title: 1999/170/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio «Energia, ambiente es desenvolvimento sustentável» (1998-2002)

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EU programme
energy policy
environmental policy
research programme
sustainable development
technological change

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text: L 64/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 DECISA˜ O DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa espec(cid:237)fico de investigac¸a˜ o, desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e sustenta´ vel» demonstrac¸a˜ o desenvolvimento «Energia, ambiente dom(cid:237)nio no es (1998-2002) (1999/170/CE) O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. (cid:30) 4 do seu arti- go 130. (cid:30)I, Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comite´ Econ(cid:243)mico e Social (3), (1) Considerando que, atrave´s da sua Decisa˜ o n. (cid:30) 182/1999/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia (a seguir designado por «quinto programa-quadro») em mate´ria de investigac¸a˜ o, de desenvolvimento tec- nol(cid:243)gico e de demonstrac¸a˜ o (a seguir designados por «IDT»), a realizar durante o per(cid:237)odo de 1998-2002, tendo definido as orientac¸o˜ es gerais e os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos das acc¸o˜ es a desenvolver no dom(cid:237)nio «Energia, ambiente e desenvolvimento sustenta´ vel»; (2) Considerando que o n. (cid:30) 3 do artigo 130. (cid:30)I do Tratado preveˆ que o programa-quadro seja posto em pra´ tica mediante programas espec(cid:237)ficos desenvolvidos no aˆ mbito de cada uma das acc¸o˜ es que o compo˜ em; que cada programa espec(cid:237)fico definira´ as regras da respectiva realizac¸a˜ o, fixara´ a sua durac¸a˜ o e prevera´ os meios considerados necessa´ rios; (3) Considerando que, nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 4. (cid:30) da Decisa˜ o n. (cid:30) 1110/94/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia em mate´ria de investigac¸a˜ o, de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e de demonstrac¸a˜ o (1994-1998) (5), e com o n. (cid:30) 2 do artigo 4. (cid:30) das deciso˜ es do Conselho relativas aos programas espec(cid:237)ficos de aplicac¸a˜ o do quarto programa-quadro, a Comissa˜ o mandou proceder a uma avaliac¸a˜ o externa, que transmitiu, junta- mente com as suas concluso˜ es e observac¸o˜ es, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite´ Econ(cid:243)mico e Social e ao Comite´ das Regio˜ es; (4) Considerando que, nos termos do artigo 130. (cid:30)J do Tratado, a Decisa˜ o 1999/66/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa a` s regras de participac¸a˜ o das empresas, centros de investi- gac¸a˜ o e universidades e a` s regras de difusa˜ o dos resultados da investigac¸a˜ o para execuc¸a˜ o do quinto programa-quadro da Comunidade Euro- peia (1998/2002) (6) (a seguir designadas por «re- gras de participac¸a˜ o e difusa˜ o»), e´ aplica´ vel ao presente programa espec(cid:237)fico; que estas regras permitem a participac¸a˜ o do Centro Comum de Investigac¸a˜ o nas acc¸o˜ es indirectas abrangidas pelo presente programa espec(cid:237)fico; (5) Considerando que, para efeitos de execuc¸a˜ o do presente programa, podera˜ o revelar-se oportunas, para ale´m da cooperac¸a˜ o abrangida pelo Acordo sobre o Espac¸o Econ(cid:243)mico Europeu ou por acor- dos de associac¸a˜ o, acc¸o˜ es de cooperac¸a˜ o inter- nacional com pa(cid:237)ses terceiros ou organizac¸o˜ es internacionais, nomeadamente com base no artigo 130. (cid:30)M do Tratado; (6) Considerando que a execuc¸a˜ o do presente pro- grama incluira´ tambe´m acc¸o˜ es e mecanismos des- tinados a incentivar, difundir e explorar os resul- tados da IDT, em especial junto das pequenas e me´dias empresas (PME), bem como acc¸o˜ es de incentivo a` mobilidade e a` formac¸a˜ o dos investi- gadores; JO C 260 de 18. 8. 1998, p. 48. (1) (2) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1998 (ainda na˜ o publicado no Jornal Oficial). JO C 407 de 28. 12. 1998, p. 123. JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 1. (3) (4) (5) (6) JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Decisa˜ o com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Decisa˜ o n. (cid:30) 2535/97/CE (JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 1). JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 56. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/59 (7) Considerando que importa que a comunidade cient(cid:237)fica, a comunidade empresarial e a comuni- dade de utilizadores contribuam de forma signifi- cativa para a definic¸a˜ o das acc¸o˜ es a empreender e sejam implicadas, na medida do poss(cid:237)vel, na execuc¸a˜ o do programa; (8) Considerando que as acc¸o˜ es de investigac¸a˜ o do aˆ mbito do quinto programa-quadro devera˜ o tam- be´m ser orientadas para a inovac¸a˜ o, para que possam contribuir, designadamente, para os objectivos do primeiro plano de acc¸a˜ o para a inovac¸a˜ o; (9) Considerando que devera´ ser dado especial desta- que ao incentivo a` participac¸a˜ o de PME; (10) Considerando que a pol(cid:237)tica de igualdade de oportunidades da Comunidade devera´ ser tida em conta na implementac¸a˜ o do presente pro- grama; (11) Considerando que uma gesta˜ o eficiente e trans- parente contribuira´ para que o programa seja mais eficaz e mais acess(cid:237)vel aos utilizadores; (12) Considerando que as despesas administrativas devera˜ o ser inclu(cid:237)das no orc¸amento comunita´ rio de forma transparente; Artigo 2. (cid:30) 1. De acordo com o anexo III do quinto programa- -quadro, o montante considerado necessa´ rio para a execuc¸a˜ o do presente programa espec(cid:237)fico eleva-se a 2 125 milho˜ es de euros, dos quais um ma´ ximo de 6,5 % para as despesas administrativas da Comissa˜ o. Apresenta-se no anexo I uma repartic¸a˜ o indicativa desse montante. 2. Do montante referido no n. (cid:30) 1: — 446 milho˜ es de euros sa˜ o destinados ao per(cid:237)odo de 1998 a 1999, e — 1 679 milho˜ es de euros sa˜ o destinados ao per(cid:237)odo de 2000 a 2002. No caso referido no n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea c), do artigo 2. (cid:30) do quinto programa-quadro, o Conselho adaptara´ o u´ ltimo montante nas condic¸o˜ es previstas no n. (cid:30) 1, segundo travessa˜ o, da al(cid:237)nea c), do artigo 2. (cid:30) do quinto programa-quadro. Enquanto se aguarda a deci- sa˜ o do Conselho, o presente programa espec(cid:237)fico na˜ o sera´ executado para ale´m do disposto no primeiro tra- vessa˜ o. (13) Considerando que, por um lado, havera´ que acompanhar a execuc¸a˜ o do presente programa de modo a poder adapta´ -lo, quando necessa´ rio, a` evoluc¸a˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica e, por outro, havera´ que mandar proceder, em tempo u´ til, a uma avaliac¸a˜ o, por peritos independentes, da forma como evolui; 3. A autoridade orc¸amental fixara´ , tendo em conta os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos e as prioridades definidos na presente decisa˜ o, as dotac¸o˜ es a atribuir a cada exerc(cid:237)cio, em func¸a˜ o da disponibilidade dos recursos atribu(cid:237)dos no contexto das perspectivas finan- ceiras plurianuais. (14) Considerando que o Comite´ de Investigac¸a˜ o Cient(cid:237)fica e Te´cnica foi consultado sobre o con- teu´ do cientif(cid:237)co e tecnol(cid:243)gico dos programas espec(cid:237)ficos, ADOPTOU A PRESENTE DECISA˜ O: Artigo 1. (cid:30) Nos termos do n. (cid:30) 1 do artigo 3. (cid:30) do quinto pro- grama-quadro, e´ adoptado o programa espec(cid:237)fico no dom(cid:237)nio «Energia, ambiente e desenvolvimento susten- ta´ vel» (a seguir designado por «o programa espec(cid:237)- fico»), para o per(cid:237)odo compreendido entre 25 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2002. Artigo 3. (cid:30) 1. As grandes linhas, os objectivos cient(cid:237)ficos e tec- nol(cid:243)gicos e as prioridades do programa espec(cid:237)fico, que figuram no anexo II, esta˜ o em conformidade com os princ(cid:237)pios e com as treˆs categorias de crite´rios de selec- c¸a˜ o enunciados no anexo I do quinto programa-qua- dro. 2. De acordo com esses princ(cid:237)pios e crite´rios, sera˜ o aplicados a` selecc¸a˜ o das acc¸o˜ es de IDT a realizar os crite´rios de selecc¸a˜ o previstos no artigo 10. (cid:30) das regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o. Ale´m disso, qualquer participac¸a˜ o de entidades indus- triais em acc¸o˜ es a custos repartidos viradas para a indu´ stria devera´ , em princ(cid:237)pio, ser adequada a` natu- reza e a` finalidade da acc¸a˜ o. L 64/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 A execuc¸a˜ o do programa respeitara´ todos estes crite´- rios, ainda que com diferentes ponderac¸o˜ es, nomeada- mente no que respeita ao programa de trabalho defi- nido no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) d) Na medida do necessa´ rio, os crite´rios de selecc¸a˜ o e respectivas regras de aplicac¸a˜ o para cada tipo de acc¸a˜ o indirecta de IDT. As regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o sa˜ o aplica´ veis 3. ao programa espec(cid:237)fico. 4. As regras pormenorizadas da participac¸a˜ o finan- ceira da Comunidade no programa espec(cid:237)fico sa˜ o as referidas no artigo 4. (cid:30) do quinto programa-quadro. 2. O programa de trabalho devera´ ter em conta os interesses envolvidos, particularmente os das comuni- dades cient(cid:237)fica, empresarial e dos utilizadores, e devera´ contribuir para o desenvolvimento e execuc¸a˜ o das pol(cid:237)ticas comunita´ rias. Servira´ de base a` execuc¸a˜ o das acc¸o˜ es indirectas de IDT, em conformidade com o procedimento descrito nas regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o. As acc¸o˜ es indirectas de IDT do programa espec(cid:237)fico sa˜ o definidas nos anexos II e IV do quinto programa- -quadro. 3. Se necessa´ rio, o programa de trabalho podera´ ser actualizado e sera´ divulgado pela Commissa˜ o a todas as partes interessadas numa forma que seja fa´ cil para o utilizador, incluindo a forma electr(cid:243)nica. As regras de execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico sa˜ o apresentadas no anexo III a` presente decisa˜ o. Artigo 6. (cid:30) Artigo 4. (cid:30) Tendo em conta os crite´rios referidos no artigo 3. (cid:30), os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos e as prioridades enunciadas no anexo II, a Comissa˜ o: a) Acompanhara´ , com a ajuda de peritos externos independentes, a execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico e, se necessa´ rio, apresentara´ ao Conselho propostas de adaptac¸a˜ o, em conformidade com o n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro; b) Mandara´ proceder a` avaliac¸a˜ o externa prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro no que respeita a` s acc¸o˜ es realizadas nos dom(cid:237)nios abrangidos pelo programa espec(cid:237)fico. Artigo 5. (cid:30) A Comissa˜ o elaborara´ um programa de trabalho 1. que especifique: A execuc¸a˜ o do presente programa espec(cid:237)fico fica 1. a cargo da Comissa˜ o. 2. O procedimento descrito no artigo 7. (cid:30) sera´ apli- ca´ vel a` adopc¸a˜ o das seguintes medidas: — elaborac¸a˜ o e actualizac¸a˜ o do programa de trabalho referido no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30), inclusive no que diz respeito ao teor dos convites a` apresentac¸a˜ o de propostas, — aprovac¸a˜ o das acc¸o˜ es de IDT para as quais e´ pro- posto financiamento, incluindo a participac¸a˜ o de entidades de pa(cid:237)ses terceiros, sempre que o mon- tante estimado da contribuic¸a˜ o da Comunidade ao abrigo do presente programa seja igual ou superior a 0,6 milha˜ o de euros, — definic¸a˜ o do mandato para a avaliac¸a˜ o externa prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa- -quadro, — qualquer ajustamento da repartic¸a˜ o indicativa do montante referido no anexo I. a) Mais pormenorizadamente, os objectivos e as prio- ridades de IDT enunciados no anexo II; Artigo 7. (cid:30) b) O calenda´ rio indicativo de execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico; c) As modalidades de coordenac¸a˜ o definidas no anexo III e as regras destinadas a assegurar o cum- primento dos objectivos, em mate´ria de inovac¸a˜ o e de participac¸a˜ o de PME, da terceira acc¸a˜ o do quinto programa-quadro; 1. A Comissa˜ o sera´ assistida por dois comite´s de programa (a seguir denominados o «comite´», um para o subprograma «Ambiente e desenvolvimento susten- ta´ vel» e outro para o subprograma «Energia», cada um dos quais sera´ formado por representantes dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissa˜ o. 2. Nos casos referidos no n. (cid:30) 2 do artigo 6. (cid:30), o representante da Comissa˜ o submetera´ a` apreciac¸a˜ o do 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/61 comite´ um projecto das medidas a tomar. O comite´ emitira´ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em func¸a˜ o da urgeˆncia da questa˜ o em causa. O parecer sera´ emitido por maioria, nos termos previstos no n. (cid:30) 2 do artigo 148. (cid:30) do Tra- tado para a adopc¸a˜ o das deciso˜ es que o Conselho e´ chamado a tomar sob proposta da Comissa˜ o. Nas votac¸o˜ es no comite´, os votos dos representantes dos Estados-Membros esta˜ o sujeitos a` ponderac¸a˜ o definida do mesmo artigo. O presidente na˜ o participa na vota- c¸a˜ o. 3. a) A Comissa˜ o adoptara´ as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comite´. b) Se as medidas projectadas na˜ o forem conformes com o parecer do comite´, ou na auseˆncia de parecer, a Comissa˜ o submetera´ sem demora ao Conselho uma proposta relativa a` s medidas a tomar. O Conselho deliberara´ por maioria qua- lificada. Se, no termo de um prazo de nove semanas a contar da data em que o assunto foi submetido a` apreciac¸a˜ o do Conselho, este ainda na˜ o tiver deliberado, a Comissa˜ o adoptara´ as medidas propostas. 4. A Comissa˜ o informara´ regularmente o comite´ sobre a evoluc¸a˜ o geral da execuc¸a˜ o do programa espe- c(cid:237)fico e, nomeadamente, sobre a evoluc¸a˜ o de todas as acc¸o˜ es de IDT financiadas ao abrigo do presente pro- grama. Artigo 8. (cid:30) Nos termos do n. (cid:30) 4 do artigo 5. (cid:30) do quinto pro- grama-quadro, a Comissa˜ o informara´ regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu, da execuc¸a˜ o geral do programa, incluindo no que se refere a` participac¸a˜ o das PME e a` simplificac¸a˜ o dos procedimentos adminis- trativos. Artigo 9. (cid:30) Os Estados-Membros sa˜ o os destinata´ rios da presente decisa˜ o. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER L 64/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 ANEXO I REPARTIC¸ A˜ O INDICATIVA DO MONTANTE ESTIMADO NECESSA´ RIO Tipo de acc¸a˜ o A. Ambiente e desenvolvimento sustenta´ vel a) Acc¸o˜ es-chave: i) Gesta˜ o sustenta´ vel e qualidade da a´ gua ii) Alterac¸o˜ es globais, clima e biodiversidade iii) Ecossistemas marinhos sustenta´veis iv) A cidade do futuro e o patrim(cid:243)nio cultural b) Actividades gene´ricas de investigac¸a˜ o e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico c) Apoio a` s infra-estruturas de investigac¸a˜o (em milho˜ es de euros) Montante 254 301 170 170 119 69 Subtotal 1 083 B. Energia a) Acc¸o˜ es-chave: i) Sistemas energe´ticos mais limpos, incluindo as fontes renova´ veis ii) Energia econ(cid:243)mica e eficiente para uma Europa competitiva b) Actividades gene´ricas de investigac¸a˜ o e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Subtotal Total 479 547 16 1 042 2 125 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/63 GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENT(cid:221)FICOS E TECNOL(cid:211)GICOS E PRIORIDADES ANEXO II INTRODUC¸ A˜ O A investigac¸a˜ o e o desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (IDT), incluindo a demonstrac¸a˜ o, nos dom(cid:237)nios do ambiente, da energia e do desenvolvimento sustenta´ vel sa˜ o essenciais para o bem-estar social dos cida- da˜ os e para a execuc¸a˜ o das pol(cid:237)ticas da Unia˜ o. A explorac¸a˜ o dos conhecimentos adquiridos e das te´cni- cas aperfeic¸oadas no aˆ mbito do presente programa permitira´ dar resposta a diversas necessidades sociais e econ(cid:243)micas e, por essa via, conciliar o desenvolvimento econ(cid:243)mico com a preservac¸a˜ o do ambiente. O aparecimento de novos mercados trara´ crescimento e emprego; sera˜ o garantidos o abaste- cimento energe´tico fia´ vel e competitivo e a satisfac¸a˜ o das necessidades energe´ticas. Os resultados obti- dos servira˜ o de base para a formulac¸a˜ o das pol(cid:237)ticas comunita´ rias e das pol(cid:237)ticas resultantes de com- promissos internacionais no dom(cid:237)nio do ambiente; a aplicac¸a˜ o do Protocolo de Quioto, em especial, exigira´ a participac¸a˜ o urgente da IDT em relac¸a˜ o a diversos aspectos. O presente programa encorajara´ abordagens pluridisciplinares integradas, com vista a` resoluc¸a˜ o dos problemas de dimensa˜ o europeia que esta˜ o dependentes de novos progressos cient(cid:237)ficos e te´cnicos. O Honem e´ um dos elementos interactivos fundamentais do ecossistema; assim, sera´ conveniente alcanc¸ar um bom equil(cid:237)brio entre as disciplinas cient(cid:237)ficas e socioecon(cid:243)micas no aˆ mbito da execuc¸a˜ o dos projec- tos. E´ atrave´s do conjunto dessas actividades de IDT — que va˜ o da investigac¸a˜ o fundamental aos projectos de demonstrac¸a˜o — e com o apoio de todos os insturmentos adequados, nomeadamente propostas de apoio que abranjam a totalidade das actividades de IDT, que se propo˜ e abordar os principais proble- mas em causa, para tentar compreender melhor os processos e sistemas naturais e as suas interacc¸o˜ es com as actividades humanas a fim de aperfeic¸oar novas te´cnicas e instrumentos que permitam conti- nuar a progredir na via do desenvolvimento sustenta´ vel. Embora a investigac¸a˜ o e o desenvolvimento tecnol(cid:243)gico no dom(cid:237)nio do ambiente e da energia estejam intimamente relacionadas, na˜ o deixam de ser a´ reas distintas, pelo que sera˜ o implementadas atrave´s de dois subprogramas («Ambiente e desenvolvimento sustenta´vel» e «Energia»), cada um dos quais dis- pora´ de orc¸amento e de comite´ de programa pr(cid:243)prios. O intercaˆ mbio de informac¸o˜ es entre os dois comite´s sera´ assegurado de forma apropriada. Objectivo estrate´gico do programa E´ objectivo estrate´gico do programa contribuir para o desenvolvimento sustenta´ vel, centrando os esfor- c¸os em actividades-chave essenciais para o bem-estar social e para a competitividade econ(cid:243)mica da Europa. Adopta-se uma abordagem inovadora, com base em dois elementos fundamentais, que permitira´ abor- dar os complexos problemas com que a sociedade se confrota: actividades multissectoriais e pluridisci- plinares integradas em que, sempre que poss(cid:237)vel, participara˜ o os principais implicados — parcerias pu´ blico/privado, utilizadores finais dos sectores comercial e industrial e responsa´ veis pela tomada de deciso˜ es — e focalizac¸a˜ o na busca de soluc¸o˜ es para os problemas estrate´gicos, pelo que apenas sera˜ o consideradas as propostas que apresentem um interesse regional, europeu ou mundial. A IDT europeia adquiriu uma influeˆncia determinante em diversos dom(cid:237)nios; a Europa tera´ de conservar esse papel pre- ponderante e de se manter na vanguarda do progresso. Noutros dom(cid:237)nios, sera´ necessa´ rio operar pro- gressos para futuro proveito da sociedade, bem como das empresas e indu´ strias. Objectivos sociais. A sociedade e´ cada vez mais exigente em termos de condic¸o˜ es de vida, de seguranc¸a e da explorac¸a˜ o de recursos escassos, reclamando nomeadamente um abastecimento e servic¸os energe´ti- cos seguros e econ(cid:243)micos. Havera´ que assegurar um fornecimento suficiente e econ(cid:243)mico de energia que permita promover a competitividade industrial e manter a qualidade de vida dos cidada˜ os euro- L 64/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 peus. Simultaneamente, havera´ que reduzir o impacto ambiental de produc¸a˜ o e utilizac¸a˜o da energia. A a´ gua tem um valor estrate´gico do ponto de vista econ(cid:243)mico, ambiental e social. O crescimento demogra´ fico e a maior utilizac¸a˜ o de recursos per capita, associados a` mundializac¸a˜ o dos mercados eco- n(cid:243)micos e a` variabilidade natural dos sistemas terrestres, esta˜ o a causar ou a agravar alguns dos princi- pais problemas ambientais. O mar e´ essencial para o come´ercio e o transporte na Europa, uma fonte de numerosos recursos e representa um recurso importante para o turismo, mas e´ concomitantemente o meio receptor de numerosos subprodutos das actividades humanas. As cidades e o respectivo patri- m(cid:243)nio cultural sa˜ o o centro da vida social, cultural e econ(cid:243)micas de 80 % dos cidada˜ os europeus. Esses grandes problemas sociais s(cid:243) podera˜ o ser resolvidos se o desenvolvimento das tecnologias for tambe´m acompanhado pela tomada em considerac¸a˜ o adequado do contexto socioecon(cid:243)mico. Valor acrescentado europeu e subsidiariedade. os problemas ambientais, os sistemas, redes e servic¸os energe´ticos e as respectivas incideˆncias no ambiente, tal como as questo˜ es relativas ao desenvolvimento sustenta´ vel, devem ser abordados num contexto global, sendo o n(cid:237)vel europeu o mais adequado; na sua maioria, os problemas e reptos a enfrentar sa˜ o comuns a todos os Estrados-Membros e grande parte das actividades previstas no aˆ mbito do programa apresentam uma dimensa˜ o que na˜ o e´ apenas europeia mas sim mundial. Mobilizando os recursos e concentrando os esforc¸os em objectivos-chave, o programa constituira´ um elemento essencial da contribuic¸a˜ o europeia para as iniciativas e programas internacionais. Os conhecimentos adquiridos grac¸as a` actividades de IDT realizadas em colaborac¸a˜ o a n(cid:237)vel europeu, por um lado, e a coordenac¸a˜ o dos conhecimentos de toda a Europa, actualmente disper- sos, sera˜ o indispensa´ veis para enfrentar os se´rios problemas com que a Unia˜ o se confronta; esses ele- mentos, que incluem a investigac¸a˜ o pre´-normativa, conferem um verdadeiro valor acrescentado euro- peu aos esforc¸os desenvolvidos para a elaborac¸a˜ o de enquadramentos regulamentares adequados, por exemplo no processo p(cid:243)s-Quioto. Desenvolvimento econ(cid:243)mico e perspectivas cient(cid:237)ficas e tecn(cid:243)logicas. S(cid:243) sera´ poss(cid:237)vel promover o desenvolvimento sustenta´ vel se se conseguiren conciliar os objectivos econ(cid:243)mico em mate´ria de desen- volvimento tecnol(cid:243)gico, de competitividade e de crescimento com as aspirac¸o˜ es sociais, ou seja, quali- dade de vida, emprego, seguranc¸a, sau´ de e qualidade ambiental. Esse desafio tera´ de ser enfrentado sobre o pano de fundo de considera´ veis alterac¸o˜ es estruturais e demogra´ficas e de mundializac¸a˜ o da economia. Melhorando a nossa qualidade de vida e dissociando o crescimento econ(cid:243)mico da degrada- c¸a˜ o do ambiente, contribuiremos para reforc¸ar a competitividade e para desenvolver o emprego na Europa. O abastecimento e servic¸os energe´ticos seguros e econ(cid:243)micos sa˜ o factores cruciais para todos os aspectos da actividade econ(cid:243)mica. Para efeitos do emprego, e´ fundamental que os fornecedores e operadores de equipamentos energe´ticos sejam competitivos no mercado mundial. Va´ rios sa˜ o os dom(cid:237)- nios do programa em que as possibilidades de explorac¸a˜ o a` escala global dos resultados sera˜ o muito importantes, contribuindo para o reforc¸o da competitividade econ(cid:243)mica e a criac¸a˜ o de novos empre- gos, nomeadamente na indu´ stria da a´ gua, nas tecnologias da energia renova´ vel, na utilizac¸a˜ o racional da energia e na reutilizac¸a˜ o de recursos, bem como nas tecnologias para melhorar a eficieˆncia energe´- tica e nas indu´ strias da a´ gua e ou energia. LIGAC¸ O˜ ES E COMPLEMENTARIDADE COM OS OUTROS PROGRAMAS Sera˜ o incentivadas a colaborac¸a˜ o, coordenac¸a˜ o e complementaridade entre as acc¸o˜ es-chave do presente programa, bem como entre estas e as acc¸o˜ es-chave de outras programas espec(cid:237)ficos, incluindo activida- des do CCI. Este facto e´ de especial importaˆ ncia dado que a Comunidade assumiu compromissos no sentido de integrar as exigeˆncias da protecc¸a˜ o do ambiente nas outros pol(cid:237)ticas. A coordenac¸a˜ o com os restantes programas tema´ ticos sera´ baseada nos seguintes princ(cid:237)pios: as actividades realizadas no aˆ mbito do programa relativo a` qualidade de vida e a` gesta˜ o dos recursos vivos sera˜ o orientadas para a investigac¸a˜ o epidemiol(cid:243)gica, em relac¸a˜o com as alterac¸o˜ es ambientais e clima´ ticas, enquanto que o presente programa sera´ dedicado a` s consequeˆncias das alterac¸o˜ es clima´ ticas para a sau´ de humana; as actividades do programa relativo a` sociedade da informac¸a˜ o sera˜ o centradas no desenvolvimento de tecnologias da sociedade da informac¸a˜ o e as do presente programa na adaptac¸a˜ o e integrac¸a˜ o dessas tecnologias em aplicac¸o˜ es pra´ ticas; as actividades do programa relativo ao crescimento competitivo e sustenta´ vel sera˜ o orientadas para a criac¸a˜o e desenvolvimento de materiais e tecnologias de cara´ cter gene´rico e para o tratamento dos res(cid:237)duos industriais nas unidades de produc¸a˜ o, enquanto que as acti- vidades do presente programa sera˜ o polarizadas para a integrac¸a˜ o, aplicac¸a˜o e demonstrac¸a˜ o das tec- nologias e materiais destinados a uma utilizac¸a˜ o energe´ticas ou urbana, para ale´m da respectiva cria- c¸a˜ o e desenvolvimento para dar resposta a necessidades espec(cid:237)ficas de natureza urbana ou associadas a` protecc¸a˜ o do patrim(cid:243)nio cultural, bem como a gesta˜ o dos res(cid:237)duos industriais fora das unidades de produc¸a˜ o. A colaborac¸a˜ o com acc¸o˜ es-chave de outros programas, que exigira´ a criac¸a˜o de mecanismos para evi- tar a duplicac¸a˜ o de esforc¸os, sera´ fundamentalmente aplicada nos dom(cid:237)nios da sau´ de, alimentac¸a˜ o e 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/65 ambiente (alterac¸o˜ es clima´ ticas e poluic¸a˜ o atmosfe´rica), da agricultura e pescas sustenta´ veis (ecossiste- mas marinhos), dos sistemas e servic¸os para o cidada˜ o (tecnologias de observac¸a˜o da Terra e redes de distribuic¸a˜o de energia), dos transportes terrestres e tecnologias marinhas (ecossistemas marinhos, transportes e explorac¸a˜ o submarina de hidrocarbonetos), da mobilidade e intermodalidade sustenta´ veis (ambiente urbano) e da inovac¸a˜ o em mate´ria de produtos, processos e organizac¸a˜ o da produc¸a˜ o (res(cid:237)- igualmente garantida a complementaridade e duos urbanos, materiais e processos industriais). Sera´ coordenac¸a˜o com as actividades horizontais do programa-quadro. — A cooperac¸a˜ o internacional a` escala mundial com os organismos internacionais e as comunidades imprescind(cid:237)vel para se poder atacar cient(cid:237)ficas, empresariais e industriais dos pa(cid:237)ses terceiros e´ numerosos problemas ambientais transfronteiras, que sa˜ o objecto de numerosas convenc¸o˜ es e pro- gramas internacionais, bem como as consequeˆnciais ambientais das pol(cid:237)ticas energe´ticas e da inter- dependeˆncia dos diferentes pa(cid:237)ses em mate´ria de abastecimento. Sera˜ o estabelecidas ligac¸o˜ es estrei- tas com os Estados que se encontrem na fase de pre´-adesa˜ o, com vista a` colaborac¸a˜ o em determi- nadas actividades de investigac¸a˜ o necessa´rias para enfrentar os desafios comuns e para a realizac¸a˜ o de objectivos semelhantes correspondentes a` s prioridades do programa que, como tal, sera´ aberto a organismos de pa(cid:237)ses terceiros e a organizac¸o˜ es internacionais. Continuara´ a ser dado relevo aos dom(cid:237)nios de interesse comum e a` cooperac¸a˜ o, em especial no que respeita a` s alterac¸o˜ es a n(cid:237)vel glo- bal e aos problemas da(cid:237) decorrentes, grac¸as ao aperfeic¸oamento e utilizac¸a˜ o de mecanismos tais com a rede europeia de investigac¸a˜ o das alterac¸o˜ es a n(cid:237)vel global. Sera´ igualmente desenvolvida uma estreita coordernac¸a˜ o com o programa «Afirmar o papel internacional da investigac¸a˜ o comu- nita´ ria», no quadro do qual sera˜ o executadas actividades de interesse regional espec(cid:237)fico para os pa(cid:237)ses terceiros em causa. As entidades jur(cid:237)dicas de pa(cid:237)ses terceiros e os organismos internacionais podera˜ o participar no presente programa, de acordo com as prioridades definidas e em conformi- dade com os objectivos enunciados no programa «Afirmar o papel internacional da investigac¸a˜ o comunita´ ria» e com as regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o dos resultados. As possibilidades oferecidas pelos programas COST e Eureka sera˜ o exploradas ao ma´ ximo, tal como a cooperac¸a˜ o com organi- zac¸o˜ es internacionais, a fim de fomentar sinergias entre as acc¸o˜ es e os projectos do presente pro- grama e as actividades de investigac¸o˜ es financiadas a n(cid:237)vel nacional. No caso da cooperac¸a˜ o com o programa Eureka, podera˜ o ser desenvolvidos, no aˆ mbito das acc¸o˜ es-chave, em conformidade com os crite´rios de selecc¸o˜ es e os procedimentos do programas-quadro, projectos correspondentes a temas de interesse comum com o mesmo programa-quadro. — As actividades relacionadas com a inovac¸a˜ o e com a participac¸a˜ o das pequenas e me´dias empresas (PME) sera˜ o alvo de atenc¸a˜ o particular, por forma a tentar eliminar as discrepaˆ ncias entre os resul- tados da investigac¸a˜ o e a respectiva utilizac¸a˜ o em eventuais aplicac¸o˜ es por parte do sector comer- cial e das instaˆ ncias decisionais. As PME sera˜ o encorajadas e incitadas a participar em todas as actividades de IDT, uma vez que todos reconhecem o seu potencial contributo para o processo de inovac¸a˜ o. Para facilitar a participac¸a˜ o das PME nos projectos de IDT em colaborac¸a˜o, sera˜ o conce- didas subvenc¸o˜ es para a fase explorat(cid:243)ria, o mesmo podendo acontecer com a IDT em cooperac¸a˜ o, quando as empresas na˜ o disponham de instalac¸o˜ es de investigac¸a˜ o adequadas. As actividades de promoc¸a˜ o sera˜ o concentradas numa «ce´lula de inovac¸a˜ o», com vista ao desenvolvimento e utiliza- c¸a˜ o dos resultados do presente programa; por outro lado, essa ce´lula contribuira´ tambe´m para garantir a complementaridade e a interface com as actividades de inovac¸a˜ o executadas no aˆ mbito do programa «Promover a inovac¸a˜ o e incentivar a participac¸a˜ o das PME». — Melhorar os conhecimentos, a especializac¸a˜ o e as qualificac¸o˜ es dos investigadores europeus e a compreensa˜ o do impacto socioecon(cid:243)mico da investigac¸a˜ o nos dom(cid:237)nios abrangidos pelo presente programa e´ essencial para assegurar uma disponibilidade suficiente de competeˆncia adequada e fixar impactos duradouros e tang(cid:237)veis. A formac¸a˜ o e a investigac¸a˜ o socioecon(cid:243)mica constituira´, por conseguinte, uma parte integrante do presente programa, complementada por ligac¸o˜ es apro- priadas como programa horizontal «Melhorar o potencial humano no dom(cid:237)nio da investigac¸a˜ o e a base dos conhecimentos socioecon(cid:243)micos». As actividades de formac¸a˜ o neste programa incluira˜ o o apoio a bolsas de estudo, que tomara˜ o a forma de bolsas «Marie Curie» segundo as definic¸o˜ es e as regras fixadas no programa horizontal, e cursos de aperfeic¸oamento e especializados. A. AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTA´ VEL O objectivo estrate´gico desta parte do programa e´ promover a cieˆncia e tecnologia ambientais par melhorar a nossa qualidade de vida e impulsionar o crescimento, a competitividade e o emprego, dando simultaneamente resposta a` s necessidades de uma gesta˜o sustenta´ vel dos recursos e da protecc¸a˜ o do ambiente, em conformidade com as metas e objectivos do quinto programa de acc¸a˜ o para o ambiente, assim como de outras pol(cid:237)ticas comunita´ rias referentes ao ambiente. Os projectos de IDT e de demonstrac¸a˜ o centrar-se-a˜ o, atrave´s de quatro acc¸o˜ es-chave, no tratamento das questo˜ es da gesta˜ o sustenta´ vel da a´ gua e qualidade da a´ gua; alterac¸o˜ es globais, clima e biodiversi- L 64/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 dade; gesta˜ o integrada sustenta´ vel dos recursos marinhos; e cidade do futuro e o patrim(cid:243)nio cultural, assim como nas actividades gene´ricas referentes a` luta contra os grandes riscos, o desenvolvimento das tecnologias de observac¸a˜ o da terra, e os aspectos socioec(cid:243)nomicos do ambiente, na perspectiva do desenvolvimento sustenta´ vel (o impacto na sociedade, na economia e no emprego). Prestar-se-a´ igual- mente especial atenc¸a˜ o a` necessidade de se optimizar a utilizac¸a˜ o das infra-estruturas de investigac¸a˜ o europeias existentes e de se cooperar, a n(cid:237)vel transnacional, no desenvolvimento racional e renta´ vel de infra-estruturas de investigac¸a˜ o europeias para apoiar as investigac¸o˜ es de ponta no dom(cid:237)nio ambiental. a) ACC¸ O˜ ES-CHAVE i) Gesta˜ o sustenta´ vel e qualidade da a´ gua O b j e c t i v o s e p r i o r i d a d e s d e I D T E´ objectivo global desta acc¸a˜o-chave produzir os conhecimentos e as tecnologias necessa´ rios a` gesta˜ o racional dos recursos h(cid:237)dricos, ao tratamento de questo˜ es importantes como a escassez de a´ gua e a` ges- ta˜ o racional de redes para usos dome´sticos, industrias e agr(cid:237)colas, mantendo concomitantemente a inte- gridade dos ecosisstemas. A investigac¸a˜ o centrar-se-a´ nos seguintes temas: — Desenvolvimento de tecnologias de tratamento e depurac¸a˜ o tendentes a prevenir a poluic¸a˜ o, a purificar a a´gua, a prevenir e mitigar a salinizac¸a˜ o dos recursos h(cid:237)dricos e utilizar e reutilizar a a´gua racionlmente, bem como desenvolvimento de uma abordagem integrada para a gesta˜o dos recursos h(cid:237)dricos e das zonas hu´ midas. Pretende-se desenvolver os conhecimentos e te´cnicas necessa´ rios para uma gesta˜ o racional dos recursos h(cid:237)dricos; adaptar a oferta a` procura em condic¸o˜ es sustenta´ veis e eficientes em termos de custos; melhorar a base cient(cid:237)fica (inclusive no tocante aos ha´ bitos, a` s atitudes e aos modelos cul- turais), as metodologias e os instrumentos de gesta˜ o, por forma a compreender melhor os diferen- tes fen(cid:243)menos e a conseguir, a` escala das bacias hidrogra´ ficas, uma gesta˜ o integrada e uma utiliza- c¸a˜ o sustenta´ vel da a´ gua e das zonas hu´ midas, sem preju(cid:237)zo das questo˜ es da disponibilidade, da qualidade ambiental e da eficieˆncia sociecon(cid:243)mica; aperfeic¸oar te´cnicas de prevenc¸a˜ o e tratamento da poluic¸a˜ o das superf(cid:237)cies aqua´ ticas e das rerservas h(cid:237)dricas subterraˆ neas, de depurac¸a˜o da a´ gua e de utilizac¸a˜ o e/ou reutilizac¸a˜o racional da a´ gua (nomeadamente atrave´s de abordagens que privile- giem os circuitos fechados e da fiabilidade das redes de recolha e distribuic¸a˜ o). Prioridades da IDT: instrumentos e metodologias de gesta˜ o integrada e renta´ vel dos recursos h(cid:237)dri- cos e das zonas hu´ midas; transfereˆncia efectiva de conhecimentos e competeˆncias para os utilizado- res de a´ gua; desenvolvimento de aplicac¸o˜ es a` escala real em toda a Europa, em apoio das pol(cid:237)ticas comunita´ rias; optimizac¸a˜ o das tecnologias de tratamento e depurac¸a˜ o da a´ gua com vista a` sua pre- parac¸a˜ o para o consumo humano, bem como de reduc¸a˜ o da utilizac¸a˜ o e da poluic¸a˜ o das a´ guas; tratamento integrado das a´ guas residuais na fonte; reutilizac¸a˜ o racional da a´ gua; aplicac¸a˜ o de te´c- nicas de circuito fechado; desenvolvimento de processos integrados de avaliac¸a˜ o do estado dos sis- temas h(cid:237)dricos; desenvolvimento de processos avanc¸ados de prevenc¸a˜ o e minorac¸a˜ o da salinizac¸a˜ o. — Tecnologias de controlo e prevenc¸a˜ o de poluic¸a˜ o, de protecc¸a˜ o e gesta˜ o das a´ guas subterraˆ neas e superficiais, incluindo os aspectos da qualidade ecol(cid:243)gica Visa-se neste ponto a caracterizac¸a˜o e avaliac¸a˜ o qualitativas e quantitativas do estado e da evolu- c¸a˜ o das a´ guas subterraˆ neas e superficiais, bem como do funcionamento dos ecossistemas aqua´ ticos e das zonas hu´ midas, com vista a` racionalizac¸a˜ o da gesta˜ o desses recursos. Para tal, sera necessa´rio desenvolver te´cnicas de avaliac¸a˜ o e tratamento da poluic¸a˜ o proveniente de s(cid:237)tios contaminados e dos pontos de descarga, bem como o desenvolvimento de me´todos de avaliac¸a˜ o biol(cid:243)gicos para monitorizar a qualidade da a´ gua. Prioridades da IDT: melhoramento dos me´todos de medic¸a˜ o e controlo da qualidade e quantidade da a´ gua e das te´cnicas anal(cid:237)ticas do fluxo de poluentes, desenvolvimento de tecnologias para a ava- liac¸a˜ o integrada de me´todos de despoluic¸a˜ o dos solos; nutrientes de fontes difusas; modelos prediti- vos e metodologias avanc¸adas de avaliac¸a˜ o do impacto da poluic¸a˜ o; desenvolvimento de crite´rios e indicadores de qualidade da a´ gua actualizados para utilizac¸a˜ o nas pol(cid:237)ticas h(cid:237)dricas. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/67 — Vigilaˆ ncia, alerta ra´ pido e sistemas de comunic¸a˜ o O objectivo sera´ o desenvolvimento de sistemas capazes de reagir em diferentes escalas de tempo e de espac¸o, nomeadamente sistemas produtivos de alerta ra´ pido com retroacc¸a˜ o directa da informa- c¸a˜ o a` s fontes de poluic¸a˜ o. Prioridades da IDT: sistemas de vigilaˆ ncia de fontes de poluic¸a˜ o pontual e difusa para os diferentes sistemas receptores; sistemas de controlo e gesta˜ o dos dados, nomeadamente para detecc¸a˜o de fugas e gesta˜ o de cheias, e sistemas para avaliac¸a˜o de inundac¸o˜ es e de situac¸o˜ es de seca. — Tecnologias de regulac¸a˜ o e gesta˜ o dos recursos existentes e tecnologias para as regio˜ es a´ ridas, semia´ ridas, ou outras regio˜ es deficita´ rias em a´ gua Visa-se neste ponto o melhoramento e protecc¸a˜ o dos recursos h(cid:237)dricos e dos ecossistemas aqua´ ti- cos, a optimizac¸a˜ o dos sistemas de gesta˜o dos recursos h(cid:237)dricos nas regio˜ es a´ ridas e uma melhor gesta˜ o das situac¸o˜ es de crise. Prioridades da IDT: abordagens integradas a n(cid:237)vel de bacia hidrogra´ fica e das captac¸o˜ es, incorpo- rando as diferentes interacc¸o˜ es pol(cid:237)ticas, sociais, econ(cid:243)micas e ecol(cid:243)gicas; sistemas de gesta˜ o melhorados sorbre os recursos h(cid:237)dricos e sua utilizac¸a˜o a n(cid:237)vel comunita´ rio, nacional, regional e local para assisteˆncia ao processo de tomada de deciso˜ es. ii) Alterac¸o˜ es globais, clima e biodiversidade O b j e c t i v o s e p r i o r i d a d e s d a I D T E´ objectivo desta acc¸a˜ o-chave estabelecer a base cient(cid:237)fica, tecnol(cid:243)gica e socioecon(cid:243)mica e os utens(cid:237)lios necessa´ rios ao estudo e a` compreensa˜ o das alterac¸o˜ es ambientais. Tendo em conta a necessidade de aplicar uma abordagem integrada, as prioridades sera˜ o as seguintes: — Compreender, identificar, avaliar e prever os processos das «alterac¸o˜ es globais» Pretende-se neste ponto centrar a atenc¸a˜ o a n(cid:237)vel europeu e sub-regional nas causas e efeitos dos problemas espec(cid:237)ficos das alterac¸o˜ es globais, tais como as alterac¸o˜ es clima´ ticas, a destruic¸a˜ o da camada de ozono, a reduc¸a˜ o da biodiversidade, a perda de terrenos fe´rteis e de habitat ou as per- turbac¸o˜ es da circulac¸a˜ o oceaˆ nica. Sera´ dedicada atenc¸a˜o aos fen(cid:243)menos naturais e antropoge´nicos, na perspectiva de uma utilizac¸a˜ o sustenta´ vel dos recursos naturais. Prioridades da IDT: variabilidade e alterac¸o˜ es dos seguintes aspectos: composic¸a˜ o da atmosfera, destruic¸a˜ o da camada de ozono e radiac¸a˜ o UV-B; ciclos biogeoqu(cid:237)micos e h(cid:237)drol(cid:243)gicos, biodiversi- dade, clima, processos oceaˆ nicos, n(cid:237)vel dos oceanos; ligac¸o˜ es entre as alterac¸o˜ es clima´ ticas e a fre- queˆncia e dimensa˜o dos eventos extremos; interacc¸o˜ es socioecon(cid:243)micas e impactos sobre os recur- sos naturais e a sau´ de humana. — Promover um melhor conhecimento dos ecossistemas terrestres e marinhos e da interacc¸a˜o entre estes e outros ecossistemas Neste ponto, por-se-a´ a t(cid:243)nica na interacc¸a˜ o dos ecossistemas com a superf(cid:237)cie terrestre, com a uti- lizac¸a˜ o dos solos, com a constituic¸a˜ o desses mesmos solos, com a a´ gua, com a atmosfera e com os oceanos; no papel da biodiversidade e das alterac¸o˜ es clima´ ticas; nas interacc¸o˜ es entre os ecossiste- mas, os ciclos biogeoqu(cid:237)micos, os fen(cid:243)menos de degradac¸a˜ o dos solos e a desertificac¸a˜ o em grande escala. Prioridades da IDT: cena´ rios de alterac¸a˜ o global e seu impacto nos ecossistemas terrestres, aqua´ ti- cos e marinhos e respectivas consequeˆncias para a seguranc¸a alimentar e para a utilizac¸a˜ o dos recursos; identificac¸a˜ o da biodiversidade e das respectivas perdas; avaliac¸a˜ o das consequeˆncias e riscos das alterac¸o˜ es globais e das alterac¸o˜ es clima´ ticas para certos sistemas-chave ou zonas sens(cid:237)- veis; ana´ lise e quantificac¸a˜ o da func¸a˜ o dos ecossistemas nos ciclos biogeoqu(cid:237)micos; modelizac¸a˜ o da ocupac¸a˜ o dos solos, tendeˆncias para a degradac¸a˜ o dos solos e para a desertificac¸a˜ o. L 64/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 — Desenvolver cena´ rios a estrate´gias com vista a` prevenc¸a˜ o, diminuic¸a˜ o e adaptac¸o˜ es poss(cid:237)veis aos efeitos das alterac¸o˜ es globais e das alterac¸o˜ es clima´ ticas e a` conservac¸a˜ o da biodiversidade, no con- texto de um desenvolvimento sustenta´ vel E´ objectivo deste ponto estabelecer uma base cient(cid:237)fica que permita definir estrate´gias de gesta˜ o concreta e acc¸o˜ es destinadas a enfrentar as consequeˆncias negativas descritas no aˆ mbito da acc¸a˜ o chave. Prioridades da IDT: formulac¸a˜ o e avaliac¸a˜ o das opc¸o˜ es, avaliac¸a˜o da sua viabilidade cientifica, econ(cid:243)mica, te´cnica e pol(cid:237)tica, bem como da sua aceitabilidade social; condic¸o˜ es que permitam dis- sociar o crescimento econ(cid:243)mico da degradac¸a˜ o do ambiente; avaliac¸a˜ o e reforc¸o das capacidades institucionais para aplicac¸a˜ o dos tratados internacionais. — Apoiar o desenvolvimento da componente europeia dos sistemas mundiais de observac¸a˜ o do clima, dos sistemas terrestres e dos oceanos E´ objectivo deste ponto inventariar e contribuir para eliminar as principais insuficieˆncias dos siste- mas de observac¸a˜ o existentes, a fim de permitir a aquisic¸a˜ o dos dados necessa´ rios para a previsa˜ o, avaliac¸a˜ o dos impactos e formulac¸a˜ o de poss(cid:237)veis respostas a` s alterac¸o˜ es globais. Prioridades da IDT: desenvolvimento de instrumentos, sistemas e me´todos que permitam o estabe- lecimento e tratamento das se´ries de dados consolidados a longo prazo respeitantes a paraˆ metros essenciais, com ajuda de medic¸o˜ es in situ e de te´cnicas de teledetecc¸a˜ o. Estas medidas sera˜ o aplica´ - veis, conforme necessa´ rio, a` atmosfera, aos oceanos (utilizando, nomeadamente, o Euro-SMOO), a`s superf(cid:237)cies terrestres, a` hidrosfera, a` criosfera e a` biosfera. iii) Ecossistemas marinhos sustenta´veis O b j e c t i v o s e p r i o r i d a d e s d a I D T E´ objectivo desta acc¸a˜ o-chave promover o desenvolvimento de uma gesta˜ o sustenta´ vel e integrada dos recursos marinhos e contribuir para os aspectos mar(cid:237)timos das pol(cid:237)ticas da UE em mate´ria de ambiente e de desenvolvimento sustenta´ vel. Esta acc¸a˜ o contribuira´ para uma melhor coordenac¸a˜ o das pol(cid:237)ticas mar(cid:237)timas nacionais, o que pressu- po˜ e um empenhamento cont(cid:237)nuo, tanto mais quanto os mares europeus sa˜ o dos mais utilizados do pla- neta. Assegurar-se-a´ a sinergia com outras acc¸o˜ es pertinentes do programa-quadro atrave´s de um meca- nismo espec(cid:237)fico de coordenac¸a˜ o. Sa˜ o objectivos da investigac¸a˜ o, nomeadamente: — Desenvolver os conhecimentos cient(cid:237)ficos sobre os processos, ecossistemas e interacc¸o˜ es no meio marinho Pretende-se neste ponto facilitar a utilizac¸a˜ o sustenta´ vel dos recursos e do ambiente marinhos, res- peitando plenamente a integridade e o funcionamento global do sistema. Prioridades da IDT: efeitos das forc¸as f(cid:237)sicas, dos factores ambientais e das respectivas interacc¸o˜ es com os limites oceaˆ nicos no funcionamento e variabilidade natural dos ecossistemas; ambientes extremos e respectivo povoamento: funcionamento e potencial de explorac¸a˜ o; sistemas sedimenta- res e respectiva contribuic¸a˜ o para a gesta˜ o e utilizac¸a˜ o sustenta´ veis dos recursos da plataforma continental, do declive continental e da plan(cid:237)cie abissal; origem, modos de entrada e ciclos dos poluentes, elementos fundamentais e nutrientes, bem como respectivo impacto no funcionamento dos ecossistemas. — Reduzir o impacto antropoge´nico na biodiversidade e no funcionamento sustenta´ vel dos ecossiste- mas marinhos pela ana´ lise das suas causas, consequeˆncias e poss(cid:237)veis soluc¸o˜ es e pelo desenvolvi- mento de tecnologias de explorac¸a˜ o seguras, econ(cid:243)micas e sustenta´ veis Pretende-se, neste ponto, reduzir o impacto das actividades humanas sobre a biodiversidade e sobre o funcionamento sustenta´vel dos ecossistemas marinhos, e desenvolver as tecnologias necessa´ rias para facilitar uma explorac¸a˜ o segura, renta´ vel e sustenta´ vel dos recursos marinhos. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/69 Prioridades da IDT: efeitos das actividades humanas, nomeadamente as explorac¸o˜ es, o turismo e a urbanizac¸a˜ o costeiras, e os resultantes da introduc¸a˜ o de espe´cies e dos ciclos biogeoqu(cid:237)micos nos ecossistemas; mecanismos de evoluc¸a˜ o da biodiversidade marinha que possam inverter as tendeˆn- cias para a reduc¸a˜ o dessa biodiversidade; processos de atenuac¸a˜ o do impactos dos poluentes e da eutrofizac¸a˜ o, reposic¸a˜ o de sistemas degradados. Desenvolvimento de tecnologias para i) caracteri- zac¸a˜ o e vigilaˆ ncia do ambiente marinho, ii) recolha de amostras, iii) explorac¸a˜ o dos recursos vivos com vista a` sua aplicac¸a˜ o em biotecnologia, iv) sistemas de comunicac¸a˜ o, ana´ lise, imageologia, modelizac¸a˜ o e vigilaˆ ncia, bem como plataformas de instrumentac¸a˜ o e explorat(cid:243)rias das zonas abis- sais. — Desenvolver a capacidade de vigilaˆ ncia e gesta˜ o dos fen(cid:243)menos costeiros O objectivo e´ atenuar os efeitos da poluic¸a˜ o, das inundac¸o˜ es e da erosa˜ o, em especial nas zonas costeiras mais fra´ geis, e facilitar a gesta˜o de novas terras ganhas ao mar. Prioridades da IDT: evoluc¸a˜ o a longo prazo da morfologia costeira, interacc¸o˜ es entre ecologia (in- cluindo a flora e a fauna), morfologia, erosa˜o e impacto das actividades humanas; eventos extre- mos, ana´ lise de riscos, evoluc¸a˜ o do estado do mar do largo para a costa; dinaˆ mica e estabilidade dos pontos de passagem intertidais e da embocadura dos rios; caracter(cid:237)sticas morfodinaˆmicas dos estua´ rios e interacc¸o˜ es entre os estua´ rios e a costa; destino final dos poluentes; mecanismos natu- rais de defesa das costas, avaliac¸a˜ o do impacto das estruturas no ambiente marinho, adaptac¸a˜ o de te´cnicas inovadoras de engenharia civil com vista a reduzir ao m(cid:237)nimo as perturbac¸o˜ es do ecossis- tema; instrumentac¸a˜ o, gesta˜ o de dados e modelizac¸o˜ es que permitam uma vigilaˆ ncia eficaz. — Permitir a previsa˜ o operacional dos condicionalismos ecol(cid:243)gicos das actividades no mar O objectivo e´ facilitar a execuc¸a˜ o de operac¸o˜ es no mar em condic¸o˜ es de seguranc¸a e de sustentabi- lidade, tendo em conta as contingeˆncias ambientais em jogo, e aperfeic¸oar os elementos necessa´ rios ao estabelecimento de um sistema apropriado de observac¸a˜ o marinha. Prioridades da IDT: trabalhos de criac¸a˜ o e realizac¸a˜ o de sistemas-piloto de vigilaˆ ncia, previsa˜ o e gesta˜ o da seguranc¸a das operac¸o˜ es no mar: i) te´cnicas e instrumentos de observac¸a˜o e medic¸a˜o, com vista a` aquisic¸a˜ o sistema´ tica de paraˆ metros oceaˆ nicos; ii) melhoramento das te´cnicas de previ- sa˜o atrave´s da afinac¸a˜ o dos modelos matema´ ticos que permitem prever o impacto das variac¸o˜ es naturais e antropoge´nicas nos recursos e ecossistemas marinhos; iii) me´todos de avaliac¸a˜ o da per- tineˆncia dos paraˆ metros ambientais; e iv) melhores pra´ ticas compatu´ veis com a regulamentac¸a˜ o e convenc¸o˜ es internacionais. iv) A cidade do futuro e o patrim(cid:243)nio cultural O b j e c t i v o s e p r i o r i d a d e s d a I D T E´ objectivo geral desta acc¸a˜ o-chave apoiar o desenvolvimento econ(cid:243)mico sustenta´ vel e a competitivi- dade, melhorar a gesta˜ o urbana e o planeamento integrado e salvaguardar e melhorar a qualidade de vida e a identidade cultural dos cidada˜os. A acc¸a˜ o sera´ orientada, por um lado, para o estabelecimento de uma base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos integrada e para produtos, servic¸os, instrumentos e tecnologias que contribuam para uma melhor gesta˜ o das cidades e, por outro, para os desafios ambien- tais, nomeadamente os associados a` necessidade de reduc¸a˜ o das emisso˜ es poluentes. — Abordagens integradas com vista ao desenvolvimento sustenta´ vel das cidades e a` gesta˜ o racional dos recursos Visa-se neste ponto criar novos modelos de desenvolvimento sustenta´ vel das cidades e regio˜ es urba- nas da Europa e preparar cena´rios socioecon(cid:243)micos a me´dio e longo prazo e actividades de investi- gac¸a˜ o desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e demonstrac¸a˜ o tendo em vista, nomeadamente, apoiar e incen- tivar a competitividade econ(cid:243)mica, a planificac¸a˜ o e arquitectura urbanas, a integrac¸a˜ o social, a seguranc¸a, a efica´ cia energe´tica e a poupanc¸a de energia (em especial nos edif(cid:237)cos e transportes urbanos), bem como explorar redes de informac¸a˜ o (conceito de «cidades digitais»). Prioridades da IDT: cena´rios de desenvolvimento urbano e instrumentos de planeamento integrado; desenvolvimento de estrate´gias de criac¸a˜ o de emprego e de integrac¸a˜ o socioecon(cid:243)mica, tendo tam- be´m em conta a seguranc¸a e os aspectos multiculturais; impacto das tecnologias, das infra-estrutu- ras, do ru(cid:237)do e da poluic¸a˜ o atmosfe´rica, independentemente da sua origem, no desenvolvimento L 64/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 social, nas alterac¸o˜ es da utilizac¸a˜ o do espac¸o urbano, na utilizac¸a˜ o dos recursos, na sau´ de e no ambiente; gesta˜ o da procura, seguranc¸a e garantia do abastecimento de recursos essenciais (por exemplo, energia, solos, a´ gua, etc. ); abordagens integradas para uma melhor utilizac¸a˜ o e conserva- c¸a˜ o dos recursos e para reduc¸a˜ o da poluic¸a˜ o e dos res(cid:237)duos, tomando em considerac¸a˜ o os aspectos da sustentabilidade social e ambiental. — Protecc¸a˜ o, conservac¸a˜ o e valorizac¸a˜ o do patrim(cid:243)nio cultural europeu Neste ponto, visa-se alcanc¸ar uma gesta˜ o correcta dos recursos culturais das cidades e regio˜ es urbanas com vista ao melhoramento da qualidade de vida dos cidada˜ os, a` promoc¸a˜ o do turismo e a` criac¸a˜ o de emprego. Prioridades da IDT: produtos, metodologias e tecnologias de diagn(cid:243)stico, protecc¸a˜ o, conservac¸a˜ o, restauro e utilizac¸a˜ o sustenta´ vel do patrim(cid:243)nio cultural europeu, orientados para a promoc¸a˜ o dos activos culturais mobilia´ rios e imobilia´ rios e da qualidade de vida; medidas de protecc¸a˜ o do patri- m(cid:243)nio cultural contra os riscos tecnol(cid:243)gicos e naturais; metodologias, nomeadamente de avaliac¸a˜ o de riscos, ao servic¸o de uma integrac¸a˜ o harmoniosa e eficaz do patrim(cid:243)nio cultural no meio urbano. — Desenvolvimento e demonstrac¸a˜ o de tecnologias seguras, sem impacto no ambiente, economica- mente eficazes e sustenta´ veis, para a conservac¸a˜ o, recuperac¸a˜ o, renovac¸a˜ o, construc¸a˜ o e desmante- lamento ou demolic¸a˜ o do ambiente constru(cid:237)do, em especial para os grandes conjuntos arquitectu- rais E´ objectivo deste ponto conservar, renovar, valorizar, proteger e desenvolver o ambiente cons- tru(cid:237)do, de modo a corresponder a` s aspirac¸o˜ es culturais e a` s necessidades sociais, num quadro de viabilidade a longo prazo e de melhoria da qualidade de vida Prioridades da IDT: tecnologias economicamente eficazes, seguras e sem impacto no ambiente, para a concepc¸a˜ o manutenc¸a˜ o, reparac¸a˜ o, modernizac¸a˜ o, reconversa˜ o, construc¸a˜ o, desmantela- mento ou demolic¸a˜o do ambiente constru(cid:237)do, em especial para os grandes conjuntos arquitect(cid:243)ni- cos; servic¸os essenciais de combate contra os riscos e a deteriorac¸a˜o; gesta˜ o mais eficaz dos recur- sos (materiais, energia, a´ gua, etc. ); seguranc¸a e dimenso˜ es sociais; utilizac¸a˜ o (cid:243)ptima e reutilizac¸a˜ o dos solos (a` superf(cid:237)cie ou subterraˆ neo), incluindo a revalorizac¸a˜ o de locais polu(cid:237)dos; avaliac¸a˜ o fia´ - vel do impacto ambiental; gesta˜ o do ambiente interior. — Avaliac¸a˜ o comparativa e aplicac¸a˜ o economicamente renta´ vel de estrate´gias para a criac¸a˜ o de siste- mas de transporte sustenta´ veis no meio urbano E´ objectivo deste ponto promover estrate´gias e soluc¸o˜ es de transporte sustenta´ veis, eficientes e con- viviais integradas no contexto urbano geral, por forma a reduzir radicalmente o grau de poluic¸a˜ o (ru(cid:237)do e emisso˜ es) e de congesta˜ o do traˆ nsito, com custos acess(cid:237)veis para o utilizador, garantindo, simultaneamente, a qualidade de vida, incluindo os aspectos socioecon(cid:243)micos, e a conservac¸a˜ o do patrim(cid:243)nio cultural. Prioridades da IDT: avaliac¸a˜ o comparativa e demonstrac¸a˜ o de abordagens estrate´gicas e de solu- c¸o˜ es te´cnicas para sistsemas e metodologias de transporte inovadores e sustenta´ veis, tanto colecti- vos como individuais, bem como as correspondentes infra-estruturas, num contexto urbano expec(cid:237)- fico. b) ACTIVIDADES GENE´ RICAS DE INVESTIGAC¸ A˜ O E DESENVOLVIMENTO TECNOL(cid:211)GICO — Luta contra os grandes riscos tecnol(cid:243)gicos e naturais O b j e c t i v o s e a c t i v i d a d e s d e I D T E´ objectivo deste ponto, por uma melhor compreensa˜o dos processos, mecanismos e eventos que originam os riscos tecnol(cid:243)gicos e naturais, desenvolver te´cnicas e me´todos de avaliac¸a˜ o dos impac- tos ambientais, de previsa˜ o, de prevenc¸a˜ o, de avaliac¸a˜ o e de reduc¸a˜ o dos riscos. Sera´ igualmente dado apoio ao desenvolvimento de sistemas de tomada de decisa˜ o melhorados, bem como de ins- trumentos de avaliac¸a˜ o e de validac¸a˜ o, para a avaliac¸a˜ o da incideˆncia dos riscos e para a gesta˜ o de emergeˆncias. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/71 Prioridades da IDT: identificac¸a˜ o e ana´ lise dos factores que aumentam o n(cid:237)vel dos riscos naturais; desenvolvimento e aperfeicoamento de me´todos, modelos e instrumentos de avaliac¸a˜ o dos riscos e da vulnerabilidade, incluindo a quantificac¸a˜ o dos n(cid:237)veis de risco actuais e futuros; desenvolvimento de instrumentos e me´todos eficazes para a gesta˜ o das informac¸o˜ es; desenvolvimento de me´todos e te´cnicas inovadores para combater as cata´ strofes e para atenuar as suas consequeˆncias; melhora- mento da seguranc¸a operacional das instalac¸o˜ es perigosas. — Desenvolvimento de tecnologias de observac¸a˜o da Terra por sate´lite (1) O b j e c t i v o s e a c t i v i d a d e s d e I D T O objectivo estrate´gico consiste em criar uma capacidade operacional europeia sustenta´ vel para a observac¸a˜o da Terra a partir do espac¸o, o que permitira´ melhorar a nossa compreensa˜ o do planeta, proteger o nosso patrim(cid:243)nio natural de forma mais eficaz, gerir melhor os recursos e reduzir os principais riscos. As acc¸o˜ es de IDT resultara˜ o em aplicac¸o˜ es, produtos e servic¸os para o controlo ambiental, para a gesta˜ o dos recursos e para o ordenamento do territ(cid:243)rio e dos ecossistemas, com base na observac¸a˜o da Terra. Visara˜ o, em especial, dar resposta a` s necessidades de uma vasta gama de utilizadores, nomeadamente as autoridades dos Estados-Membros. A observac¸a˜ o da Terra sera´ , assim, naturalmente integrada, quando necessa´ rio, noutras tecnologias conexas, como e´ o caso da teledetecc¸a˜ o ae´rea, das telecomunicac¸o˜ es espaciais, da navegac¸a˜ o e dos sistemas de infor- mac¸a˜ o geogra´ fica. Devera˜ o ser prioritariamente executadas as actividades a seguir indicadas, nomeadamente no con- texto do projecto do «Centro de observac¸a˜ o da Terra». Prioridades da IDT: aplicac¸o˜ es-piloto inovadoras e investigac¸a˜ o metodol(cid:243)gica orientada para o melhoramento da efica´cia das actividades nas a´ reas priorita´ rias da acc¸a˜ o comunita´ ria; estudo dos aspectos te´cnicos, jur(cid:237)dicos e econ(cid:243)micos; ana´ lise das exigeˆncias e estudos de viabilidade para iden- tificac¸a˜ o das especificac¸o˜ es aplica´ veis aos novos servic¸os e misso˜ es; estabelecimento de novos cena´ - rios com vista a` criac¸a˜ o de servic¸os operacionais aut(cid:243)nomos; campanhas de promoc¸a˜o, educac¸a˜ o e formac¸a˜ o para uma melhor utilizac¸a˜ o dos dados da observac¸a˜ o da Terra e de outras fontes de informac¸a˜ o actuais ou futuras. — Aspectos socioecon(cid:243)micos das alterac¸o˜ es ambientais numa perspectiva de desenvolvimento susten- ta´ vel (impacto na sociedade, na economia e no emprego) O b j e c t i v o s e a c t i v i d a d e s d e I D T E´ objectivo global deste ponto a constituic¸a˜ o de uma base cient(cid:237)fica s(cid:243)lida para a eleborac¸a˜ o de modelos de desenvolvimento sustenta´ vel e a promoc¸a˜ o da aplicac¸a˜ o e utilizac¸a˜ o dos mesmos. Pro- curar-se-a´ ainda facilitar a integrac¸a˜ o dos aspectos relativos ao desenvolvimento sustenta´ vel nas pol(cid:237)ticas sectoriais comunita´ rias fulcrais, por exemplo no dom(cid:237)nio da indu´ stria, dos transportes, do turismo, etc. , bem como nas acc¸o˜ es-chaves do quinto programa-quadro. Para conseguir essa integrac¸a˜ o, sera´ necessa´ rio proceder ao inventa´ rio e apreciac¸a˜ o das interac¸o˜ es fundamentais existentes entre factores como as forc¸as socioecon(cid:243)micas subjacentes a` s mutac¸o˜ es tecnol(cid:243)gicas, a globalizac¸a˜ o da economia, os comportamentos sociais, as alterac¸o˜ es ambientais e as respectivas implicac¸o˜ es socioecon(cid:243)micas. A aplicac¸a˜ o eficaz desses conhecimentos na formula- c¸a˜ o das pol(cid:237)ticas depende do desenvolvimento e aperfeic¸oamento de me´todos e instrumentos estra- te´gicos aperfeic¸oados. Prioridades da IDT: inventa´ rio e avaliac¸a˜ o das interacc¸o˜ es fundamentais existentes entre o desen- volvimento socioecon(cid:243)mico e as alterac¸o˜ es ambientais, avaliac¸a˜o das dinaˆ micas e incideˆncias do ponto de vista pol(cid:237)tico, institucional, demogra´ fico, da produc¸a˜ o de consumo, do desenvolvimento tecn(cid:243)logio, da distribuic¸a˜ o, da seguranc¸a, da cultura e da e´tica. Desenvolvimento e utilizac¸a˜ o de me´todos e instrumentos de integrac¸a˜ o e promoc¸a˜o dos objectivos econ(cid:243)micos, sociais e ambientais; avaliac¸o˜ es descritivas e do desempenho em mate´ria de desenvolvimento sustenta´ vel e da responsa- bilizac¸a˜ o ecol(cid:243)gica, desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustenta´ vel e ana´ lise das «impresso˜ es digitais» ecol(cid:243)gicas. Concepc¸a˜ o e avaliac¸a˜ o comparativa das diferentes abordagens da efica´ cia ecol(cid:243)gica, nomeadamente da utilizac¸a˜ o racional dos recursos e da ecologia industrial; (1) As acc¸o˜ es relacionadas com o espac¸o sa˜ o objecto de coordenac¸a˜ o central transversal aos va´ rios programas. L 64/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 padro˜ es sustenta´ veis de produc¸a˜ o e consumo; princ(cid:237)pios de boa gesta˜ o ambiental com vista a` garantia de um desenvolvimento sustanta´ vel. c) APOIO A` S INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAC¸ A˜ O Objectivos Encorajar a utilizac¸a˜ o transnacional das infra-estruturas pu´ blicas ou privadas para dar resposta a` s necessidades essenciais, a fim de melhorar a sua explorac¸a˜ o de evitar a sua duplicac¸a˜ o e de dar res- posta a` s necessidades que se coloquem com cara´ cter priorita´ rio. Actividades A fim de aumentar o valor acrescentado europeu e optimizar os esforc¸os a realizar, os aux(cid:237)lios comuni- ta´ rios sera˜ o concentrados nos seguintes aspectos: — Na coordenac¸a˜ o transnacional, na gesta˜ o integrada dos aspectos espec(cid:237)ficos da explorac¸a˜ o e no acesso e melhoramento das infra-estruturas existentes; — Na coordenac¸a˜ o e complementaridade das iniciativas nacionais ou multinacionais com vista a` cria- c¸a˜ o das infra-estruturas necessa´ rias a n(cid:237)vel europeu; — Na ligac¸a˜ o em rede das comunidades de investigadores e utilizadores, atrave´s de projectos de inves- tigac¸a˜ o e de actividades de formac¸a˜o espec(cid:237)ficos, centrados nas infra-estruturas mais indiciadas ou na cooperac¸a˜ o entre os diferentes parceiros com vista a` constituic¸a˜ o de uma entidade integrada de prestac¸a˜ o de servic¸os; — No reforc¸o da compatibilidade entre os diferentes sistemas, de forma a permitir uma integrac¸a˜ o ra´pida e eficaz das infra-estruturas e recursos. Infra-estruturas As infra-estruturas de apoio que permitira˜ o avaliar e observar o ambiente terrestre (incluindo os ocea- nos) e melhorar as previso˜ es em mate´ria de riscos naturais e das alterac¸o˜ es globais compreendera˜ o, nomeadamente: — Instalac¸o˜ es de investigac¸a˜ o sobre o clima e as alterac¸o˜ es globais: centros para a previsa˜ o do clima, supercomputadores, infra-estruturas de arquivo, centros de tratamento integrado, bases de dados sobre o clima e as alterac¸o˜ es a n(cid:237)vel global, caˆ maras de simulac¸a˜ o, estac¸o˜ es de superf(cid:237)cie e aerona- ves para a observac¸a˜ o da atmosfera, dispositivos e redes para a observac¸a˜ o da informac¸a˜ o paleoambiental, apoio a` taxinomia. — Instalac¸o˜ es de investigac¸a˜ o no dom(cid:237)nio marinho: bases de dados marinhos, recolha de amostras marinhas, instalac¸o˜ es de apoio a` taxinomia, bacias de ensaio, navios de investigac¸a˜ o, plataformas e centros de previsa˜ o do estado do oceano, sistemas de observac¸a˜ o habitados, robotizados e auto- ma´ ticos. — Instalac¸o˜ es de investigac¸a˜ o dos riscos naturais: instalac¸o˜ es e redes operacionais fundamentais para obtenc¸a˜ o de dados sismol(cid:243)gicos e relativos a` s inundac¸o˜ es, maremotos, tempestades, deslizamentos de terrenos, erupc¸o˜ es vulcaˆ nicas e fogos florestais. B. ENERGIA E´ objectivo estrate´gico desta parte do programa desenvolver sistemas e servic¸os energe´ticos sustenta´ veis para a Europa e contribuir para um desenvolvimento mais sustenta´vel a` escala mundial, o qual con- duza a um aumento da seguranc¸a e da diversidade do abastecimento, a uma disponibilidade de servic¸os energe´ticos de baixo custo a maior qualidade, ao reforc¸o da competitividade industrial e a` diminuic¸a˜ o do impacto ambiental. Os projectos de IDT e de demonstrac¸a˜ o articular-se-a˜ o segundo duas acc¸o˜ es-chave e tratara˜ o as ques- to˜ es dos sistemas de energia mais limpa, incluindo as energias renova´ veis, e da disponibilidade de ener- 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/73 gia econ(cid:243)mica e eficiente para uma Europa competitiva, bem como nas acc¸o˜ es gene´ricas relativas aos aspectos socioecon(cid:243)micos da energia na perspectiva do desenvolvimento sustenta´ vel (impacto na socie- dade, na economia e no emprego). a) ACC¸ O˜ ES-CHAVE i) Sistemas energe´ticos mais limpos, incluindo as fontes renova´ veis O b j e c t i v o s e p r i o r i d a d e s d a I D T Esta acc¸a˜ o-chave visa desenvolver e demonstrar tecnologias e medidas conexas que contribuam para minimizar o impacto ambiental da produc¸a˜ o e utilizac¸a˜ o de energia na Europa, sem preju(cid:237)zo dos objectivos da pol(cid:237)tica energe´tica, incluindo a reduc¸a˜ o da dependeˆncia comunita´ ria em relac¸a˜ o a` energia importada. Essas tecnologias favorecera˜ o a protecc¸a˜o do ecossistema atrave´s da reduc¸a˜ o das emisso˜ es a n(cid:237)vel local e global, aumentando a parte de mercado das novas fontes de energia e das fontes renova´ - veis de energia. Para ale´m disso, sera˜ o adoptadas medidas destinadas a estudar as fontes de energia limpas, sobretudo as fontes renova´ veis, bem como a contribuir para a reduc¸a˜ o do impacto da actual utilizac¸a˜ o de combust(cid:237)veis f(cid:243)sseis no ambiente. Os trabalhos incidira˜ o nos seguintes temas: — Produc¸a˜ o em grande escala, com reduc¸a˜ o das emisso˜ es de CO2 , de electricidade e/ou calor a partir do carva˜ o, da biomassa ou de outros combust(cid:237)veis, incluindo a produc¸a˜ o combinada de electrici- dade e calor O objectivo e´ melhorar sensivelmente o rendimento e reduzir os custos, a dependeˆncia externa e o impacto ambiental dos processos de conversa˜ o de energia, independentemente de serem utilizados combust(cid:237)veis f(cid:243)sseis ou fontes de energia renova´ veis. Prioridades da IDT: combusta˜ o e outros processos de conversa˜ o termoqu(cid:237)mica (por exemplo, gasei- ficac¸a˜ o, pir(cid:243)lise); produc¸a˜o de electricidade e/ou calor a partir do carva˜ o, da biomassa, de res(cid:237)duos ou de outros combust(cid:237)veis, com reduc¸a˜ o das emisso˜ es de CO2 ; aumento do rendimento das turbi- nas a ga´ s; produc¸a˜ o combinada de electricidade e calor. — Desenvolvimento e demonstrac¸a˜ o, incluindo para a produc¸a˜ o descentralizada, das principais fontes de energia novas ou renova´ veis, em especial a biomassa, as tecnologias e(cid:243)lica e solar e as pilhas de combust(cid:237)vel — Pretende-se neste ponto permitir a integrac¸a˜ o das novas fontes de energia e das fontes renova´ veis de energia em aplicac¸o˜ es com ligac¸a˜ o a` rede ou em explorac¸a˜ o aut(cid:243)noma, quando essas tecnolo- gias sejam suscept(cid:237)veis de contribuir de forma aprecia´vel para o abastecimento energe´tico. — Prioridades da IDT: pilhas de combust(cid:237)vel destinadas a aplicac¸o˜ es fixas ou ao sector dos transpor- tes; conversa˜ o na˜ o poluente e utilizac¸a˜ o com efica´ cia de custos da biomassa no contexto de siste- mas de produc¸a˜o de energia para calor e electricidade; energia e(cid:243)lica em aplicac¸o˜ es terrestres ou off-shore ; tecnologias solares, fotovoltaicas e tecnologias solares te´rmicas; outras opc¸o˜ es baseadas nas fontes renova´ veis de energia e suscept(cid:237)veis de contribuir significativamente para os objectivos globais do presente programa. — Integrac¸a˜ o das novas fontes de energia e das fontes de energia renova´ veis nos sistemas energe´ticos Esta acc¸a˜ o tem em vista superar os problemas ligados a` integrac¸a˜ o das novas fontes de energia nos sistemas energe´ticos ja´ existentes, desenvolver novas aplicac¸o˜ es e eliminar os entraves a uma maior utilizac¸a˜ o das fontes renova´ veis de energia. Prioridades da IDT: resoluc¸a˜o dos problemas te´cnicos associados a` integrac¸a˜ o das fontes renova´ - veis de energia nas redes e processos energe´ticos; sistemas h(cid:237)bridos, com cominbac¸a˜o de diferentes fontes renova´ veis de energia ou com combinac¸a˜ o de fontes renova´ veis de energia com sistemas convencionais; melhoramento da aceitabilidade das fontes renova´veis de energia; tornando-as menos inc(cid:243)modas do ponto de vista visual e menos ruidosas; recenseamento e tentativa de elimina- c¸a˜ o dos entraves na˜ o te´nicos a` integrac¸a˜ o das fontes renova´ veis de energia. L 64/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 — Tecnologias com efica´ cia de custos para reduc¸o˜ es dos preju(cid:237)zos causados ao ambiente pela produ- c¸a˜ o de electricidade E´ objectivo deste ponto a reduc¸a˜ o das incideˆncias da produc¸a˜ o de electricidade no ambiente, agindo sobretudo nos fluxos energe´ticos mais poluentes. Prioridades da IDT: tecnologias de reduc¸a˜ o das emisso˜ es das centrais ele´ctricas (por exemplo, atra- ve´s da reduc¸a˜ o das emisso˜ es de CO2 , de SOx , de NOx e de outros poluentes); depurac¸a˜ o de gases a quente e compreensa˜ o dos fen(cid:243)menos a n(cid:237)vel das cieˆncias fundamentais. ii) Energia econ(cid:243)mica e eficiente para uma Europa competitiva O b j e c t i v o s e p r i o r i d a d e s d a I D T E´ objectivo desta acc¸a˜ o-chave dotar a Europa de um abastecimento energe´tico fia´vel, eficaz, seguro e econ(cid:243)mico, em benef(cid:237)cio dos cidada˜ os, do funcionamento da sociedade e da competitividade industrial. E´ importante conseguir utilizar a energia de forma mais eficaz, atrave´s de tecnologias que permitam reduzir sensivelmente os custos e a intensidade energe´tica, o impacto ambiental e a dependeˆncia externa. Sera´ necessa´ rio adoptar em todas as fases do ciclo energe´tico — produc¸a˜ o, distribuic¸a˜o e utili- zac¸a˜ o — medidas destinadas a melhorar a efica´ cia e a reduzir os custos. Os trabalhos incidira˜ o nos seguintes temas: — Tecnologias com vista a uma utilizac¸a˜ o final racional e eficaz da energia Visa-se, neste ponto, progredir de forma decisiva para um sistema energe´tico sustenta´ vel e que reduza de forma sens(cid:237)vel a intensidade energe´tica da procura, garantindo uma utilizac¸a˜ o mais efi- caz e sustenta´ vel da energia no ambiente constru(cid:237)do, nos transportes e na indu´ stria (incluindo a agricultura). Para tal, sera´ necessa´ rio desenvolver e aplicar novas tecnologias, melhorar as tecnolo- gias existentes e executar acc¸o˜ es de divulgac¸a˜ o e demonstrac¸a˜ o destinadas a modificar o comporta- mento dos utilizadores. As actividades de IDT sera˜ o centradas nos sectores que apresentem um maior potencial em termos de utilizac¸a˜ o sustenta´ vel da energia. Prioridades da IDT: por-se-a´ a t(cid:243)nica especialmente nas tecnologias transversais, como o controlo de processos, e numa abordagem integrada do melhoramento da eficieˆncia energe´tica no ambiente constru(cid:237)do, nos transportes e na indu´ stria, bem como na agricultura; iluminac¸a˜ o, aquecimento e climatizac¸a˜ o, e integrac¸a˜ o das fontes renova´veis de energia nos edif(cid:237)cios; melhoramento do desem- penho energe´tico e ambiental dos ve(cid:237)culos e infra-estruturas corespondentes, incluindo os combus- t(cid:237)veis, armazenamento, conversa˜ o, combusta˜ o e transporte da energia; reduc¸a˜ o da intensidade ener- ge´tica dos processos industriais, pondo-se a t(cid:243)nica na integrac¸a˜ o de processos, na separac¸a˜ o e na secagem. — Tecnologias de transporte e distribuic¸a˜ o de energia Visa-se neste ponto a explorac¸a˜ o da totalidade do potencial das redes energe´ticas inteligentes em termos de optimizac¸a˜o da efica´ cia do conjunto do sistema energe´tico, atrave´s do melhoramento da flexibilidade, fiabilidade e competitividade dos sistemas de transporte e do impacto no ambiente. Sera˜ o realizados esforc¸os para facilitar a integrac¸a˜ o das novas fontes de abastecimento nas redes europeias de energia e para contribuir para a gesta˜ o e apoio aos mercados europeus da energia liberalizados. Prioridades da IDT: sistemas inteligentes de transporte e distribuic¸a˜ o de energia; transporte de ga´ s e electricidade a longa distaˆ ncia; sistemas optimizados de gesta˜ o e controlo das redes; optimizac¸a˜ o do rendimento para a electricidade, ga´ s, aquecimento e climatizac¸a˜o urbanos; supracondutividade. — Tecnologias de armazenamento da energia em micro e macroescala Visa-se neste ponto melhorar a efica´ cia e reduzir o impacto ambiental do armazenamento de ener- gia; a` macroescala, para optimizar as vantagens das fontes energe´ticas renova´veis intermitentes; a` mesoescala, para aperfeic¸oar os ve(cid:237)culos na˜ o poluntes e, a` microescala, para reduzir ainda mais a dimensa˜ o dos dispositivos electr(cid:243)nicos. Prioridades da IDT: tecnologias fia´ veis e economicamente renta´ veis de armazenamento de energia, incluindo o ga´s natural liquefeito e os gases de petr(cid:243)leo liquefeitos, o hidroge´nio e as baterias avanc¸adas, tanto de macro como de microescala, para aplicac¸o˜ es fixas ou m(cid:243)veis. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/75 — Tecnologias mais eficientes para a explorac¸a˜ o, extrac¸a˜ o e produc¸a˜ o de hidrocarbonetos O objectivo deste ponto e´ melhorar o recenseamento das fontes de energia dispon(cid:237)veis na UE e optimizar a respectiva explorac¸a˜ o, reduzindo os custos e o impacto ambiental da sua produc¸a˜ o atrave´s do desenvolvimento de tecnologias mais competitivas nos mercados mundiais. Prioridades da IDT: instrumentos melhorados de caracterizac¸a˜ o e gesta˜ o dos reservat(cid:243)rios de hidrocarbonetos; tecnologias de explorac¸a˜ o e produc¸a˜ o de hidrocarbonetos, nomeadamente em zonas de dif(cid:237)cil acesso debaixo dos fundos marinhos; reduc¸a˜ o do impacto ambiental e te´cnicas avanc¸adas de recuperac¸a˜ o de hidrocarbonetos, nomeadamente te´cnicas com aplicac¸a˜ o mais vastas, por exemplo energia geote´rmica; recuperac¸a˜ o de hidrocarbonetos a partir de camadas carbon(cid:237)fe- ras. — Aumento da eficieˆncia das novas fontes de energia e das fontes de energia renova´ veis Visa-se neste ponto garantir uma utiliziac¸a˜ o ta˜o vasta quanto poss(cid:237)vel das fontes renova´ veis de energia, reduzindo o custo dessa utilizac¸a˜ o para a produc¸a˜ o de energia e aprofundando os nossos conhecimentos no que respeita aos recursos renova´ veis dispon(cid:237)veis na Europa, melhorando a efica´ - cia das diferentes tecnologias envolvidas e reduzindo os custos de fabrico. Prioridades da IDT: explorac¸a˜ o da biomassa e gesta˜ o dos res(cid:237)duos enquanto fonte de energia; melhoramento do rendimento das ce´lulas fotovoltaicas e das unidades ec(cid:243)licas; reduc¸a˜ o dos custos de produc¸a˜ o das tecnologias das fontes renova´veis de energia (por exemplo, pa´ s de turbina, m(cid:243)du- los fotovoltaicos). — Elaborac¸a˜ o de cena´ rios relativos a` s tecnologias ligadas ao abastecimento e a` procura de sistemas econ(cid:243)micos/ambientais/energe´ticos e a` s respectivas interacc¸o˜ es, para ale´m de ana´ lises da rentabili- dade (com base nos custos ao longo do ciclo de vida) e do rendimento de todas as fontes de energia O objectivo e´ desenvolver estrate´gias para a produc¸a˜o e utilizac¸a˜ o de energia, para a introduc¸a˜ o de novas tecnologias energe´ticas e para a definic¸a˜ o das pol(cid:237)ticas a aplicar. Prioridades da IDT: ana´ lise de cena´ rios a curto e longo prazo, a n(cid:237)vel mundial, comunita´ rio e regional, da oferta e da procura num contexto de desenvolvimento da economia e das exigeˆncias sociais e ambientais; modelizac¸a˜ o e ana´ lise do impacto das pol(cid:237)ticas aplicadas; avaliac¸a˜ o global dos mercados energe´ticos e dos impactos tecnol(cid:243)gicos, tendo em conta o funcionamento dos mer- cados energe´ticos liberalizados. b) ACTIVIDADES GENE´ RICAS DE INVESTIGAC¸ A˜ O E DESENVOLVIMENTO TECNOL(cid:211)GICO — Aspectos socioecon(cid:243)micos da energia na perspectiva do desenvolvimento sustenta´ vel (impacto na sociedade, na economia e no emprego) O b j e c t i v o s e p r i o r i d a d e s d a I D T E´ objectivo deste ponto o desenvolvimento e aplicac¸a˜ o de instrumentos de avaliac¸a˜ o e acompanha- mento dos aspectos socioecon(cid:243)micos das tecnologias, sistemas e servic¸os energe´ticos, atrave´s da chamada abordagem de «avaliac¸a˜o tecnol(cid:243)gica» a n(cid:237)vel dos projectos e de uma abordagem de «ana´ lise global por sistemas» numa perspectiva mais geral. Prioridades da IDT: avaliac¸a˜ o tecnol(cid:243)gia: dimensa˜ o social (comportamento, aceitac¸a˜ o), dimensa˜ o da inovac¸a˜ o, nomeadamente medidas de «comando e controlo» e incideˆncias das restantes pol(cid:237)ti- cas, avaliac¸a˜ o dos factores externos e da respectiva integrac¸a˜ o e, finalmente, avaliac¸a˜ o compara- tiva; ana´ lise por sistemas: compreensa˜ o das relac¸o˜ es entre energia, ambiente, tecnologias e cresci- mento econ(cid:243)mico, tendo em conta os valores sociais e os recursos naturais e humanos. L 64/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 ANEXO III REGRAS ESPEC(cid:221)FICAS PARA A EXECUC¸ A˜ O DO PROGRAMA O programa espec(cid:237)fico sera´ executado atrave´s das acc¸o˜ es indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para ale´m disso, sera˜ o aplica´veis as seguintes regras espec(cid:237)ficas para a execuc¸a˜ o do presente programa: 1. Medidas de acompanhamento As medidas de acompanhamento compreendem, nomeadamente: — estudos de apoio ao programa espec(cid:237)fico, incluindo a preparac¸a˜ o de actividades futuras, — inetercaˆ mbio de informac¸o˜ es, confereˆncias, semina´ rios, workshops ou reunio˜ es cient(cid:237)ficas e te´cni- cas, — utilizac¸a˜ o de compeˆtencias externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados cient(cid:237)ficos, de modo a proceder, nomeadamente, a` ana´ lise do programa espec(cid:237)fico prevista no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro, a` avaliac¸a˜ o externa prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto-programa-quadro, a` avaliac¸a˜ o das acc¸o˜ es indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execuc¸a˜ o, — actividades de difusa˜ o, informac¸a˜o e comunicac¸a˜ o, incluindo publicac¸o˜ es cient(cid:237)ficas, actividades de explorac¸a˜ o dos resultados da investigac¸a˜o e de transfereˆncia de tecnologias, incentivos ao financia- mento da inovac¸a˜ o e assisteˆncia a` protecc¸a˜ o da propriedade intelectual, — Acc¸o˜ es de formac¸a˜ o ligadas a` s actividades de IDT decorrentes do programa espec(cid:237)fico, para ale´m das bolsas «Marie Curie», — Apoio a acc¸o˜ es de sensibilizac¸a˜ o e de assisteˆncia a` s entidades envolvidas na investigac¸a˜ o, nomeada- mente PME, incluindo o desenvolvimento de uma mais estreita cooperac¸a˜ o cient(cid:237)fica internacional, — apoio a` promoc¸a˜ o de estruturas comuns e a` compatibilidade, normalizac¸a˜ o, tratamento, gesta˜ o e intercaˆ mbio de dados, — ultizac¸a˜ o de competeˆncias externas para a criac¸a˜ o de servic¸os e redes de informac¸a˜ o, assisteˆncia ou promoc¸a˜ o da investigac¸a˜ o e da inovac¸a˜ o, bem como para o respectivo acesso. 2. Taxa de participac¸a˜ o financeira No caso espec(cid:237)fico dos projectos de IDT, dos projectos de demonstrac¸a˜ o e dos projectos integrados, os custos referentes a` utilizac¸a˜ o de navios de investigac¸a˜ o, de plataformas mar(cid:237)timas ou de plataformas ae´reas sa˜ o considerados como custos eleg(cid:237)veis. Os pormenores relativos a esses custos constam do pro- grama de trabalho. 3. Disposic¸o˜ es suplementares relativas a` s regras de participac¸a˜ o e divulgac¸a˜o O presente programa esta´ tambe´m aberto, projecto a projecto, a` participac¸a˜ o de entidades jur(cid:237)dicas estabelecidas em pa(cid:237)ses terceiros e de organizac¸o˜ es internacionais, desde que a sua participac¸a˜ o seja vantajosa e constitua uma contribuic¸a˜ o efectiva para a execuc¸a˜ o do programa. Essas entidades e organizac¸o˜ es internacionais podera˜ o, a t(cid:237)tulo excepcional, receber financiamento quando a sua participac¸a˜ o seja vantajosa e represente um valor acrescentado em termos da realizac¸a˜ o dos objectivos do programa. 4. Modalidades de coordenac¸a˜ o A Comissa˜ o procurara´ garantir a complementaridade entre as acc¸o˜ es indirectas de IDT realizadas ao abrigo do programa, nomeadamente atrave´s do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e evitar a duplicac¸a˜ o de esforc¸os, sem preju(cid:237)zo do respeito dos interesses leg(cid:237)timos dos proponentes de acc¸o˜ es indirectas de IDT. Neste contexto, os dois comite´s de programa assegurara˜ o igualmente a coor- denac¸a˜ o da forma mais adequada. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/77 Na medida do poss(cid:237)vel, sera´ igualmente garantida a coordenac¸a˜o entre as acc¸o˜ es do programa espec(cid:237)- fico e as acc¸o˜ es realizadas no aˆ mbito de: — outros programas espec(cid:237)ficos que aplicam o quinto programa-quadro, — programas de investigac¸a˜ o e ensino que aplicam a Decisa˜ o 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica (Euratom) em mate´ria de investigac¸a˜ o e de ensino (1998-2002) (1) , — outros quadros europeus de investigac¸a˜ o, como Eureka e COST, — outros instrumentos comunita´ rios pertinentes para a investigac¸a˜ o. Essa coordenac¸a˜ o consistira´ : i) Na identificac¸a˜o de termas ou prioridades comuns, nomeadamente para: — intercaˆ mbio de informac¸o˜ es, — realizac¸a˜ o de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicac¸a˜ o comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9. (cid:30) das regras de participac¸a˜o e divulga- c¸a˜ o; ii) Na redistribuic¸a˜ o de propostas de acc¸o˜ es indirectas de IDT entre programas espec(cid:237)ficos ou entre um programa espec(cid:237)fico e um programa de investigac¸a˜o e ensino. (1) JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 34


title: A Bizottság határozata (1999. január 25.) az építési termékek megfelelőségének a 89/106/EGK tanácsi irányelv 20. cikke (2) bekezdése szerinti, az előre gyártott lépcsőkészletekre vonatkozó igazolási eljárásáról (az értesítés a C(1999) 113. számú dokumentummal történt)EGT vonatkozású szöveg.

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text: 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 203 31999D0089 1999. 2. 3. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 29/34 A BIZOTTSÁG HATÁROZATA (1999. január 25. ) az építési termékek megfelelőségének a 89/106/EGK tanácsi irányelv 20. cikke (2) bekezdése szerinti, az előre gyártott lépcsőkészletekre vonatkozó igazolási eljárásáról (az értesítés a C(1999) 113. számú dokumentummal történt) (EGT vonatkozású szöveg) (1999/89/EK) AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a 93/68/EGK irányelvvel (1) módosított, az építési ter- mékekre vonatkozó tagállami törvényi, rendeleti és közigazgatási rendelkezések közelítéséről szóló, 1988. december 21-i 89/106/EGK tanácsi irányelvre (2) és különösen annak 13. cikke (4) bekezdésére, mivel a Bizottságnak egy termék megfelelősége igazolását tekintve a 89/106/EGK irányelv 13. cikkének (3) bekezdése szerinti két eljárás közül azt kell választania, „amelyiknek a legkisebb a költ- ségigénye és emellett megfelel a biztonsági követelményeknek is”; mivel ez azt jelenti, hogy egy adott termék vagy termékcsalád tekintetében el kell dönteni azt, hogy a gyártó felelősségi körébe tartozó üzemi gyártásellenőrzési rendszer szükséges és elégséges feltétele-e a megfelelőség igazolásának, vagy pedig a 13. cikk (4) bekezdésében említett kritériumok teljesítésével összefüggő okok- nál fogva szükségessé válik egy elismert tanúsító szerv bevonása; mivel a 13. cikk (4) bekezdése előírja, hogy az így meghatározott eljárást meg kell jelölni a megbízásokban és a műszaki előírások- ban; mivel ezért kívánatos a termékek vagy termékcsaládok a megbízásokban és a műszaki előírásokban használt fogalmának a meghatározása; mivel a 13. cikk (3) bekezdésében meghatározott két eljárás rész- letes leírása a 89/106/EGK irányelv III. mellékletében megtalál- ható; mivel ezért minden egyes termék vagy termékcsalád tekin- tetében szükséges azon módszereknek a III. mellékletre való hivatkozás mellett történő egyértelmű előírása, amelyekkel a két eljárást meg kell valósítani, tekintve, hogy a III. melléklet bizonyos rendszereket előnyben részesít; mivel a 13. cikk (3) bekezdésének a) pontjában meghatározott eljárás megfelel a III. melléklet 2. szakaszának ii. pontjában leírt lehetőségben, valamint a első (folyamatos felügyelet nélküli) második és harmadik lehetőségekben meghatározott rendszerek- nek, míg a 13. cikk (3) bekezdésének b) pontjában leírt eljárás megfelel a III. melléklet 2. szakaszának i. pontjában és a III. mel- léklet 2. szakaszának ii. pontjában leírt első lehetőségben (folya- matos felügyelettel) meghatározott rendszereknek; mivel az e határozatban foglalt intézkedések összhangban állnak az építésügyi állandó bizottság véleményével, ELFOGADTA EZT A HATÁROZATOT: 1. cikk Az I. mellékletben meghatározott termékek megfelelőségét a gyártó által működtetett üzemi gyártásellenőrzési rendszeren igazolni, amelyben egy túlmenően egy olyan eljárással kell elismert tanúsító szerv részt vesz a gyártásellenőrzés vagy maga a termék értékelésében és felügyeletében. 2. cikk A II. mellékletben meghatározott megfelelőségi igazolási eljárást az európai műszaki engedélyekre vonatkozó iránymutatások kidolgozására vonatkozó megbízásokban meg kell jelölni. Ennek a határozatnak a tagállamok a címzettjei. 3. cikk Kelt Brüsszelben, 1999. január 25-én. a Bizottság részéről Martin BANGEMANN a Bizottság tagja (1) HL L 220. , 1993. 8. 30. , 1. o. (2) HL L 40. , 1989. 2. 11. , 12. o. 204 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/23. kötet I. MELLÉKLET Előre gyártott lépcsőkészletek (a komplett lépcsőt olyan készletként hozzák forgalomba, amely előre gyártott lép- csőfokokat és egyéb alkotóelemeket foglal magában) (1) – lakóépületekben és egyéb épületekben való használatra. (1) Monolit vasbeton- és acéllépcsők kizárásával. Az egyedi épületekben belső használatra szánt, hagyományosan előállított, tömör- fából készült előre gyártott lépcsők ugyancsak nem tartoznak e határozat hatálya alá. 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 205 II. MELLÉKLET MEGFELELŐSÉGI IGAZOLÁS Megjegyzés: A következő termékcsaládoknál megadott felhasználási területek közül az egynél több felhasználásra szánt kész- letek esetében az elismert szervnek a vonatkozó megfelelőségi igazolási rendszerekből származó feladatai halmozottak. TERMÉKCSALÁD ELŐRE GYÁRTOTT LÉPCSŐKÉSZLETEK (1/2) 1. Megfelelőségi igazolási rendszerek Az alábbiakban felsorolt termék(ek) és tervezett felhasználási terület(ek) tekintetében az EOTA felkérést kap az érintett európai műszaki engedélyre vonatkozó iránymutatásban a következő megfelelőségi igazolási rendsze- r(ek) előírására: Termék(ek) Tervezett felhasználási terület(ek) Szint(ek) vagy osz- tály(ok) Megfelelő- ségi igazo- lási rendsze- r(ek) Előre gyártott lépcsőkészletek Lakóépületekhez és egyéb épületekhez – 2 + 2 + rendszer: Lásd a 89/106/EGK irányelv III. melléklet 2. ii. pontjának első lehetőségét, beleértve az üzemi gyártásellenőrzés valamely elismert szerv által történő igazolását az üzem és az üzemi gyártásellenőrzés alapvizsgálata, valamint az üzemi gyártásellenőrzés folyamatos felügyelete, értékelése és jóváhagyása alapján. A rendszerre vonatkozó előírásnak akkor is alkalmazhatónak kell lennie, ha a teljesítményt nem kell egy bizo- nyos tulajdonság tekintetében meghatározni, mivel legalább egy tagállam egyáltalán nem rendelkezik az ilyen tulajdonságra vonatkozó jogi követelménnyel (lásd a 89/106/EGK irányelv 2. cikkének (1) bekezdését, valamint ha alkalmazható, az értelmező dokumentumok 1. 2. 3. záradékát). Ilyen esetekben a gyártó – amennyiben nem kívánja a termék ilyen tekintetben vett teljesítményét közölni – az ilyen tulajdonság ellenőrzésére nem kötelez- hető. 206 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/23. kötet TERMÉKCSALÁD ELŐRE GYÁRTOTT LÉPCSŐKÉSZLETEK (2/2) 1. Megfelelőségi igazolási rendszerek Az alábbiakban felsorolt termék(ek) és tervezett felhasználási terület(ek) tekintetében az EOTA felkérést kap az érintett európai műszaki engedélyre vonatkozó iránymutatásban a következő megfelelőségi igazolási rendsze- r(ek) előírására: Termék(ek) Tervezett felhasználási terület(ek) Szint(ek) vagy osztá- ly(ok) Megfelelőségi igazo- lási rendszer(ek) Előre gyártott lépcsőkészletek Olyan felhasználásokhoz, ame- lyek tűzzel szembeni viselke- désre vonatkozó jogszabályok hatálya alá tartoznak A (1), B (1), C (1) A (2), B (2), C (2) A (3), D, E, F 1 3 4 (1) Olyan anyagok, amelyek tűzzel szembeni viselkedése változásra hajlamos a gyártás során (általában kémiai változásokon keresztülmenő anyagok, például égéskésleltető anyagok, vagy azok az anyagok, ahol az összetételváltozások a tűzvédelmi tulajdonságok változásaihoz vezethetnek). (2) Olyan anyagok, amelyek tűzzel szembeni viselkedése nem hajlamos változásra a gyártási folyamat során. (3) Az A. osztályú anyagok, amelyeket a 96/603/EK határozat értelmében nem kell vizsgálni tűzzel szembeni viselkedés szem- pontjából. 1. rendszer: Lásd a 89/106/EGK irányelv III. melléklete 2. i. pontjában a minták szúrópróbaszerű vizsgálata nélküli esetet. 3. rendszer: Lásd a 89/106/EGK irányelv III. melléklete 2. ii. pontjában a második lehetőséget. 4. rendszer: Lásd a 89/106/EGK irányelv III. melléklete 2. ii. pontjában a harmadik lehetőséget. A rendszerre vonatkozó előírásnak akkor is alkalmazhatónak kell lennie, ha a teljesítményt nem kell egy bizo- nyos tulajdonság tekintetében meghatározni, mivel legalább egy tagállam egyáltalán nem rendelkezik az ilyen tulajdonságra vonatkozó jogi követelménnyel (lásd a 89/106/EGK irányelv 2. cikkének (1) bekezdését, valamint ha alkalmazható, az értelmező dokumentumok 1. 2. 3. záradékát). Ilyen esetekben a gyártó – amennyiben nem kívánja a termék ilyen tekintetben vett teljesítményét közölni – az ilyen tulajdonság ellenőrzésére nem kötelez- hető


title: Komisijas Lēmums (1999. gada 25. janvāris) par būvizstrādājumu atbilstības apliecināšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz siltumizolācijas materiāliem (paziņots ar dokumentu Nr. C(1999) 115)Dokuments attiecas uz EEZ.

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text: 214 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. 31999D0091 3. 2. 1999. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 29/44 KOMISIJAS LĒMUMS (1999. gada 25. janvāris) par būvizstrādājumu atbilstības apliecināšanas procedūru saskaņā ar Padomes Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz siltumizolācijas materiāliem (paziņots ar dokumentu Nr. C(1999) 115) (Dokuments attiecas uz EEZ) (1999/91/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1988. gada 21. decembra Direktīvu 89/106/EEK par dalībvalstu tiesību aktu tuvināšanu attiecībā uz būvizstrādājumiem (1), kura grozīta ar Direktīvu 93/68/EEK (2), un jo īpaši tās 13. panta 4. punktu, tā kā atbilstīgi Direktīvas 89/106/EEK 13. panta 3. punktam, lai apliecinātu ražojumu atbilstību, Komisijai no divām procedūrām jāizvēlas “vismazāk apgrūtinošā procedūra, kas ir droša”; tā kā tas nozīmē, ka jāpieņem lēmums par to, vai attiecīgajam ražojumam vai ražojumu grupai ražotāja uzraudzībā īstenota ražošanas kon- troles sistēma ir nepieciešams un pietiekams nosacījums atbilstī- bas apstiprināšanai, vai arī, ņemot vērā apsvērumus, kas saistīti ar atbilstību 13. panta 4. punktā minētajiem kritērijiem, jāiesaista apstiprināta sertifikācijas iestāde; tā kā 13. panta 3. punkta a) apakšpunktā minētā procedūra atbilst sistēmām, kuras noteiktas pirmajai iespējai bez pastāvīgas uzrau- dzības un otrajai un trešajai iedaļas ii) punktā, un procedūra, kas minēta 13. panta 3. punkta b) apakš- punktā, atbilst sistēmām, kuras noteiktas III pielikuma 2. iedaļas i) punktā, bet pirmajā iespējā ar pastāvīgu uzraudzību — III pie- likuma 2. iedaļas ii) punktā noteiktajām sistēmām; iespējai III pielikuma 2. tā kā šajā lēmumā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Būvniecības pastāvīgās komitejas atzinumu, IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants tā kā 13. panta 4. punktā paredzēts, ka šādi noteiktajai procedū- rai jābūt norādītai pilnvarās un tehniskajās specifikācijās; tā kā tādēļ vēlams definēt ražojumu vai ražojumu grupas jēdzienu, ko lieto pilnvarojumos un tehniskajās specifikācijās; Ražojumiem un ražojumu grupām, kas noteikti I pielikumā, atbilstība jāapliecina saskaņā ar procedūru, saskaņā ar kuru ražotāja atbildībā tiek izveidota ražošanas procesa kontroles sistēma, ar kuru nodrošina ražojuma atbilstību attiecīgajiem tehniskajiem raksturlielumiem. tā kā abas 13. panta 3. punktā noteiktās procedūras sīki aprakstī- tas III pielikumā Direktīvai 89/106/EEK; tā kā tāpēc precīzi jāno- saka paņēmieni, kā saskaņā ar III pielikumu abas procedūras īste- nojamas attiecībā uz visiem ražojumiem un ražojumu grupām, jo III pielikumā ir norādes uz konkrētām sistēmām, kurām dodama priekšroka; (1) OV L 40, 11. 2. 1989. , 12. lpp. (2) OV L 220, 30. 8. 1993. , 1. lpp. 2. pants Ražojumiem, kas norādīti II pielikumā, atbilstība jāapliecina saskaņā ar procedūru, pēc kuras papildus ražotāja atbildībā izveidotai ražošanas kontroles sistēmai ražošanas procesa vai ražojuma novērtēšanā un uzraudzībā tiek iesaistīta akreditēta sertifikācijas iestāde. 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 215 Atbilstības apliecināšanas procedūru, kas noteikta III pielikumā, norāda pilnvarojumos norādījumiem par Eiropas tehnisko apstiprinājumu. 3. pants Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. Briselē, 1999. gada 25. janvārī 4. pants Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Martin BANGEMANN 216 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. I PIELIKUMS Siltumizolācijas materiāli (rūpnieciski ražoti izstrādājumi un ražojumi, kuri paredzēti formēšanai uz vietas objektos): Visiem izmantošanas veidiem, izņemot izmantošanas veidus, kuriem noteiktas degamības prasības attiecībā uz ražo- jumiem, kuri izgatavoti no A (1), B (1), C (1) klases materiāliem. (1) Materiāliem, kuru degamība mainās ražošanas procesa laikā (parasti tos ķīmiski pārveidojot, piemēram, antipirēni, vai gadīju- mos, kad sastāva izmaiņu dēļ var mainīties degamība). 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 217 II PIELIKUMS Siltumizolācijas materiāli (rūpnieciski ražoti izstrādājumi un ražojumi, kuri paredzēti formēšanai uz vietas objektos): Izmantošanas veidiem, kam noteiktas degamības prasības ražojumiem, kuri izgatavoti no A (1), B (1), C (1) klases materiāliem. (1) Materiāliem, kuru degamība mainās ražošanas procesa laikā (parasti tos ķīmiski pārveidojot, piemēram, antipirēni, vai gadīju- mos, kad sastāva izmaiņu dēļ var mainīties degamība). 218 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. Piezīme: ditētās iestādes uzdevumi, kuri izriet no attiecīgajām atbilstības apstiprināšanas sistēmām, ir kumulatīvi. attiecībā uz ražojumiem, kuriem paredzēti vairāki izmantošanas veidi, kas norādīti turpmāk minētajās grupās, akre- III PIELIKUMS RAŽOJUMU GRUPA SILTUMIZOLĀCIJAS MATERIĀLI (1/2) 1. Atbilstības apliecināšanas sistēmas Turpmāk uzskaitītajiem ražojumiem un paredzētajiem lietošanas veidiem CEN/Cenelec attiecīgajos harmonizēta- jos standartos jānosaka šādas atbilstības apliecināšanas sistēmas: Ražojums Paredzētais izmantošanas veids Līmenis vai klase Atbilstības apliecinā- šanas sistēma (rūp- Siltumizolācijas materiāli nieciski ražoti izstrādājumi un ražojumi, kuri paredzēti formēša- nai uz vietas objektos) visi — 3 3. sistēma: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. iedaļas ii) apakšpunktu, otro iespēju. Sistēmas specifikācijai jābūt tādai, lai to varētu īstenot pat tad, ja kāds efektivitātes rādītājs nav jānosaka tāpēc, ka vismaz vienai dalībvalstij vispār nav regulējuma attiecībā uz šādu rādītāju (sk. Direktīvas 89/106/EEK 2. panta 1. punktu un, attiecīgā gadījumā, skaidrojošo dokumentu 1. 2. 3. noteikumu). Minētajos gadījumos šāda rādītāja pārbaudi nedrīkst piemērot izgatavotājam, ja tas šajā ziņā nevēlas ražojuma rādītājus uzrādīt. 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 219 RAŽOJUMU GRUPA SILTUMIZOLĀCIJAS MATERIĀLI (2/2) 1. Atbilstības apliecināšanas sistēmas Turpmāk uzskaitītajiem ražojumiem un paredzētajiem lietošanas veidiem CEN/Cenelec attiecīgajos harmonizēta- jos standartos jānosaka šādas atbilstības apliecināšanas sistēmas: Ražojums Paredzētais izmantošanas veids Līmenis vai klase (degamības) Atbilstības apliecinā- šanas sistēma (rūp- Siltumizolācijas materiāli nieciski ražoti izstrādājumi un ražojumi, kuri paredzēti formēša- nai uz vietas objektos): lietošanas veidiem, kuros jāie- vēro noteikumi par degamību A (1), B (1), C (1) ——— A (2), B (2), C (2) ——— A (3), D, E, F 1 ——– 3 ——— 4 (1) Materiāliem, kuru degamība mainās ražošanas procesa laikā (parasti tos ķīmiski pārveidojot, piemēram, antipirēni, vai gadī- jumos, kad sastāva izmaiņu dēļ var mainīties degamība). (2) Materiāliem, kuru degamība nemainās ražošanas procesa laikā. (3) A klases materiāliem, kuru degamība nav jāpārbauda saskaņā ar Lēmumu 96/603/EK. 1. sistēma: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. iedaļas i) apakšpunktu, bez paraugu audita testēšanas. 3. sistēma: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. iedaļas ii) apakšpunktu, otro iespēju. 4. sistēma: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. iedaļas ii) apakšpunktu, trešo iespēju. Sistēmas specifikācijai jābūt tādai, lai to varētu īstenot pat tad, ja kāds efektivitātes rādītājs nav jānosaka tāpēc, ka vismaz vienai dalībvalstij vispār nav regulējuma attiecībā uz šādu rādītāju (sk. Direktīvas 89/106/EEK 2. panta 1. punktu un, attiecīgā gadījumā, skaidrojošo dokumentu 1. 2. 3. noteikumu). Minētajos gadījumos šāda rādītāja pārbaudi nedrīkst piemērot izgatavotājam, ja tas šajā ziņā nevēlas ražojuma rādītājus uzrādīt