title: Regulamento (CE) n° 192/1999 do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que alarga o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n° 3433/91 sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China, às importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China, ou enviados ou originários de Taiwan, e às importações de isqueiros não recarregáveis enviados ou originários de Taiwan, e que encerra o processo relativo às importações de isqueiros não recarregáveis enviados de Hong Kong e de Macau

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Asia
anti-dumping duty
customs duties
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tobacco industry

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text: 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 192/1999 DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que alarga o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) nº 3433/91 sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra, de bolso, a g(cid:145)s, n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis, origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China, (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarreg(cid:145)veis, origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China, ou enviados ou origin(cid:145)rios de Taiwan, e (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis enviados ou origin(cid:145)rios de Taiwan, e que encerra o processo relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis enviados de Hong Kong e de Macau O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente o seu artigo 13º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (3) 1. Medidas em vigor (1) (2) Atrav(cid:130)s do Regulamento (CEE) nº 3433/91 (2), o Conselho criou um direito anti-dumping de 16,9 % sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra, de bolso, a g(cid:145)s, n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis (a seguir desig- nados «isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis»), origi- n(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China. Este direito baseou-se na margem de dumping verificada; Em Novembro de 1993, a Comiss(cid:209)o recebeu um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (3), apresentado pela Federa(cid:135)(cid:209)o Europeia de Fabri- cantes de Isqueiros (EFLM), alegando que se tinha verificado um aumento da margem de dumping e, (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 326 de 28. 11. 1991, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 423/97 (JO L 65 de 6. 3. 1997, p. 1). (3) JO L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. consequentemente, um preju(cid:146)zo suplementar. O inqu(cid:130)rito que se seguiu resultou na conclus(cid:209)o de uma margem de dumping de 80,3 % e na cria(cid:135)(cid:209)o, atrav(cid:130)s do Regulamento (CE) nº 1006/95 (4), de um direito anti-dumping espec(cid:146)fico de 0,065 ecus por pe(cid:135)a sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis, origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China (a seguir designadas «medidas em vigor»); 2. Pedido de abertura de um inqu(cid:130)rito sobre a evas(cid:209)o Em 24 de Mar(cid:135)o de 1998, a EFLM apresentou um pedido relativo (cid:133) evas(cid:209)o das medidas em vigor (a seguir designado «pedido»). De acordo com o pedido, o direito anti-dumping (cid:130) alegadamente evadido gra(cid:135)as a uma mudan(cid:135)a do padr(cid:209)o das trocas comerciais entre a Rep(cid:156)blica Popular da China, Hong Kong, Macau e Taiwan, por um lado, e a Comunidade, por outro, decorrente das pr(cid:145)ticas seguintes para as quais n(cid:209)o existe outra justifica(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica que n(cid:209)o seja a cria(cid:135)(cid:209)o do direito: — importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarre- g(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China e enviados atr(cid:145)ves de Hong Kong, de Macau e de Taiwan, — Importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarre- g(cid:145)veis, origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China, os quais, serem objecto de ap(cid:155)s pequenas altera(cid:135)(cid:210)es, s(cid:209)o declarados como recar- reg(cid:145)veis e/ou cuja pedra se pode mudar, apesar de na pr(cid:145)tica n(cid:209)o o serem; (4) JO L 101 de 4. 5. 1995, p. 38. L 22/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 (4) (5) (6) Al(cid:130)m disso, foi apresentado um pedido para tornar essas importa(cid:135)(cid:210)es sujeitas a registo pelas autori- dades aduaneiras, nos termos do nº 5 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir desig- nado «regulamento de base») e, quando necess(cid:145)rio, alargar o direito anti-dumping acima referido a essas importa(cid:135)(cid:210)es; O pedido continha elementos de prova suficientes, de acordo com os requisitos do artigo 13º do regu- lamento de base, para dar in(cid:146)cio a um inqu(cid:130)rito (cid:133) alegada evas(cid:209)o das medidas em vigor. Consequente- mente, atrav(cid:130)s do Regulamento (CE) nº 971/98 (1), a Comiss(cid:209)o iniciou um inqu(cid:130)rito; B. INQU(cid:144)RITO aos A Comiss(cid:209)o notificou os representantes da Rep(cid:156)- blica Popular da China, de Hong Kong, de Macau e de Taiwan, do in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito. Foram enviados question(cid:145)rios importadores e exportadores comunit(cid:145)rios referidos no pedido, bem como aos exportadores conhecidos do inqu(cid:130)rito anterior e (cid:133)s outras partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo previsto. Foram recebidas respostas aos question(cid:145)rios de um produtor em Macau e do seu exportador ligado, de um grupo importador com empresas compradoras ligadas situadas no Extremo Oriente, de onde exportavam, e de tr(cid:136)s importadores n(cid:209)o ligados; (7) A Comiss(cid:209)o efectuou visitas de verifica(cid:135)(cid:209)o nas instala(cid:135)(cid:210)es das seguintes empresas: Produtor — F(cid:145)brica de Isqueiro Macau Lda (FDI) — Macau. Exportadores ligados — Gladstrong Investments Limited — Hong Kong (ligado (cid:133) FDI), — Pollyflame Concept (HK) Ltd — Hong Kong (empresa de compra da Polly Concept Group Europe). Importador — Heinz Tr(cid:148)ber GmbH & Co — Alemanha; (8) O per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito decorreu entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Mar(cid:135)o de 1998; C. RESULTADOS DO INQU(cid:144)RITO 1. REP(cid:230)BLICA POPULAR DA CHINA 1. 1. Pr(cid:145)ticas em causa (9) O pedido alegava que os produtores chineses de isqueiros de pedra de bolso tinham acrescentado uma v(cid:145)lvula de recarga ao isqueiro de pedra de base, de forma a ser classificado para efeitos adua- (1) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 38. neiros como isqueiro de pedra recarreg(cid:145)vel e, consequentemente, ser classificado num diferente c(cid:155)digo NC n(cid:209)o sujeito (cid:133)s medidas em vigor. Al(cid:130)m disso, alegava que esses isqueiros (adiante desig- nados «isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis») n(cid:209)o s(cid:209)o, na pr(cid:145)tica, vendidos nem utilizados como recarre- g(cid:145)veis; 1. 2. Produto similar (10) Os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis da China eram id(cid:136)nticos em todos os aspectos aos isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis do inqu(cid:130)rito anterior, excepto no que se refere (cid:133) inclus(cid:209)o de uma v(cid:145)lvula de recarga que se determinou ser ineficaz para um isqueiro que, na pr(cid:145)tica, era visto e tratado pelos consumidores como descart(cid:145)vel (ver considerandos 16 a 21). Consequentemente, concluiu-se que estes eram semelhantes aos isqueiros sujeitos (cid:133)s medidas em vigor; 1. 3. Mudan(cid:135)a do padr(cid:209)o das trocas comerciais (11) N(cid:209)o foram recebidos quaisquer dados dos produ- tores ou exportadores de isqueiros da Rep(cid:156)blica Popular da China. No entanto, foram recebidas informa(cid:135)(cid:210)es de um importador que cooperou no inqu(cid:130)rito que adquiriu isqueiros de pedra recarre- g(cid:145)veis durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e de uma empresa de Hong Kong, ligada ao produtor de Macau que cooperou no inqu(cid:130)rito, que exportava isqueiros para a Comunidade. Em conjunto, repre- sentavam 15 % do total das importa(cid:135)(cid:210)es na Comu- nidade de isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)- rios da Rep(cid:156)blica Popular da China durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Dado o reduzido grau de coopera(cid:135)(cid:209)o, a mudan(cid:135)a do padr(cid:209)o das rela(cid:135)(cid:210)es comerciais foi analisada com base nos dados do Eurostat; (12) De acordo com o Eurostat, as importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade de isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China aumen- taram substancialmente, tendo passado de 22,8 milh(cid:210)es de unidades em 1994 para 144 milh(cid:210)es de unidades em 1997. Ao mesmo tempo, as importa- (cid:135)(cid:210)es de isqueiros n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China diminu(cid:146)ram de 133,5 milh(cid:210)es de unidades em 1994 para 6,8 milh(cid:210)es de unidades em 1997; (13) Parte das importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra recarre- g(cid:145)veis (cid:130) composta por isqueiros recarreg(cid:145)veis que n(cid:209)o s(cid:209)o claramente descart(cid:145)veis. No entanto, o pre(cid:135)o unit(cid:145)rio m(cid:130)dio claramente em decl(cid:146)nio, de 0,37 ecus em 1993 para 0,19 ecus em 1994 e 0,10 ecus em 1997, constitui uma prova evidente de que 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/3 os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis representam a vasta maioria das importa(cid:135)(cid:210)es a partir de 1994. Al(cid:130)m disso, este pre(cid:135)o m(cid:130)dio de 1997 (cid:130) mesmo inferior ao pre(cid:135)o unit(cid:145)rio m(cid:130)dio dos isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis provenientes da China no mesmo ano; (14) Esta evolu(cid:135)(cid:209)o das quantidades e pre(cid:135)os coincidiu temporalmente com o in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito de reexame relativo aos isqueiros de pedra n(cid:209)o recarre- g(cid:145)veis chineses no final de 1993 (1), e (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o, em 1995, de um direito de dumping mais elevado; 1. 4. Motivos ou justifica(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica insufi- cientes (15) A Comiss(cid:209)o examinou se a inclus(cid:209)o de uma v(cid:145)lvula no isqueiro de pedra de base podia justificar-se suficientemente por qualquer outra raz(cid:209)o que n(cid:209)o a evas(cid:209)o do direito anti-dumping em vigor. Ao as analisar seguintes provas: foram consideradas esta quest(cid:209)o, (16) das importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade Verificou-se uma mudan(cid:135)a importante na estrutura global de isqueiros de pedra, tanto recarreg(cid:145)veis como n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis, durante o per(cid:146)odo de 1994 a 1997. Enquanto em 1994 as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis da China representaram apenas 7,6 % das importa(cid:135)(cid:210)es totais de isqueiros de pedra, em 1997 esta parte tinha aumentado para 44,2 %. Durante o mesmo per(cid:146)odo, as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China diminu(cid:146)ram de 45 % para 2,1 % das importa(cid:135)(cid:210)es totais de isqueiros de pedra. Esta substitui(cid:135)(cid:209)o de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis por isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis n(cid:209)o se verificou no que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade provenientes de qualquer outro pa(cid:146)s terceiro; Consequentemente, a pedra deveria normalmente ser substitu(cid:146)da se o isqueiro fosse recarregado. No entanto, a Comiss(cid:209)o concluiu que, por um lado, as pedras n(cid:209)o estavam facilmente dispon(cid:146)veis em todas as zonas da Comunidade, enquanto, por outro lado, normalmente n(cid:209)o era pr(cid:145)tico, e por vezes era mesmo imposs(cid:146)vel, para um consumidor normal mudar a pedra; (19) Apesar das reservas expostas, para o consumidor comunit(cid:145)rio m(cid:130)dio, a poupan(cid:135)a te(cid:155)rica m(cid:145)xima devida (cid:133) recarga dos isqueiros de pedra recarreg(cid:145)- veis (tendo em conta o custo das botijas de g(cid:145)s) seria insignificante (cerca de 2 ecus por ano). Nestas circunst(cid:131)ncias, (cid:130) pouco prov(cid:145)vel que o consumidor comunit(cid:145)rio fosse persuadido a efectuar uma manobra pouco pr(cid:145)tica de substitui(cid:135)(cid:209)o da pedra e de recarga; interessadas indicaram que (20) Os resultados dos ensaios realizados por uma das autoridades aduaneiras e as opini(cid:210)es expressas pelas v(cid:145)rias partes os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis nem sempre podem ser recarregados e raramente funcionam nem mesmo durante toda a dura(cid:135)(cid:209)o do dep(cid:155)sito de g(cid:145)s. Al(cid:130)m disso, frequentemente n(cid:209)o s(cid:209)o vendidos com avisos e instru(cid:135)(cid:210)es de recarga, tal como exigido pela norma internacional para a seguran(cid:135)a dos isqueiros, ISO 9994; (21) Para efeitos de comercializa(cid:135)(cid:209)o, por exemplo de embalagem, de folhetos e de publicidade, os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis normalmente n(cid:209)o se distinguem dos isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)- veis, al(cid:130)m de os seus canais de distribui(cid:135)(cid:209)o serem id(cid:136)nticos; (17) As importa(cid:135)(cid:210)es totais de isqueiros de pedra na Comunidade permaneceram relativamente est(cid:145)veis entre 1994 e 1997, apesar do grande aumento da parte das importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra recarre- g(cid:145)veis durante o mesmo per(cid:146)odo. De acordo com as observa(cid:135)(cid:210)es das partes interessadas, o consumo total na Comunidade de isqueiros de pedra, tanto recar- reg(cid:145)veis como n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis, afigura-se ter permanecido relativamente est(cid:145)vel durante todo este per(cid:146)odo. (cid:144) bastante prov(cid:145)vel que se os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis fossem efectiva- mente recarregados, o consumo total de isqueiros de pedra tivesse diminu(cid:146)do; (18) De acordo com as amostras obtidas pela Comiss(cid:209)o das partes que cooperaram no inqu(cid:130)rito, as pedras dos isqueiros recarreg(cid:145)veis n(cid:209)o duram mais tempo do que as pedras dos isqueiros n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis. (1) JO C 343 de 21. 12. 1993, p. 10. (22) Os pontos acima referidos confirmam as observa- (cid:135)(cid:210)es recebidas dos exportadores e importadores de isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis referindo que, em circunst(cid:131)ncias normais, os consumidores comunit(cid:145)- rios n(cid:209)o recarregam os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)- veis; (23) Os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis objecto de inqu(cid:130)rito correspondem a um dos primeiros modelos japoneses de isqueiros de pedra n(cid:209)o recar- reg(cid:145)veis, adoptados pelos fabricantes chineses h(cid:145) cerca de 10 anos. A concep(cid:135)(cid:209)o de base inclui um dep(cid:155)sito de pl(cid:145)stico. Os produtores chineses n(cid:209)o tentaram introduzir quaisquer caracter(cid:146)sticas ou melhorias adicionais a esta concep(cid:135)(cid:209)o de base, com excep(cid:135)(cid:209)o de um mecanismo de seguran(cid:135)a infantil para o mercado dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica (regulamentarmente obrigat(cid:155)rio desde 1995) e da v(cid:145)lvula de recarga para o mercado comunit(cid:145)rio; L 22/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 (24) Tendo em conta o que precede, n(cid:209)o se concluiu pela exist(cid:136)ncia de qualquer motivo ou justifica(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica para a inclus(cid:209)o de uma v(cid:145)lvula de recarga no isqueiro de pedra descart(cid:145)vel de base que n(cid:209)o a institui(cid:135)(cid:209)o das medidas em vigor; (28) Consequentemente, pode concluir-se que as impor- ta(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis prejudica consideravelmente, tanto em termos de quantidade como de pre(cid:135)os, os efeitos correctores do direito isqueiros de anti-dumping institu(cid:146)do sobre os pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China; 1. 5. Neutraliza(cid:135)(cid:209)o do efeito corrector das medidas em vigor 1. 6. Provas de dumping (25) (26) (27) Tal como indicado na sec(cid:135)(cid:209)o anterior, os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis concorrem no segmento dos isqueiros descart(cid:145)veis do mercado comunit(cid:145)rio. Com efeito, tal como acima referido, a grande maioria destas importa(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o podem ser, e n(cid:209)o s(cid:209)o, utilizadas como isqueiros recarreg(cid:145)veis; Em termos de quantidades, as importa(cid:135)(cid:210)es totais de isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis chineses represen- taram cerca de 25 % do consumo comunit(cid:145)rio calculado e cerca de 50 % das importa(cid:135)(cid:210)es totais de isqueiros de pedra durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Isto (cid:130) compar(cid:145)vel (cid:133) parte de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis chineses consumidos e importados em 1994 (isto (cid:130), imediatamente antes da institui(cid:135)(cid:209)o do direito suplementar ap(cid:155)s o reexame completo do dumping, do preju(cid:146)zo e do interesse comuni- t(cid:145)rio). Consequentemente, verifica-se um claro padr(cid:209)o de substitui(cid:135)(cid:209)o, dado que o volume total das importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis e n(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Popular da China permaneceu a um n(cid:146)vel sensivel- mente id(cid:136)ntico; recarreg(cid:145)veis provenientes Em termos de pre(cid:135)os, o pre(cid:135)o m(cid:130)dio de importa(cid:135)(cid:209)o do produto desalfandegado dos isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis, comunicado pelas empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, foi de 0,047 ecus, enquanto o pre(cid:135)o equi- valente de todos os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis, com base no Eurostat, era de 0,095 ecus. Apesar do facto de este (cid:156)ltimo pre(cid:135)o ser significativamente mais elevado do que o estabelecido para as partes que cooperaram no inqu(cid:130)rito, dado que tamb(cid:130)m inclui isqueiros de pedra efectivamente recarreg(cid:145)- veis, (cid:130) compar(cid:145)vel ao pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, objecto de dumping prejudicial, do produto desalfandegado estabelecido para os isqueiros de pedra n(cid:209)o recarre- g(cid:145)veis no inqu(cid:130)rito anterior (0,081 ecus). Al(cid:130)m disso, qualquer dos pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o estabele- cidos no inqu(cid:130)rito actual s(cid:209)o significativamente inferiores ao pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o de 0,146 ecus, que foi o pre(cid:135)o determinado, no inqu(cid:130)rito anterior, a que teriam sido eliminados os efeitos prejudiciais do dumping; (29) O pre(cid:135)o m(cid:130)dio de exporta(cid:135)(cid:209)o FOB na fronteira chinesa dos isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis das duas empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito, refe- ridas no considerando 11, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito era de 0,044 ecus. O pre(cid:135)o m(cid:130)dio de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria, segundo o Eurostat, de todos os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)- veis chineses (descart(cid:145)veis e n(cid:209)o descart(cid:145)veis) durante o mesmo per(cid:146)odo era de 0,094 ecus, o que equivale a 0,092 ecus numa base FOB fronteira chinesa. Qualquer destes valores FOB (cid:130) substan- cialmente inferior ao valor normal de 0,144 ecus estabelecido no inqu(cid:130)rito anterior, pelo que existem provas claras de dumping; 1. 7. Conclus(cid:209)o (30) Nestas circunst(cid:131)ncias, as medidas em vigor devem ser alargadas aos isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China; (31) As medidas em vigor n(cid:209)o devem ser alargadas a todos os isqueiros recarreg(cid:145)veis, mas apenas aos que s(cid:209)o claramente similares aos isqueiros de pedra n(cid:209)o forma mais recarreg(cid:145)veis. Afigura-se adequada para definir estes isqueiros consiste na atribui(cid:135)(cid:209)o de um valor-limiar, juntamente com uma descri(cid:135)(cid:209)o f(cid:146)sica (isto (cid:130), dep(cid:155)sito de pl(cid:145)stico); que a (32) O inqu(cid:130)rito demonstrou que os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis est(cid:209)o a ser importados na Comuni- dade a um pre(cid:135)o m(cid:130)dio CIF de 0,046 ecus. No entanto, n(cid:209)o seria adequado estabelecer um valor- -limiar inferior ao valor normal estabelecido no (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito anterior (ajustado a uma base CIF fronteira comunit(cid:145)ria), que era inferior ao limiar do preju(cid:146)zo; (33) Por conseguinte, o direito em vigor deve ser alar- gado aos isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis com um classificados no c(cid:155)digo dep(cid:155)sito de pl(cid:145)stico, da Rep(cid:156)blica NC ex 9613 20 90, Popular da China, com um valor por pe(cid:135)a franco- -fronteira comunit(cid:145)ria do produto n(cid:209)o desalfande- gado inferior a 0,15 euros; importados 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/5 2. TAIWAN 2. 1. Pr(cid:145)ticas em causa (34) O pedido alegava que as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios de Taiwan se efectuam com evas(cid:209)o das medidas em vigor. O pedido referia que n(cid:209)o existe uma produ(cid:135)(cid:209)o de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis em Taiwan e que, consequentemente, quaisquer importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade de isqueiros desse tipo, registadas pelo Eurostat, consistem em isqueiros n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China, incor- rectamente declarados como sendo isqueiros de origem taiwanesa. Esta alega(cid:135)(cid:209)o foi analisada (cid:133) luz do disposto no nº 1 do artigo 13º do regulamento de base; (35) importadores que Em primeiro lugar, recorda-se que nenhuma empresa de Taiwan cooperou no inqu(cid:130)rito, apesar do facto de terem sido enviados 29 question(cid:145)rios a exportadores de Taiwan e de as autoridades do pa(cid:146)s terem sido devidamente informadas. As transac(cid:135)(cid:210)es referidas pelos cooperaram durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito n(cid:209)o inclu(cid:146)am quais- quer importa(cid:135)(cid:210)es enviadas de Taiwan. Um impor- tador deu-se a conhecer durante o inqu(cid:130)rito, alegando que n(cid:209)o existia produ(cid:135)(cid:209)o do produto em causa em Taiwan. No entanto, esse importador n(cid:209)o forneceu quaisquer pormenores no que se refere ao seu fornecedor, nem sequer o nome. Foi pedido ao importador que preenchesse um question(cid:145)rio, mas n(cid:209)o foi recebida qualquer resposta; (36) No decorrer do inqu(cid:130)rito, a Comiss(cid:209)o examinou as estat(cid:146)sticas de exporta(cid:135)(cid:209)o de Taiwan de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis. De acordo com essas esta- t(cid:146)sticas, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, as exporta- (cid:135)(cid:210)es taiwanesas representaram aproximadamente 50 % das importa(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias provenientes de Taiwan, segundo o Eurostat; (37) Nestas circunst(cid:131)ncias, concluiu-se, em conformi- dade com o artigo 18º do regulamento de base, que as importa(cid:135)(cid:210)es de Taiwan que n(cid:209)o podiam ser justi- ficadas pelas estat(cid:146)sticas de exporta(cid:135)(cid:209)o de Taiwan, deviam ser consideradas como sendo origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China e transitadas atrav(cid:130)s de Taiwan. Neste contexto, deve assinalar-se que exis- tiam provas, inclu(cid:146)das no pedido do autor da den(cid:156)ncia, da exist(cid:136)ncia de certificados de origem falsificados isqueiros descart(cid:145)veis aos alegadamente da Rep(cid:156)blica Popular da China e declarados erradamente como sendo de origem taiwanesa; relativos (38) No que se refere (cid:133)s outras importa(cid:135)(cid:210)es de Taiwan, tiveram igualmente de ser feitas determina(cid:135)(cid:210)es com base nos factos dispon(cid:146)veis, de acordo com o artigo 18º do regulamento de base. A declara(cid:135)(cid:209)o do importador acima referida indicava a exist(cid:136)ncia de um produtor de isqueiros em Taiwan. No entanto, no decorrer do inqu(cid:130)rito, as partes que cooperaram indicaram que n(cid:209)o tinham conhecimento de uma verdadeira produ(cid:135)(cid:209)o de isqueiros de pedra n(cid:209)o talvez, para recarreg(cid:145)veis em Taiwan, excepto, venda no mercado interno. Al(cid:130)m disso, observaram que a produ(cid:135)(cid:209)o desse tipo de isqueiro, para expor- ta(cid:135)(cid:209)o, j(cid:145) n(cid:209)o tem rentabilidade econ(cid:155)mica em Taiwan e que todos os produtores/exportadores taiwaneses de isqueiros passaram a produzir os isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis na Rep(cid:156)blica Popular da China. Com base no que precede, a Comiss(cid:209)o concluiu que estas outras importa(cid:135)(cid:210)es de Taiwan tamb(cid:130)m tinham transitado por esse pa(cid:146)s mas eram origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China. Neste contexto, deve ainda assinalar-se que mesmo que exista alguma produ(cid:135)(cid:209)o de isqueiros em Taiwan, n(cid:209)o existe qualquer indica(cid:135)(cid:209)o no que se refere (cid:133) parte das exporta(cid:135)(cid:210)es que essa produ(cid:135)(cid:209)o representa e, al(cid:130)m disso, dado que nenhum produtor de Taiwan cooperou durante o inqu(cid:130)rito, considera-se que qualquer opera(cid:135)(cid:209)o de produ(cid:135)(cid:209)o em Taiwan, examinada em fun(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios do nº 2 do artigo 13º do regulamento de base, consti- tuiria uma evas(cid:209)o (cid:133)s medidas em vigor; 2. 2. Mudan(cid:135)a do padr(cid:209)o das trocas comerciais (39) Os dados do Eurostat demonstram que as importa- (cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origi- n(cid:145)rios de Taiwan aumentaram de 7,5 milh(cid:210)es de unidades em 1994 para 37 milh(cid:210)es de unidades em 1995. Este per(cid:146)odo abrange essencialmente o per(cid:146)odo entre o in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito de reexame e a institui(cid:135)(cid:209)o do direito anti-dumping substancial- mente aumentado sobre as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China. Posteriormente, as importa(cid:135)(cid:210)es de Taiwan diminu(cid:146)ram para 33 milh(cid:210)es de unidades em 1996, tendo diminu(cid:146)do ainda mais em 1997, para 16 milh(cid:210)es de unidades. As pr(cid:155)prias estat(cid:146)sticas de exporta(cid:135)(cid:209)o de Taiwan demonstram uma evolu(cid:135)(cid:209)o semelhante, apesar de, tal como acima indicado, apenas justificarem cerca de metade das importa(cid:135)(cid:210)es registadas pelo Eurostat. Ao mesmo tempo, e tal como acima referido, o volume das importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China diminuiu de 133,5 milh(cid:210)es de unidades em 1994 para 6,8 milh(cid:210)es de unidades em 1997; comerciais entre Taiwan, (40) Assim, verificou-se uma mudan(cid:135)a no padr(cid:209)o das trocas a Rep(cid:156)blica Popular da China e a Comunidade, isto (cid:130), as impor- ta(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origi- n(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China foram parcialmente substitu(cid:146)das pelas importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros desse tipo origin(cid:145)rios de Taiwan; L 22/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 (41) (42) 2. 3. Motivos ou justifica(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica insufi- cientes Tal como acima referido, o grande aumento das importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios de Taiwan, por um lado, e a diminui(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es provenientes da Rep(cid:156)blica Popular da China, por outro, verificaram-se imediatamente ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o de um direito anti-dumping substancialmente aumentado sobre as importa(cid:135)(cid:210)es desses isqueiros da Rep(cid:156)blica Popular da China, em Maio de 1995; Tendo em conta as observa(cid:135)(cid:210)es das partes que cooperaram no inqu(cid:130)rito de que os custos de produ(cid:135)(cid:209)o cada vez maiores tornaram a produ(cid:135)(cid:209)o de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis n(cid:209)o competi- tiva em Taiwan, e na aus(cid:136)ncia de qualquer outra informa(cid:135)(cid:209)o a este respeito, concluiu-se que n(cid:209)o existe qualquer justifica(cid:135)(cid:209)o ou motivo econ(cid:155)mico para a mudan(cid:135)a do padr(cid:209)o das trocas comerciais al(cid:130)m da institui(cid:135)(cid:209)o das medidas em vigor; 2. 4. Neutraliza(cid:135)(cid:209)o do efeito corrector das medidas em vigor (43) Na aus(cid:136)ncia de informa(cid:135)(cid:210)es das partes que coope- raram no inqu(cid:130)rito, utilizaram-se os valores unit(cid:145)- rios m(cid:130)dios baseados nos dados do Eurostat, o que resultou num pre(cid:135)o m(cid:130)dio de importa(cid:135)(cid:209)o de Taiwan, ajustado para um est(cid:145)dio do produto desal- fandegado, de 0,098 ecus para o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. Este pre(cid:135)o (cid:130) compar(cid:145)vel ao pre(cid:135)o de impor- ta(cid:135)(cid:209)o equivalente do produto objecto de dumping da Rep(cid:156)blica Popular da China contatado no (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito anterior (0,081 ecus). (cid:144) tamb(cid:130)m substancialmente inferior ao pre(cid:135)o, estabe- lecido no inqu(cid:130)rito anterior, a que teriam sido eliminados os efeitos prejudiciais do dumping, isto (cid:130), 0,146 ecus. Deve assinalar-se que os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o de Taiwan eram significativamente inferiores a esse pre(cid:135)o no per(cid:146)odo entre 1994 e 1996 e alcan(cid:135)aram o seu n(cid:146)vel m(cid:130)dio mais baixo (0,038 ecus) em 1995; (44) No que se refere (cid:133)s quantidades, de acordo com o Eurostat, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, as impor- ta(cid:135)(cid:210)es de Taiwan representaram 2,5 % do mercado total comunit(cid:145)rio de isqueiros de pedra descart(cid:145)- veis, e 4,8 % das importa(cid:135)(cid:210)es totais (incluindo os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis da China), em compara(cid:135)(cid:209)o com 0,3 % e 1,1 %, respectivamente, em 1993. No seu ponto mais alto (1995), as impor- ta(cid:135)(cid:210)es de Taiwan representavam cerca de 10 % das importa(cid:135)(cid:210)es totais, ou 6 % do consumo comuni- t(cid:145)rio de isqueiros de pedra descart(cid:145)veis. A diminu- i(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China j(cid:145) foi referida no considerando 39; (45) Consequentemente, concluiu-se que as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios de Taiwan substitu(cid:146)ram parcialmente as importa- (cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origi- n(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China, tendo assim afectado negativamente, tanto em termos de quan- tidades como de pre(cid:135)os, os efeitos correctores do direito anti-dumping criado sobre os isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China; 2. 5. Provas de dumping (46) Concluiu-se, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis apresentadas pelos autores da den(cid:156)ncia e pelo Eurostat, que os isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)- veis de origem chinesa mas enviados para a Comu- nidade a partir de Taiwan eram importados a pre(cid:135)os objecto de dumping, quando comparados com o valor normal estabelecido no inqu(cid:130)rito ante- rior. A este respeito, deve assinalar-se que o valor normal estabelecido no inqu(cid:130)rito anterior foi de 0,144 ecus por unidade, enquanto o pre(cid:135)o m(cid:130)dio de importa(cid:135)(cid:209)o ajustado a uma base FOB Taiwan durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito era de 0,092 ecus; 2. 6. Conclus(cid:209)o (47) Tendo em conta o que precede, as medidas em importa(cid:135)(cid:210)es de vigor devem ser alargadas (cid:133)s isqueiros de pedra descart(cid:145)veis origin(cid:145)rios de Taiwan; 3. HONG KONG 3. 1. Pr(cid:145)ticas em causa (48) O pedido alegava que as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios de Hong Kong se efectuam com evas(cid:209)o das medidas em vigor. O pedido referia que n(cid:209)o existe produ(cid:135)(cid:209)o de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis em Hong Kong e que, consequentemente, quaisquer impor- ta(cid:135)(cid:210)es desse tipo na Comunidade, registadas pelo Eurostat, consistem em isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China incorrectamente declarados como sendo origin(cid:145)rios de Hong Kong; (49) Durante o inqu(cid:130)rito, nenhum produtor de Hong Kong se deu a conhecer. No decorrer do inqu(cid:130)rito, foram recebidas informa(cid:135)(cid:210)es adicionais indicando que n(cid:209)o existe uma produ(cid:135)(cid:209)o de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis em Hong Kong devido (cid:133) regula- menta(cid:135)(cid:209)o em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a, que limita o armazenamento de g(cid:145)s no territ(cid:155)rio. Consequente- mente, a alega(cid:135)(cid:209)o foi examinada, (cid:133) luz do disposto no nº 1 do artigo 13º do regulamento de base, no que se refere ao eventual tr(cid:131)nsito; 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/7 3. 2. Neutraliza(cid:135)(cid:209)o dos efeitos correctores das medidas em vigor (50) As importa(cid:135)(cid:210)es registadas como sendo origin(cid:145)rias de Hong Kong durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito representaram apenas pouco mais de 1 % do consumo comunit(cid:145)rio de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis e 3,8 % do total das importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)- veis; (51) No decurso do presente inqu(cid:130)rito, determinou-se que os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China eram um produto similar aos isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis; (52) (53) Para analisar se os efeitos correctores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, era necess(cid:145)rio ter em conta a conclus(cid:209)o anterior e ajustar o volume de importa(cid:135)(cid:209)o total, de forma a incluir os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China no total dos isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis; Em consequ(cid:136)ncia, a Comiss(cid:209)o constatou que as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis provenientes de Hong Kong representavam apenas 2 % do total das importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis na Comunidade, incluindo os isqueiros de pedra recarreg(cid:145)veis chineses, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, essas importa(cid:135)(cid:210)es representavam apenas 4,1 % do volume total de isqueiros importados da Rep(cid:156)blica Popular da China em 1994, isto (cid:130), antes de ter come(cid:135)ado a verificar-se a evas(cid:209)o do direito. Tendo em conta a dimens(cid:209)o reduzida das quantidades importadas de Hong Kong, a neutraliza(cid:135)(cid:209)o, se existente, dos efeitos correctores das medidas em vigor n(cid:209)o (cid:130) considerada Consequentemente, considera-se adequado encerrar o inqu(cid:130)rito sobre a evas(cid:209)o no que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios de Hong Kong; significativa. 3. 3. Conclus(cid:209)o (54) (cid:211) luz do que precede, as medidas em vigor n(cid:209)o devem ser alargadas a Hong Kong; 4. MACAU 4. 1. Pr(cid:145)ticas em causa (55) O pedido alegava que as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios de Macau se efectuam com evas(cid:209)o das medidas em vigor. O pedido referia que quaisquer importa(cid:135)(cid:210)es desse (56) (57) (58) registadas pelo Eurostat, tipo na Comunidade, consistem em isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China que foram incorrectamente declarados como sendo de origem macaense; Tal como referido nos considerandos 6 e 7, houve um produtor estabelecido em Macau — FDI — que se deu a conhecer, devolveu um question(cid:145)rio preenchido e, posteriormente, foi objecto de uma visita de verifica(cid:135)(cid:209)o; Em primeiro lugar, a alega(cid:135)(cid:209)o foi examinada no que se refere a este produtor, tendo em conta os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos previstos no nº 2 do artigo 13º do regulamento de base aplic(cid:145)veis, nomeadamente, (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de montagem num pa(cid:146)s terceiro; Posteriormente, a alega(cid:135)(cid:209)o foi considerada no que se refere (cid:133) possibilidade de os isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis enviados de Macau para a Comu- nidade serem declarados (cid:133)s autoridades aduaneiras comunit(cid:145)rias como sendo de origem macaense apesar de provirem da Rep(cid:156)blica Popular da China e de essas importa(cid:135)(cid:210)es constitu(cid:146)rem, assim, uma evas(cid:209)o (cid:133)s medidas anti-dumping em vigor. Isto foi examinado (cid:133) luz do disposto no nº 1 do artigo 13º do regulamento de base, tendo em conta as conclu- s(cid:210)es relativas ao produtor de Macau; 4. 2. Inqu(cid:130)rito sobre a opera(cid:135)(cid:209)o efectuada pelo produtor de Macau no contexto do nº 2 do artigo 13º do regulamento de base 4. 2. 1. a) A opera(cid:135)(cid:209)o come(cid:135)ou ou aumentou substan- cialmente desde o in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito anti- -dumping, ou imediatamente antes dessa data, e as partes em causa s(cid:209)o da Rep(cid:156)- blica Popular da China (59) A FDI foi constitu(cid:146)da em Abril de 1991 e iniciou a sua produ(cid:135)(cid:209)o em Janeiro de 1992. Consequente- mente, existiu uma clara correla(cid:135)(cid:209)o temporal entre o in(cid:146)cio das opera(cid:135)(cid:210)es e o in(cid:146)cio, em Abril de 1990, do processo anti-dumping original (1) sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios, nomeadamente, da Rep(cid:156)blica Popular da China. Nessa altura, no entanto, o mercado prin- cipal da FDI era constitu(cid:146)do pelos Estados Unidos da Am(cid:130)rica. As vendas para a Comunidade no per(cid:146)odo entre 1992 e 1994 eram pouco significa- tivas; (60) Em Dezembro de 1993, a Comiss(cid:209)o publicou um aviso de in(cid:146)cio da revis(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 3433/91 no que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China. Posteriormente, as exporta(cid:135)(cid:210)es da FDI para a Comunidade aumen- taram substancialmente, tendo atingido mais de 60 milh(cid:210)es de unidades em 1997. Consequentemente, est(cid:209)o preenchidos os crit(cid:130)rios principais do nº 2, al(cid:146)nea a), do artigo 13º do regulamento de base; (1) JO C 89 de 7. 4. 1990, p. 3. L 22/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 4. 2. 2. b) As partes (da Rep(cid:156)blica Popular da China) constituem 60 % ou mais do valor total das partes do produto montado (61) De forma a determinar o respeito pelos crit(cid:130)rios referidos neste ponto e no seguinte, a Comiss(cid:209)o baseou as suas conclus(cid:210)es nas declara(cid:135)(cid:210)es finan- ceiras do ano civil de 1997, correspondente a 80 % do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito de 15 meses, uma vez que os dados relativos a este per(cid:146)odo de 12 meses eram considerados representativos de todo o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito; (62) Com base numa an(cid:145)lise pormenorizada dos custos das partes, foi determinado que as partes da Rep(cid:156)- blica Popular da China constitu(cid:146)am menos de 60 % do valor das partes do produto montado; (63) Consequentemente, n(cid:209)o se pode considerar que a tenha evadido os direitos anti-dumping FDI objecto do inqu(cid:130)rito; 4. 3. Alega(cid:135)(cid:209)o de que os isqueiros n(cid:209)o recarre- g(cid:145)veis enviados de Macau para a Comuni- dade s(cid:209)o declarados (cid:133)s autoridades adua- neiras como sendo de origem macaense apesar de serem origi- n(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China comunit(cid:145)rias (64) Seguidamente, foi analisado se existiam exporta(cid:135)(cid:210)es alegadamente origin(cid:145)rias de Macau, para al(cid:130)m das efectuadas pela FDI, que pudessem ser conside- radas como evadindo as medidas em vigor; (65) A este respeito, verificou-se que as importa(cid:135)(cid:210)es totais na Comunidade origin(cid:145)rias de Macau, tal como registadas pelo Eurostat, durante o per(cid:146)odo entre 1994 e o final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, equi- valiam (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es da FDI; (66) Al(cid:130)m disso, o inqu(cid:130)rito no terreno efectuado pela Comiss(cid:209)o e os elementos apresentados (cid:133) Comiss(cid:209)o pela Delega(cid:135)(cid:209)o de Macau junto da Embaixada de Portuguesa produ(cid:135)(cid:209)o e a produ(cid:135)(cid:209)o efectiva da FDI eram sufi- cientes para corresponder (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es totais origin(cid:145)rias de Macau; indicavam que capacidade a D. PEDIDOS DE ISENÇ(cid:212)O EM RELAÇ(cid:212)O AO ALARGAMENTO DO DIREITO (68) A Comiss(cid:209)o recebeu pedidos de isen(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o ao alargamento do direito de dois importadores que se dirigiram (cid:133) Comiss(cid:209)o ap(cid:155)s o prazo fixado no Regulamento (CE) nº 971/98 para as partes inte- ressadas se darem a conhecer; (69) um importador franc(cid:136)s, JOJA, solicitou a isen(cid:135)(cid:209)o das medidas para tr(cid:136)s dos seus produtos. A Comiss(cid:209)o examinou esses produtos e determinou que s(cid:209)o produtos similares aos produtos sujeitos (cid:133)s medidas em vigor, pelo que n(cid:209)o deve ser concedida uma isen(cid:135)(cid:209)o; (70) Um segundo importador, a Samaco Ltd, do Reino Unido, solicitou a isen(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o das medidas, com o fundamento de que as suas importa(cid:135)(cid:210)es eram produzidas efectivamente em Taiwan. Uma vez que este importador n(cid:209)o preen- cheu o question(cid:145)rio fornecido e que nenhum produtor/exportador de Taiwan respondeu ao ques- tion(cid:145)rio, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel, nesta fase, considerar o pedido; (71) As partes que solicitarem a isen(cid:135)(cid:209)o dever(cid:209)o normal- mente preencher um question(cid:145)rio, de forma a permitir (cid:133) Comiss(cid:209)o determinar se a isen(cid:135)(cid:209)o se jsutifica; normalmente, a Comiss(cid:209)o efectua ainda uma visita de verifica(cid:135)(cid:209)o no local; E. MEDIDAS 1. Natureza das medidas (72) Tendo em conta as conclus(cid:210)es a que se chegou, o direito anti-dumping em vigor sobre os isqueiros de pedra de bolso, a g(cid:145)s, n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis, origin(cid:145)- rios da Rep(cid:156)blica Popular da China deve ser alar- gado (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es dos mesmos isqueiros envia- dos ou origin(cid:145)rios de Taiwan e (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros a g(cid:145)s, recarreg(cid:145)veis, com dep(cid:155)sito de pl(cid:145)s- tico, origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China ou enviados ou origin(cid:145)rios de Taiwan, com um valor por pe(cid:135)a, franco-fronteira comunit(cid:145)ria do produto n(cid:209)o desalfandegado, inferior a 0,15 euros; (73) O inqu(cid:130)rito relativo a Hong Kong e a Macau deve ser encerrado; 2. Cobran(cid:135)a do direito sobre as importa(cid:135)(cid:210)es sujeitas a registo 4. 3. 1. Conclus(cid:209)o (67) Nestas circunst(cid:131)ncias, as medidas em vigor n(cid:209)o devem ser alargadas a Macau; (74) O direito sobre as importa(cid:135)(cid:210)es registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 971/98 deve ser cobrado unicamente em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos descritos no considerando 72; 29. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/9 F. PROCESSO Artigo 2º (75) As partes interessadas foram informadas dos factos e das considera(cid:135)(cid:210)es essenciais com base nos quais a Comiss(cid:209)o tencionava propor o alargamento do direito anti-dumping definitivo em vigor aos produtos em causa, tendo-lhes sido dada a oportu- nidade de apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es, APROVA O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O direito anti-dumping definitivo criado pelo Regu- lamento (CEE) nº 3433/91 e alterado pelo Regulamento (CE) nº 1006/95 sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra, de bolso, a g(cid:145)s, n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis, classificados no c(cid:155)digo NC 9613 10 00 (c(cid:155)digo Taric 9613 10 00*11) origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China, (cid:130) alargado (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es dos mesmos isqueiros enviados ou origin(cid:145)- rios de Taiwan, e (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de isqueiros de pedra, de bolso, a g(cid:145)s, recarreg(cid:145)veis, com um dep(cid:155)sito de pl(cid:145)stico, classificados no c(cid:155)digo NC ex 9613 20 90 (c(cid:155)digo Taric NC 9613 20 90 21), origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China ou enviados ou origin(cid:145)rios de Taiwan. 2. Os isqueiros de pedra, de bolso, a g(cid:145)s, recarreg(cid:145)veis, com um dep(cid:155)sito de pl(cid:145)stico, com um valor por pe(cid:135)a, franco-fronteira comunit(cid:145)ria antes do produto desalfande- gado, igual ou superior a 0,15 euros n(cid:209)o est(cid:209)o sujeitos ao direito alargado previsto no nº 1, desde que esse pre(cid:135)o seja especificado numa factura emitida por um exportador situado na Rep(cid:156)blica Popular da China ou em Taiwan a um importador n(cid:209)o ligado na Comunidade. 3. Sob reserva do disposto no nº 2, o direito alargado referido no nº 1 ser(cid:145) cobrado sobre as importa(cid:135)(cid:210)es regis- tadas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 971/98 e o nº 5 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96. Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, aplicar-se-(cid:209)o as dispo- 4. si(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. 1. Os pedidos de isen(cid:135)(cid:209)o do direito alargado pelo artigo 1º devem ser apresentados por escrito numa das l(cid:146)nguas oficiais da Comunidade e assinados por um representante autorizado do requerente. O pedido deve ser enviado para o seguinte endere(cid:135)o: Comiss(cid:209)o Europeia Direc(cid:135)(cid:209)o-Geral nas Rela(cid:135)(cid:210)es Externas Econ(cid:155)micas Unidade I/C-1 DEMOT 24, 8/38 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05. 2. A Comiss(cid:209)o, ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consultivo, autorizar(cid:145), por via de decis(cid:209)o, a isen(cid:135)(cid:209)o do direito alargado pelo artigo 1º em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es que n(cid:209)o evadam o direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 1006/95. Artigo 3º As autoridades aduaneiras devem suspender o registo, efectuado nos termos do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 971/98 e do nº 5 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, dos seguintes produtos: a) Isqueiros de pedra, de bolso, recarreg(cid:145)veis, com um pre(cid:135)o unit(cid:145)rio franco-fronteira comunit(cid:145)ria, antes do desalfandegamento dos produtos, inferior a 0,5 ecus, classificados no c(cid:155)digo NC ex 9613 20 90 (c(cid:155)digo Taric 9613 20 90*10) e origin(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Popular da China; b) Isqueiros de pedra, de bolso, a g(cid:145)s, n(cid:209)o recarreg(cid:145)veis, classificados no c(cid:155)digo NC ex 9613 10 00 (c(cid:155)digo Taric 9613 10 00*10) enviados de Hong Kong, de Macau e de Taiwan. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER