title: 2000/199/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Março de 1999, relativa a um auxílio estatal concedido pela Grécia a favor da Heracles General Cement Company [notificada com o número C(1999) 716] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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State aid
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industrial restructuring
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text: 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/1 II (Actos cuja publica(cid:231)ªo nªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) COMISSˆO DECISˆO DA COMISSˆO de 17 de Mar(cid:231)o de 1999 relativa a um aux(cid:237)lio estatal concedido pela GrØcia a favor da Heracles General Cement Company [notificada com o nœmero C(1999) 716] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/199/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, II Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parÆgrafo do n. o 2 do seu artigo 93. o, Ap(cid:243)s ter sido dada a terceiros interessados a oportunidade de apresentarem as suas observa(cid:231)ıes nos termos dos artigos acima mencionados (1) e tendo em conta essas observa(cid:231)ıes, Considerando o seguinte: I A decisªo Heracles e a sua anula(cid:231)ªo (1) Em 6 de Julho de 1995, o Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia das Comunidades Europeias (a seguir designado «TPI») anulou uma decisªo da Comissªo (2), notificada (cid:224)s auto- ridades gregas atravØs de of(cid:237)cio de 1 de Agosto de 1991 (3), que aprovava o aux(cid:237)lio concedido pelo Estado grego (cid:224) Heracles General Cement Company (a seguir designada «Heracles»), uma empresa grega produtora de cimento. (1) JO C 84 de 21. 3. 1996, p. 3. (2) Processos apensos T-447/93, T-448/93 e T-449/93, AITEC e outros/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1995, p. II-1971. (3) JO C 1 de 4. 1. 1992, p. 4. Antecedentes do lit(cid:237)gio (2) Em 1983, as autoridades gregas adoptaram uma sØrie de medidas estruturais concebidas para fazer face a graves perturba(cid:231)ıes na economia do pa(cid:237)s, incluindo a Lei 1386/83 relativa (cid:224) organiza(cid:231)ªo da recupera(cid:231)ªo finan- ceira de empresas (a seguir designada «Lei 1386/83»), aprovada em 5 de Agosto de 1983. AtravØs dessa lei, foi criada uma organiza(cid:231)ªo conhecida por Organiza(cid:231)ªo de Reestrutura(cid:231)ªo de Empresas (Organismos oikonomi- kis Anasygkrotiseos Epicheiriseon, ou OAE (cid:151) a seguir designada «ORE»). O objectivo da ORE consistia em «contribuir para o desenvolvimento social e econ(cid:243)mico do pa(cid:237)s atravØs da recupera(cid:231)ªo financeira das empresas, da importa(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo de tecnologia estrangeira, do desenvolvimento de tecnologia de origem grega e da cria(cid:231)ªo e funcionamento de empresas pœblicas ou de economia mista». A ORE dispunha, nomeadamente, de poderes para administrar e gerir empresas, participar no seu capital e conceder emprØstimos. A Lei 1386/83 autorizava ainda a capitaliza(cid:231)ªo das d(cid:237)vidas das empre- sas em causa atravØs da emissªo de novas ac(cid:231)ıes. (3) AtravØs de decreto ministerial de 7 Agosto de 1986, o Governo grego aplicou a Lei 1386/83 (cid:224) Heracles, cujos balan(cid:231)os tinham vindo a apresentar um dØfice substan- cial a partir de 1983, colocando-a sob controlo pœblico e convertendo em capital as suas d(cid:237)vidas a institui(cid:231)ıes pœblicas gregas, num montante de 27 755 milhıes de dracmas gregas (cerca de 84 milhıes de euros). L 66/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 (4) A Lei 1386/83 nªo foi notificada (cid:224) Comissªo pelas auto- ridades gregas antes da sua adop(cid:231)ªo. Afigura-se igual- mente que a Comissªo nªo recebeu qualquer notifica(cid:231)ªo prØvia do Governo grego informando que a Lei 1386/83 ia ser aplicada (cid:224) Heracles em Agosto de 1986. No entanto, na sequŒncia da concessªo do aux(cid:237)lio, a questªo foi trazida (cid:224) aten(cid:231)ªo da Comissªo por empresas concor- rentes da Heracles. Assim, a Comissªo solicitou ao Governo grego, por telex de 18 de Setembro de 1986, que clarificasse tal questªo no prazo de sete dias e que lhe notificasse, se fosse caso disso, a aplica(cid:231)ªo da Lei 1386/83 no caso vertente. Em resposta a esse pedido, o Governo grego forneceu informa(cid:231)ıes pormenorizadas por of(cid:237)cio de 10 de Outubro de 1986, referindo em especial que, em sua opiniªo, a conversªo das d(cid:237)vidas da Heracles em partes de capital nªo constitu(cid:237)a um aux(cid:237)lio nos termos dos artigos 92. o e 93. o do Tratado. relativamente administrativo (5) Em 29 de Outubro de 1986 a Comissªo deu in(cid:237)cio a um processo Lei 1386/83. Este processo deu origem, em 7 de Outubro de 1987, (cid:224) adop(cid:231)ªo da Decisªo 88/167/CEE (4) que aprovava a «aplica(cid:231)ªo da lei» nos termos do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o do Tratado, com base no facto de se destinar a sanar uma perturba(cid:231)ªo grave da economia de um Estado-Membro. (cid:224) (6) A aplica(cid:231)ªo da Lei 1386/83 ficou, no entanto, sujeita a diversas condi(cid:231)ıes, incluindo a obriga(cid:231)ªo de o Governo grego notificar os casos individuais que excedessem determinados limiares. (7) Nos considerandos da decisªo, a Comissªo considerou que a Lei 1386/83 e as actividades da ORE preenchiam as condi(cid:231)ıes para a aplica(cid:231)ªo da segunda parte do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o, designadamente tendo em conta o Protocolo n. o 7 do Acto de Adesªo da GrØcia, relativo ao desenvolvimento econ(cid:243)mico e industrial da GrØcia (adiante designado «Protocolo n. o 7»). O Proto- colo n. o 7 estabelece que «em caso de aplica(cid:231)ªo dos artigo 92. o e 93. o do Tratado CEE, serÆ necessÆrio ter em conta os objectivos da expansªo econ(cid:243)mica e de melhoria do n(cid:237)vel de vida da popula(cid:231)ªo». (8) O Governo grego foi informado da Decisªo 88/167/CEE atravØs de of(cid:237)cio da Comissªo de 17 de Novembro de 1987. Subsequentemente, por of(cid:237)cio de 3 de Dezembro de 1987, as autoridades gregas forneceram informa(cid:231)ıes pormenorizadas adicionais acerca da Heracles, reite- rando a sua opiniªo de que a interven(cid:231)ªo em causa nªo constitu(cid:237)a um aux(cid:237)lio estatal. (9) Em 8 de Dezembro de 1987, a empresa de cimento Titan (seguidamente designada «Titan»), uma empresa grega concorrente da Heracles, apresentou denœncia (cid:224) Comissªo opondo-se (cid:224) concessªo do aux(cid:237)lio (cid:224) Heracles. (4) JO L 76 de 22. 3. 1988, p. 18. (10) Por of(cid:237)cio de 15 de Fevereiro de 1988, a Comissªo informou o Governo grego da sua decisªo de dar in(cid:237)cio a um processo administrativo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o do Tratado relativamente ao aux(cid:237)lio conce- dido (cid:224) Heracles. Verificando que se registava um aumento nas exporta(cid:231)ıes de cimento da GrØcia, particu- larmente nas exporta(cid:231)ıes da Heracles, para outros Esta- dos-Membros, a Comissªo considerou que o aux(cid:237)lio era suscept(cid:237)vel de provocar uma distor(cid:231)ªo da concorrŒncia a afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros, nos termos do n. o 1 do artigo 92. o do Tratado, uma vez que a Heracles vinha a registar preju(cid:237)zos desde 1983, altura em que iniciou actividades comerciais intracomunitÆrias. A Comissªo referiu que a œnica derroga(cid:231)ªo aplicÆvel ao aux(cid:237)lio era a prevista no n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o do Tratado, mas que a aplica(cid:231)ªo dessa disposi(cid:231)ªo estava sujeita a determinadas condi(cid:231)ıes que, em sua opiniªo, nªo estavam preenchidas no caso da Heracles. (11) Em 9 de Mar(cid:231)o de 1988, a empresa Titan enviou (cid:224) Comissªo observa(cid:231)ıes adicionais relativamente ao aux(cid:237)- lio concedido (cid:224) Heracles. (12) No seguimento da sua decisªo de iniciar um processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o do Tratado, a Comissªo publicou uma comunica(cid:231)ªo em que convidava os interessados directos que nªo os Estados-Membros, a apresentarem as suas observa(cid:231)ıes relativamente ao aux(cid:237)- lio (cid:224) Heracles no prazo de um mŒs (5). (13) Em resposta a esta comunica(cid:231)ªo, vÆrias empresas con- correntes da Heracles alegaram que a interven(cid:231)ªo das autoridades gregas tinha criado perturba(cid:231)ıes graves no mercado comunitÆrio do cimento, o que veio refor(cid:231)ar significativamente a posi(cid:231)ªo concorrencial da Heracles. Posteriormente, realizaram-se diversas reuniıes e trocas de correspondŒncia entre, por um lado, a Comissªo e os requerentes e, por outro, a Comissªo e o Governo grego. (14) O processo foi encerrado pela Comissªo com a adop(cid:231)ªo de uma decisªo de aprova(cid:231)ªo do aux(cid:237)lio (6). Nessa decisªo, a Comissªo concluiu que o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles em 1986, ao transformar partes da sua d(cid:237)vida em capital, podia ser considerado em conformidade com a Decisªo 88/167/CEE. (15) Paralelamente ao processo relativo (cid:224) Heracles, a Comissªo deu in(cid:237)cio, em 3 de Abril de 1989, a um pro- cesso nos termos do n. o 2 do artigo 93. o do Tratado, contra o aux(cid:237)lio concedido com base na Lei 1386/83 (cid:224) Halkis, a terceira maior empresa grega produtora de cimento. Este processo levou (cid:224) adop(cid:231)ªo de Decisªo 91/144/CEE (7) (seguidamente designada «decisªo Hal- kis»), em que a Comissªo considerou que o aux(cid:237)lio (cid:224) Halkis tinha sido concedido em viola(cid:231)ªo do disposto no n. o 3 do artigo 93. o do Tratado e era incompat(cid:237)vel com (5) JO C 124 de 11. 5. 1988, p. 4. (6) Ver nota de pØ-de-pÆgina 3. (7) JO L 73 de 20. 3. 1991, p. 27. 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/3 o mercado comum, uma vez que nªo reunia as condi- (cid:231)ıes necessÆrias para uma isen(cid:231)ªo nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 92. o do Tratado, tendo nomeadamente em considera(cid:231)ªo o aumento das exporta(cid:231)ıes da Halkis para ItÆlia. A Comissªo concluiu que o aux(cid:237)lio era contrÆrio ao «interesse comum». IV Principais conclusıes do Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia III Os interessados directos que contestaram o aux(cid:237)lio perante o Tribunal de Justi(cid:231)a (16) AtravØs de recurso interposto junto do Tribunal de Jus- ti(cid:231)a das Comunidades Europeias em 27 de Mar(cid:231)o de 1992, a Associazione Italiana Tecnico Economica del Cemento (seguidamente designada «AITEC»), uma asso- cia(cid:231)ªo italiana de produtores de cimento, solicitou a anula(cid:231)ªo da decisªo da Comissªo de aprova(cid:231)ªo do aux(cid:237)- lio concedido (cid:224) Heracles, notificada em 1 de Agosto de 1991 (8). (17) De igual modo, atravØs de recursos interpostos junto do Tribunal de Justi(cid:231)a em 30 de Mar(cid:231)o de 1992, a Titan e a British Cement Association (seguidamente designada «BCA»), juntamente com trŒs empresas suas associadas, a Blue Circle Industries plc, a Castle Cement Ltd e a Rugby Group plc, que sªo as principais empresas fabricantes de cimento no Reino Unido, solicitaram a anula(cid:231)ªo da mesma decisªo. (18) Os trŒs processos, que foram apresentados ao Tribunal de Justi(cid:231)a e registados com os nœmeros C-97/92, C-105/92 e C-106/92, foram apensos para efeitos pro- cessuais. (19) Por despachos do presidente do Tribunal de Justi(cid:231)a de 12 de Outubro de 1992 e de 24 de Mar(cid:231)o de 1993, res- pectivamente, foi concedida autoriza(cid:231)ªo (cid:224) Repœblica HelØnica e, subsequentemente, (cid:224) Heracles, para intervi- rem em apoio da decisªo da Comissªo nos trŒs casos, de acordo com requerimentos por eles apresentados na secretaria do Tribunal de Justi(cid:231)a em 14 de Agosto e em 10 de Agosto de 1992, respectivamente. Apresentaram as suas alega(cid:231)ıes a t(cid:237)tulo de interven(cid:231)ªo, que foram comuns aos trŒs processos apensos, em 7 de Dezembro de 1992 e em 3 de Julho de 1993, respectivamente. (21) No que diz respeito aos aspectos materiais do processo, o TPI referiu que todos os requerentes defendiam funda- mentalmente que, ao avaliar a compatibilidade do aux(cid:237)- lio em causa com o Tratado, a Comissªo nªo poderia limitar-se a analisar se o mesmo preenchia as condi(cid:231)ıes estabelecidas na Decisªo 88/167/CEE, que declarava que o regime de aux(cid:237)lio estabelecido pela Lei 1386/83, com base na qual foi concedido o aux(cid:237)lio contestado, era compat(cid:237)vel com o Tratado. Segundo os requerentes, a Comissªo deveria ter procedido a um exame espec(cid:237)fico da compatibilidade do aux(cid:237)lio em questªo com o mer- cado comum. Revelava-se assim adequado que o TPI verificasse, antes do mais, o (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/167/CEE, verificando posteriormente se a decisªo contestada constitu(cid:237)a ou nªo uma infrac(cid:231)ªo (cid:224) Decisªo 88/167/CEE e ao artigo 92. o do Tratado. (22) No que diz respeito ao (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da Decisªo 88/167/CEE, o TPI concluiu que a Comissªo aprovou a aplica(cid:231)ªo da Lei 1386/83 uma vez que preenchia as condi(cid:231)ıes previstas na segunda parte da al(cid:237)nea b) do n. o 3 do artigo 92. o do Tratado, em articula(cid:231)ªo com o Pro- tocolo n. o 7, dado que se destinava a sanar uma pertur- ba(cid:231)ªo grave da economia grega. No entanto, a Comissªo autorizou a aplica(cid:231)ªo da Lei 1386/83 na condi(cid:231)ªo de: «O Governo grego notificar os casos individuais de inter- ven(cid:231)ªo em empresas abrangidas pela lei que empreguem 300 ou mais pessoas no caso de ramos de actividade nªo sens(cid:237)veis e 100 ou mais pessoas no caso de ramos de actividade sens(cid:237)veis». (23) Na opiniªo do TPI, a Comissªo considerou, assim, que as interven(cid:231)ıes da ORE que atingissem um determinado n(cid:237)vel deveriam ser objecto de um exame espec(cid:237)fico para determinar, em primeiro lugar, se o aux(cid:237)lio preenchia as «condi(cid:231)ıes» impostas pela Decisªo 88/167/CEE e, em segundo lugar, se o mesmo teria ou nªo por efeito que as empresas em questªo ficassem, face a empresas de outros Estados-Membros, «numa posi(cid:231)ªo concorrencial mais forte do que a que teriam se tais dificuldades nªo tivessem surgido». O TPI concluiu que a necessidade de tal exame estava em conformidade com o artigo 92. o do Tratado, cujo objectivo Ø evitar que os aux(cid:237)lios concedi- dos pelos Estados-Membros provoquem distor(cid:231)ıes da concorrŒncia ou afectem as trocas intracomunitÆrias. (20) Em 27 de Setembro de 1993, o Tribunal de Justi(cid:231)a remeteu o processo ao Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia. (8) Ver nota de pØ-de-pÆgina 3. (24) No que diz respeito (cid:224) decisªo contestada, o TPI real(cid:231)ou que a Comissªo referiu, nessa mesma decisªo, que a obriga(cid:231)ªo de notificar casos individuais significativos tinha sido imposta «para que os mesmos pudessem ser analisados no que se refere ao seu impacto nas trocas L 66/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 comerciais e na concorrŒncia intracomunitÆria». No entanto, na decisªo contestada, a Comissªo limitou-se a considerar as consequŒncias do aux(cid:237)lio na GrØcia, tendo conclu(cid:237)do que o aux(cid:237)lio preenchia as condi(cid:231)ıes previstas na Decisªo 88/167/CEE, designadamente no que diz res- peito (cid:224) ausŒncia de qualquer aumento da capacidade de produ(cid:231)ªo e (cid:224) viabilidade da empresa. Apesar de ser necessÆrio tomar esses factores em considera(cid:231)ªo para efeitos de aprecia(cid:231)ªo da compatibilidade do aux(cid:237)lio com o mercado comum, os mesmos nªo bastavam para che- gar a qualquer conclusªo na matØria, dado que a Decisªo 88/167/CEE exigia igualmente que a Comissªo determinasse em que medida poderia existir uma dis- tor(cid:231)ªo da concorrŒncia ou as trocas intracomunitÆrias ser afectadas. A Comissªo nªo realizou qualquer exame desse tipo. (25) Assim, a Comissªo ignorou o (cid:226)mbito da obriga(cid:231)ªo que lhe incumbia nos termos da Decisªo 88/167/CEE e do artigo 92. o do Tratado, no sentido de determinar se o aux(cid:237)lio em questªo tinha por efeito distorcer a concor- rŒncia e afectar as trocas intracomunitÆrias. V Alargamento do processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o (26) No seu ac(cid:243)rdªo, o TPI anulou a decisªo da Comissªo de encerrar o processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o, iniciado em 1988. Tal significa que o processo continua pendente, sendo necessÆria uma nova decisªo final. (27) Por forma a dar cumprimento ao ac(cid:243)rdªo, a Comissªo decidiu assim, em 14 de Novembro de 1995, alargar o processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o A Comissªo referiu que tinha dado in(cid:237)cio ao processo apenas com base no facto de o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles poder ser incompat(cid:237)vel com a Decisªo 88/167/CEE. Seria necessÆrio alargar o processo para que a Comissªo pudesse proceder a uma investiga(cid:231)ªo exaustiva da com- patibilidade do aux(cid:237)lio com o artigo 92. o, conforme exi- gido pelo TPI, sem infringir os direitos de defesa do Estado grego. A recapitaliza(cid:231)ªo da Heracles constitui um aux(cid:237)lio abrangido pelo n. o 1 do artigo 92. o do Tratado CE. Existiam, no m(cid:237)nimo, sØrias dœvidas quanto ao facto de o aux(cid:237)lio poder ser considerado compat(cid:237)vel com o mercado comum. A Comissªo levantou tambØm a questªo de saber se o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles se restringia ou nªo ao m(cid:237)nimo necessÆrio para a empresa recuperar a sua rendibilidade. A Comissªo procedeu a uma compara(cid:231)ªo entre a Heracles e a Titan, uma empresa concorrente ligeiramente mais pequena mas rentÆvel, tendo conclu(cid:237)do que a Heracles parece de facto ter sido sobrecapitalizada em cerca de 5 000 milhıes de dracmas gregas (aproximadamente 15,5 milhıes de euros). (28) Por of(cid:237)cio de 29 de Novembro de 1995, a Comissªo informou as autoridades gregas da sua decisªo de alargar o processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o As autori- dades gregas responderam por of(cid:237)cio de 13 de Fevereiro de 1996. (cid:201) seguidamente apresentado um resumo da sua argumenta(cid:231)ªo. (29) A Comissªo deu conhecimento da sua decisªo de alargar o processo numa comunica(cid:231)ªo publicada no Jornal Ofi- cial das Comunidades Europeias (9). A comunica(cid:231)ªo convi- dava os outros Estados-Membros e terceiros interessados a apresentarem as suas observa(cid:231)ıes. Na sequŒncia dessa comunica(cid:231)ªo, trŒs associa(cid:231)ıes nacionais da indœstria do cimento, uma empresa concorrente da Heracles e outros terceiros Estas observa(cid:231)ıes sªo apresentadas de forma resumida na sec(cid:231)ªo VI. enviaram informa(cid:231)ıes. interessados terceiros interessados (30) Por of(cid:237)cio de 17 de Junho de 1996, as observa(cid:231)ıes rece- bidas dos foram enviadas ao seus Governo grego para que este apresentasse os comentÆrios. Ap(cid:243)s terem solicitado vÆrias prorroga(cid:231)ıes, por of(cid:237)cios de 23 de Julho de 1996 e 12 de Setembro de 1996, do prazo para apresenta(cid:231)ªo de observa(cid:231)ıes, as autoridades gregas acabaram por enviar as suas observa- (cid:231)ıes (cid:224) Comissªo por of(cid:237)cio de 8 de Novembro de 1996. A Heracles forneceu informa(cid:231)ıes adicionais por cartas de 12 de Dezembro de 1996 e 23 de Dezembro de 1996. Na sequŒncia dessas respostas, a Comissªo solici- tou ao Governo grego, por of(cid:237)cio de 16 de Janeiro de 1997, o fornecimento de informa(cid:231)ıes adicionais. Estas informa(cid:231)ıes foram enviadas em 6 de Fevereiro de 1997. (31) No final do Verªo e no Outono de 1997 realizaram-se diversas reuniıes entre os servi(cid:231)os da Comissªo e inte- ressados directos: os servi(cid:231)os da Comissªo reuniram-se com a Agrupaci(cid:243)n de fabricantes de cemento de Espaæa (Oficemen) em 29 de Julho, com a AITEC em 30 de Julho, com os antigos accionistas da Heracles em 31 de Julho, com a Lafarge CoppØe SA (Lafarge) em 31 de Julho, com representantes da indœstria do cimento do Reino Unido em 1 de Agosto e com a Titan em 17 de Setembro. Em 19 de Setembro, realizou-se uma reuniªo conjunta com a Heracles e o Governo grego. (32) A Comissªo solicitou informa(cid:231)ıes adicionais (cid:224)s autori- dades gregas em 12 de Agosto de 1997. As autoridades gregas responderam por of(cid:237)cio de 17 de Novembro. Por carta de 2 de Dezembro, a empresa Titan, concorrente da Heracles, (cid:224) apresentou informa(cid:231)ıes Comissªo. Por carta de 23 de Janeiro de 1998, a Hera- cles enviou um memorandum (cid:224) Comissªo. As autorida- des gregas enviaram informa(cid:231)ıes adicionais por of(cid:237)cio de 10 de Fevereiro. Para alØm do seu memorandum de 23 de Janeiro, a Heracles apresentou informa(cid:231)ıes com- plementares por carta de 6 de Abril de 1998. adicionais (9) Ver nota de pØ-de-pÆgina 1. 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/5 (33) Em 5 de Outubro de 1998 realizou-se uma reuniªo com as autoridades gregas. A Heracles enviou informa- (cid:231)ıes adicionais em 24 de Novembro e em 29 de Dezembro. A pedido dos representantes da Heracles, realizou-se uma outra reuniªo em 12 de Janeiro de 1999. As autoridades gregas enviaram uma œltima comunica(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo em 8 de Fevereiro de 1999, resumindo as discussıes realizadas e as informa(cid:231)ıes enviadas. VI Observa(cid:231)ıes recebidas no (cid:226)mbito do processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o VI. 1. Observa(cid:231)ıes apresentadas pelo Governo grego e pela Heracles (34) Na sequŒncia da decisªo inicial da Comissªo de dar in(cid:237)- cio ao processo, em 1988, o Governo grego enviou as suas primeiras observa(cid:231)ıes por of(cid:237)cio de 27 de Abril de 1988. Em 29 de Junho, realizou-se uma reuniªo bilate- ral com representantes do Governo grego e da Heracles. Na sequŒncia desta reuniªo, a Comissªo solicitou infor- ma(cid:231)ıes adicionais por of(cid:237)cio de 18 de Julho de 1988, tendo a respectiva resposta sido recebida em 26 de Outubro. Realizou-se uma outra reuniªo em 30 de Maio de 1989, na sequŒncia da qual o Governo grego enviou informa(cid:231)ıes suplementares por of(cid:237)cio de 18 de Julho de 1989. Realizou-se uma nova reuniªo em 13 de Dezem- bro de 1989, (cid:224) qual se seguiu um of(cid:237)cio do Governo grego de 6 de Mar(cid:231)o de 1990. Posteriormente, realiza- ram-se reuniıes em 19 de Outubro de 1990, 16 de Novembro de 1990 e 11 de Janeiro de 1991. O Governo grego apresentou informa(cid:231)ıes escritas em 3 de Mar(cid:231)o de 1991. (35) Em 1988, o Governo grego rejeitou na (cid:237)ntegra o ponto de vista defendido pela Comissªo, argumentando que a interven(cid:231)ªo da ORE se tinha limitado ao m(cid:237)nimo estrita- mente necessÆrio para a sobrevivŒncia da empresa, defendendo a necessidade de manter os pre(cid:231)os do cimento nacional a um n(cid:237)vel baixo e fixo, negando que a capacidade produtiva da Heracles tivesse sido ou pudesse vir a ser aumentada e alegando que o aux(cid:237)lio regional adicional tinha sido concedido em 1985 mas que ainda nªo tinha sido pago e que, sem tal aux(cid:237)lio, a conversªo das d(cid:237)vidas em capital teria sido superior em 3 mil milhıes de dracmas gregas. O Governo grego apresentou informa(cid:231)ıes acerca dos investimentos da Heracles para demonstrar que, na realidade, se tinha procedido a uma reestrutura(cid:231)ªo. (36) Em 1989, o Governo grego anunciou que algumas das objec(cid:231)ıes formuladas pela Comissªo seriam soluciona- das. O pre(cid:231)o fixo para o cimento nacional tinha sido abolido e o programa de investimentos da Heracles para 1987-1990 iria ser intensificado, acelerando assim a sua reestrutura(cid:231)ªo. Por œltimo, o Governo grego tinha deci- dido nªo conceder o aux(cid:237)lio regional ao investimento adicional. (37) Em 1990 e 1991, a discussªo centrou(cid:150)se no problema subsistente, ou seja, o montante do aux(cid:237)lio, assim como na recente anunciada inten(cid:231)ªo do Governo grego de pri- vatizar a Heracles. (38) Ao longo do processo, tanto antes do ac(cid:243)rdªo do TPI, como durante a investiga(cid:231)ªo formal iniciada pela Comissªo em 1988 e posteriormente alargada em 1995, o Governo grego tem vindo a alegar que a conversªo, em 1986, de parte das d(cid:237)vidas da Heracles em partes de capital propriedade da ORE, isto Ø, do Estado grego, nªo constitu(cid:237)a um aux(cid:237)lio estatal nos termos do n. o 1 do artigo 92. o As autoridades gregas criticaram a Comissªo por nªo ter determinado, ao aprovar a interven(cid:231)ªo do Estado grego em Agosto de 1991, se tal interven(cid:231)ªo poderia, de facto, ser considerada um aux(cid:237)lio estatal nos termos do n. o 1 do artigo 92. o em vez de se ter simples- mente limitado a considerar que qualquer interven(cid:231)ªo ao abrigo da Lei 1386/83, que constitu(cid:237)a o fundamento jur(cid:237)dico para a medida em questªo e que fora aprovada pela Comissªo ao abrigo do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o em Outubro de 1987, constitu(cid:237)a, necessariamente um aux(cid:237)lio estatal. (39) Mais especificamente, o Governo grego argumenta que o critØrio do investidor privado se encontra preenchido devido ao facto de o investimento de 20 775 milhıes de dracmas gregas efectuado pelo Governo grego na Hera- cles ter proporcionado um rendimento acumulado de 120 790 milhıes de dracmas gregas seis anos mais tarde, aquando da privatiza(cid:231)ªo da empresa em 1992. AlØm disso, o Governo grego defende que o aux(cid:237)lio nªo Ø abrangido pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 92. o devido (cid:224) ausŒncia de trocas comerciais entre Esta- dos-Membros. O Governo grego refere que a compa- ra(cid:231)ªo entre a Heracles e a Titan demonstra igualmente que o aux(cid:237)lio nªo produziu qualquer efeito prejudicial sobre a situa(cid:231)ªo do principal concorrente da Heracles e que correspondia ao m(cid:237)nimo necessÆrio para a Heracles se manter viÆvel, uma vez que as vendas da Titan nªo sofreram qualquer quebra, quer no pa(cid:237)s, quer no estran- geiro, nem se verificou qualquer efeito negativo em ter- mos do seu volume de neg(cid:243)cios. Os lucros da Titan antes de impostos aumentaram depois da conversªo da d(cid:237)vida em capital, tendo excedido os da Heracles. (40) A pr(cid:243)pria Heracles sublinha que apoia totalmente os comentÆrios apresentados pelo Governo grego. A Hera- cles argumenta que a capitaliza(cid:231)ªo das suas d(cid:237)vidas nªo constitui um aux(cid:237)lio mas, mesmo que fosse considerada como tal, deveria ser aprovada na sua totalidade. A Heracles alega que a Comissªo aprovou o aux(cid:237)lio (cid:224) empresa em 1991, com base em informa(cid:231)ıes e conside- ra(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas que continuam a ser actualmente apli- cÆveis. Assim, se a Comissªo chegasse agora a uma con- clusªo diferente com base nos mesmos factos, violaria os princ(cid:237)pios da seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica e de uma correcta L 66/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 administra(cid:231)ªo. AlØm disso, dado o tempo decorrido, a Comissªo nªo tomou uma decisªo num prazo razoÆvel, sendo do facto claramente responsÆvel. A Heracles defende tambØm nªo ser admiss(cid:237)vel que, tendo em conta o princ(cid:237)pio de uma correcta administra(cid:231)ªo que as ins- titui(cid:231)ıes comunitÆrias tŒm de observar no exerc(cid:237)cio da sua autoridade, os erros que comprovadamente comete- ram tenham um efeito negativo sobre uma entidade pri- vada que age de boa fØ, lesando e prejudicando os seus interesses. VI. 2. Observa(cid:231)ıes apresentadas por terceiros interessados a) R e a c (cid:231) ı e s (cid:224) c o m u n i c a (cid:231) ª o d a C o m i s s ª o p u b l i c a d a e m 1 1 d e M a i o d e 1 9 8 8 (10) (41) Na sequŒncia da sua decisªo inicial de 1998, de dar in(cid:237)- cio ao processo relativamente ao aux(cid:237)lio (cid:224) Heracles, a Comissªo recebeu observa(cid:231)ıes dos Governos de trŒs outros Estados-Membros, de sete associa(cid:231)ıes nacionais, de quatro concorrentes da Heracles e dos anteriores accionistas da Heracles, apoiando todas elas a posi(cid:231)ªo da Comissªo. (42) As associa(cid:231)ıes belga, neerlandesa, francesa e alemª dos fabricantes de cimento sublinharam o facto de os seus associados se terem submetido a profundos programas de reestrutura(cid:231)ªo, que inclu(cid:237)ram cortes na capacidade de produ(cid:231)ªo e investimentos significativos, sem receberem qualquer aux(cid:237)lio espec(cid:237)fico. A associa(cid:231)ªo belga acrescen- tou que os seus associados estavam a enfrentar graves perturba(cid:231)ıes no mercado devido, em parte, (cid:224)s importa- (cid:231)ıes de cimento grego a pre(cid:231)os reduzidos. A associa(cid:231)ªo neerlandesa referiu que temia que a sobrecapacidade criada e mantida pela GrØcia atravØs de aux(cid:237)lios estatais for(cid:231)asse a indœstria de cimento grega e, nomeadamente, a Heracles, a vender grandes quantidades de cimento noutros pa(cid:237)ses, mesmo a pre(cid:231)os muito reduzidos. A associa(cid:231)ªo alemª acrescentou que tinha sido colocado (cid:224) venda em vÆrios pa(cid:237)ses da Europa Ocidental, incluindo na Alemanha, cimento grego, designadamente da Hera- cles, a pre(cid:231)os inferiores aos custos de produ(cid:231)ªo compa- rÆveis. (43) A associa(cid:231)ªo luxemburguesa dos fabricantes ou comer- ciantes de materiais de constru(cid:231)ªo referiu que o cimento produzido pela Heracles tinha conseguido penetrar no Luxemburgo atravØs dos Pa(cid:237)ses Baixos a pre(cid:231)os um ter(cid:231)o inferiores aos pre(cid:231)os praticados pela indœstria do cimento no Luxemburgo. (44) A associa(cid:231)ªo italiana dos fabricantes de cimento protes- tou contra as crescentes importa(cid:231)ıes de cimento grego a pre(cid:231)os reduzidos para a ItÆlia, sendo mais de metade proveniente da Heracles. Tanto a associa(cid:231)ªo italiana como um produtor irlandŒs referiam o facto de a indœs- tria de cimento grega ter beneficiado de vÆrios regimes gerais de aux(cid:237)lio, designadamente aux(cid:237)lios (cid:224) exporta(cid:231)ªo. Qualquer aux(cid:237)lio adicional ao funcionamento, como a conversªo da d(cid:237)vida em capital, nªo poderia, obvia- mente, preencher os critØrios estabelecidos no n. o 3 do artigo 92. o (45) O Governo do Reino Unido contestou em especial o facto de se tratar de um aux(cid:237)lio de emergŒncia (cid:224) recu- pera(cid:231)ªo nªo associado a um plano de reestrutura(cid:231)ªo s(cid:243)lido. (46) Duas empresas gregas concorrentes da Heracles sublinha- ram que a melhor forma de ajudar a totalidade da indœs- tria do cimento grega seria atravØs da aboli(cid:231)ªo do con- trolo dos pre(cid:231)os do cimento na GrØcia. (47) Os Governos da Dinamarca e da Alemanha, uma asso- cia(cid:231)ªo do Reino Unido e um fabricante da Dinamarca protestaram contra o aux(cid:237)lio em termos mais gerais. (48) A Comissªo apresentou as observa(cid:231)ıes acima referidas ao Governo grego por of(cid:237)cio de 18 de Setembro de 1989. O Governo grego apresentou as suas observa(cid:231)ıes por of(cid:237)cio de 6 de Mar(cid:231)o de 1990. (49) Os antigos proprietÆrios da Heracles enviaram informa- (cid:231)ıes confidenciais em Novembro de 1990. Estas infor- ma(cid:231)ıes nªo puderam ser enviadas ao Governo grego, pelo que nªo deverªo ser tomadas em considera(cid:231)ªo. b) R e a c (cid:231) ı e s (cid:224) c o m u n i c a (cid:231) ª o d a C o m i s s ª o p u b l i c a d a e m 2 1 d e M a r (cid:231) o d e 1 9 9 6 (11) (50) As reac(cid:231)ıes de terceiros interessados em resposta (cid:224) comunica(cid:231)ªo da Comissªo referente ao alargamento do processo relativo ao aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles sªo seguidamente apresentadas de forma resumida. Incluem exposi(cid:231)ıes apresentadas por uma empresa concorrente da Heracles, por trŒs associa(cid:231)ıes nacionais da indœstria de cimento e pelos antigos accionistas da Heracles. Na sequŒncia do alargamento do processo, advogados repre- sentantes de um produtor de cimento francŒs tambØm apresentaram, por diversas ocasiıes, as suas observa(cid:231)ıes relativamente ao aux(cid:237)lio. (51) De modo geral, os terceiros argumentam que o aux(cid:237)lio concedido ilegalmente (cid:224) Heracles Ø incompat(cid:237)vel com o recuperado mercado comum devendo, portanto, com juros. Alegam que o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles nªo pode ser autorizado ao abrigo do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o, uma vez que nªo se destina a sanar uma perturba(cid:231)ªo grave da economia grega. Afirmam que a Comissªo nªo demonstrou de que modo o aux(cid:237)lio o teria conseguido, nem quais teriam sido os efeitos na economia caso o aux(cid:237)lio nªo tivesse sido concedido. ser (10) Ver nota de pØ-de-pÆgina 5. (11) Ver nota de pØ-de-pÆgina 1. 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/7 Titan (52) A Titan argumenta que o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles (cid:151) a sua principal rival no mercado comum (cid:151) lhe pro- vocou preju(cid:237)zos graves. A Titan considera que a Comissªo deveria ter calculado o n(cid:237)vel m(cid:237)nimo de capi- taliza(cid:231)ªo da d(cid:237)vida que teria assegurado a sobrevivŒncia da Heracles, estimando o n(cid:237)vel de aux(cid:237)lio que seria sufi- ciente para reduzir os custos financeiros do endivida- mento da Heracles para um montante que pudesse ser coberto a partir do seu cash flow. (53) A Titan considera que a abordagem adoptada pela Comissªo, segundo a qual se comparava a situa(cid:231)ªo financeira da Heracles com a da Titan, se revelou incor- recta por vÆrios motivos. Em primeiro lugar, nªo toma em considera(cid:231)ªo o critØrio da viabilidade: a Heracles teria continuado a ser perfeitamente viÆvel mesmo que a sua situa(cid:231)ªo financeira fosse mais fraca que a da Titan, a empresa l(cid:237)der do sector. O facto de a Heracles ter de suportar maiores custos financeiros era perfeitamente normal, uma vez que tinha investido muito mais e mais recentemente do que a Titan. Em segundo lugar, a Titan questiona a validade dos dados utilizados pela Comissªo na elabora(cid:231)ªo de tais compara(cid:231)ıes, designadamente no que diz respeito ao ano de 1987. Indœstria do cimento do Reino Unido (54) A indœstria do cimento do Reino Unido (12) afirma que o aux(cid:237)lio permitiu que a Heracles exportasse cimento para o Reino Unido em quantidades que de outra forma nªo teriam sido poss(cid:237)veis: o volume do cimento expor- tado pela Heracles para o Reino Unido aumentou de 12 500 toneladas em 1986 para 388 000 toneladas em 1988, e ultrapassou as 400 000 toneladas anuais em 1989-1995. O aux(cid:237)lio permitiu (cid:224) Heracles produzir cimento a um custo unitÆrio baixo, sem ter de suportar os encargos financeiros associados ao estabelecimento da fÆbrica, em cuja constru(cid:231)ªo e moderniza(cid:231)ªo o aux(cid:237)lio foi utilizado. Os efeitos sobre a rendibilidade da Heracles permitiram que a empresa mantivesse um fluxo substan- cial de exporta(cid:231)ıes nªo rentÆveis para o Reino Unido. (55) A indœstria do cimento do Reino Unido refere que, se nªo tivesse sido concedido qualquer aux(cid:237)lio, a Heracles nªo teria cessado completamente as suas actividades, mas teria tªo somente sido for(cid:231)ada a tomar, mais rapi- damente, as medidas de reestrutura(cid:231)ªo necessÆrias. Estas medidas teriam provavelmente inclu(cid:237)do uma maior racionaliza(cid:231)ªo da sua capacidade de produ(cid:231)ªo para satis- fazer a procura. Na sua comunica(cid:231)ªo, a Comissªo nªo indica de que modo Ø que uma tal reestrutura(cid:231)ªo teria necessariamente implicado qualquer perturba(cid:231)ªo grave da economia grega. (12) As observa(cid:231)ıes aqui resumidas sªo as apresentadas pela BCA e por trŒs empresas suas associadas, Blue Circle, Castle e Rugby. Estes terceiros sªo, no seu conjunto, referidas como a «indœstria do cimento do Reino Unido». (56) Os controlos dos pre(cid:231)os impostos pelo Estado, que vigo- ravam no mercado nacional, impediram os produtores de obter uma taxa de rendimento comercial sobre o cimento vendido no mercado nacional e contribuiram para as dificuldades gerais da indœstria grega do cimento. Se o Governo grego tivesse tomado medidas para fazer face a esta situa(cid:231)ªo, por exemplo em 1986, em vez de em 1989, teria certamente minorado os pro- blemas da indœstria grega do cimento sem que fosse necessÆria a concessªo de aux(cid:237)lios. Se a Heracles tivesse sido liquidada numa data anterior, em vez de o Governo grego lhe ter facultado a possiblidade de beneficiar de aux(cid:237)lios ilegais, o sector teria sido racionalizado mais rapidamente. (57) A indœstria do cimento do Reino Unido solicita que a Comissªo determine se o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles era necessÆrio para sanar uma perturba(cid:231)ªo grave da eco- nomia grega partindo do pressuposto de que i) o Governo grego nªo tinha concedido um aux(cid:237)lio ilegal (cid:224) Halkis, autorizando a liquida(cid:231)ªo da empresa e per- mitindo assim a reestrutura(cid:231)ªo da indœstria grega do cimento, e ii) que o Governo grego tinha tomado medi- das mais cedo no sentido de eliminar os controlos dos pre(cid:231)os no mercado nacional. (58) A indœstria do cimento do Reino Unido refere, contudo, que esta compara(cid:231)ªo, baseada em valores relativos a 1987, favorece indevidamente a Heracles e que uma anÆlise mais atenta permite constatar que o excesso de capitaliza(cid:231)ªo atingiu propor(cid:231)ıes ainda maiores. As par- tes criticam tambØm a Comissªo por se ter contentado em considerar qual o montante que deveria ser injectado para manter a actividade da Heracles sem altera(cid:231)ıes fun- damentais, partindo simplesmente do pressuposto de que tal era necessÆrio para evitar uma perturba(cid:231)ªo na economia grega. AITEC (59) Nas suas observa(cid:231)ıes, a AITEC refere as distor(cid:231)ıes da concorrŒncia provocadas pelo aumento do n(cid:237)vel das exporta(cid:231)ıes da Heracles para ItÆlia a partir de 1988: o volume de cimento exportado pela Heracles aumentou de 34 000 toneladas em 1987 para 885 000 toneladas em 1991, isto Ø, um aumento de 1 % para 32 %. A AITEC alega que a Heracles conseguiu penetrar no mer- cado italiano praticando pre(cid:231)os anormalmente baixos e prosseguindo uma pol(cid:237)tica de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os agres- siva. Cita dados que indicam que os pre(cid:231)os do cimento grego sªo, em mØdia, 22,5 % inferiores aos praticados em ItÆlia e atØ 30 % inferiores aos praticados no mer- cado grego. (60) A AITEC argumenta que o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles lhe conferiu uma posi(cid:231)ªo de vantagem relativamente aos seus concorrentes em ItÆlia, permitindo-lhe garantir uma quota substancial do mercado italiano. O facto de nªo ter existido qualquer reestrutura(cid:231)ªo associada (cid:224) con- versªo das d(cid:237)vidas da Heracles em 1986 significou que a capacidade de produ(cid:231)ªo da empresa, tal como se encon- trava em 1985, se manteve inalterada. No entanto, a L 66/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 produ(cid:231)ªo anual da Heracles aumentou apesar de o nœmero dos seus trabalhadores ter diminu(cid:237)do considera- velmente em 1988-1994, de 3 600 para 3 000. Refira-se igualmente que, durante o mesmo per(cid:237)odo, 1998-1994, a percentagem dos investimentos relativa- mente ao volume de neg(cid:243)cios da empresa aumentou de 2 % para cerca de 4 %. A AITEC considera que tal foi poss(cid:237)vel devido ao aux(cid:237)lio que a Heracles recebeu. Segundo alega a associa(cid:231)ªo, as exporta(cid:231)ıes da Heracles para ItÆlia provocaram a perda de um total de 350 a 400 postos de trabalho em ItÆlia. Oficemen (61) A Oficemen refere na sua carta que a indœstria grega do cimento se caracteriza pela exporta(cid:231)ªo da maior parte da sua produ(cid:231)ªo. Do volume total do cimento grego que foi exportado durante 1989-1995, a quota das exporta(cid:231)ıes para Espanha aumentou de 1 % para 12 %, isto Ø, em termos absolutos, de 62 000 toneladas para 929 000 toneladas. O volume das exporta(cid:231)ıes da Hera- cles para Espanha aumentou de 29 000 toneladas em 1989 para 370 000 toneladas em 1994, correspon- dendo este œltimo valor a cerca de 50 % das exporta(cid:231)ıes gregas para Espanha nesse ano. A Oficemen defende que um aumento de tal ordem na quota das exporta(cid:231)ıes da Heracles num espa(cid:231)o de cinco anos ficou a dever-se ao aux(cid:237)lio que esta empresa recebeu do Estado grego, que lhe permitiu vender por um pre(cid:231)o inferior aos cus- tos de produ(cid:231)ªo. Os produtores de cimento espanh(cid:243)is encontraram-se assim, numa posi(cid:231)ªo de desvantagem face (cid:224) Heracles. Antigos accionistas da Heracles (62) Os antigos accionistas da Heracles consideram ser partes interessadas devido ao facto de o aumento de capital realizado na empresa ter tido como efeito a dilui(cid:231)ªo do controlo dos accionistas iniciais. Referem igualmente nªo ser surpreendente que a Heracles se tenha tornado sobrecapitalizada, uma vez que o aumento de capital constituiu uma manobra disfar(cid:231)ada para assumir o con- trolo da empresa, nªo tendo sido motivado por conside- ra(cid:231)ıes de (cid:237)ndole meramente financeira. Os antigos accionistas alegam que o aux(cid:237)lio foi concedido atravØs de um mecanismo ilegal. Nªo foi notificado antecipada- mente e infringiu a segunda directiva relativa ao direito das sociedades, Directiva 77/91/CEE do Conselho (13), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, Finl(cid:226)ndia e SuØcia. Um aux(cid:237)lio nªo pode ser considerado compat(cid:237)vel nos termos do n. o 3 do artigo 92. o quando o pr(cid:243)prio mecanismo segundo o qual Ø concedido infringe uma disposi(cid:231)ªo do direito comunitÆrio que nªo as previstas nos artigos 92. o, 93. o e 94. o do Tratado, neste caso a segunda directiva relativa ao direito das sociedades. Mesmo que fosse considerado compat(cid:237)vel, o aux(cid:237)lio tambØm nªo deveria ser autori- zado, uma vez que foi concedido atravØs de meios ile- gais. De acordo com a jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, os antigos accionistas deviam recuperar a posi(cid:231)ªo de controlo que inicialmente tinham. (13) JO L 26 de 30. 1. 1977, p. 1. Lafarge (63) A Lafarge, uma empresa francesa produtora de cimento, criticou a decisªo da Comissªo de alargar o processo, por nªo ter tomado em considera(cid:231)ªo o facto de o aux(cid:237)- lio poder permitir (cid:224) Heracles assumir o controlo de uma empresa produtora de cimento deficitÆria, isto Ø, a Hal- kis e, subsequentemente, aumentar ainda mais a sua pr(cid:243)pria capacidade. A Heracles Ø controlada pela Con- cretum SA atravØs da Cal-Nat SA e, neste contexto, a Lafarge refere-se indirectamente ao facto de a Heracles ter comprado (cid:224) sua empresa-mªe, Concretum, pelo menos 50 % da participa(cid:231)ªo desta œltima na Halkis. A Concretum tem 70 % das ac(cid:231)ıes da Halkis, controlando assim a empresa. A Lafarge alega que mesmo que esta opera(cid:231)ªo nªo constitua uma aquisi(cid:231)ªo do controlo da Halkis por parte da Heracles, o resultado Ø o mesmo em termos econ(cid:243)micos, isto Ø, um refor(cid:231)o da capacidade de produ(cid:231)ªo de dois produtores que beneficiaram de aux(cid:237)- lios estatais. A Lafarge argumenta que o alargamento do processo Ø insuficiente e nªo abrange a questªo da unifi- ca(cid:231)ªo econ(cid:243)mica da Heracles e da Halkis. VII Aplica(cid:231)ªo do artigo 92. o do Tratado CE VII. 1. Aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 92. o do Tratado (64) Pelas razıes adiante expostas, a Comissªo considera que o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles em 1986 Ø abrangido pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 92. o do Tra- tado e, mais especificamente, que o aux(cid:237)lio foi conce- dido mediante recursos estatais a uma empresa espec(cid:237)- fica, sendo suscept(cid:237)vel de distorcer a concorrŒncia e afectar as trocas comerciais entre os Estados-Membros. (65) A Decisªo 88/167/CEE da Comissªo relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo da Lei 1386/83, estabelece que as interven(cid:231)ıes da ORE constituem aux(cid:237)lios estatais. A Heracles encontrava-se numa situa(cid:231)ªo deficitÆria desde 1983 e, no final de 1985, os seus preju(cid:237)zuos acumulados ascendiam a 7 249 milhıes de dracmas gregas, o que equivalia a aproximadametne o triplo do seu capital social na altura. AtravØs do decreto ministerial de 7 de Agosto de 1986, ficou sujeita (cid:224) Lei 1386/83, tendo as suas d(cid:237)vidas sido convertidas em capital. A capitaliza(cid:231)ªo dos 27 755 milhıes de dracmas gregas devidos pela Heracles a institui(cid:231)ıes pœblicas proporcionou (cid:224) empresa um capi- tal social 10 vezes superior ao anterior, sendo 93 % pro- priedade do Estado. (66) Conforme referido pela Comissªo na sua decisªo de 15 de Novembro de 1995 de alargar o processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o, o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Heracles provoca uma distor(cid:231)ªo da concorrŒncia e afecta o comØrcio entre Estados-Membros na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 92. o 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/9 VII. 2. Distor(cid:231)ªo da concorrŒncia e efeito sobre o comØrcio entre Estados-Membros a) M e r c a d o e u r o p e u d o c i m e n t o (14) (67) O cimento Ø um bem transaccionÆvel, apesar de o seu reduzido rÆcio pre(cid:231)o/peso o tornar competitivo somente para curtas dist(cid:226)ncias a partir do local de produ(cid:231)ªo, quando transportado por terra. Desta forma, pratica- mente todo o comØrcio internacional de cimento Ø efec- tuado num pequeno raio a n(cid:237)vel transfronteiri(cid:231)o, ou atravØs de transporte mar(cid:237)timo, em navios de grande capacidade para dist(cid:226)ncias muito maiores. (68) A actividade da indœstria do cimento estÆ relacionada com a actividade do sector da constru(cid:231)ªo, que por seu turno estÆ intimamente ligada (cid:224) situa(cid:231)ªo econ(cid:243)mica. O cimento constitui um material de base importante para a constru(cid:231)ªo e obras de engenharia civil, que represen- tam investimentos pœblicos e privados importantes. (69) Distinguem-se duas fases essenciais na produ(cid:231)ªo de cimento: (cid:151) fabrico de um produto semiacabado, denominado «cl(cid:237)nquer», obtido a partir da calcina(cid:231)ªo, num forno de alta temperatura, de matØrias primas (cid:151) argila, calcÆrio, etc. anteriormente preparadas em pasta ou p(cid:243) consoante o processo de produ(cid:231)ªo utilizado (isto Ø, a molhado ou a seco), (cid:151) o fabrico de cimento como produto acabado, obtido atravØs da mistura homogØnea do «cl(cid:237)nquer» mo(cid:237)do e de sulfato de cÆlcio, com ou sem (cid:151) consoante o tipo de cimento (cid:151) um ou mais componentes adi- cionais: esc(cid:243)ria, cinzas volantes, pozolana, cascalho, etc. (70) A produ(cid:231)ªo do cimento consome grandes quantidades de energia. Foram conseguidas melhorias significativas nas œltimas dØcadas em termos de redu(cid:231)ªo da energia necessÆria para produzir uma tonelada de cimento. (71) Nªo existem critØrios estabelecidos para classificar as empresas ou grupos produtores de cimento, uma vez que, quer o volume de neg(cid:243)cios, quer a capacidade, podem ser definidos de diferentes formas. O volume de neg(cid:243)cios publicado nas contas consolidadas poderÆ incluir actividades nªo relacionadas com o cimento, e a existŒncia de empresas associadas poderÆ resultar em discrep(cid:226)ncias nos nœmeros relativos ao cimento que Ø produzido e distribu(cid:237)do pela mesma empresa. O cÆlculo da capacidade das empresas participadas pode ser tra- tado de modo diferente. Tendo em conta as reservas acima enumeradas, considera-se geralmente que as maiores empresas a n(cid:237)vel mundial com interesses no cimento na Comunidade sªo, por ordem alfabØtica: a Blue Circle, Reino Unido, a Cemex, MØxico, a Dycker- hoff, Alemanha, a Heidelberger, Alemanha, a Holder- bank, Su(cid:237)(cid:231)a, a Italcementi, ItÆlia, a Lafarge, Fran(cid:231)a e a Scancem AB, SuØcia. (14) Institute of Economic «The Competitiveness of the Greek Industry, Part D, The Cement Industry», Atenas, , Junho de 1987 (relat(cid:243)rio elaborado em nome da DG III da Comissªo). Research: Industrial and etc. , traduziram-se infra-estruturas, (72) O decl(cid:237)nio generalizado verificado na Europa durante o per(cid:237)odo 1979-1985, fez com que o consumo total na Comunidade tivesse diminu(cid:237)do de 164 milhıes de tone- ladas em 1979 para 134 milhıes de toneladas em 1985. Em contrapartida, a utiliza(cid:231)ªo crescente do cimento armado na constru(cid:231)ªo de estradas e de betªo prØ-esfor- (cid:231)ado nas redes de caminhos de ferro, a renova(cid:231)ªo de antigas num aumento da procura do cimento nos Estados-Membros durante a segunda metade da dØcada de 80. As importa- (cid:231)ıes representaram uma propor(cid:231)ªo relativamente redu- zida do consumo na globalidade da Comunidade: 3,9 % em 1979 e 4,65 % em 1986. As importa(cid:231)ıes totais para a Comunidade mantiveram-se estÆveis entre 1979 e 1986, tendo totalizado 6,4 milhıes de toneladas. A pro- du(cid:231)ªo total diminuiu na Europa de 185 milhıes de toneladas em 1979 para 153 milhıes de toneladas em 1986, reflectindo um abrandamento no consumo e no sector da constru(cid:231)ªo. A percentagem da produ(cid:231)ªo da Comunidade destinada (cid:224) exporta(cid:231)ªo elevou-se a 13 % em 1986, ou seja, 19,1 milhıes de toneladas. (73) O consumo de cimento na GrØcia e em toda a Comuni- dade diminuiu durante o per(cid:237)odo 1979-1986. Esta ten- dŒncia negativa foi, no entanto, muito mais acentuada para a Comunidade no seu conjunto do que para a GrØ- cia. A parte da produ(cid:231)ªo grega relativamente ao mer- cado total da Comunidade aumentou de 6,5 % em 1979 para 8,6 % em 1986. Esta situa(cid:231)ªo ficou a dever-se ao efeito combinado do aumento da produ(cid:231)ªo grega com o decrØscimo da produ(cid:231)ªo na Comunidade. (74) Entre a segunda metade da dØcada de 70 e o in(cid:237)cio da dØcada de 80, os produtores de cimento gregos aumen- taram as suas capacidades de produ(cid:231)ªo em cerca de 7 milhıes de toneladas, para fazerem face (cid:224) forte pro- cura por parte dos mercados do MØdio Oriente que, naquela Øpoca, estavam em plena expansªo devido ao aumento dos pre(cid:231)os dos produtos petrol(cid:237)feros. Tradicio- nalmente, a GrØcia exportava cimento para os pa(cid:237)ses do MØdio Oriente e do norte de `frica e, atØ 1986, quase nªo realizava exporta(cid:231)ıes para outros Estados-Membros. Contudo, em meados da dØcada de 80, a queda dos pre- (cid:231)os do petr(cid:243)leo levou ao colapso dos mercados do MØdio Oriente o que, juntamente com a expansªo das empresas de cimento locais, criou enormes capacidades excedentÆrias na indœstria grega do cimento, tendo pro- vocado uma procura de novos mercados para a pro- du(cid:231)ªo nacional que ultrapassava largamente o consumo interno. Desde entªo, os exportadores gregos tŒm vindo a reorientar uma parte crescente da sua produ(cid:231)ªo para outros Estados-Membros. Enquanto em 1987 a GrØcia exportou 6 milhıes de toneladas de cimento para pa(cid:237)ses terceiros e apenas 0,5 milhıes de toneladas para outros Estados-Membros, em 1990 e 1992 as exporta(cid:231)ıes para outros Estados-Membros atingiram os 2,6 e 2,8 milhıes de toneladas, respectivamente. (75) No final de 1985, in(cid:237)cio de 1986, os produtores gregos viraram-se para a Europa Ocidental, particularmente para os mercados que consideravam ser de mais fÆcil acesso: em primeiro lugar, o Reino Unido, porque regis- tava os pre(cid:231)os de cimento mais elevados da Europa e, em segundo lugar, a ItÆlia, onde as pequenas associa(cid:231)ıes formadas por consumidores e empresas de impor- ta(cid:231)ªo/exporta(cid:231)ªo tinham tomado a iniciativa de impor- tar cimento grego. L 66/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 b) E s t r u t u r a d a i n d œ s t r i a d o c i m e n t o n a G r Ø c i a (15) (76) O fabrico do cimento constitui um dos sectores indis- triais gregos mais tradicionais. As duas maiores empre- sas, a Heracles e a Titan, representam em conjunto cerca de 80 % do mercado do cimento grego (cerca de 40 % cada). A terceira maior empresa, a Halkis, tem uma quota de mercado de 13 a 14 %, enquanto a quarta, a Halips tem uma quota de 6 a 7 %. Na GrØcia, as quotas de mercado das quatro empresas produtoras de cimento divergem consideravelmente consoante a regiªo. Cada empresa tem uma quota de mercado maior na zona mais pr(cid:243)xima das suas fÆbricas e dos seus centros de distribui(cid:231)ªo. (77) O mercado de cimento nacional Ø oligopolista. Das qua- tro empresas produtoras apenas uma, a Titan, Ø uma empresa integralmente grega. As outras trŒs empresas sªo controladas por multinacionais estrangeiras, duas das quais, a Heracles e a Halkis, pela mesma empresa italiana. Consequentemente, na realidade, duas empresas, a Heracles/Halkis e a Titan, representam 93 % do mer- cado nacional. Consequentemente, o mercado estÆ alta- mente concentrado. Actualmente, nªo existe concorrŒn- cia externa no mercado nacional, dado que as importa- (cid:231)ıes sªo negligenciÆveis e as empresas estrangeiras tŒm dificuldades em se estabelecerem na GrØcia devido (cid:224)s restri(cid:231)ıes ao acesso (regulamenta(cid:231)ªo ambiental r(cid:237)gida, licen(cid:231)as de in(cid:237)cio de actividades, como em todos os pa(cid:237)- ses europeus, elevados custos de transporte, assim como a forte posi(cid:231)ªo e as vantagens comparativas das empre- sas gregas, etc. ). (78) No quadro que se segue Ø apresentada a evolu(cid:231)ªo da quota de mercado das quatro empresas gregas produtoras de cimento, a Titan, a Heracles, a Halkis e a Halips, a partir de meados da dØcada de 80, na GrØcia. Quotas de mercado nacionais das empresas gregas produtoras de cimento durante 1985-1994 (em %) Empresa 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 Titan Heracles Halkis Halips 44,6 43,3 8,8 3,4 43,6 42,9 9,1 4,4 43,2 43,6 8,4 4,9 43 43,1 9 4,9 43,3 42,6 9,4 4,7 42,4 42,1 10 5,5 41,8 41 11,3 5,9 42 40,1 11,6 6,3 41,5 40,5 11,4 6,6 39,6 38,7 13 8,6 Fonte: Associa(cid:231)ªo Grega da Indœstria do Cimento/Cembureau. (79) No que diz respeito aos indicadores financeiros e de rendibilidade da indœstria grega do cimento em meados da dØcada de 80, cabe referir que os lucros brutos de explora(cid:231)ªo por tonelada produ- zida registaram um aumento global durante o per(cid:237)odo 1979-1985, que ficou a dever-se a ganhos de eficiŒncia relativamente aos custos de explora(cid:231)ªo do sector, apesar de os pre(cid:231)os das exporta(cid:231)ıes terem diminu(cid:237)do e de os pre(cid:231)os do mercado nacional se situarem a n(cid:237)veis comparativamente redu- zidos. Uma anÆlise dos lucros, antes e ap(cid:243)s contabiliza(cid:231)ªo dos encargos financeiros, revela o efeito negativo dos encargos financeiros sobre a rendibilidade do sector. Estes encargos foram no entanto necessÆrios para a sua moderniza(cid:231)ªo. AlØm disso, estes montantes foram ainda aumentados devido ao facto de a maioria das d(cid:237)vidas a longo prazo contra(cid:237)das em rela(cid:231)ªo (cid:224) moderniza(cid:231)ªo serem expressas em moeda estrangeira, pelo que cada desvaloriza(cid:231)ªo da dracma grega provocava um aumento correspondente nos pagamentos de juros e da d(cid:237)vida em curso, o que afectava directa- mente a estrutura financeira das empresas. A dracma grega sofreu uma desvaloriza(cid:231)ªo correspon- dente a um factor de 3,2 face ao d(cid:243)lar dos Estados Unidos entre 1979 e 1985. Lucros consolidados da indœstria de cimento grega (em mil milhıes de dracmas gregas) 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 Lucros antes dos encargos financeiros Encargos financeiros Lucros l(cid:237)quidos antes de impostos 2,3 1,2 1,1 2,7 1,6 1,1 3,7 2,2 1,5 3,2 2,8 0,4 2,6 5,5 ﬂ 2,9 4,0 9,4 ﬂ 5 4,5 13,3 ﬂ 8,8 Fonte: Balan(cid:231)os das empresas. of Economic (15) As informa(cid:231)ıes relativas (cid:224) indœstria do cimento da GrØcia constan- tes deste ponto basearam-se principalmente em dois estudos: Industrial Research: i) Institute «The Competitiveness of the Greek Industry, Part D, The Cement Industry», Atenas, Junho de 1987 (relat(cid:243)rio elaborado em nome da DG III da Comissªo), Institute of Economic Industry, Atenas, 1997. and Industrial Research, Cement and ii) 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/11 (80) No que diz respeito aos indicadores financeiros, refira-se que o forte impacto causado pelos preju(cid:237)- zos acumulados na estrutura financeira das duas empresas em 1985 causou uma erosªo total do valor contabil(cid:237)stico da situa(cid:231)ªo l(cid:237)quida patrimonial, o que tornou estes valores negativos para todo o sector. O quadro que se segue demonstra que: (cid:151) o rÆcio de solvabilidade do sector deteriorou-se a partir de 1982 e, em 1985, o passivo de longo e curto prazo excedeu o total do activo, isto Ø, o total dos activos de todo o sector era financiado por d(cid:237)vidas de longo e curto prazo, (cid:151) a liquidez, satisfat(cid:243)ria atØ 1982, tambØm se deteriorou subsequentemente, reflectindo graves problemas de cash flow para todo o sector, (cid:151) a rendibilidade, em termos de lucro l(cid:237)quido, foi-se deteriorando ao longo do per(cid:237)odo. RÆcios financeiros para a indœstria do cimento grega Passivo de longo e curto prazo/total do activo Activo circulante/passivo de curto prazo Lucros ou preju(cid:237)zos l(cid:237)quidos antes de impostos/total do activo Fonte: Balan(cid:231)os das empresas, pre(cid:231)os correntes. 1979 0,75 0,85 0,06 1982 0,81 0,75 0,01 1985 1,07 0,43 (0,10) O perfil de cada produtor grego no ano de 1985 Ø indicado no quadro seguinte: Heracles Titan Halkis Halyps Total do sector (em milhıes de dracmas gregas) Nœmero de trabalhadores 1 937 2 076 1 288 Total do activo Situa(cid:231)ªo l(cid:237)quida patrimonial Passivo de curto prazo Passivo de longo prazo Receitas l(cid:237)quidas (antes de impostos) Fonte: Balan(cid:231)os das empresas. 43,6 ﬂ 2,2 31,8 14,0 ﬂ 4,2 20,7 3,7 10,2 6,8 0,4 16,7 ﬂ 8,3 19,2 5,8 ﬂ 5,0 270 6,3 0,2 4,4 1,7 (cid:151) 5 571 87,4 ﬂ 6,6 65,6 28,3 ﬂ 8,8 (81) Um factor crucial para o desenvolvimento da indœstria do cimento na GrØcia naquela Øpoca consistiu no facto de os pre(cid:231)os de venda no mercado nacional serem bai- xos em compara(cid:231)ªo com os pre(cid:231)os noutros mercados nacionais na Comunidade. Tal ficou a dever-se, em parte, ao facto de os pre(cid:231)os do cimento na GrØcia serem fixados pelo Estado. Os pre(cid:231)os das exporta(cid:231)ıes gregas sofreram um decl(cid:237)nio acentuado em 1983, situa(cid:231)ªo que afectou tambØm negativamente as empresas suas congØ- neres noutros pa(cid:237)ses da Comunidade. Conforme acima referido, uma percentagem elevada dos emprØstimos a longo prazo, que tinham sido utilizados para financiar investimentos no in(cid:237)cio da dØcada de 80, tinham sido contra(cid:237)dos em moedas estrangeiras, o que provocou difi- culdades ao sector devido (cid:224) debilidade da dracma grega relativamente a essas moedas. Os produtores tiveram de fazer face a custos financeiros elevados, cujo impacto conduziu a pesados preju(cid:237)zos para toda a indœstria em 1983-1985. (82) Por œltimo, os pre(cid:231)os da energia constitu(cid:237)ram um importante elemento, dada a estrutura de custos da indœstria do cimento. Os pre(cid:231)os da energia, designada- mente o carvªo, os combust(cid:237)veis e a electricidade, foram particularmente relevantes para a indœstria do cimento grega: representavam 53 % dos custos totais, enquanto a mØdia europeia se situava em cerca de 39 % em 1984. Contudo, a partir de 1984, o pre(cid:231)o do carvªo, principal combust(cid:237)vel utilizado na indœstria do cimento, tanto da GrØcia como da Comunidade, desceu consideravelmente na GrØcia. c) E v o l u (cid:231) ª o d o p a d r ª o d a s e x p o r t a (cid:231) ı e s d a H e r a c l e s (83) A indœstria do cimento grega tem, tradicionalmente, rea- lizado um volume de exporta(cid:231)ıes considerÆvel. As exporta(cid:231)ıes gregas registaram um importante cresci- mento durante o per(cid:237)odo 1979-1986, passando de 4,9 milhıes de toneladas em 1979 para 7,6 milhıes de L 66/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 toneladas em 1985. A percentagem da produ(cid:231)ªo de cimento da GrØcia destinada (cid:224) exporta(cid:231)ªo elevou-se a 55,9 % em 1985, 43,6 % em 1990 e 51,7 % em 1995. A indœstria do cimento grega tem vÆrias vantagens relati- vamente aos seus concorrentes, o que lhe permite exportar eficazmente. Em primeiro lugar, dadas as carac- ter(cid:237)sticas geogrÆficas da GrØcia, as unidades de produ(cid:231)ªo podem ser localizadas perto do local de onde sªo extra(cid:237)- das as matØrias primas e, simultaneamente dos locais onde o produto final Ø carregado para ser transportado por mar, o que para o cimento constitui o meio de transporte mais vantajoso em termos econ(cid:243)micos, parti- cularmente para longas dist(cid:226)ncias. A maioria das empre- sas gregas dispıe de instala(cid:231)ıes modernas e beneficia tambØm de custos de produ(cid:231)ªo inferiores, uma vez que dispıe de unidades de produ(cid:231)ªo de maior dimensªo. Por œltimo, as maiores empresas gregas dispıem dos seus pr(cid:243)prios navios de carga para o transporte do cimento. nªo estando assim preenchidos todos os critØrios estabe- lecidos no n. o 1 do artigo 92. o: era jÆ previs(cid:237)vel naquela altura que as exporta(cid:231)ıes gregas iriam ser direccionadas para outros Estados-Membros, tal como o Tribunal con- cluiu no seu ac(cid:243)rdªo. (88) Simultaneamente, o Governo grego aceitou riscos que teriam sido proibitivos para outros investidores. Seja como for, o Governo grego nªo conseguiu demonstrar que a Heracles poderia ter encontrado os meios necessÆ- rios (cid:224) sua sobrevivŒncia no mercado de capitais. Nªo conseguiu tambØm demonstrar que a medida estatal a favor da Heracles nªo constitui aux(cid:237)lio porque, com base na estrutura e perspectivas futuras da empresa, seria de prever um rendimento razoÆvel sob a forma de dividen- dos ou de aumento do capital num espa(cid:231)o de tempo razoÆvel. (84) A Heracles Ø a maior empresa exportadora da GrØcia. Entre 1983 e 1984, as exporta(cid:231)ıes da Heracles sofreram um decrØscimo de 6 %. Em 1985, aumentaram 3 %, ou seja um aumento semelhante ao verificado em todas as empresas de cimento gregas. Em 1986 e 1987, as exporta(cid:231)ıes mantiveram-se ao n(cid:237)vel de 1985. Sofreram um decrØscimo de 18 % em 1988, enquanto o total das exporta(cid:231)ıes gregas sofreu uma redu(cid:231)ªo de 11,3 %. (89) O Governo grego alega que o princ(cid:237)pio do investidor privado foi satisfeito, mas contradiz-se ao afirmar que, por um lado, as dificuldades financeiras enfrentadas pela Heracles em 1986 eram provocadas por problemas de curto prazo e, por outro que a Lei 1386/83 e as opera- (cid:231)ıes da ORE constitu(cid:237)am uma resposta necessÆria (cid:224) especificidade da situa(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e da evolu(cid:231)ªo na GrØcia. Exporta(cid:231)ıes da Heracles (milhıes de toneladas) Exporta(cid:231)ıes gregas (milhıes de toneladas) Quota da Heracles 3,4 3,4 3,4 2,8 2,4 2,8 7,6 7,1 7,1 6,3 5,1 5,9 45 % 48 % 48 % 44 % 47 % 47 % 1985 1986 1987 1988 1989 1990 (90) Ao nªo notificar o aux(cid:237)lio antes da recapitaliza(cid:231)ªo, o Governo grego nªo respeitou as obriga(cid:231)ıes que lhe incumbem por for(cid:231)a do n. o 3 do artigo 93. o do Tratado. AlØm disso, a Comissªo aprovara em 1987 a aplica(cid:231)ªo da Lei 1386/83 mediante a condi(cid:231)ªo de lhe serem noti- ficados os abrangidos pela Lei 1386/83, de empresas com 300 ou mais trabalhadores no caso de sectores de actividades nªo sens(cid:237)veis, ou 100 ou mais trabalhadores no caso de sectores sens(cid:237)veis (ver Decisªo 88/167/CEE). Consequentemente, o aux(cid:237)lio foi concedido ilegalmente. individuais casos (85) Durante o per(cid:237)odo 1985-1987, a Heracles conseguiu aumentar a sua quota das exporta(cid:231)ıes para os outros Estados-Membros de 14,8 % para 18,8 %. (86) A partir das informa(cid:231)ıes acima apresentadas, Ø poss(cid:237)vel concluir que as medidas de aux(cid:237)lio estatal concedidas (cid:224) Heracles em 1986 possibilitaram a sobrevivŒncia da empresa, permitindo-lhe assim exportar uma parte cres- cente da sua produ(cid:231)ªo para outros Estados-Membros. Por estas razıes, a recapitaliza(cid:231)ªo da Heracles constitui um aux(cid:237)lio abrangido pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 92. o do Tratado, uma vez que provocou uma distor(cid:231)ªo da concorrŒncia e afectou o comØrcio entre Estados-Membros. VIII Aprecia(cid:231)ªo da compatibilidade do aux(cid:237)lio com o mercado comum com base no artigo 92. o VIII. 1. As isen(cid:231)ıes dos n. os 2 e 3 do artigo 92. o do Tratado (91) Em vista do acima exposto, a Comissªo deve determinar se Ø aplicÆvel alguma das excep(cid:231)ıes previstas nos n. os 2 e 3 do artigo 92. o, por forma a excepcionar o aux(cid:237)lio em questªo da proibi(cid:231)ªo geral de aux(cid:237)lio prevista no n. o 1 do artigo 92. o (87) Por conseguinte, a Comissªo nªo aceita as alega(cid:231)ıes do Governo grego segundo as quais o aux(cid:237)lio (cid:224) Heracles nªo Ø abrangido pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 92. o Nem tªo pouco pode aceitar o argumento de que nªo existia comØrcio entre os Estados-Membros, (92) As excep(cid:231)ıes previstas no n. o 2 do artigo 92. o nªo se aplicam no presente caso dada a natureza da inter- ven(cid:231)ªo, que nªo se destinava (cid:224) realiza(cid:231)ªo de nenhum dos objectivos previstos. 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/13 (93) Apesar de se poder considerar que a GrØcia satisfaz as condi(cid:231)ıes previstas no n. o 3, al(cid:237)nea a), do artigo 92. o, que autoriza os aux(cid:237)lios destinados a «promover o desenvolvimento econ(cid:243)mico de regiıes em que o n(cid:237)vel de vida seja anormalmente baixo ou em que exista grave situa(cid:231)ªo de subemprego», o conceito de desenvolvi- mento regional subjacente a esta isen(cid:231)ªo assenta basica- mente na concessªo de aux(cid:237)lios para novos investimen- tos ou grandes expansıes ou conversıes de empresas que envolvam elevados investimentos corp(cid:243)reos e os custos com eles relacionados. Nªo se pode considerar que a recapitaliza(cid:231)ªo da Heracles esteja abrangida pelo (cid:226)mbito desta isen(cid:231)ªo. (94) O n. o 3, al(cid:237)nea c), do artigo 92. o nªo Ø aplicÆvel ao aux(cid:237)- lio concedido (cid:224) Heracles, uma vez que o aux(cid:237)lio nªo se destinava a «facilitar o desenvolvimento de certas activi- dades ou regiıes econ(cid:243)micas». Por outras palavras, o aux(cid:237)lio nªo tinha quaisquer objectivos regionais nem estava ligado a qualquer reestrutura(cid:231)ªo da empresa em questªo. (95) O n. o 3, al(cid:237)nea d), do artigo 92. o nªo Ø aplicÆvel ao aux(cid:237)- lio concedido (cid:224) Heracles uma vez que o aux(cid:237)lio nªo se destinava a «promover a cultura e a conserva(cid:231)ªo do patrim(cid:243)nio». (96) A primeira parte da al(cid:237)nea b) do n. o 3 do artigo 92. o, refere-se aos aux(cid:237)lios destinados a «fomentar a realiza(cid:231)ªo de um projecto importante de europeu comum». Esta disposi(cid:231)ªo nªo Ø aplicÆvel ao aux(cid:237)lio con- cedido (cid:224) Heracles uma vez que nªo se destinava a fomentar a realiza(cid:231)ªo de qualquer projecto desse tipo. interesse (97) A Lei 1386/83 foi autorizada pela Comissªo com base na segunda parte da al(cid:237)nea b) do n. o 3 do artigo 92. o, uma vez que se destinava a sanar uma perturba(cid:231)ªo grave na economia grega. Dado que esta lei constituiu a base jur(cid:237)dica para a concessªo de aux(cid:237)lio individual deste tipo s(cid:243) pode ser aprovada ao abrigo dessa mesma isen(cid:231)ªo. VIII. 2. Aplicabilidade do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o (98) Conforme acima referido, a Lei 1386/83 constitui o fun- damento jur(cid:237)dico ao abrigo da qual o aux(cid:237)lio foi conce- dido (cid:224) Heracles. A aplica(cid:231)ªo da lei estava no entanto sujeita a uma sØrie de condi(cid:231)ıes, incluindo o requisito de o Governo grego notificar casos individuais que exce- dessem determinados limiares. Este requisito espec(cid:237)fico de notifica(cid:231)ªo foi imposto para permitir (cid:224) Comissªo analisar casos individuais significativos em termos do seu impacto sobre o comØrcio entre Estados-Membros e sobre a concorrŒncia. (99) A Comissªo deseja sublinhar que o caso Heracles nªo se tratou de um caso isolado, constituindo claramente uma internos como externos parte de todo o programa seguido pela ORE. A situa(cid:231)ªo econ(cid:243)mica na GrØcia tinha vindo a deteriorar-se cons- tantemente atØ Outubro de 1985. Tanto os desequil(cid:237)- brios tinham criado uma situa(cid:231)ªo dif(cid:237)cil que exigia medidas firmes. Em especial, as autoridades gregas viram-se confrontadas com paga- mentos externos muito avultados e com pressıes sobre a taxa de c(cid:226)mbio em Setembro de 1985. Assim, em Outubro de 1985, introduziram um programa de estabi- liza(cid:231)ªo e de recupera(cid:231)ªo econ(cid:243)mica. Esse programa inclu(cid:237)a medidas de desvaloriza(cid:231)ªo da dracma grega em 15 %, a introdu(cid:231)ªo de um sistema de dep(cid:243)sitos nªo remunerados para as importa(cid:231)ıes, a aboli(cid:231)ªo da inde- xa(cid:231)ªo dos salÆrios, grandes altera(cid:231)ıes a n(cid:237)vel do regime fiscal e uma pol(cid:237)tica de crØdito e monetÆria mais rigo- rosa. No momento em que o programa de austeridade foi institu(cid:237)do, um elevado nœmero de empresas gregas registava dificuldades financeiras decorrentes da anterior pol(cid:237)tica salarial, das restri(cid:231)ıes a n(cid:237)vel dos despedimen- tos, dos controlos dos pre(cid:231)os, das taxas de juro e da sobrevaloriza(cid:231)ªo da dracma grega. Quando a Comissªo adoptou a Decisªo 88/167/CEE, que autorizava a apli- ca(cid:231)ªo da Lei 1386/83, salientou que, para que os objec- tivos do programa de austeridade fossem atingidos, deveria ser dada a devida import(cid:226)ncia ao facto de as empresas gregas maximizarem o seu desemphenho eco- n(cid:243)mico. Dado o esfor(cid:231)o considerÆvel que o Governo grego estava a desenvolver para inverter as pol(cid:237)ticas do passado, atravØs do programa de estabiliza(cid:231)ªo de Outu- bro de 1985, a Comissªo concluiu que a Lei 1386/83 e as opera(cid:231)ıes da ORE faziam parte integrante desse pro- grama, sendo compat(cid:237)veis nos termos do n. o 3, da al(cid:237)nea b), do artigo 92. o (100) No que diz respeito ao objectivo do aux(cid:237)lio, isto Ø, em que medida a reorganiza(cid:231)ªo e a recapitaliza(cid:231)ªo da Hera- cles contribu(cid:237)am para sanar uma perturba(cid:231)ªo grave na economia grega hÆ que notar que a Heracles era nequela Øpoca, e continua a ser, uma empresa importante para a economia grega. O Governo grego sublinhou este facto no seu of(cid:237)cio de 3 de Dezembro de 1987, referindo que, na ausŒncia de uma interven(cid:231)ªo por parte da ORE, a existŒncia do maior grupo cimenteiro, que empregava directamente cerca de 2 000 trabalhadores no segundo maior sector de exporta(cid:231)ªo da GrØcia, teria sido amea- (cid:231)ada. Esta situa(cid:231)ªo teria tido graves consequŒncias sociais e regionais, assim como repercussıes na balan(cid:231)a de pagamentos grega. (101) A Comissªo refere que, em conformidade com o Tra- tado, o aux(cid:237)lio deve limitar-se ao m(cid:237)nimo necessÆrio para atingir o objectivo para o qual foi concedido, de modo a evitar uma distor(cid:231)ªo indevida da concorrŒncia. (102) A Comissªo reconhece que o aux(cid:237)lio (cid:224) Heracles foi necessÆrio para atingir os objectivos das medidas toma- das pelas autoridades gregas para sanar a grave pertur- ba(cid:231)ªo da economia grega, mas Ø de opiniªo de que esse aux(cid:237)lio nªo se limitou ao m(cid:237)nimo necessÆrio, uma vez que excedeu o objectivo de sanar uma perturba(cid:231)ªo grave na economia grega e, por conseguinte, provocou uma distor(cid:231)ªo da concorrŒncia e afectou o comØrcio entre L 66/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 Estados-Membros numa medida contrÆria ao mercado comum. O resultado imediato das medidas adoptadas a favor da Heracles consistiu numa remissªo da d(cid:237)vida, o que permitiu considerÆveis economias de custos uma vez que a empresa deixou de pagar juros sobre os emprØstimos capitalizados ou juros de mora relativa- mente (cid:224)s d(cid:237)vidas em atraso (cid:224)s institui(cid:231)ıes pœblicas. A liquidez da empresa aumentou consideravelmente, uma vez que as suas d(cid:237)vidas foram capitalizadas, deixando de pagar juros ou capital aos seus credores. Esta situa(cid:231)ªo permitiu-lhe melhorar as condi(cid:231)ıes de crØdito oferecidas aos seus clientes nos mercados nacional e de exporta(cid:231)ªo e exportar uma maior propor(cid:231)ªo da sua produ(cid:231)ªo para outros Estados-Membros. A empresa ficou numa posi(cid:231)ªo competitiva mais forte, devido ao aumento das suas exporta(cid:231)ıes e (cid:224) reorienta(cid:231)ªo das suas exporta(cid:231)ıes para outros Estados-Membros. S(cid:243) a parte do aux(cid:237)lio necessÆ- ria para restaurar a viabilidade da Heracles sem afectar o comØrcio entre os Estados-Membros numa medida con- trÆria ao mercado comum, e que nªo colocaria a empresa, indevidamente, numa posi(cid:231)ªo mais favorÆvel relativamente aos seus concorrentes, poderÆ ser conside- rada compat(cid:237)vel com o disposto no n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o do Tratado. Esta parte do aux(cid:237)lio contribuiu para sanar uma perturba(cid:231)ªo grave na economia grega. Afectou o comØrcio uma vez que a interven(cid:231)ªo do Estado permitiu que a empresa prosseguisse a sua activi- dade e aumentasse as suas exporta(cid:231)ıes para os outros Estados-Membros, mas nªo numa medida contrÆria ao mercado comum. O aumento das exporta(cid:231)ıes da Hera- cles para outros Estados-Membros deve ser considerado (cid:224) luz da reorienta(cid:231)ªo global das exporta(cid:231)ıes gregas para outros Estados-Membros, verificada a partir de 1986. Conforme anteriormente referido, o colapso dos merca- dos do MØdio Oriente, que constitu(cid:237)am os mercados de exporta(cid:231)ªo tradicionais da GrØcia, provocou a reorien- ta(cid:231)ªo de ma percentagem crescente da produ(cid:231)ªo de todos os exportadores gregos, sobretudo devido (cid:224) com- petitividade das exporta(cid:231)ıes gregas relativamente (cid:224) pro- du(cid:231)ªo europeia que, durante o per(cid:237)odo de 1986-1990, nªo conseguiu satisfazer o aumento do consumo interno. e sentou capitais reservas negativos no valor de 2 163 milhıes de dracmas gregas, preju(cid:237)zos l(cid:237)quidos de 4 216 milhıes de dracmas gregas, e preju(cid:237)zos l(cid:237)quidos resultantes de correntes no valor de 4 623 milhıes de dracmas gregas. No final de 1985, os seus preju(cid:237)zos acumulados ascenderam a 7 249 milhıes de dracmas gregas. actividades (105) Em 1985 e 1986, isto Ø, antes da interven(cid:231)ªo do Estado, a Heracles encontrava-se na seguinte situa(cid:231)ªo: (cid:151) a empresa estava dotada de modernas instala(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo devido a um importante programa de investimentos levado a cabo no in(cid:237)cio da dØcada de 80 (1983 foi o œltimo ano em que as despesas de investimento foram elevadas), (cid:151) este programa de investimentos tinha sido finan- ciado, em larga medida, ou mesmo exclusivamente, por emprØstimos estrangeiros adicionais, (cid:151) a desvaloriza(cid:231)ªo da dracma grega teve um impacto negativo no custo dos emprØstimos acima referidos, (cid:151) as perspectivas de receitas de vendas foram afectadas pelo sistema de controlo dos pre(cid:231)os a n(cid:237)vel nacio- nal, (cid:151) o decl(cid:237)nio da procura verificado nos mercados de exporta(cid:231)ªo tradicionais da empresa no MØdio Oriente surgiu paralelamente (cid:224) queda dos pre(cid:231)os do petr(cid:243)leo de 1985-1986 que reduziu a capacidade de os pa(cid:237)ses exportadores de petr(cid:243)leo financiarem gran- des programas de constru(cid:231)ªo. (103) Por forma a determinar qual a parte do aux(cid:237)lio que nªo Ø justificÆvel nos termos do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o, por ter excedido o necessÆrio para sanar uma per- turba(cid:231)ªo grave na economia grega e por ter deixado a empresa numa situa(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e financeira mais favorÆvel do que o necessÆrio para assegurar a sua viabi- lidade a longo prazo, a Comissªo procedeu a uma anÆ- lise da evolu(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e da situa(cid:231)ªo financeira da Heracles e tambØm dos mØtodos de cÆlculo mais ade- quados. (106) A situa(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e financeira da empresa passou entªo a caracterizar-se por encargos financeiros em ascensªo vertiginosa resultantes dos emprØstimos, que nªo s(cid:243) tiveram um impacto negativo na sua rendibili- dade, como chegaram mesmo a colocar a empresa em riscos de liquida(cid:231)ªo. Por outro lado, a empresa tinha perspectivas de um melhoramento relativamente signifi- cativo a n(cid:237)vel da eficÆcia da produ(cid:231)ªo, devido ao programa de investimentos realizado no in(cid:237)cio da dØcada de 80. a) E v o l u (cid:231) ª o e c o n (cid:243) m i c a e s i t u a (cid:231) ª o f i n a n c e i r a d a H e r a c l e s (104) A Heracles tinha registado preju(cid:237)zos a partir de 1983. Em 1985, a empresa encontrava-se numa situa(cid:231)ªo finan- ceira extremamente grave: no seu relat(cid:243)rio anual, apre- (107) AtravØs de decreto ministerial de 7 de Agosto de 1986, o Governo grego converteu 27 755 milhıes de dracmas gregas da d(cid:237)vida comercial da Heracles a diversas ins- titui(cid:231)ıes pœblicas em capital social, para salvar a empresa da falŒncia. Deste modo, a Heracles deixou de suportar parte dos seus encargos financeiros e a d(cid:237)vida uma vez que deixou de pagar juros sobre os emprØsti- mos contra(cid:237)dos e dividendos aos accionistas. A Heracles foi salva, e continuou a exportar parte da sua produ(cid:231)ªo para outros Estados-Membros. 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/15 (108) O quadro seguinte apresenta a situa(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e financeira da Heracles no per(cid:237)odo 1985-1989 e, consequentemente, o efeito da medida de aux(cid:237)lio estatal sobre a contabilidade da empresa. Activo Activo circulante Capital e reservas (em milhıes de dracmas gregas) 1985 1986 1987 1988 1989 27 627 24 507 22 194 26 854 24 572 14 301 14 987 17 078 20 438 25 132 ﬂ 2 163 23 054 23 751 32 402 35 866 Passivo de longo prazo 13 990 4 841 2 768 1 506 687 Passivo a curto prazo 30 933 12 679 12 155 12 305 11 249 Total do activo Volume de neg(cid:243)cios Custos de explora(cid:231)ªo 43 583 40 919 39 820 47 607 49 934 29 928 29 840 30 480 34 923 39 549 28 020 27 356 26 840 29 777 31 940 Resultado da explora(cid:231)ªo 1 908 2 484 3 640 5 146 7 609 Encargos financeiros ﬂ 6 530 ﬂ 4 202 ﬂ 2 388 ﬂ 2 087 ﬂ 1 992 Resultado de actividades correntes ﬂ 4 622 ﬂ 1 718 1 252 3 059 5 617 Resultado extraordinÆrio 407 ﬂ 230 ﬂ 1 144 ﬂ 1 634 ﬂ 2 151 Resultado l(cid:237)quido ﬂ 4 215 ﬂ 1 948 108 1 425 3 466 Fonte: Relat(cid:243)rios anuais da empresa,1985-1989. (109) O quadro seguinte apresenta a tendŒncia verificada nalguns dos principais indicadores financeiros da Heracles, antes e depois da conversªo das d(cid:237)vidas em capital. Passivo de longo e curto prazo/total do activo Activo circulante/passivo de curto prazo Resultado l(cid:237)quido antes de impostos/total do activo Fonte: Relat(cid:243)rios anuais da empresa, 1985-1989. 1985 1986 1987 1988 1989 1,03 0,46 0,43 1,18 0,37 1,41 0,29 1,66 0,24 2,23 ﬂ 0,1 ﬂ 0,05 0 0,03 0,07 (110) Como se pode verificar a partir dos relat(cid:243)rios anuais da Heracles, a situa(cid:231)ªo financeira da empresa antes da con- versªo da d(cid:237)vida em capitais pr(cid:243)prios era muito precÆ- ria: os avultados encargos financeiros resultantes dos n(cid:237)veis elevados de d(cid:237)vida por liquidar conduziram a pre- ju(cid:237)zos substanciais que provocaram a erosªo do capital da empresa. No entanto, durante os anos mais cr(cid:237)ticos para a sua actividade, a Heracles registou resultados da explora(cid:231)ªo positivos, se nªo forem tomados em conside- ra(cid:231)ªo os encargos financeiros e os seus fracos resultados financeiros estavam estreitamente relacionados com a situa(cid:231)ªo extremamente dØbil de toda a economia grega. b) M Ø t o d o s a l t e r n a t i v o s p a r a c a l c u l a r a p a r t e d o a u x (cid:237) l i o q u e n ª o s e r e s t r i n g i u a o m (cid:237) n i m o n e c e s s Æ r i o (111) Conforme acima referido, na altura em que decidiu alar- gar o processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o (16), e na sequŒncia do ac(cid:243)rdªo do TPI, a Comissªo tinha sØrias (16) Ver nota de pØ-de-pÆgina 1. L 66/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 dœvidas quanto ao facto de o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) Hera- cles poder ser considerado compat(cid:237)vel com o mercado comum. A Comissªo duvidava, em especial, se a excep(cid:231)ªo prevista no n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o podia ser aplicada no caso da Heracles. A Comissªo con- siderou que o aux(cid:237)lio poderÆ ter colocado a Heracles numa posi(cid:231)ªo competitiva mais forte do que necessÆrio para assegurar a sua viabilidade. (112) Ao examinar os custos financeiros da Titan e da Hera- cles relativamente ao seu volume de neg(cid:243)cios e ao volume vendido, a Comissªo concluiu que a Heracles registava de sobrecapitaliza(cid:231)ªo 5 mil milhıes de dracmas gregas e que, portanto, o aux(cid:237)lio nªo se tinha limitado ao m(cid:237)nimo necessÆrio. cerca uma de (113) Na sequŒncia do alargamento do processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o, a Comissªo recebeu observa(cid:231)ıes de numerosos terceiros interessados, incluindo algumas relativas ao mØtodo de cÆlculo do n(cid:237)vel m(cid:237)nimo de conversªo da d(cid:237)vida que asseguraria a viabilidade da Heracles. (114) Em nome dos seus membros, a BCA encomendou ao professor George Yarrow do Hertford College, um estudo sobre os aspectos econ(cid:243)micos do aux(cid:237)lio. No seu primeiro relat(cid:243)rio, o professor Yarrow calculou o n(cid:237)vel de sobrecapitaliza(cid:231)ªo da Heracles atravØs da anÆlise dos cash flows da empresa conforme figuram nas respectivas contas. A pedido da Comissªo, a indœstria do cimento brit(cid:226)nica pediu ao professor Yarrow que fornecesse observa(cid:231)ıes adicionais, uma vez que as conclusıes apre- sentadas no primeiro relat(cid:243)rio eram mais de natureza ex post e s(cid:243) poderiam ser utilizadas como provas factuais. (115) Na sua avalia(cid:231)ªo ex ante subsequente e nos cÆlculos baseados na compara(cid:231)ªo das estruturas financeiras, o professor Yarrow partiu do pressuposto de que o inves- timento da Heracles (relativamente (cid:224) Titan) fora finan- ciado da mesma forma que a globalidade das actividades da Titan, isto Ø, atravØs de uma combina(cid:231)ªo semelhante de d(cid:237)vidas e capitais pr(cid:243)prios e com pagamentos e encargos semelhantes relativamente (cid:224)s d(cid:237)vidas e ao capi- tal pr(cid:243)prio. Com base nesses pressupostos, os valores relativos (cid:224) deprecia(cid:231)ªo e aos activos demonstram que a capacidade de endividamento da Heracles teria sido, mantendo-se iguais os outros elementos, cerca do dobro da da Titan em meados da dØcada de 80. A BCA chegou assim (cid:224) conclusªo de que a conversªo da d(cid:237)vida da Heracles em 1986 excedia o necessÆrio em cerca de 15,5 mil milhıes de dracmas gregas. (116) Na sua denœncia, a Titan argumentou que o valor da capitaliza(cid:231)ªo era excessivo e que uma conversªo de tal grandeza nªo s(cid:243) era desnecessÆria, mas tambØm despro- porcionada relativamente (cid:224) dimensªo e (cid:224)s necessidades da empresa. No opiniªo da Titan, o n(cid:237)vel m(cid:237)nimo de capitaliza(cid:231)ªo da d(cid:237)vida que teria assegurado a viabilidade da Heracles deveria corresponder ao necessÆrio para lhe permitir continuar a servir a sua d(cid:237)vida mantendo-se, mesmo assim, em actividade. Deste modo, a Titan anali- sou os cash flows previstos para a Heracles ap(cid:243)s 1986, uma vez que os cash flows sªo utilizados para o paga- mento das d(cid:237)vidas. (117) De acordo com os cÆlculos da Titan, baseados em dados financeiros extra(cid:237)dos dos relat(cid:243)rios anuais da Heracles, esta empresa dispunha de liquidez suficiente em 1987 e nos anos seguintes para suportar, pelo menos, mais 15 mil milhıes ou mesmo mais 20 mil milhıes de drac- mas gregas de d(cid:237)vidas, se fosse feita uma pondera(cid:231)ªo das amortiza(cid:231)ıes de capital nos œltimos anos. (118) Para demonstrar que a conversªo das suas d(cid:237)vidas em capitais pr(cid:243)prios, realizada em 1986, nªo conduziu (cid:224) sobrecapitaliza(cid:231)ªo da empresa, a Heracles enviou (cid:224) Comissªo um relat(cid:243)rio elaborado pelos professores Joseph Hassid da Universidade do PirØu e Emmanuel Sakellis da Universidade do Panteªo de Atenas. Os seus cÆlculos foram feitos atravØs da compara(cid:231)ªo entre vÆrios rÆcios de estrutura de capital da Heracles e rÆcios corres- pondentes extra(cid:237)dos de quatro grandes amostragens de produtores de cimento internacionais (17). As amostra- gens continham nªo s(cid:243) empresas viÆveis, como tambØm algumas empresas em dificuldade. (119) O ponto de partida do relat(cid:243)rio consistia em determinar qual o aumento que deveria ser efectuado a n(cid:237)vel da situa(cid:231)ªo l(cid:237)quida patrimonial da Heracles a partir de 31 de Dezembro de 1985 de modo a assegurar a viabili- dade da empresa. Para uma empresa ser considerada viÆ- vel, o seu capital de longo prazo deverÆ exceder o seu activo imobilizado. Caso contrÆrio, a empresa teria de financiar parte do seu activo imobilizado atravØs de emprØstimos de curto prazo, o que a deixaria numa situa(cid:231)ªo pouco s(cid:243)lida, uma vez que o seu capital circu- lante l(cid:237)quido, que inclui tambØm as existŒncias que nªo sªo imediatamente realizÆveis, nªo seria suficiente para cobrir o passivo de curto prazo. (120) Para determinar qual o montante que deverÆ ser conver- tido de passivo de curto prazo em capital foram retira- das informa(cid:231)ıes financeiras dos balan(cid:231)os das quatro amostragens, por forma a calcular os indicadores finan- ceiros mØdios individuais e de grupo e a utilizar a mØdia geomØtrica das mØdias das quatro amostragens como um valor cr(cid:237)tico adequado relativamente ao qual a estru- tura financeira da Heracles deveria procurar convergir. Para as amostragens seguintes rÆcios: i) situa(cid:231)ªo l(cid:237)quida patrimonial mais passivo de longo prazo dividido pelo activo imobilizado, ii) activo imobilizado dividido pela situa(cid:231)ªo l(cid:237)quida patrimonial, e iii) «Z-score», isto Ø, um rÆcio de avalia(cid:231)ªo da probabili- dade de falŒncia. foram calculados os (17) Primeira amostragem: Troy Almanac of Business and Financial Ratios (441 empresas ligadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de cimento durante o per(cid:237)odo compreendido entre Julho de 1984 e Junho de 1985). Segunda amostragem: Bases de dados da Value Line (todas as indœstrias de cimento dos Estados Unidos da AmØrica em 1985). Terceira amostragem: Robert Morris & Associates: Annual State- ment Studies (209 empresas ligadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de cimento e pro- dutos conexos durante o per(cid:237)odo compreendido entre Abril de 1985 e Mar(cid:231)o de 1986). Quarta amostragem: Robert Morris & Associates: Annual State- ment Studies (136 empresas de fabrico de betªo pronto durante o per(cid:237)odo compreendido entre Abril de 1985 e Mar(cid:231)o de 1986). 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/17 (121) Aplicando o primeiro rÆcio, o aumento necessÆrio do capital a longo prazo da Heracles foi estimado em 27,5 mil milhıes de dracmas gregas. Este montante deveria ter sido convertido de passivo de curto prazo, quer em emprØstimos a longo prazo, quer em capitais pr(cid:243)prios, por forma a atingir um rÆcio igual ao das qua- tro amostragens. Uma vez que o montante do passivo de curto prazo da Heracles convertido em capitais pr(cid:243)- prios em Agosto de 1986 se elevou a 20,2 mil milhıes de dracmas gregas (os 7,5 mil milhıes de dracmas gre- gas restantes correspondem a uma conversªo de emprØs- timos a longo prazo em capitais pr(cid:243)prios), o valor capi- talizado foi, na verdade, inferior ao produzido pelo rÆcio. Com os outros rÆcios obtŒm-se resultados seme- lhantes. (122) A Comissªo considera que, para determinar em que medida a conversªo da d(cid:237)vida foi superior ao necessÆrio para manter a viabilidade da empresa, Ø adequado, devido (cid:224) especificidade do mercado do cimento na GrØ- cia, comparar a Heracles com a sua concorrente Titan, uma empresa ligeiramente mais pequena mas que regis- tou sempre uma situa(cid:231)ªo de rendibilidade, tal como fez quando alargou o processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o em Novembro de 1995. Ambas as empresas desenvolveram as suas actividades nas mesmas circuns- t(cid:226)ncias econ(cid:243)micas dif(cid:237)ceis e fizerem face a custos seme- lhantes, no que se refere (cid:224) mªo-de-obra, energia e taxas de juro. Na altura da capitaliza(cid:231)ªo, as condi(cid:231)ıes de mer- cado existentes para os produtores gregos divergiam de forma considerÆvel das dos seus concorrentes europeus, designadamente no que diz respeito (cid:224) conjuntura macroecon(cid:243)mica, aos pre(cid:231)os e condi(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo, (cid:224)s obriga(cid:231)ıes previstas na lei das sociedades, ao regime de pre(cid:231)os fixos e (cid:224) dependŒncia relativamente aos mer- cados de exporta(cid:231)ªo. (123) AlØm disso, no que diz respeito ao exerc(cid:237)cio escolhido para a compara(cid:231)ªo, a Comissªo considera, tal como sucedeu quando decidiu alargar o processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o, que 1987 Ø o ano de referŒncia adequado, uma vez que foi esse o primeiro ano de fun- cionamento normal da Heracles ap(cid:243)s ter recebido o aux(cid:237)lio. A compara(cid:231)ªo dos dados relativos a 1987 per- mitirÆ analisar a situa(cid:231)ªo no momento em que ocorreu a interven(cid:231)ªo do Estado. (124) A Comissªo considera que a compara(cid:231)ªo entre a estru- tura financeira da Heracles e da Titan deverÆ ser efec- tuada com base em trŒs rÆcios financeiros, isto Ø, encar- gos financeiros l(cid:237)quidos divididos pelo volume de neg(cid:243)- cios, encargos financeiros l(cid:237)quidos por tonelada vendida e encargos financeiros l(cid:237)quidos por tonelada produzida. Quando decidiu alargar o processo nos termos do n. o 2 do artigo 93. o, em Novembro de 1995, a Comissªo utili- zou os primeiros dois rÆcios. Com base nas informa(cid:231)ıes trocadas no (cid:226)mbito do processo, a Comissªo Ø agora de opiniªo que deverÆ ser acrescentado o terceiro rÆcio, ou seja encargos financeiros por tonelada produzida. Tal permitirÆ que a Comissªo estabele(cid:231)a uma compara(cid:231)ªo mais rigorosa entre as duas empresas, uma vez que serªo compensadas as diferen(cid:231)as a n(cid:237)vel das estratØgias de fornecimento (cid:151) uma das empresas armazena a sua produ(cid:231)ªo e a outra efectua fornecimentos directamente a partir da produ(cid:231)ªo. (125) Com base nas informa(cid:231)ıes recebidas das autoridades gregas em 8 de Fevereiro de 1999, que permitem (cid:224) Comissªo documentar mais rigorosamente a sua con- clusªo final, a Comissªo pode aperfei(cid:231)oar o mØtodo financeiro de cÆlculo da sobrecapitaliza(cid:231)ªo da Heracles. O cÆlculo funda-se em configura(cid:231)ıes mais pormenoriza- das dos encargos financeiros, quer para a Heracles, quer para a Titan, na medida em que as receitas resultantes de participa(cid:231)ıes podem ser deduzidas do montante total dos encargos financeiros de ambas as empresas. (126) Ao aplicar este mØtodo, a Comissªo conclui que os encargos financeiros l(cid:237)quidos da Titan representaram 10,1 % do seu volume de neg(cid:243)cios, enquanto o quo- ciente da Heracles se situou em apenas 8,1 %. Em termos de custos relacionados com o l(cid:237)quidos volume de vendas, os valores sªo de 469,9 dracmas gre- gas/tonelada para a Titan e 392,7 dracmas gregas/tone- lada para a Heracles, em termos de custos financeiros l(cid:237)quidos por tonelada produzida, os valores sªo de 423,5 dracmas gregas/tonelada para a Titan e 471,2 dracmas gregas/tonelada para a Heracles. financeiros (127) A Comissªo aplicou os rÆcios da Titan (cid:224) Heracles a fim de calcular o valor te(cid:243)rico mØdio dos encargos financei- ros l(cid:237)quidos economizados pela Heracles, concluindo que a 2 488 milhıes de dracmas gregas (aproximadamente 7 milhıes de euros). sobrecapitaliza(cid:231)ªo da Heracles ascende a (128) Este mØtodo produz um diferencial mais reduzido entre os encargos financeiros de ambas as empresas e, conse- quentemente, um montante mais reduzido de sobrecapi- taliza(cid:231)ªo da Heracles em compara(cid:231)ªo com a Titan. Este mØtodo assenta no princ(cid:237)pio de que os encargos finan- ceiros utilizados na compara(cid:231)ªo entre a Heracles e a Titan sªo correspondentes, uma vez que ambos sªo valores l(cid:237)quidos, o que os torna comparÆveis. Em termos financeiros, Ø prefer(cid:237)vel utilizar encargos financeiros l(cid:237)quidos em vez de brutos para este tipo de anÆlise, devido ao facto de fornecerem valores mais rigorosos. (129) O montante de 2 488 milhıes de dracmas gregas repre- senta o montante da conversªo da d(cid:237)vida em capital que excedeu o n(cid:237)vel necessÆrio para assegurar a viabilidade da Heracles a longo prazo. Esta sobrecapitaliza(cid:231)ªo pro- vocou distor(cid:231)ıes no mercado do cimento europeu, na medida em que colocou a Heracles numa posi(cid:231)ªo con- correncial mais forte, tal como o demonstra o aumento das suas exporta(cid:231)ıes e a reorienta(cid:231)ªo das suas exporta- (cid:231)ıes para outros Estados-Membros. Esta parte do aux(cid:237)lio nªo era indispensÆvel para resturar a viabilidade da Heracles, excedeu o necessÆrio para sanar uma pertur- ba(cid:231)ªo grave da economia grega, colocou indevidamente a empresa numa posi(cid:231)ªo mais favorÆvel face aos seus concorrentes e nªo Ø compat(cid:237)vel com o mercado comum nos termos do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o Por forma a restabelecer a situa(cid:231)ªo anterior da concor- rŒncia, Ø necessÆria a recupera(cid:231)ªo dos benef(cid:237)cios que a empresa obteve com esta parte do aux(cid:237)lio. (130) A abordagem utilizada permite que a Comissªo calcule a sobrecapitaliza(cid:231)ªo da Heracles com base nas informa- (cid:231)ıes dispon(cid:237)veis no momento em que a interven(cid:231)ªo L 66/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 2000 estatal ocorreu, isto Ø, sem utilizar as informa(cid:231)ıes ex post baseadas em acontecimentos verificados ap(cid:243)s a con- versªo da d(cid:237)vida e que nªo eram conhecidos no momento da interven(cid:231)ªo do Estado. Por estas razıes, a Comissªo contesta a abordagem utilizada pela Titan no cÆlculo do excesso de capitais pr(cid:243)prios da Heracles, uma vez que se baseia na anÆlise dos cash flows da empresa ap(cid:243)s 1986 e na sua capacidade de servir a d(cid:237)vida. (131) AlØm disso, a abordagem utilizada pela Comissªo para determinar a sobrecapitaliza(cid:231)ªo da Heracles relaciona directamente os encargos financeiros de ambas as empresas com a sua produ(cid:231)ªo e expressa este rÆcio quer em valores monetÆrios quer em valores f(cid:237)sicos. Este mØtodo permite rejeitar determinados pressupostos arti- ficiais utilizados pela BCA na determina(cid:231)ªo do excesso de capitais pr(cid:243)prios, tal como o pressuposto de que a Titan e a Heracles possu(cid:237)am estruturas financeiras seme- lhantes ou de que ambas as empresas utilizavam uma combina(cid:231)ªo semelhante d(cid:237)vida/capitais pr(cid:243)prios para financiar as suas actividades, o que nªo corresponde completamente (cid:224) realidade naquele per(cid:237)odo. (132) A Comissªo contesta tambØm a abordagem utilizada pela Heracles para demonstrar que a empresa nªo se encontrava sobrecapitalizada, uma vez que se fundamen- tava na compara(cid:231)ªo entre a Heracles e um elevado nœmero de produtores de cimento internacionais. Con- forme acima referido, as condi(cid:231)ıes de mercado para os produtores gregos no momento da capitaliza(cid:231)ªo eram significativamente diferentes das dos seus concorrentes mundiais, e uma anÆlise baseada numa compara(cid:231)ªo de rÆcios financeiros de empresas que desenvolvem a sua actividade em conjunturas e sob circunst(cid:226)ncias diferen- tes nªo pode ser considerada rigorosa. (133) A anÆlise acima apresentada toma em considera(cid:231)ªo nªo s(cid:243) as dœvidas inicialmente formuladas pela Comissªo relativamente (cid:224) compatibilidade do aux(cid:237)lio em questªo, mas tambØm a anÆlise efectuada pela Comissªo sobre os efeitos distorcivos do aux(cid:237)lio na Comunidade. Neste contexto, a Comissªo determinou se o aux(cid:237)lio tinha sido concedido em conformidade com a Decisªo 88/167/CEE, isto Ø, com a Lei 1386/83 e com o artigo 92. o do Tratado. Esta aprecia(cid:231)ªo demonstrou que se pode considerar que a conversªo de parte das d(cid:237)vidas da Heracles em capital em 1986 foi realizada pelo Governo grego em conformidade com a Decisªo 88/167/CEE. ser considerada compat(cid:237)vel (134) Relativamente (cid:224) questªo da compatibilidade do aux(cid:237)lio com o artigo 92. o do Tratado, a anÆlise demonstra que uma parte do aux(cid:237)lio total de 27 755 milhıes de drac- mas gregas, isto Ø, 25 267 milhıes de dracmas gregas, pode com o mercado comum nos termos do n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o do Tratado, uma vez que contribuiu para sanar uma perturba(cid:231)ªo grave na economia grega, sem afectar o comØrcio numa medida contrÆria ao mercado comum e sem colocar indevidamente a empresa numa posi(cid:231)ªo mais favorÆvel face aos seus concorrentes. Mas, a anÆlise tambØm revela que a sobrecapitaliza(cid:231)ªo da Heracles se elevou a 2 488 milhıes de dracmas gregas. Para rectifi- car o efeito distorcivo do aux(cid:237)lio no mercado, a Comissªo deverÆ, por conseguinte, solicitar ao Governo grego que proceda (cid:224) recupera(cid:231)ªo do montante de 2 488 milhıes de dracmas gregas junto da Heracles. Os montantes a recuperar vencerªo juros a partir da data em que foram disponibilizados ao beneficiÆrio atØ (cid:224) data da sua recupera(cid:231)ªo. Os juros deverªo ser calculados com base na taxa de referŒncia utilizada no cÆlculo do equivalente-subven(cid:231)ªo no momento em que o aux(cid:237)lio foi concedido. regionais aux(cid:237)lios dos (135) Ao anular a anterior decisªo positiva da Comissªo relati- vamente ao aux(cid:237)lio (cid:224) Heracles, o TPI imp(cid:244)s (cid:224) Comissªo a obriga(cid:231)ªo de analisar em que medida o aux(cid:237)lio provo- cou distor(cid:231)ıes da concorrŒncia e afectou o comØrcio entre Estados-Membros. Ao proceder (cid:224) anÆlise acima apresentada a Comissªo deu cumprimento a esta obri- ga(cid:231)ªo. IX Conclusıes (136) A Comissªo demonstrou pelo atrÆs exposto que o aux(cid:237)- lio Ø ilegal e, em parte, incompat(cid:237)vel com o mercado comum. (137) A Heracles argumenta que qualquer altera(cid:231)ªo da decisªo da Comissªo sobre a compatibilidade do aux(cid:237)lio estaria em contradi(cid:231)ªo com os princ(cid:237)pios da expectativa leg(cid:237)- tima e de uma administra(cid:231)ªo correcta. A Heracles argu- menta que os factos em que a Comissªo baseou a sua decisªo continuam a ser os mesmos. Refira-se no entanto que, no seu ac(cid:243)rdªo, o TPI nªo s(cid:243) exige (cid:224) Comissªo que avalie os efeitos previs(cid:237)veis do aux(cid:237)lio, como tambØm lhe impıe (cid:151) pelo menos implicitamente (cid:151) o dever de considerar os efeitos realmente produzi- dos durante o per(cid:237)odo 1986-1991. Assim, os factos que a Comissªo tem de tomar em considera(cid:231)ªo nªo se limi- tam aos relativos ao momento em que o aux(cid:237)lio foi con- cedido, mais incluem tambØm os que ocorreram poste- riormente. (138) AlØm disso, a Comissªo real(cid:231)a igualmente que o Tribu- nal de Justi(cid:231)a tem continuamente defendido, face ao carÆcter obrigat(cid:243)rio do controlo dos aux(cid:237)lios estatais por parte da Comissªo nos termos do artigo 93. o do Tra- tado, que as empresas beneficiÆrias de um aux(cid:237)lio nªo podem em princ(cid:237)pio, alimentar expectativas leg(cid:237)timas de que o aux(cid:237)lio seja considerado legal, salvo se o mesmo tiver sido concedido em conformidade com o processo estabelecido nesse artigo. Nªo se pode considerar que o facto de a Comissªo ter inicialmente aprovado o aux(cid:237)lio 14. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/19 (cid:224) Heracles tenha feito com que esta empresa, na sua qualidade beneficiÆria, alimentasse qualquer expectativa leg(cid:237)tima, uma vez que a decisªo foi contestada dentro dos prazos legais no Tribunal, que a anulou. O erro da Comissªo nªo pode, pois, eliminar as consequŒncias da conduta ileg(cid:237)tima da GrØcia (18), 2. A recupera(cid:231)ªo serÆ feita em conformidade com o direito processual nacional. Os montantes a recuperar vencerªo juros a partir da data em que foram disponibilizados ao beneficiÆrio atØ (cid:224) sua recupera(cid:231)ªo efectiva. Os juros serªo calculados com base na taxa de referŒncia utilizada no cÆlculo do equivalente- -subven(cid:231)ªo dos aux(cid:237)lios regionais no momento em que o aux(cid:237)- lio foi concedido. ADOPTOU A SEGUINTE DECISˆO: Artigo 1. o A recapitaliza(cid:231)ªo da Heracles General Cement Company, num montante de 27 755 milhıes de dracmas gregas, constitui um aux(cid:237)lio nos termos do n. o 1 do artigo 92. o do Tratado CE. Parte do aux(cid:237)lio acima referido, num montante de 25 267 milhıes de dracmas gregas, Ø considerada compat(cid:237)vel com o mercado comum, uma vez que satisfaz as condi(cid:231)ıes de excep(cid:231)ªo previs- tas no n. o 3, al(cid:237)nea b), do artigo 92. o do Tratado. A restante parte do aux(cid:237)lio, no montante de 2 488 milhıes de dracmas gregas, Ø incompat(cid:237)vel com o mercado comum. Artigo 3. o A GrØcia informarÆ a Comissªo, no prazo de dois meses a con- tar da data de notifica(cid:231)ªo da presente decisªo, das medidas que adoptar para lhe dar cumprimento. Artigo 4. o A Repœblica HelØnica Ø a destinatÆria da presente decisªo. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 17 de Mar(cid:231)o de 1999. 1. A GrØcia tomarÆ as medidas necessÆrias para recuperar, junto do beneficiÆrio, o aux(cid:237)lio incompat(cid:237)vel referido no artigo 1. o, que lhe foi ilegalmente concedido, devendo assegurar o reembolso do montante de 2 488 milhıes de dracmas gregas referido no artigo 1. o Pela Comissªo Karel VAN MIERT Membro da Comissªo (18) Ver ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a no processo C-5/89, Comissªo/Alemanha, Colect(cid:226)nea 1990, p. I-3437, ponto 14 e pro- cesso C-169/95, Espanha/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1997, p. I-135, ponto 53