title: Conta de gestão e balanço financeiro relativos às operações do orçamento do exercício de 1997 (elaborados em aplicação dos artigos 78º e 81º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977) - Volume IV : Conta de gestão e balanço consolidados - Notas explicativas

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Community budget
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adoption of the budget
balance sheet
general budget (EU)

text: 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/1 I (Comunicações) COMISSÃO CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1997 (elaborados em aplicação dos artigos 78o. e 81o. do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977) CONTA DE GESTÃO E BALANÇO CONSOLIDADOS — NOTAS EXPLICATIVAS VOLUME IV (98/C 350/01) ÍNDICE Observações preliminares Estrutura. 1. Princípios contabilísticos. 2. Regras e métodos contabilísticos. Capítulo I: Dados principais sobre a execução do orçamento da Comissão Europeia relativamente ao exercício de 1997 1. Resultado da execução do orçamento de 1997. 2. Síntese consolidada da execução orçamental de 1997 — Receitas. — Utilização das dotações disponíveis. Página 3 3 4 7 8 9 — Liquidação dos montantes autorizados. 12 Capítulo II: Conta de gestão consolidada relativamente ao exercício de 1997 1. Elementos constitutivos do saldo do exercício — Quadro 1: Saldo da execução do orçamento. — Quadro 2: Receitas do exercício de 1997. — Quadro 3: Despesas do exercício. — Quadro 4: Dotações para pagamentos transitadas do exercício de 1996. — Quadro 5: Diferenças cambiais. — Quadro 6: Ultrapassagem a partir de dotações não diferenciadas transitadas de 1996 para 1997. 13 14 15 19 23 23 C 350/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 2. Síntese da execução do orçamento geral do exercício de 1997 — Quadro 7: Dotações para autorizações do exercício de 1997. — Quadro 8: Dotações para pagamentos do exercício de 1997. — Quadro 9: Autorizações relativas às dotações diferenciadas por liquidar em 31 de Dezem- bro de 1997, por ano de autorização. — Quadro 10: Calendário previsível de liquidação em 31 de Dezembro de 1997 das autoriza- ções relativas às dotações diferenciadas. — Quadro 11: Autorizações relativas às dotações diferenciadas por liquidar em 31 de Dezem- bro de 1997, total dos pagamentos efectuados desde a autorização inicial. — Quadro 12: Autorizações relativas às dotações diferenciadas liquidadas durante o exercício de 1997. — Quadro 13: Historial dos movimentos desde a autorização inicial. — Quadro 14: Repartição dos pagamentos efectuados durante o exercício de 1997 em função da sua natureza. — Quadro 15: Resultado da execução orçamental da contribuição dos países da EFTA, membros do Espaço Económico Europeu. Capítulo III: Balanço consolidado da Comunidade Europeia em 31 de Dezembro de 1997 — Balanço em 31 de Dezembro de 1997. — Aviso. — Notas explicativas relativas ao balanço consolidado. Capítulo IV: Compromissos extrapatrimoniais — obrigações, encargos e créditos potenciais até 31 de Dezembro de 1997 — Dívidas potenciais. — Créditos potenciais. — Notas explicativas. 24 30 36 40 42 44 46 61 63 64 67 68 86 89 91 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/3 OBSERVAÇÕES PRELIMINARES ESTRUTURA 1. A conta de gestão e o balanço financeiro das instituições da União Europeia são elaborados em aplicação dos artigos 78o. , 80o. e 81o. do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no. 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995. 2. As contas da União Europeia são apresentadas em quatro volumes, com a seguinte repartição: Volume I — Tomo 1: Execução orçamental em receitas e despesas — Tomo 2: Análise da gestão financeira Volume II — Conta de gestão e balanço financeiro da Comissão e Agência de Aprovisio- namento Euratom. Volume III — Conta de gestão e balanço financeiro das outras instituições (Parlamento Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social e Comité das Regiões) Volume IV — Conta de gestão e balanço consolidados da União Europeia e notas explicativas. 3. O volume I explicita os principais elementos que caracterizaram a execução do orçamento durante o exercício. Os volumes II e III contêm os documentos, subdivididos de acordo com a nomenclatura orçamental, que retraçam a execução das receitas e das despesas do exercício para cada uma das instituições e quadros que descrevem as operações em capital, de contracção e de concessão de empréstimos. No presente volume (IV) figuram a conta de gestão e o balanço consolidados da União Europeia referentes ao exercício, juntamente com notas explicativas. A conta de gestão e o balanço consolidados fornecem os dados correspondentes do exercício anterior. 1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS 1. 1. De acordo com as normas internacionais (1), as demonstrações financeiras devem ter por objectivo apresentar a natureza e a variedade das actividades das instituições, explicar a sua modalidade de financiamento e fornecer informações sobre a forma como foram realizadas as suas intervenções. Tais são indubitavelmente os objectivos subjacentes à conta de gestão e ao balanço financeiro consolidados anualmente elaborados pela Comissão Europeia. A forma de realização das intervenções financeiras durante o exercício figura no volume I — tomo 2 «Análise da boa gestão financeira». Para além deste objectivo de informação, para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras devem obedecer aos requisitos de clareza, inteligibilidade, pertinência da informação e de comparabilidade entre exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento. 1. 2. A contabilidade das instituições europeias é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. Essas contabilidades são elaboradas por ano civil e em ecus. 1. 2. 1. A contabilidade geral retoma, segundo o método denominado «partidas dobradas», a integralidade das despesas e receitas do exercício e destina-se a estabelecer uma situação patrimonial sob a forma de um balanço financeiro adoptado a 31 de Dezembro do exercício decorrido. (1) International Organisation of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) Accounting Standard Framework — September 1995. C 350/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 A contabilidade geral assenta nos seguintes princípios: — princípio da continuidade das actividades, — princípio da prudência que leva a não sobrestimar o activo e a não subestimar o passivo, — princípio da permanência dos métodos contabilísticos, — princípio da não compensação entre elementos do activo e do passivo. Para o futuro, a Comissão está a analisar a possibilidade de apresentar um «resultado contabilístico alargado» a fim de assegurar que as escritas do balanço de um exercício para outro sejam realizadas por intermédio da conta de encargos e proveitos. O plano contabilístico manterá a distinção entre contas de encargos e de proveitos e contas de balanço, pelo que deverá comportar: a) as contas de encargos e proveitos subdivididas em: — contas de encargos e proveitos orçamentais que permitem acompanhar de forma agregada a execução do orçamento, bem como as contas das diferenças cambiais. Estas contas servem para definir o saldo do exercício, — as contas de encargos e proveitos suplementares que permitem elaborar um resultado contabilístico alargado; b) as contas de balanço, que permitem estabelecer a situação patrimonial da instituição. Estas contas revelam a incidência previsional das obrigações e dos direitos. 1. 2. 2. A contabilidade orçamental permite acompanhar de forma pormenorizada a execução do orçamento, destinando-se a estabelecer: — a conta de gestão referida no título VI do Regulamento Financeiro, — as situações de execução do orçamento referidas no artigo 34o. do Regulamento Financeiro. 2. REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS 2. 1. A contabilidade é mantida em conformidade com o disposto no Regulamento Finan- ceiro, de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento de 18 de Setembro de 1995 e completado por um regulamento que estabelece as modalidades de execução de determinadas disposições do Regulamento Financeiro. 2. 2. Conversão em ecus 2. 2. 1. A contabilidade é mantida em ecus. 2. 2. 2. As taxas de conversão do ecu utilizadas para a elaboração do balanço são as de 31 de Dezembro de 1997, excepto no que se refere às seguintes rubricas: — imobilizações corpóreas (mobiliário e equipamento) que conservam o seu valor em ecus calculado às taxas contabilísticas vigentes aquando da aquisição; — as dotações a transitar, uma parte das quais corresponde a autorizações em moedas nacionais convertidas em ecus às taxas contabilísticas mensais de Dezembro, não podendo o montante global em ecus das dotações a transitar dar lugar a uma reavaliação posterior. — Os adiantamentos disponibilizados no âmbito da secçcão «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola são convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do segundo mês subsequente ao mês em que são concedidos. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/5 — Determinadas operações relativas ao pessoal são convertidas a taxas específicas. As restantes operações são convertidas às taxas contabilísticas mensais vigentes aquando da sua execução. 2. 3. Receitas 2. 3. 1. Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizadas com base nos montantes creditados, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão pelas administrações dos Estados-membros. A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, dos baseados no PNB dos Estados-membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício. 2. 3. 2. As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício. 2. 4. Despesas 2. 4. 1. Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do saldo do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício às quais acrescem as dotações para pagamentos do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. 2. 4. 2. Os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício são aqueles cujas ordens de pagamentos chegaram ao auditor financeiro, o mais tardar, em 31 de Dezembro e que foram executadas pelo tesoureiro, o mais tardar em 15 de Janeiro do exercício subsequente. Relativamente à secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são efectuados pelos Estados-membros entre 16 de Outubro de 1996 e 15 de Outubro de 1997, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, em 31 de Janeiro do ano subsequente. 2. 4. 3. A transição das dotações para pagamentos encontra-se limitada unicamente ao exercício subsequente, sendo efectuada segundo o seguinte procedimento: — no que se refere às dotações não diferenciadas: a transição é geralmente de direito quando corresponde a uma autorização por pagar; nos restantes casos, depende de autorização prévia da autoridade orçamental, — no que se refere às dotações diferenciadas: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem transitar mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição. 2. 5. Regras de valorização Salvo indicação específica inserida nas notas explicativas do balanço, as diferentes rubricas são valorizadas da seguinte forma: 2. 5. 1. Imobilizações copóreas e incorpóreas: são valorizadas pelo seu valor histórico e convertidas em ecus à taxa em vigor na data da sua aquisição. Para a Comissão, essas imobilizações devem ser amortizadas de acordo com o método linear e por anos completos (secção 8 do regulamento de inventário da Comissão). 2. 5. 2. Existências: são valorizadas ao preço dos últimos fornecimentos entrados convertidos à taxa do ecu de 31 de Dezembro. C 350/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 2. 5. 3. Imobilizações financeiras: são valorizadas ao seu custo de aquisição: Se estiverem expressas em divisas, são convertidas à taxa do ecu de 31 de Dezembro: Em aplicação do princípio de prudência, deve ser realizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda. 2. 5. 4. Créditos: são contabilizados pelo seu valor nominal, convertidos à taxa do ecu de 31 de Dezembro, com excepção dos créditos expressos com taxa fixa. Salvo excepções, os créditos não são objecto de correcção de valor. A Comissão analisa a possibilidade de o serem para o futuro. Quando tal acontece, é inserida uma indicação específica nas notas ao balanço. 2. 5. 5. Aplicações de tesouraria e valores disponíveis: são valorizados pelo seu valor nominal convertido em ecus à taxa de 31 de Dezembro. Por prudência, deve ser realizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda. 2. 5. 6. Dívidas: são valorizadas pelo seu valor nominal, convertido à taxa do ecu de 31 de Dezembro, excepto quando expresso em divisas. 2. 6. Adiantamentos e pagamentos acelerados Com excepção dos adiantamentos disponibilizados no âmbito da política agrícola comum, os pagamentos por conta pagos no âmbito das despesas operacionais estão incluídos nas despesas do exercício, não constando dos activos consolidados. 2. 7. Participação da EFTA no orçamento geral de 1997 No que se refere às dotações relativas à participação no orçamento comunitário dos países da Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA), membros do Espaço Económico Europeu, os dados correspondentes estão incluídos nos diferentes quadros do presente volume, Os dados pormenorizados sobre a utilização própria dessas dotações constam do quadro 15. 2. 8. Saldo do exercício O saldo do exercício engloba duas componentes (resultado da União Europeia e resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE). É constituído pela diferença entre: — a totalidade das receitas cobradas a título desse exercício, — e o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte (definição das despesas do exercício recordada na nota 2. 4. 2 supra) (1). A esta diferença é adicionado ou diminuído: — o montante líquido que resulta das anulações das dotações transitadas dos exercícios anteriores e das eventuais ultrapassagens, em pagamentos, devidas à variação das taxas do ECU, das dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior, — e o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício. As diferenças cambiais não realizadas do CCI não são contabilizadas em perdas e ganhos cambiais, sendo incluídas nas contas transitórias. 2. 9. Consolidação As contas consolidadas reúnem as do Parlamento Europeu (incluindo o Provedor de Justiça), do Conselho, da Comissão (incluindo o Serviço das Publicações e o Centro Comum de Investigação), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões. O método de consolidação é o da integração global. (1) Para os países EFTA-EEE, o montante das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecido após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo encontra-se incluído as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/7 CAPÍTULO I DADOS PRINCIPAIS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA COMISSÃO EUROPEIA RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1997 O resultado da execução do orçamento de 1997 consta da rubrica I. B, no passivo do balanço consolidado. EFTA-EEE (a) Comunidade Europeia (b) Orçamento 1997 (c = a + b) (em ecus) RECEITAS DO EXERCÍCIO (1) 57 171 809,00 80 490 526 023,85 80 547 697 832,85 DESPESAS DO EXERCÍCIO (2) − 55 307 869,81 − 79 948 139 976,56 − 80 003 447 846,37 Pagamentos a partir de dotações do exercício − 54 964 579,21 − 79 246 543 900,59 − 79 301 508 479,80 Dotações não diferenciadas Comissão − 1 563 000,00 − 43 305 796 253,29 − 43 307 359 253,29 Dotações não diferenciadas outras instituições − 1 300 102 261,48 − 1 300 102 261,48 Dotações diferenciadas − 53 401 579,21 − 34 640 645 385,82 − 34 694 046 965,03 Dotações transitadas para o exercício de 1998 Dotações não diferenciadas Comissão Dotações não diferenciadas outras instituições Dotações diferenciadas Ultrapassagens dotações EFTA-EEE transitadas de 1996 para 1997 (3) ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 1996 NÃO UTILIZADAS EM 1997 − 701 596 075,97 − 701 596 075,97 − 362 815 303,32 − 362 815 303,32 − 150 662 010,84 − 150 662 010,84 − 188 118 761,81 − 188 118 761,81 − 343 290,60 0,00 − 343 290,60 111 929,75 322 943 321,55 323 055 251,30 Dotações não diferenciadas Comissão 176 984 046,15 176 984 046,15 Dotações não diferenciadas outras instituições 60 385 979,05 60 385 979,05 Dotações diferenciadas 111 929,75 85 573 296,35 85 685 226,10 DIFERENÇAS CAMBIAIS DO EXERCÍCIO ULTRAPASSAGENS RELATIVA- MENTE A DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS TRANSITADAS Comissão Outras instituições 95 023 529,87 95 023 529,87 − 71,33 0,00 − 71,33 − 71,33 0,00 − 71,33 Ajustamento do saldo de 1996 (4) − 391 766,97 − 391 766,97 Total 2 367 635,91 959 961 060,41 962 328 696,32 (1) As receitas do exercício incluem as receitas provenientes dos reembolsos de adiantamentos efectuados pelos beneficiários de ajudas comunitárias que não tenham sido objecto de reutilização na rubrica que suportou a despesa inicial e que foram inscritas em receitas diversas do exercício. (2) O montante bruto total das despesas orçamentais do exercício eleva-se a 81 728 393 808,32 ecus. Tendo em conta as despesas negativas imputáveis ao FEOGA-Garantia (1 724 945 961,95 ecus), o montante líquido total das despesas orçamentais imputáveis ao exercício de 1997 eleva-se a 80 003 447 846,37 ecus. (3) Este montante não foi incluído no saldo do exercício de 1996 na medida em que a transição das dotações correspondentes foi efectuada após o encerramento da conta de gestão de 1996. (4) Este ajustamento corresponde ao resultado do exercício de 1994 após dedução da contribuição dos países EFTA para o orçamento do exercício de 1996. C 350/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 1997 Receitas Previsões de receitas Orçamento inicial Orçamento definitivo Receitas do exercício Receitas do exercício 1996 (em ecus) RECURSOS PRÓPRIOS 81 753 560 845,00 77 369 298 665,00 76 406 489 452,98 70 258 526 530,03 Direitos niveladores agrícolas (cap. 10) Quotizações do açúcar e da isoglicose (cap. 11) 873 400 000,00 873 400 000,00 1 025 185 675,94 810 146 493,65 1 366 000 000,00 1 366 000 000,00 1 114 038 050,75 1 213 698 408,35 Direitos aduaneiros (cap. 12) 13 559 100 000,00 13 559 100 000,00 13 607 742 946,83 13 069 077 504,09 Recursos provenientes do IVA (cap. 13) Recursos baseados no PNB (cap. 14) Correcção dos desequilíbrios orçamentais (cap. 15) Despesas de cobrança de recursos próprios (cap. 19) 34 587 742 644,00 34 864 153 514,00 34 918 966 286,85 35 676 822 660,12 32 947 168 201,00 28 286 495 151,00 27 436 617 813,21 21 085 068 933,77 0,00 0,00 − 121 364 754,91 − 86 996 367,68 − 1 579 850 000,00 − 1 579 850 000,00 − 1 574 696 565,69 − 1 509 291 102,27 EXCEDENTES DISPONÍVEIS p. m. 4 384 047 180,00 3 270 541 482,52 10 055 361 410,37 Transferência para a reserva monetária FEOGA-Garantia IVA dos exercícios anteriores (cap. 31) PNB dos exercícios anteriores (cap. 32) Restituições aos Estados-membros (cap. 33) Correcção a favor do Reino Unido (cap. 35) Saldo do exercício anterior (cap. 30) OUTRAS RECEITAS (títulos 4 a 9) Impostos diversos, direitos e taxas comunitários Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições Contribuições para os programas comunitários, reembolsos de despesas e receitas de serviços prestados a título oneroso Receitas de juros de mora e coimas Receitas da actividade de contracção/concessão de empréstimos Receitas diversas Nomeadamente contribuição dos países da EFTA, membros do EEE p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,00 0,00 0,00 0,00 − 567 486 920,41 858 165 836,53 0,00 − 544 894 541,08 − 27 044 075,85 0,00 0,00 − 7 589 757,01 13 862,93 6 465 521,20 5 988 907,35 p. m. 4 384 047 180,00 4 384 047 179,82 9 218 236 879,41 612 026 472,00 612 189 472,00 870 666 897,35 961 184 198,58 484 127 172,00 484 290 172,00 432 514 713,35 417 674 463,74 97 284 500,00 97 284 500,00 97 024 495,56 94 255 882,85 7 180 000,00 7 180 000,00 288 207 536,91 309 834 491,05 0,00 0,00 8 632 144,36 114 664 964,64 18 258 000,00 5 176 800,00 18 258 000,00 5 176 800,00 29 279 531,40 15 008 475,77 17 373 736,39 7 380 659,91 p. m. 0,00 57 171 809,00 45 258 019,00 Total 82 365 587 317,00 82 365 535 317,00 80 547 697 832,85 (1) 81 275 072 138,98 (1) O montante bruto total das receitas do exercício eleva-se a 82 122 394 398,54 ecus, tendo em conta as despesas efectuadas pelos Estados-membros para a cobrança dos recursos próprios (1 574 696 565,69 ecus), o montante líquido das receitas cobradas a título do exercício de 1997 eleva-se a 80 547 697 832,85 ecus. UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS Dotações não diferenciadas Dotações diferenciadas Total das dotações Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos (em ecus) DOTAÇÕES DISPONÍVEIS Dotações inscritas no orçamento Orçamento inicial 46 131 174 746,00 46 131 174 746,00 43 077 262 593,96 36 291 529 098,77 89 208 437 339,96 82 422 703 844,77 Orçamento suplementar e/ou rectificativo −52 000,00 −52 000,00 − 52 000,00 − 52 000,00 Transferências Dotações adicionais Reconstituídas na sequência de anulações Reconstituídas na sequência do reembolso de adiantamentos Relativas a participações de terceiros Dotações transitadas do exercício anterior Transitadas de direito 501 020 850,78 Transitadas pela autoridade orçamental 379 416 000,00 379 416 000,00 Transitadas pela Comissão (1) Relativas a participações de terceiros 0,00 1 665 000,00 1 665 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110 408 343,67 91 578 826,46 110 408 343,67 91 578 826,46 0,00 501 020 850,78 379 416 000,00 379 416 000,00 31 761 788,12 335 188 290,60 31 761 788,12 335 188 290,60 80 310 004,82 87 624 073,73 80 310 004,82 87 624 073,73 Total 46 510 538 746,00 47 011 559 596,78 43 301 407 730,57 36 805 920 289,56 89 811 946 476,57 83 817 479 886,34 DOTAÇÕES UTILIZADAS DURANTE O EXERCÍCIO Dotações inscritas no orçamento 45 127 253 880,80 44 607 461 513,77 41 133 250 869,46 34 671 897 277,38 86 260 504 750,26 79 279 358 791,15 Dotações adicionais Reconstituídas na sequência de anulações Reconstituídas na sequência do reembolso de adiantamentos Relativas a participações de terceiros 1 664 956,49 1 664 956,49 0,00 0,00 0,00 0,00 47 393 739,10 22 149 687,65 47 393 739,10 22 149 687,65 (1) As dotações transitadas relativas à EFTA, em autorizações e em pagamentos, que acrescem às dotações transitadas pela Comissão, elevam-se, respectivamente, a 85 348,12 e 343 290,60 ecus. 1 7 1 1 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 9 Dotações não diferenciadas Dotações diferenciadas Total das dotações Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos (em ecus) Dotações transitadas do exercício anterior Transitadas de direito 384 382 205,62 Transitadas pela autoridade orçamental 259 828 047,99 258 684 620,69 0,00 384 382 205,62 259 828 047,99 258 684 620,69 Transitadas pela Comissão Relativas a participações de terceiros 30 048 915,27 249 503 064,50 30 048 915,27 249 503 064,50 27 786 466,14 42 353 975,97 27 786 466,14 42 353 975,97 Total 45 387 081 928,79 45 250 528 340,08 41 240 144 946,46 34 985 904 005,50 86 627 226 875,25 80 236 432 345,58 DOTAÇÕES TRANSITADAS PARA O EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Dotações inscritas no orçamento e dotações adicio- nais Transitadas de direito (no. 1B do artigo 7o. do Regulamento Financeiro) Transitadas ao abrigo o no. 1A do artigo 7o. do Regulamento Financeiro Transitadas pela Comissão Relativas a participações de terceiros Dotações transitadas do exercício anterior Relativas a participações de terceiros DOTAÇÕES ANULADAS Transitadas pela autoridade orçamental 4 522 000,00 4 522 000,00 508 955 314,16 0,00 508 955 314,16 0,00 0,00 4 522 000,00 4 522 000,00 46 635 832,00 118 689 623,00 46 635 832,00 118 689 623,00 63 014 604,57 69 429 138,81 63 014 604,57 69 429 138,81 52 523 538,68 45 270 097,76 52 523 538,68 45 270 097,76 Total 4 522 000,00 513 477 314,16 162 173 975,25 233 388 859,57 166 695 975,25 746 866 173,73 Dotações inscritas no orçamento 999 346 865,20 1 010 183 918,07 1 897 375 892,50 1 500 942 198,39 2 896 722 757,70 2 511 126 116,46 Dotações adicionais Reconstituídas no seguimento de anulações Reconstituídas no seguimento de devoluções de pagamentos por conta Relativas a participações de terceiros 43,51 43,51 C 3 5 0 / 1 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 7. 1 1. 9 8 Dotações não diferenciadas Dotações diferenciadas Total das dotações Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos (em ecus). 1 7 1 1 9 8. Dotações transitadas do exercício anterior Transitadas de direito 116 638 645,16 Transitadas pela autoridade orçamental 119 587 952,01 120 731 379,31 119 587 952,01 120 731 379,31 P T 116 638 645,16 Transitadas pela Comissão Relativas a participações de terceiros 1 712 872,85 85 685 226,10 1 712 872,85 85 685 226,10 0,00 0,00 0,00 Total 1 118 934 817,21 1 247 553 942,54 1 899 088 808,86 1 586 627 424,49 3 018 023 626,07 2 834 181 367,03 J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 1 1 C 350/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 LIQUIDAÇÃO DOS MONTANTES AUTORIZADOS Autorizações de dotações não diferenciadas Autorizações de dotações diferenciadas (em ecus) Total AUTORIZAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Por liquidar no encerramento do exercício anterior (1) 501 020 850,78 47 911 111 589,81 48 412 132 440,59 Variação do saldo a liquidar durante o exercício Devido a anulações de autorizações: — que dão lugar à reconstituição de dotações em 1998 − 130 632 937,00 − 130 632 937,00 — que não dão lugar à reconstituição de dotações em 1998 − 1 506 971 705,88 − 1 506 971 705,88 Devido à variação da taxa de câmbio do ecu − 3 651 518,76 − 3 651 518,76 Pagamentos efectuados durante do exercício A partir de dotações inscritas no orçamento A partir de dotações reconstituídas na sequência de reembolso de adiantamentos 20 305 127 594,41 20 305 127 594,41 0,00 A partir de dotações relativas a participações de terceiros 2 885 765,45 2 885 765,45 A partir de dotações transitadas de direito 384 382 205,62 384 382 205,62 A partir de dotações transitadas pela Comissão 150 806 934,20 150 806 934,20 A partir de dotações relativas a participações de terceiros transitadas 30 916 368,60 30 916 368,60 Anulação de autorizações não liquidadas 116 638 645,16 116 638 645,16 Por liquidar no encerramento do exercício 0,00 25 780 118 765,51 25 780 118 765,51 AUTORIZAÇÕES DO EXERCÍCIO Autorizações contraídas durante o exercício 45 387 081 928,79 41 240 144 946,46 86 627 226 875,25 Pagamentos efectuados durante do exercício A partir de dotações inscritas no orçamento 44 607 461 513,77 14 366 769 682,97 58 974 231 196,74 A partir de dotações reconstituídas na sequência de reembolso de adiantamentos 0,00 A partir das dotações relativas a participações de terceiros 19 263 922,20 19 263 922,20 A partir de dotações transitadas pela autoridade orçamental 258 684 620,69 0,00 258 684 620,69 A partir de dotações transitadas pela Comissão 98 696 130,30 98 696 130,30 A partir de dotações relativas a participações de terceiros transitadas 11 437 607,37 11 437 607,37 Anulação de autorizações não liquidadas 11 980 480,17 11 980 480,17 Por liquidar no encerramento do exercício 508 955 314,16 26 743 977 603,62 27 252 932 917,78 Saldo a liquidar liquidar no encerramento do exercício 508 955 314,16 52 524 096 369,13 53 033 051 683,29 (1) No que diz respeito às dotações diferenciadas, a diferença de 556 076,57 ecus relativamente ao exercício anterior deve-se essencialmente à parte não reembolsável das rubricas orçamentais B2-1820 e B2-1830. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/13 CAPÍTULO II CONTA DE GESTÃO CONSOLIDADA RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 Quadro 1 SALDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO Discriminação 1997 1996 (em milhões de ecus) RECEITAS (quadro 2) — Recursos próprios — Excedentes disponíveis — Outras receitas Das quais contribuição EFTA-EEE 76 406,489 70 258,527 3 270,542 10 055,361 870,667 57,172 961,184 45,258 Total a) 80 547,698 81 275,072 DESPESAS — Pagamentos do exercício (quadro 3) 79 301,509 76 165,595 Das quais participação EFTA-EEE 54,965 40,986 — Dotações transitadas para o exercício seguinte (quadro 3) 701,596 1 288,467 — Dotações EFTA-EEE transitadas do exercício de 1996 para o exercício de 1997 (1) 0,343 0,055 Total b) 80 003,448 77 454,117 RESULTADO DO EXERCÍCIO: a) − b) 544,250 3 820,955 ANULAÇÃO DO SALDO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (quadro 4) Das quais participação EFTA-EEE DIFERENÇAS CAMBIAIS DO EXERCÍCIO (quadro 5) ULTRAPASSAGENS RELATIVAMENTE A DOTAÇÕES TRANSI- TADAS (quadro 6) AJUSTAMENTO DO SALDO DE 1996: (2) Do qual Comunidade Europeia Do qual EFTA-EEE 323,055 0,112 95,024 0,000 0,000 − 0,392 0,392 143,861 0,017 423,465 0,000 0,000 Saldo da execução do orçamento 962,329 4 388,281 Do qual saldo EFTA-EEE 2,368 4,234 (1) Este montante não foi incluído no saldo do exercício de 1996 na medida em que a transição das dotações correspondentes foi efectuada após o encerramento da conta de gestão de 1996. (2) Este ajustamento corresponde ao resultado do exercício de 1994 após dedução da contribuição dos países EFTA para o orçamento do exercício de 1996. C 350/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Quadro 2 RECEITAS DO EXERCÍCIO DE 1997 Sectores Previsões Direitos apurados Do exercício 1997 Transitados do exercício 1996 Total (em milhões de ecus) Recupera- ções Ainda por cobrar Direitos niveladores agrícolas (cap. 10) 873,400 1 551,117 Quotizações açúcar e isoglicose (cap. 11) 1 366,000 1 117,007 6,814 9,767 1 557,931 1 025,186 532,745 1 126,774 1 114,038 12,736 Direitos aduaneiros (cap. 12) 13 559,100 14 581,672 17,692 14 599,364 13 607,743 991,621 Recursos provenientes do IVA (cap. 13) 34 864,154 34 918,966 0,000 34 918,966 34 918,966 Recursos baseados no PNB (cap. 14) 28 286,495 27 436,618 0,000 27 436,618 27 436,618 0,000 0,000 Correcção dos desequilíbrios orçamentais (cap. 15) Despesas de cobrança dos recursos próprios (cap. 19) 0,000 − 121,365 0,000 − 121,365 − 121,365 0,000 − 1 579,850 − 1 724,979 − 3,427 − 1 728,406 − 1 574,697 − 153,709 Excedentes disponíveis (título 3) 4 384,047 3 276,616 0,000 3 276,616 3 270,542 6,074 Impostos diversos, direitos e taxas comunitários (título 4) Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições (título 5) Contribuições para os programas comunitários, reembolsos de despesas e receitas de serviços prestados a título oneroso (título 6) Receitas de juros de mora e coimas (título 7) (1) Contracção e concessão de empréstimos (título 8) Receitas diversas (título 9) 484,290 432,714 1,071 433,785 432,515 1,270 97,284 89,719 19,737 109,456 97,024 12,432 7,180 0,000 18,258 5,177 288,769 41,589 330,358 288,208 42,150 20,631 545,938 566,569 8,632 557,937 26,109 191,451 217,560 14,089 10,426 24,515 29,280 15,008 188,280 9,507 (1) Do montante total por cobrar a título de coimas, sanções pecuniárias e sanções, foram cobrados e contabilizados 50 611 348,95 ecus provisoriamente numa conta de balanço «Receitas cobradas a título das coimas» na pendência de decisão definitiva do Tribunal de Justiça. Total 82 365,535 81 907,683 841,058 82 748,741 80 547,698 2 201,043 Quadro 3 DESPESAS DO EXERCÍCIO. 1 7 1 1 9 8. Rubricas Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão Pagamentos do exercício Dotações transitadas para o exercício subsequente Total 1997 1996 1997 1996 1997 1996 (em milhões de ecus) 1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Despesas de mercados (B1-1 a B1-3 e B1-7) Medidas de acompanhamento (B1-4 e B1-5) 38 271,323 37 169,770 82,384 426,913 38 353,707 2 069,301 1 871,874 2 069,301 37 596,683 1 871,874 Subtotal rubrica 1 40 340,624 39 041,645 82,384 426,913 40 423,008 39 468,558 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) FSE (B2-1 3) Iniciativas comunitárias (B2-1 4) Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) Outras acções estruturais (B2-2) Fundo de Coesão (B2-3) Mecanismo financeiro EEE (B2-4) 3 580,000 486,893 3 360,294 421,585 11 521,436 10 610,257 6 143,400 1 677,321 202,920 10,927 2 322,983 102,518 6 031,600 1 691,388 307,996 40,046 1 872,188 87,076 3 580,000 486,893 3 360,294 421,585 11 521,436 10 610,257 6 143,400 1 677,321 202,920 10,927 2 322,983 102,518 6 031,600 1 691,388 337,176 47,219 1 872,188 87,076 29,180 7,173 Subtotal rubrica 2 26 048,398 24 422,429 0,000 36,353 26 048,398 24 458,782 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) B6-1: Centro Comum de Investigação — Pessoal e meios de realização 211,021 204,029 B6-2: Centro Comum de Investigação — Dotações operacionais directas — Programa-quadro 1994-1998 31,566 33,668 B6-3: Centro Comum de Investigação — Dotações operacionais directas — Programa-quadro CEEA 1994-1998 7,226 8,695 2,690 7,894 0,865 213,712 204,029 9,411 0,656 39,460 8,091 43,078 9,351 B6-4: Centro Comum de Investigação — Acções directas — Conclusão dos programas comuns e complementares anteriores e outras actividades do Centro Comum 3,815 11,668 14,446 22,575 18,261 34,243 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 1 5 Rubricas Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão Pagamentos do exercício Dotações transitadas para o exercício subsequente Total 1997 1996 1997 1996 1997 1996 (em milhões de ecus) B6-5: Acções indirectas (acções com custos repartidos) e acções concertadas — Conclusão de acções anteriores e outras actividades 401,119 750,447 36,739 40,508 437,858 790,955 B6-7: Acções indirectas (acções com custos repartidos), acções concertadas e programas complementares — Programa-quadro CE 1994-1998 2 160,271 1 646,986 29,780 8,454 2 190,051 1 655,440 B6-8: Acções indirectas (acções com custos repartidos), acções concertadas e programas complementares — Programa-quadro CEEA 1994-19989 B6-9: Acções indirectas (acções com custos repartidos) — Luta contra a fraude e reserva global para a investigação 203,575 234,533 203,575 234,533 0,037 0,000 0,037 Total da investigação 3 018,594 2 890,061 92,414 81,604 3 111,008 2 971,666 Outras acções agrícolas (B2-5) Outras acções regionais (B2-6) Transportes (B2-7) Pesca e mar (B2-9) Educação, formação profissional e juventude (B3-1) Audiovisual e cultura (B3-2) Informação e comunicação (B3-3) Outras acções sociais (B3-4) Energia (B4-1) Segurança nuclear Euratom (B4-2) Ambiente (B4-3) Protecção dos consumidores (B5-1) Ajudas à reconstrução (B5-2) Mercado interno (B5-3) Indústria (B5-4) Mercado da informação (B5-5) Informações estatísticas (B5-6) Redes transeuropeias (B5-7) Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) Luta contra a fraude (B5-9) 154,246 33,163 28,454 20,399 361,854 111,056 105,527 141,092 35,802 15,541 128,540 17,441 3,933 183,419 96,028 34,791 363,067 2,268 5,157 97,891 43,169 30,521 16,201 379,602 82,950 79,205 139,834 35,429 15,776 120,077 14,629 4,235 168,763 39,771 5,821 35,237 259,499 2,194 3,356 2,000 5,643 2,800 0,700 7,164 1,000 3,000 17,000 20,000 15,569 1,000 0,820 5,000 2,622 10,800 4,586 4,500 5,500 156,246 33,163 28,454 20,399 367,497 113,856 106,227 148,256 35,802 15,541 129,540 17,441 3,933 188,419 96,028 0,000 34,791 373,867 6,768 10,657 98,891 46,169 30,521 16,201 379,602 99,950 99,205 155,403 35,429 15,776 120,897 14,629 4,235 168,763 42,393 5,821 35,237 264,085 2,194 3,356 Subtotal rubrica 3 4 860,371 4 464,222 137,522 146,201 4 997,893 4 610,423 C 3 5 0 / 1 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 7. 1 1. 9 8 Rubricas Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão Pagamentos do exercício Dotações transitadas para o exercício subsequente Total 1997 1996 1997 1996 1997 1996 (em milhões de ecus) 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) Ajuda alimentar (B7-2 0) Ajuda humanitária (B7-2 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3 0) Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Cooperação com os países mediterrânico, do Próximo e do Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslávia (B7-5 4) Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1, B7-5 3) Direitos do Homem e democracia (B7-7) Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) Outras vertentes externas (B7-8 1 a B7-8 7) Despesas de apoio (B7-9 5) Política externa e de segurança comum (B8-0) 407,686 484,234 252,292 148,888 413,090 439,252 283,941 152,331 19,660 185,068 407,686 503,894 252,292 148,888 413,090 624,320 283,941 152,331 70,991 37,336 70,991 37,336 403,879 824,861 396,127 42,375 318,530 59,323 284,706 75,231 0,035 16,118 357,499 836,714 369,450 12,887 282,101 65,246 250,954 96,657 0,000 50,889 1,550 16,600 3,520 8,116 405,429 824,861 396,127 42,375 335,130 59,323 284,706 75,231 357,499 836,714 369,450 26,887 296,437 65,246 250,954 99,057 14,000 14,336 2,400 9,637 24,233 60,526 Subtotal rubrica 4 3 785,277 3 648,348 49,446 225,441 3 834,723 3 873,789 5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Pessoal — Comissão — Serviço das Publicações — Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) — Conselho — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura comum — Tribunal de Justiça — Tribunal de Contas 1 665,066 1 716,255 31,449 481,396 186,519 9,821 6,221 34,660 88,515 47,521 30,267 479,239 184,676 10,193 5,547 33,910 87,986 47,763 51,649 0,648 19,915 1,805 0,176 0,181 0,936 2,576 0,618 63,896 1,197 18,870 1,449 0,151 0,263 0,626 1,309 0,514 1 716,715 1 780,151 32,097 501,310 188,324 9,998 6,403 35,596 91,091 48,139 31,464 498,109 186,125 10,344 5,810 34,535 89,295 48,277. 1 7 1 1 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 1 7 Rubricas Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão Pagamentos do exercício Dotações transitadas para o exercício subsequente Total 1997 1996 1997 1996 1997 1996 (em milhões de ecus) Funcionamento — Comissão — Serviço das Publicações — Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) — Conselho — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura comum — Tribunal de Justiça — Tribunal de Contas 6. RESERVAS Reserva monetária (B1-6) Reserva para garantia (B0-2 3) Reserva para ajudas de emergência (B7-9 1) Reserva negativa (B0-4 5) 7. COMPENSAÇÕES Compensações (B0-5) 753,852 18,274 295,779 86,562 13,265 5,637 11,659 28,432 4,116 620,671 17,635 202,403 105,599 13,174 4,440 12,562 76,251 3,991 225,570 3,716 75,148 36,903 2,430 2,824 3,101 2,619 1,429 194,140 3,946 119,067 37,009 2,982 1,550 2,555 2,285 1,749 979,422 21,990 370,927 123,466 15,695 8,461 14,759 31,050 5,545 814,811 21,580 321,470 142,608 16,156 5,991 15,117 78,536 5,740 Subtotal rubrica 5 3 768,743 3 652,561 432,245 453,558 4 200,987 4 106,120 286,095 235,390 286,095 235,390 Subtotal rubrica 6 286,095 235,390 0,000 0,000 286,095 235,390 Subtotal rubrica 7 212,000 212,000 701,000 701,000 0,000 0,000 212,000 212,000 701,000 701,000 Total 79 301,508 76 165,595 701,596 1 288,467 80 003,104 77 454,062 C 3 5 0 / 1 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 7. 1 1. 9 8 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/19 Quadro 4 DOTAÇÕES PARA PAGAMENTOS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO DE 1996 Rubricas Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dzem respeito à Comissão) Dotações transitadas de 1996 Pagamentos efectuados durante 1997 Dotações transitadas para 1998 Dotações anuladas 1997 Dotações anuladas 1996 (em milhões de ecus) 1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Despesas de mercados (B1-1 a B1-3 e B1-7) 426,913 282,603 144,309 12,394 Medidas de acompanhamento (B1-4 e B1-5) Subtotal rubrica 1 426,913 282,603 0,000 144,309 12,394 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) FSE (B2-1 3) Iniciativas comunitárias (B2-1 4) 0,001 Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) 29,180 10,820 Outras acções estruturais (B2-2) 7,173 18,360 7,173 Fundo de Coesão (B2-3) Mecanismo financeiro EEE (B2-4) 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) Subtotal rubrica 2 36,353 10,820 0,000 25,533 0,001 B6-1: Centro Comum de Investigação — Pessoal e meios de realização 12,817 12,650 0,167 0,000 B6-2: Centro Comum de Investigação — Dotações operacionais directas — Programa-quadro 1994-1998 B6-3: Centro Comum de Investigação — Dotações operacionais directas — Programa-quadro CEEA 1994-1998 B6-4: Centro Comum de Investigação — Acções directas — Conclusão dos programas comuns e complementares anteriores B6-5: Acções indirectas (acções com custos repartidos) e acções concertadas — Conclusão de acções anteriores e outras actividades B6-7: Acções indirectas (acções com custos repartidos), acções concertadas e programas complementares — Programa-quadro CE 1994-1998 6,726 2,963 3,763 0,656 0,129 0,527 0,000 19,263 10,702 8,561 0,000 47,113 15,887 31,226 0,000 0,000 8,606 4,667 3,939 Total da investigação 95,180 46,998 44,243 3,939 67,302 C 350/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Rubricas Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dzem respeito à Comissão) Dotações transitadas de 1996 Pagamentos efectuados durante 1997 Dotações transitadas para 1998 Dotações anuladas 1997 Dotações anuladas 1996 (em milhões de ecus) Outras acções agrícolas (B2-5) Outras acções regionais (B2-6) Transportes (B2-7) Pesca e mar (B2-9) Educação, formação profissional e juventude (B3-1) Audiovisual e cultura (B3-2) Informação e comunicação (B3-3) Outras acções sociais (B3-4) Energia (B4-1) Segurança nuclear Euratom (B4-2) 1,000 3,000 0,039 3,000 0,333 17,000 20,000 15,687 0,011 1,618 7,089 11,440 0,322 0,000 0,961 0,000 15,382 12,911 4,247 Ambiente (B4-3) 0,820 0,256 0,564 Protecção dos consumidores (B5-1) Ajudas à reconstrução (B5-2) Mercado interno (B5-3) Indústria (B5-4) Mercado da informação (B5-5) Informações estatísticas (B5-6) Redes transeuropeias (B5-7) Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) Luta contra a fraude (B5-9) 5,273 3,550 0,226 1,497 2,246 0,360 1,886 0,032 2,600 6,426 1,016 2,000 0,000 0,083 Subtotal rubrica 3 160,540 74,360 44,791 41,388 79,459 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) Ajuda alimentar (B7-2 0) Ajuda humanitária (B7-2 1) 186,380 185,704 0,037 0,639 0,017 Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3 0) 0,243 0,243 Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Cooperação com os países mediterrânicos, do Próximo e Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslávia (B7-5 4) Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1, B7-5 3) Direitos do Homem e democracia (B7-7) 0,195 14,000 13,146 10,967 0,085 14,000 2,094 0,000 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/21 Rubricas Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dzem respeito à Comissão) Dotações transitadas de 1996 Pagamentos efectuados durante 1997 Dotações transitadas para 1998 Dotações anuladas 1997 Dotações anuladas 1996 (em milhões de ecus) Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) Outras vertentes externas (B7-8 1 a B7-8 7) Política externa e de segurança comum (B8-0) 2,400 9,637 1,554 8,451 0,846 1,186 Subtotal rubrica 4 225,807 206,677 0,366 18,764 5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Pessoal — Comissão 61,520 52,425 0,113 — Serviço das Publicações 1,197 0,855 — Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) 18,870 15,497 — Conselho — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura comum — Tribunal de Justiça — Tribunal de Contas Funcionamento — Comissão 1,449 0,151 0,263 0,626 1,309 0,514 1,065 0,076 0,157 0,420 1,026 0,470 196,595 173,479 — Serviço das Publicações 3,946 — Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) 119,067 — Conselho — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura comum — Tribunal de Justiça — Tribunal de Contas 37,009 2,982 1,550 2,555 2,285 1,749 3,711 67,733 33,324 2,708 1,278 2,405 2,199 1,636 8,981 0,343 3,373 0,384 0,075 0,107 0,205 0,283 0,045 23,116 0,234 51,334 3,685 0,274 0,273 0,150 0,086 0,113 6,484 6,696 13,958 0,069 1,705 0,136 0,055 0,364 0,769 0,398 0,075 17,037 0,251 7,690 0,925 0,285 1,352 0,072 0,093 0,077 Subtotal rubrica 5 453,637 360,463 0,113 93,061 45,311 6. RESERVAS Reserva monetária (B1-6) Reserva para garantia (B0-2 3) Reserva para ajudas de emergência (B7-9 1) Reserva negativa (B0-4 5) 7. COMPENSAÇÕES Compensações (B0-5) Subtotal rubrica 6 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 Subtotal rubrica 7 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 Total geral 1 303,249 934,924 45,270 323,055 143,861 C 350/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Rubricas Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dzem respeito à Comissão) Dotações transitadas de 1996 Pagamentos efectuados durante 1997 Dotações transitadas para 1998 Dotações anuladas 1997 Dotações anuladas 1996 (em milhões de ecus) Repartição por instituição Comissão — das quais dotações não diferenciadas — das quais dotações diferenciadas Parlamento Europeu Conselho Comité Económico e Social Comité das Regiões Estrutura comum Tribunal de Justiça Tribunal de Contas 1 112,870 690,058 422,812 137,937 38,458 3,133 1,814 3,181 3,593 2,264 804,931 513,074 291,857 83,230 34,389 2,783 1,435 2,825 3,225 2,106 45,270 0,000 45,270 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 266,669 176,984 85,685 54,706 4,069 0,350 0,379 0,355 0,369 0,158 129,867 43,710 86,156 9,395 1,062 0,339 1,715 0,840 0,491 0,152 Total geral 1 303,249 934,924 45,270 323,055 143,861 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/23 Quadro 5 DIFERENÇAS CAMBIAIS Rubricas 1997 1996 (em milhões de ecus) Recursos próprios Adiantamentos FEOGA-Garantia Despesas de pessoal Compra/venda de divisas Ganhos ou perdas sobre operações de pagamento Diferenças de reavaliação sobre contas bancárias Diferenças cambiais sobre a reconciliação bancária Diferenças de reavaliação sobre contas extra-orçamento Diversos 0,036 38,963 −2,250 99,989 −0,808 −16,225 −20,934 0,753 −4,500 0,145 −16,076 −3,579 341,549 −1,673 70,249 38,699 −0,381 −5,468 Total 95,024 423,465 Quadro 6 ULTRAPASSAGEM A PARTIR DE DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS TRANSITADAS DE 1996 PARA 1997 [artigo 5o. do Regulamento (Euratom, CECA, CE) no. 3418/93 da Comissão de 9 de Dezembro de 1993] Instituições 1997 1996 (em ecus) Comissão Conselho Tribunal de Justiça Tribunal de Contas 7 64 71 109 132 241 Total Quadro 7 DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 1997 Rubricas (Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Orçamento inicial 1997 Dotações disponíveis Dotações reconsti- tuídas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros Orçamen- tos rectifi- cativos e/ou suple- mentares e transferên- cias Dotações transitadas para Dotações transitadas de 1996 Total Autorizações concedidas durante 1997 Dotações não dife- renciadas Dotações diferen- ciadas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros 1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Despesas de mercados (B1-1 a B1-3) 38 887,900 −254,000 360,800 38 994,700 38 605,634 Medidas de acompanhamento (B1-4 e B1-5) 1 845,100 230,000 2 075,100 2 069,301 (em milhões de ecus) Dotações anuladas Dota- ções reconsti- tuídas para 1998 389,066 5,799 Subtotal rubrica 1 40 733,000 −24,000 0,000 0,000 360,800 41 069,800 40 674,935 0,000 0,000 0,000 394,865 0,000 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) FSE (B2-1 3) 4 026,100 490,650 12 989,700 7 639,100 Iniciativas comunitárias (B2-1 4) 3 273,400 −100,000 Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) Outras acções estruturais (B2-2) Fundo de Coesão (B2-3) Mecanismo financeiro EEE (B2-4) 301,050 0,000 2 749,000 108,000 4 026,100 4 026,100 490,650 368,974 12 989,700 12 983,138 7 639,100 7 639,100 3 173,400 1 949,117 4,648 305,698 264,365 0,000 0,000 2 749,000 2 748,925 108,000 102,518 0,000 121,676 6,562 0,000 105,409 1 224,283 13,506 41,333 0,000 0,075 5,482 Subtotal rubrica 2 31 577,000 −100,000 0,000 0,000 4,648 31 481,648 30 082,236 0,000 0,000 0,000 1 399,412 118,916 C 3 5 0 / 2 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 7. 1 1. 9 8 Dotações disponíveis Dotações reconsti- tuídas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros Orçamen- tos rectifi- cativos e/ou suple- mentares e transferên- cias Dotações transitadas para Dotações transitadas de 1996 Total Autorizações concedidas durante 1997 Dotações não dife- renciadas Dotações diferen- ciadas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros (em milhões de ecus) Dotações anuladas Dota- ções reconsti- tuídas para 1998 Rubricas (Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Orçamento inicial 1997 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) B6-1: Centro Comum de Investigação — Pessoal e meios de realização 202,714 0,746 0,430 21,483 8,696 234,069 228,976 4,884 0,208 B6-2: Centro Comum de Investigação — Dota- ções operacionais directas — Programa- -quadro 1994-1998 B6-3: Centro Comum de Investigação — Dota- ções operacionais directas — Programa- -quadro CEEA 1994-1998 B6-4: Centro Comum de Investigação — Acções directas — Conclusão dos programas comuns e complementares anteriores B6-5: Acções indirectas (acções com custos repar- tidos) e acções concertadas — Conclusão de acções anteriores e outras actividades B6-7: Acções indirectas (acções com custos repartidos, acções concertadas e programas complementares — Programa-quadro CE 1994-1998 B6-8: Acções indirectas (acções com custos repar- tidos, acções concertadas e programas com- plementares — Programa-quadro CEEA 1994-1998 37,376 − 0,646 25,046 10,255 72,031 41,010 29,738 1,283 7,979 − 0,100 1,089 2,808 11,775 7,833 3,557 0,386 0,275 18,021 27,968 46,263 13,993 32,271 0,000 0,960 35,871 30,102 66,933 25,689 41,244 0,000 3 009,870 99,000 1,470 3 110,341 3 095,325 0,859 14,157 8,463 200,000 200,000 199,873 0,127 Total da investigação 3 457,939 99,000 1,665 101,509 81,299 3 741,412 3 612,698 0,000 0,859 111,695 16,161 8,463. 1 7 1 1 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 2 5 Rubricas (Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Orçamento inicial 1997 Dotações disponíveis Dotações reconsti- tuídas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros Orçamen- tos rectifi- cativos e/ou suple- mentares e transferên- cias Dotações transitadas para Dotações transitadas de 1996 Total Autorizações concedidas durante 1997 Dotações não dife- renciadas Dotações diferen- ciadas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros Outras acções agrícolas (B2-5) 169,935 9,000 178,935 176,452 Outras acções regionais (B2-6) Transportes (B2-7) Pesca e mar (B2-9) Educação, formação profissional e juventude (B3-1) Audiovisual e cultura (B3-2) Informação e comunicação (B3-3) Outras acções sociais (B3-4) Energia (B4-1) Segurança nuclear Euratom (B4-2) Ambiente (B4-3) Protecção dos consumidores (B5-1) Ajudas à reconstrução (B5-2) Mercado interno (B5-3) Indústria (B5-4) Mercado da informação (B5-5) Informações estatísticas (B5-6) 22,000 21,595 45,950 385,243 112,733 3,720 1,625 84,800 36,000 173,868 15,840 26,587 11,000 15,787 132,066 19,075 3,876 0,500 0,080 22,000 21,711 0,131 21,595 21,590 45,950 42,957 7,747 0,231 396,941 391,568 0,993 3,290 1,091 0,775 115,133 101,672 13,033 0,427 3,254 120,800 120,231 0,383 0,000 0,124 189,833 183,378 37,587 37,312 15,787 15,776 132,066 131,921 19,575 19,522 3,956 3,955 213,084 − 12,000 7,296 208,380 202,025 0,971 0,213 84,322 28,565 84,322 84,322 0,000 28,565 28,537 Redes transeuropeias (B5-7) 468,900 13,000 5,002 486,902 479,531 2,600 Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) 12,930 1,658 14,588 11,664 Luta contra a fraude (B5-9) 20,000 − 6,300 13,700 11,077 Subtotal rubrica 3 5 486,326 184,395 1,665 109,257 96,386 5 878,028 5 697,899 0,000 18,970 115,198 45,961 11,717 (em milhões de ecus) Dotações anuladas Dota- ções reconsti- tuídas para 1998 2,483 0,159 0,005 2,993 0,186 6,455 0,275 0,011 0,145 0,053 0,001 5,171 0,000 0,000 0,028 4,772 2,924 2,623 C 3 5 0 / 2 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 7. 1 1. 9 8 Rubricas (Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Orçamento inicial 1997 Dotações disponíveis Dotações reconsti- tuídas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros Orçamen- tos rectifi- cativos e/ou suple- mentares e transferên- cias Dotações transitadas para Dotações transitadas de 1996 Total Autorizações concedidas durante 1997 Dotações não dife- renciadas Dotações diferen- ciadas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros (em milhões de ecus) Dotações anuladas Dota- ções reconsti- tuídas para 1998 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) Ajuda alimentar (B7-2 0) 530,000 530,000 523,559 Ajuda humanitária (B7-2 1) 374,450 118,000 4,757 497,207 494,618 0,037 Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3 0) Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) 401,150 255,650 401,150 400,311 255,650 254,455 Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Cooperação com os países mediterrânicos, do Próximo e Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) 142,500 2,500 0,289 145,289 142,738 941,700 139,920 2,500 1 084,120 1 078,357 1 206,500 − 151,500 1 055,000 1 052,381 540,500 − 54,000 486,500 475,194 1,555 5,000 Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslá- via (B7-5 4) 254,100 Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1, B7-5 3) Direitos do Homem e democracia (B7-7) Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) Outras vertentes externas (B7-8 1 a B7-8 7) Despesas de apoio (B7-9 5) 354,650 44,080 78,625 11,500 250,000 − 25,000 83,717 15,000 Política externa e de segurança comum (B8-0) 24,540 254,100 246,761 398,730 370,480 13,111 90,125 89,568 225,000 222,870 85,209 15,000 26,540 84,507 5,271 18,090 1,492 2,000 8,000 0,000 6,441 2,552 0,839 1,195 2,551 5,763 1,064 6,306 7,339 15,139 0,557 2,130 0,701 9,729 0,450 Subtotal rubrica 4 5 428,542 110,040 0,000 0,000 11,038 5 549,620 5 459,160 0,000 27,666 0,037 62,756 0,000. 1 7 1 1 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 2 7 Rubricas (Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Orçamento inicial 1997 Dotações disponíveis Dotações reconsti- tuídas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros Orçamen- tos rectifi- cativos e/ou suple- mentares e transferên- cias Dotações transitadas para Dotações transitadas de 1996 Total Autorizações concedidas durante 1997 Dotações não dife- renciadas Dotações diferen- ciadas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros (em milhões de ecus) Dotações anuladas Dota- ções reconsti- tuídas para 1998 5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Pessoal — Comissão 1 803,534 − 62,621 0,967 1 741,880 1 727,046 0,118 14,716 — Serviço das Publicações 32,355 — Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) — Conselho — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura comum — Tribunal de Justiça — Tribunal de Contas Funcionamento — Comissão 533,911 − 27,524 202,938 − 7,202 11,476 7,036 38,389 94,713 − 2,627 52,084 32,355 32,163 506,387 501,310 195,736 188,324 11,476 7,036 38,389 92,087 52,084 9,998 6,403 35,596 91,091 48,139 0,192 5,077 7,412 1,478 0,633 2,794 0,995 3,945 941,754 62,569 0,185 1 004,508 979,558 0,185 24,765 — Serviço das Publicações 22,000 22,000 21,990 — Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) — Conselho — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura comum — Tribunal de Justiça — Tribunal de Contas 353,297 27,524 117,334 7,202 16,390 8,560 15,386 28,431 2,627 5,587 18,616 399,437 374,306 4,522 124,536 123,466 16,390 15,695 8,560 15,386 31,058 5,587 8,461 14,759 31,050 5,545 0,010 20,609 1,070 0,695 0,099 0,627 0,008 0,042 Subtotal rubrica 5 4 285,175 − 0,052 0,000 1,152 18,616 4 304,890 4 214,901 4,522 0,000 0,303 85,165 0,000 C 3 5 0 / 2 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 7. 1 1. 9 8 Rubricas (Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Orçamento inicial 1997 Dotações disponíveis Dotações reconsti- tuídas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros Orçamen- tos rectifi- cativos e/ou suple- mentares e transferên- cias Dotações transitadas para Dotações transitadas de 1996 Total Autorizações concedidas durante 1997 Dotações não dife- renciadas Dotações diferen- ciadas Dotações relativas às parti- cipações de terceiros 6. RESERVAS Reserva monetária (B1-6) 500,000 44,000 Reserva para garantia (B0-2 3 e B0-2 4) Reserva para ajudas de emergência (B7-9 1) 329,000 329,000 Reserva negativa (B0-4 5) − 126,000 126,000 544,000 329,000 329,000 0,000 286,095 (em milhões de ecus) Dotações anuladas Dota- ções reconsti- tuídas para 1998 544,000 42,905 329,000 0,000 Subtotal rubrica 6 1 032,000 170,000 0,000 0,000 0,000 1 202,000 286,095 0,000 0,000 0,000 915,905 0,000 7. COMPENSAÇÕES Compensações (B0-5) 212,000 212,000 212,000 Subtotal rubrica 7 212,000 0,000 0,000 0,000 0,000 212,000 212,000 0,000 0,000 0,000 B0-4 0 Reserva 454,395 − 340,435 113,960 0,000 0,000 113,960 Total geral 89 208,427 − 0,052 1,665 110,408 491,488 89 811,946 86 627,227 4,522 46,636 115,538 3 018,024 130,633 Repartição por instituição Comissão — das quais dotações não diferenciadas — das quais dotações diferenciadas Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) Conselho Comité Económico e Social Comité das Regiões Estrutura comum Tribunal de Justiça Tribunal de Contas 87 722,906 44 645,643 43 077,263 − 0,052 − 0,052 1,665 110,408 472,872 88 307,799 85 173,084 0,000 0,000 360,800 45 006,391 43 932,939 0,000 1,665 110,408 112,072 43 301,408 41 240,145 887,208 320,272 27,866 15,596 53,775 123,145 57,670 18,616 905,824 320,272 27,866 15,596 53,775 875,616 311,790 25,693 14,863 50,355 123,145 122,142 57,670 53,684 0,000 0,000 0,000 4,522 46,636 115,538 2 972,541 130,633 0,000 0,000 1 073,453 0,000 46,636 115,538 1 899,089 130,633 25,685 8,482 2,173 0,732 3,421 1,003 3,986 Total geral 89 208,437 − 0,052 1,665 110,408 491,488 89 811,946 86 627,227 4,522 46,636 115,538 3 018,024 130,633. 1 7 1 1 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 2 9 Quadro 8 DOTAÇÕES PARA PAGAMENTOS DO EXERCÍCIO DE 1997 Rubrica Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Créditos disponíveis Dotações transitadas para 1998 Orçamento inicial 1997 Orçamentos rectificativos e/ou suple- mentares e transferências Dotações relativas às participações de terceiros Dotações reconstituídas Total Pagamentos a cargo de 1997 De direito Dotações não diferenciadas Não automáticas Dotações diferenciadas e não diferenciadas Dotações relativas às participações de terceiros Dotações anuladas (em milhões de ecus) 1. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Despesas de mercados (B1-1 a B1-3) 38 887,900 −254,000 38 633,900 38 271,323 82,384 Medidas de acompanhamento (B1-4 e B1-5) 1 845,100 230,000 2 075,100 2 069,301 280,193 5,799 Subtotal rubrica 1 40 733,000 −24,000 0,000 0,000 40 709,000 40 340,624 82,384 0,000 0,000 285,992 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) 3 580,000 IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) FSE (B2-1 3) 367,900 119,000 11 122,600 400,000 6 143,400 Iniciativas comunitárias (B2-1 4) 2 349,300 −490,660 Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) 330,100 −3,111 Outras acções estruturais (B2-2) Fundo de Coesão (B2-3) 42,700 2 326,000 Mecanismo financeiro EEE (B2-4) 108,000 −5,482 3 580,000 3 580,000 486,900 486,893 11 522,600 11 521,436 6 143,400 6 143,400 1 858,640 1 677,321 326,989 202,920 42,700 10,927 2 326,000 2 322,983 102,518 102,518 0,000 0,007 1,164 0,000 181,319 124,069 31,773 3,017 0,000 Subtotal rubrica 2 26 370,000 19,747 0,000 0,000 26 389,747 26 048,398 0,000 0,000 0,000 341,349 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) B6-1: Centro Comum de Investigação — Pessoal e meios de realização 201,108 1,150 19,177 221,435 211,021 2,690 7,723 C 3 5 0 / 3 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 7. 1 1. 9 8 Rubrica Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Créditos disponíveis Dotações transitadas para 1998 Orçamento inicial 1997 Orçamentos rectificativos e/ou suple- mentares e transferências Dotações relativas às participações de terceiros Dotações reconstituídas Total Pagamentos a cargo de 1997 De direito Dotações não diferenciadas Não automáticas Dotações diferenciadas e não diferenciadas Dotações relativas às participações de terceiros Dotações anuladas (em milhões de ecus) B6-2: Centro Comum de Investigação — Dotações operacionais directas — Programa-quadro 1994-1998 B6-3: Centro Comum de Investigação — Dotações operacionais directas — Programa-quadro CEEA 1994-1998 B6-4: Centro Comum de Investigação — Acções directas — Conclusão dos programas comuns e complementares anteriores B6-5: Acções indirectas (acções com custos repartidos) e acções concertadas — Conclusão de acções anteriores e outras actividades B6-7: Acções indirectas (acções com custos repartidos), acções concertadas e programas complementares — Programa-quadro CE 1994-1998 B6-8: Acções indirectas (acções com custos repartidos), acções concertadas e programas complementares — Programa-quadro CEEA 1994-1998 31,897 0,920 8,554 41,371 31,566 7,894 1,911 7,178 0,730 0,931 8,839 7,226 0,865 0,748 1,694 0,750 16,071 18,515 3,815 14,446 0,254 513,279 −73,250 40,051 480,080 401,119 36,739 42,222 2 199,805 18,654 2 218,459 2 160,271 29,780 28,408 200,474 5,000 205,474 203,575 1,899 Total da investigação 3 155,435 −46,046 84,784 0,000 3 194,173 3 018,594 0,000 29,780 62,634 83,165. 1 7 1 1 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s Outras acções agrícolas (B2-5) 158,950 9,500 168,450 154,246 2,000 Outras acções regionais (B2-6) 39,500 −4,354 Transportes (B2-7) Pesca e mar (B2-9) 28,495 35,950 −12,000 35,146 33,163 28,495 28,454 23,950 20,399 12,204 1,983 0,041 3,551 C 3 5 0 / 3 1 Rubrica Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Créditos disponíveis Dotações transitadas para 1998 Orçamento inicial 1997 Orçamentos rectificativos e/ou suple- mentares e transferências Dotações relativas às participações de terceiros Dotações reconstituídas Total Pagamentos a cargo de 1997 De direito Dotações não diferenciadas Não automáticas Dotações diferenciadas e não diferenciadas Dotações relativas às participações de terceiros Dotações anuladas (em milhões de ecus) Educação, formação profissional e juventude (B3-1) Audiovisual e cultura (B3-2) 378,328 115,285 3,720 1,625 Informação e comunicação (B3-3) 82,200 25,000 Outras acções sociais (B3-4) Energia (B4-1) Segurança nuclear Euratom (B4-2) Ambiente (B4-3) Protecção dos consumidores (B5-1) Ajudas à reconstrução (B5-2) Mercado interno (B5-3) Indústria (B5-4) Mercado da informação (B5-5) Informações estatísticas (B5-6) Redes transeuropeias (B5-7) Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) Luta contra a fraude (B5-9) 168,684 17,343 49,149 −1,700 16,887 133,866 24,275 3,876 3,500 0,200 0,080 202,001 −7,250 83,200 14,664 26,872 8,000 324,496 55,150 3,598 7,652 20,000 −6,300 5,643 387,691 361,854 5,643 20,194 116,910 111,056 107,200 105,527 186,027 141,092 47,449 35,802 16,887 15,541 2,800 0,700 7,164 137,366 128,540 1,000 24,475 17,441 3,956 3,933 194,751 183,419 5,000 97,864 96,028 0,000 34,872 34,791 379,646 363,067 11,250 13,700 2,268 5,157 10,800 4,500 5,500 3,055 0,973 37,770 11,648 1,346 7,826 7,034 0,023 6,332 1,836 0,000 0,080 5,779 4,482 3,043 C 3 5 0 / 3 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s Subtotal rubrica 3 5 051,047 68,784 90,427 0,000 5 210,258 4 860,372 0,000 69,244 68,278 212,365 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) Ajuda alimentar (B7-2 0) Ajuda humanitária (B7-2 1) 409,500 0,139 362,950 150,000 0,000 409,639 407,686 512,950 484,234 19,660 0,000 1,952 9,056 1 7. 1 1. 9 8 Rubrica Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Créditos disponíveis Dotações transitadas para 1998 Orçamento inicial 1997 Orçamentos rectificativos e/ou suple- mentares e transferências Dotações relativas às participações de terceiros Dotações reconstituídas Total Pagamentos a cargo de 1997 De direito Dotações não diferenciadas Não automáticas Dotações diferenciadas e não diferenciadas Dotações relativas às participações de terceiros Dotações anuladas (em milhões de ecus). 1 7 1 1 9 8. Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3 0) 210,650 60,000 270,650 252,292 Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) 162,950 162,950 148,888 Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Cooperação com os países mediterrânicos, do Próximo e Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) 94,500 −22,000 72,500 70,991 633,700 −31,830 601,870 403,879 1,550 1 048,593 −121,713 926,881 824,861 Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) 489,800 489,800 396,127 224,000 −127,000 97,000 42,375 Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslávia (B7-5 4) Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1, B7-5 3) Direitos do Homem e democracia (B7-7) Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) Outras vertentes externas (de B7-8 1 a B7-8 7) 316,450 64,925 220,000 104,467 54,210 1,500 75,580 7,850 Despesas de apoio (B7-9 5) 15,000 −10,980 Política externa e de segurança comum (B8-0) 1,000 23,384 370,660 318,530 66,425 59,323 295,580 284,706 112,317 4,020 24,384 75,231 0,035 16,118 16,600 3,520 8,116 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 18,358 14,062 1,509 196,441 102,019 93,673 54,625 35,530 7,102 10,874 37,086 0,465 0,151 Subtotal rubrica 4 4 358,485 59,140 0,000 0,000 4 417,625 3 785,277 0,000 49,446 0,000 582,902 5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Pessoal — Comissão 1 803,534 −62,621 0,967 1 741,880 1 665,066 — Serviço das Publicações 32,355 32,355 31,449 50,498 0,648 0,967 C 3 5 0 / 3 3 25,350 0,258 Rubrica Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Créditos disponíveis Dotações transitadas para 1998 Orçamento inicial 1997 Orçamentos rectificativos e/ou suple- mentares e transferências Dotações relativas às participações de terceiros Dotações reconstituídas Total Pagamentos a cargo de 1997 De direito Dotações não diferenciadas Não automáticas Dotações diferenciadas e não diferenciadas Dotações relativas às participações de terceiros Dotações anuladas (em milhões de ecus) — Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) — Conselho — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura comum — Tribunal de Justiça — Tribunal de Contas Funcionamento — Comissão 533,911 −27,524 202,938 −7,202 11,476 7,036 38,389 94,713 52,084 −2,627 506,387 481,396 19,915 195,736 186,519 11,476 7,036 38,389 92,087 52,084 9,821 6,221 34,660 88,515 47,521 1,805 0,176 0,181 0,936 2,576 0,618 941,754 62,569 0,185 1 004,508 753,852 225,570 0,185 — Serviço das Publicações 22,000 22,000 18,274 3,716 — Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) — Conselho — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura comum — Tribunal de Justiça — Tribunal de Contas 353,297 27,524 117,334 7,202 16,390 8,560 15,386 28,431 5,587 2,627 4,522 380,821 295,779 124,536 86,562 16,390 13,265 8,560 5,637 15,386 11,659 31,058 28,432 5,587 4,116 70,626 36,903 2,430 2,824 3,101 2,619 1,429 5,077 7,412 1,478 0,633 2,794 0,995 3,945 24,902 0,010 9,894 1,070 0,695 0,099 0,627 0,008 0,042 Subtotal rubrica 5 4 285,175 −0,052 1,152 0,000 4 286,274 3 768,743 426,571 4,522 1,152 85,287 C 3 5 0 / 3 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 6. RESERVAS Reserva monetária (B1-6) 500,000 44,000 544,000 Reserva para garantia (B0-2 3 e B0-2 4) 329,000 329,000 286,095 544,000 42,905 1 7. 1 1. 9 8 Rubrica Com excepção de «Despesas administrativas», as rubricas apenas dizem respeito à Comissão) Créditos disponíveis Dotações transitadas para 1998 Orçamento inicial 1997 Orçamentos rectificativos e/ou suple- mentares e transferências Dotações relativas às participações de terceiros Dotações reconstituídas Total Pagamentos a cargo de 1997 De direito Dotações não diferenciadas Não automáticas Dotações diferenciadas e não diferenciadas Dotações relativas às participações de terceiros Dotações anuladas (em milhões de ecus) Reserva para ajudas de emergência (B7-9 1) Reserva negativa (B0-4 5) 329,000 −96,000 96,000 329,000 0,000 329,000 0,000 Subtotal rubrica 6 1 062,000 140,000 0,000 0,000 1 202,000 286,095 0,000 0,000 0,000 915,905 7. COMPENSAÇÕES Compensações (B0-5) 212,000 212,000 212,000 Subtotal rubrica 7 212,000 0,000 0,000 0,000 212,000 212,000 0,000 0,000 0,000 B0-4 0 Reserva 350,997 −263,671 87,326 0,000 0,000 87,326 Total geral 82 422,704 −0,052 91,579 0,000 82 514,231 79 301,508 508,955 123,212 69,429 2 511,126 Repartição por instituição Comissão — das quais dotações não diferenciadas 80 937,172 44 645,643 −0,052 −0,052 91,579 0,000 0,000 81 028,699 78 001,406 362,815 118,690 69,429 2 476,359 0,000 44 645,591 43 307,359 362,815 0,000 0,000 975,417 — das quais dotações diferenciadas 36 291,529 0,000 91,579 0,000 36 383,108 34 694,047 0,000 118,690 69,429 1 500,942 Parlamento Europeu (incluindo Provedor de Justiça) Conselho Comité Económico e Social Comité das Regiões Estrutura comum Tribunal de Justiça Tribunal de Contas 887,208 320,272 27,866 15,596 53,775 123,145 57,670 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 887,208 777,175 320,272 273,081 27,866 15,596 53,775 23,086 11,858 46,319 123,145 116,947 57,670 51,637 90,540 38,709 2,607 3,006 4,036 5,195 2,047 4,522 14,970 8,482 2,173 0,732 3,420 1,003 3,986 Total geral 82 422,704 −0,052 91,579 0,000 82 514,231 79 301,508 508,955 123,212 69,429 2 511,126. 1 7 1 1 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 3 5 C 350/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Quadro 9 AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS CLASSIFICAÇÃO POR RUBRICAS Exercícios durante os quais foram Rubricas Antes de 1988 1988 1989 1990 1991 Montante % Montante % Montante % Montante % Montante % 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) FSE (B2-1 3) Iniciativas comunitárias (B2-1 4) Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) Outras acções estruturais (B2-2) Fundo de Coesão (B2-3) 0,638 166,480 11,902 0,2 1,2 0,2 0,000 110,807 11,411 0,8 0,2 11,987 0,871 50,806 18,468 2,223 19,461 2,887 3,5 7,073 0,673 1,4 0,8 2,099 0,358 0,3 0,2 0,4 0,3 0,1 0,4 0,4 16,267 0,208 27,373 4,360 1,228 4,114 0,508 0,4 0,1 0,2 0,1 0,0 0,8 0,6 7,080 4,611 110,658 13,484 57,586 14,433 0,289 0,2 1,2 0,8 0,2 1,5 2,8 0,3 Subtotal rubrica 2 201,367 0,6 129,963 0,4 86,812 0,3 54,058 0,2 208,141 0,6 0,111 0,0 1,044 0,0 2,199 0,146 0,010 0,0 0,1 0,0 4,757 0,665 0,078 0,1 0,2 0,3 21,428 0,867 0,5 0,3 4,571 18,9 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) Outras acções agrícolas (B2-5) Outras acções regionais (B2-6) Transportes (B2-7) Pesca e mar (B2-9) Educação, formação profissional e juventude (B3-1) Audiovisual e cultura (B3-2) Informação e comunicação (B3-3) Outras acções sociais (B3-4) 0,195 0,256 0,1 0,4 Energia (B4-1) 2,271 3,1 0,486 0,7 4,240 5,9 0,048 0,1 Segurança nuclear Euratom (B4-2) Ambiente (B4-3) 0,002 0,0 0,029 0,0 0,596 0,2 0,677 0,3 2,492 0,9 Protecção dos consumidores (B5-1) Ajudas à reconstrução (B5-2) Mercado interno (B5-3) Indústria (B5-4) Informações estatísticas (B5-6) Redes transeuropeias (B5-7) Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) Luta contra a fraude (B5-9) 0,126 1,211 0,0 1,1 0,509 0,020 0,2 0,0 1,263 0,072 0,5 0,1 6,326 2,4 7,210 2,7 19,500 2,3 8,704 1,0 20,055 2,3 11,575 1,3 34,152 4,0 Subtotal rubrica 3 23,221 0,3 10,792 0,1 28,580 0,4 24,127 0,3 71,171 1,0 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/37 POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS concedidas as autorizações 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Montante % Montante % Montante % Montante % Montante % Montante % 53,475 25,223 201,407 106,993 82,227 1,4 6,3 1,5 1,5 2,1 249,918 37,218 1 108,337 452,248 310,037 31,830 6,2 124,817 20,997 25,3 57,177 59,425 6,6 9,3 8,0 6,5 7,9 24,4 69,0 1,9 522,154 1,6 2 399,177 7,4 705,924 29,674 7,778 138,393 133,514 63,085 0,8 1,9 1,0 1,9 1,6 28,871 0,8 53,234 13,3 732,807 118,218 5,3 1,7 508,110 85,199 2 960,827 1 375,206 1 002,374 25,4 1 266,168 13,5 21,3 21,4 19,7 32,1 2 868,772 184,665 8 214,216 4 726,393 1 156,454 76,0 46,2 59,4 67,8 29,3 37,863 7,4 18,221 3,6 72,352 14,2 178,473 34,9 (in Mio. ECU) Totais 3 774,153 399,646 13 822,112 6 972,197 3 941,382 510,737 82,889 295,617 267,032 20,638 1,298 0,026 1,715 9,5 2,2 5,7 7,2 5,4 0,1 2,6 6,2 0,5 3,6 9,6 1,2 6,2 5,725 3,1 13,837 12,6 0,789 2,409 3,145 0,110 0,9 1,4 4,4 0,7 33,275 12,7 0,315 1,7 16,320 0,600 1,106 82,598 0,081 542,610 17,5 812,113 26,2 1 387,206 44,8 3 096,971 2 496,335 7,7 7 079,976 21,7 18 716,179 57,4 32 600,087 621,306 56,175 6,998 0,886 13,3 19,5 28,9 4,6 8,646 13,0 18,473 16,131 7,329 7,255 10,027 2,488 49,601 0,889 10,0 14,6 8,2 4,3 13,9 15,8 18,9 4,7 25,777 9,7 2,264 7,4 1 293,557 96,599 0,707 4,440 19,109 55,259 26,122 19,177 43,910 17,801 3,065 64,075 5,053 0,051 61,973 30,385 8,825 112,267 13,0 159,663 27,6 33,5 2,9 22,8 28,7 29,8 23,7 21,4 26,1 24,7 19,5 24,4 26,6 70,3 23,4 26,5 29,0 18,6 0,778 0,044 6,3 0,6 0,894 0,290 7,3 4,1 2 276,670 103,102 5,590 14,115 37,007 104,631 53,700 62,172 111,770 32,205 9,973 86,501 12,741 0,021 122,475 82,208 17,880 303,906 10,619 6,646 48,6 35,7 23,1 72,5 55,7 56,4 48,8 69,5 66,5 44,6 63,5 32,9 67,0 29,7 46,2 71,8 58,8 35,3 86,4 94,1 4 685,930 288,553 24,192 19,467 66,477 185,534 110,153 89,475 168,102 72,160 15,705 262,891 19,028 0,072 265,165 114,497 30,412 860,535 12,291 7,062 947,335 13,0 1 910,953 26,2 3 453,934 47,3 7 297,701 58,049 3,454 1,2 1,2 3,294 13,6 139,777 6,907 1,647 0,076 0,0 0,327 0,755 0,2 1,0 11,070 4,2 1,371 0,363 0,009 2,236 0,926 0,070 14,573 0,030 3,0 2,4 6,8 0,7 0,3 0,0 1,3 1,3 0,4 5,5 0,2 8,265 3,1 14,921 5,6 0,153 44,641 0,5 5,2 0,184 63,474 0,6 7,4 130,084 1,8 246,487 3,4 451,019 C 350/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Rubricas Antes de 1988 1988 1989 1990 1991 Montante % Montante % Montante % Montante % Montante % Exercícios durante os quais foram 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) Ajuda alimentar (B7-2 0) Ajuda humanitária (B7-2 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3 0) Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Cooperação com os países mediterrânicos, do Próximo e Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslávia (B7-5 4) Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1 e B7-5 3) Direitos do Homem e democracia (B7-7) Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) Outras vertentes externas (B7-8 1 a B7-8 7) Despesas de apoio (B7-9 5) Política externa e de segurança comum (B8-0) 1,660 0,2 0,797 0,006 0,1 0,0 2,220 0,2 46,622 2,7 17,582 1,0 44,844 2,6 45,129 2,6 41,579 2,4 5,399 0,5 16,186 1,6 27,214 2,7 2,895 0,3 11,088 1,1 0,372 0,1 0,493 0,1 0,388 0,1 0,370 0,1 0,231 0,1 25,884 1,3 8,472 0,4 18,260 0,9 18,316 0,9 25,078 1,2 2,099 0,1 31,085 1,0 30,085 1,9 0,154 0,0 0,013 0,0 0,361 0,1 1,923 0,3 0,103 0,1 1,663 1,1 2,575 1,7 0,795 0,5 Subtotal rubrica 4 79,937 0,6 42,990 0,3 92,382 0,7 72,551 0,6 144,084 1,1 5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Funcionamento — Parte A Subtotal rubrica 5 Total geral 304,525 0,6 183,745 0,3 207,774 0,4 150,736 0,3 423,396 0,8 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias concedidas as autorizações 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Montante % Montante % Montante % Montante % Montante % Montante % 0,000 0,393 0,1 4,754 0,450 0,5 0,1 41,963 6,315 4,6 1,3 172,980 18,9 24,940 5,2 262,339 144,133 28,7 30,0 426,561 303,542 46,7 63,3 C 350/39 (in Mio. ECU) Totais 0,000 913,273 479,779 126,419 7,3 138,602 8,0 115,102 6,6 388,749 22,4 378,752 21,8 392,910 22,6 1 736,291 35,008 3,5 90,939 9,0 123,326 12,2 221,597 21,9 230,059 22,7 248,816 24,6 1 012,529 5,769 1,5 11,464 3,0 16,605 4,4 76,267 20,1 126,602 33,3 141,535 37,2 380,096 69,914 3,4 129,810 6,3 175,172 8,5 281,588 13,6 363,629 17,6 950,502 46,0 2 066,624 40,266 1,3 145,761 4,7 280,165 9,1 652,165 21,1 943,402 30,5 995,852 32,2 3 090,796 41,555 2,6 127,107 8,0 176,145 11,1 293,945 18,5 456,259 28,7 464,860 29,2 1 589,957 2,293 0,7 1,804 0,6 73,301 23,6 232,628 75,0 310,026 13,465 1,9 34,354 4,8 54,462 7,7 120,517 17,0 214,594 30,3 269,454 38,0 709,297 1,007 0,8 5,082 4,2 12,719 10,4 33,532 27,5 69,455 57,0 121,795 0,212 0,5 0,712 1,6 14,129 31,9 7,924 17,9 18,617 42,0 2,716 6,1 44,310 8,343 5,5 10,368 6,8 14,432 9,4 25,296 16,5 27,967 18,3 61,331 5,236 40,1 3,4 152,872 5,236 341,344 2,7 695,328 5,5 1 025,190 8,1 2 280,606 18,1 3 277,919 26,0 4 573,015 36,2 12 625,346 0,115 0,9 4,735 38,0 7,614 61,1 12,464 993,582 1,9 3 340,992 6,4 2 182,133 4,2 5 724,355 10,9 12 268,882 23,4 26 743,977 50,9 52 524,096 0,079 0,079 8,2 8,2 0,034 0,034 3,6 3,6 0,848 88,2 0,848 88,2 0,962 0,962 C 350/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Quadro 10 AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS CALENDÁRIO PREVISÍVEL DE LIQUIDAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 Rubricas Totais 1997 1998 1999 Após 1999 Montante % Montante % Montante % Montante % (em milhões de ecus) 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) 3 774,153 1 831,597 48,53 1 155,646 30,62 669,912 17,75 116,999 3,10 IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) FSE (B2-1 3) 399,646 169,250 42,35 96,714 24,20 90,999 22,77 42,682 10,68 13 822,112 5 884,073 42,57 4 457,631 32,25 2 406,430 17,41 1 073,978 7,77 6 972,197 2 321,044 33,29 1 811,377 25,98 1 756,994 25,20 1 082,782 15,53 Iniciativas comunitárias (B2-1 4) 3 941,382 1 159,949 29,43 1 252,965 31,79 949,479 24,09 578,989 14,69 Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) 510,737 174,315 34,13 175,234 34,31 83,965 16,44 77,223 15,12 Outras acções estruturais (B2-2) 82,889 28,290 34,13 28,439 34,31 13,627 16,44 12,533 15,12 Fundo de Coesão (B2-3) 3 096,971 1 827,523 59,01 731,814 23,63 377,211 12,18 160,423 5,18 Subtotal rubrica 2 32 600,087 13 396,040 41,09 9 709,821 29,78 6 348,617 19,47 3 145,610 9,65 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) 4 685,930 2 124,132 45,33 1 686,935 36,00 765,681 16,34 109,182 2,33 Outras acções agrícolas (B2-5) 288,553 88,124 30,54 105,755 36,65 68,704 23,81 25,970 9,00 Outras acções regionais (B2-6) 24,192 10,567 43,68 13,543 55,98 0,082 0,34 Transportes (B2-7) 19,467 13,962 71,72 5,505 28,28 Pesca e mar (B2-9) 66,477 30,493 45,87 17,105 25,73 9,407 14,15 9,466 14,24 Educação, formação profissional e juventude (B3-1) 185,534 147,797 79,66 37,738 20,34 Audiovisual e cultura (B3-2) 110,153 60,221 54,67 35,480 32,21 12,018 10,91 2,434 2,21 Informação e comunicação (B3-3) 89,475 51,547 57,61 27,746 31,01 9,234 10,32 0,948 1,06 Outras acções sociais (B3-4) 168,102 88,674 52,75 66,451 39,53 12,524 7,45 0,437 0,26 Energia (B4-1) 72,160 30,639 42,46 26,576 36,83 12,974 17,98 1,970 2,73 Segurança nuclear Euratom (B4-2) 15,705 9,209 58,64 5,299 33,74 1,197 7,62 Ambiente (B4-3) 262,891 79,814 30,36 63,804 24,27 47,189 17,95 72,085 27,42 Protecção dos consumidores (B5-1) 19,028 16,423 86,31 2,571 13,51 0,036 0,19 Ajudas à reconstrução (B5-2) 0,072 0,072 100,00 Mercado interno (B5-3) 265,165 105,960 39,96 70,295 26,51 38,025 14,34 50,885 19,19 Indústria (B5-4) 114,497 62,515 54,60 45,742 39,95 6,240 5,45 Informações estatísticas (B5-6) 30,412 19,333 63,57 9,367 30,80 1,709 5,62 Redes transeuropeias (B5-7) 860,535 226,235 26,29 220,727 25,65 214,445 24,92 199,128 23,14 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/41 Rubricas Totais 1997 1998 1999 Após 1999 Montante % Montante % Montante % Montante % (em milhões de ecus) Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) 12,291 12,291 100,00 Luta contra a fraude (B5-9) 7,062 6,481 91,78 0,580 8,22 Subtotal rubrica 3 7 297,701 3 184,416 43,64 2 441,290 33,45 1 199,465 16,44 472,506 6,47 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) 0,000 Ajuda alimentar (B7-2 0) 913,273 269,142 29,47 248,867 27,25 231,697 25,37 163,567 17,91 Ajuda humanitária (B7-2 1) 479,779 278,416 58,03 149,931 31,25 51,436 10,70 Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3 0) Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Cooperação com os países mediterrânicos, do Próximo e Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslávia (B7-5 4) Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1 e B7-5 3) Direitos do Homem e democracia (B7-7) Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) Outras vertentes externas (B7-8 1 a B7-8 7) 1 736,291 164,427 9,47 188,561 10,86 188,561 10,86 1 194,742 68,81 1 012,529 116,340 11,49 133,350 13,17 141,349 13,96 621,490 61,38 380,096 76,627 20,16 101,144 26,61 116,765 30,72 85,560 22,51 2 066,624 526,162 25,46 578,861 28,01 568,322 27,50 393,279 19,03 3 090,796 859,241 27,80 965,874 31,25 841,006 27,21 424,675 13,74 1 589,957 370,142 23,28 476,510 29,97 476,510 29,97 266,836 16,77 310,026 193,425 62,39 83,552 26,95 33,049 10,66 709,297 204,278 28,80 170,373 24,02 140,157 19,76 194,468 27,41 121,795 48,012 39,42 46,270 37,99 24,773 20,34 2,740 2,25 44,310 24,348 54,95 19,962 45,05 152,872 78,836 51,57 48,598 31,79 17,473 11,43 7,980 5,22 Despesas de apoio (B7-9 5) 5,236 5,236 100,00 Política externa e de segurança comum (B8-0) 12,464 8,527 68,41 3,938 31,59 Subtotal rubrica 4 12 625,346 3 223,159 25,53 3 215,790 25,47 2 831,099 22,42 3 355,337 26,58 5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Funcionamento — Parte A 0,962 0,962 100,00 Subtotal rubrica 5 0,962 0,962 100,00 Total geral 52 524,096 19 804,577 37,71 15 366,901 29,26 10 379,181 19,76 6 973,453 13,28 C 350/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Quadro 11 AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 PAGAMENTOS EFECTUADOS DESDE A AUTORIZAÇÃO INICIAL Rubricas 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) FSE (B2-1 3) (em milhões de ecus) Autorizações iniciais incluindo as anulações e reavaliações Total dos pagamentos efectuados desde a autorização inicial Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 7 153,320 3 379,167 3 774,153 1 005,924 606,278 399,646 33 890,155 20 068,043 13 822,112 15 822,882 8 850,685 6 972,197 Iniciativas comunitárias (B2-1 4) 8 066,359 4 124,977 3 941,382 Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) 1 604,733 1 093,996 510,737 Outras acções estruturais (B2-2) 282,823 199,934 82,889 Fundo de Coesão (B2-3) 5 527,472 2 430,500 3 096,971 Subtotal rubrica 2 73 353,667 40 753,580 32 600,088 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) Outras acções agrícolas (B2-5) Outras acções regionais (B2-6) Transportes (B2-7) Pesca e mar (B2-9) Educação, formação profissional e juventude (B3-1) Audiovisual e cultura (B3-2) Informação e comunicação (B3-3) Outras acções sociais (B3-4) Energia (B4-1) Segurança nuclear Euratom (B4-2) Ambiente (B4-3) Protecção dos consumidores (B5-1) Ajudas à reconstrução (B5-2) Mercado interno (B5-3) Indústria (B5-4) Mercado da informação (B5-5) Informações estatísticas (B5-6) Redes transeuropeias (B5-7) Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) Luta contra a fraude (B5-9) 10 849,535 6 163,606 4 685,930 507,254 122,232 32,091 106,316 757,632 319,775 243,915 344,061 135,901 39,737 539,418 39,757 2,220 638,923 176,193 0,000 65,836 218,702 288,553 98,040 12,624 39,839 572,098 209,621 154,440 175,959 63,741 24,032 24,192 19,467 66,477 185,534 110,153 89,475 168,101 72,160 15,705 276,526 262,891 20,729 2,148 373,757 61,696 0,000 35,424 19,028 0,072 265,166 114,497 0,000 30,412 1 549,374 688,839 860,535 16,030 11,844 3,739 4,783 12,291 7,062 Subtotal rubrica 3 16 498,044 9 200,343 7 297,701 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/43 Rubricas 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) Ajuda alimentar (B7-2 0) Ajuda humanitária (B7-2 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3 0) Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Cooperação com os países mediterrânicos, do Próximo e Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslávia (B7-5 4) Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1 e B7-5 3) Direitos do Homem e democracia (B7-7) Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) Outras vertentes externas (B7-8 1 a B7-8 7) Despesas de apoio (B7-9 5) Política externa e de segurança comum (B8-0) (em milhões de ecus) Autorizações iniciais incluindo as anulações e reavaliações Total dos pagamentos efectuados desde a autorização inicial Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,000 1 784,746 1 470,315 0,000 871,473 990,536 0,000 913,273 479,779 2 891,133 1 154,843 1 736,291 1 717,525 704,996 1 012,529 568,227 188,131 380,096 2 923,520 856,896 2 066,624 6 556,647 3 465,850 3 090,796 3 097,595 1 507,638 1 589,957 374,632 1 285,104 235,750 129,719 313,440 5,271 36,977 64,606 575,806 113,955 85,409 160,568 0,035 24,513 310,026 709,297 121,795 44,310 152,872 5,236 12,464 5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Funcionamento — Parte A Subtotal rubrica 4 23 390,601 10 765,254 12 625,346 Subtotal rubrica 5 2,389 2,389 1,427 1,427 0,926 0,962 Total geral 113 244,701 60 720,604 52 524,096 NB: Com base no exercício orçamental em causa, todas as autorizações e os pagamentos a ele associados são identificados e lidos individualmente. Se o total dos pagamentos relativos a uma autorização for inferior ao montante da referida autorização, o resultado é incorporado nas duas primeiras colunas deste quadro. C 350/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Quadro 12 AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS LIQUIDADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1997 (em milhões de ecus) Autorizações iniciais incluindo as anulações e reavaliações Total dos pagamentos efectuados desde a autorização inicial Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 Rubricas 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) FSE (B2-1 3) Iniciativas comunitárias (B2-1 4) Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) Outras acções estruturais (B2-2) Fundo de coesão (B2-3) Mecanismos financeiros EEE (B2-4) 3 755,580 3 755,580 673,472 673,472 11 122,920 11 122,920 6 647,602 6 647,602 1 618,526 1 618,526 399,945 399,945 179,709 179,709 2 121,571 2 121,571 102,518 102,518 Subtotal rubrica 2 26 621,843 26 621,843 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) Outras acções agrícolas (B2-5) Outras acções regionais (B2-6) Transportes (B2-7) Pesca e mar (B2-9) 2 450,951 2 450,951 286,226 286,226 38,485 37,686 5,802 38,485 37,686 5,802 Educação, formação profissional e juventude (B3-1) 249,994 249,994 Audiovisual e cultura (B3-2) Informação e comunicação (B3-3) Outras acções sociais (B3-4) Energia (B4-1) Segurança nuclear Euratom (B4-2) Ambiente (B4-3) Protecção dos consumidores (B5-1) Ajudas à reconstrução (B5-2) Mercado interno (B5-3) Indústria (B5-4) Mercado da informação (B5-5) Informações estatísticas (B5-6) Redes transeuropeias (B5-7) Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) Luta contra a fraude (B5-9) 66,601 50,770 66,601 50,770 157,028 157,028 34,822 13,853 84,335 15,334 3,185 34,822 13,853 84,335 15,334 3,185 131,065 131,065 81,703 0,000 33,355 81,703 0,000 33,355 222,061 222,061 0,458 3,483 0,458 3,483 Subtotal rubrica 3 3 967,196 3 967,196 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/45 Rubricas 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) Ajuda alimentar (B7-2 0) Ajuda humanitária (B7-2 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3 0) Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Cooperação com os países mediterrânicos, do Próximo e Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslávia (B7-5 4) Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1 e B7-5 3) Direitos do Homem e democracia (B7-7) Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) Outras vertentes externas (B7-8 1 a B7-8 7) Despesas de apoio (B7-9 5) Política externa e de segurança comum (B8-0) (em milhões de ecus) Autorizações iniciais incluindo as anulações e reavaliações Total dos pagamentos efectuados desde a autorização inicial Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,000 619,451 612,165 0,000 619,451 612,165 0,000 0,000 0,000 88,737 88,737 0,000 83,275 83,275 0,000 84,637 84,637 0,000 477,407 477,407 0,000 419,408 419,408 0,000 62,622 62,622 0,000 0,440 242,932 38,468 262,256 43,614 0,000 17,787 0,440 242,932 38,468 262,256 43,614 0,000 17,787 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 Subtotal rubrica 4 3 053,200 3 053,200 Total geral 33 642,239 33 642,239 NB: Com base no exercício orçamental em causa, todas as autorizações e os pagamentos a ele associados são identificados e lidos individualmente. Se o total dos pagamentos relativos a uma autorização for inferior ao montante da referida autorização, o resultado é incorporado nas duas primeiras colunas deste quadro. C 350/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Quadro 13 AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 HISTORIAL DOS MOVIMENTOS DESDE A AUTORIZAÇÃO INICIAL (incluindo as autorizações liquidadas durante 1997) FEOGA-ORIENTAÇÃO (B2-1 0) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 709,017 1 029,610 261,460 1 382,232 3 500,480 4 026,100 r 1992 338,114 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 Pagamentos efectuados 1993 1994 1995 1996 1997 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 111,799 371,320 0,000 0,000 0,000 0,000 89,296 204,267 130,752 0,000 0,000 0,000 37,039 72,446 5,676 18,157 74,315 20,290 25,804 57,345 75,066 408,610 580,354 364,398 0,000 1 092,310 1 900,059 88,808 249,917 29,676 28,870 508,111 0,000 0,000 1 157,328 2 868,772 Total 10 908,899 7 134,746 3 774,153 338,114 483,119 424,314 523,772 1 785,427 3 580,000 IFOP (B2-1 1) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 136,746 232,194 167,156 437,201 337,126 368,974 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 39,612 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 26,095 33,610 0,000 0,000 0,000 0,000 17,580 113,447 82,333 0,000 0,000 0,000 4,442 23,739 31,465 70,650 0,000 0,000 5,475 7,655 26,799 166,132 143,823 0,000 11,990 16,525 18,781 147,185 108,104 184,308 39,612 59,706 213,360 130,296 349,884 486,893 Total 1 679,396 1 279,750 FEDER (B2-1 2) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 2 969,159 5 129,033 3 031,773 9 146,334 11 753,637 12 983,138 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1 209,248 718,672 0,000 2 501,286 158,680 643,491 0,000 1 504,471 46,717 385,527 472,426 28,528 111,175 387,773 139,782 379,218 528,710 0,000 0,000 0,000 0,000 3 810,578 3 149,383 1 453,566 0,000 0,000 0,000 4 541,572 4 251,238 0,000 0,000 4 768,922 0,000 0,000 0,000 0,000 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 31,551 37,218 7,778 53,234 85,199 184,665 399,646 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 667,533 1 108,336 138,393 732,807 2 960,827 8 214,216 Total 45 013,075 31 190,963 13 822,112 1 209,248 3 219,958 2 306,642 4 715,247 8 218,432 11 521,436 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/47 FSE (B2-1 3) r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1 391,456 2 770,995 1 045,456 2 858,183 6 765,295 7 639,100 723,465 293,181 0,000 1 580,169 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 58,235 318,459 547,607 6,051 75,240 130,438 139,833 52,371 78,021 0,000 1 424,650 491,789 68,666 149,846 233,944 823,525 0,000 0,000 0,000 3 435,376 1 954,712 0,000 0,000 2 912,707 723,465 1 873,350 924,302 1 613,510 4 220,260 6 143,400 Total 22 470,484 15 498,287 INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (B2-1 4) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1 154,409 1 202,818 234,135 2 441,727 2 702,680 1 949,117 Pagamentos efectuados r 1992 525,863 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1993 1994 1995 1996 1997 181,497 423,188 0,000 0,000 0,000 0,000 152,815 274,762 109,139 0,000 0,000 0,000 44,556 59,235 10,022 18,133 36,284 13,801 913,769 269,601 0,000 1 033,517 88,281 99,311 38,088 255,983 402,995 0,000 0,000 792,663 525,863 604,685 536,716 1 027,582 1 371,336 1 677,321 Total 9 684,885 5 743,503 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 166,618 452,248 133,514 118,218 1 375,206 4 726,393 6 972,197 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 143,264 310,037 63,085 1 002,374 1 266,168 1 156,454 3 941,382 MEDIDAS TRANSITÓRIAS, ACÇÕES INOVADORAS E LUTA CONTRA A FRAUDE (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 538,413 829,356 133,090 79,876 159,579 264,365 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 265,754 58,615 68,185 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 467,476 120,873 0,000 0,000 0,000 0,000 57,380 0,000 0,000 0,000 33,181 31,490 11,263 32,914 0,000 0,000 8,707 39,580 22,143 19,308 43,334 0,000 24,962 45,121 4,441 9,432 43,892 85,892 265,754 526,090 246,437 108,848 133,073 213,740 Total 2 004,679 1 493,942 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 79,010 124,817 37,862 18,222 72,353 178,473 510,737 C 350/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 OUTRAS ACÇÕES ESTRUTURAIS (B2-2) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 r 1992 1993 277,376 185,156 139,690 0,000 52,281 82,129 10,041 5,542 6,701 35,858 34,556 1,917 8,394 2,533 139,690 134,410 15,583 42,559 36,473 10,927 Total 462,532 379,643 FUNDO DE COESÃO (B2-3) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 25,712 57,177 82,889 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 1993 1994 1995 1996 1997 514,084 1 255,733 1 266,594 1 863,706 2 748,925 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 186,417 0,000 0,000 0,000 0,000 103,141 263,747 0,000 0,000 0,000 65,323 362,423 243,461 0,000 0,000 13,241 203,237 235,850 552,248 86,537 130,709 244,673 499,344 59,425 295,617 542,610 812,113 0,000 1 361,719 1 387,206 0,000 186,417 366,888 671,207 1 004,576 2 322,983 Total 7 649,042 4 552,071 3 096,971 MECANISMO FINANCEIRO EEE (B2-4) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1997 102,518 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 102,518 0,000 0,000 102,518 Total 102,518 102,518 0,000 INVESTIGAÇÃO (B6) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1 091,227 1 276,907 1 720,904 2 598,812 2 998,889 3 613,748 r 1992 337,684 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 Pagamentos efectuados 1993 1994 1995 1996 1997 230,469 259,964 0,000 0,000 0,000 0,000 170,594 125,296 270,848 455,909 563,985 70,620 158,885 285,827 782,268 337,656 495,626 0,000 0,000 0,000 0,000 1 003,334 0,000 0,000 1 336,028 68,975 109,777 216,522 631,305 702,985 Total 13 300,486 8 614,557 337,684 490,432 1 003,877 1 416,037 2 300,934 3 065,592 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 87,589 139,777 267,020 621,254 1 292,569 2 227,720 4 685,929 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/49 OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS (B2-5) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 18,130 164,375 139,730 160,891 133,901 176,452 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 6,100 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 2,293 72,513 0,000 0,000 0,000 0,000 0,784 62,463 33,313 0,000 0,000 0,000 1,098 17,792 36,854 35,326 0,000 0,000 0,679 1,689 45,836 19,972 13,928 0,000 2,043 3,011 3,089 49,419 23,374 73,350 6,100 74,807 96,560 91,071 82,105 154,285 Total 793,480 504,928 OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS (B2-6) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 66,761 9,921 11,111 29,235 21,978 21,711 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 27,596 14,788 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 3,167 0,000 0,000 0,000 0,000 6,075 1,077 1,392 0,000 0,000 0,000 3,757 2,147 3,542 0,919 0,000 0,000 1,241 0,932 2,949 14,337 16,441 0,000 5,350 0,951 1,931 6,980 4,830 16,121 27,596 17,955 8,545 10,366 35,902 36,162 Total 160,717 136,525 TRANSPORTES (B2-7) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1994 1995 1996 1997 0,255 9,291 38,641 21,590 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,124 2,690 0,000 0,000 0,106 3,361 15,575 0,000 0,000 2,354 18,626 7,475 2,813 19,043 28,454 Total 69,777 50,310 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 5,132 6,907 20,638 56,175 96,599 103,102 288,553 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 7,953 1,646 1,298 6,998 0,707 5,590 24,192 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,026 0,886 4,440 14,115 19,467 C 350/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 PESCA E MAR (B2-9) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1994 1995 1996 1997 9,226 25,061 34,874 42,957 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 4,334 0,000 0,000 0,000 4,334 0,368 6,671 0,000 0,000 2,575 8,969 2,323 0,000 0,234 0,774 13,442 5,950 7,040 13,868 20,399 Total 112,118 45,641 EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE (B3-1) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 4,506 39,109 61,502 148,689 362,228 391,593 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 3,779 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,658 27,914 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 9,441 41,803 0,000 0,000 0,000 0,000 0,219 11,581 76,548 0,000 0,000 0,000 0,149 2,006 40,184 245,946 0,000 0,032 0,388 13,484 61,024 0,000 286,937 3,779 28,572 51,244 88,348 288,284 361,865 Total 1 007,627 822,092 AUDIOVISUAL E CULTURA (B3-2) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1993 1994 1995 1996 1997 1,881 75,421 96,131 111,269 101,672 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,597 0,000 0,000 0,000 0,000 0,546 23,263 0,000 0,000 0,000 0,050 32,045 37,231 0,000 0,000 0,020 2,730 23,049 44,019 0,000 0,305 3,547 19,721 41,128 47,972 0,597 23,809 69,325 69,818 112,673 Total 386,375 276,222 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 1,715 8,646 19,109 37,007 66,477 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,068 1,354 5,724 18,473 55,259 104,656 185,534 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,363 13,837 16,131 26,122 53,700 110,153 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/51 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (B3-3) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1993 1994 1995 1996 1997 1,531 14,428 52,120 106,376 120,231 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,574 0,000 0,000 0,000 0,000 0,574 0,587 6,956 0,000 0,000 0,000 0,150 5,157 19,128 0,000 0,000 0,206 1,229 22,295 36,313 0,000 0,004 0,298 3,368 50,886 58,059 7,543 24,434 60,043 112,615 Total 294,686 205,210 OUTRAS ACÇÕES SOCIAIS (B3-4) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 10,599 19,891 27,104 88,645 171,471 183,378 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 9,094 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 9,094 0,255 3,774 0,000 0,000 0,000 0,000 0,514 8,487 9,732 0,000 0,000 0,000 0,132 1,668 8,509 30,283 0,000 0,000 0,000 3,298 4,693 34,734 65,281 0,000 0,082 0,429 1,761 16,372 62,281 71,608 4,029 18,733 40,593 108,006 152,532 Total 501,089 332,987 ENERGIA (B4-1) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 36,165 6,933 18,611 34,051 37,650 37,312 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 15,317 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 15,317 3,431 1,738 0,000 0,000 0,000 0,000 5,170 2,074 1,207 4,316 0,000 0,000 0,000 1,760 1,033 3,683 6,327 0,000 0,000 2,204 0,708 3,778 9,602 5,584 0,000 3,324 1,321 3,690 8,095 14,265 5,106 7,597 12,802 21,875 35,802 Total 170,722 98,562 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,009 0,789 7,329 19,177 62,172 89,475 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,521 2,236 2,409 7,255 43,910 111,770 168,101 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 8,056 0,926 3,145 10,027 17,801 32,205 72,160 C 350/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 SEGURANÇA NUCLEAR EURATOM (B4-2) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1,184 0,959 2,692 18,021 14,958 15,776 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,238 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,238 0,158 0,368 0,000 0,000 0,000 0,000 0,526 0,721 0,126 0,346 0,000 0,000 0,000 1,192 0,000 0,041 1,607 7,782 0,000 0,000 0,000 0,025 0,287 5,487 5,159 0,000 0,067 0,329 0,343 2,263 6,734 5,804 9,430 10,958 15,541 Total 53,590 37,885 AMBIENTE (B4-3) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 75,996 59,343 103,963 118,194 134,336 131,921 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 20,100 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 13,923 11,534 0,000 0,000 0,000 0,000 5,736 13,700 7,924 0,000 0,000 0,000 5,170 5,466 35,118 14,090 0,000 0,000 7,451 8,332 13,173 36,152 34,197 0,000 8,750 5,738 14,474 18,350 36,064 45,420 20,100 25,457 27,360 59,844 99,305 128,795 Total 623,753 360,861 PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES (B5-1) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1993 1994 1995 1996 1997 0,302 4,343 11,194 19,730 19,522 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,108 0,000 0,000 0,000 0,000 0,108 0,135 2,050 0,000 0,000 0,000 2,185 0,029 1,046 4,473 0,000 0,000 0,000 0,900 4,191 5,691 0,000 0,000 0,032 1,641 8,987 6,781 5,548 10,781 17,441 Total 55,091 36,063 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,000 0,070 0,110 2,488 3,065 9,973 15,705 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 14,867 14,573 33,275 49,601 64,075 186,501 262,891 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,030 0,315 0,889 5,053 12,741 19,028 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/53 AJUDAS À RECONSTRUÇÃO (B5-2) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 1996 1997 1,450 3,955 Total 5,405 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 5,333 0,000 0,000 0,000 1,399 0,000 1,399 0,000 3,933 3,933 0,051 0,021 0,072 MERCADO INTERNO (B5-3) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 126,127 49,140 66,504 121,246 204,945 202,026 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 58,970 16,940 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 7,900 0,000 0,000 0,000 0,000 8,392 13,128 12,860 0,000 0,000 0,000 8,402 4,681 20,562 26,071 0,000 0,000 5,296 5,443 10,002 42,030 77,177 0,000 4,428 3,067 6,760 27,369 65,796 79,550 58,970 24,840 34,380 59,716 139,948 186,969 Total 769,988 504,823 INDÚSTRIA (B5-4) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 6,376 0,000 2,481 80,276 84,440 84,322 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 4,270 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 4,270 0,593 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,593 0,042 0,000 0,091 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1,191 40,062 0,000 0,000 0,086 0,000 0,600 0,214 0,221 0,000 0,080 0,000 0,000 40,000 53,834 2,114 0,133 41,252 1,122 96,028 Total 257,895 143,399 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 23,700 14,921 16,320 25,776 61,973 122,476 265,165 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 1,304 0,000 0,600 0,000 30,385 82,208 114,497 C 350/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS (B5-6) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 0,438 1,400 8,253 21,498 39,066 28,537 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,126 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,126 0,095 0,717 0,000 0,000 0,000 0,000 0,812 0,000 0,306 1,407 0,000 0,000 0,000 0,000 0,139 2,814 8,839 0,000 0,000 0,000 0,013 0,723 5,756 13,055 0,000 0,064 0,042 2,203 4,638 17,187 10,657 1,712 11,792 19,545 34,791 Total 99,191 68,779 REDES TRANSEUROPEIAS (B5-7) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 311,893 151,297 188,876 290,651 349,186 479,531 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 96,605 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 8,212 54,706 0,000 0,000 0,000 0,000 7,274 8,351 69,957 0,000 0,000 0,000 2,649 6,978 12,927 102,407 0,000 0,000 11,974 6,229 9,009 24,511 125,684 46,553 11,558 14,386 51,466 63,839 0,000 175,624 96,605 62,918 85,581 124,961 177,407 363,427 Total 1 771,435 910,899 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS (B5-8) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1995 1996 1997 3,421 1,403 11,664 Total 16,488 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 4,197 1,929 0,000 0,000 1,929 0,714 0,509 1,045 2,268 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,153 0,184 1,106 2,264 8,825 17,880 30,412 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 138,627 63,474 82,598 112,267 159,663 303,906 860,535 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,778 0,894 10,619 12,291 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/55 LUTA CONTRA A FRAUDE (B5-9) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1994 1995 1996 1997 0,419 0,207 3,624 11,077 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,078 0,000 0,000 0,000 0,078 0,212 0,116 0,000 0,000 0,328 0,040 0,047 2,616 0,000 2,703 0,008 0,000 0,718 4,431 5,157 Total 15,327 8,266 AJUDA ALIMENTAR (B7-2 0) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 51,743 372,952 385,256 555,974 514,713 523,559 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 12,867 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 20,527 162,976 0,000 0,000 0,000 0,000 5,642 114,737 149,119 0,000 0,000 0,000 3,725 49,224 154,813 1,284 11,119 20,749 83,480 222,023 3,020 30,142 18,613 77,491 0,000 0,000 70,952 181,422 0,000 96,998 12,867 183,503 269,498 291,242 326,128 407,686 Total 2 404,197 1 490,924 AJUDA HUMANITÁRIA (B7-2 1) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 25,814 47,166 212,089 597,397 705,395 494,618 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 9,738 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 8,007 13,738 0,000 0,000 0,000 0,000 4,066 19,096 68,924 0,000 0,000 0,000 1,756 7,375 102,311 179,389 0,000 0,000 1,462 5,537 28,684 299,194 183,486 0,000 0,386 0,970 5,855 93,875 377,775 191,076 9,738 21,745 92,086 290,830 518,363 669,938 Total 2 082,479 1 602,700 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,081 0,044 0,290 6,646 7,062 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 4,678 4,754 41,963 172,980 262,339 426,561 913,273 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,400 0,450 6,315 24,940 144,133 303,542 479,779 C 350/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DA ÁSIA (B7-3 0) (em milhões de ecus) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1 128,354 240,423 113,837 108,925 135,285 122,336 341,871 250,530 452,788 406,016 400,311 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1,711 0,000 0,000 0,000 0,000 39,459 3,269 0,000 0,000 0,000 29,778 38,753 4,028 0,000 0,000 67,804 56,254 26,004 3,423 0,000 85,373 64,517 37,152 34,008 23,841 7,401 322,175 138,602 115,102 388,749 378,752 392,910 Total 2 979,871 1 243,580 1 736,291 240,423 115,547 151,653 207,843 275,821 252,292 COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (B7-3 1) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 618,511 201,664 183,002 280,551 262,617 254,455 149,684 99,974 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 4,252 0,000 0,000 0,000 0,000 87,556 22,495 3,700 0,000 0,000 0,000 82,139 24,750 13,565 5,284 0,000 0,000 57,848 31,374 22,073 23,385 11,304 0,000 43,519 27,854 20,338 30,284 21,254 5,638 97,791 90,939 123,326 221,597 230,059 248,816 Total 1 800,800 788,271 1 012,529 149,684 104,225 113,751 125,739 145,984 148,888 COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL E DO SUL (B7-3 2) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 47,510 72,400 103,277 137,729 149,210 142,738 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 27,604 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 5,198 35,198 0,000 0,000 0,000 0,000 1,632 13,846 34,357 0,000 0,000 0,000 4,536 9,112 26,973 8,684 0,000 0,000 0,220 1,695 6,571 20,786 5,363 0,000 0,696 1,085 18,771 31,991 17,245 1,203 27,604 40,396 49,834 49,306 34,635 70,991 Total 652,864 272,768 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 7,624 11,464 16,605 76,267 126,602 141,535 380,096 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/57 COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES MEDITERRÂNICOS, DO PRÓXIMO E DO MÉDIO ORIENTE (B7-4) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 739,822 255,231 329,248 399,377 598,894 1 078,357 177,839 141,059 103,634 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 20,021 0,000 0,000 0,000 0,000 43,305 25,444 0,000 0,000 0,000 64,546 24,647 72,857 7,737 0,000 0,000 54,205 18,236 26,794 34,229 115,872 0,000 32,615 19,212 28,981 75,823 119,393 127,854 165,922 129,810 175,172 281,588 363,629 950,502 Total 3 400,927 1 334,303 2 066,624 177,839 161,080 172,383 169,786 249,336 403,879 COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (B7-5 0) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1 723,500 488,847 285,860 932,967 923,812 1 117,370 1 226,025 1 052,381 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 88,233 0,000 0,000 0,000 0,000 425,666 181,351 62,506 0,000 0,000 0,000 246,803 218,741 201,776 56,237 0,000 0,000 132,347 161,030 206,447 194,971 109,583 0,000 70,526 137,851 172,918 213,997 173,040 56,529 73,451 145,761 280,165 652,165 943,402 995,852 Total 6 976,055 3 885,259 3 090,796 488,847 374,093 669,523 723,556 804,378 824,861 COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS INDEPENDENTES DA ANTIGA URSS (B7-5 2) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 784,154 431,696 444,189 497,594 527,391 475,194 21,588 155,091 232,244 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,727 0,000 0,000 0,000 0,000 43,375 6,940 0,000 0,000 0,000 161,860 103,475 64,312 20,894 0,000 0,000 106,994 89,024 93,373 61,816 12,420 0,000 34,737 67,987 103,419 120,938 58,712 10,334 71,640 127,107 176,145 293,945 456,259 464,860 Total 3 160,218 1 570,261 1 589,957 21,588 155,818 282,558 350,541 363,628 396,127 C 350/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 COOPERAÇÃO COM AS REPÚBLICAS DA ANTIGA JUGOSLÁVIA (B7-5 4) (em milhões de ecus) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1994 1995 1996 1997 9,435 13,400 105,476 246,761 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,782 0,000 0,000 0,000 0,782 2,421 0,352 0,000 0,000 2,167 3,022 13,927 0,000 1,772 8,222 18,249 14,132 2,773 19,116 42,375 Total 375,072 65,046 OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO (B7-6, B7-5 1 e B7-5 3) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 107,008 144,537 222,445 311,397 372,169 370,480 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 22,066 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 20,226 21,864 0,000 0,000 0,000 0,000 13,576 27,044 40,324 0,000 0,000 0,000 14,114 23,547 44,024 51,923 0,000 0,000 10,979 19,791 41,165 74,606 63,993 10,130 17,936 42,471 64,351 93,582 0,000 101,027 22,066 42,090 80,944 133,608 210,534 329,497 Total 1 528,035 818,738 DIREITOS DO HOMEM E DEMOCRACIA (B7-7) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1993 1994 1995 1996 1997 9,152 35,485 58,571 81,443 89,568 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 3,750 0,000 0,000 0,000 0,000 3,750 2,071 5,097 0,000 0,000 0,000 1,749 12,577 15,433 0,000 0,000 0,432 9,599 18,787 23,605 0,000 0,143 3,129 11,632 24,306 20,113 7,168 29,758 52,423 59,323 Total 274,218 152,423 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 2,293 1,804 73,301 232,628 310,026 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 15,917 34,354 54,462 120,517 214,594 269,454 709,297 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 1,007 5,082 12,719 33,532 69,455 121,795 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/59 ACORDOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PESCA (B7-8 0) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1,403 2,849 63,726 34,384 66,742 222,870 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,434 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,434 0,152 0,090 0,000 0,000 0,000 0,000 0,243 0,259 0,305 2,148 0,000 0,000 0,000 0,265 0,309 29,934 2,459 0,000 0,000 0,071 1,171 8,963 13,123 3,274 0,000 0,009 0,262 8,552 10,878 44,851 220,154 2,711 32,968 26,602 284,706 Total 391,974 347,665 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,212 0,712 14,129 7,924 18,617 2,716 44,310 OUTRAS VERTENTES EXTERNAS (B7-8 1 a B7-8 7) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 29,498 26,758 35,805 64,402 116,083 84,507 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 12,401 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1,468 7,472 0,000 0,000 0,000 0,000 1,469 5,799 5,066 0,000 0,000 0,000 0,339 2,044 13,310 11,738 0,000 0,000 0,279 0,491 1,113 21,808 42,599 0,000 0,065 0,582 1,884 5,560 45,517 23,176 12,401 8,940 12,334 27,431 66,291 76,785 Total 357,054 204,183 DESPESAS DE APOIO (B7-9 5) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1997 5,271 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,035 0,035 Total 5,271 0,035 POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (B8-0) Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1995 1996 1997 17,187 19,487 18,090 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 9,326 0,000 0,000 9,326 0,516 7,889 0,000 7,230 6,863 10,476 8,405 24,569 Total 54,764 42,300 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 13,478 10,368 14,432 25,296 27,967 61,331 152,872 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 5,236 5,236 Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,115 4,735 7,614 12,464 C 350/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 DESPESAS ADMINISTRATIVAS — PARTE A Autorizações iniciais incluindo anulações e reavaliação 1994 1995 1996 1997 1,395 0,113 0,142 0,849 Pagamentos efectuados r 1992 1993 1994 1995 1996 1997 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,369 0,000 0,000 0,000 0,369 0,946 0,075 0,000 0,000 1,022 0,000 0,036 0,110 0,000 0,146 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 Total 2,499 1,537 (em milhões de ecus) Montantes ainda por liquidar em 31. 12. 1997 0,079 0,001 0,032 0,849 0,962 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/61 Quadro 14 REPARTIÇÃO DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1997 EM FUNÇÃO DA SUA NATUREZA DOTAÇÕES DIFERENCIADAS Domínios NÃO abrangidos pela problemática dos «adiantamentos» Domínios abrangidos pela problemática dos «adiantamentos» (em milhões de ecus) Rubricas Pagamentos que saldam autorizações Pagamentos intermédios Pagamentos que saldam autorizações Pagamentos intermédios referentes a autorizações saldadas durante o exercício Pagamentos intermédios referentes a autorizações NÃO salda- das durante o exercício Montantes totais pagos em 1997 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS Feoga-Orientação (B2-1 0) IFOP (B2-1 1) Feder (B2-1 2) ESF (B2-1 3) Iniciativas comunitárias (B2-1 4) Medidas transitórias, acções inovadoras e luta contra a fraude (B2-1 5, B2-1 6, B2-1 8 e B2-1 9) Outras acções estruturais (B2-2) Fundo de Coesão (B2-3) Mecanismo financeiro EEE (B2-4) 0,000 5,168 94,245 0,000 0,000 0,908 0,000 9,026 0,000 0,000 368,218 135,051 0,000 3,566 1 172,960 8,205 1 790,184 642,599 0,000 690,863 1 764,441 105,302 8 811,092 3 580,000 486,893 11 521,436 904,806 1 232,610 4 005,984 6 143,400 278,330 87,547 1 307,879 1 677,321 21,310 0,046 26,105 10,818 0,494 0,008 164,923 213,740 0,056 10,927 237,792 573,244 359,104 1 143,818 2 322,983 0,000 102,518 0,000 0,000 102,518 Subtotal rubrica 2 109,347 765,983 4 867,170 3 013,223 17 303,495 26 059,219 3. POLÍTICAS INTERNAS Investigação (B6) Outras acções agrícolas (B2-5) Outras acções regionais (B2-6) Transportes (B2-7) Pesca e mar (B2-9) 7,957 1 427,943 207,846 30,995 1 390,850 3 065,592 2,441 0,000 1,203 0,140 129,276 18,217 26,525 21,037 20,098 0,726 1,274 0,002 0,242 0,204 0,245 0,000 4,109 8,707 4,695 0,159 154,285 36,163 28,454 20,399 Educação, formação profissional e juventude (B3-1) 0,000 1,734 14,520 15,717 329,894 361,865 Audiovisual e cultura (B3-2) 24,562 83,615 Informação e comunicação (B3-3) Outras acções sociais (B3-4) Energia (B4-1) Segurança nuclear Euratom (B4-2) Ambiente (B4-3) Protecção dos consumidores (B5-1) Ajudas à reconstrução (B5-2) Mercado interno (B5-3) Indústria (B5-4) Mercado da informação (B5-5) Informações estatísticas (B5-6) Redes transeuropeias (B5-7) 0,001 2,725 0,151 0,059 0,017 0,308 0,238 1,979 0,000 0,000 1,430 9,558 112,611 6,028 5,014 5,214 8,459 3,980 13,080 18,961 3,087 3,696 4,580 0,000 147,332 11,971 2,280 0,000 1,960 68,291 3,962 0,000 11,984 85,457 3,182 0,000 0,254 0,000 1,060 0,004 112,673 112,615 26,661 21,319 95,798 152,532 0,992 1,743 8,349 0,787 0,000 4,667 21,186 4,544 35,802 15,541 88,388 128,795 8,679 0,000 17,441 3,933 21,021 186,969 36,038 53,748 96 028 0,000 4,850 2,614 0,000 0,000 14,566 34,791 197,507 363,427 C 350/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Domínios NÃO abrangidos pela problemática dos «adiantamentos» Domínios abrangidos pela problemática dos «adiantamentos» (em milhões de ecus) Rubricas Pagamentos que saldam autorizações Pagamentos intermédios Pagamentos que saldam autorizações Pagamentos intermédios referentes a autorizações saldadas durante o exercício Pagamentos intermédios referentes a autorizações NÃO salda- das durante o exercício Montantes totais pagos em 1997 Política de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (B5-8) Luta contra a fraude (B5-9) 0,094 0,000 0,784 4,801 0,798 0,251 0,035 0,000 0,556 0,105 2,268 5,157 Subtotal rubrica 3 52,865 2 084,405 422,832 129,053 2 245,576 4 934,732 4. ACÇÕES EXTERNAS FED (B7-1) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 Ajuda alimentar (B7-2 0) 7,344 209,284 61,533 8,090 121,435 407,686 Ajuda humanitária (B7-2 1) 0,940 57,955 153,880 114,533 342,630 669,938 Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia (B7-3) Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina (B7-3 1) Cooperação com os países em desenvolvimento da África Austral e do Sul (B7-3 2) Coooperação com os países mediterrânicos, do Próximo e do Médio Oriente (B7-4) Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (B7-5 0) Cooperação com os Estados independentes da antiga URSS (B7-5 2) Cooperação com as repúblicas da antiga Jugoslávia (B7-5 4) Outras acções de cooperação (B7-6, B7-5 1, B7-5 3) 0,101 252,107 0,084 0,000 0,000 252,292 0,714 146,721 1,453 0,000 0,000 148,888 0,003 1,363 2,895 0,143 66,587 70,991 1,354 399,391 3,134 0,000 0,000 403,879 2,195 802,596 0,000 2,071 17,999 824,861 0,172 394,026 1,111 0,192 0,627 396,127 0,198 37,770 0,000 0,000 4,408 42,375 0,162 102,653 50,381 6,522 169,779 329,497 Direitos do Homem e democracia (B7-7) 1,047 41,953 2,286 0,473 13,564 59,323 Acordos internacionais em matéria de pesca (B7-8 0) 0,548 29,863 254,094 0,000 0,200 284,706 Outras vertentes externas (B7-8 1 a B7-8 7) 0,361 39,232 12,316 0,121 24,755 76,785 Despesas de apoio (B7-9 5) 0,000 0,035 Política externa e de segurança comum (B8-0) 0,000 23,867 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,035 0,702 24,569 Subtotal rubrica 4 15,140 2 538,816 543,167 132,146 762,685 3 991,954 Total geral 177,352 5 389,204 5 833,170 3 274,422 20 311,756 34 985,904 NB: Este quadro foi cindido em duas partes: uma parte relativa aos domínios orçamentais, em que a problemática ligada aos «adiantamentos» e à sua eventual recuperação posterior se coloca e outra parte relativamente à qual esta problemática não se coloca. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/63 Quadro 15 RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA CONTRIBUIÇÃO DOS PAÍSES DA EFTA MEMBROS DO EEE I. RECEITAS (contribuições pagas) Créditos 1997 Dotações transitadas (em ecus) 57 171 809,00 II. DESPESAS (pagamentos) 54 964 579,21 231 360,85 55 195 940,06 Rubrica 3 — Políticas internas 53 401 579,21 231 360,85 — Investigação (B6) 43 779 085,56 82 519,74 — Educação, formação profissional e juventude (B3-1) — Audiovisual e cultura (B3-2) 6 012 348,94 1 152 543,22 0,00 0,00 — Outras acções sociais (B3-4) 751 583,90 98 742,47 — Energia (B4-1) — Ambiente (B4-3) 201 434,38 280 408,39 0,00 0,00 — Mercado interno (B5-3) 778 836,88 50 098,64 — Informações estatísticas (B5-6) — Redes transeuropeias (B5-7) 445 337,94 0,00 0,00 0,00 Rubrica 5 — Despesas administrativas 1 563 000,00 — Pessoal — Funcionamento 764 000,00 799 000,00 Saldo: Ajustamento do saldo de 1996: Resultado: 1 975 868,94 391 766,97 2 367 635,91 C 350/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 CAPÍTULO III BALANÇO CONSOLIDADO DA COMISSÃO EUROPEIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 ACTIVO (em ecus) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 I. DESPESAS DE INSTALAÇÃO 0,00 19 562,13 II. IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS 3 329 094,58 0,00 III. IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS 2 243 068 143,21 1 527 883 570,73 A. Terrenos e construções 526 765 304,38 453 831 081,39 B. Instalações, máquinas e ferraments 77 522 755,81 0,00 C. Mobiliário e material circulante 370 467 829,95 486 864 317,58 D. Material informático 271 912 712,85 246 279 220,85 E. Locação, financiamento e direitos semelhantes 645 335 953,42 F. Outras imobilizações corpóreas 2 568 982,22 0,00 0,00 G. Imobilizações em curso e adiantamentos pagos 348 494 604,58 340 908 950,91 IV. IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS 1 235 070 520,12 1 096 486 881,71 A. Investimentos em organismos relacionados 210 000 000,00 210 000 000,00 1. Participações 2. Créditos 210 000 000,00 210 000 000,00 B. Outras imobilizações financeiras 1 025 070 520,12 886 486 881,71 1. Participações 2. Créditos 28 909 224,79 28 121 659,50 3. Garantias e adiantamentos concedidos 866 377 149,75 562 635 974,61 4. Outras 129 784 145,58 295 729 247,60 V. CRÉDITOS A LONGO PRAZO 4 932 858 972,96 7 150 359 483,17 A. Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais 807 178 726,83 791 064 121,11 B. Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos 4 125 680 246,13 6 359 295 362,06 VI. EXISTÊNCIAS 90 198 397,73 100 583 209,71 A. Material de escritório e outros bens consumíveis 7 242 651,95 9 579 575,27 B. Material científico 74 185 111,70 76 235 187,40 C. Existências Serviço das Publicações 8 770 634,08 14 768 447,04 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/65 (em ecus) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 VII. CRÉDITOS A CURTO PRAZO 4 959 905 396,41 4 317 361 402,78 A. Créditos financeiros a curto prazo 2 202 134 300,36 1 434 651 499,55 1. Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais 2. Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos 884 948,33 0,00 2 201 249 352,03 1 434 651 499,55 B. Créditos correntes 2 748 716 832,77 2 874 122 492,99 1. Adiantamentos a Estados-membros 41 916 092,71 0,00 2. Créditos sobre Estados-membros 1 756 506 813,97 1 981 635 540,68 a) FEOGA 266 272 101,11 817 515 506,57 b) IVA pago e a recuperar junto dos Estados-membros 16 461 818,10 13 504 557,02 c) Outros créditos sobre Estados-membros 1 473 772 894,76 1 150 615 477,09 3. Créditos referentes a instituições e organismos comunitários 4. Devedores diversos 6 180 561,75 13 968 772,68 944 113 364,34 878 518 179,63 C. Créditos diversos 9 054 263,28 8 587 410,24 1. Créditos sobre pessoal 8 031 347,25 7 572 621,06 2. Outros 1 022 916,03 1 014 789,18 VIII. APLICAÇÕES DE TESOURARIA 99 358 920,48 102 807 369,67 IX. VALORES DISPONÍVEIS 6 307 822 531,81 11 593 919 380,97 X. CONTAS TRANSITÓRIAS 357 537 626,20 430 286 921,26 Total 20 229 149 603,50 26 319 707 782,13 C 350/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 PASSIVO (em ecus) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 I. CAPITAIS PRÓPRIOS 6 408 083 324,21 9 856 520 045,89 A. Capital líquido resultante dos ajustamentos económicos 5 369 114 897,14 5 395 507 563,17 B. Saldo do exercício 962 328 696,32 4 388 281 339,94 C. Excedentes dos proveitos sobre os encargos das actividades de contracção/concessão de empréstimos 76 639 730,75 72 731 142,78 II. PROVISÕES POR RISCOS E ENCARGOS 872 391 061,38 569 080 703,05 A. Provisões por importantes reparações e manutenção B. Outras provisões por riscos e encargos 872 391 061,38 569 080 703,05 III. DÍVIDAS A LONGO PRAZO 4 762 748 990,14 6 141 105 807,92 A. Dívidas financeiras 3 943 523 886,03 6 024 397 379,18 B. Outras dívidas a longo prazo 819 225 104,11 116 708 428,74 IV. DÍVIDAS A CURTO PRAZO 7 664 113 931,95 9 316 523 088,83 A. Dívidas financeiras sobre os empréstimos contraídos 2 246 647 419,04 1 953 419 370,53 B. Outros créditos financeiros a curto prazo 4 504 922 607,86 5 933 263 895,33 C. Dívidas correntes 900 731 696,22 1 409 710 848,62 1. Estados-membros e países EFTA credores 5 172 903,98 6 174 955,93 2. Instituições e organismos comunitários 15 501 490,60 40 639 055,36 3. Dotações a transitar 4. Credores diversos 746 866 173,73 1 302 905 924,46 133 191 127,91 59 990 912,87 D. Outras dívidas 11 812 208,83 20 128 974,35 V. CONTAS TRANSITÓRIAS 521 812 295,82 436 478 136,44 Total 20 229 149 603,50 26 319 707 782,13 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/67 AVISO 1. A estrutura do balanço em 31 de Dezembro de 1997 foi objecto dos seguintes melhoramen- tos: — Balanço mais sucinto que obedece, embora tenha em conta as particularidades contabi- lísticas de uma instituição pública (a Comunidade Europeia), ao esquema constante da quarta directiva do Conselho; informações pormenorizadas figuram nas notas explicati- vas. — Os montantes comparativos de 1996 foram objecto da mesma classificação utilizada para os de 1997. — Os pagamentos ainda por efectuar na parte do capital subscrito e não liberado do BERD e do FEI figuram doravante nos compromissos extrapatrimoniais enquanto dívida potencial e não como dívida a longo prazo. Assim, o total do balanço de 1996 é inferior em 690 milhões de ecus ao apresentado nas demonstrações financeiras de 1996. — As imobilizações corpóreas estão contabilizadas. 2. Na sequência do artigo 7o. do regulamento relativo ao inventário, os bens em locação que preencham três condições são pela primeira vez incluídos nas imobilizações corpóreas (ver nota explicativa do balanço III. E). 3. Na sequência do disposto na secção 8 do regulamento relativo ao inventário (1), a Comissão deve prever amortizações para todos os bens com excepção dos terrenos. A amortização é calculada de acordo com o método linear e por ano completo (não é aplicável o método «pro rata temporis»). As taxas anuais de amortização aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1987 figuram no anexo 6 do regulamento relativo ao inventário. Tendo em conta que, por um lado, esse cálculo não pôde ser efectuado relativamente a quatro centros de gestão e, por outro, que a amortização não era obrigatória para as outras instituições (2), com o objectivo de apresentar um balanço homogéneo, a Comissão não procedeu à contabilização das amortizações. Indica-se, todavia, os montantes calculados (cumulados em 31 de Dezembro de 1997) nas notas explicativas. (1) Documento E/96/280, adoptado em ee de Janeiro de 1997. (2) Não foi ainda adoptado o regulamento interinstitucional relativo aos inventários. C 350/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 NOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAS AO BALANÇO CONSOLIDADO I. DESPESAS DE INSTALAÇÃO ACTIVO Esta rubrica compreende as despesas de emissão de obrigações dos empréstimos Euratom. Deve destacar-se que esta rubrica é objecto de reclassificação aquando do estabelecimento do presente balanço. Com efeito, nos anos precedentes figurava nas contas de regularização. Valor contabilístico Amortizações Variação taxa (em ecus) Valor contabilístico líquido No termo do exercício anterior 7 273 143,58 − 7 253 581,45 19 562,13 Adições: (+) − 19 472,82 − 89,31 − 19 562,13 Diminuições: (–) − 7 273 143,58 7 273 054,27 No termo do exercício 0,00 0,00 89,31 0,00 0,00 II. IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS Incluem-se nesta rubrica o software informático cujo valor de aquisição seja igual ou superior a 400 ecus, tal como indicado no artigo 130o. do Regulamento (Euratom, CECA, CE) no. 3418/93 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro. Refira- se que estes bens são incluídos pela primeira vez no balanço da Comissão, dado que este tem em conta o disposto no regulamento relativo ao inventário e gestão do património da Comissão Europeia, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997. Sublinhe-se que, embora a sua contabilização não seja obrigatória para as outras instituições (1), o Tribunal de Justiça procedeu à sua contabilização. (em ecus) Suportes lógicos informáticos A. Valor de aquisição No termo do exercício anterior 0,00 Transições do exercício: — Aquisições antes de 1997 — Aquisições do exercício — Cessões e desafectações 1 352 605,00 1 790 810,88 — Transferências entre rubricas 185 678,70 No termo do exercício 3 329 094,58 Valor contabilístico líquido no termo do exercício (A − B) 3 329 094,58 (1) Não foi ainda adoptado o regulamento interinstitucional relativo aos inventários. A amortização cumulada calculada em 31 de Dezembro de 1997, apenas para a Comissão, num montante de 3 121 532 ecus, eleva-se a 1 251 731,79 ecus. Valor amortizável Amortização (em ecus) Valor contabilístico líquido 3 121 532 1 251 731,79 1 869 800,21 III. IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS Os custos de aquisição das imobilizações corpóreas estão incluídos nas despesas orçamentais do exercício de aquisi- ção. Estes constam do balanço até à sua saída do património da Comissão. Incluem-se nas imobilizações corpóreas todos os bens cujo valor de aquisição seja igual ou superior a 400 ecus, tal como indicado no artigo 130o. do Regulamento (Eura- tom, CECA, CE) no. 3418/93 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro. Além disso, este balanço tem em conta as disposições estabele- cidas no regulamento relativo ao inventário e gestão do património da Comissão Europeia, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997. A Comissão considera que o montante dos activos imobi- lizados constantes do balanço corresponde à realidade, sob reserva dos ajustamentos que poderão ser efectuados ulteriormente na sequência de um eventual inventário físico a levar a cabo junto do Centro Commum de 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/69 Investigação (CCI). Note-se, por um lado, no que diz respeito aos bens imóveis e terrenos do CCI, que está em curso um processo de inventário cujos resultados deverão ser conhecidos no decorrer de 1998; por outro lado, os dados relativos ao material informático, aos bens imóveis e ao parque automóvel do centro de investigação de Sevilha não estão incluídos nas imobilizações corpóreas. Os serviços da Comissão procuraram justificar os desvios verificados entre o valor incluído no balanço relativa- mente a 1996 e 1997. As amortizações, referentes unicamente à Comissão, cal- culadas em 31 de Dezembro de 1997, repartem-se da seguinte forma: Valor amortizável Amortizações (em ecus) Valor contabilístico líquido Construções 452 045 725,12 140 251 632,60 311 794 092,52 Instalações, máquinas e ferramentas 30 478 159,72 13 890 258,13 16 587 901,59 Mobiliário e material circulante 199 703 341,76 154 869 590,24 44 833 751,52 Material informático 199 598 679,87 151 422 055,59 48 176 624,28 Locação — financiamento 645 335 953,42 16 898 401,52 628 437 551,90 Note-se que, devido ao programa informático de inventá- rio utilizado (inadequado para os cálculos de amortiza- ções), estes valores não têm em conta as amortizações dos bens existentes nas delegações e serviços, nem os bens existentes em determinados centros de investigação relati- vamente aos quais o cálculo será efectuado para o balanço de 1998. A. Terrenos e imóveis Os terrenos e imóveis da Comissão situados em Bruxelas, e nos gabinetes e delegações, adquiridos após 1992, estão inscritos no balanço pelo seu valor de compra convertido em ecus à taxa em vigor na data de aquisição. Os imóveis situados em Bruxelas, adquiridos antes de 1991, foram inscritos utilizando a taxa de conversão do ecu de Janeiro de 1981. Os terrenos e os imóveis das delegações, adquiridos antes de 1992, foram objecto de uma reavaliação por referência aos preços do mercado. As avaliações foram efectuadas por peritos independentes e os montantes corresponden- tes foram incluídos no balanço em 31 de Dezembro de 1997. No que se refere ao caso específico do imóvel da Delega- ção junto da OCDE, adquirido gratuitamente à Comuni- dade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em Dezem- bro de 1994, o valor incluído no balanço foi calculado com base numa avaliação do preço de mercado, efec- tuada por peritos independentes. Em 1984, o CCI procedeu a uma reavaliação de 14 % para os bens imóveis e de 20 % para as restantes instala- ções. A estas reavaliações acresce o montante dos investi- mentos que contribuíram para aumentar o valor desses imóveis e/ou a sua vida útil. B. Instalações, máquinas e ferramentas Determinados bens anteriormente inscritos nas rubricas bens imóveis e mobiliário foram este ano objecto de uma reclassificação a nível do balanço. E. Locação, financiamento e direitos semelhantes Tal como indicado no artigo 7o. do regulamento relativo ao inventário da Comissão, os contratos de leasing, as locações a longo prazo e os bens detidos por contrato de enfiteuse figuram no inventário quando estejam preenchi- das as seguintes condições: — os riscos e benefícios do bem tenham sido transferidos para o locatário, — a locação não possa ser rescindida mediante indemni- zação de rescisão dissuasora, — a locação assegura ao proprietário o reembolso do seu investimento, bem como uma remuneração. Basta que uma destas condições não esteja preenchida para os bens em questão serem inscritos nos compromis- sos extrapatrimoniais. No que diz respeito às restantes instituições, esta contabilização não é obrigatória, pelo que os montantes devidos por locação/financiamento e direitos semelhantes são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais. Terrenos e construções Instalações, máquinas e ferramentas Mobiliário e material circulante Material de informática Locação — financiamento e direitos semelhantes Outras imobilizações corpóreas Imobilizações em curso e adiantamentos (em ecus) A. Valor de aquisição No termo do exercício anterior 453 831 081,39 0,00 486,864 317,58 246 279 220,84 0,00 340 908 950,91 Ajustamentos − 5 875 596,23 933 203,00 − 4 714 461,24 − 1 962 764,05 37 092 203,00 2 497 201,17 3 650 678,04 Transições do exercício: — Aquisições antes de 1997 16 797,00 — Aquisições 33 746 578,63 12 927 193,82 26 106 708,45 50 826 977,17 608 226 953,42 116 023,85 4 866 764,63 — Cessões e desafectações − 88 052,35 − 2 576 881,60 − 14 100 537,58 − 28 786 448,35 − 44 242,80 − 931 789,00 — Variações devidas a alteração do limiar − 2 795 062,88 − 53 360 972,61 − 2 654 795,70 — Transferências entre rubricas − 11 973 370,00 69 034 303,47 − 70 327 224,65 6 582 510,31 — Outros ajustamentos 1 628 012,63 No termo do exercício 469 640 641,44 77 522 755,81 370 467 829,95 271 912 712,85 645 335 953,42 2 568 982,22 348 494 604,58 B. Mais-valias No termo do exercício anterior Transições do exercício: — Registadas — Anuladas — Transferências entre rubricas 57 124 662,94 No termo do exercício 57 124 662,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor contabilístico líquido no termo do exercício (A + B) 526 765 304,38 77 522 755,81 370 467 829,95 271 912 712,85 645 335 953,42 2 568 982,22 348 494 604,58 C 3 5 0 / 7 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 7. 1 1. 9 8 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/71 G. Imobilizações em curso e adiantamentos pagos sobre imobilizações corpóreas Os imóveis de certos gabinetes ou delegações, financiados inicialmente pela CECA, foram incluídos nesta rubrica do balanço. Apesar de a CECA ter sido integralmente reem- bolsada até ao final de 1995, estes imóveis continuam a constar do balanço financeiro da CECA, enquanto não forem assinados os actos notariais. IV. IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS As imobilizações financeiras abrangem, por um lado, os investimentos em capital realizados com o objectivo de criar um vínculo permanente e considerados como um suporte às actividades da União Europeia e, por outro lado, os investimentos com o objectivo de ajudar os beneficiários no desenvolvimento dos seus negócios, mas sem manter uma participação a longo prazo. Incluem-se igualmente as garantias e adiantamentos per- manentes concedidos, bem como o activo líquido do Fundo de Garantia. Note-se que deve distinguir-se as garantias concedidas pela Comunidade Europeia a um terceiro e o Fundo de Garantia destinado a cobrir os riscos ligados aos empréstimos concedidos a países tercei- ros. A. Investimentos em organismos relacionados A. 1. Participações P a r t i c i p a ç õ e s n o B E R D O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvi- mento (BERD) foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de ecus, dos quais 3 % foram subscritos pela Comunidade. A parte liberada desse capital, ou seja, 30 %, foi paga na sua totalidade. Esta rubrica representa a totalidade do capital realizado e pago pela Comissão no BERD. É de salientar que os Governadores do Banco decidiram, em 15 de Abril de 1996, por ocasião da sua Assembleia geral, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, a Comunidade poderá subscrever trinta mil acções suplementares de dez mil ecus cada. Esta operação comportará acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representarão um número inteiro de acções liberadas, representando o saldo acções sujeitas a chamada de capital. A apresentação no balanço consolidado da Comissão em 31 de Dezembro de 1997 é diferente da adoptada no balanço em 31 de Dezembro de 1996. Os pagamentos a efectuar relativos à parte não liberada do capital, ou seja, 210 milhões de ecus, passam a ser incluídos nos compro- missos extrapatrimoniais e não nas dívidas a longo prazo como nos anos anteriores. Note-se que os valores compa- rativos do exercício de 1996 foram objecto da mesma apresentação. Por isso, o total do balanço de 1996 incluído nas demonstrações financeiras de 1996 é dife- rente do apresentado nas demonstrações financeiras de 1997. P a r t i c i p a ç õ e s n o F u n d o E u r o p e u d e I n v e s t i m e n t o ( F E I ) Em conformidade com a decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, a Comunidade Europeia, representada pela Comissão, participa no capital do FEI com um montante total de 600 milhões de ecus, que representa 30 % do capital do FEI. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão. A apresentação desta participação no balanço consoli- dado da Comissão em 31 de Dezembro de 1997 é diferente da adoptada no balanço em 31 de Dezembro de 1996. Tal como no caso das participações no BERD, os pagamentos por efectuar sobre a parte não liberada do capital, ou seja, 80 %, o que representa 480,00 milhões de ecus, passam a ser incluídos nos compromissos extra- patrimoniais. B. Outras imobilizações financeiras B. 1. Participações Incluem-se nesta rubrica as participações adquiridas com o objectivo de ajudar os beneficiários a desenvolver os seus negócios. P a r t i c i p a ç õ e s n o p r o g r a m a E C I P Esta rubrica inclui os títulos de participação e os emprés- timos participativos adquiridos pela Comunidade no capital de «joint ventures» criados no âmbito do pro- grama «European Community Investment Partners» (ECIP). O balanço ECIP figura nos anexos ao balanço da Comissão (volume II). « E u r o t e c h c a p i t a l » e « V e n t u r e c o n s o r t » No que diz respeito a «Eurotech capital» trata-se de contribuições pagas desde 1990, que representam adian- tamentos reembolsáveis mediante certas condições no termo do contrato. O instrumento «Venture consort» representa, por seu lado, contribuições pagas desde 1985, com vista a efectuar investimentos em PME que desenvol- vem projectos inovadores. Tratando-se em ambos os casos de operações de capitais de risco relativas a projectos transnacionais de alta tecno- logia em fase de arranque, é muito difícil efectuar uma avaliação do actual valor real destas contribuições. Em cumprimento do princípio de prudência, o valor destas contribuições foi objecto de uma correcção de valor de 100 %. Todavia, figuram em anexo ao balanço da Comissão (volume II), dois quadros recapitulativos das contribui- ções pagas a título desses dois instrumentos. C 350/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 (em ecus) Organismos relacionados Organismos não relacionados BERD FEI ECIP EUROTECH, VENTURE CONSORT A. Valor de aquisição No termo do exercício anterior 300 000 000,00 600 000 000,00 28 121 659,50 19 524 259,00 Transições do exercício: — Aquisições — Cessões e diminuições — Transferências entre rubricas 787 565,29 209 277,00 − 6 219 840,00 No termo do exercício 300 000 000,00 600 000 000,00 28 909 224,79 13 513 696,00 B. Mais-valias No termo do exercício anterior Transições do exercício: — Registadas — Aquisições de terceiros — Anuladas — Transferidas entre rubricas No termo do exercício 0,00 0,00 0,00 C. Reduções de valor No termo do exercício anterior Transições do exercício: — Registadas — Anuladas na sequência de cessões e diminuições — Transferidas entre rubricas 19 524 259,00 209 277,00 − 6 219 840,00 No termo do exercício 0,00 0,00 0,00 13 513 696,00 D. Montantes não mobilizados No termo do exercício anterior 210 000 000,00 480 000 000,00 Transições do exercício No termo do exercício 210 000 000,00 480 000 000,00 0,00 Valor contabilístico líquido no termo do exercício (A + B – C – D) 90 000 000,00 120 000 000,00 28 909 224,79 0,00 0,00 Créditos No termo do exercício anterior — Adições — Reembolsos — Reduções de valor — Diferenças cambiais — Outras Valor contabilístico líquido do exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 Reduções de valor cumuladas sobre créditos no termo do exercício 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/73 B. 3. Garantias e adiantamentos concedidos Esta rubrica inclui os activos imobilizados não incluídos nas imobilizações corpóreas, tais como as cauções e garantias pagas, os adiantamentos permanentes relativos a encargos com imóveis e os fundos de maneio atribuídos a uma empresa de transportes, bem como o Fundo de Garantia. F u n d o d e G a r a n t i a Este Fundo destina-se a cobrir os riscos associados aos empréstimos e às garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a projectos realizados em países tercei- ros. Foi criado pelo Regulamento (CE, Euratom) no. 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994. Este Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orça- mento geral, pelos juros resultantes de aplicações finan- ceiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta na medida em que o Fundo tiver intervindo como garantia. A gestão financeira do fundo foi confiada ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de um man- dato em nome da Comunidade. A conta de gestão e o balanço financeiro do Fundo em 31 de Dezembro de 1997, figuram nos anexos ao balanço (volume II). A conta do Fundo de Garantia foi aprovisionada pelo orçamento geral pela primeira vez em Dezembro de 1994. O montante referido no activo do balanço financeiro da Comissão corresponde ao activo líquido do Fundo em 31 de Dezembro de 1997. Dado que o Fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão por riscos e encargos correspondente ao activo líquido do Fundo. Descrição Valor de aquisição em 31. 12. 1996 Transições do exercício Valor de aquisição em 31. 12. 1997 Reduções de valor 31. 12. 1996 Transi- ções do exercício Reduções de valor em 31. 12. 1997 (A) (B) (C) = (A) + (B) (D) (E) (F) = (D) + (E) (em ecus) Valor contabilístico líquido em 31. 12. 1997 (G) = (C) – (F) Garantias e adiantamen- tos concedidos 1. Garantias 4 818 147,75 − 637 703,11 4 180 444,64 0,00 4 180 444,64 2. Adiantamentos concedidos e fundo de maneio SPOCE 412 017,76 − 2 370,55 409 647,21 3. Fundo de garantia 557 405 809,10 304 381 248,80 861 787 057,90 0,00 409 647,21 0,00 861 787 057,90 Total garantias e adian- tamentos concedidos Outras imobilizações financeiras Total outras imobiliza- ções financeiras 562 635 974,61 303 741 175,14 866 377 149,75 0,00 0,00 0,00 866 377 149,75 295 729 247,60 − 165 945 102,02 129 784 145,58 0,00 129 784 145,58 295 729 247,60 − 165 945 102,02 129 784 145,58 0,00 0,00 0,00 129 784 145,58 Total 858 365 222,21 137 796 073,12 996 161 295,33 0,00 0,00 0,00 996 161 295,33 V. CRÉDITOS A LONGO PRAZO São incluídos nesta rubrica os créditos a mais de um ano da União Europeia referentes a Estados-membros e países terceiros na sequência de empréstimos concedidos, tanto a partir de fundos provenientes da contracção de emprés- timo como de dotações orçamentais. A. Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais Esta rubrica inclui essencialmente os empréstimos conce- didos no âmbito da cooperação com os países terceiros. A estes empréstimos vêm juntar-se os empréstimos conce- didos para promover a constituição de «joint ventures» em matéria de investimento na Ásia, na América Latina, na Bacia Mediterrânica e na África do Sul. Durante 1991, foi concedido um empréstimo de 175 milhões de ecus à Turquia no âmbito das operações de assistência financeira aos países mais afectados pela crise do Golfo. Além disso, esta rubrica inclui em 31 de Dezembro de 1996 os empréstimos concedidos no âmbito do programa MEDIA I que tem por objectivo o desenvolvimento da indústria audiovisual na Europa. Tendo em conta que os contratos não foram celebrados directamente entre a C 350/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Comissão e o beneficiário final, os empréstimos foram objecto de reclassificação a nível do balanço, estando doravante incluídos nos devedores diversos. Os montan- tes comparativos do exercício de 1996 foram objecto da mesma reclassificação. Os créditos relativos ao programa MEDIA II figuram na rubrica empréstimos sobre dotações orçamentais, dado que a Comissão celebrou os contratos directamente com os beneficiários. Constam igualmente da presente rubrica outros emprésti- mos concedidos sobre dotações orçamentais correspon- dentes a montantes muito menos elevados. Trata-se dos empréstimos concedidos em benefício dos trabalhadores migrantes e dos empréstimos para construção concedidos aos funcionários das Comunidades. Esses empréstimos constam de quadros pormenorizados que figuram mais adiante no presente volume. B. Empréstimos disponibilizados a partir de empréstimos contraídos Nos termos do Tratado, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, programas de garantia ou de contracção de empréstimo que considere necessários para alcançar os objectivos da CE. Os empréstimos contraídos pela CE constituem obrigações directas da Comunidade Europeia e não de qualquer dos seus Estados-membros. Uma vez que se trata de activos financeiros cobertos por empréstimos contraídos e a fim de dar uma imagem fiel e completa do património, da situação financeira e dos resultados obtidos, o conjunto destas actividades finan- ceiras é, doravante, apresentado sob a forma de balanço financeiro e de conta de encargos e proveitos. Os balanços dessas actividades financeiras foram objecto de uma consolidação no balanço financeiro da Comissão segundo o método da integração global. As operações de contracção/concessão de empréstimos, os produtos sobre os empréstimos concedidos e os encargos dos empréstimos contraídos do exercício de 1997 anali- sam-se como se indica a seguir. (em ecus) Descrição Encargos com empréstimos contraídos Produtos de empréstimos concedidos Assistência financeira a médio prazo 252 789 846,65 252 806 572,32 Ajuda alimentar 16 048 917,77 16 048 937,79 Balança de pagamen- tos 275 938 043,98 275 938 043,98 NIC — tesouraria — normal Euratom 69 667 323,30 57 740 396,11 3 948 693,18 5 978 724,77 19 383 210,68 20 954 362,41 Total 637 776 035,56 629 467 037,38 Na sequência de um acordo com o BEI, este assume a responsabilidade pelo risco do instrumento NIC tesoura- ria. Assim, o excedente dos encargos sobre proveitos é imputado ao BEI. Os balanços, as contas de encargos e de proveitos e os empréstimos relativos às actividades financeiras incluídos nesta rubrica são objecto de quadros pormenorizados constantes dos anexos ao balanço da Comissão (vo- lume II). A evolução da totalidade dos empréstimos contraídos analisa-se do seguinte modo: Saldo em 31. 12. 1996 Novos empréstimos Reembolsos Variações da taxa de câmbio Saldo em 31. 12. 1997 Divisa Reduções de valor em 31. 12. 1996 Variações do ano Redução de valor em 31. 12. 1997 Valor líquido em 31. 12. 1997 (em ecus) (A) (B) (C) (C, 1) (D) = (A)+(B)– (C)–(C, 1) (F) (G) (H) = (D)–(G) ECU 437 240 593,89 623 705,00 12 121 354,97 425 742 943,92 ECU ECU 63 104 370,67 23 297 431,43 518 121,99 115 401 635,60 21 298 113,26 85 883 680,11 94 103 522,34 ECU 227 085,38 38 966,72 188 118,66 425 742 943,92 85 883 680,11 94 103 522,34 188 118,66 107 478,86 175 000 000,00 ECU ECU ECU 0,00 27 374 006,38 288 143,00 29 412,74 – 1 754,25 76 311,87 17 043,30 – 278,18 (1) 16 765,12 59 546,75 175 000 000,00 27 085 863,38 175 000 000,00 27 085 863,38 1. Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais Empréstimos condições especiais Operações capitais de risco Empréstimos ECIP Empréstimos trabalha- dores migrantes Empréstimos para construção Empréstimos à Turquia Empréstimos MEDIA II Subtotal 791 081 164,40 51 295 142,81 34 294 112,68 – 1 754,25 808 080 440,28 17 043,30 – 278,18 16 765,12 808 063 675,16 2. Empréstimos concedidos a partir de fundos obtidos por contracção de empréstimos AMT ECU 2 535 000 000,00 195 000 000,00 825 000 000,00 0,00 1 905 000 000,00 Ajuda alimentar ECU 143 657 826,15 Balança de pagamentos ECU 3 978 565 318,80 NIC Euratom ECU ECU 556 227 626,78 580 496 089,88 0,00 0,00 0,00 0,00 143 657 826,15 0,00 0,00 0,00 – 30 200 681,49 3 948 364 637,31 218 095 118,00 17 026 236,49 355 158 745,27 489 476 634,00 27 386 759,70 118 406 215,58 1 905 000 000,00 0,00 3 948 364 637,31 355 158 745,27 118 406 215,58 Subtotal 7 793 946 861,61 195 000 000,00 1 676 229 578,15 14 212 314,70 6 326 929 598,16 0,00 0,00 0,00 6 326 929 598,16 Total 8 585 028 026,01 246 295 142,81 1 710 523 690,83 14 210 560,45 7 135 010 038,44 17 043,30 – 278,18 16 765,12 7 134 993 273,32 (2) (1) As variações da redução de valor durante o exercício têm origem na variação da taxa de câmbio. Não houve qualquer redução de valor durante o exercício de 1997. (2) Incluem-se neste montante os créditos com duração inferior ou superior a um ano. O quadro supra distingue os créditos com duração inferior e superior a um ano. 1 7 1 1 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 5 0 / 7 5 C 350/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 O capital em dívida dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 1997 figura na rubrica créditos a longo prazo para os emprés- timos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica créditos a longo prazo para os empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano. Para os outros empréstimos a partir de dotações orçamentais, não pôde ser efectuada uma distinção semelhante até à pre- sente data. Estão, portanto, incluídos na rubrica dos créditos a longo prazo. Montante. 1 ano Montante , 1 ano Empréstimos em curso em 31. 12. 1997 (em ecus) 1. Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais: ECIP Outras 93 218 574,01 713 960 152,82 884 948,33 94 103 522,34 0,00 713 960 152,82 Subtotal 807 178 726,83 884 948,33 808 063 675,16 2. Empréstimos concedidos a partir de fundos provenientes de em- préstimos contraídos: Assistência financeira Balança de pagamentos NIC Euratom 1 280 000 000,00 625 000 000,00 1 905 000 000,00 2 467 373 704,67 1 480 990 932,64 3 948 364 637,31 350 858 866,57 4 299 878,70 355 158 745,27 27 447 674,89 90 958 540,69 118 406 215,58 Subtotal 4 125 680 246,13 2 201 249 352,03 6 326 929 598,16 Total 4 932 858 972,96 2 202 134 300,36 7 134 993 273,32 VI. EXISTÊNCIAS Esta rubrica corresponde ao valor em 31 de Dezembro de 1997 das existências de material de escritório e de outros bens consumíveis. Foi valorizada de acordo com os preços dos últimos fornecimentos entrados e convertida à taxa de encerramento do ecu, segundo o método inter- institucional de valorização das existências. Esta rubrica inclui as existências de publicações na posse do SPOCE valorizadas de acordo com regras específicas de valorização (1). Além disso, esta rubrica inclui os fornecimentos de mate- rial científico e técnico, as matérias cindíveis e a água pesada do Centro Comum de Investigação. Em conformi- dade com o princípio de prudência, as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são objecto de uma avaliação anual, sendo incluídas no balanço pelo seu valor comercial que é inferior aos custos históricos reais. Descrição Valor de aquisição (em ecus) Valor contabilístico líquido Amortizações (de existências excedentárias, deterioradas ou obsoletas) A. Material de escritório e outros bens consumíveis B. Material científico Matérias cindíveis Água pesada 7 242 651,95 7 377 265,06 601 411,66 63 285 446,30 4 123 812,00 7 242 651,95 6 775 853,40 63 285 446,30 4 123 812,00 Subtotal 74 786 523,36 601 411,66 74 185 111,70 C. Existências publicações 8 770 634,08 8 770 634,08 Total 90 799 809,39 601 411,66 90 198 397,73 (1) Ver regras de valorização de existências de publicações do SPOCE. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/77 VII. CRÉDITOS A CURTO PRAZO B. 2. Créditos sobre Estados-membros A. Créditos financeiros Figuram nesta rubrica os créditos, a menos de um ano, relativos aos empréstimos concedidos. B. Créditos correntes B. 1. Adiantamentos a Estados-membros — FEOGA: créditos sobre Estados-membros ligados principalmente ao apuramento das contas do FEOGA-Garantia. Refira-se que no balanço da Comissão havia uma duplicação da contabilização dos débitos dos Estados-membros, num montante de 6 489 794,61 ecus. Como o erro foi detectado após o encerramento das contas da Comissão, a correcção foi efectuada no balanço consolidado. — IVA pago pela Comunidade e a recuperar junto dos Estados-membros: esta rubrica inclui os créditos rela- tivos ao montante dos impostos pagos pelas institui- ções comunitárias, a recuperar junto dos Estados- -membros. Esta rubrica inclui os montantes a recuperar relativos a adiantamentos pagos a determinados Estados-membros. — Outros créditos: esta rubrica inclui principalmente os créditos relativos aos recursos próprios ainda por cobrar. ESTADOS-MEMBROS DEVEDORES (em milhões de ecus) 1997 1996 Recursos próprios apurados a título da contabilidade «A» prevista na alínea a) do no. 2 do artigo 6o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/ 89 do Conselho, por cobrar (1) 27,464 30,761 Recursos próprios apurados a título da contabilidade separada prevista na alínea b) do no. 2 do artigo 6o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, por cobrar (2) 1 362,003 1 064,217 Recursos próprios apurados a título do quinto parágrafo do no. 3 do artigo 10o. do Regulamento (CEE, Euratom) no. 1552/89 do Conselho, a transferir pelos Estados-membros em 1 de Fevereiro do ano N+1 Encargos fiscais a recuperar Juros de mora 69,100 44,165 16,462 13,479 15,164 10,813 Mobilização de fundos nas operações de co-financiamento 0,000 0,392 Adiantamentos FEOGA a recuperar 48,370 25,254 Apuramento das contas FEOGA-Garantia 259,818 792,262 Pensões nacionais sub-rogadas Recursos próprios a regularizar (1) Ver quadro 1. (2) Ver quadro 2. 0,042 0,000 0,046 0,221 Total 1 798,423 1 981,610 C 350/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 O valor de 1 798,423 milhões de ecus representa os créditos sobre os Estados-membros, cujo montante pode ser determinado e devidamente apurado. Outros créditos ainda não identificados como certos, líquidos ou exigíveis, foram objecto de «previsões de crédito», tendo sido registados «para memória» na contabilidade da Comissão. Constam do quadro 3 «Previsões de créditos» apresentado na página seguinte. CONTABILIDADE A: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS POR COBRAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1997 Quadro 1 Estado-membro Direitos agrícolas Quotizações do açúcar e da isoglicose Direitos aduaneiros Total bruto Recursos próprios tradicionais (= 100 %) Despesas de cobrança (10 % dos recursos próprios tradicionais) Total líquido Recursos próprios tradicionais (= 90 %) IVA e saldos IVA PNB e saldos PNB (em ecus) Total recur- sos próprios ainda por cobrar (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Bélgica Dinamarca 0 0 Alemanha 6 417 989 Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 8 673 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34 005 34 005 − 3 401 30 605 0 0 0 0 11 776 6 429 765 − 642 976 5 786 788 0 8 673 − 867 7 806 884 173 884 173 − 88 417 795 756 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 047 822 15 047 822 − 1 504 782 13 543 040 0 0 0 0 18 554 18 554 − 1 855 16 698 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 074 659 1 342 961 1 342 961 − 134 296 1 208 665 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 605 0 5 786 788 7 806 795 756 0 0 13 543 040 0 16 698 0 0 0 6 074 659 1 208 665 EUR 15 6 426 662 0 17 339 291 23 765 953 − 2 376 595 21 389 358 6 074 659 0 27 464 017 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/79 CONTABILIDADE SEPARADA: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS POR COBRAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1997 Quadro 2 Estado-membro Direitos agrícolas Quotizações do açúcar e da isoglicose Direitos aduaneiros (em ecus) Total bruto Recursos próprios tradicionais (= 100 %) Despesas de cobrança (10 % dos recursos próprios tradicionais) Total líquido Recursos próprios tradicionais (= 90 %) Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia (1) (2) (3) (4) (5) (6) 55 033 798 2 519 667 173 904 256 13 882 473 16 611 076 37 534 069 813 166 171 776 951 0 0 0 0 0 0 97 192 421 152 226 219 − 15 222 622 137 003 597 6 017 640 8 537 307 − 853 731 7 683 576 340 737 935 514 642 191 − 51 464 219 463 177 972 7 371 254 21 253 726 − 2 125 373 19 128 354 32 602 197 49 213 274 − 4 921 327 44 291 946 9 321 088 106 087 589 152 942 747 − 15 294 275 137 648 472 0 0 0 4 876 534 5 689 700 − 568 970 5 120 730 120 394 907 292 171 858 − 29 217 186 262 954 672 2 927 2 927 − 293 2 634 31 640 365 3 414 295 51 093 779 86 148 439 − 8 614 844 77 533 595 1 251 378 8 568 800 53 745 966 350 0 0 0 0 0 8 035 221 9 286 599 − 928 660 8 357 939 17 419 480 25 988 280 − 2 598 828 23 389 452 2 818 908 7 359 794 2 872 653 8 326 144 − 287 265 − 832 614 2 585 388 7 493 529 172 271 578 184 034 124 − 18 403 412 165 630 711 Reino Unido 11 762 546 EUR 15 526 318 641 12 735 383 974 282 165 1 513 336 188 − 151 333 619 1 362 002 569 Quadro 3 PREVISÕES DE CRÉDITOS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1997 Direitos agrícolas Quotizações do açúcar Direitos aduaneiros Recursos próprios IVA Recursos próprios PNB Saldos IVA Saldos PNB Juros de mora Total 1 1 1 1 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido EUR 15 4 0 6 5 7 3 10 4 5 2 9 4 2 10 67 8 12 14 21 4 5 12 7 2 8 2 4 17 116 9 8 9 8 10 5 8 8 6 5 10 7 11 13 3 4 2 3 4 13 4 6 9 1 8 1 5 28 27 34 36 37 19 26 29 11 31 12 15 14 13 35 120 60 367 0 0 C 350/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 B. 3. Créditos referentes a instituições e organismos VIII. APLICAÇÕES DE TESOURARIA comunitários Esta rubrica inclui os créditos diversos da Comunidade Europeia junto de organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação, relativamente aos quais as instituições pagam determinadas despesas que serão posteriormente reembolsadas. B. 4. Devedores diversos Esta rubrica inclui os créditos da Comissão decorrentes das actividades da Comissão e, por exemplo, as ordens de cobrança inscritas na contabilidade das receitas enquanto direitos apurados por cobrar. Por outro lado, esta rubrica contém os créditos relativos às coimas por cobrar relati- vamente às quais foi entregue uma garantia bancária. O montante das garantias bancárias recebidas a título de coimas eleva-se a 420 695 411 ecus. Esta rubrica inclui igualmente o conjunto dos devedores abrangidos pelas actividades financeiras de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados. Saliente-se que esta rubrica inclui todos os créditos relativos à intervenção do Fundo de Garantia. Estes créditos repartem-se da seguinte forma: Capital Juros do empréstimo Juros de mora (em milhões de ecus) 31. 12. 1997 31. 12. 1996 270,9 207,9 18,2 26,7 60,1 16,0 Total 315,8 284,1 Correcção do valor − 315,8 − 284,1 Valor contabilístico líquido 0,0 0,0 Tendo em conta o risco de não cobrança e de acordo com o princípio de prudência, foi constituída e inscrita no activo do balanço, em subtracção do valor desses créditos, uma correcção de valor de activos de 100 % do montante total das intervenções do Fundo de Garantia que não foram reembolsadas pelos devedores até 31 de Dezembro de 1997. C. Créditos diversos Descrição 31. 12. 1997 (em ecus) 1. Acções 2. Títulos com rendimento fixo 3. Contas a prazo — vencimento , 1 mês — vencimento. 1 mês e , 1 ano — vencimento. 1 ano 60 263 572,81 39 095 347,67 Total 99 358 920,48 IX. VALORES DISPONÍVEIS Descrição 31. 12. 1997 31. 12. 1996 A. Contas junto dos tesouros 4 225 137 111,69 10 773 517 920,80 (em ecus) B. Contas junto dos bancos centrais C. Contas das activi- dades de contrac- ção concessão de empréstimos 114 047 384,68 290 207 329,56 3 901 106,32 15 909 615,42 D. Contas correntes 1 824 569 485,98 345 085 613,71 E. Fundos para adiantamentos 87 189 808,26 110 657 523,99 F. Caixas 809 606,48 764 525,22 G. Transferência de fundos 52 168 028,40 57 776 852,27 Total 6 307 822 531,81 11 593 919 380,97 Esta rubrica inclui a totalidade das disponibilidades financeiras da Comissão detidas em contas abertas junto de cada Estado-membro e países da EFTA (tesouro ou banco central), em contas à ordem, nos fundos para adiantamentos e nas caixas para pequenas despesas, e as disponibilidades resultantes das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados e pelos emprésti- mos concedidos para a melhoria das condições de habita- ção dos trabalhadores migrantes. Note-se que nesta rubrica são incluídas as operações financeiras dos fundos para adiantamentos das delega- ções, relativamente às quais as reconciliações com a contabilidade da sede não puderam ser concluídas na data de encerramento das contas. Esta rubrica compreende essencialmente os créditos da Comissão relativos ao seu pessoal. De notar que, na sequência da falência de três bancos situados em países terceiros, se prevê que os montantes aí detidos em contas à ordem, num montante total de 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/81 1 288 513, 83 ecus, não possam ser recuperados. Por este motivo, e tendo em conta o princípio de prudência, foi constituída e inscrita no activo (em subtracção do valor da rubrica «fundos para adiantamentos») uma correcção de valor das contas financeiras. os investimentos e swaps, as despesas diversas a imputar, isto é, as despesas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ocorrer antes da data de encerramento, os encargos pagos antecipadamente. (em ecus) (em ecus) Descrição 31. 12. 1997 31. 12. 1996 Descrição 31. 12. 1997 31. 12. 1996 Fundos para adiantamentos 88 478 322,09 111 607 522,42 Correcção de valor − 1 288 513,83 − 949 998,43 Valor contabilístico líquido 87 189 808,26 110 657 523,99 X. CONTAS TRANSITÓRIAS Juros a receber 229 312 984,02 272 942 485,20 Despesas a imputar 59 788 808,49 69 159 012,37 Despesas entre instituições a regularizar Encargos pagos antecipada- mente Outros encargos a transitar e produtos adquiridos 11 873 505,12 11 780 559,83 56 246 997,42 76 372 990,49 28 781,66 31 873,37 Desvios de conversão 286 549,49 Incluem-se nesta rubrica os juros a receber, principal- mente os juros corridos não vencidos sobre empréstimos, Total 357 537 626,20 430 286 921,26 PASSIVO I. CAPITAIS PRÓPRIOS A. Capital líquido resultante dos ajustamentos económicos Saldo em 31. 12. 1996 Movimento do exercício Saldo em 31. 12. 1997 (em ecus) A. 1. Capital líquido resultante dos ajustamentos económicos a) Despesas de estabelecimento b) Imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 3 329 094,58 3 329 094,58 c) Imobilizações corpóreas 1 527 010 291,73 84 367 540,64 1 611 377 832,37 d) Imobilizações financeiras (excluindo garantias) e) Empréstimos a partir de dotações orçamentais 779 563 906,60 334 646 072,09 1 114 209 978,69 809 513 646,61 − 1 449 971,45 808 063 675,16 f) Existências 85 814 762,67 4 383 635,06 90 198 397,73 g) Créditos a recuperar (1) 2 765 997 201,09 − 147 472 014,75 2 618 525 186,34 Total valor líquido 5 967 899 808,70 277 804 356,17 6 245 704 164,87 A. 2. Correcções de valor de activos não incluídos em A (2) − 949 998,43 − 338 515,40 − 1 288 513,83 A. 3. Correcções de valor de activos incluídos em A (2) − 14 036 438,00 522 742,00 − 13 513 696,00 A. 4. Dotação para riscos e encargos (2) − 557 405 809,10 − 304 381 248,80 − 861 787 057,90 Capital líquido resultante dos ajustamentos a nível do balanço 5 395 507 563,17 − 26 392 666,03 5 369 114 897,14 (1) Esta rubrica representa a contrapartida dos créditos que se encontram nas diversas contas do activo realizável do balanço que só serão incluídas nas receitas na altura da respectiva entrada em caixa. Esta rubrica foi objecto de reclassificação aquando do estabelecimento do presente balanço. (2) Este montante constitui a contrapartida das correcções de valor das contas financeiras e imobilizações financeiras bem como da provisão por riscos e encargos do Fundo de Garantia, uma vez que só o resultado orçamental e as perdas ou ganhos cambiais podem afectar o saldo do exercício. C 350/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 B. Saldo do exercício Saldo do exercício 31. 12. 1996 31. 12. 1997 (em ecus) Comunidade Europeia 4 388 281 339,94 962 328 696,32 (países da EFTA membros do EEE) 4 234 160,12 2 367 635,91 C. Excedentes dos proveitos sobre os encargos das actividades de contracção e de concessão de empréstimos Esta rubrica inclui os resultados transitados e o resultado do exercício das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados. Trata-se de saldos indisponíveis apesar de não terem ainda sido afectados. (em ecus) Instrumento de contracção/concessão de empréstimos Saldo em 31. 12. 1996 Resultado do exercício Saldo em 31. 12. 1997 Assistência financeira a médio prazo 613 779,43 108 303,95 722 083,38 Ajuda alimentar à antiga URSS Balança de pagamentos Euratom 16 796,21 8 233,14 1 649,43 7 243,09 18 445,64 15 476,23 27 441 959,03 1 810 772,77 29 252 731,80 Novo Instrumento Comunitário (NIC) 44 650 374,97 1 980 618,73 46 630 993,70 Total 72 731 142,78 3 908 587,97 76 639 730,75 II. PROVISÕES POR RISCOS E ENCARGOS Descrição Provisão em 31. 12. 1996 Movimentos do ano Provisão em 31. 12. 1997 (em ecus) A. Reparações importantes B. Outros riscos e encargos 0,00 Fundo de Garantia 557 405 809,10 304 381 248,80 861 787 057,90 Contracção/concessão: — NIC — Euratom 3 711 000,22 − 827 659,32 2 883 340,90 7 929 437,66 − 243 231,15 7 686 206,51 — Balança de pagamentos 34 456,07 0,00 34 456,07 Total provisões riscos 569 080 703,05 303 310 358,33 872 391 061,38 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/83 III. DÍVIDAS A LONGO PRAZO Incluem-se nesta rubrica as dívidas cujo prazo de vencimento seja superior a um ano. Descrição 31. 12. 1996 Movimentos do exercício 31. 12. 1997 (em ecus) 1. Empréstimos contraídos NIC Euratom 216 010 954,62 − 47 308 448,15 168 702 506,47 119 821 105,76 − 92 373 430,87 27 447 674,89 Balança de pagamentos 3 978 565 318,80 − 1 511 191 614,13 2 467 373 704,67 Assistência financeira 1 710 000 000,00 − 430 000 000,00 1 280 000 000,00 Ajuda alimentar 0,00 0,00 0,00 Subtotal 6 024 397 379,18 − 2 080 873 493,15 3 943 523 886,03 2. Outras dívidas a longo prazo Fundo pessoal (1) 9 482 588,73 4 238 415,61 13 721 004,34 Cauções e garantias (2) 2 909 455,60 − 5 019,00 2 904 436,60 NIC Leasing (3) 104 316 384,41 153 778 981,02 258 095 365,43 0,00 544 504 297,74 544 504 297,74 Subtotal 116 708 428,74 702 516 675,37 819 225 104,11 TOTAL 6 141 105 807,92 − 1 378 356 817,78 4 762 748 990,14 (1) Fundos para o pessoal Esta rubrica inclui o fundo de desemprego para os agentes temporários de todas as instituições, 8 milhões de ecus, e o fundo de previdência dos agentes locais da Comissão em serviço num país terceiro, 5,7 milhões de ecus. (2) Cauções e garantias cobradas Trata-se das retenções efectuadas a título de garantia sobre o pagamento de obras e de contas de garantia dos tesoureiros, tesoureiros subordinados e responsáveis pelos fundos para adiantamentos. (3) Leasing Incluem-se nesta rubrica as dívidas por leasing por período superior a um ano. Apresentam-se a seguir os movimentos das operações de contracção de empréstimos no ano de 1997: Descrição Saldo em 31. 12. 1996 Novos empréstimos contraídos Reembolsos Variações de taxas Saldo em 31. 12. 1997 (em ecus) 1. Empréstimos contraídos MTA FMA BOP NIC Euratom 143 657 826,15 3 978 565 318,80 748 114 813,89 572 478 790,87 2 535 000 000,00 195 000 000,00 825 000 000,00 143 657 826,15 0,00 0,00 1 905 000 000,00 0,00 − 30 200 681,49 3 948 364 637,31 527 300 544,00 − 2 413 817,71 218 400 452,18 483 199 511,00 29 126 935,71 118 406 215,58 Total 7 977 816 749,71 195 000 000,00 1 979 157 881,15 − 3 487 563,49 6 190 171 305,07 C 350/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 O capital em dívida dos empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 1997 figura na rubrica dívidas a longo prazo para os empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica dívidas a curto prazo para os empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano. Descrição Montante. 1 ano Montante , 1 ano Saldo em ecus 1. Empréstimos contraídos MTA BOP Euratom NIC 1 280 000 000,00 625 000 000,00 1 905 000 000,00 2 467 373 704,67 1 480 990 932,64 3 948 364 637,31 27 447 674,89 90 958 540,69 118 406 215,58 168 702 506,47 49 697 945,71 218 400 452,18 Subtotal 3 943 523 886,03 2 246 647 419,04 6 190 171 305,07 2. Outros 819 225 104,11 819 225 104,11 Total 4 762 748 990,14 2 246 647 419,04 7 009 396 409,18 IV. DÍVIDAS A CURTO PRAZO C. Dívidas correntes A. Dívidas financeiras sobre os empréstimos contraídos Incluem-se nesta rubrica os empréstimos contraídos por um período inferior a um ano. Ver quadro supra. Os quadros pormenorizados dos empréstimos contraídos figuram mais adiante no presente volume. B. Outras dívidas financeiras Descrição 31. 12. 1997 31. 12. 1996 (em ecus) Outras dívidas financei- ras: — contas junto dos te- C. 1. Estados-membros e países da EFTA credores Esta rubrica corresponde, por um lado, às dívidas da Comissão para com determinados Estados-membros. Trata-se, com efeito, de um adiantamento de co-financia- mento dos Países Baixos para operações de ajuda ao Bangladesh. Por outro lado, esta rubrica inclui o saldo do exercício de 1996 relativo à participação dos países da EFTA mem- bros do EEE, que ainda não foi regularizado. souros (1) 1 034 502 585,16 0,00 — Contas junto dos bancos centrais (1) 7 907 000,00 179 143 368,03 C. 2. Instituições e organismos comunitários — contas correntes (1) 9 168 628,88 1 316 360 862,40 — fundos para adianta- mentos (1) — transferências pen- 383 789,90 dentes (2) 3 452 960 603,92 4 437 759 664,90 Total 4 504 922 607,86 5 933 263 895,33 (1) Esta rubrica diz respeito às contas que, em termos tanto de data de registo de tesoureiro como de contabilidade bancária, apresentam um saldo credor em 31 de Dezembro de 1997. (2) Esta rubrica corresponde aos pagamentos que foram imputados orça- mentalmente durante o exercício de 1997, mas que apenas foram executados pelo tesoureiro após o encerramento das contas, o mais tardar até 15 de Janeiro de 1998 (artigo 6o. do Regulamento Finan- ceiro). Esta rubrica inclui as dívidas da Comunidade relativa- mente a determinados organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação. C. 3. Dotações a transitar As dotações a transitar, em 31 de Dezembro de 1997, no que respeita a todas as instituições, podem ser discrimina- das como a seguir indicado: 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias (em ecus) V. CONTAS TRANSITÓRIAS C 350/85 (em ecus) — Dotações não diferenciadas transitadas de direito 508 955 314,16 Descrição 31. 12. 1997 31. 12. 1996 — Dotações não diferenciadas transitadas pela Autoridade Orçamental 4 522 000,00 Juros 210 059 964,47 269 756 480,94 Receitas a imputar 84 963 226,90 162 304 379,10 — Dotações diferenciadas transitadas por decisão da Comissão 118 689 623,00 — Dotações diferenciadas do exercício re- lativas a participações de terceiros 69 429 138,81 — Dotações diferenciadas transitadas de 1996 relativas a participações de tercei- ros 45 270 097,76 Total 746 866 173,73 C. 4. Credores diversos Incluem-se nesta rubrica as dívidas decorrentes das activi- dades da Comissão. D. Outras dívidas Trata-se essencialmente das dívidas relativamente ao pes- soal e das receitas a transferir para vários organismos ou outros terceiros. Receitas a imputar por outras instituições Receitas susceptíveis de serem reafectadas Outros encargos a pa- gar e produtos a tran- sitar 621 008,54 0,00 212 427 293,40 4 417 276,40 13 740 802,51 0,00 Total 521 812 295,82 436 478 136,44 Esta rubrica diz respeito às actividades de concessão de empréstimos a partir de empréstimos contraídos cujos inseridos no balanços e contas de resultados são volume II. Trata-se de juros corridos não vencidos sobre empréstimos contraídos e swaps, e operações de swaps. Inclui, além disso, igualmente as receitas a imputar, isto é, as receitas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ser realizada antes da data de encerramento e as receitas que poderão ser reafectadas. Saliente-se que as receitas cobradas a título de coimas por infracção à livre concorrência (50 611 348,95 ecus) se encontram inscritas numa conta de receitas a imputar no que se refere aos casos em que foi interposto recurso por terceiros no Tribunal de Justiça. Se a decisão adoptada for a favor do terceiro em causa, os montantes corres- pondentes dever-lhe-ão ser imediatamente restituídos. Assim, enquanto o Tribunal de Justiça não se tiver pronunciado definitivamente quanto ao recurso inter- posto, as receitas não podem ser imediatamente inscritas no orçamento após a respectiva cobrança. C 350/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 CAPÍTULO IV COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS OBRIGAÇÕES, ENCARGOS E CRÉDITOS POTENCIAIS DA COMISSÃO EUROPEIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1997 DÍVIDAS POTENCIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (em ecus) 52 290 707 510 72 359 814 961 1 (*) Autorizações relativas às dotações diferenciadas não cobertas por créditos de pagamentos transitados 2 (*) Auxílios previstos e não autorizados relativos aos: 2. 1. Fundos estruturais (auxílios previstos e não autorizados para o período de 1994-1999) — objectivo 1 — objectivo 2 — objectivos no. s 3 e 4 — objectivo 5a — agrícola — objectivo 5a — pesca — objectivo 5b — objectivo 6 — iniciativas comunitárias 2. 2. Fundo de Coesão 2. 3. Protocolos com os países mediterrânicos 2. 4. Cooperação com os países asiáticos 2. 5. Acordos de pesca 38 262 240 000 6 624 764 000 6 327 071 000 2 662 856 000 444 654 000 3 784 226 000 398 063 000 7 112 337 000 65 616 211 000 5 988 400 000 113 160 000 40 145 211 601 898 750 3 (*) FEOGA-Garantia 21 058 264 271 3. 1. Despesas efectuadas pelos Estados-membros a título do FEOGA-Garantia entre 16 de Outubro de 1997 e 31 de Dezembro de 1997 20 442 863 478 3. 2. Encargos potenciais relativos ao apuramento das contas do FEOGA- -Garantia na pendência de acórdão do Tribunal de Justiça 615 400 793 — Alemanha — Grécia — França — Dinamarca — Irlanda — Itália — Países Baixos — Reino Unido — Bélgica — Espanha 67 632 724 225 645 476 39 943 247 3 834 753 76 563 599 93 208 388 38 597 729 5 033 333 10 138 213 54 803 331 C 350/87 (em ecus) 19 323 774 714 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4 (*) Garantias de reembolso: 4. 1. de empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a favor de países terceiros — garantia a 70 % — garantia a 75 % — garantia a 100 % 13 003 987 780 1 830 150 000 5 294 437 523 5 879 400 258 4. 2. de empréstimos contraídos pelas Comunidades Europeias (montantes com garantia orçamental em 31 de Dezembro de 1997) 6 190 171 305 Limite máximo autorizado (em milhões de ecus) Apoio às balanças de pagamentos 14 000 3 948 364 637 Euratom NIC (incluindo reconstrução) Assistência financeira 4 000 6 830 4 465 4. 3. assinadas pelo FEI (detenção pela CE de 30 % do capital autorizado do FEI) 118 406 216 218 400 452 1 905 000 000 129 615 629 5 (*) Autorizações de contratos de leasing e locações a longo prazo 2 031 999 219 5. 1. Leasing de imóvel Instituições: 5. 1. 1. Imóveis Parlamento 5. 1. 2. Imóvel «Anexo Tribunal de Justiça» 1 104 000 000 101 066 462 5. 2. Arrendamento a longo prazo — contrato Comissão: 5. 2. 1. Terrenos (1) 5. 2. 2. Imóveis Bruxelas 5. 2. 3. Imóveis Luxemburgo (1) Instituições: 5. 2. 4. Imóvel «Palácio Tribunal de Justiça» 5. 2. 5. Imóveis CES 5. 2. 6. Imóveis SPOCE 5. 2. 7. Imóveis Conselho 5. 3. Leasing operacional Instituições: — Material informático Parlamento — Material informático SPOCE — Material SPOCE 1 671 044 766 27 938 666 2 046 730 27 338 239 79 141 000 17 238 238 1 300 000 820 019 65 098 1 205 066 462 698 983 433 125 764 207 2 185 117 6 Swaps 6. 1. De divisas a entregar: NIC 6. 2. Swaps de taxas a entregar 1 535 492 647 55 492 647 1 480 000 000 — Apoio às balanças de pagamentos — Assistência financeira 475 000 000 1 005 000 000 C 350/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7 Correcção dos desequilíbrios orçamentais 17. 11. 98 (em ecus) p. m. 8 (*) Compromissos em matéria de pensões 14 000 000 000 9 (*) Dívidas potenciais decorrentes de participações em organismos relacionados 990 000 000 10 Outras dívidas potenciais 15 442 510 10. 1. Imposto «Région Bruxelles-Capitale» 10. 2. Demolição do pavilhão «Expo 92 — Sevilha» 10. 3. Credores beneficiários de garantias de terceiros 10. 4. Fundo de maneio — CCI 10 282 900 300 000 35 694 4 823 917 Total 183 605 495 833 (1) Estes dois montantes não constam do volume II da conta de gestão. (*) Ver notas explicativas. Os créditos potenciais que possuem uma relação com as dívidas potenciais retomam a mesma numeração nas notas explicativas. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/89 CRÉDITOS POTENCIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 1 (*) Autorizações relativas às dotações diferenciadas não cobertas por créditos de pagamentos transitados 4 (*) Garantias recebidas, por parte de garantes terceiros, sobre empréstimos conce- didos 4. 1. Pelo BEI e que beneficiam de garantia comunitária 4. 2. Pela Comissão — Balanças de pagamentos — Euratom — NIC 3 948 364 637 118 406 216 355 158 745 13 003 987 780 4 421 929 598 (em ecus) 52 290 707 510 17 425 917 378 5 (*) Autorizações de contratos de leasing e locações a longo prazo 2 031 999 219 5. 1. Leasing de imóvel Instituições 5. 1. 1. Imóveis Parlamento 5. 1. 2. Imóvel «Anexo Tribunal de Justiça» 1 104 000 000 101 066 462 5. 2. Arrendamento a longo prazo — contrato Comissão: 5. 2. 1. Terrenos 5. 2. 2. Imóveis Bruxelas 5. 2. 3. Imóveis Luxemburgo Instituições 5. 2. 4. Imóveis «Palácio Tribunal de Justiça» 5. 2. 5. Imóveis CES 5. 2. 6. Imóveis SPOCE 5. 2. 7. Imóveis Conselho 5. 3. Leasing operacional Instituições — Material informático Parlamento — Material informático SPOCE — Material SPOCE 1 671 044 766 27 938 666 2 046 730 27 338 239 79 141 000 17 238 238 1 300 000 820 019 65 098 1 205 066 462 698 983 433 125 764 207 2 185 117 6 (*) Swaps 6. 1. De divisas a receber: NIC 6. 2. Swaps de taxas a receber 1 527 250 000 47 250 000 1 480 000 000 — Apoio às balanças de pagamentos — Assistência financeira 475 000 000 1 005 000 000 7 Correcção dos desequilíbrios orçamentais p. m. C 350/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8 (*) Compromissos em matéria de pensões 10 Outros compromissos recebidos 10. 3. Credores beneficiários de garantias de terceiros 10. 4. Fundo de maneio — CCI 35 694 4 823 917 11 (*) Autorizações recebidas a título de coimas (garantias bancárias) processos ainda pendentes em 31 de Dezembro de 1997 12 (*) Créditos potenciais relativos às fraudes e irregularidades apuradas nos domí- nios seguintes: — FEOGA-Garantia — Acções estruturais — Acções directas 1 493 000 000 124 962 000 58 888 000 17. 11. 98 (em ecus) 14 000 000 000 4 859 610 420 695 411 1 676 850 000 13 (*) FEOGA-Garantia 690 241 860 13. 1. Créditos sobre beneficiários do FEOGA-Garantia 655 811 860 13. 2. Ganhos potenciais líquidos relativos ao escoamento das existências: 34 430 000 — valor de venda previsível em 30. 9. 1997 794,55 milhões ecus — valor contabilístico das existências − 760,12 milhões ecus 14 Previsões de créditos: — 1 435 previsões — 309 previsões 137 977 695 p. m. 137 977 695 Total 90 206 498 683 (*) Ver nota explicativa. Os créditos potenciais que possuem uma relação com as dívidas potenciais retomam a mesma numeração nas notas explicativas. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/91 NOTAS EXPLICATIVAS NOTAS EXPLICATIVAS RESPEITANTES AOS COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS — DÍVIDAS E CRÉDITOS POTENCIAIS 1. O montante das autorizações relativas a dotações diferenciadas, por liquidar em 31 de Dezembro de 1997, eleva-se a 52 524 096 369,13 ecus dos quais 233 388 859,97 ecus estão cobertos por dotações de pagamentos transitadas de 1997 para 1998. 2. Os auxílios previstos e não autorizados têm origem no facto de a Comissão ter decidido autorizar montantes não cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento. 2. 1 e 2. 2. A Comissão é de opinião que o montante financeiro de Edimburgo constitui um compromisso de despesa da Comunidade relativamente aos seus Estados- -membros. Há que sublinhar que o orçamento de 1999 deve ser elaborado de forma a respeitar este montante financeiro. Por isso, o cálculo dos auxílios previstos e não autorizados para os fundos estruturais e o Fundo de Coesão é efectuado em função do montante financeiro de Edimburgo, ao qual se deduzem as autorizações orçamen- tais realizadas no período de 1994-1997. Este montante representa, portanto, o montante total de autorizações relativamente aos Estados-membros após 31 de Dezem- bro de 1997 para o período de programação de 1994- -1999 para os quadros comunitários de apoio, as iniciati- vas comunitárias e o Fundo de Coesão (com exclusão das dotações para a luta contra a fraude, para a avaliação do ambiente e para as medidas transitórias e inovadoras). Traduz-se assim, de acordo com o princípio de prudência contabilística, as obrigações potenciais máximas para estes dois fundos. 3. FEOGA-Garantia 3. 1. Relativamente à secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os paga- mentos contabilizados são efectuados pelos Estados-mem- bros entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte, desde que a sua autorização e respectiva emis- são de ordem de pagamento tenham chegado ao tesou- reiro, o mais tardar, em 31 de Janeiro do ano subse- quente. Os pagamentos efectuados pelos Estados-mem- bros de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997 estão incluídos nos compromissos extrapatrimoniais. Note-se que, na sequência da Decisão 97/608/CE relativa ao apuramento das contas do FEOGA-Garantia, um montante de 107 646 127,42 ecus (1) foi compensado com as despesas declaradas em Novembro de 1997, que devem ser pagas a 2 de Janeiro de 1998. (1) À taxa de 31 de Dezembro de 1997. 3. 2. A determinação do montante definitivo dos encar- gos e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do procedimento no Tribunal de Justiça. 4. 1. A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 de Dezembro de 1997 (estão incluídos os empréstimos concedidos a três Estados-membros antes da adesão). Todavia, saliente-se que esses empréstimos ainda não foram desem- bolsados na sua totalidade. Em 31 de Dezembro de 1997, o capital em dívida elevava-se a 5 746,2 milhões de ecus (5 534,3 milhões de ecus se se excluírem os países que se tornaram Estados-membros), montante que representa, portanto, de facto, o risco incorrido pela União. Do montante total desembolsado (7 040,43 milhões de ecus) até 31 de Dezembro de 1997, 1 249,5 milhões de ecus foram já reembolsados. O quadro infra apresenta as previsões anuais do capital em dívida desses empréstimos BEI cobertos por garantia do orçamento geral (com exclusão dos países terceiros que se tornaram Estados-membros) com base nos mon- tantes desembolsados até 31 de Dezembro de 1997. Capital em dívida em 31 de Dezembro Em milhões de ecus 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 5 554 (1) 5 267 4 906 4 485 3 995 3 509 3 034 2 604 2 191 1 787 1 382 1 058 778 547 360 225 121 62 27 (1) Ao capital em dívida de 5 534,3 milhões de ecus acresce 19,04 milhões de ecus correspondentes aos montantes em capital devidos e não pagos pelas Repúblicas da ex-Jugoslávia em 31 de Dezembro de 1997. C 350/92 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 No que se refere aos empréstimos concedidos pelo BEI que beneficiam da garantia do orçamento comunitário (13 003 987 780 ecus), as garantias de terceiros obtidas repartem-se como a seguir indicado. — 85 % de garantias soberanas, ou aparentadas, 5. 1. No tocante aos bens provenientes de um recensea- mento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento com opção de compra. — 1 % de garantias de instituições públicas ou semipú- 5. 1. 1. Parlamento blicas, — 14 % de garantias das instituições financeiras priva- das. 4. 2. Relativamente às garantias concedidas pela Co- munidade Europeia, sobre empréstimos concedidos no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos, a Comunidade recebeu garantias de tercei- ros garantes. Essas garantias podem ser classificadas da seguinte forma: (em ecus) Garantias dos Estados-membros 4 106 483 762 Garantias das instituições públicas dos Esta- dos-membros 99 638 828 Garantias das cauções de outros bens- -empréstimos concedidos aos Estados-mem- bros Garantias das instituições públicas ou de sociedades controladas por Estados-mem- bros 3 998 460 1 415 539 Empréstimos a bancos ou a instituições de crédito 126 792 658 Empréstimos a Estados-membros instituições públicas dos 23 090 127 Empréstimos aos Estados-membros 60 510 224 Total 4 421 929 598 De realçar que a Comunidade não recebeu garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da assistência financeira. Deve, no entanto, salien- tar-se que esses empréstimos, no valor de 1 905 000 000 ecus são garantidos pelo Fundo de Garantia. As garantias assinadas pelo FEI totalizavam, em 4. 3. 31 de Dezembro de 1997, 2 171,8 milhões de ecus, representando para a União Europeia um risco máximo potencial de 729,6 milhões de ecus (tendo em conta que o capital subscrito do FEI é de 89,3 %). Tendo em conta que a Comunidade Europeia participa no capital do FEI num montante total de 600 milhões de ecus, esta poderia, no pior dos casos, ser obrigada a um reembolso de 129,6 milhões de ecus. Note-se que a parte de capital subscrita pela Comunidade Europeia não liberada, ou seja, 80 % (480 milhões de ecus) figura igualmente nos compro- missos extrapatrimoniais enquanto dívida potencial (ponto 9). O Parlamento Europeu celebrou, em Janeiro de 1992, um contrato de enfiteuse com opção de compra relativamente a um complexo imobiliário em Bruxelas que engloba três imóveis, cujo custo estimado de investimento inicial (va- lor de 1992) se elevava a aproximadamente 1 030 milhões de ecus (taxa de câmbio BEF/ECU em 31 de Dezembro de 1997). Este contrato prevê que a enfiteuse será estabelecida por fases, à medida que os imóveis em questão forem entregues. Em 31 de Dezembro de 1997, os três imóveis foram entreges ao Parlamento Europeu por um custo definitivo de investimento total de 1,127 milhões de ecus (taxa de câmbio BEF/ECU em 31 de Dezembro de 1997) dos quais, na data do balanço, havia já sido pago um montante de 477 milhões de ecus. Este montante cobre a totalidade do custo definitivo de investimento de dois imóveis bem como uma parte do custo definitivo de investimento do terceiro imóvel. No que diz respeito a esse último imóvel, é importante saber que existe um compromisso do governo belga no sentido de suportar os custos do terreno e uma parte dos custos de viabilização, o que permitirá reduzir, mediante certas condições, o custo definitivo de investimento total dos três imóveis para 954 milhões de ecus (à taxa de câmbio BEF/ECU de 31 de Dezembro de 1997). Em Março de 1994, o Parlamento Europeu subscreveu um contrato de enfiteuse com opção de compra relativa- mente a um complexo imobiliário em Estrasburgo, cujo custo de investimento provisório estimado (valor actuali- zado Setembro de 1996) é de 454 milhões de ecus (taxa de câmbio FRF/ECU de 31 de Dezembro de 1997). Ainda não havia sido pago, na data do balanço, qualquer foro da enfiteuse. Todas as estimativas de custo de investimento são citadas sem o custo do financiamento a longo prazo. O Parlamento Europeu celebrou igualmente contratos de locação de equipamento informático pelos quais deverá pagar cerca de 1,3 milhões de ecus. 5. 1. 2. Tribunal de Justiça O Tribunal assinou, em 15 de Novembro de 1994, com o Governo luxemburguês, um contrato de arrendamento/ /com opção de compra dos imóveis denominados anexos «A», «B» e «C» do Palácio, com uma superfície bruta de, respectivamente, 26 635 m2, 24 505 m2 e 14 809 m2. Durante toda a vigência da convenção, o Tribunal é arrendatário dos imóveis; poderá exercer a opção de compra depois de o preço de venda ter sido pago na íntegra (no. 4 do artigo 8o. ), o mais tardar em 31 de 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/93 Dezembro de 2015. A partir de 1 de Janeiro de 1997, a adenda no. 1 à referida convenção reduziu para 405 milhões de francos luxemburgueses a renda anual a pagar pelo Tribunal de Justiça. O preço de venda é determinado por um perito indepen- dente designado de comum acordo entre as partes (ar- tigo 9o. ). A empresa KPMG foi nomeada na qualidade de perito. Preço de venda em 31 de Dezembro de 1996 Valor à taxa corrente LUF Actualização 1980-1996 LUF Valor actualizado LUF Custos 8 554 551 577 1 004 636 402 9 559 187 979 Rendas pagas (4 711 935 090) (619 908 814) (5 331 843 904) IVA (617 720 031) (383 191 604) (1 000 911 635) Preço de venda 3 224 896 456 1 535 984 3 226 432 440 Preço de venda em 31 de Dezembro de 1997 (estimativa) Valor à taxa corrente LUF Actualização 1980-1997 LUF Valor actualizado LUF Custos 8 770 248 101 1 478 560 945 10 248 809 046 Rendas pagas (5 246 875 591) (1 009 548 226) (6 256 423 817) IVA (617 720 031) (454 156 239) (1 071 876 270) Preço de venda 2 905 652 479 14 856 480 2 920 508 959 ou 71 638 167 ecus (1) (1) Taxa: 1 ecu = 40,7675 LUF. Verifica-se, portanto, que caso a Autoridade Orçamental tivesse decidido pagar, em 31 de Dezembro de 1997, na íntegra, o saldo devido nessa data, no lugar das rendas anuais previstas no contrato, o montante a pagar teria sido de 2,92 mil milhões de LUF, ou seja, 71,6 milhões de ecus. A redução deste montante em comparação com esta mesma situação em 31 de Dezembro de 1996, explica-se pelo pagamento antecipado que o Tribunal efectuou durante 1997, nos termos do disposto no no. 2 do artigo 8o. da convenção celebrada com o Governo luxemburguês. A bastante significativa diminuição das despesas (22,7 milhões de ecus em 1997, comparativamente com 70,6 milhões de ecus em 1996) explica-se pelo facto de ter sido efectuado em 1996 um pagamento antecipado de 50 milhões de ecus no âmbito da convenção de arrenda- mento com opção de compra dos imóveis anexos ao Palácio. A este pagamento pontual se deve o facto de uma adenda à convenção anteriormente citada, com efeitos em 1 de Janeiro de 1997, ter reduzido em mais de um terço a renda prevista no artigo 4o. Deve aliás referir-se que as margens libertadas de outros capítulos devido à revalorização do ecu relativamente ao BEF/LUF estão essencialmente na base da transferência de dotações que permitiu ao Tribunal de Justiça efectuar em 1997 um novo pagamento antecipado de 3,2 milhões de ecus em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 8o. da referida convenção. 5. 2. No tocante aos bens provenientes de um recensea- mento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo (duração inicial do contrato superior a cinco anos) sem opção de compra. Esses contratos podem assumir diferentes formas tais como, contratos de arren- damento e enfiteuse. Os montantes apresentados corres- pondem aos compromissos por pagar durante a vigência do contrato, com excepção do imóvel Palácio do Tribu- nal de Justiça, sujeito a um contrato de arrendamento de duração ilimitada, relativamente ao qual o montante apresentado corresponde à renda de um ano. 5. 2. 1. enfiteuse por 29 anos. Terreno de 2,29 ha no Luxemburgo objecto de C 350/94 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 Esta rubrica inclui os bens detidos pela Comis- 5. 2. 2. são objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo ou de um contrato de enfiteuse que não reúnam as três condições descritas no artigo 7o. do regulamento relativo ao inventário (ver notas explicativas do balanço, ponto III. E). Os montantes apresentados correspondem às rendas por pagar segundo as condições dos contratos de arrendamento, bem como o imposto imobiliário. Este montante pode ser repartido da seguinte forma: Além disso, os funcionários contribuem para o financia- mento da terça parte deste regime de pensões através da quotização obrigatória fixada em 8,25 % do vencimento- -base (no. 2). Assim, o regime é simultaneamente orçamentado (en- cargo do orçamento da Comissão) e contributivo, sendo as prestações garantidas colectivamente pelos Estados- -membros. Arrendamento «Régie des Bâtiments» Enfiteuse (em ecus) 502 762 136 8 093 405 160 189 225 Total 671 044 766 8. 3. Compromissos do regime Os direitos a pensão garantidos estatutariamente pelas instituições aos seus funcionários e agentes nascem nomeadamente como contrapartida do pagamento de quotizações e representam, quando valorizados de forma actuarial, os compromissos do orçamento. 5. 2. 3. Imóveis ocupados pela Comissão no Luxem- burgo sujeitos a contratos de arrendamento. Note-se que esses imóveis não foram incluídos nos compromissos extrapatrimoniais da Comissão, como deveria ter aconte- cido. Esses compromissos correspondem ao valor actuarial das prestações, quer as previsíveis até 31 de Dezembro de 1997 relativamente ao pessoal no activo, quer as em curso relativamente aos actuais beneficiários de pensões. 5. 3. No tocante aos montantes provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de uma convenção de leasing operacional ou de funcionamento a longo prazo (superior a cinco anos). Os montantes apresentados cor- respondem às rendas por pagar segundo as condições dos contratos. 8. Compromissos em matéria de pensões 8. 1. Introdução As disposições do regime de pensões comunitárias cons- tam do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente do seu capítulo 3 «Pensões» do seu título V «Regime pecuniário e regalias sociais do funcionário» e do seu anexo VIII «Regime de pensões». Estas são directamente aplicáveis em todos os Estados- -membros. O regime abrange os diferentes tipos de pensões (aposen- tação, invalidez e sobrevivência) e inclui igualmente o pagamento de prestações familiares. 8. 4. Acompanhamento do equilíbrio do regime O no. 4 do artigo 83o. prevê: «Se a avaliação actuarial do regime de pensões, efectuada por um ou vários peritos qualificados a pedido do Conselho, revelar que o mon- tante da contribuição dos funcionários é insuficiente para garantir o financiamento da terça parte das prestações previstas no regime de pensões, os órgãos com competên- cia orçamental, deliberando de acordo com o procedi- mento orçamental e após parecer do Comité do Estatuto previsto no artigo 10o. , fixarão as modificações a introdu- zir nas taxas das contribuições ou na idade da aposenta- ção». As avaliações actuariais realizadas em 1986 e 1989 permitiram concluir que, sob forma de fundo de pensão real, o regime poderia ter mantido um equilíbrio real a longo prazo. A Comissão lançou um novo estudo actuarial no início de 1998, cujos resultados deverão ser conhecidos em finais de Setembro do mesmo ano, com vista a verificar se esse equilíbrio continua garantido nas condições actuais. 8. 2. Despesas e financiamento do regime 8. 5. Inscrição nos compromissos extrapatrimoniais Nos termos do artigo 83o. do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime das pensões constitui encargo do orçamento das Comunidades (através do capítulo interinstitucional A. 19 «Pensões e compensações por cessação de funções»). Os Estados-membros garan- tem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o finan- ciamento destas despesas (primeiro parágrafo do no. 1). Foi efectuada uma avaliação actuarial dos compromissos futuros em matéria de pensões. Baseia-se na situação demográfica do pessoal estatutário das instituições e agências comunitárias em 31 de Dezembro de 1997 (incluindo o pessoal no activo e os beneficiários de pensões e subsídios), tendo em conta a evolução dessa população a partir de 1968. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/95 O montante resultante desta análise — 14 000 milhões de ecus com base no método V. P. B. C. (Vested Pension Benefits Credits) — deve ser considerado provisório. Deverá ser confirmado pelo estudo actuarial em curso, efectuado com base em ferramentas específicas e com dados estatísticos mais completos. Dívidas potenciais decorrentes de participações em 9. organismos relacionados Este montante representa: — Os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital subscrito pela Comissão no: — BERD: — FEI: 210 000 000 ecus 480 000 000 ecus — A subscrição de 30 mil acções de dez mil ecus cada no capital do BERD. É de salientar que os Governadores do Banco decidiram, em 15 de Abril de 1996, por ocasião da sua Assembleia geral, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, a Comissão comprometeu-se a subscrever o montante supramencionado (97/135/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997). Esta operação comportará acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, nas seguintes proporções: — a fracção liberável eleva-se a 22,5 %, o que implica um custo total de 67,5 milhões de ecus a autorizar e pagar como se indica a seguir: — 1998: 33 750 000 ecus, — 1999: 33 750 000 ecus; — a fracção não liberável eleva-se a 77,5 %, e repre- senta 232,5 milhões de ecus. 10. Os ocupantes de superfícies de escritórios estão sujeitos a um imposto criado pela região de Bruxelas- -capital. A Comissão interrogou as autoridades da região sobre a questão da sua isenção nos termos do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades. A resposta inicialmente fornecida foi positiva. No entanto, as autoridades locais suscitaram a questão em juízo, que confirmou que a Comissão beneficiava da isenção prevista em aplicação do protocolo. Ainda não foi tomada qualquer decisão definitiva. Uma solução contrária à defendida pela instituição irá custar, aproximadamente, dois milhões de ecus por ano. 11. O quadro infra apresenta, por ano de decisão da Comissão, todos os processos relativos às coimas impos- tas por infracção à livre concorrência que estão a decor- rer até 31 de Dezembro de 1996. O presente quadro exclui os processos totalmente regularizados nesta data. Tendo em conta a complexidade dos processos, o número de sociedades implicadas e as opções possíveis, o quadro não pode reflectir a evolução histórica durante vários anos. Limita-se, portanto, à situação actual de cada processo pendente em relação à decisão inicial da Comis- são. Um quadro mais pormenorizado consta do volume II. 17. 11. 98 (em ecus) Sem recurso (portanto, pagamento a título definitivo) 1 000 000 (1) 837 000 (3) 1 000 000 (1) C 350/96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias Ano de decisão Número de sociedades em causa Montante total das coimas inicialmente infligidas Recursos pendentes contra a decisão da Comissão Sem pagamento (com garantia bancária) Com pagamento (a título provisório) 1986 15 57 850 000 56 850 000 1987 7 2 2 1989 14 1990 1992 1994 1995 1996 (Para informação) 1997 2 3 2 50 13 50 45 47 46 6 1 1 10 000 (1) 10 000 (1) (15) (14) 45 500 000 45 500 000 (7) 410 000 (2) 410 000 (2) 9 501 000 (14) 3 000 000 (1) (7) 400 000 (1) 400 000 (1) 8 664 000 (11) 3 000 000 (1) 48 000 000 47 000 000 (3) (2) 47 000 000 (sem GB) (2) 48 906 200 14 272 500 17 795 845 15 167 700 (50) 11 861 550 (13) (10) (sem GB) (18 + 2 parcial) (12) 9 090 000 (4) 162 770 000 154 416 411 3 813 589 (50) (39 + 2 parcial) (1 + 2 parcial) 160 450 000 143 396 411 14 823 589 (45) (36 + 2 parcial) (3 + 2 parcial) 265 476 000 226 543 000 25 475 000 (47) (34) (10) 265 174 000 228 399 000 25 275 000 2 310 000 (4) 102 000 (1) (35) (46) 745 000 (6) 8 800 000 (1) 8 800 000 (1) (10) 745 000 (6) 8 800 000 (1) 8 800 000 (1) Totais Decisões notificadas 182 117 601 713 200 508 145 911 55 894 434 20 416 700 (182) (111 + 2 parcial) (37 + 4 parcial) (22) 542 195 550 420 695 411 57 998 589 (117) (80 + 2 parcial) (19 + 2 parcial) NB: Os dados em itálico correspondem às coimas ainda pendentes. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/97 12. O quadro infra baseia-se nas comunicações for- mais dos Estados-membros, nos termos dos Regulamen- tos (CEE) no. 595/91 (1), (CE) no. 1681/94 (2) e (CE) no. 1831/94 (2), estando os montantes repartidos por Estado-membro. Este quadro indica a diferença entre os montantes identificados pelos milhões como montantes a cobrar (calculados com base no montante apurado ou no montante estimado) e os montantes já cobrados ou declarados incobráveis. Refira-se que os montantes indicados neste quadro repre- sentam mais o máximo teórico do que valores que serão colocados à disposição do orçamento comunitário, pelos seguintes motivos: — os Estados-membros nem sempre comunicam (e, sobretudo, não atempadamente) os resultados das suas acções de cobrança, — embora os Estados-membros sejam obrigados a infor- mar a Comissão acerca das possibilidades de cobran- ça, é impossível determinar com precisão em que proporção os montantes ainda por cobrar serão real- mente cobrados. O direito nacional aplicável prevê por vezes prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que a administração nacional hesite em renunciar formalmente à cobrança, mesmo no caso de as possi- bilidades de cobrança serem apenas teóricas. No entanto, a Comissão convida regularmente os Esta- dos-membros a reverem a lista dos casos que datam de há vários anos, de forma a retirar os montantes a declarar incobráveis, — se, num caso preciso, a cobrança se revela impossível por motivos objectivos, a Comissão tem de decidir se o montante incobrável é suportado pelo orçamento comunitário ou pelo Estado-membro, se este não se revelou suficientemente diligente. Esta decisão (adop- tada, no que diz respeito às despesas do FEOGA- -Garantia, no âmbito do processo de apuramento das contas) pode ocorrer após vários anos. A título de exemplo, a Comissão está actualmente a preparar o apuramento das contas para o exercício de 1994), — mesmo no caso de o Estado-membro em causa ter lançado o processo de cobrança dentro dos prazos, o resultado positivo não é garantido. A afirmação é igualmente válida no que respeita às ordens de paga- mento impugnadas em tribunal. (É por isso que os quadros contêm — sempre que possível — uma coluna separada com identificação dos montantes litigiosos), — no que diz respeito às acções estruturais, o co- -financiamento dos projectos individuais faz-se no âmbito de programas plurianuais. Enquanto o pro- grama plurianual não estiver encerrado, os montantes a cobrar não podem ser determinados com precisão porque os montantes afectados por irregularidades podem, sob determinadas condições, ser reafectados a outros projectos regulares e porque o pagamento por fracções, nomeadamente o pagamento final, permite, em determinados casos, regularizar as despesas. Na data de elaboração da conta de gestão, não havia ainda sido adoptado o relatório anual sobre a luta contra a fraude referente a 1997. (1) FEOGA-Garantia. (2) Acções estruturais. C 350/98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 ACÇÕES ESTRUTURAIS Total das irregularidades comunicadas e situação da recuperação Estado-membro 1988-1993 Saldo a recuperar 1994 1995 1996 1997 decla- rado recupe- rado decla- rado recupe- rado decla- rado recupe- rado decla- rado recupe- rado 1994-1997 Saldo a recuperar 1988-1997 Saldo a recuperar 259 58 545 135 611 Belgique/België Danmark Deutschland Ellas España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom A B A B A B A B A B A B A B A B A B A B A B A B A B A B A B 8 7 11 6 5 9 113 9 0 104 0 233 155 27 12 191 249 14 633 1 022 11 669 4 110 111 2 863 830 2 478 1 471 1 675 521 3 807 300 69 257 117 19 188 10 110 3 108 823 4 324 844 921 82 71 1 263 225 337 0 56 0 0 97 93 2 351 1 241 1 437 0 4 527 0 24 108 6 446 4 809 585 89 531 417 230 2 496 279 13 542 4 332 18 760 10 167 9 0 20 20 564 226 40 536 92 0 1 979 756 8 002 1 501 9 873 2 849 611 226 0 8 7 113 33 240 33 473 11 7 701 7 812 14 983 1 386 1 114 27 850 0 0 0 20 207 9 15 052 2 307 1 170 27 850 0 531 0 20 207 9 6 5 9 0 0 89 0 0 0 0 338 338 40 14 840 15 376 175 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total CE A 175 0 0 0 0 0 0 0 0 B 2 570 5 312 1 275 42 859 12 865 66 811 15 041 57 048 20 457 122 392 124 962 A = número de casos. B = montantes em milhares de ecus — taxa de Dezembro de 1997. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/99 FEOGA-GARANTIA Total das irregularidades comunicadas e situação da recuperação 1972-1993 1994 1995 1996 1997 Estado-membro Saldo a recuperar do qual em justiça decla- rado recupe- rado decla- rado recupe- rado decla- rado recupe- rado decla- rado recupe- rado 1994-1997 Saldo a recuperar 1972-1997 Saldo a recuperar Belgique/België A 39 10 42 21 35 23 Danmark Deutschland Ellas España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal B A B A B A B A B A B A B A B A B A B A B A B Suomi/Finland A Sverige United Kingdom B A B A B 7 2 7 21 8 88 84 13 11 3 265 112 226 132 39 23 27 45 7 45 28 21 15 2 130 16 141 47 6 1 68 109 17 62 49 39 14 5 33 3 15 14 6 3 2 1 3 4 0 1 3 2 2 38 35 2 347 239 60 154 113 13 114 32 15 65 46 4 20 19 0 888 239 465 69 416 33 530 207 294 73 85 1 1 6 1 3 2 0 6 24 4 9 0 27 13 1 39 35 24 21 1 1 0 479 304 601 325 23 7 25 197 176 160 67 2 0 33 122 35 261 15 18 5 27 76 46 91 49 3 1 3 30 28 79 65 7 7 0 472 102 249 41 121 2 31 0 0 6 0 2 1 0 1 62 14 12 1 101 35 19 14 653 918 112 151 172 217 49 70 509 639 117 123 104 213 18 8 0 51 47 6 1 357 2 245 449 979 0 39 0 2 186 167 153 142 178 145 130 87 106 145 0 0 0 10 2 4 3 7 10 8 0 109 8 101 38 132 28 7 4 5 1 7 2 0 2 48 48 0 117 10 225 208 218 187 18 2 13 8 5 3 0 2 0 0 2 10 2 3 14 14 36 18 0 0 0 53 13 81 13 7 5 0 0 5 0 4 7 0 6 58 58 66 61 0 0 0 245 180 246 129 5 3 5 1 0 0 0 0 1 0 25 0 27 0 0 20 275 1 5 15 0 20 0 0 20 384 1 5 230 347 14 32 Total CE A 1 795 432 1 596 857 1 752 955 1 992 1 150 2 058 910 3 526 5 321 B 696 284 430 99 200 27 201 28 132 12 797 1 493 A = número de casos. B = montantes em milhões de ecus — taxa de Dezembro de 1997. C 350/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 DESPESAS DIRECTAS Total dos inquéritos realizados pela Comissão 1994-1997 em quantidade como em valor contabilístico estar em progressão, enquanto o valor previsível de venda por produto está, pelo seu lado, em diminuição devido à descida dos preços mundiais. Domínio orçamental Montantes estimados (em milhares de ecus) Políticas internas das quais investigação Políticas externas das quais FED 52 184 16 790 25 389 10 086 Total 68 974 13. 1. Montantes em dívida ao FEOGA-Garantia que foram inscritos no registo dos devedores e declarados pelos Estados-membros no final do exercício (15 de Outubro de 1997). Tendo em conta que as informações recebidas são incompletas e que, na sequência de uma análise não exaustiva por parte dos serviços da Comissão, esses dados não parecem fiáveis, deve considerar-se que esses créditos não reúnem as três condições, isto é, serem certos, líquidos e exigíveis. Em 30 de Setembro de 1997, verifica-se que o 13. 2. escoamento dos produtos agrícolas armazenados provo- caria um lucro potencial líquido de 34,4 milhões de ecus. Este montante representa a contracção entre encargos potenciais que se elevam a 1,5 milhões de ecus e lucros potenciais de 35,9 milhões de ecus. Encontra-se em nítida diminuição relativamente à situação do ano anterior. Essas diferenças resultam de diversos factores: — Mais de metade (19,7 milhões de ecus) do total dos lucros potenciais provêm ainda dos cereais, embora num montante largamente inferior. Esta situação pode explicar-se pelo facto de o valor das existências tanto — A outra rubrica que deixa antever um lucro significa- tivo (9,1 milhões de ecus) continua a ser a do azeite. Como já se explicou na conta de gestão relativa ao exercício de 1996, tal provém do facto de, relativa- mente à Itália (que representa, por si só, metade das existências comunitárias desse produto), a depreciação no final do exercício de 1993 se ter revelado dema- siado importante, tendo influenciado negativamente o valor contabilístico do conjunto das existências, niti- damente aquém do valor previsível de venda no final do exercício de 1994. Esta depreciação excessiva resultava de uma sobreavaliação do valor contabilísti- co das existências declarado pela Itália antes da depreciação do final do exercício de 1993. Continua, ainda em 1997, a produzir um lucro potencial relati- vamente significativo. Relativamente às existências recentemente constituídas e depreciadas a contar da data da sua constituição, o orçamento de 1998 prevê na subsecção B1, dotações num montante de 644 milhões de ecus para a sua depreciação, das quais: (em milhões de ecus) Cereais Arroz Azeite Álcool Leite em pó desnatado Manteiga Carne de bovino 82,0 35,0 11,0 140,0 49,0 19,0 308,0 644,0 Total Produtos Trigo mole panificável Trigo duro Cevada Centeio Milho Sorgo Arroz Azeite Álcool público (d) Álcool misto (d) 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 350/101 VOLUME, VALOR CONTABILÍSTICO, VALOR DE VENDA PREVISÍVEL E ENCARGOS OU LUCROS POTENCIAIS DAS EXISTÊNCIAS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1997 Quantidades (toneladas) Valor contabilístico (milhões de ecus) (a) Valor de venda previsível (milhões de ecus) (b) Perdas/lucros potenciais (milhões de ecus) (c) 450 907 0 797 069 959 353 21 885 0 47,37 0,00 70,77 74,65 2,15 0,00 54,36 0,00 75,49 82,61 2,17 0,00 6,99 0,00 4,72 7,96 0,02 0,00 Total cereais 2 229 214 194,94 214,63 19,69 151 438 11 398 578 640 1 892 783 Total álcool 2 471 423 Manteiga Leite em pó desnatado 28 163 142 200 Total produtos lácteos 170 363 Carne de bovino/carcaças Carne de bovino desossada 341 875 190 922 (ou equivalente carcaças) (280 767) Total carne de bovino (carcaças) 622 642 Total geral − 36,03 7,07 1,98 10,93 12,91 26,22 113,83 140,05 205,11 164,01 369,12 760,12 37,57 16,15 3,49 11,41 14,90 27,18 116,38 143,56 203,61 164,13 367,74 794,55 1,54 9,08 1,51 0,48 1,99 0,96 2,55 3,51 −1,50 0,12 −1,38 34,43 (a) Às taxas de 30 de Setembro de 1997. (b) Fonte: documento de trabalho relativo ao cálculo da depreciação final do exercício de 1997. (c) «+» = lucros potenciais sobre a venda;«−» = perdas potenciais sobre a venda. (d) As quantidades de álcool são expressas em hl