title: Regulamento (CE) n° 79/1999 da Comissão de 13 de Janeiro de 1999 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: 14. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 8/3 REGULAMENTO (CE) Nº 79/1999 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1999 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá- veis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) nº 785/68 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º e o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig- nado «preço representativo», é estabelecido em conformi- dade com o Regulamento (CEE) nº 785/68 da Comissão (4); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1º do citado regula- mento; Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que, para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio interna- cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado; Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. se referir a uma pequena quantidade não representativa do mercado; que os preços de oferta que possam ser conside- rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representa- tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá- veis na importação dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1422/95 são fixados conforme indi- cado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de 1999. L 8/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar Código NC Montante em EUR do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante em EUR do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa Importe em EUR do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,25 7,20 0,26 0,05 — — (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 4046/98 του Ian WHITE προς την Επ τροπή. Επίπεδα εποπτείας υπηρεσιών υγιεινής του κρέατος σε εξουσιοδοτημένα σφαγεία

eurovoc_concepts:
United Kingdom
infringement of EU law
meat
veterinary inspection

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text: 15. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 297/127 Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να παρα΄σχει επισκο΄πηση, ενδεχοµε΄νως µε΄σω ετησι΄ων εκθε΄σεων, των δραστηριοτη΄των τις 2. οποι΄ες ανε΄πτυξαν οι εν λο΄γω επιδοτου΄µενοι κατα΄ την παρελθου΄σα πενταετι΄α στο Βε΄λγιο; Μπορει΄ να ανακοινω΄σει η Επιτροπη΄ εα΄ν αξιολογει΄ σε τακτα΄ διαστη΄µατα τις επιδοτου΄µενες δραστηριο΄τητες ο΄σον 3. αφορα΄ την επι΄τευξη του στο΄χου τους; Σε περι΄πτωση καταφατικη΄ς απαντη΄σεως, µπορει΄ να µου αποστει΄λει αυτε΄ς τις εκθε΄σεις αξιολο΄γησης; Απα΄ντηση του κ. Oreja εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (1 Μαρτι΄ου 1999) Λο΄γω του ευ΄ρους της απα΄ντησης, στην οποι΄α περιλαµβα΄νονται πολλοι΄ πι΄νακες, η Επιτροπη΄ την διαβιβα΄ζει απευθει΄ας στο Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου και στη Γενικη΄ Γραµµατει΄α του Κοινοβουλι΄ου. (1999/C 297/174) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-4046/98 υποβολη΄: Ian White (PSE) προς την Επιτροπη΄ (13 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Επι΄πεδα εποπτει΄ας υπηρεσιω΄ν υγιεινη΄ς του κρε΄ατος σε εξουσιοδοτηµε΄να σφαγει΄α Θα η΄θελε, παρακαλω΄, η Επιτροπη΄ να εκθε΄σει λεπτοµερω΄ς για ποι΄ον λο΄γο διατα΄ξεις εφαρµογη΄ς που τε΄θηκαν εν ισχυ΄ι το 1995 συ΄µφωνα µε την οδηγι΄α 64/433/ΕΟΚ (1) ε΄χουν θεωρηθει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ ως µη ικανοποιου΄σες το επι΄πεδο της επι΄σηµης κτηνιατρικη΄ς εποπτει΄ας σε εξουσιοδοτηµε΄να σφαγει΄α στη Βρετανι΄α; (1) ΕΕ 121 της 29. 07. 1964, σελ. 2012 (ΕΕ Ειδικη΄ Έκδοση 31. 12. 1980, 3 ΤΙ, σελ. 129). Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (15 Φεβρουαρι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ διατυ΄πωσε αιτιολογηµε΄νη γνω΄µη για το θε΄µα αυτο΄, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 169 της συνθη΄κης ΕΚ. Η κυ΄ρια παρα΄βαση που αναφερο΄ταν στο ε΄γγραφο αυτο΄ αφορα΄ το επι΄πεδο της επι΄βλεψης των µονα΄δων µεταποι΄ησης κρεα΄των του Ηνωµε΄νου Βασιλει΄ου απο΄ επι΄σηµους ειδικευµε΄νους κτηνια΄τρους. Η Επιτροπη΄ διερωτη΄θηκε ιδι΄ως για την προφανω΄ς ανεπαρκη΄ συχνο΄τητα κτηνιατρικω΄ν ελε΄γχων σε ορισµε΄νες κατηγορι΄ες εγκαταστα΄σεων και την ανα΄θεση καθηκο΄ντων σε επιθεωρητε΄ς υγιεινη΄ς κρεα΄των, που δεν ει΄ναι ειδικευµε΄νοι κτηνι΄ατροι, τα οποι΄α βα΄σει του κοινοτικου΄ δικαι΄ου πρε΄πει να ασκου΄νται η΄ επιβλε΄πονται ανα΄λογα απο΄ ειδικευµε΄νους κτηνια΄τρους. Το Ηνωµε΄νο Βασι΄λειο αναγνω΄ρισε ο΄τι επι΄ του παρο΄ντος ε΄χει δυσκολι΄ες να προσλα΄βει ε΄ναν επαρκη΄ αριθµο΄ κτηνια΄τρων. Προ΄σφατα υπε΄βαλε στην Επιτροπη΄ προτα΄σεις για να επιλυθει΄ το προ΄βληµα αυτο΄. (1999/C 297/175) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-4065/98 υποβολη΄: Esko Seppänen (GUE/NG) προς το Συµβου΄λιο (15 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Κανονισµοι΄ Wassenaar Η οργα΄νωση Wassenaar, η οποι΄α συνεχι΄ζει τη δραστηριο΄τητα της Επιτροπη΄ς COCOM που συντο΄νιζε τις εµπορικε΄ς συναλλαγε΄ς Ανατολη΄ς-∆υ΄σης κατα΄ την εποχη΄ του Ψυχρου΄ Πολε΄µου, ε΄χει εκδο΄σει απο΄φαση συ΄µφωνα µε την οποι΄α η εξαγωγη΄ τεχνολογι΄ας κρυπτογρα΄φησης δεν ει΄ναι ελευ΄θερη προκειµε΄νου να εξυπηρετη΄σει τα συµφε΄ροντα των ΗΠΑ και των µυστικω΄ν υπηρεσιω΄ν αυτω΄ν. Η απο΄φαση, ο΄µως, αυτη΄ ει΄ναι αντι΄θετη µε την αρχη΄ περι΄ ελευ΄θερης εµπορι΄ας υπηρεσιω΄ν εντο΄ς της ΕΕ. Σε ποιες ενε΄ργειες θα προβου΄ν οι αρµο΄διες κοινοτικε΄ς αρχε΄ς µε στο΄χο την εκπο΄νηση του συµφωνηθε΄ντος στο πλαι΄σιο Wassenaar κανονισµου΄ που θα καθιστα΄ υποχρεωτικη΄ την εξασφα΄λιση αδει΄ας για τις εξαγωγε΄ς τεχνολογι΄ας κρυπτογρα΄φησης; Πω΄ς δικαιολογει΄ νοµικα΄ το Συµβου΄λιο την ε΄γκριση διατα΄ξεων που θα περιορι΄ζουν την ελευ΄θερη διεξαγωγη΄ του εµπορι΄ου;


title: WRITTEN QUESTION No. 27/99 by Marco FORMENTINI to the Commission. Increased charges introduced by TIM and OMNITEL for fixed- to-mobile telephone traffic

eurovoc_concepts:
Italy
advertising malpractice
consumer protection
economic survey
infringement of EU law
liberalisation of the market
radio telecommunications
restriction on competition
telephone charges

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title: WRITTEN QUESTION No. 4040/98 by Antonios TRAKATELLIS Infringement of Community law by Greek legislation concerning the labelling of foodstuffs

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
Greece
administrative formalities
consumer information
foodstuff
infringement of EU law
labelling
producer's liability

text: C 289/118 Official Journal of the European Communities EN 11. 10. 1999 (1999/C 289/155) WRITTEN QUESTION E-4039/98 by Antonios Trakatellis (PPE) to the Commission (13 January 1999) Subject: Infringement of Community law and more efficient operation of the market in Greece As the Commission indicated in reply to my written question (P-2344/98 of 5 August 1998) (1), Greek Law No 2538/97 prohibiting the use of ingredients from different areas in certain food products (dairy products, olive oil, packaged fruit juices, honey and packaged meat products) is an infringement of Articles 30 et seq. of the EC Treaty. The Commission accordingly launched infringement proceedings requesting further information. One year after its adoption, the law in question is still applicable, causing uncertainty and creating major anomalies in the production and marketing sectors. Since the Greek authorities now recognise the infringement, having provided written assurances in July to the Commission ‘that the measure at issue. would have to be repealed following an amendment tabled by the national parliament’ (as indicated by the Commission in reply to my question) how is to possible that no action has been taken to date by the relevant authorities? Can the Commission remain inactive in view of this infringement and why does it not investigate the extent to which the Greek authorities are complying with the assurances they have given concerning the repeal of this law, which provides for checks, sanctions and penalties, causing severe disruption of the market? What steps will the Commission take to bring an immediate end to the current climate of uncertainty on the Greek market because of this law and what action will it take to ensure definitively the efficient functioning of the market and facilitate business planning in Greece? (1) OJ C 13, 18. 1. 1999, p. 157. Answer given by Mr Bangemann on behalf of the Commission (24 February 1999) The Greek authorities have indicated, by letter of 9 November 1998, that they are taking steps to adopt legislation repealing the offending provisions of Law 2538/97. The adoption of the legislation in question should be completed in the course of 1999. Furthermore, in the light of the abovementioned draft legislation, the administration will meanwhile refrain from applying the relevant provisions of Law 2538/97. On 30 January 1999 the Commission sent a new letter to the Greek authorities asking them (i) to give details of the timetable envisaged for the adoption of the legislation, and (ii) to indicate whether an administrative circular has been published for the attention of the official control authorities and the economic operators stipulating that the offending provisions of Law 2538/97 are no longer applicable. (1999/C 289/156) WRITTEN QUESTION E-4040/98 by Antonios Trakatellis (PPE) to the Commission (13 January 1999) Subject: Infringement of Community law by Greek legislation concerning the labelling of foodstuffs Greek Law No 2538/97 contains a number of provisions regarding certain food products (dairy products, olive oil, packaged fruit juices, honey and packaged meat products) regarding compulsory labelling, creating a major burden for the food production and marketing sectors and generating a disproportionate volume of bureaucracy. At the same time, it is hampering intra-Community trade. The law in question also provides for monitoring procedures, administrative penalties and fines, together with criminal sanctions for infringement of its provisions


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4046/98 af Ian WHITE til Kommissionen. Omfanget af den kontrol, som kødhygiejnetjenesten gennemfører på autoriserede slagterier

text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 297/127 Kan Kommissionen give en oversigt, eventuelt årsberetninger, over de aktiviteter, disse støttede partnere 2. har gennemført i Belgien inden for de seneste fem år? Kan Kommissionen oplyse, om den regelmæssigt evaluerer de støttede aktiviteters hensigtsmæssighed? 3. Er det i bekræftende fald muligt at få evalueringsrapporterne? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Marcelino Oreja (1. marts 1999) Som følge af omfanget af svaret, der indeholder mange tabeller, sender Kommissionen det direkte til det ærede medlem og til Parlamentets generalsekretariat. (1999/C 297/174) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-4046/98 af Ian White (PSE) til Kommissionen (13. januar 1999) Om: Omfanget af den kontrol, som kødhygiejnetjenesten gennemfører på autoriserede slagterier Vil Kommissionen oplyse, hvorfor den mener, at en gennemførelsesforordning, som blev vedtaget i 1995 i fuld overensstemmelse med direktiv 64/433/EØF (1), ikke opfylder kravene til den officielle veterinærkontrol i autoriserede britiske slagterier? (1) EFT 121 af 29. 7. 1964, s. 2012. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (15. februar 1999) Kommissionen har fremsat en begrundet udtalelse om denne sag i henhold til EF-traktatens artikel 169. Det vigtigste kritikpunkt er den utilstrækkelige veterinærkontrol med britiske slagterier. Kommissionen har især påpeget, at veterinærkontrollen i visse typer slagterier ikke gennemføres tilstrækkelig hyppigt, og at opgaver, som i henhold til EF’s lovgivning skal udføres eller kontrolleres af godkendte veterinærer, udføres af kødinspektører uden nogen autorisation. Det Forenede Kongerige har meddelt, at det i øjeblikket har problemer med at rekruttere veterinærer i tilstrækkeligt omfang. Det Forenede Kongerige har for nylig forelagt Kommissionen en række forslag til løsning af dette problem. (1999/C 297/175) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-4065/98 af Esko Seppänen (GUE/NG) til Rådet (15. januar 1999) Om: Wassenaar-forordningen Wassenaar-organisationen, der fortsætter det arbejde, som COCOM udførte under den kolde krig, har besluttet at følge USA’s og dets efterretningstjenestes interesser således, at kodningsteknologi ikke kan eksporteres frit. Det drejer sig om et princip, der krænker den frie handel med tjenester i EU. Hvor langt er man nået med udarbejdelsen af den EU-forordning om en særlig eksporttilladelse for kodningsteknologi, der blev aftalt i Wassenaar? Hvordan vil Rådet juridisk argumentere for en sådan begrænsning af den frie handel?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4043/98 von Ian WHITE Puerto Morazan - Hurrikan Mitch

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
Honduras
Nicaragua
aid to disaster victims
cyclone
economic reconstruction
emergency aid
non-governmental organisation
project management


title: Komission asetus (EY) N:o 80/1999, annettu 13 päivänä tammikuuta 1999, sellaisenaan vietävän valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien muuttamisesta

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

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text: 14. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 8/5 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 80/1999, annettu 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999, sellaisenaan viet(cid:132)v(cid:132)n valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien muuttami- sesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjeste- lyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1981 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1148/98 (2), ja erityisesti sen 19 artiklan 4 kohdan toisen alakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) valkoisen sokerin ja raakasokerin vientiin sovellettavat tuet vahvistetaan komission asetuksessa (EY) N:o 7/ 1999 (3), ja asetuksessa (EY) N:o 7/1999 mainittujen yksityiskoh- taisten s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen soveltamisesta komission k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleviin tietoihin seuraa, ett(cid:132) nykyisin voimassa olevat vientituet olisi muutettava mukaisesti, t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteen ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetuksen (ETY) N:o 1785/81 1 artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettujen sellaisenaan viet(cid:132)vien ja denaturoimattomien, asetuksen (EY) N:o 7/1999, liit- teess(cid:132) vahvistettujen tuotteiden vientituet liitteess(cid:132) esitet- tyjen m(cid:132)(cid:132)rien mukaisesti. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 14 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 177, 1. 7. 1981, s. 4 (2) EYVL L 159, 3. 6. 1998, s. 38 (3) EYVL L 3, 7. 1. 1999, s. 3 L 8/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 14. 1. 1999 sellaisenaan viet(cid:132)v(cid:132)n valkoisen sokerin ja raakasokerin vientitukien muuttamisesta 13 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1999 annettuun komission asetukseen LIITE Tuotekoodi 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) — EUR/100 kg — 42,53 40,10 42,53 40,10 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — EUR/1 % sakkaroosia (cid:253) 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4623 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,23 45,38 45,38 — EUR/1 % sakkaroosia (cid:253) 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4623 (1) T(cid:132)t(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) sovelletaan raakasokeriin, jonka tuotto on 92 %. Jos viedyn raaka- sokerin tuotto poikkeaa 92 %:sta, sovellettavan tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) lasketaan asetuksen (ETY) N:o 1785/81 17 a artiklan 4 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti. (2) Vahvistaminen keskeytetty komission asetuksella (ETY) N:o 2689/85 (EYVL L 255, 26. 9. 1985, s. 12), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (ETY) 3251/85 (EYVL N:o L 309, 21. 11. 1985, s. 14)


title: Declaration of intended rejection of common position (EC) No 47/98 established by the Council with a view to adopting a European Parliament and Council Decision establishing a Community action for the ‘European Capital of Culture' event for the years 2005-2019 (9268/98 - C4-0493/98 - 97/0290(COD)

eurovoc_concepts:
EU initiative
European cultural event
cultural promotion

text: C 104/44 EN Official Journal of the European Communities 14. 4. 1999 Wednesday 13 January 1999 4. European Capital of Culture (2005-2019) ***II A4-0509/98 Declaration of intended rejection of common position (EC) No 47/98 established by the Council with a view to adopting a European Parliament and Council Decision establishing a Community action for the (cid:145)European Capital of Culture(cid:146) event for the years 2005-2019 (9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD) (Codecision procedure: second reading) The European Parliament, › having regard to common position (EC) No 47/98 of the Council, 9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD) (1), › having regard to its opinion at first reading (2) on the Commission proposal to Parliament and the Council COM(97)0549 (3), › having regard to the amended Commission proposal COM(98)0350 (4), › having regard to Article 189b(2)(c) of the EC Treaty, › having regard to Rule 69 of its Rules of Procedure, › having regard to the proposal of the Committee on Culture, Youth, Education and the Media for a declaration of intended rejection (A4-0509/98), 1. Declares its intention to reject the common position; Calls on the Council to convene the Conciliation Committee pursuant to Article 189b(2)(c) of the EC 2. Treaty; Instructs its President to forward this declaration of intended rejection to the Council and 3. Commission. (1) OJ C 285, 14. 9. 1998, p. 5. (2) OJ C 152, 18. 5. 1998, p. 55. (3) OJ C 362, 28. 11. 1997, p. 12. (4) OJ C 208, 4. 7. 1998, p. 6. 5. Quality of ambient air **II A4-0483/98 Decision on common position (EC) No 57/98 adopted by the Council with a view to the adoption of a Council Directive relating to limit values for sulphur dioxide, nitrogen dioxide and oxides of nitrogen, particulate matter and lead in ambient air (10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN) (Cooperation procedure: second reading) The European Parliament, › having regard to common position (EC) No 57/98 of the Council, 10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN) (1), › having regard to its opinion at first reading (2) on the Commission proposal to the Council, COM(97)0500 (3), (1) OJ C 360, 23. 11. 1998, p. 99. (2) OJ C 167, 1. 6. 1998, p. 103. (3) OJ C 9, 14. 1. 1998, p. 6


title: WRITTEN QUESTION No. 26/99 by Graham WATSON Biodiversity

eurovoc_concepts:
action programme
biodiversity
common agricultural policy
environmental impact
environmental protection

text: 21. 12. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 370/19 (1999/C 370/023) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0026/99 esittäjä(t): Graham Watson (ELDR) komissiolle (13. tammikuuta 1999) Aihe: Biologinen monimuotoisuus Kun otetaan huomioon komission vastaus kirjalliseen kysymykseen E-0649/97 (1) ympäristön integroimi- sesta muihin EU:n politiikkoihin ja yhteisen maatalouspolitiikan vaikutus biologiseen monimuotoisuuteen Euroopan unionissa, voiko komissio vahvistaa, että kaikilla yhteiseen maatalouspolitiikkaan liittyillä komission työohjelman ehdotuksilla on ”vihreät tähdet”, jotta ympäristövaikutusten arviointia edellytetään? (1) EYVL C 367, 4. 12. 1997, s. 33. Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (10. helmikuuta 1999) liittyviä Agenda 2000 -ehdotuksia (1) komissio Valmistellessaan yhteiseen maatalouspolitiikkaan (YMP) varmisti, että niihin oli riittävässä laajuudessa sisällytetty myös ympäristöulottuvuus. Tämä ilmaistiin kyseisten ehdotusten perusteluissa. Tänä vuonna ei ole suunnitteilla sellaisia YMP:aan liittyviä uusia ehdotuksia, joilla olisi huomattavaa vaikutusta biologiseen monimuotoisuuteen yhteisössä. Niinpä vuotta 1999 koskevista ehdotuksista aino- astaan puuvillan yhteisen markkinajärjestyksen uudistusehdotus on merkitty ”vihreällä tähdellä”. Niin sanotun vihreiden tähtien järjestelmän edellyttämällä ympäristövaikutusten arvioinnilla tarkoitetaan standardimenettelyä mahdollisten merkittävien vaikutusten toteamiseksi. Tarvittaessa tehdään perusteelli- sempi ympäristövaikutusten arviointi. Komission 4. helmikuuta 1998 neuvostolle ja parlamentille antamassa tiedonannossa biologista monimuo- toisuutta koskevasta Euroopan yhteisön strategiasta (2) mainitaan, että komissio valmistelee toimintasuun- nitelmat niille politiikan aloille, joita ympäristökysymykset koskettavat. Näihin kuuluu myös maatalouspo- litiikka. Toimintasuunnitelmien on määrä valmistua vuoden 2000 helmikuussa. (1) (2) KOM(98) 158 lopullinen. KOM(98) 42 lopullinen. (1999/C 370/024) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0131/99 esittäjä(t): Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) komissiolle (27. tammikuuta 1999) Aihe: Venäjän ruoka-apuohjelman täytäntöönpanosta ja valvonnasta Venäjän esittämän elintarvikepyynnön perusteella komissio valmisteli kiireellisenä ehdotuksensa Venäjän ruoka-apuohjelmasta neuvostolle. Ohjelman täytäntöönpanoa valmistellaan parhaillaan. Neuvoston asetuksen 2802/98 (1) 1 artiklan 2 kohdan mukaan Venäjälle vastikkeettomasti suunnattua ruoka-apua toimitetaan ainoastaan eniten puutetta kärsiville alueille. Neuvoston pöytäkirjaan on tehty lausuma, jonka mukaan Moskova ja Pietari ja niitä ympäröivät alueet jätetään ruoka-avun ulkopuolelle. Komissio on kuitenkin sekä viljoja, naudanlihaa että rasvatonta maitojauhetta koskevissa tarjousasetuksissa määritellyt Pietarin yhdeksi tuotteiden määräpaikaksi. Neuvoston lausuman mukaisesti tuotteiden määrän- päästä päätettäessä Pietari olisi pitänyt jättää pois, jotta elintarvikeapu ei vääristäisi tavanomaista kaupan- käyntiä. Komissiolla ei ole valtuuksia valvoa ohjelman toimeenpanoa Venäjän federaation sisällä. Kuitenkin Venäjälle tarkoitetun rukiin ja vehnän tarjousasetuksessa on määritelty ensimmäiseksi kohdesatamaksi


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4062/98 af Graham MATHER Habitat- direktivet af 1992 - udpegning af særlige bevaringsområder

eurovoc_concepts:
United Kingdom
conservation of resources
environmental protection
nature reserve
protected area
protected species
protection of animal life
protection of plant life


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 26/99 του Graham WATSON Βιοποικιλότητα

text: 21. 12. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 370/19 (1999/C 370/023) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0026/99 υποβολη΄: Graham Watson (ELDR) προς την Επιτροπη΄ (13 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Βιοποικιλο΄τητα Έχοντας υπο΄ψη την απα΄ντηση της Επιτροπη΄ς, Ε-0649/97 (1) σχετικα΄ µε το θε΄µα της ενσωµα΄τωσης του περιβα΄λλοντος στις α΄λλες πολιτικε΄ς της ΕΕ, και ε΄χοντας υπο΄ψη την επι΄πτωση της Κοινη΄ς Αγροτικη΄ς Πολιτικη΄ς στην Βιοποικιλο΄τητα στην ΕΕ, θα επιβεβαιω΄σει η Επιτροπη΄ το γεγονο΄ς ο΄τι ο΄λες οι προτα΄σεις στο προ΄γραµµα εργασι΄ας της Επιτροπη΄ς που συνδε΄ονται µε την ΚΑΠ ε΄χουν επισηµανθει΄ µε «πρα΄σινα αστε΄ρια», πρα΄γµα που σηµαι΄νει ο΄τι απαιτει΄ται αξιολο΄γηση απο΄ περιβαλλοντικη΄ α΄ποψη? (1) ΕΕ C 367 της 4. 12. 1997, σελ. 33. Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (10 Φεβρουαρι΄ου 1999) Κατα΄ την επεξεργασι΄α των προτα΄σεων του Προγρα΄µµατος ∆ρα΄σης 2000 σχετικα΄ µε την κοινη΄ γεωργικη΄ πολιτικη΄ (ΚΓΠ) (1), η Επιτροπη΄ κατοχυ΄ρωσε την επαρκη΄ ε΄νταξη της περιβαλλοντικη΄ς δια΄στασης, γεγονο΄ς που αναφε΄ρθηκε στην αιτιολογικη΄ ε΄κθεση των εν λο΄γω προτα΄σεων. ∆εν προβλε΄πονται νε΄ες προτα΄σεις σχετικα΄ µε την ΚΓΠ το ε΄τος αυτο΄ οι οποι΄ες θα ε΄χουν µει΄ζονα αντι΄κτυπο στο θε΄µα της βιοποικιλο΄τητας στην Κοινο΄τητα. Συνεπω΄ς, για το 1999 µο΄νο για την προ΄ταση σχετικα΄ µε την µεταρρυ΄θµιση της κοινη΄ς οργα΄νωσης αγορα΄ς βα΄µβακος προβλε΄πεται «πρα΄σινο αστε΄ρι». Η εκτι΄µηση περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων που απαιτει΄ται σε σχε΄ση µε τα πρα΄σινα αστε΄ρια αναφε΄ρεται στη βασικη΄ διαδικασι΄α προσδιορισµου΄ των δυνητικα΄ σοβαρω΄ν επιπτω΄σεων. Κατα΄ περι΄πτωση, θα διεξαχθει΄ µι΄α διεξοδικο΄τερη περιβαλλοντικη΄ εκτι΄µηση. Η ανακοι΄νωση της Επιτροπη΄ς προς το Συµβου΄λιο και στο Κοινοβου΄λιο για τη στρατηγικη΄ βιοποικιλο΄τητας της Κοινο΄τητας, που εγκρι΄θηκε στις 4 Φεβρουαρι΄ου 1998 (2), αναγγε΄λλει την προετοιµασι΄α σχεδι΄ων δρα΄σης απο΄ την Κοινο΄τητα για τους επι΄µαχους τοµει΄ς α΄σκησης πολιτικη΄ς, συµπεριλαµβανοµε΄νης της γεωργι΄ας. Η ολοκλη΄ρωση των εν λο΄γω σχεδι΄ων δρα΄σης αναµε΄νεται για τον Φεβρουα΄ριο του 2000. (1) COM(98)158 τελικο΄. (2) COM(98)42 τελικο΄. (1999/C 370/024) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0131/99 υποβολη΄: Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) προς την Επιτροπη΄ (27 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Εκτε΄λεση και ε΄λεγχος του προγρα΄µµατος επισιτιστικη΄ς βοη΄θειας προς τη Ρωσι΄α Κατο΄πιν σχετικη΄ς αι΄τησης των ρωσικω΄ν αρχω΄ν, η Επιτροπη΄ εκπο΄νησε επειγο΄ντως προ΄ταση προς το Συµβου΄λιο σχετικα΄ µε ε΄να προ΄γραµµα επισιτιστικη΄ς βοη΄θειας προς τη Ρωσικη΄ Οµοσπονδι΄α. Το σχε΄διο εκτε΄λεσης του εν λο΄γω προγρα΄µµατος καταρτι΄ζεται απο΄ τους αρµοδι΄ους. Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 1, παρα΄γραφος 2, του Κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου αριθ. 2802/98 (1), τα προι¨ο΄ντα τα οποι΄α διατι΄θενται δωρεα΄ν στη Ρωσι΄α προορι΄ζονται για τις φτωχο΄τερες περιφε΄ρειες. Εξα΄λλου, στα πρακτικα΄ της συνεδρι΄ασης του Συµβουλι΄ου καταχωρη΄θηκε δη΄λωση βα΄σει της οποι΄ας η Μο΄σχα, η Αγι΄α Πετρου΄πολη και οι πε΄ριξ αυτω΄ν περιοχε΄ς αποκλει΄ονται απο΄ εν το λο΄γω προ΄γραµµα. Εντου΄τοις, η Επιτροπη΄ ε΄χει καθορι΄σει την Αγι΄α Πετρου΄πολη ως ε΄ναν απο΄ τους το΄πους προορισµου΄ των προι¨ο΄ντων στους αφορω΄ντες την υποβολη΄ προσφορω΄ν κανονισµου΄ς εν σχε΄σει µε τα σιτηρα΄, το βο΄ειο κρε΄ας και το αποκορυφωµε΄νο γα΄λα σε σκο΄νη. Συ΄µφωνα µε τη δη΄λωση του Συµβουλι΄ου, η Αγι΄α Πετρου΄πολη θα ε΄πρεπε να ει΄χε εξαιρεθει΄ κατα΄ τη διαδικασι΄α επιλογη΄ς των προορισµω΄ν των προι¨ο΄ντων προκειµε΄νου να µη διαταραχθει΄ η οµαλη΄ διεξαγωγη΄ του εµπορι΄ου λο΄γω της επισιτιστικη΄ς βοη΄θειας. Η Επιτροπη΄ δεν ε΄χει το δικαι΄ωµα να ελε΄γχει την εκτε΄λεση του προγρα΄µµατος στο ε΄δαφος της Ρωσικη΄ς Οµοσπονδι΄ας. Παρο΄λο αυτο΄, στους αφορω΄ντες την υποβολη΄ προσφορω΄ν κανονισµου΄ς εν σχε΄σει µε την προ-


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 4058/98 του Anita POLLACK προς την Επ τροπή. Κοινοτικά κεφάλαια στην διοικητική περιφέρεια της Νοτιο- Δυτικής Αγγλίας

eurovoc_concepts:
EU financing
EU initiative
EU programme
Structural Funds
United Kingdom

text: C 142/158 Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των EL 21. 5. 1999 (1999/C 142/215) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-4032/98 υποβολη´ : Stanislaw Tillich (PPE) προς την Επιτροπη´ (22 ∆εκεµβρι´ου 1998) Θε´µα: PHARE/CBC Μπορει´ η Επιτροπη´ να αναφε´ρει τους δει´κτες συ´µφωνα µε τους οποι´ους διατι´θενται οι πο´ροι του κονδυλι´ου του πρου¨πολογισµου´ B7-502 στα δικαιου´χα κρα´τη; Μπορει´ περαιτε´ρω να ανακοινω´ σει η Επιτροπη´, ποια´ κρα´τη για ποια´ διαµεθοριακη´ συνεργασι´α και ποιου´ς οικονοµικου´ς πο´ρους ε´λαβαν (1995-1998) και πω´ ς εµφανι´ζεται ο δηµοσιονοµικο´ς προγραµµατισµο´ς για το 1999; Απα´ ντηση του κ. van den Broek εξ ονο´µατος της Επιτροπη´ ς (8 Ιανουαρι´ου 1999) Η Επιτροπη´ διαβιβα´ζει απευθει´ας στο Αξιο´τιµο Με´λος του Κοινοβουλι´ου και στη Γενικη´ Γραµµατει´α του Οργα´νου αυτου´ πι´νακα που περιε´χει τις πληροφορι´ες που ζητη´θηκαν. (1999/C 142/216) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-4058/98 υποβολη´ : Anita Pollack (PSE) προς την Επιτροπη´ (13 Ιανουαρι´ου 1999) Θε´µα: Κοινοτικα´ κεφα´λαια στην διοικητικη´ περιφε´ρεια της Νοτιο-∆υτικη´ς Αγγλι´ας Θα µπορου´σε η Επιτροπη´ να παρα´σχει διευκρινι´σεις για ο´λες τις πιστω´ σεις που διετε´θηκαν απο´ την /νωση στη νε´α διοικητικη´ περιφε´ρεια της Νοτιο-∆υτικη´ς περιοχη´ς του Ηνωµε´νου Βασιλει´ου, απο´ τον Ιου´λιο του 1994, συµπεριλαµβανοµε´νων και των κεφαλαι´ων που υπα´γονται στα διαρθρωτικα´ κοινωνικα´ µε´τρα, του προγρα´µµατος LΙFΕ, της ε´ρευνας και α´λλων ανα´λογων κοινοτικω´ ν πρωτοβουλιω´ ν, καθω´ ς επι´σης τον προορισµο´ τους, το υ´ψος των ποσω´ ν και τους εται´ρους που συµµετε´χουν, και παραθε´τοντας συ´ντοµη περιγραφη´ του σχεδι´ου; Απα´ ντηση του κ. Santer εξ ονο´µατος της Επιτροπη´ ς (19 Ιανουαρι´ου 1999) Η Επιτροπη´ συγκεντρω´ νει τις πληροφορι´ες που απαιτου´νται για την απα´ντηση στην ερω´ τηση που τε´θηκε. ∆ε θα παραλει´ψει να γνωστοποιη´σει το συντοµο´τερο το αποτε´λεσµα των ερευνω´ ν της


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 83/1999 af 13. januar 1999 om ændring af bilaget til forordning (EF) nr. 1107/96 om registrering af geografiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser efter proceduren i artikel 17 i Rådets forordning (EØF) nr. 2081/92

eurovoc_concepts:
agricultural product
consumer information
designation of origin
foodstuff
location of production

text: 14. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 8/17 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 83/1999 af 13. januar 1999 om ændring af bilaget til forordning (EF) nr. 1107/96 om registrering af geogra- fiske betegnelser og oprindelsesbetegnelser efter proceduren i artikel 17 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2081/92 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2081/92 af 14. juli 1992 om beskyttelse af geografiske betegnelser landbrugsprodukter og og oprindelsesbetegnelser levnedsmidler (1), ved Kommissionens senest ændret forordning (EF) nr. 1068/97 (2), særlig artikel 9, og for ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 9 i forordning (EØF) nr. 2081/92 har den franske regering anmodet om ændring af betegnelsen »Ossau-Iraty Brebis-Pyr(cid:130)n(cid:130)es«, der blev registreret som beskyttet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1107/96 (3), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 1549/84 (4), til »Ossau-Iraty«; oprindelsesbetegnelse efter at have gennemg(cid:134)et nævnte anmodning om ændring har Kommissionen indtaget det standpunkt, at det drejer sig om en mindre ændring; dette standpunkt skyldes, at selv om det drejer sig om en ændring af den registrerede betegnelse, som i princippet skulle anses for en større ændring, p(cid:134)virker ændringen ikke de rettigheder, som indehaverne af betegnelsen har; ændringen har desuden ingen indvirkning p(cid:134) tredjeproducenters rettigheder; i overensstemmelse med fremgangsm(cid:134)den i artikel 9 i forordning (EØF) nr. 2081/92 har Kommissionen ved beslutning af 20. marts 1998 fundet, at fremgangsm(cid:134)den i artikel 6 ikke skal anvendes, da der er tale om en mindre ændring; ændringen anses derfor for at være i overensstemmelse med forordning (EØF) nr. 2081/92; ændringen af beteg- nelsen »Ossau-Iraty Brebis-Pyr(cid:130)n(cid:130)es« til »Ossau-Iraty« bør derfor registreres gennem en ændring af bilaget til forord- ning (EF) nr. 1107/96; i henhold til artikel 6, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 2081/92 skal ændringen af betegnelsen »Ossau-Iraty Brebis-Pyr(cid:130)n(cid:130)es« i De til Europæiske Fællesskabers Tidende — »Ossau-Iraty« offentliggøres UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 til I bilaget beskyttede oprindelsesbetegnelse Pyr(cid:130)n(cid:130)es« til »Ossau-Iraty«. forordning (EF) nr. 1107/96 ændres den »Ossau-Iraty Brebis- Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 13. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 208 af 24. 7. 1992, s. 1. (2) EFT L 156 af 13. 6. 1997, s. 10. (3) EFT L 148 af 21. 6. 1996, s. 1. (4) EFT L 202 af 18. 7. 1998, s. 25


title: Absichtserklärung im Hinblick auf die Ablehnung des Gemeinsamen Standpunkts (EG) Nr. 47/98 des Rates im Hinblick auf den Erlaß des Beschlusses des Europäischen Parlaments und des Rates über die Einrichtung einer Gemeinschaftsaktion zur Förderung der Veranstaltung “Kulturhauptstadt Europas“ für die Jahre 2005 bis 2019 (9268/98 - C4-0493/98 - 97/0290(COD))

text: C 104/44 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 14. 4. 1999 Mittwoch, 13. Januar 1999 4. Kulturhauptstadt Europas ***II A4-0509/98 Absichtserkla¤rung im Hinblick auf die Ablehnung des Gemeinsamen Standpunkts (EG) Nr. 47/98 des Rates im Hinblick auf den Erla(cid:223) des Beschlusses des Europa¤ischen Parlaments und des Rates u¤ ber die Einrichtung einer Gemeinschaftsaktion zur Fo¤rderung der Veranstaltung (cid:132)Kulturhaupt- stadt Europas(cid:147) fu¤ r die Jahre 2005 bis 2019 (9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: zweite Lesung) Das Europa¤ische Parlament, › in Kenntnis des Gemeinsamen Standpunkts des Rates 9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD) (1), › unter Hinweis auf seine Stellungnahme aus erster Lesung (2) zu dem Vorschlag der Kommission an das Europa¤ische Parlament und den Rat KOM(97)0549 (3), › in Kenntnis des gea¤nderten Vorschlags der Kommission KOM(98)0350 (4), › unter Hinweis auf Artikel 189 b Absatz 2 Buchstabe c des EG-Vertrags, › gestu¤tzt auf Artikel 69 seiner Gescha¤ftsordnung, › in Kenntnis des Vorschlags des Ausschusses fu¤r Kultur, Jugend, Bildung und Medien fu¤r eine Absichtserkla¤rung im Hinblick auf die Ablehnung des Gemeinsamen Standpunkts (A4-0509/98), 1. erkla¤rt seine Absicht, den Gemeinsamen Standpunkt abzulehnen; fordert den Rat auf, den Vermittlungsausschu(cid:223) gema¤(cid:223) Artikel 189 b Absatz 2 Buchstabe c des 2. EG-Vertrags einzuberufen; beauftragt seinen Pra¤sidenten, diese Absichtserkla¤rung dem Rat und der Kommission zu u¤bermit- 3. teln. (1) ABl. C 285 vom 14. 9. 1998, S. 5. (2) ABl. C 152 vom 18. 5. 1998, S. 55. (3) ABl. C 362 vom 28. 11. 1997, S. 12. (4) ABl. C 208 vom 4. 7. 1998, S. 6. 5. Grenzwerte fu¤r Luftschadstoffe **II A4-0483/98 Beschlu(cid:223) u¤ ber den Gemeinsamen Standpunkt (EG) Nr. 57/98 des Rates im Hinblick auf den Erla(cid:223) der Richtlinie des Rates u¤ber Grenzwerte fu¤r Schwefeldioxid, Stickstoffdioxid und Stickstoffoxide, Partikel und Blei in der Luft (10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN)) (Verfahren der Zusammenarbeit: zweite Lesung) Das Europa¤ische Parlament, › in Kenntnis des Gemeinsamen Standpunkts (EG) Nr. 57/98) des Rates 10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN) (1), › unter Hinweis auf seine Stellungnahme aus erster Lesung (2) zu dem Vorschlag der Kommission an den Rat KOM(97)0500 (3), (1) ABl. C 360 vom 23. 11. 1998, S. 99. (2) ABl. C 167 vom 1. 6. 1998, S. 103. (3) ABl. C 9 vom 14. 1. 1998, S. 6


title: WRITTEN QUESTION No. 4051/98 by Eolo PARODI , Guido VICECONTE Italian legislation on the taxation of Italian citizens resident abroad

eurovoc_concepts:
EU national
Italy
double taxation
public finance
residence
tax avoidance
tax convention
tax on income

text: C 341/30 Official Journal of the European Communities EN 29. 11. 1999 (1999/C 341/045) WRITTEN QUESTION E-4051/98 by Eolo Parodi (PPE) and Guido Viceconte (PPE) to the Commission Subject: Italian legislation on the taxation of Italian citizens resident abroad (13 January 1999) Article 10 of the Italian law on public financing measures for stabilisation and development, passed by the Italian Chamber of Deputies on 20 November last, stipulates that as of 1 January 1999 Italian citizens who are no longer resident in Italy and have emigrated to foreign countries or territories with special tax arrangements are liable to pay income tax in Italy. Can the Commission shed light on the legal and fiscal compatibility of this double taxation with existing bilateral agreements and European case law on the subject? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (8 March 1999) According to the Commission’s information, the tax legislation in question provides that Italian citizens who have transferred their residence to a foreign country or territory with special tax arrangements must provide the Finance Department with proof that they are no longer resident in Italy for tax purposes. The new rules reverse the burden of proof; under the previous legislation, the administration had to prove that the taxable person was still resident in Italy. The Commission views the new Italian legislation as a measure to combat tax evasion and is unable to see, at first sight, how it would infringe Community law. Furthermore, to the best of the Commission’s knowledge, the Italian authorities have not yet let it be known what they consider to be a foreign country or territory with special tax arrangements. However, the attitude of the Italian tax authorities hitherto would suggest that they do not mean the Member States. The Commission will keep track of how the authorities in Italy implement this law. With regard to the second matter raised by the Honourable Members, i. e. the compatibility of the measure with tax agreements, very often there are no agreements with countries with special tax arrangements. However, where such agreements do exist and where a person is deemed to be resident for tax purposes under the laws of both countries, the agreements generally establish residence in one country for tax purposes, so that the agreement can be implemented (see Article 4 of the OECD’s model agreement). (1999/C 341/046) WRITTEN QUESTION E-4052/98 by Eolo Parodi (PPE) and Guido Viceconte (PPE) to the Commission Subject: Community measures for short-haul sea transport (13 January 1999) Since there are approximately 35,000 kilometres of coastline and more than 600 ports situated near industrial centres, short-haul sea transport could be a solution to the problem of road congestion in Europe and offers advantages in terms of energy consumption, the environment and economic and social cohesion in the outlying regions of the Union. Can the Commission say: 1. what follow-up has been given to its Communication of 5 July 1995 (COM(95) 317) on the development of this mode of transport; 2. what practical measures it envisages to develop and encourage short-haul coastal shipping?


title: QUESTION ECRITE no 4054/98 de Ana MIRANDA DE LAGE à la Commission. Paiement de contrats dans le cadre du programme AL-Invest

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Latin America
payment


title: Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 850/98 vom 30. März 1998 zur Erhaltung der Fischereiressourcen durch technische Maßnahmen zum Schutz von jungen Meerestieren (KOM(98)0570 - C4-0624/98 - 98/0291(CNS))

eurovoc_concepts:
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing regulations
management of resources
protection of animal life


title: Règlement (CE) n° 81/1999 de la Commission du 13 janvier 1999 fixant le montant maximal de la restitution à l'exportation de sucre blanc pour la vingt-deuxième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente visée au règlement (CE) n° 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 14. 1. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 8/7 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 81/1999 DE LA COMMISSION du 13 janvier 1999 fixant le montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation de sucre blanc pour la vingt-deuxi(cid:138)me adjudication partielle effectu(cid:130)e dans le cadre de l’adjudication permanente vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1574/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1148/98 (2), et notamment son article 17 paragraphe 5 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a point b), consid(cid:130)rant que, en vertu du r(cid:138)glement (CE) no 1574/98 de la Commission, du 22 juillet 1998, concernant une adjudication permanente pour la d(cid:130)termination de pr(cid:130)l(cid:138)- vement et/ou de restitutions (cid:133) l’exportation de sucre blanc (3), il est proc(cid:130)d(cid:130) (cid:133) des adjudications partielles pour l’exportation de ce sucre; consid(cid:130)rant que, selon les dispositions de l’article 9 para- graphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 1574/98, un montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation est fix(cid:130), le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, pour l’adjudication partielle en cause en tenant compte notamment de la situation et de l’(cid:130)volution pr(cid:130)vi- sible du march(cid:130) du sucre dans la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial; consid(cid:130)rant que, apr(cid:138)s examen des offres, il convient d’ar- r(cid:136)ter pour la vingt-deuxi(cid:138)me adjudication partielle les dispositions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du sucre, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour la vingt-deuxi(cid:138)me adjudication partielle de sucre blanc, effectu(cid:130)e en vertu du r(cid:138)glement (CE) no 1574/98, le montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation est fix(cid:130) (cid:133) 48,465 EUR par 100 kilogrammes. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 14 janvier 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 13 janvier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 206 du 23. 7. 1998, p. 7


title: WRITTEN QUESTION No. 4052/98 by Eolo PARODI , Guido VICECONTE Community measures for short-haul sea transport

eurovoc_concepts:
EU financing
combined transport
harbour installation
maritime cabotage
maritime transport
regional cooperation
trans-European network
transport network


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4058/98 del Anita POLLACK a la Comisión. Fondos de la UE destinados a la región de South-East en el Reino Unido

text: C 142/158 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 5. 1999 (1999/C 142/215) PREGUNTA ESCRITA P-4032/98 de Stanislaw Tillich (PPE) a la Comisión (22 de diciembre de 1998) Asunto: PHARE/CBC ¿Podría indicar la Comisión los parámetros conforme a los cuales se utilizan en los países beneficiarios los créditos de la partida B7-502? ¿Podría indicar la Comisión asimismo cuáles han sido, entre 1995 y 1998, los países beneficiarios, a qué fronteras se han destinado las ayudas y cuáles han sido los importes desembolsados? ¿Podría informar también sobre las previsiones de financiación para 1999? Respuesta del Sr. van den Broek en nombre de la Comisión (8 de enero de 1999) La Comisión envía directamente a Su Señoría y a la Secretaría General del Parlamento un cuadro con la información solicitada. (1999/C 142/216) PREGUNTA ESCRITA E-4058/98 de Anita Pollack (PSE) a la Comisión (13 de enero de 1999) Asunto: Fondos de la UE destinados a la región de South-East en el Reino Unido ¿Puede enumerar la Comisión todos los fondos de la UE que ha recibido la nueva región de South-East en el Reino Unido desde julio de 1994, incluidos los fondos de carácter estructural, social, en materia de investigación, el instrumento denominado LIFE y otros fondos de iniciativa comunitaria, con indicación de su destino, importe, entidades participantes y una breve descripción de los proyectos? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisión (19 de enero de 1999) La Comisión está recogiendo las informaciones necesarias para responder a la pregunta. El resultado de sus investigaciones se comunicará en el plazo más breve posible


title: QUESTION ECRITE no 4052/98 des députes Eolo PARODI , Guido VICECONTE Dispositions communautaires relatives au transport maritime à courte distance

text: C 341/30 Journal officiel des Communautés européennes FR 29. 11. 1999 (1999/C 341/045) QUESTION ÉCRITE E-4051/98 posée par Eolo Parodi (PPE) et Guido Viceconte (PPE) à la Commission (13 janvier 1999) Objet: Législation italienne relative à l’assujettissement à l’impôt des ressortissants italiens résidant à l’étranger Le projet de loi sur les mesures de finances publiques pour la stabilisation et le développement, adopté par la Chambre des députés italienne le 20 novembre dernier, prévoit, en son article 10, qu’à partir du 1er janvier 1999, les ressortissants italiens qui ont été radiés des registres de la population résidente et qui ont émigré vers des pays ou des territoires étrangers ayant un régime fiscal privilégié sont assujettis en Italie à l’impôt sur le revenu des personnes physiques. La Commission peut-elle indiquer si cette double imposition est compatible, des points de vue juridique et fiscal, avec les accords bilatéraux en vigueur et avec la jurisprudence européenne en la matière? Réponse donnée par M. Monti au nom de la Commission (8 mars 1999) Les dispositions de la législation fiscale en question prévoient, selon les informations dont dispose la Commission, que le citoyen italien ayant transféré sa résidence dans un territoire étranger disposant d’un régime fiscal privilégié, doit apporter la preuve à l’administration des finances qu’il n’a plus sa résidence fiscale en Italie. Par rapport à la législation antérieure, il existe un renversement de la charge de la preuve, étant donné que l’administration devait précédemment prouver que le contribuable résidait toujours en Italie. La Commission estime que la nouvelle législation italienne s’inscrit dans le cadre de la lutte contre l’évasion fiscale et elle ne peut pas percevoir, à première vue, que cette législation puisse constituer une infraction au droit communautaire. D’ailleurs, selon les informations dont dispose la Commission, l’administration italienne n’a pas encore fait connaître ce qu’elle considère comme un territoire étranger disposant d’un régime fiscal privilégié. Toutefois, d’après l’attitude antérieure des autorités fiscales italiennes dans ce domaine, il est à supposer que les autres États membres ne seront pas visés. La Commission suivra les conditions d’application de cette loi par les autorités italiennes. En ce qui concerne le second problème soulevé par les Honorables Parlementaires, c’est-à-dire la compatibilité de cette mesure avec les conventions fiscales, il est à remarquer que très souvent il n’existe pas de conventions avec les États à régime fiscal privilégié. Cependant si de telles conventions existent, les dispositions de ces conventions établissent généralement une résidence fiscale unique en vue de l’application de la convention, si le contribuable est considéré selon la législation nationale des deux États contractants comme résident fiscal (voir l’article 4 de la convention modèle de l’Organisation de coopération et de développement économique (OCDE)). (1999/C 341/046) QUESTION ÉCRITE E-4052/98 posée par Eolo Parodi (PPE) et Guido Viceconte (PPE) à la Commission (13 janvier 1999) Objet: Dispositions communautaires relatives au transport maritime à courte distance Avec quelque 35 000 kilomètres de côtes et plus de 600 ports situés à proximité de centres industriels, le transport maritime à courte distance constitue en Europe un moyen de remédier à l’encombrement des routes en raison des avantages qu’il présente des points de vue de la consommation d’énergie, de l’environnement et de la cohésion économique et sociale dans les régions périphériques de l’Union. La Commission peut-elle indiquer: 1. 2. quelles suites ont été données à sa communication du 5 juillet 1995 (COM(95) 317 final) sur le développement de ce mode de transport? quelles mesures concrètes entend-elle adopter pour développer et encourager le cabotage maritime à courte distance?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4052/98 van de leden Eolo PARODI , Guido VICECONTE Communautaire maatregelen voor het zeevervoer over korte afstand

text: C 341/30 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 11. 1999 (1999/C 341/045) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4051/98 van Eolo Parodi (PPE) en Guido Viceconte (PPE) aan de Commissie (13 januari 1999) Betreft: Italiaanse regelgeving inzake de belastingheffing op Italiaanse burgers die in het buitenland leven In artikel 10 van het wetsontwerp inzake de maatregelen voor stabilisering en ontwikkeling in het kader van de openbare financiën, dat op 20 november jl. door de Italiaanse Kamer van Afgevaardigden is aangenomen, is bepaald dat Italiaanse burgers die uit het bevolkingsregister van de in Italië verblijvende bevolking zijn geschrapt, naar het buitenland zijn geëmigreerd en onder een gunstige belastingregeling ressorteren, met ingang van 1 januari 1999 in Italië onderworpen zijn aan de inkomstenbelasting op natuurlijke personen. Kan de Commissie mededelen of deze dubbele belasting in juridisch en fiscaal opzicht strookt met de bestaande bilaterale akkoorden en met de Europese jurisprudentie terzake? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (8 maart 1999) Volgens de informatie waarover de Commissie beschikt, wordt in bedoelde belastingwetgeving bepaald dat de Italiaanse burger die zijn woonplaats heeft overgebracht naar een buitenlands grondgebied dat over een bevoorrechte belastingregeling beschikt aan de belastingdienst moet bewijzen dat hij zijn fiscale woonplaats niet langer in Italië heeft. Er is sprake van omkering van de bewijslast in vergelijking met de eerdere wetgeving, immers voorheen moest de dienst bewijzen dat de belastingplichtige nog altijd in Italië verbleef. Volgens de Commissie moet de nieuwe Italiaanse wetgeving worden gezien in het kader van de strijd tegen belastingontduiking en op het eerste gezicht ziet zij niet waarom deze wetgeving een inbreuk op het Gemeenschapsrecht zou vormen. Overigens heeft de Italiaanse overheid, volgens de informatie waarover de Commissie beschikt, nog niet medegedeeld wat zij verstaat onder buitenlands grondgebied dat over een bevoorrechte belastingregeling beschikt. Afgaande op de eerdere houding van de Italiaanse belastingsinstanties in deze wordt evenwel verondersteld dat de overige lidstaten niet als dergelijke buitenlandse grondgebieden zullen worden beschouwd. De Commissie zal de voorwaarden van toepassing van deze wet door de Italiaanse autoriteiten volgen. Ten aanzien van het tweede door de geachte parlementsleden aan de orde gestelde probleem betreft, de verenigbaarheid van deze maatregel met de belastingverdragen, zij opgemerkt dat er zeer vaak geen verdragen met de landen met een bevoorrechte belastingregeling bestaan. Indien dergelijke verdragen wel bestaan stellen de bepalingen van deze verdragen evenwel in het algemeen één fiscale woonplaats vast met het oog op de toepassing van het verdrag, indien de belastingplichtige volgens de nationale wetgeving van beide overeen- komstsluitende partijen als fiscale ingezetene wordt beschouwd (zie artikel 4 van het modelverdrag van de Organisatie voor Economische Samenwerking en Ontwikkeling (OESO)). (1999/C 341/046) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4052/98 van Eolo Parodi (PPE) en Guido Viceconte (PPE) aan de Commissie Betreft: Communautaire maatregelen voor het zeevervoer over korte afstand (13 januari 1999) Het zeevervoer over korte afstand vormt voor Europa een oplossing voor de opstoppingen in het wegvervoer, gezien het feit dat Europa 35. 000 kilometer kust bezit en meer dan 600 havens die in de buurt van industriecentra zijn gelegen, alsook gezien de voordelen van het zeevervoer op het stuk van energieverbruik, milieu, en economische en sociale samenhang in de perifere gebieden van de Unie. Kan de Commissie mededelen: 1. Welk gevolg is gegeven aan haar mededeling van 5 juli 1995 (COM(95) 0317) over de ontwikkeling van deze vorm van vervoer? 2. Welke concrete maatregelen zij denkt te nemen om de cabotage in het zeevervoer op korte afstand te ontwikkelen en te stimuleren?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 27/99 do Deputado Marco FORMENTINI à Comissão. Aumento das tarifas das comunicações de um telefone fixo para um telefone celular impostas pela TIM e pela OMNITEL


title: 1999/63/CE: Recommandation de la Commission du 13 janvier 1999 concernant les pièces de collection, les médailles et les jetons [notifiée sous le numéro SEC(1999) 24/2]

eurovoc_concepts:
EU trade mark
European symbol
consumer protection
euro
monetary union

text: 27. 1. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 20/61 RECOMMANDATION DE LA COMMISSION du 13 janvier 1999 concernant les pi(cid:138)ces de collection, les m(cid:130)dailles et les jetons [notifi(cid:130)e sous le num(cid:130)ro SEC(1999) 24/2] (1999/63/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 155, (1) (2) (3) (4) consid(cid:130)rant que l’euro deviendra la monnaie des (cid:144)tats membres participants (cid:133) compter du 1er janvier 1999; que pendant une p(cid:130)riode de transition allant du 1er janvier 1999 au 31 d(cid:130)cembre 2001, l’euro n’existera qu’en tant que monnaie scripturale; que les pi(cid:138)ces et billets en euros seront introduits (cid:133) partir du 1er janvier 2002; qu’apr(cid:138)s leur introduction en 2002, les pi(cid:138)ces et billets en euros circuleront dans toute la zone euro; consid(cid:130)rant que pour faciliter le passage (cid:133) l’euro, il est n(cid:130)cessaire d’(cid:130)viter tout risque de confusion aux citoyens; que durant les trois ann(cid:130)es de transition, les citoyens, n’(cid:130)tant pas familiaris(cid:130)s avec les nouvelles pi(cid:138)ces et les nouveaux billets en euros, seront plus facilement induits en erreur ou abus(cid:130)s; que l’euro doit b(cid:130)n(cid:130)ficier du m(cid:136)me niveau de protection dans tous les (cid:144)tats membres; consid(cid:130)rant que pour r(cid:130)duire les risques de confu- sion durant la p(cid:130)riode de transition, il est souhai- table d’interdire sur le territoire de l’Union euro- p(cid:130)enne toutes les pi(cid:138)ces de collection en euros et toutes les m(cid:130)dailles et jetons portant la mention «euro» ou «euro cent» ou comportant un dessin similaire (cid:133) celui qui figure sur la face commune des pi(cid:138)ces en euros; consid(cid:130)rant que cela suppose que, durant la p(cid:130)riode de transition, les (cid:144)tats membres n’(cid:130)mettent aucune pi(cid:138)ce de collection en euros, et que les instituts de frappe officiels et les (cid:130)metteurs priv(cid:130)s dans les (cid:144)tats membres n’(cid:130)mettent pas, pour la vente ou (cid:133) des fins commerciales, des m(cid:130)dailles ou des jetons correspondant (cid:133) la description ci-dessus; que, pour (cid:130)viter que des m(cid:130)dailles ou des jetons correspon- dant (cid:133) cette description et (cid:130)mis par des pays tiers ne circulent sur le territoire de la Communaut(cid:130), l’interdiction ne doit pas seulement frapper l’(cid:130)mis- sion, mais aussi la vente, la production, le stockage, l’importation et la distribution, en vue de la vente ou (cid:133) des fins commerciales, de ces pi(cid:138)ces de collec- tion, jetons et m(cid:130)dailles; (5) consid(cid:130)rant que le Conseil ECOFIN du 23 novembre s’est prononc(cid:130) en faveur de l’interdiction des pi(cid:138)ces de collection en euros durant la p(cid:130)riode de transition; que certains (cid:144)tats membres poss(cid:138)dent d(cid:130)j(cid:133), ou sont en train d’adopter, une l(cid:130)gislation sur les m(cid:130)dailles et les jetons qui va dans le sens de la pr(cid:130)sente recommandation; (6) consid(cid:130)rant qu’il serait souhaitable que les pays tiers soutiennent les efforts de l’Union europ(cid:130)enne pour prot(cid:130)ger ses citoyens contre les risques de confusion et de fraude, et qu’ils (cid:130)vitent donc d’(cid:130)mettre des pi(cid:138)ces de collection, des m(cid:130)dailles ou des jetons correspondant (cid:133) la description ci-dessus, notamment pendant la p(cid:130)riode de transition, RECOMMANDE: Article premier D(cid:130)finitions Aux fins de la pr(cid:130)sente recommandation, on entend par: a) «pi(cid:138)ces de collection»: les pi(cid:138)ces comm(cid:130)moratives et la monnaie-lingot qui ont cours l(cid:130)gal mais ne sont pas destin(cid:130)es (cid:133) la circulation; b) «m(cid:130)dailles et jetons»: des objets m(cid:130)talliques de forme circulaire qui ressemblent (cid:133) des pi(cid:138)ces mais ne consti- tuent ni un moyen de paiement l(cid:130)gal, ni une monnaie l(cid:130)gale, ou qui ne sont pas (cid:130)mis en vertu de dispositions l(cid:130)gislatives nationales ou (cid:130)trang(cid:138)res; c) «euro»: la monnaie l(cid:130)gale des (cid:144)tats membres partici- pants telle que d(cid:130)finie (cid:133) l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 974/98 du Conseil concernant l’introduction de l’euro; d) «p(cid:130)riode de transition»: la p(cid:130)riode commen(cid:135)ant le 1er janvier 1999 et prenant fin le 31 d(cid:130)cembre 2001. Article 2 Pratiques recommand(cid:130)es recommand(cid:130) d’observer Il est pendant la p(cid:130)riode de transition: les pratiques suivantes 1) les (cid:144)tats membres ne devront pas (cid:130)mettre de pi(cid:138)ces de collection libell(cid:130)es en euros durant cette p(cid:130)riode. Cette restriction devra (cid:130)galement s’appliquer aux pi(cid:138)ces de collection libell(cid:130)es (cid:133) la fois en euros et dans une unit(cid:130) mon(cid:130)taire nationale; L 20/62 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 27. 1. 1999 2) sont (cid:133) proscrire la vente et la production, l’(cid:130)mission, le stockage, l’importation et la distribution, en vue de la vente ou (cid:133) des fins commerciales, de m(cid:130)dailles et de jetons portant la mention «euro» ou «euro cent» ou comportant un dessin similaire (cid:133) celui qui figure sur la face commune des pi(cid:138)ces en euros, ou un dessin d(cid:130)j(cid:133) officiellement adopt(cid:130) pour la frappe ult(cid:130)rieure de pi(cid:138)ces en euros. Article 3 Article 4 Destinataires La pr(cid:130)sente recommandation s’adresse aux (cid:144)tats membres et (cid:133) tous les acteurs (cid:130)conomiques susceptibles d’(cid:130)mettre, de produire, de distribuer, d’importer ou de vendre des m(cid:130)dailles ou des jetons. Mise en œuvre par les (cid:144)tats membres Fait (cid:133) Bruxelles, le 13 janvier 1999. Les (cid:144)tats membres prendront d(cid:138)s que possible toutes les mesures, notamment les mesures l(cid:130)gislatives nationales suppl(cid:130)mentaires, n(cid:130)cessaires pour assurer la pleine mise en œuvre, durant la p(cid:130)riode de transition, des pratiques recommand(cid:130)es. Par la Commission Yves-Thibault DE SILGUY Membre de la Commission


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 26/99 van Graham WATSON Biodiversiteit

text: 21. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 370/19 (1999/C 370/023) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0026/99 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (13 januari 1999) Betreft: Biodiversiteit Kan de Commissie, gezien haar antwoord op vraag E-0649/97 (1) over de integratie van het milieu in ander EU-beleid en gezien de gevolgen van het gemeenschappelijk landbouwbeleid voor de biodiversieit in de Europese Unie, bevestigen dat alle voorstellen in haar werkprogramma die verband houden met het gemeenschappelijk landbouwbeleid worden voorzien van een groene ster, ten teken dat er een milieu- effectrapportage is vereist? (1) PB C 367 van 4. 12. 1997, blz. 33. Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (10 februari 1999) Bij de voorbereiding van de voorstellen in het kader van Agenda 2000 met betrekking tot het gemeenschappelijk landbouwbeleid (GLB) (1) heeft de Commissie ervoor gezorgd dat op afdoende wijze rekening werd gehouden met de milieuaspecten en dat werd ook aangegeven in de toelichting bij de voorstellen. Voor dit jaar zijn er geen nieuwe voorstellen met betrekking tot het GLB in het vooruitzicht gesteld die belangrijke gevolgen kunnen hebben voor de biodiversiteit in de Gemeenschap. Bijgevolg is voor 1999 alleen het voorstel inzake de hervorming van de marktordening voor katoen gemerkt met een „groene ster”. De milieubeoordeling die verbonden is aan de zogenoemde „groene ster”-procedure, verwijst naar het basisprocédé waarbij mogelijk belangrijke consequenties worden geïdentificeerd. Indien nodig wordt een diepgaandere milieuevaluatie opgesteld. In de op 4 februari 1998 goedgekeurde mededeling van de Commissie aan de Raad en aan het Parlement betreffende de strategie van de Europese Gemeenschap inzake de biodiversiteit (2), wordt aangekondigd dat de Commissie actieplannen voorbereid voor de betrokken beleidsgebieden, inclusief de landbouw. De actieplannen moeten klaar zijn tegen februari 2000. (1) COM(98) 158 def. (2) COM(98) 42 def. (1999/C 370/024) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0131/99 van Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) aan de Commissie Betreft: Uitvoering van en controle op de voedselhulp aan Rusland (27 januari 1999) Naar aanleiding van een verzoek van Rusland om voedselhulp heeft de Commissie voor de Raad op korte termijn een voedselhulpprogramma voor Rusland opgezet. De tenuitvoerlegging van het programma wordt momenteel voorbereid. Overeenkomstig artikel 1, lid 2 van Verordening van de Raad nr. 2802/98 (1) is de kosteloos geleverde voedselhulp uitsluitend bestemd voor de meest behoeftige regio’s. Bovendien komt in de notulen van de Raad de uitspraak voor dat Moskou en Sint-Petersburg en de regio’s die deze steden omringen van de voedselhulp zijn uitgesloten. De Commissie noemt echter in haar verordeningen voor de levering van graan, rundvlees en magere melkpoeder ook Sint-Petersburg als een van de ontvangende regio’s. Volgens de uitspraak van de Raad zou Sint-Petersburg niet aangewezen mogen worden als ontvangende regio, om te voorkomen dat de voedselhulp de normale handel zou verstoren. De Commissie heeft geen bevoegdheden inzake het controleren van de wijze waarop het programma binnen de Russische Federatie ten uitvoer wordt gelegd. In de verordeningen voor de levering van rogge en


title: 1999 m. sausio 13 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 83/1999, keičiantis Reglamento (EB) Nr. 1107/96 dėl geografinių nuorodų ir kilmės vietos nuorodų įregistravimo, vadovaujantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2081/92 17 straipsnyje nustatyta tvarka, priedą

text: 03/24 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31999R0083 1999 1 14 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 83/1999 1999 m. sausio 13 d. keičiantis Reglamento (EB) Nr. 1107/96 dėl geografinių nuorodų ir kilmės vietos nuorodų įregistra- vimo, vadovaujantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2081/92 17 straipsnyje nustatyta tvarka, priedą 287 L 8/17 EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1992 m. liepos 14 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 2081/92 dėl žemės ūkio produktų ir maisto produktų geografinių nuorodų ir kilmės vietos nuorodų apsaugos (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 1068/97 (2), ypač į jo 9 straipsnį, kadangi pagal Reglamento (EEB) Nr. 2081/92 9 straipsnį Prancūzijos Vyriausybė pateikė prašymą pavadinimą „Ossau- Iraty Brebis-Pyrénées“, kuris įregistruotas kaip saugoma kilmės vietos nuoroda Komisijos reglamentu (EB) Nr. 1107/96 (3) su paskutiniais (EB) Nr. 1549/98 (4), pakeisti pavadinimu „Ossau-Iraty“; Reglamentu pakeitimais, padarytais išnagrinėjus prašymą dėl pakeitimo paaiškėjo, kad kadangi pakeitimas yra nežymus; kadangi taip yra todėl, kad nors įregistruoto pavadinimo keitimas iš esmės turėtų būti pripažįs- jis neturi poveikio šio pavadinimo tamas žymiu pakeitimu, toks pakeitimas neturi savininkų teisėms; be to, kadangi poveikio kitų gamintojų teisėms; kadangi, laikydamasi Reglamento (EEB) Nr. 2081/92 9 straips- nyje nustatytos tvarkos, 1998 m. kovo 20 d. sprendimu Komi- sija nusprendė netaikyti 6 straipsnyje numatytos tvarkos, nes pakeitimas yra nežymus; kadangi taip pat buvo nustatyta, kad šis pakeitimas atitinka Reglamento (EEB) Nr. 2081/92 nuostatas; kadangi todėl pavadi- nimo „Ossau-Iraty Brebis-Pyrénées“ pakeitimas pavadinimu „Ossau-Iraty“ turėtų būti įregistruotas ir atitinkamai turėtų būti pakeistas Reglamento (EB) Nr. 1107/96 priedas; kadangi pagal Reglamento (EEB) Nr. 2081/92 6 straipsnio 4 dalies nuostatas pavadinimo „Ossau-Iraty Brebis Pyrénées“ pakeitimas pavadinimu „Ossau-Iraty“ turėtų būti paskelbtas Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Reglamento (EB) Nr. 1107/96 priede nurodyta saugoma kilmės vietos nuoroda „Ossau-Iraty Brebis-Pyrénées“ keičiama nuoroda „Ossau-Iraty“. 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja jo paskelbimo Europos Bendrijų oficia- liajame leidinyje dieną. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. sausio 13 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys (1) OL L 208, 1992 7 24, p. 1. (2) OL L 156, 1997 6 13, p. 10. (3) OL L 148, 1996 6 21, p. 1. (4) OL L 202, 1998 7 18, p. 25


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4040/98 van Antonios TRAKATELLIS Overtreding van de communautaire wetgeving inzake de etikettering van levensmiddelen

text: C 289/118 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 11. 10. 1999 (1999/C 289/155) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4039/98 van Antonios Trakatellis (PPE) aan de Commissie (13 januari 1999) Betreft: Schending van het communautaire recht en het goed functioneren van de markt in Griekenland Zoals de Commissie mij heeft meegedeeld naar aanleiding van mijn vraag hierover (P-2344/98 van 5. 8. 1998) (1) betekent de Griekse wet nr. 2538/97 die de vermenging van ingrediënten uit verschillende regio’s voor bepaalde voedingsmiddelen (zuivelproducten, olijfolie, verpakte vruchtensappen, honing en verpakte vleesproducten) verbiedt een schending van de artikelen 30 en volgende van het EG-Verdrag. Op grond hiervan heeft de Commissie de inbreukprocedure in werking gesteld door om inlichtingen te verzoeken. Een jaar na de aanneming is deze wet nog steeds van kracht, hetgeen onzekerheid veroorzaakt in de wereld van producenten en ondernemers, en problemen oplevert bij de productie en de afzet van producten. Hoe is het mogelijk dat de Griekse autoriteiten in juli jl. de inbreuk erkenden en de Commissie schriftelijk verzekerden dat de bedoelde bepalingen zullen worden afgeschaft door middel van een wijzigingsvoorstel dat bij het nationale parlement is ingediend (zoals de Commissie op mijn vraag antwoordde), terwijl deze autoriteiten tot nu toe dergelijke stappen niet hebben ondernomen? Kan de Commissie afzijdig blijven ten aanzien van deze inbreuk op de communautaire wetgeving, en waarom heeft zij niet toegezien op de toepassing van hetgeen de Griekse autoriteiten haar hebben verzekerd ten aanzien van de intrekking van deze wet, terwijl de bestaande wetgeving toch voorziet in controles, sancties en boetes bij verstoring van de marktwerking? Welke maatregelen denkt de Commissie te nemen om onmiddellijk de onzekerheid weg te nemen die thans op de Griekse markt heerst door het van kracht zijn van bedoelde wet, en welke stappen zal zij nemen om definitief een goed functioneren van de markt te verzekeren zodat de ondernemingen in Griekenland hun zaken goed kunnen plannen? (1) PB C 13 van 18. 1. 1999, blz. 157. Antwoord van de heer Bangemann namens de Commissie (24 februari 1999) De Griekse autoriteiten hebben op 9 november 1998 schriftelijk meegedeeld dat zij werken aan de invoering van een wetstekst waarbij aangevochten bepalingen van wet 2538/97 worden opgeheven. De goedkeuring van deze wetstekst zou in de loop van 1999 moeten plaatsvinden. Rekening houdend met bovengenoemd voornemen zal de overheid de bepalingen in kwestie van wet 2538/97 niet toepassen. De Commissie heeft de Griekse autoriteiten op 30 januari 1999 een nieuwe brief gestuurd waarin hen gevraagd wordt (i) wat het geplande tijdschema is voor de goedkeuring van de tekst en (ii) of er een circulaire gericht is aan de officiële autoriteiten belast met de controle en de economische subjecten waarin de niet- toepassing van de aangevochten bepalingen van wet 2538/97 wordt aangekondigd. (1999/C 289/156) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4040/98 van Antonios Trakatellis (PPE) aan de Commissie (13 januari 1999) Betreft: Overtreding van de communautaire wetgeving inzake de etikettering van levensmiddelen De Griekse wet nr. 2538/97, die voorschriften bevat inzake bepaalde levensmiddelen (zuivelproducten, olijfolie, verpakte vruchtensappen, honing en verpakte vleesproducten), legt etiketteringsverplichtingen op die de productie van en de handel in voedingsmiddelen bemoeilijken door onevenredig zware bureaucratische procedures in te stellen en daarnaast belemmeringen op te werpen voor de intracommunautaire handel. Daarnaast schrijft deze zelfde wet controles voor, alsmede de toepassing van administratieve sancties, het opleggen van boetes en strafrechtelijke sancties in geval van niet-naleving


title: Verordening (EG) nr. 78/1999 van de Commissie van 13 januari 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 14. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 8/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 78/1999 VAN DE COMMISSIE van 13 januari 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 14 januari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 januari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. L 8/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 1. 1999 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 13 januari 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 053 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 052 204 999 052 464 624 999 052 600 999 052 060 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 87,2 66,9 77,0 112,4 112,4 68,8 68,8 127,5 155,7 141,6 34,7 37,0 45,0 37,0 52,2 41,2 38,6 62,6 50,6 63,1 90,0 87,6 80,2 53,5 63,0 58,3 59,6 42,4 73,8 85,6 107,4 97,1 77,7 139,7 61,2 83,1 41,7 81,4 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4063/98 af Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ Telekommunikation

eurovoc_concepts:
Spain
competition policy
consumer protection
economic survey
radio telecommunications
reference price
systems interconnection
telephone charges


title: Regulamento (CE) n° 84/1999 da Comissão de 13 de Janeiro de 1999 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n° 2269/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
olive oil

text: L 8/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 84/1999 DA COMISS(cid:212)O de 13 de Janeiro de 1999 relativo (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es m(cid:145)ximas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de azeite para a quarta adjudica(cid:135)(cid:209)o parcial efectuada no (cid:131)mbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2269/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das mat(cid:130)rias gordas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2269/98 da Comiss(cid:209)o (3) abriu um concurso permanente para a deter- mina(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de azeite; Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2269/98, tendo em conta nomeada- mente a situa(cid:135)(cid:209)o e evolu(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel do mercado do azeite na Comunidade e no mercado mundial, e com base nas propostas fixa(cid:135)(cid:209)o dos montantes m(cid:145)ximos das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; que a adjudica(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) feita a qualquer proponente cuja proposta se situe no n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o ou num n(cid:146)vel inferior; se procede (cid:133) recebidas, Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es supracitadas conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es m(cid:145)ximas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o nos montantes constantes do anexo; Considerando que o Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Mat(cid:130)rias Gordas n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo limite esta- belecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restitui(cid:135)(cid:210)es m(cid:145)ximas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de azeite para a adjudica(cid:135)(cid:209)o parcial efectuada no (cid:131)mbito do quarta concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2269/98 s(cid:209)o fixadas no anexo com base nas propostas apresentadas at(cid:130) 9 de Janeiro de 1999. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. (3) JO L 284 de 22. 10. 1998, p. 25. 14. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 8/19 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 13 de Janeiro de 1999, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es m(cid:145)ximas (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de azeite para a quarta adjudica(cid:135)(cid:209)o parcial efectuada no (cid:131)mbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2269/98 C(cid:155)digo dos produtos Montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (Em EUR/100 kg) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 — — — — — — NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o, alterado


title: WRITTEN QUESTION No. 4058/98 by Anita POLLACK to the Commission. EU funds for the South-East of England government region

text: C 142/158 Official Journal of the European Communities EN 21. 5. 1999 (1999/C 142/215) WRITTEN QUESTION P-4032/98 by Stanislaw Tillich (PPE) to the Commission (22 December 1998) Subject: PHARE/CBC Can the Commission list the indicators according to which appropriations under budget line B7-502 are utilised in the beneficiary countries? Can it further say which countries have received how much funding for which borders (1995-1998) and what shape financial planning for 1999 will take? Answer given by Mr van den Broek on behalf of the Commission (8 January 1999) The Commission is sending direct to the Honourable Member and to Parliament’s Secretariat a table containing the information requested. (1999/C 142/216) WRITTEN QUESTION E-4058/98 by Anita Pollack (PSE) to the Commission (13 January 1999) Subject: EU funds for the South-East of England government region Will the Commission please itemise all EU funding received in the UK new South-East region since July 1994, including structural, social, LIFE, research and other assorted Community initiative funds, their destination, amounts, partners and a brief description of the projects? Answer given by Mr Santer on behalf of the Commission (19 January 1999) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible


title: Voorstel voor een verordening van de Raad tot wijziging van verordening (EEG) nr. 2262/84 houdende bijzondere maatregelen in de sector olijfolie (COM(98)0631 - C4-0681/98 - 98/0308(CNS))

eurovoc_concepts:
aid system
olive oil
production aid


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 27/99 dell'on. Marco FORMENTINI alla Commissione. Aumenti tariffari stabiliti da TIM e OMNITEL sul traffico telefonico da telefono fisso a cellulare

eurovoc_concepts:
Italy
advertising malpractice
consumer protection
economic survey
infringement of EU law
liberalisation of the market
radio telecommunications
restriction on competition
telephone charges


title: Reglamento (CE) nº 82/1999 de la Comisión de 13 de enero de 1999 por el que se establecen derechos antidumping y compensatorios provisionales sobre determinadas importaciones de salmón atlántico de piscifactoría originario de Noruega y por el que se modifica la Decisión 97/634/CE

eurovoc_concepts:
Norway
anti-dumping duty
import
sea fish

text: L 8/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 1999 REGLAMENTO (CE) No 82/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 13 de enero de 1999 por el que se establecen derechos antidumping y compensatorios provisionales sobre determinadas importaciones de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifactor(cid:146)a origi- nario de Noruega y por el que se modifica la Decisi(cid:155)n 97/634/CE LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (4) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 384/96 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, relativo a la defensa contra las impor- taciones que sean objeto de dumping por parte de pa(cid:146)ses no miembros de la Comunidad Europea (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 905/ 98 (2), y, en particular, el apartado 10 de su art(cid:146)culo 8, Visto el Reglamento (CE) no 2026/97 del Consejo, de 6 de octubre de 1997, relativo a la defensa contra las importa- ciones que sean objeto de subvenciones por parte de pa(cid:146)ses no miembros de la Comunidad Europea (3) y, en particular, el apartado 10 de su art(cid:146)culo 13, Previa consulta al Comit(cid:130) consultivo, Considerando lo que sigue: (1) (2) (3) A. PROCEDIMIENTO El 31 de agosto de 1996, la Comisi(cid:155)n comunic(cid:155), mediante dos anuncios distintos publicados en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas, la apertura de un procedimiento antidumping (4), as(cid:146) como de un procedimiento antisubvenciones (5), relativos a las importaciones de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifactor(cid:146)a originario de Noruega. La Comisi(cid:155)n recogi(cid:155) y verific(cid:155) toda la informaci(cid:155)n que consider(cid:155) necesaria para establecer sus conclu- siones definitivas. En el curso de este examen, se estableci(cid:155) que deb(cid:146)an adoptarse medidas antidum- ping y compensatorias definitivas para eliminar los efectos perjudiciales del dumping y de la subven- ci(cid:155)n. Se inform(cid:155) a todas las partes interesadas de los resultados de la investigaci(cid:155)n y se les ofreci(cid:155) la oportunidad de presentar sus observaciones al respecto. El 26 de septiembre de 1997, la Comisi(cid:155)n adopt(cid:155) la Decisi(cid:155)n 97/634/CE (6), cuya (cid:156)ltima modifica- ci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2249/ 98 (7) por la que se aceptaron los compromisos ofrecidos con respecto a los dos procedimientos anteriormente exportadores citados en el anexo de la Decisi(cid:155)n y se dieron por concluidas las investigaciones a este respecto. indicados por los (1) DO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) DO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (3) DO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. (4) DO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18. (5) DO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. (6) DO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. (7) DO L 282 de 20. 10. 1998, p. 57. El mismo d(cid:146)a, el Consejo, mediante el Reglamento (CE) no 1890/97 (8), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2678/98 (9), esta- bleci(cid:155) un derecho antidumping de 0,32 ecus por kilo sobre las importaciones de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifactor(cid:146)a originario de Noruega. Las importa- ciones de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifactor(cid:146)a expor- tadas por las empresas de las que se hab(cid:146)a aceptado un compromiso quedaron exentas de ese derecho de conformidad con el apartado 2 del art(cid:146)culo 1 de dicho Reglamento. El mismo d(cid:146)a, el Consejo, mediante el Reglamento (CE) no 1891/97 (10), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2678/98, esta- bleci(cid:155) tambi(cid:130)n un derecho compensatorio del 3,8 % sobre las importaciones de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifactor(cid:146)a originario de Noruega. Las importa- ciones de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifactor(cid:146)a expor- tadas por las empresas de las que se hab(cid:146)a aceptado un compromiso quedaron exentas de ese derecho de conformidad con el apartado 2 del art(cid:146)culo 1 de dicho Reglamento. Los Reglamentos previamente mencionados esta- blecen las conclusiones definitivas en todos los aspectos de las investigaciones. B. APARENTE INCUMPLIMIENTO DEL COMPROMISO Para garantizar el cumplimiento efectivo y la correcta supervisi(cid:155)n de los compromisos aceptados, los exportadores se comprometieron a notificar a la Comisi(cid:155)n, con car(cid:145)cter trimestral, los detalles de todas y cada una de sus transacciones de venta de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifactor(cid:146)a a clientes inde- pendientes en la Comunidad. El texto de los compromisos estipula concreta- mente que el incumplimiento de esta obligaci(cid:155)n y, en particular, el hecho de no presentar el informe trimestral en el plazo prescrito, excepto en caso de fuerza mayor, se interpretar(cid:145) como una vulneraci(cid:155)n del compromiso. Nueve exportadores noruegos han incumplido la obligaci(cid:155)n de presentar un informe en el plazo previsto y uno de ellos no ha presentado ninguno en el segundo trimestre de 1998. (5) (6) (7) (8) (9) (8) DO L 267 de 30. 9. 1997, p. 1. (9) DO L 337 de 12. 12. 1998, p. 1. (10) DO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19. 14. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 8/9 Se inform(cid:155) a estos exportadores de las consecuen- cias de una entrega tard(cid:146)a o de la no presentaci(cid:155)n de informes, y en especial de que, en caso de que la Comisi(cid:155)n tuviera razones para creer que se estaba incumpliendo un compromiso, pod(cid:146)an establecerse un derecho antidumping y un derecho compensa- torio provisionales de conformidad con el apartado 10 del art(cid:146)culo 8 del Reglamento (CE) no 384/96 y con el apartado 10 del art(cid:146)culo 13 del Reglamento (CE) no 2026/97 respectivamente. Asimismo, se les invit(cid:155) a facilitar, cuando proce- diera, pruebas de los casos de fuerza mayor que justificaran la entrega tard(cid:146)a o la no presentaci(cid:155)n de informes, pero, por el momento, no han presentado pruebas concluyentes de tal fuerza mayor. (10) Adem(cid:145)s de la obligaci(cid:155)n de notificar, los exporta- dores se comprometieron concretamente a respetar un precio m(cid:146)nimo estipulado con precisi(cid:155)n para la venta de las distintas presentaciones del salm(cid:155)n importado en la Comunidad. (11) De los informes relativos al segundo trimestre de 1998 se desprend(cid:146)a que dos exportadores noruegos — Brødrene Remo A/S y SMP Marine Produkter AS — hab(cid:146)an efectuado ventas en el mercado comunitario por debajo del precio m(cid:146)nimo estipu- lado en el compromiso. (12) Se brind(cid:155) a estas dos empresas la oportunidad de corregir cualquier posible error administrativo que se hubiera producido en el tratamiento de sus informes y en la evaluaci(cid:155)n de los hechos. Sin embargo, las explicaciones proporcionadas por estas empresas no revelaron ninguna de esas circunstancias. C. MEDIDAS PROVISIONALES (13) Dadas las circunstancias, hay razones para creer que los exportadores noruegos mencionados en el anexo del presente Reglamento est(cid:145)n incum- pliendo los compromisos aceptados por la Comi- si(cid:155)n. (14) Por lo tanto, se considera imprescindible establecer derechos provisionales, mientras se procede a una investigaci(cid:155)n m(cid:145)s minuciosa de dichos aparentes incumplimientos. D. TIPO DE DERECHO (15) De conformidad con el apartado 10 del art(cid:146)culo 8 del Reglamento (CE) no 384/96, deber(cid:145) fijarse el tipo del derecho antidumping sobre la base de la mejor informaci(cid:155)n disponible. (16) A este respecto, y teniendo en cuenta el conside- rando 107 del Reglamento (CE) no 1890/97, se considera oportuno fijar el tipo de los derechos antidumping provisionales para todas las empresas afectadas en 0,32 EUR kg de peso neto del producto. (17) De conformidad con el apartado 10 del art(cid:146)culo 13 del Reglamento (CE) no 2026/97, el tipo del derecho compensatorio debe establecerse sobre la base de la informaci(cid:155)n m(cid:145)s adecuada disponible. (18) En las circunstancias actuales y teniendo en cuenta el considerando 149 del Reglamento (CE) no 1891/ 97, se considera oportuno fijar el tipo del derecho compensatorio provisional en el 3,8 % del precio neto franco frontera de la Comunidad, no despa- chado de aduana. E. DISPOSICIONES FINALES (19) Debe, por lo tanto, modificarse la Decisi(cid:155)n 97/ 634/CE, mediante la supresi(cid:155)n de los exportadores afectados de la lista aneja a la Decisi(cid:155)n. En aras de una mayor claridad, debe publicarse una versi(cid:155)n actualizada de este anexo, en la que figuren los se mantienen exportadores cuyos compromisos vigentes. (20) Para favorecer una buena gesti(cid:155)n, debe fijarse un per(cid:146)odo en que las partes interesadas podr(cid:145)n presentar sus puntos de vista por escrito y solicitar ser o(cid:146)das, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se establece un derecho antidumping provisional 1. sobre las importaciones de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifac- tor(cid:146)a (con excepci(cid:155)n del salm(cid:155)n salvaje) clasificado en los c(cid:155)digos NC ex 0302 12 00 (c(cid:155)digo Taric: 0302 12 00*19), ex ex 0303 22 00 (c(cid:155)digo Taric: 0303 22 00*19) y ex 0304 20 13 (c(cid:155)digo Taric: 0304 20 13*19) originario de Noruega y exportado por las empresas enumeradas en el anexo I. (c(cid:155)digo Taric: 0304 10 13*19), 0304 10 13 El tipo del derecho arancelario aplicable ser(cid:145) de 0,32 2. EUR kg de peso neto del producto. Art(cid:146)culo 2 1. Se establece un derecho compensatorio provisional sobre las importaciones de salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico de piscifac- tor(cid:146)a (con excepci(cid:155)n del salm(cid:155)n salvaje) clasificado en los c(cid:155)digos NC ex 0302 12 00 (c(cid:155)digo Taric: 0302 12 00*19), ex ex 0303 22 00 (c(cid:155)digo Taric: 0303 22 00*19) y ex 0304 20 13 (c(cid:155)digo Taric: 0304 20 13*19) originario de Noruega y exportado por las empresas enumeradas en el anexo I. (c(cid:155)digo Taric: 0304 10 13*19), 0304 10 13 2. El tipo del derecho arancelario aplicable al precio neto franco frontera de la Comunidad, no despachado de aduana, ser(cid:145) del 3,8 %. L 8/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 1999 Art(cid:146)culo 3 Art(cid:146)culo 4 Los derechos mencionados en los art(cid:146)culos 1 y 2 1. salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico salvaje (c(cid:155)digos no se aplicar(cid:145)n al Taric 0302 12 00*11, 0304 10 13*11, 0303 22 00*11 y 0304 20 13*11). A efectos del presente Reglamento, el salm(cid:155)n atl(cid:145)ntico salvaje ser(cid:145) aqu(cid:130)l respecto del cual las autoridades competentes del Estado miembro en el que se producto hayan comprobado, haya mediante todos los documentos de transporte y de aduanas que deben facilitar las partes interesadas, que fue capturado en el mar. descargado el 2. Salvo que se disponga lo contrario, ser(cid:145)n aplicables las disposiciones vigentes en materia de derechos de aduana. Las partes afectadas podr(cid:145)n presentar sus puntos de vista por escrito y solicitar ser o(cid:146)das por la Comisi(cid:155)n en el plazo de un mes a partir de la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 5 El anexo de la Decisi(cid:155)n 97/634/CE se sustituir(cid:145) por el anexo II del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 6 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. Ser(cid:145) aplicable durante un per(cid:146)odo de cuatro meses. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 13 de enero de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Leon BRITTAN Vicepresidente 14. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 8/11 ANEXO I Lista de las empresas a las que se imponen derechos provisionales Nombre de la empresa A. Ovreskotnes AS Alsvag Fiskeprodukter A/S Brødrene Remo A/S Hitramat & Delikatesse AS Kr Kleiven & Co. AS Midsundfisk AS Norway Seafoods ASA Scanfood AS Seacom Nord AS SMP Marine Produkter AS Stavanger Røkeri AS Nor-Fa Food AS C(cid:155)digo Taric adicional 8095 8098 8128 8154 8182 8202 8314 8264 8270 8279 8282 8102 No 1 5 30 65 80 98 126 153 159 168 171 191 L 8/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 1999 ANEXO II «ANEXO Lista de las empresas que han aceptado compromisos No Nombre de la empresa C(cid:155)digo Taric adicional 3 7 8 11 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 28 31 32 33 35 36 39 Agnefest Seafood Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Arctic Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Brødrene Eilertsen A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/A Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S 8325 8100 8101 8109 8111 8112 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8126 8129 8130 8131 8133 8134 8136 14. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 8/13 No Nombre de la empresa C(cid:155)digo Taric adicional 41 42 43 44 46 47 48 49 50 51 52 53 58 60 61 62 64 66 67 72 75 76 77 79 82 83 Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd AS Fonn Egersund AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Herøy Filetfabrikk AS Hirsholm Norge AS Hydro Seafood Sales AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS 8138 8139 8140 8141 8143 8144 8145 8146 8147 8148 8149 8150 8300 8302 8303 8304 8306 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8184 8185 L 8/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 1999 No 85 87 88 92 93 96 99 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 119 120 121 122 123 124 130 Nombre de la empresa C(cid:155)digo Taric adicional Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Lorentz A. Lossius AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Myre Sjømat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nerg(cid:134)rd AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Nova Sea AS 8187 8188 8189 8196 8197 8200 8203 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8232 8233 8307 8308 8309 8312 8235 14. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 8/15 No 134 137 140 141 142 143 144 145 146 147 148 151 154 155 156 157 158 160 161 162 164 165 167 172 174 175 Nombre de la empresa C(cid:155)digo Taric adicional Ok-Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norv(cid:138)ge AS Pundslett Fisk Roger AS Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Nord A/S Sangoltgruppa AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS SL Fjordgruppen AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS 8239 8242 8247 8248 8251 8253 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8265 8266 8267 8268 8269 8271 8272 8273 8275 8276 8278 8283 8285 8286 L 8/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 1999 No 176 178 180 182 183 187 188 189 190 Nombre de la empresa Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS C(cid:155)digo Taric adicional 8287 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324»


title: WRITTEN QUESTION No. 4062/98 by Graham MATHER 1992 Habitats Directive - designation of Special Areas of Conservation (SACs)