title: PERGUNTA ESCRITA n. 4052/98 dos Deputados Eolo PARODI , Guido VICECONTE Gemenskapsåtgärder för närsjöfart

text: C 341/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 11. 1999 (1999/C 341/045) PERGUNTA ESCRITA E-4051/98 apresentada por Eolo Parodi (PPE) e Guido Viceconte (PPE) à Comissão (13 de Janeiro de 1999) Objecto: Legislação italiana sobre a tributação fiscal dos cidadãos italianos residentes no estrangeiro O projecto de lei sobre as medidas de finanças públicas para a estabilização e o desenvolvimento, aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 de Novembro passado, prevê, no seu artigo 10o, que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, os cidadãos italianos eliminados do registo da população residente e que emigraram para países ou territórios que beneficiam de um regime fiscal privilegiado são sujeitos ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Pode a Comissão informar se esta dupla tributação é compatível, dos pontos de vista jurídico e fiscal, com os acordos bilaterais existentes e a jurisprudência europeia na matéria? Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão (8 de Março de 1999) As disposições da legislação fiscal em questão estabelecem, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, que os cidadãos italianos que transfiram a sua residência para um território estrangeiro que beneficie de um regime fiscal privilegiado, devem provar à administração das finanças que deixaram de ter a sua residência fiscal em Itália. Relativamente à legislação anterior, verificou-se uma inversão do ónus da prova, dado que anteriormente era a administração que devia provar que o contribuinte continuava a residir em Itália. A Comissão considera que a nova legislação italiana se inscreve numa perspectiva de luta contra a evasão fiscal e não considera, à primeira vista, que esta legislação colida com o direito comunitário. Por outro lado, segundo as informações de que a Comissão dispõe, a administração italiana não definiu ainda o que entende por território estrangeiro com um regime fiscal privilegiado. Não obstante, de acordo com a atitude por elas assumida no passado nesta matéria, pode presumir-se que os outros Estados-membros não se encontram incluídos. A Comissão acompanhará as condições de aplicação desta lei por parte das Autoridades italianas. No que se refere ao segundo problema suscitado pelos Senhores Deputados, a saber, a compatibilidade desta medida com as convenções fiscais, é de salientar que frequentemente não existem convenções com os Estados que dispõem de um regime fiscal privilegiado. Caso existam, estas convenções estabelecem geralmente uma residência fiscal única para efeitos da aplicação da convenção, se as legislações nacionais dos dois Estados contratantes considerarem que o contribuinte tem o seu domícilio fiscal no seu território (ver artigo 4o da convenção modelo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)). (1999/C 341/046) PERGUNTA ESCRITA E-4052/98 apresentada por Eolo Parodi (PPE) e Guido Viceconte (PPE) à Comissão Objecto: Medidas comunitárias para o transporte marítimo a curta distância (13 de Janeiro de 1999) Com cerca de 35. 000 quilómetros de costa e mais de 600 portos situados junto a centros industriais, com as vantagens que isso implica em termos de consumo de energia, de ambiente e de coesão económica e social nas regiões periféricas da União, o transporte marítimo a curta distância afigura-se na Europa como a solução para o descongestionamento das estradas. Pode a Comissão indicar: 1. Que seguimento foi dado à sua comunicação de 5 de Julho de 1995 (COM)95)0317) sobre o desenvolvimento desta modalidade de transporte? 2. Que medidas concretas tenciona tomar para desenvolver e incentivar a cabotagem marítima a curta distância?


title: TRUST-EC : requirements for trust and confidence in e-commerce : report of the workshop held in Luxembourg, April 8th-9th, 1999.

eurovoc_concepts:
confidentiality
electronic commerce
information security
research report


title: WRITTEN QUESTION No. 27/99 by Marco FORMENTINI to the Commission. Increased charges introduced by TIM and OMNITEL for fixed- to-mobile telephone traffic

eurovoc_concepts:
Italy
advertising malpractice
consumer protection
economic survey
infringement of EU law
liberalisation of the market
radio telecommunications
restriction on competition
telephone charges

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title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 4061/98 af Graham MATHER Rådet (landbrug) af 15. december 1998 - afgørelse om at forbyde visse fordøjelsesforstærkende antibiotika

eurovoc_concepts:
EU control
World Health Organisation
animal nutrition
antibiotic
food additive
public health
scientific committee (EU)


title: Förslag till rådets förordning om ändring av förordning (EG) nr 850/98 av den 30 mars 1998 för bevarande av fiskeresurserna genom tekniska åtgärder för skydd av unga exemplar av marina organismer (KOM(98)0570 - C4-0624/98 - 98/0291(CNS))

eurovoc_concepts:
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing regulations
management of resources
protection of animal life


title: 1999/63/CE: Recomendación de la Comisión de 13 de enero de 1999 relativa a las monedas de colección, medallas y fichas [notificada con el número SEC(1999) 24/2]

eurovoc_concepts:
EU trade mark
European symbol
consumer protection
euro
monetary union

formats: html pdf print

text: 27. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 20/61 RECOMENDACI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 13 de enero de 1999 relativa a las monedas de colecci(cid:155)n, medallas y fichas [notificada con el n(cid:156)mero SEC(1999) 24/2] (1999/63/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:146)culo 155, (1) Considerando que el euro se convertir(cid:145) en la moneda de los Estados miembros participantes a partir del 1 de enero de 1999; que, durante un per(cid:146)odo transitorio, comprendido entre el 1 de enero de 1999 y el 31 de diciembre de 2001, el euro existir(cid:145) exclusivamente en forma escritural; que los billestes y monedas en euros se introducir(cid:145)n a partir del 1 de enero de 2002; que, despu(cid:130)s de su introducci(cid:155)n en 2002, los billestes y monedas en euros circular(cid:145)n en toda la zona euro; (2) Considerando que, para facilitar la transici(cid:155)n al euro, es necesario evitar a los ciudadanos toda confusi(cid:155)n; que, durante el per(cid:146)odo transitorio de tres a(cid:157)os, los ciudadanos no estar(cid:145)n familiarizados con los nuevos billetes y monedas en euros y, por consiguiente, podr(cid:145)n ser m(cid:145)s f(cid:145)cilmente v(cid:146)ctimas de errores de enga(cid:157)os; que debe haber el mismo nivel de protec- ci(cid:155)n del euro en todos los Estados miembros; (3) Considerando que, a fin de reducir el riesgo de confu- si(cid:155)n durante el per(cid:146)odo transitorio, resulta oportuno prohibir en el territorio de la Uni(cid:155)n Europea todas las monedas de colecci(cid:155)n en euros o las medallas y fichas que lleven la inscripci(cid:155)n «euro» o «euro cent» o que tengan un dibujo similar al que aparece en la cara com(cid:156)n de las monedas en euros; (4) Considerando que, a tal fin, es conveniente que, durante el per(cid:146)odo transitorio, los Estados miembros se abstengan de acu(cid:157)ar monedas de colecci(cid:155)n en euros y las f(cid:145)bricas oficiales de moneda y los emisores privados de los Estados miembros se abstengan de emitir, con fines comerciales o de venta, medallas y fichas del tipo antes descrito; que, para evitar que circulen en el territorio de la Comunidad medallas y fichas del tipo anteriormente se(cid:157)alado emitidas por terceros pa(cid:146)ses, la prohibici(cid:155)n no s(cid:155)lo debe referirse a la emisi(cid:155)n, sino tambi(cid:130)n a la venta y a la fabricaci(cid:155)n, el almacenamiento, la importaci(cid:155)n y la distribuci(cid:155)n de monedas de colecci(cid:155)n y de las citadas medallas y fichas, con fines comerciales y de venta; (5) Considerando que la prohibici(cid:155)n de las monedas de colecci(cid:155)n en euros durante el per(cid:146)odo transitorio recibi(cid:155) el respaldo del Consejo Ecofin del 23 de noviembre; que, en algunos Estados miembros, existe o se est(cid:145) introduciendo una normativa sobre las medallas y fichas acorde con lo propugnado en la presente Recomendaci(cid:155)n; (6) Considerando que resultar(cid:146)a conveniente que los terceros pa(cid:146)ses respaldaran los esfuerzos realizados por la Uni(cid:155)n Europea para evitar a sus ciudadanos cualquier confusi(cid:155)n y protegerlos frente al fraude y que, a tal fin, se abstuvieran de emitir monedas de colecci(cid:155)n, medallas y fichas del tipo antes descrito, en particular durante el per(cid:146)odo transitorio, RECOMIENDA: Art(cid:146)culo 1 Definiciones A efectos de la presente Recomendaci(cid:155)n, se entender(cid:145) por: a) «monedas de colecci(cid:155)n»: las monedas conmemorativas y de oro y plata que tienen curso legal pero no est(cid:145)n destinadas a ser puestas en circulaci(cid:155)n; b) «medallas y fichas»: los objetos met(cid:145)licos de forma circular que, pese a ser similares por su aspecto a una moneda, no constituyen medios legales de pago ni tienen curso legal o no se emiten en virtud de disposi- ciones legales nacionales o extranjeras; c) «euro»: la moneda legal de los Estados miembros parti- cipantes, tal como se define en el art(cid:146)culo 2 del Regla- mento (CE) no 974/98 del Consejo, sobre la introduc- ci(cid:155)n del euro; d) «per(cid:146)odo transitorio»: el comprendido entre el 1 de enero de 1999 y el 31 de diciembre de 2001. Art(cid:146)culo 2 Pr(cid:145)cticas recomendadas Durante el per(cid:146)odo transitorio se recomienda observar las pr(cid:145)cticas siguientes: 1) Los Estados miembros no deber(cid:146)an acu(cid:157)ar monedas de colecci(cid:155)n denominadas en euros. Esta restricci(cid:155)n deber(cid:146)a aplicarse igualmente a las monedas de colec- ci(cid:155)n denominadas a un tiempo en euros y en una unidad monetaria nacional. L 20/62 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 1. 1999 2) Deber(cid:146)a prohibirse la venta y la fabricaci(cid:155)n, emisi(cid:155)n, almacenamiento, importaci(cid:155)n y distribuci(cid:155)n, con fines comerciales o de venta, de monedas de colecci(cid:155)n, medallas y fichas que lleven la inscripci(cid:155)n «euro» o «euro cent» o muestren un dibujo similar al que aparece en la cara com(cid:156)n de las monedas en euros o al que se haya adoptado ya oficialmente para la acu(cid:157)a- ci(cid:155)n de dichas monedas en el futuro. Art(cid:146)culo 3 Art(cid:146)culo 4 Destinatarios Los destinatarios de la presente Recomendaci(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros y todos aquellos agentes econ(cid:155)micos que puedan emitir, fabricar, distribuir, importar o vender medallas y fichas. Aplicaci(cid:155)n por los Estados miembros Hecho en Bruselas, el 13 de enero de 1999. Los Estados miembros deber(cid:146)an adoptar lo antes posible incluidas disposi- cuantas medidas resulten necesarias, ciones legales adicionales, para garantizar una total obser- vancia de las pr(cid:145)cticas recomendadas durante el per(cid:146)odo transitorio. Por la Comisi(cid:155)n Yves-Thibault DE SILGUY Miembro de la Comisi(cid:155)n


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 4052/98 tων βουλετών Eolo PARODI , Guido VICECONTE Κοινοτικά μέτρα για τις θαλάσσιες μεταφορές μικρών αποστάσεων

eurovoc_concepts:
EU financing
combined transport
harbour installation
maritime cabotage
maritime transport
regional cooperation
trans-European network
transport network

text: C 341/30 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 11. 1999 (1999/C 341/045) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-4051/98 υποβολη΄: Eolo Parodi (PPE) και Guido Viceconte (PPE) προς την Επιτροπη΄ (13 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Ιταλικο΄ς κανονισµο΄ς για τη φορολο΄γηση ιταλω΄ν πολιτω΄ν που διαµε΄νουν στο εξωτερικο΄ Το σχε΄διο νο΄µου σχετικα΄ µε τα δηµο΄σια οικονοµικα΄ µε΄τρα για τη σταθεροποι΄ηση και την ανα΄πτυξη, που ενεκρι΄θη απο΄ την ιταλικη΄ Βουλη΄ στις 20 παρελθο΄ντος Νοεµβρι΄ου, προβλε΄πει στο α΄ρθρο 10 ο΄τι απο΄ 1ης Ιανουαρι΄ου 1999, οι ιταλοι΄ πολι΄τες που ε΄χουν διαγραφει΄ απο΄ τα δηµοτολο΄για και ε΄χουν µεταναστευ΄σει σε ξε΄να κρα΄τη η΄ εδα΄φη µε προνοµιακο΄ φορολογικο΄ καθεστω΄ς, θα υπο΄κεινται στην Ιταλι΄α στο φο΄ρο εισοδη΄µατος των φυσικω΄ν προσω΄πων. Μπορει΄ να µας πληροφορη΄σει η Επιτροπη΄ κατα΄ πο΄σον συµβιβα΄ζεται απο΄ νοµικη΄ και φορολογικη΄ α΄ποψη η διπλη΄ αυτη΄ φορολο΄γηση µε τις υφιστα΄µενες διµερει΄ς συµφωνι΄ες και το σχετικο΄ ευρωπαι¨κο΄ δι΄καιο; Απα΄ντηση του κ. Monti εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (8 Μαρτι΄ου 1999) Οι διατα΄ξεις της σχετικη΄ς µε το θε΄µα φορολογικη΄ς νοµοθεσι΄ας προβλε΄πουν, συ΄µφωνα µε τις πληροφορι΄ες που ε΄χει στη δια΄θεση΄ της η Επιτροπη΄, ο΄τι οι ιταλοι΄ πολι΄τες που ε΄χουν µεταφε΄ρει την κατοικι΄α τους σε ξε΄νο ε΄δαφος µε προνοµιακο΄ φορολογικο΄ καθεστω΄ς, πρε΄πει να αποδει΄ξουν στη φορολογικη΄ διοι΄κηση ο΄τι δεν φορολογου΄νται πλε΄ον στην Ιταλι΄α. Η διαφορα΄ σε σχε΄ση µε την προγενε΄στερη νοµοθεσι΄α, ε΄γκειται στο ο΄τι αναστρε΄φεται το βα΄ρος της απο΄δειξης, δεδοµε΄νου ο΄τι στο παρελθο΄ν η διοι΄κηση ο΄φειλε να αποδει΄ξει ο΄τι ο φορολογου΄µενος διε΄µενε πα΄ντοτε στην Ιταλι΄α. Κατα΄ την α΄ποψη της Επιτροπη΄ς η νε΄α ιταλικη΄ νοµοθεσι΄α εγγρα΄φεται στο πλαι΄σιο της καταπολε΄µησης της φοροδιαφυγη΄ς και δεν µπορει΄ να συναγα΄γει, εκ πρω΄της ο΄ψεως, ο΄τι η εν λο΄γω νοµοθεσι΄α συνιστα΄ ενδεχοµε΄νως παρα΄βαση του κοινοτικου΄ δικαι΄ου. Εξα΄λλου, συ΄µφωνα µε τις πληροφορι΄ες της Επιτροπη΄ς, η ιταλικη΄ διοι΄κηση δεν ε΄χει ακο΄µη γνωστοποιη΄σει τι θεωρει΄ ως ξε΄νο ε΄δαφος µε προνοµιακο΄ φορολογικο΄ καθεστω΄ς. Ωστο΄σο, αν ληφθει΄ υπο΄ψη η µε΄χρι ση΄µερα αντιµετω΄πιση των ιταλικω΄ν φορολογικω΄ν αρχω΄ν στο θε΄µα αυτο΄, µπορει΄ να εξαχθει΄ υποθετικα΄ το συµπε΄ρασµα ο΄τι δεν συµπεριλαµβα΄νονται τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη. Η Επιτροπη΄ θα παρακολουθη΄σει τον τρο΄πο εφαρµογη΄ς του νο΄µου αυτου΄ απο΄ τις ιταλικε΄ς αρχε΄ς. σον αφορα΄ τα δευ΄τερο ερω΄τηµα που θε΄τουν τα αξιο΄τιµα µε΄λη, δηλαδη΄ το συµβιβα΄σιµο του µε΄τρου αυτου΄ µε τις φορολογικε΄ς συµβα΄σεις, πρε΄πει να σηµειωθει΄ ο΄τι πολυ΄ συχνα΄ δεν υπα΄ρχουν συµβα΄σεις µε τα κρα΄τη µε΄λη µε προνοµιακο΄ φορολογικο΄ καθεστω΄ς. Ωστο΄σο, εα΄ν υπα΄ρχουν συµβα΄σεις της µορφη΄ς αυτη΄ς, οι διατα΄ξεις τους ορι΄ζουν γενικα΄ µια ενιαι΄α φορολογικη΄ κατοικι΄α για την εφαρµογη΄ της συ΄µβασης, εα΄ν ο φορολογου΄µενος θεωρει΄ται βα΄σει της εθνικη΄ς νοµοθεσι΄ας των δυ΄ο συµβαλλοµε΄νων κρατω΄ν ως φορολογου΄µενος κα΄τοικος (βλ. α΄ρθρο 4 της συ΄µβασης- προτυ΄που του Οργανισµου΄ Οικονοµικη΄ς Συνεργασι΄ας και Ανα΄πτυξης (ΟΟΣΑ)). (1999/C 341/046) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-4052/98 υποβολη΄: Eolo Parodi (PPE) και Guido Viceconte (PPE) προς την Επιτροπη΄ Θε΄µα: Κοινοτικα΄ µε΄τρα για τις θαλα΄σσιες µεταφορε΄ς µικρω΄ν αποστα΄σεων (13 Ιανουαρι΄ου 1999) Με 35000 περι΄που χιλιο΄µετρα ακτω΄ν, µε α΄νω των 600 λιµε΄νων κοντα΄ σε βιοµηχανικα΄ κε΄ντρα και για τα πλεονεκτη΄µατα που παρουσια΄ζουν απο΄ πλευρα΄ς κατανα΄λωσης ενε΄ργειας, περιβα΄λλοντος και οικονοµικη΄ς και κοινωνικη΄ς συνοχη΄ς στις περιφερειακε΄ς περιοχε΄ς της Ένωσης, οι θαλα΄σσιες µεταφορε΄ς µικρω΄ν αποστα΄σεων παρουσια΄ζονται στην Ευρω΄πη ως λυ΄ση του προβλη΄µατος της αποσυµφο΄ρησης των οδω΄ν. Μπορει΄ να αναφε΄ρει η Επιτροπη΄: 1. Ποια΄ συνε΄χεια δο΄θηκε στην ανακοι΄νωση΄ της της 5ης Ιουλι΄ου 1995 (COM(95)317) σχετικα΄ µε την ανα΄πτυξη του τρο΄που αυτου΄ των µεταφορω΄ν; 2. Ποια΄ συγκεκριµε΄να µε΄τρα προτι΄θεται να προτει΄νει για να ενισχυθει΄ η ακτοπλοι΅α µικρω΄ν αποστα΄σεων και για να της παρασχεθου΄ν κι΄νητρα;


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4047/98 do Deputado Ian WHITE Otillbörlig användning av faktor VIII-blodprodukter i Frankrike

eurovoc_concepts:
AIDS
France
blood disease
blood transfusion
competence of the Member States
disease prevention
epidemiology
indemnification
public health
victim


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4063/98 von Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ Kommunikationssektor

eurovoc_concepts:
Spain
competition policy
consumer protection
economic survey
radio telecommunications
reference price
systems interconnection
telephone charges


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4041/98 van Alexandros ALAVANOS Transeuropese vervoersnetten - Via Egnatia - Noord-Zuid- aansluitingen

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU financing
Greece
cross-border cooperation
frontier region
motorway
road building
road transport
trans-European network
transport network


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 4063/98 dell'on. Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ Comunicazioni


title: WRITTEN QUESTION No. 4064/98 by Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Pedro MARSET CAMPOS Report of the European Ombudsman on the Itoiz dam (Spain)

eurovoc_concepts:
Spain
bird
complaint to the Commission
engineering structure
environmental impact
environmental protection
protected species
protection of animal life
protection of plant life
wildlife


title: Besluit betreffende het gemeenschappelijk standpunt (EG) 57/ 98, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van een richtlijn van de Raad betreffende grenswaarden voor zwaveldioxide, stikstofdioxide en stikstofoxiden, zwevende deeltjes en lood in de lucht (10275/98 - C4-0540/98 97/ 0266(SYN))(Samenwerkingsprocedure: tweede lezing)

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
air quality
environmental protection
pollutant
quality of the environment

text: C 104/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 1999 Woensdag, 13 januari 1999 4. (cid:132)Culturele hoofdstad van Europa(cid:148) voor het tijdvak 2005 tot 2019 ***II A4-0509/98 Intentieverklaring tot verwerping van het gemeenschappelijk standpunt (EG) nr. 47/98, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van het besluit van het Europees Parlement en de Raad tot vaststelling van een communautaire actie voor het evenement (cid:132)Culturele hoofdstad van Europa(cid:148) voor het tijdvak 2005 tot 2019 (9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD)) (Medebeslissingsprocedure: tweede lezing) Het Europees Parlement, › gezien het gemeenschappelijk standpunt van de Raad (9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD)) (1), › gezien zijn in eerste lezing uitgebrachte advies (2) inzake het voorstel van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad COM(97)0549 (3), › gezien het gewijzigde voorstel van de Commissie COM(98)0350 (4), › gelet op artikel 189 B, lid 2, sub c) van het EG-Verdrag, › gelet op artikel 69 van zijn Reglement, › gezien het voorstel voor een intentieverklaring van de Commissie cultuur, jeugd, onderwijs en media (A4-0509/98), 1. verklaart voornemens te zijn het gemeenschappelijk standpunt te verwerpen; verzoekt de Raad het bemiddelingscomite· overeenkomstig artikel 189 B, lid 2, sub c) van het 2. EG-Verdrag bijeen te roepen; 3. verzoekt zijn Voorzitter deze intentieverklaring te doen toekomen aan de Raad en de Commissie. (1) PB C 285 van 14. 9. 1998, blz. 5. (2) PB C 152 van 18. 5. 1998, blz. 55. (3) PB C 362 van 28. 11. 1997, blz. 12. (4) PB C 208 van 4. 7. 1998, blz. 6. 5. Kwaliteit van de lucht **II A4-0483/98 Besluit betreffende het gemeenschappelijk standpunt (EG) 57/98, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van een richtlijn van de Raad betreffende grenswaarden voor zwaveldioxide, stikstofdioxide en stikstofoxiden, zwevende deeltjes en lood in de lucht (10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266/SYN)) (Samenwerkingsprocedure: tweede lezing) Het Europees Parlement, › gezien het gemeenschappelijk standpunt van de Raad (EG) 57/98 › 10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN) (1), › gezien zijn in eerste lezing uitgebrachte advies (2) inzake het voorstel van de Commissie aan de Raad COM(97)0500 (3), (1) PB C 360 van 23. 11. 1998, blz. 99. (2) PB C 167 van 1. 6. 1998, blz. 103. (3) PB C 9 van 14. 1. 1998, blz. 6


title: GOTM, a General Ocean Turbulence Model : theory, implementation and test cases.

eurovoc_concepts:
environmental research
oceanography
research report
software


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4061/98 del Graham MATHER Maatalousasioita käsittelevän neuvoston 15. joulukuuta 1998 tekemä päätös antibioottisten ruoansulatusta edistävien aineiden kieltämisestä


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4064/98 van de leden Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Pedro MARSET CAMPOS Verslag van de Europese Ombudsman over de stuwdam van Itoiz (Spanje)


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece un marco común para la firma electrónica (COM(98)0297 C4-0376/ 98 98/0191(COD))(Procedimiento de codecisión: primera lectura)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
coding
commercial transaction
data protection
electronic mail
information network


title: PREGUNTA ESCRITA n. 4043/98 del Ian WHITE Puerto Morazan - pyörremyrsky Mitch

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
Honduras
Nicaragua
aid to disaster victims
cyclone
economic reconstruction
emergency aid
non-governmental organisation
project management


title: QUESTION ECRITE no 4049/98 des députes Eolo PARODI , Guido VICECONTE Publicité et composition de pains à base d'huile d'olive

eurovoc_concepts:
advertising
agricultural surplus
consumer information
dietary product
eating habits
food consumption
market stabilisation
nutrition
olive oil
sales promotion

text: 29. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 341/29 menace avérée pour la santé publique. La surveillance épidémiologique des hépatites au niveau européen constituera une priorité du réseau. L’organisation du dépistage de ces maladies relève de la compétence des États membres. À l’initiative de la Commission, une étude concernant les différents aspects du dépistage du virus de l’immuno déficience humaine (VIH) est actuellement en cours et sera disponible au second trimestre 1999. Pour ce qui concerne l’indemnisation des victimes de produits sanguins, il existe dans plusieurs États membres des régimes spécifiques pour les victimes ayant subi des dommages à l’occasion de la transfusion d’un produit sanguin défectueux dont la responsabilité incombe aux États membres. (1) Décision 647/96/CE du 29 mars 1996, JO C 95 du 16. 4. 1996. (2) Décision 2119/98/CE du 24 septembre 1998, JO L 268 du 3. 10. 1998. (1999/C 341/044) QUESTION ÉCRITE E-4049/98 posée par Eolo Parodi (PPE) et Guido Viceconte (PPE) à la Commission Objet: Publicité et composition de pains à base d’huile d’olive (13 janvier 1999) Les qualités diététiques de pains de graisse solide à base d’huile d’olive, à usage alimentaire, ont été vantées lors de campagnes publicitaires organisées dernièrement dans différents pays européens. En réalité, selon des études scientifiques effectuées pour le compte d’une revue spécialisée, ces pains, composés essentiellement d’acides gras saturés, ne sauraient, compte tenu du faible pourcentage d’huile d’olive qu’ils contiennent, être considérés comme un substitut, sous une forme solide, de l’huile d’olive traditionnelle, contrairement à ce que la publicité qui en est faite laisse supposer. Cela étant, quelles mesures la Commission entend-elle adopter afin d’assurer la protection des consommateurs ainsi que pour protéger l’image de marque de l’huile d’olive extra vierge, dont les propriétés diététiques sont universellement reconnues? Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (18 mars 1999) Dans le cadre de la politique agricole commune (PAC) et sur la base du règlement (CEE) 1970/80, du 22 juillet 1980, portant les règles générales d’application pour les actions visant à la promotion de la consommation d’huile d’olive dans la Communauté (1), l’Union européenne met en œuvre des programmes de promotion depuis le début des années 1980. L’objectif est d’accroître la consommation de produits excédentaires et de contribuer ainsi à la stabilisation des marchés. Dotée d’un budget total d’environ 15 millions d’euros par an, pendant trois années consécutives, la septième campagne de promotion de la consommation d’huile d’olive dans la Communauté qui sera lancée au printemps 1999 dans tous les États membres, comprendra des actions de diffusion des connaissances scientifiques sur les qualités nutritionnelles de l’huile d’olive ainsi que des actions de publicité, de relations publiques et de promotion. Toutes les informations mises à la disposition du public se fondent sur des données scientifiques objectives et exactes concernant les aspects nutritionnels de l’huile d’olive. Toutes ces informations sont contrôlées par un institut de recherche spécialisé dans les aspects sanitaires de l’alimentation. La «diète méditerranéenne», dont les effets bénéfiques sur la santé sont avérés, servira de cadre à la promotion de l’huile d’olive. De plus, la directive 79/112/CEE du Conseil, du 18 décembre 1978, relative au rapprochement des législations des États membres concernant l’étiquetage et la présentation des denrées alimentaires destinées au consom- mateur final ainsi que la publicité faite à leur égard (2), spécifie en son article 2 que l’étiquetage ne doit pas être de nature à induire l’acheteur en erreur notamment en attribuant à la denrée des effets ou propriétés qu’elle ne posséderait pas. Le respect de cette disposition relève de la compétence des autorités de contrôle des États membres. (1) (2) JO L 192 du 26. 7. 1980 et JO L 288 du 31. 10. 1980. JO L 33 du 8. 2. 1979


title: QUESTION ECRITE no 27/99 de Marco FORMENTINI à la Commission. Augmentation du tarif des communications d'un téléphone fixe vers un téléphone mobile, décidée par les opérateurs TIM et OMNITEL


title: WRITTEN QUESTION No. 4041/98 by Alexandros ALAVANOS Transeuropean transport networks - Egnatia highway - vertical road axes


title: QUESTION ECRITE no 4058/98 de Anita POLLACK à la Commission. Fonds communautaires alloués à la région administrative du Sud-Est, en Angleterre

eurovoc_concepts:
EU financing
EU initiative
EU programme
Structural Funds
United Kingdom

text: C 142/158 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 5. 1999 (1999/C 142/215) QUESTION ÉCRITE P-4032/98 posée par Stanislaw Tillich (PPE) à la Commission (22 décembre 1998) Objet: PHARE/Coopération transfrontalière La Commission peut-elle indiquer les critères en fonction desquels les crédits de la ligne B7-502 sont utilisés dans les pays bénéficiaires? Peut-elle en outre préciser quels pays ont bénéficié, pour quelles frontières, de quels montants (1995-1998) et exposer la programmation financière pour 1999? Réponse donnée par M. van den Broek au nom de la Commission (8 janvier 1999) La Commission transmet directement à l’Honorable Parlementaire et au Secrétariat général du Parlement un tableau contenant les informations demandées. (1999/C 142/216) QUESTION ÉCRITE E-4058/98 posée par Anita Pollack (PSE) à la Commission (13 janvier 1999) Objet: Fonds communautaires alloués à la région administrative du Sud-Est, en Angleterre La Commission pourrait-elle fournir des précisions sur tous les crédits alloués par l’Union à la nouvelle région administrative du Sud-Est, au Royaume-Uni, depuis juillet 1994, y inclus les fonds relevant de mesures structurelles, sociales, du programme LIFE, de la recherche et d’autres initiatives communau- taires analogues, ainsi que sur leurs destinations, leurs montants et les partenaires impliqués, en les assortissant d’une brève description des projets? Réponse donnée par M. Santer au nom de la Commission (19 janvier 1999) La Commission recueille les informations nécessaires pour répondre à la question posée. Elle ne manquera pas de communiquer le résultat de ses recherches dans les plus brefs délais


title: Regolamento (CE) n. 78/1999 della Commissione del 13 gennaio 1999 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 14. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 8/1 I (Atti per i quali la pubblicazione (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) REGOLAMENTO (CE) N. 78/1999 DELLA COMMISSIONE del 13 gennaio 1999 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 14 gennaio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 13 gennaio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. L 8/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 14. 1. 1999 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 13 gennaio 1999, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni orto- frutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 053 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 052 204 999 052 464 624 999 052 600 999 052 060 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 87,2 66,9 77,0 112,4 112,4 68,8 68,8 127,5 155,7 141,6 34,7 37,0 45,0 37,0 52,2 41,2 38,6 62,6 50,6 63,1 90,0 87,6 80,2 53,5 63,0 58,3 59,6 42,4 73,8 85,6 107,4 97,1 77,7 139,7 61,2 83,1 41,7 81,4 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 4046/98 van Ian WHITE aan de Commissie. Niveau van het toezicht door de Meat Hygiene Service in erkende slachthuizen

eurovoc_concepts:
United Kingdom
infringement of EU law
meat
veterinary inspection

text: 15. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 297/127 Kan de Commissie mij een overzicht geven, eventueel via jaarverslagen, van de activiteiten die deze 2. gesubsidieerde partners de voorbije vijf jaar in België ontwikkelden? Kan de Commissie mij meedelen of zij regelmatig de gesubsidieerde activiteiten evalueert op hun 3. doelmatigheid? Zo ja, kan ik deze evaluatieverslagen ontvangen? Antwoord van de heer Oreja namens de Commissie (1 maart 1999) Wegens de omvang van het antwoord, dat talrijke tabellen omvat, zal de Commissie het rechtstreeks aan het geachte parlementslid en aan het Secretariaat-generaal van het Parlement toesturen. (1999/C 297/174) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4046/98 van Ian White (PSE) aan de Commissie (13 januari 1999) Betreft: Niveau van het toezicht door de Meat Hygiene Service in erkende slachthuizen Kan de Commissie mededelen waarom zij de uitvoeringsverordeningen die in 1995 in volledige overeen- stemming met richtlijn 64/433/EEG (1) werden vastgeteld niet verenigbaar acht met het niveau van het officiële veterinaire toezicht in erkende Britse slachthuizen? (1) PB 121 van 29. 7. 1964, blz. 2012. Antwoord van de heer Fischler Namens de Commissie (15 februari 1999) De Commissie heeft over deze kwestie een met redenen omkleed advies uitgebracht op grond van artikel 169 van het EG-Verdrag. De belangrijkste inbreuk die in dit document wordt gesignaleerd, betreft de intensiteit van het toezicht op vleesbedrijven in het Verenigd Koninkrijk door officiële dierenartsen. Met name heeft de Commissie opmerkingen gemaakt over de te lage frequentie van de veterinaire controles in bepaalde categorieën bedrijven en over het feit dat inspecteurs voor vleeshygiëne die geen dierenarts zijn, taken verrichten die volgens de communautaire regelgeving door dierenartsen of onder hun toezicht moeten worden uitgevoerd. Het Verenigd Koninkrijk heeft toegegeven dat het momenteel moeilijkheden ondervindt bij het aanwerven van voldoende veterinair personeel. Het heeft recentelijk voorstellen bij de Commissie ingediend om dit probleem op te lossen. (1999/C 297/175) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-4065/98 van Esko Seppänen (GUE/NG) aan de Raad (15 januari 1999) Betreft: Wassenaar-verordeningen Het Akkoord van Wassenaar, dat de activiteiten voortzet van het COCOM (Coördinerend Comité voor Multilaterale Exportcontroles) dat tijdens de koude oorlog werkzaam was, heeft het besluit genomen dat de uitvoer van encryptietechnologie niet vrij is. Dit besluit dient de belangen van de VS en de Amerikaanse geheime diensten. Het gaat hier om een regel die indruist tegen de beginselen van de vrije markt binnen de EU. Bereidt de EU naar aanleiding van het besluit van het Akkoord van Wassenaar een verordening voor inzake de verlening van exportvergunningen voor encryptietechnologie? Hoe wil de Raad deze gesanctioneerde beperking van de vrijhandel juridisch onderbouwen?


title: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2262/84, que prevê medidas especiais no sector do azeite (COM(98)0631 - C4-0681/98 - 98/0308(CNS)

eurovoc_concepts:
aid system
olive oil
production aid


title: QUESTION ECRITE no 4053/98 de Nelly MAES Utilisation abusive de l'aide humanitaire accordée à des pays en guerre

eurovoc_concepts:
ACP countries
EU aid
EU control
financial aid
humanitarian aid
third country
use of aid
war

text: C 325/50 Journal officiel des Communautés européennes FR 12. 11. 1999 (1999/C 325/061) QUESTION ÉCRITE E-4042/98 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission Objet: Incitation à la production en Turquie (13 janvier 1999) Le gouvernement turc a annoncé récemment l’octroi d’incitations à l’exportation à certaines entreprises; il s’agirait: & de primes aux maisons d’exportation issues de la fusion d’entreprises, dans la mesure où elles ouvrent des établissements à l’étranger, & de primes aux maisons d’exportation issues de fusion dotées de capitaux de 400 000 à 900 000 dollars, & d’autres subventions en faveur des exportations. Considérant que l’octroi de pareil type de subventions constitue une infraction aux règles de la concurrence, porte préjudice aux produits des États membres et va à l’encontre des engagements pris par la Turquie vis-à-vis de l’Union européenne, aux termes de l’accord d’union douanière, la Commission peut-elle répondre aux questions suivantes: & Peut-elle confirmer les affirmations précédentes? & L’octroi de primes à l’exportation est-il compatible avec l’esprit et la lettre de l’union douanière? & Dans tous les cas, une concertation préalable s’imposait avec l’Union européenne pour l’octroi de ces aides à l’exportation. Celle-ci a-t-elle eu lieu? & Quelles dispositions la Commission compte-t-elle prendre pour faire annuler les mesures, contraires à l’accord d’union douanière, prises par le gouvernement turc? Réponse donnée par M. Van den Broek au nom de la Commission (2 mars 1999) La Commission vient d’être informée de l’adoption par les autorités turques en juillet 1997 du com- muniqué 97/9 relatif à des aides à l’ouverture et à l’exploitation de bureaux et de magasins ainsi qu’à la promotion des marques à l’étranger. Il contient notamment certaines dispositions prévoyant la prise en charge, par le sous-secrétariat du commerce extérieur, d’une partie des dépenses d’établissement, de fonctionnement et de promotion des sociétés, des magasins, des entrepôts et des succursales déjà établis à l’étranger ou sur le point de l’être. La Commission examine la conformité de ces dispositions aux règles fixées par la décision no 1/95 de l’union douanière et, en particulier, par son article 34 (aides d’État). Si ces dispositions s’avéraient incompatibles avec ces règles, la Commission demanderait immédiatement l’engagement de consultations au sein du comité mixte de l’union douanière, conformément à l’article 38 de la décision précitée. (1999/C 325/062) QUESTION ÉCRITE E-4053/98 posée par Nelly Maes (V) à la Commission (13 janvier 1999) Objet: Utilisation abusive de l’aide humanitaire accordée à des pays en guerre Le 18 septembre 1998, le Président de la Commission indiquait que l’Union européenne devait revoir l’aide accordée à des pays en guerre et refuser d’octroyer une aide financière dès lors que cette aide est utilisée à des fins de belligérance. Il paraît que la Commission aurait lancé une enquête interne pour mettre au jour d’éventuels détournements des aides européennes et déterminer les sanctions à prendre contre de telles pratiques


title: Decisione relativa alla posizione comune (CE) n. 57/98 definita dal Consiglio in vista dell'adozione della direttiva del Consiglio concernente i valori limite di qualità dell'aria ambiente per il biossido di zolfo, il biossido di azoto, gli ossidi di azoto, le particelle e il piombo (10275/98 - C4-0540/98 97/0266(SYN))(Procedura di cooperazione: seconda lettura)

text: C 104/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita‘ europee 14. 4. 1999 Mercoled(cid:14)‘ 13 gennaio 1999 4. «Capitale europea della cultura» 2005-2019 ***II A4-0509/98 Dichiarazione di intenzione di respingere la posizione comune (CE) n. 47/98 definita dal Consiglio in vista dell(cid:146)adozione della decisione n. 198/CE del Parlamento europeo e del Consiglio riguardante un(cid:146)azione comunitaria a favore della manifestazione «La capitale europea della cultura» per gli anni dal 2005 al 2019 (9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD)) (Procedura di codecisione: seconda lettura) Il Parlamento europeo, › vista la posizione comune del Consiglio 9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD) (1), › visto il suo parere in prima lettura (2) sulla proposta della Commissione al Parlamento europeo e al Consiglio COM(97)0549 (3), › vista la proposta modificata della Commissione COM(98)0350 (4), › visto l(cid:146)articolo 189 B, paragrafo 2, lettera c) del trattato CE, › visto l(cid:146)articolo 69 del suo regolamento, › vista la proposta di dichiarazione di intenzione di respingere la posizione comune della commissione per la cultura, la gioventu‘, l(cid:146)istruzione e i mezzi d(cid:146)informazione (A4-0509/98), 1. dichiara l(cid:146)intenzione di respingere la posizione comune; invita il Consiglio a convocare il comitato di conciliazione di cui all(cid:146)articolo 189 B, paragrafo 2, 2. lettera c) del trattato CE; incarica il suo Presidente di trasmettere la presente dichiarazione di intenzione di respingere la 3. posizione comune al Consiglio e alla Commissione. (1) GU C 285 del 14. 9. 1998, pag. 5. (2) GU C 152 del 18. 5. 1998, pag. 55. (3) GU C 362 del 28. 11. 1997, pag. 12. (4) GU C 208 del 4. 7. 1998, pag. 6. 5. Qualita‘ dell(cid:146)aria ambiente **II A4-0483/98 Decisione relativa alla posizione comune (CE) n. 57/98 definita dal Consiglio in vista dell(cid:146)adozione della direttiva del Consiglio concernente i valori limite di qualita‘ dell(cid:146)aria ambiente per il biossido di zolfo, il biossido di azoto, gli ossidi di azoto, le particelle e il piombo (10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN)) (Procedura di cooperazione: seconda lettura) Il Parlamento europeo, › vista la posizione comune (CE) n. 57/98 del Consiglio 10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN) (1), › visto il suo parere in prima lettura (2) sulla proposta della Commissione al Consiglio COM(97)0500 (3), (1) GU C 360 del 23. 11. 1998, pag. 99. (2) GU C 167 dell(cid:146)1. 6. 1998, pag. 103. (3) GU C 9 del 14. 1. 1998, pag. 6


title: Hensigtserklæring om forkastelse af Rådets fælles holdning (EF) nr. 47/98 fastlagt med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets afgørelse om en fællesskabsaktion vedrørende »Den Europæiske Kulturhovedstad« 2005-2019 (9268/98 - C4-0493/98 - 97/0290(COD))

eurovoc_concepts:
EU initiative
European cultural event
cultural promotion

text: C 104/44 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 14. 4. 1999 Onsdag, den 13. januar 1999 4. »Den Europ(cid:230)iske Kulturhovedstad« 2005-2019 ***II A4-0509/98 Hensigtserkl(cid:230)ring om forkastelse af R(cid:229)dets f(cid:230)lles holdning (EF) nr. 47/98 fastlagt med henblik p(cid:229) vedtagelse af Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets afgłrelse om en f(cid:230)llesskabsaktion vedrłrende »Den Europ(cid:230)iske Kulturhovedstad« 2005-2019 (9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD)) (F(cid:230)lles beslutningsprocedure › andenbehandling) Europa-Parlamentet, › der henviser til R(cid:229)dets f(cid:230)lles holdning 9268/98 › C4-0493/98 › 97/0290(COD) (1), › der henviser til sin udtalelse ved fłrstebehandling (2) om Kommissionens forslag til Europa- Parlamentet og R(cid:229)det KOM(97)0549 (3), › der henviser til Kommissionens (cid:230)ndrede forslag KOM(98)0350 (4), › der henviser til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra c), › der henviser til forretningsordenens artikel 69, › der henviser til forslag til hensigtserkl(cid:230)ring om forkastelse fra Udvalget om Kultur, Ungdom, Uddannelse og Medier (A4-0509/98), 1. 2. 3. erkl(cid:230)rer, at det har til hensigt at forkaste den f(cid:230)lles holdning; opfordrer R(cid:229)det til at indkalde Forligsudvalget, jf. EF-traktatens artikel 189 B, stk. 2, litra c); p(cid:229)l(cid:230)gger sin formand at sende denne hensigtserkl(cid:230)ring om forkastelse til R(cid:229)det og Kommissionen. (1) EFT C 285 af 14. 9. 1998, s. 5. (2) EFT C 152 af 18. 5. 1998, s. 55. (3) EFT C 362 af 28. 11. 1997, s. 12. (4) EFT C 208 af 4. 7. 1998, s. 6. 5. Luftkvalitetsgr(cid:230)nsev(cid:230)rdier **II A4-0483/98 Afgłrelse om R(cid:229)dets f(cid:230)lles holdning 57/98/EF fastlagt med henblik p(cid:229) vedtagelse af R(cid:229)dets direktiv om luftkvalitetsgr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for svovldioxid, nitrogendioxid og nitrogenoxider, partikler og bly i luften (10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN)) (Samarbejdsprocedure › andenbehandling) Europa-Parlamentet, › der henviser til R(cid:229)dets f(cid:230)lles holdning (57/98/EF › 10275/98 › C4-0540/98 › 97/0266(SYN)) (1), › der henviser til sin udtalelse ved fłrstebehandling (2) om Kommissionens forslag til R(cid:229)det KOM(97)0500 (3), (1) EFT C 360 af 23. 11. 1998, s. 99. (2) EFT C 167 af 1. 6. 1998, s. 103. (3) EFT C 9 af 14. 1. 1998, s. 6


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 26/99 dell'on. Graham WATSON Biodiversità

eurovoc_concepts:
action programme
biodiversity
common agricultural policy
environmental impact
environmental protection

text: 21. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 370/19 (1999/C 370/023) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0026/99 di Graham Watson (ELDR) alla Commissione (13 gennaio 1999) Oggetto: Biodiversità Alla luce della risposta della Commissione E-0649/97 (1) sul problema dell’integrazione della dimensione ambientale in altre politiche UE e in considerazione dell’impatto della politica agricola comune sulla biodivesità nell’Unione europea, può la Commissione confermare che tutte le proposte del suo programma di lavoro connesse con la PAC hanno «stelle verdi» così da rendere necessaria una valutazione d’impatto ambientale? (1) GU C 367 del 4. 12. 1997, pag. 33. Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (10 febbraio 1999) Nel definire le proposte di Agenda 2000 relative alla politica agricola comune (PAC) (1), la Commissione si è assicurata che queste dessero un adeguato rilievo alla dimensione ambientale, come indicato nella relazione esplicativa. Quest’anno non si prevedono nuove proposte collegate alla PAC che abbiano un effetto significativo sulla biodiversità nella Comunità europea. Di conseguenza, per il 1999 soltanto la proposta di riforma dell’organizzazione di mercato per il cotone è stata contrassegnata con una «stella verde». La valutazione richiesta per la concessione della cosiddetta «stella verde» si basa sull’identificazione degli effetti potenzialmente importanti sull’ambiente. Laddove opportuno, viene poi effettuata una valutazione ambientale più approfondita. La comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento riguardante una strategia comunitaria per la biodiversità, adottata il 4 febbraio 1998 (2), annunciava la preparazione di piani d’azione della Commissione per i settori interessati, ivi compresa l’agricoltura; tali piani dovrebbero essere ultimati entro il febbraio 2000. (1) COM(98) 158 def. (2) COM(98) 42 def. (1999/C 370/024) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0131/99 di Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) alla Commissione (27 gennaio 1999) Oggetto: Attuazione del programma di aiuti alimentari alla Russia e sorveglianza A seguito della richiesta di aiuti alimentari pervenuta dalla Russia, la Commissione ha elaborato una proposta urgente, destinata al Consiglio, di un programma di aiuti alimentari, la cui attuazione è in corso di elaborazione. Ai sensi dell’articolo 2, secondo paragrafo, del regolamento del Consiglio 2802/98 (1), i prodotti forniti alla Russia sono destinati alle regioni più bisognose. Inoltre, il processo verbale del Consiglio è stato integrato di una dichiarazione che esclude le città di Mosca e di San Pietroburgo, nonché i territori circostanti, dalle misure per gli aiuti alimentari. Nondimeno, nella normativa che disciplina gli appalti per i cereali, le carni bovine e il latte magro in polvere, la Commissione ha precisato che i prodotti saranno fra l’altro inviati a San Pietroburgo che, stando alla relativa dichiarazione del Consiglio, non sarebbe dovuta figurare fra le destinazioni, per evitare distorsioni al commercio abituale. La Commissione non può sorvegliare l’attuazione del programma all’interno delle frontiere russe. Tuttavia, nella normativa che disciplina gli appalti per la segale e il grano destinati alla Russia, i porti di Muuga


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4046/98 von Ian WHITE an die Kommission. Niveau der tierärztlichen Überwachung in behördlich zugelassenen Schlachthäusern

text: 15. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 297/127 Kann die Kommission (cid:12) gegebenenfalls in Form von Jahresberichten (cid:12) einen Überblick über die 2. Tätigkeiten geben, die diese unterstützten Partner in den letzten fünf Jahren in Belgien entfaltet haben? Kann die Kommission mitteilen, ob sie die geförderten Tätigkeiten regelmäßig auf ihre Effizienz hin 3. bewertet? Wenn ja, kann sie diese bewertenden Berichte dem Fragesteller übermitteln? Antwort von Herrn Oreja im Namen der Kommission (1. März 1999) Wegen des Umfangs der Antwort, die zahlreiche Tabellen umfaßt, wird sie der Frau Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments von der Kommission direkt zugeschickt. (1999/C 297/174) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4046/98 von Ian White (PSE) an die Kommission (13. Januar 1999) Betrifft: Niveau der tierärztlichen Überwachung in behördlich zugelassenen Schlachthäusern Kann die Kommission mitteilen, warum sie die 1995 in völliger Übereinstimmung mit Richtlinie 64/433/ EWG (1) in Kraft gesetzten Durchführungsbestimmungen für unvereinbar mit dem Niveau der offiziellen tierärztlichen Überwachung in behördlich zugelassenen britischen Schlachthäusern hält? (1) ABl. 121 vom 29. 7. 1964, S. 2012. Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (15. Februar 1999) Die Kommission hat zu dieser Frage gemäß Artikel 169 des Vertrags eine begründete Stellungnahme abgegeben. Der wichtigste Kritikpunkt betraf den Standard der Überwachung britischer Fleischbetriebe durch qualifizierte amtliche Tierärzte. Die Kommission hat insbesondere die deutlich unzureichende Häufigkeit der tierärztlichen Kontrollen bei bestimmten Einrichtungen sowie den Einsatz von Fleischbeschauern statt von qualifizierten Tierärzten zur Erledigung der Aufgaben beanstandet, die gemäß dem Gemeinschaftsrecht entweder von qualifizierten Tierärzten oder unter deren Aufsicht durchzuführen sind. Das Vereinigte Königreich hat anerkannt, daß die Einstellung ausreichend qualifizierter Tierärzte derzeit auf Schwierigkeiten stößt, und der Kommission Vorschläge zur Lösung dieses Problems vorgelegt. (1999/C 297/175) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4065/98 von Esko Seppänen (GUE/NG) an den Rat (15. Januar 1999) Betrifft: Wassenaar-Bestimmungen Die Wassenaar-Organisation, die die Tätigkeit der COCOM aus der Zeit des Kalten Krieges fortsetzt, hat den Interessen der USA und ihrer Geheimdienste folgend beschlossen, der Beschränkung der freien Ausfuhr von Verschlüsselungstechnologie zuzustimmen. Hierbei handelt es sich um ein Prinzip, das den freien Handel von Dienstleistungen innerhalb der EU verletzt. Wie wird in der EU die Verordnung betreffend die in Wassenaar vereinbarte Genehmigungspflicht bei der Ausfuhr von Verschlüsselungstechnologie vorbereitet? Wie begründet der Rat juristisch die Bestätigung einer solchen Beschränkung für den freien Handel?


title: Propuesta de reglamento del Consejo que modifica el Reglamento (CE) no  850/98 del Consejo, de 30 de marzo de 1998, para la conservación de los recursos pesqueros a través de medidas técnicas de protección de los juveniles de organismos marinos (COM(98)0570 - C4-0624/98 - 98/0291(CNS))

eurovoc_concepts:
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing regulations
management of resources
protection of animal life


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4058/98 von Anita POLLACK Mittel aus EU-Fonds für die Region im Südosten Englands (ERGAENZENDE ANTWORT)

eurovoc_concepts:
EU aid
South East (England)
Structural Funds
aid recipient
environmental policy
regional aid
research policy
social policy
terms for aid

text: 3. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 348/9 (1999/C 348/009) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-4009/98 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Teilnahme Griechenlands an Programmen für ältere Menschen (22. Dezember 1998) Wie aus einem Sonderbericht des Europäischen Netzwerkes für ältere Menschen (Eurolink Age) hervorgeht, können ältere Menschen und die Organisationen, die für sie tätig sind, in den Genuß verschiedener europäischer Programme kommen, wie zum Beispiel: 2 Gesundheitsschutz, Haushaltslinie B3-4300 2 Gesundheitsüberwachung, Haushaltslinie B3-4306 2 Alzheimer Krankheit, Haushaltslinie B3-4304 2 Freizügigkeit der Arbeitnehmer und Maßnahmen zugunsten der Zuwanderer, Haushaltslinie B3-4110 2 Aktion zur Integration von Flüchtlingen, Haushaltslinie B3-4113. Die Kommission wird um die Beantwortung der folgenden Fragen ersucht: 1. Hat Griechenland Anträge auf Teilnahme an den obengenannten Programmen gestellt? 2. Wenn ja, um welche Programme handelt es sich, welche Maßnahmen sind dabei vorgesehen und in welcher Höhe wurden Haushaltsmittel veranschlagt? Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (18. März 1999) Gern übermittelt die Kommission dem Herrn Abgeordneten Angaben zu den genannten Haushaltslinien: 2 Gesundheitsförderungsprogramm (B3-4300): Hier wurden acht Projekte aus Griechenland gefördert, mit einem Gesamtbudget von 2 195 421 €. Die Kommission hat dabei 1 045 508 € kofinanziert. 2 Alzheimer-Krankheit und ähnliche Erkrankungen (B3-4300, B3-4307 und B3-4304): Hier wurden drei Projekte aus Griechenland ausgewählt, mit einem Gesamtbudget von 237 592 €. Die Kommission hat dabei 159 231 € kofinanziert. 2 Zum Thema Gesundheitsüberwachung (B-4306) hat die Kommission bisher keine von griechischen Organisationen oder Bürgern eingereichte Projekte gefördert. 2 Zu Programmen über die Freizügigkeit der Arbeitnehmer und Maßnahmen zugunsten der Zuwanderer (B3-4110) bzw. Aktionen zur Integration von Flüchtlingen (B3-4113) sind keine Anträge griechischer Organisationen oder Bürger für Maßnahmen zugunsten älterer Zuwanderer eingereicht worden. Die Kommission weist darauf hin, daß an den nach Artikel129 des EG-Vertrags verabschiedeten europäischen Programmen zur öffentlichen Gesundheit jeder Mitgliedstaat, jede Organisation oder Einzelperson teilnehmen kann. Allerdings kofinanziert die Kommission nur Projekte mit mehreren, möglichst allen, Mitgliedstaaten. Bei einigen Anträgen sind griechische Bürger und Organisationen als Projektleiter aufgetreten, es hat aber auch eine griechische Mitwirkung an vielen weiteren Projekten gegeben, wo die Projektleiter nicht die griechische Staatsangehörigkeit besaßen. (1999/C 348/010) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4058/98 von Anita Pollack (PSE) an die Kommission (13. Januar 1999) Betrifft: Mittel aus EU-Fonds für die Region im Südosten Englands Kann die Kommission unter Angabe der Begünstigten, Beträge und Partner und mit kurzen Projektbeschrei- bungen sämtliche EU-Fördermittel auflisten, einschließlich der Mittel aus den Struktur- und Sozialfonds, aus LIFE sowie aus den Forschungs- und den anderen Initiativfonds der Gemeinschaft, die seit Juli 1994 in die neue Region im Südosten des Vereinigten Königreiches geflossen sind?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 15/99 do Deputado Marie-Paule KESTELIJN- SIERENS à Comissão. Recurso contra a incineradora de Drogenbos

eurovoc_concepts:
Belgium
air quality
infringement of EU law
infringement procedure (EU)
waste incineration

text: 21. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 207/167 (1999/C 207/232) PERGUNTA ESCRITA P-0015/99 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão Objecto: Recurso contra a incineradora de Drogenbos (12 de Janeiro de 1999) Em resposta à pergunta H-0968/98 (1), sobre a situação do recurso contra o projecto de construção de uma incineradora em Drogenbos, a Comissão fez saber, no passado dia 17 de Novembro, que se encontrava a apreciar as informações sobre a matéria transmitidas pelas autoridades belgas. Poderá a Comissão informar: 1. Se tal apreciação se encontra entretanto concluída e, em caso afirmativo, qual o resultado da mesma? 2. Qual a relação entre o referido recurso e o processo por infracção, intentado em Dezembro pela Comissão contra a Bélgica, por transposição incompleta das Directivas 89/369/CEE (2) e 89/429/CEE (3) relativas, respectivamente, à prevenção e à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos? (1) Debates do Parlamento Europeu (Novembro de 1998). (2) (3) JO L 163 de 14. 6. 1989, p. 32. JO L 203 de 15. 7. 1989, p. 50. Resposta dada por R. Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Fevereiro de 1999) No seguimento da instrução das queixas relativas à incineradora que é objecto da pergunta do Senhor Deputado, a Comissão decidiu intentar um processo por infracção contra a Bélgica fundamentado numa presumida violação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, a título do artigo 169o do Tratado (1). O processo por infracção que corre trâmites contra a Bélgica relativamente à transposição incorrecta das Directivas 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989 (2) e 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (3), relativas, respectivamente, à prevenção e à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos, não tem qualquer relação com a presente questão. (1) (2) (3) JO L 175 de 5. 7. 1985. JO L 163 de 14. 6. 1989. JO L 203 de 15. 7. 1989. (1999/C 207/233) PERGUNTA ESCRITA P-0016/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão (12 de Janeiro de 1999) Objecto: Taxa de execução das dotações para a informatização e as bibliotecas nas escolas gregas O programa operacional grego «Ensino e Formação Profissional Inicial» concretamente o seu programa 1 «Ensino Geral e Técnico» programaram acção 1. 1b e 1. 4c com vista ao desenvolvimento da informática nas escolas gregas bem como as acções 1. 3c e 1. 4b com vista ao desenvolvimento de bibliotecas também nas escolas gregas. No entanto, de acordo com os elementos gerais de que tenho conhecimento, em Novembro de 1998 a taxa de execução das acções 1. 4b e 1. 4c era totalmente nula, a da acção 1. 3c praticamente nula e a taxa de execução da acção 1. 1b pode ser também caracterizada como praticamente nula, à excepção das dotações para o apoio da acção com livros e pessoal que parecem ter já uma taxa de execução de 100 %


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 96/1999 του Συμβουλίου της 12ης Ιανουαρίου 1999 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1950/97 για επιβολή οριστικού δασμού αντιντάμπινγκ στις εισαγωγές σάκων και σακιδίων από πολυαιθυλένιο ή από πολυπροπυλένιο, καταγωγής Ινδίας, Ινδονησίας και Ταϊλάνδης, και για την οριστική είσπραξη του επιβληθέντος προσωρινού δασμού

eurovoc_concepts:
anti-dumping legislation
import policy
originating product
packaging product
plastics
third country

text: 16. 1. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 11/1 I (Pq(cid:145)neir cia tgm isw(cid:151) tym opo(cid:148)ym apaite(cid:148)tai dglos(cid:148)eusg) JAMOMISLOS (EJ) aqih. 96/1999 TOU SULBOUKIOU tgr 12gr Iamouaq(cid:148)ou 1999 cia tgm tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1950/97 cia epibok(cid:147) oqistijo(cid:151) daslo(cid:151) amtimt(cid:145)lpimcj stir eisacyc(cid:146)r s(cid:145)jym jai sajid(cid:148)ym ap(cid:149) pokuaihuk(cid:146)mio (cid:147) ap(cid:149) pokupqopuk(cid:146)mio, jatacyc(cid:147)r Imd(cid:148)ar, Imdomgs(cid:148)ar jai Ta(cid:152)k(cid:145)mdgr, jai cia tgm oqistij(cid:147) e(cid:148)spqang tou epi- bkgh(cid:146)mtor pqosyqimo(cid:151) daslo(cid:151) TO SULBOUKIO TGS EUQYPA(cid:136)JGS EMYSGS, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 384/96 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, cia tgm (cid:145)luma jat(cid:145) tym eisacyc(cid:150)m pou apoteko(cid:151)m amtije(cid:148)lemo mt(cid:145)lpimcj ej l(cid:146)qor wyq(cid:150)m lg lek(cid:150)m tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar (1), even(cid:147)r jako(cid:151)lemor «basij(cid:149)r jamomisl(cid:149)r», jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 11 paq(cid:145)cqavor 4, tgm pq(cid:149)tasg pou up(cid:146)bake g Epitqop(cid:147) let(cid:145) ap(cid:149) diabouke(cid:151)- seir le tg sulboukeutij(cid:147) epitqop(cid:147), (3) Ejtil(cid:150)mtar ta aj(cid:149)kouha: (1) (2) A. 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G Epitqop(cid:147) emgl(cid:146)qyse ep(cid:148)sgla tir em k(cid:149)cy etaiqe(cid:148)er jai tour ejpqos(cid:150)pour tgr en(cid:145)cousar w(cid:150)qar. Epi- pk(cid:146)om, (cid:146)dyse sta (cid:145)kka al(cid:146)syr emdiaveq(cid:149)lema l(cid:146)qg tgm eujaiq(cid:148)a ma cmystopoi(cid:147)soum cqapt(cid:145) tir ap(cid:149)xeir tour jai ma fgt(cid:147)soum ajq(cid:149)asg. Emto(cid:151)toir, dem upo- bk(cid:147)hgje swetij(cid:147) a(cid:148)tgsg stgm Epitqop(cid:147). (3) EE L 115 tgr 17. 4. 1998, s. 3. L 11/2 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 16. 1. 1999 (6) (7) (8) (9) G Epitqop(cid:147) ap(cid:146)steike eqytglatok(cid:149)cio stir em k(cid:149)cy etaiqe(cid:148)er jai (cid:146)kabe pk(cid:147)qeir apamt(cid:147)seir emt(cid:149)r tgr jahoqishe(cid:148)sar pqohesl(cid:148)ar. G Epitqop(cid:147) amaf(cid:147)tgse jai epak(cid:147)heuse (cid:149)ker tir pkgqovoq(cid:148)er pou he(cid:150)qgse apaqa(cid:148)tgter cia tgm (cid:146)qeuma jai pqaclatopo(cid:148)gse epi- sj(cid:146)xeir epak(cid:147)heusgr tym stoiwe(cid:148)ym stir ecjatast(cid:145)- seir tym em k(cid:149)cy etaiqei(cid:150)m. G (cid:146)qeuma mt(cid:145)lpimcj j(cid:145)kuxe tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) tgm 1g Apqik(cid:148)ou 1996 (cid:146)yr 31 Dejelbq(cid:148)ou 1997 (pou sto en(cid:147)r jake(cid:148)tai «peq(cid:148)odor (cid:146)qeumar»). Evaql(cid:149)stgje jat(cid:145) tgm em k(cid:149)cy (cid:146)qeuma g (cid:148)dia leho- dokoc(cid:148)a pou wqgsilopoi(cid:147)hgje jat(cid:145) tgm aqwij(cid:147) (cid:146)qeuma. C. PEDIO TGS EPAMENETASGS Dedol(cid:146)mou (cid:149)ti dem upobk(cid:147)hgje a(cid:148)tgsg cia epamen(cid:146)- tasg tym sulpeqasl(cid:145)tym swetij(cid:145) le tg fgl(cid:148)a sto pka(cid:148)sio tgr paqo(cid:151)sar (cid:146)qeumar, g em k(cid:149)cy epamen(cid:146)- tasg peqioq(cid:148)stgje stgm pqajtij(cid:147) mt(cid:145)lpimcj. D. APOTEKESLATA TGS EQEUMAS 1. Waqajtgqisl(cid:149)r m(cid:146)ou enacyc(cid:146)a G (cid:146)qeuma epibeba(cid:148)yse (cid:149)ti oi em k(cid:149)cy etaiqe(cid:148)er dem en(cid:147)cacam to em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)m jat(cid:145) tgm aqwij(cid:147) peq(cid:148)odo tgr (cid:146)qeumar jai (cid:149)ti (cid:145)qwisam ma en(cid:145)coum pqor tgm Joim(cid:149)tgta let(cid:145) tgm em k(cid:149)cy peq(cid:148)odo. Epipk(cid:146)om, s(cid:151)lvyma le ta stoiwe(cid:148)a pou upo- bk(cid:147)hgjam, oi em k(cid:149)cy etaiqe(cid:148)er lp(cid:149)qesam ma apode(cid:148)- noum ijamopoigtij(cid:145) (cid:149)ti dem (cid:146)woum deslo(cid:151)r, o(cid:151)te (cid:145)le- sour, o(cid:151)te (cid:146)llesour, le jam(cid:146)mam ap(cid:149) tour imdo(cid:151)r enacyce(cid:148)r-paqacyco(cid:151)r pou up(cid:149)jeimtai sta l(cid:146)tqa amtimt(cid:145)lpimcj pou isw(cid:151)oum cia to em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)m. Yr ej to(cid:151)tou, epibebai(cid:150)metai (cid:149)ti oi em k(cid:149)cy etai- qe(cid:148)er ha pq(cid:146)pei ma heyqgho(cid:151)m yr m(cid:146)oi enacyce(cid:148)r s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 11 paq(cid:145)cqavor 4 tou basijo(cid:151) jamomislo(cid:151) jai sumep(cid:150)r ha pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m ci’ auto(cid:151)r atolij(cid:145) peqih(cid:150)qia mt(cid:145)lpimcj. 2. Mt(cid:145)lpimcj A. Jamomij(cid:147) an(cid:148)a (10) S(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 2 tou basijo(cid:151) jamomislo(cid:151), enet(cid:145)stgje jat(cid:145) p(cid:149)som o (cid:149)cjor tym pyk(cid:147)seym tou em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtor ap(cid:149) jaheli(cid:145) ap(cid:149) tir etaiqe(cid:148)er stgm ecw(cid:150)qia acoq(cid:145) amtipqosype(cid:151)ei sumokij(cid:145) touk(cid:145)wistom 5 % tou (cid:149)cjou tym enacyc(cid:150)m tou oloeido(cid:151)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor stgm Joim(cid:149)tgta. Cia (cid:149)ker tir em k(cid:149)cy etaiqe(cid:148)er diapist(cid:150)hgje (cid:149)ti o (cid:149)cjor tym ecwyq(cid:148)ym acoq(cid:150)m tou oloeido(cid:151)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor (cid:147)tam se ep(cid:148)pedo sglamtij(cid:145) am(cid:150)teqo ap(cid:149) to em k(cid:149)cy jat(cid:150)- teqo (cid:149)qio 5 %. (cid:145)lesa sucjq(cid:148)silym t(cid:151)pym. Cia j(cid:145)he t(cid:151)po pqo(cid:152)(cid:149)mtor, oi pos(cid:149)tgter pou pyk(cid:147)hgjam stgm Imd(cid:148)a jat(cid:145) tgm peq(cid:148)odo tgr (cid:146)qeumar amtipqos(cid:150)peuam 5 % (cid:147) peqiss(cid:149)- teqo tgr pos(cid:149)tgtar tou sucjq(cid:148)silou t(cid:151)pou s(cid:145)jym jai sajid(cid:148)ym pou pyk(cid:147)hgjam cia enacyc(cid:147) stgm Joi- m(cid:149)tgta. Oi ecw(cid:150)qier pyk(cid:147)seir j(cid:145)he t(cid:151)pou tou pqo(cid:152)(cid:149)- mtor pou en(cid:147)whg heyq(cid:147)hgje sumep(cid:150)r (cid:149)ti pqaclato- poi(cid:147)hgjam se epaqje(cid:148)r pos(cid:149)tgter jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tou (cid:145)qhqou 2 paq(cid:145)cqavor 2 tou basijo(cid:151) jamomi- slo(cid:151). Cia ma enetaste(cid:148) jat(cid:145) p(cid:149)som oi pyk(cid:147)seir tou oloei- do(cid:151)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor pqaclatopoi(cid:147)hgjam sto pka(cid:148)sio epakghe(cid:151)tgjam oi sum(cid:147)hym elpoqij(cid:150)m pq(cid:145)neym, pkgqovoq(cid:148)er pou upobk(cid:147)hgjam swetij(cid:145) le to j(cid:149)stor paqacyc(cid:147)r. Dioqh(cid:150)hgjam oqisl(cid:146)ma ousiastij(cid:145) k(cid:145)hg (cid:149)som avoq(cid:145) to j(cid:149)stor pou am(cid:146)veqam oi em k(cid:149)cy etaiqe(cid:148)er. To pio sglamtij(cid:149) (cid:147)tam to j(cid:151)qio stoiwe(cid:148)o tou j(cid:149)stour paqacyc(cid:147)r, (cid:147)toi to j(cid:149)stor tym pq(cid:150)tym uk(cid:150)m, to opo(cid:148)o wqei(cid:145)stgje ma amaheyqghe(cid:148) en okojk(cid:147)qou cia tqeir ap(cid:149) tir em k(cid:149)cy etaiqe(cid:148)er. Lia etaiqe(cid:148)a, pou upost(cid:147)qine (cid:149)ti e(cid:148)we ap(cid:150)keier jah’ (cid:149)kg tgm peq(cid:148)odo tgr (cid:146)qeumar, iswuq(cid:148)stgje (cid:149)ti aut(cid:146)r oi ap(cid:150)keier ha pq(cid:146)pei ma heyqgho(cid:151)m yr ap(cid:150)keier ejj(cid:148)mgsgr jai (cid:149)ti sumep(cid:150)r g apodotij(cid:149)tgta ha pq(cid:146)- pei ma jahoqiste(cid:148) le b(cid:145)sg to «jamomij(cid:149)» j(cid:149)stor. O em k(cid:149)cy iswuqisl(cid:149)r apeqq(cid:148)vhg le tg dijaiokoc(cid:148)a (cid:149)ti g v(cid:145)sg ejj(cid:148)mgsgr upeq(cid:146)baime to aqwij(cid:149) tl(cid:147)la tgr peqi(cid:149)dou j(cid:145)kuxgr tou j(cid:149)stour, (cid:149)pyr amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 5 tou basijo(cid:151) jamomislo(cid:151). G Epitqop(cid:147) en(cid:146)tase stg sum(cid:146)weia jat(cid:145) p(cid:149)som oi ecw(cid:150)qier pyk(cid:147)seir j(cid:145)he t(cid:151)pou s(cid:145)jym jai sajid(cid:148)ym pou en(cid:145)comtai stgm Joim(cid:149)tgta ap(cid:149) tir em k(cid:149)cy etai- qe(cid:148)er ha pq(cid:146)pei ma heyqghe(cid:148) (cid:149)ti pqaclatopoi(cid:147)hgjam sto pka(cid:148)sio sum(cid:147)hym elpoqij(cid:150)m pq(cid:145)neym, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 4 tou basijo(cid:151) jamomi- slo(cid:151). Cia tour t(cid:151)pour pqo(cid:152)(cid:149)mtor cia tour opo(cid:148)our diapi- st(cid:150)hgje (cid:149)ti o stahlij(cid:149)r l(cid:146)sor (cid:149)qor tgr til(cid:147)r p(cid:150)kgsgr iso(cid:151)tai (cid:147) e(cid:148)mai uxgk(cid:149)teqor ap(cid:149) to stah- lij(cid:149) l(cid:146)so (cid:149)qo tou lomadia(cid:148)ou j(cid:149)stour jai (cid:149)ti o (cid:149)cjor tym pyk(cid:147)seym se til(cid:147) walgk(cid:149)teqg ap(cid:149) to lomadia(cid:148)o j(cid:149)stor (cid:147)tam 20 % (cid:147) kic(cid:149)teqo tym sumo- kij(cid:150)m pyk(cid:147)seym pou wqgsilopoi(cid:147)hgjam cia tom pqosdioqisl(cid:149) tgr jamomij(cid:147)r an(cid:148)ar, (cid:149)ker oi ecw(cid:150)qier pyk(cid:147)seir heyq(cid:147)hgje (cid:149)ti pqaclatopoi(cid:147)hgjam sto pka(cid:148)sio sum(cid:147)hym elpoqij(cid:150)m pq(cid:145)neym. S(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1 tou basijo(cid:151) jamomislo(cid:151), g jamomij(cid:147) an(cid:148)a bas(cid:148)stgje sumep(cid:150)r stir stahlij(cid:146)r l(cid:146)ser til(cid:146)r (cid:149)kym tym ecw(cid:150)qiym pyk(cid:147)seym aut(cid:150)m tym t(cid:151)pym pqo(cid:152)(cid:149)mtor pou amtistoiwo(cid:151)m pqor ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou en(cid:145)comtai pqor tgm Joim(cid:149)tgta. Cia j(cid:145)he t(cid:151)po s(cid:145)jym jai sajid(cid:148)ym pou en(cid:147)whgsam stgm Joim(cid:149)tgta, enet(cid:145)stgje jat(cid:145) p(cid:149)som (cid:147)tam amti- pqosypeutij(cid:149)r tym ecw(cid:150)qiym pyk(cid:147)seym oloeid(cid:150)m (cid:147) Cia (cid:146)mam t(cid:151)po pqo(cid:152)(cid:149)mtor cia tom opo(cid:148)o o (cid:149)cjor tym pyk(cid:147)seym se til(cid:146)r walgk(cid:149)teqer ap(cid:149) to lomadia(cid:148)o j(cid:149)stor upeq(cid:146)bg to 20 % tym sumokij(cid:150)m pyk(cid:147)seym 16. 1. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 11/3 (11) (12) pou wqgsilopoi(cid:147)hgjam cia tom jahoqisl(cid:149) tgr jamo- mij(cid:147)r an(cid:148)ar, g jamomij(cid:147) an(cid:148)a jahoq(cid:148)stgje le b(cid:145)sg to stahlij(cid:149) l(cid:146)so (cid:149)qo tym til(cid:150)m pou pq(cid:145)clati jatabk(cid:147)hgjam cia tir up(cid:149)koiper apodotij(cid:146)r ecw(cid:150)- qier pyk(cid:147)seir. Cia (cid:146)mam paqacyc(cid:149)-enacyc(cid:146)a, pou dem pqaclato- po(cid:148)gse epaqje(cid:148)r ecw(cid:150)qier pyk(cid:147)seir sto pka(cid:148)sio su- m(cid:147)hym elpoqij(cid:150)m pq(cid:145)neym, g jamomij(cid:147) an(cid:148)a jaho- q(cid:148)stgje le b(cid:145)sg to stahlij(cid:149) l(cid:146)so (cid:149)qo tym til(cid:150)m pou ev(cid:147)qlosam oi (cid:145)kkoi paqacyco(cid:148)-enacyce(cid:148)r pou apot(cid:146)kesam amtije(cid:148)lemo tgr (cid:146)qeumar cia amtipqosy- peutij(cid:146)r pyk(cid:147)seir tym amt(cid:148)stoiwym t(cid:151)pym pqo(cid:152)(cid:149)mtor stgm ecw(cid:150)qia acoq(cid:145) pou pqaclatopoi(cid:147)hgjam sto pka(cid:148)sio sum(cid:147)hym elpoqij(cid:150)m pq(cid:145)neym. B. Til(cid:147) enacyc(cid:147)r Oi til(cid:146)r enacyc(cid:147)r jahoq(cid:148)stgjam le b(cid:145)sg tir pq(cid:145)c- lati jatabkghe(cid:148)ser (cid:147) jatabkgt(cid:146)er til(cid:146)r cia to em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)m to opo(cid:148)o pyk(cid:147)hgje cia enacyc(cid:147) se amen(cid:145)qtgtour pek(cid:145)ter stgm Joim(cid:149)tgta, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 8 tou basijo(cid:151) jamomislo(cid:151). C. S(cid:151)cjqisg S(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 11 tou basijo(cid:151) jamomislo(cid:151), o stahlij(cid:149)r l(cid:146)sor (cid:149)qor tgr jamomij(cid:147)r an(cid:148)ar am(cid:145) t(cid:151)po pqo(cid:152)(cid:149)mtor sucjq(cid:148)hgje, le b(cid:145)sg tgm til(cid:147) «ej tym eqcostas(cid:148)ou», le to stahlij(cid:149) l(cid:146)so (cid:149)qo tgr til(cid:147)r enacyc(cid:147)r sto (cid:148)dio st(cid:145)dio elpoq(cid:148)ar. Cia ma pqaclatopoighe(cid:148) d(cid:148)jaig s(cid:151)cjqisg, (cid:146)cimam oi apaqa(cid:148)tgter pqosaqloc(cid:146)r cia tir diavoq(cid:146)r cia tir opo(cid:148)er pqobk(cid:147)hgje iswuqisl(cid:149)r jai upobk(cid:147)hgjam apodeijtij(cid:145) stoiwe(cid:148)a (cid:149)ti epgqe(cid:145)foum tir til(cid:146)r jai tg sucjqisil(cid:149)tgta tym til(cid:150)m. Aut(cid:146)r oi pqosaqloc(cid:146)r pqaclatopoi(cid:147)hgjam, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)- cqavor 10 tou basijo(cid:151) jamomislo(cid:151), (cid:149)som avoq(cid:145) ta vusij(cid:145) waqajtgqistij(cid:145), tir epibaq(cid:151)mseir jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), tir ejpt(cid:150)seir jai epistqov(cid:146)r, ta (cid:146)noda letavoq(cid:145)r, asv(cid:145)kisgr, diejpeqa(cid:148)ysgr, v(cid:149)qtysgr jai paqep(cid:149)lema (cid:146)noda, ta (cid:146)noda susjeuas(cid:148)ar, to j(cid:149)stor tym pist(cid:150)seym jai tir pqol(cid:147)heier. (cid:133)som avoq(cid:145) tir ait(cid:147)seir cia pqosaqloc(cid:146)r swetij(cid:145) le tir epibaq(cid:151)mseir jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), ha pq(cid:146)pei ma sgleiyhe(cid:148) (cid:149)ti dem ha pq(cid:146)pei ma epitqape(cid:148) pk(cid:147)qyr jal(cid:148)a ap(cid:149) aut(cid:146)r tir pqosaqloc(cid:146)r. 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(cid:130)mar paqacyc(cid:149)r-enacyc(cid:146)ar f(cid:147)tgse ma c(cid:148)mei pqosaq- loc(cid:147) cia ta diavoqetij(cid:145) st(cid:145)dia elpoq(cid:148)ar, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 10 stoiwe(cid:148)o d) tou basi- jo(cid:151) jamomislo(cid:151), le tg dijaiokoc(cid:148)a (cid:149)ti stgm ecw(cid:150)qia acoq(cid:145) to pqo(cid:152)(cid:149)m pyk(cid:147)hgje l(cid:149)mo se tekijo(cid:151)r wq(cid:147)- ster, em(cid:150) stgm acoq(cid:145) enacyc(cid:147)r pyk(cid:147)hgje l(cid:149)mo se etaiqe(cid:148)er di(cid:145)hesgr. Emto(cid:151)toir, o em k(cid:149)cy paqacyc(cid:149)r- enacyc(cid:146)ar dem lp(cid:149)qese ma apode(cid:148)nei (cid:149)ti up(cid:145)qwoum staheq(cid:146)r jai sucjejqil(cid:146)mer diavoq(cid:146)r yr pqor tg keitouqc(cid:148)a jai tir til(cid:146)r tour jat(cid:145) tour iswuqislo(cid:151)r, diavoqetij(cid:150)m stad(cid:148)ym elpoq(cid:148)ar stgm ecw(cid:150)qia acoq(cid:145) tgr Imd(cid:148)ar. B(cid:145)sei tym paqap(cid:145)my, dem pqaclatopoi- (cid:147)hgje pqosaqloc(cid:147) cia tir diavoq(cid:146)r sto st(cid:145)dio elpoq(cid:148)ar. (cid:130)mar (cid:145)kkor paqacyc(cid:149)r-enacyc(cid:146)ar f(cid:147)tgse ma c(cid:148)mei pqosaqloc(cid:147) cia tir diavoq(cid:146)r letan(cid:151) tym pqosveq(cid:149)- lemym posot(cid:147)tym jai tym posot(cid:147)tym pou e(cid:148)wam sulvymghe(cid:148) sulbatij(cid:145). Aut(cid:149) to a(cid:148)tgla dem (cid:146)cime apodejt(cid:149), dedol(cid:146)mou (cid:149)ti g diavoq(cid:145) tym posot(cid:147)tym dem swetif(cid:149)tam le tir diavoq(cid:146)r (cid:149)som avoq(cid:145) tir ejpt(cid:150)seir jai epistqov(cid:146)r jai sumep(cid:150)r dem epgq(cid:146)afe tg sucjqisil(cid:149)tgta tym til(cid:150)m. D. Peqih(cid:150)qia mt(cid:145)lpimcj (13) G s(cid:151)cjqisg (cid:146)deine (cid:149)ti dem asj(cid:147)hgje pqajtij(cid:147) mt(cid:145)- lpimcj cia tir enacyc(cid:146)r tou em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtor stgm Joim(cid:149)tgta ap(cid:149) tgm Hyderabad Polymers Pvt. Ltd jai Pithampur Poly Products Ltd jat(cid:145) tgm peq(cid:148)odo tgr (cid:146)qeumar. (cid:133)som avoq(cid:145) tgm Sangam Cirfab Pvt. Ltd jai Syn- thetic Fibres (Mysore) Qvt. Ltd diapist(cid:150)hgje (cid:149)ti oi d(cid:151)o etaiqe(cid:148)er e(cid:148)wam tom (cid:148)dio dieuhumt(cid:147) jai tour (cid:148)diour let(cid:149)wour. Sumep(cid:150)r, sum(cid:147)whg to sulp(cid:146)qasla (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) cia tir d(cid:151)o etaiqe(cid:148)er emia(cid:148)o peqih(cid:150)qio mt(cid:145)lpimcj, basisl(cid:146)mo sto stah- lij(cid:149) l(cid:146)so (cid:149)qo tym peqihyq(cid:148)ym mt(cid:145)lpimcj pou dia- pist(cid:150)hgje jai cia tir d(cid:151)o. G s(cid:151)cjqisg jat(cid:146)deine tgm (cid:151)paqng de minimis peqihyq(cid:148)ou mt(cid:145)lpimcj 1,7 % cia tir d(cid:151)o etaiqe(cid:148)er. E. TQOPOPOIGSG TYM UPO ENETASG LETQYM (14) Le b(cid:145)sg ta sulpeq(cid:145)slata pou sum(cid:147)whgsam jat(cid:145) tgm (cid:146)qeuma, heyqe(cid:148)tai (cid:149)ti oi eisacyc(cid:146)r stgm Joi- m(cid:149)tgta s(cid:145)jym jai sajid(cid:148)ym pou paq(cid:147)whgsam jai en(cid:147)whgsam ap(cid:149) tir d(cid:151)o etaiqe(cid:148)er dem ha pq(cid:146)pei ma up(cid:149)jeitai se dasl(cid:149) amtimt(cid:145)lpimcj. O jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1950/97 ha pq(cid:146)pei sumep(cid:150)r, ma tqopopoi- ghe(cid:148) am(cid:145)koca. ST. JOIMOPOIGSG JAI DIAQJEIA TOU LETQOU (15) Oi em k(cid:149)cy etaiqe(cid:148)er emgleq(cid:150)hgjam cia ta cecom(cid:149)ta jai tir paqatgq(cid:147)seir b(cid:145)sei tym opo(cid:148)ym epq(cid:149)jeito ma pqotahe(cid:148) tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1950/97 jai e(cid:148)wam tgm eujaiq(cid:148)a ma upob(cid:145)koum sw(cid:149)- kia. Upobk(cid:147)hgjam sw(cid:149)kia, ta opo(cid:148)a k(cid:147)vhgjam up(cid:149)xg stir peqipt(cid:150)seir pou jq(cid:148)hgje sj(cid:149)pilo. (16) G epamen(cid:146)tasg pou dien(cid:147)whg dem epgqe(cid:145)fei tgm gle- qolgm(cid:148)a jat(cid:145) tgm opo(cid:148)a ha k(cid:147)nei o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1950/97 s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 11 paq(cid:145)cqavor 2 tou basijo(cid:151) jamomislo(cid:151), L 11/4 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 16. 1. 1999 ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 2 (cid:129)qhqo 1 To (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o a) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1950/97 tqopopoie(cid:148)tai le tgm pqosh(cid:147)jg tym ajo- ko(cid:151)hym sto tl(cid:147)la swetij(cid:145) le tgm Imd(cid:148)a: Oi tekymeiaj(cid:146)r aqw(cid:146)r jako(cid:151)mtai ma stalat(cid:147)soum tgm jataw(cid:150)qgsg s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 3 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 802/98. «— Hyderabad Polymers Pvt. Ltd — Pithampur Poly Products Ltd — Sangam Cirfab Pvt. Ltd — Synthetic Fibres (Mysore) Pvt. Ltd 0,0 0,0 0,0 0,0 8 106 8 155 8 156 8 157. » (cid:129)qhqo 3 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm ep(cid:149)lemg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 12 Iamouaq(cid:148)ou 1999. Cia to Sulbo(cid:151)kio O Pq(cid:149)edqor E. BULMAHN


title: Verordening (EG) nr. 73/1999 van de Commissie van 12 januari 1999 tot schorsing van het preferentiële douanerecht en tot wederinvoering van het recht van het gemeenschappelijk douanetarief bij invoer van kleinbloemige rozen van oorsprong uit Israël

eurovoc_concepts:
CCT duties
Israel
floriculture
import
suspension of customs duties
tariff preference

text: L 7/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 1. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 73/1999 VAN DE COMMISSIE van 12 januari 1999 tot schorsing van het preferenti(cid:137)le douanerecht en tot wederinvoering van het recht van het gemeenschappelijk douanetarief bij invoer van kleinbloemige rozen van oorsprong uit Isra(cid:137)l DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, nr. 700/88 van de Commissie (6), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2062/97 (7); Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 4088/87 van de Raad van 21 december 1987 tot vaststelling van de voorwaarden voor de toepassing van preferenti(cid:137)le douanerechten bij invoer van bepaalde producten van de bloementeelt van Isra(cid:137)l, Jordani(cid:137) en Marokko oorsprong uit Cyprus, alsmede de Westelijke Jordaanoever en de Gazastrook (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1300/97 (2), inzonderheid op artikel 5, lid 2, onder b), Overwegende dat bij Verordening (EEG) nr. 4088/87 de voorwaarden zijn vastgesteld voor de toepassing van een preferentieel douanerecht op grootbloemige rozen, klein- bloemige rozen, eenbloemige anjers (standaard) en veel- bloemige anjers (tros) binnen de tariefcontingenten die jaarlijks worden geopend voor de invoer van verse snij- bloemen in de Gemeenschap; Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 1981/94 van de Raad (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 650/ 98 van de Commissie (4), communautaire tariefcontin- genten geopend zijn en de wijze van beheer daarvan is vastgesteld voor afgesneden bloemen, bloesems en bloem- knoppen, vers, respectievelijk van oorsprong uit Cyprus, Egypte, Isra(cid:137)l, Malta, Marokko, de Westelijke Jordaan- oever en de Gazastrook; Overwegende dat uit de waarnemingen die overeenkom- stig het bepaalde in de Verordeningen (EEG) nr. 4088/87 en (EEG) nr. 700/88 zijn verricht, geconcludeerd moet worden dat de in artikel 2, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 4088/87 bedoelde voorwaarden vervuld zijn voor een schorsing van het preferenti(cid:137)le douanerecht voor klein- bloemige rozen van oorsprong uit Isra(cid:137)l; dat derhalve het recht van het gemeenschappelijk douanetarief opnieuw geldt; Overwegende dat het contingent voor de betrokken producten geldt voor de periode van 1 januari tot en met 31 december 1999; dat het preferenti(cid:137)le recht derhalve uiterlijk tot het einde van deze periode wordt geschorst en eveneens uiterlijk tot het einde van die periode opnieuw het gemeenschappelijk douanetarief geldt; Overwegende dat de Commissie, in de periodes tussen de vergaderingen van het comit(cid:130) van beheer, deze maatre- gelen zonder het advies van het comit(cid:130) dient vast te stellen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 70/1999 van de Commissie (5) de communautaire productie- en invoer- prijzen voor anjers en rozen in het kader van de betrokken regeling zijn vastgesteld; Voor de invoer van kleinbloemige rozen (GN-codes ex 0603 10 11 en ex 0603 10 51) van oorsprong uit Isra(cid:137)l wordt het bij Verordening (EG) nr. 1981/94 vastgestelde preferenti(cid:137)le douanerecht geschorst en geldt het recht van het gemeenschappelijk douanetarief opnieuw. Overwegende dat de uitvoeringsbepalingen van de betrokken regeling zijn vastgesteld bij Verordening (EEG) Artikel 2 (1) PB L 382 van 31. 12. 1987, blz. 22. (2) PB L 177 van 5. 7. 1997, blz. 1. (3) PB L 199 van 2. 8. 1994, blz. 1. (4) PB L 88 van 24. 3. 1998, blz. 8. (5) Zie bladzijde 4 van dit Publicatieblad. Deze verordening treedt in werking op 14 januari 1999. (6) PB L 72 van 18. 3. 1988, blz. 16. (7) PB L 289 van 22. 10. 1997, blz. 1. 13. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 7/11 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 12 januari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: Commission Regulation (EC) No 77/1999 of 12 January 1999 determining the percentage of quantities covered by applications for export licences for poultrymeat which may be accepted

eurovoc_concepts:
export licence
poultrymeat

text: 13. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 7/15 COMMISSION REGULATION (EC) No 77/1999 of 12 January 1999 determining the percentage of quantities covered by applications for export licences for poultrymeat which may be accepted THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 1372/ 95 of 16 June 1995 laying down detailed rules for imple- menting the system of export licences in the poultrymeat sector (1), as last amended by Regulation (EC) No 2581/ 98 (2), and in particular Article 3(4) thereof, Whereas Regulation (EC) No 1372/95 provides for specific measures where applications for export licences concern quantities and/or expenditure which exceed the normal trade patterns or where there is a risk that they will be exceeded, taking account of the limit referred to in Article 8(11) of Council Regulation (EEC) No 2777/75 (3), as last amended by Commission Regulation (EC) No 2916/95 (4), and/or the corresponding expenditure during the period in question; Whereas uncertainty is a feature of the market in certain poultrymeat products; whereas the impending adjustment of the refunds applicable to those products has led to the submission of applications for export licences for specula- tive ends; whereas there is a risk that the issue of licences for the quantities applied for from 4 and 5 January 1999 may lead to an overrun in the quantities of the products concerned normally disposed of by way of trade; whereas applications covering the products concerned in respect of which export licences have not yet been granted should be rejected, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 for export for With regard to applications poultrymeat to Regulation (EC) No lodged pursuant 1372/95 no further action shall be taken in respect of applications pending for export licences in respect of categories 6a and 6b of Annex I to that Regulation which should have been issued from 13 January 1999. licences Article 2 This Regulation shall enter into force on 13 January 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 12 January 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 133, 17. 6. 1995, p. 26. (2) OJ L 322, 1. 12. 1998, p. 33. (3) OJ L 282, 1. 11. 1975, p. 77. (4) OJ L 305, 19. 12. 1995, p. 49


title: Resolução sobre uma recomendação da Comissão referente a uma decisão do Conselho relativa aos aspectos cambiais relacionados com o franco CFA e com o franco das Comores (COM(98)0412 - C4-0558/98)

eurovoc_concepts:
Africa
Comoros
France
exchange transaction
national currency

text: 14. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 104/19 Ter(cid:231)a-feira, 12 de Janeiro de 1999 PARTE II Textos aprovados pelo Parlamento Europeu 1. Indicador de velocidade dos ve(cid:14)·culos a motor de duas ou tre(cid:136)s rodas ***I (processo sem debate) A4-0491/98 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao indicador de velocidade dos ve(cid:14)·culos a motor de duas ou tre(cid:136)s rodas e que altera a Directiva 92/61/CEE do Conselho relativa a‘ recep(cid:231)a(cid:152)o dos ve(cid:14)·culos a motor de duas ou tre(cid:136)s rodas (COM(98)0285 › C4-0317/98 › 98/0163(COD)) Esta proposta foi aprovada. Resolu(cid:231)a(cid:152)o legislativa que conte·m o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao indicador de velocidade dos ve(cid:14)·culos a motor de duas ou tre(cid:136)s rodas e que altera a Directiva 92/61/CEE do Conselho relativa a‘ recep(cid:231)a(cid:152)o dos ve(cid:14)·culos a motor de duas ou tre(cid:136)s rodas (COM(98)0285 › C4-0317/98 › 98/0163(COD)) (Processo de co-decisa(cid:152)o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a proposta da Comissa(cid:152)o ao Parlamento e ao Conselho (COM(98)0285 › 98/0163(COD) (1), › Tendo em conta o no 2 do artigo 189o-B e o artigo 100o-A do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissa(cid:152)o (C4-0317/98), › Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e o parecer da Comissa(cid:152)o dos Transportes e do Turismo (A4-0491/98), 1. Aprova a proposta da Comissa(cid:152)o; Recorda que cumpre a‘ Comissa(cid:152)o apresentar ao Parlamento todas as altera(cid:231)o(cid:152)es que pretenda 2. introduzir na sua proposta; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o. (1) JO C 212 de 8. 7. 1998, p. 7. 2. Franco CFA e franco das Comores (processo sem debate) A4-0484/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre uma recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o referente a uma decisa(cid:152)o do Conselho relativa aos aspectos cambiais relacionados com o franco CFA e com o franco das Comores (COM(98)0412 › C4-0558/98) O Parlamento Europeu, › Tendo em conta a recomenda(cid:231)a(cid:152)o da Comissa(cid:152)o (COM(98)0412 › C4-0558/98), › Tendo em conta o relato·rio da Comissa(cid:152)o dos Assuntos Econo·micos e Moneta·rios e da Pol(cid:14)·tica Industrial e o parecer da Comissa(cid:152)o para o Desenvolvimento e a Coopera(cid:231)a(cid:152)o (A4-0484/98), C 104/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 1999 Ter(cid:231)a-feira, 12 de Janeiro de 1999 1. Aprova o mecanismo de ancoragem do franco CFA ao euro por interme·dio do franco france(cid:136)s; Preconiza que a Fran(cid:231)a, garante do bom funcionamento desta ancoragem, mantenha uma vigila(cid:136)ncia 2. constante; 3. Solicita a defini(cid:231)a(cid:152)o de indicadores econo·micos e sociais para analisar a evolu(cid:231)a(cid:152)o dos pa(cid:14)·ses CFA, que constituem um laborato·rio a‘ escala real para testar a influe(cid:136)ncia que a ancoragem a uma moeda u·nica de importa(cid:136)ncia mundial pode ter no e(cid:136)xito de uma economia regional; Solicita o urgente lan(cid:231)amento de uma campanha de informa(cid:231)a(cid:152)o para elucidar os cidada(cid:152)os dos pa(cid:14)·ses 4. CFA sobre o significado e a importa(cid:136)ncia desta opera(cid:231)a(cid:152)o moneta·ria; Solicita igualmente a realiza(cid:231)a(cid:152)o de uma campanha de informa(cid:231)a(cid:152)o a n(cid:14)·vel da opinia(cid:152)o pu·blica europeia 5. para esclarecer esta u·ltima sobre o significado e a importa(cid:136)ncia desta ancoragem; Solicita ao Conselho e a‘ Comissa(cid:152)o que tenham em conta a seguinte modifica(cid:231)a(cid:152)o a‘ recomenda(cid:231)a(cid:152)o em 6. ep(cid:14)·grafe: TEXTO DA COMISSA(cid:152) O ALTERA˙O(cid:152) ES DO PARLAMENTO (Modifica(cid:231)a(cid:152)o 1) Artigo 4o A Fran(cid:231)a pode negociar e concluir altera(cid:231)o(cid:152)es aos actuais acordos desde que a sua natureza ou o a(cid:136)mbito na(cid:152)o sejam alterados. A Fran(cid:231)a devera· informar previamente a Comissa(cid:152)o e o Comite· Econo·mico e Financeiro de tais altera(cid:231)o(cid:152)es. A Fran(cid:231)a pode negociar e concluir altera(cid:231)o(cid:152)es aos actuais acordos desde que essas altera(cid:231)o(cid:152)es na(cid:152)o possam ter qualquer incide(cid:136)ncia directa ou indirecta sobre a estabilidade do euro ou sobre os compromissos do BCE. A Fran(cid:231)a devera· informar previamente a Comissa(cid:152)o e o Comite· Econo·mico e Financeiro de tais altera(cid:231)o(cid:152)es. 7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)a(cid:152)o a‘ Comissa(cid:152)o e ao Conselho. 3. Transpare(cid:136)ncia na Unia(cid:152)o Europeia A4-0476/98 Resolu(cid:231)a(cid:152)o sobre a transpare(cid:136)ncia na Unia(cid:152)o Europeia O Parlamento Europeu, › Tendo em conta as disposi(cid:231)o(cid:152)es do Tratado de Amesterda(cid:152)o relativas a‘ transpare(cid:136)ncia, em especial os artigos A, 8o-D, 151o e 191o-A e as Declara(cid:231)o(cid:152)es 9, 35 e 41, › Tendo em conta o acordo interinstitucional de 25 de Outubro de 1993 sobre democracia, transpare(cid:136)ncia e subsidiariedade, › Tendo em conta os actuais co·digos de conduta relativos ao acesso pu·blico aos documentos nas diferentes institui(cid:231)o(cid:152)es e organismos da UE, › Tendo em conta as iniciativas tomadas em mate·ria de transpare(cid:136)ncia pelos tre(cid:136)s «exploradores» (1) e pelo membro da sua Comissa(cid:152)o dos Assuntos Institucionais responsa·vel pelo acompanhamento da CIG (2), › Tendo em conta a sua Resolu(cid:231)a(cid:152)o de 16 de Julho de 1998 sobre o relato·rio especial do Provedor de Justi(cid:231)a Europeu ao Parlamento Europeu elaborado na seque(cid:136)ncia do inque·rito de iniciativa pro·pria sobre o acesso do pu·blico aos documentos (C4-0157/98) (3), (1) Deputados B. Donnelly, Saint-Pierre e Tsatsos: documento de trabalho sobre «Transpare(cid:136)ncia e Democracia», de Novembro de 1994 (PE 210. 692/A+B/rev. ). (2) Deputado Bonde (documentos de trabalho PE 227. 237, PE 222. 239 e PE 222. 240). (3) JO C 292 de 21. 9. 1998, p. 170


title: 50ème Anniversaire de la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme.

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human rights