title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 01. 1999 COM(1998) 805 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Em 7 de Novembro de 1997, a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros), originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C336, página 2. Em 6 de Agosto de 1998, pelo Regulamento (CE) n° 1742/98, foram instituídas medidas anti-dumping provisórias após ter sido estabelecida a existência de dumping prejudicial. Na fase provisória, e com excepção dos produtores russos, todos os produtores-exportadores em questão ofereceram compromissos de preços, tendo-se comprometido a vender para exportação para a Comunidade, até uma quantidade anual preestabelecida, certos tipos de produto isentos do direito anti-dumping ad valorem, a preços que eliminavam o efeito prejudicial do dumping. Relativamente aos volumes de vendas de exportação destes tipos de produtos que ultrapassassem os limites máximos quantitativos anuais preestabelecidos, seriam aplicáveis as taxas do direito anti-dumping ad valorem provisório. Covencida de que este sistema é viável e pode ser eficazmente fiscalizado, a Comissão aceitou estes compromissos. Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de solicitar uma audição e de apresentar comentários adicionais. Para as conclusões definitivas, a Comissão adaptou a sua análise em conformidade com os comentários apresentados por algumas das partes interessadas. Em especial, a Comissão retirou o Brasil da sua análise sobre os efeitos cumulados das importações. I As conclusões definitivas confirmaram a existência de dumping e de um prejuízo dele resultante para a indústria comunitária relativamente a todos os países objecto do inquérito, com excepção do Brasil. No que respeita às importações originárias deste país, não se concluiu que as mesmas estivessem na base do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Por conseguinte, a Comissão propõe que seja encerrado o processo relativamente ao Brasil sem que sejam adoptadas medidas. No entanto, no que respeita às importações originárias dos outros países em questão, a Comissão confirmou que as mesmas estiveram na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. O inquérito, que teve em conta todos os interesses em presença e, em especial, os interesses da indústria utilizadora, também levou à conclusão de que a adopção de medidas anti-dumping definitivas é do interesse da Comunidade. Dado que todos os produtores-exportadores em questão, com excepção dos produtores-exportadores russos, ofereceram compromissos na fase provisória, propõe-se que os mesmos se mantenham, após serem objecto de eventuais ajustamentos resultantes da análise definitiva. Na data da publicação do regulamento do Conselho que institui as medidas anti-dumping definitivas, deverá ser igualmente publicada uma decisão da Comissão em que serão pormenorizadas as alterações a introduzir nos compromissos. Com o encerramento do processo no que respeita às importações originárias do Brasil, caducarão os compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores brasileiros. Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o disposto no artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a Comissão propõe, por conseguinte, que o Conselho aprove a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que encerre o processo relativo ao Brasil sem a adopção de medidas. As taxas do direito proposto são indicadas no quadro abaixo apresentado. Pais Empresa Taxa do direito (%) Cddigo adicional Taric Bulgaria Estdnia Let6nia Lituania Pol6nia • Russia Fazerles AD Todas as outras empresas Todas as empresas Todas as empresas Todas as empresas Alpex-Karlino S. A. Ekopryta S. A. Zaklady Pryt Pilániowych S. A. , Przemysl Koniecpolskie Zaklady Pryt Pilániowych S. A Zaklady Pryt Pilániowych S. A w Krosnie Odrzanskim Todas as outras empresas Todas as empresas 7,1 7,2 6,0 4,7 11,4 22,4 7,0 9,1 11,4 11,0 34,8 30,6 8461 8900 - - - 8479 8480 8481 8494 8495 8900 - ^ REGULAMENTO (CE) N°. DO CONSELHO de. que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, * Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, v Considerando o seguinte: 1 JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). f A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL 1. Medidas provisórias (1) No âmbito do presente processo, foram instituídas, em 6 de Agosto de 1998, medidas anti-dumping provisórias através do Regulamento (CE) n° 1742/982 (a seguir denominado o "regulamento provisório"). Os produtores-exportadores de todos os países em questão que cooperaram no inquérito, com excepção da Rússia, ofereceram compromissos que foram aceites. 2. , Processo subsequente (2) Na sequência da instituição das medidas provisórias, certos produtores-exportadores, importadores e utilizadores comunitários do produto em questão apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida a oportunidade de serem ouvidas. (3) Desde a publicação do regulamento provisório, foram realizadas investigações nas instalações das empresas abaixo indicadas, que utilizam o produto em questão no fabrico de portas: Svedex BV, Países Baixos Swedoor, uma filial da NobiaNordisk Bygginteriõr AB, Suécia (duas fábricas) Righini SA, França Huet SA, França Theuma Deurenindustrie NV, Bélgica. Um produtor de painéis duros de eucalipto que não apoiou a denúncia também recebeu a visita da Comissão: Indústria de Fibras de Madeira, Portugal, bem como um importador de painéis duros não ligado aos exportadores: Firma Christian Kroger GmbH & Co. KG, Alemanha. JOL 218 de 6. 8. 1998, p. 16. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (4) O produto considerado no âmbito do presente processo são os painéis de fibras de madeira (painéis duros). Os painéis duros são definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8g/cm3, presentemente classificados nos códigos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00. Os painéis duros são exclusivamente obtidos através de um "processo de produção por via húmida" (por oposição aos painéis de fibras obtidos por via seca seguidamente descritos) e têm normalmente uma densidade compreendida entre 800 e 1 050 kg/m3 e uma espessura que varia entre 1,8 e 6 mm. Os painéis duros são geralmente utilizados no fabrico de mobiliário, nas indústrias da construção e automóvel, como painéis para portas e no fabrico de embalagens, especialmente para frutas e produtos hortícolas. 2. Painéis de fibras de madeira "finos" produzidos por via seca (5) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, um certo número de importadores e de utilizadores continuou a solicitar que o âmbito do processo fosse alargado a outros produtos. Em especial, alegaram que as denominadas formas "finas" (menos de 6 mm de espessura) de painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, como sejam os painéis de fibras de média e elevada densidade (painéis MDF/HDF finos) e os painéis duros têm essencialmente as mesmas utilizações finais, pelo que podem ser considerados como um único produto. Alegaram, pois, que o âmbito da análise do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário incluísse igualmente todos estes produtos. * (6) Com base nas informações apresentadas até à fase provisória, a Comissão procedeu a uma análise preliminar a fim de determinar em que medida as utilizações finais dos painéis duros e dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca são os mesmos. Com base nas informações obtidas desde o regulamento provisório, a Comissão efectuou uma análise definitiva que revelou de forma clara que, teoricamente, essa utilização é a mesma em numerosos casos e que os dois produtos só não são permutáveis em alguns segmentos de mercado. (7) No entanto, a similitude das utilizações finais não é só por si determinante para a questão de saber se se trata de produtos similares. As conclusões do inquérito provisório de que os painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca não constituíam um único produto baseararn-se nas diferenças das características físicas e químicas dos dois produtos. Um inquérito mais aprofundado dos aspectos em questão permitiu obter as seguintes precisões: confirma-se que os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, na variante de HDF finos, podem ser produzidos em densidades comparáveis ou superiores à densidade dos painéis duros. Com uma densidade definida como superior a 800 kg/m3, são os HDF finos podem ser considerados como os painéis mais próximos dos painéis duros; t no entanto, dado que os pre9os médios dos HDF finos eram superiores aos dos MDF finos (em média 10%-15%), assim como os pre9os médios da maioria dos painéis duros equivalentes de espessura inferior a 6 mm, daí resultou que, no período objecto do inquérito, foram principalmente os MDF finos (com uma densidade inferior a 800 kg/m3) que estiveram em concorrência no mercado com os painéis duros em muitas das suas utilizações finais, designadamente no sector do mobiliário, em parte do sector da embalagem, no sector das molduras e em parte no sector das portas; foi igualmente referido que estão a ser fabricados novos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca com uma emissão zero, isto é, painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca que não contêm formaldeído. Este processo permite que os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca concorram no mercado da embalagem de produtos alimentares do qual estiveram até ao presente excluídos em consequência do seu teor de formaldeído. No entanto, estes produtos com emissão zero constituem uma inovação muito recente e embora se possa supor que, no futuro, os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca venham a ser utilizados no sector da embalagem de produtos alimentares, o seu preço mais elevado poderá eventualmente entravar a sua utilização de momento. Dado que esta evolução respeita a períodos posteriores ao período de inquérito não pôde ser objecto de inquérito; 3 (8) Em conclusão, a análise definitiva confirma as conclusões provisórias de que os painéis duros e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, embora teoricamente sejam permutáveis em muitas das suas utilizações finais, na prática não constituem um único produto devido às diferenças existentes a nível das suas características físicas e químicas. (9) No entanto, embora os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca e os painéis duros não constituam um único produto, foi alegado que o facto de possuírem certas utilizações finais comuns tem implicações importantes para a análise das causas de um eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Esta questão é abordada mais abaixo na secção sobre o nexo de causalidade. 3. Contraplacados e painéis de partículas (10) A Comissão recebeu alegações precisando os argumentos apresentados na* fase provisória do inquérito segundo as quais os contraplacados e os painéis de partículas também eram permutáveis com os painéis duros em muitas das suas aplicações. No entanto, pelas mesmas razões acima apresentadas relativamente aos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, uma semelhança teórica a nível das utilizações finais não é por si só determinante para a questão de saber se se trata de um único produto. Dado que as características físicas e químicas dos painéis duros são diferentes das características dos contraplacados e dos painéis de partículas, não se pode considerar que constituam um único produto. São, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias. yM 4. Produto similar (11) O inquérito mais aprofundado confirmou que, a nível das características de base e das utilizações, não existiam quaisquer diferenças entre os painéis duros importados na Comunidade, originários dos países em questão, e os painéis duros produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário. O mesmo se verifica relativamente aos painéis duros produzidos e vendidos nos mercados internos do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia, país que também foi utilizado como país análogo no que respeita às importações originárias da Rússia. A Comissão concluiu, por conseguinte, que tanto os painéis duros produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário como os painéis duros produzidos e vendidos nos mercados nacionais do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia eram similares aos painéis duros importados na Comunidade originários dos sete países objecto do inquérito, na acepção do n° 4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir denominado o "regulamento de base"). (12) No entanto, os produtos-exportadores brasileiros, bem como um certo número de utilizadores de painéis duros, em especial os fabricantes de revestimentos de portas, voltaram a repetir as alegações, já avançadas na fase provisória, de que os painéis duros de eucalipto brasileiro não são um produto similar ao produzido pela indústria comunitária, devendo, por conseguinte, ser excluídos do âmbito do inquérito. / / *- (13) De entre os produtores-exportadores abrangidos por este inquérito, só os produtores-exportadores brasileiros exportam painéis duros de eucalipto para a Comunidade. Também existem dois produtores de painéis duros de eucalipto na Comunidade, ambos estabelecidos na Península Ibérica, que não apoiaram a denúncia que conduziu ao início deste processo. (14) Estas alegações relativamente aos painéis de eucalipto foram objecto de um inquérito aprofundado. Na sequência da instituÍ9ão das medidas provisórias, a Comissão realizou visitas a um certo número de fabricantes de portas na Comunidade. Além disso, visitou um produtor comunitário de painéis duros de eucalipto estabelecido em Portugal, que não apoiou a denúncia. Estas visitas destinavam-se a esclarecer as questões que se prendem com a inclusão dos painéis duros brasileiros no âmbito deste processo. Estas visitas permitiram concluir o seguinte: (a) Propriedades técnicas e utilizações dos painéis duros de eucalipto (15) A Comissão recebeu várias alegrões de carácter técnico, apresentadas pelos produtores-exportadores brasileiros, pelos fabricantes de portas comunitários e pelos autores da denúncia, respeitantes às propriedades dos painéis duros de eucalipto. Os produtores-exportadores e os fabricantes de portas alegam que os painéis duros de eucalipto possuem determinadas propriedades únicas que os distinguem de todos os outros tipos de painéis duros, independentemente de serem fabricados a partir de espécies de árvores de madeira macia ou madeira dura que não o eucalipto. Alegam ainda que a indústria comunitária não fabrica qualquer outro produto alternativo viável. Os fabricantes de portas salientam, em especial, que a indústria comunitária não produz painéis duros de eucalipto para o revestimento de portas. Efectivamente, salientam que o único produtor de painéis duros de eucalipto existente na Comunidade, e que não produz painéis da qualidade utilizada para o revestimento de portas, está estabelecido em Portugal e não figura entre os autores da denúncia. A> (16) Apurou-se que os painéis duros feitos de madeira de eucalipto possuem determinadas características técnicas que os tornam especialmente indicados para o revestimento de portas acabadas de elevada qualidade. Em primeiro lugar, e comparativamente aos painéis duros que não os feitos de eucalipto, as suas fibras especialmente curtas conferem aos painéis duros acabados uma aparência muito regular, uma elevada densidade e propriedades de maior resistência à trac9ão. Em segundo lugar, o eucalipto não possui praticamente qualquer casca, o que garante um mínimo de defeitos nos painéis prensados. (17) ;, No entanto, convém não esquecer que o eucalipto não é a única espécie que possui fibras curtas. Os autores da denúncia alegaram que existem quarenta outras espécies de árvores na Europa Ocidental que possuem fibras com aproximadamente o mesmo comprimento que o eucalipto e, -em alguns casos, ainda mais curtas. (18) Importa também salientar que a elevada qualidade exigida pelos fabricantes de portas não se limita ao tipo de madeira de que o painel é feito. Algumas das características exigidas, tais como uma espessura constante e fiável do painel utilizado, uma elevada densidade, uma boa resistência a temperaturas elevadas (as portas são montadas a uma temperatura superior a 100°C) e à humidade, bem como a ausência de defeitos na superfície não são necessariamente exclusivos do eucalipto, podendo igualmente ser obtidos com outras madeiras com um processo de produção estritamente controlado. Pode-se ainda acrescentar que, no que respeita à adequação dos painéis duros para serem pintados, se verificou que alguns painéis duros feitos de madeira que não o eucalipto podem ser pintado? com resultados aceitáveis, dependendo da técnica e da quantidade de pintura utilizada. A vantagem do eucalipto, e em geral dos painéis duros feitos de madeira dura, prende-se essencialmente com a menor quantidade de pintura que é necessária para conseguir um bom resultado. A (19) Além disso, a análise das actividades dos fabricantes de portas também confirmou que, no caso das portas não acabadas, que recebem uma camada de prepara9ão ou são pré-pintadas de branco, mas cujo acabamento tem de ser efectuado pelo consumidor final, são utilizados revestimentos feitos de diferentes tipos de madeira. Foi igualmente apurado que, para fazerem portas pintadas, alguns produtores de portas utilizavam painéis duros produzidos na Comunidade, que não eram feitos de madeira de eucalipto. (20) Foi igualmente apurado que, durante o período de inquérito, os painéis duros de eucalipto também foram utilizados para certas aplica9ões nas indústrias de mobiliário, de cobertura de telhados e automóvel, sendo as aparas dos painéis duros utilizadas para o fabrico das embalagens de frutos e de produtos hortícolas. (b) Conclusão sobre os painéis duros de eucalipto enquanto produto similar (21) A análise das alegações apresentadas pelas partes interessadas confirma que as propriedades excepcionais dos painéis duros de eucalipto não excluem, do ponto de vista técnico3 a sua utiliza9ão noutros sectores em que são igualmente utilizados outros tipos de painéis duros. Efectivamente, o facto de os painéis duros de eucalipto não serem largamente utilizados noutros sectores, que não o dos revestimentos de portas, explica-se simplesmente pelo facto de o seu preço de mercado ser relativamente mais elevado comparativamente a outros painéis duros e a outros painéis feitos a partir de madeira branda. Por conseguinte, embora os painéis duros de eucalipto produzidos e exportados pelos produtores-exportadores brasileiros possuam certas características especiais, as mesmas não são suficientes para concluir que não se trata de um produto similar aos painéis duros produzidos pela indústria comunitária que têm as mesmas utilizações e características físicas de base, na acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base. A C. DUMPING 1. Questões específicas suscitadas no que respeita ao estabelecimento do dumping relativamente a cada um dos países em questão (a) Brasil (22) Tendo em conta as conclusões sobre o nexo de causalidade apresentadas nos considerandos (53) a (56), não se considera necessário apresentar quaisquer conclusões relativamente ao dumping respeitante às importa9ões do produto em questão originário do Brasil. (b) Bulgária (23) Após a divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento provisório, os produtores-exportadores búlgaros não apresentaram quaisquer comentários. As margens de dumping, expressas em percentagem do pre9o de importa9ão CIF fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores búlgaros mantêm-se inalteradas, sendo de: FazerlesAD: Lessoplast AD: Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: (c) Estónia 7,1% 7,2% 7,2% (24) Após a divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento provisório, os produtores-exportadores estónios não apresentaram quaisquer comentários. /té As margens de dumping, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores estónios mantêm-se inalteradas, sendo de: AS Repo Vabrikud: Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 6,0% 6,0% (d) Letónia Considera9ões gerais (i) CIassifica9ão do produto (25) Na sequência da adop9ão das medidas provisórias, o produtor-exportador letão solicitou que alguns dos códigos de produto da empresa fossem classificados em conformidade com os números de controlo do produto. Este pedido baseou-se no facto de alguns códigos de produto da empresa, que esta última havia inicialmente comunicado de forma incorrecta como respeitantes a produtos normalizados, deverem ser considerados como respeitantes a produtos feitos por medida. Este pedido foi tido em considera9ão na medida em que os códigos de produto da empresa em questão não abrangem efectivamente as dimensões normalizadas. A> Valor normal (i) Margem de lucro nos valores normais calculados O produtor-exportador letão alegou que, ao calcular os valores normais, o lucro obtido nas vendas realizadas no decurso de opera9ões comerciais normais devia ser expresso em percentagem do volume de negócios nacional total do produto similar da empresa, incluindo o volume de negócios das vendas não lucrativas, e não do volume de negócios respeitante unicamente às vendas realizadas no decurso de opera9ões comerciais normais. Na opinião do produtor, a abordagem seguida pela Comissão no âmbito do regulamento provisório inflaciona a margem de lucro. Além disso, o produtor letão afirmou que existia uma discrepância entre os métodos utilizados pela Comissão para calcular, por um lado, as margens de lucro, ao excluir as transac9ões não-lucrativas, bem como os montantes de dumping, ao excluir o dumping negativo e, por outro, o cálculo das margens de dumping expressas em percentagem do valor CIF total. /tf Este pedido teve de ser indeferido. Os métodos utilizados pela Comissão para calcular os valores normais e determinar quais as vendas que haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais são apresentados nos considerandos (29) e (31) do regulamento provisório e são conformes às regras enunciadas nos n°s 4 e 6 do artigo 2o do regulamento de base. Em especial, importa acrescentar que: em primeiro lugar, o n° 6 do artigo T do regulamento de base especifica claramente que "os montantes correspondentes (. ) aos lucros, deverão basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais (. )"; em segundo lugar, o objectivo pretendido consiste em estabelecer uma margem de lucro que poderia ser normalmente obtida no que respeita às vendas de um determinado produto no mercado interno; em terceiro lugar, o nc 4 do artigo 2o do regulamento de base prevê os casos em que as vendas não lucrativas de um determinado produto podem ser tratadas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, isto é, se a quantidade vendida com prejuízo for inferior a 20% das vendas totais do produto. Nesse caso, o cálculo da margem de lucro deverá basear-se exclusivamente no volume total de um produto, incluindo as vendas com prejuízo. Comparação entre o valor normal e o preço de exportação <n (i) Ajustamento para ter em conta a conversão da moeda O produtor-exportador letão havia solicitado um ajustamento para ter em conta a conversão da moeda com base numa compara9ão entre o montante, em lats, que a empresa teria obtido utilizando a taxa de câmbio aplicável na altura da celebra9ão dos respectivos contratos com os seus clientes e o montante efectivamente obtido. Este pedido baseia-se no pressuposto de que a data do contrato é a data da venda. No regulamento provisório, a Comissão havia rejeitado este pedido devido ao facto de os contratos apresentados não reflectirem as condÍ9ões efectivas da venda e de a data da factura evidenciar de forma mais adequada essas condições. O produtor-exportador voltou a apresentar este pedido, acrescentando que os contratos podiam ser alterados. Esta afirma9ão confirma que a empresa podia reagir às varia9Ões da taxa de câmbio alterando os pre9os de exporta9ão. Por conseguinte, confirma-se que, comparativamente às facturas, os contratos não estabelecem de forma mais adequadas as condÍ9Ões efectivas da venda, em especial no que respeita ao pre9o. O pedido não pôde, pois, ser aceite. (ii) Taxas de juro utilizadas para efeitos de crédito (26) No que respeita ao ajustamento respeitante ao custo de crédito, o produtor-exportador letão alega que deveria ter sido utilizada a taxa de depósito e não a taxa de crédito, uma vez que pelo facto de possuir liquidez suficiente, os custos de crédito da empresa se limitam aos juros não produzidos pela sua conta bancária. 9J> Em consonância com a prática consistentemente aplicada pelas instituÍ9ões comunitárias, não se considerou adequado basear o cálculo do ajustamento respeitante aos custos de crédito na taxa de depósito, uma vez que se trata de custos de oportunidade e não de custos efectivos. Neste contexto, importa referir que, tal como consta dos contratos apresentados à Comissão, os juros que os clientes teriam de pagar em caso de atraso no pagamento seriam determinados pela empresa com base nas taxas de crédito e não nas taxas de depósito. (iii) Amortiza9ão das máquinas do produtor nacional ligado ao exportador (27) O produtor-exportador letão alega que a amortização das máquinas do produtor nacional ligado ao exportador deveria ser calculada com base num período de amortiza9ão de 10 anos e não num período de amortiza9ão de 5 anos. Em conformidade com o n° 5 do artigo 2o do regulamento de base, este pedido não pôde ser aceite dado que o montante utilizado é conforme ao montante declarado nos mapas financeiros auditados do exercício de 1997 e que a aplicação do montante de amortização de 20% ao ano se afigura, por conseguinte, reflectir de modo razoável os custos de amortização relacionados com o fabrico do produto em questão. U Dumping (28) Com base no que precede, a Comissão estabeleceu as seguintes margens alteradas de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, relativamente aos produtores-exportadores letões: AS "Bolderâja": 4,7% Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 4,7% (e) Lituânia (29) Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do regulamento provisório, os produtores-exportadores lituanos não apresentaram quaisquer comentários. As margens de dumping, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores lituanos mantêm-se inalteradas, sendo de: JSC Grigiskes: 11,4% Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 11,4% (j) Polónia Valor normal (i) Margem de lucro nos valores normais calculados (30) Os produtores-exportadores polacos apresentaram a mesma alega9ão que o produtor-exportador letão relativamente ao cálculo da margem de lucro para determinar o valor normal (ver considerando (25) supra). Este pedido foi indeferido pelas razões apresentadas no considerando (25) supra. 21 (ii) RepartÍ9ão dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (31) Um produtor-exportador polaco alegou que o volume de negócios baseado no método utilizado pela Comissão para repartir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais relativos às vendas efectuadas no mercado interno devia ser revisto e substituído pelo método geralmente aplicado pela empresa e por ela utilizado na resposta ao questionário que lhe foi enviado pela Comissão. Este método baseou-se nos volumes de vendas expressos em toneladas, aos quais foram aplicados factores de conversão (isto é, os factores utilizados para converter toneladas em m2) respeitantes à espessura de um determinado tipo de painel duro. O pedido foi analisado, tendo a Comissão concluído que o método de repartÍ9ão utilizado na resposta ao questionário estava de acordo com a prática normal de contabilidade dos custos da empresa. Por conseguinte, o método utilizado na repartÍ9ão dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais foi alterado de acordo com o pedido apresentado pela empresa. (iii) Exclusão de transac9ões específicas (32) Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela Comissão para determinar o valor normal, pelo facto de excluir as transacções de painéis duros de baixa qualidade. Segundo esta empresa, a exclusão destas transacções provoca um exagero artificial da rentabilidade das vendas, afectando, por conseguinte, a sua margem de dumping. l> Tal como referido no considerando (27) do regulamento provisório, foi estabelecido que só são directamente comparáveis painéis duros com as mesmas características e a mesma qualidade. Segue-se esta abordagem porque a qualidade dos painéis duros determina, em grande medida, o seu preço e a adequação para determinadas utiliza9ões. Por conseguinte, e dado que não foram exportados painéis duros de baixa qualidade para a Comunidade, o pedido apresentado por esta empresa não pôde ser aceite. (iv) Custo de produ9ão (33) Um produtor-exportador polaco propôs um modo de cálculo dos custos resultantes do corte de painéis duros de tamanho normalizado em painéis feitos por medida diferente do que havia indicado na sua resposta ao questionário. Esta nova repartirão dos custos também tinha em conta a espessura dos painéis cortados e não unicamente a quantidade de metros quadrados. Este. pedido justificava-se pelo facto de as máquinas de corte poderem cortar simultaneamente até 100 mm de painéis. Este produtor-exportador alegou, pois, que, numa única opera9ão de corte, a empresa conseguia cortar uma quantidade substancialmente diferente de metros quadrados dependendo da espessura dos painéis cortados. Consequentemente, este pedido foi aceite. Compara9ão entre o valor normal e o pre90 de exporta9ão ^ (i) Custos de arranque (34) Um produtor-exportador polaco, referido no considerando (65) do regulamento provisório, contestou o facto de a Comissão ter rejeitado o ajustamento para ter em conta os custos de arranque da sua produ9ão de painéis duros trabalhados. No entanto, dado que este produtor não apresentou novos elementos de prova, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando (65) do regulamento provisório. Dumping (35) Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela Comissão que consistiu em calcular uma única margem de dumping para todos os tipos de painéis duros em vez de calcular uma margem de dumping distinta para os painéis duros em bruto e para os painéis duros trabalhados. Este argumento não pôde ser aceite. Em conformidade com o disposto nos artigos Io e 2o do regulamento de base, é prática constante das instituÍ9ões comunitárias estabelecer uma margem de dumping para o produto considerado no seu conjunto e não por categoria, tipo ou modelo do produto em questão. A razão subjacente a esta prática prende-se com o facto de, no que respeita a produtos como os painéis duros, existir uma vasta variedade de tipos e de a aplica9ão de medidas anti-dumping, em especial de direitos anti-dumping numa base por tipo, ser impraticável de um ponto de vista aduaneiro. (36) Com base no que precede, foram estabelecidas, relativamente aos produtores-exportadores polacos, as seguintes margens alteradas de dumping, expressas em percentagem do pre90 CIF de importa9ão na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado: u r EkopfytaSA. Zaklady Pryt Pilániowych S. A w Krosnie Odrzanskim. Czarna Wooa Zaklady Plyt Pilániowych: Alpex Karlino S. A. : Zaklady Pryt Pilániowych S. A. , Przemysl: Koniecpolskie Zaklady Pryt Pilániowych S. A. : 20,6% 11,0% 34,8% 22,4% 9,1% 11,4% Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 34,8% Relativamente à Bulgária, à Estónia, à Letónia, à Lituânia e à Polónia, verificou-se um elevado grau de coopera9ão. Tal como referido no considerando (35) do regulamento provisório, considerou-se, por conseguinte, adequado estabelecer a margem de dumping relativa às empresas que não cooperaram no inquérito nos países com um elevado grau de coopera9ão ao nível da margem de dumping mais elevada ou da única margem de dumping estabelecida relativamente a uma empresa que colaborou no inquérito no país em questão. (g) Rússia (37) Após à divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento provisório, nenhum produtor-exportador russo apresentou quaisquer comentários. O valor normal respeitante à Rússia foi calculado com base na média ponderada dos valores normais estabelecidos relativamente às empresas polacas que cooperaram no inquérito. A margem de dumping relativa à Rússia foi novamente calculada a fim de ter em conta as altera9ões dos valores normais estabelecidos relativamente às empresas polacas, tal como referido nos considerandos (30) a (33) supra. Ho Nesta base, relativamente aos produtores-exportadores russos, foi estabelecida uma única margem de dumping, expressa em percentagem do pre9o CIF de importa9ão na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, de 30,6%. D. PREJUÍZO 1. Consumo (38) Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento provisório. 2. Importações objecto de dumping (a) Cumulação (39) Os produtores-exportadores brasileiros reiteraram a alega9ão de que as importações na Comunidade originárias do Brasil não deveriam ser cumuladas com as importa9Ões originárias dos outros países em causa no processo. Alegaram que os painéis duros produzidos no Brasil e exportados para a Comunidade não se encontram em concorrência com as importa9Ões originárias dos outros países em questão na medida em que: o nível dos seus pre90s de exporta9ão é, em média, mais elevado do que o nível estabelecido relativamente aos outros países em questão, tal como demonstrado pela margem de subcotaçáo mais baixa estabelecida na fase provisória; durante o período analisado, o volume e a parte de mercado das importa9ões revelaram uma tendência divergente da verificada relativamente aos outros países em causa; l\ são vendidos a clientes diferentes, essencialmente produtores de portas pintadas. (40) Uma análise destas alegrões revelou o seguinte: A quase totalidade das importées originárias do Brasil destinava-se a utiliza9Ões finais específicas, especialmente o fabrico de portas pintadas, um sector em que se praticam pre90s elevados e em que os outros países em questão não realizam vendas. Efectivamente, os utilizadores de painéis duros de origem brasileira consideravam as importa9Ões das outras origens em questão como totalmente inadequadas para as suas necessidades, tanto por razões de ordem técnica como económica. As conclusões acima apresentadas sobre a utiliza9ão final são apoiadas pelos níveis de pre90s do produto brasileiro, que são substancialmente superiores aos das importa9ões originárias dos outros países em questão. Além disso, o volume das importa9ões de origem brasileira está a diminuir enquanto que o volume das importações de uma outra origem está a aumentar. (41) À luz do que precede, é razoável neste caso concluir que uma avaliação cumulativa das importações originárias do Brasil com os efeitos das importa9ões originárias dos outros países objecto do inquérito não seria adequada. Os efeitos das importa9Ões originárias do Brasil foram, pois, analisados separadamente. 2J (b) Evolução do volume e dos preços das importações objecto de dumping (42) Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento provisório. No entanto, tendo em conta a decisão de analisar os efeitos das importa9ões originárias do Brasil de uma forma separada dos efeitos das importa9ões de outras origens, a análise da evohrção dos pre90S e dos volumes das importações é a seguinte: Importações originárias do Brasil: 1993 1994 1995 1996 QUANTIDADE (toneladas) 62,193 61,605 69,783 58,514 Index ad a 100 99 112 94 VALOR (000 Ecus) 18,117 17,724 20,767 16,772 Indexado 100 98 115 93 % Parte de mercado Indexada 6. 3 5. 4 6. 0 5. 2 100 86 95 82 Preco por tonelada 291 288 298 287 Indexado 100 99 102 98 (43) Os volumes e a parte de mercado das importa9ões revelam uma diminuÍ9ão significativa entre 1995 e o período de inquérito, tendo os pre9os permanecido relativamente estáveis ao longo do período analisado. tf Importações originárias dos outros países em questão: 1993 1994 1995 1996 QUANT1DADE (toneladas) 171,890 192,165 253,041 209,727 Indexada 100 112 147 122 VALOR (000 Ecus) 28,707 33,919 49,103 43,461 Indexado 100 118 171 151 % Parte de mercado Indexada 17. 4 16. 9 21. 7 18. 5 100 97 125 107 Preco por tonelada 167 177 194 207 Indexado 100 106 116 124 Os volumes e as partes de mercado das importa9ões aumentaram significativamente entre 1993 e 1995, diminuíram em 1996 e voltaram a aumentar no período de inquérito. Em termos de valor absoluto e de parte de mercado, as importa9Ões atingiram valores mais elevados no período de inquérito do que no início do período analisado. Embora os pre90s aumentassem significativamente durante o período considerado para a análise do prejuízo, no período de inquérito as importa9ões originárias de todos estes países ainda originavam uma subcota9ão importante dos pre90s da indústria comunitária. yo (c) Comparação dos preços (44) Na sequência da divulga9ão das conclusões provisórias, os produtores-exportadores brasileiros apresentaram comentários relativamente ao método utilizado para calcular a subcota9ão dos pre90s. Foi referido que a diferen9a de pre90s existente entre os pre9os de exporta9ão brasileiros e os pre90s da indústria comunitária se devia essencialmente ao facto de se ter registado um pequeno volume de transac9ões durante o período de inquérito, que representou menos de 1% da produ9ão comunitária. Um dos produtores-exportadores brasileiros solicitou que, para efeitos da compara9ão, fosse utilizado, sempre que possível, o pre90 pago pelo primeiro comprador independente na Comunidade ao seu importador ligado, uma vez que tal pre90 correspondia ao mesmo estádio comercial dos pre90s da indústria comunitária. Além disso, solicitou que as margens estabelecidas fossem expressas em termos de percentagem do valor total das importa9ões durante o período de inquérito, incluindo as que foram omitidas da compara9ão quando os produtores comunitários não realizaram vendas de modelos comparáveis. (45) Este último pedido não pôde ser aceite. Constitui prática constante das institui9ões comunitárias utilizar unicamente o valor CIF das importações relativamente às quais foi realizada uma análise efectiva da subcotação dos preços durante o período de inquérito e, por conseguinte, relativamente às quais havia tipos de produtos comunitários comparáveis para determinar as margens estabelecidas. Y\ (46) Além disso, os números de controlo do produto (NCP) fornecidos pelos produtores-exportadores e pelos produtores comunitários foram cuidadosamente analisados e, quando necessário, revistos a fim de assegurar uma compara9ão equitativa. Procedeu-se então a uma compara9ão no mesmo estádio comercial entre os pre9os à saída da fábrica dos produtores comunitários e os pre90s de exporta9ão CIF, fronteira comunitária, do produto desalfandegado, quando a venda foi efectuada directamente pelos produtores-exportadores a um comprador independente, ou os pre90S de revenda à saída do armazém do importador ligado ao exportador praticados em rela9ão ao primeiro comprador independente. (47) A margem de subcota9ão foi calculada estabelecendo, em rela9ão a cada tipo, uma média ponderada das taxas médias de subcota9ão, em que os coeficientes de pondera9ão foram constituídos pelo produto da multiplica9ão das quantidades das importa9Ões objecto de dumping pela média dos pre9os dos produtos comparáveis fabricados na Comunidade. Relativamente aos outros países em questão, foram utilizados os mesmos critérios para as compara9ões dos pre90s. (48) As transac9Ões de exporta9ão utilizadas para a compara9ão representaram, pelo menos, 74% das exporta9ões totais de cada país em questão. (49) A revisão dos cálculos confirmou a existência de uma subcota9ão dos pre90s relativamente a todos os países, com excep9ão do Brasil, país em rela9ão ao qual não foi estabelecida qualquer subcota9ão de pre90s. Os novos níveis de subcota9ão de pre90s figuram no quadro seguidamente apresentado: at RESUMO DAS MARGENS DE SUBCOTA£AO Pais Subcota9ao m&lia ponderada numa compara9ao directa dos produtos tipo a tipo BRASIL BULGARIA '. ESTONIA LETONIA LITUANIA POLONIA RUSSIA ' - " 4 4% 65% 48% 45% 53% 65% "~ 3. Situação da indústria comunitária (50) Confirmam-se as conclusões provisórias. 4. Conclusão relativa ao prejuízo (51) Os produtores-exportadores letões e polacos contestaram as conclusões provisórias relativas ao prejuízo por, em sua opinião, a evolu9ão de determinados factores de prejuízo, tais como a produ9ão, a parte de mercado e o volume de vendas da indústria comunitária não serem suficientemente negativos para demonstrar a existência de um prejuízo importante. Estas alegações foram examinadas, mas não puderam ser aceites. A análise global, realizada a nível comunitário, de todos os indicadores respeitantes à situa9ão da indústria comunitária, em especial tendo em conta a deteriora9ão importante dos seus preços de venda e as suas crescentes perdas financeiras, confirma a existência de um prejuízo. hh (52) Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias relativas ao prejuízo. E. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeito das importações objecto de dumping originárias do Brasil (53) Os produtores-exportadores brasileiros alegaram que as importa9ões originárias do Brasil não podiam ter causado prejuízo pelas seguintes razões: as quantidades importadas do Brasil diminuíram em 20% entre 1995 e o período de inquérito; o produto brasileiro não está em concorrência com a produ9ão comunitária, uma vez que é vendido a utilizadores especializados, isto é, fabricantes de portas pintadas e de individuais e indústria automóvel, que utilizam os painéis duros de eucalipto brasileiro devido a exigências especiais de qualidade e que, apesar dos seus pre9os mais elevados, não os podem substituir por outros tipos de painéis duros; as exporta9ões brasileiras não provocam uma subcota9ão das vendas da indústria comunitária, em especial nos sectores especializados acima referidos. (54) Quanto à primeira alega9ão, a diminuÍ9ão das quantidades importadas não exclui que as mesmas tenham provocado um prejuízo no período de inquérito. Efectivamente, essas quantidades eram significativas e situavam-se bastante acima do limite de minimis previsto no n° 7 do artigo 5o do regulamento de base. 3H (55) Quanto às outras alegações, apurou-se o seguinte: cerca de 68% das importações originárias do Brasil, durante o período de inquérito, destinaram-se à produção de portas pintadas na Comunidade. A indústria comunitária de portas pintadas tem requisitos de qualidade estritos que os painéis duros de eucalipto brasileiro satisfazem especialmente bem. No entanto, tal como referido no considerando (18) supra, a elevada qualidade exigida pelos fabricantes de portas não está estreitamente ligada à espécie de madeira utilizada, neste caso o eucalipto. Os painéis duros brasileiros são próprios para o fabrico de portas pintadas, não porque são feitos de madeira de eucalipto, mas devido aos rigorosos controlos de qualidade realizados pelos produtores brasileiros relativamente às suas exportações para a Comunidade; durante o período de inquérito, a indústria comunitária utilizou apenas pequenas quantidades de painéis duros produzidos na Comunidade para fabricar portas pintadas. A procura foi na sua quase totalidade satisfeita pelos painéis duros de eucalipto importados do Brasil ou fornecidos pelo produtor português que não apoiou a denúncia. Os fabricantes de portas justificaram a sua escolha com base no elevado grau de qualidade garantido por aqueles fornecedores; si este último argumento sobre a especificidade da utilização final está em consonância com o facto de não se ter verificado qualquer subcotação relativamente às exportações brasileiras destinadas ao fabrico de revestimentos de portas. Efectivamente, os seus pre90s são significativamente superiores aos da indústria comunitária; os elementos de prova não apoiam, pois, a alega9ão dos produtores comunitários de que a depreciação dos preços de mercado havia resultado das exportações brasileiras e de que essa depreciação dos preços os impedia de produzirem revestimentos de portas de qualidade igual à do produto brasileiro e, por conseguinte, adequada para a produção de portas pintadas; quanto às importações originárias do Brasil que não foram vendidas para o segmento das portas pintadas, as mesmas não provocaram, em geral, uma subcotação dos preços da produção comunitária. (56) Do que precede conclui-se que as exportações brasileiras não estiveram na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e que, por conseguinte, o processo respeitante ao Brasil deve ser encerrado sem que sejam adoptadas medidas. ^ 2. Efeito das importações em dumping originárias dos outros países objecto do inquérito (57) O volume das importa9ões originárias dos outros países objecto do inquérito aumentou 29% entre 1993 e o período de inquérito. Embora os seus pre90s tivessem aumentado em média 32% durante o mesmo período, continuaram a provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária no período de inquérito. Em consequência dessa subcotação, que variou entre 44% e 67%, os preços de venda da indústria comunitária sofreram uma diminuição de 16% que originou uma grave deterioração da sua situação financeira. Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias de que as importações em dumping originárias da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. 3. Efeito das importações originárias de outros países terceiros (58) Embora certos produtores-exportadores dos países em questão reiterassem as alegações de que o prejuízo havia sido causado pelo aumento das importações originárias de outros países terceiros, os serviços da Comissão não tiveram acesso a novas informações a este respeito susceptíveis de alterar as conclusões provisórias. Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias. -yr 4. Concorrência dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia (59) Alguns dos produtores-exportadores em questão chamaram a aterão para o facto de que, embora não tivessem provocado uma subcota9ão dos pre90s da indústria comunitária no período de inquérito, os produtores comunitários que não apoiaram a denúncia haviam provocado, em geral, uma subcota9ão dos pre90s da indústria comunitária entre 1993 e 1995 e que tal subcota9ão pode ter causado um prejuízo nesses anos. (60) Importa salientar que, embora os preços dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia fossem inferiores aos da indústria comunitária, eram substancialmente mais elevados do que os pre90s médios das importa9ões originárias dos países em causa, com excep9ão do Brasil. O pre9o médio das importa9ões originárias dos países em causa foi de 167 ecus por tonelada em 1993, enquanto que o pre90 médio unitário dos produtores que não apoiaram a denúncia foi de 1,02 ecus/m2, o que corresponde a mais de 300 ecus por tonelada. (61) À luz destas repões dos pre9os, considera-se improvável que a política de pre90s dos produtores que não apoiaram a denúncia tivesse estado na origem do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Em qualquer caso, a existir um efeito sobre os pre90s, o mesmo foi considerado insuficiente para quebrar o nexo de causalidade existente entre as importa9ões em dumping originárias dos seis países em questão e o prejuízo sofrido. 5. Efeito dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca (62) Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, vários produtores-exportadores voltaram a alegar que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não havia sido causado pelas importa9Ões<em dumping mas sim pela concorrência exercida pelos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca. *T (63) O inquérito demonstrou que os painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca podiam ser utilizados na maioria dos sectores em que os painéis duros eram utilizados. No entanto, apesar do enorme crescimento registado nos últimos anos no mercado dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca, tal como se verifica pelo aumento do consumo de painéis duros, o mesmo não se verificou a expensas do sector dos painéis duros. (64) Várias partes interessadas apresentaram estimativas da dimensão do sector dos painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca. Com base nas estatísticas fornecidas pela indústria europeia de MDF, o volume de produ9ão dos painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca está estimado em 500 000 a 600 000 m3 em 1997, tendo-se registado um aumento de aproximadamente 50% entre 1993 e 1997. Não existem outras estatísticas sobre as importa9ões de painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca, mas as importações de painéis de fibras de madeira de todas as espessuras fabricados por via seca não foram, alegadamente, significativas até 1997. (65) No entanto, na fase provisória, verificou-se que, uma vez que o consumo de painéis duros aumentou 20% entre 1993 e o período de inquérito (convém referir que o consumo foi de aproximadamente 1,2 milhões de toneladas no período de inquérito, apesar do aumento registado no sector dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca), era improvável que o aumento da procura de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca constituísse uma causa importante do prejuízo. O prejuízo na indústria comunitária não se traduziu numa perda dos volumes de vendas, que poderia indicar a ocorrência de uma substituição, tendo assumido essencialmente a forma de perdas financeiras, resultantes da forte tendência no sentido da baixa dos preços exercida pelas importações em dumping. %* (66) Efectivamente, os dados disponíveis revelam que o pre90 médio dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca era mais elevado do que o dos painéis de espessura equivalente produzidos na Comunidade durante todo o período compreendido entre 1993 e 1996. Há indica9ões de que, só durante o período de inquérito e em certas regiões da Comunidade, é que um tipo de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, designadamente o MDF fino, atingiu o nível de pre9os dos painéis duros produzidos na Comunidade. Portanto, mesmo neste cenário, os painéis duros importados dos países em questão durante o período de inquérito foram vendidos a pre90s significativamente inferiores, tal como referido no considerando (49). (67) Dado o grau de permutabilidade existente entre todos os tipos de produtos derivados da madeira, os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca impuseram-se em todos os mercados de painéis derivados da madeira, incluindo no mercado de painéis duros. Contudo, o aumento geral da procura de painéis de madeira, e, em especial, de painéis de fibras de madeira, permitiu o aumento da procura de painéis duros, apesar da presen9a de produtos concorrentes. (68) Não foram fornecidas novas informa9ões susceptíveis de alterar a conclusão provisória de que, apesar do aumento da procura dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, as importa9ões de painéis duros em dumping, originários dos países objecto do inquérito, com excep9ão do Brasil, isoladamente considerados, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, que se traduziu numa deprecia9ão dos pre90s e em perdas financeiras. 6. Conclusão sobre o nexo de causalidade (69) À luz do que precede, confirmam-se as conclusões provisórias sobre o nexo de causalidade, com excep9ão das conclusões respeitantes às importa9Ões originárias do Brasil. I /O F. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Inquérito definitivo (70) Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, a Comissão prosseguiu a análise do impacto das medidas anti-dumping nos vários sectores em causa no inquérito, tendo realizado visitas aos utilizadores de painéis duros, tal como referido no considerando (3), bem como a um produtor comuriitário de painéis duros de eucalipto que não apoiou a denúncia. 2. Impacto na indústria comunitária (71) Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, foram apresentados vários argumentos sobre o provável impacto de eventuais medidas definitivas na indústria comunitária. Esses argumentos, que respeitaram à rela9ão existente entre os painéis duros e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, são seguidamente apresentados. (a) Argumentos apresentados pelas partes interessadas (72) Certas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não poderia beneficiar de eventuais medidas anti-dumping devido ao grau de permutabilidade existente entre os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca e os painéis duros. vn Em apoio desta posição foi alegado que o nível de preços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca havia atingido o nível dos painéis duros de espessura equivalente. Segundo estas alegações, a instituição de medidas anti-dumping destinadas a aumentar o preço dos painéis duros na Comunidade traduzir-se-ia num aumento do seu preço que ultrapassaria o preço dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca com que estão em concorrência. Nos casos em que os dois produtos são permutáveis, as medidas anti-dumping teriam por efeito levar os consumidores a optarem por utilizar painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca em vez dos painéis duros. Por outras palavras, as medidas anti-dumping serviriam unicamente para reduzir o consumo de painéis duros, promovendo uma mudança para o consumo de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca. (73) Foi também alegado que a procura de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca está a aumentar, verificando-se um maior investimento na capacidade de produção e a possibilidade de substituírem os painéis duros na maioria das utilizações finais caso se registe uma mudança nos preços relativos. (b) A dimensão do sector de painéis défibras de madeira finos produzidos por via seca (74) Tal como referido no considerando (64), a produção de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca situou-se entre 500 000 e 600 000 m3 em 1997, registando-se um crescimento de cerca de 50% entre 1993 e 1997. No entanto, as fábricas especializadas na produção deste tipo de painéis finos (isto é, as fábricas equipadas com a denominada "prensa de calandra") funcionam actualmente com quase toda a sua capacidade e a maioria dos novos investimentos realizados no sector dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca foram efectuados em fábricas que são sobretudo utilizadas para a produção de espessuras "médias", isto é, entre 6 e 30 mm, que não são abrangidos pelo âmbito deste inquérito. ut Não é, pois, provável que, a curto prazo, se verifique um aumento da produ9ão de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca. (c) A concorrência entre os painéis duros e os painéis défibras de madeira finos produzidos por via seca (75) Tal como explicado nos considerandos (5) a (9), teoricamente os painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca são permutáveis em muitas utiliza9Ões finais, mas o facto de possuírem características físicas distintas implica que cada produto possua vantagens e desvantagens específicas em determinadas utiliza9ões finais. (76) Os produtores-exportadores alegaram que, se houver uma diferen9a suficiente a nível dos pre90s relativos dos dois produtos concorrentes, os custos resultantes de eventuais problemas técnicos associados à mudada para a utiliza9ão de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca podem ser compensados se a vantagem em termos de pre90s for suficientemente importante em rela9ão aos painéis duros. (77) No entanto, a indústria comunitária alegou que a substituÍ9ão dos painéis duros por painéis de fibras de madeira produzidos por via seca já se realizou nas utilizações finais em que apresentam uma vantagem técnica e que a actual situação concorrencial no mercado encontrou um equilíbrio, que não será substancialmente alterado pelas medidas anti-dumping propostas. Uma vez que o consumo de painéis duros continuou a aumentar em 20% ao longo do período analisado, os dados disponíveis sugerem que os painéis duros conseguiram concorrer de forma eficaz com os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, conferindo peso aos argumentos apresentados pela indústria comunitária. Porém, os progressos técnicos constantes a nível do fabrico dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca tornam difícil avaliar em que medida os mesmos poderão, no futuro, ser utilizados em sectores até ao presente dominados pelos painéis duros. wí> (78) Durante a maior parte do período analisado, os pre9os dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca situaram-se acima dos pre90s dos painéis duros de espessura equivalente, mas o progresso tecnológico provocou redu9Ões de custos e os seus pre90s diminuíram constantemente ao longo do período em questão, atingindo, em 1997, aproximadamente os níveis dos painéis duros de espessura equivalente produzidos na Comunidade. Não é evidente que esta tendência de diminuÍ9ão dos pre90s dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, uma vez que o progresso tecnológico se traduz em redu9ões constantes dos pre90S, continue num futuro próximo. O autor da denúncia afirma que não são de esperar outras redu9Ões importantes nos pre9os dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. Alegadamente, o produto ultrapassou a fase de rápido crescimento dos últimos anos que levou a uma diminuição dos custos unitários. As fábricas aproximam-se agora da plena utiliza9ão da sua capacidade e a estrutura dos seus custos é similar à dos custos dos painéis duros. Por conseguinte, pensa-se que, se forem instituídas medidas anti-dumping definitivas, os pre90s dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca se manterão ao mesmo nível dos pre90s dos painéis duros produzidos na Comunidade. (79) Por outro lado, segundo a indústria dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, os processos de produ9ão em linha contínua e de prensa de calandra, que são utilizados para fabricar os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, são mais eficazes do que as prensas de vários andares utilizadas para produzir os painéis duros. Em especial, os níveis de resíduos e de sobras destes processos de produ9ão de MDF são alegadamente bastante inferiores em rela9ão às prensas de vários andares, sendo a velocidade de fabrico superior. Neste sentido, é alegado que se pode verificar uma evolu9ão negativa nos pre90s dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. As previsões de algumas das partes interessadas no que respeita à tendência dos pre90s das importações de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca importados na Comunidade apontam no mesmo sentido. *H Estes desenvolvimentos têm implicações na utilização dos painéis duros nos sectores em que as suas utilizações finais são comuns às dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, como por exemplo na indústria de mobiliário. Se os preços dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca continuarem a diminuir após a instituição das medidas anti-dumping definitivas, é possível que se verifique uma mudança no consumo e que os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca sejam preferidos em detrimento dos painéis duros, nos segmentos em que os dois produtos sejam permutáveis. (d) Conclusão sobre o impacto das medidas na indústria comunitária (80) Tendo em conta a análise acima apresentada, considerou-se muito provável que as medidas propostas tenham um impacto benéfico na situação da indústria comunitária. Caso não fossem instituídas medidas anti-dumping, as importações em dumping continuariam a provocar uma subcotação importante dos preços da indústria comunitária. Dadas as dificuldades financeiras evidenciadas pela análise de prejuízo, a prossecução da actividade da indústria comunitária seria seriamente ameaçada, fazendo perigar uma grande parte da produção comunitária de painéis duros, que presentemente satisfaz uma grande parte da procura dos clientes, e obrigando os utilizadores a escolherem entre alternativas menos que desejáveis, como sejam as importações'em dumning e outros painéis de madeira. Importa igualmente não esquecer que, embora certas indústrias, que não a indústria de painéis duros, possam retirar algumas vantagens das medidas anti-dumping, é altamente improvável que a indústria comunitária tivesse procurado protecção contra um comércio desleal caso não esperasse obter vantagens com a adopção de medidas. u f No entanto, a eficácia das medidas pode ser reduzida dependendo da futura relação de preços entre os painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, podendo nesse caso justificar-se um reexame ao abrigo do n° 3 do artigo 1 Io do regulamento de base, caso os desenvolvimentos neste contexto o justifiquem. 3. Impacto nas indústrias a montante (81) Dado que não foram recebidos outros comentários, confirmam-se as conclusões provisórias. 4. Impacto sobre os importadores (82) Dado que não foram apresentadas outras observações, confirmam-se as conclusões provisórias. 5. Impacto sobre os utilizadores (83) Todos os utilizadores que cooperaram com a Comissão durante o inquérito eram fabricantes de portas que utilizavam exclusivamente painéis duros importados do Brasil. Verificou-se que as importações originárias do Brasil não causaram prejuízo à indústria comunitária e que não devem ser adoptadas medidas relativamente àquele país. Espera-se que o impacto sobre os outros utilizadores seja pouco importante, tendo em conta as taxas do direito proposto e o facto de os painéis duros representarem uma pequena percentagem no custo de produção da maioria desses utilizadores. V£ 6. Conclusão relativa ao interesse comunitário (84) À luz do que precede, conclui-se não existirem razões para considerar que a instituÍ9ão de medidas anti-dumping definitivas sobre as importa9ões de painéis duros, originários dos países relativamente aos quais devem ser adoptadas medidas definitivas, seria contra o interesse geral da Comunidade. G. MEDIDAS PROPOSTAS 1. Encerramento do processo relativamente ao Brasil (85) Com base nas conclusões do inquérito definitivo, é encerrado o processo relativo às importa9ões originárias do Brasil através da Decisão. da Comissão3 sem que sejam instituídas medidas. Serão, por conseguinte, liberados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório. Os compromissos provisoriamente aceites dos dois produtores-exportadores brasileiros caducarão automaticamente, em conformidade com o n° 6 do artigo 8o do regulamento de base. 2. Medidas definitivas (a) Nível de eliminação do prejuízo (86) O nível de elimina9ão do prejuízo foi calculado utilizando o mesmo método, já descrito no considerando (113) do regulamento provisório, e introduzindo um ajustamento no que respeita ao estádio comercial por forma a reflectir as vendas efectuadas através dos operadores comerciais. Ver página do presente Jornal Oficial. H* (87) Em resultado destas comparações, foi estabelecida, relativamente a cada um dos produtores-exportadores em questão, uma margem de prejuízo que foi expressa em percentagem do valor CIF das suas exportações para a Comunidade no que respeita a tipos de produtos para os quais existiam produtos comparáveis fabricados na Comunidade. (b) Forma e nível das medidas definitivas (88) Com base nas conclusões acima apresentadas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, a Comissão analisou qual a forma e o nível que as medidas anti-dumping teriam de assumir por forma a eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e a restaurar condições de concorrência efectiva no mercado comunitário. As medidas definitivas deverão assumir a forma de direitos ad valorem, que são considerados adequados para eliminar o prejuízo causado pelas importações em dumping. Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, dado que a margem de prejuízo foi inferior à margem de dumping estabelecida relativamente a um dos produtores-exportadores polacos que cooperaram no inquérito, o direito anti-dumping definitivo respeitante a essa empresa é estabelecido ao nível da margem de prejuízo. Relativamente a todos os outros produtores-exportadores, as margens de prejuízo são superiores às respectivas margens de dumping, pelo que as medidas adoptadas se devem basear nestas últimas. O mesmo é aplicável no que respeita aos direitos residuais. uï (c) Compromissos (89) Convém recordar que o considerando (115) e seguintes do regulamento provisório referia que os produtores-exportadores do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia que cooperaram no inquérito haviam oferecido compromissos que haviam sido provisoriamente aceites pela Comissão. Estes compromissos, com excepção dos oferecidos pelas empresas brasileiras, reflectem as conclusões definitivas do inquérito no que respeita aos preços mínimos neles previstos, tendo sido definitivamente aceites através da Decisão. da Comissão4. 3. Cobrança dos direitos provisórios (90) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório previsto no Regulamento (CE) n° 1742/98 sejam definitivamente cobrados à taxa dos direitos definitivamente estabelecidos, Ver página do presente Jornal Oficial. u<i ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de painéis duros, definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, obtidos através de um processo de produção por via húmida, mesmo aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8 g/cm3, classificados nos códigosNC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00 (códigos TARIC: 4411 11 00*10 e 4411 19 00*10), originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia ë da Rússia. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas é a seguidamente indicada: Pais Empresa Taxa do direito (%) C6digo adicional Taric Bulgana Estonia Letonia Liruania Polonia Russia Fazerles AD Todas as outras empresas Todas as empresas Todas as empresas Todas as empresas Alpex-Karlino S. A. Ekopryta S. A. Zaklady Pryt Pilániowych S. A. , Przemysl Koniecpolskie Zaklady Pryt Pilániowych S. A Zaklady Plyt Pilániowych S. A w Krosnie Odrzanskim Todas as outras empresas Todas as empresas 7,1 7,2 6,0 4,7 11,4 22,4 7,0 9,1 11,4 11,0 34,8 30,6 8461 8900 - - - 8479 8480 8481 8494 8495 8900 - fo Artigo 2o 1. Não obstante o disposto no artigo Io, o direito definitivo não é aplicável às importações de painéis duros produzidos, directamente exportados e facturados a uma empresa de importação na Comunidade pelas empresas enumeradas no n° 3, desde que se encontrem preenchidas as condições fixadas no n° 2. 2. Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre prática, a isenção do direito está subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros competentes dos Estados-membros de uma factura válida correspondente ao compromisso emitida por uma das empresas enumeradas no n° 3. A factura correspondente ao compromisso, cujos elementos essenciais constam do Anexo, deve ser conforme aos requisitos de tais facturas enunciados no compromisso aceite pela Decisão. da Comissão5. 3. As importações acompanhadas de uma factura correspondente ao compromisso deverão ser declaradas de acordo com os seguintes códigos adicionais Taric: Ver página. do presente Jornal Oficial. ÇA Pais Empresa Cddigo Adicional Taric Bulgaria Est6nia Letdnia Lituania Poldnia " FazerlesAD LessoplastAD AS Repo Vabrikud AS "Bolderaja" JSC Grigiskes Alpex-Karlino S. A. Czama Woda Zaklady Plyt Pilsniowych Ekopryta S. A. Zaklady Plyt Pilsniowych S. A. , Przemysl Koniecpolskie Zaklady Pryt Pilsniowych S. A Zaklady Plyt Pilsniowych S. A w Krosnie Odrzanskim __ 8496 8497 8498 8499 8510 8511 8600 8513 8545 8546 8547 Artigo 3° É definitivamente cobrado, ao nível do montante dos direitos definitivamente estabelecidos, o montante garante do direito provisório previsto no Regulamento (CE) n° 1742/98 no que respeita às importações originárias dos países referidos no artigo Io. São liberado, o montante garante do direito provisório previsto no Regulamento (CE) n° 1742/98 no que respeita às importações originárias do Brasil. ft Artigo 4o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho f3 ANEXO Elementos que devem figurar na factura correspondente ao compromisso referida no n° 2 do artigo 2o: 1. Código do produto (tal como figura no compromisso oferecido pelo produtor-exportador em questão); 2. Designação exacta das mercadorias, incluindo: • O código do produto da empresa; se os painéis duros são trabalhados ou não trabalhados; a espessura e as dimensões exactas do painel, indicando, entre parêntesis, se se trata de medidas normalizadas ou de painéis por medida; • • • 3. • • • • O código NC; O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias constantes da factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias (tal como especificado no regulamento); A quantidade (em metros quadrados). Descrição das condições de venda, incluindo : O preço por metro quadrado1; As condições de pagamento aplicáveis; As condições de entrega; O montante total dos descontos e abatimentos. 4. Nome do importador ao qual a empresa emite directamente a factura. Em relação às facturas correspondentes ao compromisso emitidas pelo produtor-exportador letão AS "Bolderâja", no caso de as vendas por intermédio de agentes de venda estabelecidos na Comunidade, o preço por metro quadrado pode constar de uma factura adicional, emitida pelo agente de vendas, e não da factura correspondente ao compromisso emitida pela AS "Bolderâja". Nesse caso, a factura correspondente ao compromisso deve igualmente mencionar o nome do agente. r«i 5. Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão da factura correspondente ao compromisso e da seguinte declaração assinada: "Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia das mercadorias abrangidas pela presente factura se realiza no âmbito e nas condições do compromisso oferecido por "nome da empresa" e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão (CE). 2. Declaro que as informações constantes da presente factura estão completas e correctas. " Ver página. do presente Jornal Oficial. ff ISSN 0257-9553 COM(98) 805 final DOCUMENTOS PT 02 11 06 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-813-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Job Challenge : Europa creëert banen: Tien innovatieve projecten vertellen hun verhaal.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
economic and social cohesion
job creation
local employment initiative


title: Faire Preise für die Infrastrukturbenutzung : Ein abgestuftes Konzept für einen Gemeinschaftsrahmen für Verkehrsinfrastrukturgebühren in der EU: Weißbuch.

eurovoc_concepts:
Community support framework
air transport
charges for use of infrastructure
common transport policy
competitiveness
inland waterway transport
maritime transport
rail transport
road transport
transport infrastructure


title: 1999/44/EC: Commission Decision of 6 January 1999 pursuant to Council Regulation (EC) No 3286/94 concerning the Brazilian import licensing regime for steel plates (notified under document number C(1998) 4468)

eurovoc_concepts:
Brazil
complaint to the Commission
import
international trade
market protection
sheet

formats: html pdf print

text: L 14/32 EN Official Journal of the European Communities 19. 1. 1999 COMMISSION DECISION of 6 January 1999 pursuant to Council Regulation (EC) No 3286/94 concerning the Brazilian import licensing regime for steel plates (notified under document number C(1998) 4468) (1999/44/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (3) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3286/94 of 22 December 1994 laying down Community procedures in the field of the common commercial policy in order to ensure the exercise of the Community’s rights under international trade rules, in particular those established under the auspices of the World Trade Organisation (1), as last amended by Regulation (EC) No 356/95 (2), and in particular Articles 11 and 14 thereof, After consulting the Advisory Committee, Whereas: A. Procedural background (1) (2) Industries) Iron and Steel On 30 April 1997 Eurofer (European Confedera- tion of lodged a complaint under Article 4 of Regulation (EC) No 3286/94 (hereinafter, the Regulation) on behalf of its members, which are both national federations and individual companies located in 12 out of 15 European Union Member States and represent more than 90 % of European Coal and Steel Community crude steel production. The complainant alleged that the importation of flat stainless steel products into Brazil was subject to non-automatic import licensing. In the view of Eurofer, in May 1996 the practice of the Brazilian authorities responsible for issuing import licences was changed, to the effect that licences began to be granted only if a payment term of maximum 30 days was the merchandise to be imported. The complainant pointed out that no announcement of this change or explanation of the licence legal basis authorising the dismissal of applications of experienced Community products was provided by Brazilian authorities, and that the change appeared to result from internal guidelines of the Brazilian adminis- tration. foreseen for importers by (1) OJ L 349, 31. 12. 1994, p. 71. (2) OJ L 41, 23. 2. 1995, p. 3. (4) (5) (6) (7) Acccording to the complainant, enforcement of the new financing deadline was progressively tightened in November 1996, when a written commitment to respect it began to be required of importers of steel products, and again in January 1997, when a new computerised monitoring system for the issuance of import licences (Siscomex) entered into force. Finally, the complainant pointed out that a general regime on exchange rate contracts for payment of imports (requiring advance settlement of exchange rate contracts for payment of imports for which payment terms are below 360 days) was adopted on 25 March 1997 through Brazilian President’s Medida Provis(cid:155)ria No 1569, which in turn was implemented by the Bank of Brazil by means of Circular No 2747, also adopted on 25 March 1997. Eurofer contended that this legislation did not replace the special rules applicable to the granting of import licences to steel products, but allowed Brazilian authorities to enforce the measures specific to steel products more strictly and ef- fectively. The complainant alleged that the abovementioned Brazilian practices constituted obstacles to trade within the meaning of Article 2(1) of the Regula- tion as they were in violation of Brazil’s inter- national commitments under the WTO and that such obstacles were producing adverse trade effects for the complainant. the complainant alleged that the In particular, Brazilian import licensing regime applicable to stainless steel products was in violation of Articles XI, III:4 and X of GATT 1994 as well as Articles 1(4), 3(3), 5 and 1(9) of the WTO Agreement on import licensing procedures. As far as adverse trade effects are concerned, the complainant alleged that Community producers’ severely disrupted. and exporters’ business was With the introduction of licensing regime in question, a number of imports were held incurring substantial up at supplementary costs. In addition, the elimination of the customary payment terms of 180 days meant the port of entry, the import 19. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 14/33 that importers were no longer in a position to buy goods unless the producer or exporter was willing to bear the cost of a longer payment terms period which placed further financial burdens on the producer or exporter, rendering their sales unprofit- able. The uncertainty generated by this import regime meant that orders were delayed and poten- tial new orders the lost Community industry. to the detriment of (11) Under these circumstances, it can be considered that the removal of the products mentioned in the complaint from the list of products subject to non- automatic import licensing equates to the removal of the obstacle to trade challenged in the complaint in relation to the specific payment term require- ment. (8) (9) The complaint contained sufficient prima facie evidence to justify the initiation of a Community examination procedure pursuant to Article 8 of the Regulation. Commission initiated an examination procedure (1), on 27 June 1997. Consequently, the B. Response of the Brazilian Government to the 30-day payment term requirement for the granting of non-automatic licences Following the initiation of the investigation the Brazilian Government, responding to a question- naire, informed the Commission services that the list of products subject to non-automatic import licensing would be modified soon to exclude those falling within CN codes 7219 and 7220 as mentioned in the complaint under Regulation (EC) No 3286/94. This was confirmed on 25 August 1997 by the Brazilian authorities through the trans- mission of a copy of a measure (Comunicado No 23 by the Departamento de Opera(cid:135)(cid:210)es de Com(cid:130)rcio Exterior (DECEX) of 11 August 1997, published on 13 August and taking effect on publication) by which this change had been achieved. The con- firmation was detailed on 11 December 1997 when the Brazilian authorities explained that the prod- ucts in question are now subject to the automatic import licensing system and that no special payment term requirement is associated with the granting of such automatic licences. (10) licensing was This removal from the list of products subject to non-automatic licensing was essential since the the only non-automatic import tangible administrative means of enforcing the requirement related to the specific 30-day payment term. Written evidence of the obligation to respect such a payment term was collected by the com- plainant only by means of individual decisions that refused to grant non-automatic import licenses. C. Brazilian legislation on a general regime on exchange rate contracts for payment of imports (12) The Brazilian legislation on a general regime on exchange rate contracts for payment of imports, adopted on 25 March 1997, provides that importers are obliged to contract exchange operations at a local bank within certain deadlines according to the payment terms for the goods concerned, where these payment terms are less than 360 days. This means that importers must make a deposit in the bank concerned until such time as the invoice is paid, or pay a premium for the exchange rate contract to a local bank. (13) According to the Brazilian authorities, neither the granting of the import licence nor the clearance of goods at customs is dependent on compliance with this regime. The consequence of non-compliance would be the imposition of fines by the Brazilian Central Bank. With a view to clarifying its scope and effects and to determining its compatibility with international trade rules, the Commission has been closely monitoring the abovementioned Brazilian legislation since its adoption. In this context, the European Community has acted at the multilateral level by initiating consultations under the relevant WTO provisions in January 1998. (14) (15) D. Recent developments Since 1996 there appears to be a trend by the Brazilian authorities both to enforce trade measures having restrictive effects on specific sensitive sectors, in a non-transparent way, and to adopt horizontal legislation which has at the least the potential of affecting imports in a negative manner. The growing number of examination procedures initiated or envisaged under Regulation (EC) No 3286/94, further to complaints by European ex- porters, is a clear indication of such a trend. In particular, further to a complaint by Febeltex, the Belgian textiles the Commission initiated an examination procedure under the Regulation on 27 February 1998 (2). This association, industry (1) OJ C 197, 27. 6. 1997, p. 2. (2) OJ C 63, 27. 2. 1998, p. 2. L 14/34 EN Official Journal of the European Communities 19. 1. 1999 procedure is related to the non-automatic import licensing system and the way the system is devel- oped import payment terms and the imposition of minimum prices on imports. compulsory through, notably, (16) Although the abovementioned procedure focuses on the system’s effects on certain textile products, it is however covering a practice which is similar to the practice which is the subject of the present the Decision. Thus, despite the termination of procedure, the Commission will be in a position to continue monitoring the import licensing regime for steel plates actually applied in Brazil. E. Recommendation (17) examination The the procedure Brazilian import licensing regime for steel plates should therefore be terminated, concerning HAS DECIDED: Article 1 The examination procedure concerning the Brazilian import licensing regime for steel plates initiated on 27 June 1997 is hereby terminated. Article 2 This Decision shall apply from the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. Done at Brussels, 6 January 1999. For the Commission Leon BRITTAN Vice-President


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με τη θέση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας επί του σχεδίου κανονισμού της Οικονομικής Επιτροπής των Ηνωμένων Εθνών για την Ευρώπη περί εγκρίσεως τύπου των προβολέων για αυτοκίνητα οχήματα που εκπέμπουν συμμετρική δέσμη φώτων διασταύρωσης ή δέσμη φώτων πορείας ή και τις δύο συγχρόνως, και είναι εφοδιασμένοι με λαμπτήρες πυρακτώσεως

eurovoc_concepts:
Ecosoc
approximation of laws
motor vehicle
technical regulations
vehicle parts

text: C (cid:216)32/10 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn 6. 2. 1999 Pr(cid:246)tash ap(cid:246)fashw toy Symboyl(cid:242)oy sxetik‘ me th q~sh thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw ep(cid:242) toy sxed(cid:242)oy kanonismo(cid:255) thw Oikonomik(cid:254)w Epitrop(cid:254)w tvn Hnvm~nvn Eqn(cid:215)n gia thn Eyr(cid:215)ph per(cid:242) egkr(cid:242)sevw t(cid:255)poy tvn probol~vn gia aytok(cid:242)nhta ox(cid:254)mata poy ekp~mpoyn symmetrik(cid:254) d~smh f(cid:215)tvn diasta(cid:255)(cid:220) rvshw (cid:254) d~smh f(cid:215)tvn pore(cid:242)aw (cid:254) kai tiw d(cid:255)o sygxr(cid:246)nvw, kai e(cid:242)nai efodiasm~noi me lampt(cid:254)rew pyra(cid:220) kt(cid:215)sevw (1999/C 32/11) COM(1998) 798 telik(cid:246) - 98/0363(AVC) (Ypobl(cid:254)qhke ap(cid:246) thn Epitrop(cid:254) stiw 7 Ianoyar(cid:242)oy 1999) TO SYMBOYLIO THS EYRVPA(cid:231)KHS ENVSHS, (cid:190)Exontaw yp(cid:246)ch: th synq(cid:254)kh gia thn (cid:242)drysh thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw, thn pr(cid:246)tash thw Epitrop(cid:254)w, th s(cid:255)mfvnh gn(cid:215)mh toy Eyrvpaıko(cid:255) Koinoboyl(cid:242)oy, thn ap(cid:246)fash 97/836/EK toy Symboyl(cid:242)oy thw 27hw Noem(cid:220) br(cid:242)oy 1997 en(cid:246)cei thw prosxvr(cid:254)sevw thw Eyrvpaık(cid:254)w Koi(cid:220) n(cid:246)thtaw sth symfvn(cid:242)a thw Oikonomik(cid:254)w Epitrop(cid:254)w tvn Hnvm~nvn Eqn(cid:215)n gia thn Eyr(cid:215)ph sxetik‘ me thn yioq~thsh omoi(cid:246)morfvn texnik(cid:215)n prodiagraf(cid:215)n gia troxof(cid:246)ra ox(cid:254)(cid:220) mata, ejoplism(cid:246) kai ejart(cid:254)mata ta opo(cid:242)a d(cid:255)nantai na topoqethqo(cid:255)n (cid:254)/kai na xrhsimopoihqo(cid:255)n se troxof(cid:246)ra ox(cid:254)mata kai tiw synq(cid:254)kew gia thn amoiba(cid:242)a anagn(cid:215)rish tvn egkr(cid:242)sevn poy xorhgo(cid:255)ntai me b‘sh tiw prodiagraf~w ayt~w(cid:216)(˛), kai id(cid:242)vw to ‘rqro 4 par‘grafow 2, de(cid:255)terh pe(cid:220) r(cid:242)ptvsh thw ap(cid:246)fashw(cid:221) Ektim(cid:215)ntaw: (1)(cid:217)(cid:246)ti (cid:246)pote ~na sx~dio kanonismo(cid:255) thw Oikonomik(cid:254)w Epi(cid:220) trop(cid:254)w tvn Hnvm~nvn Eqn(cid:215)n gia thn Eyr(cid:215)ph, prow epi(cid:220) s(cid:255)nach sthn anaqevrhm~nh symfvn(cid:242)a toy 1958, kata(cid:220) t(cid:242)qetai prow c(cid:254)fish ap(cid:246) thn dioiko(cid:255)sa epitrop(cid:254) poy ~xei sygkrothqe(cid:242) kat’ efarmog(cid:254) tvn diat‘jevn toy ‘rqroy 1 par‘grafow 2 thw en l(cid:246)gv symfvn(cid:242)aw, to sx~dio ayt(cid:246) ofe(cid:242)lei na ~xei egkriqe(cid:242) ap(cid:246) to Symbo(cid:255)lio proto(cid:255) h Koin(cid:246)thta chf(cid:242)sei yp~r thw yioq~thshw en(cid:246)w t~toioy sxed(cid:242)oy kanonismo(cid:255)(cid:221) (˛) EE L (cid:216)346 thw 17. 12. 1997, s. 78. 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title: Kommissionens forordning (EF) nr. 10/1999 af 6. januar 1999 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar
white sugar

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text: 7. 1. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 3/9 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 10/1999 af 6. januar 1999 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 1379/98 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 5/99 (6); under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1148/98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. juni 1995 om gennemførelsesbestem- 1423/95 af 23. melser sukkerprodukter undtagen me- lasse (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 624/98 (4), særlig artikel 1, stk. 2, andet afsnit, og artikel 3, stk. 1, og import af for ud fra følgende betragtninger: (EF) nr. anvendelsen af de bestemmelser, der er nævnt i forord- ning som Kommissionen har kendskab til, gør det nødvendigt at ændre de nuværende beløb i overensstemmelse med bilaget til nærværende forordning — 1423/95, p(cid:134) de oplysninger, UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De repræsentative priser og den tillægstold, der gælder ved indførsel af de i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1423/ i 95 omhandlede produkter, bilaget. som angivet fastsættes Størrelsen af de repræsentative priser og af tillægstolden for import af hvidt sukker, r(cid:134)sukker og visse sirupper er Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 7. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 6. januar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 141 af 24. 6. 1995, s. 16. (4) EFT L 85 af 20. 3. 1998, s. 5. (5) EFT L 187 af 1. 7. 1998, s. 6. (6) EFT L 2 af 6. 1. 1999, s. 12. L 3/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 1. 1999 BILAG til Kommissionens forordning af 6. januar 1999 om ændring af de repræsentative priser og den tillægstold, der gælder ved indførsel af hvidt sukker, r(cid:134)sukker og produkter henhørende under KN-kode 1702 90 99 KN-kode 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Repræsentativ pris pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt Tillægstold pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt (EUR) 17,46 17,46 17,46 17,46 20,65 20,65 20,65 0,21 7,57 13,72 7,38 13,21 15,95 10,50 10,50 0,43 (1) Fastsat for standardkvaliteten, s(cid:134)dan som defineret i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 431/68 (EFT L 89 af 10. 4. 1968, s. 3), som ændret. (2) Fastsat for standardkvaliteten, s(cid:134)dan som defineret i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 793/72 (EFT L 94 af 21. 4. 1972, s. 1). (3) Fastsat pr. 1 % indhold af saccharose


title: Proposal for a Council Decision on the position of the European Community on the draft regulation of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the approval of motor vehicle headlamps emitting a symmetrical passing beam or a driving beam or both and equipped with filament lamps

text: C 32/10 EN Official Journal of the European Communities 6. 2. 1999 Proposal for a Council Decision on the position of the European Community on the draft Regulation of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the approval of motor vehicle headlamps emitting a symmetrical passing beam or a driving beam or both and equipped with filament lamps (1999/C 32/11) COM(1998) 798 final - 98/0363(AVC) (Submitted by the Commission on 7 January 1999) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the assent of the European Parliament, Having regard to Council Decision 97/836/EC of 27 November 1997 with a view to accession by the European Community to the Agreement of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the adoption of uniform technical prescriptions for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted to and/or be used on wheeled vehicles and the recognition of approvals conditions granted on in these prescriptions(cid:216)(˛), particular the second indent of Article 4(2) thereof, reciprocal the basis of for to the 1958 Revised Agreement, (1)(cid:217)Whereas, when a draft Regulation of the United Nations Economic Commission for Europe, to be annexed is submitted the Administrative Committee set up pursuant to the provisions of Article 1(2) of the abovementioned Agreement, that draft must be approved by the Council before the Community can vote in favour of adopting such a draft Regulation; vote for to a (˛)(cid:217)OJ L 346, 17. 12. 1997, p. 78. (2)(cid:217)Whereas the draft Regulation concerning the approval of motor vehicle headlamps emitting a symmetrical passing beam or a driving beam or both and equipped with filament lamps will abolish the technical barriers to trade in motor vehicles between the contracting parties as regards motor vehicle headlamps emitting a symmetrical passing beam or a driving beam or both and equipped with filament lamps; whereas the uniform provisions of the said Regulation ensure a high level of safety and environ(cid:220) mental protection; (3)(cid:217)Whereas that Regulation will be incorporated in the system for the type(cid:220)approval of vehicles and will therefore supplement the Community legislation in force, HAS ADOPTED THIS DECISION: Sole Article lamps, as set out The European Community shall vote in favour of the draft UN/ECE Regulation concerning the approval of motor vehicle headlamps emitting a symmetrical passing beam or a driving beam or both and equipped with filament in document TRANS/ WP. 29/1998/42, during the vote at the meeting of the Administrative Committee on 10 March 1999 on the occasion of the 117th meeting of the Working Party on Vehicle Construction of the United Nations Economic Commission for Europe or, where appropriate, if it is submitted for voting at a subsequent meeting