title: Decisão n.o 1/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 28 de Janeiro de 1999, que altera o Protocolo n.o 3 ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro

eurovoc_concepts:
Hungary
Protocol (EU)
administrative cooperation
association agreement (EU)
originating product

text: 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/33 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) CONSELHO DECIS(cid:212)O Nº 1/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Hungria, por outro de 28 de Janeiro de 1999 que altera o Protocolo nº 3 ao Acordo Europeu que cria uma associa(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Hungria, por outro (1999/149/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma asso- cia(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Hungria, por outro (1), assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991, e, nomeadamente, o artigo 38º do seu Protocolo nº 4 (2), Considerando que, no (cid:131)mbito do bom funcionamento do sistema de cumula(cid:135)(cid:209)o alargado que permite utilizar mat(cid:130)- rias origin(cid:145)rias da Comunidade, da Pol(cid:155)nia, da Hungria, da Rep(cid:156)blica Checa, da Rep(cid:156)blica Eslovaca, da Bulg(cid:145)ria, da Rom(cid:130)nia, da Let(cid:155)nia, da Hungria, da Est(cid:155)nia, da Eslo- v(cid:130)nia, do Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu (seguidamente denominado «EEE»), da Isl(cid:131)ndia, da Noruega ou da Su(cid:146)(cid:135)a, devem ser introduzidas altera(cid:135)(cid:210)es na defini(cid:135)(cid:209)o da no(cid:135)(cid:209)o de «produtos origin(cid:145)rios», constante do Protocolo nº 4; Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar, at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000, o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15º do Protocolo nº 4, relativo (cid:133) proi- bi(cid:135)(cid:209)o de draubaque ou de isen(cid:135)(cid:209)o de direitos aduaneiros; Considerando que, atendendo (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o especial que existe entre a Comunidade e a Turquia, no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumula(cid:135)(cid:209)o acima referido aos produtos industriais origi- n(cid:145)rios deste pa(cid:146)s; Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, (cid:130) desej(cid:145)vel alterar a redac(cid:135)(cid:209)o dos artigos 3º, 4º e 12º do Protocolo nº 4; Considerando que (cid:130) indispens(cid:145)vel introduzir algumas correc(cid:135)(cid:210)es na lista das opera(cid:135)(cid:210)es de complemento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)rias para que as mat(cid:130)- rias n(cid:209)o origin(cid:145)rias obtenham a qualidade de produto origin(cid:145)rio, a fim de ter em conta a evolu(cid:135)(cid:209)o das t(cid:130)cnicas de transforma(cid:135)(cid:209)o e determinadas situa(cid:135)(cid:210)es de pen(cid:156)ria de mat(cid:130)rias-primas, DECIDE: Artigo 1º O Protocolo nº 4 relativo (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o da no(cid:135)(cid:209)o de «produtos origin(cid:145)rios» e aos m(cid:130)todos de coopera(cid:135)(cid:209)o admi- nistrativa (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. A al(cid:146)nea i) do artigo 1º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: (1) JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2. (2) O Protocolo nº 4 foi substitu(cid:146)do pela Decis(cid:209)o nº 3/96 do Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o (JO L 92 de 7. 4. 1997, p. 1). «i) “Valor acrescentado”, o pre(cid:135)o (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o do valor aduaneiro de todas as mat(cid:130)- rias utilizadas origin(cid:145)rias dos outros pa(cid:146)ses referidos L 49/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 nos artigos 3º e 4º, ou, no caso do valor aduaneiro n(cid:209)o ser conhecido ou n(cid:209)o poder ser determinado, o primeiro pre(cid:135)o verific(cid:145)vel pago pelas mat(cid:130)rias na Comunidade ou na Hungria». Artigo 4º Cumula(cid:135)(cid:209)o na Hungria 2. Os artigos 3º e 4º passam a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 3º Cumula(cid:135)(cid:209)o na Comunidade 1. Sem preju(cid:146)zo do disposto no nº 1 do artigo 2º, os produtos s(cid:209)o considerados origin(cid:145)rios da Comunidade se a(cid:146) tiverem sido obtidos mediante a incorpora(cid:135)(cid:209)o de mat(cid:130)rias origin(cid:145)rias da Comunidade, da Hungria, da Bulg(cid:145)ria, da Pol(cid:155)nia, da Rep(cid:156)blica Checa, da Rep(cid:156)blica Eslovaca, da Rom(cid:130)nia, da Litu(cid:131)nia, da Let(cid:155)nia, da Est(cid:155)nia, da Eslov(cid:130)nia, da Isl(cid:131)ndia, da Noruega, da Su(cid:146)(cid:135)a [incluindo o Listenstaine (*)] ou da Turquia (**), de acordo com as disposi(cid:135)(cid:210)es do protocolo relativo (cid:133)s regras de origem em anexo aos acordos entre a Comu- nidade e cada um desses pa(cid:146)ses, na condi(cid:135)(cid:209)o dessas mat(cid:130)rias terem sido submetidas, no interior da Comu- nidade, a opera(cid:135)(cid:210)es mais extensas que as referidas no artigo 7º do presente protocolo. N(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)rio que essas mat(cid:130)rias tenham sido objecto de opera(cid:135)(cid:210)es de complemento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o sufi- cientes. 2. No caso de as opera(cid:135)(cid:210)es de complemento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o efectuadas na Comunidade n(cid:209)o serem mais extensas do que as opera(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 7º, o produto obtido s(cid:155) (cid:130) considerado origi- n(cid:145)rio da Comunidade quando o valor a(cid:146) acrescentado exceder o valor das mat(cid:130)rias utilizadas origin(cid:145)rias de qualquer dos outros pa(cid:146)ses referidos no nº 1. Caso contr(cid:145)rio, o produto obtido ser(cid:145) considerado origin(cid:145)rio do pa(cid:146)s que conferiu o valor mais elevado (cid:133)s mat(cid:130)rias origin(cid:145)rias utilizadas durante o fabrico na Comunidade. 3. Os produtos origin(cid:145)rios de um pa(cid:146)s mencionado no nº 1 que n(cid:209)o sejam objecto de qualquer opera(cid:135)(cid:209)o na Comunidade conservam a sua origem quando s(cid:209)o exportados para um desses pa(cid:146)ses. 4. A cumula(cid:135)(cid:209)o prevista no presente artigo s(cid:155) se pode aplicar (cid:133)s mat(cid:130)rias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto origin(cid:145)rio mediante a aplica(cid:135)(cid:209)o de regras de origem id(cid:136)nticas (cid:133)s previstas no presente protocolo. A Comunidade comunicar(cid:145) (cid:133) Hungria, por interm(cid:130)dio da Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros pa(cid:146)ses mencionados no nº 1. A Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias publicar(cid:145) na s(cid:130)rie C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumula(cid:135)(cid:209)o prevista no presente artigo pode ser apli- cada pelos pa(cid:146)ses mencionados no nº 1 que tenham preenchido as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias. 1. Sem preju(cid:146)zo do disposto no nº 2 do artigo 2º, os produtos s(cid:209)o considerados origin(cid:145)rios da Hungria se a(cid:146) tiverem sido obtidos mediante a incorpora(cid:135)(cid:209)o de mat(cid:130)- rias origin(cid:145)rias da Comunidade, da Hungria, da Bulg(cid:145)ria, da Pol(cid:155)nia, da Rep(cid:156)blica Checa, da Rep(cid:156)blica Eslovaca, da Rom(cid:130)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia, da Est(cid:155)nia, da Eslov(cid:130)nia, da Isl(cid:131)ndia, da Noruega, da Su(cid:146)(cid:135)a, [incluindo o Listenstaine (*)] ou da Turquia (**), de acordo com as disposi(cid:135)(cid:210)es do protocolo relativo (cid:133)s regras de origem em anexo aos acordos entre a Hungria e cada um desses pa(cid:146)ses, na condi(cid:135)(cid:209)o dessas mat(cid:130)rias terem sido submetidas, no interior da Hungria, a opera(cid:135)(cid:210)es mais extensas que as referidas no artigo 7º do presente protocolo. N(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)rio que essas mat(cid:130)rias tenham sido objecto de opera(cid:135)(cid:210)es de complemento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o sufi- cientes. 2. No caso de as opera(cid:135)(cid:210)es de complemento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o efectuadas na Hungria n(cid:209)o serem mais extensas do que as opera(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 7º, o produto obtido s(cid:155) (cid:130) considerado origin(cid:145)rio da Hungria quando o valor a(cid:146) acrescentado exceder o valor das mat(cid:130)rias utilizadas origin(cid:145)rias de qualquer dos outros pa(cid:146)ses referidos no nº 1. Caso contr(cid:145)rio, o produto obtido ser(cid:145) considerado origin(cid:145)rio do pa(cid:146)s que conferiu o valor mais elevado (cid:133)s mat(cid:130)rias origin(cid:145)rias utilizadas durante o fabrico na Hungria. 3. Os produtos origin(cid:145)rios de um pa(cid:146)s mencionado no nº 1 que n(cid:209)o sejam objecto de qualquer opera(cid:135)(cid:209)o na Hungria conservam a sua origem quando s(cid:209)o expor- tados para um desses pa(cid:146)ses. 4. A cumula(cid:135)(cid:209)o prevista no presente artigo s(cid:155) se pode aplicar (cid:133)s mat(cid:130)rias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto origin(cid:145)rio mediante a aplica(cid:135)(cid:209)o de regras de origem id(cid:136)nticas (cid:133)s previstas no presente protocolo. A Hungria comunicar(cid:145) (cid:133) Comunidade, por interm(cid:130)dio da Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros pa(cid:146)ses mencionados no nº 1. A Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias publicar(cid:145) na s(cid:130)rie C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumula(cid:135)(cid:209)o prevista no presente artigo pode ser apli- cada pelos pa(cid:146)ses mencionados no nº 1 que tenham preenchido as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias. (*) O Principado do Listenstaine tem uma uni(cid:209)o adua- neira com a Su(cid:146)(cid:135)a e (cid:130) parte contratante do acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu. (**) A cumula(cid:135)(cid:209)o prevista neste artigo n(cid:209)o se aplica (cid:133)s mat(cid:130)rias origin(cid:145)rias da Turquia mencionadas na lista que consta do anexo V do presente proto- colo. ». 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/35 3. O artigo 12º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 12º Princ(cid:146)pio da territorialidade 1. As condi(cid:135)(cid:210)es constantes do t(cid:146)tulo II relativas (cid:133) aquisi(cid:135)(cid:209)o da qualidade de produto origin(cid:145)rio devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Hungria, excepto nos casos previstos no nº 1, al(cid:146)nea c), do artigo 2º, nos artigos 3º e 4º e no nº 3 do presente artigo. Se as mercadorias origin(cid:145)rias 2. exportadas da Comunidade ou da Hungria para outro pa(cid:146)s forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3º e 4º, devem ser consideradas n(cid:209)o origin(cid:145)rias, salvo se for apresentada (cid:133)s autoridades aduaneiras prova suficiente de que: a) As mercadorias devolvidas s(cid:209)o as mesmas que foram exportadas; e b) As mercadorias n(cid:209)o foram submetidas a outras opera(cid:135)(cid:210)es para al(cid:130)m das necess(cid:145)rias para assegurar a sua conserva(cid:135)(cid:209)o em boas condi(cid:135)(cid:210)es enquanto permaneceram nesse pa(cid:146)s ou aquando da sua expor- ta(cid:135)(cid:209)o. 3. A aquisi(cid:135)(cid:209)o da qualidade de produto origin(cid:145)rio nas condi(cid:135)(cid:210)es constantes do t(cid:146)tulo II n(cid:209)o resulta de uma opera(cid:135)(cid:209)o de complemento de fabrico ou de trans- forma(cid:135)(cid:209)o efectuada no exterior da Comunidade ou da Hungria das mat(cid:130)rias exportadas da referida Comuni- dade ou da Hungria e posteriormente reimportadas, desde que: a) As referidas mat(cid:130)rias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Hungria, ou a(cid:146) tenham sido objecto de uma opera(cid:135)(cid:209)o de comple- mento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o mais extensa que as opera(cid:135)(cid:210)es insuficientes enumeradas no artigo 7º, antes da respectiva exporta(cid:135)(cid:209)o; e b) Seja apresentada (cid:133)s autoridades aduaneiras prova suficiente de que: i) as mercadorias reimportadas resultam de uma opera(cid:135)(cid:209)o de complemento de fabrico ou da transforma(cid:135)(cid:209)o das mat(cid:130)rias exportadas e, ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Hungria ao abrigo do disposto no presente artigo n(cid:209)o excede 10 % do pre(cid:135)o (cid:133) sa(cid:146)da do produto final para o qual (cid:130) alegada a qualidade de produto origin(cid:145)rio. 4. Para efeitos da aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 3, as condi(cid:135)(cid:210)es constantes do t(cid:146)tulo II relativas (cid:133) aquisi(cid:135)(cid:209)o da quali- dade de produto origin(cid:145)rio n(cid:209)o se aplicam (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de complemento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o efec- tuadas no exterior da Comunidade ou da Hungria. No entanto, quando, relativamente (cid:133) lista que figura no for aplicada uma regra que fixe o valor anexo II, m(cid:145)ximo de todas as mat(cid:130)rias n(cid:209)o origin(cid:145)rias utilizadas no fabrico a fim de determinar a qualidade de produto origin(cid:145)rio do produto final em quest(cid:209)o, o valor total das mat(cid:130)rias n(cid:209)o origin(cid:145)rias utilizadas no fabrico na parte em quest(cid:209)o e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Hungria ao abrigo da aplica(cid:135)(cid:209)o do disposto no presente artigo n(cid:209)o devem exceder a percentagem indicada. 5. Para efeitos de aplica(cid:135)(cid:209)o dos n(cid:16) 3 e 4, entende-se por “valor acrescentado total” , o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da Hungria, incluindo o valor das mat(cid:130)rias a(cid:146) acrescen- tadas. 6. Os n(cid:16) 3 e 4 n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis aos produtos que n(cid:209)o preencham as condi(cid:135)(cid:210)es enunciadas na lista do anexo II e que s(cid:155) possam ser consideradas como tendo sido objecto de opera(cid:135)(cid:210)es de complemento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o suficientes, mediante a aplica(cid:135)(cid:209)o da toler(cid:131)ncia geral prevista no nº 2 do artigo 6º 7. Os n(cid:16) 3 e 4 n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis aos produtos dos cap(cid:146)tulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. 8. As opera(cid:135)(cid:210)es de complemento de fabrico ou de transforma(cid:135)(cid:209)o efectuadas no exterior da Comunidade ou da Hungria, tal como previsto no presente artigo, ser(cid:209)o realizadas ao abrigo do regime de aperfei(cid:135)oa- mento passivo ou de um sistema similar. ». 4. Nos artigos 13º, 14º, 15º, 17º, 21º, 27º, 30º e 32º, a express(cid:209)o «referidos no artigo 4º» (cid:130) substitu(cid:146)da por «referidos nos artigos 3º e 4º». 5. No (cid:156)ltimo par(cid:145)grafo do nº 6 do artigo 15º a data de «31 de Dezembro de 1998» (cid:130) substitu(cid:146)da por «31 de Dezembro de 2000»; 6. No artigo 26º, a men(cid:135)(cid:209)o «C2/CP3» (cid:130) substitu(cid:146)da por «CN22/CN23»; 7. No anexo I, nota 5. 2: a) Entre a men(cid:135)(cid:209)o: «— filamentos artificiais» e a men(cid:135)(cid:209)o «— fibras de polipropileno sint(cid:130)ticas descont(cid:146)nuas», (cid:130) inserida a men(cid:135)(cid:209)o: «— filamentos condutores el(cid:130)ctricos»; b) (cid:144) suprimido o quinto exemplo [«Uma carpete tufada (. ) desde que estejam reunidas as condi(cid:135)(cid:210)es de peso»]. 8. O anexo II, (cid:130) alterado do seguinte modo: a) Entre as regras relativas (cid:133)s posi(cid:135)(cid:210)es SH 2202 e 2208, (cid:130) inserida a regra seguinte: L 49/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 «Posi(cid:135)(cid:209)o SH Designa(cid:135)(cid:209)o das mercadorias Opera(cid:135)(cid:209)o de complemento de fabrico ou transforma(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel (cid:133)s mat(cid:130)rias n(cid:209)o origin(cid:145)rias que confere a qualidade de produto origin(cid:145)rio (1) (2) (3) ou (4) 2207 (cid:214)lcool et(cid:146)lico n(cid:209)o desnaturado com um teor alco(cid:155)lico em volume igual ou superior a 80 % vol. ; (cid:145)lcool et(cid:146)lico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alco(cid:155)lico Fabrica(cid:135)(cid:209)o a partir de: — mat(cid:130)rias n(cid:209)o classificadas na posi(cid:135)(cid:209)o 2207 ou 2208»; b) No anexo II, a regra relativa ao cap(cid:146)tulo 57 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Cap(cid:146)tulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis: — de feltros agulhados — de outros feltros — de outras mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis Fabrico a partir de (1): — fibras naturais ou — mat(cid:130)rias qu(cid:146)micas ou pastas t(cid:136)xteis No entanto, podem ser utilizados: — fios de filamentos de polipropi- leno da posi(cid:135)(cid:209)o 5402 — fibras descont(cid:146)nuas de polipro- pileno das posi(cid:135)(cid:210)es 5503 ou 5506 — cabos de filamentos de polipro- pileno da posi(cid:135)(cid:209)o 5501, cujo t(cid:146)tulo de cada fibra ou fila- mento que os constitui seja, em todos os casos inferior a 9 decitex, desde que o seu valor n(cid:209)o exceda 40 % do pre(cid:135)o do produto (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica — Pode ser utilizado tecido de juta como suporte Fabrico a partir de (1): — fibras naturais n(cid:209)o cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fia(cid:135)(cid:209)o ou — mat(cid:130)rias qu(cid:146)micas ou pastas t(cid:136)xteis Fabrico a partir de (1): — fios de cairo ou de juta (a), — fios de filamentos sint(cid:130)ticos ou artificiais, — fibras naturais, ou — fibras sint(cid:130)ticas ou artificiais descont(cid:146)nuas n(cid:209)o cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fia(cid:135)(cid:209)o — No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte (1) Para as condi(cid:135)(cid:210)es especiais relativas aos produtos fabricados com uma mistura de mat(cid:130)rias t(cid:136)xteis, ver nota introdut(cid:155)ria 5. (a) A utiliza(cid:135)(cid:209)o dos fios de juta (cid:130) autorizada a partir de 1 de Julho de 2000. »; 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/37 c) A regra relativa (cid:133) posi(cid:135)(cid:209)o SH 7006 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «7006 Vidros das posi(cid:135)(cid:210)es 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas n(cid:209)o emoldu- rado nem associado a outras mat(cid:130)- rias: — placas de vidro (substratos), reco- bertas por uma camada de metal diel(cid:130)ctrico, semicondutoras segundo as normas do SEMII (1) — outros Fabrica(cid:135)(cid:209)o a partir das mat(cid:130)rias (substratos) da posi(cid:135)(cid:209)o 7006 Fabrica(cid:135)(cid:209)o a partir das mat(cid:130)rias da posi(cid:135)(cid:209)o 7001 (1) SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. »; d) A regra relativa (cid:133) posi(cid:135)(cid:209)o SH 7601 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «7601 Alum(cid:146)nio em formas brutas Fabrica(cid:135)(cid:209)o na qual: — todas as mat(cid:130)rias utilizadas est(cid:209)o classificadas numa posi(cid:135)(cid:209)o dife- rente da do produto e — o valor de todas as mat(cid:130)rias utilizadas n(cid:209)o excede 50 % do pre(cid:135)o do produto (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica ou Fabrica(cid:135)(cid:209)o atrav(cid:130)s de tratamento t(cid:130)rmico ou electrol(cid:146)tico a partir de alum(cid:146)nio n(cid:209)o ligado ou de desperd(cid:146)- cios, res(cid:146)duos e sucata de alum(cid:146)nio. ». 9. (cid:144) aditado o seguinte anexo: «ANEXO V Lista das mat(cid:130)rias origin(cid:145)rias da Turquia aos quais as disposi(cid:135)(cid:210)es dos artigos 3º e 4º n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis por cap(cid:146)tulos e posi(cid:135)(cid:210)es do Sistema Harmonizado (SH) Cap(cid:146)tulo 1 Cap(cid:146)tulo 2 Cap(cid:146)tulo 3 0401 a 0402 ex 0403 0404 a 0410 0504 0511 Cap(cid:146)tulo 6 0701 a 0709 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, n(cid:209)o aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes. L 49/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 1999 Produtos hort(cid:146)colas, n(cid:209)o cozidos ou cozidos em (cid:145)gua ou vapor, congelados, com exclus(cid:209)o do milho doce do c(cid:155)digo 0710 40 00 Produtos hort(cid:146)colas conservados transitoriamente (por exemplo: com g(cid:145)s sulfuroso ou (cid:145)gua salgada, sulfurada ou adicionada de outras subst(cid:131)ncias destinadas a asse- gurar transitoriamente a sua conserva(cid:135)(cid:209)o), mas impr(cid:155)prios para a alimenta(cid:135)(cid:209)o nesse estado, com exclus(cid:209)o do milho doce do c(cid:155)digo 0711 90 30 ex 0710 ex 0711 0712 a 0714 Cap(cid:146)tulo 8 ex Cap(cid:146)tulo 9 Caf(cid:130), ch(cid:145) e especiarias, com exclus(cid:209)o do mate do c(cid:155)digo 0903 Cap(cid:146)tulo 10 Cap(cid:146)tulo 11 Cap(cid:146)tulo 12 ex 1302 Mat(cid:130)rias p(cid:130)cticas, pectinatos e pectatos 1501 a 1514 ex 1515 ex 1516 ex 1517 e ex 1518 ex 1522 Cap(cid:146)tulo 16 1701 ex 1702 1703 1801 e 1802 ex 1902 ex 2001 2002 e 2003 ex 2004 ex 2005 2006 e 2007 ex 2008 2009 Outras gorduras e (cid:155)leos vegetais (com exclus(cid:209)o do (cid:155)leo de jojoba e respectivas frac(cid:135)(cid:210)es) e respectivas frac(cid:135)(cid:210)es, fixos, mesmo refinados, mas n(cid:209)o quimicamente modificados Gorduras e (cid:155)leos animais ou vegetais e respectivas frac(cid:135)(cid:210)es, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas n(cid:209)o preparados de outro modo, com exclus(cid:209)o dos (cid:155)leos de r(cid:146)cino hidroge- nados, denominados opalwax Margarinas, suced(cid:131)neos de banha e outras gorduras alimentares preparadas Res(cid:146)duos provenientes do tratamento das mat(cid:130)rias gordas ou das ceras animais ou vegetais, com exclus(cid:209)o do degr(cid:145)s Outros a(cid:135)(cid:156)cares, inclu(cid:146)dos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimica- mente puras no estado s(cid:155)lido; xaropes de a(cid:135)(cid:156)cares, sem adi(cid:135)(cid:209)o de aromatizantes ou de corantes; suced(cid:131)neos do mel, mesmo misturados com mel natural; a(cid:135)(cid:156)cares e mela(cid:135)os caramelizados, com exclus(cid:209)o das posi(cid:135)(cid:210)es 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10 Massas aliment(cid:146)cias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crust(cid:145)ceos, moluscos e outros invertebrados aqu(cid:145)ticos, de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer esp(cid:130)cie, inclu(cid:146)das as gorduras de qualquer natureza Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do g(cid:130)nero Capsicum, excepto pimentos doces ou piment(cid:210)es, cogumelos e azeitonas, prepa- rados ou conservados em vinagre ou em (cid:145)cido ac(cid:130)tico Outros produtos hort(cid:146)colas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em (cid:145)cido ac(cid:130)tico, congelados, com excep(cid:135)(cid:209)o dos produtos da posi(cid:135)(cid:209)o 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, s(cid:136)molas ou flocos e o milho doce Outros produtos hort(cid:146)colas preparados ou conservados excepto em vinagre ou em (cid:145)cido ac(cid:130)tico, n(cid:209)o congelados, com excep(cid:135)(cid:209)o dos produtos da posi(cid:135)(cid:209)o 2006, excluindo as batatas sob a forma de farinhas, s(cid:136)molas ou flocos e o milho doce Frutas e outras partes comest(cid:146)veis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adi(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes ou de (cid:145)lcool, n(cid:209)o especificadas nem compreendidas noutras posi(cid:135)(cid:210)es, com exclus(cid:209)o da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das batatas-doces e das partes comest(cid:146)veis de plantas de teor, em peso, de amido ou de f(cid:130)cula igual ou superior a 5 %, de folhas de videira, de rebentos de l(cid:156)pulo e outras partes comest(cid:146)veis semelhantes de plantas 25. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/39 ex 2106 Xaropes de a(cid:135)(cid:156)car, aromatizados ou adicionados de corantes (cid:214)lcool et(cid:146)lico n(cid:209)o desnaturado, com o teor alco(cid:155)lico em volume igual ou superior a 80 % obtido a partir de produtos agr(cid:146)colas que figuram na presente lista; (cid:145)lcool et(cid:146)lico desnaturado com qualquer teor alco(cid:155)lico obtido a partir de produtos agr(cid:146)- colas que figuram na presente lista (cid:214)lcool et(cid:146)lico n(cid:209)o desnaturado com um teor alco(cid:155)lico em volume inferior a 80 %, obtido a partir de produtos agr(cid:146)colas que figuram na presente lista». 2204 2206 ex 2207 ex 2208 2209 Cap(cid:146)tulo 23 2401 4501 5301 e 5302 A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 1999. Artigo 2º Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1999. Pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o O Presidente J. MARTONYI


title: Regolamento (CE) n. 198/1999 della Commissione del 28 gennaio 1999 che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

formats: pdf print

text: 29. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 22/45 REGOLAMENTO (CE) N. 198/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 gennaio 1999 che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 8, considerando che, in virt(cid:151) dell’articolo 13, paragrafo 8 del regolamento (CEE) n. 1766/92, la restituzione applicabile alle esportazioni di cereali nel giorno di presentazione della domanda di titolo (cid:138) applicata, su richiesta, ad un’e- sportazione da effettuare durante il periodo di validit(cid:133) del titolo; che in questo caso pu(cid:149) essere applicato alla restitu- zione un correttivo; considerando che il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio in relazione alla concessione delle restituzioni all’esportazione e le misure da adottare in caso di turba- tive nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), ha consentito di fissare un correttivo per i prodotti di cui all’articolo 1, paragrafo 1, lettera c) del regolamento (CEE) n. 1766/92; che tale correttivo va calcolato tenendo conto degli elementi di cui all’articolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; necessaria la differenziazione del correttivo secondo la destinazione; considerando che il correttivo deve essere fissato contem- poraneamente alla restituzione e secondo la stessa proce- dura; che nell’intervallo tra una fissazione e l’altra esso pu(cid:149) essere modificato; considerando che dalle suddette disposizioni risulta che il correttivo deve essere fissato conformemente all’allegato al presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il correttivo applicabile alle restituzioni fissate anticipata- mente per le esportazioni di cereali di cui all’articolo 1, paragrafo 1, lettere a), b) e c) del regolamento (CEE) n. 1766/92, malto escluso, (cid:138) fissato nell’allegato. Articolo 2 considerando che la situazione del mercato mondiale o le taluni mercati possono rendere esigenze specifiche di Il presente regolamento entra in vigore il 1o febbraio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 gennaio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. L 22/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 1. 1999 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 28 gennaio 1999, che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali Codice prodotto Destinazione (1) Corrente 1 1o term. 2 2o term. 3 3o term. 4 4o term. 5 5o term. 6 6o term. 7 (EUR/t ) — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — 0 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 –1,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 –2,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 –3,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — 0 0 — –35,00 –10,00 — 0 — 0 –4,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — –10,00 –10,00 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 04 02 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — (1) Le destinazioni sono identificate come segue: 01 tutti i paesi terzi, 02 altri paesi terzi, 03 Stati Uniti, Canada e Messico, 04 Svizzera, Liechtenstein. NB: Le zone sono quelle definite dal regolamento (CEE) n. 2145/92 della Commissione (GU L 214 del 30. 7. 1992, pag. 20), modificato


eurovoc_concepts:
EU aid
developing countries
environmental policy
sustainable development
technical cooperation

formats: html pdf print

text: C 47/10 EN Official Journal of the European Communities 20. 2. 1999 II (Preparatory Acts) COMMISSION Proposal for a Council Regulation (EC) on measures to promote the full integration of the environmental dimension in the development process of developing countries (1999/C 47/06) COM(1999) 36 final - 1999/0020(SYN) (Submitted by the Commission on 28 January 1999) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Articles 130s and 130w thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee, Acting in accordance with the procedure referred to in Article 189c of the Treaty, notably the Convention on Biological Diversity, the Framework Convention on Climate Change and the to Combat Desertification; whereas Convention they are thus committed to take into account the common responsibilities of developed parties and developing parties on these subjects; but differentiated (5)(cid:217)Whereas it is important to integrate the internal and external aspects of the European Community’s environment policy in order to have a coherent answer to the challenges identified in the United Nations Conference on Environment and Devel(cid:220) opment (UNCED) and its follow(cid:220)up processes; (1)(cid:217)Whereas depletion of natural resources and environmental degradation have direct effects on the economic development and especially on thus livelihoods of counteract through sustainable development; the alleviation of poverty communities, local and (2)(cid:217)Whereas current patterns of production and consumption have undeniable transboundary and global consequences, in particular where the atmo(cid:220) sphere, the hydrosphere, and biological diversity are concerned; (3)(cid:217)Whereas the Community and its Member States are signatories to the Rio Declaration and the Agenda 21 action programme, and are committed to the UNGASS Resolution, "Programme for the further implementation of Agenda 21’; (6)(cid:217)Whereas the Community and its Member States are committed to the OECD/DAC "Shaping the 21st Century Strategy’, which calls for the support for for the sustainable development in all countries by 2005, so as to ensure that current trends in the loss of environmental resources are effectively reversed at both global and national levels by 2015; implementation of national strategies (7)(cid:217)Whereas the European Parliament and the Council adopted on 24 September 1998(cid:216)(˛) the review of the European Community programme of policy and the action environment and to sustainable development, "Towards sustainability’, calling for a strengthened role for the Community in environment and in sustainable development; international cooperation relation in (8)(cid:217)Whereas the European Council, held in Cardiff in June 1998, welcomed the Commission Communi(cid:220) (4)(cid:217)Whereas the Community and its Member States are parties to Multi(cid:220)lateral Environment Agreements, (˛)(cid:217)Decision No 2179/98/EC (OJ L 275, 10. 10. 1998, p. 5). 20. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 47/11 cation "Partnership for Integration’, setting out a strategy for integrating environment into European Union policies, and endorsed the principle that major policy proposals should be accompanied by the appraisal of their environmental impact; (9)(cid:217)Whereas the Council and the Member States adopted on 15 July 1996 a resolution on Environ(cid:220) mental Assessment in Development Cooperation; (10)(cid:217)Whereas sustainable development relies on the genuine integration of an environmental dimension into the development process; (11)(cid:217)Whereas, since resources are limited, the creation of suitable policies, strategies and tools, and the are implementation of essential elements for such integration in economic and development cooperation; experimental schemes (12)(cid:217)Whereas the financial instruments available to the in supple(cid:220) Community developing countries could be usefully mented; development sustainable for set out (13)(cid:217)Whereas Council Regulation (EC) No 722/97 of 22 April 1997 on environmental measures in developing countries in the context of sustainable for development(cid:216)(˛) Community assistance aimed at enabling developing countries to integrate the environmental dimension in their development process; whereas Regulation (EC) No 722/97 was applicable until 31 December 1999; whereas the experience acquired during the implementation of Regulation (EC) No 722/97 should be reflected in this regulation; framework the (14)(cid:217)Whereas measures need to be taken to finance the activities covered by this Regulation; (15)(cid:217)Whereas detailed rules for implementation, and in particular the form of action, the recipients of the aid, and the decision(cid:220)making procedure should be laid down; HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. (cid:218)(cid:217)The Community shall provide financial assistance and technical expertise in order to support developing countries in their efforts to integrate the environmental dimension into their development process. 2. (cid:218)(cid:217)The assistance and expertise provided under this Regulation those complement and provided under other instruments of development co(cid:220) operation. reinforce shall They shall benefit the developing country stakeholders directly and indirectly through the strengthening of the environmental dimension of the Community economic and development cooperation, with a view to fully taking into in Community policies and programmes. considerations environmental account Article 2 shall 1. (cid:218)(cid:217)The activities to be carried out under this Regu(cid:220) lation the purpose of elaborating and promoting policies, strategies, tools and technologies for the pursuit of sustainable development. serve 2. (cid:218)(cid:217)They shall address: -(cid:217)global environmental those issues, addressed by multilateral environmental agreements, such as climate change, desertification and biological diversity; in particular -(cid:217)transboundary environmental issues, in particular air and water pollution; -(cid:217)environmental impacts related to the integration of developing countries into the world economy; -(cid:217)environmental impacts of macro(cid:220)economic and sectoral policies in developing countries; -(cid:217)sustainable management and use of natural and environmental resources in all productive sectors of the economy; -(cid:217)conservation of biological diversity, the sustainable use of its components, and the fair and equitable sharing of the benefits arising from the utilisation of genetic resources; -(cid:217)water(cid:220)related issues; -(cid:217)coastal zone management; -(cid:217)desertification; (˛)(cid:217)OJ L 108, 25. 4. 1997, p. 1. -(cid:217)urban environment problems relating inter alia to solid and liquid waste, air pollution and noise, and the quality of drinking water; C 47/12 EN Official Journal of the European Communities 20. 2. 1999 -(cid:217)sustainable production and use of energy; -(cid:217)sustainable patterns of production and consumption. -(cid:217)the role, knowledge, perspectives and specific contribution sustainable of women management and use of natural resources, based on gender analysis; the in 3. (cid:218)(cid:217)Activities eligible for financing include: -(cid:217)pilot projects in the field including those involving environmentally(cid:220)sound technologies adapted to local constraints and needs; -(cid:217)the potential for integration into the wider context of Community development cooperation policies and programmes; -(cid:217)the internalisation of environmental costs, including through economic instruments. -(cid:217)schemes to build up the institutional and operational capacities of actors in the development process, i. e. government, NGOs, private sector, civil society, at national, regional and local level; 5. (cid:218)(cid:217)Lesson(cid:220)learning and dissemination of the results of the activities carried out will be essential elements of implementing this regulation. -(cid:217)the elaboration of policies, plans and strategies for sustainable development; Article 3 -(cid:217)the formulation of guidelines and operational manuals aimed at promoting sustainable development and environmental integration; -(cid:217)support to the development and application of environment assessment tools in the preparation and implementation of policies, strategies, programmes and projects; -(cid:217)inventory, accounting and statistical work, in order to improve environmental data and environmental indicators; -(cid:217)raising awareness of local populations and key actors in the development process and development coop(cid:220) eration with regard to the implications of sustainable development, information campaigns and training; in particular through Aid recipients and cooperation partners shall include not only States and regions but also international organ(cid:220) regional bodies, izations, decentralised departments, public agencies, local communities, traditional and private operators and industries, including cooperatives and NGOs and associations representing local people. Article 4 1. (cid:218)(cid:217)Community financing may cover studies, technical assistance, education, training or other services, supplies and works, small grant funds as well as appraisals, audits and evaluation and monitoring missions. investment, linked to a specific It may cover both the programme or project, with expenditure purchase of buildings, and (including administrative, maintenance and operating expenditure). the exception of recurring -(cid:217)support to multilateral processes. 4. (cid:218)(cid:217)Particular attention will be given to: -(cid:217)the linkage with the overall objective of poverty alleviation; However, apart from training, education and research programmes, such expenditure may as a general rule be covered only during the start(cid:220)up period and the cover shall decrease gradually. 2. (cid:218)(cid:217)A contribution from the partners defined in Article 3 shall be sought for each cooperation operation. Their contribution shall be requested according to their means and the nature of the operation concerned. -(cid:217)local initiatives involving innovative measures aimed at sustainable development; -(cid:217)active involvement and support of local populations, including indigenous communities; 3. (cid:218)(cid:217)Opportunities may be sought for cofinancing with other donors, especially with Member States and the international organisations concerned. In this respect, a coordination with the measures taken by other donors shall be sought. 20. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 47/13 4. (cid:218)(cid:217)The necessary measures shall be taken to emphasise the Community character of the aid provided under this Regulation. 5. (cid:218)(cid:217)In order to attain the objectives of consistency and complementarity laid down in the Treaty and with the aim of guaranteeing optimum efficiency for the totality of these operations, the Commission may take all coordi(cid:220) nation measures necessary, including in particular: (a)(cid:217)the establishment of a system for the systematic exchange and analysis of information on operations financed or being considered for financing by the Community and the Member States; (b) on(cid:220)the(cid:220)spot coordination of these operations by regular meetings and exchange of means of information between the the Commission and Member States in the beneficiary country, and the representatives of the beneficiary countries. representatives of 6. (cid:218)(cid:217)In order to obtain the greatest possible impact globally and nationally, the Commission, in liaison with the Member States, shall take any initiative necessary for ensuring proper coordination and close collaboration with the beneficiary countries and the providers of funds and other international agencies involved, in particular those forming part of the United Nations system. Article 5 Financial support under this Regulation shall take the form of grants. Article 6 be shall for 1. (cid:218)(cid:217)The Commission appraising, deciding administering operations covered by this Regulation according to the budgetary and other procedures in force, and in particular those laid down in the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities. responsible and 3. (cid:218)(cid:217)The Commission shall be authorised to approve, without seeking the opinion of the Committee referred in Article 7, any extra commitments needed for to covering any expected or in the connection with overrun or additional requirement is less than or equal to 20(cid:216)% of the initial commitment fixed by the financing decision. real cost overruns that the operations, provided 4. (cid:218)(cid:217)All financing agreements or contracts concluded under this Regulation shall provide for the Commission and the Court of Auditors to conduct on(cid:220)the(cid:220)spot checks according to the usual procedures laid down by the Commission under the rules in force, in particular those of the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities. 5. (cid:218)(cid:217)Where operations are the subject of financing agreements between the Community and the recipient country, such agreements shall stipulate that the payment of taxes, duties or any other charges is not to be covered by the Community. 6. (cid:218)(cid:217)Participation in invitations to tender, and the award of contracts shall be open on equal terms to all natural and legal persons of the Member States and of the recipient country. to other developing countries. It may be extended 7. (cid:218)(cid:217)Supplies shall originate in the Member States, the recipient country or other developing countries. In exceptional cases, where circumstances warrant, supplies may originate elsewhere. 8. (cid:218)(cid:217)Particular attention will be given to: -(cid:217)the pursuit of cost(cid:220)effectiveness and sustainable impact of activities; -(cid:217)the clear definition and monitoring of objectives and indicators of achievement for all activities. 2. (cid:218)(cid:217)Decisions relating to grants of more than EUR 2 million for individual operations financed under this Regulation, shall be adopted under the procedure laid down in Article 7. Article 7 1. (cid:218)(cid:217)The representative of the Commission shall be assisted by the geographically(cid:220)determined Committee competent for development. The Commission shall inform the Committee referred to in Article 7 succinctly of any financing decisions it intends to take with regard to projects and programmes of less than EUR 2 million in value. The information shall be made available not later than one week before the decision is taken. 2. (cid:218)(cid:217)The representative of the Commission shall submit to the committee a draft of the measures of a general its nature to be taken. The committee shall deliver opinion on the draft within a time limit, which the chairman may lay down according to the urgency of the matter, if necessary by taking a vote. C 47/14 EN Official Journal of the European Communities 20. 2. 1999 The opinion shall be recorded in the minutes; in addition each Member State shall have the right to ask to have its position recorded in the minutes. The Commission shall take the utmost account of the opinion delivered by the committee. It shall inform the committee of the extent to which its opinion has been taken into account. Article 8 An exchange of views shall take place once a year on the basis of a presentation by the representative of the Commission of the general guidelines for the operations to be carried out in the year ahead, in the framework of a joint meeting of the committees referred to in Article(cid:217)7(1). 2. (cid:218)(cid:217)The Commission shall regularly assess operations financed by the Community with a view to establishing whether the objectives aimed at by those operations have been achieved, and to providing guidelines for improving the effectiveness of future operations. The Commission shall submit to the Committee referred to in Article 7 a summary of the assessments made which may, if appro(cid:220) priate, be examined by the Committee. The assessment reports shall be available to any Member State requesting them. 3. (cid:218)(cid:217)The Commission shall inform the Member States, at the its decision, of the operations and projects that have been approved, stating their cost and nature, the recipient country and partners. latest one month after 4. (cid:218)(cid:217)The financial guide, specifying the guidelines and criteria applicable to the selection of projects, shall be published and communicated to the interested parties by including Commission the Commission offices delegations in beneficiary countries. Article 9 Article 10 1. (cid:218)(cid:217)After each budget year, the Commission shall submit an annual report to the European Parliament and the Council, summarising the operations financed in the course of that year, and evaluating the implementation of this Regulation over that period. in particular provide The summary shall information about the nature and quantity of the projects financed, and about those with whom contracts have been concluded. The report shall also indicate the number of if any, regarding external assessments carried out, specific activities. 1. (cid:218)(cid:217)This Regulation shall enter into force on the third day following of its publication in the Official Journal of the European Communities. 2. (cid:218)(cid:217)Four years after the entry into force of this Regu(cid:220) lation, the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council an overall assessment of the operations financed by the Community under this Regulation, together with suggestions concerning the future of this Regulation. This Regulation shall be binding directly applicable in all Member States. in its entirety and


title: Verordnung (EG) Nr. 213/1999 der Kommission vom 28. Januar 1999 zur Festsetzung der geltenden Erstattungssätze bei der Ausfuhr bestimmter Getreide- und Reiserzeugnisse in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: L 22/66 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 29. 1. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 213/1999 DER KOMMISSION vom 28. Januar 1999 zur Festsetzung der geltenden Erstattungss(cid:132)tze bei der Ausfuhr bestimmter Getreide- und Reiserzeugnisse in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) Monat f(cid:129)r je 100 kg dieser Grunderzeugnisse festgesetzt werden. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Markt- organisation f(cid:129)r Reis (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (4), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 13 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 und Artikel 13 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 kann der Unterschied zwischen den Notie- rungen oder Preisen auf dem Weltmarkt f(cid:129)r die in Artikel 1 dieser beiden Verordnungen genannten Erzeugnisse und den Preisen in der Gemeinschaft durch eine Erstat- tung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. In der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 der Kommission vom 30. Mai 1994 zur Festlegung der gemeinsamen Verfahren bei der Regelung zur Gew(cid:132)hrung von Ausfuhr- erstattungen und der Kriterien zur Festsetzung des Erstat- tungsbetrags f(cid:129)r bestimmte landwirtschaftliche Erzeug- nisse, die in Form von nicht unter Anhang II des Vertrags fallenden Waren ausgef(cid:129)hrt werden (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1352/98 (6), sind dieje- nigen Erzeugnisse bezeichnet, f(cid:129)r die bei ihrer Ausfuhr in Form von im Anhang B der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 oder im Anhang B der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 aufgef(cid:129)hrten Waren ein Erstattungssatz festge- setzt werden muß. Im Anschluß an die zwischen der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaft und den Vereinigten Staaten von Amerika getrof- fene (cid:154)bereinkunft (cid:129)ber die Ausfuhren von Teigwaren aus der Gemeinschaft in die USA, die mit dem Beschluß 87/482/EWG des Rates (7) genehmigt wurde, muß die Erstattung f(cid:129)r Waren der KN-Codes 1902 11 00 und 1902 19 00 je nach Bestimmungsgebiet unterschiedlich festgelegt werden. Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 sieht vor, daß falls der Nachweis gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe a) der genannten Verordnung nicht erbracht wird, f(cid:129)r die Ausfuhr ein verminderter Erstat- tungssatz gilt. Dieser ber(cid:129)cksichtigt den Betrag der Produktionserstattung, der zum vermuteten Zeitpunkt der Herstellung der Waren gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 1722/93 der Kommission (8), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 87/1999 (9), auf das verarbeitete Grunderzeugnis anzuwenden war. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die geltenden Erstattungss(cid:132)tze f(cid:129)r die Grunderzeugnisse im Sinne des Anhangs A der Verordnung (EG) Nr. 1222/ 94 und des Artikels 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/ 92 oder des Artikels 1 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95, die in Form von im Anhang B der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 oder im Anhang B der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten Waren ausge- f(cid:129)hrt werden, werden entsprechend dem Anhang festge- setzt. Gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 1 erster Unterabsatz der Verord- nung (EG) Nr. 1222/94 muß der Erstattungssatz f(cid:129)r jeden Artikel 2 (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (4) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (5) ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 5. (6) ABl. L 184 vom 27. 6. 1998, S. 25. Diese Verordnung tritt am 29. Januar 1999 in Kraft. (7) ABl. L 275 vom 29. 9. 1987, S. 36. (8) ABl. L 159 vom 1. 7. 1993, S. 112. (9) ABl. L 9 vom 15. 1. 1999, S. 8. 29. 1. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 22/67 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 28. Januar 1999 F(cid:129)r die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission L 22/68 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 29. 1. 1999 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 28. Januar 1999 zur Festsetzung der Erstattungss(cid:132)tze bei der Ausfuhr bestimmter Getreide- und Reiserzeugnisse in Form von nicht unter Anhang II des Vertrages fallenden Waren KN-Code Bezeichnung der Erzeugnisse (1) 1001 10 00 Hartweizen: – bei der Ausfuhr von Waren der KN-Codes 1902 11 und 1902 19 nach den Vereinigten Staaten von Amerika – in allen anderen F(cid:132)llen 1001 90 99 Weichweizen und Mengkorn: – bei der Ausfuhr von Waren der KN-Codes 1902 11 und 1902 19 nach den Vereinigten Staaten von Amerika – in allen anderen F(cid:132)llen: – – im Fall der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 (2) – – in allen anderen F(cid:132)llen 1002 00 00 Roggen 1003 00 90 Gerste 1004 00 00 Hafer 1005 90 00 Mais verwendet in Form von: – St(cid:132)rke: – – im Fall der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 (2) – – in allen anderen F(cid:132)llen – Glucose, Glucosesirup, Maltodextrin, Maltodextrinsirup der KN-Codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – im Fall der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1222/94 (2) – – in allen anderen F(cid:132)llen – anderer (einschließlich in unverarbeitetem Zustand verwendet) Kartoffelst(cid:132)rke des KN-Codes 1108 13 00, gleichgestellt mit einem aus der Verarbeitung von Mais hergestellten Produkt: – im Fall der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 der Verordnung ex 1006 30 (EG) Nr. 1222/94 (2) – in allen anderen F(cid:132)llen Vollst(cid:132)ndig geschliffener Reis: – rundk(cid:148)rniger Reis – mittelk(cid:148)rniger Reis – langk(cid:148)rniger Reis 1006 40 00 Bruchreis 1007 00 90 Sorghum (EUR/100 kg) Erstattungss(cid:132)tze pro 100 kg des Grunderzeugnisses 1,365 2,100 2,135 — 3,285 4,999 4,977 5,172 1,538 5,547 0,972 4,982 5,547 1,538 5,547 10,800 10,800 10,800 2,300 4,977 (1) Hinsichtlich der landwirtschaftlichen Erzeugnisse m(cid:129)ssen die im Anhang E der ge(cid:132)nderten Verordnung (EG) Nr. 1222/94 der Kommission angegebenen Koeffizienten angewandt werden (ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 5). (2) Die betroffenen Waren werden im Anhang I der ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 1722/93 aufgef(cid:129)hrt (ABl. L 159 vom 1. 7. 1993, S. 112). (3) F(cid:129)r Sirupe der KN-Codes 1702 30 99, 1702 40 90 und 1702 60 90, hergestellt als Mischung von Glucose- und Fructosesirup, gibt nur der Glucosesirup Recht auf Ausfuhrerstattung


title: Beschluß über den vom Vermittlungsausschuß gebilligten gemeinsamen Entwurf einer Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über die Festlegung einer Gemeinschaftsliste von mit ionisierenden Strahlen behandelten Lebensmitteln und Lebensmittelbestandteilen (3632/98 - C4-0022/99 00169B(COD))(Verfahren der Mitentscheidung: dritte Lesung)

eurovoc_concepts:
classification
food processing
foodstuff
foodstuffs legislation
irradiation

text: C 128/66 DE Amtsblatt der Europa¤ischen Gemeinschaften 7. 5. 1999 Donnerstag, 28. Januar 1999 2. Mit ionisierenden Strahlen behandelte Lebensmittel ***III A4-0008/99 I. Beschlu(cid:223) u¤ ber den vom Vermittlungsausschu(cid:223) gebilligten gemeinsamen Entwurf einer Richtlinie des Europa¤ischen Parlaments und des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitglied- staaten u¤ber mit ionisierenden Strahlen behandelte Lebensmittel und Lebensmittelbestandteile (3631/98 › C4-0021/99 › 00/0169(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: dritte Lesung) Das Europa¤ische Parlament, › in Kenntnis des vom Vermittlungsausschu(cid:223) gebilligten gemeinsamen Entwurfs und der diesbezu¤gli- chen Erkla¤rungen (3631/98 › C4-0021/99 › 00/0169(COD)), › unter Hinweis auf seine Stellungnahme aus erster Lesung (1) zu dem Vorschlag der Kommission an das Europa¤ische Parlament und den Rat KOM(88)0654 und KOM(89)0576 (2), › unter Hinweis auf seinen Beschlu(cid:223) u¤ber den Gemeinsamen Standpunkt (3), › in Kenntnis der Stellungnahme der Kommission zu den Aba¤nderungen des Parlaments am Gemeinsamen Standpunkt (KOM(98)0188 › C4-0214/98), › unter Hinweis auf Artikel 189 b Absatz 5 des EG-Vertrags, › gestu¤tzt auf Artikel 77 Absatz 2 seiner Gescha¤ftsordnung, › in Kenntnis des Berichts seiner Delegation im Vermittlungsausschu(cid:223) (A4-0008/99), 1. nimmt den gemeinsamen Entwurf an; beauftragt seinen Pra¤sidenten, den Rechtsakt mit dem Pra¤sidenten des Rates gema¤(cid:223) Artikel 191 2. Absatz 1 des EG-Vertrags zu unterzeichnen; 3. beauftragt seinen Generalsekreta¤r, den Rechtsakt im Rahmen seiner Zusta¤ndigkeiten zu unterzeich- nen und im Einvernehmen mit dem Generalsekreta¤r des Rates seine Vero¤ffentlichung im Amtsblatt zu veranlassen; 4. beauftragt seinen Pra¤sidenten, diesen Beschlu(cid:223) dem Rat und der Kommission zu u¤bermitteln. (1) ABl. C 291 vom 20. 11. 1989, S. 58. (2) ABl. C 336 vom 30. 12. 1988, S. 7, und ABl. C 303 vom 2. 12. 1989, S. 15. (3) ABl. C 80 vom 16. 3. 1998, S. 130. II. Beschlu(cid:223) u¤ ber den vom Vermittlungsausschu(cid:223) gebilligten gemeinsamen Entwurf einer Richtlinie des Europa¤ischen Parlaments und des Rates u¤ ber die Festlegung einer Gemeinschaftsliste von mit ionisierenden Strahlen behandelten Lebensmitteln und Lebensmittelbestandteilen (3632/98 › C4-0022/99 › 00/0169B(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: dritte Lesung) Das Europa¤ische Parlament, › in Kenntnis des vom Vermittlungsausschu(cid:223) gebilligten gemeinsamen Entwurfs und der diesbezu¤gli- chen Erkla¤rungen (3632/98 › C4-0022/99 › 00/0169B(COD)), › unter Hinweis auf seine Stellungnahme aus erster Lesung (1) zu dem Vorschlag der Kommission an das Europa¤ische Parlament und den Rat KOM(88)0654 und KOM(89)0576 (2), (1) ABl. C 291 vom 20. 11. 1989, S. 58. (2) ABl. C 336 vom 30. 12. 1988, S. 7, und ABl. C 303 vom 2. 12. 1989, S. 15


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 208/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 28ης Ιανουαρίου 1999 για τροποποίηση των αντιπροσωπευτικών τιμών και των προσθέτων εισαγωγικών δασμών ορισμένων προϊόντων του τομέα της ζάχαρης

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
white sugar

text: 29. 1. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 22/57 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 208/1999 TGS EPITQOPGS tgr 28gr Iamouaq(cid:148)ou 1999 cia tqopopo(cid:148)gsg tym amtipqosypeutij(cid:150)m til(cid:150)m jai tym pqosh(cid:146)tym eisacycij(cid:150)m dasl(cid:150)m oqisl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym tou tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1785/81 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1981, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1148/98 tgr Epitqop(cid:147)r (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1423/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 23gr Ioum(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) jahoqislo(cid:151) tym keptoleqei(cid:150)m evaq- loc(cid:147)r cia tgm eisacyc(cid:147) pqo(cid:152)(cid:149)mtym tou tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr (cid:145)kkym ap(cid:149) tir lek(cid:145)sser (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 624/98 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 de(cid:151)teqo ed(cid:145)vio jai to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 1, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti oi amtipqosypeutij(cid:146)r til(cid:146)r jai oi pq(cid:149)shetoi eisacyci- jo(cid:148) daslo(cid:148) pou evaql(cid:149)fomtai stg keuj(cid:147) f(cid:145)waqg, stgm aja- t(cid:146)qcastg f(cid:145)waqg jai oqisl(cid:146)ma siq(cid:149)pia (cid:146)woum jahoqishe(cid:148) ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1379/98 tgr Epitqop(cid:147)r (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 181/1999 (6)· (cid:149)ti, ap(cid:149) tgm evaqloc(cid:147) tym jam(cid:149)mym jai tym keptoleqei(cid:150)m jahoqislo(cid:151) pou upemhul(cid:148)fomtai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1423/95, ta stoiwe(cid:148)a ta opo(cid:148)a diah(cid:146)tei, ha pq(cid:146)pei ma tqopo- poio(cid:151)m ta isw(cid:151)omta pos(cid:145) s(cid:151)lvyma le to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi amtipqosypeutij(cid:146)r til(cid:146)r jai oi pq(cid:149)shetoi eisacycijo(cid:148) daslo(cid:148) pou evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1423/95 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vetai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 29 Iamouaq(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 28 Iamouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 177 tgr 1. 7. 1981, s. 4. (2) EE L 159 tgr 3. 6. 1998, s. 38. (3) EE L 141 tgr 24. 6. 1995, s. 16. (4) EE L 85 tgr 20. 3. 1998, s. 5. (5) EE L 187 tgr 1. 7. 1998, s. 6. (6) EE L 20 tgr 27. 1. 1999, s. 36. L 22/58 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 29. 1. 1999 PAQAQTGLA stom jamomisl(cid:149) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 28gr Iamouaq(cid:148)ou 1999, cia tqopopo(cid:148)gsg tym amtipqosypeutij(cid:150)m til(cid:150)m jai pq(cid:149)shetym dasl(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) tgr keuj(cid:147)r f(cid:145)waqgr, tgr ajat(cid:146)qcastgr f(cid:145)waqgr, jai tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym tou jydijo(cid:151) SO 1702 90 99 Jydij(cid:149)r SO 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Amtipqosypeutij(cid:147) til(cid:147) am(cid:145) 100 wiki(cid:149)cqalla jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour tou em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pq(cid:149)shetor dasl(cid:149)r am(cid:145) 100 wiki(cid:149)cqalla jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour tou em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtor (se EUR) 14,87 14,87 14,87 14,87 18,10 18,10 18,10 0,18 9,24 15,54 9,01 15,02 17,74 12,29 12,29 0,46 (1) Jahoqisl(cid:149)r cia tom amtipqosypeutij(cid:149) poiotij(cid:149) t(cid:151)po (cid:149)pyr oq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 431/68 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 89 tgr 10. 4. 1968, s. 3) (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje. (2) Jahoqisl(cid:149)r cia tom amtipqosypeutij(cid:149) poiotij(cid:149) t(cid:151)po (cid:149)pyr oq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 793/72 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 94 tgr 21. 4. 1972, s. 1). (3) Jahoqisl(cid:149)r am(cid:145) 1 % tgr peqiejtij(cid:149)tgtar se sajwaq(cid:149)fg


title: Commission Regulation (EC) No 211/1999 of 28 January 1999 fixing the export refunds on cereal-based compound feedingstuffs

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: 29. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 22/63 COMMISSION REGULATION (EC) No 211/1999 of 28 January 1999 fixing the export refunds on cereal-based compound feedingstuffs THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 13 (3) thereof, Whereas Article 13 of Regulation (EEC) No 1766/92 provides that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund; Whereas Regulation (EC) No 1517/95 of 29 June 1995 laying down detailed rules for the application of Regula- tion (EEC) No 1766/92 as regards the arrangements for the export and import of compound feedingstuffs based on cereals and amending Regulation (EC) No 1162/95 laying down special detailed rules for the application of the system of import and export licences for cereals and rice (3) in Article 2 lays down general rules for fixing the amount of such refunds; Whereas that calculation must also take account of the cereal products content; whereas in the interest of simpli- fication, the refund should be paid in respect of two categories of ‘cereal products', namely for maize, the most commonly used cereal in exported compound feeds and maize products, and for these being eligible cereal products excluding maize and maize prod- ucts; whereas a refund should be granted in respect of the ‘other cereals', quantity of cereal products present feedingstuff; in the compound Whereas furthermore, the amount of the refund must also take into account the possibilities and conditions for the sale of those products on the world market, the need to avoid disturbances on the Community market and the economic aspect of the export; Whereas, however, in fixing the rate of refund it would seem advisable to base it at this time on the difference in the cost of raw inputs widely used in compound feeding- stuffs as the Community and world markets, allowing more accurate account to be taken of the commercial conditions under which such products are exported; Whereas the refund must be fixed once a month; whereas it may be altered in the intervening period; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 refunds on the compound feedingstuffs The export covered by Regulation (EEC) No 1766/92 and subject to Regulation (EC) No 1517/95 are hereby fixed as shown in the Annex to this Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on 29 January 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 28 January 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 51. L 22/64 EN Official Journal of the European Communities 29. 1. 1999 ANNEX to the Commission Regulation of 28 January 1999 fixing the export refunds on cereal-based compound feedingstuffs Product code benefiting from export refund (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Cereal products (2) Amount of refund (2) (EUR/tonne) Maize and maize products: CN codes 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Cereal products (2) products excluding maize and maize 55,47 40,88 (1) The product codes are defined in Sector 5 of the Annex to Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p 1), amended. (2) For the purposes of the refund only the starch coming from cereal products is taken into account. Cereal products means the products falling within subheadings 0709 90 60 and 0712 90 19, Chapter 10, and headings Nos 1101, 1102, 1103 and 1104 (unprocessed and not reconstituted) excluding subheading 1104 30) and the cereals content of the products falling within subheadings 1904 10 10 and 1904 10 90 of the combined nomenclature. The cereals content in products under subheadings 1904 10 10 and 1904 10 90 of the combined nomenclature is considered to be equal to the weight of this final product. No refund is paid for cereals where the origin of the starch cannot be clearly established by analysis


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 199/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 28ης Ιανουαρίου 1999 για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή της βύνης

eurovoc_concepts:
export refund
malt

text: 29. 1. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 22/47 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 199/1999 TGS EPITQOPGS tgr 28gr Iamouaq(cid:148)ou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tgr b(cid:151)mgr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 2 tq(cid:148)to ed(cid:145)vio, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, jat(cid:145) to (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/ 92, g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tym til(cid:150)m stg diehm(cid:147) acoq(cid:145) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) auto(cid:151) jai tym til(cid:150)m tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta d(cid:151)matai ma jak(cid:151)ptetai ap(cid:149) lia epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147)· (cid:149)ti oi epistqov(cid:146)r pq(cid:146)pei ma jahoq(cid:148)fomtai kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym stoiwe(cid:148)ym pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1501/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Ioum(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) hesp(cid:148)seyr oqisl(cid:146)mym keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) tg woq(cid:147)cgsg epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jah(cid:150)r jai ta l(cid:146)tqa ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)momtai se peq(cid:148)ptysg diataqaw(cid:147)r tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2513/98 (4)· (cid:149)ti g epistqov(cid:147) pou evaql(cid:149)fetai cia tg b(cid:151)mg pq(cid:146)pei ma upokoc(cid:148)fetai kalbamol(cid:146)mgr up(cid:149)xg tgr pos(cid:149)tgtar tym sitgq(cid:150)m pou e(cid:148)mai amacja(cid:148)a cia tgm paqasjeu(cid:147) tym swe- tij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym· (cid:149)ti oi pos(cid:149)tgter aut(cid:146)r jahoq(cid:148)stgjam stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1501/95· (cid:149)ti g jat(cid:145)stasg tgr diehmo(cid:151)r acoq(cid:145)r (cid:147) oi eidij(cid:146)r apait(cid:147)- seir oqisl(cid:146)mym acoq(cid:150)m d(cid:151)mamtai ma jatast(cid:147)soum ama- cja(cid:148)a tg diavoqopo(cid:148)gsg tgr epistqov(cid:147)r cia oqisl(cid:146)ma pqo(cid:152)(cid:149)mta am(cid:145)koca le tom pqooqisl(cid:149)· (cid:149)ti g epistqov(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoq(cid:148)fetai l(cid:148)a voq(cid:145) to l(cid:147)ma· (cid:149)ti d(cid:151)matai ma tqopopoie(cid:148)tai emdial(cid:146)syr· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym keptoleqei(cid:150)m aut(cid:150)m stg sgleqim(cid:147) jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m, jai id(cid:148)yr til(cid:146)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta jai stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r sta pos(cid:145) pou amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tgr b(cid:151)mgr pou amav(cid:146)qo- mtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o c) tou jamomi- slo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 jahoq(cid:148)fomtai sta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 29 Iamouaq(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 28 Iamouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 147 tgr 30. 6. 1995, s. 7. (4) EE L 313 tgr 21. 11. 1998, s. 16. L 22/48 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 29. 1. 1999 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 28gr Iamouaq(cid:148)ou 1999, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tgr b(cid:151)mgr (EUR/t(cid:149)mo) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Epistqov(cid:147) 1107 10 19 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 44,00 64,70 75,90


title: Verordening (EG) nr. 204/1999 van de Commissie van 28 januari 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2004/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: 29. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 22/53 VERORDENING (EG) Nr. 204/1999 VAN DE COMMISSIE van 28 januari 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie b¶ uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2004/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerres- tituties en van b¶ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 2513/98 (4), en met name op artikel 7, Overwegende dat een openbare inschr¶ving voor de resti- tutie en/of de belasting b¶ uitvoer van zachte tarwe naar sommige ACS-staten is opengesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2004/98 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie b¶ uitvoer vast te stellen, daarb¶ reke- ning houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat in dat geval wordt gegund aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie b¶ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 22 tot en met 28 januari 1999 in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2004/98 werden meegedeeld, wordt de maxi- mumrestitutie b¶ uitvoer van zachte tarwe vastgesteld op 36,98 EUR per ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 29 januari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 28 januari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. (5) PB L 258 van 22. 9. 1998, blz. 4


eurovoc_concepts:
alcoholic beverage
catch of fish
common fisheries policy
conservation of resources
discarded fish
ecosystem

text: 7. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 128/83 Donderdag, 28 januari 1999 6. Teruggooi van vis A4-0403/98 Resolutie over het probleem van de teruggooi van vis Het Europees Parlement, › gelet op artikel 148 van zijn Reglement, › gezien het verslag van de Commissie visserij (A4-0403/98), A. overwegende dat vis een uiterst waardevolle wereldwijd voorkomende natuurlijke voedingsbron is, B. overwegende dat de op de wereld aanwezige levende mariene hulpbronnen ernstig overgee¤xploiteerd worden en de veranderende voorkeuren van de consument, de toenemende koopkracht, alsmede de groei van bevolking de wereldwijde vraag naar visserijproducten blijft opdrijven, C. overwegende dat de mogelijkheid de wereldwijde visvoorraden te vergroten door een beter beheer van de visbestanden (hetgeen o. a. inhoudt dat vissen de gelegenheid krijgen te groeien en te paaien voordat zij worden gevangen) en door ervoor te zorgen dat vangsten maximaal worden gebruikt, ten volle moet worden benut; overwegende dat aquacultuur in de toekomst in toenemende mate kan bijdragen tot de wereldwijde visvoorraden en de druk op een aantal soorten kan verminderen, D. overwegende dat de Voedsel- en Landbouworganisatie van de Verenigde Naties (FAO) schat dat er elk jaar tussen 17,9 en 39,5 miljoen ton vis wordt teruggegooid, hetgeen overeenkomt met 20-40% van de productie van de wereldwijde zeevisserij (1); overwegende dat onderzoeken van diverse EG-visserij-instanties op soortgelijke teruggooicijfers uitkomen, E. overwegende dat de effecten van de teruggooi op de visbestanden verschillen naar gelang van de soort en de omvang van de populatie, F. overwegende dat, gedeeltelijk als gevolg van het vangen en teruggooien van ondermaatse vis op zee, bepaalde visbestanden tot kritieke niveaus zijn uitgedund, G. overwegende dat buitensporige visserij-inspanningen en een onvoldoende selectiviteit van vistuig en vangstmethoden, evenals het gebrek aan flexibiliteit bij het visserijbeleid en het besluitvormingspro- ces belangrijke oorzaken zijn van het probleem van ongewenste vangsten, en dat het streven naar beperking van de visserij-inspanningen en verhoging van de selectiviteit moet worden voortgezet en versterkt, H. overwegende dat de Gemeenschap met het vierde meerjarige begeleidingsprogramma streeft naar een vermindering van de overcapaciteit van de communautaire vissersvloot en een beperking van de vangsthoeveelheden met behulp van totaal toegestane vangsten (TAC(cid:146)s) en vangstquota, en dat zij een nieuwe verordening (EG) nr. 850/98 voor de instandhouding van de visbestanden via technische maatregelen voor de bescherming van jonge exemplaren van mariene organismen (2) heeft goedgekeurd, die op 1 januari 2000 van kracht wordt en de huidige verordening (EG) nr. 894/97 houdende technische maatregelen vervangt (3), I. overwegende dat de tenuitvoerlegging van technische maatregelen, in het bijzonder het vergroten van de maaswijdten en het regelmatig volgen van de technologische ontwikkeling die de productiviteit van vistuig verhoogt en de regelmatige aanpassing van de technische maatregelen de vangsten van onvolgroeide vis drastisch zouden kunnen verminderen, (1) FAO Fisheries Technical Paper 339, Rome 1994. (2) PB L 125 van 27 april 1998, blz. 1. (3) PB L 132 van 23 mei 1998, blz. 1. C 128/84 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 5. 1999 Donderdag, 28 januari 1999 J. overwegende dat de voortdurende ontwikkeling en nauwkeurige afstemming van de gebruikte instrumenten kan bijdragen tot een vermindering van de teruggooi, maar waarschijnlijk ontoereikend zal zijn voor een algehele oplossing en derhalve met andere maatregelen moet worden ondersteund en aangevuld, K. overwegende dat beperkingen aan het aantal dagen op zee en gesloten seizoenen in bepaalde visserijzones eveneens een rol kunnen spelen bij de beperking van de totale vangsthoeveelheden, met name van jonge exemplaren en paaiende vis, L. overwegende dat de kosten van het vangen van ondermaatse vis › in de vorm van afnemende visbestanden › voor alle vissers niet tot uitdrukking komen in een aanzienlijke en onmiddellijke kostenpost voor de individuele visser die dergelijke vis vangt, zolang ondermaatse vis vrijelijk terug in zee kan worden gegooid, terwijl anderzijds het gebruik van selectiever vistuig en selectievere vangstmethoden wel in verband kan worden gebracht met diverse nadelen, zoals lagere opbrengsten en gecompliceerdere werkmethoden; overwegende dat de bereidheid van individuele vissers om selectiever te vissen ook wordt ondermijnd door een gebrek aan vertrouwen in de bereidheid van andere vissers om zulks te doen; M. overwegende dat voorschriften voor het ontwerp en het gebruik van vistuig zeer vaak, hetzij op legale hetzij op illegale wijze, kunnen worden omzeild met een geringe kans op ontdekking en derhalve geen afdoende antwoord vormen voor de bestaande problemen, N. overwegende derhalve dat er nieuwe wegen moeten worden gevonden om vissers stimulansen te bieden, begrip te kweken voor de beweegredenen achter de geldende voorschriften, het onderlinge vertrouwen te bevorderen en verordeningen uitvoerbaar te maken; overwegende dat ook een betere scholing van vissers gericht op het vergroten van het begrip voor de noodzaak van een breed scala aan maatregelen voor het behoud van de visbestanden van essentieel belang is, willen de vissers hun sleutelrol in het beheer van de visvoorraden voor toekomstige generaties kunnen vervullen; O. overwegende dat, daar de samenstelling van de vangsten gedurende het jaar en/of tussen verschillende geografische gebieden varieert, alsook vanwege het feit dat toezicht op wanneer en waar schepen vissen gewoonlijk veel eenvoudiger is dan controle op de vangstmethode en de doelsoort, wellicht vaker gebruik zou kunnen worden gemaakt van tijdelijke, seizoengebonden of permanente sluitingen van gebieden, met name om de verspillende vangst van veel jonge vis te vermijden, P. overwegende dat elke lidstaat krachtens artikel 16 van de bestaande verordening (EG) nr. 894/97 inzake technische maatregelen en artikel 45 van de nieuwe verordening (EG) nr. 850/98 over de mogelijkheid beschikt om, onder strenge voorwaarden, beschermende maatregelen te treffen voor de wateren die onder zijn rechtsbevoegdheid vallen; overwegende dat om praktische en procedurele redenen alleen de lidstaten met de noodzakelijke snelheid kunnen reageren op waarnemingen van grote scholen jonge vis in hun wateren, en daartoe ook zouden moeten worden aangemoedigd, Q. overwegende dat de bijvangsten om uiteenlopende redenen aanzienlijk zullen blijven, zelfs als de maatregelen om deze te beperken succesvol blijken; overwegende dat de steeds verder afnemende acceptatie van de verspilling van hulpbronnen die de teruggooi van vis vertegenwoordigt, een aantal Noord-Atlantische staten ertoe heeft genoopt krachtiger op te treden tegen deze praktijk, waarbij het Noorse verbod op het teruggooien van elf vissoorten het voornaamste voorbeeld is, R. overwegende dat het probleem van handhaving van de naleving van teruggooiverboden ree¤el is en het dringend noodzakelijk is dergelijke verboden aan te vullen met effectieve maatregelen, teneinde ervoor te zorgen dat de verplichting de gehele vangst, met inbegrip van ondermaatse vis, aan boord te houden en aan land te brengen niet wordt gebruikt als dekmantel voor het opzettelijk vangen van dergelijke vis om zo winst te behalen, 1. is van mening dat, wil de Europese visserij op de middellange en lange termijn een levensvatbare bedrijfstak blijven, er actie moet worden ondernomen om de afnemende visbestanden weer op peil te brengen en op te bouwen; wijst erop dat het huidige teruggooiniveau onaanvaardbaar is en dat dit alleen zal afnemen als er 2. doeltreffende technische maatregelen worden getroffen en de controleactiviteiten worden opgevoerd; 3. beveelt aan op Europees niveau onderzoek te verrichten om vast te stellen welke soorten het meest worden bedreigd door teruggooi en eveneens onderzoek te doen naar het gedrag van vis met het oog op het ontwikkelen van maximaal selectief vistuig; 7. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 128/85 Donderdag, 28 januari 1999 4. dringt aan op bescherming van bestanden van bepaalde vissoorten met behulp van goed marien beheer en regelgeving, met inbegrip van, indien noodzakelijk, een verplichting om van visgrond te veranderen indien e·e·n afzonderlijke vangst getalsmatig meer dan 15% ondermaatse vis bevat, hetgeen aanleiding kan zijn tot tijdelijke sluiting van de desbetreffende visgrond; 5. is ingenomen met het verbod van de Europese Unie op drijfnetten en ziet dit als een maatregel die aanzienlijk zal bijdragen tot een vermindering van buitensporige bijvangsten, maar betreurt dat de Europese Unie geen inventaris heeft opgesteld waarbij de mate van selectiviteit van het vistuig werd genoteerd, teneinde vistuig dat tot buitensporige bijvangsten leidt, te verbieden; 6. beveelt de Europese Gemeenschap aan door te gaan met het verbeteren van technische maatregelen om de vangst van ondermaatse/onvolgroeide vis te beperken, met inbegrip van met name bredere invoering van zakvormige netuiteinden met vierkante mazen, zodat ondermaatse vis kan ontsnappen, en ander selectief vistuig; 7. dringt er bij de Commissie op aan te onderzoeken of in de context van bovengenoemde maatregelen het teruggooien van bepaalde belangrijke soorten dient te worden verboden, zoals in Noorwegen, en om bij wijze van proefproject te beginnen met een verbod op het teruggooien van een of twee soorten; 8. is van opvatting dat, in combinatie met het niet meer teruggooien van bepaalde soorten, de vangstquota flexibel zouden kunnen worden toegepast, zodat vissers de marktprijs kunnen ontvangen voor maximaal 10% van boven de vangstquota gevangen vis van goede kwaliteit, hetgeen in mindering wordt gebracht op de vangstquota voor het daaropvolgende jaar, op voorwaarde dat er geen sprake is van opzettelijke overbevissing, en is van mening dat meerjaren- en meersoorten-TACs onmiddellijk zouden moeten worden toegepast, zoals volgens de communautaire visserijwetgeving is voorzien; beveelt aan de aan land gebrachte en niet voor menselijke consumptie geschikte vis waar mogelijk te 9. gebruiken voor het bereiden van vismeel en visolie, teneinde minder afhankelijk te worden van de industrie¤le visserij, die een van de factoren is die bijdragen tot de afname van de visvoorraden voor menselijke consumptie; 10. beveelt aan specifiek aangeduide vissoorten uitsluitend aan land te brengen in aangewezen havens met goede inspectiefaciliteiten, teneinde de hoeveelheden (cid:132)zwarte(cid:148), boven de vangstquota gevangen en op de markt gebrachte, vis te verminderen; dringt er bij de Commissie op aan de regeringen van de lidstaten met klem te wijzen op hun 11. verantwoordelijkheid met betrekking tot de uitvoering van effectieve en efficie¤nte inspecties aan boord en in havens, teneinde een goede werking van de beschermingsmaatregelen te waarborgen en passende straffen op te leggen bij overtreding van de voorschriften; dringt er bij de lidstaten op aan zich ertoe te verplichten visgronden in hun wateren of binnen hun 12. jurisdictie te sluiten wanneer daarvoor vanuit het oogpunt van behoud duidelijke redenen zijn, en geen misbruik te maken van hun recht om dergelijke maatregelen te nemen; verzoekt om steun voor wetenschappelijk onderzoek naar uitbreiding van de toepassing van 13. aquacultuur als verdere maatregel om de druk op de meest afgezette en de meest bedreigde vissoorten te verlichten en als alternatieve bron van werkgelegenheid voor vissersgemeenschappen; 14. dringt aan op betere scholing voor vissers, in het bijzonder educatie ten aanzien van de noodzaak van instandhouding en de grondgedachten achter de diverse instandhoudingsmaatregelen, als middel om hun deelname aan en begrip voor dergelijke maatregelen te maximaliseren; 15. dringt aan op betere steunmaatregelen via de structuurfondsen en speciale subsidies die in gelijke mate voor alle kustgebieden gelden, om een vermindering van de afhankelijkheid van de visserij te bewerkstelligen in gebieden waar de visserij een belangrijke beroepsactiviteit is, en individuele vissers en vissersbedrijven te helpen bij investeringen in de noodzakelijke uitrusting en bij het omgaan met verdere beperkingen in de visserij wanneer deze noodzakelijk zijn; 16. verzoekt zijn Voorzitter deze resolutie te doen toekomen aan de Raad en de Commissie


title: Regolamento (CE) n. 213/1999 della Commissione del 28 gennaio 1999 che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti dei settori dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato II del trattato

text: L 22/66 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 1. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 213/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 gennaio 1999 che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti dei settori dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell’allegato II del trattato LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/98 (4), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che, a norma dell’articolo 13, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1766/92 e dell’articolo 13, para- grafo 1 del regolamento (CE) n. 3072/95, la differenza tra i corsi o i prezzi sul mercato mondiale dei prodotti di cui all’articolo 1, di ciascuno di detti regolamenti ed i prezzi nella Comunit(cid:133) pu(cid:149) essere coperta da una restituzione all’esportazione; considerando che il regolamento (CE) n. 1222/94 della Commissione, del 30 maggio 1994, che stabilisce, per sotto forma di merci non taluni prodotti esportati comprese nell’allegato II del trattato, le modalit(cid:133) comuni d’applicazione relative alla concessione delle restituzioni all’esportazione ed i criteri per stabilire il loro importo (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1352/98 (6), ha specificato per quali di questi prodotti occorre fissare un tasso di restituzione applicabile all’esportazione sotto forma di merci che figurano, secondo il caso, nell’allegato B del regolamento (CEE) n. 1766/92 o nell’allegato B del regolamento (CE) n. 3072/95; considerando che, conformemente all’articolo 4, paragrafo 1, primo comma del regolamento (CE) n. 1222/94, il tasso della restituzione per 100 kg di ciascuno dei prodotti di base considerati deve essere fissato per ciascun mese; (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (4) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (5) GU L 136 del 31. 5. 1994, pag. 5. (6) GU L 184 del 27. 6. 1998, pag. 25. considerando che, a seguito dell’intesa tra la Comunit(cid:133) europea e gli Stati Uniti d’America sulle esportazioni di paste alimentari dalla Comunit(cid:133) verso gli Stati Uniti, approvata dalla decisione 87/482/CEE del Consiglio (7), si rende necessario differenziare la restituzione per le merci dei codici NC 1902 11 00 e 1902 19 secondo la loro destinazione; considerando che, conformemente all’articolo 4, paragrafo 5, lettere b) del regolamento (CE) n. 1222/94, quando la prova prevista all’articolo 4, paragrafo 5, lettera a) del suddetto regolamento non (cid:138) apportata, bisogna fissare un tasso di restituzione all’esportazione ridotto, tenuto conto dell’importo della restituzione alla produzione applicabile, in virt(cid:151) del regolamento (CEE) n. 1722/93 della Commis- sione (8), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 87/1999 (9), al prodotto di base utilizzato, valido durante il periodo presunto di fabbricazione delle merci; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I tassi delle restituzioni applicabili ai prodotti di base che figurano nell’allegato A del regolamento (CE) n. 1222/94 e indicati nell’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 1766/ 92 o nell’articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 3072/95 modificato, esportati sotto forma di merci che figurano rispettivamente nell’allegato B del regolamento (CEE) n. 1766/92 e nell’allegato B del regolamento (CE) n. 3072/95, sono fissati come indicato in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 29 gennaio 1999. (7) GU L 275 del 29. 9. 1987, pag. 36. (8) GU L 159 dell’1. 7. 1993, pag. 112. (9) GU L 9 del 15. 1. 1999, pag. 8. 29. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 22/67 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 gennaio 1999. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione L 22/68 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 1. 1999 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 28 gennaio 1999, che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti del settore dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell’allegato II del trattato Codice NC Designazione dei prodotti (1) 1001 10 00 Frumento (grano) duro: – all’esportazione delle merci dei codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d’America – negli altri casi 1001 90 99 Frumento (grano) tenero e frumento segalato: – all’esportazione delle merci di codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d’America – negli altri casi: – – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) n. 1222/94 (2) – – negli altri casi 1002 00 00 Segala 1003 00 90 Orzo 1004 00 00 Avena 1005 90 00 Granturco utilizzato sotto forma di: – amido – – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) n. 1222/94 (2) – – negli altri casi – glucosio, sciroppo di glucosio, maltodestrina, sciroppo di maltodestrina dei codici NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) n. 1222/94 (2) – – negli altri casi – altre (incluso allo stato naturale) Fecola di patate del codice NC 1108 13 00 assimilata ad un prodotto ottenuto dalla trasformazione del granturco: – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) ex 1006 30 n. 1222/94 (2) – negli altri casi Riso lavorato: – a grani tondi – a grani medi – a grani lunghi 1006 40 00 Rotture di riso 1007 00 90 Sorgo (EUR/100 kg) Tasso della restituzione per 100 kg di prodotto di base 1,365 2,100 2,135 — 3,285 4,999 4,977 5,172 1,538 5,547 0,972 4,982 5,547 1,538 5,547 10,800 10,800 10,800 2,300 4,977 (1) Riguardo ai prodotti agricoli risultanti dalla trasformazione del prodotto di base o assimilati, bisogna utilizzare i coefficienti figuranti all’allegato E del regolamento (CE) n. 1222/94 della Commissione (GU L 136 del 31. 5. 1994, pag. 5), modificato. (2) Le merci in questione sono indicate all’allegato I del regolamento (CEE) n. 1722/93 della Commissione (GU L 159 del 1. 7. 1993, pag. 112), modificato. (3) Per gli sciroppi dei codici NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, ottenuti mescolando gli sciroppi di glucosio e fruttosio, solamente lo sciroppo di glucosio ha diritto alla restituzione all’esportazione