title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono»

eurovoc_concepts:
air quality
carbon
greenhouse gas
hydrocarbon
pollution control

formats: html pdf print

text: C 138/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa a valores-limite para o benzeno e o mono´ xido de carbono» (1999/C 138/12) Em 10 de Março de 1999, o Conselho, em conformidade com o artigo 130. o-S do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o Agricultura, Desenvolvimento Rural, Ambiente, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 2 de Março de 1999 (relator: J. Gafo Fernandez, co-relatores: Chiriaco e A. Davison). Na 362. a reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 25 de Março de 1999), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 91 votos a favor, 1 voto contra e 6 abstenço˜ es, o parecer seguinte. 1. Introduça˜o 1. 1. A presente proposta insere-se no âmbito do previsto na Directiva 96/62/CE sobre qualidade do ar, que estabelece a necessidade de definir valores-limite para a garantia da quali- dade do ar ambiente, em relaça˜o a um conjunto de poluentes, entre os quais o benzeno e o mono´ xido de carbono. Assim, a directiva em ana´lise é de considerar como derivada da Directiva 96/62/CE. A base jurı´dica desta directiva é o artigo 130. o-S, em- 1. 2. bora nos considerandos se faça referência ao artigo 130. o -R (em relaça˜o com o princı´pio da precauça˜o) e ao artigo 129. o (protecça˜o da sau´ de). 1. 3. Os efeitos destes poluentes sobre a sau´ de esta˜o cientifi- camente demonstrados. Concretamente, o benzeno é conside- rado como cancerı´geno, ainda que apenas em exposiço˜ es de longa duraça˜o, e o mono´ xido de carbono é um inibidor da capacidade de transporte de oxigénio, podendo causar envenenamento mortal em altas concentraço˜ es (apenas possı´- veis em recintos fechados). A origem das emisso˜ es destes poluentes é diversa, 1. 4. ainda que a maior parte provenha do uso e combusta˜o de combustı´veis petrolı´feros no transporte terrestre e, no caso do mono´ xido de carbono, da queima de bosques, de savanas e de resı´duos agrı´colas — o que contribui para metade das emisso˜ es globais. Na˜o é, por isso, de estranhar a elevada concentraça˜o de a´reas potencialmente sensı´veis em zonas urbanas com forte concentraça˜o de tra´fego rodovia´rio. Espera-se que, com a entrada em vigor de uma série de 1. 5. acço˜ es e disposiço˜ es ambientais da Unia˜o Europeia, se reduzam significativamente os actuais nı´veis de concentraça˜o. Concreta- mente: — em relaça˜o ao tra´fego terrestre: a entrada em vigor do programa Auto-oil e das directivas sobre maior eficiência dos veı´culos de turismo; — quanto às emisso˜ es de cara´cter industrial: a entrada em vigor da directiva IPPC e da directiva VOC Stage I. Para elaborar esta proposta de directiva, foram conside- 1. 6. rados va´rios estudos e referências, entre os quais cabe citar: — nı´veis indicativos da qualidade do ar, estabelecidos pela Organizaça˜o Mundial de Sau´ de (OMS) para o mono´ xido de carbono; — extensa˜o, no caso do benzeno, do princı´pio aceite na directiva sobre a a´gua pota´vel, de estabelecer limites de protecça˜o baseados no aumento do risco de contrair cancro, na proporça˜o de uma pessoa para um milha˜o no total de duraça˜o de uma vida humana; — relato´ rio encomendado pela Comissa˜o a um consultor independente, sobre a avaliaça˜o econo´ mica dos objectivos de qualidade do ar para o benzeno e mono´ xido de carbono; — estudos e resultados do programa Auto-oil. De igual modo, realizaram-se consultas com peritos dos Estados-Membros, da indu´ stria e de organizaço˜ es na˜o governa- mentais (ONG). As linhas de actuaça˜o para medir, controlar e exigir 1. 7. nı´veis de qualidade do ar articulam-se com base em três tipos de acça˜o: — definiça˜o de valores-limite de concentraça˜o de benzeno e de mono´ xido de carbono, de acordo com um calenda´rio preestabelecido; — criaça˜o de um sistema homogéneo de estaço˜ es de mediça˜o, que inclua instalaço˜ es ou sistemas alternativos adequados de mediça˜o, para estes poluentes em todas as zonas do territo´ rio da Comunidade; — informaça˜o ao pu´ blico sobre os nı´veis reais de qualidade do ar registados em cada zona individual sujeita a mediça˜o. 1. 8. Por u´ ltimo, antes de 31 de Dezembro de 2004, a Comissa˜o devera´ apresentar um relato´ rio sobre a aplicaça˜o desta directiva, no âmbito da estratégia de qualidade do ar, na qual se incluam propostas de revisa˜o da presente directiva. 2. Observaço˜ es na generalidade 2. 1. O Comité acolhe favoravelmente esta segunda directiva derivada da Directiva 96/62/CE sobre a qualidade do ar e insta a Comissa˜o a apresentar propostas para os restantes poluentes que aguardam legislaça˜o. 18. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 138/43 2. 2. O Comité esta´ consciente da insuficiência da base de dados relativa aos diversos parâmetros de qualidade do ar no conjunto da Comunidade. Isso deve-se à extrema complexidade da definiça˜o das zonas, à responsabilidade das autoridades nacionais na definiça˜o das mesmas e à identificaça˜o e individu- alizaça˜o dos «pontos crı´ticos» de qualidade do ar («hot spots») dentro de algumas zonas. A tudo isto acresce a complexidade dos sistemas de mediça˜o baseados numa combinaça˜o de mediço˜ es indirectas e modelos matema´ticos de estimativa. 2. 3. Por isso, embora concorde com o conjunto dos objectivos previstos no artigo 1. o, o Comité preferia que o estabelecimento de limites de concentraça˜o do benzeno e mono´ xido de carbono ou da manutença˜o da boa qualidade do ar tivesse sido vinculado a uma melhoria paralela dos sistemas de mediça˜o e de verificaça˜o no seu conjunto e, mais particular- mente, à identificaça˜o urgente de «pontos crı´ticos de qualidade do ar» que deveriam ser sujeitos a medidas especiais. 2. 4. O Comité considera que o limite estabelecido com cara´cter geral para o benzeno, bem como as excepço˜ es temporais para as regio˜ es com graves problemas socioecono´ - micos, deveriam ser objecto de uma série de graduaço˜ es, e isto pelas seguintes razo˜ es: 2. 4. 1. A exactida˜o insuficiente dos sistemas de mediça˜o (critérios de determinaça˜o de zonas, combinaça˜o de sistemas de mediça˜o directa e por modelos) aliada à baixı´ssima concen- traça˜o-limite exigı´vel ao benzeno no ar ambiente (0,000005 gramas por m3 ou 5 microgramas/m3) tal como previsto na proposta de directiva. A pro´ pria ausência de directivas (guidelines) da OMS 2. 4. 2. substituı´das, de acordo com o documento da Comissa˜o, por Bruxelas, 25 de Março de 1999. uma margem de entre 0,2 e 20 microgramas/m3, equivalentes ao risco de uma pessoa adicional por milha˜o de habitantes que possa contrair cancro por exposiça˜o durante as 24 horas de cada dia da sua vida a essas concentraço˜ es de benzeno no ar. 2. 4. 3. A dificuldade de identificaça˜o dos pontos crı´ticos, bem como a pro´ pria impossibilidade de obter nos mesmos, de modo geral, os nı´veis médios de reduça˜o num curto prazo. O Comité subscreve, no entanto, plenamente a concentraça˜o limite de 5 microgramas/m3 proposta pela Comissa˜o. O Comité estima aceita´vel o limite proposto para o 2. 5. mono´ xido de carbono (10 miligramas/m3) bem como o prazo previsto para a sua entrada em vigor (1 de Janeiro de 2005). O Comité insta com a Comissa˜o e os Estados-Membros 2. 6. para melhorar os sistemas de determinaça˜o das zonas afectadas pela aplicaça˜o destas directivas e a aplicar as melhores tecnologias de mediça˜o disponı´veis, durante o perı´odo até à entrada em vigor desta directiva e do conjunto de directivas sobre a qualidade do ar, a fim de aumentar o conhecimento geral e a precisa˜o da qualidade do ar, da sua evoluça˜o de acordo com a entrada em vigor do conjunto de medidas descritas no ponto 1 e da identificaça˜o precisa e sistema´tica de todos os pontos crı´ticos da qualidade do ar. 2. 7. O Comité da´ todo o seu apoio ao sistema de infor- maça˜o ao pu´ blico previsto no artigo 6. o e considera-o um elemento essencial, quer para a informaça˜o dos cidada˜os quer para a sua sensibilizaça˜o geral para os problemas de qualidade do ar e da necessidade de se encontrarem soluço˜ es globais. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI C 138/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 ANEXO ao parecer do Comité Econo´ mico e Social Proposta de alteraça˜o rejeitada A proposta de alteraça˜o que se segue, que obteve mais de um quarto dos vostos expressos, foi examinada e rejeitada em plena´ria. Ponto 2. 4. 3 Substitua-se a redacça˜o actual pela seguinte: «A dificuldade de identificar os pontos crı´ticos, particularmente nas zonas urbanas, bem como a pro´ pria impossibilidade de obter, nos mesmos, de modo geral, os nı´veis médios de reduça˜o num curto prazo podera˜o justificar a possibilidade de requerer, baseadas em problemas socioecono´ micos, extenso˜ es generalizadas dos prazos por perı´odos de cinco e mais anos. Neste sentido, e para que as disposiço˜ es da directiva se na˜o vejam desacatadas, confirma-se a concentraça˜o limite de 5 microgramas/m3, e de 10 microgramas/m3 nos pontos crı´ticos e apenas nestes, com obrigaça˜o para as autoridades competentes de adoptarem todas as iniciativas de prevença˜o apropriadas para reconduzir o limite a 5 microgramas/m3. » Justificaça˜o Entende-se que o que a Comissa˜o propo˜ e no ponto 4. 6. 3 (pa´gina 18 da versa˜o portuguesa) do relato´ rio pode, se aplicado à letra, tornar inaplica´vel qualquer valor-limite, ja´ que os mais variados problemas socioecono´ micos emergentes da aplicaça˜o rı´gida da norma podera˜o justificar, em todos os paı´ses europeus, pedidos de extensa˜o dos prazos de aplicaça˜ o tanto nos pontos crı´ticos como nos que na˜o o sa˜o. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 36, votos contra: 57, abstenço˜ es: 7


title: Komission asetus (EY) N:o 643/1999, annettu 25 päivänä maaliskuuta 1999, vuoden 1999 toisen vuosineljänneksen aikana käytettävissä olevan siipikarjanliha-alan määrän määrittämisestä asetuksen (EY) N:o 1396/98 mukaisesti

eurovoc_concepts:
Türkiye
import
poultrymeat
quantitative restriction

formats: pdf print

text: L 82/20 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 26. 3. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 643/1999, annettu 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999, vuoden 1999 toisen vuosinelj(cid:132)nneksen aikana k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevan siipikarjanliha- alan m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)misest(cid:132) asetuksen (EY) N:o 1396/98 mukaisesti EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, v(cid:132)lisen(cid:132) aikana, 1 p(cid:132)iv(cid:132)n tammikuuta ja 31 p(cid:132)iv(cid:132)n maalis- kuuta 1999 v(cid:132)lisen(cid:132) aikana siirrett(cid:132)vi(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) on lis(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132), ottaa huomioon komission asetuksen (EY) N:o 1396/98, annettu 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998, Turkista per(cid:132)isin yhteis(cid:148)(cid:148)n, olevien maataloustuotteiden asetuksen (ETY) N:o 4115/86 kumoamisesta ja asetuksen (EY) N:o 3010/95 muuttamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 779/98 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista sen 4 s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) siipikarjanliha-alalla (1), artiklan 5 kohdan, ja erityisesti tuonnista ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1396/98 nojalla 1 p(cid:132)iv(cid:132)n huhtikuuta ja 30 p(cid:132)iv(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1999 v(cid:132)lisen(cid:132) ajanjaksona k(cid:132)ytett(cid:132)- viss(cid:132) oleva m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) annetaan liitteess(cid:132). sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevien m(cid:132)(cid:132)rien jakautumisen varmistami- seksi 1 p(cid:132)iv(cid:132)n huhtikuuta ja 30 p(cid:132)iv(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1999 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 187, 1. 7. 1998, s. 41 26. 3. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 82/21 LIITE (tonnia) Ryhm(cid:132) T1 1 p(cid:132)iv(cid:132)n huhtikuuta ja 30 p(cid:132)iv(cid:132)n kes(cid:132)kuuta 1999 v(cid:132)lisen(cid:132) aikana k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 500


title: Direktiva Komisije 1999/21/EZ od 25. ožujka 1999. o hrani za posebne medicinske potrebe  Tekst značajan za EGP

eurovoc_concepts:
consumer information
dietary product
foodstuff
human nutrition
labelling
nutritional needs
product designation
therapeutics

text: L_1999091HR. 01002901. xml 13/Sv. 030 HR Službeni list Europske unije 68 31999L0021 L 091/29 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 25. 03. 1999. DIREKTIVA KOMISIJE 1999/21/EZ od 25. ožujka 1999. o hrani za posebne medicinske potrebe (Tekst značajan za EGP) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 89/398/EEZ od 3. svibnja 1989. o usklađivanju zakonodavstava država članica u odnosu na hranu za posebne prehrambene potrebe (1), kako je izmijenjena Direktivom Europskog parlamenta i Vijeća 96/84/EZ (2), a posebno njezin članak 4. stavak 1. , nakon savjetovanja sa Znanstvenim odborom za hranu, (1) budući da je hrana za posebne medicinske potrebe namijenjena zadovoljavanju posebnih prehrambenih potreba osoba, koje su pod utjecajem ili pothranjene zbog određene bolesti, poremećaja ili medicinskoga stanja; budući da se zbog toga mora uzimati pod liječničkim nadzorom, a to se može primijeniti pomoću drugih nadležnih zdravstvenih stručnjaka. (2) Budući da ovakve hrane ima mnogo, njezin se sastav može znatno razlikovati ovisno o specifičnoj bolesti, poremećaju ili medicinskom stanju bolesnika kojima je namijenjena, o dobi bolesnika i mjestu gdje primaju zdravstvenu njegu, o tome hoće li se ta hrana upotrebljavati kao jedini izvor prehrane bolesnika ili ne te eventualno o nekim drugim čimbenicima. (3) Budući da radi velike raznolikosti takve hrane i brzoga razvoja znanstvenih spoznaja na kojima se ona temelji nije primjereno utvrditi detaljna pravila s obzirom na njezin sastav. (4) Budući da se, međutim, mogu utvrditi neka osnovna pravila o količini vitamina i mineralnih tvari za hranu koja u cijelosti zadovoljava posebne prehrambene potrebe osoba kojima je namijenjena; budući da se takva pravila za hranu koja ne zadovoljava u cijelosti posebne prehrambene potrebe mogu prema potrebi utvrditi samo za najveću dozvoljenu količinu tih tvari. (5) Budući da ova Direktiva odražava trenutačna saznanja o toj hrani; budući da će se o svim promjenama na temelju znanstvenog i tehničkog napretka odlučivati u skladu s postupkom utvrđenim u članku 13. Direktive 89/398/EEZ. (6) Budući da u skladu s člankom 4. stavkom 2. Direktive 89/398/EEZ odredbe u vezi s tvarima za posebne prehrambene potrebe koje se upotrebljavaju u proizvodnji hrane za posebne medicinske potrebe treba utvrditi odvojenom Direktivom Komisije. (7) Budući da se sukladno članku 7. Direktive 89/398/EEZ za hranu koju obuhvaća ta Direktiva upotrebljavaju opća pravila utvrđena Direktivom Vijeća 79/112/EEZ od 18. prosinca 1978. o usklađivanju zakonodavstava država članica u odnosu na označivanja, prezentiranja i oglašavanja hrane (3), kako je zadnje izmijenjena Direktivom Komisije 1999/10/EZ (4); budući da se ovom Direktivom donose i proširuju dodaci i odstupanja od tih općih pravila, kada je to potrebno. (8) Budući da je posebno u pogledu prirode i namjene hrane za posebne medicinske potrebe potrebno omogućiti podatke o energetskoj vrijednosti i glavnim hranjivim tvarima koje takva hrana sadrži. (9) Budući da, s obzirom na prirodu hrane za posebne medicinske potrebe, tijelima za praćenje i nadzor trebaju uz uobičajena sredstva biti na raspolaganju dodatna sredstva kako bi im se omogućilo učinkovito nadgledanje te hrane. (10) Budući da je, u skladu s načelom razmjernosti, za postizanje temeljnoga cilja usklađivanja zakonodavstava država članica u vezi s hranom za posebne prehrambene potrebe potrebno i primjereno utvrditi pravila u pogledu hrane za posebne medicinske potrebe; budući da se ta Direktiva ograničava na ono što je potrebno za postizanje ciljeva u skladu s trećim stavkom članka 3. b Ugovora. (11) Budući da su mjere predviđene ovom Direktivom u skladu s mišljenjem Stalnog odbora za hranu, DONIJELA JE OVU DIREKTIVU: Članak 1. 1. Ova je Direktiva posebna Direktiva u smislu članka 4. stavka 1. Direktive 89/398/EEZ i njome se utvrđuju zahtjevi o sastavu i označivanju hrane za posebne medicinske potrebe, kako su određeni u stavku 2. i predstavljeni kao takvi. 2. U smislu ove Direktive: (a) „dojenčad” znači djeca mlađa od 12 mjeseci; (b) „hrana za posebne medicinske potrebe” znači skupina hrane za posebne prehrambene potrebe koja je posebno pripremljena ili posebnoga sastava, a namijenjena je za dijetalnu prehranu bolesnika te se mora konzumirati pod liječničkim nadzorom. Ona je namijenjena za potpunu ili djelomičnu prehranu bolesnika s ograničenom, oslabljenom ili poremećenom mogućnošću konzumiranja, probave, apsorpcije, metaboliziranja ili izlučivanja uobičajene hrane, nekih hranjivih tvari koje ta hrana sadrži ili metabolita, zatim za bolesnike s posebnim medicinskim zahtjevima koji se ne mogu podmiriti izmjenom prehrane uobičajenog sastava, hranom za posebne prehrambene potrebe ili njihovom kombinacijom. 3. Hrana za posebne medicinske potrebe dijeli se na sljedeće tri kategorije: (a) cjelovitu hranu u odnosu na hranjive vrijednosti hrane sa standardnim sastavom hranjivih tvari, koja ako se koristi u skladu s uputama proizvođača može biti jedini izvor prehrane osobama kojima je namijenjena; (b) cjelovitu hranu u odnosu na hranjive vrijednosti hrane s posebno prilagođenim sastavom hranjivih tvari za bolest, poremećaj ili medicinsko stanje, koja ako se koristi u skladu s uputama proizvođača može biti jedini izvor prehrane osobama kojima je namijenjena; (c) necjelovitu hranu koja u odnosu na hranjive vrijednosti hrane, sa standardnim ili prilagođenim sastavom hranjivih tvari specifičnim za bolest, poremećaj ili medicinsko stanje, koja nije primjerena za uporabu kao jedini izvor prehrane. Hrana iz točaka (a) i (b) može se također upotrebljavati kao djelomična zamjena ili kao dopuna prehrani bolesnika. Članak 2. Države članice moraju osigurati da se hrana za posebne medicinske potrebe može stavljati na tržište u okviru Zajednice samo ako je u sladu s pravilima utvrđenima u ovoj Direktivi. Članak 3. Sastav hrane za posebne medicinske potrebe mora se temeljiti na pouzdanim medicinskim i nutricionističkim načelima. Uporaba te hrane u skladu s uputama proizvođača mora biti sigurna, korisna i učinkovita u zadovoljavanju posebnih prehrambenih zahtjeva osoba kojima je namijenjena, u skladu s opće prihvaćenim znanstvenim podacima. Mora po sastavu odgovarati vrijednostima navedenima u Prilogu. Članak 4. 1. Naziv pod kojim se hrana za posebne medicinske potrebe prodaje jest: — na španjolskom: „Alimento dietético para usos médicos especiales” — na danskom: „Levnedsmiddel/Levnedsmidler til saerlige medicinske forml” — na njemačkom: „Diätetisches/Diätetische Lebensmittel für besondere medizinische Zwecke (Bilanzierte Diäten)” — na grčkom: „Διαιτητικá τρόφιμα ια ειδικούζ ιατρικούζ σκοπούζ” — na engleskom: „Food(s) for special medical purposes” — na francuskom: „Alimens(s) diététique(s) destiné(s) á des fins médicales spéciales” — na talijanskom: „Alimento dietetico destinato a fini medici speciali” — na nizozemskom: „Dieetvoeding voor medisch gebruik” — na portugalskom: „Produto dietético de use clínico” — na finskom: „Kliininen ravintovalmiste/kliinisiä ravintovalmisteita” — na švedskom: „Livsmedel för speciella medicinska ändaml”. 2. Prilikom označivanja, uz podatke koji su određeni člankom 3. Direktive 79/112/EEZ obvezno je i navođenje sljedećih podataka: (a) iskoristiva energetska vrijednost izražena u kJ i kcal, sadržaj bjelančevina, ugljikohidrata i masti, izraženi u brojčanom obliku na 100 grama ili 100 ml proizvoda u prometu, i ako je potrebno, na 100 grama ili 100 mililitara gotovoga proizvoda pripremljenog u skladu s uputama proizvođača. Ti se podaci mogu također navesti za određen obrok ili porciju, pod uvjetom da je na omotu određeno koliko obroka proizvod sadrži; (b) prosječna količina svake mineralne tvari i vitamina u proizvodu navedena u Prilogu, izražena u brojčanom obliku na 100 grama ili 100 ml proizvoda u prometu, i ako je potrebno, na 100 grama ili 100 mililitara gotovog proizvoda pripremljenog u skladu s uputama proizvođača. Ti se podaci mogu također navesti za određen obrok ili porciju, pod uvjetom da je na omotu određeno koliko obroka proizvod sadrži; (c) zaseban sadržaj sastavnih dijelova bjelančevina, ugljikohidrata i masti, i/ili drugih hranjivih tvari i njihovih sastojaka, označivanje kojih je nužno za pravilnu uporabu proizvoda, izražen u brojčanom obliku na 100 grama ili 100 ml proizvoda u prometu, i ako je potrebno, na 100 grama ili 100 mililitara gotovoga proizvoda pripremljenog u skladu s uputama proizvođača. Ti se podaci također mogu navesti za određen obrok ili porciju, pod uvjetom da je na omotu određeno koliko obroka proizvod sadrži; (d) podatak o osmolalnosti ili osmolarnosti proizvoda, ako je to potrebno; (e) podatak o podrijetlu i prirodi bjelančevina i/ili hidrolizata bjelančevina koje proizvod sadrži. 3. Na oznaci se još moraju navesti sljedeći obavezni podaci, ispred kojih se nalazi izraz „važno upozorenje” ili istovjetan izraz; (a) izjava da se proizvod mora uzimati pod liječničkim nadzorom; (b) izjava o tome je li proizvod prikladan za uzimanje kao jedini izvor prehrane; (c) ako je potrebno, izjava da je proizvod namijenjen određenoj starosnoj skupini; (d) ako je to potrebno, izjava da proizvod može prouzročiti zdravstvene probleme ako ga uzimaju osobe koje nemaju bolesti, poremećaje ili medicinska stanja kojima je proizvod namijenjen. 4. Oznaka mora također sadržavati: (a) izjavu „Za dijetalnu prehranu bolesnika od…”, pri čemu se u prazni prostor upisuju bolesti, poremećaji ili medicinska stanja za koja je proizvod namijenjen; (b) ako je potrebno, upozorenje koje se odnosi na potreban oprez prilikom uporabe te kontraindikacije; (c) opis svojstava i/ili obilježja s posebnim naglaskom na korisnost proizvoda u vezi s hranjivim tvarima koja su povećana, smanjena, uklonjena ili drukčije promijenjena, te utemeljenost uporabe proizvoda; (d) ako je potrebno, upozorenje da proizvod nije za parenteralnu uporabu. 5. Oznaka prema potrebi mora sadržavati upute za odgovarajuće pripremanje, uporabu i pohranu proizvoda nakon otvaranja unutarnjeg pakiranja. Članak 5. 1. U svrhu učinkovitog službenog praćenja i nadzora hrane za posebne medicinske potrebe koja se stavlja na tržište, proizvođač ili, ako je proizvod proizveden u trećoj zemlji, uvoznik mora obavijestiti nadležno tijelo država članica u kojima se proizvod prodaje tako da mu pošalje predložak oznake proizvoda. Države članice imaju mogućnost da te obaveze ne uvedu, ako mogu dokazati da nije potrebna službena obavijest za učinkovito praćenje te hrane na njihovom državnom području. 2. Nadležna tijela u smislu ovog članka navedena su u članku 9. stavku 4. Direktive 89/398/EEZ. Članak 6. Države članice donose zakone i druge propise potrebne za usklađivanje s ovom Direktivom najkasnije do 30. travnja 2000. One o tome odmah obavješćuju Komisiju. Ti zakoni i drugi propisi primjenjuju se tako da: — dopuštaju promet proizvodima koji su u skladu s ovom Direktivom i stupaju na snagu s učinkom od 1. svibnja 2000. , — zabranjuju promet proizvodima koji nisu u skladu s ovom Direktivom i stupaju na snagu s učinkom od 1. studenoga 2001. Kad države članice donose ove odredbe, te odredbe prilikom njihove službene objave sadržavaju uputu na ovu Direktivu ili se uz njih navodi takva uputa. Postupak za takvu uputu donose države članice. Članak 7. Ova Direktiva stupa na snagu dvadesetog dana od dana objave u Službenom listu Europskih zajednica. Članak 8. Ova je Direktiva upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 25. ožujka 1999. Za Komisiju Martin BANGEMANN Član Komisije (1)  SL L 186, 30. 6. 1989. , str. 27. (2)  SL L 48, 19. 2. 1997. , str. 20. (3)  SL L 33, 8. 2. 1979. , str. 1. (4)  SL L 69, 16. 3. 1999. , str. 22. PRILOG OSNOVNI SASTAV HRANE ZA POSEBNE MEDICINSKE POTREBE Specifikacije se odnose na hranu koja se stavlja na tržište kao hrana pripremljena za uporabu ili se priprema prema uputama proizvođača. 1. Hrana iz članka 1. stavka 3. točke (a) koja je posebno namijenjena za dojenčad mora sadržavati vitamine i mineralne tvari kako je određeno u tablici 1. 2. Hrana iz članka 1. stavka 3. točke (b) koja je posebno namijenjena za dojenčad mora sadržavati vitamine i mineralne tvari kako je određeno u tablici 1. , ne dovodeći u pitanje izmjene jedne ili više tih hranjivih tvari potrebnih radi namjenske uporabe hrane. 3. Najveće količine vitamina i mineralnih tvari u hrani iz članka 1. stavka 3. točke (c) posebno namijenjene za dojenčad, ne smiju prelaziti najveće količine navedene u tablici 1. , ne dovodeći u pitanje izmjene jedne ili više tih hranjivih tvari potrebnih radi namjenske uporabe hrane. 4. U slučaju kada to nije u suprotnosti sa zahtjevima koje nalaže namjensko korištenje, hrana za posebne medicinske potrebe za dojenčad mora biti u skladu s odredbama o sadržaju drugih hranjivih tvari koje se koriste za početnu i prijelaznu hranu za dojenčad, kao što je određeno u Direktivi 91/321/EEZ i njenim naknadnim izmjenama. 5. Hrana iz članka 1. stavka 3. točke (a), osim posebno namijenjene za dojenčad, mora sadržavati vitamine i mineralne tvari kako je navedeno u tablici 2. 6. Hrana iz članka 1. stavka 3. točke (b), osim posebno namijenjene za dojenčad, mora sadržavati vitamine i mineralne tvari kako je određeno u tablici 2. , ne dovodeći u pitanje izmjene jedne ili više tih hranjivih tvari potrebnih radi namjenske uporabe hrane. 7. Najveće količine vitamina i mineralnih tvari u hrani iz članka 1. stavka 3. točke (c), osim posebno namijenjene za dojenčad, ne smiju prelaziti vrijednosti navedene u tablici 1. , ne dovodeći u pitanje izmjene jedne ili više tih hranjivih tvari potrebnih radi namjenske uporabe hrane. TABLICA 1. Vrijednosti vitamina, mineralnih tvari i elemenata u tragovima u cjelovitoj hrani namijenjenoj prehrani dojenčadi Vitamini:   Na 100 Kj Na 100 kcal Najmanje Najviše Najmanje Najviše Vitamin A (μg RE) 14 43 60 180 Vitamin D (μg) 0,25 0,75 1 3 Vitamin K (μg) 1 5 4 20 Vitamin C (mg) 1,9 6 8 25 Tiamin (mg) 0,01 0,075 0,04 0,3 Riboflavin (mg) 0,014 0,1 0,06 0,45 Vitamin B6 (mg) 0,009 0,075 0,035 0,3 Niacin (mg NE) 0,2 0,75 0,8 3 Folna kiselina (μg) 1 6 4 25 Vitamin B12 (μg) 0,025 0,12 0,1 0,5 Pantotenska kiselina (mg) 0,07 0,5 0,3 2 Biotin (mg) 0,4 5 1,5 20 Vitamin E (mg α-TE) 0,5/g višestruko nezasićenih masnih kiselina, izraženih kao linoleinska kiselina, ali ni u kojem slučaju manje od 0,1 mg na raspoloživih 100 kJ 0,75 0,5/g višestruko nezasićenih masnih kiselina, izraženih kao linoleinska kiselina, ali ni u kojem slučaju manje od 0,5 mg na raspoloživih 100 kcal 3 Mineralne tvari:   Na 100 kJ Na 100 kcal Najmanje Najviše Najmanje Najviše Natrij (mg) 5 14 20 60 Klor (mg) 12 29 50 125 Kalij (mg) 15 35 60 145 Kalcij (mg) 12 60 50 250 Fosfor (mg) (1) 6 22 25 90 Magnezij (mg) 1,2 3,6 5 15 Željezo (mg) 0,12 0,5 0,5 2 Cink (mg) 0,12 0,6 0,5 2,4 Bakar (μg) 4,8 29 20 120 Jod (μg) 1,2 8,4 5 35 Selen (μg) 0,25 0,7 1 3 Mangan (mg) 0,012 0,05 0,05 0,2 Krom (μg) — 2,5 — 10 Molibden (μg) — 2,5 — 10 Fluor (mg) — 0,05 — 0,2 TABLICA 2. Vrijednosti vitamina, mineralnih tvari i elemenata u tragovima u cjelovitoj hrani, osim hrane namijenjene prehrani dojenčadi Vitamini:   Na 100 kJ Na 100 kcal Najmanje Najviše Najmanje Najviše Vitamin A (μg RE) 8,4 43 35 180 Vitamin D (μg) 0,12 0,65/0,75 (2) 0,5 2,5/3 (2) Vitamin K (μg) 0,85 5 3,5 20 Vitamin C (mg) 0,54 5,25 2,25 22 Tiamin (mg) 0,015 0,12 0,06 0,5 Riboflavin (mg) 0,02 0,12 0,08 0,5 Vitamin B6 (mg) 0,02 0,12 0,08 0,5 Niacin (mg NE) 0,22 0,75 0,9 3 Folna kiselina (μg) 2,5 12,5 10 50 Vitamin B12 (μg) 0,017 0,17 0,07 0,7 Pantotenska kiselina (mg) 0,035 0,35 0,15 1,5 Biotin (mg) 0,18 1,8 0,75 7,5 Vitamin E (mg α-TE) 0,5/g višestruko nezasićenih masnih kiselina, izraženih kao linoleinska kiselina, ali ni u kojem slučaju manje od 0,1 mg na raspoloživih 100 kJ 0,75 0,5/g višestruko nezasićenih masnih kiselina, izraženih kao linoleinska kiselina, ali ni u kojem slučaju manje od 0,5 mg na raspoloživih 100 kcal 3 Mineralne tvari:   Na 100 kJ Na 100 kcal Najmanje Najviše Najmanje Najviše Natrij (mg) 7,2 42 30 175 Klor (mg) 7,2 42 30 175 Kalij (mg) 19 70 80 295 Kalcij (mg) 8,4/12 (3) 42/60 (3) 35/50 (3) 175/250 (3) Fosfor (mg) 7,2 19 30 80 Magnezij (mg) 1,8 6 7,5 25 Željezo (mg) 0,12 0,5 0,5 2,0 Cink (mg) 0,12 0,36 0,5 1,5 Bakar (μg) 15 125 60 500 Jod (μg) 1,55 8,4 6,5 35 Selen (μg) 0,6 2,5 2,5 10 Mangan (mg) 0,012 0,12 0,05 0,5 Krom (μg) 0,3 3,6 1,25 15 Molibden (μg) 0,72 4,3 3,5 18 Fluor (mg) — 0,05 — 0,2 (1)  Odnos kalcija/fosfora ne smije biti manji od 1,2 niti veći od 2,0. (2)  Za proizvode namijenjene djeci u dobi od 1 do 10 godina (3)  Za proizvode namijenjene djeci u dobi od 1 do 10 godina


title: Kommissionens förordning (EG) nr 654/1999 av den 25 mars 1999 om fastställande av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: L 82/36 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 3. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 654/1999 av den 25 mars 1999 om fastst(cid:132)llande av det korrektionsbelopp som till(cid:132)mpas p(cid:134) exportbidraget f(cid:148)r spannm(cid:134)l EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING h(cid:132)nsyn tagen till de faktorer som anges i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 13. 8 i denna, och spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av f(cid:148)ljande: Artikel 13. 8 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 fastst(cid:132)ller att det exportbidrag som g(cid:132)ller f(cid:148)r spannm(cid:134)l den dag d(cid:134) ans(cid:148)kan om exportlicens l(cid:132)mnas in, p(cid:134) beg(cid:132)ran m(cid:134)ste till(cid:132)mpas f(cid:148)r export som sker under exportlicensens giltighetstid. I det fallet m(cid:134)ste ett korrektionsbelopp till- l(cid:132)mpas p(cid:134) exportbidraget. Enligt kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelser till r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 om beviljande av export- bidrag f(cid:148)r spannm(cid:134)l och om de (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas vid st(cid:148)rningar p(cid:134) marknaden f(cid:148)r spannm(cid:134)l (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2513/98 (4), (cid:132)r det m(cid:148)jligt ett korrektionsbelopp f(cid:148)r de produkter som anges i artikel 1. 1 c i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92. Detta korrektionsbelopp skall ber(cid:132)knas med fastst(cid:132)lla att F(cid:148)rh(cid:134)llandena p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden, eller de s(cid:132)rskilda krav som vissa marknader st(cid:132)ller, kan g(cid:148)ra det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att variera korrektionsbeloppet i enlighet med destination. Korrektionsbeloppet skall fastst(cid:132)llas enligt samma f(cid:148)rfa- rande som exportbidraget. Det f(cid:134)r (cid:132)ndras under tiden mellan tv(cid:134) fastst(cid:132)llelser. Till f(cid:148)ljd av att best(cid:132)mmelserna ovan till(cid:132)mpas m(cid:134)ste korrektionsbeloppet vara det som fastst(cid:132)lls i bilagan till denna f(cid:148)rordning. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Det korrektionsbelopp som avses i artikel 1. 1 a–c i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 och som till(cid:132)mpas p(cid:134) f(cid:148)rut- fastst(cid:132)llda exportbidrag f(cid:148)r spannm(cid:134)l med undantag av malt skall vara det som anges i bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rord- ningen. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 26 mars 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 25 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. 26. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 82/37 till kommissionens f(cid:148)rordning av den 25 mars 1999 om fastst(cid:132)llande av det korrektionsbelopp som till(cid:132)mpas p(cid:134) exportbidraget f(cid:148)r spannm(cid:134)l BILAGA Produktnummer Best(cid:132)mmelseland (1) Nuvarande 3 Period 1 4 Period 2 5 Period 3 6 Period 4 7 Period 5 8 Period 6 9 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 04 02 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — 0 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 –1,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 –2,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 — –35,00 –10,00 — 0 — 0 –3,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — –10,00 –10,00 — 0 — — 0 — –10,00 –10,00 — –35,00 –10,00 — –10,00 — 0 –4,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Best(cid:132)mmelsel(cid:132)nderna identifieras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 01 alla tredje l(cid:132)nder, 02 andra tredje l(cid:132)nder, 03 F(cid:148)renta staterna, Kanada och Mexico, 04 Schweiz, Liechtenstein och Slovenien. Obs: Zonerna (cid:132)r de som definieras i kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 2145/92 (EGT L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 658/1999 av den 25 mars 1999 om de anbud som meddelats för import av majs inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 566/1999

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
maize

text: 26. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 82/43 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 658/1999 av den 25 mars 1999 om de anbud som meddelats f(cid:148)r import av majs inom ramen f(cid:148)r den anbuds- infordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 566/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, besluta att inte fullf(cid:148)lja anbudsinfordran. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 12. 1, och spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av f(cid:148)ljande: Med s(cid:132)rskild h(cid:132)nsyn till de kriterier som avses i artiklarna 6 och 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95 (cid:132)r det inte uppen- bart att en h(cid:148)gsta s(cid:132)nkning av importtullar skall f(cid:148)retas. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 En anbudsinfordran om den h(cid:148)gsta s(cid:132)nkningen av importtullar inletts genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 566/1999 (3). f(cid:148)r majs till Spanien har I enlighet med artikel 5 i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95 (4), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1963/ 95 (5), kan kommissionen p(cid:134) grundval av meddelade anbud och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i De anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 19 till och med den 25 mars 1999 enligt den anbudsinfordran om s(cid:132)nkning av importtullar f(cid:148)r majs som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 566/1999 skall inte fullf(cid:148)ljas. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 26 mars 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 25 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 61, 6. 3. 1999, s. 18. (4) EGT L 177, 28. 7. 1995, s. 4. (5) EGT L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: Reglamento (CE) nº 640/1999 de la Comisión de 25 de marzo de 1999 por el que se modifica el Reglamento (CE) nº 2815/98 relativo a las normas comerciales del aceite de oliva

eurovoc_concepts:
marketing standard
olive oil

text: L 82/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 26. 3. 1999 REGLAMENTO (CE) No 640/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 25 de marzo de 1999 por el que se modifica el Reglamento (CE) no 2815/98 relativo a las normas comerciales del aceite de oliva LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento no 136/66/CEE del Consejo, de 22 de septiembre de 1966, por el que se establece la organi- zaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de las materias grasas (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 1638/98 (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 35 bis, Considerando que el Reglamento (CE) no 2815/98 de la Comisi(cid:155)n, de 22 de diciembre de 1998, relativo a las normas comerciales del aceite de oliva (3), estableci(cid:155) las normas relativas a la designaci(cid:155)n del origen en los envases destinados a los consumidores de los Estados miembros o en las etiquetas de dichos envases, aplicables en el sector del aceite de oliva; Considerando que el per(cid:146)odo de tres meses a partir de la publicaci(cid:155)n del Reglamento (CE) no 2815/98 hasta la fecha de su entrada en vigor es insuficiente para poder agotar las etiquetas sobrantes y los envases ya impresos; que es conveniente posponer la fecha l(cid:146)mite para la apli- caci(cid:155)n de las exigencias de etiquetado previstas en el art(cid:146)culo 6, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En el art(cid:146)culo 6 del Reglamento (CE) no 2815/98, los t(cid:130)rminos «antes de la fecha de aplicaci(cid:155)n del presente Reglamento» se sustituir(cid:145)n por «antes del 30 de junio de 1999». Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el tercer d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Ser(cid:145) aplicable a partir del 1 de abril de 1999. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 25 de marzo de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. (3) DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 56


title: Commission Regulation (EC) No 647/1999 of 25 March 1999 concerning tenders notified in response to the invitation to tender for the export of barley issued in Regulation (EC) No 1078/98

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund
export tax

text: L 82/28 EN Official Journal of the European Communities 26. 3. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 647/1999 of 25 March 1999 concerning tenders notified in response to the invitation to tender for the export of barley issued in Regulation (EC) No 1078/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 4 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1078/98 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95, allows the Commission to decide, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92 and on the basis of the tenders notified, to make no award; Whereas on the basis of the criteria laid down in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95 a maximum refund or a minimum tax should not be fixed; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 No action shall be taken on the tenders notified from 19 to 25 March 1999 in response to the invitation to tender for the refund or the tax for the export of barley issued in Regulation (EC) No 1078/98. Article 2 This Regulation shall enter into force on 26 March 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 25 March 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 154, 28. 5. 1998, p. 20


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 638/1999 af 25. marts 1999 om retningslinjerne for ydelse af støtte til privat oplagring af ostesorter, der er egnede til lagring

eurovoc_concepts:
hard cheese
private stock
storage premium

text: 26. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 82/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 638/1999 af 25. marts 1999 om retningslinjerne for ydelse af støtte til privat oplagring af ostesorter, der er egnede til lagring KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) og mejeriprodukter (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 569/1999 (5); under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 804/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for mælk og mejeriprodukter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1587/96 (2), særlig artikel 9, stk. 3, og artikel 28, og ud fra følgende betragtninger: Ved R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 508/71 (3) er det fastsat, at det kan besluttes at yde støtte til privat oplagring af visse ostesorter, der er egnede til lagring, hvis en alvorlig forstyrrelse af markedets ligevægt kan bringes til ophør eller mindskes ved sæsonoplagring; sæsonen for produktion af emmental- og gruy(cid:138)reost er ikke sammenfaldende med sæsonen for forbruget af disse oste; den mængde, der udgør forskellen mellem produkti- onen i sommerm(cid:134)nederne og produktionen i vinterm(cid:134)ne- derne, bør derfor oplagres; i forbindelse med gennemførelsesbestemmelserne for denne foranstaltning bør fastsættes b(cid:134)de den maksimale mængde, der kan drage nytte heraf, og gyldighedspe- rioden af kontrakter, der fastsættes under hensyntagen til markedets faktiske behov og muligheder for opbevaring af de p(cid:134)gældende oste; kontrakten skal bl. a. indeholde bestemmelser om identificering af ostene og kontrol med lagerbeholdninger, hvortil der ydes støtte; støttens stør- relse bør fastsættes under hensyntagen til oplagringsud- gifter og markedsprisernes forventede udvikling; viser, at erfaringerne med kontrolforanstaltningerne kontrolbestemmelserne bør præciseres, specielt hvad ang(cid:134)r den dokumentation, der skal fremlægges, og den kontrol, der foreg(cid:134)r p(cid:134) stedet; disse nye krav p(cid:134) omr(cid:134)det nødvendiggør bestemmelser om, at medlemsstaterne kan kræve, at kontrolomkostningerne bæres helt eller delvis af kontrahenten; den omregningskurs, der skal anvendes i forbindelse med støtteforanstaltningerne for privat oplagring i mælkesek- toren, er fastsat i artikel 1, stk. 1, i Kommissionens forord- ning (EØF) nr. 1756/93 af 30. juni 1993 om de udløsende begivenheder for landbrugsomregningskursen for mælk kontinuiteten i den p(cid:134)gældende oplagring bør sikres; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Mælk og Mejeriprodukter — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Der ydes støtte til privat oplagring af 23 000 tons oste- sorter, der er egnede til lagring (emmental- og gruy(cid:138)re), der er fremstillet inden for Fællesskabet, og som opfylder de betingelser, der er fastsat i artikel 2 og 3. Artikel 2 Interventionsorganet 1. trakter, hvis følgende betingelser er opfyldt: indg(cid:134)r kun oplagringskon- a) det parti oste, som omfattes af kontrakten, best(cid:134)r af mindst fem tons b) ostene bærer en tydelig angivelse, der ikke kan fjernes, i givet fald i form af et nummer, af den virksomhed, hvor de er fremstillet, samt af dagen og m(cid:134)neden for fremstillingen c) ostene er fremstillet senest ti dage før den dato for oplagringens begyndelse, der er anført i kontrakten d) ostene har været undergivet en kvalitetsundersøgelse, der har godtgjort, at de med tilstrækkelig sikkerhed efter lagringens afslutning kan klassificeres som: — »Premier choix emmentaler, gruy(cid:138)re, beaufort, comt(cid:130)« i Frankrig — »Markenk(cid:132)se/Bergk(cid:132)se« eller »Klasse fein« i Tysk- land — »Special Grade« i Irland — »I luokka« i Finland — »1. G(cid:129)teklasse Emmentaler/Bergk(cid:132)se/Alpk(cid:132)se« i Østrig — »V(cid:132)sterbotten/Pr(cid:132)stost/Svecia/Grev(cid:130)« i Sverige e) den oplagrende virksomhed forpligter sig til: — ikke at ændre af kontrakten omfattede parti i løbet af kontraktens interventions- varighed uden godkendelse sammensætningen af det fra (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 13. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 21. (3) EFT L 58 af 11. 3. 1971, s. 1. (4) EFT L 161 af 2. 7. 1993, s. 48. (5) EFT L 70 af 17. 3. 1999, s. 12. L 82/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 3. 1999 organet; for s(cid:134) vidt kravet om den mindstemængde, der er fastsat pr. parti, fortsat opfyldes, kan inter- ventionsorganet er begrænset til udlagring eller udskiftning af oste, n(cid:134)r det konstateres, at forringelsen af deres kvalitet udelukker en forlængelse af oplagringen. en ændring, tillade der Ved udlagring af visse mængder: i) anses kontrakten for ikke at have underg(cid:134)et ændring, hvis de nævnte mængder udskiftes med interventionsorganets tilladelse ii) anses kontrakten for allerede fra begyndelsen at være indg(cid:134)et for den mængde, der opretholdes permanent, hvis de nævnte mængder ikke udskiftes med nye. De eventuelle kontrolomkostninger ved denne ændring p(cid:134)hviler den oplagrende virksomhed — at føre et lagerregnskab og til hver uge at under- i den interventionsorganet om tilgang rette forløbne uge og om den forventede afgang. 2. Oplagringskontrakten indg(cid:134)s: a) skriftligt med angivelse af begyndelsesdatoen for den kontraktlige oplagring; denne dato er tidligst den dag, der følger efter den, hvor indlagringen af det parti ost, kontrakten omfatter, er afsluttet b) efter at indlagringen af det parti ost, kontrakten omfatter, er afsluttet, og senest 40 dage efter begyndel- sesdatoen for den kontraktlige oplagring. Artikel 3 1. Der ydes kun støtte for oste, der er indg(cid:134)et p(cid:134) lageret i løbet af oplagringsperioden. Denne begynder den 1. april 1999 og ophører senest den 30. september samme (cid:134)r. 2. Den ost, der oplagres, kan kun tages ud af lageret i løbet af lagerudtagningsperioden. Denne begynder den 1. oktober 1999 og ophører den 31. marts det følgende (cid:134)r. Artikel 4 1. Støtten fastsættes s(cid:134)ledes a) 100 EUR pr. ton for de faste omkostninger b) 0,35 EUR pr. ton pr. kontraktoplagringsdag for oplag- ringsomkostninger Som undtagelse fra artikel 2, stk. 1, litra e), første led, kan lagerholderen dog efter udløbet af den i første afsnit omhandlede 90-dages periode og efter begyndelsen af den i artikel 3, stk. 2, omhandlede udlagringsperiode foretage hel eller delvis udlagring af et parti, hvorom der er indg(cid:134)et kontrakt. Den mængde, der kan udlagres, skal mindst være p(cid:134) 500 kg. Medlemsstaterne kan dog forhøje denne mængde op til 2 tons. for hvilken Begyndelsesdatoen for udlagringen af ost, kontrakten gælder, medregnes ikke i den kontraktlige oplagringsperiode. Artikel 5 1. Medlemsstaterne sørger opn(cid:134)else af ret til betaling af støtte overholdes. for, at betingelserne for 2. Kontrahenten stiller til r(cid:134)dighed for de nationale myndigheder, der kontrollerer foranstaltningen, al doku- mentation med følgende oplysninger om de privat oplag- rede produkter: a) ejerforhold ved indlagringen b) ostenes oprindelse og fremstillingsdato c) indlagringsdato d) tilstedeværelse i lager e) udlagringsdato. 3. Kontrahenten, eller i hans sted lagerholderen, fører lagerregnskab, som skal være til r(cid:134)dighed p(cid:134) oplagrings- stedet, med følgende oplysninger: a) identifikation ved kontraktnummer af de privat oplag- rede produkter b) indlagrings- og udlagringsdato c) antallet af oste og deres vægt, angivet for hvert parti d) produkternes placering i lageret. 4. De oplagrede produkter skal være lette at identifi- cere og oplagret adskilt efter kontrakt. Der sættes et særligt mærke p(cid:134) de oste, for hvilke kontrakten gælder. foretager kontrol ved 5. De kompetente organer indlagring, især med henblik p(cid:134) at sikre, at de oplagrede produkter enhver mulighed for at ombytte produkterne i løbet af den jf. dog artikel 2, stk. 1, kontraktlige oplagringsperiode, litra e). støtteberettigede, og forhindre er c) 0,50 EUR pr. ton pr. kontraktoplagringsdag for de 6. Den nationale kontrolmyndighed gennemfører: finansielle omkostninger. 2. Der ydes ikke støtte, n(cid:134)r oplagringens varighed er under 90 dage. Støtten kan ikke overstige det beløb, der svarer til en oplagringsperiode p(cid:134) 180 dage. a) en uanmeldt kontrol af produkternes tilstedeværelse i lageret. Den udvalgte prøve skal være repræsentativ og svare til mindst 10 % af den samlede kontraktmængde oplagring. støtte i forbindelse med til privat 26. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 82/5 Kontrollen omfatter desuden en gennemgang af de i stk. 3 nævnte regnskaber, fysisk kontrol af vægten og arten af produkterne og deres identifikation. Denne fysiske kontrol skal omfatte mindst 5 % af den mængde, der underkastes en uanmeldt kontrol b) kontrol af produkternes tilstedeværelse ved udløbet af den kontraktlige oplagringsperiode. 7. Om den i henhold til stk. 5 og 6 gennemførte kontrol udfærdiges der en rapport med følgende oplys- ninger: — dato for kontrollen — dens varighed — det gennemførte kontrolarbejde. Kontrolrapporten underskrives af den ansvarlige embeds- mand og medunderskrives af kontrahenten, eller i givet fald af lagerholderen. der konstateres som 8. Hvis vedrører 5 % og derover af de af kontrollen omfattede produkter, udvides kontrollen til at omfatte en større prøve, som fastlægges af det kompetente organ. uregelmæssigheder, Medlemsstaterne underretter inden fire uger Kommissio- nen om disse tilfælde. 9. Medlemsstaterne kan kræve, at kontrolomkostnin- gerne helt eller delvis bæres af kontrahenten. Artikel 6 Inden den 15. oktober 1999 giver medlemsstaterne Kommissionen underretning om: a) de mængder ost, oplagringskontrakt for hvilke der er blevet afsluttet b) i givet fald de mængder, for hvilke der er blevet givet den godkendelse, der er nævnt i artikel 2, stk. 1, litra e). Artikel 7 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. april 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 25. marts 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Verordnung (EG) Nr. 656/1999 der Kommission vom 25. März 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreidemischfuttermittel

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: 26. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 82/39 VERORDNUNG (EG) Nr. 656/1999 DER KOMMISSION vom 25. M(cid:132)rz 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Getreidemischfuttermittel DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Artikel 13 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 bestimmt, daß der Unterschied zwischen den Notierungen oder den Preisen auf dem Weltmarkt f(cid:129)r die in Artikel 1 dieser Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen f(cid:129)r diese Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstat- tung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden kann. Die Verordnung (EG) Nr. 1517/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 hinsichtlich der Rege- lung der Ein- und Ausfuhr von Getreidemischfuttermit- teln und zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 mit (cid:129)ber besonderen Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen f(cid:129)r Getreide und Reis (3) bestimmt in Artikel 2 die besonderen Kriterien, die bei der Berechnung der Erstattung f(cid:129)r diese Erzeugnisse zu ber(cid:129)cksichtigen sind. Bei dieser Berechnung muß auch der Gehalt an Getreide- erzeugnissen ber(cid:129)cksichtigt werden. Zur Erzielung einer Vereinfachung sollte die Erstattung deshalb f(cid:129)r zwei Arten von Getreideerzeugnissen gew(cid:132)hrt werden, n(cid:132)mlich f(cid:129)r Mais, das in ausgef(cid:129)hrten Mischfuttermitteln am meisten verwendete Getreide, und f(cid:129)r anderes Getreide. Unter anderem Getreide sind im Sinne dieser Verord- nung in Frage kommende Getreideerzeugnisse außer Mais und Maiserzeugnissen zu verstehen. Die genannte Erstat- tung ist f(cid:129)r die in dem betreffenden Mischfuttermittel enthaltene Menge Getreideerzeugnisse zu gew(cid:132)hren. Der Erstattungsbetrag muß außerdem den M(cid:148)glichkeiten und Bedingungen des Absatzes der betreffenden Erzeug- nisse auf dem Weltmarkt, dem Erfordernis, St(cid:148)rungen auf dem Markt der Gemeinschaft zu verhindern, und dem wirtschaftlichen Aspekt der Ausfuhren Rechnung tragen. Bei der Festsetzung der Erstattung erscheint es derzeit jedoch angebracht, sich auf die Differenz zu gr(cid:129)nden, die zwischen den Kosten f(cid:129)r die allgemein zur Herstellung dieser Mischfuttermittel verwendeten Grundstoffe auf dem Gemeinschaftsmarkt und auf dem Weltmarkt festzu- stellen ist, was es erm(cid:148)glicht, den wirtschaftlichen Gege- benheiten bei der Ausfuhr dieser Erzeugnisse besser Rechnung zu tragen. Die Erstattung muß einmal im Monat festgesetzt werden; sie kann zwischenzeitlich ge(cid:132)ndert werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Mischfuttermittel, die in der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 genannt sind und der Verordnung (EG) Nr. 1517/95 unterliegen, werden wie im Anhang angegeben gew(cid:132)hrt. vorliegenden Verordnung der Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 26. M(cid:132)rz 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 25. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 51. L 82/40 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 26. 3. 1999 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 25. M(cid:132)rz 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Getreidemischfuttermittel F(cid:129)r eine Ausfuhrerstattung kommen Erzeugnisse der nachstehenden Produktcodes in Frage (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Getreideerzeugnis (2) Erstattung (2) (EUR/t) Mais und Maiserzeugnisse der KN-Codes 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, und 1904 10 10 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23 Getreideerzeugnisse (2) zeugnissen außer Mais und Maiser- 44,61 37,80 (1) Gem(cid:132)ß Sektor 5 im Anhang zur ge(cid:132)nderten Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission (ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1). (2) Die Erstattung ber(cid:129)cksichtigt lediglich Getreidest(cid:132)rke. Als Getreideerzeugnisse gelten die Erzeugnisse des Kapitels 10 der Unterpositionen 0709 90 60 und 0712 90 19 sowie der Positionen 1101, 1102, 1103 und 1104 (in unver(cid:132)ndertem Zustand und nicht neu zusammengesetzt) und ausgenommen Unterposition 1104 30 und der Gehalt an Getreide von Erzeugnissen der Unterpositionen 1904 10 10 und 1904 10 90 der Kombinierten Nomenklatur. Der Gehalt an Getreide von Erzeugnissen der Unterpositionen 1904 10 10 und 1904 10 90 der Kombinierten Nomenklatur wird dem Gewicht dieser Enderzeugnisse gleichgestellt. L(cid:132)ßt sich der Ursprung der St(cid:132)rke nicht einwandfrei durch Analyse nachweisen, wird f(cid:129)r die Getreideerzeugnisse keine Erstattung gew(cid:132)hrt


title: Verordnung (EG) Nr. 639/1999 der Kommission vom 25. März 1999 zur Zulassung eines neuen Zusatzstoffes in der Tierernährung

eurovoc_concepts:
animal nutrition
chemical salt
copper
food additive
foodstuffs legislation
trace element

text: L 82/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 26. 3. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 639/1999 DER KOMMISSION vom 25. M(cid:132)rz 1999 zur Zulassung eines neuen Zusatzstoffes in der Tierern(cid:132)hrung DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 70/524/EWG des Rates vom 23. November 1970 (cid:129)ber Zusatzstoffe in der Tierern(cid:132)h- rung (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 45/1999 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 3 und Artikel 9j, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: In der Richtlinie 70/524/EWG ist vorgesehen, daß in Anbetracht des wissenschaftlich-technischen Fortschritts neue Zusatzstoffe oder neue Verwendungszwecke von Zusatzstoffen zugelassen werden k(cid:148)nnen. Ein neuer Zusatzstoff, der zu der Gruppe der „Spurenele- mente“ und genauer zu dem Element „Kupfer-Cu“ geh(cid:148)rt, wurde in einigen Mitgliedstaaten mit Erfolg erprobt. Dieser neue Zusatzstoff sollte daher vorl(cid:132)ufig zugelassen werden. Eine vorl(cid:132)ufige Zulassung f(cid:129)r neue Zusatzstoffe oder Verwendungszwecke von Zusatzstoffen kann gew(cid:132)hrt werden, wenn der Zusatzstoff entsprechend den Zulas- sungsbedingungen keine nachteiligen Auswirkungen auf die Gesundheit von Mensch und Tier oder die Umwelt hat oder dem Verbraucher durch Ver(cid:132)nderung der Merk- male der tierischen Erzeugnisse schadet. Dar(cid:129)ber hinaus muß der Zusatzstoff in den Futtermitteln (cid:129)berpr(cid:129)ft werden k(cid:148)nnen und angesichts der verf(cid:129)gbaren Ergeb- nisse Grund zu der Annahme bestehen, daß sich seine Beimischung g(cid:129)nstig auf die Beschaffenheit der Futter- mittel oder die tierische Erzeugung auswirkt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des St(cid:132)ndigen Futtermit- telausschusses — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Stoff „Kupfer-Lysinsulfat“, der zur Gruppe der „Spurenelemente“, Element E4 „Kupfer-Cu“, geh(cid:148)rt, kann gem(cid:132)ß der Richtlinie 70/524/EWG unter den Bedin- gungen im Anhang zu dieser Verordnung als Zusatzstoff in der Tierern(cid:132)hrung zugelassen werden. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Sie gilt ab dem 1. April 1999. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 25. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 270 vom 14. 12. 1970, S. 1. (2) ABl. L 6 vom 12. 1. 1999, S. 3. EG-Nr. Element Zusatzstoff Chemische Bezeichnung H(cid:148)chstgehalt des Elements in mg/kg des Alleinfuttermittels Sonstige Bestimmungen Geltungsdauer der Erm(cid:132)chtigung ANHANG H(cid:148)chstens 50 mg/kg an Kupfer im Alleinfuttermittel d(cid:129)rfen von dem Kupfer-Lysinsulfat stammen. 30. 9. 1999 H(cid:148)chstens 25 mg/kg an Kupfer im Alleinfuttermittel d(cid:129)rfen von dem Kupfer-Lysinsulfat stammen. 30. 9. 1999 E 4 Kupfer-Cu Kupfer-Lysinsulfat Cu(C H 13 N O 2 ) 2. SO 4 2 6 Mastschweine: — in Mitgliedstaaten, in denen die durchschnittliche Schweinebesatzdichte bei oder (cid:129)ber 175 Tieren pro 100 ha landwirtschaftlicher Nutzfl(cid:132)che liegt: — bis zu 16 Wochen: 175 (insgesamt) — in Mitgliedstaaten, in denen die durchschnittliche Schweinebesatzdichte unter 175 Tieren pro 100 ha landwirtschaftlicher Nutzfl(cid:132)che liegt: — bis zu 16 Wochen: 175 (insgesamt) Mastschweine: — in Mitgliedstaaten, in denen die durchschnittliche Schweinebesatzdichte bei oder (cid:129)ber 175 Tieren pro 100 ha landwirtschaftlicher Nutzfl(cid:132)che liegt: — ab 17. Woche bis zur Schlachtung: 35 (insge- samt) — in Mitgliedstaaten, in denen die durchschnittliche Schweinebesatzdichte unter 175 Tiere pro 100 ha landwirtschaftlicher Nutzfl(cid:132)che liegt: — ab 17. Woche bis zur Schlachtung: 100 (insge- samt) — (cid:129)ber 6 Monate bis zur Schlachtung: 35 (insge- samt) Zuchtschweine: 35 (insgesamt) Sonstige Tierarten oder Tierkategorien, mit Ausnahme von K(cid:132)lbern vor Beginn des Wiederk(cid:132)uens und von Schafen: 35 (insgesamt) 2 6. 3. 1 9 9 9 D E A m t s b l a t t d e r E u r o p (cid:132) i s c h e n G e m e i n s c h a f t e n L 8 2 / 7


title: Richtlijn 1999/21/EG van de Commissie van 25 maart 1999 betreffende dieetvoeding voor medisch gebruik (Voor de EER relevante tekst)

text: 7. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 91/29 RICHTLIJN 1999/21/EG VAN DE COMMISSIE van 25 maart 1999 betreffende dieetvoeding voor medisch gebruik (Voor de EER relevante tekst) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Richtl¶n 89/398/EEG van de Raad van 3 mei 1989 betreffende de onderlinge aanpassing van de wetge- vingen van de lidstaten inzake voor b¶zondere voeding bestemde levensmiddelen (1), gew¶zigd b¶ Richtl¶n 96/ 84/EG van het Europees Parlement en de Raad (2), en met name op artikel 4, lid 1, Na raadpleging van het Wetenschappel¶k Comit(cid:130) voor de mensel¶ke voeding, (1) Overwegende dat dieetvoeding voor medisch gebruik bedoeld is om te voldoen aan de b¶zondere voedingsbehoeften van personen die aan een speci- fieke ziekte, aandoening of kwaal l¶den of die om die reden ondervoed z¶n; dat deze voeding b¶gevolg onder medisch toezicht, eventueel daarin b¶gestaan door andere bekwame gezondheidswerkers, moet worden gebruikt; (2) Overwegende dat er een groot aantal van dergel¶ke voedingsmiddelen bestaat, waarvan de samenstelling naar gelang van de specifieke ziekte, aandoening of kwaal van de pati(cid:137)nten waarvoor z¶ z¶n bestemd, naar gelang van hun leeft¶d en de plaats waar z¶ gezondheidszorg genieten, naar gelang van het feit of de voedingsmiddelen al dan niet bestemd z¶n om als enige voedingsbron te worden gebruikt, en mogel¶k naar gelang van nog andere factoren aanzienl¶k kan verschillen; (3) Overwegende dat het, wegens het brede gamma aan dergel¶ke dieetvoeding en gezien de snelle ontwik- keling van de wetenschappel¶ke kennis waarop deze voeding is gebaseerd, niet dienstig is gedetailleerde regels voor de samenstelling vast te stellen; (4) Overwegende dat wat de gehaltes aan vitaminen en mineralen betreft, evenwel voor qua nutri(cid:137)nten als compleet beschouwde producten die in de b¶zon- dere voedingsbehoeften van de gebruikers waarvoor z¶ bestemd z¶n, enkele grondregels voorzien, kunnen worden vastgesteld; dat dergel¶ke regels voor qua nutri(cid:137)nten onvolledige voedingsmiddelen slechts in voorkomend geval voor het maximale gehalte van deze stoffen kunnen worden vastgesteld; (5) Overwegende dat de onderhavige richtl¶n de huidige kennis met betrekking tot die producten weerspie- gelt; dat de besluitvorming inzake de w¶zigingen die op de vooruitgang van wetenschap en techniek geba- seerde innovatie mogel¶k moeten maken, volgens de procedure van artikel 13 van Richtl¶n 89/398/EEG dient te geschieden; (6) Overwegende dat volgens artikel 4, lid 2, van Richtl¶n 89/398/EEG de bepalingen met betrekking tot de b¶ de bereiding van dieetvoeding voor medisch gebruik te gebruiken stoffen voor b¶zon- dere voedingsdoeleinden in een afzonderl¶ke richtl¶n van de Commissie dienen te worden opge- nomen; regels algemene (7) Overwegende dat overeenkomstig artikel 7 van Richtl¶n 89/398/EEG op de door die richtl¶n bestreken producten de van Richtl¶n 79/112/EEG van de Raad van 18 december 1978 betreffende de onderlinge aanpassing van de wetgevingen der lidstaten inzake etikettering en presentatie van levensmiddelen alsmede inzake de daarvoor gemaakte reclame (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 1999/10/EG van de Commissie (4), van toepassing z¶n; dat de onderhavige richtl¶n, waar zulks ge(cid:137)igend is, de aanvullingen en uitzonderingen op die algemene regels vaststelt en daaraan uitbrei- ding geeft; (8) Overwegende dat het, met name gelet op de aard en de bestemming van dieetvoeding voor medisch gebruik, noodzakel¶k is informatie over de energeti- sche waarde van en over de belangr¶kste nutri(cid:137)nten in dergel¶ke voedingsmiddelen te verstrekken; (9) Overwegende dat, gezien de b¶zondere aard van dieetvoeding voor medisch gebruik, de toezichthou- dende instanties ter vergemakkel¶king van een effi- toezicht op deze voeding over b¶komende ci(cid:137)nt middelen dienen te kunnen beschikken boven die welke die instanties gewoonl¶k ter beschikking staan; de betreffende basisdoelstelling (10) Overwegende dat het, overeenkomstig het evenredig- heidsbeginsel, met het oog op de verwezenl¶king van de onderlinge aanpassing van de wetgevingen van de lidstaten inzake voor b¶zondere voeding bestemde levensmid- delen noodzakel¶k en passend is regels voor dieet- voeding voor medisch gebruik vast te stellen; dat deze richtl¶n zich beperkt tot hetgeen noodzakel¶k is om de doelstellingen te bereiken overeenkomstig de bepalingen van artikel 3 B, derde alinea, van het Verdrag; (11) Overwegende dat de in deze richtl¶n vervatte maat- regelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Permanent Comit(cid:130) voor voedingsmiddelen, (1) PB L 186 van 30. 6. 1989, blz. 27. (2) PB L 48 van 19. 2. 1997, blz. 20. (3) PB L 33 van 8. 2. 1979, blz. 1. (4) PB L 69 van 16. 3. 1999, blz. 22. L 91/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 4. 1999 HEEFT DE VOLGENDE RlCHTL(cid:246)N VASTGESTELD: Artikel 3 Artikel 1 1. Deze richtl¶n is een b¶zondere richtl¶n in de zin van artikel 4, lid 1, van Richtl¶n 89/398/EEG en bevat voorschriften inzake de samenstelling en de etikettering van de in lid 2 omschreven dieetvoeding voor medisch gebruik die als zodanig wordt aangeboden. Voor de doeleinden van deze richtl¶n wordt verstaan 2. onder: a) „zuigelingen”: kinderen jonger dan twaalf maanden; b) „dieetvoeding voor medisch gebruik”: een categorie speciaal bewerkte of samengestelde voedingsmiddelen voor b¶zondere voeding die door pati(cid:137)nten als dieet- voeding onder medisch toezicht moeten worden gebruikt. Z¶ z¶n bestemd voor de voeding, uitsluitend of gedeeltel¶k, van pati(cid:137)nten, wier vermogen om gewone voedingsmiddelen, bepaalde nutri(cid:137)nten daarin of bepaalde metabolieten in te nemen, te verteren, te absorberen, te scheiden te metaboliseren of uit beperkt, aangetast of verstoord is, of die andere medisch bepaalde behoeften aan nutri(cid:137)nten hebben, voor de behandeling waarvan niet louter met w¶ziging van het normale voedingspatroon noch met andere voedingsmiddelen voor b¶zondere voeding, noch met een combinatie van beide, kan worden volstaan. 3. Dieetvoeding voor medisch gebruik wordt volgende drie categorie(cid:137)n ingedeeld: in de a) qua voedingswaarde volledige voedingsmiddelen met een gestandaardiseerde samenstelling die, wanneer z¶ volgens de aanw¶zingen van de fabrikant worden gebruikt, voor de personen waarvoor z¶ bestemd z¶n, de enige voedingsbron kunnen vormen; b) qua voedingswaarde volledige voedingsmiddelen met een aan een specifieke ziekte, aandoening of kwaal aangepaste samenstelling die, wanneer z¶ volgens de aanw¶zingen van de fabrikant worden gebruikt, voor de personen waarvoor z¶ bestemd z¶n, de enige voedingsbron kunnen vormen; c) qua voedingswaarde onvolledige voedingsmiddelen met een gestandaardiseerde of aan een specifieke ziekte, aandoening of kwaal aangepaste samenstelling die ongeschikt z¶n om als enige voedingsbron te dienen. De in de punten a) en b) bedoelde voedingsmiddelen mogen ook worden gebruikt als gedeeltel¶ke vervanging van de voeding van de pati(cid:137)nt of als aanvulling daarop. Artikel 2 De lidstaten dragen ervoor zorg dat dieetvoeding voor medisch gebruik slechts in de Gemeenschap in de handel mag worden gebracht indien z¶ aan de voorschriften van deze richtl¶n voldoet. De samenstelling van dieetvoeding voor medisch gebruik moet op degel¶ke medische en voedingsbeginselen berusten. Het gebruik van die voeding volgens de aanw¶- zingen van de fabrikant moet ter voldoening aan de speciale voedingsbehoeften van de personen waarvoor z¶ bestemd is, veilig, heilzaam en doeltreffend z¶n, hetgeen met algemeen aanvaarde wetenschappel¶ke gegevens moet z¶n aangetoond. Die producten moeten beantwoorden aan de in de b¶lage gegeven criteria ten aanzien van de samenstelling. Artikel 4 1. De benaming waaronder dieetvoeding voor medisch gebruik wordt verkocht, luidt respectievel¶k: (cid:190) in het Spaans: „Alimento diet(cid:130)tico para usos m(cid:130)dicos especiales” (cid:190) in het Deens: „Levnedsmiddel/Levnedsmidler til særlige medicinske form(cid:134)l” (cid:190) in het Duits: „Di(cid:132)tetisches/Di(cid:132)tetische Lebensmittel f(cid:129)r besondere medizinische Zwecke (Bilanzierte Di(cid:132)ten)” (cid:190) in het Grieks: „Diaitgtij(cid:145) tq(cid:149)vila cia eidijo(cid:151)r iatqijo(cid:151)r sjopo(cid:151)r” (cid:190) in het Engels: „Food(s) for Special Medical Purposes” (cid:190) in het Frans: „Aliment(s) di(cid:130)t(cid:130)tique(s) destin(cid:130)(s) (cid:133) des fins m(cid:130)dicales sp(cid:130)ciales” (cid:190) in het Italiaans: „Alimento dietetico destinato a fini medici speciali” (cid:190) in het Nederlands: „Dieetvoeding voor medisch gebruik” (cid:190) in het Portugees: „Produto diet(cid:130)tico de uso cl(cid:146)nico” (cid:190) in het Fins: „Kliininen ravintovalmiste/kliinisi(cid:132) ravintovalmisteita” (cid:190) in het Zweeds: „Livsmedel f(cid:148)r speciella medicinska (cid:132)ndam(cid:134)l”. 2. Het etiket vermeldt, naast de in artikel 3 van Richtl¶n 79/112/EEG genoemde gegevens, de volgende verplichte b¶zonderheden: a) de energetische waarde in kJ en kcal en het in c¶fers uitgedrukte gehalte aan eiwitten, koolhydraten en vetten per 100 g of per 100 ml van het product zoals dat wordt verkocht, en, in voorkomend geval, per 100 g of 100 ml van het volgens de aanw¶zingen van de fabrikant gebruiksklaar gemaakte product. Deze infor- matie mag bovendien per op het etiket vermelde hoeveelheid of per portie worden vermeld, mits op het etiket wordt vermeld hoeveel porties de verpakking bevat; 7. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 91/31 b) de in c¶fers uitgedrukte gemiddelde hoeveelheid van alle in de b¶lage vermelde en in het product aanwezige mineralen en vitaminen per 100 g of per 100 ml van het product zoals dat wordt verkocht, en, in voorko- mend geval, per 100 g of 100 ml in het volgens de aanw¶zingen van de fabrikant gebruiksklaar gemaakte product. Deze informatie mag bovendien per op het etiket vermelde hoeveelheid of per portie worden vermeld, mits op het etiket wordt vermeld hoeveel porties de verpakking bevat; c) naar keuze, het in c¶fers uitgedrukte gehalte aan bestanddelen van eiwitten, koolhydraten en vetten en/ of aan andere nutri(cid:137)nten en de bestanddelen ervan, waarvan vermelding voor het ge(cid:137)igende, bedoelde gebruik van het product noodzakel¶k is, per 100 g of per 100 ml van het product zoals dat wordt verkocht, en, in voorkomend geval, per 100 g of 100 ml van het volgens de aanw¶zingen van de fabrikant gebruiksklaar gemaakte product. Deze informatie mag bovendien per op het etiket vermelde hoeveelheid of per portie worden vermeld, mits op het etiket wordt vermeld hoeveel porties de verpakking bevat; d) in voorkomend geval, informatie over de osmolaliteit of over de osmolariteit van het product; e) informatie over de oorsprong en de aard van de eiwitten en/of eiwithydrolysaten die het product bevat. 3. Op het etiket moeten bovendien de volgende verplichte vermeldingen worden opgenomen, voorafge- gaan door de woorden „belangr¶ke mededeling” of woorden van gel¶kaardige strekking: a) het product moet onder medisch toezicht worden gebruikt; b) het product is/is niet geschikt om als enige voedings- bron te dienen; c) in voorkomend geval; het product is voor een speci- fieke leeft¶dsgroep bestemd; d) in voorkomend geval; het product houdt een gezond- heidsrisico in wanneer het wordt gebruikt door personen die niet aan de ziekte(n), aandoening(en) of kwa(a)l(en) l¶den waarvoor het product is bestemd. 4. Op het etiket dienen tevens voor te komen: a) de vermelding „Dieetvoeding b¶. ”, waarb¶ op de plaats van de stippell¶n de ziekte(n), aandoening(en) of kwa(a)l(en) waarvoor het product is bestemd, wordt (worden) ingevuld; b) in voorkomend geval, de te nemen voorzorgsmaatre- gelen en de tegenindicaties; c) een omschr¶ving eigenschappen en/of kenmerken waaraan het product z¶n nut ontleent, met name wanneer er sprake is van toevoeging, verminde- ring, verw¶dering of het op een andere w¶ze w¶zigen van de van de nutri(cid:137)nten, en van de redenen voor het gebruik van het product; d) in voorkomend geval, een waarschuwing dat het product niet voor parenteraal gebruik is bestemd. 5. Het etiket moet, in voorkomend geval, aanw¶zingen verschaffen over de juiste bereiding, het juiste gebruik en het na opening van het recipi(cid:137)nt op ge(cid:137)igende w¶ze bewaren van het product. Artikel 5 1. Teneinde een effici(cid:137)nt officieel toezicht op dieetvoe- ding voor medisch gebruik te vergemakkel¶ken, dient de fabrikant of, wanneer het product in een derde land is vervaardigd, de invoerder b¶ het in de handel brengen van het betrokken product de bevoegde instantie van de lidstaat waar het product in de handel wordt gebracht, kennis te geven door deze een specimen van het voor het product gebruikte etiket te zenden. De lidstaten behoeven deze verplichting niet op te leggen indien z¶ kunnen aantonen dat deze kennisgeving niet noodzakel¶k is om op hun grondgebied op deze producten effici(cid:137)nt toezicht te houden. 2. De bevoegde instanties in de zin van dit artikel z¶n die welke in artikel 9, lid 4, van Richtl¶n 89/398/EEG z¶n vermeld. Artikel 6 De lidstaten doen de nodige wettel¶ke en bestuursrechte- l¶ke bepalingen in werking treden om uiterl¶k op 30 april 2000 aan deze richtl¶n te voldoen. Z¶ stellen de Commissie daarvan onverw¶ld in kennis. De toepassing van deze wettel¶ke en bestuursrechtel¶ke bepalingen geschiedt op een zodanige w¶ze dat: (cid:190) de handel in producten die aan de bepalingen van deze richtl¶n voldoen, met ingang van 1 mei 2000 wordt toegestaan; (cid:190) de handel in producten die niet aan de bepalingen ingang van 1 van deze richtl¶n voldoen, met november 2001 wordt verboden. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen naar de onderhavige richtl¶n verwezen of wordt hiernaar verwezen b¶ de offici(cid:137)le bekendmaking van die bepalingen. De regels voor deze verw¶zing worden vastgesteld door de lidstaten. Artikel 7 Deze richtl¶n treedt in werking op de twintigste dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. L 91/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 4. 1999 Deze richtl¶n is gericht tot de lidstaten. Artikel 8 Gedaan te Brussel, 25 maart 1999. Voor de Commissie Martin BANGEMANN Lid van de Commissie 7. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 91/33 BIJLAGE ESSENTI(cid:220)LE SAMENSTELLING VAN DIEETVOEDING VOOR MEDISCH GEBRUIK De voorschriften hebben betrekking op gebruiksklaar in de handel gebrachte en volgens de aanwijzingen van de fabrikant gereconstitueerde producten. 1. Producten als bedoeld in artikel 1, lid 3, onder a), die speciaal voor zuigelingen bestemd zijn, moeten de vitaminen en mineralen als gespecificeerd in tabel 1 bevatten. 2. Producten als bedoeld in artikel 1, lid 3, onder b), die speciaal voor zuigelingen bestemd zijn, moeten de vitaminen en mineralen als gespecificeerd in tabel 1 bevatten, onverminderd eventuele in verband met het gebruiksdoel van het product noodzakelijke wijzigingen met betrekking tot een of meer van deze nutri(cid:137)nten. 3. De maximale gehaltes aan vitaminen en mineralen in producten als bedoeld in artikel 1, lid 3, onder c), die speciaal voor zuigelingen bestemd zijn, mogen niet hoger liggen dan de in tabel 1 gespecificeerde gehaltes, onverminderd eventuele in verband met het gebruiksdoel van het product noodzakelijke wijzigingen met betrekking tot een of meer van deze nutri(cid:137)nten. 4. Wanneer dit niet in strijd is met uit het gebruiksdoel voortvloeiende eisen, moet speciaal voor zuigelingen bestemde dieetvoeding voor medisch gebruik, indien van toepassing, voldoen aan de voor andere nutri(cid:137)nten geldende voorschriften die van toepassing zijn op volledige zuigelingenvoeding en opvolgzuigelingenvoe- ding, zoals die zijn vastgelegd in Richtlijn 91/321/EEG en de latere wijzigingen daarvan. 5. Producten als bedoeld in artikel 1, lid 3, onder a), die niet speciaal voor zuigelingen zijn bestemd, moeten de vitaminen en mineralen als gespecificeerd in tabel 2 bevatten. 6. Producten als bedoeld in artikel 1, lid 3, onder b), die niet speciaal voor zuigelingen zijn bestemd, moeten de vitaminen en mineralen als gespecificeerd in tabel 2 bevatten, onverminderd eventuele in verband met het gebruiksdoel van het product noodzakelijke wijzigingen met betrekking tot een of meer van deze nutri(cid:137)nten. 7. De maximale gehaltes aan vitaminen en mineralen in producten als bedoeld in artikel 1, lid 3, onder c), die niet speciaal voor zuigelingen bestemd zijn, mogen niet hoger liggen dan de in tabel 2 gespecificeerde gehaltes, onverminderd eventuele in verband met het gebruiksdoel van het product noodzakelijke wijzi- gingen met betrekking tot een of meer van deze nutri(cid:137)nten. TABEL 1 Waarden voor vitaminen, mineralen en spoorelementen in voor zuigelingen bestemde, qua voedingswaarde volledige voedingsmiddelen Vitaminen: Per 100 kJ Per 100 kcal Minimum Maximum Minimum Maximum Vitamine A (lg RE) 14 Vitamine D (lg) Vitamine K (lg) Vitamine C (mg) Thiamine (mg) Riboflavine (mg) Vitamine B6 (mg) 0,25 1 1,9 0,01 0,014 0,009 43 0,75 5 6 0,075 0,1 0,075 60 1 4 8 0,04 0,06 0,035 180 3 20 25 0,3 0,45 0,3 L 91/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 4. 1999 Niacine (mg NE) Foliumzuur (lg) Vitamine B12 (lg) Pantotheenzuur (mg) Biotine (lg) Vitamine E (mg a-TE) Per 100 kJ Per 100 kcal Minimum Maximum Minimum Maximum 0,75 6 0,12 0,5 5 0,75 0,2 1 0,025 0,07 0,4 0,5/g meer- voudig onverza- digde vetzuren, uitgedrukt in termen van linolzuur, maar in geen geval minder dan 0,1 mg per 100 beschikbare kJ 3 25 0,5 2 20 3 0,8 4 0,1 0,3 1,5 0,5/g meer- voudig onverza- digde vetzuren, uitgedrukt in termen van linolzuur, maar in geen geval minder dan 0,5 mg per 100 beschikbare kcal Mineralen: Natrium (mg) Chloride (mg) Kalium (mg) Calcium (mg) Fosfore (mg) (1) Magnesium (mg) IJzer (mg) Zink (mg) Koper (lg) Jodium (lg) Selenium (lg) Mangaan (mg) Chroom (lg) Molybdeen (lg) Fluoride (mg) Per 100 kJ Per 100 kcal Minimum Maximum Minimum Maximum 5 12 15 12 6 1,2 0,12 0,12 4,8 1,2 0,25 0,012 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 14 29 35 60 22 3,6 0,5 0,6 29 8,4 0,7 0,05 2,5 2,5 0,05 20 50 60 50 25 5 0,5 0,5 20 5 1 0,05 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 60 125 145 250 90 15 2 2,4 120 35 3 0,2 10 10 0,2 (1) De verhouding calcium/fosfor mag niet lager zijn dan 1,2 en niet hoger dan 2,0. 7. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 91/35 TABEL 2 Waarden voor vitaminen, mineralen en spoorelementen in niet voor zuigelingen bestemde, qua voedingswaarde volledige voedingsmiddelen Vitaminen: Vitamine A (lg RE) Vitamine D (lg) Vitamine K (lg) Vitamine C (mg) Thiamine (mg) Riboflavine (mg) Vitamine B 6 (mg) Niacine (mg NE) Foliumzuur (lg) Vitamine B 12 (lg) Pantotheenzuur (mg) Biotine (lg) Vitamine E (mg a-TE) Par 100 kJ Par 100 kcal Minimum Maximum Minimum Maximum 180 2,5/3 (1) 20 22 0,5 0,5 0,5 3 50 0,7 1,5 7,5 3 8,4 0,12 0,85 0,54 0,015 0,02 0,02 0,22 2,5 0,017 0,035 0,18 0,5/g meer- voudig onverza- digde vetzuren, uitgedrukt in termen van linolzuur, maar in geen geval minder dan 0,1 mg beschikbare kJ 43 35 0,65/0,75 (1) 5 5,25 0,12 0,12 0,12 0,75 12,5 0,17 0,35 1,8 0,75 0,5 3,5 2,25 0,06 0,08 0,08 0,9 10 0,07 0,15 0,75 0,5/g meer- voudig onverza- dige vetzuren, uitgedrukt in termen van linolzuur, maar in geen geval minder dan 0,5 mg per 100 beschikbare kcal (1) Voor producten die bedoeld zijn voor kinderen van (cid:130)(cid:130)n tot tien jaar. Mineralen: Natrium (mg) Chloride (mg) Kalium (mg) Calcium (mg) Fosfor (mg) Magnesium (mg) IJzer (mg) Zink (mg) Koper (lg) Jodium (lg) Per 100 kJ Per 100 kcal Minimum Maximum Minimum Maximum 7,2 7,2 19 42 42 70 30 30 80 175 175 295 8,4/12 (1) 42/60 (1) 35/50 (1) 175/250 (1) 7,2 1,8 0,12 0,12 15 1,55 19 6 0,5 0,36 125 8,4 30 7,5 0,5 0,5 60 6,5 80 25 2,0 1,5 500 35 L 91/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 4. 1999 Per 100 kJ Per 100 kcal Minimum Maximum Minimum Maximum 0,6 0,012 0,3 0,72 (cid:190) 2,5 0,12 3,6 4,3 0,05 2,5 0,05 1,25 3,5 (cid:190) 10 0,5 15 18 0,2 Selenium (lg) Mangaan (mg) Chroom (lg) Molybdeen (lg) Fluoride (mg) (1) Voor producten die bedoeld zijn voor kinderen van (cid:130)(cid:130)n tot tien jaar


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 654/1999 af 25. marts 1999 om fastsættelse af det korrektionsbeløb, der anvendes på eksportrestitutionerne for korn

text: L 82/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 26. 3. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 654/1999 af 25. marts 1999 om fastsættelse af det korrektionsbeløb, der anvendes p(cid:134) eksportrestitutionerne for korn KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 13, stk. 8, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 13, stk. 8, i forordning (EØF) nr. 1766/92 skal den eksportrestitution for korn, der gælder p(cid:134) dagen for indgivelse af ansøgning om eksportlicens, efter anmodning herom anvendes p(cid:134) en eksportforret- ning, der skal gennemføres inden for licensens gyldig- hedsperiode; i s(cid:134) fald kan restitutionsbeløbet korrigeres; Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt om de foranstaltninger, der skal tilfælde af træffes inden for kornsektoren i markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4), giver mulighed for at fastsætte et korrekti- onsbeløb for de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra c), i forordning (EØF) nr. 1766/92; dette korrektions- beløb skal beregnes under hensyntagen til de elementer, der er anført i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1501/95; situationen p(cid:134) verdensmarkedet eller de særlige krav p(cid:134) visse markeder kan gøre det nødvendigt at differentiere korrektionsbeløbet efter bestemmelsesstedet; korrektionsbeløbet skal fastsættes samtidig med restituti- onen og efter samme procedure; det kan ændres inden for tidsrummet mellem to fastsættelser; det følger af ovennævnte bestemmelser, at korrektionsbe- løbet skal fastsættes som angivet i bilaget til denne forord- ning; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Det korrektionsbeløb, der anvendes p(cid:134) de forudfastsatte eksportrestitutioner for de i artikel 1, stk. 1, litra a), b) og c), forordning (EØF) nr. 1766/92 nævnte produkter, undtagen malt, fastsættes som angivet i bilaget. i Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 26. marts 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 25. marts 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. 26. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 82/37 til Kommissionens forordning af 25. marts 1999 om fastsættelse af de korrektionsbeløb, der skal anvendes p(cid:134) eksportrestitutionerne for korn BILAG 1. term. 2. term. 3. term. 4. term. 5. term. 6. term. (EUR/t) 4 5 6 7 — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 –1,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 –2,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 — –35,00 –10,00 — 0 — 0 –3,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — –10,00 –10,00 — 0 — — 0 — –10,00 –10,00 — –35,00 –10,00 — –10,00 — 0 –4,00 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — 8 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 9 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Produktkode Bestemmelse (1) Løbende m(cid:134)ned 3 — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — 0 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 04 02 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — (1) Bestemmelserne er følgende: 01 Alle tredjelande 02 Andre tredjelande 03 USA, Canada og Mexico 04 Schweiz, Liechtenstein og Slovenien. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)