title: 1999/50/CE: Decisão da Comissão de 11 de Janeiro de 1999 que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações à Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às batatas de semente originárias do Canadá [notificada com o número C(1998) 4562] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, grega, italiana e portuguesa)

eurovoc_concepts:
Canada
marketing
plant disease
plant health legislation
potato
seedling

text: 21. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/31 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 11 de Janeiro de 1999 que autoriza determinados Estados-membros a prever derroga(cid:135)(cid:210)es (cid:133) Directiva 77/93/CEE do Conselho em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s batatas de semente origin(cid:145)rias do Canad(cid:145) [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 4562] (Apenas fazem f(cid:130) os textos nas l(cid:146)nguas espanhola, grega, italiana e portuguesa) (1999/50/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protec(cid:135)(cid:209)o contra a introdu(cid:135)(cid:209)o na Comunidade de organismos preju- diciais (cid:133)s plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- ga(cid:135)(cid:209)o no interior da Comunidade (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Gr(cid:130)cia, It(cid:145)lia e por Portugal, Considerando que, em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es da Directiva 77/93/CEE, as batatas de semente origin(cid:145)rias do continente americano n(cid:209)o podem, em princ(cid:146)pio, ser introduzidas na Comunidade; a Directiva 77/93/CEE Considerando, por(cid:130)m, que permite derroga(cid:135)(cid:210)es dessa regra desde que se determine n(cid:209)o existirem riscos de propaga(cid:135)(cid:209)o de organismos preju- diciais; Considerando que, na Gr(cid:130)cia, It(cid:145)lia e em Portugal, a plan- ta(cid:135)(cid:209)o e o cultivo de batatas de semente de certas varie- dades norte-americanas para a produ(cid:135)(cid:209)o de batatas para conserva(cid:135)(cid:209)o tem sido uma pr(cid:145)tica corrente; que parte do abastecimento de batatas de semente dessas variedades tem sido assegurada por importa(cid:135)(cid:210)es do Canad(cid:145); Considerando que, pelas Decis(cid:210)es 96/6/CE (3) e 97/ /89/CE (4) e 98/92/CE (5), a Comiss(cid:209)o aprovou derroga(cid:135)(cid:210)es baseadas no conceito de «zonas indemnes», sujeitas a determinadas condi(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas para evitar o risco de propaga(cid:135)(cid:209)o de organismos prejudiciais; que essa aprova(cid:135)(cid:209)o expirou em 31 de Mar(cid:135)o de 1998; que a Comiss(cid:209)o previu tamb(cid:130)m que essas derroga(cid:135)(cid:210)es proporcionariam a oportu- nidade de confirmar o bom funcionamento do conceito de «zonas indemnes»; (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. (3) JO L 2 de 4. 1. 1996, p. 24. (4) JO L 27 de 30. 1. 1997, p. 45. (5) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 30. Considerando que se sabe que o Canad(cid:145) n(cid:209)o est(cid:145) ainda completamente indemne do vir(cid:155)ide de afuselamento do tub(cid:130)rculo da batateira (potato spindle tuber viroid) ou de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedo- nicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al. ; Considerando que, as informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelo Canad(cid:145) demonstraram que esse pa(cid:146)s estendeu o seu programa de erradica(cid:135)(cid:209)o desses organismos prejudiciais (cid:133)s prov(cid:146)ncias de New Brunswick e Prince Edward Island; que h(cid:145) raz(cid:210)es para crer que o programa de erradica(cid:135)(cid:209)o do vir(cid:155)ide do afuselamento do tub(cid:130)rculo da batateira se revelou plena- mente eficaz nessas prov(cid:146)ncias e que o programa de erra- dica(cid:135)(cid:209)o da Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus se revelou plenamente eficaz em certas zonas de Prince Edward Island e New Brunswick; que n(cid:209)o foi detectada a presen(cid:135)a da doen(cid:135)a nas amostras colhidas de batatas de semente origin(cid:145)rias de Prince Edward Island e New Brunswick e introduzidas nos termos da Decis(cid:209)o 98/ /92/CE; que n(cid:209)o foi, pois, estabelecida a exist(cid:136)ncia de elementos suficientes que se oponham ao bom funciona- mento do j(cid:145) referido conceito de «zonas indemnes» e, portanto, ao reconhecimento das disposi(cid:135)(cid:210)es ali aplicadas como sendo equivalentes (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es de luta contra a Clavibacter michiganensis spp. sepedonicus; Considerando ainda que inspec(cid:135)(cid:210)es efectuadas em 1998 pelo Servi(cid:135)o Alimentar e Veterin(cid:145)rio no Estado-membro de importa(cid:135)(cid:209)o revelaram que as condi(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas impostas no Estado-membro de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o deveriam ser alteradas; Considerando que pode, pois, ser estabelecido que n(cid:209)o existe risco de propaga(cid:135)(cid:209)o dos organismos prejudiciais em causa, desde que as batatas de semente sejam origin(cid:145)rias de zonas declaradas, com base em provas cient(cid:146)ficas, indemnes do vir(cid:155)ide do afuselamento do tub(cid:130)rculo da batateira e de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus e que sejam cumpridas certas condi(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas especiais; Considerando que a Comiss(cid:209)o assegurar(cid:145) que o Canad(cid:145) por(cid:145) ao seu dispor todas as informa(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas necess(cid:145)- rias para controlar o funcionamento das medidas de protec(cid:135)(cid:209)o exigidas em cumprimento das referidas condi- (cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas e para avaliar o funcionamento do j(cid:145) referido conceito de «zona indemne»; L 16/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 1999 Considerando que o risco de estabelecimento e propa- ga(cid:135)(cid:209)o da Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (cid:130) elevado em regi(cid:210)es h(cid:156)midas e frias; que, em conse- qu(cid:136)ncia, a derroga(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o pode ser aplic(cid:145)vel aos Estados- -membros particularmente expostos a tais riscos, isto (cid:130), (cid:214)ustria, B(cid:130)lgica, Dinamarca, Finl(cid:131)ndia, Fran(cid:135)a, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Su(cid:130)cia e Reino Unido; que, pelas mesmas raz(cid:210)es, a autoriza(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o pode ser aplic(cid:145)vel aos Estados-membros atr(cid:145)s referidos, tendo em conta as diferen(cid:135)as de condi(cid:135)(cid:210)es agr(cid:146)colas e ecol(cid:155)- gicas; Considerando, portanto, que devem ser autorizadas derro- ga(cid:135)(cid:210)es para a pr(cid:155)xima campanha de comercializa(cid:135)(cid:209)o das batatas de semente, desde que sejam tidas em conta as referidas condi(cid:135)(cid:210)es e sem preju(cid:146)zo do disposto na Direc- tiva 66/403/CEE do Conselho (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/111/CE (2), e na Direc- tiva 70/457/CEE do Conselho (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Acto de Ades(cid:209)o da (cid:214)ustria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Fitossanit(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º 1. A Rep(cid:156)blica Hel(cid:130)nica, o Reino de Espanha, a Rep(cid:156)- blica Italiana e a Rep(cid:156)blica Portuguesa ficam autorizadas a prever, nas condi(cid:135)(cid:210)es definidas no nº 2, derroga(cid:135)(cid:210)es do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que respeita (cid:133) parte A, ponto 10, do anexo III, e do nº 1 do artigo 5º e nº 1, terceiro travess(cid:209)o da al(cid:146)nea a), do artigo 12º dessa directiva, quanto (cid:133)s exig(cid:136)ncias referidas na parte A, pontos 25. 2 e 25. 3 da sec(cid:135)(cid:209)o I, do seu anexo IV, para as batatas de semente das variedades «Atlantic», «Donna», «Kennebec», «Shepody» e «Yucon Gold» origin(cid:145)rias do Canad(cid:145). «Russet Burbank», «Sebago», 2. Para al(cid:130)m das exig(cid:136)ncias estabelecidas nos anexos I, II e IV da Directiva 77/93/CEE em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s batatas, devem ser satisfeitas as seguintes condi(cid:135)(cid:210)es: a) As batatas de semente devem ter sido produzidas em terras localizadas nas zonas de Prince Edward Island ou New Brunswick que tenham sido oficialmente declaradas pela «Canadian Food Inspection Agency» indemnes do vir(cid:155)ide do afuselamento do tub(cid:130)rculo da batateira e de Clavibacter michiganensis ssp. sepedo- nicus, devendo, independentemente de as terras serem exploradas por produtores dentro ou fora da zona, ser respeitadas as condi(cid:135)(cid:210)es a seguir indicadas: (1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. (2) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 42. (3) JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. i) As zonas: — consistem em terras pertencentes a, ou arren- tr(cid:136)s produtores de dadas por, pelo menos, batatas diferentes, ou — abrangem uma superf(cid:146)cie de, pelo menos, inteiramente quatro quil(cid:155)metros quadrados, rodeada por (cid:145)gua ou por terras onde a presen(cid:135)a dos organismos em causa n(cid:209)o tenha sido registada nos (cid:156)ltimos tr(cid:136)s anos; ii) Todas as batatas produzidas na zona devem pertencer (cid:133) primeira gera(cid:135)(cid:209)o directa de batatas de semente das categorias «Pr(cid:130)-Elite», «Elite I», «Elite II» ou «Elite III», produzidas em estabelecimentos qualificados para produzir batatas de semente das categorias «Pr(cid:130)-Elite» ou «Elite I», que sejam esta- belecimentos oficiais ou estabelecimentos oficial- mente designados e controlados para esse efeito; iii) A superf(cid:146)cie utilizada para a produ(cid:135)(cid:209)o de batatas que n(cid:209)o venham a ser certificadas como batatas de semente n(cid:209)o pode exceder um quinto da utilizada para a produ(cid:135)(cid:209)o de batatas certificadas como batatas de semente; iv) Deve ter-se procedido, pelos menos durante os (cid:156)ltimos cinco anos, em todas as terras dessa zona cultivadas com batatas e nas batatas a(cid:146) colhidas, a controlos anuais sistem(cid:145)ticos e representativos a efectuados detec(cid:135)(cid:209)o dos organismos em causa, nomeada- mente atrav(cid:130)s de an(cid:145)lises laboratoriais adequadas, que n(cid:209)o tenham revelado qualquer resultado posi- tivo nem qualquer outro elemento que obste a que essas zonas sejam declaradas indemnes; adequadas, para em condi(cid:135)(cid:210)es v) Devem ter sido adoptadas medidas legislativas, administrativas ou outras que assegurem: — que nessas zonas n(cid:209)o podem ser introduzidas batatas origin(cid:145)rias de zonas do Canad(cid:145) que n(cid:209)o tenham sido declaradas indemnes ou de pa(cid:146)ses onde se verifique a ocorr(cid:136)ncia dos orga- nismos em causa, e — que n(cid:209)o existe possibilidade de contacto entre batatas origin(cid:145)rias dessas zonas ou contentores, material de embalagem, ve(cid:146)culos e equipa- mento de manuseamento, calibragem e acon- dicionamento nelas utilizados e batatas origi- n(cid:145)rias de zonas que n(cid:209)o tenham sido decla- radas indemnes, ou material ou equipamento equivalente nelas utilizado. Esta disposi(cid:135)(cid:209)o aplica-se tamb(cid:130)m no caso de as terras situadas nas zonas declaradas indemnes serem exploradas por estabelecimentos exteriores a essas zonas ou no caso de estabelecimentos dessas zonas explorarem terras situadas no seu exterior; 21. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/33 vi) A «Canadian Food Inspection Agency» fornecer(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o uma lista completa das zonas declaradas indemnes, apoiada por um mapa, actualizado anualmente, das prov(cid:146)ncias em causa que indique, atrav(cid:130)s de uma marca(cid:135)(cid:209)o adequada, a distribui(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica das zonas; b) Deve ter sido oficialmente certificado que as batatas de semente correspondem, pelo menos, (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas para a categoria «Foundation»; c) Devem ser colhidas amostras oficiais de cada lote destinado (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade; o lote ser(cid:145) apenas constitu(cid:146)do por tub(cid:130)rculos de uma mesma variedade e classe que tenham sido produzidos numa (cid:156)nica explora(cid:135)(cid:209)o e com o mesmo n(cid:156)mero de refe- r(cid:136)ncia. As amostras devem ser examinadas em labora- t(cid:155)rios oficiais a fim de se detectar a eventual presen(cid:135)a do vir(cid:155)ide do afuselamento do tub(cid:130)rculo da batateira ou de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus; as amostras colhidas para detec(cid:135)(cid:209)o do vir(cid:155)ide do afusela- mento do tub(cid:130)rculo da batateira devem ser consti- tu(cid:146)das por tub(cid:130)rculos ou folhas da colheita que deu origem ao lote; para a detec(cid:135)(cid:209)o de Clavibacter michi- ganensis sepedonicus, deve ser colhida uma amostra de, pelo menos, 200 tub(cid:130)rculos por lote de 25 toneladas ou menos; os exames devem incidir sobre a totalidade da amostra e ser efectuados segundo os seguintes m(cid:130)todos: ssp. — para a detec(cid:135)(cid:209)o do vir(cid:155)ide do afuselamento do tub(cid:130)rculo da batateira, o m(cid:130)todo «Reverse-Page» ou o m(cid:130)todo de hibrida(cid:135)(cid:209)o c-ADN, e — para a detec(cid:135)(cid:209)o de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus, pelo menos o estabelecido no m(cid:130)todo de detec(cid:135)(cid:209)o e diagn(cid:155)stico da murchid(cid:209)o bacteriana em lotes de tub(cid:130)rculos de batateira estabelecido na Directiva 93/85/CEE do Conselho (1), d) Devem ser adoptadas disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, adminis- trativas ou outras para assegurar: — a supervis(cid:209)o directa e o controlo pelo servi(cid:135)o de certifica(cid:135)(cid:209)o (isto (cid:130), a «Canadian Food Inspection Agency») do processo de amostragem, isto (cid:130), colheita, etiquetagem e selagem, e do sistema de etiquetagem atrav(cid:130)s de processos adequados de controlo das etiquetas, a fim de assegurar que, para cada lote de sementes de cada remessa expedida para a Comunidade, seja utilizada uma etiqueta numerada, cosida nos sacos separadamente das etiquetas de certifica(cid:135)(cid:209)o, bem como o c(cid:155)digo de cores relevante correspondente a um importador especificado no Estado-membro de importa(cid:135)(cid:209)o, e — que, aquando do carregamento do navio, sejam mantidos e armazenados sob a jurisdi(cid:135)(cid:209)o da «Canadian Food Inspection Agency» dois sacos selados de batatas de cada lote expedido para a Comunidade, pelo menos at(cid:130) se dispor dos resul- tados dos exames referidos na al(cid:146)nea i), e — que os lotes s(cid:209)o mantidos separadamente em todas as opera(cid:135)(cid:210)es, incluindo o transporte, pelo menos at(cid:130) (cid:133) entrega nas instala(cid:135)(cid:210)es dos importadores referidas na al(cid:146)nea f); e) O certificado fitossanit(cid:145)rio exigido ser(cid:145) emitido sepa- radamente para cada remessa e apenas se tiver sido verificado pelos cientistas respons(cid:145)veis que os exames referidos na al(cid:146)nea c) n(cid:209)o levantaram suspeitas nem revelaram a presen(cid:135)a do vir(cid:155)ide do afuselamento do tub(cid:130)rculo da batateira nem de Clavibacter michiga- nensis ssp. sepedonicus na remessa e, em especial, que o teste IF foi negativo. Deste certificado deve constar, no ponto «Declara(cid:135)(cid:210)es suplementares», que foram respeitadas as condi(cid:135)(cid:210)es previstas nas al(cid:146)neas a), b e c), devendo ser indicados o nome do estabelecimento ou estabelecimentos onde foram produzidos os lotes de batatas de semente e os n(cid:156)meros de certifica(cid:135)(cid:209)o dos lotes, bem como o nome das zonas referidas na al(cid:146)nea a) e do estabelecimento referido na subal(cid:146)nea ii) da al(cid:146)nea a) e o n(cid:156)mero de sacos. Do certificado deve constar, no ponto «Marcas distintivas», o c(cid:155)digo de cores correspondente a um determinado importador no Estado-membro de importa(cid:135)(cid:209)o, bem como a descri(cid:135)(cid:209)o promenorizada da lote de etiqueta numerada utilizada para sementes em cada remessa. Os documentos que acompanham o referido certificado fitossanit(cid:145)rio como parte integrante do mesmo devem corresponder precisamente a esse certificado quanto (cid:133) descri(cid:135)(cid:209)o e quantidade da mercadoria; cada f) Antes da introdu(cid:135)(cid:209)o na Comunidade, o importador deve, com anteced(cid:136)ncia suficiente, notificar os orga- nismos oficiais respons(cid:145)veis do Estado-membro em causa e a Comiss(cid:209)o de cada introdu(cid:135)(cid:209)o, devendo o Estado-membro em causa comunicar sem demora o teor da notifica(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o, indicando: — a variedade, — a quantidade, — a data de importa(cid:135)(cid:209)o declarada, — os nomes e endere(cid:135)os das instala(cid:135)(cid:210)es dos importa- dores de batatas e das constantes do registo previsto na Directiva 93/50/CEE da Comiss(cid:209)o (2); Quaisquer altera(cid:135)(cid:210)es do teor da notifica(cid:135)(cid:209)o atr(cid:145)s refe- rido verificadas ap(cid:155)s a notifica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via supracitada devem ser comunicadas sem demora pelos Estados- -membros relevantes (cid:133) Comiss(cid:209)o. No momento da importa(cid:135)(cid:209)o, o importador deve confirmar os dados constantes da notifica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via supracitada aos organismos oficiais respons(cid:145)veis do Estado-membro em causa; (1) JO L 259 de 18. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 205 de 17. 8. 1993, p. 22. L 16/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 1999 g) As batatas apenas podem ser introduzidas na Comuni- dade atrav(cid:130)s dos seguintes portos de descarga: — Aveiro, — Lisboa, — Porto, — Piraeus, — Patras; — G(cid:130)nova, — La Spezia, — Livorno, — Napoli, — Ravenna, — Salerno, — Savona, h) As inspec(cid:135)(cid:210)es exigidas em conformidade com o artigo 12º da Directiva 77/93/CEE devem ser efectuadas por organismos oficiais respons(cid:145)veis referidos nessa direc- tiva. Sem preju(cid:146)zo do controlo previsto na primeira hip(cid:155)tese do nº 3, segundo travess(cid:209)o, do artigo 19ºA, a Comiss(cid:209)o determinar(cid:145) em que medida as inspec(cid:135)(cid:210)es referidas na segunda hip(cid:155)tese do nº 3, segundo travess(cid:209)o, do mesmo artigo dessa directiva ser(cid:209)o inte- gradas no programa de inspec(cid:135)(cid:209)o em conformidade com o nº 5, al(cid:146)nea c), do artigo 19ºA da mesma directiva. Os referidos organismos oficiais e, se for caso disso, os peritos referidos no nº 3 do artigo 19ºA inspeccionar(cid:209)o as instala(cid:135)(cid:210)es dos importadores para confirmar os dados relativos (cid:133)s quantidades de batatas importadas do Canad(cid:145), os c(cid:155)digos de cores, as etiquetas numeradas e os destinos para planta(cid:135)(cid:209)o em explora(cid:135)(cid:210)es constantes do registo previsto na Direc- tiva 93/50/CEE; i) Os organismos oficiais respons(cid:145)veis dos Estados- -membros de importa(cid:135)(cid:209)o devem colher uma amostra de, pelo menos, 200 tub(cid:130)rculos por lote de 25 tone- ladas ou menos de cada lote n(cid:209)o acondicionado desti- nado a ser importado ao abrigo da presente decis(cid:209)o para a realiza(cid:135)(cid:209)o de exames oficiais para detec(cid:135)(cid:209)o de Clavibacter michiganensis ssp, sepedonicus, de acordo com o m(cid:130)todo comunit(cid:145)rio estabelecido para a sua detec(cid:135)(cid:209)o e diagn(cid:155)stico; os lotes em quest(cid:209)o devem ficar separados sob controlo oficial e n(cid:209)o podem ser comercializados ou utilizados at(cid:130) que esteja estabele- cido que os em quest(cid:209)o confirmaram suspeitas da presen(cid:135)a ou a presen(cid:135)a de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus; a totalidade dos lotes exceder uma quantidade importados n(cid:209)o pode adequada para a realiza(cid:135)(cid:209)o dos referidos exames, tendo em conta as instala(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis para o efeito; devem ser conservadas subamostras para exame poste- rior por outros Estados-membros, devendo os orga- nismos oficiais respons(cid:145)veis do Estado-membro de importa(cid:135)(cid:209)o referidos naquela directiva informar a Comiss(cid:209)o, at(cid:130) 15 de Abril de 1999, a fim de organizar esses exames e respectivo registo; exames j) As batatas apenas devem ser plantadas em explora(cid:135)(cid:210)es no Estado-membro de importa(cid:135)(cid:209)o cujos nomes e endere(cid:135)os possam ser identificados; esta disposi(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no caso de utilizadores finais que plantem as batatas de semente importadas ou de utili- zadores que apenas vendam no mercado local; k) No per(cid:146)odo vegetativo que se segue (cid:133) introdu(cid:135)(cid:209)o, os referidos organismos oficiais respons(cid:145)veis inspeccio- nar(cid:209)o, em momentos oportunos, uma propor(cid:135)(cid:209)o adequada das plantas nas explora(cid:135)(cid:210)es constantes do registo previsto na Directiva 93/50/CEE ou referidas na al(cid:146)nea j); l) As batatas produzidas a partir de batatas de semente introduzidas nos termos da presente decis(cid:209)o n(cid:209)o ser(cid:209)o certificadas como batatas de semente, devendo apenas ser utilizadas para consumo. No que respeita (cid:133)s explora(cid:135)(cid:210)es referidas na al(cid:146)nea j), as batatas produzidas a partir dessas batatas de semente ser(cid:209)o embaladas e etiquetadas em conformidade e devem ostentar o n(cid:156)mero das explora(cid:135)(cid:210)es constantes do registo previsto na Directiva 93/50/CEE, bem como a origem canadiana das batatas de semente utili- zadas. Essas batatas s(cid:155) podem circular nos Estados- -membros ap(cid:155)s aprova(cid:135)(cid:209)o pelos referidos organismos oficiais respons(cid:145)veis, tendo em conta os resultados das inspec(cid:135)(cid:210)es referidas na al(cid:146)nea k). Artigo 2º Os Estados-membros informar(cid:209)o os outros Estados- -membros e a Comiss(cid:209)o, por meio da notifica(cid:135)(cid:209)o referida no nº 2, primeiro par(cid:145)grafo da al(cid:146)nea f), do artigo 1º, sempre que fa(cid:135)am uso da autoriza(cid:135)(cid:209)o. Os Estados- -membros de importa(cid:135)(cid:209)o fornecer(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o e aos outros Estados-membros, antes de 1 de Junho de 1999, informa(cid:135)(cid:210)es sobre as quantidades importadas ao abrigo da presente decis(cid:209)o e um relat(cid:155)rio t(cid:130)cnico pormenorizado do exame oficial referido no nº 2, al(cid:146)nea i), do artigo 1º Nos casos em que os Estados-membros tenham efectuado exames oficiais de subamostras conforme referido no nº 2, al(cid:146)nea i), do artigo 1º, os respectivos relat(cid:155)rios t(cid:130)cnicos pormenorizados ser(cid:209)o tamb(cid:130)m enviados (cid:133) Comiss(cid:209)o antes de 1 de Junho de 1999. Devem ser transmitidas (cid:133) Comiss(cid:209)o c(cid:155)pias de cada certificado fitossanit(cid:145)rio. Artigo 3º A autoriza(cid:135)(cid:209)o concedida nos termos do artigo 1º (cid:130) apli- c(cid:145)vel de 15 de Janeiro de 1999 a 31 de Mar(cid:135)o de 1999. Ser(cid:145) revogada antes de 31 de Mar(cid:135)o de 1999 se se verificar que as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no nº 2 do artigo 1º foram insuficientes para impedir a introdu(cid:135)(cid:209)o dos organismos prejudiciais em causa ou n(cid:209)o foram observadas. Pode ser revogada antes dessa data se se verificar que existem elementos que obstam ao bom funcionamento do conceito de «zonas indemnes» no Canad(cid:145). 21. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/35 A Rep(cid:156)blica Hel(cid:130)nica, o Reino de Espanha, a Rep(cid:156)blica Italiana e a Rep(cid:156)blica Portuguesa s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Artigo 4º Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: 1999/49/EG: Kommissionens beslut av den 11 januari 1999 om förlängning av den period som avses i artikel 15.2 a i rådets direktiv 66/403/EEG om saluföring av utsädespotatis [delgivet med nr K(1998) 4561]

eurovoc_concepts:
marketing
plant health legislation
potato
seedling

formats: html pdf print

text: L 16/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 1. 1999 KOMMISSIONENS BESLUT av den 11 januari 1999 om f(cid:148)rl(cid:132)ngning av den period som avses i artikel 15. 2 a i r(cid:134)dets direktiv 66/403/EEG om saluf(cid:148)ring av uts(cid:132)despotatis [delgivet med nr K(1998) 4561] (1999/49/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 66/403/EEG av den 14 juni 1966 om saluf(cid:148)ring av uts(cid:132)despotatis (1), senast (cid:132)ndrat genom kommissionens beslut 98/111/EG (2), s(cid:132)rskilt artikel 15. 2 a i detta, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Fr(cid:134)n och med vissa datum f(cid:134)r medlemsstaterna i princip inte l(cid:132)ngre sj(cid:132)lva best(cid:132)mma i vilken utstr(cid:132)ckning uts(cid:132)des- potatis som sk(cid:148)rdats i tredje l(cid:132)nder skall j(cid:132)mst(cid:132)llas med uts(cid:132)despotatis som sk(cid:148)rdats inom gemenskapen och om denna (cid:148)verensst(cid:132)mmer med n(cid:132)mnda direktiv. fastst(cid:132)lla likv(cid:132)rdighet Eftersom arbetet med att inom gemenskapen f(cid:148)r samtliga ber(cid:148)rda tredje l(cid:132)nder inte full- till(cid:132)ts medlemsstater genom artikel 15. 2 a i bordats, n(cid:132)mnda direktiv att f(cid:148)rl(cid:132)nga giltighetstiden till den 31 mars 1998 f(cid:148)r de beslut om likv(cid:132)rdighet som de redan hade fattat n(cid:132)r det g(cid:132)ller vissa l(cid:132)nder som inte t(cid:132)cks av gemenskapens best(cid:132)mmelser om likv(cid:132)rdighet. Detta arbete (cid:132)r fortfarande oavslutat. Detta bemyndigande f(cid:134)r endast f(cid:148)rl(cid:132)ngas i (cid:148)verensst(cid:132)m- melse med medlemsstaternas f(cid:148)rpliktelser i enlighet med de gemensamma reglerna om v(cid:132)xtskydd enligt r(cid:134)dets direktiv 77/93/EEG (3), senast (cid:132)ndrat genom direktiv 98/ 2/EG (4). Genom kommissionens beslut 1999/50/EG (5) har de undantag fr(cid:134)n vissa av reglerna i direktiv 77/93/EEG som vissa medlemsstater har f(cid:148)reskrivit f(cid:148)r uts(cid:132)despotatis med ursprung i Canada, godk(cid:132)nts fram till och med 31 mars 1999. Det bemyndigande till medlemsstaterna som ges i artikel 15. 2 a b(cid:148)r f(cid:148)rl(cid:132)ngas i enlighet med detta. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga kommitt(cid:130)n f(cid:148)r uts(cid:132)de och uppf(cid:148)r- (cid:148)kningsmaterial f(cid:148)r jordbruk, tr(cid:132)dg(cid:134)rdsn(cid:132)ring och skogs- bruk. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 I artikel 15. 2 a, direktiv 66/403/EEG, skall ”31 mars 1998” ers(cid:132)ttas med ”31 mars 1999”. Artikel 2 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 11 januari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT 125, 11. 7. 1966, s. 2320/66. (2) EGT L 28, 4. 2. 1998, s. 42. (3) EGT L 26, 31. 1. 1977, s. 20. (4) EGT L 15, 21. 1. 1998, s. 34. (5) Se sida 31 i denna tidning


title: 1999 m. sausio 11 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 45/1999, iš dalies keičiantis Tarybos direktyvą 70/524/EEB dėl pašarų priedų dėl leidimų naudoti kokcidiostatams bei kitoms vaistinėms medžiagoms priskiriamiems priedams panaikinimu

eurovoc_concepts:
animal nutrition
drug surveillance
food additive
veterinary drug

text: 286 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31999R0045 1999 1 12 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 45/1999 1999 m. sausio 11 d. iš dalies keičiantis Tarybos direktyvą 70/524/EEB dėl pašarų priedų dėl leidimų naudoti kokcidios- tatams bei kitoms vaistinėms medžiagoms priskiriamiems priedams panaikinimu 03/24 t. L 6/3 EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, lapkričio 23 d. Tarybos direktyvą atsižvelgdama į 1970 m. 70/524/EEB dėl pašarų priedų (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2821/98 (2), jo 9g straipsnio 3 dalies a punktą, ypač į iki 1998 m. sausio 1 d. kadangi į Direktyvos 70/524/EEB I priedą įtrauktus kokcidiostatus ir kitas vaistines medžiagas nuo 1998 m. balandžio 1 d. laikinai leidžiama naudoti ir jos perkeltos į B priedo I skyrių siekiant iš naujo įvertinti kaip priedus, susietus su asmeniu, atsakingu už jų išleidimą į rinką; kadangi Komisija privalo panaikinti laikinus leidimus tiems kokcidiostatams bei kitoms vaistinėms medžiagoms, dėl kurių iki 1998 m. spalio 1 d. už dokumentus, kurių pagrindu buvo suteiktas jo pasekėjas ar pasekėjai nepateikė Komisijai per valstybę narę, veikiančią kaip pranešėjas, naujos paraiškos ir monografijos bei identifikavimo pažymos; asmuo arba atsakingas ankstesnis leidimas, kadangi Komisija negavo paraiškų dėl arprinocido, dinitolmido ir ipronidazolio; kadangi Direktyvos 70/524/EEB reikalavimų nesilaikoma ir minėtiems priedams išduotus leidimus reikėtų panaikinti, o jų įrašus išbraukti iš tos direktyvos B priedo I sky- riaus; kadangi šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Pašarų nuolatinio komiteto nuomonę, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Toliau išvardytų kokcidiostatams bei kitoms vaistinėms medžia- goms priskiriamų medžiagų įrašai Direktyvos 70/524/EEB B priedo I skyriuje išbraukiami: — arprinocidas, — dinitolmidas, — ipronidazolis. 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja 1999 m. rugsėjo 30 d. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. sausio 11 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys (1) OL L 270, 1970 12 14, p. 1. (2) OL L 351, 1998 12 29, p. 4


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4037/98 dell'on. Wilfried TELKÄMPER Rischi derivanti dalla gestione delle centrale elettrica nucleare alsaziana di Fessenheim - Alto Reno (EDF)

eurovoc_concepts:
Alsace
France
Germany
Switzerland
civil defence
ionising radiation
nuclear accident
nuclear power station
nuclear reactor
safety standard

text: 11. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 289/117 Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (11 febbraio 1999) 1. La politica agricola comune svolge una funzione importante nel sostegno delle aree marginali, che sono frequentemente caratterizzate da sistemi estensivi di sfruttamento. Alcuni premi per l’allevamento e, in una certa misura, anche le indennità compensative a favore degli agricoltori nelle zone svantaggiate rappresentano fattori importanti per la redditività e la prosecuzione dell’attività agricola in tali aree. Nell’ambito delle organizzazioni comuni di mercato, segnatamente nel settore bovino, esiste un premio supplementare di estensificazione per gli allevamenti con una densità massima di 1,4 unità di bestiame adulto (UBA) all’ettaro, oltre alla disposizione che prevede una densità massima del bestiame di 2,0 UBA/ettaro per la concessione dei premi. Gli Stati membri sono inoltre incoraggiati, a livello dei programmi agroambientali (regolamento (CEE) 2078/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo a metodi di produzione agricola compatibili con le esigenze di protezione dell’ambiente e con la cura dello spazio naturale (1)), a sviluppare misure intese a promuovere l’estensivizzazione favorevole all’ambiente, al fine di mantenere sistemi estensivi esistenti o di ridurre la densità di bestiame. Le valutazioni dei programmi hanno dimostrato che i programmi presentati dagli Stati membri si concentrano soprattutto su quest’ultimo tipo di misure. Il regolamento (CE) 950/97 relativo al miglioramento dell’efficienza delle strutture agricole (2) prevede in 2. linea di massima la possibilità di concedere agli agricoltori aiuti a favore degli investimenti per migliorare il benessere degli animali nel settore del pollame, sempreché tali investimenti non determinino un aumento della capacità. Per la concessione di detti aiuti si applicano le condizioni ed i massimali previsti dal regolamento in questione per gli aiuti generali. Le condizioni concernenti l’attuazione di tale possibilità dipendono invece dalle priorità stabilite dagli Stati membri. Anche l’approvazione delle singole pratiche è di competenza degli Stati membri. Pertanto, la Commissione non è al corrente dei progetti finanziati per l’allevamento a terra delle galline ovaiole e dei rispettivi costi. (1) GU L 215 del 30. 7. 1992. (2) GU L 142 del 2. 6. 1997. (1999/C 289/154) INTERROGAZIONE SCRITTA E-4037/98 di Wilfried Telkämper (V) al Consiglio (11 gennaio 1999) Oggetto: Rischi derivanti dalla gestione delle centrale elettrica nucleare alsaziana di Fessenheim 6 Alto Reno (EDF) L’11 dicembre 1998 anche il funzionamento del secondo blocco della centrale elettrica nucleare alsaziana di Fessenheim ha dovuto essere interrotto a causa di deformazioni di una camicia di metallo del circuito di raffreddamento. Per lo stesso motivo nello scorso agosto era già stato sospeso il funzionamento del primo blocco. In quale misura il Consiglio è informato della natura, della portata e delle conseguenze dell’incidente alla centrale di Fessenheim, e ritiene necessaria una verifica degli impianti e del sistema di sicurezza da parte di un istituto indipendente di esperti, allo scopo di garantire alla cittadinanza svizzera, tedesca e francese una sufficiente tutela dai rischi? Risposta (29 marzo 1999) Le disposizioni comunitarie in vigore non prevedono né l’informazione del Consiglio né un intervento del medesimo per quanto concerne gli incidenti menzionati dall’Onorevole Parlamentare. Il Consiglio non può che condividere l’interesse per una protezione sufficiente della popolazione e rammenta, in tale contesto, che la direttiva 96/29/Euratom (1), nello stabilire norme più rigorose in materia di protezione sanitaria della popolazione contro i pericoli derivanti dalle radiazioni ionizzanti, costituisce un elemento importante in tal senso. (1) GU L 159 del 29. 6. 1996, pag. 1


title: Kommissionens förordning (EG) nr 45/1999 av den 11 januari 1999 om ändring av rådets direktiv 70/524/EEG om fodertillsatser avseende återkallande av godkännandet av vissa koccidiostatika och andra medicinskt verksamma substanser

text: 12. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 6/3 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 45/1999 av den 11 januari 1999 om (cid:132)ndring av r(cid:134)dets direktiv 70/524/EEG om fodertillsatser avseende (cid:134)terkal- lande av godk(cid:132)nnandet av vissa koccidiostatika och andra medicinskt verk- samma substanser EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 70/524/EEG av den 23 november 1970 om fodertillsatser (1), senast (cid:132)ndrat genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2821/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 9g. 3 a i detta, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: De substanser i gruppen ”koccidiostatika och andra medi- cinskt verksamma substanser” som tagits upp i bilaga I till direktiv 70/524/EEG f(cid:148)re den 1 januari 1988 godk(cid:132)ndes prelimin(cid:132)rt fr(cid:134)n och med den 1 april 1998 och f(cid:148)rdes (cid:148)ver till kapitel I i bilaga B i n(cid:132)mnda direktiv, f(cid:148)r att p(cid:134) nytt kunna utv(cid:132)rderas i sin egenskap av tillsatser knutna till n(cid:134)gon som (cid:132)r ansvarig f(cid:148)r avyttringen. Kommissionen m(cid:134)ste (cid:134)terkalla de prelimin(cid:132)ra godk(cid:132)n- nanden av substanser i gruppen ”koccidiostatika och andra medicinskt verksamma substanser” f(cid:148)r vilka ingen ny ans(cid:148)kan om godk(cid:132)nnande genom f(cid:148)rmedling av rapport(cid:148)rsmedlemsstaten f(cid:148)re den 1 oktober 1998 har l(cid:132)mnats till kommissionen (cid:134)tf(cid:148)ljd av en monografi och en identitetsbeskrivning fr(cid:134)n den som (cid:132)r ansvarig f(cid:148)r den dokumentation som l(cid:134)g till grund f(cid:148)r det tidigare godk(cid:132)n- nandet eller dennes r(cid:132)ttsinnehavare. f(cid:148)r inte l(cid:132)mnats ans(cid:148)kningar har f(cid:148)ljande S(cid:134)dana substanser i gruppen ”koccidiostatika och andra medi- cinskt verksamma substanser”: aprinocid, dinitolmid och ipronidazol. Eftersom kraven i direktiv 70/524/EEG d(cid:132)rmed inte (cid:132)r uppfyllda b(cid:148)r godk(cid:132)nnandena (cid:134)terkallas f(cid:148)r dessa fodertillsatser och de b(cid:148)r utg(cid:134) ur kapitel I i bilaga B till det direktivet. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga foderkommitt(cid:130)n. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)ljande substanser ur kapitel I i bilaga B till direktiv 70/524/EEG i gruppen ”koccidiostatika och andra medi- cinskt verksamma substanser” skall utg(cid:134): — Arprinocid — Dinitolmid — Ipronidazol Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 30 september 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 11 januari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 270, 14. 12. 1970, s. 1. (2) EGT L 351, 29. 12. 1998, s. 4


title: WRITTEN QUESTION No. 4027/98 by Leonie van BLADEL The cost of introducing the euro

eurovoc_concepts:
European Union
bank
dominant position
euro
financial transaction
monetary union
national currency
price list

text: 11. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 289/115 Skulle kommissionen nu kunna utreda frågan om den skyddade vattenbiotopen vid Schinias, där man ämnar anlägga banorna för roddtävlingarna och åskådarläktare m. m. till OS år 2004? Tillförlitliga uppgifter säger att Schinias skall kallas en ”naturlig park” som råkar (?) innehålla dessa anläggningar. Är det möjligt att göra dessa ingrepp utan att det innebär ett brott mot gemenskapslagstiftningen? (1) EGT C 117, 16. 4. 1998, s. 151. Svar från Ritt Bjerregaard på kommissionens vägnar (23 februari 1999) Våtmarkerna i Schianias är inte klassificerade som särskilt skyddsområde i enlighet med rådets direktiv 79/409/EEG av den 2 april 1979 om bevarande av vilda fåglar (1) och inte heller som ett särskilt betydelsefullt område för fåglar. Området ingår inte heller i den förteckning över områden av gemenskapsintresse som de grekiska myndigheterna överlämnat i enlighet med rådets direktiv 92/43/EEG av den 21 maj 1992 om bevarande av livsmiljöer samt vilda djur och växter (2) i syfte att i framtiden ta med området i nätet Natura 2000. Trots att Schianias ingår i den relevanta vetenskapliga förteckningen, eftersom det finns flera prioriterade livsmiljötyper i området, finns det för närvarande inget som tyder på att dessa livsmiljöer skulle vara underrepresenterade i den grekiska nationella förteckningen, vilket skulle kunna berättiga att området i framtiden tas med i förteckningen över områden av gemenskapsintresse. Mot denna bakgrund berörs inte gemenskapens naturskyddslagstiftning i detta fall. Hur som helst kan kommissionen endast bekräfta medlemsstaternas skyldighet att på ett korrekt sätt tillämpa all relevant gemenskapslagstiftning, inbegripet rådets direktiv 85/337/EEG av den 27 juni 1985 om bedömning av inverkan på miljön av vissa offentliga och privata projekt (3). (1) (2) (3) EGT L 103, 25. 4. 1979. EGT L 206, 22. 7. 1992. EGT L 175, 5. 7. 1985. (1999/C 289/151) SKRIFTLIG FRÅGA E-4027/98 från Leonie van Bladel (UPE) till rådet (11 januari 1999) Angående: Kostnaderna i samband med att euron införs Känner ministerrådet till att bankerna, i anledning av att euron införs, har börjat ta fem gulden betalt av 1. kunderna varje gång de använder bankkort utomlands? Känner ministerrådet också till att bankerna tar femtio cent betalt för varje bankkortsbetalning inom 2. landet? 3. Inser ministerrådet att avgiften på fem gulden för var gång ett bankkort används utomlands leder till att bankkunderna blir tvungna att ta ut större belopp för att spara kostnader. Det är ju så, att ett uttag på femhundra gulden kostar fem gulden, medan det kostar tjugofem gulden att ta ut fem gånger hundra gulden. Anser inte ministerrådet att det ovansagda inte är till nytta för medborgarnas trygghet, eftersom de alltså 4. blir tvungna att ta ut större belopp utomlands? Är ministerrådet berett, med tanke på att bankerna tillämpar en enhetlig taxa på detta område, att 5. undersöka om det på den här punkten handlar om en kartellbildning, alltså om att bankerna missbrukar sin monopolställning? 6. Om ministerrådet är berett till detta, vilka åtgärder tänker ministerrådet vidta?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4020/98 von Leonie van BLADEL Revision in dem Verfahren gegen Dragan Opaci* in Sarajevo wegen Kriegsverbrechen

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
appeal
human rights
legal hearing
the EU's international role
war crime

text: 11. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 289/113 (1999/C 289/148) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4020/98 von Leonie van Bladel (UPE) an den Rat (11. Januar 1999) Betrifft: Revision in dem Verfahren gegen Dragan Opaci; in Sarajevo wegen Kriegsverbrechen Am 2. April 1995 wurde der damals 19 Jahre alte Dragan Opacic´, der als Flüchtling aus Kladuša (Nordwest- bosnien) in die bosnisch-serbische Armee eingereiht worden war, von den bosnischen Regierungstruppen gefangengenommen. Nach einem kurzem Prozeß vor dem Gericht in Sarajevo, der in keiner Hinsicht den Anforderungen genügte, die in einem Rechtsstaat an ein Gerichtsverfahren gestellt werden dürfen und müssen, wurde er sechs Wochen später „wegen Kriegsverbrechen“ zu 10 Jahren Haft verurteilt. Diese Kriegsverbrechen soll er als Wächter in dem „Konzentrationslager“ Trnopolje an bosnischen Moslems verübt haben. Später wurde er von der bosnischen Regierung als Zeuge in dem Verfahren gegen Tadic´ dem Jugoslawien-Gericht in Den Haag überstellt. Als „Zeuge L“ äußerte er in diesem Verfahren ausführliche und erhebliche Anschuldi- gungen gegen Tadic´ im Zusammenhang mit Verbrechen, die dieser (ebenfalls in dem Lager Trnopolje) begangen haben soll. Der Verteidiger von Tadic´, Prof. Wladimiroff, konfrontierte Opacic´ mit derart vielen Unstimmigkeiten und Widersprüchen in dessen Erklärungen, daß Opacic´ letztlich weinend zugab, daß er kein Wächter gewesen sei, nie in dem Lager Trnopolje gewesen sei und noch nie mit Tadic´ zusammengetroffen sei. Er erklärte, er sei von bosnischen Organen unter Todesandrohungen wochenlang darauf trainiert worden, eine Falschaussage gegen Tadic´ abzulegen. Untersuchungen von u. a. Professor Wladimiroff haben zudem ergeben, daß Trnopolje kein „Konzentrationslager“ war, sondern ein provisorisches Durchgangslager für Flüchtlinge, die auf den Weiter- transport zu endgültigen Bestimmungsorten warteten. Opacic´ wurde einige Zeit später durch das Gericht unter Mitwirkung niederländischer Behörden und trotz eines von ihm vorgelegten Asylantrags nach Bosnien zurücküberstellt, wo er jetzt den Rest der ihm auferlegten 10jährigen Strafe verbüßt. Ist der Rat nicht der Auffassung, daß dieser Sachverhalt im Widerspruch zu den in den Mitgliedstaaten der Union geltenden Rechtsgrundsätzen steht? Ist der Rat bereit, Schritte zu unternehmen, durch die zumindest eine Revision des in Sarajevo gegen Opacic´ geführten Prozesses veranlaßt wird? Antwort (29. März 1999) Dem Rat ist bekannt, daß sich Herr Opacic mit der Klage, kein faires Gerichtsverfahren bekommen zu haben, an Menschenrechtsbeauftragte der OSZE gewandt hat. Es ist für den Rat jedoch schwierig, sich zum Charakter eines Prozesses zu äußern, der, wie auch andere Verfahren, die zur damaligen Zeit stattgefunden haben, nicht von der Völkergemeinschaft beobachet worden ist. Der Rat ist davon unterrichtet worden, daß Herr Opacic am 23. September 1998 auch die gemäß Anhang 6 des Friedensabkommens von Dayton eingesetzte Menschenrechtskammer ersucht hat, zu prüfen, ob die Europäische Menschenrechtskonvention, einschließlich des Rechts auf ein faires Gerichtsverfahren, verletzt worden ist. Dieses Ersuchen ist bei der Kammer noch anhängig, und der Rat ist der Ansicht, daß er etwaige Maßnahmen in diesem Fall auf den Beschluß der Kammer stützen sollte. (1999/C 289/149) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4025/98 von Paul Rübig (PPE) an die Kommission (8. Januar 1999) Betrifft: Grenzüberschreitende PHARE-Kooperationsprogramme Die PHARE-Programme laufen von 1995 bis 1999 und sind mit indikativen Finanzrahmen ausgestattet. Dazu gehört auch das Cross Border Cooperation-Programm, auf dessen Basis Absichtserklärungen über die grenzüberschreitende Zusammenarbeit zwischen Österreich und den jeweiligen Nachbarländern unterzeich- net wurden. Dank dieser Programme wurden auf beiden Seiten institutionelle Bedingungen für eine verbesserte grenzüberschreitende Zusammenarbeit entwickelt, in vielen Fällen auch gemeinsame Projekte, die sowohl von Interreg als auch aus dem PHARE-Bereich gefördert werden


title: Regolamento (CE) n. 44/1999 della Commissione dell'11 gennaio 1999 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 12. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 6/1 I (Atti per i quali la pubblicazione (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) REGOLAMENTO (CE) N. 44/1999 DELLA COMMISSIONE dell’11 gennaio 1999 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 12 gennaio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, l’11 gennaio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. L 6/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 12. 1. 1999 ALLEGATO al regolamento della Commissione, dell’11 gennaio 1999, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni orto- frutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 053 999 220 999 052 204 999 052 204 220 624 999 052 204 999 052 464 624 999 052 600 999 052 060 400 404 720 728 999 052 064 400 720 728 999 105,1 62,1 83,6 102,0 102,0 148,0 148,0 115,2 82,5 98,8 35,1 36,7 38,6 45,2 38,9 38,6 59,6 49,1 60,4 76,5 101,5 79,5 54,4 58,9 56,7 59,6 42,4 74,8 84,1 107,4 101,0 78,2 136,7 60,5 89,2 64,1 149,0 99,9 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: 1999/49/CE: Decisione della Commissione dell'11 gennaio 1999 che proroga il termine di cui all'articolo 15, paragrafo 2 bis, della direttiva 66/403/CEE del Consiglio relativa alla commercializzazione dei tuberi- seme di patate [notificata con il numero C(1998) 4561]

text: L 16/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 21. 1. 1999 DECISIONE DELLA COMMISSIONE dell’11 gennaio 1999 che proroga il termine di cui all’articolo 15, paragrafo 2 bis, della direttiva 66/403/CEE del Consiglio relativa alla commercializzazione dei tuberi-seme di patate [notificata con il numero C(1998) 4561] (1999/49/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, vista la direttiva 66/403/CEE del Consiglio, del 14 giugno 1966, relativa alla commercializzazione dei tuberi-seme di patate (1), modificata da ultimo dalla decisione 98/111/CE della Commissione (2), in particolare l’articolo 15, para- grafo 2 bis, considerando che in linea di massima gli Stati membri non possono pi(cid:151), a decorrere da certe date, constatare sotto la propria responsabilit(cid:133) l’equivalenza dei tuberi- seme di patate raccolti in paesi terzi con quelli raccolti all’interno della Comunit(cid:133) e conformi alle disposizioni della suddetta direttiva; considerando che, tuttavia, non essendo conclusi i lavori rendere possibile una constatazione comunitaria per d’equivalenza per tutti l’articolo 15, i paesi paragrafo 2 bis, della suddetta direttiva autorizzava gli Stati membri a prorogare fino al 31 marzo 1998 la validit(cid:133) delle decisioni di equivalenza da essi gi(cid:133) prese per taluni paesi ai quali non si applicano le constatazioni comuni- tarie; interessati, considerando che i suddetti lavori non sono ancora termi- nati; considerando che l’autorizzazione pu(cid:149) essere prorogata solamente in conformit(cid:133) degli obblighi che incombono agli Stati membri in virt(cid:151) del regime fitosanitario comune instaurato dalla direttiva 77/93/CEE del Consiglio (3), modificata da ultimo dalla direttiva 98/2/CE (4); considerando che con la decisione 1999/50/CE della Commissione (5) le deroghe previste da alcuni Stati membri a talune disposizioni della direttiva 77/93/CEE per quanto riguarda i tuberi-seme di patate originari del Canada sono state autorizzate fino al 31 marzo 1999; considerando che l’autorizzazione concessa agli Stati membri ai sensi dell’articolo 15, paragrafo 2 bis, dovrebbe essere prorogata di conseguenza; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato permanente per le sementi e i materiali di moltiplicazione agricoli, orticoli e forestali, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 All’articolo 15, paragrafo 2 bis, della direttiva 66/403/CEE la data, «31 marzo 1998» (cid:138) sostituita dalla data «31 marzo 1999». Articolo 2 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, l’11 gennaio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU 125 dell’11. 7. 1966, pag. 2320/66. (2) GU L 28 del 4. 2. 1998, pag. 42. (3) GU L 26 del 31. 1. 1977, pag. 20. (4) GU L 15 del 21. 1. 1998, pag. 34. (5) Vedi pagina 31 della presente Gazzetta ufficiale


title: 1999/50/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής της 11ης Ιανουαρίου 1999 με την οποία ορισμένα κράτη μέλη εξουσιοδοτούνται να προβλέπουν παρεκκλίσεις από ορισμένες διατάξεις της οδηγίας 77/93/ΕΟΚ του Συμβουλίου όσον αφορά τα γεώμηλα προς σπορά καταγωγής Καναδά [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1998) 4562] (Τα κείμενα στην ισπανική, ελληνική, ιταλική και πορτογαλική γλώσσα είναι τα μόνα αυθεντικά)

text: 21. 1. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 16/31 APOVASG TGS EPITQOPGS tgr 11gr Iamouaq(cid:148)ou 1999 le tgm opo(cid:148)a oqisl(cid:146)ma jq(cid:145)tg l(cid:146)kg enousiodoto(cid:151)mtai ma pqobk(cid:146)poum paqejjk(cid:148)seir ap(cid:149) oqisl(cid:146)mer diat(cid:145)neir tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) ta ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) jatacyc(cid:147)r Jamad(cid:145) [joimopoighe(cid:148)sa up(cid:149) tom aqihl(cid:149) E(1998) 4562] (Ta je(cid:148)lema stgm ispamij(cid:147), ekkgmij(cid:147), itakij(cid:147) jai poqtocakij(cid:147) ck(cid:150)ssa e(cid:148)mai ta l(cid:149)ma auhemtij(cid:145)) (1999/50/EJ) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tgm odgc(cid:148)a 77/93/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 21gr Dejel- bq(cid:148)ou 1976, peq(cid:148) tym l(cid:146)tqym pqostas(cid:148)ar jat(cid:145) tgr eisa- cyc(cid:147)r stgm Joim(cid:149)tgta oqcamisl(cid:150)m epibkab(cid:150)m cia ta vut(cid:145) (cid:147) ta vutij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta jai jat(cid:145) tgr en(cid:145)pkys(cid:147)r tour sto esyteqij(cid:149) tgr Joim(cid:149)tgtar (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 98/2/EJ tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 14 paq(cid:145)cqavor 1, to a(cid:148)tgla tgr Ekk(cid:145)dor, tgr Itak(cid:148)ar jai tgr Poqtocak(cid:148)ar, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, b(cid:145)sei tym diat(cid:145)neym tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ, ta ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) pou jat(cid:145)comtai ap(cid:149) tgm aleqijamij(cid:147) (cid:147)peiqo dem e(cid:148)mai, jataqw(cid:147)m, dumat(cid:149)m ma eisawho(cid:151)m stgm Joim(cid:149)tgta· (cid:149)ti, yst(cid:149)so, g em k(cid:149)cy odgc(cid:148)a epitq(cid:146)pei sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg ma pqobk(cid:146)poum paqejjk(cid:148)seir ap(cid:149) tom em k(cid:149)cy jam(cid:149)ma, ev(cid:149)som diapist(cid:150)metai (cid:149)ti dem up(cid:145)qwei j(cid:148)mdumor en(cid:145)pkysgr epi- bkab(cid:150)m oqcamisl(cid:150)m· (cid:149)ti stgm Ekk(cid:145)da, stgm Itak(cid:148)a jai stgm Poqtocak(cid:148)a g v(cid:151)teusg jai g jakki(cid:146)qceia ceyl(cid:147)kym pqor v(cid:151)teusg oqi- sl(cid:146)mym poijiki(cid:150)m B(cid:149)qeiar Aleqij(cid:147)r cia tgm paqacyc(cid:147) ceyl(cid:147)kym apoteke(cid:148) jahieqyl(cid:146)mg pqajtij(cid:147)· (cid:149)ti (cid:146)ma l(cid:146)qor tou evodiaslo(cid:151) se ce(cid:150)lgka pqor v(cid:151)teusg tym em k(cid:149)cy poijiki(cid:150)m enasvak(cid:148)fetai l(cid:146)sy eisacyc(cid:150)m ap(cid:149) tom Jamad(cid:145)· (cid:149)ti, le tir apov(cid:145)seir 96/6/EJ (3), 97/89/EJ (4) jai 98/ 92/EJ (5), g Epitqop(cid:147) em(cid:146)jqime tir paqejjk(cid:148)seir le b(cid:145)sg tgm (cid:146)mmoia tgr «apakkacl(cid:146)mgr f(cid:150)mgr» jai le tgm epiv(cid:151)- kang oqisl(cid:146)mym tewmij(cid:150)m pqo(cid:153)poh(cid:146)seym cia tgm pq(cid:149)kgxg tou jimd(cid:151)mou tgr en(cid:145)pkysgr oqisl(cid:146)mym epibkab(cid:150)m oqca- misl(cid:150)m· (cid:149)ti g isw(cid:151)r tgr em k(cid:149)cy (cid:146)cjqisgr (cid:146)kgne stir 31 Laqt(cid:148)ou 1998· (cid:149)ti g Epitqop(cid:147) ep(cid:148)sgr pqo(cid:146)bkexe (cid:149)ti oi paqejjk(cid:148)seir aut(cid:146)r ha paqe(cid:148)wam tgm eujaiq(cid:148)a ma epidiywhe(cid:148) epibeba(cid:148)ysg tgr oqh(cid:147)r keitouqc(cid:148)ar tgr (cid:146)mmoiar tgr «apak- kacl(cid:146)mgr f(cid:150)mgr»· (cid:149)ti e(cid:148)mai cmyst(cid:149) (cid:149)ti o Jamad(cid:145)r dem e(cid:148)mai aj(cid:149)la teke(cid:148)yr apakkacl(cid:146)mor ap(cid:149) tom i(cid:149) pou pqojake(cid:148) atq(cid:145)jtysg tym ceyl(cid:147)kym potato spindle tuber viroid o(cid:151)te ap(cid:149) to Clavi- (1) EE L 26 tgr 31. 1. 1977, s. 20. (2) EE L 15 tgr 21. 1. 1998, s. 34. (3) EE L 2 tgr 4. 1. 1996, s. 24. (4) EE L 27 tgr 30. 1. 1997, s. 45. (5) EE L 18 tgr 23. 1. 1998, s. 30. bacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann jai Kotthoff) Davis et al. · (cid:149)ti oi pkgqovoq(cid:148)er tir opo(cid:148)er paq(cid:146)swe o Jamad(cid:145)r apodei- jm(cid:151)oum (cid:149)ti o Jamad(cid:145)r (cid:146)wei amapt(cid:151)nei peqait(cid:146)qy to pq(cid:149)- cqall(cid:145) tou cia tg qifij(cid:147) jatapok(cid:146)lgsg tym em k(cid:149)cy epi- bkab(cid:150)m oqcamisl(cid:150)m stir epaqw(cid:148)er New Brunswick jai Prince Edward Island· (cid:149)ti up(cid:145)qwoum sobaqo(cid:148) k(cid:149)coi ma piste(cid:151)etai (cid:149)ti to pq(cid:149)cqalla cia tg qifij(cid:147) jatapok(cid:146)lgsg tou io(cid:151) pou pqojake(cid:148) atq(cid:145)jtysg tym jomd(cid:151)kym ceyl(cid:147)kym (cid:146)wei apodeiwhe(cid:148) pk(cid:147)qyr apotekeslatij(cid:149) stir em k(cid:149)cy epaq- w(cid:148)er jai (cid:149)ti to pq(cid:149)cqalla cia tg qifij(cid:147) jatapok(cid:146)lgsg tou Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (cid:146)wei ep(cid:148)sgr apodeiwhe(cid:148) swed(cid:149)m pk(cid:147)qyr apotekeslatij(cid:149) se oqisl(cid:146)mer peqiow(cid:146)r tou Prince Edward Island jai tou New Bruns- wick· (cid:149)ti dem diapist(cid:150)hgjam (cid:148)wmg tgr ash(cid:146)meiar se de(cid:148)c- lata pou ek(cid:147)vhgsam ap(cid:149) ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) pou ei- s(cid:147)kham s(cid:151)lvyma le tgm ap(cid:149)vasg 98/92/EJ· (cid:149)ti dem (cid:146)wei diapistyhe(cid:148) (cid:149)ti up(cid:145)qwoum epaqj(cid:147) stoiwe(cid:148)a pou ma amti- stqate(cid:151)omtai tgm oqh(cid:147) evaqloc(cid:147) tgr (cid:146)mmoiar tgr «apak- kacl(cid:146)mgr f(cid:150)mgr» jai, yr ej to(cid:151)tou, ma amtil(cid:145)womtai tgm amacm(cid:150)qisg tym diat(cid:145)neym pou evaql(cid:149)fomtai eje(cid:148) yr iso- dum(cid:145)lym le tir joimotij(cid:146)r diat(cid:145)neir cia tgm jatapok(cid:146)lgsg tou Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus· (cid:149)ti, yst(cid:149)so, yr apot(cid:146)kesla epiheyq(cid:147)seym pou diemeqc(cid:147)hg- jam to 1998 ap(cid:149) to cqave(cid:148)o tqov(cid:148)lym jai jtgmiatqij(cid:150)m hel(cid:145)tym sto jq(cid:145)tor l(cid:146)kor eisacyc(cid:147)r, diapist(cid:150)hgje (cid:149)ti dem pq(cid:146)pei ma tqopopoigho(cid:151)m oi tewmijo(cid:148) (cid:149)qoi, pou epib(cid:145)k- komtai sto jq(cid:145)tor l(cid:146)kor eisacyc(cid:147)r· (cid:149)ti e(cid:148)mai, epol(cid:146)myr, dumat(cid:149) ma diapistyhe(cid:148) (cid:149)ti dem up(cid:145)qwei j(cid:148)mdumor en(cid:145)pkysgr tym em k(cid:149)cy epibkab(cid:150)m oqcamisl(cid:150)m, ev(cid:149)som ta ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) peqiow(cid:146)r pou (cid:146)woum dgkyhe(cid:148), le epistglomij(cid:145) stoiwe(cid:148)a, yr apakkac- l(cid:146)mer ap(cid:149) tom i(cid:149) pou pqojake(cid:148) tgm atq(cid:145)jtysg tym jom- d(cid:151)kym ceyl(cid:147)kym jai ap(cid:149) tom Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus, jai (cid:149)ti tgqo(cid:151)mtai oqisl(cid:146)mer eidij(cid:146)r tewmi- j(cid:146)r pqo(cid:153)poh(cid:146)seir· (cid:149)ti g Epitqop(cid:147) ha diasvak(cid:148)fei (cid:149)ti o Jamad(cid:145)r paq(cid:146)wei (cid:149)ker tir tewmij(cid:146)r pkgqovoq(cid:148)er pou wqei(cid:145)fomtai cia tgm paqajo- ko(cid:151)hgsg tgr keitouqc(cid:148)ar tym pqostateutij(cid:150)m l(cid:146)tqym pou apaito(cid:151)mtai s(cid:151)lvyma le tir em k(cid:149)cy tewmij(cid:146)r pqo(cid:153)poh(cid:146)seir jai cia tgm aniok(cid:149)cgsg tgr keitouqc(cid:148)ar tgr (cid:146)mmoiar tgr «apakkacl(cid:146)mgr f(cid:150)mgr»· L 16/32 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 21. 1. 1999 (cid:149)ti o j(cid:148)mdumor tgr ecjat(cid:145)stasgr jai tgr en(cid:145)pkysgr tou Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus e(cid:148)mai uxgk(cid:149)r stir ucq(cid:146)r jai xuwq(cid:146)r peqiow(cid:146)r· (cid:149)ti, yr ej to(cid:151)tou, g paq(cid:146)j- jkisg dem pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fetai sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg ta opo(cid:148)a e(cid:148)mai idia(cid:148)teqa ejteheil(cid:146)ma se t(cid:146)toiour jimd(cid:151)mour, dgkad(cid:147) Austq(cid:148)a, B(cid:146)kcio, Dam(cid:148)a, Vimkamd(cid:148)a, Cakk(cid:148)a, Ceqlam(cid:148)a, Iqkamd(cid:148)a, Kounelbo(cid:151)qco, J(cid:145)ty W(cid:150)qer, Sougd(cid:148)a jai Gmyl(cid:146)mo Bas(cid:148)keio· (cid:149)ti e(cid:148)mai, jat(cid:145) sum(cid:146)peia sj(cid:149)pilo, g enousiod(cid:149)tgsg ma lgm evaql(cid:149)fetai sta em k(cid:149)cy jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym diavoq(cid:150)m yr pqor tir ceyqcij(cid:146)r jai oijokocij(cid:146)r sumh(cid:147)jer· (cid:149)ti, sumep(cid:150)r, oi paqejjk(cid:148)seir pq(cid:146)pei ma epitq(cid:146)pomtai cia tgm ep(cid:149)lemg peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar ceyl(cid:147)kym pqor spoq(cid:145), ev(cid:149)- som peqikalb(cid:145)moum tour pqoamaveqh(cid:146)mter (cid:149)qour jai le tgm epiv(cid:151)kang tgr odgc(cid:148)ar 66/403/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou (1), (cid:149)pyr tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 98/ 111/EJ (2) jai 70/457/EOJ (3), tou Sulbouk(cid:148)ou, (cid:149)pyr tqo- popoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tgm pq(cid:145)ng pqosw(cid:150)qgsgr tgr Austq(cid:148)ar, tgr Vimkamd(cid:148)ar jai tgr Sougd(cid:148)ar· tqopopoi(cid:147)hgje (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr l(cid:149)milgr vuto(cid:153)ceiomolij(cid:147)r epitqop(cid:147)r, ENEDYSE TGM PAQOUSA APOVASG: (cid:129)qhqo 1 1. G Ekkgmij(cid:147) Dglojqat(cid:148)a, to Bas(cid:148)keio tgr Ispam(cid:148)ar, g Itakij(cid:147) Dglojqat(cid:148)a jai g Poqtocakij(cid:147) Dglojqat(cid:148)a enou- siodoto(cid:151)mtai ma pqobk(cid:146)poum, b(cid:145)sei tym (cid:149)qym pou paqa- t(cid:148)hemtai stgm paq(cid:145)cqavo 2, paqejjk(cid:148)seir ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1 tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ (cid:149)som avoq(cid:145) tir apait(cid:147)seir pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla III l(cid:146)qor A sgle(cid:148)o 10, jah(cid:150)r jai ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqavor 1 jai ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 12 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o a) tq(cid:148)tg peq(cid:148)ptysg tgr odgc(cid:148)ar aut(cid:147)r (cid:149)som avoq(cid:145) tir apait(cid:147)seir pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla IV l(cid:146)qor A tl(cid:147)la I sgle(cid:148)a 25. 2 jai 25. 3, cia ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) tym poiji- ki(cid:150)m Atlantic, Donna, Kennebec, Russet Burbank, Sebago, Shepody jai Yucon gold jatacyc(cid:147)r Jamad(cid:145). Ejt(cid:149)r ap(cid:149) tir apait(cid:147)seir pou amav(cid:146)qomtai sta 2. paqaqt(cid:147)lata I, II jai IV tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ (cid:149)som avoq(cid:145) ta ce(cid:150)lgka pq(cid:146)pei ma pkgqo(cid:151)mtai oi aj(cid:149)kouhoi (cid:149)qoi: a) Ta ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) (cid:146)woum paqawhe(cid:148) se acqo(cid:151)r pou bq(cid:148)sjomtai stir peqiow(cid:146)r tou Prince Edward Island (cid:147) tou New Brunswick, oi opo(cid:148)er (cid:146)woum ep(cid:148)sgla dgkyhe(cid:148) ap(cid:149) tgm «Canadian Food Inspection Agency» yr apakkacl(cid:146)mer t(cid:149)so ap(cid:149) atq(cid:145)jtysg tym jomd(cid:151)kym ceyl(cid:147)kym (cid:149)so jai ap(cid:149) to Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus jai pkgqo(cid:151)m tour aj(cid:149)kouhour (cid:149)qour, amen(cid:145)qtgta ap(cid:149) to am g ejlet(cid:145)kkeusg tym acq(cid:150)m c(cid:148)me- tai ap(cid:149) paqacyco(cid:151)r pou bq(cid:148)sjomtai emt(cid:149)r (cid:147) ejt(cid:149)r tgr peqiow(cid:147)r: i) oi peqiow(cid:146)r: — e(cid:148)te apoteko(cid:151)mtai ap(cid:149) acqo(cid:151)r pou am(cid:147)joum (cid:147) lish(cid:150)momtai ap(cid:149) tqeir touk(cid:145)wistom diavoqeti- jo(cid:151)r paqacyco(cid:151)r ceyl(cid:147)kym, (1) EE 125 tgr 11. 7. 1966, s. 2320/66. (2) EE L 28 tgr 4. 2. 1998, s. 42. (3) EE L 225 tgr 12. 10. 1970, s. 1. — e(cid:148)te jak(cid:151)ptoum (cid:146)jtasg tess(cid:145)qym touk(cid:145)wistom tetqacymij(cid:150)m wikiol(cid:146)tqym jai peqib(cid:145)kkomtai pk(cid:147)qyr ap(cid:149) meq(cid:149) (cid:147) acqo(cid:151)r (cid:149)pou dem (cid:146)wei dia- pistyhe(cid:148) g (cid:151)paqng tym em k(cid:149)cy epibkab(cid:150)m oqcamisl(cid:150)m jat(cid:145) tgm pqogco(cid:151)lemg tqiet(cid:148)a jai ii) (cid:149)ka ta ce(cid:150)lgka pou paq(cid:145)comtai stgm peqiow(cid:147) pqo(cid:146)qwomtai (cid:145)lesa ap(cid:149) ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) tgr jatgcoq(cid:148)ar «Pre-Elite», «Elite I», «Elite II» (cid:147) «Elite III», pou (cid:146)woum paqawhe(cid:148) se ejletakke(cid:151)seir amacmyqisl(cid:146)mer cia tgm paqacyc(cid:147) ceyl(cid:147)kym pqor spoq(cid:145) tym jatgcoqi(cid:150)m «Pre-Elite» (cid:147) «Elite I» jai oi opo(cid:148)er e(cid:148)mai e(cid:148)te jqatij(cid:146)r ejletakke(cid:151)seir e(cid:148)te (cid:146)woum ep(cid:148)sgla amacmyqiste(cid:148) jai ek(cid:146)cwomtai pqor tom sjop(cid:149) aut(cid:149), jai iii) g epiv(cid:145)meia g wqgsilopoio(cid:151)lemg cia tgm paqacyc(cid:147) ceyl(cid:147)kym pou dem amacmyq(cid:148)fomtai tekij(cid:145) yr ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) dem upeqba(cid:148)mei to (cid:146)ma p(cid:146)lpto cia tgm tgr paqacyc(cid:147) ceyl(cid:147)kym pou (cid:146)woum amacmyqiste(cid:148) yr ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) jai epiv(cid:145)meiar pou wqgsilopoie(cid:148)tai iv) oi sustglatij(cid:146)r jai amtipqosypeutij(cid:146)r et(cid:147)sier (cid:146)qeumer pou (cid:146)woum pqaclatopoighe(cid:148) touk(cid:145)wistom jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tym p(cid:146)mte tekeuta(cid:148)ym et(cid:150)m up(cid:149) jat(cid:145)kkgker sumh(cid:147)jer cia tom emtopisl(cid:149) tym em k(cid:149)cy oqcamisl(cid:150)m, se (cid:149)ker tir vute(cid:148)er ceyl(cid:147)kym pou bq(cid:148)sjomtai stgm peqiow(cid:147) jah(cid:150)r jai se ce(cid:150)lgka pou paq(cid:145)comtai stgm peqiow(cid:147) aut(cid:147), sulpeqikalbamol(cid:146)mym eqcastg- qiaj(cid:150)m amak(cid:151)seym, dem e(cid:148)wam hetij(cid:149) apot(cid:146)kesla (cid:147) dem (cid:146)woum paq(cid:145)swei (cid:145)kko stoiwe(cid:148)o pou emd(cid:146)wetai ma h(cid:146)sei up(cid:149) alvisb(cid:147)tgsg to cecom(cid:149)r (cid:149)ti g peqiow(cid:147) e(cid:148)mai apakkacl(cid:146)mg ap(cid:149) tgm ash(cid:146)meia tym swetij(cid:150)m jai v) (cid:146)woum hespiste(cid:148) molohetij(cid:146)r, dioijgtij(cid:146)r (cid:147) (cid:145)kker diat(cid:145)neir (cid:150)ste ma diasvak(cid:148)fetai (cid:149)ti: — ce(cid:150)lgka pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) peqiow(cid:146)r tou Jamad(cid:145), ejt(cid:149)r eje(cid:148)mym pou (cid:146)wei diapistyhe(cid:148) (cid:149)ti e(cid:148)mai apakkacl(cid:146)mer ap(cid:149) tgm ash(cid:146)meia, (cid:147) ap(cid:149) w(cid:150)qer (cid:149)pou (cid:146)wei diapistyhe(cid:148) g elv(cid:145)misg tym em k(cid:149)cy epibkab(cid:150)m oqcamisl(cid:150)m dem e(cid:148)mai dumat(cid:149) ma eis(cid:146)khoum stir em k(cid:149)cy peqiow(cid:146)r jai — ce(cid:150)lgka jatacyc(cid:147)r tym peqiow(cid:150)m aut(cid:150)m (cid:147) elpoqeulatojib(cid:150)tia, ukij(cid:149) susjeuas(cid:148)ar, ow(cid:147)- lata jai enopkisl(cid:149)r pou wqgsilopoie(cid:148)tai cia tg diaj(cid:148)mgsg, tg diakoc(cid:147) jai tgm etoilas(cid:148)a stir peqiow(cid:146)r aut(cid:146)r dem e(cid:148)mai dumat(cid:149) ma (cid:146)qwo- mtai se epav(cid:147) le ce(cid:150)lgka, ukij(cid:149) (cid:147) enopkisl(cid:149) pou pqo(cid:146)qwetai ap(cid:149) peqiow(cid:146)r ejt(cid:149)r eje(cid:148)mym pou (cid:146)woum amacmyqishe(cid:148) yr apakkacl(cid:146)mer ap(cid:149) tgm ash(cid:146)meia. G paqo(cid:151)sa di(cid:145)tang isw(cid:151)ei ep(cid:148)sgr stir peqipt(cid:150)seir (cid:149)pou tir ceyqcij(cid:146)r ejt(cid:145)seir pou bq(cid:148)sjomtai ejt(cid:149)r tym peqiow(cid:150)m pou heyqo(cid:151)mtai apakkacl(cid:146)mer ap(cid:149) tgm ash(cid:146)meia ejletakke(cid:151)omtai epiweiq(cid:147)seir oi opo(cid:148)er bq(cid:148)sjomtai ejt(cid:149)r tym peqiow(cid:150)m aut(cid:150)m (cid:147) (cid:149)pou epiweiq(cid:147)seir pou bq(cid:148)sjomtai emt(cid:149)r tym em k(cid:149)cy peqiow(cid:150)m ejletakke(cid:151)omtai ceyqcij(cid:146)r ejt(cid:145)- seir pou bq(cid:148)sjomtai ejt(cid:149)r aut(cid:150)m· 21. 1. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 16/33 vi) g «Canadian Food Inspection Agency» paq(cid:146)wei stgm Epitqop(cid:147) pk(cid:147)qg jat(cid:145)koco tym peqiow(cid:150)m pou (cid:146)woum dgkyhe(cid:148) apakkacl(cid:146)mer ashemei(cid:150)m, sumodeu(cid:149)- lemo ap(cid:149) w(cid:145)qtg tym swetij(cid:150)m epaqwi(cid:150)m, pou emg- leq(cid:150)metai etgs(cid:148)yr jai upodeijm(cid:151)ei, le jat(cid:145)kkgkg s(cid:147)lamsg, tg ceycqavij(cid:147) jatamol(cid:147) tym peqiow(cid:150)m. b) Pistopoie(cid:148)tai ep(cid:148)sgla (cid:149)ti ta ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) e(cid:148)mai ce(cid:150)lgka pou pkgqo(cid:151)m touk(cid:145)wistom tir pqo(cid:153)poh(cid:146)- seir pou jahoq(cid:148)fomtai cia tgm jatgcoq(cid:148)a «Founda- tion». c) Cia j(cid:145)he paqt(cid:148)da pou pqooq(cid:148)fetai cia enacyc(cid:147) stgm Joim(cid:149)tgta kalb(cid:145)momtai ep(cid:148)sgla de(cid:148)clata. G paqt(cid:148)da ma peqikalb(cid:145)mei apojkeistij(cid:145) jomd(cid:151)kour lpoqe(cid:148) ceyl(cid:147)kym liar l(cid:149)mo poijik(cid:148)ar, pou (cid:146)woum paqawhe(cid:148) ap(cid:149) lia epiwe(cid:148)qgsg jai le tom (cid:148)dio aqihl(cid:149) amavoq(cid:145)r. Ta de(cid:148)clata enet(cid:145)fomtai ap(cid:149) ep(cid:148)sgla eqcast(cid:147)qia pqor am(cid:148)wmeusg j(cid:145)he elv(cid:145)misgr tou io(cid:151) pou pqojake(cid:148) atq(cid:145)jtysg tym jomd(cid:151)kym (cid:147) tou Clavibacter michiga- nensis ssp. sepedonicus. Ta de(cid:148)clata cia tgm am(cid:148)- wmeusg tou io(cid:151) pou pqojake(cid:148) atq(cid:145)jtysg ceyl(cid:147)kym e(cid:148)mai j(cid:149)mdukoi ceyl(cid:147)kym (cid:147) v(cid:151)kka pou kalb(cid:145)momtai ap(cid:149) tg sucjolid(cid:147) ap(cid:149) tgm opo(cid:148)a pqo(cid:146)qwetai g paqt(cid:148)da· cia tgm am(cid:148)wmeusg tou Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus kalb(cid:145)metai (cid:146)ma de(cid:148)cla 200 touk(cid:145)wistom jomd(cid:151)kym ceyl(cid:147)kym am(cid:145) paqt(cid:148)da 25 (cid:147) kic(cid:149)teqym t(cid:149)mym. Oi enet(cid:145)seir pqaclatopoio(cid:151)mtai sto s(cid:151)moko tym deicl(cid:145)tym le tir aj(cid:149)kouher leh(cid:149)dour: — (cid:149)som avoq(cid:145) tom i(cid:149) pou pqojake(cid:148) atq(cid:145)jtysg tym jomd(cid:151)kym ceyl(cid:147)kym, wqgsilopoie(cid:148)tai g l(cid:146)hodor «reverse-page» (cid:147) g diadijas(cid:148)a ubqidopo(cid:148)gsgr «c-DNA» jai — (cid:149)som avoq(cid:145) to Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus, wqgsilopoie(cid:148)tai touk(cid:145)wistom g l(cid:146)ho- dor pou peqicq(cid:145)vetai stg «L(cid:146)hodo cia tgm am(cid:148)- wmeusg jai di(cid:145)cmysg tou bajtgq(cid:148)ou pou pqojake(cid:148) dajtukioeid(cid:147) paqt(cid:148)der (ring ceyl(cid:147)kym», (cid:149)pyr pqobk(cid:146)petai stgm odgc(cid:148)a 93/85/ EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou (1). s(cid:147)xg rot) se d) Oi molohetij(cid:146)r, dioijgtij(cid:146)r (cid:147) (cid:145)kker diat(cid:145)neir ek(cid:147)vhg- sam (cid:150)ste ma enasvakishe(cid:148): — lia (cid:145)lesg epopte(cid:148)a jai (cid:146)kecwor ap(cid:149) tgm aqw(cid:147) pistopo(cid:148)gsgr (dgkad(cid:147) tgm Canadian Food Inspec- tion Agency) tgr diadijas(cid:148)ar deiclatokgx(cid:148)ar, dgkad(cid:147) sucjolid(cid:147), s(cid:147)lamsg jai svq(cid:145)cisg, jah(cid:150)r jai tou sust(cid:147)lator s(cid:147)lamsgr le jat(cid:145)kkgker diadi- jas(cid:148)er topoh(cid:146)tgsgr tym etijet(cid:150)m, jat(cid:145) tq(cid:149)po (cid:150)ste l(cid:148)a aqihlgl(cid:146)mg etij(cid:146)ta ma wqgsilopoie(cid:148)tai jai ma topohete(cid:148)tai wyqist(cid:145) ap(cid:149) tgm etij(cid:146)ta pisto- po(cid:148)gsgr stour s(cid:145)jour pou apoteko(cid:151)m j(cid:145)he paqt(cid:148)da tym sp(cid:149)qym pqor spoq(cid:145) liar apostok(cid:147)r pqor tgm Joim(cid:149)tgta jah(cid:150)r jai (cid:146)mar wqylatij(cid:149)r jydij(cid:149)r pou amtistoiwe(cid:148) se sucjejqil(cid:146)mo eisacyc(cid:146)a tou jq(cid:145)- tour l(cid:146)kour eisacyc(cid:147)r, jai — jat(cid:145) tg sticl(cid:147) v(cid:149)qtysgr tou pko(cid:148)ou, d(cid:151)o svqaci- sl(cid:146)moi s(cid:145)joi ceyl(cid:147)kym ap(cid:149) j(cid:145)he l(cid:148)a ap(cid:149) tir paq- t(cid:148)der pou en(cid:145)comtai pqor tgm Joim(cid:149)tgta, ma apohg- je(cid:151)omtai up(cid:149) tom (cid:146)kecwo tgr aqw(cid:147)r Canadian Food Inspection Agency, touk(cid:145)wistom (cid:146)yr (cid:149)tou e(cid:148)mai diah(cid:146)sila ta apotek(cid:146)slata tym ek(cid:146)cwym pou ama- v(cid:146)qomtai sto stoiwe(cid:148)o h), — (cid:149)ti oi paqt(cid:148)der vuk(cid:145)ssomtai wyqist(cid:145) oi lem ap(cid:149) tir de jat(cid:145) tgm di(cid:145)qjeia (cid:149)kym tym eqcasi(cid:150)m, sulpeqikalbamol(cid:146)mgr tgr letavoq(cid:145)r, touk(cid:145)wistom yr tgm paq(cid:145)dosg stir ecjatast(cid:145)seir tym eisacy- c(cid:146)ym pou amav(cid:146)qomtai sto stoiwe(cid:148)o st). e) To apaito(cid:151)lemo vuto(cid:153)ceiomolij(cid:149) pistopoigtij(cid:149) ejd(cid:148)- detai wyqist(cid:145) cia j(cid:145)he apostok(cid:147) jai l(cid:149)mom ev(cid:149)som diapistyhe(cid:148) ap(cid:149) tour aswoko(cid:151)lemour le to pq(cid:149)bkgla epist(cid:147)lomer (cid:149)ti oi enet(cid:145)seir pou amav(cid:146)qomtai sto stoiwe(cid:148)o c) dem pqojako(cid:151)m upox(cid:148)er (cid:147) dem apodeijm(cid:151)oum (cid:149)ti g apostok(cid:147) (cid:146)wei lokumhe(cid:148) ap(cid:149) tom i(cid:149) pou pqojake(cid:148) atq(cid:145)jtysg tym jomd(cid:151)kym (cid:147) to Clavibacter michiga- nensis ssp. sepedonicus jai, eidij(cid:149)teqa, (cid:149)ti g dojila- s(cid:148)a le tg l(cid:146)hodo IF e(cid:148)mai aqmgtij(cid:147). Sto pistopoigtij(cid:149) amav(cid:146)qetai, sto sgle(cid:148)o «Pq(cid:149)shetg d(cid:147)kysg», (cid:149)ti pkgqo(cid:151)mtai oi (cid:149)qoi pou jahoq(cid:148)fomtai sta stoiwe(cid:148)a a), b) jai c) jai amacq(cid:145)vetai g omolas(cid:148)a tgr epiwe(cid:148)qgsgr (cid:147) tym epiweiq(cid:147)seym pou paq(cid:147)cacam tir paqt(cid:148)der tym ceyl(cid:147)kym pqor spoq(cid:145) jai oi amt(cid:148)stoiwoi aqihlo(cid:148) paqt(cid:148)dym, jah(cid:150)r jai g omolas(cid:148)a tgr peqiow(cid:147)r pou amav(cid:146)qetai sto stoiwe(cid:148)o a) jai tgr epiwe(cid:148)qgsgr pou amav(cid:146)qetai sto stoiwe(cid:148)o a) sgle(cid:148)o ii) jai o aqih- l(cid:149)r tym s(cid:145)jym. Sto sgle(cid:148)o «Diajqitij(cid:145) waqajtgqi- stij(cid:145)» amav(cid:146)qomtai o wqylatij(cid:149)r jydij(cid:149)r pou amti- stoiwe(cid:148) se (cid:146)ma sucjejqil(cid:146)mo eisacyc(cid:146)a tou jq(cid:145)tour l(cid:146)kour eisacyc(cid:147)r jah(cid:150)r jai oi keptol(cid:146)qeier tgr aqih- lo(cid:151)lemgr etij(cid:146)tar pou wqgsilopoie(cid:148)tai cia j(cid:145)he paq- t(cid:148)da sp(cid:149)qym pqor spoq(cid:145) pou apoteko(cid:151)m j(cid:145)he apo- stok(cid:147). Ta (cid:146)ccqava ta sumgll(cid:146)ma sto em k(cid:149)cy vuto(cid:153)- ceiomolij(cid:149) pistopoigtij(cid:149) pq(cid:146)pei ma amtistoiwo(cid:151)m ajqib(cid:150)r sto pistopoigtij(cid:149) aut(cid:149), (cid:149)som avoq(cid:145) tgm peqi- cqav(cid:147) jai tgm pos(cid:149)tgta tou elpoqe(cid:151)lator. st) Pqim ap(cid:149) tgm e(cid:148)sodo stgm Joim(cid:149)tgta, o eisacyc(cid:146)ar cmystopoie(cid:148) j(cid:145)he eisacyc(cid:147) (cid:146)cjaiqa sta aql(cid:149)dia ep(cid:148)sgla (cid:149)qcama tou emdiaveq(cid:149)lemou jq(cid:145)tour l(cid:146)kour jai se sum(cid:146)weia to em k(cid:149)cy jq(cid:145)tor l(cid:146)kor joimopoie(cid:148) wyq(cid:148)r jahust(cid:146)qgsg stgm Epitqop(cid:147), amav(cid:146)qomtar: — tgm poijik(cid:148)a, — tgm pos(cid:149)tgta, — tgm jat(cid:145) d(cid:147)kysg gleqolgm(cid:148)a eisacyc(cid:147)r, — tir omolas(cid:148)er jai dieuh(cid:151)mseir tym ecjatast(cid:145)seym tym eisacyc(cid:146)ym tym ceyl(cid:147)kym, jah(cid:150)r jai tym wyq(cid:150)m pou paqat(cid:148)hemtai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tgr odgc(cid:148)ar 93/50/EOJ tgr Epitqop(cid:147)r (2). Oi tqopopoi(cid:147)seir pou avoqo(cid:151)m ta amyt(cid:146)qy stoiwe(cid:148)a jai oi opo(cid:148)er pqaclatopoio(cid:151)mtai let(cid:145) tgm em k(cid:149)cy pqoeidopo(cid:148)gsg, diabib(cid:145)fomtai, wyq(cid:148)r jahust(cid:146)qgsg, ap(cid:149) to swetij(cid:149) jq(cid:145)tor l(cid:146)kor stgm Epitqop(cid:147). Jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), o eisacyc(cid:146)ar ove(cid:148)kei ma paq(cid:146)wei epibeba(cid:148)ysg tgr pqoamaveq(cid:149)lemgr pqoeidopo(cid:148)gsgr stour upeuh(cid:151)mour epis(cid:147)lour voqe(cid:148)r tym swetij(cid:150)m jqat(cid:150)m lek(cid:150)m. (1) EE L 259 tgr 18. 10. 1993, s. 1. (2) EE L 205 tgr 17. 8. 1993, s. 22. L 16/34 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 21. 1. 1999 f) Ta ce(cid:150)lgka lpoqo(cid:151)m ma eis(cid:146)khoum stgm Joim(cid:149)tgta l(cid:149)mo l(cid:146)sy tym aj(cid:149)kouhym kil(cid:146)mym ejv(cid:149)qtysgr: — Aveiro — Lissabon — Porto — Peiqai(cid:145)r — P(cid:145)tqa· — Genova — La Spezia — Livorno — Napoli — Ravenna — Salerno — Savona g) Oi epiheyq(cid:147)seir pou apaito(cid:151)mtai s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 12 tgr odgc(cid:148)ar 77/93/EOJ diemeqco(cid:151)mtai ap(cid:149) aql(cid:149)dia ep(cid:148)sgla (cid:149)qcama pou amav(cid:146)qomtai stgm em k(cid:149)cy odgc(cid:148)a. Le epiv(cid:151)kang cia tgm epit(cid:147)qgsg pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 19a paq(cid:145)cqavor 3 de(cid:151)teqg peq(cid:148)ptysg pq(cid:150)tg dumat(cid:149)tgta, g Epitqop(cid:147) jahoq(cid:148)fei to bahl(cid:149) stom opo(cid:148)o oi epiheyq(cid:147)seir pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 19a paq(cid:145)cqavor 3 de(cid:151)teqg peq(cid:148)ptysg de(cid:151)- teqg dumat(cid:149)tgta tgr em k(cid:149)cy odgc(cid:148)ar ha emsylaty- ho(cid:151)m sto pq(cid:149)cqalla epiheyq(cid:147)seym s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 19a paq(cid:145)cqavor 5 stoiwe(cid:148)o c) tgr odgc(cid:148)ar aut(cid:147)r. Ta amyt(cid:146)qy ep(cid:148)sgla (cid:149)qcama jai, am(cid:145)koca le tgm peq(cid:148)ptysg, oi elpeiqocm(cid:150)lomer pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 19a paq(cid:145)cqavor 3 ek(cid:146)cwoum tir ecjatast(cid:145)- seir tym eisacyc(cid:146)ym pqor amakutij(cid:147) epibeba(cid:148)ysg tym posot(cid:147)tym tym eisacol(cid:146)mym ap(cid:149) tom Jamad(cid:145), tgm (cid:146)cwqylg jydijopo(cid:148)gsg, etij(cid:146)ter jah(cid:150)r jai tour t(cid:149)pour pqooqislo(cid:151) cia v(cid:151)teusg se ecjatast(cid:145)seir pou paqat(cid:148)hemtai s(cid:151)lvyma le tgm odg- c(cid:148)a 93/50/EOJ. tir aqihlo(cid:151)lemer ia) Jat(cid:145) tgm peq(cid:148)odo am(cid:145)ptungr let(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), emde- deicl(cid:146)mg amakoc(cid:148)a tym vut(cid:150)m epiheyqe(cid:148)tai ap(cid:149) tir em k(cid:149)cy upe(cid:151)humer ep(cid:148)sgler aqw(cid:146)r, se jat(cid:145)kkgker peqi(cid:149)- dour, stir ecjatast(cid:145)seir pou amav(cid:146)qomtai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tgr odgc(cid:148)ar 93/50/EOJ (cid:147) amav(cid:146)qomtai sto stoiwe(cid:148)o i). ib) Ta ce(cid:150)lgka pou (cid:146)woum amaptuwhe(cid:148) ap(cid:149) ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) jai eis(cid:147)kham s(cid:151)lvyma le tgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)- vasg, dem pistopoio(cid:151)mtai yr ce(cid:150)lgka pqor spoq(cid:145) jai wqgsilopoio(cid:151)mtai l(cid:149)mo yr ce(cid:150)lgka cia jatam(cid:145)kysg jai l(cid:149)mo ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg ta opo(cid:148)a j(cid:145)moum wq(cid:147)sg tgr (cid:145)deiar pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 1. (cid:133)som avoq(cid:145) tir ecjatast(cid:145)seir pou amav(cid:146)qomtai sto stoiwe(cid:148)o i), ta ce(cid:150)lgka pou paq(cid:145)comtai ap(cid:149) t(cid:146)toia ce(cid:150)lgka spoq(cid:145)r ha susjeu(cid:145)fomtai jai ha episgla(cid:148)mo- mtai am(cid:145)koca, jai ha v(cid:146)qoum tom aqihl(cid:149) tym ecjata- st(cid:145)seym pou paqat(cid:148)hemtai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tgr odgc(cid:148)ar 93/50/EOJ, jah(cid:150)r jai tgm jamadij(cid:147) jatacyc(cid:147) tym ceyl(cid:147)kym spoq(cid:145)r pou wqgsilopoi(cid:147)hg- jam. Ta em k(cid:149)cy ce(cid:150)lgka lpoqo(cid:151)m ma diajimo(cid:151)mtai letan(cid:151) tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m l(cid:149)mo let(cid:145) ap(cid:149) (cid:146)cjqisg tym amyt(cid:146)qy aql(cid:149)diym ep(cid:148)sglym oqc(cid:145)mym, ta opo(cid:148)a kal- b(cid:145)moum up(cid:149)xg ta apotek(cid:146)slata tou ek(cid:146)cwou pou pqo- bk(cid:146)petai sto stoiwe(cid:148)o ia). (cid:129)qhqo 2 h) Ta ep(cid:148)sgla (cid:149)qcama tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m eisacyc(cid:147)r kal- b(cid:145)moum de(cid:148)cla 200 touk(cid:145)wistom bokb(cid:150)m pat(cid:145)tar am(cid:145) paqt(cid:148)da 25 t(cid:149)mym (cid:147) lijq(cid:149)teqg ap(cid:149) j(cid:145)he lg w(cid:151)la paq- t(cid:148)da pou eis(cid:145)cetai s(cid:151)lvyma le tgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg, cia ep(cid:148)sglg en(cid:146)tasg (cid:149)som avoq(cid:145) to Clavibacter michi- ganensis ssp. sepedonicus b(cid:145)sei tgr ecjejqil(cid:146)mgr joi- motij(cid:147)r leh(cid:149)dou cia tgm am(cid:148)wmeusg jai tg di(cid:145)cmysg tou Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus. Oi paqt(cid:148)der vuk(cid:145)ssomtai wyqist(cid:145) up(cid:149) ep(cid:148)sglo (cid:146)kecwo jai dem diat(cid:148)hemtai sto elp(cid:149)qio o(cid:151)te wqgsilopoio(cid:151)mtai, (cid:150)spou ma diapistyhe(cid:148) (cid:149)ti, jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tym em k(cid:149)cy upox(cid:148)er l(cid:149)kumsgr (cid:147) dem diapist(cid:150)hgje g (cid:151)paqng tou Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus. To s(cid:151)moko tym paq- t(cid:148)dym pou eis(cid:145)comtai dem pq(cid:146)pei ma upeqba(cid:148)mei tgm pos(cid:149)tgta pou epaqje(cid:148) cia tir em k(cid:149)cy enet(cid:145)seir, kal- bamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym diah(cid:146)silym l(cid:146)sym cia to sjop(cid:149) aut(cid:149). Lijq(cid:149)teqa de(cid:148)clata vuk(cid:145)ssomtai cia letacem(cid:146)- steqer enet(cid:145)seir ap(cid:149) (cid:145)kka jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, em(cid:150) ta aql(cid:149)dia ep(cid:148)sgla (cid:149)qcama tou jq(cid:145)tour eisacyc(cid:147)r, pou amav(cid:146)qo- mtai stgm em k(cid:149)cy odgc(cid:148)a tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m eisa- cyc(cid:147)r, ove(cid:148)koum ma emgleq(cid:150)soum tgm Epitqop(cid:147) pqim ap(cid:149) tir 15 Apqik(cid:148)ou 1999, le sjop(cid:149) tg diem(cid:146)qceia en(cid:146)- tasgr jai tg s(cid:151)mang tym swetij(cid:150)m pqajtij(cid:150)m. dgliouqc(cid:147)hgjam enet(cid:145)seym, dem i) Ta ce(cid:150)lgka vute(cid:151)omtai l(cid:149)mo se ecjatast(cid:145)seir, tym opo(cid:148)ym lpoqo(cid:151)m ma enajqibyho(cid:151)m oi omolas(cid:148)er jai dieuh(cid:151)mseir sto jq(cid:145)tor l(cid:146)kor pou (cid:146)woum eisawhe(cid:148). G di(cid:145)tang aut(cid:147) dem isw(cid:151)ei stgm peq(cid:148)ptysg pou oi tekijo(cid:148) wq(cid:147)ster vute(cid:151)oum ta eisac(cid:149)lema ce(cid:150)lgka (cid:147) pou oi wq(cid:147)ster pyko(cid:151)m l(cid:149)mo stgm topij(cid:147) acoq(cid:145). Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg emgleq(cid:150)moum ta (cid:145)kka jq(cid:145)tg l(cid:146)kg jai tgm Epitqop(cid:147) l(cid:146)sy tgr pqoeidopo(cid:148)gsgr pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o st), pq(cid:150)tg pq(cid:149)tasg, cia emdew(cid:149)lemg wq(cid:147)sg tgr enousiod(cid:149)tgsgr. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg ei- sacyc(cid:147)r paq(cid:146)woum stgm Epitqop(cid:147) jai sta koip(cid:145) jq(cid:145)tg l(cid:146)kg, pqim ap(cid:149) tgm 1g Ioum(cid:148)ou 1999, stoiwe(cid:148)a swetij(cid:145) le tir pos(cid:149)tgter pou (cid:146)woum eisawhe(cid:148) s(cid:151)lvyma le tgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg, laf(cid:148) le keptoleq(cid:147) tewmij(cid:147) (cid:146)jhesg tou ep(cid:148)sglou ek(cid:146)cwou pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 stoi- we(cid:148)o h)· stir em k(cid:149)cy peqipt(cid:150)seir (cid:149)tam ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg (cid:146)woum pqobe(cid:148) stgm deiclatokgxi(cid:150)m en(cid:146)tasg s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o h) oi keptoleqe(cid:148)r tewmij(cid:146)r ejh(cid:146)seir pou sumt(cid:145)ssomtai cia to k(cid:149)co aut(cid:149) upob(cid:145)kkomtai ep(cid:148)sgr stgm Epitqop(cid:147) pqim ap(cid:149) tgm 1g Ioum(cid:148)ou 1999. Amt(cid:148)cqava j(cid:145)he vuto(cid:153)ceiomolijo(cid:151) pistopoigtijo(cid:151) diabib(cid:145)fomtai stgm Epitqop(cid:147). ep(cid:148)sglg tym (cid:129)qhqo 3 G enousiod(cid:149)tgsg pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1 isw(cid:151)ei ap(cid:149) tir 15 Iamouaq(cid:148)ou 1999 (cid:146)yr tir 31 Laqt(cid:148)ou 1999. Amajake(cid:148)- tai pqim ap(cid:149) tir 31 Laqt(cid:148)ou 1999, ev(cid:149)som diapistyhe(cid:148) (cid:149)ti oi (cid:149)qoi pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 e(cid:148)mai amepaqje(cid:148)r cia ma apotq(cid:146)xoum tgm eisacyc(cid:147) tym em k(cid:149)cy epibkab(cid:150)m oqcamisl(cid:150)m (cid:147) dem (cid:146)woum tgqghe(cid:148). G enousio- d(cid:149)tgsg lpoqe(cid:148) ma amajkghe(cid:148) pqim ap(cid:149) tgm em k(cid:149)cy gle- qolgm(cid:148)a, ev(cid:149)som diapistyhe(cid:148) (cid:149)ti up(cid:145)qwoum stoiwe(cid:148)a pou, emdewol(cid:146)myr, amtistqate(cid:151)omtai tgm oqh(cid:147) evaqloc(cid:147) tgr (cid:146)mmoiar tgr «apakkacl(cid:146)mgr f(cid:150)mgr» stom Jamad(cid:145). 21. 1. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 16/35 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg apeuh(cid:151)metai stgm Ekkgmij(cid:147) Dglojqat(cid:148)a, sto Bas(cid:148)keio tgr Ispam(cid:148)ar, stgm Itakij(cid:147) Dglojqat(cid:148)a jai stgm Poqtocakij(cid:147) Dglojqat(cid:148)a. (cid:129)qhqo 4 Bqun(cid:146)kker, 11 Iamouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r


title: 1999/49/CE: Decisão da Comissão de 11 de Janeiro de 1999 que prorroga o prazo referido no n.o 2A do artigo 15.o da Directiva 66/403/CEE do Conselho, relativa à comercialização de batatas de semente [notificada com o número C(1998) 4561]

text: L 16/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 1999 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 11 de Janeiro de 1999 que prorroga o prazo referido no nº 2A do artigo 15º da Directiva 66/403/CEE do Conselho, relativa (cid:133) comercializa(cid:135)(cid:209)o de batatas de semente [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 4561] (1999/49/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa (cid:133) comercializa(cid:135)(cid:209)o de batatas de semente (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 98/111/CE da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeada- mente, o nº 2A do seu artigo 15º, Considerando que, em princ(cid:146)pio e com efeito a partir de determinadas datas, os Estados-membros deixam de poder estabelecer a equival(cid:136)ncia da batata de semente colhida em pa(cid:146)ses terceiros com a batata de semente colhida na Comunidade e que satisfa(cid:135)a as condi(cid:135)(cid:210)es definidas na mesma directiva; Considerando, no entanto, que, uma vez que os trabalhos destinados a estabelecer a equival(cid:136)ncia comunit(cid:145)ria para todos os pa(cid:146)ses terceiros em causa n(cid:209)o se encontravam conclu(cid:146)dos, o nº 2A do artigo 15º da referida directiva autorizou os Estados-membros a prorrogar, at(cid:130) 31 de Mar(cid:135)o de 1998, o prazo de validade das decis(cid:210)es da equi- val(cid:136)ncia j(cid:145) por eles tomada em rela(cid:135)(cid:209)o a determinados pa(cid:146)ses n(cid:209)o abrangidos pelas equival(cid:136)ncias comunit(cid:145)rias; Considerando que os referidos trabalhos n(cid:209)o est(cid:209)o ainda conclu(cid:146)dos; Considerando que a autoriza(cid:135)(cid:209)o apenas pode ser prorro- gada em conformidade com as obriga(cid:135)(cid:210)es impostas aos fitossanit(cid:145)rias comuns regras Estados-membros pelas previstas pela Directiva 77/93/CEE do Conselho (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/2/ /CE (4); que, pela Decis(cid:209)o Considerando 1999/50/CE da Comiss(cid:209)o (5), foram autorizadas at(cid:130) 31 de Mar(cid:135)o de 1999 derroga(cid:135)(cid:210)es, previstas por certos Estados-membros, de determinadas disposi(cid:135)(cid:210)es da Directiva 77/93/CEE em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) batata de semente origin(cid:145)ria do Canad(cid:145); Considerando que a autoriza(cid:135)(cid:209)o concedida aos Estados- -membros pelo nº 2A do artigo 15º deve, em conformi- dade, ser prorrogada; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Permanente das Sementes e Prop(cid:145)gulos Agr(cid:146)colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º No nº 2A do artigo 15º da Directiva 66/403/CEE, a data de «31 de Mar(cid:135)o de 1998» (cid:130) substitu(cid:146)da pela de «31 de Mar(cid:135)o de 1999». Artigo 2º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. (2) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 42. (3) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (4) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. (5) Ver p(cid:145)gina 31 do presente Jornal Oficial