title: Regulamento (CE) n° 582/1999 da Comissão de 17 de Março de 1999 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import price
representative price
rice

formats: pdf print

text: 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/25 REGULAMENTO (CE) Nº 582/1999 DA COMISS(cid:212)O de 17 de Mar(cid:135)o de 1999 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2831/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, desde que esse direito n(cid:209)o seja superior (cid:133) taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por for(cid:135)a do nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos do produto em quest(cid:209)o no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)rio do produto; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 3072/95 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o para a origem de refer(cid:136)ncia prevista no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 1503/96 conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com os anexos do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz referidos nos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 18 de Mar(cid:135)o de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. L 72/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 ANEXO I Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao arroz e (cid:133)s trincas C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 213,19 213,19 213,19 221,50 213,19 213,19 213,19 221,50 416,88 416,88 416,88 (7) 416,88 416,88 416,88 (7) 416,88 416,88 416,88 (7) 416,88 416,88 416,88 (7) (7) ACP (1) (2) (3) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 70,28 70,28 70,28 73,19 70,28 70,28 70,28 73,19 133,52 133,52 133,52 160,51 133,52 133,52 133,52 160,51 133,52 133,52 133,52 160,51 133,52 133,52 133,52 160,51 49,58 (em EUR/t) Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (5) Bangladesh (4) Basmati (cid:237)ndia e Paquist(cid:209)o (6) Egipto (8) 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 102,26 102,26 102,26 106,41 102,26 102,26 102,26 106,41 193,53 193,53 193,53 232,09 193,53 193,53 193,53 232,09 193,53 193,53 193,53 232,09 193,53 193,53 193,53 232,09 (7) 0,00 0,00 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 159,89 159,89 159,89 166,13 159,89 159,89 159,89 166,13 312,66 312,66 312,66 370,50 312,66 312,66 312,66 370,50 312,66 312,66 312,66 370,50 312,66 312,66 312,66 370,50 114,00 (1) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio dos Estados ACP, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) nº 2603/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1706/98, os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o aplicados aos produtos origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o. (3) O direito de importa(cid:135)(cid:209)o de arroz para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o (cid:130) definido no nº 3, do artigo 11º, do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin(cid:145)rio do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)(cid:209)o de produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est(cid:145) isenta de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 101º da Decis(cid:209)o 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)(cid:209)o de 250 EUR/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/27 ANEXO II C(cid:145)lculo dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica 1. Direito de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/t) (1) 221,50 494,00 213,19 416,88 2. Elementos de c(cid:145)lcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (EUR/t) b) Pre(cid:135)o FOB (EUR/t) c) Fretes mar(cid:146)timos (EUR/t) d) Origem — — — — 347,12 309,61 380,70 426,57 — — — — 353,18 399,05 27,52 27,52 USDA USDA Operadores Operadores (1) — — — — (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum


title: Regulamento (CE) n° 584/1999 da Comissão de 17 de Março de 1999 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import price

text: L 72/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 584/1999 DA COMISS(cid:212)O de 17 de Mar(cid:135)o de 1999 que altera os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da Comiss(cid:209)o, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2519/98 (4), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 563/1999 da Comiss(cid:209)o (5); Considerando que o nº 1, do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1249/96 prev(cid:136) que quando, no decurso do per(cid:146)odo da sua aplica(cid:135)(cid:209)o, a m(cid:130)dia dos direitos de impor- ta(cid:135)(cid:209)o calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito fixado, se efectuar(cid:145) o ajustamento correspondente; que ocorreu o referido desvio; que, em consequ(cid:136)ncia, (cid:130) necess(cid:145)rio ajustar os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o fixados no Regulamento (CE) nº 563/1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 563/1999 s(cid:209)o substitu(cid:146)dos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 18 de Mar(cid:135)o de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (5) JO L 69 de 16. 3. 1999, p. 19. 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/31 Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ANEXO I C(cid:155)digo NC Designa(cid:135)(cid:209)o da mercadoria 1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade de qualidade m(cid:130)dia (1) 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclus(cid:209)o do trigo mole para sementeira (3) de qualidade m(cid:130)dia de qualidade baixa 1002 00 00 Centeio 1003 00 10 Cevada, para sementeira 1003 00 90 Cevada, com exclus(cid:209)o de cevada para sementeira (3) 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclus(cid:209)o do h(cid:146)brido 1005 90 00 Milho, com exclus(cid:209)o do milho para sementeira (3) 1007 00 90 Sorgo de gr(cid:209)o, com exclus(cid:209)o do h(cid:146)brido destinado a sementeira Direito de importa(cid:135)(cid:209)o por via terrestre, fluvial ou mar(cid:146)tima proveniente de portos mediterr(cid:131)nicos, do mar Negro ou do mar B(cid:145)ltico (em EUR/t) Direito de importa(cid:135)(cid:209)o por via a(cid:130)rea ou por via mar(cid:146)tima proveniente de outros portos (2) em EUR/t 52,10 62,10 50,13 50,13 83,80 103,05 101,58 101,58 101,58 100,78 100,78 101,58 42,10 52,10 40,13 40,13 73,80 93,05 91,58 91,58 91,58 90,78 90,78 91,58 (1) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao trigo duro que n(cid:209)o satisfa(cid:135)a a qualidade m(cid:146)nima para o trigo duro de qualidade m(cid:130)dia, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, (cid:130) aplic(cid:145)vel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade. (2) No que respeita (cid:133)s mercadorias que chegam (cid:133) Comunidade atrav(cid:130)s do oceano Atl(cid:131)ntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos direitos de: — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterr(cid:131)neo, — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Su(cid:130)cia, na Finl(cid:131)ndia ou na costa atl(cid:131)ntica da Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica. (3) O importador pode beneficiar de uma redu(cid:135)(cid:209)o forfet(cid:145)ria de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1249/96 estejam satisfeitas. L 72/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 ANEXO II Elementos de c(cid:145)lculo dos direitos (per(cid:146)odo de 15. 03. 1999 a 16. 03. 1999) 1. M(cid:130)dias no per(cid:146)odo das duas semanas anteriores ao dia da fixa(cid:135)(cid:209)o: Cota(cid:135)(cid:210)es em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produto (% de prote(cid:146)nas a 12 % de humi- dade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade m(cid:130)dia (*) US barley 2 Cota(cid:135)(cid:209)o (EUR/t) 112,57 97,10 86,96 77,01 138,69 (**) 128,69 (**) 89,24 (**) Pr(cid:130)mio relativo ao Golfo (EUR/t) 28,09 Pr(cid:130)mio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) — 9,89 — 0,78 13,00 — — — — — — — — (*) Pr(cid:130)mio negativo de um montante de 10 EUR/t [Nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96]. (**) Fob Golfo. 2. Fretes/despesas: Golfo do M(cid:130)xico-Roterd(cid:209)o: 11,67 EUR/t, Grandes Lagos-Roterd(cid:209)o: 22,70 EUR/t. 3. Subven(cid:135)(cid:210)es referidas no nº 2, terceiro par(cid:145)grafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: 1999/236/EG: Kommissionens beslut av den 17 mars 1999 om ändring av rådets beslut 79/542/EEG och beslut 92/160/EEG och 93/197/EEG när det gäller djurhälsovillkor för import till gemenskapen av registrerade hästar från vissa delar av Kirgizistan [delgivet med nr K(1999) 609] (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
Kyrgyzstan
equidae
health certificate
health control
import

formats: html pdf print

text: 31. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 87/13 II (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering inte (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 17 mars 1999 om (cid:132)ndring av r(cid:134)dets beslut 79/542/EEG och beslut 92/160/EEG och 93/197/EEG n(cid:132)r det g(cid:132)ller djurh(cid:132)lsovillkor f(cid:148)r import till gemenskapen av registrerade h(cid:132)star fr(cid:134)n vissa delar av Kirgizistan [delgivet med nr K(1999) 609] (Text av betydelse f(cid:148)r EES) (1999/236/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 90/426/EEG av den 26 juni 1990 om djurh(cid:132)lsovillkor vid f(cid:148)rflyttning och fr(cid:134)n tredje land (1), senast (cid:132)ndrat import av h(cid:132)stdjur genom Anslutningsakten f(cid:148)r (cid:153)sterrike, Finland och Sverige, s(cid:132)rskilt artiklarna 12, 13, 15 och 16 samt artikel 19 ii i detta, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (1) (2) (3) Genom r(cid:134)dets beslut 79/542/EEG (2), senast (cid:132)ndrat en 1999/227/EG (3), genom beslut f(cid:148)rteckning (cid:148)ver tredje l(cid:132)nder fr(cid:134)n vilka medlems- staterna till(cid:134)ter import av n(cid:148)tkreatur, svin, h(cid:132)stdjur, f(cid:134)r och getter samt f(cid:132)rskt k(cid:148)tt och k(cid:148)ttprodukter. uppr(cid:132)ttas Genom kommissionens beslut 92/160/EEG (4), senast (cid:132)ndrat genom beslut 1999/228/EG regionali- seras vissa tredje l(cid:132)nder n(cid:132)r det g(cid:132)ller import av h(cid:132)stdjur. Krav avseende djurh(cid:132)lsa och veterin(cid:132)rintyg vid import av registrerade h(cid:132)star fastst(cid:132)lls i kommissio- nens beslut 93/197/EEG (5), senast (cid:132)ndrat genom beslut 1999/227/EG. (1) EGT L 224, 18. 8. 1990, s. 42. (2) EGT L 146, 14. 6. 1979, s. 15. (3) EGT L 83, 27. 3. 1999, s. 77. (4) EGT L 71, 18. 3. 1992, s. 27. (5) EGT L 86, 6. 4. 1993, s. 16. (4) (5) (6) (7) Efter att representanter f(cid:148)r kommissionen gjort en veterin(cid:132)rinspektion i Kirgizistan gjordes bed(cid:148)m- ningen att de veterin(cid:132)ra myndigheterna i detta land har en tillfredsst(cid:132)llande kontroll (cid:148)ver h(cid:132)lsositua- tionen f(cid:148)r h(cid:132)stdjur. De veterin(cid:132)ra myndigheterna i Kirgizistan har gjort ett skriftligt (cid:134)tagande att inom 24 timmar meddela kommissionen och medlemsstaterna via fax, tele- gram eller telex om n(cid:134)gon av de smittsamma sjuk- domar hos h(cid:132)stdjur som finns upptagna i f(cid:148)rteck- ningen (cid:148)ver anm(cid:132)lningspliktiga sjukdomar i bilaga A till direktiv 90/426/EEG har kunnat konstateras i landet i fr(cid:134)ga. (cid:143)tagandet inneb(cid:132)r ocks(cid:134) att de vete- rin(cid:132)ra myndigheterna inom rimlig tid och p(cid:134) det s(cid:132)tt som anges ovan skall underr(cid:132)tta kommissionen och medlemsstaterna om alla f(cid:148)r(cid:132)ndringar som g(cid:148)rs av vaccinations- eller importbest(cid:132)mmelserna betr(cid:132)ffande h(cid:132)stdjur. H(cid:132)star i Kirgizistan testas varje (cid:134)r f(cid:148)r rots, och under (cid:134)tminstone sex m(cid:134)nader har inga nya fynd gjorts. Vidare har afrikansk h(cid:132)stpest, Venezuelan equine encephalomyelitis och vesikul(cid:132)r stomatit aldrig f(cid:148)rekommit i Kirgizistan. Kontrollen av virusarterit hos h(cid:132)st har just p(cid:134)b(cid:148)r- jats, s(cid:134) landets status n(cid:132)r det g(cid:132)ller denna sjukdom kan (cid:132)nnu inte fastst(cid:132)llas. Okastrerade hingstar som L 87/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 3. 1999 (cid:132)r (cid:132)ldre (cid:132)n 180 dagar och som (cid:132)r avsedda f(cid:148)r import till gemenskapen b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r bli f(cid:148)rem(cid:134)l f(cid:148)r laboratorietester avseende denna sjukdom. Artikel 2 Bilagan till beslut 92/160/EEG skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: (8) (9) fri fr(cid:134)n besk(cid:132)llarsjuka under minst Besk(cid:132)llarsjuka (dourine) har rapporterats fr(cid:134)n vissa delar av Kirgizistan. Regionen Issyk-Kul har dock varit sex m(cid:134)nader, och officiella garantier har l(cid:132)mnats f(cid:148)r att transporter och f(cid:148)rflyttningar av h(cid:132)stdjur till denna region fr(cid:134)n resten av landet (cid:132)r f(cid:148)rem(cid:134)l f(cid:148)r officiella veterin(cid:132)rkontroller. Med tanke p(cid:134) h(cid:132)lsosituationen f(cid:148)r h(cid:132)stdjur i vissa delar av Kirgizistan verkar det l(cid:132)mpligt att regiona- lisera landet i fr(cid:134)ga, s(cid:134) att gemenskapen kan till(cid:134)ta import till medlemsstaternas territorier av registre- rade h(cid:132)star fr(cid:134)n de delar av Kirgizistans territorium som (cid:132)r fria fr(cid:134)n sjukdom. (10) Kraven avseende djurh(cid:132)lsa och veterin(cid:132)rintyg m(cid:134)ste anpassas efter djurh(cid:132)lsosituationen i det ber(cid:148)rda tredje landet. F(cid:148)religgande beslut avser bara regi- strerade h(cid:132)star. (11) Beslut 79/542/EEG samt beslut 92/160/EEG och 93/197/EEG b(cid:148)r (cid:132)ndras i enlighet med detta. (12) De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)ren- fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga veterin(cid:132)rkom- liga med yttrandet mitt(cid:130)n. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. 1) F(cid:148)ljande ord skall l(cid:132)ggas till: ”Kirgizistan (4) Regionen Issyk-Kul. ” 2) F(cid:148)ljande fotnot skall l(cid:132)ggas till: ”(4) Endast permanent import till gemenskapen av registrerade h(cid:132)star godk(cid:132)nns. ” Artikel 3 Kommissionens beslut 93/197/EEG (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1. I den f(cid:148)rteckning (cid:148)ver tredje l(cid:132)nder tillh(cid:148)rande grupp B som (cid:134)terfinns i bilaga I skall ”Kirgizistan (1) (2) (KG)” l(cid:132)ggas till, i enlighet med ISO-kodens korrekta alfabe- tiska placering. 2. I bilaga II skall titeln p(cid:134) h(cid:132)lsointyget f(cid:148)r tredje l(cid:132)nder som tillh(cid:148)r grupp B ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”B – H(cid:142)LSOINTYG respektive h(cid:132)stdjur f(cid:148)r import till gemenskapens territorium av registre- rade h(cid:132)star fr(cid:134)n Kirgizistan (1) och f(cid:148)r import av regi- f(cid:148)r avel och strerade h(cid:132)stdjur produktion fr(cid:134)n Australien, Bosnien och Hercegovina, Bulgarien, Vitryssland, Cypern, Tjeckiska republiken, Estland, Kroatien, Ungern, Litauen, Lettland, f. d. jugo- slaviska republiken Makedonien, Nya Zeeland, Polen, Rum(cid:132)nien, Ryssland (1), Slovakiska republiken, Slove- nien, Ukraina och F(cid:148)rbundsrepubliken Jugoslavien. ” Artikel 4 Artikel 1 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. I den s(cid:132)rskilda kolumnen f(cid:148)r registrerade h(cid:132)star i del 2 i bilagan till beslut 79/542/EEG skall f(cid:148)ljande rad l(cid:132)ggas i enlighet med ISO-kodens korrekta alfabetiska till, placering: ”KG Kirgizistan (cid:253) (1)” Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 17 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: Commission Regulation (EC) No 579/1999 of 17 March 1999 fixing the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 72/12 EN Official Journal of the European Communities 18. 3. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 579/1999 of 17 March 1999 fixing the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, for the grant of export refunds in the sugar sector (5); whereas the refund thus calculated for sugar containing added flavouring or colouring matter must apply to their sucrose content and, accordingly, be fixed per 1 % of the said content; Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 1 June 1981 on the common organization of the last amended by markets Commission Regulation (EC) No 1148/98 (2), and in particular point (a) of the first subparagraph of Article 19 (4) thereof, in the sugar sector (1), as the world market Whereas the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund for sugar according to destination; situation or Whereas, in special cases, the amount of the refund may be fixed by other legal instruments; Whereas the refund must be fixed every two weeks; whereas it may be altered in the intervening period; Whereas Article 19 of Regulation (EEC) No 1785/81 provides that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 (1) (a) of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund; Whereas it follows from applying the rules set out above to the present situation on the market in sugar and in particular to quotations or prices for sugar within the Community and on the world market that the refund should be as set out in the Annex hereto; Whereas Regulation (EEC) No 1785/81 provides that when refunds on white and raw sugar, undenatured and exported in its unaltered state, are being fixed account must be taken of the situation on the Community and world markets in sugar and in particular of the price and cost factors set out in Article 17a of that Regulation; whereas the same Article provides that the economic aspect of the proposed exports should also be taken into account; Whereas the refund on raw sugar must be fixed in respect of the standard quality; whereas the latter is defined in Article 1 of Council Regulation (EEC) No 431/68 of 9 April 1968 determining the standard quality for raw sugar and fixing the Community frontier crossing point for calculating cif prices for sugar (3), as amended by Regula- tion (EC) No 3290/94 (4); whereas, this refund should be fixed in accordance with Article 17a (4) of Regulation (EEC) No 1785/81; whereas candy sugar is defined in Commission Regulation (EC) No 2135/95 of 7 September 1995 laying down detailed rules of application furthermore, Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1 (1) (a) of Regulation (EEC) No 1785/81, undenatured and exported in the natural state, are hereby fixed to the amounts shown in the Annex hereto. Article 2 (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 89, 10. 4. 1968, p. 3. (4) OJ L 349, 31. 12. 1994, p. 105. This Regulation shall enter into force on 18 March 1999. (5) OJ L 214, 8. 9. 1995, p. 16. 18. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 72/13 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 March 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission to the Commission Regulation of 17 March 1999 fixing the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state ANNEX Product code 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Amount of refund — EUR/100 kg — 43,39 44,31 43,39 44,31 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4717 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,17 48,17 48,17 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4717 (1) Applicable to raw sugar with a yield of 92 %; if the yield is other than 92 %, the refund applicable is calculated in accordance with the provisions of Article 17a (4) of Regulation (EEC) No 1785/81. (2) Fixing suspended by Commission Regulation (EEC) No 2689/85 (OJ L 255, 26. 9. 1985, p. 12), as amended by Regulation (EEC) No 3251/85 (OJ L 309, 21. 11. 1985, p. 14)


title: Verordening (EG) nr. 578/1999 van de Commissie van 17 maart 1999 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse

eurovoc_concepts:
import price
molasses
representative price
sugar

text: L 72/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 3. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 578/1999 VAN DE COMMISSIE van 17 maart 1999 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1148/98 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1422/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de uitvoeringsbepalingen voor de invoer van melasse en tot w¶ziging van Verordening (EEG) nr. 785/68 (3), en met name op artikel 1, lid 2, en artikel 3, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1422/95 is bepaald dat de cif-invoerpr¶s voor melasse, hierna „repre- sentatieve pr¶s” genoemd, wordt vastgesteld overeenkom- stig Verordening (EEG) nr. 785/68 van de Commissie (4); dat deze pr¶s geldt voor de standaardkwaliteit als gedefi- nieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 785/68; Overwegende dat de representatieve pr¶s voor melasse wordt berekend voor een plaats van grensoverschr¶ding van de Gemeenschap, namel¶k Amsterdam; dat b¶ de berekening van deze pr¶s moet worden uitgegaan van de gunstigste aankoopmogel¶kheden op de wereldmarkt, die worden vastgesteld op grond van de noteringen of pr¶zen op deze markt, aangepast op basis van de eventuele kwali- teitsverschillen ten opzichte van de standaardkwaliteit; dat de standaardkwaliteit van melasse is vastgesteld b¶ Veror- dening (EEG) nr. 785/68; internationale handelsverkeer Overwegende dat voor de constatering van de gunstigste aankoopmogel¶kheden op de wereldmarkt rekening moet worden gehouden met alle gegevens betreffende de op de wereldmarkt gedane aanbiedingen, de op belangr¶ke markten in derde landen geconstateerde pr¶zen en de in stand gekomen het verkooptransacties, waarvan de Commissie door de lidstaten of op eigen initiatief kennis heeft genomen; dat krachtens artikel 7 van Verordening (EEG) nr. 785/68 b¶ die constatering kan worden uitgegaan van een gemid- delde van verschillende pr¶zen wanneer dat gemiddelde beschouwd kan worden als representatief voor de werk- el¶ke marktontwikkeling; tot evenmin rekening moet worden gehouden met die aanbiedingspr¶zen waarvan mag worden aangenomen dat ze niet representatief z¶n voor de werkel¶ke marktont- wikkeling; Overwegende dat, om gegevens te verkr¶gen die vergel¶k- baar z¶n met die voor melasse van de standaardkwaliteit, de pr¶zen, naargelang van de kwaliteit van de aangeboden melasse, moeten worden verhoogd of verlaagd op basis van de resultaten die b¶ toepassing van artikel 6 van Verordening (EEG) nr. 785/68 worden verkregen; Overwegende dat een representatieve pr¶s b¶ uitzonde- ring voor een beperkte t¶d ongew¶zigd gehandhaafd kan worden wanneer de Commissie geen kennis meer heeft kunnen nemen van de aanbiedingspr¶s waarvan is uitge- gaan voor de vorige vaststelling van de representatieve pr¶s, en wanneer de beschikbare aanbiedingspr¶zen die niet voldoende representatief l¶ken te z¶n voor de werk- el¶ke markttendens, plotselinge en aanzienl¶ke w¶zi- gingen van de representatieve pr¶s teweeg zouden brengen; indien er een verschil Overwegende dat, is tussen de reactiepr¶s voor het betrokken product en de representa- tieve pr¶s, aanvullende invoerrechten moeten worden vastgesteld overeenkomstig artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1422/95; dat als de invoerrechten worden geschorst overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, specifieke bedragen ter vervanging van die rechten moeten worden vastgesteld; Overwegende dat toepassing van deze bepalingen leidt tot de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de betrokken producten zoals die worden vastgesteld in de b¶lage b¶ deze verordening; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Overwegende dat geen rekening met die gegevens wordt van gezonde gehouden wanneer de goederen niet handelskwaliteit z¶n of wanneer de in de aanbieding vermelde pr¶s slechts betrekking heeft op een geringe en representatieve hoeveelheid; dat niet voor de markt De representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1422/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de b¶lage. (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 12. (4) PB L 145 van 27. 6. 1968, blz. 12. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 18 maart 1999. 18. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 72/11 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 maart 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie B(cid:246)LAGE b¶ de verordening tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor melasse GN-code Representatieve pr¶s in EUR/100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht in EUR/100 kg netto van het betrokken product Toe te passen recht b¶ invoer als gevolg van schorsing van de invoerrechten, als bedoeld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, in EUR/100 kg netto van het betrokken product (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,25 7,43 0,26 0,00 — — (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 785/68. (2) Dit bedrag vervangt, overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, het voor deze producten vastgestelde bedrag van het recht van het gemeenschappel¶k douanetarief


title: 1999/763/EF: Kommissionens beslutning af 17. marts 1999 om foranstaltninger, som delstaten Bremen, Tyskland, har gennemført eller påtænker til fordel for Lürssen Maritime Beteiligungen GmbH & Co. KG (meddelt under nummer K(1999) 756) (EØS-relevant tekst) (Kun den tyske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
Bremen
State aid
bankruptcy
control of State aid
public safety
shipbuilding

text: L 301/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 24. 11. 1999 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 17. marts 1999 om foranstaltninger, som delstaten Bremen, Tyskland, har gennemført eller påtænker til fordel for Lürssen Maritime Beteiligungen GmbH & Co. KG (meddelt under nummer K(1999) 756) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (1999/763/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 93, stk. 2, første afsnit, De bemærkninger, som Kommissionen har modtaget fra andre interesserede parter, er blevet meddelt Tyskland, som har taget stilling hertil ved brev af 21. oktober 1998. under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, særlig artikel 62, stk. 1, litra a), II. UDFØRLIG BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGERNE efter at have givet de interesserede parter en frist til at frem- sætte deres bemærkninger i overensstemmelse med disse bestemmelser (1), og ud fra følgende betragtninger: I. SAGENS HIDTIDIGE FORLØB På grund af en artikel i Handelsblatt af 9. september 1997 blev Kommissionen opmærksom på, at delstaten Bremen har gennemført de finansielle foranstaltninger, som er genstand for denne beslutning, til fordel for Lürssen Maritime Beteiligungen GmbH & Co. KG. Ved brev af 15. september 1997 bad Kommissionen om oplysninger om de pågældende foranstalt- ninger, og disse oplysninger modtog Kommissionen ved Tysk- lands brev af 24. oktober 1997. Ved brev af 30. marts 1998 meddelte Kommissionen Tyskland sin beslutning om at indlede proceduren efter EF-traktatens artikel 93, stk. 2, med hensyn til disse foranstaltninger. Tysk- land fremsatte sine bemærkninger ved brev af 19. maj 1998. indlede procedure blev Kommissionens beslutning om at Tidende (2). offentliggjort Fællesskabers i De Kommissionen har opfordret alle interesserede parter til at fremsætte deres bemærkninger til de pågældende foranstalt- ninger. Europæiske (1) EFT C 252 af 11. 8. 1998, s. 4. (2) Se fodnote 1. Bremer Vulkan Verbund AG (i det følgende: BVV), der er et holdingselskab med hovedsæde i Bremen, som har specialiseret sig i marineteknologi og primært har interesser i skibsbyg- ningsindustrien, men også inden for anlægssektoren og elektro- nisk udstyr, kom i slutningen af 1995 i alvorlige finansielle vanskeligheder. 1. maj 1996 indledte den kompetente domstol konkursbehandlingen. BVV ejede 100 % BVM Beteiligungs GmbH, der var eneejer af Bremer Vulkan Marine Schiffbau GmbH (i det følgende: BVM), en mindre virksomhed, som var beskæftiget med indhentning af ordrer på marineskibe. Dette selskab var blevet oprettet i samarbejde med Preussag und Thyssen, hovedsagelig med henblik på deltagelse i licitationen omkring det tyske fregatprogram (F 124) til en værdi på op til 3 mia. DEM. Der er ikke indledt konkurs over for dette selskab i forbindelse med koncernens sammenbrud. På grund af BVM's udsigter til at deltage i bygningen af de nye fregatter besluttede Lürssen Maritime Beteiligungen GmbH & Co. KG (i det følgende: LMB) at erhverve interesserne i dette selskab. LMB er et holdingselskab under Friedrich Lürssen Werft GmbH (i det følgende: Lürssen), et skibsværft i den nordlige del af Bremen. Lürssen er et mellemstort værft, der frem for alt er beskæftiget med bygning af marineskibe, og især er specialiseret i bygning af mindre marineskibe (minestrygere, minelæggere og »multiflex«-skibe) og lejlighedsvis også i bygning af store yachter og passagerskibe. I perioden 1988/ 1998 stammede [. ] (*) af Lürssens omsætning fra bygning af marineskibe. (*) Visse dele af denne beslutning er redigeret for at undgå, at fortro- lige oplysninger afsløres. Disse dele er omgivet af skarpe parenteser og angivet med asterisk. 24. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 301/9 Under forhandlingerne med deltagelse af Bremens myndigheder har LMB accepteret at overtage 100 tidligere arbejdstagere og 10 lærlinge. Det drejer sig både om arbejdstagere fra BVM og om arbejdstagere, der havde været beskæftiget med bygning af marineskibe i det tidligere Bremer Vulkanwerft GmbH (i det følgende: BVW). LMB gjorde gældende, at der egentlig kun var brug for disse arbejdstagere til arbejdet i forbindelse med F 124-projektet, som imidlertid var udsat til år 2000. Bremen erklærede sig derefter parat til at bidrage med 4,6 mio. DEM (2,3 mio. EUR) til finansiering af omkostningerne i forbindelse med beskæftigelsen af disse arbejdstagere. steringer indgår imidlertid ikke i en omstrukturering af Lürssen, og der var ingen planer om en kapacitetsnedbringelse, men tværtimod en forøgelse af kapaciteten, som falder ind under anvendelsesområdet for det syvende direktiv eventuelt kunne anvendes til bygning af handelsskibe. Kommissionen nærede derfor tvivl om, hvorvidt støtteforan- staltningerne efter EF-traktaten og det syvende direktiv kan betragtes som forenelige med fællesmarkedet. Desuden gav Hanseatische Industrie Beteiligungen GmbH (i det følgende: HIBEG), der er et offentligt selskab, som udelukkende kontrolleres af delstaten Bremen, afkald på en fordring på 5 mio. DEM (2,5 mio. EUR) plus renter, hvis størrelse ikke kendes, hidrørende fra lån, der er ydet BVM. Dette beløb blev anvendt til at forhøje BVM's egenkapital og dermed mindske insolvensen. Desuden erklærede delstaten Bremen sig rede til at yde 900 000 DEM (450 000 EUR) i støtte svarende til 15 % af de samlede investeringer på 6 mio. DEM. III. BEMÆRKNINGER FRA ANDRE INTERESSEREDE PARTER LMB og BVM har i fællesskab meddelt Kommissionen deres bemærkninger. De deler den opfattelse, Tyskland har gjort rede for i brev af 19. maj 1998, og erklærer, at de finansielle foranstaltninger må betragtes som foranstaltninger, som Tysk- land i henhold til artikel 223, stk. 1, litra b) i EF-traktaten kan træffe til beskyttelse af sine væsentlige sikkerhedsinteresser. Bygningen af marineskibe falder ind under Tysklands væsent- lige sikkerhedsinteresser, og i forbindelse med EF-traktatens artikel 223 finder hverken EF-traktatens artikel 92 eller det syvende direktiv om støtte til skibsbygningsindustrien anven- delse. (i det litra d), Kommissionen nåede til den konklusion, at ovennævnte finan- sielle foranstaltninger fra delstaten Bremens side udgør støtte efter EF-traktatens artikel 92, stk. 1, og artikel 1, i Rådets direktiv 90/684/EØF af 21. december 1990 om støtte til skibsbygningsindustrien (3) følgende benævnt det syvende direktiv). Kommissionen var af den opfattelse, at delstaten Bremens deltagelse i udgifterne til LMB's beskæftigelse af arbejdstagere fra BVM's og BVW's tidligere arbejdstagere samt gældseftergivelsen fra HIBEG's side må betragtes som driftsstøtte, mens det tilsigtede bidrag til de planlagte investe- ringsudgifter må betragtes som investeringsstøtte. Støtten ville være til fordel for Lürssen, der med erhvervelsen af interesserne i BVM havde udvidet sin skibsbygningskapacitet og desuden havde udsigt til at deltage i byggeriet af marineskibe til den tyske marine. IV. TYSKLANDS BEMÆRKNINGER Med hensyn til delstaten Bremens deltagelse på 4,6 mio. DEM (2,3 mio. EUR) i beskæftigelsesudgifterne anfører Tyskland, at BVM er en virksomhed, der udelukkende beskæftiger sig med bygning af marineskibe og også vil gøre det i fremtiden. De 100 yderligere arbejdstagere er kun blevet ansat med henblik på den fremtidige deltagelse i bygning af tre fregatter til den tyske marine som led i F-124-programmet, og de er nødven- dige for at udføre fregatordren. Disse arbejdstagere blev over- taget i oktober 1997. I henhold til artikel 5 i det syvende direktiv kan driftsstøtte kun betragtes som forenelig med fællesmarkedet, hvis den ikke overstiger maksimumsgrænsen for ordrebetinget i forhold til værftets omsætning, og hvis medlemsstaten kan dokumentere, at støtten er nødvendig for at holde et værft i gang. Tyskland har imidlertid ikke fremlagt en sådan dokumen- tation og heller ikke gjort gældende, at driftsstøtten skulle anvendes til at sikre videreførelsen af Lürssen. støtte i et vis Men da fregatterne først skulle bygges i år 2000, ville disse arbejdstagere være underbeskæftiget tidsrum. Til beskæftigelse af disse arbejdstagere og til dækning af udgifterne som følge af underbeskæftigelsen har Bremen betalt 4,6 mio. DEM (2,3 mio. EUR). Dette beløb dækker imidlertid ikke alle de udgifter, som værftet må afholde i hele den tid, hvor disse arbejdstagere endnu ikke eller kun delvis arbejder for fregat- ordren. Ifølge artikel 6 i det syvende direktiv kan der kun ydes investe- ringsstøtte i forbindelse med en omstruktureringsplan, som ikke medfører en kapacitetsforøgelse, eller hvis støtten er kædet umiddelbart sammen med en definitiv kapacitetsnedbringelse på andre værfter i den samme medlemsstat. De planlagte inve- (3) EFT L 380 af 31. 12. 1990, s. 27, senest ændret ved direktiv 94/ 731/EF, EFT L 351 af 31. 12. 1994, s. 10. For at nedbringe tabet på grund af den manglende beskæfti- gelse eller den ufuldstændige udnyttelse af de yderligere arbejdstagere i bygningen af marineskibe og især til fregat- ordren, blev disse arbejdstagere i 1997-1998 delvis beskæftiget med bygning af særlig hurtige færger til Indonesien. Hvis de ikke havde stået til rådighed hertil, havde Lürssen i spidsbelast- ningsperioder, som andre fastansatte ikke havde kunnet klaret, måttet leje arbejdskraft, der ville koste halvdelen af de af værftet overtagne arbejdstagere. L 301/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 24. 11. 1999 låneaftalen, at Med hensyn til gældseftergivelsen på 5 mio. DEM (2,5 mio. EUR) anfører Tyskland, at BVM i slutningen af 1997 fik et lån på 5 mio. DEM (2,5 mio. EUR) af HIBEG for at forøge sin egenkapital, så virksomheden fortsat kunne deltage i F-124- programmet. Dette beløb blev udbetalt til BVM. Det var fastsat inklusive renter anses for eftergivet, i såfremt det ikke er tilbagebetalt og salgsprovenuet ved salg af BVM-andelene til tredjemand ikke rækker til en tilbagebetaling. Denne situation var opstået, da MLB havde erhvervet andelene fra BVM, fordi lånet på dette tidspunkt ikke var tilbagebetalt og salgsprovenuet ej heller havde været tilstrækkeligt til at dække tilbagebetalingen, og man som følge deraf i henhold til låneaf- talen havde givet afkald på tilbagebetalingen. lånet Hvad angår investeringsstøtten, henviser Tyskland til, at LMB havde købt et komplet anlæg med dok, havnemoler og udstyr fra kurator i det tidligere BVW-værft i Bremer-Vegesack. Dette anlæg skulle af BVM kun anvendes til bygning af marineskibe, og de planlagte investeringer til anlægget skulle ligeledes udelukkende tjene det samme formål. Ifølge oplysningerne fra Tyskland havde LMV udtrykkeligt forpligtet sig til hverken at anvende den på denne måde erhvervede dok og det omliggende område til bygning, reparation eller ombygning af handels- skibe. Desuden havde LMB forpligtet sig til at fortsætte med bygningen af marineskibe i Bremer-Vegesack i det mindste til 31. december 2002. Derfor blev det tidligere BVW's samlede kapacitet til bygning, reparationer og ombygning af handels- skibe lukket ned. Tyskland henviser til Kommissionens beslutning 97/616/EF af 21. maj 1997 om støtte til lukning af Bremer Vulkanwerft GmbH (4), hvori det hedder »Kuratoren er i øjeblikket i færd med at sælge anparterne i Bremer Vulkan Marineschiffbau GmbH, der er et datterselskab af Bremer Vulkan Verbund AG, samt en af værftets dokker til Friedrich Lürssen Werft GmbH. Tyskland har på kuratorens vegne sikret sig, at denne dok kun vil blive anvendt til aktiviteter, der ikke falder ind under skibs- værftsvirksomhed i henhold til direktiv 90/684/EØF. Friedrich Lürssen Werft GmbH vil anvende dokken til bygning af mari- neskibe og yachter, hvilket ikke falder ind under direktivet«. »Uanset det forventede salg af en dok til Friedrich Lürssen Werft GmbH er der tale om en reel og definitiv kapacitetsned- skæring. I realiteten anvendes dokken udelukkende til bygning af marineskibe og yachter, og disse aktiviteter falder ikke ind under direktiv 90/684/EØF«. Lürssen, begunstiger Tyskland understreger, at BVM kun beskæftiger sig med bygning af marineskibe. Desuden bestrider Tyskland, at støtte- foranstaltningerne som Kommissionen hævder. Ifølge Tysklands opfattelse begunstiger de finansielle foranstaltninger kun BVM som en specialiseret virksomhed inden for bygning af marineskibe. Disse foranstalt- ninger skulle nemlig udelukkende gøre det muligt at fortsætte aktiviteterne inden for bygning af marineskibe, især deltagelsen i fregatprogrammet F-124. Af disse årsager gør Tyskland gældende, at de finansielle foranstaltninger er foranstaltninger, således (4) EFT L 250 af 13. 9. 1997, s. 10. som Tyskland kan træffe i henhold til EF-traktatens artikel 223, stk. 1, litra b) til beskyttelsen af sine væsentlige sikkerhedsinte- resser. Tyskland erklærer, at beskyttelsen af Forbundsrepublikken Tysklands væsentlige sikkerhedsinteresser består i, at der er en garanti for, at der er en industriel mindstekapacitet til stede for at opretholde landets centrale militærtekniske præstationsevne inden for marineskibsbygning, herunder overfladeskibe. Denne mindstekapacitet blev opnået i 1994, hvor Lürssen blev inddraget i den. Tyskland henviser til forsvarsministeriets brev af 26. maj 1998 til Freie Hansestadt Bremen, hvori det hedder: »Der er en sikkerheds- og forsvarspolitisk interesse i at opret- holde den eksisterende centrale præstationsevne inden for mari- neskibsbygning som grundlag for en selvbestemt og formåls- tjenlig udrustning af den tyske marine. Denne præstationsevne inden for bygning af marineskibe er desuden medbestemmende for evnen til samarbejde med andre NATO- og EU-lande, men også med øvrige venligtsindede og økonomisk tilknyttede stater«. Det er således Tysklands opfattelse, at bygningen af marine- skibe henhører under Tysklands væsentlige sikkerhedsinte- resser, og at hverken EF-traktatens artikel 92 eller det syvende direktiv om skibsbygning finder anvendelse i forbindelse med EF-traktatens artikel 223. V. VURDERING AF FORANSTALTNINGERNE Delstaten Bremens finansielle foranstaltninger er foranstalt- ninger, der gennemføres med statslige midler og begunstiger en bestemt virksomhed, som er beskæftiget inden for et område, hvor der findes samhandel mellem medlemsstaterne. På grund af de pågældende foranstaltninger befries virksomheden delvis for sine drifts- og investeringsudgifter, således at den i forhold til de virksomheder, der ikke modtager finansiel støtte, får en økonomisk fordel. Foranstaltningerne udgør derfor statsstøtte efter EF-traktatens artikel 92, stk. 1, og EØS-aftalens artikel 61, stk. 1. Kommissionen konstaterer, at den ikke er blevet under- rettet om foranstaltningerne som fastsat i EF-traktatens artikel 93, stk. 2. Kommissionen konstaterer, at både Tyskland og de involverede parter BVM og LMB i deres bemærkninger til de pågældende finansielle foranstaltninger har påberåbt sig EF-traktatens artikel 223, stk. 1, litra b), hvori det hedder: Denne traktats bestemmelser er »1. følgende regler:. ikke til hinder for b) hver medlemsstat kan træffe de foranstaltninger, som den for nødvendige til beskyttelse af sine væsentlige anser sikkerhedsinteresser, og som vedrører fabrikation af eller handel med våben, ammunition og krigsmateriel; disse foranstaltninger må ikke forringe konkurrencevilkårene inden for fællesmarkedet for varer, som ikke er bestemt specielt til militære formål. « 24. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 301/11 af grundlag Tysklands oplysninger konstaterer På Kommissionen, at Lürssen næsten udelukkende er beskæftiget med bygning af marineskibe. Bygning af marineskibe udgjorde [. ] * af Lürssens omsætning i perioden 1988-1998. BVM, der er et datterselskab under Lürssen, efter at BVM er overtaget af LMB, er udelukkende beskæftiget med bygning af marineskibe og deltager nu i fregatprogrammet for den tyske marine. De af LMB overtagne yderligere 100 arbejdstagere er tidligere arbejds- tagere i BVM og arbejdstagere, der tidligere var beskæftiget med bygningen af marineskibe for BVW. De har altså den nødven- dige erfaring og de nødvendige kvalifikationer inden for det pågældende område. Ifølge oplysninger fra Tyskland og de interesserede parter var disse arbejdstagere nødvendige til gennemførelsen af fregatordren. Det lån, som HIBEG havde ydet BVM, skulle gøre det muligt for BVM at fortsætte med at være med i fregatprogrammet. Den planlagte investeringsstøtte til LMB skal udelukkende anvendes til udbygning af den dok, som LMB har overtaget fra det tidligere BVW, således at denne dok kan anvendes til bygning af marineskibe til mindst 31. altså december 2002. Samtlige bygning af marineskibe, især den tyske marines fregatprogram. foranstaltninger vedrører Ifølge Tysklands opfattelse hører bevarelsen af en mindstekapa- citet inden for bygning af marineskibe til beskyttelsen af Tysk- lands væsentlige sikkerhedsinteresser. Denne opfattelse blev bekræftet af forsvarsministeriets brev til Freihe Hansestadt Bremen. Kommissionen kan acceptere dette argument, såfremt de pågældende forringer konkurrencevilkårene inden for fællesmarkedet for varer, som ikke er bestemt specielt til militære formål. foranstaltninger finansielle ikke På grundlag af den tyske regerings oplysninger konstaterer Kommissionen, at de arbejdstagere, der specielt var ansat til gennemførelse af fregatordren, kun var/vil være beskæftiget uden for sektoren bygning af marineskibe, for så vidt som de i 1997-1998 var beskæftiget med bygning af tre hurtige færger til Indonesien. Det drejer sig her om et udviklingsbistandspro- jekt, som Kommissionen godkendte den 27. marts 1996 (5). Hvis disse arbejdstagere ikke havde været til rådighed til den pågældende ordre, havde Lürssen måttet leje arbejdskraft, som ville have kostet halvt så meget som de arbejdstagere, der var overtaget fra BVM og BVW. Den pågældende støtte dækker mindre end udgiftsforskellen. For Lürssen var det altså ikke en økonomisk fordel at anvende disse arbejdstagere. Følgelig forringer de pågældende foranstaltninger ikke konkurrencevil- kårene inden for fællesmarkedet for varer, som ikke er bestemt specielt til militære formål. angår HIBEG's gældseftergivelse, Hvad konstaterer Kommissionen, at lånet til BVM, der udelukkende er beskæf- tiget med bygning af marineskibe, blev bevilget for at virksom- heden fortsat kunne deltage i fregatprogrammet for den tyske marine. Heller ikke denne foranstaltning forringer konkurrence- vilkårene inden for fællesmarkedet bestemt specielt til militære formål. for varer, som ikke er Med hensyn til investeringsstøtten til udvidelsen af dokken og det tilhørende område, som er erhvervet fra det tidligere BVW, er der i Kommissionens beslutning 97/616/EF af 21. maj 1997 om støtte til lukning af Bremer Vulkanwerft GmbH (6) udtryk- keligt gjort rede for, at dokken og det tilhørende område kun kan anvendes til bygning af marineskibe og bygning af skibe, der ikke falder ind under det syvende direktiv. Den planlagte støtte vedrører udelukkende disse sektorer. I det omfang, inve- steringen således vedrører anvendelsen af dokken til bygning af marineskibe, forringer denne foranstaltning ikke konkurrence- vilkårene inden for fællesmarkedet for varer, som ikke er bestemt specielt til militære formål. Hvis investeringen imidlertid vedrører anvendelsen af dokken og det tilhørende område til bygning af andre skibe, påvirker denne foranstaltning konkurrencen med hensyn til de pågæl- dende skibe. Ifølge Tysklands oplysninger anvendes dokken udelukkende til bygning, ombygning og reparation af marineskibe og store yachter. En ved notar bevidnet kontrakt sikrer, at der mindst indtil 31. december 2003 ikke bygges handelsskibe i Bremen- Vegesack. Påbegyndelse efter denne dato af en sådan virk- somhed på dette område skal godkendes af Kommissionen. På denne måde er det sikret, at lukningen af det tidligere Bremer Vulkan Werft inden for bygning af handelsskibe er definitiv, i overensstemmelse med beslutning 97/616/EF. Kommissionen konstaterer, at dokken efter Tysklands tilsagn udelukkende skal anvendes til bygning, ombygning og repara- tion af marineskibe og store yachter, som ikke falder ind under I det omfang anvendelsesområdet investeringsstøtten dokken således anvendes til yachter, skal vurderes på grundlag af EF-traktatens artikel 92. for det syvende direktiv. Endvidere konstaterer Kommissionen, at den planlagte investe- ringsstøtte på 900 000 DEM (450 000 EUR) indgår i den af Kommissionen godkendte »Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur« (GRW) (Forbundsstatens og delstaternes fælles støtteordning til forbedring af den regionale økonomiske struktur) (7) og udgør 15 % af den samlede plan- lagte investering på 6 000 000 DEM. For så vidt som investe- ringsstøtten vedrører yachter, er den således forenelig med fællesmarkedet i henhold til EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c). Kommissionen konkluderer derfor, at delstaten Bremens foran- staltninger til fordel for bygning af marineskibe og LMB falder ind under anvendelsesområdet for EF-traktatens artikel 223, stk. 1, litra b). EF-traktatens artikel 92, stk. 1, finder derfor ikke anvendelse på disse foranstaltninger. (5) Sag N 87/96, EFT C 215 af 25. 7. 1996. (6) Se fodnote 4. (7) EFT C 341 af 11. 11. 1997, s. 4. L 301/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 24. 11. 1999 I denne sammenhæng ønsker Kommissionen at henlede Tysk- lands opmærksomhed på artikel 11, stk. 2, i Rådets forordning (EF) nr. 1540/98 af 29. juni 1998 om nye regler for støtte til skibsbygningsindustrien (8). Når der er tale om værfter, der både er involveret i nybygning, reparation eller ombygning af handelsskibe og orlogsfartøjer, skal de regelmæssige rapporter i henhold til denne bestemmelse ledsages af en attest fra den lovpligtige revisor om fordelingen af de indirekte omkostninger på disse to områder. Desuden skal der gives særskilte oplys- ninger om omsætningen for handelsskibe og orlogsfartøjer. VI. KONKLUSION fordel Det er Kommissionens opfattelse, at delstaten Bremens finan- for bygning af marineskibe sielle foranstaltninger til udgør foranstaltninger, der er nødvendige til beskyttelse af Tysklands væsentlige sikkerhedsinteresser i henhold til EF-trak- tatens artikel 223, stk. 1, litra b), hvorfor EF-traktatens artikel 223, stk. 1, litra b) finder anvendelse på disse foranstaltninger. Da anvendelsen af EF-traktatens artikel 223 udelukker anven- delsen af andre bestemmelser, finder EF-traktatens artikel 92 og 93 ikke anvendelse i det foreliggende tilfælde. så vidt For som investeringsstøtten på 900 000 DEM (450 000 EUR) vedrører nybygning, ombygning eller repara- tion af yachter, er den i henhold til EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c), forenelig med fællesmarkedet — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 De foranstaltninger, som Tyskland allerede har truffet eller vil træffe til fordel for bygning af marineskibe og Lürssen Maritime Beteiligungen GmbH & Co. KG på i alt 10,5 mio. DEM (5,25 mio. EUR) er nødvendige til beskyttelse af Tysklands væsentlige sikkerhedsinteresser i henhold til EF-traktatens artikel 223, stk. 1, litra b). EF-traktatens artikel 92 og 93 finder derfor ikke anvendelse på disse foranstaltninger. så vidt For som investeringsstøtten på 900 000 DEM (450 000 EUR) vedrører nybygning, ombygning eller repara- tion af yachter, er den forenelig med fællesmarkedet i henhold til EF-traktatens artikel 92, stk. 3, litra c). Denne beslutning er rettet til Forbundsrepublikken Tyskland. Artikel 2 Udfærdiget i Bruxelles, den 17. marts 1999. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen (8) EFT L 202 af 18. 7. 1998, s. 1


title: Reglamento (CE) n° 584/1999 de la Comisión de 17 de marzo de 1999 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

text: L 72/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 3. 1999 REGLAMENTO (CE) No 584/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 17 de marzo de 1999 por el que se modifican los derechos de importaci(cid:155)n en el sector de los cereales LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisi(cid:155)n, de 28 de junio de 1996, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo referente a los derechos de importaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2519/98 (4), y, en parti- cular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 2, Considerando que en el Reglamento (CE) no 563/1999 de la Comisi(cid:155)n (5) se establecen los derechos de importaci(cid:155)n del sector de los cereales; Considerando que el apartado 1, del art(cid:146)culo 2, del Regla- mento (CE) no 1249/96 establece que si, durante su per(cid:146)odo de aplicaci(cid:155)n, la media de los derechos de impor- taci(cid:155)n calculada se desv(cid:146)a en 5 ecus/tonelada del derecho fijado, se proceder(cid:145) al ajuste correspondiente; que dicho desv(cid:146)o se ha producido; que, por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importaci(cid:155)n fijados en el Reglamento (CE) no 563/1999, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los Anexos I y II del Reglamento (CE) no 563/1999 se sustituir(cid:145)n por los Anexos I y II del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 18 de marzo de 1999. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de marzo de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) DO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (5) DO L 69 de 16. 3. 1999, p. 19. 18. 3. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 72/31 Derechos de importaci(cid:155)n de los productos contemplados en el apartado 2 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 ANEXO I C(cid:155)digo NC Asignaci(cid:155)n de la mercanc(cid:146)a 1001 10 00 Trigo duro de calidad alta de calidad media (1) 1001 90 91 Trigo blando para siembra 1001 90 99 Trigo blando de calidad alta que no sea para siembra (3) de calidad media de calidad baja 1002 00 00 Centeno 1003 00 10 Cebada para siembra 1003 00 90 Cebada que no sea para siembra (3) 1005 10 90 Ma(cid:146)z para siembra que no sea h(cid:146)brido 1005 90 00 Ma(cid:146)z que no sea para siembra (3) 1007 00 90 Sorgo para grano que no sea h(cid:146)brido para siembra Derecho de importaci(cid:155)n por v(cid:146)a terrestre, fluvial o mar(cid:146)tima, para productos procedentes de puertos mediterr(cid:145)neos, del mar Negro o del mar B(cid:145)ltico (en EUR/t) Derecho de importaci(cid:155)n por v(cid:146)a a(cid:130)rea o por v(cid:146)a mar(cid:146)tima para productos procedentes de otros puertos (2) (en EUR/t) 52,10 62,10 50,13 50,13 83,80 103,05 101,58 101,58 101,58 100,78 100,78 101,58 42,10 52,10 40,13 40,13 73,80 93,05 91,58 91,58 91,58 90,78 90,78 91,58 (1) El derecho aplicable al trigo duro que no presente la calidad m(cid:146)nima para el trigo duro de calidad media indicada en el anexo I del Reglamento (CE) no 1249/96 ser(cid:145) el correspondiente al trigo blando de baja calidad. (2) Los importadores de las mercanc(cid:146)as que lleguen a la Comunidad por el Oc(cid:130)ano Atl(cid:145)ntico o v(cid:146)a el Canal de Suez [apartado 4 del art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96] podr(cid:145)n acogerse a las siguientes reducciones de los derechos: — 3 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en el Mediterr(cid:145)neo; — 2 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en Irlanda, el Reino Unido, Dinamarca, Suecia, Finlandia o la costa atl(cid:145)ntica de la Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica. (3) Los importadores que re(cid:156)nan las condiciones establecidas en el apartado 5 del art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 podr(cid:145)n acogerse a una reducci(cid:155)n a tanto alzado de 14 u 8 EUR/t. L 72/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 3. 1999 ANEXO II Datos para el c(cid:145)lculo de los derechos (per(cid:146)odo del 15. 3. 1999 al 16. 3. 1999) 1. Valores medios correspondientes al per(cid:146)odo de dos semanas anterior a la fijaci(cid:155)n: Cotizaciones en bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Producto (% de prote(cid:146)nas con 12 % de humedad) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 calidad media (*) US barley 2 Cotizaci(cid:155)n (EUR/t) 112,57 97,10 86,96 77,01 138,69 (**) 128,69 (**) 89,24 (**) Prima Golfo (EUR/t) Prima Grandes Lagos (EUR/t) 28,09 — 9,89 — 0,78 13,00 — — — — — — — — (*) Prima negativa de un importe de 10 EUR/t [apartado 1 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96]. (**) Fob Golfo. 2. Fletes/gastos: Golfo de M(cid:130)xico-Rotterdam: 11,67 EUR/t; Grandes Lagos-Rotterdam: 22,70 EUR/t. 3. Subvenciones previstas en el tercer p(cid:145)rrafo del apartado 2 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Komission asetus (EY) N:o 575/1999, annettu 17 päivänä maaliskuuta 1999, pysyvän tarjouskilpailun avaamisesta Ranskan interventioelimen hallussaan pitämän 200 000 maissitonnin jälleenmyymiseksi sisämarkkinoilla

eurovoc_concepts:
France
award of contract
intervention agency
maize
single market

text: L 72/6 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 18. 3. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 575/1999, annettu 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999, pysyv(cid:132)n tarjouskilpailun avaamisesta Ranskan interventioelimen hallussaan pit(cid:132)m(cid:132)n 200 000 maissitonnin j(cid:132)lleenmyymiseksi sis(cid:132)markkinoilla EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksessa (ETY) N:o 2131/93 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 39/1999 (4), vahvistetaan pit(cid:132)mien viljojen myyntiin saattamisen menettelyt ja edellytykset, interventioelinten hallussaan nykyisess(cid:132) markkinatilanteessa on tarkoituksenmukaista avata pysyv(cid:132) tarjouskilpailu Ranskan interventioelimen hallussaan pit(cid:132)m(cid:132)n 200 000 maissitonnin j(cid:132)lleenmyymi- seksi sis(cid:132)markkinoilla, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: tarjouskilpailu sen hallussa olevan 200 000 maissitonnin j(cid:132)lleenmyymiseksi sis(cid:132)markkinoilla. 2 artikla 1. Ensimm(cid:132)isen osittaisen tarjouskilpailun tarjousten j(cid:132)tt(cid:132)misen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajaksi vahvistetaan 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maalis- kuuta 1999. Viimeisen osittaisen tarjouskilpailun tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)- 2. aika p(cid:132)(cid:132)ttyy 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1999. 3. Tarjoukset on j(cid:132)tett(cid:132)v(cid:132) Ranskan interventioelimelle: Office national interprofessionnel des c(cid:130)r(cid:130)ales 21, avenue Bosquet F-75341 Paris Cedex 07 (Teleksi: OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62 F; kopio: 47 05 61 32). tele- 3 artikla Ranskan interventioelimen on ilmoitettava komissiolle viimeist(cid:132)(cid:132)n tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)ajan p(cid:132)(cid:132)ttymist(cid:132) seuraavan viikon tiistaina eri myytyjen erien m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t ja keskim(cid:132)(cid:132)- r(cid:132)iset hinnat. 1 artikla 4 artikla Ranskan interventioelimen on toteutettava asetuksessa (ETY) N:o 2131/93 vahvistetuilla edellytyksill(cid:132) pysyv(cid:132) T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 191, 31. 7. 1993, s. 76 (4) EYVL L 5, 9. 1. 1999, s. 64


title: Regulamento (CE) n° 577/1999 da Comissão de 17 de Março de 1999 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n° 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 18. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/9 REGULAMENTO (CE) Nº 577/1999 DA COMISS(cid:212)O de 17 de Mar(cid:135)o de 1999 que fixa o montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco para o trig(cid:130)simo primeiro concurso p(cid:156)blico parcial efectuado no (cid:131)mbito do concurso p(cid:156)blico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1574/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 5, al(cid:146)nea b), do seu artigo 17º, Considerando que, por for(cid:135)a do Regulamento (CE) nº 1574/98 da Comiss(cid:209)o, de 22 de Julho de 1998, respeitante a um concurso p(cid:156)blico permanente para a determina(cid:135)(cid:209)o de direitos niveladores e/ou de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car branco (3), procedeu-se a concursos p(cid:156)blicos parciais para a exporta(cid:135)(cid:209)o desse a(cid:135)(cid:156)car; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1574/98, (cid:130) fixado um montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, eventualmente, para o concurso p(cid:156)blico parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situa(cid:135)(cid:209)o e a evolu(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel do mercado do a(cid:135)(cid:156)car na Comunidade e no mercado mundial; Considerando que, ap(cid:155)s exame das ofertas, (cid:130) conveniente adoptar, para o trig(cid:130)simo primeiro concurso p(cid:156)blico parcial, as disposi(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 1º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do A(cid:135)(cid:156)car, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para o trig(cid:130)simo primeiro concurso p(cid:156)blico parcial de a(cid:135)(cid:156)car branco, efectuado no (cid:131)mbito do Regulamento (CE) nº 1574/98, o montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) fixado em 51,191 EUR por 100 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 18 de Mar(cid:135)o de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 7


title: Verordening (EG) nr. 584/1999 van de Commissie van 17 maart 1999 tot wijziging van de invoerrechten in de sector granen

text: L 72/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 3. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 584/1999 VAN DE COMMISSIE van 17 maart 1999 tot w¶ziging van de invoerrechten in de sector granen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1249/96 van de Commissie van 28 juni 1996 tot vaststelling van uitvoeringsbepa- lingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoerrechten in de sector granen (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2519/98 (4), en met name op artikel 2, lid 1, Overwegende dat de invoerrechten in de sector granen z¶n vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 563/1999 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 2, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1249/96 is bepaald dat, indien in de loop van een toepassingsperiode het berekende gemiddelde van de invoerrechten 5 ecu per ton verschilt van het vastgestelde recht, een overeenkomstige aanpassing wordt uitgevoerd; dat dit verschil zich heeft voorgedaan; dat de in Verorde- ning (EG) nr. 563/1999 vastgestelde invoerrechten derhalve aangepast moeten worden, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De b¶lagen I en II b¶ Verordening (EG) nr. 563/1999 worden vervangen door de b¶lagen I en II b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 18 maart 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 maart 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 161 van 29. 6. 1996, blz. 125. (4) PB L 315 van 25. 11. 1998, blz. 7. (5) PB L 69 van 16. 3. 1999, blz. 19. 18. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 72/31 Invoerrechten voor de in artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten B(cid:246)LAGE I GN-code Omschr¶ving 1001 10 00 Harde tarwe van hoge kwaliteit van gemiddelde kwaliteit (1) 1001 90 91 Zachte tarwe, zaaigoed 1001 90 99 Zachte tarwe van hoge kwaliteit, andere dan voor zaaidoeleinden (3) van gemiddelde kwaliteit van lage kwaliteit 1002 00 00 Rogge 1003 00 10 Gerst, zaaigoed 1003 00 90 Gerst, niet bestemd voor zaaidoeleinden (3) 1005 10 90 Ma(cid:139)s, zaaigoed, andere dan hybriden 1005 90 00 Ma(cid:139)s, andere dan zaaigoed (3) 1007 00 90 Graansorgho, andere dan hybriden bestemd voor zaai- doeleinden Invoerrecht b¶ invoer over land, langs de binnenwateren of over zee vanuit havens aan de Middellandse Zee, de Zwarte Zee of de Oostzee (in EUR/ton) Invoerrecht b¶ invoer door de lucht of over zee vanuit andere havens (2) (in EUR/ton) 52,10 62,10 50,13 50,13 83,80 103,05 101,58 101,58 101,58 100,78 100,78 101,58 42,10 52,10 40,13 40,13 73,80 93,05 91,58 91,58 91,58 90,78 90,78 91,58 (1) Voor harde (durum)tarwe die niet voldoet aan de in b¶lage I van Verordening (EG) nr. 1249/96 bedoelde minimumkwaliteit voor harde tarwe van gemiddelde kwaliteit, geldt het invoerrecht dat is vastgesteld voor zachte tarwe van lage kwaliteit. (2) Voor producten die via de Atlantische Oceaan of het Suezkanaal in de Gemeenschap worden aangevoerd (artikel 2, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1249/96) komt de importeur in aanmerking voor een verlaging van het invoerrecht met: — 3 EUR/ton, als de loshaven aan de Middellandse Zee ligt, of — 2 EUR/ton, als de loshaven in Ierland, het Verenigd Koninkr¶k, Denemarken, Zweden, Finland of aan de Atlantische kust van het Iberisch Schiereiland ligt. (3) De importeur komt in aanmerking voor een forfaitaire verlaging van het invoerrecht met 14 of 8 EUR/ton, als aan de in artikel 2, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1249/96 vastgestelde voorwaarden is voldaan. L 72/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 3. 1999 B(cid:246)LAGE II Berekeningselementen (periode van 15 maart 1999 tot en met 16 maart 1999) 1. Gemiddelden over de twee weken v(cid:155)(cid:155)r de dag van de vaststelling: Beursnoteringen Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (eiwitgehalte b¶ 12 % vocht) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 van gemiddelde kwaliteit (*) Notering (EUR/t) 112,57 97,10 86,96 77,01 138,69 (**) 128,69 (**) 89,24 (**) Golf-premie (EUR/t) Grote-Meren premie (EUR/t) 28,09 — 9,89 — 0,78 13,00 — — — — — — — — (*) Een korting („discount”) van 10 EUR per t. (**) Fob Golf. (Artikel 4, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1249/96). 2. Vrachttarieven/kosten: Golf van Mexico — Rotterdam: 11,67 EUR/t; Grote Meren — Rotterdam: 22,70 EUR/t. 3. Subsidies bedoeld in artikel 4, lid 2, derde alinea, van Verordening (EG) nr. 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: 1999/236/CE: Decisione della Commissione del 17 marzo 1999 recante modifica della decisione 79/542/CEE del Consiglio e delle decisioni 92/160/CEE, e 93/197/CEE per quanto concerne le condizioni di polizia sanitaria che disciplinano le importazioni nella Comunità di cavalli registrati in provenienza da talune zone del Kirghizistan [notificata con il numero C(1999) 609] (Testo rilevante ai fini del SEE)

text: 31. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 87/13 (Atti per i quali la pubblicazione non (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) II COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 17 marzo 1999 recante modifica della decisione 79/542/CEE del Consiglio e delle decisioni 92/ 160/CEE, e 93/197/CEE per quanto concerne le condizioni di polizia sanitaria che disciplinano le importazioni nella Comunit(cid:133) di cavalli registrati in provenienza da talune zone del Kirghizistan [notificata con il numero C(1999) 609] (Testo rilevante ai fini del SEE) (1999/236/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, vista la direttiva 90/426/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa alle condizioni di polizia sanitaria che disci- plinano i movimenti di equidi e le importazioni di equidi in provenienza da paesi terzi (1), modificata da ultimo dall’atto di adesione dell’Austria, della Finlandia e della Svezia, in particolare gli articoli 12, 13, 15, 16 e 19, punto ii), (1) (2) (3) considerando che la decisione 79/542/CEE del Consiglio (2), modificata da ultimo dalla decisione 1999/227/CE (3), ha stabilito un elenco di paesi terzi da cui gli Stati membri autorizzano l’importa- zione di animali delle specie bovina, suina, equina, ovina e caprina, di carni fresche e di prodotti a base di carne; considerando che la decisione 92/160/CEE della Commissione (4), modificata da ultimo dalla deci- sione 1999/228/CE ha fissato misure di regionaliz- zazione per le importazioni di equidi in prove- nienza da taluni paesi terzi; considerando che la decisione 93/197/CEE della Commissione (5), modificata da ultimo dalla deci- sione 1999/227/CE, ha stabilito le condizioni di polizia sanitaria e di certificazione veterinaria cui (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 42. (2) GU L 146 del 14. 6. 1979, pag. 15. (3) GU L 83 del 27. 3. 1999, pag. 77. (4) GU L 71 del 18. 3. 1992, pag. 27. (5) GU L 86 del 6. 4. 1993, pag. 16. (4) (5) (6) (7) sono subordinate le importazioni di equidi regi- strati; considerando che, a seguito di un’ispezione veteri- naria della Commissione in Kirghizistan, la situa- zione in materia di polizia sanitaria (cid:138) risultata essere sotto l’adeguato controllo dei servizi veteri- nari; a comunicare sono impegnate considerando che le autorit(cid:133) veterinarie del Kirghi- alla zistan si Commissione e agli Stati membri con telefax, tele- gramma o telex entro 24 ore la conferma dell’insor- gere delle malattie infettive o contagiose degli equidi che figurano nell’allegato A della direttiva 90/426/CEE e la cui notifica (cid:138) obbligatoria, cos(cid:141) come eventuali modifiche della politica di vaccina- zione e, in tempi adeguati, della politica di impor- tazione degli equidi; considerando che nel Kirghizistan vengono effet- tuate annualmente analisi sui cavalli per accertare l’eventuale presenza di morva e che negli ultimi sei mesi non sono stati focolai della malattia; che nel Kirghizistan non sono mai stati riscontrati focolai di peste equina, encefalomielite equina venezuelana e di stomatite vescicolosa; riscontrati considerando che il monitoraggio dell’arterite virale equina (cid:138) appena iniziato e che non (cid:138) possibile stabilire definitivamente lo statuto del paese consi- che a derato tale malattia; relazione in L 87/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 31. 3. 1999 pertanto i cavalli maschi non castrati di et(cid:133) supe- riore a 180 giorni destinati all’importazione nella Comunit(cid:133) devono essere sottoposti ad analisi di laboratorio in relazione a tale malattia; considerando che sono stati registrati focolai di durina in talune zone del Kirghizistan; che tuttavia la regione di Issyk-Kul ne (cid:138) indenne da almeno sei mesi e che sono state fornite garanzie sanitarie che i trasporti di equidi in provenienza dal resto del paese sono posti sotto controllo veterinario; considerando che, a motivo della situazione sani- taria degli equidi in talune zone del Kirghizistan, sembra opportuno suddividere in regioni tale paese di modo che possano essere autorizzate le importa- zioni nella Comunit(cid:133) di cavalli registrati prove- nienti esclusivamente dalle zone indenni del terri- torio del Kirghizistan; considerando che le condizioni di polizia sanitaria debbono essere stabilite tenendo conto della situa- zione sanitaria del paese terzo considerato; che in questo caso si fa esclusivo riferimento ai cavalli registrati; considerando che la decisione 79/542/CEE e le decisioni 92/160/CEE e 93/197/CEE debbono essere modificate di conseguenza; considerando che le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, (8) (9) (10) (11) (12) HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Nella parte 2 dell’allegato della decisione 79/542/CEE, nella colonna speciale per i cavalli registrati, (cid:138) aggiunta la riga seguente secondo l’ordine alfabetico del codice ISO: «KG Kirghizistan (cid:253) (1)» Articolo 2 L’allegato della decisione 92/160/CEE (cid:138) modificato come segue: 1) aggiungere quanto segue: «Kirghizistan (4) Regione di Issyk-Kul. »; 2) inserire la seguente nota in calce: «(4) Sono autorizzate soltanto le importazioni perma- nenti nella Comunit(cid:133) di cavalli registrati. » Articolo 3 La decisione 93/197/CEE (cid:138) modificata come segue: 1) «Kirghizistan (1) (2) (KG)» (cid:138) aggiunto secondo l’ordine alfabetico del codice ISO nell’elenco dei paesi terzi del gruppo B dell’allegato I. 2) La denominazione del certificato sanitario del gruppo B dell’allegato II (cid:138) sostituito da quanto segue: «B — CERTIFICATO SANITARIO per le importazioni nel territorio della Comunit(cid:133) di cavalli registrati provenienti dal Kirghizistan (1) e di equidi registrati e di equidi da riproduzione e produ- zione provenienti da Australia, Bosnia-Erzegovina, Bulgaria, Belarus, Repubblica ceca, Cipro, Croazia, Estonia, Repubblica federale di Iugoslavia, Lettonia, Lituania, Ex Repubblica iugoslava di Macedonia, Nuova Zelanda, Polonia, Romania, Russia (1), Slovac- chia, Slovenia, Ucraina, Ungheria. » Articolo 4 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 17 marzo 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: Verordnung (EG) Nr. 584/1999 der Kommission vom 17. März 1999 zur Änderung der im Sektor Getreide geltenden Zölle

text: L 72/30 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 3. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 584/1999 DER KOMMISSION vom 17. M(cid:132)rz 1999 zur (cid:142)nderung der im Sektor Getreide geltenden Z(cid:148)lle DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1249/96 der Kommission vom 28. Juni 1996 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Anwendung der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der im Sektor Getreide geltenden Z(cid:148)lle (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2519/98 (4), insbesondere auf Artikel 2 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die im Sektor Getreide geltenden Z(cid:148)lle sind festgesetzt in der Verordnung (EG) Nr. 563/1999 der Kommis- sion (5). Weicht der berechnete Durchschnitt der Z(cid:148)lle w(cid:132)hrend ihres Anwendungszeitraums um 5 ECU/t oder mehr vom festgesetzten Zoll ab, wird letzterer gem(cid:132)ß Artikel 2, Absatz 1, der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 entsprechend angepaßt. Da dies der Fall ist, sind die mit der Verord- nung (EG) Nr. 563/1999 festgesetzten Z(cid:148)lle anzu- passen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Anh(cid:132)nge I und II der Verordnung (EG) Nr. 563/1999 werden durch die Anh(cid:132)nge I und II zur vorliegenden Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 18. M(cid:132)rz 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 17. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 161 vom 29. 6. 1996, S. 125. (4) ABl. L 315 vom 25. 11. 1998, S. 7. (5) ABl. L 69 vom 16. 3. 1999, S. 19. 18. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 72/31 Die im Sektor Getreide gem(cid:132)ß Artikel 10 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 geltenden Z(cid:148)lle ANHANG I KN-Code Warenbezeichnung 1001 10 00 Hartweizen hoher Qualit(cid:132)t mittlerer Qualit(cid:132)t (1) 1001 90 91 Weichweizen, zur Aussaat 1001 90 99 Weichweizen hoher Qualit(cid:132)t, Aussaat (3) anderer als zur mittlerer Qualit(cid:132)t niederer Qualit(cid:132)t 1002 00 00 Roggen 1003 00 10 Gerste, zur Aussaat 1003 00 90 Gerste, andere als zur Aussaat (3) 1005 10 90 Mais, zur Aussaat, anderer als Hybridmais 1005 90 00 Mais, anderer als zur Aussaat (3) 1007 00 90 K(cid:148)rner-Sorghum, zur Aussaat, anderer als Hybrid- K(cid:148)rner-Sorghum Bei der Einfuhr auf dem Land-, Fluß- oder Seeweg aus H(cid:132)fen des Mittelmeerraums, des Schwarzen Meeres oder der Ostsee zu erhebender Zoll (EUR/t) Bei der Einfuhr auf dem Luftweg oder aus anderen H(cid:132)fen auf dem Seeweg zu erhebender (2) Zoll (EUR/t) 52,10 62,10 50,13 50,13 83,80 103,05 101,58 101,58 101,58 100,78 100,78 101,58 42,10 52,10 40,13 40,13 73,80 93,05 91,58 91,58 91,58 90,78 90,78 91,58 (1) Auf Hartweizen, der den Mindestmerkmalen f(cid:129)r Hartweizen mittlerer Qualit(cid:132)t gem(cid:132)ß Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 nicht gen(cid:129)gt, wird der f(cid:129)r Weichweizen niederer Qualit(cid:132)t geltende Zoll erhoben. (2) F(cid:129)r Ware, die (cid:129)ber den Atlantik oder durch den Suez-Kanal nach der Gemeinschaft geliefert wird (siehe Artikel 2 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96), kann der Zoll erm(cid:132)ßigt werden um — 3 EUR/t, wenn sie in einem Hafen im Mittelmeerraum entladen wird, oder — 2 EUR/t, wenn sie in einem Hafen in Irland, im Vereinigten K(cid:148)nigreich, in D(cid:132)nemark, Schweden, Finnland oder an der Atlantikk(cid:129)ste der Iberischen Halbinsel entladen wird. (3) Der Zoll kann pauschal um 14 oder 8 EUR/t erm(cid:132)ßigt werden, wenn die Bedingungen nach Artikel 2 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96 erf(cid:129)llt sind. L 72/32 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 3. 1999 ANHANG II Berechnungsbestandteile (Zeitraum vom 15. M(cid:132)rz 1999 bis 16. M(cid:132)rz 1999) 1. Durchschnitt der zwei Wochen vor der Festsetzung: B(cid:148)rsennotierung Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Erzeugnis (% Eiweiß, 12 % Feuchtigkeit) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 mittlere Qualit(cid:132)t (*) US barley 2 Notierung (EUR/t) 112,57 97,10 86,96 77,01 138,69 (**) 128,69 (**) 89,24 (**) Golf-Pr(cid:132)mie (EUR/t) Pr(cid:132)mie/Große Seen (EUR/t) 28,09 — 9,89 — 0,78 13,00 — — — — — — — — (*) Negative Pr(cid:132)mie („discount“) in H(cid:148)he von 10 EUR/t (Artikel 4 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96). (**) fob Golf. 2. Fracht/Kosten: Golf von Mexiko—Rotterdam: 11,67 EUR/t. Große Seen—Rotterdam: 22,70 EUR/t. 3. Zusch(cid:129)sse gem(cid:132)ß Artikel 4 Absatz 2 Unterabsatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)