title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão»

eurovoc_concepts:
ESC opinion
air quality
chemical industry
chemical process
pollution control measures

text: 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 101/55 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitaça˜o das emisso˜es para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalaço˜ es de combusta˜o» (1) (1999/C 101/13) Em 23 de Outubro de 1998, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 8 de Janeiro de 1999, sendo relator J. Gafo Ferna´ndez. Na 360. a reunia˜o plena´ria, sessa˜o de 27 de Janeiro de 1999, o Comité Econo´mico e Social adoptou, por 92 votos a favor, 25 contra e 20 abstenço˜ es, o parecer que se segue. 1. Introduça˜o A presente proposta constitui uma importante 1. 1. revisa˜o da Directiva 88/609/CEE, embora a maior parte dos artigos se mantenha em vigor. Esta revisa˜o assenta em cinco elementos funda- 1. 2. mentais: — O facto de a directiva de 1988 prever a sua revisa˜o dez anos apo´ s a entrada em vigor. — As mudanças na situaça˜o energética comunita´ria, com o aumento do consumo de ga´s natural para a produça˜o de electricidade e o contı´nuo decréscimo da produça˜o comunita´ria de carva˜o. — O desenvolvimento de outros instrumentos legislati- vos de protecça˜o do meio ambiente, como a Directiva 96/61/CE relativa à prevença˜o e controlo integrados da poluiça˜o (IPPC) (2) e a Directiva 96/62/CE relativa à avaliaça˜o e gesta˜o da qualidade do ar ambiente (3), bem como a crescente importância da luta contra a acidificaça˜o (4) e o ozono troposférico, que incidem directamente no âmbito de aplicaça˜o desta directiva. — O alargamento da Comunidade a três novos Estados e os compromissos internacionais em matéria de contaminaça˜o transfronteiriça. — Os progressos técnicos que poderiam alargar as soluço˜es economicamente atractivas para reduzir as emisso˜ es de SO2, NOx e partı´culas. (1) JO C 300 de 29. 9. 1998, p. 6. (2) JO L 257 de 10. 10. 1996. (3) JO L 296 de 21. 11. 1996. (4) Veja-se, a este propo´ sito, a comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma acidificaça˜o estratégia (COM(97) 88 final, de 12. 3. 1997). comunita´ria de combate à A proposta de directiva introduz va´rias alteraço˜es 1. 3. à Directiva 88/609/CEE: — A extensa˜o do âmbito da directiva para incluir na noça˜o de combustı´veis determinadas categorias de resı´duos na˜o to´xicos ou perigosos (por exemplo a biomassa) e na de instalaço˜ es de combusta˜o as turbinas a ga´s. — Na linha da recente Recomendaça˜o do Conselho, o relevo dado à produça˜o combinada de calor e de electricidade, sempre que for técnica e economica- mente possı´vel. — A reduça˜o da liberdade das autoridades nacionais competentes na concessa˜o de derrogaço˜es tempora´- rias no caso de avaria dos equipamentos de produça˜o. — A determinaça˜o de valores-limite dia´rios de emissa˜o para as novas instalaço˜ es que recebam autorizaça˜o a partir de 1 de Janeiro de 2000. Contudo, as alteraço˜es mais importantes sa˜o as 1. 4. dos anexos: — Os novos valores-limite de emissa˜o representam uma reduça˜o geral de aproximadamente 50 % das emisso˜ es de SO2 e NOx das novas instalaço˜es em relaça˜o aos valores aplicados às instalaço˜ es autorizadas desde 1 de Julho de 1987. — Prevêem-se novos limites de emissa˜o para as turbinas a ga´s. — Aumentam-se sensivelmente os nı´veis de dessulfuri- zaça˜o exigidos para as novas instalaço˜ es. — Reforçam-se os sistemas de mediça˜o tanto para as instalaço˜ es existentes de mais de 300 MW (potência térmica), como para as novas de mais de 100 MW (potência térmica), com prioridade para a utilizaça˜o de mediça˜o contı´nua. — A excepça˜o, constante da versa˜o anterior desta directiva fixada para as instalaço˜ es de potência igual ou superior a 400 MW (potência térmica), quando a sua utilizaça˜o anual seja inferior a 2 200 horas, na˜o se aplicara´ às instalaço˜ es cuja autorizaça˜o se conceda a partir de 1 de Janeiro de 2000. C 101/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 2. Observaço˜es na generalidade 2. 1. O Comité acolhe favoravelmente a proposta da Comissa˜o de revisa˜o da Directiva sobre as grandes instalaço˜ es de combusta˜o, revisa˜o que o Comité preconi- zara no parecer sobre a proposta de directiva relativa à reduça˜o do teor em enxofre de certos combustı´veis lı´quidos (1). 2. 2. O Comité congratula-se também com o facto de nos considerandos se referir a interacça˜o da directiva com outras medidas comunita´rias, especialmente a Directiva 96/61 (IPPC), as directivas do mercado interno da electricidade e do ga´s natural e as estratégias de recuperaça˜o de resı´duos, especialmente a utilizaça˜o da biomassa e da produça˜o combinada de calor e electricidade. 2. 3. O Comité congratula-se também com a mença˜o nos considerandos dos riscos para a sau´de que resultam da poluiça˜o do ar e com o facto de se apontar a contribuiça˜o da produça˜o combinada de calor e de electricidade para o compromisso comunita´rio de estabi- lizaça˜o das emisso˜ es de CO2. Apesar disso, o Comité tem observaço˜es a fazer 2. 4. sobre algumas das medidas propostas pela Directiva: A Directiva relativa à prevença˜o e controlo 2. 4. 1. integrados da poluiça˜o define um critério de ana´lise especı´fico de cada instalaça˜o, em conformidade com o critério das melhores tecnologias disponı´veis (critério BAT), «talhado à medida» para a situaça˜o dessa insta- laça˜o em relaça˜o ao seu ambiente. Pelo contra´rio, algumas das propostas, que adiante sera˜o analisadas, sa˜o muito rigorosas, o que poderia conduzir, em determinadas situaço˜es, a uma grande rigidez e falta de flexibilidade na sua aplicaça˜o, indo além das recomen- daço˜es da directiva, em muitos casos concretos. 2. 5. O Comité congratula-se com o facto de se respeitarem as previso˜ es da Directiva de 1988, tanto para as instalaço˜ es ja´ existentes nessa data, como para as autorizadas e que começaram a funcionar depois dela e até à entrada em vigor da actual proposta. Contudo, lembra que, nesse perı´odo, a imensa maioria das referidas instalaço˜ es teve de reduzir substancialmente os seus nı´veis de emissa˜o, devido quer à aplicaça˜o de normas nacionais ou locais mais estritas, quer por efeito da iminente entrada em vigor da Directiva relativa à prevença˜o e controlo integrados da poluiça˜o e dos compromissos assumidos na Convença˜o CEE-ONU de 1979 sobre a poluiça˜o atmosférica transfronteiriça a grande distância. (1) JO C 355 de 21. 11. 1997. 2. 6. O Comité aprova e apoia a estratégia da Comis- sa˜o de prever a produça˜o combinada de calor e electrici- dade sempre que tal seja técnica e economicamente possı´vel. 2. 7. O Comité também na˜o concorda com a nova redacça˜o do artigo 8. o (mau funcionamento dos dispositi- vos de reduça˜o), a qual representa uma clara ingerência numa matéria cuja avaliaça˜o e resoluça˜o cabe inteira- mente às autoridades competentes de cada Estado- -Membro, nos termos do princı´pio da subsidiariedade, tanto mais que se trata de praticamente eliminar os casos de «força maior», previstos na directiva em vigor, nos quais se permitia, em circunstâncias excepcionais, o uso de combustı´veis com um teor em enxofre superior durante perı´odos muito curtos. A crı´tica fundamental do Comité à actual pro- 2. 8. posta incide nos novos nı´veis de emissa˜o previstos para as va´rias categorias de combustı´veis nos anexos III a VII e, por extensa˜o, no n. o 3 do artigo 9. o. O Comité esta´ consciente das severas crı´ticas que os mesmos receberam de todos os sectores produtores de energia, que os consideram desproporcionados em relaça˜o aos objecti- vos previstos e à pro´pria situaça˜o das tecnologias economicamente disponı´veis. A crı´tica assenta nos seguintes argumentos: Estes limites muito rı´gidos ultrapassam, fre- 2. 8. 1. quentemente, aqueles que seriam aplicados a cada instalaça˜o individual por força da Directiva relativa à prevença˜o e controlo da poluiça˜o, que tem em conta, lembre-se mais uma vez, a situaça˜o especı´fica de cada instalaça˜o em relaça˜o ao seu ambiente e que portanto regulamenta cada nova instalaça˜o antes da autorizaça˜o de funcionamento. 2. 8. 2. Os novos limites definidos nos anexos III a VII representam, em termos gerais, uma reduça˜o de 50 % para o SO2 e de 30 % a 50 %, segundo os casos, para o NOx e as partı´culas em suspensa˜o, em relaça˜o aos valores previstos ha´ apenas dez anos, sem que, na opinia˜o do Comité, as tecnologias economicamente disponı´veis tenham progredido a ritmo semelhante. 2. 8. 3. Os limites mı´nimos de dessulfurizaça˜o previs- tos no anexo VIII para as instalaço˜ es que usem combustı´- veis so´ lidos parecem desproporcionados, especialmente no que se refere às instalaço˜ es entre 50 e 100 MW (potência térmica). 2. 9. A proposta de directiva define a biomassa como combustı´vel, mesmo quando provém de resı´duos (desde que na˜o tratados). O Comité apoia esta abordagem porque conduz à melhoria do nı´vel de recuperaça˜o dos resı´duos. Neste sentido, o Comité gostaria de solicitar à Comissa˜o que estudasse a possibilidade de vir a alargar a definiça˜o de combustı´vel de modo a abranger outras substâncias limpas, agora consideradas resı´duos, desde que claramente determinadas e cientificamente declara- das como na˜o perigosas. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 101/57 2. 10. O Comité considera que as avaliaço˜ es econo´ mi- cas referidas na exposiça˜o de motivos do projecto deveriam ter sido objecto de uma ana´lise mais profunda e detalhada, ja´ que foram e sa˜o objecto de severas crı´ticas de grande parte dos organismos consultados, os quais acusam a proposta de ser muito prejudicial para a competitividade da economia comunita´ria. 2. 11. Além disso, o Comité tem algumas reservas quanto ao termo «novas instalaço˜es» utilizado frequen- temente na presente proposta. O Comité preferiria que, no artigo 2. o, se definissem como novas instalaço˜es as que foram autorizadas entre 1 de Julho de 1987 e a entrada em vigor da nova directiva (para na˜o alterar sensivelmente o texto em vigor) e como instalaço˜es de segunda geraça˜o as que venham a ser autorizadas a partir de 1 de Janeiro do ano 2000. Ter-se-ia, assim, facilitado a interpretaça˜o da directiva — e especialmente dos seus anexos — na redacça˜o resultante da presente alteraça˜o. 2. 12. O Comité solicita à Comissa˜o a realizaça˜o urgente de um estudo especı´fico sobre o impacto desta revisa˜o nos territo´rios ultraperiféricos, que têm condiço˜es geogra´ficas e atmosféricas especiais, para estudar a possibilidade de lhes conceder derrogaço˜es a algumas das actuais propostas. Bruxelas, 27 de Janeiro de 1999. 2. 13. O Comité tem também sérias du´vidas sobre a aplicabilidade desta nova proposta aos paı´ses candidatos à adesa˜o à UE. Como o Comité teve recentemente ocasia˜o de defender, é necessa´rio fixar um perı´odo transito´rio adequado para o pleno cumprimento da proposta em ana´lise. Por u´ltimo, dada a importância econo´ mica e 2. 14. estratégica da presente proposta, e da complexidade das alteraço˜ es introduzidas, o Comité considera necessa´ria a apresentaça˜o de uma versa˜o codificada da directiva original. 3. Observaço˜es na especialidade Incluir um novo considerando 11 A: Conside- 3. 1. rando que a situaça˜o especı´fica das regio˜ es ultraperiféri- cas da Comunidade aconselha a realizaça˜o de estudos especı´ficos de avaliaça˜o do impacto e da vantagem desta directiva para as mesmas e que possam determinar medidas alternativas para conseguir resultados equiva- lentes na qualidade do ar. Introduzir no artigo 2. o uma nova definiça˜o do 3. 2. seguinte teor: «Instalaço˜ es de segunda geraça˜o»: as que sejam autorizadas apo´s 1 de Janeiro de 2000. A Presidente do Comité Econo´ mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI C 101/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 ANEXO ao parecer do Comité Econo´mico e Social Propostas de alteraça˜o rejeitadas Durante o debate foram rejeitadas as propostas de alteraça˜o seguintes, que recolheram mais de 25 % dos sufra´gios expressos: Pontos 2. 4 e 2. 4. 1 Substituir estes dois pontos por um novo ponto 2. 4 com a seguinte redacça˜o: «O Comité acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissa˜o de, atendendo, nomeadamente, ao artigo 18. o da Directiva 96/61/CE (IPPC), definir novas normas mı´nimas uniformes para as grandes instalaço˜es de combusta˜o da Comunidade. Desta concretizaça˜o e harmonizaça˜o resultara´ também maior uniformidade nas condiço˜ es de concorrência. » Justificaça˜o A contradiça˜o evocada pelo relator entre a Directiva 96/61/CE (IPPC) e a proposta de directiva da Comissa˜o na˜o existe. A seguir-se a argumentaça˜o do relator, a proposta de directiva apresentada pela Comissa˜o deveria ser logicamente rejeitada, em princı´pio, no seu todo. Nos termos do artigo 18. o da Directiva 96/61/CE (IPPC) podem ser fixadas, se necessa´rio, normas mı´nimas harmonizadas. O Comité pode, evidentemente, chegar à conclusa˜o de que na˜o sa˜o necessa´rias normas mı´nimas. No entanto, aceitando-se, de um modo geral, a abordagem adoptada na proposta de directiva, as afirmaço˜es contidas no ponto 2. 4 na˜o fazem sentido. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 56, votos contra: 58, abstenço˜es: 18. Ponto 2. 5 Redigir este ponto do seguinte modo: «O Comité verifica que as antigas instalaço˜es na˜o esta˜o sujeitas às disposiço˜ es da directiva em apreço. Nota que, para se conseguir reduço˜es de emisso˜ es mais consequentes, é necessa´rio que as antigas instalaço˜es sejam incluı´das. » Justificaça˜o A aplicaça˜o da proposta de directiva em apreço reduzira´, no ano 2010, as emisso˜ es de SO2 e NOx provenientes de grandes instalaço˜es de combusta˜o em apenas 3 % e 6 %, respectivamente. A isso se deve a na˜o inclusa˜o das antigas instalaço˜es. Se os valores-limite propostos fossem, de facto, aplicados também às instalaço˜es existentes, a reduça˜o das emisso˜ es de SO2 e de NOx provenientes das grandes instalaço˜es de combusta˜o seria, respectivamente, de 78 % e 40 %. É, de facto, intença˜o da UE reduzir as emisso˜es de poluentes no que respeita ao NOx e ao SO2, pois contribuem, nomeadamente, para a acidificaça˜o (estratégia comunita´ria de combate à acidificaça˜o, documento da Comissa˜o COM(97) 88 final). A directiva em apreço representara´, no entanto, uma contribuiça˜o extremamente insignificante para esse propo´sito. O Comité consagra à defesa do ambiente grande prioridade, por isso na˜o se deveria, em todo o caso, «congratular», com o facto de na˜o estar previsto reduzir as emisso˜ es das antigas instalaço˜es. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 54, votos contra: 72, abstenço˜es: 7. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 101/59 Pontos 2. 8 (incluindo 2. 8. 1, 2. 8. 2 e 2. 8. 3) Suprimir estes pontos. Justificaça˜o Na˜o existe a contradiça˜o descrita pelo relator no ponto 2. 8. 1. A Directiva IPPC na˜o indica quaisquer valores-limite e apenas faz referência ao conceito ela´stico de «melhores técnicas disponı´veis». Além disso, na˜o é verdade que os limites escolhidos tenham recebido «severas crı´ticas de todos os sectores produtores de energia», que sejam «desproporcionados» e que a sua aplicaça˜o seja desproporcionada em relaça˜o «à pro´ pria situaça˜o da tecnologias economicamente disponı´veis». A Comissa˜o considera que estes valores mı´nimos podem ser respeitados pelas novas instalaço˜es, sem quaisquer problemas. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 56, votos contra: 65, abstenço˜es: 16. Ponto 2. 10 Suprimir este ponto. Justificaça˜o Existem grandes disparidades entre a afirmaça˜o do relator e as declaraço˜ es da Comissa˜o quanto às reacço˜es da indu´stria (ver pa´gina 10 da proposta apresentada). Resultado da votaça˜o Votos a favor: 54, votos contra: 70, abstenço˜es: 10. Ponto 2. 14 Suprimir este ponto. Justificaça˜o O princı´pio de precauça˜o, que esta´ subjacente às preocupaço˜ es comunita´rias em matéria de protecça˜o do ambiente, deve aplicar-se de igual modo a todos os domı´nios da UE. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 49, votos contra: 69, abstenço˜es: 14


title: Komission asetus (EY) N:o 186/1999, annettu 27 päivänä tammikuuta 1999, melassin edustavien hintojen ja sen tuonnissa sovellettavien lisätullien vahvistamisesta sokerialalla

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

formats: pdf print

text: 28. 1. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 21/7 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 186/1999, annettu 27 päivänä tammikuuta 1999, melassin edustavien hintojen ja sen tuonnissa sovellettavien lisätullien vahvista- misesta sokerialalla EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisestä markkinajärjeste- lystä 30 päivänä kesäkuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1148/98 (2), ottaa huomioon melassin tuontia koskevista yksityiskoh- taisista säännöistä sokerialalle ja asetuksen (ETY) N:o 785/ 68 muuttamisesta 23 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1422/95 (3) ja erityisesti sen 1 artiklan 2 kohdan ja 3 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo, että asetuksessa (EY) N:o 1422/95 säädetään, että melassin cif- tuontihinta, jäljempänä ”edustava hinta”, vahvistetaan komission asetuksen (ETY) N:o 785/68 (4) mukaisesti; kyseinen hinta on vahvistettu edellä mainitun asetuksen 1 artiklassa määritellylle vakiolaadulle, melassin edustava hinta lasketaan yhteisön rajanylityspai- kalla, joka on tässä tapauksessa Amsterdam; tämän hinnan laskennan on perustuttava maailmanmarkkinoiden edulli- simpiin ostomahdollisuuksiin, jotka määritellään vakio- laadun poikkeamiin mukautettujen pörssikurssien tai markkinahintojen perusteella; melassin vakiolaatu määri- tetään asetuksessa (ETY) N:o 785/68, tehtyjä maailmanmarkkinoiden edullisimpia ostomahdollisuuksia määritettäessä on otettava huomioon kaikki tiedot, jotka koskevat maailmanmarkkinoilla tarjouksia, tärkeiden kolmansien maiden markkinoiden hintoja ja kansainvälisessä kaupassa tehtyjä myyntitoimia, joista komissio on saanut tiedon joko jäsenvaltion tai omien kanaviensa kautta; asetuksen (ETY) N:o 785/68 7 artiklan mukaisesti tämä määritys voi perustua usean hinnan keskiarvoon siinä tapauksessa, että tämän keskiarvon katsotaan edustavan markkinoiden todellista suuntausta, tietoja ei oteta huomioon silloin, kun tavara ei ole virhee- töntä, kunnollista ja myyntikelpoista tai silloin, kun tarjo- uksessa ilmoitettu hinta koskee ainoastaan pientä määrää, joka ei anna edustavaa käsitystä markkinoista; hinnat, todellista suuntausta, on myös hylättävä, tarjous- joiden ei voida katsoa edustavan markkinoiden jotta melassin vakiolaatua koskevat tiedot olisivat verratta- vissa, tarjotun melassin laadun huomioon ottaen hintoja on laskettava tai nostettava asetuksen (ETY) N:o 785/68 6 artiklan soveltamisesta saatujen tulosten mukaisesti, edustava hinta voidaan jättää rajoitetuksi ajaksi poikkeuk- sellisesti muuttamatta, jos edellisessä edustavan hinnan laskennassa perustana käytetty tarjoushinta ei ole tullut komission tietoon ja jos saatavissa olevat tarjoushinnat, joiden ei voida katsoa edustavan markkinoiden todellista suuntausta, aiheuttaisivat edustaviin hintoihin äkillisiä ja huomattavia muutoksia, jos kyseessä olevan tuotteen käynnistyshinta ja edustava hinta eroavat toisistaan, tuonnille olisi vahvistettava lisä- tulli asetuksen (EY) N:o 1422/95 3 artiklassa tarkoitetuin edellytyksin; jos tuontitullien kantaminen keskeytetään asetuksen (EY) N:o 1422/95 5 artiklan mukaisesti, näille tulleille olisi vahvistettava tietyt määrät, näiden säännösten soveltamisesta seuraa, että kyseisten tuotteiden edustavat hinnat ja niiden tuonnissa sovellet- tavat lisätullit olisi vahvistettava tämän asetuksen liitteen mukaisesti, ja asetuksessa tässä hallintokomitean lausunnon mukaiset, säädetyt toimenpiteet ovat sokerin ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Vahvistetaan asetuksen (EY) N:o 1422/95 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden edustavat hinnat ja niiden tuon- nissa sovellettavat lisätullit liitteen mukaisesti. (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4 (2) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 38 (3) EYVL L 141, 24. 6. 1995, s. 12 (4) EYVL L 145, 27. 6. 1968, s. 12 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 28 päivänä tammikuuta 1999. L 21/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 1. 1999 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 27 päivänä tammikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen LIITE melassin edustavien hintojen ja sen tuonnissa sovellettavien lisätullien vahvistamisesta sokerialalla annettuun komission asetukseen CN-koodi Edustava hinta 100 nettokilogrammalta kyseistä tuotetta Lisätulli 100 nettokilogrammalta kyseistä tuotetta Tuontitulli 100 nettokilogrammalta kyseistä tuotetta sillä perusteella että tullien kantaminen keskeytetään asetuksen (EY) N:o 1422/95 5 artiklan mukaisesti (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,15 7,17 0,29 0,06 — — (1) Vahvistetaan asetuksen (ETY) N:o 785/68, sellaisena kuin se on muutettuna, 1 artiklassa määritellylle vakiolaadulle. (2) Tämä määrä korvaa, asetuksen (EY) N:o 1422/95 5 artiklan mukaisesti, näille tuotteille vahvistetun yhteisen tullitariffin tullin


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 67/99 του Esko SEPPAENEN Οδηγία της ΕΕ για τα ωράρια εργασίας

eurovoc_concepts:
EC Directive
European Union
arrangement of working time
drivers
first aid
occupational safety
organisation of work
transport of patients
working time

formats: html print


title: PREGUNTA ESCRITA n. 93/99 del Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR Erasmus-ohjelman laajentaminen Latinalaiseen Amerikkaan

eurovoc_concepts:
EU programme
Latin America
administration of the Institutions
education grant
educational exchange
financial cooperation
higher education
scientific education
technical cooperation
technical education


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 189/1999 af 27. januar 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for olivenolie

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

text: L 21/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 1. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 189/1999 af 27. januar 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for olivenolie KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — Fællesskabet og på verdensmarkedet, eventuelt justeret med omkostningerne ved at eksportere produktet til verdensmarkedet; under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning nr. 136/66/EØF af 22. september 1966 om oprettelse af en fælles markeds- ordning for fedtstoffer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1638/98 (2), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Såfremt priserne i Fællesskabet ligger over verdensmar- kedspriserne, kan forskellen mellem disse priser i henhold til artikel 3 i forordning nr. 136/66/EØF ved udførsel af olivenolie til tredjelande udlignes ved en resti- tution; bestemmelserne for fastsættelse og ydelse af eksportresti- i Kommissionens tutionerne ved olivenolie er fastsat forordning (EØF) nr. 616/72 (3), senest ændret ved forord- ning (EØF) nr. 2962/77 (4); i medfør af artikel 3, stk. 3, tredje afsnit, litra b), i forord- ning nr. 136/66/EØF kan det bestemmes, at restitutionen fastsættes ved licitation; licitationen vedrører restitutions- beløbet og kan begrænses til visse modtagerlande, mængder, kvaliteter og præsentationer; i henhold til artikel 3, stk. 3, andet afsnit, i forordning nr. 136/66/EØF kan restitutionen for olivenolie fastsættes på forskellige niveauer alt efter bestemmelsesstedet, når verdensmarkedssituationen eller de særlige krav på visse markeder gør det nødvendigt; restitutionen skal fastsættes mindst én gang om måneden; hvis det er påkrævet, kan den ændres i mellemtiden; anvendelse af disse bestemmelser på den nuværende markedssituation for olivenolie og især på prisen for olivenolie inden for Fællesskabet og på markederne i tredjelande og i Grækenland fører til at fastsætte restitu- tionerne til de i bilaget angivne beløb; Forvaltningskomitéen for Fedtstoffer har udtalelse inden for den af formanden fastsatte frist — ikke afgivet i henhold til artikel 3, stk. 3, i forordning nr. 136/66/EØF skal restitutionen være den samme for hele Fællesskabet; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: i henhold til artikel 3, stk. 4, i forordning nr. 136/66/EØF skal restitutionen fastsættes under hensyntagen til situati- onen og udviklingstendenserne for priserne på olivenolie og de disponible mængder på Fællesskabets marked og for priserne på olivenolie på verdensmarkedet; såfremt situationen på verdensmarkedet imidlertid ikke gør det muligt at fastslå de gunstigste noteringer for olivenolie, kan der dog tages hensyn til prisen på dette marked for de vigtigste konkurrerende vegetabilske olier og til den forskel, der i en repræsentativ periode konstateres mellem denne pris og prisen på olivenolie; restitutionsbeløbet kan ikke overstige forskellen mellem prisen på olivenolie i (1) EFT 172 af 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 32. (3) EFT L 78 af 31. 3. 1972, s. 1. (4) EFT L 348 af 30. 12. 1977, s. 53. Artikel 1 Eksportrestitutionerne ved udførsel til tredjelande af de i artikel 1, stk. 2, i forordning nr. 136/66/EØF nævnte produkter fastsættes til de i bilaget angivne beløb. litra c), Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 28. januar 1999. 28. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 21/13 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. januar 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen BILAG til Kommissionens forordning af 27. januar 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for olivenolie (ECU/100 kg) Produktkode Restitutionsbeløb (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) For bestemmelser, der er omhandlet i artikel 34 i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3665/87 (EFT L 351 af 14. 12. 1987, s. 1), såvel som for eksport til tredjelande. NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87


title: WRITTEN QUESTION No. 69/99 by Roberta ANGELILLI Exclusion of capital companies from agritourism grants in Sicily

eurovoc_concepts:
EU aid
Sicily
aid system
company with share capital
complaint to the Commission
equal treatment
farmer
legal status
rural tourism
social security


title: PERGUNTA ESCRITA n. 96/99 do Deputado Gerardo FERNÁNDEZ- ALBOR à Comissão. Bibliotek på den centralamerikanska landsbygden för främjande av en fredlig kultur

eurovoc_concepts:
Central America
EU initiative
elimination of illiteracy
library
peacekeeping


title: WRITTEN QUESTION No. 102/99 by Robin TEVERSON Fifth Framework Programme and geothermal energy

eurovoc_concepts:
EU programme
energy policy
geothermal energy
project evaluation
renewable energy
research and development


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 1408/71 om tillämpningen av systemen för social trygghet när anställda, egenföretagare eller deras familjemedlemmar flyttar inom gemenskapen, samt av förordning (EEG) nr 574/72 om tillämpning av förordning (EEG) nr 1408/71"

eurovoc_concepts:
ESC opinion
labour mobility
self-employment
social security
wage earner

formats: html pdf print

text: 12. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 101/41 aktuella företagen minskar, rekommenderar ESK att från lagförs- kommissionen stryker dessa termer laget och efter hand utfärdar mer detaljerade riktlinjer. Bryssel den 27 januari 1999. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 1408/71 om tillämpningen av systemen för social trygghet när anställda, egenföretagare eller deras familjemedlemmar flyttar inom gemenskapen, samt av förordning (EEG) nr 574/72 om tillämpning av förordning (EEG) nr 1408/71” (1999/C 101/11) Den 29 oktober 1998 beslutade rådet att i enlighet med artikel 198 i EG-fördraget rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för sysselsättning, sociala frågor och medborgarna, som fick uppdraget att förbereda ärendet, antog sitt yttrande den 7 januari 1999. Föredragande var Markku Lemmetty. Vid sin 360:e plenarsession den 27-28 januari 1999 (sammanträdet den 27 januari 1999) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 124 röster för, 2 röster emot och 2 nedlagda röster. 1. Sammanfattning av innehållet i kommissionens do- kument 1. 1. 3. Kommissionens övriga förslag rör anpassning- ar i bilagornas text om medlemsstaterna samt tekniska justeringar. 1. 1. Kommissionenhar lagtfram ettförslagtill förord- ning om ändring av förordning (EEG) nr 1408/71 om tillämpning av systemen för social trygghet när anställda, egenföretagare eller deras familjemedlemmar flyttar inom gemenskapen, samt till diverse ändringar under 1998 av förordning (EEG) nr 574/72 om tillämpning av förordning 1408/71. Syftet med kommissionens förslag är att få till stånd en uppdatering av dessa gemenskaps- förordningar mot bakgrund av förändringar i nationell lagstiftning och i bilaterala avtal som slutits mellan olika medlemsstater, samt att ge kommissionen möjlighet att ändra i bilagorna till tillämpningsförordningen. 1. 1. 1. Kommissionen föreslår att pensionsförmåner för barn som mist en av föräldrarna eller båda föräldrar- na skall föras över från den nuvarande förordningens (1408/71) kapitel 8 till kapitel 3. Detta innebär att pensionsbestämmelserna tillämpas även på barnpensio- ner. Bestämmelserna i kapitel 8 om förmåner för föräldralösa barn skulle därmed tillämpas endast när det gäller familjebidrag till föräldralösa barn. 1. 1. 2. I förslaget föreslås även en ändring av arti- kel 122 i tillämpningsförordningen (574/72) så att de bilagor som nämns i denna artikel skall kunna ändras genom en kommissionsförordning i stället för genom det nuvarande standardförfarandet. 2. Allmänna kommentarer 2. 1. Kommittén välkomnar kommissionens förslag, men vill samtidigt göra några kommentarer. Kommittén vidhåller att förslagen måste svara mot behovet av att förnya och uppdatera förordningarna som syftar till att underlätta en samordning av systemen för social trygghet. 2. 2. Kommissionen är dock mycket fåordig i såväl sin motivering till förslaget som i bedömningen av effekterna. A¨ ndringarnas verkliga effekter framgår inte heller av förslaget. 2. 3. Kommittén stöder förslagets målsättning att förenkla och påskynda det administrativa förfarandet. Kommittén har föreslagit detta vid ett flertal tillfällen och hoppas att förenklingen av gemenskapens regelverk i dess helhet skall fortsätta. I avvaktan på kommissionens förslag till fullständig revidering av förordningen vill kommittén framhålla att en förenkling inte får ske på förmånstagarnas bekostnad. C 101/42 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 12. 4. 1999 3. Kommentarer till enskilda artiklar 3. 1. Artikel 1 3. 1. 1. A¨ n d r i n g a v f ö r o r d n i n g ( E E G ) n r 1 4 0 8 / 7 1 (punkt 1-3) 3. 1. 1. 1. Gemensamma bestämmelser för barnpensio- ner och familjebidrag till barn som mist en av föräldrarna eller båda föräldrarna återfinns för närvarande i ett och samma kapitel (kapitel 8). Kommissionen har konstaterat att domstolens tolkningar har orsakat pro- blem, i synnerhet administrativa, och föreslår därför att barnpensioner förs över till kapitel 3. Som en följd av denna ändring skulle barnpensioner regleras av de bestämmelser som gäller för övriga pensioner, vilket innebär att barnpensioner skulle räknas som Pro Rata- pensioner (1). Beträffande sjukvårdsförmåner för barn som mist en av föräldrarna eller båda föräldrarna skall bestämmelser gällande pensionstagare tillämpas. Kommittén anser att förslaget är motiverat ur 3. 1. 1. 2. administrativ synpunkt, eftersom barnpensioner skulle komma att behandlas på samma sätt som övriga typer av pensioner. För pensionstagaren kan den förslagna ändringen i vissa fall leda till att man erhåller pension från flera medlemsstater samtidigt, i stället för att man i enlighet med tidigare bestämmelser endast får en enda pension. Kommittén vill dock även erinra om att 3. 1. 1. 3. förslaget inte innehåller några särskilda övergångsregler beträffande ovan nämnda ändring. Kommittén vill betona att ändrade beräkningsregler inte får leda till förlust av vissa förmåner. Pensionsförmånstagaren måste ha rätt att välja det förmånligaste beräkningssys- temet. I bilaga II a anges särskilda icke-avgiftsfinansierade förmåner som endast betalas ut till förmånstagare bosatta i medlemsstaten. Mot bakgrund av den stora betydelse som bilaga II a har för såväl förmånstagarna som medlemsstaterna kommer kommittén att noga följa debatten angående denna bilaga. 3. 2. Artikel 2 3. 2. 1. F ö r s l a g o m ä n d r i n g a v f ö r o r d n i n g ( E E G ) n r 5 7 4 / 7 2 (punkt 1) Enligt kommissionens förslag skall kommissionen på begäran från en medlemsstat eller behörig myndighet kunna göra ändringar i bilagorna till förordningen. Efter det att Administrativa kommissionen har fått yttra sig skulle samtliga bilagor kunna antas genom en kommissionsförordning. Kommittén anser att detta förslag är motiverat och stöder det. 3. 2. 2. F ö r s l a g o m ä n d r i n g a r i b i l a g o r n a (punkt 2 och 3) A¨ ndringarna föranleds av bilaterala överenskommelser mellan olika medlemsstater eller av administrativ omor- ganisation i medlemsstaterna. Kommittén har inget att anföra vad gäller dessa förslag. 3. 3. Artikel 3 3. 3. 1. Vad gäller ikraftträdandet följer kommissio- nens förslag standardförfarandet. Kommittén har dock gjort några påpekanden vad gäller detta (se punkt 3. 1. 1. 3 ovan). 3. 1. 2. F ö r s l a g o m ä n d r i n g i b i l a g o r n a (punkt 4 och 5) 4. Slutsatser A¨ ndringarna föreslås mot bakgrund av förändrad lag- stiftning i medlemsstaterna och bilaterala avtal som slutits mellan olika medlemsstater. (1) Pro Rata-pensioner är pensioner som beräknas med hjälp av ett relationstal som man får fram genom att jämföra den pensionsgrundande tidsperioden i en medlemsstat med den genomsnittliga pensionsgrundande tidsperioden för samtliga medlemsstater. Ekonomiska och sociala kommittén stöder de föreslagna ändringarna med reservation för ovan anförda kommen- tarer. Ur administrativ synvinkel är ändringarna motive- rade. A¨ ndrade beräkningsregler för barnpensioner får dock inte leda till förlust av vissa förmåner. Kommittén vill dessutom påpeka att motiveringen till kommissio- nens förslag bör göras utförligare och tydligare, så att man kan få en bättre uppfattning om de föreslagna ändringarnas syfte och effekter. Bryssel den 27 januari 1999. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 152/99 του Niall ANDREWS Ελεύθερη διακίνηση επαγγελματιών στην Ευρώπη

eurovoc_concepts:
access to a profession
environmental risk prevention
free movement of workers
geology
higher education
natural disaster
professional association
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 82/99 af Anita POLLACK til Kommissionen. Pakkerejsedirektivet

eurovoc_concepts:
Greece
Italy
consumer information
consumer protection
guarantee
infringement procedure (EU)
interpretation of the law
package travel
redemption

text: C 207/156 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 7. 1999 Svar afgivet på Kommissionens vegne af Edith Cresson (2. marts 1999) Kommissionen har som led i Socrates-programmet og i overensstemmelse med ansøgningsvejledningen ydet støtte til konkrete projekter, som er blevet forelagt af tværnationale partnerskaber, der bl. a. har deltagelse af lokale og regionale myndigheder, og som er medlemmer af DIECEC (Developing intercultural education through cooperation between European cities). Kommissionen har endvidere ydet støtte til nettet og dets udvikling. Kommissionen henleder det ærede medlems opmærksomhed på, at Rådets fælles holdning (af 21. december 1998) om anden fase af Socrates-programmet omfatter en særlig aktion (Comenius, aktion 3), der skal støtte europæiske uddannelsesnet. De procedurer, der er fastlagt i den fælles holdning, gør det således lettere at yde økonomisk støtte til organisationer som DIECEC-nettet, eftersom der tilskyndes til, at lokale og regionale myndigheder deltager. (1999/C 207/216) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-4002/98 af Caroline Jackson (PPE) til Kommissionen (5. januar 1999) Om: Pakkerejsedirektivet Forbrugerne klager i stigende grad over arrangører af pakkerejser til trods for, at der findes et pakkerejsedirek- tiv (90/314/EØF) (1). Navnlig er der blevet udtrykt bekymring med hensyn til den skæbne, som deltagere i pakkerejser lider, hvis rejsearrangøren erklæres insolvent, samt vedrørende opkrævning af tillægsgebyrer ud over de opgivne priser. Mener Kommissionen, at direktivet giver forbrugerne tilstrækkelig beskyttelse i tilfælde af, at en rejsearrangør erklæres insolvent, således at arrangøren og/eller den formidler, som er part i kontrakten, er forpligtet til at yde tilstrækkelig beskyttelse i tilfælde af insolvens med henblik på snarlig godtgørelse af de beløb, forbrugeren har betalt? Hvorfor har Kommissionen accepteret, at Det Forenede Kongeriges omsætning af direktivets artikel 4 vedrørende muligheden for ændring af de opgivne priser er mere lempelig og upræcis end direktivets oprindelige ordlyd? Agter Kommissionen at forelægge ændringer til direktivet under hensyntagen til bl. a. ovenstående bemærk- ninger? (1) EFT L 158 af 23. 6. 1990, s. 59. (1999/C 207/217) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0082/99 af Anita Pollack (PSE) til Kommissionen (27. januar 1999) Om: Pakkerejsedirektivet Vil Kommissionen støtte krav om skærpede sikkerhedsforanstaltninger til at beskytte kunderne mod pakkerejsearrangørers konkurs ved at fremsætte forslag om ændring af pakkerejsedirektivet med henblik på at give kunderne yderligere information om sikringen af forudbetalinger, gøre det muligt at flytte bookinger, hvis deres ferie ødelægges, og sikre, at feriegæster bringes hjem, hvis firmaet går konkurs?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 92/99 del Gerardo FERNÁNDEZ-ALBOR a la Comisión. Santiago de Compostelan kaupungin kulttuurihistoriaa tutkiva yhteisön keskus

eurovoc_concepts:
EU programme
Spain
cultural heritage
customs and traditions
heritage protection

text: 15. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 297/143 (1999/C 297/195) PREGUNTA ESCRITA E-0092/99 de Gerardo Fernández-Albor (PPE) a la Comisión (27 de enero de 1999) Asunto: Centro comunitario de estudios compostelanos El año recién estrenado de 1999 es Año Santo Compostelano y tal efemérides debería servir de motivo para que nuestra Unión Europea reflexione sobre la forma en que debería incorporar a su acervo cultural la dimensión histórica que ha cubierto siglos enteros de prácticas europeas hacia una costumbre singular que ha marcado el espíritu de Europa. Desde distintos puntos de origen, los europeos durante siglos y siglos han recorrido caminos y atravesado senderos, dificultades y cubierto anhelos que les han ayudado a identificarse con una causa común, con la esencia de nuestro continente, de igual forma que otros confines del planeta se han identificado con otras formas de expresión cultural propia. ¿Estima la Comisión que el presente Año Compostelano debería ser el motivo para que nuestra Unión decida crear, en el corazón de la tradición Jacobea 0Santiago de Compostela0 un centro de estudios sobre la significación histórica que el Camino de Santiago ha representado en el sentir de la tradición unificadora de un espíritu que contribuyó a unir culturalmente a todo nuestro continente europeo? Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisión (11 de marzo de 1999) La Comisión comparte la opinión de Su Señoría sobre la importancia del patrimonio religioso y cultural de Santiago de Compostela para Europa. En este contexto, en el marco de sus acciones relativas al patrimonio cultural y al programa Raphael, la Comisión, en los últimos años, ha apoyado financieramente los esfuerzos de las autoridades españolas para preservar y mejorar los monumentos que se encuentran en el Camino de Santiago. Un centro de estudios dedicado a Santiago de Compostela contribuiría ciertamente a una mejor comprensión del papel histórico de las peregrinaciones y de su efecto positivo en el patrimonio cultural europeo. Sin embargo, hay que señalar que, en aplicación del principio de subsidiariedad y dados los limitados recursos disponibles, la Comisión no puede tomar la decisión de crear tal centro. Una ayuda de la Comisión, actualmente, sólo puede preverse dentro del marco del programa Raphael, cuyo fin es fomentar y apoyar las iniciativas europeas de cooperación en favor de la preservación y la mejora del patrimonio cultural según lo estipulado en el artículo 128 del Tratado CE. En este contexto, en caso de que las autoridades españolas presenten una propuesta que cumpla los criterios del programa Raphael para 1999, según lo publicado en el Diario Oficial (1), la Comisión considerará con mucho gusto la solicitud que reciba. (1) DO C 342 de 10. 11. 1998. (1999/C 297/196) PREGUNTA ESCRITA E-0095/99 de Gerardo Fernández-Albor (PPE) a la Comisión (27 de enero de 1999) Asunto: La lengua española asignatura obligatoria en los EE. UU. El idioma español figurará entre las asignaturas troncales del sistema educativo obligatorio de los Estados Unidos, según el Secretario de Educación de dicho país. Este es uno de los objetivos básicos de cara al año 2000 del Gobierno de Bill Clinton, quien en una reciente intervención señaló que los niños de los EE. UU. cuya primera lengua no es el español deberían aprenderlo. Por ello, el acuerdo conjunto firmado entre los EE. UU. y España para la promoción del español en dicho país, debería contar con el respaldo y apoyo logístico del Ejecutivo comunitario, por la transcendencia que representará para la proyección de la cultura comunitaria en el país americano. ¿Puede indicar la Comisión cuál es su predisposición para colaborar, con España, en la proyección de la lengua española en los EE. UU. y de qué manera puede interpretar su solidaridad al respecto, con medios que ayuden a suplir las carencias que puedan detectarse sobre el particular?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 83/99 von Anita POLLACK Auswirkungen von Motorrädern auf die Umwelt

eurovoc_concepts:
air quality
comparative study
cycle and motorcycle industry
energy consumption
environmental impact
motor car
motor vehicle
noise pollution
road traffic
two-wheeled vehicle

text: C 325/66 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 12. 11. 1999 Gegenwärtig existiert auf Gemeinschaftsebene kein Register über verseuchte Böden oder Gebiete. Allerdings plant die themenspezifische Ansprechstelle für Bodenqualität, die Teil des mit der Verordnung (EWG) 1210/ 90 des Rates vom 7. Mai 1990 zur Errichtung einer Europäischen Umweltagentur und eines Europäischen Umweltinformations- und Umweltbeobachtungsnetzes (1) geschaffenen Systems ist, in den kommenden zwei Jahren ein solches Register auszuarbeiten, um die Daten aus den einzelstaatlichen Programmen zu vervoll- ständigen und so die Zusammenstellung vergleichbarer Daten auf europäischer Ebene zu ermöglichen. Damit würde die Grundlage geschaffen, die eine umfassendere Bewertung des Ausmaßes der Verseuchung der Böden in bezug auf die Fläche, den Grad der Verseuchung und die Fortschritte bei der Sanierung sowie eine Evaluierung der Notwendigkeit weiterer Maßnahmen erlaubt. Diese Tätigkeit wird in Zusammenarbeit mit dem Institut für Umwelt der Gemeinsamen Forschungsstelle in Ispra durchgeführt, das insbesondere einen Beitrag zur Entwicklung von Indikatoren für verseuchte Gebiete in Europa leisten wird. (1) ABl. L 120 vom 11. 5. 1990. (1999/C 325/082) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0083/99 von Anita Pollack (PSE) an die Kommission (27. Januar 1999) Betrifft: Auswirkungen von Motorrädern auf die Umwelt Beabsichtigt die Kommission, eine Studie über die Umweltauswirkungen von Motorrädern im Vergleich zu Autos anzufertigen? Die Studie sollte auf die bei der Herstellung verbrauchte Energie und die dabei verwendeten Materialien, die benötigten Flächen (Straßen, Fahrzeugparks), Verkehrsstaus, Lärm und Wieder- verwertung eingehen. Antwort von Frau Bjerregaard Im Namen der Kommission (24. März 1999) Die Kommission hat derzeit nicht die Absicht, eine allgemeine vergleichende Analyse sämtlicher Umwelt- auswirkungen von Motorrädern und Personenkraftwagen durchzuführen. Motorräder können entsprechend den jeweiligen Umweltauswirkungen mehr oder weniger umweltschädigend sein als Personenkraftwagen. So verbrauchen beispielsweise Motorräder zwar weniger Energie und Straßen- fläche, sie können jedoch größere Mengen bestimmter Schadstoffe ausstoßen und Geräuschprobleme verursachen. Die Lärmbelästigung ist häufig eher auf unangemessenes Fahrverhalten sowie unzulängliche Wartung als auf Bau- oder Konstruktionsprobleme zurückzuführen. Was die Auswirkungen auf die Luftqualität angeht, so wird eine weitere Reduzierung der Emissionen von Motorrädern im Rahmen des Programms Auto-Öl II erwogen, wobei die Möglichkeiten der verschiedenen Optionen zur Emissionsminderung zur Erreichung der Luftqualitätsziele der Gemeinschaft verglichen werden. Die Kommission beabsichtigt, bis Ende 1999 einen Vorschlag über die Emissionen von Krafträdern vorzulegen. Hinsichtlich der Lärmbelästigung enthält die Richtlinie 97/24/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 17. Juni 1997 über bestimmte Bauteile und Merkmale zweirädriger und dreirädriger Kraftfahrzeuge (1) die neuesten einzuhaltenden Grenzwerte. Motorräder werden neben anderen Verkehrsträgern auch weiterhin ein wichtiger Bestandteil des Verkehrs- systems der Gemeinschaft sein. (1) ABl. L 226 vom 18. 8. 1997. (1999/C 325/083) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0084/99 von Anita Pollack (PSE) an die Kommission (27. Januar 1999) Betrifft: Indonesien gewährte Umwelthilfe Welche Forderungen im Bereich Umwelt und Sozialwesen stellt die Kommission in Verbindung mit der Indonesien gewährten bilateralen Hilfe?


title: Komission asetus (EY) N:o 190/1999, annettu 27 päivänä tammikuuta 1999, tarjouskilpailun avaamisesta sianlihan hankkimiseksi yhteisön markkinoilta sen Venäjälle tapahtuvaa myöhempää toimitusta varten

eurovoc_concepts:
EU market
Russia
award of contract
delivery
pigmeat
supply

text: L 21/14 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 1. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 190/1999, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999, tarjouskilpailun avaamisesta sianlihan hankkimiseksi yhteis(cid:148)n markkinoilta sen Ven(cid:132)j(cid:132)lle tapahtuvaa my(cid:148)hemp(cid:132)(cid:132) toimitusta varten EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka pakkaustavan ja merkitsemisen osalta, v(cid:132)litt(cid:148)m(cid:132)st(cid:132) voimaantulosta, ja s(cid:132)(cid:132)t(cid:132)(cid:132) niiden ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon maataloustuotteiden jakeluohjelmasta Ven(cid:132)j(cid:132)n federaatiolle 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2802/98 (1), ja erityisesti sen 4 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999 annetussa komission asetuk- sessa (EY) N:o 111/1999 (2) s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n asetuksen (EY) N:o 2802/98 soveltamisen yleisist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132); sen 2 artiklan 3 kohdan mukaan tarjouskilpailu voi koskea yhteis(cid:148)n markkinoilta hankittavien tuotteiden t(cid:132)llaisten toimitusten toimituskulujen m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)mist(cid:132); osalta kulut muodostavat etenkin tuotteen hinnasta ja tarjouskilpailuilmoituksessa vahvistettuun m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikkaan toimitettavien tuotteiden pakkaamisesta ja merkitsemi- sest(cid:132), asetuksessa (EY) N:o 2802/98 p(cid:132)(cid:132)tettyjen toimitusten toteuttamiseksi olisi sovellettava mainittuja s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) 30 000 sianlihatonnin toimittamiseksi 31 er(cid:132)n(cid:132), toimen pikaisen k(cid:132)ynnist(cid:132)misen ja kilpailuedellytysten noudattamisen vuoksi olisi rajoitettuun m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132)n eri(cid:132) joista on tehty sopimus yksityisen k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) tuotteita, varastoinnin tuen my(cid:148)nt(cid:132)misen erityisist(cid:132) edellytyksist(cid:132) sianliha-alalla annetun komission asetuksen (EY) N:o 2042/98 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2619/98 (4), mukaisesti ja jotka on poistettu varastoista joko sopimuksen mukaisen varastointiajan p(cid:132)(cid:132)tytty(cid:132) tai yksityisen varastoinnin tuen my(cid:148)nt(cid:132)misen soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) sian- liha-alalla 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1990 annetun komis- sion asetuksen (ETY) N:o 3444/90 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 3533/93 (6), 9 artiklan 4 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti, on aihetta m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132) t(cid:132)t(cid:132) toimitusta koskevat erityisedelly- tykset sen lis(cid:132)ksi, mit(cid:132) s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n asetuksessa (EY) N:o toimitettavien tuotteiden laadun, 111/1999, erityisesti (1) EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 12 (2) EYVL L 14, 19. 1. 1999, s. 3 (3) EYVL L 263, 26. 9. 1998, s. 12 (4) EYVL L 329, 5. 12. 1998, s. 9 (5) EYVL L 333, 30. 11. 1990, s. 22 (6) EYVL L 321, 23. 12. 1993, s. 9 olisi palautettava mieliin, ett(cid:132) asetuksen (EY) N:o 111/ 1999 9 artiklan 5 kohdan mukaisesti tarjouskilpailun voit- tajan on suostuttava edunsaajamaan pyyt(cid:132)mien ja sen tarkastuksiin nime(cid:132)mien yhteis(cid:148)n alueella, suorittamiin asiamiesten sianlihan hallintokomitea puheenjohtajansa asettamassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa, antanut ja ei ole lausuntoa ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Avataan tarjouskilpailu liitteess(cid:132) I m(cid:132)(cid:132)ritelty(cid:132) laatua olevan, asetuksen (EY) N:o 111/1999 2 artiklan 3 kohdassa tarkoitettuna toimituksena luovutettavan, ruho- ekvivalenttina ilmaistun 30 000 tonnin sianlihaer(cid:132)n toimituskustannusten m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi mainitun asetuksen yksityiskohtaisten s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen sek(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaisesti. 2 artikla Er(cid:132)n toimitukseen sis(cid:132)ltyy: a) liitteess(cid:132) I m(cid:132)(cid:132)riteltyjen tuotteiden ostaminen yhteis(cid:148)n markkinoilta ja tuotteiden jalostaminen j(cid:132)(cid:132)dytetyiksi tuotteiksi jos tuotteet on ostettu tuoreina; b) tuotteen pakkaaminen ja merkitseminen liitteess(cid:132) I annettujen ohjeiden mukaisesti; c) tuotteen toimittaminen yhteis(cid:148)n kylm(cid:132)varastosta kulje- tusv(cid:132)lineeseen lastattuna tarjouksen tekij(cid:132)n tarjoukses- saan ilmoittamaan paikkaan liitteess(cid:132) II vahvistetussa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajassa. Tarjouksessa on oltava tuotteiden luovutuspaikan (kylm(cid:132)varasto) t(cid:132)ydellinen osoite. Paikan sijainnin on oltava sellainen, ett(cid:132) kuljettaja voi helposti ottaa tavaran haltuunsa. 3 artikla Toimitettavasta 30 000 tonnin m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132) 20 000 on puoli- ruhoja ja 10 000 etuosia, jotka m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n liitteess(cid:132) II. ja se jaetaan 31 er(cid:132)(cid:132)n, 28. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 21/15 Ensimm(cid:132)iset viisi er(cid:132)(cid:132) koostuvat tuotteista, joista on tehty yksityisen varastoinnin tukea koskeva sopimus asetuksen (EY) N:o 2042/98 mukaisesti. N(cid:132)it(cid:132) eri(cid:132) koskeviin tar- jouksiin on liitett(cid:132)v(cid:132) tarjouksen tekij(cid:132)n ilmoitus siit(cid:132), ett(cid:132) tuotteista on tehty yksityist(cid:132) varastointia koskeva sopimus. 4 artikla 1. Asetuksen (EY) N:o 111/1999 s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti laadittu tarjous esitet(cid:132)(cid:132)n sen j(cid:132)senvaltion, jonka alueella 2 artiklassa tarkoitettu luovutuspaikka sijaitsee, interventio- elimelle, jonka osoite on liitteess(cid:132) III. 2. Puoliruhoja koskevissa tarjouksissa on mainittava, kuuluuko puoliruhoihin p(cid:132)(cid:132) vai ei. Tarjouksia, joissa t(cid:132)t(cid:132) mainintaa ei ole, ei k(cid:132)sitell(cid:132). Antaessaan tarjouksista komissiolle tiedon asetuksen (EY) N:o 111/1999 6 artiklan 1 kohdan mukaisesti interven- tarjouksista erikseen sen mukaan, tioelimet kuuluuko puoliruhoon p(cid:132)(cid:132) vai ei. ilmoittavat Samasta m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)st(cid:132) ja samat laatuominaisuudet t(cid:132)ytt(cid:132)- 3. vist(cid:132) tuotteista muodustuvien erien my(cid:148)t(cid:132)miseksi tar- joukset katsotaan tehdyiksi mist(cid:132) tahansa kyseisist(cid:132) erist(cid:132). Tarjousten esitt(cid:132)misen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika p(cid:132)(cid:132)ttyy 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) 4. helmikuuta 1999 klo 17. 00 (Brysselin aikaa). Jollei tarjouskilpailua ratkaista ensimm(cid:132)isell(cid:132) kerralla, toinen tarjousten esitt(cid:132)misen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika p(cid:132)(cid:132)ttyy 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999 klo 17. 00 (Brysselin aikaa). T(cid:132)ll(cid:148)in kaikki liitteess(cid:132) II vahvistetut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajat siirtyv(cid:132)t 7 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) my(cid:148)hemm(cid:132)ksi. 5 artikla 1. Tarjouskilpailuvakuudeksi tonnilta puoliruhoja ja etuosia. vahvistetaan 25 EUR Toimitusvakuus annetaan asetuksen (EY) N:o 111/ 2. 1999 7 artiklan 3 kohdan mukaisesti. 6 artikla Tarjouksen tekij(cid:132)n on perehdytt(cid:132)v(cid:132) edunsaajamaan el(cid:132)in- l(cid:132)(cid:132)kinn(cid:132)llisiin ja terveytt(cid:132) koskeviin edellytyksiin. 7 artikla Tarjoukset, jotka koskevat puoliruhoja p(cid:132)ineen, kerrotaan kertoimella 1,045 jotta niit(cid:132) voidaan verrata ilman p(cid:132)(cid:132)t(cid:132) toimitettavien puoliruhojen hintaan. T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen L 21/16 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 1. 1999 LIITE I 1. Toimitettavat tuotteet ex 0203 21 10 puoliruhot, p(cid:132)(cid:132)n kanssa tai ilman, ilman kylkirasvaa, eturaajoja, saparoa, munuaisia ja munuaisrasvaa, pallealihaa ja selk(cid:132)ydint(cid:132); Er(cid:132) koostuu joko puoliruhosta p(cid:132)ineen tai puoliruhoista ilman p(cid:132)(cid:132)t(cid:132). ex 0203 29 11 etuosat, ilman raajoja mutta potkineen, kamaroineen ja nahanalaisine rasvoineen. 2. Tavaran ominaisuudet ja laatu Tuotteiden on t(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) seuraavat vaatimukset: — ne eiv(cid:132)t saa olla per(cid:132)isin siitokseen tarkoitetuista teurastetuista emakoista eik(cid:132) karjuista, — niiden on oltava terveytt(cid:132) koskevista ongelmista yhteis(cid:148)n sis(cid:132)isess(cid:132) tuoreen lihan kaupassa 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1964 annetun neuvoston direktiivin 64/433/ETY (1) s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisia, — niiden on oltava laadultaan virheett(cid:148)mi(cid:132), aitoja ja myyntikelpoisia ja per(cid:132)isin yhteis(cid:148)ss(cid:132) v(cid:132)hin- t(cid:132)(cid:132)n kahden viimeisen kuukauden ajan kasvatetuista el(cid:132)imist(cid:132). 3. Pakkaustapa Tuotteet k(cid:132)(cid:132)rit(cid:132)(cid:132)n yksitt(cid:132)in elintarvikkeiden pakkaamiseen tarkoitettuun, v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 0,04 millimetrin paksuiseen polyeteeniin tai polypropeeniin sek(cid:132) puoliruhojen ollessa kyseess(cid:132) puuvillak(cid:132)(cid:132)reeseen (puuvillasukka), tai riitt(cid:132)v(cid:132)n kest(cid:132)v(cid:132)(cid:132)n synteettisest(cid:132) materiaalista tehtyyn k(cid:132)(cid:132)reeseen siten, ett(cid:132) tuotteet peittyv(cid:132)t kokonaisuudessaan. Etuosat pakataan pahvilaatikoihin. 4. Merkinn(cid:132)t Kussakin yksitt(cid:132)isess(cid:132) pakkauksessa on lihassa oltava n(cid:132)kyv(cid:132) merkint(cid:132) ”EU–2802/98”. Yksityisen varastoinnin tukij(cid:132)rjestelm(cid:132)st(cid:132) per(cid:132)isin olevien tuotteiden p(cid:132)(cid:132)llykseen on kiinnitett(cid:132)v(cid:132) etiketti, jossa on sama maininta ja jota ei voi irrottaa sit(cid:132) vahingoittamatta. (1) EYVL 121, 29. 7. 1964, s. 2012/64 28. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 21/17 LIITE II Erien m(cid:132)(cid:132)rittely: Er(cid:132) N:o 1: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 2: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 3: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 4: 1 000 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 5: 1 000 tonnia etuosia Erien N:o 1–5 tuotteista on tehty yksityisen varastoinnin tukea koskeva sopimus asetuksen (EY) N:o 2042/98 mukaisesti; niiden toimittamisen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika p(cid:132)(cid:132)ttyy 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. Er(cid:132) N:o 6: 1 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 7: 1 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 8: 1 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 9: 1 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 10: 1 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 11: 1 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 12: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 13: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 14: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 15: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 16: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 17: 1 000 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 18: 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 19: 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 20: 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 21: 500 tonnia puoliruhoja Er(cid:132) N:o 22: 1 000 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 23: 1 000 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 24: 1 000 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 25: 1 000 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 26: 1 000 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 27: 1 000 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 28: 500 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 29: 500 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 30: 500 tonnia etuosia Er(cid:132) N:o 31: 500 tonnia etuosia Erien N:o 6–31 toimittamisen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika p(cid:132)(cid:132)ttyy 14 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. L 21/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 1. 1999 ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — PAQAQTGLA III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III — LIITE III — BILAGA III Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o — Interventio- elinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BELGIQUE/BELGI(cid:220): Bureau d’intervention et de restitution belge Rue de Tr(cid:138)ves 82 B-1040 Bruxelles Belgisch Interventie- en Restitutiebureau Trierstraat 82 B-1040 Brussel T(cid:130)l(cid:130)phone: (32-2) 287 24 11; t(cid:130)lex: BIRB. BRUB/24076-65567; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (32-2) 230 2533/280 03 07 BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND: Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/755; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK: Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 EKKADA Jtgmotqovij(cid:147) Stad(cid:148)ou 33 GR-Ah(cid:147)ma 33 Tgk(cid:146)vymo: 321 23 59, t(cid:146)ken: 221 683 ESPA(cid:158)A FEGA (Fondo Espa(cid:157)ol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : fax: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; (34) 915 21 98 32/915 22 43 87 FRANCE: OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND: Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street Dublin 2 Ireland Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (353 1) 661 62 63, (353 1) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (353 1) 678 52 14 and (353 1) 662 01 98 28. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 21/19 ITALIA: AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo) Via Palestro 81 I-00185 Roma Tel. (39-06) 49 49 91; telex 61 30 03; fax: (39-06) 445 39 40/(39-06) 445 19 58 LUXEMBOURG: Service d’(cid:130)conomie rurale, section — cheptel et viande 113-115, rue de Hollerich L-1741 Luxembourg T(cid:130)l(cid:130)phone: (352) 478/443; t(cid:130)l(cid:130)copieur: 2537 NEDERLAND: Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39. (cid:153)STERREICH: AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Straße 70 A-1201 Wien Tel. : (431) 33 15 12 20; Telefax: PORTUGAL (431) 33 15 1297 Instituto Nacional de Interven(cid:135)(cid:209)o e Garantia Agr(cid:146)cola Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G P-1600 Lisboa Tel. : (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15 SUOMI/FINLAND: maa- ja mets(cid:132)talousministeri(cid:148) Ministry of Agriculture and Forestry Department of Agricultural Policy/Intervention Unit Mariankatu 23, PL 232 FIN-00171 Helsinki Puh: (358) 0160 01; faksi: (358) 0160 9790 SVERIGE: Statens jordbruksverk — Swedish Board of Agriculture Vallgatan 8 S-551 82 J(cid:148)nk(cid:148)ping Tfn (46-36) 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46-36) 19 05 46 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (44 11 89) 58 36 26 Fax (44 11 89) 56 67 50


title: WRITTEN QUESTION No. 60/99 by Paul RÜBIG Traditional units of measurement for beverages

eurovoc_concepts:
Austria
EU initiative
beverage
packaging
preparation for market
weights and measures

text: C 341/42 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 11. 1999 Kommissionen vill också framhålla att disciplinförfarandet i detta ärende inte inletts därför att tjänstemannen avslöjat bedrägerifall. Saken är den att han utan tillstånd och i strid med tjänsteföreskrifterna lämnat ut uppgifter till utomstående. Det rör sig bland annat om: (cid:30) handlingar i ärenden som är under rättslig utredning på kommissionens intiativ, vilket äventyrat utredningarna, (cid:30) handlingar från preliminära revisioner där den part som granskats ännu inte givits tillfälle att yttra sig, samt (cid:30) handlingar som innehöll ostyrkta anklagelser mot kollegor. Det skall nämnas att disciplinförfarandet är ett kontradiktoriskt förfarande, det vill säga tjänstemannen har rätt att försvara sig och har rätt att biträdas av en försvarare av eget val. Vad beträffar ärendet Groupe 4/Securitas inledde styrekonomen och UCLAF en utredning i augusti 1997. Efter UCLAF:s rapport i ärendet begärde kommissionen att en förundersökning skulle inledas av åklagare i Bryssel. Dessutom inleddes en intern administrativ utredning som ledde till att kommissionen i juli 1998 inledde disciplinförfaranden mot fyra tjänstermän. Dessa förfaranden pågår. UCLAF inledde i oktober 1997 en utredning i fråga om fyra avtal som undertecknats av Europeiska gemenskapens kontor för humanitärt bistånd (ECHO). UCLAF skrev en rapport i ärendet den 18 maj 1998. En slutrapport lades fram den 10 juli 1998 om de kontroller på platsen som skett hos de inblandade företagen och denna rapport överlämnades samma dag till rättsvårdande myndigheter. Efter UCLAF:s rapport den 18 maj 1998 inledde kommissionen en administrativ utredning, som i sin tur utmynnade i en rapport den 9 november 1998, där även de ansvarigas uppgifter togs med. I detta ärende har kommissionen inlett tre disciplinförfaranden. (1999/C 341/060) SKRIFTLIG FRÅGA E-0060/99 från Paul Rübig (PPE) till kommissionen (27 januari 1999) Angående: Traditionella måttenheter för drycker SLIM-initiativet går in i den fjärde fasen. I samband med detta kommer områdena företagsrätt, farliga ämnen och förordningar om färdiga förpackningar att granskas. Kategorin färdiga förpackningar omfattar också måttenheter för livsmedel och drycker. Både i Österrike och i andra medlemsstater räknas måttenheterna 0,3 och 0,5 liter till de vanliga måttenheterna för drycker. Detta beror på en lång tradition som har präglat befolkningens kultur och identitet. Mot bakgrund av subsidiaritetsprincipen måste det också i fortsättningen vara möjligt att fastställa sådana måttenheter i medlemsstaterna. På vilket sätt avser kommissionen att ta tillräcklig hänsyn till dessa aspekter av traditionellt värde vid den löpande granskningen? Svar från Martin Bangemann på kommissionens vägnar (25 februari 1999) Kommissionen kommer att se till att SLIM-gruppen underrättas om de olika frågor som tagits upp av parlamentsledamoten. Slutsatserna från gruppens arbete kommer i likhet med kommissionens synpunkter att ställas till förfogande för parlamentet och rådet i samband med rådets möte (inre marknaden) den 21 juni 1999


title: Voorstel voor een Richlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende de voorwaarden voor de terbeschikkingstelling, in het raam van verrichting van grensoverschrijdende diensten, van werknemers in loondienst die onderdaan van een derde land zijn

eurovoc_concepts:
foreign national
free movement of workers
freedom to provide services
frontier worker
self-employed person

text: C 67/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 3. 1999 II (Voorbereidende besluiten) COMMISSIE Voorstel voor een Richtlijn van het Europese Parlement en de Raad betreffende de voorwaar(cid:220) den voor de terbeschikkingstelling, in het raam van verrichting van grensoverschrijdende dien(cid:220) sten, van werknemers in loondienst die onderdaan van een derde land zijn (1999/C 67/09) (Voor de EER relevante tekst) COM(1999) 3 def. - 1999/0012(COD) (Door de Commissie ingediend op 12 februari 1999) HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, rechten van de mens worden gewaarborgd, met name wat het gezinsleven betreft; Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 57, lid 2, en op artikel 66, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Co(cid:220) mit~, Volgens de procedure van artikel 189 B van het Verdrag, (1)(cid:217)Overwegende dat krachtens artikel 3, punt c), van het Verdrag de afschaffing tussen de lidstaten van hinderpalen voor het vrije verkeer van diensten een van de doelstellingen van de Gemeenschap is; (2)(cid:217)Overwegende dat het vrije verkeer van diensten voor een dienstverrichter het recht inhoudt zijn per(cid:220) soneel ter beschikking te stellen, ook al gaat het om personen die geen burger van de Unie zijn, maar om onderdanen van een derde land die legaal in de Gemeenschap verkeren; dat ook bestuurders van vennootschappen onder het personeel zijn begre(cid:220) pen; (3)(cid:217)Overwegende dat voor de betrokken werknemers in loondienst het vrije verkeer van diensten niet recht(cid:220) streeks rechten doet ontstaan, maar evenmin af(cid:220) breuk doet aan op communautair of op nationaal niveau dan wel ingevolge internationale verdragen reeds erkende rechten, met inbegrip van die welke door het Europees Verdrag tot bescherming van de (4)(cid:217)Overwegende dat dienstverrichters die een onder(cid:220) daan van een derde land zijnde werknemer in loon(cid:220) dienst ter beschikking moeten stellen, op zodanige moeilijkheden stuiten dat zij dikwijls ertoe worden genoopt van de voorgenomen dienstverrichting af te zien of met nadelig uitwerkende vertragingen te kampen krijgen; dat de preventieve controles die de lidstaten waar de verrichtingen geschieden, vooraf(cid:220) gaande aan elke terbeschikkingstelling verrichten, hun eigen controles achteraf en de controles in het land van vestiging overlappen; (5)(cid:217)Overwegende dat de autoriteiten van een lidstaat waar een dienst wordt verricht, niet over garanties beschikken dat in de lidstaat waar de dienstverrich(cid:220) ter is gevestigd, de situatie van de dienstverrichter en van de ter beschikking te stellen werknemer in loondienst regelmatig is; dat de lidstaten evenmin over garanties beschikken dat de ter beschikking gestelde werknemers na beæindiging van de verrich(cid:220) ting naar de lidstaat terugkeren waar zij voorname(cid:220) lijk werken; is, af te geven, (6)(cid:217)Overwegende dat een door de lidstaat waar de dienstverrichter gevestigd ,,EG(cid:220) dienstverrichtingskaart’’ geheten, document terbe(cid:220) schikkingstelling vergemakkelijkt, zodat een dienst(cid:220) verrichter in het kader van zijn normale activiteiten daadwerkelijke of mogelijke terbeschikkingstellin(cid:220) gen kan overwegen ook al zijn er onder zijn perso(cid:220) neel een of meer onderdanen van een derde land; dat de dienstverrichter zelf moet beslissen afgifte van genoemd document te verzoeken; dat deze richtlijn evenmin afbreuk doet aan de verplichtin(cid:220) gen die de Gemeenschap en haar lidstaten in het raam van de Algemene Overeenkomst betreffende 10. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 67/13 de handel in diensten (GATS)(cid:216)(˛) op zich hebben genomen; dat de EG(cid:220)dienstverrichtingskaart slechts de gegevens mag bevatten die voor de naleving van Richtlijn 95/46/EG van het Europees Parlement en de Raad van 24 oktober 1995 betreffende de be(cid:220) scherming van natuurlijke personen in verband met de verwerking van persoonsgegevens en betreffende het vrije verkeer van die gegevens(cid:216)(ˇ) nodig zijn; (7)(cid:217)Overwegende dat de lidstaat van afgifte van de EG(cid:220) dienstverrichtingskaart rekening dient te houden met overwegingen van openbare orde die bestrij(cid:220) ding van de illegale immigratie beogen, door te at(cid:220) testeren dat de situatie in de lidstaat waar de dienst(cid:220) verrichter de onderdaan van een derde land in dienst heeft, regelmatig is; dat dit document de ver(cid:220) klaring moet bevatten dat de ter beschikking ge(cid:220) stelde werknemer in loondienst zijn hoofdactiviteit in de lidstaat heeft waar de dienstverrichter is ge(cid:220) vestigd; dat derhalve voor een beveiliging van dat document moet worden zorg gedragen om verval(cid:220) sing te beletten; dat het dientengevolge niet meer nodig is een visum voor binnenkomst te verlangen; (8)(cid:217)Overwegende dat aldus de door een lidstaat afge(cid:220) geven EG(cid:220)dienstverrichtingskaart de nodige garan(cid:220) tie dient te bieden dat iedere andere lidstaat waar een dienstverrichting zal geschieden, de betrokkene voor een of meer dienstverrichtingen binnenkomst en verblijf, dit wil zeggen het verblijf gedurende en wegens de vervulling van de dienstverrichting, toe(cid:220) staat; dat deze garantie de verplichting dient in te houden de terbeschikkingstelling niet als onderbre(cid:220) king van het verblijf en van de toegestane activiteit in loondienst te beschouwen, en in het bijzonder die om de ter beschikking gestelde onder alle om(cid:220) standigheden opnieuw toe te laten; dat de lidstaat waar de dienstverrichting geschiedt, dan ook niet meer zijn eigen eisen ten aanzien van de binnen(cid:220) komst, het verblijf en de toegang tot een tijdelijke activiteit in loondienst moet kunnen stellen; dat geen afbreuk wordt gedaan aan de bepalingen die in Richtlijn 96/71/EG van het Europees Parlement en de Raad van 16 december 1996 betreffende de terbeschikkingstelling van werknemers met het oog op het verrichten van diensten(cid:216)(—), zijn vervat; dankzij deze verplichte melding vooraf in een gege(cid:220) ven geval om redenen van openbare orde, openbare veiligheid en volksgezondheid binnen de door deze richtlijn gestelde grenzen de nodige maatregelen moet kunnen nemen; dat iedere lidstaat waar een dienst wordt verricht, ook de verplichting moet kunnen opleggen om zich na binnenkomst een tij(cid:220) delijke verblijfstitel te verschaffen wanneer, gere(cid:220) kend over een periode van twaalf maanden, met de dienstverrichtingen waarvoor de werknemer in loondienst in het land verblijft, zes maanden wor(cid:220) den overschreden; (10)(cid:217)Overwegende dat derhalve iedere lidstaat in staat dient te zijn om, met name bij de afgifte van een tijdelijke verblijfstitel, te controleren of het verblijf van de ter beschikking gestelde werknemer in loon(cid:220) dienst in het gegeven geval voor een verrichting van diensten in die lidstaat dient; dat het vrije verkeer van diensten steeds een tijdelijk karakter heeft, dat moet worden vastgesteld naar gelang van de conti(cid:220) nuıteit, de frequentie en de duur van de dienstver(cid:220) richting; dat de geldigheidsduur van de tijdelijke verblijfstitel tot die van de EG(cid:220)dienstverrichtings(cid:220) kaart moet kunnen worden beperkt wanneer die lidstaat, in overeenstemming met het vrij verrichten van diensten, voornemens is voor de terbeschik(cid:220) kingstellingen waarbij zes, respectievelijk twaalf maanden worden overschreden, een verblijfstitel volgens zijn nationale bepalingen af te geven; (11)(cid:217)Overwegende dat het nuttig effect van deze richt(cid:220) lijn ook op het stuk van de erkenning van in de Gemeenschap verkregen diploma’s, getuigschriften en andere titels gelijke behandeling van ter beschik(cid:220) king gestelde werknemers in loondienst die onder(cid:220) daan van een derde land zijn, en burgers van de Unie vergt; dat deze gelijke behandeling op grond van deze richtlijn slechts moet kunnen worden in(cid:220) geroepen door de dienstverrichter die werkgever van de werknemer in loondienst is; dat deze gelijke behandeling niet voor in een derde land verkregen en slechts in ~~n lidstaat erkende diploma’s, getui(cid:220) geschriften en andere titels dient te gelden; (9)(cid:217)Overwegende dat iedere lidstaat waar een dienst(cid:220) verrichting geschiedt, de verplichting moet kunnen opleggen dat v(cid:246)(cid:246)r de binnenkomst op zijn grond(cid:220) gebied van de ter beschikking gestelde werknemer in loondienst, diens aanwezigheid en de dienstver(cid:220) richtingen waarvoor die werknemer ter beschikking wordt gesteld, worden gemeld; dat deze lidstaat (˛)(cid:217)PB L 336 van 23. 12. 1994, blz. 190. (ˇ)(cid:217)PB L 281 van 23. 11. 1995, blz. 31. (—)(cid:217)PB L 18 van 21. 1. 1997, blz. 1. (12)(cid:217)Overwegende dat de lidstaten buiten de Gemeen(cid:220) schap gevestigde dienstverrichters geen gunstiger behandeling dienen te geven dan diegenen genieten die in de Gemeenschap gevestigd zijn; dat de lidsta(cid:220) ten om redenen van openbare orde, openbare vei(cid:220) ligheid en volksgezondheid van deze richtlijn moe(cid:220) ten kunnen afwijken; dat de grenzen van deze af(cid:220) wijking jegens de dienstverrichters in hun hoeda(cid:220) nigheid van werkgever en jegens de onderdaan van een derde land zijnde werknemers in loondienst op basis van de in Richtlijn 64/221/EEG van de Raad C 67/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 3. 1999 van 25 februari 1964 voor de co‰rdinatie van de voor vreemdelingen geldende bijzondere maatrege(cid:220) len ten aanzien van verplaatsing en verblijf, die ge(cid:220) rechtvaardigd zijn uit hoofde van de openbare orde, de openbare veiligheid en de volksgezond(cid:220) heid(cid:216)(˛), bij Richtlijn 75/35/EEG(cid:216)(ˇ), bedoelde co‰rdinatie moeten wor(cid:220) den vastgesteld, teneinde voor de dienstverrichter, ongeacht de nationaliteit van zijn personeel, een uniform kader vast te stellen; gewijzigd laatstelijk (13)(cid:217)Overwegende dat voor de uitvoering van deze richtlijn een nauwe samenwerking tussen de be(cid:220) voegde autoriteiten in de lidstaten onontbeerlijk is; dat het voor de autoriteiten van de lidstaten nuttig is een uniform model van de EG(cid:220)dienstverrichtings(cid:220) kaart vast te stellen; dat het dienstig is de Commis(cid:220) sie de bevoegdheid te verlenen om dit model en de andere bijzonderheden van de EG(cid:220)dienstverrich(cid:220) tingskaart vast te stellen volgens de procedure welke is voorzien in Verordening (EG) nr. 1683/95 van de Raad van 29 mei 1995 betreffende de invoe(cid:220) ring van een uniform visummodel(cid:216)(—); (14)(cid:217)Overwegende dat deze richtlijn geen afbreuk doet aan de bevoegdheid van de lidstaten om vast te stel(cid:220) len welke onderdanen van derde landen voor een activiteit in loondienst worden toegelaten, onder welke voorwaarden deze toelating dient te worden verlengd en welke beroepsactiviteit op het nationale grondgebied al dan niet wordt gereglementeerd; (15)(cid:217)Overwegende dat deze richtlijn overeenkomstig het in artikel 3 B, derde alinea, van het EG(cid:220)Verdrag bedoelde proportionaliteitsbeginsel niet verdergaat dan wat nodig is om de doelstelling van het vrij verkeer van diensten te verwezenlijken; dat zij slechts de controles betreft die aan een grensover(cid:220) schrijdende dienstverrichting voorafgaan, doch niet de controles achteraf in de lidstaat waar de dienst(cid:220) verrichting geschiedt; dat deze richtlijn beperkt is tot terbeschikkingstellingen waarvan de duur hoe dan ook twaalf maanden niet overschrijdt en tot de erkenning van in de Gemeenschap verkregen di(cid:220) ploma’s, getuigschriften en andere titels; (16)(cid:217)Overwegende dat de lidstaten voor de toepassing van deze richtlijn een regime van passende sancties dienen vast te stellen; (17)(cid:217)Overwegende dat de Commissie uiterlijk vier jaar na de datum waarop deze richtlijn in de nationale wetgeving wordt omgezet, de toepassing van deze richtlijn dient te onderzoeken teneinde in voorko(cid:220) mend geval de nodige wijzigingen voor te stellen, HEBBEN DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: Artikel 1 Deze richtlijn is van toepassing op de in een lidstaat ge(cid:220) vestigde dienstverrichters die in het kader van een ver(cid:220) richting van grensoverschrijdende diensten, op het grondgebied van een andere lidstaat onderdaan van een derde land zijnde werknemers in loondienst ter beschik(cid:220) king stellen. Artikel 2 1. (cid:218)(cid:217)Wanneer een dienstverrichter voornemens is om in het kader van zijn normale activiteiten een onderdaan van een derde land zijnde werknemer in loondienst in een of meer andere lidstaten ter beschikking te stellen met het oog op een van de in artikel 1, lid 3, punten a) en b), van Richtlijn 96/71/EG bedoelde situaties, is de lidstaat waar die dienstverrichter gevestigd is, gehouden die dienstverrichter op diens verzoek een document ,,EG(cid:220)dienstverrichtingskaart’’ geheten, af te geven. De EG(cid:220)dienstverrichtingskaart wordt afgegeven indien is vastgesteld dat: a)(cid:217)de werknemer in loondienst in die lidstaat overeen(cid:220) komstig de wetgeving van die lidstaat zijn verblijf heeft; b) die werknemer voor de risico’s van ziekte en arbeids(cid:220) ongeval bij het socialezekerheidsstelsel van de be(cid:220) voegde lidstaat is aangesloten of, zo dit niet het geval is, diens ziekte en arbeidsongeval gedurende zijn ter(cid:220) beschikkingstellingen in een of meer andere lidstaten door een verzekering worden gedekt. 2. (cid:218)(cid:217)De EG(cid:220)dienstverrichtingskaart wordt afgegeven voor een geldigheidsduur die overeenkomt met de tijd dat de werknemer in loondienst regelmatig en effectief werk heeft, welke duur evenwel niet meer mag bedragen dan: a)(cid:217)twaalf maanden ingeval van regelmatig en effectief werk gedurende meer dan twaalf maanden vooraf(cid:220) gaande aan de afgifte, of (˛)(cid:217)PB 56 van 4. 4. 1964, blz. 850/64. (ˇ)(cid:217)PB L 14 van 20. 1. 1975, blz. 14. (—)(cid:217)PB L 164 van 14. 07. 1995, blz. 1. b) zes maanden ingeval van regelmatig en effectief werk gedurende meer dan zes maanden voorafgaande aan de afgifte. 10. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 67/15 Onder regelmatig werk wordt verstaan, werk dat wordt verricht in het kader van een communautaire of natio(cid:220) nale wetgeving of in dat van een door de lidstaat die de EG(cid:220)dienstverrichtingskaart heeft afgegeven, verstrekte vergunning die toegang biedt tot een betrekking hetzij bij uitsluitend de dienstverrichter die de aanvraag heeft ingediend, hetzij bij een andere in die lidstaat gevestigde werkgever. Onder effectief werk wordt verstaan, werk dat wordt verricht op het grondgebied van de lidstaat die de EG(cid:220) dienstverrichtingskaart heeft afgegeven. 3. (cid:218)(cid:217)De EG(cid:220)dienstverrichtingskaart is slechts verleng(cid:220) baar indien de in de leden 1 en 2 bedoelde afgiftevoor(cid:220) waarden voor de beoogde duur opnieuw verenigd zijn. 4. (cid:218)(cid:217)De EG(cid:220)dienstverrichtingskaart vormt een afzonder(cid:220) lijk document waarvan de dienstverrichter houder is en die deze aan de ter beschikking gestelde werknemer in loondienst ter beschikking stelt. Zij bevat de volgende gegevens: a)(cid:217)de gegevens over de dienstverrichter en over de ter beschikking gestelde werknemer in loondienst, b) de geldigheidsduur, c) de autoriteit die de kaart heeft afgegeven en de lid(cid:220) staat van afgifte, De juiste regels betreffende de gegevens, een uniform model voor het af te geven document en de technische specificaties ter vermijding van vervalsing van het docu(cid:220) ment worden volgens de procedure van artikel 6 van Verordening (EG) nr. 1683/95 bij uitvoeringsverorde(cid:220) ning vastgesteld. 5. (cid:218)(cid:217)Het is de lidstaat die de EG(cid:220)dienstverrichtingskaart afgeeft, niet toegestaan de terbeschikkingstelling met het oog op een dienstverrichting in een andere lidstaat als onderbreking van het verblijf of van de activiteit in loon(cid:220) dienst van de ter beschikking gestelde werknemer in loondienst te beschouwen. De lidstaat van afgifte mag de wedertoelating van de ter beschikking gestelde werknemer in loondienst op zijn grondgebied krachtens zijn nationale wetgeving niet wei(cid:220) geren, ongeacht de redenen voor weigering. Artikel 3 lidstaat waarin een dienstverrichting ge(cid:220) 1. (cid:218)(cid:217)Iedere schiedt, staat de binnenkomst en het verblijf op zijn grondgebied van een onderdaan van een derde land zijnde werknemer in loondienst toe voor een of meer dienstverrichtingen indien de betrokkene in het bezit is van de voor de duur van de dienstverrichting geldige EG(cid:220)dienstverrichtingskaart en van een voor die duur gel(cid:220) dige identiteitskaart of geldig paspoort. 2. (cid:218)(cid:217)Elke lidstaat waar een dienstverrichting geschiedt, mag noch van een ter beschikking gestelde werknemer noch van een dienstverrichter in zijn hoedanigheid van werkgever verlangen: a)(cid:217)een visum voor binnenkomst of voor vertrek, b) een verblijfstitel of (cid:220)vergunning, behalve die welke in lid 3 is bedoeld, c) een werkvergunning voor de toegang tot de arbeids(cid:220) markt, d) enige andere voorwaarde die gelijkwaardig is aan die bedoeld in de punten a), b) en c). 3. (cid:218)(cid:217)Iedere lidstaat waar een dienstverrichting geschiedt, kan de dienstverrichter ertoe verplichten de aanwezig(cid:220) heid van de ter beschikking gestelde werknemer in loon(cid:220) dienst, de voorziene duur van diens verblijf en de dienst(cid:220) verrichting(en) waarvoor hij ter beschikking is gesteld, alvorens laatstgenoemde het grondgebied binnenkomt, te melden. Indien de totale duur van de dienstverrich(cid:220) ting(en) in de loop van een periode van twaalf maanden meer dan zes maanden bedraagt, geeft de lidstaat na de binnenkomst van de ter beschikking gestelde werknemer in loondienst een tijdelijke verblijfstitel af om de toela(cid:220) ting tot verblijf vast te stellen. 4. (cid:218)(cid:217)Om de uitvoering van een dienstverrichting te ver(cid:220) gemakkelijken waarborgt iedere lidstaat waar een dienst(cid:220) verrichting geschiedt, gelijke behandeling van onderda(cid:220) nen van derde landen en burgers van de Unie die voor een dienstverrichting als werknemer in loondienst ter be(cid:220) schikking zijn gesteld, op het stuk van de erkenning van diploma’s, getuigschriften en andere titels die de betrok(cid:220) kene binnen de Gemeenschap heeft verworven om de be(cid:220) trokken activiteit uit te oefenen, en die door een be(cid:220) voegde autoriteit van een lidstaat zijn afgegeven. De lid(cid:220) staat draagt ervoor zorg dat de dienstverrichter in zijn hoedanigheid van werkgever bij een nationale rechter(cid:220) lijke instantie beroep kan instellen tegen besluiten waar(cid:220) bij dit recht op gelijke behandeling niet wordt geæerbie(cid:220) digd. Artikel 4 1. (cid:218)(cid:217)De lidstaten geven buiten de Gemeenschap geves(cid:220) tigde dienstverrichters geen gunstiger behandeling dan diegenen genieten die in de Gemeenschap zijn gevestigd. 2. (cid:218)(cid:217)De lidstaten mogen van deze richtlijn slechts afwij(cid:220) ken om redenen van openbare orde, openbare veiligheid en is Richtlijn 64/221/EEG van overeenkomstige toepassing. volksgezondheid; geval dat in C 67/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 3. 1999 Artikel 5 Artikel 7 1. (cid:218)(cid:217)De lidstaten stellen vast welke autoriteiten voor de afgifte van de EG(cid:220)dienstverrichtingskaart, voor de afgifte van de tijdelijke verblijfstitel en voor de inontvangstne(cid:220) ming van de in artikel 3, lid 3, bedoelde informatie be(cid:220) voegd zijn en delen deze gegevens mee aan de Commis(cid:220) sie en aan de andere lidstaten. Zij nemen de nodige maatregelen voor een zo sterk mogelijke vereenvoudi(cid:220) ging van de formaliteiten, termijnen en procedures voor de afgifte van de genoemde titels die gratis worden afge(cid:220) geven dan wel tegen betaling van een bedrag dat de rechten en heffingen voor de afgifte van identiteitskaar(cid:220) ten aan eigen onderdanen worden verlangd, niet te bo(cid:220) ven gaat. 2. (cid:218)(cid:217)De lidstaten zorgen voor samenwerking tussen de overheidsinstanties die volgens de nationale wetgeving bevoegd zijn voor aangelegenheden die op de tenuitvoer(cid:220) legging van deze richtlijn betrekking hebben. De samenwerking bestaat met name in de beantwoording van ieder met redenen omkleed verzoek om informatie. Zij wordt gratis en zo spoedig mogelijk geboden. Uiterlijk vier jaar na de in artikel 8 genoemde datum legt de Commissie aan het Europees Parlement en aan de Raad een verslag over de toepassing van deze richtlijn in de lidstaten voor, in voorkomend geval vergezeld van voorstellen voor de nodige wijzigingen. Artikel 8 De lidstaten stellen de nodige wettelijke en bestuursrech(cid:220) telijke bepalingen vast en maken deze uiterlijk op 30 juni 2002 bekend om aan deze richtlijn te voldoen. Zij stellen de Commissie daarvan onverwijld in kennis. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen naar deze richtlijn verwezen of wordt hiernaar verwezen bij de officiæle bekendmaking van die bepalingen. De regels voor deze verwijzing worden vast(cid:220) gesteld door de lidstaten. Artikel 6 Artikel 9 De lidstaten stellen de sancties vast die van toepassing zijn bij schending van de ter uitvoering van deze richtlijn vastgestelde nationale bepalingen en treffen de nodige maatregelen voor de tenuitvoerlegging ervan. De sancties moeten doeltreffend, evenredig en afschrikkend zijn. De lidstaten stellen de Commissie uiterlijk op de in artikel 8 genoemde datum van die bepalingen in kennis en delen haar alle latere wijzigingen ervan zo spoedig mogelijk mede. Deze richtlijn treedt in werking op de twintigste dag vol(cid:220) gende op die van haar bekendmaking in het Publicatie(cid:220) blad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 10 Deze richtlijn is gericht tot de lidstaten


title: PREGUNTA ESCRITA n. 63/99 del Carlos ROBLES PIQUER a la Comisión. Municipio turístico europeo

eurovoc_concepts:
European Commission
municipality
principle of subsidiarity
tourism
tourist infrastructure

text: C 207/172 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 7. 1999 (1999/C 207/239) PREGUNTA ESCRITA E-0045/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE) a la Comisión (22 de enero de 1999) Asunto: La telemedicina en el sector de la sanidad pública en Grecia La introducción de la informática en la sanidad pública se está llevando a cabo con enorme retraso, ya que de los 143 hospitales públicos y 173 centros de salud rurales existentes en Grecia, tan sólo 15 hospitales generales disponen de ordenadores. Estos ordenadores no sólo han sido facilitados a través de los PIM, sino que no han sido mejorados desde entonces, utilizándose principalmente para el tratamiento de textos. Otra consecuencia de su incompatibilidad con las actuales tecnologías de comunicación es la inexistencia de la telemedicina en el sector de la sanidad pública griega. No obstante, el Programa operativo de sanidad del segundo MCA prevé el equipamiento de 24 hospitales generales con sistemas de telecomunicaciones avanzados, que serán aplicados en 7 regiones piloto del país. ¿Puede indicar la Comisión: 1. cómo se está llevando a cabo el programa de equipamiento en estas 7 regiones piloto y en los 17 hospitales generales incluidos en dicho programa; 2. habida cuenta de su participación en la financiación del programa, cuál es su valoración del período de aplicación de la telemedicina en Grecia? Respuesta de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisión (15 de febrero de 1999) La Comisión está recogiendo las informaciones necesarias para responder a la pregunta. El resultado de sus investigaciones se comunicará en el plazo más breve posible. (1999/C 207/240) PREGUNTA ESCRITA E-0063/99 de Carlos Robles Piquer (PPE) a la Comisión (27 de enero de 1999) Asunto: Municipio turístico europeo Los municipios turísticos presentan características especiales ya que deben mantener infraestructuras que resultan necesarias en la época de alta densidad de afluencia del turismo, por encima de sus normales exigencias durante el resto del año. Debido a ello, diversas administraciones (nacionales, regionales y locales) están introduciendo en sus legislaciones reguladoras del sector turístico disposiciones que reconocen este carácter específico del municipio turístico. ¿Puede indicar la Comisión en qué medida las disposiciones comunitarias con incidencia en el sector turístico pueden incorporar la diferenciación, ya presente en diversas legislaciones nacionales, de modo que ayuden a los municipios que deben hacer frente a una gran afluencia en determinadas épocas del año? Respuesta facilitada por el Sr. Papoutsis en nombre de la Comisión (24 de febrero de 1999) De acuerdo con el principio de subsidiariedad, la Comisión no considera necesario armonizar a nivel comunitario las disposiciones adoptadas por las autoridades nacionales, regionales y locales para regular las actividades de los centros turísticos


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om foranstaltninger mod emission af forurenende luftarter og partikler fra forbrændingsmotorer til fremdrift af landbrugs- og skovbrugstraktorer og om ændring af Rådets direktiv 74/150/EØF«

eurovoc_concepts:
ESC opinion
engine
gas
pollutant
pollution control measures
tractor

text: 12. 4. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 101/13 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa- Parlamentets og Rådets direktiv om foranstaltninger mod emission af forurenende luftarter og partikler fra forbrændingsmotorer til fremdrift af landbrugs- og skovbrugstraktorer og om ændring af Rådets direktiv 74/150/EØF« (1) (1999/C 101/03) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 23. oktober 1998 under henvisning til EF-traktatens artikel 100 A at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Det Indre Marked, Produktion og Forbrug, som udpegede Edoardo Bagliano til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 19. januar 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 360. plenarforsamling af 27. -28. januar 1999, mødet den 27. januar 1999, følgende udtalelse med 97 stemmer for, 1 stemme imod og 4 stemmer hverken for eller imod. 1. Indledning 1. 1. Det foreliggende forslag er resultatet af en forplig- telse, Europa-Parlamentet og Rådet har påtaget sig, og som kommer til udtryk i sjette betragtning i direktiv 97/68/EF om »foranstaltninger mod emission af forure- nende luftarter og partikler fra forbrændingsmotorer til montering i mobile ikke-vejgående maskiner« (2). 1. 2. Sjette betragtning lyder således: ». der bør snarest muligt indføres bestemmelser om kontrol med emission fra land- og skovbrugstrakto- rer, der sikrer et miljøbeskyttelsesniveau svarende til direktivets, og hvis normer og krav fuldt ud er i overensstemmelse med det«. »Foranstaltninger mod emission af forurenende 1. 3. luftarter og partikler fra forbrændingsmotorer til frem- drift af landbrugs- og skovbrugstraktorer«, som det foreliggende direktivforslag omhandler, falder under procedurerne for europæisk typegodkendelse af trakto- rer som fastsat i rammedirektiv 74/150/EØF og 22 særdirektiver. Blandt de 22 særdirektiver kan nævnes direktiv 1. 4. 77/537/EØF — der er forudset i bilag II til rammedirekti- vet — om forurenende stoffer fra dieselmotorer til fremdrift af landbrugs- og skovbrugstraktorer, som dog kun omhandler udstødningsgassens røgtæthed. Det foreliggende direktivforslag lægger op til yderligere foranstaltninger, især vedrørende fysiske og kemiske emissioner, dvs. »forurenende luftarter (kulilte, kulbrin- te og kvælstofoxider) og forurenende partikler« (bilag I, 1. 2). (1) EFT C 303 af 2. 10. 1998, s. 9. (2) EFT C 153 af 28. 5. 1996. 1. 5. Rammedirektiv 74/150/EØF må derfor ændres, således at dets bilag II ligeledes dækker disse nye bestemmelser. 2. Direktivforslaget 2. 1. Direktivforslaget har artikel 100 A som rets- grundlag, da det falder ind under bestemmelserne om »indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgiv- ning«, som i dette tilfælde vedrører typegodkendelse af landbrugs- og skovbrugshjultraktorer. Direktivforslaget udvider de prøvningsprocedu- 2. 2. rer og grænseværdier for forurenende luftarter og partikler, der er fastsat i Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 97/68/EF for »mobile ikke-vejgående maskiner« til at omfatte landbrugs- og skovbrugstraktorer. Tidsplanen (artikel 4) fastsætter, at medlemssta- 2. 3. terne: — sætter de nødvendige bestemmelser i kraft inden den 31. december 2000, — anvender disse bestemmelser fra den 1. oktober 2001, — fra den 1. januar 2001 ikke kan nægte EF- typegodkendelse, hvis emissionen af forurenende stoffer opfylder direktivets bestemmelser, — fra den 1. oktober 2001 ikke kan meddele EF- typegodkendelse, hvis emissionen af forurenende stoffer ikke opfylder direktivets bestemmelser, — fra den 1. oktober 2003 forbyder ibrugtagning af traktorer, hvis motorer ikke er i overensstemmelse med direktivets bestemmelser. 2. 4. En senere nedsættelse af grænseværdierne kan i givet fald ske inden udgangen af 2006, men kun på grundlag af »dels igangværende eller nye undersøgelser C 101/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 4. 1999 vedrørende de bestående og forventede tekniske mulighe- der, dels en cost/benefit-analyse af fuldskalaproduktion af landbrugs- og skovbrugstraktorer, som kan overholde disse lavere grænser«. 2. 5. Medlemsstaterne kan indrømme afgiftsbegunsti- gelser for at fremme produktion af motorer, som opfylder direktivets bestemmelser. 3. Bemærkninger 3. 1. ØSU bifalder direktivforslaget, hvormed der for typegodkendelse af motorer og traktorer fastsættes de prøvningsforskrifter samt tilsvarende emissionsgrænse- værdier, der også gælder for mobile ikke-vejgående maskiner for at sikre »samme miljøbeskyttelsesniveau«. 3. 2. Tidsplan I henseende til datoerne for bestemmelsernes ikrafttræ- den anlægger ØSU principielt en realistisk indfaldsvin- kel, som følgelig går ud på at sikre passende tidsrum og frister. I dette tilfælde er der dog en logisk forbindelse til direktiv 97/68/EF (mobile ikke-vejgående maskiner), som bilagene eksplicit henviser til. ØSU vil her nøjes med at opfordre Kommissionen til at sikre klarhed og entydighed for at undgå overlapning af frister. 3. 3. Mærkning af motorer ØSU gjorde allerede i sin udtalelse om direktiv 97/68/EF (mobile ikke-vejgående maskiner) opmærksom på et Bruxelles, den 27. januar 1999. problem i forbindelse med mærkning af motorer og anbefalede en »mere realistisk« tilgang (pkt. 4. 6). En tilsvarende bemærkning gælder for det foreliggende direktivforslag vedrørende traktormotorer. Kravet om at placere den supplerende mærkning »på motorens overflade« (bilag I, tillæg 3, pkt. 3) vil i praksis ikke nødvendigvis betyde, at det pågældende mærke bliver direkte synligt, og man vil således forfejle målet med en sådan mærkning, som er at supplere den oprindelige mærkning. ØSU foreslår derfor at lade udtrykket »over- flade« udgå. Alternativt kunne det f. eks. overvejes at placere en etikette på køretøjets sidevindue eller dør. 3. 4. Brændstof Det følger logisk af direktivforslagets henvisning til direktiv 97/68/EF, at det referencebrændstof, der skal anvendes ved analyse af udstødningsgas, bør være det, der er anført i bilag IV til direktivet om mobile ikke-vejgående maskiner. Dette brændstof er blevet særligt udviklet til denne maskintype. Det bør dog ikke glemmes, at landbrugstraktorer fortsat er omfattet af bestemmelserne i direktiv 77/537/EØF om røgemissioner (jf. pkt. 1. 4). Til analyse af sådanne emissioner skal der imidlertid anvendes et andet referen- cebrændstof (bilag V). ØSU finder det ønskeligt, at man snarest retter op på denne situation ved at tilpasse 1977-direktivets bestemmelser om referencebrændstof til de mere aktuelle bestemmelser i 1997-direktivet om mobile ikke-vejgående maskiner (hvor fristen er 1. januar 2001). Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg