title: 1999/89/CE: Decisão da Comissão de 25 de Janeiro de 1999 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n° 2 do artigo 20° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas [notificada com o número C(1999) 113] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Community certification
EU trade mark
building materials
prefabrication
producer's liability
product safety
production control
quality label
resistance of materials
technical specification

text: L 29/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 1999 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 25 de Janeiro de 1999 relativa ao processo de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade de produtos de cons- tru(cid:135)(cid:209)o, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 113] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/89/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa (cid:133) aproxima(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -membros no que respeita aos produtos de constru(cid:135)(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Considerando que a Comiss(cid:209)o deve seleccionar entre os dois processos para a comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade de um produto previstos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compa- t(cid:146)vel com a seguran(cid:135)a»; que isso significa que (cid:130) necess(cid:145)rio decidir se, para um determinado produto ou fam(cid:146)lia de produtos, a exist(cid:136)ncia de um sistema de controlo da produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica, sob a responsabilidade do fabricante, (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)ria e suficiente para a compro- va(cid:135)(cid:209)o da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfa(cid:135)(cid:209)o dos v(cid:145)rios crit(cid:130)rios referidos no nº 4 do artigo 13º daquela directiva, (cid:130) necess(cid:145)ria a interven(cid:135)(cid:209)o de um organismo de certifica(cid:135)(cid:209)o aprovado; Considerando que o nº 4 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especifica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas; que, por conseguinte, (cid:130) aconselh(cid:145)vel definir o conceito de produtos ou fam(cid:146)lia de produtos utilizado nos mandatos ou nas especifica(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas; Considerando que os dois processos refeidos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE s(cid:209)o descritos porme- norizadamente no anexo III da mesma directiva; que, por conseguinte, (cid:130) necess(cid:145)rio especificar claramente para cada produto ou fam(cid:146)lia de produtos os m(cid:130)todos segundo os quais se aplicar(cid:209)o os dois processos, em conjuga(cid:135)(cid:209)o com o anexo III, uma vez que este (cid:156)ltimo d(cid:145) prefer(cid:136)ncia a deter- minados sistemas; Considerando que o processo referido no nº 3, al(cid:146)nea a), do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 ii), primeira possibilidade sem acompanhamento cont(cid:146)nuo, segunda e terceira possibilidades, e que o processo descrito no nº 3, al(cid:146)nea b), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 i), e no ponto 2 ii), primeira possibilidade com acompanhamento cont(cid:146)nuo; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer emitido pelo Comit(cid:130) Permanente da Constru(cid:135)(cid:209)o, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º referidos no anexo I Os produtos s(cid:209)o considerados conformes atrav(cid:130)s de um processo em que, para al(cid:130)m de um sistema de controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica assegurado pelo fabricante, se verifique a interven(cid:135)(cid:209)o de um orga- nismo de certifica(cid:135)(cid:209)o aprovado na avalia(cid:135)(cid:209)o e no acompa- nhamento do controlo de produ(cid:135)(cid:209)o ou do pr(cid:155)prio produto. Artigo 2º O processo de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, (cid:130) indicado nos mandatos rela- tivos ao estabelecimento de directrizes para a aprova(cid:135)(cid:209)o t(cid:130)cnica europeia. Artigo 3º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. (2) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. 3. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 29/35 ANEXO I Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas (escadas completas comercializadas na forma de kit, incluindo degraus prefabricados e outros componentes) (1) — para uso em edif(cid:146)cios de habita(cid:135)(cid:209)o e outros edif(cid:146)cios (1) (cid:211) excep(cid:135)(cid:209)o das escadas monol(cid:146)ticas de bet(cid:209)o e das escadas de a(cid:135)o. S(cid:209)o tamb(cid:130)m exclu(cid:146)das desta decis(cid:209)o as escadas prefabricadas tradicionais de madeira maci(cid:135)a destinadas a utiliza(cid:135)(cid:209)o no interior de edif(cid:146)cios individuais. L 29/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 1999 ANEXO II COMPROVAÇ(cid:212)O DA CONFORMIDADE Nota: no que respeita aos produtos com diversas utiliza(cid:135)(cid:210)es previstas especificadas nas fam(cid:146)lias infra, as fun(cid:135)(cid:210)es do organismo aprovado, decorrentes dos sistemas pertinentes de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade, s(cid:209)o cumulativas. FAM(cid:237)LIA DE PRODUTOS KITS (CONJUNTOS) PARA ESCADAS PREFABRICADAS (1/2) 1. Sistemas de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista apresentado(s) infra, a EOTA deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade no guia de aprova(cid:135)(cid:209)o t(cid:130)cnica europeia utilizado: Produto(s) Utiliza(cid:135)(cid:209)o((cid:210)es) prevista(s) N(cid:146)vel(is) ou classe(s) de reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo Sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Kits (conjuntos) para escadas prefa- bricadas Edif(cid:146)cios de habita(cid:135)(cid:209)o e outros edif(cid:146)cios — 2+ Sistema 2+: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, primeira possibilidade, incluindo certifica(cid:135)(cid:209)o do controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica por um organismo aprovado com base na inspec(cid:135)(cid:209)o inicial da f(cid:145)brica e do controlo de produ(cid:135)(cid:209)o na f(cid:145)brica, bem como no acompanhamento, aprecia(cid:135)(cid:209)o e aprova(cid:135)(cid:209)o cont(cid:146)nuos desse controlo. As especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento n(cid:209)o necessita de ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a determinada caracter(cid:146)stica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, n(cid:209)o impor qualquer requisito legal para essa caracter(cid:146)stica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplic(cid:145)vel, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verifica(cid:135)(cid:209)o da referida caracter(cid:146)stica n(cid:209)o deve ser imposta ao fabricante quando este n(cid:209)o pretender declarar o comportamento do produto nesse (cid:131)mbito. 3. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 29/37 FAM(cid:237)LIA DE PRODUTOS KITS (CONJUNTOS) PARA ESCADAS PREFABRICADAS (2/2) 1. Sistemas de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade Para o(s) produto(s) e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o prevista apresentado(s) infra, a EOTA deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade no guia de aprova(cid:135)(cid:209)o t(cid:130)cnica europeia utilizado: Produto(s) Utiliza(cid:135)(cid:209)o((cid:210)es) prevista(s) N(cid:146)vel(is) ou classe(s) de reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo Sistema(s) de comprova(cid:135)(cid:209)o da conformidade (conjuntos) para Kits prefabricadas escadas Utiliza(cid:135)(cid:210)es objecto de regula- de menta(cid:135)(cid:209)o reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo em mat(cid:130)ria A (1), B (1), C (1) A (2), B (2), C (2) A (3), D, E, F 1 3 4 Sistema 1: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleat(cid:155)rio de amostras. Sistema 3: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade. Sistema 4: ver anexo III, ponto 2 ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade. (1) Materiais cuja reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo seja suscept(cid:146)vel de altera(cid:135)(cid:209)o durante o processo de produ(cid:135)(cid:209)o (de modo geral, os materiais suscept(cid:146)veis de modifica(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, tais como os retardadores de fogo, ou aqueles cujas altera(cid:135)(cid:210)es da composi(cid:135)(cid:209)o possam determinar altera(cid:135)(cid:210)es na reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo). (2) Materiais cuja reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo seja suscept(cid:146)vel de altera(cid:135)(cid:209)o durante o processo de produ(cid:135)(cid:209)o. (3) Materiais classificados na classe A que, em conformidade com a Decis(cid:209)o 96/603/CEE, n(cid:209)o necessitam de ensaio de reac(cid:135)(cid:209)o ao fogo. As especifica(cid:135)(cid:210)es do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento n(cid:209)o necessita de ser determinado em rela(cid:135)(cid:209)o a determinada caracter(cid:146)stica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro, n(cid:209)o impor qualquer requisito legal para essa caracter(cid:146)stica (ver nº 1 do artigo 2º da Directiva 89/106/CEE e, quando aplic(cid:145)vel, o ponto 1. 2. 3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verifica(cid:135)(cid:209)o da referida caracter(cid:146)stica n(cid:209)o deve ser imposta ao fabricante quando este n(cid:209)o pretender declarar o comportamento do produto nesse (cid:131)mbito