title: Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do Uruguay Round no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente - Troca de cartas

eurovoc_concepts:
Austria
Bulgaria
European Association Agreement
Finland
Sweden
Uruguay Round
accession to the European Union
protocol to an agreement
revision of an agreement
trade agreement
trade agreement (EU)

text: 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/3 PROTOCOLO que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Repu´ blica da Bulga´ ria, por outro, a fim de ter em conta a adesa˜ o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlaˆ ndia e do Reino da Sue´cia a` Unia˜ o Europeia, assim como os resultados das negociac¸o˜ es do «Uruguay Round» no dom(cid:237)nio agr(cid:237)cola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», por um lado, e A REP(cid:218)BLICA DA BULGA´ RIA, por outro, CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que estabelece uma Associac¸a˜ o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Repu´ blica da Bulga´ ria, por outro, a seguir denominado «Acordo Europeu», foi assinado em Bruxelas em 8 de Marc¸o de 1993 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995; CONSIDERANDO que a Repu´ blica da A´ ustria, a Repu´ blica da Finlaˆ ndia e o Reino da Sue´cia aderi- ram a` Unia˜ o Europeia em 1 de Janeiro de 1995; CONSIDERANDO que, por forc¸a dos artigos 76. (cid:30), 102. (cid:30) e 128. (cid:30) do Acto de Adesa˜ o de 1994, a Repu´ - blica da A´ ustria, e Repu´ blica da Finlaˆ ndia e o Reino da Sue´cia devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, as disposic¸o˜ es dos acordos preferenciais conclu(cid:237)dos pela Comunidade com determinados pa(cid:237)- ses terceiros, nomeadamente a Bulga´ ria; CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transit(cid:243)rias sob a forma de contingentes pautais aut(cid:243)nomos que teˆm em conta as concesso˜ es pautais preferenciais aplicadas pela Repu´ blica da A´ ustria, pela Repu´ blica da Finlaˆ ndia e pelo Reino da Sue´cia em relac¸a˜ o a` Repu´ blica da Bulga´ ria; que a Repu´ blica da Bulga´ ria adoptou, a partir de 1995, medidas transit(cid:243)rias sob a forma de contingentes pautais aut(cid:243)nomos que teˆm em conta o regime pautal preferencial apli- cado pela Repu´ blica da Bulga´ ria em relac¸a˜ o a` Repu´ blica da A´ ustria, a` Repu´ blica da Finlaˆ ndia e ao Reino da Sue´cia, nomeadamente no que respeita aos produtos agr(cid:237)colas e aos produtos agr(cid:237)colas trans- formados; CONSIDERANDO que os compromissos assumidos pela Comunidade e pela Bulga´ ria no contexto das negociac¸o˜ es do «Uruguay Round» exigem a introduc¸a˜ o de alterac¸o˜ es nos regimes pautais de importa- c¸a˜ o da Comunidade e da Bulga´ ria, em especial no que respeita aos produtos agr(cid:237)colas e aos produtos agr(cid:237)colas transformados; CONSIDERANDO que a adesa˜ o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlaˆ ndia e do Reino da Sue´cia a` Unia˜ o Europeia e a aplicac¸a˜ o dos resultados do «Uruguay Round» sa˜ o suscept(cid:237)veis de afectar as concesso˜ es bilaterais previstas no aˆ mbito do Acordo Europeu e que se afigura, por conseguinte, necessa´ rio adaptar o acordo atrave´s de um protocolo que adapte os aspectos comerciais do referido acordo; CONSIDERANDO que, pela Decisa˜ o 95/131/CE (1), o Conselho decidiu aplicar a t(cid:237)tulo provis(cid:243)rio, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissa˜ o, em nome da Comunidade, e que altera o protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Come´rcio de Produ- tos Teˆxteis, entre a Comunidade Europeia e a Repu´ blica da Bulga´ ria a fim de ter em conta a adesa˜ o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlaˆ ndia e do Reino da Sue´cia a` Unia˜ o Europeia; (1) JO L 94 de 26. 4. 1995, p. 1. L 112/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 CONSIDERANDO que, pela Decisa˜ o 96/225/CE (1), o Conselho decidiu aplicar a t(cid:237)tulo provis(cid:243)rio, a partir de 1 de Janeiro de 1996, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissa˜ o, em nome da Comunidade, na sequeˆncia do exame e alterac¸a˜ o do protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Come´rcio de Produtos Teˆxteis, entre a Comunidade Europeia e a Repu´ blica da Bulga´ ria; DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptac¸o˜ es a introduzir nas disposic¸o˜ es comerciais do Acordo Europeu na sequeˆncia da adesa˜ o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlaˆ ndia e do Reino da Sue´cia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados do «Uruguay Round» no dom(cid:237)nio agr(cid:237)cola, por outro, e, para o efeito, designaram como plenipotencia´ rios: A COMUNIDADE EUROPEIA: Dietrich von KYAW Embaixador, Representante Permanente da Repu´ blica Federal da Alemanha Presidente do Comite´ dos Representantes Permanentes G(cid:252)nther BURGHARDT Director-Geral da Direcc¸a˜ o-Geral das Relac¸o˜ es Pol(cid:237)ticas Externas da Comissa˜ o das Comunidades Europeias A REP(cid:218)BLICA DA BULGA´ RIA: Nikola Ivanov KARADIMOV Embaixador extraordina´ rio e plenipotencia´ rio Chefe da Missa˜ o da Repu´ blica da Bulga´ ria junto da Unia˜ o Europeia OS QUAIS, ap(cid:243)s terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1. (cid:30) 2. O anexo II e´ substitu(cid:237)do pelo texto que consta do anexo A do presente protocolo. 1. O protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Come´rcio de Produtos Teˆxteis, e´ alterado do seguinte modo: 1. No n. (cid:30) 3 do artigo 2. (cid:30), o primeiro para´ grafo passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «3. A origem dos produtos abrangidos pelo pre- sente protocolo e´ determinada em conformidade com as regras de origem na˜ o preferencial em vigor na Comunidade. » (1) JO L 81 de 30. 3. 1996, p. 310. 3. No artigo 2. (cid:30) do apeˆndice A, o n. (cid:30) 3 passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «3. O certificado de origem referido no n. (cid:30) 1 na˜ o e´ exigido para a importac¸a˜ o de mercadorias abrangidas por um certificado EUR1 ou um formu- la´ rio EUR2 emitido nos termos do protocolo n. (cid:30) 4 do Acordo Europeu, nos casos em que aqueles documentos estabelec¸am claramente que a Repu´ - blica da Bulga´ ria deve ser considerada pa(cid:237)s de ori- gem com base nas regras de origem na˜ o preferen- cial em vigor na Comunidade. » 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/5 4. No n. (cid:30) 2 do artigo 14. (cid:30) do t(cid:237)tulo IV do apeˆndice A, o segundo travessa˜ o passa a ter a seguinte redac- c¸a˜ o: «— duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento, ou seja: AT = A´ ustria BL = Benelux DE = Alemanha DK = Dinamarca EL = Gre´cia ES = Espanha FI = Finlaˆ ndia FR = Franc¸a GB = Reino Unido IE = Irlanda IT = Ita´ lia PT = Portugal SE = Sue´cia». 2. O n. (cid:30) 1 do artigo 9. (cid:30) do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «1. As disposic¸o˜ es do presente cap(cid:237)tulo sa˜ o apli- ca´ veis aos produtos origina´ rios da Comunidade e da Bulga´ ria enumerados nos cap(cid:237)tulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepc¸a˜ o dos pro- dutos enumerados no anexo I e no protocolo n. (cid:30) 3. ». 3. O artigo 18. (cid:30) do Acordo Europeu e o anexo X do referido acordo sa˜ o revogados. 4. O n. (cid:30) 2 do artigo 19. (cid:30) do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: Por “produtos agr(cid:237)colas” entendem-se os «2. produtos enumerados nos cap(cid:237)tulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumera- dos no anexo I e no protocolo n. (cid:30) 3, com excepc¸a˜ o dos produtos da pesca na acepc¸a˜ o que lhes e´ dada pelo Regulamento (CEE) n. (cid:30) 3678/91. ». Artigo 3. (cid:30) No que diz respeito aos produtos agr(cid:237)colas de base: 5. O modelo de certificado de origem apenso ao substitu(cid:237)do pelo que consta do apeˆndice A e´ anexo B do presente protocolo. 1. Os anexos XIa e Xb e os anexos XIIa e XIIb do Acordo Europeu sa˜ o substitu(cid:237)dos pelos que cons- tam, respectivamente, dos anexos H e I do presente protocolo. 6. O modelo da licenc¸a de exportac¸a˜ o apenso ao substitu(cid:237)do pelo que consta do apeˆndice A e´ anexo C do presente protocolo. 2. Os n. os 2 e 3 do artigo 21. (cid:30) do Acordo Europeu passam a ter a seguinte redacc¸a˜ o: 7. O modelo do certificado relativo a determinados produtos do artesanato e do folclore apenso ao anexo do apeˆndice C e´ substitu(cid:237)do pelo que consta do anexo D do presente protocolo. 8. O anexo do apeˆndice B e´ substitu(cid:237)do pelo que consta do anexo E do presente protocolo. importa- «2. O regime preferencial aplica´ vel a` c¸a˜ o na Comunidade de produtos origina´ rios da Repu´ blica da Bulga´ ria e´ definido no anexo X. 3. O regime preferencial aplica´ vel a` importac¸a˜ o na Repu´ blica da Bulga´ ria de produtos origina´ rios da Comunidade e´ definido no anexo XI. » E´ aditado ao Acordo Europeu um novo anexo 2. cujo texto consta do anexo F do presente protocolo. 3. O n. (cid:30) 4 do artigo 21. (cid:30) do Acordo Europeu e´ revo- gado. Artigo 2. (cid:30) 4. Os anexos XIIIa, XIIIb, XIVa e XIVb do Acordo Europeu sa˜ o revogados. No que diz respeito aos produtos agr(cid:237)colas transfor- mados: Artigo 4. (cid:30) 1. O texto do protocolo n. (cid:30) 3 do Acordo Europeu e´ substitu(cid:237)do pelo que consta do anexo G do pre- sente protocolo. Os anexos fazem parte integrante do presente protoco- lo. O presente protocolo faz parte integrante do Acordo Europeu. L 112/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 Artigo 5. (cid:30) partes contratantes do cumprimento das respectivas formalidades previstas no artigo 5. (cid:30) O presente protocolo sera´ aprovado pela Comunidade e pela Repu´ blica da Bulga´ ria nos termos das respecti- vas formalidades. As partes adoptara˜ o as medidas necessa´ rias para a execuc¸a˜ o do presente protocolo. Artigo 7. (cid:30) Artigo 6. (cid:30) O presente protocolo entrara´ em vigor no primeiro dia do meˆs seguinte a` data da notificac¸a˜ o rec(cid:237)proca pelas O presente protocolo e´ redigido em duplo exemplar nas l(cid:237)nguas alema˜ , dinamarquesa, espanhola, finlande- sa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, por- tuguesa, sueca e bu´ lgara, fazendo igualmente fe´ qual- quer dos textos. Hecho en Bruselas, el veinticinco de marzo de mil novecientos noventa y nueve. Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende marts nitten hundrede og nioghalvfems. Geschehen zu Br(cid:252)ssel am f(cid:252)nfundzwanzigsten M(cid:228)rz neunzehnhundertneunundneunzig. Łcime rsiy Bqtne(cid:228) kkey, rsiy ei(cid:228)jori pe(cid:228) mse Laqsi(cid:228)ot vi(cid:228)kia emmiajo(cid:228) ria ememg(cid:228) msa emme(cid:228) a. Done at Brussels on the twenty-fifth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-nine. Fait a` Bruxelles, le vingt-cinq mars mil neuf cent quatre-vingt-dix-neuf. Fatto a Bruxelles, add(cid:236) venticinque marzo millenovecentonovantanove. Gedaan te Brussel, vijfentwintigste maart negentienhonderd negenennegentig. Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Marc¸o de mil novecentos e noventa e nove. Tehty Brysseliss(cid:228) kahdentenakymmenenten(cid:228)viidenten(cid:228) p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta vuonna tuhatyhdeks(cid:228)nsataayhdeks(cid:228)nkymment(cid:228)yhdeks(cid:228)n. Som skedde i Bryssel den tjugofemte mars nittonhundranittionio. 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/7 Por la Comunidad Europea For Det Europæiske Fællesskab F(cid:252)r die Europ(cid:228)ische Gemeinschaft Cia sgm Etqxpałjg(cid:228) Joimo(cid:228) sgsa For the European Community Par Communaute´ europe´enne Per la Comunita` europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia Euroopan yhteis(cid:246)n puolesta P(cid:229) Europeiska gemenskapens v(cid:228)gnar L 112/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 ANEXO A «ANEXO II A designac¸a˜ o completa das categorias de produtos enumeradas no presente anexo figura no anexo I do protocolo LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITA´ RIOS Categoria Unidade 2 2a 5 6 7 8 73 toneladas toneladas 1 000 pec¸as 1 000 pec¸as (*) 1 000 pec¸as 1 000 pec¸as 1 000 pec¸as 1996 4 722 1 495 5 185 2 500 1 909 5 662 3 388 1997 4 816 1 525 5 418 2 625 1 995 5 860 3 591 (*) Para efeitos da imputac¸a˜o das exportac¸o˜ es nos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversa˜ o de cinco pec¸as de vestua´rio (excepto vestua´rio para bebe´) de tamanho ma´ ximo de 130 cm em treˆs pec¸as de tamanho superior a 130 cm ate´ um ma´ ximo de 5 % dos limites quantitativos. Na casa n. (cid:30) 9 da licenc¸a de exportac¸a˜ o respeitante a estes produtos deve ser aposta a menc¸a˜ o “E´ aplica´ vel a taxa de conversa˜ o das pec¸as de vestua´rio de tamanho ma´ ximo de 130 cm”. » 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ANEXO B «(Certificado referido no n. (cid:30) 1 do artigo 2. (cid:30) do apeˆndice A) O R I G I N A L 2 No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie C E R T I F I C A T E O F O R I G I N (Textile products) C E R T I F I C A T D ’ O R I G I N E (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At — À. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet)». t e n s d i o p e l s a p t s e n ’ é t i n u e t t e c i s e i r o g é t a c a l r u o p e u v é r p é t i n u ’ l s n a d é t i t n a u q a l e u q i s n i a s e m m a r g o l i k n e t e n s d i o p e l r e u q i d n I — t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d e i a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( «(Licenc¸a de exportac¸a˜ o referida no n. (cid:30) 1 do artigo 7. (cid:30) do apeˆndice A) ANEXO C 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) O R I G I N A L 2 No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie E X P O R T L I C E N C E (Textile products) L I C E N C E D ’ E X P O R T A T I O N (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d’origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l’année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At — À. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet)». t e n s d i o p e l s a p t s e n ’ é t i n u e t t e c i s e i r o g é t a c a l r u o p e u v é r p é t i n u ’ l s n a d é t i t n a u q a l e u q i s n i a s e m m a r g o l i k n e t e n i s d o p e l r e u q d n i I — t h g i e w t e n n a h t r e h t o e r e h w y r o g e t a c r o f d e b i r c s e r p t i n u e h t n i y t i t n a u q o s l a d n a ) g k ( t h g i e w t e n w o h S. e t n e v e d t a r t n o c u d e i a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I ) 1 ( ) 2 ( ANEXO D «(Certificado referido no apeˆndice C) 1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) O R I G I N A L 2 No 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRA- DITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community. CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO- DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 4 Country of origin Pays d’origine 5 Country of destination Pays de destination 6 Place and date of shipment — Means of transport Lieu et date d’embarquement — Moyen de transport 7 Supplementary details Données supplémentaires 8 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity Quantité 10 FOB value (1) Valeur fob (1) 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L’AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4: (a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2); (b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2); (c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box No 4. Je soussigné certifie que l’envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4: (a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2); (b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous (a) et cousus uniquement à la main sans l’aide d’une machine (handicrafts) (2); (c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays indiqué dans la case 4. 12 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At — À. , on — le. (Signature) (Stamp — Cachet)». e t n e v e d t a r t n o c u d e i a n n o m a l s n a D — t c a r t n o c e l a s e h t f o y c n e r r u c e h t n I. ) s ( e l i t u n i ) s ( n o i t n e m ) s e l ( a l r e f f i B — e t a i r p o r p p a s a e t e l e D ) 1 ( ) 2 ( 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/15 ANEXO E «Anexo do Apeˆndice B PRODUTOS TEˆ XTEIS (A designac¸a˜ o completa das mercadorias enumeradas no presente anexo figura no anexo I do presente protocolo) TRA´ FEGO DE APERFEIC¸ OAMENTO PASSIVO Limites quantitativos comunita´ rios Categoria Unidade 5 6 7 8 73 1 000 pec¸as 1 000 pec¸as 1 000 pec¸as 1 000 pec¸as 1 000 pec¸as 1996 6 492 9 251 13 286 6 223 3 375 1997 6 930 9 945 14 183 6 550 3 679» L 112/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 ANEXO F «ANEXO XVII PRODUTOS TEˆ XTEIS Compromisso pautal da Bulga´ ria O Governo da Repu´ blica da Bulga´ria compromete-se a aplicar as seguintes concesso˜ es pautais em favor dos produtos teˆxteis e de vestua´ rio origina´ rios da Comunidade Europeia e importados na Repu´ - blica da Bulga´ ria, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996. a) Os produtos a seguir enumerados sa˜ o transferidos do anexo VI para o anexo IV do Acordo Europeu: 51 01 11 00 51 01 19 00 53 01 10 00 53 01 21 00 53 01 29 00 53 02 10 00 b) Os produtos a seguir enumerados sa˜o transferidos do anexo V para o anexo IV do Acordo Europeu: 51 01 21 00 51 01 29 00 53 03 10 00 53 03 90 00 51 05 30 00 54 02 43 00 54 03 31 00 56 04 90 00 63 01 10 00 c) Os produtos a seguir enumerados sa˜o transferidos do anexo VI para o anexo V do Acordo Europeu: 53 06 10 00 53 06 20 00 55 15 11 00 55 15 13 00 55 15 99 00 55 16 11 00 55 16 23 00 55 16 43 00 58 01 22 00 58 01 24 00 58 01 25 00 58 01 34 00 58 01 35 00 58 01 36 00 58 04 29 00 58 06 10 00 60 01 10 00 60 01 21 00 60 02 10 00 60 02 92 90 60 02 93 90 61 01 10 00 61 09 90 20 61 11 10 00 61 15 91 00 61 15 92 00 62 11 12 90 62 16 00 90 63 02 10 00 63 03 11 00 63 03 19 00 63 04 11 00 63 04 91 00 58 01 33 00 61 06 90 00 51 02 10 00» 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/17 ANEXO G «PROTOCOLO N. (cid:30) 3 relativo ao come´rcio de produtos agr(cid:237)colas transformados entre a Bulga´ ria e a Comunidade Artigo 1. (cid:30) Artigo 2. (cid:30) A Comunidade e a Bulga´ ria aplicara˜ o aos produ- 1. tos agr(cid:237)colas transformados os direitos aduaneiros enu- merados nos anexos I e II, respectivamente, nas condi- c¸o˜ es neles previstas, independentemente de estarem ou na˜ o limitados por contingentes. 2. O Conselho de Associac¸a˜ o pode decidir: — aumentar a lista de produtos agr(cid:237)colas transforma- dos abrangidos pelo presente protocolo, — alterar os direitos mencionados nos anexos I e II, — aumentar ou suprimir os contingentes pautais. Os direitos aplica´ veis por forc¸a do disposto no artigo 1. (cid:30) podera˜ o ser reduzidos por decisa˜ o do Conse- lho de Associac¸a˜ o: — quando, no come´rcio entre a Comunidade e a Bul- ga´ ria, os direitos aplica´ veis aos produtos de base forem reduzidos, ou — em resposta a reduc¸o˜ es resultantes de concesso˜ es mu´ tuas no que respeita aos produtos agr(cid:237)colas transformados. As reduc¸o˜ es previstas no primeiro travessa˜ o do pri- meiro para´ grafo sera˜ o calculadas com base na parte do direito designada como elemento agr(cid:237)cola, que cor- responde aos produtos agr(cid:237)colas efectivamente utiliza- dos na fabricac¸a˜ o dos produtos agr(cid:237)colas transforma- dos em questa˜ o e deduzidos dos direitos aplicados a esses produtos agr(cid:237)colas de base. 3. O Conselho de Associac¸a˜ o pode substituir os direitos fixados pelo presente protocolo por um regime estabelecido com base nos prec¸os de mercado respecti- vos da Comunidade e da Bulga´ ria no que respeita aos produtos agr(cid:237)colas efectivamente utilizados na fabrica- c¸a˜ o dos produtos agr(cid:237)colas transformados objecto do presente protocolo. O Conselho de Associac¸a˜ o estabe- lecera´ a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, la lista dos produtos de base, definin- do, para o efeito, determinara´ as normas gerais de aplicac¸a˜ o. Artigo 3. (cid:30) A Comunidade e a Bulga´ ria informar-se-a˜ o mutua- mente das disposic¸o˜ es administrativas adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposic¸o˜ es devera˜ o assegurar a igualdade de tra- tamento de todas as partes interessadas e ser ta˜ o sim- ples e flex(cid:237)veis quanto poss(cid:237)vel. L 112/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 Quadro I: Contingentes aplica´ veis a` importac¸a˜ o de mercadorias origina´ rias da Bulga´ ria ANEXO I C(cid:243)digo NC Designac¸a˜ o das mercadorias Contingentes anuais 1997 1998 1999 2000 (1 000 kg) A partir de 2001 1 0405 2 3 4 5 6 7 Manteiga e outras mate´rias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do lei- te: 490 490 490 490 490 0405 20 — Pastas la´ cteas para barrar: 0405 20 10 — — De teor, em peso, de mate´rias gordas igual ou supe- rior a 39 % mas na˜ o superior a 60 % 0405 20 30 — — De teor, em peso, de mate´rias gordas igual ou supe- rior a 60 % mas na˜ o superior a 75 % ex 2106 Preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias na˜ o especificadas nem compreen- didas noutras posic¸o˜ es, excepto as inclu(cid:237)das nos c(cid:243)digos NC 2106 10 20 e 2106 90 20 e na˜ o aromatizadas nem adi- cionadas de edulcorantes 3302 10 Misturas de substaˆ ncias odor(cid:237)feras e misturas (incluindo as soluc¸o˜ es alco(cid:243)licas), a` base de uma ou mais destas substaˆ n- cias, dos tipos utilizados para a fabricac¸a˜ o de bebidas: 3302 10 29 — Outras ex 1704 ex 1806 ex 1901 ex 1902 1904 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco); excluindo os extractos de alcac¸uz, contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adic¸a˜ o de outras mate´rias, dos c(cid:243)digos NC 1704 90 10 163 163 163 168 175 Chocolate e outras preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias contendo cacau excepto dos c(cid:243)digos NC 1806 10 15 490 490 490 504 525 Extractos de malte; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de farinhas, seˆmolas, amidos, fe´culas ou extractos de malte, na˜ o con- tendo cacau ou contendo-o numa proporc¸a˜ o inferior a 50 %, em peso, na˜ o especificadas nem compreendidas nou- tras posic¸o˜ es; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de produtos dos c(cid:243)digos 0401 a 0404, na˜o contendo cacau ou contendo-o numa proporc¸a˜ o inferior a 10 %, em peso, na˜ o especifica- das nem compreendidas noutras posic¸o˜ es, excepto dos c(cid:243)digos NC 1901 90 91 97 97 97 101 106 Massas aliment(cid:237)cias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, excepto as recheadas dos c(cid:243)digos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado 326 326 326 336 350 Produtos a` base de cereais, obtidos por expansa˜ o ou por torrefacc¸a˜ o (por exemplo flocos de milho “corn flakes”); cereais excepto milho, em gra˜ os, em flocos ou outros tipos de gra˜ os preparados, pre´-cozidos ou preparados de outro modo, na˜ o especificados nem compreendidos noutras posic¸o˜ es 245 245 245 252 263 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/19 1 1905 2 3 4 5 6 7 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indu´ stria de bola- chas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, h(cid:243)stias, ca´ p- sulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fe´cula em folhas e produtos semelhantes 571 571 571 588 613 2101 12 98 Preparac¸o˜ es a` base de extractos, esseˆncias ou concentrados ou a` base de cafe´, na˜ o inclu(cid:237)dos na posic¸a˜ o NC 2101 12 92 163 163 163 168 175 2101 20 98 Extractos, esseˆncias e concentrados de cafe´, cha´ ou de mate e preparac¸o˜ es a` base destes extractos, esseˆncias e con- centrados ou a` base de cafe´, cha´ ou de mate, na˜ o inclu(cid:237)dos na posic¸a˜ o NC 2101 20 92 2101 30 Chic(cid:243)ria torrada e outros sucedaˆ neos torrados do cafe´ e respectivos extractos, esseˆncias e concentrados 19 20 21 22 23 2101 30 19 — — — Outros 2101 30 99 — — — Outros 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos mono- celulares mortos (excepto as vacinas da posic¸a˜ o 3002); p(cid:243)s para levedar, preparados: 81 81 81 84 88 2102 10 31 a 2102 10 39 — — Leveduras para panificac¸a˜ o, secas 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau 81 81 81 84 88 2202 A´ guas, inclu(cid:237)das as a´ guas minerais e a´ guas gaseificadas, adicionadas de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes ou aroma- tizadas, e outras bebidas na˜ o alco(cid:243)licas, excepto os sumos de frutas ou de produtos hort(cid:237)colas do c(cid:243)digo NC 2209: 16 16 16 17 18 2202 90 91 a 2202 90 99 — — Outras L 112/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 Quadro 2: Direitos aplica´ veis a` s mercadorias origina´ rias da Bulga´ ria aquando da sua importac¸a˜ o na Comunidade Nota: Os montantes de base tomados em considerac¸a˜ o para o ca´ lculo dos elementos agr(cid:237)colas reduzidos e dos direitos adicionais aplica´veis na importac¸a˜ o na Comunidade das mercadorias enumeradas no presente quadro sa˜ o os indicados no quadro 3 do presente anexo. C(cid:243)digo NC Descric¸a˜ o das mercadorias Taxas dos direitos (1) De 1. 1. 1997 a 30. 6. 1997 De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 A partir de 1. 7. 2000 1 0403 2 3 4 5 6 7 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros lei- tes e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentra- dos ou adicionados de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: 0403 10 — Iogurte: 0403 10 51 a 0403 10 99 — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau EA EA EA EA EA 0403 90 — Outros: — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau EA EA EA EA EA 0403 90 71 a 0403 90 99 0405 20 10 0405 20 30 Pastas de barrar, de teor, em peso, de mate´rias gordas, igual ou superior a 60 % mas na˜ o superior a 75 % EAR EAR EAR EAR EAR ex 2106 2106 10 20 Preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias na˜ o especificadas nem compreen- didas c(cid:243)digos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e na˜ o aromatizadas nem adicionadas de edulcorantes: posic¸o˜ es, excepto noutras dos Concentrados de prote(cid:237)nas e substaˆ ncias proteicas texturi- zadas na˜ o contendo mate´rias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fe´cula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de mate´rias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fe´cula EAR EAR EAR EAR EAR 7,2 % 6,7 % 6,2 % 5,7 % 5,2 % 2106 90 92 Na˜ o contendo mate´rias gordas provenientes do leite, saca- rose, isoglicose, glicose, amido ou fe´cula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de mate´rias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fe´cula 3,9 % 3,6 % 3,3 % 3,1 % 2,8 % ex 3302 10 Misturas de substaˆ ncias odor(cid:237)feras e misturas (incluindo as soluc¸o˜ es alco(cid:243)licas), a` base de uma ou mais destas substaˆ n- cias, dos tipos utilizados para as indu´ strias alimentares ou de bebidas: 3302 10 21 — Na˜ o contendo mate´rias gordas provenientes do leite, 3,9 % 3,6 % 3,3 % 3,1 % 2,8 % sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fe´cula 3302 10 29 — Outras EA EA EA EA EA (1) Os elementos agr(cid:237)colas reduzidos (EAR) sa˜o aplica´ veis dentro do limite quantitativo indicado no quadro 1. As importac¸o˜ es que excedam essas quantidades esta˜ o sujeitas aos elementos agr(cid:237)colas normais (EA) indicados na pauta aduaneira comum [Regulamento (CEE) n. (cid:30) 2658/87 de 23 de Julho, alterado]. O EA pode ser sujeito a um direito ma´ ximo que, se for caso disso, esta´ indicado na pauta aduaneira comum. 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/21 1 2 0710 40 00 0711 90 30 Milho doce 3 EA 4 EA 5 EA 6 EA 7 EA 1302 Sucos e extractos vegetais; mate´rias pe´cticas, pectinatos e pectatos; a´ gar-a´ gar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: — Sucos e extractos vegetais: 1302 12 00 — — De alcac¸uz 1302 13 00 — — De lu´ pulo 1302 20 — Mate´rias pe´cticas, pectinatos e pectatos: 1302 20 10 — — Secos 1302 20 90 — — Outros 1517 Margarina; misturas ou preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de gordu- ras ou de (cid:243)leos animais ou vegetais ou de fracc¸o˜ es das dife- rentes gorduras ou (cid:243)leos do presente cap(cid:237)tulo, excepto as gorduras e (cid:243)leos aliment(cid:237)cios, e respectivas fracc¸o˜ es, do c(cid:243)digo NC 1516: 1517 10 — Margarina, excluindo margarina l(cid:237)quida: 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 2,6 % 2,4 % 2,2 % 2,0 % 1,9 % 8,3 % 8,0 % 7,7 % 7,4 % 7,1 % 6,1 % 5,9 % 5,6 % 5,4 % 5,2 % 1517 10 10 — — De teor, em peso, de mate´rias gordas provenientes do EA EA EA EA EA leite, superior a 10 % mas na˜ o superior a 15 % 1517 90 — Outros 1517 90 10 — — De teor, em peso, de mate´rias gordas provenientes do EA EA EA EA EA leite, superior a 10 % mas na˜ o superior a 15 % ex 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (inclu(cid:237)do o chocolate branco); excluindo extractos de alcac¸uz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adic¸a˜ o de outras mate´rias, do c(cid:243)digo NC 1704 50 10: EAR EAR EAR EAR EAR 1704 90 10 Extractos de alcac¸uz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adic¸a˜ o de outras mate´rias 7,9 % 7,4 % 6,8 % 6,3 % 5,8 % 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 1804 00 00 Manteiga, gordura e (cid:243)leo de cacau 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 1805 00 00 Cacau em p(cid:243), sem adic¸a˜o de ac¸u´ car ou de outros edulco- rantes 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % ex 1806 Chocolate e outras preparac¸o˜ es aliment(cid:237)ciais contendo cacau, excepto de c(cid:243)digo NC 1806 10 15 EAR EAR EAR EAR EAR 1806 10 15 Cacau em p(cid:243), com adic¸a˜ o de ac¸u´ car ou de outros edulco- rantes, na˜ o contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (inclu(cid:237)do o ac¸u´ car invertido expresso em saca- rose) ou de isoglicose, expresso em sacarose 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % L 112/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 1 1901 1901 90 91 2 3 4 5 6 7 Extractos de malte; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de farinhas, seˆmolas, amidos, fe´culas ou extractos de malte, na˜ o con- tendo cacau ou contendo-o numa proporc¸a˜ o inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desen- gordurada, na˜ o especificadas nem compreendidas noutras posic¸o˜ es; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de produtos dos c(cid:243)digos 0401 a 0404, na˜ o contendo cacau ou contendo-o numa proporc¸a˜ o inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, na˜ o especificadas nem com- preendidas noutros c(cid:243)digos, excluindo do c(cid:243)digo NC 1901 90 91: Na˜ o contendo mate´rias gordas provenientes do leite, saca- rose, isoglicose, glicose, amido ou fe´cula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de mate´rias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o ac¸u´ car inverti- do) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fe´cula, excluindo as preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias em p(cid:243) dos c(cid:243)digos NC 0401 a 0404 EAR EAR EAR EAR EAR 12,8 % 12,8 % 12,8 % 12,8 % 12,8 % ex 1902 Massas aliment(cid:237)cias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, na˜ o recheadas do c(cid:243)digo NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado: EAR EAR EAR EAR EAR 1903 00 00 Tapioca e seus sucedaˆ neos preparados a partir de fe´culas, em flocos, grumos, gra˜ os, pe´rolas ou formas semelhantes EA EA EA EA EA 1904 1905 2001 Produtos a` base de cereais, obtidos por expansa˜ o ou por torrefacc¸a˜ o (por exemplo flocos de milho «corn flakes»); cereais excepto milho, em gra˜ os, em flocos ou outros tipos de gra˜ os preparados, pre´-cozidos ou preparados de outro modo, na˜ o especificados nem compreendidos noutras posic¸o˜ es EAR EAR EAR EAR EAR Produtos de padaria, de pastelaria ou da indu´ stria de bola- chas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, h(cid:243)stias, ca´ p- sulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fe´cula em folhas e produtos semelhantes EAR EAR EAR EAR EAR Produtos hort(cid:237)colas, frutas e outras partes comest(cid:237)veis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em a´ cido ace´tico: 2001 90 — Outros 2001 90 30 — — Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2001 90 40 — — Inhames, batatas-doces e partes comest(cid:237)veis seme- lhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fe´cula, igual ou superior a 5 % EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA 2004 Outros produtos hort(cid:237)colas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em a´ cido ace´tico, congelados, com excepc¸a˜ o dos produtos da posic¸a˜ o 2006: 2004 10 — Batatas: — — Outros: 2004 10 91 — — — Sob a forma de farinhas, seˆmolas ou flocos EA EA EA EA EA 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/23 1 2005 2 3 4 5 6 7 Outros produtos hort(cid:237)colas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em a´ cido ace´tico, na˜ o congelados, com excepc¸a˜ o dos produtos da posic¸a˜ o 2006: 2005 20 — Batatas: 2005 20 10 — — Sob a forma de farinhas, seˆmolas ou flocos 2005 80 — — Milho doce (Zea mays var. saccharata) EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA ex 2005 90 80 — Preparac¸o˜ es a` base de farinhas de leguminosas em forma 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % de disco ou moeda, denominadas “papad” 2008 Frutas e outras partes comest(cid:237)veis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adic¸a˜ o de ac¸u´ - car ou de outros edulcorantes ou de a´ lcool, na˜ o especifica- das nem compreendidas noutras posic¸o˜ es: — Outras, mesmo misturadas entre si, com excepc¸a˜ o dos produtos da posic¸a˜ o NC 2008 19 — Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 — — Amendoins 2008 11 10 — — Manteiga de amendoim 7,2 % 6,7 % 6,2 % 5,7 % 5,2 % — Outros, inclu(cid:237)das as misturas, excepto da posic¸a˜o NC 2008 19: 2008 91 00 — — Palmitos 2008 99 — — Outros: 5,8 % 5,3 % 4,7 % 4,1 % 3,5 % 2008 99 85 — — — — — Milho, excepto milho doce (Zea mays var. EA EA EA EA EA saccharata) 2008 99 91 — — — — — Inhames, batatas-doces e partes comest(cid:237)veis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fe´cula, igual ou superior a 5 % EA EA EA EA EA 2101 Extractos, esseˆncias e concentrados de cafe´, cha´ ou de mate e preparac¸o˜ es a` base destes produtos ou a` base de cafe´, cha´ ou de mate; chic(cid:243)ria torrada e outros sucedaˆ neos torrados do cafe´ e respectivos extractos, esseˆncias e concen- trados — Extractos, esseˆncias e concentrados de cafe´ e prepara- c¸o˜ es a` base destes extractos, esseˆncias ou concentrados ou a` base de cafe´: 2101 11 — — Extractos, esseˆncias e concentrados 5,3 % 4,8 % 4,3 % 3,7 % 3,2 % 2101 12 — — Preparac¸o˜ es a` base de extractos, esseˆncias ou concen- trados ou a` base de cafe´: 2101 12 92 — — — Preparac¸o˜ es a` base de extractos, esseˆncias ou con- centrados ou a` base de cafe´: 6,8 % 6,3 % 5,9 % 5,4 % 4,9 % 2101 12 98 — — — Outros EAR EAR EAR EAR EAR L 112/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 1 2101 20 2 3 4 5 6 7 — Extractos, esseˆncias e concentrados de cafe´, cha´ ou de mate e preparac¸o˜ es a` base destes extractos, esseˆncias e concentrados ou a` base de cafe´, cha´ ou de mate: 2101 20 20 — — Extractos, esseˆncias e concentrados 3,7 % 3,3 % 2,9 % 2,6 % 2,27 % — — Preparac¸o˜ es: 2101 20 92 — — — A` base de extractos, de esseˆncias ou de concentra- 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % dos de cha´ ou de mate 2101 20 98 — — — Outras: EAR EAR EAR EAR EAR 2101 30 — Chic(cid:243)ria torrada e outros sucedaˆ neos torrados do cafe´ e respectivos extractos, esseˆncias e concentrados: — — Chic(cid:243)ria torrada e outros sucedaˆ neos torrados do cafe´: 2101 30 11 — — — Chic(cid:243)ria torrada 6,8 % 6,3 % 5,9 % 5,4 % 4,9 % 2101 30 19 — — — Outros EAR EAR EAR EAR EAR — — Extractos, esseˆncias e concentrados de chic(cid:243)ria tor- rada e de outros sucedaˆ neos torrados do cafe´: 2101 30 91 — — — De chic(cid:243)ria torrada 7,6 % 7,1 % 6,5 % 6,0 % 5,5 % 2101 30 99 — — — Outros EAR EAR EAR EAR EAR 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos mono- celulares semelhantes, mortos (excepto as vacinas da posi- c¸a˜ o 3002); p(cid:243)s para levedar, preparados: 2102 10 — Leveduras vivas: 2102 10 10 — — Leveduras de cultura 6,5 % 6,1 % 5,6 % 5,2 % 4,7 % — — Leveduras para panificac¸a˜ o 2102 10 31 — — — Secas 2102 10 39 — — — Outras 2102 10 90 — — Outras 2102 20 — Leveduras mortas; outros microrganismos monocelula- res semelhantes, mortos: — — Leveduras mortas: EAR EAR EAR EAR EAR EAR EAR EAR EAR EAR 5,3 % 4,9 % 4,6 % 4,2 % 3,8 % 2102 20 11 — — — Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteu´ do l(cid:237)quido na˜ o superior a 1 kg 2,6 % 2,5 % 2,3 % 2,1 % 1,9 % 2102 20 19 — — — Outras 2102 20 90 — — Outras 3,5 % 3,3 % 3,0 % 2,8 % 2,6 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 2102 30 00 — P(cid:243)s para levedar, preparados 2,6 % 2,5 % 2,3 % 2,1 % 1,9 % 2103 Preparac¸o˜ es para molhos e molhos preparados; condimen- tos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 10 00 — Molho de soja 3,9 % 3,6 % 3,3 % 3,1 % 2,8 % 2103 20 00 — Ketchup e outros molhos de tomate 5,3 % 4,9 % 4,6 % 4,2 % 3,8 % 2103 30 — Farinha de mostarda e mostarda preparada: 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/25 1 2 3 4 5 6 7 2103 30 90 — — Mostarda preparada 5,7 % 5,3 % 4,9 % 4,6 % 4,2 % 2103 90 — Outros: 2103 90 90 — — Outros 4,4 % 4,1 % 3,8 % 3,5 % 3,2 % 2104 Preparac¸o˜ es para caldos e sopas e caldos e sopas prepara- dos; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias compostas homogeneizadas: 2104 10 — Preparac¸o˜ es para caldos e sopas e caldos e sopas prepa- 6,2 % 5,7 % 5,3 % 4,9 % 4,5 % rados 2104 20 00 — Preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias compostas homogeneizadas 7,6 % 7,1 % 6,5 % 6,0 % 5,5 % 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau EAR EAR EAR EAR EAR 2202 2202 10 A´ guas, inclu(cid:237)das as a´ guas minerais e as a´ guas gaseificadas, adicionadas de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes ou aroma- tizadas e outras bebidas na˜ o alco(cid:243)licas, excepto os sumos de frutas ou de produtos hort(cid:237)colas da posic¸a˜ o 2009 — A´ guas, inclu(cid:237)das as a´ guas minerais e a´ guas gaseificadas, adicionadas de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes ou aro- matizadas 2202 90 — Outras: 2202 90 10 — — Bebidas na˜ o alco(cid:243)licas excepto sumos de frutas ou de produtos hort(cid:237)colas, da posic¸a˜ o 2009 na˜ o contendo produtos das posic¸o˜ es 0401 a 0404 ou mate´rias gor- das provenientes de produtos de posic¸o˜ es 0401 a 0404: — — Outras 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 2,6 % 2,5 % 2,3 % 2,1 % 1,9 % 5,3 % 4,9 % 4,6 % 4,2 % 3,8 % EAR EAR EAR EAR EAR 2203 00 Cervejas de malte 5,3 % 4,4 % 3,5 % 2,6 % 1,8 % 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substaˆ ncias aroma´ticas 2205 10 — Em recipientes de capacidade na˜ o superior a 2 l: 2205 10 10 — — De teor alco(cid:243)lico na˜ o superior a 18 % vol l 7,0 ECU/hl 6,6 ECU/hl 6,1 ECU/hl 5,6 ECU/hl 5,1 ECU/hl 2205 10 90 — — De teor alco(cid:243)lico adquirido superior a 18 % vol l 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 2205 90 — Outros: 2205 90 10 — — De teor alco(cid:243)lico adquirido na˜ o superior a 18 % vol l 4,4 ECU/hl 4,1 ECU/hl 3,8 ECU/hl 3,5 ECU/hl 3,2 ECU/hl 2205 90 90 — — De teor alco(cid:243)lico adquirido superior a 18 % vol 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 2905 43 00 — — Manitol 2905 44 — — D-Glucitol (sorbitol) EA EA EA EA EA EA EA EA EA EA L 112/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 1 ex 3505 10 2 Dextrina e outros amidos e fe´culas modificados, excluindo amidos e fe´culas esterificados ou eterificados da posic¸a˜ o 3505 10 50 3 EA 4 EA 5 EA 6 EA 7 EA 3505 20 Colas a` base de amidos ou de fe´culas, de dextrina ou de outros amidos ou fe´culas modificados EA EA EA EA EA 3809 10 Agentes de apresto ou de acabamento a` base de mate´rias amila´ ceas EA EA EA EA EA 3824 60 Sorbitol, excepto da posic¸a˜o NC 2905 44 EA EA EA EA EA 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/27 Quadro 3: Montantes de base tomados em considerac¸a˜ o para calcular os elementos agr(cid:237)colas reduzi- dos e os direitos adicionais aplica´ veis a` s importac¸o˜ es na Comunidade das mercadorias enumeradas no quadro 1 Produto de base De 1. 1. 1997 a 30. 6. 1997 De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 A partir de 1. 7. 2000 (ECU/100 kg) Trigo mole Trigo duro Centeio Cevada Milho 2,614 2,435 2,257 2,079 1,901 14,199 13,231 12,263 11,295 10,326 8,914 8,306 7,698 7,090 8,751 8,306 7,698 7,090 7,408 7,408 7,408 7,193 6,483 6,483 6,577 Arroz descascado de gra˜ os longos 25,441 23,706 21,972 20,237 18,502 Leite desnatado em p(cid:243) 96,027 93,555 90,090 86,625 83,160 Leite gordo em p(cid:243) 125,541 116,981 108,442 99,862 91,302 Manteiga 182,453 170,013 157,574 145,133 132,693 Ac¸u´ car branco 32,565 32,565 31,795 30,573 29,350 L 112/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 ANEXO II Quadro 1: Direitos preferenciais aplica´ veis a` s mercadorias origina´rias da Comunidade aquando da sua importac¸a˜ o na Bulga´ ria C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria 1 0405 20 Designac¸a˜o das mercadorias 2 Pastas de barrar de teor, em peso, de mate´rias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 75 % Direito (%) 1997 1998 1999 2000 2001 A partir de 2002 3 25 4 20 5 15 6 10 7 10 8 10 1302 Sucos e extractos vegetais; mate´rias pe´cticas, pectinatos e pectatos; a´ gar-a´ gar e outros produ- tos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: — Sucos e extractos vegetais: 1302 12 00 — — de alcac¸uz 8 7 6 5 5 5 1505 Suarda e substaˆ ncias gordas dela derivadas, inclu(cid:237)da a lanolina: 1505 90 00 1 — — Lanolina 1505 90 00 9 — — Outras 8 8 7 7 6 6 5 5 5 5 5 5 1518 00 Gorduras e (cid:243)leos animais ou vegetais, e respecti- vas fracc¸o˜ es, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modifi- cados quimicamente por qualquer outro pro- cesso, com exclusa˜ o dos da posic¸a˜ o 1516; mistu- ras ou preparac¸o˜ es na˜ o aliment(cid:237)cias, de gorduras ou de (cid:243)leos animais ou vegetais ou de fracc¸o˜ es de diferentes gorduras ou (cid:243)leos do presente cap(cid:237)- tulo, na˜ o especificadas nem compreendidas nou- tras posic¸o˜ es: 1518 00 00 1 — Misturas ou preparac¸o˜ es na˜ o aliment(cid:237)cias, de gorduras ou de (cid:243)leos animais ou vegetais ou de fracc¸o˜ es de diferentes gorduras ou (cid:243)leos do presente cap(cid:237)tulo, na˜ o especificadas nem com- preendidas noutras posic¸o˜ es: 18 15 13 10 10 10 1518 00 00 9 — Outros 11 9 7 5 5 5 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (inclu(cid:237)do o chocolate branco): 1704 10 — Gomas de mascar, mesmo revestidas de 28 22 16 10 10 10 ac¸u´ car 1805 00 00 Cacau em p(cid:243), sem adic¸a˜ o de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes 18 15 13 10 10 10 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/29 1 1806 1806 20 2 3 4 5 6 7 8 Chocolate e outras preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias con- tendo cacau: — Outras preparac¸o˜ es em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado l(cid:237)quido, em pasta, em p(cid:243), graˆ nulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteu´ do superior a 2 kg: — Outros, em blocos, ou em barras: 35 35 35 35 35 25 1806 31 00 — — Recheados 1806 32 — — Na˜ o recheados 1806 90 — Outros 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 25 25 25 1901 Extractos de malte; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de farinhas, seˆmolas, amidos, fe´culas ou extractos de malte, na˜ o contendo cacau ou contendo-o numa proporc¸a˜ o inferior a 40 %, em peso, calcu- lado sob uma base totalmente desengordurada, na˜ o especificadas nem compreendidas noutras posic¸o˜ es; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de produtos dos c(cid:243)digos 0401 a 0404, na˜ o contendo cacau ou contendo-o numa proporc¸a˜ o inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, na˜ o especificadas nem com- preendidas noutros c(cid:243)digos: 1901 10 — Preparac¸o˜ es para alimentac¸a˜ o de crianc¸as, 21 19 19 15 15 15 acondicionadas para venda a retalho 1901 90 — Outras: 1901 90 00 9 — — Outras 28 22 16 10 10 10 1902 Massas aliment(cid:237)cias, mesmo cozidas ou rechea- das (de carne ou de outras substaˆ ncias) ou pre- paradas de outro modo, tais como esparguete, macarra˜ o, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado; — Massas aliment(cid:237)cias na˜ o cozidas, nem rechea- das, nem preparadas de outro modo: 1902 19 00 — — Outras 35 35 35 35 35 25 1904 Produtos a` base de cereais, obtidos por expansa˜ o ou por flocos de torrefacc¸a˜ o (por exemplo, milho “corn flakes”); cereais excepto milho, em gra˜ os, em flocos ou outros tipos de gra˜ os prepa- rados, pre´-cozidos ou preparados de outro modo, na˜ o especificados nem compreendidos noutras posic¸o˜ es: 1904 10 00 00 — Produtos a` base de cereais, obtidos por expansa˜ o ou por torrefacc¸a˜ o 36 34 32 25 25 25 1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indu´ s- tria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, h(cid:243)stias, ca´ psulas vazias para medica- mentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fe´cula em folhas e produtos semelhantes L 112/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 1 2 1905 30 00 0 — Biscoitos adicionados de edulcorantes, bola- chas e wafers 1905 90 00 0 — Outros 3 36 36 4 33 33 5 30 30 6 25 25 7 25 25 8 25 25 2101 11 00 0 2101 12 00 0 Extractos, esseˆncias e concentrados de cafe´ e pre- parac¸o˜ es a` base destes extractos, esseˆncias ou concentrados ou a` base de cafe´ 26 19 11 3 3 3 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganis- mos monocelulares semelhantes, mortos (excepto as vacinas da posic¸a˜ o 3002); p(cid:243)s para levedar, preparados: 2102 10 — Leveduras vivas: — — Leveduras de cultura 2102 10 31 — — — Secas 2102 10 39 — — — Outras 2102 20 11 2102 20 19 2102 20 90 — Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares semelhantes, mortos: 23 23 23 22 22 20 21 21 11 20 20 10 20 20 10 20 20 10 2102 30 — P(cid:243)s para levedar, preparados 13 12 11 8 8 8 2103 Preparac¸o˜ es para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 20 00 — Ketchup e outros molhos de tomate 2103 90 — Outros 38 26 37 20 36 14 35 8 35 8 25 8 2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau 35 35 35 35 35 29 2106 Preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias na˜ o especificadas nem compreendidas noutras posic¸o˜ es: 2106 10 00 0 — Concentrados de prote(cid:237)nas e substaˆ ncias pro- 14 teicas texturizadas 2106 90 00 9 — Outras 17 13 13 12 8 10 3 10 3 10 3 2201 A´ guas, inclu(cid:237)das as a´ guas minerais, naturais ou artificiais, e as a´ guas gaseificadas, na˜ o adiciona- das de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve 2201 90 00 0 — Outras 26 19 12 5 5 5 2202 A´ guas, inclu(cid:237)das as a´guas minerais e as a´guas gaseificadas, adicionadas de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas na˜ o alco(cid:243)licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hort(cid:237)colas, da posic¸a˜ o 2009 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/31 1 2 2202 90 — Outras 3 36 4 33 5 30 6 25 7 20 8 15 2203 00 Cervejas de malte 35, min 11,4 ECU/hl 35, min 11,4 ECU/hl 35, min 11,4 ECU/hl 35, min 11,4 ECU/hl 33, min 9,8 ECU/hl 29, min 8,14 ECU/hl 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aroma- tizados por plantas ou substaˆ ncias aroma´ ticas 2205 10 — Em recipientes de capacidade na˜ o superior a 36 33 30 25 25 25 2 l 2905 A´ lcoois ac(cid:237)clicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados — Outros polia´ lcoois 2905 43 00 0 — — Manitol 2905 44 — — D-glucitol (sorbitol) 2905 45 00 — — Glicerol 3302 Misturas de substaˆ ncias odor(cid:237)feras e misturas (inclu(cid:237)das as soluc¸o˜ es alco(cid:243)licas) a` base de uma ou mais destas substaˆ ncias, dos tipos utilizados como mate´rias ba´ sicas para a indu´ stria; outras preparac¸o˜ es a` base de substaˆ ncias odor(cid:237)feras, dos tipos utilizados para a fabricac¸a˜ o de bebi- das: 3302 10 — Dos tipos utilizados para as indu´ strias alimen- tares ou de bebidas: 3302 10 21 — — — — — Na˜ o contendo mate´rias gordas sacarose, provenientes do leite, isoglicose, ou glicose, fe´cula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de mate´rias gor- das provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isogli- cose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fe´cula amido 4 4 8 0 0 7 0 0 6 0 0 5 0 0 5 0 0 5 17 13 8 3 3 3 3302 10 29 — — — — — Outras 17 13 8 3 3 ex 3505 10 Dextrina e outros amidos ou fe´culas modifica- dos, excepto amidos e fe´culas esterificados ou eterificados da subposic¸a˜ o 3505 10 50 20 15 11,3 7,5 3,8 3505 20 Colas a` base de amido ou de fe´culas, de dextrina ou de outros amidos modificados 20 15 11,3 7,5 3,8 3 0 0 L 112/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 Quadro 2: Lista de produtos origina´ rios da Comunidade relativamente aos quais a Bulga´ ria concede um tratamento preferencial no aˆ mbito de limites quantitativos C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ria Designac¸a˜o das mercadorias Contingente (toneladas) Direito do contingente 1516 20 00 0 Gorduras e (cid:243)leos vegetais e respectivas fracc¸o˜ es 1 188 isento 1702 50 00 0 Fructose quimicamente pura 36 isento 1702 90 10 Maltose quimicamente pura 1704 90 Outros produtos de confeitaria sem cacau (inclu(cid:237)do o chocolate branco) 200 36 % 1806 10 Cacau em p(cid:243), com adic¸a˜ o de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes 200 36 % 2202 10 A´ guas, inclu(cid:237)das as a´ guas minerais e a´ guas gaseificadas, adiciona- das de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 3 200 36 % 2208 60 Vodka 131 isento 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/33 Quadro 3: Direitos aplica´ veis a` s mercadorias origina´ rias da Comunidade aquando da sua importac¸a˜ o na Bulga´ ria C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria 1 Designac¸a˜o das mercadorias 2 0501 00 00 0 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperd(cid:237)- cios de cabelo 0502 Cerdas de porco ou de javali; peˆlos de texugo e outros peˆlos para escovas, pince´is e artigos semelhantes; desperd(cid:237)cios destas cerdas e peˆlos Taxa dos direitos 3 40 40 0503 00 00 0 Crinas e seus desperd(cid:237)cios, mesmo em mantas, com ou sem suporte 40 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou sim- plesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservac¸a˜ o; p(cid:243)s e desperd(cid:237)cios de penas ou de partes de penas: 0505 10 00 0 — Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem 0505 90 00 0 — Outros 0506 0507 Ossos e nu´ cleos c(cid:243)rneos, em bruto, desengordurados ou simples- mente preparados (mas na˜ o cortados sob forma determinada), aci- dulados ou degelatinados; p(cid:243)s e desperd(cid:237)cios destas mate´rias inclu(cid:237)das as franjas, de Marfim, carapac¸as de tartaruga, barbas, baleia ou de outros mam(cid:237)feros marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas na˜ o cortados em forma determinada; p(cid:243)s e desperd(cid:237)cios destas mate´rias 0508 00 00 0 Coral e mate´rias semelhantes, em bruto ou simplesmente prepara- dos, mas na˜ o trabalhados de outro modo; conchas e carapac¸as de moluscos, crusta´ ceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas na˜ o cortados em forma determinada, seus p(cid:243)s e desperd(cid:237)cios 0509 00 00 0 Esponjas naturais de origem animal 0510 00 00 0 Aˆ mbar-cinzento, cast(cid:243)reo, alga´lia a alm(cid:237)scar; canta´ ridas; b(cid:237)lis, mesmo seca; glaˆ ndulas e outras substaˆ ncias de origem animal utili- zadas na preparac¸a˜ o de produtos farmaceˆuticos, frescas, refrigera- das, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo; 0710 Produtos hort(cid:237)colas, na˜ o cozidos ou cozidos em a´ gua ou vapor, con- gelados: 0710 40 00 0 — Milho doce 0711 Produtos hort(cid:237)colas conservados transitoriamente (por exemplo: com ga´ s sulfuroso ou a´ gua salgada, sulfurada ou adicionada de outras substaˆ ncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservac¸a˜ o), mas impr(cid:243)prios para a alimentac¸a˜ o nesse estado: ex 0711 90 00 0 — — — Milho doce 40 40 40 40 40 40 10 40 40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 L 112/34 PT 1 0903 00 00 0 Mate 2 3 25 25 10 10 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-do-ac¸u´ car, frescas, refri- geradas, congeladas ou secas, mesmo em p(cid:243); caroc¸os e ameˆndoas de frutos e outros produtos vegetais (inclu(cid:237)das as ra(cid:237)zes de chic(cid:243)ria na˜ o torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados prin- cipalmente na alimentac¸a˜ o humana, na˜ o especificados nem com- preendidos em outras posic¸o˜ es 1212 20 — Algas 1302 Sucos e extractos vegetais; mate´rias pe´cticas, pectinatos e pectatos; a´ gar-a´ gar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: — Sucos e extractos vegetais: 1302 13 00 0 — — De lu´ pulo 1302 14 00 0 — — De piretro ou de ra(cid:237)zes de plantas que contenham rotenona 1302 19 00 0 — — Outros: 1302 19 30 — — — Extractos vegetais misturados entre si, para fabricac¸a˜ o de 10 bebidas ou de preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias — — — Outros; ex 1302 19 00 0 — — — — Medicinais 1302 20 00 0 — Mate´rias pe´cticas, pectinatos e pectatos — Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 1302 31 00 0 — — A´ gar-a´ gar ex 1302 32 00 0 — — Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de semen- tes de alfarroba ou de sementes de guare´, mesmo modifica- dos: 1401 Mate´rias vegetais das espe´cies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ra´ fia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de t(cid:237)lia): 1401 10 00 0 — Bambus 1402 Mate´rias vegetais das espe´cies principalmente utilizadas para enchi- mento [por exemplo: sumau´ ma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras mate´rias 1402 10 — Sumau´ ma (capoque) 1402 90 — Outros 1403 Mate´rias vegetais das espe´cies principalmente utilizadas na fabrica- c¸a˜ o de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piac¸aba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes: 10 5 10 10 40 40 40 29. 4. 1999 PT 1 2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/35 1403 10 00 0 — Sorgo para vassouras (sorghum vulgare var. technicum) 1403 90 00 0 — Outros 1404 Produtos vegetais na˜ o especificados nem compreendidos noutras posic¸o˜ es: 1404 10 00 0 — Mate´rias-primas vegetais das espe´cies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta 1404 20 00 0 — L(cid:237)nters de algoda˜ o 1404 90 00 0 — Outros 1505 Suarda e substaˆ ncias gordas dela derivadas, inclu(cid:237)da a lanolina: 1505 10 00 0 — Suarda em bruto 1506 00 00 0 Outras gorduras e (cid:243)leos animais e respectivas fracc¸o˜ es, mesmo refi- nados, mas na˜ o quimicamente modificados 1515 60 00 0 (cid:211)leo de jojoba e respectivas fracc¸o˜ es: ex 1516 20 00 0 (cid:211)leos de r(cid:237)cino hidrogenados, denominados “opalwax” 1518 00 Gorduras e (cid:243)leos animais ou vegetais, e respectivas fracc¸o˜ es, cozi- dos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusa˜ o dos da posic¸a˜ o 1516; misturas ou preparac¸o˜ es na˜ o alimen- t(cid:237)cias, de gorduras ou de (cid:243)leos animais ou vegetais ou de fracc¸o˜ es de diferentes gorduras ou (cid:243)leos do presente cap(cid:237)tulo, na˜ o especifica- das nem compreendidas noutras posic¸o˜ es 1518 00 00 2 — Linoxina 1521 Ceras vegetais (excepto triglice´ridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados ex 1522 00 00 0 De´gras 1702 50 00 0 Fructose quimicamente pura 1702 90 00 1 Maltose quimicamente pura 1704 90 Produtos de confeitaria sem cacau (inclu(cid:237)do o chocolate branco); excepto gomas de mascar 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 1804 00 00 0 Manteiga; gordura e (cid:243)leo de cacau 3 40 40 40 40 40 10 25 40 15 10 10 25 15 25 40 10 10 L 112/36 PT 1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 2 1806 Chocolate e outras preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias contendo cacau 1806 10 00 0 — Cacau em p(cid:243), em adic¸a˜ o de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes 1901 Extractos de malte; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de farinhas, seˆmolas, amidos, fe´culas ou extractos de malte, na˜ o contendo cacau ou con- tendo-o numa proporc¸a˜ o inferior a 40 %, em peso, na˜ o especifica- das nem compreendidas noutras posic¸o˜ es; preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de produtos das posic¸o˜ es 0401 a 0404, na˜ o contendo cacau ou con- tendo-o numa proporc¸a˜ o inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, na˜ o especificadas nem com- preendidas noutras posic¸o˜ es 1901 20 00 0 — Misturas e pastas para a preparac¸a˜o de produtos de padaria, pastelaria e da indu´ stria de bolachas e biscoitos da posic¸a˜ o 1905: 1901 90 00 1 — — — Extracto de malte 1902 Massas aliment(cid:237)cias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substaˆ ncias) ou preparadas de outro modo, tais como espar- guete, macarra˜ o, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cus- cuz, mesmo preparado: 1902 11 00 0 Massas aliment(cid:237)cias na˜ o cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo contendo ovos: 1902 20 00 0 — Massas aliment(cid:237)cias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) 1902 30 00 0 — Outras massas 1902 40 00 0 — Cuscuz 1903 00 00 0 Tapioca e seus sucedaˆ neos preparados a partir de fe´culas, em flocos, grumos, gra˜ os, pe´rolas ou formas semelhantes 1904 Produtos a` base de cereais, obtidos por expansa˜ o ou por torrefac- c¸a˜ o [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cerais (excepto milho) em gra˜ os ou sob a forma de flocos ou de outros gra˜ os traba- lhados (com excepc¸a˜ o da farinha e da seˆmola), pre´-cozidos ou pre- parados de outro modo, na˜ o especificados nem compreendidos nou- tras posic¸o˜ es 1904 20 — Preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias obtidas a partir de flocos de cereais na˜ o torrados, de misturas de flocos de cereais na˜ o torrados com flo- cos de cereais torrados ou expandidos 1904 90 00 0 — Outras 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indu´ stria de bolachas e biscoi- tos, mesmo adicionados de cacau; h(cid:243)stias, ca´ psulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fe´cula em folhas e produtos semelhantes 1905 10 00 0 — Pa˜ o denominado “Kn(cid:228)ckebrot” 1905 20 00 0 — Pa˜ o de especiarias 1905 40 — Tostas, pa˜ o torrado e produtos semelhantes torrados 2001 Produtos hort(cid:237)colas, frutas e outras partes comest(cid:237)veis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em a´cido ace´tico: ex 2001 90 00 0 — — Milho doce (Zea mays var. saccharata) 3 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 29. 4. 1999 PT 1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/37 2 ex 2001 90 00 0 — — Inhames, batatas-doces e partes comest(cid:237)veis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fe´cula, igual ou superior a 5 % ex 2001 90 00 0 — — Palmitos 2004 Outros produtos hort(cid:237)colas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em a´ cido ace´tico, congelados, com excepc¸a˜ o dos produ- tos da posic¸a˜ o 2006: ex 2004 10 00 9 — — — Batatas sob a forma de farinhas, seˆmolas ou flocos ex 2004 90 00 0 — — Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2005 Outros produtos hort(cid:237)colas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em a´ cido ace´tico, na˜ o congelados, com excepc¸a˜ o dos produtos da posic¸a˜ o 2006: ex 2005 20 00 0 — Batatas sob a forma de farinhas, seˆmolas ou flocos 2005 80 00 0 — Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 Frutas e outras partes comest(cid:237)veis de plantas, preparadas ou conser- vadas de outro modo, com ou sem adic¸a˜o de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes ou de a´lcool, na˜ o especificadas nem compreendidas noutras posic¸o˜ es ex 2008 11 — — — Manteiga de amendoim 2008 91 00 00 0 — — Palmitos 2008 92 00 — — Misturas 2008 99 — — Outros: — — — Sem adic¸a˜ o de a´ lcool: — — — — Sem adic¸a˜ o de ac¸u´ car: ex 2008 99 00 1 — — — — — Milho com exclusa˜ o do milho doce (Zea mays var. saccharata) ex 2008 99 00 1 — — — — — Inhames, batatas-doces e partes comest(cid:237)veis seme- lhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fe´cula, igual ou superior a 5 % 2101 Extractos, esseˆncias e concentrados de cafe´, cha´ ou de mate e pre- parac¸o˜ es a` base destes produtos ou a` base de cafe´, cha´ ou de mate; chic(cid:243)ria torrada e outros sucedaˆ neos torrados do cafe´ e respectivos extractos, esseˆncias e concentrados 2101 12 00 0 — Preparac¸o˜ es a` base de extractos, esseˆncias ou concentrados ou a` base de cafe´: 2101 20 00 0 — Extractos, esseˆncias e concentrados de cha´ ou de mate e prepara- c¸o˜ es a` base destes extractos, esseˆncias ou concentrados ou a` base de cha´ ou de mate 3 40 40 40 40 40 15 40 40 40 40 40 40 40 2101 30 00 0 — Chic(cid:243)ria torrada e outros sucedaˆ neos torrados do cafe´ e respecti- 40 vos extractos, esseˆncias e concentrados 2103 Preparac¸o˜ es para molhos e molhos preparados; condimentos e tem- peros compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada 2103 10 00 0 — Molho de soja 2103 30 00 0 — Farinha de mostarda e mostarda preparada 40 40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 L 112/38 PT 1 2104 2201 2 Preparac¸o˜ es para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; prepa- rac¸o˜ es aliment(cid:237)cias compostas homogeneizadas A´ guas, inclu(cid:237)das as a´ guas minerais, naturais ou artificiais, e as a´ guas gaseificadas, na˜ o adicionadas de ac¸u´ car ou de outros edulco- rantes nem aromatizadas; gelo e neve: 3 40 40 2201 10 00 0 — A´ guas minerais e a´ guas gaseificadas 2202 A´ guas, inclu(cid:237)das as a´ guas minerais e as a´ guas gaseificadas, adicio- nadas de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas na˜ o alco(cid:243)licas, excepto sumos de frutas ou de pro- dutos hort(cid:237)colas, da posic¸a˜ o 2009: 2202 10 00 0 — A´ guas, inclu(cid:237)das as a´ guas minerais e as a´ guas gaseificadas, adi- 40 cionadas de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substaˆ ncias aroma´ ticas 2205 90 00 0 — Outros 2207 A´ lcool et(cid:237)lico na˜ o desnaturado, com um teor alco(cid:243)lico em volume igual ou superior a 80 % vol; a´ lcool et(cid:237)lico e aguardentes, desnatu- rados, com qualquer teor alco(cid:243)lico: 2207 10 00 0 — A´ lcool et(cid:237)lico na˜ o desnaturado, com um teor alco(cid:243)lico em volume igual ou superior a 80 % vol; 2207 20 00 0 — A´ lcool et(cid:237)lico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alco(cid:243)lico 2208 A´ lcool et(cid:237)lico na˜ o desnaturado, com um teor alco(cid:243)lico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituo- sas 2208 20 00 0 — Aguardentes de vinho ou de bagac¸o de uvas; 2208 30 00 0 — Whiskies 2208 40 — Rum e tafia 2208 50 00 — Gin e genebra: 2208 50 00 1 — — Gin 2208 50 00 9 — — Genebra 2 ECU/% vol. /hl + 10 ECU/ /hl (1) 24 ECU/ /hl (1) 13 ECU/ /hl (1) 40 20, min. 1,68 ECU/% vol. /hl + 4,6 ECU/hl (1) 40, min. 0,9 ECU/% vol. /hl + 3,2 ECU/hl (1) 40, min. 0,8 ECU/% vol. /hl + 3,2 ECU/hl (1) 40, min. 1,0 ECU/% vol. /hl + 6,4 ECU/hl (1) 29. 4. 1999 PT 1 2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/39 2208 60 00 0 — Vodka 2208 70 00 0 — Licores 2208 90 00 — Outros 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedaˆ neos, manufacturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstitu(cid:237)do”; extractos e molhos de tabaco 2403 91 00 0 — Tabaco “homogeneizado” ou “reconstitu(cid:237)do” 2403 99 00 0 — Outros 3 20, min. 0,8 ECU/% vol. /hl + 3,2 ECU/hl (1) 40, min. 0,75 ECU/% vol. /hl + 4,5 ECU/hl (1) 40, min. 0,75 ECU/% vol. /hl + 4,5 ECU/hl (1) 5 5 (1) Os direitos e o m(cid:237)nimo na˜ o devem ser superiores aos direitos aplica´ veis a` data da entrada em vigor do Acordo Europeu. L 112/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 Quadro 4: Mercadorias origina´ rias da Comunidade relativamente a` s quais a Bulga´ ria pode aumentar a taxa do direito aplica´ vel C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria 1 0403 Designac¸a˜o das mercadorias 2 Direito ma´ ximo aplica´ vel 3 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adiciona- dos 0403 10 — Iogurte: de 0403 10 51 a 0403 10 99 — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: 52 % 0403 90 — Outros — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: 52 % de 0403 90 71 a 0403 90 99 1517 1517 10 1517 90 Margarina; misturas ou preparac¸o˜ es aliment(cid:237)cias de gorduras ou de (cid:243)leos animais ou vegetais ou de fracc¸o˜ es das diferentes gorduras ou (cid:243)leos do presente cap(cid:237)tulo, excepto as gorduras e (cid:243)leos aliment(cid:237)cios, e respectivas fracc¸o˜ es, da posic¸a˜ o 1516: — Margarina, excepto a margarina l(cid:237)quida — Outros 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedaˆ neos: 2402 10 00 — Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco 2402 20 — Cigarros contendo tabaco 2402 90 00 — Outros 20 % 52 % 52 % 52 %, min. 10 ECU/ /1 000 unida- des 52 %, min. 10 ECU/ /1 000 unida- des 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedaˆ neos, manufacturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstitu(cid:237)do”; extractos e molhos de tabaco: 2403 10 — Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedaˆ neos de tabaco, em 52 % qualquer proporc¸a˜ o 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/41 DECLARAC¸ A˜ O Pela presente confirmo que a Bulga´ria pode aplicar a` s mercadorias origina´ rias da Comunidade, enumeradas no quadro 4 do anexo II do Protocolo n. (cid:30) 3, as taxas de direitos ma´ ximos previstos no presente quadro desde que, nesse caso, as taxas dos direitos aplica´veis a` s importac¸o˜ es da Comunidade sejam inferiores a` s taxas aplicadas a`s importac¸o˜ es na˜o origina´ rias da Comunidade. » ANEXO H «ANEXO X As importac¸o˜ es na Comunidade dos seguintes produtos origina´ rios da Bulga´ ria sera˜ o objecto das concesso˜ es a seguir indicadas Lista de concesso˜ es da CE mencionadas no artigo 21. (cid:30) (NMF = direitos nac¸a˜ o mais favorecida) C(cid:243)digo NC Designac¸a˜o das mercadorias (1) Direito aplica´ vel (% de NMF) (2) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) A partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposic¸o˜ es espec(cid:237)ficas Quantidades anuais 0101 19 10 Cavalos para abate isenc¸a˜ o ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0101 19 90 Outros Animais vivos da espe´cie bovina 0102 90 05 de peso igual ou inferior a 80 kg 67 20 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 Animais vivos da espe´cie bovina de peso superior a 80 kg, mas na˜ o superior a 300 kg 178 000 cabec¸as 153 000 cabec¸as 178 000 cabec¸as 153 000 cabec¸as 178 000 cabec¸as 153 000 cabec¸as 178 000 cabec¸as 153 000 cabec¸as 178 000 cabec¸as 153 000 cabec¸as ex 0102 90 Novilhas e vacas, na˜ o destinadas a abate, das seguintes rac¸as de montanha: cinzenta, amarela, castanha, manchada de Simmental e rac¸a de Pinzgau 6 % ad valorem 7 000 cabec¸as 7 000 cabec¸as 7 000 cabec¸as 7 000 cabec¸as 7 000 cabec¸as Animais vivos das espe´cies ovina ou caprina isento 5 238 5 338 5 438 5 500 5 600 0104 10 30 0104 10 80 0104 20 10 0104 20 90 0204 Carne de animais das espe´cies ovina ou caprina isento 0201 0202 Carne de animais das espe´cies bovina, fresca, refrigerada ou congelada 20 237 220 230 240 250 (3) (4) (5) (5) L 1 1 2 / 4 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 Carne de animais da espe´cie su(cid:237)na dome´stica 20 344 330 345 360 375 (6) Carne de animais da espe´cie su(cid:237)na, excepto dome´stica fresca, refrigerada ou congelada isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0203 11 10 0203 29 55 0203 11 90 0203 12 90 0203 19 90 0203 21 90 0203 22 90 0203 29 90 0205 00 Carne de animais da espe´cie cavalar, asinina e muar isento 210 220 230 240 250 0206 10 99 0206 21 00 0206 29 99 Miudezas comest(cid:237)veis da espe´cie bovina, fresca, refrigerada ou congelada isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0206 80 91 0206 90 91 Miudezas comest(cid:237)veis da espe´cie cavalar, asinina e muar 50 Patos 0207 32 11 0207 32 15 0207 32 19 0207 33 11 0207 33 19 ex 0207 35 15 ex 0207 36 15 Pedac¸os de patos, desossados, frescos, refrigera- dos ou congelados ex 0207 35 53 ex 0207 36 53 Peitos e pedac¸os de peito de pato na˜ o desossa- dos, frescos, refrigerados ou congelados ex 0207 35 63 ex 0207 36 63 Coxas e suas partes, de pato na˜ o desossados, frescos, refrigerados ou congelados ex 0207 35 79 ex 0207 36 79 Peitos e pedac¸os de peito de pato, cujas costelas tenham sido parcial ou totalmente retiradas, fres- cos, refrigerados ou congelados 20 525 550 575 600 625 20 % do direito NMF aplica´ vel aos produtos do c(cid:243)digo NC 0207 35 53 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 2 / 4 3 C(cid:243)digo NC Designac¸a˜o das mercadorias (1) Direito aplica´ vel (% de NMF) (2) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) A partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposic¸o˜ es espec(cid:237)ficas Quantidades anuais Gansos 20 525 550 575 600 625 0207 32 51 0207 32 59 0207 33 51 0207 33 59 0207 35 11 0207 35 23 0207 35 51 0207 35 61 0207 36 11 0207 36 23 0207 36 51 0207 36 61 ex 0207 35 31 ex 0207 36 31 Asas inteiras de ganso, mesmo sem ponta, fres- cas, refrigeradas ou congeladas ex 0207 35 41 ex 0207 36 41 Dorsos, pescoc¸os, dorsos com pescoc¸o, urop(cid:237)gios e pontas de asas, frescos, refrigerados ou conge- lados ex 0207 35 71 ex 0207 36 71 Partes denominadas “palet(cid:243)s de ganso ou de pato” frescas, refrigeradas ou congeladas ex 0207 35 99 ex 0207 36 90 Miudezas comest(cid:237)veis de ganso, excepto f(cid:237)gados frescas, refrigeradas ou congeladas ex 0207 35 79 ex 0207 36 79 Peitos e pedac¸os de peito de ganso, cujas costelas tenham sido parcial ou totalmente retiradas, fres- cos, refrigerados ou congelados 20 % do direito NMF aplica´ vel aos produtos do c(cid:243)digo NC 0207 35 51 0207 33 11 Patos e pintadas, e seus pedac¸os 549 ECU/t 2 800 2 800 2 800 2 800 2 800 0207 35 15 0207 36 15 0207 36 63 946 ECU/t 946 ECU/t 513 ECU/t L 1 1 2 / 4 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 0207 12 10 Frangos 70 % 0207 12 90 Frangos 65 % 20 1 904 1 760 1 840 1 920 2 000 F(cid:237)gados gordos de ganso ou de pato isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0207 34 0207 36 81 0207 36 85 Outras carnes e miudezas comest(cid:237)veis 0208 10 11 De coelhos ou de lebres 0208 10 19 0208 10 90 0208 20 00 Coxas de ra˜ s 0208 90 10 De pombos dome´sticos 0208 90 20 0208 90 40 De cac¸a, excepto de coelhos ou de lebres 0208 90 60 De renas 0208 90 80 Outros 0406 Queijos e requeija˜ o 0408 91 80 Ovos secos 0408 99 80 Outros ovos, sem casca 70 70 isento isento 50 isento isento isento 20 20 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 4 620 4 840 5 060 5 280 5 500 (9) 671 660 690 720 750 0409 00 00 Mel natural 17 % ad valorem 310 310 310 310 310 0409 00 00 Mel natural 93 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 2 / 4 5 C(cid:243)digo NC Designac¸a˜o das mercadorias (1) 0602 40 90 Roseiras, enxertadas 0602 90 30 A´ rvores, arbustos e silvados, excepto de frutos e floresta Direito aplica´ vel (% de NMF) (2) 46 92 Quantidades anuais De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) A partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposic¸o˜ es espec(cid:237)ficas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Outras plantas vivas (inclu(cid:237)das as suas ra(cid:237)zes), estacas e enxertos, exclu(cid:237)das yucas e cactos plan- tadas em vasos, cestos, caixas, etc. Flores cortadas, frescas 20 210 220 230 240 250 0602 90 45 0602 90 49 0602 90 59 ex 0602 90 70 0602 90 91 ex 0602 90 99 0603 10 13 0603 10 51 0603 10 53 0603 10 55 0603 90 00 Flores cortadas 35 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Flores e seus boto˜ es, cortados para ramos ou para ornamentac¸a˜ o, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Frescos ex 0604 10 90 0604 91 21 0604 91 29 0604 91 41 0604 91 49 0604 91 90 ex 0604 10 90 0604 99 10 Apenas secos 70 isento L 1 1 2 / 4 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 0701 90 51 Batatas isento 2 625 2 750 2 875 3 000 3 125 20 20 20 Tomates, frescos ou refrigerados 0701 90 59 0701 90 90 0702 00 15 0702 00 20 0702 00 25 0702 00 30 0702 00 35 0702 00 40 0702 00 45 0702 00 50 5 250 5 500 5 750 6 000 6 250 (8) 0703 10 19 Cebolas isento 450 450 450 450 450 0703 20 00 Alhos isento 735 770 805 840 875 Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Novem- bro a 15 de Maio 20 7 035 7 370 7 705 8 040 8 375 (8) 0707 00 10 0707 00 15 0707 00 20 0707 00 35 0707 00 40 0707 00 90 Pepininhos (cornicho˜ es) 0707 00 25 0707 00 30 Pepinos, frescos ou refrigerados de 16 de Maio a 31 de Outubro 80 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas (8) 0709 60 10 Pimentos doces ou pimento˜ es isento 1 680 1 760 1 840 1 920 2 000 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 2 / 4 7 C(cid:243)digo NC Designac¸a˜o das mercadorias (1) Direito aplica´ vel (% de NMF) (2) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) A partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposic¸o˜ es espec(cid:237)ficas Quantidades anuais ex 0709 30 00 Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Marc¸o ex 0709 40 00 Aipo, excepto aipo-ra´ bano, de 1 de Janeiro a 31 de Marc¸o 0709 51 30 Cantarelos 0709 60 99 Pimentos do ge´nero Pimenta ex 0709 90 90 Outros excepto salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Marc¸o 56 56 isento 50 56 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0710 21 00 Ervilhas, congeladas 20 1 050 1 100 1 150 1 200 1 250 0710 22 00 Feija˜ o, congelado 0710 29 00 Outras leguminosas, congeladas 0710 80 85 0710 80 95 Outros produtos hort(cid:237)colas, mesmo congelados 0710 80 59 Pimentos dos ge´neros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 50 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0711 40 00 Pepinos e pepininhos (cornicho˜ es) 0711 90 10 Pimentos dos ge´neros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 80 50 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0711 90 40 2003 10 20 2003 10 30 Cogumelos: Do ge´nero Agaricus 8,4 % ad valorem 1 470 1 540 1 610 1 680 1 750 L 1 1 2 / 4 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 0712 20 00 Cebolas, secas ex 0712 30 00 Cogumelos, excepto cultivados ex 0712 90 90 Ra´ banos 50 37 isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Legumes de vagem, secos, em gra˜ o, mesmo pela- dos ou partidos 0713 10 90 Ervilhas, excepto para sementeira isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Gra˜ o-de-bico excepto para sementeira (da espe´cie cicerarietinum), Feija˜ o comum, excepto para sementeira ex 0713 20 00 ex 0713 31 00 ex 0713 32 00 0713 33 90 ex 0713 39 00 0713 50 90 Favas, excepto para sementeira isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ex 0713 90 90 Outros legumes de vagem, secos 0713 40 90 Lentilhas, outras isento 315 330 345 360 375 0802 31 00 Nozes: com casca 0802 32 00 Nozes, sem casca isento 525 550 575 600 625 0806 10 Uvas frescas 20 525 550 575 600 625 (8) 0807 11 00 0807 19 00 Melo˜ es e melancias, frescos isento 315 330 345 360 375 ex 0807 11 00 Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril 0808 10 Mac¸a˜ s 59 20 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 945 990 1 035 1 080 1 125 (8) 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 2 / 4 9 C(cid:243)digo NC Designac¸a˜o das mercadorias (1) 0808 20 10 0808 20 57 0808 20 67 Peˆras Direito aplica´ vel (% de NMF) (2) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) A partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposic¸o˜ es espec(cid:237)ficas Quantidades anuais 20 2 625 2 750 2 875 3 000 3 125 (8) 0808 20 90 Marmelos isento 315 330 345 360 375 0809 10 Alperces Ginjas, frescas 0809 20 11 0809 20 21 0809 20 31 0809 20 41 0809 20 51 0809 20 61 0809 20 71 0809 30 Peˆssegos 0809 40 30 Ameixas, de 1 de Julho a 30 de Setembro Outras ameixas 0809 40 10 0809 40 20 0809 40 40 0809 40 90 Abrunhos 0810 10 05 0810 10 10 0810 10 80 Morangos 20 73 20 20 20 47 20 630 660 690 720 750 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 840 880 920 960 1 000 6 405 6 710 7 015 7 320 7 625 1 470 1 540 1 610 1 680 1 750 (8) (8) (8) (8) (8) ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 2 090 2 090 2 090 2 090 2 090 (7) L 1 1 2 / 5 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 0810 20 10 Framboesas 0810 30 10 Groselhas de cachos negros, frescas 0810 30 30 Groselhas de cachos vermelhos, frescas 0810 40 90 Outros frutos de baga 0811 10 90 Morangos: na˜ o adicionados de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes 0811 20 31 Framboesas 0811 20 59 Amoras, inclu(cid:237)das as silvestres, e amoras-fram- boesas 0811 20 90 Outras 0811 90 50 Mirtilos ex 0811 90 95 Marmelos 41 41 41 42 36 39 53 33 47 56 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas (7) ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas (7) 0812 10 00 Cerejas, conservadas transitoriamente isento 1 050 1 100 1 150 1 200 1 250 0812 90 Outros frutos, conservados transitoriamente 0813 10 00 Alperces, secos 20 79 1 050 1 100 1 150 1 200 1 250 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 0813 40 Outros frutos, secos isento 735 770 805 840 875 0904 20 90 Frutos do ge´nero Capsicum ou Pimenta, tritura- dos ou em p(cid:243) isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 1001 90 99 Trigo mole 1008 20 00 Painc¸o 20 20 2 621 2 420 2 530 2 640 2 750 1 664 1 540 1 610 1 680 1 750 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 2 / 5 1 C(cid:243)digo NC Designac¸a˜o das mercadorias (1) Direito aplica´ vel (% de NMF) (2) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) A partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposic¸o˜ es espec(cid:237)ficas Quantidades anuais ex 1106 30 90 Farinhas, seˆmolas e p(cid:243)s de castanhas 58 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas Sementes, frutos e esporos isento 1 155 1 210 1 265 1 320 1 375 1209 21 00 1209 22 10 1209 25 90 1209 29 10 1209 29 80 1209 91 90 1209 99 99 1210 10 00 1210 20 00 Cones de lu´ pulo isento 315 330 345 360 375 1211 10 00 Ra(cid:237)zes de alcac¸uz isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 1212 30 00 Caroc¸os e ameˆndoas de damascos, peˆssegos e ameixas isento ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 1503 00 11 Gorduras de porco (inclu(cid:237)da a banha): destina- das a usos industriais isento 5 040 5 280 5 520 5 760 6 000 1512 11 91 1512 19 91 (cid:211)leo de girassol isento 420 440 460 480 500 1602 20 11 1602 20 19 F(cid:237)gados de pato ou de ganso 69 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 1602 31 11 Preparac¸o˜ es de carnes de peru 20 315 330 345 360 375 1602 32 19 1602 39 29 Outras L 1 1 2 / 5 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 2001 10 00 Pepinos, em conserva 2001 90 20 Frutos do ge´nero Capsicum, excepto os pimentos doces, em conserva 20 50 2 625 2 750 2 875 3 000 3 125 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 2002 10 10 2002 10 90 Tomates em conserva 20 8 060 8 060 8 060 8 060 8 060 2002 90 11 2002 90 19 2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 2003 10 20 2003 10 30 Tomates em conserva 20 8 410 8 410 8 410 8 410 8 410 Cogumelos da espe´cie Agaricus isento 315 330 345 360 375 2003 10 80 Cogumelos preparados ou em conserva, excepto em vinagre ou em a´ cido ace´tico isento 210 220 230 240 250 2005 90 10 Frutos do ge´nero Capsicum 2007 99 10 Pure´ e pasta de ameixas 2007 99 31 Compotas, geleias e marmeladas, pure´s e pastas de cereja de teor em ac¸u´ cares superior a 30 % em peso 50 86 83 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas (8) 2007 99 33 Geleia de morango 20 210 220 230 240 250 (8) 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 2 / 5 3 Direito aplica´ vel (% de NMF) (2) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 (toneladas) De 1. 7. 1997 a 30. 6. 1998 (toneladas) De 1. 7. 1998 a 30. 6. 1999 (toneladas) De 1. 7. 1999 a 30. 6. 2000 (toneladas) A partir de 1. 7. 2000 (toneladas) Disposic¸o˜ es espec(cid:237)ficas Quantidades anuais 27 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas (8) C(cid:243)digo NC Designac¸a˜o das mercadorias (1) ex 2007 99 39 ex 2007 99 58 De teor em ac¸u´ car superior a 30 % em peso. Frutos das posic¸o˜ es NC 0801, 0803, 0804 0807 20 00, (excepto 0810 20 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 e 0810 30 90, ananases), figos De teor em ac¸u´ cares superior a 13 % mas infe- rior 30 % em peso. Frutos das posic¸o˜ es NC 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 ex 2007 99 93 ex 2007 99 98 Outros. Frutos das posic¸o˜ es NC 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 40 10, 0810 30 90, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 Alperces em conserva 20 420 440 460 480 500 2008 50 71 2008 50 79 2008 50 92 2008 50 94 2008 60 61 Cerejas, com adic¸a˜ o de ac¸u´ car, em embalagens imediatas de conteu´ do l(cid:237)quido superior a 1 kg 70 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 2008 60 69 Cerejas, em conserva 2008 70 79 Peˆssegos, em conserva 2008 80 70 Morangos, em conserva 2008 99 55 Ameixas, em conserva 20 20 20 20 105 110 115 120 125 630 660 690 720 750 546 572 598 624 650 210 220 230 240 250 L 1 1 2 / 5 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 2009 70 19 Outro sumo de mac¸a˜ concentrado 2009 70 30 2009 70 93 2009 70 99 Sumo de mac¸a˜ de massa volu´ mica superior a 1,33 g/cm3 a` temperatura de 20 (cid:30)C 2309 90 31 2309 90 41 Preparac¸o˜ es dos tipos utilizados na alimentac¸a˜ o de animais Tabaco 2401 10 60 2401 10 70 2401 20 60 2401 20 70 20 48 20 20 4 620 4 840 5 060 5 280 5 500 ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas ilimitadas 3 339 3 080 3 220 3 360 3 500 6 300 6 600 6 900 7 200 7 500 (1) Sem preju(cid:237)zo das normas de interpretac¸a˜o da Nomenclatura Combinada, a designac¸a˜ o dos produtos tem um cara´cter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos c(cid:243)digos NC correspondentes. Nos casos em que sa˜ o indicados “ex” c(cid:243)digos NC, o regime preferencial e´ determinado atrave´s da aplicac¸a˜ o conjunta do c(cid:243)digo NC e da designac¸a˜ o corresponden- te. (2) No caso de existir um direito NMF m(cid:237)nimo, o direito m(cid:237)nimo aplica´ vel e´ equivalente ao direito NMF multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna. (3) O contingente referente a este produto esta´ aberto aos seguintes pa(cid:237)ses: Repu´ blica Checa, Repu´ blica Eslovaca, Bulga´ria, Rome´nia, Hungria, Pol(cid:243)nia, Est(cid:243)nia, Let(cid:243)nia e Lituaˆ nia. Sempre que as importac¸o˜ es totais da Comunidade de animais vivos da espe´cie bovina, independentemente da sua origem, excedam 500 000 cabec¸as num determinado ano, a Comunidade podera´ adoptar as medidas de gesta˜o necessa´rias para proteger o mercado comunita´ rio sem preju(cid:237)zo de quaisquer outros direitos conferidos pelo acordo. (4) O contingente referente a este produto esta´ aberto aos seguinte pa(cid:237)ses: Repu´ blica Checa, Repu´ blica Eslovaca, Bulga´ ria, Rome´nia, Hungria, Pol(cid:243)nia, Est(cid:243)nia, Let(cid:243)nia e Lituaˆ nia. (5) A Comunidade podera´ ter em conta, no quadro da sua legislac¸a˜o, sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do mercado comunita´ rio e a necessidade de manter o equil(cid:237)brio do mercado. (6) Excepto lombo num s(cid:243) pedac¸o. (7) Sujeito a acordos sobre prec¸o m(cid:237)nimo de importac¸a˜ o constantes do anexo ao presente anexo. (8) A reduc¸a˜ o aplica-se apenas a` parte ad valorem do direito. (9) Esta concessa˜ o substitui as concesso˜ es preferenciais anteriormente existentes relativamente aos produtos em questa˜ o, incluindo as previstas no Regulamento (CE) n. (cid:30) 1600/95 da Comissa˜o. 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 2 / 5 5 L 112/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 Anexo ao anexo H Regime de prec¸os m(cid:237)nimos de importac¸a˜ o de determinados frutos de bagas destinados a transformac¸a˜ o 1. Sa˜ o estabelecidos prec¸os m(cid:237)nimos para os seguintes produtos origina´rios da Bulga´ ria: C(cid:243)digo NC Designac¸a˜o das mercadorias Prec¸o m(cid:237)nimo de importac¸a˜ o (ECU/100 kg l(cid:237)qui- do) ex 0810 10 05 Morangos, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril ex 0810 10 10 Morangos, frescos, de 1 de Maio a 31 de Julho ex 0810 10 80 Morangos, frescos, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro ex 0810 20 10 Framboesas, frescas ex 0810 30 10 Groselhas de cachos negros, frescas ex 0810 30 30 Groselhas de cachos vermelhos, frescas ex 0811 10 90 Morangos congelados, na˜ o adicionados de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes, frutas inteiras ex 0811 10 90 Morangos congelados, na˜ o adicionados de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes, outros ex 0811 20 31 Framboesas congeladas, na˜ o adicionadas de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes, frutas inteiras ex 0811 20 31 Framboesas congeladas, na˜ o adicionados de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes, outras 51,4 51,4 51,4 63,1 38,5 23,3 75,0 57,6 99,5 79,6 2. Os prec¸os m(cid:237)nimos de importac¸a˜ o, definidos no ponto 1, sera˜ o respeitados na base da remessa. No caso de o valor da declarac¸a˜ o aduaneira ser inferior ao prec¸o m(cid:237)nimo de importac¸a˜ o, sera´ cobrado um direito compensador equivalente a` diferenc¸a entre o prec¸o m(cid:237)nimo de importac¸a˜o e o valor da declarac¸a˜ o aduaneira. 3. Se o prec¸o de importac¸a˜ o de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendeˆncia que indique que os prec¸os podera˜ o descer abaixo do prec¸o m(cid:237)nimo de importac¸a˜ o no futuro imediato, a Comissa˜o Europeia informara´ as autoridades da Bulga´ ria, de forma a permitir que estas restabelec¸am a situac¸a˜o. 4. A pedido da Comunidade ou da Bulga´ ria, o Comite´ de Associac¸a˜ o analisara´ o funcionamento do sistema ou a revisa˜ o do n(cid:237)vel dos prec¸os m(cid:237)nimos de importac¸a˜ o. Se tal for necessa´ rio, o Comite´ de Associac¸a˜ o adoptara´ as deciso˜ es adequadas. 5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benef(cid:237)cio mu´ tuo das partes, sera´ organizada uma reunia˜o de consulta treˆs meses antes de cada campanha de comerciali- zac¸a˜ o na Comunidade Europeia. Esta reunia˜o de consulta contara´ com a presenc¸a, por um lado, da Comissa˜ o Europeia e das organizac¸o˜ es europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizac¸o˜ es de produtores e de exportadores de todos os pa(cid:237)ses associados exportadores. Durante esta reunia˜ o consultiva, sera´ discutida a situac¸a˜ o do mercado das frutas de bagas, nomea- damente as previso˜ es de produc¸a˜ o, a situac¸a˜ o das existeˆncias, a evoluc¸a˜ o dos prec¸os e as poss(cid:237)veis evoluc¸o˜ es do mercado, bem como as possibilidades de adaptac¸a˜ o da oferta a` procura. ». 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/57 ANEXO I «ANEXO XI Lista de concesso˜ es bu´ lgaras mencionadas no artigo 21. (cid:30) As importac¸o˜ es na Bulga´ ria dos seguintes produtos origina´ rios da Comunidade Europeia sera˜ o objecto das concesso˜ es a seguir indicadas: O direito reduzido aplica´ vel sera´ o indicado quer na coluna I quer na coluna II, se este for inferior C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria Designac¸a˜ o das mercadorias (1) Coluna I Coluna II Quantidades anuais (toneladas) Reduc¸a˜ o direito (%) Direito reduzido (ad valorem) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 A partir de 1. 7. 1997 Aves dome´sticas de peso na˜o superior a 185 g 15 33 35 0105 11 10 Aves dome´sticas reprodutoras 0105 11 90 Outras 4,25 % 12,75 % 0202 20 30 0202 20 50 Quartos dianteiros, na˜ o desossados, separados ou na˜o, congelados Quartos traseiros, na˜ o desossados, separados ou na˜ o, con- gelados 15 8,50 % 8 149 8 149 0402 10 0402 21 Leite e nata, concentrados ou adicionados de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes: Em p(cid:243), graˆ nulos ou outras formas s(cid:243)lidas, com um teor, em peso, de mate´rias gordas, na˜ o superior a 1,5 %: Leite e nata, concentrados ou na˜ o adicionados de ac¸u´ car ou de outros edulcorantes: Em p(cid:243), graˆ nulos ou outras for- mas s(cid:243)lidas, com um teor, em peso, de mate´rias gordas, na˜ o superior a 1,5 %: 15 12,75 % 2 400 2 400 15 12,75 % 554 554 ex 0405 Manteiga e outras mate´rias gordas de leite 0406 Queijos e requeija˜ o 0601 10 00 0 Bolbos, tube´rculos, ra(cid:237)zes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo 0601 20 00 0 Para plantac¸a˜ o 0701 10 00 0 Batatas para sementeira, fresca ou refrigeradas 0703 10 Cebolas e chalotas 30 30 — — 30 — 28 % 73 73 17,5 % 2 100 2 100 10 % 21 10 % 26 21 26 17,5 % 328 332 25 % (2) 2 389 2 389 L 112/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria Designac¸a˜ o das mercadorias (1) 0703 20 Alho 0704 20 00 0 Couve-de-bruxelas 0706 10 00 0 Cenouras e nabos 0707 Pepinos e pepininhos (cornicho˜ es) 0709 30 00 0 Beringelas 0709 60 00 1 Pimentos doces ou pimento˜ es: Coluna I Coluna II Quantidades anuais (toneladas) Reduc¸a˜ o direito (%) Direito reduzido (ad valorem) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 A partir de 1. 7. 1997 — — — — — 25 % (3) 40 % 26 39 26 39 40 % 255 255 40 % (4) 1 130 1 130 40 % 45 45 0709 60 00 2 de 1 de Novembro a 30 de Junho — 40 % 141 141 de 1 de Julho a 31 de Outubro 55 % (5) 0710 10 00 0 Batatas, congeladas 0710 21 00 0 Ervilhas (Pissum sativum), congeladas 0710 22 00 0 Feija˜ o (Vigna spp or Phaseolus spp), congelado 0712 20 00 0 Cebolas, secas 0801 11 00 0 0801 19 00 0 Cocos, frescos ou secos 0802 12 00 0 Ameˆndoas, com casca 0801 31 00 0 Castanha de caju´ 0803 00 00 0 Bananas, frescas ou secas 0805 10 00 1 Laranjas, frescas ou secas, de 16 de Outubro a 31 de Marc¸o — — — — 40 % 224 224 40 % 40 % 40 % 80 21 12 35 80 21 12 37 30 17,5 % 28 % — 30 15 25 % 177 177 7 % 150 156 8,5 % 14 000 15 000 0805 20 00 0 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos h(cid:237)bridos semelhantes 30 7 % 57 60 0805 30 00 0 Limo˜ es 15 7 % 10 350 10 800 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/59 C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria Designac¸a˜ o das mercadorias (1) Coluna I Coluna II Quantidades anuais (toneladas) Reduc¸a˜ o direito (%) Direito reduzido (ad valorem) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 A partir de 1. 7. 1997 0806 10 Uvas frescas 0806 20 00 0 Uvas secas 0807 11 Melancias, frescas 0807 20 00 0 Papaias 0808 10 00 1 Mac¸a˜ s: — — — Por atacado, impr(cid:243)prias para consumo directo, para transformac¸a˜ o 0808 10 00 4 — — — Outras 0808 10 00 6 0808 10 00 7 0808 20 00 9 Peˆras e marmelos 0809 10 00 0 Alperces 0809 30 00 0 Peˆssegos, incluindo as nectarinas 0809 30 00 0 Peˆssegos, incluindo as nectarinas 0811 20 00 0 Framboesas, amoras, inclu(cid:237)das as silvestres, amoras-fram- boesas e groselhas: 0813 30 00 0 Mac¸a˜ s, secas 0901 21 0901 22 0902 30 Cafe´, na˜ o torrado, na˜ o descafeinado Cafe´, torrado, descafeinado Cha´ preto (fermentado), em embalagens imediatas de con- teu´ do na˜ o superior a 3 kg 0902 40 00 0 Outro cha´ preto 0904 11 00 0 Pimenta (do ge´nero Piper): na˜ o triturada nem em p(cid:243) 0908 30 00 2 Cardamomos 0910 10 00 0 Gengibre 0910 30 00 0 Curcuma — 15 15 — — — — 15 — — — 30 40 % (6) 1 098 1 098 34 % 11 12 34 % 162 169 40 % 28 28 40 % 3 880 3 880 (7) 40 % 202 202 40 % 145 145 34 % 400 400 40 % (8) 1 621 1 621 40 % 18 40 % 10 18 10 1 047 1 071 17,5 % 17,5 % 10,50 % 10,50 % 3,50 % 10,50 % 10,50 % 10,50 % 1003 00 90 1 Cevada, para sementeira 30 17,5 % 100 100 L 112/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria Designac¸a˜ o das mercadorias (1) Coluna I Coluna II Quantidades anuais (toneladas) Reduc¸a˜ o direito (%) Direito reduzido (ad valorem) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 A partir de 1. 7. 1997 1006 30 00 0 Arroz semi- branqueado ou branqueado 15 12,75 % 2 880 2 880 1103 12 00 0 Grumos, seˆmolas e pellets, de aveia 1103 14 00 0 Grumos, seˆmolas e pellets, de arroz 1108 19 00 0 Outros amidos e fe´culas — — — 25 % 216 216 25 % 13 671 13 617 15 % 263 263 1201 00 90 0 Soja, mesmo triturada, excepto para sementeira 30 10,50 % 100 100 1207 99 Outras sementes e frutos oleaginosos — 15 % 169 169 1209 21 00 0 Sementes de luzerna 30 3,50 % 63 1209 91 00 0 Sementes de plantas hort(cid:237)colas 30 3,50 % 37 1302 13 00 0 De lu´ pulo — 10 % 73 1503 00 00 0 Estearina solar, (cid:243)leo de banha de porco, (cid:243)leo-estarina, (cid:243)leo-margarina e (cid:243)leo de sebo, na˜ o emulsionados nem mis- turados, nem preparados de outro modo 15 12,75 % 20 66 38 73 20 1507 10 00 0 (cid:211)leo de soja em bruto, mesmo degomado 15 12,75 % 1 825 1 904 1509 Azeite de oliveira e respectivas fracc¸o˜ es, mesmo refinados, mas na˜ o quimicamente modificados 15 8,5 % 400 400 1514 90 00 0 (cid:211)leos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respec- 30 17,50 % 56 59 tivas fracc¸o˜ es, excepto em bruto 1515 30 00 0 (cid:211)leo de r(cid:237)cino e respectivas fracc¸o˜ es 30 10,50 % 11 12 1516 20 00 0 Gorduras e (cid:243)leos vegetais, e respectivas fracc¸o˜ es 30 10,50 % 330 330 1517 10 00 0 Margarina 30 10,50 % 1 316 1 316 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/61 C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria Designac¸a˜ o das mercadorias (1) Coluna I Coluna II Quantidades anuais (toneladas) Reduc¸a˜ o direito (%) Direito reduzido (ad valorem) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 A partir de 1. 7. 1997 1602 10 00 0 Preparac¸o˜ es homogeneizadas e conservas de carne, miude- zas ou sangue 1602 20 00 0 Preparac¸o˜ es homogeneizadas de f(cid:237)gados de quaisquer ani- mais 30 30 28 % 50 50 28 % 1602 49 00 0 Outras, inclu(cid:237)das as misturas de espe´cie su(cid:237)na dome´stica 15 34 % 912 950 1602 50 00 0 Outras preparac¸o˜ es homogeneizadas e conservas de carne, miudezas ou sangue, de bovino 1701 99 00 0 Ac¸u´ car, outros 15 34 % 20 976 21 888 2002 10 00 0 Tomates preparados ou conservados, pedac¸os inteiros ou em 15 34 % 750 750 2002 90 00 0 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou a´ cido ace´tico 2004 10 Batatas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou a´ cido ace´tico, congeladas — 40 % 535 535 2005 70 00 0 Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou a´ cido ace´tico, congeladas 15 8,50 % 4 763 4 970 2007 10 00 0 Produtos homogeneizados — 40 % 155 155 2008 20 Ananases, preparados ou conservados de outro modo 30 17,50 % 2 2 2009 11 00 0 Sumo de laranja, congelado 15 21,25 % 510 520 2009 19 00 0 Outros sumos de laranja 2009 20 00 0 Sumo de uvas 15 21,25 % 451 462 2009 30 00 0 Sumo de qualquer outro citrino 2009 40 00 0 Sumo de anana´ s 2009 90 Misturas de sumos 2009 60 00 0 Sumo de uva (inclu(cid:237)dos os mostos de uvas) 2301 20 00 0 Farinhas, p(cid:243) e pellets, de peixes ou crusta´ ceos, moluscos ou outros invertebrados aqua´ ticos 15 30 34 % 369 385 7 % 7 631 7 963 L 112/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 C(cid:243)digo da pauta aduaneira da Bulga´ ria Designac¸a˜ o das mercadorias (1) 2303 10 00 0 Res(cid:237)duos de fabricac¸a˜ o do amido e res(cid:237)duos semelhantes: 2304 00 00 0 Bagac¸os e outros res(cid:237)duos s(cid:243)lidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracc¸a˜ o do (cid:243)leo de soja Coluna I Coluna II Quantidades anuais (toneladas) Reduc¸a˜ o direito (%) Direito reduzido (ad valorem) De 1. 7. 1996 a 30. 6. 1997 A partir de 1. 7. 1997 30 30 7 % 424 443 17,50 % 392 409 2309 90 Outras preparac¸o˜ es dos tipos utilizados na alimentac¸a˜ o de animais 15 8,50 % 12 752 12 752 Tabaco 30 6 000 6 000 2401 10 Tabaco na˜ o destalado 2401 10 10 0 2401 10 20 0 2401 10 30 0 2401 10 41 0 2401 10 49 0 2401 10 50 0 2401 10 60 0 2401 10 70 0 2401 10 80 0 2401 10 90 0 2401 20 Tabaco total ou parcialmente destalado 2401 20 10 0 2401 20 20 0 2401 20 30 0 2401 20 41 0 2401 20 49 0 2401 20 50 0 2401 20 60 0 2401 20 70 0 2401 20 80 0 2401 20 90 0 7 % 7 % 7 % 7 % 28 % 28 % 28 % 28 % 28 % 28 % 7 % 7 % 7 % 7 % 28 % 28 % 28 % 28 % 28 % 28 % (1) Sem preju(cid:237)zo das normas de interpretac¸a˜o da Nomenclatura Combinada, a designac¸a˜ o dos produtos tem um cara´cter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos c(cid:243)digos NC correspondentes. Nos casos em que sa˜ o indicados “ex” c(cid:243)digos NC, o regime preferencial e´ determinado atrave´s da aplicac¸a˜ o conjunta do c(cid:243)digo NC e da designac¸a˜o correspondente. (2) De 1 de Julho a 31 de Dezembro, direito m(cid:237)nimo aplica´vel = 50 US $/tonelada. (3) De 1 de Julho a 31 de Dezembro, direito m(cid:237)nimo aplica´vel = 140 US $/tonelada. (4) De 1 de Marc¸o a 31 de Maio, direito m(cid:237)nimo aplica´vel = 120 US $/tonelada. De 1 de Junho a 30 de Setembro, direito m(cid:237)nimo aplica´ vel = 160 US $/tonelada. De 1 de Outubro a fim de Fevereiro, direito m(cid:237)nimo aplica´ vel = 120 US $/tonelada. (5) De 1 de Julho a 31 de Outubro, direito m(cid:237)nimo aplica´ vel = 40 US $/tonelada. (6) De 1 de Julho a 31 de Outubro, direito m(cid:237)nimo aplica´ vel = 240 US $/tonelada. (7) De 1 de Agosto a 31 de Dezembro, direito m(cid:237)nimo aplica´ vel = 180 US $/tonelada. (8) De 1 de Julho a 30 de Setembro, direito m(cid:237)nimo aplica´ vel = 260 US $/tonelada. 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 112/63 Troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulga´ ria relativa aos prec¸os de entrada aplica´ veis a` importac¸a˜ o de fruta e de produtos hort(cid:237)colas na Comunidade A. Carta da Comunidade Exmo. Senhor…, O acordo que adapta a parte agr(cid:237)cola do Acordo Europeu na sequeˆncia da aplicac¸a˜ o dos resultados do “Uruguay Round” e do alargamento da Comunidade Europeia, hoje assinado entre a Comunidade Europeia e a Bulga´ ria, na˜ o conte´m disposic¸o˜ es no que respeita ao regime de prec¸os de entrada aplica´ vel a` importac¸a˜ o de fruta e de produtos hort(cid:237)colas na Comunidade. Foi acordado que as partes prosseguira˜ o as consultas neste sector a fim de encontrar uma soluc¸a˜ o. Tendo em conta, designadamente, a experieˆncia das u´ ltimas campanhas de comer- cializac¸a˜ o, essa soluc¸a˜ o deveria permitir a manutenc¸a˜ o das relac¸o˜ es comerciais tradicionais entre a Comunidade e a Bulga´ ria no que respeita aos produtos em questa˜ o. Entretanto, a Bulga´ ria na˜ o devera´ beneficiar de um tratamento menos favora´ vel do que o concedido a outros pa(cid:237)ses associados neste contexto. Ale´m disso, as partes prosseguira˜ o conversac¸o˜ es no aˆ mbito dos procedimentos pertinentes previstos no Acordo Europeu no que respeita a outras questo˜ es pendentes tendo em vista chegar o mais rapidamente poss(cid:237)vel a soluc¸o˜ es mutuamente aceita´ veis. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Repu´ blica da Bulga´ ria quanto ao conteu´ do da presente carta. Queira aceitar, Exmo. Senhor…, os protestos da minha mais elevada considerac¸a˜ o. Pelo Conselho da Unia˜ o Europeia L 112/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 B. Carta do Governo da Repu´ blica da Bulga´ ria Exmo. Senhor…, Tenho a honra de acusar a recepc¸a˜ o da carta de hoje de V. Exa. , do seguinte teor: “Exmo. Senhor…, O acordo que adapta a parte agr(cid:237)cola do Acordo Europeu na sequeˆncia da aplicac¸a˜ o dos resultados do (cid:28)Uruguay Round’ e do alargamento da Comunidade Europeia, hoje assinado, entre a Comunidade Europeia e a Bulga´ ria na˜ o conte´m disposic¸o˜ es no que respeita ao regime de prec¸os de entrada aplica´ vel a` importac¸a˜ o de fruta e de produtos hort(cid:237)colas na Comunidade. Foi acordado que as partes prosseguira˜ o as consultas neste sector a fim de encontrar uma soluc¸a˜ o. Tendo em conta, designadamente, a experieˆncia das u´ ltimas campanhas de comercializac¸a˜ o, essa soluc¸a˜ o deveria permitir a manutenc¸a˜ o das relac¸o˜ es comerciais tradicionais entre a Comunidade e a Bulga´ ria no que respeita aos produtos em questa˜ o. Entretanto, a Bulga´ ria na˜ o devera´ beneficiar de um tratamento menos favora´ vel do que o concedido a outros pa(cid:237)ses associados neste contexto. Ale´m disso, as partes prosseguira˜ o conversac¸o˜ es no aˆ mbito dos procedimentos pertinen- tes previstos no Acordo Europeu no que respeita a outras questo˜ es pendentes tendo em vista chegar o mais rapidamente poss(cid:237)vel a soluc¸o˜ es mutuamente aceita´ veis. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Repu´ - blica da Bulga´ ria quanto ao conteu´ do da presente carta”. Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Repu´ blica da Bulga´ ria quanto ao conteu´ do da carta de V. Exa. Queira aceitar, Exmo. Senhor…, os protestos da minha mais elevada considerac¸a˜ o. Pelo Governo da Repu´ blica da Bulga´ ria»