title: 1999/187/CE: Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1999 relativa ao apuramento das contas dos Estados- membros relativas às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia», exercício financeiro de 1995 [notificada com o número C(1999) 209]

text: 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/37 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 3 de Fevereiro de 1999 relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros relativas (cid:133)s despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orienta(cid:135)(cid:209)o e de Garantia Agr(cid:146)cola, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia», exerc(cid:146)cio financeiro de 1995 [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 209] (1999/187/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia- mento da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/95 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) do Fundo, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 729/70, a Comiss(cid:209)o, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-membros apura as contas relativas (cid:133)s despesas pagas pelos servi(cid:135)os e orga- nismos referidos no artigo 4º do citado regulamento; Considerando que os Estados-membros transmitiram (cid:133) Comiss(cid:209)o os documentos necess(cid:145)rios para o apuramento das contas do exerc(cid:146)cio de 1995; que, de acordo com o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 729/70, tendo o exerc(cid:146)cio de 1995 principiado em 16 de Outubro de 1994, terminou em 15 de Outubro de 1995; Considerando que a Comiss(cid:209)o procedeu (cid:133)s verifica(cid:135)(cid:210)es previstas no nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70; implica Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1723/72 da Comiss(cid:209)o, de 26 de Julho de 1972, relativo ao apuramento das contas do Fundo Europeu de Orienta(cid:135)(cid:209)o e de Garantia Agr(cid:146)cola, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 295/88 (4), a decis(cid:209)o de apuramento das contas a determina(cid:135)(cid:209)o do montante das despesas efectuadas em cada Estado- -membro durante o ano em quest(cid:209)o reconhecidas a cargo do Fundo, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia»; que, nos termos do artigo 102º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2444/97 (6), o resultado da decis(cid:209)o de apuramento, que constitui a eventual diferen(cid:135)a entre o total das despesas imputadas ao exerc(cid:146)cio em causa, nos termos do artigos 100º e 101º, e o total das despesas reconhecidas pela Comiss(cid:209)o aquando do apuramento, (cid:130) (1) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1. (3) JO L 186 de 16. 8. 1972, p. 1. (4) JO L 30 de 2. 2. 1988, p. 7. (5) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. (6) JO L 340 de 11. 12. 1997, p. 1. imputado num artigo (cid:156)nico como despesas a mais ou a menos; Considerando que, nos termos dos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 729/70, apenas podem ser finan- ciadas as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para pa(cid:146)ses terceiros e as interven(cid:135)(cid:210)es destinadas (cid:133) regulariza(cid:135)(cid:209)o dos mercados agr(cid:146)colas, respectivamente concedidas ou empreendidas segundo as regras comunit(cid:145)rias no (cid:131)mbito da organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados agr(cid:146)colas; que, de acordo com as verifica(cid:135)(cid:210)es efectuadas, parte das despesas declaradas pelos Estados-membros n(cid:209)o preenche aquelas condi(cid:135)(cid:210)es e, portanto, n(cid:209)o pode ser financiada pelo FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia»; que do anexo da presente decis(cid:209)o constam os montantes declarados por cada Estado-membro em causa, os reconhecidos a cargo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» e as diferen(cid:135)as entre dois montantes, assim como as dife- ren(cid:135)as entre as despesas reconhecidas a cargo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia», e as imputadas ao exerc(cid:146)cio; marcos francos 13 226 892,00 arvenses que 625 580 204,80 3 032 760 954,71 ascendem respectivamente, Considerando que as despesas declaradas pela B(cid:130)lgica, Dinamarca, Alemanha, Gr(cid:130)cia, Espanha, Fran(cid:135)a, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal e Reino Unido, relativas ao apoio aos produtores de determinadas culturas a 44 488 205,00 francos belgas, 217 632 480,18 coroas dina- marquesas, alem(cid:209)es, 704 353 477,00 dracmas gregas, 53 526 391 438,00 pesetas espanholas, franceses, francos irlandesas, 171 798 906 560 liras 1 399 246,84 libras italianas, luxemburgueses, 201 888,89 florins neerlandeses, 6 586 838 460,00 escudos portugueses e 88 604 051,26 libras esterlinas, n(cid:209)o foram objecto da decis(cid:209)o de apuramento das contas do FEOGA de 1994, dado que os pagamentos finais respeitantes (cid:133)s oleaginosas s(cid:155) foram efectuados durante o exerc(cid:146)cio de 1995 e que as conclus(cid:210)es dos inqu(cid:130)ritos do FEOGA inci- diram sobre as despesas globais da colheita de 1994 e n(cid:209)o apenas sobre os adiantamentos efectuados durante o exer- c(cid:146)cio de 1994; que as despesas declaradas pela It(cid:145)lia, rela- tivas (cid:133) armazenagem de interven(cid:135)(cid:209)o do azeite, no italianas, pela montante Espanha, relativas (cid:133) ajuda ao consumo de azeite, no montante de 42 574 312 665 pesetas espanholas e rela- tivas ao pr(cid:130)mio por ovelha e por cabra no montante de 1 390 733 000 pesetas espanholas e para o melhoria da qualidade do leite no montante de 101 802 242 pesetas espanholas, e pelo Reino Unido (apenas parte da despesa total) relativa (cid:133) armazenagem p(cid:156)blica de interven(cid:135)(cid:209)o de carne bovina no montante de 1 849 000 libras esterlinas, 202 034 589 024 liras de L 61/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 n(cid:209)o foram objecto da decis(cid:209)o de apuramento das contas de 1994; que estes montantes foram, por conseguinte, acrescentados (cid:133)s despesas declaradas por estes Estados- -membros para efeitos do exerc(cid:146)cio de apuramento de 1995 e ser(cid:209)o apuradas presentemente; marcos francos 240 025 381,10 libras 14 402 947,00 2 895 278 255,52 irlandesas, Considerando que as despesas declaradas pela B(cid:130)lgica, Dinamarca, Alemanha, Gr(cid:130)cia, Espanha, Fran(cid:135)a, Irlanda, It(cid:145)lia, Luxemburgo, Pa(cid:146)ses Baixos, Portugal e Reino Unido, relativos ao apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, que ascendem, respectivamente, a 45 316 257,00 francos belgas, 224 526 603,99 coroas dina- marqueseas, alem(cid:209)es, 978 809 128,00 dracmas gregas, 32 880 545 592,00 pesetas franceses, espanholas, 639 231,75 liras italianas, luxemburgueses, 789 273,12 florins neerlandeses, 3 388 841 516 escudos portugueses e 84 710 673,60 libras esterlinas, n(cid:209)o s(cid:209)o objecto da presente decis(cid:209)o dado que os pagamentos finais respeitantes (cid:133)s oleaginosas s(cid:155) foram efectuados durante o exerc(cid:146)cio de 1996 e que as conclus(cid:210)es dos inqu(cid:130)ritos do FEOGA incidiram sobre as despesas globais da colheita de 1995 e n(cid:209)o apenas sobre os adiantamentos efectuados durante o exerc(cid:146)cio de 1995; que estes montantes, conseguinte, deduzidos das despesas declaradas por aqueles Estados-membros a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio e ser(cid:209)o apuradas posteriormente; 299 570 865 085 foram, por francos Considerando que as despesas declaradas pela Alemanha, relativas (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o de imposi(cid:135)(cid:210)es destinadas a financiar a gest(cid:209)o do regime das culturas arvenses no Schleswig-Hols- tein, no montante de 271 964,00 marcos alem(cid:209)es, e pela Gr(cid:130)cia, relativas (cid:133) dedu(cid:135)(cid:209)o de 3,6 % da ajuda (cid:133)s medidas florestais, no montante de 93 542 717 dracmas gregas, n(cid:209)o s(cid:209)o objecto da presente decis(cid:209)o, dado ser necess(cid:145)rio efec- tuar um exame complementar; que estes montantes foram, por conseguinte, deduzidos das despesas declaradas por estes Estados-membros a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio de apuramento e ser(cid:145) apurado posteriormente; que, financeiras respeitantes pela Decis(cid:209)o 89/255/CEE da Considerando foi emitida uma reserva em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s Comiss(cid:209)o (1), correc(cid:135)(cid:210)es (cid:133) B(cid:130)lgica, num montante de 14 080 665 francos belgas, correspondente ao valor de 974 toneladas de farinha de trigo enviada como ajuda alimentar o abrigo do Regulamento (CEE) nº 93/82; que a decis(cid:209)o do Tribunal Comercial de Bruxelas de 20 de Junho de 1997 rejeitou o processo do organismo de interven(cid:135)(cid:209)o belga contra o contratante e determinou preju(cid:146)zos no montante de 250 000 francos belgas e encargos de 29 288 francos belgas; que estes montantes a pagar devem ser contemplados pela presente decis(cid:209)o, dado que s(cid:209)o imput(cid:145)veis ao or(cid:135)amento comunit(cid:145)rio; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio fazer correc(cid:135)(cid:210)es quando as datas-limite fixadas pela regulamenta(cid:135)(cid:209)o para os paga- mentos s(cid:209)o ultrapassadas; que essas correc(cid:135)(cid:210)es relativa- mente (cid:133) Alemanha, Espanha e Irlanda, a t(cid:146)tulo de dife- se regimes, elevaram respectivamente a rentes 2 340 035,67 marcos alem(cid:209)es, 3 362 203 596 pesetas espa- nholas e 3 021 310,04 libras irlandesas; que estas impor- t(cid:131)ncias j(cid:145) foram pagas (cid:133) Comiss(cid:209)o por dedu(cid:135)(cid:209)o dos adian- tamentos mensais; que alguns dos Estados-membros citados recorreram ao procedimento de concilia(cid:135)(cid:209)o; que, se for caso disso, a Comiss(cid:209)o reexaminar(cid:145) estas correc(cid:135)(cid:210)es quando os relat(cid:155)rios de concilia(cid:135)(cid:209)o estiverem dispon(cid:146)veis; que a presente decis(cid:209)o (cid:130), todavia, aplic(cid:145)vel de imediato; relativas correc(cid:135)(cid:210)es, a Portugal, Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio fazer correc(cid:135)(cid:210)es no que respeita as recupera(cid:135)(cid:210)es pendentes h(cid:145) muito tempo; que atingem um essas montante de 76 346 800 escudos portugueses; que a Comiss(cid:209)o reserva a possibilidade de voltar a examinar as correc(cid:135)(cid:210)es efectuadas ao abrigo do presente apuramento de contas se, na sequ(cid:136)ncia de investiga(cid:135)(cid:210)es subsequentes se considerarem alguns legais, ou de procedimentos montantes indevidos ou n(cid:209)o recuper(cid:145)veis; que a presente decis(cid:209)o (cid:130), todavia, aplic(cid:145)vel de imediato; resultados de determinados controlos Considerando que o nº 2, al(cid:146)nea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 729/70 prev(cid:136) que a Comiss(cid:209)o pode recusar o financiamento das despesas efectuadas durante o per(cid:146)odo de vinte e quatro meses que precede a sua comunica(cid:135)(cid:209)o por escrito dos resultados dos controlos aos Estados-membros em causa; que a Comiss(cid:209)o comu- nicou os aos Estados-membros em causa entre Maio e Setembro de 1997; que podem advir consequ(cid:136)ncias financeiras desses controlos e que essas consequ(cid:136)ncias podem afectar as despesas declaradas no exerc(cid:146)cio de 1995; que, no que se refere aos citados controlos, a Comiss(cid:209)o ainda n(cid:209)o comu- nicou aos Estados-membros em causa as suas conclus(cid:210)es relativas (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o de eventuais despesas objecto de uma proposta de exclus(cid:209)o de acordo com o nº 2, al(cid:146)nea c), do artigo 5º, que a presente decis(cid:209)o n(cid:209)o prejudica o direito da Comiss(cid:209)o de, atrav(cid:130)s de uma decis(cid:209)o ulterior, excluir do financiamento comunit(cid:145)rio despesas efectuadas no exerc(cid:146)cio de 1995 que considere n(cid:209)o estarem em confor- midade com a regulamenta(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria; Considerando que, antes de a Comiss(cid:209)o fixar cada uma das correc(cid:135)(cid:210)es financeiras eleg(cid:146)veis para efeitos do proce- dimento de concilia(cid:135)(cid:209)o estabelecido pela Decis(cid:209)o 94/442/ /CE da Comiss(cid:209)o (2), (cid:130) necess(cid:145)rio que os Estados- -membros, se o desejarem, possam recorrer (cid:133)quele proce- dimento e que, nesse caso, a Comiss(cid:209)o examine o rela- t(cid:155)rio elaborado pelo (cid:155)rg(cid:209)o de concilia(cid:135)(cid:209)o; que, (cid:133) data de adop(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o, os prazos previstos para aquele procedimento ainda n(cid:209)o estar(cid:209)o terminados relati- vamente a todas as correc(cid:135)(cid:210)es eleg(cid:146)veis; que, todavia, (cid:130) necess(cid:145)rio que a decis(cid:209)o de apuramento n(cid:209)o se atrase ainda mais; que, por conseguinte, os montantes corres- pondentes foram deduzidos das despesas declaradas pelos Estados-membros em causa relativas ao exerc(cid:146)cio em causa e ser(cid:209)o apurados ulteriormente; (1) JO L 106 de 18. 4. 1989, p. 37. (2) JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 45. 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/39 Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 729/70 disp(cid:210)e que as consequ(cid:136)ncias financeiras das irre- gularidades ou das neglig(cid:136)ncias n(cid:209)o s(cid:209)o suportadas pela Comunidade se resultarem de irregularidades ou de negli- g(cid:136)ncias atribu(cid:146)veis (cid:133)s administra(cid:135)(cid:210)es ou outros orga- nismos dos Estados-membros; que (cid:130) conveniente incluir no (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o algumas dessas consequ(cid:136)ncias financeiras que n(cid:209)o podem ser suportadas pelo or(cid:135)amento comunit(cid:145)rio; Considerando que a presente decis(cid:209)o n(cid:209)o prejudica as consequ(cid:136)ncias financeiras a tirar em apuramentos de contas ulteriores, no que se refere a aux(cid:146)lios nacionais ou a infrac(cid:135)(cid:210)es em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais estejam actualmente em curso, ou tenham sido encerrados depois de 31 de Dezembro de 1998, procedimentos iniciados ao abrigo dos artigos 93º e 169º do Tratado; Considerando que a presente decis(cid:209)o n(cid:209)o prejudica as consequ(cid:136)ncias financeiras que a Comiss(cid:209)o tirar(cid:145), no (cid:131)mbito de um apuramento de contas ulterior, de inqu(cid:130)- ritos em curso (cid:133) data da presente decis(cid:209)o, de irregulari- dades na acep(cid:135)(cid:209)o do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 729/70 ou de ac(cid:155)rd(cid:209)os do Tribunal de Justi(cid:135)a relativos a processos pendentes em 31 de Outubro de 1998, sobre mat(cid:130)rias objecto da presente decis(cid:209)o, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º As contas dos Estados-membros relativas (cid:133)s despesas financiadas pelo FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia», relativas ao exerc(cid:146)cio de 1995, s(cid:209)o apuradas conforme consta do anexo. Artigo 2º Os montantes que resultam dos pontos 3 do anexo devem ser contabilizados entre as despesas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 296/96 da Comiss(cid:209)o (1) a t(cid:146)tulo do segundo m(cid:136)s seguinte (cid:133) data de notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o. Artigo 3º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 39 de 17. 2. 1996, p. 5. L 61/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 ANEXO B(cid:144)LGICA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Francos belgas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 63 014 113 747 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 44 488 205 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 45 316 257 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) foram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento 0 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 63 013 285 695 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 26 566 907 62 986 718 788 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 62 964 705 972 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 44 488 205 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 45 316 257 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) foram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0 0 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas objecto do presente apuramento 62 963 877 920 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia – 22 840 868 do apuramento das contas (2f – 1g) 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/41 DINAMARCA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Coroas dinamarquesas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 10 339 564 582,82 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 217 632 480,18 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 224 526 603,99 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0,00 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 10 332 670 459,01 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 1 699 735,48 10 330 970 723,53 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 10 339 456 956,37 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 217 632 480,18 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 224 526 603,99 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0,00 0,00 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas objecto do presente apuramento 10 332 562 832,56 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 1 592 109,03 do apuramento das contas (2f – 1g) L 61/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 ALEMANHA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Marcos alem(cid:209)es 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 10 424 357 455,08 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 625 852 168,80 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 259 081 154,94 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0,00 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 10 791 128 468,94 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 11 419 803,28 10 779 708 665,66 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 10 420 913 174,43 b) Despesas imputadas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 625 852 168,80 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 259 081 154,94 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0,00 0,00 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas objecto do presente apuramento 10 787 684 188,29 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 7 975 522,63 do apuramento das contas (2f – 1g) 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/43 GR(cid:144)CIA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Dracmas gregas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 760 186 802 122 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 14 056 031 234 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 12 779 551 647 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 761 463 281 709 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 12 547 321 555 748 915 960 154 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 758 830 725 324 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 14 056 031 234 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 12 779 551 647 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0 0 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas objecto do presente apuramento 760 107 204 911 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 11 191 244 757 do apuramento das contas (2f – 1g) L 61/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 ESPANHA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Pesetas espanholas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 796 712 097 136 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 102 176 374 897 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 40 632 077 196 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 858 256 394 837 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 24 935 116 620 833 321 278 217 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 794 958 633 673 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 102 176 374 897 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 40 632 077 196 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0 0 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas objecto do presente apuramento 856 502 931 374 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 23 181 653 157 do apuramento das contas (2f – 1g) 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/45 FRANÇA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Francos franceses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 54 783 913 042,92 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 3 070 415 234,71 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 2 895 278 255,52 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0,00 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 54 959 050 022,11 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 647 861 561,87 54 311 188 460,24 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 54 784 117 533,05 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 3 070 415 234,71 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 2 895 278 255,52 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0,00 0,00 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas objecto do presente apuramento 54 959 254 512,24 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 648 066 052,00 do apuramento das contas (2f – 1g) L 61/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 IRLANDA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Libras irlandesas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 1 156 831 177,57 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 3 344 334,65 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 639 231,75 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0,00 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 1 159 536 280,47 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 5 029 692,85 1 154 506 587,62 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 1 154 682 107,12 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 3 344 334,65 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 639 231,75 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0,00 0,00 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas objecto do presente apuramento 1 157 387 210,02 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 2 880 622,40 do apuramento das contas (2f – 1g) 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/47 IT(cid:214)LIA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Liras italianas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 8 244 825 976 202 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 449 078 987 827 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 452 644 903 315 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 8 241 260 060 714 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 92 449 128 894 8 148 810 931 820 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 8 204 701 239 447 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 449 078 987 827 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 452 644 903 315 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0 0 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas objecto do presente apuramento 8 201 135 323 959 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 52 324 392 139 do apuramento das contas (2f – 1g) L 61/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 LUXEMBURGO Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Francos luxemburgueses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 549 333 438 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 13 226 892 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 14 402 947 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 548 157 383 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0 548 157 383 a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 549 333 438 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 13 226 892 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 14 402 947 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0 0 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas, objecto do presente apuramento 548 157 383 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 0 do apuramento das contas (2f – 1g) 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/49 PA(cid:237)SES BAIXOS Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Florins neerlandeses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 4 061 961 873,55 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 585 742,36 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 789 273,12 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0,00 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 4 061 758 342,79 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 41 749 436,82 4 020 008 905,97 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 4 063 560 064,79 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 585 742,36 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 789 273,12 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0,00 0,00 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas, objecto do presente apuramento 4 063 356 534,03 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 43 347 628,06 do apuramento das contas (2f – 1g) L 61/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 (cid:214)USTRIA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Xelins austr(cid:146)acos 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 1 133 290 562,58 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- mento 0,00 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 1 133 290 562,58 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 0,00 1 133 290 562,58 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 1 133 681 679,96 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0,00 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas, objecto do presente apuramento 1 133 681 679,96 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 391 117,38 do apuramento das contas (2f – 1g) 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/51 PORTUGAL Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Escudos portugueses 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 137 094 083 127 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 7 014 592 645 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 3 805 230 235 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 140 303 445 537 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 3 000 840 049 137 302 605 488 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 138 534 488 428 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 7 014 592 645 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 3 805 230 235 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0 0 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas, objecto do presente apuramento 141 743 850 838 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 4 441 245 350 do apuramento das contas (2f – 1g) L 61/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 FINL(cid:215)NDIA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Marcas finlandesas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 351 662 740,66 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- mento 0,00 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 351 662 740,66 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0,00 351 662 740,66 a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 351 432 090,58 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0,00 0,00 0,00 0,00 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas, objecto do presente apuramento 351 432 090,58 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia – 230 650,08 do apuramento das contas (2f – 1g) 10. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 61/53 SU(cid:144)CIA Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Coroas suecas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 695 552 975,80 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- mento 0,00 0,00 0,00 e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 695 552 975,80 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2. Despesas imputadas 0,00 695 552 975,80 a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 700 679 368,99 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento 0,00 0,00 0,00 e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior – 5 126 393,19 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas, objecto do presente apuramento 695 552 975,80 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 0,00 do apuramento das contas (2f – 1g) L 61/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 1999 REINO UNIDO Despesas a t(cid:146)tulo do FEOGA, sec(cid:135)(cid:209)o «Garantia» Exerc(cid:146)cio: 1995 Libras esterlinas 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a t(cid:146)tulo do presente apuramento 2 392 925 303,57 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 90 772 775,92 apuramento c) Despesas declaradas, exclu(cid:146)das do presente apuramento – 84 710 673,60 d) Despesas declaradas, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apura- 0,00 mento e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 2 398 987 405,89 f) Despesas n(cid:209)o reconhecidas g) Total das despesas reconhecidas (e + f) – 33 099 652,54 2 365 887 753,35 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio 2 386 464 923,14 b) Despesas declaradas aquando do exerc(cid:146)cio precedente mas exclu(cid:146)das desse 90 772 775,92 apuramento c) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio mas exclu(cid:146)das do pre- – 84 710 673,60 sente apuramento d) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do presente exerc(cid:146)cio, que j(cid:145) fizeram objecto de uma decis(cid:209)o de apuramento e) Despesas imputadas a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio ulterior 0,00 0,00 f) Total das despesas (a + b + c + d + e) imputadas, objecto do presente apuramento 2 392 527 025,46 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequ(cid:136)ncia 26 639 272,11 do apuramento das contas (2f – 1g)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 229/99 af Graham WATSON CE- mærkning

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
consumer protection
harmonisation of standards
market supervision
marketing standard
producer's liability
safety standard
technical standard

formats: html pdf print

text: C 325/92 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 12. 11. 1999 I henhold til Rådets direktiv 93/89/EØF af 25. oktober 1993 om opkrævning i medlemsstaterne af afgifter på visse køretøjer, der anvendes til vejgodstransport, samt af vejafgifter og brugsafgifter for benyttelse af visse infrastrukturer (2), kan medlemsstaterne beslutte at introducere vejafgifter på deres territorium. Kommissionen har ingen grund til at antage, at den hollandske regerings forventede indførelse af vejbenyt- telsesafgifter er i strid med den EU-sikrede beskyttelse af privatlivets fred. (1) (2) EFT L 347, 17. 12. 1973. EFT L 279, 12. 11. 1993. (1999/C 325/121) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0229/99 af Graham Watson (ELDR) til Kommissionen (3. februar 1999) Om: CE-mærkning Er Kommissionen i lyset af den seneste kritik af CE-mærkningssystemet enig i, at producenter/importører skal pålægges indberetningspligt, således at de skal indsende de tekniske data om et givet produkt til kontrol hos deres nationale myndigheder (eller hos den nationale myndighed i det EU-land, hvor de importerede varer indgår), inden produktet kommer ud på markedet? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Martin Bangemann (11. marts 1999) Produkter, der er omfattet af direktiver efter den såkaldte nye metode om teknisk harmonisering og standarder (1) kan kun markedsføres, hvis de er i overensstemmelse med de væsentlige krav i de relevante direktiver, herunder vedrørende sikkerheden. Overensstemmelsesvurdering af produkter der er omfattet af direktiver efter den nye metode, er fabrikantens eller importørens ansvar, i henhold til de procedurer, der er fastlagt i direktiverne, med hjælp fra bemyndigede organer (uafhængige tredjeparter) når dette er specificeret. CE-mærkninger er en bekræftelse fra fremstillerens side, om at denne proces er blevet fuldført. Den tekniske dokumentation er et element i denne proces. Den opbevares af fabrikanten, men skal kunne stilles til rådighed for de nationale myndigheder, hvis de anmoder herom. Det er Kommissionens opfattelse, at systematisk anmeldelse af tekniske dokumentationer ikke vil være ønskelig. For det første ville det betyde en væsentlig ekstra byrde for fabrikanter og medlemsstater. Desuden skal dokumentationen systematisk undersøges hvis anmeldelsen skal have noget formål. Det er ikke sandsynligt, at dette vil kunne ske uden væsentlige stigninger i ressourcer og risikoen for forsinkelser i markedsføringen af produkter, ville forvride konkurrenceevnen. Det ville også svække princippet om, at ansvaret for overensstemmelsesvurderingen påhviler fabrikanten. Kommissionen finder, at problemer med manglende overensstemmelse bedst løses gennem bedre oplysning til fabrikanter og importører, med hensyn til deres forpligtelser og en bedre markedsovervågning. Direktivernes krav, herunder tydeliggørelse af forpligtelserne vedrørende markedsovervågning, er fastlagt i en vejledning, som offentliggøres om kort tid. Markedsovervågning er medlemsstaternes ansvar, og disse bør have den nødvendige magt til at sikre at forpligtelserne i henhold til EU-lovgivning overholdes, herunder forbrugersikkerheden. Kommissionen går også ind for initiativer, der forbedrer markedsovervågningen som nævnt i handlingsplanen for det indre marked (2). Et af disse initiativer er programmet om gensidige besøg mellem medlemsstaterne indbyrdes, som er ved at blive bragt i orden, og som har til formål at påpege svagheder og fremme forbedringer inden for de nationale markedsovervågningssystemer. (1) Rådets resolution af 7. maj 1985 om en ny metode vedrørende teknisk harmonisering og standarder, EFT C 136 af 4. 6. 1985. KOM(97) 184 endelig udg. (2)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 227/99 dell'on. Ulf HOLM alla Commissione. Norme sulle esportazioni di armi

eurovoc_concepts:
approximation of laws
code of conduct
common foreign and security policy
export policy
legal basis
military equipment

text: 15. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 297/151 A questi si aggiungono altri due progetti, finanziati al 100 % dalla Commissione, relativi l’uno al quadro giuridico e istituzionale per l’energia e all’adeguamento delle imprese del settore energetico, l’altro al sostegno ai gruppi ad hoc del Forum euromediterraneo dell’energia (politica energetica, interconnessioni e analisi economica). (1999/C 297/206) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0226/99 di Sören Wibe (PSE) alla Commissione (3 febbraio 1999) Oggetto: Norme sulla riservatezza nell’ambito dell’SEBC Nell’indagine della Commissione sul rispetto dei criteri di convergenza da parte dei vari paesi, si è tra l’altro sottolineato che la Banca centrale svedese dovrà modificare le proprie norme sulla riservatezza per soddisfare i criteri imposti al Sistema europeo di banche centrali. Da allora la Banca centrale svedese si è mossa in direzione diametralmente opposta. I verbali delle sedute vengono pubblicati immediatamente e i membri del direttivo possono liberamente discutere questioni di politica monetaria e illustrare le proprie idee personali riguardo a queste problematiche. Sarà possibile mantenere questa trasparenza se la Svezia parteciperà all’UEM e se la Banca centrale svedese verrà quindi inglobata nell’SEBC, oppure la Svezia dovrà, come riteneva in passato la Commissione, inasprire le norme di riservatezza della Banca? Risposta data dal sig. de Silguy in nome della Commissione (10 marzo 1999) Nella relazione sulla convergenza del 25 marzo 1998 (1), la Commissione non ha espresso il parere specifico che l’attuale legislazione della Svezia per quanto riguarda la riservatezza nell’ambito della Riksbank sia incompatibile con le esigenze del trattato CE. La Commissione ha rilevato invece in tale relazione che la normativa in corso di elaborazione non garantiva una piena integrazione della Riksbank nel Sistema europeo di banche centrali (SEBC). Tale integrazione richiederebbe l’adattamento di una serie di disposizioni nello statuto della Riksbank e modifiche alle sue procedure e metodi di lavoro. Il progetto di legge è stato approvato alla fine del 1998 senza cambiamenti. Secondo la Commissione, un aspetto dell’integrazione delle banche centrali nazionali nell’SEBC è che gli Stati membri siano tenuti a rispettare il segreto professionale a norma dell’articolo 38 dello Statuto SEBC. (1) COM(98) 1999 def. (1999/C 297/207) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0227/99 di Ulf Holm (V) alla Commissione (3 febbraio 1999) Oggetto: Norme sulle esportazioni di armi La Presidenza tedesca ha proposto norme giuridicamente vincolanti sulle esportazioni di armi. Non è ancora chiaro se queste norme saranno delle norme minime, che consentiranno ai singoli Stati membri di fissare requisiti più severi, o norme di armonizzazione che dovranno vigere in tutti i paesi membri dell’UE. Qual è il parere della Commissione riguardo a eventuali norme minime comuni o norme di armonizzazione per quanto riguarda le esportazioni di armi? Quali di queste due raccomanda? Qualora la Commissione raccomandi norme di armonizzazione, può essa far sapere quale livello essa reputa essere adeguato per norme del genere?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 123/99 von Patricia McKENNA Verschmutzung durch Flugzeuge

eurovoc_concepts:
air quality
aircraft
civil aviation
engine
international organisation
international standard
pollution control measures

formats: html print


title: QUESTION ECRITE no 104/99 de Graham MATHER Service commun relations extérieures

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
administrative formalities
award of contract
commitment of expenditure
contract
financial control
financial regulation
management audit

text: 3. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 348/21 (1999/C 348/025) QUESTION ÉCRITE E-0086/99 posée par Manuel Escolá Hernando (ARE) à la Commission (27 janvier 1999) Objet: Financement privé du tronçon Madrid-Saragosse-Barcelone du TVG La Commission européenne, dans sa communication relative au financement de projets du réseau trans- européen de transport par des partenariats entre le secteur public et le secteur privé, signale que le tronçon de la ligne du train à grande vitesse reliant Madrid, Saragosse et Barcelone pourrait être financé par un partenariat entre le secteur public et le secteur privé (PPP), ce qui signifie que le financement du projet est désormais ouvert aux milieux privés. Cette formule pourrait impliquer, dans la pratique, un assouplissement dans l’achèvement des travaux et l’accélération de leur mise en œuvre si le projet peut ne pas être pris en charge par les seuls deniers publics. La Commission a-t-elle réalisé des démarches en ce sens? A-t-elle reçu du gouvernement espagnol quelque indication témoignant de son intérêt à instaurer une telle formule combinant, pour la réalisation de ce projet, les initiatives publique et privée? La Commission a-t-elle étudié la possibilité d’étendre ce type d’accord à d’autres projets d’infrastructures de transport reliant différents États de l’Union qui ne figurent pas sur la liste des 14 projets prioritaires, tel celui relatif aux réseaux routiers ou de chemin de fer transpyrénéens? Réponse donnée par M. Kinnock au nom de la Commission (19 avril 1999) Dans la communication de la Commission au Conseil et au Parlement européen relative au financement de projets du réseau transeuropéen de transport par des partenariats entre le secteur public et le secteur privé (1), un certain nombre de projets étaient désignés comme des partenariats potentiels. Parmi ceux-ci se trouvaient des projets ne figurant pas sur la liste des quatorze projets jugés prioritaires dans le cadre de l’établissement des réseaux transeuropéens de transport. La Commission continue à examiner ces projets avec les États membres, comme elle s’y était engagée, et à encourager les gouvernements à envisager, lorsque c’est possible et approprié, l’approche du partenariat entre le secteur public et le secteur privé pour certains projets d’infrastructures. Les autorités espagnoles n’ont jusqu’à présent soumis aucune demande de cofinancement concernant un projet en partenariat entre le secteur public et le secteur privé sur le budget des RTE ou sur tout autre fonds communautaire. (1) COM(97) 453 final. (1999/C 348/026) QUESTION ÉCRITE E-0104/99 posée par Graham Mather (PPE) à la Commission (2 février 1999) Objet: Service commun relations extérieures En réponse à une question écrite précédente (E-3236/98) (1) sur les retards de paiement imputables à la la Commission, notamment pour des travaux effectués dans le cadre de contrats PHARE et TACIS, Commission indiquait que «le nouveau service commun relations extérieures a entrepris de revoir la structure financière et les plans de paiements des contrats d’assistance technique ainsi que de procéder à une harmonisation des procédures et des méthodes d’élaboration des programmes d’assistance technique». Quels progrès ont été accomplis dans ce domaine depuis le 1er septembre 1998 et quel est le calendrier 1. envisagé pour la mise en œuvre des améliorations identifiées lors du réexamen? Ce réexamen portera-t-il sur les blocages qui retardent les paiements durant tout le processus de 2. paiement?


title: WRITTEN QUESTION No. 112/99 by José BARROS MOURA Fundamental freedoms in Macao

eurovoc_concepts:
China
Macao
Portugal
constitution
freedom of association
freedom of religious beliefs
fundamental rights
political parties
right to strike
trade union freedom

text: C 320/128 Official Journal of the European Communities EN 6. 11. 1999 (1999/C 320/170) WRITTEN QUESTION P-0101/99 by Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) to the Commission Subject: EU structural funding for the Spanish company Boliden (20 January 1999) Following the disaster in Doñana and in view of the NGOs’ concerns about it, can the Commission say: - what its intentions are as regards granting structural funding to the company Boliden, which was suspended after the environmental disaster last April; - how much funding would be given to the company, when it would be paid and to what environmental requirements the subsidy would be subject? Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (24 February 1999) Part-finance for the Boliden firm to carry out a project at the Aznalcóllar mine was included in the ‘Regional incentives’ operational programme for 1994-1999. Public assistance for this project was set at EUR 20,75 million, of which EUR 9,71 million was paid in the period 1995 to 1997. When the Commission was informed of the state of implementation of the project, at the last meeting of the programme Monitoring Committee in July 1998, it immediately asked the Spanish authorities to suspend payment of the remaining balance. That amount is still blocked. It should be noted that the firm in question could be required to repay the aid already granted if it is found to have had responsibility for the disaster. The Commission is awaiting information from the Spanish authorities on this point. (1999/C 320/171) WRITTEN QUESTION E-0112/99 by José Barros Moura (PSE) to the Commission (2 February 1999) Subject: Fundamental freedoms in Macao Negotiations are taking place in the Sino-Portuguese Joint Liaison Group (JLG) on the legal regulation to be applied to the established fundamental freedoms recognised both under Macao’s existing constitutional system and in the Sino-Portuguese Joint Declaration and the Basic Law of the Macao Special Administrative Region. Legislation is required in order to ‘localise’ rights and freedoms already established under the Constitution, that is to say, to entrench them and provide safeguards for the future. The Religious Freedom Act has already been adopted by the Legislative Assembly, with the prior consent of the Chinese authorities. Other laws, however, are still being blocked by the Chinese representatives in the JLG. The Commission: 1. How does it view the fact that the Freedom of Association Act has not yet been adopted, a worrying failure, given that the law in force does not provide for or regulate political parties? 2. How does it view the fact that the Strike and Trade-Union Freedom Act has likewise not been passed? Answer given by Sir Leon Brittan on behalf of the Commission (26 February 1999) The joint declaration adopted on 26 March 1987 and the provisions of the Basic law of Macau both negotiated and agreed by the Portuguese and the Chinese authorities explicitly state that the rights and freedoms currently guaranteed in Macau will continue without change for 50 years after the handover


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 114/99 af Gerhard SCHMID Data om behovet for stationær pleje af børn

eurovoc_concepts:
EU statistics
Germany
exchange of information
health policy
medical institution
paediatrics

text: 29. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 341/53 (1999/C 341/074) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0110/99 af Florus Wijsenbeek (ELDR) til Kommissionen (2. februar 1999) Om: Forskelsbehandling af udenlandske transportvirksomheder i Frankrig 1. Kan Kommissionen oplyse, hvornår den i svaret af 17. oktober 1997 på skriftlige forespørgsler E-2607/ 97 og E-2930/97 (1) bebudede undersøgelse af diskriminatoriske bestemmelser i national lovgivning om kontrollen af udenlandske transportvirksomheder vil blive afsluttet og bekendtgjort? 2. Er det Kommissionen bekendt, at erhvervschauffører ved kontroller i Frankrig har måttet betale bøder i en beløbsstørrelse fra 20 000 til 24 000 FRF, og at deres køretøjer blev slæbt bort, når de nægtede at betale? 3. Er det også Kommissionens opfattelse, at artikel 26 i den franske færdselslov, som er grundlaget for idømmelsen af disse bødebeløb, nøje svarer til den belgiske bestemmelse, som Domstolen fandt dis- kriminatorisk? Vil det derfor ikke være anbefalelsesværdigt uafhængigt af undersøgelsen at opfordre Frankrig til at tilpasse lovgivningen? (1) EFT C 117 af 16. 4. 1998, s. 28. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Neil Kinnock (25. marts 1999) Kommissionen er i gang med at udarbejde en rapport til Rådet om effektiviteten og ensartetheden af den 1. kontrol, medlemsstaterne tilrettelægger til at gennemføre Rådets direktiv 88/599/EØF af 23. november 1988 om standardkontrolprocedurer for gennemførelse af forordning (EØF) 3820/85 om harmonisering af visse bestemmelser på det sociale område inden for vejtransport og af forordning (EØF) 3821/85 om kontrol- apparatet inden for vejtransport (1). En del af denne rapport vedrører sanktionerne. Der mangler stadig nogle bidrag fra medlemsstaterne, så Kommissionen kan ikke færdiggøre rapporten, og der er blevet udsendt rykkere. Imidlertid undersøger Kommissionen de indkomne resultater med henblik på at forberede rapporten for 1995/96 om gennemførelse af forordning (EØF) 3820/85 (2), hvad angår tegn på eventuel diskriminerende praksis. 2. Såvidt Kommissionen har forstået, kan der i henhold til fransk lov ved alvorlige overskridelser, såsom forfalskning af dokumenter og større overskridelser forbundet med fartskriveren, gives bøde til op til 200000 FF, og hvis bøden ikke betales, bliver køretøjet tilbageholdt. Da disse bøder vedrører meget alvorlige forhold, svarer de til Fællesskabets politik om, at sanktioner skal være effektive, stå i forhold til forseelsen og være afskrækkende. 3. Artikel 26 i fransk lov nr. 95-96 af februar 1996 er helt anderledes end den belgiske bestemmelse i kongeligt dekret af 12. juli 1989 om pålæggelse og afgivelse i form af depositum af en sum penge, ved opdagelse af bestemte overskridelser af vejtransportbestemmelserne, som er den lov, det ærede medlem henviser til. De franske bestemmelser vedrører førernes forpligtelser til at medføre et »document de suivi«, hvilket er en forpligtelse, de franske myndigheder ikke for øjeblikket anvender på international transport. (1) (2) EFT L 325 af 29. 11. 1988. EFT L 370 af 31. 12. 1985. (1999/C 341/075) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0114/99 af Gerhard Schmid (PSE) til Kommissionen (2. februar 1999) Om: Data om behovet for stationær pleje af børn I alle EU’s medlemsstater findes der formler for beregning af behovet for hospitalssenge. I Tyskland findes der imidlertid ingen data over behovet for stationær pleje af børn


title: WRITTEN QUESTION No. 105/99 by Anthony WILSON to the Commission. Scrapies in sheep flocks in New Zealand

eurovoc_concepts:
New Zealand
animal disease
sheep

text: C 297/146 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 15. 10. 1999 Komission 22. elokuuta 1998 antamassa tiedonannossa kilpailusääntöjen soveltamisesta telealan liittymäso- pimuksiin (cid:26) puitteet, asian kannalta merkitykselliset markkinat ja periaatteet (1) esitetään 29 kohdassa ja sitä seuraavissa kohdissa tiettyjä erityistapauksia, joissa komissio voisi ryhtyä toimenpiteisiin. Tämä edellyttää komission asiasta saamaa virallista valitusta ja tilannetta, jossa kansalliset menettelyt voisivat viivästyttää kohtuuttomasti komission toimintaa eikä asiassa päästä kansallisella tasolla tyydyttävään ratkaisuun. Viiväs- tyksen voidaan katsoa olevan kohtuuton silloin, kun kansallinen viranomainen ei ratkaise riitaa kohtuullisen määräajan kuluessa, kun asiaan liittyy huomattava yhteisön etu ja kun se vaikuttaa tai on omiaan vaikuttamaan kilpailuun useissa jäsenvaltioissa. Komissio on lisäksi parlamentin jäsenen kanssa samaa mieltä siitä, että sisämarkkinat kärsisivät, jos yritykset voisivat rajoittaa kilpailua yhteistoimintajärjestelyillä ja yhdenmukaistetuilla menettelytavoilla. Tämä tapah- tuisi juuri kilpailulle avatuilla televiestintämarkkinoilla olevien kuluttajien kustannuksella. Tästä syystä komissio pitää alan kilpailusääntöjen täysimääräistä soveltamista erityisen tärkeänä, mitä se korostaa edellä mainitussa tiedonannossaan. (1) EYVL C 265, 22. 8. 1998. (1999/C 297/199) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0105/99 esittäjä(t): Anthony Wilson (PSE) komissiolle (2. helmikuuta 1999) Aihe: Kutkatauti Uuden-Seelannin lammaslaumoissa Voiko komissio vahvistaa onko Uuden-Seelannin lammaslaumoista löydetty kutkatautitapauksia? Komission jäsenen Emma Boninon komission puolesta antama vastaus (8. maaliskuuta 1999) Uuden-Seelannin lampaissa on havaittu kutkatautia kahteen eri otteeseen. Vuonna 1952 kutkatauti havaittiin kolmessa Englannista tuodussa lampaassa ja vuonna 1954 neljässä lampaassa, jotka olivat peräisin vuonna 1952 sairastuneesta lammaslaumasta. Kutkatautia on havaittu lampaissa, jotka olivat karanteenissa vuosina 1976 ja 1977. Komission tietoon ei ole tullut tuoreita kutkatautitapauksia Uudesta-Seelannista peräisin olevissa lampaissa. (1999/C 297/200) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0139/99 esittäjä(t): André Fourçans (PPE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: Erasmus-opiskelijavaihto Eräät Erasmus-opiskelijavaihtoon osallistuvat maat tai yliopistot eivät tunnusta kaikkia vaihdon aikana tehtyjä opintosuorituksia. Tämä vähentää vaihdon arvoa ja aiheuttaa vaikeuksia opiskelijalle, jonka on palattava suorittamaan osa tenteistään lähtömaassaan. Mitä komissio aikoo tehdä estääkseen tällaiset järjettömyydet ja varmistaakseen, että kaikki ulkomailla suoritetut kurssit hyväksytään lähtömaassa?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 130/99 του Leonie van BLADEL Κόστος χρησιμοποίησης του ευρώ

eurovoc_concepts:
EU control
Netherlands
bank
bank charges
cheque
dominant position
electronic money
monetary union
payment
restrictive trade practice

text: C 370/16 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 12. 1999 Ει΄ναι διατεθειµε΄νη η Επιτροπη΄, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη την ενιαι΄α τιµη΄ που επιβα΄λλουν ο΄λες οι τρα΄πεζες, να 5. εξετα΄σει µη΄πως προ΄κειται για δηµιουργι΄α καρτε΄λ η΄ για κατα΄χρηση µονοπωλιακη΄ς θε΄σης απο΄ τις τρα΄πεζες; 6. Εα΄ν ναι, ποια µε΄τρα προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να λα΄βει για την αντιµετω΄πιση της κατα΄στασης αυτη΄ς; (1999/C 370/020) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0130/99 υποβολη΄: Leonie van Bladel (UPE) προς την Επιτροπη΄ (2 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Κο΄στος χρησιµοποι΄ησης του ευρω΄ Έχει ενηµερωθει΄ η Επιτροπη΄ για το γεγονο΄ς ο΄τι, λο΄γω της ε΄ναρξης χρησιµοποι΄ησης του ευρω΄, η χρη΄ση του 1. προσωπικου΄ αριθµου΄ αναγνω΄ρισης (PIN] για ηλεκτρονικη΄ ανα΄ληψη χρηµα΄των στο εξωτερικο΄ θα χρεω΄νεται εκα΄στοτε µε ποσο΄ 5 φιορινι΄ων ανα΄ πελα΄τη; Γνωρι΄ζει επι΄σης η Επιτροπη΄ ο΄τι οι τρα΄πεζες για τη χρησιµοποι΄ηση του προσωπικου΄ αριθµου΄ αναγνω΄ρι- 2. σης(PIN] στις ηλεκτρονικε΄ς πληρωµε΄ς σε δια΄φορα καταστη΄µατα στο εσωτερικο΄ θα χρεω΄νουν εκα΄στοτε τους λογαριασµου΄ς των πελατω΄ν µε 0,50 φιορι΄νια; Συνειδητοποιει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι κυρι΄ως λο΄γω της χρε΄ωσης των 5 φιορινι΄ων στο εξωτερικο΄, οι πελα΄τες των 3. τραπεζω΄ν θα αναγκα΄ζονται να κα΄νουν ανα΄ληψη µεγαλυτε΄ρων ποσω΄ν για να εξοικονοµου΄ν το κο΄στος; Πρα΄γµατι, στην περι΄πτωση µια΄ς µο΄νον ανα΄ληψης ποσου΄ 500 φιορινιω΄ν, το κο΄στος ανε΄ρχεται σε 5 φιορι΄νια, ενω΄ στην περι΄πτωση αναλη΄ψεως 5 φορε΄ς 100 φιορινι΄ων, το κο΄στος ανε΄ρχεται σε 25 φιορι΄νια. ∆εν φρονει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι το ανωτε΄ρω δεν αυξα΄νει περαιτε΄ρω την ασφα΄λεια του πολι΄τη δεδοµε΄νου ο΄τι 4. προβαι΄νει σε ανα΄ληψη µεγαλυ΄τερου χρηµατικου΄ ποσου΄ ευρισκο΄µενος στο εξωτερικο΄; Προτι΄θεται η Επιτροπη΄, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη την ενιαι΄ο κο΄στος που χρεω΄νουν οι τρα΄πεζες, να εξετα΄σει 5. µη΄πως προ΄κειται επι΄ του προκειµε΄νου για τη δηµιουργι΄α καρτε΄λ,η΄τοι για τη κατα΄χρηση εκ µε΄ρους των τραπεζω΄ν της µονοπωλιακη΄ς τους θε΄σης; 6. Σε περι΄πτωση καταφατικη΄ς απαντη΄σεως, τι΄ µε΄τρα θα λα΄βει σχετικω΄ς η Επιτροπη΄; Κοινη΄ απα΄ντηση του κ. Monti εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς στις γραπτε΄ς ερωτη΄σεις E-4028/98 και E-0130/99 (9 Απριλι΄ου 1999) Η διευκο΄λυνση που παρε΄χουν οι τρα΄πεζες στους πελα΄τες τους να αποσυ΄ρουν χρη΄µατα η΄ να διεκπεραιω΄νουν 1. κα΄θε α΄λλου ει΄δους ηλεκτρονικε΄ς συναλλαγε΄ς απο΄ χρηµατοθυρι΄δες σε α΄λλο κρα΄τος µε΄λος αποτελει΄ υπηρεσι΄α που χρεω΄νει η τρα΄πεζα, ανα΄λογα µε τον ανταγωνισµο΄. Η Επιτροπη΄ γνωρι΄ζει ο΄τι τρα΄πεζες στην Ολλανδι΄α και αλλου΄ τροποποι΄ησαν τη µε΄θοδο χρε΄ωσης τε΄τοιου ει΄δους υπηρεσιω΄ν. Η τροποποι΄ηση της µεθο΄δου χρε΄ωσης στο εξωτερικο΄ ει΄ναι α΄µεσο αποτε΄λεσµα της υποχρε΄ωσης που ε΄χουν τα κρα΄τη µε΄λη που συµµετε΄χουν στην Οικονοµικη΄ και Νοµισµατικη΄ νωση (ΟΝΕ) να εφαρµο΄ζουν τις σταθερε΄ς συναλλαγµατικε΄ς ισοτιµι΄ες για τις µετατροπε΄ς και συναλλαγε΄ς νοµισµα΄των µεταξυ΄ των εθνικω΄ν τους νοµισµα΄των. Η Επιτροπη΄ παραπε΄µπει το αξιο΄τιµο µε΄λος του Κοινοβουλι΄ου στην απα΄ντηση στην γραπτη΄ ερω΄τηση E-3962/98 της κας Larive (1) που διαπραγµατευ΄εται αναλυτικα΄ µε το ι΄διο θε΄µα. πως ισχυ΄ει για τις συναλλαγε΄ς που γι΄νονται στο εξωτερικο΄, η τρα΄πεζα ε΄χει το δικαι΄ωµα να χρεω΄σει συ΄µφωνα 2. µε τον ανταγωνισµο΄ την διευκο΄λυνση που παρε΄χει στους πελα΄τες της να χρησιµοποιου΄ν την πιστωτικη΄ τους κα΄ρτα στα καταστη΄µατα και στις χρηµατοθυρι΄δες στο εσωτερικο΄. Υπα΄ρχουν πολλοι΄ παρα΄γοντες που επηρεα΄ζουν τις αποφα΄σεις των πελατω΄ν σχετικα΄ µε τα ποσα΄ που 3. -4. αποσυ΄ρουν απο΄ τις χρηµατοθυρι΄δες. νας παρα΄γοντας ει΄ναι και ο κι΄νδυνος µεταφορα΄ς µεγα΄λων ποσω΄ν. Η χρε΄ωση που επιβα΄λλεται για τις αναλη΄ψεις αποτελει΄ εµπορικη΄ απο΄φαση των τραπεζω΄ν ανα΄λογα µε τον ανταγωνισµο΄. Η Επιτροπη΄ δεν κρι΄νει σωστη΄ την επιβολη΄ συγκεκριµε΄νης µεθο΄δου χρε΄ωσης στις τρα΄πεζες. (πχ. χρε΄ωση ποσοστου΄ αντι΄ για χρε΄ωση σταθερου΄ ποσου΄). Η Επιτροπη΄ θα εξετα΄σει το ποσο΄ µε το οποι΄ο επιβαρυ΄νουν οι ολλανδικε΄ς τρα΄πεζες τους πελα΄τες τους για 5. την ανα΄ληψη χρηµα΄των στο εξωτερικο΄ και για την χρησιµοποι΄ηση των πιστωτικω΄ν καρτω΄ν στα µαγαζια΄ της χω΄ρας. Σε περι΄πτωση που το ποσο΄ ει΄ναι το ι΄διο το΄τε η Επιτροπη΄ θα διεξαγα΄γει ε΄ρευνα για να ελε΄γξει κατα΄ πο΄σο οι τρα΄πεζες καταπατου΄ν την ευρωπαι¨κη΄ νοµοθεσι΄α περι΄ ανταγωνισµου΄


title: Commission Regulation (EC) No 250/1999 of 2 February 1999 amending Regulation (EC) No 2473/98 suspending the introduction into the Community of specimens of certain species of wild fauna and flora

eurovoc_concepts:
import restriction
protected species
protection of animal life
protection of plant life
third country
wildlife

text: 3. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 29/5 COMMISSION REGULATION (EC) No 250/1999 of 2 February 1999 amending Regulation (EC) No 2473/98 suspending the introduction into the Community of specimens of certain species of wild fauna and flora THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 338/97 of 9 December 1996 on the protection of species of wild fauna and flora by regulating trade therein (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 2214/98 (2), and in particular point 2 of Article 19 thereof, After consulting the Scientific Review Group, Whereas Article 4(6) of Regulation (EC) No 338/97 provides for the establishment by the Commission of restrictions relating to certain restrictions, or general countries of origin, on the introduction into the Community of specimens of species listed in its Annexes A and B and lays down the criteria for such restrictions; Whereas the list of these restrictions has been published in Commission Regulation (EC) No 2473/98 (3); whereas this list must now be amended; Whereas point (c) of Article 4(6) of Regulation (EC) No 338/97 provides for the establishment by the Commission of restrictions on the introduction into the Community of 1. the entry: live specimens of species listed in its Annex B for which it has been established that they are unlikely to survive in captivity for a considerable proportion of their potential life span; Whereas Article 41 of Commission Regulation (EC) No 939/97 (4), as last amended by Regulation (EC) No 1006/ 98 (5), lays down provisions for the implementation by the Member States of the restrictions established by this Regulation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Committee on Trade in Wild Fauna and Flora, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The Annex to Regulation (EC) No 2478/98 is hereby amended as follows: ‘Geochelone chilensis Wild All Argentina is replaced by: ‘Geochelone chilensis 2. the entry: Wild Wild All Live Argentina All ‘Geochelone denticulata Wild All Bolivia, Ecuador is replaced by: ‘Geochelone denticulata Wild Wild All Live Bolivia, Ecuador All (1) OJ L 61, 3. 3. 1997, p. 1. (2) OJ L 279, 16. 10. 1998, p. 3. (3) OJ L 308, 18. 11. 1998, p. 18. (4) OJ L 140, 30. 5. 1997, p. 9. (5) OJ L 145, 15. 5. 1998, p. 3. b' b c'; b' b c'; L 29/6 EN Official Journal of the European Communities 3. 2. 1999 3. the entry: ‘Geochelone elegans Wild All Bangladesh, Pakistan is replaced by: ‘Geochelone elegans 4. the entry: Wild Wild All Live Bangladesh, Pakistan All ‘Homopus signatus Wild All Namibia is replaced by: ‘Homopus signatus 5. the entry: Wild Wild All Live Namibia All ‘Kinixys belliana Wild All is replaced by: ‘Kinixys belliana Wild All Burundi, Central-African Repub- lic, C(cid:147)te d’Ivoire, Djibouti, Liberia, Madagascar, Mauritania, Mozambique Burundi, Central African Repub- lic, C(cid:147)te d’Ivoire, Djibouti, Liberia, Madagascar, Mauritania, Mozambique Wild Live All 6. the entry: b' b c'; b' b c'; b' b c'; ‘Kinixys erosa Wild All Benin, Guinea-Bissau, Togo b' is replaced by: ‘Kinixys erosa Wild Wild All Live Benin, Guinea-Bissau, Togo All b c'; 3. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 29/7 7. the entry: ‘Kinixys homeana Ranched captive bred and All Benin is replaced by: ‘Kinixys homeana 8. the entry: Ranched captive bred and All Benin Wild Live All b' b c'; ‘Kinixys natalensis Wild All Mozambique, South Africa, Swazi- land b' is replaced by: ‘Kinixys natalensis 9. the entry: Wild Wild All Live Mozambique, South Africa, Swazi- land All ‘Manouria emys Wild All All is replaced by: ‘Manouria emys 10. the entry: Wild Wild All Live All All ‘Manouria impressa Wild All All is replaced by: ‘Manouria impressa Wild Wild All Live All All b c'; b' b c'; b' b c'; L 29/8 EN Official Journal of the European Communities 3. 2. 1999 11. the entry: ‘Pyxis arachnoides Wild All All is replaced by: ‘Pyxis arachnoides 12. the entry: Wild Wild All Live All All ‘Testudo horsfieldii Wild All China, Pakistan is replaced by: ‘Testudo horsfieldii Wild Wild All Live 13. the following is inserted after the entry ‘Gopherus polyphemus': ‘Homopus areolatus Homopus boulengeri Homopus femoralis Wild Wild Wild Live Live Live China, Pakistan All All All All 14. the following entry is inserted after the entry ‘Manouria impressa': ‘Psammobates spp. Wild Live All b' b c'; b' b c'; c c c'; c' This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 2 February 1999. For the Commission Ritt BJERREGAARD Member of the Commission


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 130/99 af Leonie van BLADEL Omkostningerne i forbindelse med indførelsen af euroen

text: C 370/16 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 12. 1999 Vil Kommissionen i betragtning af den ensartede sats, bankerne vil beregne sig, undersøge, om der er 5. tale om karteldannelse eller misbrug af en dominerende stilling fra bankernes side? 6. Hvilke modforholdsregler vil Kommissionen i bekræftende fald tage? (1999/C 370/020) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0130/99 af Leonie van Bladel (UPE) til Kommissionen (2. februar 1999) Om: Omkostningerne i forbindelse med indførelsen af euroen Er Kommissionen bekendt med, at bankerne i anledning af indførelsen af euroen hos deres kunder 1. opkræver et gebyr på NLG 5,- ved brug af betalingskort i udlandet? Er Kommissionen endvidere bekendt med, at bankerne ved indenlandsk brug af betalingskortet 2. opkræver et gebyr på NLG 0,50? 3. Er Kommissionen klar over, at bankkunderne navnlig på grund af gebyret på NLG 5,- per gang ved brug af kortet i udlandet følger sig tvunget til at hæve større beløb for at spare omkostningerne? Hæver man én gang femhundrede gylden, koster det fem gylden, mens fem gange hundrede gylden vil koste femogtyve gylden. Deler Kommissionen den opfattelse, at ovenstående ikke fremmer den enkelte borgers sikkerhed i 4. betragtning af, at der hæves større beløb i udlandet for at spare omkostninger? Er Kommissionen rede til, i betragtning af at bankerne opkræver en identisk tarif, at undersøge, om 5. der her er tale om karteldannelse, henholdsvis misbrug af monopolstilling fra bankernes side? 6. I bekræftende fald hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at træffe for at imødegå dette? Samlet svar afgivet på Kommissionens vegne af Mario Monti på skriftlige forespørgsler E-4028/98 og E-0130/99 (9. april 1999) 1. Den mulighed, som bankkunder i en medlemsstat har for at hæve penge i en hæveautomat eller gennemføre elektroniske transaktioner i en anden medlemsstat, er en service, som bankerne kan kræve betaling for i konkurrence med andre banker. Kommissionen er bekendt med, at bankerne i Nederlandene (og andre steder) har ændret deres fremgangsmåde for opkrævning af gebyrer for sådanne tjenester. Denne ændring i gebyrerne for grænseoverskridende transaktioner er en direkte følge af forpligtelsen til at anvende faste vekselkurser ved omregning og veksling mellem valutaenheder i de medlemsstater, der deltager i Den Økonomiske og Monetære Union (ØMU). Der henvises til Kommissionens svar på skriftlig forespørgsel E-3962/98 fra Larive (1), som vedrører det samme spørgsmål. I 2. lighed med transaktioner, der gennemføres i udlandet, er muligheden for bankkunder for at anvende betalingskort i indenlandske detailforretninger eller hæve penge i hæveautomater en service, som bankerne har ret til at opkræve gebyr for i konkurrence med andre banker. 3. og 4. Der er mange faktorer, der påvirker bankkundernes beslutning om størrelsen af de beløb, der hæves i hæveautomater, herunder risikoen ved at ligge inde med store kontantbeløb. Bankgebyrerne for denne service er en af disse. Det vil ikke være hensigtsmæssigt at kræve, at alle banker skal anvende samme opkrævningsmetode (f. eks. en procentsats frem for et fast beløb). 5. Kommissionen vil undersøge nærmere, hvilke gebyrer de nederlandske banker opkræver ved hævning af kontanter i udlandet og for betalinger med nationale kreditkort i indenlandske detailforretninger. Hvis disse gebyrer er ens, vil Kommissionen undersøge, om bankerne overtræder Fællesskabets konkurrencelov- givning


title: PERGUNTA ESCRITA n. 113/99 do Deputado José BARROS MOURA Åtgärder mot piratkopior inom skoindustrin

eurovoc_concepts:
economic consequence
footwear industry
industrial counterfeiting
industrial property
job security
trademark

text: C 325/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 12. 11. 1999 (1999/C 325/087) PERGUNTA ESCRITA E-0107/99 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE), Raimo Ilaskivi (PPE), Jyrki Otila (PPE) e Kirsi Piha (PPE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1999) Objecto: Antecipação por um ano da data da entrada em circulação das notas e moedas Euro Certos Estados-membros propuseram, com pertinência, que se antecipasse por um ano a data da entrada em circulação das notas e moedas Euro. Para se conseguir produzir as notas e moedas necessárias, seria premente reconsiderar o respectivo calendário. Pergunta-se à Comissão se tenciona tomar medidas tendentes a encurtar por um ano o período de transição referente ao Euro e se tenciona tratar deste processo de modo a que as necessárias decisões sejam tomadas antes do início da Presidência finlandesa? Resposta do Comissário de Silguy em nome da Comissão (16 de Março de 1999) O Conselho estabeleceu, nos artigos 10o e 11o do Regulamento (CE) 974/98, de 3 de Maio de 1998 (1), que as notas de banco e as moedas expressas em euros serão postas em circulação a partir de 1 de Janeiro de 2002. A data de introdução das notas e moedas foi fixada na sequência de amplas consultas com todas as partes interessadas. Na sequência de uma sugestão de alguns Estados-membros, esta questão voltou a ser abordada na reunião do Conselho Ecofin de 18 de Janeiro de 1999. O debate realizado no Conselho, em que participou o Banco Central Europeu, permitiu apurar uma grande relutância em avançar a data de introdução das notas e moedas em euros, uma vez que tal se revelou tecnicamente impossível e inoportuno, dado que as partes implicadas haviam definido a sua estratégia para a mudança em função do calendário estabelecido pelo Conselho. A Comissão foi encarregada de estudar esta questão de forma mais aprofundada e apresentará oportunamente as suas conclusões. (1) JO L 139 de 11. 5. 1998. (1999/C 325/088) PERGUNTA ESCRITA E-0113/99 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1999) Objecto: Medidas contra a contrafacção < sector do calçado Em mercado único europeu e com a liberalização do comércio a nível mundial são facilitadas as actividades de comercialização de produtos de contrafacção. Uma das consequências pode ser a decisão dos donos da marca de fazerem cessar os contratos com empresas fabricantes do produto genuíno, com vista a isolar os fabricantes que no mesmo país ou região se dediquem à contrafacção. Tais decisões não deixariam, em certos casos, como no sector do calçado e, nomeadamente, no Concelho de Felgueiras, de produzir repercussões negativas sobre o emprego. A imprensa portuguesa fez-se eco recentemente de um problema deste tipo com a marca de âmbito multinacional «Kickers» (que ocupa cerca de 16 empresas e 2. 500 trabalhadores de Felgueiras, com cerca de 15 milhões de contos de volume de negócios). O risco é o de que «pague o justo pelo pecador». Revelando-se insuficiente a acção das autoridades nacionais para prevenir e reprimir as actividades de contrafacção que poderão fazer a Comissão e a UE tendo, nomeadamente, em vista defender a actividade legal e o emprego?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 112/99 dell'on. José BARROS MOURA Libertà fondamentali a Macao

text: C 320/128 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 6. 11. 1999 (1999/C 320/170) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0101/99 di Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) alla Commissione (20 gennaio 1999) Oggetto: Fondi strutturali dell’Unione europea a favore dell’impresa Boliden (Spagna) A seguito del disastro avvenuto a Doñana, e condividendo la preoccupazione delle ONG in materia, si desidera sapere: * quali sono le intenzioni della Commissione per quanto riguarda la concessione all’impresa Boliden dei finanziamenti dei Fondi strutturali che sono stati congelati in seguito al disastro ambientale verificatosi nel mese di aprile 1998? * In caso di risposta positiva, può la Commissione indicare: quale sarebbe l’importo dei finanziamenti destinati a tale impresa, quando diventerebbero effettivi e quali requisiti di carattere ambientale si applicherebbero a questa sovvenzione? Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (24 febbraio 1999) Il cofinanziamento di un progetto a favore dell’impresa Boliden per la miniera di Aznalcóllar è stato previsto nell’ambito del programma operativo (PO) «Incentivos regionales» (1994-1999). La sovvenzione pubblica assegnata a tale progetto è di 20,75 milioni di euro, di cui 9,71 sono stati pagati nel periodo 1995-1997. Informata in occasione dell’ultimo comitato di sorveglianza del programma, nel luglio 1998, sulla fase di attuazione del progetto, la Commissione ha immediatamente chiesto alle autorità spagnole di sospendere il pagamento del saldo dovuto. Tale somma è tuttora bloccata. È utile sottolineare che l’impresa in questione potrebbe essere obbligata a rimborsare le sovvenzioni già concesse, se venisse stabilita la sua responsabilità nella catastrofe sopravvenuta. La Commissione attende le informazioni in merito da parte delle autorità spagnole. (1999/C 320/171) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0112/99 di José Barros Moura (PSE) alla Commissione (2 febbraio 1999) Oggetto: Libertà fondamentali a Macao Attualmente sono in corso negoziati in seno al Gruppo di collegamento luso-cinese sulla regolamentazione legislativa delle libertà fondamentali sancite e riconosciute sia nel sistema costituzionale vigente nel Territorio, sia nella dichiarazione congiunta luso-cinese e nella Legge fondamentale della Regione amministrativa speciale di Macao e tale legislazione risulta necessaria «localizzare», vale a dire radicare e garantire in futuro i diritti e le libertà sanciti già ora negli ordinamenti costituzionali. In tale contesto l’Assemblea legislativa ha già approvato * con previo consenso delle autorità cinesi * la legge sulla libertà religiosa, tuttavia i rappresentanti cinesi all’interno del Gruppo di collegamento stanno bloccando altre iniziative legislative. Alla luce di quanto sopra esposto, può la Commissuione comunicare la sua valutazione in merito a quanto segue: 1. la circostanza che non sia ancora approvata la legge sul diritto di associazione, fonte di preoccupazioni anche perché la legge vigente non prevede né disciplina i partiti politici? 2. la circostanza che non è stata approvata neppure le legge sullo sciopero e sulla libertà sindacale? Risposta data da Sir Leon Brittan in nome della Commissione (26 febbraio 1999) La dichiarazione congiunta adottata il 26 maggio 1987 e le disposizioni della normativa di base di Macao, che hanno formato oggetto di negoziato e di accordo da parte delle autorità portoghesi e cinesi, prevedono in maniera esplicita che i diritti e le libertà di cui gode attualmente Macao, resteranno in vigore, senza cambiamenti, per 50 anni dopo il trasferimento del territorio alla Cina


title: QUESTION ECRITE no 114/99 de Gerhard SCHMID Données concernant les besoins en lits des unités pédiatriques en milieu hospitalier

text: 29. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 341/53 (1999/C 341/074) QUESTION ÉCRITE E-0110/99 posée par Florus Wijsenbeek (ELDR) à la Commission (2 février 1999) Objet: Discrimination, en France, à l’encontre des transporteurs n’ayant pas la nationalité française 1. La Commission peut-elle indiquer quand sera terminée et publiée l’enquête qu’elle évoque dans sa réponse du 17 octobre 1997 aux questions E-2607/97 et E-2930/97 (1) et qui porte sur des dispositions discriminatoires de la législation nationale en ce qui concerne le contrôle des entreprises de transport étrangères? Sait-elle que lorsqu’ils font l’objet d’un contrôle en France, les chauffeurs doivent acquitter sur place des 2. sommes comprises entre 20 000 et 24 000 FRF, faute de quoi leurs véhicules sont emmenés en fourrière? 3. Convient-elle également que l’article 26 du code de la route français sur la base duquel le paiement de ces sommes est exigé correspond exactement à la disposition belge que la Cour de justice a jugée discriminatoire? Ne serait-il dès lors pas opportun d’inviter, sans attendre les résultats de l’enquête, la France à adapter sa réglementation? (1) JO C 117 du 16. 4. 1998, p. 28. Réponse donnée par M. Kinnock au nom de la Commission (25 mars 1999) 1. La Commission prépare actuellement un rapport destiné au Conseil sur l’efficacité et l’uniformité des contrôles organisés par les États membres pour mettre en œuvre la directive 88/599/CEE du Conseil du 23 novembre 1988 sur des procédures uniformes concernant l’application du règlement (CEE) 3820/85 relatif à l’harmonisation de certaines dispositions en matière sociale dans le domaine des transports par route et du règlement (CEE) 3821/85 concernant l’appareil de contrôle dans le domaine des transports par route (1). Une partie de ce rapport sera consacrée à l’étude des sanctions appliquées dans ce domaine. Les États membres doivent encore remettre à la Commission un certain nombre de données pour permettre à cette dernière de mener cette tâche à bien, et des lettres de rappel ont été envoyées. Dans l’intervalle, la Commission examine les informations qu’elle a reçues en vue d’élaborer le rapport sur l’application du règlement (CEE) 3820/85 (2) en lien avec les données attestant de l’éventualité de pratiques discriminatoires (1995-1996). 2. La Commission croit savoir que la législation française prévoit, pour les infractions graves telles que la falsification de documents et les infractions importantes liées au tachygraphe, des amendes allant jusqu’à 200 000 FRF, leur non-paiement entraînant l’immobilisation du véhicule. Ces amendes concernent des infractions très graves et elles correspondent donc à la politique communautaire selon laquelle les sanctions doivent être efficaces, proportionnées et dissuasives. Les dispositions de l’article 26 de la loi française no 95-96 de février 1995 diffèrent entièrement de celles 3. prévues par l’arrêté royal belge du 12 juillet 1989 relatif au prélèvement d’une somme d’argent en tant que caution lors du constat de certaines infractions dans le domaine du transport par route, mentionnées par l’obligation incombant au l’Honorable Parlementaire. Les dispositions de la loi conducteur de conserver un «document de suivi», obligation qui ne s’applique pas actuellement au transport international. française concernent (1) (2) JO L 325 du 29. 11. 1988. JO L 370 du 31. 12. 1985. (1999/C 341/075) QUESTION ÉCRITE E-0114/99 posée par Gerhard Schmid (PSE) à la Commission (2 février 1999) Objet: Données concernant les besoins en lits des unités pédiatriques en milieu hospitalier Dans tous les États membres de l’UE, des formules permettent de calculer les besoins en lits dans les hôpitaux. Cependant, en Allemagne, aucun chiffre n’est disponible en ce qui concerne les besoins pour les soins pédiatriques en milieu hospitalier


title: QUESTION ECRITE no 121/99 de Patricia McKENNA Lutte contre le problème des déchets

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU initiative
European Union
polluter pays principle
proposal (EU)
waste management
waste recycling

text: 29. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 341/55 et accélérer les procédures administratives afin d’améliorer l’acquisition des droits ainsi que l’octroi et le versement des prestations de sécurité sociale. Pour atteindre cet objectif, la Commission continue à encourager l’utilisation des services télématiques pour échanger des informations entre les organismes de sécurité sociale. (1) COM(97) 586 final. Voir également la communication sur le suivi des recommandations du groupe de hatur niveau sur la libre circulation des personnes (COM(98) 403). (2) COM(98) 259 final. (3) Une version mise à jour a été publiée dans le JO L 28 du 30. 1. 1997. (4) COM(98) 779 final. (5) JO C 5 du 9. 1. 1998. (6) JO L 209 du 25. 7. 1998. (1999/C 341/077) QUESTION ÉCRITE E-0121/99 posée par Patricia McKenna (V) à la Commission (2 février 1999) Objet: Lutte contre le problème des déchets La Commission ne sait-elle pas qu’il est nécessaire et urgent, dans l’Union européenne, de prendre des mesures pour lutter contre le problème croissant de l’élimination des déchets? Pourquoi la Commission n’a-t-elle encore présenté aucune proposition de directive sur la question, notamment en ce qui concerne le compostage, la biométhanisation, les déchets électriques et électroniques et les PVC? Ne convient-il pas d’appliquer le plus largement possible le «principe de précaution» ainsi que les concepts du «pollueur-payeur» et de «l’action préventive» inscrits à l’article 130 R du traité instituant la Communauté européenne? Réponse donnée par Mme Bjerregaard au nom de la Commission (25 mars 1999) La Commission convient avec l’Honorable Parlementaire que la prévention des déchets revêt une importance primordiale pour tout système de gestion des déchets ainsi que pour la législation en matière de déchets. La Commission s’efforce de promouvoir le principe de la responsabilité du producteur dans le domaine de la gestion des déchets, ce qui constitue une manière concrète de soutenir le principe du pollueur payeur. La Commission envisage de lancer une initiative sur le compostage, en tant que suite logique des discussions menées au sein de la Communauté sur la question des décharges, puisque la directive proposée (1) vise à réduire sensiblement la mise en décharge des déchets municipaux biodégradables dans les années à venir. Il pourrait s’avérer très utile de traiter ce type de déchets par compostage ou par biométhanisation. La Commission a annoncé dans sa proposition de directive relative aux véhicules hors d’usage (2) qu’elle examinerait la question du polychlorure de vinyl (PVC) de manière générale; cette question est actuellement en cours d’examen. Dans son programme de travail pour 1998, la Commission a annoncé une proposition de directive relative aux déchets électriques et électroniques. Les travaux menés dans ce domaine ont pris un léger retard. (1) COM(98) 189 final. (2) JO C 337 du 7. 1. 1997. (1999/C 341/078) QUESTION ÉCRITE E-0122/99 posée par Patricia McKenna (V) à la Commission (2 février 1999) Objet: Réduction de l’utilisation des pesticides et biocides dans l’Union européenne Quand la Commission compte-t-elle présenter des propositions visant à réduire l’utilisation des pesticides et des biocides, comme elle a promis de le faire dans le cinquième programme d’action pour l’environnement, de 1992?


title: QUESTION ECRITE no 118/99 de Cristiana MUSCARDINI à la Commission. "Stakes" - étude sur les femmes âgées en Europe

eurovoc_concepts:
EU financing
Finland
elderly person
equal treatment
health care
non-governmental organisation
project evaluation
woman

text: 21. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 207/173 (1999/C 207/241) QUESTION ÉCRITE P-0089/99 posée par Christine Oddy (PSE) à la Commission (20 janvier 1999) Objet: Guide d’accès au millénaire La Commission connaît-elle l’existence du guide d’accès au millénaire, publié par le Comité international de l’Union européenne pour les personnes handicapées? Quelles mesures propose-t-elle de prendre pour que cette publication puisse être connue plus largement par les organisateurs des cérémonies du troisième millénaire, de manière à leur permettre de garantir que les personnes handicapées puissent bénéficier du plus large accès possible aux célébrations marquant le début des mille prochaines années? Réponse donnée par M. Flynn au nom de la Commission (16 février 1999) La Commission connaît l’existence du guide d’accès au millénaire publié par le Comité international de l’Union européenne pour les personnes handicapées et a contribué à son financement. Des exemplaires de ce guide ont été distribués aux représentants des États membres faisant partie du groupe de haut niveau sur les personnes handicapées, et il leur a été demandé de le diffuser auprès des organes compétents participant à l’organisation des cérémonies du millénaire. (1999/C 207/242) QUESTION ÉCRITE E-0118/99 posée par Cristiana Muscardini (NI) à la Commission (2 février 1999) Objet: «Stakes» 4 étude sur les femmes âgées en Europe Selon des informations parues dans la presse belge, Mme Hanna Lisa Liikanen serait la directrice et la principale responsable de «Stakes» (Centre national finlandais de recherche et de développement de l’assistance et de la santé) pour une étude sur les femmes âgées en Europe, demandée par la DG V. La Commission pourrait-elle indiquer si Mme Liikanen est bénéficiaire d’autres contrats financés par la Commission? Dans l’affirmative, la Commission pourrait-elle fournir la liste complète de ces contrats en indiquant: 1. 2. 3. 4. le nom et l’adresse de l’institut chargé des enquêtes; l’action financée; le total des sommes obtenues; les dépenses remboursées à Mme Liikanen? Réponse donnée par Mme Gradin au nom de la Commission (5 février 1999) 1. La réponse de la Commission à la question écrite E-3829/98 posée par l’Honorable Parlementaire fournit tous les détails sur le statut professionnel de Mme Hanna-Liisa Liikanen au sein du STAKES, le centre national finlandais de recherche et de développement pour le bien-être et la santé, établi Siltasaarenkatu 18, B. P. 220, Finlande. Mme Liikanen n’est ni la directrice ni la principale responsable du STAKES. S’agissant des projets communau- taires, son rôle, en qualité de fonctionnaire employée par le STAKES, a consisté à diriger le projet relatif à la «situation des femmes âgées» (SEW) et à être l’une des personnes de contact pour un projet concernant les meilleures pratiques en matière de soins dans les établissements de jour pour personnes âgées


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 104/99 af Graham MATHER Fælles tjeneste for eksterne forbindelser

text: 3. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 348/21 (1999/C 348/025) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0086/99 af Manuel Escolá Hernando (ARE) til Kommissionen (27. januar 1999) Om: Privat finansiering af højhastighedsstrækningen Madrid-Zaragoza-Barcelona Europa-Kommissionen påpeger i sin meddelelse om offentlige/private partnerskaber (OPP’er) med henblik på transeuropæiske transportnetprojekter, at højhastighedsstrækningen mellem Madrid, Zaragoza og Barcelona ville kunne finansieres gennem et OPP, dvs. ved at åbne mulighed for privates deltagelse i projektet. Denne formel vil i praksis gøre det lettere at få anlæggene færdiggjort og sat i værk tidligere end de oprindeligt fastlagte frister, fordi projektets gennemførelse ikke udelukkende vil være afhængig af de økonomiske midler, der bevilges over de offentlige budgetter. Har Kommissionen taget skridt i denne retning? Har den modtaget oplysninger, der tyder på, at den spanske regering er interesseret i at indgå i en sådan form for samarbejde mellem det offentlige og det private initiativ for at få gennemført dette projekt? Har Kommissionen undersøgt mulighederne for at udvide denne form for aftaler til andre projekter til sammenkædning af de forskellige medlemsstaters transportnet, der ikke blandt de 14 prioriterede, som f. eks. vej- eller jernbaneprojekter, der skal gøre det lettere at krydse Pyrenæerne? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Neil Kinnock (19. april 1999) I Kommissionens meddelelse til Rådet og Europa-Parlamentet om offentlige/private partnerskaber (OPP) med henblik på transeuropæiske transportnetprojekter (1) blev et antal projekter identificeret som potentielle OPP’er. De omfattede projekter, som ikke figurerede blandt de 14 prioriterede inden for udviklingen af det transeuropæiske transportnet. Kommissionen fører fortsat drøftelser med medlemsstaterne om disse projekter og tilskynder regeringerne til at overveje muligheden for et OPP i forbindelse med infrastrukturprojekter, overalt hvor det er muligt og hensigtsmæssigt. Der er til dato ikke indgivet nogen ansøgning fra de spanske myndigheder om medfinansiering over TEN- budgettet eller andre byudviklingsfonde af et projekt, hvori der indgår et offentligt/privat partnerskab. (1) KOM(97) 453 endelig udg. (1999/C 348/026) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0104/99 af Graham Mather (PPE) til Kommissionen (2. februar 1999) Om: Fælles tjeneste for eksterne forbindelser Som svar på min tidligere skriftlige forespørgsel (E-3236/98) (1) om for sene betalinger fra Kommissionens side, navnlig for arbejde, der er udført under Phare- og Tacis-kontrakter, erklærede Kommissionen, at den nye fælles tjeneste for eksterne forbindelser har påtaget sig at foretage en undersøgelse af den finansielle struktur af og betalingsordninger for kontrakter om teknisk bistand og at revidere procedurer og metoder for udarbejdelse af tekniske bistandsprogrammer. Hvilke fremskridt er der gjort på dette område siden den 1. september 1998, og hvilken tidsplan 1. forestiller man sig for gennemførelsen af de fremskridt, der peges på i undersøgelsen? Vil der i undersøgelsen blive set nøjere på forhindringer, som forsinker betalinger gennem hele 2. betalingsproceduren?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 130/99 van Leonie van BLADEL Kosten invoering euro

text: C 370/16 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 12. 1999 Is de Commissie bereid, gezien het eensluidende tarief dat door de banken in dezen in rekening 5. wordt gebracht, te onderzoeken of hier geen sprake is van kartelvorming c. c. van misbruik van de monopoliepositie door de banken? 6. Zo ja, welke maatregelen zal de Commissie daartegen ondernemen? (1999/C 370/020) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0130/99 van Leonie van Bladel (UPE) aan de Commissie (2 februari 1999) Betreft: Kosten invoering euro Heeft de Commissie kennis genomen van het feit dat banken naar aanleiding van de invoering van de 1. euro voor het pinnen in het buitenland een bedrag van ƒ 5,- per keer aan hun klanten in rekening brengen? Is het de Commissie tevens bekend dat voor het binnenlandse kassapinnen ƒ 0,50 per keer door de 2. banken in rekening wordt gebracht? 3. Realiseert de Commissie zich dat met name vanwege de vijf gulden per keer in het buitenland bankcliënten gedwongen zijn om grotere bedragen op te nemen om kosten te sparen? Immers bij eenmaal vijfhonderd gulden opname bedragen de kosten vijf gulden, terwijl bij vijf maal honderd gulden opname de kosten vijfentwintig gulden zijn. Is de Commissie niet van mening dat bovenstaande de veiligheid van de burger, gezien de hogere 4. geldopname in het buitenland om kosten te sparen, niet bevordert? Is de Commissie bereid, gezien het eensluidende tarief dat door de banken in dezen in rekening 5. wordt gebracht, te onderzoeken of hier geen sprake is van kartelvorming c. q. van misbruik van de monopoliepositie door de banken? 6. Zo ja welke maatregelen zal de Commissie daartegen ondernemen? Gecombineerd Antwoord van de heer Monti namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-4028/98 en E-0130/99 (9 april 1999) 1. Indien een bank in de ene lidstaat haar klanten de mogelijkheid biedt om in een andere lidstaat geld uit een betaalautomaat te halen of andere elektronische transacties te verrichten, betreft het een dienst waarvoor het banken vrij staat een vergoeding te vragen, op voorwaarde dat de mededingingsregels worden gerespecteerd. De Commissie is ervan op de hoogte dat banken in Nederland (en elders) een andere methode hebben ingevoerd om de kosten van dergelijke grensoverschrijdende transacties in rekening te brengen. Deze wijziging is een rechtstreeks gevolg van de verplichting om de vaste omreke- ningskoersen toe te passen voor het omrekenen en omwisselen van de nationale valuta’s van de lidstaten die deelnemen aan de economische en monetaire unie (EMU). Het geachte parlementslid wordt verwezen naar het antwoord van de Commissie op schriftelijke vraag E-3962/98 van mevrouw Larive (1), waarin dit onderwerp uitvoerig wordt behandeld. Evenals het uitvoeren van transacties in het buitenland zijn ook het gebruik van betaalkaarten bij 2. binnenlandse verkooppunten of het opnemen van geld bij een betaalautomaat in het binnenland, diensten waarvoor het banken vrij staat een vergoeding te vragen, op voorwaarde dat de mededingingsregels worden gerespecteerd. Hoeveel geld men bij een betaalautomaat opneemt, is afhankelijk van allerlei factoren, onder meer 3-4. de risico’s die verbonden zijn aan het bij zich hebben van grote hoeveelheden contant geld. De kosten die de banken in rekening brengen voor geldopnames vloeien voort uit een commerciële beslissing van de banken zelf, waarbij wel de mededingingsregels moeten worden nageleefd. Het lijkt de Commissie niet zinvol van alle banken te eisen dat zij één bepaalde methode hanteren voor het in rekening brengen van deze kosten (bv. een percentage in plaats van een vast bedrag). 5. De Commissie zal nader onderzoeken welke tarieven de Nederlandse banken in rekening brengen voor geldopnames in het buitenland en voor betalingen met nationale debetkaarten bij binnenlandse verkooppunten. Als de tarieven van de verschillende banken inderdaad even hoog zijn, is de Commissie bereid te onderzoeken of de banken het communautaire mededingingsrecht overtreden