title: Regulamento (CE) n° 641/1999 da Comissão de 25 de Março de 1999 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

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text: 26. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 82/9 REGULAMENTO (CE) Nº 641/1999 DA COMISS(cid:212)O de 25 de Mar(cid:135)o de 1999 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 17º, Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 17º do Regula- mento (CEE) nº 804/68, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional dos produtos referidos no artigo 1º daquele regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado; decorrentes limites nos dos Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 804/68 as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no artigo 1º do referido regulamento exportados no seu estado natural devem ser fixadas tomando-se em considera(cid:135)(cid:209)o: — a situa(cid:135)(cid:209)o e as perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o no que respeita aos pre(cid:135)os e (cid:133)s disponibilidades de leite e de produtos l(cid:145)cteos, no mercado da Comunidade, e os pre(cid:135)os do leite e dos produtos l(cid:145)cteos no com(cid:130)rcio internacional, — os custos de comercializa(cid:135)(cid:209)o e os custos de transporte mais favor(cid:145)veis a partir do mercado da Comunidade at(cid:130) aos portos ou outros locais de exporta(cid:135)(cid:209)o da Comunidade, bem como os custos de chegada at(cid:130) aos pa(cid:146)ses de destino, — os objectivos da organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos, que v(cid:209)o asse- gurar a este mercado uma situa(cid:135)(cid:209)o equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos pre(cid:135)os e das trocas comerciais, — os limites decorrentes dos acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado, — o interesse em evitar perturba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade, — o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es previstas; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, os pre(cid:135)os na Comunidade s(cid:209)o estabelecidos tendo em conta os pre(cid:135)os praticados que sejam mais favor(cid:145)veis tendo em vista a exporta(cid:135)(cid:209)o, sendo os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional estabelecidos tendo em conta nomeadamente: a) Os pre(cid:135)os praticados no mercado de pa(cid:146)ses terceiros; b) Os pre(cid:135)os mais favor(cid:145)veis, (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o proveniente de pa(cid:146)ses terceiros, nos pa(cid:146)ses terceiros de destino; c) Os pre(cid:135)os ao produtor verificados nos pa(cid:146)ses terceiros exportadores tendo em conta, se for caso disso, os subs(cid:146)dios concedidos por esses pa(cid:146)ses; d) Os pre(cid:135)os de oferta franco-fronteira da Comunidade; Considerando que, ao abrigo do nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado mundial ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de certos mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no artigo 1º do referido regulamento consoante o seu destino; Considerando que o nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68 prev(cid:136) que seja fixada pelo menos uma vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais seja concedida uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o bem como o montante desta restitui(cid:135)(cid:209)o; que, no entanto, o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o pode ser mantido ao mesmo n(cid:146)vel durante mais de quatro semanas; Considerando que, nos termos do artigo 16º do Regula- mento (CE) nº 174/1999 da Comiss(cid:209)o, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as modalidades de aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho relativamente aos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o e (cid:133)s restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (3), a restitu- i(cid:135)(cid:209)o concedida em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos l(cid:145)cteos a(cid:135)ucarados (cid:130) igual (cid:133) soma de dois elementos; que um (cid:130) destinado a ter em conta a quantidade de produtos l(cid:145)cteos e (cid:130) calcu- lado multiplicando o montante de base pelo teor de produtos l(cid:145)cteos do produto em causa; que o outro (cid:130) destinado a ter em conta a quantidade de sacarose adicio- nada e (cid:130) calculado multiplicando pelo teor em sacarose do produto inteiro o montante de base da restitui(cid:135)(cid:209)o em vigor no dia da exporta(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 da Comiss(cid:209)o (5); que, no entanto, este (cid:156)ltimo elemento s(cid:155) (cid:130) tomado em conside- ra(cid:135)(cid:209)o se a sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou de cana-de-a(cid:135)(cid:156)car colhidas na Comuni- dade; (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 20 de 27. 1. 1999, p. 8. (4) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (5) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. L 82/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 Considerando que o n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos queijos (cid:130) calculado relativamente a produtos destinados ao consumo directo; que as cascas e os desperd(cid:146)cios de queijos n(cid:209)o t(cid:136)m tal finalidade; que, para evitar qualquer confus(cid:209)o de interpreta(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) necess(cid:145)rio precisar que os queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00 EUR/100 kg n(cid:209)o beneficiam de qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 896/84 da Comiss(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (2), previu disposi(cid:135)(cid:210)es complementares no que respeita (cid:133) concess(cid:209)o das restitui- (cid:135)(cid:210)es aquando das mudan(cid:135)as de campanha; que estas disposi(cid:135)(cid:210)es prev(cid:136)em a possibilidade de diferencia(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es em fun(cid:135)(cid:209)o da data de fabrico dos produtos; Considerando que, para o c(cid:145)lculo do montante da resti- tui(cid:135)(cid:209)o para os queijos fundidos, (cid:130) necess(cid:145)rio prever que, no caso de serem adicionados case(cid:146)na e/ou caseinatos, essa quantidade n(cid:209)o deve ser tomada em considera(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o destas modalidades (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos e, nomeadamente, aos pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade e no mercado mundial implica a fixa(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos e aos montantes constantes do anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o referidas no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos exportados s(cid:209)o fixadas nos montantes do anexo. 2. N(cid:209)o (cid:130) fixada qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para o destino 400 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos dos c(cid:155)digos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. N(cid:209)o (cid:130) fixada qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para os destinos 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos do c(cid:155)digo NC 0406. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 26 de Mar(cid:135)o de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71. (2) JO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. 26. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 82/11 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 25 de Mar(cid:135)o de 1999, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (Em EUR/100 kg peso l(cid:146)quido, salvo indica(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio) C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 82/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 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1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 82/13 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 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105,71 61,40 105,71 — — 105,71 40,19 105,71 — — 101,62 60,16 101,62 40,61 40,61 112,00 57,27 112,00 37,12 37,12 111,41 63,89 111,41 29,52 29,52 107,11 48,93 107,11 — — — 107,11 48,93 107,11 — — 93,28 52,63 93,28 — — 93,90 22,27 93,90 — — 84,68 20,12 84,68 26. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 82/15 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 94,85 23,22 94,85 — — 90,24 23,22 90,24 — — 87,50 18,14 87,50 — — 92,78 20,12 92,78 — — 91,91 23,22 91,91 — — 75,02 19,23 75,02 — — 94,85 47,61 94,85 28,95 28,95 102,43 59,27 102,43 — — 102,43 40,19 102,43 — — 93,90 21,16 93,90 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * — — — — 86,17 27,65 86,17 — — 87,41 30,30 87,41 — — 92,87 34,28 92,87 — — 102,43 40,24 102,43 — — — 71,81 24,78 71,81 — — 80,27 28,02 80,27 — — 82,36 30,66 82,36 — — 93,15 42,19 93,15 — — 93,15 34,41 93,15 39,68 13,67 39,68 L 82/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + — — 91,46 24,08 91,46 — — 99,26 24,08 99,26 — — 101,25 31,87 101,25 — — 90,36 24,08 90,36 — — — 70,90 30,30 70,90 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Os n(cid:156)meros de c(cid:155)digo dos destinos s(cid:209)o os constantes do anexo do Regulamento (CE) nº 2645/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). Todavia: — «099» abrange todos os c(cid:155)digos de destino de 053 a 096 (inclusive), — «970» compreende as exporta(cid:135)(cid:210)es referidas no nº 1, al(cid:146)neas a) e c), do artigo 34º e nº 1, al(cid:146)neas a) e b) do artigo 42º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1). No que diz respeito aos outros destinos, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos indicados para cada «c(cid:155)digo produto», o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) indicado por ***. No caso de n(cid:209)o ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel para a exporta(cid:135)(cid:209)o para qualquer destino, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos referidos nos n(cid:16)2 e 3 do artigo 1º NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Komission asetus (EY) N:o 653/1999, annettu 25 päivänä maaliskuuta 1999, viljojen sekä vehnän ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 82/34 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 26. 3. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 653/1999, annettu 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999, viljojen sek(cid:132) vehn(cid:132)n ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan mukaan mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkinahintojen tai -noteerausten ja kyseisten tuotteiden yhteis(cid:148)n hintojen v(cid:132)linen erotus voidaan korvata vientituella, on vahvistettava tuet ottaen huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) vientitukien my(cid:148)n- t(cid:132)misen ja h(cid:132)iri(cid:148)tilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), 1 artiklassa tarkoitetut tek¶(cid:132)t, vehn(cid:132)n ja rukiin hienoihin jauhoihin, rouheisiin ja karkeisiin jauhoihin sovellettava tuki on laskettava ottaen huomioon kyseisten tuotteiden valmistukseen tarvittava viljam(cid:132)(cid:132)r(cid:132); n(cid:132)m(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t vahvistetaan asetuksessa (EY) N:o 1501/95, maailmanmarkkinatilanne tiettyjen markkinoiden tai erityisvaatimukset voivat edellytt(cid:132)(cid:132) tiettyjen tuotteiden tuen eriytt(cid:132)mist(cid:132) niiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikan mukaan, tuki on vahvistettava kerran kuukaudessa; sit(cid:132) voidaan muuttaa muuna aikana, n(cid:132)iden yksityiskohtaisten s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen soveltamisesta vilja- alan nykyiseen markkinatilanteeseen ja erityisesti n(cid:132)iden tuotteiden noteerauksiin ja hintoihin yhteis(cid:148)ss(cid:132) ja maail- manmarkkinoilla seuraa, ett(cid:132) tuki olisi vahvistettava liit- teess(cid:132) mainitun suuruiseksi, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklan a, b ja c kohdassa tarkoitettujen sellaisenaan viet(cid:132)vien tuotteiden, maltaita lukuun liitteess(cid:132) mainitun suuruisiksi. vahvistetaan ottamatta, vientituet 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7 (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16 26. 3. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 82/35 LIITE viljojen sek(cid:132) vehn(cid:132)n ja rukiin hienojen jauhojen, rouheiden ja karkeiden jauhojen vientiin sovellet- tavien tukien vahvistamisesta 25 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999 annettuun komission asetukseen Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (1) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) Tuotekoodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka (1) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (EUR/t) (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 04 02 — — — 0 — 23,00 0 61,50 0 — 42,00 0 — — — 34,00 0 — — (1) M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat ovat: 01 kaikki kolmannet maat, 02 muut kolmannet maat, 03 Sveitsi, Liechtenstein, 04 Sveitsi, Liechtenstein, Slovenia. (2) Tukea ei my(cid:148)nnet(cid:132), jos tuote sis(cid:132)lt(cid:132)(cid:132) puristettua jauhoa. 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 45,25 42,25 39,00 36,00 33,75 — — 82,00 — — 30,00 (2) 27,00 (2) — 30,00 (2) — Huom. Alueet m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n komission asetuksessa (ETY) N:o 2145/92, sellaisena kuin se on muutettuna (EYVL L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 1442/88 om beviljande av bidrag för produktionsåren 1988/89-1998/99 för slutgiltig nedläggning av vinodlingsarealer"

eurovoc_concepts:
abandoned land
grubbing premium
marketing year
vineyard
viticulture

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text: 18. 5. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 138/45 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 1442/88 om beviljande av bidrag för produktionsåren 1988/89–1998/99 för slutgiltig nedläggning av vinodlingsarealer” (1999/C 138/13) Den 24 mars 1999 beslutade rådet i enlighet med artiklarna 43 och 198 i EG-fördraget att rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Ekonomiska och sociala kommittén beslutade att utnämna Jean-Claude Sabin till huvudföredragande med uppgift att förbereda detta yttrande. Vid sin 362:a plenarsession den 24–25 mars 1999 (sammanträdet den 24 mars) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 57 röster för och 1 nedlagd röst. Kommissionens förslag till förordning syftar till att skjuta 1. fram datumet för inlämnande av ansökan om gemenskapens röjningsbidrag enligt artikel 4. 1 i rådets förordning (EG) nr 1442/88 om slutgiltig nedläggning av vinodlingsarealer från den 31 december 1998 till den 31 mars 1999. 2. Vinodlarna välkomnar förslaget av följande orsaker: — Röjningen äger normalt rum från slutet av skördeperioden i november fram till att odlingsperioden börjar igen i april. — Genom dekret av den 14 december 1998 har Frankrike beviljat nationella bidrag vid slutgiltig nedläggning av vinodlingsarealer i regionen Charentes. Av tekniska skäl behöver vinodlarna tillräckligt med tid för att kunna fatta beslut om och därefter genomföra en nedläggning. Eftersom villkoren för att komma ifråga för det franska bidraget är nära knutna till beviljandet av bidrag från gemenskapen är det än viktigare att skjuta fram datumet för inlämnande av begäran om tillstånd. Eftersom förslaget inte kommer att belasta budgeten 3. nämnvärt och med tanke på att konjakssektorn är i kris, stöder Ekonomiska och sociala kommittén kommissionens förslag. Bryssel den 24 mars 1999. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Parere del Comitato consultivo CECA relativo al proseguimento oltre il 2002 del dialogo strutturato nei settori del carbone e dell'acciaio

eurovoc_concepts:
ECSC
economic policy
industrial policy
social dialogue (EU)
social policy

text: 11. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 130/5 PARERE DEL COMITATO CONSULTIVO CECA RELATIVO AL PROSEGUIMENTO OLTRE IL 2002 DEL DIALOGO STRUTTURATO NEI SETTORI DEL CARBONE E DELL’ACCIAIO (adottato con un voto contrario e due astensioni il 25 marzo 1999, nel corso della 344a sessione) (1999/C 130/03) Preambolo Motivazione La proposta di porre in opera dopo il 2002 uno strumento di dialogo e d’emulazione analogo al Comitato consultivo CECA deriva dal desiderio di proiettare nel futuro l’esperienza positiva compiuta con il modello CECA. Nell’ambito dell’attuale dibat- tito tra gli organi comunitari sulla necessit(cid:224) di migliorare il dialogo con gli operatori di tutti i settori dell’economia, tale parere vuole rievocare questa esperienza positiva e soprattutto dar risalto alla necessit(cid:224) di predisporsi a proseguire sulla stessa via anche dopo la scadenza del trattato CECA. Dato che tutti i settori industriali evolvono nel tempo e che la complementarit(cid:224) fra l’industria del carbone e quella siderurgica Ł mutata rispetto agli anni iniziali del trattato CECA, la futura organizzazione del dialogo strutturato deve risultare adeguata alla situazione attuale. ¨ tuttavia opportuno mantenere la strut- tura tripartita con la rappresentanza di produttori, lavoratori ed fondamentali delle utenti/commercianti nonchØ gli elementi modalit(cid:224) di funzionamento del comitato. Definizione Per dialogo settoriale strutturato s’intende il dialogo nei settori del carbone e dell’acciaio tra produttori, lavoratori, utenti e commercianti da una parte, ed organi dell’Unione europea dal- l’altra. Il memorandum del 28 giugno 1995 sugli aspetti relativi alla scadenza del trattato CECA nel 2002 (1) auspica che tale «consultazione comune, simultanea, trasparente e strutturata» persista oltre il 2002. Questa esigenza viene del resto chiara- mente affermata dalla Commissione europea nella comunica- zione dell’8 ottobre 1997 per quanto riguarda il comitato con- sultivo ad hoc nell’ambito del proseguimento oltre il 2002 della ricerca collaborativa nell’industria carbosiderurgica (si veda ol- tre). Argomenti La consultazione delle industrie carbosiderurgiche nell’ambito del Comitato consultivo rappresenta da piø di 45 anni un esempio unico di proficuo dialogo settoriale tra la Commis- sione europea e l’industria. In caso di conflitti d’interesse essa Ł servita da piattaforma comune per tutti gli operatori econo- lavoratori, utenti e commercianti), consen- mici tendo di aprire un dialogo tra di loro oltre che con gli organi dell’Unione europea. (produttori, tutti gli aspetti riguardanti le industrie ed i lavoratori, vale a dire: (cid:151) la politica industriale, (cid:151) l’evoluzione del mercato, (cid:151) gli strumenti d’intervento sociale, (cid:151) la ricerca tecnica e sociale. L’aspetto piø interessante e piø innovatore della CECA Ł stato e continua ad essere la capacit(cid:224) di adottare una politica indu- striale comunitaria settoriale basata sul dialogo concomitante con tutte le parti interessate. In questo modo la politica della Commissione europea si Ł trovata in sintonia con la realt(cid:224) industriale. interessate si sono rivelati particolarmente importanti, soprattutto durante le fasi di con- giuntura sfavorevole in cui occorreva affrontare numerosi pro- blemi nel campo della politica sociale; I contatti fra le parti Il dialogo all’interno del Comitato consultivo CECA ha consen- tito d’indirizzare le decisioni degli organi comunitari fondan- dosi sul consenso delle parti direttamente interessate. Il dialogo con l’industria ha parimenti contribuito in modo significativo alla pace sociale in Europa ed ha conferito maggiore traspa- renza alla politica europea. L’impiego di tale strumento per un lungo periodo ha portato a quello che pu(cid:242) definirsi un modello CECA, un valore d’inte- resse generale da salvaguardare allargandolo ai settori indu- striali situati a monte e a valle del contesto CECA e da valo- rizzare all’occorrenza proponendolo ad altri settori industriali. Il modello CECA potrebbe anche costituire un fondamento importante nel processo d’integrazione dei PECO, per i quali l’industria carbosiderurgica rappresenta un settore di primaria importanza. Il dialogo settoriale cos(cid:236) come si concreta nell’ambito del Co- mitato consultivo CECA ha dimostrato la propria efficacia per (1) GU C 206 dell’11. 8. 1995. Nel quadro della globalizzaione dell’economia, l’Unione euro- pea dovr(cid:224) gestire ancora alcune ristrutturazioni settoriali che richiederanno strumenti specifici per gestirne le conseguenze sociali. ¨ necessario perci(cid:242) istituire a livello europeo organi dotati di strutture finanziarie adeguate e permanenti che, per C 130/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 11. 5. 1999 quanto riguarda i settori del carbone e dell’acciaio, dovrebbero seguire la via aperta dal Comitato consultivo CECA. (cid:151) gli aspetti sociali (fondo sociale europeo, una volta che sia stato riformato in senso piø settoriale), Lo stesso Consiglio dei ministri ha invitato la Commissione a presentare proposte sugli aspetti diversi da quelli finanziari Il Comitato interessati dalla scadenza del consultivo CECA intende contribuire a tale dibattito ricordando soprattutto che tutti gli aspetti relativi alla scadenza del trattato CECA nel 2002 sono stati trattati dal summenzionato memo- randum del 28 giugno 1995. trattato CECA (1). Per concludere, tutte le parti interessate convengono sulla ne- cessit(cid:224) di proseguire, dopo la scadenza del trattato CECA nel 2002, il dialogo settoriale strutturale degli operatori economici interessati tra di loro e con gli organi dell’Unione europea. Ci(cid:242) potrebbe avvenire nell’ambito di una struttura consultiva da determinare secondo i principi descritti nei paragrafi successivi. Base giuridica La base giuridica per una continuazione del dialogo strutturato potrebbe essere fornita da uno strumento di diritto comunita- rio secondario che garantisca una struttura autonoma, il diritto alla consultazione ufficiale nel settore dell’industria carboside- rurgica nonchØ il diritto d’iniziativa. Per sostenere tale proposta Ł opportuno far riferimento alla comunicazione della Commissione europea al Consiglio intito- lata «Scadenza del trattato CECA (cid:151) Attivit(cid:224) finanziarie» (2), presentata dalla Commissione europea al Comitato consultivo nel corso della 337a sessione tenutasi a Dresda il 10 ottobre 1997. Tale comunicazione introduce infatti un «comitato ad hoc che potrebbe essere composto di membri nominati dal Consi- glio sul modello del Comitato consultivo CECA». L’atto giuridico in cui si concreta il dialogo strutturato do- vrebbe prevedere che la Commissione proceda obbligatoria- mente a consultazioni su una serie di punti ed argomenti, fra cui: (cid:151) la ricerca tecnica e sociale (fondo di riserva CECA ed altri fondi specifici), (cid:151) la politica industriale dei due settori, (cid:151) l’evoluzione del mercato a breve e lungo termine, (cid:151) gli interventi in caso di crisi (fondi strutturali europei, una volta che siano stati riformati in senso piø settoriale), (cid:151) gli aspetti relativi ad ambiente e risorse nel campo delle materie prime e dell’energia, senza per(cid:242) dimenticare le ri- sorse umane. Rapporti con le istituzioni dell’Unione europea ed il mondo esterno Il dialogo strutturato dopo il 2002 dovrebbe continuare a for- nire alle istituzioni dell’Unione europea una conoscenza di base dell’ambiente cui si rivolgono le disposizioni legislative prese a livello d’Unione nel campo dell’industria carbosiderurgica. Si tratta di trasmettere a quegli organi «le reazioni dell’imprendi- tore nel suo ufficio, del minatore nella miniera, dell’operaio siderurgico in fabbrica e della massa degli utenti», per usare l’espressione di Jean Monne (3). Le prese di posizione e i pareri dei rappresentanti delle indu- strie interessate saranno portati a conoscenza del Consiglio dell’Unione europea, della Commissione europea, del Parla- mento europeo, del Comitato delle regioni e del Comitato eco- nomico e sociale. I pareri potranno inoltre venir pubblicati nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee. Come per il passato il diritto d’iniziativa dovr(cid:224) includere la limiti delle procedure e delle possibilit(cid:224) di organizzare, nei risorse disponibili, riunioni su aspetti particolari con le altre istituzioni ovvero con il mondo esterno. Composizione e dimensione della struttura di dialogo pro- posta Quanto a composizione, questa struttura dovrebbe seguire l’esempio del Comitato consultivo CECA (tre categorie pariteti- che in rappresentanza di produttori, lavoratori ed utenti/com- mercianti), adattando la rappresentanza al campo d’intervento allargato in questi settori, soprattutto la lignite per il carbone ed i settori a monte ed a valle per l’acciaio. Le modalit(cid:224) seguite per designare i membri e le organizzazioni abilitate a nominare membri devono ricalcare quelle attuali. Si tratta di assicurare una rappresentanza ottimale che tenga conto del livello di competenza, ma anche della disponibilit(cid:224) effettiva dei membri che dovrebbero essere affiancati da un sostituto accreditato ed assistiti da un esperto nel corso delle riunioni preparatorie. (1) GU C 247 del 7. 8. 1998. (2) Doc. COM(97) 506 def. (3) Allocuzione di Jean Monnet alla prima sessione del Comitato con- sultivo CECA (26. 1. 1953). 11. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 130/7 lavori, il mandato Nell’intento di assicurare la continuit(cid:224) dei rinnovabile dovrebbe passare dai due anni attuali a tre o piø anni. Dovrebbe essere peraltro possibile rivedere, ad intervalli regolari prestabiliti, la composizione e la ripartizione dei mem- bri per paese e per settori e sottosettori, cos(cid:236) da poter seguire l’evoluzione della situazione, pur mantenendo la parit(cid:224) nume- rica tra le tre categorie e garantendo una rappresentanza mi- nima ad ognuno degli operatori. Il numero di membri della nuova struttura di dialogo dev’essere sufficiente a garantire che siano adeguatamente rappresentati gli interessi del settore carbosiderurgico e dei suoi sottosettori, delle organizzazioni rappresentative o degli Stati membri del- l’Unione europea, tenendo conto dell’estensione del campo d’in- tervento ai settori a monte ed a valle dei settori attualmente definiti dal trattato CECA. Una riduzione eccessiva rispetto alla composizione attuale del Comitato consultivo CECA compro- metterebbe gli obiettivi stessi del dialogo settoriale strutturato. Bilancio di funzionamento e segretariato AffinchØ il dialogo settoriale si mantenga vivo, esso ha bisogno di: (cid:151) una certa stabilit(cid:224) degli interlocutori nei diversi organi del- l’Unione europea; (cid:151) un segretariato permanente di funzionari europei atto a garantire l’auspicata neutralit(cid:224); (cid:151) un bilancio di funzionamento analogo a quello del Comi- tato consultivo attuale in modo da consentire a tutti i membri di esercitare pienamente il proprio mandato; (cid:151) realizzare tempestivamente la nuova struttura di dialogo per dare il cambio al Comitato consultivo CECA senza interromperne il lavoro. Non opposizione ad un’operazione di concentrazione notificata (Caso IV/M. 1456 (cid:151) Dura/Adwest) (1999/C 130/04) (Testo rilevante ai fini del SEE) In data 11 marzo 1999 la Commissione ha deciso di non opporsi alla suddetta operazione di concen- trazione notificata e di dichiararla compatibile con il mercato comune. La decisione si basa sull’articolo 6, paragrafo 1, lettera b), del regolamento (CEE) n. 4064/89 del Consiglio. Il testo completo della decisione Ł disponibile unicamente in lingua inglese e verr(cid:224) reso pubblico dopo che gli eventuali segreti d’affari in esso contenuti saranno stati tolti. Esso sar(cid:224) disponibile: (cid:151) in versione cartacea, presso gli uffici vendita dell’Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunit(cid:224) europee (cfr. lista); (cid:151) in formato elettronico, nella versione «CEN» della base dati Celex, documento n. 399M1456. Celex Ł il sistema di documentazione computerizzato del diritto comunitario; per ulteriori informazioni relative agli abbonamenti pregasi contattare: EUR-OP Information, Marketing and Public Relations (OP/4B) 2, rue Mercier L-2985 Luxembourg Tel. (352) 29 29-42455; fax (352) 29 29-42763


title: Regolamento (CE) n. 641/1999 della Commissione del 25 marzo 1999 che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari

text: 26. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 82/9 REGOLAMENTO (CE) N. 641/1999 DELLA COMMISSIONE del 25 marzo 1999 che fissa le restituzioni all’esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, a) dei prezzi praticati sui mercati dei paesi terzi; visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, b) dei prezzi pi(cid:151) favorevoli all’importazione, in prove- nienza dai paesi terzi, nei paesi terzi di destinazione; visto il regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, del 27 relativo all’organizzazione comune dei giugno 1968, mercati nel settore del lattiero- latte e dei prodotti caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1587/96 (2), in particolare l’articolo 17, paragrafo 3, considerando che, a norma dell’articolo 17 del regola- mento (CEE) n. 804/68, la differenza tra i prezzi nel commercio internazionale dei prodotti di cui all’articolo 1 del regolamento suddetto e i prezzi di tali prodotti nella Comunit(cid:133) pu(cid:149) essere compensata da una restituzione all’esportazione entro i fissati nel quadro degli limiti accordi conclusi conformemente all’articolo 228 del trat- tato; considerando che, a norma del regolamento (CEE) n. 804/ 68, le restituzioni per i prodotti di cui all’articolo 1 del suddetto regolamento, esportati come tali, devono essere fissate prendendo in considerazione: — la situazione e le prospettive di evoluzioni, sul mercato della Comunit(cid:133), dei prezzi del latte e dei prodotti lattiero-caseari e delle disponibilit(cid:133) nonch(cid:130), nel commercio internazionale, dei prezzi del latte e dei prodotti lattiero-caseari, — le spese di commercializzazione e le spese di trasporto pi(cid:151) favorevoli dai mercati della Comunit(cid:133) fino ai porti o altri luoghi di esportazione della Comunit(cid:133), nonch(cid:130) le spese commerciali e di resa ai paesi di destinazione, — gli obiettivi dell’organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari, volti ad assicurare a detti mercati una situazione equilibrata ed uno sviluppo naturale sul piano dei prezzi e degli scambi, — i limiti convenuti nel quadro degli accordi conclusi in conformit(cid:133) con l’articolo 228 del trattato, — l’interesse di evitare perturbazioni sul mercato della Comunit(cid:133), — l’aspetto economico delle esportazioni previste; considerando che, ai sensi dell’articolo 17, paragrafo 5 del regolamento (CEE) n. 804/68, i prezzi nella Comunit(cid:133) sono stabiliti tenendo conto dei prezzi praticati che si rivelino pi(cid:151) favorevoli ai fini dell’esportazione, dato che i prezzi nel sono stabiliti tenendo conto in particolare: commercio internazionale c) dei prezzi alla produzione constatati nei paesi terzi esportatori tenuto conto, se del caso, delle sovvenzioni accordate da questi paesi; d) dei prezzi d’offerta franco frontiera della Comunit(cid:133); regolamento (CEE) n. 804/68, considerando che, a norma dell’articolo 17, paragrafo 3 del la situazione del commercio internazionale o le esigenze specifiche di alcuni mercati possono rendere necessaria la differenzia- zione della restituzione per i prodotti di cui all’articolo 1 del suddetto regolamento secondo la loro destinazione; considerando che l’articolo 17, paragrafo 3 del regola- mento (CEE) n. 804/68 prevede che l’elenco dei prodotti per i quali (cid:138) accordata una restituzione all’esportazione e l’importo della restituzione sono fissati almeno una volta ogni quattro settimane; che, tuttavia, l’importo della resti- tuzione pu(cid:149) essere mantenuto allo stesso livello per pi(cid:151) di quattro settimane; considerando che, a norma dell’articolo 16 del regola- mento (CE) n. 174/1999 della Commissione, del 26 gennaio 1999, che stabilisce le modalit(cid:133) d’applicazione del regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, riguardo ai titoli di esportazione e alle restituzioni all’esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (3), la restituzione accordata ai prodotti lattieri zuccherati (cid:138) pari alla somma di due elementi; che il primo di tali elementi (cid:138) destinato a tener conto del tenore in prodotti lattieri ed (cid:138) calcolato moltiplicando l’importo di base per il conte- lattieri del prodotto; che il secondo nuto in prodotti elemento (cid:138) destinato a tener conto del tenore di sacca- rosio aggiunto ed (cid:138) calcolato moltiplicando per il tenore di saccarosio del prodotto intero l’importo di base della restituzione applicabile il giorno dell’esportazione per i prodotti di cui all’articolo 1, paragrafo 1, lettera d) del regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 relativo all’organizzazione comune dei giugno 1981, settore dello zucchero (4), modificato da mercati nel ultimo dal regolamento (CE) n. 1148/98 della Commis- sione (5); che, tuttavia, questo secondo elemento viene preso in considerazione soltanto se il saccarosio aggiunto (cid:138) stato prodotto a partire da barbabietole o da canne da zucchero raccolte nella Comunit(cid:133); (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 13. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 21. (3) GU L 20 del 27. 1. 1999, pag. 8. (4) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (5) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. L 82/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 26. 3. 1999 considerando che il tasso della restituzione per i formaggi (cid:138) calcolato per prodotti destinati al consumo diretto; che le croste e gli scarti di formaggi non sono prodotti rispon- denti a tale destinazione; che, per evitare qualsiasi confu- sione d’interpretazione, (cid:138) opportuno precisare che i formaggi con un valore franco frontiera inferiore a 230,00 EUR/100 kg non beneficiano di restituzione; considerando che il regolamento (CEE) n. 896/84 della Commissione (1), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 222/88 (2), ha previsto disposizioni complemen- tari per quanto concerne la concessione delle restituzioni al momento del passaggio alla nuova campagna; che tali disposizioni prevedono la possibilit(cid:133) di differenziare le restituzioni in funzione della data di fabbricazione dei prodotti; considerando che per calcolare l’importo della restitu- fusi (cid:138) necessario disporre che, zione per i qualora vengano aggiunti caseina e/o caseinati, detto quantitativo non debba essere preso in considerazione; formaggi considerando che l’applicazione di tali modalit(cid:133) alla situa- latte e dei zione attuale dei mercati nel settore del prodotti lattiero-caseari ed in particolare ai prezzi di tali prodotti nella Comunit(cid:133) e sul mercato mondiale conduce a fissare la restituzione agli importi e per i prodotti elen- cati in allegato al presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Le restituzioni all’esportazione di cui all’articolo 17 del regolamento (CEE) n. 804/68, per i prodotti esportati come tali, sono fissate agli importi di cui all’allegato. 2. Non (cid:138) fissata alcuna restituzione per le esportazioni verso la destinazione n. 400 per i prodotti di cui ai codici NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. Non (cid:138) fissata alcuna restituzione per le esportazioni verso le destinazioni n. 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 per i prodotti di cui al codice NC 0406. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 26 marzo 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 25 marzo 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 91 dell’1. 4. 1984, pag. 71. (2) GU L 28 dell’1. 2. 1988, pag. 1. 26. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 82/11 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 25 marzo 1999, che fissa le restituzioni all’esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (EUR/100 kg peso netto, salvo diversa indicazione) Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 82/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 26. 3. 1999 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 70,30 70,30 70,30 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Ammontare delle restituzioni 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 7,834 15,39 26. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 82/13 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 20,36 17,81 38,17 — — 23,02 21,14 43,16 — — 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 32,98 90,00 L 82/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 26. 3. 1999 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 92,42 32,98 92,42 — — 101,62 60,16 101,62 — — 105,01 62,17 105,01 — — 105,01 62,17 105,01 — — 102,90 44,53 102,90 — — 90,36 18,57 90,36 — — 89,77 21,16 89,77 — — 81,30 18,57 81,30 — — 74,72 25,56 74,72 — — 74,72 25,56 74,72 — — 68,29 20,33 68,29 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 68,98 20,01 68,98 28,95 28,95 105,71 61,40 105,71 — — 105,71 40,19 105,71 — — 101,62 60,16 101,62 40,61 40,61 112,00 57,27 112,00 37,12 37,12 111,41 63,89 111,41 29,52 29,52 107,11 48,93 107,11 — — — 107,11 48,93 107,11 — — 93,28 52,63 93,28 — — 93,90 22,27 93,90 — — 84,68 20,12 84,68 26. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 82/15 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 94,85 23,22 94,85 — — 90,24 23,22 90,24 — — 87,50 18,14 87,50 — — 92,78 20,12 92,78 — — 91,91 23,22 91,91 — — 75,02 19,23 75,02 — — 94,85 47,61 94,85 28,95 28,95 102,43 59,27 102,43 — — 102,43 40,19 102,43 — — 93,90 21,16 93,90 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * — — — — 86,17 27,65 86,17 — — 87,41 30,30 87,41 — — 92,87 34,28 92,87 — — 102,43 40,24 102,43 — — — 71,81 24,78 71,81 — — 80,27 28,02 80,27 — — 82,36 30,66 82,36 — — 93,15 42,19 93,15 — — 93,15 34,41 93,15 39,68 13,67 39,68 L 82/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 26. 3. 1999 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + — — 91,46 24,08 91,46 — — 99,26 24,08 99,26 — — 101,25 31,87 101,25 — — 90,36 24,08 90,36 — — — 70,90 30,30 70,90 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) I numeri di codice delle destinazioni sono quelli indicati nell’allegato del regolamento (CE) n. 2645/98 della Commissione (GU L 335 del 10. 12. 1998, pag. 22). Tuttavia: — il codice «099» raggruppa tutti i codici di destinazione dal n. 053 al n. 096 (incluso); — il codice «970» comprende le esportazioni di cui all’articolo 34, paragrafo 1, lettere a) e c), del regolamento (CEE) n. 3665/87 della Commissione (GU L 351 del 14. 12. 1987, pag. 1), e all’articolo 42, paragrafo 1, lettere a) e b). Per le destinazioni diverse da quelle indicate per ciascun «codice prodotto», l’importo della restituzione applicabile (cid:138) contrassegnato da ***. Se non (cid:138) indicata alcuna destinazione («+»), l’importo della restituzione si applica all’esportazione per tutte le destinazioni diverse da quelle di cui all’articolo 1, paragrafi 2 e 3. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1), modificato


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 643/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 25ης Μαρτίου 1999 για τον καθορισμό της διαθέσιμης ποσότητας για το δεύτερο τρίμηνο του 1999 για ορισμένα προϊόντα του τομέα του κρέατος πουλερικών στα πλαίσια του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1396/98

eurovoc_concepts:
Türkiye
import
poultrymeat
quantitative restriction

text: L 82/20 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 26. 3. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 643/1999 TGS EPITQOPGS tgr 25gr Laqt(cid:148)ou 1999 cia tom jahoqisl(cid:149) tgr diah(cid:146)silgr pos(cid:149)tgtar cia to de(cid:151)teqo tq(cid:148)lgmo tou 1999 cia oqisl(cid:146)ma pqo(cid:152)(cid:149)mta tou tol(cid:146)a tou jq(cid:146)ator poukeqij(cid:150)m sta pka(cid:148)sia tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1396/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1396/98 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1998 cia tom jahoqisl(cid:149) tym keptoleqei(cid:150)m evaq- loc(cid:147)r stom tol(cid:146)a tou jq(cid:146)ator poukeqij(cid:150)m tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 779/98 tou Sulbouk(cid:148)ou swetij(cid:145) le tgm eisacyc(cid:147) stgm Joim(cid:149)tgta ceyqcij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym jatacyc(cid:147)r Touq- j(cid:148)ar, tgm jat(cid:145)qcgsg tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 4115/86 jai tgm tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3010/ 95 (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 5, Ejtil(cid:150)mtar (cid:149)ti cia ma diasvakiste(cid:148) g jatamol(cid:147) tym diahe- s(cid:148)lym posot(cid:147)tym, pq(cid:146)pei stir up(cid:145)qwouser pos(cid:149)tgter cia tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) tgm 1g Apqik(cid:148)ou (cid:146)yr tir 30 Ioum(cid:148)ou 1999 ma pqosveqho(cid:151)m oi letaveqhe(cid:148)ser pos(cid:149)tgter tgr peqi(cid:149)dou ap(cid:149) tgm 1g Iamouaq(cid:148)ou (cid:146)yr tir 31 Laqt(cid:148)ou 1999, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 G diah(cid:146)silg pos(cid:149)tgta cia tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) tgm 1g Apqi- k(cid:148)ou (cid:146)yr tir 30 Ioum(cid:148)ou 1999 b(cid:145)sei tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1396/98 amacq(cid:145)vetai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Apqik(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 25 Laqt(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 187 tgr 1. 7. 1998, s. 41. 26. 3. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 82/21 PAQAQTGLA (se t(cid:149)mour) Ol(cid:145)da T1 Sumokij(cid:147) diah(cid:146)silg pos(cid:149)tgta cia tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) tgm 1g Apqik(cid:148)ou (cid:146)yr tir 30 Ioum(cid:148)ou 1999 500