135)(cid:210)es do produto em causa efectuadas para a Comunidade pelos dois produtores/exportadores que cooperaram no inqu(cid:130)rito (cid:130) por conseguinte relativamente baixo. Tendo em conta os investimentos realizados, (cid:130) pouco prov(cid:145)vel que, na aus(cid:136)ncia de medidas anti-dumping, esta situa(cid:135)(cid:209)o registe qual- quer mudan(cid:135)a substancial, sendo igualmente pouco prov(cid:145)vel que a presente estrutura das exporta(cid:135)(cid:210)es, incluindo a pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os, registe mudan(cid:135)as significativas. Nestas circunst(cid:131)ncias, pode concluir- -se que a elimina(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping exportadores/produtores aplic(cid:145)veis coreanos que cooperaram no inqu(cid:130)rito com margens de dumping de minimis dificilmente poder(cid:145) provocar uma nova ocorr(cid:136)ncia de dumping acima do n(cid:146)vel de minimis. dois aos d) Conclus(cid:209)o (69) Tendo em conta o que precede, conclui-se que a caducidade ou elimina(cid:135)(cid:209)o das medidas anti- -dumping aplic(cid:145)veis aos CTV origin(cid:145)rios da Coreia e da Rep(cid:156)blica Popular da China provocaria a continua(cid:135)(cid:209)o ou uma nova ocorr(cid:136)ncia de um preju(cid:146)zo importante. G. INTERESSE DA COMUNIDADE (70) Nenhuma das partes interessadas (importadores, negociantes, organiza(cid:135)(cid:210)es de consumidores) apre- sentou argumentos no que respeita ao interesse da Comunidade. (71) Durante o (cid:156)ltimo inqu(cid:130)rito relativo aos CTV o Conselho havia conclu(cid:146)do que n(cid:209)o existia qualquer raz(cid:209)o imperiosa para n(cid:209)o instituir medidas anti- -dumping, uma vez que se havia conclu(cid:146)do que, na aus(cid:136)ncia de medidas correctivas, a produ(cid:135)(cid:209)o comu- nit(cid:145)ria de CTV seria amea(cid:135)ada, o que poderia ter efeitos negativos sobre os sectores a montante e a jusante. Para al(cid:130)m disso, o impacto sobre os consu- midores foi considerado pouco significativo, uma vez que as medidas anti-dumping n(cid:209)o devem nem limitar a gama dos produtos propostos nem reduzir a concorr(cid:136)ncia pelos pre(cid:135)os entre as diferentes marcas, tendo em conta o n(cid:156)mero de empresas concorrentes no mercado da Comunidade. As consequ(cid:136)ncias negativas para os importadores de CTV foram consideradas limitadas. A este respeito, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o detectou ainda qualquer aspecto do interesse da Comunidade suscept(cid:146)vel de invalidar as 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/11 conclus(cid:210)es do Regulamento (CE) nº 710/95. Consi- dera-se por conseguinte que os factos, os valores e os argumentos mencionados nesse regulamento continuam a ser v(cid:145)lidos e que n(cid:209)o existem raz(cid:210)es imperiosas para autorizar a revoga(cid:135)(cid:209)o ou a caduci- dade das medidas anti-dumping em vigor em nome do interesse da Comunidade. (78) Uma vez que a margem de preju(cid:146)zo estabelecida (cid:130) inferior (cid:133) margem de dumping, torna-se necess(cid:145)rio, em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, fixar o direito anti-dumping aplic(cid:145)vel aos produtores/exportadores coreanos em quest(cid:209)o, calculado com base no pre(cid:135)o l(cid:146)quido CIF franco-fronteira comunit(cid:145)ria do produto n(cid:209)o desal- fandegado, em 15,1 %. H. N(cid:237)VEL DO DIREITO (72) No que respeita aos dois produtores/exportadores coreanos que cooperaram no inqu(cid:130)rito prop(cid:210)e-se, tendo em conta o n(cid:146)vel de minimis da margem de dumping estabelecida e a fraca probabilidade da continua(cid:135)(cid:209)o ou de uma nova ocorr(cid:136)ncia do dumping, autorizar respectivamente a revoga(cid:135)(cid:209)o e a caducidade das medidas em vigor. (73) No que respeita aos produtores/exportadores chineses e coreanos que n(cid:209)o efectuaram exporta- (cid:135)(cid:210)es no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito ou que n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito, considerou-se neces- s(cid:145)rio manter as medidas sob a forma de um direito anti-dumping ad valorem. Esta abordagem (cid:130) considerada indispens(cid:145)vel tendo em conta a grave falta de coopera(cid:135)(cid:209)o constatada no caso da Coreia. (74) Uma vez que o montante do direito anti-dumping n(cid:209)o deve exceder a margem de dumping estabele- cida, n(cid:209)o devendo no entanto ser inferior a essa margem se um direito mais baixo for considerado suficiente para eliminar o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, igualmente necess(cid:145)rio foi calcular o direito necess(cid:145)rio com base no n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo. (75) (76) (77) Verificou-se que o n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo deveria permitir (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria recuperar uma situa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o prejudicial, no (cid:131)mbito da qual pudesse cobrir os seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o e alcan(cid:135)ar uma rentabilidade razo(cid:145)vel. Para o efeito, os servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o utilizaram o custo de produ(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, bem como uma taxa de rentabilidade razo(cid:145)vel. A este respeito, tendo em conta as condi- (cid:135)(cid:210)es normais de mercado, as actuais necessidades de investimento a longo prazo da ind(cid:156)stria e o m(cid:130)todo utilizado no Regulamento (CE) nº 710/95, foi considerada razo(cid:145)vel uma taxa de rentabilidade de 10 %. coreanos Para os produtores/exportadores em quest(cid:209)o, o pre(cid:135)o do modelo objecto de dumping foi utilizado para calcular a margem residual comparado com o custo de produ(cid:135)(cid:209)o dos modelos compar(cid:145)veis fabricados pelos produtores comunit(cid:145)- rios interessados, majorado da margem de lucro de 10 % acima referida. A diferen(cid:135)a, expressa a n(cid:146)vel do CIF fronteira comunit(cid:145)ria, a uma margem de preju(cid:146)zo de 15,1 %. corresponde (79) No caso da Rep(cid:156)blica Popular da China, foi efec- tuada uma compara(cid:135)(cid:209)o entre o custo m(cid:130)dio ponde- rado de produ(cid:135)(cid:209)o na Comunidade, majorado de uma margem de lucro razo(cid:145)vel, e os pre(cid:135)os m(cid:130)dios fronteira das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas a um n(cid:146)vel comunit(cid:145)ria para cada um dos c(cid:155)digos NC utili- zados para efeitos da determina(cid:135)(cid:209)o da margem de dumping. Uma vez que a diferen(cid:135)a entre o n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo e os pre(cid:135)os das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas (cid:130) superior (cid:133) margem de dumping (cid:130) neces- s(cid:145)rio, em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, fixar o direito ao n(cid:146)vel desta (cid:156)ltima, ou seja 44,6 %. (80) Uma vez que o Regulamento (CE) nº 710/95 confirmou que todos os CTV, quer SCTV ou CTV de grande ecr(cid:209), s(cid:209)o considerados como um (cid:156)nico produto, devem ser permitida a caducidade das medidas anti-dumping impostas pelo Regulamento (CEE) nº 2900/91 e pelo Regulamento (CEE) nº 2093/91, respectivamente aplic(cid:145)veis (cid:133) importa(cid:135)(cid:210)es de SCTV origin(cid:145)rios da Coreia e da RPC. As medidas anti-dumping institu(cid:146)das sobre os CTV de grande ecr(cid:209) origin(cid:145)rios da Coreia e da RPC pelo Regulamento (CE) nº 710/95 devem ser alteradas de modo a que abranjam todos os CTV, SCTV e CTV de grande ecr(cid:209). (81) Dada a complexidade de toda uma s(cid:130)rie de aspectos relativos a este caso, tal como a grande diversidade de modelos, verificaram-se atrasos consider(cid:145)veis a n(cid:146)vel da conclus(cid:209)o do inqu(cid:130)rito de reexame. Os direitos anti-dumping originalmente aplicados (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de SCTV e CTV de grande ecr(cid:209) da Coreia e da RPC permaneceram em vigor ao longo de todo este per(cid:146)odo. Tendo em conta os atrasos verificados e a nova defini(cid:135)(cid:209)o dos CTV resultante do Regulamento (CE) nº 710/95 que exige a assi- mila(cid:135)(cid:209)o dos direitos objecto de reexame aos direitos institu(cid:146)dos pelo Regulamento (CE) nº 710/95, considera-se adequado sujeitar as importa(cid:135)(cid:210)es de todos os CTV da Coreia e da RPC do mesmo modo que as importa(cid:135)(cid:210)es de CTV da Mal(cid:145)sia, Singapura e Tail(cid:131)ndia. Por conseguinte, dado o car(cid:145)cter excep- cional das circunst(cid:131)ncias, o per(cid:146)odo de aplica(cid:135)(cid:209)o das novas medidas aplic(cid:145)veis (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de CTV da Coreia e da RPC dever(cid:145) ser limitado de modo a que a sua caducidade coincida com a dos direitos institu(cid:146)dos sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de CTV da Mal(cid:145)sia, Singapura e Tail(cid:131)ndia, ou seja, Abril de 2000, sem preju(cid:146)zo das disposi(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis aos reexames, L 324/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 710/95 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 1º (cid:144) institu(cid:146)do um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de aparelhos 1. receptores de televis(cid:209)o a cores, cuja diagonal do ecr(cid:209) exceda os 15,5 cm, mesmo combinando, num mesmo recept(cid:145)culo, um aparelho receptor de radiodifus(cid:209)o e/ou um rel(cid:155)gio, dos c(cid:155)digos NC ex 8528 12 52 (C(cid:155)digo Taric ex 8528 12 52*10, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, ex 8528 12 62 (C(cid:155)digo Taric 8528 12 62*10 e 8528 12 62*91) e 8528 12 66, origin(cid:145)rios da Mal(cid:145)sia, de Singapura, da Tail(cid:131)ndia, da Rep(cid:156)blica Popular da China e da Rep(cid:156)blica da Coreia. 2. A taxa do direito aplic(cid:145)vel ao pre(cid:135)o l(cid:146)quido franco-fronteira comunit(cid:145)ria do produto n(cid:209)o desalfandegado (cid:130) a seguinte: Mal(cid:145)sia Rep(cid:156)blica Popular da China Rep(cid:156)blica da Coreia Singapura Tail(cid:131)ndia Taxa do direito 23,4 % 44,6 % 15,1 % 23,6 % 29,8 % C(cid:155)digo adicional Taric 8801 — 8807 8812 8816 Com excep(cid:135)(cid:209)o dos produtos fabricados pelas seguintes empresas, que est(cid:209)o sujeitos aos direitos a seguir indicados: Taxa do direito C(cid:155)digo Adicional Taric a) CTV origin(cid:145)rios da Mal(cid:145)sia fabricados por: — Makona Electronics SDN BHD, Ehsan, na Mal(cid:145)sia — Orion Electric SDN BHD, Melaka, na Mal(cid:145)sia — Technol Silver (M) SDN BHD, na Mal(cid:145)sia — LG Mitr Co. Ltd, Samutsakorn, na Tail(cid:131)ndia — World Electric (Thailand) Ltd, Chonburi, Tail(cid:131)ndia b) CTV origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica da Coreia fabricados por: — LG Electronics Inc. , Seoul, na Repubblica da Coreia — Samsung Electronics Co. , Seoul, na Repubblica da Coreia c) CTV origin(cid:145)rios de Singapura fabricados por: — Funai Electric (Singapore) Pte Ltd, em Singapura — Hitachi Consumer Products (S. ) Pte Ltd, em Singapura — Philips Singapore Pte Ltd, em Singapura — Sanyo Electronics (Singapore) Pte Ltd, em Singapura — Thomson Television Singapore Pte Ltd, em Singapura 2,3 % 10,1 % 7,5 % 19,6 % 13,5 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % 2,8 % 4,3 % 2,6 % d) CTV origin(cid:145)rios da Tail(cid:131)ndia fabricados por: — Teletech (Thailand) Ltd, Chonburi, na Tail(cid:131)ndia — Thai Samsung Electronics Co. Ltd, Chonburi, na 29,8 % 12,1 % Tail(cid:131)ndia — Thomson Television (Thailand) Co. Ltd, Pathumthani, na 3,0 % Tail(cid:131)ndia 8796 8797 8798 8799 8800 8456 8456 8808 8808 8809 8810 8811 8813 8814 8815 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/13 3. Na aus(cid:136)ncia de especifica(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio s(cid:209)o de aplica(cid:135)(cid:209)o as disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros». 2. Ao artigo 3º (cid:130) aditado o seguinte: «Caducar(cid:145) em 2 de Abril de 2000 excepto se, nessa data, estiver ainda pendente qualquer reexame das medidas adoptadas pelo presente regulamento, em cujo caso permanecer(cid:145) em vigor at(cid:130) (cid:133) conclus(cid:209)o do processo de reexame. ». O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 2º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente C. EINEM


title: An introduction to industrial property rights under the model contract.

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
industrial property
patents licence


title: Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 114/98, της 27ης Νοεμβρίου 1998, για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου 4 της συμφωνίας για τον ΕΟΧ για τους κανόνες καταγωγής

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
agro-industry
certificate of origin
originating product
processing industry

text: 28. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 277/51 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΤΟΥ ΕΟΧ αριθ. 114/98 της 27ης Νοεµβρίου 1998 για την τροποποίηση του πρωτοκόλλου 4 της συµφωνίας για τον ΕΟΧ για τους κανόνες καταγωγής Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ, Έχοντας υπόψη στη συµφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε από το πρωτόκολλο προσαρµογής της συµφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, εφεξής καλούµενη «η συµφωνία», και ιδίως το άρθρο 98, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: το πρωτόκολλο 4 της συµφωνίας τροποποιήθηκε από την απόφαση αριθ. 71/96, της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ της 22ας Νοεµβρίου 1996 (1)· το πρωτόκολλο 4, όπως τροποποιήθηκε τελευταία προκειµένου να επεκταθεί το σύστηµα σώρευσης των κανόνων καταγωγής στις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης, περιέχει διατάξεις σχετικά µε την απαγόρευση επιστροφής δασµών ή την απαλλαγή από δασµούς, οι οποίες µπορούν να οδηγήσουν σε διαφορετικές ερµηνείες· συνεπώς, το πρωτόκολλο 4 θα πρέπει να τροποποιηθεί ώστε να εξασφαλιστεί η εύρυθµη λειτουργία της συµφωνίας, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 Το άρθρο 14 παράγραφος 1 του πρωτοκόλλου 4, αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείµενο: «1. Οι µη καταγόµενες ύλες που χρησιµοποιούνται για την κατασκευή προϊόντων, καταγωγής ΕΟΧ, κατά την έννοια του παρόντος πρωτοκόλλου, ή µιας των χωρών που αναφέρονται στο άρθρο 3, για τις οποίες εκδίδεται ή συντάσσεται πιστοποιητικό καταγωγής σύµφωνα µε τις διατάξεις του τίτλου V, δεν αποτελούν, σε κανένα συµβαλλόµενο µέρος, αντικείµενο επιστροφής δασµών ή απαλλαγής από δασµούς οποιουδήποτε είδους». Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 28η Νοεµβρίου 1998, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγµατοποι- ηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συµφωνίας. Άρθρο 2 Η παρούσα απόφαση δηµοσιεύεται στο τµήµα ΕΟΧ και στο συµπλήρωµα ΕΟΧ της Επίσηµης Εφηµερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 3 Βρυξέλλες, 27 Νοεµβρίου 1998. Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ Ο Πρόεδρος N. v. LIECHTENSTEIN (1) ΕΕ L 21 της 23. 1. 1997, σ. 12


title: Регламент 2559/98/ЕО на Комисията от 27 ноември 1998 година за изменение на Регламент 3199/93/ЕО относно взаимното признаване на процедурите за пълното денатуриране на алкохол за целите на освобождаването от акциз

eurovoc_concepts:
Italy
alcohol
chemical process
denaturing
excise duty
tax exemption

formats: html pdf print xhtml

text: 36 BG Официален вестник на Европейския съюз 09/т. 2 31998R2559 28. 11. 1998 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 320/27 РЕГЛАМЕНТ 2559/98/ЕО НА КОМИСИЯТА от 27 ноември 1998 година за изменение на Регламент 3199/93/ЕО относно взаимното признаване на процедурите за пълното денатуриране на алкохол за целите на освобождаването от акциз КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Директива 92/83/EИО на Съвета от 19 октомври 1992 г. относно хармонизиране на структурата на акцизите върху алкохола и алкохолни напитки (1), и по-специално член 27, параг- раф 4 от нея, като взе предвид Директива 92/12/EИО на Съвета от 25 февруари 1992 г. относно общия режим за продукти, подлежащи на обла- гане с акциз, и държането, движението и мониторинга на такива продукти (2), последно изменена с Директива 96/99/ЕО (3), и по-специално член 24 от нея, като взе предвид Регламент 3199/93/ЕО на Съвета от 22 ноември 1993 г. относно взаимното признаване на процедурите за пълно денатуриране на алкохол за целите на освобождаването от акциз (4), изменен с Регламент 2546/95/ЕО (5), като има предвид, че Италия съобщи изменение в процеса на денатуриране, разрешен с Регламент 3199/93/ЕО, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 Параграфът относно Италия в приложението към Регламент 3199/93/ЕО се заменя със следното: „Италия Етиловият алкохол, който ще се денатурира, трябва да има съдържание на безводен етилов алкохол, не по-малко от об. 90 %. На хектолитър безводен етилов алкохол се добавят: — 125 грама тиофен, — 0,8 грама денатиум бензоат, като взе предвид становището на Комитета по акцизите, — 3 грама воден разтвор на реактивно червено 24 CI тегл. като има предвид, че съгласно член 27, параграф 1, буква a) от Директива 92/83/EИО, от държавите-членки се изисква да осво- бождават от акциз алкохол, който е напълно денатуриран, в съот- ветствие с изискванията на всяка държава-членка, при условие че такива изисквания са надлежно нотифицирани и са приети в съот- ветствие с условията, установени в параграфи 3 и 4 на посочения член; 25 %. — 2 литра метилетилкетон. “ Член 2 Настоящият регламент влиза в сила в деня на публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 27 ноември 1998 година. За Комисията Mario MONTI Член на комисията (1) ОВ L 316, 31. 10. 1992 г. , стр. 21. (2) ОВ L 76, 23. 3. 1992 г. , стр. 1. (3) ОВ L 8, 11. 1. 1997 г. , стр. 12. (4) ОВ L 288, 23. 11. 1993 г. , стр. 12. (5) ОВ L 260, 31. 10. 1995 г. , стр. 45


title: Решение на Съвместния комитет на ЕИП № 106/98 от 27 ноември 1998 година за изменение на приложение II (Технически регламенти, стандарти, изпитване и сертификация) към Споразумението за ЕИП

eurovoc_concepts:
approximation of laws
food additive
foodstuff
human nutrition
marketing standard
solvent

text: (cid:18)(cid:18)(cid:16)(cid:889)(cid:15) (cid:22)(cid:24) (cid:35)(cid:40) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:888)(cid:897)(cid:901)(cid:878) (cid:18)(cid:23)(cid:22) (cid:19)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:26)(cid:37)(cid:18)(cid:17)(cid:19)(cid:25)(cid:9)(cid:17)(cid:18)(cid:10) (cid:45) (cid:19)(cid:24)(cid:24)(cid:16)(cid:20)(cid:24) (cid:853)(cid:859)(cid:847)(cid:861)(cid:847)(cid:839)(cid:850)(cid:844)(cid:852) (cid:841)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:849) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:841)(cid:855)(cid:853)(cid:854)(cid:844)(cid:848)(cid:856)(cid:849)(cid:847)(cid:857)(cid:844) (cid:853)(cid:840)(cid:864)(cid:852)(cid:853)(cid:856)(cid:857)(cid:847) (cid:19)(cid:25)(cid:15)(cid:18)(cid:17)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:26) (cid:855)(cid:844)(cid:863)(cid:844)(cid:852)(cid:847)(cid:844) (cid:852)(cid:839) (cid:856)(cid:865)(cid:841)(cid:851)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:870) (cid:849)(cid:853)(cid:851)(cid:847)(cid:857)(cid:844)(cid:857) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:1504) (cid:18)(cid:17)(cid:23)(cid:16)(cid:26)(cid:25) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:24) (cid:884)(cid:885)(cid:876)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:885)(cid:875)(cid:879)(cid:884)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:885)(cid:877)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:42)(cid:42) (cid:9)(cid:857)(cid:876)(cid:892)(cid:884)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:879) (cid:887)(cid:876)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889)(cid:879)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:871)(cid:884)(cid:875)(cid:871)(cid:887)(cid:889)(cid:879)(cid:13) (cid:879)(cid:878)(cid:886)(cid:879)(cid:889)(cid:873)(cid:871)(cid:884)(cid:876) (cid:879) (cid:888)(cid:876)(cid:887)(cid:889)(cid:879)(cid:891)(cid:879)(cid:881)(cid:871)(cid:893)(cid:879)(cid:902)(cid:10) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:856)(cid:865)(cid:841)(cid:851)(cid:844)(cid:856)(cid:857)(cid:852)(cid:847)(cid:870)(cid:857) (cid:849)(cid:853)(cid:851)(cid:847)(cid:857)(cid:844)(cid:857) (cid:852)(cid:839) (cid:844)(cid:847)(cid:854)(cid:13) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:873)(cid:878)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:889)(cid:873)(cid:885)(cid:13) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:885) (cid:888) (cid:854)(cid:887)(cid:885)(cid:889)(cid:885)(cid:881)(cid:885)(cid:882) (cid:878)(cid:871) (cid:871)(cid:875)(cid:871)(cid:886)(cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:894)(cid:876)(cid:888)(cid:881)(cid:885) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:888)(cid:889)(cid:873)(cid:885)(cid:13) (cid:885)(cid:889)(cid:889)(cid:890)(cid:881) (cid:884)(cid:871)(cid:889)(cid:871)(cid:889)(cid:897)(cid:881) (cid:884)(cid:871)(cid:887)(cid:879)(cid:894)(cid:871)(cid:884)(cid:885) (cid:1353)(cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885)(cid:1351)(cid:13) (cid:879) (cid:886)(cid:885)(cid:14)(cid:888)(cid:886)(cid:876)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:884)(cid:885) (cid:894)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:26)(cid:25) (cid:885)(cid:889) (cid:884)(cid:876)(cid:874)(cid:885)(cid:13) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:879)(cid:883)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875)(cid:13) (cid:894)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:885)(cid:877)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:42)(cid:42) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:876) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:885) (cid:888) (cid:855)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:1504) (cid:18)(cid:17)(cid:17)(cid:16)(cid:26)(cid:25) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:885)(cid:889) (cid:20)(cid:17) (cid:885)(cid:881)(cid:889)(cid:885)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:18)(cid:10)(cid:28) (cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:885) (cid:873)(cid:878)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:873)(cid:879)(cid:875)(cid:13) (cid:894)(cid:876) (cid:876) (cid:884)(cid:876)(cid:885)(cid:872)(cid:892)(cid:885)(cid:875)(cid:879)(cid:883)(cid:885) (cid:875)(cid:871) (cid:888)(cid:876) (cid:873)(cid:881)(cid:882)(cid:901)(cid:894)(cid:879) (cid:873) (cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:843)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:881)(cid:889)(cid:879)(cid:873)(cid:871) (cid:26)(cid:24)(cid:16)(cid:23)(cid:17)(cid:16)(cid:844)(cid:853) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:886)(cid:871)(cid:887)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:879) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:24) (cid:885)(cid:881)(cid:889)(cid:885)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15) (cid:878)(cid:871) (cid:889)(cid:887)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:879)(cid:878)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:843)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:881)(cid:889)(cid:879)(cid:873)(cid:871) (cid:25)(cid:25)(cid:16)(cid:20)(cid:21)(cid:21)(cid:16)(cid:844)(cid:847)(cid:853) (cid:885)(cid:889)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:888)(cid:872)(cid:882)(cid:879)(cid:877)(cid:871)(cid:873)(cid:871)(cid:884)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:884)(cid:871) (cid:878)(cid:871)(cid:881)(cid:885)(cid:884)(cid:885)(cid:875)(cid:871)(cid:889)(cid:876)(cid:882)(cid:888)(cid:889)(cid:873)(cid:871)(cid:889)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:875)(cid:897)(cid:887)(cid:877)(cid:871)(cid:873)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:14)(cid:894)(cid:882)(cid:876)(cid:884)(cid:881)(cid:879) (cid:873) (cid:885)(cid:872)(cid:882)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:889)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:876)(cid:881)(cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:871)(cid:881)(cid:893)(cid:879)(cid:885)(cid:884)(cid:884)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:889)(cid:873)(cid:885)(cid:887)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:882)(cid:879)(cid:13) (cid:879)(cid:878)(cid:886)(cid:885)(cid:882)(cid:878)(cid:873)(cid:871)(cid:884)(cid:879) (cid:873) (cid:886)(cid:887)(cid:885)(cid:879)(cid:878)(cid:873)(cid:885)(cid:875)(cid:888)(cid:889)(cid:873)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:884)(cid:871) (cid:892)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:879) (cid:879) (cid:892)(cid:887)(cid:871)(cid:884)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:882)(cid:884)(cid:879) (cid:888)(cid:897)(cid:888)(cid:889)(cid:871)(cid:873)(cid:881)(cid:879) (cid:9)(cid:19)(cid:10)(cid:13) (cid:855)(cid:844)(cid:863)(cid:847)(cid:27) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:18) (cid:856)(cid:882)(cid:876)(cid:875)(cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:889)(cid:879)(cid:887)(cid:876) (cid:888)(cid:876) (cid:875)(cid:885)(cid:872)(cid:871)(cid:873)(cid:902) (cid:873) (cid:889)(cid:885)(cid:894)(cid:881)(cid:871) (cid:21)(cid:20) (cid:9)(cid:843)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:881)(cid:889)(cid:879)(cid:873)(cid:871) (cid:25)(cid:25)(cid:16)(cid:20)(cid:21)(cid:21)(cid:16)(cid:844)(cid:847)(cid:853) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871)(cid:10) (cid:884)(cid:871) (cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:873)(cid:871) (cid:57)(cid:42)(cid:42) (cid:884)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:885)(cid:877)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:42)(cid:42) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:856)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885)(cid:27) (cid:1353)(cid:1343) (cid:20)(cid:26)(cid:24) (cid:45) (cid:17)(cid:17)(cid:23)(cid:17)(cid:27) (cid:843)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:881)(cid:889)(cid:879)(cid:873)(cid:871) (cid:26)(cid:24)(cid:16)(cid:23)(cid:17)(cid:16)(cid:844)(cid:853) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:886)(cid:871)(cid:887)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:879) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:885)(cid:889) (cid:19)(cid:24) (cid:885)(cid:881)(cid:889)(cid:885)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15) (cid:9)(cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:20)(cid:20)(cid:18)(cid:13) (cid:20)(cid:15)(cid:18)(cid:19)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:24)(cid:10)(cid:15)(cid:1351) (cid:857)(cid:876)(cid:881)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:876) (cid:884)(cid:871) (cid:843)(cid:879)(cid:887)(cid:876)(cid:881)(cid:889)(cid:879)(cid:873)(cid:871) (cid:26)(cid:24)(cid:16)(cid:23)(cid:17)(cid:16)(cid:844)(cid:853) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:886)(cid:871)(cid:887)(cid:882)(cid:871)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:889) (cid:879) (cid:884)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:879)(cid:888)(cid:882)(cid:871)(cid:884)(cid:875)(cid:888)(cid:881)(cid:879) (cid:879) (cid:884)(cid:885)(cid:887)(cid:873)(cid:876)(cid:877)(cid:881)(cid:879) (cid:876)(cid:878)(cid:879)(cid:881)(cid:13) (cid:881)(cid:885)(cid:879)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:876) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:882)(cid:871)(cid:874)(cid:871)(cid:889) (cid:881)(cid:897)(cid:883) (cid:888)(cid:897)(cid:885)(cid:889)(cid:873)(cid:876)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:876)(cid:878)(cid:879)(cid:881)(cid:885)(cid:873)(cid:879) (cid:873)(cid:876)(cid:887)(cid:888)(cid:879)(cid:879) (cid:884)(cid:871) (cid:884)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:13) (cid:888)(cid:871) (cid:871)(cid:873)(cid:889)(cid:876)(cid:884)(cid:889)(cid:879)(cid:894)(cid:884)(cid:879)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:19) (cid:852)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:873)(cid:882)(cid:879)(cid:878)(cid:871) (cid:873) (cid:888)(cid:879)(cid:882)(cid:871) (cid:884)(cid:871) (cid:19)(cid:25) (cid:884)(cid:885)(cid:876)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:886)(cid:887)(cid:879) (cid:890)(cid:888)(cid:882)(cid:885)(cid:873)(cid:879)(cid:876) (cid:894)(cid:876) (cid:873)(cid:888)(cid:879)(cid:894)(cid:881)(cid:879) (cid:884)(cid:885)(cid:889)(cid:879)(cid:891)(cid:879)(cid:881)(cid:871)(cid:893)(cid:879)(cid:879) (cid:888)(cid:897)(cid:874)(cid:882)(cid:871)(cid:888)(cid:884)(cid:885) (cid:894)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:18)(cid:17)(cid:20)(cid:13) (cid:886)(cid:871)(cid:887)(cid:871)(cid:874)(cid:887)(cid:871)(cid:891) (cid:18) (cid:885)(cid:889) (cid:888)(cid:886)(cid:885)(cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:890)(cid:883)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876)(cid:889)(cid:885) (cid:888)(cid:871) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:888)(cid:889)(cid:871)(cid:873)(cid:876)(cid:884)(cid:879) (cid:886)(cid:887)(cid:876)(cid:875) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:20) (cid:9)(cid:18)(cid:10) (cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:18)(cid:26)(cid:24)(cid:13) (cid:19)(cid:26)(cid:15)(cid:24)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:26) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:22)(cid:18)(cid:13) (cid:886)(cid:885)(cid:886)(cid:887)(cid:871)(cid:873)(cid:881)(cid:871)(cid:27) (cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:19)(cid:19)(cid:23)(cid:13) (cid:19)(cid:24)(cid:15)(cid:25)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:26) (cid:874)(cid:15)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:21)(cid:21)(cid:15) (cid:9)(cid:19)(cid:10) (cid:853)(cid:841) (cid:45) (cid:20)(cid:20)(cid:18)(cid:13) (cid:20)(cid:15)(cid:18)(cid:19)(cid:15)(cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:24)(cid:13) (cid:888)(cid:889)(cid:887)(cid:15) (cid:24)(cid:15) (cid:18)(cid:23)(cid:23) (cid:35)(cid:40) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:902) (cid:888)(cid:897)(cid:901)(cid:878) (cid:18)(cid:18)(cid:16)(cid:889)(cid:15) (cid:22)(cid:24) (cid:852)(cid:871)(cid:888)(cid:889)(cid:885)(cid:902)(cid:896)(cid:885)(cid:889)(cid:885) (cid:887)(cid:876)(cid:895)(cid:876)(cid:884)(cid:879)(cid:876) (cid:888)(cid:876) (cid:886)(cid:890)(cid:872)(cid:882)(cid:879)(cid:881)(cid:890)(cid:873)(cid:871) (cid:873) (cid:887)(cid:871)(cid:878)(cid:875)(cid:876)(cid:882)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854)(cid:13) (cid:881)(cid:871)(cid:881)(cid:889)(cid:885) (cid:879) (cid:873) (cid:886)(cid:887)(cid:879)(cid:889)(cid:890)(cid:887)(cid:881)(cid:871)(cid:889)(cid:871) (cid:878)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:873) (cid:853)(cid:891)(cid:879)(cid:893)(cid:879)(cid:871)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:873)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:881) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:873)(cid:887)(cid:885)(cid:886)(cid:876)(cid:880)(cid:888)(cid:881)(cid:879)(cid:889)(cid:876) (cid:885)(cid:872)(cid:896)(cid:884)(cid:885)(cid:888)(cid:889)(cid:879)(cid:15) (cid:862)(cid:882)(cid:876)(cid:884) (cid:21) (cid:856)(cid:897)(cid:888)(cid:889)(cid:871)(cid:873)(cid:876)(cid:884)(cid:885) (cid:873) (cid:840)(cid:887)(cid:901)(cid:881)(cid:888)(cid:876)(cid:882) (cid:884)(cid:871) (cid:19)(cid:24) (cid:884)(cid:885)(cid:876)(cid:883)(cid:873)(cid:887)(cid:879) (cid:18)(cid:26)(cid:26)(cid:25) (cid:874)(cid:885)(cid:875)(cid:879)(cid:884)(cid:871)(cid:15) (cid:846)(cid:871) (cid:856)(cid:897)(cid:873)(cid:883)(cid:876)(cid:888)(cid:889)(cid:884)(cid:879)(cid:902) (cid:881)(cid:885)(cid:883)(cid:879)(cid:889)(cid:876)(cid:889) (cid:884)(cid:871) (cid:844)(cid:847)(cid:854) (cid:854)(cid:887)(cid:876)(cid:875)(cid:888)(cid:876)(cid:875)(cid:871)(cid:889)(cid:876)(cid:882) (cid:47)(cid:15) (cid:87)(cid:15) (cid:45)(cid:42)(cid:38)(cid:36)(cid:41)(cid:53)(cid:38)(cid:47)(cid:52)(cid:53)(cid:38)(cid:42)(cid:47)