title: 1999/674/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1999, em processo nos termos do Regulamento (CEE) n° 4046/89 do Conselho (Processo IV/M.1221 - REWE/Meinl) [notificada com o número C(1999) 228] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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text: 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/1 II (Actos cuja publicaça˜o na˜o é uma condiça˜o da sua aplicabilidade) COMISSA˜ O DECISA˜ O DA COMISSA˜ O de 3 de Fevereiro de 1999 em processo nos termos do Regulamento (CEE) n. o 4046/89 do Conselho (Processo IV/M. 1221 — REWE/Meinl) [notificada com o nu´mero C(1999) 228] (Apenas faz fé o texto em lı´ngua alema˜) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/674/CE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Econo´ mico Europeu e, nomeadamente, o n. o 2, alı´nea a), do seu artigo 57. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 4046/89 do Con- selho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operaço˜ es de concentraça˜o entre empresas (1), com a u´ ltima redacça˜o que foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1310/97 (2) e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 8. o, lhe Tendo em conta a decisa˜o da Comissa˜o de 28 de Setembro de 1998 de dar inı´cio a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observaço˜ es relativamente às objecço˜ es levanta- das pela Comissa˜o, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentraço˜ es (3), Considerando o seguinte: (1) Em 25 de Agosto de 1998, as empresas REWE Interna- tionale Beteiligungsgesellschaft mbH e REWE-Ver- kaufsgesellschaft mbH, pertencentes ao grupo REWE, comunicaram, nos termos do artigo 4. o do Regula- mento (CEE) n. o 4064/89 (a seguir denominado regula- mento das concentraço˜ es), um projecto de concen- traça˜o para efeitos do n. o 1, alı´nea b), do artigo 3. o do mesmo regulamento, no âmbito da qual adquirem a totalidade do capital social da empresa Julius Meinl AG. (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; alterado, JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1. (3) JO C 306 de 23. 10. 1999. (2) (3) (4) (5) Em 28 de Setembro de 1998, a Comissa˜o decidiu, nos termos do n. o 1, alı´nea c), do artigo 6. o do regulamento das concentraço˜ es e do artigo 57. o do Acordo EEE, dar inı´cio a um processo neste caso. O Comité Consultivo discutiu o projecto da presente decisa˜o em 19 de Janeiro de 1999. I. AS PARTES subordinaça˜o, empresas uniforme O grupo Rewe (a seguir denominado «Rewe ») constitui («Gleichord- um grupo de nungskonzern») entre as quais na˜o existe qualquer relaça˜o de composto pela Rewe- -Zentralfinanz eG e pela Rewe Zentral AG, bem como pelas suas respectivas filiais directas e indirectas. As actividades da Rewe incluem a aquisiça˜o, financia- mento e gesta˜o de empresas de comércio grossista e retalhista, nomeadamente empresas do sector retalhista de produtos alimentares. A maior parte do volume de nego´ cios da Rewe é realizado na Alemanha. A Rewe esta´ presente na A´ ustria desde 1996 através da sua filial BML (a seguir denominada «Billa»). A Billa explora uma cadeia retalhista de produtos alimentares de hipermercados (Merkur), de supermercados (Billa), de estabelecimentos de livre serviço mais pequenos (Emma), de armazéns de desconto (Mondo), bem como de drogarias (Bipa) e é lı´der de mercado no comércio retalhista de produtos alimentares. A Julius Meinl AG (a seguir denominada «Meinl») é um grupo comercial que exerce as suas actividades quase exclusivamente na A´ ustria e que explora alguns pontos de venda em Ita´lia. Realiza o seu volume de nego´ cios global essencialmente no comércio a retalho de bens de consumo corrente. A Meinl explora hipermercados (PamPam), supermercados (Julius Meinl e Meinl Gour- met) e armazéns de desconto (Jééé). L 274/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 (6) (7) (8) II. A OPERAÇA˜ O A Rewe propo˜ e-se adquirir a totalidade das acço˜ es da Meinl [. ] (*). A operaça˜o comunicada engloba sete filiais da Meinl. No total, sera˜o adquiridos 341 estabele- cimentos, entre os quais supermercados, armazéns de desconto, hipermercados e uma cadeia de mercearias finas. As actividades comerciais e as filiais do grupo Julius Meinl International AG, que é a empresa holding no que se refere às actividades do grupo Meinl na Europa Central e Oriental, a Meinl Austria Industrie GmbH, que lidera o sector «produça˜o» do grupo, e os estabelecimentos da Meinl na Ita´lia na˜o sa˜o abrangidas pela operaça˜o. III. A CONCENTRAÇA˜ O A operaça˜o constitui uma concentraça˜o nos termos do n. o 1, alı´nea b), do artigo 3. o do regulamento das concentraço˜ es, na medida em que a Rewe adquire o controlo exclusivo da Meinl. IV. DIMENSA˜ O COMUNITA´ RIA As empresas em causa realizam um volume de nego´ - cios total à escala mundial superior a 5 000 milho˜ es de euros (4) (a Rewe: [. ]* milho˜ es de euros e a Meinl: [. ]* milho˜ es de euros) e um volume de nego´ cios total na Comunidade superior a 250 milho˜ es de euros (Rewe: [. ]* milho˜ es de euros e a Meinl: [. ]* milho˜ es de euros). As partes na˜o realizam mais de dois terços do seu volume de nego´ cios total na Comunidade num u´ nico Estado-Membro. Por conseguinte, a operaça˜o tem uma dimensa˜o comunita´ria e na˜o constitui um caso de cooperaça˜o nos termos do Acordo EEE. V. APRECIAÇA˜ O AO ABRIGO DO ARTIGO 2. o DO REGULA- MENTO DAS CONCENTRAÇO˜ ES (9) A operaça˜o tera´ um impacto principalmente a nı´vel do comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria. Em conformidade com deciso˜ es anteriores da Comis- sa˜o (5), deve estabelecer-se em princı´pio uma distinça˜o, do ponto de vista de eventuais efeitos sobre a con- corrência, entre dois mercados distintos no sector retalhista de produtos alimentares: (*) A versa˜o publicada da presente decisa˜o na˜o revela dados de cara´cter confidencial, que va˜o assinalados por parênteses e asterisco. (4) Os volumes de nego´ cios foram calculados nos termos do n. o 1 do artigo 5. o do regulamento das concentraço˜ es e da comunicaça˜o da Comissa˜o relativa no calculo do volume de nego´ cios (JO C 66 de 2. 3. 1998, p. 25). Quando sa˜o mencionados valores de volumes de nego´ cios relativos ao perı´odo anterior a 1 de Janeiro de 1999, estes foram calculados com base nas taxas de câmbio médias do ECU e convertidos em euros numa base de um para um. (5) Ver, por exemplo, o processo IV/M. 803 — Rewe/Billa (JO C 306 de 15. 10. 1996, p. 4) e o processo IV/M. 1071 — Spar/Pro (JO C 49 de 14. 2. 1998, p. 13). (10) (11) — o mercado da distribuiça˜o, em que os retalhistas do sector de produtos alimentares operam enquanto fornecedores face a consumidores finais, — o mercado do abastecimento («mercado da pro- cura»), em que os retalhistas agem enquanto com- pradores face aos fabricantes de produtos que constituem parte da gama do comércio retalhista de produtos alimentares. A. MERCADO DA DISTRIBUIÇA˜ O 1. Mercado do produto relevante Existem no comércio retalhista de produtos alimenta- res va´rias formas de distribuiça˜o que diferem segundo, nomeadamente, a importância e o cara´cter mais ou menos completo da gama e a dimensa˜o da superfı´cie de venda (por exemplo, supermercados com 5 000 a 10 000 artigos, com uma secça˜o de produtos frescos e uma a´rea de venda de 400 a 1 000 m2 e hipermercados com uma a´rea de venda de pelo menos 1 000 m2). Devido às relaço˜ es concorrenciais existentes entre estas diferentes formas de distribuiça˜o, a apreciaça˜o partira´ do princı´pio, contudo, tal como aconteceu em anterio- res deciso˜ es da Comissa˜o (6), de que existe um mercado distinto no comércio retalhista de produtos alimentares que inclui todos os retalhistas, em especial supermerca- dos e hipermercados, que proponham uma gama representativa de produtos alimentares e de produtos tı´pica do comércio retalhista de na˜o alimentares, produtos (excluindo estabelecimentos especializados, tais como os talhos e as padarias). alimentares Por outro lado, as partes consideram que o mercado do produto relevante inclui todas as fontes de abasteci- mento de produtos alimentares acessı´veis aos consumi- dores, nomeadamente os estabelecimentos de proximi- dade de todos os tipos, tais como os mercados retalhistas semanais, as vendas nas quintas, os talhos, as padarias e as estaço˜ es de serviço, os estabelecimentos de venda de produtos biolo´ gicos, etc. (o comércio especializado). Baseiam este ponto de vista numa ana´lise do Gesellschaft für Konsumforschung (a seguir denominado «GfK») de sobreposiça˜o entre diferentes formas de distribuiça˜o de Janeiro a Outubro de 1998, segundo a qual, apesar de os supermercados, por exemplo, abrangerem cerca de 97 % de todos os consumidores, 60 % dos clientes de supermercados va˜o também ao talho, 75 % à padaria e 18 % à mercearia. Uma parte semelhante de clientes dos hipermercados e dos armazéns de desconto fazem regularmente compras no talho, na padaria e na mercearia. Os talhos e as padarias representam 60 % e 72 % da totalidade dos consumidores e destes 98 % abastecem-se igualmente em supermercados, 78 % em hipermercados e 85 % em armazéns de desconto. (6) Ver, por exemplo, Decisa˜o 97/277/CE — Kesko/Tuko (JO L 110 de 26. 4. 1997, p. 53, considerandos 18 e seguintes); Rewe/Billa e Spar/Pro (ver nota de pé-de-pa´gina 5); processo IV/M. 1303 — ADEG/Edeka (J O C 385 de 11. 12. 1998 , p. 5). 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/3 (12) (13) A investigaça˜o da Comissa˜o concluiu, contudo, que na A´ ustria na˜o existem quaisquer caracterı´sticas especiais susceptı´veis de justificar que a Comissa˜o se afaste da sua pra´tica normal. E´ conveniente, para além disso, notar que as partes utilizaram elas pro´ prias, como base da sua comunicaça˜o de concentraça˜o Rewe/Billa, a definiça˜o dos mercados efectuada pela Comissa˜o. (15) Tal como noutros Estados-Membros, os consumidores austrı´acos esperam do comércio retalhista de produtos alimentares um serviço de distribuiça˜o especı´fico que consiste em fornecer uma determinada gama de produ- tos alimentares e na˜o alimentares. Para o consumidor austrı´aco, comprar em estabelecimentos especializados tais como o talho e a padaria na˜o é intersubstituı´vel com o acto de comprar num supermercado ou noutro tipo de estabelecimento retalhista de produtos alimen- tares, onde pode encontrar todos os produtos de que necessita no mesmo local («one stop shopping»). Segundo um estudo efectuado pela GfK (cabaz dos bens de consumo corrente), é realizado no espaço de um mês um volume de nego´ cios total dos bens de consumo perecı´veis comprados em toda a A´ ustria, que se eleva a cerca de 11,7 mil milho˜ es de xelins austrı´a- cos, dos quais apenas 10 % sa˜o efectuados em estabele- cimentos especializados. O comércio especializado fornece tradicionalmente apenas um determinado pro- duto ou categoria de produtos e, em termos de tipo de produto, a a´rea de vendas e o preço médio na˜o esta˜o em concorrência directa com o comércio retalhista de produtos alimentares nos seus va´rios aspectos. Por conseguinte, a oferta do comércio especializado desem- penha essencialmente uma funça˜o de complemento da oferta do comércio retalhista de produtos alimentares. (16) (14) Os dados apresentados pelas partes limitam-se a indicar que, para além de fazerem compras num supermercado ou noutro estabelecimento retalhista de produtos ali- mentares, os consumidores inquiridos abastecem-se igualmente no talho ou na padaria. Contudo, a partir do comportamento de compras paralelo quantificado deste modo, na˜o se pode determinar se os consumido- res utilizam estabelecimentos especializados em vez de ou para além de estabelecimentos retalhistas de produtos alimentares. A ana´lise de sobreposiça˜o apre- sentada pelas partes na˜o pode por conseguinte provar a existência de uma qualquer intersubstituibilidade entre o comércio retalhista de produtos alimentares e o comércio especializado. Pelo contra´rio, os dados sugerem que os estabelecimentos especializados na˜o substituem os estabelecimentos retalhistas de produtos alimentares. Tal pode verificar-se a partir do facto de 98 % dos clientes do comércio especializado fazerem igualmente compras em supermercados, bem como o facto de os supermercados abrangerem 97 % da totalidade dos consumidores. Se os estabelecimentos especializados satisfizessem as necessidades dos consu- midores da mesma forma que os estabelecimentos retalhistas de produtos alimentares, nesse caso poder- -se-ia esperar que um nu´ mero muito menor de clientes do comércio especializado fizesse igualmente as suas compras em estabelecimentos retalhista de produtos alimentares. No que diz respeito à pretensa˜o de as partes incluı´rem igualmente no mercado relevante, em especial, os estabelecimentos das estaço˜ es de serviço é conveniente notar que a superfı´cie de venda destes estabelecimentos se situa em média entre 40 m2 e 70 m2 e que dispo˜ em apenas de uma gama limitada de produtos centrada em bebidas e em compras por impulso. No caso dos estabelecimentos das estaço˜ es de serviço, para além disso, existe em geral um diferencial de preços de cerca de 25 % a 30 % em comparaça˜o com o comércio retalhista de produtos alimentares. O consumidor esta´ disposto, em especial devido a horas de abertura mais flexı´veis, a pagar preços mais elevados (por exemplo, 50 % mais em relaça˜o às bebidas). Devido às diferentes razo˜ es para fazer compras em estaço˜ es de serviço e nos estabelecimentos retalhistas de produtos alimenta- res, os dois canais de distribuiça˜o na˜o sa˜o intersubsti- tuı´veis aos olhos do consumidor. Na medida em que as partes pretendem incluir os armazéns «cash & carry» no mercado, deveria salientar-se que os «cash & carry» constituem uma fase de comercializaça˜o distinta, que proporciona predominantemente serviços de distri- buiça˜o a pequenos estabelecimentos de produtos ali- mentares, às sociedades de serviços, a pequenos estabe- lecimentos retalhistas, ao sector hoteleiro e de restau- raça˜o, etc. O acesso aos «cash & carry» é limitado, para além disso, a titulares de uma autorizaça˜o especial (principalmente, comerciantes e empresas). Por conse- guinte, as anteriores deciso˜ es da Comissa˜o na˜o incluı´- ram os «cash & carry» no mercado relevante do comércio retalhista de produtos alimentares (7). As partes na˜o apresentaram quaisquer argumentos que justificassem a na˜o utilizaça˜o destes precedentes. A investigaça˜o da Comissa˜o indicou que limitar o mercado a estabelecimentos de vendas que possuı´ssem a gama tı´pica do comércio retalhista de produtos alimentares se afigura igualmente apropriado no caso presente. Todos os concorrentes que responderam ao inquérito declararam que os estabelecimentos especiali- zados, os estabelecimentos das estaço˜ es de serviço e os «cash&carry» na˜o se encontram em concorrência directa com os retalhistas de produtos alimentares. Os dados relativos às quotas de mercado em relaça˜o à A´ ustria do Anua´rio estatı´stico da AC Nielsen baseiam-se igualmente no mercado do comércio reta- lhista de produtos alimentares menos o comércio especializado, os estabelecimentos das estaço˜ es de serviço e os «cash & carry». O mesmo é va´lido para o estudo efectuado pela Regioplan relativo ao comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria. (17) A questa˜o de saber se os armazéns de desconto devem ser incluı´dos no mercado relevante neste caso para efeitos da apreciaça˜o da operaça˜o projectada em termos de concorrência poder ser deixada em aberto. O nu´ mero médio de artigos armazenados pelos armazéns de desconto na A´ ustria é muito reduzido em comparaça˜o com os supermercados. Para além disso, o serviço menos completo e a ausência generalizada de artigos de marca indicam que a relaça˜o de concorrência (7) Ver nota de pé-de-pa´gina 6, Kesko/Tuko, considerandos 24 e seguintes. L 274/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 (18) entre estes dois tipos de distribuiça˜o é limitada (8). A questa˜o pode no entanto ficar em suspenso, uma vez que mesmo incluindo os armazéns de desconto nos mercados relevantes, a apreciaça˜o da presente operaça˜o seria idêntica a nı´vel da concorrência. 2. Mercado geogra´fico relevante A Comissa˜o ja´ analisou a questa˜o da definiça˜o do mercado geogra´fico relevante na decisa˜o Rewe/Billa (9), tendo considerado que, do ponto de vista directo do consumidor, os mercados geogra´ficos afectados por uma concentraça˜o no comércio retalhista de produtos alimentares sa˜o os mercados locais em que as empresas em causa sa˜o proprieta´rias dos pontos de venda. Estes mercados locais podem ser definidos como abrangendo, cada um, um raio correspondente a uma deslocaça˜o de 20 minutos em automo´ vel, calculada a partir de cada ponto de venda. A Comissa˜o declarou, contudo, igualmente a este respeito, que uma apre- ciaça˜o baseada exclusivamente em mercados locais desta natureza na˜o permitiria no entanto verificar correctamente os efeitos de uma concentraça˜o, pelo menos se um grande nu´ mero de mercados locais afectados pela concentraça˜o estivessem relacionados de tal modo que se sobrepusessem e cobrissem integral- mente uma grande parte ou mesmo todo o territo´ rio de um Estado-Membro. Deve recordar-se em especial neste ponto que as relaço˜ es de concorrência entre grandes cadeias retalhistas na˜o se limitam a uma concorrência local, mas assumem com efeito uma dimensa˜o geogra´fica muito mais vasta. Tal é ilustrado, por exemplo, pelo facto de no caso das principais cadeias retalhistas a gama de produtos que possuem ser numa grande medida controlada centralmente e, por conseguinte, ser idêntica nos diversos mercados locais, pelo menos no que diz respeito à gama de base e, por outro lado, de a publicidade ser normalmente feita a nı´vel nacional. Para a apreciaça˜o em termos de concorrência da proposta Rewe/Billa, a Comissa˜o, na sua decisa˜o de enta˜o, considerou relativamente a este aspecto que o comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria constituı´a um mercado global. Verificou neste contexto que na˜o era necessa´rio um estudo dos mercados locais ou regionais, pelo simples facto de a Rewe na˜o ter desenvolvido antes actividades na A´ ustria e portanto na˜o poder ter estado envolvida em cumulaço˜ es de quotas de mercado em qualquer hipotético mercado geogra´fico. (19) No caso presente, as investigaço˜ es da Comissa˜o na˜o revelaram nada que pudesse justificar uma delimitaça˜o regional do mercado. Os estabelecimentos de venda da Rewe/Billa e da Meinl abrangem a totalidade da parte habitada da A´ ustria. O mesmo se verifica em relaça˜o aos seus concorrentes a nı´vel da A´ ustria: a Spar, a ADEG e a Löwa. A Spar, por um lado, e a Rewe/Billa e a Meinhl, por outro, têm, é certo, tradicionalmente centros de gravidade regionais diferentes. Enquanto a Spar tem uma presença forte na parte ocidental (8) Processo IV/M. 179 — Spar/Dansk Supermarket (JO C 29 de 6. 2. 1992, p. 18). (9) Rewe/Billa, ver nota de pé-de pa´gina 5. da A´ ustria, a Rewe/Billa ocupa, tal como explicado pormenorizadamente nos considerandos 31 e seguin- tes, uma forte posiça˜o na A´ ustria Oriental. Contudo, este facto na˜o justifica por si so´ a criaça˜o de mercados regionais para efeitos da delimitaça˜o do mercado geogra´fico. As três empresas encontram-se presentes em todas as provı´ncias austrı´acas e portanto em toda a A´ ustria. Os concorrentes inquiridos pela Comissa˜o confirmaram, além disso, que em cada caso dispo˜ em de uma gama de base idêntica ou semelhante em toda a A´ ustria e que publicitam os seus produtos a nı´vel do paı´s na televisa˜o e na imprensa nacionais. Para além disso, a Comissa˜o verificou que os preços na˜o divergem consideravelmente de regia˜o para regia˜o na A´ ustria, em especial entre a parte ocidental e oriental do paı´s. (20) As partes alegaram igualmente que o mercado deve ser delimitado a nı´vel nacional e inclui a totalidade do territo´ rio austrı´aco. Pelas razo˜ es que precedem, a Comissa˜o considera, para efeitos da apreciaça˜o da operaça˜o em termos de concorrência, que o mercado retalhista de produtos alimentares na A´ ustria constitui um mercado global. 3. Apreciaça˜ o a nı´vel da concorrência (21) Deve considerar-se que a operaça˜o conduzira´ à criaça˜o de uma posiça˜o dominante por parte da Rewe/Billa/ /Meinl no mercado retalhista de produtos alimentares austrı´aco. a) Estrutura do mercado (22) aa) A Rewe/Billa é ja´ o fornecedor lı´der do comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria tendo reforçado a sua posiça˜o de mercado nos u´ ltimos anos. A A´ ustria é um dos Estados-Membros com os nı´veis mais elevados de concentraça˜o no comércio retalhista de produtos alimentares. As cinco maiores empresas controlam em conjunto mais de 80 % do mercado, representando os dois principais fornecedores por si so´ quase 60 %. A` excepça˜o da Finlândia, trata-se do paı´s com o mais elevado grau de concentraça˜o na Comunidade. (23) Operam no mercado retalhista de produtos alimentares da A´ ustria as seguintes empresas: Rewe/Billa, uma empresa com uma rede de estabeleci- mentos gerida centralmente, tem mais de 1 071 estabe- lecimentos em toda a A´ ustria, incluindo 66 hipermer- cados (Merkur), 809 supermercados (Billa), 28 estabe- lecimentos de livre serviço mais pequenos (Emma) e 168 armazéns de desconto (Mondo). A Meinl é igualmente uma empresa com uma rede de estabeleci- mentos, que explora 40 hipermercados (PamPam), 274 supermercados (Julius Meinl) e 20 supermercados Gourmet da Meinl e nove armazéns de desconto (Jééé). 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/5 A Meinl pertence actualmente ao agrupamento de compras ZEV-Markant, constituı´do por 14 empresas do sector retalhista de produtos alimentares indepen- dentes, mas abandona´-lo-a´ apo´ s a concentraça˜o. O grupo Spar esta´ igualmente presente em toda a A´ ustria, onde possui 1 560 pontos de venda, dos quais 1 103 sa˜o explorados por retalhistas independentes. A ADEG, que ocupa o quarto lugar a nı´vel nacional, tem uma estrutura cooperativa. A ADEG dispo˜ e de 1 246 pon- tos de venda na A´ ustria, muito poucos dos quais sa˜o de propriedade pro´ pria. A Löwa, membro do grupo Tengelmann, possui 285 estabelecimentos em toda a A´ ustria. A rede de armazéns de desconto propriedade da Aldi, a Hofer, explora igualmente 199 estabeleci- mentos em todo o territo´ rio austrı´aco. Para além destas empresas, apenas se encontram presentes concorrentes a nı´vel regional (tais como a M-Preis no Tirol e a Pfeiffer em Linz). A investigaça˜o da Comissa˜o indicou que as quotas no mercado retalhista de produtos alimentares na A´ ustria se repartem, segundo os armazéns de desconto sejam ou na˜o tomados em consideraça˜o, do seguinte modo: para cerca de [32-43]* % (incluindo os armazéns de desconto) ou de [33-38]* % para [38-48]* % (na˜o incluindo os armazéns de desconto). O nu´ mero de estabelecimentos aumentara´ um terço, de 1 071 para 1 414. A superfı´cie de venda total aumentara´ pelo menos 30 %. (29) O concorrente mais pro´ ximo, a Spar, tem uma quota de mercado mais pequena de aproximadamente [9- 15]* %. Apesar de apo´ s a concentraça˜o a Spar dispor na realidade de uma superfı´cie de venda total ligeiramente superior à das partes, o volume de nego´ cios por metro quadrado da superfı´cie de venda, tal como referido no considerando 39, alcançado pela Rewe/Billa é muito superior ao da dos outros concorrentes (ver infra). Para além disso, na regia˜o-chave da A´ ustria Oriental, em que as partes sa˜o particularmente poderosas, a Spar esta´ consideravelmente menos presente, em relaça˜o à média austrı´aca. Mesmo antes da concentraça˜o, a Spar tinha apenas cerca de um terço da quota de mercado da Rewe/Billa nesta regia˜o. (%) (30) A Rewe/Billa/Meinl dispora´, apo´ s a concentraça˜o, de uma vantagem em termos de quota de mercado de pelo menos 25 % sobre todos os restantes concorren- tes. Apesar da ADEG possuir um grande nu´ mero de estabelecimentos, grande parte deles sa˜o pequenas mercearias (até 150 m2). (24) (25) (26) (27) (28) Empresa Rewe/Billa Meinl Spar ADEG Hofer Löwa Outras Quota de mercado incluindo os armazéns de desconto Quota de mercado excluindo os armazéns de desconto [27-33]* [5-10]* [23-28]* [8-13]* [< 15]* [< 10]* [< 10]* [33-38]* [5-10]* [27-32]* [10-15]* [< 10]* [< 10]* As quotas de mercado estabelecidas pela Comissa˜o baseiam-se em valores de volumes de nego´ cios que a pro´ pria Comissa˜o obteve e na˜o diferem de forma significativa dos dados em grande medida concordantes que constam do Anua´rio estatı´stico da AC Nielsen (para o mercado retalhista de produtos alimentares na˜o in- cluindo os armazéns de desconto), de um estudo do Instituto GfK, de um estudo de mercado do Instituto M+M Eurodata e de um estudo efectuado pela Regio- plan. Na sua comunicaça˜o, as partes alegam quotas de mercado nitidamente inferiores (Rewe/Billa [. ]* % e Meinl [. ]* %). As quotas de mercado baseiam-se, contudo, na definiça˜o do mercado das partes, que a Comissa˜o considera incorrecta (ver supra consideran- dos 10 a 17). Apo´ s a aquisiça˜o do grupo Billa pela Rewe em 1996, a quota de mercado da Billa (incluindo os armazéns de desconto) aumentou de 25 % para aproximadamente 30 % hoje em dia. Tal deve-se a um crescimento interno superior à média (abertura de 50 novas filiais em média por ano e mesmo [mais de 50]* so´ em 1997). bb) A concentraça˜o permitira´ à Rewe/Billa aumentar consi- deravelmente a sua quota de mercado, distanciando-a ainda mais dos seus concorrentes. A concentraça˜o aumentara´ a quota de mercado da Rewe/Billa de cerca de [27-33]* % b) Vantagens especı´ficas das partes (31) aa) A Rewe/Billa e a Meinl sa˜o de longe os fornecedores lı´der nas principais regio˜es da A´ ustria Oriental (Viena, Baixa A´ ustria, Burgenland Norte). A investigaça˜o da Comissa˜o revelou, em relaça˜o à A´ ustria Oriental e a Viena, a seguinte repartiça˜o das quotas de mercado: Empresa Viena A´ ustria Oriental (%) Rewe/Billa Meinl Spar Löwa Outras [47-53]* [13-18]* [8-13]* [< 15]* [< 15]* [42-47]* [7-12]* [15-20]* [< 10]* [< 20]* Os dados referidos no quadro supra na˜o têm em conta a cadeia de armazéns de desconto Hofer nem variariam significativamente se estes fossem incluı´dos. (32) A A´ ustria Oriental pode ser considerada como a principal regia˜o do comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria. A parte oriental do paı´s, que representa menos de um quarto da superfı´cie total do territo´ rio nacional, com mais de 40 % da totalidade dos estabelecimentos de venda austrı´acos, realiza 41 % do volume de nego´ cios total do sector, devido à elevada densidade populacional. No interior desta regia˜o, a capital federal Viena reveste-se de uma importância L 274/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 (33) (34) especial no que diz respeito ao comércio retalhista de produtos alimentares. Segundo os dados da AC Niel- sen, Viena dispo˜ e de longe do poder de compra mais elevado na A´ ustria (10). Tal é igualmente demonstrado a partir do volume de nego´ cios realizado em Viena. Na A´ ustria Oriental, a Rewe/Billa/Meinl tera´ quase quatro vezes a quota de mercado do seu concorrente mais pro´ ximo, a Spar, e quase três vezes mais estabele- cimentos. Para além disso, a Spar alcançou esta quota de mercado apenas através da aquisiça˜o, em 1995, de antigos estabelecimentos da cadeia retalhista Konsum. Anteriormente, a quota de mercado da Spar elevava-se apenas a cerca de 5 %. Quando a Meinl tiver abando- nado o agrupamento de compras ZEV-Markant (11), este agrupamento deixara´ de estar presente em Viena e tera´ apenas um reduzida representaça˜o no resto da parte oriental da A´ ustria. A Löwa possui apenas em Viena [<150]* estabelecimentos, dos quais sete hipermercados e 38 supermercados, enquanto a Rewe/ /Billa/Meinl conta no total com [<500]* estabelecimen- tos, dos quais 277 supermercados e 60 hipermercados. Este grande nu´ mero de estabelecimentos de que a Rewe/Billa/Meinl dispora´ apo´ s a concentraça˜o confe- rira´ à empresa uma vantagem competitiva decisiva na medida em que, segundo os concorrentes que responderam ao inquérito e as autoridades, na˜o existem muitos terrenos disponı´veis para a construça˜o de novos estabelecimentos. As partes consideram que de Viena a superfı´cie limite operacional total é, em 2 500 m2, de longe a mais elevada, na˜o existindo por conseguinte quaisquer barreiras significativas à entrada no mercado em Viena. O facto de em Viena a regulamentaça˜o relevante permitir uma maior superfı´- cie operacional global do que noutras provı´ncias implica simplesmente, contudo, que, por razo˜ es de planeamento fı´sico e legais, se justificam mais e maiores superfı´cies operacionais numa cidade com uma popu- laça˜o superior a um milha˜o de habitantes do que em cidades pequenas e médias ou em a´reas rurais. Este facto na˜o pode conduzir à criaça˜o de superfı´cie suple- mentar para novos estabelecimentos. A posiça˜o excepcionalmente forte que a Rewe/Billa ocupara´ apo´ s a concentraça˜o na A´ ustria e em especial em Viena tera´ um impacto considera´vel sobre a posiça˜o de mercado da Rewe/Billa no mercado austrı´aco no seu conjunto. Se a Rewe/Billa dominar claramente a regia˜o da A´ ustria, que é de longe a maior em termos de volume de nego´ cios, a empresa podera´ obter maiores lucros a partir das suas actividades nessa zona. Tal é especialmente verdadeiro no caso de Viena, em que a Rewe/Billa/Meinl dificilmente se confrontara´ com qualquer concorrência digna de mença˜o, com um total de cerca de [<500]* estabelecimentos e uma quota de mercado de [60-71]* %, aumentando para mais de 80 % em oito dos 23 distritos da capital. As vantagens desta posiça˜o dominante na parte oriental da A´ ustria sa˜o por conseguinte susceptı´veis de proporcionar à empresa recursos suplementares em comparaça˜o com os seus concorrentes que podem ser utilizados pela empresa em regio˜ es em que a sua quota de mercado é (10) Ver AC Nielsen, Anua´rio estatı´stico 1998, A´ ustria, p. 37. (11) A Meinl representa cerca de dois terços do volume de compras do agrupamento e é de longe o mais importante dos seus membros. (35) (36) (37) relativamente baixa. A posiça˜o dominante na A´ ustria Oriental confere por conseguinte à Rewe/Billa maiores possibilidades de fazer recuar os seus concorrentes noutras regio˜ es e, por conseguinte, de consolidar aı´ ainda mais a sua pro´ pria posiça˜o. Segundo os representantes dos consumidores, a escolha destes entre diferentes fornecedores do comér- cio retalhista de produtos alimentares que fornecem um serviço compara´vel é ja´ restringida pela elevada densidade da rede de estabelecimentos da Rewe/Billa na A´ ustria Oriental e especialmente em Viena. Actual- mente, existe ainda contudo alguma concorrência principalmente entre os estabelecimentos da Meinl e da Billa. Os representantes dos consumidores consideram que, apo´ s a concentraça˜o, se pode esperar na˜o apenas uma reduça˜o da gama devido ao alinhamento com- pleto da Meinl pela Billa, mas igualmente uma restriça˜o significativa, sena˜o mesmo a supressa˜o das possibilida- des de escolha por parte do consumidor final. As partes consideram que a Spar é lı´der de mercado em cinco das nove provı´ncias austrı´acas e que, com 64 %, tem uma quota de mercado em Voralberg que é de longe maior do que as quotas de mercado da Rewe/Billa na A´ ustria Oriental. Além disso, a Spar tem, segundo referem, uma quota de mercado de 100 % em muitas a´reas rurais da A´ ustria, uma vez que explora o u´ nico estabelecimento de produtos alimentares da regia˜o. Este u´ ltimo argumento é irrelevante, uma vez que a apreciaça˜o em termos de concorrência se baseia na˜o em mercados individuais locais, mas no mercado global do comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria. Quanto à quota de mercado da Spar em Voralberg, tal como referida pelas partes, saliente-se que, com menos de 350 000, o nu´ mero de habitantes de Voralberg representa apenas cerca de um décimo da populaça˜o da regia˜o-chave da A´ ustria Oriental. Por conseguinte, a quota de mercado relativamente elevada da Spar em Voralberg na˜o confere a essa empresa de modo algum o mesmo poder que a Rewe/Billa tem como resultado da sua forte posiça˜o na regia˜o-chave da A´ ustria Oriental. bb) Em comparaça˜o com os seus concorrentes, a Rewe/Billa e a Meinl dispo˜em de uma rede particularmente bem desenvolvida de estabelecimentos de grandes dimenso˜es com acentuada produtividade. Ainda que o nu´ mero de estabelecimentos do comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria tenha diminuı´do nos u´ ltimos 30 anos para metade, o nu´ mero de supermercados (400-999 m2) e, em especial os hipermercados (mais de 1 000 m2) aumentou acentuadamente (tendo pas- sado de 706 em 1980 para 1 907 em 1995). Isto corresponde a um aumento da proporça˜o destes estabelecimentos no nu´ mero total de estabelecimentos de 5,3 % para 24 %. A parte do volume de nego´ cios representada por estes supermercados e hipermercados atinge mesmo 66 %, dos quais aproximadamente 27 % diz respeito aos hipermercados (12). A crescente impor- tância concorrencial das grandes superfı´cies explica-se, por um lado, por uma alteraça˜o dos ha´bitos de compra dos consumidores (uma deslocaça˜o semanal para com- pras que cobre as necessidades mensais) e, por outro, (12) Ver AC Nielsen, Anua´rio estatı´stico 1998, A´ ustria, p. 46. 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/7 pelo aumento da populaça˜o urbana. Um outro factor é a variedade cada vez maior de produtos oferecidos pelo comércio retalhista de produtos alimentares, que necessita de um armazenamento adequado e de espaço de prateleira. Pode concluir-se que os grandes estabele- cimentos adquirem uma grande vantagem com esta situaça˜o. (38) Mesmo antes da realizaça˜o da concentraça˜o, a Rewe/Bi- lla controla muito mais os hipermercados (Merkur, 66 no total) do que o seu concorrente mais pro´ ximo a Spar (44 estabelecimentos Interspar). Como resultado da concentraça˜o, esta diferença acentuar-se-a´ ainda mais, uma vez que a Rewe/Billa possuira´ mais 40 hiper- mercados PamPam da Meinl. A Löwa controla 17 esta- belecimentos Magnet e a ADEG 47 hipermercados Contra (13). A Hofer na˜o possui nenhum hipermercado. (43) (39) (40) (41) (42) Em comparaça˜o com os seus concorrentes (à excepça˜o da cadeia de armazéns de desconto Hofer, que na˜o é globalmente compara´vel), a Rewe/Billa realiza ja´ em média em relaça˜o a todas as formas de comercializaça˜o o mais elevado volume de nego´ cios por metro qua- drado (Rewe/Billa: 86 000 xelins austrı´acos, Meinl: 53 000 xelins austrı´acos, Spar: 54 000 xelins austrı´a- cos, ADEG: 60 000 e Löwa: xelins 45 000 xelins austrı´acos ). Os hipermercados realizam um volume de nego´ cios particularmente elevado por metro quadrado. A Rewe/Billa realiza de longe nos seus estabelecimentos Merkur o volume de nego´ cios mais seja, 103 700 xelins austrı´acos. Os estabelecimentos Inters- par, por outro lado, realizam apenas 56 235 xelins austrı´acos/m2 estabelecimentos Magnet 86 700 xelins austrı´acos/m2. O volume de nego´ cios da PamPam por metro quadrado é contudo, apenas, de 44 000 xelins austrı´acos (14). elevado por metro quadrado, austrı´acos ou os e As partes alegam que, devido ao facto de os estabeleci- mentos Interspar terem superfı´cies de venda maiores, a Spar dispo˜ e de uma gama muito mais vasta nesses estabelecimentos do que os estabelecimentos Merkur da Rewe/Billa. Na sua opinia˜o, a Spar pode subsidiar o sector alimentar através das melhores condiço˜ es obti- das no sector na˜o alimentar. Se este argumento for correcto e a Spar beneficiar realmente de vantagens significativas a nı´vel da concorrência, é difı´cil compre- ender a raza˜o pela qual, conforme indicado supra, a produtividade por unidade de a´rea dos estabelecimen- tos Merkur é quase duas vezes ta˜o elevada como a dos estabelecimentos Interspar. A concentraça˜o tera´ por efeito aumentar ainda mais a vantagem ja´ considera´vel de que a Rewe/Billa dispo˜ e sobre os seus concorrentes em termos de nu´ mero de hipermercados. cc) Em comparaça˜o com os seus concorrentes, a Rewe/Billa e a Meinl ocupam uma posiça˜o forte nas conurbaço˜es e possuem localizaço˜es especialmente favora´veis, que podem utilizar de uma forma flexı´vel graças à cadeia de drogarias Bipa. A investigaça˜o da Comissa˜o indicou que, mesmo antes da concentraça˜o, a Rewe/Billa tem uma presença (44) (45) (13) Ver estudo de mercado, Der Lebensmittelhandel in O¨ sterreich 1998, RegioPlan Consulting, p. 90. (14) Idem, p. 49. particularmente forte nas conurbaço˜ es. Como resul- tado da concentraça˜o, a densidade dos estabelecimen- tos da Rewe/Billa nessas a´reas sera´ ainda maior. Tal é verdadeiro, por exemplo, em relaça˜o a sete das nove capitais provinciais, em que se encontram situados mais de 210 (isto é, mais de 60 %) dos estabelecimentos Meinl que sera˜o adquiridos. Tal como a posiça˜o dominante na A´ ustria Oriental e em Viena, a concentraça˜o dos estabelecimentos nas conurbaço˜ es reforça a posiça˜o da Rewe/Billa/Meinl no conjunto do mercado austrı´aco. Quanto a este aspecto, é conveniente em especial tomar em consideraça˜o o facto de o volume de nego´ cios do comércio retalhista de produtos alimentares realizado nas conurbaço˜ es ser superior ao poder de compra da populaça˜o local, uma vez que as pessoas que trabalham, mas na˜o residem nestas zonas, aı´ efectuam inu´ meras compras de produ- tos de consumo corrente. As conurbaço˜ es apresentam igualmente, para os retalhistas de produtos alimentares, vantagens considera´veis em matéria de logı´stica devido ao facto de poderem abastecer inu´ meros estabeleci- mentos. Esta situaça˜o é verdadeira apesar das desvanta- gens inerentes às entregas de produtos nas conur- baço˜ es, tais como a elevada densidade de trânsito e perı´odos de entrega regulamentados. Estas desvanta- gens conduzem a um aumento substancial dos custos logı´sticos dos retalhistas de produtos alimentares que possuem apenas uma rede de distribuiça˜o relativa- mente escassa nas conurbaço˜ es. Tendo em conta, para além disso, que os concorrentes da Rewe/Billa e da Meinl têm uma rede de distribuiça˜o que se estende, em grande parte, às zonas rurais, ou mesmo aos vales alpinos de difı´cil acesso, pode considerar-se que os seus custos de logı´stica sa˜o em geral mais elevados do que os da Rewe/Billa/Meinl. A produtividade nitidamente superior à média dos estabelecimentos Billa demonstra por si so´ que a empresa dispo˜ e de uma implantaça˜o particularmente favora´vel. Esta afirmaça˜o é confirmada pela investi- gaça˜o da Comissa˜o, mas igualmente pelas declaraço˜ es de concorrentes. A boa implantaça˜o de um estabeleci- mento constitui um dos parâmetros essenciais da posiça˜o de uma empresa no mercado do comércio retalhista de produtos alimentares, tanto mais que os locais em que os estabelecimentos podem ser instalados sa˜o limitados em nu´ mero, devido a uma polı´tica de autorizaça˜o restritiva por parte das autoridades competentes. Sa˜o impostas estritas à construça˜o de novos estabelecimentos principalmente em zonas interessantes do centro das cidades, mas igualmente no que diz respeito às zonas periféricas, especialmente favora´veis à implantaça˜o de hipermer- cados. limitaço˜ es Um local pode, nomeadamente, ser considerado favo- ra´vel se goza de uma situaça˜o central (por exemplo, numa rua comercial do centro da cidade) ou se se situar num centro comercial ou numa zona comercial especializada bem servida pela rede rodovia´ria. Os centros comerciais devem o seu atractivo ao agrupa- mento de um grande nu´ mero de estabelecimentos comerciais diferentes, que proporcionam aos clientes uma oferta variada num mesmo local e ainda frequente- mente com a possibilidade de existir uma zona de restauraça˜o ou a existência de actividades desportivas L 274/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 (46) ou de lazer («faça das compras um prazer»). As zonas comerciais especializadas situam-se principalmente na periferia das pequenas cidades e têm uma a´rea de cobertura pro´ pria. Esta˜o particularmente adaptadas a compras importantes efectuadas de carro. A ana´lise da Comissa˜o com base no estudo RegioPlan sobre o comércio retalhista na A´ ustria permitiu verificar que a Rewe/Billa associada à Meinl dispo˜ e de 106 estabe- lecimentos nas 181 implantaço˜ es-chave abrangidas pelo estudo da RegioPlan, das quais 66 dizem respeito à Rewe/Billa e 40 à Meinl. A Spar, o segundo maior concorrente, possui 67 estabelecimentos em implan- taço˜ es-chave, a Hofer 47 e a Löwa 20, enquanto a ADEG conta apenas com cinco e os concorrentes de menor dimensa˜o totalizam 14. As 181 implantaço˜ es referidas no estudo incluem 98 centros comerciais, 63 zonas comerciais especializadas e 20 ruas comerciais urbanas. A ana´lise simultânea destes três tipos de implantaço˜ es demonstra para além disso que a Rewe/Billa, graças à aquisiça˜o da Meinl, mais do que triplica a sua presença, até agora reduzida, nas ruas comerciais de todas as capitais do Land (à excepça˜o de Innsbruck e de Bregenz). Uma ana´lise da repartiça˜o regional na A´ ustria indica que a Rewe/Billa/Meinl se encontra sobrerrepresentada nas implantaço˜ es-chave de todos os Länder, ou seja, a sua presença nestes locais é superior à média da sua repre- sentaça˜o regional. (47) O quadro que se segue apresenta o nu´ mero de estabelecimentos de cada empresa do comércio reta- lhista de produtos alimentares nos centros comerciais (CC), nas zonas comerciais especializadas (ZCE) e nas ruas comerciais urbanas (RCU), bem como o nu´ mero total destes tipos de estabelecimentos: Empresa Centros comer- ciais Zonas comer- ciais especiali- das Ruas comer- ciais urbanas Rewe/Billa Meinl Rewe/Billa + Meinl Spar Hofer Löwa ADEG Outras 24 18 46 44 4 5 1 4 34 3 37 17 42 13 4 8 8 19 27 1 1 2 0 2 Total 66 40 106 62 47 20 5 14 (48) Apo´ s a aquisiça˜o da Meinl, a Rewe/Billa deixara´ de explorar uma parte dos 343 estabelecimentos da Meinl na A´ ustria e aproximadamente 150 estabelecimentos Mainl na conurbaça˜o de Viena, enquanto estabeleci- mentos retalhistas de produtos alimentares. A necessa´- ria reestruturaça˜o seria normalmente realizada através do encerramento ou da venda dos estabelecimentos, o que teria como consequência que os concorrentes poderiam passar a explora´-los. No entanto, a Rewe/ /Meinl na˜o sera´ obrigada, mesmo apo´ s a reestruturaça˜o da Meinl, a vender os estabelecimentos no mercado, podendo em vez disso utiliza´-los, digamos, para a sua cadeia de drogarias Bipa. A concentraça˜o impedira´ deste modo o acesso dos concorrentes da Rewe/Billa a estes estabelecimentos. (49) (50) (51) dd) Contrariamente aos seus principais concorrentes, a Rewe/ /Billa é uma empresa de estabelecimentos mu´ltiplos gerida centralmente. Tal como ja´ referido no considerando 23, existe no comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria tanto empresas organizadas apenas em estabelecimentos mu´ ltiplos como empresas mistas. No caso destas u´ ltimas, trata-se essencialmente de cadeias comerciais e de associaço˜ es de compras de retalhistas constituı´das numa base volunta´ria. As primeiras explo- ram os seus pro´ prios estabelecimentos e as segundas concluem contratos de distribuiça˜o com retalhistas independentes. A proporça˜o entre os volumes de nego´ cios das empresas com estabelecimentos mu´ lti- plos, incluindo os estabelecimentos propriedade de cadeias comerciais volunta´rias e associaço˜ es de com- pras de retalhistas e os dos retalhistas independentes é aproximadamente de 75 para 25. Uma grande parte dos estabelecimentos de vendas de retalhistas indepen- dentes é inferior a 250 m2. As empresas organizadas apenas em estabelecimentos mu´ ltiplos podem tomar deciso˜ es comerciais importan- tes (nomeadamente no que diz respeito à polı´tica de sortido de produtos, à polı´tica de preços, às campanhas publicita´rias) de forma centralizada e aplica´-las a curto prazo em todas as suas filiais. Por exemplo, segundo dados comunicados por fornecedores, o referencia- mento e o desreferenciamento de um produto necessita em média de [. ]* no caso da Rewe/Billa, enquanto a Spar necessita de [. ]* para efectuar a mesma reorganizaça˜o nos seus estabelecimentos. A isto vem juntar-se o facto de em todas as outras formas de organizaça˜o, nunca ser possı´vel garantir uma aplicaça˜o completa por todos os retalhistas da cadeia, uma vez que os operadores desses estabelecimentos retalhistas beneficiam de uma independência muito maior do que os directores das filiais de um grupo com uma organizaça˜o centralizada. Daı´ resulta que as empresas com estabelecimentos mu´ ltiplos podem reagir mais ra´pida e eficazmente a desafios concorrenciais. A introduça˜o de marcas de distribuidor e a aplicaça˜o de uma polı´tica centrada nessas marcas sa˜o igualmente mais fa´ceis para uma empresa com estabelecimentos mu´ ltiplos do que para a cadeia de retalhistas com uma organizaça˜o menos rı´gida. Tal como referido infra (ver considerando 111), as marcas de distribuidor da Rewe/Billa esta˜o sobrerrepresentadas em certos grupos de produtos da sua gama e, até ao momento, trata-se da u´ nica empresa austrı´aca do comércio retalhista de produtos alimentares a ter introduzido com êxito uma gama de produtos com uma marca de distribuidor no segmento de preços superior. As marcas de distribuidor sa˜o susceptı´veis de aumentar as margens comerciais. Os consumidores utilizam frequentemente o preço de produtos de marca conhecidos como referência para apreciarem a relaça˜o qualidade/preço de um determi- nado estabelecimento. Os estabelecimentos têm por conseguinte tendência para calcular os preços destes produtos de uma forma cuidadosa, a fim de que estes apareçam, aos olhos do consumidor, como «interessantes», o que da´ origem a margens de certa forma reduzidas para os produtos de marca de grande notoriedade. Em contrapartida, no que diz respeito às marcas de distribuidor, o consumidor na˜o pode efec- tuar uma comparaça˜o directa dos preços, o que permite aos retalhistas realizarem uma margem mais significativa com estes produtos do que com os 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/9 produtos de marca. Esta estratégia é particularmente fa´cil de aplicar numa empresa com estabelecimentos mu´ ltiplos, uma vez que estes seguem integralmente as instruço˜ es da direcça˜o central. poder de mercado conferem a possibilidade a esta empresa de fazer recuar os restantes concorrentes no mercado da distribuiça˜o, ou mesmo de os expulsar completamente do mercado. (52) (53) (54) Tanto a Rewe/Billa como a Meinl sa˜o empresas exclusi- vamente com estabelecimentos mu´ ltiplos. O seu princi- pal concorrente, a Spar, em contrapartida esta´ organi- zado apenas numa pequena medida segundo esta estrutura. Dos 1 560 estabelecimentos Spar, 1 103 sa˜o explorados por comerciantes independentes. A Rewe/ /Billa/Meinl podera´ assim aumentar ainda mais as suas actuais vantagens estruturais sobre a Spar. O maior concorrente mais pro´ ximo, a ADEG, também na˜o é uma empresa com estabelecimentos mu´ ltiplos. A Löwa esta´ organizada segundo uma estrutura de estabeleci- mentos mu´ ltiplos, sendo ela pro´ pria uma filial do grupo Tengelmann, mas tem apenas uma quota de mercado de [< 10]* %. A M-Preis, a u´ nica outra empresa organizada exclusivamente em estabelecimen- tos mu´ ltiplos, so´ esta´ praticamente presente no Tirol. ee) Graças à sua ligaça˜o com a Rewe, a Billa beneficia de recursos considera´veis. Desde 1996, a Billa pertence ao grupo Rewe, que é o principal retalhista alema˜o de produtos alimentares e o terceiro maior da Comuni- dade. Em 1997, o grupo Rewe realizou um volume de nego´ cios total de [. ]* mil milho˜ es de euros. As partes alegaram que até agora a Billa na˜o teve de recorrer aos recursos financeiros do grupo Rewe, o que no entanto na˜o exclui que estes possam ser colocados à sua disposiça˜o. Por outro lado, o principal concorrente da Billa, a Spar, é uma empresa que so´ se encontra presente na A´ ustria e que realiza um volume de nego´ cios total da ordem dos [. ]* % mil milho˜ es de euros. Apesar da Hofer e da Löwa serem igualmente filiais de grupos comerciais internacionais com um grande volume de nego´ cios, têm apenas uma quota de mercado relativamente reduzida. Apesar de a ADEG e do grupo alema˜o Edeka terem recentemente estabele- cido uma aliança, o impacto na˜o é o mesmo devido à estrutura cooperativa quer da Edeka quer da ADEG. ff) A posiça˜o dominante a que a concentraça˜o dara´ origem no mercado do abastecimento conferira´ à Rewe/Billa/Meinl uma vantagem competitiva considera´vel no mercado da distribuiça˜o. Tal como referido infra no conside- rando 88, a concentraça˜o conduzira´ à criaça˜o de uma posiça˜o dominante em va´rios mercados de abasteci- mento, que têm uma importância decisiva no comércio retalhista de produtos alimentares. Tal como também sera´ mencionado infra nos considerandos 71 a 74, a posiça˜o das empresas nos mercados de abastecimento assume uma importância decisiva no que diz respeito à sua posiça˜o no mercado da distribuiça˜o. (55) Quanto maior for o volume das compras de uma empresa do comércio retalhista de produtos alimenta- res, mais favora´veis sa˜o as condiço˜ es que esta obtém geralmente, tal como as suas possibilidades de aumen- tar a sua quota no mercado da distribuiça˜o, o que, por seu turno, se traduz num reforço do seu poder de compra. Quando uma empresa adquire uma posiça˜o dominante no mercado da distribuiça˜o e nos mercados do abastecimento, a conjugaça˜o destas duas formas de (56) (57) (58) c) Evoluça˜ o futura aa) A concentraça˜o reforça os actuais obsta´culos à entrada no mercado austrı´aco do comércio retalhista de produtos alimentares. O mercado retalhista de produtos alimenta- res austrı´aco caracteriza-se ja´ por elevados obsta´culos à entrada, o que é especialmente verdadeiro em relaça˜o a grandes superfı´cies. Em primeiro lugar, as leis austrı´acas relativas ao ordenamento do territo´ rio e a legislaça˜o dos novos Länder relativa à construça˜o, bem como os regulamentos relativos aos centros comerciais adoptadas com base no Co´ digo do comércio austrı´aco que submetem a abertura de estabelecimentos de comércio retalhista de produtos alimentares a uma autorizaça˜o administrativa, sendo mesmo sujeitos, a partir de uma determinada superfı´cie de venda, a limitaço˜ es considera´veis ou mesmo a proibiço˜ es. Por outro lado, os terrenos, para além dos estabelecimentos ja´ existentes, que se prestam à criaça˜o de novos estabelecimentos de comércio retalhista de produtos alimentares sa˜o extremamente raros, em especial nas conurbaço˜ es. Estas duas circunstâncias constituem um obsta´culo importante à entrada no mercado austrı´aco do comércio retalhista de produtos alimentares. Além disso, a taxa de concentraça˜o neste mercado é ja´ elevada. As partes contestam a existência dos obsta´culos à entrada no mercado supramencionados, indicando que a Rewe/Billa conseguiu nos u´ ltimos anos abrir em média 50 novos estabelecimentos por ano na A´ ustria e aumentar a sua quota de mercado de 25 % para 30 % através do crescimento interno. Tal pode ser refutado em primeiro lugar referindo que nenhum concorrente da Rewe/Billa conseguiu expandir-se ao mesmo nı´vel em termos de novos estabelecimentos. Em segundo lugar, os novos estabelecimentos eram supermercados e na˜o grandes superfı´cies. Terceiro, no que diz respeito ao crescimento interno da Rewe/Billa em geral, as pro´ prias partes declararam que muitos estabelecimen- tos Billa mais pequenos foram encerrados e substituı´- dos por outros maiores. Daı´ resulta que, em compa- raça˜o com os seus concorrentes, a Rewe/Billa beneficia de vantagens estratégicas graças às quais pode numa certa medida compensar as dificuldades com que se confronta na expansa˜o no mercado austrı´aco. Dada a existência destes obsta´culos, na˜o é surpreen- dente que as tentativas anteriores de empresas estran- geiras de se implantarem no mercado austrı´aco tenham fracassado. Uma ana´lise retrospectiva revela que internacionais na˜o conseguiram mesmo cadeias implantar-se na A´ ustria e Carre- (Denner/Suı´ça four/França nos anos 70, Hurler/Alemanha com a Huma nos anos 80 e a Migros/Suı´ça nos anos 90). A Löwa, filial da Tengelmann, que ja´ opera na A´ ustria desde os anos 70, tem tido também dificuldades em manter-se neste mercado de uma forma duradoura. A sua quota de mercado continua a ser nitidamente inferior a 10 %. Antes de adquirir uma participaça˜o L 274/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 (59) (60) (61) (62) na ADEG, a Edeka/Alemanha explorava apenas duas grandes superfı´cies na A´ ustria, com um êxito reduzido. A empresa de distribuiça˜o alema˜ Lidl esta´ em vias de se implantar no mercado austrı´aco do comércio retalhista de produtos alimentares, mas é conveniente referir que as suas actividades se limitam actualmente a algumas filiais e so´ conseguiu entrar neste mercado apo´ s muitos anos de esforços. A` excepça˜o da Rewe em 1996 e da recente entrada da Lidl, nenhuma outra grande cadeia comercial conseguiu implantar-se no mercado austrı´aco nos dois u´ ltimos decénios. A operaça˜o tera´ por efeito aumentar ainda mais o grau de concentraça˜o do mercado austrı´aco do comércio retalhista de produtos alimentares e dificultara´ ainda mais o acesso ao mercado de novos candidatos. Por conseguinte, na˜o se pode considerar que a margem de manobra da Rewe/Billa/Meinl sera´ restringida por uma concorrência potencial. bb) E´ prova´vel que a Rewe/Billa/Meinl reforce rapidamente a posiça˜o que a concentraça˜o lhe confere no mercado. O nu´ mero total de estabelecimentos no comércio retalhista de produtos alimentares na A´ ustria tem vindo a diminuir constantemente ao longo dos anos (entre o inı´cio de 1996 e o final de 1997, por exemplo, diminuiu 3,7 %). Mesmo antes da realizaça˜o da concen- traça˜o, a Rewe/Billa é o u´ nico fornecedor a expandir-se rapidamente, tendo aberto em média 50 novos estabe- lecimentos por ano através dos seus pro´ prios recursos. Os outros grandes fornecedores têm, por seu lado, procedido a encerramentos. Se os estabelecimentos da Meinl forem completamente integrados no grupo Rewe/Billa, é prova´vel que refor- cem consideravelmente a sua posiça˜o no mercado. Se, com a concretizaça˜o da operaça˜o, o volume de com- pras da Meinl se viesse a juntar ao da Rewe/Billa, que é muito maior, os antigos estabelecimentos da Meinl beneficiariam de condiço˜ es de compra mais favora´veis. d) Nexo de causalidade Na sua resposta à comunicaça˜o de objecço˜ es da Comissa˜o, as partes alegaram que a operaça˜o na˜o conduziria à criaça˜o de uma posiça˜o dominante por parte da Rewe/Billa/Meinl no mercado retalhista de produtos alimentares na A´ ustria. Na sua forma actual, e dada a sua presente extensa˜o e dimensa˜o, a Meinl registou desvantagens significativas em termos de concorrência face a outros concorrentes muito maio- res. Se a Meinl fosse obrigada a abandonar o mercado ou a diminuir a sua dimensa˜o, as quotas de mercado, devido à distribuiça˜o histo´ rica e geogra´fica dos estabe- lecimentos da Meinl, aumentariam principalmente a favor da Rewe/Billa. Também na˜o existiria qualquer alternativa menos concorrencial à venda, uma vez que o u´ nico outro comprador potencial era a Spar. A Spar ocupou uma posiça˜o semelhante à da Rewe/Billa em termos de quota de mercado no conjunto do mercado austrı´aco, era especialmente forte na A´ ustria Ocidental e dispunha de uma maior a´rea de vendas do que a Rewe/Billa. (63) (64) (65) A Comissa˜o reconheceu na Decisa˜o 94/449/CE (15) (a seguir denominada decisa˜o Kali und Salz), que desde enta˜o é evocada a este respeito pelo Tribunal de Justiça Europeu (16), que uma concentraça˜o que deveria normalmente ser considerada como conduzindo à criaça˜o ou ao reforço de uma posiça˜o dominante por parte da empresa adquirente, pode ser considerada como na˜o causando essa posiça˜o no mercado se, mesmo no caso de proibiça˜o da concentraça˜o, o adquirente alcançasse inevitavelmente ou reforçasse uma posiça˜o dominante. Por conseguinte, uma concen- traça˜o na˜o é geralmente a causa da deterioraça˜o da estrutura competitiva, se for evidente que: — a empresa adquirida fosse no futuro pro´ ximo obrigada a abandonar o mercado se na˜o fosse adquirida por uma outra empresa, — a empresa adquirente tomasse a quota de mercado da empresa adquirida, se fosse obrigada a abando- nar o mercado, — na˜o existisse uma menor compra alternativa anti- concorrencial. Simultaneamente, a Comissa˜o tornou claro na decisa˜o Kali und Salz que uma tal situaça˜o ocorre apenas em casos excepcionais. Normalmente, existiria uma presunça˜o de que uma operaça˜o que da´ origem à criaça˜o ou ao reforço de uma posiça˜o dominante é a causa desta deterioraça˜o da estrutura competitiva. Por conseguinte, o o´ nus da prova da inexistência de nexo de causalidade incumbe às empresas objecto da concentraça˜o. Saliente-se em primeiro lugar que, em contraste com a situaça˜o subjacente na decisa˜o Kali und Salz, no caso presente na˜o existe a questa˜o de uma eventual obrigaça˜o de uma empresa completa abandonar o mercado. O grupo foi dividido em dois em 1996, quando foi constituı´do o subgrupo Julius Meinl Austria Industrie GmbH. Este subgrupo inclui a divisa˜o de produça˜o, que compreende as empresas Julius Meinl Kaffee- und Tee Vertriebs GmbH (café torrado e cha´), a Julius Meinl Nahrungsmittelproduktion GmbH (princi- palmente geleia, sumo de frutas, produtos de destilaria e vinho), a Julius Meinl Fleischwerke GmbH (carne e salsichas) e a Julius Meinl Grosshandels GmbH (distribuiça˜o de produtos com marca pro´ pria). O Julius Meinl Austria Industrie GmbH tem igualmente 33,3 % das acço˜ es do Meinl Bank AG e todas as acço˜ es da Compem Compagnie de Participation Européenne Meinl BV, que possui 49 % das acço˜ es da Julius Investment NV. Esta u´ ltima controla a Julius Meinl International AG, que funciona como sociedade ges- tora de participaço˜ es sociais para as actividades do grupo Meinl na Europa Central e Oriental. A divisa˜o do sector retalhista propriedade da Meinl representa por conseguinte apenas parte das actividades comer- ciais e filiais do grupo Meinl. A retirada da Meinl do (15) JO L 186 de 21. 7. 1994, p. 38, considerandos 70 e seguintes. (16) Aco´ rda˜o do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 1998 proferido nos processos apensos C-68/94 e C-30/95, Repu´ blica Francesa e outros/Comissa˜o (Colectânea 1998, p. I-1375). 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/11 (66) mercado retalhista de produtos alimentares na A´ ustria assumiria assim a forma de uma decisa˜o a nı´vel da gesta˜o no sentido de abandonar uma actividade comercial, cujo desenvolvimento na˜o correspondeu às expectativas da direcça˜o da empresa. No caso de uma «defesa de uma divisa˜o na˜o renta´vel» e na˜o de uma «defesa de uma empresa na˜o renta´vel», o o´ nus de provar que os requisitos da defesa de falta de causalidade esta˜o preenchidos, mas devem ser especialmente difı´ceis. De outro modo, todas as concentraço˜ es que envolvam a venda de uma divisa˜o alegadamente na˜o renta´vel poderia ser justificada pelo vendedor no âmbito da legislaça˜o relativa ao controlo das concentraço˜ es decla- rando que, sem a concentraça˜o, a divisa˜o cessaria as suas actividades. A alegaça˜o das partes na˜o é de molde a justificar a aplicaça˜o da defesa de falta de causalidade. Para além das consideraço˜ es de cara´cter geral sublinhadas, as partes na˜o provaram de uma qualquer forma que, na ausência de uma tomada de controlo por parte de uma outra empresa, a Meinl se retirara´ de qualquer modo do mercado num futuro pro´ ximo. Embora seja verdade que a situaça˜o financeira da Meinl se deteriorou nos u´ ltimos anos, as partes na˜o apresentaram quaisquer elementos de prova que demonstrassem que a Meinl ja´ é ou esta´s prestes a tornar-se insolvente. Deve partir-se do princı´pio, pelo contra´rio, que a pretendida alienaça˜o das actividades retalhistas de produtos alimentares do grupo Meinl na A´ ustria se baseia numa decisa˜o estratégica da administraça˜o do grupo. A reestrutu- raça˜o do grupo Meinl em 1996 sugere que, com a divisa˜o do grupo em dois subgrupos, estavam ja´ a ser tomadas medidas para viabilizar uma venda posterior da actividades retalhistas de produtos alimentares do grupo Meinl. Tal como é evidente no relato´ rio anual de 1996, as actividades na˜o renta´veis da Meinl na A´ ustria estavam a ser separadas das renta´veis, essencial- mente actividades mais altamente capitalizadas e estra- tegicamente mais importantes, que estavam a ser reunidas no âmbito do subgrupo Julius Meinl Austria Industrie GmbH. Neste contexto, provar simplesmente que, na sua forma actual e dada a sua presente taxa de crescimento e dimensa˜o, a Meinl regista significativas desvantagens de concorrência face a outros concorren- tes, muito maiores, na˜o é suficiente para demonstrar uma raza˜o pela qual as actividades retalhistas de produtos alimentares da Meinl devem de qualquer modo cessar. (67) Segundo a Comissa˜o, a proposta das partes de que as quotas de mercado da Meinl passassem, devido à distribuiça˜o histo´ rica e geogra´fica dos estabelecimentos da Meinl, para a Rewe/Billa também na˜o é va´lida. As pro´ prias partes referem na mesma ocasia˜o que a Spar é um potencial comprador. Com base na pro´ pria afirmaça˜o das partes, na˜o se pode por conseguinte partir do princı´pio de que as quotas de mercado da Meinl passassem, sem mais, para a Rewe/Billa. A situaça˜o de concorrência que surgiria com ou sem a operaça˜o projectada na˜o é de modo algum a mesma. (68) A alegaça˜o das partes de que na˜o existe qualquer alternativa menos anticoncorrencial à venda à Rewe/Bi- lla, uma vez que a Spar na˜o é elegı´vel devido à sua posiça˜o de mercado, na˜o tem também qualquer fundamento. E´ evidente da exposiça˜o da Comissa˜o na decisa˜o Kali und Salz que o o´ nus de provar que na˜o existe qualquer comprador potencial alternativo para além da empresa adquirente é, segundo a Comissa˜o, difı´cil. Este ponto de vista foi apoiado pelo Tribunal de Justiça (17). O argumento das partes na˜o anula este o´ nus. As partes também na˜o indicaram com que compradores potenciais o grupo Meinl negociou nem por que raza˜o as negociaço˜ es falharam. Ao referir que a Spar esta´ excluı´da da questa˜o enquanto comprador alternativo menos anticompetitivo, as partes retiraram qualquer sentido à apreciaça˜o em termos de concorrên- cia efectuada pelas autoridades responsa´veis em matéria de concorrência. Tendo em conta as diferenças supramencionadas entre a Rewe/Billa e a Spar, essa conclusa˜o na˜o é absolutamente inevita´vel. (69) Por conseguinte, as partes na˜o cumpriram nenhum dos três critérios da decisa˜o Kali und Salz/MdK/Treu- hand para apoiar a defesa de ausência de causalidade. A operaça˜o projectada é portanto também uma causa da criaça˜o dominante por parte da Rewe/Billa/Meinl no mercado retalhista dos produtos alimentares na A´ ustria. e) Conclusa˜ o (70) Pelas razo˜ es referidas, é prova´vel que a operaça˜o de concentraça˜o prevista venha a criar uma posiça˜o dominante da Rewe/Billa/Meinl no mercado austrı´aco do comércio retalhista de produtos alimentares. B. MERCADO DO ABASTECIMENTO (71) O exercı´cio de poder de compra conducente à obtença˜o de melhores condiço˜ es de compra na˜o é em si global- mente desfavora´vel a nı´vel econo´ mico. Em especial, quando os pro´ prios fornecedores se encontram muito concentrados e quando os compradores, que dispo˜ em de um forte poder de compra, esta˜o sujeitos a uma concorrência efectiva nos mercados em que escoam os seus produtos, o que os obriga a repercutir sobre os seus pro´ prios clientes as vantagens obtidas junto dos fornecedores, o poder de compra pode impedir que os benefı´cios associados a situaço˜ es de monopo´ lio ou de oligopo´ lio sejam captados pelo lado da oferta (18). Contudo, se a empresa que dispo˜ e de um forte poder de compra ocupa no seu pro´ prio mercado uma posiça˜o de força que ja´ na˜o esta´ sujeita a uma concorrência suficiente, ja´ na˜o se pode esperar que esta repercuta as vantagens obtidas junto dos fornecedores sobre os seus clientes. (17) Ver nota de pé-de-pa´gina 6. (18) Ver, por exemplo, The Welfare Consequences of the Exercise of Buyer Power, estudo realizado para o Office of Fair Trading por Paul Dobson, Michael Waterson et Alex Chu, Setembro de 1998, pa´ginas 17 e seguintes. L 274/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 (72) (73) No comércio retalhista, verifica-se uma estreita interde- pendência entre o mercado da distribuiça˜o e o mercado do abastecimento. As quotas dos retalhistas no mer- cado da distribuiça˜o determinam o seu volume de compras: quanto maior é a quota do retalhista no mercado da distribuiça˜o, maior é o seu volume de compras. E quanto maior for o volume de compras, mais favora´veis sa˜o , regra geral, as condiço˜ es de compra que o comerciante obtém junto dos seus fornecedores. Condiço˜ es de compra favora´veis podem por sua vez ser utilizadas de va´rias formas para melhorar a sua pro´ pria posiça˜o no mercado da distri- buiça˜o (por exemplo, através de uma expansa˜o interna ou externa mas igualmente através de estratégias de baixos preços dirigidos contra os seus concorrentes). A melhoria de posiça˜o no mercado da distribuiça˜o reflecte-se ela pro´ pria em condiço˜ es de compra mais favora´veis e assim sucessivamente. A espiral descrita conduz a uma concentraça˜o cada vez mais elevada quer nos mercados da distribuiça˜o quer nos mercados do abastecimento. A curto prazo, os consumidores finais podem beneficiar deste processo, uma vez que pode existir um perı´odo de concorrência intensa (predato´ ria) no mercado da distribuiça˜o durante o qual o comprador/comerciante com um certo poder é forçado a repercutir os seus benefı´cios nos consumidores. No entanto, esta situaça˜o durara´ apenas até que seja criada uma estrutura (tal como neste caso uma posiça˜o dominante individual) no mercado da distribuiça˜o, que conduza a uma reduça˜o clara da intensidade da concorrência. Nesta fase, deixa de ser necessa´rio tomar em consideraça˜o o consumidor final, uma vez que este passa a ter um nu´ mero muito limitado de alternativas. (74) O poder de compra confere igualmente ao comerciante uma influência considera´vel sobre a escolha de produ- tos que chegam ao mercado e que podem ser compra- dos pelos consumidores. Os produtos que na˜o sa˜o adquiridos por um comprador dominante na˜o têm praticamente qualquer hipo´ tese de chegar ao consumi- dor final, uma vez que o fornecedor na˜o dispo˜ e de estabelecimentos alternativos. Por u´ ltimo, o comprador dominante determina o êxito ou na˜o dos produtos inovadores. 1. Mercados do produto relevante de produtos objecto de procura no comércio retalhista de produtos alimentares na˜o sa˜o totalmente intersubs- tituı´veis. Ao mesmo tempo, tal como se refere no considerando 13, a nı´vel comercial é extremamente importante para os consumidores o tipo especı´fico oferecido pelo comércio retalhista de produtos alimen- tares, que consiste na oferta de uma determinada gama de produtos, alimentares e na˜o alimentares, num u´ nico estabelecimento («one stop shopping»). No entanto, a situaça˜o é diferente no que diz respeito à delimitaça˜o dos mercados de fornecimento. Neste caso, os critérios determinantes sa˜o a flexibilidade para substituir o fornecimento por parte dos fabricantes e respectivos mercados de venda alternativos. Os fabricantes produ- zem em geral um u´ nico produto ou categoria de produtos (por exemplo, produtos la´cteos ou produtos de padaria e pastelaria), e na˜o conseguem passar de um momento para o outro para o fabrico de outros produtos. Um fabricante de produtos la´cteos, por exemplo, so´ conseguira´ fabricar produtos de padaria se proceder a avultados investimentos e adquirir técnicas especializadas. E´ certo que a procura do sector se dirige a uma gama de produtos completa, pois é exactamente essa gama que os clientes procuram. Ora o sector na˜o pode adquirir a referida gama completa a um u´ nico produtor. Assim, na˜o pode falar-se de um u´ nico mercado de fornecimento no comércio retalhista de produtos alimentares. (77) A investigaça˜o da Comissa˜o confirmou que uma definiça˜o de mercado repartida por categorias de produto é geralmente considerada a melhor e que pode ser estabelecida uma distinça˜o essencialmente entre as seguintes categorias: — carne e charcutaria, — aves de capoeira e ovos, — pa˜o e produtos de pastelaria (produtos de pastelaria frescos e embalados, excluindo os congelados), — produtos la´cteos (leite, manteiga, iogurte, pudins, sobremesas frescas à base de leite, todos os tipos de queijos), — frutas e legumes frescos, — cerveja, — vinhos e bebidas espirituosas, — refrigerantes (incluindo a´gua mineral), (75) Estes mercados compreendem a venda de produtos de consumo corrente pelos produtores a clientes, tais como os grossistas e os retalhistas, e outras empresas. — bebidas quentes (café e cha´), — produtos de confeitaria, (76) Segundo a pra´tica corrente da Comissa˜o e a juris- prudência do Tribunal de Justiça, no momento de delimitar o mercado deve tomar-se principalmente em consideraça˜o o ponto de vista do consumidor. E´ certo que para o consumidor final os produtos ou categorias — produtos alimentares de base (incluindo farinha, açu´ car, massa, arroz e especiarias), — conservas (produtos alimentares de conservaça˜o em lata e outras embalagens, à excepça˜o dos produtos congelados), 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/13 — produtos congelados (incluindo gelados), — alimentos para bebés, — alimentos para animais, — produtos de higiene corporal (cremes, loço˜ es, etc. , essencialmente destinados a cuidados preventivos) e produtos cosméticos (produtos de maquilhagem e perfumes), — detergentes e produtos de limpeza, — outros produtos de drogaria (que na˜o os referidos supra, por exemplo, medicamentos em venda livre, produtos alimentares naturais, produtos para a higiene pessoal), — outros produtos na˜o alimentares em venda nos supermercados (por exemplo, vestua´rio, jornais e revistas, artigos de lazer). As estruturas do fornecedor diferem igualmente entre as va´rias categorias de produtos. No sector dos produ- tos frescos e especialmente no caso da carne e da charcutaria, dos produtos la´cteos e do pa˜o e dos produtos de pastelaria, existe uma estrutura de forneci- mento altamente fragmentada que consiste principal- mente em pequenas e médias empresas. No sector na˜o de produtos alimentares (por exemplo, detergentes, produtos de higiene corporal e alimentos para animais), em contrapartida, predominam os grandes produtores internacionais. As restantes categorias de produtos dispo˜ em de uma estrutura de fornecimento hı´brida, apesar de se caracterizar normalmente (19) por um nı´vel mais baixo de concentraça˜o do que do sector comercial. As compras no comércio retalhista de sa˜o geralmente organizadas produtos alimentares também em funça˜o das categorias de produtos refe- ridos. Regra geral, o comércio retalhista de produtos alimen- tares na˜o é o u´ nico canal de vendas aberto a fabricantes de produtos no sector do comércio retalhista de produtos alimentares. Outros canais de vendas possı´- veis sa˜o, por exemplo, o comércio especializado, os «cash & carry», outros grossistas, mercearias finas, drogarias e as exportaço˜ es. Ainda que a importância dos diferentes canais de venda seja diferente consoante a categoria de produto (ver quadro do conside- rando 95), o comércio retalhista de produtos alimenta- res é de longe, com uma quota superior a 50 %, o canal de vendas mais importante em relaça˜o à maior parte das categorias de produtos. A repartiça˜o diferente dos canais de venda constitui igualmente um argumento a favor de uma definiça˜o do mercado do abastecimento em funça˜o das categorias de produtos. (78) (79) (80) Deve recordar-se que de um ponto de vista do produtor os diferentes canais de venda na˜o sa˜o imediatamente intersubstituı´veis. As diferenças a nı´vel das dimenso˜ es dos recipientes, a apresentaça˜o e o acondicionamento (que necessitam por vezes de maquinaria especial e de outros meios de produça˜o), estratégias de venda diferentes (por exemplo, no que diz respeito aos (19) As excepço˜ es a esta regra sa˜o categorias de produtos muito restritos e que na˜o ocupam um lugar muito importante na A´ ustria, como o peixe. estabelecimentos de venda a retalho e nas mercearias finas), a necessidade de possuir conhecimentos e contactos diferentes em relaça˜o aos diversos canais de distribuiça˜o, bem como uma logı´stica diferente, dificultam ainda mais qualquer passagem de um canal de venda para outro. Segundo certas informaço˜ es de que a Comissa˜o dispo˜ e, so´ é possı´vel penetrar num novo canal de distribuiça˜o apo´ s longos estudos de mercado. Inu´ meros produtos (nomeadamente os pro- dutos comprados por impulso e os produtos de marca) sa˜o expressamente concebidos para serem vendidos directamente aos consumidores finais. No que diz respeito a estes produtos, existem poucos canais de venda fora dos estabelecimentos de venda a retalho (geralmente os estabelecimentos especializados em produtos na˜o alimentares, as drogarias e, eventual- mente, os «cash & carry»). Segundo a investigaça˜o da Comissa˜o, na˜o é possı´vel, relativamente à maior parte das categorias de produtos, substituir a curto prazo e sem qualquer problema um cliente perdido no sector da venda a retalho de produtos alimentares por outros canais de venda. Pelo contra´rio, uma alteraça˜o do circuito de distribuiça˜o — mesmo que fosse possı´vel — necessitaria de investimentos muitas vezes conside- ra´veis, bem como de uma alteraça˜o da produça˜o e da distribuiça˜o e igualmente da estrutura dos custos das empresas. Tal indica que, pelo menos em relaça˜o a certas categorias de produtos, ha´ que partir do princı´- pio que o mercado do abastecimento cobre apenas o sector do comércio retalhista de produtos alimentares. Por conseguinte, a Comissa˜o considera que o mercado do abastecimento deve objectivamente ser definido em funça˜o das categorias de produtos referidas. Tal na˜o exclui que alguns destes mercados possuam estruturas compara´veis e possam ser agrupados para efeitos de ana´lise. Para além disso, pelas razo˜ es referidas, existem fortes argumentos a favor da subdivisa˜o do mercado do abastecimento em funça˜o dos canais de distribuiça˜o, de forma a que o abastecimento do sector da venda retalhista de produtos alimentares possa constituir um mercado distinto. No entanto, na˜o é necessa´rio decidir sobre esta matéria, na medida em que existem ja´ problemas de concorrência nos mercados de abasteci- mento que incluem o conjunto dos canais de distri- buiça˜o. 2. Mercados geogra´ ficos relevantes Segundo as partes, o mercado de abastecimento abrange o conjunto do EEE. Desde a adesa˜o da A´ ustria à Comunidade, verificou-se que tanto os fornecedores como os retalhistas se orientavam cada vez mais para o mercado europeu. Tal é nomeadamente comprovado pelo aumento das exportaço˜ es efectivas de produtos alimentares, nomeadamente para a Alemanha. Con- tudo, simultaneamente as partes concederam, mesmo mais de dois anos apo´ s a tomada de controlo da Billa por parte da Rewe, que o volume conjunto de aquisiço˜ es de ambas as empresas representa menos de 2 % do volume total de aquisiço˜ es da Billa para os sectores alimentar e na˜o alimentar. As partes sublinharam, para além disso, que as marcas austrı´acas (81) (82) L 274/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 (83) e os produtores austrı´acos constituem uma caracterı´s- tica muito essencial da gama Rewe/Billa, verificando-se uma maior procura por parte dos consumidores de produtos austrı´acos e regionais. Por conseguinte, a Rewe/Billa trabalha, segundo referem, muito estreita- mente com fornecedores regionais e locais, tais como as padarias, moinhos, fabricantes de salsichas e fiambre e empresas de engarrafamento de a´gua. Quanto às frutas e legumes, a Rewe/Billa da´ grande importância à frescura e, portanto, devido às menores distâncias de transporte, aos produtos austrı´acos. Como resultado directo da tomada de controlo da Billa pela Rewe, muitos clientes da˜o mais atença˜o à qualidade austrı´aca, sendo frequentemente preferidos os produtos austrı´a- cos em detrimento dos fornecedores internacionais devido à sua elevada qualidade. A investigaça˜o da Comissa˜o revelou que os mercados do abastecimento no que diz respeito ao conjunto das categorias de produtos referidas infra sa˜o nacionais. Tal deve-se por uma lado à preferência dos consumidores pelos produtos austrı´acos e, por conseguinte, por uma variedade de produtos concebidos em funça˜o da preferência dos consumidores e, por outro, ao facto de o comércio retalhista austrı´aco se abastecer em grande parte junto de fornecedores austrı´acos. Segundo dados fornecidos pela AC Nielsen, o sector austrı´aco do comércio retalhista de produtos alimentares abas- tece-se em mais de 80 % das categorias de produtos (20) carnes e charcutaria, produtos la´cteos, refrigerantes, cervejas, pa˜o e produtos de pastelaria, frutas e legumes, café, exclusivamente junto de fornecedores nacionais. Ainda que adquiram alguns produtos junto de produto- res internacionais (por exemplo, no que diz respeito aos artigos de marca), estas compras sa˜o quase exclusi- vamente realizadas através das filiais austrı´acas desses produtores. Os produtores austrı´acos (nomeadamente no sector dos produtos alimentares) escoam a grande maioria da sua produça˜o na A´ ustria. Concentram-se no mercado austrı´aco, com os seus 8 milho˜ es de habitantes e os seus ha´bitos de consumo especı´ficos. Apenas 8,4 % dos produtos alimentares produzidos na A´ ustria sa˜o vendidos no estrangeiro. (84) Um outro indı´cio que corrobora a existência de mercados austrı´acos do abastecimento é o facto de em relaça˜o a toda uma série de produtos, nomeadamente produtos frescos, os preços serem mais elevados na A´ ustria do que na Alemanha. Segundo os dados fornecidos pelos autores da notificaça˜o, a Billa paga entre [. ]* % mais pela compra de frutos e legumes austrı´acos do que pagaria se comprasse os mesmos produtos na Comunidade sem a A´ ustria. O preço da carne de porco na A´ ustria pode atingir [. ]* xelins austrı´acos por quilo mais do que a média comunita´ria. Globalmente, segundo as partes notificantes, os preços dos produtos austrı´acos podem ser 20 % superiores aos preços registados no mercado comunita´rio. (85) Do mesmo modo, os artigos de marcas internacionais, tanto no domı´nio de produtos alimentares como de produtos na˜o alimentares, sa˜o geralmente adquiridos junto das sucursais e filiais austrı´acas das empresas em causa e na˜o importados directamente. Tal deve-se antes de mais ao facto de as cadeias do comércio retalhista de produtos alimentares esperarem dos produtores certos serviços, como por exemplo a manutença˜o das prateleiras ou estudos de mercado, que necessitam de uma presença no local. Este conjunto de produtos e de serviços, especificamente concebidos em funça˜o do mercado austrı´aco, sa˜o negociados anualmente pelos produtores internacionais com o sector austrı´aco do comércio retalhista de produtos alimentares. Um outro indı´cio a favor da existência de um mercado nacional do abastecimento, mesmo para os produtos de marcas internacionais, é o facto de as marcas internacionais, nomeadamente no sector dos produtos alimentares, serem frequentemente marcas colectivas. O conteu´ do dos produtos é diferente segundo os paı´ses, em funça˜o dos gostos nacionais. Segundo o que a Comissa˜o pôde verificar, os cafés ou os pratos preparados, mas igualmente os alimentos para animais, fabricados para a Alemanha na˜o sa˜o comercializa´veis na A´ ustria e inversamente, apesar de terem um acondicionamento idêntico. A abertura dos mercados do abastecimento prevista na Decisa˜o Rewe/Billa (21) ainda na˜o se realizou até ao momento. Note-se também relativamente a este aspecto que, mesmo mais de dois anos apo´ s a tomada de controlo da Billa pela Rewe, o volume conjunto de abastecimento de ambas as empresas corresponde, segundo as suas pro´ prias declaraço˜ es, a menos de 2 % do volume total de abastecimento da Billa nos sectores alimentar e na˜o alimentar. As partes confessaram, além disso, que comprar no estrangeiro continua a ser mais difı´cil devido à burocracia nos domı´nios, por exemplo, das declaraço˜ es e acondicionamento. (86) Por fim, no que diz respeito aos produtos de marcas internacionais, ha´ que definir os mercados geogra´ficos tendo em conta a possibilidade de os fornecedores terem acesso a outros canais de distribuiça˜o para atingirem o consumidor final (22). No presente pro- cesso, so´ se pode ter acesso ao consumidor através dos diferentes canais de distribuiça˜o austrı´acos, dos quais o do comércio retalhista de produtos alimentares é o mais importante. (87) Tendo em conta as particularidades estruturais acima referidas, a Comissa˜o considera, portanto, que os mercados do abastecimento sa˜o mercados nacionais austrı´acos. 3. Apreciaça˜ o do ponto de vista da concorrência (88) Pode esperar-se que a concentraça˜o conduza à criaça˜o ou ao reforço de uma posiça˜o dominante em benefı´cio da Rewe/Billa/Meinl em nove mercados austrı´acos de abastecimento. (20) As categorias de produtos indicadas na˜o correspondem inteira- mente às mencionadas. (21) Ver nota de pé-de-pa´gina 5. (22) Ver Decisa˜o 97/277/CE, nota 6, considerando 37. 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/15 a) Estrutura do mercado (93) (94) (89) aa) Nos mercados austrı´acos de abastecimento, o sector da oferta é muito menos concentrado do que o da procura, nomea- damente no que se refere ao mercado retalhista de produtos alimentares. A estrutura da oferta na˜o é a mesma em relaça˜o às diferentes categorias de produtos. No que se refere à quase totalidade delas (apenas com algumas excepço˜ es, especialmente no sector na˜o de produtos alimentares, por exemplo, no que diz respeito aos ali- mentos para animais), verifica-se que a oferta é nitida- mente menos concentrada do que a procura. No «Cash Almanac» (23), o cata´logo mais completo segundo o sec- tor, que enumera nomeadamente os fornecedores de produtos alimentares da A´ ustria, o nu´ mero de produto- res por categoria de produtos, com base na média do conjunto das categorias de produtos, é de 22. Nas cate- gorias de produtos «produtos la´cteos», «carne/charcuta- ria» e «produtos alimentares de base», sa˜o respectiva- mente de 40 a 50 cada; no que diz respeito aos produtos de confeitaria, aos vinhos/bebidas espirituosas e às con- servas, de 30 a 40 cada e no que diz respeito à cerveja e ao pa˜o/produtos de pastelaria de cerca de 20 (24) cada. Para além disso, uma grande parte dos produtores sa˜o pequenas empresas, que realizam menos de 7 a 8 mi- lho˜ es de euros de volume de nego´ cios. (90) Os fornecedores/fabricantes de produtos la´cteos, carne e charcutaria, aves de capoeira e ovos, pa˜o e produtos de pastelaria e também de cerveja sa˜o na A´ ustria, apenas com algumas excepço˜ es, empresas austrı´acas, que con- centram a sua actividade no mercado nacional e que, em comparaça˜o com as suas homo´ logas estrangeiras, sa˜o pequenas e médias empresas. Algumas empresas alema˜s (implantadas nomeadamente no sul do paı´s) fornecem igualmente o mercado austrı´aco. As grandes empresas internacionais constituem a excepça˜o (no que diz res- peito aos produtos la´cteos, trata-se principalmente da Danone e, numa medida mais reduzida da KraftJacobs- Suchard, para quem os produtos la´cteos constituem apenas uma produça˜o marginal). (91) (92) No que se refere aos produtos de confeitaria, aos refrigerantes, ao café e ao cha´, ao vinho e às bebidas espirituosas, aos produtos alimentares de base, às conservas e aos produtos congelados, os grupo interna- cionais (por exemplo, a Nestlé, a KraftJacobsSuchard e a Masterfoods) e os produtos austrı´acos (por exemplo, a Inzerdorfer, a Felix Austria, a Darbo, a Mautner Markof e a Manner) ocupam uma parte equitativa do mercado austrı´aco. Sa˜o essencialmente os produtos na˜o alimentares (pro- dutos de higiene corporal, produtos cosméticos, produ- tos para a higiene pessoal, detergentes e produtos de limpeza), mas igualmente os alimentos para bebés e para animais, que sa˜o principalmente fornecidos por internacionais. Todavia, mesmo nestes sociedades domı´nios, existem alguns produtores austrı´acos, de dimensa˜o reduzida. (23) «Cash Almanac für Handel, Gewerbe und Industrie 98», publicado pela revista comercial Cash, Manstein Zeitschriften Verlagsges mbH Perchtoldsdorf. (24) Ha´ que ter em conta o facto de, nomeadamente no que diz respeito ao pa˜o e aos produtos de pastelaria, os pequenos produtores em especial, que produzem exclusivamente ou quase exclusivamente para a venda na sua pro´ pria padaria ou como fornecedores locais do comércio retalhista alimentar, na˜o serem incluı´dos. No canal de vendas constituı´do pelo comércio reta- lhista de produtos alimentares, estes produtores vêem-se confrontados com menos de 10 cadeias retalhistas de produtos alimentares, das quais apenas cinco (Rewe/Billa, Meinl, Spar, ADEG, Löwa) se encon- tram implantadas no conjunto do territo´ rio austrı´aco. Segundo informaço˜ es de que a Comissa˜o dispo˜ e, os compradores presentes nos outros canais de distri- buiça˜o na˜o esta˜o muito fortemente concentrados, à excepça˜o do sector dos «cash & carry». Nos canais de venda do comércio especializado e das mercearias finas nomeadamente, trata-se principalmente de pequenas e médias empresas. No que diz respeito aos «cash & carry», a Metro é o u´ nico comprador digno de mença˜o na A´ ustria, mas a importância deste canal de distri- buiça˜o é globalmente reduzida (quota no conjunto das categorias de produtos: cerca de 10 %). Apesar de no sector da exportaça˜ o se encontrarem presentes alguns grandes compradores, este canal de vendas tem igual- mente muito menos importância do que o sector retalhista de produtos alimentares (a quota em todas as categorias de produtos é de aproximadamente 13 %). bb) O sector do comércio retalhista de produtos alimentares é de longe o canal de vendas mais importante para os fornecedores de produtos alimentares. A importância dos va´rios canais de vendas diverge consoante a categoria de produtos. A importância relativa de cada canal de vendas para as va´rias categorias de produtos, tal como determinado pela investigaça˜o da Comissa˜o — com base nas respostas dos produtores inquiridos, ponde- rada de acordo com o seu volume de nego´ cios — é indicada seguidamente: (%) Categoria de produtos Parte do comércio Parte do retalhista comér- de produ- cio espe- cializado tos ali- mentares Produtos la´cteos Pa˜o e produtos de pastelaria Refrigerantes Bebidas quentes Produtos alimen- tares de base Alimentos bebés para 64 33 50 62 65 31 Alimentos animais para 52 Detergentes e produtos de lim- peza Produtos de higiene corporal e cosméticos 70 40 3 35 6 0,5 5 0 7 0 0 (1) EE = Estabelecimentos especializados. Parte dos Parte das mercea- outros canais rias finas de vendas 3 2 17 19 10 0 0 0 0 30 30 27 18,5 20 69 [dos quais 66 % EE (1)] 41 [dos quais 32 % EE] 30 [dos quais 19 % EE] 60 [dos quais 44 % EE] L 274/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 (95) (96) (97) (98) Estas percentagens revelam que, relativamente a todas as categorias de produtos indicadas, à excepça˜o dos alimentos para bebés e os produtos de higiene cor- poral/cosméticos, o comércio retalhista de produtos alimentares constitui o canal de vendas mais impor- tante. Os outros canais de vendas têm, pelo contra´rio, muito menor importância. A investigaça˜o da Comissa˜o determinou que a mudança entre os diferentes canais de vendas é extre- mamente difı´cil. As diferenças a nı´vel do acondiciona- mento, apresentaça˜o e dimensa˜o dos recipientes nos diferentes canais de distribuiça˜o constitui um obsta´culo a qualquer mudança ra´pida e fa´cil. No entanto, mais importante ainda, sa˜o as diferenças no domı´nio da logı´stica e da estrutura de distribuiça˜o consoante os canais de vendas, que determinam exigências diferentes às empresas. Por exemplo, se uma empresa deve fornecer na˜o um pequeno grupo de estabelecimentos de venda retalhista de produtos alimentares mas um grande nu´ mero de pequenos clientes, devera´ dispor de uma frota automo´ vel diferente. Do mesmo modo, o nu´ mero, os conhecimentos e os contactos do pessoal encarregado da distribuiça˜o variam necessariamente em funça˜o dos canais de distribuiça˜o. Para além disso, segundo o canal de distribuiça˜o, a publicidade que se destina aos consumidores finais também na˜o sera´ a mesma. Por todas estas razo˜ es e igualmente devido ao papel importante desempenhado pelo comércio retalhista de produtos alimentares na venda de produtos nas categorias supramencionadas na A´ ustria, resulta que qualquer cliente «perdido» no sector do comércio retalhista de produtos alimentares em geral so´ dificil- mente sera´ substituı´do. Os produtores interrogados indicaram que apenas os pequenos clientes deste sector (que representam em média menos de 5 % do seu volume de nego´ cios) poderiam ser substituı´dos sem problemas. Ja´ os clientes que representam uma parte do seu volume de nego´ cios entre 5 % e 10 % so´ dificilmente seriam substituı´dos. Qualquer alteraça˜o do canal de venda é normalmente excluı´do devido às dificuldades referidas supra. A esta situaça˜o vem jun- tar-se o facto de os produtores mais importantes — quer internacionais quer austrı´acos — terem ja´ atin- gido um grau muito elevado de distribuiça˜o através de todos os canais de venda e em especial através de todos os principais retalhistas de produtos alimentares. Isto revela claramente que na A´ ustria as possibilidades de os produtores mudarem para outros compradores é muito mais limitada do que as oportunidades de os compradores mudarem para outros produtores. cc) A Rewe/Billa detinha ja´ antes da concentraça˜o as mais elevadas quotas nos mercados do abastecimento e aumenta´-las-a´ substancialmente na sequência da concen- traça˜o. Afigura-se difı´cil determinar quotas exactas no mercado do abastecimento. A Comissa˜o solicitou a cerca de 300 fabricantes de produtos alimentares, predominantemente na A´ ustria (25) que revelassem qual a parte do seu volume de nego´ cios que era representada pela Rewe/Billa e pela Meinl. Com base neste inquérito, pode considerar-se que os fabricantes realizam em média por categoria de produto com a Rewe/Billa e com a Meinl as percentages de volume de nego´ cios constantes do quadro que se segue. O quadro abrange cerca de 200 respostas objecto de avaliaça˜o. Os dados baseiam-se em mercados de abastecimento que cobrem todos os canais de vendas apesar de, tal como indicado supra, existirem fortes argumentos a favor da existência de mercados distintos para cada canal de vendas. Categoria de produto parte da parte da Rewe/Billa Meinl (%) parte da Rewe + Meinl Produtos la´cteos [15-25] [< 10] [25-35] Pa˜o e produtos de pastelaria [20-30] [< 10] [30-40] Refrigerantes Bebidas quentes [20-30] [< 10] [25-35] [25-35] [< 10] [25-35] Produtos alimentares de base [20-30] [< 10] [25-35] Alimentos para bebés Alimentos para animais [25-35] [25-35] [< 5] [< 5] [30-40] [25-35] Detergentes e produtos de limpeza Produtos de higiene corporal e cosméticos [20-30] [< 5] [25-35] [25-35] [< 5] [30-40] (99) Como resultado da concentraça˜o, as quotas médias do volume de nego´ cios de fornecedores nas categorias de produtos referidas representadas pela Rewe/Billa aumentara˜o consideravelmente, tal como aumentara´ consequentemente a dependência em relaça˜o à Rewe/ /Billa enquanto cliente. No que diz respeito ao sector de produtos alimentares, estas categorias de produtos representam uma quota de aproximadamente 40 % do volume de nego´ cios total no comércio retalhista de produtos alimentares e no comércio especializado (26). Das três categorias de produtos na˜o alimentares referi- das no quadro, as duas categorias detergentes/produtos de limpeza e produtos para a higiene corporal/ /cosméticos constituem as categorias com uma parte de volume de nego´ cios relativa mais elevada no sector na˜o de produtos alimentares. Por conseguinte, pode presumir-se que estes dois mercados de abastecimento apresentam uma importância considera´vel. (100) Para além destes valores médios, ha´ que tomar em consideraça˜o que uma parte considera´vel dos fornece- dores depende ainda mais da Rewe/Billa e da Meinl do que o revelam os valores médios. No caso dos produtos la´cteos, por exemplo, mais de um terço dos fornecedo- res realiza mais de [. ]* % do seu volume de nego´ cios exclusivamente com a Rewe/Billa. Apo´ s a operaça˜o de concentraça˜o, praticamente metade dos fornecedores se encontra na mesma situaça˜o, se o parâmetro da polı´tica de fornecimento se mantiver inalterado. (101) A Comissa˜o perguntou as produtores referidos supra qual a parte do volume de nego´ cios com um determi- nado cliente que era possı´vel mudar para outros canais de vendas apenas com certa dificuldade. Afigurou-se (25) Incluindo as empresas austrı´acas e os estabelecimentos austrı´acos de empresas internacionais. Foram igualmente inquiridos fabri- cantes de outros paı´ses europeus. (26) Ver estudo de mercado, Der Lebensmittelhandel in O¨ sterreich 1998, RegioPlan Consulting, pa´ginas 24 e seguintes. 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/17 que em média 22 % do seu volume de nego´ cios é o valor acima do qual um cliente pode ser substituı´do apenas à custa de prejuı´zos financeiros enormes ou é inclusivamente mesmo impossı´vel. As partes alegaram que um produtor que se comporte de uma forma economicamente realista deve poder aguentar reduço˜ es de volume de nego´ cios da ordem de até 20 %. A Comissa˜o considera, pelo menos no caso presente, tendo em conta a estrutura de fornecimento e a existência de uma posiça˜o dominante nos mercados do abastecimento, que a posiça˜o que a Rewe/Billa ocupara´ nos mercados da distribuiça˜o apo´ s a realizaça˜o da operaça˜o sera´ de uma ordem de magnitude tal que sera´ criada uma posiça˜o dominante ou reforçada uma ja´ existente. (102) Deve recordar-se em primeiro lugar que, quando perdem um cliente importante, os produtores na˜o têm muitas alternativas à sua disposiça˜o. No comércio retalhista de produtos alimentares — principalmente quando a empresa afectada esta´ ja´ na lista do con- corrente lı´der Spar — apenas restam pequenos con- correntes que se encontram dificilmente numa posiça˜o de representar uma grande parte do volume de nego´ - cios. Mudar para outros canais de vendas afigura-se difı´cil, dispendioso e, pelo menos a curto prazo, impossı´vel. Orientar-se para o sector das exportaço˜ es — referido pelas partes como alternativa — é do mesmo modo invia´vel a curto prazo. A penetraça˜o nos mercados da exportaça˜o exige normalmente uma presença directa e uma exploraça˜o do mercado inten- siva e dispendiosa. A Comissa˜o dispo˜ e de informaço˜ es que revelam que pode levar cinco anos a conseguir um nı´vel de exportaço˜ es satisfato´ rio, por exemplo, para a Alemanha. Daı´ se deduz que a dependência dos fornecedores no que diz respeito à Rewe/Billa/Meinl, que ja´ actualmente é forte, aumentara´ apo´ s a realizaça˜o da concentraça˜o. (103) Por outro lado, a Rewe/Billa/Meinl na˜o dependem de fornecedores individuais. O maior forneceder do grupo Rewe, o grupo Nestlé, representa apenas, segundo a notificaça˜o, cerca de [. ]* do seu volume de compras. No caso da Meinl, o seu principal fornecedor representa cerca de [. ]* do seu volume de compras. Daı´ resulta que os fornecedores dependem da Rewe/Billa/Meinl numa medida muito maior do que o contra´rio. Além disso, esta é a situça˜o habitual das grandes empresas do comércio retalhista de produtos alimentares (27). A flexibilidade quanto à gama de produtos no comércio retalhista é muito maior do que a flexibilidade dos fornecedores em matéria de produça˜o e distribuiça˜o. Por conseguinte, a renu´ ncia à compra de um produto no comércio retalhista é muito mais fa´cil do que a renu´ ncia ao fabrico de um produto por parte de um produtor. Deste modo, relativizam-se os valores sobre as quotas de mercado. (104) Por outro lado, as partes alegam que dependem de determinados produtores. Em primeiro lugar, dos fabricantes de produtos de marca que fabricam os denominados produtos incontorna´veis, uma vez que a Rewe/Billa e a Meinl correm o risco de perder clientes se estes na˜o encontrarem esses produtos nos seus estabelecimentos. Na sua opinia˜o, devido à clara pre- ferência que os austrı´acos demonstram pelos produtos nacionais, também dependem pelo mesmo motivo dos produtores austrı´acos. No entanto, este u´ ltimo argumento na˜o é va´lido. Ainda que possa ser verda- deiro que a Rewe/Billa e a Meinl na˜o podem passar sem produtos austrı´acos, especialmente no sector dos produtos frescos (por exemplo, produtos la´cteos e pa˜o), na˜o se pode deduzir desta situaça˜o que exista uma dependência dos fornecedores individuais. A investigaça˜o da Comissa˜o estabeleceu que existe no sector dos produtos frescos um grande nu´ mero de fornecedores austrı´acos potencialmente à disposiça˜o das partes. Se os fornecedores individuais desistirem, existem alternativas suficientes para as partes. (105) A resposta à questa˜o de saber em que medida um comerciante esta´ dependente dos fabricantes de produ- tos de marca depende das consequências que tem para esse comerciante a na˜o disponibilidade de certas marcas. O que é importante neste caso é saber como é que os clientes do comerciante reagem à falta de um produto. No caso das compras de produtos alimentares, a duraça˜o das compras constitui um factor determinante para os clientes. Comprar tudo na mesma loja é a alternativa preferida. No caso de um estabeleci- mento deste tipo, se o produto de marca que realmente deseja na˜o estiver disponı´vel, ha´ que avaliar o risco de o cliente 1) prescindir da compra ou substituı´-la, 2) procurar outro estabelecimento onde passe a encontrar o produto desejado, mas quanto ao resto manter-se fiel ao «seu» estabelecimento, 3) a longo prazo transferir o conjunto das suas compras para outro estabelecimento ou 4) comprar outra marca diferente da que dese- java (28); (106) A resposta depende em primeiro lugar da importância do produto para o cliente e em segundo da disponibili- dade de fontes de abastecimento alternativas. No caso dos produtos alimentares, que sa˜o adquiridos frequentemente e em relaça˜o aos quais a comodidade da compra, em geral, prevalece sobre outros factores, como o preço e a qualidade, a importância do produto é bastante mais limitada. Isto é ainda mais verdadeiro quando na sua zona de compras, o cliente encontra quase exclusivamente estabelecimentos da mesma empresa comercial. Nesta medida, ha´ que presumir-se que em caso de desreferenciamento de um produto de marca o comerciante retalhista é menos prejudicado do que o produtor, especialmente se tivermos em conta que o primeiro dispo˜ e de mais alternativas do que o segundo (29). (27) Ver o relato´ rio intercalar da Dobson Consulting para o estudo «Buyer power and its impact on competition in the food retail distribution sector of the European Union», p. 27. (28) Ver documento da OCDE «Roundtable on buying power», 1998 pa´ginas 9 e seguintes. (29) Idem, pa´ginas 11 e seguintes. L 274/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 b) Vantagens especı´ficas das partes (107) aa) A Rewe/Billa dispo˜e de vantagens competitivas estrutu- rais nos mercados de abastecimento que nenhum dos seus concorrentes possui. A Rewe/Billa é uma empresa de estabelecimentos mu´ ltiplos gerida centralmente que pode decidir de uma forma centralizada relativamente a elementos importantes em termos de concorrência, tais como a composiça˜o da gama de produtos que vende. Se for tomada uma decisa˜o pela direcça˜o da Rewe/Billa no sentido de incluir um determinado produto na gama, consoante as informaço˜ es de que a Comissa˜o dispo˜ e, sa˜o necessa´rias apenas cerca de duas semanas para que o produto se encontre disponı´vel em todos os estabelecimentos da Billa no paı´s. (108) O concorrente mais pro´ ximo, a Spar, por seu lado, é muito menos centralizado, sendo a maior parte dos estabelecimentos desta empresa (71 %) geridos por retalhistas independentes. Quando é lançado um novo produto na Spar, o fabricante tem de tratar com três nı´veis distintos no âmbito do grupo Spar, nomeada- mente a sede, as organizaço˜ es regionais Spar e os comerciantes Spar individuais. Por conseguinte, leva muito mais tempo ([. ]*) até que um novo produto se encontre disponı´vel na maior parte dos estabelecimen- tos Spar. Uma taxa de disponibilidade de 100 %, que é possı´vel na Billa sem qualquer dificuladade, é normal- mente impossı´vel na Spar. A Rewe/Billa na˜o pode ser ignorada na A´ ustria, quando se trata de lançar novos produtos, o que a coloca numa situaça˜o de vantagem competitiva face aos produtores no que diz respeito à alteraça˜o da sua gama. (109) bb) A posiça˜o dominante nas regio˜es da A´ ustria Oriental/ /Viena reforça a posiça˜o da Rewe/Billa/Meinl nos mercados austrı´acos de procura. Para que uma empresa/produto se encontre presente em toda a A´ ustria, é essencial, segundo as informaço˜ es de que a Comissa˜o dispo˜ e, que todas as categorias de produtos referidas no considerando 98 se encontrem representadas na regia˜o da A´ ustria Oriental/Viena. Tal como referido no consi- derando 32, é esta regia˜o que constitui o centro de gravidade da economia austrı´aca. De acordo com a AC Nielsen, 41 % do volume de nego´ cios realizado no comércio retalhista de produtos alimentares austrı´aco é atingido nesta regia˜o (dos quais 20 % so´ em Viena). Uma estratégia publicita´ria a nı´vel nacional so´ faz sentido se um produto puder realmente ser obtido em todas as regio˜ es do paı´s. (110) A` excepça˜o de algumas empresas (30), todos os fabri- cantes de produtos das categorias supramencionadas inquiridos referiram à Comissa˜o que era impossı´vel uma presença adequada na A´ ustria Oriental, e especial- mente em Viena, sem estarem referenciados na Rewe/ /Billa/Meinl. Antes da concentraça˜o, a Meinl constituı´a para as empresas na˜o referenciadas na Rewe/Billa uma (30) Nomeadamente pequenos fabricantes de produtos frescos, que fornecem apenas localmente a A´ ustria Ocidental, empresas que optaram por fornecer a Hofer e algumas empresas que fornecem produtos principalmente através de canais de vendas que na˜o o comércio retalhista de produtos alimentares. alternativa, em especial através da sua forte presença na regia˜o de Viena. Esta alternativa desaparece agora. Os restantes concorrentes sa˜o demasiado fracos na A´ ustria Oriental e principalmente em Viena para representarem uma alternativa via´vel para as partes [quotas de mercado de pelo menos [<20]* % (Spar) ou [<12]* % ou menos (ADEG, Löwa)], pelas razo˜ es referidas no considerando 102, nem a Hofer nem os canais de vendas para além do comércio retalhista de produtos alimentares constituem estabelecimentos alternativos para os produtores. (111) cc) A Rewe/Billa utiliza estrategicamente as suas pro´prias marcas para reduzir ainda mais a sua dependência ja´ limitada dos fornecedores. Em média, a quota de mercado das marcas pro´ prias no mercado austrı´aco situa-se aproximadamente, segundo dados das partes, em [<10]* % (sem a Hofer, que oferece quase exclusiva- mente marcas pro´ prias, mas que na˜o pode utiliza´-las de forma estratégica face aos fabricantes de artigos de marca, tal como se refere seguidamente). A parte das marcas pro´ prias da Billa situa-se bastante acima da média em algumas categorias de produtos: Categoria de produtos Billa Merkur Mondo Emma Bipa (%) Produtos la´cteos [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* Frutas e legumes [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* Vinhos e bebidas espi- rituosas Alimentos para ani- mais [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* Higiene pessoal [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* [. ]* (112) O crescimento e a maior importância das marcas pro´ prias têm o efeito de mudar o equilı´brio de poderes entre os comerciantes e produtores a favor dos comerciantes. Um retalhista produz as suas marcas pro´ prias segundo as suas exigências e com o seu pro´ prio logotipo. O verdadeiro produtor na˜o aparece face ao cliente e por conseguinte é perfeitamente substituı´vel. Assim o demonstram o exemplo apresen- tado à Comissa˜o da marca da Billa «Heidi Teebutter», idên- que — com uma tica — é produzida umas vezes por uma empresa austrı´aca e outras vezes por uma empresa neerlandesa. Deste modo, o retalhista entra de facto em concorrên- cia directa com fabricantes de artigos de marca. Os efeitos sa˜o semelhantes aos de uma integraça˜o a montante no esta´dio da produça˜o (31). embalagem praticamente (113) A presença de marcas pro´ prias po˜ e especialmente em risco marcas mais fracas que na˜o se encontram entre os produtos incontorna´veis. Essas marcas sa˜o substituı´veis por marcas pro´ prias de forma relativamente fa´cil. A presença de marcas pro´ prias torna as ameaças de (31) Ver documento da OCDE, p. 13. 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/19 desreferenciamento contra os produtores dessas mar- cas ainda mais credı´veis do que face aos produtores de marcas de produtos incontorna´veis. C. COMPROMISSO OFERECIDO PELAS PARTES 1. Compromisso (114) Foi chamada a atença˜o da Comissa˜o para exemplos especı´ficos em que, em va´rias categorias de produtos, a Billa tem desreferenciado selectivamente marcas secunda´rias ou marcas de produtores mais fracas (quer produtores de produtos de marcas internacionais quer produtores austrı´acos), substituindo-as por marcas pro´ prias. Apesar de os produtos incontorna´veis na˜o serem regra geral desreferenciados, uma vez que conti- nuam a ser necessa´rios nas prateleiras como «isco», a sua parte é reduzida na medida do necessa´rio para desempenharem apenas a sua funça˜o de «isco», por exemplo, limitando a sua gama. Por outro lado, a parte dos produtos de marcas pro´ prias pode aumentar consideravelmente. (115) dd) A posiça˜o dominante criada pela concentraça˜o no mercado da distribuiça˜o reforçara´ ainda mais a posiça˜o dominante da Rewe/Billa/Meinl nos mercados de abasteci- mento. Tal como referido nos considerandos 21 a 70, a concentraça˜o conduzira´ à criaça˜o de uma posiça˜o dominante no mercado retalhista de produtos alimen- tares da A´ ustria. As maiores quotas de mercado no mercado da distribuiça˜o alcançadas pela Rewe/Billa como resultado da concentraça˜o aumentara˜o o volume de compras das partes. Quanto maior for o volume de compras da Rewe/Billa, mais os produtores dependera˜o deste cliente e mais fa´cil sera´ a este impor melhoramen- tos adicionais nas suas condiço˜ es de compra. c) Causalidade (116) Tal como referido nos considerandos 62 a 69, as partes na˜o cumpriram, no que diz respeito ao mercado retalhista de produtos alimentares, qualquer dos três critérios da decisa˜o Kali und Salz/MdK/Treuhand para apoiar a defesa da falta de causalidade. A operaça˜o projectada é por conseguinte a fortiori uma causa da criaça˜o de uma posiça˜o dominante por parte da Rewe/Billa/Meinl nos mercados austrı´acos do abasteci- mento referidos infra. d) Conclusa˜ o (117) Por conseguinte, pode presumir-se que como resultado da operaça˜o, sera˜o criadas ou reforçadas posiço˜ es dominantes por parte da Rewe/Billa/Meinl nos merca- dos do abastecimento no que diz respeito aos produtos la´cteos, pa˜o e produtos de pastelaria, refrigerantes, bebidas quentes, alimentos de base, alimentos para bebés, alimentos para animais, detergentes e produtos de limpeza, produtos para a higiene corporal e cosmé- ticos. (118) A fim de dar resposta às objecço˜ es levantadas pela Comissa˜o à operaça˜o projectada, as partes apresenta- ram os seguintes compromissos: «A Meinl transferira´ para a Rewe/Billa para funcionar como estabelecimentos retalhistas de produtos alimen- tares apenas os estabelecimentos mencionados na lista anexa à carta de 26 de Janeiro de 1999 (anexo 1), como estabelecimentos a serem transferidos. Os estabe- lecimentos mencionados no anexo 1 sa˜o os estabeleci- mentos da Meinl fora do territo´ rio da parte oriental da A´ ustria (Viena, Baixa A´ ustria e Burgenland Norte). A Rewe/Billa compromete-se a assumir estes estabeleci- mentos tendo apenas em vista o seu funcionamento como estabelecimentos retalhistas de produtos alimen- tares. A Meinl transferira´ para a Rewe/Billa os estabelecimen- tos enumerados no anexo 2, que sera˜o convertidos em estabelecimentos Bipa no prazo de três meses a contar da data de autorizaça˜o da concentraça˜o Rewe/Billa e continuara´ a explora´-los desta forma por um perı´odo indeterminado. A Rewe/Billa compromete-se relativa- mente a este aspecto a na˜o explorar, na pendência da conclusa˜o da conversa˜o, enquanto estabelecimentos retalhistas de produtos alimentares da Rewe/Billa, qualquer dos 45 estabelecimentos Meinl destinados à Bipa. A Rewe/Billa compromete-se por um perı´odo ilimitado a na˜o reconverter, apo´ s a sua conversa˜o, em estabelecimentos retalhistas de produtos alimentares qualquer dos 45 estabelecimentos Meinl destinados à Bipa. Na medida em que a Rewe/Billa na˜o pretenda continuar a explorar como drogarias os estabelecimen- tos enumerados no anexo 2, compromete-se a oferecê- -los para venda a terceiros independentes da Rewe/ /Billa. Se na˜o for possı´vel uma transferência para terceiros, estes estabelecimentos de venda podem ser encerrados ou cedidos a concorrentes que funcionem independentemente da Rewe/Billa quer no mercado da distribuiça˜o quer nos mercados do abastecimento e a empresas activas nos mercados que na˜o o mercado retalhista de produtos alimentares. A Rewe/Billa apresentara´ à Comissa˜o, semestralmente até 28 de Fevereiro de 2001 e depois desta data anualmente até 28 de Fevereiro de 2004, um relato´ rio escrito sobre a situaça˜o efectiva dos estabelecimentos Meinl, que vira˜o a ser explorados como estabelecimen- tos Bipa. Estes relato´ rios incluira˜o em especial todas as informaço˜ es de que a Comissa˜o necessite para verificar se os estabelecimentos enumerados no anexo 2 esta˜o a ser explorados pela Rewe/Billa enquanto drogarias. A pro´ pria Meinl continuara´, como parte das suas pro´ prias actividades comerciais, a explorar os estabele- cimentos enumerados no anexo 3 e compromete-se por um perı´odo ilimitado a na˜o transferir qualquer dos estabelecimentos enumerados no anexo 3 para a Rewe/Billa ou para qualquer empresa do grupo. Para além disso, a Meinl tem a liberdade de vender os estabelecimentos enumerados no anexo 3 a empresas independentes da Rewe/Billa, sob reserva de uma ana´lise da situaça˜o por parte das autoridades compe- tentes em matéria de concorrência. L 274/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 A Meinl e a Rewe/Billa comprometem-se por um perı´odo ilimitado a permanecerem activas no mercado da distribuiça˜o e nos mercados do abastecimento de forma independente uma da outra. [Neste ponto da versa˜o confidencial da decisa˜o sa˜o apresentados mais pormenores dos compromissos das partes]. A Meinl apresentara´ à Comissa˜o semestralmente até 28 de Fevereiro de 2001 e apo´ s esta data anualmente até 28 de Fevereiro de 2004, um relato´ rio escrito sobre a situaça˜o efectiva dos estabelecimentos que explora. Estes relato´ rios incluira˜o em especial todas as infor- maço˜ es de que a Comissa˜o necessite para verificar se os compromissos oferecidos pela Meinl esta˜o a ser cumpridos. » 2. Apreciaça˜ o (119) Com base no compromisso oferecido pelas partes, a Rewe/Billa adquirira´ 162 dos 341 estabelecimentos Meinl. O volume de nego´ cios bruto anual dos estabele- cimentos a serem adquiridos eleva-se no total a [. ]* milho˜ es de xelins austrı´acos, que correspondera˜o a uma aquisiça˜o de 41 % do volume de nego´ cios total dos estabelecimentos Meinl. Recorde-se, relativamente a este aspecto, contudo, que dos 162 estabelecimen- tos 45 sera˜o convertidos em drogarias Bipa. O volume de nego´ cios relativo ao comércio retalhista de produtos alimentares destes estabelecimentos corresponde a uma parte de 7 % do volume de nego´ cios relativo ao comércio retalhista de produtos alimentares agregado da Meinl. Por conseguinte, a Rewe/Billa adquirira´ de facto apenas 34 % do volume de nego´ cios agregado da Meinl no que diz respeito ao comércio retalhista de produtos alimentares. O aumento da parte da Rewe/Bi- lla no mercado retalhista de produtos alimentares austrı´aco elevar-se-a´ por conseguinte a cerca de 2,5 %, em oposiça˜o a 7 % com base na proposta inicialmente comunicada. (120) A Meinl continuara´ activa no mercado da distribuiça˜o retalhista de produtos alimentares na A´ ustria enquanto concorrente efectivo com 179 estabelecimentos. Con- centrara´ as suas actividades no sector retalhista de produtos alimentares na parte oriental da A´ ustria, em que tem ja´ uma posiça˜o mais forte do que em qualquer outra regia˜o. Com o produto da venda dos 162 estabelecimentos à Rewe/Billa, a Meinl podera´ igualmente realizar a ta˜o necessa´ria reestruturaça˜o e principalmente reforçar e melhorar a sua posiça˜o na parte oriental da A´ ustria. (121) Os 117 estabelecimentos Meinl que a Rewe/Billa pode adquirir e continuar a explorar como estabelecimentos retalhistas de produtos alimentares situam-se fora da regia˜o-chave da A´ ustria Oriental. O aumento da quota de mercado ocorrera´ por conseguinte em regio˜ es em que a Rewe/Billa se tem encontrado até agora numa posiça˜o mais fraca. Na regia˜o da A´ ustria Oriental, por outro lado, a posiça˜o ja´ forte da Rewe/Billa na˜o se reforçara´ ainda mais, uma vez que a Rewe/Billa na˜o adquirira´ aı´ quaisquer estabelecimentos para funciona- rem como estabelecimentos retalhistas de produtos alimentares. Mais ainda, a Meinl continuara´ activa na A´ ustria Oriental com 179 estabelecimentos. (122) No que diz respeito às grandes superfı´cies, o aumento do nu´ mero de hipermercados PamPam é limitado a 16 em vez de 40, tal como inicialmente comunicado. O aumento realiza-se, para além disso, fora da regia˜o da A´ ustria Oriental em regio˜ es em que a cadeia de hipermercados Merkur, pertencente à Rewe/Billa, na˜o se encontra fortemente representada. No que diz respeito às principais localizaço˜ es abrangidas pelo estudo Regioplan, a Rewe/Billa adquirira´ metade dos locais ocupados pela Meinl em centros comerciais, em centros comerciais especializados e em ruas comerciais urbanas. Também neste caso, contudo, o aumento sera´ limitado a localizaço˜ es fora da regia˜o da A´ ustria Oriental. (123) Nos mercados de abastecimento, o aumento da quota de mercado fortemente reduzido no mercado de distribuiça˜o significara´ que a dependência dos fornece- dores em relaça˜o à Rewe/Billa enquanto compradores das categorias de produtos referidas no conside- rando 99 deixara´ de ser ta˜o grande. O potencial de compra que a Rewe/Billa adquirira´ como resultado da operaça˜o alterada na˜o tera´ qualquer influência significativa na posiça˜o da Rewe/Billa nos mercados de abastecimento. A Rewe/Billa também na˜o reforçara´ ainda mais a sua forte posiça˜o na A´ ustria Oriental. Além disso, a Meinl estara´ activa como compradora nos mercados de abastecimento, apesar de em menor medida, e permanecera´ uma alternativa para os forne- cedores, devido em especial à sua forte presença na regia˜o de Viena. Por conseguinte, pode presumir-se que a posiça˜o que a Rewe/Billa ocupara´ nos mercados de abastecimento apo´ s a realizaça˜o da operaça˜o sera´ de uma ordem de magnitude tal que na˜o sera´ criada qualquer posiça˜o dominante nem reforçada uma ja´ existente. (124) Os terceiros alegaram, em contrapartida, que, através da aquisiça˜o de 45 estabelecimentos Meinl, que devem ser convertidos em estabelecimentos Bipa, a posiça˜o da Rewe/Billa sera´ reforçada em quatro mercados de abastecimento na˜o alimentar — alimentos para bebés, alimentos para animais, detergentes e produtos de limpeza e produtos de higiene corporal e cosméticos — numa forma pelo menos compara´vel à proposta inicial. (125) Deve salientar-se em primeiro lugar que, numa per- spectiva de concorrência, a operaça˜o diz respeito à aquisiça˜o da actual posiça˜o da Meinl no mercado da distribuiça˜o e nos va´rios mercados de abastecimento. Ao tomar em consideraça˜o os mercados de abasteci- mento, apenas pode por conseguinte ser tomado em consideraça˜o o volume de procura que é atribuı´vel aos estabelecimentos da Meinl adquiridos. Contudo, no contexto de uma concentraça˜o, na˜o podem ser toma- dos como critério os volumes de procura teo´ ricos mais elevados que podem surgir na sequência da conversa˜o destes estabelecimentos. Também na˜o pode ser feita qualquer afirmaça˜o segura relativamente a este aspecto. Sera´ atribuı´do à Rewe/Billa um total de no ma´ximo 41 % do volume de procura da Meinl nos mercados de abastecimento, assumindo que a posiça˜o nos mercados de abastecimento é proporcional à posiça˜o no mercado da distribuiça˜o. Daı´ resulta, contudo, que a posiça˜o da Rewe/Billa em três dos referidos mercados de 23. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/21 abastecimento de produtos na˜o alimentares esta´ a ser reforçada em menos de 1 % e no mercado dos detergentes e produtos de limpeza em menos de 1,5 %. Além disso, tendo em conta que nestes mercados — ao contra´rio do sector alimentar — se encontram predominantemente activos grandes grupos multina- cionais, na˜o é possı´vel deduzir de um potencial de procura aumentado da ordem de magnitude referida supra qualquer reforço de posiça˜o da Rewe/Billa signifi- cativo de um ponto de vista do controlo das concen- traço˜ es. (126) Alguns terceiros alegaram também que a aquisiça˜o de um total de 45 estabelecimentos Meinl, que devem ser convertidos em estabelecimentos Bipa, causara´ problemas de concorrência no comércio especializado de drogarias na A´ ustria. (127) Na sua decisa˜o de 28 de Setembro de 1998, a Comissa˜o reservou-se o direito de examinar o mercado dos produtos de drogaria mais aprofundadamente durante o processo que iria ser iniciado. Com base nas investi- gaço˜ es que realizou, a Comissa˜o chegou à conclusa˜o de que a concentraça˜o no mercado especializado de drogaria na A´ ustria na˜o suscita quaisquer objecço˜ es no âmbito da legislaça˜o da concorrência. Uma vez que a Meinl na˜o explora quaisquer drogarias, na˜o existia, com base na operaça˜o projectada tal como inicialmente notificada, qualquer cumulaça˜o de quotas de mercado do lado da oferta. No que diz respeito ao crescimento, tal como estabelecido com base na operaça˜o projectada inicialmente notificada, nos quatro mercados de abaste- cimento de produtos na˜o alimentares de alimentos para bebés, alimentos para animais, detergentes e produtos de limpeza e produtos de higiene corporal e cosméticos o mesmo na˜o era, tendo em conta a posiça˜o inalterada do lado da oferta, de molde a reforçar a posiça˜o da Rewe/Billa no comércio especiali- zado de drogaria de uma forma relevante do ponto de vista do controlo das concentraço˜ es. (128) Na˜o se pode tomar qualquer posiça˜o diferente com base no compromisso oferecido. Tal é igualmente verdadeiro mesmo se nos centrarmos apenas nas drogarias. O actual volume de mercado relativo ao comércio especializado de drogarias austrı´aco é esti- mado um pouco abaixo de mil milho˜ es de euros (13 mil milho˜ es de xelins austrı´acos). No sector das drogarias, encontram-se activos na A´ ustria três princi- pais fornecedores com quotas de mercado compara´- veis: — dm-Drogeriemarkt GmbH, em que a Spar tem uma participaça˜o de 33 %, é o maior fornecedor com uma quota de mercado de 39-43 % e [. ]* estabele- cimentos, — a Bipa, propriedade da Rewe/Billa é, com 33-35 % e, na sua opinia˜o, 340 estabelecimentos (32), o segundo maior fornecedor, — a cadeia de drogarias Schlecker tem uma quota de mercado de 22-28 % e explora cerca de 550 estabe- lecimentos. actualmente Com base no compromisso, a Rewe/Billa adquirira´ 45 estabelecimentos explorados pela Meinl como estabelecimentos retalhistas de produtos alimentares e que deixara˜o de ser explorados enquanto tal pela Rewe/Billa. Assumindo que a Rewe/Billa con- verte todos os 45 estabelecimentos em estabelecimen- tos Bipa e que todos os 45 estabelecimentos alcançam o volume de nego´ cios médio das drogarias na A´ ustria de 727 000 euros (10 milho˜ es de xelins austrı´acos) (33), a Bipa alcançaria vendas adicionais de 32 milho˜ es de euros (450 milho˜ es de xelins austrı´acos). Este aumento puramente hipotético do volume de nego´ cios da Bipa corresponderia a uma quota inferior a 3,5 % do comércio especializado de drogarias austrı´aco. Mesmo que fosse tomado como base o volume de nego´ cios médio por estabelecimento Bipa, tal resultaria em apenas uma quota ligeiramente superior a pouco mais de 4 %. A conversa˜o de 45 estabelecimentos Meinl em estabelecimentos Bipa permitiria por conseguinte à Rewe/Billa chegar ao mesmo nı´vel do actual lı´der de mercado, a dm-Drogeriemarkt, assumindo que os estabelecimentos que sa˜o adquiridos e convertidos podem ser explorados com êxito tal como os actuais estabelecimentos Bipa. (129) Por conseguinte, a Comissa˜o considera que o compro- misso proposto é de molde a evitar a criaça˜o ou o reforço de uma posiça˜o dominante no mercado aus- trı´aco retalhista de produtos alimentares e nos merca- dos austrı´acos de abastecimento referidos no conside- rando 117. VI. RESUMO (130) Pelas razo˜ es expostas, deve presumir-se, desde que as partes realizem o compromisso oferecido, que a concentraça˜o projectada na˜o conduzira´ à criaça˜o nem ao reforço de posiço˜ es dominantes em resultado das quais uma concorrência efectiva sera´ significativamente impedida numa parte substancial da Comunidade. Sob reserva desta condiça˜o, a operaça˜o é por conseguinte declarada compatı´vel com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE nos termos do n. o 2 do artigo 2. o do Regulamento das concentraço˜ es e do artigo 57. o do Acordo EEE. TOMOU A PRESENTE DECISA˜ O: Artigo 1. o A operaça˜o comunicada através da qual a Rewe Internationale Beteiligungsgesellschaft mbH e a Rewe-verkaufgesellschaft mbH adquirira˜o o controlo exclusivo da totalidade do capital social da Julius Meinl AG é, desde que o compromisso (32) 370 estabelecimentos segundo outras fontes. (33) Estimativa da Nielsen a nı´vel nacional. L 274/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 1999 oferecido pelas parte e constante do considerando 118 da presente decisa˜o seja realizado, declarada compatı´vel com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Rewe-Verkaufgesellschaft mit beschränkter Haftung Domstrasse 20 D-50668 Köln Artigo 2. o Sa˜o destinata´rias da presente decisa˜o: Rewe Internationale Beteiligungsgesellschaft mit bechränkter Haftung Domstrasse 20 D-50668 Köln Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1999. Pela Comissa˜o Karel VAN MIERT Membro da Comissa˜o