title: PERGUNTA ESCRITA n. 265/99 do Deputado Jesús CABEZÓN ALONSO Stöd till skeppsvarven

eurovoc_concepts:
International Monetary Fund
South Korea
Spain
loan
restriction on competition
shipbuilding
use of aid

formats: html pdf print

text: 29. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 341/77 Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (18 de Março de 1999) As Autoridades espanholas notificaram à Comissão em 18 de Fevereiro de 1998 o regime transitório do mercado da electricidade, nos termos do no 2 do artigo 24o da Directiva 96/92/CE do Parlamento e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (1) e, por notificação de 29 de Janeiro de 1999, eventualmente também nos termos do no 3 do artigo 93o do Tratado CE. A Comissão está ainda a examinar o teor destas notificações, sendo portanto prematuro pronunciar-se, nesta fase, sobre a natureza desta medida e sobre a sua compatibilidade com as disposições comunitárias em matéria de concorrência, bem como sobre a eventual possibilidade de dar início a um procedimento nos termos do no 2 do artigo 93o do Tratado CE. (1) JO L 27 de 30. 1. 1997. (1999/C 341/105) PERGUNTA ESCRITA E-0265/99 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1999) Objecto: Ajudas aos estaleiros navais Pode a Comissão explicar como é possível dar início a um processo contra a Espanha no quadro de eventuais ajudas públicas aos estaleiros navais e simultaneamente favorecer a concorrência desleal da Coreia do Sul, no sector naval, que, para tal, recorre às ajudas do Fundo Monetário Internacional? Nestas condições, como será possível aos estaleiros europeus resistirem à concorrência dos estaleiros coreanos? Qual a posição da Comissão sobre a concorrência desleal da Coreia do Sul? Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (18 de Março de 1999) Com efeito, a Comissão abriu um inquérito relativamente aos créditos fiscais especiais de 111 milhões euros (ou seja, 18 451 milhões de pesetas) concedidos em 1998 aos estaleiros navais comerciais em Espanha. A Comissão interroga-se quanto à compatibilidade destes créditos fiscais especiais com a sua decisão de 1997 de autorizar, a título excepcional, ajudas à reestruturação desses estaleiros que, de outro, modo teriam sido proibídas pelas regras comunitárias aplicáveis aos auxílios de Estado a favor da construção naval. Trata-se, portanto, de uma eventual distorsão da concorrência na Comunidade. No que respeita aos empréstimos do Fundo Monetário Internacional(FMI), estes destinavam-se a estabilizar as reservas do Banco Central da Coreia. Além disso, incumbe ao FMI verificar a correcta utilização da ajuda internacional e submeter o pagamento das parcelas sucessivas ao cumprimento, por parte da Coreia, das condições que lhe foram impostas. Por seu lado, a Comissão, em colaboração com os Estados-membros, membros do FMI, mantém uma posição extremamente vigilante no que respeita à utilização da ajuda financeira concedida pelas instituições internacionais à Coreia. Em particular, assegura-se de que os empréstimos em causa não são utilizados para subvencionar ilegalmente os estaleiros e que a Coreia continua a respeitar as suas obrigações internacionais. Se fossem apresentados elementos de prova de práticas desleais, a Comissão estaria disposta a utilizar os seus instrumentos de política comercial para corrigir a situação. A este respeito, é evidente que a execução das disposições do acordo OCDE teria dotado a Comunidade de meios suplementares para lutar eficazmente contra estas práticas desleais. Além do mais, não obstante a crise financeira asiática que, na Coreia, se traduziu numa acentuada desvalorização do Won e numa política de preços muito agressiva por parte dos estaleiros coreanos, os estaleiros comunitários conseguiram, em 1998, manter uma posição mais do que respeitável no mercado mundial (29 % de novas encomendas em toneladas, em comparação com 22 % da Coreia, de Janeiro a Setembro de 1998)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 284/99 dell'on. Irini LAMBRAKI Quote di tabacco della varietà Katerini

eurovoc_concepts:
Apulia
Italy
common organisation of markets
guarantee threshold
production quota
tobacco

text: C 341/84 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 29. 11. 1999 (1999/C 341/115) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0284/99 di Irini Lambraki (PSE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Quote di tabacco della varietà Katerini Nell’ultima proposta presentata dalla Commissione per quanto riguarda i limiti della garanzia del tabacco per Stato membro e per i raccolti 1999-2001 fa la sua prima comparsa la fissazione di una quota di tabacco della varietà Katerini in Italia. Il rappresentante della Commissione ha riferito in commissione per l’agricoltura del Parlamento europeo che ciò è avvenuto su richiesta di un trasformatore privato il quale ha effettuato in Italia esperimenti sulla varietà interessata. A parte i dubbi derivanti dal fatto che la Commissione ha risposto immediatamente alla richiesta di cui trattasi, può essa rendere pubblici i dati e le attività del trasformatore privato di cui sopra, come pure tutti gli elementi (luogo, tempi, risultati) relativi alla coltura sperimentale effettuata? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (17 marzo 1999) Nella relazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento sull’organizzazione comune di mercato nel settore del tabacco greggio (1), la Commissione ha sottolineato la necessità di favorire la quota per le pregiate varietà, a scapito della quota per le varietà con sbocchi limitati e prezzi di mercato intollerabilmente bassi. Il punto b4, terzo paragrafo, del suddetto documento prevede che il volume della quota per il gruppo V (sun- cured) sia adattato al ribasso, come quello dei gruppi VI e il VII, allo scopo di rispettare il principio della neutralità di bilancio. La Commissione informa l’onorevole parlamentare che la proposta di regolamento del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) 2075/92 e che fissa i premi e i limiti di garanzia per il tabacco in foglia, per gruppo di varietà e per Stato membro, per i raccolti 1999, 2000 e 2001 (2), è conforme all’orientamento della riforma, e trasferisce quote del gruppo V verso il gruppo VII in Italia. A partire dal raccolto 1997, nella zona di produzione della regione Puglia sono stati effettuati degli esperimenti sulla coltura delle varietà del gruppo VII, i cui risultati sono disponibili presso gli organismi nazionali. (1) COM(96) 554 def. (2) GU C 361 del 24. 11. 1998. (1999/C 341/116) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0296/99 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Cibi trasformati a base di cereali e cibi per bimbi (17 febbraio 1999) Può far sapere la Commissione se e quando la Grecia l’ha informata di aver preso le necessarie disposizioni legislative, regolamentari e amministrative per conformarsi alle direttive 96/4 e 96/5CE della Commissione, del 16 febbraio 1996, e quali misure intende prendere qualora dovesse constatare eventuali carenze nell’esecuzione delle suddette disposizioni? (1999/C 341/117) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0297/99 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Diete particolari Avendo constatato che il consumo di alimenti destinati a diete ipocaloriche per far perdere peso è molto diffuso e che occorre quindi la massima vigilanza per tutelare la salute dei consumatori, la Commissione, proprio in considerazione della natura e degli scopi nutrizionali particolari di questi alimenti, ha stabilito, con


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 371/99 van Konstantinos HATZIDAKIS Vertraging bij de aanleg van de metro in Athene

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU financing
European Regional Development Fund
Greece
contract
geology
public works
underground railway

formats: html print


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 352/1999 af 17. februar 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutioner ved udførsel af olivenolie i forbindelse med den sjette dellicitation under den løbende licitation, der blev åbnet ved forordning (EF) nr. 2269/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
olive oil

formats: pdf print

text: 18. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 44/11 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 352/1999 af 17. februar 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutioner ved udførsel af olivenolie i forbin- delse med den sjette dellicitation under den løbende licitation, der blev (cid:134)bnet ved forordning (EF) nr. 2269/98 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning nr. 136/66/EØF af 22. september 1966 om oprettelse af en fælles markeds- ordning for fedtstoffer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1638/98 (2), særlig artikel 3, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2269/98 (3) er der (cid:134)bnet en løbende licitation med henblik p(cid:134) fastsættelsen af eksportrestitutioner for olivenolie; maksimumsbeløbene for eksportrestitutionen fastsættes efter artikel 6 i forordning (EF) nr. 2269/98 under hensyn til situationen og den forventede udvikling p(cid:134) markedet for olivenolie i Fællesskabet og p(cid:134) verdensmarkedet og p(cid:134) grundlag af de modtagne bud; der gives tilslag til den eller de bydende, hvis bud svarer til maksimumsbeløbet for eksportrestitutionen eller til et lavere beløb; anvendelsen af ovennævnte bestemmelser fører til at fast- sætte maksimumsrestitutionerne ved udførsel til de beløb, som er angivet i bilaget; Forvaltningskomit(cid:130)en for Fedtstoffer har udtalelse inden for den af formanden fastsatte frist — ikke afgivet UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Maksimumsrestitutionerne ved udførsel af olivenolie i forbindelse med den sjette dellicitation under den løbende licitation, der blev (cid:134)bnet ved forordning (EF) nr. 2269/98, fastsættes i bilaget p(cid:134) grundlag af de pr. 9. februar 1999 indgivne bud. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 18. februar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 17. februar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT 172 af 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 32. (3) EFT L 284 af 22. 10. 1998, s. 25. L 44/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 2. 1999 BILAG til Kommissionens forordning af 17. februar 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitu- tioner ved udførsel af olivenolie i forbindelse med den sjette dellicitation under den løbende licitation, der blev (cid:134)bnet ved forordning (EF) nr. 2269/98 Produktkode Restitutionsbeløb (EUR/100 kg) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 — — — — — — NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87


title: WRITTEN QUESTION No. 307/99 by David BOWE Radioactive waste

eurovoc_concepts:
EC Directive
Georgia
cooperation policy
dissemination of information
exchange of information
radioactive pollution
radioactive waste

text: C 341/88 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 29. 11. 1999 Seuraavat ympäristöön keskittyneet Interprise-tapahtumat käsittelivät kuitenkin osaksi uusiutuvien energia- lähteiden alaa: (cid:25) Suomen ulkomaankauppaliiton Helsingissä 6. maaliskuuta 1997 järjestämä Interprise Helsinki Region kokosi yhteen 108 yritystä Saksasta, Suomesta, Yhdistyneestä kuningaskunnasta ja Ruotsista. (cid:25) Toledon kauppa- ja teollisuuskamarin Toledossa 17. huhtikuuta 1997 järjestämä Interprise Ecobusiness kokosi yhteen 65 yritystä Italiasta, Suomesta ja Espanjasta. (cid:25) Grazissa 25. toukokuuta 1998 järjestetty Interprise Ecobusiness, jonka järjestäjänä toimi International Consulting Executives, kokosi yhteen 180 yritystä Saksasta, Kreikasta, Espanjasta, Ranskasta, Italiasta, Suomesta, Itävallasta ja Ruotsista. (1999/C 341/122) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0306/99 esittäjä(t): David Bowe (PSE) komissiolle (17. helmikuuta 1999) Aihe: Radioaktiiviset jätteet Neuvostoliiton hajoamisen jälkeen EU:n alueelta löytyneiden hylättyjen radioaktiivisten säteilylähteiden määrä on kasvanut huolestuttavasti. Nämä lähteet on usein löydetty sattumalta. Eikö komissionkin mielestä olisi syytä yrittää ratkaista tämä ongelma entistä tehostetummin toimin kouluttamalla rajavirkailijoita ja sijoitta- malla rajoille laitteita, joiden avulla säteilylähteet paljastuisivat rajoilla entistä useammin? (1999/C 341/123) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0307/99 esittäjä(t): David Bowe (PSE) komissiolle (17. helmikuuta 1999) Aihe: Radioaktiiviset jätteet Mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä jäsenvaltioiden välisen koordinoinnin lisäämiseksi hylättyjen radioaktii- visten jätteiden suhteen? Eikö komissionkin mielestä tulisi pyrkiä koordinoimaan ja vaihtamaan teknistä tietoa samalla tavoin kuin Yhdysvaltojen äskettäin toteuttamassa teknisen yhteistyön hankkeessa, joka toteutettiin Georgiassa radioaktiivisten jätteiden löytymisen jälkeen? (1999/C 341/124) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0308/99 esittäjä(t): David Bowe (PSE) komissiolle (17. helmikuuta 1999) Aihe: Radioaktiiviset jätteet Onko komissiolla suunnitteilla ohjelma, jonka tarkoituksena olisi määrittää luvallisten säteilylähteiden sijainti, jotta kadotettuja tai varastettuja lähteitä ei pääsisi kierrätysketjuun? (1999/C 341/125) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0309/99 esittäjä(t): David Bowe (PSE) komissiolle (17. helmikuuta 1999) Aihe: Radioaktiiviset jätteet Eikö komissionkin mielestä jäsenvaltioiden tulisi sopia yhdenmukaisista hylättyjen radioaktiivisten jätteiden mittaustavoista ja raportointimenetelmistä, jotta tämän ongelman laajuudesta saataisiin entistä selkeämpi kokonaiskuva?


title: Amended proposal for a European Parliament and Council Decision adopting a programme of Community action (the Daphne Programme) (2000-2004) on measures aimed to prevent violence against children, young persons and women

eurovoc_concepts:
EU action
child protection
crime against individuals
violence
woman

text: C 89/42 EN Official Journal of the European Communities 30. 3. 1999 Amended proposal for a European Parliament and Council Decision adopting a programme of Community action (the DAPHNE Programme) (2000-2004) on measures aimed to prevent violence against children, young persons and women (1) (1999/C 89/05) COM(1999) 82 final — 98/0192(COD) (Submitted by the Commission pursuant to Article 189 a(2) of the EC-Treaty on 17 February 1999) (1) OJ C 259, 18. 8. 1998, p. 2. THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 129 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee, Having regard to the opinion of the Committee of the Regions, Acting in accordance with the procedure referred to in Article 189b of the Treaty, 1. Whereas all acts of physical, sexual and psychological violence against children, young persons and women constitute a serious threat to the physical and mental health of the victims of such violence and can be considered a major health scourge; 2. Whereas in its the European Parliament, Resolutions of 19 September 1996 on minors who are victims of violence (1) of 12 December 1996 on measures to protect minors in the European Union (2) and of 16 September 1997 on the need to establish a European Union-wide campaign for zero tolerance of violence against women (3) and of 16 December 1997 on trafficking in women for the purpose of sexual exploitation (4) has called upon the Commission to draw up and implement action programmes to combat such violence; (1) OJ C 320, 28. 10. 1996, p. 190. (2) OJ C 20, 20. 1. 1997, p. 170. (3) OJ C 304, 6. 10. 1997, p. 55. (4) OJ C 14, 19. 1. 1998, p. 39. 3. Whereas the Commission, in its Communication of 24 November 1993 on the framework for action in the field of public health (5), identified, inter alia, the prevention of injuries as an important area for action in the public health field; whereas in this context on 25 January 1999 a Decision of the European Parliament and the Council was adopted on a programme Community action on injury prevention; 4. Whereas, by providing support for acquiring better knowledge and understanding of, and wider dissemination of information about violence against women, young persons and children and by to existing developing actions complementary Community programmes and actions, while avoiding unnecessary duplication, the programme will contribute to ensuring a high level of human health protection; 5. Whereas direct action concerning violence against women, young persons and children is in essence part of Member States’ activity at national, regional or local level; 6. Whereas the Community can provide added value to the actions of Member States concerning the prevention of violence against women, young persons and children through the dissemination of information and experience, the joint establishment of priorities, the development of networking as appropriate, the selection of Community-wide projects and the motivation and mobilisation of all involved; 7. Whereas this programme can bring added value by identifying and stimulating good practice by encouraging exchanging innovation and by relevant experience concerning actions undertaken in the Member States; (5) COM(93) 559 final. 30. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 89/43 8. Whereas, therefore, in accordance with the principles of subsidiarity and proportionality as set out in Article 3b of the Treaty, the objectives of the proposed measure can be better achieved by the Community; whereas this Decision confines itself to the minimum required in order to achieve those objectives and does not go beyond what is necessary for that purpose; 9. Whereas active between States the partnership Commission, and the Member non-governmental organisations (NGOs) and in particular women’s and children’s organisations needs to be promoted in this area and synergy between all the relevant policies and measures encouraged by promoting cooperation between NGOs and regional and local authorities; 10. Whereas, in order to achieve the objectives of the programme and use the resources available in the most efficient way, the areas in which work is to be done must be carefully chosen by selecting projects which offer a greater added value and and towards show dessiminating innovative ideas to prevent violence; trying out the way 11. Whereas cooperation with international organisations active in relevant fields including the field of public health and with third countries should be fostered, as well as with all those likely to be involved in preventing all forms of violence; the 12. Whereas provision should be made for opening up this programme to participation by the applicant countries in the pre-accession phase, in conformity with the conditions established in the relevant agreements, particularly the association agreements and the additional protocols to those agreements; 13. Whereas, in order to increase the value and impact of the programme, a continuous assessment of the actions undertaken should be carried out, with particular regard to their effectiveness and the achievement of the objective set and with a view, the necessary where appropriate, adjustments; to making 14. Whereas this programme should be of five-year duration in order to allow sufficient time for actions to be implemented to achieve the objectives set; 15. Whereas for the purposes of the application of this Decision, the Commission should be assisted by an advisory committee; 16. Whereas an agreement on a modus vivendi between the European Parliament, the Council and the Commission concerning measures for the implementation of acts adopted under the procedure laid down in Article 189b of the Treaty was reached on 20 December 1994; 17. Whereas this decision lays down a financial framework constituting the principal point of reference, within the meaning of point 1 of the Declaration of the Council and the Commission of 6 March 1995, for the annual the budgetary authority during budgetary procedure; the European Parliament, 18. Whereas the financial the programme (2000-2004) shall be determined after the financial perspectives, establishment of framework future the for HAVE DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 Establishment of the programme 1. A programme of Community action on measures aimed to prevent violence against children, young persons and women, hereinafter referred to as ‘the programme’, is hereby adopted for the period from 1 January 2000 to 31 December 2004. 2. The aim of the programme is to contribute towards ensuring a high level of physical and mental health protection in relation to children, young persons and women who are victims or potential victims of violence. If further aims to increase knowledge and expertise at Community level in methods and techniques designed to prevent and mitigate the effects of violence against children, young persons and women. 3. The actions to be implemented under the programme and their specific objectives are set out in the Annex and involve: (a) setting-up multidisciplinary networks, exchange of information and coordination and cooperation at Community level; (b) raising of public awareness and exchange of best practice; (c) complementary actions. C 89/44 EN Official Journal of the European Communities 30. 3. 1999 Article 2 Implementation 1. The Commission shall ensure implementation, in close cooperation with the Member States, of the actions referred to in Article 1(3). 2. The Commission shall cooperate with institutions and organisations active in the field of prevention of and protection against violence against children, young persons and women, in particular NGOs and voluntary organisations. Article 3 Budget 1. The financial framework for the implementation of the five-year programme (2000-2004) shall be established at EUR 25 million. The Commission shall take the utmost account of the opinion delivered by the Committee. It shall inform the Committee of the manner in which its opinion has been taken into account. 2. The Committee shall draw up its own internal rules of procedure. Article 6 Functions of the Committee 1. The Committee, acting procedure laid down Commission in particular concerning: in accordance with the in Article 5 shall assist the (a) the criteria and procedures for selecting and financing projects under the programme; (b) the monitoring and evaluation procedure. 2. The annual appropriations shall be established by he Budgetary Authority in accordance with the financial perspectives. 2. The representative of the Commission shall keep the Commission shall keep the Committee regularly informed about the overall state of progress of the programme. Article 4 Consistency and complementarity Article 7 International cooperation implemented under The Commission shall ensure that there is consistency and complementarity between the Community actions to those be implemented relevant Community other programmes and measures, in particular the programmes in the field of public health including that on injury prevention. the programme and under Article 5 Committee 1. For the purpose of the application of this Decision, the Commission shall be assisted by a committee of an advisory nature composed of the representatives of the Member States and chaired by the representative of the Commission. The representative of the Commission shall submit to the Committee a draft of the measures to be taken. The Committee shall deliver its opinion on the draft, within a time-limit which the Chairman may lay down according to the urgency of the matter, if necessary by taking a vote. The opinion shall be recorded in the minutes; in addition, each Member State shall have the right to ask to have its position recorded in the minutes. In the course of 1. implementing the programme, cooperation with third countries and with international organisations competent in the field of public health shall be fostered as well as with all those likely to be involved in preventing all forms of violence. 2. The programme shall be open to participation by the EFTA/EEA countries in accordance with the conditions fixed in the EEA Agreement. The programme shall be open to participation by the associated countries of Central Europe (CEC), in accordance with the conditions laid down in he Association Agreements or Additional Protocols related thereto concerning participation in Community programmes. The programme shall be open to participation by Cyprus on the basis of additional appropriations in accordance with procedures to be agreed with that country. Article 8 Monitoring and evaluation In the implementation of the 1. Commission shall take the necessary measures to ensure the monitoring and continuous evaluation of the programme, taking account of the general and specific objectives referred to in Article 1 and in the Annex. this Decision, 30. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 89/45 2. Each year the Commission shall submit progress reports to the European Parliament and the Council. during the third year of the programme, the Commission shall present to the European Parliament and to the Council an evaluation report. 3. The Commission shall submit to the European Parliament and the Council a final report on completion of the programme. 4. The Commission shall incorporate into the reports referred to in paragraphs 2 and 3 information on Community financing in the various fields of action and on complementarity with the other actions referred to in Article 4, as well as the results of the evaluations. It shall also send them to the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions. C 89/46 EN Official Journal of the European Communities 30. 3. 1999 ANNEX SPECIFIC OBJECTIVES AND ACTIONS I. ACTIONS TO SET UP MULTIDISCIPLINARY NETWORKS AND TO ASSURE EXCHANGE OF INFORMATION, COORDINATION AND COOPERATION AT EUROPEAN COMMUNITY LEVEL Objective: to assist and encourage non-governmental organisations and voluntary organisations (NGOs) to work together with each other and with officials of public bodies 1. Support for the establishment of multidisciplinary networks involving NGOs from different Member States in order to facilitate the exchange of relevant information and experiences concerning actions undertaken in the Member States 2. Encouragement of cooperation between NGOs of the Member States and officials of public bodies in order to improve on both sides the level of knowledge and understanding of each other’s role and to exchange relevant information and experiences concerning actions undertaken in the Member States. The networks shall in particular carry out activities to address the problems of violence that will: (1) characterise different types of violence and assess the causes and the public health consequences of violence; (2) assess the types and effectiveness of measures to prevent violence and mitigate its effects; (3) promote activities to tackle this problem at both international and national level. II. ACTIONS AIMED AT THE RAISING OF PUBLIC AWARENESS AND THE EXCHANGE OF BEST PRACTICE Objective: to raise public awareness about violence and the prevention of violence against children, young persons and women and to encourage the exchange of best practice 3. Promotion of in information campaigns and pilot projects and awareness-raising activities among the general public and, in particular, among children and young persons, educators and other categories involved about potential risks of violence and of ways of avoiding them. 4. Development of a Community-wide information source to assist NGOs and inform them of publicly available information compiled by governmental, NGO and academic sources relevant to the field of violence and the means to prevent it, as well as the provision of information about all measures and programmes on this subject under the auspices of the EC. This should enable information to be integrated injury prevention programme. information system established under the into the public health 5. Research programmes in the field of violence and sexual abuse and the means of their prevention with the aim, inter alia, of identifying the most effective procedures for preventing violence and for examining the social and economic costs thereof. 6. Stimulation and exchange of best practice at Community level on the support and protection of children, young persons and women at risk, with special emphasis on prevention. 30. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 89/47 III. COMPLEMENTARY ACTIONS In addition, the programme will finance studies, meetings of experts, seminars, information and publications directly connected with the realisation of the action of which they are an integral part, as well as the technical and administrative assistance expenditure, to the mutual benefit of the Commission and the beneficiaries of the operation and not falling within the permanent tasks of the public service, connected with the identification, preparation, management, monitoring, auditing and control of the programme or project


title: PERGUNTA ESCRITA n. 372/99 do Deputado Yvonne SANDBERG- FRIES Europeisk bostadsmässa

eurovoc_concepts:
Sweden
building
housing
job creation
single-family housing
trade event

text: C 348/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 12. 1999 (1999/C 348/068) PERGUNTA ESCRITA P-0372/99 apresentada por Yvonne Sandberg-Fries (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1999) Objecto: Feira Europeia da Habitação Esta prevista a realização, em 2001, de uma Feira Europeia da Habitação, em Malmo, na Suécia. A referida feira é organizada conjuntamente pela Suécia e pela Dinamarca e conta com o apoio dos Governos de ambos os países. Os Ministros Europeus da Habitação, na sua reunião de Graz de Outubro de 1998, solicitaram à Comissão que apoiasse esta feira, tendo então salientado a importância da mesma para a criação de um mercado comum no sector da construção e para a criação de emprego na Europa. A parte mais importante da feira e à que diz respeito à denominada «Cidade Europeia», na qual cada país europeu deverá construir o seu modelo ideal de casa, no respeito pelas directivas da UE. Estão a ser desenvolvidos importantes esforços, quer por parte da Dinamarca e da Suécia, quer por parte de peritos dos Estados-membros e da Comissão, a fim de que este importante projecto possa ser levado a cabo. Apesar de repetidamente interpelada, a Comissão ainda não tomou uma decisão clara sobre a forma como irá apoiar este evento. O protelamento da decisão ameaça constituir um problema sério atendendo a que os convites devem ser dirigidos aos países da Europa, o mais tardar no final de Fevereiro ou inícios de Março deste ano. A Comissão poderá indicar rapidamente a forma como tenciona apoiar a Feira Europeia da Habitação, que deverá ter lugar em Malmo, na Suécia, em 2001? (1999/C 348/069) PERGUNTA ESCRITA E-0500/99 apresentada por Niels Sindal (PSE) à Comissão (5 de Março de 1999) Objecto: Feira da habitação A Suécia e a Dinamarca e os respectivos governos planeiam realizar uma feira da habitação em Malmo (Suécia), no ano 2001. O projecto é apoiado pelos ministros europeus da habitação que solicitaram à Comissão que apoiasse a feira para, desta forma, contribuir para a criação de um mercado europeu da habitação e aumentar o emprego na Europa. A feira tem também um objectivo cultural, dado que uma importante parte da feira tem por tema «a cidade europeia». Neste sector, todos os países europeus poderão montar uma casa partindo dos seus próprios ideais. Muitas pessoas, em toda a UE, desenvolveram grandes esforços para que este projecto possa ser realizado, mas apesar de várias perguntas, a Comissão ainda não deu qualquer resposta clara indicando se pretende, ou não, apoiar este projecto. Consequentemente, pergunto à Comissão se está disposta a apoiar a feira europeia da habitação que se irá realizar em Malmo no ano 2001? Resposta comum às perguntas escritas P-0372/99 e E-0500/99 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (13 de Abril de 1999) A Comissão considera igualmente que a Feira Europeia da Habitação pode ser útil para o estabelecimento de um mercado comum do sector da construção que contribua também para a criação de emprego na Europa. A realização da Feira é, pois, saudada e pode ser considerada um importante projecto de dimensão europeia. Como declarado numa carta enviada ao Ministro sueco do Interior em Setembro de 1997 e em várias reuniões com os organizadores, a Comissão apoia a Feira e ofereceu o seu patrocínio. Os preparativos para a Feira, e especialmente a aldeia europeia, encontram-se bem avançados e a Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com os organizadores, em particular no que respeita à Directiva 89/106/CEE de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes aos produtos de construção (1). (1) JO L 40 de 11. 2. 1989


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 357/1999 af 17. februar 1999 om udstedelse af eksportlicenser af type B for frugt og grøntsager

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence

text: 18. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 44/21 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 357/1999 af 17. februar 1999 om udstedelse af eksportlicenser af type B for frugt og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 2190/96 af 14. november 1996 om gennemførelsesbe- stemmelser til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2200/96 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r eksportrestitutioner for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1287/98 (2), særlig artikel 5, stk. 5, og ud fra følgende betragtninger: De vejledende mængder for andre eksportlicenser af type B end dem, der ansøges om i forbindelse med fødevare- hjælp, er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2776/98 (3); i betragtning af de oplysninger, som Kommissionen r(cid:134)der over dags dato, er de vejledende mængder for citroner, som er fastsat for den igangværende eksportperiode, alle- rede overskredet eller kan snart blive overskredet; denne overskridelse vil skade ordningen for eksportrestitutioner for frugt og grøntsager; for at r(cid:134)de bod p(cid:134) denne situation bør der ske en afvis- ning af ansøgninger om licenser af type B for citroner, der udføres efter den 17. februar 1999, indtil udgangen af den igangværende eksportperiode — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For citroner, afvises de ansøgninger om eksportlicenser af type B, der indgives efter artikel 1 i forordning (EF) nr. 2776/98, og for hvilke produkternes udførselsangivelse blev antaget efter den 17. februar, men inden den 17. marts 1999. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 18. februar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 17. februar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 292 af 15. 11. 1996, s. 12. (2) EFT L 178 af 23. 6. 1998, s. 11. (3) EFT L 346 af 22. 12. 1998, s. 44


title: WRITTEN QUESTION No. 271/99 by Manuel ESCOLÁ HERNANDO Transfer of resources and the Cohesion Fund

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU initiative
Portugal
Spain
drought
hydrology
project evaluation
report
supply
water resources
water supply

text: C 341/78 Official Journal of the European Communities EN 29. 11. 1999 (1999/C 341/106) WRITTEN QUESTION E-0270/99 by Nikitas Kaklamanis (UPE) to the Commission (17 February 1999) Subject: Lack of transparency at Cedefop Replying on 22 January 1999 to my question E-3391/98 (1) on the operation of Cedefop, Commissioner Liikanen states that ‘he has nothing to add to his previous answer to Question E-2549/98’ (2). I have repeatedly drawn the Commission’s attention to the unprecedented methods of recruitment used at the above Centre which are undermining its image and denigrating its host country (for no reason). Allegations in the Greek newspapers and magazines are growing in number, applicants for posts advertised at Cedefop are protesting at the lack of transparency that prevails, but the Commission states that ‘it has nothing to add’ to the answers it gives, so covering up the underlying intrigue. When will the Commission decide to take a serious look at the recruitment of staff to Cedefop (and other decentralised EU agencies), the lack of transparency in which is an affront and further tarnishes its image? Does the Commission not think it should intervene immediately and effectively to investigate the allegations of lack of transparency in these agencies in order to stop it being openly accused of complicity, which will inevitably result in more motions of censure against it, with serious charges against people who have political and professional responsibilities within the Commission? (1) OJ C 207, 21. 7. 1999, p. 63. (2) OJ C 118, 29. 4. 1999, p. 92. Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (31 March 1999) The Commission has nothing to add to its previous answers to Written Questions E-2549/98 and 3391/98. (1999/C 341/107) WRITTEN QUESTION E-0271/99 by Manuel Escolá Hernando (ARE) to the Commission Subject: Transfer of resources and the Cohesion Fund (17 February 1999) The Office for Official Publications of the European Communities has recently issued a publication on hydrological assessment in Spain and Portugal. In the said publication, the Montgomery Watson consultancy firm (MWL) proposes conducting a number of studies, one of which would deal with transfers between catchment areas in Spain, whilst another would analyse funding for hydraulic works and the establishment of guidelines enabling the EU to support multi- purpose hydraulic development. Likewise, immediate action should apparently include establishing the infrastructure to connect catchment areas. Bearing in mind the aforementioned facts, has the Commission conducted or commissioned any of the studies proposed by MWL? Does it believe it necessary to conduct studies on the feasibility of connecting the Ebro catchment area to other catchment areas?


title: WRITTEN QUESTION No. 374/99 by Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ Construction of the C-37 road from Torelló to Valle de En Bas (Catalonia, Spain)

eurovoc_concepts:
Catalonia
environmental impact
protection of animal life
protection of plant life
road building
trans-European network
transport network


title: Règlement (CE) nº 351/1999 de la Commission du 17 février 1999 modifiant le règlement (CEE) nº 1318/93 portant modalités d'application du règlement (CEE) nº 2067/92 du Conseil relatif à des actions de promotion et de commercialisation en faveur de la viande bovine de qualité

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
beef
marketing
product quality
sales promotion

text: L 44/10 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 18. 2. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 351/1999 DE LA COMMISSION du 17 f(cid:130)vrier 1999 modifiant le r(cid:138)glement (CEE) no 1318/93 portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 2067/92 du Conseil relatif (cid:133) des actions de promotion et de commercialisation en faveur de la viande bovine de qualit(cid:130) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande bovine, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2067/92 du Conseil du 30 juin 1992 relatif (cid:133) des actions de promotion et de commercia- lisation en faveur de la viande bovine de qualit(cid:130) (1), et notamment son article 4, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CEE) no 1318/93 de la Commission (2), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1849/97 (3), a fix(cid:130) les modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement pr(cid:130)cit(cid:130); consid(cid:130)rant que, afin de permettre (cid:133) l’organisme comp(cid:130)- tent un examen plus approfondi des programmes de promotion, il convient de prolonger le d(cid:130)lai fix(cid:130) (cid:133) l’article 5, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CEE) no 1318/93; consid(cid:130)rant que l’article 5, paragraphe 2, du r(cid:138)glement (CEE) no 1318/93 n’a pas fix(cid:130) un d(cid:130)lai pour la d(cid:130)cision de la Commission sur les demandes retenues; consid(cid:130)rant que, compte tenu de l’exp(cid:130)rience acquise et afin d’assurer la continuit(cid:130) dans la r(cid:130)alisation des actions, il convient de fixer une date limite pour la d(cid:130)cision de la Commission relative aux demandes retenues; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu de modifier en cons(cid:130)quence (CEE) l’article 5, paragraphes 1 et 2, du r(cid:138)glement no 1318/93; A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Le r(cid:138)glement (CEE) no 1318/93 est modifi(cid:130) comme suit. 1) (cid:211) l’article 5, le paragaphe 1 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «1. L’organisme comp(cid:130)tent (cid:130)tablit la liste de toutes les demandes de participation financi(cid:138)re qu’il a re(cid:135)ues et la transmet (cid:133) la Commission avec un avis motiv(cid:130) pour chacune d’entre elles avant le 30 avril. » 2) (cid:211) l’article 5, paragraphe 2, remplac(cid:130) par le texte suivant: le premier alin(cid:130)a est Apr(cid:138)s examen par le comit(cid:130) de gestion de la «2. viande bovine, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 28 du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 805/68 du Conseil (*), la Commission d(cid:130)cide, au plus tard le 30 septembre, sur les demandes retenues. (*) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. » Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er mars 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 17 f(cid:130)vrier 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 215 du 30. 7. 1992, p. 57. (2) JO L 132 du 29. 5. 1993, p. 83. (3) JO L 264 du 26. 9. 1997, p. 11


title: PREGUNTA ESCRITA n. 299/99 del Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA Kalastustoiminnan sääntely lounaisella Atlantilla

eurovoc_concepts:
Argentina
Atlantic Ocean
fishing regulations
negotiation of an agreement (EU)

text: 29. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 341/85 establecido mediante la Directiva 96/8 (1), de 26 de febrero de 1996, requisitos en materia de composición y etiquetado, ¿puede indicar la Comisión en qué fecha, si lo ha hecho, le ha comunicado Grecia la adopción de las necesarias disposiciones legales, de reglamentación y administrativas para conformarse a lo dispuesto en dicha directiva, y qué medidas tiene intención de tomar en caso de mala aplicación de las disposiciones de la directiva por parte de las autoridades competentes griegas? (1) DO L 55 de 6. 3. 1996, p. 22. Respuesta común a las preguntas escritas E-0296/99 y E-0297/99 dada por el Sr. Bangemann En nombre de la Comisión (9 de abril de 1999) Las autoridades griegas han informado a la Comisión de la adopción de medidas nacionales de ejecución de estas tres directivas adoptadas en el sector de los productos alimenticios destinados a una alimentación particular. La Directiva 96/4/CE de la Comisión, de 16 de febrero de a996, por la que se modifica la Directiva 91/321/CEE relativa a los preparados para lactantes y preparados de continuación (1), fue incorporada mediante decisión ministerial adoptada el 12 de noviembre de 1997 y publicada el 25 de noviembre de 1997. La Directiva 96/5/CE de la Comisión, de 16 de febrero de 1996, relativa a los preparados a base de cereales y los alimentos para lactantes y niños de corta edad (1) fue incorporada mediante decreto ministerial de 12 de noviembre de 1997, publicado el 25 de noviembre de 1997. La Directiva 96/8/CE de la Comisión, de 26 de febrero de 1996, relativa a los alimentos destinados a ser utilizados en dietas de bajo valor energético para reducción de peso (2) fue incorporada por decreto ministerial adoptado el 15 de octubre de 1997 y publicado el 13 de marzo de 1998. La Comisión, tras un primer examen de los diversos textos, estima que las autoridades griegas han aplicado de forma satisfactoria las directivas en cuestión. (1) DO L 49 de 28. 2. 1996. (2) DO L 55 de 6. 3. 1996. (1999/C 341/118) PREGUNTA ESCRITA E-0299/99 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisión (17 de febrero de 1999) Asunto: Regulación de las actividades pesqueras en el Atlántico Sudoccidental Ante la insatisfacción de la respuesta dada por la Comisión Europea a mi pregunta escrita E-3471/98, reitero mi anterior texto y mis preguntas deseando conocer: 1. 2. 3. ¿Cuál es el estado actual de las negociaciones? ¿Cuáles son las razones que han impedido el avance significativo de dichas negociaciones? ¿Cuándo prevé la Comisión que pueda cerrarse el período de negociaciones para dar paso a la constitución de SAFO? Respuesta de la Sra. Bonino en nombre de la Comisión (26 de marzo de 1999) Todavía es prematuro prever el final de las negociaciones relativas al acuerdo multilateral sobre las aguas del Atlántico Sudoccidental. Los contactos bilaterales mantenidos por la Comisión y Argentina constituyen una etapa preliminar a las negociaciones multilaterales que mantendrán todas las partes interesadas. En estos momentos, y en relación con la respuesta a la pregunta escrita E-3471/98 (1), planteada por Su Señoría, la única precisión que se puede añadir es que, en agosto de 1998, la Comisión envió a las autoridades argentinas un documento no oficial que refleja la posición de la Comunidad


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 303/99 dell'on. Carlos ROBLES PIQUER Riconoscimento del titolo di cittadino onorario europeo

eurovoc_concepts:
EU law
European citizenship
honour
privilege

text: 12. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 325/103 Risposta data dalla sig. ra Gradin a nome della Commissione (24 marzo 1999) La Commissione ribadisce l’importanza del rispetto dei diritti umani in conformità con la Convenzione europea per la tutela dei diritti umani e le norme standard per il trattamento dei prigionieri adottate dal Consiglio d’Europa nel 1973. Essa non dispone tuttavia di una base dati aggiornata sulle prigioni private nell’Unione e prega quindi l’onorevole parlamentare di rivolgersi ad altre organizzazioni internazionali come ad esempio il Consiglio d’Europa, che pubblicano regolarmente delle statistiche sulla situazione degli istituti di pena in Europa. (1999/C 325/139) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0303/99 di Carlos Robles Piquer (PPE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Riconoscimento del titolo di cittadino onorario europeo La recente concessione del titolo di cittadino onorario europeo ripropone il problema dell’opportunità di disporre di un regolamento in materia che disciplini, inter alia, i privilegi e le immunità delle personalità cui viene concessa tale onorificenza, così come di coloro che hanno reso un particolare servizio alla causa dell’Unione europea. È necessario che, per le generazioni presenti e future possano attribuire un riconoscimento adeguato alle personalità che si sono distinte in quest’ opera storica e che meritano qualche cosa di più di un freddo ricordo. Intende la Commissione farsi promotrice dell’iniziativa volta a emanare tale regolamento? Risposta data dal sig. Santer a nome della Commissione (23 marzo 1999) La Commissione ritiene che data la natura del titolo di cittadino europeo onorario non vi sia necessità di una regolamentazione. Essa non intende dunque farsi promotrice di iniziative in tal senso. (1999/C 325/140) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0305/99 di David Bowe (PSE) alla Commissione (17 febbraio 1999) Oggetto: Regolamento relativo all’etichettatura di prodotti ecologici È in grado la Commissione di spiegare le ragioni per cui i criteri relativi alla pigmentazione bianca prodotta utilizzando il processo di solfonazione dell’industria del biossido di titanio sono stati cambiati dalla commissione responsabile dall’applicazione del regolamento sull’etichettatura dei prodotti ecologici per colori e vernici? Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard in nome della Commissione (26 marzo 1999) La Commissione si pregia di rinviare l’Onorevole Parlamentare alla risposta da essa data all’interrogazione orale H-1202/98 posta dall’On. Hardstaff nell’ora delle interrogazioni della sessione di gennaio1999 (1) del Parlamento. (1) Discussioni del Parlamento (Gennaio 1999)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 295/99 van Dagmar ROTH-BEHRENDT Informatie over de hoogte van de in 1998 aan Berlijn verleende EU-middelen (AANVULLEND ANTWOORD)

eurovoc_concepts:
Berlin
EU aid
aid recipient
statistics
use of aid

text: C 348/48 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 12. 1999 (1999/C 348/058) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0295/99 van Dagmar Roth-Behrendt (PSE) aan de Commissie (17 februari 1999) Betreft: Informatie over de hoogte van de in 1998 aan Berlijn verleende EU-middelen Via welke volgende projecten en fondsen en voor welke bedragen zijn in 1998 middelen van de Gemeenschap naar Berlijn gevloeid: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. uit het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (EFRO) uit het Europees Oriëntatie- en Garantiefonds voor de landbouw (EOGFL), afdeling Oriëntatie en Garantie uit het Europees Sociaal Fonds (ESF) uit de onderzoeksprogramma’s van de Gemeenschap uit de programma’s van de Gemeenschap op energiegebied uit de programma’s van de Gemeenschap op milieugebied uit de programma’s van de Gemeenschap op vervoersgebied uit de programma’s van de Gemeenschap voor de opleiding en de jeugd uit de programma’s van de Gemeenschap voor de gezondheid 10. uit de programma’s van de Gemeenschap op sociaal gebied 11. uit de programma’s voor NGO’s 12. uit de cultuurprogramma’s 13. uit de programma’s in het kader van samenwerking met derde landen (Midden- en Oost-Europa, GOS) 14. uit de jumelageprogramma’s 15. uit de overige programma’s van de Gemeenschap? 16. Hoe evalueert de EU de afzonderlijke maatregelen? Aanvullend antwoord van de heer Santer namens de Commissie (9 juni 1999) Gezien de omvang van het antwoord, doet de Commissie het rechtstreeks aan het geachte parlementslid en aan het Secretariaat-generaal van het Parlement toekomen. (1999/C 348/059) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0314/99 van Patricia McKenna (V) aan de Commissie (19 februari 1999) Betreft: Gender mainstreaming in de Europese Commissie Is de Commissie zich ervan bewust dat er in enkele van haar directoraten-generaal (bijvoorbeeld landbouw, douane en indirecte belastingen), ondanks haar gelijkekansenbeleid, een gebrek aan evenwicht bestaat tussen het aantal mannen en vrouwen dat daar werkt? Heeft de Commissie specifieke plannen om, gezien de alarmerende situatie, dit gebrek aan evenwicht te verhelpen?


title: Kommissionens förordning (EG) nr 354/1999 av den 17 februari 1999 om ansökningar om exportlicenser för ris och brutet ris med förutfastställelse av exportbidraget

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: 18. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 44/15 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 354/1999 av den 17 februari 1999 om ans(cid:148)kningar om exportlicenser f(cid:148)r ris och brutet ris med f(cid:148)rutfastst(cid:132)llelse av exportbidraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING neds(cid:132)ttning n(cid:132)r det g(cid:132)ller de ans(cid:148)kningar om exportli- censer som inl(cid:132)mnats den 15 februari 1999. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2072/98 (2), med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1162/95 av den 23 maj om s(cid:132)rskilda till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r systemet med import- och exportlicenser f(cid:148)r spannm(cid:134)l och ris (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 444/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 7. 4 andra stycket i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I artikel 7. 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1162/95 f(cid:148)reskrivs att d(cid:134) det vid fastst(cid:132)llandet av exportbidraget g(cid:148)rs en s(cid:132)rskild h(cid:132)nvisning till denna punkt skall exportlicenserna med f(cid:148)rst den tredje f(cid:148)rutfastst(cid:132)llelse av bidraget utf(cid:132)rdas arbetsdagen efter den dag d(cid:134) ans(cid:148)kan inl(cid:132)mnats. I samma artikel f(cid:148)reskrivs (cid:132)ven att kommissionen skall fastst(cid:132)lla en enhetlig procentsats f(cid:148)r neds(cid:132)ttning av kvantiteterna om ans(cid:148)kningarna om exportlicenser (cid:148)verskrider de kvanti- teter som (cid:132)r (cid:132)mnade f(cid:148)r export. I kommissionens f(cid:148)rord- ning (EG) nr 333/1999 (5) fastst(cid:132)lls exportbidrag enligt det f(cid:148)rfarande som fastst(cid:132)lls i ovann(cid:132)mnda punkt. De kvantiteter inl(cid:132)mnats den f(cid:148)r vilka ans(cid:148)kningar 15 februari 1999 (cid:148)verskrider den disponibla kvantiteten p(cid:134) 2 000 ton. Det b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r fastst(cid:132)llas en procentsats f(cid:148)r Med h(cid:132)nsyn till syftet med denna f(cid:148)rordning b(cid:148)r den tr(cid:132)da i kraft s(cid:134) snart den offentligg(cid:148)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r de ans(cid:148)kningar om exportlicenser f(cid:148)r ris och brutet ris med f(cid:148)rutfastst(cid:132)llelse av exportbidraget som inl(cid:132)mnats inom ramen f(cid:148)r f(cid:148)rordning (EG) nr 333/1999 den 15 februari 1999 skall det utf(cid:132)rdas licenser f(cid:148)r de kvanti- teter f(cid:148)r vilka ans(cid:148)kningar inl(cid:132)mnats justerat med en procentsats f(cid:148)r neds(cid:132)ttning p(cid:134) 48,52 % f(cid:148)r ris till best(cid:132)m- melsel(cid:132)nderna 02, 03 och 05 i bilagan till f(cid:148)rordning (EG) nr 333/1999. Artikel 2 F(cid:148)r ans(cid:148)kningar om exportlicens f(cid:148)r ris och brutet ris som inl(cid:132)mnas fr(cid:134)n och med den 16 februari 1999 skall det inte utf(cid:132)rdas exportlicenser inom ramen f(cid:148)r f(cid:148)rord- ning (EG) nr 333/1999. Artikel 3 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 18 februari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 17 februari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EGT L 117, 24. 5. 1995, s. 2. (4) EGT L 56, 26. 2. 1998, s. 12. (5) EGT L 40, 13. 2. 1999, s. 30


title: Commission Regulation (EC) No 359/1999 of 17 February 1999 on a sale by tender of beef held by certain intervention agencies for export and repealing Regulations (EC) Nos 2145/98 and 2161/98

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
export
intervention agency
sale

text: 18. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 44/27 COMMISSION REGULATION (EC) No 359/1999 of 17 February 1999 on a sale by tender of beef held by certain intervention agencies for export and repealing Regulations (EC) Nos 2145/98 and 2161/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 1633/98 (2), and in particular Article 7(3) thereof, intervention measures in Whereas the application of respect of beef has resulted in a build-up of stocks in several Member States; whereas outlets for those products exist in order to prevent storage being prolonged excessively, part of those stocks should be put up for sale by tender for export to those countries; in certain third countries; whereas, in by intervention agencies (3), as Whereas the sale should be conducted in accordance with Commission Regulation (EEC) No 2173/79 of 4 October 1979 on detailed rules of application for the disposal of last beef bought amended by Regulation (EC) No 2417/95 (4), and in particular Titles II and III thereof, and Commission Regulation (EEC) No 3002/92 of 16 October 1992 laying down common detailed rules for verifying the use and/or last destination of products amended by Regulation (EC) No 770/96 (6), subject to certain special exceptions on account of the particular use to which the products in question are to be put; from intervention (5), as Whereas, for practical reasons, export refunds will not be granted on beef sold under this Regulation; whereas, however, successful tenderers will be required to apply for export licences for the quantity awarded, in accordance with Commission Regulation (EC) No 1445/95 of 26 June 1995 on rules of application for import and export licences in the beef and veal sector (7), as last amended by Regulation (EC) No 2648/98 (8); Whereas, in order to ensure that the beef sold is exported to the eligible third countries, provision should be made for a security to be lodged before the goods are taken over and the primary requirements should be determined; Whereas products from intervention stocks may in certain cases have undergone several handling operations; whereas, to help ensure satisfactory presentation and marketing, the repackaging of the products should be authorised in certain circumstances; Whereas Commission Regulations (EC) Nos 2145/98 (9) and 2161/98 (10) should be repealed; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Whereas, in order to ensure that the sales by tender are conducted properly and uniformly, measures in addition to those provided for in Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79 should be adopted; Whereas provision should be made for derogations from Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79 in view of the administrative difficulties which the application of that point is creating in the Member States concerned; (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 17. (3) OJ L 251, 5. 10. 1979, p. 12. (4) OJ L 248, 14. 10. 1995, p. 39. (5) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 17. (6) OJ L 104, 27. 4. 1996, p. 13. Article 1 The following approximate quantities of intervention 1. products bought in pursuant to Article 6 of Regulation (EEC) No 805/68 shall be put up for sale: — 5 000 tonnes of bone-in beef held by the German intervention agency, — 5 000 tonnes of bone-in beef held by the French intervention agency, (7) OJ L 143, 27. 6. 1995, p. 35. (8) OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 39. (9) OJ L 270, 7. 10. 1998, p. 39. (10) OJ L 271, 8. 10. 1998, p. 24. L 44/28 EN Official Journal of the European Communities 18. 2. 1999 — 5 000 tonnes of bone-in beef held by the Spanish intervention agency, — 4 000 tonnes of boneless beef held by the Irish inter- vention agency. The submission of an application for an export licence as referred to in Article 4(2) shall constitute a primary requirement in addition to the requirements laid down in Article 15(3) of Regulation (EEC) No 2173/79. 2. The beef shall be exported to the zones ‘02' to ‘09' destinations listed in Annex II to Commission Regulation (EC) No 2697/98 (1). 3. Subject to the provisions of this Regulation, the sale shall be conducted in accordance with Regulation (EEC) No 2173/79, and in particular Titles II and III thereof, and Regulation (EEC) No 3002/92. Article 2 1. Notwithstanding Articles 6 and 7 of Regulation (EEC) No 2173/79, this Regulation shall serve as a general notice of invitation to tender. The intervention agencies concerned shall draw up notices of invitation to tender setting out in particular: — the quantities of beef put up for sale, and — the deadline and place for the submission of tenders. 2. Particulars of the quantities and the places where the products are stored may be obtained by the parties concerned at the addresses set out in the Annex II. The in addition, display the intervention agencies notices referred to in paragraph 1 at their head offices and may also publish them in other ways. shall, The intervention agencies concerned shall sell first 3. meat which has been in storage for the longest time. 4. Only tenders reaching the intervention agencies concerned by 12 noon on 22 February 1999 shall be considered. Tenders shall be valid only if 5. minimum of 15 tonnes. they relate to a 6. Notwithstanding Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79, tenders must be submitted to the intervention agency concerned in sealed envelopes bearing a reference to this Regulation. The sealed envelopes must not be opened by the intervention agency before the deadline for submission as referred to in paragraph 4 has expired. 7. Notwithstanding Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79, tenders shall not specify the store or stores where the products are held. 8. Notwithstanding Article 15(1) of Regulation (EEC) No 2173/79, the security shall be EUR 12 per 100 kilo- grams. Article 3 1. Not later than the day following the closing date for the submission of tenders, the Member States shall send the Commission details of tenders received. Following scrutiny of the tenders, a minimum 2. selling price per product shall be set or no award shall be made. Article 4 1. The intervention agency shall send each tenderer the information referred to in Article 11 of Regulation (EEC) No 2173/79 by fax. 2. Within five working days of the date on which the information as referred to in paragraph 1 is forwarded, the successful tenderers shall apply for one or more export licences as referred to in the first indent of Article 8(2) of Regulation (EC) No 1445/95 in respect of the quantity awarded. Applications shall be accompanied by the fax as referred to in paragraph 1 and shall contain in box 7 the name of one of the zones ‘02' to ‘09' countries referred to in Article 1(2). In addition, one of the following shall be entered in box 20 of applications: — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 359/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 359/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 359/1999] — Pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r epistqov(cid:147) [jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 359/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 359/1999] — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 359/1999] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 359/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 359/1999] — Produtos de interven(cid:135)(cid:209)o sem restitui(cid:135)(cid:209)o [Regulamento (CE) nº 359/1999] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 359/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (1) OJ L 338, 15. 12. 1998, p. 20. (EG) nr 359/1999]. 18. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 44/29 Article 5 Article 8 1. Notwithstanding Article 18(1) of Regulation (EEC) No 2173/79, the delivery period shall run for three months from the date of the notification as referred to in Article 4(1) of this Regulation. 2. Notwithstanding the first indent of Article 8(2) of Regulation (EC) No 1445/95, export licences applied for in accordance with Article 4(2) of this Regulation shall be valid for 90 days. Article 6 1. A security shall be lodged by the buyer before the goods are taken over to ensure they are exported to the third countries referred to in Article 1(2). Import into one of those countries shall constitute a primary requirement within the meaning of Article 20 of Commission Regula- tion (EEC) No 2220/85 (1). The security referred to in paragraph 1 shall be, per 2. tonne: — the difference between the tender price per tonne and EUR 2 000 for bone-in hindquarters, — the difference between the tender price per tonne and EUR 1 300 for bone-in forequarters, — the difference between the tender price per tonne and EUR 3 200 for boneless meat falling within codes INT 12 to INT 16 and code INT 19, — the difference between the tender price and EUR 1 800 for other boneless meat. No export refund shall be granted on meat sold under this Regulation. Removal orders as referred to in Article 3(1)(b) of Regula- tion (EEC) No 3002/92, export declarations and, where appropriate, T5 control copies shall contain one of the following entries: — Productos de intervenci(cid:155)n sin restituci(cid:155)n [Reglamento (CE) no 359/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 359/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 359/1999] — Pqo(cid:152)(cid:149)mta paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r epistqov(cid:147) [jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 359/1999] — Intervention products without refund (Regulation (EC) No 359/1999) — Produits d’intervention sans restitution [r(cid:138)glement (CE) no 359/1999] — Prodotti d’intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 359/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 359/1999] — Produtos de interven(cid:135)(cid:209)o sem restitui(cid:135)(cid:209)o [Regulamento (CE) nº 359/1999] — Interventiotuotteita – ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 359/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag [F(cid:148)rordning (EG) nr 359/1999]. Article 9 Article 7 Regulations (EC) No 2145/98 and (EC) No 2161/98 are hereby repealed. The competent authorities may permit intervention prod- ucts with torn or soiled packaging to be put up in new packaging of the same type, under their supervision and before being presented for dispatch at the customs office of departure. Article 10 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 205, 3. 8. 1985, p. 5. L 44/30 EN Official Journal of the European Communities 18. 2. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — K(cid:148)tt med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel — Hinterviertel ESPA(cid:158)A — Cuartos delanteros — Cuartos traseros FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arri(cid:138)re 2 500 2 500 2 500 2 500 2 500 2 500 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt IRELAND — shank (code INT 11) — thick flank (code INT 12) — topside (code INT 13) — silverside (code INT 14) — rump (code INT 16) — flank (code INT 18) — fore rib (code INT 19) — shin (code INT 21) — shoulder (code INT 22) — brisket (code INT 23) — forequarter (code INT 24) 500 200 200 200 200 500 500 500 500 500 500 18. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 44/31 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2453/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2368/96 (DO L 323 de 13. 12. 1996, p. 6). (1) Se bilag V og VII til forordning (EØF) nr. 2453/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2368/96 (EFT L 323 af 13. 12. 1996, s. 6). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2453/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2368/96 (ABl. L 323 vom 13. 12. 1996, S. 6). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2453/93 (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2368/96 (EE L 323 tgr 13. 12. 1996, s. 6). (1) See Annexes V and VII to Regulation (EEC) No 2453/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2368/96 (OJ L 323, 13. 12. 1996, p. 6). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2453/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2368/96 (JO L 323 du 13 12. 1996, p. 6). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2453/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2368/96 (GU L 323 del 13 12. 1996, pag. 6). (1) Zie de b¶lagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2453/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2368/96 (PB L 323 van 13. 12. 1996, blz. 6). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2453/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2368/96 (JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 6). (1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2453/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2368/96 (EYVL L 323, 13. 12. 1996, s. 6) liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2453/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2368/96 (EGT L 323, 13. 12. 1996, s. 6). L 44/32 EN Official Journal of the European Communities 18. 2. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt f(cid:129)r Landwirtschaft und Ern(cid:132)hrung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 ESPA(cid:158)A FEGA (Fondo Espa(cid:157)ol de Garant(cid:146)a Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; t(cid:130)lex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 522 43 87 FRANCE Ofival 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 T(cid:130)l(cid:130)phone: (33 1) 44 68 50 00; t(cid:130)lex: 215330; t(cid:130)l(cid:130)copieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98


text: C 341/78 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 29. 11. 1999 (1999/C 341/106) SKRIFTLIG FRÅGA E-0270/99 från Nikitas Kaklamanis (UPE) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Brist på insyn vid Cedefop Kommissionsledamot Liikanen svarade den 22 januari 1999 på min skriftliga fråga E-3391/98 (1) om verksamheten vid Cedefop att kommissionen ”inte har något ytterligare att tillägga till sitt tidigare svar på fråga E-2549/98” (2). Jag har upprepade gånger fäst kommissionens uppmärksamhet vid det häpnadsväckande tillvägagångssätt som används vid anställning av personal vid detta centrum. Detta skadar centrets anseende och svärtar utan anledning ner det land som hyser det. Anklagelserna i grekisk dags- och veckopress ökar ständigt och sökande till utlysta tjänster vid Cecefop vittnar om den brist på insyn som råder, men kommissionen deklarerar i sina svar att ”den inte har något att tilllägga” och på detta sätt mörklägger den de tillvägagångssätt som tillämpas. När tänker kommissionen besluta sig för att på ett seriöst sätt ta itu med anställningen av personal vid Cedefop (och andra decentraliserade EU-organ), vars brist på insyn bidrar till att bilden av EU fläckas ner ännu mer? Anser inte kommissionen att den bör ingripa direkt och effektivt och kontrollera anklagelserna om brist på insyn inom dessa organ, så att den inte längre öppet anklagas för mörkläggning, något som oundvikligen kommer att leda till fortsatta förslag om misstroendevotum och allvarliga anklagelser mot personer inom kommissionen som har politiskt och tjänstemässigt ansvar? (1) (2) EGT C 207, 21. 7. 1999, s. 63. EGT C 118, 29. 4. 1999, s. 92. Svar från Erkki Liikanen på kommissionens vägnar (31 mars 1999) Kommissionen har inte något ytterligare att tillägga till sina tidigare svar på de skriftliga frågorna E-2549/98 och 3391/98. (1999/C 341/107) SKRIFTLIG FRÅGA E-0271/99 från Manuel Escolá Hernando (ARE) till kommissionen (17 februari 1999) Angående: Överföring av vattenresurser och stöd från sammanhållningsfonden Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer har nyligen gett ut en publikation om utvärdering av vattenområden i Spanien och Portugal. I denna publikation föreslår konsultföretaget Montgomery Watson (MWL) att man skall utföra olika studier, bl. a. en studie av överföring av vatten mellan avrinningsområdena i den spanska staten och en annan studie av finansiering av vattenkraftsprojekt och utveckling av riktlinjer som gör det möjligt för EU att stödja utvecklingen av mångfunktionella vattenkraftverk. Bland de åtgärder som omedelbart bör vidtas nämns även infrastruktur för att binda samman avrinningsområden. Mot denna bakgrund ställs följande frågor? Har kommissionen genomfört eller gett någon i uppdrag att genomföra någon av de studier som MWL föreslår? Anser kommissionen det vara nödvändigt att studera möjligheten att binda samman avrinningsområdet kring Ebro med andra avrinningsområden?


title: 1999/164/EY: Komission päätös, tehty 17 päivänä helmikuuta 1999, DNOC:n sisällyttämättä jättämisestä neuvoston direktiivin 91/414/ETY liitteessä I olevaan tehoaineiden luetteloon ja DNOC:tä tehoaineena sisältäville kasvinsuojeluaineille annettujen lupien peruuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 332) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
dangerous substance
pharmaceutical product
plant health product
withdrawal from the market

text: 2. 3. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 54/21 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999, DNOC:n sis(cid:132)llytt(cid:132)m(cid:132)tt(cid:132) j(cid:132)tt(cid:132)misest(cid:132) neuvoston direktiivin 91/414/ETY liitteess(cid:132) I olevaan tehoaineiden luetteloon ja DNOC:t(cid:132) tehoaineena sis(cid:132)lt(cid:132)ville kasvinsuo- jeluaineille annettujen lupien peruuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 332) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/164/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon kasvinsuojeluaineiden markkinoille saat- tamisesta 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/414/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission direktiivill(cid:132) 97/73/EY (2), ottaa huomioon kasvinsuojeluaineiden markkinoille saat- tamisesta annetun neuvoston direktiivin 91/414/ETY (3) 8 artiklan 2 kohdassa tarkoitetun ty(cid:148)ohjelman ensimm(cid:132)isen vaiheen t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanoa koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) annetun komission asetuksen (ETY) N:o sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna 3600/92, asetuksella (EY) N:o 1199/97 (4), sen 7 artiklan 3 a kohdan b alakohdan, ja erityisesti sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksessa (EY) N:o 933/94 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2230/ ja 95 (6), vahvistetaan kasvinsuojeluaineiden tehoaineet nimet(cid:132)(cid:132)n kertomuksen antavat j(cid:132)senvaltiot asetuksen (ETY) N:o 3600/92 soveltamiseksi sek(cid:132) yksil(cid:148)id(cid:132)(cid:132)n ilmoi- tuksen tekij(cid:132) kunkin tehoaineen osalta, saatuaan kyseisen arviointikertomuksen komissio kuuli j(cid:132)senvaltioiden asiantuntijoita sek(cid:132) p(cid:132)(cid:132)asiallista ilmoi- tuksen tekij(cid:132)(cid:132) (Elf Atochem Agri SA) asetuksen (ETY) N:o 3600/92 7 artiklan 3 kohdan mukaisesti, j(cid:132)senvaltiot ja komission pysyv(cid:132) kasvinsuojelukomitea ovat tarkastelleet kertomusta uudelleen; uudelleentarkas- telun tuloksena annettiin 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998 kertomus koskeva komission DNOC:t(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 3600/92 7 artiklan 6 kohdan mukai- sesti, tarkistettu arvioinnista k(cid:132)y ilmi, etteiv(cid:132)t saatavilla olevat tiedot osoita kyseist(cid:132) tehoainetta sis(cid:132)lt(cid:132)vien torjunta-aineiden t(cid:132)ytt(cid:132)v(cid:132)n direktiivin 91/414/ETY 5 artiklan 1 kohdan a ja b alakohdan ja 5 artiklan 2 kohdan b alakohdan vaatimuksia erityisesti k(cid:132)ytt(cid:132)j(cid:132)n sek(cid:132) muiden kuin torjuttavien orga- nismien hyv(cid:132)ksytt(cid:132)v(cid:132)n altistumistason osalta, t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi kyseist(cid:132) tehoainetta ei voida sis(cid:132)llytt(cid:132)(cid:132) direktiivin 91/414/ETY liitteeseen I, olemassa olevien varastojen h(cid:132)vitt(cid:132)miselle, s(cid:132)ilytt(cid:132)miselle, markkinoille saattamiselle ja k(cid:132)yt(cid:148)lle olisi asetettava rajattu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika direktiivin 91/414/ETY 4 artiklan 6 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti, t(cid:132)ll(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) ei rajoiteta komission kyseisen tehoa- ineen osalta mahdollisesti my(cid:148)hemmin neuvoston direk- ja tiivin 79/117/ETY (7) mukaisesti toteuttamia toimia, DNOC on yksi direktiivin 91/414/ETY 8 artiklan 2 kohdassa s(cid:132)(cid:132)detyn ty(cid:148)ohjelman ensimm(cid:132)iseen vaiheeseen kuuluvista 90 tehoaineesta, t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt kasvinsuojelukomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n Ranska, joka on nimetty kertomuksen antavaksi j(cid:132)senval- tioksi, toimitti asetuksen (ETY) N:o 3600/92 7 artiklan 1 kohdan c alakohdan mukaisesti 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) syyskuuta 1996 komissiolle arviointikertomuksen tiedoista, jotka se oli saanut ilmoituksen tekij(cid:148)ilt(cid:132) kyseisen asetuksen 6 artiklan 1 kohdan mukaisesti, (1) EYVL L 230, 19. 8. 1991, s. 1 (2) EYVL L 353, 24. 12. 1997, s. 26 (3) EYVL L 366, 15. 12. 1992, s. 10 (4) EYVL L 170, 28. 6. 1997, s. 19 (5) EYVL L 107, 28. 4. 1994, s. 8 (6) EYVL L 225, 22. 9. 1995, s. 1 ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla DNOC:t(cid:132) ei sis(cid:132)llytet(cid:132) direktiivin 91/414/ETY liitteess(cid:132) I olevaan tehoaineiden luetteloon. (7) EYVL L 33, 8. 2. 1979, s. 36 L 54/22 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 2. 3. 1999 J(cid:132)senvaltioiden on varmistettava, ett(cid:132): 2 artikla 1) DNOC:t(cid:132) sis(cid:132)lt(cid:132)vien kasvinsuojeluaineiden peruutetaan kuuden kuukauden kuluessa p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen tiedoksiantop(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132), luvat t(cid:132)m(cid:132)n 2) t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen tiedoksiantop(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) alkaen DNOC:t(cid:132) sis(cid:132)lt(cid:132)ville kasvinsuojeluaineille ei my(cid:148)nnet(cid:132) lupia tai lupia ei uusita direktiivin 91/414/ETY 8 artiklan 2 kohdassa s(cid:132)(cid:132)detyn poikkeuksen mukaisesti. 3 artikla J(cid:132)senvaltioiden on asetettava olemassa olevien varastojen h(cid:132)vitt(cid:132)miselle, s(cid:132)ilytt(cid:132)miselle, markkinoille saattamiselle ja k(cid:132)yt(cid:148)lle direktiivin 91/414/ETY 4 artiklan 6 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti mahdollisimman lyhyt m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika, joka p(cid:132)(cid:132)ttyy viimeist(cid:132)(cid:132)n viidentoista kuukauden kuluessa t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen tiedoksiantop(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132). 4 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Tehty Brysseliss(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen


title: Komission asetus (EY) N:o 354/1999, annettu 17 päivänä helmikuuta 1999, riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien tuen ennakkovahvistuksen sisältävistä vientitodistushakemuksista

text: 18. 2. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 44/15 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 354/1999, annettu 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999, riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien tuen ennakkovahvistuksen sis(cid:132)lt(cid:132)vist(cid:132) vienti- todistushakemuksista EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon riisin yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ottaa huomioon vilja- ja riisialan tuonti- ja vientitodis- tusten j(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista erityisist(cid:132) yksi- tyiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1162/95 (3), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o ja erityisesti sen 7 artiklan 4 kohdan toisen 444/98 (4), luetelmakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1162/95 7 artiklan 4 kohdassa s(cid:132)(cid:132)de- t(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) jos vientituen vahvistamisen yhteydess(cid:132) viitataan t(cid:132)h(cid:132)n kohtaan, todistukset my(cid:148)nnet(cid:132)(cid:132)n vasta hakemuksen j(cid:132)tt(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) seuraavana kolmantena ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132); mainitussa artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n my(cid:148)s, ett(cid:132) jos vientitodistushakemuk- sessa ylitet(cid:132)(cid:132)n viet(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitetut, kyseisen tuen vahvis- tavassa asetuksessa ilmoitetut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t, komissio vahvistaa n(cid:132)ille m(cid:132)(cid:132)rille yhten(cid:132)isen alennusprosentin; komission asetuksessa (EY) N:o 333/1999 (5) vahvistetaan edell(cid:132) mainitussa kohdassa s(cid:132)(cid:132)detyn menettelyn mukaisesti tukea, helmikuun 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) 1999 hakemuksia on j(cid:132)tetty enemm(cid:132)n kuin k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva 2 000 tonnin m(cid:132)(cid:132)r(cid:132); on siis aiheellista vahvistaa alennusprosentti 15 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n helmikuuta 1999 menness(cid:132) esitetyille todistushakemuk- sille, ja aiheensa vuoksi t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten on tultava voimaan heti kun ne on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132), ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 333/1999 mukaisesti ennen 15 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) helmikuuta 1999 esitettyihin riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien tuen ennakkovahvistuksen sis(cid:132)lt(cid:132)viin vientito- distushakemuksiin sovelletaan 48,52 prosentin suuruista alennusprosenttia asetuksen (EY) N:o 333/1999 liitteess(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritellyille maantieteellisille alueille 02, 03 ja 05 tarkoi- tetun riisin osalta. 2 artikla Asetuksen (EY) N:o 333/1999 mukaisesti 16 p(cid:132)iv(cid:132)n helmikuuta 1999 j(cid:132)lkeen esitettyj(cid:132) riisin ja rikkoutu- neiden riisinjyvien vientitodistushakemuksia ei my(cid:148)nnet(cid:132). 3 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4 (3) EYVL L 117, 24. 5. 1995, s. 2 (4) EYVL L 56, 26. 2. 1998, s. 12 (5) EYVL L 40, 13. 2. 1999, s. 30


title: QUESTION ECRITE no 373/99 de Olivier DUPUIS au Conseil. État de santé préoccupant de M. Ukshin Hoti et disparitions et arrestations sans inculpation en République fédérale de Yougoslavie

eurovoc_concepts:
Red Cross
UNHCR
Yugoslavia
forced disappearance
health service
opposition
political prisoner
political violence
prison system
teacher

text: C 297/156 Journal officiel des Communautés européennes FR 15. 10. 1999 (1999/C 297/213) QUESTION ÉCRITE P-0373/99 posée par Olivier Dupuis (TDI) au Conseil (17 février 1999) Objet: État de santé préoccupant de M. Ukshin Hoti et disparitions et arrestations sans inculpation en République fédérale de Yougoslavie Dans une résolution d’urgence adoptée le 14 mai 1998 (1), le Parlement européen a demandé au Conseil de tout mettre en œuvre pour que les autorités de Belgrade procèdent à la libération de Ukshin Hoti, professeur universitaire kosovar condamné en 1995 pour délits d’opinion par les autorités de la République fédérale de Yougoslavie. Depuis lors, l’état de santé de M. Ukshin Hoti, toujours détenu, s’est très fortement dégradé suite aux très dures conditions de détention qui sont les siennes. La Présidence du Conseil peut-elle, par le biais de son Ambassadeur à Belgrade ou par tout autre moyen, vérifier de visu les conditions de détention et médicales de M. Hoti et entreprendre toutes les démarches afin que M. Hoti soit libéré non au terme de sa peine, en mai prochain, mais immédiatement? Plus généralement, la présidence en exercice du Conseil peut-elle indiquer le nombre de détenus pour délit d’opinion actuellement incarcérés et donner une estimation du nombre de personnes arrêtées sans inculpation ou disparues (desaparecidos) en République fédérale de Yougoslavie depuis le début de l’année 1998? (1) JO C 167 du 1. 6. 1998, p. 197. Réponse (26 avril 1999) Le Conseil partage pleinement les préoccupations de l’Honorable Parlementaire à l’égard de l’état de santé de M. Ukshin Hoti. La présidence a donc chargé son ambassadeur à Belgrade d’entrer en contact avec les représentants locaux du Comité international de la Croix Rouge (CICR) afin de vérifier les conditions de santé, de soins et de détention de M. Hoti et d’évaluer les possibilités d’une libération anticipée. Les représentants du CICR ont pu rencontrer M. Hoti le 1er mars 1999. La présidence s’efforce de tenir le Parlement informé de tout élément d’information qui serait communiqué à son ambassadeur à Belgrade par les représentants du CICR. Le Conseil tient, cependant, à mettre en garde l’Honorable Parlementaire contre un optimisme excessif, les relations entre Belgrade et l’Union européenne étant très tendues en raison, notamment, de la crise au Kosovo et des demandes que le Conseil a adressées aux autorités de Belgrade à ce sujet. Le Conseil n’est pas en mesure d’indiquer de manière précise le nombre de personnes actuellement incarcérées pour leurs opinions, qui ont été arrêtées sans inculpation ou sont considérées comme disparues. D’après les chiffres diffusés par le CICR en août 1998, cette organisation était en train d’enquêter sur le sort de 138 Serbes et Montenégrins dont on présumait qu’ils avaient été enlevés par l’Armée de libération du Kosovo, et sur celui de plus de 400 Albanais qui auraient été arrêtés par les forces serbes. Le Haut Commissariat des Nations Unies pour les réfugiés (HCR) a avancé un chiffre total de 400 établi lors du recensement des personnes signalées comme disparues. Le HCR estime que 200 d’entre elles environ sont actuellement détenues par la police. (1999/C 297/214) QUESTION ÉCRITE P-0384/99 posée par Ursula Stenzel (PPE) à la Commission (19 février 1999) Objet: Concours Dans le prolongement de sa question E-3079/98 sur l’organisation du concours du 14 septembre 1998 et les fraudes constatées à cette occasion (1), l’auteur de la présente question souhaiterait, s’agissant du concours qui a eu lieu le 6 février 1999, obtenir de la Commission des réponses sur les points suivants: 1. Quelles mesures de sécurité ou de contrôle ont été prises pour l’organisation de ce concours? 2. Est-il possible d’exclure que de nouvelles fraudes aient pu se produire?


title: Reglamento (CE) n° 353/1999 de la Comisión de 17 de febrero de 1999 por el que se fijan las restituciones a la exportación del aceite de oliva

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

text: 18. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 44/13 REGLAMENTO (CE) No 353/1999 DE LA COMISIÓN de 17 de febrero de 1999 por el que se fijan las restituciones a la exportación del aceite de oliva LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, consideración los gastos de exportación de los productos en este último mercado; Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento no 136/66/CEE del Consejo, de 22 de septiembre de 1966, por el que se establece una orga- nización común de mercados en el sector de las materias grasas (1), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 1638/98 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 3, Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artículo 3 del Reglamento no 136/66/CEE, cuando el precio en la Comunidad sea superior a las cotizaciones mundiales, la diferencia entre dichos precios puede cubrirse mediante una restitución a la exportación de aceite de oliva a los terceros países; Considerando que por el Reglamento (CEE) no 616/72 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CEE) no 2962/77 (4), se han adoptado las modalidades relativas a la fijación y a la concesión de la restitución a la exportación de aceite de oliva; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el apar- tado 3 del artículo 3 del Reglamento no 136/66/CEE, la restitución debe ser la misma para toda la Comunidad; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el apar- tado 4 del artículo 3 del Reglamento no 136/66/CEE, la restitución para el aceite de oliva debe fijarse tomando en consideración la situación y las perspectivas de evolución, en el mercado de la Comunidad, de los precios del aceite de oliva y de las disponibilidades, así como de los precios del aceite de oliva en el marco mundial; que, no obstante, en el caso en que la situación del mercado mundial no permita determinar las cotizaciones más favorables del aceite de oliva, se podrá tener en cuenta el precio en el mercado de los principales aceites vegetales que compiten con el aceite de oliva y de la diferencia registrada a lo largo de un período representativo entre dicho precio y el del aceite de oliva; que el importe de la restitución no podrá ser superior a la diferencia existente entre el precio del aceite de oliva en la Comunidad y aquél en el mercado mundial, ajustado, en su caso, para tomar en (1) DO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. (3) DO L 78 de 31. 3. 1972, p. 1. (4) DO L 348 de 30. 12. 1977, p. 53. Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en la letra b) del párrafo tercero del apartado 3 del artículo 3 del Regla- mento no 136/66/CEE, se podrá decidir que la restitución sea fijada mediante adjudicación; que la adjudicación se referirá al importe de la restitución y se podrá limitar a determinados países de destino, determinadas cantidades, calidades y presentaciones; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el párrafo segundo del apartado 3 del artículo 3 del Reglamento no 136/66/CEE, las restituciones para el aceite de oliva pueden fijarse a distintos niveles según el destino cuando la situación del mercado mundial o las exigencias especí- ficas de determinados mercados lo hagan necesario; Considerando que las restituciones deben fijarse por lo menos una vez por mes; que, en caso necesario, pueden modificarse entre tanto; Considerando que la aplicación de dichas modalidades a la situación actual de los mercados en el sector del aceite de oliva y, en particular, al precio de dicho producto en la Comunidad y en los mercados de los terceros países conduce a fijar la restitución en los importes consignados en el Anexo; Considerando que el Comité de gestión de las materias grasas no ha emitido dictamen alguno en el plazo estable- cido por su presidente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijan en los importes consignados en el Anexo las restituciones a la exportación de los productos contem- plados en la letra c) del apartado 2 del artículo 1 del Reglamento no 136/66/CEE. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 18 de febrero de 1999. L 44/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 2. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de febrero de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión ANEXO del Reglamento de la Comisión, de 17 de febrero de 1999, por el que se fijan las restituciones a la exportación del aceite de oliva (en EUR/100 kg) Código del producto Importe de la restitución (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Para los destinos a los que se refiere el artículo 34 del Reglamento (CEE) no 3665/87 de la Comisión (DO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), modificado así como para las exportaciones a países terceros. NB: Los códigos de productos, incluidas las notas a pie de página, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión, modificado


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 266/99 van Joan COLOM I NAVAL Europese sociale steun aan Catalonië

eurovoc_concepts:
Catalonia
European social policy
aid recipient
distribution of aid
exchange of information
use of aid
welfare

text: 12. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 325/99 Antwoord van de heer Oreja namens de Commissie (25 maart 1999) Het komt de Gemeenschap niet toe zich uit te spreken over het gedrag van de leden van het Internationaal Olympisch Comité. De Commissie, die steeds heeft verklaard dat zij de autonomie van verenigingen respecteert, moet zich dan ook van iedere commentaar onthouden. (1999/C 325/133) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0266/99 van Joan Colom i Naval (PSE) aan de Commissie (17 februari 1999) Betreft: Europese sociale steun aan Catalonië Kan de Commissie meedelen hoeveel communautaire steun het departement voor sociaal welzijn van de regering van Catalonië (Spanje) heeft ontvangen in 1995, 1996, 1997. en 1. 98? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (30 maart 1999) De Commissie zendt het geachte parlementslid en het Secretariaat-generaal van het Parlement rechtstreeks de gevraagde gegevens toe. (1999/C 325/134) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0276/99 van Riccardo Nencini (PSE) aan de Commissie (17 februari 1999) Betreft: Borri Elettronica Industriale, eigendom van General Signal (VS) Borri Elettronica Industriale (Bibbiena 7 Arezzo, Italië), eigendom van General Signal (VS), dat kan bogen op een diepgewortelde en voortreffelijke bedrijfscultuur, is een van de topbedrijven uit de sector (118 werk- nemers, waarvan 60 % met een universiteits- of een ander diploma). Binnenkort gaat het bedrijf over in handen van het Amerikaanse SPX, een onderneming die actief is op de markt van auto-onderdelen en -service. Er is echter geen enkele garantie voor de werkgelegenheid noch voor het eigen karakter van het bedrijf. Is de Commissie bereid op te treden opdat zowel de werkgelegenheid als de professionaliteit, waar het bedrijf al die jaren prat op kon gaan, worden gevrijwaard? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (10 maart 1999) Een van de prioriteiten van het Europese sociaal beleid is de waarborging van de bescherming van de werknemers in het geval van overdracht van ondernemingen. Richtlijn 77/187/EEG van de Raad van 14 februari 1977 inzake de onderlinge aanpassing van de wetgeving van de lidstaten betreffende het behoud van de werknemersrechten in geval van overdracht van ondernemin- gen, vestigingen of onderdelen van vestigingen (1) beoogt de werknemers te beschermen in het kader van een verandering van de leiding van een bedrijf, in het bijzonder om het behoud van hun rechten te waarborgen. Daartoe bepaalt artikel 3 van deze richtlijn dat de voor de cedent uit een arbeidscontract of een arbeidsverhouding voortvloeiende rechten en verplichtingen uit hoofde van deze overdracht op de verwerver overgaan