title: Regulamento (CE) n° 356/1999 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1999 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: L 44/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 356/1999 DA COMISS(cid:212)O de 17 de Fevereiro de 1999 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2831/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, desde que esse direito n(cid:209)o seja superior (cid:133) taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por for(cid:135)a do nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos do produto em quest(cid:209)o no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)rio do produto; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o para a origem de refer(cid:136)ncia prevista no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 1503/96 conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com os anexos do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz referidos nos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve- reiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/19 ANEXO I Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao arroz e (cid:133)s trincas C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 222,56 222,56 222,56 218,50 222,56 222,56 222,56 218,50 427,38 427,38 427,38 (7) 427,38 427,38 427,38 (7) 427,38 427,38 427,38 (7) 427,38 427,38 427,38 (7) (7) ACP (1) (2) (3) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 73,56 73,56 73,56 72,14 73,56 73,56 73,56 72,14 137,19 137,19 137,19 160,51 137,19 137,19 137,19 160,51 137,19 137,19 137,19 160,51 137,19 137,19 137,19 160,51 49,58 (em EUR/t) Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (5) Bangladesh (4) Basmati (cid:237)ndia e Paquist(cid:209)o (6) Egipto (8) 0,00 0,00 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 106,94 106,94 106,94 104,91 106,94 106,94 106,94 104,91 198,78 198,78 198,78 232,09 198,78 198,78 198,78 232,09 198,78 198,78 198,78 232,09 198,78 198,78 198,78 232,09 (7) 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 166,92 166,92 166,92 163,88 166,92 166,92 166,92 163,88 320,54 320,54 320,54 370,50 320,54 320,54 320,54 370,50 320,54 320,54 320,54 370,50 320,54 320,54 320,54 370,50 114,00 (1) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio dos Estados ACP, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) nº 2603/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1706/98, os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o aplicados aos produtos origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o. (3) O direito de importa(cid:135)(cid:209)o de arroz para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o (cid:130) definido no nº 3, do artigo 11º, do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin(cid:145)rio do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)(cid:209)o de produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est(cid:145) isenta de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 101º da Decis(cid:209)o 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)(cid:209)o de 250 EUR/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). L 44/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 ANEXO II C(cid:145)lculo dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica 1. Direito de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/t) (1) 218,50 494,00 222,56 427,38 2. Elementos de c(cid:145)lcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (EUR/T) b) Pre(cid:135)o FOB (EUR/T) c) Fretes mar(cid:146)timos (EUR/T) d) Origem — — — — 350,12 314,62 371,33 416,07 — — — — 344,49 389,23 26,84 26,84 USDA USDA Operadores Operadores (1) — — — — (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum


title: Regulamento (CE) n° 355/1999 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1999 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

eurovoc_concepts:
Greece
Spain
aid system
cotton
world market price

formats: pdf print

text: L 44/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 355/1999 DA COMISS(cid:212)O de 17 de Fevereiro de 1999 que fixa o pre(cid:135)o do mercado mundial do algod(cid:209)o n(cid:209)o descaro(cid:135)ado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Ades(cid:209)o da Gr(cid:130)cia e, nomeada- mente, os n(cid:16) 3 e 10 do Protocolo nº 4 relativo ao algod(cid:209)o, com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algod(cid:209)o e revoga o Regula- mento (CEE) nº 2169/81 (2), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3º, 4º e 5º, Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 1554/95, o pre(cid:135)o do mercado mundial do algod(cid:209)o n(cid:209)o descaro(cid:135)ado (cid:130) determinado periodicamente a partir do pre(cid:135)o do mercado mundial verificado para o algod(cid:209)o descaro(cid:135)ado, tendo em conta a rela(cid:135)(cid:209)o tradicio- nalmente existente entre o pre(cid:135)o do mercado mundial do algod(cid:209)o descaro(cid:135)ado e o pre(cid:135)o calculado para o algod(cid:209)o n(cid:209)o descaro(cid:135)ado; que essa rela(cid:135)(cid:209)o foi estabelecida no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1201/89 da Comiss(cid:209)o, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de ajuda para o algod(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1664/98 (5); que, no caso de o pre(cid:135)o do mercado mundial n(cid:209)o poder ser determinado desta forma, deve ser estabelecido com base no (cid:156)ltimo pre(cid:135)o determinado; Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regula- mento (CE) nº 1554/95, o pre(cid:135)o do mercado mundial do algod(cid:209)o descaro(cid:135)ado (cid:130) determinado para um produto que satisfa(cid:135)a determinadas caracter(cid:146)sticas, e tendo em conta as ofertas e as cota(cid:135)(cid:210)es mais favor(cid:145)veis no mercado mundial de entre as consideradas representativas da tend(cid:136)ncia real desse mercado; que, para efeitos dessa determina(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) estabelecida uma m(cid:130)dia das ofertas e cota(cid:135)(cid:210)es verificadas numa ou em v(cid:145)rias bolsas europeias para um produto entregue CIF num porto do norte da Europa em proveni- (cid:136)ncia dos diferentes pa(cid:146)ses fornece dores considerados mais representativos para o com(cid:130)rcio internacional; que, no entanto, est(cid:209)o previstas adapta(cid:135)(cid:210)es desses crit(cid:130)rios para (1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (4) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 9. a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o do mercado mundial do algod(cid:209)o descaro(cid:135)ado, a fim de ter em conta as diferen(cid:135)as justifi- cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu- reza das ofertas e das cota(cid:135)(cid:210)es; que essas adapta(cid:135)(cid:210)es s(cid:209)o fixadas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1201/89; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios acima refe- ridos implica que o pre(cid:135)o do mercado mundial do algod(cid:209)o n(cid:209)o descaro(cid:135)ado deve ser fixado no n(cid:146)vel indicado em seguida; Considerando que o nº 3A, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 estabelece que o montante do adiantamento (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de objectivo diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o do mercado mundial e de uma redu(cid:135)(cid:209)o calculada mediante a f(cid:155)rmula aplic(cid:145)vel em caso de supera(cid:135)(cid:209)o da quantidade m(cid:145)xima garantida, mas com base na nova estimativa da produ(cid:135)(cid:209)o de algod(cid:209)o n(cid:209)o descaro(cid:135)ado majorada, no m(cid:146)nimo, de 7,5 %; que o Regu- lamento (CE) nº 2591/98 da Comiss(cid:209)o (6) fixou o n(cid:146)vel de produ(cid:135)(cid:209)o estimado para a campanha de 1998/1999 e a percentagem de majora(cid:135)(cid:209)o correspondente; que a apli- ca(cid:135)(cid:209)o desse m(cid:130)todo leva (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o do montante do adian- tamento por Estado-membro no n(cid:146)vel indicado infra, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O pre(cid:135)o do mercado mundial do algod(cid:209)o n(cid:209)o desca- ro(cid:135)ado, referido no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1554/95, (cid:130) fixado em 25,362 EUR por 100 quilogramas. 2. O montante do adiantamento da ajuda referido no nº 3A, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 (cid:130) de: — 58,828 EUR por 100 quilogramas para a Espanha, — 48,623 EUR por 100 quilogramas para a Gr(cid:130)cia, — 80,938 EUR por 100 quilogramas para os restantes Estados-membros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve- reiro de 1999. (6) JO L 324 de 2. 12. 1998, p. 25. 18. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/17 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 265/99 του Jesus CABEZON ALONSO Ενισχύσεις προς τα ναυπηγεία

eurovoc_concepts:
International Monetary Fund
South Korea
Spain
loan
restriction on competition
shipbuilding
use of aid

formats: html pdf print

text: 29. 11. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 341/77 Απα΄ντηση του κ. Van Miert εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (18 Μαρτι΄ου 1999) Οι ισπανικε΄ς αρχε΄ς διαβι΄βασαν στην Επιτροπη΄ στις 18 Φεβρουαρι΄ου 1998 την κοινοποι΄ηση του µεταβατικου΄ καθεστω΄τος της αγορα΄ς ηλεκτρικη΄ς ενε΄ργειας, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 24 παρα΄γραφος 2 της οδηγι΄ας 96/92/ΕΚ του Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου της 19ης ∆εκεµβρι΄ου 1996 σχετικα΄ µε τους κοινου΄ς κανο΄νες για την εσωτερικη΄ αγορα΄ της ηλεκτρικη΄ς ενε΄ργειας (1) καθω΄ς και, µε΄σω κοινοποι΄ησης της 29ης Ιανουαρι΄ου 1999, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 93, παρα΄γραφος 3 της συνθη΄κης ΕΚ. Η Επιτροπη΄ εξετα΄ζει την περι΄οδο αυτη΄ το περιεχο΄µενο των εν λο΄γω κοινοποιη΄σεων. Κρι΄νεται συνεπω΄ς προ΄ωρο να διατυπωθει΄ στο στα΄διο αυτο΄ οποιαδη΄ποτε α΄ποψη σχετικα΄ µε τη φυ΄ση του εν λο΄γω µε΄τρου και το συµβιβα΄σιµο΄ του µε τις κοινοτικε΄ς διατα΄ξεις περι΄ ελευ΄θερου ανταγωνισµου΄, καθω΄ς και µε το ενδεχο΄µενο να κινηθει΄ η διαδικασι΄α του α΄ρθρου 93 παρα΄γραφος 2 της συνθη΄κης ΕΚ. (1) EE L της 30. 1. 1997. (1999/C 341/105) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0265/99 υποβολη΄: Jesús Cabezón Alonso (PSE) προς την Επιτροπη΄ (17 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Ενισχυ΄σεις προς τα ναυπηγει΄α Πω΄ς µπορει΄ να ερµηνευθει΄ το γεγονο΄ς ο΄τι η Επιτροπη΄ ε΄χει κινη΄σει διαδικασι΄α κατα΄ της Ισπανι΄ας λο΄γω υποτιθε΄µενων κρατικω΄ν ενισχυ΄σεων προς τα ναυπηγει΄α ενω΄ συγχρο΄νως ευνοει΄ται ο αθε΄µιτος ανταγωνισµο΄ς της Νο΄τιας Κορε΄ας στον τοµε΄α της ναυτιλι΄ας στον οποι΄ο χρησιµοποιου΄νται ενισχυ΄σεις απο΄ το ∆ιεθνε΄ς Νοµισµατικο΄ Ταµει΄ο; Πω΄ς ει΄ναι δυνατο΄ν, σ’ αυτε΄ς τις συνθη΄κες να αντισταθου΄ν τα ευρωπαι¨κα΄ ναυπηγει΄α στον ανταγωνισµο΄ των κορεατικω΄ν ναυπηγει΄ων; Πω΄ς αντιµετωπι΄ζει η Επιτροπη΄ αυτο΄ τον αθε΄µιτο ανταγωνισµο΄ εκ µε΄ρους της Νο΄τιας Κορε΄ας; Απα΄ντηση του Sir Leon Brittan εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (18 Μαρτι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ ε΄χει πρα΄γµατι ανοι΄ξει διαδικασι΄α ε΄ρευνας ο΄σον αφορα΄ τις ειδικε΄ς παροχε΄ς εγγυ΄ησης λο΄γω οφειλοµε΄νων ε΄ργων υ΄ψους 111 εκατ. Ευρω΄ (δηλαδη΄ 18. 451 εκατ. πεσετω΄ν) που χορηγη΄θηκαν το 1998 στα δηµο΄σια ναυπηγει΄α εµπορικω΄ν πλοι΄ων στην Ισπανι΄α. Η ι΄δια εκφρα΄ζει αµφιβολι΄ες σχετικα΄ µε τη συµφωνι΄α αυτω΄ν των ειδικω΄ν παροχω΄ν εγγυη΄σεων µε την απο΄φαση΄ της του 1997 να εγκρι΄νει, κατε΄ξαι΄ρεση, ενισχυ΄σεις για την ανασυγκρο΄τηση των ναυπηγει΄ων αυτω΄ν που, διαφορετικα΄, θα απαγορευ΄ονταν απο΄ τους κοινοτικου΄ς κανο΄νες που εφαρµο΄ζονται στις κρατικε΄ς ενισχυ΄σεις υπε΄ρ της ναυπηγικη΄ς βιοµηχανι΄ας. Προ΄κειται, συνεπω΄ς, για ενδεχο΄µενη στρε΄βλωση του ανταγωνισµου΄ στο εσωτερικο΄ της Κοινο΄τητας. Όσον αφορα΄ τα δα΄νεια του ∆ιεθνου΄ς Νοµισµατικου΄ Ταµει΄ου (∆ΝΤ), αυτα΄ προορι΄ζονταν για τη σταθεροποι΄ηση των αποθεµα΄των της Κεντρικη΄ς Τρα΄πεζας της Κορε΄ας. Επιπλε΄ον, υπο΄κειται στο ∆ΝΤ να επαληθευ΄σει τη χρηστη΄ χρησιµοποι΄ηση της διεθνου΄ς βοη΄θειας και να υπαγα΄γει την καταβολη΄ των διαδοχικω΄ν τµηµα΄των στην τη΄ρηση, απο΄ την Κορε΄α, των ο΄ρων που της ε΄χουν επιβληθει΄. Απο΄ την πλευρα΄ της, η Επιτροπη΄, σε συνεργασι΄α µε τα κρα΄τη µε΄λη, µε΄λη του ∆ΝΤ, προσδι΄δει ιδιαι΄τερη προσοχη΄ στο θε΄µα της χρησιµοποι΄ησης της οικονοµικη΄ς βοη΄θειας που χορηγει΄ται στην Κορε΄α απο΄ τους διεθνει΄ς οργανισµου΄ς. Εξακριβω΄νει, ιδιαι΄τερα, ο΄τι τα δα΄νεια αυτα΄ δεν ε΄χουν χρησιµοποιηθει΄ για να επιδοτη΄σουν, κατα΄ τρο΄πο αθε΄µιτο, τα ναυπηγει΄α και ο΄τι η χω΄ρα αυτη΄ συνεχι΄ζει να τηρει΄ τις διεθνει΄ς υποχρεω΄σεις της. Η Επιτροπη΄ ει΄ναι διατεθειµε΄νη, εφο΄σον παρασχεθου΄ν αποδεικτικα΄ στοιχει΄α για αθε΄µιτες πρακτικε΄ς, να χρησιµοποιη΄σει τα µε΄σα εµπορικη΄ς πολιτικη΄ς, για να δω΄σει λυ΄ση στην κατα΄σταση αυτη΄. Σχετικα΄ µε το θε΄µα αυτο΄, ει΄ναι σαφε΄ς ο΄τι η εφαρµογη΄ των διατα΄ξεων της συµφωνι΄ας του ΟΟΣΑ θα ε΄δινε στην Κοινο΄τητα συµπληρωµατικα΄ µε΄σα για να καταπολεµη΄σει αποτελεσµατικα΄ αυτε΄ς τις αθε΄µιτες πρακτικε΄ς. Εξα΄λλου, παρα΄ την ασιατικη΄ οικονοµικη΄ κρι΄ση η οποι΄α, στην Κορε΄α εκφρα΄στηκε µε σοβαρη΄ υποτι΄µηση του Ουο΄ν και µι΄α ιδιαι΄τερα επιθετικη΄ πολιτικη΄ τιµω΄ν των κορεατικω΄ν ναυπηγει΄ων, τα κοινοτικα΄ ναυπηγει΄α επε΄τυχαν, το 1998, να διατηρη΄σουν µια περισσο΄τερο και απο΄ αξιοπρεπη΄ θε΄ση στη διεθνη΄ αγορα΄ (29 % νε΄ων παραγγελιω΄ν σε αντιστα΄θµισµα σε το΄νους ε΄ναντι 22 % στην Κορε΄α, απο΄ τον Ιανουα΄ριο µε΄χρι το Σεπτε΄µβριο του 1998)


title: 1999 m. vasario 17 d. Komisijos sprendimas dėl veikliosios medžiagos DNOC neįtraukimo į Tarybos direktyvos 91/414/EEB I priedą ir leidimų augalų apsaugos priemonėms, turinčioms šią veikliąją medžiagą, atšaukimo (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 332)tekstas svarbus EEE

eurovoc_concepts:
dangerous substance
pharmaceutical product
plant health product
withdrawal from the market

text: 406 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31999D0164 1999 3 2 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS KOMISIJOS SPRENDIMAS 1999 m. vasario 17 d. dėl veikliosios medžiagos DNOC neįtraukimo į Tarybos direktyvos 91/414/EEB I priedą ir leidimų augalų apsaugos priemonėms, turinčioms šią veikliąją medžiagą, atšaukimo 03/24 t. L 54/21 (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 332) (tekstas svarbus EEE) (1999/164/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1991 m. liepos 15 d. Tarybos direktyvą 91/414/EEB dėl augalų apsaugos priemonių pateikimo į rinką (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Komisijos direk- tyva 97/73/EB (2), atsižvelgdama į 1992 m. gruodžio 11 d. Komisijos reglamentą (EEB) Nr. 3600/92, nustatantį išsamias Tarybos direktyvos 91/414/EEB dėl augalų apsaugos priemonių pateikimo į rinką 8 straipsnio 2 dalyje minėtos darbų programos pirmojo etapo įgyvendinimo taisykles (3) su paskutiniais pakeitimais, padary- tais Reglamentu (EB) Nr. 1199/97 (4), ypač į jo 7 straipsnio 3a dalies b punktą, kadangi Komisijos reglamentu (EB) Nr. 933/94 (5) su paskuti- niais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2230/95 (6), buvo nustatytos augalų apsaugos priemonių veikliosios medžiagos, paskirtos įgaliotinės valstybės narės Komisijos regla- mento (EEB) Nr. 3600/92 įgyvendinimui bei nurodyti kiek- vienos veikliosios medžiagos pranešėjai; kadangi valstybės narės ir Komisija peržiūrėjo pateiktą ataskaitą Augalų sveikatos nuolatiniame komitete; kadangi pagal Regla- mento (EB) Nr. 3600/92 7 straipsnio 6 dalies nuostatas ši peržiūra buvo baigta 1998 m. gruodžio 1 d. Komisijai pateikus DNOC peržiūros ataskaitą; kadangi iš atliktų vertinimų paaiškėjo, jog pateikta informacija neatskleidė, ar aptariamos augalų apsaugos priemonės, turinčios 91/414/EEB veikliosios medžiagos, 5 straipsnio 1 dalies a ir b punkte bei 5 straipsnio 2 dalies b punkte nustatytus reikalavimus, ypač susijusius su operato- riui ir organizmams ne taikiniams priimtinu poveikiu; atitinka Direktyvos kadangi dėl pirmiau išvardytų priežasčių, medžiagos negalima įtraukti į Direktyvos 91/414/EEB I priedą; šios veikliosios kadangi pagal Direktyvos 91/414/EEB 4 straipsnio 6 dalies nuostatas reikia ribotam laikui pratęsti turimų atsargų paša- linimą, sandėliavimą, pateikimą į rinką ir panaudojimą; kadangi šis sprendimas neriboja veiksmų, kurių vėliau gali imtis Komisija dėl šios veikliosios medžiagos pagal Tarybos direktyvą 79/117/EEB (7); kadangi DNOC yra viena iš 90 veikliųjų medžiagų, kurioms taikomas Tarybos direktyvos 91/414/EEB 8 straipsnio 2 dalyje numatytos darbų programos pirmasis etapas; kadangi šiame sprendime numatytos priemonės atitinka Augalų sveikatos nuolatinio komiteto nuomonę, kadangi pagal Reglamento (EEB) Nr. 3600/92 7 straipsnio 1 dalies c punktą Prancūzija, kaip paskirta įgaliotinė valstybė narė, 1996 m. rugsėjo 30 d. Komisijai pateikė pagal šio regla- mento 6 straipsnio 1 dalies nuostatas pranešėjų pateiktos informacijos įvertinimo ataskaitą; kadangi Komisija, gavusi įgaliotinės valstybės narės ataskaitą, pradėjo konsultuotis su valstybių narių ekspertais ir pagrindiniu pranešėju (Elf Atochem Agri SA), kaip numatyta Reglamento (EEB) Nr. 3600/92 7 straipsnio 3 dalyje; (1) OL L 230, 1991 8 19, p. 1. (2) OL L 353, 1997 12 24, p. 26. (3) OL L 366, 1992 12 15, p. 10. (4) OL L 170, 1997 6 28, p. 19. (5) OL L 107, 1994 4 28, p. 8. (6) OL L 225, 1995 9 22, p. 1. PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: 1 straipsnis DNOC, kaip veiklioji medžiaga, neįtraukiama į Direktyvos 91/414/EEB I priedą. (7) OL L 33, 1979 2 8, p. 36. 03/24 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 407 2 straipsnis Valstybės narės užtikrina: 1) Kad per šešis mėnesius nuo pranešimo apie šį sprendimą dienos būtų atšaukti DNOC turinčių augalų apsaugos prie- monių leidimai; 2) Kad pagal Direktyvos 91/414/EEB 8 straipsnio 2 dalyje numatytą leidžiančią nukrypti nuostatą nuo pranešimo apie šį sprendimą dienos nebūtų išduodami arba atnaujinami DNOC turinčių augalų apsaugos priemonių leidimai. 3 straipsnis Pagal Direktyvos 91/414/EEB 4 straipsnio 6 dalies nuostatas valstybės narės pratęsia turimų atsargų pašalinimo, sandėlia- vimo, pateikimo į rinką ir naudojimo laiką kuo trumpesniam ir ne ilgesniam kaip 15 mėnesių laikotarpiui nuo pranešimo apie šį sprendimą dienos. 4 straipsnis Šis sprendimas yra skirtas valstybėms narėms. Priimta Briuselyje, 1999 m. vasario 17 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys


title: 1999/163/CE: Decisión de la Comisión de 17 de febrero de 1999 por la que se establecen medidas de protección contra la triquinosis [notificada con el número C(1999) 331] (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
animal disease
equidae
health control
import
veterinary inspection

text: 2. 3. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 54/19 COMISI(cid:222)N DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 17 de febrero de 1999 por la que se establecen medidas de protecci(cid:155)n contra la triquinosis [notificada con el n(cid:156)mero C(1999) 331] (Texto pertinente a los fines del EEE) (1999/163/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 91/496/CEE del Consejo, de 15 de julio de 1991, por la que se establecen los principios relativos a la organizaci(cid:155)n de controles veterinarios de los animales que se introduzcan en la Comunidad procedentes de pa(cid:146)ses terceros y por la que se modifican las Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE y 90/675/CEE (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 96/43/CE (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 18, Vista la Directiva 90/675/CEE del Consejo, de 10 de diciembre de 1990, por la que se establecen los principios relativos a la organizaci(cid:155)n de controles veterinarios de los productos que se introduzcan en la Comunidad proce- dentes de pa(cid:146)ses terceros (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 96/43/CE, y, en particular, su art(cid:146)culo 19, (1) (2) (3) Considerando que (cid:156)ltimamente se han producido casos de triquinosis humana en el territorio de la Comunidad; que las investigaciones epidemiol(cid:155)- gicas han demostrado que estos casos est(cid:145)n relacio- nados con importaciones de caballos para el sacri- ficio procedentes de la Rep(cid:156)blica Federativa de Yugoslavia; Considerando que la normativa comunitaria esta- blece que la carne de caballo debe someterse a un control sistem(cid:145)tico para la detecci(cid:155)n de la posible presencia de larvas de Trichinella spiralis; Considerando que, de conformidad con la informa- ci(cid:155)n recogida y puesta a disposici(cid:155)n de la Comi- si(cid:155)n durante una inspecci(cid:155)n comunitaria realizada in situ, podr(cid:146)an surgir dudas en relaci(cid:155)n con la idoneidad de los m(cid:130)todos de detecci(cid:155)n y su aplica- ci(cid:155)n; (1) DO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (2) DO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. (3) DO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. (4) (5) (6) Considerando que, a la espera de un dictamen cient(cid:146)fico al respecto, deben adoptarse mediadas para garantizar que los caballos destinados al sacri- ficio y la carne de caballo procedente de la Rep(cid:156)- blica Federativa de Yugoslavia no constituyan un riesgo para la salud humana; Considerando que esto puede conseguirse garanti- zando que la carne de caballo haya sido sometida a un tratamiento por fr(cid:146)o suficiente para destruir las posibles larvas presentes; Considerando que la Directiva 77/96/CEE del Consejo, de 21 de diciembre de 1976, relativa a la detecci(cid:155)n de triquinas en el momento de la impor- taci(cid:155)n, procedente de terceros pa(cid:146)ses, de carnes frescas procedentes de animales dom(cid:130)sticos de la especie porcina (4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Acta de adhesi(cid:155)n de Austria, de Finlandia y de Suecia, establece los m(cid:130)todos de detecci(cid:155)n y los m(cid:130)todos de destrucci(cid:155)n de Trichi- nella spiralis en la carne de porcino y en la carne de caballo; (7) Considerando que las medidas previstas en la presente Decisi(cid:155)n se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 Los Estados miembros garantizar(cid:145)n que la carne de los caballos importados de la Rep(cid:156)blica Federativa de Yugos- lavia para ser sacrificados en la Comunidad se someta a un tratamiento por fr(cid:146)o, tal como se establece en el anexo IV de la Directiva 77/96/CEE, antes de su comercializa- ci(cid:155)n para el consumo humano. (4) DO L 26 de 31. 1. 1977, p. 67. L 54/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 3. 1999 Art(cid:146)culo 2 Art(cid:146)culo 4 La presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145) aplicable hasta el 31 de marzo de 1999. Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Art(cid:146)culo 3 Hecho en Bruselas, el 17 de febrero de 1999. Los Estados miembros modificar(cid:145)n las medidas que aplican a los intercambios comerciales con el fin de adecuarlas a la presente Decisi(cid:155)n. Informar(cid:145)n inmediata- mente de ello a la Comisi(cid:155)n. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 264/99 του Jesus CABEZON ALONSO Κρατικές βοήθειες προς τις ισπανικές επιχειρήσεις ηλεκτρισμού

eurovoc_concepts:
Spain
State aid
aid to undertakings
electrical energy
free competition
liberalisation of the market
single market

formats: html print


title: 1999/164/EG: Kommissionens beslut av den 17 februari 1999 om att inte uppta DNOC som ett verksamt ämne i bilaga I till rådets direktiv 91/414/EEG och om upphävande av tillstånd för växtskyddsmedel som innehåller detta verksamma ämne [delgivet med nr K(1999) 332] (Text av betydelse för EES)

text: 2. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 54/21 KOMMISSIONENS BESLUT av den 17 februari 1999 om att inte uppta DNOC som ett verksamt (cid:132)mne i bilaga I till r(cid:134)dets direktiv 91/414/EEG och om upph(cid:132)vande av tillst(cid:134)nd f(cid:148)r v(cid:132)xtskyddsmedel som inneh(cid:134)ller detta verksamma (cid:132)mne [delgivet med nr K(1999) 332] (Text av betydelse f(cid:148)r EES) (1999/164/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT Atochem Agri SA) i enlighet med artikel 7. 3 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 3600/92. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 91/414/EEG av den 15 juli 1991 om utsl(cid:132)ppande av v(cid:132)xtskyddsmedel p(cid:134) (cid:132)ndrat genom kommissionens senast marknaden (1), direktiv 97/73/EG (2), med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 3600/92 om n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelser f(cid:148)r genomf(cid:148)randet av den f(cid:148)rsta etappen i det arbetsprogram som avses i artikel 8. 2 i r(cid:134)dets direktiv 91/414/EEG om utsl(cid:132)ppande av v(cid:132)xt- skyddsprodukter p(cid:134) marknaden (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1199/97 (4), s(cid:132)rskilt artikel 7. 3a led b i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 933/94 (5), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2230/95 (6), anges verk- samma (cid:132)mnen i v(cid:132)xtskyddsmedel, utses de rapporterande medlemsstaterna f(cid:148)r genomf(cid:148)randet av kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 3600/92 och fastst(cid:132)lls anm(cid:132)lare f(cid:148)r varje verksamt (cid:132)mne. DNOC (cid:132)r ett av de 90 verksamma (cid:132)mnen som omfattas av den f(cid:148)rsta etappen av det arbetsprogram som fastst(cid:132)lls i artikel 8. 2 i r(cid:134)dets direktiv 91/414/EEG. I enlighet med artikel 7. 1 c i f(cid:148)rordning (EEG) nr 3600/ rapporterande 92 ingav Frankrike, till medlemsstat, den 30 september 1996 en rapport kommissionen om sin utv(cid:132)rdering av de uppgifter som anm(cid:132)larna l(cid:132)mnat enligt artikel 6. 1 i den f(cid:148)rordningen. som utsetts till Efter att ha mottagit rapporten fr(cid:134)n den rapporterande medlemsstaten, samr(cid:134)dde kommissionen med experter fr(cid:134)n medlemsstaterna, liksom med huvudanm(cid:132)laren (Elf (1) EGT L 230, 19. 8. 1991, s. 1. (2) EGT L 353, 24. 12. 1997, s. 26. (3) EGT L 366, 15. 12. 1992, s. 10. (4) EGT L 170, 28. 6. 1997, s. 19. (5) EGT L 107, 28. 4. 1994, s. 8. (6) EGT L 225, 22. 9. 1995, s. 1. Kommissionen och medlemsstaterna har granskat den ingivna rapporten inom St(cid:132)ndiga kommitt(cid:130)n f(cid:148)r v(cid:132)xt- skydd. I enlighet med best(cid:132)mmelserna i artikel 7. 6 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 3600/92 slutf(cid:148)rdes denna granskning den 1 december 1998 genom kommissionens gransk- ningsrapport f(cid:148)r DNOC. framg(cid:134)r av de utv(cid:132)rderingar Det som gjorts att de uppgifter som l(cid:132)mnats inte visar att v(cid:132)xtskyddsmedel som inneh(cid:134)ller det verksamma (cid:132)mnet i fr(cid:134)ga uppfyller kraven enligt artikel 5. 1 a, 5. 1 b och 5. 2 b i direktiv 91/414/EEG, s(cid:132)rskilt med avseende p(cid:134) godtagbar exponering av anv(cid:132)n- dare och exponering av icke-m(cid:134)lorganismer. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r inte m(cid:148)jligt att uppta detta verksamma (cid:132)mne i bilaga I till direktiv 91/414/EEG. Ett tidsbegr(cid:132)nsat anst(cid:134)nd skall fastst(cid:132)llas i enlighet med artikel 4. 6 i direktiv 91/414/EEG, under vilken tid kvarva- rande lager f(cid:134)r omh(cid:132)ndertas, lagras, sl(cid:132)ppas ut p(cid:134) mark- naden och anv(cid:132)ndas. Detta beslut p(cid:134)verkar inte de eventuella (cid:134)tg(cid:132)rder som kommissionen kan vidta i ett senare skede med h(cid:132)nsyn till detta verksamma (cid:132)mne inom ramen f(cid:148)r r(cid:134)dets direktiv 79/117/EEG (7). De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga kommitt(cid:130)n f(cid:148)r v(cid:132)xtskydd. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 DNOC skall inte tas upp som ett verksamt (cid:132)mne i bilaga I till direktiv 91/414/EEG. (7) EGT L 33, 8. 2. 1979, s. 36. L 54/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 3. 1999 Medlemsstaterna skall garantera att Artikel 2 1) tillst(cid:134)nden f(cid:148)r som inneh(cid:134)ller v(cid:132)xtskyddsmedel DNOC upph(cid:132)vs inom en period p(cid:134) sex m(cid:134)nader efter den formella anm(cid:132)lan av detta beslut. 2) inga tillst(cid:134)nd f(cid:148)r v(cid:132)xtskyddsmedel som inneh(cid:134)ller DNOC beviljas eller f(cid:148)rnyas enligt undantaget i artikel 8. 2 i direktiv 91/414/EEG fr(cid:134)n och med den formella anm(cid:132)lan av detta beslut. Artikel 3 Medlemsstaterna skall bevilja ett tidsbegr(cid:132)nsat anst(cid:134)nd, under vilken tid kvarvarande lager f(cid:134)r omh(cid:132)ndertas, lagras, sl(cid:132)ppas ut p(cid:134) marknaden och anv(cid:132)ndas i enlighet med artikel 4. 6 i direktiv 91/414/EEG, som (cid:132)r s(cid:134) kort som m(cid:148)jligt och upph(cid:148)r inom 15 m(cid:134)nader efter den formella anm(cid:132)lan av detta beslut. Artikel 4 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 17 februari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 263/99 van Graham WATSON Internationaal olympisch comité

eurovoc_concepts:
Olympic games
administrative transparency
corruption
decision-making body (EU)
international organisation
professional ethics
sports body

text: C 325/98 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 12. 11. 1999 Verder stelt dit verslag dat de kindersterfte in Albanië de hoogste in Europa is, namelijk zesentwintig op duizend en zelfs nog meer op het platteland. Ook het aantal vrouwen dat bij de bevalling overlijdt, is bijzonder groot omdat er van zwangerschapsbegeleiding hoegenaamd geen sprake is. Kan de Commissie meedelen hoe ze denkt op te treden opdat er een einde zou komen aan elke vorm van kinderuitbuiting in Albanië en opdat de mensenrechten van de kinderen effectief worden beschermd? Antwoord van de heer van den Broek namens de Commissie (8 maart 1999) De Commissie is zich ten volle bewust van het feit dat de georganiseerde misdaad, wier eerste slachtoffers de zwakste bevolkingsgroepen en met name kinderen zijn, vrij spel heeft in Albanië. Verscheidene factoren, zoals onveiligheid en de tekortschietende overheid, de onzekere economische vooruitzichten en culturele factoren, hebben aan deze situatie bijgedragen en blijven dat doen. Sedert eind 1997 helpt de internationale gemeenschap, met de Europese Gemeenschap op de eerste plaats (zij alleen verstrekt een bedrag van meer dan 150 miljoen), Albanië via een algemeen programma ter bevordering van de stabilisering en ontwikkeling in het land, dat mede specifieke bijstand voor de politie, justitie en het overheidsapparaat omvat. Voorts wordt specifieke humanitaire hulp geboden, met name voor het herstel van medische centra (inclusief verloskamers) en de distributie van geneesmiddelen en voedingsmiddelen voor de meest kwetsbare groepen van de Albanese bevolking, zoals wezen en zeer arme gezinnen. (1999/C 325/131) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0262/99 van Mihail Papayannakis (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Grieks operationeel programma voor het milieu (5 februari 1999) Kan de Commissie meedelen in welke mate en voor welke projecten precies tot op heden gebruik is gemaakt van de middelen voor subprogramma 2 van het operationele programma voor het milieu (beheer van het menselijk milieu en beheersing van de milieuverontreiniging in Athene), en met name van de maatregelen 2. 3 (bescherming van het atmosferische milieu van het land en van Athene en lawaaibeheersing) en 2. 5 (beheer van vaste en giftige afvalstoffen)? Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (12 maart 1999) De besteding van de middelen van subprogramma 2 van het operationeel milieuprogramma in het kader van het communautair bestek 1994-1999 voor Griekenland beloopt thans 44,6 %. De besteding voor de maatregelen 2. 3. en 2. bedraagt respectievelijk 60 % en 40 %, terwijl het cijfer voor het gehele operationele programma 58 % is. De Commissie zendt het geachte parlementslid en het Secretariaat generaal van het Parlement rechtstreeks de lijst van de projecten toe die tot nog toe in de maatregelen 2. 3. en 2. van bedoeld operationeel programma zijn opgenomen. (1999/C 325/132) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0263/99 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (17 februari 1999) Betreft: Internationaal olympisch comité Neemt de Commissie genoegen met de maatregelen die het dagelijks bestuur van het Internationaal olympisch comité genomen heeft in antwoord op recente beschuldigingen van ongepast gedrag van bepaalde comité leden? Onderschrijft de Commissie de mening dat de organisatie van de Olympische Spelen beter geleid zou worden door een vereniging die op een doorzichtiger manier werkt en beter ter verantwoording geroepen kan worden?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 270/99 von Nikitas KAKLAMANIS Mangelnde Transparenz beim CEDEFOP

eurovoc_concepts:
Cedefop
administrative transparency
recruitment

text: C 341/78 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 29. 11. 1999 (1999/C 341/106) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0270/99 von Nikitas Kaklamanis (UPE) an die Kommission (17. Februar 1999) Betrifft: Mangelnde Transparenz beim CEDEFOP Kommissionsmitglied Liikanen antwortete am 22. 1. 1999 auf meine Anfrage E-3391/98 (1) zur Funktions- weise des CEDEFOP, er habe seiner vorangegangenen Antwort auf Anfrage E-2549/98 (2) nichts hinzuzu- fügen. Ich habe wiederholt die Aufmerksamkeit der Kommission auf unglaublichen Verfahren bei der Stellenbe- setzung in dem genannten Zentrum gelenkt, die sein Erscheinungsbild trüben und (zu unrecht) das Gastland belasten. Die Vorwürfe in den griechischen Zeitungen und Zeitschriften nehmen zu, die Bewerber für die aus- geschriebenen Stellen bei CEDEFOP beschweren sich wegen der herrschenden Undurchsichtigkeit, doch die Kommission erklärt, sie habe den von ihr erteilten Antworten nichts hinzuzufügen, und deckt somit die merkwürdigen dort befolgten Verfahren. Wann wird die Kommission sich aufraffen und die Personalpolitik des CEDEFOP (und anderer dezentraler Agenturen der EU) ernsthaft untersuchen, die mit ihrer mangelnden Transparenz zwangsläufig selbst ihr Erscheinungsbild verdunkeln und dazu beitragen, daß es sich noch verschlechtert? Ist die Kommission nicht der Ansicht, daß sie wegen der mangelnden Transparenz in diesen Agenturen unverzüglich und wirksam eingreifen und den Anschuldigungen wegen mangelnder Transparenz nachgehen muß, damit ihr nicht weiterhin ganz offen Vertuschung vorgeworfen wird? Die unausweichliche Folge sind ständige Mißtrauensvoten in Verbindung mit schweren Beschuldigungen gegen Personen, die in ihrem Rahmen politische und dienstliche Verantwortung tragen. (1) ABl. C 207 vom 21. 7. 1999, S. 63. (2) ABl. C 118 vom 29. 4. 1999, S. 92. Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (31. März 1999) Die Kommission hat ihren vorangegangenen Antworten auf die schriftlichen Anfragen E-2549/98 und 3391/ 98 nichts hinzuzufügen. (1999/C 341/107) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0271/99 von Manuel Escolá Hernando (ARE) an die Kommission Betrifft: Umleitung von Wasserressourcen und Kohäsionsfonds (17. Februar 1999) Vor kurzem hat das Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaft eine Veröffentli- chung mit dem Titel Hydrologische Untersuchung Spanien/Portugal herausgegeben. Darin schlägt die Beratungsfirma Montgomery Watson (MWL) die Durchführung mehrerer Studien vor. Dazu gehört unter anderem eine über die Umleitung des Wassers zwischen den einzelnen Wassereinzugsgebieten in Spanien und eine weitere über eine Analyse der Finanzierung wasserbaulicher Arbeiten und die Ausarbeitung von Leitlinien, durch die es der EU möglich wäre, zur universalen wasserbaulichen Entwicklung beizutragen. Ferner werden unter anderem als unverzüglich durchzuführende Maßnahmen Infrastrukturen zur Verbindung von Wassereinzugsgebieten genannt. In Erwägung dessen stellen sich folgende Fragen. Hat die Kommission eine der von MWL vorgeschlagenen Studien durchgeführt oder in Auftrag gegeben? Hält es die Kommission für notwendig, Studien über die Möglichkeit durchzuführen, das Wassereinzugsgebiet des Ebro mit anderen Wassereinzugsgebieten zu verbinden?


title: WRITTEN QUESTION No. 300/99 by Cristiana MUSCARDINI Subsidies for pig farmers

eurovoc_concepts:
France
Spain
State aid
aid to agriculture
domestic market
livestock farming
restriction on competition
swine

text: C 341/86 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 29. 11. 1999 Komissio odottaa Argentiinan viranomaisten virallista vastausta tähän asiakirjaan. Komission ja Argentiinan viranomaisten epävirallisessa tapaamisessa 2. maaliskuuta 1999 nämä tekivät tiettäväksi, että heidän tarkoituksensa on antaa vastaus ennen kesää 1999. (1) EYVL C 207, 21. 7. 1999, s. 74. (1999/C 341/119) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0300/99 esittäjä(t): Cristiana Muscardini (NI) komissiolle (17. helmikuuta 1999) Aihe: Siankasvattajille myönnetyt tuet Pyytäisin komissiota vahvistamaan, ovatko Ranskan ja Espanjan hallitukset päättäneet myöntää ns. rahoitus- tukia siankasvattajille, jotta he selviytyisivät helpommin alaa koettelevasta kriisistä? Jos näin on, katsooko komissio, että nämä tuet edistävät vääristynyttä kilpailua, sillä muissa maissa sianliha- alalla on samanlaisia vaikeuksia, mutta ne eivät tue tuottajia myöntämällä heille erityistukia? Tiedustelisin komissiolta, sallivatko tämänhetkiset määräykset tällaisen erityiskohtelun sisämarkkinoiden asianmukaista toimivuutta ajatellen? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (22. maaliskuuta 1999) Komissio vahvistaa, että Ranskan hallitus on myöntänyt tukia sianlihantuottajille. Komissio on aloittanut näiden tukitoimenpiteiden muodollisen tutkintamenettelyn Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 93 artiklan 2 kohdan mukaisesti. Komission kirje Ranskan viranomaisille on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä (1), jotta ne, joita asia koskee, voisivat esittää huomautuksensa. Myös Espanjassa keskushallinto ja eräät alueelliset viranomaiset ovat ilmeisesti myöntäneet joitakin tukia sianliha-alalle. Komissio on ottanut yhteyttä Espanjan viranomaisiin selvittääkseen kyseisten toimenpiteiden luonteen. EY:n perustamissopimuksen 92 artiklan 1 kohdassa määrätään, että jäsenvaltion myöntämä taikka valtion varoista muodossa tai toisessa myönnetty tuki, joka vääristää tai uhkaa vääristää kilpailua suosimalla jotakin yritystä tai tuotannonalaa, ei sovellu yhteismarkkinoille, siltä osin kuin se vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kauppaan. Tämä kielto ei ole kuitenkaan ehdoton. Perustamissopimuksen 92 artiklan 3 kohdan c alakohdan mukaan tukea tietyn taloudellisen toiminnan edistämiseen voidaan pitää yhteismarkkinoille soveltuvana, jos tuki ei muuta kaupankäynnin edellytyksiä yhteisen edun kanssa ristiriitaisella tavalla. Jos tukea myönnetään taloudellisissa vaikeuksissa oleville tuottajille, komissio voi hyväksyä tuen vain, jos sitä myönnetään vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenteiden uudistamiseksi tarkoitettua valtion tukea koskevissa yhteisön suuntaviivoissa (2) vahvistettujen perusteiden mukaisesti. (1) (2) EYVL C 61, 3. 3. 1999. EYVL C 283, 19. 9. 1997


title: PREGUNTA ESCRITA n. 294/99 del Hiltrud BREYER Sairaaloiden energiansäästömahdollisuudet

eurovoc_concepts:
EU Member State
energy saving
environmental policy
exchange of information
medical institution

text: 3. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 348/47 éstas con las del Banco Europeo de Inversiones y con las de los demás instrumentos financieros existentes (1). Dicho artículo establece para los pagos de la Comisión al Estado miembro «un plazo que, por norma general, no será superior a dos meses a partir de la recepción de una solicitud admisible». (1) DO L 193 de 31. 7. 1993. (1999/C 348/057) PREGUNTA ESCRITA E-0294/99 de Hiltrud Breyer (V) a la Comisión (17 de febrero de 1999) Asunto: Potencial de ahorro energético en los hospitales 1. 2. ¿En cuánto cifra la Comisión el potencial de ahorro energético en los hospitales europeos? ¿Podría indicar la Comisión cuántos hospitales existen en los diferentes Estados miembros? ¿Cuenta la Comisión con informaciones sobre cómo se mide y evalúa el consumo de energía de los 3. hospitales? ¿Puede cuantificar la Comisión la mejora ambiental que se produciría, por ejemplo, en los diferentes 4. Estados miembros (CO2, NOX, SO2) mediante ahorros energéticos en los diferentes hospitales? Respuesta del Sr. Papoutsis en nombre de la Comisión (14 de abril de 1999) El potencial de ahorro energético existente en los hospitales resulta significativo, dada la magnitud de la superficie destinada a hospitalización. No obstante, es aventurado cuantificar dicho potencial de ahorro. En efecto, el objetivo prioritario de los hospitales es garantizar una asistencia médica de calidad y el bienestar de los pacientes, mientras que la energía sólo constituye un medio para obtener los resultados esperados. Por otro lado, es inconcebible correr el menor riesgo de interrupción de suministro de energía, teniendo en cuenta las consecuencias nefastas que tal interrupción podría tener. Desde el punto de vista económico, conviene señalar que la energía representa, de media, sólo el 2,5 % del presupuesto de funcionamiento de un hospital (varía entre el 1,5 % y el 5 %). El consumo de energía de un hospital incluye gran variedad de funciones: calefacción y climatización (del 50 % al 65 %), agua caliente (del 15 % al 28 %), cocina (del 5 % al 8 %), lavandería (del4 % al 8 %), alumbrado y usos específicos de la electricidad (del 6 % al 12 %). La diversidad de organismos de tutela dificulta una acción específica con respecto a los hospitales. La Comisión no dispone de datos sobre el número de hospitales, pero remite directamente a Su Señoría y a la Secretaría General del Parlamento un cuadro con el número de camas de hospital existentes en los Estados miembros. La Comisión no dispone de información específica sobre las modalidades de registro y de evaluación del consumo energético en los hospitales. Resulta sencillo determinar el consumo de electricidad y gas natural; es mucho más complicado establecer el consumo de combustibles líquidos y sólidos, ya que la mayor parte de las instituciones se limitan a tener en cuenta las cantidades facturadas en las entregas. El consumo en 1993 puede evaluarse en 6 475 000 toneladas equivalentes de petróleo al año (tep/año) (EUR 12). No se puede cuantificar la reducción de la contaminación ambiental que podría derivarse de la adopción de medidas de ahorro energético en cada establecimiento. Globalmente, se podría esperar un ahorro de energía comprendido entre 1 y 1,5 millones de tep y una reducción de emisiones de CO2 del orden de 4 millones de toneladas. La reducción de emisiones de SO2 depende de la calidad de los combustibles líquidos y sólidos consumidos. Por otro lado, la reducción de emisiones de NOX no puede evaluarse a un nivel macroeconómico, dado que las condiciones específicas de combustión tienen una influencia considerable en la cantidad de NOX producida


title: WRITTEN QUESTION No. 302/99 by Carlos ROBLES PIQUER Encouraging cross-border cooperation between renewable energy companies

eurovoc_concepts:
EU programme
cooperation agreement
cross-border cooperation
inter-company cooperation
renewable energy

text: 29. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 341/87 (1999/C 341/120) SKRIFTLIG FRÅGA E-0301/99 från Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: De kompletterande bestämmelserna till den franska lagen 97-I051 av den 18 november om havsfiske och vattenbruk och dessa bestämmelsers förenlighet med gemenskapslagstiftningen Av kommissionens svar på min förra skriftliga fråga E-4112/97 (1) framgick att ifall de franska myndigheterna skulle anta kompletterande bestämmelser till den franska lagen 97-I051 skulle kommissionen se till att dessa stod i översstämmelse med gemenskapslagstiftningen såsom den tolkas av domstolen. Känner kommissionen till de kompletterande bestämmelser till denna lag som inte offentliggjorts i den franska republikens officiella tidning och som delgivits de fransk-spanska företagen? Detta gäller i synnerhet kungörelsen av den 26 oktober 1998 från Direction Interdépartementale des Affaires Maritimes pour les Landes et les Pyrénées-Atlantiques, som lyder under det franska anläggnings-, transport- och bostadsdepartementet, liksom det modellformulär som företagen enligt kungörelsen skall fylla i. Om kommissionen inte känner till dessa handlingar, kan kommissionen i så fall begära in dem, i egenskap av övervakare av lagstiftningens tillämpningsföreskrifter? Kan kommissionen i vilket fall som helst lämna information om huruvida den anser att dessa kompletterande bestämmelser, framför allt de som anges i kungörelsen om fast bosättning, står i överensstämmelse med gemenskapsrätten såsom den tolkats av domstolen? (1) EGT C 187, 16. 6. 1998, s. 125. Svar från Emma Bonino på kommissionens vägnar (26 mars 1999) Till följd av parlamentsledamotens fråga har kommissionen bett de franska myndigheterna har översända nämnda bestämmelser. (1999/C 341/121) SKRIFTLIG FRÅGA E-0302/99 från Carlos Robles Piquer (PPE) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Uppmuntran till gränsöverskridande samarbete mellan företag inom sektorn för förnybara energikällor Kommissionens kallelse till möten för att främja avtal för gränsöverskridande samarbete mellan företag har väckt intresse hos ett flertal företag inom olika sektorer. En av de sektorer där intresset skulle kunna vara särskilt stort är den som omfattar förnybara energikällor (företag på ömse sidor av en gräns till någon av Europeiska unionens medlemsstater). Kan kommissionen ange i vilken utsträckning företag inom sektorn för förnybara energikällor har deltagit med tanke på de kallelser som skickats ut? Svar från Christos Papoutsis på kommissionens vägnar (8 april 1999) När det gäller gränsöverskridande samarbete ingriper kommissionen via programmet Interprise. Programmet syftar till att uppmuntra samverkan mellan företag i EU och bidrar konkret till att det organiseras samman- komster mellan företagsledare där de kan diskutera och förhandla fram eventuella samarbetsavtal. Dessa sammankomster organiseras sektorsvis för minst 15 deltagande företag från tre medlemsstater. Än så länge har inget Interprise-arrangemang varit specifikt inriktat på sektorn förnybara energikällor


title: WRITTEN QUESTION No. 280/99 by Riccardo NENCINI Ponte Vecchio (Florence)

eurovoc_concepts:
Tuscany
Unesco
competence of the Member States
cultural heritage
heritage protection
principle of subsidiarity

text: C 341/82 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 11. 1999 (1999/C 341/112) SKRIFTLIG FRÅGA E-0279/99 från Riccardo Nencini (PSE) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Administrativa sanktioner inom skatteområdet Lagstiftningsdekret 472/97 innehåller regler om administrativa sanktioner inom skatteområdet. Enligt dessa regler är den involverade fysiska personen ansvarig för att betala de böter som följer av brott mot skattereglerna som begåtts av den juridiska personen. I kraft av denna nya påföljdsordning, som gäller sedan den 1. 4. 1998, är det den fysiska person som har medverkat vid överträdelsen av skattereglerna som döms till böter, oavsett om vederbörande har agerat som administratör eller som anställd av ett företag. Principen att ansvaret ligger på administratörer och/eller anställda tycks inte förekomma i någon annan medlemsstat i EU. Har kommissionen för avsikt att med hänsyn till gällande europeisk lagstiftning kontrollera om det ovan nämnda förfarandet är korrekt? Svar från Mario Monti på kommissionens vägnar (1 april 1999) I avsaknad av harmonisering på gemenskapsnivå av sanktioner inom skatteområdet, står det medlemsstaterna fritt att fastlägga vilka sanktioner som kan åläggas de skattskyldiga, under förutsättning att vissa allmänna regler i EG-fördraget respekteras, i synnerhet icke-diskrimineringsprincipen. Artiklarna 5 och 11 i lagstiftningsdekret 472/97 av den 18 december 1997 förefaller inte innehålla några diskriminerande åtgärder. Därmed strider det inte mot gemenskapsrätten att dessa artiklar gör det möjligt att döma företagsledare eller anställda av en juridisk person till böter till följd av deras agerande inom ramen för den juridiska personens aktivitet. Kommissionen har inga avsikter att lägga fram något förslag i syfte att harmonisera sanktionerna inom skatteområdet i gemenskapen. (1999/C 341/113) SKRIFTLIG FRÅGA E-0280/99 från Riccardo Nencini (PSE) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Ponte Vecchio (Florens) Ponte Vecchio och dess omgivning, belägna i Florens’ historiska centrum, finns med på Unescos lista över världskulturarvet. Under årens lopp har de olika ansvariga i ministeriet för kultur- och miljövärden påpekat för de lokala och nationella myndigheterna att det är nödvändigt att valorisera och skydda detta arv, genom att inte utsätta det för alltför stora turistströmmar och för en utarmning till följd av olagliga försäljare och en växande småbrottslighet. De åtgärder som hittills vidtagits har inte visat sig tillräckliga, varken för att förhindra vandalisering eller för att skydda det konstnärliga arvet och de befintliga butikerna och hantverkarverkstäderna. Därmed är Ponte Vecchio och dess omgivningar dagligen utsatta för risker. Har kommissionen för avsikt att, med tanke på det ovan sagda, vända sig till berörda florentinska och italienska myndigheter för att försäkra sig om skyddet och valoriseringen av de stora historiska och kulturella värdena som finns införda i Unescos lista över världskulturarvet?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 308/99 του David BOWE Ραδιενεργά απόβλητα

eurovoc_concepts:
EU programme
export monitoring
illicit trade
radiation protection
radioactive pollution
radioactive waste
waste recycling

text: C 341/88 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 11. 1999 Ωστο΄σο, οι κατωτε΄ρω εκδηλω΄σεις Interprise, ε΄χοντας ως στο΄χο το περιβα΄λλον, κα΄λυψαν µερικω΄ς τον τοµε΄α ανανεω΄σιµων πηγω΄ν ενε΄ργειας: (cid:26) η εκδη΄λωση Interprise Helsinki Region, που πραγµατοποιη΄θηκε στο Ελσι΄νκι στις 6 Μαρτι΄ου 1997 υπο΄ την αιγι΄δα της Finnish Foreign Trade Association, συγκε΄ντρωσε περι΄που 108 επιχειρη΄σεις απο΄ τη Γερµανι΄α, τη Φινλανδι΄α, το Ηνωµε΄νο Βασι΄λειο και τη Σουηδι΄α; (cid:26) η εκδη΄λωση Interprise Ecobusiness, που πραγµατοποιη΄θηκε στο Τολε΄δο στις 17 Απριλι΄ου 1997 υπο΄ την αιγι΄δα του εµπορικου΄ και βιοµηχανικου΄ επιµελητηρι΄ου του Τολε΄δου, συγκε΄ντρωσε περι΄που 65 επιχειρη΄σεις απο΄ την Ιταλι΄α, τη Φινλανδι΄α και την Ισπανι΄α; (cid:26) η εκδη΄λωση Interprise Ecobusiness, που πραγµατοποιη΄θηκε στο Graz στις 25 Μαι΅ου 1998 υπο΄ την αιγι΄δα της International Consulting Executives, συγκε΄ντρωσε περι΄που 180 επιχειρη΄σεις απο΄ τη Γερµανι΄α, την Ελλα΄δα, την Ισπανι΄α, τη Γαλλι΄α, την Ιταλι΄α, τη Φινλανδι΄α, την Αυστρι΄α και τη Σουηδι΄α. (1999/C 341/122) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0306/99 υποβολη΄: David Bowe (PSE) προς την Επιτροπη΄ (17 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Ραδιενεργα΄ απο΄βλητα Μετα΄ τη δια΄σπαση της πρω΄ην Σοβιετικη΄ς Ένωσης, ε΄χει σηµειωθει΄ µι΄α ανησυχητικη΄ αυ΄ξηση του αριθµου΄ ανακαλυ΄ψεων ορφανω΄ν ραδιενεργω΄ν πηγω΄ν στην ΕΕ. Αυτε΄ς οι ανακαλυ΄ψεις συχνα΄ η΄ταν τυχαι΄ες. Η Επιτροπη΄ συµφωνει΄ µε το ο΄τι, προκειµε΄νου να αντιµετωπι΄σουµε αυτο΄ το προ΄βληµα πρε΄πει να αυξηθου΄ν οι προσπα΄θειες εκπαι΄δευσης του προσωπικου΄ των συνο΄ρων και εξοπλισµου΄ των συνο΄ρων µε µηχανισµου΄ς ανι΄χνευσης προκειµε΄νου να βελτιωθει΄ το ποσοστο΄ ανι΄χνευσης; (1999/C 341/123) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0307/99 υποβολη΄: David Bowe (PSE) προς την Επιτροπη΄ (17 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Ραδιενεργα΄ απο΄βλητα Ποια΄ τακτικη΄ σχεδια΄ζει να ακολουθη΄σει η Επιροπη΄ προκειµε΄νου να βελτιω΄σει το συντονισµο΄ ανα΄µεσα στα κρα΄τη µε΄λη στο θε΄µα ορφανω΄ν ραδιενεργω΄ν αποβλη΄των; Συµφωνει΄ µε το ο΄τι πρε΄πει να γι΄νουν προσπα΄θειες για συντονισµο΄ και ανταλλαγη΄ τεχνικη΄ς πληροφο΄ρησης µε τρο΄πο παρο΄µοιο µε το Σχε΄διο Τεχνικη΄ς Συνεργασι΄ας των Η. Π. Α το οποι΄ο ασχοληθηκε µε την προ΄σφατη ανακα΄λυψη ραδιενεργω΄ν αποβλη΄των στη Γεωργι΄α; (1999/C 341/124) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0308/99 υποβολη΄: David Bowe (PSE) προς την Επιτροπη΄ (17 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Ραδιενεργα΄ απο΄βλητα Η Επιτροπη΄ προβλε΄πει τη θε΄σπιση προγρα΄µµατος για προσδιορισµο΄ της τοποθεσι΄ας εγκεκριµε΄νων πηγω΄ν ακτινοβο- λι΄ας προκειµε΄νου να αποτρε΄ψει την ει΄σοδο χαµε΄νων η΄ κλεµµε΄νων πηγω΄ν στη διαδικασι΄α ανακυ΄κλωσης; (1999/C 341/125) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0309/99 υποβολη΄: David Bowe (PSE) προς την Επιτροπη΄ (17 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Ραδιενεργα΄ απο΄βλητα Η Επιτροπη΄ συµφωνει΄ ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη πρε΄πει να θεσπι΄σουν ενιαι΄ες µετρη΄σεις και µεθο΄δους κοινοποι΄ησης των ανακαλυ΄ψεων ορφανω΄ν ραδιενεργω΄ν αποβλη΄των προκειµε΄νου να καταστει΄ σαφε΄στερα αντιληπτη΄ η σοβαρο΄τητα του προβλη΄µατος;


title: QUESTION ECRITE no 266/99 de Joan COLOM I NAVAL Aides sociales européennes en Catalogne

eurovoc_concepts:
Catalonia
European social policy
aid recipient
distribution of aid
exchange of information
use of aid
welfare

text: 12. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 325/99 Réponse donnée par M. Oreja au nom de la Commission (25 mars 1999) Le jugement sur les actions des membres du Comité international olympique ne relève pas des compétences communautaires. La Commission, qui a toujours réitéré son respect pour l’autonomie du mouvement associatif, se doit donc de s’abstenir de toute intervention. (1999/C 325/133) QUESTION ÉCRITE E-0266/99 posée par Joan Colom i Naval (PSE) à la Commission (17 février 1999) Objet: Aides sociales européennes en Catalogne La Commission peut-elle apporter des éclaircissements concernant les aides perçues par le Département du bien-être social de la Généralité de Catalogne (Espagne) en 1995, 1996, 1997 et 1998? Réponse donnée par M. Flynn au nom de la Commission (30 mars 1999) La Commission transmet directement à l’Honorable Parlementaire et au Secrétariat général du Parlement les informations demandées. (1999/C 325/134) QUESTION ÉCRITE E-0276/99 posée par Riccardo Nencini (PSE) à la Commission (17 février 1999) Objet: Borri Elettronica Industriale, propriété de la société américaine General Signal L’entreprise Borri Elettronica Industriale (Bibbiena/Arezzo, Italie), qui appartient à la société américaine General Signal, peut s’enorgueillir, sur le plan professionnel, d’une tradition profondément enracinée et positive, qui en a fait l’une des firmes les plus importantes du secteur (elle occupe 118 personnes, dont 60 % sont titulaires d’un titre universitaire et/ou d’un diplôme). Cette entreprise sera prochainement reprise par la SPX (USA), une société active dans le domaine des pièces et des services pour véhicules. Il n’existe aucune garantie en ce qui concerne le maintien des emplois et la valorisation du potentiel spécifique de l’entreprise. La Commission entend-elle prendre les mesures nécessaires pour préserver tant les emplois que le professionnalisme dont Borri Elettonica Industriale a fait preuve au cours de ses nombreuses années d’activité? Réponse donnée par M. Flynn au nom de la Commission (10 mars 1999) Une des priorités de la politique sociale européenne est de garantir la protection des travailleurs en cas de transferts d’entreprises. La directive du Conseil 77/187/CEE du 14 février 1977 concernant le rapprochement des législations des États membres relatives au maintien des droits des travailleurs en cas de transferts d’entreprises, d’établissements ou de parties d’établissements (1) vise à protéger les travailleurs dans le cadre d’un changement de chef d’entreprise, en particulier pour assurer le maintien de leurs droits. À cet effet, l’article 3 de cette directive prévoit que les droits et obligations qui résultent pour le cédant d’un contrat de travail ou d’une relation de travail sont, du fait de ce transfert, transférés au cessionnaire


title: WRITTEN QUESTION No. 273/99 by Manuel ESCOLÁ HERNANDO Transfers from the River Ebro and the Cohesion Fund

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU initiative
Portugal
Spain
drought
hydrology
project evaluation
report
supply
water resources
water supply

text: 29. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 341/79 (1999/C 341/108) WRITTEN QUESTION E-0272/99 by Manuel Escolá Hernando (ARE) to the Commission Subject: Transfer of resources and the Cohesion Fund (17 February 1999) The publication on hydrological assessment in Spain and Portugal issued recently by the Office for Official Publications of the European Communities mentions, on page 11, various remarks by the Spanish authorities in a letter of 8 November 1995 on the report by the MWL consultancy firm contained in the said publication. The said remarks refer to the transfer from one catchment area to another of the resources necessary to tackle the serious structural problems affecting a number of regions in Spain. Does the Commission agree with this approach? In its view, are other options available whereby works which will encounter stiff opposition from political and social groups can be avoided? (1999/C 341/109) WRITTEN QUESTION E-0273/99 by Manuel Escolá Hernando (ARE) to the Commission Subject: Transfers from the River Ebro and the Cohesion Fund (17 February 1999) The MWL consultancy firm, hired within the framework of the Cohesion Fund to draw up a report on the hydrological situation in Spain and Portugal, states on page 13 of the Spanish version of the publication issued by the Office for Official Publications of the European Communities, that in order to correct the shortages amongst catchment areas caused by the irregular seasonal and spatial distribution of water in Spain, transfers between catchment areas should be considered the most stable and suitable solution. Likewise, according to the main findings on page 15, the research points to the feasibility of building up resources through increased regulation of the flow of water in rivers and the transfer of excess water from northern Spain to the south and east of the country. To cite the last of many possible examples, the section dealing with potential improvements on page 19 puts forward two main courses of action to correct the shortages in some catchment areas, including redistributing water between them by means of transfers, and goes on to say that the only real feasible means of resolving the problems affecting those catchment areas in which water is in short supply is to carry out works designed to transfer resources. The said transfers would affect the Norte-Duero and Ebro rivers, and in the latter instance would involve the transfer of 1 855 hm3. The documentation used by MWL and contained in the aforementioned publication was produced by the then socialist government. However, since 1996 another party has been in power in Spain. Bearing this in mind: 8 does the Commission agree with the statements made by MWL in the publication on the need to transfer water from the Ebro catchment area? If so, does it believe that the Cohesion Fund would serve as a suitable financial instrument for that purpose? 8 has the current Spanish Government made the Commission aware of its views on the statements and proposals contained in the MWL report on the feasibility of transfers from the River Ebro to other catchment areas and on possible financing arrangements? Joint answer to Written Questions E-0271/99, E-0272/99 and E-0273/99 given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (25 March 1999) The Montgomery Watson report financed by the Cohesion Fund is a factual and analytical presentation of the water resources of the Iberian Peninsula and sets out various approaches to its water supply problems, in particular for the most extreme situations and circumstances. It is in this context that transfers between basins were mooted as an alternative or complement to other solutions


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 302/99 van Carlos ROBLES PIQUER Stimulering van grensoverschrijdende samenwerking tussen bedrijven op het gebied van vernieuwbare energie

text: 29. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 341/87 (1999/C 341/120) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0301/99 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) aan de Commissie (17 februari 1999) Betreft: Of de aanvullende bepalingen uit de Franse Wet 97-I051 van 18 november over zeevisserij en aquicultuur voldoen aan het communautair recht De Commissie heeft in haar antwoord op mijn eerdere schriftelijke vraag E-4112/97 (1) beweert dat zij erop toe zou zien dat de aanvullende bepalingen van de Franse Wet 97-I051, die door de Franse autoriteiten is aangenomen, in overeenstemming zijn met het communautair recht zoals geïnterpreteerd door het Hof van Justitie. Is de Commissie bekend met de aanvullende bepalingen van deze wet die nog niet gepubliceerd zijn in de Staatscourant van de Franse Republiek maar wel zijn doorgegeven aan de Frans-Spaanse bedrijven? Kent de Commissie de circulaire die op 26 oktober 1998 is uitgegaan van het Interdepartementaal Directoraat Maritieme Aangelegenheden voor de Landes en de Pyrenées-Atlantiques van het Ministerie voor Vervoer en Toerisme, alsook het model dat deze bedrijven moeten volgen bij toepassing van de circulaire? Zo niet, kan de Commissie hierom verzoeken uit hoofde van haar taak om toezicht te houden op de toepassingsmaatregelen van deze wetgeving en in ieder geval meedelen of zij van mening is dat deze aanvullende bepalingen en in het bijzonder de bepalingen uit genoemde circulaire in overeenstemming zijn met het communautair recht, zoals geïnterpreteerd door het Hof van Justitie? (1) PB C 187 van 16. 6. 1998, blz. 125. Antwoord van mevrouw Bonino namens de Commissie (26 maart 1999) Naar aanleiding van de door het geachte parlementslid gestelde vraag heeft de Commissie de Franse nationale autoriteiten verzocht de genoemde bepalingen aan haar mee te delen. (1999/C 341/121) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0302/99 van Carlos Robles Piquer (PPE) aan de Commissie (17 februari 1999) Betreft: Stimulering van grensoverschrijdende samenwerking tussen bedrijven op het gebied van vernieuwbare energie De Commissie heeft vergaderingen belegd voor het bevorderen van grensoverschrijdende samenwerking tussen bedrijven. Hiervoor bestond bij vele bedrijven uit allerlei sectoren belangstelling. Een van de sectoren die grotere aandacht verdient, is die van vernieuwbare energie (bedrijven aan weerskanten van een grens in lidstaten van de EU). Kan de Commissie meedelen hoe het staat met de deelname van bedrijven die actief zijn op het gebied van vernieuwbare energie, op basis van de gegevens waarover zij beschikt terwille van haar uitnodigingsbeleid voor de vergaderingen? Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie (8 april 1999) Wat grensoverschrijdende samenwerking betreft, neemt de Commissie initiatieven in het kader van het Interprise-programma. Dit programma, dat tot doel heeft partnerschappen tussen ondernemingen in de Gemeenschap te bevorderen, draagt concreet bij tot de organisatie van ontmoetingen waar bedrijfsleiders samenwerkingsakkoorden kunnen bespreken en onderhandelingen kunnen aanknopen. Het gaat om sectorale evenementen waaraan minstens 15 ondernemingen uit drie lidstaten deelnemen. Tot dusver werd er geen Interprise-evenement in de sector van de vernieuwbare energie georganiseerd


text: 29. 11. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 341/79 (1999/C 341/108) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0272/99 esittäjä(t): Manuel Escolá Hernando (ARE) komissiolle Aihe: Valuma-alueiden yhdistäminen ja koheesiorahasto (17. helmikuuta 1999) Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimiston äskettäin julkaiseman ”Evaluación Hidrológica España/ Portugal” -nimisen selvityksen sivulla 11 on mainittu, että Espanjan viranomaiset välittivät 8. marraskuuta 1995 päivätyllä kirjeellä useita huomautuksia, jotka koskivat mainitussa julkaisussa olevaa MWL:n selvitystä vesivarojen siirtämisestä valuma-alueelta toiselle, mikä on MWL:n mukaan välttämätöntä monien Espanjan alueiden vakavien rakenteellisten ongelmien ratkaisemiseksi. Onko komissio samaa mieltä tästä suunnitelmasta? Katsooko se, että on olemassa muita vaihtoehtoja, jotta vältyttäisiin toteuttamasta tällaisia hankkeita, jotka tulevat kohtamaan huomattavaa poliittista ja yhteiskun- nallista vastustusta? (1999/C 341/109) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0273/99 esittäjä(t): Manuel Escolá Hernando (ARE) komissiolle Aihe: Veden juoksutus Ebron valuma-alueelta ja koheesiorahasto (17. helmikuuta 1999) Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimiston julkaiseman koheesiorahaston MWL- konsultointiyri- tyksellä teettämän Espanjan ja Portugalin vesivaroja koskevan selvityksen espanjankielisen version sivulla 13 sanotaan, että ilmastollisista ja maantieteellisistä eroista johtuva vesivarojen epätasaisen jakautuminen ja ajoittainen vedenpuute eri valuma-alueilla Espanjassa voitaisiin korjata juoksuttamalla vettä valuma-alueelta toiselle. Tämä olisi MWL:n mukaan kestävin ja tarkoituksenmukaisin ratkaisu. Sivulla 15 mainitaan tärkeimpänä johtopäätöksenä, että nämä tutkimukset viittaavat mahdollisuuteen kehittää vesivaroja lisäämällä jokien juoksun säätelyä sekä juoksuttamalla Pohjois-Espanjassa olevan ylimääräisen veden Espanjan etelä- ja itäosiin. Mainittakoon vielä esimerkiksi, että sivulla 19 osassa, joka koskee mahdollisia parannuksia, ehdotetaan kahta tärkeintä toimenpidettä joidenkin valuma-alueiden vedenpuutteen korjaamiseksi. Näistä yksi koskee veden jakamista valuma-alueiden kesken, ja siinä sanotaan vielä, että ainoa todellinen vaihtoehto valuma-alueiden vedenpuutetta koskevan ongelman ratkaisemiseksi on toteuttaa vedenjuoksuttamishankkeita. Nämä hankkeet koskisivat Duero-joen pohjoisosaa ja Ebro-jokea (josta siirrettäisiin 1 855 kuutiohehtometriä vettä) MWL:n käyttämä ja edellä mainittuun julkaisuun sisältyvä aineisto on tuotettu silloisen sosialistihallituksen toimesta. Vuodesta 1996 lähtien Espanjan hallituspuolueena on kuitenkin ollut toinen puolue. Edellä olevan huomioon ottaen, 9 yhtyykö komissio edellä mainitussa julkaisussa esitettyihin MWL:n näkemyksiin, joiden mukaan veden juoksuttaminen Ebron valuma-alueelta olisi välttämätöntä ja katsooko komissio, että koheesiorahasto olisi tätä tarkoitusta varten sopiva rahoitusväline, 9 onko Espanjan nykyinen hallitus ilmoittanut komissiolle, mitä mieltä se on MWL:n selvityksessä ehdotetuista hankkeista juoksuttaa vettä Ebron valuma-alueelta muille valuma-alueille sekä tällaisia hankkeita koskevista mahdollisista rahoitusjärjestelyistä? Komission jäsenen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-0271/99, E-0272/99 ja E-0273/99 (25. maaliskuuta 1999) Koheesiorahastosta rahoitetussa Montgomery9Watson-selvityksessä esitetään ja analysoidaan tietoja Pyre- neiden niemimaan vesivaroista ja ehdotetaan erilaisia tapoja parantaa tämän alueen vedenhankintaa erityisesti äärimmäisissä olosuhteissa. Tässä yhteydessä on myös esitetty valuma-alueiden siirtämistä vaihtoehtona tai täydennyksenä muille lähestymistavoille


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 295/99 dell'on. Dagmar ROTH- BEHRENDT Fondi comunitari - informazioni sull'entità degli aiuti erogati a Berlino nel 1998 (RISPOSTA COMPLEMENTARE)

eurovoc_concepts:
Berlin
EU aid
aid recipient
statistics
use of aid

text: C 348/48 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 3. 12. 1999 (1999/C 348/058) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0295/99 di Dagmar Roth-Behrendt (PSE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Fondi comunitari (cid:23) informazioni sull’entità degli aiuti erogati a Berlino nel 1998 Può la Commissione far sapere attraverso quali progetti e fondi e per quale importo sono stati erogati aiuti comunitari a Berlino nel 1998, segnatamente a titolo: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. del Fondo europeo di sviluppo regionale (FESR) del Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG) (cid:23) sezione orientamento e garanzia del Fondo sociale europeo (FSE) dei programmi di ricerca della Comunità dei programmi comunitari nel settore dell’energia dei programmi comunitari nel settore dell’ambiente dei programmi comunitari nel settore dei trasporti dei programmi comunitari nel settore dell’istruzione e della gioventù dei programmi comunitari nel settore della sanità 10. dei programmi comunitari nel settore sociale 11. dei programmi a favore delle ONG 12. dei programmi per la cultura 13. dei programmi nel quadro della cooperazione con i paesi terzi (PECO, CSI) 14. dei programmi a favore dei gemellaggi tra città 15. di altri programmi della Comunità? 16. Come valuta l’UE l’esito delle azioni realizzate? Risposta complementare data dal sig. Santer in nome della Commissione (9 giugno 1999) A causa dell’ampiezza della risposta, la Commissione trasmette il testo direttamente all’Onorevole Parlamen- tare ed al Segretariato generale del Parlamento. (1999/C 348/059) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0314/99 di Patricia McKenna (V) alla Commissione (19 febbraio 1999) Oggetto: Integrazione dei sessi nella Commissione europea La Commissione è consapevole dello squilibrio dei sessi in talune delle sue direzioni generali (ad esempio agricoltura e dogane e imposte indirette) malgrado la sua politica di pari opportunità? Data questa allarmante situazione, la Commissione intende adottare misure specifiche per combatterla?


title: Verordnung (EG) Nr. 355/1999 der Kommission vom 17. Februar 1999 zur Bestimmung des Weltmarktpreises für nicht entkörnte Baumwolle und des Beihilfevorschusses

text: L 44/16 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 2. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 355/1999 DER KOMMISSION vom 17. Februar 1999 zur Bestimmung des Weltmarktpreises f(cid:129)r nicht entk(cid:148)rnte Baumwolle und des Beihilfevorschusses DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, repr(cid:132)sentativ den internationalen Handel sind. Die einschl(cid:132)gigen Kriterien d(cid:129)rfen jedoch berichtigt werden, wenn dies wegen Abweichungen bez(cid:129)glich der Qualit(cid:132)t des gelieferten Erzeugnisses oder der Art der Angebote und Notierungen gerechtfertigt ist. Diese Berichtigungen sind durch Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1201/89 geregelt. gest(cid:129)tzt auf die Akte (cid:129)ber den Beitritt Griechenlands, insbesondere auf die Artikel 3 und 10 des Protokolls Nr. 4 (cid:129)ber Baumwolle, zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1553/95 des Rates (1), Der Weltmarktpreis f(cid:129)r nicht entk(cid:148)rnte Baumwolle ist in Anwendung der genannten Kriterien wie nachstehend angegeben festzusetzen. gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1554/95 des Rates vom 29. Juni 1995 zur Festlegung der allgemeinen Vorschriften der Beihilferegelung f(cid:129)r Baumwolle und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 2169/81 (2), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1419/ 98 (3), insbesondere auf die Artikel 3, 4 und 5, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Nach Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 wird der Weltmarktpreis f(cid:129)r nicht entk(cid:148)rnte Baumwolle unter Zugrundelegung des f(cid:129)r entk(cid:148)rnte Baumwolle festge- stellten Weltmarktpreises und unter Ber(cid:129)cksichtigung des bisherigen Verh(cid:132)ltnisses zwischen dem f(cid:129)r diese und f(cid:129)r nicht entk(cid:148)rnte Baumwolle berechneten Weltmarkt- preises bestimmt. Die Bestimmung des bisherigen Preis- verh(cid:132)ltnisses wurde geregelt durch Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1201/89 der Kommission vom 3. Mai 1989 zur Durchf(cid:129)hrung der Beihilferegelung f(cid:129)r Baumwolle (4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1664/98 (5). Ist der Weltmarktpreis so nicht fest- stellbar, wird er anhand des zuletzt ermittelten Preises bestimmt. Der Weltmarktpreis f(cid:129)r entk(cid:148)rnte Baumwolle wird gem(cid:132)ß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 unter Ber(cid:129)cksichtigung der Angebote auf diesem Markt und der f(cid:129)r den tats(cid:132)chlichen Markttrend repr(cid:132)sentativen Notie- rungen f(cid:129)r ein Erzeugnis mit bestimmten Merkmalen ermittelt. Zur Bestimmung dieses Preises ist der Durch- schnitt der an einem oder mehreren europ(cid:132)ischen B(cid:148)rsenpl(cid:132)tzen festgestellten Angebote und Notierungen f(cid:129)r ein in einem nordeurop(cid:132)ischen Hafen cif geliefertes Erzeugnis aus den Lieferl(cid:132)ndern zu berechnen, die f(cid:129)r (1) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995, S. 45. (2) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995, S. 48. (3) ABl. L 190 vom 4. 7. 1998, S. 4. (4) ABl. L 123 vom 4. 5. 1989, S. 23. (5) ABl. L 211 vom 29. 7. 1998, S. 9. Nach Artikel 5 Absatz 3a zweiter Unterabsatz der Verord- nung (EG) Nr. 1554/95 entspricht der Beihilfevorschuß dem Zielpreis, vermindert um den Weltmarktpreis und einen Betrag, der wie im Fall einer (cid:154)berschreitung der garantierten H(cid:148)chstmenge, aber unter Zugrundelegung der neu gesch(cid:132)tzten und um 7,5 % erh(cid:148)hten Erzeugung von nicht entk(cid:148)rnter Baumwolle zu berechnen ist. F(cid:129)r das Wirtschaftsjahr 1998/99 wurde die Erzeugung mit der Verordnung (EG) Nr. 2591/98 der Kommission (6) neu gesch(cid:132)tzt sowie der entsprechende Erh(cid:148)hungsprozentsatz festgesetzt. Der je Mitgliedstaat in Anwendung dieses Verfahrens vorzusehende Vorschuß wird wie nachstehend angegeben festgesetzt — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Der in Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 genannte Weltmarktpreis f(cid:129)r nicht entk(cid:148)rnte Baumwolle wird auf 25,362 EUR/100 kg festgesetzt. (2) Der in Artikel 5 Absatz 3a zweiter Unterabsatz der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 genannte Beihilfevorschuß bel(cid:132)uft sich auf: — 58,828 EUR/100 kg in Spanien, — 48,623 EUR/100 kg in Griechenland, — 80,938 EUR/100 kg in den (cid:129)brigen Mitgliedstaaten. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 18. Februar 1999 in Kraft. (6) ABl. L 324 vom 2. 12. 1998, S. 25. 18. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 44/17 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 17. Februar 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: PERGUNTA ESCRITA n. 306/99 do Deputado David BOWE Radioaktivt avfall

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Union
European official
Russia
customs
financial aid
illicit trade
radiation protection
radioactive pollution
vocational training

text: C 341/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 11. 1999 No entanto, as seguintes manifestações Interprise, centradas no quadro ambiental, cobriam parcialmente o sector das energias renováveis: (cid:27) A Interprise Helsinki Region, organizada em Helsínquia em 6 de Março de 1997 pela Finnish Foreign Trade Association, reuniu cerca de 108 empresas oriundas de Alemanha, Finlândia, Reino Unido e Suécia. (cid:27) A Interprise Ecobusiness, realizada em Toledo em 17 de Abril de 1997 pela Câmara de Comércio e Indústria de Toledo, agrupou aproximadamente 65 empresas provenientes de Itália, Finlândia e Espanha. (cid:27) A Interprise Ecobusiness, ultimada em Graz em 25 de Maio de 1998 pela Internacional Consulting Executives, juntou à volta de 180 empresas vindas de Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Finlândia, Áustria e Suécia. (1999/C 341/122) PERGUNTA ESCRITA E-0306/99 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1999) Objecto: Resíduos radioactivos Desde a dissolução da antiga União Soviética, tem-se registado um aumento alarmante do número de descobertas de fontes de radioactividade abandonadas na UE. Frequentemente, estas descobertas têm sido puramente acidentais. Partilha a Comissão a opinião de que, para solucionar este problema, deveriam desenvolver-se esforços redobrados no sentido de treinar os funcionários das fronteiras e de dotar as fronteiras com equipamento de detecção a fim de aumentar a taxa de detecção deste tipo de materiais? (1999/C 341/123) PERGUNTA ESCRITA E-0307/99 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1999) Objecto: Resíduos radioactivos Que medidas tenciona a Comissão adoptar a fim de melhorar a coordenação entre os Estados-membros em matéria de resíduos radioactivos abandonados? Partilha a Comissão a opinião de que se deverão desenvolver esforços no sentido de coordenar e partilhar informações técnicas de forma semelhante ao que sucede ao nível do projecto de cooperação técnica dos EUA que tratou da recente descoberta de resíduos radioactivos na Geórgia? (1999/C 341/124) PERGUNTA ESCRITA E-0308/99 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1999) Objecto: Resíduos radioactivos Prevê a Comissão adoptar um programa para determinar a localização de fontes de radiação autorizadas a fim de impedir a introdução de fontes perdidas ou roubadas no circuito de reciclagem? (1999/C 341/125) PERGUNTA ESCRITA E-0309/99 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1999) Objecto: Resíduos radioactivos Partilha a Comissão a opinião de que os Estados-membros deveriam acordar entre si medições e métodos uniformes em matéria de notificação de descobertas de resíduos radioactivos abandonados, tendo em vista uma melhor compreensão da dimensão do problema?


title: WRITTEN QUESTION No. 284/99 by Irini LAMBRAKI Quotas for the Katerini variety of tobacco

eurovoc_concepts:
Apulia
Italy
common organisation of markets
guarantee threshold
production quota
tobacco

text: C 341/84 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 11. 1999 (1999/C 341/115) SKRIFTLIG FRÅGA E-0284/99 från Irini Lambraki (PSE) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Kvoter för tobakssorten Katerini I kommissionens senaste förslag om garantitrösklar för tobaksodlingen per medlemsstat och för skördeåren 1999-2001, framförs att man skall införa en kvot för tobakssorten Katerini i Italien, något som inte existerat tidigare. Kommissionens representant underströk inför Europaparlamentets jordbruksutskott att detta berodde på ett krav från ett privat bearbetningsföretag som håller på med försöksodling av denna tobakssort i Italien. Bortsett från de frågor som uppkommer angående att kommissionen per omgående uppfyller detta krav, begär jag att kommissionen skall offentliggöra alla uppgifter om detta privata bearbetningsföretag och om dess verksamhet samt alla uppgifter (plats, tidsperiod, resultat) av de försöksodlingar som utförts. Svar från Franz Fischler på kommissionens vägnar (17 mars 1999) I sin rapport till rådet och Europaparlamentet om den gemensamma organisationen av marknaden för råtobak (1) betonade kommissionen behovet av att ge företräde åt kvoter för de bästa sorterna på bekostnad av kvoter för sorter som är svåra att avsätta och där marknadspriset är oacceptabelt lågt. Enligt avdelning V avsnitt 3 punkt b4 i nämnda dokument bör således kvotvolymen för grupp V. sun-cured. justeras nedåt, och ifrågavarande kvantiteter överföras till andra grupper, som VI och VII, med bibehållen budgetmässig neutralitet. Kommissionen kan informera parlamentsledamoten om att förslaget till rådets förordning om ändring av förordning (EEG) 2075/92 och fastställande av bidrag och garantitrösklar för bladtobak per sortgrupp och medlemsstat för 1999, 2000 och 2001 års skördar (2) tar sikte på att tillämpa denna reformomställning genom en kvotöverföring från grupp V till grupp VII i Italien. Odlingsförsök har gjorts med sorter från grupp VII i denna medlemsstat från och med skörden 1997 i produktionsområdet Apulien, och resultaten behandlas av de nationella organen. (1) (2) KOM(96) 554 slutlig. EGT C 361, 24. 11. 1998. (1999/C 341/116) SKRIFTLIG FRÅGA E-0296/99 från Mihail Papayannakis (GUE/NGL) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Spannmålsbaserade livsmedel och barnmat för spädbarn och småbarn Har Grekland vidtagit alla de lagstiftande, reglerande och administrativa åtgärder som behövs för att uppfylla kommissionens direktiv 96/4/EG och 96/5/EG av den 16 februari 1996, och i så fall när? Vilka åtgärder avser kommissionen att vidta om den kan konstatera att man inte tillämpat bestämmelserna i dessa direktiv på ett korrekt sätt? (1999/C 341/117) SKRIFTLIG FRÅGA E-0297/99 från Mihail Papayannakis (GUE/NGL) till kommissionen Angående: Livsmedel som används för ”särskilda näringsändamål” (17 februari 1999) Mot bakgrund av att användningen av livsmedel avsedda att användas i energibegränsade dieter för viktminskning är mycket utbredd och därför kräver särskild uppmärksamhet i syfte att skydda konsumen- ternas hälsa, och att kommissionen på grund av dessa livsmedels karaktär och syfte genom direktiv 96/8 (1) av


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 375/99 van Karla PEIJS Implementatie van richtlijn 94/62/EG

eurovoc_concepts:
EC Directive
national implementing measure
packaging
restriction on competition
trade restriction
waste
waste recycling
wood production


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 279/99 dell'on. Riccardo NENCINI Sanzioni amministrative in campo tributario

eurovoc_concepts:
administrative sanction
application of EU law
equal treatment
legal person
natural person
tax system

text: C 341/82 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 29. 11. 1999 (1999/C 341/112) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0279/99 di Riccardo Nencini (PSE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Sanzioni amministrative in campo tributario Il Decreto Legislativo n. 472/97 contiene disposizioni in materia di sanzioni amministrative relative al campo tributario. Alcune disposizioni ivi previste attribuiscono alla persona fisica la responsabilità per il pagamento della sanzione irrogata per violazioni riferibili all’attività della persona giuridica. Con il nuovo sistema sanzionatorio, in vigore dal 1. 4. 1998, le sanzioni tributarie vengono irrogate alla persona fisica che ha concorso a commettere la violazione tributaria a prescindere dal fatto che la medesima abbia agito nelle sue funzioni di amministratore o di dipendente di una società. Il principio della responsabilità di amministratori e/o dipendenti non risulta essere stato adottato in nessun altro Stato membro dell’UE. Intende la Commissione verificare, alla luce delle vigenti normative europee, procedimento? la correttezza di detto Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (1o aprile 1999) In mancanza di un’armonizzazione a livello comunitario delle sanzioni applicabili nel settore fiscale, gli Stati membri sono liberi di fissare il regime delle sanzioni fiscali che possono essere irrogate ai contribuenti, sempreché siano rispettati i principi generali del trattato CE, e in particolare il principio di non discrimina- zione. Dato che gli articoli 5 e 11 del decreto legislativo no 472/97 del 18 dicembre 1997 non sembrano contenere misure discriminatorie, il diritto comunitario non osta a che detti articoli prevedano la possibilità di irrogare ai dirigenti o ai dipendenti di persone giuridiche sanzioni tributarie per comportamenti riferibili all’attività della persona giuridica. D’altra parte, la Commissione non prevede di presentare proposte per armonizzare le sanzioni tributarie all’interno della Comunità. (1999/C 341/113) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0280/99 di Riccardo Nencini (PSE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Ponte Vecchio (Firenze) Ponte Vecchio e le zone adiacenti, ubicate nel centro storico di Firenze, figurano nella lista del Patrimonio Mondiale dell’Unesco. Nel corso degli anni, ripetutamente, i vari soprintendenti ai Beni Culturali e Ambientali hanno segnalato alle la necessità di valorizzare e conservare questo patrimonio dell’umanità, istituzioni sottraendolo al rischio di eccessivi flussi turistici e ad un depauperamento provocato dalla presenza di venditori abusivi e da una crescente microcriminalità. locali e nazionali Le misure assunte fino ad oggi non si sono rivelate soddisfacenti né a contenere gli atti vandalici né a garantire la salvaguardia del patrimonio artistico e delle botteghe artigiane e commerciali presenti. Ponte Vecchio e le zone adiacenti sono pertanto quotidianamente a rischio. Intende la Commissione intervenire, alla luce di quanto sopra, presso le istituzioni fiorentine ed italiane competenti perché venga garantita la conservazione e la valorizzazione di un bene artistico e storico di alto pregio inserito dall’Unesco nella lista del Patrimonio Mondiale?


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 354/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 17ης Φεβρουαρίου 1999 σχετικά με τις αιτήσεις πιστοποιητικών εξαγωγής ρυζιού και θραυσμάτων ρυζιού που περιλαμβάνουν προκαθορισμό της επιστροφής

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: 18. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 44/15 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 354/1999 TGS EPITQOPGS tgr 17gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999 swetij(cid:145) le tir ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m enacyc(cid:147)r qufio(cid:151) jai hqausl(cid:145)tym qufio(cid:151) pou peqi- kalb(cid:145)moum pqojahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou qufio(cid:151) (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2072/98 (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1162/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 23gr La(cid:155)ou 1995, peq(cid:148) eidij(cid:150)m keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r jai enacyc(cid:147)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m jai tou qufio(cid:151) (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 444/98 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 4 de(cid:151)teqo ed(cid:145)vio, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1162/95 pqobk(cid:146)pei, (cid:149)tam c(cid:148)metai eidij(cid:147) amavoq(cid:145) stgm paqo(cid:151)sa paq(cid:145)cqavo jat(cid:145) tom jahoqisl(cid:149) epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147), pqohesl(cid:148)a tqi(cid:150)m eqc(cid:145)silym gleq(cid:150)m let(cid:145) tgm gleqolgm(cid:148)a jatah(cid:146)seyr ait(cid:147)seyr cia tg woq(cid:147)cgsg tym pistopoigtij(cid:150)m enacyc(cid:147)r pou peqikalb(cid:145)moum pqojahoqi- sl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r· (cid:149)ti to em k(cid:149)cy (cid:145)qhqo pqobk(cid:146)pei, epi- pk(cid:146)om, (cid:149)ti g Epitqop(cid:147) jahoq(cid:148)fei emia(cid:148)o posost(cid:149) lei(cid:150)seyr tym posot(cid:147)tym e(cid:145)m oi ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m enacyc(cid:147)r upeqba(cid:148)moum tir pos(cid:149)tgter pou lpoqo(cid:151)m ma amakgvho(cid:151)m· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 333/1999 tgr Epitqop(cid:147)r (5) jahoq(cid:148)fei tir epistqov(cid:146)r sto pka(cid:148)sio tgr diadijas(cid:148)ar pou pqobk(cid:146)petai stgm pqoamaveqhe(cid:148)sa paq(cid:145)cqavo· (cid:149)ti oi pos(cid:149)tgter pou fgt(cid:147)hgjam stir 15 Vebqouaq(cid:148)ou 1999 upeqba(cid:148)moum tg diah(cid:146)silg pos(cid:149)tgta tym 2 000 t(cid:149)mym· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, jat(cid:145) sum(cid:146)peia, ma jahoqiste(cid:148) posost(cid:149) le(cid:148)ysgr cia tir ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m enacyc(cid:147)r pou upobk(cid:147)hgjam stir 15 Vebqouaq(cid:148)ou 1999· (cid:149)ti, kalbamol(cid:146)mou up(cid:149)xg tou amtijeil(cid:146)mou tour, oi diat(cid:145)- neir tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151) pq(cid:146)pei ma aqw(cid:148)soum ma isw(cid:151)oum al(cid:146)syr let(cid:145) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m enacyc(cid:147)r qufio(cid:151) jai hqau- sl(cid:145)tym qufio(cid:151), pou peqikalb(cid:145)moum pqojahoqisl(cid:149) tgr epi- stqov(cid:147)r jai upobk(cid:147)hgjam sto pka(cid:148)sio tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 333/1999 stir 15 Vebqouaq(cid:148)ou 1999, paq(cid:146)woum dija(cid:148)yla woq(cid:147)cgsgr pistopoigtij(cid:150)m cia tir pos(cid:149)tgter pou fgt(cid:147)hgjam le posost(cid:149) le(cid:148)ysgr 48,52 % cia to q(cid:151)fi tym pqooqisl(cid:150)m 02, 03 jai 05 tou paqaqt(cid:147)lator tou jamomi- slo(cid:151) (EJ) aqih. 333/1999. (cid:129)qhqo 2 Oi ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m enacyc(cid:147)r qufio(cid:151) jai hqau- sl(cid:145)tym qufio(cid:151), pou upobk(cid:147)hgjam ap(cid:149) tir 15 Vebqouaq(cid:148)ou 1999, dem d(cid:148)moum dija(cid:148)yla woq(cid:147)cgsgr pistopoigtij(cid:150)m enacyc(cid:147)r sto pka(cid:148)sio tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 333/1999. (cid:129)qhqo 3 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 18 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 17 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 329 tgr 30. 12. 1995, s. 18. (2) EE L 265 tgr 30. 9. 1998, s. 4. (3) EE L 117 tgr 24. 5. 1995, s. 2. (4) EE L 56 tgr 26. 2. 1998, s. 12. (5) EE L 40 tgr 13. 2. 1999, s. 30