title: Regulamento (CE) n° 603/1999 do Conselho de 15 de Março de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
anti-dumping duty
import
manufactured goods
originating product
plastics

text: 20. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 603/1999 DO CONSELHO de 15 de Mar(cid:135)o de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno origin(cid:145)rios da Pol(cid:155)nia, da Rep(cid:156)blica Checa e da Hungria e que estabelece a cobran(cid:135)a definitiva do direito provis(cid:155)rio O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros na Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comiss(cid:209)o ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISI(cid:222)RIAS Atrav(cid:130)s do Regulamento (CE) nº 2107/98 (2) (a seguir designado «regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio») a Comiss(cid:209)o institui direitos provis(cid:155)rios sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno origin(cid:145)rios da Pol(cid:155)nia, da Rep(cid:156)blica Checa, da Hungria e da Ar(cid:145)bia Saudita. Todos os produtores/exportadores h(cid:156)ngaros e um produtor/exportador checo que cooperaram no inqu(cid:130)rito ofereceram compromissos de pre(cid:135)os, que foram aceites, a t(cid:146)tulo provis(cid:155)rio, atrav(cid:130)s do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio e do Regulamento (CE) nº 2649/98 da Comiss(cid:209)o. (1) (2) (3) (4) (5) suas conclus(cid:210)es definitivas, necess(cid:145)rias para as tendo efectuado verifica(cid:135)(cid:210)es nas instala(cid:135)(cid:210)es das seguintes empresas: a) Produtores comunit(cid:145)rios da den(cid:156)ncia — Pippo Tuote Oy, Outokumpu, Finl(cid:131)ndia, — Irish ropes, Kildare, Irlanda, b) Produtor/exportador Isoliertechnik Spolska WKI Pol(cid:155)nia, z. o. o. , Weltyn, As partes foram informadas dos factos e considera- (cid:135)(cid:210)es essenciais com base nos quais a Comiss(cid:209)o tencionava recomendar a institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping definitivos e a cobran(cid:135)a definitiva dos montantes garantes do direito provis(cid:155)rio. Foi- -lhes igualmente concedido um prazo para apresen- tarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o dessas informa(cid:135)(cid:210)es. As observa(cid:135)(cid:210)es apresentadas pelas partes interes- sadas, oralmente e por escrito, foram tidas em conta e, sempre que adequado, tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o para efeitos das conclus(cid:210)es definitivas. C. PRODUTO EM QUEST(cid:212)O E PRODUTO SIMILAR N(cid:209)o tendo sido apresentadas novas informa(cid:135)(cid:210)es, confirmam-se as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias enunciadas nos considerandos 6 a 8 do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio. D. DUMPING B. PROCESSO SUBSEQUENTE (6) determinados produtores/exportadores Na sequ(cid:136)ncia da imposi(cid:135)(cid:209)o das medidas provis(cid:155)- rias, e importadores do produto em quest(cid:209)o apresentaram as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito. (cid:211)s partes que o solicitaram foi concedida uma audi(cid:136)ncia pela Comiss(cid:209)o. Ap(cid:155)s a publica(cid:135)(cid:209)o do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio, a Comiss(cid:209)o continuou a recolher e a verificar todas as informa(cid:135)(cid:210)es que considerou 1. Pol(cid:155)nia a) Coopera(cid:135)(cid:209)o (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p 18). (2) JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 7; Regulamento com a redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2649/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41). (7) Tal como referido no considerando 9 do regula- mento que cria o direito provis(cid:155)rio, as respostas ao question(cid:145)rio por parte de duas empresas foram consideradas inadequadas para efeitos do inqu(cid:130)rito, na medida em que n(cid:209)o permitiam determinar com rigor os valores normais e os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o. L 75/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 1999 (8) (9) Ap(cid:155)s a adop(cid:135)(cid:209)o das medidas privis(cid:155)rias, essas duas empresas solicitaram autoriza(cid:135)(cid:209)o para rectificar as insufici(cid:136)ncias contidas nas suas respostas anteriores e para obter uma verifica(cid:135)(cid:209)o a posteriori das infor- ma(cid:135)(cid:210)es assim transmitidas. Uma das duas empresas alegou ser uma empresa de pequena dimens(cid:209)o, que apenas havia efectuado exporta(cid:135)(cid:210)es limitadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito e que dispunha de recursos limitados para consagrar (cid:133)s necessidades do inqu(cid:130)rito. Este pedido de verifica(cid:135)(cid:209)o a posteriori n(cid:209)o p(cid:147)de, todavia, ser satisfeito, na medida em que, como j(cid:145) havia sido comunicado a essa empresa quando foi informada da insufici(cid:136)ncia da sua coopera(cid:135)(cid:209)o tal constituiria uma outras empresas que se esfor(cid:135)aram por cooperar plena- mente no inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, essa empresa havia sido devidamente informada das consequ(cid:136)ncias de n(cid:209)o coopera(cid:135)(cid:209)o, tendo-lhe sido concedida anterior- mente mais do que uma oportunidade para recti- ficar as insufici(cid:136)ncias identificadas na sua resposta ao question(cid:145)rio. discrimina(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s A outra empresa justificou o seu pedido com base no facto de ter considerado erroneamente que exercia a sua actividade a um n(cid:146)vel diferente de todas as outras empresas polacas abrangidas pelo inqu(cid:130)rito, na medida em que fabrica essencial- mente cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras no (cid:131)mbito de um regime de aperfei(cid:135)oamento passivo, em virtude do qual as mat(cid:130)rias-primas adquiridas no mercado da Comunidade s(cid:209)o transformadas em produtos acabados na Pol(cid:155)nia, antes de serem enviadas para venda na Comunidade. Esta situa(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica levou a empresa a considerar — erronea- mente — que n(cid:209)o era afectada pelo inqu(cid:130)rito anti- -dumping pelo que n(cid:209)o apresentou inicialmente uma question(cid:145)rio. A Comiss(cid:209)o considerou que, em virtude da situa(cid:135)(cid:209)o especial da empresa, quando comparada com a dos outros produtores polacos, o facto de lhe permitir apresentar informa(cid:135)(cid:210)es suplementares n(cid:209)o consti- tuiria qualquer discrimina(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s outras empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito. Consequentemente, essa empresa foi autorizada a apresentar as informa(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias, as quais foram devidamente verificadas. Os resultados dessa verifica(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o enunciados nos considerandos 13 e 15. completa resposta ao (10) Uma terceira empresa, que s(cid:155) se deu a conhecer ap(cid:155)s a publica(cid:135)(cid:209)o do regulamneto que cria o direito provis(cid:155)rio, pediu para ser autorizada a cooperar no inqu(cid:130)rito. Esse pedido foi recusado na medida em que o prazo de resposta ao question(cid:145)rio j(cid:145) h(cid:145) muito havia expirado. b) Valor normal (11) Duas empresas puseram em causa a margem de lucro utilizada pela Comiss(cid:209)o para o c(cid:145)lculo dos valores normais e propuseram a utiliza(cid:135)(cid:209)o de uma margem de lucro inferior. Uma dessas empresas alegou que a margem de lucro utilizada para calcular o valor normal n(cid:209)o tinha em conta o facto de as margens de lucro da ind(cid:156)stria de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras serem bastante baixas e fortemente afectadas pelas flutua(cid:135)(cid:210)es sazonais e clim(cid:145)ticas. A margem de lucro alternativa sugerida por esta empresa (cid:130) a resultante de todas as activi- dades das empresas em causa, incluindo as relativas a produtos diferentes dos produtos objecto do inqu(cid:130)rito. A outra empresa alegou que, em virtude da sua qualidade de produtor relativamente recente de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras, n(cid:209)o tinha qualquer possibilidade de influenciar os pre(cid:135)os de venda no mercado e, desse modo, obter a margem de lucro superior utilizada pela Comiss(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o considera que a margem de lucro utili- zada para calcular o valor normal foi determinada correctamente, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base na m(cid:130)dia ponderada dos lucros realizados nas vendas no mercado interno pelo (cid:156)nico produtor/ /exportador polaco que cooperou no inqu(cid:130)rito e que suficientes no mercado interno do produto similar no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais. Estas alega(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o puderam, por conseguinte, ser aceites. efectuou vendas (12) Ao rever os seus c(cid:145)lculos, a Comiss(cid:209)o considerou que n(cid:209)o se justificava proceder a ajustamentos a t(cid:146)tulo das caracter(cid:146)sticas t(cid:130)cnicas para efeitos do c(cid:145)lculo de valor normal para tr(cid:136)s produtores/expor- tadores polacos (ver considerando 18 infra). (13) No que se refere (cid:133) empresa WKI Isoliertechnick Spolska z. o. o. (a seguir desingada «WKI»),as vendas de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras no mercado interno da Pol(cid:155)nia foram efectuadas, sobretudo, em quantidades representativas, ou seja, constitu(cid:146)am 5 % ou mais da quantidade exportada para a Comunidade. Todavia, os tipos espec(cid:146)ficos de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras vendidos para exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade n(cid:209)o correspon- diam aos vendidos no mercado interno. Por este motivo, o valor normal foi calculado nos termos do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. Quanto a todos os outros produtores polacos que coope- raram no inqu(cid:130)rito, o valor normal foi calculado com base no custo de produ(cid:135)(cid:209)o na Pol(cid:155)nia (incluindo os encargos de venda, as despesas admi- nistrativas e outros encargos gerais — VAG) acres- cidos de um montante razo(cid:145)vel para o lucro. Foram utilizadas as VAG da pr(cid:155)pria empresa. A taxa de lucro foi calculada, em conformidade com o disposto no nº 6 al(cid:146)nea a), do artigo 2º do regula- mento de base, com base na taxa de lucro determi- nada para o (cid:156)nico produtor que cooperou no inqu(cid:130)rito estabelecido na Pol(cid:155)nia que havia efec- tuado vendas suficientes do produto similar no mercado interno no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comer- ciais normais. 20. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/3 c) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o, compara(cid:135)(cid:209)o e margem de dumping suas vendas n(cid:209)o foram efectuadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais. (14) Os produtores/exportadores polacos n(cid:209)o formu- laram quaisquer observa(cid:135)(cid:210)es a este respeito. Ap(cid:155)s a revis(cid:209)o dos c(cid:145)lculos, as margens de dumping s(cid:209)o as seguintes: — BZLP Bezalin: — CZWC Chemitex: — PAT Defalin sa: — Industrial Chemistry Research Institute: — Terplast sp z. o. o: 17,2 % 20,3 % 16,3 % 28,4 % 23,0 % (15) No caso da WKI, todas as vendas do produto em quest(cid:209)o no mercado comunit(cid:145)rio foram efectuadas a clientes ligados na Comunidade. Por conseguinte, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o forma calculados, em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regula- mento de base, em fun(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o a que os produtos importados haviam sido revendidos pela primeira vez a um comprador independente na Comunidade. Para esta empresa, o valor normal m(cid:130)dio ponderado, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base. A margem de dumping m(cid:130)dia ponderada, estabelecida, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fron- teira comunit(cid:145)ria do produto n(cid:209)o desalfandegado, (cid:130) a seguinte: — WKI Isoliertechnik Spolska z. o. o. , Weltyn: 46 % (16) Considerando que o volume de importa(cid:135)(cid:210)es corres- pondentes aos produtores/exportadores polacos que cooperaram no inqu(cid:130)rito passou, ap(cid:155)s inclus(cid:209)o da WKI, de menos de 70 % para mais de 90 %, a margem de dumping residual para a Pol(cid:155)nia foi revista. Esta (cid:156)ltima, agora fixada ao n(cid:146)vel da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa que cooperou no inqu(cid:130)rito na Pol(cid:155)nia, ascende, expressa em percentagem do pre(cid:135)o comunit(cid:145)ria, produto n(cid:209)o desalfandegado a 46 %. importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira 2. Rep(cid:156)blica Checa a) Valor normal (17) Um dos dois produtores/exportadores checos alegaram que o valor normal foi calculado para tipos de cord(cid:130)is vendidos no mercado v(cid:145)rios interno. Segundo este exportador, o seu valor normal deveria ter sido calculado com base nos pre(cid:135)os de venda internos correspondentes. No entanto, esta alega(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o pode ser aceite na medida em que os tipos vendidos no mercado interno n(cid:209)o correspondiam, em grande medida, aos tipos de cord(cid:130)is exportados, e nos poucos casos em que alegadamente esses tipos eram os mesmos, as (18) A mesma empresa contestou um pequeno ajusta- mento para ter em conta caracter(cid:146)sticas t(cid:130)cnicas efectuado pela Comiss(cid:209)o no regulamento provis(cid:155)rio aquando do c(cid:145)lculo do valor normal. Ap(cid:155)s um exame aprofundado dos argumentos apresentados, concluiu-se que o ajustamento n(cid:209)o se justificava na fase definitiva, pelo que os c(cid:145)lculos foram corri- gidos em conformidade. (19) Por (cid:156)ltimo, esta empresa alegou igualmente que a margem de lucro utilizada pela Comiss(cid:209)o para calcular o valor normal foi sobrestimada e n(cid:209)o corresponde (cid:133) rentabilidade real da ind(cid:156)stria de cord(cid:130)is, que (cid:130), efectivamente, menos elevada. A este respeito, (cid:130) conveniente precisar que a margem de lucro foi calculada, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, em fun(cid:135)(cid:209)o dos realizados nas vendas no mercado interno do produto similar pelo produtor em quest(cid:209)o. Assim, esta alega(cid:135)(cid:209)o foi rejeitada e as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias a este respeito s(cid:209)o confir- madas. lucros b) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o (20) N(cid:209)o foram apresentadas observa(cid:135)(cid:210)es a este respeito. c) Compara(cid:135)(cid:209)o (21) As duas empresas checas solicitaram que fosse realizado um ajustamento para ter em conta o est(cid:145)dio comercial, alegando que as vendas internas s(cid:209)o efectuadas a utilizadores finais, enquanto as exporta(cid:135)(cid:210)es se destinam a comerciantes. Todavia, n(cid:209)o foram apresentados elementos de prova fi(cid:145)veis para apoiar esta afirma(cid:135)(cid:209)o. Efectivamente, no que diz respeito a uma das empresas, a Comiss(cid:209)o esta- beleceu que as vendas internas e as vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o haviam sido efectuadas a utilizadores finais; no que diz respeito (cid:133) outra empresa, veri- ficou-se que uma parte importante das vendas internas haviam sido efectuadas a comerciantes, mas a empresa n(cid:209)o conseguiu demonstrar a exis- t(cid:136)ncia de diferen(cid:135)as constantes e n(cid:146)tidas nas fun(cid:135)(cid:210)es e nos pre(cid:135)os do vendedor nos v(cid:145)rios est(cid:145)- dios comerciais nesse mercado. Por conseguinte, estas alega(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o foram aceites. (22) Uma empresa alegou que as exporta(cid:135)(cid:210)es foram comparadas com vendas internas de um volume substancialmente inferior, o que justificaria pois um pre(cid:135)o de venda mais elevado. No entanto, veri- ficou-se que as vendas internas eram suficiente- mente representativas e foram realizadas no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais, permitindo, por L 75/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 1999 conseguinte, estabelecer uma compara(cid:135)(cid:209)o equita- tiva, efectuada em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. De qualquer modo, o simples facto de a quantidade m(cid:130)dia vendida por transac(cid:135)(cid:209)o no mercado interno ser inferior (cid:133) vendida no mecado de exporta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) considerado suficiente para a realiza(cid:135)(cid:209)o de um ajus- tamento do valor normal. d) Margem de dumping (23) Ap(cid:155)s verifica(cid:135)(cid:209)o dos c(cid:145)lculos, as margens de dumping estabelecidas s(cid:209)o as seguintes: (27) — Lanex a. s. : — Juta a. s. : 24,8 % 21,8 % A margem de dumping residual (cid:130) fixada em 24,8 %. 3. Hungria a) Valor normal (24) Uma empresa constestou o m(cid:130)todo utilizado pela Comiss(cid:209)o no c(cid:145)lculo do valor normal. Alegou que os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais da sua filial n(cid:209)o deveriam ter sido tomados em considera(cid:135)(cid:209)o no c(cid:145)lculo do valor normal na medida em que essa filial exerce uma actividade de vendas diferente. No entanto, a verifi- ca(cid:135)(cid:209)o permitiu estabelecer que a grande maioria das vendas no mercado interno haviam sido efec- tuadas atrav(cid:130)s desta filial. Dado que os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais foram evidentemente suportados na venda de cord(cid:130)is no mercado interno, devem ser tomados em considera(cid:135)(cid:209)o no c(cid:145)lculo dos custos desta filial. Estes encargos devem pois ser inclu(cid:146)dos nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais da empresa-m(cid:209)e. Por conse- guinte, s(cid:209)o confirmadas as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias a este respeito. (25) Uma outra empresa alegou que os custos de produ(cid:135)(cid:209)o que havia fornecido para um certo tipo de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras s(cid:209)o mais elevados para um m(cid:136)s do que para os outros meses pelo que n(cid:209)o deveriam ter sido tomados em consi- dera(cid:135)(cid:209)o. No entanto, dado que a empresa n(cid:209)o apre- sentou explica(cid:135)(cid:210)es satisfat(cid:155)rias para esta anomalia, a alega(cid:135)(cid:209)o foi rejeitada. b) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o, compara(cid:135)(cid:209)o e margem de dumping (26) N(cid:209)o foram apresentadas observa(cid:135)(cid:210)es quanto ao modo de determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o e da margem de dumping nem quanto (cid:133) compara(cid:135)(cid:209)o apresentados no regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio. As conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias relativas (cid:133)s margens de dumping s(cid:209)o pois confirmadas (cid:133)s seguintes taxas: — Elso Magyar Kenderfono Rt: — Partium ’70 Rt: — Tiszai Vegyi Kombinat Rt: 33,3 % 12,1 % 26,4 % A margem de dumping residual permanece em 33,3 %. 4. Ar(cid:145)bia Saudita Tendo em conta as conclus(cid:210)es relativas ao limiar do preju(cid:146)zo (ver considerando 71), n(cid:209)o foi efectuada uma determina(cid:135)(cid:209)o definitiva de dumping para o (cid:156)nico produtor/exportador que cooperou no inqu(cid:130)- rito. E. IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA (28) Na aus(cid:136)ncia de elementos novos s(cid:209)o confirmadas as conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias, apresentadas no conside- rando 35 do regulamento que cria o direito provi- s(cid:155)rio. (29) (30) F. PREJU(cid:237)ZO 1. Generalidades Tendo em conta as conclus(cid:210)es relativas ao limiar de importa(cid:135)(cid:210)es preju(cid:146)zo (ver considerando 71) as provenientes da Ar(cid:145)bia Saudita n(cid:209)o foram tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o para efeitos do exame do preju(cid:146)zo. 2. Consumo comunit(cid:145)rio Para determinar o consumo aparente total no mercado comunit(cid:145)rio, as vendas totais da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e as vendas dos restantes produtores comunit(cid:145)rios que n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito efectuadas no mercado comunit(cid:145)rio foram acres- centadas (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es nesse mesmo mercado. Para efeitos das conclus(cid:210)es definitivas, o volume das importa(cid:135)(cid:210)es foi determinado, com base nos valores do Eurostat, ajustados como referido no considerando 36 do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio. A Comiss(cid:209)o prosseguiu o seu inqu(cid:130)rito ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o do direito provis(cid:155)rio, tendo obtido novos dados, que verificou. Tal deu origem a uma altera(cid:135)(cid:209)o do consumo aparente para o per(cid:146)odo considerado (ou seja, o per(cid:146)odo compreendido entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito), devido ao ajusta- mento dos valores relativos (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es, espe- cialmente no que respeita (cid:133) P(cid:155)lonia. Nesta base, o consumo comunit(cid:145)rio passou de 40 231 toneladas em 1994 para 51 788 toneladas em 1996. Posterior- mente, relativamente est(cid:145)vel, tendo atingido as 51 288 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa um aumento global de 27 % durante o per(cid:146)odo consi- derado. consumo menteve-se o 20. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/5 3. Alega(cid:135)(cid:209)o de comportamento anticompeti- tivo informa(cid:135)(cid:210)es, (31) Nas observa(cid:135)(cid:210)es que formularam ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o produtores/exportadores os das polacos continuaram a alegar que a determina(cid:135)(cid:209)o das margens de subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e as conclu- s(cid:210)es relativas aos outros factores do preju(cid:146)zo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade teriam sido influenciados pela alegada abertura, pela Comiss(cid:209)o, de dois inqu(cid:130)ritos sobre as pr(cid:145)ticas anticompetitivas dos produtores comunit(cid:145)rios de granulados de polipropileno e de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras. (32) Os produtores/exportadores polacos n(cid:209)o funda- mentaram a sua alega(cid:135)(cid:209)o de que existiria uma pr(cid:145)tica concertada no que respeita (cid:133) mat(cid:130)ria-prima e aos cord(cid:130)is. Embora tenha sido iniciado um inqu(cid:130)rito relativo (cid:133)s olefinas e poliolefinas, tais como o polipropileno (Processo IV/E-2/35. 765) em 1995, as conclus(cid:210)es foram negativas e o processo foi encerrado. No que respeita aos c(cid:155)rdeis, a Comiss(cid:209)o estabeleceu que n(cid:209)o havia sido apresen- tada oficialmente qualquer den(cid:156)ncia e que n(cid:209)o estava em curso nenhum inqu(cid:130)rito a este respeito. (33) Os produtores/exportadores polacos alegaram ainda que haviam sido realizadas consultas entre os produtores comunit(cid:145)rios e os produtores/exporta- dores polacos o que constitui, der per si, um comportamento anticompetitivo. No entanto, (cid:130) conveniente referir que estas consultas foram reali- zadas, como previsto, no (cid:131)mbito do acordo sobre t(cid:136)xteis. (34) Tendo em conta o acima exposto, concluiu-se que as alega(cid:135)(cid:210)es acima referidas n(cid:209)o s(cid:209)o fundadas. Por conseguinte, as conclus(cid:210)es relativas ao preju(cid:146)zo s(cid:209)o irrelevantes. 4. Volume e parte de mercado das importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping a) Acumula(cid:135)(cid:209)o (35) Na aus(cid:136)ncia de elementos novos relativos aos outros tr(cid:136)s pa(cid:146)ses, nomeadamente a Rep(cid:156)blica Checa, a Hungria e a Pol(cid:155)nia, s(cid:209)o confirmadas as conclus(cid:210)es estabelecidas no considerando 37 do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio. b) Volume, valor e parte de mercado das importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o (36) O volume das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos outros tr(cid:136)s pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o passou de 5 264 toneladas em 1994 para 14 147 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa um aumento de 169 %. comunit(cid:145)rio (37) A parte de mercado, expressa em percentagem do consumo importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias dos tr(cid:136)s pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o passou, em termos de volume, de 13 % em 1994 para 27,6 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que corresponde a um aumento de 111 %. total, das c) Pre(cid:135)o das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (38) A compara(cid:135)(cid:209)o revelou que, em m(cid:130)dia ponderada, as margens de subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os, expressas em percentagem dos pre(cid:135)os de venda m(cid:130)dios da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria, s(cid:209)o as seguintes: entre 4,7 % e 16,3 % para a Pol(cid:155)nia (m(cid:130)dia ponderada de 11,9 %) entre 16,1 % e 19,2 % para a Rep(cid:156)blica Checa (m(cid:130)dia ponderada de 16,1 % e entre 16,9 % e 21,4 % para a Hungria (m(cid:130)dia ponderada de 18,2 %). (39) Um produtor/exportador h(cid:156)ngaro alegou que, no c(cid:145)lculo da subcota(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o deveria ter tido em conta o pre(cid:135)o a que ele havia adquirido os granulados de polipropileno na Hungria. Este argu- mento foi rejeitado na medida em que, para efeitos da determina(cid:135)(cid:209)o da subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os, os pre(cid:135)os reais praticados pelos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o na impor- ta(cid:135)(cid:209)o na Comunidade s(cid:209)o comparados aos pre(cid:135)os reais da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. 5. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (40) Como indicado no considerando 3, ap(cid:155)s a publi- ca(cid:135)(cid:209)o do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio, a Comiss(cid:209)o procurou obter e verificar todas as informa(cid:135)(cid:210)es consideradas necess(cid:145)rias para efeitos das suas conclus(cid:210)es definitivas, tendo procedido a verifica(cid:135)(cid:210)es nas instala(cid:135)(cid:210)es dos produtores comuni- t(cid:145)rios do produto em quest(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o estabe- leceu assim conclus(cid:210)es relativas aos indicadores do preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, que diferiam apenas ligeiramente das conclus(cid:210)es apre- sentadas no regulamento que cria o direito provi- s(cid:155)rio. Os indicadores de preju(cid:146)zo s(cid:209)o apresentados seguidamente: a) Produ(cid:135)(cid:209)o, capacidades e utiliza(cid:135)(cid:209)o das capaci- dades (41) A produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumentou durante o per(cid:146)odo considerado, tendo passado de 28 877 toneladas em 1994 para 33 557 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Tal representa um aumento global de 16 %. A produ(cid:135)(cid:209)o aumentou a um ritmo mais lento do que o consumo comuni- t(cid:145)rio, que aumentou 27 % durante o per(cid:146)odo consi- derado. (42) Calculadas segundo o m(cid:130)todo descrito no conside- rando 43 do regulamento que cria o direito provi- s(cid:155)rio, as capacidades passaram de 42 232 toneladas em 1994 para 46 484 toneladas durante o per(cid:146)odo L 75/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 1999 de inqu(cid:130)rito, o que representa um aumento de 10 %, conforme as previs(cid:210)es de crescimento do mercado. A taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades aumentou ligeiramente durante o per(cid:146)odo, tendo passado de 68,4 % em 1994 para 72,2 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. h) Emprego (49) O emprego na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria passou de 590 unidades em 1994 para 722 unidades em 1995. Ap(cid:155)s essa data, diminuiu para 669 unidades, ou seja uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 7,3 %. b) Volume de vendas (43) O volume de vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado da Comunidade aumentou durante o per(cid:146)odo considerando, tendo passado de 24 840 toneladas em 1994 para 26 796 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja um aumento global de 8 %. c) Parte de mercado (44) A parte de mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria passou de 61,7 % em 1994 para 58,3 % em 1995, 57,7 % em 1996 e 52,2 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A perda global de parte de mercado foi de 9,5 % entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. d) Exist(cid:136)ncias (45) As exist(cid:136)ncias aumentaram significativamente entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ou seja, 42 %. e) Pre(cid:135)o de venda m(cid:130)dio e evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (46) Os pre(cid:135)os m(cid:130)dios ponderados do produto em quest(cid:209)o vendido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado da Comunidade flutuaram globalmente 11 %. f) Rentabilidade (47) A rentabilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, expressa me percentagem das vendas l(cid:146)quidas, diminuiu, tendo o lucro m(cid:130)dio ponderado passado de 3,5 % em 1994 para 1,3 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. No entanto, (cid:130) conveniente referir que a sua situa(cid:135)(cid:209)o financeira se agravou, sobretudo a partir de 1995, tendo os lucros passado de 13,4 % para 1,3 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. g) Investimentos (48) Em termos globais os investimentos anuais reali- zados pela aumentaram, ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tendo passado de 1,17 milh(cid:210)es de ecus em 1994 para 1,29 milh(cid:210)es de ecus durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tendo atingido um valor m(cid:145)ximo de 3,26 milh(cid:210)es de ecus em 1996. Tal representa um aumento global de 11 % durante o per(cid:146)odo consi- derado. i) Observa(cid:135)(cid:210)es relativas ao preju(cid:146)zo (50) Certas partes interessadas alegaram que a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria pode ser considerada boa ou est(cid:145)vel. A diminui(cid:135)(cid:209)o da parte de mercado e da rentabilidade registada durante o per(cid:146)odo conside- rado n(cid:209)o constituiria um indicador de preju(cid:146)zo na medida em que foi compensada por uma melhoria de outros factores de preju(cid:146)zo. Neste contexto, (cid:130) conveniente recordar que, em conformidade com o nº 5 do artigo 3º do regula- mento de base, nenhum factor de preju(cid:146)zo, conside- rado isoladamente, constitui necessariamente uma indica(cid:135)(cid:209)o determinante no que diz respeito (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o caso presente, admite-se que v(cid:145)rios indicadores de preju(cid:146)zo (produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria, utiliza(cid:135)(cid:209)o das capa- cidades, vendas, pre(cid:135)os de venda, investimentos e emprego) n(cid:209)o registaram uma tend(cid:136)ncia negativa durante o per(cid:146)odo considerado. comunit(cid:145)ria. No ind(cid:156)stria da A este respeito importa salientar que a situa(cid:135)(cid:209)o acima descrita dever(cid:145) ser analisada no contexto de uma longa expans(cid:209)o do consumo comunit(cid:145)rio. Efectivamente, durante o per(cid:146)odo considerado, a produ(cid:135)(cid:209)o aumentou a um ritmo menos r(cid:145)pido do que o consumo comunit(cid:145)rio. Al(cid:130)m disso, n(cid:209)o obstante o aumento da produtividade registado durante o mesmo per(cid:146)odo, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registou uma forte diminui(cid:135)(cid:209)o da sua parte de mercado num momento em que o consumo comu- nit(cid:145)rio aumentou em 27 %. Ademais, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registou uma deteriora(cid:135)(cid:209)o consider(cid:145)vel dos seus resultados financeiros a partir de 1995, tendo os seus lucros passado de 13,4 % para 1,3 % de vendas l(cid:146)quidas no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, e teve ainda de fazer face a uma forte press(cid:209)o exercida sobre os pre(cid:135)os pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping ao longo do per(cid:146)odo considerado, tendo a subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os atingido 21,4 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (51) Os alegaram que produtores/exportadores o emprego aumentou durante o per(cid:146)odo considerado. No entanto, (cid:130) igualmente importante referir que, ap(cid:155)s um aumento em 1996, o emprego diminuiu novamente durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. No diz respeito aos investimentos, (cid:130) necess(cid:145)rio salientar que um produtor comunit(cid:145)rio sofreu um inc(cid:136)ndio, tendo sido obrigado a substituir as suas m(cid:145)quinas em 1996. Trata-se de uma das raz(cid:210)es subjacentes ao aumento dos investimentos registado durante o per(cid:146)odo considerado. 20. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/7 6. Conclus(cid:209)o relativa ao preju(cid:146)zo (52) Na aus(cid:136)ncia de outros argumentos relativos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e tendo em conta o acima exposto, (cid:130) confirmada a conclus(cid:209)o de que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sofreu um preju(cid:146)zo impor- tante na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 3º do regula- mento de base, apresentada nos considerandos 36 a 51 do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio. (55) Um produtor/exportador alegou que o volume das suas exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade havia sido t(cid:209)o reduzido em compara(cid:135)(cid:209)o com o consumo comuni- t(cid:145)rio do produto em quest(cid:209)o durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito que as suas exporta(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o poderiam ter causado preju(cid:146)zo (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Este argu- mento n(cid:209)o foi aceite na medida em que o volume de exporta(cid:135)(cid:210)es realizado por uma (cid:156)nica empresa n(cid:209)o (cid:130) relevante na determina(cid:135)(cid:209)o da import(cid:131)ncia do preju(cid:146)zo causado (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, sendo esta avalia(cid:135)(cid:209)o efectuada no que diz respeito (cid:133) totalidade dos pa(cid:146)ses e n(cid:209)o a empresas consideradas isolada- mente. G. CAUSALIDADE DO PREJU(cid:237)ZO 2. Efeitos de outros factores 1. Efeitos das dumping importa(cid:135)(cid:210)es objecto de a) Generalidades (53) As conclus(cid:210)es relativas ao volume e (cid:133) parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping provenientes dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o foram alteradas com base nas conclus(cid:210)es relativos (cid:133) cumula(cid:135)(cid:209)o, apresentadas no considerando 35. Verificou-se que o volume das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias da Pol(cid:155)nia, da Rep(cid:156)blica Checa e da Hungria aumentaram substancialmente entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (169 %). (cid:144) importante referir que, entre 1994 e 1995, o volume das impor- ta(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping na Comunidade aumentou 62 % tendo registado novamente um aumento significativo entre 1996 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Tal fez com que a parte de mercado total cumulada das importa(cid:135)(cid:210)es provenientes dos tr(cid:136)s pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o tenha passado de 13,1 % em 1994 para 27,6 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que corresponde a um aumento de 14,5 %. Em contrapartida, a parte de mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu 9,5 % entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, (cid:130) importante referir que esta parte de mercado diminuiu 5,4 % entre 1996 e 1997, per(cid:146)odo durante o qual o aumento das importa(cid:135)(cid:210)es provenientes dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o foi especialmente evidente. (54) Al(cid:130)m disso, verificou-se que os pre(cid:135)os das importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping subcotaram significativa- mente os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ao longo de todo o per(cid:146)odo considerado, incluindo a partir de 1995, exercendo assim uma press(cid:209)o descendente sobre os pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (56) Os produtores/exportadores que cooperaram no inqu(cid:130)rito alegaram que o preju(cid:146)zo importante sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o pode ser atribu(cid:146)do (cid:133)s tr(cid:136)s pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o. importa(cid:135)(cid:210)es provenientes dos Alegaram que a rentabilidade da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria se agravou entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito devido (cid:133) subida de pre(cid:135)os da mat(cid:130)ria-prima. Al(cid:130)m disso, afirmaram que esta deteriora(cid:135)(cid:209)o durante este per(cid:146)odo se deve igualmente a um aumento dos encargos gerais, em especial os encargos relativos (cid:133) amortiza(cid:135)(cid:209)o e aos juros, decorrentes de investi- mentos substanciais realizados pela ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria. No considerando 58 do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio, a Comiss(cid:209)o abordar(cid:145) j(cid:145) o argu- mento relativo aos pre(cid:135)os das mat(cid:130)rias-primas, concluindo que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o p(cid:147)de aumentar os seus pre(cid:135)os suficientemente devido (cid:133) forte subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os estabelecida relativa- mente (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es provenientes dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o. (57) Al(cid:130)m disso, o impacto dos investimentos realizados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sobre a sua pr(cid:155)pria rentabilidade e sobre os seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o durante o per(cid:146)odo considerado foi marginal, sobre- tudo devido ao facto de todos os custos decorrentes destes novos investimentos terem sido compen- sados por aumentos de produtividade e por uma redu(cid:135)(cid:209)o global de outros encargos gerais e despesas administrativas. A diminui(cid:135)(cid:209)o de rentabilidade sofrida pela ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito est(cid:145), pois, claramente associada (cid:133) depress(cid:209)o dos pre(cid:135)os de venda registada durante o mesmo per(cid:146)odo o que, por sua vez, ocorreu no momento em que se verificou uma subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os significativa por parte das improta(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping. b) Outras importa(cid:135)(cid:210)es (58) N(cid:209)o foram apresentados novos argumentos no que diz respeito ao efeito das importa(cid:135)(cid:210)es provenientes de outros pa(cid:146)ses. Por conseguinte, s(cid:209)o confirmados os resultados e as conclus(cid:210)es relativos ao efeito das L 75/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 1999 importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses para al(cid:130)m da Pol(cid:155)nia, da Rep(cid:156)blica Checa e da Hungria sobre a situa(cid:135)(cid:209)o de preju(cid:146)zo da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, apresentadas no considerando 54 do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio. c) Acordos europeus (59) Os produtores/exportadores h(cid:156)ngaros alegaram que, nas suas conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o estabeleceu uma distin(cid:135)(cid:209)o entre o crescimento das importa(cid:135)(cid:210)es decorrentes do dumping e o cres- cimento das importa(cid:135)(cid:210)es, previs(cid:146)vel, decorrente da aplica(cid:135)(cid:209)o do Acordo Europeu, que melhorou o acesso ao mercado da Comunidade. O Acordo Europeu, tendo embora claramente em vista estabelecer rela(cid:135)(cid:210)es comerciais preferenciais com a Hungia, ao diminuir progressivamente os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis aos cord(cid:130)is para atadeiras e enfardadeiras de 9 % para 0 %, n(cid:209)o impede, por(cid:130)m, a Comunidade de adoptar medidas, caso se verifique a exist(cid:136)ncia de pr(cid:145)ticas comerciais desleais. Al(cid:130)m disso, os n(cid:146)veis de subcota(cid:135)(cid:209)o e de dumping estabelecidos para os tr(cid:136)s pa(cid:146)ses abran- gidos pelo presente inqu(cid:130)rito n(cid:209)o s(cid:209)o explicados pela diminui(cid:135)(cid:209)o do direito anteriormente em vigor. Nessas circunst(cid:131)ncias, a sua elimina(cid:135)(cid:209)o progressiva n(cid:209)o (cid:130) considerada suficiente para quebrar o nexo de causalidade importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping e o preju(cid:146)zo importante sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. entre as Por conseguinte, este argumento (cid:130) rejeitado. d) Efeitos de desmantelamento do AMF (60) Os produtores/exportadores polacos alegaram que, nas suas conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o teve em conta o facto de o desmantelamento do AMF dar origem a uma diminui(cid:135)(cid:209)o da parte de mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e provocar, em certa medida, a depress(cid:209)o dos seus pre(cid:135)os. (cid:144) importante referir que, durante o per(cid:146)odo consi- derado, as importa(cid:135)(cid:210)es provenientes da Pol(cid:155)nia eram objecto de um regime de contingente, em conformidade com o acordo t(cid:136)xtil conclu(cid:146)do entre este pa(cid:146)s e a Comunidade. Os contingentes fixados para 1995, 1996 e 1997 eram respectivamente de 5 281, 5 545 e 5 823 toneladas. Os produtores/ /exportadores polacos n(cid:209)o utilizaram plenamente o seu contingente em 1995 e 1996. S(cid:155) durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (cid:130) que os produtores/exporta- dores polacos utilizaram completamente o seu contingente. A tend(cid:136)ncia para o aumento das importa(cid:135)(cid:210)es provenientes da Pol(cid:155)nia coincidiu com a apari(cid:135)(cid:209)o do dumping. A este respeito, concluiu-se que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o foi causado pelo aumento das exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade, mas sim pelo facto de estas terem sido efectuadas, como estabelecido no inqu(cid:130)rito, a pre(cid:135)os de dumping prejudiciais. Al(cid:130)m disso, o desmantelamento do sistema de contingentes, previsto pelo AMF, foi realizado em 1998, ou seja ap(cid:155)s o pre(cid:135)o conside- rado. Por conseguinte, no presente caso, o desmantela- mento do AMF n(cid:209)o (cid:130) relevante. e) Efeitos das m(cid:145)s condi(cid:135)(cid:210)es meteorol(cid:155)gicas (61) Certos produtores/exportadores alegaram que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o foi causado pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping provenientes dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o, mas pelo aumento dos custos provocados por uma alegada diminui(cid:135)(cid:209)o do consumo resultante das m(cid:145)s condi- (cid:135)(cid:210)es meteorol(cid:155)gicas que se verificaram nessa altura. Verificou-se que o consumo no mercado comuni- t(cid:145)rio aumentou durante o per(cid:146)odo considerado, durante o qual as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping provenientes dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o aumentaram 169 %, apesar das condi(cid:135)(cid:210)es meteorol(cid:155)gicas. (cid:144) evidente que a parte de mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu devido essencialmente ao aumento das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping e n(cid:209)o (cid:133)s m(cid:145)s condi(cid:135)(cid:210)es meteorol(cid:155)gicas. f) Sobrecapacidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (62) Certas partes interessadas alegaram que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o foi causado pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping mas antes por uma sobrecapacidade. a estabelecido durante o inqu(cid:130)rito que Foi produ(cid:135)(cid:209)o da Comunidade n(cid:209)o era suficiente para abastecer o mercado comunit(cid:145)rio de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras. Por conseguinte, o argu- mento relativo (cid:133) alegada sobrecapacidade (cid:130) rejei- tado. g) Mudan(cid:135)as estruturais no mercado dos cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras (63) Al(cid:130)m disso, as mesmas partes interessadas alegaram que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o acompanhou a evolu(cid:135)(cid:209)o progresiva do mercado, que passou de cord(cid:130)is finos para redes e de cord(cid:130)is m(cid:130)dios para cord(cid:130)is pesados. Al(cid:130)m disso, afirmaram que a passagem de cord(cid:130)is m(cid:130)dios por cord(cid:130)is pesados tinha tido um impacto directo na tonelagem total vendida, dado que (cid:130) necess(cid:145)ria uma quantidade inferior de cord(cid:130)is pesados do que de cord(cid:130)is m(cid:130)dios para produzir o mesmo peso de fardos. (cid:144) efectivamente verdade que estas mudan(cid:135)as se verificaram no mercado comunit(cid:145)rio de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras durante o per(cid:146)odo considerado. No entanto, verificou-se que a ind(cid:156)s- tria da Comunidade, nomeadamente gra(cid:135)as aos investimentos realizados para substituir maquinaria 20. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/9 (64) (65) obsoleta, acompanhou esta evolu(cid:135)(cid:209)o aumentando a sua presen(cid:135)a no mercado de cord(cid:130)is para atadeiraas ou enfardadeiras pesados. Al(cid:130)m disso, (cid:130) conveni- ente referir que, como o consumo aumentou no decurso do per(cid:146)odo considerado, o argumento rela- tivo ao impacto que teve sobre a tonelagem a passagem de cord(cid:130)is m(cid:130)dios a cord(cid:130)is pesados (cid:130) rejeitado. 3. Concluss(cid:209)o relativa ao nexo de causalidade Tendo em conta o acima exposto, considera-se que, embora n(cid:209)o se possa excluir que outros factores possam ter afectado negativamente a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, este impacto n(cid:209)o (cid:130) suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre o preju(cid:146)zo sofrido por esta ind(cid:156)stria e as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping provenientes dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o. Por conseguinte, na aus(cid:136)ncia de novos elementos, (cid:130) confirmada a conclus(cid:209)o de que o efeito cumulado das importa(cid:135)(cid:210)es de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfar- dadeiras origin(cid:145)rias da Pol(cid:155)nia, da Rep(cid:156)blica Checa e da Hungria, considerados isoladamente, provo- caram um preju(cid:146)zo importante (cid:133) ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. Esta conclus(cid:209)o (cid:130) estabelecida tendo em conta, espe- cialmente, a diminui(cid:135)(cid:209)o da parte de mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, bem como a deteriora(cid:135)(cid:209)o da sua rentabilidade, que coincidiram com o aumento do volume e da parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping a pre(cid:135)os constantemente infe- riores aos da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. H. INTERESSE DA COMUNIDADE Foi alegado que a conclus(cid:209)o relativa ao interesse da Comunidade estabelecida no regulamento que cria fundamentada, por o direito provis(cid:155)rio n(cid:209)o foi elementos de prova concretos. Em especial, foi alegado que, para efeitos das suas conclus(cid:210)es rela- tivas ao interesse da Comunidade, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o teve em conta o impacto das medidas anti- -dumping sobre os importadores. (cid:144) importante referir que a Comiss(cid:209)o contactou todos os importadores conhecidos. Obteve apenas respostas limitadas e de car(cid:145)cter geral. Al(cid:130)m disso, as partes acima referidas n(cid:209)o apresentaram observa- (cid:135)(cid:210)es adicionais fundamentadas ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas provis(cid:155)rias. (66) Na aus(cid:136)ncia de reac(cid:135)(cid:209)o por parte dos utilizadores, a Comiss(cid:209)o deduz que um eventual aumento do pre(cid:135)o ter(cid:145) um impacto limitado, tendo em conta o n(cid:146)vel do direito proposto. Considerou igualmente que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas contribuir(cid:145) para resta- belecer uma concorr(cid:136)ncia efectiva, o que permitir(cid:145) (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria recuperar a parte de mercado perdida e melhorar a sua rentabilidade. (67) Por conseguinte, s(cid:209)o confirmadas as conclus(cid:210)es apresentadas nos considerandos 66 e 67 do regula- mento que cria o direito provis(cid:155)rio. I. MEDIDAS DEFINITIVAS 1. Medidas definitivas a) N(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo (68) Um produtor/exportador h(cid:156)ngaro alegou que os seus pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o deveriam ser ajustados para efeitos do c(cid:145)lculo do n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo, de modo a ter em conta a diferen(cid:135)a nos pre(cid:135)os da mat(cid:130)ria-prima utilizada pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e pela ind(cid:156)stria h(cid:156)ngara. (69) No entanto, como referido no considerando 70 do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio o n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo foi calculado com base nos custos de produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, adicionados de uma margem de lucro razo(cid:145)vel. Eventuais considera(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s diferen(cid:135)as exis- tentes entre os custos de produ(cid:135)(cid:209)o suportados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e os custos suportados pela ind(cid:156)stria h(cid:156)ngara (cid:130), pois, irrelevante a este respeito. Para estabelecer o n(cid:146)vel das medidas a instituir na fase definitiva, considerou-se necess(cid:145)rio aumentar os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping para um n(cid:146)vel n(cid:209)o prejudicial. O aumento de pre(cid:135)os necess(cid:145)rio, ou margem de preju(cid:146)zo, foi determinado comparando os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dios ponderados dos tipos de cord(cid:130)is utilizados para calcular a subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os a n(cid:146)vel cif fronteira comunit(cid:145)ria com os custos de produ(cid:135)(cid:209)o reais m(cid:130)dios ponderados da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, acres- cidos de uma margem de lucro de 5 %. Na deter- mina(cid:135)(cid:209)o desta margem, que corresponde (cid:133) rentabi- lidade suscept(cid:146)vel de se verificar na aus(cid:136)ncia de dumping prejudicial, foi tido em conta o facto de o produto em quest(cid:209)o ser considerado pelas partes interessadas como um produto de base. (70) Foi estabelecida uma margem de preju(cid:146)zo para cada um dos produtores/exportadores em quest(cid:209)o que cooperaram no inqu(cid:130)rito, que foi expressa em percentagem do valor cif das suas exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade. (71) Na sequ(cid:136)ncia da divulga(cid:135)(cid:209)o das conclus(cid:210)es provis(cid:155)- rias, foram apresentadas observa(cid:135)(cid:210)es a respeito do m(cid:130)todo utilizado para calcular a margem de preju(cid:146)zo correspondente ao produtor/exportador da Ar(cid:145)bia Saudita. Foi alegado que a Comiss(cid:209)o deveria ter tido em conta nos seus c(cid:145)lculos um tipo espec(cid:146)fico de cord(cid:130)is que representa a maioria das vendas da Ar(cid:145)bia Saudita no mercado brit(cid:131)nico. A Comiss(cid:209)o examinou este argumento, tendo constatado que a inclus(cid:209)o destas vendas efectuadas pelo produtor/ /exportador da Ar(cid:145)bia Saudita no mercado brit(cid:131)nico tornaria os seus c(cid:145)lculos mais representativos. Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o efectuou novos c(cid:145)lculos, utilizando o mesmo m(cid:130)todo que o referido no considerando 70 do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio. (72) (73) (74) L 75/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 1999 Nesta base, verificou-se que a nova margem de preju(cid:146)zo estabelecida para o (cid:156)nico produtor/expor- tador da Ar(cid:145)bia Saudita (Synthec) era uma margem de minimis e a margem fixada para dois produ- tores/exportadores polacos, nomeadamente a PAT Defalin SA e a Terplast sp z. o. o. era de, respectiva- mente, 27 % e 6,1 %. O n(cid:146)vel de elimina(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo para a WKI Isoliertechnik Spolska z. o. o. , Weltyn eleva-se a 15,7 %. As margens de preju(cid:146)zo dos outros produtores/exportadores permaneceram inalteradas. Tendo em conta as conclus(cid:210)es acima apresentadas, prop(cid:210)e-se a institui(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping definitivos sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de cord(cid:130)is origin(cid:145)- rios da Rep(cid:156)blica Checa, da Hungria e da Pol(cid:155)nia. No que diz respeito (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Ar(cid:145)bia Saudita, a Comiss(cid:209)o prop(cid:210)e, para efeitos de aplica(cid:135)(cid:209)o, por analogia, do nº 3 do artigo 9º do regulamento de base encerramento do processo sem a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas. foram oferecidos compromissos pelos produtores/ /exportadores h(cid:156)ngaros que cooperaram no inqu(cid:130)- rito, que foram aceites pela Comiss(cid:209)o. checo (77) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping provi- s(cid:155)rias, que um produtor/exportador cooperou no inqu(cid:130)rito (Juta a. s. ) ofereceu um compromisso de pre(cid:135)os (cid:133) Comiss(cid:209)o, em conformi- dade com o nº 1 do artigo 8º do regulamento de base. A Comiss(cid:209)o considerou que o compromisso oferecido pelo produtor/exportador em quest(cid:209)o era aceit(cid:145)vel, e, ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, alterou o regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio em conformidade (CE) nº 2649/98 da Comiss(cid:209)o (2). Ap(cid:155)s a divulga(cid:135)(cid:209)o das conclus(cid:210)es definitivas pela Comiss(cid:209)o, a outra empresa checa que cooperou no inqu(cid:130)rito e uma empresa polaca ofereceram igualmente compro- missos que foram considerados aceit(cid:145)veis. A acei- ta(cid:135)(cid:209)o dos compromissos pela Comiss(cid:209)o est(cid:145) agora consolidada na Decis(cid:209)o 1999/215/CE. pelo Regulamento Em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, o direito proposto para os produtores/exportadores foi calculado com base na margem de preju(cid:146)zo ou de dumping mais baixa, o mesmo se aplicando aos direitos residuais. (cid:144) impor- tante referir que, para efeitos das conclus(cid:210)es defini- tivas, os produtores polacos que cooperaram no inqu(cid:130)rito representam a partir de agora mais de 90 % das exporta(cid:135)(cid:210)es totais da Pol(cid:155)nia. Por conse- guinte, doi calculado um direito residual com base no direito mais elevado estabelecido para um que produtor/exportador cooperou no inqu(cid:130)rito localizado na Pol(cid:155)nia. individual polaco b) Forma e n(cid:146)vel das medidas definitivas Tendo em conta as conclus(cid:210)es apresentadas rela- tivas ao dumping, ao preju(cid:146)zo, ao nexo de causali- dade e ao interesse da Comunidade, foi necess(cid:145)rio determinar a forma e o n(cid:146)vel das medidas anti- -dumping necess(cid:145)rias para eliminar os efeitos de distor(cid:135)(cid:209)o das imput(cid:145)veis ao trocas comerciais dumping prejudicial e restabelecer as condi(cid:135)(cid:210)es de uma concorr(cid:136)ncia efectiva no mercado comuni- t(cid:145)rio. (75) As medidas definitivas devem assumir a forma de direitos ad valorem, cujas taxas foram fixadas indi- vidualmente para as empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito. No entanto, para as empresas que ofere- ceram compromissos de pre(cid:135)os, este tipo de medida (cid:130) considerada aceit(cid:145)vel. Estes compromisos, que reflectem as conclus(cid:210)es definitivas do inqu(cid:130)rito no que diz respeito aos pre(cid:135)os m(cid:146)nimos, foram aceites pela Decis(cid:209)o 1999/215/CE da Comiss(cid:209)o (1). c) Compromissos (76) Recorda-se (ver considerando 72 e seguintes do regulamento que cria o direito provis(cid:155)rio) que 2. Cobran(cid:135)a dos direitos provis(cid:155)rios (78) Cinco outros produtores polacos ofereceram igual- mente compromissos que, contrariamente aos que foram aceites de outros produtores no (cid:131)mbito do presente processo, teriam permitido (cid:133)s empresas em quest(cid:209)o decidir livremente exportar ou n(cid:209)o no (cid:131)mbito desses compromissos. A Comiss(cid:209)o rejeitou estas propostas alegando que tal teria permitido a estas empresas exportarem produtos mais caros no (cid:131)mbito dos compromissos e pagarem o direito sobre os produtos mais baratos. (cid:144) conveniente referir que o pre(cid:135)o m(cid:146)nimo a respeitar para cada grupo de produto, em m(cid:130)dia trimestral ponderada, tem por objectivo garantir que todas as vendas sejam efectuadas a pre(cid:135)os n(cid:209)o prejudiciais. Auto- rizar a realiza(cid:135)(cid:209)o de certas vendas fora do (cid:131)mbito dos compromissos n(cid:209)o teria permitido atingir este objectivo. (79) (80) Tendo em conta a gravidade do preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, a Comiss(cid:209)o considera necess(cid:145)rio cobrar definitivamente (cid:133)s taxas dos direitos definitivos os montantes pagos a t(cid:146)tulo dos direitos anti-dumping provis(cid:155)rio e institu(cid:146)dos pelo Regulamento (CE) nº 2107/98. J. ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO QUE RESPEITA (cid:211) AR(cid:214)BIA SAUDITA Tendo em conta as conclus(cid:210)es do inqu(cid:130)rito defini- tivo, (cid:130) encerrado o processo relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Ar(cid:145)bia Saudita pela Decis(cid:209)o 1999/ /215/CE da Comiss(cid:209)o, sem institui(cid:135)(cid:209)o de medidas. Os montantes pagos a t(cid:146)tulo do direito anti- -dumping provis(cid:155)rio devem, por conseguinte, ser liberados, (1) Ver p(cid:145)gina 34 do presente Jornal Oficial. (2) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41. 20. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/11 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º (cid:144) institu(cid:146)do um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de cord(cid:130)is para 1. atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno actualmente classificados no c(cid:155)digo NC ex 5607 41 00 (c(cid:155)digo Taric 5607 41 00*10), origin(cid:145)rios da Pol(cid:155)nia, da Rep(cid:156)blica Checa e da Hungria. 2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplic(cid:145)vel aos pre(cid:135)os l(cid:146)quidos franco-fron- teira comunit(cid:145)ria do produto n(cid:209)o desalfandegado produzido pelas empresas adiante enun- ciadas (cid:130) a seguinte: Pa(cid:146)s Empresa Pol(cid:155)nia BZLP Bezalin PAT Defalin sa Industrial Chemistry Research Institute Terplast sp z. o. o. Todas as outras empresas Rep(cid:156)blica Checa Todas as empresas Hungria Todas as empresas Taxa do direito (%) C(cid:155)digo adicional Taric 17,2 16,3 12,8 6,1 20,3 24,8 32,9 8450 8569 8578 8579 8900 8900 8900 Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, s(cid:209)o aplic(cid:145)veis as disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de 3. direitos aduaneiros e outras pr(cid:145)ticas aduaneiras. Artigo 2º 1. Sem preju(cid:146)zo do disposto no artigo 1º, o direito definitivo n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel (cid:133)s importa- (cid:135)(cid:210)es de cord(cid:130)is para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno produzidos e directamente exportados e facturados a uma empresa de importa(cid:135)(cid:209)o na Comunidade pelas empresas enumeradas no nº 2 que ofereceram compromissos de pre(cid:135)os aceites pela Comiss(cid:209)o. 2. As importa(cid:135)(cid:210)es realizadas no (cid:131)mbito de compromissos oferecidos e aceites devem ser declaradas ao abrigo dos seguintes c(cid:155)digos adicionais Taric: Pa(cid:146)s Empresa Pol(cid:155)nia WKI Isoliertechnik Spolka z. o. o. Rep(cid:156)blica Checa Juta a. s. Lanex a. s. Hungria Partium ’70 Rt Tiszai Vegyi Kombinat Rt Elso Magyar Kenderfono Rt C(cid:155)digo adicional Taric 8620 8596 8580 8581 8582 8583 Artigo 3º 1. S(cid:209)o cobrados, (cid:133) taxa do direito definitivo criado, os montantes depositados provisoria- mente ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2107/98 no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)- rias dos pa(cid:146)ses referidos no artigo 1º L 75/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 1999 S(cid:209)o liberados os montantes depositados provisoriamente ao abrigo do Regulamento 2. (CE) nº 2107/98 no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Ar(cid:145)bia Saudita. 3. (cid:144) revogado o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2107/98. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Mar(cid:135)o de 1999. Pelo Conselho O Presidente W. M(cid:154)LLER