title: Directiva 1999/14/CE da Comissão de 16 de Março de 1999 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/538/CEE do Conselho relativa às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboquesTexto relevante para efeitos do EEE.

text: 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/1 I (Actos cuja publicac¸a˜ o e´ uma condic¸a˜ o da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 1999/14/CE DA COMISSA˜ O de 16 de Marc¸o de 1999 que adapta ao progresso te´cnico a Directiva 77/538/CEE do Conselho relativa a` s luzes de nevoeiro da retaguarda dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa a` homologac¸a˜ o dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (1), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, nomeada- mente, o n. (cid:30) 2 do seu artigo 13. (cid:30), Tendo em conta a Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa a` aproximac¸a˜ o das legislac¸o˜ es dos Estados-membros respeitantes a` s luzes de nevoeiro da retaguarda dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (3), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜ o da A´ ustria, da Finlaˆ ndia e da Sue´cia e, nomeadamente, o seu artigo 10. (cid:30), (1) Considerando que a Directiva 77/538/CEE e´ uma das directivas espec(cid:237)ficas do procedimento de homologac¸a˜ o CE que foi criado pela Directiva 70/156/CEE; que, em consequeˆncia, as disposic¸o˜ es da Directiva 70/156/CEE relativas aos sistemas, componentes e unidades te´cnicas dos ve(cid:237)culos se aplicam no que respeita a` Directiva 77/538/CEE; (2) Considerando, em especial, que o n. (cid:30) 4 do artigo 3. (cid:30) e o n. (cid:30) 3 do artigo 4. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE exigem que cada directiva espec(cid:237)fica tenha anexada uma ficha de informac¸o˜ es e tam- be´m um certificado de homologac¸a˜ o baseado no anexo VI dessa directiva de modo a que a homologac¸a˜ o possa ser informatizada; que o certi- ficado de homologac¸a˜ o previsto na Directiva 77/538/CEE deve ser alterado nesse sentido; e os (3) Considerando que os procedimentos precisam de ser simplificados para manter a equivaleˆncia pre- vista pelo n. (cid:30) 2 do artigo 9. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE entre determinadas directivas espec(cid:237)- correspondentes da ficas Comissa˜ o Econ(cid:243)mica para a Europa das Nac¸o˜ es Unidas (UN/ECE), quando os referidos regula- mentos forem alterados; que, como primeiro pas- so, os requisitos te´cnicos da Directiva 77/538/CEE precisam de ser substitu(cid:237)dos pelos do Regula- mento n. (cid:30) 38 atrave´s de remisso˜ es cruzadas; regulamentos (4) Considerando que e´ necessa´ rio assegurar a obser- vaˆ ncia da Directiva 76/756/CEE (4), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissa˜ o (5), e da Directiva 76/761/CEE do Conselho (6), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 1999/17/CE da Comissa˜ o (7); (5) Considerando que as disposic¸o˜ es da presente directiva esta˜ o de acordo com o parecer do Comite´ de Adaptac¸a˜ o ao Progresso Te´cnico esta- belecido pela Directiva 70/156/CEE, (1) (2) (3) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. JO L 11 de 16. 1. 1999, p. 25. JO L 220 de 29. 8. 1977, p. 60. (4) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 1. (5) JO L 171 de 30. 6. 1997, p. 1. (6) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 96. (7) Ver pa´ gina 45 deste Jornal Oficial. L 97/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: — recusar a homologac¸a˜ o CE ou a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacional a um modelo de ve(cid:237)culo ou a um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda, Artigo 1. (cid:30) nem A Directiva 77/538/CEE e´ alterada do seguinte modo: 1. O n. (cid:30) 1 do artigo 1. (cid:30) passa a ter a seguinte redac- c¸a˜ o: — proibir a matr(cid:237)cula, venda ou entrada em circula- c¸a˜ o de ve(cid:237)culos ou a venda ou entrada em servic¸o de luzes de nevoeiro da retaguarda, «1. Cada Estado-membro procedera´ a` homolo- gac¸a˜ o CE de qualquer tipo de luz de nevoeiro da retaguarda que esteja em conformidade com as prescric¸o˜ es de construc¸a˜ o e de ensaio constantes dos anexos relevantes. ». se as luzes de nevoeiro da retaguarda satisfizerem os requisitos da Directiva 77/538/CEE, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva, e, no que diz respeito aos ve(cid:237)culos, estiverem instaladas de acordo com os requisitos da Directiva 76/756/CEE. 2. O primeiro para´ grafo do artigo 2. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: 2. bros: A partir de 1 de Abril de 2000, os Estados-mem- «2. Para cada tipo de luz de nevoeiro da reta- guarda que homologarem por forc¸a do artigo 1. (cid:30), os Estados-membros atribuira˜ o ao fabricante uma marca de homologac¸a˜ o CE enquanto componente conforme com o modelo indicado no apeˆndice 3 do anexo I. ». 3. O artigo 4. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 4. (cid:30) As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-a˜ o mutuamente, atrave´s do procedi- mento especificado no n. (cid:30) 6 do artigo 4. (cid:30) da Direc- tiva 70/156/CEE, de cada homologac¸a˜ o que tive- rem concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva. ». 4. O artigo 9. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 9. (cid:30) Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por ve(cid:237)culo, qualquer ve(cid:237)culo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carro- c¸aria, tendo pelo menos quatro rodas e uma veloci- dade ma´ xima por construc¸a˜ o superior a 25 km/h, e seus reboques, com excepc¸a˜ o dos ve(cid:237)culos que se deslocam sobre carris e dos tractores agr(cid:237)colas e florestais e de todas as ma´ quinas m(cid:243)veis». 5. Os anexos sa˜ o substitu(cid:237)dos pelo anexo da presente directiva. Artigo 2. (cid:30) — deixam de poder conceder a homologac¸a˜ o CE e — podem recusar a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacional a um modelo de ve(cid:237)culo, por motivos relacionados com as luzes de nevoeiro da retaguarda e a um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda, se na˜ o forem satisfeitos os requisitos da Directiva 77/538/CEE, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva. 3. A partir de 1 de Abril de 2001, os requisitos da Directiva 77/538/CEE relativa a` s luzes de nevoeiro da retaguarda enquanto componentes, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva, sa˜ o aplica´ veis para efeitos do disposto no n. (cid:30) 2 do artigo 7. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. Sem preju(cid:237)zo do disposto nos n. os 2 e 3, para 4. efeitos de pec¸as de substituic¸a˜ o, os Estados-membros devem continuar a conceder a homologac¸a˜ o CE e a admitir a venda e a entrada em servic¸o de luzes de nevoeiro da retaguarda que estejam em conformidade com verso˜ es anteriores da Directiva 77/538/CEE desde que tais luzes de nevoeiro da retaguarda: — se destinem a ser instaladas em ve(cid:237)culos ja´ em cir- culac¸a˜ o, e — satisfac¸am os requisitos dessa directiva que eram aplica´ veis quando os ve(cid:237)culos foram matriculados pela primeira vez. 1. A partir de 1 de Outubro de 1999 ou, se a publi- cac¸a˜ o dos textos referidos no n. (cid:30) 1 do artigo 3. (cid:30) for atrasada par ale´m de 1 de Abril de 1999, seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos, os Esta- dos-membros na˜ o podem, por motivos relacionados com as luzes de nevoeiro da retaguarda: Artigo 3. (cid:30) Os nu´ meros e anexos do Regulamento CEE/NU n. (cid:30) 38, referidos no ponto 1 do anexo II, sera˜ o publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias antes de 1 de Abril de 1999. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/3 Artigo 4. (cid:30) legislativas, 1. Os Estados-membros pora˜ o em vigor as disposi- e administrativas regulamentares c¸o˜ es necessa´ rias para dar cumprimento a` presente directiva ate´ 1 de Outubro de 1999; todavia, se a publicac¸a˜ o dos textos referidos no artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, os Estados-membros cum- prira˜ o essa obrigac¸a˜ o seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos. Desse facto informara˜ o ime- diatamente a Comissa˜ o. Os Estados-membros aplicara˜ o essas disposic¸o˜ es a par- tir de 1 de Outubro de 1999 ou, se a publicac¸a˜ o dos textos referidos no artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos. As disposic¸o˜ es adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma refereˆncia a` presente directiva ou ser acompanhadas dessa refereˆncia aquando da sua publicac¸a˜ o oficial. As modalidades da refereˆncia sa˜ o adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicara˜ o a` Comissa˜ o o texto das principais disposic¸o˜ es de direito nacional que adoptarem no dom(cid:237)nio regulado pela presente directi- va. Artigo 5. (cid:30) A presente directiva entra em vigor no vige´simo dia seguinte ao da sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6. (cid:30) Os Estados-membros sa˜ o os destinata´ rios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 16 de Marc¸o de 1999. Pela Comissa˜ o Martin BANGEMANN Membro da Comissa˜ o ANEXO «LISTA DE ANEXOS ANEXO I: Disposic¸o˜ es administrativas relativas a` homologac¸a˜ o Apeˆndice 1: Ficha de informac¸o˜ es Apeˆndice 2: Certificado de homologac¸a˜o Apeˆndice 3: Modelos da marca de homologac¸a˜ o CE de componente ANEXO II: Requisitos te´cnicos L 97/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 ANEXO I DISPOSIC¸ O˜ ES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A` HOMOLOGAC¸ A˜ O 1. PEDIDO DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE 1. 1. O pedido de homologac¸a˜o CE, em conformidade com o n. (cid:30) 4 do artigo 3. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda enquanto componente deve ser apre- sentado pelo fabricante. 1. 2. No apeˆndice 1 figura um modelo da ficha de informac¸o˜ es. 1. 3. Devem ser apresentados ao servic¸o te´cnico responsa´ vel pela realizac¸a˜ o dos ensaios de homolo- gac¸a˜ o: 1. 3. 1. Duas amostras, equipadas com a(s) laˆ mpada(s) recomendada(s); se os dispositivos na˜ o forem ideˆnticos mas sim sime´tricos e forem adequados para montagem um a` esquerda e o outro a` direita do ve(cid:237)culo, as duas amostras apresentadas podem ser ideˆnticas e adequadas para monta- gem apenas a` direita ou apenas a` esquerda do ve(cid:237)culo. 2. MARCAC¸ O˜ ES 2. 1. Os dispositivos apresentados a` homologac¸a˜ o CE de componente devem ostentar: 2. 1. 1. A denominac¸a˜ o comercial ou marca do fabricante. 2. 1. 2. No caso de luzes com fontes luminosas substitu(cid:237)veis: o(s) tipo(s) de laˆ mpada(s) de filamento prescrito(s). 2. 1. 3. No caso de luzes com fontes luminosas na˜ o substitu(cid:237)veis: a tensa˜ o e poteˆncia nominais. 2. 2. Essas marcac¸o˜ es devem ser claramente leg(cid:237)veis e indele´veis e afixadas a` superf(cid:237)cie iluminante, ou a uma das superf(cid:237)cies iluminantes, do dispositivo. Devem ser vis(cid:237)veis do exterior quando o dispositivo estiver montado no ve(cid:237)culo. 2. 3. Cada dispositivo deve ter espac¸o suficiente para a marca de homologac¸a˜ o de componente. Esse espac¸o deve ser indicado nos desenhos referidos no apeˆndice 1. 3. HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE 3. 1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologac¸a˜ o CE em confor- midade com o n. (cid:30) 3 e, se aplica´ vel, o n. (cid:30) 4 do artigo 4. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. 3. 2. No apeˆndice 2 figura um modelo do certificado de homologac¸a˜ o CE. 3. 3. 3. 4. A cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda homologado deve ser atribu(cid:237)do um nu´ mero de homologac¸a˜ o conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro na˜ o pode atribuir o mesmo nu´ mero a outro tipo de luz de nevoeiro da retaguarda. Se for solicitada a homologac¸a˜ o CE de componente para um tipo de dispositivo de iluminac¸a˜ o e sinalizac¸a˜ o luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da retaguarda e outras luzes, pode ser atribu(cid:237)do um u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜ o CE de componente desde que a luz de nevoeiro da retaguarda satisfac¸a os requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminac¸a˜ o e de sinalizac¸a˜ o luminosa para o qual e´ solicitada a homologac¸a˜ o CE de componente satisfac¸a a directiva espec(cid:237)fica que se lhe aplica. 4. MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE 4. 1. Para ale´m das marcac¸o˜ es referidas no ponto 2. 1, cada luz de nevoeiro da retaguarda conforme com o tipo homologado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de homolo- gac¸a˜ o CE de componente. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/5 4. 2. Essa marca deve ser constitu(cid:237)da: 4. 2. 1. Por um rectaˆ ngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguida do nu´ mero ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o: 1 2 3 4 5 6 9 11 para a Alemanha para a Franc¸a para a Ita´ lia para os Pa(cid:237)ses Baixos para a Sue´cia para a Be´lgica para Espanha para o Reino Unido para a A´ ustria 12 para o Luxemburgo 13 para a Finlaˆ ndia 17 para a Dinamarca 18 para Portugal 21 23 para a Gre´cia IRL para a Irlanda 4. 2. 2. Pelo “nu´ mero de homologac¸a˜ o de base” que constitui a secc¸a˜ o 4 do nu´ mero de homologac¸a˜ o referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do nu´ mero sequencial de dois alga- rismos atribu(cid:237)do a` mais recente alterac¸a˜ o te´cnica significativa do anexo relevante da Directiva 77/538/CEE a` data da concessa˜ o da homologac¸a˜ o CE, ambos a figurar na proximidade do rec- taˆ ngulo. Na presente directiva, o nu´ mero sequencial e´ 00. 4. 2. 3. Por um s(cid:237)mbolo adicional que consiste na letra “F”. 4. 3. A marca de homologac¸a˜ o CE de componente deve ser afixada a` lente da luz ou a uma das len- tes de modo a ser indele´vel e claramente leg(cid:237)vel mesmo quando as luzes estiverem montadas no ve(cid:237)culo. 4. 4. A figura 1 do apeˆndice 3 conte´m exemplos da marca de homologac¸a˜ o CE de componente. 4. 5. Se for atribu(cid:237)do um u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜o CE de componente, de acordo com o dis- posto no ponto 3. 4 acima, para um tipo de dispositivo de iluminac¸a˜o e de sinalizac¸a˜o luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da retaguarda e outras luzes, pode ser afixada uma u´ nica marca de homologac¸a˜ o CE de componente, constitu(cid:237)da: 4. 5. 1. Por um rectaˆ ngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguido do nu´ mero ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o (ver ponto 4. 2. 1). 4. 5. 2. Pelo nu´ mero de homologac¸a˜ o de base (ver primeira parte do ponto 4. 2. 2). 4. 5. 3. Se necessa´ rio, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de luzes como um todo. 4. 6. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorpo- radas mutuamente, desde que: 4. 6. 1. Seja vis(cid:237)vel ap(cid:243)s a instalac¸a˜ o das luzes. 4. 6. 2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover simultaneamente a marca de homologac¸a˜ o. 4. 7. O s(cid:237)mbolo de identificac¸a˜ o de cada luz correspondente a cada directiva nos termos da qual a homologac¸a˜ o CE de componente foi concedida, juntamente com o nu´ mero sequencial (ver segunda parte do ponto 4. 2. 2) e, se necessa´ rio, a letra “D” e a seta requerida, devem ser marca- dos: 4. 7. 1. Quer na superf(cid:237)cie emissora de luz adequada. 4. 7. 2. Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada. 4. 8. As dimenso˜ es dos componentes dessa marca na˜ o devem ser inferiores a` s dimenso˜ es m(cid:237)nimas especificadas para as marcas individuais pelas va´ rias directivas nos termos das quais a homolo- gac¸a˜ o CE de componente foi concedida. 4. 9. A figura 2 do apeˆndice 3 da´ exemplos de uma marca de homologac¸a˜ o CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com outras luzes. L 97/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 5. MODIFICAC¸ O˜ ES DO TIPO E ALTERAC¸ O˜ ES DAS HOMOLOGAC¸ O˜ ES 5. 1. No caso de modificac¸o˜ es do tipo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposic¸o˜ es do artigo 5. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. 6. 6. 1. 6. 2. CONFORMIDADE DA PRODUC¸ A˜ O Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produc¸a˜ o devem ser toma- das de acordo com o disposto no artigo 10. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. Cada luz de nevoeiro da retaguarda deve satisfazer as condic¸o˜ es fotome´tricas especificadas nos pontos 6 e 9 (*). Todavia, no caso de uma luz de nevoeiro da retaguarda retirada aleatoria- mente da produc¸a˜ o de se´rie, os requisitos relativos a` intensidade m(cid:237)nima da luz emitida [me- dida com uma laˆ mpada standard conforme referido no ponto 7 (*)] devem ser limitados em cada direcc¸a˜ o relevante a 80 % dos valores m(cid:237)nimos especificados no ponto 6 (*). (*) dos documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/7 Apêndice 1 Ficha de informações n. °. relativa à homologação CE de componente de luzes de nevoeiro da retaguarda (Directiva 77/538/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. CE) As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho. 0. GENERALIDADES 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Tipo:. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. 1. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO 1. 1. Tipo de dispositivo:. 1. 1. 1. Função(ões) do dispositivo:. 1. 1. 2. Categoria ou classe do dispositivo:. 1. 1. 3. Cor da luz emitida ou reflectida:. 1. 2. Desenho(s) com pormenor suficiente que permita(m) a identificação do tipo do dispositivo e que mostre(m): 1. 2. 1. Qual a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo (não aplicável aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda):. 1. 2. 2. O eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios (não aplicável aos reflectores nem aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda):. 1. 2. 3. A localização pretendida para a marca de homologação CE de componente:. 1. 2. 4. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado:. 1. 2. 5. No que diz respeito aos faróis e às luzes de nevoeiro da frente, uma vista frontal das luzes com pormenores das nervuras das lentes, caso existam, e da secção transversal:. 1. 3. Breve descrição técnica indicando, em especial, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis, a categoria ou categorias das fontes luminosas prescritas que serão uma ou mais das contidas na Directiva 76/761/CEE (não aplicável aos reflectores):. L 97/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 1. 4. Informações específicas 1. 4. 1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, uma indicação no sentido de o dispositivo se destinar a iluminar uma chapa larga/alta/larga e alta:. 1. 4. 2. No que diz respeito aos faróis: 1. 4. 2. 1. Informação no sentido de os faróis se destinarem a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes:. 1. 4. 2. 2. Informação, no caso de o farol se destinar a fornecer um feixe e cruzamento, no sentido de ser concebido para o tráfego à esquerda e à direita ou quer para o tráfego à esquerda quer para o tráfego à direita apenas:. 1. 4. 2. 3. Se o farol estiver equipado com um reflector ajustável, indicação da(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões):. 1. 4. 3. No que diz respeito às luzes de presença, às luzes de travagem e às luzes indicadoras de mudança de direcção: 1. 4. 3. 1. Se o dispositivo pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria:. 1. 4. 3. 2. No caso de dispositivos com dois níveis de intensidade (luzes de travagem e luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 2b), diagrama do arranjo e especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade:. 1. 4. 4. No que diz respeito aos reflectores, descrição breve que dê as especificações técnicas dos materiais da unidade óptica reflectora:. 1. 4. 5. No que diz respeito às luzes de marcha atrás, uma declaração sobre se o dispositivo se destina a ser instalado num veículo exclusivamente num par: 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/9 Apêndice 2 MODELO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE Carimbo da autoridade administrativa Comunicação relativa à: — homologação (1) — extensão da homologação (1) — recusa da homologação (1) — revogação da homologação (1) de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva. /. /CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. /CE Número da homologação:. Razão da extensão:. SECÇÃO I 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Modelo/tipo:. 0. 3. Meios de identificação do modelo/tipo (1), se marcados no veículo/componente/unidade técni- ca (1) (2):. 0. 3. 1. Localização dessa marcação:. 0. 4. Categoria do veículo (1) (3):. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. SECÇÃO II 1. 2. 3. 4. 5. 6. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:. Data do relatório de ensaio:. Número do relatório de ensaio:. Eventuais observações: ver adenda Local:. L 97/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 7. 8. 9. Data:. Assinatura:. Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido. (1) Riscar o que não interessa. (2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo “?” (por exemplo: ABC??123???). (3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE. Adenda ao certificado de homologação CE n. °. relativa à homologação de componente de um dispositivo de iluminação e/ou de sinalização luminosa no que diz respeito à(s) Directiva(s) 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE e 77/540/CEE (1), com a última redacção que lhe(s) foi dada pela(s) Directiva(s). 1. Informações adicionais 1. 1. Se aplicável, indicar para cada luz 1. 1. 1. A(s) categoria(s) do(s) dispositivo(s):. 1. 1. 2. O número e a categoria das fontes luminosas (não aplicável a reflectores) (2):. 1. 1. 3. A cor da luz emitida ou reflectida:. 1. 1. 4. Homologação concedida exclusivamente para utilização como peça de substituição nos veículos já em circulação: sim/não (1) 1. 2. Informações específicas relativas a determinados tipos de dispositivos de iluminação ou de sinaliza- ção luminosa: 1. 2. 1. No que diz respeito aos reflectores: isolados/parte de um conjunto de dispositivos (1). 1. 2. 2. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: dispositivo para iluminar uma chapa alta/uma chapa larga (1). 1. 2. 3. No que diz respeito aos faróis: se equipados com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões):. 1. 2. 4. No que diz respeito às luzes de marcha atrás: este dispositivo deve ser instalado num veículo apenas como parte de um par de dispositivos: sim/não (1) 5. Observações 5. 1. Desenhos 5. 1. 1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado. 5. 1. 2. No que diz respeito aos reflectores: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica na qual o dispositivo deve ser montado no veículo. 5. 1. 3. No que diz respeito a todos os outros dispositivos de iluminação e sinalização luminosa: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo, e o eixo de referência e centro de referência do dispositivo. 5. 2. No que diz respeito aos faróis: modo de funcionamento utilizado durante o ensaio (ponto 5. 2. 3. 9 do anexo I da Directiva 76/761/CEE):. (1) Riscar o que não interessa. (2) Para as luzes com fontes luminosas não substituíveis, indicar o número e a potência total das fontes luminosas. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/11 Apeˆndice 3 EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE Figura 1 a ‡ 5 mm a 3 a 3 F e1 001471 a 2 a 3 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE de componente acima indicada e´ uma luz de nevoeiro da retaguarda, homologada na Alemanha (e1) nos termos da presente directiva (00) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471. Figura 2 Marcac¸a˜ o simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalizac¸a˜ o luminosa. Na˜ o fazem parte da marca de homologac¸a˜o) MODELO A 2a 01 AR 00 R 02 S2 02 1712 e1 IA 02 F 00 L 00 L 97/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 MODELO B R 02 S2 02 2a 01 AR 00 IA 02 F 00 L 00 1712 e1 MODELO C R 02 2a 01 IA 02 S2 AR 00 02 F 00 L 00 1712 e1 Nota: Os treˆs exemplos de marcas de homologac¸a˜ o, modelos A, B e C, representam treˆs variantes poss(cid:237)veis da marcac¸a˜ o de um dispositivo de iluminac¸a˜o e de sinalizac¸a˜o luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essas marcas de homologac¸a˜o mostram que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1712 e inclui: Um reflector da classe IA homologado de acordo com a Directiva 76/757/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02; Uma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o da retaguarda da categoria 2a homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 01; Uma luz vermelha de presenc¸a da retaguarda (R) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02; Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) homologada de acordo com a Directiva 77/538/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 00; Uma luz de marcha atra´ s (AR) homologada de acordo com a Directiva 77/539/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 00; Uma luz de travagem com dois n(cid:237)veis de intensidade (S2) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02; Um dispositivo de iluminac¸a˜o da chapa de matr(cid:237)cula da retaguarda (L) homologado de acordo com a Directiva 76/760/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 00. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/13 ANEXO II REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 1 e 5 a 9 e no anexo 3 do Regulamento n. (cid:30) 38 da CEE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜ o dos seguintes documentos: — o regulamento na sua forma original (00) (1), — o suplemento 1 do Regulamento n. (cid:30) 38 (2), — os suplementos 2 e 3 do Regulamento n. (cid:30) 38, incluindo correcc¸o˜ es (3), — o suplemento 4 do Regulamento n. (cid:30) 38 (4), — o suplemento 5 do Regulamento n. (cid:30) 38 (5), excepto que 1. 1. Quando for feita refereˆncia a “Regulamento n. (cid:30) 48”, este deve ser entendido como “Directiva 76/756/CEE”. 1. 2. Quando for feita refereˆncia a “Regulamento n. (cid:30) 37”, este deve ser entendido como “anexo VII da Directiva 76/761/CEE”. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (4) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (5) TRANS/WP. 29/524». } Rev. 1/Add. 37 } Rev. 1/Add. 37/Amend. 1 } Rev. 1/Add. 37/Amend. 2 } Rev. 1/Add. 37/Amend. 3


title: Verordnung (EG) Nr. 580/1999 der Kommission vom 16. März 1999 zur Festsetzung von Durchschnittswerten je Einheit für die Ermittlung des Zollwerts bestimmter verderblicher Waren

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customs valuation
perishable goods

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text: L 72/14 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 3. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 580/1999 DER KOMMISSION vom 16. M(cid:132)rz 1999 zur Festsetzung von Durchschnittswerten je Einheit f(cid:129)r die Ermittlung des Zoll- werts bestimmter verderblicher Waren DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates vom 12. Oktober 1992 zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 82/97 (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 der Kommission vom 2. Juli 1993 mit Durchf(cid:129)hrungsvor- schriften zu der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 zur Fest- legung des Zollkodex der Gemeinschaften (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 46/1999 (4), insbesondere auf Artikel 173 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Artikel 173 bis 177 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/ 93 sehen vor, daß die Kommission periodische Durch- schnittswerte je Einheit f(cid:129)r die Waren nach der Klassen- einteilung gem(cid:132)ß Anhang Nr. 26 dieser Verordnung fest- setzt. Die Anwendung der in den obengenannten Artikeln fest- gelegten Regeln und Kriterien auf die der Kommission nach Artikel 173 Absatz 2 der genannten Verordnung mitgeteilten Angaben f(cid:129)hrt zu den im Anhang zur vorlie- genden Verordnung festgesetzten Durchschnittswerten je Einheit — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 173 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 vorgesehenen Durchschnittswerte je Einheit werden wie im Anhang angegeben festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 19. M(cid:132)rz 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 16. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission (1) ABl. L 302 vom 19. 10. 1992, S. 1. (2) ABl. L 17 vom 21. 1. 1997, S. 1. (3) ABl. L 253 vom 11. 10. 1993, S. 1. (4) ABl. L 10 vom 15. 1. 1999, S. 1. 18. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 72/15 ANHANG Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik 1. 10 Ware, Art, KN-Code Fr(cid:129)hkartoffeln/Erd(cid:132)pfel 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Speisezwiebeln (andere als Steckzwiebeln) 0703 10 19 1. 40 Knoblauch 0703 20 00 1. 50 Porree ex 0703 90 00 1. 60 Blumenkohl/Karfiol 0704 10 10 0704 10 05 0704 10 80 1. 70 1. 80 1. 90 Rosenkohl/Kohlsprossen 0704 20 00 Weißkohl und Rotkohl 0704 90 10 Brokkoli oder Spargelkohl (Brassica oleracea L. italica Plenck) convar. botrytis (L. ) Alef var. ex 0704 90 90 1. 100 Chinakohl ex 0704 90 90 1. 110 Kopfsalat 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endivien ex 0705 29 00 1. 130 Karotten und Speisem(cid:148)hren ex 0706 10 00 1. 140 Radieschen ex 0706 90 90 1. 160 Erbsen (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 42,50 252,69 376,61 35,65 211,97 315,91 138,28 822,37 1 225,37 59,81 355,61 530,01 75,84 450,92 672,06 59,69 354,90 528,94 42,98 255,55 380,87 105,95 629,95 938,88 99,19 589,76 878,97 152,67 907,73 1 352,89 21,82 129,74 193,36 62,56 371,96 554,38 146,95 873,73 1 302,20 584,81 278,78 1 714,45 490,55 233,85 1 438,12 1 902,77 907,06 5 578,20 823,00 392,33 2 412,73 1 043,58 497,48 3 059,38 821,35 391,54 2 407,89 591,42 281,93 1 733,81 1 457,90 694,99 4 274,01 1 364,88 650,64 4 001,31 2 100,79 1 001,45 6 158,69 300,25 143,13 880,22 860,84 410,37 2 523,66 2 022,08 963,93 5 927,95 291,89 1 735,50 2 586,58 4 016,49 1 914,67 11 774. 81 83,12 33,47 28,42 69,73 28,08 23,84 270,45 108,90 92,45 116,98 47,10 39,99 148,33 59,73 50,71 116,74 47,01 39,91 84,06 33,85 28,74 207,22 83,44 70,84 194,00 78,12 66,32 298,60 120,24 102,08 42,68 17,18 14,59 122,36 49,27 41,83 287,41 115,73 98,25 570,89 229,88 195,16 315,89 82 291,48 13 665,88 93,66 7 071,40 8 520,49 264,98 69 028,03 11 463,26 78,56 5 931,66 7 147,18 1 027,79 267 747,42 44 463,93 304,73 23 007,86 27 722,65 444,55 115 808,31 19 231,91 131,80 9 951,55 11 990,83 563,70 146 846,72 24 386,35 167,13 12 618,71 15 204,55 443,66 115 575,96 19 193,32 131,54 9 931,58 11 966,77 319,46 83 220,88 13 820,22 94,72 7 151,27 8 616,72 787,49 205 147,81 34 068,22 233,48 17 628,60 21 241,07 737,25 192 058,62 31 894,54 218,59 16 503,83 19 885,81 1 134,75 295 610,34 49 091,04 336,44 25 402,15 30 607,59 162,18 42 249,41 7 016,22 48,08 3 630,54 4 374,52 464,99 121 133,05 20 116,17 137,86 10 409,11 12 542,15 1 092,24 284 534,88 47 251,77 323,84 24 450,42 29 460,83 2 169,53 565 177,85 93 857,23 643,24 48 566,41 58 518,69 L 72/16 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 3. 1999 Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik Ware, Art, KN-Code 1. 170 Bohnen: 1. 170. 1 Bohnen (Vigna-Arten, Phaseolus-Arten) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Bohnen (Phaseolus Ssp, vulgaris var. Com- pressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Dicke Bohnen ex 0708 90 00 1. 190 Artischocken 0709 10 00 1. 200 Spargel: 1. 200. 1 — gr(cid:129)ner ex 0709 20 00 1. 200. 2 — anderer ex 0709 20 00 1. 210 Auberginen/Melanzani 0709 30 00 1. 220 Bleichsellerie, auch Stangensellerie genannt (Apium graveolens L. , var. Dulce (Mill. ) Pers. ) ex 0709 40 00 1. 230 Pfifferlinge/Eierschwammerl 0709 51 30 1. 240 Gem(cid:129)sepaprika oder Paprika ohne brennen- den Geschmack 0709 60 10 1. 250 Fenchel 0709 90 50 1. 270 S(cid:129)ße Kartoffeln, ganz, frisch (zum menschli- chen Verzehr bestimmt) 0714 20 10 2. 10 Eßkastanien (Castanea-Arten), frisch ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, frisch ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 172,84 1 027,66 1 531,62 2 378,33 1 133,76 6 972,35 338,05 136,12 115,56 1 284,67 334 664,91 55 576,70 380,89 28 758,16 34 651,31 314,69 1 871,06 2 788,63 4 330,23 2 064,23 12 694,56 157,74 937,88 1 397,81 2 170,55 1 034,71 6 363,22 — — — — — — 402,15 2 391,08 3 563,65 341,06 2 027,85 3 022,30 194,48 1 156,33 1 723,38 5 533,70 2 637,93 16 222,69 4 693,09 2 237,21 13 758,33 2 676,10 1 275,71 7 845,30 38,61 229,56 342,14 531,29 253,26 1 557,52 615,48 247,84 210,40 308,51 124,23 105,46 — — — 786,54 316,72 268,88 667,06 268,61 228,03 380,37 153,17 130,03 75,51 30,41 25,81 2 339,00 101 188,57 693,49 609 324,81 52 360,01 63 089,68 1 172,43 305 427,23 50 721,30 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — 2 989,06 129 311,33 866,22 778 670,98 66 912,13 80 623,84 2 535,00 109 667,84 751,60 660 384,25 56 747,61 68 376,39 1 445,51 376 565,79 62 535,04 428,58 32 358,75 38 989,74 286,98 74 759,38 12 415,05 85,09 6 424,16 7 740,61 1 886,75 11 218,11 16 719,44 25 962,25 12 376,27 76 111,31 3 690,16 1 485,94 1 261,48 14 023,65 606 684,46 313 928,79 4 157,85 378 259,41 3 653 257,42 130,34 774,97 1 155,01 73,55 437,31 651,76 44,98 267,44 398,59 176,48 1 049,30 1 563,88 60,67 360,73 537,63 1 793,52 854,97 5 257,90 1 012,07 482,46 2 967,00 618,94 295,05 1 814,49 2 428,42 1 157,63 7 119,19 834,84 397,97 2 447,42 254,92 102,65 87,15 143,85 57,93 49,18 87,97 35,42 30,07 345,16 138,99 117,99 118,66 47,78 40,56 968,78 252 373,43 41 910,83 287,23 21 686,75 26 130,82 546,68 142 412,66 23 650,00 162,08 12 237,69 14 745,45 334,32 87 093,42 14 463,32 99,12 7 484,04 9 017,68 1 311,72 341 712,93 56 747,14 388,91 29 363,80 35 381,06 450,94 117 473,50 19 508,44 133,70 10 094,64 12 163,24 18. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 72/17 Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik Ware, Art, KN-Code 2. 40 Avocadofr(cid:129)chte, frisch ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 0804 40 95 2. 50 Mangofr(cid:129)chte und Guaven, frisch ex 0804 50 00 2. 60 S(cid:129)ßorangen, frisch: 2. 60. 1 — Blut- und Halbblutorangen 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, lates, Maltaises, Sha- Vernas, Valencia moutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — andere 0805 10 50 2. 70 Mandarinen (einschließlich Tangerinen und Satsumas), frisch; Clementinen, Wilkings und (cid:132)hnliche Kreuzungen von Zitrusfr(cid:129)ch- ten, frisch: 2. 70. 1 — Clementinen 0805 20 10 2. 70. 2 — Monreales und Satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 — Mandarinen und Wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangerinen und andere ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limetten (Citrus aurantifolia), frisch ex 0805 30 90 2. 90 Pampelmusen und Grapefruits, frisch: 2. 90. 1 — weiß ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — rosa ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Tafeltrauben ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 157,18 934,55 1 392,85 2 162,84 1 031,03 6 340,63 307,42 123,79 105,09 1 168,27 304 342,92 50 541,23 346,38 26 152,55 31 511,76 101,36 602,66 898,20 1 394,74 664,88 4 088,85 198,24 79,83 67,77 753,38 196 260,33 32 592,31 223,37 16 864,88 20 320,86 — — — — — — — — — — — — — — — — — — 84,06 499,80 744,90 1 156,69 551,40 3 390,97 — — — 55,09 327,55 488,18 82,07 487,97 727,26 — — — 758,05 361,37 2 222,33 1 129,31 538,34 3 310,70 130,64 776,75 1 157,67 1 797,65 856,94 5 270,00 38,11 226,59 337,71 524,41 249,99 1 537,35 46,14 274,34 408,87 634,90 302,66 1 861,28 — — — — — — — — — 164,41 66,20 56,20 — — — 107,75 43,39 36,83 160,51 64,64 54,87 255,51 102,89 87,35 74,54 30,01 25,48 90,24 36,34 30,85 — — — — — — — — — — — — — — — — — — 624,79 162 762,86 27 029,49 185,24 13 986,41 16 852,52 — — — — — — 409,47 106 669,11 17 714,19 121,40 9 166,20 11 044,55 610,00 158 909,68 26 389,61 180,86 13 655,30 16 453,56 971,01 252 954,31 42 007,29 287,89 21 736,67 26 190,97 283,26 73 791,25 12 254,27 83,98 6 340,97 7 640,37 342,94 89 339,50 14 836,32 101,68 7 677,05 9 250,24 135,96 808,38 1 204,81 1 870,85 891,84 5 484,61 265,91 107,08 90,90 1 010,55 263 255,27 43 717,94 299,62 22 621,84 27 257,53 L 72/18 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 3. 1999 Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik Ware, Art, KN-Code 2. 110 Wassermelonen 0807 11 00 2. 120 andere Melonen: 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (ein- schließlich Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (einschließlich Verde Liso), Ro- chet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 — andere ex 0807 19 00 2. 140 Birnen 2. 140. 1 Birnen — Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Andere ex 0808 20 50 2. 150 Aprikosen/Marillen ex 0809 10 00 2. 160 Kirschen 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Pfirsiche 0809 30 90 2. 180 Nektarinen ex 0809 30 10 2. 190 Pflaumen 0809 40 05 2. 200 Erdbeeren 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Himbeeren 0810 20 10 2. 210 Heidelbeeren der Art Vaccinium myrtillus 0810 40 30 2. 220 Kiwifr(cid:129)chte (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 48,49 288,31 429,69 667,24 318,07 1 956,08 94,84 38,19 32,42 360,41 93 889,73 15 591,96 106,86 8 068,06 9 721,37 61,07 363,11 541,17 157,63 937,23 1 396,84 840,34 400,59 2 463,56 2 169,04 1 033,99 6 358,78 119,44 48,10 40,83 308,30 124,14 105,39 453,91 118 248,01 19 637,06 134,58 10 161,19 12 243,44 1 171,62 305 214,24 50 685,93 347,37 26 227,43 31 601,98 — — — — — — — — — — — — 266,07 1 581,98 2 357,78 3 661,20 1 745,30 10 733,24 334,09 1 986,41 2 960,54 4 597,18 2 191,49 13 477,16 127,25 756,59 1 127,63 1 751,00 834,71 5 133,25 112,06 666,28 993,02 107,68 640,24 954,21 1 541,98 735,07 4 520,49 1 481,71 706,33 4 343,80 245,29 1 458,43 2 173,64 3 375,26 1 609,00 9 894,97 — — — — — — 520,39 209,55 177,89 653,42 263,12 223,37 248,88 100,22 85,08 219,17 88,25 74,92 210,60 84,80 71,99 479,75 193,18 164,00 — — — — — — — — — — — — 1 977,62 515 183,36 85 554,81 586,34 44 270,32 53 342,25 2 483,19 107 426,64 736,24 646 888,44 55 587,90 66 979,03 945,81 246 390,36 40 917,24 280,42 21 172,62 25 511,33 832,91 216 978,42 36 032,89 246,95 18 645,22 22 466,01 800,35 208 497,55 34 624,50 237,30 17 916,44 21 587,90 1 823,17 474 947,67 78 873,00 540,55 40 812,82 49 176,23 1 648,10 9 799,16 14 604,64 22 678,35 10 810,83 66 484,19 3 223,40 1 297,98 1 101,92 12 249,83 529 946,55 274 220,77 3 631,93 330 414,38 3 191 166,59 724,96 4 310,42 6 424,23 9 975,67 4 755,43 29 244,81 1 417,90 570,95 484,71 163,15 970,05 1 445,75 2 244,99 1 070,19 6 581,45 319,09 128,49 109,08 5 388,41 233 110,89 120 623,19 1 597,60 145 341,43 1 403 718,30 1 212,65 315 902,45 52 460,88 359,54 27 145,88 32 708,64 18. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 72/19 Warenbezeichnung Durchschnittswerte je Einheit (Betrag) / 100 kg netto Rubrik Ware, Art, KN-Code 2. 230 Granat(cid:132)pfel ex 0810 90 85 2. 240 Kakis (einschließlich Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Litschi-Pflaumen ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 52,98 315,00 469,48 729,02 347,53 2 137,21 131,62 782,58 1 166,35 84,27 501,05 746,76 1 811,13 863,37 5 309,54 1 159,58 552,77 3 399,44 103,62 41,73 35,42 257,43 103,66 88,00 164,82 66,37 56,34 393,78 102 583,58 17 035,72 116,75 8 815,13 10 621,54 978,29 254 851,86 42 322,41 290,05 21 899,73 26 387,44 626,35 163 169,47 27 097,02 185,71 14 021,35 16 894,62


title: 1999/215/CE: Décision de la Commission du 16 mars 1999 portant acceptation des engagements offerts dans le cadre de la procédure antidumping concernant les importations de ficelle lieuse ou botteleuse en polypropylène originaire de Pologne, de République tchèque et de Hongrie et clôturant la procédure concernant les importations originaires d'Arabie saoudite [notifiée sous le numéro C(1999) 479]

eurovoc_concepts:
anti-dumping duty
import
manufactured goods
originating product
plastics
third country

text: L 75/34 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 20. 3. 1999 COMMISSION D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 16 mars 1999 portant acceptation des engagements offerts dans le cadre de la proc(cid:130)dure anti- dumping concernant les importations de ficelle lieuse ou botteleuse en polypro- pyl(cid:138)ne originaire de Pologne, de R(cid:130)publique tch(cid:138)que et de Hongrie et cl(cid:147)turant la proc(cid:130)dure concernant les importations originaires d’Arabie saoudite [notifi(cid:130)e sous le num(cid:130)ro C(1999) 479] (1999/215/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 384/96 du Conseil du 22 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1995 relatif (cid:133) la d(cid:130)fense contre les importations qui font l’objet d’un dumping de la part de pays non membres de la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 905/98 (2), et notam- ment ses articles 8 et 9, apr(cid:138)s consultation du comit(cid:130) consultatif, consid(cid:130)rant ce qui suit: (1) (2) Par le r(cid:138)glement (CE) no 2107/98 (3), la Commis- sion a institu(cid:130) un droit antidumping provisoire sur les importations de ficelle lieuse ou botteleuse en polypropyl(cid:138)ne originaire de Pologne, de R(cid:130)pu- blique tch(cid:138)que, de Hongrie et d’Arabie saoudite et accept(cid:130) les engagements de prix offerts par les (CE) producteurs hongrois. Par no 2649/98 (4), elle a (cid:130)galement accept(cid:130) les engage- ments de prix offerts par un producteur tch(cid:138)que. r(cid:138)glement le (cid:211) la suite de l’institution des mesures antidumping provisoires, la Commission a, conform(cid:130)ment (cid:133) l’ar- ticle 8, paragraphe 6, du r(cid:138)glement (CE) no 384/96 (ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130) «r(cid:138)glement de base»), poursuivi son enqu(cid:136)te sur le dumping, le pr(cid:130)judice et l’int(cid:130)r(cid:136)t de la Communaut(cid:130). Il a (cid:130)t(cid:130) (cid:130)tabli qu’il convient, sauf dans le cas de l’Arabie saoudite, d’instituer des mesures antidumping d(cid:130)finitives afin d’(cid:130)liminer les effets pr(cid:130)judiciables du dumping. (4) (5) (1) JO L 56 du 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 du 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO L 267 du 2. 10. 1998, p. 7. (4) JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 41. le r(cid:138)glement Les conclusions d(cid:130)finitives de l’enqu(cid:136)te sont expo- s(cid:130)es dans (CE) no 603/1999 du Conseil du 15 mars 1999 instituant un droit anti- dumping d(cid:130)finitif sur les importations de ficelle lieuse ou botteleuse en polypropyl(cid:138)ne originaire de Pologne, de R(cid:130)publique tch(cid:138)que et de Hongrie et portant perception d(cid:130)finitive du droit antidumping provisoire (5). (3) Conform(cid:130)ment aux dispositions des engagements, les prix minimaux qui y sont pr(cid:130)vus ont (cid:130)t(cid:130) modi- fi(cid:130)s, au besoin, (cid:133) la lumi(cid:138)re des conclusions d(cid:130)fini- tives de l’enqu(cid:136)te. Ils permettent maintenant de rem(cid:130)dier aux effets pr(cid:130)judiciables du dumping. (cid:211) la suite de l’acceptation de ces engagements par la Commission, un autre producteur tch(cid:138)que et un producteur polonais ont (cid:130)galement fait une propo- sition, qui a (cid:130)t(cid:130) jug(cid:130)e acceptable. Il convient donc d’accepter, par la pr(cid:130)sente d(cid:130)ci- sion, la totalit(cid:130) des engagements offerts. l’unique Comme il s’est av(cid:130)r(cid:130), sur la base des conclusions d(cid:130)finitives de l’enqu(cid:136)te, que la marge de pr(cid:130)judice de saoudien (Synthec) est de minimis, il a (cid:130)t(cid:130) consid(cid:130)r(cid:130) qu’il y a lieu de cl(cid:147)turer la proc(cid:130)dure concernant l’Arabie saoudite. producteur-exportateur En cas de violation ou de retrait des engagements, un droit antidumping provisoire ou d(cid:130)finitif peut (cid:136)tre institu(cid:130), conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 8, paragra- phes 9 et 10, du r(cid:138)glement de base, (5) Voir page 1 du pr(cid:130)sent Journal officiel. 20. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 75/35 D(cid:144)CIDE: Article premier L’enqu(cid:136)te men(cid:130)e dans le cadre de la proc(cid:130)dure anti- 2. dumping vis(cid:130)e au paragraphe 1 est close (cid:133) l’(cid:130)gard des parties qui y sont nomm(cid:130)es. Les offerts par engagements 1. les producteurs mentionn(cid:130)s ci-dessous dans le cadre de la proc(cid:130)dure anti- dumping concernant les importations dans la Commu- naut(cid:130) de ficelle lieuse ou botteleuse en polypropyl(cid:138)ne originaire de Pologne, de R(cid:130)publique tch(cid:138)que et de Hongrie sont accept(cid:130)s. Pays Soci(cid:130)t(cid:130) Pologne WKI Isoliertechnik Spolka z. o. o. R(cid:130)publique tch(cid:138)que Juta a. s. Lanex a. s. Hongrie Partium ’70 Rt Tiszai Vegyi Kombinat Rt Elso Magyar Kenderfono Rt Code additionnel Taric 8620 8596 8580 8581 8582 8583 Article 2 La proc(cid:130)dure concernant les importations de ficelle lieuse ou botteleuse en polypropyl(cid:138)ne originaire d’Arabie saou- dite est close. Article 3 La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision prend effet le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Fait (cid:133) Bruxelles, le 16 mars 1999. Par la Commission Leon BRITTAN Vice-pr(cid:130)sident


title: Verordnung (EG) Nr. 567/1999 der Kommission vom 16. März 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 über eine besondere Interventionsmaßnahme für Getreide in Finnland und Schweden

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Finland
Sweden
award of contract
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export refund
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text: L 70/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 17. 3. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 567/1999 DER KOMMISSION vom 16. M(cid:132)rz 1999 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 (cid:129)ber eine besondere Interven- tionsmaßnahme f(cid:129)r Getreide in Finnland und Schweden DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 der Kommis- sion (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 244/1999 (6), wurde eine Ausschreibung er(cid:148)ffnet f(cid:129)r die Ausfuhr von in Finnland und Schweden erzeugtem Hafer nach allen Drittl(cid:132)ndern. Die gegenw(cid:132)rtige Lage l(cid:132)ßt es zweckm(cid:132)ßig erscheinen, die ausgeschriebene Menge zu erh(cid:148)hen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 erh(cid:132)lt folgende Fassung: „(1) Es wird eine besondere Interventionsmaß- nahme in Form der Gew(cid:132)hrung einer Ausfuhrerstat- tung f(cid:129)r 550 000 Tonnen in Finnland und Schweden erzeugten Hafer durchgef(cid:129)hrt, der aus Finnland oder Schweden nach Drittl(cid:132)ndern ausgef(cid:129)hrt werden soll. Artikel 13 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 sowie die in Anwendung dieses Artikels erlassenen Bestim- mungen finden auf diese Erstattung sinngem(cid:132)ß Anwendung. “ Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 16. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. (5) ABl. L 258 vom 22. 9. 1998, S. 13. (6) ABl. L 27 vom 2. 2. 1999, S. 10


title: Richtlinie 1999/15/EG der Kommission vom 16. März 1999 zur Anpassung der Richtlinie 76/759/EWG des Rates über Fahrtrichtungsanzeiger für Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganhänger an den technischen FortschrittText von Bedeutung für den EWR.

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Community certification
commercial vehicle
motor vehicle
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technical specification
technological change

text: L 97/14 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 RICHTLINIE 1999/15/EG DER KOMMISSION vom 16. M(cid:228)rz 1999 zur Anpassung der Richtlinie 76/759/EWG des Rates (cid:252)ber Fahrtrichtungsanzeiger f(cid:252)r Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganh(cid:228)nger an den technischen Fortschritt (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:190)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Euro- p(cid:228)ischen Gemeinschaft, gest(cid:252)tzt auf die Richtlinie 70/156/EWG des Rates vom 6. Februar 1970 zur Angleichung der Rechtsvorschrif- ten der Mitgliedstaaten (cid:252)ber die Betriebserlaubnis f(cid:252)r Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganh(cid:228)nger (1), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 98/91/EG des Europ(cid:228)i- schen Parlaments und des Rates (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 2, gest(cid:252)tzt auf die Richtlinie 76/759/EWG des Rates vom 27. Juli 1976 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Nebelschlußleuchten f(cid:252)r Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganh(cid:228)nger (3), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Akte (cid:252)ber den Beitritt Finnlands, (cid:214)sterreichs und Schwedens, insbesondere auf Ar- tikel 10, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Bei der Richtlinie 76/759/EWG handelt es sich um eine Einzelrichtlinie des durch die Richtlinie 70/156/EWG eingef(cid:252)hrten EG-Typgenehmigungs- verfahrens. Daher finden die in der Richtlinie 70/156/EWG festgelegten Bestimmungen (cid:252)ber Systeme, Bauteile und selbst(cid:228)ndige technische Einheiten von Fahrzeugen auf die Richtlinie 76/759/EWG Anwendung. (2) Insbesondere wird in Artikel 3 Absatz 4 sowie in Artikel 4 Absatz 3 der Richtlinie 70/156/EWG festgelegt, daß jeder Einzelrichtlinie ein Beschrei- bungsbogen sowie ein Typgenehmigungsbogen gem(cid:228)ß Anhang VI der Richtlinie 70/156/EWG beizuf(cid:252)gen ist, damit das Typgenehmigungsverfah- ren rechnergest(cid:252)tzt durchgef(cid:252)hrt werden kann. Der in der Richtlinie 76/759/EWG vorgesehene Typgenehmigungsbogen ist entsprechend zu (cid:228)n- dern. (3) Eine Vereinfachung der Verfahren ist erforderlich, um die in Artikel 9 Absatz 2 der Richtlinie 70/156/EWG vorgesehene Gleichwertigkeit zwi- schen bestimmten Einzelrichtlinien und den ent- sprechenden Regelungen der Wirtschaftskommis- sion der Vereinten Nationen f(cid:252)r Europa (ECE- UNO) zu erhalten, wenn diese Regelungen ge(cid:228)ndert werden. Zun(cid:228)chst sind die technischen Vorschriften der Richtlinie 76/759/EWG mittels Querverweisen durch diejenigen der ECE-UNO- Regelung Nr. 6 zu ersetzen. (4) Es ist erforderlich, die Einhaltung der Anforderun- gen der Richtlinie 76/756/EWG des Rates (4), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 97/28/EG der Kommission (5), und der Richtlinie 76/761/EWG des Rates (6), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 1999/17/EG der Kommission (7), sicherzustellen. (5) Die in dieser Richtlinie vorgesehenen Bestimmun- gen entsprechen der Stellungnahme des durch die Richtlinie 70/156/EWG eingesetzten Ausschusses f(cid:252)r die Anpassung an den technischen Fort- schritt — HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: Artikel 1 Die Richtlinie 76/759/EWG wird wie folgt ge(cid:228)ndert: 1. In Artikel 1 erh(cid:228)lt Absatz 1 folgende Fassung: „(1) Die Mitgliedstaaten erteilen die EG-Bauteil- Typgenehmigung f(cid:252)r jeden Typ eines Fahrtrich- tungsanzeigers, der den Bau- und Pr(cid:252)fvorschriften der einschl(cid:228)gigen Anh(cid:228)nge entspricht. “ (1) ABl. L 42 vom 23. 2. 1970, S. 1. (2) ABl. L 11 vom 16. 1. 1999, S. 25. (3) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976, S. 71. (4) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976, S. 1. (5) ABl. L 171 vom 30. 6. 1997, S. 1. (6) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976, S. 96. (7) Siehe Seite 45 dieses Amtsblatts. 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 97/15 2. In Artikel 2 erh(cid:228)lt Absatz 1 folgende Fassung: „Die Mitgliedstaaten teilen dem Hersteller f(cid:252)r jeden nach Artikel 1 genehmigten Typ einer Fahrt- richtungsanzeigers EG-Bauteil-Typgenehmi- gungszeichen nach dem Muster in Anhang I Anlage 3 zu. “ ein 3. Artikel 4 erh(cid:228)lt folgende Fassung: „Artikel 4 zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden der Mitgliedstaaten Die unterrichten einander mittels des in Artikel 4 Absatz 6 der Richtlinie 70/156/EWG beschriebenen Verfahrens (cid:252)ber alle von ihnen gem(cid:228)ß der vorlie- genden Richtlinie erteilten, verweigerten oder ent- zogenen Typgenehmigungen. “ 4. Artikel 9 erh(cid:228)lt folgende Fassung: „Artikel 9 Fahrzeuge im Sinne dieser Richtlinie sind alle zur Teilnahme am Straßenverkehr bestimmten Kraft- fahrzeuge mit oder ohne Aufbau mit mindestens vier R(cid:228)dern und einer bauartbedingten H(cid:246)chst- geschwindigkeit von mehr als 25 km/h sowie Kraft- fahrzeuganh(cid:228)nger, mit Ausnahme von Schienen- fahrzeugen, land- und forstwirtschaftlichen Zug- maschinen und fahrbaren Maschinen. “ 5. Die Anh(cid:228)nge werden durch den Anhang dieser Richtlinie ersetzt. wenn die Fahrtrichtungsanzeiger die Anforderungen der Richtlinie 76/759/EWG in der Fassung dieser Richtlinie erf(cid:252)llen und entsprechend den Vorschriften der Richtlinie 76/756/EWG eingebaut sind. (2) Ab dem 1. April 2000 d(cid:252)rfen die Mitgliedstaa- ten f(cid:252)r einen Fahrzeugtyp aus Gr(cid:252)nden, die sich auf die Fahrtrichtungsanzeiger beziehen, oder f(cid:252)r den Typ eines Fahrtrichtungsanzeigers — die EG-Typgenehmigung nicht mehr erteilen und — die Betriebserlaubnis mit nationaler Geltung ver- weigern, wenn die Vorschriften der Richtlinie 76/759/EWG in der Fassung dieser Richtlinie nicht erf(cid:252)llt sind. (3) Ab dem 1. April 2001 gelten im Sinne von Arti- kel 7 Absatz 2 der Richtlinie 70/156/EWG f(cid:252)r Fahrt- richtungsanzeiger als Bauteile die Vorschriften der Richtlinie 76/759/EWG in der Fassung dieser Richt- linie. Ungeachtet der Bestimmungen der Abs(cid:228)tze 2 (4) und 3 m(cid:252)ssen die Mitgliedstaaten f(cid:252)r als Ersatzteile bestimmte Fahrtrichtungsanzeiger weiterhin die EG- Typgenehmigung erteilen und deren Verkauf und Inbe- triebnahme nach fr(cid:252)heren Fassungen der Richtlinie 76/759/EWG zulassen, wenn die Fahrtrichtungsanzei- ger — f(cid:252)r bereits in Betrieb befindliche Fahrzeuge bestimmt sind und — den bei der Erstzulassung dieser Fahrzeuge gelten- den Vorschriften dieser Richtlinie entsprechen. Artikel 2 Artikel 3 Ab dem 1. Oktober 1999 oder — falls sich die (1) Ver(cid:246)ffentlichung der Texte, auf die in Artikel 3 Bezug genommen wird, (cid:252)ber den 1. April 1999 hinaus ver- z(cid:246)gert — sechs Monate nach dem tats(cid:228)chlichen Datum der Ver(cid:246)ffentlichung dieser Texte d(cid:252)rfen die Mitglied- staaten aus Gr(cid:252)nden, die sich auf die Fahrtrichtungs- anzeiger beziehen, — weder f(cid:252)r einen Kraftfahrzeugtyp oder den Typ einer Fahrtrichtungsanzeiger die EG-Typgenehmi- gung oder die Betriebserlaubnis mit nationaler Gel- tung verweigern, — noch die Zulassung, den Verkauf oder die Inbe- triebnahme von Fahrzeugen bzw. den Verkauf oder die Inbetriebnahme von Fahrtrichtungsanzeiger ver- bieten, Die Abs(cid:228)tze und Anh(cid:228)nge der ECE-UNO-Regelung Nr. 6, auf die in Anhang II Nummer 1 Bezug genom- men wird, werden vor dem 1. April 1999 im Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften ver(cid:246)ffentlicht. Artikel 4 (1) Die Mitgliedstaaten erlassen die erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften, um dieser Richt- linie sp(cid:228)testens bis zum 1. Oktober 1999 nachzukom- men. Sollte sich die Ver(cid:246)ffentlichung der Texte, auf die in Artikel 3 Bezug genommen wird, (cid:252)ber den 1. April 1999 hinaus verz(cid:246)gern, kommen die Mitgliedstaaten dieser Verpflichtung sechs Monate nach dem Datum der tats(cid:228)chlichen Ver(cid:246)ffentlichung dieser Texte nach. L 97/16 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 Sie setzen die Kommission unverz(cid:252)glich hiervon in Kenntnis. Artikel 5 Sie wenden diese Rechtsvorschriften ab dem 1. Okto- ber 1999 an oder, falls sich die Ver(cid:246)ffentlichung der Texte, auf die in Artikel 3 Bezug genommen wird, (cid:252)ber den 1. April 1999 hinaus verz(cid:246)gert, sechs Monate nach dem Datum der tats(cid:228)chlichen Ver(cid:246)ffentlichung dieser Texte. Bei dem Erlaß dieser Vorschriften nehmen die Mit- gliedstaaten in diesen Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Ver(cid:246)ffentlichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelheiten dieser Bezugnahme. (2) Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den Wortlaut der wichtigsten innerstaatlichen Rechtsvor- schriften mit, die sie auf dem unter diese Richtlinie fal- lenden Gebiet erlassen. Diese Richtlinie tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer im Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Ver(cid:246)ffentlichung Gemeinschaften in Kraft. Artikel 6 Diese Richtlinie ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Br(cid:252)ssel, den 16. M(cid:228)rz 1999 F(cid:252)r die Kommission Martin BANGEMANN Mitglied der Kommission ANHANG „VERZEICHNIS DER ANH(cid:190)NGE ANHANG I: Verwaltungsvorschriften f(cid:252)r die Typgenehmigung Anlage 1: Beschreibungsbogen Anlage 2: EG-Typgenehmigungsbogen Anlage 3: Beispiele des EG-Bauteil-Typgenehmigungszeichens ANHANG II: Technische Vorschriften 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 97/17 ANHANG I VERWALTUNGSVORSCHRIFTEN F(cid:220)R DIE TYPGENEHMIGUNG 1 1. 1 1. 2 1. 3 1. 3. 1 2 2. 1 ANTRAG AUF ERTEILUNG DER EG-BAUTEIL-TYPGENEHMIGUNG Der Antrag auf Erteilung der EG-Bauteil-Typgenehmigung gem(cid:228)ß Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie 70/156/EWG f(cid:252)r den Typ eines Fahrtrichtungsanzeigers ist vom Hersteller zu stel- len. Ein Muster des Beschreibungsbogens ist in der Anlage 1 enthalten. Dem f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung der Typgenehmigungspr(cid:252)fungen zust(cid:228)ndigen technischen Dienst sind vorzulegen: zwei mit der (den) empfohlenen Leuchte(n) ausger(cid:252)stete Muster. Sind die Einrichtungen nicht identisch, sondern symmetrisch, und eine zum Anbau auf der linken und eine zum Anbau auf der rechten Seite des Fahrzeugs vorgesehen, d(cid:252)rfen die beiden Muster identisch und eines zum Anbau auf der linken und eines zum Anbau auf der rechten Seite des Fahr- zeugs bestimmt sein. Bei einem Fahrtrichtungsanzeiger der Kategorie 2b sind dem Antrag außerdem noch zwei Muster der Bauteile des Systems f(cid:252)r die beiden Lichtst(cid:228)rkepegel bei- zuf(cid:252)gen. AUFSCHRIFTEN Die zur Erteilung der EG-Bauteil-Typgenehmigung vorgelegten Einrichtungen m(cid:252)ssen auf- weisen: 2. 1. 1 die Fabrik- oder Handelsmarke des Herstellers; 2. 1. 2 2. 1. 3 2. 2 2. 3 3 3. 1 3. 2 3. 3 bei Leuchten mit auswechselbaren Lichtquellen den (die) vorgeschriebenen Gl(cid:252)hlampen- typ(en); bei Leuchten mit nicht auswechselbaren Lichtquellen die Angabe der Nennspannung und der Nennleistung. Diese Aufschriften m(cid:252)ssen auf der Lichtaustrittsfl(cid:228)che oder auf einer der Lichtaustrittsfl(cid:228)- chen der Einrichtung deutlich sichtbar und dauerhaft angebracht sein. Sie m(cid:252)ssen von außen sichtbar sein, wenn die Einrichtung am Fahrzeug angebracht ist. Die Einrichtungen m(cid:252)ssen gen(cid:252)gend Platz f(cid:252)r das Bauteil-Typgenehmigungszeichen bieten. Die daf(cid:252)r vorgesehene Stelle ist auf den Abbildungen in der Anlage 1 anzugeben. ERTEILUNG DER EG-BAUTEIL-TYPGENEHMIGUNG Sind die entsprechenden Anforderungen erf(cid:252)llt, wird die EG-Typgenehmigung gem(cid:228)ß Artikel 4 Absatz 3 und ggf. Absatz 4 der Richtlinie 70/156/EWG erteilt. Ein Muster des EG-Typgenehmigungsbogens ist in der Anlage 2 enthalten. Jedem genehmigten Typ eines Fahrtrichtungsanzeigers wird eine Typgenehmigungsnummer gem(cid:228)ß Anhang VII der Richtlinie 70/156/EWG zugeteilt. Ein und derselbe Mitgliedstaat darf die gleiche Nummer keinem anderen Fahrtrichtungsanzeigertyp zuteilen. L 97/18 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 3. 4 4 4. 1 Wird die EG-Bauteil-Typgenehmigung f(cid:252)r den Typ einer Beleuchtungs- und Lichtsignalein- richtung beantragt, die eine Fahrtrichtungsanzeigerleuchte und sonstige Leuchten umfaßt, kann eine einzige EG-Bauteil-Typgenehmigungsnummer zugeteilt werden, sofern die Fahrt- richtungsanzeigerleuchte den Vorschriften dieser Richtlinie und jede der anderen zu der Beleuchtungs- und Lichtsignaleinrichtung geh(cid:246)rende Leuchte, f(cid:252)r die die EG-Bauteil-Typge- nehmigung beantragt wird, der f(cid:252)r sie geltenden Einzelrichtlinie entspricht. EG-BAUTEIL-TYPGENEHMIGUNGSZEICHEN Zus(cid:228)tzlich zu den Aufschriften nach 2. 1 muß jeder Fahrtrichtungsanzeiger, der dem gem(cid:228)ß dieser Richtlinie genehmigten Typ entspricht, ein EG-Bauteil-Typgenehmigungszeichen tra- gen. 4. 2 Dieses Zeichen besteht aus 4. 2. 1 einem den Buchstaben ‚e(cid:28) umgebenden Rechteck, gefolgt von der jeweiligen Nummer oder Buchstabenfolge des Mitgliedstaats, der die Typgenehmigung erteilt hat: 1 2 3 4 5 6 9 11 f(cid:252)r Deutschland f(cid:252)r Frankreich f(cid:252)r Italien f(cid:252)r die Niederlande f(cid:252)r Schweden f(cid:252)r Belgien f(cid:252)r Spanien f(cid:252)r das Vereinigte K(cid:246)nigreich f(cid:252)r (cid:214)sterreich f(cid:252)r Luxemburg f(cid:252)r Finnland f(cid:252)r D(cid:228)nemark f(cid:252)r Portugal f(cid:252)r Griechenland 12 13 17 18 21 23 IRL f(cid:252)r Irland 4. 2. 2 in der N(cid:228)he des Rechtecks der ‚Grundgenehmigungsnummer(cid:28) nach Abschnitt 4 der im Anhang VII der Richtlinie 70/156/EWG angef(cid:252)hrten Typgenehmigungsnummer, der die bei- den Ziffern vorangestellt sind, die die laufende Nummer der letzten gr(cid:246)ßeren technischen (cid:190)nderung der Richtlinie 76/759/EWG zum Zeitpunkt der Erteilung der EG-Typgenehmi- gung angeben. Bei dieser Richtlinie ist die laufende Nummer 01; 4. 2. 3 zus(cid:228)tzlichen Symbolen, d. h. , 4. 2. 3. 1 einer oder mehreren der folgenden Nummern: 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 oder 6, je nachdem, ob die Leuchte zu einer oder mehreren der Kategorien 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 oder 6 geh(cid:246)rt; 4. 2. 3. 2 auf Einrichtungen, die nicht wahllos auf der einen oder der anderen Seite des Fahrzeugs angebracht werden k(cid:246)nnen, einem Pfeil, der angibt, wie die Leuchte bei ihrer Anbringung ausgerichtet werden muß. Bei Leuchten der Kategorien 1, 1a, 1b, 2a und 2b muß der Pfeil vom Fahrzeug aus nach außen, bei solchen der Kategorien 3, 4, 5 und 6 nach vorn zeigen. Außerdem ist bei Leuchten der Kategorie 6 durch ‚R(cid:28) oder ‚L(cid:28) anzugeben, ob sie rechts oder links am Fahrzeug anzubringen sind; 4. 2. 3. 3 auf Einrichtungen, die sowohl als Einzelleuchte als auch in einer Baugruppe mit zwei Leuch- ten verwendet werden k(cid:246)nnen, dem zus(cid:228)tzlichen Buchstaben ‚D(cid:28) rechts neben dem unter 4. 2. 3. 1 genannten Symbol. 4. 3 Das EG-Bauteil-Typgenehmigungszeichen ist so auf der Streuscheibe oder einer der Streu- scheiben der Leuchte anzubringen, daß es auch nach dem Einbau der Leuchten in das Fahr- zeug deutlich lesbar und dauerhaft ist. 4. 4 Anordnung des Typgenehmigungszeichens 4. 4. 1 Voneinander unabh(cid:228)ngige Leuchten: Beispiele des EG-Bauteil-Typgenehmigungszeichens sind in Anlage 3 Abbildung 1 enthalten. 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 97/19 4. 4. 2 Zusammengebaute, kombinierte und ineinandergebaute Leuchten: 4. 4. 2. 1 Wird f(cid:252)r den Typ einer Beleuchtungs- und Lichtsignaleinrichtung, die eine Fahrtrichtungs- anzeigerleuchte und andere Leuchten umfaßt, gem(cid:228)ß 3. 4 eine einzige EG-Bauteil-Typgeneh- migungsnummer zugeteilt, so kann eine einzige EG-Bauteil-Typgenehmigungsnummer ange- bracht werden, die sich zusammensetzt aus 4. 4. 2. 1. 1 einem den Buchstaben ‚e(cid:28) umgebenden Rechteck, gefolgt von der entsprechenden Nummer oder Buchstabenfolge des Mitgliedstaats, der die Typgenehmigung erteilt hat (vgl. 4. 2. 1); 4. 4. 2. 1. 2 der Grundgenehmigungsnummer (vgl. 4. 2. 2, erster Satzteil); 4. 4. 2. 1. 3 erforderlichenfalls dem vorgeschriebenen Pfeil, sofern es sich um eine Leuchtenbaugruppe als Ganzes handelt. 4. 4. 2. 2 Dieses Zeichen kann an einer beliebigen Stelle der zusammengebauten, kombinierten oder ineinandergebauten Leuchten angebracht werden, vorausgesetzt, daß 4. 4. 2. 2. 1 es nach dem Einbau der Leuchten noch sichtbar ist, 4. 4. 2. 2. 2 kein lichtdurchl(cid:228)ssiges Teil der zusammengebauten, kombinierten oder ineinandergebauten Leuchten herausgenommen werden kann, ohne daß gleichzeitig das Genehmigungszeichen entfernt wird. 4. 4. 2. 3 Das Identifizierungszeichen jeder Leuchte, die der jeweiligen Richtlinie, nach der die EG- Bauteil-Typgenehmigung erteilt worden ist, entspricht, muß zusammen mit der laufenden Nummer (vgl. 4. 2. 2, zweiter Satzteil) und erforderlichenfalls dem Buchstaben ‚D(cid:28) und dem vorgeschriebenen Pfeil angebracht werden, 4. 4. 2. 3. 1 entweder auf der entsprechenden Lichtaustrittsfl(cid:228)che, 4. 4. 2. 3. 2 oder in einer Gruppe in der Weise, daß jede Leuchte der zusammengebauten, kombinierten oder ineinandergebauten Leuchten eindeutig identifiziert werden kann. 4. 4. 2. 4 Bei den Abmessungen der Bestandteile dieses Zeichens d(cid:252)rfen die Mindestabmessungen der kleinsten Zeichen, die in den einzelnen Richtlinien vorgeschrieben sind, nach denen die EG- Bauteil-Typgenehmigung erteilt worden ist, nicht unterschritten werden. 4. 4. 2. 5 Beispiele eines EG-Bauteil-Typgenehmigungszeichens f(cid:252)r eine mit anderen Leuchten zusam- mengebaute, kombinierte oder ineinandergebaute Leuchte sind in der Anlage 3 Abbildung 2 enthalten. 4. 4. 3 F(cid:252)r mit anderen Leuchten ineinandergebaute Leuchten, deren Streuscheibe auch f(cid:252)r andere Scheinwerfertypen verwendet werden kann, 4. 4. 3. 1 gelten die Vorschriften nach 4. 4. 2; 4. 4. 3. 2 wird die gleiche Streuscheibe verwendet, so darf letztere die verschiedenen Typgenehmi- gungszeichen f(cid:252)r die verschiedenen Scheinwerfertypen oder Baugruppen aus Leuchten unter der Bedingung tragen, daß der Scheinwerferk(cid:246)rper, auch wenn er mit der Streuscheibe unl(cid:246)sbar verbunden ist, ebenfalls die unter 2. 3 beschriebene Fl(cid:228)che umfaßt und die Typge- nehmigungszeichen f(cid:252)r die tats(cid:228)chlichen Funktionen tr(cid:228)gt. 4. 4. 3. 3 Haben verschiedene Scheinwerfertypen den gleichen Scheinwerferk(cid:246)rper, so darf dieser die verschiedenen Typgenehmigungszeichen tragen. 4. 4. 3. 4 Beispiele eines EG-Bauteil-Typgenehmigungszeichens f(cid:252)r mit einem Scheinwerfer ineinander- gebaute Leuchten sind in der Anlage 3 Abbildung 3 enthalten. L 97/20 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 5 5. 1 6 6. 1 6. 2 VER(cid:190)NDERUNGEN DES TYPS UND (cid:190)NDERUNGEN DER TYPGENEHMIGUNGEN Bei Ver(cid:228)nderungen des gem(cid:228)ß dieser Richtlinie genehmigten Typs gelten die Bestimmungen von Artikel 5 der Richtlinie 70/156/EWG. (cid:220)BEREINSTIMMUNG DER PRODUKTION Maßnahmen zur Gew(cid:228)hrleistung der (cid:220)bereinstimmung der Produktion sind generell gem(cid:228)ß den Bestimmungen von Artikel 10 der Richtlinie 70/156/EWG zu treffen. Jede Fahrtrichtungsanzeigerleuchte muß den photometrischen und kolorimetrischen Bedin- gungen nach 6 und 8 (*) entsprechen. Bei einer Einrichtung, die stichprobenweise aus der Serienfertigung entnommen wurde, brauchen die Lichtst(cid:228)rkepegel (gemessen mit einer Pr(cid:252)f- lampe nach 7 (*)) in jeder der angegebenen Richtungen jedoch nur 80 % der in 6. 1 und 6. 2 (*) vorgeschriebenen Mindestwerte zu erreichen. (*) der Dokumente, auf die unter Nummer 1 des Anhangs II dieser Richtlinie Bezug genommen wird. 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 97/21 Anlage 1 Beschreibungsbogen Nr. betreffend die EG-Bauteil-Typgenehmigung von Fahrtrichtungsanzeigern (Richtlinie 76/759/EWG, zuletzt geändert durch die Richtlinie. /. /EG) Die nachstehenden Angaben sind, soweit sie in Frage kommen, zusammen mit dem Verzeichnis der beiliegenden Unterlagen in dreifacher Ausfertigung einzureichen. Liegen Zeichnungen bei, so müssen diese das Format A4 haben oder auf das Format A4 gefaltet sein. Liegen Fotografien bei, müssen diese hinreichende Einzelheiten enthalten. Weisen die Systeme, Bauteile oder selbständigen technischen Einheiten elektronisch gesteuerte Funktionen auf, so sind Angaben zu ihren Leistungsmerkmalen zu machen. 0 0. 1 0. 2 0. 5 0. 7 ALLGEMEINES Fabrikmarke (Firmenname des Herstellers):. Typ:. Name und Anschrift des Herstellers:. Bei Bauteilen und selbständigen technischen Einheiten: Lage und Anbringungsart des EG-Typgeneh- migungszeichens:. 0. 8 Anschrift(en) der Fertigungsstätte(n):. 1 BESCHREIBUNG DER EINRICHTUNG 1. 1 Typ der Einrichtung:. 1. 1. 1 Funktion(en) der Einrichtung:. 1. 1. 2 Kategorie oder Klasse der Einrichtung:. 1. 1. 3 Farbe des ausgestrahlten oder reflektierten Lichts:. 1. 2 1. 2. 1 1. 2. 2 Hinreichend detaillierte Zeichnung(en), die den Typ der Einrichtung erkennen läßt (lassen) und zeigt (zeigen): unter welchen geometrischen Bedingungen die Einrichtung in das Fahrzeug einzubauen ist (gilt nicht für die Beleuchtungseinrichtung des hinteren Kennzeichens):. die bei den Prüfungen als Bezugsachse anzunehmende Achse der Beobachtungsrichtung (horizonta- ler Winkel H = 0°, vertikaler Winkel H = 0°) und den bei den genannten Prüfungen als Bezugspunkt anzunehmenden Punkt (gilt nicht für Rückstrahler und die Beleuchtungseinrichtung des hinteren Kennzeichens):. 1. 2. 3 die für die Anbringung des EG-Bauteil-Typgenehmigungszeichens vorgesehene Stelle:. 1. 2. 4 bei Beleuchtungseinrichtungen des hinteren Kennzeichens die geometrischen Bedingungen, unter denen diese im Vergleich zu der Anbringungsstelle des Kennzeichenschilds und dem Umriß des entsprechend beleuchtenden Bereichs einzubauen ist:. 1. 2. 5 bei Scheinwerfern und Nebelscheinwerfern eine Vorderansicht der Leuchten mit Einzelheiten der Riffelung der Streuscheiben (falls vorhanden) und Querschnitt:. 1. 3 Eine kurze technische Beschreibung, in der insbesondere (mit Ausnahme der Leuchten ohne austauschbare Lichtquellen) die Kategorie oder Kategorien der vorgeschriebenen Lichtquellen, angegeben ist (sind), die in der Richtlinie 76/761/EWG aufgeführt sind (gilt nicht für rückstrah- lende Einrichtungen):. L 97/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 1. 4 Spezifische Angaben 1. 4. 1 Bei Beleuchtungseinrichtungen des hinteren Kennzeichens eine Angabe darüber, ob die Einrichtung ein langes/hohes/langes und hohes Kennzeichenschild beleuchten soll:. 1. 4. 2 Bei Scheinwerfern: 1. 4. 2. 1 Angaben darüber, ob die Scheinwerfer sowohl für Abblendlicht als auch für Fernlicht oder nur für eine dieser Funktionen bestimmt sind:. 1. 4. 2. 2 Bei Scheinwerfern für Abblendlicht ist anzugeben, ob diese sowohl für Linksverkehr als auch für Rechtsverkehr oder entweder nur für Linksverkehr oder nur für Rechtsverkehr ausgelegt sind:. 1. 4. 2. 3 Ist der Scheinwerfer mit einem verstellbaren Reflektor ausgerüstet, Angabe der Einbaustellung(en) des Scheinwerfers in bezug auf den Boden und der Längsmittelachse des Fahrzeugs, wenn der Scheinwerfer nur in dieser (diesen) Stellung(en) verwendet werden soll:. 1. 4. 3 Bei Begrenzungs- und Schlußleuchten und Fahrtrichtungsanzeigern ist anzugeben: 1. 4. 3. 1 ob die Einrichtung auch in einer Baugruppe von zwei zusammengebauten Leuchten der gleichen Kategorie verwendet werden kann:. 1. 4. 3. 2 bei Einrichtungen mit zwei Lichtstärkepegeln (Bremsleuchten und Fahrtrichtungsanzeiger der Kategorie 2b) Anordnungsschema und Merkmale des Systems, das die zwei verschiedenen Licht- stärkepegel gewährleistet:. 1. 4. 4 1. 4. 5 Bei rückstrahlenden Einrichtungen kurze Beschreibung mit technischen Spezifikationen der Werk- stoffe der Rückstrahloptik:. Bei Rückfahrscheinwerfern eine Angabe darüber, ob die Einrichtung ausschließlich zum paarweisen Einbau in ein Fahrzeug bestimmt ist:. 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 97/23 Anlage 2 MUSTER Größtformat: A4 (210 × 297 mm) EG-TYPGENEHMIGUNGSBOGEN Stempel der Behörde Benachrichtigung über — die Typgenehmigung (1) — die Erweiterung der Typgenehmigung (1) — die Verweigerung der Typgenehmigung (1) — den Entzug der Typgenehmigung (1) des Typs eines Fahrzeugs/eines Bauteils/einer selbständigen technischen Einheit (1) in bezug auf die Richtlinie. /. /EWG, zuletzt geändert durch die Richtlinie. /. /EG Typgenehmigungsnummer:. Grund für die Erweiterung:. ABSCHNITT I 0. 1 Fabrikmarke (Firmenname des Herstellers):. 0. 2 Typ:. 0. 3 Merkmale zur Typidentifizierung, sofern am Fahrzeug/Bauteil/an der selbständigen technischen Einheit vorhanden (1) (2):. 0. 3. 1 Anbringungsstelle dieser Merkmale:. 0. 4 Fahrzeugklasse (1) (3):. 0. 5 Name und Anschrift des Herstellers:. 0. 7 Bei Bauteilen und selbständigen technischen Einheiten: Lage und Anbringungsart des EG-Typgeneh- migungszeichens:. 0. 8 Anschrift(en) der Fertigungsstätte(n):. ABSCHNITT II 1 2 3 4 5 6 (Erforderlichenfalls) zusätzliche Angaben: siehe Nachtrag. Für die Durchführung der Prüfungen zuständiger technischer Dienst:. Datum des Prüfprotokolls:. Nummer des Prüfprotokolls:. Gegebenenfalls Bemerkungen: siehe Nachtrag. Ort:. L 97/24 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 7 8 9 Datum:. Unterschrift:. Das Inhaltsverzeichnis der bei der Genehmigungsbehörde hinterlegten Beschreibungsunterlagen, die auf Antrag erhältlich sind, liegt bei. (1) Nichtzutreffendes streichen. (2) Enthalten die Merkmale zur Typidentifizierung Zeichen, die für die Beschreibung des Fahrzeugs, des Bauteils oder der selbständigen technischen Einheit gemäß diesem Typgenehmigungsbogen nicht relevant sind, so werden diese Schrift- zeichen in den betreffenden Unterlagen durch das Symbol ,?‘ dargestellt (z. B. ABC??123???). (3) Gemäß der Definition in Anhang II A der Richtlinie 70/156/EWG. Nachtrag zu dem EG-Typgenehmigungsbogen Nr. betreffend die Bauteil-Typgenehmigung einer Beleuchtungs- und/oder Lichtsignaleinrichtung in bezug auf die Richtlinie(n) 76/757/EWG, 76/758/EWG, 76/759/EWG, 76/760/EWG, 76/761/EWG, 76/762/EWG, 77/538/EWG, 77/539/EWG und 77/540/EWG (1), zuletzt geändert durch die Richtlinie(n). 1 Zusätzliche Angaben 1. 1 Falls zutreffend, sind für jede Leuchte anzugeben 1. 1. 1 die Kategorie(n) der Einrichtung(en):. 1. 1. 2 Anzahl und Kategorie der Lichtquellen (gilt nicht für Rückstrahler) (2):. 1. 1. 3 Farbe des ausgestrahlten oder reflektierten Lichts:. 1. 1. 4 Wurde die Typgenehmigung lediglich für die Verwendung als Ersatzteil in bereits in Betrieb befindlichen Fahrzeugen erteilt: Ja/Nein (1) 1. 2 Spezielle Angaben für bestimmte Beleuchtungs- und Lichtsignaleinrichtungen: 1. 2. 1 bei rückstrahlenden Einrichtungen: getrennt von/Teil einer zusammengebauten Einrichtung (1) 1. 2. 2 bei Beleuchtungseinrichtungen des hinteren Kennzeichens: Einrichtung zur Beleuchtung eines hohen/ langen (1) Kennzeichenschilds 1. 2. 3 bei Scheinwerfern: Sind diese mit einem verstellbaren Reflektor ausgerüstet, Einbaustellung(en) des Scheinwerfers in bezug auf den Boden und die Längsmittelebene des Fahrzeugs, wenn der Scheinwer- fer für die ausschließliche Verwendung in dieser (diesen) Stellung(en) bestimmt ist:. 1. 2. 4 bei Rückfahrscheinwerfern: Diese Einrichtung ist nur als Teil eines Paars in ein Fahrzeug einzubauen: Ja/Nein (1) 5 Bemerkungen 5. 1 Zeichnungen 5. 1. 1 bei Beleuchtungseinrichtungen für das hintere Kennzeichen: Die beiliegende Zeichnung Nr. gibt die geometrischen Bedingungen für den Einbau der Einrichtung in bezug auf die für das Kennzeichen- schild vorgesehene Stelle und den Umriß des entsprechend beleuchteten Bereichs an; 5. 1. 2 bei rückstrahlenden Einrichtungen: Die beiliegende Zeichnung Nr. gibt die geometrischen Bedingungen für den Einbau der Einrichtung in das Fahrzeug an; 5. 1. 3 bei allen anderen Beleuchtungs- und Lichtsignaleinrichtungen: Die beiliegende Zeichnung Nr. gibt die geometrischen Bedingungen für den Einbau der Einrichtung in das Fahrzeug sowie die Lage der Bezugsachse und des Bezugspunkts der Einrichtung an. 5. 2 Bei Scheinwerfern: Betriebsweise während der Prüfung (5. 2. 3. 9 des Anhangs I der Richtlinie 76/ 761/EWG):. (1) Nichtzutreffendes streichen. (2) Bei Leuchten mit nichtauswechselbaren Lichtquellen Angabe der Zahl und Gesamtleistung (Watt) der Lichtquellen. 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 97/25 Anlage 3 BEISPIELE DES EG-BAUTEIL-TYPGENEHMIGUNGSZEICHENS Abbildung 1 Die Einrichtung mit dem dargestellten EG-Bauteil-Typgenehmigungszeichen ist eine Fahrtrichtungs- anzeigerleuchte der Kategorie 4, f(cid:252)r die die Typgenehmigung gem(cid:228)ß dieser Richtlinie (01) in Deutsch- land (e1) unter der Grundgenehmigungsnummer 1471 erteilt wurde und die auch in einer Baugruppe von zwei Leuchten verwendet werden kann. Der Pfeil weist in Fahrtrichtung. Die Richtung, in die die Pfeile auf dem Genehmigungszeichen je nach Kategorie der Einrichtung wei- sen, wird nachstehend angegeben: L 97/26 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 Abbildung 2a Vereinfachte Anordnung des Typgenehmigungszeichens einer Beleuchtungseinrichtung, in der zwei oder mehr Leuchten Teil der gleichen Baugruppe von zusammengebauten, kombinierten oder ineinandergebauten Leuchten sind (Durch die vertikalen und horizontalen Linien wird die Form der Beleuchtungseinrichtung schematisch dargestellt. Sie sind nicht Teil des Typgenehmigungszeichens. ) MUSTER A MUSTER B 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 97/27 MUSTER C Anmerkung: Die drei Beispiele von Typgehmigungszeichen, Muster A, B und C, stellen drei m(cid:246)gliche Varianten f(cid:252)r die Kennzeichnung einer Beleuchtungs- oder Lichtsignaleinrichtung dar, in der zwei oder mehrere Leuchten Teil der gleichen Baugruppe von zusammengebauten, kombinierten oder ineinandergebauten Leuchten sind. Dieses Typgenehmigungszeichen gibt an, daß die Einrichtung in Deutschland (e1) unter der Grund-Typgenehmigungsnummer 1712 genehmigt wurde und folgendes umfaßt: einen R(cid:252)ckstrahler der Klasse IA, der nach der (cid:190)nderungsserie 02 zur Richtlinie 76/757/EWG des Rates genehmigt wurde; einen hinteren Fahrtrichtungsanzeiger der Kategorie 2a, der nach der (cid:190)nderungsserie 01 zur Richtlinie 76/759/EWG des Rates genehmigt wurde; eine rote hintere Schlußleuchte (R), die nach der (cid:190)nderungsserie 02 zu Anhang II der Richtlinie 76/758/EWG genehmigt wurde; eine Nebelschlußleuchte (F), die nach der (cid:190)nderungsserie 00 zur Richtlinie 77/538/EWG des Rates genehmigt wurde; einen R(cid:252)ckfahrscheinwerfer (AR), der nach der (cid:190)nderungsserie 00 zur Richtlinie 77/539/EWG des Rates genehmigt wurde; eine Bremsleuchte mit zwei Lichtst(cid:228)rkepegeln (S2), die nach der (cid:190)nderungsserie 02 zu Anhang II der Richtlinie 76/758/EWG genehmigt wurde; eine Beleuchtungseinrichtung f(cid:252)r das hintere Kennzeichen (L), die nach der (cid:190)nderungsserie 00 zu Anhang IV der Richtlinie 76/760/EWG genehmigt wurde. L 97/28 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 Abbildung 2b Vereinfachte Anordnung des Typgenehmigungszeichens einer Beleuchtungseinrichtung, in der zwei oder mehr Leuchten Teil der gleichen Baugruppe von zusammengebauten, kombinierten oder ineinandergebauten Leuchten sind (Durch die vertikalen und horizontalen Linien wird die Form der Beleuchtungseinrichtung schematisch dargestellt. Sie sind nicht Teil des Typgenehmigungszeichens. ) MUSTER A MUSTER B MUSTER C 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 97/29 MUSTER D Anmerkung: Die vier Beispiele von Typgehmigungszeichen, Muster A, B, C und D, stellen vier m(cid:246)gliche Varianten f(cid:252)r die Kennzeichnung einer Beleuchtungs- oder Lichtsignaleinrichtung dar, in der zwei oder mehrere Leuchten Teil der gleichen Baugruppe von zusammengebauten, kombinierten oder ineinandergebauten Leuchten sind. Dieses Typgenehmigungszeichen gibt an, daß die Einrichtung in Deutschland (e1) unter der Grund-Typgenehmigungsnummer 7120 genehmigt wurde und folgendes umfaßt: eine Begrenzungsleuchte (A), die nach der (cid:190)nderungsserie 02 zu Anhang II der Richtlinie 76/758/EWG zur linksseitigen Anbringung genehmigt wurde; einen Scheinwerfer (HCR) mit einem Abblendlicht f(cid:252)r Rechts- und Linksverkehr und einem Fernlicht mit einer maximalen Lichtst(cid:228)rke zwischen 86 250 cd und 101. 250 cd (gekennzeichnet durch die Zahl 30), der nach der (cid:190)nderungsserie 02 zu Anhang V der Richtlinie 76/761/EWG genehmigt wurde und eine Streuscheibe aus Kunststoff (PL) umfaßt; einen Nebelscheinwerfer (B), der nach der (cid:190)nderungsserie 02 zur Richtlinie 76/762/EWG genehmigt wurde und eine Streuscheibe aus Kunststoff (PL) umfaßt; eine vordere Fahrtrichtungsanzeigerleuchte der Kategorie 1a, die nach der (cid:190)nderungsserie 01 zur Richt- linie 76/759/EWG genehmigt wurde. L 97/30 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 Mit einem Scheinwerfer ineinandergebaute oder zusammengebaute Leuchte Abbildung 3 Das vorstehende Beispiel entspricht der Kennzeichnung einer Abschlußscheibe, die zur Verwendung in verschiedenen Scheinwerfertypen bestimmt ist, und zwar: entweder f(cid:252)r einen Scheinwerfer mit einem Abblendlicht f(cid:252)r Rechts- und Linksverkehr und einem Fernlicht mit einer maximalen Lichtst(cid:228)rke zwischen 86 250 cd und 101 250 cd (gekennzeichnet durch die Zahl ‚30(cid:28)), der in Deutschland (e1) unter der Genehmigungsnummer 7120 gem(cid:228)ß den Vorschriften des Anhangs IV der Richtlinie 76/761/EWG, (cid:190)nderungsserie 04, genehmigt wurde, und der ineinandergebaut ist mit einer vorderen Fahrtrichtungsanzeigerleuchte, die nach der Richtlinie 76/759/EWG, (cid:190)nderungsserie 01, genehmigt wurde, oder f(cid:252)r einen Scheinwerfer mit einem Abblendlicht f(cid:252)r Rechts- und Linksverkehr und einem Fernlicht, der in Deutschland (e1) unter der Grundgenehmigungsnummer 7122 nach den Vorschriften des Anhangs II der Richtlinie 76/761/EWG, (cid:190)nderungsserie 01, genehmigt wurde und der ineinandergebaut ist mit der- selben vorderen Fahrtrichtungsanzeigerleuchte wie oben, oder f(cid:252)r jeden der vorgenannten Scheinwerfer, als Einzelleuchte, die nur f(cid:252)r eine einzige Lichtfunktion genehmigt wurden. Der Scheinwerferk(cid:246)rper darf nur eine g(cid:252)ltige Genehmigungsnummer tragen, beispielsweise: oder 12. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 97/31 oder oder L 97/32 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 1999 ANHANG II TECHNISCHE VORSCHRIFTEN 1 Es gelten die Vorschriften der Nummern 1 und 5 bis 8 und der Anh(cid:228)nge 1, 4 und 5 der ECE- UNO-Regelung Nr. 6, in der die folgenden Dokumente zusammengefaßt werden: — die (cid:190)nderungsserien 01, die die Erg(cid:228)nzungen 1 bis 5 und verschiedene Berichtigungen (1) umfassen, — die Erg(cid:228)nzung 6 zu der (cid:190)nderungsserie 01 (2), — die Erg(cid:228)nzung 7 zu der (cid:190)nderungsserie 01 (3), mit folgenden Ausnahmen: 1. 1 Bezugnahmen auf die ‚Regelung Nr. 48(cid:28) sind als Bezugnahmen auf die ‚Richtlinie 76/756/EWG(cid:28) zu verstehen. 1. 2 Bezugnahmen auf die ‚Regelung Nr. 37(cid:28) sind als Bezugnahmen auf ‚Anhang VII der Richtlinie 76/761/EWG(cid:28) zu verstehen. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) TRANS/WP. 29/518“. } Rev. 1/Add. 5/Rev. 2 } Rev. 1/Add. 5/Rev. 2/(cid:190)nder. 1


title: PERGUNTA ESCRITA n. 649/99 do Deputado Cristiana MUSCARDINI Okontrollerad ökning av invandringen till EU

eurovoc_concepts:
European Union
border control
migration control
migratory movement
residence permit

text: 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 370/83 É difícil, neste momento, avaliar o impacto a nível da protecção do clima de um eventual abandono da produção de electricidade por via nuclear na Alemanha, por não dispormos de informações sobre o modo como tal irá ser feito. (1999/C 370/113) PERGUNTA ESCRITA E-0649/99 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão Objecto: Aumento incontrolado do fluxo de imigrantes na UE (16 de Março de 1999) Tendo em conta o enorme fluxo de imigrantes no território da União e, em especial, nos países cuja situação geográfica favorece uma menor possibilidade de controlo dos mesmos e considerando que a adopção em alguns países, entre os quais a Itália, de leis sobre a emigração que não permitem responder, nem de forma parcial, às exigências dos cidadãos comunitários e extracomunitários, pode o Conselho velar, na expectativa da realização da união política, pela adopção de disposições destinadas a controlar com a mesma exigência os fluxos migratórios em todos os Estados-membros? Resposta dada por A. Gradin em nome da Comissão (7 de Maio de 1999) A Comissão também considera que o controlo dos fluxos migratórios na União será um dos principais objectivos a alcançar no âmbito da aplicação do Tratado de Amsterdão. Note-se que o Conselho, nos termos dos nos 1 e 2 do artigo 62o do Tratado CE (ex-artigo 73o j), tem de adoptar medidas relativas à passagem das fronteiras externas dos Estados membros, nomeadamente no que diz respeito às normas e modalidades a que se devem conformar os Estados membros para efectuar os controlos nas fronteiras externas e às regras relativas aos vistos de curta duração. Acresce que, por força das alíneas a) e b) do no 3 do artigo 63o do Tratado CE (ex-artigo 73o k), o Conselho tem de adoptar medidas relativas à política de imigração, nos domínios das condições de entrada e de permanência, bem como medidas em matéria de imigração clandestina e de permanência irregular. Além disso, a entrada em vigor do protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União irá dotá-la duma série de instrumentos que foram sendo aperfeiçoados anteriormente no âmbito dessa cooperação intergovernamental. À luz do que precede, pode-se afirmar que o enquadramento jurídico após a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão permite efectivamente, em matéria de imigração e de controlos nas fronteiras, a adopção de normas juridicamente vinculativas a nível da União. (1999/C 370/114) PERGUNTA ESCRITA E-0679/99 apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão (26 de Março de 1999) Objecto: Consideração da necessidade de uma avaliação do impacto ambiental Nos casos em que a Directiva 92/43/CEE relativa aos «Habitats» (1) exige a realização de uma avaliação do impacto ambiental sempre que haja a possibilidade de um projecto danificar uma zona protegida, é necessário efectuar uma avaliação inicial para verificar se essa possibilidade existe. Nestas circunstâncias, qual é o ponto de vista da Comissão sobre situações em que os projectos são realizados sem que a avaliação inicial tenha sido efectuada ou em que esta é efectuada só depois da conclusão dos trabalhos? Tem a Comissão conhecimento de que a renovação das pontes na estrada costeira de Southport aumentou a sua capacidade de escoamento do trânsito através de uma zona protegida? Sabe a Comissão que a avaliação efectuada pelo organismo competente, «English Nature», segundo a qual este projecto não teria um impacto negativo sobre as zonas protegidas, só foi divulgado vários meses após a conclusão dos


title: Règlement (CE) n° 567/1999 de la Commission du 16 mars 1999 modifiant le règlement (CE) n° 2007/98 relatif à une mesure particulière d'intervention pour les céréales en Finlande et en Suède

text: L 70/10 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 17. 3. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 567/1999 DE LA COMMISSION du 16 mars 1999 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 2007/98 relatif (cid:133) une mesure particuli(cid:138)re d’inter- vention pour les c(cid:130)r(cid:130)ales en Finlande et en Su(cid:138)de LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1501/95 de la Commission du 29 juin 1995 (cid:130)tablissant certaines modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation ainsi que les mesures (cid:133) prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2513/98 (4), consid(cid:130)rant que, par le r(cid:138)glement (CE) no 2007/98 de la Commission (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 244/1999 (6), une adjudication de la restitution a l’exportation d’avoine produite en (cid:130)t(cid:130) ouverte pour Finlande et en Su(cid:138)de vers tous les pays tiers; que, dans la situation actuelle, il se r(cid:130)v(cid:138)le opportun d’augmenter la quantit(cid:130) mise en adjudication; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’article 1er, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 2007/98 est modifi(cid:130) comme suit: «1. Une mesure particuli(cid:138)re d’intervention, sous forme d’une restitution (cid:133) l’exportation, est appliqu(cid:130)e pour 550 000 tonnes d’avoine produite en Finlande et en Su(cid:138)de, et destin(cid:130)e (cid:133) (cid:136)tre export(cid:130)e (cid:133) partir de la Finlande et de la Su(cid:138)de vers tous les pays tiers. L’article 13 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 ainsi que les dispositions prises en application de cet article sont applicables mutatis mutandis (cid:133) ladite restitu- tion. » Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour de sa publi- cation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 16 mars 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 258 du 22. 9. 1998, p. 13. (6) JO L 27 du 2. 2. 1999, p. 10