title: PERGUNTA ESCRITA n. 355/99 do Deputado Giacomo LEOPARDI Spärr för tandläkarutbildning vid universiteten i Italien

eurovoc_concepts:
Italy
competence of the Member States
dental medicine
educational administration
higher education
paramedical profession
recognition of diplomas
university

text: C 325/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 12. 11. 1999 (1999/C 325/151) PERGUNTA ESCRITA P-0354/99 apresentada por Marco Formentini (NI) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Irregularidades na atribuição de financiamentos relativos aos objectivos dos Fundos Estruturais na região Ligúria Em 30. 3. 1998, o município de Chiavari (Ge) solicitou à região Ligúria a atribuição de um financiamento a fundo perdido relativo ao Objectivo 2 para um projecto de reconversão urbanística, turística e comercial do centro histórico urbano. O pedido foi efectuado dentro dos prazos e termos previstos nas disposições processuais. Pelo Decreto Director no 321, de 4 de Setembro de 1998, é aprovada a classificação das propostas apresentadas e a consequente concessão de financiamento. As propostas apresentadas pelos municípios de Génova, Cairo Montenotte e Sarzana foram considerados elegíveis para o financiamento embora, como o salienta o referido decreto, os respectivos projectos não estejam escorados por «características adequadas». Em contrapartida, a proposta do município de Chiavari, que se encontrava completa, quer no que se refere ao projecto, quer aos aspectos formais, não foi considerada elegível. O município de Chiavari apresentou, por conseguinte, queixa judicial. O inquérito está ainda em curso. Face ao exposto, não entende a Comissão dever proceder a um inquérito para verificar se a região Ligúria adoptou ou não critérios discriminatórios contrários aos princípios de objectividade, correcção e transparência na gestão dos recursos financeiros da Comunidade Europeia? Resposta dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (15 de Março de 1999) A pergunta do Senhor Deputado corresponde sobretudo a matéria que, em aplicação do princípio da subsidiariedade, é do domínio de competência das autoridades italianas. Informações recebidas da Região «Ligúria», nomeadamente quanto ao convite à apresentação de projectos relativos à medida 3. 5 «Infra-estruturas para revitalizar os centros urbanos», indicam que os pedidos foram avaliados de acordo com um sistema de pontos cujos principais critérios eram a incidência das infra-estruturas propostas no ambiente e no turismo local, a melhoria e a transformação de infra-estruturas já existentes e a criação de emprego. O projecto do município de Chiavari não foi rejeitado, mas foi-lhe atribuída uma classificação inferior à dos projectos dos outros municípios mencionados pelo Senhor Deputado. Actualmente, os pedidos de financiamento a título da medida 3. 5 ultrapassam os recursos disponíveis. No entanto, uma recente redefinição do programa do objectivo no 2, presentemente em vias de adopção pela Comissão, atribui fundos complementares a essa medida. O projecto de Chiavari é o primeiro da lista, após os já financiados, encontrando-se, consequentemente, em boa posição para beneficiar dos novos fundos. Com base nas informações na posse da Comissão, não parece existirem razões para se iniciar um inquérito relativamente a esta matéria. (1999/C 325/152) PERGUNTA ESCRITA P-0355/99 apresentada por Giacomo Leopardi (PPE) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Número de estudantes autorizados a inscrever-se no curso superior de odontologia e próteses dentárias em Itália Nos últimos três anos, registou-se, nas universidades italianas onde existem cursos para a obtenção do grau de licenciatura («laurea») em odontologia e próteses dentárias, a matrícula de um número excessivo de estudantes que, não tendo obtido aprovação no exame de admissão ao referido curso, apresentaram recurso contra a sua exclusão e obtiveram do tribunal administrativo regional autorização para se inscrever «a título condicional», ficando a avaliação definitiva adiada até ser pronunciada uma decisão sobre o assunto. A fim de dar cumprimento às directivas 78/686/CE (1) e 78/687/CE (2) relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas, o decreto do Presidente da República no 135 de 1980 instituiu, em Itália, o curso que confere o grau de licenciatura em odontologia e próteses dentárias, e prevê, entre outros aspectos, o número e as modalidades


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 214/99 του Alexandros ALAVANOS Ελαιοκομικό μητρώο στην Ελλάδα

eurovoc_concepts:
Greece
area of holding
cartography
document
information system
invitation to tender
land register
olive-growing
production aid

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title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 255/99 dell'on. Hanja MAIJ-WEGGEN L'euro

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European Monetary Institute
facilities for the disabled
paper money
physically disabled person
technical specification
water

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text: 12. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 325/97 Per quanto attiene alle attività che potrebbero insediarsi nelle vicinanze del porto, la Commissione potrebbe intervenire soltanto qualora tali attività fossero vietate sulla scorta dei requisiti ambientali connessi alla costruzione del porto o qualora l’insediamento stesso di tali attività avvenisse in violazione della normativa comunitaria in materia di ambiente. Non disponendo delle informazioni necessarie per pronunciarsi sulle due ipotesi sopra elencate, Commissione si rivolgerà alle autorità greche per avere maggiori ragguagli in merito. la (1999/C 325/129) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0255/99 di Hanja Maij-Weggen (PPE) alla Commissione (12 febbraio 1999) Oggetto: L’euro Potrebbe la Commissione far sapere se, in sede di progettazione delle nuove monete e banconote dell’euro, si sia tenuto conto delle esigenze delle persone con menomazioni visive? In caso affermativo, in qual modo se ne è tenuto conto? In caso negativo, è la Commissione disposta a adottare provvedimenti intesi a consentire ai cittadini europei, privi parzialmente o totalmente della vista, di riconoscere e distinguere agevolmente fra di loro le monete e le banconote? Risposta data dal sig. de Silguy a nome della Commissione (15 marzo 1999) La Commissione attribuisce grande importanza alle esigenze dei portatori di handicap visivo e dei non vedenti e li ha pertanto consultati in tutte le fasi che hanno portato alla definizione delle caratteristiche delle monete in euro. Nell’ambito di tali consultazioni l’Unione europea dei ciechi ha manifestato la propria preferenza per la serie di monete che è stata infine prescelta. Le monete in euro si distinguono in particolare per la loro dimensione, composizione, peso, colore e spessore e presenteranno una serie di caratteristiche che ne faciliterà l’identificazione più specificamente da parte dei ciechi e dei portatori di handicap visivo: bordi diversi per ogni coppia di monete consecutive; un solco sul bordo della moneta da 2 cent; scanalature profonde sulla moneta da 20 cent (forma detta a «fiore latino»). Anche per quanto concerne le caratteristiche delle banconote, si è registrata una stretta cooperazione fra l’Istituto monetario europeo, predecessore della Banca centrale europea, e l’Unione europea dei ciechi. Il 16 dicembre 1996 l’Istituto monetario europeo ha pubblicato un comunicato stampa dal titolo «L’euro e i non vedenti ed ipovedenti», che illustra le specifiche tecniche atte a consentire il riconoscimento delle banconote euro da parte di non vedenti e portatori di handicap visivo, vale a dire differenze di dimensione (la dimensione aumenta con l’aumentare del valore facciale); differenze di colore (ogni banconota presenta un colore dominante: grigio, rosso, blu, arancione, verde, giallo-marrone, viola); buona tattilità con un’incisione profonda e a taglio dolce, che rende i simboli riconoscibili al tatto; cifre facilmente visibili e collocate nella medesima posizione su tutte le banconote per facilitarne l’identificazione. (1999/C 325/130) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0259/99 di Anna Karamanou (PSE) alla Commissione (5 febbraio 1999) Oggetto: Tragica condizione dei bambini in Albania a causa della droga, dell’elevata mortalità e del commercio di organi umani Nella relazione presentata durante la recente sessione parlamentare del Consiglio d’Europa la sig. ra Elisa Pozza Tasca descrive la tragica condizione dei bambini in Albania che rimangono vittime del commercio di organi umani, dell’abbandono, della prostituzione, dell’AIDS e della droga. Stando alle rivelazioni dell’UNICEF il numero dei giovani consumatori a Tirana raggiunge gli 8. 000, mentre tragiche sono le notizie relative al commercio tra Albania e Italia di organi umani prelevati da bambini