title: POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 16/1999 adoptada pelo Conselho em 8 de Fevereiro de 1999 tendo em vista a adopção da Directiva 1999/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho em relação à rotulagem de determinadas substâncias perigosas na Áustria e na Suécia

eurovoc_concepts:
Austria
Sweden
carcinogenic substance
dangerous substance
labelling
toxic substance

text: C 58/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 3. 1999 POSIC¸ A˜ O COMUM (CE) N. (cid:30) 16/1999 adoptada pelo Conselho em 8 de Fevereiro de 1999 tendo em vista a adopc¸a˜ o da Directiva 1999/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho em relac¸a˜ o a` rotulagem de determinadas substaˆ ncias perigosas na A´ ustria e na Sue´cia (1999/C 58/03) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100. (cid:30)A, Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Econ(cid:243)mico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189. (cid:30)B do Tra- tado (3), (1) Considerando que o artigo 30. (cid:30) da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa a` aproximac¸a˜ o das disposic¸o˜ es legislativas, regulamentares e administrativas res- peitantes a` classificac¸a˜ o, embalagem e rotulagem substaˆ ncias perigosas (4), estipula que os das Estados-Membros na˜ o podem proibir, restringir ou entravar a colocac¸a˜ o no mercado de substaˆ n- cias conformes com aquela directiva; (2) Considerando que o n. (cid:30) 2, al(cid:237)nea c), do artigo 23. (cid:30) da Directiva 67/548/CEE requer que qualquer embalagem de uma substaˆ ncia conte- nha s(cid:237)mbolos de perigo, definidos no anexo II; que o n. (cid:30) 2, al(cid:237)nea e), do artigo 23. (cid:30) requer que qualquer embalagem de uma substaˆ ncia conte- nha frases S espec(cid:237)ficas, relacionadas com uma utilizac¸a˜ o segura da substaˆ ncia, e que a redacc¸a˜ o das frases S e´ estabelecida no anexo IV daquela directiva; JO C 374 de 3. 12. 1998, p. 15. JO C 40 de 15. 2. 1999, p. 43. (1) (2) (3) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Dezembro de 1998 (ainda na˜ o publicado no Jornal Oficial), posic¸a˜ o comum do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 e decisa˜ o do Parlamento Europeu de … (ainda na˜ o publicada no Jornal Oficial). JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 98/98/CE da Comissa˜ o (JO L 355 de 30. 12. 1998, p. 1). (4) (3) Considerando que o artigo 69. (cid:30) e o anexo VIII do Acto de Adesa˜ o de 1994 preveˆem que o artigo 30. (cid:30) da Directiva 67/548/CEE, conjugado com o n. (cid:30) 2 do artigo 23. (cid:30), na˜ o e´ aplica´ vel a` A´ ustria antes de 1 de Janeiro de 1999, dado que este pa(cid:237)s pode requerer a utilizac¸a˜ o de r(cid:243)tulos com s(cid:237)mbolos adicionais na˜ o inclu(cid:237)dos no anexo II e r(cid:243)tulos com frases S adicionais na˜ o enumeradas no anexo IV da referida directiva no que respeita a contramedidas em caso de aci- dente, e que essas disposic¸o˜ es devera˜ o ser revistas segundo procedimentos comunita´ rios, antes de 31 de Dezembro de 1998; (4) Considerando que o n. (cid:30) 2, al(cid:237)nea d), do artigo 23. (cid:30) da Directiva 67/548/CEE requer que qualquer embalagem de uma substaˆ ncia conte- nha frases R espec(cid:237)ficas que indiquem os riscos espec(cid:237)ficos decorrentes dos perigos inerentes a` utilizac¸a˜ o da substaˆ ncia e que a redacc¸a˜ o das frases R e´ estabelecida no anexo III daquela directiva; (5) Considerando que o artigo 112. (cid:30) e o anexo XII do Tratado de Adesa˜ o de 1994 preveˆem que o artigo 30. (cid:30) da Directiva 67/548/CEE, conjugado com o n. (cid:30)2, al(cid:237)nea d), do artigo 23. (cid:30) na˜ o e´ apli- ca´ vel a` Sue´cia antes de 1 de Janeiro de 1999, dado que este pa(cid:237)s pode requerer a utilizac¸a˜ o de frases R adicionais «R-322» e «R-340» na˜ o enu- meradas no anexo III da referida directiva, e que essas disposic¸o˜ es devera˜ o ser revistas segundo procedimentos comunita´ rios, antes de 31 de Dezembro de 1998; (6) Considerando que a Directiva 1999/…/CE do Conselho, de …, relativa a` aproximac¸a˜ o das dis- posic¸o˜ es legislativas, regulamentares e adminis- trativas respeitantes a` classificac¸a˜ o, embalagem e rotulagem das preparac¸o˜ es perigosas (5), preveˆ determinadas condic¸o˜ es espec(cid:237)ficas de aplicac¸a˜ o da directiva, s(cid:237)mbolos, nomeadamente frases R e S, adicionais para a A´ ustria e a Sue´cia, de modo a ter em conta o n(cid:237)vel das suas normas de protecc¸a˜ o da sau´ de e do ambiente; que a apli- aos (5) JO L …. 1. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 58/27 cac¸a˜ o dessas condic¸o˜ es espec(cid:237)ficas e´ limitada a um per(cid:237)odo de dois anos, entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2000; que durante esse per(cid:237)odo se devera˜ o alinhar as condic¸o˜ es de colocac¸a˜ o no mercado de substaˆ ncias e prepara- c¸o˜ es perigosas; (11) Considerando que a revisa˜ o da legislac¸a˜ o comu- nita´ ria sobre substaˆ ncias perigosas no que res- peita a` s disposic¸o˜ es do Acto de Adesa˜ o de 1994 relativas a` A´ ustria e a` Sue´cia na˜ o podera´ ser con- clu(cid:237)da antes de Dezembro de 1998; (7) Considerando que sa˜ o previs(cid:237)veis progressos cient(cid:237)ficos e te´cnicos no quadro das negociac¸o˜ es internacionais relativas a` harmonizac¸a˜ o da classi- ficac¸a˜ o das substaˆ ncias perigosas no que respeita a` frase «R-322» e que, em func¸a˜ o das negocia- c¸o˜ es internacionais em curso sobre rotulagem das substaˆ ncias perigosas, e tendo em conta o estudo em mate´ria de rotulagem lanc¸ado pela Comissa˜ o, os peritos dos Estados-Membros con- sideraram que uma revisa˜ o aprofundada da legis- frase lac¸a˜ o comunita´ ria existente «R-340» em vigor constitu(cid:237)a uma prioridade importante; relativa a` (12) Considerando que as disposic¸o˜ es abrangidas pela presente directiva continuara˜ o a ser revistas no per(cid:237)odo de derrogac¸a˜ o previsto, segundo procedi- mentos comunita´ rios; que, sem preju(cid:237)zo do resul- tado dessa revisa˜ o, e no final do referido per(cid:237)odo, o acervo comunita´ rio sera´ aplica´ vel a` A´ ustria e a` Sue´cia em condic¸o˜ es ideˆnticas a` s dos outros Estados-Membros; (13) Considerando que a legislac¸a˜ o comunita´ ria pode prever para determinados Estados-Membros uma derrogac¸a˜ o por per(cid:237)odos limitados de tempo, devido a` especificidade das suas situac¸o˜ es, (8) Considerando que a legislac¸a˜ o comunita´ ria devera´ ser revista em func¸a˜ o do resultado das negociac¸o˜ es sobre a harmonizac¸a˜ o internacional da classificac¸a˜ o e rotulagem das substaˆ ncias peri- gosas e que se pode esperar que o resultado con- duza a uma aproximac¸a˜ o das normas nesta a´ rea em toda a Comunidade; (9) Considerando que a Resoluc¸a˜ o do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados- -Membros, reunidos em Conselho, de 3 de Dezembro de 1990, relativa a` melhoria da pre- venc¸a˜ o e do tratamento das intoxicac¸o˜ es agudas no homem (1), pede a harmonizac¸a˜ o dos proces- sos de recolha de dados no dom(cid:237)nio da toxicolo- gia cl(cid:237)nica em todos os centros anti-veneno na Comunidade, de modo a facilitar o desenvolvi- mento de uma pol(cid:237)tica de prevenc¸a˜ o dos riscos t(cid:243)xicos; que, para esse efeito, as autoridades competentes relevantes, em cooperac¸a˜ o com a Comissa˜ o, estabelecera˜ o entre os centros anti-ve- neno ou, quando se justificar, entre outros servi- c¸os competentes, um sistema comunita´ rio de informac¸a˜ o e colaborac¸a˜ o relativo a` disponibili- dade de ant(cid:237)dotos; (10) Considerando que um s(cid:237)mbolo que indique que os res(cid:237)duos de certas substaˆ ncias perigosas devem ser recolhidos separadamente dos outros res(cid:237)duos podera´ reduzir a libertac¸a˜ o potencial de substaˆ n- cias perigosas para o ambiente ao melhorar a uti- lizac¸a˜ o de sistemas de recolha de res(cid:237)duos espec(cid:237)- ficos pelo pu´ blico; que, devido a` falta de certos elementos, sera´ necessa´ rio algum tempo para analisar a necessidade deste tipo de s(cid:237)mbolo na Comunidade; (1) JO C 329 de 31. 12. 1990, p. 6. ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. (cid:30) Sa˜ o aditados os seguintes nu´ meros ao artigo 23. (cid:30) da Directiva 67/548/CEE: «5. No per(cid:237)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2000, a A´ ustria pode exigir a utilizac¸a˜ o: — do s(cid:237)mbolo adicional “caixote do lixo barrado com uma cruz” relativo a` eliminac¸a˜ o dos res(cid:237)- duos, na˜ o inclu(cid:237)do no anexo II e — da frase S adicional “Ant(cid:237)doto dispon(cid:237)vel: o pessoal me´dico deve contactar o Centro de Informac¸a˜ o Anti-veneno. ” no que respeita a contramedidas em caso de acidente, na˜ o enu- merada no anexo IV. 6. No per(cid:237)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2000, a Sue´cia pode exigir a utilizac¸a˜ o das seguintes frases R adicionais, na˜ o enumeradas no anexo III: — “R-322” para substaˆ ncias que apresentem efei- tos t(cid:243)xicos agudos na˜ o abrangidas pelos crite´- rios de classificac¸a˜ o do anexo VI (categoria sueca “moderadamente perigoso”), e C 58/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 3. 1999 — “R-340” para substaˆ ncias classificadas cancer(cid:237)- genas, categoria 3, em vez da frase R “R-40”. ». dessa refereˆncia sera˜ o adoptadas pelos Estados-Mem- bros. Artigo 2. (cid:30) Artigo 3. (cid:30) A Repu´ blica da A´ ustria e o Reino da Sue´cia pora˜ o em vigor e publicara˜ o as disposic¸o˜ es necessa´ rias para dar cumprimento a` presente directiva, o mais tardar ate´ […] (*). Desse facto informara˜ o imediatamente a Comissa˜ o. Quando os Estados-Membros em causa adoptarem essas disposic¸o˜ es, estas devem incluir uma refereˆncia a` presente directiva ou ser acompanhadas dessa refereˆn- cia quando da publicac¸a˜ o oficial. As modalidades Os Estados-Membros sa˜ o os destinata´ rios da presente directiva. Feito em … Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente (*) 12 meses a contar da data de publicac¸a˜ o da presente directiva no Jornal Oficial. 1. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 58/29 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUC¸ A˜ O 1. Em 30 de Outubro de 1998, a Comissa˜ o apresentou ao Conselho uma proposta de directiva (1) baseada no artigo 100. (cid:30)A do Tratado CE, que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho em relac¸a˜ o a` rotulagem de determinadas substaˆ ncias peri- gosas na A´ ustria e na Sue´cia. 2. O Parlamento Europeu deu o seu parecer sobre a proposta da Comissa˜ o (2) em 16 de Dezembro de 1998, tendo-a aprovado sem alterac¸o˜ es. 3. O Comite´ Econ(cid:243)mico e Social deu o seu parecer em 2 de Dezembro de 1998 (3). 4. Em 8 de Fevereiro de 1999, o Conselho adoptou a sua posic¸a˜ o comum, em confor- midade com o processo previsto no artigo 189. (cid:30)B do Tratado. II. OBJECTIVO 5. A fim de assegurar a coereˆncia com a posic¸a˜ o comum do Conselho sobre as prepa- rac¸o˜ es perigosas (4), esta proposta preveˆ dois anos suplementares de per(cid:237)odo de tran- sic¸a˜ o para certos requisitos espec(cid:237)ficos em mate´ria de rotulagem previstos no Tra- tado de Adesa˜ o da A´ ustria, da Finlaˆ ndia e da Sue´cia. O per(cid:237)odo de transic¸a˜ o apenas diz respeito a` A´ ustria e a` Sue´cia. III. ANA´ LISE DA POSIC¸ A˜ O COMUM 6. O Conselho aprovou, em substaˆ ncia, a proposta da Comissa˜ o. Contudo, alterou ligeiramente as disposic¸o˜ es do artigo 2. (cid:30) A A´ ustria e a Sue´cia adoptara˜ o as disposi- c¸o˜ es necessa´ rias para dar cumprimento a` directiva. Os demais Estados-Membros adoptara˜ o as modalidades necessa´ rias. (1) JO C 374 de 3. 12. 1998, p. 15. (2) Ainda na˜ o publicada no Jornal Oficial. (3) JO C 40 de 15. 2. 1999, p. 43. (4) JO C 360 de 23. 11. 1998, p. 1


title: RÅDETS YTTRANDE av den 8 februari 1999 om Sveriges konvergensprogram 1998-2001

eurovoc_concepts:
Sweden
economic convergence
economic policy
inflation

formats: html pdf print

text: C 68/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 3. 1999 R¯DETS YTTRANDE av den 8 februari 1999 om Sveriges konvergensprogram 1998(cid:134)2001 (1999/C 68/03) EUROPEISKA UNIONENS R¯D AVGER FˆLJANDE YTTRANDE med beaktande av F‰rdraget om uppr…ttandet av Euro(cid:220) peiska gemenskapen, med beaktande av r¿dets f‰rordning (EG) nr 1466/97 av den 7 juli 1997 om f‰rst…rkning av ‰vervakningen av de offentliga finanserna samt ‰vervakningen och samord(cid:220) ningen av den ekonomiska politiken(cid:216)(˛), s…rskilt artikel 9. 1 och 9. 2 i denna, med beaktande av kommissionens rekommendation, och efter att ha h‰rt Ekonomiska och finansiella kommitt~n: Den 8 februari 1999 granskade r¿det Sveriges konver(cid:220) gensprogram som omfattar perioden 1998(cid:134)2001. Enligt programmet v…ntas fortsatta ‰verskott i de offentliga fi(cid:220) nanserna fram till 2001 i och med att myndigheterna g‰r fortsatta framsteg mot sitt medelfristiga m¿l om ett ‰ver(cid:220) skott i de offentliga finanserna p¿ 2(cid:216)% av BNP i genom(cid:220) snitt f‰r konjunkturcykeln. R¿det anser att detta …r ett l…mpligt m¿l, s…rskilt med tanke p¿ den ¿ldrande befolk(cid:220) ningen, och v…lkomnar programmets betoning av att s…(cid:220) kra makroekonomisk stabilitet. Samtidigt anser r¿det att programmet …r f‰renligt med de allm…nna riktlinjer f‰r medlemsstaternas ekonomiska politik som ‰verenskoms av Europeiska r¿det i Cardiff. I den makroekonomiska delen av programmet anges att BNP(cid:220)tillv…xten v…ntas uppg¿ till 2,4(cid:216)% per ¿r. R¿det an(cid:220) ser att …ven om tillv…xtf‰rloppet i konvergensprogrammet f‰ruts…tter en viss ‰kning av den potentiella tillv…xttakten i den svenska ekonomin, verkar detta realistiskt och m‰j(cid:220) ligt att uppn¿ mot bakgrund av de senaste ¿rens ekono(cid:220) miska uteveckling. Sverige uppfyller f‰r n…rvarande konvergenskriteriet av(cid:220) seende inflation med god marginal. Utsikterna vad g…ller inflationen …r fortfarande goda och f‰rv…ntningarna i fr¿ga om inflationen har under flera ¿r varit f‰renligt med prisstabilitet. Med tanke p¿ Sveriges historiska m‰nster f‰r l‰nebildning rekommenderar r¿det myndig(cid:220) heterna att ha l‰neutvecklingen under uppsikt. R¿det uppmuntrar …ven Sverige att forts…tta att arbeta f‰r att uppn¿ sitt inflationsm¿l p¿ ett s¿dant s…tt att f‰renlighe(cid:220) ten med ECB:s prisstabilitetsm¿l s…kras. (˛)(cid:217)EGT L 209, 2. 8. 1997, s. 1. f‰rb…ttrade stabiliteten Sverige har ocks¿ under en l…ngre tid uppfyllt de konver(cid:220) genskriterium som g…ller de l¿ngfristiga r…ntesatserna. Detta ¿terspeglar den i den svenska ekonomin och erk…nslan f‰r en makroekono(cid:220) misk politik med inriktning p¿ stabilitet samt att den se(cid:220) naste tidens sanering av de offentliga finanserna varit framg¿ngsrik. Det ‰kade f‰rtroendet f‰r den ekono(cid:220) miska politiken i stort har emellertid …nnu inte helt kom(cid:220) mit till uttryck i fr¿ga om v…xelkursstabilitet. R¿det note(cid:220) rar dessutom att det f‰r att Sverige skall kunna kvalifi(cid:220) cera sig till EMU kommer att kr…vas att Sverige visar sin f‰rm¿ga att vara i linje med en l…mplig paritet mellan kronan och euron under en tillr…cklig tid utan att det uppst¿r n¿gra allvarliga sp…nningar. R¿det f‰rv…ntar sig d…rf‰r att Sverige beslutar sig f‰r att ansluta sig till ERM2 i sinom tid. R¿det v…lkomnar att konvergensprogrammet syftar till att forts…tta saneringen av de offentliga finanserna ge(cid:220) nom v…xande ‰verskott i de offentliga finanserna. De budgetm¿l som anges i programmet medger en s…ker(cid:220) hetsmarginal som, under normala omst…ndigheter, f‰r(cid:220) hindrar att den offentliga sektorns finanser ‰verskrider referensv…rdet p¿ 3(cid:216)% av BNP. D…rf‰r anser r¿det att Sverige uppfyller kraven i stalbilitets(cid:220) och tillv…xtpakten. R¿det v…lkomnar de ¿tg…der som har vidtagits f‰r att st…rka kontrollen ‰ver de offentliga utgifterna, i ‰verens(cid:220) st…mmelse med rekommendationen i de allm…nna riktlin(cid:220) jerna f‰r den ekonomiska politiken. R¿det v…lkomnar …ven den senaste tidens nedg¿ng i skulds…ttningen i den offentliga sektorn och noterar att skuldkvoten v…ntas sjunka under 60(cid:216)% av BNP ¿r 2001. R¿det v…lkomnar programmets m¿l avseende ‰kad sys(cid:220) sels…ttningsgrad, s…rskilt eftersom det kan bidra till att bredda skattebasen och d…rmed ‰ka utrymmet f‰r att minska skattetrycket. R¿det v…lkomnar …ven m¿let att ‰ka syssels…ttningsgraden och uppmanar myndigheterna att h…rvid i f‰rsta hand inrikta sig p¿ ‰kad syssels…ttning inom den privata sektorn n…r de fullf‰ljer det m¿let. R¿(cid:220) det konstaterar att den senaste tidens anstr…ngningar f‰r att genomf‰ra strukturreformer i n¿gon st‰rre utstr…ckning i programmet och att programmet inte heller inneh¿ller n…rmare uppgifter om inriktningen p¿ framtida strukturreformer och att det ges f¿ uppgifter om regeringens prioriteringar och strategi n…r det g…ller investeringar. R¿det rekommenderar att Sverige forts…t(cid:220) ter att bygga p¿ de strukturreformer som genomf‰rts p¿ senare ¿r och v…lkomnar s…rskilt den f‰reslagna refor(cid:220) men av pensionssystemet, som mot bakgrund av den ¿ld(cid:220) rande befolkningen …r av betydelse f‰r de offentliga fi(cid:220) nansernas stabilitet p¿ l¿ng sikt. inte n…mns


title: Regulamentul (CE) nr. 308/1999 al Consiliului din 8 februarie 1999 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 850/98 pentru conservarea resurselor de pescuit prin măsuri tehnice de protecție a puietului de organisme marine

eurovoc_concepts:
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing area
fishing regulations
protection of animal life

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: 04/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 43 31999R0308 L 38/6 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 12. 2. 1999 REGULAMENTUL (CE) NR. 308/1999 AL CONSILIULUI din 8 februarie 1999 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 850/98 pentru conservarea resurselor de pescuit prin măsuri tehnice de protecție a puietului de organisme marine CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, 3. În anexa I: având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 43, având în vedere propunerea Comisiei (1), (a) nota de subsol 1 se înlocuieș(cid:13)te cu: „(1) În Marea Nordului, de la 1 martie la 31 octombrie, ș(cid:13)i pe toată perioada anului în restul regiunilor 1 ș(cid:13)i 2, cu excepția Skagerrak ș(cid:13)i Kattegat”; având în vedere avizul Parlamentului European (2), (b) nota de subsol 6 se înlocuieș(cid:13)te cu: având în vedere avizul Comitetului Economic ș(cid:13)i Social (3), întrucât Regulamentul (CE) nr. 850/98 (4) prezintă un număr de omisiuni, erori de text ș(cid:13)i inadvertențe editoriale; „(6) În cursul primului an după data de aplicare a prezen- tului regulament, un procent minim de specii țintă de 50 % se aplică pentru capturile realizate în regiunea 2, cu excepția Mării Nordului, Diviziunii ICES Vb ș(cid:13)i sub-zonei VI situate la nord de 56° latitudine nordică”. 4. Anexa IV se înlocuieș(cid:13)te cu anexa I la prezentul regulament. întrucât, ca urmare a redefinirii de Regatul Unit a limitelor sale privind pescuitul, nici o parte din sub-zona ICES XII situată la nord de 56° latitudine nordică nu intră sub suveranitatea sau juris- dicția statelor membre; întrucât, în consecință, nu mai este nece- sar să se facă trimitere la această zonă; 5. 6. întrucât metoda prin care trebuie să se determine dimensiunea păianjenului-de-mare este considerată nepractică ș(cid:13)i, în consecință, trebuie revizuită; întrucât, nr. 850/98 să fie modificat, în consecință, este necesar ca Regulamentul (CE) ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 Regulamentul (CE) nr. 850/98 se modifică după cum urmează: 1. La articolul 29 alineatul (4) litera (b) punctul (iii), a treia lini- uță, cuvintele „cantități de cambulă de Baltica ș(cid:13)i limbă de mare” se înlocuiesc cu „cantități de cambulă de Baltica ș(cid:13)i/sau de limbă de mare”. 2. La articolul 30 alineatul (2), litera (b) se înlocuieș(cid:13)te cu: „(b) Diviziunea ICES Vb ș(cid:13)i sub-zona ICES VI situate la nord de 56° latitudine nordică. ” În anexa IX, rândul „70-79 + ≥ 70” se înlocuieș(cid:13)te cu „60-69 + ≥ 70”. În anexa XII, toate trimiterile la „Macrou de Atlantic (Scomber scombrus)” se înlocuiesc cu „Macrou de Atlantic (Scomber spp. )” ș(cid:13)i toate trimiterile la „Stavrid negru (Trachurus trachurus)” se înlocuiesc cu „Stavrid negru (Trachurus spp. )”. 7. În anexa XIII, alineatul (5) se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „(5) (a) Dimensiunea păianjenului-de-mare se determină măsurând, astfel cum este prezentat în figura 4A, lungimea carapacei, de-a lungul liniei mediane, de la marginea carapacei dintre rostruri până la marginea posterioară a carapacei. (b) Dimensiunea unui crab comun se determină măsurând, astfel cum este prezentat în Figura 4B, lățimea maximă a carapacei perpendicular pe linia mediană antero-posterioară a carapacei. ” 8. Figura 4A se înlocuieș(cid:13)te cu figura din anexa II la prezentul regulament. Articolul 2 JO C 337, 5. 11. 1998, p. 8. (1) (2) Aviz emis la 13 ianuarie 1999 (nepublicat încă în Jurnalul Oficial). (3) Aviz emis la 2 decembrie 1998. (4) JO L 125, 27. 4. 1998, p. 1. Prezentul regulament intră în vigoare în a ș(cid:13)aptea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezentul regulament se aplică de la 1 ianuarie 2000. 44 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 04/vol. 5 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 8 februarie 1999. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele O. LAFONTAINE 04/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 45 ANEXA I „ANEXA IV UNELTE REMORCATE – Skagerrak ș(cid:13)i Kattegat Dimensiunile ochiurilor de plasă, speciile țintă ș(cid:13)i procentele impuse pentru capturi, aplicabile la utilizarea unei singure dimensiuni a ochiurilor Mărimi de ochiuri (milimetri) < 16 16 – 31 32 – 69 70 – 89 ≥ 90 Specia Procent minim de specie țintă 50 % 20 % 50 % 20 % 50 % 30 % nici unul Ammodytidae (Ammodytidae) (1) × Ammodytidae (Ammodytidae) (2) Capelin norvegian (Trisopterus esmarkii) Merlan albastru (Micromesistius poutassou) Drac-de-mare (Trachinus draco) (3) Moluș(cid:13)te (exceptând Sepia) (3) Zărgan (Belone belone) (3) Rândunică-de-mare gurnardus) (3) cenuș(cid:13)ie (Eutrigla Specii din genul Argentina (Argentina spp. ) Ș(cid:13) prot (Sprattus sprattus) Anghilă (Anguilla anguilla) Specii de creveți/Crevetă de iarbă (Crangon spp. , Palaemon adspersus) (4) Macrou de Atlantic (Scomber spp. ) Stavrid negru (Trachurus spp. ) Hering (Clupea harengus) Crevete nordic (Pandalus borealis) Specii de creveți/crevete baltic (Crangon spp. , Palaemon adspersus) (3) Merlan (Merlangius merlangus) Langustină (Nephrops norvegicus) Toate celelalte organisme marine × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × (1) De la 1 martie la 31 octombrie în Skagerrak ș(cid:13)i de la 1 martie la 31 iulie în Kattegat. (2) De la 1 noiembrie până în ultima zi a lunii februarie, în Skagerrak ș(cid:13)i de la 1 august până în ultima zi a lunii februarie, în Kattegat. (3) Numai până la patru mile de la linia de referință. (4) La mai mult de patru mile de la linia de referință. ” 46 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 04/vol. 5 ANEXA II „Figura 4A”


title: Πρόταση κανονισμού (ΕΚ) αριθ. ... του Συμβουλίου της ... για τον καθορισμό, για την περίοδο εμπορίας 1999/2000, των μηνιαίων προσαυξήσεων της τιμής παρεμβάσεως των σιτηρών

eurovoc_concepts:
agricultural market
agricultural product
agricultural production
fixing of prices

text: 1. 3. 1999 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων C 59/1 ΙΙ (Πρ(cid:239)(cid:240)ÆρÆ(cid:243)κ(cid:229)υÆ(cid:243)(cid:244)Øκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:240)ρ(cid:192)Œ(cid:229)Øς) ΕΠΙΤΡˆΠΗ ΠΡˆΤΑΣΕΙΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡˆΠΗΣ Σ(cid:204)ΕΤΙΚΑ ΜΕ ΤˆΝ ΚΑΘˆΡΙΣΜˆ ΤΩΝ ΤΙΜΩΝ ΤΩΝ ΓΕΩΡΓΙΚΩΝ ΠΡˆÏˆΝΤΩΝ 1999/2000 ΤˆΜˆΣ III Ν(cid:239)µØκ(cid:229)(cid:139) ς (cid:240)ρ(cid:192)Œ(cid:229)Øς COM(1999) 38 (cid:244)(cid:229)λØκ(cid:222) — VOL. III (Υ(cid:240)(cid:239)(cid:226)ληθ(cid:229)(cid:221)(cid:243)(cid:229)ς Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) (cid:243)(cid:244)Øς 10 Φ(cid:229)(cid:226)ρ(cid:239)υÆρ(cid:221)(cid:239)υ 1999) Πρ(cid:222)(cid:244)Æ(cid:243)η ΚΑΝˆΝΙΣΜˆΥ (ΕΚ) ÆρØθ. /1999 ΤˆΥ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆΥ (cid:244)ης. 1999 99/0025(CNS) γØÆ (cid:244)(cid:239)ν κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222), γØÆ (cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)Æς 1999/2000, (cid:244)ων µηνØÆ(cid:221)ων (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)ÆυŒη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων (cid:244)ης (cid:244)Øµη(cid:139) ς (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ων (cid:243)Ø(cid:244)ηρω(cid:139) ν (1999/C 59/01) Τˆ ΣΥΜΒˆΥΛΙˆ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑÏΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, (cid:244)ην (cid:240)ρ(cid:222)(cid:244)Æ(cid:243)η (cid:244)ης Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) ς, ˛ł(cid:239)ν(cid:244)Æς υ(cid:240)(cid:222)ψη: (cid:244)η γνω(cid:139) µη (cid:244)(cid:239)υ Ευρω(cid:240)Æϊκ(cid:239)υ(cid:139) Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ, (cid:244)η (cid:243)υνθη(cid:139) κη γØÆ (cid:244)ην (cid:221)(cid:228)ρυ(cid:243)η (cid:244)ης Ευρω(cid:240)Æϊκη(cid:139) ς Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æς, (cid:244)η γνω(cid:139) µη (cid:244)ης ˆØκ(cid:239)ν(cid:239)µØκη(cid:139) ς κÆØ Κ(cid:239)ØνωνØκη(cid:139) ς Ε(cid:240)Ø(cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)η(cid:139) ς, (cid:244)(cid:239)ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) (ΕˆΚ) ÆρØθ. 1766/92 (cid:244)(cid:239)υ Συµ(cid:226)(cid:239)υλ(cid:221)(cid:239)υ, (cid:244)ης 30η(cid:139) ς Ι(cid:239)υν(cid:221)(cid:239)υ 1992, (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221) κ(cid:239)Øνη(cid:139) ς (cid:239)ργÆνω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ης Æγ(cid:239)ρ(cid:192)ς (cid:243)(cid:244)(cid:239)ν (cid:244)(cid:239)µ(cid:229)(cid:139) Æ (cid:244)ων (cid:243)Ø(cid:244)ηρω(cid:139) ν (1) (cid:222)(cid:240)ως (cid:244)ρ(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Øη(cid:139) θηκ(cid:229) (cid:244)(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:244)Æ(cid:221)Æ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)(cid:239)ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222) (ΕΚ) ÆρØθ. 923/96 (2), κÆØ Ø(cid:228)(cid:221)ως (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 3 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 4, (1) ΕΕ L 181 (cid:244)ης 1. 7. 1992, (cid:243). 21. (2) ΕΕ L 126 (cid:244)ης 24. 5. 1996, (cid:243). 37. Εκ(cid:244)Øµω(cid:139) ν(cid:244)Æς: (cid:222)(cid:244)Ø, κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)(cid:239)ν κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)(cid:239)υ ÆρØθµ(cid:239)υ(cid:139) κÆØ (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)ων µηνØÆ(cid:221)ων (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)ÆυŒη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ων κÆθω(cid:139) ς κÆØ κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)(cid:239)ν κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)ρω(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ µη(cid:139) νÆ κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)η (cid:228)Ø(cid:192)ρκ(cid:229)ØÆ (cid:244)(cid:239)υ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:221)(cid:239)υ θÆ (cid:229)(cid:230)Æρ- µ(cid:222)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ, (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ λÆµ(cid:226)(cid:192)ν(cid:239)ν(cid:244)ÆØ υ(cid:240)(cid:222)ψη, Æ(cid:230)(cid:229)ν(cid:222)ς (cid:244)Æ (cid:229)(cid:139) Œ(cid:239)(cid:228)Æ Æ(cid:240)(cid:239)θηκ(cid:229)υ(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως κÆØ łρηµÆ(cid:244)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως γØÆ (cid:244)ην Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)µÆ(cid:244)(cid:239)- (cid:240)(cid:239)(cid:221)η(cid:243)η (cid:244)ων (cid:243)Ø(cid:244)ηρω(cid:139) ν (cid:243)(cid:244)ην Κ(cid:239)Øν(cid:222)(cid:244)η(cid:244)Æ κÆØ Æ(cid:230)(cid:229)(cid:244)(cid:229)(cid:139) ρ(cid:239)υ η Æν(cid:192)γ- C 59/2 EL Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων κη (cid:228)ØÆθ(cid:229)(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ων Æ(cid:240)(cid:239)θ(cid:229)µ(cid:192)(cid:244)ων (cid:243)Ø(cid:244)ηρω(cid:139) ν (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)Øς Æν(cid:192)γκ(cid:229)ς (cid:244)ης Æγ(cid:239)ρ(cid:192)ςﬂ (cid:222)(cid:244)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:240)λÆ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:239) (cid:244)ης ÆνÆµ(cid:239)ρ(cid:230)ω(cid:139) (cid:243)(cid:229)ως (cid:244)ης κ(cid:239)Øνη(cid:139) ς γ(cid:229)ωργØκη(cid:139) ς (cid:240)(cid:239)λØ(cid:244)Øκη(cid:139) ς, (cid:229)(cid:139) ł(cid:229)Ø (cid:240)ρ(cid:239)(cid:226)λ(cid:229)(cid:230)θ(cid:229)(cid:221) Ø(cid:228)(cid:221)ως (cid:239) κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222)ς µØÆς (cid:229)νØÆ(cid:221)Æς (cid:244)Øµη(cid:139) ς (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)ως γØÆ (cid:222)λÆ (cid:244)Æ (cid:243)Ø(cid:244)ηρ(cid:192)ﬂ (cid:222)(cid:244)Ø η (cid:244)Øµη(cid:139) Æυ(cid:244)η(cid:139) κÆθ(cid:239)ρ(cid:221)(cid:243)(cid:244)ηκ(cid:229) (cid:243)(cid:229) (cid:240)(cid:239)λυ(cid:139) µ(cid:229)Øωµ(cid:229)(cid:139) ν(cid:239) (cid:229)(cid:240)(cid:221)(cid:240)(cid:229)(cid:228)(cid:239)ﬂ (cid:222)(cid:244)Ø Æυ(cid:244)(cid:222) (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ λη(cid:230)θ(cid:229)(cid:221) υ(cid:240)(cid:222)ψη κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)(cid:239)ν κÆθ(cid:239)ρØ(cid:243)µ(cid:222) (cid:244)(cid:239)υ (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)υ(cid:139) (cid:244)ων µηνØ- Æ(cid:221)ων (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)ÆυŒη(cid:139) (cid:243)(cid:229)ωνﬂ (cid:222)(cid:244)Ø η (cid:244)Øµη(cid:139) (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)ως γØÆ (cid:244)(cid:239)ν ÆρÆ(cid:226)(cid:222)(cid:243)Ø(cid:244)(cid:239) κÆØ (cid:244)(cid:239) (cid:243)(cid:222)ργ(cid:239), κÆ(cid:244)(cid:192) (cid:244)(cid:239)υς µη(cid:139) ν(cid:229)ς Ι(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239), Αυ(cid:139) γ(cid:239)υ(cid:243)(cid:244)(cid:239) κÆØ Σ(cid:229)(cid:240)(cid:244)(cid:229)(cid:139) µ(cid:226)ρØ(cid:239) (cid:229)(cid:221)νÆØ η (cid:244)Øµη(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ ΜÆØ(cid:239)υ (cid:244)ης (cid:240)ρ(cid:239)ηγ(cid:239)υµ(cid:229)(cid:139) νης (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:222)(cid:228)(cid:239)υ, (cid:243)υ(cid:139) µ(cid:230)ωνÆ µ(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:192)ρθρ(cid:239) 3 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 3 (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕˆΚ) ÆρØθ. 1766/92, Ε¥Ε∆ΩΣΕ ΤˆΝ ΠΑΡˆΝΤΑ ΚΑΝˆΝΙΣΜˆ: Ι(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239)ς 1999 Αυ(cid:139) γ(cid:239)υ(cid:243)(cid:244)(cid:239)ς 1999 Σ(cid:229)(cid:240)(cid:244)(cid:229)(cid:139) µ(cid:226)ρØ(cid:239)ς 1999 ˆκ(cid:244)ω(cid:139) (cid:226)ρØ(cid:239)ς 1999 Ν(cid:239)(cid:229)(cid:139) µ(cid:226)ρØ(cid:239)ς 1999 ∆(cid:229)κ(cid:229)(cid:139) µ(cid:226)ρØ(cid:239)ς 1999 ΙÆν(cid:239)υ(cid:192)ρØ(cid:239)ς 2000 Φ(cid:229)(cid:226)ρ(cid:239)υ(cid:192)ρØ(cid:239)ς 2000 Μ(cid:192)ρ(cid:244)Ø(cid:239)ς 2000 Α(cid:240)ρ(cid:221)λØ(cid:239)ς 2000 Μ(cid:192)Ø(cid:239)ς 2000 Ι(cid:239)υ(cid:139) νØ(cid:239)ς 2000 1. 3. 1999 (EUR/t) ΜηνØÆ(cid:221)(cid:229)ς (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)ÆυŒη(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην (cid:244)Øµη(cid:139) (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)ως — — — — 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 7,0 ˝ρθρ(cid:239) 1 ˝ρθρ(cid:239) 2 Μ(cid:229) (cid:244)ην (cid:229)(cid:240)Ø(cid:230)υ(cid:139) λÆŒη (cid:244)(cid:239)υ (cid:192)ρθρ(cid:239)υ 3 (cid:240)Æρ(cid:192)γρÆ(cid:230)(cid:239)ς 3 (cid:244)(cid:229)λ(cid:229)υ(cid:244)Æ(cid:221)(cid:239) (cid:229)(cid:228)(cid:192)(cid:230)Ø(cid:239) (cid:244)(cid:239)υ κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:239)υ(cid:139) (ΕˆΚ) ÆρØθ. 1766/92, γØÆ (cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)Æς 1999/2000, (cid:239)Ø µηνØÆ(cid:221)(cid:229)ς (cid:240)ρ(cid:239)(cid:243)ÆυŒη(cid:139) (cid:243)(cid:229)Øς (cid:240)(cid:239)υ (cid:240)ρ(cid:229)(cid:139) (cid:240)(cid:229)Ø νÆ (cid:229)(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:239)ν(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)ην (cid:244)Øµη(cid:139) (cid:240)Æρ(cid:229)µ(cid:226)(cid:192)(cid:243)(cid:229)ως (cid:240)(cid:239)υ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø γØÆ (cid:244)(cid:239)ν (cid:240)ρω(cid:139) (cid:244)(cid:239) µη(cid:139) νÆ (cid:244)ης (cid:240)(cid:229)ρØ(cid:222)(cid:228)(cid:239)υ (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)Æς, (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:239)Ø (cid:229)Œη(cid:139) ς: ˆ (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς Æρł(cid:221)œ(cid:229)Ø νÆ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø (cid:244)ην (cid:244)ρ(cid:221)(cid:244)η ηµ(cid:229)(cid:139) ρÆ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)η (cid:228)ηµ(cid:239)(cid:243)(cid:221)(cid:229)υ(cid:243)η(cid:139) (cid:244)(cid:239)υ (cid:243)(cid:244)ην Ε(cid:240)(cid:221)(cid:243)ηµη Ε(cid:230)ηµ(cid:229)ρ(cid:221)(cid:228)Æ (cid:244)ων Ευρω(cid:240)Æϊκω(cid:139) ν Κ(cid:239)Øν(cid:239)(cid:244)η(cid:139) (cid:244)ων. Ε(cid:230)Æρµ(cid:222)œ(cid:229)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:222) (cid:244)ην (cid:240)(cid:229)ρ(cid:221)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:229)µ(cid:240)(cid:239)ρ(cid:221)Æς 1999/2000. ˆ (cid:240)Æρω(cid:139) ν κÆν(cid:239)νØ(cid:243)µ(cid:222)ς (cid:229)(cid:221)νÆØ (cid:228)(cid:229)(cid:243)µ(cid:229)υ(cid:244)Øκ(cid:222)ς ως (cid:240)ρ(cid:239)ς (cid:222)λÆ (cid:244)Æ µ(cid:229)(cid:139) ρη (cid:244)(cid:239)υ κÆØ Ø(cid:243)łυ(cid:139) (cid:229)Ø (cid:192)µ(cid:229)(cid:243)Æ (cid:243)(cid:229) κ(cid:192)θ(cid:229) κρ(cid:192)(cid:244)(cid:239)ς µ(cid:229)(cid:139) λ(cid:239)ς. ΓØÆ (cid:244)(cid:239) Συµ(cid:226)(cid:239)υ(cid:139) λØ(cid:239) ˆ Πρ(cid:222)(cid:229)(cid:228)ρ(cid:239)ς


title: Proposal for a Council Regulation (EC) No ... of ... fixing the monthly price increases for paddy rice for the 1999/2000 marketing year

text: C 59/4 EN Official Journal of the European Communities 1. 3. 1999 Proposal for a COUNCIL REGULATION (EC) No. /1999 of. 1999 99/0027(CNS) fixing the monthly price increases for paddy rice for the 1999/2000 marketing year (1999/C 59/03) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2) and in particular Article 3(2) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard Parliament, to the opinion of the European storage costs and the financing charges for storing rice in the Community and on the other hand of the need to ensure that the disposal of stocks of rice is in line with market requirements, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For the 1999/2000 marketing year, the monthly increases provided for in Article 3(2) of Regulation (EC) No 3072/95 shall be EUR 2/t for the intervention price. Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee, Article 2 Whereas, when the amounts of the monthly increases are fixed, account should be taken on the one hand of the This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at. For the Council The President. (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4


title: Nařízení Rady (ES) č. 323/1999 ze dne 8. února 1999 kterým se mění nařízení (EHS) č. 2299/89 o kodexu chování pro používání počítačových rezervačních systémů

eurovoc_concepts:
carriage of passengers
code of conduct
computer system
organisation of transport
reservation
ticket

text: 07/sv. 4 CS Úřední věstník Evropské unie 31999R0323 13. 2. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ NAŘÍZENÍ RADY (ES) č. 323/1999 ze dne 8. února 1999 251 L 40/1 kterým se mění nařízení (EHS) č. 2299/89 o kodexu chování pro používání počítačových rezervačních systémů RADA EVROPSKÉ UNIE, osob v souvislosti a o volném pohybu těchto údajů (4); se zpracováním osobních údajů s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 75 a čl. 84 odst. 2 této smlouvy, s ohledem na návrh Komise, s ohledem na výboru (1), stanovisko Hospodářského a sociálního v souladu s postupem stanoveným v článku 189c Smlouvy (2), (1) (2) (3) (4) (EHS) č. 2299/89 (3) vzhledem k tomu, že nařízení výrazně rovných přispělo a nediskriminačních podmínek pro letecké dopravce v počítačových rezervačních systémech, a tím k ochraně zájmů spotřebitelů; zabezpečení k vzhledem k tomu, že je nezbytné rozšířit oblast působ- nosti nařízení (EHS) č. 2299/89 a upřesnit jeho ustano- vení a že je vhodné přijmout tato opatření na úrovni Společenství, cílů bylo zmíněného nařízení ve všech členských státech; zajištěno dosažení aby vzhledem k tomu, že tímto nařízením není dotčeno použití článků 85 a 86 Smlouvy; vzhledem k tomu, že tímto nařízením není dotčeno uplatňování směrnice Evropského parlamentu a Rady 95/46/ES ze dne 24. října 1995 o ochraně fyzických (5) (6) (7) (8) (9) vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 3652/93 (5) stanoví, že se čl. 85 odst. 1 Smlouvy nevztahuje na dohody o společném nákupu, rozvoji a provozu počíta- čových rezervačních systémů; vzhledem k tomu, že je třeba vyjasnit, na jakém základě by měly být mateřským dopravcům vyúčtovány rezer- vace, které jsou povinni přijímat od konkurenčních počítačových rezervačních systémů; vzhledem k tomu, že je nezbytné vyjasnit, na jakém základě stanoví počítačové rezervační systémy poplatky za služby, které poskytují zúčastněným dopravcům a předplatitelům, zejména pokud jde o pobídky a pro zlepšení průhlednosti; vzhledem k tomu, že je nutno zajistit, aby třetí osoby poskytující služby na účet počítačového rezervačního systému měly stejné povinnosti, jaké ukládá kodex tomuto počítačovému rezervačnímu systému; vzhledem k tomu, že ustanovení kodexu týkající se ověřování počítačových rezervačních systémů musí být rovněž použita pro kontrolu dodržování požadavků směrnice 95/46/ES týkajících se ochrany údajů; (10) vzhledem k tomu, že je nutné upřesnit povinnosti před- platitelů vyplývající z kodexu, aby rezervační služby, které předplatitelé poskytují svým zákazníkům, nebyly nepřesné, zavádějící ani diskriminační; (1) Úř. věst. C 95, 30. 3. 1998, s. 27. (2) Stanovisko Evropského parlamentu ze dne 15. května 1998Úř. věst. C 167, 1. 6. 1998, s. 293). Společný postoj Rady ze dne 24. září 1998 (Úř. věst. C 360, 23. 11. 1998, s. 69) a rozhodnutí Evropského parlamentu ze dne 3. prosince 1998 (Úř. věst. C 398, 21. 12. 1998). (3) Úř. věst. L 220, 29. 7. 1989, s. 1. Nařízení ve znění nařízení (EHS) č. 3089/93 (Úř. věst. L 278, 11. 11. 1993, s. 1). (11) vzhledem k tomu, že by mělo být vysloveně stanoveno právo obviněného být vyslechnut o otázkách, k nimž Komise vznese výhrady; (4) Úř. věst. L 281, 23. 11. 1995, s. 31. (5) Úř. věst. L 333, 31. 12. 1993, o přistoupení z roku 1994. s. 37. Nařízení ve znění aktu CS Úřední věstník Evropské unie 07/sv. 4 252 (12) (13) (14) zobrazení vzhledem k tomu, že začlenění železničních služeb do rezervačních základního systémů může informací dostupných spotřebitelům a může jim poskytnout nej- lepší možnosti výběru pro jejich cestu; počítačových zvýšení kvality vést ke vzhledem k tomu, že na provozovatele železniční dopravy poskytující určité přesně vymezené kategorie služeb prostřednictvím základního zobrazení počíta- čových rezervačních systémů se musí vztahovat pod- mínky srovnatelné s podmínkami pro letecké dopravce; vzhledem k tomu, že na informační nebo distribuční možnosti poskytované leteckým dopravcem nebo skupi- nou leteckých dopravců by se neměla vztahovat některá ustanovení kodexu za předpokladu, že jsou tyto infor- mace zřetelně a trvale vyznačeny, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Nařízení (EHS) č. 2299/89 se mění takto: 1. Článek 1 se nahrazuje tímto: „Článek 1 Toto nařízení se vztahuje na všechny počítačové rezer- vační systémy, pokud obsahují produkty letecké dopravy a pokud jsou produkty železniční dopravy začleněny do jejich základního zobrazení, jsou-li nabízeny nebo používány na území Společenství, bez ohledu na — status nebo státní příslušnost prodejce systému, — zdroj použitých informací nebo umístění příslušné ústřední jednotky pro zpracování údajů, — zeměpisnou polohu letišť, mezi nimiž se uskutečňuje letecká doprava. “ 2. Článek 2 se nahrazuje tímto: a) písmeno l) se nahrazuje tímto: b) písmeno m) se nahrazuje tímto: „m) ‚spotřebitelem‘ osoba, která pro vlastní potřebu informace o určitém produktu letecké hledá dopravy nebo tento produkt zamýšlí koupit;“ c) doplňují se nová písmena, která znějí: „q) ‚jednoduchým produktem železniční dopravy‘ pře- prava cestujících vlakem mezi dvěma nádražími, včetně všech souvisejících pomocných služeb a dalších plnění nabízených k prodeji nebo prodá- vaných jako nedílná součást tohoto produktu; r) s) t) ‚kombinovaným produktem železniční dopravy‘ předem připravená kombinace jednoduchého pro- duktu železniční dopravy a ostatních služeb, které nejsou pomocné pro železniční dopravu, nabízená nebo prodávaná za celkovou cenu; ‚produktem železniční dopravy‘ zároveň jedno- duchý železniční dopravy; kombinovaný produkt a ‚letenkou‘ platný dokument opravňující k přepravě nebo jeho ekvivalent v jiné než papírové podobě včetně elektronické podoby, vydaný nebo schvá- lený dopravcem nebo jeho schváleným zástupcem; u) ‚dvojitou rezervací‘ situace, která vznikne, jsou-li provedeny dvě nebo několik rezervací pro stej- je-li zřejmé, že tento cestující ného cestujícího, bude moci využít pouze jednu z nich. “ 3. Článek 3a se mění takto: a) v odstavci 1 se písmeno b) nahrazuje tímto: „b) Mateřský dopravce není povinen nést jakékoli náklady vyplývající z této skutečnosti s výjimkou nákladů na obnovu informací, které mají být poskytnuty, a nákladů na přijaté rezervace. Popla- tek za rezervace splatný počítačovému rezer- vačnímu přijatou za a uskutečněnou v souladu s tímto článkem nesmí přesahovat poplatek uložený zúčastněným doprav- cům stejným počítačovým rezervačním systémech za obdobnou transakci;“ rezervaci systému „l) ‚předplatitelem‘ osoba, s výjimkou spotřebitele, nebo podnik, s výjimkou zúčastněného dopravce, které využívají počítačový rezervační systém na základě smlouvy nebo jiného finančního ujednání uzavřeného s prodejcem systému. Má se za to, že finanční ujednání existuje, je-li provedena speci- fická platba za služby prodejce systému nebo je-li nakoupen produkt letecké dopravy. “ b) odstavec 2 se nahrazuje tímto: „2. Povinnost uložená v tomto článku se neuplatní ve prospěch konkurenčního počítačového rezer- vačního systému, pokud bylo postupy podle článku systém 11 rozhodnuto, že počítačový rezervační 07/sv. 4 CS Úřední věstník Evropské unie 253 porušuje neoprávněného k informacím. “ článek 4a nebo článek 6 týkající přístupu mateřských se dopravců v) skupina leteckých společností nebo předplatitelů je oprávněna kupovat údaje za účelem společného zpracování. “ 4. V čl. 4 odst. 1 se doplňuje nový pododstavec, který zní: „Zásady uvedené v prvním a druhém pododstavci se vzta- hují na železniční služby týkající se údajů poskytovaných, aby byly uvedeny v základním zobrazení. “ 5. V článku 4a se doplňuje nový odstavec, který zní: 8. V článku 6 se zrušují odstavce 4 a 5. 9. Vkládá se nový článek, který zní: „4. Prodejce systému zajistí, aby třetí osoby, které poskytují veškeré nebo některé služby počítačových rezer- vačních systémů jeho jménem, dodržovaly odpovídající ustanovení tohoto nařízení. “ „Článek 9a 6. V čl. 6 odst. 1 se písmeno a) nahrazuje tímto: „a) informace o jednotlivých rezervacích jsou poskyto- vány na stejném základě výlučně leteckému dopravci nebo leteckým dopravcům podílejícím se na spoji, na který se dotčená rezervace vztahuje, a předplatiteli nebo předplatitelům zahrnutým do zmíněné rezer- vace. Informace, které má k dispozici prodejce systému identifikovatelných individuálních a které se týkají rezervací, jsou archivovány off-line po dobu sedmde- sáti dvou hodin od vyřízení posledního prvku indivi- duální rezervace a jsou zničeny do tří let. Přístup k těmto údajům je možný pouze v případě sporu o vyúčtování. “ 7. V čl. 6 odst. 1 se písmeno b) mění takto: a) podbod ii) se nahrazuje tímto: „ii) tyto údaje se mohou vztahovat a na žádost se vztahují na všechny zúčastněné dopravce nebo předplatitele, ale neobsahují žádné osobní infor- mace o cestujícím (jednotlivci nebo společnosti) ani žádný prvek, který by umožnil přímo nebo nepřímo zjistit jeho totožnost. “ b) doplňují se nové podbody, které znějí: „iv) informace jsou na žádost sděleny zúčastněným dopravcům nebo předplatitelům, celkově nebo výběrově, v závislosti na trhu, na kterém vykoná- vají svou činnost; 1. a) Pro informace poskytované počítačovým rezer- vačním systémem použije předplatitel neutrální zobrazení v souladu s čl. 5 odst. 2 písm. a) a b), ledaže je nezbytné jiné zobrazení, které vyhovuje požadavkům spotřebitele. b) Předplatitel nakládá s informacemi poskytnutými počítačovým rezervačním systémem způsobem, který by vedl k nepřesnému, zavádějícímu nebo diskriminačnímu informování spotřebitele. c) Předplatitel provádí rezervace a vydává letenky v obsaženými v používaném počítačovém rezervačním systému nebo podle pokynů dotčeného dopravce. informacemi souladu s d) Předplatitel o uvědomí totožnosti spotřebitele všech výměnách letadel u přímých letů, o počtu pláno- vaných mezipřistání, leteckého o dopravce uskutečňujícího let a o všech nezbytných změnách letiště v poskytnutém itineráři, je-li infor- mace počítačovém rezervačním systému. Předplatitel uvědomí spotřebitele o jménu a adrese prodejce systému, cílech zpracování, o době uložení osobních údajů a o prostředcích, kterými spotřebitel může vykonávat svá přístu- pová práva. uvedena v obrazovky e) Spotřebitel má právo kdykoli získat na papíře kopii rezervačního systému nebo má právo na přístup k paralelní obrazovce počítačového rezervačního systému zobrazující stejné informace, jaké má předplatitel. počítačového 254 CS Úřední věstník Evropské unie 07/sv. 4 f) Každá osoba má právo na účinný bezplatný přístup k údajům, které se jí týkají, bez ohledu na to, zda údaje uchovávají počítačové rezervační systémy nebo předplatitel. Informace o vyúčtování jsou nabízeny na magne- tickém nosiči. Poplatek za informace o vyúčtování poskytnuté ve formě zvolené dopravcem nesmí přesáhnout náklady spolu za s náklady na dopravu. vlastní nosič Předplatitel využívá distribuční možnosti počítačo- 2. vého rezervačního systému v souladu s přílohou II. “ 10. V článku 10 se odstavce 1 a 2 nahrazují tímto: „1. a) Poplatky požadované prodejcem systému od zúčastněného nediskriminační, dopravce přiměřeně strukturované a v přiměřeném vztahu k nákladům na poskytovanou a využívanou službu; zejména jsou stejné pro stejnou úroveň služeb. jsou Vyúčtování služeb počítačového rezervačního systému je dostatečně podrobné, aby umožnilo zúčastněným dopravcům přesně zjistit, jaké služby byly využity a jaké poplatky za ně byly požado- vány; faktury týkající se poplatků za rezervace obsahují alespoň tyto informace pro každý úsek cesty: — typ rezervace počítačových rezervačních systémů, — jméno cestujícího, — země, — identifikační kód agentury IATA/ARC, — kód města, — pár měst na dotčeném úseku, — datum rezervace (transakce), — datum letu, — číslo letu, — kód statusu (status rezervace), — typ (třída) služby, Zúčastněný letecký dopravce má možnost být informován v okamžiku, kdy je prováděna rezer- vace/transakce, za kterou bude požadován popla- tek za rezervaci. Pokud se dopravce rozhodne, že bude přijímat tyto informace, má možnost zrušit tyto rezervace/transakce, ledaže rezervace/trans- akce již byla přijata. V případě zrušení neplatí letecký dopravce za takovou rezervaci/transakci poplatek. a strukturované b) Poplatky požadované za pronájem vybavení nebo za jiné služby, které požaduje prodejce systému od předplatitele, musí být nediskriminační, přimě- v přiměřeném vztahu řeně k nákladům na poskytovanou a využívanou službu; zejména jsou stejné pro stejnou úroveň služeb. Pobídky za produktivitu, které prodejci systému udělují předplatitelům formou slev na nájemném nebo formou provize, se považují za distribuční náklady prodejců systému a jsou založeny na úsecích, pro něž byly vydány letenky. Pokud s výhradou přílohy II bod 5 prodejce systému neví, zda byla letenka vystavena, spolehne se prodejce systému na číslo letenky, které oznámí předplatitel. Vyúčtování služeb počítačového rezervačního systému je dostatečně podrobné, aby umožnilo předplatitelům přesně sledovat, jaké služby byly využity a jaké poplatky za ně byly účtovány. 2. Prodejce systému poskytuje na žádost dotčeným osobám včetně spotřebitelů podrobnosti o postupech, poplatcích a prostředcích systémů včetně podrobností o použitých rozhraních a o kritériích pro editování a zobrazení. Spotřebitelům jsou tyto informace poskyto- vány zdarma a týkají se zpracování individuálních údajů. Toto ustanovení však nezavazuje prodejce systému, aby zveřejňoval údaje, k nimž má vlastnická práva, jako je programové vybavení. “ 11. V článku 19 se odstavec 1 nahrazuje tímto: — záznam o knihování cestujícího (PNR) a — oznámení o rezervaci/zrušení. „1. Před přijetím rozhodnutí podle článků 11 nebo 16 poskytne Komise dotčeným podnikům nebo sdružením podniků příležitost vyjádřit se k výhradám Komise. “ 07/sv. 4 CS Úřední věstník Evropské unie 255 12. Článek 21 se nahrazuje tímto: „Článek 21 Rozhodne-li prodejce systému o zahrnutí želez- 3. ničních produktů do základního zobrazení svého počíta- čového rezervačního systému, vybere si určité vymezené kategorie železničních služeb při dodržení zásad uve- dených v čl. 3 odst. 2. 1. Článek 5, čl. 9 odst. 5 ani přílohy se nevztahují na počítačový rezervační systém používaný leteckým doprav- cem nebo skupinou leteckých dopravců a) v jejich vlastních kancelářích a prodejních místech zřetelně označených jako takové nebo 4. Provozovatel železniční dopravy je případně považo- ván za zúčastněného nebo mateřského dopravce pro účely kodexu, uzavře-li s prodejcem systému dohodu o distribuci svých produktů prostřednictvím základního zobrazení počítačového rezervačního systému nebo je-li jeho rezer- vační systém počítačový rezervační systém ve smyslu čl. 2 písm. f). S výhradou odstavce 5 se s těmito produkty zachází jako s produkty letecké dopravy a mohou být zahrnuty do základního zobrazení v souladu s kritérii uvedenými v příloze I. b) na informací poskytování distribučních možností dostupných prostřednictvím veřejných tele- komunikačních sítí, které zřetelně a průběžně určují poskytovatele informace jako takové. nebo Provádí-li rezervaci přímo letecký dopravce, vztahuje 2. se na něj čl. 9a písm. d) a f). “ 13. V článku 21a se odstavec 1 nahrazuje tímto: „1. Prodejce systému zajistí, aby technický soulad jeho počítačových rezervačních systémů s články 4a a 6 kon- jednou za kalendářní rok nezávislý ověřovatel. troloval Pro tento účel má ověřovatel kdykoli přístup ke všem pro- gramům, postupům, operacím a bezpečnostním opa- třením používaným na počítačích nebo počítačových systémech, s jejichž pomocí prodejce systému poskytuje své distribuční možnosti. Každý prodejce systému předloží ve lhůtě čtyř měsíců od konce dotčeného kalendářního roku Komisi zprávu ověřovatele o inspekci doplněnou jeho závěry. Komise tuto zprávu posoudí s ohledem na přijetí jakýchkoli nezbytných opatření v souladu s čl. 11 odst. 1. “ potřebě 5. a) Při uplatňování bodů 1 a 2 přílohy I pro želez- niční služby přizpůsobí prodejce systémy zásady řazení v základním zobrazení, aby řádně přihlédl k spotřebitele o železničních službách, které představují konku- renční leteckým službám. Prodejci systému mohou zejména vedle sebe postavit želez- niční služby obsahující omezený počet krátkých zastávek a přímé letecké služby bez mezipřistání. řešení vůči informovat řádně b) Prodejci jasná systému stanoví kritéria pro uplatnění tohoto článku na železniční služby. Tato kritéria zahrnou i přepravní dobu a umožní vyhnout se zobrazování přemíry informací. Nej- méně dva měsíce před jejich uplatněním jsou tato kritéria předložena Komisi pro informaci. Pro účely tohoto článku se všechny odkazy v tomto 6. nařízení na ‚lety‘ považují rovněž za odkazy na ‚železniční služby‘ a odkazy na ‚produkty letecké dopravy‘ rovněž za odkazy na ‚produkty železniční dopravy‘. 14. Vkládá se nový článek, který zní: 7. Zpráva vypracovaná Komisí podle čl. 23 odst. 1 věnuje zvláštní pozornost hodnocení uplatňování tohoto článku. “ „Článek 21b 15. V článku 22 se odstavec 1 nahrazuje tímto: S výhradou tohoto článku se toto nařízení vztahuje 1. na zahrnutí produktů železniční dopravy. Tímto nařízením nejsou dotčeny vnitrostátní právní veřejného pořádku „1. předpisy a ochrany údajů na základě směrnice 95/46/ES (*). v oblasti bezpečnosti, Prodejce systému může rozhodnout o zahrnutí svého 2. železničních služeb do základního zobrazení počítačového rezervačního systému. (*) Úř. věst. L 281, 23. 11. 1995, s. 31. “ 256 CS Úřední věstník Evropské unie 07/sv. 4 16. Článek 23 se nahrazuje tímto: 17. Příloha se nahrazuje přílohami I a II tohoto nařízení. „Článek 23 Článek 2 Nejpozději do dvou let po vstupu tohoto nařízení v platnost vypracuje Komise zprávu o jeho uplatňování, která mimo jiné vezme v úvahu hospodářský vývoj na dotčeném trhu. Tato zpráva může být doplněna návrhy na revizi tohoto nařízení. “ Toto nařízení vstupuje v platnost třicátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství, s výjimkou nového čl. 10 odst. 1 písm. b) nařízení (EHS) č. 2299/89, který je použitelný šest měsíců po dni vyhlášení tohoto nařízení. Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 8. února 1999. Za Radu předseda O. LAFONTAINE 07/sv. 4 CS Úřední věstník Evropské unie 257 PŘÍLOHA „PŘÍLOHA I Kritéria pro řazení v základním zobrazení pro lety (1), které nabízí jednotlivé produkty letecké dopravy 1. Nepožaduje-li spotřebitel pro konkrétní transakci jiné pořadí, musí základní zobrazení řadit volby letů pro požado- vaný den či požadované dny takto: i) všechny přímé lety mezi danými páry měst bez mezipřistání, ii) ostatní přímé lety mezi danými páry měst bez změny letadla nebo vlaku, iii) návazné lety. 2. 3. Spotřebiteli musí být poskytnuta alespoň možnost získat na žádost chronologické řazení údajů podle času odletu nebo příletu nebo podle celkové doby trvání cesty. Nevyžádá-li si jiné zobrazení, je základní zobrazení řazeno chro- nologicky podle odletu pro lety uvedené v podbodu i) a podle doby trvání cesty pro lety uvedené v podbodech ii) a iii). Pokud se prodejce systému rozhodne zobrazovat pro jakýkoli pár měst informace o letových řádech nebo tarifech nezúčastněných dopravců, přičemž se tyto informace nemusí týkat všech dopravců, jsou zobrazovány přesným, nezavádějícím a mezi jednotlivými dopravci nediskriminujícím způsobem. 4. Zjistí-li prodejce systému, že informace o počtu přímých pravidelných leteckých spojů a o totožnosti dotčených leteckých dopravců nejsou vyčerpávající, musí být tato skutečnost jasně uvedena na daném nosiči zobrazení. 5. Jasně jsou vyznačeny jiné než pravidelné lety. 6. Jasně jsou vyznačeny lety s mezipřistáním. 7. lety zajišťovány jiným leteckým dopravcem, než který je označen identifikačním kódem dopravce, Jsou-li je dopravce skutečně zajišťující let jasně označen. Tento požadavek se uplatní ve všech případech s výjimkou krátko- dobých ujednání ad hoc. 8. Prodejce systému nevyužívá prostor na svých základních zobrazeních způsobem, který nadměrně zdůrazňuje jednu možnost konkrétní cesty nebo který zobrazuje nereálné možnosti. 9. S výhradou bodu 10 se uplatňují tato ustanovení: a) pro přímé spoje nesmí být let v základním zobrazení vyznačen více než jednou; b) pro spoje s několika úseky předpokládající výměnu letadla nesmí být žádná kombinace letů vyznačena v základním zobrazení více než jednou; c) lety se změnou letadla se posuzují jako návazné lety a zobrazují se jako takové, tedy s jednou řádkou pro každý údaj letadlo. Je však nutná pouze jedna rezervace, pokud lety provozuje stejný letecký dopravce, který má stejné číslo letu, a pokud letecký dopravce požaduje pouze jeden letový kupon. 10. 1. Mají-li zúčastnění dopravci společný podnik nebo uzavřou-li jiné ujednání, které smluvně stanoví, že dva nebo několik z nich mají různou odpovědnost za nabídku a prodej produktů letecké dopravy pro let nebo kombi- naci letů, vykládá se pojem ‚let‘ (pro přímé spoje) a ‚kombinace letů‘ (pro spoje s více úseky) uvedený v bodě 9 tak, aby umožnil každému dotčenému dopravci, nejvýše dvěma, mít oddělené zobrazení se svým identifikačním kódem dopravce. 2. Týká-li se to více než dvou dopravců, určí dopravce, který skutečně provozuje let, dva dopravce zmocněné k využití výjimky podle bodu 1. Nejsou-li k dispozici od dopravce skutečně zajišťujícího let informace dosta- čující pro zjištění totožnosti obou dopravců, kteří mají být určeni, určí dopravce bez diskriminace prodejce systému. (1) Veškeré odkazy na termín ‚lety‘ v této příloze se považují za odkazy v souladu s čl. 21b odst. 6. 258 CS Úřední věstník Evropské unie 07/sv. 4 11. Základní zobrazení zahrnuje, je-li to možné, návazné lety provozované v rámci pravidelných spojů, které navrhují zúčastnění dopravci a pro jejichž sestavení je potřeba minimálně devíti přestupních míst. Prodejce systému vyhoví každé žádosti zúčastněného dopravce na zařazení nepřímého spoje, jehož délka nepřesahuje 130 % vzdušné vzdále- nosti mezi dvěma letišti, ledaže to vede k vyloučení spojů s kratší celkovou dobou cesty. Není nezbytné používat přestupní místa s trasami delšími než 130 %. PŘÍLOHA II Využití distribučních možností předplatiteli 1. 2. Předplatitel vede přesné účetnictví o všech rezervačních operacích prováděných počítačovými rezervačními systémy. Toto účetnictví obsahuje zejména čísla letu, identifikační čísla rezervace, datum cesty, čas odletu a příletu, úseky letu, příjmení a jména a iniciály cestujících a jejich adresy nebo telefonní čísla a údaje k vystavení letenky. Při rezer- vování nebo rušení místa dbá předplatitel, aby identifikační číslo rezervace odpovídalo sazbě uhrazené cestujícím. Předplatitel záměrně neprovede dvojitou rezervaci pro téhož cestujícího. Není-li místo, které si zákazník zvolil, volné, může být cestující zařazen do pořadníku pro dotčený let (existuje-li takový pořadník) a je mu potvrzeno místo v náhradním letu. 3. Zruší-li cestující rezervaci, je předplatitel povinen toto místo ihned uvolnit. 4. Změní-li cestující itinerář cesty, dbá předplatitel, aby byly v okamžiku provádění nových rezervací zrušeny všechny přímé a související služby nabízené v souvislosti s tímto místem. 5. Je-li to možné, požaduje a zpracovává předplatitel všechny rezervace týkající se daného itineráře, jakož i všechny jeho následné změny prostřednictvím téhož počítačového rezervačního systému. 6. Předplatitel žádá od letecké společnosti místo v letadle a prodá je, pouze pokud ho o to spotřebitel požádá. 7. Předplatitel dbá, aby každá letenka byla vystavena v závislosti na stavu rezervace každého úseku letu a v souladu s příslušnými lhůtami. Předplatitel nevystaví letenku, na které by byla označena konečná rezervace a konkrétní let, aniž by byla tato rezervace potvrzena. “


title: Propuesta de Reglamento (CE) n° ... del Consejo de ... por el que se modifica el Reglamento (CEE) nº 2332/92 relativo a los vinos espumosos producidos en la Comunidad, así como el Reglamento (CEE) n° 4252/88 relativo a la elaboración y a la comercialización de los vinos de licor producidos en la Comunidad

formats: html print


title: Règlement (CE) nº 297/1999 du Conseil du 8 février 1999 modifiant les règlements (CE) nº 1890/97 et (CE) nº 1891/97 instituant des droits antidumping et compensateurs définitifs sur les importations de saumons atlantiques d'élevage originaires de Norvège

eurovoc_concepts:
Norway
anti-dumping duty
countervailing charge
fish farming
import
sea fish

text: 11. 2. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 37/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) R(cid:221)GLEMENT (CE) No 297/1999 DU CONSEIL du 8 f(cid:130)vrier 1999 modifiant les r(cid:138)glements (CE) no 1890/97 et (CE) no 1891/97 instituant des droits antidumping et compensateurs d(cid:130)finitifs sur les importations de saumons atlan- tiques d’(cid:130)levage originaires de Norv(cid:138)ge LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 384/96 du Conseil du 22 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1995 relatif (cid:133) la d(cid:130)fense contre les importations qui font l’objet d’un dumping de la part de pays non membres de la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne (1), et notam- ment son article 8, paragraphe 9 et son article 9, vu le r(cid:138)glement (CE) no 2026/97 du Conseil du 6 octobre 1997 relatif (cid:133) la d(cid:130)fense contre les importations qui font l’objet de subventions de la part de pays non membres de la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne (2), et notamment son article 13, paragraphe 9 et son article 15, vu la proposition de la Commission pr(cid:130)sent(cid:130)e apr(cid:138)s consultation du comit(cid:130) consultatif, consid(cid:130)rant ce qui suit: A. MESURES PROVISOIRES (1) Dans le cadre des proc(cid:130)dures antidumping et anti- subventions ouvertes par deux avis distincts publi(cid:130)s au Journal euro- p(cid:130)ennes (3), la d(cid:130)cision la Commission a, par 97/634/CE (4), accept(cid:130) les engagements offerts par le Royaume de Norv(cid:138)ge et par 190 exportateurs de ce pays. officiel des Communaut(cid:130)s (2) Le texte des engagements pr(cid:130)voit que la non- pr(cid:130)sentation d’un rapport trimestriel sur toutes les transactions de vente au premier client ind(cid:130)pen- dant dans la Communaut(cid:130) dans le d(cid:130)lai prescrit, sauf cas de force majeure, serait interpr(cid:130)t(cid:130)e comme une violation de l’engagement. (1) JO L 56 du 6. 3. 1996, p. 1. R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 905/98 (JO L 128 du 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 288 du 21. 10. 1997, p. 1. (3) JO C 235 du 31. 8. 1996, p. 18 et JO C 235 du 31. 8. 1996, p. 20. (4) JO L 267 du 30. 9. 1997, p. 81. D(cid:130)cision modifi(cid:130)e en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 131/1999 (JO L 17 du 22. 1. 1999, p. 12). (3) (4) En ce qui concerne le premier trimestre de 1998, huit soci(cid:130)t(cid:130)s norv(cid:130)giennes n’ont soit pas pr(cid:130)sent(cid:130) de rapport dans le d(cid:130)lai prescrit, soit pas pr(cid:130)sent(cid:130) de rapport du tout. Ces exportateurs n’ont fourni aucun (cid:130)l(cid:130)ment de preuve justifiant par la force majeure la pr(cid:130)sentation tardive ou la non-pr(cid:130)senta- tion de ce rapport. En outre, le texte des engagements pr(cid:130)voit pr(cid:130)cis(cid:130)- ment que le non-respect de l’obligation de vendre le produit concern(cid:130) sur le march(cid:130) de la Commu- naut(cid:130) (cid:133) un prix (cid:130)gal ou sup(cid:130)rieur au prix minimum pr(cid:130)vu dans l’engagement serait interpr(cid:130)t(cid:130) comme une violation de l’engagement. (5) (cid:211) cet (cid:130)gard, en ce qui concerne le quatri(cid:138)me trimestre de 1997, il s’est av(cid:130)r(cid:130) qu’un exportateur le norv(cid:130)gien a vendu le produit concern(cid:130) sur march(cid:130) de la Communaut(cid:130) (cid:133) un prix inf(cid:130)rieur au prix pr(cid:130)vu dans l’engagement. En outre, il semble que l’un des exportateurs norv(cid:130)giens n’ayant pas pr(cid:130)sent(cid:130) de rapport pour le premier trimestre de 1998 dans le d(cid:130)lai prescrit, ait (cid:130)galement vendu le produit concern(cid:130) sur le march(cid:130) de la Communaut(cid:130) (cid:133) un prix inf(cid:130)rieur au prix pr(cid:130)vu dans l’engage- ment. (6) (7) La Commission avait donc des raisons de croire que ces neuf soci(cid:130)t(cid:130)s avaient viol(cid:130) les termes de leur engagement. le r(cid:138)glement Par cons(cid:130)quent, elle a, par (CE) no 2249/98 (5), institu(cid:130) des droits antidumping et compensateurs provisoires sur les importations de saumons atlantiques d’(cid:130)levage relevant des codes NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 et et export(cid:130)s par les huit (initialement neuf) soci(cid:130)t(cid:130)s le (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)es (cid:133) l’annexe dudit originaires de Norv(cid:138)ge r(cid:138)glement. Par ex 0304 20 13 (5) JO L 282 du 20. 10. 1998, p. 57. R(cid:138)glement modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 131/1999 (JO L 17 du 22. 1. 1999, p. 12). L 37/2 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 11. 2. 1999 soci(cid:130)t(cid:130)s m(cid:136)me r(cid:138)glement, elle a supprim(cid:130) les concern(cid:130)es de l’annexe de la d(cid:130)cision 97/634/CE qui (cid:130)num(cid:138)re les soci(cid:130)t(cid:130)s dont les engagements ont (cid:130)t(cid:130) accept(cid:130)s. (13) (8) (9) (10) B. SUITE DE LA PROC(cid:144)DURE Les neuf soci(cid:130)t(cid:130)s norv(cid:130)giennes concern(cid:130)es par les droits provisoires ont (cid:130)t(cid:130) inform(cid:130)es par (cid:130)crit des faits et consid(cid:130)rations essentiels sur la base desquels ces droits provisoires ont (cid:130)t(cid:130) institu(cid:130)s. Elles ont (cid:130)galement eu l’occasion de pr(cid:130)senter des observa- tions et de demander une audition. Seules deux soci(cid:130)t(cid:130)s norv(cid:130)giennes concern(cid:130)es ont pr(cid:130)sent(cid:130) des observations par (cid:130)crit dans le d(cid:130)lai fix(cid:130) dans le r(cid:138)glement (CE) no 2249/98. Apr(cid:138)s r(cid:130)ception de ces observations (cid:130)crites, la Commission a recherch(cid:130) et v(cid:130)rifi(cid:130) toutes les informations jug(cid:130)es n(cid:130)cessaires aux fins d’une d(cid:130)termination d(cid:130)finitive de violations apparentes. Les conclusions de la Commission figurent dans (CE) no 131/1999 (1). le r(cid:138)glement Les parties concern(cid:130)es ont (cid:130)t(cid:130) inform(cid:130)es des faits et des consid(cid:130)rations essentiels sur la base desquels il (cid:130)tait envisag(cid:130) de confirmer le retrait de l’accepta- tion par la Commission de leur engagement et de recommander l’institution de droits antidumping et compensateurs d(cid:130)finitifs, ainsi que la perception d(cid:130)finitive des montants d(cid:130)pos(cid:130)s au titre des droits provisoires. Un d(cid:130)lai leur a (cid:130)galement (cid:130)t(cid:130) accord(cid:130) pour pr(cid:130)senter leurs observations sur les informa- tions communiqu(cid:130)es. (11) Aucune des observations pr(cid:130)sent(cid:130)es n’a permis de modifier la conclusion selon laquelle il y a lieu d’instituer des droits antidumping et compensa- teurs d(cid:130)finitifs sur les saumons atlantiques d’(cid:130)le- vage originaires de Norv(cid:138)ge export(cid:130)s par les huit soci(cid:130)t(cid:130)s (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)es (cid:133) l’annexe I du pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment. C. RETRAIT DES ENGAGEMENTS (12) Lors du contr(cid:147)le des engagements des exportateurs norv(cid:130)giens, il est apparu (cid:133) la Commission que quelques exportateurs n’avaient pas effectu(cid:130) de ventes vers la Communaut(cid:130) pendant plusieurs trimestres cons(cid:130)cutifs. Au cours de la v(cid:130)rification, certaines de ces soci(cid:130)t(cid:130)s ont (cid:130)galement d(cid:130)clar(cid:130) qu’elles n’avaient pas export(cid:130) pendant la p(cid:130)riode de r(cid:130)f(cid:130)rence sur laquelle avaient port(cid:130) les enqu(cid:136)tes initiales ayant abouti aux mesures antidumping et compensatoires en vigueur, et qu’aucune disposi- tion contractuelle contraignante ne les obligeait (cid:133) le faire dans un proche avenir. La Commission a inform(cid:130) les parties concern(cid:130)es de ces conclusions et a indiqu(cid:130) que compte tenu de ces (cid:130)l(cid:130)ments, les soci(cid:130)t(cid:130)s ne pouvaient pas (cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130)es comme des exportateurs au sens du r(cid:138)glement (CE) no 384/96 et du r(cid:138)glement (CE) no 2026/97. En outre, elle a inform(cid:130) ces parties que le maintien des engagements en vigueur dans ces circonstances serait administrativement compliqu(cid:130) pour la Commission en termes de contr(cid:147)le. Ces parties ont (cid:130)galement (cid:130)t(cid:130) inform(cid:130)es qu’une fois les conditions r(cid:130)unies, elles pourraient (cid:133) nouveau offrir des engagements au titre de nouvel exportateur conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 1890/97 (2) et (cid:133) l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 1891/97 (3). Toute demande formul(cid:130)e par les trait(cid:130)e parties en vertu de ces articles promptement. Vingt et une soci(cid:130)t(cid:130)s ayant d(cid:138)s lors retir(cid:130) leur engagement, le Conseil leur a appliqu(cid:130) des droits antidumping et compensateurs d(cid:130)finitifs par le r(cid:138)glement (CE) no 2039/98 (4) et la Commis- sion a en cons(cid:130)quence modifi(cid:130) la d(cid:130)cision 97/ 634/CE par la d(cid:130)cision 98/540/CE (5). serait (14) (cid:211) la suite de ces changements, trois autres soci(cid:130)t(cid:130)s, (cid:133) savoir Hirsholm Norge AS, Lorentz A. Lossius AS et Roger AS ont volontairement retir(cid:130) leur engage- ment. En outre, ayant (cid:130)t(cid:130) inform(cid:130)e d’une violation apparente de la l’obligation de Commission, une autre soci(cid:130)t(cid:130), Fonn Egersund AS, a (cid:130)galement retir(cid:130) son engagement. rapport par (15) (cid:211) la suite du retrait de leur engagement, les soci(cid:130)t(cid:130)s concern(cid:130)es ne peuvent plus continuer (cid:133) b(cid:130)n(cid:130)ficier de l’exemption des droits antidumping et compen- sateurs et leurs noms doivent (cid:136)tre supprim(cid:130)s des annexes des r(cid:138)glements (CE) no 1890/97 et (CE) no 1891/97. D. MESURES D(cid:144)FINITIVES (16) Les enqu(cid:136)tes ayant abouti aux engagements ont (cid:130)t(cid:130) cl(cid:147)tur(cid:130)es par une d(cid:130)termination finale concernant le dumping et le pr(cid:130)judice dans le cadre du r(cid:138)gle- ment (CE) no 1890/97 et par une d(cid:130)termination finale concernant les subventions et le pr(cid:130)judice dans le cadre du r(cid:138)glement (CE) no 1891/97. (17) Conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 8, paragraphe 9, du r(cid:138)gle- ment (CE) no 384/96, le taux du droit antidumping doit (cid:136)tre (cid:130)tabli sur la base des conclusions de l’en- qu(cid:136)te ayant abouti (cid:133) l’engagement. (cid:211) cet (cid:130)gard et conform(cid:130)ment au consid(cid:130)rant 107 du r(cid:138)glement (CE) no 1890/97, le taux du droit antidumping d(cid:130)fi- nitif doit (cid:136)tre fix(cid:130) (cid:133) 0,32 euro par kilogramme net de produit. (2) JO L 267 du 30. 9. 1997, p. 1. R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2678/98 (JO L 337 du 12. 12. 1998, p. 1). (3) JO L 267 du 30. 9. 1997, p. 19. R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2678/98. (1) JO L 17 du 22. 1. 1999, p. 12. (4) JO L 263 du 26. 9. 1998, p. 3. (5) JO L 252 du 12. 9. 1998, p. 68. 11. 2. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 37/3 (18) Conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 13, paragraphe 9, du le taux du droit (CE) no 2026/97, r(cid:138)glement compensateur doit (cid:136)tre (cid:130)tabli la base des conclusions de l’enqu(cid:136)te ayant abouti (cid:133) l’engage- ment. Dans les circonstances pr(cid:130)sentes et confor- m(cid:130)ment au consid(cid:130)rant 149 du r(cid:138)glement (CE) no 1891/97, le taux du droit compensateur d(cid:130)finitif doit (cid:130)galement (cid:136)tre fix(cid:130) (cid:133) 3,8 %. sur (19) (20) (21) Par cons(cid:130)quent, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 8, para- graphe 9, du r(cid:138)glement (CE) no 384/96 et (cid:133) l’article 13, paragraphe 9, du r(cid:138)glement (CE) no 2026/97, le taux des droits d(cid:130)finitifs pour les huit soci(cid:130)t(cid:130)s norv(cid:130)giennes ayant viol(cid:130) leur engagement et pour les quatre soci(cid:130)t(cid:130)s ayant retir(cid:130) leur engagement doit (cid:136)tre fix(cid:130) au niveau des droits (cid:130)tablis dans ces deux r(cid:138)glements. E. PERCEPTION D(cid:144)FINITIVE DES DROITS PROVISOIRES Il a (cid:130)t(cid:130) (cid:130)tabli que huit exportateurs ont viol(cid:130) leur engagement. Par cons(cid:130)quent, il est jug(cid:130) n(cid:130)cessaire, en ce qui concerne ces exportateurs, de percevoir d(cid:130)finitivement les montants d(cid:130)pos(cid:130)s au titre des droits antidumping et compensateurs provisoires au niveau des droits d(cid:130)finitifs. F. MODIFICATION DES ANNEXES DU R(cid:221)GLE- MENT (CE) No 1890/97 ET DU R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1891/97 Les annexes des r(cid:138)glements (CE) no 1890/97 et (CE) no 1891/97, modifi(cid:130)es en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 2678/98, qui exemptent du droit les parties qui y sont (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)es, doivent (cid:136)tre modi- fi(cid:130)es de mani(cid:138)re (cid:133) supprimer cette exemption pour les soci(cid:130)t(cid:130)s (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)es (cid:133) l’annexe I et pour Fonn Egersund AS, Hirsholm Norge AS, Lorentz A. Lossius AS et Roger AS, qui ont retir(cid:130) leur engage- ment. (22) En ce qui concerne les soci(cid:130)t(cid:130)s ayant retir(cid:130) leur engagement, il convient de noter que la Commis- (CE) no 131/1999, a sion, par modifi(cid:130) en cons(cid:130)quence l’annexe de la d(cid:130)cision 97/634/CE portant acceptation des engagements offerts par les parties y (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)es, son r(cid:138)glement A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 1890/97 est remplac(cid:130)e par l’annexe II du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 L’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 1891/97 est remplac(cid:130)e par l’annexe II du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 3 Les montants d(cid:130)pos(cid:130)s au titre des droits antidumping et compensateurs provisoires institu(cid:130)s par le r(cid:138)glement (CE) no 2249/98 de la Commission sur les importations de saumons atlantiques d’(cid:130)levage (autres que sauvages) rele- codes NC ex 0302 12 00 (code TARIC: vant des TARIC: 0302 12 00 * 19), TARIC: 0304 10 13 * 19), 0303 22 00 * 19) TARIC: 0304 20 13 * 19) originaires de Norv(cid:138)ge et export(cid:130)s par les soci(cid:130)t(cid:130)s (cid:130)num(cid:130)r(cid:130)es (cid:133) l’annexe I du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont d(cid:130)finitivement per(cid:135)us. ex 0304 10 13 ex 0303 22 00 ex 0304 20 13 (code (code (code et Article 4 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 8 f(cid:130)vrier 1999. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident O. LAFONTAINE L 37/4 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 11. 2. 1999 ANNEXE I Liste des soci(cid:130)t(cid:130)s soumises aux droits antidumping et compensateurs d(cid:130)finitifs Num(cid:130)ro d’engagement Soci(cid:130)t(cid:130) 84 86 90 117 129 149 166 177 Langfjord Laks AS Leonhard Products AS Marex AS NorMan Trading AS Notfisk Arctic AS Salomega AS Skarpsno Mat Svenodak AS Code additionnel TARIC 8116 8423 8326 8230 8234 8260 8277 8288 11. 2. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 37/5 ANNEXE II Liste des 119 soci(cid:130)t(cid:130)s exempt(cid:130)es des droits antidumping et compensateurs d(cid:130)finitifs insti- tu(cid:130)s par les r(cid:138)glements (CE) no 1890/97 et (CE) no 1891/97, (cid:133) partir de la date d’entr(cid:130)e en vigueur du r(cid:138)glement (CE) no 297/1999 Num(cid:130)ro d’engagement Soci(cid:130)t(cid:130) Code additionnel TARIC 1 3 5 7 8 11 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 28 30 31 32 33 35 36 39 41 42 43 44 46 47 48 50 51 52 53 58 A. Ovreskotnes AS Agnefest Seafood Alsvag Fiskeprodukter A/S Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Artic Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Brødrene Eilertsen A/S Brødrene Remo A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/A Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd. AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS 8095 8325 8098 8100 8101 8109 8111 8112 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8126 8128 8129 8130 8131 8133 8134 8136 8138 8139 8140 8141 8143 8144 8145 8147 8148 8149 8150 8300 L 37/6 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 11. 2. 1999 Num(cid:130)ro d’engagement Soci(cid:130)t(cid:130) Code additionnel TARIC 60 61 62 65 66 67 72 75 76 77 79 80 82 83 85 87 92 93 96 98 99 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 119 120 121 122 123 124 126 128 130 134 Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Herøy Filetfabrikk AS Hitramat & Delikatesse AS Hydro Seafood Sales AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr. Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Midsundfisk AS Myre Sjømat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nerg(cid:134)rd AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA Norwell AS Nova Sea AS Ok-Fish Kvalheim AS 8302 8303 8304 8154 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8184 8185 8187 8188 8196 8197 8200 8202 8203 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8232 8233 8307 8308 8309 8312 8314 8316 8235 8239 11. 2. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 37/7 Num(cid:130)ro d’engagement Soci(cid:130)t(cid:130) Code additionnel TARIC 137 140 141 142 144 145 146 147 148 151 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 164 165 167 168 171 172 174 175 176 178 180 182 183 187 188 189 190 191 Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norv(cid:138)ge AS Pundslett Fisk Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Nord A/S Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seacom Nord AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS Stavanger Røkeri AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS 8242 8247 8248 8251 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8270 8271 8272 8273 8275 8276 8278 8279 8282 8283 8285 8286 8287 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102


title: Förslag rådets förordning (EG) nr ... av den ... om fastställande av stöd för silkesmaskar odlingsåret 1999/2000

text: 1. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 59/11 99/0030(CNS) Förslag RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr. /1999 av den. 1999 om fastställande av stöd för silkesmaskar odlingsåret 1999/2000 (1999/C 59/07) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING råsilke, marknadens förväntade utveckling och importpo- litiken. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europe- iska gemenskapen, Tillämpning av ovannämnda kriterier medför att stödet fastställs till det belopp som anges nedan. med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 845/72 av den 24 april 1972 om särskilda åtgärder för att främja silkesodling (1), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 2059/92 (2), särskilt artikel 2. 3 i denna, med beaktande av kommissionens förslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitte´ns yttrande, och HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 För odlingsåret 1999/2000 fastställs det stödbelopp för silkesmaskar som avses i artikel 2 i förordning (EEG) nr 845/72 till 133,26 euro per låda silkesfjärilsägg som används. av följande skäl: Artikel 2 I artikel 2 i förordning (EEG) nr 845/72 föreskrivs att stödet för silkesmaskar odlade i gemenskapen skall fast- ställas årligen till en nivå som är sådan att stödet bidrar till att säkerställa rimlig inkomst för silkesodlarna med hänsyn till marknadssituationen vad gäller kokonger och Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 april 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i. På rådets vägnar. Ordförande (1) EGT L 100, 27. 4. 1972, s. 1. (2) EGT L 215, 30. 7. 1992, s. 19