title: Resolution on the EU's priorities for the 55th Session of the United Nations Commission on Human Rights

eurovoc_concepts:
UN Commission
human rights

formats: html print


title: Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos

eurovoc_concepts:
air quality
approximation of laws
combustion gases
diesel fuel
motor vehicle

formats: html pdf print

text: 14. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 103/5 II (Actos preparat(cid:243)rios) COMISSˆO Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes (cid:224)s medidas a tomar contra a emissªo de gases e part(cid:237)culas poluentes pelos motores diesel utilizados em ve(cid:237)culos (1) (1999/C 103/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 89 final (cid:151) 97/0350(COD) (Apresentada pela Comissªo em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 189. o A do Tratado CE, em 12 de Mar(cid:231)o de 1999) (1) JO C 173 de 8. 6. 1998, p. 1. PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Considerando 12 Considerando que Ø necessÆrio estabelecer que estªo previstas a partir de 2005 novas redu(cid:231)ıes substanciais dos valores-limite das emissıes que tenham em conta os resultados do programa Auto/Oil II da Comissªo, para encorajar o desenvolvimento continuado de ve(cid:237)culos munidos dos equipamentos antipo- lui(cid:231)ªo mais avan(cid:231)ados; que, a nªo ser que se consigam pro- gressos substanciais rumo a um mØtodo de ensaio harmoni- zado a n(cid:237)vel mundial, os limites das emissıes dos motores diesel em 2005 aplicar-se-ªo ao mØtodo de ensaio combinado (dois ciclos); Considerando que Ø necessÆrio estabelecer que estªo previstas a partir de 2005 novas redu(cid:231)ıes substanciais dos valores-limite das emissıes que tenham em conta os resultados do programa Auto/Oil II da Comissªo, para encorajar o desenvolvimento continuado de ve(cid:237)culos munidos dos equipamentos antipo- lui(cid:231)ªo mais avan(cid:231)ados; que, a nªo ser que se consigam pro- gressos substanciais rumo a um mØtodo de ensaio harmoni- zado a n(cid:237)vel mundial, os limites das emissıes dos motores diesel em 2005 aplicar-se-ªo ao mØtodo de ensaio combinado (dois ciclos); que, nªo obstante, Ø conveniente prosseguir os esfor(cid:231)os no sentido de uma harmoniza(cid:231)ªo a n(cid:237)vel mundial dos mØtodos de ensaio com vista (cid:224) concessªo de homologa(cid:231)ªo; Considerando 14 Considerando que a Comissªo apresentarÆ um relat(cid:243)rio atØ 31 de Dezembro de 1999 sobre a evolu(cid:231)ªo dos equipamentos de controlo das emissıes dos ve(cid:237)culos pesados com motores diesel e a rela(cid:231)ªo com a qualidade dos combust(cid:237)veis; que a Comissªo apresentarÆ tambØm um relat(cid:243)rio sobre a evolu(cid:231)ªo de limites de emissıes estritos espec(cid:237)ficos para os motores que utilizem combust(cid:237)veis como o gÆs de petr(cid:243)leo liquefeito (GPL) e o gÆs natural (GN); Considerando que a Comissªo apresentarÆ um relat(cid:243)rio atØ 31 de Dezembro de 1999 sobre a evolu(cid:231)ªo dos equipamentos de controlo das emissıes dos ve(cid:237)culos pesados com motores diesel e a rela(cid:231)ªo com a qualidade dos combust(cid:237)veis; que a Comissªo apresentarÆ tambØm um relat(cid:243)rio sobre a evolu(cid:231)ªo de limites de emissıes estritos espec(cid:237)ficos para os motores que utilizem combust(cid:237)veis como o gÆs de petr(cid:243)leo liquefeito (GPL) e o gÆs natrual (GN) e continuarÆ a informar acerca da evolu(cid:231)ªo das negocia(cid:231)ıes relativas (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo a n(cid:237)vel mundial dos mØ- todos de ensaio com vista (cid:224) homologa(cid:231)ªo; C 103/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 2. o, n. o 2 A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-membros: A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-membros: (cid:151) deixam de poder conceder a homologa(cid:231)ªo CE ou emitir o documento previsto no artigo 10. o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Direc- tiva 87/403/CEE, e (cid:151) deixam de poder conceder a homologa(cid:231)ªo CE ou emitir o documento previsto no artigo 10. o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Direc- tiva 87/403/CEE, e (cid:151) podem recusar a homologa(cid:231)ªo de a(cid:136)mbito nacional, (cid:151) podem recusar a homologa(cid:231)ªo de a(cid:136)mbito nacional, a um tipo de motor diesel ou a gÆs e a um modelo de ve(cid:237)culo movido por um motor diesel ou a gÆs se as emissıes de gases e part(cid:237)culas poluentes e a opacidade dos fumos do motor nªo satisfizerem os valores-limite estabelecidos nos quadros do ponto 6. 2. 1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a re- dac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela presente directiva. a um tipo de motor diesel ou a gÆs e a um modelo de ve(cid:237)culo movido por um motor diesel ou a gÆs se as emissıes de gases e part(cid:237)culas poluentes e a opacidade dos fumos do motor nªo satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha A dos qua- dros do ponto 6. 2. 1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela presente directiva. Artigo 2. o, n. o 3 A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros de- vem: A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros de- vem: (cid:151) considerar que os certificados de conformidade que acom- panham os ve(cid:237)culos novos ou os motores novos, nos ter- mos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser vÆlidos para efeitos do disposto no n. o 1 do artigo 7. o dessa directiva, e (cid:151) considerar que os certificados de conformidade que acom- panham os ve(cid:237)culos novos ou os motores novos, nos ter- mos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser vÆlidos para efeitos do disposto no n. o 1 do artigo 7. o dessa directiva, e (cid:151) proibir a matr(cid:237)cula, venda, entrada em circula(cid:231)ªo e utili- za(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos novos movidos por um motor diesel ou a gÆs, e a venda e utiliza(cid:231)ªo de motores diesel ou a gÆs novos, (cid:151) proibir a matr(cid:237)cula, venda, entrada em circula(cid:231)ªo e utili- za(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos novos movidos por um motor diesel ou a gÆs, e a venda e utiliza(cid:231)ªo de motores diesel ou a gÆs novos, se as emissıes de gases e part(cid:237)culas poluentes e a opacidade dos fumos do motor nªo satisfizerem os valores-limite estabe- lecidos nos quadros do ponto 6. 2. 1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela presente di- rectiva. se as emissıes de gases e part(cid:237)culas poluentes e a opacidade dos fumos do motor nªo satisfizerem os valores-limite estabe- lecidos na linha A dos quadros do ponto 6. 2. 1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redac(cid:231)ªo que lhe Ø dada pela presente directiva. Artigo 4. o A Comissªo proporÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho um novo agravamento das normas de emissıes dos ve(cid:237)culos ou motores abrangidos pelo a(cid:136)mbito da presente directiva o mais tardar 12 meses ap(cid:243)s a data de come(cid:231)o de vigŒncia da presente directiva, mas seja como for a mais tardar atØ 31 de Dezembro de 1999. A Comissªo proporÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho um novo agravamento das normas de emissıes dos ve(cid:237)culos ou motores abrangidos pelo a(cid:136)mbito da presente directiva o mais tardar 12 meses ap(cid:243)s a data de come(cid:231)o de vigŒncia da presente directiva, mas seja como for a mais tardar atØ 31 de Dezembro de 1999. A Comissªo informarÆ ainda sobre o estado das negocia(cid:231)ıes com vista a uma harmoniza(cid:231)ªo do ciclo de ensaios a n(cid:237)vel mundial. A proposta toma em conta: A proposta toma em conta: (cid:151) o programa de revisªo pormenorizado no artigo 3. o da (cid:151) o programa de revisªo pormenorizado no artigo 3. o da Directiva [. ] e no artigo 9. o da Directiva[. ], Directiva [. ] e no artigo 9. o da Directiva[. ], 14. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 103/7 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (cid:151) o desenvolvimento da tecnologia de controlo das emissıes dos motores diesel e a gÆs, tendo em conta a interdepen- dŒncia de tal tecnologia com a qualidade dos combust(cid:237)veis, (cid:151) o desenvolvimento da tecnologia de controlo das emissıes dos motores diesel e a gÆs, tendo em conta a interdepen- dŒncia de tal tecnologia com a qualidade dos combust(cid:237)veis, (cid:151) o desenvolvimento de um ciclo de ensaios harmonizado a (cid:151) o desenvolvimento de um ciclo de ensaios harmonizado a n(cid:237)vel mundial para os ensaios de homologa(cid:231)ªo, n(cid:237)vel mundial para os ensaios de homologa(cid:231)ªo, (cid:151) os sistemas de diagn(cid:243)stico a bordo (DAB) para os motores (cid:151) os sistemas de diagn(cid:243)stico a bordo (DAB) para os motores pesados, pesados, (cid:151) disposi(cid:231)ıes de durabilidade relevantes. (cid:151) disposi(cid:231)ıes de durabilidade relevantes. A proposta terÆ por objectivo conseguir redu(cid:231)ıes substanciais das emissıes de poluentes no que diz respeito aos ve(cid:237)culos e motores abrangidos pela presente directiva. Os valores-limite reduzidos nªo se aplicarªo antes de 1 de Outubro de 2005 no que diz respeito a homologa(cid:231)ıes novas. A proposta terÆ por objectivo conseguir redu(cid:231)ıes substanciais das emissıes de poluentes no que diz repeito aos ve(cid:237)culos e motores abrangidos pela presente directiva. Os valores-limite reduzidos nªo se aplicarªo antes de 1 de Outubro de 2005 no que diz respeito a homologa(cid:231)ıes novas


title: Recomendación del Parlamento Europeo destinada al Consejo sobre la política mediterránea de la Unión

eurovoc_concepts:
Euro-Arab cooperation
Mediterranean third countries
Middle East
Union for the Mediterranean
cooperation policy
human rights
peacekeeping
the EU's international role


title: Risoluzione sulle sanzioni americane contro l'Unione europea in seguito alla questione delle banane

eurovoc_concepts:
United States
economic sanctions
import (EU)
veal

text: 21. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 175/279 Giovedı` 11 marzo 1999 Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) n. 2075/92 e che fissa i premi e i limiti di garanzia per il tabacco in foglia, per gruppo di varieta` e per Stato membro, per i raccolti 1999, 2000 e 2001 (COM(98)0633 − C4-0682/98 − 98/0306(CNS)) (Procedura di consultazione) Il Parlamento europeo, − vista la proposta della Commissione al Consiglio COM(98)0633 − 98/0306(CNS) (1), − consultato dal Consiglio a norma dell’articolo 43 del trattato CE (C4-0682/98), − visto l’articolo 58 del suo regolamento, − visti la relazione della commissione per l’agricoltura e lo sviluppo rurale e i pareri della commissione per i bilanci, della commissione per la protezione dell’ambiente, la sanita` pubblica e la tutela dei consumatori (A4-0067/99), 1. 2. approva la proposta della Commissione, fatte salve le modifiche ad essa apportate; invita il Consiglio ad informarlo qualora intenda discostarsi dal testo approvato dal Parlamento; chiede di essere nuovamente consultato qualora il Consiglio intenda apportare modifiche sostanziali 3. alla proposta della Commissione; 4. incarica il suo Presidente di trasmettere il presente parere al Consiglio e alla Commissione. (1) GU C 361 del 24. 11. 1998, pag. 16. 13. Conflitto commerciale tra l’UE e gli Stati Uniti concernente le banane B4-0253, 0262, 0282, 0312, 0313, 0314, 0315 e 0316/99 Risoluzione sulle sanzioni americane contro l’Unione europea in seguito alla questione delle banane Il Parlamento europeo, − vista la propria risoluzione dell’11 febbraio 1999 sulla controversia sul regime delle banane con gli Stati Uniti (1), − vista la propria risoluzione del 18 novembre 1998 sul «Partenariato economico transatlantico» tra l’Unione europea e gli Stati Uniti (2), A. considerando che gli Stati Uniti hanno attuato le loro minacce di sanzioni commerciali unilaterali che colpiscono, de facto, a partire dal 3 marzo 1999, un lungo elenco di prodotti europei, causando all’Unione un danno valutato intorno ai 450 milioni di euro, B. preoccupato per la minaccia rappresentata dalle misure statunitensi per il sistema commerciale aperto multilaterale e per il funzionamento dell’OMC, C. rilevando che gli USA non hanno seguito la sola via legalmente accettabile, vale a dire quella di attendere la decisione della commissione OMC, prevista per il 12 aprile 1999,


title: Entschließung zur Lage in Belarus

eurovoc_concepts:
Belarus
European Regional Development Fund
freedom of opinion
freedom of the press
presidential election
right to demonstrate


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 534/1999 af 11. marts 1999 om fastsættelse af lofterne for finansiering af foranstaltninger til forbedring af olivenproduktionens kvalitet for produktionscyklen 1999/2000

eurovoc_concepts:
EU financing
olive-growing
product quality
production aid
production improvement

text: L 63/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 3. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 534/1999 af 11. marts 1999 om fastsættelse af lofterne for finansiering af foranstaltninger til forbedring af olivenproduktionens kvalitet for produktionscyklen 1999/2000 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning nr. 136/66/EØF af 22. september 1966 om oprettelse af en fælles markeds- ordning for fedtstoffer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1638/98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. til 528/1999 af 10. marts 1999 om foranstaltninger forbedring af olivenproduktionens kvalitet (3), særlig artikel 3, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: de foranstaltninger, der skal gennemføres, har forholdsvis faste mindsteomkostninger; loftet over den samlede finan- siering kan derfor vise sig ikke at være tilstrækkeligt for visse medlemsstater; i disse tilfælde bør der fastlægges passende grænser; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Fedtstoffer — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For produktionscyklen fra 1. maj 1999 til 30. april 2000 fastsættes lofterne for finansiering af de foranstaltninger, der er nævnt i artikel 3, stk. 2, første afsnit, i forordning (EF) nr. 528/1999, til: I artikel 3, stk. 2, i Kommissionens forordning (EF) nr. 528/1999 er det bestemt, at der for hver produktions- cyklus p(cid:134) 12 m(cid:134)neder skal fastsættes lofter over finansie- ringen af de foranstaltninger til forbedring af olivenpro- duktionens kvalitet og dens miljøvirkninger, som kan gennemføres i hver producentmedlemsstat; — Spanien 14 039 000 EUR — Grækenland 5 846 000 EUR — Frankrig — Italien — Portugal 49 000 EUR 9 081 000 EUR 632 000 EUR. for det første (cid:134)r, hvor forordning (EF) nr. 528/1999 anvendes, bør der under hensyn til datoen for nævnte forordnings ikrafttrædelse fastsættes en senere frist for udarbejdelse af programmet for produktionscyklen 1999/2528; foranstaltninger for til 2 290 000 t, heraf 1 157 000 t i Kommissionens forordning (EF) nr. 2095/98 af 30. september 1998 om fastsættelse for produktions(cid:134)ret 1997/ 98 af den ansl(cid:134)ede olivenolieproduktion samt af det enhedsbeløb for produktionsstøtten, der kan udbetales som forskud (4), er den p(cid:134)gældende ansl(cid:134)ede produktion fastsat for Spanien, 422 000 t for Grækenland, 670 000 t for Italien, 39 528 t for Portugal og 2 600 t for Frankrig; det beløb, der tilbage- holdes af produktionsstøtten for olivenolie for dette produktions(cid:134)r, bør anvendes til at finansiere foranstalt- ninger til forbedring af kvaliteten af den produktions- cyklus, som begynder den 1. maj 1999; (1) EFT 172 af 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 32. (3) EFT L 62 af 11. 3. 1999, s. 8. (4) EFT L 266 af 1. 10. 1998, s. 62. Artikel 2 Uanset artikel 2, stk. 1, i forordning (EF) nr. 528/1999 udløber fristen for udarbejdelse af programmet for foran- staltninger for produktionscyklen 1999/2000 den 30. april 1999. Artikel 3 Uanset artikel 3, stk. 3, i forordning (EF) nr. 528/1999 m(cid:134) det supplerende nationale finansielle bidrag for de medlemsstater, hvis finansieringsloft som fastsat i artikel 1 ikke overstiger 100 528 EUR, højst udgøre 250 000 EUR. Artikel 4 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) syvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. 12. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 63/29 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 11. marts 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: 1999/213/EY: Neuvostossa kokoontuneiden Euroopan yhteisöjen jäsenvaltioiden hallitusten edustajien päätös, tehty 11 päivänä maaliskuuta 1999, neljännen AKT-EY-yleissopimuksen soveltamiseksi toteutettavia toimenpiteitä ja noudatettavia menettelyjä koskevan sisäisen sopimuksen muuttamisesta

eurovoc_concepts:
ACP-EU Convention
application of the law
democracy
human rights
rule of law

text: L 75/30 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 20. 3. 1999 II (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, joita ei tarvitse julkaista) NEUVOSTO NEUVOSTOSSA KOKOONTUNEIDEN EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN J(cid:142)SEN- VALTIOIDEN HALLITUSTEN EDUSTAJIEN P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999, nelj(cid:132)nnen AKT–EY-yleissopimuksen soveltamiseksi toteutettavia toimenpiteit(cid:132) ja noudatettavia menettelyj(cid:132) koskevan sis(cid:132)isen sopimuksen muuttamisesta (1999/213/EY) NEUVOSTOSSA KOKOONTUNEET EUROOPAN YHTEIS(cid:153)N J(cid:142)SENVALTIOIDEN HALLITUSTEN EDUSTAJAT, jotka olisi hyv(cid:132)ksytt(cid:132)v(cid:132) tehokas menettely tarvittavien toimen- piteiden toteuttamiseksi, ottavat huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) ”perustamissopimus”, ja Lom(cid:130)ssa 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1989 allekirjoitetun ja Mauritiuksessa 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1995 allekirjoitetulla sopimuksella muutetun nelj(cid:132)nnen AKT–EY-yleissopimuksen, j(cid:132)ljem- p(cid:132)n(cid:132) ”yleissopimus”, yleissopimuksen 366 a artiklassa osapuolella tarkoitetaan yht(cid:132)(cid:132)lt(cid:132) yhteis(cid:148)(cid:132) ja Euroopan unionin j(cid:132)senvaltioita ja toisaalta kutakin AKT-valtiota, on v(cid:132)ltt(cid:132)m(cid:132)t(cid:148)nt(cid:132), ett(cid:132) j(cid:132)senvaltiot yleissopimuksen k(cid:132)- sitt(cid:132)mien ja j(cid:132)senvaltioiden toimivaltaan kuuluvien alojen osalta tarvittavia neuvoston p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksi(cid:132) yleissopimuksen 366 a artiklan perusteella, ja valtuuttavat tekem(cid:132)(cid:132)n ottavat huomioon nelj(cid:132)nnen AKT–EY-yleissopimuksen ja erityisesti sen 7 artiklan soveltamiseksi toteutettavia toimenpiteit(cid:132) ja noudatettavia menettelyj(cid:132) koskevan sis(cid:132)isen sopimuksen (1), komissiota kuultuaan, sek(cid:132) katsovat, ett(cid:132) OVAT P(cid:142)(cid:142)TT(cid:142)NEET SEURAAVAA: yleissopimuksen 5 artiklassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) ihmisoikeuk- sien, kansanvallan periaatteiden ja oikeusvaltion kunnioit- taminen on olennainen osa yleissopimusta, yleissopimuksen 366 a artiklassa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) jos osapuoli katsoo, ett(cid:132) toinen osapuoli ei ole t(cid:132)ytt(cid:132)nyt 5 artiklassa tarkoitettuihin olennaisiin seikkoihin liittyv(cid:132)(cid:132) velvoitettaan, se voi pyyt(cid:132)(cid:132) toiselta osapuolelta neuvotte- luja ja tietyiss(cid:132) olosuhteissa toteuttaa tarvittavat toimenpi- teet, joihin voi tarvittaessa, mutta ainoastaan viimeisen(cid:132) keinona, sis(cid:132)lty(cid:132) yleissopimuksen soveltamisen keskeytt(cid:132)- minen asianomaiseen osapuoleen joko osittain tai koko- naan, (1) EYVL L 229, 17. 8. 1991, s. 301 1 artikla Lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n sis(cid:132)isen sopimuksen 2 artiklan j(cid:132)lkeen artikla seuraavasti: ”2 a artikla hyv(cid:132)ksyy nelj(cid:132)nnen AKT–EY- Neuvosto yleissopimuksen 366 a artiklan t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanomenet- telyst(cid:132) 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999 tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen mukaisesti j(cid:132)senvaltioiden kannan yleissopimuksen 366 a artiklan t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanon suhteen silloin, kun yleissopimus koskee niiden toimivaltaan kuuluvia aloja. Jos suunnitellut toimenpiteet koskevat aloja, joiden osalta j(cid:132)senvaltiot ovat toimivaltaisia, neuvosto voi toimia my(cid:148)s j(cid:132)senvaltion aloitteesta. ” 20. 3. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 75/31 T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s tulee voimaan sit(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), jona se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). 2 artikla Tehty Brysseliss(cid:132) 11 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. J. TRITTIN Puheenjohtaja


title: Geänderter Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über Maßnahmen gegen die Emission gasförmiger Schadstoffe und luftverunreinigender Partikel aus Dieselmotoren zum Antrieb von Fahrzeugen

text: 14. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 103/5 II (Vorbereitende Rechtsakte) KOMMISSION Ge(cid:228)nderter Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates zur Anglei- chung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Ma(cid:223)nahmen gegen die Emission gasf(cid:246)rmi- ger Schadstoffe und luftverunreinigender Partikel aus Dieselmotoren zum Antrieb von Fahrzeu- gen (1) (1999/C 103/05) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) KOM(1999) 89 endg. (cid:151) 97/0350(COD) (Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 189a, Absatz 2 des EG-Vertrags von der Kommission vorgelegt am 12. M(cid:228)rz 1999) (1) ABl. C 173 vom 8. 6. 1998, S. 1. URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Erw(cid:228)gung 12 Es ist erforderlich festzustellen, da(cid:223) unter Ber(cid:252)cksichtigung der Ergebnisse des von der Kommission initiierten Auto-(cid:214)l-Pro- gramms II ab 2005 noch erheblich niedrigere Emissionsgrenz- werte vorgesehen werden, um die weitere Entwicklung von Fahrzeugen mit den modernsten emissionsmindernden Einrich- tungen zu f(cid:246)rdern. Werden auf dem Wege zu einem weltweit einheitlichen Pr(cid:252)fverfahren keine wesentlichen Fortschritte er- zielt, so sollten die Emissionsgrenzwerte bei Dieselmotoren ab 2005 f(cid:252)r das kombinierte Pr(cid:252)fverfahren (zwei Zyklen) gelten. Es ist erforderlich festzustellen, da(cid:223) unter Ber(cid:252)cksichtigung der Ergebnisse des von der Kommission initiierten Auto-(cid:214)l-Pro- gramms II ab 2005 noch erheblich niedrigere Emissionsgrenz- werte vorgesehen werden, um die weitere Entwicklung von Fahrzeugen mit den modernsten emissionsmindernden Einrich- tungen zu f(cid:246)rdern. Werden auf dem Wege zu einem weltweit einheitlichen Pr(cid:252)fverfahren keine wesentlichen Fortschritte er- zielt, so sollten die Emissionsgrenzwerte bei Dieselmotoren ab 2005 f(cid:252)r das kombinierte Pr(cid:252)fverfahren (zwei Zyklen) gelten. Nichtsdestotrotz sollte auch weiterhin auf eine weltweite Har- monisierung der Pr(cid:252)fverfahren f(cid:252)r die Typzulassung hingear- beitet werden. Erw(cid:228)gung 14 Die Kommission sollte sp(cid:228)testens am 31. Dezember 1999 einen Bericht (cid:252)ber die weitere Entwicklung bei emissionsmindernden Anlagen f(cid:252)r schwere Nutzfahrzeuge und die Beziehung zur Kraftstoffqualit(cid:228)t vorlegen. Auch hinsichtlich des Fortgangs der Entwicklung bei speziellen umweltfreundlichen Emissions- grenzwerten f(cid:252)r Motoren, bei denen solche Kraftstoffe wie Fl(cid:252)ssiggas (LPG) und Erdgas (NG) zum Einsatz gelangen, sollte die Kommission Bericht erstatten. Die Kommission sollte sp(cid:228)testens am 31. Dezember 1999 einen Bericht (cid:252)ber die weitere Entwicklung bei emissionsmindernden Anlagen f(cid:252)r schwere Nutzfahrzeuge und die Beziehung zur Kraftstoffqualit(cid:228)t vorlegen. Auch hinsichtlich des Fortgangs der Entwicklung bei speziellen umweltfreundlichen Emissions- grenzwerten f(cid:252)r Motoren, bei denen solche Kraftstoffe wie Fl(cid:252)ssiggas (LPG) und Erdgas (NG) zum Einsatz gelangen, sollte die Kommission Bericht erstatten. Die Kommission berichtet weiterhin (cid:252)ber den Stand der Verhandlungen zu einer weltwei- ten Harmonisierung der Pr(cid:252)fverfahren zur Typgenehmigung. C 103/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 14. 4. 1999 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Artikel 2 Absatz 2 Ab dem 1. Oktober 2000 d(cid:252)rfen die Mitgliedstaaten f(cid:252)r Diesel- und Gasmotoren und durch einen Diesel- oder Gasmotor an- getriebenen Fahrzeugtypen Ab dem 1. Oktober 2000 d(cid:252)rfen die Mitgliedstaaten f(cid:252)r Diesel- und Gasmotoren und durch einen Diesel- oder Gasmotor an- getriebenen Fahrzeugtypen (cid:151) die EG-Typgenehmigung nicht mehr erteilen und das in Artikel 10 Absatz 1 der Richtlinie 70/156/EWG vorgese- hene Dokument nicht mehr ausstellen, ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 87/403/EWG, und (cid:151) die EG-Typgenehmigung nicht mehr erteilen und das in Artikel 10 Absatz 1 der Richtlinie 70/156/EWG vorgese- hene Dokument nicht mehr ausstellen, ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 87/403/EWG, und (cid:151) m(cid:252)ssen die Betriebserlaubnis mit nationaler Geltung ver- (cid:151) m(cid:252)ssen die Betriebserlaubnis mit nationaler Geltung ver- weigern, weigern, sofern die Emissionen gasf(cid:246)rmiger Schadstoffe und verunrei- nigender Partikel und die Abgastr(cid:252)bung aus dem Motor die in den Tabellen in Abschnitt 6. 2. 1 des Anhangs I der Richtlinie 88/77/EWG, ge(cid:228)ndert durch diese Richtlinie, genannten Grenz- werte (cid:252)berschreiten. sofern die Emissionen gasf(cid:246)rmiger Schadstoffe und verunrei- nigender Partikel und die Abgastr(cid:252)bung aus dem Motor die in den Zeilen A der Tabellen 6. 2. 1 des Anhangs I der Richtlinie 88/77/EWG, ge(cid:228)ndert durch diese Richtlinie, genannten Grenz- werte (cid:252)berschreiten. Artikel 2 Absatz 3 Ab dem 1. Oktober 2001 werden die Mitgliedstaaten Ab dem 1. Oktober 2001 werden die Mitgliedstaaten (cid:151) Konformit(cid:228)tsbescheinigungen, mit denen neue Fahrzeuge oder neue Motoren gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 70/156/EWG zu versehen sind, als nicht mehr g(cid:252)ltig im Sinne von Artikel 7 Absatz 1 der genannten Richtlinie betrachten und (cid:151) Konformit(cid:228)tsbescheinigungen, mit denen neue Fahrzeuge oder neue Motoren gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 70/156/EWG zu versehen sind, als nicht mehr g(cid:252)ltig im Sinne von Artikel 7 Absatz 1 der genannten Richtlinie betrachten und (cid:151) die Zulassung, den Verkauf, die Inbetriebnahme oder die Benutzung neuer, mit Erd- oder Fl(cid:252)ssiggasmotor angetrie- bener Fahrzeuge und den Verkauf und die Benutzung neuer Dieselmotoren untersagen, (cid:151) die Zulassung, den Verkauf, die Inbetriebnahme oder die Benutzung neuer, mit Erd- oder Fl(cid:252)ssiggasmotor angetrie- bener Fahrzeuge und den Verkauf und die Benutzung neuer Dieselmotoren untersagen, sofern die Emissionen gasf(cid:246)rmiger Schadstoffe und luftver- unreinigender Partikel und die Tr(cid:252)bung von Motorabgas die in den Tabellen in Abschnitt 6. 2. 1 des Anhangs I der Richtlinie 88/77/EWG, ge(cid:228)ndert durch diese Richtlinie, genannten Grenz- werte (cid:252)berschreiten. sofern die Emissionen gasf(cid:246)rmiger Schadstoffe und luftver- unreinigender Partikel und die Tr(cid:252)bung von Motorabgas die in den Zeilen A der Tabellen in Abschnitt 6. 2. 1 des Anhangs I der Richtlinie 88/77/EWG, ge(cid:228)ndert durch diese Richtlinie, ge- nannten Grenzwerte (cid:252)berschreiten. Artikel 4 Die Kommission schl(cid:228)gt dem Europ(cid:228)ischen Parlament und dem Rat sp(cid:228)testens 12 Monate nach dem Datum des Inkrafttretens dieser Richtlinie, sp(cid:228)testens jedoch bis zum 31. Dezember 1999, eine weitere Versch(cid:228)rfung der Emissionsnormen f(cid:252)r in den Geltungsbereich dieser Richtlinie fallende Fahrzeuge und Motoren vor. Die Kommission schl(cid:228)gt dem Europ(cid:228)ischen Parlament und dem Rat sp(cid:228)testens 12 Monate nach dem Datum des Inkrafttretens dieser Richtlinie, sp(cid:228)testens jedoch bis zum 31. Dezember 1999, eine weitere Versch(cid:228)rfung der Emissionsnormen f(cid:252)r in den Geltungsbereich dieser Richtlinie fallende Fahrzeuge und Motoren vor. Die Kommission berichtet weiterhin (cid:252)ber den Stand der Verhandlungen (cid:252)ber einen weltweit einheitlichen Pr(cid:252)fzyklus. Der Vorschlag ber(cid:252)cksichtigt Der Vorschlag ber(cid:252)cksichtigt (cid:151) das in Artikel 3 der Richtlinie [. ] und in Artikel 9 der Richtlinie [. ] ausf(cid:252)hrlich beschriebene (cid:220)berpr(cid:252)fungspro- gramm; (cid:151) das in Artikel 3 der Richtlinie [. ] und in Artikel 9 der Richtlinie [. ] ausf(cid:252)hrlich beschriebene (cid:220)berpr(cid:252)fungspro- gramm; 14. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 103/7 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG (cid:151) die Entwicklung der Emissionsminderungstechnik f(cid:252)r Die- selmotoren und Gasmotoren unter Einbeziehung der wech- selseitigen Abh(cid:228)ngigkeit zwischen dieser Technik und der Kraftstoffqualit(cid:228)t; (cid:151) die Entwicklung der Emissionsminderungstechnik f(cid:252)r Die- selmotoren und Gasmotoren unter Einbeziehung der wech- selseitigen Abh(cid:228)ngigkeit zwischen dieser Technik und der Kraftstoffqualit(cid:228)t; (cid:151) die Entwicklung eines weltweiten einheitlichen Pr(cid:252)fzyklus (cid:151) die Entwicklung eines weltweiten einheitlichen Pr(cid:252)fzyklus f(cid:252)r die Typgenehmigungspr(cid:252)fung; f(cid:252)r die Typgenehmigungspr(cid:252)fung; (cid:151) On-Board-Diagnosesysteme (OBD-Systeme) f(cid:252)r schwere (cid:151) On-Board-Diagnosesysteme (OBD-Systeme) f(cid:252)r schwere Nutzfahrzeuge; Nutzfahrzeuge; (cid:151) einschl(cid:228)gige Vorschriften zur Dauerhaltbarkeit. (cid:151) einschl(cid:228)gige Vorschriften zur Dauerhaltbarkeit. Der Vorschlag soll auf eine erhebliche Verminderung von Schadstoffemissionen der unter diese Richtlinie fallenden Fahr- zeuge und Motoren abzielen. F(cid:252)r neue Typgenehmigungen gel- ten die gesenkten Grenzwerte nicht vor dem 1. Oktober 2005. Der Vorschlag soll auf eine erhebliche Verminderung von Schadstoffemissionen der unter diese Richtlinie fallenden Fahr- zeuge und Motoren abzielen. F(cid:252)r neue Typgenehmigungen gel- ten die gesenkten Grenzwerte nicht vor dem 1. Oktober 2005


title: Résolution sur la communication de la Commission au Conseil et au Parlement européen concernant les actions dans le secteur nucléaire en faveur des pays candidats d"Europe centrale et orientale et des nouveaux États indépendants (COM(98)0134 C4-0314/98)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
contraception
nuclear energy


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 2075/92 and fixing the premiums and guarantee thresholds for leaf tobacco by variety group and Member State for the 1999, 2000 and 2001 harvests (COM(98)0633 C4- 0682/98 98/0306(CNS))(Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
fresh meat
guarantee threshold
harvest
tobacco
wine


title: Decisión relativa a la posición común (CE) n° 47/98 aprobada por el Consejo con vistas a la adopción de la decisión del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece una acción comunitaria en favor de la manifestación "Capital Europea de la Cultura" para los años 2005 a 2019 (9268/1/98 - C4-0493/98 97/0290(COD)) (Procedimiento de codecisión: segunda lectura)


title: Resolución sobre el apoyo al proceso de paz en la región del Cáucaso

eurovoc_concepts:
Armenia
Azerbaijan
domestic policy
settlement of disputes


title: European Parliament recommendation to the Council on the European Union's Mediterranean policy


title: Commission Regulation (EC) No 532/1999 of 11 March 1999 fixing the export refunds on milk and milk products

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

formats: pdf print

text: 12. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 63/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 532/1999 of 11 March 1999 fixing the export refunds on milk and milk products THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, when prices in international trade are being determined particular account should be taken of: Having regard to the Treaty establishing the European Community, (a) prices ruling on third country markets; Having regard to Council Regulation (EEC) No 804/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1587/96 (2), and in particular Article 17(3) thereof, Whereas Article 17 of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the difference between prices in inter- national trade for the products listed in Article 1 of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund within the limits resulting from agreements concluded in ac- cordance with Article 228 of the Treaty; Whereas Regulation (EEC) No 804/68 provides that when the refunds on the products listed in Article 1 of the abovementioned Regulation, exported in the natural state, are being fixed account must be taken of: — the existing situation and the future trend with regard to prices and availabilities of milk and milk products on the Community market and prices for milk and milk products in international trade, — marketing costs and the most favourable transport charges from Community markets to ports or other points of export in the Community, as well as costs incurred in placing the goods on the market of the country of destination, — the aims of the common organisation of the market in milk and milk products which are to ensure equilib- rium and the natural development of prices and trade on this market, — the limits resulting from agreements concluded in accordance with Article 228 of the Treaty, and — the need to avoid disturbances on the Community market, and — the economic aspect of the proposed exports; Whereas Article 17(5) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that when prices within the Community are being determined account should be taken of the ruling prices which are most favourable for exportation, and that (b) the most favourable prices in third countries of des- tination for third country imports; (c) producer prices recorded in exporting third countries, account being taken, where appropriate, of subsidies granted by those countries; and (d) free-at-Community-frontier offer prices; Whereas Article 17(3) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund on the products listed in Article 1 of the abovementioned Regulation according to destination; Whereas Article 17(3) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the list of products on which export refunds are granted and the amount of such refunds should be fixed at least once every four weeks; whereas the amount of the refund may, however, remain at the same level for more than four weeks; Whereas, in accordance with Article 16 of Commission Regulation (EC) No 174/1999 of 26 January 1999 on specific detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 804/68 as regards export licences and export refunds on milk and milk products (3), the refund granted for milk products containing added sugar is equal to the sum of the two components; whereas one is intended to take account of the quantity of milk prod- ucts and is calculated by multiplying the basic amount by the milk products content in the product concerned; whereas the other is intended to take account of the quantity of added sucrose and is calculated by multiplying the sucrose content of the entire product by the basic amount of the refund valid on the day of exportation for the products listed in Article 1(1)(d) of Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organisation of the markets in the sugar sector (4), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1148/98 (5); whereas, however, this second component is applied only if the added sucrose has been produced using sugar beet or cane harvested in the Community; (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 13. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 21. (3) OJ L 20, 27. 1. 1999, p. 8. (4) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (5) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. L 63/14 EN Official Journal of the European Communities 12. 3. 1999 Whereas the level of refund for cheeses is calculated for products intended for direct consumption; whereas the cheese rinds and cheese wastes are not products intended for this purpose; whereas, to avoid any confusion in inter- pretation, it should be specified that there will be no refund for cheeses of a free-at-frontier value less than EUR 230,00 per 100 kilograms; Whereas Commission Regulation (EEC) No 896/84 (1), as last amended by Regulation (EEC) No 222/88 (2), laid down additional provisions concerning the granting of refunds on the change from one milk year to another; whereas those provisions provide for the possibility of varying refunds according to the date of manufacture of the products; Whereas for the calculation of the refund for processed cheese provision must be made where casein or caseinates are added for that quantity not to be taken into account; Whereas it follows from applying the rules set out above to the present situation on the market in milk and in particular to quotations or prices for milk products within the Community and on the world market that the refund should be as set out in the Annex to this Regulation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Milk and Milk Products, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds referred to in Article 17 of Regu- 1. lation (EEC) No 804/68 on products exported in the natural state shall be as set out in the Annex. 2. There shall be no refunds for exports to destination No 400 for products falling within CN codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 and 2309. 3. There shall be no refunds for exports to destinations No 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 and 804 for products falling within CN code 0406. Article 2 This Regulation shall enter into force on 12 March 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 11 March 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 91, 1. 4. 1984, p. 71. (2) OJ L 28, 1. 2. 1988, p. 1. 12. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 63/15 ANNEX to the Commission Regulation of 11 March 1999 fixing the export refunds on milk and milk products (in EUR/100 kg net weight unless otherwise indicated) Product code Destination (*) 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 Product code Destination (*) 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 63/16 EN Official Journal of the European Communities 12. 3. 1999 Product code Destination (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 Product code Destination (*) 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Amount of refund 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 7,834 15,39 12. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 63/17 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Amount of refund — — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 20,36 17,81 38,17 — — 23,02 21,14 43,16 — — 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 32,98 90,00 L 63/18 EN Official Journal of the European Communities 12. 3. 1999 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 92,42 32,98 92,42 — — 101,62 60,16 101,62 — — 105,01 62,17 105,01 — — 105,01 62,17 105,01 — — 102,90 44,53 102,90 — — 90,36 18,57 90,36 — — 89,77 21,16 89,77 — — 81,30 18,57 81,30 — — 74,72 25,56 74,72 — — 74,72 25,56 74,72 — — 68,29 20,33 68,29 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 68,98 20,01 68,98 28,95 28,95 105,71 61,40 105,71 — — 105,71 40,19 105,71 — — 101,62 60,16 101,62 40,61 40,61 112,00 57,27 112,00 37,12 37,12 111,41 63,89 111,41 29,52 29,52 107,11 48,93 107,11 — — — 107,11 48,93 107,11 — — 93,28 52,63 93,28 — — 93,90 22,27 93,90 — — 84,68 20,12 84,68 12. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 63/19 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 94,85 23,22 94,85 — — 90,24 23,22 90,24 — — 87,50 18,14 87,50 — — 92,78 20,12 92,78 — — 91,91 23,22 91,91 — — 75,02 19,23 75,02 — — 94,85 47,61 94,85 28,95 28,95 102,43 59,27 102,43 — — 102,43 40,19 102,43 — — 93,90 21,16 93,90 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * — — — — 86,17 27,65 86,17 — — 87,41 30,30 87,41 — — 92,87 34,28 92,87 — — 102,43 40,24 102,43 — — — 71,81 24,78 71,81 — — 80,27 28,02 80,27 — — 82,36 30,66 82,36 — — 93,15 42,19 93,15 — — 93,15 34,41 93,15 39,68 13,67 39,68 L 63/20 EN Official Journal of the European Communities 12. 3. 1999 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + — — 91,46 24,08 91,46 — — 99,26 24,08 99,26 — — 101,25 31,87 101,25 — — 90,36 24,08 90,36 — — — 70,90 30,30 70,90 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) The code numbers for the destinations are those set out in the Annex to Commission Regulation (EC) No 2645/98 (OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 22). However: — ‘099' covers all destination codes from 053 to 096 inclusive, — ‘970' covers the exports referred to in Articles 34(1)(a) and (c) and 42(1)(a) and (b) of Commission Regulation (EEC) No 3665/87 (OJ L 351, 14. 12. 1987, p. 1). For destinations other than those indicated for each ‘product code', the amount of the refund applying is indicated by ***. Where no destination (‘+') is indicated, the amount of the refund is applicable for exports to any destination other than those referred to in Article 1(2) and (3). NB: The product codes and the footnotes are defined in Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1), as amended


title: Regionsudvalgets udtalelse om Subsidiaritetsprincippet «For en veritabel subsidiaritetskultur! En appel fra Regionsudvalget»

eurovoc_concepts:
EU competence
principle of subsidiarity

text: 14. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 198/73 Regionsudvalgets udtalelse om Subsidiaritetsprincippet »For en veritabel subsidiaritetskultur! En appel fra Regionsudvalget« REGIONSUDVALGET har — (1999/C 198/14) under henvisning til konklusionerne fra Det Europæiske Råds samling i Wien den 11. -12. december 1998, ifølge hvilke Kommissionens kommende rapport »Bedre lovgivning« skal foreligge i tilpas god tid til, at grundige drøftelser kan finde sted, bl. a. i Regionsudvalget, under henvisning til Europa-Parlamentets beslutning af 22. oktober 1998 forud for stats- og regeringssche- fernes møde i oktober 1998, hvori det forpligter sig til en politisk dialog og et udvidet samarbejde med de relevante regionale myndigheder om gennemførelsen af subsidiaritetsprincippet under hensyntagen til den forfatningsretlige situation i de enkelte medlemsstater, under henvisning til præsidiets beslutning af 15. juli 1998 om at afgive udtalelse herom i henhold til EF-traktatens artikel 198 C, stk. 4, og henvise det forberedende arbejde til Underudvalget »Institutionelle Anliggender«, under henvisning til sine tidligere bemærkninger om subsidiaritetsprincippet, ikke mindst Regionsudval- gets resolution af 20. november 1997 (CdR 305/97 fin) (1), under henvisning til forslaget til Regionsudvalgets udtalelse fra Underudvalget »Institutionelle Anliggender« (CdR 302/98 rev. 2), som blev vedtaget den 1. februar 1999 med Michel Delebarre og Edmund Stoiber som ordførere, og ud fra følgende betragtning: den udbredte anvendelse af subsidiaritetsprincippet får en betydning, der rækker ud over Amsterdam-traktaten, efterhånden som Den Europæiske Union udvides — på den 28. plenarforsamling den 10. -11. marts 1999 (mødet den 11. marts), vedtaget følgende udtalelse. 1. Indledning 1. 1. Subsidiaritet og nærdemokrati: Nøglen til fremtidens Europa 1. 1. 1. Europa har opnået store intellektuelle, kulturelle og økonomiske resultater ved at bygge på århundreders erfaringer. Det europæiske i Europa består i dets mangfoldighed, som kommer til udtryk i byerne og kommunerne, i regionerne, nationerne og staterne. Med udgangspunkt i et snævert samarbejde må man i EU erkende og bygge videre på mangfoldigheden af kulturer og traditioner, så der kan findes nyskabende løsninger på problemerne i en verden i hurtig forandring. Dette kan opnås med en klar definition af subsidia- ritetsprincippet, som indbefatter de regionale og lokale myn- digheder. Dermed skabes der en dynamik i Europa, som vil ruste det til det næste århundredes udfordringer og til den hårde internationale konkurrence. Af denne mangfoldighed opstår den dynamik, som har gjort Europa rigt, ikke kun kulturelt, men også økonomisk. Det er i Europas interesse, at denne dynamik forbliver frugtbar og ikke (1) EFT C 64 af 27. 2. 1998, s. 98. indskrænkes unødvendigt. I den globale konkurrence mellem forskellige kulturer klarer Europa sig kun, hvis de regionale særpræg og den kulturelle identitet bevares. De forskellige kulturer må bevares, og den indbyrdes forståelse må fremmes for at sikre, at alle kulturer frit kan komme til orde. Det er en stadig mere udbredt opfattelse, at der ikke 1. 1. 2. opnås en effektiv forvaltning, når forskellige forvaltningsni- veauer konkurrerer med hinanden. Et snævert samarbejde er nødvendigt for at sikre, at der træffes de rigtige beslutninger på alle niveauer, således at der findes en koordineret løsning på dagens problemer. Subsidiariteten skal hænge nøje sammen med begreber som demokrati på flere niveauer. Af mangfoldig- heden udspringer frugtbar konkurrence. 1. 1. 3. Det er hævet over enhver tvivl, at opbygningen af et forenet Europa er de europæiske nationers og folkeslags største bedrift ved udgangen af det 20. århundrede. Også på tærskelen til det 21. århundrede står Den Europæiske Union over for store opgaver af historisk betydning: Unionens udvidelse, indførelse af en økonomisk og monetær (såvel som politisk og social) union og konsolidering af positionen som aktør på verdensplan, samt en styrkelse af den økonomiske vækst i Europa, som er er en forudsætning for øget beskæftigelse. C 198/74 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 7. 1999 De styringsstrukturer, der blev fastlagt for 40 år siden, passer ikke længere til den nuværende unions størrelse og opgaver. En vurdering af dens funktionsmåde samt institutionelle reformer er nødvendige. Demokratiets institutioner på de forskellige niveauer — det lokale, det regionale, det nationale og det europæiske — skal kunne reagere på de hurtige forandringer i omverdenen, som finder sted. Den teknologiske informations- og kommunikationsrevolutionen, udvikling, globaliseringen og markedsintegrationen og, for Europas ved- kommende, indførelsen af fælles mønt er altsammen udvik- linger, som karakteriserer den stadig stærkere indbyrdes afhæn- gighed i verden. Det er ensbetydende med, at en stadig længere række spørgsmål og forhold ikke længere udelukkende kan behandles inden for de enkelte nationalstaters grænser. Ej heller kan mange af disse spørgsmål blot overlades til markeds- mekanismerne. En lang række spørgsmål har en europæisk dimension såsom beskæftigelsen, innovationen, miljøet, folke- sundheden m. fl. , hvor Den Europæiske Union må vise større handlekraft på den internationale scene. Subsidiaritetsprincip- pet, dvs. nærhedsprincippet, der tilsiger, at beslutninger træffes på det laveste effektive niveau, hvorved man sikrer en optimal opgavefordeling, er et vejledende politisk princip i denne reformproces. 1. 1. 4. Regionsudvalget har som den yngste EU-institution lige siden sin oprettelse i 1994 til stadighed arbejdet for en Europæisk Union, som bæres af sine borgere, kommuner, regioner og medlemsstater. Regionsudvalget hilser det initiativ velkomment, som blev taget af Det Europæiske Råd i Cardiff af 15. -16. juni 1998 om at bringe Den Europæiske Union tættere på borgerne. Som vogter af subsidiaritetsprincippet giver det sin fulde støtte til bestræbelserne på at skabe stærke, men »slanke« og effektive EU-institutioner, som fokuserer på de opgaver, der ikke kan udføres af andre myndighedsniveauer, som er direkte ansvarlige over for borgerne. Subsidiaritetsprin- cippet sigter ifølge definitionen i artikel 5 i Amsterdam- traktaten kun på relationerne mellem Fællesskabet og med- lemsstaterne, og ikke på relationerne mellem medlemsstaterne og disses interne forvaltningsniveauer. Disse relationer er reguleret af de enkelte medlemsstaters forfatninger. I artikel B i traktaten om Den Europæiske Union henvises til denne snævre definition, idet der står, at Unionens mål gennemføres under iagttagelse af subsidiaritetsprincippet som defineret i artikel 5 i Amsterdam-traktaten. Imidlertid understreges det også i artikel A i traktaten om Den Europæiske Union, at beslutningerne skal træffes så nært på borgerne som muligt. Herved indføres et nærhedsprincip. Princippet bør gælde for relationerne mellem forvaltningsni- i veauer på EU-plan, mellem medlemsstaterne og internt medlemsstaterne. Dette princip er ældre end subsidiaritetsprin- cippet, som det kan siges at være en bestanddel af. Subsidiaritetsprincippet, som det er defineret i traktaterne, drager således ikke i tvivl, at medlemsstaterne skal sikre de lokale og regionale myndigheder mulighed for at sørge for, at beslutningerne i henhold til nærhedsprincippet træffes så nært på borgerne som muligt. Subsidiaritetsprincippet er et generelt retsprincip for de natio- nale administrationer, ifølge hvilket beslutningerne skal træffes på det myndigheds- og administrationsniveau, der er så tæt på borgerne som muligt. Dette princip forpligter EU, medlemssta- terne og alle institutionelle niveauer til at løse deres lovfæstede opgaver under anerkendelse og effektiv inddragelse af borgerne og deres interesseorganisationer. Det bør være den politiske rettesnor for opbygningen af Den Europæiske Union. 1. 1. 5. Subsidiaritetsprincippet er et dynamisk princip, som på nogle områder kan føre til »mere« og på andre områder til »mindre Europa«. Det blev indført med Maastricht-traktaten i 1992. Princippet indebærer, at beslutninger træffes så nært på borgerne som muligt, dvs. normalt på det nærmeste myndighedsniveau, der er direkte ansvarligt over for borgerne, og kun på et højere niveau, når det er nødvendigt. Bestemmel- sen af, hvilket administrativt niveau der i det givne tilfælde er bedst, bør udelukkende være dikteret af almenvellet og borger- nes behov, uden at true den økonomiske og sociale samhørig- hed. I praksis betyder dette, at EU kun skal skride til handling i tilfælde, hvor et forslag ikke på tilfredsstillende vis kan gennemføres af medlemsstaterne selv og derfor med fordel kan gennemføres af EU. Anvendelsen af dette princip bør undersøges regelmæssigt og om nødvendigt forbedres. Dette indebærer også, at staterne må overlade til niveauer, som ligger under dem, at træffe de afgørelser, som disse er bedre egnet til at træffe. 1. 1. 6. Det er Regionsudvalgets faste overbevisning, at streng overholdelse af subsidiaritetsprincippet er af betydning netop nu, hvor man samtidig skal opbygge og konsolidere et mere omfattende unionsborgerskab: — Den righoldige mosaik af kulturer, som Europas sammen- satte arv består af, omfatter mange regionale og nationale identiteter. En række faktorer i verden af i dag truer med at udviske disse identiteter. Samtidig dannes og omdannes kulturerne og identiteterne i kraft af nyere vandrings- og bosættelsesmønstre. Alle demokratiets institutioner deler for at sikre, at humanistiske værdier såsom ansvaret tolerance fortsat præger forholdet mellem Europas egne borgere og forskellige andre samfund og nationaliteter. — For det andet kræver de fremtidige store udfordringer, som Den Europæiske Union står over for, at der opstilles en klar prioritering, og at EU begrænser sig til de hovedsageligt overnationale opgaver. I denne samlede proces er europæisk solidaritet en 1. 1. 7. værdi, der supplerer subsidiaritetsprincippet og er grundlæg- gende for den europæiske samfundsmodel. Solidarisk støtte til de svageste og dårligst stillede er en nødvendig forudsætning for et Europa, der bygger på subsidiaritetsprincippet, så subsidiaritet ikke fører til forfordeling af de svageste, men til, at alle er ligeberettigede, når det gælder deltagelse i integrationsprocessen. 14. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 198/75 1. 1. 8. Derfor må EU koncentrere sig om de problemer, der kun kan løses i fællesskab, og som borgerne derfor forventer, at EU tager sig af. Jo flere medlemsstater EU omfatter, jo større betydning får subsidiaritetsprincippet. En klar prioritering vil fremme integrationsprocessen på adskillige områder. Regions- udvalget går derfor ind for et »strategisk Europa«. 1. 1. 9. til at handle mere effektivt på internationalt plan. Denne strategi kræver ubetinget et EU, som er i stand 1. 2. Subsidiaritetsprincippets bidrag Subsidiaritetsprincippet har bidraget til væsentlige forbedringer i EU’s institutioner. 1. 2. 1. Efter Maastricht-traktatens ikrafttræden den 1. no- vember 1993 vandt subsidiaritetsprincippet indpas i EU’s politiske realitet og blev en effektiv rettesnor i beslutningspro- cessen. Det er klart, at EU’s institutioner har gjort en 1. 2. 2. betydelig indsats for strengt at overholde dette princip, især i forbindelse med udøvelsen af deres lovgivningsbeføjelser: Ikke alene har Kommissionen trukket et stort antal lovgivningsfor- slag tilbage, men den har også skåret kraftigt i antallet af nye forslag. Dertil kommer, at Kommissionen i stigende grad nøjes med at foreslå rammelovgivning. Det må ligeledes noteres, at Kommissionen træffer 1. 2. 3. grundige forberedelser, inden den foreslår ny lovgivning. Den åbner debatten med grønbøger, handlingsplaner og meddelelser og sørger således for, at subsidiaritetsprincippets overholdelse kan blive drøftet grundigt. Til den nye artikel 5 i Amsterdam-traktaten kan 1. 2. 4. der allerede nu knyttes selvstændige retsvirkninger. I den forbindelse er det vigtigt at sondre mellem indholdsmæssig og proceduremæssig anvendelse af subsidiaritetsprincippet. Som konkret afprøvningsnorm indeholder subsidiaritetsprincippet i sin egenskab af proceduremæssig norm et krav om behørig afvejning og en pligt til at redegøre for det nødvendige i, at Fællesskabet handler. Som indholdsmæssig norm indeholder subsidiaritetsprincippet et ønske om, at beslutninger træffes så tæt som muligt på Unionens borgere. I en protokol 1. 2. 5. til Amsterdam-traktaten defineres subsidiaritetsprincippet nærmere, især hvad angår de to betin- gelser, der skal være opfyldt, for at EU kan handle: Aktiviteterne på de niveauer, der er tættest på borgerne, fører ikke til tilfredsstillende resultater, og EU skal være bedre placeret til at finde løsninger på disse problemer. 1. 2. 6. I henhold til subsidiaritetsprotokollen har Fællesska- bet kun lovgivningsbeføjelser, hvis én af følgende forudsætnin- ger er opfyldt: — det skal dreje sig om tværnationale aspekter, som ikke på tilfredsstillende måde kan reguleres ved handling fra medlemsstaternes side, — en handling fra medlemsstaterne alene eller manglende handling fra Fællesskabets side vil være i konflikt med traktatens krav eller vil på anden måde alvorligt skade medlemsstaternes interesser, — en handling på fællesskabsplan vil have klare fordele på grund af omfanget eller virkningerne heraf i sammenlig- ning med en handling fra medlemsstaternes side. I protokollen om anvendelse af subsidiaritetsprincippet er det desuden fastlagt, at fællesskabsforanstaltninger skal give så meget spillerum til nationale og regionale foranstaltninger som muligt. 1. 3. Regionsudvalgets bidrag til anvendelsen af subsidiaritetsprin- cippet 1. 3. 1. Regionsudvalget har siden sin oprettelse haft gen- nemførelsen af subsidiaritetsprincippet som et af sine priorite- rede mål. Det er ikke første gang, Regionsudvalget bidrager til debatten om gennemførelsen af subsidiaritetsprincippet i EU. Det havde allerede lejlighed til at udtale sig under forberedelsen og vedtagelsen af den nye Amsterdam-traktat. Regionsudvalget fastholder i den forbindelse sine tidligere udtalelser, især sin supplerende udtalelse fra april 1995 (1) og sin resolution af 20. november 1997 (2). I disse udtalelser foreslår Regionsudval- get, at der etableres et system, som gør det muligt for Regionsudvalget at indbringe krænkelser af subsidiaritetsprin- cippet, som berører de regionale og lokale myndigheders beføjelser, for EF-Domstolen. Endvidere fremhæves det, at der bør indføjes en direkte henvisning til regionerne og de lokale myndigheder i Amsterdam-traktatens art. 5. Regionsudvalget hilser Amsterdam-traktatens proto- 1. 3. 2. kol om anvendelse af subsidiaritetsprincippet og proportionali- tetsprincippet velkommen. Det understreger betydningen af erklæringen fra Tyskland, Østrig og Belgien om nærhed: »Den tyske, østrigske og belgiske regering går ud fra, at Det Europæiske Fællesskabs handling i overensstemmelse med subsidiaritetsprincippet ikke blot vedrører medlemsstaterne, men også deres enheder i det omfang, hvor disse i henhold til de nationale forfatninger er tillagt egne lovgivningsmæssige beføjelser. « Regionsudvalget mener i øvrigt, at denne erklæring efter sit indhold, under hensyntagen til, hvordan styret er organiseret i de forskellige medlemsstater, må kunne anvendes tilsvarende på de regionale og lokale myndigheder i ikke- føderalt organiserede medlemsstater, og det insisterer over for medlemsstaterne på — navnlig over for dem, hvori der findes territoriale enheder med egne lovgivningsmæssige beføjelser anerkendt af de nationale forfatninger — at de skal tilslutte sig denne erklæring. (1) (CdR 136/95 bilag). (2) (CdR 305/97 fin) — EFT C64 af 27. 2. 1998, s. 98. C 198/76 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 7. 1999 2. For en styrket subsidiaritetskultur og en klarere af- grænsning af kompetenceområderne 2. 1. Subsidiaritet, mangfoldighed og solidaritet 2. 1. 1. Bestræbelserne i retning af subsidiaritet og nærdemo- krati er med til at styrke den europæiske integration. Europa kan vinde meget gennem mangfoldighed og konkurrence — og samtidig fastholde den økonomiske og sociale samhørighed. Nu gælder det om at foretage en rationel evaluering af EU’s indsats samt forbedre den, hvor det er nødvendigt, og derefter at tage fremtidens udfordringer op. 2. 1. 2. Intet regeringsniveau bør tilstræbe at regulere de europæiske borgeres liv på alle områder, og det gælder også EU-niveauet. Mange kompetenceområder har i dag et grænseoverskridende aspekt, men en gennemgribende harmo- nisering af de forskellige sektorpolitikker er ikke nødvendigvis uomgængelig. Det er nødvendigt at foretage en rimelig harmo- nisering af de enkelte sektorpolitikker under hensyntagen til den økonomiske og sociale samhørighed inden for EU. Men harmonisering er ikke den eneste mulige løsning. En lang række problemer kan desuden løses uden regeringernes indgri- ben, f. eks. gennem aftaler mellem de interesserede parter og gennem det civile samfunds organisationer (såsom arbejdsmar- kedets parter) på europæisk plan. Denne fremgangsmåde har i det store hele vist sig at bære frugt. Regionsudvalget anerkender, at den lovgivning, der er vedtaget i medlemsstaterne på grundlag af fællesskabsdirektiver, har været meget positiv for borgerne i Europa. Før EU’s indsats var der store forskelle mellem medlemsstaterne, hvilket virkede konkurrenceforvridende. Lovgivning, der tager sigte på et højt beskyttelsesniveau for borgerne, er af og til fordyrende, men dette kan slet ikke sammenlignes med gevinsten i form af større livskvalitet. Nogle af de udfordringer, der berører borgerne, kan kun med held løftes af EU. At få borgernes synspunkter gjort gældende var det altoverskyggende formål med forhandlingerne om Amsterdam-traktaten. Resultatet blev en »borgernær« traktat, der sætter EU i stand til at tackle problemområder som beskæftigelse, ikke-diskrimination, borgernes rettigheder, for- brugerbeskyttelse og foranstaltninger til bekæmpelse af inter- national kriminalitet og narkotikahandel. Rådet, Kommissionen, Europa-Parlamentet og med- 2. 1. 3. lemsstaterne opfordres til resolut at arbejde for en omlægning af EU-politikken, for et nærdemokratisk Europa i subsidiaritets- princippets tegn samt for en veritabel subsidiaritetskultur. For at være effektive bør EU’s myndigheder kun tage sig af ægte europæiske sager. Eksisterende lovgivning om sager, der klart kan behandles bedre af et lavere lokalt myndighedsniveau, bør ændres. 2. 1. 4. Der er ikke her tale om renationalisering, altså opgivelse af den europæiske idé. Men en rigtig reform kræver nødvendigvis en anden kompetencefordeling mellem EU, medlemsstaterne og regionerne. Målsætningen om at bringe Den Europæiske Union nærmere på borgerne vil på denne måde blive opfyldt, idet ansvaret for aktiviteterne hermed placeres på det niveau, hvor det er mest effektivt. Forandringer er en naturlig del af institutioners udvikling og forberedelse til fremtidige udfordringer. EU skal være demokratisk, åben og gennemsigtig. 2. 1. 5. brev af 5. målsætninger der kan opstilles for en sådan strategi: To passager i kansler Kohls og præsident Chiracs juni 1998 har for ganske nylig antydet, hvilke — »Alle vore bestræbelser bør snarere gå i retning af at skabe en stærk og handlekraftig Europæisk Union, samtidig med at de forskelligartede politiske, kulturelle og regionale traditioner fastholdes. « — »Det er derfor meget vigtigt, at man ved beslutningstag- ningen holder sig de lokale, regionale og nationale særtræk for øje. « 2. 2. Subsidiaritetsprincippets videre udvikling 2. 2. 1. S u b s i d i a r i t e t s p r i n c i p p e t s o m r e g u - l a t o r 2. 2. 1. 1. Subsidiaritetsprincippet skal fortsat varetage sin funktion som regulator i forholdet mellem EU, medlemsstater- ne og regioner og kommuner under overholdelse af den interne kompetencefordeling. Udmøntningen af subsidiaritetsprincippet sker gennem en fælles beslutningstagning, hvor det kompetente niveau, dvs. enten EU, medlemsstaterne, regionerne eller de lokale myndig- heder, fastlægges fra gang til gang. Dette princip må hverken være et alibi for manglende handling på de forskellige forvalt- ningsniveauer eller ende med at underminere EU’s handlekraft. 2. 2. 1. 2. Det er i denne situation vigtigt at gennemføre en fornuftig evaluering af de beføjelser, EU har fået overdraget, for derefter at koncentrere sig om fremtidens udfordringer: A. Det har vist sig, at EU under henvisning til subsidiaritets- princippet har nedtrappet sin lovgivning især på det social- og arbejdsmarkedspolitiske område og inden for miljøbeskyttelsespolitikken. Her sker det stadig sjældnere, at Kommissionen tager nye initiativer, selv om der fore- kommer presserende problemer af grænseoverskridende eller tværnational karakter. B. Europa-Kommissionens forslag om overholdelse af subsi- diaritetsprincippet underkastes en kompliceret intern vur- dering og en politisk kontrol i de øvrige institutioner. Alle instanser (herunder de forskellige fagministerråd og Rådet for Almindelige Anliggender) skal føre tilsyn med, hvorle- des subsidiaritetsprincippet efterleves i Rådets beslutninger. I første instans er det naturligvis en opgave for Regionsud- valget. 14. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 198/77 2. 2. 1. 3. Der kan således være grund til at minde om, at subsidiaritetsprincippets politiske hovedmålsætning går ud på at træffe afgørelser så effektivt og så tæt på borgerne som muligt, således at disse involveres aktivt i EU-projektet og får adgang til alle de informationer, som er en forudsætning herfor. Det europæiske projekt vil kun vinde støtte i befolkningen, hvis resultaterne er gode og synlige. I samarbejde med Europa-Parlamentet skal Regionsudvalget som koordinator og initiativtager bidrage til, at der på lokalt og regionalt plan skabes fora og iværksættes tiltag med henblik på at fremhjælpe en ægte — og nærdemokratisk — debat om EU’s målsætninger. Ud fra deres egne praktiske erfaringer er regionerne 2. 2. 1. 4. og byerne fuldt bevidste om den afgørende betydning, som gennemførelsen af EU-lovgivningen i national lovgivning og anvendelsen af denne lovgivning har for borgernes forestillin- ger om Europa. I mange medlemsstater har regioner og byer en vigtig rolle at spille, når der gælder anvendelsen af denne gennemførte EU-lovgivning over for borgerne. 2. 2. 2. S u b s i d i a r i t e t s p r i n c i p p e t s o m n y - s k a b e r Subsidiaritetsprincippet har også en nyskabende 2. 2. 2. 1. rolle at spille i forholdet mellem medlemsstaterne og regioner- ne eller de lokale myndigheder, når det drejer sig om gennem- førelsen af EU-politikker. Selv om de vigtigste målsætninger for EU’s fremtidige udvikling består i at styrke Fællesskabets handleevne, at sikre det en større plads i befolkningens bevidsthed og at medinddrage borgerne, så er det i EU’s interesse i højere grad at fokusere indsatsen på de områder, hvor de instanser, som er tættest på borgerne og direkte ansvarlige over for disse, ikke selv kan løfte opgaven. Gennemførelsen af EU-politikken forudsætter, at 2. 2. 2. 2. Unionen sikrer de instanser, som er tættest på borgerne, de størst mulige manøvre- og tilpasningsmuligheder. Samtidig må EU sættes i stand til at handle effektivt på de områder, hvor Unionens opgaver har stor betydning for alle. Medlemsstaterne bør optræde loyalt over for EU og samtidig gennemføre og anvende EU-lovgivningen på en korrekt og transparent måde og i overensstemmelse med subsidiaritetsprincippet. Institutionelle reformer er ikke et mål i sig selv. 2. 2. 2. 3. Tværtimod skal de sigte mod den mest effektive gennemførelse af politiske målsætninger, hvis betydning er almindeligt aner- kendt og demokratisk vedtaget. Når det gælder folkelig opbak- ning og nærdemokrati, er der således en snæver sammenhæng mellem politiske mål og institutionelle regler, men de politiske målsætninger må nødvendigvis komme i første række. 2. 3. Subsidiaritet og nærdemokrati i praksis Kommissionens meddelelse af 27. 5. 1998 (1) om »Mindre lov- givning, bedre arbejde: redegørelse«. Heri anføres, at Kommis- sionen har trukket en lang række initiativer tilbage, samt at lovforslag er faldet. Subsidiaritetsprincippet er antallet af imidlertid et almindeligt princip, der vedrører den samlede EU-politik, og som generelt skal overholdes af alle. Det har adresse til såvel Kommissionen og de øvrige EU-institutioner som til medlemsstaterne, der løbende opfordrer Kommissionen til at fremsætte nye forslag. 3. Konklusioner 3. 1. Hvordan ser den nye subsidiaritetskultur ud? 3. 1. 1. Regionsudvalget opfordrer alle fællesskabsinstitutio- nerne til at anvende subsidiaritetsprincippet i nøje overens- stemmelse med EF-traktatens nye artikel 5 og protokollen til Amsterdam-traktaten om anvendelse af subsidiaritetsprincip- pet og proportionalitetsprincippet. Forud for ethvert EU- initiativ må de forskellige myndighedsniveauer foretage en koordineret prøvelse af, om det er nødvendigt, at EU griber ind. Subsidiaritetsprøvelsen må ikke blive en blot og bar formel undersøgelse, der ordnes rutinemæssigt. 3. 1. 2. Den europæiske integration kræver såvel harmonise- ring som bevarelse af den øgede mangfoldighed. Mangfoldighe- den er et særkende ved den europæiske identitet. Hvis subsidia- ritetsprincippet anvendes korrekt, vil det værne om denne mangfoldighed. Merværdien i en EU-politik bør ligge i, at der tages lige meget hensyn til såvel harmonisering og den økonomiske og sociale samhørighed som til principperne om konkurrence og mang- foldighed. Det må dog undgås, at perspektivet indsnævres til de rent økonomiske aspekter. Samfundsmæssige, sociale og kulturelle synspunkter bør indgå i overvejelserne med samme vægt. 3. 1. 3. EU’s forskrifter bør udformes, så der levnes størst muligt spillerum for nationale, regionale og kommunale foregå en beslutninger. Dette udelukker ikke, at der skal omhyggelig overvågning for at sikre, at de bliver fuldt ud implementeret og nøjagtigt omsat til national lovgivning for at undgå skævheder. Mængden af forskrifter bør begrænses til det absolut nødvendige, og den administrative indsats i forbindelse med gennemførelsen bør begrænses mest muligt. Under udarbejdelse af lovgivningen bør EU sigte mod om muligt at bruge direktiver for at forenkle implementeringen i medlemsstaterne. Regionsudvalget anerkender dog, at det i visse tilfælde kan være nødvendigt at bruge forordninger, når det er af afgørende betydning, at lovgivningen gennemføres fuldt ud for at undgå fejlfortolkninger. Det er nyttigt at præcisere, hvor det er nødvendigt at anvende forordninger, f. eks. i forbindelse med emner som sundhed og sikkerhed. Regionsudvalget anerkender de fremskridt, som er opnået siden indførelsen af subsidiaritetsprincippet i EF-traktaten via Maastricht-traktaten. Det henviser i den forbindelse til (1) KOM(1998) 345 endelige volg. C 198/78 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 7. 1999 3. 1. 4. Kompetencen vedrørende gennemførelsen af EU- retten bør i princippet forblive hos medlemsstaterne og de lokale og regionale myndigheder. For kun hvis anvendelsen af de europæiske forskrifter styres på et decentralt niveau, kan der tages hensyn til borgernes problemer og behov. merværdi, og hvor medlemsstaterne ikke selv kan opnå samme resultat. Det er medlemsstaterne, forsamlet i Rådet, der skal komme til den konklusion, at en foranstaltning er påkrævet for at virkeliggøre et af Fællesskabets mål. 3. 1. 5. De flere hundrede støtteformål, der eksisterer, bør tages op til overvejelse. Tilsammen indebærer de en væsentlig begrænsning af det politiske spillerum for de regioner og kommuner, der ønsker at få del i disse midler. EU-støtten må bidrage til at styrke det politiske spillerum for de regioner og i disse midler. Det er kommuner, der ønsker at nødvendigt at koncentrere EU’s støtteaktiviteter om virkeligt væsentlige formål, forenkle de administrative procedurer og give afkald på alt for detaljerede forskrifter. få del EU’s strukturpolitik bør også i fremtiden være et centralt element i den europæiske solidaritet. Den bør i højere grad antage form af faste bevillinger til opfyldelsen af EU’s målsæt- ninger. Regionsudvalget er i en lang række udtalelser gået ind for opretholdelse af den europæiske strukturpolitik, således som den er foreskrevet i traktaten. Med udgangspunkt i disse grundlæggende principper og under hensyntagen til subsidiari- tetsprincippet har Regionsudvalget samtidig fremlagt talrige forslag om større effektivitet og forenklede procedurer, som fortsat gælder. En effektiv solidaritetsindsats er det ikke hensigtsmæssigt at realisere ved hjælp af det ene enkeltprogram efter det andet, som alle forvaltes centralt. Gennemførelsen bør i vidt omfang på eget ansvar overlades til de demokratisk valgte organer i medlemsstater og regioner, og det bør gennem kontrol sikres, at de tilstræbte mål nås. 3. 2. Subsidiaritetsprincippet som »regulerende princip« I tilfælde, hvor et fællesskabsinitiativ kan komme til 3. 2. 1. at berøre et område med delt kompetence mellem EU og medlemsstaterne, skal subsidiaritetsprincippet anvendes dels til at beskytte de lokale, regionale og nationale myndigheder, dels til at kræve påvisning af fællesskabsinitiativets berettigelse. 3. 2. 2. I forbindelse med subsidiaritetsprincippets anvendel- se er det vigtigt at skelne klart mellem to elementer i artikel 5 i Amsterdam-traktaten: — interventionens nødvendighed (2. afsnit) — interventionens omfang (3. afsnit). I denne artikel er områder, der hører under Fællesskabets enekompetence, fritaget for subsidiaritetsprøvelsen. De områ- der, der udelukkende hører ind under EF’s kompetence, må defineres restriktivt og præcist under overholdelse af subsidiaritetsprincippet, som skal være et fleksibelt reference- punkt for de områder, hvor kompetencen er delt. I overensstemmelse med traktaten, subsidiaritetspro- 3. 2. 3. tokollen og principperne i denne udtalelse bør der kun træffes foranstaltninger på EU-niveau, når der kan opnås en tydelig 3. 2. 4. Mellem 1992 og 1997 førtes der indgående diskus- sioner om nødvendigheden af Fællesskabets og/eller medlems- staternes interventioner på grundlag af eksklusiv, uddelegeret eller delt kompetence. Diskussionerne viste, at det er vanskeligt at nå frem til en fast afgrænsning af hver parts kompetence. 3. 2. 5. Som regulator af en interventions omfang styrkes subsidiaritetsprincippet af proportionalitetsprincippet, der nu også er omtalt i protokollen til Amsterdam-traktaten. Det er nødvendigt regelmæssigt at undersøge anven- 3. 2. 6. delsen af subsidiaritetsprincippet følge Domstolens løbende fortolkning af Det Europæiske Råds holdning, fastlagt i Edinburgh i 1992, og for at styrke den demokratiske kontrol med lovgivningen og øge dennes transparens. for at 3. 3. En klar kompetenceafgrænsning ikke 3. 3. 1. Trods de mange fremskridt og trods alle bestræbelser på at efterleve subsidiaritetsprincippet bliver det mere og mere klart, at det som eneste begrænsning for udøvelsen af kompetencer for, at EU- lovgivningen koncentreres om det væsentlige, og at der ikke sker kompetenceoverskridelser. Derfor er der brug for livlig debat og for aktiv overvågning — ikke mindst fra Regionsud- valgets side — som regelmæssigt kontrollerer subsidiaritets- princippets anvendelse, f. eks. i en årlig subsidiaritetsrapport. tilstrækkelig garanti er 3. 3. 2. Hvad angår den egentlige fordeling af beføjelserne, må der fastlægges kriterier i traktatens materielle artikler, så det bliver muligt at bedømme, om det er nødvendigt, at EU handler. Dermed kommer der også indhold i de ikke-juridiske begreber »bedre« og »ikke i tilstrækkelig grad«, som anvendes i formuleringen af det generelle subsidiaritetsprincip i EF- traktatens art. 5 (den konsoliderede udgave). Den nuværende kompetenceafgrænsning er unøjagtig, bl. a. fordi EF-traktaten kun opstiller en række meget generelle mål uden nøjagtigt at fastlægge rækkevidden af foranstaltningerne. 3. 3. 3. Der må navnlig foretages en afgrænsning af beføjelser inden for det indre marked (EF-traktatens artikel 100 A) og inden for andre politikområder som f. eks. kultur og radiospredning, fysisk planlægning og sundhed. Enkeltstående økonomiske problemer er ikke uafhængige af politikken på alle andre områder, og der bør anlægges en holistisk synsvinkel. Retspraksis inden for konkurrencepolitikken viser, at hensyn til f. eks. kultur kan berettige en begrænsning af varers frie bevægelighed. Ligeledes kan beskyttelsen af lokale mindretal kræve særlige foranstaltninger, som ikke kan vurderes ud fra de kriterier, der gælder for det indre marked, og slet ikke ud fra rent økonomiske principper. Det ville være en mulighed at tage udgangspunkt i, om det hovedsageligt er økonomiske aspekter eller andre politikområder, der berøres. 14. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 198/79 3. 3. 4. I betragtning af det opnåede integrationsniveau kan man i forbindelse med en omfattende ny kompetenceafgræns- ning overveje en forenklet traktatændringsprocedure. Regions- udvalget bør indlede en debat om, hvorledes beføjelserne skal fordeles mellem EU, medlemsstaterne og de sub-nationale organer med det formål at foreslå en fordelingsnøgle. Listen over mål og opgaver i EF-traktatens artikel 3 3. 3. 5. må konkretiseres og tilpasses de bestående kompetence- normer. 3. 4. Sikring af regional autonomi og lokalt selvstyre 3. 4. 1. Det er klart, at også medlemstaternes interne struktur ændrer sig hastigt. Man konstaterer en stærk tendens til decentralisering, og i visse medlemsstater har regionerne opnået stor autonomi. Unionen er ikke længere bare en union med 15 hovedstæder. Den er også et net af regioner og byer. Institutionelle reformer er blevet uomgængelige med tanke på Unionens udvidelse. Som talerør for kommuner og regioner i Europa ønsker Regionsudvalget at blive inddraget i udformningen af EU’s struktur i det 21. århundrede. Regionsudvalget understreger, at det er nødvendigt nøje at inddrage ansøgerlandene i denne proces, eftersom de også en dag bliver vore partnere i Unionen. 3. 4. 2. EU-lovgivningen indskrænker undertiden regioner- nes, byernes og kommunernes politiske spillerum. Traktaten om Den Europæiske Union (ny artikel 6) foreskriver, at Unionen skal respektere medlemsstaternes nationale identitet, men der er ingen tilsvarende beskyttelsesbestemmelser for hverken de regionale eller lokale myndigheder. Regionsudvalget har allerede flere gange krævet, at sådanne garantier indføjes i traktaten (se bilag). 3. 4. 3. Til sikringen af de regionale privilegier og det lokale selvstyre hører for det første, at der udstedes garantier til regioner og kommuner, og for det andet, at den korrekte opfyldelse af disse garantier kan overvåges og manglende opfyldelse straffes. Regionsudvalget har allerede flere gange krævet, at disse garantier indføjes i traktaten, specielt i EF-traktatens artikel 3 B (se bilag 1, kap. 2). ritetsprincippet. Erklæringen bør beskrive det væsentligste af det, som medlemsstaterne, kommunerne og regionerne selv skal stå for. Regionsudvalget fastholder de krav, det ikke fik igennem i Amsterdam-traktaten, og finder, at der som led i de nødvendige institutionelle overvejelser også bør søges efter egnede midler, der kan sikre subsidiaritetsprincippets overholdelse. De kunne i en sådan erklæring forpligte sig til, at enhver fællesskabspolitik/ enhver fællesskabsbestemmelse, der har væsentlige konsekvenser for kommuner og regioner — hvad enten den nu er af finansiel, økonomisk eller miljømæssig art, eller den vedrører den sociale samhørighed eller menneskeret- tigheder — må forudsætte obligatorisk høring af de regionale og lokale myndigheder, både i forbindelse med fastlæggelsen af den politiske strategi og i forbindelse med dens gennemførelse. 3. 5. Grænseoverskridende, tværregionalt og tværkommunalt samar- bejde 3. 5. 1. For at subsidiaritetsprincippet fuldt ud kan slå igen- nem, er det nødvendigt, at regionerne og kommunerne får mulighed for inden for rammerne af deres beføjelser selv at løse de lokalt forekommende problemer eventuelt i samarbejde med naboregioner eller -kommuner. 3. 5. 2. et tværregionale samarbejde på tværs af landegræn- serne støder konstant på juridiske og administrative hindringer, hvilket skyldes, at udenrigspolitikken er et nationalt anliggen- de. I de fleste medlemsstater kan et sådant samarbejde kun organiseres af de centrale myndigheder. Som regel er diploma- tiske aftaler nødvendige, når der skal indgås juridisk bindende forpligtelser, selv om disse er begrænset til det regionale og lokale niveau. Garantien for lokalt selvstyre bør ligeledes forankres i EU- traktatens artikel F, ifølge hvilken »Unionen respekterer med- lemsstaternes nationale identitet og deres styreformer, der bygger på demokratiske principper. « 3. 5. 3. Resultatet er desværre, at en lang række af de problemer, som grænseregionernes borgere kommer ud for i dagligdagen, for eksempel på arbejds-, transport- eller boligom- rådet, ikke kan løses i tide eller på tilfredsstillende måde. I samme artikels stk. 2, der omhandler grundlæggende rettighe- der, bør der henvises til Europa-Rådets charter om kommunalt selvstyre. 3. 4. 4. I afventning af de institutionelle reformer, der ikke blev gennemført i Amsterdam, kræver Regionsudvalget, at stats- og regeringscheferne i en politisk erklæring bekræfter, at de er rede til at give regionerne og kommunerne sådanne garantier som led i den fuldstændige gennemførelse af subsidia- 3. 5. 4. Regionsudvalget anser det derfor for nødvendigt at fjerne hindringerne for et effektivt tværregionalt samarbejde og mener, at dette krav klart følger subsidiaritetsprincippet, som det er defineret i traktaten. Regionsudvalget opfordrer medlemsstaterne til at sørge for, at det tværregionale samar- bejde anerkendes som et område af fælles interesse med retsgrundlag i EU-lovgivningen. C 198/80 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 7. 1999 3. 6. Konklusion 3. 6. 1. Med henblik på at sikre kontrol med subsidiaritets- princippet forud for EU-interventioner er det vigtigt, at Re- gionsudvalget udtaler sig om Kommissionens efterlevelse af dette princip, når det behandler forberedende aktstykker og forslag til EU-retsakter. Regionsudvalget opfordrer Kommissio- nen til at forelægge det en årsrapport om subsidiariteten, som det gerne udtaler sig om. Regionsudvalget bekræfter sit ønske om at gennemføre en virkelig forebyggende kontrol af grundla- for de juridiske tekster og af deres overholdelse af get subsidiaritetsprincippet, der altid bør være sikret, før de europæiske institutioner træffer lovgivningsmæssige beslut- ninger. 3. 6. 2. Regionsudvalget opfordrer Rådet til at fremme et Europa, der bygger på subsidiaritetsprincippet, og hvor de europæiske befolkningers særpræg og identitet, som udgør Europas største rigdom, kan udfolde sig. På den måde kan der skabes en frugtbar konkurrence, uden at solidaritet og samhørighed tilsidesættes. Regionsudvalget opfordrer med- lemsstaterne til at bestræbe sig på i deres interne lovgivning at anvende subsidiaritetsprincippet som rettesnor i forbindelse med kompetencefordeling ikke blot, når de definerer deres egne kompetencer, men også som en tilskyndelse til at lade kommuner og regioner være med til at fastlægge betingelserne for anvendelsen af deres kompetencer. 3. 6. 3. Anvendelsen af subsidiaritetsprincippet har ikke kun relevans for EU’s regel- og lovgivningsaktiviteter, dvs. udeluk- kende for forholdet mellem EU og medlemsstaterne. Det gør sig også gældende i den nationale beslutningsproces såvel som ved gennemførelsen og anvendelsen af EU-lovgivningen i de enkelte medlemsstater. Hidtil har man ikke på EU-plan været tilstrækkelig opmærksom på dette aspekt af subsidiaritetsprin- cippet. Bruxelles, den 11. marts 1999. Manfred DAMMEYER Formand for Regionsudvalget BILAG Til Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse 1. Subsidiaritetsprincippet og EU-teksterne 1. 1. Subsidiaritetstanken var implicit til stede i Paris-traktaten om Kul- og Stålunionen af 18. april 1951 og i artikel 235 i Rom-traktaten af 25. marts 1957, og den blev allerede eksplicit omtalt i 1975 i en rapport fra Europa-Kommissionen om Den Europæiske Union, inspireret af medlem af Kommissionen, A. Spinelli, som understregede: »Den Europæiske Union bør lige så lidt som de nuværende Fællesskaber føre til oprettelse af en centralistisk superstat. Derfor vil Unionen i henhold til subsidiaritetsprincippet kun få overdraget beføjelser, som medlemsstaterne ikke kan udføre effektivt. « Den første europæiske juridiske tekst, som eksplicit formulerede subsidiaritetsprincippet, var Europarådets 1. 2. charter om kommunalt selvstyre, som blev undertegnet i Strasbourg den 15. oktober 1985. Charteret er blevet ratificeret af 30 medlemsstater af Europarådet, deriblandt 12 af de 15 EU-medlemsstater, og er nu en Europarådskonvention, som skal efterleves i den nationale lovgivning i de stater, der har ratificeret den. 1. 3. Opmærksomheden henledes på artikel 3 og 4, navnlig artikel 4, stk. 3, som klart belyser subsidiaritetsprincip- pet med følgende udsagn: »Det offentlige ansvar skal generelt helst udøves af de myndigheder, der er nærmest på borgerne. Ved tildelingen af en opgave til andre myndigheder bør der tages hensyn til opgavens omfang og art samt til effektivitetsmæssige og økonomiske forhold«. 1. 4. Subsidiaritetsprincippet blev indført i ret klare vendinger i de europæiske traktater i forbindelse med Den Europæiske Fælles Akt af 1987, hvor afsnittet om miljø (artikel 130 R, stk. 4) lød således: »Fællesskabet handler på miljøområdet i det omfang, de i stk. 1 anførte mål kan gennemføres bedre på fællesskabsplan end på rent nationalt plan«. 14. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 198/81 1. 5. Subsidiaritetsprincippet blev indført i Amsterdamtraktatens artikel 5 og har afstedkommet en lang række kommentarer siden da, herunder navnlig i forbindelse med forberedelsen af Regeringskonferencen i 1997, før det blev videreudviklet i en protokol knyttet som bilag til Amsterdam-traktaten af 2. oktober 1997. Regeringserklæringen fra Tyskland, Østrig og Belgien om subsidiariteten opfordrer til anerkendelse og 1. 6. anvendelse af subsidiaritetsprincippet inden for medlemsstaternes egne grænser. 2. Fra Maastricht-traktaten til Amsterdam-traktaten 2. 1. Under forberedelserne til regeringskonferencen og Amsterdam-traktaten formulerede Regionsudvalget sit standpunkt (1) med henblik på at forbedre formuleringen af flere artikler i Maastricht-traktaten om mekanismerne for regionernes og kommunernes deltagelse i administrationen af EU og om, hvorledes subsidiaritetsprincippet kunne gennemføres, og med henblik på at kræve ændringer i udvalgets egen status, organisation, aktions- og interventionsområder. 2. 2. Opmærksomheden henledes navnlig på, at Regionsudvalget foreslog at omskrive Amsterdamtraktatens artikel 5 og eksplicit at nævne den rolle, der tilkommer de regionale og lokale myndigheder, som har beføjelser ifølge staternes interne ret, og at det krævede en klar definition af EU’s og medlemsstaternes kompetenceområder samt en særlig klageadgang for regionerne i spørgsmål vedrørende annullation af en retsakt, hvis subsidiaritetsprincippet ikke er overholdt. 2. 3. Regionsudvalgets forslag svarede til mange andres, navnlig til forslag fra Forsamlingen af Regioner i Europa og fra De Europæiske Kommuners og Regioners Råd, som ønskede en ændring af traktatteksterne vedrørende emner som lokalt selvstyre, gennemsigtighed, partnerskab, Regionsudvalgets repræsentativitet og ikke-diskrimination mellem kønnene og lige muligheder. 3. Fremskridtene i Amsterdam-traktaten Flere ændringer ønsket af repræsentanterne for de regionale og lokale myndigheder er indføjet i Amsterdam- 3. 1. traktaten, ligesom der er vedføjet en protokol om subsidiaritetsprincippet. Der er også sket fremskridt for så vidt angår Regionsudvalgets status og organisatoriske autonomi, vedrørende partnerskab, lige muligheder og gennemsigtighed. Derimod er flere ændringsforslag vedrørende lokalt selvstyre ikke blevet inkorporeret i traktaten. 3. 2. Det er klart, at regioner og kommuner stadig ønsker en bedre definition af deres plads, samt at der tages større hensyn til deres rolle i en lang række af traktatens artikler, og at der føres en mere fuldstændig dialog mellem samtlige myndighedsniveauer som et konstruktivt supplement til den dialog, der i lang tid kun har omfattet EU og medlemsstaterne. På topmødet i Cardiff blev det besluttet at foretage en undersøgelse af problemerne i forbindelse med den 4. praktiske gennemførelse af subsidiaritetsprincippet. (1) (CdR 136/95 og bilag) EFT C100 af 2. 4. 1996, s. 1