title: Regulamento (CE) nº 2439/98 da Comissão de 12 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

text: L 303/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2439/98 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abasteci- mento das ilhas Can(cid:145)rias em produtos l(cid:145)cteos, no (cid:131)mbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:146)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:146)colas a favor das ilhas Can(cid:145)rias (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 825/98 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de abastecimento espec(cid:146)- fico das ilhas Can(cid:145)rias em determinados produtos agr(cid:146)- colas; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2993/94 da Comiss(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2217/98 (6), fixou o n(cid:146)vel das ajudas para os produtos l(cid:145)cteos; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2438/98 da Comiss(cid:209)o, de 12 de Novembro de 1998, que fixa as resti- tui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (7) fixou as restitui(cid:135)(cid:210)es para estes produtos; que, para ter em conta estas altera(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) necess(cid:145)rio adaptar o anexo do Regulamento (CE) nº 2993/94; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2993/94 (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 13 de Novembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23. (4) JO L 117 de 21. 4. 1998, p. 5. (5) JO L 316 de 9. 12. 1994, p. 11. (6) JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 11. (7) Ver p(cid:145)gina 12 do presente Jornal Oficial. 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/21 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas ANEXO 0401 Leite e nata, n(cid:209)o concentrados nem adicionados de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: 0401 10 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 1 %: 0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – Outros 0401 10 90 9000 0401 20 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 1 % mas n(cid:209)o superior a 6 %: – – N(cid:209)o superior a 3 %: 0401 20 11 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 – – Superior a 3 %: 0401 20 91 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 4 % 0401 20 91 9100 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 4 % 0401 20 91 9500 0401 20 99 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 4 % 0401 20 99 9100 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 4 % 0401 20 99 9500 0401 30 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 6 %: – – N(cid:209)o superior a 21 %: 0401 30 11 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 10 % – Superior a 10 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % 0401 30 19 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 10 % – Superior a 10 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % – – Superior a 21 % mas n(cid:209)o superior a 45 %: 0401 30 31 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 35 % – Superior a 35 % mas n(cid:209)o superior a 39 % – Superior a 39 % 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 38,32 59,85 66,00 L 303/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias 0401 30 39 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 35 % – Superior a 35 % mas n(cid:209)o superior a 39 % – Superior a 39 % – – Superior a 45 %: 0401 30 91 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o excedendo 2 l: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 68 % – Superior a 68 % mas n(cid:209)o superior a 80 % – Superior a 80 % 0401 30 99 – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 68 % – Superior a 68 % mas n(cid:209)o superior a 80 % – Superior a 80 % 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 0402 10 Leite e nata, concentrados ou adicionados de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: – Em p(cid:155), gr(cid:131)nulos ou outras formas s(cid:155)lidas, de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas n(cid:209)o superior a 1,5 % (7): – – Sem adi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: 0402 10 11 – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg 0402 10 11 9000 0402 10 19 – – – Outros – – Outros: 0402 10 91 – – – Em embalagens imediatas com um conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior 0402 10 99 – – – Outros a 2,5 kg – Em p(cid:155), gr(cid:131)nulos ou outras formas s(cid:155)lidas, de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 1,5 % (7): 0402 21 – – Sem adi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 27 %: 0402 21 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 11 % – Superior a 11 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % mas n(cid:209)o superior a 25 % – Superior a 25 % – – – – Outros: 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 11 % 0402 21 17 9000 0402 21 19 – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 11 % mas n(cid:209)o superior a 27 %: – N(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % mas n(cid:209)o superior a 25 % – Superior a 25 % 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 27 %: (13) (13) (14) (14) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 82,50 82,50 0,8250 0,8250 82,50 100,60 105,98 114,00 82,50 100,60 105,98 114,00 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/23 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas 0402 21 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 28 % – Superior a 28 % mas n(cid:209)o superior a 29 % – Superior a 29 % mas n(cid:209)o superior a 41 % – Superior a 41 % mas n(cid:209)o superior a 45 % – Superior a 45 % mas n(cid:209)o superior a 59 % – Superior a 59 % mas n(cid:209)o superior a 69 % – Superior a 69 % mas n(cid:209)o superior a 79 % – Superior a 79 % 0402 21 99 – – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 28 % – Superior a 28 % mas n(cid:209)o superior a 29 % – Superior a 29 % mas n(cid:209)o superior a 41 % – Superior a 41 % mas n(cid:209)o superior a 45 % – Superior a 45 % mas n(cid:209)o superior a 59 % – Superior a 59 % mas n(cid:209)o superior a 69 % – Superior a 69 % mas n(cid:209)o superior a 79 % – Superior a 79 % ex 0402 29 – – Outros: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 27 %: – – – – Outros: 0402 29 15 – – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 11 % – Superior a 11 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % mas n(cid:209)o superior a 25 % – Superior a 25 % 0402 29 19 – – – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 11 % – Superior a 11 % mas n(cid:209)o superior a 17 % – Superior a 17 % mas n(cid:209)o superior a 25 % – Superior a 25 % – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 27 %: 0402 29 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 41 % – Superior a 41 % 0402 29 99 – – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 41 % – Superior a 41 % 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 144,87 151,96 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 144,87 151,96 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 1,1482 1,2509 1,1482 1,2509 L 303/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas – Outros: 0402 91 – – Sem adi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 8 %: 0402 91 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – Com um teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda: – Inferior a 15 % e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % – Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 7,4 % – Superior a 7,4 % 0402 91 19 – – – – Outros: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda: – Inferior a 15 % e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % – Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 7,4 % – Superior a 7,4 % – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 8 % mas n(cid:209)o superior a 10 %: 0402 91 31 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda: – Inferior a 15 %, em peso – Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 39 – – – – Outros: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda: – Inferior a 15 %, em peso – Igual ou superior a 15 %, em peso – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 10 % mas n(cid:209)o superior a 45 %: 0402 91 51 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior 0402 91 59 – – – – Outros a 2,5 kg – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 45 %: 0402 91 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior 0402 91 99 – – – – Outros a 2,5 kg 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 2,327 4,551 13,30 16,29 19,81 8,991 23,42 8,991 23,42 10,50 10,50 75,22 75,22 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/25 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas 0402 99 – – Outros: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 9,5 %: 0402 99 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % 0402 99 19 – – – – Outros: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda igual ou inferior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – N(cid:209)o superior a 3 % – Superior a 3 % mas n(cid:209)o superior a 6,9 % – Superior a 6,9 % 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 9,5 % mas n(cid:209)o superior a 45 %: 0402 99 31 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 2,5 kg: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas n(cid:209)o superior a 21 %: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda inferior a 15 %, em peso – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda igual ou superior a 15 %, em peso – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 21 % mas n(cid:209)o superior a 39 % 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 39 % 0402 99 31 9500 0402 99 39 – – – – Outros: – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas n(cid:209)o superior a 21 %: – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda inferior a 15 %, em peso – De teor em mat(cid:130)ria seca l(cid:145)ctea n(cid:209)o gorda igual ou superior a 15 %, em peso – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 21 % mas n(cid:209)o superior 39 % 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 39 % 0402 99 39 9500 (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) (14) 0,0233 0,0456 0,1269 0,2689 0,3228 0,4291 0,0233 0,0456 0,1269 0,2689 0,3228 0,4291 0,0975 0,4467 0,3832 0,6600 0,0975 0,4467 0,3832 0,6600 L 303/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) C(cid:155)digo de produtos Notas Montante das ajudas – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas superior a 45 %: 0402 99 91 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior 0402 99 99 – – – – Outros a 2,5 kg 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 (14) (14) 0,7522 0,7522 ex 0405 Manteiga e outras mat(cid:130)rias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 10 – Manteiga: – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 85 %: – – – Manteiga natural: 0405 10 11 – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 19 – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 – – – Manteiga recombinada: – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite: – – – – Em embalagens imediatas de conte(cid:156)do l(cid:146)quido n(cid:209)o superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 90 – – Outros ex 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite: 0405 20 90 – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas: – – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 % – – – – Igual ou superior a 78 % 0405 90 – Outros: 0405 90 10 – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de (cid:145)gua, n(cid:209)o superior a 0,5 % 0405 90 90 – – Outros 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/27 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias ex 0406 Queijos e requeij(cid:209)o: (5): ex 0406 30 – Queijos fundidos, excepto ralados ou em p(cid:155) (6): – – Outros: – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, n(cid:209)o superior a 36 % e de teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso de mat(cid:130)ria seca: ex 0406 30 31 – – – – N(cid:209)o superior a 48 %: – – – – – De teor, em peso de mat(cid:130)ria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e de teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso de mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % – – – – – – – Igual ou superior a 20 % – – – – – – Igual ou superior a 43 % e de teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso de mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % – – – – – – – Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % – – – – – – – Igual ou superior a 40 % ex 0406 30 39 – – – – Superior a 48 %: – – – – – De teor, em peso da mat(cid:130)ria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % – – – – – – Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % – – – – – – Igual ou superior a 46 % e de teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso de mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – Inferior a 55 % – – – – – – – Igual ou superior a 55 % ex 0406 30 90 – – – De teor, em peso, de mat(cid:130)rias gordas, superior a 36 % ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 27 – – – Butterk(cid:132)se ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal, maribo, samsoe: fontina, fynbo, havarti, – – – – – – – – De teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %: – – – – – – – – – De teor, em peso de mat(cid:130)ria seca igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 % – – – – – – – – – De teor de mat(cid:130)ria seca igual ou supe- rior a 56 % – – – – – – – – De teor de mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca, igual ou superior a 55 % (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) Exig(cid:136)ncias suplementares para utilizar o c(cid:155)digo dos produtos Teor m(cid:145)ximo de (cid:145)gua em peso de produto (%) Teor m(cid:146)nimo de mat(cid:130)rias gordas na mat(cid:130)ria seca (%) C(cid:155)digo dos produtos Notas Montante das ajudas 60 60 57 57 57 60 57 54 54 54 47 47 52 50 46 46 0406 30 31 9710 20 0406 30 31 9730 (5) (5) 17,88 26,24 0406 30 31 9910 (5) 17,88 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) (5) 26,24 38,17 26,24 38,17 38,17 43,16 45,28 90,36 89,77 81,30 0406 90 76 9300 (5) 84,68 0406 90 76 9400 (5) 94,85 0406 90 76 9500 (5) 90,24 20 40 48 48 48 55 79 40 45 45 45 55 55 L 303/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 98 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – Com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca, inferior a 48 % – – – – – – – – Com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 % – – – – – – – – Outros ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, italico, kernham, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester, blarney, colby, monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – Superior a 52 %: a 47 % mas n(cid:209)o superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro – – – – – – – – – Outros, com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas infe- rior a 19 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas infe- rior a 39 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 % ex 0406 90 87 – – – – – – – – Superior a 62 %: a 52 % mas n(cid:209)o superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro, com exclus(cid:209)o de Manouri – – – – – – – – – Outros, com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas infe- rior a 19 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas infe- rior a 40 % – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal, a exclusivamente fabricados partir de leite de ovelha – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hushallsost – – – – – – – – – – – Murukotoinen – – – – – – – – – – – Outros (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) Exig(cid:136)ncias suplementares para utilizar o c(cid:155)digo dos produtos Teor m(cid:145)ximo de (cid:145)gua em peso de produto (%) Teor m(cid:146)nimo de mat(cid:130)rias gordas na mat(cid:130)ria seca (%) C(cid:155)digo dos produtos Notas Montante das ajudas 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 45 45 43 46 41 47 20 48 55 40 45 5 19 39 5 19 45 45 53 45 50 40 0406 90 78 9100 (5) 87,50 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 (5) (5) 92,78 91,91 0406 90 79 9900 (5) 75,02 0406 90 81 9900 (5) 94,85 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 (5) 86,17 0406 90 86 9300 (5) 87,41 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (5) (5) 92,87 102,43 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 (5) 71,81 0406 90 87 9300 (5) 80,27 0406 90 87 9400 (5) 82,36 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (5) (5) (5) (5) (5) (5) 93,15 93,15 39,68 91,46 99,26 90,36 13. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/29 C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias (Em ecus por 100 quilogramas de peso l(cid:146)quido, salvo outra indica(cid:135)(cid:209)o) Exig(cid:136)ncias suplementares para utilizar o c(cid:155)digo dos produtos Teor m(cid:145)ximo de (cid:145)gua em peso de produto (%) Teor m(cid:146)nimo de mat(cid:130)rias gordas na mat(cid:130)ria seca (%) C(cid:155)digo dos produtos Notas Montante das ajudas ex 0406 90 88 – – – – – – – – Superior a 72 %: a 62 % mas n(cid:209)o superior – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 88 9100 — – – – – – – – – – Outros: – – – – – – – – – – Outros: – – – – – – – – – – – Com um teor em mat(cid:130)rias gordas, em peso da mat(cid:130)ria seca: – – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 60 10 0406 90 88 9300 (5) 70,90 (5) A ajuda aplic(cid:145)vel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente l(cid:146)quido de conserva(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente salmoura, ser(cid:145) concedida sobre o peso l(cid:146)quido, deduzindo-se o peso deste l(cid:146)quido. (6) Quando o produto contiver mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e/ou case(cid:146)na e/ou case(cid:146)natos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do c(cid:155)digo NC 3504 adicionados. N(cid:209)o se tomar(cid:145) em considera(cid:135)(cid:209)o, para o c(cid:145)lculo do montante da ajuda, a parte que represente as mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e/ou a case(cid:146)na e/ou os case(cid:146)natos e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do c(cid:155)digo NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado (cid:130) obrigado a indicar, na declara(cid:135)(cid:209)o prevista para o efeito, se foram ou n(cid:209)o adicionadas mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e/ou case(cid:146)na e/ou de case(cid:146)natos e/ou soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do c(cid:155)digo NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor m(cid:145)ximo, em peso, das mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e/ou de case(cid:146)na e/ou case(cid:146)natos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do c(cid:155)digo NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado. (7) O montante da ajuda para o leite condensado congelado (cid:130) a mesma que a aplic(cid:145)vel, respectivamente, (cid:133)s subposi(cid:135)(cid:210)es 0402 91 ou 0402 99. (13) Quando o produto contiver mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas, n(cid:209)o se tomar(cid:145) em considera(cid:135)(cid:209)o para o c(cid:145)lculo de montante da restitui(cid:135)(cid:209)o, a parte que represente as mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado (cid:130) obrigado a indicar, na declara(cid:135)(cid:209)o prevista para o efeito, se foram ou n(cid:209)o adicionadas mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas e, caso o tenham sido, o teor m(cid:145)ximo, em peso, das mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado. (14) Quando o produto contiver mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas sem ser a sacarose, n(cid:209)o se tomar(cid:145) em considera(cid:135)(cid:209)o, para o c(cid:145)lculo do montante a restitui(cid:135)(cid:209)o, a parte que represente as mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas sem ser a sacarose. O montante da restitui(cid:135)(cid:209)o por 100 quilogramas de produto desta subposi(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual (cid:133) soma dos seguintes elementos: a) O montante indicado por kg multiplicado pelo peso da parte l(cid:145)ctea contida em 100 quilogramas de produto; b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 1466/95 da Comiss(cid:209)o (JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22). Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado (cid:130) obrigado a indicar, na declara(cid:135)(cid:209)o prevista para o efeito, o teor m(cid:145)ximo, em peso, de sacarose e/ou de outras mat(cid:130)rias n(cid:209)o l(cid:145)cteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado


title: QUESTION ECRITE no 3478/98 de Daniela RASCHHOFER à la Commission. Contrôle des aides d'État octroyées à Lenzing Lyocell au Burgenland (Autriche)

eurovoc_concepts:
Austria
State aid
control of State aid
industrial plot
investment aid
market prices
restriction on competition

formats: html pdf print

text: C 142/136 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 5. 1999 mesures ou, comme dotation directe, à des instituts de recherche, universités, entreprises et autres opérateurs au titre d’autres lignes budgétaires depuis 1995 et 2. le nombre d’emplois ainsi créés et maintenus? (1999/C 142/177) QUESTION ÉCRITE E-3466/98 posée par Daniela Raschhofer (NI) à la Commission (24 novembre 1998) Objet: Octroi de subventions européennes au Vorarlberg (Autriche) La Commission peut-elle fournir les précisions suivantes à propos de l’octroi de subventions européennes à l’État fédéré du Vorarlberg, en Autriche: 1. le total des crédits ventilés entre les différents Fonds structurels et les différents programmes et initiatives communautaires, ainsi que les crédits européens affectés à des projets pilotes et autres mesures ou, comme dotation directe, à des instituts de recherche, universités, entreprises et autres opérateurs au titre d’autres lignes budgétaires depuis 1995 et 2. le nombre d’emplois ainsi créés et maintenus? (1999/C 142/178) QUESTION ÉCRITE E-3467/98 posée par Daniela Raschhofer (NI) à la Commission (24 novembre 1998) Objet: Octroi de subventions européennes à Vienne (Autriche) La Commission peut-elle fournir les précisions suivantes à propos de l’octroi de subventions européennes à l’État fédéré de Vienne, en Autriche: 1. le total des crédits ventilés entre les différents Fonds structurels et les différents programmes et initiatives communautaires, ainsi que les crédits européens affectés à des projets pilotes et autres mesures ou, comme dotation directe, à des instituts de recherche, universités, entreprises et autres opérateurs au titre d’autres lignes budgétaires depuis 1995 et 2. le nombre d’emplois ainsi créés et maintenus? Réponse commune aux questions écrites E-3459/98, E-3460/98, E-3461/98, E-3462/98, E-3463/98, E-3464/98, E-3465/98, E-3466/98 et E-3467/98 donnée par M. Santer au nom de la Commission (19 janvier 1999) La Commission recueille les informations nécessaires pour répondre à la question posée. Elle ne manquera pas de communiquer le résultat de ses recherches dans les plus brefs délais. (1999/C 142/179) QUESTION ÉCRITE P-3478/98 posée par Daniela Raschhofer (NI) à la Commission (12 novembre 1998) Objet: Contrôle des aides d’État octroyées à Lenzing Lyocell au Burgenland (Autriche) À la mi-octobre, la Commission a annoncé le contrôle des aides d’État octroyées à Lenzing Lyocell au Burgenland (Autriche)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2437/98 της Επιτροπής της 12ης Νοεμβρίου 1998 για τον καθορισμό του ποσού της οριστικής ενίσχυσης για τα μανταρίνια, τις κλημεντίνες και τα satsumas, για την περίοδο εμπορίας 1997/98

eurovoc_concepts:
agro-industry
aid system
citrus fruit
production aid
quantitative restriction

text: 13. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 303/11 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2437/98 TGS EPITQOPGS tgr 12gr Moelbq(cid:148)ou 1998 cia tom jahoqisl(cid:149) tou poso(cid:151) tgr oqistij(cid:147)r em(cid:148)swusgr cia ta lamtaq(cid:148)mia, tir jkglemt(cid:148)mer jai ta satsumas, cia tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar 1997/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2202/96 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Ojtybq(cid:148)ou 1996, cia tg h(cid:146)spisg jahest(cid:150)tor em(cid:148)swusgr stour paqacyco(cid:151)r oqisl(cid:146)mym espeqidoeid(cid:150)m (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 6, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti sto (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96 jahoq(cid:148)fetai jat(cid:150)vkio letapo(cid:148)gsgr cia ta lamta- q(cid:148)mia, tir jkglemt(cid:148)mer jai ta satsumas (cid:148)so pqor 320 000 t(cid:149)mour· (cid:149)ti stgm paq(cid:145)cqavo 2 pqobk(cid:146)petai (cid:149)ti cia j(cid:145)he peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar, g up(cid:146)qbasg tou jatyvk(cid:148)ou aniokoce(cid:148)tai le b(cid:145)sg tom l(cid:146)so (cid:149)qo tym letapoigheis(cid:150)m posot(cid:147)tym le em(cid:148)swusg stg di(cid:145)qjeia tym tqi(cid:150)m tekeuta(cid:148)ym peqi(cid:149)dym elpoq(cid:148)ar sulpeqikalbamol(cid:146)mgr jai tgr tq(cid:146)wousar peqi(cid:149)- dou· (cid:149)ti stgm paq(cid:145)cqavo 3 pqobk(cid:146)petai (cid:149)ti, ev(cid:149)som dia- pistyhe(cid:148) up(cid:146)qbasg, g jahoqishe(cid:148)sa em(cid:148)swusg cia tgm tq(cid:146)- wousa peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar sto paq(cid:145)qtgla tou em k(cid:149)cy jamo- mislo(cid:151) lei(cid:150)metai jat(cid:145) 1 % am(cid:145) tl(cid:147)la up(cid:146)qbasgr 3 200 t(cid:149)mym· (cid:149)ti ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, sto pka(cid:148)sio tou (cid:145)qhqou 22 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o b) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1169/97 tgr Epi- tqop(cid:147)r, tgr 26gr Ioum(cid:148)ou 1997 cia tir keptol(cid:146)qeier evaq- loc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96 cia tg h(cid:146)spisg jahest(cid:150)tor em(cid:148)swusgr stour paqacyco(cid:151)r oqisl(cid:146)mym espe- qidoeid(cid:150)m (2), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamo- misl(cid:149) (EJ) aqih. 1145/98 (3), amajo(cid:148)mysam tir pos(cid:149)tgter lamtaqimi(cid:150)m, jkglemt(cid:148)mym jai satsumas pou paqad(cid:149)hgjam cia letapo(cid:148)gsg jat(cid:145) tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar 1997/98 sto pka(cid:148)sio tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96· (cid:149)ti, le b(cid:145)sg ta dedol(cid:146)ma aut(cid:145) jai tir letapoighe(cid:148)ser pos(cid:149)tgter le em(cid:148)swusg jat(cid:145) tir peqi(cid:149)dour elpoq(cid:148)ar 1995/96 jai 1996/97, diapist(cid:150)hgje up(cid:146)qbasg tou epip(cid:146)dou tou jatyvk(cid:148)ou leta- po(cid:148)gsgr jat(cid:145) 23 024 t(cid:149)mour· (cid:149)ti, sumep(cid:150)r, ha pq(cid:146)pei ma leiyho(cid:151)m ta pos(cid:145) tgr em(cid:148)swusgr cia ta lamtaq(cid:148)mia, tir ta satsumas, pou jahoq(cid:148)fomtai sto jkglemt(cid:148)mer jai paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96 cia tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar 1997/98 jat(cid:145) 7 %· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr myp(cid:150)m opyqojgpeutij(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar 1997/98, ta pos(cid:145) tgr em(cid:148)swusgr ta opo(cid:148)a jahoq(cid:148)fomtai se j(cid:145)he p(cid:148)maja tou paqaqt(cid:147)lator tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2202/96 cia ta lamtaq(cid:148)mia, tir jkglemt(cid:148)mer jai ta satsumas lei(cid:150)momtai jat(cid:145) 7 %. Jat(cid:145) tgm jatabok(cid:147) tou poso(cid:151) tgr em(cid:148)swusgr aut(cid:147)r kalb(cid:145)- metai up(cid:149)xg g pqojatabok(cid:147) tgr em(cid:148)swusgr pou (cid:146)wei (cid:147)dg jatabkghe(cid:148) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 15 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1169/97. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm tq(cid:148)tg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqy- pa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 12 Moelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 297 tgr 21. 11. 1996, s. 49. (2) EE L 169 tgr 27. 6. 1997, s. 15. (3) EE L 159 tgr 3. 6. 1998, s. 29


title: Commission Regulation (EC) No 2438/98 of 12 November 1998 fixing the export refunds on milk and milk products

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

formats: pdf print

text: L 303/12 EN Official Journal of the European Communities 13. 11. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2438/98 of 12 November 1998 fixing the export refunds on milk and milk products THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, when prices in international trade are being determined particular account should be taken of: Having regard to the Treaty establishing the European Community, (a) prices ruling on third country markets; Having regard to Council Regulation (EEC) No 804/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1587/96 (2), and in particular Article 17 (3) thereof, Whereas Article 17 of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the difference between prices in inter- national trade for the products listed in Article 1 of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund within the limits resulting from agreements concluded in ac- cordance with Article 228 of the Treaty; Whereas Regulation (EEC) No 804/68 provides that when the refunds on the products listed in Article 1 of the abovementioned Regulation, exported in the natural state, are being fixed account must be taken of: — the existing situation and the future trend with regard to prices and availabilities of milk and milk products on the Community market and prices for milk and milk products in international trade, — marketing costs and the most favourable transport charges from Community markets to ports or other points of export in the Community, as well as costs incurred in placing the goods on the market of the country of destination, — the aims of the common organisation of the market in milk and milk products which are to ensure equilib- rium and the natural development of prices and trade on this market, — the limits resulting from agreements concluded in accordance with Article 228 of the Treaty, and — the need to avoid disturbances on the Community market, and — the economic aspect of the proposed exports; Whereas Article 17 (5) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that when prices within the Community are being determined account should be taken of the ruling prices which are most favourable for exportation, and that (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 13. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 21. (b) the most favourable prices in third countries of des- tination for third country imports; (c) producer prices recorded in exporting third countries, account being taken, where appropriate, of subsidies granted by those countries; and (d) free-at-Community-frontier offer prices; Whereas Article 17 (3) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund on the products listed in Article 1 of the abovementioned Regulation according to destination; Whereas Article 17 (3) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the list of products on which export refunds are granted and the amount of such refunds should be fixed at least once every four weeks; whereas the amount of the refund may, however, remain at the same level for more than four weeks; Whereas, in accordance with Article 12 of Commission Regulation (EC) No 1466/95 of 27 June 1995 on specific detailed rules for the application of export refunds on milk and milk products (3), as last amended by Regulation (EC) No 2184/98 (4), the refund granted for milk products containing added sugar is equal to the sum of the two components; whereas one is intended to take account of the quantity of milk products and is calculated by multi- plying the basic amount by the milk products content in the product concerned; whereas the other is intended to take account of the quantity of added sucrose and is the calculated by multiplying the sucrose content of entire product by the basic amount of the refund valid on the day of exportation for the products listed in Article 1(1)(d) of Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organisation of the markets in the sugar sector (5), as last amended by Regulation (EC) No 1148/98 (6); whereas, however, this second component is applied only if the added sucrose has been produced using sugar beet or cane harvested in the Community; (3) OJ L 144, 28. 6. 1995, p. 22. (4) OJ L 275, 10. 10. 1998, p. 21. (5) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (6) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. 13. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 303/13 Whereas the level of refund for cheeses is calculated for products intended for direct consumption; whereas the cheese rinds and cheese wastes are not products intended for this purpose; whereas, to avoid any confusion in inter- pretation, it should be specified that there will be no refund for cheeses of a free-at-frontier value less than ECU 230,00 per 100 kilograms; Whereas Commission Regulation (EEC) No 896/84 (1), as last amended by Regulation (EEC) No 222/88 (2), laid down additional provisions concerning the granting of refunds on the change from one milk year to another; whereas those provisions provide for the possibility of varying refunds according to the date of manufacture of the products; Whereas for the calculation of the refund for processed cheese provision must be made where casein or caseinates are added for that quantity not to be taken into account; Whereas it follows from applying the rules set out above to the present situation on the market in milk and in particular to quotations or prices for milk products within the Community and on the world market that the refund should be as set out in the Annex to this Regulation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Milk and Milk Products, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds referred to in Article 17 of Regu- 1. lation (EEC) No 804/68 on products exported in the natural state shall be as set out in the Annex. 2. There shall be no refunds for exports to destination No 400 for products falling within CN codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 and 2309. 3. There shall be no refunds for exports to destinations No 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 and 804 for products falling within CN code 0406. Article 2 This Regulation shall enter into force on 13 November 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 12 November 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 91, 1. 4. 1984, p. 71. (2) OJ L 28, 1. 2. 1988, p. 1. L 303/14 EN Official Journal of the European Communities 13. 11. 98 ANNEX to the Commission Regulation of 12 November 1998 fixing the export refunds on milk and milk products (in ECU/100 kg net weight unless otherwise indicated) Product code Destination (*) 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 82,50 82,50 0,8250 0,8250 82,50 100,60 105,98 114,00 82,50 100,60 105,98 114,00 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 144,87 Product code Destination (*) 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 151,96 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 144,87 151,96 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 1,1482 1,2509 1,1482 1,2509 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 13. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 303/15 Product code Destination (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 81,11 81,11 99,70 105,03 112,98 113,82 0,8111 0,8111 0,9970 1,0503 1,1298 1,1382 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 — — — — 82,50 — 11,31 82,50 100,60 105,98 114,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 Product code Destination (*) 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Amount of refund 144,87 151,96 0,8250 — 0,2689 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,1482 1,2509 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 22,83 22,83 37,68 — — 21,24 15,29 35,05 — — 9,329 7,834 15,39 L 303/16 EN Official Journal of the European Communities 13. 11. 98 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 30,98 30,98 51,11 — — 31,42 31,42 51,83 — — 35,06 35,06 57,86 — — 51,54 48,35 85,03 — — 42,95 25,44 70,86 — — — 15,93 13,38 26,28 — — 19,31 16,22 31,87 — — — — — 35,62 31,59 58,77 — — 47,01 42,12 77,56 — — 49,94 44,75 82,41 — — 55,82 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Amount of refund — — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 20,36 17,81 38,17 — — 23,02 21,14 43,16 — — 24,15 21,14 45,28 — — 81,00 32,98 90,00 13. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 303/17 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 83,18 32,98 92,42 — — 91,46 60,16 101,62 — — 94,51 62,17 105,01 — — 94,51 62,17 105,01 — — 92,61 44,53 102,90 — — 81,32 18,57 90,36 — — 80,79 21,16 89,77 — — 73,17 18,57 81,30 — — 67,25 25,56 74,72 — — 67,25 25,56 74,72 — — 61,46 20,33 68,29 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 62,08 20,01 68,98 28,95 28,95 95,14 61,40 105,71 — — 95,14 40,19 105,71 — — 91,46 60,16 101,62 40,61 40,61 100,80 57,27 112,00 37,12 37,12 100,27 63,89 111,41 29,52 29,52 96,40 48,93 107,11 — — — 96,40 48,93 107,11 — — 83,95 52,63 93,28 — — 84,51 22,27 93,90 — — 76,21 20,12 84,68 L 303/18 EN Official Journal of the European Communities 13. 11. 98 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 85,37 23,22 94,85 — — 81,22 23,22 90,24 — — 78,75 18,14 87,50 — — 83,50 20,12 92,78 — — 82,72 23,22 91,91 — — 67,52 19,23 75,02 — — 85,37 47,61 94,85 28,95 28,95 92,19 59,27 102,43 — — 92,19 40,19 102,43 — — 84,51 21,16 93,90 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * — — — — 77,55 27,65 86,17 — — 78,67 30,30 87,41 — — 83,58 34,28 92,87 — — 92,19 40,24 102,43 — — — 64,63 24,78 71,81 — — 72,24 28,02 80,27 — — 74,12 30,66 82,36 — — 83,84 42,19 93,15 — — 83,84 34,41 93,15 35,72 13,67 39,68 13. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 303/19 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + — — 82,31 24,08 91,46 — — 89,33 24,08 99,26 — — 81,32 24,08 90,36 — — — 86,64 30,30 96,27 — — 63,81 30,30 70,90 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) The code numbers for the destinations are those set out in the Annex to Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). However: — ‘099' covers all destination codes from 053 to 096 inclusive, — ‘970' covers the exports referred to in Articles 34(1)(a) and (c) and 42(1)(a) and (b) of Commission Regulation (EEC) No 3665/87 (OJ L 351, 14. 12. 1987, p. 1). For destinations other than those indicated for each ‘product code', the amount of the refund applying is indicated by ***. Where no destination (‘+') is indicated, the amount of the refund is applicable for exports to any destination other than those referred to in Article 1(2) and (3). NB: The product codes and the footnotes are defined in Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1), as amended


title: Verordening (EG) nr. 2440/98 van de Commissie van 12 november 1998 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2219/92 houdende bepalingen ter uitvoering van de specifieke regeling voor de voorziening van Madeira met melk en zuivelproducten met betrekking tot de steunbedragen

eurovoc_concepts:
EU aid
Madeira
export refund
milk
milk product
supply

text: L 303/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 11. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2440/98 VAN DE COMMISSIE van 12 november 1998 tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 2219/92 houdende bepalingen ter uitvoe- ring van de specifieke regeling voor de voorziening van Madeira met melk en zuivelproducten met betrekking tot de steunbedragen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEEN- SCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1600/92 van de Raad van 15 juni 1992 houdende specifieke maatregelen voor bepaalde landbouwproducten ten behoeve van de Azoren en Madeira (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 562/98 van de Commissie (2), en met name op artikel 10, Overwegende dat bij Verordening (EEG) nr. 1696/92 van de Commissie (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EEG) nr. 2596/93 (4), met name de uitvoeringsbepalingen voor de specifieke regeling voor de voorziening van de Azoren en Madeira met bepaalde landbouwproducten zijn vastgesteld; Overwegende dat in bijlage II bij Verordening (EEG) nr. 2219/92 van de Commissie van 30 juli 1992 houdende bepalingen ter uitvoering van de specifieke regeling voor de voorziening van Madeira met melk en zuivelproducten en tot vaststelling van de voorzieningsbalans (5), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2216/98 (6), de hoogte van de steun voor zuivelproducten is vastgesteld; Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 2438/98 van de Commissie van 12 november 1998 tot vaststelling van de uitvoerrestituties in de sector melk en zuivelproducten (7), de restituties voor deze producten zijn vastgesteld; dat bijlage II bij Verordening (EEG) nr. 2219/92 aan deze wijzigingen moet worden aangepast; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor melk en zuivelproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Bijlage II bij Verordening (EEG) nr. 2219/92 wordt vervangen door de bijlage bij deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt 1998. in werking op 13 november Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 12 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 173 van 27. 6. 1992, blz. 1. (2) PB L 76 van 13. 3. 1998, blz. 6. (3) PB L 179 van 1. 7. 1992, blz. 6. (4) PB L 238 van 23. 9. 1993, blz. 24. (5) PB L 218 van 1. 8. 1992, blz. 75. (6) PB L 279 van 16. 10. 1998, blz. 5. (7) Zie bladzijde 12 van dit Publicatieblad. 13. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 303/31 B(cid:246)LAGE „B(cid:246)LAGE II GN-code Omschr¶ving Productcode Aantekening Bedrag van de steun (in ECU/100 kg nettogewicht, behoudens andere vermeldingen) 0401 Melk en room, niet ingedikt, zonder toegevoegde suiker of andere zoetstoffen: 0401 10 – met een vetgehalte van niet meer dan 1 gewichtspercent: 0401 10 10 – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 2 l 0401 10 90 – – andere 0401 20 – met een vetgehalte van meer dan 1 doch niet meer dan 6 gewichtspercenten: – – met een vetgehalte van niet meer dan 3 gewichtspercenten: 0401 20 11 – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 2 l: 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 – met een vetgehalte van niet meer dan 1,5 gewichtspercent 0401 20 11 9100 – met een vetgehalte van meer dan 1,5 gewichtspercent 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – andere: – met een vetgehalte van niet meer dan 1,5 gewichtspercent 0401 20 19 9100 – met een vetgehalte van meer dan 1,5 gewichtspercent 0401 20 19 9500 – – met een vetgehalte van meer dan 3 gewichtspercenten: 0401 20 91 – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 2 l: – met een vetgehalte van niet meer dan 4 gewichtspercenten 0401 20 91 9100 – met een vetgehalte van meer dan 4 gewichtspercenten 0401 20 91 9500 0401 20 99 – – – andere: – met een vetgehalte van niet meer dan 4 gewichtspercenten 0401 20 99 9100 – met een vetgehalte van meer dan 4 gewichtspercenten 0401 20 99 9500 0401 30 – met een vetgehalte van meer dan 6 gewichtspercenten: – – met een vetgehalte van niet meer dan 21 gewichtspercenten: 0401 30 11 – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 2 l: – met een vetgehalte: – van niet meer dan 10 gewichtspercenten 0401 30 11 9100 – van meer dan 10 doch niet meer dan 17 gewichtspercenten 0401 30 11 9400 – van meer dan 17 gewichtspercenten 0401 30 11 9700 0401 30 19 – – – andere: – met een vetgehalte: – van niet meer dan 10 gewichtspercenten 0401 30 19 9100 – van meer dan 10 doch niet meer dan 17 gewichtspercenten 0401 30 19 9400 – van meer dan 17 gewichtspercenten 0401 30 19 9700 – – met een vetgehalte 45 gewichtspercenten: van meer dan 21 doch niet meer dan 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 L 303/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 11. 98 GN-code Omschr¶ving Productcode Aantekening Bedrag van de steun (in ECU/100 kg nettogewicht, behoudens andere vermeldingen) 0401 30 31 – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 2 l: – met een vetgehalte: – van niet meer dan 35 gewichtspercenten 0401 30 31 9100 – van meer dan 35 doch niet meer dan 39 gewichtspercenten 0401 30 31 9400 – van meer dan 39 gewichtspercenten 0401 30 31 9700 0401 30 39 – – – andere: – met een vetgehalte: – van niet meer dan 35 gewichtspercenten 0401 30 39 9100 – van meer dan 35 doch niet meer dan 39 gewichtspercenten 0401 30 39 9400 – van meer dan 39 gewichtspercenten 0401 30 39 9700 – – met een vetgehalte van meer dan 45 gewichtspercenten: 0401 30 91 – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 2 l: – met een vetgehalte: – van niet meer dan 68 gewichtspercenten 0401 30 91 9100 – van meer dan 68 doch niet meer dan 80 gewichtspercenten 0401 30 91 9400 – van meer dan 80 gewichtspercenten 0401 30 91 9700 0401 30 99 – – – andere: – met een vetgehalte: – van niet meer dan 68 gewichtspercenten 0401 30 99 9100 – van meer dan 68 doch niet meer dan 80 gewichtspercenten 0401 30 99 9400 ex 0402 Magere-melkpoeder met een vetgehalte van niet meer dan 1,5 gewichtspercent – van meer dan 80 gewichtspercenten ex 0402 Volle-melkpoeder met een vetgehalte van niet meer dan 27 gewichtspercenten 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 21 11 9900 0402 21 19 9900 0402 21 11 – – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 2,5 kg: – met een vetgehalte: – van niet meer dan 11 gewichtspercenten 0402 21 11 9200 – van meer dan 11 doch niet meer dan 17 gewichtspercenten 0402 21 11 9300 – van meer dan 17 doch niet meer dan 25 gewichtspercenten 0402 21 11 9500 – van meer dan 25 gewichtspercenten 0402 21 11 9900 – – – – andere: 0402 21 19 – – – – – met een vetgehalte van meer dan 11 doch niet meer dan 27 gewichtspercenten: – van niet meer dan 17 gewichtspercenten 0402 21 19 9300 – van meer dan 17 doch niet meer dan 25 gewichtspercenten 0402 21 19 9500 – van meer dan 25 gewichtspercenten 0402 21 19 9900 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 82,50 114,00 82,50 100,60 105,98 114,00 100,60 105,98 114,00 13. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 303/33 GN-code Omschr¶ving Productcode Aantekening Bedrag van de steun (in ECU/100 kg nettogewicht, behoudens andere vermeldingen) ex 0405 Boter en andere van melk afkomstige vetstoffen; zuivelpasta’s: 0405 10 – Boter: – – met een vetgehalte van niet meer dan 85 %: – – – natuurl¶ke boter: 0405 10 11 – – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 1 kg: – – – – – met een vetgehalte: – – – – – – van 80 of meer doch minder dan 82 gewichtspercenten 0405 10 11 9500 – – – – – – van 82 gewichtspercenten of meer 0405 10 11 9700 0405 10 19 – – – – andere: – – – – – met een vetgehalte: – – – – – – van 80 of meer doch minder dan 82 gewichtspercenten 0405 10 19 9500 – – – – – – van 82 gewichtspercenten of meer 0405 10 19 9700 0405 10 30 – – – gerecombineerde boter: – – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 1 kg: – – – – – met een vetgehalte: – – – – – – van 80 of meer doch minder dan 82 gewichtspercenten 0405 10 30 9100 – – – – – – van 82 gewichtspercenten of meer 0405 10 30 9300 – – – – andere: – – – – – met een vetgehalte: – – – – – – van 80 of meer doch minder dan 82 gewichtspercenten 0405 10 30 9500 – – – – – – van 82 gewichtspercenten of meer 0405 10 30 9700 0405 10 50 – – – weiboter: – – – – in verpakkingen met een netto-inhoud per onmiddell¶ke verpakking van niet meer dan 1 kg: – – – – – met een vetgehalte: – – – – – – van 80 of meer doch minder dan 82 gewichtspercenten 0405 10 50 9100 – – – – – – van 82 gewichtspercenten of meer 0405 10 50 9300 – – – – andere: – – – – – met een vetgehalte: – – – – – – van 80 of meer doch minder dan 82 gewichtspercenten 0405 10 50 9500 – – – – – – van 82 gewichtspercenten of meer 0405 10 90 – – andere ex 0405 20 – Zuivelpasta’s: 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 – – met een vetgehalte 80 gewichtspercenten: van meer dan 75 doch minder dan – – – met een vetgehalte: – – – – van meer dan 75 doch minder dan 78 gewichtspercenten 0405 20 90 9500 – – – – van 78 gewichtspercenten of meer 0405 20 90 9700 0405 90 – andere: 0405 90 10 – – met een vetgehalte van 99,3 of meer gewichtspercenten en een vochtgehalte van niet meer dan 0,5 gewichtspercent 0405 90 90 – – andere 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 L 303/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 11. 98 GN-code Omschr¶ving Kaas en wrongel (3): ex 0406 ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø: – – – – – – – – met een vetgehalte, berekend op de droge stof, van 45 of meer doch minder dan 55 gewichtspercenten: – – – – – – – – – met een gehalte, berekend op de droge stof, van 50 of meer doch minder dan 56 gewichtspercenten – – – – – – – – – met een gehalte, berekend op de droge stof, van 56 gewichtspercenten of meer – – – – – – – – met een vetgehalte, berekend op de droge stof, van 55 gewichtspercenten of meer ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – met een vetgehalte, berekend op de droge stof, van minder dan 48 gewichts- percenten – – – – – – – – met een vetgehalte, berekend op de droge stof, van 48 of meer doch minder dan 55 gewichtspercenten – – – – – – – – andere ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin en Taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, en Double Gloucester, Blarney, Colby Monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – van meer dan 47 doch niet meer dan 52 gewichtspercenten: – – – – – – – – – kazen geproduceerd uit wei – – – – – – – – – andere, met een vetgehalte, berekend op de droge stof: – – – – – – – – – – van minder dan 5 gewichtsper- centen – – – – – – – – – – van 5 of meer doch minder dan 19 gewichtspercenten – – – – – – – – – – van 19 of meer doch minder dan 39 gewichtspercenten – – – – – – – – – – van 39 gewichtspercenten of meer ex 0406 90 87 – – – – – – – – van meer dan 52 doch niet meer dan 62 gewichtspercenten: – – – – – – – – – kazen geproduceerd uit wei, met uitzondering van Manouri – – – – – – – – – andere, met een vetgehalte, berekend op de droge stof: – – – – – – – – – – van minder dan 5 gewichtsper- centen – – – – – – – – – – van 5 of meer doch minder dan 19 gewichtspercenten – – – – – – – – – – van 19 of meer doch minder dan 40 gewichtspercenten (in ECU/100 kg nettogewicht, behoudens andere vermeldingen) Aanvullende eisen om de productcode te gebruiken Maximaal vochtgehalte van het product (%) Minimaal vetgehalte berekend op de droge stof (%) Productcode Aan- teke- ning Bedrag van de steun 47 47 50 44 46 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 40 45 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 (3) (3) 90,36 89,77 45 45 55 20 48 55 40 44 5 19 39 5 19 0406 90 76 9300 (3) 84,68 0406 90 76 9400 (3) 94,85 0406 90 76 9500 (3) 90,24 0406 90 78 9100 (3) 87,50 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 (3) (3) (3) 92,78 91,91 75,02 0406 90 81 9900 (3) 94,85 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (3) (3) (3) (3) 86,17 87,41 92,87 102,43 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 (3) (3) (3) 71,81 80,27 82,36 13. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 303/35 (in ECU/100 kg nettogewicht, behoudens andere vermeldingen) Aanvullende eisen om de productcode te gebruiken Maximaal vochtgehalte van het product (%) Minimaal vetgehalte berekend op de droge stof (%) Productcode Aan- teke- ning Bedrag van de steun 45 45 43 46 41 47 45 45 53 45 50 40 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (3) (3) (3) (3) (3) (3) 93,15 93,15 39,68 91,46 99,26 90,36 0406 90 88 9100 — GN-code Omschr¶ving ex 0406 90 87 – – – – – – – – – – van 40 gewichtspercenten of meer: (vervolg) – – – – – – – – – – – Idiazabal, Manchego en Roncal uit gefabriceerd uitsluitend schapenmelk – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hushallsost – – – – – – – – – – – Murukoloinen – – – – – – – – – – – andere ex 0406 90 88 – – – – – – – – van meer dan 62 doch niet meer dan 72 gewichtspercenten: – – – – – – – – – kazen geproduceerd uit wei – – – – – – – – – andere: – – – – – – – – – – andere: – – – – – – – – – – – met een vetgehalte, berekend op de droge stof: – – – – – – – – – – – – van 10 of meer doch minder dan 19 gewichtspercenten 60 10 0406 90 88 9300 (3) 70,90 (3) Indien de kaas is verpakt in onmiddell¶ke verpakkingen welke eveneens vloeibare bewaringsmiddelen zoals pekel bevatten, wordt de steun toegekend voor het nettogewicht na aftrek van het gewicht van deze vloeibare bewaringsmiddelen. (13) Als het product melkvreemde stoffen bevat, wordt het gedeelte dat met de melkvreemde stoffen overeenkomt, niet in aanmerking genomen voor de berekening van het steunbedrag. Bij de vervulling van de douaneformaliteiten moet de belanghebbende in de daarvoor bedoelde aangifte vermelden of al dan niet melkvreemde stoffen zijn toegevoegd, en zo ja, moet hij ook het maximale gehalte in gewichtspercenten aan toegevoegde melkvreemde stoffen per 100 kg eindproduct aangeven. ”


title: Raccomandazione della Banca centrale europea del 12 novembre 1998 relativa alla nomina dei revisori esterni delle banche centrali nazionali (BCE/1998/5)

eurovoc_concepts:
European Central Bank
accountant
appointment of staff
central bank

text: 31. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee C 411/11 RACCOMANDAZIONE DELLA BANCA CENTRALE EUROPEA del 12 novembre 1998 relativa alla nomina dei revisori esterni delle banche centrali nazionali (BCE/1998/5) (98/C 411/08) IL CONSIGLIO DIRETTIVO DELLA BANCA CENTRALE EUROPEA, visto lo statuto del Sistema europeo di banche centrali e della Banca centrale europea, in particolare l’articolo 27, paragrafo 1, (1)(cid:217)considerando che la contabilit{ della Banca centrale europea (in prosieguo denominata (cid:133)la BCE(cid:176)) e delle banche centrali nazionali (in prosieguo denominate (cid:133)le BCN(cid:176)) viene verificata da revisori esterni indi(cid:220) pendenti proposti dal consiglio direttivo della BCE ed accettati dal Consiglio dell’Unione europea; (2)(cid:217)considerando che la presente raccomandazione rela(cid:220) tiva alla nomina dei revisori esterni tiene conto delle nomine effettuate dalle BCN partecipanti e non pre(cid:220) giudica il diritto della BCE di adottare una racco(cid:220) mandazione modificata qualora nuove circostanze lo impongano; HA ADOTTATO LA PRESENTE RACOMANDAZIONE: le societ{ di revisione KPMG R~viseurs d’Entreprises s. c. , Anversa, e Deloitte Touche Tohmatsu s. c. , Bruxel(cid:220) les, sono raccomandate come revisori esterni della Natio(cid:220) nale Bank van Begliæ/Banque Nationale de Belgique; le societ{ di revisione KPMG Deutsche Treuhandgesell(cid:220) schaft AG (Aktiengesellschaft) e PwC Deutsche Revision AG sono raccomandate come revisori esterni della Deut(cid:220) sche Bundesbank; la societ{ di revisione Coopers(cid:216)&(cid:216)Lybrand, che fa parte della societ{ internazionale PricewaterhouseCoopers, (cid:127) raccomandata come revisore esterno del Banco de Espa(cid:253)a; le societ{ di revisione Mazars(cid:216)&(cid:216)Gu~rard, Parigi, e De(cid:220) loitte Touche Tohmatsu - Audit, Neuilly, sono racco(cid:220) mandate come revisori esterni della Banque de France; la societ{ di revisione PricewaterhouseCoopers, Dublino, (cid:127) raccomandata come revisore esterno della Central Bank of Ireland; la societ{ di revisione Reconta Ernst(cid:216)&(cid:216)Young SpA (So(cid:220) ciet{ per Azioni), Roma, (cid:127) raccomandata come revisore esterno della Banca d’Italia; la societ{ di revisione PricewaterhouseCoopers S{rl, R~(cid:220) viseur d’Entreprises, Lussemburgo, (cid:127) raccomandata come revisore esterno della Banque centrale du Luxembourg; il Pr Drs J. (cid:216)A. van Manen RA (Registered Accountant), designato a titolo personale e socio della Pricewaterhou(cid:220) seCoopers, (cid:127) raccomandato come revisore esterno della De Nederlandsche Bank; il Prof. DDr Kurt Neuner, il Dr Pipin Henzl, il Dr Peter Wolf, il Mag. Christian Hofer, il Dkfm. Dr Peter Chri(cid:220) stian Gormasz e il Dkfm. Leopold Wundsam, tutti revi(cid:220) sori ufficiali dei conti, sono raccomandati come revisori esterni dell’ˆsterreichische Nationalbank; la societ{ di revisione PricewaterhouseCoopers - Audi(cid:220) tores e Consultores Lda (Limitada) (cid:127) raccomandata come revisore esterno del Banco de Portugal; e la societ{ di revisione Arthur Andersen Oy (cid:127) raccoman(cid:220) data come revisore esterno della Suomen Pankki. La presente raccomandazione (cid:127) pubblicata nella Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee. La presente raccomandazione (cid:127) destinata al Consiglio dell’Unione europea. Fatto a Francoforte sul Meno, il 12 novembre 1998. Il Presidente della BCE Willem F. DUISENBERG


title: Rådets förordning (EG, EKSG, Euratom) nr 2460/98 av den 12 november 1998 om ändring av förordning nr 7/66/Euratom, 122/66/EEG om fastställande av en lista över de orter för vilka transportbidrag kan beviljas, detta bidrags maximala belopp samt reglerna för dess beviljande

eurovoc_concepts:
European Monetary System
European official
exchange rate
indemnification
servant (EU)

text: L 307/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 11. 98 R(cid:143)DETS F(cid:153)RORDNING (EG, EKSG, EURATOM) nr 2460/98 av den 12 november 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning nr 7/66/Euratom, 122/66/EEG om fastst(cid:132)llande av en lista (cid:148)ver de orter f(cid:148)r vilka transportbidrag kan beviljas, detta bidrags maximala belopp samt reglerna f(cid:148)r dess beviljande EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING belgiska franc ers(cid:132)ttas med motsvarander belopp i euroen- heter till den av r(cid:134)det fastst(cid:132)llda omr(cid:132)kningskursen. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av ett gemensamt r(cid:134)d och en gemensam kommission f(cid:148)r Euro- peiska gemenskaperna, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rslag, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG, EKSG, Euratom) nr 2458/98 av den 12 november 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG, Euratom, EKSG) nr 259/68 om fastst(cid:132)l- lande av tj(cid:132)nstef(cid:148)reskrifter f(cid:148)r tj(cid:132)nstem(cid:132)nnen i Europeiska gemenskaperna (cid:148)vriga anst(cid:132)llda i dessa gemenskaper samt andra f(cid:148)rordningar som skall till(cid:132)mpas p(cid:134) dessa tj(cid:132)nstem(cid:132)n och anst(cid:132)llda vad avser fastst(cid:132)llande av l(cid:148)ner, pensioner och andra ekono- miska ers(cid:132)ttningar i euro (1), b(cid:148)r f(cid:148)rordningarna nr 7/66/ Euratom och nr 122/66/EEG (2) (cid:132)ndras. anst(cid:132)llningsvillkor och f(cid:148)r De regler f(cid:148)r avrundning av penningbelopp som fastst(cid:132)lls i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1103/97 av den 17 juni 1997 om vissa best(cid:132)mmelser som har samband med inf(cid:148)randet av euron (3) skall till(cid:132)mpas. Artikel 2 Den 1 januari 1999 skall kommissionen i enlighet med denna f(cid:148)rordning r(cid:132)kna om de olika belopp i belgiska franc som finns upptagna i f(cid:148)rordning nr 7/66/Euratom, 122/66/EEG till euro; de fastst(cid:132)llda v(cid:132)rdena skall offent- ligg(cid:148)ras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning under januari 1999. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 I f(cid:148)rordningarna nr 7/66/Euratom, nr 122/66/EEG skall ”belgiska franc” ers(cid:132)ttas med ”euro” och beloppen i Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den offentligg(cid:148)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999. Artikel 3 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 12 november 1998. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar E. HOSTASCH Ordf(cid:148)rande (1) Se sida 1 i denna tidning. (2) EGT 150, 12. 8. 1966, s. 2751/66. (3) EGT L 162, 19. 6. 1997, s. 1


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 2479/98, annettu 12 päivänä marraskuuta 1998, tietyistä Etelämantereella harjoitettavaan kalastustoimintaan sovellettavista säilyttämis- ja valvontatoimenpiteistä annetun asetuksen (EY) N:o 66/98 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Antarctica
conservation of fish stocks
crustacean
fishing area
fishing controls
fishing regulations

text: 19. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 309/1 I (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, jotka on julkaistava) NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 2479/98, annettu 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998, tietyist(cid:132) Etel(cid:132)mantereella harjoitettavaan kalastustoimintaan sovellettavista s(cid:132)ilytt(cid:132)mis- ja valvontatoimenpiteist(cid:132) annetun asetuksen (EY) N:o 66/98 muutta- misesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon tietyist(cid:132) Etel(cid:132)mantereella harjoitettavaan kalastustoimintaan sovellettavista s(cid:132)ilytt(cid:132)mis- ja valvonta- toimenpiteist(cid:132) ja asetuksen (EY) N:o 2113/96 kumoami- sesta 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 66/98 (1) ja erityisesti sen 21 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) yleissopimus Etel(cid:132)mantereen meren elollisten luonnonva- rojen s(cid:132)ilytt(cid:132)misest(cid:132), j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) ”yleissopimus”, hyv(cid:132)ksyt- tiin neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 81/691/ETY (2) ja se tuli voimaan yhteis(cid:148)ss(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1982, olisi otettava huomioon 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1980 annetun Etel(cid:132)mantereen meren elollisten luonnonvarojen s(cid:132)ilytt(cid:132)mist(cid:132) koskevan kokouksen puheenjohtajan julistus, ja joka on liitetty kyseisen kokouksen p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sasiakirjaan, erityisesti sen 5 kohta. yleissopimuksella perustettu toimikunta Etel(cid:132)mantereen j(cid:132)ljem- meren elollisten luonnonvarojen s(cid:132)ilytt(cid:132)miseksi, p(cid:132)n(cid:132) ”CCAMLR”, vahvisti 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1997 pidetyss(cid:132) vuosittaisessa kokouksessaan tiedekomiteansa antaman suosituksen perusteella CCAMLR- s(cid:132)(cid:132)ntelyalu- eella 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marraskuuta 1998 sovellettavat tietyt s(cid:132)ilytt(cid:132)mis- ja hallinnointitoimen- piteet, n(cid:132)m(cid:132) s(cid:132)ilytt(cid:132)mistoimenpiteet tulivat sitoviksi 10 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) toukokuuta 1998, (1) EYVL L 6, 10. 1. 1998, s. 1 (2) EYVL L 252, 5. 9. 1981, s. 26 olisi s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132), ett(cid:132) ainoastaan alukset, joilla on asetuksen (EY) N:o 1627/94 (3), mukaisesti my(cid:148)nnetty erityiskalas- tuslupa saavat kalastaa, sopineet aikovansa soveltaa CCAMLR:n j(cid:132)senet ovat v(cid:132)liaikaisesti 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1997 vahvistettuja s(cid:132)ilytt(cid:132)mistoimenpiteit(cid:132) ennen niiden sitoviksi tuloa, koska tietyt s(cid:132)ilytt(cid:132)mistoimenpiteet koskevat kalastus- kausia, jotka alkavat 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1997 tai sen j(cid:132)lkeen, yhteis(cid:148)n on yleissopimuksen sopimuspuolena varmistet- tava, ett(cid:132) CCAMLR:n vahvistamia toimenpiteit(cid:132) sovelle- taan j(cid:132)senvaltioiden lipun alla purjehtiviin kalastusaluk- siin vahvistetuista p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132) alkaen, ja t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi asetusta (EY) N:o 66/98 olisi muutettava, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (EY) N:o 66/98 seuraavasti: 1) Korvataan 2 artiklan 1 kohta seuraavasti: ”1. Ainoastaan niill(cid:132) kalastusaluksilla, joiden nimi on 2 kohdassa mainitussa luettelossa ja joille lippuval- tiona oleva j(cid:132)senvaltio on asetuksen (EY) N:o 1627/ 94 (*) 7 artiklan mukaisesti my(cid:148)nt(cid:132)nyt erityiskalastus- luvan, on oikeus harjoittaa kalastusta 1 artiklassa m(cid:132)(cid:132)ritetyll(cid:132) alueella. (*) EYVL L 171, 6. 7. 1994, s. 7. ” (3) EYVL L 171, 6. 7. 1994, s. 7 L 309/2 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 19. 11. 98 2) Muutetaan 4 artikla seuraavasti: a) korvataan 3 kohdassa ilmaisu ”7 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marras- kuuta 1997” ilmaisulla ”6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marraskuuta 1998”; b) lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n seuraavat kohdat: -lajiin kohdennettu ”4. Dissostichus spp. ja kalastus FAO-suuralueella 48. 5 Etel(cid:132)manner FAO-alueilla 58. 4. 1 ja 58. 4. 2 Etel(cid:132)manner on kiel- letty 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marraskuuta 1998. 5. Lepidonotothen squamifrons -lajiin kohden- nettu kalastus FAO-alueella 58. 4. 4 Etel(cid:132)manner on kielletty 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997, paitsi tieteellisess(cid:132) tarkoituksessa. 6. Lepidonotothen squamifrons-, Notothenia rossii-, Channichthys rhinoceratus- tai Bathyraja spp. -lajeihin kohdennettu kalastus on kielletty 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) 58. 5. 2 Etel(cid:132)manner FAO-alueella marraskuuta 1997 6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marraskuuta 1998. 7. D. Mawsoni -lajiin kohdennettu kalastus FAO-suuralueella 48. 4 Etel(cid:132)manner on kielletty, paitsi tieteellisess(cid:132) tarkoituksessa”. 3) 5 artiklassa a) Korvataan 2 ja 3 kohta seuraavasti: ”2. Dissostichus eleginoidesin TAC on: a) 3 300 tonnia FAO-suuralueella 48. 3 Etel(cid:132)- manner 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n elokuuta 1998, tai kunnes saalis on pyydetty; b) 28 tonnia FAO-suuralueella 48. 4 Etel(cid:132)manner 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n elokuuta 1998, tai kunnes a alakohdassa m(cid:132)(cid:132)ritetty TAC on saavutettu; c) 3 700 tonnia FAO-alueella 58. 5. 2 Etel(cid:132)manner 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marras- kuuta 1998. Jos Dissostichus eleginoides-lajiin FAO-alueella 58. 5. 2 Etel(cid:132)manner kohdennetun kalastuksen aikana Lepidonotothen squamifrons, Notothenia rossii, Channichthys rhinoceratus tai Bathyraja spp. -lajien sivusaalis jollakin vetokerralla: i) ylitt(cid:132)(cid:132) 100 kilogrammaa ja 5 prosenttia kaik- kien kalalajien saaliin kokonaispainosta tai ii) on v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 2 tonnia, kalastusaluksen on siirrytt(cid:132)v(cid:132) toisille kalavesille v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 5 merimailin p(cid:132)(cid:132)h(cid:132)n. Se ei saa palata viiteen p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n alle 5 merimailin et(cid:132)isyydelle joilla sivusaalis ylitti 5 prosenttia. vesist(cid:132), Poisheitetyn Dissostichus eleginoidesin kokonais- m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ja paino on ilmoitettava, mukaan lukien 'jellymeat'-tilassa olevat kalat. N(cid:132)m(cid:132) kalat laske- taan kuuluviksi TAC:iin. 3. Champsocephalus gunnari -lajiin TAC on 4 520 tonnia FAO-suuralueella 48. 3 Etel(cid:132)manner 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n maalis- kuuta 1998. Champsocephalus gunnari -lajiin kohdennettu kalastus FAO-suuralueella 48. 3 Etel(cid:132)manner on jos jonkin 5 kohdan i alakohdassa lopetettava, mainitun lajin sivusaalis ylitt(cid:132)(cid:132) vahvistetun rajan. Jos Champsocephalus gunnari -lajiin kohden- netun kalastuksen aikana jonkin 5 kohdan i alakohdassa mainitun lajin sivusaalis jollakin veto- kerralla: i) ylitt(cid:132)(cid:132) 100 kilogrammaa ja 5 prosenttia kaik- kien kalalajien saaliin kokonaispainosta tai ii) on v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 2 tonnia, kalastusaluksen on siirrytt(cid:132)v(cid:132) toisille kalavesille v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 5 merimailin p(cid:132)(cid:132)h(cid:132)n. Se ei saa palata viiteen p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n alle 5 merimailin et(cid:132)isyydelle joilla sivusaalis ylitti 5 prosenttia. vesist(cid:132), Jos Champsocephalus Gunnari -lajin sivusaalis jollakin vetokerralla ylitt(cid:132)(cid:132) 100 kilogrammaa, ja yli 10 prosenttia kaloista on kokonaispituudeltaan alle 24 cm, kalastusaluksen on siirrytt(cid:132)v(cid:132) toisille kala- vesille v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 5 merimailin p(cid:132)(cid:132)h(cid:132)n. Se ei saa palata viiteen p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n alle 5 merimailin et(cid:132)isyy- delle vesist(cid:132), joilla pienikokoisten Champsocep- halus gunnari -lajin kokonaispituudeltaan alle 24 cm kalojen saalis ylitti 10 prosenttia. ” b) Muutetaan 4 kohta seuraavasti: i) Korvataan ensimm(cid:132)isess(cid:132) ja toisessa alakoh- dassa ilmaisu ”2 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1996 7 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marraskuuta ”7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marras- kuuta 1998”; ilmaisulla 1997” ii) korvataan nelj(cid:132)s alakohta seuraavasti: ”Jos Electrona carlsbergi -lajiin kohdennetun kalastuksen aikana joidenkin muiden kuin 5 kohdan i alakohdassa lueteltujen kohdelajien sivusaalis jollakin vetokerralla: i) ylitt(cid:132)(cid:132) 100 kilogrammaa ja 5 prosenttia kaikkien kalalajien saaliin kokonaispainosta tai ii) on v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 2 tonnia, 19. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 309/3 kalastusaluksen on siirrytt(cid:132)v(cid:132) toisille kalavesille v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 5 merimailin p(cid:132)(cid:132)h(cid:132)n. Se ei saa palata viiteen p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n alle 5 merimailin et(cid:132)isyydelle vesist(cid:132), joilla sivusaalis ylitti 5 prosenttia. ” ii) Korvataan b alakohdassa ilmaisu ”2 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1996 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n maaliskuuta 1997” ilmaisulla ”7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n maaliskuuta 1998”; c) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 5 kohtaan alakohta seuraavasti: ”iii) Kaikessa FAO-alueella 58. 5. 2 Etel(cid:132)manner suoritettavassa kohdennetussa kalastuksessa 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marras- kuuta 1998: — Lepidonotothen squamifrons -lajin sivu- saalis ei saa ylitt(cid:132)(cid:132) 325 tonnia, — Channichthys rhinoceratus -lajin sivu- saalis ei saa ylitt(cid:132)(cid:132) 80 tonnia, iii) Kumotaan c ja d alakohta. b) Kumotaan 5 kohta. 7) Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n 16 artiklaan kohta seuraavasti: ”Koekalastuksen harjoittaminen CCAMLR:n sopi- jollei siihen ole annettu musalueella on kielletty, lupaa liitteen V mukaisesti”. 8) Korvataan 18 artikla seuraavasti: — Bathyraja spp. -lajin sivusaalis ei saa ylitt(cid:132)(cid:132) 120 tonnia. ”18 artikla joita ei ole mainittu Kaikkien niiden kalalajien, edellisess(cid:132) alakohdassa ja joita varten ei ole voimassa mit(cid:132)(cid:132)n muuta saalisrajoitusta, sivusaalis ei FAO-alueella 58. 5. 2 Etel(cid:132)manner saa ylitt(cid:132)(cid:132) 50 tonnia. ” d) Korvataan 6 kohta seuraavasti: ”6. Kalavesill(cid:132), joilla sivusaalis ylitt(cid:132)(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) artik- tarkoitetaan kalastusa- lassa tarkoitetut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t, jossa luksen kulkemaa matkaa siit(cid:132) kohdasta, pyydys siihen kohtaan, ensimm(cid:132)isen kerran heitet(cid:132)(cid:132)n, jossa se nostetaan takaisin alukseen. ” 4) Muutetaan 8 artikla seuraavasti: a) Korvataan 1 kohdan i alakohdassa ilmaisu ”1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) maaliskuuta 1997” ilmaisulla ”1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 1998” ja kumotaan iii alakohta. b) Korvataan 2 kohdan i alakohdassa ilmaisut ”1997” ilmaisuilla ”1998”. 5) Korvataan 11 artiklan 1 ja 2 kohdassa ilmaisut ”1997” ilmaisuilla ”1998”. 6) Muutetaan 12 artikla seuraavasti: a) 1 kohdassa: i) Korvataan a alakohdassa ilmaisu ”2 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1996 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n elokuuta 1997” ilmaisulla ”7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 6 ilmaisu ”1 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marraskuuta 1998” p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) maaliskuuta ”1 1997” p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n elokuuta 1998”; ja ilmaisulla Ravunpyynti m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n sellaiseksi kaupalliseksi toiminnaksi, on jokin rapujen ryhm(cid:132)(cid:132)n kuuluva (Decapoda, alalohko Reptantia). ” jossa kohdelaji 9) 19 artiklassa: a) Korvataan a alakohta seuraavasti: ”a) rapuja FAO-suuralueella 48. 3 Etel(cid:132)manner 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marras- kuuta 1998”. b) Korvataan b alakohdassa ilmaisu ”maaliskuun 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) elokuun 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n 1997” ilmaisulla ”1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) huhtikuuta 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n elokuuta 1998”. c) Korvataan c alakohta seuraavasti: ”c) Champsocephalus gunnari -lajia FAO-alueella 48. 3 Etel(cid:132)manner 7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n maaliskuuta 1998”. d) Korvataan d alakohdassa ilmaisu ”marraskuun 2 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) 1996 elokuun 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n 1997” ilmaisulla ”7 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) marraskuuta 1997 6 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n marras- kuuta 1998”. e) Kumotaan e alakohta. 10) Korvataan liite I t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteell(cid:132) I. 11) Kumotaan liite II. 12) Muutetaan liite IV t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) II olevien muutosten mukaisesti. L 309/4 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 19. 11. 98 T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan seitsem(cid:132)nten(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998. Neuvoston puolesta E. HOSTASCH Puheenjohtaja 19. 11. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 309/5 LIITE I ”LIITE I VAADITTAVAT TIEDOT RAVUNPYYNNIST(cid:142) FAO-SUURALUEELLA 48. 3 ETEL(cid:142)MANNER Tiedot saaliista ja pyyntiponnistuksesta: Pyyntimatkan kuvaus: Pyyntimatkan koodi, aluksen koodi, luvan numero, vuosi. Merran kuvaus: Kaaviot ja muut tiedot, mukaan lukien merran muoto, mitat, silm(cid:132)koko, suppilon sijainti, aukko ja suunta, kammioiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), poistoaukko. Pyyntiponnistuksen kuvaus: P(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), kellonaika, pyydyksen laskupaikan leveys- ja pituusasteet, pyydyksen laskun kompassilu- kemat, laskettujen mertojen kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132), mertojen tiheys siimassa, kadotettujen mertojen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), syvyys, vedess(cid:132)oloaika, sy(cid:148)ttityyppi. Saaliin kuvaus: Aluksella pidetyn saaliin m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ja paino, kaikkien lajien sivusaaliit (ks. taulukko 1), nouseva rekister(cid:148)inti- numero, jolla saalis voidaan yhdist(cid:132)(cid:132) n(cid:132)ytteit(cid:132) koskeviin tietoihin. Taulukko 1: Ravunpyynnin sivusaaliiden lajeista FAO-suuralueella 48. 3 Etel(cid:132)manner ilmoitettavat tiedot Laji Tiedot, jotka on ilmoitettava M(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ja arvioitu kokonaispaino M(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ja arvioitu kokonaispaino Arvioitu kokonaispaino Dissostichus eleginoides Notothenia rossii Muut lajit Biologiset tiedot: N(cid:132)it(cid:132) tietoja varten rapuotos on otettava siimasta, joka on vedetty juuri ennen keskip(cid:132)iv(cid:132)(cid:132), ker(cid:132)(cid:132)m(cid:132)ll(cid:132) siimaan tietyin v(cid:132)lein asetettujen useiden mertojen koko sis(cid:132)lt(cid:148) niin, ett(cid:132) osan(cid:132)yte koostuu 35–50 yksil(cid:148)st(cid:132). Pyyntimatkan kuvaus: Pyyntimatkan koodi, aluksen koodi, luvan numero. N(cid:132)ytteen kuvaus: P(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), sijainti pyydyksen laskun alkaessa, pyydyksen laskun kompassilukemat, siiman numero. Tiedot: Laji, sukupuoli, v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 35 yksil(cid:148)n pituus, esiintyyk(cid:148) rhizocephalan-loista vai ei, tiedot rapujen k(cid:132)yt(cid:148)st(cid:132) (pidetty, heitetty pois, h(cid:132)vitetty), sen merran rekister(cid:148)intinumero, josta rapu on saatu. ” L 309/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 19. 11. 98 LIITE II MUUTOKSET LIITTEESEEN IV 1. Korvataan 2 kohdan ensimm(cid:132)inen virke seuraavasti: ”Pitk(cid:132)siimoja saa laskea ainoastaan y(cid:148)ll(cid:132) (eli merenkulullisten h(cid:132)m(cid:132)rien (nautical twilight) v(cid:132)lisen pime(cid:132)n aikaan; h(cid:132)m(cid:132)r(cid:132)n ajankohdat on merkitty merenkulkualmanakan (nautical almanac) taulu- koihin kaikkien leveysasteiden osalta paikallisina aikoina kultakin p(cid:132)iv(cid:132)lt(cid:132). Kaikki aluksen toimin- toja tai tarkkailijoiden ilmoituksia koskevat kellonajat on annettava siten, ett(cid:132) ilmoitetaan aikaero GMT:hen n(cid:132)hden)”. 2. Korvataan 3 kohta seuraavasti: ”3. Kalanj(cid:132)tteiden heitt(cid:132)minen mereen on kielletty pitk(cid:132)siimoja laskettaessa. Kalanj(cid:132)tteiden heitt(cid:132)- mist(cid:132) mereen on v(cid:132)ltett(cid:132)v(cid:132) pitk(cid:132)siimoja nostettaessa. Jos kalanj(cid:132)tteiden p(cid:132)(cid:132)st(cid:132)mist(cid:132) mereen noston aikana ei voida v(cid:132)ltt(cid:132)(cid:132), se on teht(cid:132)v(cid:132) aluksen toiselta puolelta kuin milt(cid:132) pitk(cid:132)siimat nostetaan. ” 3. Kumotaan 8 kohta