title: PERGUNTA ESCRITA n. 70/99 do Deputado Roberta ANGELILLI Diskriminering av EU-medborgare inom forskning i Förenade kungariket

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 29. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 341/45 actividades não colidam incontornavelmente com a legislação. O artigo 6o estipula que a duração média do trabalho em cada período de sete dias, incluindo as horas extraordinárias, não exceda 48 horas. O artigo 3o estabelece um período mínimo de descanso diário de 11 horas. No âmbito desta directiva, é pois possível trabalhar mais de 10 horas por dia, desde que a duração média do trabalho semanal cumpra o total de 48 horas. O artigo 4o dispõe que todos os trabalhadores têm direito a uma pausa para descanso no caso de o período de trabalho diário ser superior a 6 horas. É proporcionado um grau suplementar de flexibilidade pelo artigo 17o, no 2. 1, alínea c), subalínea iii), em cujos termos são permitidas derrogações àquelas normas mínimas no caso de serviços de ambulância, sapadores- -bombeiros ou protecção civil, mediante legislação nacional (via legislativa), convenções colectivas ou acordos entre parceiros sociais, desde que sejam concedidos aos trabalhadores em causa períodos equivalentes de descanso compensatório. Há, por conseguinte, flexibilidade ao abrigo da directiva, mas com base num quadro estabelecido de protecção social. (1) JO L 307 de 13. 12. 1993. (1999/C 341/064) PERGUNTA ESCRITA E-0070/99 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (27 de Janeiro de 1999) Objecto: Discriminação entre cidadãos da União no domínio da investigação no Reino Unido O organismo governamental do Reino Unido responsável pelos subsídios para actividades de investigação científica que têm lugar nas universidades (EPSRC) recusou-os a um cidadão italiano que apresentara o seu pedido nos devidos termos, com fundamento no facto de este não ter a nacionalidade britânica. Efectivamente, assistia-lhe o direito, enquanto cidadão italiano, ao pagamento das propinas relativas ao curso de doutora- mento, mas não às despesas de estadia (6. 400 libras esterlinas). Tendo em conta o exposto supra, não entende a Comissão que se trata de uma discriminação entre cidadãos da União Europeia, atendendo igualmente ao facto de que, em Itália, os cidadãos britânicos têm pleno acesso a financiamentos análogos para a investigação? Resposta de Edith Cresson em nome da Comissão (6 de Abril de 1999) A fim de responder à pergunta do Senhor Deputado, importa precisar que as disposições comunitárias tais como foram interpretadas pelo Tribunal de Justiça, garantem, por um lado, a igualdade de tratamento entre os estudantes comunitários e os estudantes nacionais no acesso à educação e à formação (artigos 6o, 126o e 127o do Tratado CE), e por outro, a dos trabalhadores comunitários e seus filhos, mais completa, consagrado nomeadamente no Regulamento (CEE) 1612/68 do Conselho, do 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (1) que inclui também o direito, sob determinadas condições, de beneficiar das vantagens sociais reservadas aos cidadãos neste domínio. O estudante que não tenha a qualidade de trabalhador (ou de membro da sua família) tem, com base nos artigos do Tratado CE, o direito a um tratamento idêntico ao que é atribuído aos estudantes nacionais do Estado-membro de acolhimento, a fim de beneficiar de toda a ajuda que tenha por objectivo cobrir as despesas de inscrição e de escolaridade. Assim, aquando do acesso ao ensino, o princípio de igualdade de tratamento significa, na prática, que todos os estabelecimentos de ensino devem aceitar os estudantes nacionais de outros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais. Consequentemente, não lhes podem ser pedidas despesas suplementares sob pretexto da nacionalidade. No entanto, o estudando nacional de um outro Estado-membro que não tenha a qualidade de trabalhador (ou de membro da sua família) não pode pretender uma ajuda em matéria de despesas de entrevista ou uma bolsa dita «de subsistência», destinada a ajudar os estudantes que vivam localmente. A Comissão considera que a pergunta feita, é da competência das autoridades nacionais. (1) JO L 257 de 19. 10. 1968


title: WRITTEN QUESTION No. 65/99 by Carlos ROBLES PIQUER Elections in the Central African Republic

eurovoc_concepts:
Central African Republic
European Commission
European Union
co-financing
cooperation policy
international cooperation
legislative procedure
observer
parliamentary election
presidential election

formats: html pdf print

text: 29. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 341/43 (1999/C 341/061) WRITTEN QUESTION E-0065/99 by Carlos Robles Piquer (PPE) to the Commission (27 January 1999) Subject: Elections in the Central African Republic On 22 November and 13 December 1998, general elections were held in the Central African Republic. Can the Commission enlarge on the scant information which has so far been released concerning these elections, and, at the same time, explain the state of relations between that country and the EU, especially in the context of cooperation and under the current Lomé Convention? Answer given by Mr Pinheiro on behalf of the Commission (8 March 1999) Voters in two rounds of parliamentary elections on 22 November and 13 December 1998 elected a total of 109 representatives, with the opposition gaining an overall majority. Opposition parties won 55 of the seats, against the 51 taken by the presidential movement (MPLC, PLD and UPR). The election passed off peacefully, with backing from the international community. The Commission contributed a total of €520 000 to finance the electoral process, some €120 000 of which was used to pay for a team of observers selected and recruited by the Commission. The work of the international observers was coordinated by the UN Mission in the Central African Republic, Minurca, and the three teams (from the UN, the Community and the French-speaking countries) agreed that the small number of irregularities detected during polling were not serious enough to invalidate the results. As presidential elections are due to take place by December this year the government has asked the UN to extend Minurca’s mandate till then in order to minimise the risk of further armed conflict and get the international community’s sanction for this further electoral process. The Community’s cooperation with the Central African Republic dates back to the beginning of its development activities and has continued under a series of conventions. The focus has been on the classic areas of rural development, the improvement of local living standards and the development of economic and social infrastructure. The Community is currently the country’s major donor. The €75 million National Indicative Programme (NIP) budget under the seventh European Development Fund (EDF) is fully committed and 90 % paid out, mainly for transport and health projects and measures to back up or extend programmes financed under the sixth EDF. Under the second financial protocol to the fourth Lomé convention the Central African Republic was allocated €102 million for its NIP and a decision was taken to concentrate some 80 % of the money on the transport sector. The remainder of the available resources will go to the health sector. (1999/C 341/062) WRITTEN QUESTION E-0066/99 by Carlos Robles Piquer (PPE) to the Commission (27 January 1999) Subject: The European railway corridors project In 1995 the Commission submitted a European railway corridors project establishing a range of cross-border railtracks with the purpose of creating harmonised transport conditions able to cope with any type of European train. One of those tracks was to link Valencia and Rotterdam via Barcelona, Lyon and Metz


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad houdende een gemeenschappelijk ordening van de wijnmarkt"

eurovoc_concepts:
ESC opinion
common organisation of markets
viticulture

text: C 101/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 4. 1999 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad houdende een gemeenschappelijk ordening van de wijnmarkt” (1) (1999/C 101/14) De Raad heeft op 20 juli 1998 besloten, overeenkomstig de artikelen 43 en 198 van het EG-Verdrag het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling „Landbouw, plattelandsontwikkeling, milieu”, die met de voorbereiding van de werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 8 januari 1999 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Kienle. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn op 27 en 28 januari 1999 gehouden 360e zitting (vergadering van 27 januari) het volgende advies uitgebracht; dat met 108 stemmen vo´ o´r en 2 stemmen tegen, bij 2 onthoudingen, is goedgekeurd. 1. Inleidende opmerkingen 1. 1. Het Comité verheugt zich erover dat de Commis- sie van de EU op 16 juli 1998 een nieuw voorstel voor de hervorming van de gemeenschappelijke ordening van de wijnmarkt heeft ingediend, dat in het kader van Agenda 2000 moet worden aangenomen. Het voorstel wijkt sterk af van het voorstel van de Commissie van 11 mei 1994. 1. 2. Het Comité heeft in zijn adviezen van 24 februari 1994 (2) en van 22 februari 1995 (3) de eis gesteld dat de marktsituatie opnieuw wordt geanalyseerd, en dat rekening wordt gehouden met de gewijzigde situatie die een gevolg is van de GATT-besluiten. Het Comité verheugt zich erover dat de Commissie zich in haar nieuwe voorstel op beide eisen is ingegaan. De aanzienlij- ke wijzigingen die zich de afgelopen verkoopseizoenen in de Europese wijnsector hebben voorgedaan, zijn, zoals de Commissie beklemtoont, het gevolg van aanpassingen van de gemeenschappelijke marktordeningen, en voorts van rooimaatregelen, conjuncturele factoren en weers- omstandigheden, maar volgens het Comité ook van het algemene streven naar kwaliteit in de wijnsector. 1. 3. Het Comité wijst erop dat zich onder de LMOE belangrijke wijnbouwlanden en handelspartners bevin- den die het wijnbouwpotentieel van de EU met ca. 400 000 ha zullen uitbreiden. Hiermee moet bij de hervorming van de wijnmarkt rekening worden ge- houden. 1. 4. De Commissie stelt voor dat de nieuwe verorde- ning, als onderdeel van de voorgestelde landbouwhervor- ming in het kader van Agenda 2000, per 1 augustus 2000 in werking treedt. Het Comité is het eens met deze timing en doet een beroep op alle betrokkenen om de besprekingen met voortvarendheid te voeren, zodat de verordening op het beoogde tijdstip in werking kan treden. 2. Doelstellingen van de hervorming 2. 1. Met inachtneming van de specifieke kenmerken van de wijnsector, staan de Commissie bij de hervorming (1) PB C 271 van 31. 8. 1998, blz. 21. (2) PB C 133 van 16. 5. 1994, blz. 22. (3) PB C 110 van 2. 5. 1995, blz. 30. van de gemeenschappelijke ordening van de wijnmarkt zeven grote doelstellingen voor ogen, die met elkaar het concurrentievermogen van de sector op de lange termijn moeten verbeteren: — handhaving van het verbeterde evenwicht tussen vraag en aanbod op de gemeenschappelijke markt, waarbij de producenten profijt kunnen trekken van de expansie van de markten; — verbetering van het concurrentievermogen van de wijnsector op lange termijn; — afschaffing van de interventiemaatregelen als kunst- matige afzetmogelijkheid voor overproductie; — behoud van alle traditionele afzetmogelijkheden voor consumptie-alcohol en wijnbouwproducten; — inachtneming van regionale verschillen; — vaststelling van de potentie¨le rol van producenten- en branche-organisaties (of soortgelijke organisaties); — aanzienlijke vereenvoudiging van de regelgeving. Het Comité steunt deze doelstellingen en voornemens, zij het met de kritische noot dat te weinig rekening is gehouden met de vraag naar wijnbouwproducten en wijn. Er zijn thans tal van wetenschappelijke onderzoe- kingen waaruit enerzijds de voordelen van een matige wijnconsumptie voor de gezondheid, en anderzijds de gevaren van misbruik blijken. Daarom beveelt het Comité aan, voorlichting over deze wetenschappelijke kennis als verdere doelstelling van de hervorming op te nemen. 2. 2. Teneinde de Europese regelgeving in de wijnsec- tor overzichtelijker te maken en de regelingen te vereen- voudigen, heeft de Commissie voorgesteld 23 verorde- ningen van de Raad te integreren in de basisverordening „Gemeenschappelijke ordening van de wijnmarkt”. Het Comité staat positief tegenover deze moedige aanzet tot systematisering en vereenvoudiging van de Europese regelgeving in de wijnsector. Het is echter van mening dat in deze samenhang aan het beheercomité bij de Commissie (artikel 75) te grote bevoegdheden worden toegekend, die nl. verder gaan dan het uitvaardigen van technische uitvoeringsbepalingen. Daarom acht het Comité het noodzakelijk, zoals het al heeft gesteld in een eerder advies over de landbouwvoorstellen van 12. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 101/61 Agenda 2000 (1), dat de basisvoorschriften verder altijd bij verordening van de Raad worden uitgevaardigd. Bovendien stelt het Comité voor werkgroepen in te stellen om deskundigen uit de branche te betrekken bij de werkzaamheden ter voorbereiding van de uitvaardiging van technische uitvoeringsbepalingen. De Commissie stelt in de toelichting bij haar 2. 3. voorstel vast dat de lid-staten conform het subsidia- riteitsbeginsel een grotere verantwoordelijkheid krijgen toebedeeld. Het Comité juicht dit toe, maar acht een verdergaande toepassing van het subsidiariteitsbeginsel bij de voorgestelde maatregelen mogelijk en wenselijk. 3. Voorgestelde maatregelen 3. 1. Titel II: Wijnbouwpotentieel Deze titel stelt kadermaatregelen voor met betrekking tot het gebruik en de exploitatie van het wijnbouwpoten- tieel. Tot de beoogde instrumenten behoren met name een beperking van de nieuwe aanplant, regelingen voor de wederaanplant, reserves voor aanplantingsrechten, premies voor de definitieve stopzetting van wijnbouw en herstructureringsmaatregelen. 3. 1. 1. De algemene evaluatie van het Comité met betrekking tot deze titel luidt dat de regelingen niet beantwoorden aan de doelstelling van deregulering en vermindering van de bureaucratie, en evenmin in overeenstemming zijn met het subsidiariteitsbeginsel. Het Comité spreekt zich uit voor een aanzienlijke vereenvoudiging van de regelingen in deze titel. Gezien de ontwikkeling van vraag en aanbod 3. 1. 2. is het Comité de overtuiging toegedaan dat volledige liberalisering van de aanplant van nieuwe wijngaarden in het kader van de gemeenschappelijke ordening van de wijnmarkt nog niet verantwoord is. Het stelt daarom voor de zgn. aanplantstop te laten gelden tot 2005/2006. De door de Commissie voorgestelde termijn, nl. tot 2010, is te lang en wordt afgewezen. Binnen de voorgestelde termijn mag nieuwe aanplant alleen mogelijk te zijn voor diegenen die over nieuwe aanplantrechten of wederaanplantrechten beschikken. 3. 1. 3. Het Comité stelt voor dat de lid-staten tot 2005/2006 nieuwe aanplantrechten voor wijnproducten die voor afzet op de markt bestemd zijn, slechts aan producenten mogen toekennen wanneer deze rechten bestemd zijn voor de voortbrenging van VQPRD of van tafelwijnen die van een geografische aanduiding mogen worden voorzien, voor zover de productie van de desbetreffende wijn kennelijk ver achterblijft bij de vraag. De door de Commissie voorgestelde termijn, nl. tot en met 31 juli 2003, wordt te kort geacht; bovendien wordt gee¨ist dat de aanplantstop en de uitzonderingsre- geling in de tijd met elkaar samenvallen. 3. 1. 4. Het Comité beveelt aan dat de lid-staten de Commissie jaarlijks een mededeling doen toekomen over de ontwikkeling van het wijnbouwareaal. De (1) PB C 407 van 28. 12. 1998, blz. 35. Commissie moet in 2004/2005 een verslag indienen over de ontwikkeling van het wijnbouwareaal in de EU en over de ervaring die is opgedaan met de aanplantregelingen. Alleen op die manier kan tijdig worden beslist over een voortzetting of wijziging van de aanplantregeling. 3. 1. 5. Het Comité wijst erop dat de wederaanplan- tingsrechten in enkele wijnbouwgebieden verloren gaan omdat zij niet worden gebruikt. Om dit zoveel mogelijk te vermijden, moet de Commissie zich in samenwerking met de lid-staten en de regio’s inspannen om een en ander organisatorisch op te lossen. Ten behoeve van het milieu en van het behoud van het Europees wijnbouw- areaal stelt het Comité voor de geldigheidsduur van het wederaanplantingsrecht van de huidige acht jaar op twaalf jaar te brengen. Volgens het Comité moeten de lid-staten beslissen of de houders hun rechten op wederaanplant gedurende de gehele looptijd kunnen opgebruiken, dan wel of de rechten, als zij niet gebruikt worden, na een bepaalde termijn (van bijvoorbeeld acht jaar) worden toegevoegd aan een regionale of nationale reserve. 3. 1. 6. Het Comité spreekt zich ervoor uit dat de lid-staten de bevoegdheid krijgen reserves van aanplant- rechten te vormen en, overeenkomstig hun nationale of regionale structuren en behoeften, te regelen hoe deze reserves overgedragen of volledig benut worden, alsook welke bedrijven voorrang krijgen om uit deze reserves te putten. Volgens het Comité moet dit door de lid-staten en de wijnbouwgebieden van de EU overeenkomstig het subsidiariteitsbeginsel worden geregeld. 3. 1. 7. Om een ongewenste uitbreiding van het wijn- bouwareaal te verhinderen, stelt het Comité voor dat de lid-staten tussen 2000 en 2005 rechten voor nieuwe aanplant ten belope van maximaal 1 % van hun totale wijnbouwareaal kunnen toewijzen. Dit percentage kan tot 2 % worden verhoogd in gevallen waarin het wijn- bouwareaal van de lid-staat of van een regio in de periode van 1995 tot 2000 is afgenomen doordat niet ten volle gebruik kon worden gemaakt van wederaanplant- rechten of doordat op grote schaal werd gerooid. 3. 1. 8. Het Comité is verheugd dat de Commissie voornemens is haar rooibeleid te corrigeren. Aangezien de uitvoering daarvan volgens de beheerscomitéproce- dure verloopt, is een beoordeling van de nieuwe regelin- gen pas mogelijk wanneer de uitvoeringsbepalingen zijn vastgesteld door de Commissie. 3. 1. 9. Het Comité is verheugd dat de Commissie, teneinde de concurrentiepositie van de Europese wijn- producenten te verbeteren, voorstellen doet voor de omschakeling van wijnbouwarealen. Naast de voorge- stelde omschakelingsmaatregelen voor het wijnbouw- areaal is het zaak om bij de vernieuwing van oude arealen markt- en kwaliteitseisen in aanmerking nemen. Het Comité acht het noodzakelijk dat voor dit kernon- derdeel van het hervormingsvoorstel voldoende financie¨- le middelen ter beschikking worden gesteld, op basis van het aandeel van de lid-staten in het wijnbouwareaal. Daarbij zijn lid-staten bevoegd voor de keuze van de omschakelingsprogramma’s in hun wijnbouwgebieden. Het Comité hecht bij de ontwikkeling en uitvoering van omschakelingsmaatregelen groot belang aan de producentenorganisaties. C 101/62 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 4. 1999 3. 1. 10. Het Comité acht de voorgestelde maatregelen op het gebied van de wijnbouw ontoereikend. Om de concurrentiepositie te verbeteren, zijn tevens maatrege- len nodig om de wijnbereiding en de registratie- en afzetstructuren op een nieuwe leest te schoeien. Het Comité vindt het voorstel van de Commissie omschake- lingsmaatregelen op het gebied van wijnbereiding en afzet te integreren in de horizontale structuurmaatrege- len van Agenda 2000, ontoereikend. Het Comité verwijst naar de uitdrukkelijke verklaring van de Commissie dat, gezien het eigen karakter van de wijnbouwsector, specifieke maatregelen op het gebied van de wijnbouw nodig zijn. 3. 1. 11. Het Comité pleit voor een EU-programma ten behoeve van wijnbouwers die hun beroep uitoefenen onder moeilijke omstandigheden. Hiertoe rekent het Comité met name de wijnbouw op hellingen en heuvels. Daarbij moet tevens rekening worden gehouden met de sociaal-economische, ecologische en culturele betekenis van de wijnbouw in probleemgebieden. 3. 1. 12. Het Comité benadrukt dat een goed bijgehou- den wijnbouwkadaster van groot belang is voor de organisatie van de Europese wijnmarkt. Zo’n kadaster dient een voorwaarde te zijn voor verkrijging van het recht op nieuwe aanplant en voor deelneming aan structuur- en omschakelingsmaatregelen en aan de steunmaatregelen van Titel III. 3. 2. Titel III: Marktmechanismen De Commissie wil met haar voorstellen verhinderen dat „de interventie als een kunstmatige afzetmogelijkheid voor productieoverschotten” wordt gebruikt. Tevens wil zij alle traditionele afzetkanalen voor consumptiealcohol en wijnproducten behouden. 3. 2. 1. Het Comité is verheugd dat de Commissie conform de eisen van het ESC de interventiemaatregelen wil vereenvoudigen. 3. 2. 2. Het Comité steunt de handhaving van een subsidie voor particuliere opslag. 3. 2. 3. In het Commissievoorstel wordt rekening ge- houden met de regelmatige bevoorrading van de markt voor consumptiealcohol, die van oudsher een belangrijke afnemer is van wijn en wijnproducten. Wel moet in samenwerking met onafhankelijke deskundigen nog- maals worden nagegaan of de hiervoor geplande hoeveel- heden daadwerkelijk met de behoeften overeenkomen. 3. 2. 4. Bij de voorgenomen crisisdistillatie voor con- juncturele marktondersteuning is niet voorzien in de noodzakelijke informatieprocedure om de doeltreffend- heid van deze distillatie te kunnen beoordelen. Het Comité stelt daarom voor dat de Commissie concreet aangeeft hoe zij in crisissituaties via dit instrument de markt wil ondersteunen. De conjuncturele ondersteu- ning moet met name een preventieve werking kunnen hebben, er moeten de nodige financie¨le middelen voor worden uitgetrokken, en zij moet betrekking hebben op hoeveelheden waarmee de markt kan worden gestabi- liseerd. 3. 3. Titel IV: Producentenorganisaties en brancheorga- nisaties De Commissie stelt voor de toelating van producentenor- ganisaties en brancheorganisaties door de lid-staten gedetailleerde kaderbepalingen voor. 3. 3. 1. Het Comité heeft zich er in zijn advies van 22 februari 1995 voor uitgesproken dat er een algemene kaderregeling voor organisaties en groeperingen in de sector wordt uitgevaardigd. De Commissie heeft nu een zeer gedetailleerd voorstel ingediend voor producen- tenorganisaties en brancheorganisaties, zoals in de sector groenten en fruit. Het Comité wijst erop dat de wijnsector fundamenteel verschilt van de sector groenten en fruit. Het wenst daarom dat meer rekening wordt gehouden met de grote structuurverschillen tussen de lid-staten. 3. 3. 2. Het Comité ziet de verbetering van de structu- ren op de producentenmarkt als een eerste taak van de producentenorganisatie. Hiervoor is een specifiek voor de wijnbouw opgezette kaderregeling nodig waarin taken en bevoegdheden binnen de gemeenschappelijke ordening van de wijnmarkt worden omschreven, aange- zien de huidige horizontale voorschriften voor producen- tengroeperingen niet meer voorkomen in Agenda 2000. Er moet niet worden voorzien in een ook voor niet-leden algemeen geldende overdracht van soevereine rechten. 3. 3. 3. Daarentegen stelt het Comité voor, de regeling voor „brancheorganisaties” in een meer algemene vorm te gieten. Er moet een kader worden opgezet waarin alle organisatiestructuren van de branche (filière) die algemeen verbindende voorschriften voor de ordening der markten in één of verschillende regio’s van de Gemeenschap mogen uitvaardigen, worden opgenomen. De lid-staten moeten de bevoegdheid krijgen om repre- sentatieve organisatiestructuren van de branche (filière) te erkennen. 3. 4. Titel V: Oenologische procédés en behandelingen alsmede productspecificaties; omschrijving, aan- duiding, aanbiedingsvorm en bescherming Met het oog op de kwaliteitsdoelstellingen stelt de Commissie voor, de traditionele oenologische procédés deugdelijk te regelen in de gemeenschappelijke ordening van de wijnmarkt, terwijl de technische kwesties in de toekomst in het beheerscomité moeten worden vastgesteld. De regelingen betreffende de aanduiding en aanbiedingsvorm moeten volledig worden herzien, overzichtelijker worden gepresenteerd en worden ver- eenvoudigd, waarbij het Comité veel waarde hecht aan volledige productinformatie. 3. 4. 1. Het Comité is verheugd dat overeenkomstig het advies van het ESC van 22 februari 1995 bij de oenologische procédés en de productievoorwaarden rekening wordt gehouden met de plaatselijke verschillen en met klimatologische en weersomstandigheden. Het Comité is echter van mening dat de Commissie een adviescollege van deskundigen uit de branche moet instellen dat de toelating van nieuwe oenologische procédés moet toetsen voordat deze via de beheerscomi- téprocedure kunnen worden vastgesteld. 12. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 101/63 3. 4. 2. Het Comité is verheugd dat de Commissie de aansporing van het ESC om het aanduidingsrecht van de EU ingrijpend te wijzigen en het verbodsbeginsel af te schaffen, ter harte heeft genomen. Nu de Commissie echter voorstelt de gehele aanpassing via de procedure van het beheerscomité te laten verlopen, dringt het Comité er bij de Commissie op aan dat zij haar voorstellen voor de vernieuwing van het aanduidings- recht zo spoedig mogelijk indient en positief samenwerkt met alle betrokkenen. Ook hier moet een adviescollege van deskundigen uit de branche zich met de toetsing van de voorstellen bezighouden. 3. 5. Titel VI: In bepaalde gebieden voortgebrachte kwaliteitswijn De voorschriften betreffende vqprd, die tot nog toe in een bijzondere verordening waren gebundeld, dienen op voorstel van de Commissie te worden geı¨ntegreerd in de gemeenschappelijke ordening van de wijnmarkt; de opbrengstregelingen moeten worden gewijzigd. 3. 5. 1. Reeds in zijn advies van 22 februari 1995 heeft het Comité de voorstellen van de Commissie om de geldende machtigingen voor de uitvoering van de rege- ling van de opbrengst per hectare te beperken afgewezen, aangezien een dergelijke beperking indruist tegen het subsidiariteitsbeginsel. 3. 5. 2. Het Comité verzoekt de Commissie om in plaats daarvan voorstellen in te dienen ter bevordering van de afzet van vqprd op de wereldmarkt. Het Comité betreurt het in deze samenhang dat de in het voorstel van 1994 voorgestelde maatregelen voor voorlichtings- campagnes ten gunste van kwaliteitsproducten niet meer in het Commissievoorstel voorkomen, en kennelijk zullen worden opgenomen in horizontale regelingen. Het Comité spreekt zich, gezien het bijzondere karakter van het product wijn, nadrukkelijk uit voor een apart voorlichtingsprogramma ter ondersteuning van het kwaliteitsbeleid. 3. 6. Titel VII: Handel met derde landen De Commissie wijst er in haar toelichting op dat zij met haar voorstellen de nodige consequenties wil trekken uit de WTO-overeenkomst. 3. 6. 1. Het Comité betreurt het dat in het Commissie- voorstel geen specifieke maatregelen zijn vervat ter versterking van het concurrentievermogen in het inter- nationale handelsverkeer. Dit is echter een absolute eis, aangezien de productie in derde landen groeit, en de uitvoer uit die landen aanzienlijk toeneemt. 3. 6. 2. Wanneer most of basiswijnen uit derde landen worden toegelaten voor de bereiding van wijnproducten in de EU, zou dit voor de Europese wijnbouw een aanmerkelijk nadeel betekenen. Het Comité wijst op het gevaar van misbruik en wijst daarom toelating af, zolang er geen oplossing is gevonden voor het probleem van misbruik en controle. De „europeanisering” van producten uit derde landen zou tot onaanvaardbare misleiding van de consument en tot grote economische nadelen voor de Europese wijnbouwers leiden. 3. 6. 3. Het Comité stelt daarom voor dat de Commis- sie een adviescomité voor de buitenlandse handel instelt, dat tot taak krijgt aanbevelingen op te stellen voor begeleidende maatregelen van de EU op het gebied van de export van producten van de wijnsector; deze maatregelen beogen met name: — de identiteit van de Europese wijn te garanderen, vooral door bescherming van oorsprongsbenamin- gen en traditionele aanduidingen; — uitbreiding van de markttoegang; — acties op het gebied van promotie, opwaardering en voorlichting; — een grotere medewerking van de Commissie in de gespecialiseerde internationale fora. Voor de uitvoering van een actief beleid op het gebied van de buitenlandse handel moet worden voorzien in passende budgettaire middelen (Fonds voor de buiten- landse handel). 4. Slotopmerkingen 4. 1. Het Comité herinnert eraan dat de wijnbouw in Europa een essentieel onderdeel vormt van de levenscul- tuur, en in de verschillende wijnbouwgebieden op een grote traditie kan bogen. In de wijnbouwgebieden zijn andere economische sectoren, zoals b. v. de gastronomie, het toerisme en het ambacht, van de wijnbouw afhanke- lijk. De wijnbouwgebieden vormen in de regel unieke cultuurlandschappen, waarin de wijnbouwers milieu- vriendelijke methoden moeten toepassen. Een hervor- ming van de ordening van de wijnmarkt moet rekening houden met deze economische en culturele achtergrond om de waarde, de sociale structuur, de infrastructuur, het milieu en de economie van de wijnbouwgebieden te bevorderen. 4. 2. Het Comité spreekt opnieuw de eis uit dat werk wordt gemaakt van het dereguleren en opruimen van bureaucratie, dat de subsidiariteit in praktijk wordt gebracht, en dat de zelfregulerende krachten in de economie worden versterkt. 4. 3. Het Comité doet een beroep op de Commissie om het hervormingsvoorstel zo te herzien dat alle betrokkenen via ambitieuze maatregelen een toekomst- stand kunnen gericht, dynamisch marktbeleid tot brengen. 4. 4. Op deze gronden roept het Comité alle betrokke- nen op tot voortvarend overleg over het hervormings- voorstel, zodat tijdens het eerste kwartaal van 1999 in C 101/64 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 12. 4. 1999 het kader van Agenda 2000 een besluit kan worden genomen over de hervorming. Dit is ook nodig ter voorbereiding van de op handen zijnde toetreding van LMOE met een grote wijnbouwsector. Brussel, 27 januari 1999. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI Advies van het Economisch en Sociaal Comité over: — het „Voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende de toegang tot, de uitoefening van en het bedrijfseconomisch toezicht op de werkzaamheden van instellingen voor elektronisch geld”, en — het „Voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Richtlijn 77/780/EEG tot coördinatie van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen betreffende de toegang tot en de uitoefening van de werkzaamheden van kredietinstel- lingen” (1) (1999/C 101/15) De Raad heeft op 16 november 1998 besloten, overeenkomstig artikel 198 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over de voornoemde voorstellen. De Afdeling „Interne markt, productie en consumptie”, die met de voorbereiding van de werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 19 januari 1999 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Burani. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 360e Zitting op 27 januari 1999 het volgende advies uitgebracht, dat met 36 stemmen vo´ o´r en 1 stem tegen, bij 2 onthoudingen is goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. De elektronische handel en de te verwachten snelle uitbreiding daarvan vormen een complex ver- schijnsel, dat in al zijn facetten op Europees en internatio- naal niveau dient te worden gereguleerd. De Commissie, die tot taak heeft wetgeving voor te stellen, heeft een aantal initiatieven lopen of gepland om gemeenschappe- lijke Europese normen voor de lid-staten in te voeren, zonder daarbij over het hoofd te zien dat Europa deel uitmaakt van een groter geheel — de mondiale context — zodat de normen in internationaal verband op harmonische wijze moeten worden toegepast. Bij de elektronische handel — voor de aan- en 1. 2. verkoop van goederen en diensten — is het zaak dat de transacties tussen debiteuren en crediteuren op snelle, veilige en voor alle partijen bevredigende wijze worden afgewikkeld, zodat het systeem als geheel geloofwaardig is. Door de financie¨le kringen zijn momenteel een aantal initiatieven gelanceerd; deze hebben met elkaar gemeen dat de gebruiker de beschikking krijgt over een som geld (1) PB C 317 van 15. 10. 1998, blz. 7-12. die in het geheugen van een computer wordt opgeslagen en langs elektronische weg aan een crediteur kan worden overgemaakt. Men spreekt wel van „network money” of „software money”: zoals de Commissie in de inleiding van haar toelichting opmerkt, is dit niet zomaar een betaalmiddel, maar het betaalmiddel van de toekomst in de elektronische handel op Internet. 1. 3. Naast software money zijn er nog andere, iets minder geavanceerde betaalmiddelen bijgekomen, die binnen het bereik van de gemiddelde burger liggen, ook als deze geen computer heeft en niet over de middelen of kennis beschikt die nodig is om toegang tot Internet of vergelijkbare open of gesloten systemen te verkrijgen: de vooruitbetaalde kaarten, chipkaarten waarop een van te voren aan de uitgevende instantie betaald bedrag wordt opgeslagen en dat geleidelijk wordt „opgebruikt” voor geringe uitgaven; in wezen vervangen deze kaarten de „portemonnee” met munten en bankbiljetten in kleine coupures. De uitgifte van elektronisch geld (2) kan op 1. 4. verschillende manieren worden bekeken: vanuit com- mercieel, technisch, financieel of monetair oogpunt. (2) Met de term „elektronisch geld” worden hier zowel „software money” als „vooruitbetaalde kaarten” bedoeld


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) om sjældne lægemidler«

eurovoc_concepts:
ESC opinion
medicinal product
pharmaceutical legislation

text: 12. 4. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 101/37 3. 2. 3. O p l y s n i n g s k a m p a g n e r ØSU kunne — også politisk — støtte dette tiltag gennem de samfundskræfter, der er repræsenteret i ØSU. Kommissionen bør give arbejdsmarkedets parter og andre økonomiske aktører en særlig rolle i forbindelse med lancering af koordinerede kampagner. Kommissio- nen kunne også sponsorere og/eller deltage i finansierin- gen af sådanne kampagner. Endvidere burde begreberne bevidstgørelse og forebyggelse af sort arbejde medtages som benchmarkingprocedure i Kommissionens retnings- linjer for beskæftigelsen. Hvorfor har Kommissionen ikke rejst dette spørgsmål i sin seneste meddelelse om beskæftigelse (1)? (1) Kommissionens meddelelse »Fra retningslinjer til handling: de nationale handlingsplaner for beskæftigelse«. Bruxelles, den 27. januar 1999. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa- Parlamentets og Rådets forordning (EF) om sjældne lægemidler« (1) (1999/C 101/10) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 23. oktober 1998 under henvisning til EF-traktatens artikel 100 A at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Beskæftigelse, Sociale og Arbejdsmar- kedsmæssige Spørgsmål og Borgerrettigheder, som udpegede Sergio Colombo til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 8. december 1998. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 360. plenarforsamling af 27. -28. januar 1999, mødet den 27. januar 1999, følgende udtalelse med 121 stemmer for, 2 imod og 3 hverken for eller imod. 1. Indledning 1. 1. Kommissionen har efter lang tids forberedelse fremlagt et forslag til forordning, der har til formål at imødekomme et dybfølt behov hos millioner af patienter, nemlig at skabe gunstige vilkår i EU for forskning, udvikling og markedsføring af lægemidler, der anvendes i behandlingen af sjældne sygdomme — de såkaldte sjældne lægemidler. 1. 2. Patientforeningerne har længe krævet et sådant initiativ for at bryde den helt uacceptable marginalisering af de mennesker, som lider af sjældne sygdomme, og som ikke nyder godt af den grundlæggende rettighed, enhver borger har, nemlig retten til sundhed. 1. 3. Forslaget er i øvrigt et led i Fællesskabets indsats på folkesundhedsområdet, idet sjældne sygdomme er defineret som et prioriteret område for Fællesskabets indsats (2). 1. 4. På baggrund af lægevidenskabens fremskridt, som har bidraget til en bedre livskvalitet og forlænget levealderen — især takket være nye lægemidler — er det ganske uacceptabelt, at en del af befolkningen er afskåret fra denne udvikling. Det er en kendsgerning, at medicinalindustrien 1. 5. ikke af egen drift gør noget for at imødekomme disse patienters behov, eftersom den med sine rent profitorienterede kriterier for udvælgelse og planlægning alene tager udgangspunkt i markedets størrelse. (1) EFT C 276 af 4. 9. 1998, s. 7. (2) ØSU’s udtalelse: EFT C 388 af 31. 12. 1994; EFT C 203 af 3. 7. 1997 — ØSU’s udtalelse: EFT C 19 af 21. 1. 1998. C 101/38 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 4. 1999 1. 6. På den anden side er det forståeligt, at det lille marked for sjældne lægemidler, som altid er begrænset til ganske få patienter, ikke er attraktivt for en industri, der forventer et afkast på de store investeringer, som er nødvendige for at udvikle et nyt lægemiddel, og som i dag er i størrelsesordenen 200 mio. ecu (1). 2. Forslagets mål 2. 1. Kommissionens forslag, som er baseret på EF- traktatens artikel 100 A og har karakter af en forordning, sigter først og fremmest imod at skabe vilkår, som kan tilskynde medicinalindustrien og dens forskningscentre til at behandle de sjældne sygdommes problematik på passende vis, således som det i flere år har været tilfældet i USA og Japan. 2. 2. Forslagets to hovedelementer er følgende: — fastlæggelse af ensartede kriterier og indførelse af en fællesskabsprocedure for udpegelse af sjældne lægemidler; — indførelse af incitamenter til forskning, udvikling og markedsføring af sjældne lægemidler. Forslaget nævner to mulige kriterier for udpegelse 2. 3. af sjældne lægemidler: — Et epidemiologisk kriterium baseret på sygdommens forekomst eller hyppighed i en given population. Med dette kriterium som udgangspunkt sættes græn- sen for sjældne sygdomme ved en forekomst i den samlede fællesskabspopulation på under 5 ud af 10 000, forudsat at der ikke findes nogen tilfredsstil- lende behandlingsmetoder. — Et økonomisk kriterium baseret på den formodning, at produktionen af et lægemiddel, der er nødvendigt for at behandle en potentielt livstruende sygdom eller en smitsom, kronisk svækkende sygdom, ikke er rentabel. 2. 4. Ordningen med incitamenter omfatter blandt andet følgende former for støtte: — Lægemidler, der anerkendes som sjældne lægemid- ler, sikres adgang til hele EU’s marked via en centraliseret procedure for udstedelse af markeds- føringstilladelse. Som det vigtigste incitament kan der tildeles eneret på markedet i hele EU for en tiårig periode, der dog kan nedsættes i visse tilfælde (2). Endvidere kan eneretten ophæves, hvis hensynet til patienternes interesser og folkesundheden tilsiger det (3). — Udgifterne til den centraliserede registreringsproce- dure afholdes helt eller delvis over EU-budgettet. — Støtte til GD XII’s forskningsprogrammer som for eksempel det foregående særprogram Biomed 2 (»Biomedicin og sundhed«) og det første særprogram »Livskvalitet og forvaltning af de biologiske ressour- cer« under det femte rammeprogram (1998-2002), samt handlingsprogrammet om sjældne sygdomme under GD V. 2. 5. Hvad angår evalueringen af ansøgningerne om markedsføringstilladelse for sjældne lægemidler anses det for hensigtsmæssigt at benytte de eksisterende instrumenter og således overdrage denne opgave til Det Europæiske Agentur for Lægemiddelvurdering, der blev oprettet ved forordning (EØF) nr. 2309/93 (4). Lægemid- delagenturet, der har sæde i London, og hvis aktiviteter ØSU har fulgt lige siden dets oprettelse, har utvivlsomt den nødvendige infrastruktur og faglige kompetence. 2. 6. Udpegelsen af sjældne lægemidler vil blive foreta- get af et stående udvalg, som Lægemiddelagenturet nedsætter til dette formål, og som består af eksperter udnævnt af medlemsstaterne på grundlag af deres erfaring inden for sjældne sygdomme. Derudover består udvalget af seks medlemmer udpeget af Kommissionen, hvoraf tre repræsenterer patientsammenslutningerne og tre indstilles af Lægemiddelagenturet. 3. Generelle bemærkninger 3. 1. Baggrund 3. 1. 1. ØSU hilser Kommissionens forslag velkommen og støtter de grundlæggende principper og mål for denne forordning. ØSU’s positive vurdering er med forbehold af nedenstående bemærkninger baseret på den anskuelse, at forordningen er et vigtigt skridt i retning af større (2) Jf. artikel 8, stk. 2, hvori det fastsættes, at denne periode kan nedsættes til seks år, hvis et lægemiddel ikke længere opfylder udpegelseskriterierne, eller hvis salgsprisen er så høj, at det giver mulighed for en urimelig stor fortjeneste. (3) Jf. artikel 8, stk. 3, som fastsætter, at der i visse tilfælde kan tildeles en markedsføringstilladelse for samme terapeutiske indikation for et lignende lægemiddel. (4) EFT L 214 af 24. 8. 1993 — ØSU’s udtalelse: EFT C 269 af (1) KOM(93) 718 endelig udg. 14. 10. 1991. 12. 4. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 101/39 solidaritet med patienter, som er udelukket fra ethvert lægevidenskabeligt fremskridt, fordi de lider af en sjælden sygdom. indsats vil Europa vise sig ægte solidarisk med disse lande, og det bør også være den vej, som Europa bør følge fremover. 3. 1. 2. ØSU anser det således for hensigtsmæssigt, at udpegelsen af et sjældent lægemiddel ud over de i artikel 3 fastsatte kriterier udvides til også at omfatte specifikke indikationer for aktive stoffer, der allerede har opnået tilladelse for andre indikationer, samt læge- midler, der er beregnet til behandling af invaliderende, kroniske eller livstruende sygdomme i Fællesskabet. 3. 1. 7. ØSU er enig i, at de mennesker, der lider af sjældne sygdomme, bør prioriteres højest, fordi det haster med et initiativ på dette område, men på et senere tidspunkt bør spørgsmålet om tilskyndelse til forskning, udvikling og markedsføring af veterinærmedicin også tages op. 3. 2. Incitamenter 3. 1. 3. ØSU mener, at dette problem løses bedre på EU-plan (1), fordi det berører et beskedent antal patienter, og investeringerne følgelig kun kan give et ringe afkast. Det vil være vanskeligt at opnå samme resultater på nationalt plan. Forslaget giver dog mulighed for, at de enkelte medlemsstater kan tage initiativer af national karakter, især fiskale incitamenter til forskning. 3. 2. 1. Det bør nøje undersøges, om forslagets indhold, herunder incitamenterne, er velegnede og tilstrækkelige til at give medicinalindustrien nogle betingelser, som kan tilskynde til en forskningsindsats, der lever op til patienternes legitime forventninger, og sætte gang i grundforskningen på universiteterne i samvirke med industriens anvendte forskning. 3. 1. 3. 1. ØSU opfordrer Kommissionen til at udarbej- de en henstilling om indførelse af sådanne incitamenter. 3. 1. 4. Som anført i udtalelsen om »Handlingspro- grammet på fællesskabsplan om sjældne sygdomme (1999-2003), som led i indsatsen på folkesundhedsområ- det« (2), støtter ØSU forslaget om at betragte sygdomme med en forekomst i den samlede fællesskabspopulation på under 5 ud af 10 000 som sjældne. 3. 1. 5. ØSU bifalder, at Udvalget for Sjældne Læge- midler omfatter tre repræsentanter for patientforening- erne, da de kan spille en oplysende og formidlende rolle i forbindelserne mellem forskerne, medicinalindustrien og patienterne. 3. 1. 6. Nogle af de sygdomme, der er sjældne i EU, er udbredte i andre dele af verden, og ØSU er derfor af den opfattelse, at en forstærket forskningsindsats i EU på dette område også kan bidrage afgørende til en forbedring af levevilkårene i udviklingslandene, hvor der næsten ikke investeres i forskning. Med denne (1) EU-initiativer, der har relevans for dette forslag: 1) ØSU’s udtalelse: EFT C 388 af 31. 12. 1994; 2) KOM(93)718 endelig udg. ; 3) EFT C 350 af 30. 12. 1995; 4) EFT C 230 af 26. 8. 1993 — ØSU’s udtalelse: EFT C 34 af 2. 2. 1994; 5) EFT C 203 af 3. 7. 1997 — ØSU’s udtalelse: EFT C 19 af 21. 1. 1998; 6) EFT C 306 af 8. 10. 1997 — ØSU’s udtalelse: EFT C 95 af 30. 3. 1998; 7) KOM(1998)305 endelig udg. ; 8) EFT L 213 af 30. 7. 1998. (2) Forslag: EFT C 203 af 3. 7. 1997 — ØSU’s udtalelse: EFT C 19 af 21. 1. 1998. 3. 2. 2. ØSU mener, at de foreslåede incitamenter, som bør styrkes på passende vis i de relevante forskningspro- grammer, kan gavne de virksomheder, som har aktivite- ter på området sjældne sygdomme. Det foreliggende initiativ og de deraf følgende investeringer vil efter ØSU’s mening bidrage til etablering af nye virksomheder og til beskæftigelse på fagområder, hvor der kræves høje kvalifikationer. 3. 2. 3. Kommissionens forslag bør derfor indeholde incitamenter til forskning og markedsføring på et passen- de niveau for at fremme den europæiske industris konkurrenceevne, som hidtil har lidt under mangelen på en lovgivning om sjældne lægemidler. 3. 2. 4. ØSU anser det for positivt, at artikel 6 giver mulighed for bistand til udarbejdelse af en protokol om den kliniske afprøvning af lægemidlets kvalitet, sikkerhed og effekt, der er nødvendig for at opnå markedsføringstilladelse. En sådan bistand er særlig værdifuld for små og mellemstore virksomheder, og den vil gøre det muligt at stille de nødvendige lægemidler til rådighed for patienterne så hurtigt som muligt. Klausulen i artikel 8, stk. 2, hvorefter enerettens 3. 2. 5. varighed på anmodning af en enkelt medlemsstat kan nedsættes fra 10 til 6 år, kan ikke betragtes som en begrænsning af incitamenterne, men som et exceptionelt indgreb og en sikkerhedsventil i tilfælde af, at et sjældent lægemiddel bliver en stor succes i den periode, hvor eneretten gælder. 3. 2. 5. 1. Det påpeges dog, at det kan vise sig vanskeligt at håndhæve den bestemmelse i artikel 8, hvori der henvises til prisen på sjældne lægemidler. 3. 2. 6. Undtagelserne i artikel 8, stk. 3, er efter ØSU’s mening en rimelig forholdsregel for at beskytte patienter- nes interesser og folkesundheden, da den blandt andet C 101/40 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 4. 1999 skulle kunne sikre, at patienternes behov for lægemidler bliver dækket. 3. 2. 7. ØSU bifalder bemærkningen om, at selve udpe- gelsen hverken giver eneret på markedet eller nogen ret forud for andre. Det er markedsføringstilladelsen, som udløser eneretten og dermed præmierer den mest succes- rige og effektive forskning. ØSU er enig i, at der ikke bør lægges hindringer i vejen for yderligere forskning i midler med samme terapeutiske indikationer, som dog kun kan opnå markedsføringstilladelse, hvis det bevises, at de er mere sikre og effektive. 3. 3. Ressourcer 3. 4. 2. Ligesom i tidligere udtalelser opfordrer ØSU også ved denne lejlighed Kommissionen til at sørge for, at denne ordning bliver et afgørende skridt i nedbrydningen af de sidste hindringer for den fri handel med lægemidler i EU. 3. 4. 3. For det første bør der arbejdes på, at direktivet om god klinisk praksis (1) ved gennemførelse af kliniske afprøvninger af lægemidler til human brug hurtigst muligt bliver vedtaget og gennemført i medlemsstaterne for at beskytte de personer, som deltager i afprøvningen af sjældne lægemidler, og sikre kvaliteten, sikkerheden og effektiviteten af disse lægemidler. 3. 4. 4. Som nævnt i punkt 2. 7 og 3. 4. 2 i ØSU’s udtalelse om god klinisk praksis opfordrer ØSU til indførelse af en særlig procedure for at fremskynde igangsættelsen af klinisk afprøvning af sjældne lægemid- ler og udarbejdelsen af protokoller, således at disse lægemidler så hurtigt som muligt kan stilles til rådighed for patienterne. 3. 3. 1. Det vigtigste spørgsmål er, om der er tilstrække- lige midler til rådighed til forvaltningen af denne ordning. Det er nødvendigt, at bevillingerne står mål med forslagets ambitionsniveau, men det ser ved første øjekast ikke ud til, at de er tilstrækkelige til en korrekt gennemførelse af hele ordningen. 4. Særlige bemærkninger 4. 1. Artikel 3, stk. 1 3. 3. 2. ØSU går helt ind for, at der gives adgang til den centraliserede procedure, som skal forvaltes af Lægemiddelagenturet. For at vække virksomhedernes interesse for forskning og udvikling af sjældne lægemid- ler bør omkostningerne herved efter ØSU’s mening være så lave som muligt for virksomhederne. ØSU foreslår, at man overvejer muligheden for at lade EU-budgettet dække alle omkostningerne ved den centraliserede proce- dure. 3. 3. 3. Da erfaringen viser, at de fleste ansøgninger kommer fra små og mellemstore virksomheder, opfor- drer ØSU navnlig Kommissionen til at foreslå konkrete bestemmelser, som giver de enkelte små eller mellemstore virksomheder eller sammenslutninger heraf adgang til de midler, der afsættes til det femte rammeprogram for forskning og teknologisk udvikling, uden at midlerne dog forbeholdes denne gruppe af virksomheder. 3. 4. Sammenhæng med andre EU-politikker 3. 4. 1. ØSU anser det for positivt, at denne forordning indeholder et samlet handlingsprogram til bekæmpelse af sjældne sygdomme, som inddrager og samordner forskellige generaldirektoraters virksomhed (GD III — V — XIII). ØSU håber, at samordningen af indsatsen bliver så omfattende og effektiv som muligt, således at EU kan bidrage med en materiel »værditilvækst«. I slutningen tilføjes følgende: »Dette gælder også for kendte stoffers nye indikationer. « 4. 2. Artikel 3, stk. 2 Udtrykket »en livstruende eller alvorligt invaliderende smitsom sygdom« er muligvis for restriktivt eller ikke tilstrækkelig entydig. Det foreslås derfor at ændre den til: »invaliderende, kroniske eller livstruende sygdomme«. 4. 3. Artikel 8, stk. 3, litra c) Der er et terminologisk problem, da det kan være vanskeligt at fastlægge en korrekt fortolkning af udtryk- ket »klinisk overlegent«. 4. 4. Artikel 8, stk. 5 Definitionen af »lignende lægemiddel« er for restriktiv og under alle omstændigheder ikke fuldt ud dækkende for dette begreb. 4. 5. ØSU foreslår, at ovennævnte definition, som ikke er entydig eller vanskeligt kan underbygges, enten (1) Forslag: EFT C 306 af 8. 10. 1997 — ØSU’s udtalelse: EFT C 95 af 30. 3. 1998. 12. 4. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 101/41 slettes helt i forordningens tekst eller suppleres med mere detaljerede retningslinjer, for at de berørte virksomheder ikke skal miste interessen på grund af en mangelfuld formulering af bestemmelserne. Bruxelles, den 27. januar 1999. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 1408/71 om anvendelse af de sociale sikringsordninger på arbejdstagere, selvstændige erhvervsdrivende og deres familiemedlem- mer, der flytter inden for Fællesskabet, og af forordning (EØF) nr. 574/72 om regler til gennemførelse af forordning (EØF) nr. 1408/71« (1999/C 101/11) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 29. oktober 1998 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Beskæftigelse, Sociale og Arbejdsmar- kedsmæssige Spørgsmål og Borgerrettigheder, som udpegede Markku Lemmetty til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 7. januar 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 360. plenarforsamling af 27. -28. januar 1999, mødet den 27. januar 1999, følgende udtalelse med 124 stemmer for, 2 imod og 2 hverken for eller imod. 1. Resumé af Kommissionens forslag Kommissionen har fremsat et forslag til Rådets 1. 1. forordning (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 1408/71 om anvendelse af de sociale sikringsordnin- ger på arbejdstagere, selvstændige erhvervsdrivende og deres familiemedlemmer, der flytter inden for Fællesska- bet, og af forordning (EØF) nr. 574/72 om regler til gennemførelse af forordning (EØF) nr. 1408/71 (diverse ændringer 1998). Det foreliggende forslag tager sigte på at ajourføre de pågældende fællesskabsforordninger for at tage hensyn til ændringer, der er foretaget i de nationale lovgivninger, til visse bilaterale overenskom- ster, der er indgået mellem medlemsstaterne, og til Kommissionens mulighed for at ændre bilagene til gennemførelsesforordningen. 1. 1. 1. Hvad angår forordning (EØF) nr. 1408/71 skal bestemmelserne i kapitel 8 vedrørende pensioner til børn, der har mistet begge forældre eller en af dem, overføres til kapitel 3. Dette indebærer, at bestemmelser- ne vedrørende pensioner også kommer til at omfatte pensioner til børn. Bestemmelserne i kapitel 8 skal således udelukkende anvendes for børnetilskud til børn, der har mistet begge forældre eller en af dem. 1. 1. 2. Forslaget omfatter desuden et forslag om æn- dring af artikel 122 i gennemførelsesforordning (EØF) nr. 574/72, som indebærer, at alle bilag i modsætning til nu skal kunne ændres ved en forordning udstedt af Kommissionen. 1. 1. 3. De øvrige forslag vedrører specifikke oplys- ninger om medlemsstaterne i bilagene eller er af teknisk karakter. 2. Generelle bemærkninger 2. 1. ØSU hilser, med enkelte forbehold, forslaget velkommen. ØSU gentager, at forslagene skal tilgodese behovet for at forny og ajourføre de forordninger, der skal fremme koordineringen af de sociale sikrings- systemer. 2. 2. Kommissionen er dog yderst ordknap i sin begrundelse for forslaget og i vurderingen af dets virkninger, og der gives ikke noget klart billede af forslagets praktiske konsekvenser. 2. 3. ØSU støtter forslagets princip om, at man skal stræbe efter at forenkle og påskynde den administrative procedure. ØSU har ved flere lejligheder selv foreslået dette og håber, at arbejdet med at forenkle hele fælles- skabslovgivningen videreføres. ØSU ser samtidig frem til Kommissionens forslag om en gennemgribende reform af forordningen. En forenkling må dog ikke ske på bekostning af de berørte personer


title: WRITTEN QUESTION No. 73/99 by Umberto BOSSI Non-repayment to the state of approximately 400 million euros illegally obtained by businesses

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
aid to undertakings
anti-trust legislation
competition law
control of State aid
infringement of EU law
redemption

formats: html print


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 66/99 του Carlos ROBLES PIQUER Σημερινή κατάσταση των ευρωπαiκών σιδηροδρομικών αξόνων

eurovoc_concepts:
EU Member State
charges for use of infrastructure
common transport policy
feasibility study
rail network
rail transport
transport capacity
transport company
transport infrastructure

text: 29. 11. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 341/43 (1999/C 341/061) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0065/99 υποβολη΄: Carlos Robles Piquer (PPE) προς την Επιτροπη΄ (27 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Εκλογε΄ς στην Κεντροαφρικανικη΄ ∆ηµοκρατι΄α Στις 22 Νοεµβρι΄ου και στις 13 ∆εκεµβρι΄ου 1998 διεξη΄χθησαν γενικε΄ς εκλογε΄ς στην Κεντροαφρικανικη΄ ∆ηµοκρατι΄α. Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να συµπληρω΄σει τις ελα΄χιστες πληροφορι΄ες που δηµοσιευ΄θηκαν σχετικα΄ και να να ανφερθει΄ µε την ευκαιρι΄α στην κατα΄σταση των σχε΄σεων της χω΄ρας αυτη΄ς µε την Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση, ειδικο΄τερα στο πλαι΄σιο της συνεργασι΄ας και της ισχυ΄ουσας συ΄µβασης της Λοµε΄; Απα΄ντηση του κ. Pinheiro εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (8 Μαρτι΄ου 1999) Στις γενικε΄ς εκλογε΄ς της 22ας Νοεµβρι΄ου και 13ης ∆εκεµβρι΄ου 1998 εξελε΄γησαν 109 βουλευτε΄ς, εκ των οποι΄ων η πλειοψηφι΄α προε΄ρχεται απο΄ τα κο΄µµατα της αντιπολι΄τευσης, που συγκεντρω΄νουν ε΄τσι 55 ε΄δρες ε΄ναντι των 51 του προεδρικου΄ χω΄ρου (MLPC, PLD UPR). Οι εκλογε΄ς διενεργη΄θηκαν σε η΄ρεµο κλι΄µα, µε την παρουσι΄α και την υποστη΄ριξη της διεθνου΄ς κοινο΄τητας. Η Επιτροπη΄ συνε΄βαλε στη χρηµατοδο΄τηση της εκλογικη΄ς διαδικασι΄ας µε ποσο΄ υ΄ψους 520. 000 €. Ενα µε΄ρος της χρηµατοδο΄τησης αυτη΄ς, υ΄ψους περι΄που 120. 000 €, διατε΄θηκε για τεχνικου΄ς παρατηρητε΄ς που επε΄λεξε και προσε΄λαβε η Επιτροπη΄. Τις αποστολε΄ς των παρατηρητω΄ν συντο΄νισε η Αποστολη΄ των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν στην Κεντροαφρικανικη΄ ∆ηµοκρατι΄α (MINURCA). Οι τρεις διεθνει΄ς αποστολε΄ς παρατηρητω΄ν της εκλογικη΄ς διαδικασι΄ας, MINURCA, Francophonie και Κοινο΄τητα, συµφω΄νησαν στο γεγονο΄ς ο΄τι ορισµε΄νες παρατυπι΄ες, που διαπιστω΄θηκαν κατα΄ την ψηφοφορι΄α, δεν η΄ταν τε΄τοιας ε΄κτασης ω΄στε να αµφισβητηθει΄ η εγκυρο΄τητα του αποτελε΄σµατος. Εξα΄λλου, λο΄γω των προεδρικω΄ν εκλογω΄ν που θα λα΄βουν χω΄ρα το αργο΄τερο τον ∆εκε΄µβριο του 1999, η κυβε΄ρνηση ζη΄τησε επιση΄µως απο΄ τα Ηνωµε΄να Εθνη να παρατει΄νουν τη θητει΄α της MINURCA µε΄χρι την προαναφερθει΄σα ηµεροµηνι΄α, ε΄τσι ω΄στε αφενο΄ς να ελαχιστοποιηθει΄ ο κι΄νδυνος νε΄ων ε΄νοπλων συγκρου΄σεων και αφετε΄ρου να διασφαλιστει΄ η υποστη΄ριξη της διεθνου΄ς κοινο΄τητας σε αυτο΄ν τον νε΄ο γυ΄ρο εκλογω΄ν. Η κοινοτικη΄ συνεργασι΄α µε την Κεντροαφρικανικη΄ ∆ηµοκρατι΄α (ΚΑ∆) ξεκι΄νησε απο΄ την αρχη΄ της συνεργασι΄ας της Κοινο΄τητας µε τις αναπτυσσο΄µενες χω΄ρες και ε΄χει επισφραγιστει΄ καθο΄λη τη δια΄ρκεια µε διαδοχικε΄ς συνθη΄κες της Λοµε΄. Επικεντρω΄νεται στους παραδοσιακου΄ς τοµει΄ς της αγροτικη΄ς ανα΄πτυξης, της βελτι΄ωσης των συνθηκω΄ν διαβι΄ωσης του πληθυσµου΄ της χω΄ρας και της οικονοµικη΄ς και κοινωνικη΄ς υποδοµη΄ς. Αυτη΄ τη στιγµη΄ η Κοινο΄τητα αποτελει΄ ε΄ναν απο΄ τους κυ΄ριους χρηµατοδο΄τες της ΚΑ∆. Οι πιστω΄σεις του εθνικου΄ ενδεικτικου΄ προγρα΄µµατος στο πλαι΄σιο του 7ου Ευρωπαι¨κου΄ Ταµει΄ου Ανα΄πτυξης (ΕΤΑ) ανε΄ρχονταν σε 75 εκατοµµυ΄ρια €; ε΄χουν αναληφθει΄ υποχρεω΄σεις για το 100 %, ενω΄ το επι΄πεδο απορρο΄φηση΄ς τους βρι΄σκεται στο 90 %. Το προ΄γραµµα αφορου΄σε κυρι΄ως τους τοµει΄ς των µεταφορω΄ν και της υγει΄ας καθω΄ς και συνοδευτικε΄ς δρα΄σεις για την παρα΄ταση των προγραµµα΄των που χρηµατοδοτη΄θηκαν στο πλαι΄σιο του 6ου ΕΤΑ. Βα΄σει του δευ΄τερου χρηµατοδοτικου΄ πρωτοκο΄λλου της συνθη΄κης της Λοµε΄ ΙV, το εθνικο΄ ενδεικτικο΄ προ΄γραµµα της ΚΑ∆ χρηµατοδοτη΄θηκε µε 102 εκατοµµυ΄ρια € και ο προγραµµατισµο΄ς κατε΄ληξε στον καθορισµο΄ ενο΄ς τοµε΄α συγκε΄ντρωσης, του τοµε΄α των µεταφορω΄ν, ο οποι΄ος αναµε΄νεται ο΄τι θα απορροφη΄σει περι΄που 80 % των διαθε΄σιµων πο΄ρων. Οι διαθε΄σιµοι πο΄ροι, εκτο΄ς του τοµε΄α συγκε΄ντρωσης, θα απορροφηθου΄ν κυρι΄ως απο΄ τον τοµε΄α της υγει΄ας. (1999/C 341/062) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0066/99 υποβολη΄: Carlos Robles Piquer (PPE) προς την Επιτροπη΄ (27 Ιανουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Σηµερινη΄ κατα΄σταση των ευρωπαïκω΄ν σιδηροδροµικω΄ν αξο΄νων Το 1995 η Επιτροπη΄ παρουσι΄ασε ε΄να σχε΄διο ευρωπαι¨κω΄ν σιδηροδροµικω΄ν αξο΄νων το οποι΄ο προβαι΄νει σε επιλογη΄ των διαµεθοριακω΄ν σιδηροδροµικω΄ν γραµµω΄ν, στις οποι΄ες προ΄κειται να δηµιουργηθου΄ν εναρµονισµε΄νες συνθη΄κες κυκλοφορι΄ας που θα διευκολυ΄νουν την διε΄λευση οιουδη΄ποτε τυ΄που ευρωπαι¨κου΄ τρε΄νου. Μι΄α απο΄ αυτε΄ς τις γραµµε΄ς θα συνδε΄ει τη Βαλε΄νθια µε το Ρο΄τερνταµ, µε΄σω Βαρκελω΄νης, Λυω΄ν και Μετς