title: 1999/52/EC: Commission Decision of 8 January 1999 amending Decision 97/252/EC drawing up provisional lists of third-country establishments from which Member States are to authorise imports of milk and milk-based products for human consumption (notified under document number C(1998) 4540) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
health control
human nutrition
import
milk
milk product
third country

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text: 22. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 17/51 COMMISSION COMMISSION DECISION of 8 January 1999 amending Decision 97/252/EC drawing up provisional lists of third-country establishments from which Member States are to authorise imports of milk and milk-based products for human consumption (notified under document number C(1998) 4540) (Text with EEA relevance) (1999/52/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Member States are to authorise imports of milk and milk- based products for human consumption; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Decision 95/408/EC of 22 June 1995 on the conditions for drawing up, for an interim period, provisional lists of third-country establishments from which Member States are authorised to import certain products of animal origin, fishery products or amended by Decision as live bivalve molluscs (1), 98/603/EC (2), and in particular Article 2(1) and (4) thereof, Whereas Commission Decision 95/340/EC (3), as last amended by Decision 96/584/EC (4), determines the countries from which Member States are to authorise imports of milk and milk-based products; Whereas the health and veterinary certification require- ments for imports of milk and milk-based products from the countries appearing on that list have been laid down in Commission Decision 95/343/EC (5), as last amended by Decision 97/115/EC (6); Whereas the Commission has received from Iceland, Estonia and Poland lists of establishments with guarantees that they fully meet the appropriate Community health requirements and that should an establishment fail to do so its exports to the Community will be suspended; Whereas a Community inspection visit to Estonia has shown that one establishment meets the requirements laid down in Community legislation; Whereas a Community inspection visit to Poland has shown that the manufacturing processes for certain prod- ucts in five establishments meet the requirements laid down in Community legislation; Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, Whereas Commission Decision 97/252/EC (7), as last amended by Decision 98/394/EC (8), determines provi- sional lists of third-country establishments from which HAS ADOPTED THIS DECISION: (1) OJ L 243, 11. 10. 1995, p. 17. (2) OJ L 289, 28. 10. 1998, p. 36. (3) OJ L 200, 24. 8. 1995, p. 38. (4) OJ L 255, 9. 10. 1996, p. 20. (5) OJ L 200, 24. 8. 1995, p. 52. (6) OJ L 42, 13. 2. 1997, p. 16. (7) OJ L 101, 18. 4. 1997, p. 46. (8) OJ L 176, 20. 6. 1998, p. 28. Article 1 The Annex to Decision 97/252/EC is supplemented for Iceland, Estonia and Poland by the Annex to this Decision. L 17/52 EN Official Journal of the European Communities 22. 1. 1999 This Decision is addressed to the Member States. Article 2 Done at Brussels, 8 January 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 22. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 17/53 ANEXO — BILAG — ANHANG — PAQAQTGLA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Pa(cid:146)s: ISLANDIA / Land: ISLAND / Land: ISLAND / W(cid:150)qa: ISKAMDIA / Country: ICELAND / Pays: ISLANDE / Paese: ISLANDA / Land: IJSLAND / Pa(cid:146)s: ISL(cid:215)NDIA / Maa: ISLANTI / Land: ISLAND 1 2 3 4 5 IS-109 MJOLKURSAMLAG KEA AKUREYRI Pa(cid:146)s: ESTONIA / Land: ESTLAND / Land: ESTLAND / W(cid:150)qa: ESHOMIA / Country: ESTONIA / Pays: ESTONIE / Paese: ESTONIA / Land: ESTLAND / Pa(cid:146)s: EST(cid:222)NIA / Maa: VIRO / Land: ESTLAND 1 2 3 4 5 102 AS P(cid:153)LVA PIIM P(cid:153)LVA P(cid:153)LVAMAA 1 023/ML 259/ML 263/ML 390/ML Pa(cid:146)s: POLONIA / Land: POLEN / Land: POLEN / W(cid:150)qa: POKYMIA / Country: POLAND / Pays: POLOGNE / Paese: POLONIA / Land: POLEN / Pa(cid:146)s: POL(cid:222)NIA / Maa: PUOLA / Land: POLEN 2 3 4 5 SPOLDZIELCZA MLECZARNIA ‘SPOMLEK' RADZYN PODLASKI SPOLDZIELNIA MLECZARSKA ‘MLEKOVITA' SPOLDZIELNIA MLECZARSKA KURPIANKA PHZ ‘LACPOL' ZAKLAD PRZETWORSTWA KAZEINY WYSOKIE MAZOWIECKIE KOLNO MUROWANA GOSLINA the following for Authorised skimmed-milk only: products powder, powder, whole-milk powdered whey, butter, ripened cheese Authorised products powder, ripened cheese for only: following the butter, milk Authorised for products only: ripened cheese following the for the Authorised following products only: sodium caseinate, extruded caseinate, calcium protein whole milk casein, concentrate 477/ML PPHU ‘LACTOPOL' SUWALKI for Authorised products skimmed-milk powder following only: whey powder, the 6 6 * 6 * * * * *


title: PERGUNTA ESCRITA n. 10/99 do Deputado Werner LANGEN à Comissão. Lagstiftning om kötthygien i delstaten Rheinland- Pfalz

eurovoc_concepts:
Rhineland-Palatinate
health control
infringement of EU law
meat
veterinary inspection

text: C 297/134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 15. 10. 1999 (1999/C 297/184) PERGUNTA ESCRITA P-0010/99 apresentada por Werner Langen (PPE) à Comissão (8 de Janeiro de 1999) Objecto: Legislação em matéria de higiene no sector da carne na Renânia-Palatinado A legislação em matéria de higiene no sector da carne vigente, na Renânia-Palatinado, prevê custos de inspeccionamento dos animais para abate extremamente elevados, da ordem dos 11,60 DM por suíno e 23,10 DM por bovino, os quais se situam claramente acima dos montantes fixos preconizados pela UE, que ascendem, respectivamente, a 2,50 DM e 8,60 DM. A lei, recentemente adoptada pelo Landtag da Renânia- -Palatinado, de aplicação da legislação em matéria de higiene no sector da carne infringe, também, a legislação da UE, dado que não prevê montantes fixos, tal como os estipulados na Directiva de 1985 sobre as taxas. Nos termos da referida directiva, qualquer derrogação às taxas fixadas terá de ter subjacente uma regulamentação fundada em critérios de eficiência e estabelecida por lei. Ora, tal não é previsto pela nova lei da Renânia- -Palatinado. O critério da quantidade de carne de abate é excluído da legislação da UE, sendo, porém, contemplado na lei de aplicação da legislação em matéria de higiene no sector da carne, na Renânia-Palatinado. Em virtude desta situação, as empresas de produção de carne da Renânia-Palatinado enfrentam sérias desvantagens para competir a nível europeu. A lei é aplicada com efeitos retroactivos a 1. 1. 1991, o que implica o pagamento retroactivo de taxas, facto que põe em perigo a subsistência das empresas. Pergunto, por conseguinte, à Comissão: 1. 2. se tem conhecimento desta violação deliberada da legislação da UE? se tomou conhecimento dos motivos que fundamentam e justificam essa violação por parte do Governo da Renânia-Palatinado? 3. que medidas tenciona tomar face a esta situação? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Fevereiro de 1999) 1. A Directiva 85/73/CE do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, instaura a cobrança de taxas fixas comunitárias referentes às inspecções e controlos sanitários das carnes frescas efectuados por ocasião do abate dos animais e do corte e do armazenamento das carnes frescas. No entanto, essa directiva permite, sob certas condições (em especial a de não exceder o custo real das despesas de inspecção), a cobrança de um montante superior ao nível dos montantes fixos por si estabelecidos (ver, em especial, o no 3 do art. 5o e o ponto 4 do anexo A da Directiva 85/73/CE ). A Comissão não pode emitir um parecer em relação à eventual violação do direito comunitário assinalada pelo Senhor Deputado, visto que não teve conhecimento, antes de apresentada a questão, da existência de uma nova lei do Land da Renânia-Palatinado em matéria de taxas veterinárias. 2 Não obstante, com base nas informações contidas na pergunta do Senhor Deputado, a Comissão tenciona pedir ao Governo alemão que comunique a nova lei daquele Land e justifique a aplicação de montantes de tal modo divergentes dos pagamentos fixos comunitários. (1999/C 297/185) PERGUNTA ESCRITA E-0018/99 apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão (19 de Janeiro de 1999) Objecto: Custo dos serviços linguísticos Poderá a Comissão dar a conhecer o custo total dos serviços de interpretação e tradução no seio das Instituições da União Europeia?


title: WRITTEN QUESTION No. 4015/98 by Graham MATHER Licensing suspension for Tasmar (Tolcapone)

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
health risk
market approval
marketing restriction
medicinal product
pharmaceutical legislation
pharmacology
public health
trade licence

text: C 289/112 Official Journal of the European Communities EN 11. 10. 1999 Although the problem of nuclear safety is one which particularly affects the candidate States of Central and Eastern Europe, with their legacy of Soviet-design nuclear power reactors, all candidate States must ensure that the levels of technological and operational safety comply with current practice in the Union. As regards Turkey, the European Council has confirmed Turkey’s eligibility for accession to the Union, whilst recognising that the political and economic conditions allowing accession negotiations to be envisaged are not yet satisfied. Therefore, for the immediate future the question posed by the Honourable Parliamentarian on Turkey does not arise in the context of enlargement. Nonetheless, the Council will not neglect the question of nuclear safety in the framework of the Union’s current relations with Turkey. (1999/C 289/147) WRITTEN QUESTION E-4015/98 by Graham Mather (PPE) to the Commission (8 January 1999) Subject: Licensing suspension for Tasmar (Tolcapone) The Commission recently initiated a procedure whereby Member States are requested to suspend the licensing of Tasmar as of 17 November. This has raised concerns among sufferers of Parkinson’s Disease in the United Kingdom. Can the Commission please provide a full explanation for this decision and details of any contact it has had with the US Food and Drugs Administration on this matter? Answer given by Mr Bangemann on behalf of the Commission (29 January 1999) The procedure concerning the suspension of the marketing authorisation for the medicinal product tolcapone (TASMAR) was finalised by Commission Decision on the 11 December 1998, in accordance with the opinion of the standing committee in which the Member States are represented. The decision was taken following the scientific evaluation made by the European agency for the evaluation of medicinal products which recommended the suspension of the marketing authorisation. The scientific evaluation, indicates that it was impossible to guarantee the safe use of this medicinal product for the following reasons: 7 serious hepatic reactions occur unpredictably and liver monitoring does not seem to be able to predict the development of severe, sometimes fatal, hepatic disease; 7 taking into consideration this hepatotoxicity, as well as the possible occurrence of rhabdomyolysis and neuroleptic malignant-like syndrome, the overall benefit to risk balance of tolcapone was considered to be unfavourable in the authorised indication and it was not felt possible to restrict the indications sufficiently to permit safe use. The procedure and the decision were made on the basis of the information provided to the European competent authority. Similar concerns had been identified by the United States Food and drugs administration (FDA), and the decision of the Commission has been communicated to the FDA


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4028/98 dell'on. Leonie van BLADEL Costi connessi all'introduzione dell'euro

eurovoc_concepts:
Netherlands
bank
bank charges
cheque
control of communications
dominant position
electronic money
monetary union
payment
restrictive trade practice

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title: Kommissionens forordning (EF) nr. 41/1999 af 8. januar 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben langkornet ris inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2566/98 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

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text: 9. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 5/67 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 41/1999 af 8. januar 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben langkornet ris inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2566/98 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2566/98 (3) blev der (cid:134)bnet en licitation over restitutionen ved udførsel af ris; i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 584/75 (4), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 299/95 (5), kan Kommissionen p(cid:134) grundlag af de indgivne bud efter fremgangsm(cid:134)den i artikel 22 i forordning (EF) nr. 3072/95 vedtage at fastsætte en maksi- mumseksportrestitution; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95; tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksimumseks- portrestitutionen; anvendelsen af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende ris medfører, at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben lang- kornet ris henhørende under KN-kode 1006 30 67 til visse tredjelande fastsættes p(cid:134) grundlag af bud, der er indgivet fra den 4. indtil den 7. januar 1999 til 309,00 EUR/ton inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2566/98 omhandlede licitation. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 9. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 8. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 320 af 28. 11. 1998, s. 49. (4) EFT L 61 af 7. 3. 1975, s. 25. (5) EFT L 35 af 15. 2. 1995, s. 8


title: Verordening (EG) nr. 39/1999 van de Commissie van 8 januari 1999 houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 2131/93 tot vaststelling van de procedures en de voorwaarden voor de verkoop van graan door de interventiebureaus

eurovoc_concepts:
Slovenia
award of contract
cereals
harbour installation
intervention agency
sale

text: L 5/64 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 1. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 39/1999 VAN DE COMMISSIE van 8 januari 1999 houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 2131/93 tot vaststelling van de procedures en de voorwaarden voor de verkoop van graan door de interventie- bureaus DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), en met name op artikel 5, Overwegende dat bij Verordening (EEG) nr. 2131/93 van de Commissie (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2193/96 (4), de procedures en de voorwaarden voor de verkoop van graan door de interventiebureaus zijn vastgesteld; Overwegende dat enerzijds de vervoerskosten in de loop van de tijd sterk schommelen en dat anderzijds een deel van deze kosten, vooral wat de binnenvaart betreft, niet vooraf kan worden bepaald; dat deze kosten om begro- tingsredenen tot een maximumbedrag dienen te worden beperkt; dat dit bedrag door de interventiebureaus moet worden vastgesteld en moet worden vermeld in het bericht van inschrijving; Overwegende dat de Sloveense haven Koper de traditio- nele uitvoerhaven van Oostenrijk was voordat dit land tot de Europese Unie toetrad; dat Koper derhalve met het oog op vergoeding van de vervoerskosten tot de plaatsen ven grensoverschrijding voor graan uit de Gemeenschap moet worden gerekend; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Artikel 7, lid 2 bis, van Verordening (EEG) nr. 2131/93 wordt vervangen door: „2 bis. Voor een lidstaat zonder zeehaven kan evenwel worden besloten om van het bepaalde in het voorgaande lid af te wijken en om voor uitvoer via een zeehaven te voorzien in financiering van de kosten van het vervoer op de gunstigste voorwaarden tussen de plaats van opslag en de werkelijke plaats van grens- overschrijding tot de in het bericht van inschrijving bepaalde maxima. Voor de toepassing van dit lid kan de Sloveense haven Koper als een werkelijke plaats van grensoverschrijding worden beschouwd. ”. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 8 januari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 191 van 31. 7. 1993, blz. 76. (4) PB L 293 van 16. 11. 1996, blz. 1


title: Reglamento (CE) n° 35/1999 de la Comisión de 8 de enero de 1999 relativo a las ofertas presentadas para la expedición de arroz descascarillado de grano largo con destino a la isla de Reunión en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2563/98

eurovoc_concepts:
Réunion
aid system
award of contract
export subsidy
rice

text: L 5/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 1. 1999 REGLAMENTO (CE) No 35/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 8 de enero de 1999 relativo a las ofertas presentadas para la expedici(cid:155)n de arroz descascarillado de grano largo con destino a la isla de Reuni(cid:155)n en el marco de la licitaci(cid:155)n contem- plada en el Reglamento (CE) no 2563/98 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organiza- ci(cid:155)n del mercado del arroz (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (2), y, en parti- cular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 10, Visto el Reglamento (CEE) no 2692/89 de la Comisi(cid:155)n, de 6 de septiembre de 1989, por el que se establecen disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n relativas a los suministros de arroz a Reuni(cid:155)n (3) y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 9, Considerando que, mediante el Reglamento (CE) no 2563/ 98 de la Comisi(cid:155)n (4), se abri(cid:155) una licitaci(cid:155)n para subven- cionar la expedici(cid:155)n de arroz descascarillado de grano largo con destino a la isla de Reuni(cid:155)n; Considerando que, de conformidad con el art(cid:146)culo 9 del Reglamento (CEE) no 2692/89, la Comisi(cid:155)n, bas(cid:145)ndose en las ofertas presentadas y de acuerdo con el procedimiento previsto en el art(cid:146)culo 22 del Reglamento (CE) no 3072/ 95, puede decidir no dar curso a la licitaci(cid:155)n; teniendo en cuenta los criterios Considerando que, previstos en los art(cid:146)culos 2 y 3 del Reglamento (CEE) no 2692/89, no resulta conveniente proceder a la fijaci(cid:155)n de una subvenci(cid:155)n m(cid:145)xima; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 No se dar(cid:145) curso a las ofertas presentadas del 4 al 7 de enero de 1999 en el marco de la licitaci(cid:155)n para la subven- ci(cid:155)n de la expedici(cid:155)n de arroz descascarillado de grano largo del C(cid:155)digo NC 1006 20 98 con destino a la isla de Reuni(cid:155)n, contemplada en el Reglamento (CE) no 2563/98. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 9 de enero de 1999. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 8 de enero de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8. (4) DO L 320 de 28. 11. 1998, p. 40


title: Regulamento (CE) n° 37/1999 da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração agrícola para o exercício contabilístico de 1999 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

eurovoc_concepts:
EU aid
farm accountancy data network
farm income
farm return
farmer

text: 9. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/61 REGULAMENTO (CE) Nº 37/1999 DA COMISS(cid:212)O de 8 de Janeiro de 1999 que fixa a retribui(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria por ficha de explora(cid:135)(cid:209)o agr(cid:146)cola para o exerc(cid:146)cio contabil(cid:146)stico de 1999 no (cid:131)mbito da rede de informa(cid:135)(cid:209)o contabil(cid:146)stica agr(cid:146)cola A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informa(cid:135)(cid:209)o contabil(cid:146)stica sobre os rendimentos e a economia das explora(cid:135)(cid:210)es agr(cid:146)colas na Comunidade Econ(cid:155)mica Europeia (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1256/97 (2), e, nomea- damente, o nº 2 do seu artigo 9º, Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1915/83 da Comiss(cid:209)o, de 13 de Julho de 1983, relativo a determinadas disposi(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) manuten(cid:135)(cid:209)o das contabilidades com vista (cid:133) verifica(cid:135)(cid:209)o dos rendimentos nas explora(cid:135)(cid:210)es agr(cid:146)colas (3), prev(cid:136) a fixa(cid:135)(cid:209)o do montante da retribui(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria a pagar pela Comiss(cid:209)o ao Estado- -membro por cada ficha de explora(cid:135)(cid:209)o devidamente preenchida; Considerando que o Regulamento (CE) nº 22/98 da Comiss(cid:209)o (4) fixa a retribui(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria para o exerc(cid:146)cio contabil(cid:146)stico de 1998 em 126 ecus por ficha de explo- ra(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a evolu(cid:135)(cid:209)o dos custos e as suas reper- cuss(cid:210)es nas despesas de elabora(cid:135)(cid:209)o da ficha de explora(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o justificam uma revis(cid:209)o daquele montante; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) comunit(cid:145)rio da rede de informa(cid:135)(cid:209)o contabil(cid:146)stica agr(cid:146)cola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A retribui(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria que a Comiss(cid:209)o paga ao Estado- -membro por cada ficha de explora(cid:135)(cid:209)o devidamente preenchida (cid:130) fixada em 126 ecus para o exerc(cid:146)cio contabi- l(cid:146)stico de 1999. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (cid:144) aplic(cid:145)vel para o exerc(cid:146)cio contabil(cid:146)stico de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65. (2) JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 7. (3) JO L 190 de 14. 7. 1983, p. 25. (4) JO L 4 de 8. 1. 1998, p. 47


title: Komission asetus (EY) N:o 37/1999, annettu 8 päivänä tammikuuta 1999, kiinteän korvauksen vahvistamisesta maatalouden kirjanpidon tietoverkkoon liittyvää tilakorttia kohden tilivuodelle 1999

text: 9. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 5/61 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 37/1999, annettu 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999, kiinte(cid:132)n korvauksen vahvistamisesta maatalouden kirjanpidon tietoverkkoon liit- tyv(cid:132)(cid:132) tilakorttia kohden tilivuodelle 1999 EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon verkoston luomisesta Euroopan talousyh- teis(cid:148)n maatilojen tuloja ja taloutta koskevien kirjanpitotie- tojen keruuta varten 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1965 annetun neuvoston asetuksen N:o 79/65/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1256/97 (2), ja erityisesti sen 9 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) tietyist(cid:132) kirjanpitotiloja koskevista soveltamiss(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) maatilojen tulojen selvitt(cid:132)miseksi 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1983 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 1915/83 (3) 5 j(cid:132)senvaltiolle maksaman kiinte(cid:132)n korvauksen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) kunkin asianmu- kaisesti t(cid:132)ytetyn tilakortin osalta, vahvistetaan komission artiklassa komission asetuksessa (EY) N:o 22/98 (4) vahvistetaan kiinte(cid:132) korvaus tilivuodelle 1998 126 ecuksi tilakorttia kohden, kustannusten kehityksen ja sen tilakortin laatimiskuluja t(cid:132)m(cid:132)n korvauksen koskevien vaikutusten perusteella ja tarkistaminen ei ole aiheellista, t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat maatalouden kirjanpidon tietoverkkoa k(cid:132)sittelev(cid:132)n yhteis(cid:148)n komitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Komission j(cid:132)senvaltiolle kunkin asianmukaisesti t(cid:132)ytetyn tilakortin osalta maksama kiinte(cid:132) korvaus vahvistetaan 126 euroksi tilivuodelle 1999. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). Sit(cid:132) sovelletaan tilivuoteen 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL 109, 23. 6. 1965, s. 1859/65 (2) EYVL L 174, 2. 7. 1997, s. 7 (3) EYVL L 190, 14. 7. 1983, s. 25 (4) EYVL L 4, 8. 1. 1998, s. 47


title: Ir-Regolament tal-Kummissijoni (KE) Nru 39/1999 tat-8 ta’ Jannar 1999 li jemenda ir-Regolament (KEE) Nru 2131/93 li jistabbilixxi l-proċedura u l-kondizzjonijiet għall-bejgħ ta’ ċereali miżmuma mill-aġenziji ta’ l-intervent

text: 03/Vol. 24 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 285 31999R0039 L 5/64 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 9. 1. 1999 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSIJONI (KE) Nru 39/1999 tat-8 ta’ Jannar 1999 li jemenda ir-Regolament (KEE) Nru 2131/93 li jistabbilixxi l-proċedura u l-kondizzjonijiet għall- bejgħ ta’ ċereali miżmuma mill-aġenziji ta’ l-intervent IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità l-miżuri previsti Billi opinjoni tal-Kumitat ta’ Ġestjoni taċ-Ċereali, f’dan ir-Regolament huma skond l- li kkunsidrat Wara (KEE) Nru ir-Regolament 1766/92 tat-30 ta’ Ġunju 1992 dwar l-organizzazzjoni komuni tas-suq taċ-ċereali (1), kif l-aħħar emendat permezz tar-Regola- ment tal-Kummissjoni (KE) Nru 923/96 (2), u b’mod partikolari l-Artikolu 5 tiegħu, tal-Kunsill ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: L-Artikolu 1 Billi ir-Regolament tal-Kummissjoni (KEE) Nru 2131/93 (3), kif l-aħħar emendat permezz tar-Regolament (KE) Nru 2193/96 (4), l-proċedura u l-kondizzjonijiet għall-bejgħ ta’ jistabbilixxi ċereali miżmuma mill-aġenziji ta’ l-intervent; Billi l-ispejjeż tat-trasport ivarjaw konsiderevolment maż-żmien u xi wħud minn dawn l-ispejjeż ma jistgħux ikunu previsti, b’mod partikolari għar-rigward tat-trasport fuq ix-xmara; billi għal raġunijiet ta’ budget għandu jiġi stabbilit ammont massimu għal dawk l-ispejjeż; billi dak l-ammont għandu jiġi stabbilit mill-aġenziji ta’ l-intervent fis-sejħa għall-offerti; Billi l-port Slovakk ta’ Koper kien il-port tradizzjonali tal-ħruġ għall-Awstrija qabel l-adeżjoni tagħha fl-Unjoni Ewropea; billi hu għalhekk meħtieġ li Koper jiġi inkluż bħala post tal-ħruġ għaċ-ċereali tal-Komunità sabiex tkun tista’ ssir rifużjoni ta’ l- ispejjeż tat-trasport; Fl-Artikolu 7 tar-Regolament grafu 2a qed jinbidel b’dan li ġej: (KEE) Nru 2131/93, il-para- “2a. Iżda, meta l-Istati Membri ma jkollhomx portijiet, tista’ ssir dispożizzjoni sabiex issir deroga mill-paragrafu ta’ qabel dan u sabiex jiġi pprovdut, fil-każ ta’ esportazzjoni minn port, il-finanzjament ta’ l-ispejjeż tat-trasport l-aktar baxxi bejn il-post tal-ħażna u l-post attwali tal-ħruġ, fil- limitu ta’ l-ammonti massimi indikati fis-sejħa għall-offerti. Għall-finijiet ta’ dan il-paragrafu, il-port Sloven ta’ Koper jista’ jitqies bħala post tal-ħruġ. ” l-Artikolu 2 Dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fit-tielet jum wara l- pubblikazzjoni tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fit-8 ta’ Jannar 1999. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 181, ta’ l-1. 7. 1992, p. 21. (2) ĠU L 126, ta’ l-24. 5. 1996, p. 37. (3) ĠU L 191, tal-31. 7. 1993, p. 76. (4) ĠU L 293, tas-16. 11. 1996, p. 1