title: 1999/171/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de afirmação do papel internacional da investigação comunitária (1998- 2002)

eurovoc_concepts:
EU programme
research policy
scientific cooperation
the EU's international role
third country

text: L 64/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 DECISA˜ O DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa espec(cid:237)fico de afirmac¸a˜ o do papel internacional da investigac¸a˜ o comunita´ ria (1998-2002) (1999/171/CE) O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. (cid:30) 4 do seu arti- go 130. (cid:30)I, Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comite´ Econ(cid:243)mico e Social (3), (1) Considerando que, atrave´s da sua Decisa˜ o n. (cid:30) 182/1999/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia (a seguir designado por «quinto programa-quadro») em mate´ria de investigac¸a˜ o, de desenvolvimento tec- nol(cid:243)gico e de demonstrac¸a˜ o (a seguir designados por «IDT»), a realizar durante o per(cid:237)odo de 1998-2002, tendo definido as orientac¸o˜ es gerais e os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos das acc¸o˜ es a desenvolver no dom(cid:237)nio da cooperac¸a˜ o internacional em IDT; (2) Considerando que o n. (cid:30) 3 do artigo 130. (cid:30)I do Tratado preveˆ que o programa-quadro seja posto em pra´ tica mediante programas espec(cid:237)ficos desenvolvidos no aˆ mbito de cada uma das acc¸o˜ es que o compo˜ em; que cada programa espec(cid:237)fico definira´ as regras da respectiva realizac¸a˜ o, fixara´ a sua durac¸a˜ o e prevera´ os meios considerados necessa´ rios; (3) Considerando que, nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 4. (cid:30) da Decisa˜ o n. (cid:30) 1110/94/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia em mate´ria de investigac¸a˜ o, de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e de demonstrac¸a˜ o (1994-1998) (5), e com o n. (cid:30) 2 do artigo 4. (cid:30) das deciso˜ es do Conselho relativas aos programas espec(cid:237)ficos de aplicac¸a˜ o do quarto programa-quadro, a Comissa˜ o mandou proceder a uma avaliac¸a˜ o externa, que transmitiu, junta- mente com as suas concluso˜ es e observac¸o˜ es, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comite´ Econ(cid:243)mico e Social e ao Comite´ das Regio˜ es; (4) Considerando que, nos termos do artigo 130. (cid:30)J do Tratado, a Decisa˜ o 1999/66/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa a` s regras de participac¸a˜ o das empresas, centros de investi- gac¸a˜ o e universidades e a` s regras de difusa˜ o dos resultados da investigac¸a˜ o para execuc¸a˜ o do quinto programa-quadro da Comunidade Euro- peia (1998/2002) (6) (a seguir designadas por «re- gras de participac¸a˜ o e difusa˜ o»), e´ aplica´ vel ao presente programa espec(cid:237)fico; que estas regras permitem a participac¸a˜ o do Centro Comum de indirectas abrangidas Investigac¸a˜ o nas acc¸o˜ es pelo presente programa espec(cid:237)fico; (5) Considerando que, para efeitos de execuc¸a˜ o das acc¸o˜ es de cooperac¸a˜ o internacional ao abrigo do presente programa, podera´ revelar-se oportuno, para ale´m da cooperac¸a˜ o abrangida pelo Acordo sobre o Espac¸o Econ(cid:243)mico Europeu, estabelecer acordos com pa(cid:237)ses terceiros ou organizac¸o˜ es internacionais, nomeadamente com base no artigo 130. (cid:30)M do Tratado; (6) Considerando que a IDT e´ especialmente impor- tante para a obtenc¸a˜ o de melhores n(cid:237)veis de qua- lidade de vida em muitos pa(cid:237)ses em desenvolvi- mento, e que a acc¸a˜ o comunita´ ria deve fornecer um contributo de particular importaˆ ncia para melhorar os padro˜ es de vida e a sau´ de dos cida- da˜ os dos pa(cid:237)ses em causa, bem como para pro- mover o estado do ambiente, a prosperidade e o desenvolvimento sustenta´ vel; JO C 260 de 18. 8. 1998, p. 65. (1) (2) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1998 (ainda na˜ o publicado no Jornal Oficial). JO C 407 de 28. 12. 1998, p. 123. JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 1. (3) (4) (5) (6) JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Decisa˜ o com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Decisa˜ o n. (cid:30) 2535/97/CE (JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 1). JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 56. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/79 (7) Considerando que as redes de informac¸a˜ o cient(cid:237)- fica podem ter um impacto especial sobre os diversos aspectos da cooperac¸a˜ o internacional em IDT; execuc¸a˜ o do presente programa espec(cid:237)fico eleva-se a 475 milho˜ es de euros, dos quais um ma´ ximo de 9,8 % para as despesas administrativas da Comissa˜ o. (8) Considerando que a execuc¸a˜ o do presente pro- grama incluira´ tambe´m acc¸o˜ es e mecanismos des- tinados a incentivar, difundir e explorar os resul- tados da IDT, em especial junto das pequenas e me´dias empresas (PME), bem como acc¸o˜ es de incentivo a` mobilidade e a` formac¸a˜ o dos investi- gadores; (9) Considerando que a pol(cid:237)tica de igualdade de oportunidades da Comunidade devera´ ser tida em conta na implementac¸a˜ o do presente pro- grama; (10) Considerando que uma gesta˜ o eficiente e trans- parente contribui para um programa mais eficaz e convivial; (11) Considerando que as despesas administrativas devera˜ o ser inclu(cid:237)das no orc¸amento comunita´ rio de forma transparente; (12) Considerando que, por um lado, havera´ que acompanhar a execuc¸a˜ o do presente programa de modo a poder adapta´ -lo, quando necessa´ rio, a` evoluc¸a˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica e, por outro, havera´ que mandar proceder, em tempo u´ til, a uma avaliac¸a˜ o, por peritos independentes, da forma como evolui; (13) Considerando que o Comite´ de Investigac¸a˜ o Cient(cid:237)fica e Te´cnica foi consultado sobre o con- teu´ do cientif(cid:237)co e tecnol(cid:243)gico dos programas espec(cid:237)ficos, ADOPTOU A PRESENTE DECISA˜ O: Artigo 1. (cid:30) Nos termos do n. (cid:30) 1 do artigo 3. (cid:30) do quinto pro- grama-quadro, e´ adoptado o programa espec(cid:237)fico de afirmac¸a˜ o do papel internacional da investigac¸a˜ o comunita´ ria (adiante designado por «o programa espe- c(cid:237)fico»), para o per(cid:237)odo compreendido entre 25 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2002. Artigo 2. (cid:30) Apresenta-se no anexo I uma repartic¸a˜ o indicativa desse montante. 2. Do montante referido no n. (cid:30) 1: — 78 milho˜ es de euros sa˜ o destinados ao per(cid:237)odo de 1998 a 1999, e — 397 milho˜ es de euros sa˜ o destinados ao per(cid:237)odo de 2000 a 2002. No caso referido no n. (cid:30) 1, al(cid:237)nea c), do artigo 2. (cid:30) do quinto programa-quadro, o Conselho adaptara´ o u´ ltimo montante nas condic¸o˜ es previstas no n. (cid:30) 1, segundo travessa˜ o, da al(cid:237)nea c), do artigo 2. (cid:30) do quinto programa-quadro. Enquanto se aguarda a deci- sa˜ o do Conselho, o presente programa espec(cid:237)fico na˜ o sera´ executado para ale´m do disposto no primeiro tra- vessa˜ o. A autoridade orc¸amental fixara´ , tendo em conta 3. os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos e as prioridades definidos na presente decisa˜ o, as dotac¸o˜ es a atribuir a cada exerc(cid:237)cio, em func¸a˜ o da disponibilidade dos recursos atribu(cid:237)dos no contexto das perspectivas finan- ceiras plurianuais. Artigo 3. (cid:30) 1. As grandes linhas, os objectivos cient(cid:237)ficos e tec- nol(cid:243)gicos e as prioridades do programa espec(cid:237)fico, que figuram no anexo II, esta˜ o em conformidade com os princ(cid:237)pios e com as treˆs categorias de crite´rios de selec- c¸a˜ o enunciados no anexo I do quinto programa-qua- dro. 2. De acordo com esses princ(cid:237)pios e crite´rios, sera˜ o aplicados a` selecc¸a˜ o das acc¸o˜ es de IDT a realizar os crite´rios de selecc¸a˜ o previstos no artigo 10. (cid:30) das regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o. A execuc¸a˜ o do programa respeitara´ todos estes crite´- rios, ainda que com diferentes ponderac¸o˜ es, nomeada- mente no que respeita ao programa de trabalho defi- nido no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) 1. De acordo com o anexo III do quinto programa- -quadro, o montante considerado necessa´ rio para a As regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o sa˜ o aplica´ veis 3. ao programa espec(cid:237)fico. L 64/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 4. As regras pormenorizadas da participac¸a˜ o finan- ceira da Comunidade no programa espec(cid:237)fico sa˜ o as referidas no artigo 4. (cid:30) do quinto programa-quadro. 3. Se necessa´ rio, o programa de trabalho podera´ ser actualizado e facultado pela Comissa˜ o a todas as par- tes interessadas de forma que seja de fa´ cil consulta, inclusivamente sob forma electr(cid:243)nica. As acc¸o˜ es indirectas de IDT do programa espec(cid:237)fico sa˜ o definidas nos anexos II e IV do quinto programa- -quadro. Artigo 6. (cid:30) As regras de execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico sa˜ o apresentadas no anexo III a` presente decisa˜ o. A execuc¸a˜ o do presente programa espec(cid:237)fico fica 1. a cargo da Comissa˜ o. Artigo 4. (cid:30) 2. O procedimento descrito no artigo 7. (cid:30) sera´ apli- ca´ vel a` adopc¸a˜ o das seguintes medidas: Tendo em conta os crite´rios referidos no artigo 3. (cid:30), os objectivos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos e as prioridades enunciadas no anexo II, a Comissa˜ o: a) Acompanhara´ , com a ajuda de peritos externos independentes, a execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico e, se necessa´ rio, apresentara´ ao Conselho propostas de adaptac¸a˜ o, em conformidade com o n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro; b) Mandara´ proceder a` avaliac¸a˜ o externa prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro no que respeita a` s acc¸o˜ es realizadas nos dom(cid:237)nios abrangidos pelo programa espec(cid:237)fico. Artigo 5. (cid:30) A Comissa˜ o elaborara´ um programa de trabalho 1. que especifique: a) Mais pormenorizadamente, os objectivos e as prio- ridades de IDT enunciados no anexo II; b) O calenda´ rio indicativo de execuc¸a˜ o do programa espec(cid:237)fico; c) As modalidades de coordenac¸a˜ o definidas no anexo III; d) Na medida do necessa´ rio, os crite´rios de selecc¸a˜ o e respectivas regras de aplicac¸a˜ o para cada tipo de acc¸a˜ o indirecta de IDT. 2. O programa de trabalho servira´ de base a` execu- c¸a˜ o das acc¸o˜ es indirectas de IDT, de acordo com os procedimentos estipulados nas regras de participac¸a˜ o e difusa˜ o. — elaborac¸a˜ o e actualizac¸a˜ o do programa de trabalho referido no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30), inclusive no que diz respeito ao teor dos convites a` apresentac¸a˜ o de propostas, — aprovac¸a˜ o das acc¸o˜ es de IDT para as quais e´ pro- posto financiamento, incluindo a participac¸a˜ o de entidades de pa(cid:237)ses terceiros, sempre que o mon- tante estimado da contribuic¸a˜ o da Comunidade ao abrigo do presente programa seja igual ou superior a 0,3 milha˜ o de euros, — definic¸a˜ o do mandato para a avaliac¸a˜ o externa prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa- -quadro, — qualquer ajustamento da repartic¸a˜ o indicativa do montante referido no anexo I. Artigo 7. (cid:30) A Comissa˜ o sera´ assistida por um comite´ de pro- 1. grama (a seguir denominado «o comite´»), formado por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissa˜ o. 2. Nos casos referidos no n. (cid:30) 2 do artigo 6. (cid:30), o representante da Comissa˜ o submetera´ a` apreciac¸a˜ o do comite´ um projecto das medidas a tomar. O comite´ emitira´ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em func¸a˜ o da urgeˆncia da questa˜ o em causa. O parecer sera´ emitido por maioria, nos termos previstos no n. (cid:30) 2 do artigo 148. (cid:30) do Tra- tado para a adopc¸a˜ o das deciso˜ es que o Conselho e´ chamado a tomar sob proposta da Comissa˜ o. Nas votac¸o˜ es no comite´, os votos dos representantes dos Estados-Membros esta˜ o sujeitos a` ponderac¸a˜ o definida do mesmo artigo. O presidente na˜ o participa na vota- c¸a˜ o. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/81 3. a) A Comissa˜ o adoptara´ as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comite´. b) Se as medidas projectadas na˜ o forem conformes com o parecer do comite´, ou na auseˆncia de parecer, a Comissa˜ o submetera´ sem demora ao Conselho uma proposta relativa a` s medidas a tomar. O Conselho deliberara´ por maioria qua- lificada. Se, no termo de um prazo de nove semanas a contar da data em que o assunto foi submetido a` apreciac¸a˜ o do Conselho, este ainda na˜ o tiver deliberado, a Comissa˜ o adoptara´ as medidas propostas. A Comissa˜ o informara´ regularmente o comite´ 4. sobre a evoluc¸a˜ o geral da execuc¸a˜ o do programa espe- c(cid:237)fico e, nomeadamente, sobre a evoluc¸a˜ o de todas as acc¸o˜ es de IDT financiadas ao abrigo do presente pro- grama. Artigo 8. (cid:30) Nos termos do n. (cid:30) 4 do artigo 5. (cid:30) do quinto pro- grama-quadro, a Comissa˜ o informara´ regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu, da execuc¸a˜ o geral do programa, incluindo no que se refere a` participac¸a˜ o das PME e a` simplificac¸a˜ o dos procedimentos adminis- trativos. Artigo 9. (cid:30) Os Estados-Membros sa˜ o os destinata´ rios da presente decisa˜ o. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER L 64/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 ANEXO I REPARTIC¸ A˜ O INDICATIVA DO MONTANTE ESTIMADO NECESSA´ RIO Tipo de acc¸a˜ o Cooperac¸a˜ o com pa(cid:237)ses terceiros: — Estados em fase de pre´-adesa˜ o — NEI e outros PECO — Parceiros mediterraˆ nicos — Pa(cid:237)ses em desenvolvimento — Pa(cid:237)ses de economia emergente e pa(cid:237)ses industrializados Formac¸a˜ o de investigadores Coordenac¸a˜ o Total (em milho˜ es de euros) Montante 26 112 (dos quais 70 para a INTAS) 55 210 5 15 52 475 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/83 GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENT(cid:221)FICOS E TECNOL(cid:211)GICOS E PRIORIDADES ANEXO II INTRODUC¸ A˜ O Sa˜ o os seguintes os principais objectivos deste tema horizontal: incentivar a cooperac¸a˜ o cient(cid:237)fica e tec- nol(cid:243)gica a n(cid:237)vel internacional; reforc¸ar as capacidades da Comunidade nos dom(cid:237)nios da cieˆncia e da tecnologia; apoiar em geral a exceleˆncia cient(cid:237)fica no aˆmbito internacional alargado e contribuir para a implementac¸a˜ o da pol(cid:237)tica externa da Comunidade, sem esquecer a adesa˜ o de novos Estados. Objectivos e abordagem estrate´gicos do programa — Promover a cooperac¸a˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica entre empresas, organismos e investigadores de pa(cid:237)- ses terceiros e da Comunidade, de modo a obter benef(cid:237)cios substanciais, mu´ tuos e equilibrados, tendo em conta as diferentes necessidades e condic¸o˜ es dos va´ rios grupos de pa(cid:237)ses e regio˜ es e res- peitando, ao mesmo tempo, a protecc¸a˜ o da propriedade intelectual. — Facilitar o acesso dos centros de investigac¸a˜ o e empresas estabelecidos na Comunidade aos conhe- cimentos cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos dispon(cid:237)veis no exterior da Comunidade e que a esta possam ser u´ teis. — Reforc¸ar a posic¸a˜ o e o papel da investigac¸a˜ o comunita´ria no panorama cient(cid:237)fico e tecnol(cid:243)gico internacional e promover uma cultura cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica europeia, tendo em conta as necessi- dades sociais e culturais dos pa(cid:237)ses com os quais a Comunidade coopera. — Preparar a adesa˜o de novos Estados-Membros, nomeadamente encorajando a sua associac¸a˜ o plena ao programa-quadro; contribuir para a estabilizac¸a˜ o do potencial de IDT dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental em geral e dos novos Estados independentes da ex-Unia˜ o Sovie´tica (NEI); apoiar e desenvolver a parceria euro-mediterraˆ nica e contribuir para o desenvolvimento econ(cid:243)mico, social e cient(cid:237)fico sustenta´ vel dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento. — Apoiar os agentes europeus da investigac¸a˜ o na obtenc¸a˜ o de informac¸o˜ es e de experieˆncia sobre as capacidades, actividades e prioridades, em mate´ria de investigac¸a˜ o, dos pa(cid:237)ses terceiros industriali- zados e dos pa(cid:237)ses de economia emergente, a fim de reforc¸ar a competitividade da indu´ stria comu- nita´ ria e a sua presenc¸a nos novos mercados. No aˆ mbito do quinto programa-quadro, a cooperac¸a˜ o internacional no dom(cid:237)nio da IDT sera´ concreti- zada sob duas formas: em primeiro lugar, atrave´s do presente programa espec(cid:237)fico e, em segundo, atra- ve´s dos outros programas espec(cid:237)ficos, e em estreita coordenac¸a˜ o com eles. Sa˜ o as seguintes as acc¸o˜ es espec(cid:237)ficas previstas no presente programa: — Execuc¸a˜ o de actividades de cara´ cter estrate´gico tendo em vista os pa(cid:237)ses candidatos a` adesa˜ o, outros pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental (PECO), os novos Estados independentes da ex-Unia˜ o Sovie´tica (NEI) (com exclusa˜ o dos pa(cid:237)ses ba´ lticos) e a Mong(cid:243)lia, os pa(cid:237)ses parceiros mediterraˆ nicos e os pa(cid:237)ses em desenvolvimento. Para explorar plenamente as possibilidades de cooperac¸a˜ o e opti- mizar o valor acrescentado a n(cid:237)vel europeu, o presente programa devera´ igualmente facilitar a coo- perac¸a˜ o com certos pa(cid:237)ses industrializados e de economia emergente; — Aumentar as oportunidades de formac¸a˜o de investigadores; — Assegurar a coordenac¸a˜ o com outros programas espec(cid:237)ficos do programa-quadro, outras iniciativas e pol(cid:237)ticas da Comunidade, designadamente as pol(cid:237)ticas externas, e pol(cid:237)ticas e programas dos Esta- dos-Membros, de organizac¸o˜ es e estruturas internacionais de cooperac¸a˜ o como o COST e o Eureka. L 64/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 A segunda forma de cooperac¸a˜ o internacional consiste na participac¸a˜ o de parceiros exteriores a` Unia˜ o (na˜ o financiada pelo presente programa espec(cid:237)fico) nos projectos dos outros programas, de acordo com as regras de participac¸a˜ o e difusa˜o. 1. ACTIVIDADES ESPEC(cid:221)FICAS DO PROGRAMA O presente programa s(cid:243) financiara´ as actividades espec(cid:237)ficas de IDT pertinentes para determinados pa(cid:237)- ses terceiros ou regio˜ es que na˜ o estiverem abrangidas pelas outras partes do programa-quadro. As prio- ridades da investigac¸a˜ o sera˜ o definidas com base num dia´ logo e numa cooperac¸a˜ o reforc¸ados com as regio˜ es abrangidas, tendo em conta os acordos de cooperac¸a˜ o existentes e a diversidade das respectivas situac¸o˜ es e necessidades econ(cid:243)micas e socioculturais. O apoio deve centrar-se na cooperac¸a˜ o em mate´- ria de investigac¸a˜ o e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico, e na˜ o na assisteˆncia te´cnica ou na transfereˆncia de tecnologias, que sa˜ o objectivos mais fa´ ceis de atingir no quadro dos programas comunita´ rios de rela- c¸o˜ es externas. Na aplicac¸a˜ o deste programa sera˜ o tomados em considerac¸a˜ o os interesses da indu´ stria e, particularmente, das pequenas e me´dias empresas. A. COOPERAC¸ A˜ O COM DETERMINADAS CATEGORIAS DE PA(cid:221)SES TERCEIROS A. 1. Estados em fase de pre´-adesa˜ o Justificac¸a˜ o e objectivos O per(cid:237)odo abrangido pelo quinto programa-quadro coincidira´ com os preparativos para a adesa˜ o dos pa(cid:237)ses candidatos a` Unia˜ o Europeia. Assim, no contexto da Agenda 2000, e´ objectivo deste programa contribuir para acelerar a reforma das estruturas cient(cid:237)ficas destes pa(cid:237)ses, preservando simultaneamente os seus recursos humanos cient(cid:237)ficos altamente qualificados e consolidando o seu potencial de IDT. Para atingir este objectivo, dever-se-a´ incentivar estes pa(cid:237)ses a associarem-se aos programas espec(cid:237)ficos e a participarem nos projectos em condic¸o˜ es ideˆnticas a` s dos Estados-Membros. Tendo em conta o reforc¸o da estrate´gia de pre´-adesa˜ o proposto no aˆ mbito da Agenda 2000, essa associac¸a˜ o ao programa- -quadro poderia ser facilitada por uma contribuic¸a˜ o financeira que se pediria a esses pa(cid:237)ses (1), a qual, sendo inicialmente reduzida, iria aumentando progressivamente, e pelo recurso, nos casos em que assim se entendesse, a outros instrumentos comunita´ rios pertinentes. Actividades — Realizar-se-a˜ o acc¸o˜ es espec(cid:237)ficas de promoc¸a˜o dos centros de exceleˆncia nesses pa(cid:237)ses, a fim de colocar as suas capacidades de investigac¸a˜ o ao servic¸o das necessidades econ(cid:243)micas e sociais das respectivas regio˜ es e em conformidade com os interesses da Unia˜ o no seu todo. Os centros suscep- t(cid:237)veis de beneficiar de apoio devem reunir a investigac¸a˜ o te(cid:243)rica e a investigac¸a˜ o aplicada, englo- bando tanto as cieˆncias naturais como as cieˆncias sociais e econ(cid:243)micas e utilizando, se poss(cid:237)vel, uma abordagem pluridisciplinar. Devem ainda associar os conhecimentos locais a` exceleˆncia inter- nacional e funcionar como centros de formac¸a˜ o para jovens investigadores. Sera´ concedido apoio aos projectos que incluam medidas tais como a constituic¸a˜ o de redes, a organizac¸a˜ o de confereˆn- cias e semina´ rios e as visitas cient(cid:237)ficas. Estas medidas possibilitara˜ o a cooperac¸a˜ o in loco com cientistas ocidentais e a realizac¸a˜ o de programas e manifestac¸o˜ es no intuito de destacar a impor- taˆ ncia «supra-regional» dos centros, reforc¸ando assim o seu interesse para os pa(cid:237)ses vizinhos. — Ale´m disso, sera˜o desenvolvidas medidas de acompanhamento para reforc¸ar a participac¸a˜ o destes pa(cid:237)ses noutros programas espec(cid:237)ficos do programa-quadro (por exemplo atrave´s da divulgac¸a˜ o de informac¸o˜ es sobre as oportunidades oferecidas pelo programa-quadro), com utilizac¸a˜ o das redes de cooperac¸a˜ o. A. 2. NEI e pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental que na˜ o esta˜ o na fase de pre´-adesa˜ o Justificac¸a˜ o e objectivos O estreitamento das relac¸o˜ es entre estes pa(cid:237)ses e a Unia˜ o no dom(cid:237)nio da cieˆncia e da tecnologia contri- buira´ para manter e estimular o seu desenvolvimento econ(cid:243)mico. Alguns destes pa(cid:237)ses desenvolveram esforc¸os substanciais para consolidar as potencialidades cient(cid:237)ficas existentes e criar novas estruturas (1) Os dez pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental e Chipre. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/85 administrativas, mais adaptadas a` s necessidades da investigac¸a˜ o. Para a Unia˜ o Europeia, a cooperac¸a˜ o cient(cid:237)fica com estes pa(cid:237)ses tem por objectivo apoiar os esforc¸os de desenvolvimento de um sistema cient(cid:237)fico e tecnol(cid:243)gico pluralista e preservar e desenvolver a exceleˆncia da investigac¸a˜ o nestes pa(cid:237)ses, explorando as competeˆnicas existentes, a fim de apoiar a resoluc¸a˜ o de alguns dos seus principais pro- blemas econ(cid:243)micos e societais. Actividades No aˆ mbito do presente programa, sera˜ o realizados projectos comuns de investigac¸a˜o e acc¸o˜ es concerta- das nos dom(cid:237)nios na˜ o abrangidos pelos outros programas espec(cid:237)ficos, sob duas formas: — Apoio ao seu potencial de investigac¸a˜ o e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e fomento da cooperac¸a˜ o com a comunidade cient(cid:237)fica europeia, incluindo no quadro da associac¸a˜ o internacional para a promoc¸a˜ o da cooperac¸a˜ o como os cientistas dos novos Estados independentes da ex-Unia˜o Sovie´- tica (INTAS) no tocante aos NEI, na condic¸a˜ o de se chegar a acordo com os respectivos membros sobre a sua prossecuc¸a˜ o; estas actividades sera˜ o levadas a cabo nos dom(cid:237)nios em que estes pa(cid:237)ses dispo˜ em de reconhecida exceleˆncia e potencialidades de cooperac¸a˜o. Neste contexto, embora res- peitando o seu estatuto jur(cid:237)dico, a INTAS tenciona estudar igualmente, nos casos em que tal for adequado, as possibilidades de explorac¸a˜o dos resultados dos projectos; — Cooperac¸a˜o nas a´ reas de interesse mu´ tuo, a prosseguir tanto com estes PECO como com os NEI, recorrendo a` experieˆncia adquirida havida com o programa Copernicus. A investigac¸a˜ o incidira´ nas seguintes a´ reas: problemas regionais relacionados com o ambiente e a sau´ de; problemas estru- turais da transic¸a˜ o e problemas de desenvolvimento socioecon(cid:243)mico, tais como: desertificac¸a˜ o, rea- bilitac¸a˜ o de mares interiores e de grandes lagos, consequeˆncias das antigas pol(cid:237)ticas de produc¸a˜ o e utilizac¸a˜ o de energia, gesta˜ o do ambiente nas regio˜ es a´rcticas, exposic¸a˜o do homem aos agentes ambientais, poluic¸a˜ o atmosfe´rica e qualidade da a´ qua, medidas de prevenc¸a˜o e controlo de doen- c¸as recrudescentes, reforma dos sistemas de sau´ de, aplicac¸o˜ es de sate´lites, silvicultura sustenta´ vel; podera˜ o ainda abordar-se problemas relativos a` reorientac¸a˜ o do sector da cieˆncia e da tecnologia, incluindo a reorientac¸a˜ o da investigac¸a˜o socioecon(cid:243)mica. A. 3. Pa(cid:237)ses parceiros mediterraˆ nicos Justificac¸a˜ o e objectivos Ale´m da sua participac¸a˜ o nos outros programas espec(cid:237)ficos e na acc¸a˜ o espec(cid:237)fica de «Investigac¸a˜ o para o desenvolvimento» do presente programa, sera˜o realizadas algumas acc¸o˜ es espec(cid:237)ficas com os parcei- ros mediterraˆ nicos a fim de reforc¸ar a dimensa˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica da parceria euro-mediterraˆ - nica, se necessa´ rio atrave´s do melhoramento das capacidades de investigac¸a˜ o e desenvolvimento tecno- l(cid:243)gico desses pa(cid:237)ses e da promoc¸a˜ o da inovac¸a˜ o. Actividades Sem preju(cid:237)zo das possibilidades de cooperac¸a˜ o com outros programas espec(cid:237)ficos e em func¸a˜ o dos resultados do dia´ logo permanente com estes pa(cid:237)ses (nomeadamente no contexto do «processo de Barce- lona»), sera˜ o desenvolvidas actividades espec(cid:237)ficas relativas aos aspectos regionais, em especial nos seguintes dom(cid:237)nios: gesta˜ o integrada da zona costeira do Mediterraˆneo (incluindo os aspectos ambien- tais); gesta˜ o da a´ gua (incluindo as interacc¸o˜ es a´gua/energia); gesta˜ o dos recursos naturais no contexto do desenvolvimento sustenta´ vel do turismo; conservac¸a˜ o e restauro do patrim(cid:243)nio cultural; desenvolvi- mento, nesse contexto, da modernizac¸a˜ o socioecon(cid:243)mica (incluindo a inovac¸a˜ o, a dimensa˜ o urbana, a sau´ de, os transportes e o apoio ao estabelecimento de uma sociedade da informac¸a˜o euro-mediter- raˆ nica). A. 4. Investigac¸a˜ o para o desenvolvimento Justificac¸a˜ o e objectivos Esta parte do programa tem por objectivo abordar, conjuntamente com os cientistas dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento, os problemas de investigac¸a˜ o directamente relacionados com os desafios de desenvol- vimento, numa perspectiva de interesse mu´ tuo e de longo prazo. Os assuntos a tratar sera˜ o escolhidos L 64/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 com base no dia´ logo e na cooperac¸a˜ o com os grupos de pa(cid:237)ses e regio˜ es sobre as suas necessidades em mate´ria de IDT, prioridades e exigeˆncias socioecon(cid:243)micas espec(cid:237)ficas, tendo igualmente em conta os objectivos de pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica da Comunidade e os objectivos de desenvolvimento acordados a n(cid:237)vel internacional, bem como a experieˆncia adquirida com o quarto programa-quadro. Actividades Sera˜ o realizadas actividades espec(cid:237)ficas nos seguintes dom(cid:237)nios: — Mecanismos e condic¸o˜ es socioecon(cid:243)micas e pol(cid:237)ticas que permitam um desenvolvimento susten- ta´ vel: — Ana´ lise dos factores que possibilitam a adopc¸a˜ o das inovac¸o˜ es existentes. Em complemento dos principais dom(cid:237)nios a seguir mencionados, sera˜ o abrangidos os dom(cid:237)nios sectoriais e inter- sectoriais tais como a sociedade global da informac¸a˜ o, a energia, os transportes, a populac¸a˜ o, as questo˜ es relacionadas com o ge´nero e a urbanizac¸a˜ o; — Gesta˜ o e utilizac¸a˜ o sustenta´ veis dos recursos naturais: — Promoc¸a˜o de uma relac¸a˜ o sustenta´ vel entre a pressa˜ o demogra´ fica, a seguranc¸a alimentar e a utilizac¸a˜ o e a gesta˜ o dos ecossistemas; melhoramento da produtividade e da prevenc¸a˜ o da degradac¸a˜ o dos recursos naturais renova´ veis; — Ana´ lise da evoluc¸a˜ o da procura de produtos agr(cid:237)colas nesses pa(cid:237)ses e investigac¸a˜ o sobre as for- mas de satisfazer essa procura; melhoria da efica´ cia das cadeias de produc¸a˜ o agr(cid:237)cola, com especial atenc¸a˜ o para os aspectos qualitativos e sanita´ rios; — Melhoria da sau´ de: — Investigac¸a˜ o sobre sistemas de sau´ de eficazes e equitativos e respectivo impacto, influeˆncia dos aspectos estruturais e pol(cid:237)ticos, cobertura dos grupos vulnera´ veis, qualidade dos cuidados de sau´ de, sua aceitac¸a˜ o e acessibilidade, compreensa˜ o dos principais problemas de sau´ de nesses pa(cid:237)ses e aperfeic¸oamento de meios para a prevenc¸a˜o e tratamento das doenc¸as predominantes. A. 5. Pa(cid:237)ses de economia emergente e pa(cid:237)ses industrializados Justificac¸a˜ o e objectivos Estes pa(cid:237)ses sa˜ o simultaneamente concorrentes e parceiros da Unia˜o no mercado mundial. A presente parte do programa incentivara´ : — O dia´ logo pol(cid:237)tico bilateral e multilateral (por exemplo G-7, OCDE) no aˆmbito da investigac¸a˜ o, a fim de facilitar e acompanhar a cooperac¸a˜ o, bem como identificar as prioridades de interesse mu´ tuo; — O acesso ao saber-fazer e a` s oportunidades existentes nestes pa(cid:237)ses no aˆ mbito da investigac¸a˜ o, con- tribuindo assim para a melhoria do desempenho da investigac¸a˜ o europeia e para a competitividade da Unia˜ o no contexto da economia mundial; — A repartic¸a˜ o dos custos e benef(cid:237)cios das acc¸o˜ es de aˆ mbito mundial [por exemplo, genoma humano, sociedade da informac¸a˜ o e outras acc¸o˜ es abrangidas pelo acordo sobre os sistemas de fabrico inte- ligentes (IMS)]; — A cooperac¸a˜ o tendo em vista solucionar problemas mundiais (por exemplo as alterac¸o˜ es clima´ ticas globais). Actividades Para facilitar e melhorar o acesso ao potencial de investigac¸a˜ o existente no exterior da Unia˜ o, em bene- f(cid:237)cio das acc¸o˜ es-chave e das actividades gene´ricas dos programas espec(cid:237)ficos, o presente programa desenvolvera´ acordos de cooperac¸a˜ o cient(cid:237)fica e tecnol(cid:243)gica em certos dom(cid:237)nios com alguns pa(cid:237)ses industrializados na˜o membros da Unia˜ o Europeia. Este instrumento podera´ ainda ser alargado a` coo- 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/87 perac¸a˜ o em determinadas a´ reas com alguns dos principais pa(cid:237)ses de economia emergente, ou seja, cer- tos pa(cid:237)ses em desenvolvimento que constituem mercados importantes e que ja´ atingiram o n(cid:237)vel dos pa(cid:237)ses industrializados em dom(cid:237)nios cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos espec(cid:237)ficos. B. FORMAC¸ A˜ O DOS INVESTIGADORES Sera´ criado um sistema de bolsas a fim de permitir que um nu´ mero limitado de jovens investigadores com um n(cid:237)vel equivalente ao do doutoramento oriundos de pa(cid:237)ses em desenvolvimento, incluindo os pa(cid:237)ses mediterraˆnicos e os pa(cid:237)ses de economia emergente, trabalhem em laborat(cid:243)rios europeus no con- texto dos projectos do quinto programa-quadro. Tal contribuira´ para reforc¸ar as potencialidades cient(cid:237)- ficas nestes pa(cid:237)ses, permitindo simultaneamente que a investigac¸a˜ o comunita´ ria beneficie das suas com- peteˆncias. Ale´m disso, um segundo sistema de bolsas permitira´ a um nu´ mero limitado de jovens investigadores comunita´ rios trabalhar em dom(cid:237)nios que apresentem um interesse espec(cid:237)fico para a Comunidade, em laborat(cid:243)rios do mais alto n(cid:237)vel orientados para a indu´ stria, e situados em pa(cid:237)ses terceiros. Estes siste- mas de bolsas tomara˜o em linha de conta a pol(cid:237)tica de igualdade de oportunidades da Comunidade. C. COORDENAC¸ A˜ O Coordenac¸a˜ o das actividades do programa-quadro entre si e com as actividades dos outros programas comunita´ rios Para definir e aplicar uma pol(cid:237)tica de cooperac¸a˜ o internacional no dom(cid:237)nio da investigac¸a˜ o, o presente programa tera´ em conta as pol(cid:237)ticas, instrumentos, iniciativas, interesses e capacidades de outros inter- venientes neste sector. Um dos objectivos centrais sera´ , pois, o de garantir a coordenac¸a˜ o com os res- tantes programas espec(cid:237)ficos e com outras pol(cid:237)ticas e instrumentos comunita´ rios. — A coordenac¸a˜ o com os outros programas espec(cid:237)ficos centrar-se-a´ na procura de coereˆncia no que respeita a` participac¸a˜o dos parceiros exteriores a` Unia˜ o, no acompanhamento e ana´ lise (em termos de utilidade e benef(cid:237)cio mu´ tuos) da participac¸a˜ o de entidades exteriores a` Unia˜ o ou de organiza- c¸o˜ es internacionais e ainda na ana´ lise das tendeˆncias de participac¸a˜ o por pa(cid:237)s e por programa. Ale´m disso, sempre que existirem oportunidades de cooperac¸a˜ o internacional de interesse mu´ tuo no dom(cid:237)nio da investigac¸a˜ o, o presente programa apoiara´ os outros programas no estabelecimento de uma cooperac¸a˜ o eficaz, inclusivamente atrave´s da organizac¸a˜ o de manifestac¸o˜ es destinadas a informar sobre as regras e pol(cid:237)ticas aplica´ veis a` s actividades de IDT comunita´ rias em geral e sobre a participac¸a˜ o de entidades de pa(cid:237)ses terceiros e de organizac¸o˜ es internacionais em particular. — A coordenac¸a˜ o com os programas comunita´ rios de assisteˆncia te´cnica externa — por exemplo PHARE, TACIS, MEDA, FED e os programas para a A´ sia e a Ame´rica Latina — aumentara´ a sinergia entre as respectivas acc¸o˜ es e o trabalho realizado no aˆ mbito da pol(cid:237)tica de investigac¸a˜o. Tais programas podera˜ o, assim, proporcionar um apoio eficaz ao sector cient(cid:237)fico e tecnol(cid:243)gico nos pa(cid:237)ses abrangidos. Coordenac¸a˜ o com o COST, Eureka e organizac¸o˜ es internacionais — COST: O programa COST, que se estende muito para ale´m da Unia˜ o, constitui um instrumento u´ til para promover a cooperac¸a˜ o e incentivar a coordenac¸a˜ o mu´ tua das actividades nacionais e internacionais em vasta escala, tanto no plano tema´tico como geogra´ fico, bem como para estimu- lar a participac¸a˜ o dos investigadores oriundos de pa(cid:237)ses em fase de pre´-adesa˜ o nas actividades pan- -europeias. A sua flexibilidade continuara´ a ser aproveitada para intensificar a explorac¸a˜ o de novas ideias e de novos dom(cid:237)nios cient(cid:237)ficos e tecnol(cid:243)gicos. Os me´todos de associac¸a˜ o entre as activida- des COST e as actividades do programa-quadro sera˜ o melhorados, tendo em vista tirar maior pro- veito da potencial sinergia entre os dois instrumentos, em especial no que respeita a` realizac¸a˜ o das acc¸o˜ es-chave e das actividades gene´ricas do programa-quadro. O programa dara´ apoio te´cnico e financeiro a` administrac¸a˜ o do COST. L 64/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 — EUREKA: As actividades Eureka e as actividades relacionadas com o programa-quadro sa˜ o com- plementares. O objectivo e´ maximizar, em torno de um nu´ mero limitado de temas priorita´ rios de interesse comum, a utilizac¸a˜ o coordenada dos dois instrumentos. Sera˜ o desenvolvidos me´todos simples e eficientes para estabelecer ligac¸o˜ es entre o quinto programa-quadro e o Eureka, a aplicar, em primeiro lugar, a projectos estrate´gicos inclu(cid:237)dos no aˆ mbito das acc¸o˜ es-chave dos programas tema´ ticos, em conformidade com os crite´rios de selecc¸a˜ o e procedimentos do programa-quadro. Os mecanismos de informac¸a˜ o e coordenac¸a˜ o sera˜ o melhorados a fim de incentivar um desenvolvi- mento positivo desses projectos, preservando simultaneamente os pape´is distintos do Eureka e do programa-quadro, assim como as suas especificidades e meios financeiros. — Organizac¸o˜ es internacionais: Uma cooperac¸a˜ o mais estreita entre a Comunidade e as organizac¸o˜ es internacionais envolvidas na investigac¸a˜ o e na definic¸a˜ o de pol(cid:237)ticas cient(cid:237)ficas e tecnol(cid:243)gicas, bem como a participac¸a˜ o destas organizac¸o˜ es nas actividades do quinto programa-quadro, reforc¸ara´ a coereˆncia global da investigac¸a˜ o na Europa e permitira´ optimizar a utilizac¸a˜ o e explorac¸a˜ o das infra-estruturas cient(cid:237)ficas europeias. A Comissa˜ o intensificara´ , sempre que adequado, a sua parti- cipac¸a˜ o nas actividades dessas organizac¸o˜ es, incentivando, nomeadamente, a coordenac¸a˜ o entre e com os Estados-Membros. Coordenac¸a˜ o com os Estados-Membros As actividades da Comunidade e dos Estados-Membros no dom(cid:237)nio da cooperac¸a˜ o internacional em mate´ria de investigac¸a˜ o teˆm frequentemente por objecto questo˜ es ideˆnticas ou conexas. Sem preju(cid:237)zo da observaˆ ncia do princ(cid:237)pio da subsidiariedade, e´ na˜ o s(cid:243) poss(cid:237)vel mas tambe´m necessa´ rio reforc¸ar a coordenac¸a˜o em certos dom(cid:237)nios, o que permitiria elevar os esforc¸os individuais acima da massa cr(cid:237)tica e melhorar a efica´ cia, a flexibilidade e a visibilidade globais das actividades da Comunidade e dos Estados-Membros. Baseando-se na experieˆncia adquirida no quadro de iniciativas como a «iniciativa europeia de investigac¸a˜ o agr(cid:237)cola para o desenvolvimento», o presente programa identificara´ os dom(cid:237)- nios da investigac¸a˜ o pu´ blica e industrial que se prestam a novas acc¸o˜ es coordenadas, dando in(cid:237)cio a actividades de coordenac¸a˜ o adequadas. 2. COOPERAC¸ A˜ O INTERNACIONAL NO CONTEXTO DAS OUTRAS ACC¸ O˜ ES DO PROGRAMA-QUADRO A segunda forma de cooperac¸a˜ o internacional em mate´ria de IDT referida na introduc¸a˜ o diz respeito a` participac¸a˜ o das entidades de pa(cid:237)ses terceiros e das organizac¸o˜ es internacionais nos outros programas espec(cid:237)ficos do programa-quadro que na˜o dispo˜ em de financiamento deste programa espec(cid:237)fico. As dis- posic¸o˜ es que regem este tipo de participac¸a˜ o constam da decisa˜ o adoptada em conformidade com o artigo 130. (cid:30)J do Tratado. O presente programa permitira´ acompanhar esta participac¸a˜ o e verificar os seus benef(cid:237)cios para a Comunidade, assim como a sua coereˆncia com a pol(cid:237)tica externa da Comuni- dade, tendo tambe´m presente a adesa˜ o dos novos membros. Permitira´, ale´m disso, avaliar se a referida participac¸a˜ o devera´ ser objecto de celebrac¸a˜ o de um acordo internacional com o intuito de possibilitar o acesso dos investigadores comunita´ rios, numa base equilibrada, aos programas de IDT de elevada qualidade dos pa(cid:237)ses terceiros em questa˜ o e/ou de assegurar o estabelecimento de disposic¸o˜ es adequa- das em mate´ria de direitos de propriedade intelectual. 12. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/89 ANEXO III REGRAS DE EXECUC¸ A˜ O PR(cid:211)PRIAS DO PROGRAMA ESPEC(cid:221)FICO O programa espec(cid:237)fico sera´ executado atrave´s das acc¸o˜ es indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para ale´m disso, sera˜ o aplica´ veis as seguintes regras de execuc¸a˜ o pr(cid:243)- prias do programa espec(cid:237)fico: 1. Medidas de acompanhamento As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente: — em estudos de apoio ao programa espec(cid:237)fico, incluindo a preparac¸a˜ o de actividades futuras, — no intercaˆ mbio de informac¸o˜ es e em confereˆncias, semina´ rios, workshops ou reunio˜ es cient(cid:237)ficas e te´cnicas, — na utilizac¸a˜ o de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados cient(cid:237)fi- cos, de modo a proceder, nomeadamente, a` ana´ lise do programa espec(cid:237)fico prevista no n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro, a` avaliac¸a˜ o externa prevista no n. (cid:30) 2 do artigo 5. (cid:30) do quinto programa-quadro, a` avaliac¸a˜ o das acc¸o˜ es indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execuc¸a˜ o, — em actividades de difusa˜ o, informac¸a˜ o e comunicac¸a˜ o, incluindo publicac¸o˜ es cient(cid:237)ficas, e activida- des de explorac¸a˜ o dos resultados da investigac¸a˜ o, — em acc¸o˜ es de formac¸a˜ o ligadas a` s actividades de IDT decorrentes do programa espec(cid:237)fico, — no apoio a acc¸o˜ es de sensibilizac¸a˜ o e de assisteˆncia a` s entidades envolvidas na investigac¸a˜ o, nomeadamente PME, — no apoio a iniciativas de promoc¸a˜ o dos centros de exceleˆncia. 2. Derrogac¸o˜ es a` taxa de participac¸a˜ o financeira Para as entidades jur(cid:237)dicas estabelecidas nos PECO na˜ o associados, nos pa(cid:237)ses parceiros mediterraˆni- cos, nos NEI e nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento: — a taxa de financiamento dos projectos de IDT pelo quinto programa-quadro podera´ ultrapassar 50 % dos custos totais eleg(cid:237)veis, a fim de garantir a qualidade dos seus materiais e equipamentos de investigac¸a˜ o, — os custos de pessoal e de equipamento previstos no regulamento relativo a`s regras de participac¸a˜ o e divulgac¸a˜ o podera˜o ser mais importantes quando a participac¸a˜ o nos projectos de IDT tenha lugar com base nos custos adicionais eleg(cid:237)veis, no respeito dos objectivos do programa espec(cid:237)fico. 3. Modalidades de coordenac¸a˜ o A Comissa˜ o zelara´ , no aˆmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acc¸o˜ es indirec- tas de IDT, nomeadamente atrave´s do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicac¸a˜ o de esforc¸os, no respeito dos interesses leg(cid:237)timos dos proponentes de acc¸o˜ es indirectas de IDT. Sera´ igualmente garantida a coordenac¸a˜ o entre as acc¸o˜ es do programa espec(cid:237)fico e as acc¸o˜ es realizadas no aˆ mbito de: — outros programas espec(cid:237)ficos que aplicam o quinto programa-quadro, L 64/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 1999 — programas de investigac¸a˜ o e ensino que aplicam a Decisa˜ o 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acc¸o˜ es da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica (Euratom) em mate´ria de investigac¸a˜ o e de ensino (1998-2002) (1), — outros quadros europeus de investigac¸a˜ o, tais como os programas Eureka e COST, e de organiza- c¸o˜ es internacionais, — outros instrumentos comunita´ rios pertinentes para a investigac¸a˜ o, tais como os programas PHARE, TACIS, MEDA, FED, os programas para a A´ sia e a Ame´rica Latina, o FEI, os Fundos Estruturais e o BEI. Essa coordenac¸a˜ o consistira´ : i) Na identificac¸a˜o de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para: — intercaˆ mbio de informac¸o˜ es, — realizac¸a˜ o de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicac¸a˜ o comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9. (cid:30) das regras de participac¸a˜o e divulga- c¸a˜ o; ii) Na redistribuic¸a˜ o de propostas de acc¸o˜ es indirectas de IDT entre programas espec(cid:237)ficos ou entre um programa espec(cid:237)fico e um programa de investigac¸a˜o e ensino; iii) Na concessa˜ o de apoios ao secretariado Eureka e a` s actividades do secretariado COST (2). (1) JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 34. (2) Dada a natureza do COST, as despesas com o secretariado (pessoal na˜o estatuta´rio, misso˜ es, reunio˜ es, informa- c¸a˜ o, etc. ) sera˜ o tratadas como despesas de funcionamento


title: Resolutie van de Raad en de vertegenwoordigers van de regeringen van de Lidstaten, in het kader van de Raad bijeen, van 25 januari 1999 betreffende de publieke omroep

eurovoc_concepts:
EU Member State
audiovisual communications policy
broadcasting
financing
public service

formats: html pdf print

text: 5. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 30/1 I (Mededelingen) RAAD RESOLUTIE VAN DE RAAD EN DE VERTEGENWOORDIGERS VAN DE REGERIN(cid:220) GEN VAN DE LIDSTATEN, IN HET KADER VAN DE RAAD BIJEEN van 25 januari 1999 betreffende de publieke omroep (1999/C 30/01) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE EN DE VERTE(cid:220) GENWOORDIGERS VAN DE REGERINGEN VAN DE LIDSTATEN VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAP, IN HET KADER VAN DE RAAD BIJEEN, A. (cid:217)verwijzend naar de bespreking in de Raad over de publieke omroep; B. overwegende dat de publieke omroep, gelet op de culturele, sociale en democratische functies die hij voor het gemeenschappelijk welzijn vervult, van vitaal belang is voor het waarborgen van democratie, plura(cid:220) lisme, sociale cohesie, culturele en taalkundige diver(cid:220) siteit; C. erop wijzend dat de toegenomen diversifiæring van de programma’s die in het nieuwe medialandschap wor(cid:220) den aangeboden het belang van de algemene op(cid:220) dracht van publieke(cid:220)omroeporganisaties nog doet toenemen; D. eraan herinnerend dat het Protocol betreffende het publieke(cid:220)omroepstelsel in de lidstaten bij het Verdrag van Amsterdam de bevoegdheid van de lidstaten ten aanzien van de opdracht en de financiering van de publieke omroep bevestigt; toegekend, bepaald en georganiseerd door iedere lid(cid:220) staat en voorzover deze financiering de voorwaarden inzake het handelsverkeer en de mededingingsvoor(cid:220) waarden in de Gemeenschap niet zodanig verandert dat het gemeenschappelijk belang zou worden ge(cid:220) schaad, waarbij rekening wordt gehouden met de ver(cid:220) wezenlijking van de opdracht van deze publieke dienst; 3. (cid:217)de publieke omroep moet bij het vervullen van zijn opdracht blijven profiteren van de technologische vooruitgang; 4. (cid:217)de ruime toegang van het publiek, zonder discrimina(cid:220) tie en op basis van gelijke kansen, tot diverse kanalen en diensten is een noodzakelijke voorwaarde voor het voldoen aan de bijzondere verplichting van de pu(cid:220) blieke omroep; 5. (cid:217)overeenkomstig de door de lidstaten bepaalde op(cid:220) dracht van de publieke omroep, speelt de publieke omroep een belangrijke rol bij het verspreiden van de voordelen van de nieuwe audiovisuele en informatie(cid:220) diensten en de nieuwe technologieæn onder het pu(cid:220) bliek; STELLEN OPNIEUW HET VOLGENDE VAST: 1. (cid:217)het Protocol van Amsterdam bevestigt de unanieme wil van de lidstaten om de rol van de publieke om(cid:220) roep te benadrukken; 6. (cid:217)het vermogen van de publieke omroep om pro(cid:220) gramma’s en diensten van goede kwaliteit aan het pu(cid:220) bliek aan te bieden, moet worden gehandhaafd en op(cid:220) gevoerd, inclusief de ontwikkeling en diversificatie van activiteiten in het digitale tijdperk; 2. (cid:217)de bepalingen in het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap doen dus geen afbreuk aan de bevoegdheid van de lidstaten om te voorzien in de fi(cid:220) nanciering van de publieke omroep, voorzover deze financiering wordt verleend aan omroep(cid:220)organisaties voor het vervullen van de publieke opdracht zoals 7. (cid:217)de publieke omroep moet, overeenkomstig zijn door de lidstaten bepaalde opdracht, een breed scala van programma’s kunnen blijven aanbieden, wil hij de sa(cid:220) menleving in haar geheel aanspreken; in dit verband is het legitiem voor de publieke omroep om naar een breed publiek te streven


title: Verordening (EG) nr. 193/1999 van de Raad van 25 januari 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1015/94 houdende instelling van een definitief antidumpingrecht op de invoer van televisiecamerasystemen uit Japan

eurovoc_concepts:
Japan
anti-dumping duty
import
originating product
recording equipment
television

text: L 22/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 1. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 193/1999 VAN DE RAAD van 25 januari 1999 tot w¶ziging van Verordening (EG) nr. 1015/94 houdende instelling van een definitief antidumpingrecht op de invoer van televisiecamerasystemen uit Japan DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 384/96 van de Raad van 22 december 1995 betreffende beschermende maatregelen tegen invoer met dumping uit landen die geen lid z¶n van de Europese Gemeenschap (1), Gelet op het voorstel dat door de Commissie na overleg in het kader van het raadgevend comit(cid:130) is ingediend, uitdrukkel¶k van het toepassingsgebied van het antidumpingrecht uit en voegde deze systemen toe aan de l¶st van de b¶lage (hierna „de b¶lage” genoemd) b¶ Verordening (EG) nr. 1015/94. B. ONDERZOEK NAAR NIEUWE MODELLEN VAN PROFESSIONELE CAMERASYSTEMEN Overwegende hetgeen volgt: 1. Procedure (1) (2) (3) (4) A. VOORAFGAANDE PROCEDURES B¶ Verordening (EG) nr. 1015/94 (2) stelde de Raad een definitief antidumpingrecht in op de invoer van televisiecamerasystemen (hierna ook „TCS” genoemd) uit Japan. De Raad sloot de professionele televisiecamerasys- temen die z¶n opgenomen in de b¶lage b¶ die verordening uitdrukkel¶k uit van het toepassings- gebied van het antidumpingrecht; het gaat om professionele camera’s van het hoogste marktseg- ment, die technisch onder de productomschr¶ving vallen van artikel 1, lid 2, van Verordening (EG) nr. 1015/94, maar die niet als omroepcamera’s kunnen worden aangemerkt. In oktober 1995 w¶zigde de Raad, b¶ Verordening (EG) nr. 2474/95 (3), Verordening (EG) nr. 1015/94; h¶ w¶zigde de omschr¶ving van het soortgel¶ke product en sloot bepaalde modellen van professio- nele televisiecamerasystemen uitdrukkel¶k uit van het toepassingsgebied van het definitieve antidum- pingrecht. voor In oktober 1997 w¶zigde de Raad b¶ Verordening (EG) nr. 1952/97 de percentages van het definitieve antidumpingrecht betrokken bedr¶ven, met name Sony Corporation en Ikegami Tsushinki, overeenkomstig artikel 12 van Verorde- ning (EG) nr. 384/96 (hierna „de basisverordening” genoemd. Bovendien sloot de Raad nieuwe camerasystemen professionele modellen beide van de (1) PB L 56 van 6. 3. 1996, blz. 1. Verordening laatstel¶k gew¶- zigd b¶ Verordening (EG) nr. 905/98 (PB L 128 van 30. 4. 1998, blz. 18). (2) PB L 111 van 30. 4. 1994, blz. 106. Verordening laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1952/97 (PB L 276 van 9. 10. 1997, blz. 20). (3) PB L 255 van 25. 10. 1995, blz. 11. (5) (6) Vervolgens brachten vier Japanse producenten/ exporteurs de Commissie ervan op de hoogte dat z¶ voornemens waren nieuwe modellen van profes- sionele televisiecamerasystemen op de markt van de Gemeenschap te brengen en verzochten de Commissie deze nieuwe modellen van professio- nele televisiecamerasystemen en onderdelen op te nemen in de l¶st van de b¶lage met het oog op vr¶stelling van antidumpingrechten. De Commissie bracht de bedr¶fstak van de Gemeenschap hiervan op de hoogte en startte een beperkt onderzoek, waarb¶ z¶ wenste vast te stellen of de onderzochte goederen al dan niet onder het antidumpingrechten toepassingsgebied vallen en/of Verordening (EG) nr. 1015/94 al dan niet zou moeten worden gew¶zigd. van de 2. Onderzochte modellen (7) Voor de volgende modellen van televisiecamerasys- temen werden aanvragen ontvangen waarb¶ de relevante technische gegevens waren gevoegd: i) Ikegami Tsushinki Co. Ltd (hierna „Ikegami” genoemd) — Camerakop HDL-37 die werd voorgesteld als de opvolger van camerakop HDL-30MA en als een camera die hoofdzakel¶k in de medische en technische sector gebruikt wordt. ii) Hitachi Denshi, Ltd (hierna „Hitachi” genoemd) — Camerakop Z-ONE. DA die werd voorge- steld als de opvolger van camerakop Z-ONE. D en verkocht werd zonder triax- adaptor. 29. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 22/11 — Nieuwe onderdelen van de Z-ONE. DA: — camera-adapter CA-Z1A, die werd voor- gesteld als van een nieuwe camera-adapter CA-Z1 en die gekop- peld moet worden aan de camerakop model Z-ONE. DA; versie standaardzoeker — zoeker GM-8A die werd voorgesteld als de camerakop model Z-ONE. DA en als de opvolger van zoeker GM-5-R2 die reeds in de l¶st van de b¶lage is opgenomen. iii) Olympus Winter & IBE GmbH (hierna voor „Olympus” genoemd) — Camerabesturingseenheid OTV-S5. — Camerabesturingseenheid OTV-SX 2. — Camerakop MAJ-387N. — Camerakop MAJ-387I. Alle bovenstaande modellen werden voorge- steld als modellen die in de medische sector worden gebruikt. iv) Sony Logistics Europe BV (hierna „Sony” genoemd) Nieuwe camerareeks DXC-D30WSPL die werd voorgesteld als de opvolger van camerareeks DXC-D30P en die bestaat uit: — camerakop DXC-D30WSP; — zoeker DXF-701WSCE; — adapter VCT-U14 en die werd verkocht zonder triax-adapter. stelde dat deze modellen b¶na volkomen identiek waren. Bovendien waren de kleine verschillen die werden vastgesteld niet van invloed op de indeling van deze TCS als professionele televisiecamerasys- temen. De Commissie concludeerde b¶gevolg dat alle verzoeken om uitsluiting van het toepassings- gebied van het antidumpingrecht dienden te worden ingewilligd. De Commissie bracht de producenten van de Gemeenschap en de expor- teurs van TCS van haar bevindingen op de hoogte en stelde hen in de gelegenheid om hun stand- punten uiteen te zetten. Op basis hiervan en aange- zien de belanghebbende part¶en geen bezwaar hadden tegen de conclusies van de Commissie, worden alle modellen en accessoires die z¶n opge- nomen in overweging 7 als professionele camera’s beschouwd. Hieruit vloeit voort dat z¶ vr¶gesteld zouden moeten worden van de toepassing van het antidumpingrecht dat geldt voor bepaalde televisie- camerasystemen uit Japan en dat de b¶lage dien- overeenkomstig moet worden aangepast, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De b¶lage b¶ Verordening (EG) nr. 1015/94 wordt vervangen door de b¶lage b¶ deze verordening. 3. Bevindingen (8) De Commissie verrichtte een technisch onderzoek met inbegrip van een gedetailleerde vergel¶king van de betrokken modellen met de vroegere modellen in de l¶st van de b¶lage, waarb¶ z¶ vast- Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 25 januari 1999. Voor de Raad De Voorzitter J. FISCHER L 22/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 1. 1999 B(cid:246)LAGE L¶st van professionele camerasystemen die niet als omroepcamera’s kunnen worden gebruikt en van de maatregelen z¶n uitgesloten Naam van het bedr¶f Camerakop Zoeker Camerabesturings- eenheid Bedieningseenheid Regeleenheid (*) Camera-adapter Sony DXC-M7PK DXF-3000CE DXC-M7P DXC-M7PH DXF-325CE DXF-501CE DXC-M7PK/1 DXF-M3CE DXC-M7P/1 DXF-M7CE DXC-M7PH/1 DXF-40CE DXC-327PK DXF-40ACE DXC-327PL DXF-50CE DXC-327PH DXF-601CE DXC-327APK DXF-40BCE DXC-327APL DXF-50BCE DXC-327AH DXF-701CE DXC-537PK DXF-WSCE (1) RM-M7G — CCU-M3P CCU-M5P CCU-M7P CA-325P CA-325AP CA-325B CA-327P CA-537P CA-511 CA-512P CA-513 VCT-U14 (1) DXC-537PL DXC-537PH DXC-537APK DXC-537APL DXC-537APH EVW-537PK EVW-327PK DXC-637P DXC-637PK DXC-637PL DXC-637PH PVW-637PK PVW-637PL DXC-D30PF DXC-D30PK DXC-D30PL DXC-D30PH DSR-130PF DSR-130PK DSR-130PL PVW-D30PF PVW-D30PK PVW-D30PL DXC-327BPF DXC-327BPK DXC-327BPL DXC-327BPH DXC-D30WSP (1) 29. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 22/13 Naam van het bedr¶f Camerakop Zoeker Camerabesturings- eenheid Bedieningseenheid Regeleenheid (*) Camera-adapter CA-340 CA-300 CA-230 CA-390 CA-Z1 CA-Z2 CA-Z1SJ CA-Z1SP CA-Z1M CA-Z1M2 CA-Z1HB CA-C10 CA-C10SP CA-C10SJA CA-C10M CA-C10B CA-Z1A (1) VF15-21/22 MA-200/230 RCU-240 — VF-4523 VF15-39 Ikegami HC-340 HC-300 HC-230 HC-240 HC-210 HC-390 LK-33 HDL-30MA HDL-37 — — RU-C1 (B) RU-C1 (D) RU-C1 RU-C1-S5 RU-C10 (B) RU-C10 (C) RC-C1 RC-C10 RU-C10 RU-Z1 (B) RU-Z1 (C) RU-Z1 RC-C11 RU-Z2 RC-Z1 RC-Z11 RC-Z2 RC-Z21 Hitachi SK-H5 SK-H501 DK-7700 GM-5 (A) GM-5-R2 (A) GM-5-R2 DK-7700SX GM-50 GM-8A (1) HV-C10 HV-C11 HV-C10F Z-ONE (L) Z-ONE (H) Z-ONE Z-ONE A (L) Z-ONE A (H) Z-ONE A (F) Z-ONE A Z-ONE B (L) Z-ONE B (H) Z-ONE B (F) Z-ONE B Z-ONE B (M) Z-ONE B (R) FP-C10 (B) FP-C10 (C) FP-C10 (D) FP-C10 (G) FP-C10 (L) FP-C10 (R) FP-C10 (S) FP-C10 (V) FP-C10 (F) FP-C10 FP-C10 A FP-C10 A (A) FP-C10 A (B) FP-C10 A (C) FP-C10 A (D) FP-C10 A (F) L 22/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 1. 1999 Naam van het bedr¶f Camerakop Zoeker Camerabesturings- eenheid Bedieningseenheid Regeleenheid (*) Camera-adapter FP-C10 A (G) FP-C10 A (H) FP-C10 A (L) FP-C10 A (R) FP-C10 A (S) FP-C10 A (T) FP-C10 A (V) FP-C10 A (W) Z-ONE C (M) Z-ONE C (R) Z-ONE C (F) Z-ONE C HV-C20 HV-C20M Z-ONE-D Z-ONE-D (A) Z-ONE-D (B) Z-ONE-D (C) Z-ONE-DA (1) Matsushita WV-F700 WV-VF65BE WV-RC700/B — — WV-AD700SE WV-F700A WV-VF40E WV-RC700/G WV-F700SHE WV-VF39E WV-RC700A/B WV-F700ASHE WV-VF65BE (*) WV-RC700A/G WV-F700BHE WV-VF40E (*) WV-RC36/B WV-AD700ASE WV-AD700ME WV-AD250E WV-AD500E (*) WV-F700ABHE WV-VF42E WV-F700MHE WV-F350 WV-F350HE WV-F350E WV-F350AE WV-F350DE WV-F350ADE WV-F500HE (*) WV-F565HE WV-RC36/G WV-RC37/B WV-RC37/G WV-CB700E WV-CB700AE WV-CB700E (*) WV-CB700AE (*) WV-RC700/B (*) WV-RC700/G (*) WV-RC700A/B (*) WV-RC700A/G (*) WV-RC550/G WV-RC550/B JVC KY-35E KY-27ECH KY-19ECH VF-P315E VF-P550E VF-P10E KY-17FITECH VP-P115E KY-17BECH VF-P400E KY-F30FITE VP-P550BE KY-F30BE VF-P116 RM-P350EG RM-P200EG RM-P300EG RM-LP80E RM-LP821E RM-LP35U RM-LP37U — — KA-35E KA-B35U KA-M35U KA-P35U KA-27E KA-20E KA-P27U 29. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 22/15 Naam van het bedr¶f Camerakop Zoeker KY-27CECH KH-100U KY-D29ECH Camerabesturings- eenheid RM-P270EG Olympus MAJ-387N MAJ-387I Camera OTV-SX OTV-SX2 OTV-S5 Bedieningseenheid Regeleenheid (*) Camera-adapter KA-P20U KA-B27E KA-B20E KA-M20E KA-M27E (*) Ook master set up unit (MSU) of master control panel (MCP) genoemd. (1) Modellen die z¶n vr¶gesteld van de rechten, op voorwaarde dat de hiermee overeenstemmende triax-adapter niet op de markt van de Gemeenschap wordt verkocht


title: 1999/74/ΚΕΠΠΑ: Απόφαση του Συμβουλίου της 25ης Ιανουαρίου 1999 για την εφαρμογή της κοινής δράσης 97/288/ΚΕΠΠΑ σχετικά με τη χρηματοδότηση συστήματος επικοινωνιών όλων των μελών της ομάδας πυρηνικών προμηθευτών τα οποία δεν είναι μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης

eurovoc_concepts:
EU financing
administrative transparency
communications systems
export monitoring
nuclear non-proliferation
nuclear weapon

text: L 23/4 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 30. 1. 1999 APOVASG TOU SULBOUKIOU tgr 25gr Iamouaq(cid:148)ou 1999 cia tgm evaqloc(cid:147) tgr joim(cid:147)r dq(cid:145)sgr 97/288/JEPPA swetij(cid:145) le tg wqglatod(cid:149)tgsg sust(cid:147)- lator epijoimymi(cid:150)m (cid:149)kym tym lek(cid:150)m tgr ol(cid:145)dar puqgmij(cid:150)m pqolgheut(cid:150)m ta opo(cid:148)a dem e(cid:148)mai l(cid:146)kg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r (cid:130)mysgr (1999/74/JEPPA) TO SULBOUKIO TGS EUQYPA(cid:136)JGS EMYSGS, (cid:130)womtar up(cid:149)xg tg sumh(cid:147)jg cia tgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) (cid:130)mysg, jai id(cid:148)yr ta (cid:145)qhqa I. 3 jai I. 11, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, stir 29 Apqik(cid:148)ou 1997, to Sulbo(cid:151)kio uioh(cid:146)tgse tgm joim(cid:147) dq(cid:145)sg 97/288/JEPPA swetij(cid:145) le tg sulbok(cid:147) tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r (cid:130)mysgr stgm epa(cid:151)ngsg tgr diav(cid:145)meiar tym ek(cid:146)cwym tym enacyc(cid:150)m puqgmijo(cid:151) ukijo(cid:151) (1)· (cid:149)ti o st(cid:149)wor tgr joim(cid:147)r dq(cid:145)sgr 97/288/JEPPA e(cid:148)mai ma sulb(cid:145)kei stgm em(cid:148)swusg tou diehmo(cid:151)r sust(cid:147)lator lg di(cid:145)- dosgr tym puqgmij(cid:150)m (cid:149)pkym· (cid:149)ti, yr l(cid:146)qor tym peqait(cid:146)qy l(cid:146)tqym pou ha pq(cid:146)pei ma k(cid:145)bei g Euqypa(cid:152)j(cid:147) (cid:130)mysg pqojeil(cid:146)mou ma stgq(cid:148)nei tour st(cid:149)wour oi opo(cid:148)oi jahoq(cid:148)fomtai sto (cid:145)qhqo 1 tgr pqoamaveq(cid:149)lemgr joim(cid:147)r dq(cid:145)sgr, jai (cid:149)pyr pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 3 aut(cid:147)r, g ecjah(cid:148)dqusg em(cid:149)r asvako(cid:151)r tgkeoloiotupijo(cid:151) jai tgkevy- mijo(cid:151) sust(cid:147)lator pk(cid:147)qyr sulbato(cid:151) pqor to s(cid:151)stgla to wqgsilopoio(cid:151)lemo stgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) Joim(cid:149)tgta ha pqoyh(cid:147)- sei tg sumeqcas(cid:148)a letan(cid:151) tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m tgr Euqy- pa(cid:152)j(cid:147)r (cid:130)mysgr jai tym (cid:145)kkym lek(cid:150)m tgr ol(cid:145)dar puqg- mij(cid:150)m pqolgheut(cid:150)m (OPP), emisw(cid:151)omtar, jat(cid:145) tom tq(cid:149)po aut(cid:149), to diehm(cid:146)r s(cid:151)stgla lg di(cid:145)dosgr tym puqgmij(cid:150)m (cid:149)pkym, APOVASIFEI: (cid:129)qhqo 1 1. G Euqypa(cid:152)j(cid:147) (cid:130)mysg ha wqglatodot(cid:147)sei (cid:146)ma asvak(cid:146)r tgkeoloiotupij(cid:149) jai tgkevymij(cid:149) s(cid:151)stgla cia (cid:149)ka ta l(cid:146)kg tgr OPP pou dem e(cid:148)mai jq(cid:145)tg l(cid:146)kg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r (cid:130)mysgr jai cia to Sgle(cid:148)o Epav(cid:147)r OPP, to opo(cid:148)o ha e(cid:148)mai pk(cid:147)qyr sulbat(cid:149) le to s(cid:151)stgla to wqgsilopoio(cid:151)lemo stgm Euqy- pa(cid:152)j(cid:147) Joim(cid:149)tgta. 2. Pos(cid:149) 200 000 euq(cid:150) jat’ am(cid:150)tato (cid:149)qio ha epibaq(cid:151)mei to cemij(cid:149) pqo(cid:153)pokocisl(cid:149) tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym cia to 1999 cia tour sjopo(cid:151)r tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr. 3. To jahoqif(cid:149)lemo stgm paq(cid:145)cqavo 2 pos(cid:149) jak(cid:151)ptei to j(cid:149)stor tgr acoq(cid:145)r, tgr ecjat(cid:145)stasgr jai tgr sumt(cid:147)qgsgr tou sust(cid:147)lator pou amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)cqavo 1 cia peq(cid:148)odo tqi(cid:150)m et(cid:150)m. 4. G diawe(cid:148)qisg tgr dap(cid:145)mgr pou wqglatodote(cid:148)tai ap(cid:149) to jahoqif(cid:149)lemo stgm paq(cid:145)cqavo 2 pos(cid:149) c(cid:148)metai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir jai tour jam(cid:149)mer tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tg- tar pou evaql(cid:149)fomtai sto cemij(cid:149) pqo(cid:153)pokocisl(cid:149) tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. (cid:129)qhqo 2 G ejt(cid:146)kesg tgr pqosvoq(cid:145)r, ap(cid:149) tgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) (cid:130)mysg tour asvako(cid:151)r tgkeoloiotupijo(cid:151) jai tgkevymijo(cid:151) sust(cid:147)- lator pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1 ha pqaclatopoighe(cid:148) tgq(cid:150)mtar de(cid:149)mtyr tir jateuhumt(cid:147)qier cqall(cid:146)r tgr OPP cia tg wqgsilopo(cid:148)gsg tou em k(cid:149)cy sust(cid:147)lator jai to swetij(cid:149) paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 3 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg epamenet(cid:145)fetai stgm peq(cid:148)ptysg pqosw(cid:150)qgsgr m(cid:146)ym lek(cid:150)m stgm OPP. (cid:129)qhqo 4 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm gleqolgm(cid:148)a uioh(cid:146)tgs(cid:147)r tgr. (cid:129)qhqo 5 G paqo(cid:151)sa Evgleq(cid:148)da. ap(cid:149)vasg dglosie(cid:151)tai stgm Ep(cid:148)sglg Bqun(cid:146)kker, 25 Iamouaq(cid:148)ou 1999. Cia to Sulbo(cid:151)kio O Pq(cid:149)edqor J. FISCHER (1) EE L 120 tgr 12. 5. 1997, s. 1


title: Rådets förordning (EG) nr 193/1999 av den 25 januari 1999 om att ändra förordning (EG) nr 1015/94 om införande av en slutgiltig antidumpningstull på import av TV-kamerasystem med ursprung i Japan

text: L 22/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 1. 1999 R(cid:143)DETS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 193/1999 av den 25 januari 1999 om att (cid:132)ndra f(cid:148)rordning (EG) nr 1015/94 om inf(cid:148)rande av en slutgiltig antidump- ningstull p(cid:134) import av TV-kamerasystem med ursprung i Japan EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 384/96 av den 22 december 1995 om skydd mot dumpad import fr(cid:134)n l(cid:132)nder som inte (cid:132)r medlemmar i Europeiska gemen- skapen (1), med beaktande av det f(cid:148)rslag som lagts fram av kommis- sionen efter samr(cid:134)d med r(cid:134)dgivande kommitt(cid:130)n, och utom undantog r(cid:134)det s(cid:132)rskilt vissa nya modeller av kameror f(cid:148)r professionellt bruk fr(cid:134)n till(cid:132)mpnings- f(cid:148)r antidumpningstullarna och lade till omr(cid:134)det dem i bilagan till f(cid:148)rordning (EG) nr 1015/94 (nedan kallad bilagan). B. UNDERS(cid:153)KNING NYA MODELLER AV TV-KAMERASYSTEM F(cid:153)R PROFESSIONELLT BRUK R(cid:153)RANDE av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: 1. F(cid:148)rfarande (1) (2) (3) (4) A. TIDIGARE F(cid:153)RFARANDE Genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1015/94 (2) inf(cid:148)rde r(cid:134)det en slutgiltig antidumpningstull p(cid:134) import av TV-kamerasystem med ursrpung i Japan. Fr(cid:134)n till(cid:132)mpningsomr(cid:134)det f(cid:148)r de slutgiltiga anti- dumpningstullarna undantogs s(cid:132)rskilt de kamera- system f(cid:148)r professionellt bruk som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen och som (cid:132)r avancerade kameror f(cid:148)r professionellt bruk som tekniskt sett omfattas av produktdefinitionen i artikel 1. 2 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1015/94, (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rord- ning (EG) nr 2474/95 (3), men som inte kan betraktas som ”broadcast”-kameror. I oktober 1995 (cid:132)ndrade r(cid:134)det genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2474/95 f(cid:148)rordning (EG) nr 1015/94, s(cid:132)rskilt betr(cid:132)ffande definitionen av likadan produkt och vissa modeller av TV-kamerasystem f(cid:148)r profes- sionellt bruk, som s(cid:132)rskilt undantogs fr(cid:134)n de slut- giltiga antidumpningstullarna. (5) (6) (7) I oktober 1997 (cid:132)ndrade r(cid:134)det genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1952/97 tullsatserna f(cid:148)r de slutgiltiga anti- dumpningstullarna f(cid:148)retag, n(cid:132)mligen Sony Corporation och Ikegami Tsu- shinki, i enlighet med artikel 12 i f(cid:148)rordning (EG) nr 384/96 (nedan kallad grundf(cid:148)rordningen). Dess- ber(cid:148)rda tv(cid:134) f(cid:148)r (1) EGT L 56, 6. 3. 1996 s. 1. F(cid:148)rordningen senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 905/98 (EGT L 128, 30. 4. 1998, s. 18). (2) EGT L 111, 30. 4. 1994, s. 106. F(cid:148)rordningen senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1952/97 (EGT L 276, 9. 10. 1997, s. 20). (3) EGT L 255, 25. 10. 1995, s. 11. japanska Fyra tillverkare/export(cid:148)rer meddelade d(cid:132)refter kommissionen att de hade f(cid:148)r avsikt att introducera nya modeller av TV-kamerasystem f(cid:148)r professionellt bruk p(cid:134) gemenskapsmarknaden och ans(cid:148)kte om att dessa nya modeller av TV-kamera- system f(cid:148)r professionellt bruk och tillbeh(cid:148)r till dessa skulle l(cid:132)ggas i bilagan och d(cid:132)rmed undantas fr(cid:134)n antidumpningstullarna. till Kommissionen underr(cid:132)ttade gemenskapsindustrin om detta och inledde en unders(cid:148)kning som begr(cid:132)nsades till att fastst(cid:132)lla huruvida produkterna i fr(cid:134)ga borde omfattas av till(cid:132)mpningsomr(cid:134)det f(cid:148)r antidumpningstullarna och om f(cid:148)rordning 1015/94 i s(cid:134) fall skulle (cid:132)ndras i enlighet d(cid:132)rmed. 2. Unders(cid:148)kta modeller inneh(cid:134)llande teknisk Ans(cid:148)kningar information mottogs f(cid:148)r f(cid:148)ljande modeller av TV- kamerasystem: erforderlig i) Ikegami Tsushinki Co Ltd (nedan kallat Ikegami) — Kamerahuvud HDL-37 som beskrevs som en efterf(cid:148)ljare till kamerahuvud HDL- 30MA och som en kamera som huvudsak- ligen anv(cid:132)nds inom den medicinska respek- tive tekniska sektorn. ii) Hitachi Denshi, Ltd (nedan kallat Hitachi) — Kamerahuvud Z-ONE. DA som beskrevs som en efterf(cid:148)ljare kamerahuvud Z-ONE. D och som s(cid:134)ldes utan triaxadaptor. till 29. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 22/11 — Nya tillbeh(cid:148)r till Z-ONE. DA: — Kameraadaptor CA-Z1A som beskrevs som en ny version av kameraadaptor CA-Z1 som skall kopplas ihop med kamerahuvud av modell Z-ONE. DA. — S(cid:148)kare GM-8A som beskrevs som en standards(cid:148)kare f(cid:148)r kamerahuvud av modell Z-ONE. DA och en efterf(cid:148)ljare till s(cid:148)karen av modell GM-5-R2 som redan finns med i bilagan. iii) Olympus Winter & lBE GmbH (nedan kallat Olympus) — Kamerapanel OTV-S5. — Kamerapanel OTV-SX2. — Kamerahuvud MAJ-387N. — Kamerahuvud MAJ-387I. Samtliga dessa modeller beskrevs som modeller som anv(cid:132)nds inom den medicinska sektorn. iv) Sony Logistics Europe BV (nedan kallat Sony) Ny kameraserie DXC-D30WSPL som beskrevs som en kameraserien DXC-D30P och som best(cid:134)r av: — Kamerahuvud DXC-D30WSP. — S(cid:148)kare DXF-701WSCE. — Adaptor VCT-U14. Denna kameraserie s(cid:134)ldes utan triaxadaptor. efterf(cid:148)ljare till slutsatsen att identiska. De sm(cid:134) skillnader som fanns p(cid:134)verkade inte klassificeringen av dessa TV-kamerasystem som TV-kamerasystem f(cid:148)r professionellt bruk. Kommissionen drog d(cid:132)rf(cid:148)r alla ans(cid:148)kningar om undantag skulle beviljas. Kommis- sionen underr(cid:132)ttade gemenskapens tillverkare och export(cid:148)rer av TV-kamerasystem om sina unders(cid:148)k- ningsresultat och gav dem tillf(cid:132)lle att l(cid:132)mna sina synpunkter. Mot bakgrund av detta och av det faktum att ingen av de ber(cid:148)rda parterna hade n(cid:134)got att inv(cid:132)nda mot kommissionens slutsatser anses alla modeller och tillbeh(cid:148)r som anges i punkt 7 vara kameror f(cid:148)r professionellt bruk. D(cid:132)rav f(cid:148)ljer att de b(cid:148)r undantas fr(cid:134)n de antidumpningstullar som till- l(cid:132)mpas p(cid:134) vissa TV-kamerasystem med ursprung i Japan och att bilagan b(cid:148)r (cid:132)ndras i enlighet d(cid:132)rmed. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagan till f(cid:148)rordning (EG) nr 1015/94 skall ers(cid:132)ttas med bilagan till denna f(cid:148)rordning. 3. Unders(cid:148)kningsresultat (8) Kommissionen genomf(cid:148)rde en teknisk granskning, som bland annat bestod i en noggrann j(cid:132)mf(cid:148)relse mellan modellerna i fr(cid:134)ga och deras f(cid:148)reg(cid:134)ngare som anges i bilagan, och fann att de var n(cid:132)stan helt Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 25 januari 1999. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar J. FISCHER Ordf(cid:148)rande L 22/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 1. 1999 BILAGA F(cid:148)rteckning (cid:148)ver kamerasystem f(cid:148)r professionellt bruk som inte kan klassificeras som broadcast- kamerasystem och som undantas fr(cid:134)n (cid:134)tg(cid:132)rderna F(cid:148)retagsnamn Kamerahuvuden S(cid:148)kare Kamerapaneler Fj(cid:132)rrkontroller Huvudkontrollpaneler (*) Kameraadaptorer Sony DXC-M7PK DXF-3000CE DXC-M7P DXC-M7PH DXF-325CE DXF-501CE DXC-M7PK/1 DXF-M3CE DXC-M7P/1 DXF-M7CE DXC-M7PH/1 DXF-40CE DXC-327PK DXF-40ACE DXC-327PL DXF-50CE DXC-327PH DXF-601CE DXC-327APK DXF-40BCE DXC-327APL DXF-50BCE DXC-327AH DXF-701CE DXC-537PK DXF-WSCE (1) RM-M7G — CCU-M3P CCU-M5P CCU-M7P CA-325P CA-325AP CA-325B CA-327P CA-537P CA-511 CA-512P CA-513 VCT-U14 (1) DXC-537PL DXC-537PH DXC-537APK DXC-537APL DXC-537APH EVW-537PK EVW-327PK DXC-637P DXC-637PK DXC-637PL DXC-637PH PVW-637PK PVW-637PL DXC-D30PF DXC-D30PK DXC-D30PL DXC-D30PH DSR-130PF DSR-130PK DSR-130PL PVW-D30PF PVW-D30PK PVW-D30PL DXC-327BPF DXC-327BPK DXC-327BPL DXC-327BPH DXC-D30WSP (1) 29. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 22/13 F(cid:148)retagsnamn Kamerahuvuden S(cid:148)kare Kamerapaneler Fj(cid:132)rrkontroller Huvudkontrollpaneler (*) Kameraadaptorer CA-340 CA-300 CA-230 CA-390 CA-Z1 CA-Z2 CA-Z1SJ CA-Z1SP CA-Z1M CA-Z1M2 CA-Z1HB CA-C10 CA-C10SP CA-C10SJA CA-C10M CA-C10B CA-Z1A (1) VF15-21/22 MA-200/230 RCU-240 — VF-4523 VF15-39 Ikegami HC-340 HC-300 HC-230 HC-240 HC-210 HC-390 LK-33 HDL-30MA HDL-37 — — RU-C1 (B) RU-C1 (D) RU-C1 RU-C1-S5 RU-C10 (B) RU-C10 (C) RC-C1 RC-C10 RU-C10 RU-Z1 (B) RU-Z1 (C) RU-Z1 RC-C11 RU-Z2 RC-Z1 RC-Z11 RC-Z2 RC-Z21 Hitachi SK-H5 SK-H501 DK-7700 GM-5 (A) GM-5-R2 (A) GM-5-R2 DK-7700SX GM-50 GM-8A (1) HV-C10 HV-C11 HV-C10F Z-ONE (L) Z-ONE (H) Z-ONE Z-ONE A (L) Z-ONE A (H) Z-ONE A (F) Z-ONE A Z-ONE B (L) Z-ONE B (H) Z-ONE B (F) Z-ONE B Z-ONE B (M) Z-ONE B (R) FP-C10 (B) FP-C10 (C) FP-C10 (D) FP-C10 (G) FP-C10 (L) FP-C10 (R) FP-C10 (S) FP-C10 (V) FP-C10 (F) FP-C10 FP-C10 A FP-C10 A (A) FP-C10 A (B) FP-C10 A (C) FP-C10 A (D) FP-C10 A (F) L 22/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 1. 1999 F(cid:148)retagsnamn Kamerahuvuden S(cid:148)kare Kamerapaneler Fj(cid:132)rrkontroller Huvudkontrollpaneler (*) Kameraadaptorer FP-C10 A (G) FP-C10 A (H) FP-C10 A (L) FP-C10 A (R) FP-C10 A (S) FP-C10 A (T) FP-C10 A (V) FP-C10 A (W) Z-ONE C (M) Z-ONE C (R) Z-ONE C (F) Z-ONE C HV-C20 HV-C20M Z-ONE-D Z-ONE-D (A) Z-ONE-D (B) Z-ONE-D (C) Z-ONE-DA (1) Matsushita WV-F700 WV-VF65BE WV-RC700/B — — WV-AD700SE WV-F700A WV-VF40E WV-RC700/G WV-F700SHE WV-VF39E WV-RC700A/B WV-F700ASHE WV-VF65BE (*) WV-RC700A/G WV-F700BHE WV-VF40E (*) WV-RC36/B WV-AD700ASE WV-AD700ME WV-AD250E WV-AD500E (*) WV-F700ABHE WV-VF42E WV-F700MHE WV-F350 WV-F350HE WV-F350E WV-F350AE WV-F350DE WV-F350ADE WV-F500HE (*) WV-F565HE WV-RC36/G WV-RC37/B WV-RC37/G WV-CB700E WV-CB700AE WV-CB700E (*) WV-CB700AE (*) WV-RC700/B (*) WV-RC700/G (*) WV-RC700A/B (*) WV-RC700A/G (*) WV-RC550/G WV-RC550/B JVC KY-35E KY-27ECH KY-19ECH VF-P315E VF-P550E VF-P10E KY-17FITECH VP-P115E KY-17BECH VF-P400E KY-F30FITE VP-P550BE KY-F30BE VF-P116 RM-P350EG RM-P200EG RM-P300EG RM-LP80E RM-LP821E RM-LP35U RM-LP37U — — KA-35E KA-B35U KA-M35U KA-P35U KA-27E KA-20E KA-P27U 29. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 22/15 F(cid:148)retagsnamn Kamerahuvuden S(cid:148)kare Kamerapaneler Fj(cid:132)rrkontroller Huvudkontrollpaneler (*) Kameraadaptorer KY-27CECH KH-100U KY-D29ECH Olympus MAJ-387N MAJ-387I Kamera OTV-SX RM-P270EG OTV-SX2 OTV-S5 (*) Kallas (cid:132)ven master set up unit (MSU) eller master control panel (MCP). (1) Modellerna (cid:132)r undantagna under f(cid:148)ruts(cid:132)ttning att motsvarande triaxadaptor inte s(cid:132)ljs p(cid:134) EG:s marknad. KA-P20U KA-B27E KA-B20E KA-M20E KA-M27E


title: Rozhodnutí Komise ze dne 25. ledna 1999 o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o prefabrikované schodišťové sestavy (oznámeno pod číslem K(1999) 113)Text s významem pro EHP.

eurovoc_concepts:
Community certification
EU trade mark
building materials
prefabrication
producer's liability
product safety
production control
quality label
resistance of materials
technical specification

text: 13/sv. 23 CS Úřední věstník Evropské unie 203 31999D0089 3. 2. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 29/34 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 25. ledna 1999 o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o prefabrikované schodišťové sestavy (oznámeno pod číslem K(1999) 113) (Text s významem pro EHP) (1999/89/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. pro- since 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků (1) ve znění směrnice 93/68/EHS (2), a zejména na čl. 13 odst. 4 uvedené směrnice, vzhledem k tomu, že se na Komisi požaduje, aby mezi dvěma postupy ověřování shody výrobku podle čl. 13 odst. 3 směrnice 89/106/EHS zvolila „v souladu s bezpečností co nejméně obtížný postup“; že to znamená, že je nutné rozhodnout, zda je pro daný výrobek nebo skupinu výrobků systém řízení výroby, za nějž je odpovědný výrobce, nezbytnou a postačující podmínkou ověření shody, nebo zda se z důvodů spojených s plněním kritérií uvede- ných v čl. 13 odst. 4 pro daný účel požaduje účast schváleného certifikačního orgánu; vzhledem k tomu, že se v čl. 13 odst. 4 požaduje, aby byl takto stanovený postup uveden v pověřeních a v technických specifi- kacích; že je tedy žádoucí stanovit výrobky nebo skupiny výrobků, které budou základem pověření a technických specifikací; vzhledem k tomu, že jsou oba postupy podle čl. 13 odst. 3 pod- robně popsány v příloze III směrnice 89/106/EHS; že je tedy nezbytné jasně specifikovat metody, kterými se musí tyto dva postupy provádět podle přílohy III pro každý výrobek nebo sku- pinu výrobků, neboť příloha III dává určitým systémům přednost; vzhledem k tomu, že postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. a) odpovídá systémům stanoveným v první možnosti bez průběž- ného dozoru a v druhé a třetí možnosti bodu ii) oddílu 2 přílohy III a postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. b) odpovídá systémům stanoveným v bodu i) oddílu 2 přílohy III a v první možnosti s průběžným dozorem bodu ii) oddílu 2 přílohy III; vzhledem k tomu, že opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro stavebnictví, PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 Shoda výrobků stanovených v příloze I se ověřuje postupem, při němž je kromě systému řízení výroby provozovaném výrobcem do posuzování a dozoru nad řízením výroby nebo samotným výrobkem zapojen schválený certifikační orgán. Článek 2 Postup ověřování shody stanovený v příloze II musí být uveden v pověřeních pro řídící pokyny pro evropská technická schválení. Toto rozhodnutí je určeno členským státům. Článek 3 V Bruselu dne 25. ledna 1999. Za Komisi Martin BANGEMANN člen Komise (1) Úř. věst. L 40, 11. 2. 1989, s. 12. (2) Úř. věst. L 220, 30. 8. 1993, s. 1. 204 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 23 PŘÍLOHA I Prefabrikované schodišťové sestavy (kompletované schodiště uváděné na trh jako sestava zahrnující prefabriko- vané schodišťové stupně a další dílce) (1) — pro použití v obytných a jiných budovách (1) Kromě monolitických betonových a ocelových schodišť. Z tohoto rozhodnutí jsou rovněž vyjmuta tradičně vyráběná prefabri- kovaná schodiště z rostlého dřeva pro použití uvnitř individuálních budov. 13/sv. 23 CS Úřední věstník Evropské unie 205 PŘÍLOHA II OVĚŘOVÁNÍ SHODY Poznámka: U sestav, které mají více než jedno z určených použití specifikovaných v následujících skupinách, se úkoly schvále- ného orgánu vyplývající z příslušných systémů ověřování shody kumulují. SKUPINA VÝROBKŮ PREFABRIKOVANÉ SCHODIŠŤOVÉ SESTAVY (1/2) 1. Systémy ověřování shody Pro níže uvedený výrobek (uvedené výrobky) a určené (určená) použití se na EOTA požaduje, aby v příslušném řídícím pokynu pro evropská technická schválení specifikovala následující systém (systémy) ověřování shody: Výrobek (výrobky) Určené použití (určená použití) Úroveň (úrovně) nebo třída (třídy) Systém (systémy) ověřování shody Prefabrikované schodišťové sestavy pro obytné a jiné budovy — 2 + Systém 2 +: Viz první možnost bodu ii) oddílu 2 přílohy III směrnice 89/106/EHS, včetně certifikace řízení výroby schváleným orgánem na základě počáteční inspekce v místě výroby a řízení výroby i průběžného dozoru, posuzování a schva- lování řízení výroby. Specifikace systému má být taková, aby mohl být zaveden i tam, kde není nutné stanovit ukazatel vlastnosti výrobku pro určitou vlastnost, protože na ni neexistuje nejméně v jednom členském státě vůbec žádný právní požadavek (viz čl. 2 odst. 1 směrnice 89/106/EHS a popřípadě bod 1. 2. 3 interpretačních dokumentů). V těchto případech se ověření takové vlastnosti nesmí výrobci ukládat, pokud si nepřeje tento ukazatel výrobku uvádět. 206 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 23 SKUPINA VÝROBKŮ PREFABRIKOVANÉ SCHODIŠŤOVÉ SESTAVY (2/2) 1. Systémy ověřování shody Pro níže uvedený výrobek (uvedené výrobky) a určené (určená) použití se na EOTA požaduje, aby v příslušném řídícím pokynu pro evropská technická schválení specifikovala následující systém (systémy) ověřování shody: Výrobek (výrobky) Určené použití (určená použití) Úroveň (úrovně) nebo třída (třídy) Systém (systémy) ověřování shody Prefabrikované sestavy schodišťové pro použití, na která se vztahují předpisy o reakci na oheň A (1), B (1), C (1) A (2), B (2), C (2) A (3), D, E, F 1 3 4 (1) Materiály, jejichž reakce na oheň se během výroby mění (obecně ty, které jsou chemicky modifikovány, např. retardéry hoření, nebo tam, kde mohou změny složení vést ke změnám v reakci na oheň). (2) Materiály, jejichž reakce na oheň se během výroby nemění. (3) Materiály třídy A, u kterých se podle rozhodnutí 96/603/ES nevyžaduje zkouška reakce na oheň. Systém 1: Viz bod i) oddílu 2 přílohy III směrnice 89/106/EHS, bez kontrolních zkoušek vzorků. Systém 3: Viz druhá možnost bodu ii) oddílu 2 přílohy III směrnice 89/106/EHS. Systém 4: Viz třetí možnost bodu ii) oddílu 2 přílohy III směrnice 89/106/EHS. Specifikace systému má být taková, aby mohl být zaveden i tam, kde není nutné stanovit ukazatel vlastnosti výrobku pro určitou vlastnost, protože na ni neexistuje nejméně v jednom členském státě vůbec žádný právní požadavek (viz čl. 2 odst. 1 směrnice 89/106/EHS a popřípadě bod 1. 2. 3 interpretačních dokumentů). V těchto případech se ověření takové vlastnosti nesmí výrobci ukládat, pokud si nepřeje tento ukazatel výrobku uvádět