title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 548/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 12ης Μαρτίου 1999 για τον καθορισμό της ανώτατης τιμής αγοράς και των ποσοτήτων βοείου κρέατος που αγοράζονται στην παρέμβαση με το 219ο μερικό διαγωνισμό που πραγματοποιείται στο πλαίσιο των γενικών μέτρων παρεμβάσεως σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
market intervention
market prices

text: L 66/10 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 3. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 548/1999 TGS EPITQOPGS tgr 12gr Laqt(cid:148)ou 1999 cia tom jahoqisl(cid:149) tgr am(cid:150)tatgr til(cid:147)r acoq(cid:145)r jai tym posot(cid:147)tym boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator pou acoq(cid:145)fomtai stgm paq(cid:146)lbasg le to 219o leqij(cid:149) diacymisl(cid:149) pou pqaclatopoie(cid:148)tai sto pka(cid:148)sio tym cemij(cid:150)m l(cid:146)tqym paqelb(cid:145)seyr s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1627/89 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1633/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 6 paq(cid:145)cqavor 7, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 1gr Septelbq(cid:148)ou 1993, peq(cid:148) keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) ta cemij(cid:145) jai eidij(cid:145) l(cid:146)tqa paq(cid:146)lbasgr stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (3), (cid:149)pyr tqopo- poi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2812/ 98 (4), amo(cid:148)whgje diacymisl(cid:149)r ap(cid:149) to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1627/89 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 9gr Ioum(cid:148)ou 1989, cia tgm acoq(cid:145) boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator l(cid:146)sy diacymislo(cid:151) (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 136/1999 (6)· (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomi- slo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93, jahoq(cid:148)stgje lia am(cid:150)tatg til(cid:147) acoq(cid:145)r cia tgm poi(cid:149)tgta R3, jat(cid:145) peq(cid:148)ptysg, cia j(cid:145)he leqij(cid:149) diacymisl(cid:149), kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym pqosvoq(cid:150)m pou upobk(cid:147)hgjam· (cid:149)ti s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqa- vor 2 lpoqe(cid:148) ma apovasiste(cid:148) ma lg dohe(cid:148) sum(cid:146)weia sto diacymisl(cid:149)· (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 14 tou id(cid:148)ou jamomi- slo(cid:151), kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg oi pqosvoq(cid:146)r pou e(cid:148)mai jat(cid:150)te- qer (cid:147) (cid:148)ser le tgm em k(cid:149)cy am(cid:150)tatg til(cid:147) wyq(cid:148)r emto(cid:151)toir ma upeqba(cid:148)mei tg l(cid:146)sg til(cid:147) tgr ehmij(cid:147)r (cid:147) peqiveqeiaj(cid:147)r aco- q(cid:145)r aungl(cid:146)mg jat(cid:145) to pos(cid:149) pou amav(cid:146)qetai stgm em k(cid:149)cy paq(cid:145)cqavo 1· (cid:149)ti, let(cid:145) ap(cid:149) en(cid:146)tasg tym upobkgheis(cid:150)m pqosvoq(cid:150)m cia to 219o leqij(cid:149) diacymisl(cid:149) jai kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 6 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 805/68, tym apait(cid:147)seym cia kocij(cid:147) st(cid:147)qing tgr acoq(cid:145)r, jah(cid:150)r jai tgr epowij(cid:147)r en(cid:146)kingr tym svac(cid:150)m jai tym til(cid:150)m, ha pq(cid:146)pei ma lg dohe(cid:148) sum(cid:146)weia sto diacymi- sl(cid:149) cia tgm jatgcoq(cid:148)a A jai ma jahoqiste(cid:148) g am(cid:150)tatg til(cid:147) acoq(cid:145)r jah(cid:150)r jai oi pos(cid:149)tgter pou lpoqo(cid:151)m ma c(cid:148)moum dejt(cid:146)r stgm paq(cid:146)lbasg cia tgm jatgcoq(cid:148)a C· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Sto 219o leqij(cid:149) diacymisl(cid:149) pou amo(cid:148)whgje le tom jamomi- sl(cid:149) (EOJ) aqih. 1627/89: a) cia tgm jatgcoq(cid:148)a A dem d(cid:148)detai sum(cid:146)weia sto diacymi- sl(cid:149)· b) cia tgm jatgcoq(cid:148)a C: — g l(cid:146)cistg til(cid:147) acoq(cid:145)r jahoq(cid:148)fetai se 236 EUR/ 100 kg svac(cid:148)ym (cid:147) lis(cid:150)m svac(cid:148)ym tgr poi(cid:149)tgtar R3, — g l(cid:146)cistg apodejt(cid:147) pos(cid:149)tgta svac(cid:148)ym jai lis(cid:150)m svac(cid:148)ym oq(cid:148)fetai stour 594 t. 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title: PERGUNTA ESCRITA n. 551/99 do Deputado Alexandros ALAVANOS Stärkandet av biblioteksväsendet i Europeiska unionen

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
library
report
research policy

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text: C 348/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 12. 1999 (1999/C 348/122) PERGUNTA ESCRITA E-0551/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão Objecto: Apoio às bibliotecas na União Europeia (12 de Março de 1999) A resolução do relatório de iniciativa (A4-248/98) convida a Comissão a apoiar, através do 5o Programa- -quadro para a Investigação & Desenvolvimento Tecnológico, os esforços para a criação de bibliotecas na União Europeia. Procedeu a Comissão a acções para a criação de bibliotecas? Em caso afirmativo quando e a que instâncias poderão as entidades interessadas apresentar propostas para a criação ou reforço das bibliotecas? Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (16 de Abril de 1999) A Comissão está indiscutivelmente empenhada na necessidade de desenvolver ulteriores acções em resposta ao relatório de iniciativa A4-248/98 sobre o papel das bibliotecas no mundo moderno. Está por conseguinte a preparar, actualmente, uma comunicação que aborda uma série de questões específicas relacionadas com as bibliotecas e mencionadas no relatório, nomeadamente a aprendizagem ao longo da vida, os direitos de autor, os serviços de apoio à alfabetização e a maior cooperação entre as bibliotecas para acesso às fontes de conhecimento e respectivos serviços. Por outro lado, o programa Tecnologias da Sociedade da Informação (TSI) em geral 7 e, em especial, a acção- -chave 3 «conteúdo e instrumentos multimédia» 7 oferece às bibliotecas vastas possibilidades de participarem na investigação em cooperação ao abrigo do quinto programa-quadro. Já se encontram previstos, em 1999, dois convites para apresentação de propostas relativas ao programa TSI que serão publicados no Jornal Oficial. (1999/C 348/123) PERGUNTA ESCRITA E-0555/99 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (12 de Março de 1999) Objecto: A Índia e o meio ambiente Quem participará na próxima reunião de alto nível entre a Índia e a UE sobre questões ambientais? Resposta dada pelo Comissário Marín em nome da Comissão (14 de Abril de 1999) Não se encontra prevista uma reunião de alto nível Comunidade-Índia em matéria de ambiente. Contudo, os problemas relativos ao ambiente são regularmente discutidos no âmbito da cooperação entre a Comunidade e a Índia, tal como se verificou recentemente nas reuniões da Subcomissão para o Desenvolvimento e do Comité Misto, celebradas, respectivamente, em 13 e 14 de Janeiro de 1999. Na sequência da reunião do Comité Misto, estão actualmente a decorrer discussões bilaterais relativas ao estabelecimento de um certo número de grupos de trabalho compostos por peritos, incluindo um grupo de trabalho para tratar de questões relativas ao ambiente. O ambiente foi referido como uma das três áreas principais de cooperação com a Índia, juntamente com o ensino de base e os cuidados de saúde primária, o que se encontra em conformidade com a Comunicação da Comissão «Reforço da Parceria UE-Índia» (1). Além disso, nos últimos meses a Comissão tem apresentado propostas à Índia no sentido do aprofundamento do diálogo e da cooperação bilaterais em matéria de ambiente, também como parte do esforço da Comissão para promover o intercâmbio de pontos de vista relativo a assuntos de segurança menos prementes


title: Résolution législative portant avis du Parlement sur la proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement (CEE) n° 3577/92, concernant l'application du principe de la libre circulation des services aux transports maritimes à l'intérieur des États membres (cabotage maritime) (COM(98) 0251 C4-0423/98 98/0158(SYN))(Procédure de coopération: première lecture)

eurovoc_concepts:
freedom to provide services
maritime cabotage
maritime transport

formats: html print


title: Advies van de Commissie van 12 maart 1999 betreffende de voorgenomen lozing van radioactieve afvalstoffen afkomstig van de exploitatie van de tussentijdse opslagplaats Noord in Mecklenburg-Voorpommeren, Duitsland, overeenkomstig artikel 37 van het Euratom- Verdrag (Slechts de tekst in de Duitse taal is authentiek)

eurovoc_concepts:
Mecklenburg-Western Pomerania
environmental protection
public health
radioactive effluent
storage

text: 9. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 97/9 ADVIES VAN DE COMMISSIE van 12 maart 1999 betreffende de voorgenomen lozing van radioactieve afvalstoffen afkomstig van de exploitatie van de tussentijdse opslagplaats Noord in Mecklenburg-Voorpommeren, Duitsland, overeenkomstig artikel 37 van het Euratom-Verdrag (Slechts de tekst in de Duitse taal is authentiek) (1999/C 97/06) Op 15 september 1998 heeft de Commissie overeenkomstig artikel 37 van het Euratom-Verdrag van de regering van de Bondsrepubliek Duitsland de algemene gegevens ontvangen van het plan voor de lozing van radioactieve afvalstoffen, af- komstig van de exploitatie van de tussentijdse opslagplaats Noord (ZLN) in Mecklenburg-Voorpommeren. Op grond van deze gegevens en de daarop door de Duitse regering gegeven toelichting en na raadpleging van de groep van deskundigen brengt de Commissie navolgend advies uit: a) De afstand van de installatie tot de grens van de dichtst- bijgelegen staat (i. c. de Republiek Polen) is 45 km, terwijl de dichtstbijgelegen lidstaten op een afstand van ongeveer 120 km (Denemarken), respectievelijk 135 km (Zweden) lig- gen. b) Onder normale bedrijfsomstandigheden zullen de lozingen van vloeibare en gasvormige afvalstoffen niet tot een uit gezondheidsoogpunt significante blootstelling van de bevol- king van andere lidstaten leiden. c) Het in de installatie verpakte laag- en middelactieve afval zal ter plaatse worden opgeslagen. d) In geval van onvoorziene lozingen van radioactieve afval- stoffen als gevolg van een ongeval van de aard en de om- vang als in de algemene gegevens beschreven, zijn de doses die de bevolking van een andere lidstaat zou kunnen ont- vangen, uit gezondheidsoogpunt niet significant. e) De algemene gegevens bevatten geen informatie over een programma voor radioactiviteitsmetingen in het mariene milieu, maar naar verluidt worden dergelijke metingen in de Oostzee verricht; de Commissie beveelt aan dat dit in de wettelijke voorschriften van de Bondsrepubliek wordt opgenomen en dat de resultaten van deze metingen aan de Commissie, de naburige lidstaten en Polen ter beschik- king gesteld worden. Concluderend is de Commissie van mening dat uitvoering van het plan voor de lozing van radioactieve afvalstoffen afkomstig van de exploitatie van de tussentijdse opslagplaats Noord zowel onder normale bedrijfsomstandigheden als in ongevalssituaties van de aard en omvang als aangeduid in de algemene gegevens, niet zal leiden tot een uit gezondheidsoogpunt significante ra- dioactieve besmetting van het water, de bodem of het lucht- ruim van een andere lidstaat


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 579/99 van José BARROS MOURA Onderhandelingen EU-Zwitserland

eurovoc_concepts:
Portugal
Switzerland
agreement (EU)
free movement of workers
migrant worker
residence
seasonal worker
social security
unemployment insurance


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 592/99 van Nuala AHERN Kennisgeving door de Japanse autoriteiten van plannen om verbruikte hoogverrijkte uraniumbrandstoffen via EU-havens naar de VS te verschepen

eurovoc_concepts:
Europe
Japan
United States
harbour installation
irradiated fuel
maritime transport
nuclear safety
transit
transport of dangerous goods
uranium

text: C 370/66 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 12. 1999 (1999/C 370/090) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0591/99 van Nuala Ahern (V) aan de Commissie (12 maart 1999) Betreft: Onderzoek van de Commissie inzake het beheer van radioactief afval en nucleaire waarborgen Kan de Commissie een overzicht geven van de gevallen sinds 1995 dat deskundigen van a) het Verenigd Koninkrijk en van b) de Ierse regering hebben bijgedragen aan onderzoek van de Commissie inzake 1) het beheer van radioactief afval en 2) nucleaire waarborgen, alsmede maatregelen gericht op de fysieke bescherming tegen plutonium? Kan de Commissie een lijst van de terzake relevante onderzoeken publiceren in het Publicatieblad? Antwoord van de heer Papoutsis namens de Commissie (3 mei 1999) Wat het beheer van radioactief afval in de betrokken periode betreft, zijn deskundigen van de Britse en Ierse regering, in de gebruikelijke zin van het woord, alleen actief geweest in permanente en ad hoc comités naast deskundigen van de andere lidstaten. Deze comités hebben uiteenlopende taken, bijvoorbeeld programmamanagement, contractevaluatie en assistentie bij het opstellen van rapporten over bepaalde onderwerpen. Zij zijn niet betrokken geweest bij studies als zodanig. In deze periode heeft de Commissie evenwel een groot aantal studies gefinancierd over verschillende aspecten van radioactief afval en de sanering van besmette terreinen. Deze studies zijn uitgevoerd door contractanten die doorgaans in een openbare aanbesteding waren geselecteerd. Meer dan 20 van deze studiecontracten zijn gegund aan Britse bedrijven. Daarnaast is het waarschijnlijk dat Britse bedrijven als subcontractant bij veel andere contracten betrokken waren. Tevens waren Britse bedrijven en organisaties in het vierde kaderprogramma voor onderzoek en technologische ontwikkeling (OTO) betrokken bij meer dan 20 onderzoekcontracten in verband met het beheer van radioactief afval. In sommige van deze bedrijven had of heeft de Britse regering een meerderheidsbelang (bijvoorbeeld British nuclear fuels Ltd. (BNFL), United Kingdom atomic energy authority (UKAEA)), terwijl andere diensten zijn binnen het Britse ambtelijke apparaat (bijvoorbeeld National radiological protection board (NRPB)). Het is niet duidelijk of medewerkers van de contractanten in dergelijke gevallen als deskundigen van de overheid moeten worden beschouwd en een lijst van al dat personeel zou waarschijnlijk enkele honderden namen bevatten. De resultaten van alle studiecontracten naar aanleiding van een openbare aanbesteding zijn echter openbaar, terwijl de rapporten doorgaans als EUR-rapport worden gepubliceerd. Desgewenst kan een volledige lijst van titels en bedrijven worden verstrekt Nucleaire veiligheidscontrole wordt door de Commissie uitgevoerd uit hoofde van hoofdstuk 7 van het Euratom-Verdrag. De uitvoering is nader geregeld bij Verordening (Euratom) nr. 3227/76 van de Commissie van 19 oktober 1976 houdende toepassing van de bepalingen inzake de veiligheidscontrole van Euratom (1). Er is niet aan nationale instanties of deskundigen gevraagd om deel te nemen aan veiligheidscontrolestudies van de Commissie. (1) PB L 363 van 31. 12. 1976. (1999/C 370/091) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0592/99 van Nuala Ahern (V) aan de Commissie (12 maart 1999) Betreft: Kennisgeving door de Japanse autoriteiten van plannen om verbruikte hoogverrijkte uraniumbrand- stoffen via EU-havens naar de VS te verschepen Hebben de Japanse autoriteiten sinds januari 1998 aan de Commissie om toestemming verzocht of haar anderszins in kennis gesteld van plannen om verbruikte hoogverrijkte uraniumbrandstoffen naar de VS te schepen via havens in de Europese Unie?


title: QUESTION ECRITE no 611/99 de Carlos PIMENTA Ratification et mise en oeuvre de la Convention d'Aarhus par la Communauté européenne

eurovoc_concepts:
Denmark
European Union membership
access to information
access to the courts
environmental protection
ratification of an agreement

text: 21. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 370/71 Le critère qui préside au choix des publications dans lesquelles la Commission achète des espaces 3. publicitaires est celui de la couverture maximale au niveau national. Ces publications ne sont choisies ni en fonction de l’importance qu’elles accordent aux affaires communautaires, ni en fonction de la manière dont elles les traitent. (1999/C 370/098) QUESTION ÉCRITE E-0610/99 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission Objet: Travaux relevant du POR ‹Péloponnèse› à Stemnitsa, en Arcadie (12 mars 1999) En réponse à ma question E-2365/98 (1) sur l’altération de l’architecture traditionnelle du village de Stemnitsa, en Arcadie, Mme Wulf Mathies, membre compétent de la Commission, avait répondu que la procédure concernant l’attribution des marchés publics et l’évaluation de l’impact sur l’environnement avait été correctement suivie. Or, il ressort d’informations nouvelles qui ont dû être entre-temps communiquées à la Commission, que la réponse ainsi fournie reposait sur des éléments erronés dans la mesure où il est désormais établi que certains documents des autorités régionales contredisent l’ensemble des décisions préalables portant approbation des travaux. Si l’on en croit le médiateur grec, «le réaménagement et la réfection de la voierie à Stemnitsa» n’ont sans doute «pas été conformes aux critères requis», puisqu’elles n’avaient pas reçu l’autorisation d’urbanisme préalable et qu’elles n’avaient pas été précédées d’une étude d’impact environne- mental, d’où une dénaturation arbitraire du caractère historiquement classé de l’habitat. Par ailleurs, les documents relatifs à la création d’un parc de stationnement automobile se sont révélés inexacts. La Commission dispose-t-elle d’autres informations dont elle souhaiterait compte-t-elle adopter en l’occurrence? faire état? Quelles mesures (1) JO C 142 du 21. 5. 1999, p. 11. Réponse donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (20 avril 1999) La Commission a informé l’Honorable Parlementaire par lettre en date du 9 février 1999 que, suite à de nouveaux renseignements qu’elle a reçu du mediateur grec, elle s’est à nouveau adressée aux autorités nationales au sujet du projet visé par la question écrite E-2365/98 (1). Pour le moment et en attente d’informations supplémentaires, la Commission et les autorités régionales ont convenu d’exclure du cofinancement communautaire la partie du projet relative à l’aménagement du lit du torrent. (1) JO C 142 du 21. 5. 1999, p. 11. (1999/C 370/099) QUESTION ÉCRITE E-0611/99 posée par Carlos Pimenta (PPE) à la Commission (12 mars 1999) Objet: Ratification et mise en œuvre de la Convention d’Aarhus par la Communauté européenne La Communauté européenne a signé la Convention sur l’accès à l’information, la participation du public et l’accès à la justice dans le domaine de l’environnement à Aarhus (Danemark) le 25 juin 1998, après avoir fait une déclaration indiquant son intention d’appliquer la Convention à ses propres institutions. La Commission peut-elle préciser à quelle date elle transmettra la Convention pour ratification au 1. Conseil et au Parlement? Quelles déclarations relatives à l’application de la Convention aux institutions communautaires, si 2. déclarations il y a, seront présentées lors de la ratification de la Convention?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 579/99 del José BARROS MOURA EU:n ja Sveitsin väliset neuvottelut


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 550/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 12ης Μαρτίου 1999 για τον καθορισμό της ανώτατης τιμής αγοράς βουτύρου για την 235η δημοπρασία που πραγματοποιείται στα πλαίσια της διαρκούς δημοπρασίας που διέπεται από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 1589/87

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
butter
intervention buying
intervention price
market prices

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text: L 66/12 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 3. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 550/1999 TGS EPITQOPGS tgr 12gr Laqt(cid:148)ou 1999 cia tom jahoqisl(cid:149) tgr am(cid:150)tatgr til(cid:147)r acoq(cid:145)r bout(cid:151)qou cia tgm 235g dglopqas(cid:148)a pou pqaclatopoie(cid:148)tai sta pka(cid:148)sia tgr diaqjo(cid:151)r dglopqas(cid:148)ar pou di(cid:146)petai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1589/87 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 804/68 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a cakajtojolij(cid:150)m jai pqo(cid:152)(cid:149)mtym (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1587/96 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 7 a paq(cid:145)cqavor 1 pq(cid:150)to ed(cid:145)vio jai paq(cid:145)cqavor 3, c(cid:145)kajtor tym tou Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 5 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1589/87 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 5gr Ioum(cid:148)ou 1987, swetij(cid:145) le tgm acoq(cid:145) le dglopqas(cid:148)a bout(cid:151)qou ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r paq(cid:146)l- basgr (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomi- sl(cid:149) (EJ) aqih. 124/1999 (4), pqobk(cid:146)pei, kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tir kgvhe(cid:148)ser pqosvoq(cid:146)r cia j(cid:145)he dglopqas(cid:148)a, tom jahoqi- sl(cid:149) liar am(cid:150)tatgr til(cid:147)r acoq(cid:145)r se sum(cid:145)qtgsg le tgm evaqlof(cid:149)lemg til(cid:147) paq(cid:146)lbasgr (cid:147) to emdew(cid:149)lemo ma lg dohe(cid:148) sum(cid:146)weia stg dglopqas(cid:148)a· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr c(cid:145)kajtor jai cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tgm 235g dglopqas(cid:148)a pou pqaclatopoie(cid:148)tai dum(cid:145)lei tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1589/87, jai tgr opo(cid:148)ar g pqohesl(cid:148)a cia tgm upobok(cid:147) pqosvoq(cid:150)m (cid:146)kgne stir 9 Laq- t(cid:148)ou 1999, g l(cid:146)cistg til(cid:147) acoq(cid:145)r jahoq(cid:148)fetai se 295,38 euq(cid:150)/100 kg. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 13 Laqt(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 12 Laqt(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 13. (2) EE L 206 tgr 16. 8. 1996, s. 21. (3) EE L 146 tgr 6. 6. 1987, s. 27. (4) EE L 16 tgr 21. 1. 1999, s. 19


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 594/99 af Nuala AHERN Illegal import og eksport af radioaktive materialer i EU i 1998

eurovoc_concepts:
EAEC Treaty
export (EU)
illicit trade
import (EU)
nuclear safety
radioactive materials

text: 21. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 370/67 Svar afgivet på Kommissionens vegne af Christos Papoutsis (30. april 1999) Kommissionen har ingen juridisk kompetence til at give tilladelse til transport af radioaktivt materiale ind på eller ud fra Fællesskabets territorium. Dette henhører under de kompetente myndigheder i de pågældende medlemsstater. For så vidt angår Euratoms sikkerhedsbestemmelser, gælder der ingen forpligtelse med hensyn til at anmelde transit af radioaktivt materiale via havne i Fællesskabet til Kommissionen eller informere denne herom. Der kræves kun en erklæring i tilfælde af, at der er tale om losning af materialet fra det pågældende inden det skib eller fly med henblik på midlertidig oplagring i et kernekraftanlæg i Fællesskabet, videreforsendes til det endelige bestemmelsessted. (1999/C 370/092) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0594/99 af Nuala Ahern (V) til Kommissionen (12. marts 1999) Om: Illegal import og eksport af radioaktive materialer i EU i 1998 Hvor mange tilfælde af påstået illegal import og eksport af radioaktive materialer i Den Europæiske Union i 1998 blev anmeldt til Euratom? Hvilke undersøgelser blev der lavet for hver enkelt påstand, og vil Kommissionen give detaljer om de tilfælde, der var underbyggede? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Christos Papoutsis (3. maj 1999) Kommissionen skal minde det ærede medlem om at Euratom-traktaten ikke forpligter medlemsstaterne juridisk til at underrette Kommissionen om lovlig eller ulovlig import eller eksport af radioaktive stoffer. Hvis derimod de radioaktive stoffer også skal klassificeres som nukleare materialer som defineret i Euratom-traktatens artikel 197, falder de automatisk ind under Euratom-traktatens kapitel VII. I nogle tilfælde gælder desuden forsyningsreglerne i kapitel VI. Enhver ulovlig forekomst af nukleart materiale på EF’s område skal altså meddeles til Kommissionen. I 1998 har de fleste sager ikke vedrørt nukleare materialer, men kun radioaktive stoffer, forseglede kilder og kontamineret metalaffald. Juridisk har medlemsstaterne ikke pligt til at underrette Kommissionen om ulovligheder med radioaktive stoffer. Endvidere kan der ikke overdrages detaljerede oplysninger til Kommissionen om sager vedrørende ulovlig handel så længe anklagemyndighederne har efterforskning eller domstolene retssager kørende. Kommissionen har dog fået oplysninger om tre tilfælde af ulovlig handel med radioaktive stoffer i medlemsstaterne i 1998. Desuden er der på grundlag af Euratom- traktatens kapitel VII rapporteret til Kommissionen om tre andre tilfælde, der drejede sig om nukleare materialer. I to af disse var der tale om lavt beriget uran og i det tredje om forarmet uran. For at få nærmere oplysninger om disse tilfælde bør det ærede medlem henvende sig til de kompetente myndigheder i Tyskland, Italien og Det Forenede Kongerige, eftersom Kommissionen i henhold til Euratom-traktatens artikel 194 ikke har ret til at udlevere mere detaljerede oplysninger


title: QUESTION ECRITE no 549/99 de Alexandros ALAVANOS Remplacement des variétés de tabac "Tsebelia" et "Mavra" en Grèce

eurovoc_concepts:
Greece
redirection of production
tobacco
tobacco industry

text: 3. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 348/97 Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (21 avril 1999) Dans le rapport soumis au Conseil et au Parlement sur l’organisation commune de marché dans le secteur du tabac brut (1) la Commission a souligné la nécessité de faire en sorte que le quota pour les meilleures variétés soit favorisé au détriment du quota pour les variétés qui ont des débouchés difficiles et des prix de marché très bas. Le point b4, troisième paragraphe dudit document (page 41 de la version grecque), envisage que le volume du quota pour le groupe V $ sun-cured $ soit ajusté à la baisse, et les quantités concernées transférées à d’autres groupes, comme le VI et le VII, dans le respect de la neutralité budgétaire. La Commission informe l’Honorable Parlementaire que la proposition de règlement (2) faite au Conseil, modifiant le règlement (CEE) 2075/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune de marché dans le secteur du tabac brut (3) et fixant les primes et les seuils de garantie pour le tabac en feuilles par groupe de variétés et par État membre pour les récoltes de 1999, 2000 et 2001 correspond à cette orientation de la réforme en transférant des quotas du groupe V vers le groupe VII en Italie. En outre, ce transfert concerne une quantité limitée de 1 500 tonnes et ne peut donc avoir que des conséquences minimales pour le secteur du tabac au plan communautaire et en Grèce en particulier. Dans ces conditions, la Commission estime que sa proposition est tout à fait défendable. (1) COM(96) 554 final. (2) (3) JO C 361 du 24. 11. 1998. JO L 215 du 30. 7. 1992. (1999/C 348/121) QUESTION ÉCRITE E-0549/99 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission Objet: Remplacement des variétés de tabac «Tsebelia» et «Mavra» en Grèce (12 mars 1999) La Commission propose de remplacer les variétés de tabac «Tsebelia» et «Mavra», cultivées dans certaines des régions les plus pauvres et les plus stériles de la Grèce et qui n’offrent aucune possibilité d’emplois de substitution, par d’autres variétés. Si cette proposition venait à être adoptée, les producteurs de tabac de ces régions seront contraints de cesser leur activité dans la mesure où, compte tenu des conditions pédologiques, climatiques et autres, ils seront dans l’impossibilité de se convertir à la culture d’autres variétés. Par ailleurs, l’argument de la Commission selon lequel les variétés Tsebelia et Mavra ne sont pas commercialisables ne résiste pas à l’examen dès lors que la quasi-totalité de ces tabacs est exportée vers les pays d’Orient. La Commission est-elle disposée à retirer sa proposition relative à la cessation de la culture des variétés Tsebelia et Mavra en Grèce, qui porterait un grave préjudice aux producteurs de tabac? Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (21 avril 1999) La proposition de la Commission prévoyant des transferts de certains groupes de variétés à débouchés difficiles vers d’autres variétés à débouchés plus assurés et pour lesquels le producteur obtiendra des prix plus rémunérateurs, a été faite sur base d’informations disponibles à cette période qui figurent d’ailleurs dans le rapport (1) soumis au Parlement et au Conseil. En plus, une grande quantité de tabac du groupe V, comme l’indique l’Honorable Parlementaire est exportée vers des pays de l’Est. Il est bien connu que la production de ces variétés est de nouveau en hausse alors que des débouchés ne peuvent être envisagés pour une longue durée. Après consultation des autorités helléniques, la Commission a accepté de proposer un transfert modéré de Mavra et Tsebelia jusqu’à l’an 2001 (c’est-à-dire garder 11 000 tonnes de leur production) et de procéder à un réexamen de la situation pour la période après cette date. (1) COM(96) 554 final


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 565/99 af Roberta ANGELILLI En palæontologisk og iktyologisk fortidspark

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Italy
cultural policy
public awareness campaign
research programme
scientific research
technological change

text: C 348/100 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 3. 12. 1999 (1999/C 348/125) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0565/99 af Roberta Angelilli (NI) til Kommissionen (12. marts 1999) Om: En palæontologisk og iktyologisk fortidspark En gruppe italienske borger har oprettet et selskab og agter dermed at fremme kulturelle og videnskabelige initiativer med henblik på oprettelse af en palæontologisk og iktyologisk fortidspark, idet det også er planen at udarbejde biomodeller og undersøgelsesrapporter, som skal sættes på Internettet, så de bliver mere tilgængelige for det bredest mulige publikum. Disse yderst avancerede strukturer skal i øvrigt fremmes af selskabet Ingen, også via operatører fra de svageste samfundsgrupper, hvorved der kan skabes chancer for beskæftigelse og solidaritet. Kan Kommissionen på den baggrund oplyse, 1. om der findes programmer, hvorfra dette projekt vil kunne modtage støtte? 2. om der i de øvrige medlemsstater findes tilsvarende strukturer eller projekter, og eventuelt hvilke? 3. om der foreligger undersøgelsesresultater på området? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Marcelino Oreja (7. maj 1999) 1. Projektet vedrørende en palæontologisk og iktyologisk park vil, for så vidt angår de kulturelle aspekter, kunne omfattes af Raphaël-programmet, på betingelse af at nærhedsprincippet overholdes, og at mindst tre medlemsstater eller stater, der har indgået associeringsaftaler med Fællesskabet, deltager. Eftersom fristen for forelæggelse af projekter for 1999 er overskredet, er det dog nødvendigt at afvente udviklingen i forbindelse med vedtagelsen af rammeprogrammet »Kultur 2000«. Som led i det særskilte forskningsprogram »Forbedring af menneskelige ressourcer og grundlaget for sociale og økonomiske kundskaber« er der indført en ny virksomhed vedrørende bevidstgørelse af offentligheden om videnskabelig forskningsvirksomhed. Det vigtigste formål er at gøre offentligheden mere bevidst om viden- skabelig forskningsvirksomhed og teknologisk udvikling og således udfylde kløften mellem offentligheden og den europæiske videnskab. Man skulle således kunne få gennemsnitseuropæeren til bedre at forstå viden- skabens og teknologiens gavnlige virkninger i dagliglivet, men også grænserne for og de mulige følger af forskningsvirksomheden og den teknologiske udvikling. Deltagerne er organisationer, hvis erhvervsvirksom- hed vedrører videnskabsformidling og bevidstgørelse om videnskab, udvikling af idéer og kundskaber vedrørende bevidstgørelse af offentligheden om videnskab og teknologi, samt upartisk og afbalanceret udbredelse, fremme og anvendelse af konkrete videnskabelige oplysninger. Udtrykket videnskabsformidling dækker bl. a. medierne, fremstillere af undervisningsmateriale, videnskabs- og teknologimuseer og leve- randører af elektroniske tjenester vedrørende videnskabsoplysning. Tiltaget vedrørende oprettelse af en palæontologisk og iktyologisk park vil kunne være omfattet af de bestemmelser, der finder anvendelse på det virke, der vedrører bevidstgørelse af offentligheden. En første indkaldelse af forslag fandt sted den 16. marts 1999. Fristen for indgivelse af forslag er den 2. juni 1999. Der er planlagt en ny indkaldelse af forslag til næste år. 2. Kommissionen er ikke i besiddelse af de udbedte oplysninger. 3. Der er tidligere forelagt og finansieret et projekt på det palæontologiske område. Der er tale om projektet Mopem (97/M/TV/20), der samordnes af universitetet i Bologna, og som Frankrig og Portugal gennem offentlige strukturer har tilsluttet sig, og som er finansieret som led i Raphaël-programmet med et EF-bidrag på 250 000 EUR


title: WRITTEN QUESTION No. 608/99 by Paul RÜBIG Slovakia's participation in the fifth framework research programme

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU programme
Slovakia
accession to the European Union
association agreement (EU)
enlargement of the Union
research programme
technological change

text: C 370/70 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 12. 1999 (1999/C 370/096) SKRIFTLIG FRÅGA E-0608/99 från Paul Rübig (PPE) till kommissionen (12 mars 1999) Angående: Slovakiens deltagande i det femte ramprogrammet för forskning Kommissionen har bedömt sju kandidatländer (Estland, Polen, Ungern, Lettland, Litauen, Tjeckien och Slovenien) som lämpade för att delta i det femte ramprogrammet för forskning och utveckling. Slovakien har ännu inte omnämnts, trots att de uppgifter som är kända om landet ger en positiv bild av den ekonomiska prestationsförmågan vilket gör att ett deltagande verkar möjligt. Vilka värderingskriterier ligger till grund för kommissionens beslut? Hur kommer det sig att Slovakien ännu inte upptagits i förslaget och när väntas detta ske? Svar från Hans Van den Broek på kommissionens vägnar (21 april 1999) Den 24 februari 1999 antog kommissionen sitt förslag beträffande Slovakiens ansökan om att få delta i Femte ramprogrammet för Europeiska gemenskapens verksamhet inom forskning, teknisk utveckling och demonstration. Anledningen till att detta har skett tidigare för några stater än för andra är att Slovakien, Bulgarien och Rumänien lämnade in den officiella skrivelse i vilka de bekräftar sin ansökan om deltagande senare än de andra sju kandidatländer som nämns i frågan. (1999/C 370/097) SKRIFTLIG FRÅGA E-0609/99 från Herbert Bösch (PSE) till kommissionen (12 mars 1999) Angående: Främjande av tidskrifter och tidningar inom EU De publikationer som rapporterar om de europeiska institutionerna är många. Det vore intressant att veta i hur stor utsträckning europeiska medel används för främjande av detta område. Kan kommissionen därför svara på följande frågor: 1. Utgår det något ekonomiskt stöd till publikationer inom EU? 2. Om så är fallet, vilka tidskrifter respektive tidningar stöds av kommissionen? 3. Hur stora är budgetmedlen för dessa publikationer? Svar från Marcelino Oreja på kommissionens vägnar (7 maj 1999) Kommissionen subventionerar inte tidningar och tidskrifter eller förläggare, utom vad gäller ett litet 1. program för att betala kostnaderna för översättning av litterära verk på mindre utbredda språk. 2. Kommissionen köper emellertid vid behov utrymme i olika tidningar och tidskrifter för att till exempel utlysa allmänna uttagningsprov. Den köper också utrymme i vissa tidningar och tidskrifter för eget bruk. En del av kommissionens representationskontor har inom ramen för sitt informationsarbete varit olika tidningar behjälpliga för extranummer eller extrasidor om EU-frågor. Anslagen för denna typ av verksamhet tilldelas enligt ett antal olika budgetposter


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 613/99 van Patricia McKENNA De Tibetaanse antilope - uitsterven en bonthandel

eurovoc_concepts:
United Kingdom
fur-bearing animal
hides and furskins industry
import restriction
marketing
protected species
protection of animal life
protection of animals
protection of plant life

text: 3. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 348/105 (1999/C 348/132) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0588/99 van Nuala Ahern (V) aan de Commissie (12 maart 1999) Betreft: Herziening van de Commissievoorstellen in COM(92) 0056 def. Welke herzieningen zijn aangebracht in de Commissievoorstellen (COM(92) 0056 def. (1)) betreffende de beveiligingsmaatregelen voor gerubriceerde gegevens die in het kader van de activiteiten van de EEG en de EGA worden opgesteld of uitgewisseld, van 24 februari 1992, voor wat betreft de rubricering als „confidentieel” van informatie over Sellafield die de Britse autoriteiten aan Euratom of de Commissie ter kennis brengen? (1) PB C 72 van 21. 3. 1992, blz. 15. Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (5 mei 1999) Het geachte parlementslid wordt gewezen op het feit dat het door haar genoemde voorstel door de Commissie is ingetrokken. (1999/C 348/133) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0613/99 van Patricia McKenna (V) aan de Commissie (12 maart 1999) Betreft: De Tibetaanse antilope 7 uitsterven en bonthandel De Tibetaanse antilope is opgenomen op de lijst van soorten waarvoor de handel krachtens de CITES- overeenkomst sinds 1979 streng verboden is, aangezien deze soort met uitsterven wordt bedreigd. Ondanks dit verbod werd het bont van dit dier, bekend als shahtoosh, in de jaren 1980 zeer populair en is het volgens Friends of Nature nog altijd verkrijgbaar op een aantal markten in geheel Europa, waaronder Londen. Welke stappen heeft de Commissie genomen, gezien deze situatie en de belofte van de Britse eerste minister, de heer Tony Blair, om deze kwestie met de betrokken Britse en communautaire autoriteiten te bespreken, om een einde te maken aan deze handel die duidelijk in strijd is met het CITES-verbod? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (26 april 1999) De overeenkomst inzake de internationale handel in bedreigde in het wild levende dier- en plantensoorten (CITES) wordt in de Gemeenschap streng nageleefd uit hoofde van Verordening (EG) 338/97 van de Raad (1) en Verordening (EG) 939/97 van de Commissie (2). Shawls die onder andere van het haar van de Tibetaanse antilope gemaakt zijn, zijn in Europa inderdaad te koop aangeboden ondanks het is vastgelegd in de betrokken totale invoer- en verkoopverbod dat verordeningen. De Commissie weet niet of het hier om een recent ontstaan probleem gaat maar zal de kwestie opnieuw ter sprake brengen in het comité voor de handel in wilde dier- en plantensoorten dat bij bovengenoemde verordening van de Raad werd opgericht. Tevens zal zij de lidstaten dringend verzoeken de nodige maatregelen te treffen om dergelijke handelspraktijken te voorkomen. (1) (2) PB 61 van 3. 3. 1997. PB 140 van 30. 5. 1997


title: PERGUNTA ESCRITA n. 578/99 do Deputado Giuseppe RAUTI FN- förtroendemandat till Italien i Albanien

eurovoc_concepts:
Albania
Italy
UNO
administrative cooperation
customs cooperation
development aid
humanitarian aid
judicial cooperation
police cooperation
power of attorney


title: PREGUNTA ESCRITA n. 538/99 del Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA Kalataloustuotteiden säilyketeollisuus ja vesiviljely Euroopan unionissa

eurovoc_concepts:
aid to industry
aquaculture
cannery
export refund
fishery product
food aid
health control
import policy
monetary compensatory amount
tariff reduction

text: C 370/54 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 12. 1999 (1999/C 370/074) PREGUNTA ESCRITA E-0535/99 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisión (12 de marzo de 1999) Asunto: La industria de conservas de productos de la pesca y la acuicultura en la Unión Europea En la sesión plenaria de junio de 1998, el Parlamento Europeo debatió y aprobó el Informe de iniciativa sobre la industria de conservas de productos de la pesca y la acuicultura en la Unión Europea (A4-0137/ 98) (1), entre cuyas conclusiones el Parlamento Europeo instaba a la Comisión a que impulse y apoye financieramente las medidas innovadoras y la investigación de nuevos sistemas de producción, nuevos productos, la transformación de especies actualmente sin valor comercial, así como nuevas preparaciones y presentaciones. ¿Puede la Comisión informar acerca de las medidas que ha adoptado para dar cumplimiento a esta petición del Parlamento Europeo? (1) DO C 210 de 6. 7. 1998, p. 295. (1999/C 370/075) PREGUNTA ESCRITA E-0537/99 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisión (12 de marzo de 1999) Asunto: La industria de conservas de productos de la pesca y la acuicultura en la Unión Europea En la sesión plenaria de junio de 1998, el Parlamento Europeo debatió y aprobó el Informe de iniciativa sobre la industria de conservas de productos de la pesca y la acuicultura en la Unión Europea (A4-0137/ 98) (1), entre cuyas conclusiones el Parlamento Europeo declaraba que la industria de la sardina representa una actividad económica de gran importancia para muchas regiones comunitarias y observa que dicho sector se encuentra en una situación de crisis, que exige que se adopten con urgencia medidas de protección, como, entre otras: La previsión de fondos necesarios para el período 2000-2006 para facilitar la reestructuración del sector, adicionales a las partidas previstas en los fondos estructurales existentes. ¿Puede la Comisión informar acerca de las acciones emprendidas en relación con estas peticiones del Parlamento Europeo para afrontar la grave crisis del sector de la conserva de sardina? (1) DO C 210 de 6. 7. 1998, p. 295. (1999/C 370/076) PREGUNTA ESCRITA E-0538/99 de Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) a la Comisión (12 de marzo de 1999) Asunto: La industria de conservas de productos de la pesca y la acuicultura en la Unión Europea En la sesión plenaria de junio de 1998, el Parlamento Europeo debatió y aprobó el Informe de iniciativa sobre la industria de conservas de productos de la pesca y la acuicultura en la Unión Europea (A4-0137/ 98) (1), entre cuyas conclusiones el Parlamento Europeo declaraba que la industria de la sardina representa una actividad económica de gran importancia para muchas regiones comunitarias y observa que dicho sector se encuentra en una situación de crisis, que exige que se adopten con urgencia medidas de protección, como, entre otras: El establecimiento de una indemnización compensatoria para la sardina, destinada a la industria de conserva comunitaria y el mantenimiento de una ayuda equilibrada al almacenamiento para evitar las fluctuaciones de precios en el mercado como consecuencia de los flujos estacionales de oferta de producto para la industria conservera. Esta ayuda deberá poder abonarse directamente a los indus- triales conserveros desde el momento que éstos justifiquen el pago del precio mínimo a la producción


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 543/1999 af 12. marts 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rundkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2564/98 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

text: 13. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 66/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 543/1999 af 12. marts 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rundkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2564/98 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2564/98 (3), blev der (cid:134)bnet en licitation over restitutionen ved udførsel af ris; i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 584/75 (4), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 299/95 (5), kan Kommissionen p(cid:134) grundlag af de indgivne bud efter fremgangsm(cid:134)den i artikel 22 i forordning (EF) nr. 3072/95 vedtage at fastsætte en maksi- mumseksportrestitution; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95; tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksimumseks- portrestitutionen; anvendelsen af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende ris medfører at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rund- kornet ris og sleben langkornet ris A til visse tredjelande fastsættes p(cid:134) grundlag af bud, der er indgivet fra den 8. indtil den 11. marts 1999 til 120,00 EUR/ton inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2564/98 omhand- lede licitation. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 13. marts 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 12. marts 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 320 af 28. 11. 1998, s. 43. (4) EFT L 61 af 7. 3. 1975, s. 25. (5) EFT L 35 af 15. 2. 1995, s. 8


title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul

eurovoc_concepts:
South Africa
action programme
cooperation policy
development aid
financial aid

text: 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 21 E/1 II (Actos preparat(cid:243)rios) COMISSˆO Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo para o desenvolvimento com a `frica do Sul (2000/C 21 E/01) COM(1999) 124 final (cid:151) 1999/0070(SYN) (Apresentada pela Comissªo em 12 de Mar(cid:231)o de 1999) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130. oW, Tendo em conta a proposta da Comissªo, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189. oC do Tratado, Considerando que, ap(cid:243)s as elei(cid:231)ıes de Abril de 1994 e a cons- titui(cid:231)ªo de um governo democrÆtico, a Comunidade se orien- tou para uma estratØgia de apoio (cid:224)s pol(cid:237)ticas e reformas con- duzidas pelas autoridades sul-africanas; Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n. o 2259/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo (cid:224) coopera(cid:231)ªo para o desenvolvimento com a `frica do Sul (1), Considerando que o Regulamento acima referido caduca em 31 de Dezembro de 1999; Considerando que o Acordo de ComØrcio, Desenvolvimento e Coopera(cid:231)ªo entre a Comunidade Europeia e Repœblica da `frica do Sul estabelece, no cap(cid:237)tulo VII, que a assistŒncia financeira sob a forma de subven(cid:231)ıes serÆ coberta por uma facilidade de financiamento especial criada no a(cid:136)mbito do or(cid:231)a- mento da Comunidade, e que a Comunidade se declara disposta a manter a coopera(cid:231)ªo financeira com a `frica do Sul a um n(cid:237)vel substancial, adoptando as decisıes necessÆrias para o efeito com base numa proposta da Comissªo; Considerando que, ap(cid:243)s a entrada em vigor do referido acordo, poderªo ser disponibilizados outros instrumentos financeiros adequados, nomeadamente no a(cid:136)mbito do futuro acordo de coopera(cid:231)ªo CE/ACP e da elegibilidade da `frica do Sul para o Fundo Europeu de Desenvolvimento; Considerando que referido acordo contØm no Cap(cid:237)tulo V dis- posi(cid:231)ıes relativas aos objectivos, (cid:224)s prioridades, aos mØtodos e (cid:224) execu(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo para o desenvolvimento com a `frica do Sul; Considerando que, (cid:224) luz da aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CE) n. o 2259/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996 acima referido, bem como do Relat(cid:243)rio Especial n. o 7/98 do Tribunal de Contas sobre o Programa ComunitÆrio de Ajuda ao Desen- volvimento relativo (cid:224) `frica do Sul (1986-1996), o Regula- mento (CE) n. o 2259/96 do Conselho de 22 de Novembro de 1996 tem de ser adaptado, em especial no que se refere (cid:224) simplifica(cid:231)ªo dos procedimentos, (cid:224) maior Œnfase a atribuir (cid:224)s prioridades sectoriais e ao processo descentralizado de tomada de decisıes; (1) JO L 306 de 28. 11. 1996. Considerando que a assistŒncia prestada ao abrigo do presente regulamento deve ser executada de forma coerente com as ac(cid:231)ıes dos outros doadores, incluindo as institui(cid:231)ıes multilate- rais; Considerando que a Decisªo 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987 (2), fixa as modalidades de exerc(cid:237)cio da com- petŒncia de execu(cid:231)ªo atribu(cid:237)da (cid:224) Comissªo e o modo de fun- cionamento do ComitØ que assiste a Comissªo; Considerando que o funcionamento deste ComitØ deve seguir o procedimento de gestªo ou o procedimento consultivo quando o primeiro destes procedimentos nªo for julgado adequado; Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) n. o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (3) esta- belece um quadro jur(cid:237)dico comun para todos os dom(cid:237)nios dos recursos pr(cid:243)prios e despesas das Comunidades; Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) n. o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo (cid:224)s inspec- (cid:231)ıes e verifica(cid:231)ıes efectuadas no local pela Comissªo para proteger os intereses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (4) se aplica a todos os dom(cid:237)nios de actividade das Comunidades sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas constantes das regulamenta(cid:231)ıes comu- nitÆrias sectoriais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Objectivos A Comunidade estabelecerÆ uma coopera(cid:231)ªo financeira e tØc- nica com a `frica do Sul para apoiar as pol(cid:237)ticas e reformas conduzidas pelas autoridades nacionais deste pa(cid:237)s num con- texto de parceria e diÆlogo estratØgico. O programa de coopera(cid:231)ªo comunitÆrio, intitulado «Programa Europeu para a Reconstru(cid:231)ªo e o Desenvolvimento da `frica do Sul», tem por objectivo contribuir para um desenvolvimento econ(cid:243)mico e social sustentÆvel e harmonioso deste pa(cid:237)s e para a sua inser(cid:231)ªo na economia mundial, bem como consolidar as bases de uma sociedade democrÆtica e de um Estado de Direito no pleno respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais. (2) JO L 197 de 18. 7. 1987. (3) JO L 312 de 23. 12. 1995. (4) JO L 292 de 15. 11. 1996. C 21 E/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 Neste contexto, a Comunidade apoiarÆ prioritariamente as ac- (cid:231)ıes que contribuam para lutar contra a probeza. O financiamento comunitÆrio, em divisas ou em moeda 2. local, consoante as necessidades e a natureza das ac(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo, pode cobrir: Artigo 2. o Dom(cid:237)nios de coopera(cid:231)ªo A coopera(cid:231)ªo para o desenvolvimento a realizar no a(cid:136)mbito do presente regulamento incidirÆ, principalmente, nos seguintes dom(cid:237)nios: (cid:151) apoio (cid:224)s pol(cid:237)ticas, instrumentos e programas destinados a assegurar a integra(cid:231)ªo progressiva da economia sul-africana na economia e no comØrcio mundiais, para a cria(cid:231)ªo de emprego, o desenvolvimento do sector privado, a coo- pera(cid:231)ªo e integra(cid:231)ªo regionais. Neste œltimo contexto, serÆ dada especial aten(cid:231)ªo (cid:224) concessªo de apoio aos esfor- (cid:231)os de ajustamento que se revelarªo necessÆrios na regiªo em virtude da cria(cid:231)ªo da zona de comØrcio livre ao abrigo do Acordo de ComØrcio, Desenvolvimento e Coopera(cid:231)ªo, especialmente na SACU. Pode igualmente prever-se a pro- mo(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo de interesse mœtuo geral entre as empresas da Uniªo Europeia e da `frica do Sul; (cid:151) melhoria das condi(cid:231)ıes de vida e presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os sociais de base; (cid:151) apoio (cid:224) democratiza(cid:231)ªo, protec(cid:231)ªo dos direitos humanos, boa gestªo pœblica, refor(cid:231)o das autoridades locais e parti- cipa(cid:231)ªo da sociedade civil no processo de desenvolvimento. Serªo promovidos o diÆlogo e a parceria entre as autoridades pœblicas e os parceiros de desenvolvimento e outros interve- nientes nªo-governamentais. Os programas incidirªo na luta contra a pobreza, terªo em conta as necessidades das comunidades desfavorecidas e reflec- tirªo as dimensıes ambiental e de gØnero do desenvolvimento. Artigo 3. o Elegibilidade dos parceiros da coopera(cid:231)ªo Os parceiros da coopera(cid:231)ªo que podem obter assistŒncia finan- ceira por for(cid:231)a do presente regulamento sªo as autoridades e entidades pœblicas nacionais, provinciais e locais, as organiza- (cid:231)ıes nªo governamentais e as organiza(cid:231)ıes colectivas de base, as organiza(cid:231)ıes regionais e internacionais, as institui(cid:231)ıes e os operadores pœblicos ou privados. Qualquer outro organismo pode obter assistŒncia financeira, se for designado para o efeito por ambas as Partes. (cid:151) despesas or(cid:231)amentais para apoiar as reformas e a execu(cid:231)ªo de pol(cid:237)ticas nos sectores prioritÆrios identificados atravØs de um diÆlogo estratØgico, sob a forma de apoio or(cid:231)amental sectorial directo, (cid:151) investimentos e equipamento, (cid:151) em certos casos e, em especial, sempre que um programa seja executado por um parceiro nªo-governamental, tendo em conta o facto de que o programa deve visar tanto quanto poss(cid:237)vel a viabilidade a longo prazo, as despesas recorrentes (que englobem as despesas de administra(cid:231)ªo, de manuten(cid:231)ªo e de funcionamento). Parte do financiamento pode ser canalizado, de um modo bem preciso (por exemplo, empresas nascentes), para emprØstimos do Banco Europeu de Investimento sob a forma de capital de risco ou de bonifica(cid:231)ıes de juro. 3. Em princ(cid:237)pio, serÆ requerida uma contribui(cid:231)ªo financeira dos parceiros referidos no artigo 3. o para cada ac(cid:231)ªo de coo- pera(cid:231)ªo. Essa contribui(cid:231)ªo serÆ solicitada de acordo com as possibilidades dos parceiros em causa e em fun(cid:231)ªo da natureza de cada ac(cid:231)ªo. PoderÆ ser prestada em espØcie. Em casos espe- c(cid:237)ficos e quando o parceiro for uma organiza(cid:231)ªo nªo gover- mental ou uma organiza(cid:231)ªo colectiva de base, a contribui(cid:231)ªo pode nªo ser requerida. 4. A Comissªo pode tomar todas as medidas œteis para divulgar o carÆcter comunitÆrio das ajudas prestadas ao abrigo do presente regulamento. 5. Poderªo ser procuradas possibilidades de co-financia- mento com outros doadores, especialmente com os Estados- -Membros. 6. A fim de cumprir os objectivos de coerŒncia e de com- plementaridade referidos no Tratado e de optimizar a ajuda, a Comissªo pode adoptar todas as medidas de coordena(cid:231)ªo ne- cessÆrias, nomeadamente: a) A cria(cid:231)ªo de um sistema de interca(cid:136)mbio sistemÆtico de informa(cid:231)ıes sobre as ac(cid:231)ıes financiadas e as ac(cid:231)ıes cujo financiamento estÆ previsto pela Comunidade e pelos Esta- dos-Membros; Artigo 4. o Meios, natureza das despesas, informa(cid:231)ıes sobre o programa e coordena(cid:231)ªo Os meios a utilizar no a(cid:136)mbito das ac(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo 1. referidas no artigo 2. o incluem nomeadamente, estudos, assis- tŒncia tØcnica, forma(cid:231)ªo ou a presta(cid:231)ªo de outros servi(cid:231)os, fornecimentos e empreitadas, bem como auditorias e missıes de avalia(cid:231)ªo e controlo. b) Uma coordena(cid:231)ªo no local de execu(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes, atravØs de reuniıes regulares e do interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes entre os representantes da Comissªo e dos Estados-Membros no pa(cid:237)s beneficiÆrio. 7. A Comissªo, em articula(cid:231)ªo com os Estados-Membros, pode tomar todas as iniciativas necessÆrias para assegurar uma boa coordena(cid:231)ªo com os restantes doadores envolvidos. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 21 E/3 Artigo 5. o Forma de apoio financeiro decisªo de proceder (cid:224) instru(cid:231)ªo dos mesmos. Posteriormente, a Comissªo actualizarÆ essas fichas de identifica(cid:231)ªo e transmitirÆ essas informa(cid:231)ıes aos Estados-Membros. O apoio financeiro concedido por for(cid:231)a do presente regula- mento assumirÆ a forma de subven(cid:231)ıes. Artigo 6. o Programa(cid:231)ªo A programa(cid:231)ªo indicativa trienal baseada em objectivos 1. espec(cid:237)ficos serÆ efectuada no contexto de contactos estreitos com o Governo sul-africano e tendo em conta os resultados da coordena(cid:231)ªo referida nos n. os 6 e 7 do artigo 4. o Esta programa(cid:231)ªo deverÆ permitir que a ajuda incida anualmente num nœmero limitado de sectores identificados de entre os dom(cid:237)nios referidos no artigo 2. o. A fim de preparar cada exerc(cid:237)cio de programa(cid:231)ªo, a Co- 2. missªo elaborÆ (cid:151) no a(cid:136)mbito de uma coordena(cid:231)ªo refor(cid:231)ada com os Estados-Membros, incluindo no local (cid:151) um docu- mento de s(cid:237)ntese sobre a estratØgia de coopera(cid:231)ªo (Documento de EstratØgia), que serÆ analisado pelo comitØ referido no artigo 8. o, a seguir designado «o comitØ». Este documento de estratØ- gia terÆ em conta os resultados da avalia(cid:231)ªo global mais recente das ac(cid:231)ıes financiadas ao abrigo do Regulamento n. o 2259/96 e do presente regulamento, bem como os resultados de outras avalia(cid:231)ıes peri(cid:243)dicas das ac(cid:231)ıes. Este documento serÆ discutido a pedido da Comissªo ou de um ou mais membros do comitØ. Neste caso, sempre que nªo seja poss(cid:237)vel chegar a um consenso desejÆvel sobre o documento de estratØgia, o comitØ darÆ o seu parecer em conformidade com o procedimento previsto no artigo 8. o 3,. A Comissªo enviarÆ ao ComitØ, para informa(cid:231)ªo, um Programa Indicativo Trienal elaborado com base nessa anÆlise, que deverÆ ser assinado pela Comissªo e pelo Governo sul- -africano. Proceder-se-Æ anualmente a uma troca de pontos de vista, com base na apresenta(cid:231)ªo das orienta(cid:231)ıes gerais para as ac(cid:231)ıes a realizar no ano seguinte, efectuada pelo representante da Comissªo. Artigo 7. o Procedimentos A Comissªo serÆ responsÆvel pela instru(cid:231)ªo, decisªo e 1. gestªo das ac(cid:231)ıes realizadas ao abrigo do presente regulamen- to, em conformidade com os procedimentos or(cid:231)amentais e outros procedimentos em vigor, nomeadamente os previstos no Regulamento Financeiro aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias. 2. No caso espec(cid:237)fico da contribui(cid:231)ªo do PERD para os programas regionais na zona da SADC financiados pelo FED, essa contribui(cid:231)ªo pode ser utilizada de acordo com as moda- lidades previstas na Conven(cid:231)ªo de LomØ, desde que sejam res- peitados os das disposi(cid:231)ıes do Regulamento Financeiro aplicÆ- vel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias. 3. A fim de assegurar a transparŒncia e a realiza(cid:231)ªo dos objectivos referidos no n. o 6 do artigo 4. o, a Comissªo comu- nicarÆ aos Estados-Membros e aos seus representantes no local as fichas de identifica(cid:231)ªo dos projectos, logo que for tomada a Qualquer conven(cid:231)ªo ou contrato de financiamento cele- 4. brado ao abrigo do presente regulamento deve prever, nomea- damente, que a Comissªo e o Tribunal de Contas possam pro- ceder a controlos no local segundo as regras habituais definidas pela Comissªo no a(cid:136)mbito das disposi(cid:231)ıes em vigor, em especial as do Regulamento Financeiro aplicÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias. AlØm disso, a Comissªo pode proceder a controlos e a inspec- (cid:231)ıes no local em conformidade com o Regulamento n. o 2185/96. As medidas adoptadas pela Comissªo em conformidade com o procedimento descrito no artigo 8. o assegurarªo uma protec(cid:231)ªo adequada dos interesses financeiros da Comunidade Europeia em conformidade com o Regulamento n. o 2988/95. Sempre que as ac(cid:231)ıes impliquem a celebra(cid:231)ªo de acordos 5. de financiamento entre a Comunidade e a `frica do Sul, tais acordos devem prever que os impostos, direitos e encargos nªo serªo suportados pela Comunidade. 6. Podem participar, em igualdade de condi(cid:231)ıes, nos con- cursos e convites (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de propostas todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-Membros, da `frica do Sul e dos outros Estados ACP. A participa(cid:231)ªo pode ser tornada ex- tensiva a pa(cid:237)ses terceiros em casos devidamente justificados e com o objectivo de assegurar a melhor rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia. Os fornecimentos deverªo ser originÆrios dos Estados- 7. -Membros da Comunidade Europeia, da `frica do Sul ou dos outros Estados ACP. Em casos excepcionais devidamente justi- ficados, os fornecimentos podem ser originÆrios de outros pa(cid:237)- ses. 8. Salvo disposi(cid:231)ªo e, contrÆrio do presente regulamento, os contratos serªo assinados pelo Governo sul-africano. AlØm dis- so, se um contrato nªo for coberto por um acordo de finan- ciamento, os contratos serªo celebrados pela Comissªo. Em aplica(cid:231)ªo do artigo 111. o do Regualmento Financeiro apli- cÆvel ao or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias, os pa- gamentos serªo efectuados atravØs de um pagador delegado a n(cid:237)vel local, escolhido de comum acordo pelas autoridades sul- -africanas e a Comissªo, que serÆ responsÆvel pela abertura das contas bancÆrias em moeda local e em euros. O pagador de- legado deve manter um registo completo das opera(cid:231)ıes efec- tuadas a partir destas contas, estando sujeito a controlos da Comissªo e do Tribunal de Contas. Artigo 8 Comitologia 1. A Comissªo serÆ assistida por um comitØ, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo represen- tante da Comissªo. C 21 E/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 O representante da Comissªo submeterÆ (cid:224) aprecia(cid:231)ªo do 2. comitØ um projecto das medidas a tomar. O comitØ emitirÆ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da questªo. O parecer Ø emitido por maioria, nos termos previstos no n. o 2 do artigo 148. o do Tratado para a adop(cid:231)ªo das decisıes que o Conselho Ø chamado a tomar sob proposta da Comissªo. Nas vota(cid:231)ıes no comitØ, os votos dos representantes dos Estados-Membros estªo sujeitos (cid:224) pondera(cid:231)ªo definida no mesmo artigo. O presidente nªo participa na vota(cid:231)ªo. A Comissªo adopta medidas que sªo imediatamente aplicÆveis. Todavia, se tais medidas nªo forem conformes ao parecer emi- tido pelo ComitØ, serªo imediatamente comunicadas pela Co- missªo ao Conselho. Neste caso, a Comissªo pode diferir a aplica(cid:231)ªo das medidas que aprovou por um per(cid:237)odo nªo supe- rior a um mŒs a contar da data dessa comunica(cid:231)ªo. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisªo diferente no prazo referido no parÆgrafo anterior. Em derroga(cid:231)ªo do n. o 2, para as decisıes de financia- 3. mento relativas a uma ac(cid:231)ªo cujo custo seja superior a 5 milhıes de euros e inferior a 25 milhıes de euros, ou a qual- quer adapta(cid:231)ªo de uma ac(cid:231)ªo que implique um aumento de mais de 20 % do montante inicialmente acordado, e para as propostas resultantes de altera(cid:231)ıes substanciais na execu(cid:231)ªo de um projecto para o qual jÆ tenha sido efectuada uma autori- za(cid:231)ªo, o ComitØ emite o seu parecer sobre o projecto num prazo que o Presidente pode fixar em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da questªo em causa, se necessÆrio procedendo (cid:224) vota(cid:231)ªo. Esse parecer Ø exarado em acta. AlØm disso, cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posi(cid:231)ªo conste da acta. A Comissªo tomarÆ na melhor conta o parecer emitido pelo ComitØ. O ComitØ serÆ por ela informado do modo como tomou em considera(cid:231)ªo o seu parecer. 4. A Comissªo informa sucintamente o ComitØ das decisıes de financiamento que tenciona tomar relativamente a projectos e programas de um montante inferior a 5 milhıes de euros. Essas informa(cid:231)ıes devem ser comunicadas, pelo menos, uma semana antes de ser tomada a decisªo. Quando o aumento acima referido no n. o 3 for superior a 5. 5 milhıes de euros mas inferior a 20 % da autoriza(cid:231)ªo inicial, o parecer do ComitØ deve ser obtido por procedimento sim- plificado e acelerado. 6. No caso de programas aprovados pelo ComitØ e financia- dos atravØs de parcelas que digam respeito a mais de um exerc(cid:237)cio or(cid:231)amental, a Comissªo tomarÆ subsequentemente decisıes de financiamento anuais, sem exceder o montante mÆximo de despesas fixado para o programa aprovado e den- tro dos limites dos recursos financeiros disponibilizados pela autoridade or(cid:231)amental, nªo sendo necessÆria nova comuni- ca(cid:231)ªo ao ComitØ. Artigo 9. o Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo Ap(cid:243)s cada exerc(cid:237)cio or(cid:231)amental, a Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relat(cid:243)rio anual sobre a aplica(cid:231)ªo do presente regulamento. Esse relat(cid:243)rio exporÆ os resultados da execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento no que diz respeito (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes e aos pagamentos, bem como aos projectos e programas financiados durante o ano e incluirÆ estat(cid:237)sticas sobre os contratos adjudicados para a execu(cid:231)ªo dos projectos e programas. AlØm disso, a Comissªo acompanharÆ os progresso efectuados em fun(cid:231)ªo dos objectivos fixados para cada ac(cid:231)ªo em termos de rendimento e resultados, atravØs de indicadores objectiva- mente verificÆveis. A Comissªo avaliarÆ regularmente as ac(cid:231)ıes financiadas pela Comunidade, para determinar se foram atingidos os objectivos fixados para essas ac(cid:231)ıes e para definir directrizes tendo em vista melhorar a eficÆcia das ac(cid:231)ıes futuras. Os resumos dos relat(cid:243)rios de avalia(cid:231)ªo serªo comunicados aos Estados-Mem- bros. Os relat(cid:243)rios completos serªo facultados aos Estados- -Membros, a pedido destes. AtØ 31 de Outubro de 2003 e dezoito meses antes do termo de vigŒncia do presente regulamento, a Comissªo apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma avalia(cid:231)ªo global das ac(cid:231)ıes financiadas pela Comunidade no a(cid:136)mbito do programa trienal 2000-2002 ao abrigo do presente regulamento, acom- panhada, se necessÆrio, por propostas de altera(cid:231)ªo desse pro- grama e, neste œltimo caso, de sugetıes para o futuro regula- mento. Artigo 10. o Dota(cid:231)ıes anuais As dota(cid:231)ıes anuais serªo autorizadas pela autoridade or(cid:231)amen- tal nos limites das perspectivas financeiras. Anualmente, a descri(cid:231)ªo or(cid:231)amental fixarÆ um montante mÆ- ximo da dota(cid:231)ªo anual para os contratos de AssistŒncia TØcnica a celebrar pela Comissªo para a execu(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes comuns em benef(cid:237)cio mœtuo das Comunidades Europeias e do benefi- ciÆrio. Artigo 11. o Dura(cid:231)ªo O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e caduca em 31 de Dezembro de 2006. O presente regulamento Ø obrigat(cid:243)rio em todos os seus ele- mentos e directamente aplicÆvel em todos os Estados-Membros


title: Resolution on the Communication from the Commission - Towards a European Union strategy for relations with the Independent States of Central Asia (COM(95)0206 C4-0256/96)

eurovoc_concepts:
Central Asia
EU relations

text: C 175/432 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 6. 1999 Fredagen den 12 mars 1999 3. Partnerskaps- och samarbetsavtal EG-Uzbekistan *** − Fo¨rbindelser EU- Nya oberoende staterna i Centralasien a) A4-0071/99 Beslut om fo¨rslaget till rådets och kommissionens beslut om ingående av ett partnerskaps- och samarbetsavtal mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan, och Uzbekistan å andra sidan (7652/96 − KOM(96)0254 − C4-0418/96 − 96/0151(AVC)) (Samtyckesfo¨rfarandet) Europaparlamentet fattar detta beslut − med beaktande av fo¨rslaget till rådets och kommissionens beslut (KOM(96)0254 − 96/0151(AVC)), − med beaktande av rådets bega¨ran om parlamentets samtycke i enlighet med artikel 228. 3 andra stycket i EG-fo¨rdraget (7652/96 − C4-0418/96), − med beaktande av interimsavtalet om handel och handelsrelaterade frågor mellan Europeiska gemenskapen, Europeiska kol- och stålgemenskapen och Europeiska atomenergigemenskapen å ena sidan och Republiken Uzbekistan å andra sidan (KOM(96)0466 − 10521/96 − C4-0082/97 − 96/0236(CNS)) (1), − med beaktande av artikel 90. 7 i arbetsordningen, − med beaktande av rekommendationen från utskottet fo¨r utrikes-, sa¨kerhets- och fo¨rsvarsfrågor och yttrandena från budgetutskottet, utskottet fo¨r externa ekonomiska fo¨rbindelser och utskottet fo¨r forskning, teknologisk utveckling och energi (A4-0071/99). 1. Parlamentet ger sitt samtycke till fo¨rslaget till rådets och kommissionens beslut, uppdrar åt sin ordfo¨rande att vidarebefordra detta beslut till rådet, kommissionen, medlemsstaternas 2. regeringar och parlament samt till Uzbekistans regering och parlament. (1) Se rådets beslut 98/138/EG av den 26 januari 1998, EGT L 43, 14. 2. 1998, s. 1. b) A4-0069/99 Resolution om kommissionens meddelande ”Utarbetande av en EU-strategi fo¨r relationerna med Centralasiens oberoende stater” (KOM(95)0206 − C4-0256/96) Europaparlamentet utfa¨rdar denna resolution − med beaktande av kommissionens meddelande (KOM(95)0206 − C4-0256/96), − med beaktande av sin resolution av den 30 november 1995 om fo¨rslaget till rådets och kommissionens beslut om ingående av avtal om partnerskap och samarbete mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater å ena sidan och Kirgizistan å andra sidan (1), − med beaktande av sitt beslut av den 13 mars 1997 om fo¨rslaget till rådets och kommissionens beslut om ingående av partnerskaps- och samarbetsavtal mellan Europeiska unionen å ena sidan och Kazakstan å andra sidan (2), (1) EGT C 339, 18. 12. 1995, s. 51. (2) EGT C 115, 14. 4. 1997, s. 196


title: PREGUNTA ESCRITA n. 591/99 del Nuala AHERN Komission tutkimukset radioaktiivisen jätteen käsittelystä ja ydinsuojista

eurovoc_concepts:
Ireland
United Kingdom
applied research
consultancy
fact-finding mission
invitation to tender
nuclear safety
radioactive waste
research and development
waste management

text: C 370/66 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 12. 1999 (1999/C 370/090) PREGUNTA ESCRITA E-0591/99 de Nuala Ahern (V) a la Comisión (12 de marzo de 1999) Asunto: Estudios de la Comisión sobre la gestión de residuos radioactivos y la protección nuclear ¿Podría enumerar la Comisión cada una de las ocasiones desde 1995 en la que expertos del a) Reino Unido o b) del Gobierno irlandés hayan contribuido a los estudios de la Comisión sobre 1) gestión de residuos radioactivos y 2) protección nuclear y medidas físicas de protección en relación con el plutonio? ¿Publicará la Comisión una lista de los estudios correspondientes en el Diario Oficial? Respuesta del Sr. Papoutsis en nombre de la Comisión (3 de mayo de 1999) En lo que se refiere a la gestión de los residuos radiactivos y durante el período mencionado, los expertos gubernamentales británicos e irlandeses, en el significado usual del término, solamente han participado en comités especiales y permanentes, junto a expertos designados por los demás Estados miembros. Estos comités tienen diversas funciones, tales como gestión de programas, evaluación de contratos, y ayuda en la elaboración de informes sobre determinados temas. No han participado en estudios propiamente dichos. No obstante, durante este período la Comisión ha financiado numerosos estudios sobre diversos aspectos relacionados con los residuos radiactivos y la rehabilitación de zonas contaminadas. Estos estudios han corrido a cargo de contratistas exteriores seleccionados, por regla general, mediante licitación abierta. Más de 20 de estos contratos de estudio fueron adjudicados a empresas británicas, y probablemente en muchos otros participaron como subcontratistas empresas británicas. Las empresas y organizaciones británicas también han tomado parte en más de 20 contratos de investigación referentes a la gestión de residuos radiactivos dentro del Cuarto Programa Marco de investigación y desarrollo tecnológico (IDT). En algunas de estas empresas tenía, o aún tiene, una participación mayoritaria el Gobierno británico (p. ej. British nuclear fuels Ltd. (BNFL), United Kingdom atomic energy authority (UKAEA)), o representan departamen- tos de la estructura de la administración británica (p. ej. National radiological protection board (NRPB)). No está claro si en estos casos el personal de los contratistas debe tener la consideración de experto gubernamental, y en todo caso una lista completa de este personal contendría probablemente centenares de nombres. Sin embargo, los resultados de todos los contratos de estudios fruto de una licitación abierta están a disposición del público, y los informes se publican normalmente en la colección EUR Report. Si es preciso, puede facilitarse una lista completa de títulos y empresas contratistas. El control de seguridad nuclear lo efectúa la Comisión de conformidad con el capítulo VII del Tratado Euratom, cuya aplicación se define en el Reglamento de la Comisión (Euratom) no 3227/76, de 19 de octubre de 1976, relativo a la aplicación de las disposiciones sobre el control de seguridad de la Euratom (1). No se ha solicitado a las autoridades o expertos nacionales que participen en los estudios sobre control de seguridad de la Comisión. (1) DO L 363 de 31. 12. 1976. (1999/C 370/091) PREGUNTA ESCRITA E-0592/99 de Nuala Ahern (V) a la Comisión (12 de marzo de 1999) Asunto: Notificación de las autoridades japonesas sobre planes de envío de combustible agotado con uranio muy enriquecido a los Estados Unidos a través de puertos de la Unión Europea ¿Han solicitado permiso las autoridades japonesas, desde enero de 1998, para planes de envío de combustible agotado con uranio muy enriquecido a los Estados Unidos a través de puertos de la Unión Europea o, en su caso, lo han notificado a la Comisión?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 586/99 af Nuala AHERN Fjerde rapport om den nuværende situation og udsigterne for forvaltningen af radioaktivt affald i Den Europæiske Union (KOM(98)0799 endelig udg.)

eurovoc_concepts:
France
United Kingdom
database
dissemination of information
radioactive waste
report
waste management

text: C 348/104 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 3. 12. 1999 Det arbejde, der vil være nødvendigt for at indsamle alle de ønskede oplysninger fra medlemsstaternes anmeldelser og årsberetninger og for at give det ærede medlem et detaljeret svar, vil slet ikke stå i forhold til det opnåede resultat og vil være malplaceret i forbindelse med besvarelsen af en skriftlig forespørgsel. (1999/C 348/131) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0586/99 af Nuala Ahern (V) til Kommissionen (12. marts 1999) Om: Fjerde rapport om den nuværende situation og udsigterne for forvaltningen af radioaktivt affald i Den Europæiske Union (KOM(98) 0799 endelig udg. ) I meddelelsen og den fjerde rapport fra Kommissionen om den nuværende situation og udsigterne for forvaltningen af radioaktivt affald i Den Europæiske Union (KOM(98) 0799 endelig udg. af 11. januar 1999), henviser Kommissionen til adskillige tidligere resolutioner fra Rådet helt tilbage til 1989, som strategien er baseret på, f. eks. i afsnit 1. 8. Hvorfor har Kommissionen overhovedet ikke henvist til Parlamentets betænkning om transport og oparbejdning af brugt atomaffald udarbejdet af Llewellyn Smith, A3-0220/93 (1), der vedtoges med ændringer af Parlamentet den 16. juli 1993? Hvorfor har Kommissionen især ikke reageret på henstilling 19 i betænkningen, hvori Kommissionen opfordres til at oprette en komplet database for alle kategorier af radioaktivt affald, der befinder sig i EF? (1) EFT C 255 af 20. 9. 1993, s. 255. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (31. marts 1999) Den fjerde rapport henviser primært til Rådets resolution af 15. juni 1992, som godkendte fornyelsen af Fællesskabets handlingsplan for radioaktivt affald (1). Handlingsplanens første punkt < kravet om, at Kommissionen regelmæssigt skal forelægge Rådet en analyse af situationen og udsigterne for forvaltningen af radioaktivt affald i medlemsstaterne < er udgangspunktet for den fjerde rapport. Analysen skal indeholde specifikke oplysninger om en række emner, bl. a. »en opgørelse over administrative, forskriftmæssige og juridiske strukturer og rammer« angående forvaltningen af radioaktivt affald i Fællesskabet. De øvrige henvisninger til direktiver, resolutioner og meddelelser i afsnit 1. 8, som det ærede medlem henviser til, er udtrykkelig beregnet til at efterkomme denne anmodning om oplysninger. I henstilling nr. 17 i Europa-Parlamentets beslutning om miljøaspekter og offentlige sundhedsaspekter i forbindelse med oplagring, transport og oparbejdning af brugt atombrændsel (2) opfordredes Kommissionen til at oprette en komplet database for alle kategorier af radioaktivt affald, der befinder sig i EF. Dette går langt ud over handlingsplanens krav, som kun pålagde Kommissionen at samle en liste over oplagringsfaciliteter »under hensyntagen til arten af de oplagrede materialer«. Det kunne tilføjes, at det mildest talt ville være vanskeligt i praksis at opbygge en sådan database, som Europa-Parlamentet foreslår i sin rapport. En komplet database for en medlemsstat som f. eks. Det Forenede Kongerige, som er udarbejdet af NIREX (DOE/RAS/ 96. 001), indeholder 444 sider, og dertil kommer flere hundrede sider bilag. Rapporten for Frankrig, som er udarbejdet af ANDRA, indeholder et tilsvarende antal sider. En fornyet offentliggørelse af sådanne oplysninger, som allerede er offentligt tilgængelige, kunne betragtes som spild af knappe ressourcer. Kommissionen er desuden af den opfattelse, at en sammenfatning af dataene i den fjerde rapport ville være til gavn for et meget bredere publikum. Som et mere positivt islæt kan det nævnes, at Kommissionen forventelig snart vil vedtage en henstilling om en EU-klassificeringsordning for radioaktivt affald, som vil kunne medvirke til at forbedre indsamlingen af og informationsformidlingen vedrørende radioaktivt affald fremover. (1) (2) EFT C 158 af 25. 6. 1992. EFT C 255 af 20. 9. 1993


title: PREGUNTA ESCRITA n. 547/99 del Ursula STENZEL Katastrofiapu

eurovoc_concepts:
Alpine Region
EU aid
aid to disaster victims
civil defence
disaster area
economic aid
economic reconstruction
emergency aid
meteorology
natural disaster

text: 21. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 370/59 (1999/C 370/081) PREGUNTA ESCRITA E-0547/99 de Ursula Stenzel (PPE) a la Comisión (12 de marzo de 1999) Asunto: Ayudas en casos de catástrofes Desde hace algunas semanas, se están produciendo en las regiones alpinas de Italia, Francia, Austria y Suiza aludes con graves consecuencias. Sobre todo en Austria, las regiones más afectadas han sido el Tirol y Vorarlberg. El alud con consecuencias más graves desde la Segunda Guerra Mundial se produjo el día de ayer por la tarde en Austria, en concreto, en una pequeña localidad del Tirol llamada Galtür. Hasta el momento, se han rescatado dieciséis cadáveres, de los cuales dos son de niños de corta edad; más de treinta personas siguen desaparecidas. Lamentablemente, hay que contar con un aumento del número de víctimas. Las avalanchas han producido graves daños a la localidad, un municipio de 700 habitantes. En la línea B4-330 de su presupuesto para 1999, la UE ha previsto créditos para la protección civil y las situaciones de emergencia ecológica. ¿Considera la Comisión que existe alguna posibilidad de que se faciliten créditos de esa línea presupuestaria para la reconstrucción de las regiones y las localidades afectadas, entre ellas, también el pueblo de montaña tirolés de Galtür que ha resultado muy seriamente afectado? Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisión (30 de abril de 1999) La línea presupuestaria B4-3300 «protección civil», no permite intervenir ni en la reconstrucción de las zonas afectadas, ni en la concesión de ayudas económicas o ayudas de urgencia. La Comisión recuerda que el Parlamento suprimió en 1997 la línea B4-3400, que permitía conceder ayudas de urgencia a las víctimas de catástrofes. Rogamos a Su Señoría se remita, a este respecto, a la respuesta a la pregunta escrita P-763/99 del Sr. Cornelissen (1). (1) DO C 348 de 3. 12. 1999, p. 129. (1999/C 370/082) PREGUNTA ESCRITA E-0552/99 de Anita Pollack (PSE) a la Comisión (12 de marzo de 1999) Asunto: Ayuda al desarrollo ¿Cuál es la razón de que la cuantía de las ayudas comunitarias a los países de nivel de renta mediano sea, al parecer, tres veces superior a la de las ayudas destinadas a los países de renta per cápita baja? ¿Está previsto reorientar la ayuda comunitaria al desarrollo hacia el objetivo de la erradicación de la pobreza y desviar recursos hacia los países de bajo nivel de renta del año 2000 al 2006? Respuesta del Sr. Pinheiro en nombre de la Comisión (6 de mayo de 1999) Su Señoría tiene razón en que el porcentaje de la ayuda destinado a los países más pobres ha disminuido a lo largo de estos últimos años. La Comunidad está comprometida con el fomento de la campaña contra la pobreza en los países en desarrollo. La Comisión está naturalmente preocupada por que esta tendencia menoscabe esa campaña y piensa controlar debidamente, en consecuencia, el porcentaje de la ayuda comunitaria destinado a los países más pobres. El problema de asegurar la coherencia y la eficacia de la estrategia de ayuda al desarrollo, meollo de la pregunta de Su Señoría, es con todo complejo. La asignación de la ayuda no puede depender exclusiva- mente de los niveles de pobreza. Factores como los vínculos históricos o culturales, los objetivos de la política exterior, la estabilidad política y económica, la calidad y el grado de la asociación y el nivel de desarrollo de la sociedad civil entran inevitablemente en la ecuación, como el Consejo y el Parlamento han


title: WRITTEN QUESTION No. 536/99 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA Fish product canning industry and aquaculture in the European Union

eurovoc_concepts:
EU control
administrative cooperation
aquaculture
cannery
customs cooperation
customs fraud
customs regulations
fishery product
fraud
preserved product


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 628/99 von Daniela RASCHHOFER Servicestelle - Wechselkosten

eurovoc_concepts:
Austria
bank
bank charges
competition
database
exchange rate
member country


title: Missoc : Soziale Sicherheit in den Mitgliedstaaten der Europäischen Union: Stand am 1. Januar 1998 und Entwicklung.

eurovoc_concepts:
EU Member State
European social policy
comparative study
social security
social situation


title: Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en de Verenigde Arabische Emiraten betreffende de handel in textielprodukten - Protocol A - Protocol B

eurovoc_concepts:
United Arab Emirates
bilateral agreement
clothing
interim agreement (EU)
textile product
trade agreement (EU)

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