title: PERGUNTA ESCRITA n. 4021/98 do Deputado Johanna BOOGERD- QUAAK Skattefria inköp för ledamöterna av kommissionen och tjänstemännen vid de europeiska institutionerna

eurovoc_concepts:
European official
allowances and expenses
diplomatic profession
duty-free sale
personal effects
privilege
servant (EU)

formats: html pdf print

text: C 341/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 11. 1999 (1999/C 341/040) PERGUNTA ESCRITA E-4007/98 apresentada por Frank Vanhecke (NI) à Comissão (5 de Janeiro de 1999) Objecto: Não cobrança de direitos aduaneiros no porto de Antuérpia Nos serviços aduaneiros do porto de aduaneiro regista-se, num quadro de pessoal em que estão previstos 1. 600 funcionários, uma carência de pessoal da ordem dos 400 funcionários aduaneiros, o que está na origem de inúmeras perdas, nomeadamente no que se refere a direitos europeus de importação. Esta situação perdura já há muitos anos. A Comissão Europeia tem conhecimento desta situação? Existe uma estimativa do montante de direitos aduaneiros não cobrados? Resposta de M. Monti em nome da Comissão (11 de Março de 1999) Os direitos aduaneiros, que constituem os recursos próprios afectados ao orçamento das comunidades, são colectados pelos Estados-membros de acordo com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais, adaptadas, se necessário, às exigências da regulamentação comunitária. Para tal, os Estados- -membros retêm, a título de direito de dedução, 10 % dos montantes a pagar como direitos aduaneiros. Assim, compete a cada Estado-membro organizar os seus próprios serviços aduaneiros e prever o pessoal efectivo necessário para poder cobrar de forma eficaz estes recursos próprios. Além disso, os Estados-membros devem proceder às verificações e investigações sobre o funcionamento do sistema de cobrança no seu território. Por seu lado, a Comissão, enquanto gestor orçamental das receitas, realiza acções de controlo, inclusivamente acções de verificação no próprio local, que vêm juntar-se às acções efectuadas pelos Estados- -membros. A Comissão não dispõe de informações que lhe permitam concluir que a cobrança dos recursos próprios foi posta em causa devido à falta de pessoal aduaneiro no porto de Antuérpia. Contudo, se o senhor deputado dispuser de elementos que possam clarificar as dúvidas na matéria, é convidado a comunicá-los à Comissão, que procederá às investigações que se revelem necessárias. (1999/C 341/041) PERGUNTA ESCRITA E-4021/98 apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão (8 de Janeiro de 1999) Objecto: Aquisições isentas de impostos para membros da Comissão Europeia e funcionários das instituições comunitárias Os membros da Comissão Europeia e os funcionários das instituições comunitárias beneficiam, ainda que sobre bases jurídicas e mediante condições distintas, de determinadas vantagens e privilégios em matéria de fiscalidade indirecta. 1. Poderá a Comissão fornecer uma descrição geral das vantagens e privilégios, em matéria de fiscalidade indirecta, de que beneficiam, por um lado, os membros da Comissão e, por outro lado, os funcionários das instituições comunitárias? 2. Em que medida entende a Comissão que a decisão do Conselho de Ministros, de abolir as vendas com isenção de impostos no interior da União Europeia a partir de 1 de Julho de 1999, fornece ensejo para que sejam alteradas as isenções de que beneficiam os membros da Comissão Europeia, embora as mesmas se baseiem em tratados internacionais e não no direito comunitário, designadamente através de um código de conduta? 3. Não seria preferível substituir pelo pagamento de um montante fixo o regime de reembolso de despesas de mudança de residência e o subsídio de instalação de que beneficiam durante um ano, dentro dos dois primeiros anos de serviço, os funcionários das instituições comunitárias? 4. Perante o avanço da integração europeia e a perda de relevância da origem dos privilégios dos funcionários comunitários, que remonta ao intercâmbio de diplomatas e militares entre os Estados-membros, em que medida continuará a ser necessário atribuir estatuto diplomático, no interior da União Europeia, a trabalhadores que são destacados de um Estado-membro para outro?


title: 1999/47/EC: Commission Decision of 8 January 1999 amending Decisions 94/432/EC, 94/433/EC, 94/434/EC and 95/380/EC laying down detailed rules for the application of Council Directives 93/23/EEC, 93/24/EEC and 93/25/EEC on the statistical surveys to be carried out on pig, bovine animal, sheep and goat livestock and production (notified under document number C(1998) 4541)

eurovoc_concepts:
agricultural statistics
animal production
cattle
goat
sheep
swine

text: L 15/10 EN Official Journal of the European Communities 20. 1. 1999 COMMISSION DECISION of 8 January 1999 amending Decisions 94/432/EC, 94/433/EC, 94/434/EC and 95/380/EC laying down detailed rules for the application of Council Directives 93/23/EEC, 93/24/EEC and 93/25/EEC on the statistical surveys to be carried out on pig, bovine animal, sheep and goat livestock and production (notified under document number C(1998) 4541) (1999/47/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 93/23/EEC of 1 June 1993 on the statistical surveys to be carried out on pig production (1), as last amended by Directive 97/77/EC (2), and in particular Article 1, Article 6(3) and Article 8(2), Having regard to Council Directive 93/24/EEC of 1 June 1993 on the statistical surveys to be carried out on bovine animal production (3), as last amended by Directive 97/77/EC, and in particular Article 1(3), Article 6(3) and Article 8(2), Having regard to Council Directive 93/25/EEC of 1 June 1993 on the statistical surveys to be carried out on sheep and goat production (4), as last amended by Directive 97/77/EC, and in particular Article 1(4), Article 7(2) and Article 10(2), Whereas, Directive 97/77/EC amended Directives 93/23/EEC, 93/24/EEC and 93/25/EEC concerning the frequency and the reference periods of the statistical surveys to be carried out on pig, bovine animal and sheep and goat production; Whereas, Commission Decisions 94/432/EC (5), 94/433/EC (6) and 94/434/EC (7) of 30 May 1994, as amended by Commission Decision 95/380/EC (8) of 18 September 1995, lay down detailed rules for the application of Council Directives 93/23/EEC, 93/24/EEC and 93/25/EEC; Whereas, according to the new rules resulting from Directive 97/77/EC the Decisions 94/ 432/EC, 94/433/EC and 94/434/EC have to be amended especially when concerning the refer- ence periods of the surveys; Whereas, those Member States whose pig population is less than three million heads may be authorised to carry out only one pig survey per year and at different dates; Whereas, Member States whose bovine animal population makes up only a small percentage of the overall population of the Community may be authorised to dispense altogether with one of the two surveys in May/June or November/December; Whereas the Member States may, at their request, be authorised to provide the prescribed breakdown by herd size classes and the breakdown at regional level for the final results of even-numbered years and/or for those of a given month of the year; (1) OJ L 149, 21. 6. 1993, p. 1. (2) OJ L 10, 16. 1. 1998, p. 28. (3) OJ L 149, 21. 6. 1993, p. 5. (4) OJ L 149, 21. 6. 1993, p. 10. (5) OJ L 179, 13. 7. 1994, p. 22. (6) OJ L 179, 13. 7. 1994, p. 27. (7) OJ L 179, 13. 7. 1994, p. 33. (8) OJ L 228, 23. 9. 1995, p. 25. 20. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 15/11 Whereas applications have been made by the Member States for the types of authorisation mentioned below; Whereas the results of the surveys compiled in Finland at regional level shall be harmonised with the NUTS 2 nomenclature; Whereas the results of the sheep and goat surveys compiled in Belgium at regional level shall be simplified at NUTS 1 level; Whereas the envisaged measures of this Decision are in line with the opinion of the Standing Committee on Agricultural Statistics set up by the Council Decision 72/279/EEC (1), HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Decision 94/432/EC shall be amended as follows: 1. in Article 5: (a) paragraph 1. ‘April and August' shall be replaced by ‘April and August or May/June'; (b) paragraph 2. shall be replaced by the following: ‘Pursuant to the second subparagraph of Article 1(2) of Directive 93/23/EEC the Member States listed in point (b) of Annex IV are authorised to carry out the survey once a year in April, May/June, August or November/December. '; (c) paragraph 4. ‘April and August' shall be replaced by ‘April or May/June or August'. 2. in Annex I the text: ‘Finland: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi' shall be replaced by: ‘Finland: Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi'. 3. in Annex II, footnote (a) shall read: ‘(a) Breakdown optional for B, DK, NL, S'. 4. in Annex IV: (a) point (a) ‘April and August' shall be replaced by ‘April and August or May/June'; (b) point (b) ‘to dispense altogether with the April and August surveys' shall be replaced by ‘to carry out the survey once a year'; the text ‘Ireland' shall be added. (1) OJ L 179, 7. 8. 1972, p. 1. L 15/12 EN Official Journal of the European Communities 20. 1. 1999 (c) point (c) the headings: ‘April August December', shall be replaced by the headings: ‘April May/June August November/December'; (d) point (d) ‘April or August' shall be replaced by ‘April or May/June or August'. The headings: ‘April August', shall be replaced by the headings: ‘April May/June August'. Under the heading ‘May/June' ‘Germany' shall be added. (e) point (e) under the heading ‘in even years' ‘Germany' shall be deleted. Under the heading ‘a given month of the year' ‘Belgium, May' and ‘Germany, May' shall be added. The text ‘Denmark, June' shall be replaced by ‘Denmark, May' and ‘Netherlands, May' shall be replaced by ‘Netherlands, April'. Article 2 Decision 94/433/EC shall be amended as follows: 1. in Article 7(2) ‘December' shall be replaced by ‘November/December'. 2. in Annex II the text: ‘Finland: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi', shall be replaced by: ‘Finland: Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi'. 3. in Annex III, footnote (a) shall read: ‘(a) Breakdown optional for B, DK, NL, S'. 4. in Annex V: (a) points (b) and (c) ‘December' shall be replaced by the text ‘November/December'; (b) point (d) the text ‘Germany' shall be added; (c) point (e) under the heading ‘in even years' ‘Germany' shall be deleted, under the heading ‘May/June' ‘Germany' shall be added. 20. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 15/13 Article 3 Decision 94/434/EC shall be amended as follows: 1. in Annex II: (a) ‘Belgium: Provinces/Provincies' shall be replaced by ‘Belgium: R(cid:130)gion/Gewest'. (b) ‘Finland: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi', shall be replaced by the text ‘Finland: Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi'; 2. in Annex III, table 1, footnote (b) shall read: ‘(b) Optional for B, D, NL, S'. in Annex III, table 2, footnote (c) shall read: ‘(c) Optional for B, D, NL, S'. 3. in Annex V point (b) the text ‘Germany' shall be deleted. This Decision is addressed to the Member States. Article 4 Done at Brussels, 8 January 1999. For the Commission Yves-Thibault DE SILGUY Member of the Commission


title: Regolamento (CE) n. 36/1999 della Commissione dell'8 gennaio 1999 relativo all'apertura di contingenti supplementari per le importazioni nella Comunità di alcuni prodotti tessili originari di taluni paesi terzi partecipanti a fiere commerciali organizzate nella Comunità europea nel 1999

eurovoc_concepts:
import policy
originating product
quantitative restriction
textile product
third country
trade event

text: 9. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 5/57 REGOLAMENTO (CE) N. 36/1999 DELLA COMMISSIONE dell’8 gennaio 1999 relativo all’apertura di contingenti supplementari per le importazioni nella Comunit(cid:133) di alcuni prodotti tessili originari di taluni paesi terzi partecipanti a fiere commerciali organizzate nella Comunit(cid:133) europea nel 1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 3030/93 del Consiglio, del 12 ottobre 1993, relativo al regime comune da applicare alle importazioni di alcuni prodotti tessili originari di paesi terzi (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2798/98 della Commissione (2), in particolare l’articolo 8, considerando che contingenti supplementari rispetto a quelli di cui all’allegato V del regolamento (CEE) n. 3030/ 93 possono essere aperti, se necessario, in circostanze particolari; che la Commissione ha ricevuto una richiesta di apertura di contingenti supplementari in previsione di fiere che si terranno nel 1999; considerando che in passato, per alcuni paesi terzi, sono gi(cid:133) stati aperti contingenti supplementari in occasione di fiere; considerando che l’accesso ai contingenti supplementari dovrebbe essere limitato a prodotti che sono stati presen- tati dai paesi esportatori a una determinata fiera e ai quantitativi fissati nei contratti di vendita certificati dalle competenti autorit(cid:133) dello Stato membro in cui si svolge la fiera; considerando che, onde evitare un eccessivo uso di tali contingenti supplementari, appare opportuno chiedere allo Stato membro sul territorio del quale si svolge la fiera, da un lato di verificare che i quantitativi totali coperti da contratti certificati non superino i limiti stabiliti per tali contingenti supplementari e, dall’altro, di informare la Commissione dopo la chiusura della fiera dei quantitativi totali coperti da tali contratti certificati; supplementari considerando che appare opportuno applicare alle impor- tazioni nella Comunit(cid:133) di prodotti per i quali sono aperti contingenti regola- mento (CEE) n. 3030/93 relative alle importazioni di prodotti soggetti ai limiti quantitativi di cui all’allegato V di detto regolamento, ad eccezione delle disposizioni rela- tive alla flessibilit(cid:133); le disposizioni del firmato nel corso della fiera e certificato dalle competenti autorit(cid:133) dello Stato membro in cui si (cid:138) svolta la fiera; considerando che, onde evitare l’elusione delle misure, il importazione dovrebbe rilascio delle autorizzazioni di riguardare soltanto i prodotti spediti dal paese fornitore d’origine non prima di trenta giorni dopo la chiusura della fiera; considerando che le misure del presente regolamento sono conformi al parere del comitato «Tessili», HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Oltre ai limiti quantitativi all’importazione fissati dal regolamento (CEE) n. 3030/93, sono aperti, per le fiere commerciali che si terranno nella Comunit(cid:133) europea nel in allegato. 1999, i contingenti supplementari indicati Articolo 2 1. L’accesso ai contingenti supplementari di cui all’arti- colo 1 (cid:138) limitato ai prodotti presentati alla fiera dai paesi esportatori e ai quantitativi fissati nei contratti di vendita firmati nel corso della fiera e certificati dalle competenti autorit(cid:133) dello Stato membro in cui si svolge la fiera. 2. Le competenti autorit(cid:133) dello Stato membro sul terri- torio del quale si svolge la fiera verificano che i quantita- tivi totali coperti da contratti certificati non superino i limiti fissati nell’allegato. 3. Lo Stato membro interessato, entro trenta giorni dalla chiusura della fiera, comunica alla Commissione i quantitativi totali coperti da contratti certificati conclusi durante la fiera. Dette informazioni sono suddivise per paese fornitore e categoria. considerando che le domande di autorizzazioni di impor- tazione dovrebbero essere accompagnate dal contratto (1) GU L 275 dell’8. 11. 1993, pag. 1. (2) GU L 353 del 29. 12. 1998, pag. 1. Senza pregiudizio dei paragrafi 2 e 3, le importazioni 1. nella Comunit(cid:133) di prodotti per i quali sono stati aperti contingenti supplementari sono soggette alle disposizioni alle regolamento (CEE) n. 3030/93 applicabili del Articolo 3 L 5/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 9. 1. 1999 importazioni di prodotti soggetti ai limiti quantitativi di cui all’allegato V di detto regolamento, ad eccezione delle disposizioni relative alla flessibilit(cid:133). Le autorizzazioni riguardano 3. soltanto i prodotti spediti nella Comunit(cid:133) dal paese terzo di origine non prima di trenta giorni dalla chiusura della fiera. importazione di Le autorizzazioni di importazione possono essere 2. rilasciate soltanto previa presentazione di una licenza di esportazione recante nel riquadro n. 9 l’indicazione della fiera e dell’anno in questione ed accompagnata dall’origi- nale del contratto certificato di cui all’articolo 2. Articolo 4 Il presente regolamento entra in vigore il giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, l’8 gennaio 1999. Per la Commissione Leon BRITTAN Vicepresidente 9. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 5/59 ALLEGATO CONTINGENTI SUPPLEMENTARI PER LA FIERA DI BERLINO CHE SI TERR(cid:211) DAL 29 AL 30 MARZO 1999 (La descrizione completa delle merci figura nell’allegato I del regolamento (CEE) n. 3030/93, del Consiglio, modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2798/98, della Commissione) Categoria Unit(cid:133) Paese terzo (1) Limite quantitativo 1 4 5 6 7 8 tonnellate tonnellate 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi Pakistan Ucraina Bielorussia India Indonesia Malaysia Pakistan Ucraina Vietnam Bielorussia India Malaysia Pakistan Ucraina Vietnam India Indonesia Malaysia Sri Lanka Vietnam India Indonesia Sri Lanka Vietnam Bielorussia India Indonesia Malaysia Pakistan Sri Lanka Ucraina Vietnam 9 12 tonnellate Pakistan 1 000 paia 1 000 paia Bielorussia Ucraina 66 2 4 454 212 94 225 4 25 4 252 42 215 12 20 118 131 92 116 20 407 98 99 25 4 323 218 82 158 270 4 220 233 4 20 L 5/60 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 9. 1. 1999 Categoria Unit(cid:133) Paese terzo (1) Limite quantitativo 15 16 18 20 21 26 27 29 78 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi tonnellate tonnellate tonnellate tonnellate tonnellate 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi 1 000 pezzi Bielorussia India Ucraina Vietnam Ucraina Vietnam Bielorussia India Pakistan Ucraina Sri Lanka Vietnam Bielorussia India Ucraina Bielorussia India India tonnellate Vietnam 118 tonnellate Bielorussia 4 124 20 20 4 5 2 294 149 2 240 30 4 383 4 4 372 268 5 2 (1) Sono aperti contingenti complementari a condizione che gli scambi di prodotti tessili originari dei paesi interessati rimangano soggetti, nel 1999, ad un regime convenzionale specifico


title: Verordening (EG) nr. 32/1999 van de Commissie van 8 januari 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1486/98 tot vaststelling van de hoogte van de van 1 juli tot en met 31 december 1998 bij invoer in de Gemeenschap van onder Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad vallende goederen in het kader van akkoorden met Estland, Letland en Litouwen toe te passen verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten

eurovoc_concepts:
Baltic States
CCT duties
agro-industry
generalised preferences
originating product
tariff quota

formats: pdf print

text: 9. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 5/43 VERORDENING (EG) Nr. 32/1999 VAN DE COMMISSIE van 8 januari 1999 tot w¶ziging van Verordening (EG) nr. 1486/98 tot vaststelling van de hoogte van de van 1 juli tot en met 31 december 1998 b¶ invoer in de Gemeenschap van onder Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad vallende goederen in het kader van akkoorden met Estland, Letland en Litouwen toe te passen verlaagde agrari- sche elementen en aanvullende invoerrechten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad van 6 december 1993 tot vaststelling van de handelsregeling voor bepaalde, door verwerking van landbouwproducten verkregen goederen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 2491/98 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 7, Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 1486/98 van de Commissie (3) de hoogte wordt vastgesteld van de van 1 juli tot en met 31 december 1998 b¶ invoer in de Gemeenschap van onder Verordening (EG) nr. 3448/93 vallende goederen in het kader van akkoorden met Estland, Letland en Litouwen toe te passen verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten; Overwegende dat Verordening (EG) nr. 26/1999 van de Raad van 21 december 1998 tot vaststelling van autonome overgangsmaatregelen voor de Europa-overeenkomsten met Litouwen, Letland en Estland inzake bepaalde verwerkte landbouwproducten (4) in b¶lage II voor de periode van 1 januari tot en met 30 juni 1999 de basisbe- dragen vaststelt die b¶ de berekening van de verlaagde agrarische elementen, geldend b¶ invoer uit de in deze in aanmerking moeten verordening genoemde landen, worden genomen; Overwegende dat de b¶ Verordening (EG) nr. 26/1999 vastgestelde basisbedragen identiek z¶n aan die welke b¶ Verordening (EG) nr. 2621/97 van de Raad (5) voor de periode van 1 juli tot en met 31 december 1998 z¶n vastgesteld; dat b¶gevolg de geldigheidsduur van de b¶ Verordening (EG) nr. 1486/98 vastgestelde hoogte van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoer- rechten tot 30 juni 1999 dient te worden verlengd; Overwegende dat in artikel 2 van Verordening (EG) nr. 1103/97 van de Raad van 17 juni 1997 over enkele bepa- lingen betreffende de invoering van de euro (6) is bepaald dat verw¶zingen in rechtsinstrumenten naar de ecu worden vervangen door verw¶zingen naar de euro, tegen een koers van 1 EUR voor 1 ECU; dat duidel¶kheidshalve de benaming „euro” in deze verordening dient te worden gebruikt, aangezien deze eenheid op 1 januari 1999 in werking treedt, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Verordening (EG) nr. 1486/98 wordt gew¶zigd als volgt: 1. In de artikelen 1 en 3 alsmede in de b¶lagen I tot VI wordt „31 december 1998” vervangen door „30 juni 1999”. 2. In de b¶lagen I tot VI wordt „ecu/100 kg” vervangen door „EUR/100 kg”. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Z¶ is van toepassing van 1 januari tot en met 30 juni 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 8 januari 1999. Voor de Commissie Martin BANGEMANN Lid van de Commissie (1) PB L 318 van 20. 12. 1993, blz. 18. (2) PB L 309 van 19. 11. 1998, blz. 28. (3) PB L 197 van 14. 7. 1998, blz. 65. (4) Zie bladzijde 1 van dit Publicatieblad. (5) PB L 354 van 30. 12. 1997, blz. 1. (6) PB L 162 van 19. 6. 1997, blz. 1


title: 1999/47/CE: Decisión de la Comisión de 8 de enero de 1999 por la que se modifican las Decisiones 94/432/CE, 94/433/CE, 94/434/CE y 95/380/CE relativas a las disposiciones de aplicación de las Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE y 93/25/CEE del Consejo en relación con las encuestas estadísticas sobre el censo de ganado y la producción de los sectores porcino, bovino, ovino y caprino [notificada con el número C(1998) 4541]

text: L 15/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 1. 1999 DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 8 de enero de 1999 por la que se modifican las Decisiones 94/432/CE, 94/433/CE, 94/434/CE y 95/380/CE relativas a las disposiciones de aplicaci(cid:155)n de las Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE y 93/25/CEE del Consejo en relaci(cid:155)n con las encuestas estad(cid:146)sticas sobre el censo de ganado y la producci(cid:155)n de los sectores porcino, bovino, ovino y caprino [notificada con el n(cid:156)mero C(1998) 4541] (1999/47/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 93/23/CEE del Consejo, de 1 de junio de 1993, relativa a las encuestas estad(cid:146)sticas que hay que realizar en el (cid:145)mbito de la producci(cid:155)n de porcinos (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 97/77/CE (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 1, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 6 y el apartado 2 de su art(cid:146)culo 8, Vista la Directiva 93/24/CEE del Consejo, de 1 de junio de 1993, relativa a las encuestas estad(cid:146)sticas que hay que realizar en el (cid:145)mbito de la producci(cid:155)n de bovinos (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 97/77/CE, y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 1, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 6 y el apartado 2 de su art(cid:146)culo 8, Vista la Directiva 93/25/CEE del Consejo, de 1 de junio de 1993, relativa a las encuestas estad(cid:146)sticas que hay que realizar en el (cid:145)mbito de la producci(cid:155)n de bovinos y caprinos (4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 97/77/CE, y, en particular, el apartado 4 de su art(cid:146)culo 1, el apartado 2 de su art(cid:146)culo 7 y el apartado 2 de su art(cid:146)culo 10, Considerando que, la Directiva 97/77/CE modific(cid:155) las Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE y 93/25/CEE en lo que respecta a la frecuencia y los per(cid:146)odos de referencia de las encuestas estad(cid:146)sticas sobre la producci(cid:155)n de los sectores porcino, bovino, ovino y caprino; Considerando que las Decisiones 94/432/CE (5), 94/433/CE (6) y 94/434/CE (7) de la Comisi(cid:155)n, de 30 de mayo de 1994, modificadas por la Decisi(cid:155)n 95/380/CE (8), fijan las disposiciones de aplicaci(cid:155)n de las Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE y 93/25/CEE; Considerando que, es necesario adaptar las Decisiones 94/432/CE, 94/433/CE y 94/434/CE a las nuevas disposiciones que resultan de la Directiva 97/77/CE, especialmente en lo relativo a los per(cid:146)odos de referencia de las encuestas; Considerando que, los Estados miembros cuyo censo de ganado porcino sea inferior a 3 millones de cabezas podr(cid:145)n ser autorizados a realizar s(cid:155)lo una encuesta al a(cid:157)o y en fechas diferentes; Considerando que, los Estados miembros cuyo censo bovino no represente m(cid:145)s que un peque(cid:157)o porcentaje del censo ganadero total de la Comunidad podr(cid:145)n ser autorizados a renunciar por completo a una de las dos encuestas de mayo/junio o noviembre/diciembre; Considerando que, los Estados miembros podr(cid:145)n ser autorizados a proceder al desglose prescrito por clases de tama(cid:157)o de los efectivos y por subdivisiones regionales con los resultados definitivos de los a(cid:157)os pares y/o con los resultados de un determinado mes del a(cid:157)o; (1) DO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1. (2) DO L 10 de 16. 1. 1998, p. 28. (3) DO L 149 de 21. 6. 1993, p. 5. (4) DO L 149 de 21. 6. 1993, p. 10. (5) DO L 179 de 13. 7. 1994, p. 22. (6) DO L 179 de 13. 7. 1994, p. 27. (7) DO L 179 de 13. 7. 1994, p. 33. (8) DO L 228 de 23. 9. 1995, p. 25. 20. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 15/11 Considerando que los Estados miembros han presentado solicitudes relativas a las posibilidades alternativas abajo descritas; Considerando que, los resultados de las encuestas correspondientes a las subdivisiones territoriales de Finlandia han de armonizarse con la nomenclatura NUTS 2; Considerando que, los resultados de las encuestas de ovinos-caprinos correspondientes a las subdivisiones territoriales de B(cid:130)lgica han de simplificarse al nivel NUTS 1; Considerando que, la presente Decisi(cid:155)n es conforme al dictamen del Comit(cid:130) permanente de estad(cid:146)stica agraria, creado en virtud de la Decisi(cid:155)n 72/279/CEE del Consejo (1), HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 La Decisi(cid:155)n 94/432/CE se modificar(cid:145) como sigue: 1) En el art(cid:146)culo 5: a) en el apartado 1, la expresi(cid:155)n «de abril y agosto» se sustituir(cid:145) por «de abril y agosto o de mayo/junio»; b) el apartado 2 se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: «De conformidad con lo dispuesto en el p(cid:145)rrafo segundo del apartado 2 del art(cid:146)culo 1 de la Directiva 93/23/CEE, se autoriza a los Estados miembros detallados en la letra b) del anexo IV a no realizar m(cid:145)s que una sola encuesta por a(cid:157)o, a elegir entre las correspondientes a los meses de abril, mayo/junio, agosto o noviembre/diciembre. »; c) en el apartado 4, la expresi(cid:155)n «de abril o agosto» se sustituir(cid:145) por «de abril, mayo/junio o agosto». 2) En el anexo I, los t(cid:130)rminos «Finlandia: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi» se sustituir(cid:145)n por «Finlandia: Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi». 3) En el anexo II, el texto de la nota (a) del cuadro se modificar(cid:145) como sigue: «(a) Desglose optativo: B, DK, NL, S». 4) En el anexo IV: a) en la letra a), la expresi(cid:155)n «de abril y agosto» se sustituir(cid:145) por «de abril y agosto o mayo/junio»; b) en la letra b), la expresi(cid:155)n «a los que se exime completamente de la realizaci(cid:155)n de las encuestas de abril y agosto» se sustituir(cid:145) por «a los que se autoriza a no realizar m(cid:145)s que una sola encuesta al a(cid:157)o». La letra b) se completar(cid:145) como sigue: «Irlanda»; (1) DO L 179 de 7. 8. 1972, p. 1. L 15/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 1. 1999 c) en la letra c), los encabezamientos «Abril Agosto Diciembre» se sustituir(cid:145)n por «Abril Mayo/Junio Agosto Noviembre/Diciembre»; d) en la letra d), la expresi(cid:155)n «de abril o agosto» se sustituir(cid:145) por «de abril, mayo/junio o agosto». Los encabezamientos «Abril Agosto» quedan sustituidos por «Abril Mayo/Junio Agosto». Bajo el encabezamiento «Mayo/Junio» se a(cid:157)adir(cid:145) «Alemania»; e) en la letra e), bajo el encabezamiento «a(cid:157)os pares», se suprimir(cid:145) «Alemania». Bajo el encabezamiento «un mes fijo del a(cid:157)o», se a(cid:157)aden los textos «B(cid:130)lgica: mayo» y «Alemania: mayo», el texto «Dinamarca: junio» queda sustituido por «Dinamarca: mayo» y el texto «Pa(cid:146)ses Bajos: mayo» queda sustituido por «Pa(cid:146)ses Bajos: abril». La Decisi(cid:155)n 94/433/CE se modificar(cid:145) como sigue: Art(cid:146)culo 2 1) En el apartado 2 del art(cid:146)culo 7, la expresi(cid:155)n «de diciembre» se sustituir(cid:145) por «de noviembre/ diciembre». 2) En el anexo II, los t(cid:130)rminos «Finlandia: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi» se sustituir(cid:145)n por «Finlandia: Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi». 3) En el anexo III, el texto de la nota (a) del cuadro se modificar(cid:145) como sigue: «(a) Desglose optativo: B, DK, NL, S». 4) En el anexo V: a) en las letras b) y c), la expresi(cid:155)n «diciembre» se sustituir(cid:145) por «noviembre/diciembre»; b) en la letra d), el texto se completar(cid:145) como sigue: «Alemania»; c) en la letra e), bajo el encabezamiento «a(cid:157)os pares» se suprimir(cid:145) «Alemania». Bajo el encabezamiento «mayo/junio» se a(cid:157)adir(cid:145) «Alemania». 20. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 15/13 La Decisi(cid:155)n 94/434/CE se modificar(cid:145) como sigue: Art(cid:146)culo 3 1) En el anexo II: a) los t(cid:130)rminos «B(cid:130)lgica: Provinces/Provincies» se sustituir(cid:145)n por «B(cid:130)lgica: R(cid:130)gion/Gewest»; b) los t(cid:130)rminos «Finlandia: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi» se sustituir(cid:145)n por «Finlandia: Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi». 2) En el anexo III, en el cuadro 1, el texto de la nota (b) se modificar(cid:145) como sigue: «(b) Optativo para B, D, NL, S». En el anexo III, en el cuadro 2, el texto de la nota (c) se modificar(cid:145) como sigue: «(c) Optativo para B, D, NL, S». 3) En la letra b) del anexo V, se suprimir(cid:145) el t(cid:130)rmino «Alemania». Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Art(cid:146)culo 4 Hecho en Bruselas, el 8 de enero de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Yves-Thibault DE SILGUY Miembro de la Comisi(cid:155)n


title: PREGUNTA ESCRITA n. 10/99 del Werner LANGEN a la Comisión. Rheinland-Pfalzin lihahygieniaa koskeva lainsäädäntö

eurovoc_concepts:
Rhineland-Palatinate
health control
infringement of EU law
meat
veterinary inspection

text: C 297/134 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 15. 10. 1999 (1999/C 297/184) PREGUNTA ESCRITA P-0010/99 de Werner Langen (PPE) a la Comisión (8 de enero de 1999) Asunto: Legislación en materia de higiene en el sector de la carne en Renania-Palatinado La legislación en materia de higiene en el sector de la carne vigente en el estado federado de Renania-Palatinado prevé costes extremadamente elevados para el control del ganado de abasto. En virtud de esta legislación, los costes se elevan a una media de 11,60 DM por cerdo y a 23,10 DM por res, importes claramente superiores a los importes a tanto alzado de la UE que se elevan a 2,50 DM y 8,60 DM, respectivamente. La legislación relativa a la higiene y la exportación de carne aprobada recientemente en el estado federado de Renania- Palatinado es contraria al derecho comunitario, dado que no prevé ninguna suma global de conformidad con la directiva comunitaria de 1985 relativa a las tasas. Esta directiva prevé como condición para una posible derogación de las tasas una reglamentación basada en criterios de eficacia, que debe estar establecida por una ley. La nueva ley de Renania-Palatinado tampoco prevé esta reglamentación. Además, a pesar de que la legislación comunitaria excluye la cantidad de carne de abasto como criterio, en la ley de aplicación del estado federado de Renania-Palatinado en materia de higiene de la carne, la cantidad sí constituye un criterio. Como las empresas productoras de carne en Renania-Palatinado se encuentran en inferioridad de resultado, condiciones con respecto a sus competidores europeos. El efecto retroactivo que establece la ley hasta el 1 de enero de 1991 hace que las tasas deban pagarse también de manera retroactiva, lo que constituye una amenaza para la existencia de las empresas. Por consiguiente, pregunto a la Comisión: 1. 2. ¿Es la Comisión consciente de esta infracción del derecho comunitario? ¿Conoce la Comisión la manera en que el gobierno del estado federado de Renania-Palatinado justifica esta infracción? 3. ¿Qué medidas piensa adoptar contra esta infracción? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisión (10 de febrero de 1999) 1. La Directiva 85/73/CEE del Consejo, modificada en último lugar por la Directiva 96/43/CE, establece la recaudación de tasas comunitarias a tanto alzado en razón de las inspecciones y controles sanitarios de las carnes frescas efectuados en el momento del sacrificio de los animales y del despiece y almacenamiento de las carnes frescas. Sin embargo, dicha Directiva permite, en determinadas condiciones, en particular la de no superar el coste real de los gastos de inspección, la recaudación de un importe superior al nivel de los importes a tanto alzado fijados por la Directiva (véase en particular el apartado 3 del artículo 5 de la Directiva 85/73/CEE y el punto 4 de su Anexo A). La Comisión no puede pronunciarse sobre la posible violación del derecho comunitario planteada por Su Señoría al no tener conocimiento, antes de la presente pregunta, de la existencia de una nueva ley del estado federado de Renania-Palatinado en materia de tasas veterinarias. 2. No obstante, a partir de la información incluida en la pregunta de Su Señoría, la Comisión tiene previsto dirigirse al Gobierno alemán y solicitarle que envíe la nueva ley del Estado federado de Renania-Palatinado y la justificación de la aplicación por dicho estado federado de importes que se diferencian tanto de las tasas comunitarias a tanto alzado. (1999/C 297/185) PREGUNTA ESCRITA E-0018/99 de Eryl McNally (PSE) a la Comisión (19 de enero de 1999) Asunto: Costes lingüísticos ¿Podría indicar la Comisión el coste total de la interpretación y la traducción en el seno de las Instituciones de la Unión Europea?


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 39/1999 της Επιτροπής της 8ης Ιανουαρίου 1999 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93 της Επιτροπής για τον καθορισμό των διαδικασιών και όρων της θέσης σε πώληση των σιτηρών που βρίσκονται στην κατοχή των οργανισμών παρέμβασης

eurovoc_concepts:
Slovenia
award of contract
cereals
harbour installation
intervention agency
sale

text: L 5/64 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 9. 1. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 39/1999 TGS EPITQOPGS tgr 8gr Iamouaq(cid:148)ou 1999 cia tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2131/93 tgr Epitqop(cid:147)r cia tom jahoqisl(cid:149) tym diadijasi(cid:150)m jai (cid:149)qym tgr h(cid:146)sgr se p(cid:150)kgsg tym sitgq(cid:150)m pou bq(cid:148)sjomtai stgm jatow(cid:147) tym oqcamisl(cid:150)m paq(cid:146)lbasgr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2) jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 2131/93 (3), (cid:149)pyr tqopo- poi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2193/ 96 (4), oq(cid:148)fei tir diadijas(cid:148)er jai tour (cid:149)qour tgr h(cid:146)sgr se p(cid:150)kgsg tym sitgq(cid:150)m pou bq(cid:148)sjomtai stgm jatow(cid:147) tym oqcamisl(cid:150)m paq(cid:146)lbasgr· (cid:149)ti, avem(cid:149)r lem, oi dap(cid:145)mer letavoq(cid:145)r jula(cid:148)momtai idia(cid:148)- teqa, amak(cid:149)cyr tou wq(cid:149)mou jai, avet(cid:146)qou, (cid:146)ma l(cid:146)qor tym tekeuta(cid:148)ym aut(cid:150)m dem e(cid:148)mai dumat(cid:149) ma pqobkevho(cid:151)m ej tym pqot(cid:146)qym, id(cid:148)yr, (cid:149)som avoq(cid:145) tir paqapot(cid:145)lier letavoq(cid:146)r· (cid:149)ti, cia dglosiomolijo(cid:151)r k(cid:149)cour ha pq(cid:146)pei ma peqioqisto(cid:151)m oi dap(cid:145)mer aut(cid:146)r se (cid:146)ma l(cid:146)cisto pos(cid:149)· (cid:149)ti to pos(cid:149) aut(cid:149) pq(cid:146)pei ma oqiste(cid:148) ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r paq(cid:146)lbasgr jai ma amav(cid:146)qetai stgm pqoj(cid:147)qung tou diacymislo(cid:151)· (cid:149)ti o kil(cid:146)mar tgr Skobem(cid:148)ar Koper (cid:147)tam o paqadosiaj(cid:149)r kil(cid:146)mar en(cid:149)dou tgr Austq(cid:148)ar pqim tgm pqosw(cid:150)qgs(cid:147) tgr stgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) (cid:130)mysg· (cid:149)ti cia to k(cid:149)co aut(cid:149), e(cid:148)mai apa- qa(cid:148)tgto ma peqikgvhe(cid:148) o kil(cid:146)mar Koper yr t(cid:149)por en(cid:149)dou cia ta joimotij(cid:145) sitgq(cid:145) (cid:149)som avoq(cid:145) tgm en(cid:149)vkgsg tym dapam(cid:150)m letavoq(cid:145)r· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 2131/93 tqopopoie(cid:148)tai yr en(cid:147)r: Sto (cid:145)qhqo 7, g paq(cid:145)cqavor 2a amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «2a. Yst(cid:149)so, am (cid:146)ma jq(cid:145)tor l(cid:146)kor dem (cid:146)wei hak(cid:145)s- sio kil(cid:146)ma, e(cid:148)mai dumat(cid:149) ma apovasishe(cid:148) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) tgm pqogco(cid:151)lemg paq(cid:145)cqavo jai ma pqobkevhe(cid:148) stgm peq(cid:148)ptysg enacyc(cid:147)r le avetgq(cid:148)a (cid:146)ma hak(cid:145)ssio kil(cid:146)ma, g wqglatod(cid:149)tgsg tym walgkot(cid:146)qym dapam(cid:150)m letavoq(cid:145)r am(cid:145)lesa stom t(cid:149)po apoh(cid:147)jeusgr jai stom t(cid:149)po pqaclatij(cid:147)r en(cid:149)dou, emt(cid:149)r tou pkais(cid:148)ou tym amy- t(cid:145)tym oq(cid:148)ym pou amav(cid:146)qomtai stgm pqoj(cid:147)qung tou diacymislo(cid:151). S(cid:151)lvyma le tgm paqo(cid:151)sa paq(cid:145)cqavo o kil(cid:146)mar tgr Skobem(cid:148)ar Koper lpoqe(cid:148) ma heyqghe(cid:148) yr t(cid:149)por en(cid:149)dou. » (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm tq(cid:148)tg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqy- pa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 8 Iamouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 191 tgr 31. 7. 1993, s. 76. (4) EE L 293 tgr 16. 11. 1996, s. 1


title: Komisijas Lēmums (1999. gada 8. janvāris), ar ko groza Lēmumus 94/432/EK, 94/433/EK, 94/434/EK un 95/380/EK, ar kuriem paredz sīki izstrādātus noteikumus attiecībā uz Padomes Direktīvu 93/23/EEK, 93/24/EEK un 93/25/EEK par cūku, liellopu, aitu un kazu mājlopu skaita un to audzēšanas statistiskajiem apsekojumiem (izziņots ar dokumenta numuru C (1998) 4541)

text: 312 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/24. sēj. 31999D0047 L 15/10 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 20. 1. 1999. KOMISIJAS LĒMUMS (1999. gada 8. janvāris), ar ko groza Lēmumus 94/432/EK, 94/433/EK, 94/434/EK un 95/380/EK, ar kuriem paredz sīki izstrā- dātus noteikumus attiecībā uz Padomes Direktīvu 93/23/EEK, 93/24/EEK un 93/25/EEK par cūku, liellopu, aitu un kazu mājlopu skaita un to audzēšanas statistiskajiem apsekojumiem (izziņots ar dokumenta numuru C (1998) 4541) (1999/47/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1993. gada 1. jūnija Direktīvu 93/23/EEK par veicamajiem statistikas apsekojumiem attiecībā uz cūkkopības nozari (1), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Direktīvu 97/77/EK (2), un jo īpaši tās 1. pantu, 6. panta 3. punktu un 8. panta 2. punktu, ņemot vērā Padomes 1993. gada 1. jūnija Direktīvu 93/24/EEK par veicamajiem statistiskajiem apsekoju- miem attiecībā uz liellopu audzēšanas nozari (3), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Direktīvu 97/77/EK, un jo īpaši tās 1. panta 3. punktu, 6. panta 3. punktu un 8. panta 2. punktu, ņemot vērā Padomes 1993. gada 1. miem attiecībā uz aitu un kazu audzēšanas nozari (4), kurā jaunākie grozījumi 97/77/EK, un jo īpaši tās 1. panta 4. punktu, 7. panta 2. punktu un 10. panta 2. punktu, jūnija Direktīvu 93/25/EEK par veicamajiem statistiskajiem apsekoju- izdarīti ar Direktīvu tā kā Direktīva 97/77/EK groza Direktīvas 93/23/EEK, 93/24/EEK un 93/25/EEK attiecībā uz cūku, liellopu, aitu un kazu audzēšanas statistisko apsekojumu biežumu un pārskata periodiem; tā kā Komisijas 1994. gada 30. maija Lēmumi 94/432/EK (5), 94/433/EK (6)un 94/434/EK (7), kuros grozī- jumi izdarīti ar Komisijas 1995. gada 18. septembra Lēmumu 95/380/EK (8), paredz sīki izstrādātus notei- kumus Padomes Direktīvas 93/23/EEK, 93/24/EEK un 93/25/EEK piemērošanai; tā kā saskaņā ar Direktīvas 97/77/EK jaunajiem noteikumiem Lēmums 94/432/EK, 94/433/EK un 94/434/EK jāgroza īpaši attiecībā uz apsekojumu pārskata periodiem; tā kā ir atļauts veikt tikai vienu cūku apsekojumu gadā un dažādos laikos dalībvalstīs, kurās cūku skaits nepārsniedz trīs miljonus; tā kā ir atļauts pilnīgi iztikt ar vienu no diviem apsekojumiem maijā/jūnijā vai novembrī/decembrī dalībval- stīs, kurās liellopu skaits ir tikai neliela daļa no kopējā Kopienas liellopu skaita; tā kā pēc dalībvalstu prasības ir atļauts iesniegt paredzēto klasifikāciju pēc ganāmpulka lieluma grupām un reģionālā līmenī attiecībā uz pārskaitļa gadu un/vai gada konkrētā mēneša galīgajiem rezultātiem; (1) OV L 149, 21. 6. 1993. , 1. (2) OV L 10, 16. 1. 1998. , 28. (3) OV L 149, 21. 6. 1993. , 5. (4) OV L 149, 21. 6. 1993. , 10. (5) OV L 179, 13. 7. 1994. , 22. (6) OV L 179, 13. 7. 1994. , 27. (7) OV L 179, 13. 7. 1994. , 33. (8) OV L 228, 23. 9. 1995. , 25. lpp. lpp. lpp. lpp. lpp. lpp. lpp. lpp. 03/24. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 313 tā kā dalībvalstis iesniegušas pieteikumus par tālāk minētajiem apsekojumu veidiem; tā kā Somijā reģionālajā līmenī veikto apsekojumu rezultātus saskaņo ar NUTS 2 nomenklatūru; tā kā Beļģijā reģionālajā līmenī veikto aitu un kazu apsekojumu rezultātus vienkāršo NUTS 1 līmenī; tā kā šajā lēmumā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar atzinumu, kuru sniegusi Lauksaimniecības statistikas pastāvīgā komiteja, kas izveidota ar Padomes Lēmumu 72/279/EEK (1), IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. Lēmumu 94/432/EK groza šādi: 1. 5. pantā: 1. pants a) 1. punktā vārdus “aprīlis un augusts” aizstāj ar vārdiem “aprīlis un augusts vai maijs/jūnijs”; b) 2. punktu aizstāj ar šādu punktu: “Saskaņā ar Direktīvas 93/23/EEK 1. panta 2. punkta otro daļu, IV pielikuma b) punktā uzskaitī- tajām dalībvalstīm ir atļauts veikt apsekojumu reizi gadā aprīlī, maijā/jūnijā, augustā vai novembrī/ decembrī. ”; c) 4. punktā vārdus “aprīlis un augusts” aizstāj ar vārdiem “aprīlis vai maijs/jūnijs, vai augusts”. 2. I pielikumā: “Somija: Etelä – Suomi Sisä – Suomi Pohjanmaa Pohjois – Suomi” aizstāj ar “Somija: Etelä – Suomi – Uusimaa Itä – Suomi Väli – Suomi Pohjois – Suomi” 3. II pielikuma zemsvītras piezīme (a) ir šāda: “a) B, DK, NL, S klasifikācija nav obligāta”. 4. IV pielikumā: a) tā a) punktā vārdus “aprīlis un augusts” aizstāj ar vārdiem “aprīlis un augusts vai maijs/jūnijs”; b) tā b) punktā vārdus “iztikt bez aprīļa un augusta apsekojumiem” aizstāj ar vārdiem “veikt apseko- jumu reizi gadā”; pievieno vārdu “Īrija”; (1) OV L 179, 7. 8. 1972. , 1. lpp. 314 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/24. sēj. c) tā c) punktā virsrakstus: “Aprīlis Augusts Decembris” aizstāj ar “Aprīlis Maijs/ jūnijs Augusts Novembris/decembris” d) tā d) punktā vārdus “aprīlis un augusts” aizstāj ar vārdiem “aprīlis vai maijs/jūnijs, vai augusts”. Virsrakstus: “Aprīlis Augusts” aizstāj ar “Aprīlis Maijs/ jūnijs Augusts” Zem virsraksta “Maijs/jūnijs” pievieno vārdu “Vācija”; e) tā e) punktā zem virsraksta “pārskaitļa gados” svītro vārdu “Vācija”. Zem virsraksta “gada konkrētais mēnesis” pievieno vārdus “Beļģija, maijs” un “Vācija, maijs”. Vārdus “Dānija, jūnijs” aizstāj ar vārdiem “Dānija, maijs”, un vārdus “Nīderlande, maijs” aizstāj ar vārdiem “Nīderlande, aprīlis”. 2. pants Lēmumu 94/433/EK groza šādi: 1. 7. panta 2. punktā vārdu “decembris” aizstāj ar “novembris/decembris”. 2. II pielikumā: “Somija: Etelä – Suomi Sisä – Suomi Pohjanmaa Pohjois – Suomi” aizstāj ar “Somija: Etelä – Suomi – Uusimaa Itä – Suomi Väli – Suomi Pohjois – Suomi” 3. III pielikuma zemsvītras piezīme (a) ir šāda: “a) B, DK, NL, S klasifikācija nav obligāta”. 4. V pielikumā: a) tā b) un c) punktos vārdu “decembris” aizstāj ar vārdiem “novembris/decembris”; b) tā d) punktā pievieno vārdu “Vācija”; c) tā e) punktā zem virsraksta “pārskaitļa gados” svītro vārdu “Vācija”, zem virsraksta “maijs/jūnijs” pievieno vārdu “Vācija”. 03/24. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 315 3. pants Lēmumu 94/434/EK groza šādi: 1. II pielikumā: a) “Beļģija: Provinces/Provincies” aizstāj ar “Beļģija: Région/Gewest” b) “Somija: Etelä – Suomi Sisä – Suomi Pohjanmaa Pohjois – Suomi” aizstāj ar “Somija: Etelä – Suomi – Uusimaa Itä – Suomi Väli – Suomi Pohjois – Suomi” 2. III pielikuma 1. tabulā zemsvītras piezīme (b) ir šāda: “b) B, D, NL, S klasifikācija nav obligāta”. III pielikuma 2. tabulā zemsvītras piezīme (c) ir šāda: “c) B, D, NL, S klasifikācija nav obligāta”. 3. V pielikuma b) punktā svītro vārdu “Vācija”. 4. pants Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. Briselē, 1999. gada 8. janvārī Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Yves-Thibault De SILGUY


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4015/98 von Graham MATHER Aussetzung der Zulassung für Tasmar (Tolcapone)

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
health risk
market approval
marketing restriction
medicinal product
pharmaceutical legislation
pharmacology
public health
trade licence

text: C 289/112 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 11. 10. 1999 Obwohl das Problem der nuklearen Sicherheit besonders die beitrittswilligen Länder Mittel- und Osteuropas mit ihrem Erbe an Kernkraftwerken sowjetischer Konstruktion betrifft, müssen alle Bewerberstaaten sicher- stellen, daß die Sicherheitsstandards für die Technologie und den Betrieb den derzeit in der Union geltenden Praktiken entsprechen. Was die Türkei anbelangt, so hat der Europäische Rat bekräftigt, daß die Türkei für einen Beitritt zur Union in Frage kommt, daß aber die politischen und wirtschaftlichen Voraussetzungen, aufgrund deren Beitritts- verhandlungen in Betracht gezogen werden könnten, noch nicht gegeben sind. Deshalb stellt sich die von dem Herrn Abgeordneten in bezug auf die Türkei angesprochene Frage in nächster Zukunft nicht im Zusammen- hang mit der Erweiterung. Der Rat wird die Frage der nuklearen Sicherheit im Rahmen der laufenden Beziehungen der Union zur Türkei jedoch nicht aus den Augen verlieren. (1999/C 289/147) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-4015/98 von Graham Mather (PPE) an die Kommission (8. Januar 1999) Betrifft: Aussetzung der Zulassung für Tasmar (Tolcapone) Die Kommission hat vor kurzem ein Verfahren eingeleitet, durch das die Mitgliedstaaten aufgefordert werden, die Zulassung von Tasmar zum 17. November auszusetzen. Dies hat im Vereinigten Königreich unter den Parkinson-Patienten Besorgnis ausgelöst. Kann die Kommission eine umfassende Erklärung für diese Entscheidung liefern und Einzelheiten etwaiger Kontakte zur US-Bundesbehörde zur Lebens- und Arzneimittel-Überwachung in dieser Frage mitteilen? Antwort von Herrn Bangemann im Namen der Kommission (29. Januar 1999) Das Verfahren zur Aussetzung der Zulassung für das Arzneimittel Tolcapon (TASMAR) fand ihren Abschluß mit der Kommissionsentscheidung vom 11. Dezember 1998. Diese Entscheidung entspricht der Stellung- nahme des Ständigen Ausschusses, der sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten zusammensetzt. Die Entscheidung erfolgte im Einklang mit der wissenschaflichen Bewertung durch die Europäische Agentur für die Beurteilung von Arzneimitteln, die die Ausstellung der Zulassung empfiehlt. In der wissenschaftlichen Bewertung heißt es, daß es aus folgenden Gründen unmöglich sei, die sichere Anwendung dieses Arzneimittels zu gewährleisten: A es treten unvorhersehbare Leberstörungen auf, und auch durch Leberkontrollen läßt sich die Entwickling schwerwiegender und zuweilen tödlich verlaufender Lebererkrankungen nicht vorhersagen; A in Anbetracht dieser Hepatotoxizität sowie des möglichen Auftretens von Rhabdomyolyse und des malignen Neuroleptika-Syndroms wird die Ansicht vertreten, daß die positiven Wirkungen die Risiken der Anwendung von Tolcapon nicht aufwiegen, und daß es unmöglich ist, den Anwendungsbereich genügend einzugrenzen, um eine unbedenkliche Anwendung sicherzustellen. Das Verfahren und die Entscheidung erfolgten auf der Grundlage der Informationen, die der zuständigen Behörde vorgelegt wurden. Ähnliche Bedenken wurden von der amerikanischen Food and Drug Administra- tion (FDA) geäußert. Die Entscheidung der Kommission wurde der FDA mitgeteilt


title: 1999/47/EG: Beschikking van de Commissie van 8 januari 1999 tot wijziging van de Beschikkingen 94/432/EG, 94/433/EG, 94/434/EG en 95/380/EG houdende toepassingsbepalingen van de Richtlijnen 93/23/EEG, 93/24/EEG en 93/25/EEG van de Raad betreffende de statistische enquêtes op het gebied van de veestapel en de productie van varkens, rundvee, schapen en geiten (kennisgeving geschied onder nummer C(1998) 4541)

text: L 15/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 1. 1999 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 8 januari 1999 tot w¶ziging van de Beschikkingen 94/432/EG, 94/433/EG, 94/434/EG en 95/380/EG houdende toepassingsbepalingen van de Richtl¶nen 93/23/EEG, 93/24/EEG en 93/ 25/EEG van de Raad betreffende de statistische enqu(cid:136)tes op het gebied van de veestapel en de productie van varkens, rundvee, schapen en geiten (kennisgeving geschied onder nummer C(1998) 4541) (1999/47/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Richtl¶n 93/23/EEG van de Raad van 1 juni 1993 betreffende de statistische enqu(cid:136)tes op het gebied van de varkensproductie (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 97/77/EG (2), inzon- derheid op artikel 1, artikel 6, lid 3, en artikel 8, lid 2, Gelet op Richtl¶n 93/24/EEG van de Raad van 1 juni 1993 betreffende de statistische enqu(cid:136)tes op het gebied van de rundveeproductie (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 97/77/EG, inzonder- heid op artikel 1, lid 3, artikel 6, lid 3, en artikel 8, lid 2, Gelet op Richtl¶n 93/25/EEG van de Raad van 1 juni 1993 betreffende de statistische enqu(cid:136)tes op het gebied van de schapen- en geitenproductie (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 97/77/EG, inzonderheid op artikel 1, lid 4, artikel 7, lid 2, en artikel 10, lid 2, Overwegende dat de Richtl¶nen 93/23/EEG, 93/24/EEG en 93/25/EEG z¶n gew¶zigd b¶ Richtl¶n 97/77/EG wat betreft de frequentie en de referentieperiodes van de statistische enqu(cid:136)tes op het gebied van de productie van varkens, rundvee, schapen en geiten; Overwegende dat de Beschikkingen van de Commissie 94/432/EG (5), 94/433/EG (6) en 94/ 434/EG (7), gew¶zigd b¶ Beschikking 95/380/EG (8), de toepassingsbepalingen van de Richtl¶nen 93/23/EEG, 93/24/EEG en 93/25/EEG bevatten; Overwegende dat de Beschikkingen 94/432/EG, 94/433/EG en 94/434/EG moeten worden aangepast aan de nieuwe bepalingen die het resultaat z¶n van Richtl¶n 97/77/EG, met name wat de referentieperiodes van de enqu(cid:136)tes betreft; Overwegende dat lidstaten met een varkensstapel van minder dan drie miljoen dieren kunnen worden gemachtigd slechts (cid:130)(cid:130)n varkensenqu(cid:136)te per jaar te houden en wel op verschillende t¶dstippen; Overwegende dat lidstaten waarvan de rundveestapel slechts een gering percentage van de totale rundveestapel van de Gemeenschap uitmaakt, kunnen worden gemachtigd volledig af te zien van de enqu(cid:136)te van mei/juni dan wel van die van november/december; Overwegende dat de lidstaten kunnen worden gemachtigd de voorgeschreven indeling van de veestapel naar grootteklasse en de regionale indeling te verstrekken voor de definitieve resultaten voor even jaren en/of voor de resultaten van een vaste maand van het jaar; (1) PB L 149 van 21. 6. 1993, blz. 1. (2) PB L 10 van 16. 1. 1998, blz. 28. (3) PB L 149 van 21. 6. 1993, blz. 5. (4) PB L 149 van 21. 6. 1993, blz. 10. (5) PB L 179 van 13. 7. 1994, blz. 22. (6) PB L 179 van 13. 7. 1994, blz. 27. (7) PB L 179 van 13. 7. 1994, blz. 33. (8) PB L 228 van 23. 9. 1995, blz. 25. 20. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 15/11 Overwegende dat met betrekking tot de ondergenoemde afw¶kingsmogel¶kheden de lidstaten verzoeken hebben ingediend; Overwegende dat voor Finland de indeling van de enqu(cid:136)teresultaten naar gebied moet worden geharmoniseerd met de NUTS-2-nomenclatuur; Overwegende dat voor Belgi(cid:137) de indeling van de resultaten van de schapen- en geitenenqu(cid:136)te naar gebied moet worden vereenvoudigd tot het NUTS-1-niveau; Overwegende dat deze beschikking in overeenstemming is met het advies van het Parmanent Comit(cid:130) voor de landbouwstatistiek, dat is opgericht b¶ Beschikking 72/279/EEG van de Raad (1), HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Beschikking 94/432/EG wordt als volgt gew¶zigd: 1. In artikel 5: a) wordt in lid 1 „april en augustus” vervangen door „april en augustus of mei/juni”; b) wordt lid 2 vervangen door: „Overeenkomstig artikel 1, lid 2, tweede alinea, van Richtl¶n 93/23/EEG worden de in b¶lage IV, onder b), genoemde lidstaten gemachtigd slechts een enqu(cid:136)te per jaar te houden, in april, mei/juni, augustus dan wel november/december. ”; c) in lid 4 wordt „april of augustus” vervangen door „april, mei/juni of augustus”. 2. In b¶lage I wordt: „Finland: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi” vervangen door: „Finland: Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi”. 3. In b¶lage II wordt voetnoet (a) van de tabel vervangen door: „(a) Onderverdeling facultatief: B, DK, NL, S”. 4. In b¶lage IV: a) wordt in punt a), „april en augustus” vervangen door „april en augustus of mei/juni”; b) wordt in punt b) „volledig van de enqu(cid:136)tes van april en augustus af te zien” vervangen door „slechts een enqu(cid:136)te per jaar te houden”; wordt punt b) aangevuld met: „Ierland”; (1) PB L 179 van 7. 8. 1972, blz. 1. L 15/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 1. 1999 c) wordt in punt c): „April Augustus December” vervangen door: „April Mei/juni Augustus November/december”; d) wordt in punt d) „april of augustus” vervangen door „april, mei/juni of augustus”; wordt: „April Augustus” vervangen door: „April Mei/juni Augustus”; wordt onder het kopje „mei/juni” „Duitsland” toegevoegd. e) wordt in punt e), onder het kopje „even jaren”, „Duitsland” geschrapt; worden onder het kopje „een vaste maand van het jaar”, „Belgi(cid:137), mei” en „Duitsland, mei” toegevoegd, wordt „Denemarken, juni” vervangen door „Denemarken, mei” en wordt „Nederland, mei” vervangen door „Nederland, april”. Beschikking 94/433/EG wordt als volgt gew¶zigd: Artikel 2 1. In artikel 7, lid 2, wordt „in december” vervangen door „in november/december”. 2. In b¶lage II wordt: „Finland: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi” vervangen door: „Finland: Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi”. 3. In b¶lage III wordt voetnoot (a) van de tabel vervangen door: „(a) Onderverdeling facultatief: B, DK, NL, S”. 4. In b¶lage V: a) wordt in de punten b) en c) „december” vervangen door „november/december”; b) wordt punt d) aangevuld met: „Duitsland”; c) wordt in punt e), onder het kopje „even jaren” „Duitsland” geschrapt; wordt onder het kopje „mei/juni” „Duitsland” toegevoegd. 20. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 15/13 Beschikking 94/434/EG wordt als volgt gew¶zigd: Artikel 3 1. In b¶lage II: a) wordt: „Belgi(cid:137): Provincies/Provinces” vervangen door: „Belgi(cid:137): Gewest/R(cid:130)gion”. b) wordt: „Finland: vervangen door: „Finland: Etel(cid:132)-Suomi Sis(cid:132)-Suomi Pohjanmaa Pohjois-Suomi” Etel(cid:132)-Suomi-Uusimaa It(cid:132)-Suomi V(cid:132)li-Suomi Pohjois-Suomi”. 2. In b¶lage III wordt in tabel 1 voetnoot (b) vervangen door: „(b) Facultatief: B, D, NL, S”; in b¶lage III wordt in tabel 2 voetnoot (c) vervangen door: „(c) Facultatief: B, D, NL, S”. 3. In b¶lage V wordt in punt b) „Duitsland” geschrapt. Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Artikel 4 Gedaan te Brussel, 8 januari 1999. Voor de Commissie Yves-Thibault DE SILGUY Lid van de Commissie


title: Kommissionens förordning (EG) nr 39/1999 av den 8 januari 1999 om ändring av kommissionens förordning (EEG) nr 2131/93 om förfarandet vid och villkoren för försäljning av spannmål som innehas av interventionsorgan

text: L 5/64 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 1. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 39/1999 av den 8 januari 1999 om (cid:132)ndring av kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 2131/93 om f(cid:148)rfarandet vid och villkoren f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)ljning av spannm(cid:134)l som innehas av interventionsorgan EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING nader godk(cid:132)nnas om utf(cid:148)rselort gemenskapen. f(cid:148)r spannm(cid:134)l fr(cid:134)n med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 5 i denna, och spannm(cid:134)l (1), senast av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 2131/93 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2193/96 (4), fastst(cid:132)lls f(cid:148)rfarandet vid och villkoren f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)ljning av spannm(cid:134)l som innehas av interventionsorgan. Transportkostnaderna varierar mycket under en tidsperiod och en del av kostnaderna, s(cid:132)rskilt vad g(cid:132)ller transporter p(cid:134) inre vattenv(cid:132)gar, kan inte uppskattas i f(cid:148)rv(cid:132)g. Av budgetsk(cid:132)l b(cid:148)r det fastst(cid:132)llas ett h(cid:148)gsta belopp f(cid:148)r dessa kostnader. Detta belopp b(cid:148)r fastst(cid:132)llas av interventionsor- ganen och anges i anbudsinfordran. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Artikel 7. 2a i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2131/93 skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”2a. Om en medlemsstat saknar hamn f(cid:134)r det emellertid beslutas om att g(cid:148)ra undantag fr(cid:134)n f(cid:148)re- g(cid:134)ende punkt och f(cid:148)r de fall d(cid:134) exporten sker fr(cid:134)n en hamn f(cid:148)reskriva ers(cid:132)ttning av de l(cid:132)gsta transportkost- naderna fr(cid:134)n lagringsorten till den faktiska utf(cid:148)rs- elorten upp till det tak som anges i anbudsinfordran. Enligt denna punkt kan den slovenska hamnen Koper anses som faktisk utf(cid:148)rselort. ” Artikel 2 Den slovenska hamnen Koper var (cid:153)sterrikes traditionella utf(cid:148)rselhamn f(cid:148)re anslutningen till Europeiska unionen. Koper b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r vad g(cid:132)ller ers(cid:132)ttningen av transportkost- Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 8 januari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EGT L 293, 16. 11. 1996, s. 1


title: Förslag till rådets förordning (Euratom, EG) om bistånd till ekonomiska reformer och ekonomisk återuppbyggnad i de nya oberoende staterna och Mongoliet

eurovoc_concepts:
Commonwealth of Independent States
Mongolia
cooperation policy
economic reconstruction
economic reform

text: C 37/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 2. 1999 F‰rslag till r¿dets f‰rordning (Euratom, EG) om bist¿nd till ekonomiska reformer och ekono(cid:220) misk ¿teruppbyggnad i de nya oberoende staterna och Mongoliet (1999/C 37/05) KOM(1998) 753 slutlig - 98/0368(CNS) (Framlagt av kommissionen den 8 januari 1999) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR ANTAGIT DENNA FˆRORDNING skaps(cid:220) och samarbetsavtal och de avtal om ekonomiskt samarbete som slutits med de nya oberoende staterna och Mongoliet. med beaktande av F‰rdraget om uppr…ttandet av Euro(cid:220) peiska gemenskapen, s…rskilt artikel 235 i detta, med beaktande av F‰rdraget om uppr…ttandet av Euro(cid:220) i peiska atomenergigemenskapen, s…rskilt artikel 203 detta, med beaktande av kommissionens f‰rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, och av f‰ljande sk…l: Till f‰ljd av Europeiska r¿dets m‰ten i Dublin och i Rom 1990 inf‰rde gemenskapen ett program f‰r tekniskt bist¿nd till st‰d f‰r ekonomiska reformer och ekonomisk ¿teruppbyggnad i f. d. Sovjetunionen. Genom r¿dets f‰rordning (Euratom, EG) nr 1279/96 av den 25 juni 1996(cid:216)(˛) om bist¿nd till ekonomiska reformer och ekonomisk ¿teruppbyggnad till de nya oberoende staterna och Mongoliet fastst…lldes villkoren f‰r detta tekniska bist¿nd och best…mdes att det skulle ges under perioden fr¿n och med den 1 januari 1996 till och med den 31 december 1999. Detta bist¿nd har redan haft en betydande inverkan p¿ reformarbetet i de nya oberoende staterna och i Mongo(cid:220) liet, och ytterligare bist¿nd kr…vs f‰r att reformerna skall bli best¿ende. Prioriteringar b‰r fastst…llas f‰r detta bist¿nd, med h…n(cid:220) syn till bl. a. gemenskapens och partnerstaternas gemen(cid:220) samma intressen. Bist¿ndet b‰r ges med beaktande av de olika behoven och prioriteringarna i de huvudregioner som omfattas av denna f‰rordning. Erfarenheten har visat att gemenskapens bist¿nd blir mer effektivt n…r det koncentreras till ett begr…nsat antal om(cid:220) r¿den i varje partnerstat. En utveckling av ekonomiska band och handel mellan staterna, som kan bidra till ekonomiska reformer och omstrukturering, b‰r uppmuntras. Regionalt samarbete, s…rskilt inom ramen f‰r den nord(cid:220) liga dimensionen och i Svartahavsomr¿det, b‰r uppmunt(cid:220) ras. Gr…ns‰verskridande samarbete, s…rskilt mellan de nya oberoende staterna och unionen, mellan de nya obero(cid:220) ende staterna och Central(cid:220) och ˆsteuropa och mellan de nya oberoende staterna sj…lva, inbegripet Mongoliet, b‰r uppmuntras. Bist¿ndet kommer att bli verkligt effektivt endast om en utveckling sker mot fria och ‰ppna demokratiska sam(cid:220) h…llen d…r de m…nskliga r…ttigheterna respekteras och mot marknadsinriktade ekonomiska system. F‰r att tillgodose de krav som st…lls till f‰ljd av de eko(cid:220) nomiska reformer och den ekonomiska omstrukturering som p¿g¿r och s…kra en effektiv f‰rvaltning av detta pro(cid:220) gram kr…vs en strategi som omfattar flera ¿r. Ytterligare bist¿nd kr…vs f‰r f‰rb…ttrad k…rns…kerhet i de nya oberoende staterna. Ett fortsatt bist¿nd kommer att bidra till att gemen(cid:220) samma m¿l uppn¿s, s…rskilt inom ramen f‰r de partner(cid:220) F‰r att reformerna skall bli best¿ende p¿ l¿ng sikt kr…vs att deras sociala aspekter betonas och att det civila sam(cid:220) h…llet utvecklas. (˛)(cid:217)EGT L 154, 4. 7. 1996, s. 1. Ett inf‰rlivande av milj‰h…nsyn i bist¿ndet skulle garan(cid:220) tera de ekonomiska reformernas l¿ngsiktiga h¿llbarhet. 11. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 37/9 Vid allvarliga politiska eller ekonomiska kriser kan s…r(cid:220) skilt bist¿nd, som t…cker kostnader f‰r import samt lo(cid:220) kala kostnader, bli n‰dv…ndigt. Bist¿ndets kvalitet b‰r f‰rb…ttras genom att en del av projekten v…ljs ut i konkurrens med varandra. F‰r att de mest akuta behoven i det nuvarande skedet av de ny oberoende staternas och Mongoliets ekonomiska ‰verg¿ng skall kunna tillgodoses p¿ ett tillfredsst…llande s…tt, m¿ste en viss del av anslagen f¿ anv…ndas f‰r eko(cid:220) nomiskt sund investeringsfinansiering, s…rskilt avseende gr…ns‰verskridande samarbete, fr…mjande av sm¿ och medelstora f‰retag, infrastruktur p¿ milj‰omr¿det och utveckling av n…t av strategisk betydelse f‰r gemenska(cid:220) pen. Gemenskapens bist¿nd skulle kunna bli mer verksamt och …ndam¿lsenligt om det d…r s¿ …r l…mpligt genomf‰rs p¿ lokal niv¿. Det b‰r r¿da effektiv konkurrens mellan f‰retag, organi(cid:220) sationer och institutioner som ‰nskar delta i de ¿tg…rder som finansieras genom programmet. Partnerstaternas delaktighet kommer att g‰ra gemenska(cid:220) pens bist¿nd mer verksamt. Kommissionen b‰r vid genomf‰randet av gemenskapens st‰d bitr…das av en kommitt~ best¿ende av f‰retr…dare f‰r medlemsstaterna. Europeiska r¿det understr‰k vid sitt m‰te i Rom ocks¿ vikten av att kommissionen effektivt samordnar gemen(cid:220) skapens och dess enskilda medlemsstaters insatser i f. d. Sovjetunionen. F‰rdragen ger f‰r antagandet av denna f‰rordning en(cid:220) dast de befogenheter som avses i artikel 235 i EG(cid:220)f‰r(cid:220) draget och artikel 203 i Euratomf‰rdraget. H´RIGENOM FˆRESKRIVS FˆLJANDE. Artikel 1 Artikel 2 1. (cid:218)(cid:217)Genom programmet skall bist¿nd ges till st‰d f‰r p¿g¿ende reformer i partnerstaterna som syftar till att ¿s(cid:220) tadkomma en ‰verg¿ng till marknadsekonomi och att st…rka demokratin och r…ttsstaten. 2. (cid:218)(cid:217)Programmet skall grundas p¿ de principer och m¿l som anges i partnerskaps(cid:220) och samarbetsavtalen och i av(cid:220) talen om handel och ekonomiskt samarbete, inom ramen f‰r vilka Europeiska gemenskapen, dess medlemsstater och partnerstaterna samarbetar f‰r att st‰dja initiativ av gemensamt intresse. 3. (cid:218)(cid:217)F‰r att programmet skall bli s¿ effektivt som m‰j(cid:220) ligt skall det koncentreras till ett begr…nsat antal storska(cid:220) liga initiativ. De v…gledande program och ¿tg…rdspro(cid:220) gram som avses nedan skall d…rf‰r omfatta h‰gst tre av de samarbetsomr¿den som anges i bilaga II. I till…mpliga fall skall ut‰ver st‰det till dessa tre omr¿den …ven st‰d f‰r k…rns…kerhet ges. Koncentrationen skall ¿terspegla partnerstaternas olika behov och prioriteringar enligt vad som anges i punkt 4. 4. (cid:218)(cid:217)Inom programmet skall h…nsyn tas till de olika be(cid:220) hoven och prioriteringarna i de huvudregioner som om(cid:220) fattas av f‰rordningen, och framf‰r allt behovet av att fr…mja demokrati och r…ttstat. I de v…stliga nya obero(cid:220) ende staterna och i Kaukasus skall s…rskild uppm…rksam(cid:220) het …gnas ¿t att skapa ett gynnsamt investeringsklimat, att fr…mja regionalt samarbete och att bygga upp ett st‰rre samarbetsomr¿de som str…cker sig ‰ver hela Eu(cid:220) ropa. I Ryssland skall s…rskild uppm…rksamhet …gnas ¿t att st…rka r…ttstaten och de ekonomiska och finansiella ramarna samt att fr…mja samarbete och partnerskap inom industrin. I Centralasien och Mongoliet skall s…rskild uppm…rksamhet …gnas ¿t att st…rka demokratin och ¿s(cid:220) tadkomma en god f‰rvaltning av offentlig verksamhet, att st‰dja utvecklingen av n…t och att fr…mja grundl…g(cid:220) gande och best¿ende ekonomiska reformer. 5. (cid:218)(cid:217)Mellanstatligt, mellanregionalt och gr…ns‰verskri(cid:220) dande samarbete mellan partnerstaterna sj…lva, mellan partnerstaterna och unionen samt mellan partnerstaterna och Central(cid:220) och ˆsteuropa skall fr…mjas inom ramen f‰r programmet. Ett program f‰r fr…mjande av ekonomiska reformer och ekonomisk ¿teruppbyggnad i de partnerstater som anges i bilaga I (nedan kallade ’’partnerstaterna’’) skall genom(cid:220) f‰ras av gemenskapen fr¿n och med den 1 januari 2000 till och med den 31 december 2006 i enlighet med de kriterier som fastst…lls i denna f‰rordning. Mellanstatligt och mellanregionalt samarbete skall i f‰r(cid:220) sta hand syfta till att bist¿ partnerstaterna med att identi(cid:220) fiera och genomf‰ra ¿tg…rder som l…mpligen vidtas p¿ internationell i st…llet f‰r nationell niv¿, t. ex. fr…mjande av n…t, samarbete i milj‰fr¿gor och ¿tg…rder avseende r…ttsliga och inrikes fr¿gor. C 37/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 2. 1999 Det gr…ns‰verskridande samarbetet skall i f‰rsta hand syfta till att i) hj…lpa gr…nsregioner att ‰vervinna de s…r(cid:220) skilda utvecklingsproblem som h…rr‰r fr¿n deras relativa isolering, ii) fr…mja f‰rbindelser mellan n…t p¿ b¿da sidor om gr…nsen, t. ex. genom gr…ns‰verg¿ngar, iii) p¿skynda f‰r…ndringsprocessen i partnerstaterna genom samarbete mellan dessa och gr…nsregioner i unionen eller i Central(cid:220) och ˆsteuropa och iv) minska gr…ns‰verskridande milj‰(cid:220) risker och f‰roreningar. 6. (cid:218)(cid:217)N…r det g…ller k…rns…kerhet skall programmet inrik(cid:220) tas p¿ tre prioriterade omr¿den: i) fr…mjande av en f‰r(cid:220) st…rkt k…rns…kerhetsmedvetenhet och till…mpning av ef(cid:220) fektiva s…kerhetskontroller, s…rskilt genom st‰d till till(cid:220) synsmyndigheterna; ii) bidrag till internationella initiativ, t. ex. inom ramen f‰r G7; iii) st‰d f‰r hantering av av(cid:220) br…nt k…rnbr…nsle och radioaktivt avfall, s…rskilt i nord(cid:220) v…stra Ryssland. Vid behov skall bist¿nd p¿ plats i k…rn(cid:220) kraftverk, syftande till att i de enskilda kraftverken bidra till en effektiv ‰verf‰ring av s…kerhetsmedvetenhet och kunskap, genomf‰ras p¿ kort sikt. 7. (cid:218)(cid:217)¯tg…rderna skall genomf‰ras med beaktande av m¿let att fr…mja stabilitet genom att st‰dja en h¿llbar ekonomisk, milj‰m…ssig och social utveckling samt med beaktande av de behov som uppst¿r, f‰rm¿gan att tillgo(cid:220) dog‰ra sig st‰det och framstegen i fr¿ga om demokra(cid:220) tiska och marknadsinriktade reformer i partnerstaterna. AVDELNING I V´GLEDANDE PROGRAM OCH ¯TG´RDSPROGRAM Artikel 3 1. (cid:218)(cid:217)Bist¿ndet skall ges inom ramen f‰r nationella pro(cid:220) gram, program f‰r flera l…nder och andra program. 2. (cid:218)(cid:217)De nationella programmen och programmen f‰r flera l…nder skall omfatta v…gledande program och ¿t(cid:220) g…rdsprogram. 3. (cid:218)(cid:217)V…gledande program som l‰per ‰ver en period p¿ tre till fyra ¿r skall uppr…ttas i enlighet med det f‰rfa(cid:220) rande som f‰reskrivs i artikel 10. Inom dessa program skall de huvudsaklilga m¿len och riktlinjerna f‰r gemen(cid:220) skapens bist¿nd p¿ de samarbetsomr¿den som anges i bi(cid:220) lage II fastst…llas, och programmen kan ocks¿ inneh¿lla kostnadsber…kningar. Innan de v…gledande programmen uppr…ttas skall kommissionen diskutera de prioriteringar som gjorts tillsammans med partnerstaterna med den kommitt~ som avses i artikel 10. ‰ver de projekt som skall finansieras inom de samarbets(cid:220) omr¿den som anges i bilaga II. Inneh¿llet i programmen skall beskrivas tillr…ckligt utf‰rligt f‰r att den kommitt~ som avses i artikel 10 skall kunna yttra sig. 5. (cid:218)(cid:217)De ¿tg…rder som beskrivs i de nationella ¿tg…rds(cid:220) programmen skall ¿terspeglas i finansieringsavtal som in(cid:220) g¿s mellan kommissionen och varje partnerstat. Avtalen skall grundas p¿ en dialog om gemenskapens och part(cid:220) nerstaternas gemensamma intressen, s…rskilt inom ramen f‰r partnerskaps(cid:220) och samarbetsavtalen. 6. (cid:218)(cid:217)Om omst…ndigheterna kr…ver det kan de v…gle(cid:220) dande programmen och ¿tg…rdsprogrammen i enlighet med det f‰rfarande som beskrivs i artikel 10 …ndras un(cid:220) der den tid de till…mpas. 7. (cid:218)(cid:217)Vid en allvarlig politisk eller ekonomisk kris i n¿(cid:220) gon av partnerstaterna eller vid risk f‰r en s¿dan kris kan ett s…rskilt st‰dprogram antas i enlighet med det f‰rfa(cid:220) rande som anges i artikel 10. Artikel 4 Ut‰ver de nationella ¿tg…rdsprogrammen skall en stimu(cid:220) lansordning inr…ttas, varigenom ett element av konkur(cid:220) rens inf‰rs vid f‰rdelningen av medel. Inom ramen f‰r denna ordning skall projekt v…ljas ut p¿ grundval av f‰r(cid:220) slag fr¿n partnerstaterna och med beaktande av kriterier som skall fastst…llas i enlighet med f‰rfarandet i artikel 10. F‰r att koncentration skall kunna s…kras skall projekt som finansieras inom ramen f‰r denna ordning ha en koppling till de samarbetsomr¿den som anges i de natio(cid:220) nella v…gledande program som avses i artikel 3. 3. AVDELNING II ¯TG´RDER FˆR VILKA STˆD SKALL GES Artikel 5 1. (cid:218)(cid:217)Inom ramen f‰r de program som avses i avdelning 1 skall st‰d ges till f‰ljande: -(cid:217)Tekniskt bist¿nd. -(cid:217)Partnersamverkan och industrisamarbete grundat p¿ partnerskap mellan offentliga och privata organisatio(cid:220) ner fr¿n Europeiska unionen och partnerstaterna. 4. (cid:218)(cid:217)¯tg…rdsprogram som bygger p¿ de v…gledande pro(cid:220) gram som avses i punkt 3 skall antas varje eller vartannat ¿r i enlighet med det f‰rfarande som f‰reskrivs i artikel 10. Dessa ¿tg…rdsprogram skall inneh¿lla en f‰rteckning -(cid:217)Efter pr‰vning i varje enskilt fall, ers…ttning inom rimliga gr…nser f‰r kostnader f‰r de ink‰p som kr…vs f‰r genomf‰randet av bist¿ndet. I s…rskilda fall, t. ex. 11. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 37/11 n…r det g…ller k…rns…kerhet, r…ttsliga och inrikes fr¿(cid:220) gor samt gr…ns‰verskridande samarbete, kan ett bety(cid:220) dande ink‰psanslag ing¿. -(cid:217)Investeringar och d…rmed sammanh…ngande verksam(cid:220) het. Bist¿ndet kan …ven omfatta tekniskt bist¿nd f‰r att stimulera till och st‰dja investeringar. Bist¿ndet kan …ven omfatta investeringsfinansiering, s…rskilt av(cid:220) seende gr…ns‰verskridande samarbete, fr…mjande av sm¿ och medelstora f‰retag, infrastruktur p¿ milj‰(cid:220) omr¿det och utveckling av n…t av strategisk betydelse f‰r gemenskapen, s¿som anges i bilaga III. Artikel 7 1. (cid:218)(cid:217)De ¿tg…rder som avses i denna f‰rordning och som finansieras genom Europeiska gemenskapernas allm…nna budget skall f‰rvaltas av kommissionen i enlighet med Budgetf‰rordningen f‰r Europeiska gemenskapernas all(cid:220) m…nna budget. 2. (cid:218)(cid:217)Kommissionen skall f‰lja de principer om sund ekonomisk f‰rvaltning, s…rskilt de som g…ller sparsamhet och kostnadseffektivitet, som avses i budgetf‰rordningen. 2. (cid:218)(cid:217)I s¿dana undantagsfall som avses i artikel 3. 7 kan kostnader f‰r import samt lokala kostnader f‰r genom(cid:220) f‰randet av projekten och programmen t…ckas genom s…rskilda st‰dprogram. 1. (cid:218)(cid:217)Bist¿nd fr¿n gemenskapen skall som regel ges i form av g¿vobist¿nd. Bist¿ndet kan komma att generera medel som kan anv…ndas f‰r finansiering av andra sam(cid:220) arbetsprojekt eller samarbets¿tg…rder. Artikel 8 3. (cid:218)(cid:217)Bist¿ndet skall ocks¿ t…cka kostnader i samband med f‰rberedelse, genomf‰rande, ‰vervakning, revision och utv…rdering av programmet samt informationskost(cid:220) nader. sluts p¿ 2. (cid:218)(cid:217)Finansieringsbeslut och kontrakt grundval av s¿dana skall inneh¿lla uttryckliga best…m(cid:220) melser om tillsyn av kommissionen och revisionsr…tten, vilken vid behov kan utf‰ras p¿ plats. som 4. (cid:218)(cid:217)¯tg…rderna kan d…r s¿ …r l…mpligt genomf‰ras p¿ lokal niv¿. De slutliga mottagarna av gemenskapens bi(cid:220) st¿nd skall vara i h‰g grad delaktiga n…r projekten f‰rbe(cid:220) reds och genomf‰rs. Projekten skall s¿ l¿ngt det …r m‰j(cid:220) ligt utarbetas och f‰rberedas direkt p¿ regional och lokal niv¿. Artikel 9 1. (cid:218)(cid:217)Projektkostnaderna i lokal valuta skall t…ckas av gemenskapen endast i den omfattning detta …r absolut n‰dv…ndigt. 5. (cid:218)(cid:217)Projekten skall d…r s¿ …r l…mpligt genomf‰ras i etapper. St‰d till senare etapper skall ges f‰rst efter framg¿ngsrikt slutf‰rande av tidigare etapper. 6. (cid:218)(cid:217)Lokala experters deltagande vid genomf‰randet av projekten skall uppmuntras. AVDELNING III FINANSIELLA BEST´MMELSER Artikel 6 1. (cid:218)(cid:217)De ¿rliga anslagen skall godk…nnas av den budget(cid:220) ansvariga myndigheten inom ramarna f‰r budgetplanen. 2. (cid:218)(cid:217)Samfinansiering av projekt fr¿n partnerstaternas sida skall uppmuntras. 3. (cid:218)(cid:217)Skatter, tullar och f‰rv…rv av fast egendom skall inte finansieras av gemenskapen. AVDELNING IV ALLM´NNA BEST´MMELSER Artikel 10 1. (cid:218)(cid:217)Kommissionen skall bitr…das av en kommitt~ be(cid:220) n…mnd ’’Kommitt~n f‰r samarbete med de nya obero(cid:220) ende staterna och Mongoliet’’ (nedan kallad ’’kommit(cid:220) t~n’’), som skall best¿ av f‰retr…dare f‰r medlemsstaterna och ha en f‰retr…dare f‰r kommissionen som ordf‰(cid:220) rande. 2. (cid:218)(cid:217)H‰gst 25(cid:216)% av den ¿rliga budgeten kan ansl¿s f‰r investeringsrelaterad verksamhet enligt bilaga III. H‰gst 25(cid:216)% av den ¿rliga budgeten kan ansl¿s f‰r den ’’stimu(cid:220) lansordning’’ som avses i artikel 4. 2. (cid:218)(cid:217)Kommissionens f‰retr…dare skall f‰rel…gga kommit(cid:220) t~n ett f‰rslag till ¿tg…rder. Kommitt~n skall yttra sig ‰ver f‰rslaget inom den tid som ordf‰randen best…mmer med h…nsyn till hur br¿dskande fr¿gan …r. Den skall fatta C 37/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 2. 1999 sitt beslut med den majoritet som f‰reskrivs i artikel 148. 2 i EG(cid:220)f‰rdraget. Ordf‰randen f¿r inte r‰sta. 3. (cid:218)(cid:217)Kommissionen skall besluta med omedelbar verkan. Om beslutet inte …r f‰renligt med kommitt~ns yttrande skall kommissionen emellertid genast underr…tta r¿det. I s¿dana fall f¿r kommissionen uppskjuta verkst…llandet av de beslutade ¿tg…rderna under h‰gst en m¿nad fr¿n da(cid:220) gen d¿ r¿det underr…ttats. 4. (cid:218)(cid:217)R¿det f¿r fatta ett annat beslut med kvalificerad majoritet inom den tid som anges i punkt 3. 5. (cid:218)(cid:217)Kommitt~n skall anta sin arbetsordning med kvali(cid:220) ficerad majoritet. 6. (cid:218)(cid:217)Kommisionen skall regelbundet informera kommit(cid:220) t~n och f‰rse den med specifika, detaljerade uppgifter om de kontrakt som tilldelats f‰r projektens och pro(cid:220) grammens genomf‰rande. 7. (cid:218)(cid:217)Europaparlamentet om genomf‰randet av programmen. skall regelbundet underr…ttas 8. (cid:218)(cid:217)Kommissionen skall underr…tta r¿det och Europa(cid:220) parlamentet om eventuella s…rskilda st‰dprogram som f‰resl¿s i enlighet med artikel 3. 7. Artikel 11 Kommissionen skall tillsammans med medlemsstaterna och p¿ grundval av ett ‰msesidigt och regelbundet infor(cid:220) mationsutbyte, …ven omfattande informationsutbyte p¿ plats, efterstr…va en effektiv samordning av gemenska(cid:220) pens och individuella medlemsstaters bist¿ndsinsatser, i syfte att g‰ra samarbetsprogrammen mer sammanh…ng(cid:220) ande och se till att de kompletterar varandra. Dessutom skall kommisionen s…kra samordning och sam(cid:220) arbete med de internationella finansinstituten och andra givare. Artikel 12 Kommissionen sakll varje ¿r l…gga fram en rapport om genomf‰randet av bist¿ndsprogrammet. Denna rapport skall inneh¿lla en utv…rdering av det bist¿nd som redan givits. Rapporten skall st…llas till medlemsstaterna, Euro(cid:220) paparlamentet, r¿det, Ekonomiska och sociala kommit(cid:220) t~n samt Regionkommitt~n. Artikel 13 N…r ett inslag som …r av grundl…ggande betydelse f‰r det fortsatta bist¿ndssamarbetet saknas, s…rskilt om det …r fr¿ga om kr…nkningar av de demokratiska principerna och de m…nskliga r…ttigheterna, kan r¿det p¿ f‰rslag av kommissionen med kvalificerad majoritet besluta om l…mpliga ¿tg…rder avseende bist¿ndet till en partnerstat. Samma f‰rfarande skall till…mpas om partnerstaterna un(cid:220) derl¿ter att uppfylla sina f‰rpliktelser enligt partner(cid:220) skaps(cid:220) och samarbetsavtalen och om dessa avtals f‰rfa(cid:220) randen f‰r tvistl‰sning inte har givit tillfredsst…llande re(cid:220) sultat. Artikel 14 Vid utformningen och genomf‰randet av programmen skall vederb‰rlig h…nsyn tas till fr…mjande av lika m‰jlig(cid:220) heter f‰r kvinnor i mottagarl…nderna, milj‰aspekter, principer, m¿l och krav i partnerskaps(cid:220) och samarbetsav(cid:220) talen och avtalen om handelsm…ssigt och ekonomiskt samarbete samt reform¿tg…rdernas sociala verkningar. Artikel 15 Denna f‰rordning tr…der i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskaper(cid:220) nas officiella tidning. Denna f‰rordning …r till alla delar bindande och direkt till…mplig i alla medlemsstater. 11. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 37/13 BILAGA I PARTNERSTATER SOM AVSES I ARTIKEL 1 Armenien Azerbajdzjan Georgien Kazakstan Kirgizistan Moldova Ryssland Tadzijkistan Turkmenistan Ukraina Uzbekistan Vitryssland Mongoliet BILAGA II SAMARBETSOMR¯DEN SOM AVSES I ARTIKEL 3. 3 1. Fr…mjande av demokrati och r…ttsstat -(cid:217)utveckling av r…ttstaten -(cid:217)st‰d till en effektiv uppl…ggning av politiken -(cid:217)reformering av den offentliga f‰rvaltningen p¿ nationell, regional och lokal niv¿ -(cid:217)st‰d till verkst…llande och lagstiftande organ (nationella, regionala och lokala) -(cid:217)st‰d till verksamhet avseende r…ttsliga och inrikes fr¿gor -(cid:217)f‰rst…rkning av den r…ttsliga ramen -(cid:217)st‰d till uppfyllandet av internationella ¿taganden -(cid:217)st‰d till det civila samh…llet 2. St‰d till den privata sektorn och bist¿nd till ekonomisk utveckling -(cid:217)fr…mjande av sm¿ och medelstora f‰retag -(cid:217)utveckling av bankv…sendet och systemet f‰r finansiella tj…nster -(cid:217)fr…mjande av privat f‰retagsamhet, …ven samriskf‰retag -(cid:217)industrisamarbete, …ven forskning -(cid:217)privatisering -(cid:217)omstrukturering av f‰retag -(cid:217)fr…mjande av privat handel och privata investeringar 3. St‰d till ¿tg…rder f‰r att hantera de sociala konsekvenserna av ‰verg¿ngen till marknadsekonomi -(cid:217)reformering av systemen f‰r h…lsov¿rd, pensioner, socialt skydd och socialf‰rs…kring -(cid:217)bist¿nd f‰r att lindra de sociala f‰ljderna av industrins omstrukturering -(cid:217)bist¿nd f‰r social ¿teruppbyggnad -(cid:217)utveckling av arbetsf‰rmedlingstj…nster, …ven omskolning C 37/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 2. 1999 4. Utveckling av infrastrukturn…t -(cid:217)transportn…t -(cid:217)telekommunikationsn…t -(cid:217)gas(cid:220) och oljeledningar och kraft‰verf‰ringsn…t -(cid:217)gr…ns‰verg¿ngar 5. Fr…mjande av milj‰skydd -(cid:217)utarbetande av en h¿llbar politik och praxis p¿ milj‰omr¿det -(cid:217)fr…mjande av en harmonisering av milj‰standarderna med EU:s normer -(cid:217)fr…mjande av ett h¿llbart utnyttjande och en h¿llbar f‰rvaltning av naturresurser, inbegripet effektiv energianv…ndning och f‰rb…ttring av infrastrukturen p¿ milj‰omr¿det 6. Utveckling av landsbygdsekonomin -(cid:217)r…ttslig ram, …ven f‰r privatiseringen av marken -(cid:217)f‰rb…ttrad tillg¿ng till finansiering och fr…mjande av utbildning -(cid:217)f‰rb…ttrad distribution och f‰rb…ttrad tillg¿ng till marknader I till…mpliga fall skall st‰d till k…rns…kerhet ges i enlighet med de prioriteringar som anges i artikel 2. 6. BILAGA III FR´MJANDE AV INVESTERINGAR En betydande del av det ¿rliga budgetanslaget skall anv…ndas f‰r att st‰dja investeringar. Detta bist¿nd skall ges i f‰ljande former: -(cid:217)Tekniskt bist¿nd f‰r att ¿stadkomma de n‰dv…ndiga grundf‰ruts…ttningarna. -(cid:217)Tekniskt bist¿nd f‰r att stimulera till investeringar eller komplettera dessa antingen innan eller medan de g‰rs. -(cid:217)Samfinansiering med andra finansieringsk…llor eller, i undantagsfall, finansiering utan tillskott fr¿n an(cid:220) dra k…llor. Investeringsfinansiering skall ske i begr…nsad omfattning och kunna motiveras enligt f‰ljande kriterier: -(cid:217)Multiplikatoreffekt, dvs. att gemenskapens bist¿nd skulle f‰ra med sig ytterligare investeringar fr¿n andra k…llor. -(cid:217)Kompletterande effekt, dvs. att gemenskapens bist¿nd skulle uppmuntra till investeringar som annars inte hade gjorts. -(cid:217)Omr¿den av strategiskt intresse f‰r gemenskapen. Investeringsfinansiering kan komma i fr¿ga framf‰r allt n…r det g…ller gr…ns‰verskridande samarbete, gr…nsinfrastruktur samt fr…mjande av sm¿ och medelstora f‰retag, infrastruktur p¿ milj‰omr¿det och ut(cid:220) veckling av n…t


title: A Bizottság 38/1999/EK rendelete (1999. január 8.) az egyes elnevezéseknek a mezőgazdasági termékek és élelmiszerek földrajzi jelzéseinek és eredetmegjelöléseinek oltalmáról szóló 2081/92/EGK tanácsi rendeletben előírt „Oltalom alatt álló eredetmegjelölések és földrajzi jelzések nyilvántartása” elnevezésű nyilvántartásba való bejegyzéséről szóló 2400/96/EK rendelet mellékletének kiegészítéséről

eurovoc_concepts:
agricultural product
cheese
designation of origin
foodstuff
location of production
product designation

text: 03/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 283 31999R0038 L 5/62 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1999. 1. 9. A BIZOTTSÁG 38/1999/EK RENDELETE (1999. január 8. ) az egyes elnevezéseknek a mezőgazdasági termékek és élelmiszerek földrajzi jelzéseinek és eredet- megjelöléseinek oltalmáról szóló 2081/92/EGK tanácsi rendeletben előírt „Oltalom alatt álló eredet- megjelölések és földrajzi jelzések nyilvántartása” elnevezésű nyilvántartásba való bejegyzéséről szóló 2400/96/EK rendelet mellékletének kiegészítéséről AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb az 1068/97/EK bizottsági rendelettel (1) módosított, a mezőgazdasági termékek és élelmiszerek földrajzi jelzéseinek és eredetmegjelöléseinek oltalmáról szóló, 1992. július 14-i 2081/92/EGK tanácsi rendeletre (2) és különösen annak 7. cikke (5) bekezdésének b) pontjára, mivel Franciaország a 2081/92/EGK rendelet 5. cikkével össz- hangban továbbította a Bizottságnak egy elnevezés földrajzi jelzésként való bejegyzésére vonatkozó kérelmét; mivel az említett rendelet 6. cikkének (1) bekezdésével össz- hangban megállapították, hogy a kérelem megfelel a rende- letben foglalt valamennyi előírásnak, különösen abban a tekin- tetben, hogy a kérelem tartalmazza a rendelet 4. cikkében előírt valamennyi adatot; természetes kéreggel, kesajt felülete fehér vagy sárgásfehér színű, barázdált és kissé bársonyos tapintású, alakja kisméretű, vékony korong, és tömege körülbelül 35 gramm; mivel ezzel szemben a Romadur egy lágy tehénsajt, alakja általában hasáb vagy kocka, tömege 80–180 gramm, felülete sárgásbarna vagy vöröses színű; mivel emiatt a Romadur elnevezés továbbra is használható; mivel következésképpen a „Rocamadour” elnevezést be kell je- gyezni az „Oltalom alatt álló eredetmegjelölések és földrajzi jelzések nyilvántartása” elnevezésű nyilvántartásba, és ezáltal a Közösség egész területén eredetmegjelölésként oltalmat élvez; mivel e rendelet melléklete kiegészíti a legutóbb a 2784/98/EK rendelet (5) rendelettel (4) módosított 2400/96/EK bizottsági mellékletét; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a Földrajzi Jelzések és Eredetmegjelölések Szabályozási Bizottsá- gának véleményével, mivel a kérdéses elnevezésnek az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való közzétételét követően (3) a fent említett rendelet 7. cikke értelmében egy kifogás érkezett a Bizottsághoz, és ez a kifogás megfelelően megalapozott, ezáltal elfogadható volt; ELFOGADTA EZT A RENDELETET: mivel a Bizottság az említett rendelet 7. cikkének (5) bekezdése szerint megállapodás megkötésére szólította fel az érintett tagál- lamokat; mivel azonban nem sikerült megállapodásra jutni, és ennek megfelelően a Bizottságnak kell határozatot hoznia a kérdéses elnevezés bejegyzéséről; mivel a Bizottság körültekintően mérlegelte az összetévesztés veszélyét; mivel a tények és a kiegészítő szempontok vizsgálatából kide- rült, hogy nem áll fenn a Rocamadour név és az így megjelölt termék, valamint a Romadur név és az így megjelölt termék összetévesztésének veszélye; mivel, bár mindkét termék sajt, mégis könnyű megkülönböztetni őket külső megjelenésük és fajtájuk alapján; mivel a Rocamadour egy kisméretű, lágy kecs- 1. cikk A 2400/96/EK bizottsági rendelet melléklete az e rendelet mellékletében szereplő elnevezéssel egészül ki, amelyet beje- gyeznek a 2081/92/EGK rendelet 6. cikkének (3) bekezdésében előírt „Oltalom alatt álló eredetmegjelölések és földrajzi jelzések nyilvántartása” elnevezésű nyilvántartásba, mint oltalom alatt álló eredetmegjelölést (OEM). 2. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detésének napján lép hatályba. (1) HL L 156. , 1997. 6. 13. , 10. o. (2) HL L 208. , 1992. 7. 24. , 1. o. (3) HL C 140. , 1997. 5. 7. , 5. o. (4) HL L 347. , 1998. 12. 23. , 19. o. (5) HL L 327. , 1996. 12. 18. , 11. o. 284 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/24. kötet Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. január 8-án. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja AZ EK-SZERZŐDÉS II. MELLÉKLETÉBEN FELSOROLT, EMBERI FOGYASZTÁSRA SZÁNT TERMÉKEK MELLÉKLET Sajtok: FRANCIAORSZÁG: – Rocamadour (OEM)


title: WRITTEN QUESTION No. 4017/98 by David HALLAM to the Commission. Discrimination against rural areas in the telecommunications industry

eurovoc_concepts:
United Kingdom
economic discrimination
monopoly
rural region
tariff policy
telecommunications

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 4017/98 do Deputado David HALLAM à Comissão. Diskriminering av landsbygdsområden från telekommunikationsindustrins sida


title: WRITTEN QUESTION No. 4033/98 by Undine-Uta BLOCH von BLOTTNITZ EU aid for Somalia and Ethiopia

eurovoc_concepts:
ACP countries
EU aid
Ethiopia
Lomé Convention
Somalia
Stabex
cooperation agreement
development aid
investment aid
trade cooperation

text: 12. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 325/49 Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (24 February 1999) The Community has already part-financed substantial infrastructure works on the Greek islands in the Aegean Sea to solve problems relating to water, particularly drinking water. This part-finance has been provided through the Integrated Mediterranean Programmes, the Community support frameworks for 1989-93 and 1994-99, the special measures for these islands and certain Community Initiatives. The bulk of these works concern traditional facilities such as dams, rainwater collectors, pipes for drinking water and irrigation networks; they are normally regarded as preferable to desalination since, in most cases, they also help solve the problem of water for irrigation by providing adequate quantities of good quality water at an acceptable price. If proposals relating to the methods referred to by the Honourable Member were put forward by the Greek authorities, the Commission would consider them under the current programmes in the light of alternative solutions, other priorities and the budgetary resources available. Again, if the Greek authorities so request and budgetary resources are available, the Cohesion Fund is still willing to part-finance water-supply projects on the Aegean islands, as it has already done on Mytilene and Crete. It should be noted that this Fund has already financed a study on coordinated measures for the environment on Santorini and Thirassia so that the Greek authorities can submit to the Commission an application for finance for an integrated pilot project including measures relating to water supply, the production of drinking water by desalination, the treatment of waste water and waste disposal. If this pilot project succeeds, it may provide an example of how other islands could find permanent and reliable solutions to their problems. (1999/C 325/060) WRITTEN QUESTION E-4033/98 by Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) to the Commission Subject: EU aid for Somalia and Ethiopia (8 January 1999) 1. Are there any EU aid programmes in support of projects in Somalia and/or Ethiopia? If so, what programmes? What projects have been or are being supported, and what level of funding is 2. involved? Answer given by Mr Pinheiro on behalf of the Commission (1 March 1999) The Community gives development aid to the African, Caribbean and Pacific (ACP) group of countries under the Lomé Convention, an association agreement to which both Somalia and Ethiopia are party. The Lomé Convention comprises a financial package, special arrangements for trade cooperation and investment promotion, and a scheme to stabilise commodity export earnings (Stabex). Using this instrument, the Community finances projects in both Somalia and Ethiopia. To provide the fullest possible information on its aid programmes the Commission is sending copies of the latest annual reports covering its activities in Somalia and Ethiopia for the year 1997 direct to the Honourable Member and to Parliament’s Secretariat