title: PERGUNTA ESCRITA n. 200/99 do Deputado Gianni TAMINO Italienska undantagsbestämmelser för slakterier (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
EU control
Italy
derogation from EU law
fresh meat
health control
marketing
meat processing industry
public health
slaughter of animals
veterinary inspection

text: C 370/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 12. 1999 (1999/C 370/032) PERGUNTA ESCRITA E-0200/99 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Derrogação da Itália a estabelecimentos de abate Com o artigo 48o da «lei financeira» de 1999 foi prorrogado por mais uma vez ’ agora até 31 de Dezembro de 1999 ’ o prazo para as adaptações aos parâmetros higiénico-sanitários dos estabelecimentos de abate de carnes frescas e dos matadouros públicos que ainda não cumprem as disposições das Directivas 91/497/CEE (1) e 91/498/CEE (2), de Julho de 1991, transpostas pelo Decreto Lei italiano no 286 de 18 de Abril de 1994. Esta derrogação é alargada à não obrigatoriedade de atordoar os animais antes do abate, tal como está previsto, no entanto, na Directiva 93/119/CEE (3) de 22 de Dezembro de 1993, transposta pelo Decreto Lei italiano no 333 de 1 de Setembro de 1998. Na resposta à pergunta E-3274/97 (4), apresentada aquando da anterior prorrogação, a Comissão infor- mava que iria contactar as autoridades italianas no sentido de esclarecer a situação. Está a Comissão ao corrente deste acto, e como o julga? Apuradas as evidentes violações da legislação comunitária, pretende a Comissão dar início a um processo por infracção contra a Itália? (1) (2) (3) (4) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 69. JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 105. JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 21. JO C 158 de 25. 5. 1998, p. 75. Resposta complementar dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1999) Os prazos para que os matadouros adaptem os respectivos estabelecimentos ao disposto na Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (1), relativa às condições de produção e comercialização de carne fresca, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, que altera e codifica a Directiva 64/433/CEE, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca, a fim de a alargar à produção de carnes frescas e à sua colocação no mercado, foram estabelecidos na Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas. Na prática, a aplicação das novas regras constantes das directivas acima referidas foi difícil em relação a muitos estabelecimentos dos Estados-membros. Por conseguinte, quando a Directiva 64/433/CEE foi alterada pela Directiva 95/23/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado (2), foi introduzida a disposição que se segue: as autoridades competentes podem conceder a um matadouro que beneficie de uma derrogação, nos termos do artigo 2o da Directiva 91/498/CEE, e que possa provar à referida autoridade ter iniciado o cumprimento dos requisitos da presente directiva, mas que, por motivos que não lhe sejam imputáveis, não possa respeitar os prazos inicialmente previstos, um prazo suplementar que lhe permita dar-lhes cumprimento. Após ter tomado conhecimento, através da questão escrita E-3247/97 (3) do Senhor Deputado, da prática italiana, a Comissão contactou as autoridades italianas para obter esclarecimentos. O Ministério da Saúde italiano informou a Comissão de ter criado legislação que concede um prazo suplementar aos matadouros que ainda não observam esta disposição. Se tal prazo suplementar for concedido na qualidade de derrogação geral e não com base numa decisão caso a caso, poderá ser difícil corresponder ao objectivo da Directiva 95/23/CE. A prorrogação geral e suplementar até 31 de Dezembro de 1999 concedida pela Itália só muito dificilmente corresponde ao «prazo suplementar» concedido nos termos do no 2 do artigo 4o-A da Directiva 64/433/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE. Nestas circun- stâncias, a Comissão reserva-se o direito de dar início a procedimentos de infracção contra a Itália. (1) (2) (3) JO L 121 de 29. 7. 1964. JO L 243 de 11. 10. 1995. JO C 15 de 25. 5. 1998


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de Decisión del Consejo por la que se celebra el Acuerdo de cooperación científica y técnica entre la Comunidad Europea y el Estado de Israel(COM(98)0457 C4-0555/98 98/0241(CNS)) (Procedimiento de consulta)

eurovoc_concepts:
EU programme
Israel
cooperation agreement (EU)
research and development
scientific cooperation
technical cooperation

formats: html pdf print

text: 28. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 150/437 Jueves, 11 de febrero de 1999 16. Acuerdo de cooperacio´n cientı´fica y te´cnica CE/Israel * A4-0035/99 Resolucio´n legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de Decisio´n del Consejo por la que se celebra el Acuerdo de cooperacio´n cientı´fica y te´cnica entre la Comunidad Europea y el Estado de Israel (COM(98)0457 − C4-0555/98 − 98/0241(CNS)) (Procedimiento de consulta) El Parlamento Europeo, − Vista la propuesta de la Comisio´n al Consejo (COM(98)0457 − 98/0241(CNS)) (1), − Visto el artı´culo 130 U del Tratado CE, − Consultado por el Consejo, de conformidad con el primer pa´rrafo del apartado 3 del artı´culo 228 del Tratado CE (C4-0555/98), − Visto el apartado 7 del artı´culo 90 de su Reglamento, − Vistos el informe de la Comisio´n de Investigacio´n, Desarrollo Tecnolo´gico y Energı´a y la opinio´n de la Comisio´n de Presupuestos (A4-0035/99), 1. Aprueba la celebracio´n del Acuerdo; Encarga a su Presidente que transmita el presente dictamen al Consejo, a la Comisio´n y a los 2. Gobiernos y Parlamentos de los Estados miembros y del Estado de Israel. (1) DO C 283 de 12. 9. 1998, p. 5. 17. Situacio´n en Kosovo B4-0170, 0171, 0172, 0214, 0215 y 0216/99 Resolucio´n sobre la situacio´n en Kosovo El Parlamento Europeo, − Vistas sus anteriores Resoluciones sobre la situacio´n en Kosovo y en la Repu´blica Federal de Yugoslavia, − Vistas las Resoluciones del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas 1160 (1998), 1199 (1998) y 1203 (1998), − Vistos los acuerdos firmados en octubre de 1998 entre la Repu´blica Federal de Yugoslavia y la OSCE, por una parte, y la Repu´blica Federal de Yugoslavia y la OTAN, por otra, − Vista la decisio´n del grupo de contacto de 29 de enero de 1999 de organizar una reunio´n en Rambouillet, el 6 de febrero de 1999, para que las partes en conflicto traten de llegar a una solucio´n polı´tica provisional, − Visto el resultado de la reunio´n del Consejo del Atla´ntico Norte del 30 de enero de 1999 en Bruselas, − Vista la declaracio´n del Consejo Permanente de la OSCE del 1 de febrero de 1999, A. Considerando que continu´a no so´lo la violacio´n de los derechos humanos ma´s fundamentales, sino tambie´n el proceso de limpieza e´tnica y la brutal agresio´n perpetrada por las fuerzas yugoslavas y serbias contra la poblacio´n civil de Kosovo, B. Considerando la masacre de kosovares albaneses en el pueblo de Racak, el 15 de enero de 1999, y otras matanzas de civiles en Kosovo, que una vez ma´s hicieron huir de sus hogares a varios miles de personas,


title: WRITTEN QUESTION No. 173/99 by Roberta ANGELILLI Delays in aid to undertakings in deprived areas

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Commission
Latium
State aid
aid to undertakings
competence of the Member States
control of State aid
less-favoured region
metropolis
urban area

text: C 341/60 Official Journal of the European Communities EN 29. 11. 1999 (1999/C 341/084) WRITTEN QUESTION E-0169/99 by Jaime Valdivielso de Cué (PPE) to the Commission (11 February 1999) Subject: Trade On 14 January 1999 the Commission asked the Council for authorisation to negotiate a dual system of customs controls on footwear from Vietnam with the Vietnamese authorities, since it suspected that Vietnam was being used by China, Thailand and Indonesia to evade anti-dumping measures imposed by the EU on their exports of such products. Can the Commission say when that system will be put in place? In what way will undertakings in this sector, which is of great social and economic importance in the European Union in general and Spain in particular, be compensated for the damage caused by the above-mentioned exports? Answer given by Sir Leon Brittan on behalf of the Commission (18 March 1999) On 22 February 1999, the Council has formally approved the negotiation mandate for an agreement establishing a double-checking control on the importation of certain footwear products from Vietnam. The Commission will shortly initiate negotiations with the Vietnamese authorities, with a view to reaching an agreement by the month of April 1999. The Council would then put the double-checking system in place on a provisional basis, pending the completion of the procedures for the formal conclusion of the agreement. Whilst the latter can take a considerable amount of time, the parties can agree by exchange of diplomatic notes on the provisional application of the agreement. This is expected to happen within one or two months from the initialling of the agreement, i. e. in May-June 1999. No system of compensation of competing industries can be applied in this kind of cases, as there is no relevant Community legislation. (1999/C 341/085) WRITTEN QUESTION E-0173/99 by Roberta Angelilli (NI) to the Commission (11 February 1999) Subject: Delays in aid to undertakings in deprived areas With reference to the previous Written Question P-3945/97 (1) of 4 December 1997 ‘State aids to under- takings in deprived urban areas’ it is important to draw attention to the Law of 7 August 1997 No 266 ‘Urgent measures for the economy’, which authorised (under Article 14(3)) expenditure of 46 billion lire in 1997 on business activities in suburban areas in accordance with the provisions of the regulation ‘Guidelines on State aid for undertakings in deprived urban areas’ (Official Journal of the European Communities of 14 May 1997) (2). Approximately a year passed between the issuing of this law and the promulgation, in July 1998, of the corresponding implementing decree which actually gave effect to the law. The implementing decree required the local authorities concerned to issue a decision implementing the law at a practical level. Despite this fact, the city of Rome has not yet drawn up such a decision, even though the decree fixed the administrative deadline for 29 November 1998. 1. In view of the above, can the Commission say: whether the continuing delays in application undermine the objectives of the regulation issued by the EU aimed at providing aid to undertakings in deprived areas? 2. Whether the application of the national law referred to above in a number of urban areas and not in Rome may cause potentially harmful distortions of competition? 3. Whether it is able to give its overall view of the matter? (1) OJ C 187, 16. 6. 1998, p. 99. (2) OJ C 146, 14. 5. 1997, p. 6


title: WRITTEN QUESTION No. 185/99 by Carlos CARNERO GONZÁLEZ Inquiry into the Agreement on Stability and Quality in Employment which was concluded in 1997 by the Madrid Regional Government and the CCOO and UGT trade unions

eurovoc_concepts:
Community of Madrid
Spain
employment policy
job creation
labour market
ratification of an agreement
trade union

formats: html print


title: Commission Regulation (EC) No 319/1999 of 11 February 1999 fixing the maximum export refund on rye in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1746/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rye

formats: pdf print

text: L 38/44 EN Official Journal of the European Communities 12. 2. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 319/1999 of 11 February 1999 fixing the maximum export refund on rye in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1746/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 7 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of rye to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1746/98 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any tenderer whose bid is equal than the maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 5 to 11 February 1999, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1746/98, the maximum refund on exportation of rye shall be EUR 74,75 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 12 February 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 11 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 219, 7. 8. 1998, p. 3


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 147/99 του Brigitte LANGENHAGEN προς την Επ τροπή. Κοινοτικές πιστώσεις για την περιοχή Cuxhaven

eurovoc_concepts:
Community budget
EU aid
European Commission
European Union
Germany
distribution of aid
exchange of information

text: C 182/142 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 28. 6. 1999 (1999/C 182/196) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0145/99 υποβολη΄: Brigitte Langenhagen (PPE) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Κοινοτικε΄ς πιστω΄σεις για την περιοχη΄ Rotenburg/Κα΄τω Σαξονι΄α Ποιε΄ς πιστω΄σεις της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης χορηγη΄θηκαν στην περιοχη΄ Rotenburg/Κα΄τω Σαξονι΄α κατα΄ την κοινοβου- λευτικη΄ περι΄οδο 1994-1999, σε ποιο΄ υ΄ψος και για ποιου΄ς τοµει΄ς ενι΄σχυσης; (1999/C 182/197) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0146/99 υποβολη΄: Brigitte Langenhagen (PPE) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Κοινοτικε΄ς πιστω΄σεις για την περιοχη΄ Stade Ποιε΄ς πιστω΄σεις της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης χορηγη΄θηκαν στην περιοχη΄ Stade κατα΄ την κοινοβουλευτικη΄ περι΄οδο 1994-1999, σε ποιο΄ υ΄ψος και για ποιου΄ς τοµει΄ς ενι΄σχυσης; (1999/C 182/198) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0147/99 υποβολη΄: Brigitte Langenhagen (PPE) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Κοινοτικε΄ς πιστω΄σεις για την περιοχη΄ Cuxhaven Ποιε΄ς πιστω΄σεις της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης χορηγη΄θηκαν στην περιοχη΄ Cuxhaven κατα΄ την κοινοβουλευτικη΄ περι΄οδο 1994-1999, σε ποιο΄ υ΄ψος και για ποιου΄ς τοµει΄ς ενι΄σχυσης; Κοινη΄ απα΄ντηση του κ. Santer εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς στις γραπτε΄ς ερωτη΄σεις E-0143/98, E-0144/98, E-0145/98, E-0146/98 και E-0147/98 (3 Μαρτι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ συγκεντρω΄νει τις πληροφορι΄ες που απαιτου΄νται για την απα΄ντηση στην ερω΄τηση που τε΄θηκε. ∆ε θα παραλει΄ψει να γνωστοποιη΄σει το συντοµο΄τερο το αποτε΄λεσµα των ερευνω΄ν της. (1999/C 182/199) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0200/99 υποβολη΄: Gianni Tamino (V) προς την Επιτροπη΄ (11 Φεβρουαρι΄ου 1999) Θε΄µα: Παρεκκλι΄σεις που χορηγει΄ η Ιταλι΄α για ορισµε΄να σφαγει΄α Το α΄ρθρο 48 του «νο΄µου περι΄ δηµοσι΄ων οικονοµικω΄ν» του 1999 παρατει΄νει για πολλοστη΄ φορα΄. τω΄ρα µε΄χρι την 31η ∆εκεµβρι΄ου 1999. την προθεσµι΄α για προσαρµογε΄ς στους κανο΄νες υγιεινη΄ς των σφαγει΄ων νωπου΄ κρε΄ατος και των δηµο΄σιων σφαγει΄ων που δεν ε΄χουν ακο΄µη συµµορφωθει΄ µε τις διατα΄ξεις των οδηγιω΄ν 91/497/ΕΟΚ (1) και 91/498/ΕΟΚ (2) της 29ης Ιουλι΄ου 1991, οι οποι΄ες περιλαµβα΄νονται στο ιταλικο΄ νοµοθετικο΄ δια΄ταγµα αριθ. 286 της 18ης Απριλι΄ου 1984. Η παρε΄κκλιση αυτη΄ επεκτα΄θηκε και στην µη υποχρεωτικη΄ αναισθητοποι΄ηση των ζω΄ων πριν απο΄ τη θανα΄τωση και τη σφαγη΄, σε αντι΄θεση µε ο΄,τι προβλε΄πει η οδηγι΄α 93/119/ΕΟΚ (3) της 22ας ∆εκεµβρι΄ου 1993, η οποι΄α περιλαµβα΄νεται στο ιταλικο΄ νοµοθετικο΄ δια΄ταγµα αριθ. 333 της 1ης Σεπτεµβρι΄ου 1998


title: PERGUNTA ESCRITA n. 147/99 do Deputado Brigitte LANGENHAGEN à Comissão. Ajuda financeira da UE ao "Landkreis" de Cuxhaven

text: C 182/142 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 6. 1999 (1999/C 182/196) PERGUNTA ESCRITA E-0145/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Ajuda financeira da UE ao «Landkreis» de Rotenburg/Baixa Saxónia Que fundos da União Europeia reverteram em benefício do «Landkreis» de Rotenburg/Baixa Saxónia durante a legislatura de 1994-1999 e quais os respectivos montantes discriminados por sectores? (1999/C 182/197) PERGUNTA ESCRITA E-0146/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão Objecto: Ajuda financeira da UE ao «Landkreis» de Stade (11 de Fevereiro de 1999) Que fundos da União Europeia reverteram em benefício do «Landkreis» de Stade durante a legislatura de 1994- -1999 e quais os respectivos montantes discriminados por sectores? (1999/C 182/198) PERGUNTA ESCRITA E-0147/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE) à Comissão Objecto: Ajuda financeira da UE ao «Landkreis» de Cuxhaven (11 de Fevereiro de 1999) Que fundos da União Europeia reverteram em benefício do «Landkreis» de Cuxhaven durante a legislatura de 1994-1999 e quais os respectivos montantes discriminados por sectores? Resposta comum às perguntas escritas E-0143/99, E-0144/99, E-0145/99, E-0146/99 e E-0147/99 dada por Jacques Santer em nome da Comissão (3 de Março de 1999) A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (1999/C 182/199) PERGUNTA ESCRITA E-0200/99 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (11 de Fevereiro de 1999) Objecto: Derrogação da Itália a estabelecimentos de abate Com o artigo 48o da «lei financeira» de 1999 foi prorrogado por mais uma vez : agora até 31 de Dezembro de 1999 : o prazo para as adaptações aos parâmetros higiénico-sanitários dos estabelecimentos de abate de carnes frescas e dos matadouros públicos que ainda não cumprem as disposições das Directivas 91/497/CEE (1) e 91/498/CEE (2), de Julho de 1991, transpostas pelo Decreto Lei italiano no 286 de 18 de Abril de 1994. Esta derrogação é alargada à não obrigatoriedade de atordoar os animais antes do abate, tal como está previsto, no entanto, na Directiva 93/119/CEE (3) de 22 de Dezembro de 1993, transposta pelo Decreto Lei italiano no 333 de 1 de Setembro de 1998


title: Kommissionens förordning (EG) nr 315/1999 av den 11 februari 1999 om fastställande för januari månad 1999 av den särskilda växelkursen för det belopp som skall utgå som ersättning för kostnaderna för lagring av socker

eurovoc_concepts:
exchange rate
national currency
redemption
storage
sugar

text: 12. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 38/39 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 315/1999 av den 11 februari 1999 om fastst(cid:132)llande f(cid:148)r januari m(cid:134)nad 1999 av den s(cid:132)rskilda v(cid:132)xelkursen f(cid:148)r det belopp som skall utg(cid:134) som ers(cid:132)ttning f(cid:148)r kostnaderna f(cid:148)r lagring av socker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaderna f(cid:148)r socker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rord- ning (EG) nr 1148/98 (2), med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 2799/98 av den 15 december 1998 om inf(cid:148)rande av en agromonet(cid:132)r ordning f(cid:148)r euron (3), med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1713/93 av den 30 juni 1993 om s(cid:132)rskilda best(cid:132)mmelser f(cid:148)r till(cid:132)mpningen av jordbruksomr(cid:132)kningskurserna p(cid:134) sockeromr(cid:134)det (4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 59/97 (5), s(cid:132)rskilt artikel 1. 3 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I artikel 1. 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1713/93 f(cid:148)reskrivs att det belopp som enligt artikel 8 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 skall utg(cid:134) som ers(cid:132)ttning f(cid:148)r lagringskostnader skall omr(cid:132)knas till nationell valuta med hj(cid:132)lp av en s(cid:132)rskild jordbruksomr(cid:132)kningskurs, vilken skall vara lika med den tidsproportionellt ber(cid:132)knade genomsnittliga jordbruksomr(cid:132)kningskurs som g(cid:132)llt under lagringsm(cid:134)- naden. Denna s(cid:132)rskilda jordbruksomr(cid:132)kningskurs m(cid:134)ste fastst(cid:132)llas varje m(cid:134)nad f(cid:148)r f(cid:148)reg(cid:134)ende m(cid:134)nad. F(cid:148)r de belopp som skall utg(cid:134) som ers(cid:132)ttning fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999, efter inf(cid:148)randet av detta datum av en agro- monet(cid:132)r ordning f(cid:148)r euron, b(cid:148)r s(cid:132)rskilda v(cid:132)xelkurser endast fastst(cid:132)llas mellan euron och de nationella valutorna i de medlemsstater som inte har inf(cid:148)rt den gemensamma valutan. Till(cid:132)mpningen av dessa best(cid:132)mmelser medf(cid:148)r att den s(cid:132)rskilda v(cid:132)xelkursen f(cid:148)r det belopp som skall utg(cid:134) som ers(cid:132)ttning f(cid:148)r kostnaderna f(cid:148)r lagring av socker m(cid:134)ste fastst(cid:132)llas f(cid:148)r januari m(cid:134)nad 1999 i de olika nationella valutorna i enlighet med bilagan till denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Den s(cid:132)rskilda jordbruksv(cid:132)xelkurs som skall anv(cid:132)ndas f(cid:148)r de olika nationella valutorna f(cid:148)r omr(cid:132)kning av det belopp som skall utg(cid:134) som ers(cid:132)ttning f(cid:148)r de lagringskostnader som avses i artikel 8 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 skall fastst(cid:132)llas f(cid:148)r januari m(cid:134)nad 1999 p(cid:134) det s(cid:132)tt som anges i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 12 februari 1999. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 11 februari 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. (3) EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 1. (4) EGT L 159, 1. 7. 1993, s. 94. (5) EGT L 14, 17. 1. 1997, s. 25. L 38/40 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 12. 2. 1999 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 11 februari 1999 om fastst(cid:132)llande f(cid:148)r januari m(cid:134)nad 1999 av den s(cid:132)rskilda v(cid:132)xelkursen f(cid:148)r det belopp som skall utg(cid:134) som ers(cid:132)ttning f(cid:148)r kostna- derna f(cid:148)r lagring av socker S(cid:132)rskilda v(cid:132)xelkurser 1 euro = 7,44223 323,999 9,13150 0,703911 danska kronor grekiska drakmer svenska kronor pund sterling


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 165/99 van Ludivina GARCÍA ARIAS Uitleg van richtlijn 96/92/EG en documenten in vervolg daarop

eurovoc_concepts:
EC Directive
approximation of laws
competition law
electrical energy
electricity supply
energy production
energy transport
interpretation of the law
liberalisation of the market
single market

text: C 348/28 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 12. 1999 Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (12 april 1999) De verordeningen zijn rechtstreeks van toepassing in de lidstaten en er dienen derhalve geen maatregelen te worden genomen om deze in de wetgeving van de lidstaten om te zetten. Wat de richtlijnen betreft, waren begin maart 1999 tegen Griekenland 64 inbreukprocedures wegens niet- mededeling ingeleid. Voor meer details wordt het geachte parlementslid verwezen naar het XVIe jaarlijks verslag over de controle op de toepassing van het gemeenschapsrecht (1998) dat binnen enkele weken bij het Parlement zal worden ingediend. In afwachting daarvan wordt het geachte parlementslid verwezen naar het XVe verslag (1997) (1). (1) PB C 250 van 10. 8. 1998. (1999/C 348/033) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0164/99 van Ludivina García Arias (PSE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: Bestaan van documenten ter uitlegging van richtlijn 96/92/EG, die niet ter beschikking van het Europees Parlement zijn gesteld Kan de Commissie bevestigen dat er documenten van haar diensten ter uitwerking en uitlegging van artikel 24 van richtlijn 96/92/EG (1) bestaan? Kan de Commissie mededelen door welke Commissiediensten deze documenten zijn opgesteld en wat de rechtskracht ervan is? Daar voor de genoemde richtlijn de mede- beslissingsprocedure geldt, wordt de Commissie verzocht mede te delen wanneer ze deze documenten zal doen toekomen aan het Europees Parlement of het Parlement op de hoogste zal stellen van de inhoud ervan. (1) PB L 27 van 30. 1. 1997, blz. 20. (1999/C 348/034) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0165/99 van Ludivina García Arias (PSE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: Uitleg van richtlijn 96/92/EG en documenten in vervolg daarop Is het waar dat de Commissie na de aanneming van richtlijn 96/92/EG (1) documenten heeft opgesteld die zo uitgelegd kunnen worden dat bepaalde regelingen voor de overgang naar concurrentie (artikel 24) ten doel hebben om de kosten vergoed te krijgen die ontstaan als gevolg van afspraken of werkingsgaranties die bestonden vóór de vankrachtwording van deze tekst en die door de toepassing van deze richtlijn niet verhaald zouden kunnen worden? Kan de Commissie deze documenten overleggen? (1) PB L 27 van 30. 1. 1997, blz. 20. (1999/C 348/035) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0166/99 van Ludivina García Arias (PSE) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: Verworven rechten van bedrijven als gevolg van wetswijzigingen en de invoering van liberaliserings- maatregelen Is de Commissie niet van mening dat erkenning van de rechtsopvatting van bepaalde Europese elektriciteits- bedrijven dat zij een verworven recht hebben om de kosten die ontstaan door de overgang naar concurrentie in de elektriciteitssector te verhalen op de consument, een juridisch precedent voor alle geliberaliseerde sectoren zou scheppen, daar in de Verdragen immers het beginsel van een gelijke behandeling is vastgelegd?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 200/99 af Gianni TAMINO Undtagelsesbestemmelser for slagterier i Italien (SUPPLERENDE SVAR)

text: C 370/24 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 12. 1999 (1999/C 370/032) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0200/99 af Gianni Tamino (V) til Kommissionen (11. februar 1999) Om: Undtagelsesbestemmelser for slagterier i Italien Med artikel 48 i »finansloven« for 1999 er fristen for slagteriernes tilpasning til normerne for hygiejne og sundhed, samt løsningen af de sundhedsmæssige problemer i forbindelse med produktion og afsætning af fersk kød endnu en gang blevet forlænget * denne gang til den 31. december 1999 * således at disse virksomheder endnu ikke har tilpasset sig bestemmelserne i direktiv 91/497/EØF (1) og 91/498/EØF (2), overtaget i det italienske lovdekret nr. 286 af 18. april 1994. Denne undtagelse er blevet udvidet til, at det heller ikke er obligatorisk at bedøve dyrene inden slagtning og aflivning, som det ellers fremgår af Rådets direktiv 93/119/EØF (3) af 22. december 1993, overtaget i det italienske lovdekret nr. 333 af 1. september 1998. Som svar på forespørgsel E-3274/97 (4) i forbindelse med den forrige forlængelse meddelte Kommissionen, at den havde kontaktet de italienske myndigheder for at få en afklaring på situationen. Er Kommissionen bekendt hermed, og hvorledes stiller den sig hertil? Agter den på baggrund af denne åbenlyse krænkelse af fællesskabsbestemmelserne at indlede traktatbruds- procedure mod Italien? (1) (2) (3) (4) EFT L 268 af 24. 9. 1991, s. 69. EFT L 268 af 24. 9. 1991, s. 105. EFT L 340 af 31. 12. 1993, s. 21. EFT C 158 af 25. 5. 1998, s. 75. Supplerende svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (6. maj 1999) Tidsfristerne for slagteriernes tilpasning til bestemmelserne i Rådets direktiv 64/433/EØF af 26. juni 1964 om sundhedsmæssige problemer vedrørende handelen med fersk kød (1) inden for Fællesskabet, om betingelserne for produktion og afsætning af fersk kød som ændret ved Rådets forordning 91/497/EØF af 29. juli 1991 om sundhedsmæssige problemer vedrørende handelen med fersk kød inden for Fællesskabet, så det kommer til at omfatte produktion og afsætning af fersk kød, er fastlagt i Rådets direktiv 91/498/EØF af 29. juli 1991 om betingelserne for indrømmelse af midlertidige og begrænsede undtagelser fra de særlige EF-sundhedsbestemmelser for produktion og markedsføring af fersk kød. juni 1995 om betingelserne for produktion og afsætning af Anvendelsen af de nye bestemmelser i ovennævnte direktiver har i praksis vist sig at volde vanskeligheder for mange slagterier i medlemsstaterne. Da direktiv 64/433/EØF blev ændret ved direktiv 95/23/EF af 22. fersk kød (2), blev derfor følgende bestemmelse indføjet. De kompetente myndigheder kan give et slagteri, der er undtaget i henhold til artikel 2 i direktiv 91/498/EØF, og som til nævnte myndigheders tilfredshed kan godtgøre, at det er begyndt at opfylde nærværende direktivs krav, men som af grunde, der ikke kan tilregnes det, ikke kan overholde de oprindeligt fastsatte frister, den yderligere frist, der er nødvendig for, at det kan opfylde sine forpligtelser. Efter at have erfaret om praksis i Italien gennem det ærede parlamentsmedlems skriftlige forespørgsel E- 3274/97 (3), kontaktede Kommissionen de italienske myndigheder for at få en forklaring. Det italienske sundhedsministerium meddelte Kommissionen, at det ved lov havde indrømmet de slagterier yderligere frist, som endnu ikke opfyldte deres forpligtelser. Hvis en sådan yderligere frist indrømmes som en generel undtagelse, og der ikke længere skal træffes afgørelse fra sag til sag, kan det være svært at overholde ånden i direktiv 95/23/EF. En yderligere generel forlængelse til den 31. december 1999, som nu er indrømmet af Italien, kan næppe finde sin berettigelse i »den yderligere frist«, som kan indrømmes i henhold til artikel 4 A nr. 2 i direktiv 64/433/EØF som ændret ved direktiv 95/23/EF. Under disse omstændigheder forbeholder Kommissionen sig ret til at indlede en overtrædelsesprocedure mod Italien. (1) (2) (3) EFT 121 af 29. 7. 1964. EFT L 243 af 11. 10. 1995. EFT C 15 af 25. 5. 1998


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 321/1999 af 11. februar 1999 om fastsættelse af maksimumsnedsættelsen af importtolden for majs inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2849/98 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
maize
quantitative restriction

text: L 38/46 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 2. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 321/1999 af 11. februar 1999 om fastsættelse af maksimumsnedsættelsen af importtolden for majs inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2849/98 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 12, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over maksimumsnedsættelsen af import- tolden for majs til Spanien blev (cid:134)bnet ved Kommissio- nens forordning (EF) nr. 2849/98 (3); i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1839/95 (4), ændret ved forordning (EF) nr. 1963/95 (5), kan Kommissionen efter fremgangs- m(cid:134)den i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 vedtage at fastsætte en maksimumsnedsættelse af importtolden; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 6 og 7 i forordning (EF) nr. 1839/95; tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksimumsnedsættelse af import- tolden; anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at en maksimumsnedsættelse af importtolden fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn har ikke afgivet udtalelse inden for den af formanden fastsatte frist (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 5. indtil den 11. februar 1999 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2849/98 omhandlede licitation, fastsættes maksimums- nedsættelsen af importtolden for majs til 69,84 EUR/ton for en maksimumstotalmængde p(cid:134) 10 000 tons. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 12. februar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 11. februar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 358 af 31. 12. 1998, s. 43. (4) EFT L 177 af 28. 7. 1995, s. 4. (5) EFT L 189 af 10. 8. 1995, s. 22


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de decisión del Consejo relativa a la posición de la Comunidad en el Consejo de Asociación acerca de la participación de Bulgaria en los programas comunitarios en el ámbito de la formación y la educación (COM(98)0750 C4 -0061/99 - 98/ 0352(CNS))(Procedimiento de consulta)

eurovoc_concepts:
Bulgaria
EU programme
accession to the European Union
education
pharmaceutical industry
teaching curriculum
vocational training


title: Commission Regulation (EC) No 316/1999 of 11 February 1999 fixing the maximum export refund on common wheat in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1079/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: 12. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 38/41 COMMISSION REGULATION (EC) No 316/1999 of 11 February 1999 fixing the maximum export refund on common wheat in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1079/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 4 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of common wheat to all third countries with the exception of certain ACP States was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1079/98 (5), as amended by Regulation (EC) No 2005/98 (6); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 5 to 11 February 1999, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No the maximum refund on exportation of 1079/98, common wheat shall be EUR 33,48 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 12 February 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 11 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 154, 28. 5. 1998, p. 24. (6) OJ L 258, 22. 9. 1998, p. 8


title: Resolução sobre as implicações constitucionais da UEM no contexto do alargamento

eurovoc_concepts:
COSAC
European Central Bank
European social policy
economic and social cohesion
enlargement of the Union
fiscal policy
institutional balance (EU)
institutional reform
inter-parliamentary cooperation
joint committee on EU matters
multilateral surveillance
national parliament


title: WRITTEN QUESTION No. 145/99 by Brigitte LANGENHAGEN EU aid to Rotenburg, Lower Saxony (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
EU aid
European Commission
European Union
Lower Saxony
aid recipient
exchange of information

text: 21. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 370/21 (1999/C 370/026) SKRIFTLIG FRÅGA E-0144/99 från Brigitte Langenhagen (PPE) till kommissionen (11 februari 1999) Angående: EU-bidrag till landsbygdskommunen Verden Vilken typ av bidrag har landsbygdskommunen Verden fått från Europeiska unionen under valperioden 1994-1999? Vilka belopp handlar det om och hur ser tilldelningen ut fördelat på bidragsområde? (1999/C 370/027) SKRIFTLIG FRÅGA E-0145/99 från Brigitte Langenhagen (PPE) till kommissionen (11 februari 1999) Angående: EU-bidrag till landsbygdskommunen Rotenburg/Niedersachsen Vilken typ av bidrag har landsbygdskommunen Rotenburg/Niedersachsen fått från Europeiska unionen under valperioden 1994-1999? Vilka belopp handlar det om och hur ser tilldelningen ut fördelat på bidragsområde? (1999/C 370/028) SKRIFTLIG FRÅGA E-0146/99 från Brigitte Langenhagen (PPE) till kommissionen (11 februari 1999) Angående: EU-bidrag till landsbygdskommunen Stade Vilken typ av bidrag har landsbygdskommunen Stade fått från Europeiska unionen under valperioden 1994-1999? Vilka belopp handlar det om och hur ser tilldelningen ut fördelat på bidragsområde? (1999/C 370/029) SKRIFTLIG FRÅGA E-0147/99 från Brigitte Langenhagen (PPE) till kommissionen (11 februari 1999) Angående: EU-bidrag till landsbygdskommunen Cuxhaven Vilken typ av bidrag har landsbygdskommunen Cuxhaven fått från Europeiska unionen under valperioden 1994-1999? Vilka belopp handlar det om och hur ser tilldelningen ut fördelat på bidragsområde? Gemensamt kompletterande svar på de skriftliga frågorna E-0143/99, E-0144/99, E-0145/99, E-0146/99 och E-0147/99 ingivna av Jacques Santer för kommissionen (8 juni 1999) Då svaret är mycket omfattande, sänder kommissionen det direkt till generalsekretariat. ledamoten och till parlamentets


title: WRITTEN QUESTION No. 178/99 by Irene SOLTWEDEL-SCHÄFER BSE: comparison between Switzerland and the EU

eurovoc_concepts:
Switzerland
animal disease
cattle
epidemiology
medical diagnosis
veterinary inspection

text: C 325/82 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 12. 11. 1999 (1999/C 325/105) SKRIFTLIG FRÅGA E-0178/99 från Irene Soltwedel-Schäfer (V) till kommissionen (11 februari 1999) Angående: BSE (cid:14) jämförelse mellan Schweiz och EU Vad anser kommissionen om det faktum att man i Schweiz upptäcker förhållandevis många BSE- 1. smittade nötkreatur? Stämmer det att de undersökningar beträffande BSE som görs i Tyskland är betydligt mindre noggranna 2. än i Schweiz? 3. Stämmer det att möjligheterna att ställa diagnos i Tyskland är sämre än i Schweiz? Svar från Franz Fischler på kommissionens vägnar (17 mars 1999) 1. Kommissionen känner till det höga antalet fall av bovin spongiform encefalopati (BSE) i Schweiz. Med tanke på storleken på nötkreaturspopulationen skiljer sig situationen märkbart från situationen i Förenade kungariket. Dessutom har antalet fall av BSE stadigt sjunkit sedan epidemin rasade som värst 1995. Nedgången i antalet fall anses tyda på att bekämpningsåtgärderna varit effektiva. Kommissionen översänder, dels direkt till parlamentsledamoten, dels till Europaparlamentets generalsektetariat, två tabeller med information om det antal BSE-fall som inträffat under de senaste tolv månaderna, och om det totala antalet BSE-fall sedan 1988. 2. Sedan april 1998 har övervaknings- och kontrollåtgärderna för transmissibel spongiform encefalopati (TSE) harmoniserats på gemenskapsnivå genom kommissionens beslut 98/272/EG av den 23 april 1998 om spongiform encefalopati och om ändring av beslut epidemiologisk övervakning av transmissibel 94/474/EG (1). De flesta medlemsstater, inklusive Tyskland, har redan inom ramen för den ständiga veterinärkommittén rapporterat om de framsteg som har gjorts när det gäller genomförandet av det beslutet. Det finns inget som antyder, vare sig i dessa rapporter eller under de inspektioner av de nationella övervakningssystemen som genomförts av kommissionen, att BSE-kontrollerna utförs mindre omsorgsfullt i Tyskland än i Schweiz. 3. I ovan nämnda beslut fastställs också villkor för provtagning och laboratorietester för kontroll av förekomst av TSE enligt rekommendationerna i den manual över standarder för diagnostiska tester och vaccin som har utarbetats av Internationella byrån för epizootier (OIE). Snabbtesten efter slakt för kontroll av förekomst av BSE, som för närvarande håller på att utvecklas i flera laboratorier, bland annat i Schweiz, har ännu inte godkänts av OIE. Kommissionen håller just nu på att utvärdera ett antal sådana test, men har ännu inte avslutat detta arbete. Sammanfattningsvis kan sägas att flera olika sätt att diagnosticera TSE rekommenderas av olika laboratorier runt om i världen. Det är dock alltför tidigt att dra några slutsatser om dessa tests kvalitet och exakthet. (1) EGT L 122, 24. 4. 1998. (1999/C 325/106) SKRIFTLIG FRÅGA E-0183/99 från Hiltrud Breyer (V) till kommissionen (11 februari 1999) Angående: Godkännande av genetiskt modifierade frön Kan kommissionen ge en aktuell lägesbeskrivning beträffande godkännande av genetiskt modifierade 1. frön inom EU:s medlemsstater? Om sådana frön redan har godkänts, har i så fall kommissionen någon detaljerad information (t. ex. 2. förteckningar) om vilka sorter som har godkänts, vilka egenskaper som modifierats och datum för godkännande? Vet kommissionen vilka sorter (ansökande företag, datum för godkännandeförfarande, planlagd sluttid 3. för undersökning) som för närvarande undersöks?


title: Resolução sobre a liberdade religiosa

eurovoc_concepts:
India
homicide
insecticide
religious group

text: 28. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150/385 Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1999 1. Solicita mais uma vez que seja concedido o indulto presidencial a Leonard Peltier; Insiste em que Leonard Peltier seja transferido para uma clı´nica onde possa receber tratamento 2. me´dico adequado; Reitera o seu pedido que se realize uma investigaça˜o sobre as irregularidades jurı´dicas que 3. conduziram a` condenaça˜o de Leonard Peltier; Encarrega a sua delegaça˜o para as relaço˜es com os Estados Unidos que inscreva o caso de Leonard 4. Peltier na ordem de trabalhos do seu pro´ximo encontro com os parlamentares americanos; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça˜o ao Conselho, a` Comissa˜o, ao 5. Congresso dos Estados Unidos e ao Presidente dos Estados Unidos da Ame´rica. c) B4-0131, 0132 e 0189/99 O Parlamento Europeu, Resoluça˜o sobre a liberdade religiosa − Tendo em conta as suas anteriores resoluço˜es sobre casos especı´ficos de perseguiça˜o religiosa em diversos paı´ses, − Tendo em conta o artigo 2o da Declaraça˜o Universal dos Direitos do Homem das Naço˜es Unidas de 10 de Dezembro de 1948, bem como o no 2 do artigo 2o do Acordo Internacional sobre os direitos econo´micos, sociais e culturais e o artigo 27o do Acordo Internacional sobre os direitos civis e polı´ticos, A. Profundamente apreensivo com a crescente perseguiça˜o de minorias religiosas e com as limitaço˜es da liberdade de opinia˜o em diversos paı´ses, B. Preocupado pelas provas de xenofobia e de racismo ligadas a` perseguiça˜o religiosa, C. Observando que o artigo 25o da Constituiça˜o da I´ndia garante a liberdade de religia˜o, e considerando a existeˆncia de disposiço˜es legislativas de execuça˜o em mate´ria de direitos do Homem; congratula-se com o discurso do Primeiro-Ministro em 30 de Janeiro de 1999 perante a naça˜o, na qual defendeu estes princı´pios e condenou a violeˆncia religiosa; D. Profundamente chocado em particular com as notı´cias de perseguiça˜o de crista˜os na I´ndia por grupos extremistas, especialmente em Gujerat, e com o assassı´nio do missiona´rio australiano Graham Staines e dos seus dois filhos, o mais recente dos inu´meros actos de violeˆncia contra crista˜os, muçulmanos e outras minorias religiosas, e preocupado pelo facto de esses ataques serem encorajados pela reto´rica de grupos extremistas anti-Crista˜os, anti-Muçulmanos, anti-Sikh e anti-Jain, tais como o Vishwa Hindu Parishad (VHP), o qual declarou publicamente a sua intença˜o de poˆr fim a todas as formas de conversa˜o religiosa na I´ndia ate´ ao ano 2000, 1. Solicita aos governos dos paı´ses onde ha´ perseguiça˜o das minorias religiosas que respeitem os acordos internacionais e os seus princı´pios ba´sicos de que sa˜o signata´rios, bem como que respeitem as cla´usulas relativas aos direitos humanos nos diversos tratados que assinaram com a Unia˜o Europeia, e solicita a esses governos que tomem as medidas necessa´rias com vista a` protecça˜o efectiva das minorias religiosas que vivem nos seus territo´rios; Solicita a`s autoridades indianas que envidem todos os esforços para garantir que os assassinos do 2. missiona´rio Graham Staines sejam identificados e compareçam perante a justiça; 3. Solicita a` Comissa˜o e ao Conselho que assegurem que as cla´usulas dos acordos relativas aos direitos humanos sejam aplicadas e solicita aos governos dos Estados-membros que tenham em conta estes aspectos nas suas relaço˜es bilaterais; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça˜o a` Comissa˜o, ao Conselho, ao Governo 4. e ao Parlamento da I´ndia e ao Secreta´rio-Geral das Naço˜es Unidas


title: PERGUNTA ESCRITA n. 185/99 do Deputado Carlos CARNERO GONZÁLEZ Undersökning av det avtal om sysselsättningens stabilitet och kvalitet som den regionala autonomin Madrid (Spanien) ingick 1997 med fackförbunden Comisiones Obreras (CCOO) och Unión General de Trabajadores (UGT)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 309/1999 af 11. februar 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: L 38/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 2. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 309/1999 af 11. februar 1999 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/ 98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, importordningen frugt for til under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 12. februar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 11. februar 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. 12. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 38/11 BILAG til Kommissionens forordning af 11. februar 1999 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 052 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 204 624 999 052 204 464 600 624 999 052 600 999 060 400 404 728 999 052 388 400 512 528 624 999 59,9 43,9 104,0 198,1 101,5 118,3 160,7 139,5 241,4 241,4 133,8 194,7 164,3 80,9 42,2 40,7 27,5 48,1 53,6 48,8 80,6 82,3 81,5 54,3 64,1 96,1 69,6 78,8 72,6 47,1 64,5 55,8 47,0 79,6 74,1 71,0 67,9 132,7 103,4 84,6 68,0 95,0 55,8 89,9 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 187/99 dell'on. Angela SIERRA GONZÁLEZ Richiesta di aiuto per prevenire gli incendi dei boschi

eurovoc_concepts:
Basque Country
Catalonia
EU financing
Spain
fire protection
forest conservation
information
public awareness campaign

text: C 325/84 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 12. 11. 1999 (1999/C 325/108) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0187/99 di Angela Sierra González (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Richiesta di aiuto per prevenire gli incendi dei boschi (11 febbraio 1999) Recentemente la Spagna ha presentato, per il 1999, alla Commissione europea, sette richieste di finanziamento per progetti a scopo di prevenzione riconducibili al regolamento relativo alla protezione dei boschi comunitari contro gli incendi. Quali tratti caratterizzano questi progetti? Quali località spagnole sono interessate? Qualcuno dei progetti riguarda anche le Isole Canarie? E’ stata presentata alla Commissione qualche richiesta urgente di finanziamento per riparare i danni causati dagli incendi verificatisi nella Comunità delle Isole Canarie negli anni in cui veniva applicato il suddetto regolamento? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (25 marzo 1999) Su sette domande di finanziamento presentate dalla Spagna nell’ambito del regolamento (CE) 308/97, del 17 febbraio 1997, relativo alla protezione delle foreste nella Comunità contro gli incendi è stato chiesto un contributo di 1. 655. 603 EUR per tre progetti situati nel Paese basco, un contributo di 30. 351 EUR per un progetto situato in Catalogna e un contribuito di 1. 293. 822 EUR per tre progetti presentati dalla direzione generale della conservazione della natura. I progetti presentati riguardano una campagna nazionale di informazione sugli incendi nei boschi, un’azione nazionale di sorveglianza terrestre ed aerea ed un corso di formazione destinato al personale incaricato della sorveglianza e del primo intervento, per i progetti della direzione generale della conservazione della natura; uno studio sulla protezione dei boschi contro gli incendi, per il progetto situato in Catalogna ed una campagna regionale di informazione e di sensibilizzazione, la creazione di piste, parafuoco e punti d’acqua, nonché un’iniziativa regionale di sorveglianza, per il Paese basco. Nessun progetto è situato nelle Canarie. (1999/C 325/109) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0196/99 di Anita Pollack (PSE) alla Commissione (11 febbraio 1999) Oggetto: Impatto ambientale dell’allevamento di gamberetti in Asia In considerazione del devastante impatto ambientale dell’allevamento incontrollato di gamberetti in paesi come la Tailandia, il Vietnam e il Bangladesh, può la Commissione indicare se prevede di varare progetti per aiutare gli allevatori in oggetto a convertire i loro metodi di produzione, adottando sistemi «chiusi» che permettono il riciclaggio e la purificazione delle acque di scarico e che, quindi, sono meno dannosi per l’ambiente? Risposta data dal sig. Marín in nome della Commissione (10 marzo 1999) Di rado i progetti realizzati dalla Commissione affrontano direttamente i problemi degli allevatori di gamberetti. L’azione della Commissione è rivolta piuttosto ad affrontare la situazione economica, sociale e ambientale della zona costiera nel suo complesso; ne è un esempio il progetto per le risorse e l’habitat costieri (CHARM) attualmente in fase di preparazione in Thailandia. L’obiettivo di CHARM, per il quale sarà intrapresa una missione preparatoria durante la prima metà del 1999, è sviluppare un equilibrio sostenibile tra la conservazione dell’habitat e lo sviluppo economico nella zona costiera meridionale del paese


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 314/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 11ης Φεβρουαρίου 1999 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2219/92 σχετικά με τις λεπτομέρειες εφαρμογής του ειδικού καθεστώτος για τον εφοδιασμό της Μαδέρας με γαλακτοκομικά προϊόντα όσον αφορά τα ποσά των ενισχύσεων

eurovoc_concepts:
Madeira
aid system
milk
milk product
supply

text: 12. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 38/33 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 314/1999 TGS EPITQOPGS tgr 11gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999 cia tgm tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2219/92 swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou eidijo(cid:151) jahest(cid:150)tor cia tom evodiasl(cid:149) tgr Lad(cid:146)qar le cakajtojolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta (cid:149)som avoq(cid:145) ta pos(cid:145) tym emisw(cid:151)seym G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1600/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 15gr Ioum(cid:148)ou 1992, cia eidij(cid:145) l(cid:146)tqa pou avoqo(cid:151)m oqisl(cid:146)ma ceyqcij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta up(cid:146)q tym Afoq(cid:150)m jai tgr Lad(cid:146)qar (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 562/98 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 10, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 1696/92 tgr Epitqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2596/93 (4), jahoq(cid:148)fei juq(cid:148)yr tir keptol(cid:146)qeier evaq- loc(cid:147)r tou eidijo(cid:151) jahest(cid:150)tor evodiaslo(cid:151) tym Afoq(cid:150)m jai tgr Lad(cid:146)qar le oqisl(cid:146)ma ceyqcij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 2219/92 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 30(cid:147)r Iouk(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou eidijo(cid:151) jahest(cid:150)tor cia tom evodiasl(cid:149) tgr Lad(cid:146)qar se cakajtojolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta jai tgm jat(cid:145)qtisg tym swetij(cid:150)m pqobk(cid:146)xeym (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2440/98 (6), jah(cid:149)qise sto paq(cid:145)qtgla II tir emi- sw(cid:151)seir cia ta cakajtojolij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 312/1999 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 11gr Vebqouaq(cid:148)ou 1999, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou c(cid:145)kajtor jai tym caka- jtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym (7), (cid:146)wei jahoq(cid:148)sei tir epistqov(cid:146)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta aut(cid:145)· (cid:149)ti cia ma kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg oi tqopo- poi(cid:147)seir aut(cid:146)r pq(cid:146)pei ma pqosaqloshe(cid:148) to paq(cid:145)qtgla II tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2219/92· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr c(cid:145)kajtor jai cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 To paq(cid:145)qtgla II tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2219/92 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151). (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 12 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 11 Vebqouaq(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 173 tgr 27. 6. 1992, s. 1. (2) EE L 76 tgr 13. 3. 1998, s. 6. (3) EE L 179 tgr 1. 7. 1992, s. 6. (4) EE L 238 tgr 23. 9. 1993, s. 24. (5) EE L 218 tgr 1. 8. 1992, s. 75. (6) EE L 303 tgr 13. 11. 1998, s. 30. (7) Bk(cid:146)pe sek(cid:148)da 15 tgr paqo(cid:151)sar Ep(cid:148)sglgr Evgleq(cid:148)dar. L 38/34 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 12. 2. 1999 PAQAQTGLA «PAQAQTGLA II Jydij(cid:149)r SO Peqicqav(cid:147) tym elpoqeul(cid:145)tym (se EUR/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour, ejt(cid:149)r (cid:145)kkym emde(cid:148)neym) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtym Uposglei(cid:150)seir Pos(cid:149) tym emisw(cid:151)seym 0401 C(cid:145)ka jai jq(cid:146)la c(cid:145)kajtor (amh(cid:149)caka) pou dem e(cid:148)mai sulpujmyl(cid:146)ma jai dem peqi(cid:146)woum f(cid:145)waqg (cid:147) (cid:145)kka ckujamtij(cid:145): 0401 10 – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er pou dem upeqba(cid:148)mei to 1 %: 0401 10 10 – – Se susjeuas(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei ta 2 l 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – (cid:129)kka 0401 10 90 9000 0401 20 – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er pou upeqba(cid:148)mei to 1 % akk(cid:145) dem upeqba(cid:148)mei to 6 %: – – Pou dem upeqba(cid:148)mei to 3 %: 0401 20 11 – – – Se (cid:145)leser susjeuas(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei ta 2 l: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 1,5 % 0401 20 11 9100 – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er am(cid:150)teqgr tou 1,5 % 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – (cid:129)kka: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 1,5 % 0401 20 19 9100 – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er am(cid:150)teqgr tou 1,5 % 0401 20 19 9500 – – Pou upeqba(cid:148)mei to 3 %: 0401 20 91 – – – Se (cid:145)leser susjeuas(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei ta 2 l: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 4 % 0401 20 91 9100 – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er am(cid:150)teqgr tou 4 % 0401 20 91 9500 0401 20 99 – – – (cid:129)kka: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 4 % 0401 20 99 9100 – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er am(cid:150)teqgr tou 4 % 0401 20 99 9500 0401 30 – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er pou upeqba(cid:148)mei to 6 %: – – Pou dem upeqba(cid:148)mei to 21 %: 0401 30 11 – – – Se (cid:145)leser susjeuas(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei ta 2 l: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er: – Jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 10 % – Am(cid:150)teqgr tou 10 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 17 % – Am(cid:150)teqgr tou 17 % 0401 30 19 – – – (cid:129)kka: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er: – Jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 10 % – Am(cid:150)teqgr tou 10 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 17 % – Am(cid:150)teqgr tou 17 % – – Pou upeqba(cid:148)mei to 21 % akk(cid:145) pou dem upeqba(cid:148)mei to 45 %: 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 12. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 38/35 Jydij(cid:149)r SO Peqicqav(cid:147) tym elpoqeul(cid:145)tym 0401 30 31 – – – Se (cid:145)leser susjeuas(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei ta 2 l: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er: (se EUR/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour, ejt(cid:149)r (cid:145)kkym emde(cid:148)neym) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtym Uposglei(cid:150)seir Pos(cid:149) tym emisw(cid:151)seym – Jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 35 % 0401 30 31 9100 – Am(cid:150)teqgr tou 35 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 39 % 0401 30 31 9400 – Am(cid:150)teqgr tou 39 % 0401 30 31 9700 0401 30 39 – – – (cid:129)kka: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er: – Jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 35 % 0401 30 39 9100 – Am(cid:150)teqgr tou 35 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 39 % 0401 30 39 9400 – Am(cid:150)teqgr tou 39 % 0401 30 39 9700 – – Pou dem upeqba(cid:148)mei to 45 %: 0401 30 91 – – – Se (cid:145)leser susjeuas(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei ta 2 l: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er: – Jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 68 % 0401 30 91 9100 – Am(cid:150)teqgr tou 68 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 80 % 0401 30 91 9400 – Am(cid:150)teqgr tou 80 % 0401 30 91 9700 0401 30 99 – – – (cid:129)kka: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er: – Jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 68 % 0401 30 99 9100 – Am(cid:150)teqgr tou 68 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 80 % 0401 30 99 9400 – Am(cid:150)teqgr tou 80 % 0401 30 99 9700 ex 0402 ex 0402 C(cid:145)ka apojoquvyl(cid:146)mo se sj(cid:149)mg le jat(cid:145) b(cid:145)qor peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er (cid:149)wi lecak(cid:151)teqg ap(cid:149) 1,5 % 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 C(cid:145)ka pk(cid:147)qer se sj(cid:149)mg le jat(cid:145) b(cid:145)qor peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er (cid:149)wi lecak(cid:151)teqg ap(cid:149) 27 % 0402 21 11 9900 0402 21 19 9900 0402 21 11 – – – – Se (cid:145)leser susjeuas(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei ta 2,5 kg: – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er: – Jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 11 % 0402 21 11 9200 – Am(cid:150)teqgr tou 11 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 17 % 0402 21 11 9300 – Am(cid:150)teqgr tou 17 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 25 % 0402 21 11 9500 – Am(cid:150)teqgr tou 25 % 0402 21 11 9900 – – – – (cid:129)kka: 0402 21 19 – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er pou upeqba(cid:148)mei to 11 % akk(cid:145) dem upeqba(cid:148)mei to 27 %: – Jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 17 % 0402 21 19 9300 – Am(cid:150)teqgr tou 17 % jai jat(cid:150)teqgr (cid:147) (cid:148)sgr tou 25 % 0402 21 19 9500 – Am(cid:150)teqgr tou 25 % 0402 21 19 9900 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 105,89 111,56 120,00 L 38/36 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 12. 2. 1999 Jydij(cid:149)r SO Peqicqav(cid:147) tym elpoqeul(cid:145)tym (se EUR/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour, ejt(cid:149)r (cid:145)kkym emde(cid:148)neym) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtym Uposglei(cid:150)seir Pos(cid:149) tym emisw(cid:151)seym ex 0405 Bo(cid:151)tuqa jai (cid:145)kker cakajtojolijo(cid:148) pokto(cid:148) cia ep(cid:145)keixg kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) to c(cid:145)ka· 0405 10 – Bo(cid:151)tuqo: – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor pou dem upeqba(cid:148)moum to 85 %: – – – Vusij(cid:149) bo(cid:151)tuqo: 0405 10 11 – – – – Se (cid:145)leser susjeus(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei to 1 kg: – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor: – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 80 % akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 11 9500 – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 11 9700 0405 10 19 – – – – (cid:129)kka: – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor: – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 80 %, akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 19 9500 – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 19 9700 0405 10 30 – – – Bo(cid:151)tuqo amasustah(cid:146)m: – – – – Se (cid:145)leser susjeus(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei to 1 wkcq: – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor: – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 80 %, akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 30 9100 – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 30 9300 – – – – (cid:129)kka: – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor: – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 80 %, akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 30 9500 – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 30 9700 0405 10 50 – – – Bo(cid:151)tuqo ap(cid:149) oq(cid:149) c(cid:145)kajtor: – – – – Se (cid:145)leser susjeus(cid:148)er jahaqo(cid:151) peqiewol(cid:146)mou pou dem upeqba(cid:148)mei to 1 kg: – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor: – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 80 %, akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 50 9100 – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 50 9300 – – – – (cid:129)kka: – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor: – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 80 %, akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 50 9500 – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 82 % 0405 10 90 – – (cid:129)kka ex 0405 20 – Cakajtojolijo(cid:148) pokto(cid:148) cia ep(cid:145)keixg: 0405 20 90 – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor (cid:148)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 75 % akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 80 %: – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor: – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 75 %, akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 78 % – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 78 % – (cid:129)kka – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor (cid:148)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 99,3 % jai peqiejtij(cid:149)tgtar se meq(cid:149) jat(cid:145) b(cid:145)qor pou dem upeqba(cid:148)mei to 0,5 % 0405 90 0405 90 10 0405 90 90 – – (cid:129)kka 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 12. 2. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 38/37 (se EUR/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour, ejt(cid:149)r (cid:145)kkym emde(cid:148)neym) Jydij(cid:149)r SO Peqicqav(cid:147) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym ex 0406 Tuqi(cid:145) jai pgcl(cid:146)mo c(cid:145)ka cia tuq(cid:148) (3): ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal, maribo, samsø: fontina, fynbo, havarti, – – – – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar, (cid:148)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 45 %, akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 55 %: – – – – – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar (cid:148)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 50 %, akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 56 % – – – – – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar (cid:148)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 56 % – – – – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar, (cid:148)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 55 % ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar jat(cid:150)teqgr ap(cid:149) 48 % – – – – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar (cid:148)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr ap(cid:149) 48 % akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr ap(cid:149) 55 % – – – – – – – – (cid:129)kka ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, italico, kernham, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester, blarney, colby, monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – Pou upeqba(cid:148)moum to 47 % akk(cid:145) dem upeqba(cid:148)moum to 52 %: – – – – – – – – – Tuqi(cid:145) pou paqasjeu(cid:145)fomtai ap(cid:149) oq(cid:149) c(cid:145)kajtor – – – – – – – – – (cid:129)kka, peqiejtij(cid:149)tgtar ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar: se kipaq(cid:146)r – – – – – – – – – – Jat(cid:150)teqgr tou 5 % – – – – – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 5 % akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 19 % – – – – – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 19 % akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 39 % – – – – – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 39 % ex 0406 90 87 – – – – – – – – Pou upeqba(cid:148)moum to 52 % akk(cid:145) dem upeqba(cid:148)moum to 62 % – – – – – – – – – Tuqi(cid:145) pou paqasjeu(cid:145)fomtai ap(cid:149) oq(cid:149) c(cid:145)kajtor le ena(cid:148)qesg to lamo(cid:151)qi – – – – – – – – – (cid:129)kka, peqiejtij(cid:149)tgtar ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar: se kipaq(cid:146)r – – – – – – – – – – Jat(cid:150)teqgr tou 5 % – – – – – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 5 % akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 19 % – – – – – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 19 % akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 40 % Sulpkgqylatij(cid:146)r apait(cid:147)seir cia tg wqgsilopo(cid:148)gsg tou jydijo(cid:151) pqo(cid:152)(cid:149)mtor L(cid:146)cistg peqiejtij(cid:149)tgta se meq(cid:149) jai b(cid:145)qor tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor (%) Ek(cid:145)wistg peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er ejt(cid:149)r tgr ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar (%) 47 47 50 44 46 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 40 45 45 45 55 20 48 55 40 44 5 19 39 5 19 Jydij(cid:149)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym Uposg- lei(cid:150)seir Pos(cid:149) tym emisw(cid:151)seym 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 (3) (3) 90,36 89,77 0406 90 76 9300 0406 90 76 9400 (3) (3) 84,68 94,85 0406 90 76 9500 (3) 90,24 0406 90 78 9100 (3) 87,50 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 (3) (3) (3) (3) 92,78 91,91 75,02 94,85 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (3) (3) (3) (3) 86,17 87,41 92,87 102,43 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 (3) (3) (3) 71,81 80,27 82,36 L 38/38 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 12. 2. 1999 Jydij(cid:149)r SO Peqicqav(cid:147) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym (se EUR/100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour, ejt(cid:149)r (cid:145)kkym emde(cid:148)neym) Sulpkgqylatij(cid:146)r apait(cid:147)seir cia tg wqgsilopo(cid:148)gsg tou jydijo(cid:151) pqo(cid:152)(cid:149)mtor L(cid:146)cistg peqiejtij(cid:149)tgta se meq(cid:149) jai b(cid:145)qor tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor (%) Ek(cid:145)wistg peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er ejt(cid:149)r tgr ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar (%) Jydij(cid:149)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym Uposg- lei(cid:150)seir Pos(cid:149) tym emisw(cid:151)seym ex 0406 90 87 – – – – – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 40 %: (sum(cid:146)weia) – – – – – – – – – – – Idiaz(cid:145)bal, manchego jai roncal pou paqasjeu(cid:145)fomtai apojkei- stij(cid:145) ap(cid:149) pq(cid:149)beio c(cid:145)ka – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Lamo(cid:151)qi – – – – – – – – – – – Hushallsost – – – – – – – – – – – Murukoloinen – – – – – – – – – – – (cid:129)kka ex 0406 90 88 – – – – – – – – Pou upeqba(cid:148)moum to 62 % akk(cid:145) dem upeqba(cid:148)moum to 72 %: – – – – – – – – – Tuqi(cid:145) pou paqasjeu(cid:145)fomtai ap(cid:149) oq(cid:149) c(cid:145)kajtor 45 45 43 46 41 47 45 45 53 45 50 40 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (3) (3) (3) (3) (3) (3) 93,15 93,15 39,68 91,46 99,26 90,36 0406 90 88 9100 — – – – – – – – – – (cid:129)kka: – – – – – – – – – – (cid:129)kka: – – – – – – – – – – – Peqiejtij(cid:149)tgtar kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jat(cid:145) b(cid:145)qor ngq(cid:145)r ous(cid:148)ar: – – – – – – – – – – – – (cid:132)sgr (cid:147) am(cid:150)teqgr tou 10 % se akk(cid:145) jat(cid:150)teqgr tou 19 % 60 10 0406 90 88 9300 (3) 70,90 (3) G em(cid:148)swusg pou evaql(cid:149)fetai sta tuqi(cid:145) pou paqousi(cid:145)fomtai se (cid:145)lesg susjeuas(cid:148)a pou peqi(cid:146)wei ep(cid:148)sgr ucq(cid:149) diatgq(cid:147)seyr, id(cid:148)yr (cid:145)klg, woqgce(cid:148)tai ep(cid:148) tou jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour, let(cid:145) le(cid:148)ysg tou b(cid:145)qour tou ucqo(cid:151) auto(cid:151). (13) (cid:133)tam to pqo(cid:152)(cid:149)m peqikalb(cid:145)mei lg cakajtij(cid:146)r ous(cid:148)er, to l(cid:146)qor pou amtipqosype(cid:151)ei tir lg cakajtij(cid:146)r ous(cid:148)er dem kalb(cid:145)metai up(cid:149)xg cia tom upokocisl(cid:149) tou poso(cid:151) tgr em(cid:148)swusgr. Jat(cid:145) tgm peq(cid:145)tysg tym tekymeiaj(cid:150)m diatup(cid:150)seym, o emdiaveq(cid:149)lemor upowqeo(cid:151)tai ma amacq(cid:145)xei stg d(cid:147)kysg pou pqobk(cid:146)petai cia to sjop(cid:149) aut(cid:149) e(cid:145)m, mai (cid:147) (cid:149)wi, (cid:146)woum pqostehe(cid:148) lg cakajtij(cid:146)r kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er jai e(cid:145)m (cid:146)woum pqostehe(cid:148), tg l(cid:146)cistg peqiejtij(cid:149)tgta jat(cid:145) b(cid:145)qor tym lg cakajtij(cid:150)m ousi(cid:150)m oi opo(cid:148)er (cid:146)woum pqostehe(cid:148) se 100 wiki(cid:149)cqalla tou tekijo(cid:151) pqo(cid:152)(cid:149)mtor. »


title: WRITTEN QUESTION No. 143/99 by Brigitte LANGENHAGEN EU aid to Osterholz-Scharmbeck

eurovoc_concepts:
EU aid
European Union
Germany
aid recipient

text: C 370/20 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 21. 12. 1999 (cid:1) sen jälkeen kun vilja on toimitettu interventiovarastosta (cid:1) virolainen Muugan satama ja liettualainen Klaipedan satama, joista vilja toimitetaan eri kohteisiin Venäjälle. Koska komission valvontavaltuudet ulottuvat vain EU-alueelle, vaikuttaa huonosti harkitulta, että komissio ei ole määritellyt purkusatamaksi EU:n alueella ja lähes samalla etäisyydellä lopullisista jalostuspaikoista sijaitsevia Suomenlahden satamia Kotkaa tai Loviisaa. Niistä on harjoitettu laivarahtiliikennettä ja rautatiekuljetustakin Venäjälle. Näin Venäjän ruoka-avun kuljetusten valvonta ja tarkastus ulottuisi huomattavasti pidemmälle kuin käytettäessä Muugan tai Klaipedan satamia. Miten komissio aikoo estää Venäjän ruoka-avun aiheuttaman tavanomaisen elintarvikekaupan vääristymi- sen ja miten komissio valvoo mahdollisimman pitkälle ruoka-avun perillemenoa? (1) EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 12. Komission jäsenen Hans van den Broekin komission puolesta antama vastaus (27. huhtikuuta 1999) Arvoisaa parlamentin jäsentä pyydetään tutustumaan vastaukseen, joka annettiin Marjo Matikainen-Kall- strömin kirjalliseen kysymykseen E-3957/98 elintarvikeavun luotettavasta toimittamisesta Venäjälle (1). jossain vaiheessa ole vakuuttunut siitä, että maataloustuotteiden toimittamista Venäjän Jos komissio ei federaatiolle koskevasta ohjelmasta 17. joulukuuta 1998 annetun neuvoston asetuksen (EY) 2802/98 (2) tai Venäjän federaation hallituksen kanssa 20. tammikuuta 1999 tehdyn yhteisymmärryspöytäkirjan ehtoja noudatetaan, elintarvikeapuohjelma keskeytetään. Yhteisymmärryspöytäkirjaa on jo selkeytetty sen 3. 12 kohdan mukaisesti toiminnallisten seikkojen osalta ja lisäksi on perustettu yhteisön ja Venäjän yhteinen työryhmä, joka keskustelee viikoittain ohjelman edistymisestä ja mahdollisista ongelmista. Jotta yhteisön elintarvikeapu ei vääristäisi tavanomaista elintarvikkeiden kauppaa, yhteisymmärryspöytäkir- jassa määrätään, että tuotteet myydään paikalliseen markkinahintaan lukuun ottamatta poikkeustapauksia, joissa elintarvikkeita voidaan jakaa veloituksetta tukikelpoisten alueiden kaikkein huono-osaisimmille väestöryhmille. Lisäksi Venäjän federaation hallitus on sitoutunut estämään kaikkien vastaanotettujen hyödykkeiden jälleenviennin ja keskeyttää myös omien liha- ja viljatuotteidensa viennin. Komissio on valinnut ne yritykset, joiden erityisenä tehtävänä on valvoa toimituksia siitä hetkestä, jolloin tavara noudetaan yhteisön interventiovarastoista, siihen saakka, kun se saapuu tukikelpoisten alueiden paikallisille markkinoille Venäjällä. Yhteisymmärryspöytäkirjassa ilmoitetaan tukikelpoisille alueille toimi- tettavien tuotteiden tarkat määrät. Moskovan ja Pietarin alueet eivät kuulu tukikelpoisiin alueisiin. Arvoisaa parlamentin jäsentä pyydetään tutustumaan myös niihin vastauksiin, jotka komissio antoi Gerhard Hagerin kirjalliseen kysymykseen P-269/99 (3) ja Jean-Antoine Giansilyn parlamentin maaliskuun 1999 istuntojakson kyselytunnilla tekemään suulliseen kysymykseen H-130/99 (4). (1) (2) (3) (4) EYVL C 207, 21. 7. 1999, s. 150. EYVL L 349, 24. 12. 1998. Katso sivu 28. Parlamentin keskusteluja (maaliskuu 1999). (1999/C 370/025) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0143/99 esittäjä(t): Brigitte Langenhagen (PPE) komissiolle (11. helmikuuta 1999) Aihe: EU:n tuki Osterholz-Scharmbeckin alueelle Mitä EU:n tukea Osterholz-Scharmbeckin alue on saanut vaalikaudella 1994(cid:1)1999 ja kuinka paljon sitä on myönnetty eri tukialoittain?


title: Commission Regulation (EC) No 310/1999 of 11 February 1999 amending Regulation (EC) No 1760/98 increasing to 1 900 000 tonnes the quantity of barley held by the French intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened

eurovoc_concepts:
France
award of contract
barley
export
intervention agency

text: L 38/12 EN Official Journal of the European Communities 12. 2. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 310/1999 of 11 February 1999 amending Regulation (EC) No 1760/98 increasing to 1 900 000 tonnes the quantity of barley held by the French intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 5 thereof, Whereas Commission Regulation (EEC) No 2131/93 (3), as last amended by Regulation (EC) No 39/1999 (4), lays down the procedures and conditions for the disposal of cereals held by the intervention agencies; Whereas Commission Regulation (EC) No 1760/98 (5), as last amended by Regulation (EC) No 2804/98 (6), opened a standing invitation to tender for the export of 1 700 000 tonnes of barley held by the French intervention agency; whereas, France informed the Commission of the inten- tion of its intervention agency to increase by 200 000 tonnes the quantity for which a standing invitation to tender for export has been opened; whereas the total quantity of barley held by the French intervention agency for which a standing invitation to tender for export has been opened should be increased to 1 900 000 tonnes; Whereas this increase in the quantity put out to tender makes it necessary to alter the list of regions and quant- ities in store; whereas Annex I to Regulation (EC) No 1760/98 must therefore be amended; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Regulation (EC) No 1760/98 is hereby amended as follows: 1. Article 2 is replaced by the following: ‘Article 2 The invitation to tender shall cover a maximum 1. of 1 900 000 tonnes of barley to be exported to all third countries with the exception of the United States, Canada and Mexico. The regions in which the 1 900 000 tonnes of 2. barley are stored are stated in Annex I to this Regula- tion. '; 2. Annex I is replaced by the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 11 February 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 191, 31. 7. 1993, p. 76. (4) OJ L 5, 9. 1. 1999, p. 64. (5) OJ L 221, 8. 8. 1998, p. 13. (6) OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 17. 12. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 38/13 ANNEX ‘ANNEX I Place of storage Amiens Ch(cid:131)lons Dijon Lille Nantes Nancy Orl(cid:130)ans Paris Poitiers Rouen Toulouse (tonnes) Quantity 81 000 133 000 59 000 299 054 37 000 51 000 380 000 114 000 185 000 559 546 1 400'


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 136/99 van Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ De Afrikaanse frank

eurovoc_concepts: West African Economic and Monetary Union

text: 12. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 325/75 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (4 maart 1999) In aanvulling op het antwoord op schriftelijke vraag E-3429/98 van het geachte parlementslid betreffende de financiële aspecten van de hervorming van de gemeenschappelijke marktordening wijn in het kader van het pakket Agenda 2000 en meer in het bijzonder in verband met de jongste vraag over eventuele steunmaat- regelen voor de whisky-industrie brengt de Commissie de volgende informatie ter kennis van het geachte parlementslid: De huidige gemeenschappelijke marktordening wijn voorziet in de mogelijkheid om steun toe te kennen voor de sanering van de markt voor tafelwijn via het distilleren van overschotten. De geldende regeling heeft geen fundamentele wijziging in het evenwicht tussen de verschillende distillatieproducten tot stand gebracht. Voor wijndistillaat wordt zelfs een zekere achteruitgang van het marktaandeel geconstateerd. Het ontwerp van hervorming van de gemeenschappelijke marktordening wijn beoogt de instandhouding van dit essentiële evenwicht door steun voor een traditionele afzetmogelijkheid (wijn bestemd voor de vervaardi- ging van gedistilleerde drank), zonder dat dit evenwicht in gevaar wordt gebracht. Sterkedrank is niet vermeld in bijlage II bij het EG-Verdrag en komt dus niet in aanmerking voor directe maatregelen voor landbouwsteun. Tenslotte wijst de Commissie erop dat in het kader van de gemeenschappelijke marktordening graan uitvoerrestituties voor whisky gelden. (1999/C 325/095) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0136/99 van Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) aan de Commissie (11 februari 1999) Betreft: De Afrikaanse frank De Franse frank en de Franse centrale bank zullen als gevolg van de invoering van de euro verdwijnen. Op de 27ste bijeenkomst van de Paritaire Vergadering ACS/EU (21-24 september 1998) werd een slotresolutie aangenomen over de euro en de Afrikaanse frank, waarin de Commissie verzocht wordt de mogelijke gevolgen van de opname van de Franse frank in de euro te onderzoeken. In hoeverre zal de Afrikaanse frank, die wordt gebruikt in alle voormalige Franse koloniën, in de toekomst nog geldig zijn en door wie zal hij worden gecontroleerd? Wie zal de Afrikaanse exportdeviezen innen? Antwoord van de heer de Silguy namens de Commissie (10 maart 1999) Frankrijk heeft een aantal overeenkomsten inzake wisselkoersvraagstukken gesloten met de UEMOA (West- Afrikaanse Economische en Monetaire Unie), de CEMAC (Economische en Monetaire Gemeenschap van Centraal-Afrika) en de Comoren. Met ingang van 1 januari 1999 is de Gemeenschap exclusief bevoegd voor alle wisselkoersvraagstukken in de lidstaten waar de euro is ingevoerd. Derhalve was een beschikking van de Raad noodzakelijk waarbij Frankrijk toestemming wordt verleend de regeling voor de CFA-frank en de Comoren-frank te handhaven. Na overleg met de lidstaten keurde de Commissie op 1 juli 1998 een aanbeveling voor een beschikking van de Raad goed ter bevestiging van de toekomstige betrekkingen tussen de euro en de CFA-frank resp. de Comoren- frank. Na raadpleging van de Europese centrale bank is deze beschikking op 23 november 1998 door de Raad aangenomen. Overeenkomstig deze beschikking behouden de overeenkomsten van Frankrijk met de UEMOA, de CEMAC en de Comoren hun geldigheid. Tevens wordt in de beschikking bepaald dat Frankrijk en de Afrikaanse landen die partij zijn bij de overeenkomsten als enige verantwoordelijk zijn voor de tenuitvoerlegging van de over- eenkomsten. Dit betekent dat de wettelijke status van de CFA-frank en de Comoren-frank niet is gewijzigd als gevolg van de invoering van de euro, en dat de centrale banken van de UEMOA, de CEMAC en de Comoren overeenkomstig de bepalingen van deze overeenkomsten nog steeds verplicht zijn een deel van hun buitenlandse deviezen aan te houden op een rekening (compte d’opérations) van het Franse Ministerie van Financiën