title: Regulamento (CE) n.o 362/1999 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1999 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, do México, da África do Sul e da Ucrânia e que aceita compromissos oferecidos por alguns exportadores da Hungria e da Polónia

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text: L 45/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 362/1999 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1999 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, do México, da África do Sul e da Ucrânia e que aceita compromissos oferecidos por alguns exportadores da Hungria e da Polónia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) (4) (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) A. PROCESSO Em 20 de Maio de 1998, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às a Comunidade de cabos de aço originários da Repú- blica Popular da China (seguidamente denominada «China»), da Índia, da República da Coreia (seguida- mente denominada «Coreia»), da África do Sul e da Ucrânia. importações para Em 30 de Julho de 1998, a Comissão publicou um aviso idêntico relativo ao início de um processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário da Hungria, do México e da Polónia (4). Os processos tiveram início na sequência de duas denúncias apresentadas, em Abril e Junho de 1998, pelo Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Metálicos da União Europeia (Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries-EWRIS), em nome dos produtores comunitários que repre- sentam uma parte importante da produção comuni- tária de cabos de aço. As denúncias continham elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resul- tante, que foram considerados suficientes, após as devidas consultas, para justificar o início de um processo. Considerou-se posteriormente que, para efeitos da análise quer do dumping quer do prejuízo, era adequado combinar ambos os processos (ver consi- derando 6). (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO C 155 de 20. 5. 1998, p. 11. (4) JO C 239 de 30. 7. 1998, p. 3. A Comissão avisou oficialmente os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores e os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações em causa e os representantes dos países exportadores. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado nos avisos de início do processo anti-dumping. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que a solicitaram. de produtores A Comissão enviou questionários a todas as partes como interessadas. Atendendo ao conhecidas elevado número comunitários autores da denúncia e aos prazos estabelecidos no nº 9 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 384/96 (seguidamente denominado «regulamento de base»), a Comissão decidiu investigar o prejuízo com base numa amostra dos produtores comunitários autores da denúncia, em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base. A Comissão recebeu respostas de 21 produtores exportadores dos países em causa, de três importadores e de três fornecedores da indústria a montante. Não foi rece- bida qualquer resposta da parte da indústria utiliza- dora. A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, tendo efec- instalações das tuado visitas de verificação às seguintes empresas: A. Produtores comunitários autores da denúncia: a) Dinamarca Randers Rebslageri b) França Trefileurope c) Alemanha BTS Drahtseile GmbH d) Itália Redaelli Tecnacordati SpA e) Espanha Trenzas y Cables SL f) Reino Unido Bridon International Limited 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/9 B. Produtores exportadores a) Hungria Drótáru és Drótkötél Ipari és Kereskedelmi Rt, Miskolc b) Índia Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Calcutá Mohatta & Heckel, Mumbai c) Coreia Kiswire Ltd, Seul e Pusan Manho Rope & Wire Ltd, Pusan Chung Woo Rope Co. , Ltd, Pusan Chun Kee Steel and Wire Rope Co. , Ltd, Suncheon d) México Aceros Camesa SA de CV, México Cablesa SA de CV, Queretaro Foi apurado que esta última empresa não exportou o produto em causa durante o período de inquérito, pelo que não foi abran- gida pelo processo anti-dumping. e) Polónia Drumet SA, Wloclawek Grupo «Linodrut» (1) f) África do Sul Haggie Rand Limited, Cleveland C. Importadores na Comunidade a) Índia: b) Coreia: Usha Martin Europe Limited (Reino Unido) Usha Martin (Dinamarca) Kiswire Europe BV (Países Baixos) Scandinavia c) África do Sul: Haggie Rand Europe (Bélgica) Le Lis (Bélgica) (6) No que se refere a ambos os processos, o inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Março de 1998 (seguidamente denominado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março denominado «período considerado»). (seguidamente 1998 de (1) As seguintes empresas do grupo estão sujeitas ao procedi- mento anti-dumping: — Slaskie Zaklady Lin i Drutu «Linodrut» Spólka Akcyjna, — Fabryka Lin i Drutów «Linodrut» Zabrze Spólka z organic- — Fabryka Lin i Drutów «Falind» Spólka z organiczona odpo- zona odpowiedzialnoscia wiedzialnoscia — Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut» Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia — Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut Linmet» spólka z organiczona odpowiedzialnoscia. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa (7) Os produtos alegadamente objecto de dumping são os cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios (seguidamente deno- minados, utilizando a terminologia da indústria, cabos de aço). Estes produtos estão classificados nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99. Os cabos de aço são constituidos por três compo- nentes de base: o fio de aço que forma o cordão, os cordões que são enrolados à volta da alma (núcleo central) e a própria alma. As características destas componentes variam em função dos requisitos físicos necessários para a aplicação pretendida. Em certos casos, pode ser utilizado como cabo de aço um cordão único. Existem várias gamas de fios de aço, com diferentes diâmetros e diferentes valores de tensão de rotura. O fio de aço pode ser galvanizado (ou seja, revestido de zinco) ou não ter revestimento. O cordão é obtido mediante a torção apertada de fios arranjados em padrões e formações vários geométricas diferentes (por exemplo, corrente, seal de enchimento e warrington). A quantidade, as dimensões e a qualidade do fio de aço, bem como a respectiva contextura, determinam as propriedades de cada tipo de cabo de aço. Os cordões são reunidos e enrolados à volta de uma alma, que pode ser de fibras (naturais ou sintéticas), de aço ou uma combinação de ambas. Existem outras especificações relativas aos cabos de aço a ter em conta, tais como o sentido de cableagem e o facto de existir ou não conformação, bem como ainda outras propriedades especiais (a título de exemplo, compacto, modo de cableagem, resistência à rotação). A secção transversal dos cabos de aço é geralmente circular, mas pode igualmente ser rectangular. Os cabos de aço podem ser cortados à medida ou adaptados a especificações especiais (ganchos, argolas) e cobertos com plástico. Os cabos de aço têm uma vasta gama de aplicações, incluindo fins genéricos, pesca, transportes marí- timos/carga, indústrias petrolfera e do gás natural, indústria mineira, silvicultura, transportes aéreos por cabo, engenharia civil, construção civil e ascensores. Apesar das diferentes aplicações e das diferenças relativamente pouco importantes existentes a nível das características físicas, considera-se que estes produtos constituem um único produto. 2. Produto similar (8) Apesar de alguns produtores exportadores terem alegado que os produtos em causa procedentes de países exportadores diferentes não eram similares, a Comissão apurou que não existiam diferenças L 45/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 (9) significativas a nível das características físicas e técnicas de base dos vários tipos de cabos de aço (ver descrição supra). No que se refere às aplicações e às utilizações dos cabos de aço, apesar de existir uma vasta gama de indústrias utilizadoras, veri- ficou-se que todos os cabos de aço se destinam essencialmente à mesma utilização. Verificou-se que os cabos de aço produzidos e vendidos no mercado interno da Hungria, da Índia, da Coreia, do México, da Polónia e da África do Sul, assim como os cabos de aço produzidos e vendidos pela indústria comunitária, possuíam as mesmas características físicas e técnicas, destinando-se às mesmas utilizações, que os cabos exportados para a Comunidade pelos países em questão. Além disso, apurou-se que, dentro de cada tipo de produto, os cabos de aço importados para a Comunidade dos países em causa eram permutáveis com os cabos de aço produzidos na Comunidade. Por conseguinte, concluiu-se que todos os cabos de aço são produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regu- lamento de base. C. DUMPING 1. Valor normal a) Método geral (China, Hungria, Índia, Coreia, México, Polónia, África do Sul e Ucrânia) A fim de estabelecer o valor normal, começou-se por procurar determinar, para cada produtor expor- tador dos países em causa no âmbito do processo que colaborou no inquérito, se o volume total de vendas realizadas no mercado interno do produto em questão era representativo nos termos do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, se essas vendas representavam mais de 5 % do volume de vendas do produto em causa exportado para a Comunidade. Procurou-se, pois, determinar se o volume total das vendas realizadas no mercado interno de cada tipo de produto constituía, pelo menos, 5 % do volume de vendas do mesmo tipo de produto exportado para a Comunidade. Relativamente aos tipos de produto que satisfaziam o requisito dos 5 %, procurou averiguar-se se tinham sido efectuadas vendas em quantidades sufi- cientes no decurso de operações comerciais normais nos termos do disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Nos casos em que, por tipo de produto, o volume de vendas no mercado interno acima do custo unitário foi de, pelo menos, 80 % do volume de vendas, o valor normal foi determinado com base numa média ponderada dos preços efectivamente pagos em todas as vendas no mercado interno. Nos casos em que, por tipo de produto, o volume das transacções rentáveis era inferior a 80 % mas não a 10 % das vendas, o valor normal foi determinado com base numa média ponderada dos preços efecti- (10) vamente pagos no âmbito das restantes vendas rentáveis realizadas no mercado interno. Relativamente aos tipos de produto cujo volume de vendas no mercado interno era inferior a 5 % do volume exportado para a Comunidade ou cujo volume de vendas rentáveis realizadas no mercado interno era inferior a 10 %, considerou-se que as vendas no mercado interno eram insuficientes, na acepção dos n(cid:16) 2 e 4 do artigo 4º do regulamento de base, não tendo, por conseguinte, sido tomadas em consideração. Nestes casos, o valor normal baseou-se numa média ponderada dos preços cobrados por outros produtores do país em questão no âmbito de vendas representativas do tipo de produto correspondente efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base. (11) Nos casos em que, em relação a cada tipo de produto, se verificou que as vendas eram insufi- cientes ou que não existiam vendas representativas no mercado interno efectuadas por outros produ- tores do país em causa, o valor normal foi calculado com base em todos os custos de fabrico incorridos pelo produtor exportador em causa relativamente ao tipo de produto exportado em questão, acres- cidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, nos termos do disposto nos n(cid:16) 3 e 6 do artigo 2º do regulamento de base. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais basearam-se nas vendas representativas realizadas no mercado interno, e a margem de lucro baseou-se nas vendas representativas realizadas no decurso de operações comerciais normais. b) Utilização das informações disponíveis (Índia e Paquistão) (12) Um produtor exportador indiano e um produtor exportador polaco não forneceram informações adequadas sobre o valor normal. Nomeadamente, as informações facultadas sobre os custos de produção revelaram-se insuficientes. Nestas circunstâncias, nos termos dos n(cid:16) 1 e 5 do artigo 18º do regula- mento de base, o valor normal destas empresas teve de ser estabelecido com base nos dados disponíveis. Decidiu-se, a título provisório, que as informações sobre o valor normal do outro produtor exportador que colaborou no inquérito do país em causa cons- tituíam a base mais adequada. c) País análogo para os países que não possuem uma economia de mercado (China e Ucrânia) (13) Dado que a China e a Ucrânia são considerados países sem economia de mercado, nos termos do nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, era necessário determinar o valor normal tomando-se como referência um país terceiro de economia de mercado. O autor da denúncia sugeriu a Noruega, 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/11 facto que foi mencionado no aviso de início. No prazo previsto no referido aviso para o efeito, um produtor exportador chinês manifestou o seu desa- cordo quanto a essa proposta, tendo proposto a Índia como alternativa. Um produtor ucraniano discordou igualmente e propôs a Turquia. Depois de analisada a questão, afigurou-se que a Noruega não constituía um país análogo adequado, dado que só existe um produtor nesse país e, por outro lado, as importações são limitadas, o que faz com que a concorrência nesse mercado seja muito limitada. Além disso, as dimensões do mercado norueguês são muito diminutas. Procedeu-se a um inquérito a fim de determinar a possibilidade de utilizar o valor normal dos Estados Unidos da America, onde a gama de produtos disponíveis é bastante vasta e o mercado é competi- tivo. Apenas uma das empresas dos Estados Unidos da America contactadas concordou em colaborar. Todavia, durante o inquérito, verificou-se que o nível de colaboração do produtor em questão era insuficiente para a Comissão poder verificar de forma satisfatória, para cada tipo de produto, o nível dos preços pagos no mercado norte-americano e o custo da produção. Paralelamente, a Comissão procurou determinar se a Tailândia ou a Turquia eram escolhas adequadas. Foram contactadas algumas empresas, que, apesar de esforços consideráveis por parte da Comissão, se recusaram a colaborar. Nestas circunstâncias, decidiu-se utilizar um dos países de economia de mercado envolvidos no processo. A Índia foi considerada o país análogo mais adequado nos termos do nº 7 do artigo 2º do regulamento de base. Em primeiro lugar, o mercado interno indiano é o de maiores dimensões e é caracterizado por um número significativo de produtores locais que concorrem entre si. Em segundo lugar, as vendas no mercado interno indiano do produto em causa são as mais represen- tativas quando comparadas com as exportações chinesas e ucranianas para a Comunidade. Pelos motivos acima referidos, o valor normal das exportações chinesas e ucranianas para a Comuni- dade foi determinado com base nos preços efectiva- mente pagos ou a pagar pelos clientes indepen- dentes no mercado indiano. 2. Preço de exportação a) Método geral (14) Nos casos em que as vendas para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes indepen- dentes, os preços de exportação foram determi- nados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos clientes em questão, em conformi- dade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. (15) Na Índia, na Coreia e na África do Sul, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que os produtos importados foram revendidos pela independentes na primeira vez a compradores Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. Procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo uma margem razoável, para ter em conta os encargos de venda, as despesas admi- nistrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros. A margem de lucro foi determinada com base nas informações sobre os lucros auferidos fornecidas pelos importadores comunitários não ligados ao produto em causa que colaboraram no inquérito, sempre que as referidas informações foram consideradas fidedignas e representativas. b) Tratamento individual (China) (16) Quatro produtores exportadores chineses solici- taram que fossem tratados individualmente, ou seja, que se determinasse preços de exportação separados e que, calculasse uma margem de dumping específica para cada um deles. consequentemente, se A Comissão procurou determinar se as quatro empresas em questão usufruíam, jurídica e objecti- vamente, de um grau de independência em relação às autoridades chinesas comparável ao existente num país de economia de mercado. Para o efeito, a essas empresas perguntas foram formuladas pormenorizadas sobre a propriedade, a gestão, o controlo e a definição das suas políticas comercial e económica. As quatro empresas em questão não demonstraram à Comissão de forma satisfatória que fossem sufi- cientemente autoridades chinesas. Nomeadamente, o capital das referidas empresas é possuído pelo Estado, que é também proprietário das instalações de produção. independentes das Com excepção de uma empresa, em relação à qual se depreende claramente dos respectivos estatutos que quem tem o poder de decisão sobre todas as operações essenciais é o Estado, as três empresas restantes não forneceram exemplares dos seus esta- tutos. Por conseguinte, não foi possível determinar se as empresas em questão operavam de forma indepen- dente das autoridades chinesas, se tinham poder para decidir quanto aos salários, ao nível de produção e à política de preços e, em especial, às quantidades vendidas no mercado interno e para exportação. Decidiu-se, por conseguinte, que não era adequado tratar individualmente estas quatro empresas. 3. Comparação (17) A fim de assegurar uma comparação equitativa, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta determinadas diferenças alegadas ao abrigo do nº 10 do artigo 20º do regulamento de base: despesas de transporte, de seguros, de movimentação e de carregamento, custos acessórios, despesas de emba- lagem, crédito, custos pós-venda e comissões. L 45/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 (18) Três empresas coreanas, a empresa húngara e uma empresa indiana solicitaram que fosse efectuado um ajustamento relativo aos encargos de impor- tação. A Comissão aceitou efectuar o ajustamento solicitado pela empresa húngara e pelas empresas coreanas, excepto no caso de uma empresa que não demonstrou existir uma relação directa entre as matérias-primas importadas utilizadas para produzir o produto em causa vendido no mercado interno e o ajustamento solicitado para ter em conta os encargos de importação. Quanto à empresa indiana, o ajustamento não foi concedido, dado que a mesma não provou que algumas matérias-primas, sobretudo o zinco, eram importadas mediante paga- mento de direitos e fisicamente incorporadas no produto em causa vendido no mercado interno. (19) A empresa sul-africana e uma empresa polaca soli- citaram um ajustamento para ter em conta dife- renças nos estádios de comercialização. A empresa sul-africana solicitou o ajustamento com base no facto de as vendas realizadas no mercado interno serem efectuadas directamente a clientes indepen- dentes ou através de sucursais, enquanto as vendas de exportação são efectuadas a grandes distribui- dores, que posteriormente revendem o produto. No que se refere às vendas através de sucursais, foi alegado que as funções por estas desempenhadas eram mais vastas do que as envolvidas na venda directa a partir da fábrica e que, além disso, os preços cobrados eram também mais elevados. Este pedido de ajustamento foi indeferido, dado que a empresa não demonstrou existir uma diferença constante a nível dos preços praticados no mercado interno entre as vendas aos clientes independentes e as vendas através de sucursais. (20) Uma empresa polaca alegou que as vendas de exportação para a Comunidade eram efectuadas a distribuidores e grossistas, que adquirem grandes quantidades, enquanto as vendas no mercado interno eram realizadas a distribuidores e utiliza- dores finais, que compram pequenas quantidades. Todavia, a referida empresa não demonstrou existir uma diferença a nível das funções desempenhadas pelas várias categorias de clientes alegadas nem uma diferença de preços precisa e constante entre comercialização no os diferentes mercado interno do país exportador. Consequente- mente, afigurou-se que o ajustamento era injustifi- cado. estádios de (21) Uma empresa indiana alegou que a Comissão deveria utilizar a data do pagamento efectivo no cálculo dos custos de crédito em vez das condições de pagamento mencionadas na factura. Este pedido foi recusado, dado que se considerou que a data do pagamento efectivo não era um factor a ter em conta na determinação dos preços cobrados ao contrário das condições de pagamento indicadas na factura. (22) A empresa sul-africana solicitou que fosse efec- tuado um ajustamento relativo à conversão de divisas ao abrigo do nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base, com base no facto de, devido à valorização do rand sul-africano em relação às divisas europeias durante o período de inquérito, os preços de exportação terem de ser ajustados. Este pedido foi indeferido, dado que as flutuações das taxas de câmbio não registaram um movimento sustentado. (23) A empresa polaca acima referida solicitou um ajus- tamento do valor normal com base no facto de as suas vendas no mercado interno serem efectuadas sobretudo a partir de existências, o que implica despesas suplementares para financiar as existências em questão, enquanto os produtos destinados a exportação são produzidos por encomenda. Este ajustamento foi solicitado nos termos do nº 10, alínea k), do artigo 2º Todavia, dado que, a empresa não demonstrou que a diferença relativa às despesas de financiamento afectava a comparabilidade dos preços e que não existem elementos de prova de que os clientes paguem sempre preços diferentes no mercado interno devido a esse facto, o pedido não pôde ser deferido. 4. Margens de dumping a) Metodologia (24) Procedeu-se a uma comparação do valor normal médio ponderado por tipo de produto com o preço de exportação médio ponderado no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização ao abrigo do nº 11 do artigo 2º do regulamento de base. Esta comparação revela a existência de práticas de dumping por parte de todos os países em causa, com excepção da Coreia. (25) No que se refere às empresas abrangidas pelo processo que não colaboraram respondendo ao questionário da Comissão, dando-se a conhecer ou facultando as informações necessárias durante o inquérito, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regula- mento de base. A fim de determinar o nível da colaboração obtida no presente inquérito, procedeu-se a uma compa- ração entre os dados do Eurostat e os dados rela- tivos ao volume das exportações para a Comuni- dade fornecidos pelos produtores exportadores que colaboraram no âmbito do presente processo. Desta forma, verificou-se que o nível de colaboração era elevado para todos os países objecto de inquérito. Pór conseguinte, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping para as empresas que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada ou da única margem determinada para um produtor exportador do país em causa que tenha colaborado, dado que não existiam motivos para crer que um produtor exportador que não tivesse colaborado tivesse prati- cado dumping a um nível inferior ao nível mais elevado registado. 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/13 Considerou-se que era necessário proceder deste modo para evitar recompensar a falta de colabo- ração e impedir que as medidas sejam torneadas. b) Nível das margens de dumping (26) A margem de dumping determinada a título provi- sório, expressa em percentagem do preço CIF, fron- teira comunitária, é a seguinte: China: (27) Hungria: — Drótarú és Drótkötél Ipari és Kereskedelmi Rt: — Produtores exportadores que não colaboraram no inquérito: (28) Índia: — Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd: — Mohatta & Heckel: — Produtores exportadores que não colaboraram no inquérito: (29) Coreia 74,8 % 33,9 % 33,9 % 39,8 % 40,2 % 40,2 % 1,2 % — Kiswire Ltd: 0,1 % — Manho Rope & Wire Ltd: — Chung Woo Rope Co. , Ltd: 0,2 % — Chun Kee Steel and Wire Rope Co. , Ltd: 0,4 % Estas margens são de minimis. (30) México: — Camesa SA de CV: — Produtores exportadores que não colaboraram no inquérito: (31) Polónia: — Drumet SA: — Grupo «Linodrut»: — Produtores exportadores que não colaboraram no inquérito: (32) África do Sul: — Haggie Rand Limited: — Produtores exportadores que não colaboraram no inquérito: (33) Ucrânia: 95,6 % 95,6 % 35,0 % 56,1 % 56,1 % 132 % 132 % 54,8 % D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 1. Produção comunitária (34) Alguns produtores exportadores alegaram que um dos produtores comunitários que subscreveu a denúncia deveria ser excluído da definição de indústria comunitária por estar ligado a um impor- tador e a uma cadeia de empresas de distribuição/ /comercialização que importaram o produto em causa para a Comunidade dos países objecto de inquérito durante o período examinado, nos termos do nº l, alínea a), e do nº 2 do artigo 4º do regulamento de base. Deve notar-se que o produtor comunitário autor da denúncia em questão não realizou ele próprio quaisquer importações durante o período de inqué- rito. No que se refere às importações efectuadas pelas empresas de comercialização do grupo, a Comissão apurou que o produtor comunitário autor da denúncia em questão fazia efectivamente parte de um grupo empresarial que compreendia um impor- tador e empresas de distribuição e que os mesmos tinham importado cabos de aço dos países em causa durante o período de inquérito. Apurou-se igualmente que a estrutura do grupo se modificou entre 1994 e o período de inquérito. Todavia, durante todo o período de inquérito, o produtor comunitário autor da denúncia em questão assim como o importador e as empresas de distribuição em causa tiveram interesses comuns, pelo que foram consideradas empresas ligadas. A Comissão examinou a natureza da estrutura do grupo e verificou que não se podia excluir a possi- bilidade de existência de um certo grau de controlo entre as empresas ligadas quer directamente quer através da holding comum. A Comissão apurou que o volume das importações objecto de dumping efectuadas pelas empresas ligadas entre si durante o período de inquérito representava 2 % do consumo comunitário, 6 % das importações totais proce- dentes de países terceiros e apenas 11 % do volume de produção do produtor comunitário autor da denúncia. Por conseguinte, a principal actividade deste produtor comunitário autor da denúncia era a produção de cabos de aço. No que se refere ao comportamento no mercado comunitário do produtor comunitário autor da denúncia em questão, a Comissão apurou que, apesar da eventual existência de um certo tipo de tal como se referiu anteriormente, o controlo, produtor comunitário em questão sofreu os mesmos efeitos causadores de prejuízo das importa- ções objecto de dumping que os restantes produ- tores comunitários autores da denúncia e objecto de inquérito durante o actual processo. A este respeito, deve dizer-se que a empresa em causa não adoptou um comportamento comercial no mercado comu- nitário significativamente diferente do dos restantes produtores comunitários autores da denúncia em resultado das importações em questão. Verificou-se que o produtor comunitário em questão que parti- cipou na denúncia sofreu uma significativa e cons- tante subcotação dos preços causada pelas importa- ções originárias dos países em causa durante o período de inquérito (foi apurado que a subcotação média ponderada foi de 75,8 %). Por conseguinte, considerou-se que o produtor comunitário autor da denúncia em questão não beneficiou de forma indevida das importações em causa nem esteve protegido dos efeitos prejudiciais dàs práticas de dumping. L 45/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 Atendendo ao que precede, a Comissão considerou que não existiam motivos para excluir da produção comunitária total o produtor comunitário autor da denúncia em questão. (35) A Comissão apurou que, durante o período de inquérito, alguns produtores comunitários que subscreveram a denúncia adquiriram cabos de aço a várias fontes de abastecimento situadas no exterior da Comunidade, incluindo os países em questão. Todavia, o volume destas importações representou uma parte da produção total pouco significativa (isto é, menos de 1 % da produção total de cabos de aço dos produtores comunitários autores da denúncia). A Comissão considerou, por conse- guinte, que estas compras estavam em conformi- dade com a prática comercial habitual dos produ- tores que têm de complementar a sua própria gama de produtos com uma pequena percentagem de importações. Estas importações eram necessárias para que as empresas pudessem oferecer uma gama completa de produtos e concorrer no mercado comunitário. (36) Com base no que precede, a Comissão considerou que a produção comunitária era constituída por todas as empresas produtoras de cabos de aço na Comunidade na altura do inquérito. Tais empresas são seguidamente denominadas «os produtores comunitários». 2. Indústria comunitária (37) Um número de reduzido que subscreveu a denúncia não respondeu aos questio- nários da Comissão. Nos termos do nº 1 do artigo 4º, a indústria comunitária foi definida como os restantes produtores comunitários. produtores (38) Nesta base, a «indústria comunitária» é constituída pelos seguintes vinte produtores comunitários que subscreveram a denúncia: i. e. Bremer Drahtseilerei Lüling GmbH (Alemanha), Bridon International Limited (Reino Unido), BTS Drahtseile GmbH (Alemanha), Cables Y Alambres Especiales Sa. (Espanha), Casar Drahtseilwerk Saar GmbH (Alemanha), Cordoaria Oliveira SA (Portugal). Drahtseilerei Gustav Kocks GmbH (Alemanha), Holding FICADI (França), Iscar Funi Metalliche (Itália), D. Koronakis SA (Grécia), Metalcalvi Wire (Itália), Midland Wire Cordage Co. Ltd Ropes (Reino Rebslageri Randers (Dinamarca), Redaelli Tecnacordati SpA (Itália), (França), Trennas Y Cables S. L. Trefileurope (Espanha), Vereinigte Drahtseil werke GmbH (Alemanha), Voest-Alpine Austria Draht GmbH (Áustria), Vornbäumen-Stahlseile GmbH and Wadra GmbH (ambas Alemanha). Unido), (39) A indústria comunitária representou 97 % da produção comunitária total estimada, constituindo consequentemente da produção comunitária, nos termos do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base. uma parte importante E. PREJUÍZO 1. Observações preliminares (40) Tal como referido, a fim de determinar o prejuízo no âmbito do presente processo, a Comissão analisou os dados relativos ao período considerado. Todavia, é de notar que, no que se refere aos indi- cadores de prejuízo durante o período considerado, a Comissão, para efeitos de uma comparação anual, utilizou os dados relativos a todo o período de inquérito, que é de 15 meses (ano de 1997 e três meses de 1998), como base de extrapolação dos números relativos a um período de inquérito de doze meses. 2. Recolha de dados sobre o prejuízo (41) A Comissão solicitou à indústria comunitária infor- mações sobre a produção, a capacidade, a utilização da capacidade instalada, as vendas, as existências e informações o emprego («informações globais»), essas que foram devidamente obtidas. Atendendo ao elevado número de produtores da indústria comunitária, e em conformidade com o disposto no artigo. 17º do regulamento de base, a Comissão baseou as conclusões sobre os restantes indicadores de prejuízo numa amostra das empresas da indús- tria comunitária, nomeadamente, os preços, a renta- bilidade, o custo da produção e os investimentos («informações recolhidas por amostragem»). (42) A selecção da amostra foi efectuada segundo a loca- lização geográfica e as dimensões das empresas em termos de produção. Neste contexto, a amostra pequenas compreendia empresas. Além disso, é de realçar que a Comissão incluiu na sua amostra seis produtores de seis Estados-membros. grandes quer quer As empresas incluídas na amostra representavam 61 % da produção da indústria comunitária do produto em causa durante o período de inquérito. 3. Consumo comunitário (43) O consumo comunitário baseou-se nas respostas aos questionários (volume de vendas da indústria comunitária), nas informações do Eurostat (volume das importações) e na denúncia (nível de vendas dos produtores comunitários que não subscreveram a denúncia). 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/15 b) Importações provenientes do México (49) Nessa base, o consumo comunitário aumentou ligeiramente durante o período em causa, passando de 141 000 toneladas em 1994 para 147 500 tone- ladas no período de inquérito, o que representa um aumento global de 5 %. É de notar que o consumo aumentou entre 1994 e 1995 (7 %) e diminuiu entre 1995 e 1996 (7 %). Em 1997, o consumo aumentou ligeiramente em relação a 1996. 4. Importações para a comunidade proce- dentes dos países em causa a) Importações provenientes da Coreia (44) Dado que se verificou que as margens de dumping das importações de cabos de aço procedentes da Coreia eram de minimis, a análise do prejuízo que se segue não compreende uma avaliação do impacto das importações provenientes da Coreia. (45) Os autores da denúncia alegaram que as estatísticas do Eurostat relativas às importações provenientes do México indicavam um nível significativamente inferior ao nível das importações efectivamente efectuadas durante o período considerado. O motivo evocado é o de que os cabos de aço teriam sido importados como tratando-se de fios de aço, ao abrigo de dois códigos NC incorrectos. A Comissão contactou os funcionários aduaneiros do Estado-membro em causa, que, depois de um inquérito, confirmaram que estavam a ser impor- tados cabos de aço ao abrigo dos códigos NC alegados pelos autores da denúncia. À luz dos resul- tados acima referidos, a Comissão decidiu incluir as estatísticas do Eurostat relativas aos dois códigos NC utilizados para Importar cabos de aço a partir do México. c) Acumulaçäo (46) A Comissão procurou determinar se as importações de cabos de aço originários da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia deveriam ser avaliadas cumulativamente em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base. (47) A este respeito, um dos produtores exportadores contestou que se acumulasse as importações origi- nárias da Hungria, alegando que a evolução das importações originárias da Hungria em termos de volume não poderia ser comparada com a evolução das importações originárias dos outros países em causa. tendo A Comissão examinou estes argumentos, apurado que o volume das importações prove- nientes da Hungria foi sempre bastante significa- tivo, tendo aumentado de 1 407 toneladas em 1994 para 2 121 toneladas no período de inquérito. Chama-se a atenção para o facto de que a evolução das importações procedentes de países específicos não constitui por si só uma justificação para não proceder à acumulação das exportações. De qual- quer modo, considerou-se que a evolução das importações provenientes da Hungria correspondia à evolução das importações dos países em causa consideradas no seu conjunto. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as importações prove- nientes da Hungria deveriam ser cumuladas com as restantes em causa. (48) Um segundo produtor exportador alegou que as importações provenientes do México eram de minimis, pelo que o México deveria ser excluído do âmbito do inquérito, e que, de qualquer modo, as importações originárias do México não deveriam ser cumuladas com as dos outros países em causa. No que se refere às importações provenientes do México, a Comissão concluiu que as importações excediam o nível considerado de minimis (ver importações provenientes do México supra), dado que representavam 3 % do consumo comunitário durante o período de inquérito. Tal como acima referido, as margens de dumping determinadas para todos os países em causa variaram entre 34 % e 132 %, pelo que se situam acima do nível de minimis. As quantidades impor- tadas dos países em causa são comparáveis quer em relativos. Além disso, o termos absolutos quer volume das sete países em causa não poderia ser considerado pouco significativo: importações provenientes dos (50) No que se refere às condições de concorrência, o inquérito revelou que os cabos de aço importados dos países em causa, analisados por tipo de cabo, eram similares no que diz respeito às suas caracte- rísticas físicas e técnicas essenciais. Além disso, estes tipos de cabos de aço eram permutáveis com outros tipos importados dos países em causa, bem como com os produzidos na Comunidade, e eram comercializados na Comunidade durante o mesmo período através de canais de venda comparáveis e em condições comerciais idênticas. Por conse- guinte, considerou-se que os cabos de aço impor- tados concorriam entre si e com os cabos de aço produzidos na Comunidade. (51) À luz do que precede, a Comissão considerou que todos os critérios estabelecidos no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base se encontravam reunidos, designadamente, que a margem de dumping de cada país exportador era superior ao nível conside- rado de minimis, que o volume das importações de cada país não era de negligenciar e que as condi- ções de concorrência entre os produtos importados, bem como entre os produtos importados e os produtos comunitários similares, eram comparáveis. Assim, as importações dos sete países em causa foram objecto de uma avaliação cumulativa. d) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping (52) O volume das importações objecto de dumping para a Comunidade originárias dos países em causa aumentaram de 17 429 toneladas em 1994 para 33 668 toneladas no período de inquérito, o que representa um aumento global de 93 %. L 45/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 (53) A parte de mercado detida por estes países aumentou de 12 % em 1994 para 23 % no período de inquérito, o que representa um aumento de 11 pontos percentuais durante o período considerado. No período de inquérito, as partes de mercado de cada um dos países em causa variaram entre 1,4 % e 7,8 %. e) Preços das importações objecto de dumping (54) No que à se refere comunitários subcotação dos preços, procedeu-se a uma análise para cada tipo de cabos de aço. Para cada um dos tipos de produto, a Comissão comparou os preços de venda médios ponderados dos produtores exportadores e dos produtores autores da denúncia líquidos de quaisquer descontos e imposições, realizadas ao calculados com base nas vendas primeiro cliente independente. O preço de venda médio dos produtores comunitários autores da denúncia foi ponderado atendendo ao volume de vendas de cada tipo de cabos de aço. Este último foi então comparado com o dado correspondente para cada produtor exportador em causa com base nos seus preços de revenda na Comunidade e ponde- rado tendo em conta o volume de vendas. (55) A fim de se obter um estádio de comercialização comparável com o das vendas dos produtores comunitários autores da denúncia, os preços de importação dos países em causa foram ajustados tendo em conta os custos de movimentação e os direitos aduaneiros a pagar. Os ajustamentos efectu- ados basearam-se nas informações prestadas pelos importadores. (56) Em resultado dessa a seguinte subcotação de preços média ponderada, expressa em percentagem dos preços dos produ- tores comunitários: comparação, obteve-se — China: 60,1 — Hungria: 47,3 % — Índia: entre 40,1 % e 41,2 % — México: 31,9 % — Polónia: entre 38,7 % e 43,7 % — África do Sul: 21,6 % — Ucrânia: 54,0 % (57) Deve notar-se que os preços das importações proce- dentes dos países em causa foram sistematicamente e de forma significativa inferiores aos preços da indústria comunitária durante o período compreen- dido entre 1994 e o período de inquérito. 5. Situação da indústria comunitária período de inquérito, o que representa um aumento global de menos de 1 %. (59) A capacidade da indústria comunitária aumentou 11 %. No que se refere ao aumento da capacidade, é de notar que as máquinas produtoras de cabos têm um longo período de vida efectiva (mais de 20 anos em certos casos), pelo que se verificou que a substituição de maquinaria antiga conduzia inevita- velmente a um aumento da capacidade, devido aos melhores resultados que se obtêm com máquinas modernas. Os investimentos significativos efectu- ados em 1995 podem, na sua maioria, ser atribuídos a um produtor comunitário, que substituiu maqui- naria ultrapassada. No mesmo período, os níveis de utilização da capacidade instalada diminuíram, passando de 64 % em 1994 para 58 % no período de inquérito. b) Existências (60) As existências da indústria comunitária aumen- taram significativamente durante o período em causa, passando de 30 607 toneladas em 1994 para 39 780 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento de 30 %. As existên- cias aumentaram, em especial, entre 1994 e 1995 (24 %). c) Volume de vendas e parte de mercado (61) As vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuíram de 106 042 toneladas em 1994 para 96 776 toneladas no período de inqué- rito, o que representa uma redução de 9 266 tone- ladas (9 %). (62) A evolução do volume de vendas comparada com a do consumo revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu durante o período em causa. Parte de mercado detida pela indústria comunitária passou de 75 % em 1994 para 66 % no período de inquérito, o que repre- senta uma perda de 9 pontos percentuais durante o período considerado. d) Preços (63) O preço de venda médio ponderado de cabos de aço vendidos pela comunitária no mercado comunitário revela um ligeiro aumento global entre 1994 e o período de inquérito (passando de 1,34 ecus/kg para 1,46). indústria Deve notar-se que os preços das importações em causa permaneceram significativamente abaixo dos da indústria comunitária. a) Produção, capacidade e taxas de utilização e) Rentabilidade (58) O volume de produção do produto em causa da indústria comunitária manteve-se estável durante todo o período considerado, passando de 144 484 toneladas em 1994 para 145 192 toneladas no (64) É de realçar que as informações sobre a rentabili- dade dos cabos de aço não se encontravam disponí- veis para todas as empresas incluídas na amostra (o sistema de contabilidade dos custos de algumas 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/17 empresas não permite uma identificação específica dos cabos de aço). Consequentemente, em confor- midade com o disposto no nº 8 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão utilizou a rentabi- lidade do sector mais próximo disponível para representar a situação da indústria comunitária. A rentabilidade a nível de toda a empresa foi conside- rada representativa dos cabos de aço, dado que estes representavam uma parte significativa do volume de negócios total de todas as empresas em questão. A rentabilidade média dos produtores comunitários autores da denúncia incluídos na amostra passou de +1,3 % em 1994 para –0,6 % em 1997. O inqué- rito revelou que, apesar de um aumento moderado dos preços de venda médios e do volume de produção, as vendas da indústria comunitária, bem como, subsequentemente, a respectiva parte de mercado, diminuíram (respectivamente, 9 % e 9 pontos percentuais). f) Investimentos 1994 para uma situação de prejuízo em 1997 (–0,6 %). Tendo em conta as informações acima descritas, a Comissão concluiu, no âmbito do processo provi- sório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 2 do artigo 3º do regulamento de base. F. NEXO DE CAUSALIDADE (69) A Comissão procurou apurar se o prejuízo impor- tante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações objecto de dumping procedentes da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, tendo igual- mente examinado outros factores, a fim de se asse- gurar de que não foram atribuídos às importações objecto de dumping prejuízos causados por outros factores, em conformidade com o nº 7 do artigo 3º do regulamento de base. (65) Os investimentos aumentaram globalmente 24 %, passando de ecus 7 094 000 em 1994 para 8826 00 no período de inquérito. Regra geral, os investi- mentos efectuados disseram respeito a maquinaria de substituição. (70) g) Emprego (66) O número de postos de trabalho da indústria comunitária diminuiu ao longo do período consi- derado, passando de 2 710 efectivos em 1994 para 2 559 no período de inquérito (o que representa uma diminuição de 6 %). h) Produtividade (67) A produtividade (volume produzido por empre- gado) da indústria comunitária aumentou ao longo do período considerado (entre 1994 e o período de inquérito, registou-se um aumento de 6 %). 6. Conclusões sobre o prejuízo (68) A Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu uma pressão significativa a nível dos preços por parte das importações originárias dos países em causa durante o período considerado, importações essas que entraram no mercado comunitário em quantidades crescentes e que se apurou terem provocado uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária no período de inquérito. A indústria comunitária perdeu uma parte de mercado significativa numa altura em que o consumo no mercado registou um ligeiro aumento (aumento de 5 %). Deve também notar-se que, apesar de os níveis de produção se manterem está- veis, as vendas diminuíram durante todo o período, enquanto os níveis das existências registaram um aumento contínuo e significativo. Além disso, a situção financeira da indústria comu- nitária deteriorou-se durante o referido período, passando de uma situação de lucro de 1,3 % em a) Efeitos das importações objecto de dumping Existe uma clara coincidência entre a significativa subcotação dos preços e o aumento quer do volume das importações quer da parte de mercado das importações objecto de dumping registado durante o período considerado, por um lado, e a deterio- ração da situação da indústria comunitária, por outro. Esta é caracterizada, em especial, por uma diminuição da parte de mercado detida pela indús- tria comunitária e pela deterioração da sua rentabi- lidade no período objecto do inquérito. Mais especificamente, no que diz respeito às partes de mercado, é de notar que, entre 1994 e o período de inquérito, as importações dos países em causa aumentaram mais do que a taxa de consumo (um aumento global de 93 %). Isto representa um aumento global da sua parte de mercado no valor de 11 pontos percentuais, enquanto as partes de mercado dos produtores comunitários diminuíram 9 pontos percentuais. Em especial, o aumento significativo das importações entre 1994 e 1995 (um aumento de 73 %) coincidiu com a dimi- nuição da parte de mercado (10 pontos percentuais) da indústria comunitária neste período. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a dimi- nuição da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária coincidiu com o aumento da parte de mercado detida pelos países em causa. (71) Além disso, a situação financeira da indústria significativamente comunitária deteriorou-se durante o período considerado, tendo passado de uma situação de lucro para uma situação de prejuízo num mercado em que a procura aumentou ao longo do período considerado. Nomeadamente, a situação financeira da indústria comunitária dete- riorou-se entre 1994 e 1995 (passando de +1,3 % para –0,3 %), numa altura em que sofreu uma significativa redução da parte de mercado (10 pontos percentuais). L 45/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 (72) Em último lugar, deve notar-se que a indústria comunitária aumentou os seus preços de venda no período de 1994-1995, aumento este que coincidiu com aumentos dos custos das matérias-primas. Todavia, devido a pressões causadas por um consi- derável aumento das importações a baixos preços em 1995 (+73 %), que foram efectuadas a preços que subcotavam de maneira significativa os da indústria comunitária, esta última não conseguiu cobrir os custos, apesar de ter aumentado os seus preços. Numa tentativa de recuperar a sua posição no mercado em 1996, a indústria comunitária reduziu os preços e recuperou parte da sua parte de mercado. Todavia, a rentabilidade continuou a diminuir. Em 1997, a indústria comunitária conse- guiu recuperar a sua posição, melhorando a produ- tividade e aumentando os seus preços, mas a sua ser negativa situação financeira (–0,6 %). continuou a b) Impacto de outros factores teria indústria comunitária (73) A Comissão procurou determinar se o prejuízo sofrido pela sido causado por outros factores para além das importa- ções objecto de dumping. Em especial, a Comissão analisou a evolução do consumo, a evolução e o impacto das importações procedentes de outros países terceiros e o impacto do aumento dos custos das matérias-primas e procurou determinar se o prejuízo sofrido poderia ter resultado das importa- ções efectuadas pela indústria comunitária. Coreia (76) As importações da Coreia foram examinadas no contexto do presente inquérito, tendo sido apurado que as margens de dumping eram de minimis. A Comissão examinou o volume das importações durante o período considerado e verificou que o rriesmo se manteve estável. Verificou, além disso, que os preços das importações da Coreia eram comparáveis aos preços da indústria comunitária, pelo que o prejuízo sofrido pela indústria comuni- tária não podia ser atribuído às importações prove- nientes da Coreia. República Checa (77) No que se refere às importações procedentes da República Checa, embora o seu preço unitário tenha sido inferior ao da indústria comunitária durante o período de inquérito, o respectivo volume diminuiu ao longo do período. Roménia (78) Apesar de um aumento significativo das importa- ções procedentes da Roménia, no início do período considerado estas situavam-se a um nível extrema- mente baixo (apenas 217 toneladas em 1994), mantendo-se no final do período a um nível muito baixo (apenas 0,9 % no período de inquérito). Rússia (79) No que se refere às importações procedentes da Rússia, apesar das flutuações ocorridas ao longo do período considerado, a parte do mercado russo no período de inquérito representou apenas 0,3 %. i) C o n s u m o Turquia (74) A Comissão procurou determinar se o desenvolvi- mento do consumo afectava a situação da indústria comunitária. Deve notar-se que, apesar de o consumo ter diminuído entre 1995 e 1996 (8 %), o nível geral de consumo aumentou 5 % durante o período considerado. Por conseguinte, é pouco provável que o prejuízo possa ser atribuído à evolução do consumo. (80) No que se refere às importações provenientes da Turquia, verificou-se, no âmbito do inquérito, que, apesar de estas terem aumentado importações durante o período e de, consequentemente, terem registado um aumento da respectiva parte de mercado (1,7 % no período de inquérito), os preços unitários eram significativamente mais elevados do que os dos países objecto de inquérito para os quais foram determinadas margens de dumping e de prejuízo. ii) I m p o r t a ç õ e s p r o v e n i e n t e s d e o u t r o s p a í s e s t e r c e i r o s Conclusão (75) No que se refere às importações provenientes de outros países terceiros não abrangidos pelo presente processo, a Comissão verificou que, apesar de deterem uma parte significativa do mercado comu- nitário (9 % no período de inquérito), essas impor- tações diminuíram durante o período considerado, passando de 10 % em 1994 para 9 % no período de inquérito. Neste contexto, a Comissão, com base nas estatís- ticas do Eurostat, examinou em especial a evolução dos volumes e dos preços das importações proce- dentes da Coreia, bom como as tendências relativas às importações da República Checa, da Roménia, da Rússia e da Turquia. (81) A Comissão considerou que as importações dos países terceiros acima mencionados, que não são objecto do presente processo, podem ter contri- buído para o prejuízo sofrido, como é o caso, nomeadamente, das importações provenientes da República Checa e da Turquia. Todavia, veri- ficou-se que este facto, por si só, não era suficiente para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping e o importante prejuízo sofrido pela indústria comuni- tária, especialmente tendo em conta a parte de mercado detida por esses países terceiros e a respec- tiva evolução durante o período considerado (que passou de 5,9 % em 1994 para 6,7 % durante o período de inquérito). 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/19 Outros países terceiros c) Conclusão sobre o nexo de causalidade (82) A Comissão apurou que a parte de mercado total detida pelos restantes países terceiros diminuiu durante o período considerado (passando de 4 % em 1994 para 2,7 % no período de inquérito) e que os preços dessas importações eram bastante mais elevados do que os das importações objecto de dumping. (85) Embora não se possa excluir de todo a possibili- dade de que algumas das importações procedentes de outros países terceiros possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o inquérito revelou que esses factores, por si só, não invalidavam o nexo de causalidade entre as impor- tações objecto do inquérito e o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com base no que precede, a Comissão concluiu que as importações objecto de dumping proce- dentes dos sete países em causa, consideradas no seu conjunto, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. G. INTERESSE COMUNITÁRIO 1. Observações preliminares (86) Com base nas informações fornecidas, a Comissão analisou no âmbito do processo provisório se, não relativas às práticas de obstante as conclusões dumping e ao prejuízo, existiriam motivos imperio- sos que levassem a concluir que a instituição de medidas no âmbito do presente processo seria contrário ao interesse da Comunidade. Para o efeito, a Comissão procurou averiguar que impacto teria a adopção ou não de medidas em todas as partes envolvidas no processo. 2. Recolha de dados sobre o interesse da Comunidade interessadas conhecidas, (87) A fim de avaliar o impacto da instituição de medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes incluindo as indústrias a montante, os produtores comunitários autores da denúncia, os importadores/grossistas e os utilizadores. Deve sublinhar-se que não foram rece- bidas quaisquer respostas da parte das indústrias utilizadoras. Com base nas informações facultadas pelas partes que colaboraram no inquérito, a Comissão chegou às conclusões que a seguir se expõe. 3. Impacto nas indústrias a montante outras matérias-primas (88) A principal matéria-prima utilizada na produção de cabos de aço é o fio de aço industrial, em especial, o fio de aço de alto teor de carbono, que pode ser galvanizado ou revestido de outra forma. É de realçar que na produção de cabos de aço são utili- significativas, zadas incluindo fibras sintéticas, massas lubrificantes e materiais de embalagem (nomeadamente, bobinas). O fio de aço utilizado pela indústria comunitária é sobretudo produzido pelas grandes empresas side- rúrgicas da Europa. Podem ser utilizados neste tipo de produção fios de aço de qualidade e diâmetros diferentes. Todavia, os produtores comunitários de fios de aço produzem a gama completa necessária para a produção de cabos de aço. iii) M a t é r i a s - p r i m a s (83) A Comissão examinou a questão de saber se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ter sido causado por aumentos dos custos das maté- rias-primas durante o período considerado. Neste contexto, a Comissão considerou que, aten- dendo às limitadas possibilidades de substituição dos cabos de aço por outros produtos, a indústria comunitária deveria ter podido repercutir os aumentos dos custos das matérias-primas. A este respeito, a Comissão verificou que os aumentos de preços praticados pela indústria comunitária em 1994/1995 quando deparou com o aumento das importações a baixos preços foram insuficientes para cobrir os aumentos das matérias-primas. iv) P r e j u í z o ç õ e s i n d ú s t r i a c o m u n i t á r i a c a u s a d o e f e c t u a d a s p e l a s p e l a i m p o r t a - p r ó p r i a (84) Alguns exportadores alegaram que a indústria comunitária causara prejuízo através das suas próprias importações do produto em causa a partir dos países objecto de inquérito durante o período examinado. A este respeito, tal como acima se explica na secção relativa à definição da produção comunitária, a Comissão verificou que as referidas aquisições se encontravam em geral em conformidade com a prática comercial seguida habitualmente pelos produtores que tinham de complementar a sua própria gama de produtos com uma pequena percentagem de importações. Estas importações eram necessárias para que as empresas pudessem oferecer uma gama completa de produtos e concorrer no mercado comunitário. No que se refere à relação de um determinado produtor comunitário que participou na denúncia com um importador e com alguns distribuidores, relação essa que foi objecto de um inquérito específico, concluiu-se que o comportamento da empresa em questão não era de modo algum diferente do de outros investigados. Consequentemente, o efeito das importações efec- tuadas pelas empresas em questão não pode ser atribuído a esse produtor comunitário. comunitários produtores A Comissão concluiu, consequentemente, que a indústria comunitária não causou prejuízo através das suas próprias importações de cabos de aço. L 45/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 (89) Colaboraram no inquérito da Comissão duas empresas produtoras de matérias-primas. Em 1997, as referidas duas empresas empregavam cerca de 1 417 pessoas. O volume de negócios total em 1997 foi de 312 milhões de ecus, dos quais 54 milhões disseram respeito às matérias-primas em causa (que representam cerca de 17 % do volume de negócios total). Quanto à rentabilidade das empresas em questão, esta foi aproximadamente de 5 % em 1997. 4. Impacto na indústria comunitária a) Natureza e estrutura da indústria comunitária (90) A indústria comunitária é constituída por pequenas e médias empresas localizadas em nove Estados- -membros (Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido). Deve salientar-se que a produção de cabos de aço é de capital intensivo e que é necessário proceder a bastante investigação e desenvolvimento para melhorar continuamente a gama de produtos, nomeadamente no que diz respeito aos cabos de aço especiais utilizados ao abrigo de projectos espe- cíficos (ver abaixo). Os cabos de aço sofrem frequentemente transformações ulteriores por parte da indústria comunitária e/ou de empresas a ela ligadas (designadamente, corte, costuras e adaptação de acessórios ou transformação noutros artigos, como os estropos, etc. ). É óbvio que qualquer impacto negativo sobre os cabos de aço prejudicaria significativamente esta actividade. (91) A produção comunitária total emprega cerca de 2 600 pessoas (período de inquérito). (92) Além da produção dos cabos de aço correntes, a indústria comunitária produz igualmente uma vasta gama de cabos de aço especiais para projectos espe- cíficos, como é o caso, por exemplo, dos cabos de aço utilizados na construção de pontes suspensas ou de telhados suspensos. A produção destinada a projectos especiais é caracterizada geralmente por uma quantidade fixa e por um prazo fixo (por exemplo, a quantidade necessária para o projecto e a duração deste último). Deve notar-se que, ao longo dos anos, os trabalhos destinados a projectos específicos se tornaram uma importante fonte de rendimento para indústria comunitária. Na medida em que as encomendas relativas a projectos determinados exigem uma estreita cooperação técnica com os clientes (que necessitam frequente- mente de tecnologia e maquinaria avançadas) e serviços adicionais (não só no que diz respeito à instalação de cabos de aço, mas também, a mais longo prazo, aos trabalhos de reparação e de manu- tenção), é de notar que a indústria comunitária é o principal fornecedor de cabos de aço para projectos específicos no mercado comunitário. a (93) Verificou-se que os cabos de aço encomendados em função de projectos específicos poderiam ser produzidos com a mesma maquinaria e pela mesma mão-de-obra que os cabos de aço correntes de dimensões equivalentes e que, por outro lado, a produção de cabos de aço para projectos específicos dependia grandemente da produção de cabos de aço correntes, nomeadamente para repartir os custos gerais. b) Viabilidade da indústria comunitária indústrias ocorridos nas (94) Deve ter-se presente que a situação da indústria de cabos de aço na Comunidade se deteriorou na última década, sobretudo em resultado de encerra- utilizadoras, mentos nomeadamente no sector mineiro, e da redução das frotas pesqueiras na sequência da introdução de quotas. Consequentemente, foi objecto de um processo de reestruturação e consoli- dação em profundidade. Durante o período consi- derado no âmbito do presente inquérito, a indústria consolidou-se, enfrentando uma procura crescente, tal como ressalta do considerando 43. indústria esta (95) Todavia, durante o período investigado, a indústria comunitária passou de uma situação de lucro para uma situação de prejuízo, sofrendo os seus prejuízos mais significativos em 1995, numa altura em que as quantidades das importações dos países em causa para o mercado comunitário eram consideráveis. Além disso, atendendo aos baixos preços das importações objecto de dumping, a indústria comu- nitária não esteve em condições de aumentar os preços em consonância com os aumentos dos custos, sofrendo por conseguinte quer com a quan- tidade das importações quer com o seu reduzido valor. (96) A Comissão considerou que, atendendo à sua ante- rior reestruturação e ao aumento da sua produtivi- dade, a indústria comunitária seria estruturalmente viável se fossem restauradas no mercado comuni- tário condições de concorrência equitativas. c) Efeitos da adopção ou não de medidas (97) Espera-se que os preços dos cabos de aço no mercado comunitário aumentem se forem insti- tuídas medidas. Este aumento de preços permitiria à indústria comunitária recuperar a rentabilidade e mesmo, em certa medida, aumentar o seu volume de vendas. verificou-se que (98) Caso não sejam adoptadas quaisquer medidas, é provável que a indústria comunitária continue a registar uma evolução negativa, facto que conduzirá a longo prazo ao encerramento de empresas. Com algumas unidades de efeito, produção da indústria comunitária funcionavam praticamente com prejuízo, pelo que muito prova- velmente teriam de ser encerradas a curto prazo, acarretando perdas imediatas de postos de trabalho. É muito provável que continue a verificar-se uma redução da parte de mercado da indústria comuni- tária, sendo de esperar que a situação financeira piore igualmente. Tal como acima se explica, no caso de se continuar a registar uma evolução nega- tiva, não só será afectada a produção de cabos de aço correntes, mas também a produção de cabos de aço para projectos específicos, que não são expor- tados em quantidades significativas pelos países em causa. 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/21 (99) Concluindo, espera-se que a adopção de medidas permita que a indústria comunitária se recupere do prejuízo sofrido. Por conseguinte, considera-se que a aplicação de medidas é do interesse da indústria comunitária. 5. Impacto sobre os importadores/grossistas (100) Colaboraram no processo quatro importadores/ /grossistas comunitários que não estão ligados a exportadores. Segundo os importadores/grossistas em questão, a adopção de medidas no âmbito do presente processo teria efeitos prejudiciais para os importadores/grossistas do produto em causa na Comunidade. (101) O inquérito revelou que, para dois dos importa- dores independentes, os cabos de aço represen- tavam uma parte significativa das suas actividades, em termos de volume de negócios (entre 40 % e 80 %) e de contribuição para os lucros (os lucros totais oscilaram entre 3 % e 18 %). Todavia, é de notar que todos os importadores/grossistas (com excepção de um) comercializam outras gamas de produtos, tais como cordas de fibras, arames, cabos, correntes, ferragens e acessórios. Uma parte impor- tante das suas actividades consiste na transformação de cabos de aço (designadamente, corte, costuras e adaptação de acessórios ou transformação noutros artigos, como os estropos, etc. ). Apurou-se igual- mente que os importadores/grossistas comercia- lizam cabos de aço produzidos na Comunidade. (102) Apesar de ser provável que a adopção de medidas venha a ter um efeito para os importadores/gros- sistas, atendendo à sua actividade de transformação de cabos de aço e ao facto de comercializarem outros produtos, incluindo mercadorias produzidas na Comunidade, a Comissão concluiu que o impacto resultante da instituição de medidas no âmbito do presente processo não seria significativo. 6. Impacto sobre os utilizadores (103) Os cabos de aço têm uma vasta gama de aplicações, pelo que o presente processo concerne um elevado número de indústrias utilizadoras. A Comissão apurou que os cabos de aço são sobretudo utilizados pelas seguintes indústrias (lista não exaustiva): fins transportes marítimos/carga, genéricos, indústrias petrolífera e do gás natural, indústria mineira (minas subterrâneas e a céu aberto), silvi- transportes aéreos por cabo (incluindo cultura, meios mecânicos para esquiadores e teleféricos), engenharia civil (pontes suspensas, torres, mastros atirantados, coberturas), construção civil (guin- dastes), ascensores. pesca, (104) A análise da Comissão reflecte o elevado número de indústrias utilizadoras e a vasta gama de aplica- ções dentro de cada sector. Com base nas informa- ções disponíveis, a Comissão apurou que os custos totais das indústrias utilizadoras variavam entre 50 000 ecus e 18 milhões de ecus, o que demonstra as grandes diferenças em termos de dimensão das empresas em causa. Além disso, a parte dos custos destas empresas relacionados com o produto em causa variou entre 0,01 % e apenas 3 %, o que é pouco significativo. existentes (105) Ao examinar o efeito da instituição de medidas nos utilizadores, a Comissão concluiu que, atendendo à incidência pouco importante do custo dos cabos de aço para as indústrias utilizadoras, era pouco provável que um eventual aumento destes custos tivesse um impacto significativo. Por outro lado, é de notar que existem fontes de abastecimento alter- nativas de cabos de aço que não estão sujeitas a medidas anti-dumping e que continuarão disponí- veis para as indústrias em causa. 7. Conclusão sobre o interesse comunitário (106) Atendendo à taxa de aumento das importações procedentes dos países em causa durante o período considerado e ao comportamento dos exportadores no mercado comunitário, que provocam uma subcotação significativa e constante dos preços da indústria comunitária, é provável que, caso não sejam adoptadas medidas, esta evolução continue a verificar-se e venha a agravar o prejuízo causado aos produtores comunitários autores da denúncia. (107) É de esperar que a instituição de medidas contribua para o aumento da rentabilidade da indústria comunitária, o que terá consequentemente efeitos benéficos a nível das condições de concorrência no mercado comunitário e diminuirá os riscos de encerramento de empresas e de redução do número de postos de trabalho. A Comissão teve em especial consideração o facto de, por um lado, a indústria comunitária poder encerrar ver-se algumas unidades de produção se as práticas comerciais desleais dos produtores exportadores não forem corrigidas e de, por outro, as vantagens de que a indústria utilizadora beneficia a médio prazo, decorrentes do abastecimento a preços mais baixos, poderem então desaparecer. forçada a (108) No que se refere às indústrias utilizadoras, qualquer aumento de preço só teria um impacto marginal. (109) A Comissão concluiu que, nestas circunstâncias, não existem motivos imperiosos para não instituir medidas. L 45/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 H. MEDIDAS PROVISÓRIAS 1. Nível de eliminação do prejuízo rios para as empresas desses dois países foram esta- belecidos ao nível das margens de prejuízo. (110) Tendo ficado estabelecido que as importações objecto de dumping em questão causaram um importante prejuízo à indústria comunitária e que não existem quaisquer motivos imperiosos para não tomar medidas, estas deverão ser suficientes para eliminar o prejuízo causado pelas referidas importa- ções, sem exceder as margens de dumping determi- nadas no âmbito do presente processo. 3. Compromissos (112) Os produtores exportadores da Hungria e da Polónia ofereceram compromissos de preços nos termos do nº 1 do artigo 8º do regulamento de base. A Comissão considera que os compromissos oferecidos pelos produtores exportadores em causa podem ser aceites. A eliminação do prejuízo implica que a indústria fique numa situação em que os preços das importa- ções do produto em causa originário dos países em questão sejam aumentados até um nível que não cause prejuízo. A fim de calcular o aumento de preços necessário, isto é, a margem de prejuízo, a Comissão consi- derou que os preços das importações objecto de dumping deveriam ser comparados com os preços de venda da indústria comunitária, acrescidos da margem de lucro que a indústria poderia esperar obter na ausência das práticas de dumping prejudi- cais dos países objecto de inquérito. Neste contexto, procedeu-se a uma comparação entre a média ponderada dos preços de exportação dos tipos de produto utilizados para determinar a subcotação dos preços, durante o período de inqué- rito, valor CIF, fronteira comunitária, ajustados para ter em conta o direito aduaneiro pago e as despesas de movimentação, e a média ponderada dos preços de venda efectivamente cobrados pelos produtores comunitários autores da denúncia incluídos na amostra, acrescidos de um montante para cobrir o prejuízo e de uma margem de lucro de 5 %. Para efeitos de uma determinação no âmbito do processo provisório, considerou-se que esta margem de lucro era o nível de lucro mínimo necessário para viabilizar o sector. 2. Direitos provisórios (111) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, o direito anti- -dumping provisório deverá ser igual à margem de dumping determinada ou ao montante necessário para eliminar o prejuízo, consoante o valor que for mais baixo. No que se refere às empresas da China, da Hungria, da Índia, da Polónia e da Ucrânia, as margens de às prejuízo foram em todos casos margens de dumping. Por conseguinte, os direitos provisórios aplicados às empresas dos países acima mencionados de dumping determinadas no âmbito do presente processo. nas margens basearam-se superiores No caso das empresas mexicanas e sul-africanas, as margens de prejuízo revelaram-se inferiores às margens de dumping, pelo que os direitos provisó- A aceitação dos compromissos de preços deverá depender da apresentação aos serviços aduaneiros dos Estados-membros de uma válida, emitida ao abrigo do compromisso, que identifique claramente o produtor e que contenha as informa- ções referidas em anexo. No caso de não ser apre- sentada uma factura deste tipo, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping correspondente. factura (113) Deve sublinhar-se que, em caso de quebra ou denúncia de compromissos, poderá ser instituído um direito anti-dumping, ao abrigo do disposto do nº 9 do artigo 8º e do artigo 10º do regulamento de base. (114) Além disso, é de referir que, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 8º do regulamento de base, se procederá à conclusão do inquérito sobre as práticas de dumping, o prejuízo e o interesse comu- nitário, de compromissos durante o inquérito. independentemente aceitação da I. DISPOSIÇÕES FINAIS (115) No interesse de uma boa administração, deverá estabelecer-se um prazo que permita às partes inte- ressadas apresentarem observações por escrito e solicitarem uma audição. Além disso, convém precisar que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da adopção de eventuais medidas definitivas que a Comissão possa vir a propor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, classificados nos códigos NC ex 7312 10 82 (código TARIC 7312 10 82* 10), ex 7312 10 84 (código TARIC 7312 10 84* 10), ex 7312 10 86 (código TARIC 7312 10 86* 10), ex 7312 10 88 (código TARIC 7312 10 88* 10) e ex 7312 10 99 (código TARIC 7312 10 99* 10), originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia. 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/23 2. A taxa do direito provisório, aplicável aos preços líquidos franco-fronteira comunitária de importação do produto em causa, não desalfandegado, fabricado pelas empresas a seguir indicadas, é a seguinte: País Empresa Taxa do direito (%) Código adicional Taric China Todas as empresas 74,8 — Hungary Todas as empresas 33,9 8900 Índia Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd Todas as empresas México Todas as empresas Polónia Drumet Todas as restantes empresas África do Sul Todas as empresas Ucrânia Todas as empresas 39,8 40,2 56,4 35,0 56,1 33,9 54,8 8613 8900 — 8614 8900 — — 3. Sem prejuízo do disposto no nº 1º, o direito provisório não é aplicável às importações do produto em causa fabricado e directamente exportado e facturado a uma empresa importadora da Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º pelas empresas referidas no nº 3 do artigo 2º Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria 4. de direitos aduaneiros. 5. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório. Artigo 2º São aceites os compromissos oferecidos pelas empresas referidas no nº 3 respeitantes 1. ao processo anti-dumping relativo a cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, classificados nos códigos NC ex 7312 10 82 (código TARIC 7312 10 82* 10), ex 7312 10 84 (código TARIC 7312 10 84* 10), ex 7312 10 86 (código TARIC 7312 10 86* 10), ex 7312 10 88 (código TARIC 7312 10 88* 10) e ex 7312 10 99 (código TARIC 7312 10 99* 10), originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia. 2. Aquando da apresentação de um pedido de introdução em livre prática ao abrigo de um compromisso, a isenção do direito dependerá da apresentação, aos serviços aduaneiros dos Estados-membros, de uma factura válida emitida em conformidade com o compro- misso por uma das empresas referidas no nº 3. Em anexo, são mencionados os elementos essenciais que devem constar da factura a emitir no âmbito de um compromisso. L 45/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 1999 3. As importações acompanhadas por uma factura emitida no âmbito de um compro- misso devem ser declaradas ao abrigo dos seguintes códigos adicionais TARIC: País Empresa Hungria Polónia Drótarú és Drótkötél Ipari és Kereskedelmi Rt Drumet SA Slaskie Zaklady Lin i Drutu «Linodrut» Spólka Akecyjna Fabryka Lin i Drutów «Linodrut» Zabrze Spólka z organic- zona odpowiedzialnoscia Códigos adicionais Taric 8616 8617 Fabryka Lin i Drutów «Falind» Spólka z organiczona odpo- wiedzialnoscia 8619 Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut» Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu «Linodrut Linmet» spólka z organiczona odpowiedzialnoscia. Artigo 3º Em conformidade com o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96 e sem 1. prejuízo do disposto nos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 20º do referido regulamento, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento. Em conformidade com o nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as 2. partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início podem apresentar as suas observações a respeito da aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1999. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente 19. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 45/25 ANEXO Elementos a indicar na factura emitida no âmbito de um compromisso e referida no nº 2 do artigo 2º 1. Número de código de referência do produto (estabelecido no compromisso oferecido pelo produtor exportador em questão), que inclui o tipo, o número de cordões, o número de fios por cordão e o diâmetro do cabo. 2. Designação precisa das mercadorias, incluindo nomeadamente: — o «código de produto da empresa», — o código NC, — o código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que constam da factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias (tal como previsto no regulamento), — a quantidade (em quilos), — o preço mínimo aplicável. 3. Descrição das condições de venda, incluindo: — o preço por quilo, — as condições de pagamento aplicáveis, — as condições de entrega aplicáveis, — os descontos e abatimentos totais. 4. Nome do importador para o qual a factura é emitida directamente pela empresa. 5. Nome do funcionário da empresa emissora de factura no âmbito de um compromisso, acompanhado da seguinte declaração devidamente assinada: «Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido por. , nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia por intermédio do Regulamento (CE) nº 362/1999. Declaro ainda que as informações que constam a presente factura são completas e exactas. »


title: Richtlijn 1999/8/EG van de Commissie van 18 februari 1999 tot wijziging van Richtlijn 66/402/EEG van de Raad betreffende het in de handel brengen van zaaigranen

eurovoc_concepts: cereals marketing seed

text: L 50/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 26. 2. 1999 RICHTLIJN 1999/8/EG VAN DE COMMISSIE van 18 februari 1999 tot w¶ziging van Richtl¶n 66/402/EEG van de Raad betreffende het in de handel brengen van zaaigranen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Richtl¶n 66/402/EEG van de Raad van 14 juni 1966 betreffende het in de handel brengen van zaai- granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 98/96/EG (2), en met name op artikel 21, onder a), triticalezaad dat Overwegende dat de lidstaten voor bedoeld is om op hun eigen grondgebied in de handel te worden gebracht, de op grond van b¶lage II vereiste mini- mumkiemkracht mogen verlagen tot 80 %; Overwegende dat deze mogel¶kheid na 1 februari 2000 op grond van de bovenstaande richtl¶n vervalt; Overwegende dat het volgens de huidige stand van weten- schap en techniek moeil¶k bl¶kt te z¶n in bepaalde gebieden van de Gemeenschap triticalezaad te produceren met een kiemkracht die voldoet aan de vereisten van b¶lage II; Overwegende dat het in het licht van de wetenschappe- l¶ke en technische kennis dienstig is de minimumkiem- kracht van zuiver zaad te verlagen tot 80 %; Overwegende dat de in deze richtl¶n vervatte maatregelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Perma- nent Comit(cid:130) voor teeltmateriaal voor land-, tuin- en bosbouw, HEEFT DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: Artikel 1 Deel 2, punt A, van b¶lage II b¶ Richtl¶n 66/402/EEG wordt als volgt gew¶zigd: Voor triticosecale wordt het c¶fer „85” in kolom 2 telkens vervangen door „80”. Artikel 2 1. De lidstaten doen de nodige wettel¶ke en bestuurs- rechtel¶ke bepalingen in werking treden om v(cid:155)(cid:155)r 1 februari 2000 aan deze richtl¶n te voldoen. Z¶ stellen de Commissie daarvan onmiddell¶k in kennis. In de bepalingen die de lidstaten aannemen, dan wel b¶ de offici(cid:137)le bekendmaking ervan, wordt naar deze richtl¶n verwezen. De regels voor deze verw¶zing worden door de lidstaten vastgesteld. 2. De lidstaten stellen de Commssie in kennis van de bepalingen van intern recht die z¶ op het onder deze richtl¶n vallende gebied vaststellen. Artikel 3 Deze richtl¶n is gericht tot de lidstaten. Gedaan te Brussel, 18 februari 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB 125 van 11. 7. 1966, blz. 2039/66. (2) PB L 25 van 1. 2. 1999, blz. 27


title: Commission Decision of 18 February 1999 on import licences in respect of beef and veal products originating in Botswana, Kenya, Madagascar, Swaziland, Zimbabwe and Namibia (notified under document number C(1999) 374)

eurovoc_concepts:
ACP countries
import licence
pigmeat
quantitative restriction

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text: L 52/58 EN Official Journal of the European Communities 27. 2. 1999 COMMISSION DECISION of 18 February 1999 on import licences in respect of beef and veal products originating in Botswana, Kenya, Madagascar, Swaziland, Zimbabwe and Namibia (notified under document number C(1999) 374) (1999/159/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Whereas this Decision is without prejudice to Council Directive 72/462/EEC of 12 December 1972 on health and veterinary inspection problems on importation of bovine, ovine and caprine animals and swine, fresh meat or meat products from third countries (3), as last amended by Directive 97/79/EC (4), Having regard to Council Regulation (EC) No 1706/98 of 20 July 1998 on the arrangements applicable to agricul- tural products and goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African, Carib- bean and Pacific States (ACP States) and repealing Regula- tion (EEC) No 715/90 (1), and in particular Article 30 thereof, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Having regard to Commission Regulation (EC) No 1918/ 98 of 9 September 1998 laying down detailed rules for the application in the beef and veal sector of Council Regula- tion (EC) No 1706/98 on the arrangements applicable to agricultural products and certain goods resulting from the processing of agricultural products originating in the African, Caribbean and Pacific States and repealing Regu- lation (EC) No 589/96 (2), and in particular Article 4 thereof, Whereas Article 1 of Regulation (EC) No 1918/98 provides for the possibility of issuing import licences for beef and veal products; whereas, however, imports must take place within the limits of the quantities specified for each of these exporting non-member countries; Whereas the applications for import licences submitted between 1 and 10 February 1999, expressed in terms of deboned meat, in accordance with Regulation (EC) No 1918/98, do not exceed, in respect of products originating in Botswana, Kenya, Madagascar, Swaziland, Zimbabwe and Namibia, the quantities available from those States; whereas it is therefore possible to issue import licences in respect of the quantities applied for; Whereas the quantities in respect of which licences may be applied for from 1 March 1999 should be fixed within the scope of the total quantity of 52 100 tonnes; licences The following Member States shall issue on 21 February and veal products, 1999 import expressed as deboned meat, originating in certain African, Caribbean and Pacific States, in respect of the following quantities and countries of origin: for beef Germany — 320,000 tonnes originating in Botswana. United Kingdom — 480,000 tonnes originating in Botswana, — 355,000 tonnes originating in Zimbabwe, — 850,000 tonnes originating in Namibia, — 15,000 tonnes originating in Swaziland. Article 2 Licence applications may be submitted, pursuant to Article 3(2) of Regulation (EC) No 1918/98, during the first 10 days of March 1999 for the following quantities of deboned beef and veal: — Botswana: — Kenya: — Madagascar: — Swaziland: — Zimbabwe: — Namibia: 17 946,000 tonnes, 142,000 tonnes, 7 579,000 tonnes, 3 333,000 tonnes, 8 273,000 tonnes, 11 675,000 tonnes. (1) OJ L 215, 1. 8. 1998, p. 12. (2) OJ L 250, 10. 9. 1998, p. 16. (3) OJ L 302, 31. 12. 1972, p. 28. (4) OJ L 24, 30. 1. 1998, p. 31. 27. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 52/59 This Decision is addressed to the Member States. Article 3 Done at Brussels, 18 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: Commission Regulation (EC) No 360/1999 of 18 February 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 19. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 45/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 360/1999 of 18 February 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/ 94 of 21 December 1994 on detailed rules for the applica- tion of the import arrangements for fruit and veget- ables (1), as last amended by Regulation (EC) No 1498/ 98 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; Whereas, in compliance with the above criteria, the stand- ard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 19 February 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 18 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. L 45/2 EN Official Journal of the European Communities 19. 2. 1999 to the Commission Regulation of 18 February 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (EUR/100 kg) 052 204 212 624 999 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 039 060 400 404 528 706 720 728 999 052 388 400 512 528 624 999 55,0 41,1 117,1 115,7 82,2 134,5 134,5 132,9 132,9 127,5 143,6 135,6 62,5 38,2 42,6 27,2 48,3 55,2 45,7 74,1 74,1 54,6 60,8 61,8 84,2 80,3 68,3 62,9 61,9 62,4 76,4 38,6 74,3 62,3 145,2 107,2 81,7 66,6 81,5 132,7 79,6 85,1 87,2 82,4 55,8 87,1 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: Komission asetus (EY) N:o 364/1999, annettu 18 päivänä helmikuuta 1999, viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: 19. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 45/29 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 364/1999, annettu 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999, viljojen sek(cid:132) vehn(cid:132)n ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan mukaan mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkinahintojen tai -noteerausten ja kyseisten tuotteiden yhteis(cid:148)n hintojen v(cid:132)linen erotus voidaan korvata vientituella, on vahvistettava tuet ottaen huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) vientitukien my(cid:148)n- t(cid:132)misen ja h(cid:132)iri(cid:148)tilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), 1 artiklassa tarkoitetut tek¶(cid:132)t, vehn(cid:132)n ja rukiin hienoihin jauhoihin, rouheisiin ja karkeisiin jauhoihin sovellettava tuki on laskettava ottaen huomioon kyseisten tuotteiden valmistukseen tarvittava viljam(cid:132)(cid:132)r(cid:132); n(cid:132)m(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t vahvistetaan asetuksessa (EY) N:o 1501/95, maailmanmarkkinatilanne tiettyjen markkinoiden tai erityisvaatimukset voivat edellytt(cid:132)(cid:132) tiettyjen tuotteiden tuen eriytt(cid:132)mist(cid:132) niiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikan mukaan, tuki on vahvistettava kerran kuukaudessa; sit(cid:132) voidaan muuttaa muuna aikana, n(cid:132)iden yksityiskohtaisten s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen soveltamisesta vilja- alan nykyiseen markkinatilanteeseen ja erityisesti n(cid:132)iden tuotteiden noteerauksiin ja hintoihin yhteis(cid:148)ss(cid:132) ja maail- manmarkkinoilla seuraa, ett(cid:132) tuki olisi vahvistettava liit- teess(cid:132) mainitun suuruiseksi, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklan a, b ja c kohdassa tarkoitettujen sellaisenaan viet(cid:132)vien tuotteiden, maltaita lukuun liitteess(cid:132) mainitun suuruisiksi. vahvistetaan ottamatta, vientituet 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7 (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16 L 45/30 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 19. 2. 1999 LIITE viljojen sek(cid:132) vehn(cid:132)n ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellet- tavien tukien vahvistamisesta 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999 annettuun komission asetukseen Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (1) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (1) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (EUR/t) (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 03 02 — — — 0 — 26,00 0 64,50 0 — 40,00 0 — — — 40,00 0 — — (1) M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat ovat: 01 kaikki kolmannet maat, 02 muut kolmannet maat, 03 Sveitsi, Liechtenstein. (2) Tukea ei my(cid:148)nnet(cid:132), jos tuote sis(cid:132)lt(cid:132)(cid:132) puristettua jauhoa. 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 49,25 46,00 42,50 39,25 36,75 — — 82,00 — — 30,00 (2) 27,00 (2) — 30,00 (2) — Huom. Alueet m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n komission asetuksessa (ETY) N:o 2145/92, sellaisena kuin se on muutettuna (EYVL L 214, 30. 7. 1992, s. 20)