title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu

text: 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 74/7 II (Actos preparat(cid:246)rios) COMISS]O Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu (˛) (1999/C 74/07) COM(1999) 44 final - 98/0115(SYN) (Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 189. o A do Tratado CE, em 1 de Fevereiro de 1999) (˛)(cid:217)JO C 176 de 9. 6. 1998. PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o seu artigo 125. o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta o parecer do Comit~ Econ(cid:246)mico e So(cid:220) cial, Nos termos do processo estatu(cid:242)do no artigo 189. oC, em coopera(cid:136)}o com o Parlamento Europeu, (1)(cid:217)Considerando que o Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). /98 do Conselho (regulamento(cid:220)quadro) substituiu o Re(cid:220) gulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho(cid:216)(˛), com a œltima redac(cid:136)}o que lhe foi dada pelo Regula(cid:220) mento (CE) n. o 3193/94(cid:216)(ˇ), e o Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho(cid:216)(—), com a œltima redac(cid:136)}o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94; que ~ necess‘rio igualmente substituir o Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que estabelece disposi(cid:136)øes de aplica(cid:136)}o do Fundo Social Europeu(cid:216)((cid:209)) (a seguir designado por (cid:133)Fundo(cid:176)) alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93(cid:216)((cid:210)); (˛)(cid:217)JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (ˇ)(cid:217)JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11. (—)(cid:217)JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. ((cid:209))(cid:217)JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21. ((cid:210))(cid:217)JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39. C 74/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (2)(cid:217)Considerando que o Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). /98 do Conselho (regulamento(cid:220)quadro) estabelece o re(cid:220) gime geral aplic‘vel aos Fundos estruturais e que ~ necess‘rio definir a natureza das actividades que podem ser financiadas pelo Fundo Social Europeu no |mbito dos objectivos n. os 1, 2, e 3, na iniciativa comunit‘ria de combate { discrimina(cid:136)}o e {s dispa(cid:220) ridades no acesso ao mercado de trabalho e nas medidas inovadoras e ac(cid:136)øes de assist(cid:240)ncia t~cnica; (2)(cid:217)Considerando que o Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). /98 do Conselho (regulamento(cid:220)quadro) estabelece o re(cid:220) gime geral aplic‘vel aos Fundos estruturais e que ~ necess‘rio definir a natureza das actividades que podem ser financiadas pelo Fundo Social Europeu (a seguir designado por (cid:133)Fundo(cid:176)) no |mbito dos objectivos n. os 1, 2, e 3, na iniciativa comunit‘ria de combate { discrimina(cid:136)}o e {s disparidades de qual(cid:220) quer tipo no acesso ao mercado de trabalho e nas medidas inovadoras e ac(cid:136)øes de assist(cid:240)ncia t~cnica; (3)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio definir as atribui(cid:220) (cid:136)øes do Fundo em rela(cid:136)}o com os fins do Tratado e { luz das prioridades da Uni}o em termos de de(cid:220) senvolvimento de recursos humanos e de emprego; (4)(cid:217)Considerando que com as conclusøes do Conselho Europeu de Amesterd}o de Junho de 1997 e com a sua resolu(cid:136)}o sobre crescimento e emprego(cid:216)(˛), teve in(cid:242)cio a execu(cid:136)}o, nos termos do artigo 2. o do Tra(cid:220) tado, da estrat~gia europeia de emprego, das direc(cid:220) trizes anuais de emprego e do processo de elabora(cid:220) (cid:136)}o dos planos de ac(cid:136)}o nacionais para o emprego; (5)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio redefinir o escopo da ac(cid:136)}o do Fundo, em especial na sequ(cid:240)ncia da reestrutura(cid:136)}o e da simplifica(cid:136)}o dos objectivos dos Fundos estruturais e { luz da concretiza(cid:136)}o da es(cid:220) trat~gia europeia de emprego e dos planos de ac(cid:136)}o nacionais a ela subjacentes; (5)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio redefinir o escopo da ac(cid:136)}o do Fundo, em especial na sequ(cid:240)ncia da reestrutura(cid:136)}o e da simplifica(cid:136)}o dos objectivos dos Fundos estruturais, tendo em conta a estrat~gia eu(cid:220) ropeia de emprego e os planos de ac(cid:136)}o nacionais a ela subjacentes; (6)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio definir um quadro comum para as interven(cid:136)øes do Fundo nos tr(cid:240)s ob(cid:220) jectivos dos Fundos estruturais, a fim de conferir coer(cid:240)ncia e complementaridade {s ac(cid:136)øes realizadas no |mbito desses objectivos com vista a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e desenvol(cid:220) ver os recursos humanos; (7)(cid:217)Considerando que os Estados(cid:220)membros e a Comis(cid:220) s}o devem garantir que a programa(cid:136)}o e a execu(cid:220) (cid:136)}o das ac(cid:136)øes financiadas pelo Fundo no |mbito de todos os objectivos contribuem para a promo(cid:136)}o da igualdade entre mulheres e homens; (7)(cid:217)Considerando que os Estados(cid:220)membros e a Comis(cid:220) s}o devem garantir que a programa(cid:136)}o e a execu(cid:220) (cid:136)}o das ac(cid:136)øes financiadas pelo Fundo no |mbito de todos os objectivos contribuem para a promo(cid:136)}o da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, incluindo a elimina(cid:136)}o das desigualdades de tratamento; (˛)(cid:217)JO C 236 de 2. 8. 1997, p. 3. 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 74/9 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (7A)(cid:217)Considerando que os Estados(cid:220)membros e a Co(cid:220) miss}o devem, al~m disso, assegurar que a planifi(cid:220) ca(cid:136)}o e a execu(cid:136)}o das ac(cid:136)øes financiadas pelo Fundo no |mbito de todos os objectivos contri(cid:220) buem para a inser(cid:136)}o dos grupos e indiv(cid:242)duos des(cid:220) favorecidos no mercado de trabalho; (8)(cid:217)Considerando que os Estados(cid:220)membros e a Comis(cid:220) s}o devem garantir que a execu(cid:136)}o das ac(cid:136)øes fi(cid:220) nanciadas pelo Fundo atende { dimens}o social da sociedade da informa(cid:136)}o e aos aspectos inerentes ao mercado de trabalho; (8)(cid:217)Considerando que os Estados(cid:220)membros e a Comis(cid:220) s}o devem garantir que a execu(cid:136)}o das ac(cid:136)øes fi(cid:220) nanciadas pelo Fundo atende { dimens}o social da sociedade da informa(cid:136)}o e aos aspectos inerentes ao emprego; (9)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio garantir que as ope(cid:220) ra(cid:136)øes relacionadas com o processo de adapta(cid:136)}o industrial atendam aos anseios dos trabalhadores de ambos os sexos decorrentes das mudan(cid:136)as, em curso ou esperadas, em sectores e sistemas produti(cid:220) vos e n}o sejam concebidas de forma a beneficiar uma dada empresa ou indœstria; que merecem espe(cid:220) cial aten(cid:136)}o as pequenas e m~dias empresas, o re(cid:220) for(cid:136)o do acesso { forma(cid:136)}o e a melhoria da organi(cid:220) za(cid:136)}o do trabalho; (10)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio garantir que o Fundo continue a contribuir para aumentar o em(cid:220) prego e melhorar as qualifica(cid:136)øes profissionais, apoiando ac(cid:136)øes de antecipa(cid:136)}o, assist(cid:240)ncia, colo(cid:220) ca(cid:136)}o em rede e forma(cid:136)}o em toda a Uni}o e que, em consequ(cid:240)ncia, as actividades financiadas ter}o de revestir car‘cter horizontal, abranger todo o sis(cid:220) tema econ(cid:246)mico, sem a priori fixar indœstrias ou sectores espec(cid:242)ficos; (11)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio redefinir as ac(cid:136)øes eleg(cid:242)veis por forma a conferir maior efic‘cia { con(cid:220) cretiza(cid:136)}o dos objectivos estrat~gicos no contexto de todos os objectivos abrangidos pela ac(cid:136)}o do Fundo; que ~ necess‘rio definir as despesas eleg(cid:242)(cid:220) veis para o apoio do Fundo num contexto de parce(cid:220) ria; (12)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio completar e especi(cid:220) ficar o conteœdo dos planos e as formas de assist(cid:240)n(cid:220) cia, designadamente a partir da redefini(cid:136)}o do ob(cid:220) jectivo n. o 3; (13)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio garantir a concen(cid:220) tra(cid:136)}o do apoio do Fundo no |mbito de cada ob(cid:220) jectivo nas necessidades mais importantes e nas opera(cid:136)øes mais eficazes; C 74/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (13A)(cid:217)Considerando que importa prever disposi(cid:136)øes que assegurem que as prioridades da Comunidade no dom(cid:242)nio da pol(cid:242)tica social e do emprego s}o sufi(cid:220) cientemente tomadas em considera(cid:136)}o no |mbito da execu(cid:136)}o descentralizada das interven(cid:136)øes do Fundo; que tal se aplica, em particular, { pol(cid:242)tica preventiva do mercado de trabalho e { igualdade de tratamento de homens e mulheres no trabalho; (14)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio introduzir mecanis(cid:220) mos que proporcionem aos grupos locais um acesso r‘pido e simples ao apoio do Fundo para opera(cid:136)øes no dom(cid:242)nio da exclus}o social, melhorando a res(cid:220) pectiva capacidade de interven(cid:136)}o neste campo; (14)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio introduzir mecanis(cid:220) mos que proporcionem aos grupos locais, incluindo as organiza(cid:136)øes n}o governamentais, um acesso r‘(cid:220) pido e simples ao apoio do Fundo para opera(cid:136)øes no dom(cid:242)nio da exclus}o social, melhorando a res(cid:220) pectiva capacidade de interven(cid:136)}o neste campo; (15)(cid:217)Considerando que as medidas de particular relevo para a Comunidade tomadas pela Comiss}o s}o im(cid:220) portantes para a concretiza(cid:136)}o dos objectivos glo(cid:220) bais da ac(cid:136)}o estrutural da Comunidade nos termos do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regula(cid:220) mento(cid:220)quadro); que tais medidas deveriam, antes de mais, fomentar a coopera(cid:136)}o transnacional e a inova(cid:136)}o estrat~gica; (16)(cid:217)Considerando que o Fundo tamb~m contribui no dom(cid:242)nio da assist(cid:240)ncia t~cnica, das medidas inova(cid:220) doras e das ac(cid:136)øes de prepara(cid:136)}o, acompanha(cid:220) mento, avalia(cid:136)}o e controlo nos termos dos artigos 21. o e 22. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regula(cid:220) mento(cid:220)quadro); (17)(cid:217)Considerando que importa determinar a compet(cid:240)n(cid:220) cia para a adop(cid:136)}o das normas de execu(cid:136)}o e pre(cid:220) ver determinadas normas transit(cid:246)rias; (18)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio revogar o Regula(cid:220) mento (CEE) n. o 4255/88, ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Fins No |mbito dos fins confiados ao Fundo Social Europeu (a seguir designado por (cid:133)Fundo(cid:176)) pelo artigo 123. o do Tratado CE e dos fins confiados aos Fundos estruturais nos termos do artigo 130. oB do Tratado e reguladas pelo Regulamento (CE) n. o (regulamento(cid:220)quadro), o. (cid:216). (cid:216). No |mbito dos fins confiados ao Fundo Social Europeu (a seguir designado por (cid:133)Fundo(cid:176)) pelo artigo 123. o do Tratado CE e dos fins confiados aos Fundos estruturais nos termos do artigo 130. oB do Tratado e reguladas pelo Regulamento (CE) n. o (regulamento(cid:220)quadro), o. (cid:216). (cid:216). 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 74/11 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Fundo apoiar‘ medidas de desenvolvimento de recursos humanos, por forma a promover um elevado n(cid:242)vel de emprego e de protec(cid:136)}o social, a igualdade entre homens e mulheres, o desenvolvimento sustent‘vel e a coes}o econ(cid:246)mica e social. O Fundo contribuir‘, em particular, para as ac(cid:136)øes empreendidas com vista { concretiza(cid:136)}o da estrat~gia europeia de emprego e das directrizes anuais para o emprego. Fundo apoiar‘ medidas de preven(cid:136)}o e de luta contra o desemprego e de desenvolvimento de recursos humanos, por forma a promover um elevado n(cid:242)vel de protec(cid:136)}o so(cid:220) cial, desenvolvimento sustent‘vel e coes}o econ(cid:246)mica e social. O Fundo contribuir‘, em particular, para as ac(cid:220) (cid:136)øes empreendidas com vista { concretiza(cid:136)}o da estrat~(cid:220) gia europeia de emprego e das directrizes anuais para o emprego. Artigo 2. o \mbito de aplica(cid:136)}o 1. (cid:218)(cid:217)O Fundo apoiar‘ e complementar‘ as actividades dos Estados(cid:220)membros, em especial no contexto dos res(cid:220) pectivos planos de ac(cid:136)}o plurianuais para o emprego, nos seguintes dom(cid:242)nios pol(cid:242)ticos: a)(cid:217)Desenvolvimento de pol(cid:242)ticas activas do mercado de trabalho para combater o desemprego, prevenir o de(cid:220) semprego de longa dura(cid:136)}o para mulheres e homens, facilitar a reinser(cid:136)}o no mercado de trabalho dos de(cid:220) sempregados de longa dura(cid:136)}o e apoiar a integra(cid:136)}o profissional dos jovens e de todos quantos regressam ao mercado de trabalho; a)(cid:217)Desenvolvimento e promo(cid:136)}o de pol(cid:242)ticas activas do mercado de trabalho para combater e prevenir o de(cid:220) semprego, prevenir o desemprego de longa dura(cid:136)}o, facilitar a reinser(cid:136)}o no mercado de trabalho dos de(cid:220) sempregados de longa dura(cid:136)}o e apoiar a integra(cid:136)}o profissional dos jovens e de todos quantos regressam ao mercado de trabalho; b) Promo(cid:136)}o da inclus}o social e da igualdade de opor(cid:220) tunidades para todos no acesso ao mercado de traba(cid:220) lho; c) Desenvolvimento de sistemas educativos e de forma(cid:220) (cid:136)}o no |mbito de uma estrat~gia de aprendizagem ao longo da vida com o intuito de melhorar e refor(cid:136)ar a empregabilidade, a mobilidade e a integra(cid:136)}o no mer(cid:220) cado de trabalho; c) Desenvolvimento e melhoria de sistemas educativos e de forma(cid:136)}o para facilitar o acesso ao mercado de trabalho e a integra(cid:136)}o no mesmo, no |mbito de uma estrat~gia de aprendizagem ao longo da vida, melho(cid:220) ria e manuten(cid:136)}o da empregabilidade, incentivo { mobilidade profissional e melhoria da integra(cid:136)}o no mercado de trabalho; d) Refor(cid:136)o dos sistemas vocacionados para a promo(cid:136)}o de uma m}o(cid:220)de(cid:220)obra competente, qualificada e adap(cid:220) t‘vel; incentivo da inova(cid:136)}o e da adaptabilidade na organiza(cid:136)}o do trabalho; apoio { capacidade de ini(cid:220) ciativa e { cria(cid:136)}o de emprego e refor(cid:136)o do potencial humano na investiga(cid:136)}o, na ci(cid:240)ncia e na tecnologia; d) Refor(cid:136)o dos sistemas e realiza(cid:136)}o de medidas voca(cid:220) cionadas para a promo(cid:136)}o de uma m}o(cid:220)de(cid:220)obra com(cid:220) petente, qualificada e adapt‘vel; incentivo da inova(cid:220) (cid:136)}o e da adaptabilidade na organiza(cid:136)}o do trabalho; apoio { capacidade de iniciativa e a cria(cid:136)}o de em(cid:220) prego, bem como qualifica(cid:136)}o e refor(cid:136)o do potentcial humano na investiga(cid:136)}o, na ci(cid:240)ncia e na tecnologia; e) Melhoria da participa(cid:136)}o das mulheres no mercado de trabalho, incluindo o respectivo desenvolvimento de carreira, o acesso a novas oportunidades de em(cid:220) prego e o esp(cid:242)rito empresarial, e redu(cid:136)}o das segrega(cid:220) (cid:136)øes vertical e horizontal no mercado de trabalho. e) Medidas espec(cid:242)ficas para aumentar a participa(cid:136)}o das mulheres no mercado de trabalho, incluindo o respec(cid:220) tivo desenvolvimento de carreira, o acesso a novas oportunidades de emprego e { iniciativa empresarial, a redu(cid:136)}o das segrega(cid:136)øes vertical e horizontal no mercado de trabalho em raz}o do g~nero. C 74/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 2. (cid:218)(cid:217)O Fundo contribuir‘ para a promo(cid:136)}o de iniciativas locais de emprego, incluindo os pactos territoriais de em(cid:220) prego. 3. (cid:218)(cid:217)As dimensøes social e laboral da sociedade da in(cid:220) forma(cid:136)}o ser}o tidas em conta, designadamente atrav~s do desenvolvimento de pol(cid:242)ticas e programas destinados e aproveitar o potencial de emprego da sociedade da in(cid:220) forma(cid:136)}o e assegurar a igualdade de acesso {s suas es(cid:220) truturas e vantagens. Artigo 3. o Ac(cid:136)øes eleg(cid:242)veis 1. (cid:218)(cid:217)O apoio financeiro do Fundo destinar(cid:220)se(cid:220)‘, nomea(cid:220) damente, {s seguintes actividades: a)(cid:217)Assist(cid:240)ncia a pessoas: i)(cid:217)educa(cid:136)}o e forma(cid:136)}o profissional (incluindo a forma(cid:136)}o profissional equivalmente { escolaridade obrigat(cid:246)ria), pr~(cid:220)forma(cid:136)}o, com a aquisi(cid:136)}o e ac(cid:220) tualiza(cid:136)}o de compet(cid:240)ncias b‘sicas (nomeada(cid:220) mente literacia), orienta(cid:136)}o e aconselhamento, ii) ajudas ao emprego e { actividade por conta pr(cid:246)(cid:220) pria, iii) no dom(cid:242)nio do desenvolvimento da investiga(cid:136)}o, ci(cid:240)ncia e tecnologia, cursos de p(cid:246)s(cid:220)gradua(cid:136)}o e forma(cid:136)}o de gestores e t~cnicos em institutos de investiga(cid:136)}o e nas empresas, i)(cid:217)educa(cid:136)}o, aprendizagem e forma(cid:136)}o profissional (incluindo a forma(cid:136)}o profissional equivalmente { escolaridade obrigat(cid:246)ria), pr~(cid:220)forma(cid:136)}o, com a aquisi(cid:136)}o e actualiza(cid:136)}o de compet(cid:240)ncias b‘sicas (nomeadamente literacia), medidas de promo(cid:136)}o trabalho, da empregabilidade no mercado de orienta(cid:136)}o, aconselhamento e forma(cid:136)}o cont(cid:242)nua, iv) desenvolvimento de novas fontes de emprego; iv) desenvolvimento de novas fontes de emprego, em especial no sector da economia social; b) Assist(cid:240)ncia a estruturas e sistemas: i)(cid:217)desenvolvimento e melhoria da qualidade e con(cid:220) teœdo dos sistemas de forma(cid:136)}o, ensino e qualifi(cid:220) ca(cid:136)}o, em especial da forma(cid:136)}o de professores, formadores e pessoal administrativo, e refor(cid:136)o do acesso dos trabalhadores { forma(cid:136)}o e qualifica(cid:220) (cid:136)}o, i)(cid:217)desenvolvimento e melhoria dos sistemas de for(cid:220) ma(cid:136)}o e ensino, bem como da qualidade e do conteœdo da oferta de qualifica(cid:136)}o profissional em articula(cid:136)}o com o mercado de trabalho, em especial da forma(cid:136)}o de professores, formadores e pessoal administrativo, e refor(cid:136)o do acesso dos trabalhadores { forma(cid:136)}o e qualifica(cid:136)}o, 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 74/13 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA ii) moderniza(cid:136)}o e efic‘cia melhorada dos servi(cid:136)os de emprego, iii) desenvolvimento de liga(cid:136)øes entre o mundo do trabalho e os estabelecimentos de ensino, forma(cid:220) (cid:136)}o e investiga(cid:136)}o, iv) desenvolvimento de sistemas de planeamento e antecipa(cid:136)}o das mudan(cid:136)as em termos de emprego e compet(cid:240)ncias, em particular em rela(cid:136)}o a novos padrøes de trabalho e {s novas formas de organi(cid:220) za(cid:136)}o do trabalho; c) Medidas de acompanhamento: i)(cid:217)ajuda na presta(cid:136)}o de servi(cid:136)os aos benefici‘rios, designadamente no dom(cid:242)nio das estruturas de as(cid:220) sist(cid:240)ncia a pessoas dependentes, cuidados de saœde e apoio jur(cid:242)dico, iv) desenvolvimento de sistemas de planeamento e antecipa(cid:136)}o das mudan(cid:136)as em termos de emprego e compet(cid:240)ncias, em particular em rela(cid:136)}o a novos padrøes de trabalho e {s novas formas de organi(cid:220) za(cid:136)}o do trabalho; tendo em conta a necessidade de favorecer a concilia(cid:136)}o das responsabilidades familiares e a actividade profissional e de facilitar a transi(cid:136)}o da vida activa para a reforma; ii) desenvolvimento de capacidades, em especial para facilitar a abordagem de integra(cid:136)}o no mercado de trabalho, ii) promo(cid:136)}o do desenvolvimento socioeducacional para facilitar a abordagem de integra(cid:136)}o no mer(cid:220) cado de trabalho. iii) sensibiliza(cid:136)}o, informa(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o. 2. (cid:218)(cid:217)As ac(cid:136)øes descritas no n. o 1 podem ser combinadas ou completadas enquanto parte integrante de uma abor(cid:220) dagem da integra(cid:136)}o no mercado de trabalho. 3. (cid:218)(cid:217)O Fundo pode financiar ac(cid:136)øes no |mbito dos arti(cid:220) gos 21. o e 22. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regula(cid:220) mento(cid:220)quadro). 3. (cid:218)(cid:217)O Fundo pode financiar ac(cid:136)øes no |mbito do n. o 4, segundo par‘grafo, do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220)quadro). Artigo 4. o Concentra(cid:136)}o das interven(cid:136)øes 1. (cid:218)(cid:217)A fim de maximizar a efic‘cia do apoio do Fundo, as interven(cid:136)øes em cada um dos dom(cid:242)nios priorit‘rios re(cid:220) feridos no n. o 1 do artigo 2. o ser}o concentradas por forma a abrangerem um nœmero limitado de ‘reas ou te(cid:220) mas e assim serem direccionadas para responderem {s necessidades mais prementes e {s ac(cid:136)øes mais eficazes, tendo em devida conta as relevantes avalia(cid:136)øes ex ante. Para financiar estas necessidades e ac(cid:136)øes, ser}o utiliza(cid:220) das taxas vari‘veis de co(cid:220)financiamento, dentro dos limi(cid:220) tes definidos no artigo 28. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). /98 (regulamento(cid:220)quadro). 1. (cid:218)(cid:217)A fim de maximizar a efic‘cia do apoio do Fundo, as interven(cid:136)øes em cada um dos dom(cid:242)nios priorit‘rios re(cid:220) feridos no n. o 1 do artigo 2. o ser}o concentradas nos te(cid:220) mas e nas necessidades mais prementes e nas ac(cid:136)øes mais eficazes, tendo em devida conta as relevantes avalia(cid:136)øes ex ante. Para financiar estas necessidades e ac(cid:136)øes, ser}o utilizadas taxas vari‘veis de co(cid:220)financiamento, dentro dos limites definidos no artigo 28. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220)quadro). C 74/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 2. (cid:218)(cid:217)A programa(cid:136)}o das interven(cid:136)øes do Fundo, atentos os resultados das avalia(cid:136)øes ex ante, garantir‘ a actua(cid:136)}o de medidas relacionadas com os cinco dom(cid:242)nios progra(cid:220) m‘ticos referidos no artigo 2. o, n. o 1, al(cid:242)neas a) a e). Ser‘ atribu(cid:242)da uma (cid:240)nfase especial aos dom(cid:242)nios referidos no artigo 2. o, n. o 1, al(cid:242)neas d) e e), na atribui(cid:136)}o das verbas dispon(cid:242)veis para a interven(cid:136)}o em quest}o. Se a dota(cid:136)}o financeira do programa for insuficiente para uma interven(cid:136)}o estrat~gia eficaz em cada um dos cinco dom(cid:242)nios consagrados no n. o 1 do artigo 2. o, a es(cid:220) trat~gia definida na programa(cid:136)}o das actividades finan(cid:220) ciadas pelo Fundo deve no entanto considerar explicita(cid:220) mente os referidos dom(cid:242)nios program‘ticos. 3. (cid:218)(cid:217)A programa(cid:136)}o das interven(cid:136)øes do Fundo deve prever que pelo menos 1(cid:216)% da dota(cid:136)}o do Fundo para uma dada ac(cid:136)}o deve estar dispon(cid:242)vel, nos termos do ar(cid:220) tigo 26. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). relativo {s sub(cid:220) ven(cid:136)øes globais, para distribui(cid:136)}o por intermedi‘rios fi(cid:220) nanceiros, sob forma de pequenas subven(cid:136)øes, com con(cid:220) di(cid:136)øes especiais de acesso para as organiza(cid:136)øes n}o esta(cid:220) tais. 3. (cid:218)(cid:217)A programa(cid:136)}o das interven(cid:136)øes do Fundo deve prever que pelo menos 1(cid:216)% da dota(cid:136)}o do Fundo para uma dada ac(cid:136)}o deve estar dispon(cid:242)vel, nos termos do ar(cid:220) tigo 26. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220) (cid:220)quadro), para distribui(cid:136)}o por intermedi‘rios financei(cid:220) ros, sob forma de pequenas subven(cid:136)øes em especial a projectos locais, com prefer(cid:240)ncia para organiza(cid:136)øes n}o governamentais ou parcerias locais que envolvam organi(cid:220) za(cid:136)øes n}o governamentais. Devem ser previstas condi(cid:220) (cid:136)øes especiais de acesso para as organiza(cid:136)øes n}o gover(cid:220) namentais. Artigo 5. o Iniciativa comunit‘ria 1. (cid:218)(cid:217)Nos termos do artigo 19. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220)quadro), o Fundo deve, em confor(cid:220) midade com o n. o 1 do seu artigo 20. o, contribuir para a execu(cid:136)}o da iniciativa comunit‘ria de combate { discri(cid:220) mina(cid:136)}o e {s desigualdades no acesso ao mercado de trabalho. 2. (cid:218)(cid:217)Em conformidadee com o n. o 2 do artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220)quadro), as de(cid:220) cisøes inerentes ao contributo do Fundo para a referida iniciativa comunit‘ria podem alargar o alcance das inter(cid:220) ven(cid:136)øes de assist(cid:240)ncia referidas no artigo 3. o para abran(cid:220) ger ac(cid:136)øes financi‘veis por for(cid:136)a dos Regulamentos (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). /98, (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). /98 e (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). /98 do Conse(cid:220) lho, por forma a consentir a concretiza(cid:136)}o de todas as medidas previstas na iniciativa comunit‘ria. 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 74/15 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 6. o Ac(cid:136)øes inovadoras e assist(cid:240)ncia t~cnica 1. (cid:218)(cid:217)Em conformidade com o disposto no n. o 2 do ar(cid:220) tigo 21. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220) (cid:220)quadro), a Comiss}o pode financiar opera(cid:136)øes de pre(cid:220) para(cid:136)}o, acompanhamento e avalia(cid:136)}o nos Estados(cid:220) (cid:220)membros ou ao n(cid:242)vel da Comunidade, necess‘rias para a execu(cid:136)}o das ac(cid:136)øes previstas no presente regulamento, as quais podem incluir: a)(cid:217)Opera(cid:136)øes de natureza inovadora e projectos(cid:220)piloto em mat~ria de mercado de trabalho, emprego e for(cid:220) ma(cid:136)}o profissional; b) Estudos e interc|mbio de experi(cid:240)ncias com efeito multiplicador; c) Assist(cid:240)ncia t~cnica no que respeita { prepara(cid:136)}o, acompanhamento e avalia(cid:136)}o, bem como controlo das opera(cid:136)øes financiadas pelo Fundo; d) Opera(cid:136)øes dirigidas, no |mbito do di‘logo social, para o pessoal de empresas em dois ou mais Estados(cid:220) (cid:220)membros e relativas a transfer(cid:240)ncias de conhecimen(cid:220) tos espec(cid:242)ficos relacionados com as ‘reas de interven(cid:220) (cid:136)}o do Fundo; e) Informa(cid:136)}o dos parceiros, dos destinat‘rios finais do apoio do Fundo e do pœblico em geral. 2. (cid:218)(cid:217)Nos termos do n. o 2 do artigo 21. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220)quadro) o |mbito de aplica(cid:136)}o das ac(cid:136)øes previstas na al(cid:242)nea a) do n. o 1 do presente artigo pode ser alargado por decis}o de participa(cid:136)}o dos Fundos, a medidas suscept(cid:242)veis de serem financiadas ao abrigo dos Regulamentos (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). a fim de aplicar todas as medidas previstas pelas ac(cid:136)øes inovadoras de que se trate. Artigo 7. o Candidaturas As candidaturas ao apoio do Fundo devem ser acompa(cid:220) nhadas de um formul‘rio computadorizado, elaborado pela Comiss}o em consulta com os Estados(cid:220)membros, no qual ser}o listadas as opera(cid:136)øes relativas a cada tipo de apoio por forma a poder ser seguido desde a fase de au(cid:220) toriza(cid:136)}o at~ ao pagamento final. C 74/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 8. o Disposi(cid:136)øes de aplica(cid:136)}o As disposi(cid:136)øes de aplica(cid:136)}o do presente regulamento se(cid:220) r}o adoptadas pela Comiss}o, em conformidade com o processo estabelecido no artigo 53. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220)quadro). Artigo 9. o Disposi(cid:136)øes transit(cid:246)rias As disposi(cid:136)øes transit(cid:246)rias estabelecidas no artigo 52. o do Regulamento (CE) n. o. (cid:216). (cid:216). (regulamento(cid:220)quadro) s}o aplic‘veis, mutatis mutandis. Artigo 10. o Reexame Sob proposta da Comiss}o, o Conselho reexaminar‘ o presente regulamento at~ 31 de Dezembro de 2006. O Conselho deliberar‘ sobre essa proposta de acordo com o processo previsto no artigo 130. o D do Tratado CE. Artigo 11. o Revoga(cid:136)}o O Regulamento (CEE) n. o 4255/88 ~ revogado com efeitos em 1 de Janeiro de 2000. As refer(cid:240)ncias ao regulamento revogado consideram(cid:220)se feitas ao presente regulamento. Artigo 12. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:136)}o no Jornal Oficial das Co(cid:220) munidades Europeias. O presente regulamento ~ obrigat(cid:246)rio em todos os seus elementos e directamente aplic‘vel em todos os Estados(cid:220) (cid:220)membros


title: Kommissionens förordning (EG) nr 243/1999 av den 1 februari 1999 om ändring av förordningarna (EG) nr 478/97 och (EG) nr 20/98 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EG) nr 2200/96 när det gäller förhandserkännande respektive stöd till producentgrupper

eurovoc_concepts:
aid system
aid to agriculture
producer organisation
production aid

formats: html pdf print

text: L 27/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 2. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 243/1999 av den 1 februari 1999 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordningarna (EG) nr 478/97 och (EG) nr 20/98 om till(cid:132)mpnings- f(cid:148)reskrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2200/96 n(cid:132)r det g(cid:132)ller f(cid:148)rhandserk(cid:132)n- nande respektive st(cid:148)d till producentgrupper EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, Artikel 1 med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2200/96 av den 28 oktober 1996 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), (cid:132)ndrad genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2520/97 (2), s(cid:132)rskilt artikel 48 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: skulle kunna I artikel 2. 2 i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 20/98 (3) f(cid:148)reskrivs att st(cid:148)dbeloppet till bildande och administrativ drift av f(cid:148)rhandserk(cid:132)nda producentgrupper skall fastst(cid:132)llas p(cid:134) grundval av dessa gruppers saluf(cid:148)rda produktion. Den saluf(cid:148)rda produktionen kan f(cid:148)r ett givet (cid:134)r rasa kraftigt till f(cid:148)ljd av en naturkatastrof. F(cid:148)r att i ett s(cid:134)dant fall undvika en kraftig s(cid:132)nkning av st(cid:148)dbeloppet till en f(cid:148)rhandser- k(cid:132)nd producentgrupp, (cid:132)ventyra vilket producentgruppens verksamhet, (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att s(cid:132)tta en gr(cid:132)ns f(cid:148)r minskningen av den saluf(cid:148)rda produk- tion som ligger till grund f(cid:148)r ber(cid:132)kning av st(cid:148)dbeloppet. Denna gr(cid:132)ns b(cid:148)r best(cid:132)mmas med h(cid:132)nsyn till den genom- snittliga avkastning och de genomsnittliga priser som den f(cid:148)rhandserk(cid:132)nda producentgruppen eller dess med- lemmar erh(cid:134)llit under de tre (cid:134)r som f(cid:148)regick det (cid:134)r d(cid:134) naturkatastrofen intr(cid:132)ffade och b(cid:148)r fastst(cid:132)llas p(cid:134) en niv(cid:134) som tar h(cid:132)nsyn till de normala v(cid:132)xlingarna i produk- tionen beroende p(cid:134) klimatf(cid:148)rh(cid:134)llanden. N(cid:132)r det g(cid:132)ller Portugal b(cid:148)r den saluf(cid:148)rda produktion som fastst(cid:132)llts p(cid:134) detta s(cid:132)tt ocks(cid:134) g(cid:132)lla f(cid:148)r ber(cid:132)kningen av det st(cid:148)d som utbetalas enligt artikel 14. 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2200/96. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 478/97 (4) f(cid:148)reskrivs i artiklarna 2. 2 och 5. 1 tv(cid:134) olika datum f(cid:148)r genomf(cid:148)randet av erk(cid:132)nnandeplanen. F(cid:148)r st(cid:148)rre enhetlighet b(cid:148)r ett enda datum fastst(cid:132)llas f(cid:148)r n(cid:132)r genomf(cid:148)randet av erk(cid:132)nnande- planen skall p(cid:134)b(cid:148)rjas. F(cid:148)rordning (EG) nr 20/98 (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1. I artikel 1 skall f(cid:148)ljande punkt 3 l(cid:132)ggas till: ”3. Vid en naturkatastrof som fastst(cid:132)llts som s(cid:134)dan av de beh(cid:148)riga nationella myndigheterna skall den salu- f(cid:148)rda produktionen enligt punkt 2 anses motsvara minst 70 % av det teoretiska medelv(cid:132)rdet f(cid:148)r: — den areal som den f(cid:148)rhandserk(cid:132)nda producent- gruppen avsatt till produkten i fr(cid:134)ga under det (cid:134)r d(cid:134) naturkatastrofen intr(cid:132)ffade, multiplicerat med — den genomsnittliga avkastning och det genom- snittliga pris som den f(cid:148)rhandserk(cid:132)nda produ- centgruppen eller dess medlemmar erh(cid:134)llit f(cid:148)r denna produkt under de tre (cid:134)r som f(cid:148)regick det (cid:134)r d(cid:134) naturkatastrofen intr(cid:132)ffade eller, efter beslut av medlemsstaten, den genomsnittliga avkastning och det genomsnittliga pris som man f(cid:134)tt i samma produktionsomr(cid:134)de under de tre (cid:134)r som f(cid:148)regick det (cid:134)r d(cid:134) naturkatastrofen intr(cid:132)ffade. ” 2. I artikel 13 skall f(cid:148)ljande stycke l(cid:132)ggas till: ”Vid en naturkatastrof som fastst(cid:132)llts som s(cid:134)dan av de beh(cid:148)riga myndigheterna i Portugal skall artikel 1. 3 i denna f(cid:148)rordning till(cid:132)mpas vid ber(cid:132)kningen av den saluf(cid:148)rda produktion som skall beaktas enligt artikel 14. 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2200/96”. Artikel 2 Punkt 1 i artikel 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 478/97 skall utg(cid:134). De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r f(cid:132)rsk frukt och f(cid:132)rska gr(cid:148)nsaker. Artikel 3 (1) EGT L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) EGT L 346, 17. 12. 1997, s. 41. (3) EGT L 4, 8. 1. 1998, s. 40. (4) EGT L 75, 15. 3. 1997, s. 4. Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. 2. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 27/9 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 1 februari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: Commission Regulation (EC) No 245/1999 of 1 February 1999 opening a standing invitation to tender for the export of barley held by the Danish intervention agency

eurovoc_concepts:
Denmark
award of contract
barley
export
intervention agency

formats: pdf print

text: 2. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 27/11 COMMISSION REGULATION (EC) No 245/1999 of 1 February 1999 opening a standing invitation to tender for the export of barley held by the Danish intervention agency THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Article 2 Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 5 thereof, Whereas Commission Regulation (EEC) No 2131/93 (3), as last amended by Regulation (EC) No 39/1999 (4), lays down the procedure and conditions for the disposal of cereals held by intervention agencies; Whereas, given the current market situation, a standing invitation to tender should be opened for the export of 75 000 tonnes of barley held by the Danish intervention agency; Whereas special procedures must be laid down to ensure that the operations and their monitoring are properly effected; whereas, to that end, provision should be made for a security lodgement scheme which ensures that aims are met while avoiding excessive costs for the operators; whereas derogations should accordingly be made to certain rules, in particular those laid down in Regulation (EEC) No 2131/93; Whereas, where removal of the barley is delayed by more than five days or the release of one of the securities required is delayed for reasons imputable to the interven- tion agency the Member State concerned must pay compensation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Subject to the provisions of this Regulation the Danish intervention agency issues a standing invitation to tender for the export of barley held by it in accordance with Regulation (EEC) No 2131/93. (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 191, 31. 7. 1993, p. 76. (4) OJ L 5, 9. 1. 1999, p. 64. 1. The invitation to tender shall cover a maximum of 75 000 tonnes of barley for export to third countries, with the exception of the United States, Canada and Mexico. The regions in which the 75 000 tonnes of barley are 2. stored are set out in Annex I. Article 3 1. Notwithstanding the third paragraph of Article 16 of Regulation (EEC) No 2131/93, the price to be paid for the export shall be that quoted in the tender. 2. No export refund or tax or monthly increase shall be granted on exports carried out pursuant to this Regula- tion. 3. Article 8(2) of Regulation (EEC) No 2131/93 shall not apply. Article 4 1. The export licences shall be valid from their date of issue within the meaning of Article 9 of Regulation (EEC) No 2131/93 until the end of the fourth month thereafter. Tenders submitted in response to this invitation to 2. tender may not be accompanied by export licence applications submitted pursuant to Article 44 of Commis- sion Regulation (EEC) No 3719/88 (5). Article 5 1. Notwithstanding Article 7(1) of Regulation (EEC) No 2131/93, tenders in respect of the first partial invitation to tender shall be 9 a. m. (Brussels time) on 4 February 1999. for submission of the time limit 2. The time limit for submission of tenders in respect of subsequent partial invitations to tender shall be 9 a. m. (Brussels time) each Thursday thereafter. The last partial invitation to tender shall be 9 a. m. 3. (Brussels time) on 27 May 1999. Tenders shall be lodged with the Danish interven- 4. tion agency. (5) OJ L 331, 2. 12. 1988, p. 1. L 27/12 EN Official Journal of the European Communities 2. 2. 1999 Article 6 the The storer intervention agency, 1. and the successful tenderer shall, at the request of the latter and by common agreement, either before or at the time of removal from storage as the successful tenderer chooses, take reference samples for counter-analysis at the rate of at least one sample for every 500 tonnes and shall analyse the samples. The intervention agency may be represented by a proxy, provided this is not the storer. The analysis results shall be forwarded to the Commission in the event of a dispute. Reference samples for counter-analysis shall be taken and analysed within seven working days of the date of the successful tenderer’s request or within three working days if the samples are taken on removal from storage. Where the final result of sample analyses indicates a quality: (a) higher than that specified in the notice of invitation to tender, the successful tenderer must accept the lot as established; (b) higher than the minimum characteristics laid down for intervention but below the quality described in the notice of the differences having regard to those criteria do not exceed the following limits: invitation to tender, providing that — two kilograms per hectolitre as regards specific weight, which must not, however, be less than 60 kg/hl, — one percentage point as regards moisture content, — half a percentage point as regards impurities as specified in points B. 2 and B. 4 of the Annex to Commission Regulation (EEC) No 689/92 (1), and — half a percentage point as regards impurities as specified in point B. 5 of the Annex to Regulation (EEC) No 689/92, the percentages admissible for noxious grains and ergot, however, remaining unchanged, the successful tenderer must accept the lot as estab- lished; (c) higher than the minimum characteristics laid down for intervention but below the quality described in the notice of invitation to tender, and a difference exceeding the limits set out in point (b), the successful tenderer may: — accept the lot as established, or — refuse to take over the lot in question. The successful tenderer shall be discharged of all his obligations relating to the lot in question and the securities shall be released only once he has informed the Commission and the intervention agency forthwith in accordance with Annex II; however, if he requests the intervention agency to supply him with another lot of intervention barley of the quality laid down at no additional charge, the security shall not be released. The lot must be the replaced within three days of successful successful tenderer’s tenderer shall notify the Commission immediately thereof in accordance with Annex II; request. The the date of (d) below the minimum characteristics laid down for intervention, the successful tenderer may not remove the lot in question. He shall be discharged of all his obligations relating to the lot in question and the securities shall be released only once he has informed the Commission and the intervention agency forth- with in accordance with Annex II; however, he may request the intervention agency to supply him with another lot of intervention barley of the quality laid down at no additional charge. In that case, the security shall not be released. The lot must be replaced within three days of the date of the successful tenderer’s immediately request. The successful inform the Commission thereof in accordance with Annex II. tenderer shall 2. However, if the barley is removed before the results of the analyses are known, all risks shall be borne by the successful tenderer from the time the lot is removed, without prejudice to any means of redress of which he may avail himself against the storer. If, as a result of successive replacements, 3. the successful tenderer has not received a replacement lot of the quality laid down within one month of the date of his request for a replacement, he shall be discharged of all his obligations and the securities shall be released once he has informed the Commission and the intervention agency forthwith in accordance with Annex II. the costs of taking the samples 4. Except where the final results of analyses indicate a quality below the minimum characteristics laid down for and intervention, conducting the analyses provided for in paragraph 1 but not of inter-bin transfers shall be borne by the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) in respect of up to one analysis per 500 tonnes. The costs of inter-bin transfers and any additional analyses requested by the successful tenderer shall be borne by him. Article 7 By derogation from Article 12 of Commission Regulation (EEC) No 3002/92 (2), the documents relating to the sale of barley in accordance with this Regulation, and in particular the export licence, the removal order referred to in Article 3(1)(b) of Regulation (EEC) No 3002/92, the export declaration and, where necessary, the T5 copy shall carry the entry: (1) OJ L 74, 20. 3. 1992, p. 18. (2) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 17. 2. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 27/13 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 245/1999 Notwithstanding Article 15(2) of Regulation (EEC) No 3002/92: — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 245/1999 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 245/1999 — Jqih(cid:147) paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r evaqloc(cid:147) epistqov(cid:147)r (cid:147) v(cid:149)qou, jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 245/1999 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 245/1999 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 245/1999 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 245/1999 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 245/1999 — Cevada de intervenção sem aplicação de uma resti- tuição ou imposição, Regulamento (CE) nº 245/1999 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 245/1999 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 245/1999. — the part of the security lodged when the licence is issued must be released within 20 working days of the date on which the successful tenderer provides proof that the cereals removed have left the customs ter- ritory of the Community. Notwithstanding Article 17(3) of Regulation (EEC) No 2131/93: — the remainder must be released within 15 working days of the date on which the successful tenderer provides the proof referred to in Article 18 of Regula- tion (EEC) No 3665/87. 3. in Except in duly substantiated exceptional cases, particular the opening of an administrative enquiry, any release of the securities provided for in this Article after the time limits specified in this same Article shall confer an entitlement to compensation from the Member State amounting to EUR 0,015 per 10 tonnes for each day’s delay. This compensation shall not be charged to the EAGGF. Article 8 Article 9 The security lodgement pursuant to Article 13(4) of 1. Regulation (EEC) No 2131/93 must be released once the export licences have been issued to the successful tenderers. 2. Notwithstanding Article 17 of Regulation (EEC) No 2131/93, the obligation to export shall be covered by a security equal to the difference between the intervention price applying on the day of the award and the price awarded but not less than EUR 10 per tonne. Half of the security shall be lodged when the licence is issued and the balance shall be lodged before the cereals are removed. Within two hours of the expiry of the time limit for the submission of tenders, the Danish intervention agency shall notify the Commission of tenders received. Such notification shall be made using the model set out in Annex III and the telex or fax numbers set out in Annex IV. Article 10 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission L 27/14 EN Official Journal of the European Communities 2. 2. 1999 ANNEX I Place of storage Quantity (tonnes) Jylland Fyn Sjælland 54 017 2 998 17 985 ANNEX II Communication of refusal of lots under the standing invitation to tender for the export of barley held by the Danish intervention agency (Article 6(1) of Regulation (EC) No 245/1999) (cid:190) Name of successful tenderer: (cid:190) Date of award of contract: (cid:190) Date of refusal of lot by successful tenderer: Lot No Quantity in tonnes Address of silo Reason for refusal to take over (cid:190) Specific weight (kg/hl) (cid:190) % sprouted grains (cid:190) % miscellaneous impurities (Schwarzbesatz) (cid:190) % of matter which is not basic cereal of unim- paired quality (cid:190) Other 2. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 27/15 ANNEX III Standing invitation to tender for the export of barley held by the Danish intervention agency (Regulation (EC) No 245/1999) 1 2 3 4 5 6 7 Tender No Consignment No Quantity (tonnes) Offer price (EUR/tonne) (1) Price increases (+) or reductions (–) (EUR/tonne) p. m. Commercial costs (EUR/tonne) Destination 1 2 3 etc. (1) This price includes the increases or reductions relating to the lot to which the tender refers. ANNEX IV The only numbers to use to call Brussels are (DG VI-C-1) — fax — telex 296 49 56, 295 25 15; 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (Greek characters)


title: Nariadenie Komisie (ES) č. 243/1999 z 1. februára 1999, ktorým sa menia a dopĺňajú nariadenia (EHS) č. 478/97 a 20/98 stanovujúce pravidlá uplatňovania nariadenia Rady (EHS) č. 2200/96 vzhľadom na predbežné uznávanie produkčných organizácií a podporu pre ne

text: 03/zv. 24 SK Úradný vestník Európskej únie 367 31999R0243 L 27/8 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 2. 2. 1999 NARIADENIE KOMISIE (ES) č. 243/1999 z 1. februára 1999, ktorým sa menia a dopĺňajú nariadenia (EHS) č. 478/97 a 20/98 stanovujúce pravidlá uplatňovania nariadenia Rady (EHS) č. 2200/96 vzhľadom na predbežné uznávanie produkčných organizácií a podporu pre ne KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, PRIJALA TOTO NARIADENIE: so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, Článok 1 so zreteľom na nariadenie Rady (ES) č. 2200/96 z 28. októbra 1996 o spoločnej organizácii trhu s ovocím a zeleninou (1), naposledy zmenené (ES) č. 2520/97 (2), a najmä na jeho článok 48, a doplnené nariadením Komisie sa musí keďže článok 2 (2) nariadenia Komisie (ES) č. 20/98 (3) ustano- vuje, že podpora na pokrytie nákladov na založenie a prevádz- kovanie produkčných organizácií poskytnutá pred tým, ako boli uznané, stanoviť na základe ich produkcie uvedenej na trh; keďže prírodné katastrofy môžu spôsobiť hlboký úpadok produkcie uvádzanej na trh v danom roku; keďže v takých prípadoch, aby sa vyhlo drastickým zníženiam podpory spoločenstva produkčným organizáciám poskytnutej pred tým, ako boli uznané, ktoré by mohli ohroziť jej prevádz- kovanie, mal by existovať limit na zníženie produkcie uvádzanej na trh, pričom sa zohľadnili účely vypočítania podpory; keďže tento limit sa musí stanoviť s odvolaním sa na výnos a priemerné ceny získané produkčnými organizáciami, ktorým sa udelilo predbežné uznanie, alebo ich členmi počas troch rokov pred rokom katastrofy, a musí sa stanoviť, aby sa brali do úvahy normálne výkyvy poveternostných podmienok; keďže v prípade Portugalska sa takto stanovená produkcia uvádzaná na trh musí použiť aj na vypočítanie podpory poskyt- nutej podľa článku 14 (7) nariadenia (ES) č. 2200/96; Nariadenie (ES) č. 20/98 sa týmto mení a dopĺňa takto: 1. do článku 1 sa vkladá tento odsek 3: V prípade prírodnej katastrofy uznanej kompetent- „3. nými národnými orgánmi sa produkcia uvedená na trh v zmysle odseku 2 považuje za aspoň 70 % priemernej teoretickej hodnoty rovnajúcej sa: — ploche patriacej produkčnej organizácii, ktorej sa poskytlo predbežné a osiatej príslušným uznanie, produktom počas roka prírodnej katastrofy, vynáso- benej: — priemerným výnosom a priemernou cenou, ktorú získali produkčné organizácie alebo jej členovia za príslušný produkt počas troch rokov pred prírodnou katastrofou, tak rozhodne, získanej v tom istom výrobnom regióne počas troch rokov pred prírodnou katastrofou. “ alebo tam, členský kde štát 2. Do článku 13 sa vkladá tento odsek: „V prípade prírodnej katastrofy uznanej kompetentnými portugalskými orgánmi platí článok 1 (3) tohto nariadenia pre vypočítanie produkcie uvedenej na trh, ktorá sa musí použiť na účely článku 14 (7) nariadenia (ES) č. 2200/96. “ keďže články 2 (2) a 5 (1) nariadenia Komisie (ES) č. 478/ 97 (4) ustanovujú rôzne dátumy na zavádzanie plánov uzná- vania; keďže kvôli dôslednosti by sa mal stanoviť jediný dátum na začatie zavádzania akéhokoľvek plánu uznávania; Článok 2 Článok 5 (1) nariadenia (ES) č. 478/97 sa vypúšťa. keďže opatrenia ustanovené v tomto nariadení sú v súlade so stanoviskom Riadiaceho výboru pre čerstvé ovocie a zeleninu, Článok 3 (1) Ú. v. ES L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) Ú. v. ES. L 346, 17. 12. 1997, s. 41. (3) Ú. v. ES. L 4, 8. 1. 1998, s. 40. (4) Ú. v. ES L 75, 15. 3. 1997, s. 4. Toto nariadenie nadobúda účinnosť tretí deň po jeho uverejnení v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. 368 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 24 Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch. V Bruseli 1. februára 1999 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie


title: Kommissionens förordning (EG) nr 247/1999 av den 1 februari 1999 om ändring av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: 2. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 27/19 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 247/1999 av den 1 februari 1999 om (cid:132)ndring av importtullar inom spannm(cid:134)lssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 av den 28 juni 1996 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser import- tullar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2519/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 2. 1 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Importtullarna inom spannm(cid:134)lssektorn har fastst(cid:132)llts i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 217/1999 (5). I artikel 2. 1, i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 f(cid:148)reskrivs att om genomsnittet av de ber(cid:132)knade importtullarna under den period d(cid:134) de till(cid:132)mpas, skiljer sig med 5 ecu/ton fr(cid:134)n den fastst(cid:132)llda tullen skall en justering som motsvarar denna g(cid:148)ras. Denna skillnad har uppst(cid:134)tt. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att justera de importtullar som fastst(cid:132)llts i f(cid:148)rordning (EG) nr 217/1999. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagorna I och II till f(cid:148)rordning (EG) nr 217/1999 skall ers(cid:132)ttas med bilagorna I och II till denna f(cid:148)rordning. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 2 februari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 1 februari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EGT L 315, 25. 11. 1998, s. 7. (5) EGT L 23, 30. 1. 1999, s. 13. L 27/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 2. 1999 Importtullar f(cid:148)r de produkter som avses i artikel 10. 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 BILAGA I KN-nummer Produkt 1001 10 00 Durumvete av h(cid:148)g kvalitet av medelh(cid:148)g kvalitet (1) 1001 90 91 Vanligt vete, f(cid:148)r uts(cid:132)de 1001 90 99 Vanligt vete av h(cid:148)g kvalitet, av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) av medelh(cid:148)g kvalitet av l(cid:134)g kvalitet 1002 00 00 R(cid:134)g 1003 00 10 Korn, f(cid:148)r uts(cid:132)de 1003 00 90 Korn av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) 1005 10 90 Majs f(cid:148)r uts(cid:132)de av annat slag 1005 90 00 Majs av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) 1007 00 90 Sorghum av andra slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de Tull p(cid:134) import som sker land-, flod- eller havsv(cid:132)gen fr(cid:134)n hamnar i Medelhavet, Svarta havet eller (cid:153)stersj(cid:148)n (EUR/ton) Tull p(cid:134) import som sker luft- eller havsv(cid:132)gen fr(cid:134)n (cid:148)vriga hamnar (2) (EUR/ton) 55,30 65,30 49,24 49,24 81,03 101,61 96,85 96,85 96,85 102,48 102,48 96,85 45,30 55,30 39,24 39,24 71,03 91,61 86,85 86,85 86,85 92,48 92,48 86,85 (1) F(cid:148)r durumvete som inte uppfyller den minimikvalitet f(cid:148)r durumvete av medelh(cid:148)g kvalitet som avses i bilaga I i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96, skall den tullsats till(cid:132)mpas som fastst(cid:132)llts f(cid:148)r vanligt vete av l(cid:134)g kvalitet. (2) F(cid:148)r produkter som anl(cid:132)nder till gemenskapen via Atlanten eller via Suezkanalen (artikel 2. 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96) kan import(cid:148)ren erh(cid:134)lla en neds(cid:132)ttning av tullarna med — 3 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Medelhavet, — 2 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Irland, F(cid:148)renade kungariket, Danmark, Sverige, Finland eller vid den Iberiska halv(cid:148)ns atlantkust. (3) N(cid:132)r villkoren i artikel 2. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 (cid:132)r uppfyllda kan import(cid:148)ren erh(cid:134)lla schablonm(cid:132)ssig neds(cid:132)ttning med 14 eller 8 EUR/ton. 2. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 27/21 BILAGA II Faktorer f(cid:148)r ber(cid:132)kning av tullar (datumet 29. 1. 1999) 1. Genomsnittet f(cid:148)r tv(cid:134)veckorsperioden f(cid:148)re dagen f(cid:148)r fastst(cid:132)llande: B(cid:148)rsnotering Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner vid 12 % vattenhalt) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 medelh(cid:148)g kvalitet (**) US barley 2 Notering (EUR/ton) 113,92 98,21 86,21 73,37 134,61 (*) 124,61 (*) 92,89 (*) Till(cid:132)gg f(cid:148)r golfen (EUR/ton) 26,75 10,68 2,09 14,06 Till(cid:132)gg f(cid:148)r Stora sj(cid:148)arna (EUR/ton) — — — — (*) Negativt bidrag (discount) p(cid:134) 10 EUR per ton (artikel 4. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96). (**) Fob golfen. — — — — — — 2. Kostnader f(cid:148)r fraktsatser: Mexikanska golfen–Rotterdam: 11,20 EUR/ton, Stora sj(cid:148)arna–Rotterdam: 21,41 EUR/ton. 3. Tillskott avseende artikel 4. 2 tredje stycket i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96: 0,00 EUR/ton (HRW2) 0,00 EUR/ton (SRW2)


title: A Bizottság 243/1999/EK rendelete (1999. február 1.) a 2200/96/EK tanácsi rendelet alkalmazása szabályainak megállapításáról szóló 478/97/EK és 20/98/EK rendeletnek az előzetes elismerés, illetve a termelői szervezeteknek nyújtandó támogatás tekintetében történő módosításáról

text: 03/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 367 31999R0243 L 27/8 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1999. 2. 2. A BIZOTTSÁG 243/1999/EK RENDELETE (1999. február 1. ) a 2200/96/EK tanácsi rendelet alkalmazása szabályainak megállapításáról szóló 478/97/EK és 20/98/EK rendeletnek az előzetes elismerés, illetve a termelői szervezeteknek nyújtandó támogatás tekintetében történő módosításáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, 1. cikk tekintettel 2520/97/EK bizottsági rendelettel (1) módosított, a gyümölcs- és zöldségpiac közös szervezéséről (2) szóló, 1996. október 28-i 2200/96/EK tanácsi rendeletre és különösen annak 48. cikkére, A 20/98/EK rendelet a következőképpen módosul: 1. az 1. cikk a következő (3) bekezdéssel egészül ki: mivel a 20/98/EK bizottsági rendelet (3) 2. cikk (2) bekezdése előírja, hogy az előzetes elismerésben részesült termelői szerve- zetek alapítási és működési költségeinek fedezésére szolgáló támogatást értékesített termelésük alapján kell meghatározni; mivel a természeti csapások egy adott évben nagyon lecsök- kenthetik értékesített ilyen esetekben az termelésüket; mivel előzetes elismerésben részesült termelői szervezetek közösségi támogatásában beálló, működésüket veszélyeztethető nagy- arányú csökkenés elkerülésére az értékesített termelés csökkené- sében kell lennie egy határnak, amit a támogatás kiszámításánál figyelembe vesznek; mivel ezt a határt az előzetes elismerésben részesült termelői szervezetek vagy tagjaik által a természeti csapás évét megelőző három évben elért hozamra és átlag- árakra figyelemmel kell megállapítani, és az időjárási viszo- nyoknak tulajdonítható, szokványos termésingadozások figye- lembevételével kell meghatározni; mivel Portugália esetében az termelést kell használni a így meghatározott 2200/96/EK rendelet 14. cikk (7) bekezdése alapján nyújtott támogatás kiszámításához is; értékesített Az illetékes nemzeti hatóságok által elismert termé- „(3) szeti csapás esetén a (2) bekezdés értelmezése szerinti érté- kesített termelést úgy tekintik, hogy az legalább az átlagos elméleti érték 70 %-a, ami egyenlő: – az előzetes elismerésben részesült termelői szervezethez tartozó és a természeti csapás évében a szóban forgó termékkel bevetett területnek, és: – a termelői szervezet vagy tagjai által a szóban forgó termék esetében a természeti csapást megelőző három évben elért átlaghozam és átlagár, vagy ha a tagállam úgy dönt, az ugyanabban a termelési régióban a csapást megelőző három év folyamán elért átlaghozam és átlagár szorzatával. ” 2. a 13. cikk a következő bekezdéssel egészül ki: „Az illetékes portugál hatóságok által elismert természeti csapás esetén e rendelet 1. cikkének (3) bekezdése vonat- kozik a 2200/96/EK rendelet 14. cikk (7) bekezdése alkal- mazásában alkalmazandó értékesített termelés kiszámítá- sára. ” mivel a 478/97/EK bizottsági rendelet (4) 2. cikk (2) bekezdése és 5. cikk (1) bekezdése két különböző időpontot állapít meg az elismerési tervek végrehajtására; mivel a következetesség miatt csak egy időpontot kell meghatározni bármely elismerési terv végrehajtásának a megkezdésére; 2. cikk A 478/97/EK rendelet 5. cikk (1) bekezdését el kell hagyni. mivel az ebben a rendeletben előírt intézkedések összhangban állnak a Gyümölcs- és Zöldségpiaci Irányítóbizottság vélemé- nyével, 3. cikk (1) HL L 346. , 1997. 12. 17. , 41. o. (2) HL L 297. , 1996. 11. 21. , 1. o. (3) HL L 4. , 1998. 1. 8. , 40. o. (4) HL L 75. , 1997. 3. 15. , 4. o. Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detését követő harmadik napon lép hatályba. 368 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/24. kötet Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. február 1-jén. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja


title: Kommissionens förordning (EG) nr 245/1999 av den 1 februari 1999 om inledandet av en stående anbudsinfordran för export av korn som innehas av det danska interventionsorganet

text: 2. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 27/11 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 245/1999 av den 1 februari 1999 om inledandet av en stående anbudsinfordran för export av korn som innehas av det danska interventionsorganet EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING Artikel 2 med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av ändrad genom marknaden för kommissionens förordning (EG) nr 923/96 (2), särskilt artikel 5 i denna, och spannmål (1), senast av följande skäl: I kommissionens förordning (EEG) nr 2131/93 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 39/1999 (4), fastställs förfarandet vid och villkoren för försäljning av spannmål som innehas av interventionsorgan. Under den rådande situationen på marknaden är det lämpligt att inleda en stående anbudsinfordran för export av 75 000 ton korn som innehas av det danska interven- tionsorganet. Det bör fastställas särskilda bestämmelser för att säker- ställa regelbundenheten hos och kontrollen av insatserna. Det är därför lämpligt att föreskriva ett system med säker- heter som säkerställer att de fastställda målen uppfylls utan att det medför alltför betungande utgifter för aktö- rerna. Därför bör undantag göras från vissa bestämmelser, särskilt i förordning (EEG) nr 2131/93. 1. Anbudsinfordran skall omfatta en kvantitet på högst 75 000 ton korn som skall exporteras till tredje land, med undantag av Amerikas förenta stater, Kanada och Mexiko. 2. De regioner där de 75 000 tonnen korn lagras anges i bilaga I. Artikel 3 1. Trots artikel 16 tredje stycket i förordning (EEG) nr 2131/93, skall det pris som skall betalas vara det som anges i anbudet. 2. För export som utförs enligt denna förordning skall det varken tillämpas exportbidrag, exportavgifter eller månatliga höjningar. 3. Artikel 8. 2 i förordning (EEG) nr 2131/93 skall inte tillämpas. Artikel 4 1. Exportlicenserna skall gälla från och med dagen för utfärdandet i den mening som avses i artikel 9 i förord- ning (EEG) nr 2131/93 och till och med utgången av den fjärde påföljande månaden. Om uttaget av korn försenas med mer än fem dagar eller om frisläppandet av någon av de ställda säkerheterna skjuts upp av skäl som kan tillskrivas interventionsor- ganet, skall den berörda medlemsstaten betala skadestånd. 2. De anbud som läggs inom ramen för denna anbuds- infordran får inte åtföljas av ansökningar om exportli- censer som görs i enlighet med artikel 44 i kommissio- nens förordning (EEG) nr 3719/88 (5). De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. Artikel 5 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Med förbehåll för bestämmelserna i den här förordningen, inleda en stående får det danska interventionsorganet anbudsinfordran enligt de villkor som fastställts i förord- ning (EEG) nr 2131/93 för export av korn som innehas av interventionsorganet. (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EGT L 5, 9. 1. 1999, s. 64. 1. Utan hinder av bestämmelserna i artikel 7. 1 i förord- ning (EEG) nr 2131/93 skall tidsfristen för inlämnande av anbud för första delanbudsinfordran löpa ut den 4 februari 1999 kl. 9. 00 (belgisk tid). Tidsfristen för inlämnande av anbud för påföljande löpa ut varje torsdag kl. 9. 00 2. delanbudsinfordran skall (belgisk tid) Tidsfristen för den sista delanbudsinfordran skall 3. löpa ut den 27 maj 1999 kl. 9. 00 (belgisk tid). 4. Anbuden skall lämnas in till det danska interven- tionsorganet. (5) EGT L 331, 2. 12. 1988, s. 1. L 27/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 2. 1999 Artikel 6 sådan begäran från köparen. Köparen skall utan dröjsmål underrätta kommissionen om detta i enlighet med bilaga II, 1. Interventionsorganet, lagerhållaren och köparen, om denne så önskar skall genom en gemensam överenskom- melse ta referensprover på minst vart 500:e ton och analy- sera dessa, antingen före eller vid uttaget från lagret enligt köparens val. Interventionsorganet kan företrädas av en representant under förutsättning att denne inte är lager- hållaren. Analysresultaten skall meddelas kommissionen om det uppstår tvistemål. Referensprov skall tas och analyseras inom sju arbetsdagar från den dag då köparen lämnade in sin begäran eller inom tre arbetsdagar om provtagningen görs vid uttag från lagret. Om det slutliga analysresultatet visar en kvalitet som är a) högre än den som angivits i tillkännagivandet om anbudsinfordran skall köparen godta partiet i befintligt skick, b) högre än minimikraven för intervention men lägre än tillkännagivandet om den kvalitet anbudsinfordran, men inte överskrider följande gräns- värden: som angivits i — 2 kg/hl avseende specifika vikten, som dock inte får understiga 60 kg/hl. — 1 procentenhet avseende vattenhalten. — 0,5 procentenheter avseende de orenheter som anges i punkt B. 2 och B. 4 i bilagan till kommissio- nens förordning (EEG) nr 689/92 (1). — 0,5 procentenheter avseende de orenheter som anges i punkt B. 5 i bilagan till förordning (EEG) nr 689/92, utan att detta ändrar de tillåtna procentsat- serna för skadliga kärnor och mjöldryga, skall köparen godta partiet i befintligt skick, först d) lägre än minimikraven för intervention, får köparen inte överta partiet i fråga. Köparen fritas dock från alla förpliktelser avseende partiet i fråga, inbegripet säker- heter, sedan han utan dröjsmål underrättat i enlighet kommissionen och interventionsorganet med bilaga II. Köparen kan emellertid begära att inter- ventionsorganet utan ytterligare kostnader skall leve- rera ett annat parti interventionskorn av föreskriven kvalitet. I detta fall skall säkerheten inte frisläppas. Partiet skall ersättas inom högst tre dagar efter en sådan begäran från köparen. Köparen skall utan dröjsmål underrätta kommissionen om detta i enlighet med bilaga II. 2. Om uttaget av korn sker innan analysresultaten före- ligger, skall dock köparen stå för alla risker från tiden för uttaget av partiet, utan att detta påverkar hans möjligheter att vidta rättsliga åtgärder gentemot lagerhållaren. 3. Om köparen inte erhållit ett ersättningsparti av före- skriven kvalitet inom en månad efter det att han begärt ersättningsleverans och efter upprepade ersättningsleve- ranser, skall han fritas från alla förpliktelser, inbegripet snart han utan dröjsmål underrättat säkerheter, i kommissionen och interventionsorganet om detta enlighet med bilaga II. så 4. Kostnaderna för den provtagning och de analyser som avses i punkt 1 skall bekostas av EUGFJ upp till ett maximum av en analys per 500 ton exklusive kostnaderna för transsilage, utom i de fall det slutliga analysresultatet medger sämre kvalitet än den minimikvalitet som krävs intervention. Eventuella transitlagerkostnader och för kompletterande skall bekostas av denne. som köparen begär analyser c) högre än minimikraven för intervention men lägre än den kvalitet tillkännagivandet om anbudsinfordran och skillnaden överskrider de gräns- värden som anges i b, kan köparen som angivits i — antingen godta partiet i befintligt skick, eller Artikel 7 i fråga, — avvisa partiet i fråga. Köparen fritas dock från alla förpliktelser avseende partiet inbegripet säkerheter, först sedan han utan dröjsmål under- rättat kommissionen och interventionsorganet i enlighet med bilaga II. Om han emellertid begär att interventionsorganet utan ytterligare kostnader skall leverera ett annat parti interventionskorn av föreskriven kvalitet, skall säkerheten inte frisläppas. Partiet skall ersättas inom högst tre dagar efter en Genom undantag från artikel 12 i kommissionens förord- ning (EEG) nr 3002/92 (2) skall de handlingar som avser försäljningen av korn i enlighet med den här förord- ningen, i synnerhet exportlicensen, den uttagsorder som avses i artikel 3. 1 b i förordning (EEG) nr 3002/92, exportdeklaration och, i förekommande fall, kontrollex- förekommande fall, kontroll- portdeklarationen och, exemplaret T 5, innehålla följande angivelse: i (1) EGT L 74, 20. 3. 1992, s. 18. (2) EGT L 301, 17. 10. 1992, s. 17. 2. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 27/13 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 245/1999 Genom undantag från artikel 15. 2 i förordning (EEG) nr 3002/92 skall — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 245/1999 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 245/1999 — Jqih(cid:147) paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r evaqloc(cid:147) epistqov(cid:147)r (cid:147) v(cid:149)qou, jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 245/1999 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 245/1999 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 245/1999 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 245/1999 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 245/1999 — Cevada de intervenção sem aplicação de uma resti- tuição ou imposição, Regulamento (CE) nº 245/1999 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 245/1999 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 245/1999. Artikel 8 1. Den säkerhet som ställs i enlighet med artikel 13. 4 i förordning (EEG) nr 2131/93 skall frisläppas så snart exportlicenserna har utfärdats till anbudsgivarna. 2. Genom undantag från artikel 17 i förordning (EEG) nr 2131/93 skall skyldigheten att exportera täckas av en säkerhet vars belopp skall motsvara skillnaden mellan interventionspriset på anbudsdagen och anbudspriset och aldrig understiga 10 euro/ton. Hälften av beloppet skall ställas vid utfärdandet av exportlicensen och resterande belopp före uttget av spannmålen. — den del av beloppet som ställts vid utfärdandet av exportlicensen frisläppas inom 20 arbetsdagar efter den dag då anbudsgivaren lämnar in beviset på att den spannmål som uttagits har lämnat gemenskapens tull- område. Genom undantag från artikel 17. 3 i förordning (EEG) nr 2131/93 skall — resterande belopp frisläppas inom 15 arbetsdagar efter den dag då anbudsgivaren lämnar in det bevis som avses i artikel 18 i förordning (EEG) nr 3665/87. 3. När de säkerheter som avses i denna artikel frisläpps efter utgången av de tidsfrister som anges i denna artikel skall medlemsstaterna, utom i välgrundade undantagsfall, särskilt om en förvaltningsundersökning inletts, betala ett skadestånd motsvarande 0,015 euro per 10 ton och dag som förseningen gäller. Europeiska utvecklings- och garantifonden för jordbruket (EUGFJ) skall inte ta över detta skadestånd. Artikel 9 Det danska interventionsorganet skall underrätta kommis- sionen om de inkomna anbuden senast två timmar efter inlämnande av anbud löpt ut. det att Anbuden skall överlämnas i enlighet med schemat i bilaga III, och skickas till de nummer som anges i bilaga IV. tidsfristen för Artikel 10 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 1 februari 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen L 27/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 2. 1999 BILAGA I Lagringsplats Jylland Fyn Sjælland (i ton) Mängd 54 017 2 998 17 985 BILAGA II Meddelande om avvisning av partier inom ramen för den stående anbudsinfordran för export av korn som innehas av det danska interventionsorganet (Artikel 6. 1 i förordning (EG) nr 245/1999) (cid:190) Namn på den anbudsgivare som förklarats som köpare: (cid:190) Datum för anbudet: (cid:190) Datum då köparen avvisat partiet: Partiets nummer Mängd i ton Adress till silon Motivering till att partiet avvisats (cid:190) Specifika vikten (kg/hl) (cid:190) % grodda kärnor (cid:190) % andra orenheter (cid:190) % andra beståndsdelar än basspannmål av felfri kvalitet (cid:190) Annat 2. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 27/15 BILAGA III Stående anbudsinfordran för export av korn som innehas av det danska interventions- organet (Förordning (EG) nr 245/1999) 1 2 3 4 5 6 7 Anbud nr Parti nr Mängd i ton Anbudspris (i EUR per ton) (1) Höjningar (+) Sänkningar (–) (i EUR per ton) (preliminärt) Kommersiella omkostnader (i EUR per ton) Destination 1 2 3 etc. (1) Priset inkluderar höjningar och sänkningar för de partier som anbudet gäller. BILAGA IV De enda nummer som skall användas för kontakt med GD VI (C/1) i Bryssel är — fax — telex 296 49 56 295 25 15, 22037 AGREC B 22070 AGREC B (grekiska alfabetet)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 242/1999 af 1. februar 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: L 27/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 2. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 242/1999 af 1. februar 1999 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/ 98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, importordningen frugt for til under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 2. februar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. februar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. 2. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 27/7 BILAG til Kommissionens forordning af 1. februar 1999 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 060 400 404 728 999 052 388 400 624 999 99,2 43,3 71,2 148,0 148,0 136,0 162,0 122,8 140,3 32,8 40,1 41,2 40,2 54,5 41,8 63,5 63,5 59,2 59,7 86,1 73,2 80,8 71,8 53,3 69,7 61,5 45,9 81,6 83,3 92,7 75,9 130,8 76,9 83,4 53,1 86,1 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Reglamento (CE) n° 246/1999 de la Comisión de 1 de febrero de 1999 relativo al suministro de cereales en concepto de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
Angola
food aid
maize
supply

text: L 27/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 2. 1999 REGLAMENTO (CE) No 246/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 1 de febrero de 1999 relativo al suministro de cereales en concepto de ayuda alimentaria LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo, de 27 de junio de 1996, sobre la pol(cid:146)tica y la gesti(cid:155)n de la ayuda alimentaria y de las acciones espec(cid:146)ficas de apoyo a la seguridad alimentaria (1) y, en particular, la letra b) del apartado 1 de su art(cid:146)culo 24, Considerando que dicho Reglamento establece la lista de los pa(cid:146)ses y organismos que pueden beneficiarse de una ayuda comunitaria y determina los criterios generales rela- tivos al transporte de la ayuda alimentaria m(cid:145)s all(cid:145) de la fase fob; Considerando que, como consecuencia de una decisi(cid:155)n relativa a la concesi(cid:155)n de ayuda alimentaria, la Comisi(cid:155)n ha otorgado cereales a determinados beneficiarios; Considerando que procede efectuar dicho suministro con arreglo a las normas previstas en el Reglamento (CE) no 2519/97 de la Comisi(cid:155)n, de 16 de diciembre de 1997, por el que se establecen las modalidades generales de movili- zaci(cid:155)n de productos que deben suministrarse en el marco del Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo en concepto de ayuda alimentaria comunitaria (2); que es necesario precisar, en particular, los plazos y condiciones de entrega, para determinar los gastos que resulten de ello, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En concepto de ayuda alimentaria comunitaria, se proce- der(cid:145) a la movilizaci(cid:155)n en la Comunidad de cereales para suministrarlos a los beneficiarios que se indican en el anexo, de conformidad con las disposiciones del Regla- mento (CE) no 2519/97 y con las condiciones que figuran en el anexo. Se presupone que el licitador tiene conocimiento de todas las condiciones generales y particulares aplicables y que las ha aceptado. No se considerar(cid:145) escrita ninguna otra condici(cid:155)n o reserva contenida en su oferta. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 1 de febrero de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) DO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. 2. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 27/17 ANEXO LOTE A 1. Acci(cid:155)n no: 108/98 2. Beneficiario (2): PAM, World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel. : (39-6) 6513 2988; fax: 6513 2844/3; t(cid:130)lex: 626675 WFP I 3. Representante del beneficiario: deber(cid:145) ser determinado por el beneficiario 4. Pa(cid:146)s de destino: Angola 5. Producto que se moviliza: ma(cid:146)z 6. Cantidad total (toneladas netas): 7 500 7. N(cid:156)mero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas y calidad del producto (3) (5): v(cid:130)ase el DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [II A 1 d)] 9. Acondicionamiento: v(cid:130)ase el DO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [1. 0 A 1. c, 2. c y B. 2] 10. Etiquetado o marcado (6): v(cid:130)ase el DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [II A 3] — lengua que debe utilizarse para el marcado: portugu(cid:130)s — inscripciones complementarias: — 11. Modo de movilizaci(cid:155)n del producto: mercado de la Comunidad 12. Fase de entrega prevista: entrega puerto de embarque — fob estibado y arrumado 13. Fase de entrega alternativa: — 14. a) Puerto de embarque: — b) Direcci(cid:155)n de carga: — 15. Puerto de desembarque: — 16. Lugar de destino: — — puerto o almac(cid:130)n de tr(cid:145)nsito: — — v(cid:146)a de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo o plazo de entrega en la fase prevista: — 1er plazo: del 8 al 28. 3. 1999 — 2o plazo: del 22. 3 al 11. 4. 1999 18. Per(cid:146)odo o plazo de entrega en la fase alternativa: — 1er plazo: — — 2o plazo: — 19. Plazo para la presentaci(cid:155)n de ofertas (a las 12 horas, hora de Bruselas): — 1er plazo: el 16. 2. 1999 — 2o plazo: el 2. 3. 1999 20. Importe de la garant(cid:146)a de licitaci(cid:155)n: 5 EUR por tonelada 21. Direcci(cid:155)n para enviar las ofertas y las garant(cid:146)as de licitaci(cid:155)n (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:133) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel [t(cid:130)lex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n (4): restituci(cid:155)n aplicable el 29. 1. 1999, establecida por el Reglamento (CE) no 2753/98 de la Comisi(cid:155)n (DO L 345 de 19. 12. 1998, p. 23) L 27/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 2. 1999 Notas: (1) Informaciones complementarias: Andr(cid:130) Debongnie [tel. : Torben Vestergaard [tel. : (32 2) 295 14 65] y (32 2) 299 30 50]. (2) El proveedor se pondr(cid:145) en contacto con el beneficiario o su representante a la mayor brevedad posible, a fin de determinar los documentos de expedici(cid:155)n necesarios. (3) El proveedor expedir(cid:145) al beneficiario un certificado emitido por una instancia oficial que certifique que, para el producto a entregar, se han cumplido las normas en vigor en el Estado miembro de que se trate relativas a la radiaci(cid:155)n nuclear. El certificado de radioactividad deber(cid:145) indicar los contenidos en cesio 134 y 137 y en yodo 131. (4) El Reglamento (CE) no 259/98 de la Comisi(cid:155)n (DO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), ser(cid:145) aplicable en lo relativo a la restituci(cid:155)n por exportaci(cid:155)n. La fecha contemplada en el art(cid:146)culo 2 de Reglamento antes mencionado ser(cid:145) la que figura en el punto 22 del presente anexo. El proveedor deber(cid:145) remitirse al (cid:156)ltimo p(cid:145)rrafo del apartado 1 del art(cid:146)culo 4 del citado Reglamento. La copia del certificado ser(cid:145) enviada una vez que haya sido aceptada la declaraci(cid:155)n de exportaci(cid:155)n [no de fax que habr(cid:145) de utilizarse: (32 2) 296 20 05]. (5) Al efectuarse la entrega el proveedor transmitir(cid:145) al beneficiario o a su representante el documento siguiente: — certificado fitosanitario. (6) Por inaplicaci(cid:155)n excepcional del DO C 114 de 29 de abril de 1991, el punto II. A. 3. c) se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: «la inscripci(cid:155)n “Comunidad Europea”»


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 245/1999 af 1. februar 1999 om åbning af en løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det danske interventionsorgans besiddelse

text: 2. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 27/11 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 245/1999 af 1. februar 1999 om åbning af en løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det danske interventionsorgans besiddelse KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) Artikel 2 under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 5, og Licitationen omfatter maksimalt 75 000 tons byg til alle tredjelande undtagen 1. med henblik på eksport USA, Canada og Mexico. 2. Oplagringsområderne for de 75 000 tons byg er anført i bilag I. ud fra følgende betragtninger: Artikel 3 Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 39/1999 (4), er der fastsat procedurerne og betingelserne for salg af korn fra interventionsorganerne; i den nuværende markedssituation er det hensigtsmæssigt at åbne en løbende licitation med henblik på eksport af 75 000 tons byg, som er i det danske interventionsorgans besiddelse; der bør fastlægges særlige bestemmelser, som skal sikre, at transaktionerne og kontrollen hermed gennemføres korrekt; til det formål bør der indføres en ordning med sikkerhedsstillelse, så at de fastsatte mål nås, uden at det medfører overdrevent store udgifter for de erhvervsdri- vende; der bør derfor dispenseres fra visse regler, bl. a. i forordning (EØF) nr. 2131/93; hvis afhentningen af byg forsinkes med over fem dage, eller hvis frigivelsen af en af de krævede sikkerhedsstil- lelser udsættes på grund af forhold, som må tilskrives interventionsorganet, bør den berørte medlemsstat betale erstatning; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Det danske interventionsorgan kan på de i forordning (EØF) nr. 2131/93 fastsatte betingelser åbne en løbende licitation med henblik på eksport af byg, der er i dets jf. dog bestemmelserne i denne forordning. besiddelse, (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 5 af 9. 1. 1999, s. 64. 1. Uanset artikel 16, tredje afsnit, i forordning (EØF) nr. 2131/93 er den pris, der skal betales for udførsel, lig med den i buddet anførte pris. Ved udførsel 2. i medfør af nærværende forordning anvendes der hverken eksportrestitution, eksportafgift eller månedlig forhøjelse. 3. Artikel 8, stk. 2, anvendes ikke. i forordning (EØF) nr. 2131/93 Artikel 4 1. Eksportlicenserne er gyldige fra deres udstedelses- dato, jf. artikel 9 i forordning (EØF) nr. 2131/93, og til udgangen af den fjerde efterfølgende måned. 2. Bud afgivet i forbindelse med denne licitation kan ikke ledsages af eksportlicensansøgninger indgivet efter artikel 44 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3719/ 88 (5). Artikel 5 1. Uanset artikel 7, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 2131/ 93 udløber fristen for indgivelse af bud vedrørende den første dellicitation den 4. februar 1999, kl. 9. 00 (belgisk tid). Fristen for indgivelse af bud vedrørende de efterføl- torsdag, kl. 9. 00 2. gende dellicitationer udløber hver (belgisk tid). 3. Fristen for indgivelse af bud vedrørende den sidste dellicitation udløber den 27. maj 1999, kl. 9. 00 (belgisk tid). Buddene skal indgives til det danske interventions- 4. organ. (5) EFT L 331 af 2. 12. 1988, s. 1. L 27/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 2. 1999 Artikel 6 Interventionsorganet og lagerholderen samt tilslags- 1. foretager efter modtageren, såfremt denne ønsker det, fælles aftale inden udlagringen eller på tidspunktet for denne, alt efter tilslagsmodtagerens valg, prøveudtagning i hinandens nærværelse med en sådan hyppighed, at der mindst udtages en prøve for hver 500 tons, og de lader prøverne analysere. Interventionsorganet kan lade sig repræsentere ved en befuldmægtiget, idet denne dog ikke må være lagerholderen. Analyseresultaterne meddeles til Kommissionen i tilfælde af tvist. Udtagningen og analysen af prøverne foretages inden for en frist på syv arbejdsdage fra datoen for tilslagsmodtage- rens anmodning herom og inden for en frist på tre arbejdsdage, hvis prøveudtagningen foretages ved udlag- ringen. Hvis det af de endelige analyseresultater fremgår, at kvaliteten er: a) højere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, skal tilslagsmodtageren acceptere partiet, som det foreligger b) højere end minimumskravene for intervention, men lavere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, idet forskellen dog ligger inden for en margen på: — 2 kg/hl for rumvægten, som dog ikke må være på under 60 kg/hl — 1 procentpoint for vandindholdet — 1/2 procentpoint for urenheder som omhandlet i henholdsvis punkt B. 2 og B. 4 i bilaget til Kommis- sionens forordning (EØF) nr. 689/92 (1), og — 1/2 procentpoint for urenheder som omhandlet i punkt B. 5 i bilaget til forordning (EØF) nr. 689/92, uden at de deri tilladte procentsatser for skadelige kerner og meldrøje dog derved ændres skal tilslagsmodtageren acceptere partiet, som det fore- ligger c) højere end minimumskravene for intervention, men lavere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, og forskellen overskrider den i litra b) nævnte margen, kan tilslagsmodtageren: — enten acceptere partiet, som det foreligger — eller afvise at overtage partiet. Han frigøres dog først fra alle sin forpligtelser vedrørende det pågæl- dende parti, herunder sikkerhederne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen og interventionsorganet i overensstemmelse med bilag II; hvis han imidlertid anmoder interventionsor- ganet om at levere et andet parti interventionsbyg af den fastsatte kvalitet uden yderligere udgifter, frigives sikkerheden dog ikke. Udskiftningen af partiet skal finde sted højst tre dage efter tilslags- modtagerens fremsættelse af anmodning herom. Tilslagsmodtageren underretter hurtigst muligt Kommissionen herom i overensstemmelse med bilag II d) lavere end minimumskravene for intervention, kan tilslagsmodtageren ikke afhente det pågældende parti. Han frigøres først fra alle sine forpligtelser vedrørende det pågældende parti, herunder sikkerhederne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen og interventionsorganet i overensstemmelse med bilag II; han kan dog anmode interventionsorganet om at levere et andet parti interventionsbyg af den fastsatte kvalitet uden yderligere udgifter. I så fald frigives sikkerheden ikke. Udskiftningen af partiet skal finde sted højst tre dage efter tilslagsmodtagerens fremsæt- telse af anmodning herom. Tilslagsmodtageren under- retter hurtigst muligt Kommissionen herom i overens- stemmelse med bilag II. 2. Hvis udlagringen af byg finder sted, inden analysere- sultaterne foreligger, bæres alle risici imidlertid af tilslags- modtageren fra tidspunktet for partiets afhentning, uden at dette dog indskrænker de klagemuligheder, som tilslagsmodtageren måtte have over for lagerholderen. 3. Hvis tilslagsmodtageren efter en periode på højst en måned fra datoen for hans fremsættelse af anmodning om udskiftning af partiet endnu ikke har modtaget et parti af den fastsatte kvalitet som følge af gentagne udskiftninger, frigøres han for alle sine forpligtelser, herunder sikkerhe- derne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen og interventionsorganet i overensstem- melse med bilag II. til prøveudtagning og analyse 4. Udgifterne som omhandlet i stk. 1 afholdes, medmindre det endelige resultat af analyserne viser, at et parti ikke opfylder mini- mumskvalitetskravene til intervention, af EUGFL for én analyse pr. 500 tons, undtagen udgifterne til overførsel fra én silo til en anden. Udgifterne til overførsel fra én silo til en anden samt udgifter som tilslagsmodtageren måtte ønske foretaget, afholdes af denne. til yderligere analyser, Artikel 7 Uanset artikel 12 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3002/92 (2) skal dokumenter vedrørende salg af byg efter nærværende forordning og specielt eksportlicensen, den i artikel 3, stk. 1, litra b), i forordning (EØF) nr. 3002/92 omhandlede udlagringsanvisning, udførselsangivelsen og forsynet med eventuelt kontroleksemplar T5 være påskriften: (1) EFT L 74 af 20. 3. 1992, s. 18. (2) EFT L 301 af 17. 10. 1992, s. 17. 2. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 27/13 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 245/1999 beløb stilles ved licensudstedelsen og resten inden kornets afhentning. — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 245/1999 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 245/1999 — Jqih(cid:147) paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r evaqloc(cid:147) epistqov(cid:147)r (cid:147) v(cid:149)qou, jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 245/1999 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 245/1999 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 245/1999 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 245/1999 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 245/1999 — Cevada de intervenção sem aplicação de uma resti- tuição ou imposição, Regulamento (CE) nº 245/1999 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 245/1999 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 245/1999. Artikel 8 1. Den sikkerhed, der er stillet i henhold til artikel 13, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 2131/93 frigives, så snart eksportlicenserne er blevet udstedt til tilslagsmodtagerne. 2. Uanset artikel 17 i forordning (EØF) nr. 2131/93 stilles der i forbindelse med forpligtelsen til at udføre en sikkerhed svarende til forskellen mellem den interventi- onspris, der var gældende på licitationsdagen og tilslags- prisen, dog ikke under 10 EUR/ton. Halvdelen af dette Uanset artikel 15, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 3002/92 — frigives den del af denne sikkerhed, der er stillet ved licensudstedelsen, senest 20 arbejdsdage efter den dato, hvor tilslagsmodtageren fører bevis for, at det afhentede korn har forladt Fællesskabets toldområde. Uanset artikel 17, stk. 3, i forordning (EØF) nr. 2131/93 — frigives det resterende beløb senest 15 arbejdsdage efter den dato, hvor tilslagsmodtageren fører de i artikel 18 i forordning (EØF) nr. 3665/87 omhandlede beviser. 3. Bortset fra behørigt begrundede undtagelsestilfælde, som f. eks. ved indledning af en administrativ undersø- gelse, vil enhver frigivelse af de i denne artikel omhand- lede sikkerhedsstillelser efter de i samme artikel anførte frister resultere i en erstatning fra medlemsstaten på 0,015 EUR pr. 10 tons, pr. dags forsinkelse. Erstatningen finansieres ikke af EUGFL. Artikel 9 danske interventionsorgan Det underretter Kom- missionen om de modtagne bud senest to timer efter udløbet af sidste frist for indgivelse af bud. Skemaet i bilag III anvendes, og ved opkald anvendes de numre, som er opført i bilag IV. Artikel 10 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. februar 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen L 27/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 2. 1999 BILAG I Oplagringssted Jylland Fyn Sjælland (tons) Mængde 54 017 2 998 17 985 BILAG II Meddelelse om afvisning af partier i forbindelse med den løbende licitation med henblik på udførsel af byg, som er i det danske interventionsorgans besiddelse (Artikel 6, stk. 1, i forordning (EF) nr. 245/1999) (cid:190) Tilslagsmodtagers navn: (cid:190) Licitationsdato: (cid:190) Dato for tilslagsmodtagers afvisning af partiet: Parti nr. Mængde (tons) Siloens adresse Begrundelse for afvisning af overtagelse (cid:190) egenvægt (kg/hl) (cid:190) % af spirede kerner (cid:190) % andre urenheder (Schwarzbesatz) (cid:190) % bestanddele, som ikke er mangelfri kornkerner (cid:190) andet 2. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 27/15 BILAG III Løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det danske interventionsorgans besiddelse (Forordning (EF) nr. 245/1999) 1 2 3 4 5 6 7 Nummerering af bydende Parti nr. Mængde (tons) Pris budt (EUR/ton) (1) Tillæg (+) Fradrag (–) (EUR/ton) (p. m. ) Kommercielle omkostninger (EUR/ton) Bestemmelses- sted 1 2 3 osv. (1) Denne pris omfatter tillæggene eller fradragene for det parti, buddet vedrører. BILAG IV De eneste gyldige numre, som skal benyttes ved opkald til Bruxelles (DG VI-C-1), er: — fax: — telex: 296 49 56 295 25 15 22037 AGREC B 22070 AGREC B (græsk alfabet)


title: Joule II : non-nuclear energy programme 1990-1994. Volume III, Individual assessment of completed projects.

eurovoc_concepts:
EU programme
EU research policy
energy production
energy technology
environmental protection
soft energy


title: CEDEFOP- FORMATION PROFESSIONNELLE EN EUROPE : VERS SA MODULARISAT.

eurovoc_concepts:
adult education
continuing education
organisation of teaching
professional qualifications
teaching curriculum
teaching method
vocational training


title: CEDEFOP - FORMATION PROFESSIONNELLE EN EUROPE : ......


title: Berufsbildung in Europa : Auf dem Wege ihrer Modularisierung?.