title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 353/99 van Alexandros ALAVANOS Permanent organiseren van de Olympische Spelen in Griekenland

eurovoc_concepts:
Greece
Olympic games
collective activities
corruption
fraud
marketing
sport
sports body

text: 11. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 289/145 (1999/C 289/191) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0317/99 van John McCartin (PPE) aan de Commissie (19 februari 1999) Betreft: Recente varkensvleesprijzen Kan de Commissie, voor de meest recente periode waarover gegevens beschikbaar zijn, cijfers geven van de gemiddelde varkensvleesprijzen die in elke lidstaat werden betaald? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (5 maart 1999) De Commissie zendt het geachte parlementslid en het Secretariaat-generaal van het Parlement rechtstreeks een tabel met de gevraagde gegevens toe. (1999/C 289/192) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0318/99 van John McCartin (PPE) aan de Commissie (19 februari 1999) Betreft: Rund- en kalfsvleesprijzen Kan de Commissie, voor de meest recente week/maand waarover cijfers beschikbaar zijn, mededelen wat de gemiddelde prijs van rund- en kalfsvlees was die aan boeren in elke lidstaat werd betaald? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (10 maart 1999) De Commissie zendt het geachte parlementslid en het Secretariaat-generaal van het Parlement rechtstreeks een tabel met de gevraagde gegevens toe. (1999/C 289/193) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0353/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (12 februari 1999) Betreft: Permanent organiseren van de Olympische Spelen in Griekenland De recente schandalen, onthullingen en beschuldigingen over smeergeld en geschenken van kandidaatsteden voor de Olympische Spelen aan leden van het Internationaal Olympisch Comité, hebben niet alleen in Europa maar wereldwijd de publieke opinie geschokt en bevestigen duidelijk dat de enorme financiële belangen die met de organisatie van de Olympische Spelen zijn verweven, corruptie in de hand werken en leiden tot praktijken die volkomen haaks staan op de idealen waarvoor de Olympische gedachte vandaag de dag zou moeten staan. Aangezien in mei 1999 te Olympia het „Europees Sportsymposium” plaatsvindt en de hierboven vermelde problemen met sport te maken hebben, verzoeken wij de Commissie deze kwestie op de agenda van het symposium te plaatsen, in combinatie overigens met het voorstel om de Olympische Spelen voortaan permanent in het antieke Olympia, hun bakermat, te organiseren, wat nieuwe financiële schandalen onmogelijk zou maken en een nieuwe stimulans zou geven aan de wedergeboorte van de Olympische geest


title: PERGUNTA ESCRITA n. 231/99 do Deputado Ana MIRANDA DE LAGE Höjda tullar på vissa europeiska produkter i USA

eurovoc_concepts:
EU production
United States
customs duties
export (EU)
financial loss
trade restriction

formats: html pdf print

text: 12. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 325/93 (1999/C 325/122) PERGUNTA ESCRITA E-0230/99 apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Financiamento da Rede de Fóruns Urbanos para o Desenvolvimento Sustentável A Rede de Fóruns Urbanos para o Desenvolvimento Sustentável foi criada em resposta ao Livro Verde da Comissão Europeia sobre o Ambiente Urbano (COM)0218) e ao Quinto Programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável «Em direcção a um desenvolvi- mento sustentável» (COM)0023). Normalmente, as tarefas de secretariado deveriam ser executadas ao abrigo de um contrato de assistência técnica com a DG X; no entanto, esse contrato nunca foi concluído. Na falta de um secretariado, o Instituto Internacional do Ambiente Urbano desempenhou as funções inerentes ao mesmo. 1. Apoia a DG X o trabalho da Rede de Fóruns Urbanos para o Desenvolvimento Sustentável? Como é possível que o trabalho de coordenação necessário para as actividades da rede tenha vindo a ser 2. desempenhado desde 1995 sem remuneração? Como é possível que o órgão que desempenha as actividades de coordenação nunca tenha recebido uma 3. resposta ao seu pedido de pagamento? Por que razão não foi concluído contrato com o órgão de coordenação relativamente ao seu trabalho, 4. apesar de um compromisso oral, da DG X, nesse sentido? Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (30 de Março de 1999) 1. A Comissão dá uma apreciação positiva do trabalho da rede dos forums urbanos para o desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma rede experimental, constituída por 19 membros. No decurso do ano de 1999 a Comissão procederá à avaliação dessa rede com o objectivo de tomar as decisões que se impõem quanto ao seu futuro. 2. O trabalho de coordenação da rede dos forums urbanos é assegurado pela Comissão e em particular pela DGX, Unidade «Centros de Informação», ao mesmo título que a rede dos Centros de Informação e Animação Rural (110 membros) e o dos Eurogabinetes (85 membros. 3. «O Instituto internacional para o Desenvolvimento Urbano» de Delft introduziu, junto da unidade «Centros de Informação» da DGX, uma proposta financeira para a gestão da rede. Esta proposta não pôde ser tomada em consideração, visto tratar-se de actividades que devem ser geridas directamente pela Comissão. O instituto foi informado verbalmente desta situação. Não foi elaborada uma resposta escrita, na altura, devido ao facto de as trocas verbais com o Instituto, assim como com todos os centros, serem bastante frequentes. Em nenhum momento, a DGX tomou qualquer compromisso verbal com o Instituto no que diz respeito 4. à gestão da rede, pela razão citada no ponto 3. (1999/C 325/123) PERGUNTA ESCRITA E-0231/99 apresentada por Ana Miranda de Lage (PSE) à Comissão (12 de Fevereiro de 1999) Objecto: Aumento dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos europeus nos EUA Em consequência do desacordo entre os EUA e a UE sobre o mercado da banana, os direitos aduaneiros sobre uma série de produtos europeus foram agravados ad valorem em 100 %. Pode a Comissão explicar como vai afrontar esta nova crise? Que medidas se propõe tomar para defender as exportações europeias para o mercado americano? Perante as dificuldades de exportação de alguns sectores e produtos afectados, além do mais, pela crise russa, como pensa a Comissão agir para evitar o desemprego que uma baixa da produção acarretaria?


title: Regulamento (CE) n° 334/1999 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1999 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 2563/98

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
export subsidy
rice

formats: pdf print

text: L 40/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 334/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Fevereiro de 1999 que fixa a subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) expedi(cid:135)(cid:209)o de arroz descascado de gr(cid:209)os longos com destino (cid:133) ilha da Reuni(cid:209)o, no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2563/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da Comiss(cid:209)o, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o relativas (cid:133)s expedi(cid:135)(cid:210)es de arroz para a ilha da Reuni(cid:209)o (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2563/98 da Comiss(cid:209)o (4) abriu um concurso para a determina(cid:135)(cid:209)o da subven(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expedi(cid:135)(cid:209)o de arroz com destino (cid:133) ilha da Reuni(cid:209)o; Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2692/89, a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas apresentadas e segundo o processo previsto no artigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir a fixa(cid:135)(cid:209)o de uma subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima; Considerando que, para essa fixa(cid:135)(cid:209)o, devem ser tomados em conta, nomeadamente, os crit(cid:130)rios previstos nos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 2692/89, que o concurso (cid:130) atribu(cid:146)do ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se situe(m) ao n(cid:146)vel da subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima ou a um n(cid:146)vel inferior; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (cid:144) fixada uma subven(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) expedi(cid:135)(cid:209)o de arroz descascado de gr(cid:209)os longos do c(cid:155)digo NC 1006 20 98 com destino a ilha da Reuni(cid:209)o, com base nas propostas apresentadas de 8 a 11 de Fevereiro de 1999, em 290,00 euros por tonelada, no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2563/98. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve- reiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8. (4) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 40


title: WRITTEN QUESTION No. 214/99 by Alexandros ALAVANOS Olive cultivation register in Greece

eurovoc_concepts:
Greece
area of holding
cartography
document
information system
invitation to tender
land register
olive-growing
production aid

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 230/99 by Doeke EISMA Funding for the Network of Urban Forums for Sustainable Development

eurovoc_concepts:
EU financing
information network
interinstitutional relations
management techniques
sustainable development
urban area
urbanisation

text: 12. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 325/93 (1999/C 325/122) SKRIFTLIG FRÅGA E-0230/99 från Doeke Eisma (ELDR) till kommissionen (12 februari 1999) Angående: Medel till nätverket av fora för en hållbar utveckling av stadsmiljön Nätverket av fora för en hållbar utveckling av stadsmiljön (”Network of urban forums for sustainable development”) upprättades som ett svar på EG:s grönbok om stadsmiljö (KOM(90) 0218) och Femte åtgärdsprogrammet för miljön och en hållbar utveckling. ”Mot en hållbar utveckling” (KOM(92) 0023). Normalt sett skulle sekretariatsfunktionen ha genomförts genom att sluta ett avtal om tekniskt stöd med GD X; något sådant avtal slöts aldrig. Eftersom det inte fanns något sekretariat utförde det internationella institutet för stadsmiljö sekretariatsfunktionen. 1. Stödjer GD X det arbete som nätverket av fora för en hållbar utveckling av stadsmiljön utför? Hur är det möjligt att det nödvändiga arbetet att samordna nätverkets verksamhet har utförts som en 2. obetald verksamhet sedan 1995? Hur är det möjligt att den organisation som utför samordningsaktiviteterna aldrig har fått något svar på 3. sin begäran om betalning? Varför slöts inte ett kontrakt med samordningsorganisationen beträffande dess arbete, trots ett muntligt 4. åtagande från GD X:s sida? Svar från Marcelino Oreja på kommissionens vägnar (30 mars 1999) 1. Kommissionen ser positivt på det arbete som utförs av informationscentrumen för en hållbar stads- utveckling. Det rör sig om ett pilotprojekt med 19 deltagare. Under 1999 kommer kommissionen att utvärdera centrumen för att fatta beslut om deras framtid. 2. Informationscentrumen samordnas av kommissionen, närmare bestämt enheten för informations- centraler vid generaldirektorat X, som även har hand om carrefourkontoren för landsbygden (110 stycken) och euroinfoställena (85 stycken). 3. Internationella institutet för stadsmiljö i Delft lämnade in ett förslag till finansiering av centrumen till enheten för informationscentraler. Detta förslag kunde inte beaktas, eftersom det rör sig om uppgifter som måste skötas av kommissionen direkt. Institutet informerades muntligen om detta. Något skriftligt svar gavs aldrig eftersom de muntliga kontakterna med institutet, liksom med andra informationscentraler, vid den tidpunkten var så omfattande. GD X har aldrig gjort muntliga utfästelser gentemot institutet när det gäller driften av centrumen, av 4. samma skäl som angivits ovan i punkt 3. (1999/C 325/123) SKRIFTLIG FRÅGA E-0231/99 från Ana Miranda de Lage (PSE) till kommissionen (12 februari 1999) Angående: Höjda tullar på vissa europeiska produkter i USA Till följd av den rådande oenigheten mellan USA och EU som orsakats av olika synsätt på bananmarknaden har ett antal europeiska produkter belagts med en hundraprocentig höjning av tullarna. Kan kommissionen förklara hur den kommer att ta itu med den nya krisen? Vilka åtgärder föreslås för att försvara den europeiska exporten till den amerikanska marknaden? Flera sektorer och produkter lider av exportsvårigheter och påverkas dessutom av den ryska krisen. Hur har kommissionen för avsikt att agera för att undvika den arbetslöshet som skulle bli följden av en produktions- nedgång?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 251/99 του Caroline JACKSON Πιθανώς παράνομες επιδοτήσεις προς ιρλανδούς καλλιεργητές μανιταριών

eurovoc_concepts:
EU aid
Ireland
State aid
agro-industry
aid to agriculture
fraud
mushroom-growing
restriction on competition
tax relief
use of aid


title: Reglamento (CE) n° 333/1999 de la Comisión de 12 de febrero de 1999 por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de arroz y de arroz partido y se suspende la expedición de certificados de expedición

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: L 40/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 13. 2. 1999 REGLAMENTO (CE) No 333/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 12 de febrero de 1999 por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportaci(cid:155)n de arroz y de arroz partido y se suspende la expedici(cid:155)n de certificados de expedici(cid:155)n LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organiza- ci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector del arroz (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (2), y, en particular, el segundo p(cid:145)rrafo del apartado 3 y del apartado 15 de su art(cid:146)culo 13, Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el art(cid:146)culo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95, la diferencia entre las cotizaciones o los precios en el mercado mundial de los productos contemplados en el art(cid:146)culo 1 de dicho Reglamento y los precios de dichos productos en la Comunidad puede cubrirse mediante una restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el apar- tado 4 del art(cid:146)culo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95, las restituciones deben fijarse tomando en consideraci(cid:155)n la situaci(cid:155)n y las perspectivas de evoluci(cid:155)n, por una parte, de las disponibilidades de arroz partido y de sus precios en el mercado de la Comunidad y, por otra parte, de los precios del arroz y el arroz partido en el mercado mundial; que, con arreglo a lo dispuesto en el mismo art(cid:146)culo, es conveniente asimismo garantizar al mercado del arroz una situaci(cid:155)n equilibrada y un desarrollo natural a nivel de precios y de intercambios y, adem(cid:145)s, tener en cuenta exportaciones previstas y el inter(cid:130)s por evitar perturbaciones en el mercado de la Comunidad, as(cid:146) como los l(cid:146)mites derivados de los acuerdos celebrados de conformidad con el art(cid:146)culo 228 del Tratado; aspecto econ(cid:155)mico de las el Considerando que el Reglamento (CEE) no 1361/76 de la Comisi(cid:155)n (3) ha establecido la cantidad m(cid:145)xima de partidos que puede contener el arroz para el que se fija la restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n y ha determinado el porcen- taje de disminuci(cid:155)n que debe aplicarse a dicha restituci(cid:155)n cuando la proporci(cid:155)n de partidos contenidos en el arroz exportado sea superior a dicha cantidad m(cid:145)xima; Considerando que existen posibilidades de exportaci(cid:155)n de una cantidad de 4 000 toneladas de arroz hacia determi- nados destinos; que resulta apropiado recurrir al procedi- miento establecido en el apartado 4 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 de la Comisi(cid:155)n (4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 444/98 (5), que conviene tenerlo en cuenta al fijar las restituciones; (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11. (4) DO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (5) DO L 56 de 26. 2. 1998, p. 12. Considerando que el Reglamento (CE) no 3072/95 ha definido, en el apartado 5 de su art(cid:146)culo 13, los criterios espec(cid:146)ficos que han de tenerse en cuenta para calcular la restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n del arroz y del arroz partido; Considerando que la situaci(cid:155)n del mercado mundial o las exigencias espec(cid:146)ficas de determinados mercados pueden requerir la diferenciaci(cid:155)n de la restituci(cid:155)n para determi- nados productos de acuerdo con su destino; Considerando que, con objeto de tener en cuenta la demanda de arroz de grano largo acondicionado que existe en determinados mercados, procede prever el esta- blecimiento de una restituci(cid:155)n espec(cid:146)fica para el producto de que se trate; Considerando que la restituci(cid:155)n debe establecerse por lo menos una vez por mes y que puede modificarse en el intervalo; Consdierando que la aplicaci(cid:155)n de dichas modalidades a la situaci(cid:155)n actual del mercado del arroz y, en particular, a las cotizaciones del precio del arroz y del arroz partido en la Comunidad y en el mercado mundial conduce a esta- blecer la restituci(cid:155)n en los importes recogidos en el anexo del presente Reglamento; Considerando que, en el contexto de la gesti(cid:155)n de los l(cid:146)mites cuantitativos derivados de los compromisos adqui- ridos por la Comunidad con la OMC, procede limitar la expedici(cid:155)n de certificados de exportaci(cid:155)n con restituci(cid:155)n; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Las restituciones a la exportaci(cid:155)n, en el estado en que se encuentren, de los productos contemplados en el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 3072/95, con exclusi(cid:155)n de los contemplados en la letra c) del apartado 1 de dicho ar- t(cid:146)culo, quedan establecidos en los importes recogidos en el anexo. Art(cid:146)culo 2 Exceptuando la cantidad de 4 000 toneladas prevista en el anexo, queda suspendida la expedici(cid:155)n de certificados de exportaci(cid:155)n con fijaci(cid:155)n anticipada de la restituci(cid:155)n. Art(cid:146)culo 3 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 15 de febrero de 1999. 13. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 40/31 El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 12 de febrero de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 12 de febrero de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportaci(cid:155)n de arroz y de arroz partido y se suspende la expedici(cid:155)n de certificados de expedici(cid:155)n C(cid:155)digo del producto Destino (1) (en EUR/t) Importe de las restituciones C(cid:155)digo del producto Destino (1) (en EUR/t) Importe de las restituciones 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 01 04 01 02 03 04 01 04 01 02 03 04 74,00 74,00 74,00 — 74,00 74,00 74,00 — 74,00 74,00 74,00 — 74,00 74,00 74,00 — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 01 04 — 01 02 03 04 01 04 — 01 02 03 04 01 04 — 05 — — 92,00 — 100,00 (2) — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — — 92,00 100,00 (2) 105,00 (2) — 92,00 — — 100,00 (2) — — (1) Los destinos se identifican como sigue: 01 Liechtenstein, Suiza y los municipios de Livigno y Campione d’Italia; restituciones fijadas de acuerdo con el procedimiento establecido en el apartado 4 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95, por una cantidad de 2 000 toneladas de equivalentes en arroz blanqueado, 02 las zonas I, II, III, VI, Ceuta y Melilla, 03 las zonas IV, V, VII c), Canad(cid:145) y la zona VIII, con exclusi(cid:155)n de Surinam, Guyana y Madagascar, 04 los destinos a los que se refiere el art(cid:146)culo 34 del Reglamento (CEE) no 3665/87 de la Comisi(cid:155)n, modificado, 05 Ceuta y Melilla. (2) Para el arroz de los destinos 02, 03 y 05, restituciones fijadas de acuerdo con el procedimiente establecido en el apartado 4 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1162/95 por una cantidad total del 2 000 toneladas. Nota: Las zonas ser(cid:145)n las que se delimitan en el anexo del Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisi(cid:155)n, modificado


title: Kommissionens förordning (EG) nr 336/1999 av den 12 februari 1999 om fastställande av det högsta exportbidraget för helt slipat rundkornigt ris och helt slipat långkornigt A-ris inom ramen för det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 2564/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

text: L 40/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 2. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 336/1999 av den 12 februari 1999 om fastst(cid:132)llande av det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r helt slipat rundkornigt ris och helt slipat l(cid:134)ngkornigt A-ris inom ramen f(cid:148)r det anbudsf(cid:148)rfarande som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 2564/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING beviljas varje anbudsgivare vars anbud (cid:132)r lika med eller l(cid:132)gre (cid:132)n det h(cid:148)gsta exportbidraget. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2072/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 i denna, och Till(cid:132)mpningen av de ovann(cid:132)mnda kriterierna p(cid:134) den ifr(cid:134)gavarande nuvarande marknadssituationen f(cid:148)r ris fastst(cid:132)lls till det medf(cid:148)r att det h(cid:148)gsta exportbidraget belopp som anges i artikel 1. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2564/98 (3) ges m(cid:148)jlighet f(cid:148)r ett anbudsf(cid:148)rfarande f(cid:148)r exportbidrag f(cid:148)r ris. P(cid:134) grundval av l(cid:132)mnade anbud kan kommissionen i enlighet med artikel 5 i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 584/75 (4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 299/95 (5) och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)re- skrivs i artikel 22 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 besluta om fastst(cid:132)llande av ett h(cid:148)gsta exportbidrag. Vid fastst(cid:132)l- landet b(cid:148)r de kriterier som f(cid:148)reskrivs i artikel 13 i f(cid:148)rord- ning (EG) nr 3072/95 s(cid:132)rskilt beaktas. Anbudsf(cid:148)rfarandet Artikel 1 Det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r helt slipat rundkornigt ris och helt slipat l(cid:134)ngkornigt A-ris avsett f(cid:148)r vissa tredje l(cid:132)nder, skall p(cid:134) grundval av anbud som l(cid:132)mnats fr(cid:134)n och med den 8 till och med den 11 februari 1999 fastst(cid:132)llas till 110,00 EUR per ton inom ramen f(cid:148)r det anbudsf(cid:148)rfa- rande som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 2564/98. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 13 februari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 12 februari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EGT L 320, 28. 11. 1998, s. 43. (4) EGT L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EGT L 35, 15. 2. 1995, s. 8


title: Regulamento (CE) n° 336/1999 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1999 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 2564/98

text: L 40/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 336/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Fevereiro de 1999 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz branqueado de gr(cid:209)os redondos, m(cid:130)dios e longos A no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2564/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2564/98 da Comiss(cid:209)o (3) foi aberto um concurso para a determina(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz; Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 584/75 da Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 299/95 (5), a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas apre- sentadas segundo o processo previsto no artigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; que para esta fixa(cid:135)(cid:209)o devem ser tidos em conta, nomeadamente, os crit(cid:130)rios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95; que o concurso ser(cid:145) atribu(cid:146)do a todo o concor- rente cuja proposta se situe ao n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o ou a um n(cid:146)vel inferior; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios referidos ante- riormente (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado do arroz em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz branqueado de gr(cid:209)os redondos, m(cid:130)dios e longos A com destino a certos pa(cid:146)ses terceiros (cid:130) fixada com base das propostas apresentadas, de 8 a 11 de Fevereiro de 1999, em 110,00 EUR por tonelada no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2564/98. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve- reiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 43. (4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8


title: WRITTEN QUESTION No. 238/99 by Michèle LINDEPERG Payments in euros

eurovoc_concepts:
bank charges
cheque
electronic money
exchange rate
intra-EU payment
monetary union

text: C 370/26 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 12. 1999 drabbade företaget lämna in en begäran om ersättning för den skada det lidit till departementets prefekt. Denna begäran skall åtföljas av alla de handlingar som företaget önskar åberopa och som är av sådan art att det med visshet kan konstateras att skadorna har uppstått och till vilket belopp de uppgår. (1) EGT L 337, 12. 12. 1998. (1999/C 370/034) SKRIFTLIG FRÅGA E-0238/99 från Michèle Lindeperg (PSE) till kommissionen (12 februari 1999) Angående: Betalningar i euro De europeiska medborgare som var för införandet av euron gladde sig att åt att från och med den 1 januari 1999 under sina resor inom Europeiska unionen kunna förenkla sina penningtransaktioner genom att betala i euro (checkar i euro eller kredit- eller betalkort). De såg avskaffandet av valutaomräkningar och därmed förbundna avgifter som en av de konkreta fördelar som de hoppades skulle infinna sig omedelbart. Vad gäller betalning i euro med check eller kredit- eller betalkort, har de emellertid just kunnat konstatera att även om växlingsavgifterna har försvunnit så är bankernas avgifter så höga att de avskräcker från betalning i euro utanför det egna landet. Anser inte kommissionen att detta kan göra de mest brinnande tillskyndarna av euron missmodiga och att man har försuttit ett tillfälle till aktiv och konkret upplysning om fördelarna med den gemensamma valutan? Svar från Mario Monti på kommissionens vägnar (1 april 1999) Kommissionen är medveten om de problem som inställer sig när det gäller gränsöverskridande betalningar, antingen dessa är i euro eller i nationella valutaenheter. Det var emellertid inte väntat att införandet av euron automatiskt skulle leda till att de banktjänster som är knutna till dessa betalningar blir kostnadsfria. Vad beträffar betalning med check, så måste man skilja mellan flera olika fall. När det gäller standardise- rade checkar, sk. eurocheckar fungerar transaktionerna relativt enkelt, eftersom de hanteras genom centraliserade kompensationsmekanismer. Betalningsprocessen är i princip fortfarande densamma som före starten på tredje etappen i valutaunionen, och avgifterna har följaktligen förblivit på samma nivå som tidigare. Vad beträffar icke-standardiserade checkar (nationella checkar) är det mer komplicerat att använda dessa som betalningsmedel. Varje check måste hanteras manuellt, vilket betyder att dessa checkar inte lämpar sig för gränsöverskridande betalningar, åtminstone inte när det gäller transaktioner med små belopp. Vad beträffar bankkort, så arbetar kommissionen sedan länge för att dessa ska bli internationellt användbara. Det har således blivit allt vanligare att man kan ta ut pengar från bankautomater utanför sitt hemland eller betala för inköp i utländska butiker med kort som är utställda i kortinnehavarens hemland. Avgifterna för denna typ av transaktioner, som endast innehåller en del av omräkningsavgifterna, har också förblivit på i stort sett samma nivå som tidigare, enligt de uppgifter som står till kommissionens förfogande. Kommissionen fortsätter dock att undersöka möjligheterna att ytterligare förbättra dessa tjänster. Den är i kontakt med banksektorn för att undersöka alla aspekter av internationaliseringen av elektroniska pengar, sk. elektroniska plånböcker. Kommissionen hoppas att dessa betalningsinstrument, som lämpar sig särskilt väl för att använda för euron, ska kunna bli ett medel i den ”aktiva och konkreta upplysning” som parlamentsledamoten så riktigt tar upp. Slutligen bör det påminnas om att kreditinstituten före eurons införande hade möjlighet att ta ut en del av sina avgifter i form av att de tillämpade variabla omräkningskurser för transaktionerna. Idag är de tvungna att använda fasta omräkningskurser och måste redovisa avgifterna separat. Jämförbarheten mellan av- gifterna har således förbättrats, vilket bör stärka kundernas möjligheter att välja mellan de bästa villkoren


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 240/99 von Ulf HOLM EU-Ermäßigung für Großbritannien

eurovoc_concepts:
Community budget
Member States' contribution
United Kingdom
activity report
financing of the EU budget
financing policy
own resources
reduced price

text: 12. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 325/95 Die italienische Regierung hat die Möglichkeit einer neuen „Eurosteuer“ gegenüber der Kommission nie erwähnt. Die Kommission hat niemals die Auffassung vertreten, daß eine Erhöhung der Steuerlast eine wünschenswerte Strategie zur Senkung des Haushaltsdefizits darstellt. Im Gegenteil sollte eine gesunde Haushaltspolitik nach Ansicht der Kommission auf einer Eindämmung der laufenden Ausgaben aufbauen. Die wirtschaftlichen Auswirkungen bei Nichterfüllung der Anforderungen des Stabilitäts- und Wachstum- spakts werden in der Entschließung des Europäischen Rates zum Stabilitäts- und Wachstumspakt (1) vom 17. Juni 1997 sowie in den Verordnungen (EG) 1466/97 vom 7. Juli 1997 über den Ausbau der haushalts- politischen Überwachung und der Überwachung und Koordinierung der Wirtschaftspolitiken (2) sowie (EG) 1467/97 vom 7. Juli 1997 über die Beschleunigung und Klärung des Verfahrens bei einem übermäßigen Defizit eindeutig dargelegt. (1) ABl. C 236 vom 2. 8. 1997. (2) ABl. L 209 vom 2. 8. 1997. (1999/C 325/126) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0234/99 von Antonio Tajani (PPE) an die Kommission (12. Februar 1999) Betrifft: Erhaltung des Naturschutzgebietes Macchia Tonda (Provinz Rom) Hat die Kommission Kenntnis von der möglichen Zerstörung des Naturschutzgebietes Macchia Tonda in der Provinz Rom im Zuge eines Vorhabens der italienischen Regierung zur Aufgabe der Militärdienstbarkeit im Bereich San Severa, die den Erhalt des Naturschutzgebietes bislang gewährleistet hat? Welche Maßnahmen gedenkt die Kommission zu ergreifen, um die Umwelt in einem Küstengebiet der Region Latium zu schützen, in der die Umweltverschmutzung sich noch in Grenzen hält? Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (15. März 1999) Das Gebiet Macchia Tonda ist von der italienischen Regierung als besonderes Vogelschutzgebiet im Sinne von Artikel 4 der Richtlinie 79/409/EWG vom 2. April 1979 über die Erhaltung der wildlebenden Vogelarten (1) ausgewiesen worden. Ferner ist das Gebiet gemäß Artikel 4 der Richtlinie 92/43/EWG vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der natürlichen Lebensräume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen (2) als Gebiet von gemeinschaftlicher Bedeutung für den Schutz wildlebender Tiere und Pflanzen vorgeschlagen worden. Das Gebiet wird somit vollständig von den Naturschutzvorschriften der Gemeinschaft erfaßt. Darüber hinaus wird es durch das Regionalgesetz Nr. 54 vom 23. Juli 1983 als regionales Schutzgebiet geschützt. (1) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979. (2) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992. (1999/C 325/127) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0240/99 von Ulf Holm (V) an die Kommission (12. Februar 1999) Betrifft: EU-Ermäßigung für Großbritannien Welches sind die Gründe für die Großbritannien gewährte Ermäßigung des EU-Mitgliedsbeitrags? Kann die Kommission mitteilen, wie groß die Großbritannien gewährte Ermäßigung bislang insgesamt war? Wie hoch ist sie prozentual pro Jahr?


title: Regulamento (CE) n° 325/1999 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: L 40/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 325/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:133) unidade de conta e (cid:133)s taxas de convers(cid:209)o a aplicar no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de impor- ta(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- rios, os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3223/94 s(cid:209)o fixados como indi- cado no quadro constante do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve- reiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. (3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 13. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 40/17 ANEXO do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 12 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfet(cid:145)- rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/100 kg) 052 204 212 624 999 052 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 039 060 400 404 728 999 052 388 400 512 528 624 999 136,9 47,0 104,0 198,1 121,5 118,3 187,4 152,8 132,9 132,9 143,5 195,7 169,6 66,7 40,3 38,7 27,5 48,1 54,0 45,9 79,8 79,8 59,8 65,1 96,1 70,4 76,3 73,5 48,9 63,9 56,4 76,4 45,7 79,1 66,1 71,0 67,7 132,7 106,1 87,3 68,0 77,6 55,8 87,9 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: PREGUNTA ESCRITA n. 207/99 del Heidi HAUTALA Maksatus kansalaisjärjestöille

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
budgetary resources
implementation of the budget
payment
validation of expenditure