title: PERGUNTA ESCRITA n. 706/99 do Deputado José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Strukturfonderna

eurovoc_concepts:
Castile-La Mancha
OSCE
Structural Funds
economic statistics
eligible region
gross domestic product
less-favoured region
regional aid
regional economy
underground economy

text: 3. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 348/119 (1999/C 348/155) PERGUNTA ESCRITA E-0704/99 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (26 de Março de 1999) Objecto: Fundos Estruturais As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias. Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final (1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha. O Director-Geral do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (EUROSTAT) tornou público, na reunião da subcomissão monetária do Parlamento Europeu, de 17. 2. 1999, que os dados estatísticos relativos aos exercícios 1994, 1995 e 1996 já incluíam os dados correspondentes à economia informal das regiões analisadas, se bem que não tenha precisado os critérios seguidos para avaliar este tipo de actividades. Que parte do rendimento regional corresponde à «economia informal» e à «economia formal» na Cantábria para cada ano? (1) JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 348/156) PERGUNTA ESCRITA E-0705/99 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (26 de Março de 1999) Objecto: Fundos Estruturais As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias. Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final (1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha. O Director-Geral do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (EUROSTAT) tornou público, na reunião da subcomissão monetária do Parlamento Europeu, de 17. 2. 1999, que os dados estatísticos relativos aos exercícios 1994, 1995 e 1996 já incluíam os dados correspondentes à economia informal das regiões analisadas, se bem que não tenha precisado os critérios seguidos para avaliar este tipo de actividades. Que parte do rendimento regional corresponde à «economia informal» e à «economia formal» em Castela e Leão para cada ano? (1) JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 348/157) PERGUNTA ESCRITA E-0706/99 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (26 de Março de 1999) Objecto: Fundos Estruturais As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias. Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final (1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha


title: PREGUNTA ESCRITA n. 667/99 del José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Rakennerahastot

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
EU aid
Extremadura
OSCE
Structural Funds
aid system
eligible region

formats: html pdf print

text: C 325/128 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 12. 11. 1999 (1999/C 325/184) PREGUNTA ESCRITA E-0667/99 de José García-Margallo y Marfil (PPE) a la Comisión (26 de marzo de 1999) Asunto: Fondos estructurales Las regiones cuyo nivel de renta por habitante sea inferior al 75 % al que corresponde al habitante medio comunitario se califican de «regiones objetivo 1» y se benefician de importantes ayudas comunitarias. Para saber si este umbral ha sido superado o no, el proyecto de reglamento del Consejo, COM(98)131 final (1), por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos estructurales, prescribe que se tendrán en cuenta las cifras correspondientes a los tres últimos años de los que se disponga de datos en Eurostat. En el momento actual sólo se dispone de las cifras correspondientes a los ejercicios 1994, 1995 y 1996. ¿Cuáles son las cifras correspondientes a dichos años para Extremadura? (1) DO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 325/185) PREGUNTA ESCRITA E-0668/99 de José García-Margallo y Marfil (PPE) a la Comisión (26 de marzo de 1999) Asunto: Fondos estructurales Las regiones cuyo nivel de renta por habitante sea inferior al 75 % al que corresponde al habitante medio comunitario se califican de «regiones objetivo 1» y se benefician de importantes ayudas comunitarias. Para saber si este umbral ha sido superado o no, el proyecto de reglamento del Consejo, COM(98)131 final (1), por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos estructurales, prescribe que se tendrán en cuenta las cifras correspondientes a los tres últimos años de los que se disponga de datos en Eurostat. En el momento actual sólo se dispone de las cifras correspondientes a los ejercicios 1994, 1995 y 1996. ¿Cuáles son las cifras correspondientes a dichos años para Galicia? (1) DO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 325/186) PREGUNTA ESCRITA E-0669/99 de José García-Margallo y Marfil (PPE) a la Comisión (26 de marzo de 1999) Asunto: Fondos estructurales Las regiones cuyo nivel de renta por habitante sea inferior al 75 % al que corresponde al habitante medio comunitario se califican de «regiones objetivo 1» y se benefician de importantes ayudas comunitarias. Para saber si este umbral ha sido superado o no, el proyecto de reglamento del Consejo, COM(98)131 final (1), por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos estructurales, prescribe que se tendrán en cuenta las cifras correspondientes a los tres últimos años de los que se disponga de datos en Eurostat. En el momento actual sólo se dispone de las cifras correspondientes a los ejercicios 1994, 1995 y 1996. ¿Cuáles son las cifras correspondientes a dichos años para la Rioja? (1) DO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1


title: WRITTEN QUESTION No. 687/99 by Fernand HERMAN General incentive to grow crops for non-food purposes

eurovoc_concepts: alternative use of agricultural products

formats: pdf print

text: 29. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 27 E/21 a-immunotherapies against leukemia. During the 5th framework programme (1999-2002) these two projects will spend about 11 million €. Moreover, in the second action plan of the Europe against cancer programme 1990-1994 (extended until 1995), grants were given to 29 projects for a total amount of 0,87 million € in the area of research and cancer. During the first two years of the third action plan of the Europe against cancer programme (1996- 1997), grants were given to 24 projects for a total amount of 8,09 million € in the area of data collection and research. (2000/C 27 E/023) WRITTEN QUESTION E-0687/99 by Fernand Herman (PPE) to the Commission (26 March 1999) Subject: General incentive to grow crops for non-food purposes The problem of markets for European agricultural products is becoming more and more acute and a number of Member States are trying (cid:129) not without difficulty (cid:129) to launch policies that will not be too costly for the European budget. In this context (cid:145)non-food(cid:146) outlets, i. e. outlets for agricultural products for purposes other than human consumption, offer a partial solution to the problem, but Agenda 2000 says nothing on this matter. Could the Commission envisage, as requested by some Member States, granting a premium of Euro 90 to 100/hectare as a general incentive for non-food uses (cid:129) as defined in the regulation on industrial set-aside (cid:129), if necessary in a framework of agro-environmental measures? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (6 May 1999) It is clear that the use of agricultural products for non-food purposes provides an excellent possibility for diversifying outlets and preventing overproduction. While the reform of the common agricultural policy (CAP) proposed by Agenda 2000 does not envisage a (cid:145)non-food(cid:146) policy as such, the Agenda does contain proposals likely to lead to the adoption of measures in favour of renewable raw materials, both from the point of view of the operation of the market and from the point of view of structural policy. Hence, Agenda 2000 adopted by the Heads of State and Government at the Berlin European Council of 24-25 March 1999 envisages a reference rate for compulsory set-aside of 10 % from the 2000/01 marketing year to the 2006/07 marketing year inclusive. Processing industries should therefore in the years to come be able to count on supplies of renewable raw materials at reasonable prices and so take advantage of this period to improve market penetration for their products and become more competitive. The production of non-food products is, moreover, always possible under the voluntary set-aside arrangements. Also, the new regulation on rural development expressly encourages (cid:145)non-food(cid:146) production. Member States will therefore have the possibility of actively contributing, by means of part-financing, to the promotion of this sector under their regional development programmes


title: Decisione del Comitato misto SEE n. 33/1999, del 26 marzo 1999, che modifica l'allegato VI (sicurezza sociale) dell'accordo SEE

eurovoc_concepts:
Community migration
EU national
family
self-employment
social security
wage earner

text: L 266/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 19. 10. 2000 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE N. 33/1999 del 26 marzo 1999 che modifica l’allegato VI (sicurezza sociale) dell’accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE, visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo di adattamento di detto accor- do, in appresso denominato «l’accordo», in particolare l’articolo 98, considerando quanto segue: (1) (2) (3) L’allegato VI dell’accordo Ł stato modificato dalla decisione n. 68/98 del Comitato misto SEE, del 4 luglio 1998 (1). Occorre integrare nell’accordo il regolamento (CE) n. 1223/98 del Consiglio, del 4 giugno 1998, che modifica il regolamento (CEE) n. 1408/71 relativo all’applicazione dei regimi di sicurezza sociale ai lavoratori subordinati, ai lavoratori autonomi e ai loro familiari che si spostano all’interno della Comunit(cid:224) e il regolamento (CEE) n. 574/72 che stabilisce le modalit(cid:224) di applicazione del rego- lamento (CEE) n. 1408/71 (2). Occorre aggiornare alcune modifiche al regolamento (CEE) n. 574/72 del Consiglio, del 21 marzo 1972, che stabilisce le modalit(cid:224) di applicazione del regolamento (CEE) n. 1408/71 relativo all’appli- cazione dei regimi di sicurezza sociale ai lavoratori subordinati, ai lavoratori autonomi e ai loro familiari che si spostano all’interno della Comunit(cid:224), modificato dal regolamento (CE) n. 118/97 del Consiglio, del 2 dicembre 1996 (3) e alla decisione n. 151, del 22 aprile 1993, concernente l’appli- cazione dell’articolo 10 bis del regolamento (CEE) n. 1408/71 e dell’articolo 2 del regolamento (CEE) n. 1247/92 (4), adottata dalla commissione amministrativa per la sicurezza sociale dei lavora- tori migranti, DECIDE: Articolo 1 L’allegato VI (sicurezza sociale) dell’accordo Ł modificato secondo quanto indicato agli articoli 2, 3 e 4. Articolo 2 Al punto 1 [regolamento (CEE) n. 1408/71 del Consiglio] Ł inserito il seguente capoverso: «(cid:151) 398 R 1223: Regolamento (CE) n. 1223/98 del Consiglio, del 4 giugno 1998 (GU L 168 del 13. 6. 1998, pag 1). » Articolo 3 Al punto 2 [regolamento (CEE) n. 574/72 del Consiglio] Ł inserito il seguente capoverso: «(cid:151) 398 R 1223: Regolamento (CE) n. 1223/98 del Consiglio, del 4 giugno 1998 (GU L 168 del 13. 6. 1998, pag. 1). » (1) GU L 123 del 13. 5. 1999, pag. 64. (2) GU L 168 del 13. 6. 1998, pag. 1. (3) GU L 28 del 30. 1. 1997, pag. 1. (4) GU L 244 del 19. 9. 1994, pag. 1. 19. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 266/19 Articolo 4 Al punto 2 [regolamento (CEE) n. 574/72 del Consiglio], modifiche lettere b) e m) della rubrica «R. NOR- VEGIA» e al punto 3. 38 (decisione n. 151) della rubrica «14. Norvegia» le parole «Ufficio della previdenza sociale per l’assicurazione sociale all’estero» sono sostituite dalle parole «Ufficio per l’assicurazione sociale all’estero». Articolo 5 I testi del regolamento (CE) n. 1223/98 nelle lingue islandese e norvegese, allegati alle rispettive versioni linguistiche della presente decisione, fanno fede. Il presente regolamento entra in vigore il 27 marzo 1999, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste all’articolo 103, paragrafo 1, dell’accordo. Articolo 6 La presente decisione Ł pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee. Articolo 7 Fatto a Bruxelles, add(cid:236) 26 marzo 1999. Per il Comitato misto SEE Il Presidente F. BARBASO


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 691/99 af Esko SEPPÄNEN Krav om særlig tilladelse ved eksport under Wassenaar- arrangementet

eurovoc_concepts:
GATT
United States
export licence
export restriction
industrial espionage
protection of communications

text: 21. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 370/89 Kommissionens forordning (EF) 2125/95 af 6. september 1995 (1) om åbning og forvaltning af kontingen- ter for Agaricus-svampekonserves, senest ændret ved forordning (EF) 2493/98 (2), indeholder særlige bestemmelser til sikring af en mere rimelig fordeling af de tilgængelige mængder, heraf 22 750 tons for produkter fra Kina, mellem forskellige operatører i Fællesskabet. En del af disse mængder er forbeholdt såkaldt traditionelle importører som defineret i nævnte forordnings artikel 4, stk. a). En virksomhed kan ikke påberåbe sig import, som ikke hører under nævnte forordnings anvendelsesom- råde, i forbindelse med anerkendelse som »traditionel importør«, men kan altid få del i visse mængder af toldkontingentet i sin egenskab af »ny importør«, hvis den opfylder de i nævnte artikels pkt. b) anførte betingelser. Ud over ovennævnte kontingent er import af de pågældende produkter ikke underlagt en mængdemæssig begrænsning. (1) (2) EFT L 212 af 7. 9. 1995. EFT L 309 af 19. 11. 1998. (1999/C 370/121) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0690/99 af Esko Seppänen (GUE/NGL) til Kommissionen (26. marts 1999) Om: Den officielle sprogbrug i EU Hvad betyder bogstavkombinationen »Sir« foran kommissionmedlem Leon Brittans navn i svaret på min skriftlige forespørgsel P-0024/99 (1)? Hører det til den officielle sprogbrug i EU? (1) EFT C 289 af 11. 10. 1999, s. 135. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Jacques Santer (27. april 1999) Kommissionen overholder hver enkelt medlemsstats regler og skikke med hensyn til titler. (1999/C 370/122) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0691/99 af Esko Seppänen (GUE/NGL) til Kommissionen (26. marts 1999) Om: Krav om særlig tilladelse ved eksport under Wassenaar-arrangementet I svaret på min skriftlige forespørgsel (P-0024/99) (1) oplyser kommissionsmedlem Leon Brittan, at det i Wassenaar den 2. -3. december 1998 blev vedtaget at begrænse kontrollen med det såkaldte kodnings- udstyr. Der kræves imidlertid eksporttilladelse til kodningsudstyr, der er på mere end 64 bit. På denne måde accepterede EU-landene, at de begrænsninger, som USA’s har fastsat for handelen med kodnings- udstyr, også gælder for produkter til civilt brug, hvilket er i overensstemmelse med interesserne hos USA’s virksomheder og spionorganer. Hvordan kan Kommissionen bruge bestemmelserne i artikel XXI i GATT-aftalen som argument for kravet om særlig tilladelse til eksport af disse produkter og forpligtelsen til at give meddelelse om handler, når de pågældende produkter ikke bruges til militære formål? (1) EFT C 289 af 11. 10. 1999, s. 135


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 45/1999 z 26. marca 1999, ktorým sa mení a dopĺňa Protokol 4 k Dohode o EHP o pravidlách pôvodu

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agro-industry
certificate of origin
customs regulations
customs valuation
originating product

text: 246 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 22000D1019(18) 19. 10. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 266/53 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 45/1999 z 26. marca 1999, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 4 k Dohode o EHP o pravidlách pôvodu SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, upravenú Protokolom upravujúcim Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, (ďalej len „Dohoda“), najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) (3) (4) (5) protokol 4 k dohode bol zmenený a doplnený rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 114/98 z 27. novembra 1998 (1); je nevyhnutné zmeniť a doplniť definíciu pojmu „pôvodné výrobky“ s cieľom zabezpečiť riadne fun- govanie rozšíreného systému kumulácie, ktorý umožňuje použitie materiálov s pôvodom v Európskom spoločenstve, Poľsku, Maďarsku, Českej republike, Slovenskej republike, Bulharsku, Rumunsku, Lotyšsku, Litve, Estónsku, Slovinsku, Európskom hospodárskom priestore (ďalej len „EHP“), Islande, Nórsku a Švajčiarsku; vzhľadom na konkrétne dojednanie o získavaní priemyselných výrobkov medzi spoločenstvom a Tureckom, by bolo tiež vhodné rozšíriť kumuláciu systému na takéto výrobky s pôvodom v Turecku; s cieľom uľahčenia obchodovania a zjednodušenia administratívnych úloh, bolo by žiaduce zmeniť a doplniť znenie článku 3; aby sa vzali do úvahy zmeny v technikách spracovania a nedostatok určitých surovín, je potrebné vykonať niektoré úpravy v zozname požiadaviek na pracovný a spracovateľský postup, ktoré nepôvodné materiály musia spĺňať, aby spĺňali vlastnosti pre štatút pôvodu, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Protokol 4 sa týmto mení a dopĺňa nasledovne: 1. Článok 1 písm. i) sa nahrádza takto: „i) ‚pridanou hodnotou‘ sa rozumie výrobná cena mínus hodnota cla každého zapracovaného mate- riálu, ktorý má pôvod v iných krajinách uvedených v článku 3 alebo, v prípade ak hodnota cla nie je známa alebo nemôže byť zistená, je to prvá preukázateľne zaplatená cena za výrobky v EHP. “ 2. Článok 3 sa nahrádza takto: „Článok 3 Kumulácia s pôvodnými materiálmi 1. Bez toho, aby boli dotknuté ustanovenia článku 2 ods. 1 sa za výrobky s pôvodom v EHP v súlade s ustanoveniami Protokolu o pravidlách pôvodu, ktorý je pripojený k dohodám medzi (1) Ú. v. ES L 277, 28. 10. 1999, s. 51. 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 247 zmluvnými stranami a týmito krajinami považujú tie výrobky, ktoré sú tam získané a tie zapracované materiály s pôvodom v Spoločenstve, Bulharsku, Poľsku, Maďarsku, Českej republike, Slovenskej repu- blike, Rumunsku, Litve, Lotyšsku, Estónsku, Slovinsku, Islande, Nórsku, Švajčiarsku (vrátane Lichtenš- tajnska) (*) alebo Turecku (**), za predpokladu, že opracovanie a spracovanie realizované v EHP sa uskutoční podľa obsahu článku 6 tohto protokolu. Nie je potrebné, aby takéto materiály podliehali dostatočnému opracovaniu a spracovaniu. 2. Kde sa opracovanie a spracovanie realizované v EHP neuskutoční podľa činností uvedených v článku 6, získaný výrobok sa považuje za výrobok s pôvodom v EHP iba vtedy, ak pridaná hodnota je väčšia než hodnota použitých materiálov s pôvodom v ktorejkoľvek z iných krajín uvedených v odseku 1. V opačnom prípade sa získaný výrobok považuje za výrobok s pôvodom v tej krajine, ktorá vyúčtuje najvyššiu hodnotu pôvodných materiálov použitých pri výrobe v EHP. Výrobky s pôvodom v jednej z krajín uvedených v odseku 1, ktoré nepodliehajú žiadnemu opra- 3. covaniu a spracovaniu v EHP, si pri vývoze do týchto krajín zachovávajú svoj pôvod. Kumulácia uvedená v tomto článku sa môže uplatniť iba na materiály a výrobky, ktoré získali 4. štatút pôvodu použitím pravidiel pôvodu identických s tými, ktoré sú uvedené v tomto protokole. Zmluvné strany si vzájomne poskytujú prostredníctvom Komisie Európskych spoločenstiev detaily dohôd a príslušné pravidlá pôvodu, ktoré sa uplatňujú v ďalších krajinách uvedených v odseku 1. Komisia Európskych spoločenstiev uverejní v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev (séria C) dátum, kedy kumulácia uvedená v tomto článku môže byť použitá krajinami vymenovanými v zozname v odseku 1, ktoré splnili potrebné požiadavky. (*) Lichtenštajnské kniežatstvo má colnú úniu so Švajčiarskom a je zmluvnou stranou Dohody o Európskom hospodárskom priestore. (**) Kumulácia, ako je uvedená v tomto článku, sa neaplikuje na materiály s pôvodom v Turecku, ktoré sú uvedené v zozname prílohy VII tohto protokolu. “ 3. V článku 25 sa odkaz „C2/C3“ nahrádza odkazom „CN22/CN23“. 4. V prílohe I sa poznámka 5. 2 „vodivé vlákna“ pridáva medzi „umelé chemické vlákna“ a „syntetické umelé strižné vlákna z polypropylénu“. 5. V prílohe I sa v poznámke 5. 2 piaty príklad („koberec so strapcami. sú vyhovené“) vypúšťa. 6. V prílohe II medzi pravidlami pre HS položky 2202 a 2208 sa vkladá nasledovné pravidlo: „HS položka č. Opis výrobku Opracovanie a spracovanie realizované na nepôvodných materiáloch, ktoré prideľuje štatút pôvodu (1) 2207 (2) (3) alebo (4) Nedenaturovaný etyl alkohol s obsahom alkoholu 80 % obj. alebo vyšším; alkohol a ostatný alkohol, denaturo- vaný s akýmkoľvek obsahom alkoholu etyl Výroba: — použitie materiálov neza- položky radených č. 2207 alebo 2208“ do 248 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 7. V prílohe II sa pravidlo pre kapitolu 57 nahrádza týmto: „Kapitola 57 Koberce a iné textilne pokrývky na dlážku: — vpichovaná plsť Výroba z (*): — prírodné vlákna alebo — chemické materiály alebo textilná vláknina Hoci: — polypropylénová vláknina položky č. 5402, — polypropylénové vlákna položky č. 5503 alebo 5506 alebo jednotka — kúdeľ polypropylénových vlákien položky č. 5501, ktorého vo všetkých prípadoch samo- tného vlákna alebo vlák- niny je menej ako 9 deci- texov môžu byť použité, ak ich hodnota neprevyšuje 40 % výrobnej ceny výrobku Jutová použitá ako podpora látka môže byť — z inej plsti Výroba z (*): — prírodné vlákna nemykané alebo nečesané alebo inak spracované na pradenie, alebo — chemické materiály alebo textilná vláknina – Iné Výroba z (*): — kokosová alebo jutová priadza (**), — syntetická alebo umelá vlákninová priadza, — prírodné vlákna, — umelé vlákna strižné nemykané alebo nečesané alebo inak spracované na pradenie Jutová látka môže byť použitá ako podpora (*) Pre osobitné podmienky týkajúce sa výrobkov vyrábaných zo zmesi textilných materiálov, pozri úvodnú poznámku 5. (**) Používanie jutovej priadze je povolené od 1. júla 2000. “ 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 249 8. V prílohe II sa pravidlo pre HS položku nahrádza týmto: „7006 sklo položiek č. 7003, 7004 alebo 7005 ohýbané, s brúsenými hranami, ryté, vŕtané, glazúrované alebo inak spracované, ale nie zarámo- vané alebo spájané s inými materiálmi: — podložka polovodičov z tabuľového skla obalená tenkou dielektrickou vrstvou, polovodičový stupeň, v súlade so SEMII štandardmi (*) Výroba podložky polovodičov z neobaleného tabuľového skla položky č. 7006 — iné Výroba z materiálov položky č. 7001 (*) SEMII – Inštitút pre polovodičové zariadenia a materiály“ 9. V prílohe II sa pravidlo pre HS položku 7601 nahrádza týmto: „7601 surový (neopracovaný) hliník Výroba, kde: — všetky použité materiály sú zaradené do položky iného daného než výrobku; a — hodnota všetkých použ- itých materiálov nepre- vyšuje 50 % výrobnej ceny výrobku alebo Výroba tepelným alebo elek- trolytickým spracovaním z nelegovaného hliníka alebo z hliníkového odpadu a šrotu“ 250 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 10. Za prílohou VII sa pridáva nasledovné: „Príloha VII Zoznam výrobkov s pôvodom v Turecku, na ktoré sa neuplatnia ustanovenia článku 3, zoradené podľa poradia HS kapitol a položiek Kapitola 1 Kapitola 2 Kapitola 3 0401 až 0402 ex 0403 0404 do 0410 0504 0511 Kapitola 6 0701 až 0709 ex 0710 ex 0711 0712 až 0714 Kapitola 8 ex Kapitola 9 Kapitola 10 Kapitola 11 Kapitola 12 ex 1302 1501 až 1514 ex 1515 ex 1516 cmar, zrazené mlieko a smotana, jogurt, kefír a iné vykvasené alebo okyslené mlieko a smotana, či už koncentrované alebo s obsahom cukru alebo sladidiel zelenina okrem kukurice položky 0710 40 00 (uvarená alebo neuvarená na pare alebo vo vriacej vode), mrazená zelenina okrem kukurice položky 0711 90 30, dočasne konzervovaná (napr. plynom oxidu síričitého, v slanom náleve, v sírovej vode alebo iných konzervačných rozto- koch), ale nevhodné na okamžitú spotrebu v tejto podobe káva, čaj a korenia, okrem maté položky 0903 pektínové látky, pektináty a pektáty ďalšie netuhnúce rastlinné tuky a oleje (okrem jojobového oleja a jeho frakcií) a ich frakcie, tiež rafinované, ale chemicky neupravené živočíšne a rastlinné tuky a oleje a ich frakcie, čiastočne alebo úplne hydrogenované, interesterifikované, reesterifikované alebo elaidinizované, tiež rafinované, ale inak neupravené, okrem hydrogenovaného ricínového oleja, ktorý je známy ako ‚opálový vosk‘ ex 1517 a ex 1518 margaríny, nepravá slanina a iné upravené pokrmové tuky ex 1522 Kapitola 16 1701 ex 1702 1703 1801 a 1802 ex 1902 zvyšky z opracovania mastných látok alebo živočíšnych alebo rastlinných voskov, okrem degras ostatné cukry vrátane chemicky čistej laktózy, maltózy, glukózy a fruktózy v pevnom stave; cukrové sirupy bez pridaných ochucujúcich látok a farbív; umelý med, tiež zmiešaný s prírodným medom; karamel okrem karamelu v položkách 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 a 1702 90 10 plnené cestoviny, obsahujúce najviac 20 % hmotnosti rýb, kôrovcov, mäkkýšov alebo iných vodných bezstavovcov, salám a podobne alebo mäsa a mäsových dro- bov akéhokoľvek typu, vrátane všetkých druhov tukov 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 251 uhorky a nakladačky, cibuľa, mango chutney, ovocie druhu capsicum, iné ako sú sladké papriky alebo pimentos, hríby a olivy, pripravené alebo konzervované v octe alebo kyseline octovej iná zelenina pripravená alebo konzervovaná inak ako v octe alebo kyseline octovej, nemrazená, iná než výrobky v položke 2006, okrem zemiakov vo forme múky alebo krupice a vločky a kukurica iná zelenina pripravená alebo konzervovaná inak ako v octe alebo kyseline octovej, nemrazená, iná než výrobky v položke 2006, okrem zemiakov vo forme múky alebo krupice a vločky a kukurica ovocie, oriešky a iné jedlé časti rastlín pripravené alebo konzervované cukrom alebo inými sladidlami alebo alkoholom, ktoré nie sú špecifikované alebo zahrnuté, okrem arašidového masla, palmových jadier, kukurice, sladkých zemiakov a podobných jedlých častí rastlín obsahujúcich 5 % škrobu a viac, vínne listy, chmeľové výhonky a iné podobné jedlé časti rastlín yamov, ochutené a farbené cukry, sirupy a melasy nedenaturovaný etylalkohol s obsahom alkoholu vyšším ako 80 % obj. získaný z poľnohospodárskej výroby vymenovanej v zozname nedenaturovaný etyl alkohol s obsahom alkoholu nižším ako 80 % obj. získaný z poľnohospodárskej výroby vymenovanej v zozname“ ex 2001 2002 a 2003 ex 2004 ex 2005 2006 a 2007 ex 2008 2009 ex 2106 2204 2206 ex 2207 ex 2208 2209 Kapitola 23 2401 4501 5301 a 5302 Článok 2 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 1. januára 1999 za predpokladu, že Spoločnému výboru EHP boli predložené všetky notifikácie podľa článku 103 ods. 1 Dohody. Toto rozhodnutie sa uverejní v Sekcii EHP Úradného vestníka Európskych spoločenstiev a v Dodatku EHP k nemu. Článok 3 V Bruseli 26. marca 1999 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 29/1999 z 26. marca 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické predpisy, normy, skúšanie a osvedčovanie) a príloha IV (Energia) k Dohode o EHP

eurovoc_concepts:
consumer information
energy consumption
harmonisation of standards
household electrical appliance
labelling
noise level

text: 198 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 22000D1019(02) 19. 10. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 266/5 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 29/1999 z 26. marca 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické predpisy, normy, skúšanie a osvedčovanie) a príloha IV (Energia) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení Protokolu upravujúcom Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) (3) (4) príloha č. 17/1999 z 26. februára 1999 (1); dohody bola II zmenená príloha č. 17/1999 z 26 februára 1999; IV dohody bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP do dohody má byť zahrnutá smernica Komisie 97/17/ES zo 16. apríla 1997, ktorou sa vykonáva smernica Rady 92/75/EHS, týkajúca sa označovania energetických parametrov umývačiek riadu pre domácnosť (2); do dohody má byť zahrnutá smernica Komisie 1999/9/ES z 26. februára 1999, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 97/17/ES vykonávajúca smernicu Rady 92/75/EHS, týkajúcu sa označovania energetických parametrov umývačiek riadu pre domácnosť (3), ROZHODOL TAKTO: Po bode 4e (smernica Komisie 98/11/ES) v kapitole IV prílohy II dohody sa vkladá bod: Článok 1 „4f. 397 L 0017: smernica Komisie 97/17/ES zo 16. apríla 1997, ktorou sa vykonáva smernica Rady 92/75/EHS, týkajúca sa označovania energetických parametrov umývačiek riadu pre domácnosť (Ú. v. ES L 118, 7. 5. 1997, s. 1), zmenená a doplnená: — 399 L 0009: smernicou Komisie 1999/9/ES z 26. februára 1999 (Ú. v. ES L 56, 4. 3. 1999, s. 46), Ustanovenia smernice budú na účely dohody chápané v zmysle nasledujúcich úprav: a) k prílohe I smernice Komisie 97/17/ES budú doplnené texty podľa časti 5 dodatku 1 prílohy II súčasnej dohody; b) k prílohe V smernice Komisie 97/17/ES budú doplnené texty podľa časti 5 dodatku 2 prílohy II súčasnej dohody. “ 1. Ako časť 5 dodatku 1 prílohy II dohody sa vkladá: Článok 2 „Č a s ť 5 smernica Komisie 97/17/ES (domáce umývačky riadu) (1) Ú. v. ES L 148, 2. 6. 2000, s. 42. (2) Ú. v. ES L 118, 7. 5. 1997, s. 1. (3) Ú. v. ES L 56, 4. 3. 1999, s. 46. 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 199 200 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 “ 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 201 2. Ako časť 5 dodatku 2 prílohy II dohody sa vkladá: „Č a s ť 5 smernica Komisie 97/17/ES (domáce umývačky riadu) Poznámka SK IS NO Označenie Štítok Objednávka Príloha I Príloha II Príloha III I II V V VI VII 1 2 3 6 7 8 1 3 4 5 Energia Orka Energi Umývačky riadu Uppþvottavél Oppvaskmaskin Výrobca Model Viac výkonná Menej výkonná Framleiðandi Gerð Góð nýtni Slæm nýtni Merke Modell Lavt forbruk Høyt forbruk Trieda energetickej výkonnosti … na stupnici od A (viac výkonná) (menej výkonná) po G Orkunýtniflokkur á kvarðanum A (góð nýtni) til G (slæm nýtni) … Relativ energibruk … på skalaen til G (høyt A (lavt forbruk) forbruk) Energetická spotreba Orkunotkun kWh/cyklus kWh/lotu Energiforbruk kWh/oppvask Energetická spotreba XYZ kWh na štandardný testovací cyklus, pri použití plnenia studenou energetická vodou. Aktuálna spotreba od bude spôsobu použitia spotrebiča závisieť (Založené testovacích na výsledkoch štandardného cyklu výrobcu, pri použití studeného plnenia) Aktuálna spotreba bude závi- sieť od spôsobu použitia spo- trebiča kWh á Orkunotkun XYZ sem staðalprófunarlotu vatn. notað Raunorkunotkun fer eftir því hvernig tækið er notað kalt þar er grunnlag på testprogram Energiforbruk XYZ kWh per av oppvask der standard maskinen er tilkoblet kaldtvann. Den faktiske energibruken vil avhenge av hvordan maskinen brukes. (Byggt á prófunarniðustöðum staðalþvottalotu þar sem notað er kalt vatn) (På grunnlag av testrestultater for ved normalprogram kaldvannstilslutning) Raunnotkun hvernig tækið er notað fer eftir því faktiske Den energibruken avhenger av hvordan maskinen brukes Účinnosť umývania A: vyššia B: nižšia Þvottahæfni A: meiri G: minni Rengjøringsevne A: høy G: lav Trieda účinnosti umývania na stupnici od A (viac výkonná) po G (menej výkonná) Þvottahæfni … á kvarðanum A (meiri) til G (minni) Rengjøringsevne … på skalaen fra A (høy) til G (lav) Účinnosť sušenia A: vyššia B: nižšia Þurrkunarhæfni A: meiri G: minni Tørkeevne A: høy G: lav Trieda účinnosti sušenia na stupnici od A (viac výkonná) po G (menej výkonná) Þurrkunarhæfni … kvarðanum A (meiri) (minni) á til G Tørkeevne … på skalaen fra A (høy) til G (lav) 202 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 Poznámka SK IS NO Označenie Štítok Objednávka Príloha I Príloha II Príloha III VIII IX X 9 10 11 13 14 6 7 8 9 Štandardné nastavenia miesta Staðalborðbúnaður Standardkuverter Spotreba vody l/cyklus Vatnsnotkun l/lotu Vannforbruk l/oppvask Trvanie programu Keyrslutími staðalþvottalotu Varighet av normalprogram Odhadovaná (220 cyklov) ročná spotreba Áætluð ársnotkun (220 lotur) Anslått oppvasker) årlig forbruk (220 Hlučnosť [dB(A) re 1 pW] Hávaði [dB(A) re 1 pW] Lydnivå dB(A) (Støy) Viac údajov v brožúrach výrobkov je uvedených Nánari upplýsingar er að finna i bæklingum sem fylgja vörunum Produktbrosjyerne ytterligere opplysninger inneholder Norma EN 50242 Staðall EN 50242 Europeisk standard EN 50242 Štítok umývačky riadu smer- nica 97/17/ES Tilskipun 97/17/EB um orku- merkingar uppþvottavéla Direktiv 97/17/EF om energi- merking av oppvaskmaskiner“ Po bode 11e (smernica Rady 98/11/ES) prílohy IV dohody sa vkladá bod: Článok 3 „11f. 397 L 0017: smernica Komisie 97/17/ES zo 16. apríla 1997, ktorou sa vykonáva smernica Rady 92/75/EHS, týkajúca sa označovania energetických parametrov umývačiek riadu pre domácnosť (Ú. v. ES L 118, 7. 5. 1997, s. 1), zmenená a doplnená: — 399 L 0009: smernicou Komisie 1999/9/ES z 26. februára 1999 (Ú. v. ES L 56, 4. 3. 1999, s. 46). Ustanovenia smernice budú na účely dohody chápané v zmysle nasledujúcich úprav: a) príloha I smernice Komisie 97/17/ES bude doplnená textami podľa časti 5 dodatku 5 prílohy IV súčasnej dohody; b) príloha V smernice Komisie 97/17/ES bude doplnená textami podľa časti 5 dodatku 6 prílohy IV súčasnej dohody. “ 1. Ako časť 5 dodatku 5 prílohy IV dohody sa vkladá: Článok 4 „Č a s ť 5 smernica Komisie 97/17/ES (domáce umývačky riadu) 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 203 204 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 “ 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 205 2. Ako časť 5 dodatku 5 prílohy IV dohody sa vkladá: „Č a s ť 5 smernica Komisie 97/17/ES (domáce umývačky riadu) Poznámka SK IS NO Označenie Štítok Objednávka Príloha I Príloha II Príloha III I II V V VI VII 1 2 3 6 7 8 1 3 4 5 Energia Orka Energi Umývačky riadu Uppþvottavél Oppvaskmaskin Výrobca Model Viac výkonná Menej výkonná Framleiðandi Gerð Góð nýtni Slæm nýtni Merke Modell Lavt forbruk Høyt forbruk Trieda energetickej výkonnosti … na stupnici od A (viac výkonná) (menej výkonná) po G á Orkunýtniflokkur kvarðanum A (góð nýtni) til G (slæm nýtni) … Relativ energibruk … på skalaen A (lavt til G (høyt forbruk) forbruk) Energetická spotreba Orkunotkun kWh/cyklus kWh/lotu Energiforbruk kWh/oppvask Energetická spotreba XYZ kWh na štandardný testovací cyklus, pri použití plnenia studenou energetická vodou. Aktuálna spotreba od bude spôsobu použitia spotrebiča závisieť (Založené testovacích na výsledkoch štandardného cyklu výrobcu, pri použití studeného plnenia) Aktuálna spotreba bude závi- sieť od spôsobu použitia spo- trebiča kWh á Orkunotkun XYZ sem staðalprófunarlotu notað vatn. Raunorkunotkun fer eftir því hvernig tækið er notað kalt þar er Energiforbruk XYZ kWh per oppvask pĺ grunnlag av standard testprogram der maskinen er til- koblet kaldtvann. Den faktiske energibruken vil av hvordan maskinen brukes. avhenge (Byggt á prófunarniðustöðum staðalþvottalotu þar sem notað er kalt vatn) (På grunnlag av testrestultater for ved normalprogram kaldvannstilslutning) Raunnotkun hvernig tækið er notað fer eftir því faktiske Den energibruken avhenger av hvordan maskinen brukes Účinnosť umývania A: vyššia B: nižšia Þvottahæfni A: meiri G: minni Rengjøringsevne A: høy G: lav Trieda účinnosti umývania na stupnici od A (viac výkonná) po G (menej výkonná) Þvottahæfni … á kvarðanum A (meiri) til G (minni) Rengjøringsevne … på skalaen fra A (høy) til G (lav) Účinnosť sušenia A: vyššia B: nižšia Þurrkunarhæfni A: meiri G: minni Tørkeevne A: høy G: lav Trieda účinnosti sušenia na stupnici od A (viac výkonná) po G (menej výkonná) Þurrkunarhæfni … kvarðanum A (meiri) (minni) á til G Tørkeevne … på skalaen fra A (høy) til G (lav) 206 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 Poznámka SK IS NO Označenie Štítok Objednávka Príloha I Príloha II Príloha III VIII IX X 9 10 11 13 14 6 7 8 9 Štandardné nastavenia miesta Staðalborðbúnaður Standardkuverter Spotreba vody l/cyklus Vatnsnotkun l/lotu Vannforbruk l/oppvask Trvanie programu Keyrslutími staðalþvottalotu Varighet av normalprogram Odhadovaná (220 cyklov) ročná spotreba Áætluð ársnotkun (220 lotur) Anslått oppvasker) årlig forbruk (220 Hlučnosť [dB(A) re 1 pW] Hávaði [dB(A) re 1 pW] Lydnivå dB(A) (Støy) Viac údajov v brožúrach výrobkov je uvedených Nánari upplýsingar er að finna í bæklingum sem fylgja vörunum Produktbrosjyerne ytterligere opplysninger inneholder Norma EN 50242 Staðall EN 50242 Europeisk standard EN 50242 Tilskipun orkumerkingar uppþvottavéla 97/17/EB um Direktiv 97/17/EF om energi- merking av oppvaskmaskiner“ Štítok umývačky riadu smer- nica 97/17/ES Článok 5 Texty smerníc 97/17/ES a 1999/9/ES v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 6 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 27. marca 1999, ak dovtedy Spoločný výbor EHP obdrží všetky oznámenia podľa článku 103 ods. l. Toto rozhodnutie bude uverejnené v časti EHP a v dodatku EHP Úradného vestníka Európskych spoločenstiev. Článok 7 V Bruseli 26. marca 1999 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO


title: Decisione del Comitato misto SEE n. 44/1999, del 26 marzo 1999, che modifica l'allegato XX (ambiente) dell'accordo SEE

eurovoc_concepts:
eco-label
fertiliser
labelling
product quality
product safety
soil conditioning

text: L 266/52 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 19. 10. 2000 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE N. 44/1999 del 26 marzo 1999 che modifica l’allegato XX (ambiente) dell’accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE, visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo di adattamento di detto accor- do, in appresso denominato «l’accordo», in particolare l’articolo 98, considerando quanto segue: (1) (2) L’allegato XX dell’accordo Ł stato modificato dalla decisione n. 21/1999 del Comitato misto SEE, del 26 febbraio 1999 (1). Occorre integrare nell’accordo la decisione 98/488/CE della Commissione, del 7 aprile 1998, che stabilisce i criteri ecologici per l’assegnazione del marchio comunitario di qualit(cid:224) ecologica agli ammendamenti (2), DECIDE: Articolo 1 Il testo del punto 2ec (decisione 94/923/CE della Commissione) dell’allegato XX dell’accordo Ł sosti- 1. tuito dal testo seguente: «398 D 0488: Decisione 98/488/CE della Commissione, del 7 aprile 1998, che stabilisce i criteri eco- logici per l’assegnazione del marchio comunitario di qualit(cid:224) ecologica agli ammendamenti (GU L 219 del 7. 8. 1998, pag. 39). » I testi della decisione 98/488/CE nelle lingue islandese e norvegese, allegati alle rispettive versioni linguisti- che della presente decisione, fanno fede. Articolo 2 Articolo 3 La presente decisione entra in vigore il 27 marzo 1999, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste all’articolo 103, paragrafo 1, dell’accordo. Essa si applica a partire dal 1o aprile 1998. La presente decisione Ł pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, add(cid:236) 26 marzo 1999. Per il Comitato misto SEE Il Presidente F. BARBASO (1) GU L 148 del 22. 6. 2000, pag. 46. (2) GU L 219 del 7. 8. 1998, pag. 39


title: Kommissionens förordning (EG) nr 667/1999 av den 26 mars 1999 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Kanarieöarna med risprodukter med ursprung i gemenskapen

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU aid
rice
supply

text: 27. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 83/27 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 667/1999 av den 26 mars 1999 om fastst(cid:132)llande av st(cid:148)dbelopp f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:148)rjning av Kanarie(cid:148)arna med risprodukter med ursprung i gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING s(cid:132)rskilda f(cid:148)rs(cid:148)rjningsordningen f(cid:148)r Kanarie(cid:148)arna med avseende p(cid:134) vissa jordbruksprodukter, d(cid:132)ribland ris. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1601/92 av den 15 juni 1992 om s(cid:132)rskilda (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r Kanarie(cid:148)arna r(cid:148)rande vissa jordbruksprodukter (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2348/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 3 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Enligt artikel 3 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1601/92 skall Kana- rie(cid:148)arnas behov av ris, med avseende p(cid:134) kvantitet, pris och kvalitet, t(cid:132)ckas av gemenskapsris p(cid:134) avyttringsvillkor som (cid:132)r likv(cid:132)rdiga med befrielse fr(cid:134)n importavgift, vilket inbegriper beviljande av st(cid:148)d f(cid:148)r leveranser med ursprung i gemenskapen. Detta st(cid:148)d b(cid:148)r fastst(cid:132)llas med s(cid:132)rskild h(cid:132)nsyn till kostnaderna f(cid:148)r olika f(cid:148)rs(cid:148)rjningsk(cid:132)llor och b(cid:148)r i synnerhet grundas p(cid:134) exportpriserna till tredje land. Genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2790/94 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 825/98 (4), fast- f(cid:148)r den st(cid:132)lls till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter gemensamma Som en f(cid:148)ljd av till(cid:132)mpningen av dessa n(cid:132)rmare best(cid:132)m- melser p(cid:134) rissektorn i nuvarande marknadssituation, och s(cid:132)rskilt p(cid:134) prissatserna f(cid:148)r dessa produkter i den euro- peiska delen av gemenskapen och p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden, b(cid:148)r st(cid:148)det f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:148)rjning av Kanarie(cid:148)arna fastst(cid:132)llas i enlighet med bilagan till denna f(cid:148)rordning. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Enligt artikel 3 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1601/92 skall st(cid:148)d- beloppen f(cid:148)r ris med ursprung i gemenskapen inom ramen f(cid:148)r den s(cid:132)rskilda f(cid:148)rs(cid:148)rjningsordningen f(cid:148)r Kana- rie(cid:148)arna fastst(cid:132)llas i enlighet med bilagan till denna f(cid:148)rordning. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 1 april 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 26 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (2) EGT L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (3) EGT L 296, 17. 11. 1994, s. 23. (4) EGT L 117, 21. 4. 1998, s. 5. L 83/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 27. 3. 1999 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 26 mars 1999 om fastst(cid:132)llande av st(cid:148)dbelopp f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:148)rjning av Kanarie(cid:148)arna med risprodukter med ursprung i gemenskapen (EUR/t) Produkt (KN-nummer) Slipat ris (1006 30) Brutet ris (1006 40) St(cid:148)dbelopp 123,00 27,00


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 39/1999 z 26. marca 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha XIII (Doprava) Dohody o EHP

eurovoc_concepts:
harbour installation
international standard
maritime safety
prevention of pollution
vessel
working conditions

text: 238 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 22000D1019(12) 19. 10. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 266/45 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 39/1999 z 26. marca 1999, ktorým sa mení a dopĺňa príloha XIII (Doprava) Dohody o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení protokolu, ktorým sa prispôsobuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) príloha XIII dohody bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 15/1999 z 29. januára 1999 (1); smernica Rady 98/25/ES z 27. apríla 1998, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 95/21/ES o presadzovaní medzinárodných noriem bezpečnosti lodí, zamedzení znečisťovania a pracovných a životných podmienok na palubách plavidiel lodnej dopravy používajúcich prístavy spoločenstva a plaviacich sa vo vodách, ktoré sú pod jurisdikciou členských štátov (štátny prístavný dozor) (2) bude začlenená do dohody, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 V bode 56b (smernica Rady 95/21/ES) v prílohe XIII dohody sa vkladá nasledovná zarážka takto: „— 398 L 0025: smernica Rady 98/25/ES z 27. apríla 1998 (Ú. v. ES L 133, 7. 5. 1998, s. 19). “ Článok 2 Texty smernice 98/25/ES v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. Článok 3 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 27. marca 1999, po všetkých oznámeniach podľa článku 103 ods. 1 dohody, ktoré boli poskytnuté Spoločnému výboru EHP. Toto rozhodnutie bude uverejnené v časti EHP a v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskych spoločenstiev. Článok 4 V Bruseli 26. marca 1999 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO (1) Ú. v. ES L 35, 10. 2. 2000, s. 45. (2) Ú. v. ES L 133, 7. 5. 1998, s. 19


title: Geänderter Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richtlinie 90/220/EWG über die absichtliche Freisetzung genetisch veränderter Organismen in die Umwelt

eurovoc_concepts:
EC Directive
environmental impact
environmental protection
genetically modified organism
public health

text: 19. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 139/7 II (Vorbereitende Rechtsakte) KOMMISSION Ge(cid:228)nderter Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates zur ˜nde- rung der Richtlinie 90/220/EWG (cid:252)ber die absichtliche Freisetzung genetisch ver(cid:228)nderter Organis- men in die Umwelt (1) (1999/C 139/10) KOM(1999) 139 endg. (cid:151) 98/0072(COD) (Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 189a Absatz 2 des EG-Vertrags von der Kommission vorgelegt am 25. M(cid:228)rz 1999) (1) ABl. C 139 vom 4. 5. 1998. URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Erw(cid:228)gung 1 Nach dem EG-Vertrag beruht die Umweltpolitik der Gemein- schaft auf den Grunds(cid:228)tzen der Vorsorge und Vorbeugung. Nach dem EG-Vertrag beruht die Umweltpolitik der Gemein- schaft auf dem Grundsatz der Vorbeugung. Bei der Ausarbei- tung Prinzip der Vorsorge ber(cid:252)cksichtigt. der Richtlinie wurde das Erw(cid:228)gung 4a (neu) Es mu(cid:223) nach M(cid:246)glichkeiten gesucht werden, um die (cid:220)ber- wachung von GVO und ihre R(cid:252)ckholung im Fall einer akuten Gefahr zu erleichtern. Erw(cid:228)gung 5 Die Bestimmungen dieser Richtlinie im Hinblick auf die Pro- dukte, die gem(cid:228)(cid:223) Teil B freigesetzt werden, gelten nicht f(cid:252)r Produkte, die sich in der Entwicklung befinden und unter Ge- meinschaftsvorschriften (cid:252)ber eine besondere Umweltvertr(cid:228)g- lichkeitspr(cid:252)fung fallen, die der in dieser Richtlinie festgelegten entspricht. Die Bestimmungen dieser Richtlinie im Hinblick auf die Pro- dukte, die gem(cid:228)(cid:223) Teil B freigesetzt werden, gelten nicht f(cid:252)r Produkte, die sich in der Entwicklung befinden und unter Ge- meinschaftsvorschriften (cid:252)ber eine besondere Umweltvertr(cid:228)g- lichkeitspr(cid:252)fung fallen, die der in dieser Richtlinie festgelegten zumindest gleichwertig ist. Erw(cid:228)gung 5a (neu) Die in dieser Richtlinie vorgesehene Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)- fung f(cid:252)r Freisetzungen nach Teil C sollte einen Bezugsrahmen f(cid:252)r GVO enthaltende oder aus ihnen bestehende Produkte dar- stellen, die unter andere Rechtsvorschriften der Gemeinschaft fallen, weshalb diese eine eigene Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung vorsehen sollten, die der in dieser Richtlinie vorgesehenen zu- mindest gleichwertig ist. C 139/8 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 19. 5. 1999 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Erw(cid:228)gung 5b (neu) Bei Erneuerung der Zustimmung k(cid:246)nnen alle Bedingungen der urspr(cid:252)nglichen Zustimmung revidiert werden, auch solche wie die (cid:220)berwachung und/oder die zeitliche Begrenzung der Zu- stimmung. Erw(cid:228)gung 7 Das Verwaltungsverfahren f(cid:252)r die Erteilung von Zustimmungen f(cid:252)r das Inverkehrbringen von GVO als Produkt oder in einem solchen sollte effizienter und transparenter werden, und die Zustimmung sollte nur befristet erteilt werden. Das Verwaltungsverfahren f(cid:252)r die Erteilung von Zustimmungen f(cid:252)r das Inverkehrbringen von GVO als Produkt oder in einem solchen sollte effizienter und transparenter werden, und die erstmalige Zustimmung sollte befristet erteilt werden. Erw(cid:228)gung 12 Die Kommission kann jeden von ihr f(cid:252)r ethische Fragen der Biotechnologie eingesetzten Ausschu(cid:223) h(cid:246)ren, um sich in all- gemeinen Angelegenheiten beraten zu lassen, die nach Ansicht der Kommission ethische Fragen aufwerfen k(cid:246)nnten. Die Europ(cid:228)ische Gruppe f(cid:252)r Ethik der Naturwissenschaften und der Neuen Technologien der Kommission kann zu ethischen Fragen allgemeiner Art in bezug auf die absichtliche Freiset- zung von GVO geh(cid:246)rt werden. Artikel 2 Absatz 1 Organismus: jede biologische Einheit, die f(cid:228)hig ist, sich (1) zu vermehren oder genetisches Material zu (cid:252)bertragen. (1) Organismus: jede biologische Einheit, mit Ausnahme des Menschen, die f(cid:228)hig ist, sich zu vermehren oder genetisches Material zu (cid:252)bertragen. Artikel 2 Absatz 3 Buchstabe a) (neu) (3a) Nicht genehmigte absichtliche Freisetzung: absichtliche Freisetzung von GVO als oder in einem Produkt, f(cid:252)r die keine Genehmigung erteilt wurde. Artikel 2 Absatz 3 Buchstabe b) (neu) (3b) Produkt: eine Zubereitung, die aus GVO besteht, solche oder eine Kombination von solchen enth(cid:228)lt und in den Verkehr gebracht wird. Artikel 2 Absatz 5 (5) Anmeldung: die Vorlage von Dokumenten mit den ein- schl(cid:228)gigen Informationen bei den zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden eines Mitgliedstaats. Die Person, die die Dokumente vorlegt, wird der (cid:132)Anmelder(cid:147) genannt. (5) Anmeldung: die Vorlage von Dokumenten mit den ein- schl(cid:228)gigen Informationen und gegebenenfalls die Hinterlegung von Proben des GVO oder seines genetischen Materials bei den zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden eines Mitgliedstaats. Die Person, die die Dokumente vorlegt, wird der (cid:132)Anmelder(cid:147) genannt. Artikel 2 Absatz 6 (6) Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung: Absch(cid:228)tzung der direk- ten und indirekten Risiken f(cid:252)r die menschliche Gesundheit und die Umwelt, die auf die Freisetzung von GVO in die Um- welt zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren sind. (6) Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung: Absch(cid:228)tzung der direk- ten, indirekten, unmittelbaren Risiken oder Sp(cid:228)tfolgen f(cid:252)r die menschliche Gesundheit und die Umwelt, die auf die Freiset- zung von GVO in die Umwelt zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren sind. 19. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 139/9 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Artikel 2 Absatz 6 Buchstabe a) (neu) (6a) Anwendung: absichtliches Freisetzen eines Produkts, das in den Verkehr gebracht worden ist. Die Person, die dies vor- nimmt, wird als (cid:132)Anwender(cid:147) bezeichnet. Artikel 4 Absatz 3 Die Mitgliedstaaten tragen daf(cid:252)r Sorge, da(cid:223) die zust(cid:228)ndige Be- h(cid:246)rde Inspektionen und gegebenenfalls sonstige Kontrollma(cid:223)- nahmen durchf(cid:252)hrt, um die Einhaltung dieser Richtlinie zu gew(cid:228)hrleisten. Die Mitgliedstaaten tragen daf(cid:252)r Sorge, da(cid:223) die zust(cid:228)ndige Be- h(cid:246)rde Inspektionen und gegebenenfalls sonstige Kontrollma(cid:223)- nahmen durchf(cid:252)hrt, um die Einhaltung dieser Richtlinie zu gew(cid:228)hrleisten. Im Fall einer nicht genehmigten absichtlichen Freisetzung eines GVO ergreift der betroffene Mitgliedstaat alle notwendigen Ma(cid:223)nahmen, um die Freisetzung zu beenden, Gegenma(cid:223)nah- men einzuleiten und die (cid:252)brigen Mitgliedstaaten, die Kommis- sion und die (cid:214)ffentlichkeit zu unterrichten. Artikel 5 Die Artikel 6 bis 9 gelten nicht f(cid:252)r in der Entwicklung befind- liche Produkte, f(cid:252)r die in gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften eine spezielle Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung, die der in diesen Artikeln festgelegten entspricht, vorgesehen ist. Die Artikel 6 bis 9 gelten nicht f(cid:252)r in der Entwicklung befind- liche Produkte, f(cid:252)r die in gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften eine spezielle Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung vorgesehen ist, die der in Anhang II dieser Richtlinie festgelegten zumindest gleichwertig ist. Artikel 6b Absatz 2 (2) Die Anmeldung gem(cid:228)(cid:223) Absatz 1 mu(cid:223) eine technische Akte mit Informationen nach Anhang III zur Bewertung der vorhersehbaren Gefahren der absichtlichen Freisetzung von GVO oder einer Kombination von GVO umfassen, insbeson- dere: (2) Die Anmeldung gem(cid:228)(cid:223) Absatz 1 mu(cid:223) eine technische Akte mit Informationen nach Anhang III zur Bewertung der vorhersehbaren Gefahren der absichtlichen Freisetzung von GVO oder einer Kombination von GVO umfassen, insbeson- dere: a) allgemeine Informationen, einschlie(cid:223)lich Informationen (cid:252)ber a) allgemeine Informationen, einschlie(cid:223)lich Informationen (cid:252)ber das Personal und dessen Ausbildung, das Personal und dessen Ausbildung, b) Informationen (cid:252)ber die GVO, b) Informationen (cid:252)ber die GVO, c) Informationen (cid:252)ber die Bedingungen der Freisetzung und c) Informationen (cid:252)ber die Bedingungen der Freisetzung und die Umwelt, in die die GVO freigesetzt werden, die Umwelt, in die die GVO freigesetzt werden, d) Informationen (cid:252)ber die Wechselwirkungen zwischen den d) Informationen (cid:252)ber die Wechselwirkungen zwischen den GVO und der Umwelt, GVO und der Umwelt, e) Informationen (cid:252)ber (cid:220)berwachung, Kontrollma(cid:223)nahmen, Abfallbehandlung und Noteinsatzpl(cid:228)ne, f) eine Erkl(cid:228)rung (cid:252)ber die Folgen und Gefahren der GVO f(cid:252)r die menschliche Gesundheit und die Umwelt bei den vor- gesehenen Anwendungen. e) ein detaillierter (cid:220)berwachungsplan, um jegliche direkten, indirekten oder unmittelbaren Auswirkungen bzw. Sp(cid:228)tfol- gen der GVO f(cid:252)r die menschliche Gesundheit und die Um- welt ermitteln zu k(cid:246)nnen, f) Informationen (cid:252)ber Kontrollma(cid:223)nahmen, R(cid:252)ckholungsm(cid:246)g- lichkeiten, Abfallbehandlung und Noteinsatzpl(cid:228)ne, g) eine Erkl(cid:228)rung (cid:252)ber die Folgen und Gefahren der GVO f(cid:252)r die menschliche Gesundheit und die Umwelt bei den vor- gesehenen Anwendungen. C 139/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 19. 5. 1999 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Artikel 6d Absatz 2 (2) Verf(cid:252)gt die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde (cid:252)ber neue Informationen, die sich erheblich auf die mit der Freisetzung verbundenen Risiken auswirken k(cid:246)nnten, so kann die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde den Anmelder auffordern, die Bedingungen f(cid:252)r die absichtliche Freisetzung zu (cid:228)ndern oder die Freisetzung vor(cid:252)bergehend oder endg(cid:252)ltig einzustellen. (2) Verf(cid:252)gt die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde (cid:252)ber neue Informationen, die sich erheblich auf die mit der Freisetzung verbundenen Risiken auswirken k(cid:246)nnten, mu(cid:223) die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde diese Informationen auswerten und kann den Anmelder auffordern, die Bedingungen f(cid:252)r die absichtliche Freisetzung zu (cid:228)ndern oder die Freisetzung vor(cid:252)bergehend oder endg(cid:252)ltig einzustellen. Artikel 7 Unbeschadet des Artikels 19 stellen die Mitgliedstaaten der (cid:214)f- fentlichkeit Informationen (cid:252)ber s(cid:228)mtliche GVO-Freisetzungen nach Teil B zur Verf(cid:252)gung. Sofern dies m(cid:246)glich und angebracht ist, haben die Mitgliedstaaten die (cid:214)ffentlichkeit angemessen, effizient und rechtzeitig (cid:252)ber jegliche Aspekte der vorgeschla- genen absichtlichen Freisetzung zu informieren. Die Beteiligung der (cid:214)ffentlichkeit mu(cid:223) jedoch innerhalb von h(cid:246)chstens 90 Tagen durchgef(cid:252)hrt werden. Die Kommission legt gem(cid:228)(cid:223) Ar- tikel 21 bis zum [Datum der Umsetzung der ˜nderungsricht- linie] die Art und Weise fest, wie die (cid:214)ffentlichkeit zu betei- ligen ist. Artikel 8 Nach Abschlu(cid:223) einer Freisetzung und anschlie(cid:223)end in den in der Zustimmung festgelegten Abst(cid:228)nden mu(cid:223) der Anmelder der zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rde die Ergebnisse der Freisetzung im Zusammenhang mit der Gef(cid:228)hrdung der menschlichen Gesund- heit und der Umwelt mitteilen; dabei sind alle Arten von Pro- dukten, die der Anmelder m(cid:246)glicherweise zu einem sp(cid:228)teren Zeitpunkt anmelden will, besonders zu ber(cid:252)cksichtigen. Die zusammengefa(cid:223)ten Ergebnisse der Freisetzung sowie die Daten, die sich aus der (cid:220)berwachung ergeben, sind der Kommission und den anderen Mitgliedstaaten zur Verf(cid:252)gung zu stellen. Artikel 9 Absatz 2 (2) Die Kommission (cid:252)bermittelt diese Zusammenfassung umgehend den (cid:252)brigen Mitgliedstaaten, die binnen 30 Tagen (cid:252)ber die Kommission oder unmittelbar Bemerkungen vorbrin- gen k(cid:246)nnen. (2) Die Kommission (cid:252)bermittelt diese Zusammenfassung umgehend den (cid:252)brigen Mitgliedstaaten, die binnen 30 Tagen (cid:252)ber die Kommission oder unmittelbar Bemerkungen vorbrin- gen k(cid:246)nnen. Auf Antrag erhalten die Mitgliedstaaten von der zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rde des jeweiligen Mitgliedstaats eine Kopie der vollst(cid:228)ndigen Anmeldung. Artikel 10 Die Artikel 11 bis 18 gelten nicht f(cid:252)r Produkte, die unter Vorschriften der Gemeinschaft fallen, in denen eine spezielle Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung vorgesehen ist, die der in dieser Richtlinie festgelegten entspricht. f(cid:252)r Produkte, die unter Die Artikel 11 bis 18 gelten nicht Vorschriften der Gemeinschaft fallen, in denen eine spezielle Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung vorgesehen ist, die der in An- hang II dieser Richtlinie festgelegten zumindest gleichwertig ist. 19. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 139/11 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Artikel 12 Absatz 3 (3) Aus dem Bewertungsbericht mu(cid:223) hervorgehen, ob und gegebenenfalls unter welchen Bedingungen die jeweiligen Or- ganismen in Verkehr gebracht werden sollen bzw. ob eine zus(cid:228)tzliche Bewertung notwendig ist. (3) Aus dem Bewertungsbericht mu(cid:223) hervorgehen: i) ob und gegebenenfalls unter welchen Bedingungen die je- weiligen GVO in Verkehr gebracht werden sollen, ii) ob die jeweiligen GVO nicht in Verkehr gebracht werden d(cid:252)rfen oder iii) ob eine zus(cid:228)tzliche Bewertung notwendig ist. Die Bewertungsberichte werden gem(cid:228)(cid:223) den in Anhang VI ge- nannten Leitlinien erstellt. Die Bewertungsberichte werden gem(cid:228)(cid:223) den in Anhang VI ge- nannten Leitlinien erstellt. Artikel 12 Absatz 3 Buchstabe a) (neu) (3a) Im Fall von Absatz 3 Ziffer ii) hat die zust(cid:228)ndige Be- h(cid:246)rde dem Anmelder zum gleichen Zeitpunkt, an dem sie der Kommission ihren Bewertungsbericht zuleitet, mitzuteilen, da(cid:223) die Freisetzung die Bedingungen dieser Richtlinie nicht erf(cid:252)llt und deshalb abgelehnt wird. Artikel 13c Absatz 4 Liegt 30 Tage nach der in Absatz 3 genannten Einrei- (4) chung kein mit Gr(cid:252)nden versehener Einwand eines Mitglied- staats oder der Kommission vor, so erteilt die zust(cid:228)ndige Be- h(cid:246)rde, bei der das Original der Anmeldung eingegangen ist, schriftlich ihre Zustimmung f(cid:252)r die Verl(cid:228)ngerung der urspr(cid:252)ng- lichen Zustimmung und unterrichtet hiervon die anderen Mit- gliedstaaten und die Kommission. Die Zustimmung wird f(cid:252)r sieben Jahre erteilt. Liegt 30 Tage nach der in Absatz 3 genannten Einrei- (4) chung kein mit Gr(cid:252)nden versehener Einwand eines Mitglied- staats oder der Kommission vor, so erteilt die zust(cid:228)ndige Be- h(cid:246)rde, bei der das Original der Anmeldung eingegangen ist, schriftlich ihre Zustimmung f(cid:252)r die Verl(cid:228)ngerung der urspr(cid:252)ng- lichen Zustimmung und unterrichtet hiervon die anderen Mit- gliedstaaten und die Kommission. Die Zustimmung kann auf einen angemessenen Zeitraum befristet werden. Artikel 13d Absatz 1 In F(cid:228)llen, in denen gem(cid:228)(cid:223) den Artikeln 13 Absatz 2, 13b (1) Absatz 5 oder 13c Absatz 3 ein Einwand geltend gemacht oder beibehalten wurde oder in denen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 12 Absatz 3 eine zus(cid:228)tzliche Bewertung erforderlich ist, fa(cid:223)t die Kommis- sion nach dem Verfahren des Artikels 21 innerhalb von drei Monaten einen Beschlu(cid:223). In F(cid:228)llen, in denen gem(cid:228)(cid:223) den Artikeln 13 Absatz 2, 13b (1) Absatz 5 oder 13c Absatz 3 ein Einwand geltend gemacht oder beibehalten wurde oder in denen gem(cid:228)(cid:223) Artikel 12 Absatz 3 eine zus(cid:228)tzliche Bewertung erforderlich ist, fa(cid:223)t die Kommis- sion nach dem Verfahren des Artikels 21 innerhalb von drei Monaten einen Beschlu(cid:223). Bei der Berechnung der Drei-Monats-Frist werden die Zeitspan- nen nicht ber(cid:252)cksichtigt, in denen die Kommission auf weitere Informationen wartet, die sie gegebenenfalls vom Anmelder gefordert hat, oder in denen sie die Stellungnahme eines wis- senschaftlichen Ausschusses einholt. Bei der Berechnung der Drei-Monats-Frist werden die Zeitspan- nen nicht ber(cid:252)cksichtigt, in denen die Kommission auf weitere Informationen wartet, die sie gegebenenfalls vom Anmelder gefordert hat, oder in denen sie gem(cid:228)(cid:223) Artikel 20a Absatz 1 die Stellungnahme eines wissenschaftlichen Ausschusses ein- holt. C 139/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 19. 5. 1999 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Artikel 13e Absatz 3 (3) Die Zustimmung f(cid:252)r das Inverkehrbringen von GVO als Produkt oder in einem solchen kann auf sieben Jahre befristet werden. Der Anmelder darf den Organismus nur dann in Ver- kehr bringen, wenn ihm die schriftliche Zustimmung der zu- st(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rde gem(cid:228)(cid:223) den Artikeln 13, 13b, 13c und 13d vorliegt; dabei mu(cid:223) er alle gegebenenfalls in der Zustimmung vorgesehenen Bedingungen einhalten, wobei er auch (cid:151) wie darin vorgeschrieben (cid:151) Angaben zu einzelnen (cid:214)kosystemen/ Umweltbegebenheiten zu machen hat. (3) Unbeschadet Artikel 13c Absatz 4 wird die Zustimmung f(cid:252)r das Inverkehrbringen von GVO als Produkt oder in einem solchen auf sieben Jahre befristet. Der Anmelder darf den Or- ganismus nur dann in Verkehr bringen, wenn ihm die schrift- liche Zustimmung der zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rde gem(cid:228)(cid:223) den Arti- keln 13, 13b, 13c und 13d vorliegt; dabei mu(cid:223) er alle gegebe- nenfalls in der Zustimmung vorgesehenen Bedingungen einhal- ten, wobei er auch (cid:151) wie darin vorgeschrieben (cid:151) Angaben zu einzelnen (cid:214)kosystemen/Umweltbegebenheiten zu machen hat. Artikel 13e Absatz 5 (5) Falls die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde gem(cid:228)(cid:223) Absatz 4 zus(cid:228)tzliche Informationen erh(cid:228)lt, unterrichtet sie umgehend die Kommis- sion und die zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden der anderen Mitgliedstaa- ten. (5) Falls die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde gem(cid:228)(cid:223) Absatz 4 oder in anderer Weise zus(cid:228)tzliche Informationen erh(cid:228)lt, die sich we- sentlich auf die Risiken der Freisetzung auswirken, hat sie diese Informationen zu bewerten und umgehend die Kommission und die zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden der anderen Mitgliedstaaten von den getroffenen Ma(cid:223)nahmen zu unterrichten. Artikel 16 Absatz 1 (1) Hat ein Mitgliedstaat aufgrund neuer Informationen oder einer Neubewertung der vorliegenden Informationen berechtig- ten Grund zu der Annahme, da(cid:223) ein Produkt, das nach dieser Richtlinie vorschriftsm(cid:228)(cid:223)ig angemeldet wurde und f(cid:252)r das eine schriftliche Zustimmung erteilt worden ist, eine Gefahr f(cid:252)r die menschliche Gesundheit oder die Umwelt darstellt, so kann er den Einsatz und/oder Verkauf dieses Produkts in seinem Gebiet vor(cid:252)bergehend einschr(cid:228)nken oder verbieten. Er unterrichtet hiervon unter Angabe von Gr(cid:252)nden unverz(cid:252)glich die Kommis- sion und die (cid:252)brigen Mitgliedstaaten. (1) Hat ein Mitgliedstaat aufgrund zus(cid:228)tzlicher Informatio- nen oder einer Neubewertung der vorliegenden Informationen berechtigten Grund zu der Annahme, da(cid:223) ein Produkt, das nach dieser Richtlinie vorschriftsm(cid:228)(cid:223)ig angemeldet wurde und f(cid:252)r das eine schriftliche Zustimmung erteilt worden ist, eine Gefahr f(cid:252)r die menschliche Gesundheit oder die Umwelt dar- stellt, so kann er den Einsatz und/oder Verkauf dieses Produkts in seinem Gebiet vor(cid:252)bergehend einschr(cid:228)nken oder verbieten. Im Fall einer akuten Gefahr ist die absichtliche Freisetzung umgehend einzustellen und die GVO sind, soweit m(cid:246)glich, zur(cid:252)ckzuholen. Ferner ist die (cid:214)ffentlichkeit (cid:252)ber die von den GVO ausgehenden Risiken zu informieren. Der Mitgliedstaat unterrichtet hiervon unter Angabe von Gr(cid:252)n- den unverz(cid:252)glich die Kommission und die (cid:252)brigen Mitglied- staaten. Artikel 20a Auf Antrag der Kommission wird/werden der/die zust(cid:228)ndige(n) wissenschaftliche(n) Ausschu(cid:223)/Aussch(cid:252)sse zu jeder Frage po- tentieller Auswirkungen auf die menschliche Gesundheit und/ oder die Umwelt geh(cid:246)rt, bevor das Entscheidungsverfahren nach den Artikeln 13d Absatz 1 oder 16 Absatz 2 eingeleitet wird. (1) Auf Antrag der Kommission wird/werden der/die zust(cid:228)n- dige(n) wissenschaftliche(n) Ausschu(cid:223)/Aussch(cid:252)sse zu jeder Frage potentieller Auswirkungen auf die menschliche Gesund- heit und/oder die Umwelt geh(cid:246)rt, bevor das Entscheidungsver- fahren nach den Artikeln 13d Absatz 1 oder 16 Absatz 2 eingeleitet wird. Die Kommission kann verlangen, da(cid:223) der/die wissenschaftliche(n) Ausschu(cid:223)/Aussch(cid:252)sse eine Stellungnahme innerhalb einer festgesetzten Frist verabschiedet/n. 19. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 139/13 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG Die Kommission kann aus eigener Initiative oder auf (2) Antrag des Rates oder des Europ(cid:228)ischen Parlaments ihre Gruppe f(cid:252)r Ethik der Naturwissenschaften und der Neuen Tech- nologien mit ethischen Fragen allgemeiner Art in bezug auf die Freisetzung von GVO befassen. ANHANG II Abschnitt A Ziffer 1 1. Als potentiell sch(cid:228)dlich geltende Elemente 1. Als potentiell sch(cid:228)dlich geltende Elemente (cid:151) Pathogenit(cid:228)t f(cid:252)r Menschen, Tiere oder Pflanzen; (cid:151) Pathogenit(cid:228)t f(cid:252)r Menschen, Tiere, Pflanzen oder Mikroorganis- men; (cid:151) Gef(cid:228)hrdung der Prophylaxe und Therapie; (cid:151) Gef(cid:228)hrdung der Prophylaxe und Therapie; (cid:151) Folgen f(cid:252)r die Populationsdynamik im Aufnahmemilieu; (cid:151) Folgen f(cid:252)r die Populationsdynamik im Aufnahmemilieu; (cid:151) Folgen f(cid:252)r die Geochemie; (cid:151) Folgen f(cid:252)r die Geochemie; (cid:151) unkontrollierte Ausbreitung des/der GVO in der Umwelt und in (cid:151) unkontrollierte Ausbreitung des/der GVO in der Umwelt und in fremden (cid:214)kosystemen; fremden (cid:214)kosystemen; (cid:151) Folgen der (cid:220)bertragung des eingef(cid:252)gten Genmaterials auf an- (cid:151) Folgen der (cid:220)bertragung des eingef(cid:252)gten Genmaterials auf an- dere Organismen; dere Organismen; (cid:151) ph(cid:228)notypische und genetische Instabilit(cid:228)t. (cid:151) ph(cid:228)notypische und genetische Instabilit(cid:228)t. ANHANG II Abschnitt B Ziffer 5 5. Strategien zur Bew(cid:228)ltigung der Risiken der absichtlichen Freiset- zung von GVO 5. Strategien zur Bew(cid:228)ltigung der Risiken der absichtlichen Freiset- zung von GVO Ist das gesch(cid:228)tzte Risiko einer ermittelten Gefahr bei einer Freiset- zung nicht mehr hinnehmbar, sollten der/die GVO oder die Bedin- gungen der Freisetzung so ver(cid:228)ndert werden, da(cid:223) die Risiken ver- ringert werden. Ist das gesch(cid:228)tzte Risiko einer ermittelten Gefahr bei einer Freiset- zung nicht mehr hinnehmbar, ist/sind der/die GVO oder die Be- dingungen der Freisetzung so zu ver(cid:228)ndern, da(cid:223) die Risiken auf ein hinnehmbares Ma(cid:223) verringert werden. ANHANG III B Abschnitt G Ziffer 4 4. Beschreibung von (cid:220)berwachungstechniken und -pl(cid:228)nen. 4. Beschreibung von (cid:220)berwachungstechniken und -pl(cid:228)nen sowie der Dauer und H(cid:228)ufigkeit der (cid:220)berwachung. ANHANG IV Abschnitt A Ziffer 5 5. Informationen (cid:252)ber die genetische Ver(cid:228)nderung, die f(cid:252)r ein even- tuell angelegtes Register der an Organismen (Arten) vorgenomme- nen Ver(cid:228)nderungen relevant sein k(cid:246)nnten. Dazu geh(cid:246)ren Nucleo- tidsequenzen oder sonstige f(cid:252)r die Aufnahme in ein solches Regi- ster relevante Informationen. 5. Informationen (cid:252)ber die genetische Ver(cid:228)nderung, die f(cid:252)r den Nach- weis und die Ermittlung von GVO relevant ist, um die (cid:220)ber- wachung nach dem Inverkehrbringen zu erleichtern. Dazu geh(cid:246)ren Nucleotidsequenzen oder sonstige f(cid:252)r die Aufnahme in ein Register relevante Informationen f(cid:252)r die (cid:220)berwachung von GVO, die in Verkehr gebracht werden. C 139/14 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 19. 5. 1999 URSPR(cid:220)NGLICHER VORSCHLAG GE˜NDERTER VORSCHLAG ANHANG IV Abschnitt B Ziffer 6 (neu) 6. Beschreibung von Verfahren, die die R(cid:252)ckholung von GVO im Fall einer akuten Gefahr erleichtern. ANHANG VI Ziffer 5 5. Eine Schlu(cid:223)folgerung, ob der/die fragliche(n) GVO als Produkt oder in einem solchen und unter welchen Bedingungen in Verkehr ge- bracht werden k(cid:246)nnen oder ob eine weitere Bewertung bestimmter Aspekte erforderlich ist. Die noch zu kl(cid:228)renden Aspekte sind an- zugeben. 5. Eine Schlu(cid:223)folgerung, ob der/die fragliche(n) GVO als Produkt oder in einem solchen und unter welchen Bedingungen in Verkehr ge- bracht werden k(cid:246)nnen, ob der/die fragliche(n) GVO nicht in Ver- kehr gebracht werden darf/d(cid:252)rfen oder ob eine weitere Bewertung bestimmter Aspekte erforderlich ist. Die noch zu kl(cid:228)renden Aspekte sind anzugeben. Im Fall eines Verbots des Inverkehrbrin- gens hat die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde die daf(cid:252)r ausschlaggebenden Gr(cid:252)nde anzugeben


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 880/99 af Werner LANGEN Fremme af kvinder, familie og ældre

eurovoc_concepts:
European Social Fund
European social policy
business start-up
competence of the Member States
elderly person
family policy
female work
gender equality
tax relief
vocational training

formats: html print


title: Gewijzigd voorstel voor een Richtlijn van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Richtlijn 90/220/EEG inzake de doelbewuste introductie van genetisch gemodificeerde organismen in het milieu

text: 19. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 139/7 II (Voorbereidende besluiten) COMMISSIE Gewijzigd voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van Richtlijn 90/220/EEG inzake de doelbewuste introductie van genetisch gemodificeerde organismen in het milieu (1) (1999/C 139/10) COM(1999) 139 def. (cid:151) 98/0072(COD) (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 A, lid 2, van het EG-Verdrag ingediend) (1) PB C 139 vam 4. 5. 1998. OORSPRONKELIJK VOORSTEL GEWIJZIGD VOORSTEL Eerste overweging Overwegende dat het optreden van de Gemeenschap op milieu- gebied krachtens het Verdrag op het beginsel van preventief handelen dient te worden gebaseerd; Overwegende dat het optreden van de Gemeenschap op milieu- gebied krachtens het Verdrag op het beginsel van preventief handelen dient te worden gebaseerd; dat bij de opstelling van deze richtlijn het voorzorgbeginsel in acht is genomen; Vierde overweging bis (nieuw) Overwegende dat er naar mogelijkheden dient te worden ge- zocht om het toezicht op GGO’s of het terughalen daarvan bij eventuele acute risico’s te vergemakkelijken; Vijfde overweging Overwegende dat de bepalingen van de richtlijn inzake de introductie van producten overeenkomstig deel B niet dienen te gelden voor producten in ontwikkeling die vallen onder communautaire wetgeving waarin een specifieke milieurisico- beoordeling is opgenomen die vergelijkbaar is met de in deze richtlijn vastgestelde beoordeling; Overwegende dat de bepalingen van de richtlijn inzake de introductie van producten overeenkomstig deel B niet dienen te gelden voor producten in ontwikkeling die vallen onder communautaire wetgeving waarin een specifieke milieurisico- beoordeling is opgenomen die ten minste gelijkwaardig is met de in deze richtlijn vastgestelde beoordeling; Vijfde overweging bis (nieuw) Overwegende dat de milieurisicobeoordeling van deze richtlijn voor introducties overeenkomstig deel C als referentiepunt moet dienen voor producten die geheel of gedeeltelijk uit GGO’s bestaan en onder andere communautaire wetgeving val- len, die derhalve moet voorzien in een specifieke milieurisico- beoordeling die op zijn minst gelijkwaardig is aan de in deze richtlijn vastgestelde procedure; C 139/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 5. 1999 OORSPRONKELIJK VOORSTEL GEWIJZIGD VOORSTEL Vijfde overweging ter (nieuw) Overwegende dat bij de verlenging van toestemming alle voor- waarden van de oorspronkelijke toestemming kunnen worden herzien, met inbegrip van de eisen inzake monitoring of de vaste duur van de toestemming; Zevende overweging Overwegende dat de administratieve procedure om toestem- ming te geven om GGO’s in of in de vorm van producten in de handel te brengen efficiºnter en doorzichtiger dient te wor- den en dat deze toestemming slechts voor een bepaalde periode dient te worden verleend; Overwegende dat de administratieve procedure om toestem- ming te geven om GGO’s in of in de vorm van producten in de handel te brengen efficiºnter en doorzichtiger dient te wor- den en dat deze toestemming de eerste maal slechts voor een bepaalde periode dient te worden verleend; Twaalfde overweging Overwegende dat de Commissie elk door haar opgericht co- mitØ kan raadplegen om advies in te winnen over de ethische implicaties van de biotechnologie bij algemene aangelegenhe- den die naar het oordeel van de Commissie aanleiding kunnen geven tot zorg over de ethische aspecten; Overwegende dat de Europese groep voor de ethiek van we- tenschappen en nieuwe technologieºn van de Commissie kan worden geraadpleegd om advies te verkrijgen over ethische aspecten van algemene aard ten aanzien van de doelbewuste introductie van GGO’s; Artikel 2, punt 1 (cid:132)organisme(cid:148): elke biologische entiteit met het vermogen 1. tot replicatie of tot overdracht van genetisch materiaal; 1. (cid:132)organisme(cid:148): elke biologische entiteit, met uitzondering van de mens, met het vermogen tot replicatie of tot overdracht van genetisch materiaal; Artikel 2, punt 3 (nieuw) 3 bis. (cid:132)ongeoorloofde doelbewuste introductie(cid:148): een doelbe- wuste introductie van GGO’s in of in de vorm van een product waarvoor geen toestemming is verleend; Artikel 2, punt 3 (nieuw) 3 ter. (cid:132)product(cid:148): een preparaat dat geheel of gedeeltelijk uit een GGO of een combinatie van GGO’s bestaat en dat in de handel wordt gebracht; Artikel 2, punt 5 5. (cid:132)kennisgeving(cid:148): het indienen van documenten met de ver- eiste informatie bij de bevoegde instantie van een lidstaat; de persoon die zulks doet, wordt (cid:132)de kennisgever(cid:148) genoemd; 5. (cid:132)kennisgeving(cid:148): het indienen van documenten met de ver- eiste informatie en, indien van toepassing, het deponeren van monsters van het GGO of het genetisch materiaal daarvan bij de bevoegde instanties van een lidstaat; de peroon die zulks doet, wordt (cid:132)de kennisgever(cid:148) genoemd; Artikel 2, punt 6 (cid:132)milieurisicobeoordeling(cid:148): de beoordeling van de directe 6. en indirecte risico’s voor de gezondheid van de mens en het milieu die aan de doelbewuste introductie van GGO’s in het milieu verbonden kunnen zijn. (cid:132)milieurisicobeoordeling(cid:148): de beoordeling van de directe 6. en indirecte, onmiddellijk of vertraagd optredende, risico’s voor de gezondheid van de mens en het milieu die aan de doelbe- wuste introductie van GGO’s in het milieu verbonden kunnen zijn. 19. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 139/9 OORSPRONKELIJK VOORSTEL GEWIJZIGD VOORSTEL Artikel 2, punt 6 bis (nieuw) 6 bis. dat in de handel worden (cid:132)de gebruikers(cid:148) genoemd. (cid:132)gebruik(cid:148): de doelbewuste introductie van een product is gebracht; de personen die zulks doen, Artikel 4, lid 3 De lidstaten zien erop toe dat de bevoegde instantie eventueel inspecties organiseert en andere controlemaatregelen treft om ervoor te zorgen dat aan het bepaalde in deze richtlijn wordt voldaan. De lidstaten zien erop toe dat de bevoegde instantie eventueel inspecties organiseert en andere controlemaatregelen treft om ervoor te zorgen dat aan het bepaalde in deze richtlijm wordt voldaan. Bij een ongeoorloofde doelbewuste introductie van GGO’s zorgt de betrokken lidstaat ervoor dat de nodige maat- regelen worden genomen om de introductie te beºindigen, her- stelmaatregelen op gang te brengen en de andere lidstaten, de Commissie en het publiek op de hoogte te brengen. Artikel 5 De artikelen 6 tot en met 9 zijn niet van toepassing op pro- ducten in ontwikkeling die vallen onder communautaire wet- geving waarin een specifieke milieurisicobeoordeling is opge- nomen die vergelijkbaar is met de in deze artikelen vastgestelde beoordeling. De artikelen 6 tot en met 9 zijn niet van toepassing op pro- ducten in ontwikkeling die vallen onder communautaire wet- geving waarin een specifieke milieurisicobeoordeling is opge- nomen die ten minste gelijkwaardig is met de in bijlage II van deze richtlijn vastgestelde beoordeling. Artikel 6 ter, lid 2 De in lid 1 bedoelde kennisgeving omvat een technisch 2. dossier met de in bijlage III gespecificeerde informatie die nodig is om eventuele te voorziene risico’s ten gevolge van de doel- bewuste introductie van een GGO of een combinatie van GGO’s te kunnen beoordelen, met name: De in lid 1 bedoelde kennisgeving omvat een technisch 2. dossier met de in bijlage III gespecificeerde informatie die nodig is om eventuele te voorziene risico’s ten gevolge van de doel- bewuste introductie van een GGO of een combinatie van GGO’s te kunnen beoordelen, met name: a) b) c) d) e) f) algemene informatie, met inbegrip van informatie over per- soneel en opleiding; informatie over het GGO of de GGO’s; informatie over de omstandigheden van de introductie en het introductiemilieu; informatie over de interactie tussen het GGO of de GGO’s en het milieu; informatie over de plannen voor monitoring, controle, af- valbehandeling en noodmaatregelen; een verklaring waarin een schatting wordt gegeven van de aan het beoogde gebruik van het GGO of de GGO’s ver- bonden gevolgen en risico’s voor de gezondheid van de mens of het milieu. a) b) c) d) e) algemene informatie, met inbegrip van informatie over per- soneel en opleiding; informatie over het GGO of de GGO’s; informatie over de omstandigheden van de introductie en het introductiemilieu; informatie over de interactie tussen het GGO of de GGO’s en het milieu; een gedetailleerd plan voor monitoring om eventuele rele- vante directe of indirecte, onmiddellijk of vertraagd optre- dende, effecten van de GGO’s op de gezonderheid van de mens of het milieu te signaleren; f) informatie over de plannen voor controle, herstelmaatrege- len, afvalbehandeling en noodmaatregelen; g) een verklaring waarin een schatting wordt gegeven van de aan het beoogde gebruik van het GGO of de GGO’s ver- bonden gevolgen en risico’s voor de gezondheid van de mens of het milieu. C 139/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 5. 1999 OORSPRONKELIJK VOORSTEL GEWIJZIGD VOORSTEL Artikel 6 quinquies, lid 2 2. Indien de bevoegde instantie later de beschikking krijgt over informatie die aanzienlijke gevolgen kan hebben voor de risico’s die aan de introductie zijn verbonden, kan de bevoegde instantie de kennisgever ertoe verplichten de omstandigheden van de doelbewuste introductie te wijzigen of deze op te schor- ten of te beºindigen. 2. Indien de bevoegde instantie later de beschikking krijgt over informatie die aanzienlijke gevolgen kan hebben voor de risico’s die aan de introductie zijn verbonden, evalueert de bevoegde instantie deze informatie en kan zij de kennisgever ertoe verplichten de omstandigheden van de doelbewuste in- troductie te wijzigen of deze op te schorten of te beºindigen. Artikel 7 Onverminderd de bepalingen van artikel 19 stellen de lidstaten informatie over introducties van GGO’s overeenkomstig deel B ter beschikking van het publiek. Voor zover uitvoerbaar en van toepassing informeren en raadplegen de lidstaten het publiek afdoende, effectief en tijdig over alle aspecten van de voor- gestelde doelbewuste introductie. De procedure voor deze par- ticipatie van het publiek mag niet langer dan 90 dagen duren. De Commissie stelt volgens de procedure van artikel 21 v(cid:243)(cid:243)r. [de datum voor de omzetting van de wijzigingsrichtlijn] de wijze vast waarop de procedure voor deze participatie van het publiek verloopt. Artikel 8 Na de voltooiing van een introductie en vervolgens op de tijd- stippen die in de toestemming zijn vastgesteld, stelt de kennis- gever de bevoegde instantie op de hoogte van de resultaten van de introductie wat eventuele risico’s voor de menselijke ge- zondheid of het milieu betreft, waarbij bijzondere aandacht wordt geschonken aan eventuele soorten producten waarvan hij later wellicht kennisgeving wil verrichten. De samenvattin- gen van de resultaten van de introductie, met inbegrip van eventuele van monitoring afkomstige gegevens, worden ter be- schikking van de Commissie en de andere lidstaten gesteld. Artikel 9, lid 2 2. De Commissie stuurt deze samenvatting onmiddellijk naar de andere lidstaten, die binnen 30 dagen via de Commis- sie dan wel rechtstreeks opmerkingen kunnen indienen. 2. De Commissie stuurt deze samenvatting onmiddellijk naar de andere lidstaten, die binnen 30 dagen via de Commis- sie dan wel rechtstreeks opmerkingen kunnen indienen. Op hun verzoek kunnen de lidstaten van de bevoegde instantie van de desbetreffende lidstaat een afschrift van de volledige kennisgeving ontvangen. Artikel 10 De artikelen 11 tot en met 18 zijn niet van toepassing op producten die vallen onder communautaire wetgeving die voor- ziet in een specifieke milieurisicobeoordeling die vergelijkbaar is met de in deze richtlijn vastgestelde beoordeling. De artikelen 11 tot en met 18 zijn niet van toepassing op producten die vallen onder communautaire wetgeving die voor- ziet in een specifieke milieurisicobeoordeling die ten minste gelijkwaardig is met de in bijlage II van deze richtlijn vast- gestelde beoordeling. 19. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 139/11 OORSPRONKELIJK VOORSTEL GEWIJZIGD VOORSTEL Artikel 12, lid 3 3. In het beoordelingsrapport wordt vermeld of het des- betreffende GGO of de desbetreffende GGO’s in de handel dient of dienen te worden gebracht en onder welke voorwaarden dit eventueel dient te gebeuren of dat een aanvullende beoordeling nodig is. 3. In het beoordelingsrapport wordt vermeld: i) of het desbetreffende GGO of de desbetreffende GGO’s in de handel dient of dienen te worden gebracht en onder welke voorwaarden dit eventueel dient te gebeuren; ii) of het desbetreffende GGO of de desbetreffende GGO’s niet in de handel mag of mogen worden gebracht; iii) of een aanvullende beoordeling nodig is. De beoordelingsrapporten worden volgens de in bijlage VI ver- melde richtsnoeren opgesteld. De beoordelingsrapporten worden volgens de in bijlage VI ver- melde richtsnoeren opgesteld. Artikel 12, lid 3 bis (nieuw) 3 bis. In het in lid 3, onder ii), bedoelde geval deelt de bevoegde instantie op hetzelfde tijdstip waarop zij het beoor- delingsrapport aan de Commissie zendt, de kennisgever mee dat de introductie niet aan de voorwaarden van deze richtlijn voldoet en dat deze derhalve afgewezen is. Artikel 13 quater, lid 4 4. Wanneer er binnen 30 dagen na de in lid 3 bedoelde datum van indiening geen met redenen omklede bezwaren van een lidstaat of de Commissie zijn binnengekomen, verleent de bevoegde instantie die de oorsprongelijke kennisgeving heeft ontvangen, schriftelijk toestemming voor de verlening van de oorspronkelijke toestemming en stelt zij de andere lidstaten en de Commissie daarvan in kennis. De toestemming wordt voor een vaste periode van zeven jaar verleend. 4. Wanneer er binnen 30 dagen na de in lid 3 bedoelde datum van indiening geen met redenen omklede bezwaren van een lidstaat of de Commissie zijn binnengekomen, verleent de bevoegde instantie die de oorsprongelijke kennisgeving heeft ontvangen, schriftelijk toestemming voor de verlening van de oorspronkelijke toestemming en stelt zij de andere lidstaten en de Commissie daarvan in kennis. De geldigheidsduur van de toestemming kan waar nodig worden beperkt. Artikel 13 quinquies, lid 1 1. Wanneer overeenkomstig artikel 13, lid 2, artikel 13 ter, lid 5, of artikel 13 quater, lid 3, een bezwaar wordt ingediend en blijft bestaan of overeenkomstig artikel 12, lid 3, een aan- vullende beoordeling nodig is, neemt de Commissie binnen drie maanden een beslissing volgens de procedure van artikel 21. 1. Wanneer overeenkomstig artikel 13, lid 2, artikel 13 ter, lid 5, of artikel 13 quater, lid 3, een bezwaar wordt ingediend en blijft bestaan of overeenkomstig artikel 12, lid 3, een aan- vullende beoordeling nodig is, neemt de Commissie binnen drie maanden een beslissing volgens de procedure van artikel 21. Voor de berekening van de periode van drie maanden wordt geen rekening gehouden met de tijd gedurende welke de Com- missie wacht op nadere informatie die zij eventueel aan de kennisgever heeft gevraagd of op het advies van een weten- schappelijk comitØ dat is geraadpleegd. Voor de berekening van de periode van drie maanden wordt geen rekening gehouden met de tijd gedurende welke de Com- missie wacht op nadere informatie die zij eventueel aan de kennisgever heeft gevraagd of op het advies van een weten- schappelijk comitØ dat overeenkomstig artikel 20 bis, lid 1, is geraadpleegd. C 139/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 5. 1999 OORSPRONKELIJK VOORSTEL GEWIJZIGD VOORSTEL Artikel 13 sexies, lid 3 3. De toestemming om GGO’s in of in de vorm van een product in de handel te brengen wordt voor een vaste periode van zeven jaar verleend. De kennisgever mag het product pas in de handel brengen wanneer hij de schriftelijke toestemming van de bevoegde instantie overeenkomstig de artikelen 13, 13 ter, 13 quater en 13 quinquies heeft verkregen, en moet daarbij de eventeel aan deze toestemming verbonden voorwaarden in acht nemen, met inbegrip van de daar genoemde specifieke ecosystemen/milieus. 3. Onverminderd artikel 13 quater, lid 4, wordt de toestem- ming om GGO’s in of in de vorm van een product in de handel te brengen wordt voor een vaste periode van zeven jaar ver- leend. De kennisgever mag het product pas in de handel bren- gen wanneer hij de schriftelijke toestemming van de bevoegde instantie overeenkomstig de artikelen 13, 13 ter, 13 quater en 13 quinquies heeft verkregen, en moet daarbij de eventeel aan deze toestemming verbonden voorwaarden in acht nemen, met inbegrip van de daar genoemde specifieke ecosystemen/milieus. Artikel 13 sexies, lid 5 5. Indien de bevoegde instantie overeenkomstig lid 4 aan- vullende informatie ontvangt, stelt zij de Commissie en de bevoegde instanties van de andere lidstaten daarvan onmiddel- lijk in kennis. 5. Indien de bevoegde instantie overeenkomstig lid 4 of op een andere wijze aanvullende informatie ontvangt die signifi- cante gevolgen kan hebben voor de aan de introductie verbon- den risico’s, evalueert de bevoegde instantie deze informatie en stelt zij de Commissie en de bevoegde instanties van de andere lidstaten onmiddellijk in kennis van de genomen maatregelen. Artikel 16, lid 1 1. Wanneer een lidstaat op grond van nieuwe informatie of een nieuwe beoordeling van bestaande informatie duidelijk om- schreven redenen heeft om aan te nemen dat een product waarvoor overeenkomstig deze richtlijn een correcte kennisge- ving is ingediend en schriftelijke toestemming is verleend, ge- vaar oplevert voor de gezondheid van de mens of het milieu, kan die lidstaat het gebruik en/of de verkoop van dat product op zijn grondgebied tijdelijk beperken of verbieden. Hij stelt de Commissie en de andere lidstaten onverwijld van een dergelijke maatregel in kennis en vermeldt wat de redenen voor dit be- sluit zijn. 1. Wanneer een lidstaat op grond van aanvullende informa- tie of een nieuwe beoordeling van bestaande informatie duide- lijk omschreven redenen heeft om aan te nemen dat een pro- duct waarvoor overeenkomstig deze richtlijn een correcte ken- nisgeving is ingediend en schriftelijke toestemming is verleend, gevaar oplevert voor de gezondheid van de mens of het milieu, kan die lidstaat het gebruik en/of de verkoop van dat product op zijn grondgebied tijdelijk beperken of verbieden. Wanneer er sprake is van een acuut risico, wordt de doelbe- wuste introductie onmiddellijk gestaakt en worden de GGO’s voorzover mogelijk teruggehaald. Daarnaast wordt het publiek op de hoogte gesteld van de aan de GGO’s verbonden risico’s. De lidstaat stelt de Commissie en de andere lidstaten onverwijld in kennis en vermeldt wat de van een dergelijke maatregel redenen voor dit besluit zijn. Artikel 20 bis Het (de) desbetreffende wetenschappelijke comitØ(s) wordt (wor- den) door de Commissie geraadpleegd over elke aangelegenheid waarvan gevolgen voor de gezondheid van de mens en/of het milieu te verwachten zijn, voordat de in artikel 13 quinquies, lid 1, en artikel 16, lid 2, bedoelde besluitvormingsprocedure wordt ingeleid. 1. Het (de) desbetreffende wetenschappelijke comitØ(s) wordt (worden) door de Commissie geraadpleegd over elke aange- legenheid waarvan gevolgen voor de gezondheid van de mens en/of het milieu te verwachten zijn, voordat de in artikel 13 quinquies, lid 1, en artikel 16, lid 2, bedoelde besluitvor- mingsprocedure wordt ingeleid. De Commissie kan het (de) wetenschappelijke comitØ(s) ertoe verplichten het advies binnen een bepaalde termijn vast te stellen. 19. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 139/13 OORSPRONKELIJK VOORSTEL GEWIJZIGD VOORSTEL 2. De Commissie kan op eigen initiatief of op verzoek van de Raad of het Europees Parlement de Europese groep voor de ethiek van wetenschappen en nieuwe technologieºn raadplegen om advies te verkrijgen over ethische aspecten van algemene aard ten aanzien van de introductie van GGO’s. BIJLAGE II, deel A, punt 1 1. Schadelijke effecten die zich kunnen voordoen: 1. Schadelijke effecten die zich kunnen voordoen: (cid:151) pathogene effecten bij mens, dier of plant; (cid:151) pathogene effecten bij mens, dier, plant of micro-organisme; (cid:151) nadelige gevolgen voor een profylactische of therapeutische (cid:151) nadelige gevolgen voor een profylactische of therapeutische behandeling; behandeling; (cid:151) effecten op de populatiedynamiek binnen het introductiemilieu; (cid:151) effecten op de populatiedynamiek binnen het introductiemilieu; (cid:151) effecten op de geochemie; (cid:151) effecten op de geochemie; (cid:151) een ongecontroleerde verspreiding van het GGO of de GGO’s in het milieu en binnendringing in niet-verwante ecosystemen; (cid:151) een ongecontroleerde verspreiding van het GGO of de GGO’s in het milieu en binnendringing in niet-verwante ecosystemen; (cid:151) effecten door de overdracht van het materiaal aan andere organismen; ingevoegde genetische (cid:151) effecten door de overdracht van het materiaal aan andere organismen; ingevoegde genetische (cid:151) fenotypische en genetische instabiliteit; (cid:151) fenotypische en genetische instabiliteit; BIJLAGE II, deel B, punt 5 5. Strategiºn voor risicobeheer bij de doelbewuste introductie van het GGO of de GGO’s 5. Strategieºn voor risikobeher bij de doelbewuste introductie van het GGO of de GGO’s Indien voor een introductie het geraamde risico voor een gespeci- ficeerd gevaar niet op een aanvaardbaar niveau ligt, moet het risico worden verlaagd door wijziging van het GGO of de GGO’s of van de omstandigheden waaronder de introductie plaatsvindt. Indien voor een introductie het geraamde risico voor een gespeci- ficeerd gevaar niet op een aanvaardbaar niveau ligt, moeten het GGO of de GGO’s of de voorwaarden waaronder de introductie plaatsvindt, zodanig worden gewijzigd dat het risico tot een aan- vaardbaar niveau wordt beperkt. BIJLAGE III B, deel G, punt 4 4. Beschrijving van plannen en technieken voor monitoring. 4. Beschrijving van plannen en technieken voor monitoring en de duur en frequentie daarvan. BIJLAGE IV, deel A, punt 5 5. informatie met betrekking tot de aard van de tot stand gebrachte genetische modificatie die relevant kan zijn voor een eventueel in te stellen register van modificaties van organismen (soorten). Het kan gaan om nucleotidensequenties of andere types informatie die voor opneming in een dergelijk register in aanmerking komen. 5. informatie met betrekking tot de aard van de tot stand gebrachte genetische modificatie die relevant is voor de detectie en identifi- catie van het GGO of de GGO’s om toezicht en inspectie na het in de handel brengen te vergemakkelijken. Het kan gaan om nucleo- tidensequenties of andere types informatie die voor opneming in een register voor het toezicht op GGO’s die worden ge(cid:239)ntroduceerd om in de handel te worden gebracht, in aanmerking komen. C 139/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 5. 1999 OORSPRONKELIJK VOORSTEL GEWIJZIGD VOORSTEL BIJLAGE IV, deel B, punt 6 (nieuw) 6. beschrijving van procedures die het terughalen van GGO’s bij een acuut risico vergemakkelijken. BIJLAGE VI, punt 5 5. een conclusie ten aanzien van de vraag of het GGO of de GGO’s in of in de vorm van een product of producten in de handel dient of dienen te worden gebracht en onder welke voorwaarden dit dient te gebeuren, of dat een aanvullende beoordeling ten aanzien van bepaalde aspecten nodig is; daarbij wordt aangegeven voor welke aspecten een aanvullende beoordeling nodig is. 5. een conclusie ten aanzien van de vraag of het GGO of de GGO’s in of in de vorm van een product of producten in de handel dient of dienen te worden gebracht en onder welke voorwaarden dit dient te gebeuren, of het GGO of de GGO’s niet in de handel mag of mogen worden gebracht of dat een aanvullende beoordeling ten aanzien van bepaalde aspecten nodig is; daarbij wordt aangegeven voor welke aspecten een aanvullende beoordeling nodig is. Indien de conclusie luidt dat het GGO of de GGO’s niet in de handel mag of mogen worden gebracht, moet de bevoegde instantie de redenen voor deze beslissing geven