title: Orientação do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de 1998, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu no âmbito das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional (BCE/1998/17)

eurovoc_concepts:
EU statistics
European Central Bank
balance of payments
financial statistics
foreign market

text: 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/47 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) BANCO CENTRAL EUROPEU ORIENTAÇ(cid:212)O DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 1 de Dezembro de 1998 relativa (cid:133)s exig(cid:136)ncias de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica do Banco Central Europeu no (cid:131)mbito das estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional (BCE/1998/17) (1999/294/CE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (adiante designados por «Estatutos») e em particular os respectivos n. o 1 do artigo 5. o, n. o 1 do artigo 12. o e n. o 3 do artigo 14. o; (1) (2) (3) Considerando que, para cumprimento das obriga- (cid:135)(cid:210)es que lhe s(cid:209)o cometidas, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) dever(cid:145) coligir informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica mensal, trimestral e anual, completa e fi(cid:145)vel, sobre a balan(cid:135)a de pagamentos, assim como informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica anual sobre a posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional, onde figurem as princi- pais rubricas que afectam as condi(cid:135)(cid:210)es monet(cid:145)rias e os mercados cambiais nos Estados-membros parti- cipantes, considerados estes (cid:156)ltimos como um (cid:156)nico territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico; Considerando que, nos termos dos Estatutos, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais, deve coligir a informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica necess(cid:145)ria ao desempenho das fun(cid:135)(cid:210)es do Sistema Europeu de Bancos Centrais (adiante designado SEBC), junto das autoridades nacionais competentes, ou, directamente, junto dos agentes econ(cid:155)micos; considerando que o n. o 2 do artigo 5. o dos Estatutos estabelece que os BCN exercer(cid:209)o, na medida do poss(cid:146)vel, as fun(cid:135)(cid:210)es descritas no n. o 1 do artigo 5. o; Considerando que, como estabelecido no conside- rando 12 do Regulamento (CE) n. o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998 relativo (cid:133) compila(cid:135)(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica pelo Banco Central Europeu, nos primeiros anos de exist(cid:136)ncia zona da moeda (cid:156)nica, os princ(cid:146)pios de da custo-efic(cid:145)cia poder(cid:209)o determinar que as exig(cid:136)ncias de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica do BCE sejam satisfeitas atrav(cid:130)s de procedimentos transit(cid:155)rios devido (cid:133)s restri(cid:135)(cid:210)es impostas aos sistemas de recolha de dados; considerando que esse facto poder(cid:145) implicar em especial que, no caso das contas financeiras da balan(cid:135)a de pagamentos, os dados sobre as posi(cid:135)(cid:210)es ou dos Estados- transfronteiri(cid:135)as -membros participantes, considerados como um (cid:156)nico territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico, podem ser compilados utilizando todas as posi(cid:135)(cid:210)es ou transac(cid:135)(cid:210)es entre os residentes de um Estado-membro participante e os residentes de outros pa(cid:146)ses; transac(cid:135)(cid:210)es Considerando que os dados actuais sobre posi(cid:135)(cid:210)es e transac(cid:135)(cid:210)es de activos e/ou responsabilidades de residentes dos Estados-membros participantes face a residentes de outros Estados-membros partici- pantes continuar(cid:209)o a ser comunicados posterior- mente ao in(cid:146)cio da fase 3 da Uni(cid:209)o Econ(cid:155)mica e Monet(cid:145)ria, de acordo com exig(cid:136)ncias nacionais ou pr(cid:145)ticas estabelecidas; considerando que esta infor- ma(cid:135)(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)ria, nos primeiros anos de exis- t(cid:136)ncia da zona da moeda (cid:156)nica, ao cumprimento das exig(cid:136)ncias de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica do BCE; considerando que este facto n(cid:209)o constitui um esfor(cid:135)o de informa(cid:135)(cid:209)o adicional para a popula(cid:135)(cid:209)o inquirida; Considerando que, em alguns Estados-membros, e de acordo com pr(cid:145)ticas nacionais estabelecidas, a popula(cid:135)(cid:209)o efectivamente inquirida n(cid:209)o presta infor- ma(cid:135)(cid:210)es aos BCN, mas a outras autoridades estat(cid:146)s- ticas nacionais competentes; considerando que, de forma a cumprir as exig(cid:136)ncias de informa(cid:135)(cid:209)o esta- t(cid:146)stica do BCE, os BCN destes Estados-membros e (4) (5) L 115/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 as outras autoridades estat(cid:146)sticas nacionais compe- tentes dever(cid:209)o cooperar entre si, nos termos do disposto na recomenda(cid:135)(cid:209)o do Banco Central Europeu de 1 de Dezembro de 1998 (BCE/ /1998/NP21) relativa (cid:133)s exig(cid:136)ncias de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica do Banco Central Europeu no (cid:131)mbito das estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional; Considerando que a transmiss(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica confidencial dos BCN para o BCE ter(cid:145) lugar na medida e com o n(cid:146)vel de pormenor neces- s(cid:145)rio ao desempenho das fun(cid:135)(cid:210)es do SEBC; consi- derando que o regime de confidencialidade se encontra disposto no artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 2533/98; Considerando que, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 12. o e no n. o 3 do artigo 14. o dos Esta- tutos, as orienta(cid:135)(cid:210)es do BCE s(cid:209)o parte integrante do direito comunit(cid:145)rio, (6) (7) ADOPTOU A SEGUINTE ORIENTAÇ(cid:212)O: Artigo 1. o Defini(cid:135)(cid:210)es Para efeitos da presente orienta(cid:135)(cid:209)o, entende-se por: (cid:190) «Estado-membro participante»: um Estado-membro que tenha adoptado a moeda (cid:156)nica de acordo com o Tratado, (cid:190) «residente» e «a residir»: ter um centro de interesse econ(cid:155)mico no territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico de um pa(cid:146)s, tal como se encontra descrito no anexo A do Regula- mento (CE) n. o 2533/98, financeiras (cid:190) «Transac(cid:135)(cid:209)o transfronteiri(cid:135)a»: qualquer transac(cid:135)(cid:209)o que crie ou reembolse, total ou parcialmente, cr(cid:130)ditos ou d(cid:130)bitos, ou qualquer transac(cid:135)(cid:209)o que implique a trans- fer(cid:136)ncia de um direito sobre um objecto entre resi- dentes dos Estados-membros participantes conside- rados como um (cid:156)nico territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico e resi- dentes de Estados-membros n(cid:209)o participantes e/ou residentes de pa(cid:146)ses terceiros. «Posi(cid:135)(cid:210)es transfrontei- ri(cid:135)as»: o conjunto de cr(cid:130)ditos financeiros sobre e de face a residentes de responsabilidades Estados-membros n(cid:209)o participantes e/ou residentes de pa(cid:146)ses terceiros. As posi(cid:135)(cid:210)es transfronteiri(cid:135)as incluem tamb(cid:130)m terrenos, outros direitos reais sobre im(cid:155)veis e outros activos imobili(cid:145)rios, cuja localiza(cid:135)(cid:209)o f(cid:146)sica se situe fora do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados- -membros participantes e sejam detidos por residentes dos Estados-membros participantes, e/ou localizados no territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros partici- pantes e detidos por residentes de Estados-membros n(cid:209)o participantes e/ou residentes de pa(cid:146)ses terceiros; assim como ouro monet(cid:145)rio e direitos de saque espe- ciais residentes dos Estados- -membros participantes. No entanto, at(cid:130) 31 de Dezembro de 2005, os termos «posi(cid:135)(cid:210)es transfrontei- ri(cid:135)as» incluir(cid:209)o tamb(cid:130)m posi(cid:135)(cid:210)es e transac(cid:135)(cid:210)es relativas aos activos e/ou responsabilidades de residentes dos Estados- (DSE) detidos por transfronteiri(cid:135)as» «transac(cid:135)(cid:210)es e -membros participantes face a residentes de outros Estados-membros participantes, na medida do neces- s(cid:145)rio (cid:133) compila(cid:135)(cid:209)o das rubricas de investimento directo e de carteira e de rendimentos do capital inclu(cid:146)das na informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica da balan(cid:135)a de paga- mentos e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional para o territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes, (cid:190) «Balan(cid:135)a de pagamentos»: o balan(cid:135)o estat(cid:146)stico que d(cid:145) conta, com a respectiva desagrega(cid:135)(cid:209)o, das transac(cid:135)(cid:210)es transfronteiri(cid:135)as durante o per(cid:146)odo mensal, trimestral ou anual em an(cid:145)lise, (cid:190) «Posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional»: o balan(cid:135)o anual relativo aos saldos de activos e responsabilidades financeiras transfronteiri(cid:135)as numa data de refer(cid:136)ncia. Artigo 2. o Obriga(cid:135)(cid:210)es estat(cid:146)sticas dos BCN 1. Os BCN dever(cid:209)o transmitir ao BCE os dados sobre as posi(cid:135)(cid:210)es e transac(cid:135)(cid:210)es transfronteiri(cid:135)as necess(cid:145)rias, de forma a permitir que este proceda (cid:133) compila(cid:135)(cid:209)o da balan(cid:135)a de pagamentos agregada e da posi(cid:135)(cid:209)o de investi- mento internacional do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados- -membros participantes. A informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica necess(cid:145)ria dever(cid:145) ser trans- 2. mitida ao BCE de acordo com o disposto nos anexos I, II e III da presente orienta(cid:135)(cid:209)o, os quais est(cid:209)o em conformi- dade com os padr(cid:210)es internacionais actuais, nomeada- mente com a quinta edi(cid:135)(cid:209)o do Manual da Balan(cid:135)a de Pagamentos do Fundo Monet(cid:145)rio Internacional (MBP5). 3. A informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica necess(cid:145)ria sobre a balan(cid:135)a de pagamentos dever(cid:145) ser transmitida para os per(cid:146)odos mensal, trimestral e anual e sobre a posi(cid:135)(cid:209)o de investi- mento internacional no fim do ano de calend(cid:145)rio em an(cid:145)lise. Artigo 3. o Actualidade dos dados 1. As rubricas principais da balan(cid:135)a de pagamentos numa base mensal do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados- -membros participantes dever(cid:209)o ser transmitidas ao BCE at(cid:130) ao fecho das opera(cid:135)(cid:210)es do trig(cid:130)simo dia (cid:156)til ap(cid:155)s o fim do m(cid:136)s ao qual se referem os dados. 2. A desagrega(cid:135)(cid:209)o trimestral detalhada da balan(cid:135)a de pagamentos numa base mensal do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes dever(cid:145) ser transmitida ao BCE nos tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s o fim do trimestre ao qual se referem os dados. 3. Os dados anuais relativos (cid:133) balan(cid:135)a de pagamentos agregada do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes dever(cid:209)o ser transmitidos nos tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s o fim do ano ao qual se referem os dados, com as mesmas desagrega(cid:135)(cid:210)es adoptadas para os dados trimestrais. 4. Os dados relativos (cid:133) posi(cid:135)(cid:209)o de investimento inter- nacional dever(cid:209)o ser transmitidos ao BCE nos nove meses ap(cid:155)s a data de fim de ano (cid:133) qual se referem os dados. 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/49 A compila(cid:135)(cid:209)o nacional destes dados dever(cid:145) ser orga- 5. nizada de forma a cumprir os prazos estabelecidos. mento do BCE, os BCN dever(cid:209)o controlar a qualidade e fiabilidade da informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica transmitida ao BCE. Artigo 4. o Padr(cid:209)o de transmiss(cid:209)o 1. A informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica necess(cid:145)ria dever(cid:145) ser trans- mitida ao BCE de forma a cumprir as exig(cid:136)ncias, de acordo com o disposto no anexo IV da presente orien- ta(cid:135)(cid:209)o. 2. Os BCN dever(cid:209)o utilizar os recursos que o SEBC p(cid:210)e (cid:133) sua disposi(cid:135)(cid:209)o, os quais se baseiam na rede de telecomunica(cid:135)(cid:210)es («ESCB-Net» (cid:190) Rede SEBC), para a transmiss(cid:209)o electr(cid:155)nica da informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica exigida pelo BCE sobre a balan(cid:135)a de pagamentos e a posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional. O formato de mensagem esta- t(cid:146)stica desenvolvido para este interc(cid:131)mbio electr(cid:155)nico de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica (cid:130) o formato «Gesmes/CB». Este requisito n(cid:209)o impede a utiliza(cid:135)(cid:209)o de outros meios de transmiss(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica ao BCE, como uma solu(cid:135)(cid:209)o de emerg(cid:136)ncia consensual. 2. Este processo poder(cid:145) incluir a transmiss(cid:209)o de revi- s(cid:210)es elaboradas pelos BCN, em primeiro lugar, de forma a abranger a (cid:156)ltima avalia(cid:135)(cid:209)o da informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica, melhorando assim a sua qualidade, e, em segundo lugar, para assegurar tanto quanto poss(cid:146)vel a coer(cid:136)ncia entre as rubricas correspondentes da balan(cid:135)a de pagamentos para cada uma das diferentes frequ(cid:136)ncias. Artigo 6. o Disposi(cid:135)(cid:210)es finais 1. Os bancos centrais nacionais dos Estados-membros participantes s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente orienta(cid:135)(cid:209)o. A presente orienta(cid:135)(cid:209)o entrar(cid:145) em vigor em 1 de 2. Janeiro de 1999. A presente orienta(cid:135)(cid:209)o dever(cid:145) ser publicada no 3. Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5. o Feito em Frankfurt am Main, em 1 de Dezembro de 1998. Qualidade da informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica 1. Sem preju(cid:146)zo do disposto no anexo V da presente orienta(cid:135)(cid:209)o, relativamente (cid:133)s atribui(cid:135)(cid:210)es de acompanha- Em nome do Conselho do BCE Willem F. DUISENBERG L 115/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 ANEXO I EXIG(cid:219)NCIAS DE INFORMAÇ(cid:212)O ESTAT(cid:237)STICA DO BANCO CENTRAL EUROPEU 1. Estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional O BCE exige a elabora(cid:135)(cid:209)o de estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos em tr(cid:136)s frequ(cid:136)ncias diferentes: mensal, trimestral e anual, relativamente aos correspondentes per(cid:146)odos de calend(cid:145)rio. 1. 1. Estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos numa base mensal (cid:190) rubricas principais O b j e c t i v o O objectivo (cid:130) a obten(cid:135)(cid:209)o de uma balan(cid:135)a de pagamentos do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes, numa base mensal, onde figurem as rubricas principais que afectam as condi(cid:135)(cid:210)es monet(cid:145)- rias e os mercados cambiais. R e q u i s i t o s (cid:144) essencial que os dados sejam adequados para a utiliza(cid:135)(cid:209)o no c(cid:145)lculo da balan(cid:135)a de pagamentos do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes. Para efeitos de pol(cid:146)tica monet(cid:145)ria e de opera(cid:135)(cid:210)es cambiais, os requisitos do BCE relativamente (cid:133)s estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos restringem-se a categorias gerais de transac(cid:135)(cid:210)es ou «rubricas principais» (ver anexo II, quadro 1). O curto prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das principais rubricas mensais, a sua forte natureza agregada, e a sua utiliza(cid:135)(cid:209)o para objectivos de pol(cid:146)tica monet(cid:145)ria e de opera(cid:135)(cid:210)es cambiais permite, quando inevit(cid:145)vel, algum afastamento das orienta(cid:135)(cid:210)es internacionais. N(cid:209)o ser(cid:145) neces- s(cid:145)rio o registo em base de transac(cid:135)(cid:210)es ou de periodiza(cid:135)(cid:209)o dos rendimentos. Mediante acordo com o BCE, os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-membros participantes poder(cid:209)o fornecer dados relativos (cid:133)s contas corrente e financeira numa base de liquida(cid:135)(cid:210)es. Ser(cid:209)o aceites estimativas ou dados preliminares, quando tal se verificar necess(cid:145)rio para o cumprimento de prazos. Os requisitos para cada categoria geral de transac(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o o activo e o passivo (ou cr(cid:130)ditos e d(cid:130)bitos para as rubricas da conta corrente). Isto implica que, no que respeita (cid:133)s transac(cid:135)(cid:210)es com o exterior, os BCN dos Estados-membros participantes dever(cid:209)o distinguir entre transac(cid:135)(cid:210)es com residentes de outros Estados- -membros participantes e transac(cid:135)(cid:210)es fora do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes, devendo cada BCN faz(cid:136)-lo de uma forma coerente. Os BCN dos Estados-membros participantes dever(cid:209)o adoptar esta altera(cid:135)(cid:209)o sempre que seja decidida a participa(cid:135)(cid:209)o de outros Estados-membros. De forma a haver uma agrega(cid:135)(cid:209)o significativa para o territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros partici- pantes, numa base mensal, nas (cid:145)reas do investimento de carteira e do investimento directo, ser(cid:145) necess(cid:145)ria uma divis(cid:209)o entre transac(cid:135)(cid:210)es de t(cid:146)tulos e outros fluxos financeiros de residentes dos Estados-membros participantes, e t(cid:146)tulos e outros fluxos financeiros de residentes dos restantes pa(cid:146)ses. Para que se estabele(cid:135)a esta distin(cid:135)(cid:209)o, ser(cid:145) necess(cid:145)rio identificar separadamente se o emissor do t(cid:146)tulo (cid:130) ou n(cid:209)o um residente de um Estado-membro participante. As transac(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas em activos de investimento directo e de carteira do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes s(cid:209)o compiladas por agrega(cid:135)(cid:209)o das transac(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas reportadas em t(cid:146)tulos emitidos por n(cid:209)o residentes. As transac(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas em responsabilidades de investimento directo e de carteira do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes s(cid:209)o compiladas por agrega(cid:135)(cid:209)o das transac(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas reportadas em t(cid:146)tulos emitidos por residentes do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes. 1. 2. Balan(cid:135)a de pagamentos numa base trimestral e anual O b j e c t i v o O objectivo da balan(cid:135)a de pagamentos numa base trimestral e anual do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes (cid:130) fornecer dados detalhados que permitam uma an(cid:145)lise mais aprofundada das transac(cid:135)(cid:210)es com o exterior. Estas estat(cid:146)sticas contribuir(cid:209)o de uma forma bastante importante para a conta financeira em prepara(cid:135)(cid:209)o e para a publica(cid:135)(cid:209)o conjunta da balan(cid:135)a de pagamentos da Uni(cid:209)o Europeia e da Uni(cid:209)o Monet(cid:145)ria em coopera(cid:135)(cid:209)o com a Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias (Eurostat). R e q u i s i t o s As estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos trimestral e anual exigidas pelo BCE dever(cid:209)o estar, tanto quanto poss(cid:146)vel, em conformidade com os padr(cid:210)es estabelecidos no MBP5 (ver n. o 2 do artigo 2. o da presente orienta(cid:135)(cid:209)o). A desagrega(cid:135)(cid:209)o das estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos numa base trimestral e anual exigida pelo BCE (cid:130) apresentada no quadro 2 do anexo II. Os conceitos e defini(cid:135)(cid:210)es europeus especiais harmonizados da conta de capital e da conta financeira encontram-se descritos no anexo III da presente orienta(cid:135)(cid:209)o. 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/51 A desagrega(cid:135)(cid:209)o da conta corrente numa base trimestral/anual (cid:130) semelhante (cid:133) exigida para os valores mensais. Apenas ser(cid:209)o necess(cid:145)rias rubricas principais para bens, servi(cid:135)os e pagamentos de transfer(cid:136)ncias, sendo necess(cid:145)ria uma desagrega(cid:135)(cid:209)o detalhada para os rendimentos. Para a conta financeira, os requisitos dos componentes padr(cid:209)o do MBP do FMI dever(cid:209)o ser cumpridos com os seguintes ajustamentos: (cid:190) para o investimento directo ser(cid:145) necess(cid:145)ria apenas uma separa(cid:135)(cid:209)o entre investimento interno e externo, (cid:190) a rubrica «outro investimento» dever(cid:145) ser simplificada. Esta simplifica(cid:135)(cid:209)o inclui a elimina(cid:135)(cid:209)o de qualquer distin(cid:135)(cid:209)o entre empr(cid:130)stimos e dep(cid:155)sitos em cada um dos lados do balan(cid:135)o, a elimina(cid:135)(cid:209)o da desagrega(cid:135)(cid:209)o por prazos e uma altera(cid:135)(cid:209)o na apresenta(cid:135)(cid:209)o da desagrega(cid:135)(cid:209)o (isto (cid:130) o sector como primeira prioridade). Esta desagrega(cid:135)(cid:209)o sectorial, embora n(cid:209)o id(cid:136)ntica, (cid:130) compat(cid:146)vel com o MBP5, no qual se d(cid:145) prioridade aos instrumentos. Espera-se que os Estados-membros distingam entre transac(cid:135)(cid:210)es com outros pa(cid:146)ses participantes e todas as outras transac(cid:135)(cid:210)es com o exterior, nas suas estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos numa base trimestral e anual. Quanto aos dados mensais, ser(cid:145) necess(cid:145)ria uma distin(cid:135)(cid:209)o entre transac(cid:135)(cid:210)es em t(cid:146)tulos e outros fluxos financeiros de residentes dos Estados-membros participantes, e t(cid:146)tulos e outros fluxos financeiros de residentes dos restantes pa(cid:146)ses, para os dados trimestrais e anuais nas (cid:145)reas do investimento directo e de carteira. No que respeita (cid:133) balan(cid:135)a de pagamentos do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes ser(cid:209)o necess(cid:145)rios, numa base trimestral, dados sobre os rendimentos do capital acumulado. De acordo com o Sistema de Contas Nacionais, o MBP5 recomenda que se registem os juros em base de periodi- za(cid:135)(cid:209)o dos rendimentos. Esta recomenda(cid:135)(cid:209)o afecta tanto a conta corrente (rendimentos do capital) como a conta financeira. Os registos em base de periodiza(cid:135)(cid:209)o dos rendimentos implicam que alguns bancos centrais nacionais dos Estados-membros participantes dever(cid:209)o desenvolver novos m(cid:130)todos de c(cid:145)lculo e de estimativa. 2. Estat(cid:146)sticas da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional Objectivo O objectivo destas estat(cid:146)sticas (cid:130) a obten(cid:135)(cid:209)o de um balan(cid:135)o anual do activo e passivo sobre o exterior em todo o territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes, para uma an(cid:145)lise da pol(cid:146)tica monet(cid:145)ria e do mercado cambial. O BCE exige a elabora(cid:135)(cid:209)o de estat(cid:146)sticas da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional relativamente ao n(cid:146)vel dos saldos em fim de ano de calend(cid:145)rio. Esta informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica pode tamb(cid:130)m ser (cid:156)til na compila(cid:135)(cid:209)o dos fluxos da balan(cid:135)a de pagamentos. Requisitos Os dados da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional exigidos pelo BCE est(cid:209)o, tanto quanto poss(cid:146)vel, em conformidade com os padr(cid:210)es estabelecidos no MBP5. A compila(cid:135)(cid:209)o da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento interna- cional para todo o territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes (cid:130) da responsabilidade do BCE. A desagrega(cid:135)(cid:209)o da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional para o territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados- -membros participantes (cid:130) apresentada no quadro 3 do anexo II. O BCE poder(cid:145) exigir a apresenta(cid:135)(cid:209)o de rubricas de particular import(cid:131)ncia para a condu(cid:135)(cid:209)o da pol(cid:146)tica monet(cid:145)ria, especialmente as rubricas pertencentes a «outro investimento», que s(cid:209)o actualmente fornecidas para as estat(cid:146)sticas do Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) sobre a actividade banc(cid:145)ria internacional, numa base trimestral. A posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional apresenta saldos financeiros no fim do per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia, avaliados a pre(cid:135)os de fim de per(cid:146)odo. Como tal, uma parte da altera(cid:135)(cid:209)o no valor dos saldos durante o per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia dever-se-(cid:145) a transac(cid:135)(cid:210)es financeiras que tenham ocorrido e sido registadas na balan(cid:135)a de pagamentos. Da mesma forma, parte das altera(cid:135)(cid:210)es em posi(cid:135)(cid:210)es no in(cid:146)cio e no fim de um dado per(cid:146)odo ser(cid:145) causada por varia(cid:135)(cid:210)es nos pre(cid:135)os, dos activos e responsabilidades financeiras apresen- tados. No caso de os saldos serem denominados em moedas que n(cid:209)o a unidade de conta utilizada para a posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional, as altera(cid:135)(cid:210)es nas taxas de c(cid:131)mbio face a outras moedas afectar(cid:209)o tamb(cid:130)m os valores desses saldos. Finalmente, qualquer outra altera(cid:135)(cid:209)o que n(cid:209)o se deva aos factores supramencionados dever(cid:145) ser considerada como outro ajustamento. Um ajustamento adequado entre os fluxos e os saldos financeiros do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes implicar(cid:145) que estas varia(cid:135)(cid:210)es no valor decorrentes de altera(cid:135)(cid:210)es nos pre(cid:135)os, na taxa de c(cid:131)mbio e outros ajustamentos sejam consideradas em separado. No entanto, e por raz(cid:210)es pr(cid:145)ticas, no in(cid:146)cio da fase 3 da Uni(cid:209)o Econ(cid:155)mica e Monet(cid:145)ria, estas altera(cid:135)(cid:210)es ser(cid:209)o apresentadas como um total combinado sob um (cid:156)nico t(cid:146)tulo, e a posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional ser(cid:145) compilada numa base l(cid:146)quida, segundo dados nacionais agregados. Para al(cid:130)m disso, podem ser aplicadas regras espec(cid:146)ficas (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o de capital social no investimento directo, nomeadamente no caso de ac(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o cotadas. L 115/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 A cobertura da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional (cid:130) t(cid:209)o id(cid:136)ntica quanto poss(cid:146)vel (cid:133) relativa aos fluxos da balan(cid:135)a de pagamentos numa base trimestral/anual. Os conceitos, defini(cid:135)(cid:210)es e desagrega(cid:135)(cid:210)es est(cid:209)o em conformidade com os utilizados para os fluxos da balan(cid:135)a de pagamentos numa base trimestral/anual. No entanto, para a rubrica investimento directo, (cid:130) necess(cid:145)ria uma desagrega(cid:135)(cid:209)o adicional em t(cid:146)tulos e outro capital. Os dados compilados para a posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes dever(cid:209)o ser compat(cid:146)veis com outras estat(cid:146)sticas, tais como estat(cid:146)sticas monet(cid:145)rias e banc(cid:145)rias e contas financeiras, tamb(cid:130)m compiladas pelo BCE, e contas nacionais. Estes saldos incluem dados sobre a posi(cid:135)(cid:209)o de investimento directo compilados pela Comiss(cid:209)o das Comuni- dades Europeias (Eurostat). 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/53 ANEXO II DESAGREGAÇ(cid:213)ES NECESS(cid:214)RIAS Quadro 1 Principais rubricas mensais da balan(cid:135)a de pagamentos do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados- -membros participantes (Cr(cid:130)ditos e d(cid:130)bitos na conta corrente e na conta de capital, activo e passivo na conta financeira, apresentados em separado). I. Conta corrente (cr(cid:130)ditos e d(cid:130)bitos) Bens Servi(cid:135)os Rendimentos Transfer(cid:136)ncias correntes II. Conta de capital III. Conta financeira (activo e passivo) Investimento directo (cid:190) No exterior (cid:190) No territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico inquirido Investimento de carteira (cid:190) Ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es (cid:190) T(cid:146)tulos de d(cid:146)vida dos quais: (cid:190) Obriga(cid:135)(cid:210)es e outros (cid:190) Instrumentos do mercado monet(cid:145)rio Outro investimento (cid:190) IFM (excluindo bancos centrais) dos quais: (cid:190) A longo prazo (cid:190) A curto prazo (cid:190) Sector P(cid:156)blico Administrativo (cid:190) Autoridades monet(cid:145)rias (cid:190) Outros sectores Derivados financeiros (l(cid:146)quidos) Activos de reserva Erros e omiss(cid:210)es (ajustamentos resultantes de desequil(cid:146)brios) Quadro 2 Balan(cid:135)a de pagamentos do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes em base trimestral e anual (Cr(cid:130)ditos e d(cid:130)bitos na conta corrente e na conta de capital, activo e passivo na conta financeira apresentados em separado. ) I. Conta corrente (cr(cid:130)ditos e d(cid:130)bitos) Bens Servi(cid:135)os L 115/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 Rendimentos Remunera(cid:135)(cid:209)o de trabalhadores Rendimentos do capital (cid:190) Investimento directo Rendimento das ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es Rendimento da d(cid:146)vida (juros) (cid:190) Investimento de carteira Rendimento das ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es (dividendos) Rendimento da d(cid:146)vida (juros) Obriga(cid:135)(cid:210)es e outros Instrumentos do mercado monet(cid:145)rio (cid:190) Outro investimento Transfer(cid:136)ncias correntes II. Conta de capital (cr(cid:130)ditos e d(cid:130)bitos) (N(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)ria uma desagrega(cid:135)(cid:209)o mais pormenorizada. ) III. Conta financeira (activo e passivo) Investimento directo (cid:190) Investimento directo no exterior (cid:190) Investimento directo no territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico inquirido Investimento de carteira Activo (cid:190) Ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es Autoridades monet(cid:145)rias Administra(cid:135)(cid:209)o P(cid:156)blica IFM (excluindo bancos centrais) Outros sectores (cid:190) T(cid:146)tulos de d(cid:146)vida Obriga(cid:135)(cid:210)es e outros Autoridades monet(cid:145)rias Administra(cid:135)(cid:209)o P(cid:156)blica IFM (excluindo bancos centrais) Outros sectores Instrumentos do mercado monet(cid:145)rio Autoridades monet(cid:145)rias Administra(cid:135)(cid:209)o P(cid:156)blica IFM (excluindo bancos centrais) Outros sectores Passivo (cid:190) Ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es IFM (excluindo bancos centrais) Outros sectores 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/55 (cid:190) T(cid:146)tulos de d(cid:146)vida Obriga(cid:135)(cid:210)es e outros Autoridades monet(cid:145)rias Administra(cid:135)(cid:209)o P(cid:156)blica IFM (excluindo bancos centrais) Outros sectores Instrumentos do mercado monet(cid:145)rio Autoridades monet(cid:145)rias Administra(cid:135)(cid:209)o P(cid:156)blica IFM (excluindo bancos centrais) Outros sectores Outro investimento Activo (cid:190) Autoridades monet(cid:145)rias Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos Outros activos (cid:190) Sector P(cid:156)blico Administrativo Cr(cid:130)ditos comerciais Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos Outros activos (cid:190) IFM (excluindo bancos centrais) Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos Outros activos (cid:190) Outros sectores Cr(cid:130)ditos comerciais Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos Outros activos Passivo (cid:190) Autoridades monet(cid:145)rias Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos Outras responsabilidades (cid:190) Sector P(cid:156)blico Administrativo Cr(cid:130)ditos comerciais Empr(cid:130)stimos Outras responsabilidades (cid:190) IFM (excluindo bancos centrais) Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos Outras responsabilidades (cid:190) Outros sectores Cr(cid:130)ditos comerciais Empr(cid:130)stimos Outras responsabilidades L 115/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 Derivados financeiros (l(cid:146)quido) (cid:190) Autoridades monet(cid:145)rias (cid:190) Sector P(cid:156)blico Administrativo (cid:190) IFM (excluindo bancos centrais) (cid:190) Outros sectores Activos de reserva Ouro monet(cid:145)rio Direitos de saque especiais Posi(cid:135)(cid:209)o de reserva no Fundo Monet(cid:145)rio Internacional Moeda estrangeira Moeda e dep(cid:155)sitos Junto de autoridades monet(cid:145)rias Junto de IFM (excluindo bancos centrais) T(cid:146)tulos em carteira Ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es Obriga(cid:135)(cid:210)es Instrumentos do mercado monet(cid:145)rio e derivados financeiros (1) Outros cr(cid:130)ditos Erros e omiss(cid:210)es (ajustamentos resultantes de desequil(cid:146)brios) Posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional anual do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros parti- cipantes Quadro 3 1. Investimento directo 1. 1. No exterior 1. 1. 1. Capital social e lucros reinvestidos 1. 1. 2. Outro capital 1. 2. No territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico inquirido 1. 2. 1. Capital social e lucros reinvestidos 1. 2. 2. Outro capital 2. Investimento de carteira 2. 1. Activo 2. 1. 1. Ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es i) Autoridades monet(cid:145)rias ii) Sector P(cid:156)blico Administrativo iii) IFM (excluindo bancos centrais) iv) Outros sectores (1) A possibilidade de se considerar os derivados financeiros numa rubrica separada inclu(cid:146)da nos activos de reserva est(cid:145) a ser discutida ao n(cid:146)vel do FMI e no Comit(cid:130) de Estat(cid:146)sticas do BCE. 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/57 2. 1. 2. T(cid:146)tulos de d(cid:146)vida 2. 1. 2. 1. Obriga(cid:135)(cid:210)es e outros i) Autoridades monet(cid:145)rias ii) Sector P(cid:156)blico Administrativo iii) IFM (excluindo bancos centrais) iv) Outros sectores 2. 1. 2. 2. Instrumentos do mercado monet(cid:145)rio i) Autoridades monet(cid:145)rias ii) Sector P(cid:156)blico Administrativo iii) IFM (excluindo bancos centrais) iv) Outros sectores 2. 2. Passivo 2. 2. 1. Ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es iii) IFM (excluindo bancos centrais) iv) Outros sectores 2. 2. 2. T(cid:146)tulos de d(cid:146)vida 2. 2. 2. 1. Obriga(cid:135)(cid:210)es e outros i) Autoridades monet(cid:145)rias ii) Sector P(cid:156)blico Administrativo iii) IFM (excluindo bancos centrais) iv) Outros sectores 2. 2. 2. 2. Instrumentos do mercado monet(cid:145)rio i) Autoridades monet(cid:145)rias ii) Sector P(cid:156)blico Administrativo iii) IFM (excluindo bancos centrais) iv) Outros sectores 3. Outro investimento 3. 1. Activo 3. 1. 1. Autoridades monet(cid:145)rias 3. 1. 1. 1. Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos 3. 1. 1. 2. Outros activos 3. 1. 2. Sector P(cid:156)blico Administrativo 3. 1. 2. 1. Cr(cid:130)ditos comerciais 3. 1. 2. 2. Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos 3. 1. 2. 3. Outros activos 3. 1. 3. IFM (excluindo bancos centrais) 3. 1. 3. 1. Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos 3. 1. 3. 2. Outros activos 3. 1. 4. Outros sectores 3. 1. 4. 1. Cr(cid:130)ditos comerciais 3. 1. 4. 2. Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos 3. 1. 4. 3. Outros activos L 115/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 3. 2. Passivo 3. 2. 1. Autoridades monet(cid:145)rias 3. 2. 1. 1. Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos 3. 2. 1. 2. Outras responsabilidades 3. 2. 2. Sector P(cid:156)blico Administrativo 3. 2. 2. 1. Cr(cid:130)ditos comerciais 3. 2. 2. 2. Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos 3. 2. 2. 3. Outras responsabilidades 3. 2. 3. IFM (excluindo bancos centrais) 3. 2. 3. 1. Empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos 3. 2. 3. 2. Outras responsabilidades 3. 2. 4. Outros sectores 3. 2. 4. 1. Cr(cid:130)ditos comerciais 3. 2. 4. 2. Empr(cid:130)stimos 3. 2. 4. 3. Outras responsabilidades 4. Derivados financeiros 4. 1. Activo 4. 1. 1. Autoridades monet(cid:145)rias 4. 1. 2. Sector P(cid:156)blico Administrativo 4. 1. 3. IFM (excluindo bancos centrais) 4. 1. 4. Outros sectores 4. 2. Passivo 4. 2. 1. Autoridades monet(cid:145)rias 4. 2. 2. Sector P(cid:156)blico Administrativo 4. 2. 3. IFM (excluindo bancos centrais) 4. 2. 4. Outros sectores 5. Activos de reserva 5. 1. Ouro monet(cid:145)rio 5. 2. Direitos de saque especiais 5. 3. Posi(cid:135)(cid:209)o de reserva no Fundo Monet(cid:145)rio Internacional 5. 4. Moeda estrangeira 5. 4. 1. Moeda e dep(cid:155)sitos 5. 4. 1. 1. Junto de autoridades monet(cid:145)rias 5. 4. 1. 2. Junto de IFM (excluindo bancos centrais) 5. 4. 2. T(cid:146)tulos em carteira 5. 4. 2. 1. De ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es 5. 4. 2. 2. Obriga(cid:135)(cid:210)es e outros 5. 4. 2. 3. Instrumento do mercado monet(cid:145)rio e derivados financeiros (1) 5. 5. Outros cr(cid:130)ditos 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/59 ANEXO III CONCEITOS E DEFINIÇ(cid:213)ES A UTILIZAR NAS ESTAT(cid:237)STICAS DA BALANÇA DE PAGA- MENTOS E DA POSIÇ(cid:212)O DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL A COMUNICAR AO BANCO CENTRAL EUROPEU Para permitir a elabora(cid:135)(cid:209)o de estat(cid:146)sticas agregadas significativas da balan(cid:135)a de pagamentos para o territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes estabeleceram-se conceitos e defini(cid:135)(cid:210)es no (cid:131)mbito das estat(cid:146)s- ticas da balan(cid:135)a de pagamentos (conta financeira e conta de capital) e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento interna- cional. Estes requisitos baseiam-se no chamado «Conjunto de medidas a tomar» (Julho de 1996) e em outros documentos aprovados pelo Conselho do BCE em Setembro de 1998. Na formula(cid:135)(cid:209)o destes conceitos e defini(cid:135)(cid:210)es utilizaram-se como refer(cid:136)ncia padr(cid:210)es internacionais actuais, como as recomenda(cid:135)(cid:210)es do Manual da Balan(cid:135)a de Pagamentos do FMI (MBP5). As propostas de harmoniza(cid:135)(cid:209)o mais importantes s(cid:209)o descritas abaixo. Uma orienta(cid:135)(cid:209)o mais detalhada encontra-se disponibilizada nos relat(cid:155)rios correspondentes, com os respectivos c(cid:155)digos de refer(cid:136)ncia entre par(cid:136)ntesis. Estas refer(cid:136)ncias (cid:156)teis n(cid:209)o pertencem ao texto legal. 1. Conceitos e defini(cid:135)(cid:210)es de rendimentos do capital e rubricas da conta financeira 1. 1. Rendimentos do capital (ST/SC/BP/INC09801) D e f i n i (cid:135) (cid:209) o Os rendimentos do capital incluem, quer os rendimentos resultantes da deten(cid:135)(cid:209)o por parte de uma entidade residente de um activo financeiro estrangeiro, quer os rendimentos resultantes da deten(cid:135)(cid:209)o por parte de uma entidade n(cid:209)o residente de um activo financeiro nacional. C o b e r t u r a Os rendimentos do capital incluem receitas e pagamentos relativos a investimento directo, investimento de carteira e outros rendimentos e receitas de investimento dos activos de reserva. Para as rubricas principais mensais o BCE exigir(cid:145) somente um total dos rendimentos (compreendendo rendimentos do capital e remunera(cid:135)(cid:210)es de trabalhadores). Os requisitos relativos (cid:133) balan(cid:135)a de pagamentos numa base trimestral e anual s(cid:209)o praticamente id(cid:136)nticos aos componentes padr(cid:209)o do FMI, tal como definidos no MBP5. A principal diferen(cid:135)a (cid:130) que o BCE n(cid:209)o exigir(cid:145) uma desagrega(cid:135)(cid:209)o dos rendimentos de investimento directo em t(cid:146)tulos de capital em lucros distribu(cid:146)dos e n(cid:209)o distribu(cid:146)dos. D a t a d o r e g i s t o Os rendimentos dos juros s(cid:209)o registados em base de periodiza(cid:135)(cid:209)o dos rendimentos (n(cid:209)o ser(cid:145) necess(cid:145)ria para os dados mensais). Os dividendos s(cid:209)o registados a partir da data em que se tornam pag(cid:145)veis. 1. 2. Conta de capital (STA/WGS/BOP/CAPITAL96) D e f i n i (cid:135) (cid:209) o A nova defini(cid:135)(cid:209)o da conta de capital abrange as transfer(cid:136)ncias de capital e a aquisi(cid:135)(cid:209)o/ced(cid:136)ncia de activos n(cid:209)o produzidos n(cid:209)o financeiros. As transfer(cid:136)ncias correntes dever(cid:209)o ser registadas na conta corrente. C o b e r t u r a Os componentes padr(cid:209)o da nova conta de capital consistem numa desagrega(cid:135)(cid:209)o sectorial nas rubricas «Administra(cid:135)(cid:209)o P(cid:156)blica» e «outros sectores», e numa desagrega(cid:135)(cid:209)o posterior mais detalhada. O BCE proceder(cid:145) apenas a uma compila(cid:135)(cid:209)o da soma global da conta de capital, para a qual n(cid:209)o ser(cid:145) necess(cid:145)ria qualquer desagrega(cid:135)(cid:209)o. A separa(cid:135)(cid:209)o entre transfer(cid:136)ncias correntes e de capital (cid:130) importante, dependendo geralmente, na pr(cid:145)tica, da utiliza(cid:135)(cid:209)o da transfer(cid:136)ncia por parte do pa(cid:146)s destinat(cid:145)rio. 1. 3. Investimento directo (STA/WGS/BOP/DI95) D e f i n i (cid:135) (cid:209) o De acordo com os padr(cid:210)es internacionais [FMI/ Organiza(cid:135)(cid:209)o de coopera(cid:135)(cid:209)o e Desenvolvimento Econ(cid:155)- micos (OCDE), a deten(cid:135)(cid:209)o (directa ou, quando dispon(cid:146)vel, indirecta) de 10 % ou mais das ac(cid:135)(cid:210)es de uma empresa constitui uma rela(cid:135)(cid:209)o de investimento directo. Os Estados-membros que utilizam 20 % ou outro crit(cid:130)rio, adoptam 10 % em casos significativos. L 115/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 C o b e r t u r a As entidades com um objecto espec(cid:146)fico s(cid:209)o consideradas como investidores directos comuns e/ou empresas de investimento directo. Os BCN dos Estados-membros participantes que n(cid:209)o estejam em posi(cid:135)(cid:209)o de seguir esta recomenda(cid:135)(cid:209)o, fornecer(cid:209)o separadamente os dados sobre as entidades com um objecto espec(cid:146)fico. A fim de evitar discrep(cid:131)ncias, e em conformidade quer com as recomenda(cid:135)(cid:210)es do FMI, quer com as orienta(cid:135)(cid:210)es do Eurostat/OCDE, as rela(cid:135)(cid:210)es de investimento directo s(cid:209)o registadas utilizando o princ(cid:146)pio «direccional». O m(cid:130)todo de c(cid:145)lculo e a data de registo s(cid:209)o acordados, de forma a assegurar a coer(cid:136)ncia na compila(cid:135)(cid:209)o dos lucros reinvestidos. As transac(cid:135)(cid:210)es financeiras entre empresas, incluindo os cr(cid:130)ditos comerciais, s(cid:209)o encaradas como capital de investimento directo. 1. 4. Investimento de carteira (STA/WGS/BOP/PORT95) D e f i n i (cid:135) (cid:209) o Os crit(cid:130)rios que se seguem s(cid:209)o utilizados para avaliar se um instrumento financeiro dever(cid:145) ser considerado um t(cid:146)tulo; n(cid:209)o poder(cid:145) ser considerada decisiva a utiliza(cid:135)(cid:209)o de apenas um destes crit(cid:130)rios: a) Orienta(cid:135)(cid:210)es retiradas do MBP5 e do Sistema de Contas Nacionais (1993); b) Disposi(cid:135)(cid:210)es de um c(cid:155)digo ISIN; c) Regras contabil(cid:146)sticas e regulamentos banc(cid:145)rios; d) Pr(cid:145)tica de mercado (resultante de relat(cid:155)rios da Associa(cid:135)(cid:209)o Internacional do Mercado de T(cid:146)tulos). C o b e r t u r a Incluem-se os investimentos em ac(cid:135)(cid:210)es e outras participa(cid:135)(cid:210)es, t(cid:146)tulos de d(cid:146)vida e instrumentos do mercado monet(cid:145)rio, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o de transac(cid:135)(cid:210)es nestes mesmos instrumentos, que se incluem na categoria de investimento directo ou de activos de reserva. D a t a d o r e g i s t o O registo das transac(cid:135)(cid:210)es nas rubricas financeiras tem lugar quando o credor e o devedor procedem ao registo contabil(cid:146)stico, respectivamente, a cr(cid:130)dito e a d(cid:130)bito (de acordo com o MBP5). Foram acordadas recomenda(cid:135)(cid:210)es para os m(cid:130)todos de registo da balan(cid:135)a de pagamentos em base de periodiza(cid:135)(cid:209)o dos rendimentos (STA/WGS/BOP/ACC9711). Para a balan(cid:135)a de pagamentos do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes, os rendimentos do capital acumulado s(cid:155) ser(cid:209)o necess(cid:145)rios numa base trimestral e/ou anual. N(cid:209)o ser(cid:145) necess(cid:145)rio o registo das rubricas principais mensais da balan(cid:135)a de pagamentos em base de periodiza(cid:135)(cid:209)o dos rendimentos. 1. 5. Outro investimento (STA/WG/BOP/OTH95) D e f i n i (cid:135) (cid:209) o Outro investimento (cid:130) definido como uma categoria residual que inclui todas as transac(cid:135)(cid:210)es financeiras n(cid:209)o abrangidas pelas rubricas do investimento directo, investimento de carteira, ou activos de reserva. C o b e r t u r a Outro investimento abrange cr(cid:130)ditos comerciais, empr(cid:130)stimos/moeda e dep(cid:155)sitos e outros activos/outras responsabilidades (de acordo com o MBP5). A cobertura sectorial ou a desagrega(cid:135)(cid:209)o sectorial compre- endem as autoridades monet(cid:145)rias, a Administra(cid:135)(cid:209)o P(cid:156)blica, os bancos e outros sectores. O sector das autoridades monet(cid:145)rias (cid:130) definido como incluindo «unidades institucionais dos bancos centrais e opera- (cid:135)(cid:210)es atribu(cid:146)das ao banco central, mas por vezes levadas a cabo por outras institui(cid:135)(cid:210)es governamentais, isto (cid:130) emiss(cid:210)es de moeda, manuten(cid:135)(cid:209)o de reservas» (defini(cid:135)(cid:209)o do FMI). Com esta excep(cid:135)(cid:209)o, «bancos» coincidir(cid:145) com o subsector Institui(cid:135)(cid:210)es Financeiras Monet(cid:145)rias. D a t a d e r e g i s t o Os princ(cid:146)pios de «transfer(cid:136)ncia de propriedade», «data da liquida(cid:135)(cid:209)o» e «data de pagamento» est(cid:209)o em conformidade com as recomenda(cid:135)(cid:210)es do FMI. Para a obten(cid:135)(cid:209)o de dados agregados consistentes para o territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes, n(cid:209)o (cid:130) feita qualquer distin(cid:135)(cid:209)o entre empr(cid:130)stimos e dep(cid:155)sitos em cada sector, nem sendo utilizada qualquer desagrega(cid:135)(cid:209)o por prazos. Para os dados trimestrais e anuais (cid:130) utilizada uma apresenta(cid:135)(cid:209)o sectorial da desagrega(cid:135)(cid:209)o, compat(cid:146)vel com os componentes padr(cid:209)o do FMI. Os Estados-membros poder(cid:209)o adicionar detalhes nas estat(cid:146)sticas nacionais. 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/61 Para as rubricas principais mensais ser(cid:145) necess(cid:145)ria uma separa(cid:135)(cid:209)o entre movimentos de curto e de longo prazo no sector banc(cid:145)rio. A c o r d o s d e r e c o m p r a e e m p r (cid:130) s t i m o s d e o b r i g a (cid:135) (cid:210) e s ( F e v e r e i r o d e 1 9 9 6 ) A pr(cid:145)tica contabil(cid:146)stica dos bancos constitui o princ(cid:146)pio orientador para o tratamento por parte da balan(cid:135)a de pagamentos de acordos de recompra, transac(cid:135)(cid:210)es de venda/recompra e empr(cid:130)stimos de obriga(cid:135)(cid:210)es, ao inv(cid:130)s do crit(cid:130)rio de «transfer(cid:136)ncia de propriedade». Na aus(cid:136)ncia de um padr(cid:209)o contabil(cid:146)stico internacio- nalmente aceite, (cid:130) adoptada, mediante acordo com o BCE, uma pr(cid:145)tica comum que satisfa(cid:135)a as necessi- dades estat(cid:146)sticas. Esta recomenda(cid:135)(cid:209)o origina o registo de acordos de recompra genu(cid:146)nos, de transac(cid:135)(cid:210)es de venda/recompra, e de empr(cid:130)stimos de obriga(cid:135)(cid:210)es como empr(cid:130)stimos caucionados. 1. 6. Derivados financeiros (Abril de 1997, Outubro de 1997, Abril de 1998: STA/WG/BOP/SG59802) D e f i n i (cid:135) (cid:209) o Os derivados financeiros s(cid:209)o instrumentos financeiros relacionados com um instrumento financeiro espec(cid:146)fico, indicador ou mercadoria, e atrav(cid:130)s dos quais os riscos financeiros espec(cid:146)ficos podem ser negociados como tal nos mercados financeiros. As transac(cid:135)(cid:210)es em derivados financeiros s(cid:209)o encaradas como transac(cid:135)(cid:210)es separadas ao inv(cid:130)s de partes integrantes do valor das transac(cid:135)(cid:210)es subjacentes com as quais poder(cid:209)o estar relacionadas. C o b e r t u r a As transac(cid:135)(cid:210)es e posi(cid:135)(cid:210)es em op(cid:135)(cid:210)es, futuros, swaps, contratos cambiais a prazo, derivados de cr(cid:130)dito e derivados incorporados s(cid:209)o registadas na balan(cid:135)a de pagamentos e na posi(cid:135)(cid:209)o de investimento interna- cional. Os pagamentos marginais iniciais s(cid:209)o encarados como varia(cid:135)(cid:210)es nos dep(cid:155)sitos, devendo ser registados, se identific(cid:145)veis, na rubrica «outro investimento». O tratamento das varia(cid:135)(cid:210)es dos pagamentos marginais depende da forma que a margem de varia(cid:135)(cid:209)o assume: as margens de varia(cid:135)(cid:209)o do tipo op(cid:135)(cid:210)es s(cid:209)o encaradas, em princ(cid:146)pio, como varia(cid:135)(cid:210)es nos dep(cid:155)sitos, devendo ser registadas, se identific(cid:145)veis, na rubrica «outro investimento». Os pagamentos de margens de varia(cid:135)(cid:209)o do tipo futuros s(cid:209)o encarados, em princ(cid:146)pio, como transac(cid:135)(cid:210)es em «derivados, devendo ser registados na rubrica derivados da conta financeira». No caso das op(cid:135)(cid:210)es, o pr(cid:130)mio total (isto (cid:130) o pre(cid:135)o de compra/venda das op(cid:135)(cid:210)es e a respectiva comiss(cid:209)o) dever(cid:145) ser registado na conta financeira. A circula(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida dos fluxos de liquida(cid:135)(cid:209)o associados a derivados de taxa de juro dever(cid:145) ser registada nos derivados financeiros. Os derivados incorporados dever(cid:209)o ser registados juntamente com o instrumento financeiro subjacente, n(cid:209)o devendo ser registados e avaliados em separado nas estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos e na posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional. A classifica(cid:135)(cid:209)o de instrumentos espec(cid:146)ficos de derivados de cr(cid:130)dito dever(cid:145) ser estabelecida numa base casu(cid:146)stica. A avalia(cid:135)(cid:209)o de derivados financeiros dever(cid:145) ser efectuada a pre(cid:135)os de mercado. D a t a d e r e g i s t o O registo de transac(cid:135)(cid:210)es em rubricas financeiras ocorre quando o credor e o devedor procedem ao registo contabil(cid:146)stico, respectivamente, a cr(cid:130)dito e a d(cid:130)bito (de acordo com o MBP5). Devido a problemas pr(cid:145)ticos relacionados com a separa(cid:135)(cid:209)o dos fluxos de activos e de passivos de uma forma significativa para alguns derivados financeiros, todas as transac(cid:135)(cid:210)es de derivados financeiros na balan(cid:135)a de pagamentos do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes t(cid:136)m vindo a ser registadas, por enquanto, numa base l(cid:146)quida. Posi(cid:135)(cid:210)es do activo e do passivo de derivados financeiros na posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional s(cid:209)o registadas numa base de valores brutos. 1. 7. Activos de reserva De acordo com o MBP5, os activos de reserva consistem nos activos sobre o exterior emitidos por n(cid:209)o residentes, e que s(cid:209)o prontamente colocados (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o das autoridades monet(cid:145)rias, sendo por estas controlados para o financiamento directo de desequil(cid:146)brios de pagamentos, com o objectivo de regularizar indirectamente a amplitude de tais desequil(cid:146)brios atrav(cid:130)s da interven(cid:135)(cid:209)o em mercados cambiais, de forma a afectar a taxa de c(cid:131)mbio da moeda, e/ou para outros efeitos. Os activos de reserva do SEBC consistem nos activos de reserva do BCE e nos activos de reserva detidos pelos BCN dos Estados-membros participantes. O BCE ser(cid:145) dotado pelos BCN de activos de reserva que n(cid:209)o sejam moedas comunit(cid:145)rias, posi(cid:135)(cid:210)es de reserva no FMI ou DSE, at(cid:130) um montante equivalente a 50 bili(cid:210)es de euros (ajustamento por defeito, deduzindo as participa(cid:135)(cid:210)es na chave para subscri(cid:135)(cid:209)o de capital do BCE dos bancos centrais nacionais que n(cid:209)o participar(cid:209)o na (cid:145)rea do euro desde o in(cid:146)cio). L 115/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 Consequentemente, foi acordada a composi(cid:135)(cid:209)o dos activos de reserva para a Uni(cid:209)o Econ(cid:155)mica e Mone- t(cid:145)ria: os activos de reserva da UM ser(cid:209)o os cr(cid:130)ditos financeiros do BCE e dos BCN denominados em moeda estrangeira sobre n(cid:209)o residentes do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes, desde que satisfa(cid:135)am os crit(cid:130)rios de liquidez e negociabilidade impostos pela defini(cid:135)(cid:209)o do supramencionado MBP5. S(cid:209)o tamb(cid:130)m inclu(cid:146)dos o ouro, DSE e as posi(cid:135)(cid:210)es de reserva dos BCN participantes no FMI. A agrega(cid:135)(cid:209)o dos activos de reserva ser(cid:145) executada sob a forma de transa(cid:135)(cid:210)es definitivas de propriedade. 2. M(cid:130)todos para a adop(cid:135)(cid:209)o da distribui(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica (STA/WGS/BOP/GEO96) As dificuldades que surgem na compila(cid:135)(cid:209)o de estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional desagregadas geograficamente s(cid:209)o resolvidas gradualmente. Esta estrat(cid:130)gia inclui tr(cid:136)s etapas com o objectivo de satisfazer os requisitos relativamente aos dados, que s(cid:209)o cada vez mais exigentes. 2. 1. Investimento directo E t a p a 1 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM: soma dos totais nacionais das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es de investi- mento directo l(cid:146)quido. (Executado em 1998). E t a p a 2 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM: soma das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas em cr(cid:130)ditos emitidos por, ou sobre n(cid:209)o residentes do territ(cid:155)rio econ(cid:155)mico dos Estados-membros participantes na rubrica investi- mento directo no exterior. Soma das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas no investimento directo l(cid:146)quido total nacional na economia inquirida e das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es em t(cid:146)tulos emitidos por residentes na rubrica investimento directo na economia inquirida. N(cid:209)o ser(cid:145) necess(cid:145)ria a desagrega(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica das transac(cid:135)(cid:210)es extra-Uni(cid:209)o Monet(cid:145)ria. Requisitos relativamente aos dados ao n(cid:146)vel dos BCN: transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es em investimento directo no exterior desagregadas em transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es em investimentos da UM (t(cid:146)tulos e outros instrumentos financeiros emitidos por residentes dos Estados-membros participantes) e investimento fora da UM. Para atingir este objectivo, ser(cid:145) necess(cid:145)ria a identifica(cid:135)(cid:209)o do emissor (devedor) do t(cid:146)tulo ou de outro instru- mento financeiro, de forma a determinar se o emissor (cid:130) ou n(cid:209)o um residente dos Estados-membros participantes. Para a rubrica investimento directo na economia inquirida s(cid:155) ser(cid:209)o necess(cid:145)rias as transac- (cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas totais nacionais. Ser(cid:209)o necess(cid:145)rios valores de outros Estados-membros participantes para transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas no investimento directo na economia inquirida, a registar na rubrica por mem(cid:155)ria. Data limite para a execu(cid:135)(cid:209)o: o in(cid:146)cio da fase 3 da Uni(cid:209)o Econ(cid:155)mica e Monet(cid:145)ria, isto (cid:130) 1 de Janeiro de 1999 para os fluxos de investimento directo (a acordar relativamente aos saldos do investimento directo). E t a p a 3 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM e requisitos relativamente aos dados ao n(cid:146)vel dos bancos centrais incluindo uma desagrega(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica das nacionais dos Estados-membros: semelhante (cid:133) etapa 2, transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es extra-UM. Apenas ser(cid:145) necess(cid:145)rio para as estat(cid:146)sticas trimestrais e anuais. (Data-limite para a execu(cid:135)(cid:209)o: a acordar). 2. 2. Investimento de carteira E t a p a 1 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM: soma dos totais nacionais das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es de investi- mento de carteira l(cid:146)quido. N(cid:209)o ser(cid:145) necess(cid:145)ria uma separa(cid:135)(cid:209)o em activo e passivo. (Executado em 1998). E t a p a 2 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM: soma das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas em t(cid:146)tulos emitidos por n(cid:209)o residentes na rubrica activos de investimento de carteira. Soma das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas em responsabilidades l(cid:146)quidas totais nacionais e das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es em t(cid:146)tulos emitidos por residentes dos Estados-membros participantes na rubrica responsabilidades de investimento de carteira. N(cid:209)o ser(cid:145) necess(cid:145)ria a desagrega(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica das transac(cid:135)(cid:210)es extra-Uni(cid:209)o Monet(cid:145)ria. Requisitos relativamente aos dados ao n(cid:146)vel dos BCN: transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es em activos de investimento de carteira desagregadas em transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es em t(cid:146)tulos da UM (emitidos por residentes dos Estados- -membros participantes) e t(cid:146)tulos n(cid:209)o pertencentes (cid:133) UM. Para que estes requisitos sejam cumpridos, ser(cid:145) necess(cid:145)ria a identifica(cid:135)(cid:209)o do emissor (devedor) do t(cid:146)tulo, de forma a confirmar se o emissor (cid:130) ou n(cid:209)o um 4. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 115/63 residente de um dos Estados-membros participantes. Ser(cid:209)o apenas necess(cid:145)rios valores l(cid:146)quidos totais nacionais para transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es em responsabilidades de investimento de carteira. Condi(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via: harmoniza(cid:135)(cid:209)o total das desagrega(cid:135)(cid:210)es, cobertura, defini(cid:135)(cid:210)es, regras de valoriza(cid:135)(cid:209)o e calendariza(cid:135)(cid:209)o para os fluxos de investimento de carteira (como acima delineado). Data-limite para a execu(cid:135)(cid:209)o: o in(cid:146)cio da fase 3 da Uni(cid:209)o Econ(cid:155)mica e Monet(cid:145)ria, isto (cid:130) 1 de Janeiro de 1999 para os fluxos de investimento de carteira (a acordar relativamente aos saldos do investimento de carteira). E t a p a 3 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM e requisitos relativamente aos dados ao n(cid:146)vel dos bancos centrais nacionais dos Estados-membros: semelhante (cid:133) etapa 2, incluindo uma desagrega(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es extra-UM. Apenas ser(cid:145) necess(cid:145)rio para as estat(cid:146)sticas trimestrais e anuais. Condi(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via: harmoniza(cid:135)(cid:209)o total das desagrega(cid:135)(cid:210)es, cobertura, defini(cid:135)(cid:210)es, regras de valoriza(cid:135)(cid:209)o e calendariza(cid:135)(cid:209)o para os fluxos de investimento de carteira. (Data limite para a execu(cid:135)(cid:209)o: a acordar). 2. 3. Outro investimento E t a p a 1 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM: soma dos totais nacionais das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es em outro investimento l(cid:146)quido. (Executado em 1998). E t a p a 2 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM: soma das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas em outro investimento junto de n(cid:209)o residentes nas rubricas outros activos e outros passivos. Requisitos relativamente aos dados ao n(cid:146)vel dos bancos centrais nacionais: divis(cid:209)o em UM/Estados- -membros n(cid:209)o participantes na UM que distingue as transac(cid:135)(cid:210)es entre residentes dos Estados-membros participantes e transac(cid:135)(cid:210)es com residentes de outros pa(cid:146)ses (n(cid:209)o participantes na Uni(cid:209)o Monet(cid:145)ria). Data limite para a execu(cid:135)(cid:209)o: o in(cid:146)cio da fase 3 da Uni(cid:209)o Econ(cid:155)mica e Monet(cid:145)ria, ist(cid:155) (cid:130) 1 de Janeiro de 1999 para os fluxos de outro investimento (a acordar relativamente aos saldos de outro investimento). E t a p a 3 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM e requisitos relativamente aos dados ao n(cid:146)vel dos Estados- -membros: semelhante (cid:133) etapa 2, incluindo uma desagrega(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es extra- -UM. Apenas ser(cid:145) necess(cid:145)rio para as estat(cid:146)sticas trimestrais e anuais. (Data-limite para a execu(cid:135)(cid:209)o: a acordar). 2. 4. Derivados financeiros E t a p a s 1 e 2 M(cid:130)todo de compila(cid:135)(cid:209)o ao n(cid:146)vel da UM: soma dos totais nacionais das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es l(cid:146)quidas em derivados financeiros. (Executado em 1998). E t a p a 3 Uma desagrega(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica das transac(cid:135)(cid:210)es/posi(cid:135)(cid:210)es extra-UM em derivados financeiros. Apenas ser(cid:145) necess(cid:145)rio para as estat(cid:146)sticas trimestrais e anuais. (Data limite para a execu(cid:135)(cid:209)o: a acordar). L 115/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 ANEXO IV TRANSMISS(cid:212)O DE DADOS AO BANCO CENTRAL EUROPEU O interc(cid:131)mbio de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica de que o BCE necessita depende dos meios disponibilizados pela ESCB-Net (rede SEBC). Qualquer interc(cid:131)mbio de dados no SEBC utiliza o mesmo modelo conceptual de dados. Os bancos centrais nacionais dever(cid:209)o cumprir as recomenda(cid:135)(cid:210)es abaixo descritas, de forma a assegurar que a transmiss(cid:209)o de dados funcione de uma forma satisfat(cid:155)ria, particularmente no que respeita (cid:133)s seguintes rubricas: (cid:190) Totalidade dos dados: os bancos centrais nacionais dever(cid:209)o comunicar todas as chaves das s(cid:130)ries da balan(cid:135)a de pagamentos. A aus(cid:136)ncia desta informa(cid:135)(cid:209)o ou a comunica(cid:135)(cid:209)o de chaves de s(cid:130)ries n(cid:209)o listadas ser(cid:145) considerada uma presta(cid:135)(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:209)o insuficiente. No caso de faltar uma observa(cid:135)(cid:209)o, a omiss(cid:209)o dever(cid:145) ser registada utilizando o respectivo c(cid:155)digo do estado da observa(cid:135)(cid:209)o. Para al(cid:130)m disso, quando as revis(cid:210)es forem efectuadas apenas a um subsector da balan(cid:135)a de pagamentos, as regras de valida(cid:135)(cid:209)o dever(cid:209)o ser aplicadas a toda a balan(cid:135)a de pagamentos. (cid:190) Sinais convencionados: os bancos centrais nacionais dever(cid:209)o aplicar os sinais que se convencionou utilizar em todos os dados a comunicar ao BCE. Foram adoptados os sinais-padr(cid:209)o convencionados pelo FMI. Atrav(cid:130)s desta conven(cid:135)(cid:209)o, os cr(cid:130)ditos e os d(cid:130)bitos dever(cid:209)o ser comunicados utilizando-se o mesmo sinal na conta corrente, de capital e financeira (os cr(cid:130)ditos dever(cid:209)o ser assinalados com um sinal de «+», os d(cid:130)bitos com um sinal de «–»). (cid:190) Identidade contabil(cid:146)stica dos dados: as regras de valida(cid:135)(cid:209)o completas que foram distribu(cid:146)das e se encontram (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o dos interessados, a seu pedido, dever(cid:209)o ser adoptadas pelos bancos centrais nacionais antes da transmiss(cid:209)o dos dados ao BCE. ANEXO V ACOMPANHAMENTO DOS M(cid:144)TODOS DE COMPILAÇ(cid:212)O ESTAT(cid:237)STICA O BCE acompanhar(cid:145) os m(cid:130)todos de compila(cid:135)(cid:209)o utilizados para a presta(cid:135)(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:209)o estat(cid:146)stica da balan(cid:135)a de pagamentos e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional, assim como os conceitos e defini(cid:135)(cid:210)es aplicados regularmente pelos Estados-membros que participam na (cid:145)rea do euro. O acompanhamento ser(cid:145) levado a cabo juntamente com a actualiza(cid:135)(cid:209)o e manuten(cid:135)(cid:209)o do documento intitulado «M(cid:130)todos Estat(cid:146)sticos da Balan(cid:135)a de Pagamentos (Conta de Capital e Conta Financeira) da Uni(cid:209)o Europeia» (Livro da BdP ), e seguindo um procedimento de revis(cid:209)o semestral. O Livro da BdP cont(cid:130)m informa(cid:135)(cid:210)es sobre a estrutura dos dados estat(cid:146)sticos da balan(cid:135)a de pagamentos para todos os pa(cid:146)ses da UE. Inclui descri(cid:135)(cid:210)es detalhadas de m(cid:130)todos de compila(cid:135)(cid:209)o de dados e dos conceitos e defini(cid:135)(cid:210)es aplicados, assim como informa(cid:135)(cid:210)es sobre desvios das defini(cid:135)(cid:210)es acordadas para as estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional nos Estados-membros. O Livro da BdP ser(cid:145) actualizado numa base anual, em coopera(cid:135)(cid:209)o com os Estados-membros. A revis(cid:209)o semestral faz parte do processo de actualiza(cid:135)(cid:209)o do Livro da BdP. O procedimento para a realiza(cid:135)(cid:209)o desta revis(cid:209)o semestral baseia-se em relat(cid:155)rios a aprovar pelo Conselho do BCE, onde se inclui o tratamento estat(cid:146)stico das rubricas rendimentos do capital e conta financeira nas estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos e da posi(cid:135)(cid:209)o de investimento internacional, constituindo assim uma base para a avalia(cid:135)(cid:209)o efectuada pelo BCE da qualidade dos dados que lhe s(cid:209)o fornecidos para as estat(cid:146)sticas da balan(cid:135)a de pagamentos


title: WRITTEN QUESTION No. 3554/98 by Cristiana MUSCARDINI The 'complex-systems thermodynamics' project under the third framework programme in the fields of research, human capital and mobility

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
European Commission
contract
cooperation policy
fund (EU)
industrial counterfeiting
labour mobility
learning
research programme

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text: 6. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 320/55 I beslutet föreskrivs inget slutdatum och nätverket har inte knutits till någon specifik budget på gemen- skapsnivå. Driftskostnaderna på medlemsstatsnivå skall finansieras via de nationella budgetarna, medan utvecklingskostnader, nätverkets överlevnad samt de epidemiologiska analyserna på gemenskapsnivå kommer att vara beroende av de årliga budgetar som beviljas av rådet och parlamentet för denna verksamhet. EPIET (utbildningsprogrammet för epidemiologer på fältet) är, i likhet med alla andra befintliga eller planerade projekt inom nätverkets verksamhetsområde och när det gäller överförbara sjukdomar, således underkastad samma krav. Ingen finansiell garanti på lång sikt kan ges för närvarande. (1999/C 320/073) SKRIFTLIG FRÅGA E-3554/98 från Cristiana Muscardini (NI) till kommissionen (1 december 1998) Angående: Projektet beträffande termodynamik i komplexa system som omfattas av det tredje ramprogram- met för forskning, mänskliga resurser och mobilitet Den italienska sammanslutningen för alternativ energi, ENEA, och kommissionens GD XII har upprättat ett kontrakt, ERBCHRX-CT92-0007, för förvaltandet av de gemenskapsmedel som beviljats för projektet beträffande termodynamik i komplexa system, som omfattades av det tredje ramprogrammet och avsåg utbyte av vetenskapliga resultat med hjälp av ett europeiskt nätverk bestående av 16 europeiska partner. 1. Kan kommissionen bekräfta att det beviljade anslaget på 600 000 ecu för den första tvåårsperioden (1 juni 1993-31 maj 1995) användes till de ändamål som projektet avsåg? Om så är fallet: beviljades projektet nya anslag för den följande tvåårsperioden? 2. Om så inte är fallet: vad har då medlen använts till? Har räkenskaperna för projektet stämt och har förvaltningen varit öppen, även om medlen använts för 3. andra ändamål än vad som avsågs från början? Har revisionsrätten uttalat sig om huruvida medlen använts korrekt med tanke på de ändamål som 4. avsågs då medlen beviljades? 5. Anser inte kommissionen att man, om det är så att medlen använts på otillbörligt sätt, måste genomföra en noggrann utredning, dels för att se till att man lyckas genomföra det program som godkändes från början, och dels för att värna om trovärdigheten för gemenskapens ramprogram för teknisk forskning? Svar från Édith Cresson på kommissionens vägnar (26 januari 1999) Kommissionen slöt kontraktet avseende nätverket Mänskligt kapital och rörlighet, nr ERBCHRXCT, med åtta parter, bland annat Ente per le Nuove technologie, l’Energia e l’Ambiente (ENEA) som 1993 blev samordnande institution för en inledande period på två år. ENEA beslöt att lämna nätverket 1995. Berlins tekniska universitet, som var en annan av de ursprungliga kontraktsslutande parterna, övertog 1997 rollen som samordnande institution. Som ett resultat av detta förlängdes kontraktet till slutet av 1998. Kommissionens finansiella bidrag till nätverket fastställs i kontraktet till maximalt 600 000 euro. En första förskottsutbetalning gjordes 1993. Kommissionen har sedan ersatt de kostnader som uppstod under kontraktets första år. Kostnadsredogörelserna för alla parter i nätverket kontrollerades och endast de utgifter som berättigade till stöd enligt kontraktet ersattes. På grund av omstruktureringen av nätverket har inga ytterligare kostnadsredogörelser behandlats. Kommissionen genomför regelbundet slumpmässiga revisioner hos de kontraktsslutande parterna i nätverket. Det kan genomföras revisioner av ett kontrakt upp till två år efter det att kontraktet upphört att gälla. Revisionsrätten har också rätt att genomföra revisioner när det gäller sådana kontrakt, även om det inte gjorts någon revision av det aktuella kontraktet. Alltid när det upptäcks att kommissionens bidrag inte används enligt de villkor som anges i ett kontrakt vidtas alla nödvändiga åtgärder (bland annat rättsliga åtgärder) för att driva in medlen


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2590/98 af 1. december 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1667/98 og om forhøjelse til 189 714 tons af den løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det svenske interventionsorgans besiddelse

eurovoc_concepts:
Sweden
award of contract
barley
export
intervention agency
storage

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text: 2. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 324/23 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2590/98 af 1. december 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1667/98 og om forhøjelse til 189 714 tons af den løbende licitation med henblik p(cid:134) eksport af byg, som er i det svenske interventionsorgans besiddelse KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 5, og mængder; bilag I til forordning (EF) nr. 1667/98 bør derfor ændres; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: ud fra følgende betragtninger: Artikel 1 Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2193/96 (4), er der fastsat procedurer og betingelser for salg af korn fra inter- ventionsorganerne; forordning (EF) nr. 1667/98 (5), ved Kommissionens senest ændret ved forordning (EF) nr. 2317/98 (6) blev der (cid:134)bnet en løbende licitation med henblik p(cid:134) eksport af 126 559 tons byg, som er i det svenske interventionsor- gans besiddelse; Sverige har meddelt Kommissionen, at dets interventionsorgan har til hensigt at forhøje den i licitationen udbudte mængde med henblik p(cid:134) eksport med 63 155 tons; den samlede mængde byg, der af dets licitation, bør derfor interventionsorgan udbydes forhøjes til 189 714 tons; i forordning I ændringer: (EF) nr. 1667/98 foretages følgende 1) Artikel 2 affattes s(cid:134)ledes: »Artikel 2 1. Licitationen omfatter maksimalt 189 714 tons byg med henblik p(cid:134) eksport til alle tredjelande undtagen Amerikas Forenede Stater, Canada og Mexico. 2. Oplagringsomr(cid:134)derne for de 189 714 tons byg er anført i bilag I. « 2) Bilag I erstattes af bilaget til denne forordning. Artikel 2 som følge af den forhøjede licitationsmængde er det nødvendigt at ændre fortegnelsen over omr(cid:134)der og lager- Denne forordning træder i kraft p(cid:134) dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. december 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 293 af 16. 11. 1996, s. 1. (5) EFT L 211 af 29. 7. 1998, s. 17. (6) EFT L 289 af 28. 10. 1998, s. 16. L 324/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 12. 98 BILAG »BILAG I Oplagringssted Mængde (tons) Stallarholmen Motala R(cid:148)k Gamleby (cid:142)ttersta Broddbo 1 Velanda Hova Br(cid:132)nnarp Helsingborg Djur(cid:148)n S(cid:148)r(cid:134)ker G(cid:132)vle Kalmar Halmstad (Engstr(cid:148)ms) Ormesta Ervalla H(cid:132)stholmen Vimmerby Gistad 2 062 2 807 4 994 2 835 7 584 5 997 7 645 12 981 2 624 37 526 39 504 13 053 10 847 15 738 4 659 5 077 934 5 089 3 997 3 761«


title: Den Europæiske Centralbanks forordning (EF) nr. 2818/98 af 1. december 1998 om anvendelse af mindstereserver (ECB/1998/15)

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European System of Central Banks
central bank
financial institution
financial regulation
foreign-exchange reserves

text: 30. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 356/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) DEN EUROPÆISKE CENTRALBANKS FORORDNING (EF) Nr. 2818/98 af 1. december 1998 om anvendelse af mindstereserver (ECB/1998/15) STYRELSESR(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE CENTRALBANK HAR — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: under henvisning til statutten for Det Europæiske System af Centralbanker og Den Europæiske Centralbank (i det følgende benævnt »statutten«), særlig artikel 19. 1, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2531/98 af 23. november 1998 om Den Europæiske Centralbanks anvendelse af mindstereserver (1), Artikel 1 Definitioner I denne forordning forst(cid:134)s ved: under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2532/98 af 23. november 1998 om Den Europæiske Centralbanks beføjelser til at p(cid:134)lægge sanktioner (2), og — »deltagende medlemsstat«: en EU-medlemsstat, som har vedtaget at indføre den fælles mønt i overensstem- melse med traktaten ud fra følgende betragtninger: som er I statuttens artikel 19. 1 hedder det, at s(cid:134)fremt Den Euro- pæiske Centralbank (»ECB«) beslutter at stille krav om, at kreditinstitutter, en deltagende medlemsstat, skal holde mindstereserver, skal de indsættes p(cid:134) konti hos ECB og de deltagende nationale central- banker (»deltagende NCB’er«), idet det dog betragtes som mest hensigtsmæssigt, at s(cid:134)danne reserver indsættes p(cid:134) konti hos de deltagende NCB’er; etableret i — »deltagende national centralbank (deltagende NCB)«: den nationale centralbank i en deltagende medlems- stat — »institution«: enhver enhed i en deltagende medlems- stat, som i medfør af bestemmelserne i statuttens artikel 19. 1 skal holde mindstereserver efter p(cid:134)læg fra ECB — »reservekonto«: den konto hos en deltagende NCB, som en institution bruger til via kontoens dagsultimo at opfylde det reservekrav, som gælder for instituti- onen hvis mindstereserverne skal være effektive, m(cid:134) der ogs(cid:134) opstilles bestemmelser om beregning og opfyldelse af reservekravene samt om indberetning og verifikation; — »reservekrav«: kravet om at institutioner skal holde reservekonti hos deltagende mindstereserver p(cid:134) NCB’er interbankforpligtelser skal ikke medregnes i reservegrund- laget, og derfor skal et eventuelt standardiseret fradrag for passiver med en løbetid p(cid:134) op til to (cid:134)r inden for katego- rien af gældsbeviser og for pengemarkedspapirer baseres p(cid:134) den makrokoefficient, der gælder i hele eurozonen, for forholdet mellem p(cid:134) den ene side den p(cid:134)gældende type instrumenter udstedt af kreditinstitutter i andre kreditin- stitutters, ECB’s og de deltagende nationale central- bankers besiddelse og p(cid:134) den anden side det samlede udest(cid:134)ende beløb af s(cid:134)danne instrumenter udstedt af kreditinstitutter — (1) EFT L 318 af 27. 11. 1998, s. 1. (2) EFT L 318 af 27. 11. 1998, s. 4. — »reservekoefficient«: den procentdel af reservegrund- laget, som er fastsat i artikel 4 — »reservekravsperiode«: den periode, for hvilken det beregnes, om reservekravene er overholdt, og i hvilken de p(cid:134)gældende mindstereserver skal holdes p(cid:134) reserve- konti — »saldo ultimo dagen«: saldoen p(cid:134) det tidspunkt, hvor betalingsaktiviteter og -indgange som følge af eventuel anvendelse af Det Europæiske System af Central- bankers st(cid:134)ende faciliteter er afsluttet — »NCB-bankdag«: alle dage, hvor en given deltagende NCB holder (cid:134)bent med det form(cid:134)l at udføre ESCB- pengepolitiske operationer L 356/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 12. 98 — »resident«: enhver fysisk eller juridisk person med bopæl eller hjemsted i en deltagende medlemsstat jf. artikel 1, stk. 4, i R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2533/98 af 23. november 1998 om Den Europæiske Central- banks indsamling af statistisk information (1) — »omstruktureringsforanstaltninger«: tiltag, som har til form(cid:134)l at bevare eller genoprette den finansielle situa- tion i en institution, og som kan indvirke p(cid:134) tredjepar- ters best(cid:134)ende rettigheder, herunder tiltag som f. eks. tvangsforanstalt- betalingsstandsning, udsættelse af ninger eller eftergivelse af gæld kollektive foranstaltninger — »afviklingsbehandling«: mod en institution, som nødvendigvis omfatter indgriben af juridiske eller andre kompetente myndig- heder i en deltagende medlemsstat med det form(cid:134)l at realisere aktiver under de p(cid:134)gældende myndigheders tilsyn, herunder ogs(cid:134) tilfælde, hvor foranstaltningerne munder ud i akkord eller anden tilsvarende ordning. Artikel 2 Institutioner, som er underlagt reservekrav 1. Kravet om mindstereserver gælder for følgende kate- gorier af institutioner: a) kreditinstitutter, jf. definitionen heraf i artikel 1, første led, i R(cid:134)dets direktiv 77/780/EØF (2), undtagen delta- gende NCB’er b) kreditinstitutters filialer, jf. definitionen heraf i artikel l, første led, i direktiv 77/780/EØF, undtagen delta- gende NCB’er, hvilket ogs(cid:134) omfatter filialer af kredit- institutter, som hverken har hjemsted eller hovedsæde i en deltagende medlemsstat. som er etableret i deltagende N(cid:134)r kreditinstitutter, filialer uden for de deltagende medlemsstater, har medlemsstater, er disse ikke underlagt mindstereserve- kravet. 2. ECB kan p(cid:134) et ikke-diskriminerende grundlag vælge at fritage følgende institutioner fra mindstereservekravet: a) institutioner, som er under afviklingsbehandling, eller som er omfattet af omstruktureringsforanstaltninger b) institutioner, for hvilke det gælder, at form(cid:134)let med ECB’s mindstereservesystem ikke kan opfyldes ved at p(cid:134)lægge dem reservekrav. N(cid:134)r ECB træffer beslutning om en s(cid:134)dan fritagelse, sker det under hensyntagen til et eller flere af følgende kriterier: i) institutionen varetager særlige funktioner ii) institutionen driver ikke aktiv bankvirksomhed i konkurrence med andre kreditinstitutter iii) institutionens indskud er udelukkende beregnet til regional og/eller international udviklingsstøtte. ECB offentliggør en liste over institutioner, som er 3. underlagt reservekravet. ECB offentliggør ligeledes en liste over institutioner, som er fritaget for reservekravet af andre (cid:134)rsager, end at institutionen er omfattet af omstruk- tureringsforanstaltninger. Institutionerne kan ved hjælp af disse lister fastsl(cid:134), om deres gældsforpligtelser vedrører andre institutioner, som selv er underlagt reservekrav. Disse lister er dog ikke afgørende for, hvorvidt en institu- tion er underlagt reservekravet i henhold til denne artikel. Artikel 3 Reservegrundlag (som defineret En institutions reservegrundlag omfatter følgende 1. passiver i ECB-bestemmelserne om rapporteringskrav for penge- og kreditmarkedsstatistik i henhold til Den Europæiske Centralbanks forordning (EF) nr. 2819/98 af 1. december 1998 om den konsolide- rede balance i MFI-sektoren (Monetære Finansielle Insti- institutionen modtager tutioner indskudsmidler: (ECB/1998/16)) (3) n(cid:134)r a) indl(cid:134)n b) udstedte gældsinstrumenter c) pengemarkedspapirer. 2. Følgende passiver medtages ikke i reservegrundlaget: passiver over for andre institutioner, der ikke er opført som værende fritaget fra ESCB’s mindstereservesystem i henhold til artikel 2, stk. 3, og passiver over for ECB eller en deltagende NCB. Denne bestemmelse finder kun anvendelse, hvis institutionen over for den p(cid:134)gældende deltagende NCB kan dokumentere den faktiske størrelse af passiverne over for andre institutioner, der ikke er opført som værende fritaget fra ESCB’s mindstereservesy- stem, og over for ECB eller en deltagende NCB, s(cid:134)ledes at de kan udelades af reservegrundlaget. Hvis institutionen ikke kan føre dokumentation for udstedte gældsinstru- menter med en aftalt løbetid p(cid:134) op til to (cid:134)r, kan den foretage et standardfradrag i reservegrundlaget med den udest(cid:134)ende del af dens udest(cid:134)ende gældsinstrumenter med en aftalt løbetid p(cid:134) op til to (cid:134)r. Hvis institutionen ikke kan føre dokumentation for pengemarkedspapirer, kan den foretage et standardfradrag i reservegrundlaget med den udest(cid:134)ende del af institutionens pengemarkeds- papirer. ECB offentliggør størrelsen af disse standardise- rede fradrag p(cid:134) samme m(cid:134)de som den i artikel 2, stk. 3, nævnte liste. (1) EFT L 318 af 27. 11. 1998, s. 8. (2) EFT L 322 af 17. 12. 1977, s. 30. (3) Se side 7 i denne Tidende. 30. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 356/3 3. Reservegrundlaget for en given reservekravsperiode beregnes af institutionen p(cid:134) grundlag af de seneste data, som institutionen har rapporteret til den relevante delta- gende NCB inden starten p(cid:134) den p(cid:134)gældende reserve- kravsperiode som defineret i bestemmelserne om ECB’s rapporteringskrav for penge- og kreditmarkedsstatistik i henhold til ECB’s forordning (EF) nr. 2819/98 Artikel 4 Reservekoefficienter 1. For følgende passivkategorier (som defineret i ECB- bestemmelserne om rapporteringskrav for penge- og kreditmarkedsstatistik i henhold til forordning (EF) nr. 2819/98 finder en reservekoefficient p(cid:134) 0 % anvendelse: a) indskud med en aftalt løbetid p(cid:134) over to (cid:134)r b) indskud med opsigelsesfrist p(cid:134) over to (cid:134)r c) genkøbsforretninger d) gældsinstrumenter udstedt med aftalt løbetid p(cid:134) over to (cid:134)r. For alle andre passiver, som medtages i reservegrund- 2. laget, gælder en reservekoefficient p(cid:134) 2,0 % mindre end det beløb, som jf. artikel 5 er defineret for den p(cid:134)gældende periode. 3. Hvis en institution har mere end en enhed i en deltagende medlemsstat, er institutionens hjemsted eller hovedsæde, s(cid:134)fremt den er beliggende i denne medlems- stat, ansvarlig for at institutionen overholder reservekravet. Hvis institutionen hverken har hjemsted eller hovedsæde i medlemsstaten, skal den anføre, hvilken enhed i medlemsstaten der skal være ansvarlig for, at institutionen overholder reservekravet. Samtlige enheders reservebe- holdninger tælles sammen, n(cid:134)r det opgøres, om instituti- onen har overholdt det samlede reservekrav i medlems- staten. Artikel 7 Reservekravsperiode Reservekravsperioden er en m(cid:134)ned, fra og med den 24. i en m(cid:134)ned til og med den 23. i den følgende m(cid:134)ned. Artikel 8 Afkast Artikel 5 Beregning af reservekrav 1. De obligatoriske reservebeholdninger forrentes med den gennemsnitlige rentesats for ESCB’s primære refinan- sieringsoperationer i reservekravsperioden (vægtet efter antallet af kalenderdage) efter nedenst(cid:134)ende formel: 1. Den mindstereserve, som hver institution skal holde for en given reservekravsperiode, beregnes ved at anvende reservekoefficienter for de respektive poster i reserve- grundlaget for den p(cid:134)gældende periode, jf. artikel 4. 2. Hver enkelt 100 000 EUR, bestemmelserne i artikel 11. som fratrækkes institution indrømmes et reservekravet, fradrag p(cid:134) jf. dog n Ht · nt · S i = l 360 MRi · 100 n t Rt = Artikel 6 Reservebeholdninger 1. En institution skal holde sine mindstereserver p(cid:134) en eller flere reservekonti i den nationale centralbank i hver enkelt deltagende medlemsstat, hvor institutionen har enheder, beregnet ud fra reservegrundlaget i den p(cid:134)gæl- dende medlemsstat. Reservekonti skal være denomineret i euro. Institutionens afviklingskonti i den deltagende NCB kan anvendes som reservekonto. hvor: Rt Ht nt i =rente p(cid:134) obligatoriske reservebeholdninger i reservekravsperioden t =obligatoriske reservebeholdninger i reservekravs- perioden t =antal kalenderdage i reservekravsperioden t =den i’ende kalenderdag i reservekravsperioden t MRi =den marginale rentesats p(cid:134) de seneste primære refinansieringsoperationer over kalenderdagen i. 2. En institution anses for at have overholdt reserve- kravet, hvis den gennemsnitlige saldo ultimo dagen p(cid:134) institutionens reservekonti i reservekravsperioden ikke er 2. Afkastet udbetales p(cid:134) den anden NCB-bankdag efter udløbet af den reservekravsperiode, hvor afkastet p(cid:134)løber. L 356/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 12. 98 Artikel 9 Verifikationsansvar Retten til at verificere nøjagtigheden og kvaliteten af de oplysninger, som institutionerne fremsender for at p(cid:134)vise overholdelse af reservekravet i henhold til artikel 6 i forordning (EF) nr. 2531/98, p(cid:134)hviler de deltagende NCB’er, uden at det berører ECB’s ret til selv at udøve denne ret. Artikel 10 Indirekte beholdninger af mindstereserver gennem en finansiel formidler 1. En institution kan ansøge om tilladelse til at holde samtlige sine mindstereserver indirekte gennem en finan- siel formidler, som er resident i samme medlemsstat. Den finansielle formidler skal være en institution, som er reservekrav, og som sædvanligvis varetager underlagt administrationsopgaver (f. eks. for den institution, som den fungerer som finansiel formidler for, ud over at holde dennes mindstereserver. likviditetsstyring) 2. Ansøgningen fremlægges for den nationale central- bank i den deltagende medlemsstat, hvor ansøgerinstituti- onen er etableret. Ansøgningen vedlægges et eksemplar af en aftale mellem den finansielle formidler og ansøgeren, hvori begge parter godkender ordningen. Det skal ogs(cid:134) fremg(cid:134) af aftalen, om ansøgerinstitutionen ønsker at benytte ESCB’s st(cid:134)ende faciliteter og markedsoperationer. Aftalen skal have en opsigelse p(cid:134) mindst 12 m(cid:134)neder. N(cid:134)r disse vilk(cid:134)r er opfyldt, kan ovennævnte deltagende NCB udstede en tilladelse gældende for den periode, hvor aftalen mellem parterne er gyldig, s(cid:134)fremt bestemmel- serne i nedenst(cid:134)ende stk. 4 er opfyldt. Tilladelsen træder i kraft ved starten af den førstkommende reservekravspe- riode efter udstedelsen af tilladelsen. 3. Den finansielle formidler skal opretholde denne mindstereservebeholdning i henhold til de generelle bestemmelser i ESCB’s mindstereservesystem. Den finan- sielle formidler er, ligesom de institutioner, som den formidler mindstereserver for, ansvarlig for, at institutio- nerne overholder reservekravene. Er det ikke tilfældet, kan ECB p(cid:134)lægge enhver anvendelig sanktion over for institutionen, den finansielle formidler, eller begge, alt efter hvilken eller hvilke parter der bærer ansvaret for den manglende efterlevelse. ECB eller den relevante deltagende NCB kan til 4. enhver tid ophæve tilladelsen til, at mindstereserver holdes indirekte, hvis en institution, som holder sin reserve indirekte gennem en finansiel formidler, eller den finansielle formidler selv, ikke opfylder sine forpligtelser i henhold til ESCB’s mindstereservesystem, hvis betingel- serne for at reserverne m(cid:134) holdes indirekte gennem en finansiel formidler, jf. stk. 1 og 2, ikke længere er opfyldt, eller p(cid:134) baggrund af en risikovurdering af den finansielle formidler. Hvis en s(cid:134)dan tilladelse ophæves p(cid:134) baggrund af en risikovurdering af den finansielle formidler, kan ophævelsen ske med øjeblikkelig virkning. Ophævelse af anden grund sker, jf. dog bestemmelserne i stk. 5, med virkning fra udgangen af den indeværende reservekravspe- riode. En institution, som holder sine reserver gennem en finansiel formidler, kan til enhver tid, ligesom den finan- sielle formidler selv, anmode om at f(cid:134) tilladelsen ophævet. Ophævelsen kan dog først træde i kraft, n(cid:134)r den kompe- tente deltagende NCB har foretaget indberetning herom. En institution, 5. sine mindstereserver som holder gennem en finansiel formidler, underrettes ligesom den finansielle formidler om en eventuel ophævelse af tilla- delsen af andre (cid:134)rsager end sikkerhedshensyn, mindst fem hverdage før udløbet af den reservekravsperiode, hvor tilladelsen ophæves. 6. Den finansielle formidler skal rapportere om data for reservegrundlaget — uden at dette dog fritager den insti- tution, som holder sine mindstereserver gennem den finansielle formidler, fra, sin forpligtelse til selv at indbe- rette statistiske oplysninger — i tilstrækkelig detaljeret grad til, at ECB kan kontrollere oplysningernes nøjag- tighed og kvalitet, jf. dog bestemmelserne i artikel 9. Den finansielle formidler skal fastsl(cid:134), hvor store reservekrav og -beholdninger der gælder henholdsvis for den finansielle formidler og for de institutioner, som den fungerer som finansiel formidler for. Disse oplysninger fremlægges for den deltagende NCB, hvor mindstereserverne holdes. Den finansielle formidler fremlægger førnævnte oplys- ninger om reservegrundlaget med samme hyppighed og efter samme tidsplan som fastlagt i ECB-bestemmelserne om rapporteringskrav for penge- og kreditmarkedsstatistik i henhold til forordning (EF) nr. 2819/98. Artikel 11 Reservebeholdninger p(cid:134) et konsolideret grundlag Institutioner, som har tilladelse til at rapportere statistiske data som en gruppe p(cid:134) et konsolideret grundlag (som defineret i ECB-bestemmelserne om rapporteringskrav for penge- og kreditmarkedsstatistik i henhold til forordning (EF) nr. 2819/98 skal, med forbehold af bestemmelserne i artikel 10, holde mindstereserver gennem en af gruppens institutioner, formidler udelukkende for disse institutioner. Den institution, der fungerer som finansiel formidler for gruppen, kan ansøge ECB om at blive fritaget fra bestemmelserne i artikel 10, stk. 6. Hvis ECB godkender ansøgningen, er det kun gruppen som helhed, der er berettiget til det i artikel 5, stk. 2, omhandlede fradrag. som finansiel som fungerer 30. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 356/5 Artikel 12 NCB-bankdage Hvis (cid:130)n eller flere filialer i en deltagende NCB holder lukket p(cid:134) en NCB-bankdag p(cid:134) grund af lokale eller regio- nale helligdage, underretter den p(cid:134)gældende deltagende NCB institutionerne p(cid:134) forh(cid:134)nd, s(cid:134) der kan tages højde herfor i forbindelse med eventuelle transaktioner, der involverer disse filialer. for penge- og kreditmarkedsstatistik som fastlagt i ECB’s forordning (EF) nr. 2819/98. Artikel 14 Ændringer i denne forordning Eventuelle ændringer i denne forordning kan kun fore- tages med virkning for en hel reservekravsperiode, og ændringerne skal meddeles forud for denne periode. Artikel 13 Artikel 15 Afsluttende bestemmelse Overgangsbestemmelser Denne forordning træder i kraft den 1. januar 1999. 1. Den første reservekravsperiode begynder den 1. januar 1999 og slutter den 23. februar 1999. En institutions reservegrundlag for den første reser- 2. vekravsperiode beregnes ud fra institutionens balance pr. 1. januar 1999, som rapporteret til de deltagende NCB’er i henhold til ECB-bestemmelserne om rapporteringskrav Udfærdiget i Frankfurt am Main, den 1. december 1998. P(cid:134) vegne af Styrelsesr(cid:134)det for ECB Willem F. DUISENBERG Formand


title: WRITTEN QUESTION No. 3560/98 by Klaus LUKAS European Training Foundation and missing EU funds

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
EU programme
European Training Foundation
France
Poland
bankruptcy
educational institution
use of aid
validation of expenditure

text: 11. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 289/61 (1999/C 289/080) WRITTEN QUESTION E-3560/98 by Klaus Lukas (NI) to the Commission (1 December 1998) Subject: European Training Foundation and missing EU funds The member undersigned has been given information according to which funds of the European Training Foundation were said to be ‘missing’ following the bankruptcy of a Polish-French secondary school in Poznan´. It appears that payments continued to be effected following the bankruptcy. Could the Commission answer the following questions:. can the Commission provide any information with regard to the fate of approximately ECU 2 million which were invested by the European Training Foundation, which the Commission controls and finances, in a bankrupt Polish-French secondary school in Poznan´ ?. why did payments continue to be effected following the bankruptcy of the school?. what amounts were paid?. was any effort made to recover the funds?. if so, with what success?. if not, why not? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (18 January 1999) The Commission draws the Honourable Member’s attention to the fact that no funds have gone missing in connection with the bankruptcy of the Franco-Polish School to which he refers. This school, as an association of French and Polish partners eligible for financial assistance under the Tempus- Phare programme, submitted four joint European projects between 1994 and 1996, which were funded on the basis of the annual procedures and in conformity with the selection criteria applicable to that programme. The total amount allocated was € 1,5 million. The four projects concerned were implemented in line with the agreed schedule, until the dissolving of the association led to the bankruptcy of the school, which went into liquidation on 30 September 1996. The Commission, in exercising its monitoring prerogatives, became aware of this situation on 3 January 1997. A fund recovery procedure was initiated, after checking with the partners in the association, in the light of the financial analysis of implementation of the projects and on the basis of additional information provided by the European Training Foundation, in cooperation with the Polish liquidator. The Commission is thus in the process of recovering the amount of € 471 000 corresponding to sums transferred but not used, together with an amount of € 143 000 separately identified by the liquidator as payments made in September and December 1996, i. e. after the date of bankruptcy and before the Commission became aware of the facts. In addition, income from the sale, to the highest bidder, of materials transferred to the Franco-Polish School in the context of implementation of the projects will also be transferred to the Commission. Consequently, the liquidation process has not involved the disappearance of funds, and the Commission has done everything possible to protect Community interests by taking all the necessary measures once it became aware of the facts